{
    "2018-05-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2107720": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA para atuar na 59ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Pedro da Aldeia, nos dias 21 e 22 de maio de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular (MPRJ 2018.00435525).\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, no dia 17 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍZA LIMA FAZZA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis, no período de 17 a 31 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO e NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 27 de maio de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para atuar na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 22 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2107720"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2107721": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00838195 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Federação de Bandeirantes do Brasil, referente à locação do 5º andar do imóvel localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 186, Centro, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00128122 (Requerente: Flavio Curi Vitari - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 25/08/2022.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\n*Processo nº MP-2013.00844463 (Requerente: Francisco de Assis Machado Cardoso - Assunto: Mapa de tempo de serviço) - Determino a averbação de 421 dias de contribuição ao INSS e a desaverbação dos períodos de serviço prestados como Conciliador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compreendidos entre 08/06/1998 e 23/02/1999 e 01/02/2001 a 27/01/2002, para fins de aposentadoria, mantidos os demais efeitos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 10.05.2018.\r\n\r\nId: 2107721"
                    ],
                    "2107722": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 246\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAltera a Portaria SGMP nº 426, de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do prazo originalmente estabelecido para apresentação do relatório conclusivo das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SGMP nº 426, de 02 de outubro de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração promovida na Portaria SGMP nº 426, de 02 de outubro de 2017, pela Portaria SGMP nº 038, de 02 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SGMP nº 426, de 02 de outubro de 2017;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III do art. 2º da Portaria SGMP nº 426, 02 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nIII - apresentar relatório conclusivo de suas atividades até 31 de dezembro de 2018;”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Portaria SGMP nº 426, de 02 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho criado por meio desta Portaria terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Coordenadora: Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante, Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nII - Integrantes: Thais Silva Gonçalves, Assessora de Patrimônio Imobiliário; Rafael Pacheco da Silva Costa, Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público; Vinicius Marques Sampaio, Diretor de Licitações e Contratos; Ana Paula Aires Pinho de Lima, Diretora de Material e Patrimônio; Claudia Pinto Leiroz, Diretora de Projetos; Felipe Soares Demetrio, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Diogo Gonçalves Pécora, Gerente da Brigada de Incêndio.”\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2107722"
                    ],
                    "2107723": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00416451 - Reconheço a dívida em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.178.374,96 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente à cessão de servidores nos exercícios de 2010 a 2016.\r\n\r\nId: 2107723"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2107724": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento dos Processos nos 0042099-87.2017.8.19.0000 e 0016835-78.2016.8.19.0008, a ser realizada no 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2107724"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2107725": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 27 de abril de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e quinze minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Adolfo Borges Filho, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antônio Carlos Coelho dos Santos, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil, Angela Maria Silveira dos Santos, Cristiane Bernstein Seixas e Márcia Maria Tamburini Porto, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em seis de abril de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, o Presidente em exercício comunicou que, no dia quatro de maio de dois mil e dezoito, às 13h, será realizada a Sessão Solene de outorga da Medalha Campos Salles e de inauguração da placa do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega. Na sequência, apresentou a lista dos indicados e lembrou a todos o que foi deliberado, à unanimidade, na sessão realizada em seis de dezembro de dois mil e dois, sobre a necessidade de submeter à apreciação do Colegiado a indicação de funcionário ou membro que tenha sofrido punição. Realizada a votação, manifestaram-se no sentido da manutenção da lista na sua integralidade, com a permanência dos nomes dos membros que tenham sofrido punição ou estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, os Drs. Cristiane Bernstein Seixas, Márcia Maria Tamburini Porto, Angela Maria Silveira dos Santos, Marlon Oberst Cordovil, Joel Tovil, Antônio Carlos Coelho dos Santos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Viana de Souza e Ertulei Laureano Matos. Em sentido contrário, pela exclusão dos nomes dos membros que tenham sofrido punição ou estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, votaram os Drs. Patrícia Silveira da Rosa, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Dirce Ribeiro de Abreu, Fátima Maria Ferreira Melo, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Adolfo Borges Filho, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho. A Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, declarou-se impedida de votar. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da exclusão dos nomes dos membros que tenham sofrido punição ou estejam respondendo a processo administrativo disciplinar e proclamou os nomes dos seguintes agraciados: aposentados: Astério Pereira dos Santos, Simone de Lima e Silva Rossi, Maria Helena Ramos de Freitas, Anaíza Helena Malhardes Miranda Montel, Márcia Teixeira Velasco, Maria da Glória Barboza Silva, Elizabeth Machado Carneiro e Heloisa Carpena Vieira de Mello; in memoriam: Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Helena Côrtes Pinheiro e Charles Van Hombeeck Júnior. Na sequência, anunciou-se o exame do item 1. APRESENTAÇÃO DO DIA 06.04.18: 1.1. Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas. Foi concedida a palavra à Procuradora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto, que apresentou ao Colegiado as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas. Em seguida, passou-se à análise do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137. Antes de iniciar a distribuição do feito, declararam-se suspeitos os Drs. Joel Tovil, Patricia Silveira da Rosa, Marlon Oberst Cordovil, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Dirce Ribeiro de Abreu, Fátima Maria Ferreira Melo, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Viana de Souza, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano de Matos, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Márcia Alvares Pires Rodrigues. Em seguida, o processo foi distribuído ao Dr. Marcio Klang. Ato contínuo, o processo foi distribuído ao Dr. Márcio Klang; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.01138022 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justica Cíveis e das Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda; Distribuído ao Dr. Marlon Oberst Cordovil; 2.3. Processo MPRJ nº 2017.00591649 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Procuradorias de Justiça com ênfase na especialização dos órgãos de execução cíveis. O processo foi retirado de pauta, por solicitação da Administração Superior, para realização de estudos; 2.4. Processo MPRJ nº 2017.00647998 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI Rio de Janeiro. O processo foi retirado de pauta. O processo foi retirado de pauta, por solicitação da Administração Superior, para realização de estudos. Em seguida, o Presidente em exercício indagou sobre a possibilidade de inclusão, para distribuição em mesa, do Processo MPRJ nº 2017.00844862 e apensos - (sete volumes) - Interessado: Carlos Alberto Monteiro Barbosa. Advogado: sem advogado. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de Procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria Criminal. Com a anuência de todos, o feito foi distribuído à Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos. Na sequência, anunciou a análise do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. Processo MPRJ nº 2017.00587629 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da Promotoria de Justiça de Rio Claro. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. Antes de iniciar o julgamento, foi concedida a palavra à Coordenadora de Modernização Organizacional, Dra. Clisangêr Ferreira Gonçalves, que fez breve explanação sobre o tema. Em seguida, a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de resolução, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto da relatora; 3.2. Processo MPRJ nº 2017.00695136 - (dois volumes e um anexo) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator: Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos. Revisora: Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. Iniciado o julgamento, o Dr. Antonio Carlos Coelho dos Santos, relator do feito, foi dispensado da leitura do relatório, inclusive pelo patrono da recorrente, Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, que assomou à tribuna para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, o relator votou pelo provimento integral do recurso, com o afastamento da pena disciplinar aplicada. No mesmo sentido votaram a revisora, Dra. Dalva Pieri Nunes, e os Drs. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Márcia Maria Tamburini Porto, Cristiane Bernstein Seixas, Ângela Maria Silveira dos Santos, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos e o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho, bem como os Drs. Marlon Oberst Cordovil, Joel Tovil, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Sérgio Bastos Viana de Souza, que registraram a necessidade de revisão da Deliberação OECPJ nº 30/11. No mesmo sentido votou a Dra. Fátima Maria Ferreira Melo, com a recomendação de que a recorrente reveja seus posicionamentos. Em sentido contrário, pelo desprovimento do recurso, votaram os Drs. Márcio Klang, Dirce Ribeiro de Abreu e Patrícia Silveira da Rosa. Deixou de votar a Corregedora-Geral em exercício, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, por motivo de impedimento. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do provimento do recurso, nos termos do voto do relator. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício inverteu a ordem de exame das matérias constantes da pauta, em virtude da existência de tema a ser tratado no item 4. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Ertulei Laureano Matos propôs moção de pesar pelo falecimento do Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro aposentado, Dr. João Luiz Duboc Pinaud, sugerindo o encaminhamento ao Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, o que foi acolhido à unanimidade. Em seguida, a Dra. Dirce Ribeiro de Abreu propôs moção de pesar pelo falecimento dos Drs. Mario Tobias Figueira de Mello Filho, Charles Van Hombeeck Junior e Stenio Lutgardes Neves, tendo sido aprovada, por unanimidade. Na sequência, o Dr. Jorge Vacite Filho assomou a tribuna e solicitou que fosse adiado o julgamento do procedimento constante do item 3.3. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (05 volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos. Revisor: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil. Considerando que o pedido formulado pelo patrono do recorrente foi acolhido pela relatora do feito, o Presidente em exercício determinou a retirada de pauta do procedimento e a sua inclusão na próxima sessão. A seguir, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, passou a Presidência ao decano do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, nos termos do art. 20, § 1º, II, da L.C. 106/03, para a análise do subitem 3.4. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Quatorze volumes (apenso MPRJ nº 2014.00064195, com 2 anexos. Anexo I, com 2 volumes e anexo II, com 10 volumes) - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advogado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de Procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria Criminal. Relator: Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa. Revisor: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. Iniciado o julgamento, a Dra. Patrícia Silveira da Rosa, relatora do feito, requereu autorização para realização de diligências, a fim de que fosse acostada aos autos a delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empresa UTC Engenharia, em face do investigado, Rodrigo Neves Barreto, Prefeito de Niterói, bem como oficiado ao Ministério Público Federal para prestar informações a respeito da fase em que se encontra eventual investigação sobre os fatos, objeto da representação. A Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, revisora do feito, solicitou que fosse concedida a palavra ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, que esclareceu possuir as informações requeridas. Diante disso, a Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos votou no sentido de autorizar a realização das diligências, com determinação de expedição de ofício ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, para apresentar as informações propostas pela relatora em seu voto, tendo sido acompanhada pela relatora e pela revisora, bem como pelos Drs. Dirce Ribeiro de Abreu, Fátima Maria Ferreira Melo, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Viana de Souza, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Adolfo Borges Filho, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil, Angela Maria Silveira dos Santos, Cristiane Bernstein seixas e Márcia Maria Tamburini, e, ainda, pelo Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins. Em sentido contrário, pela manutenção do arquivamento, votaram os Drs. Antonio Carlos Coelho dos Santos e Ertulei Laureano Matos. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido de autorizar a realização das diligências propostas pela relatora, com a expedição de ofício ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, para apresentar as informações, no prazo de 20 (vinte) dias. Por fim, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins declarou encerrada a sessão às dezesseis horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária em exercício do Colegiado, Dra. Angela Maria Silveira dos Santos, que a subscreve juntamente com o Presidente em exercício, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Fernando Chaves da Costa, Marfan Martins Vieira e Cláudio Henrique da Cruz Viana, deixaram de comparecer, justificadamente, bem como o Dr. Hugo Jerke, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 18 de maio de 2018)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nSubstituto Legal do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n(na presidência de feitos específicos)\r\n\r\nAngela Maria Silveira dos Santos\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro destinada à outorga da Medalha Campos Salles e à inauguração da placa do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, realizada no dia 4 de maio de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ),\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene, para a entrega da Medalha Campos Salles e para a inauguração da placa do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia dois maio de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Augusto Dourado, José Roberto Paredes, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Ângela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristiane Bernstein Seixas, Márcia Maria Tamburini Porto e Patrícia Mothé Glioche Bezé. O Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, solicitou a todos que se colocassem em posição de respeito para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Ato contínuo, a mestre de cerimônias discursou sobre a história da medalha Campos Salles, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.076/02, com o objetivo de homenagear os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como às pessoas e às autoridades que, de alguma forma, atuaram significativamente em prol do engrandecimento institucional. Em prosseguimento, o Presidente convidou o Procurador de Justiça Hugo Jerke para saudar os homenageados, em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Em seguida, fez a entrega da Medalha Campos Salles aos seguintes agraciados: Procurador de Justiça aposentado, Astério Pereira dos Santos; Procuradora de Justiça aposentada, Simone de Lima e Silva Rossi; Promotora de Justiça aposentada, Anaíza Helena Malhardes Miranda Montel; Promotora de Justiça aposentada, Márcia Teixeira Velasco; Promotora de Justiça aposentada, Maria da Glória Barboza Silva; Procuradora de Justiça aposentada, Heloisa Carpena Vieira de Mello. Ato contínuo, efetuou a entrega da medalha, in memoriam, aos seguintes homenageados: Procurador de Justiça, Carlos Antonio Da Silva Navega, na pessoa de Leandro Silva Navega, filho do homenageado; Procuradora de Justiça, Maria Helena Côrtes Pinheiro, na pessoa de Ernani Turazzi, esposo da homenageada; Procurador de Justiça, Charles Van Hombeeck Junior, na pessoa de Vera Maria Soares, esposa do homenageado. Na sequência, a Procuradora de Justiça, Heloisa Carpena Vieira de Melo, discursou da tribuna, em nome de todos os homenageados. Após a concessão das medalhas, às quatorze horas e quinze minutos, o Presidente deu início à cerimônia de inauguração da placa do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega e convidou a Dra. Fatima Maria Ferreira Melo para discursar, em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça, Carlos Antonio da Silva Navega. Em seguida, convidou a todos para a inauguração da referida placa, a realizar-se no térreo do edifício situado à Avenida Marechal Câmara, nº 350. Por fim, às quatorze horas e trinta minutos, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão solene, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita pelo Secretário do Colegiado, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e pelo Presidente. (Aprovada na sessão de 18 de maio de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2107725"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                        "2107726": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01301345.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, derivado do Pregão Eletrônico nº 021/2014, mantido o valor unitário inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 36.970,56.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 22.05.2019.\r\n\r\nDATA: 18.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00064282.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REFLOREST PLANTAS E JARDINS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza de terrenos, derivado do Pregão Eletrônico nº 023/2016, sem alteração do valor e das condições atualmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 282.043,86.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 18.05.2020.\r\n\r\nDATA: 18.05.2018.\r\n\r\nId: 2107726"
                        ],
                        "2107727": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 1º de junho de 2018 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da Instituição.\r\n\r\nId: 2107727"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2107728": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 18 de maio de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.01093302\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de certificados digitais SSL e SSL wildcard para servidores web.\r\n\r\nAdjudicatária: Digisec Certificação Digital EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 1.250,00; 2 - R$ 3.570,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2107728"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2107729": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 3º, da Deliberação OECPJ nº 45, de 6 de abril de 2018, TORNA PÚBLICO que, em sessão realizada no dia 18 de maio de 2018, o Colegiado deferiu, por unanimidade, as candidaturas à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2018/2020, a saber:\r\n\r\n1. \r\n\r\nKatia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\n2. \r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nId: 2107729"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2107623": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203995-5/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n10184/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n205501-4/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n10185/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n226997-6/2017\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n10246/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n223267-4/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n8497/2018\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n810835-4/2016\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n9724/2018\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n804629-9/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n10288/2018\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n820942-5/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n8577/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n205541-4/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n10189/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n814249-7/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n10240/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n270349-7/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n9572/2018\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n200652-8/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10176/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n200056-8/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10281/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n826431-8/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10295/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n827476-5/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10893/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n827479-7/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10894/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n827651-7/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10895/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n812184-7/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11046/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n807487-0/2016\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n11396/2018\r\n\r\n033.387.867-19\r\n\r\n205515-5/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n10187/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n827023-4/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n10886/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n827450-1/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n10887/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n811940-2/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11043/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n233028-8/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n10235/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n807495-7/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n10735/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n818545-7/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n10818/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n823881-6/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n10863/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n823985-8/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n10864/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n811392-9/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n11028/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n813819-1/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n11054/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n105339-2/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n10172/2018\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n105596-0/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n10226/2018\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n210275-4/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n10194/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214865-1/2017\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n10530/2018\r\n\r\n079.275.297-06\r\n\r\n809031-1/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n10793/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n809231-3/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n10796/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n809258-1/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n10817/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n811622-2/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n11036/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n811629-0/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n11037/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n215801-0/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n9726/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n824642-5/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n10866/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n824793-0/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n10868/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n827434-7/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n10890/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n827933-3/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n10891/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n811565-8/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n11035/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n813809-6/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n11052/2018\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n801922-8/2016\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n8401/2018\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n204979-2/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n10534/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n826714-8/2016\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n10865/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n806960-5/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10724/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n807122-2/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10730/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n807291-9/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10733/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n826812-6/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10867/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n827016-1/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10869/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n827125-8/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10871/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n825604-0/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10885/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n811302-4/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11027/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n811500-8/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11034/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n812034-6/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11044/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n812090-0/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11045/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n813190-3/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11048/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n206853-2/2018\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n10191/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n207034-5/2018\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n10192/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n229196-1/2015\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n8287/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\n801922-8/2016\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n8400/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2107623"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2107398": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101496-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100034-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100786-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100929-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106511-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 269862-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278545-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278586-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278594-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807079-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809392-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809555-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811090-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811119-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811199-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817410-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826669-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829129-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829813-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250164-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276469-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278295-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278722-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295268-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806970-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811098-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819527-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821977-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 266450-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294363-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272306-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829115-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241806-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809051-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809261-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812990-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803086-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804232-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804942-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807155-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811111-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811511-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814103-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821513-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825219-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825839-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827161-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827539-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810100-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250740-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299166-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802424-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802640-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807385-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823992-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827932-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278316-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241961-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811258-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829087-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829815-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829872-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250834-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294643-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814021-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814610-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821610-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825319-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 294620-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829023-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819790-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819990-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820659-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270004-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270976-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817689-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817899-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817901-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265236-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266232-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273434-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294302-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294334-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800904-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804330-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810153-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-7/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-5/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-3/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2107398"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2107644": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\n*DE 19.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.679-5/2018 - Diretoria Geral de Informática. CERTIFICO que o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa nesta data, decidiu pelo DEFERIMENTO com ENCAMINHAMENTO nos termos do voto da Conselheira Presidente Interina.\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\n1. Pelo DEFERIMENTO da solicitação formulada pela Diretoria-Geral de Informática, para que passe a ter a denominação de: Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI;\r\n\r\n2. Pelo ENCAMINHAMENTO dos autos à Secretaria-Geral de Planejamento - SGP para as providências visando à alteração do organograma.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 18.05.2018\r\n\r\nId: 2107644"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2107646": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.257-3/2018 - Fixados, com validade a contar de 08.03.2018, os proventos do servidor WALDOMIRO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2255/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.675, de 28.02.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.801-0/2018 - Fixados, com validade a contar de 05.04.2018, os proventos do servidor ROBERTO ANTONIO VERTOVA POUSTKA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1729/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.756, de 23.03.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.803-8/2018 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2018, os proventos da servidora SAYONARA ROSSANA FERREIRA DUARTE POUSTKA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1895/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.761, de 02.04.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.762-8/2018 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2018, os proventos do servidor JOSE VALDENIER PINTO VERAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1723/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.759, de 02.04.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.089-1/2018 - Rogerio Ganns Lespinasse, matr. 02/0417/3-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado, a partir de 23.01.2018, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser a moléstia de que padece o interessado passível de controle, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.133-8/2018 - Francisco Antônio de Oliveira Câmara, matr. 02/0988/3-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a partir de 04.04.2018, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser a moléstia de que padece o interessado passível de controle, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA\r\n\r\nProc. TCE nº 301.163-3/2018 - Walter Flavio Teixeira, matr. 02/2540/3-2. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado, o que empreendo com base na manifestação da Junta Médica desta Corte, e na instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.004-1/2018- Maria Lucia Raeder Gabriel, matr. 02/1388/3-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pela servidora aposentada, a partir do mês de maio de 2018, mês da emissão do laudo pericial, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2107646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2107645": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.013-4/2017 - Marcos Eloy Santos, matr. 02/3116/0-9. INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, formulado pelo servidor \r\n\r\nem tela.\r\n\r\nId: 2107645"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2107638": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.122-1/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 18/2018, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de informática, que teve como vencedoras as seguintes empresas: itens 1 e 2 - ADRIANA DA SILVA MENEZES 13369428784, com o preço global de R$ 2.650,94 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos); itens 3, 7, 8, 9, 10, 13, 22 e 24 - NBB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, com o preço global de R$ 57.951,45 (cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos); itens 4, 5 e 20 - COPY PRINT INFORMÁTICA EIRELI - EPP, com o preço global de R$ 23.088,82 (vinte e três mil, oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos; item 6 - DRUKEN PRINT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, com o preço global de R$ 4.909,58 (quatro mil, novecentos e nove reais e cinquenta e oito centavos); itens 11, 12, 23, 28 e 37 - G & D SANTIAGO INFORMÁTICA LTDA - ME, com o preço global de R$ 74.617,55 (setenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos); item 15 - INFO-SIG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com o preço global de R$ 476,58 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos); itens 16 e 26 -EXTRAINK SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA EIRELI, com o preço global de R$ 56.768,92 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos); itens 17 e 19 - A V SUPRIMENTOS EIRELI, com o preço total de R$ 97.980,40 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta reais e quarenta centavos); itens 18 e 34 - DEDALO SOLUÇÕES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP - com o preço global de R$ 1.782,40 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos); item 25 - TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME, com o preço global de R$ 2.511,99 (dois mil, quinhentos e onze reais e noventa e nove centavos); itens 27 e 35 - RAPHAEL SILVA ARAÚJO - ME, com o preço global de R$ 6.998,00 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais); item 29 - FALABOR COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI, com o preço global de R$ 15.457,26 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos); itens 30 e 32 - S & K INFORMÁTICA LTDA - EPP, com o preço global de R$ 3.554,64 (três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); item 38 -SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP , com o preço global de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais). Em não havendo propostas válidas para os itens 14, 21, 31, 33 e 36, ficaram estes sem vencedores na licitação.\r\n\r\nId: 2107638"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2107701": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIA 22 DE MAIO ÀS 14H30 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 22, 23 e 24 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 22 de maio, às 14h30min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n14h30\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA A RECONDUÇÃO DE CARLOS CORREIA, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 16/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA ALINE PAOLA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE ARTHUR VIEIRA BASTOS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 537-A/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS Nºs 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2015), QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 09, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL À EMENDA 09, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 09, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, TIO CARLOS, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2999-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O 'PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MILTON RANGEL E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3319-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIREITO A PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO NO ACESSO POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3542-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2542/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2745/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM OU COMERCIALIZEM PRO DUTOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE BALÕES, INFORMANDO A LEI QUE TORNA CRIME A FABRICAÇÃO, VENDA, TRANSPORTE E SOLTURA DE BALÕES.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS, ENFERMEIRA REJANE E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E A \"SEMANA ESTADUAL MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3020/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1947/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E FLÁVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, DR. DEODALTO, MARTHA ROCHA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2467/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUCINHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2665/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MARCUS MULLER, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A LOJA MAÇÔNICA ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANDRÉ ROSA LEIRAS, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 664/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM AO PASTOR ANDERSON RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 665/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR CELSO FORTUNATO SEQUEIROS MARTINEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA EM HOMENAGEM AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO DR. RODRIGO GAVINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. YOSSEF AKIVA BEN AVRAHAM PESSOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 681/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA CELINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROFA. DRA. SÔNIA REGINA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CÉSAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 405/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 401/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/04/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 408/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 419/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA A SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 409/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 470/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4028/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE “ALTERA O ARTIGO 1º, E ADICIONA O §3º AO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.”\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DENOMINAR VEREADORA MARIELLE FRANCO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3804/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TELEFONIA MÓVEL (TELEFONES CELULARES), BEM COMO OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS QUE POSSUAM IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REGISTRAR O CRIME DE ROUBO OU FURTO, IMEDIATAMENTE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, CARLOS OSÓRIO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4068/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA, PELO CONSUMIDOR, DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES, DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2081-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2175-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1575/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O TEOR DA LEI Nº 6208, DE 16 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ LAZARONI, WANDERSON NOGUEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2796/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS E ROSANGELA GOMES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI, FARID ABRÃO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS FLORES E CAPITAL ESTADUAL NO CULTIVO DE FLORES DE CORTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 689/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCELO MAGALHÃES MACHADO, MAIS CONHECIDO COMO MARCELINHO, JOGADOR DE BASQUETEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 691/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 692/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RICCARDO GIOVANNI - FUNDADOR DO I LOVE RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 693/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MICHAEL NAGY - CEO DA EMPRESA GOLF CORPORATE BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 694/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE OSMAR VITORINO DA SILVA JUNIOR, RG 78.782.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 410/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS EMBAIXADORES DO REI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 411/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADOROGÉRIO LISBOA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04, 06, 07 e 08; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 05;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO (RELATOR DO VENCIDO), MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3213/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO E GERALDO PUDIM.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2315/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA E DR. JULIANELLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2551/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO POR PARTE DAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS CROMOSSÔMICAS OU GENÉTICAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2903/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3124/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ROTA DO CICLISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1615/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL, SAMUEL MALAFAIA, DR. DEODALTO, TIA JU, FLAVIO BOLSONARO, CARLOS MACEDO, FILIPE SOARES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3325/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE OR ÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2107701"
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            "Atos do Poder Legislativo": {
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                    "2107702": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 03 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 607, de 2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº. 567,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCELO ANDRIOTTI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao senhor MARCELO ANDRIOTTI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2107702"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2107703": [
                        "II - Ofícios",
                        "MEMORANDO OFÍCIO Nº 44/2018 GDWN\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que estive licenciado no dia 16 do corrente ano, para representar a Assembleia Legislativa nas comemorações oficiais do aniversário de 200 anos do Município de Nova Friburgo, nos termos regimentais.\r\n\r\nNesta oportunidade, aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAo Exmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJB Nº 060/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a V. Exa. a fim de comunicar e solicitar a justificativa de ausência do Deputado Jair Bittencourt nos dias 25 e 26 de abril e 08 e 09 de maio corrente por motivos médicos conforme os atestados que junto em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar os meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 122/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmo. Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 11 de abril de 2018, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 123/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmo. Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 19 de abril de 2018, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1382 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 (cinquenta) anos de existência do EXTERNATO JOÃO XXIII, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n1383 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Equipe da 134ª Delegacia de Polícia, localizada no Centro de Campos dos Goytacazes, nas pessoas dos policiais civis: Dr. GERALDO RANGEL ANDRADE JUNIOR, Delegado Titular, matrícula 860.877-0; Dr. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA, Delegado Assistente, ID 5.023.126-0; ANDRÉ LUIZ BARCELOS DA SILVA, Comissário de Polícia, matrícula 256.985-3; RENATO LOPES MACIEL, Inspetor de Polícia, 808.793-4 e de CRISTIANO SOUZA DYKEMAN, Oficial de Cartório, matrícula 965.884-0.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1376 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, FERNANDO ALBERTO REZENDE LIMA ROCHA, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1377 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, FÁBIO SANTIAGO GUEDES, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1378 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ABRACE BÚZIOS - Associação Buziana de Apoio à Pessoa com Câncer, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1379 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA AMÉLIA RIBERITO ALALUNA, Chefe de Serviços do Posto do DETRAN/RJ do município de Carmo, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1380 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos SERVIÇOS DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO, na pessoa do Diretor RODRIGO JAPUR e extensivo a todos os servidores, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1381 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao GRUPO DA SAÚDE DA IURD, pelo nobre e importante trabalho realizado em favor dos doentes e aflitos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MAIO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\nREUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 29 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - 6º andar - Auditório Senador Nelson Carneiro \r\n\r\nAssunto: Painel sobre a inclusão na educação profissional\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2107703"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3.404/2017, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO E FURTOS NOS ESTACIONAMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que “TORNA OBRIGATÓRIO A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO E FURTOS NOS ESTACIONAMENTOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Dr. Julianelli é meritória, uma vez que tem o objetivo de proteger os interesses dos consumidores que utilizam serviços pagos de estacionamentos.\r\n\r\nO Projeto de Lei objetiva assegurar a integridade dos veículos estacionados através da contratação de seguros por estas empresas de serviços. Em ultima análise a iniciativa protege o interesse e o patrimônio do cidadão.\r\n\r\nPorém, a iniciativa encontra óbice constitucional, conforme depreende-se do seguinte dispositivo, que trata do princípio da livre iniciativa:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nIV - livre concorrência;\"\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que há óbice constitucional para o prosseguimento da proposta legislativa, concluímos pela inconstitucionalidade do respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3.404/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator III - CONCLUSÃO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2018, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3404/2017, com voto divergente do Deputado Gilberto Palmares pela Constitucionalidade.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, e TIO CARLOS, membros efetivos e ZEIDAN LULA, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 25.04.2018. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: No dia 09 de maio de 2018, com o tema: - Execução Orçamentária do Transporte Escolar da Seeduc; No dia 14 de maio de 2018, com o tema: - A Rede Estadual de Ensino da Regional Serrana II. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 17.05.2018. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: No dia 09 de maio de 2018, com o tema: No dia 23 de maio de 2018, com o tema: - Política de Estado para os Colégios Agrícolas; No dia 30 de maio de 2018, com o tema: - Responsabilidade Educacional; No dia 06 de junho de 2018, com o tema: - Acompanhamento do GT do Duodécimo das Universidades; No dia 13 de junho de 2018, com o tema: - Cumprimento, Gestão e Execução do Orçamento da Educação. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezessete de maio de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, CARLOS OSORIO e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09.05.2018. Em seguida, solicitou aos Membros da Comissão, a inversão da pauta dos trabalhos para tratar das deliberações dos temas da seguinte Audiência Pública: 1 - “Como reduzir a sonegação através da modernização da Área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento”; 2 - “Qual a metodologia adotada para a redução dos expressivos valores dos Incentivos Fiscais”; 3 - “Como enfrentar os valores expressivos dos Restos a Pagar acumulados”; 4 - “Como enfrentar o pagamento da Dívida Consolidada Líquida com os dispositivos do Regime de Recuperação Fiscal”. Aprovada a inversão da pauta, o Senhor Presidente realizou uma breve exposição dos motivos que o levaram a sugerir os referidos temas que, colocados em discussão, o Senhor Deputado Waldeck Carneiro propôs que a audiência fosse em conjunto com as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e com a de Economia, Indústria e Comércio. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente informou ter distribuído em 18.04.2018 ao Deputado Comte Bittencourt, os Projetos de Lei nº 952/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins e 2943/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; ao Deputado Waldeck Carneiro, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1068/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; ao Deputado Gustavo Tutuca, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; ao Deputado Carlos Osorio, o Projeto de Lei nº 2265/2013, de autoria do Deputado Dica e em 03.05.2018, o Projeto de Lei nº 1005/2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves. Em seguida, com a aquiescência dos Membros presentes, o Senhor Presidente informou que ficaria para a próxima reunião a votação dos projetos em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 10 de maio de dois mil e dezoito. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 2107704"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2107705": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1559/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6506/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍGIA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA, matrícula nº 423.460-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1560/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6605/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BÁRBARA GONÇALVES SUHETT AZEREDO, matrícula nº 412.313-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1561/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6582/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENILSON ALVES CARDOSO, matrícula nº 422.747-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Atila Paiva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1562/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6568/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRÉ EMERICK DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.464-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Pereira Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1563/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6581/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTEPHANIA DA CRUZ BRANDT, matrícula nº 421.895-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antônio da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1564/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6440/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MONTEIRO VIEIRA, matrícula nº 423.463-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela dos Santos Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1565/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6439/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 423.462-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz Auny.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1566/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6438/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.461-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Rosane Andrade Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1567/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6137/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PINHEIRO LEAL, matrícula nº 201.398-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Delfine da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.05.2018\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12787/2015 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6401/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2017.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3092/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 13-A/2017.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n2223/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, visando a prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra para o Departamento de Transportes.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.05.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6629/2018 - DEPUTADO CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6630/2018 - DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.05.2018\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA - GALA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4585/2018 - VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2107705"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2107706": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 23 de maio de 2018, às 13:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. APRESENTAÇÃO DOS NOMES ESCOLHIDOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA RECEBER O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA/2018.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS, REPASSES DE VERBAS PARA O ESPETÁCULO UM BAILE DE MÁSCARA, E CONTINUIDADE DA TEMPORADA ANUNCIADA”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1614/2016, dos Deputados IRANILDO CAMPOS e ZAQUEU TEIXEIRA, que “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de maio de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA à realizar-se no dia 21 de maio de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - “ Passe Livre”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/05/2018)\r\n\r\nSALA DE REUNIÃO DA MESA DIRETORA - PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL - BRASÍLIA\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de maio de 2018, segunda-feira, às 13:00 horas, na Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, em Brasília - DF, com a seguinte pauta: 1. Oitiva do Convocado: - Deputado Federal Júlio Lopes - ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro; 2. Outros assuntos. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO. \r\n\r\n(Data de Publicação: 15/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2107706"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2107396": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE: Data, Horário e Local: Aos 20/04/2018, às 20:00h, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a rerratificação da Ata relativa à AGE realizada em 20/07/2017, registrada na Jucerja sob o n° 00003073906 em 26/07/2017 (“AGE 20.07.2017”), no que se refere ao valor do prejuízo acumulado, considerado para fins da redução do capital da Cia. ali aprovada; e (b) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos (a) a rerratificação do item (i) da Ordem do Dia da AGE 20.07.2017, no que se refere ao valor dos prejuízos acumulados considerado para fins de redução do capital da Cia. ali aprovada, tendo em vista que referido valor não considerou a correta interpretação do art. 39(b) do CPC 02, com o que ficou a menor R$ 946.332.015,99, sendo que o valor correto dos prejuízos acumulados é de R$ 2.165.829.217,20. Assim, A) o item (i) da Ordem do Dia da AGE 20.07.2017 deverá ser lido da seguinte forma: (i) redução do capital social através da absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ 2.165.829.217,20, sem haver redução da quantidade de ações; e B) o item (i) das Deliberações aprovadas na AGE 20.07.2017 deverá ser lido da seguinte forma: (i) os acionistas aprovam por unanimidade de votos reduzir o capital social da Cia. até o limite do montante dos prejuízos acumulados no valor de R$ 2.165.829.217,20, sem haver redução da quantidade de ações, alterando-se o art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social da Companhia é de R$ 13.373.761.140,78 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.333.767.967 ações ordinárias sem valor nominal.§único - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia, sendo assegurado aos acionistas o direito de preferência na subscrição de novas ações proporcionalmente à participação por eles detida no capital social).”; e (b) a consolidação do Estatuto Social na forma do Anexo a esta Ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L, Duan Zhibin, Luis Cabra Dueñas, Gong Jiuhe, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Paul Anthony Ferneyhough, Manuel Tomás Garcia Blanco e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. RJ, 20/04/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3192044 em 11/05/2018. \r\n\r\nId: 2107396"
                ],
                "2107322": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2107322"
                ],
                "2107413": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.634.250/0001-34 NIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de abril de 2018. Data, Hora e Local: Em 27 de abril de 2018 às 09h30min, na sede da Companhia, localizada à Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas, Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia e Deliberações: I. Reeleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 01 (um) ano, que terminará na data da primeira reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembleia Geral Ordinária de 2019: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673, parte; e (ii) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade 062.599/0-3 (CRC/RJ) e CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no §4º do art. 147 da Lei 6.404/1976, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Com panhia. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018. Encerramento: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Conselheiros, Fernanda Bezerra, secretária da reunião. JUCERJA nº 00003194218 em 16.05.2018. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 376975-B\r\n\r\nId: 2107413"
                ],
                "2107490": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2107490"
                ],
                "2107297": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2107297"
                ],
                "2107647": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE Nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26/04/2018. LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA: 1 - LOCAL E HORA: Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis - RJ, às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas em segunda e última convocação; 2 - PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital total e votante; 3 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária; 4 - CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Tribuna de Petrópolis” nos dias 20, 21 e 22/03/2018, respectivamente; 5 - DELIBERAÇÕES: Decidiu-se por unanimidade dos presentes: a) - Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2017; b) - Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, publicadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Tribuna de Petrópolis” no dia 18/04/2018, respectivamente; c) - Aprovar e autorizar a continuação das despesas de manutenção no prédio localizado à Rua Washington Luiz, nº 142/146, Parte - Centro - Petrópolis, RJ, uma vez que o mesmo data de 1869 e necessita de reparos constantes; d) - Assuntos gerais da sociedade: não houve assunto; e) A Cia. encontra-se em liquidação. 6 - ENCERRAMENTO: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas. Petrópolis, 26 de abril de 2018. HERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Presidente; MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro sob o nº 00003192924 em 14/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2107647"
                ],
                "2107620": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3330016719-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de maio de 2018. (1) Data, Horário e Local: Aos 09 dias do mês de maio de 2018, às 17 horas, por teleconferência, foi realizada Reunião de Conselho de Administração da Ideiasnet S.A. (“Ideiasnet” ou “Companhia”). (2) Mesa: O Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta assumiu a presidência da reunião e nomeou a mim, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira para secretariá-lo. (3) Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, Srs. Carlos Eduardo Reis da Matta, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, Bernardo Werther de Araujo, Martin Edward Patterson, Chad Randall Hollingsworth e Pedro Henrique Faria de Morais, e os diretores Srs. Sami Amine Haddad e Renata Cristina Saettler Reis. (4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: i. a nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; ii. a eleição dos membros da Diretoria da Companhia para um mandato unificado de 1 (um) ano; e iii. a eleição dos membros do Comitê de Remuneração da Companhia para um mandato unificado de 1 (um) ano. (5) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: i. Foi aprovada a nomeação do Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta como Presidente do Conselho de Administração da Companhia. ii. Foi aprovada a reeleição dos seguintes senhores como membros da Diretoria da Companhia, os quais tomam posse em seus cargos no mesmo ato, mediante assinatura no livro próprio, para exercer os respectivos mandatos pelo período de 1 (um) ano ou até a posse de seus sucessores, declarando que não se encontram impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade: (a) Sami Amine Haddad, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 129.095.45-1 (IFP-RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.817.717-61, como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, acumulando, na forma do Estatuto Social da Companhia, a responsabilidade pela gestão de risco e pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, e da Instrução CVM 558/2015, e ainda, por força do artigo 10 da Instrução CVM 301/1999, a responsabilidade pela cumprimento das obrigações relativas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro; e (b) Renata Cristina Saettler Reis, brasileira, engenheira, casada, com domicílio à Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 912.784 (SSP-ES) e inscrita no CPF/MF sob o nº 009.666.117-80, como Diretora Administrativa Financeira, acumulando, na forma do Estatuto Social da Companhia, a responsabilidade pela administração de carteiras de valores mobiliários, na categoria gestão de recursos, conforme estabelecido na Instrução CVM 558/2015. iii. Foi aprovada a eleição dos Srs. Carlos Eduardo Reis da Matta, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira e Chad Randall Hollingsworth como membros do Comitê de Remuneração da Companhia para um mandato de 1 (um) ano. (6) Encerramento: Findos os assuntos da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet, e nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018. Assinaturas: Carlos Eduardo Reis da Matta, Presidente; Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, Secretário; Bernardo Werther de Araujo, Martin Edward Patterson, Chad Randall Hollingsworth e Pedro Henrique Faria de Morais. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente da Mesa; Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira - Secretário da Mesa. JUCERJA em 17/05/2018 sob o nº 3195019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107620"
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                "2107600": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de abril de 2018, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2018, às folhas 146, 50 e 101, respectivamente; e no Jornal Diário Comercial nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2018, às folhas 03, 18 e 09, respectivamente. 3. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 19.04.2018, às fls. 30 à 42, e no jornal Diário Comercial no dia 19.04.2018, às fls. 25 à 36. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração e Thaiane de Almeida Costa de Carvalho, CRC: RJ-124288/O-0, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 6. Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2017 e a distribuição de dividendos; e (iii) Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2018. 7. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 7.1. Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas e atos de gestão dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. 7.2. Foi aprovada proposta da administração ajustada, para a destinação do lucro líquido do exercício de 2017, no montante total de R$ 713.722.667,76 (setecentos e treze milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), ao qual se somam o montante de R$ 24.866.364,97 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à realização do custo atribuído (deemed cost) e o montante de R$ 166.557,32 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), relativo à reversão dos dividendos prescritos, sendo, portanto, o lucro líquido ajustado e passível de distribuição R$ 738.755.590,05 (setecentos e trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), destinado da seguinte forma: a) o montante de R$ 184.688.897,51 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) será destinado ao pagamento de dividendos, os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2018; b) o saldo, no valor de R$ 554.066.692,54 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), somado ao valor de R$ 2.882.354,10 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) correspondente ao resultado de benefício pós-emprego (ganho/perda atuarial), será destinado à reserva de reforço de capital de giro da Companhia, nos termos do art. 31, §2º, do Estatuto Social. A Companhia decidiu não destinar à reserva legal qualquer montante, conforme faculdade constante art. 193, § 1º da Lei 6.404/76. 7.3. Foi aprovada a remuneração global anual da Administração da Companhia, até a próxima Assembleia Geral Ordinária, entre fixos e variáveis, no montante máximo de até R$ 24.885.253,99 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), o qual será distribuído e individualizado entre seus membros. 7.4. Os acionistas foram informados de que as publicações legais continuarão a ser feitas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Acionista: Enel Américas S.A., p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure, e Enel Generación Peru S.A.A, p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 27 de abril de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Enel Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3193723 e data de 15/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 376906\r\n\r\nId: 2107600"
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                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE Nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2018. I - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA:Dia 25 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social localizada à Rua Nelson Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro-RJ.II - MESA DE TRABALHOS: Presidente: Andrea Monteiro Penin - Secretária:Thays Regina Martins Fontes Moreira.III - QUORUM DE INSTALAÇÃO:A assembleia foi instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de editais de convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - PUBLICAÇÕES: Conforme estabelecido no § 3º, do art. 289, da Lei nº 6.404/76, a companhia informou que as suas demonstrações financeiras foram publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Rio de Janeiro\" e \"Valor Econômico\", ambos datados do dia 19 de março de 2018. V - PRESENÇAS:Além dos acionistas representando a totalidade do capital social, compareceram à Assembleia, para prestarem quaisquer esclarecimentos, os membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal. VI - DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, a matéria da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade de votos, tomado as seguintes decisões: (1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal;(2) Foi aprovada a seguinte destinação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 69.046.296,92 (sessenta e nove milhões, quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos): (a) R$ 2.334.451,99 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), para a constituição da reserva legal; (b) R$ 66.711.844,93 (sessenta e seis milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) de dividendos em favor dos acionistas, que corresponde a 100% do lucro líquido disponível do exercício de 2017, deduzida a constituição da reserva legal. Aprovar, ainda, a reversão de R$ 12.288.155,07 (doze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e sete centavos) da reserva de capital de giro e reinvestimentos para ser distribuído aos acionistas na proporção de participação dos mesmos no capital social. Desta forma, o resultado líquido a ser destinado aos acionistas é de R$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de reais), assim distribuído: R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) pagos antecipadamente em outubro de 2017, e R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais) a título de dividendos adicionais, que deverão ser pagos em uma única parcela até 28/05/2018;(3) O limite máximo anual da remuneração global a ser paga aos administradores no exercício de 2018 foi fixado em até R$ 3.270.000,00 (três milhões e duzentos e setenta mil reais). Este valor contempla os benefícios e verbas de representação previstos no caput do art. 152 da Lei 6404/76, e será individualizado pelo Conselho de Administração, de acordo com o previsto no artigo 10, parágrafo terceiro do Estatuto Social da FCC S.A.; (4) Foi instalado o Conselho Fiscal da companhia para o exercício de 2018;foram eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a assembleia geral ordinária de 2019: (i) por indicação da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS foram eleitos Luis Gustavo Viola Gonçalves, brasileiro, administrador de empresas, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.363.577-01, portador da cédula de identidade 00318649661, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile, 65 sala 1804 e André Luis Campos Silva, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.611.127-90, portador da cédula de identidade 23395 expedida pelo CORECON-RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Chile, 65 - Sala 1302, tendo como suplentes, respectivamente, Luciane Maria Thomazini, solteira, engenheira de produção, inscrita no CPF/MF sob o nº 019.161.677-05, portadora da cédula de identidade 088984943 expedida pelo IFP-RJ, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Chile, 65 - Sala 1402 e Luiz Autran Pires Ribeiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 866.601.797-04, portador da cédula de identidade 074841/O-2 expedida pelo CRC-RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Chile, 65 - Sala 301.; e (ii) por indicação da acionista ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. foram eleitos Thays Regina Martins Fontes Moreira, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 048481578-46, portadora da cédula de identidade 87034 expedida pela OAB/SP, residente e domiciliada em São Paulo, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461/13º andar, Torre Sul e Fernando Eduardo Faleiros Ferreira, brasileiro, advogado, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 075236278-03, portador da cédula de identidade 28471 expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461/13º andar, Torre Sul, tendo como suplentes, respectivamente,Fábio Costa, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.342.278-03, portador da cédula de identidade 33.375.681-2 expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, na Rua Álvaro Machado Pedrosa, 257 - Bairro Parada Inglesa e Sandro Costa, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.893.878-94, portador da cédula de identidade 22938696-9 expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461/13º andar, Torre Sul. A remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal em exercício foi fixada em valor equivalente a 10% (dez por cento) do que, em média, for atribuído a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Fica fixado o montante global da remuneração do Conselho Fiscal no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).VII - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela mesa, todos os documentos relacionados a esta assembleia. VIII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018. Ass: Presidente:Andrea Monteiro Penin - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA.CERTIFICO que a presente ata é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Andrea Monteiro Penin - Presidente. Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3195028 e data de 17/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 25-04-2018\r\n\r\nOS: 377021\r\n\r\nId: 2107626"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2018, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de abril de 2018, às 17h, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD; SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto. Presentes também, representando os administradores, o Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Companhia, SR. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, e representando os Acionistas Minoritários o SR. JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI, na forma da lei, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018, no Diário Comercial, dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018, no Diário Comercial, dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018; VI - ORDEM DO DIA: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleição do Presidente do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu ante cessor e fixação de sua remuneração; VI - DELIBERAÇÕES: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1. Aprovar a eleição do seguinte Membro para o Conselho de Administração: PRESIDENTE - PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº. 02366736.3 - Detran/RJ, CPF nº. 126.023.707-97, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, indicado pelo Acionista Controlador através do Of. CASA CIVIL/GG Nº 74/2018, de 28 de março de 2018, em substituição e complementação do mandato de seu antecessor, o Senhor Marco Antonio Vaz Capute, o qual renunciou ao cargo de Conselheiro e de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, conforme reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 28 de março de 2018. O Presidente do Conselho de Administração, ora eleito, terá seu mandato iniciado a partir desta data até 01/01/2019 e tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, fixando-se a remuneração mensal no valor máximo equivalente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, condicionando o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês (Art. 32 do Decreto nº 46.188, de 06/12/2017), bem como a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia, conforme Proposta da Administração, elaborada de acordo com o Artigo 12 da Instrução CVM nº 481/09. Em decorrência dessa aprovação, recomendamos à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, efetivar os procedimentos necessários para regularização do Estatuto Social. II - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos Membros da mesa e pelos Acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas no Livro de Presença de Acionistas. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018. Presidente: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionistas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 91/2018, de 25/04/2018, JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nJOSÉ YOCHIMY ARAKAKI\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003195088, no dia 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2107415"
                ],
                "2107624": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3330016719-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018. Data, Hora e Local: Em 27 de abril de 2018, às 11:30h, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá nº 572, salão 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os acionistas da Ideiasnet S.A. (“Companhia”). Convocação: O edital de convocação foi publicado nos dias 28 de março, 02 e 03 de abril de 2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 28, 29 e 30 de março de 2018 no jornal Monitor Mercantil. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia, no site www.ideiasnet.com.br e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. As demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 também foram publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 28 de março de 2018. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia os acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Companhia representativas de mais de 74,39% do capital social, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas e indicados ao final da presente Ata. Atendendo ao disposto no parágrafo 1º do art. 134 da Lei 6.404/76, compareceram à Assembleia os Diretores da Companhia Sr. Sami Amine Haddad e Sra. Renata Cristina Saettler Reis, os membros do Conselho de Administração Bernardo Werther de Araújo e Carlos Eduardo Reis da Matta e Evelinne Vieira Dias Moraes, representante da Grant Thornton Auditores Independentes. Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta, que nomeou a mim, Sami Amine Haddad, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (i) Discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) Definir o número de membros do Conselho de Administração; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultado solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (v) Fixar o valor máximo da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Deliberações: (i) Foram apresentados e aprovados, por unanimidade, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. (ii) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação dos lucros auferidos no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 para redução da conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores, não restando saldo a distribuir. (iii) Foi aprovada, por unanimidade, a definição do número de membros do Conselho de Administração, que será composto por 6 (seis) membros efetivos para o Conselho de Administração, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. (iv) Foi aprovada, por unanimidade, a reeleição para um mandato de 1 (um) ano que terminará na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, os seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia: (i) Bernardo Werther de Araujo, brasileiro, casado, economista, portador do RG 12973643-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 092.204.437-67, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401-duplex, Ipanema; (ii) Carlos Eduardo Reis da Matta, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, com documento de identidade emitido pelo IFP/RJ sob o nº 041261884, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.356.307-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401-duplex, Ipanema; (iii) Chad Randall Hollingsworth, americano, casado, portador do passaporte nº 457458723, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema; (iv) Martin Edward Patterson, americano, solteiro, portador do passaporte nº 097111813, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema; (v) Pedro Henrique Faria de Morais, brasileiro, solteiro, administrador, com documento de identidade emitido pelo Detran/DF sob o nº 756191765, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.259.691-55, residente e domiciliado no SHIS, QI 09, Conjunto 10, casa 20, Lago Sul, Brasília, DF; e (vi) Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 209215714, expedida pelo DICRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.290.307-40, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller nº 116, salas 3902 e 3903, Botafogo; todos declarados conselheiros independentes. (v) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação do valor máximo de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para a remuneração global anual dos Administradores da Companhia referente ao ano calendário de 2018, cabendo ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelos acionistas a lavratura da presente Ata, a qual poderá ser publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. Após ter sido lida e achada conforme, a presente Ata foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Carlos Eduardo Reis da Matta, Presidente; Sami Amine Haddad, Secretário; Acionistas: Lorentzen Empreendimentos S.A., Hankoe Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Total Return Investment LLC, LMC Brazil LLC, Emerging Markets Securities LLC, Time Participações e Investimentos S.A., Itaú Hedge Plus Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Phoenix Ações Fundo de Investimento, Itaú Hedge Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Long and Short Plus Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Momento Ações Fundo de Investimento, Itaú Multimercado Equity Hedge Advanced 30 Fundo de Investimento, Itaú Multimercado Global Equity Hedge Fundo de Investimento e Itaú Multimercado Long and Short Fundo de Investimento; Renata Cristina Saettler Reis, diretora, Bernardo Werther de Araújo, conselheiro de administração. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente; Sami Amine Haddad - Secretário. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 17/05/2018 sob o nº 3195007. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107624"
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                "2107654": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 18.04.2018. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - HORA, DATA E LOCAL: Às 11:00 horas do dia 18.04.2018, na sede social, na Avenida José Homem da Costa, nºs 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. II - CONVOCAÇÃO/AVISO: feito nos jornais Gazeta do Noroeste de 28.02.2018, página 03; 15.03.2018, página 06; e 31.03.2018, página 02; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22.03.2018, página 23; 23.03.2018, página 101; e 26.03.2018, página 39, com a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício de 2017; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) fixação da remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2018; d) outros assuntos de interesse da sociedade. O Balanço de 31.12.2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14.03.2018, página 19 e no Jornal Gazeta do Noroeste de 15.03.2018, páginas 09 a 15. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: foi instalada a Assembleia com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, conforme assinaturas abaixo. Pelo Presidente da Mesa foi requerido que constasse na ata que, ante o falecimento do Sr. Paulo Cesar Silva Padilha (CPF: 244.041.367-49) em 12.10.2017, o capital de sua titularidade é representado pela sua viúva, Sra. Jane Pereira Padilha, na qualidade de inventariante do seu espólio. IV - MESA: Presidente: Frederico de Alvim Padilha Filho; e Saulo Fonseca Padilha, Secretário. V - DELIBERAÇÕES DA PAUTA \"ORDINÁRIA\": a) por unanimidade, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras de 31.12.2017; b) também, por unanimidade, foi aprovada a distribuição do resultado do exercício conforme as Demonstrações Financeiras; c) em seguida, foram aprovados os honorários para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria no valor total de até R$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais) por mês, que serão objeto de individualização em Reunião do Conselho de Administração desta mesma data. Deixam de ser fixados honorários para o Conselho Fiscal em virtude da sua não instalação neste exercício conforme permite o art. 17 do Estatuto Social. O Presidente da Mesa, nesse instante, convidou a todos para tratar da segunda parte do Edital de Convocação. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Passou-se, em seguida, às DELIBERAÇÕES DA PAUTA \"EXTRAORDINÁRIA\": a) Alterações do artigo 5º - CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES; e do \"caput\" do artigo 9º do Estatuto Social, Capítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Após as discussões e não obstante o teor do parágrafo 6º do artigo 5º do Estatuto Social, que autoriza o aumento do capital social em até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), melhor aprouve ao Conselho de Administração convocar esta Assembleia e o Presidente da Mesa submeteu aos presentes a proposta de aumento do capital social no montante de R$ 4.025.000,00 (quatro milhões e vinte e cinco mil reais) mediante a emissão de 4.025.000 (quatro milhões e vinte e cinco mil) novas ações, sendo 3.220.000 (três milhões, duzentas e vinte mil) ordinárias e 805.000 (oitocentas e cinco mil) preferenciais, passando as ordinárias para o total de 16.100.000 (dezesseis milhões e cem mil) ações e as preferenciais para 4.025.000 (quatro milhões e vinte e cinco mil), elevando, assim, o capital social de R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais), para R$ 20.125.000,00 (vinte milhões, cento e vinte e cinco mil reais), agora dividido em 20.125.000 (vinte milhões, cento e vinte e cinco mil) ações, sendo que 70% (setenta por cento) das ordinárias são de classe A e 30% (trinta por cento) de classe B, conforme o artigo 5º do Estatuto Social. Após a discussão da proposta, os presentes aprovaram o aumento do Capital Social com a utilização de reservas de lucros, sem qualquer reparo. O Presidente propôs, a seguir, que somente a redação do \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social fosse alterada para: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.125.000,00 (vinte milhões, cento e vinte e cinco mil reais), dividido em 20.125.000 (vinte milhões, cento e vinte e cinco mil) ações, sendo 16.100.000 (dezesseis milhões e cem mil) ações ordinárias e 4.025.000 (quatro milhões e vinte e cinco mil) preferenciais, sem valor nominal. Das ações ordinárias, 70% (setenta por cento) delas, isto é, 11.270.000 (onze milhões, duzentas e setenta mil), são de classe A, e 30% (trinta por cento), ou seja, 4.830.000 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil), são de classe B, sendo apenas estas últimas conversíveis em ações preferenciais, a critério do acionista. Exceto quanto à conversibilidade, ambas as classes têm os demais direitos iguais.\" Em seguida, foi discutida pelos acionistas a proposta do Presidente da Mesa para a alteração da redação do artigo 9º, \"caput\" do Estatuto Social, que ficou da seguinte forma: \"Artigo 9º - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, compõe-se de 8 (oito) membros, cujo Presidente e Vice-Presidente serão escolhidos, anualmente, até 30 de abril, em Reunião do Conselho de Administração\". Estas duas propostas foram unanimemente aprovadas e a Diretoria ficou autorizada a promover as respectivas alterações no Estatuto Social da Companhia, assinando-o e mencionando que ele está atualizado até a data desta Assembleia. VI - ENCERRAMENTO: O Presidente da Mesa disponibilizou a palavra aos presentes, que manifestaram não ter mais assuntos a tratar. Assim concluídas as deliberações de toda a pauta, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata, que, reabertos os trabalhos, foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Santo Antônio de Pádua, 18 de abril de 2018. FREDE RICO DE ALVIM PADILHA FILHO - CPF: 495.663.427-72 - Presidente da Mesa; SAULO FONSECA PADILHA - CPF: 323.033.197-49 - Secretário da Mesa. JECILDA P. FONSECA PADILHA SILVA - CPF: 017.727.617-70; JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - CPF: 323.010.067-00; JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO - CPF: 423.856.957-15; ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA - CPF: 425.021.607-15. Por PAULO CESAR SILVA PADILHA (Espólio) - Jane Pereira Padilha (Inventariante) - CPF: 688.033.037-15; GABRIEL MIGUEL PADILHA - CPF: 057.269.757-07. RENATA MIGUEL PADILHA ACCIOLY - CPF: 051.505.987-04. A presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada em Livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Copapa - Companhia Paduana de Papéis. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3194477 e data de 16/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 18-04-18\r\n\r\nOS: 376976\r\n\r\nId: 2107654"
                ],
                "2107411": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.634.250/0001-34 - NIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018. Data, Hora e Local: Em 27 de abril de 2018, às 09h na sede da Companhia, localizada à Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 23 de março de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, págs. 24 e 25, e no jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro, págs. 17 e 18. Convocação: Dispensada, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas, Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovadas, sem ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. II. Aprovada, por unanimidade, a proposta da administração para que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2017, no montante de R$ 67.300,95, seja compensado integralmente com parte da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais. III. Reeleitos, por unanimidade, para compor o Conselho de Administração, com mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2019: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, nº 1673, parte; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, em união estável, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; e (iii) Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, casada, seguradora, identidade 3.772.982-9 (IFP/RJ) e CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar. Os Conselheiros reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no §4º do art. 147 da Lei 6.404/76, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. IV. Aprovado, por unanimidade, o valor de até R$ 140.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, para o exercício de 2018, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme o Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Patrick de Larragoiti Lucas e Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora, Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 00003194221 em 16.05.2018. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nAGO - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 376975-A\r\n\r\nId: 2107411"
                ],
                "2107407": [
                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.438.250/0001-67 - NIRE 33.300.104.186\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Abril de 2018: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de Abril do ano de 2018, às 17:00 horas, na sede social da Drogarias Pacheco S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, nº 2.749, Bairro Pavuna, CEP 21535-501. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), bem como no artigo 9º do estatuto social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Adriano Casarin; e secretariados pelo Sr. Roberto Tamaso. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar, sobre: (i) a outorga de garantia fidejussória pela Companhia, na forma de fiança (\"Fiança\"), em favor dos titulares das debêntures (\"Debenturistas\"), representados pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) da Drogaria São Paulo S.A. (\"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, por meio da celebração do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Drogaria São Paulo S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"); e (ii) autorização expressa para que a diretoria e os representantes legais da Companhia pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Ata, para a outorga da Fiança, para a assinatura da Escritura de Emissão, bem como todo e qualquer aditamento e documento decorrente dos referidos instrumentos (se necessário). 5. Deliberações: Tendo em vista a aprovação da Fiança pela Drogarias DPSP S.A., nos termos do artigo 12, parágrafo segundo, alíneas \"c\" e \"j\", do estatuto social da Companhia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) Autorizar a Companhia a prestar Fiança no âmbito da Emissão, pela qual a Companhia se obrigará, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, como fiadora, principal pagadora e solidariamente (com a Emissora) responsável por todas as obrigações decorrentes das Debêntures, sejam elas principais, acessórias e moratórias, presentes e futuras, acrescidos de todos os outros encargos e obrigações incluindo multas, juros, encargos moratórios ou não, despesas, tributos, honorários advocatícios e indenização de qualquer natureza, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, com renúncia expressa aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, pelo pagamento integral das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, nas datas previstas na Escritura de Emissão, independentemente de notificação, judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra medida, observado o disposto na Escritura de Emissão. As Debêntures terão as seguintes principais características, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da Escritura de Emissão: (a) Destinação de Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados para reforço de capital de giro da Emissora; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (c) Quantidade: Serão emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures; (d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (e) Séries: A Emissão será realizada em série única; (f) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora; (g) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela constante na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão\"); (h) Prazo e Data de Vencimento: O prazo das Debêntures será de 3 (três) anos contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado ou resgate antecipado da totalidade das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (i) Amortização: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de amortização extraordinária, resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures ou Oferta Facultativa de Resgate Antecipado, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Unitário, conforme o caso, será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento; (j) Atualização Monetária da Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (k) Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 104,75% (cento e quatro inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\"), no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"). A Remuneração será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, conforme previsto na Escritura de Emissão sendo o último pagamento na Data de Vencimento ou a data em que ocorrer o vencimento antecipado ou resgate antecipado, se for o caso; (l) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão, inclusive mas não se limitado ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração, ao Prêmio de Amortização Extraordinária e/ou ao Resgate Antecipado Facultativo, ao Resgate Antecipado e/ou aos Encargos Moratórios, conforme for o caso, serão realizados pela Emissora utilizando-se dos procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3 terão os seus pagamentos realizados através do Escriturador, conforme o caso; (m) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento pecuniário até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória não compensatória de 2% (dois por cento); e (ii) autorizar expressamente a diretoria e os representantes legais da Companhia para que pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Ata, para a outorga da Fiança, para a assinatura da Escritura de Emissão, bem como todo e qualquer aditamento e documento decorrente dos referidos instrumentos (se necessário). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2018. (aa) Presidente - Marcelo Adriano Casarin; Secretário - Roberto Tamaso; Acionistas - Drogarias DPSP S.A. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Presidente - Marcelo Adriano Casarin; Secretário - Roberto Tamaso. JUCERJA nº 00003195000 em 17/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2107407"
                ],
                "2107652": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 20 (vinte) do mês de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar. Presença: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia. Convocação: As formalidades de convocação previstas no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social foram devidamente observadas, mediante envio de convocação a todos os senhores conselheiros da Companhia com a devida antecedência e instruída com a documentação suporte correspondente. Mesa: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a proposta de aquisição, pela Companhia, de participação societária relevante na Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. no contexto de processo competitivo (“Aquisição”), autorizando-se a Diretoria à tomada de todas as providências necessárias à implementação da Aquisição e ratificando os atos preparatórios praticados neste sentido. Deliberação: A matéria constante da Ordem do Dia foi colocada em votação e foi aprovada, por maioria dos senhores conselheiros, a autorização para a prática, pela Diretoria, de todos os atos necessários à implementação da Aquisição, incluindo, sem limitação i) autorização para subscrição de novas ações da Eletropaulo pela Neoenergia, em processos de subscrição pública (Follow On) ou privada de ações; ii) autorização para aquisição de ações já emitidas pela Eletropaulo, seja no contexto de processos de aquisição pública (Follow On Secundário), sejam aquisições em Bolsa (Aquisições em Bolsa), seja através de aquisição privada; iii) autorização para lançamento e liquidação de Ofertas Públicas de Ações da Eletropaulo (OPAs), incluindo a OPA obrigatória nos termos previstos no Estatuto Social da Eletropaulo (Opa Poison Pill) e uma ou mais OPAs voluntárias, concorrentes ou não às ofertas públicas já lançadas pela Energisa e pela Enel e a outras ofertas públicas que venham a ser lançadas por terceiros para aquisição das ações da Eletropaulo; e iv) qualquer outro ato, negócio jurídico ou conjunto de atos ou negócios jurídicos que tenham por objetivo a aquisição da titularidade, pela Neoenergia, de participação societária relevante no capital social da Eletropaulo. A Diretoria fica autorizada à prática de todos os atos e assinatura de todos os instrumentos necessários à consecução da aquisição e a seu financiamento, incluindo, sem limitação, a assinatura de quaisquer instrumentos relativos ao financiamento da operação (“Acquisition Finance”), bem como acordos de investimento, contratos de opção, contratos de compra e venda, editais de oferta pública de ações, anúncio de ofertas públicas de ações, instrumentos acessórios com instituições financeiras e com a B3 (tais como, exemplificativamente, contratos de intermediação para liquidação da operação de aquisição junto à B3, petições dirigidas à CVM e à B3, a publicação de fatos relevantes ou comunicados ao mercado envolvendo a Companhia). Relativamente ao Acquisition Finance da Aquisição foram aprovadas, por maioria dos conselheiros: a) (i) a celebração, junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander” ou “Coordenador Líder”) de mandato para contratação de determinadas operações de financiamento e/ou mercado de capitais em favor da Companhia, no valor agregado de até R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), as quais serão efetivadas por meio de emissões de notas promissórias comerciais e debêntures, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), contando tais emissões com garantia firme pelo Santander, ou, ainda, por meio da emissão de cédulas de crédito bancário pela Companhia em favor do Santander (“Mandato Santander”), observado que até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) serão captados por meio das Notas Promissórias (cujas características são descritas abaixo) e até a diferença do montante assim captado e R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) serão efetivadas por meio de emissão de debêntures, com garantia firme do Santander, ou ainda, por meio de cédulas de crédito bancário a serem emitidas pela Companhia em favor do Santander, conforme abaixo detalhado; (ii) a emissão, pela Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de até 60 notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”), em série única, no valor nominal total de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), nos termos da Instrução CVM 476 e da Instrução da CVM nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”) (“Oferta”) no âmbito do Mandato Santander; e (iii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado à contratação do Mandato Santander, à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata, bem como ratificação da celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente reunião. b) a emissão das Notas Promissórias e realização da Oferta com as características descritas a seguir: 1) Número da Emissão. As Notas Promissórias irão representar a 3ª (terceira) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. 2) Valor Total da Oferta. O valor total da Emissão será de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), na Data de Emissão. 3) Série. As Notas Promissórias serão emitidas em série única. 4) Quantidade. Serão emitidas até 60 (sessenta) Notas Promissórias. 5) Valor Nominal Unitário. Cada Nota Promissória terá o valor nominal unitário de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), na respectiva Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 6) Garantias. As Notas Promissórias não contarão com garantias reais ou fidejussórias na forma de aval. 7) Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e serão custodiadas perante prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Promissórias (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das cártulas sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”) em nome do respectivo titular das Notas Promissórias, para as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3. 8) Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”). 9) Prazo e Data de Vencimento. Cada uma das Notas Promissórias terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva Data de Emissão, e vencendo-se todas elas na mesma data (“Data de Vencimento”), ressalvado as hipóteses de eventual Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo), Resgate Antecipado Obrigatório (conforme definido abaixo) ou, ainda, de eventual vencimento antecipado das Notas Promissórias. 10) Forma de Subscrição. As Notas Promissórias serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas e integralizadas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3. Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome dos titulares das Notas Co merciais no Sistema de Custódia Eletrônica da B3. 11) Forma e Preço de Integralização. Cada uma das Notas Promissórias será integralizada à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação da B3. 12) Colocação e Plano de Distribuição. As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme em relação à totalidade das Notas Promissórias, a ser prestada pelo Coordenador Líder, tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”). 13) Negociação. As Notas Promissórias serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados (assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539) e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelos investidores profissionais, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476. 14) Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Promissórias será integralmente pago na Data de Vencimento, ou na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, ou ainda na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, Resgate Antecipado Obrigatório, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. 15) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados pela Emissora em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela B3, caso as Notas Promissórias estejam depositadas eletronicamente na B3, e/ou (ii) quando as Notas Promissórias não estiverem depositadas eletronicamente na B3, em conformidade com os procedimentos adotados pelo banco mandatário (“Banco Mandatário”) ou na sede da Companhia. 16) Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Promissória (exclusive), de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas - CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas das Notas Promissórias. 17) Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, Resgate Antecipado Obrigatório, ou ainda, na data de eventual vencimento antecipado das Notas Promissórias. 18) Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá, conforme previsto na Instrução CVM 566, em especial o artigo 5º, parágrafo 3º, e observadas as disposições das cártulas das Notas Promissórias, resgatar antecipadamente as Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Facultativo”), de forma unilateral, em sua totalidade, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, inclusive, até a data do efetivo resgate, exclusive, (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia e de prêmio flat calculado sobre o Valor Nominal Unitário (i) no valor de 0,30% (trinta décimos por cento) caso o Resgate Antecipado Facultativo seja realizado entre o 1º e o 5º mês contado da Data de Emissão e (ii) no valor de 0,05% (cinco décimos por cento) caso o Resgate Antecipado Facultativo seja realizado no 6º mês contado da Data de Emissão, sendo o pagamento do prêmio fora do âmbito da B3. 19) Resgate Antecipado Obrigatório. Caso ocorra um aporte de capital na Companhia, a Companhia deverá, observadas as disposições das cártulas das Notas Promissórias, resgatar antecipadamente as Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Obrigatório”), em sua totalidade ou parcialmente, em volume equivalente ao montante do aporte, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, inclusive, até a data do efetivo resgate, exclusive, (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia e de prêmio flat calculado sobre o Valor Nominal Unitário (i) no valor de 0,30% (trinta décimos por cento) caso o Resgate Antecipado Facultativo seja realizado entre o 1º e o 5º mês contado da Data de Emissão e (ii) no valor de 0,05% (cinco décimos por cento) caso o Resgate Antecipado Facultativo seja realizado no 6º mês contado da Data de Emissão. O Resgate Antecipado Obrigatório será realizado parcialmente caso o valor do aporte de capital realizado na Companhia não seja suficiente para o resgate da totalidade das Notas Promissórias. Em havendo resgate parcial, as Notas Promissórias sujeitas ao Resgate Antecipado Obrigatório serão objeto de sorteio, a ser coordenado pela Companhia, ou leilão, a ser realizado pela Companhia, nos termos do artigo 5º, parágrafo 5º da Instrução CVM 566, sendo todos os procedimentos de habilitação, validação, apuração e quantidade realizados fora do âmbito da B3. 20) Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão das Notas Promissórias serão utilizados para subscrição e integralização de ações de emissão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. 21) Vencimento Antecipado. As Notas Promissórias terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Promissórias. 22) Repactuação. Não haverá repactuação das Notas Promissórias. 23) Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias, bem como as datas estabelecidas para o Resgate Antecipado Facultativo ou Resgate Antecipado Obrigatório, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário na cidade da sede da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ou na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados declarados nacionais, sábados ou domingos. Consideram-se dias úteis, para fins da Emissão, quaisquer dias com exceção de sábados, domingos ou feriados declarados nacionais. 24) Demais Características. As demais características das Notas Promissórias e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Promissórias e nos demais documentos a elas pertinentes. c) em alternativa às Notas Promissórias e debêntures previstas no Mandato Santander, se necessário, a emissão de CCBs, as quais, se emitidas, o serão em favor do Santander e terão as seguintes condições: (i) até R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais), com vencimento em 180 (cento e oitenta) dias, e remuneração devida de 110,00% (cento e dez por cento) da Taxa DI (conforme definida abaixo) durante os primeiros 90 (noventa) dias de vigência da cédula de crédito bancário e 120,00% (cento e vinte por cento) da Taxa DI (conforme definida abaixo) durante os 90 dias remanescentes, a ser paga juntamente com o principal no vencimento; (ii) até R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) com vencimento em 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, remuneração devida de 120,00% (cento e vinte por cento) da Taxa DI (conforme definida abaixo) a ser paga semestralmente e o principal a ser amortizado integralmente no vencimento. d) os pagamentos, pela Companhia, de comissão sob o Mandato Santander, incluindo a comissão a ser paga em 90 e 135 dias contados da emissão das Notas Promissórias, cujo somatório será equivalente a uma remuneração de 110% do CDI sobre o saldo das Notas Promissórias entre sua emissão e os 90 dias subsequentes e 120% do CDI entre o 91º dia contado da emissão das Notas Promissórias e seu Vencimento e a celebrar, por meio de seus diretores e/ou procuradores, o Mandato Santander, todos os documentos e instrumentos relativos à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo as cártulas das Notas Promissórias, os instrumentos a serem firmados com os prestadores de serviço da Oferta, incluindo aqueles para sua contratação, dentre eles, o Banco Mandatário, o agente de notas, o Custodiante e o contrato a ser firmado com o Coordenador Líder para estruturação e coordenação da Oferta e para a distribuição e colocação das Notas Promissórias, bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, bem como a prática de todo e qualquer outro ato relativo à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. O Conselho ratifica todos os atos preparatórios praticados pela Diretoria até a presente data no contexto da Aquisição ora aprovada, incluindo, mas não se limitando, a assinatura do Investment Agreement entre Neoenergia e Eletropaulo e os atos praticados no âmbito do Acquisition Finance da Aquisição. Encerramento e Assinatura da Ata: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual foi lido e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes. Estiveram presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mario Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira de Almeida e Sr. Fábio Kanczuk. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 08/05/2018 sob o nº 00003189895. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107652"
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                    "V - Ata",
                    "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia FechadaCNPJ/MF nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 3330027290-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos trinta dias do mês de abril de 2018, às 10 horas, na sede social de Sendas Distribuidora S.A. (“Companhia” ou “Sendas”), na Rua João Antonio Sendas, 286, na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas da Companhia representando a totalidade do seu capital social, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os administradores da Companhia e o representante da empresa de auditoria independente, Ernst & Young Auditores Independentes S.S. 3. Composição da Mesa: Presidente: Belmiro de Figueiredo Gomes; Secretário: Willian Dias de Ângelo da Cunha. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) aprovação da proposta da administração de destinação do lucro líquido do referido exercício social; e (iii) eleição dos membros da Diretoria da Companhia para exercerem mandatos de 2 (dois) anos até a assembleia geral que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2019. 5. Deliberações: Instalada a assembleia e dado início à discussão das matérias indicadas na Ordem do Dia, a acionista deliberou, sem ressalvas, o quanto segue: (i) Aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer do auditor independente, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nas edições do dia 20 de abril de 2018 e arquivados na sede da Companhia, considerando-se sanada a falta de publicação dos anúncios referidos no artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, conforme permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Aprovar, de acordo com a proposta da administração, a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 511.630.590,07 (quinhentos e onze milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e noventa reais e sete centavos) apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017: (1) R$ 25.581.529,50 (vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) para a constituição da Reserva Legal; (2) R$ 81.029.411,76 (oitenta e um milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos) como pagamento de juros sobre o capital próprio, sendo que o montante líquido de Imposto de Renda Retido na Fonte de R$ 68.875.000,00 (sessenta e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) já foi pago à acionista conforme deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 1º de dezembro de 2017 e cumpre com o dividendo mínimo obrigatório previsto no Artigo 19 do Estatuto Social da Companha; e (3) R$ 405.019.648,81 (quatrocentos e cinco milhões, dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) serão retidos à conta de Reserva de Lucros da Companhia, conforme orçamento de capital previamente aprovado. (iii) Aprovar a eleição da Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos até a assembleia geral que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2019, sendo Diretores A os Srs. Belmiro de Figueiredo Gomes, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.699.074-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 805.421.589-49, como Diretor Presidente; José Marcelo dos Santos, brasileiro, divorciado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 27.326.204-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 169.420.548-79, como Diretor Financeiro; Wlamir dos Anjos, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.681.344 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.124.288-58; e Anderson Barres Castilho, brasileiro, casado, comerciário, portador da Cédula de Identidade RG nº 64.227.173 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.266.429-25, como Diretores sem designação especial, todos residentes e domiciliados em São Paulo, Estado de São Paulo e com escritório na mesma cidade na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3.142, CEP 01402-000; e Diretor B, o Sr. Antonio Sergio Salvador dos Santos, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da Cédula de Identidade RG nº 07.217.895-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 888.750.677-91, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo e com escritório na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3.142, CEP 01402-000, como Diretor sem designação especial. Os Diretores, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas - Mesa: Presidente - Belmiro de Figueiredo Gomes; Secretário - Willian Dias de Ângelo da Cunha; Acionista: Companhia Brasileira de Distribuição. São João do Meriti, 30 de abril de 2018. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Willian Dias de Ângelo da Cunha - Secretário da Mesa. JUCERJA sob nº 00003193566, em 15/05/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107581"
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                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15 horas do dia 25 de maio de 2018, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Alteração do Estatuto Social da CDRJ, contendo a inclusão de artigo, em disposição transitória, em atendimento à Lei nº 13.303, de 2016, especificamente ao seu artigo nº 91, e ao Decreto nº 8.945, de 2016, especificamente ao artigo 68, conforme redação a seguir: “Capítulo 14 - Disposições Transitórias - Art. 142 - Fica autorizado o Conselho de Administração, no prazo de até 5 dias, após a AGE de 25/05/2018, a deliberar a respeito do resgate da totalidade das ações de titularidade de acionistas privados, nos termos do art. 91, da Lei nº 13.303, de 2016, c/c o art. 68 do Decreto nº 8.945, de 2016. \r\n\r\n§1° O resgate previsto no \"caput\" deste artigo: \r\n\r\nI - independe de aprovação por assembleia geral extraordinária ou pela assembleia especial mencionada no artigo 44, §6º da Lei Federal n° 6.404/1976; \r\n\r\nII - deverá ser precedido por manifestação do Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - será realizado com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia geral, nos termos do artigo 91, §1º, da Lei n°13.303/2016.\r\n\r\n§2° As ações recebidas gratuitamente da União, em caráter fiduciário, para fins de atendimento da exigência presente nas redações anteriores do artigo 146 da Lei nº 6.404/1976, que, eventualmente, permaneçam com acionistas privados, deverão ser restituídas independentemente de qualquer compensação financeira”.\r\n\r\nO resgate das ações será de todos os acionistas minoritários privados, excetuando-se, assim, unicamente, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Conforme estabelece o art. 68 do Decreto nº 8.945, de 2016, que regulamentou, no âmbito da União, a Lei nº 13.303 de 2016, o resgate se dará com base no valor do patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela AGO.\r\n\r\nO pagamento do resgate das ações deverá ser feito com recursos provenientes de lucros ou reservas de lucros, ou ainda de reserva de capital, não ensejando redução do capital, mas o cancelamento das respectivas ações e o devido registro no livro de ações nominativas.\r\n\r\nA documentação relativa às propostas a serem apreciadas, na forma do art. 135, §3º da Lei nº 6.404, de 1976, encontra-se à disposição dos acionistas na sede da companhia, situada à Rua Acre, 21 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2106692"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. J. PACHECO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 07.780.833/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. J. PACHECO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043249, com validade até 05 de janeiro de 2023, que a autoriza para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA RJ 160, 1182 - JARDIM DE ALAH, município de CORDEIRO. Processo n°: E-07/505692/2011\r\n\r\nId: 2081364"
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                        "2093569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEOSAN SANEAMENTO EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 26.167.879/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGEOSAN SANEAMENTO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044254, com validade até 12 de março de 2023, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos originários de tratamento de esgotos sanitários - classe IIA, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.13844/2017.\r\n\r\nId: 2093569"
                        ],
                        "2107286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ11.240.586/0006-92\r\n\r\nDOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044968, com validade até 17 de maio de 2022, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de corte e industrialização de metais e aço, na ROD BENJAMIN CONSTANT, 9600, GALPAO 01 - KM 09, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.1610/2018) \r\n\r\nId: 2107286"
                        ],
                        "2104226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003729; que altera os termos da LPI N° IN029734, Correção do local da atividade: De: Rodovia RJ - 106 do entroncamento com as Rodovias RJ-106 / RJ 140 até a localidade de Botafogo - Vários Bairros, município São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. Para: Rodovia RJ - 106 do entroncamento com as Rodovias RJ - 106 / RJ 140, até a entrada da Estação Radiográfica da Marinha, localidade de Campos Novos, vários Bairros, município de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. Alteração de data de validade: Fica prorrogado por três anos o prazo de validade da Licença Prévia e de Instalação LPI nº IN029734, até 6 de fevereiro de 2021; na RODOVIA RJ-106, DO ENTRONCAMENTO COM AS RODOVIAS RJ-106 /RJ-140, ATÉ A ENTRADA DA ESTAÇÃO RADIOGRÁFICA DA MARINHA, LOCALIDADE DE CAMPOS NOVOS - VÁRIOS BAIRROS, município SÃO PEDRO DA ALDEIA E CABO FRIO. Processo n° E-07/002.11297/2013.\r\n\r\nId: 2104226"
                        ],
                        "2106584": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 71.241.731/0003-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003725; que altera os termos da LO n° IN028357; I) Alteração do objeto: Onde se lê: para operar atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para a produção de brita, referente aos processos do DNPM n° 990.493/2007, 890.376/1997 e 890.377/1997, que fazem parte do Grupamento Mineiro n° 990.493/2007; Substituir por: para operar atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para a produção de brita, referente aos processos do DNPM n° 890.375/1997, 890.376/1997 e 890.377/1997, que fazem parte do Grupamento Mineiro n° 990.493/2007; II) Alteração de Condição de Validade nº 6; na RODOVIA RJ-125, KM 6 ESTRADA DO CARRETÃO, 20A - ZONA RURAL, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/201602/2005.\r\n\r\nId: 2106584"
                        ],
                        "2106740": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nAGO/E - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A diretoria da CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, observando o disposto no art. 123, Caput, da Lei 6.404/76, convoca os Srs. acionistas para reunirem-se em AGO/E no dia 24/05/2018, na sede da empresa situada na Av. Itaóca, 1925- Inhaúma, RJ, em 1ª convocação às 10h com a presença de 1/4 do Capital Social, e em 2ª convocação às 10:30h, com qualquer número, para validamente discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- tomar contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017; 2- destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; 3- reforma estatutária contemplando o objeto de exploração da Cia.; 4- outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 14/05/2018. Luciano Inacio - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2106740"
                        ],
                        "2106909": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65 - NIRE 33.3.0029134-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Brasil Jato Táxi Aéreo S.A. a se reunirem em AGOE, que será realizada na sede social da Sociedade, na Av. SE, 65, Bl 3, Sl 302, Jacarepaguá, RJ, para, em 1ª convocação, às 10hs, no dia 28/05/18, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/17, b) Destituição de Diretor da Cia e c) Fixação dos honorários dos administradores. II. Em AGE: a) Alteração do Estatuto Social, em especial no que se refere à forma de representação da Cia, b) Consolidação do Estatuto Social e c) assuntos de interesse geral. RJ, 15/05/18. Brasil Jato Táxi Aéreo S.A. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Francisco José Teixeira de Freitas - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 2106909"
                        ],
                        "2107550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXIMUS 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\n19.974.373/0001-91\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2018: assinado em 06/03/2018 através do Processo Instrutivo 14/200.829/2015 entre o Município/ RJ-SECONSERMA e MAXIMUS 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Com o objetivo do cumprimento da Medida Compensatória estabelecida para remoção de árvores autorizada, ARV n° 3602, no valor de R$ 287.498,18, validade de 12 meses. Fundamentada nos Artigos 125 e 126 da Lei Complementar 111 de 01/02/2011.\r\n\r\nId: 2107550"
                        ],
                        "2107255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0082/18\r\n\r\n08.147-535/0002-82\r\n\r\n1702.60.20\r\n\r\nFI_0083/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2107255"
                        ],
                        "2107262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 16 de maio de 2018, foi aprovada a distribuição de Dividendos no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), pago à razão de R$ 4,081225863 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/06/2018. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos no valor de R$ 50.000.000,00, pagos à razão de R$ 4,081225863 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 1.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 21/05/2018. A partir de 22/05/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 1.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2107262"
                        ],
                        "2100463": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.774.784/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOdebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB nº AVB003710, alterando a razão social para - BRK Ambiental - Rio das Ostras S/A, o endereço da empresa para - Rua Duque de Caxias, n° 443 - Chácara Marilea - município Rio das Ostras, o objeto da Licença para - realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de esgotamento sanitário (galerias, fossas sépticas, filtros, caixas de gordura, ETE e sumidouros) e os resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos gerados durante sua atividade, o endereço da atividade para - Todo Território do Estado do Rio de Janeiro, e as condições de validade n° 06, 09, 14 e 20, da Licença de Operação LO n° IN028955, com validade até 27 de novembro de 2018. (Processo n°: E-07/002.13637/2014).\r\n\r\nId: 2100463"
                        ],
                        "2107408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035247, com validade até 08 de julho de 2019, que a autoriza para o Ponto de Entrega de Gás Natural Termorio II, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/002.8830/2013.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 377016\r\n\r\nId: 2107408"
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                        "2106738": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 16:30 horas, do dia 29 de maio de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do relatNrio da administração e as demonstraçOes financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, (ii) eleição dos membros da diretoria, e, (iii) fixação a remuneração global dos administradores. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376883\r\n\r\nId: 2106738"
                        ],
                        "2107409": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035487, com validade até 28 de julho de 2020, que a autoriza para operar o Ponto de Entrega Japeri II e um duto aéreo que interliga os gasodutos Japeri-REDUC e Campinas-Rio, com extensão de 400 metros, na ESTRADA ENGENHEIRO PEDREIRA, S/N - PEDRA LISA, município JAPERI. Processo n° E-07/510932/2011.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 377017\r\n\r\nId: 2107409"
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                        "2107276": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO/E. Nos termos do artigo 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer na AGO/E da Cia. que será realizada no dia 28/05/2018, às 10hs, em sua sede social, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: 1. EM AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. 2. EM AGE: (i) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. RJ, 17/05/2018. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376997\r\n\r\nId: 2107276"
                        ],
                        "2106659": [
                            "V - Convocação",
                            "IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.074.865/0001-51 / NIRE 33300102591\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Diretor Superintendente, no exercício de suas atribuições, convida os senhores acionistas a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas, do dia 24 de maio de 2018, na sede social da sociedade, situada, nesta cidade, na Rua Antunes Maciel, nº 239, São Cristóvão, para ratificar atos anteriores e deliberar sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia, em Assembleia Geral Ordinária (AGO): a) prestação de contas, aprovação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31/12/2014, 31/12/2015, e 31/12/2016; b) destinação do resultado dos exercícios financeiros; e, c) eleição da diretoria para os próximos anos. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018. Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2106659"
                        ],
                        "2107247": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69 - NIRE 332.0520554-0\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2018). Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2018), que se fará realizar em 5 de junho de 2018 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre as mudanças de endereço da Matriz e da Filial existente da empresa. 2 - Deliberar sobre a criação de novas filiais nas cidades de Niterói e São João da Barra, ambas no Estado do Rio de Janeiro; 03 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 16 de maio de 2018. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376988\r\n\r\nId: 2107247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2106045": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SAVIANI\r\n\r\nCNPJ: 00.610.997/0001-00\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SAVIANI, sito a Rua Cristiano Otoni, 932, Coelho, município São Gonçalo/RJ, mantido por Centro Educacional Saviani, LTDA - ME, Censo Escolar 33110409, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos do PROCESSO nº E-03/10101950/2004, de 29/07/2004, no ANO DE 2005, Turma 01: Fernando Figueiredo de Andrade, matrícula: 002; Iranildo dos Anjos Campos, matrícula: 007; Jefferson Bruno de Abreu Salgueiro, matrícula: 003; Magda Pricilia Gallo Evangelista, matrícula: 004; Suzane de Sousa Abrantes, matrícula: 005; Vinícius Pereira Silva, matrícula: 006. Secretário Escolar: Elaine Cruz da Silva Conrado - Processo nº E-03/006/2002/2016, Diretora: Elvira Márcia dos Santos Faria - Ofício E/COIE.E nº 655, de 28/07/2004, Prof. Inspetores Escolares: Jaqueline Campos de Oliveira, ID: 4327097-2 e Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID: 4327250-09.\r\n\r\nId: 2106045"
                    ],
                    "2095805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPÍDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Elpídio da Silva, mantido pelo Cedelva, CNPJ 27.796.853/0001-38, sito a Estrada do Realengo, nº 289/297, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078963, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCE.E nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2013/1°SEMESTRE, Turma P3A: Kleber Pereira dos Santos, Matrícula 210659; Turma P3A: Jessica Nascimento de Carvalho Antunes, Matrícula 210538; no ANO LETIVO DE 2013/2° SEMESTRE Turma P3B: Carlos Henrique Ribeiro de Andrade Filho, Matrícula 210521; Turma P3A: Paulo Alberto Cruz da Silva, Matrícula 210518; Turma P3A: Kelly Cristina Souza Lima, Matrícula 210393; no ANO LETIVO DE 2014/1° SEMESTRE, Turma P3A: Nair Bonfim dos Santos, Matrícula 210539; no ANO LETIVO DE 2014/2° SEMESTRE Turma P3A: Samuel Barbosa Filho, Matrícula 210726; Turma P3A: Orlandina Lacerda Pereira, Matrícula 210714; no ANO LETIVO DE 2015/1° SEMESTRE, Patrick Carneiro do Amaral, Matrícula 210837; no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE Turma P3A: Evelyn Rubens da Costa, Matrícula 210880; Turma P3A: Paula Anastácia Teixeira Oliveira Teles, Matrícula 211332; no ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE Turma P3A: Rogean Sousa dos Santos, Matrícula 211231; Turma P3A: Severina Nuclécia Pereira Brito, Matrícula 211203; Turma P3A: Taynara de Sousa Bayer Paiva, Matrícula 211426; Turma P3A: Alison Alcantara da Silva, Matrícula 211460; no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE Turma P3A: Luccas Feitoza da Silva, Matrícula 211529; Turma P3A: Gabriel Fonseca Pinto, Matrícula 211368; Turma P3A Juliana Cristina Bispo da Silva do Nascimento, Matrícula 211559 Turma PA3: Hugo Alves da Silva Pegas, Matrícula 211395; \r\n\r\nTurma P3A: Danilo Silva Amorim, Matrícula 211633; Turma P3A: Felipe Gomes Namba, Matrícula 211440; Secretaria Escolar: Rosangela da Silva, designada no Ofício/E/COIE.E/364/2002, Diretor Adjunto: Anderson Luis da Silva, designado no Ofício/DICA/347/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nId: 2095805"
                    ],
                    "2106381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO, mantido pela Naked e Vieira Ltda, CNPJ nº 01.663.028/0001-71, sito na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33271216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE\r\n\r\nE SAÚDE, autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2004, Turma TE01: Daiana da Costa Silva, matrícula \r\n\r\n8652; no ANO LETIVO de 2007: Turma TE01: Edilandia Ferreira de Souza Silvano, matrícula 8418; Turma TE14: Ana Paula da Conceição Miguel Nicanor, matrícula 8630; no ANO LETIVO DE 2010, Turma TE24: Alessandra Oliveira Silva Marins, matrícula 8627; no ANO LETIVO de 2011, Turma TE07: Maria Helena da Costa Cabral, matrícula 8629; Turma TE30: Viviane Paulino Gomes, matrícula 8628; no ANO LETIVO DE 2014, Turma TE 23: Arnaldo Damião da Silva Mendonça Junior, matrícula 20121019; Michelle Barreto Pinto de Sousa, matrícula 20120874; Thayná Pereira da Vitória Ribeiro, matrícula 20120643, Turma TE24: Ana Caroline Ribeiro Barreto, matrícula 20130416; Turma TE39: Livieli da Silva Oliveira Tavares, matrícula 20110091; no ANO LETIVO de 2015, Turma TE16: Lucilene Cardoso Azevedo Viana, matrícula 4178; Turma TE48: Alzira Campos Ferreira de Xerez, matrícula 3968; Turma TE48: Roberta da Hora Damasceno, matrícula 3935, Turma TE50: Fabiana Rocha de Almeida, matrícula 5325; Turma TE52: Idario Ribeiro Pinheiro, matrícula 4664. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2011, Turma TET22: Bárbara Cristina Souza Pinto, matrícula 20100138; no ANO LETIVO de 2015, Turma TET40: Adriana Pereira de Souza Couto, matrícula 5245. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO: SEGURANÇA, autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2012, Turma TST23: Manuella Nogueira da Silva Bastos, matrícula 8654; no ANO LETIVO de 2014, Turma TST19: Sergio Gomes das Chagas Junior, matrícula 20121088, Turma TST19: Felipe Miguel Caxias Batista, matrícula 20121258; no ANO LETIVO de 2015, Turma TST15: Jónatas Ribeiro Gomes, matrícula 8631; Turma TST27: Eduarda Viana Azevedo Coelho, Matrícula 4508. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO \r\n\r\nTECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo\r\n\r\nE-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2012, Turma TR 25: \r\n\r\nPriscila de Araujo Ferreira, matrícula 8632. CURSO TÉCNICO \r\n\r\nEM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO: CONTRO-\r\n\r\nLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo\r\n\r\nE-03/10.402.675/2011, no ANO LETIVO de 2015, Turma TAI06: \r\n\r\nRoberto Pessanha da Silva, matrícula 4703. CURSO TÉCNICO \r\n\r\nEM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTRO-LE E \r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS autorizado pelo Processo E-03/10.402.675/2011, no ANO LETIVO de 2014, Turma TEL02: \r\n\r\nAlci Ribeiro Junior, matrícula 20121352, Ítalo Cristian Pessanha\r\n\r\nPereira, matrícula 20130505; no ANO LETIVO de 2015, \r\n\r\nTurma TEL04: Leonardo Manhães Machado, matrícula 4127. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE \r\n\r\nE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo \r\n\r\nE-03/10.402.774/11, no ANO LETIVO de 2015, Turma TM16: Diharley do Rosário Ribeiro, matrícula 4449, Hygor Silva Pimenta Barrozo,\r\n\r\nmatrícula 4281, Turma TM18: Anderson Paes Gonçalves da Silva, \r\n\r\nmatrícula 4636, Dreison Adriano Viana Travassos, matrícula \r\n\r\n4106. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Processo E-03/004/1024/2013. Diretora: Aurea Helena Jardim Menezes, Processo E-03/004/1230/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Lidia Nogueira Paes,\r\n\r\nID 4328985-1. \r\n\r\nId: 2106381"
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                    "2107011": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU COLÉGIOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0002-10\r\n\r\nO Diretor da ABEU Colégios, mantida pela Associação Brasileira de Ensino Universitário, situada na Rua Itaiara, 301, Município de Belford Roxo, RJ, Censo Escolar 33046220, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 825/1983, no ANO LETIVO DE 2011, Turma M132: Iane Rodrigues, Matrícula 10910180; no ANO LETIVO DE 2010, Turma M132: Renato Rodrigues de Lima, Matricula 10810087; no ANO LETIVO DE 2008, Turma M131: Bruno da Silva Beliene, Matrícula 0610163; no ANO LETIVO DE 2006, Turma M133: Glaucia Bastos Rosas, Matrícula 10310206, Turma M132: Letícia Neves Caminha, Matrícula 10010796; Madeleine Macedo da Silva, Matrícula 10510289; no ANO LETIVO DE 2005, Turma M132: Glaucia Curi Simão, Matrícula 10310335; no ANO LETIVO DE 2004, Turma M139: Flávio Felipe Santos da Silva, Matrícula 10110612; Turma M131: Igor de Menezes Gil, Matrícula 10010772; Viviane Suélem de Moraes Souza, Matrícula 10311140; no ANO LETIVO DE 2003, Turma M132: Amanda Carvalho Sampaio, Matrícula 10110603; Turma M133: Cinthia Regina Souza Dantas do Nascimento, Matrícula 10010538; Virgínia Barcelos de Carvalho, Matrícula 10110473; Turma M134: Rafael Jorge Rodrigues dos Santos, Matrícula 10010768; no ANO LETIVO DE 2002, Turma M132: Luciano Rodrigo Nascimento dos Santos, \r\n\r\nMatrícula 0199102544/1; Mariana Gomes Fernandes, Matrícula 0100102756/1; Thiago Manhanini, Matrícula 0101103337/1; Turma M133: Patrícia dos Santos da Costa, Matrícula 0193102082; no ANO LETIVO DE 2001, Turma M131: Mirian Cardoso Ferreira, Matrícula 0100102845/1; Turma M132: Viviane Ribeiro Ramos, Matrícula 0199104039/1; Turma M133: Priscila da Silva Rezende, Matrícula 0199102310/1; Turma M 134: Vinícius de Carvalho Rodrigues, Matrícula 0199100058/1; no ANO LETIVO DE 2000, Turma M131: Alessandra Ribeiro da Silva, Matrícula 0198102129/1; Andréia Nogueira Cordeiro, Matrícula 0100105168/1; Turma M132: Daniele da Cunha e Silva, Matrícula 0100109971/1; Giselle Murillo Vieira, Matrícula 0194103941/1; Turma M331: Kelly Moura de Carvalho Santos, Matrícula 0100110678/1; Oronildes Vieira, Matrícula 0100107583/1; Uilians Rousimar Ribeiro Lemos, Matrícula 0100110239/1; Turma M332: Fábio Lacerda Dingo, Matrícula 0100109793/1; Vagner Pessôa da Silva, Matrícula 0100109480/1; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria 2989/ECDAT/82 SEE, no ANO LETIVO DE 2001/2, Turma A361: Fabiane Ribeiro Veiga, Matrícula 0199104763; no ANO LETIVO DE 2000/2, Turma A263: Reinaldo de Paiva Amparo, Matrícula 0199107952/1; Turma A362: Francilene Batista, Matrícula 0199106605/1; Maxuel Roberto Neves Antonio, Matrícula 0199107077/1; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pela Portaria 2666/92/CDCR/SEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2001/2, Turma X241: Adriana de Andrade Cardoso, Matrícula 0100123611/1; 2º GRAU: CURSO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Autorizado pela Portaria 2989/ECDAT/82 SEE, no ANO LETIVO DE 1981, Turma ADM: Sheila Marques Peres, Matrícula 812119215; CURSO AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS, autorizado pela Portaria 2122/CDCE-E/91, no ANO LETIVO DE 1990, Turma Q331: Ângelo Silvares Gonçalves, Matrícula 018120236/3; CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, autorizado pela Portaria 2989/ECDAT/82 SEE, no ANO LETIVO DE 1982, Turma F.Prof.: Solange Ferreira Farias, Matrícula 812114345; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer CEE nº 120/2009, no ANO LETIVO \r\n\r\nDE 2009/2, Turma ST342: Franco Andrew Pereira Corrêa, Matrícula \r\n\r\nnº 50620051. Este edital retifica o publicado em 24/03/2011 fls.106. Secretária Escolar - Lucy Vieira de Souza, investida por Ofício \r\n\r\nCDIN nº 1192; Diretor Geral - Valdir Vilela, investido por Ofício CDIN nº 772. Servidor que autoriza a publicação Leonardo Meirelles Cerqueira, ID 4206712-8.\r\n\r\nId: 2107011"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2107566": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 28 de maio de 2018, às 20:30 horas em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Validar as procurações de acordo com o Artigo 654 parágrafos 1 e 2 e Artigo 657 do Código Civil e Artigo 23 da Convenção; 2) Ler e aprovar a ata da AGE de 26/07/2017; 3) Apresentação do resumo das principais ações realizadas no período 2016/2018; 4) Deliberar e submeter a aprovação as contas do exercício de MAIO/2017 a ABRIL/2018, mediante o parecer do Conselho do Barramares; 5) Apresentação das chapas inscritas até o dia 16/05/2018, de acordo com o estabelecido na Reunião da Comissão Normativa do Condomínio Barramares, reunida no dia 18/04/2018; 6) Eleição do Síndico Geral e Subsíndicos para o período de JUNHO/2018 a MAIO/2020. Inserir, de forma explícita, na ata da AGO: a) a qualificação dos síndicos eleitos; b) o texto do capítulo IV, artigo 8º do Estatuto da Associação; 7) Deliberar e aprovar a previsão orçamentária para o período de MAIO/2018 a ABRIL/2019; 8) Fixação do pró-labore do Síndico e Subsíndicos para o período de JUNHO/2018 a MAIO/2019; 9) Deliberar e aprovar a poda e/ou remoção de árvores, após parecer da Fundação Parques e Jardins, em decorrência de processos afins, conforme exigência deste órgão; 10) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Informamos que a prestação de contas e a previsão orçamentária está a disposição de todos na Administração do Condomínio. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2107566"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2107427": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE AVISO DE LEILÕES. INEA faz saber que, no Aviso de Leilão publicado em 17/05/18, pág. 14, Parte V, onde se lê: \"07/06/18\", leia-se “06/06/18” e onde se lê: “09/06/18”, leia-se “08/06/18”. Rio de Janeiro, 17/05/18. INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nId: 2107427"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2107632": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97 - \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo do AEROCLUBE DE LONDRINA, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de maio de 2018, às 11:00 horas em primeira convocação, e às 11:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Aeroclube de Londrina, localizado na Av. Santos Dumont, 1700 - Bairro Aeroporto, Londrina - PR, 86039-080, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2107632"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107629": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nPregão Presencial SRP 58/2018 - processo 575/2018. Objeto: Eventual locação de retroescavadeiras hidráulicas cabinadas, onde se Lê dia 18/06/2018 - 09:00 h LEIA-SE DIA 06/06/2018 ÀS 10:30.\r\n\r\nConcorrência 123/2017 - processo 2367/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Coleta de RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Data: 09/07/2018 - 09:00 horas. Altera subitem 11.3.3 passando para: demonstrativo indicadores econômicos do último exercício social exigível. Mantêm inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nPregão Presencial 003/2017. Processo 130/2017. Objeto Contratação de Vigia. Data: 20/06/2018 - 10:00 H.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232 ou site www.saaebm.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2107629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 017/2018 SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA E EXCLUSIVIDADE ME/EPP. \r\n\r\nProcesso nº. 158/2017. Objeto: Eventual aquisição de material/médico hospitalar para distribuição nas Unidades de Saúde, mantidas pelo poder público municipal, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 05/06/2018 às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da Fase de Lances: 07/06/2018 às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 14 de maio de 2018. Álvaro de Araújo Oliveira. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2107609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói,comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNo item 12.4.2 do edital:\r\n\r\nOnde se lê: “II. Executou manutenção em sistema de comunicação de dados em sistemas de alerta e alarmes similares ao escopo desta licitação, sendo via rádio digital, 3G/4G/GPRS e internet discada.\r\n\r\nLeia-se: II. Executou manutenção em sistema de comunicação de dados em sistemas de alerta e alarmes similares ao escopo desta licitação, sendo via rádio digital, 3G/4G/GPRS e internet cabeada.\r\n\r\nOnde se lê: Identificação do responsável pela emissão do atestado, cargo, contato (telefone e correio eletrônico);\r\n\r\nLeia-se:Identificação do responsável pela emissão do atestado, cargo, contato (telefone ou correio eletrônico);\r\n\r\nOnde se lê: Devem ser originais ou cópias autenticadas ilegíveis.\r\n\r\nLeia-se: Devem ser originais ou cópias autenticadas legíveis.\r\n\r\nNiterói, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2107419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107605": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/016.483\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Chamamento Público, para SELECIONAR EMPRESAS DE ENGENHARIA OU EMPRESAS DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ESCO) PARA APRESENTAR PROPOSTA E PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDO PELA CONCESSIONÁRIA LIGHT S/A E DEMAIS REGULAMENTOS PERTINENTES, PARA FINS DE CUMPRIR O DISPOSITIVO LEGAL DE INVESTIMENTO EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM BENEFÍCIO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Os interessados deverão apresentar os envelopes contendo os documentos de Habilitação e documentos de Pontuação até o dia 30 de Maio de 2018, até às 10:00h, sendo a sessão marcada para o dia 30 de Maio de 2018, às 10:00h, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licita ções, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Maio de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2107605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3977/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 050/2018, que trata da contratação de empresa especializada em sistemas de ponto eletrônico, para prestação dos serviços de controle de efetividade funcional dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Quissamã, incluindo os serviços de operação dos coletores de ponto, cadastramento de usuários, suporte técnico, manutenção, transmissão e gestão de dados, software de integração/gerenciamento, além do fornecimento de cartão, bobinas e todos os materiais e equipamentos necessários, cuja sessão está marcada para 29/05/2018, às 10h.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de maio de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2107465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107617": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 12/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço de iluminação do entorno do lago localizado no bairro Mirante das Agulhas em Resende-RJ, com implantação de 22 postes de luminária tipo led, conforme edital e Processo Administrativo n°: 1.620/2018. Data/Hora: 07/06/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 43.320,73. Tomada de Preços nº 13/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para realização de reforma da Unidade Básica de Saúde da Capelinha , conforme edital e Processo Administrativo n°: 24.755/2017. Data/Hora: 07/06/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 78.783,25. Os Editais das tomadas de preços encontram-se disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2107617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107631": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº.: 001/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, por meio de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no Edital de licitação da Concorrência nº. 001/2018, assim como se segue:\r\n\r\n1- Subitem 12.4.1 - Edital de Licitação - suprimido;\r\n\r\n2- Subitem 12.5.3 - Edital de Licitação - suprimido;\r\n\r\n3- Correção das estimativas orçamentárias dos itens 1.3.1.1., 1.3.1.6 e BDI na Planilha de Composição de Custos - Anexo IA;\r\n\r\n4- Correção no preço total estimado para R$ 5.721.838,21.\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório, bem como o seu adiamento \"sine die\" \r\n\r\n18 de maio de 2018\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSAPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 2107631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 011/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 2413/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal com locação de cilindros, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/06/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2107651"
                        ],
                        "2107650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA/AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 010/2018 - FMS\r\n\r\nProcesso: 2207/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de serviços de engenharia especializada na locação de grupos geradores de energia elétrica - fontes de energia elétrica de emergência com prestação de serviços de instalação (montagem e desmontagem), serviços técnicos, serviços de manutenção, fornecimento de materiais e combustíveis para atender as demandas das unidades de atendimento 24 horas pertencentes à Secretaria de Saúde de São João da Barra, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: * 04/06/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\n* Reabertura de prazo anteriormente estabelecido.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2107650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial n° 016/2018\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇO para reagentes e outros materiais de laboratório. Data/Hora/Local: 04/06/2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959 e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2107437"
                        ],
                        "2107438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2018\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇO para válvulas, registros, tubos e conexões. Data/Hora/Local: 05/06/2018, às 14 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959 e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2107438"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2107599": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-15/002/127/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA FERREIRA PATROCINIO, ID 42689422, do cargo efetivo de efetivo de Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com validade a contar de 12 de abril de 2018. \r\n\r\nId: 2107599"
                    ],
                    "2107699": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2018, MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID FUNCIONAL N º 4316395-5, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/171/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 2012465-1, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2018, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional n º 4316395-5. Processo nº E-12/171/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 3990906-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luciano Mauricio Zanganelli, ID Funcional nº 3215052-0. Processo nº E-04/168/428/2018.\r\n\r\nId: 2107699"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2107695": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere no art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de segurança pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com o fim específico e exclusivo de atender solicitação da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, veiculada através dos Ofícios nº 1816/2018 OF, 1819/2018 OF, 1821/2018 OF e 1823/2018 OF, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/82/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em caráter transitório, os seguintes Coronéis Policiais Militares da reserva remunerada:\r\n\r\nDANILO DO NASCIMENTO DA SILVA (RG nº 49.263)\r\n\r\nLUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA (RG nº 49.249)\r\n\r\nPassando estes para a inatividade, tão logo cessem os motivos da convocação.\r\n\r\nId: 2107695"
                    ],
                    "2107700": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA COSTA FERREIRA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 2977074-2, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 7º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Ziehe, ID Funcional nº 2922874-3. Processo nº E-09/510/19/2018.\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUZA, Coronel PM, ID Funcional nº 2365972-6, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/71/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Coronel PM, ID Funcional nº 2415213-7, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/77/2018.\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional nº 0611888-7, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wanius de Amorim, ID Funcional nº 2600474-7. Processo nº E-27/001/102/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TEIXEIRA DE ASSIS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2961155-5, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marta Ferreira Dominguez, ID Funcional nº 2971207-6. Processo nº E-09/510/31/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2018, MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2971207-6, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/31/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4393488-9, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2018, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodolpho Oscar Lyrio Filho, ID Funcional nº 3221758-7. Processo nº E-21/001/67/2018.\r\n\r\nId: 2107700"
                    ],
                    "2107698": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE NAIO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 3°, do Decreto Presidencial n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/090/060/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de 2° Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2014, o Aspirante-a-Oficial PM (RG 91.316) ROMULO DE SOUZA FARIA, ID FUNCIONAL 44100353.\r\n\r\nId: 2107698"
                    ],
                    "2107697": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1.4. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\n...\r\n\r\n1º Ten BM DIOGO NOVAS BERTO RG 41.561 ID FUNC.: 0043461930\r\n\r\n... \r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\n...\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n...\r\n\r\nCAP BM EDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA RG 09.972 ID FUNC.: 0025986520\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1.4. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\n...\r\n\r\n1º Ten BM DIOGO NOVAS BERTO RG 44.561 ID FUNC.: 0043461930\r\n\r\n... \r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\n...\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n...\r\n\r\nCAP BM EDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA RG 07.972 ID FUNC.: 0026854414\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2107697"
                    ],
                    "2107694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-27/001/263/2017 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por CLOVIS MACHADO DA COSTA e outros, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC / ASSEJUR nº 113/2018, às fls. 55 usque 57.\r\n\r\nId: 2107694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2107641": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 09.05.2018 \r\n\r\nAPOSENTA ANGELO DOS SANTOS CARRARA, matrícula 283955-3 Id Funcional 873855-6, ocupante do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 1º da Lei nº 5.772/2010, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-12/176/63/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018 \r\n\r\nAPOSENTA AMILTON MARTINS BENTES, matrícula 191285-6 Id Funcional 1960174-3, ocupante do cargo de Servente, do Quadro Es pecial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 1º da Lei nº 5.772/2010, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-12/176/84/2018.\r\n\r\nId: 2107641"
                    ],
                    "2107444": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA AEL N° 01 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n\r\n- a RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 376, de 10 de março de 2015;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, da RESOLUÇÃO CASACIVIL nº 378, de 10 de março de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO RENATO TELLES PRIMO, Assessor, ID Funcional nº 5087096-3, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, ao qual caberão as competências previstas no Decreto nº 46.223/2018, bem como da Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AEL nº 001, de 17.03.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nREGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAssessora-Chefe\r\n\r\nId: 2107444"
                    ],
                    "2107358": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h35min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Guilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de abril de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/139966/2014, 03/104002/2014, 03/160681/2013, 03/160680/2013, 03/160678/2013, 03/160677/2013, 03/160676/2013, 03/115264/2012, 03/115262/2012, 03/115259/2012, 03/115258/2012, 03/115256/2012, 03/115252/2012, 03/113213/2012, 03/113212/2012, 03/113200/2012, 03/113199/2012, 03/112324/2011, 03/112306/2011, 03/112291/2011, 03/112277/2011, 03/112276/2011, 03/112275/2011, 03/112274/2011, 03/112273/2011, 03/112272/2011, 03/112271/2011, 03/112266/2011, 03/112265/2011, 03/112264/2011, 03/112245/2011, 03/112244/2011, 03/112224/2011 e 03/112223/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 080/200748/2015 e 080/200745/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMN nº 080/200751/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- *Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. *Processo da PMCG nº 287/2015. *(omitido na ata da 14ª sessão, de 11/04/2018).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Francisco Eduardo da Costa Piquet, proprietário anterior do veículo, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº N35117128; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. DIEGO LOPES DE AGUIAR, proprietário à época do infracionamento, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 184, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo da PMN nº 080/209132/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMRJ nºs 03/197061/2014, 03/147671/2014, 03/102695/2014, 03/102694/2014 e 03/102693/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMRJ nº 03/136887/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/97902/2013, E-12/062/74973/2013 e E-12/322041/2009 (anexo o proc. nº E-12/292840/2012).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4627/2014, E-12/062/96563/2013, E-12/062/89191/2013, E-12/062/85274/2013, E-12/062/53370/2013, E-12/062/43523/2013, E-12/062/43037/2013, E-12/062/35920/2013, E-12/062/34795/2013, E-12/062/28362/2013, E-12/062/22640/2013, E-12/679727/2012 e E-12/671293/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMN nºs. 080/201816/2015, 080/201517/2015 e 080/205785/2014 e PMNI nº 077/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/24980/2014 (anexo o proc. nº E-12/245101/2011), PMN nºs 080/201427/2014 e 080/206640/2014, PMCG nº 144/2015 e PMNI nºs 3164/2014, 1844/2014, 3309/2007 e 3307/2007.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2107358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107360": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/423/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao pagamento de despesas com serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, no valor global de R$ 6.915,00 (seis mil novecentos e quinze reais), em favor da Empresa COMET CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, em conformidade com o art. 24, incido II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 188, Disponibilidade orçamentária, às fls. 185 do processo supra.\r\n\r\nId: 2107360"
                        ],
                        "2107546": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5369\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 013/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7717/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, como Fiscal, e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação nº 013/2018, firmado com Silvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2107546"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5371\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/5/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Carla Adriana Pereira, Diretora de Registro de Veículos, ID Funcional nº 50365045, como Gestora, Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4 e Célio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 576208-1, como Fiscais, e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031613-3, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica 003/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2107547"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5372\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 015/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6324/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031613-3, como Fiscal e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados, ID Funcional nº 4275185-3, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 015/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2107548"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5373\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2213/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Manoel Luiz da Silva, Diretor de Divisão da Corregedoria, ID Funcional n° 4284975-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3 e Helber Mendes Vignoli Muniz, Diretor da DCI/DRV, ID Funcional n° 5037722-1, como Fiscais e Marcos José do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 4379741-5, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço n° 029/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a AFP LACRES EIRELI - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2107549"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5374\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E RESPECTIVO CRACHÁ DESCRITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/16/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o modelo da Carteira de Identidade Diferen ciada e do Crachá Descritivo, objeto da Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, os quais constam em anexo e ficam sendo partes integrantes e complementares desta Portaria.\r\n\r\nI - a Carteira de Identidade diferenciar-se-á através da aposição da expressão “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” acima da imagem fotográfica do identificado.\r\n\r\nII - o Crachá Descritivo, a ser fornecido junto com a Carteira de Identidade Diferenciada, conterá as seguintes informações:\r\n\r\na) Anverso: Conterá a expressão “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”; a imagem fotográfica e o nome do usuário; a logomarca do DETRAN-RJ; e referência à Lei Estadual nº 7.821/2017.\r\n\r\nb) Verso: Serão indicados o número do Registro Geral - RG; a data de nascimento do usuário; as informações indicadas no Laudo Médico; e o número de telefone de contato que venha a ser fornecido.\r\n\r\nArt. 2º - As informações médicas a serem incluídas no Crachá Descritivo serão extraídas do Laudo Médico apresentado pelo requerente.\r\n\r\nI - deverá constar, obrigatoriamente, do Laudo Médico o tipo de deficiência com respectivo número do Código Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\nII - o uso de remédio continuado e alergias alimentar e/ou medicamentosa que porventura venham a ser indicadas também serão incluídos.\r\n\r\nArt. 3º - Os Laudos Médicos que não apresentarem clareza gráfica serão encaminhados à Divisão Médica do DETRAN-RJ para fins de esclarecimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Laudo Médico apresentado e seus esclarecimentos, quando for o caso, serão arquivados junto ao processo de identificação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nIMAGEM 01\r\n\r\nIMAGEM 02\r\n\r\nIMAGEM 03"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/7208/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/2250/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/12375/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/2251/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/2163/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/2444/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/11755/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/2955/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/12063/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/3003/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/70/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/3004/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/339/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/3068/2018.\r\n\r\nId: 2107541"
                        ],
                        "2107544": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/906/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 260,36 (duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), a favor da RAPOSIM PARTICIPAÇÕES LTDA., referente ao reembolso do serviço da CEDAE, prestado no mês de dezembro de 2017, relativa ao imóvel localizado à Rua Joaquim Méier, n° 51 - Loja A - Méier - Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato de Locação n° 030/2016, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9980/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.023,00 (um mil vinte e três reais), a favor do servidor IVAN DA SILVA LUCIANO, ID 4205413-3, referente à concessão de diárias, relativas à participação no XII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego - ABRAMET, em Salvador/BA, referente ao período de 13 a 17 de setembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2469/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), a favor do servidor THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA, ID 5035022-6, referente à concessão de diárias, relativa à entrega de malotes, nos dias 02 de maio e 06 de junho do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2168/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.517,19 (cinco mil quinhentos e dezessete reais e dezenove centavos), a favor da empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao ressarcimento de energia elétrica do imóvel localizado à Rua das Gaivotas, quadra F - lote 1ª - Jardim Vera Cruz - Maricá/RJ (onde está localizada a 28ª CIRETRAN), relativa ao período de julho do exercício de 2017 e ao período de agosto do mesmo exercício (processo apenso nº E-12/061/2169/2018), na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/16289/2015 - BANCO BRADESCO\r\n\r\nOnde se lê: (...) no valor de R$ 1.212,49.\r\n\r\nLeia-se: (...) no valor de R$ 1.213,09.\r\n\r\nId: 2107544"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias ao prazo para conclusão da apuração dos fatos objeto do processo administrativo nº E-12/061/6290/2018, em atendimento à solicitação do servidor, designado para procedê-la, WALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR, ID Funcional nº 44232284, na forma do art. 13 do Decreto 7526/84 e art. 317 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/335/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/008/5/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/1/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nId: 2107540"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/6047/2018 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MARCELO GUIMARAES BERRIEL, Registro Nacional n° 04417706102, nos termos do artigo 263, § 1º, do CTB.\r\n\r\nId: 2107545"
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                        "2107543": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/013/979/2018 - LUCIANA VILELA VAZ, ID Funcional nº 4186789-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/030/425/2018 - DENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI, ID Funcional nº 4423309-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2013 a 04.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1789/2018 - DENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA, ID Funcional nº 4403038-0. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2294/2018 - ANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL, ID Funcional nº 4400079-0. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2393/2018 - CRISTIANE DE FÁTIMA ALVES PAZ, ID Funcional nº 5035043-9. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2434/2018 - JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional nº 4384061-2. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/2508/2018 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUSA, ID Funcional nº 5026241-6. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2995/2018 - TONY MONTEIRO DA PAIXÃO, ID Funcional nº 4379972-8. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3063/2018 - MARIANA MENDES RICKEN, ID Funcional nº 4376464-9. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3084/2018 - JOSÉ HUGO DA SILVA LEAL, ID Funcional nº 4423031-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3140/2018 - AMANDA SOUZA SILVA DA CONCEIÇÃO FLOR, ID Funcional nº 4416035-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.12.2012 a 02.12.2017.\r\n\r\nId: 2107543"
                        ],
                        "2107235": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/127/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017. DECISÃO: Considerando o inadimplemento contratual por parte da Empresa MAZA COMERCIAL EIRELI - EPP, decido rescindir o contrato de forma unilateral, nos termos previstos na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº012/2017, bem como, do item 16.11 do Pregão Eletrônico nº002/2017, e do arts. 77, art. 78, inciso I, art. 79, inciso I e art. 80, inciso IV, todos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2107235"
                        ],
                        "2107239": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2148ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 16/05/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2018/053651-6 (Anexo: 00-2018/021593-0). Recorrente: GPC PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 25/01/2018. Realizada sustentação oral pela sociedade por meio de sua patrona Dra. Helena Duque de Albuquerque Garcia. Declarou-se impedido o Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes. Voto do Vogal Relator: pelo indeferimento do recurso e registro da Ata, acompanhando a Douta Procuradoria e a Turma de Vogais. O Vogal Dr. José Roberto salienta que há na ata condição suspensiva para alienação de bens. O Vogal Dr. Cláudio Tangari e Dr. José Roberto apresentaram voto de divergência pelo deferimento do recurso, tendo em vista a existência de cláusula suspensiva no ato. Aprovado por maioria o voto divergente, abstendo-se os legalmente impedidos; Processo no 00-2018/015014-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BACANA LANCHES BARRA DA TIJUCA LTDA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo, registrado em 25/01/2018. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do Ato Constitutivo da sociedade BACANA LANCHES BARRA DA TIJUCA LTDA., dando prazo de 30 (trinta) dias para a correção do mesmo, conforme art. 72 do Decreto 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: Registrada a posse do suplente da OAB/RJ Dr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro. O Vogal Dr. Antonio Melki fez uso da palavra para solicitar mais informações nos processos de recurso, tais como as imagens contidas no processo objeto do recurso, salientou ainda, que a Procuradoria ainda não entregou a minuta do regimento interno na JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme solicita que a autenticação devolva o processo, em caso de erronia, diretamente para a digitalização, e que a digitalização verifique se todas as folhas estão corretas. Em ato contínuo o Presidente fez uso da palavra para solicitar que todos avaliem a consulta pública do DREI que está em andamento. O Vogal Dr. Samir Nehme informou que semana que vem haverá o evento Bem Mais Simples, do SEBRAE nacional em Brasília. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 24 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2107239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2107282": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 294 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 010/2018, da Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que tem por objeto a locação de 04 (quatro) módulos habitacionais, Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHAVES - ID: 5085041-5\r\n\r\nDUAN HERON COMUCCI RODRIGUES - ID: 5084771-6\r\n\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID: 5085042-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107282"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107107": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4280/2015 - STEACK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4392/2015 - CATEDRAL LANCHES. DR. VANESSA GONÇALVES XAVIER. - OAB/RJ - 160.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5062/2015 - COMPLIKPASSA AUTOPEÇAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4113/2015 - BR GRECO SOUVENIR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4341/2015 - NIPA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5026/2015 - PINA RESENDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6119/2015 - GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4432/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ - 110.501. E DRA. PATRÍCIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4620/2015 - PRAIA DE IPANEMA LANCHES E BEBIDAS EIRELI. DRA. IVANIRA LEANDRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 174.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3778/2015 - TRASNPORTES BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5771/2015 - NUTRISEVEN ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5482/2015 - TATINAT COMÉRCIO ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4404/2015 - MARIVENT FOOD COMPANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4308/2015 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4364/2015 - HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6123/2015 - ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA. DR. CLÓVIS SAHIONE. - OAB/RJ - 13.393. E DR. DANILO SAHIONE. - OAB/RJ - 56.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5756/2015 - BUCANEIROS HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4578/2013 - CINEMARK BRASIL S/A. DR. CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS. - OAB/SP - 124.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5310/2015 - SUPERMERCADOS PADRÃO DO FONSECA. DR. EDSON DA SILVA COSTA. - OAB/RJ - 103.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5466/2015 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5242/2015 - E & A RJ LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4102/2015 - DUPLA VITÓRIA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2107107"
                        ],
                        "2107108": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4317/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4361/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4354/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4347/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4355/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4576/2015 - PACIFIC POUSADA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4370/2015 - PINDORAMA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. DR. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA. - OAB/RJ - 74.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4109/2015 - FERREIRA E CRAVO EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4710/2015 - CASAS GUANABARA DE COMMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4196/2015 - PADARIA E CONFEITARIA RIO 2001 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4174/2015 - VENTOS ALÍSIOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5045/2015 - EMPRESA DE HOTÉIS SERVIDORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4009/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4248/2015 - LGE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. DRA. TATIANE COSTA DOS SANTOS. - OAB/RJ - 126.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5083/2015 - PADARIA E CONFEITARIA SÃO LUIZ GONZAGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4153/2015 - RESTAURANTE ANDRADE SOARES LTDA. DR. WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA. - OAB/RJ - 124.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4372/2015 - BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2107108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2107683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/064/163/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2107683"
                    ],
                    "2107482": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 99 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO PED Nº 07278/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do PED nº 07278/2017, celebrado com a empresa ELECTRON DALMAR LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/172/081/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107482"
                    ],
                    "2107483": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 100 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/048.015/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107483"
                    ],
                    "2107484": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 101 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n006/2018\r\n\r\nE-04/056.104/2016\r\n\r\n070/2018\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato em substituição ao servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107484"
                    ],
                    "2107485": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 102 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n\r\n031/2015\r\n\r\nE-04/056.495/2015\r\n\r\n1658/2016\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados, os fiscais substitutos e o gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107485"
                    ],
                    "2107486": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 103 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100/2013\r\n\r\nE-04/017.117/2012\r\n\r\n1658/2016\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107486"
                    ],
                    "2107487": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 104 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n012/2017\r\n\r\nE-04/056.093/2016\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato em substituição ao servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados, os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2107487"
                    ],
                    "2107410": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/297/2016 - VINICIUS MATOS ALVES, Analista de Planejamento e Orçamento, ID. Funcional nº 5000375-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2107410"
                    ],
                    "2107405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/550/2018 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/567/2018 - SALOMÉ PONTES SENTIEIRO- AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/574/2018 - THEREZA CRISTINA MO Y MO LOUREIRO VARELLA- AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2107405"
                    ],
                    "2107357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/3894/2018 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365164-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos 02/05/1983 a 06/06/1986, 16/06/1986 a 30/09/1987, 01/10/1987 a 06/11/1989, 07/11/1989 a 26/04/1990, 07/05/1990 a 30/09/1991, 01/10/1991 a 30/11/1992, 01/08/1993 a 31/12/1993, 01/02/1994 a 31/03/1994, 19/08/1997 a 24/11/2003, 14/02/2005 a 20/06/2005, 03/08/2006 a 09/03/2007 e 12/03/2007 a 23/09/2009, totalizando 7.247 (sete mil duzentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2107357"
                    ],
                    "2107252": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 197 DE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF nº 2.146/2016, Portaria SAF nº 2.168/2016, Portaria SAF nº 2.169/2016, Portaria SAF nº 2.189/2017, Portaria SAF nº 2203/2017, Portaria SAF nº 2244/2017, Portaria SUFIS nº 09/2017, Portaria SUFIS nº 12/2017, Portaria SUFIS nº 14/2017, Portaria SUFIS nº 16/2017 e Portaria SUFIS nº 60/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\n87.051.110\r\n\r\n20.283.381/0002-51\r\n\r\nCOMERCIAL MW EIRELI ME\r\n\r\nAv. Liberdade 589, Grussaí, São João da Barra-RJ.\r\n\r\nE-04/033/1199/2016\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n79.877.204\r\n\r\n17.750.063/0001-68\r\n\r\nCAMPISTA INDÚSTRIA E\r\n\r\nEstrada Carmo-Cantagalo s/nº, Est. Sta Luz \r\n\r\nE-04/033/504/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA EPP\r\n\r\n1500, parte, Córrego da Prata, Carmo-RJ\r\n\r\n87.178.161\r\n\r\n25.156.147/0001-04\r\n\r\nSOMMELIER GOLD DISTRIBUIDORA \r\n\r\nEstrada das Pimenteiras 105, loja A, Pimenteiras, Teresópolis-RJ\r\n\r\nE-04/033/521/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\nDE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n87.215.938\r\n\r\n26.107.521/0001-36\r\n\r\nLEVE QUEIJOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME\r\n\r\nRua da Cevada 93, sala 618, Penha Circular, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nE-04/033/561/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\n87.225.984\r\n\r\n26.226.440/0001-55\r\n\r\nAP SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nRua Manoel Canejo 120, loja A, Olaria, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nE-04/033/560/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\n86.963.124\r\n\r\n22.849.820/0001-95\r\n\r\nASSEMBLAGE COMERCIO DE BEBIDAS E \r\n\r\nRua Fonseca Teles 196, sala 603, São Cristovão, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nE-04/033/558/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nGENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n75.743.645\r\n\r\n02.844.580/0001-29\r\n\r\nAREAL NOVO TEMPO DE SEROPEDICA LTDA ME\r\n\r\nLug Reta dos 500, s/nº, lote 467, Piranema, Seropédica-RJ\r\n\r\nE-04/033/555/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n20/01/1999\r\n\r\n87.207.161\r\n\r\n26.034.136/0001-06\r\n\r\nPACAJUS COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\nRua Minas Gerais 918, Vila Palmeiras, Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nE-04/033/554/2017\r\n\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n25/08/2016\r\n\r\n78.626.704\r\n\r\n10.447.193/0001-87\r\n\r\nRAFA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nRua Izaltino Silveira 753, Cantagalo, três Rios-RJ\r\n\r\nE-04/031/1114/2016\r\n\r\nart. 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\n79.263.443\r\n\r\n13.003.542/0001-60\r\n\r\nARK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nRua Rui Barbosa, 958, Centro, Cabo Frio-RJ\r\n\r\nE-04/013/1193/2016\r\n\r\nart. 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n79.626.520\r\n\r\n15.153.385/0001-02\r\n\r\nINOVAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nRua dezoito 12, qd 21, lote 12, Parque Burle Cabo Frio-RJ\r\n\r\nE-04/013/1196/2016\r\n\r\nart. 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n79.609.153\r\n\r\n15.013.604/0001-40\r\n\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nRua Antonio Luiz Pires 320, Boa Vista, Barra Mansa-RJ\r\n\r\nE-04/012/1880/2016\r\n\r\nart. 44-B, inciso I da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n87.188.019\r\n\r\n25.288.355/0001-59\r\n\r\nJADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nRua Alvaro Pego de Farias 435, Paraíso, Resende-RJ\r\n\r\nE-04/026/230/2017\r\n\r\nart. 44-B, inciso I da Lei nº 2.657/96\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n79.453.595\r\n\r\n14.107.776/0001-10\r\n\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\nRua Sariema 111, Olaria, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nE-04/038/316/2017\r\n\r\nart. 60, incisos I e V do Anexo I, \r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nda Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n\r\n79.821.527\r\n\r\n16.579.768/0001-00\r\n\r\nCOMERCIAL ITAMARATY BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nRua Dona Lélia 100, loja, Piabetá, Magé-RJ\r\n\r\nE-04/030/356/2017\r\n\r\nart. 60, incisos I e IX do Anexo I, \r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\nda Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2107252"
                    ],
                    "2107412": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 134 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,5000\r\n\r\nUS$ 97,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2107412"
                    ],
                    "2107288": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2018 - SUPLEMENTO\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Apresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro. Na tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 001*****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2017, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos, representando 52,41% sobre o total de despesas de capital.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n10.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Apresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro. Na tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 002*****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2017, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos, representando 52,41% sobre o total de despesas de capital.\r\n\r\nNota: De acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Processo nº E-04/133/35/2017), a Operação de Crédito autorizada pela Lei Estadual nº 7.529/2017 (Lei que autoriza o Poder Executivo a alienar ações representativas do Capital Social da Cedae e dá outras providências) enquadra-se na situação excepcional prevista no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal, a saber: “Art. 167. São vedados: III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;”. Assim, cumpre-se o mandamento previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais (página 362), excluindo-se da Linha (I) o valor da operação de crédito autorizada mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.\r\n\r\nId: 2107288"
                    ],
                    "2107277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5840/2014 - DETERMINO o Reexame, à vista da promoção da Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar, desta Superintendente de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls.102-103.\r\n\r\nId: 2107277"
                    ],
                    "2107553": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4073/2013 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/273/2014 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/858/2016 - Recorrente: PRM ELETROMOVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, seja pela perempção do direito de defesa, seja pela deserção, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, intimado a recolher o valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS da Primeira e Segunda instâncias, de que trata o Art. 107 do Decreto-Lei 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), o contribuinte não efetuou o recolhimento.\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3584/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA- REFINARIA DE PÉTROLEOS DE MANGUINHOS SA, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, inscrição Estadual 81.610.169, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento avocou o presente Processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3584/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, inscrição Estadual 81.610.169, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento avocou o presente Processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez en caminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3108/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, inscrição Estadual 81.610.169, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento avocou o presente Processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2181/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- REFINARIA DE PÉTROLEOS DE MANGUINHOS SA, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, inscrição Estadual 81.610.169, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento avocou o presente Processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3586/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 05.068.412/0004-20, inscrição estadual 77.881.395, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do art. 100, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento avocou o presente Processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3109/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 05.068.412/0004-20, inscrição estadual 77.881.395, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do art. 100, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento avocou o presente Processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 2107553"
                    ],
                    "2107635": [
                        "I - Aviso",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.575\r\n\r\nBONITENSE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\n71.002 e 71.003\r\n\r\nA B C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n71.004\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n71.319\r\n\r\nELETROFIOS LTDA EPP\r\n\r\n71.126\r\n\r\nMICHELE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n71.008\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71.009\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\n65.800\r\n\r\nM A F MADEIRA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n71.343\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE VILA RAIA LTDA\r\n\r\n71.338 e 71.339\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n71.358\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO\r\n\r\n71.362 \r\n\r\nESQUILO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n71.359\r\n\r\nCONDUMIG INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS \r\n\r\nMINAS GERAIS LTDA\r\n\r\n71.234\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n\r\n65.351 e 65.929\r\n\r\nVIVIANA COMÉRCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n63.285\r\n\r\nFAST SHOP S/A\r\n\r\n71.214\r\n\r\nGE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE GENERAL ELETRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA)\r\n\r\n71.170 e 71.243\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71.204\r\n\r\nREAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n71.327 e 71.353\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.173 e 65.174\r\n\r\nSLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69.541\r\n\r\nENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n68.230\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA\r\n\r\n67.981\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n70.087\r\n\r\nTRANSPORTADORA SOROCABA LTDA\r\n\r\n43.778\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nId: 2107635"
                    ],
                    "2107434": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de junho de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.598 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/1055/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 64.455 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/281/2014 - Recorrente: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 64.886 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1573/2014 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.631 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/807/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 68.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/025/1143/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 68.857 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/025/1163/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2107434"
                    ],
                    "2107435": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de junho de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.213 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4092/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. M. ARIDI DE SOUPA - EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/57/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODIVA ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/56/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODIVA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/251/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3220/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 71.255 e 71.256 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3221/2017 e E-04/034/3218/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2107435"
                    ],
                    "2107436": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de junho de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.084 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/8591/2015 - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 69.661 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/43/2017 - Recorrente: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 69.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/4/2017 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 67.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2432/2015 - Recorrente: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 69.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/267/2016 - Recorrente: ESTALEIRO CASSINÚ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2107436"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOSIANE AGUIAR LOPES e ANA MARIA AGUIAR LOPES, com validade a contar de 31/10/2011. PROC. Nº E-01/302313/2011.\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/LMMN Nº 163/2017 a ALEXANDER DEODATO DA SILVA, com efeitos a contar de 08/11/2017. PROC. Nº E-04/157/6926/2017.\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARLENE DOS SANTOS, com validade a contar de 01/07/2017 e INDIARA LOPES DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 01/01/2014 até 30/06/2017. PROC. Nº E-01/049/002/2014.\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOÃO BATISTA DA SILVA, com validade a contar de 13/04/2015. PROC. Nº E-01/026/420/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a CELIA DE FATIMA ABREU MORAES, com validade a contar de 17/05/2015. PROC. Nº E-01/027/129/2015.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LUIZ PHELIPE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 28/07/2012. PROC. Nº E-01/017/128/2013.\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/ABP Nº 15/2018 a IRIA SIQUEIRA DE ALMEIDA, com efeitos imediatos. PROCs. Nºs E-01/713/974/2003 e E-04/157/1006/2018.\r\n\r\nId: 2107475"
                        ],
                        "2107473": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a ADELIA PINTO ROMÃO, com validade a contar de 18/09/2007, tornando sem efeito o ato de 12/06/2013, publicado no D.O. de 18/06/2013, conforme processo n° E-01/300612/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSÉ ANTÔNIO VALLE ARANTES, com validade a contar de 04/06/2012, tornando sem efeito o ato de 20/09/2012, publicado no D.O. de 27/09/2012, conforme processo n° E-01/301404/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a BELMIRO GOMES, com validade a contar de 10/12/2014, tornando sem efeito o ato de 12/08/2015, publicado no D.O. de 10/09/2015, conforme processo n° E-01/027/31/2015.\r\n\r\nId: 2107473"
                        ],
                        "2107474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/005/2017 - NEUZA PEIXOTO DOS SANTOS MENDES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142.539/2017 - SEBASTIÃO GONÇALVES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/268/2015 - DAVID MACHADO. DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/756/2016 -ELIPE MESQUITA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/827/2016 - OCTACILIO MARCELINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/1202/2016 - HELIO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135/121/2017 - HELENA PENALBER PERISSE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/147/022/2017 - ANTONIO WANDER MONNERAT.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135/293/2017 - ZALMIR FREITAS LAGE.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/366/2017 - LUIZ CARLOS AZEREDO D'OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/150/2018 - DAMIÃO ESTEVES ALVES.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/128/2013 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2107474"
                        ],
                        "2107532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/522/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 1.094.705,40 (um milhão, noventa e quatro mil setecentos e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2107532"
                        ],
                        "2107264": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 680 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ANALISAR OS RECURSOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação em 21/11/2013, da Lei n° 6593 de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ; e\r\n\r\n- o art. 6° da referida Lei, que trata da progressão funcional entre os níveis, que ocorrerá mediante a Avaliação de Desempenho para Progressão;\r\n\r\n- o art. 7° da referida Lei, que trata da Comissão de Avaliação dos recursos da Avaliação de Desempenho para Progressão dos servidores efetivos do PRODERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir uma Comissão para analisar os recursos propostos nos casos de não concordância do servidor com o resultado da avaliação de desempenho para progressão.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 2822447-7, Titular;\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHÃES COSTA, Gerente, ID 876360-7, Titular;\r\n\r\nJúlio Cesar Faustino, Representante dos Servidores, ID 2824466-4, Titular;\r\n\r\nCELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Assistente Administrativo, ID2826055-4, Suplente 1;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID 3240448-4, Suplente 2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - analisar, com base nas regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão, os recursos dos servidores avaliados, propostos por aqueles que discordarem do resultado da avaliação realizada;\r\n\r\nII - elaborar parecer sobre os recursos propostos, observando as regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão;\r\n\r\nIII - submeter o parecer à Presidência do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação da Comissão ficará a cargo de Dayse Vianna de Carvalho, Analista de Sistemas e Métodos, ID 2822447-7.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá analisar os recursos e elaborar os pareceres na forma e no prazo exigido no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão. \r\n\r\nArt. 6° - O parecer sobre o recurso do servidor avaliado deverá ter, obrigatoriamente, a assinatura de 3 (três) membros da comissão; na ausência de um titular, assumirá o suplente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 467/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de maio de 2018\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2107264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2107479": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1.536 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1083/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, da Resolução SEOBRAS nº 1666, de 08 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID nº 4412265-9\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE C. CASTELLO BRANCO - ID nº 4436903-4\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID nº 5015863-5”\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2107479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.001582/2018 - Fundamentado no inciso XIV do art. 78, c/c o inciso II, do art. 79, da Lei Federal n° 8.666/93, e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 22/24, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 013/2016, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.002125/2016, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.001713/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª, 4ª e 5ª periodicidades) do Contrato n° 092/2013, referente à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHOS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-154 E DO CONTORNO DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA (LIGAÇÃO DA RJ-154 À BR-116), COM EXTENSÃO TOTAL DE 7.423,0 METROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, objeto do processo n° E-17/003.000767/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA., no valor de R$ 613.728,41. \r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.005542/2016 - Consubstanciado no parecer da AJR de fls. 2815, fica REVOGADO a Licitação n° 08/2016, Tomada de Preços n° 05/2016, referentes aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS E CASEMIRO DE ABREU - 7ª ROC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000130/2018 - AUTORIZO o Residente da 3ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Ivan do Amaral Figueiredo, matrícula nº 13/91006 a assinar o Termo de Anuência memorial descritivo e plantas, objeto do Processo n° E-17/003.000130/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002320/2018 - AUTORIZO o Residente da 7ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Ronaldo Babo Soares, matrícula nº 13/56567 a assinar o Termo de Anuência memorial descritivo e plantas, objeto do Processo n° E-17/003.002320/2018.\r\n\r\nId: 2107501"
                        ],
                        "2107630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.003673/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.960.570,62, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2014 e 2016), visando atender a IPÊ ENGENHARIA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2107630"
                        ],
                        "2107493": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 31 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/002.636/2013 e do Contrato nº 069/2014, em substituição ao Fiscal Ricardo Protector, ID Funcional nº 4421556-8, objeto da CI EMOP/DOB nº 032, de 18/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publcação e tem vigência a contar de 02/05/2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2107493"
                        ],
                        "2107530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.1463/2014 (TP nº 005/2015) - REVOGO o procedimento licitatório, com fulcro no art. nº 49, da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo.\r\n\r\nId: 2107530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2107406": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - D.O. de 22.12.2017 - Com base na delegação de competência prevista no Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal e consoante o disposto no Art. 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, fica retificado para ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES, o nome do servidor Policial Civil, Delegado de Polícia, ID funcional nº 4.372.967-3, a quem se refere o presente ato, uma vez que fora publicado o nome ANDRÉ S. NUNES. Processo nº E-09/223/01/2018.\r\n\r\nATO DE 24 DE AGOSTO DE 2017 - D.O. de 29.08.2017 - Tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº E-09/157/298/2017 e nº E-08/006/356/2017, fica retificado o fundamento legal concessivo da aposentadoria do servidor policial ÍCARO SILVA, ID Funcional nº 2.988.385-7, matrícula nº 174.146-1, Delegado de Polícia Civil de 1ª classe, para aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, nos termos do Art. 263, inciso III e Art. 264, inciso III, ambos do Decreto Estadual nº 3.044/80.\r\n\r\nATO DE 06 DE ABRIL DE 2018 - D.O. de 12.04.2018 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/75/2018, fica retificado para 2382962-1, o número da Identidade Funcional do servidor MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL a quem se refere o presente ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2107406"
                    ],
                    "2107420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/492/26/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018 e no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com base no art. 11, inc. IX, do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 79, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, e diante do que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-09/492/26/2017, notadamente as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança, o afastamento da servidora CLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM, Papiloscopista Policial, matrícula nº 267.007-3, Identidade Funcional nº 2.942.286-8, lotada na Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para estudo no exterior, consistente na realização da segunda etapa do curso de Mestrado em Ciências da Comunicação na Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto, em Portugal, no período de 02 de julho a 03 de agosto de 2018, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nId: 2107420"
                    ],
                    "2107331": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/21/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 243.938,95 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2690/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA , no valor de R$ 29.794,36 (vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/24/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA , no valor de R$ 18.848,08 (dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos)\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2107331"
                    ],
                    "2107332": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/124/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n* Omitido no D.O de 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2107332"
                    ],
                    "2107464": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1304/1079/96 - JOSE PAULO PIRES, ID Funcional n° 4.329.813-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/08/1996, publicado no D.O. nº 162, de 23/08/1995, através do Proc. nº E-09/1304/1079/96, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1991, 1993 e 1994, de quando ocupava o cargo de Detetive, face não terem sido utilizados para abono de permanência. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/1304/1079/96 - JOSE PAULO PIRES, ID Funcional n° 4.329.813-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/09/1999, publicado no D.O. nº 187, de 30/09/1999, através do Proc. nº E-09/5041/1702/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1995, de quando ocupava o cargo de Detetive, face não terem sido utilizados para abono de permanência. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/1304/1079/96 - JOSE PAULO PIRES, ID Funcional n° 4.329.813-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/10/2000, publicado no D.O. nº 207, de 30/10/2000, através do Proc. nº E-09/776/1702/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1998, de quando ocupava o cargo de Detetive, face não terem sido utilizados para abono de permanência. \r\n\r\nId: 2107464"
                    ],
                    "2107217": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/021/2018 - AMERICO NUNES DIAS, ID Funcional nº 2.988.603-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/05/1992, publicado no D.O. nº 89, de 14/05/1992, através do Proc. nº E-09/79/410/7-92, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/021/2018 - AMERICO NUNES DIAS, ID Funcional nº 2.988.603-1 - Exercício 1990 = 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 2107217"
                    ],
                    "2107466": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 859 DE 27 ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 4° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 4° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/350/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 4° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383008-0 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1°SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 92.544 TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2107466"
                    ],
                    "2107467": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 860 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 5° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 5° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/350/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 5° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383008-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANT0S, 2°SGT PM RG 72.503 ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 89.095 VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2107467"
                    ],
                    "2107468": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 861 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 6° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 6° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/350/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 6° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2°SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383008-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441 AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2107468"
                    ],
                    "2107469": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 862 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 7° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 7° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/350/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 7° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - ANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2° - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.502 FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2107469"
                    ],
                    "2107470": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 863 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 8° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 8° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/350/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 8° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII -MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1°SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88183-9 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2107470"
                    ],
                    "2107690": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 18.05.2018\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, consoante a subdelegação de competência nos termos do artigo 1º da resolução SESEG nº 1.172 de 24 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0029473-36.2017.8.19.0000, em trâmite na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Major PM, a contar de 25 de dezembro de 2016, e ressarcimento de preterição, o Capitão PM (77.330) Elton Costa Gomes, ID FUNC.24500550, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto - Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/090/159/2018. \r\n\r\nId: 2107690"
                    ],
                    "2107236": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO- MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nId: 2107236"
                    ],
                    "2107284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0044/2018- FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de PAULO ROBERTO MOREIRA DE ABREU, SUB TEN PM RG 42.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0166/2017- FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de MARCIO FERNANDO PINHEIRO VEIGA, SUB TEN PM RG 49.680.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0508/0002/2017- FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de MAURO NUNES DE ARAUJO, SUB TEN PM RG 49.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ISAIAS BATISTA DA SILVA, SUB TEN PM RG 50.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0131/2017- FIXADOS ,com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de CARLOS AURÉLIO NERY SILVA, SUB TEN PM RG 50.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de JORGE LUIZ MOTA GARZUZI, SUB TEN PM RG 50.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de VALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO, SUB TEN PM RG 50.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0042/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de JOÃO BATISTA GUEDES RANGEL, SUB TEN RG 50.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0062/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de WILLIAN GOMES, SUB TEN PM RG 50.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0041/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de PAULO ROBERTO DE JESUS FONSECA, SUB TEN PM RG 51.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0119/2017- FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de LINDON GELSON CURCIO, SUBTEN PM RG 51.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0280/2017 FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de CARLOS MAGNO DE SOUZA CHAIM, SUBTEN PM RG 51.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0018/2017 FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de ELIAS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 51.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0086/2017- FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de ALBERTO LUIS DA CONCEIÇÃO SILVA, SUBTEN PM RG 52.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0039/2018 FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ROMERO CARLOS SANTARONI, SUB TEN PM RG 53.009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0249/2017- FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de JOSEL DE CARVALHO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 53.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0159/2017- FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de PAULO FERNANDO CORRÊA DE PAIVA, SUBTEN PM RG 54.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0117/2017- FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de DJALMA LIMA DA CUNHA, SUBTEN PM RG 54.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0181/2017- FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de CLAUDIO CASTRO DA CRUZ, SUB TEN PM RG 55.361.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0004/2018 FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018 os proventos de FABIO RAMOS DOS SANTOS, SUB TEN PM RG 55.663.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0165/2017- FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de GILSON DUTRA PORTELLA, SUB TEN PM RG 55.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0062/2017- FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de MARCELO FIGUEIA COELHO, SUB TEN PM RG 57.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/0014/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ROMEU DE OLIVEIRA JUNIOR, 1º SGT PM RG 57.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0316/2017- FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2017, os proventos de JUAN PABLO COELHO, 2º SGT PM RG 69.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0017/2017- FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de JOSÉ JORGE VARANIS, 2º SGT PM RG 73.351.\r\n\r\nId: 2107284"
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                    "2107280": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0072/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2018, os proventos de LÚCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA, CEL PM RG 49.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0014/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2017, os proventos de NELSON NUNES MARTINS TAVARES, CEL PM RG 49.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0075/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2018, os proventos de DANILO NASCIMENTO DA SILVA, CEL PM RG 49.263.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/0040/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de WALTER RIBEIRO DE SANTANA, CEL PM RG 54.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0403/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2016, os proventos de WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS, TEN CEL PM RG 52.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/021/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.02.2018, os proventos de JOSÉ ROBERTO MOREIRA, MAJ PM RG 39.732.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0942/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2018, os proventos de GILBERTO PEREIRA DA SILVA, MAJ PM RG 49.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0020/0594/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2006, os proventos de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, CAP PM RG 17.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0941/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2018, os proventos de JORGE ANDRÉ DE CASTRO, CAP PM RG 41.226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/0062/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2018, os proventos de WILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA, CAP PM RG 43.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0081/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de EMANOEL JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 47.470.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS, SUBTEN PM RG 49.630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0414/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ALDEMIR PERÁRIO TERRA, SUBTEN PM RG 51.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0418/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2018, os proventos de SILVIO DA ROCHA NUNES, SUBTEN PM RG 52.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2018, os proventos de VANDER LUIZ DE SOUZA RANGEL, SUBTEN PM RG 52.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0506/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de FELINTO DE PAULA FARIA, SUBTEN PM RG 54.380.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0225/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA, SUBTEN PM RG 56.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0458/0012/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2017, os proventos de SÉRGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA, 1º SGT PM RG 58.563.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0245/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018 os proventos de MARCELO MARINHO CORRÊA, 1º SGT PM RG 58.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0284/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2017, os proventos de ROBERTO ALEXANDRE DE CASTRO BADI, 2º SGT PM RG 60.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0012/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2016, os proventos de MARCELO LABRE VICENTE FERREIRA, 2º SGT PM RG 61.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0467/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2017, os proventos de LEANDRO MORAES BASTOS, 2º SGT PM RG 66.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0014/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2017, os proventos de ROBSON DE ALMEIDA AMALIA, 2º SGT PM RG 70.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0051/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2017, os proventos de MARCELO DE SOUZA SALIM, 2º SGT PM RG 71.630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2013, os proventos de JOÃO INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, 3º SGT PM RG 73.866.\r\n\r\nId: 2107280"
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                    "2107281": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0137/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2017, os proventos de LUIZ DE SANTANNA MARTINS, SUB TEN PM RG 33.741.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0052/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2018, os proventos de GILBERTO PEREIRA DA SILVA, SUB TEN PM RG 39.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0027/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de ROBERTO JÂNIO BRANDÃO HERMETO, SUB TEN PM RG 41.592.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0099/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de VALDECI PERES, SUB TEN PM RG 44.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2018, os proventos de GIOVANNI LIMA PINTO, SUB TEN PM RG 45.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0033/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, SUB TEN PM RG 45.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de ROBSON FERRO DA SILVA, SUB TEN PM RG 47.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0195/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de GERSON DAMIÃO DA SILVA PEREIRA, SUB TEN RG 48.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0416/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de IDEILSON SILVA DE SOUZA, SUB TEN PM RG 48.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0034/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de GERSON VIDIPÓ DE SOUZA, SUB TEN PM RG 49.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0190/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de ADRIANO ANDRÉ MARQUES MOTA, SUBTEN PM RG 49.303.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0034/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.11.2017, os proventos de NILSON MOFFATI, SUBTEN PM RG 49.936.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, SUBTEN PM RG 50.042.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017, os proventos de MARCELO CIDRA GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0116/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2017, os proventos de ANTÔNIO EVANDO MENDES, SUB TEN PM RG 51.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0163/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2017, os proventos de MARCOS AURÉLIO FREIRE, SUBTEN PM RG 51.358.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0098/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de JORGE DA CONCEIÇÃO MARCELINO, SUBTEN PM RG 51.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0462/0003/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de ANDERSON HENRIQUE BALDUCI, SUBTEN PM RG 53.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0425/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de MARCUS VINICIUS VICTOR DE MOURA, SUB TEN PM RG 53.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0021/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2018 os proventos de DEJAIR FRANCISCO FILHO, SUB TEN PM RG 54.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0251/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de SÉRGIO DE SOUZA MACEDO, SUB TEN PM RG 54.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0068/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de WILMAR GOMES DA SILVA, 1º SGT PM RG 60.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0203/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.03.2018, os proventos de GILMAR SCHETINE, 1º SGT PM RG 60.179.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0036/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2017, os proventos de LEONARDO COSTA DA SILVA, 3º SGT PM RG 72.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2017, os proventos de ANSELMO SCOFANO DE MATOS, 3º SGT PM RG 74.693.\r\n\r\nId: 2107281"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, AUREVALDO DE VASCONCELLOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matricula nº 853.182-4 Id. Funcional nº 1969712-0, nos termos do art.40 § 1º, inciso III, Alínea “a” da Constituição Federal. Processo nº E-21/039.067/2018.\r\n\r\nId: 2107527"
                    ],
                    "2107494": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5030777-0, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015.002/2018.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DA COSTA NICOLICHE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4426854-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Raphael Eduardo Dias Mendes, ID Funcional nº 5030777-0. Processo nº E-21/015.002/ 2018\r\n\r\nNOMEIA SEBASTIÃO ALMADA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1996382-3, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-21/037.009/2018\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nEXONERA RODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5002396-9, com validade a contar de 15 de janeiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 024.008/2018\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR DE ARAUJO CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5021200-1, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rodrigo Luis Fontes dos santos, ID Funcional nº 5002396-9. Processo nº E-21/ 024.008/2018.\r\n\r\nNOMEIA PATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029692-2, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Eduardo Braga, ID Funcional nº 4393131-6. Processo nº E-21/ 031.064/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA ERICA TAVARES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1991743-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcela Barbosa Correa, ID Funcional nº 2007906-0. Processo nº E-21/ 053.028/2018.\r\n\r\nNOMEIA PEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980418-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Nilton Alves Muniz, ID Funcional nº 2370365-2. Processo nº E-21/ 082.026/ 2018.\r\n\r\nEXONERA BARBARA CRISTINA ALVES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5087186-2, com validade a contar de 06 de outubro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 038.345/ 2017\r\n\r\nNOMEIA MARCIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4191284-5, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Barbara Cristina Alves de Souza, ID Funcional nº 5087186-2. Processo nº E-21/ 038.345/ 2017.\r\n\r\nId: 2107494"
                    ],
                    "2107513": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*INVESTE, em caráter definitivo, ROBERTO CORREA DE LIMA, ID Funcional n° 5012889-2, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 23 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de março de 2018, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2107513"
                    ],
                    "2107535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/032.89//2018 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, formulado pelo servidor ISAP ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, ISAP. ID.nº 22597069, com base no que dispõe o § 3º, do art. 296, do Decreto nº 2.479/79 c/c art.31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.05.2018\r\n\r\nId: 2107535"
                    ],
                    "2107537": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 166ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos compareceram os conselheiros Ana Cintia Lazary Serour, Júlio Cesar Lima dos Santos, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos e Fátima Elisabeth de Souza Silva ao Pa tronato Magarinos Torres com o objetivo de realizar inspeção, conforme dispõe a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no art. 70: “Incumbe ao Conselho Penitenciário: IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos” e na oportunidade, foram abordadas também as questões relativas aos egressos do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, a Diretora Mariângela Pavão abordou as dificuldades encontradas em administrar o Patronato Magarinos Torres, tendo em vista o número expressivo de egressos hoje no sistema e também compartilhou com o Colegiado que vem recebendo ajuda da 9º Vara Federal para realização de pequenas obras. Nada mais havendo tratar, a visita foi encerrada às doze horas e lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à visita, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2107537"
                    ],
                    "2107538": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 167ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Cintia Lazary Serour, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura das Atas 165/18 e 166/18, e aprovada pelos presentes. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao conselheiro Leonardo Monteiro Villarinho que realizou breves comentários sobre a impossibilidade da realização da inspeção, ora agendada, tendo em vista o impedimento de utilização de máquina fotográfica e foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a expedição de ofícios comunicando o fato ao CNPCP, ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ao CAO de Execução Penal do Ministério Público, bem como ao Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais. Prosseguindo, os conselheiros debateram acerca do Decreto nº 04/2018, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e continuarão o estudo do tema na próxima sessão, em razão da nova publicação do Decreto no Diário Oficial do dia 07/05/2018. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2107538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2107497": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2018, Processo de Nº E-08/001/3822/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Fluoxetina Cloridrato 20 mg - Cápsula e Gabapentina 300 mg), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2107497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2852/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagente para pesquisa do ANTÍGENO GALACTOMANANA, exame laboratorial realizado no diagnóstico laboratorial das infecções pelo fungo Aspergillus sp, para os pacientes em tratamento/acompanhamento no HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 33.004,80 (trinta e três mil quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018. \r\n\r\nId: 2107402"
                        ],
                        "2107428": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2309/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa (acréscimo) do Contrato nº 009/2015, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos testes sorológicos (acréscimo de aproximadamente 8,48%).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 484.200,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº E-08/007/2309/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018,\r\n\r\nId: 2107428"
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                        "2107339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, para a realização das análises Zikavírus, Dengue, Chikungunya, Meningites bacterianas, Influenza e outros por Biologia Molecular. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 61.260,00 (sessenta e um mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2150/2017,\r\n\r\nId: 2107339"
                        ],
                        "2107424": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/342/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 28/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (CLADRIBINA).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/06/2018, às 15h30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2018, às 15h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21187.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2107424"
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                        "2107232": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/400/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Introdutores para Marcapasso.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/06/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21209.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2107232"
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                        "2107233": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação anteriormente agendada para o dia 07/03/2018, foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2393/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 83/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (insulina degludeca).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/06/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/06/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20348.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2107233"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1222/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses, Reajustar em aproximadamente 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 73,48 (setenta e três reais e quarenta e oito centavos), diante da Tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 251.687,93 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1227/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 261.353,58 (duzentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nId: 2107291"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Pereira dos Santos- 2013\r\n\r\n2- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nLeonardo de Freitas Peixoto- 1986\r\n\r\n3- COLÉGIO MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Luiz Oliveira de Souza- 1982\r\n\r\n4- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIvy Xavier Dufrayer Pimentel- 2011\r\n\r\nPedro Henrique Mariano Teles- 2012\r\n\r\n5- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nAna Paula dos Santos Couto- 2006\r\n\r\n6- COLEGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonique Wermelinger de Almeida- 2004 \r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Lima Teixeira- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO IRENE DRUMOND - Rio de Janeiro \r\n\r\nVI FASE DO 1º GRAU \r\n\r\nClara Telles Martins Santos- 1981\r\n\r\nId: 2107529"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS, sito na Estrada do Camboatá s/nº, Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, Censo nº 33105219, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto n° 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001: Andressa da Silva Franco, Matricula 200918760049774; Ariana Conceição Victorino dos Santos, Matricula 201218450448833; Carlos Augusto de Sá Filho, Matricula 201318760329146; Carlos Junior Machado dos Santos, Matricula 201319570275973; Eduardo de Souza Rangel, Matricula 201318760328174; Emerson de Oliveira dos Santos, Matricula 201118760285804; Ezequiel Silva de Oliveira, Matricula 201118760284832; Lidiane Porfirio Barbosa, Matricula 200918760037415; Pedro Hugo Araujo do Nascimento, Matricula 201318760329650; Rodolfo Ramos de Oliveira, Matricula 201318760332368; Sérgio da Silva Caldas, Matricula 201318760337165; Suelen dos Santos Lima, Matricula 201201910519939; Turma 3002: Gabriel de Lima Ribeiro, Matricula 201369490291294; Jardel Quintino de Brito, Matricula 201218450441588;Turma 3004: Andressa Olimpio da Cunha, Matricula 201218450472386; Gabriel Vieira Carlos, Matricula 201218450445222; Jonas Braga de Alencar, Matricula 201218450426430; Kelly Christian dos Santos Souza, Matricula 201318760333331; Luan Rodrigo Bernado da Silva, Matricula 201118760287696; Luan Silva de Almeida, Matricula 200918450220351; Orlando Mazeliak Ferreira da Silva, matricula 201218760321191; Yasmin da Silva Santos, Matricula 201121120074216; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n°43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1°SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Catia Regina Simões Elisiario, Matricula 201119550163484; Hamilton Cesar Leite de Almeida, Matricula 201318760342835; Marilda Maria Pereira, Matricula 201099992346719,Turma NEJA-IV02: Aluisio da Silva Santos, Matricula 201218760320622; Andersen Luiz Marques Pereira, Matricula 201018760264088; Cleide José da Costa Campos, Matricula 201118760299511; Flávio Bernardino Simão, Matricula 201018760144937; Gisele Falcão dos Santos, Matricula 201318760344455; Jandira Charles da Silva, Matricula 201318760344102; Jéssica Pereira Trajano, Matricula 200918760034408; Leonardo Pereira de Oliveira, Matricula 201200020424110; Leonildo Rodrigues dos Santos, Matricula 201318760344889; Marcos Rogerio Ferreira Coutinho, Matricula 200917990069744; Natalia Rezende de Lima, Matricula 200900020203564; Tania Maria Nunes de Araujo, Matricula 201318760343726; Wallace Siqueira Carvalho, Matricula 201119570197783; no ANO LETIVO DE 2015, 2° SEMESTRE: Turma NEJA-IV01: Cassia Agostinho Costa, Matricula 201018760135271; Erika Lopes de Oliveira, Matricula 201418760355704, Janaina Ramos Dalledonne, Matricula 200918630066822; Jean Bernardino Macário, Matricula 201099990228909; Lilian Monteiro Cruz de Oliveira, Matricula 200918760045353; Michael Pereira de Moura, Matricula 201118760284751; Turma: NEJA-IV02 : Adaniel de Souza Moraes, Matricula 201418760358215; Aline de Souza Ribeiro, Matricula 201317470197095; Andre Luiz Capinis Lopes, Matricula 201118760305010; Chirley Chamarelli, Matricula 201518760368098; Danielle Ferreira da Paixão, Matricula 201118760296510; Geisiane Alves da Silva, Matricula,201418760357839; Ivani Gonçalves Dias, Matricula 201219550179611;Ivone Costa Marinho, Matricula 201418760355542;Josilene Ferreira da Silva de Souza, Matricula 201018760141245; Maria Simone Pacheco de Paula, Matricula 201418760357243; Sandra Helena da Silva Viana, Matricula 201418760359610; Suzana do Carmo Fagundes, Matricula 201418760348333; Vanessa Brito de Souza Rodrigues, Matricula 201418760353841; Vinicios Donato Francisco, Matricula 201219530512161. Secretária Escolar: Solange Rodrigues da Silva, designada no D.O. de 17/12/2009, página 16, 2° Coluna. Diretora: Alice Regina Costa Ramos, designada no D.O. de 05/02/2016 página 13, 3° coluna, servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes, ID. 00042674-76 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 44279876.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, sito na Rua Fausto e Castro, s/nº, Parque Columbia, Pavuna, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo do Decreto ”E” nº 9.046/1986, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1303, Danielle Gracila dos Santos Pereira, Matricula 20001844; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 2002: Ana Cristina Martins de Oliveira, Matrícula 20021266; Marcelo Luis Sampaio, Matrícula 20021277. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo do Decreto ”E” nº 9.046/1986, no ANO LETIVO 2007, Turma 3002: Alberto da Silva Barboza, Matrícula 20071379, Turma 3003: Jaqueline Fabiana Costa da Silva, Matrícula 20073875; Narciso Angelo de Lima Junior, Matrícula 20074002; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Bruno Gomes Ribeiro, Matrícula 20084255, Turma 3003: Aline Silveira Dias, Matricula 20084380; ANO LETIVO 2009, Turma 3002: Diego Perez dos Santos, Matrícula 20095320; Marcos Paulo de Oliveira, Matrícula 20096632; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: Guilherme Gomes Ribeiro, Matricula 200919590027692, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Danilo dos Santos Bonifacio, Matricula 201099990064782; Karine Marques Gonçalves, Matrícula 200969190012074; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Marcos Guilherme Oliveira de Araujo, Matrícula 201250510256221; Marcus Vinicius de Souza Seixas, Matricula 201219590284963; Maria Luiza Collaço Rua da Paz, Matricula 201270020085296; Mayara Cristina Collaço Rua da Paz, Matrícula 201270020085881; no ANO LETIVO DE 2015, Luciano Costa Pereira, Matrícula 201519590313679. Secretário Escolar: José Carlos Custódio, designado no D.O. de 11/01/2010, página 30, 2ª coluna. Diretora: Luci Jane Gomes de Souza, designada no D.O. de 05/01/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 442800106 e Marcelo costa Pinheiro, ID. 4368486-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3010: Rafael Lyra dos Santos, Matrícula 2006301030; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Daiana da Silva Cardoso, Matrícula 2008300307; Jéssica Rodrigues Candeia, Matrícula 2008300620 Turma 3006, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Luiz Nunes Ferreira Junior Matrícula 201099990040349; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3008: Antonia Parnayana Pereira de Aquino, Matrícula 201208250170257, Turma 3003, Fernanda Albuquerque da Silva Costa, Matrícula 201169190309306; Turma 3002, Joanna Darc Lima Faria Pereira Oliveira, Matrícula 201099990065628; Turma: 3005, Victor Hugo Andrade da Silva,Matrícula: 201169190342273; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Fernanda Monteiro Bastos, Matrícula 201269190441571; Turma 3007: Larissa Souza da Silva, Matrícula 201269190427070, Turma 3008 : Matheus Castro Silva, Matrícula: 201224500347861; Turma: 3001: Thayane de Almeida, Matrícula 201269440317722; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Vitor Hugo dos Santos Vieira, Matrícula 201369190530641, Turma: 3005: Isabela de Oliveira Fortunato, Matrícula 201369190509529; Turma: 3006: Thayná de Azevedo Santana Matrícula: 201369190477491;Turma: 3008: Luana Gomes dos Santos Matrícula: 201124500270739;Turma: 3009: Thiago Alves de Oliveira, Matrícula 201169190331239; Turma: 3009 Thaiany Christine da Silva Lima, Matrícula 201069190134003; Secretária Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no D.O. de 22/08/2012, página 16, I coluna. Diretora : Maria Stella Teixeira, designada no D.O. de 28/09/2017, página 12, III coluna. Servidores que autorizam a publicação: Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID 4368458 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6\r\n\r\nId: 2107220"
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Secretário Escolar: Eduardo Gil dos Santos Duarte, designado no DOERJ de 06/03/2018, página14, 2ª coluna, Dire tora: Rosane Peixoto Pinheiro, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158-2 e Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, sito na Estrada Porto Nacional, nº 293, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29217/2001, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM-INV-3001: Gabriela Ventura dos Anjos, Matrícula 201269380179922; Marcela Ventura dos Anjos, Matrícula 201269380179760; Turma EM-INV-3002: Gabriella Cristina Vieira Natal, Matrícula 201269380200204. Secretária Escolar: Meirinelza Souza Gomes Barbosa, designada no DOERJ de 18/06/2009, página 14, 2ª coluna, Diretora: Ana Paula Freitas Rodrigues, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, sito na Rua Felipe Cardoso, nº 750, fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 31089/2002, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3003: Marinalva Azevedo de Lima, Matrícula 2002300315; ANO LETIVO 2011, Turma 3002: Cláudia Helena dos Santos Sena, Matrícula 2000913890047770: Jefferson Batista dos Santos, Matrícula 201013890133610; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Lidia Pâmela de Oliveira Vendas, Matrícula 201113890188220; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Taisa Cardoso Estrella, Matrícula 201118020350602; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Bruna França Lima da Silva, Matrícula 201313890242410; Cintia Cristina Carvalho Xavier, Matrícula 201313890243984; Douglas Michael Pereira Carvalho, Matrícula 201413890319367; Giliard da Silva Santos, Matrícula 201313890245847; Lenildo Padilha Cândido, Matrícula 201313890267816; Maycon de Andrade Furtado, Matrícula 201313890255648; Turma 3002: Amanda Heloany de Azevedo Moreira, 201369420319696; Darlan de Oliveira Porto, Matrícula 201320860580810; Gustavo Rodrigues Lina, Matrícula 201318020515086; Izabella Ferreira da Silva, Matrícula 20131389247629; Mateus do Nascimento Felix, Matrícula 201314040610901; Turma 3003: Bianca Alves Bastos, Matrícula 201318020463698; do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Resolução SEEDUC nº 4733/2011,no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Adailton da Conceição Carvalho dos Santos, Matrícula: 201413890276102; Anderlei de Oliveira Braga, Matrícula 201413890276889; Bruna Thomaz do Nascimento, Matrícula 201413890280487; Daniela Santos Nascimento, Matrícula 201313890268979; Edson Santos da Silva, Matrícula 201413890274835; Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto, designada no DOERJ de 22/12/2006. Diretor: Thiago de Azevedo Miranda, designado no DOERJ 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Lilian Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Romário Santana Rodrigues - 201513890323956\r\n\r\nLeia-se: Romário Santana Gonçalves - 201513890323956\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, sito na Rua Cabo José da Conceição, nº 135, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079714, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.497/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Douglas Juvino dos Santos, Matrícula 201269380201871; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Kleiton Antonio da Silva, Matrícula 201328460207387;Turma 3002: Débora Eugenio Marques, Matrícula 201028460132681; Turma 3003: Luan Costa da Silva, Matrícula 201358190802905; Pedro Henrique Silva de Souza, Matrícula 201358190823074; Phelipe Matheus Almeida Nogueira Fernandes, Matrícula 200908680141030; Valério Machado de Siqueira, Matrícula 201328460214677; Wagner Bitencourt Teodoro Meireles, Matrícula 201328460208006; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015,Turma: PAEM-04-01: Adriano da Silva Alves, Matrícula 201318650586829; Ellen Alves de Souza, Matrícula 201218650511415; Monique do Carmo Moura, Matrícula 201428460239986; Nathalia Victório de Oliveira, Matrícula 201428460232469; Odete Tamires Faustino da Costa, Matrícula 201428460222900; Pablo Fernando Faria de Oliveira, Matrícula 201369160410222; Yan Luciano de Assumpção, Matrícula 201428460229409; Secretário Escolar: Adilson Ferreira e Silva, designado no DOERJ de 01/12/2015, página 12, 2ª coluna. Diretora: Darlene Barbosa Correia, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Isabel Cristina Santos de Araújo Queiroz\r\n\r\nLeia-se: Izabel Cristina Santos de Assis Queiroz\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Rocha Vieira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Thiago Rocha Vieira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAK KUBITSCHEK\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nAno: 2012, Turma: CN 4009 \r\n\r\nOnde se lê: Katheleen Sabrinne Campos Rangel, Matrícula 2009140302679656\r\n\r\nLeia se: Kathleen Sabrinne Campos Rangel, Matrícula 2009140302679656\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Rayssa Silva BragaM, Matrícula 201114030329042\r\n\r\nLeia se: Rayssa Silva Braga, Matrícula 201114030329042\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes e autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no CURSO DE ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3011: Mayara dos Santos Ferreira, Matrícula 201214060502695. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2009, Turma 3006 \r\n\r\nOnde se lê: Daniele de Moraes Azara\r\n\r\nLeia-se: Danielle de Moraes Azara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTATUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Ana Paula Freitas dos Santos, Matrícula 2007300204; no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Glaucon da Silva Honaine, Matrícula 2007300425; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA 3004 : Pedro Machado Weber, Matrícula 2007300448; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Monica Andrea Silveira Gomes, Matrícula 2008300248; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA 3003: Dayane Aparecida Matos da Silva, Matrícula 201013920144017; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Thiago Buti da Silva, Matrícula 200913920086647; turma de origem JA 3003/2010/2º SEMESTRE: Natália Evangelista da Silva, Matrícula 2010300335; Monique Warol Klein Barros, Matrícula 2010300334; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Nádia Santa Castilho, Matrícula 201013920312173; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA 3003: Thiago Oliveira da Silva Florindo, Matrícula 201013920133082; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Danielle Cristina de Oliveira Barbosa, Matrícula 201213920398240; no ANO LETIVO DE 2013,1º SEMESTRE, Turma JA 3001: João Pedro Teodoro da Silva, Matrícula 201213920399131; Turma JA 3002: Jhonathan Ferreira Borba, Matrícula 201118740375581; Nathalia Candido Mangia, Matrícula 201069520164563; no ANO LETIVO 2013, 2 º SEMESTRE, Turma JA 3002: Erick de Deus Pereira, Matrícula 201169170346109; Turma JA 3003: Gleison Aguiar da Silva, Matricula 201099990089649, Turma JA 3003: Thais Costa Caldas da Silva, Matrícula 201058180139210; Thaís de Oliveira Santos Matrícula 200918740022250;no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-02: Vitor Luiz Pereira Ramalho, Matrícula 20131392043659; Jordiane Freitas do Nascimento, Matrícula 201313920441754; Dulce Alves Machado Matrícula 201313920433492; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Micheli de Azevedo Alves Bezerra Ferraz, Matrícula 200913920098300; Diego Soares da Cruz, Matrícula 201213920449115; Aleksander Tarso Felipe Vitorio, Matrícula 201218740502415; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Anderson Costa Tinoco, Matrícula 201013920447090; Marcos Paulo Santos Rodrigues da Silva, Matrícula 200969170015280; Darley Mendes Sousa, Matrícula 201414060699912; Marcelen Alexandra Pereira Americo, Matrícula 201413920453570; no ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Israel Lucas Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201613920483693. Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação, Denise Costantino de Oliveira, ID. 4329307-7, Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”, sito na Rua Tamarana, s/nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado através do Decreto 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2000; Turma 1303: Patrícia Borges da Silva, Matrícula 2000130340; do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto 19.011/1993no ANO LETIVO DE 2005; Turma 3008: Magda Bezerra Pereira, Matrícula 2005300823, no ANO LETIVO DE 2006; Turma 3006: Liliane Santos de Jesus Silva, Matrícula 2006300620; no ANO LETIVO DE 2009; Turma 3004: Heloyse de Souza Castilho, Matricula 2009300446; Turma 3006: Thamires Cesário da Silva, Matrícula 2009300635; no ANO LETIVO DE 2011; Turma de origem 3006/2007: Pedro Antonio Carneiro Borba, Matricula 2007300638; no ANO LETIVO DE 2012; Turma 3001: Lucas de Lima Leta, Matrícula 200918750035860; Turma 3002: Ingrid Nunes Lopes, Matrícula 200918750138405; no ANO LETIVO DE 2013; Turma 3004: Lucas de Souza Procopio, Matrícula 201118750189802, Turma 3005: Andreza Rodrigues da Cruz dos Santos, Matrícula 200918750010794; no ANO LETIVO DE 2014; no ANO LETIVO DE 2015; Turma 3006; Pablo do Rosario Alves; Matrícula 201418750340313, Turma; 3007: Antonia Alice de Lima Damasceno, Matricula 201118750219910; Turma 3007: Beatriz Correia dos Santos Silva; Matrícula 201313900230650; Turma 3011; Anderson Neves Bezerra; Matrícula 2013305230597257, Turma 3011; Matheus Alves da Costa, Matrícula 201418750340828, Turma de origem 3001/2007: Cíntia Barbosa da Silva; Matrícula 2008200810; Turma de origem 3006/2009: Wagner Santos de Moura; Matrícula 2009300552. Secretária Escolar: Angela Cristina dos Santos de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13, 1ª coluna; Diretor Maurício José Paixão de Oliveira, designado no DOERJ de 17/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Regina Alves Cabral, ID 4332623-4. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 100 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: Ivalda Déa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Ivalda Déa de Oliveira Matos\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nWashington de Jesus Araujo\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3002 - Ano: 2013\r\n\r\nLeia-se: Turma: 3006 - Ano: 2013\r\n\r\nId: 2107523"
                            ],
                            "2107433": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, sito na Estrada Cachoeira das Dores nº 1410, Taquara, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050511, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Leticia Gomes de Souza, Matrícula 20120770384010,CURSO DE ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, no ANO LETIVO DE 2014, publicado no D.O. de 10/11/2017, página 48, 3ª coluna. Secretária Escolar: Cremilda de Azevedo Sodré, designada no D.O. de 15/07/1998, página 16, 3ª coluna. Diretora Josenete Armenia Castro Ribeiro, designada no D.O. de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID. 330466-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles. ID. 4368334-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, sito na Rua Drº Otávio Àscoli s/nº, Vila Centenário, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 21.641/1995, no ANO LETIVO DE 2004,Turma 3101: André Luis Viana dos Santos,Matrícula 2004310104. Secretária Escolar: Sandra Lima Barreto, designada no D.O. de 06/11/2013, página 10 3ª coluna. Diretora: Vanda Lucia dos Santos Iorio,designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2 e Sabrina da Silva Teixeira, ID. 4194016-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 04.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2006\r\n\r\nOnde se lê:16 - Luis Augusto dos Espinto Santos\r\n\r\nLeia-se: 16 - Luis Augusto do Espirito Santo\r\n\r\nId: 2107433"
                            ],
                            "2107443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a empresa “P&P TURISMO LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, referente à Prestação de Serviço de Agência de Viagens, conforme descrição contida no Anexo I- Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 01/2014. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06/05/2018. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Total R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/525/2014. \r\n\r\nASSINADO: 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2107443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Atos": {
                            "2107514": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO/RJ e a Sociedade Núcleo de Apoio a Produção e Exportação de Software do Rio de Janeiro - RIOSOFT.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer uma Cooperação Recíproca entre as partes.\r\n\r\nPERÍODO: 05 (cinco) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, substituindo o Acordo anterior.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018\r\n\r\nNº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/015/1094/2018.\r\n\r\nId: 2107514"
                            ],
                            "2107516": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público n° 001/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público n° 002/2018.\r\n\r\nId: 2107516"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2107321": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a UNIVERSIA AGENTE DE INTEGRAÇÃO. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo N° E-26/002/235/2018.\r\n\r\nId: 2107321"
                                ],
                                "2106865": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor DANILO SANTOS CARVALHO, Auxiliar Administrativo, matr. nº 37.558-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 ás 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº E-26/007/5119/2015, transformado no processo disciplinar nº257/2017, para apurar as faltas injustificadas e o abandono de cargo.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do Servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado”.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MANOEL REIS ROSA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.282-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 ás 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº E-26/007/14962/2013, transformado no Processo Disciplinar nº 250/2017, para apurar as faltas injustificadas e o abandono de cargo.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do Servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado”.\r\n\r\nId: 2106865"
                                ],
                                "2106866": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor DANIELA DE MELO FIGUEIREDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 35.837-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 ás 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no Processo Administrativo nº E-26/007/3556/2016, transformado no Processo Disciplinar nº 262/2017, para apurar as faltas injustificadas e o abandono de cargo.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do Servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.”\r\n\r\nId: 2106866"
                                ],
                                "2107157": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/06/18, às 14h, a licitação para Serviços de ESTERILIZAÇÃO POR ÓXIDO DE ETILENO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2216/2017. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2107157"
                                ],
                                "2107309": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 010/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa LUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de instalação elétrica nas dependências de 17 Unidades, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.849.411,89 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil \r\n\r\nquatrocentos e onze reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123/06, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445/10, com redação alterada pelo Decreto nº 45.633/16, Decreto nº 42.063/09, e respectivas alterações, e do Decreto Estadual nº 42.091/09 c/c o Decreto Estadual nº 42.301/10, Edital de CP nº 001/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4618/2017\r\n\r\nId: 2107309"
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                                "2107237": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 020/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a INOVATIVE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1836/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 021/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CADA CONSULTORIA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1656/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 022/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a A. SALLES & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1453/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 023/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a A. A. VENITO SERVIÇOS ELÉTRICOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1691/2018\r\n\r\nId: 2107237"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o processo seletivo para ingresso de candidatos ao curso do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Educacional Integrada, aberto aos portadores de Diploma de Licenciatura, no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, para o 2º semestre de 2018 e 1º semestre de 2019, com oferta de 60 (sessenta) vagas, sendo 30 (trinta) vagas para ingresso em 2018.2 e 30 (trinta) vagas para ingresso em 2019.1, distribuídas de acordo com a Lei Estadual nº 6.914/14, que institui o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação. O Edital, na íntegra, será divulgado na endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Processo nº E-26/005/1363/2018.\r\n\r\nId: 2107512"
                                ],
                                "2107524": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018 de Prestação de Serviços Relativos à Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia - SCM.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia - SCM.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2018, desde que posterior à data de pu blicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/012/512/2017.\r\n\r\nASSINADO: 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2107524"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2107314": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Fortalecimento Gestão e Implementação das UCs do Sagui-da-Serra-Escuro, RVS Monte Alegre e Mona Floresta no Município de Itaperuna - RJ, no valor de R$ 2.164.042,73 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil quarenta e dois reais e setenta e três centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2018 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.400/2017\r\n\r\nId: 2107314"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2107511": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149917 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.924,58 em 26/03/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.4334/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fortes dos Lagos Compensados LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.104.657/0001-50. ENDEREÇO: Avenida Joaquim Nogueira, n° 61 - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do Processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00145588 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.420,85 em 17/02/2016, com enquadramento no artigo 7, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.12160/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Granha Ervati. CNPJ/CPF Nº 523.238.467-87. ENDEREÇO: Rua João Gomes, sn - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2107511"
                                ],
                                "2107506": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00147811\r\n\r\nNOME: Lansa Comercio de Ferros LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.640.502/0003-00. ENDEREÇO: Rodovia RJ-127, 2.600. MUNICIPIO: Paracambi - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.11085/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148438\r\n\r\nNOME: Jose Braga Pereira. CNPJ/CPF Nº: 107.281.227-40. ENDEREÇO: Rodovia Deputado Alair Ferreira, sn. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.071,08. PROCESSO Nº E-07/002.2472/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148978\r\n\r\nNOME: Clovis Scliar. CNPJ/CPF Nº: 039.658.057-20. ENDEREÇO: Rua General Severiano, 188. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.988/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149362\r\n\r\nNOME: Sabrina Conceição Albino. CNPJ/CPF Nº: 174.129.377-40. ENDEREÇO: Praia do Sono. MUNICIPIO: Paraty - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.8517/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149425\r\n\r\nNOME: Ambiental Brasil Coleta de Residuos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.998.349/0001-15. ENDEREÇO: Rua Rio Grande do Sul, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 e 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 81.976,30. PROCESSO Nº E-07/002.5501/2016. \r\n\r\nId: 2107506"
                                ],
                                "2107294": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 060/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SARTORIUS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GABINETE PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA ULTRA-PURA E RESERVATÓRIO PARA ARMAZENAMENTO.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.896,62 (noventa e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.509/2016 (Pregão Eletrônico nº 348/2017).\r\n\r\nId: 2107294"
                                ],
                                "2107295": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 059/2018 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REPARO DE TRÊS MOTORES DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.628/2017 (Pregão Eletrônico nº 321/2018).\r\n\r\nId: 2107295"
                                ],
                                "2107296": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 030/2016 (DH).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA (SENTRASOL).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.267,00 (noventa e seis mil duzentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.136/2016 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016 - DH).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2018.\r\n\r\nId: 2107296"
                                ],
                                "2107326": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA CHEFE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão eletrônico - PERP03/18.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO REGISTROS DE GAVETA DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.477.885,60 (um milhão, quatrocentos e setenta sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 05/06/2018 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.135/2017.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefone: 21 2332-3177, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 2107326"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2107208": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato n° 013/2017.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 013/2018.\r\n\r\nId: 2107208"
                                ],
                                "2107206": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato n° 011/2017.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 011/2018.\r\n\r\nId: 2107206"
                                ],
                                "2107207": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato n° 012/2017.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 012/2018.\r\n\r\nId: 2107207"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2107423": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: a inclusão de mais um veiculo ao Contrato nº 005/2017, relativo à locação de um veiculo. O contrato ora aditado passa a ter o quantitativo total de 7 (sete) veículos. \r\n\r\nPRAZO: o mesmo prazo de vigência do Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nVALOR: Termo Aditivo total de R$ 63.867,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e sete reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 523.709,40 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e nove reis e quarenta centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.9.0.39.13.\r\n\r\nFonte de Recursos: 100.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3001.11.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 58 inciso I, c/c o art. 65, inciso I e seu § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/362/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2107423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2107533": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE ARTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a relação de projetos culturais habilitados e inabilitados no Processo de triagem do Edital de ocupação dos Teatros do Estado n° 002/2018, publicado em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nEsse resultado será publicado no site da Funarj (http://www.funarj.rj.gov.br/).\r\n\r\nAs documentações em pendências dos projetos inabilitados, poderão ser enviadas nos dias 22/05/2018 e 23/05/20018, período de recursos desde Edital, para o e-mail: pauta.edital@gmail.com, com a finalidade de habilitação destes mesmos.\r\n\r\nId: 2107533"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2107336": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/109/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de maio de 2018, publicado no D.O. de 11/05/2018, que nomeou MARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cassio Capelli Pereira, ID Funcional nº 2586097-6. Processo n° E-27/001/126/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de maio de 2018, publicado no D.O. de 11/05/2018, que exonerou CASSIO CAPELLI PEREIRA, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/126/2018.\r\n\r\nId: 2107336"
                    ],
                    "2107478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/087/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), Contratação de Empresa Especializada em Treinamentos para Capacitação de 2 (dois) Servidores, no Seminário de Concurso Público e Admissão de Pessoal, a fim de capacitar os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; com amparo legal no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2107478"
                    ],
                    "2107338": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 985 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA O ESCUDO DA DIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS (DDP), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de Setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº E-27/028/015/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, sem aumento de despesa na forma do Anexo Único, a criação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, do escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\n\r\nArt. 2º - O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português clássico com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha tênue e negra de 0,1mm de espessura possuindo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, que possui a inscrição “DDP”, em letras bastão, na fonte arial, em negrito, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustá-la ao referido espaço.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR EPSANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ 985, \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nI- Heráldica do Escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\n\r\n1. O Escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP) contém a seguinte descrição:\r\n\r\nNa porção inferior, o escudo possui como suporte (fundo), uma imagem vetorizada da Queima de Fogos da Praia de Copacabana em cor monocromática; a camada superior da porção inferior possui, centralizado, o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro modificado: no lugar da estrela dourada de 05 (cinco) pontas, há uma flor-de-lis na cor cinza, uma engrenagem também de cor cinza e acima dessa o desenho vetorizado do Arco da Praça da Apoteose na cor cinza.\r\n\r\n2. O Brasão da Diretoria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a fiscalização técnica realizada nos grandes eventos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a segurança da população fluminense e a representação do enaltecimento é evidenciado através do brasão do CBMERJ, do Arco da Praça da Apoteose, dos fogos de artifício, da engrenagem e da flor-de-lis, da forma que segue:\r\n\r\nI - O brasão do CBMERJ representa a subordinação da DDP à Corporação, cujo lema institucional é materializado através das atividades de prevenção, como órgão responsável pela fiscalização das atividades de diversões públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - A engrenagem na cor cinza representa a análise técnica oriunda dos conhecimentos da engenharia que promove a segurança nos locais de diversões públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - O Arco da Praça da Apoteose representa o maior evento cultural do mundo, o Carnaval Carioca, ora eternizados pelas mãos do arquiteto Oscar Niemeyer através do Arco da Praça da Apoteose do Sambódromo da Marquês de Sapucaí;\r\n\r\nIV - Os fogos de artifício representam a maior queima de fogos do mundo realizada no Réveillon na Praia de Copacabana. É de conhecimento histórico que os fogos são elementos pirofóricos empregados há milênios pelos chineses para enaltecer as datas comemorativas; e\r\n\r\nV - A flor-de-lis simboliza através de suas três pétalas, a fé, a sabedoria e o valor, características essenciais para o justo desenvolvimento da fiscalização das atividades de diversões públicas.\r\n\r\nII - Desenho do Escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP):\r\n\r\nFigura01\r\n\r\nId: 2107338"
                    ],
                    "2107337": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 987 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada ASPAR (Assessoria Parlamentar do CBMERJ), Código 16.04.200.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 1º Sargento BM Q00/94 WILSON CARLOS CORREA VARELLA, RG 18.309 - ID Funcional n° 2604831-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2107337"
                    ],
                    "2107344": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nREINCLUI, em caráter provisório e na condição Sub judice, no cargo de Cabo Bombeiro Militar na especialidade de Técnico de Enfermagem do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Ex-Cabo BM Q06/14 ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, RG 49.223, face a decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0288543-65.2015.8.19.0001, consubstanciada no Ofício PGE/PG04/OCJ/FGL/nº 31/2018 e de acordo com o que estabelece o § 2º, do artigo 132, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares). Processo nº E-27/036/13/2018.\r\n\r\nId: 2107344"
                    ],
                    "2107343": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/112/2018 - MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial o Parecer ASSEJUR/SEDEC n° 413/2018, constante às fls. 44 usque 46.\r\n\r\nId: 2107343"
                    ],
                    "2107312": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2017, os proventos de JAMES PINHEIRO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/059/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2016, os proventos de SHEILA GOUVEA DA CONCEIÇÃO SILVA, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2017, os proventos de LUIZ NUNES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0077/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18.09.2017, os proventos de MANOEL DA SILVA ROCHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/0013/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2017, os proventos de ROMILSON DIAS PAHIN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.561.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0010/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2017, os proventos de SERGIO MOIZINHO DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/098/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2017, os proventos de MIGUEL ANGELO VIDIGAL JULIANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2017, os proventos de ANDRE FELIPE CAVALCANTE DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/0022/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2017, os proventos de MILTON SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2017, os proventos de JORGE ALVES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0049/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2017, os proventos de FLAVIO TEIXEIRA LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2017, os proventos de ALEXANDRE PEIXOTO FERREIRA SERAPIÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0003/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de JOSE ANTONIO MARQUES CAVALCANTI DE SA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0001/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2017, os proventos de MARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0045/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2017, os proventos de SIDNEI DOS SANTOS BULCAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.365.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0038/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2017, os proventos de MARCOS LUIZ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2017, os proventos de MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2017, os proventos de WILLIAM SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0050/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2017, os proventos de CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 07.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.04.2017, os proventos de CARLOS ALBERTO PINHO DOS SANTOS, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2017, os proventos de LUCIO ALEXANDRINO SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0016/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2017, os proventos de MARCIO ROSA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0004/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de GILSON DOS SANTOS SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0012/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de ANTONIO HUMBERTO CIPRIANO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.360.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de MARCELO DE BRITO PEREIRA, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 32.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de RICARDO LUIS NUNES ROQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.202.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de WALNEY MACHADO FRANCO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.523.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2017, os proventos de JAMES PINHEIRO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0152/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.01.2017, os proventos de JUSSARA VITAL DA CRUZ, 3º Sargento BM Reforma, RG: 31.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0054/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de EDINEI MORAES MAGALHAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de EDSON FERREIRA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0057/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2017, os proventos de CESAR PAULO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0003/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2017, os proventos de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2017, os proventos de CESAR GONÇALVES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.447.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2017, os proventos de JAMES PINHEIRO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2017, os proventos de JEFERSON GONÇALVES ZANIBONI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0020/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.02.2017, os proventos de MARCOS ANTONIO MARTINS FRONTINO, Subtenente BM Reforma, RG: 13.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2017, os proventos de NILTON MACHADO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-officio, RG: 05.438.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0003/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2017, os proventos de DOUGLAS DOS SANTOS PIMENTEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.897.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2017, os proventos de EDSON LUIZ REIS ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.455.\r\n\r\nId: 2107312"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1453/2018 - Com fulcro no parecer da d. Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e manifestações das áreas técnicas, NEGO PROVIMENTO a impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2018, interposta pela Empresa MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nId: 2107595"
                    ],
                    "2107429": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDESIGNA MARCIA REGINA PAULA DE ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, ID 3439014-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1300-18, do CIEP 178 João Saldanha, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/2956/2018.\r\n\r\nDESIGNA JEFFERSON COSTA LOURENÇO, Inspetor de Alunos, ID 4191647-6/7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6800-18, do C.E. Sargento Wolff, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/2955/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TANIA OLIVEIRA DE ALEXANDRE, Servente, ID 3694316-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2082-18, do C.E. Getúlio Vargas, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3466/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALINE BERNARDO DUARTE BRAGA, Inspetor de Alunos, ID 5034350-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2082-18, do C.E. Getúlio Vargas, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/3466/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALCÉA DE SOUZA TRANCOSO PONCIANO, Prof. Doc. II, ID 3847995-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3076-18, do I.E. de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1408/2018.\r\n\r\nDESIGNA JUSSARA DA SILVA PEÇANHA, Servente, ID 3397318-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0759-18, do CIEP 359 Charles Perrault, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/2745/2018.\r\n\r\nDESIGNA VILMA RODRIGUES SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3754015-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 7010-18, do C.E. Irmã Terezinha de Barros, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/001/342/2018.\r\n\r\nId: 2107429"
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                    "2107347": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nATO DE 23/11/2004 - CARMÉLIA THOMÉ LOPES LARA, ID Funcional nº 34184465/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/5.901.913/96.\r\n\r\nATO DE 12/08/2004 - IEDA MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 33677140/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.000.402/2004.\r\n\r\nATO DE 09/12/2003 - MARIA ZÉLIA DE BARROS, ID Funcional nº 35027517/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.710.134/2002.\r\n\r\nATO DE 14/08/2001 - MARIA ANNA LOMBA TOSTES, ID Funcional nº 9137262/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.610.242/98.\r\n\r\nATO DE 10/10/2001 - EULINA POLO DE FARIA, ID Funcional nº 9149848/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.810.033/2000.\r\n\r\nATO DE 30/06/2003 - IZABEL CARNEIRO BORGES, ID Funcional nº 36980056/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.181/2003.\r\n\r\nATO DE 27/10/98 - CELIA CITELI PEREIRA, ID Funcional nº 7485212/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/8.601.044/95.\r\n\r\nATO DE 28/11/2003 - MARIA DA PENHA HENRIQUE RODRIGUES, ID Funcional nº 32599145/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.900.117/2003.\r\n\r\nATO DE 15/12/2006 - ISAURA RIBEIRO ALEXANDRE, ID Funcional nº 36779253/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.200.618/2004.\r\n\r\nATO DE 29/01/2003 - LETICIA DE CARVALHO RIBEIRO, ID Funcional nº 34507108/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.020.238/98.\r\n\r\nATO DE 12/02/2010 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com §5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor SILVIA REGINA CAMPOS SILVA, ID Funcional nº 37968254/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.202.400/2009.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - ELZA CRISTINA VIEIRA CELESTINO, ID Funcional nº 39306836/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8351/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/299/2013.\r\n\r\nATO DE 25/04/2012 - MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES, ID Funcional nº 36423173/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8792/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.360/2012.\r\n\r\nATO DE 19/04/99 - ERLY DO NASCIMENTO MELO, ID Funcional nº 1156136/1, Auxiliar Apoio Educacional, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11/30 sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila de 05/03/2018, publicada no D.O. de 07/03/2018. Processo nº E-01/600.238/99.\r\n\r\nATO DE 27/08/2004 - NELSON CUNHA DE MELO, ID Funcional nº 35407085/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 33/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.200.699/96.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5733251/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8806/10950 sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila de 02/12/2016, publicada no D.O. de 06/12/2016. Processo nº E-08/006/62/2014.\r\n\r\nId: 2107347"
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                    "2107306": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - ADAUTO COSTA CARDOZO, ID Funcional nº 33176728/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12046/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 21/05/2014, publicada no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-08/006/352/2013.\r\n\r\nATO DE 01/10/2012 - FICA INCLUÍDA a matrícula 246.579-7 e retificado para 40372960/2 o ID Funcional no Ato de Aposentadoria do servidor CLARA ROMUALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.282/2012.\r\n\r\nATO DE 01/10/2012 - CLARA ROMUALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 40372960/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10352/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 25/04/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014. Processo nº E-08/221.282/2012.\r\n\r\nATO DE 17/05/2013 - JORGE LUIZ FIGUEIRA, ID Funcional nº 5745330/1, Zelador, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5036/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/04/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014. Processo nº E-08/006/243/2013.\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - LAVINIA GOUVEA, ID Funcional nº 36495077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2135/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/12/2011, publicada no D.O. de 03/01/2012. Processo nº E-08/223.615/2007.\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - LAVINIA GOUVEA, ID Funcional nº 36495077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2135/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 29/01/2014, publicada no D.O. de 05/02/2014. Processo nº E-08/223.615/2007.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MAISA EUGENIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 40697215/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10923/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 25/04/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014. Processo nº E-08/220.793/2010.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - FICA RETIFICADO para nível A, referência 4, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIALVA GOMES DE REZENDE FERNANDES, ID Funcional nº 35144980/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.916/2012.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - MARIALVA GOMES DE REZENDE FERNANDES, ID Funcional nº 35144980/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10250/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/03/2014, publicada no D.O. de 08/04/2014. Processo nº E-08/220.916/2012.\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - VALERIA DE AQUINO ROSA FONSECA, ID Funcional nº 34988564/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7179/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 25/03/2014, publicada no D.O. de 28/03/2014. Processo nº E-08/221.245/2010.\r\n\r\nATO DE 11/07/2014 - VERA LUCIA DE SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 35734930/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/07/2014, publicada no D.O. de 16/07/2014. Processo nº E-03/015/2235/2013.\r\n\r\nId: 2107306"
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                    "2107348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.913/96 - CARMÉLIA THOMÉ LOPES LARA, ID Funcional nº 34184465/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.402/2004 - IEDA MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 33677140/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.134/2002 - MARIA ZÉLIA DE BARROS, ID Funcional nº 35027517/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.242/98 - MARIA ANNA LOMBA TOSTES, ID Funcional nº 9137262/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.033/2000 - EULINA POLO DE FARIA, ID Funcional nº 9149848/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.181/2003 - IZABEL CARNEIRO BORGES, ID Funcional nº 36980056/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.601.044/95 - CELIA CITELI PEREIRA, ID Funcional nº 7485212/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/98. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.117/2003 - MARIA DA PENHA HENRIQUE RODRIGUES, ID Funcional nº 32599145/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.618/2004 - ISAURA RIBEIRO ALEXANDRE, ID Funcional nº 36779253/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.238/98 - LETICIA DE CARVALHO RIBEIRO, ID Funcional nº 34507108/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.400/2009 - SILVIA REGINA CAMPOS SILVA, ID Funcional nº 37968254/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/299/2013 - ELZA CRISTINA VIEIRA CELESTINO, ID Funcional nº 39306836/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.360/2012 - MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES, ID Funcional nº 36423173/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.238/99 - ERLY DO NASCIMENTO MELO, ID Funcional nº 1156136/1, Auxiliar Apoio Educacional, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/99, revogando-se o despacho de 05/03/2018, publicado no D.O. de 07/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.200.699/96 - NELSON CUNHA DE MELO, ID Funcional nº 35407085/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/62/2014 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5733251/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2014, revogando-se o despacho de 02/12/2016, publicado no D.O. de 06/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.621/2002 - EUNIR DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 35336838/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.163/98 - VERA LUCIA WERMELINGER CORRÊA, ID Funcional nº 38400847/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.389/2002 - LUCIA MARIA WALDSTEIN DE MOURA VIDAL, ID Funcional nº 38762188/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.279/2002 - MARIA IMACULADA GOUVÊA, ID Funcional nº 33959943/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.059/97 - LUCIA ALVES MACHADO, ID Funcional nº 37400169/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.213/2000 - NEUSA MARIA DA SILVA MARQUES, ID Funcional nº 37645943/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2002. \r\n\r\nId: 2107348"
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                    "2107248": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3657/2017 - CARMEM CUNHA BELEM, mat. nº 88.650-7, ID. Funcional nº 38783185/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1432/2018 - SALILIA SIMÃO VIANA, mat. nº 276.172-4, ID. Funcional nº 37431463/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1764/2018 - KATIA APARECIDA GUINA FACHINA, mat. nº 805.117-9, ID. Funcional nº 39972518/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/790/2018 - ANGELA CARDOSO SILVA, mat. nº 804.795-3, ID. Funcional nº 37897225/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1496/2018 - MAURO RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 1.203.815-4, ID. Funcional nº 39497356/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/706/2018 - THEREZINHA DE SOUZA FREITAS, mat. nº 273.024-0, ID. Funcional nº 35986441/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1662/2018 - RITA SILVA MADEIRA MAGALHÃES, mat. nº 276.676-4, ID. Funcional nº 33815640/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/519/2018 - TEREZA MARIA ATALIBA, mat. nº 270.572-1, ID. Funcional nº 34368329/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1884/2018 - BENEDITA LOURDES DOS ANJOS, mat. nº 272.889-7, ID. Funcional nº 34361162/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1980/2017 - ANTONIA DOS SANTOS MACHADO, mat. nº 824.744-7, ID. Funcional nº 35939060/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/830/2018 - RONI DE SOUZA DA SILVA, mat. nº 5.252.028-5, ID. Funcional nº 37120352/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/534/2018 - MARIA LUCIA MOURA, mat. nº 5.014.849-3, ID. Funcional nº 36856843/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/968/2018 - ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA, mat. nº 5.012.285-2, ID. Funcional nº 34528636/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/772/2018 - ROSELENE DE CASSIA COELHO MARTINS, mat. nº 805.198-9, ID. Funcional nº 40219410/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/969/2018 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA, mat. nº 246.537-5, ID. Funcional nº 40182347/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2689/2018 - KATIA REGINA DOS SANTOS CRUZ, mat. nº 806.032-9, ID. Funcional nº 33277613/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3456/2017 - DAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES, mat. nº 291.150-1, ID. Funcional nº 36309311/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/773/2018 - ROSELENE DE CASSIA COELHO MARTINS, mat. nº 807.329-8, ID. Funcional nº 40219410/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/992/2017 - MARIO LUIZ PINTO TRINDADE, mat. nº 279.420-4, ID. Funcional nº 40300951/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1854/2016 - CRISTINA FRANÇA DA SILVA FERREIRA, mat. nº 5.010.506-3, ID. Funcional nº 34516166/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4433/2016 - LAURA MARIA RAMOS REIS, mat. nº 292.975-0, ID. Funcional nº 37674218/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3963/2017 - CARLA SIMONE DA SILVA PACHECO, mat. nº 292.417-3, ID. Funcional nº 33210357/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3273/2018 - EDUARDO ALVES DIAS, mat. nº 245.082-3, ID. Funcional nº 40718930/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1846/2018 - LUCIMERE DE CARVALHO FRANCO BRUM, mat. nº 252.228-2, ID. Funcional nº 32775717/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2693/2018 - CREUDI GOMES DA SILVA, mat. nº 281.888-8, ID. Funcional nº 33553572/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1494/2018 - ASSIMA APARECIDA DE CASTRO GONÇALVES, mat. nº 293.489-1, ID. Funcional nº 33102244/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/439/2018 - TANIA AMELIA SANT ANNA DA SILVA, mat. nº 828.499-4, ID. Funcional nº 37007050/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2578/2017 - ENICEIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DE ALMEIDA BARBOSA, mat. nº 805.823-2, ID. Funcional nº 33360464/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17.05.2018.\r\n\r\nId: 2107248"
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                    "2107307": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/352/2013 - ADAUTO COSTA CARDOZO, ID Funcional nº 33176728/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2013, revogando-se o despacho de 21/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.282/2012 - CLARA ROMUALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 40372960/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2012, revogando-se o despacho de 25/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/243/2013 - JORGE LUIZ FIGUEIRA, ID Funcional nº 5745330/1, Zelador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2013, revogando-se o despacho de 28/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.615/2007 - LAVINIA GOUVEA, ID Funcional nº 36495077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2007, revogando-se o despacho de 28/12/2011, publicado no D.O. de 03/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.615/2007 - LAVINIA GOUVEA, ID Funcional nº 36495077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 29/01/2014, publicado no D.O. de 05/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.793/2010 - MAISA EUGENIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 40697215/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 25/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.916/2012 - MARIALVA GOMES DE REZENDE FERNANDES, ID Funcional nº 35144980/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012, revogando-se o despacho de 28/03/2014, publicado no D.O. de 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.245/2010 - VALERIA DE AQUINO ROSA FONSECA, ID Funcional nº 34988564/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 25/03/2014, publicado no D.O. de 28/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2235/2013 - VERA LUCIA DE SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 35734930/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2014, revogando-se o despacho de 15/07/2014, publicado no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\nId: 2107307"
                    ],
                    "2107319": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.190-1, ID. Funcional nº 3418278, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDESIGNA CALÁBIO ARCANJO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.262-6, ID. Funcional nº 4013772-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti, em substituição à servidora Valéria Rocha de Oliveira, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.190-1, ID. Funcional nº 3418278, com validade a contar de 28/09/2013. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDISPENSA CALÁBIO ARCANJO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.262-6, ID. Funcional nº 4013772-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.540-1, ID. Funcional nº 4388415-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti, em substituição ao servidor Calábio Arcanjo do Nascimento, Prof. Doc. I, mat. nº 828.262-6, ID. Funcional nº 4013772-4, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDISPENSA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.540-1, ID. Funcional nº 4388415-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.390-4, ID. Funcional nº 4348568-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti, em substituição ao servidor Luiz Fernando de Oliveira, Prof. Doc. I, mat. nº 962.540-1, ID. Funcional nº 4388415-6, com validade a contar de 15/09/2015. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.390-4, ID. Funcional nº 4348568-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDESIGNA JULIO EUGENIO CAMARA MOURA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.814-3, ID. Funcional nº 3653996-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Senador Francisco Gallotti, em substituição à servidora Annelize Jucyra de Albuquerque Block Lopes, Prof. Doc. I, mat. nº 951.390-4, ID. Funcional nº 4348568-5, com validade a contar de 17/02/2017. Proc. n° E-03/007/6730/2018.\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nDISPENSA CÁSSIA DE FÁTIMA MIRANDA DE MENEZES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 158.883-9, ID. Funcional nº 3420176-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rodrigo Otávio Filho. Proc. n° E-03/007/6733/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANETE DA SILVA PINHEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.418-3, ID. Funcional nº 3550438-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rodrigo Otávio Filho, em substituição à servidora Cássia de Fátima Miranda de Menezes, Prof. A.A.E. II, mat. nº 158.883-9, ID. Funcional nº 3420176-9, com validade a contar de 27/08/2013. Proc. n° E-03/007/6733/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANETE DA SILVA PINHEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.418-3, ID. Funcional nº 3550438-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rodrigo Otávio Filho. Proc. n° E-03/007/6733/2018.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA CARDOSO DE CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.814-6, ID. Funcional nº 4205249-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rodrigo Otávio Filho, em substituição à servidora Anete da Silva Pinhel, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.418-3, ID. Funcional nº 3550438-2, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/6733/2018.\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nDISPENSA LILIAN BARBOSA ARNAUS, Prof. Doc. I, mat. n° 912.082-5, ID. Funcional nº 567274, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Macaúbas. Proc. n° E-03/007/6736/2018.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.922-1, ID. Funcional nº 4363540-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Macaúbas, em substituição à servidora Lilian Barbosa Arnaus, Prof. Doc. I, mat. n° 912.082-5, ID. Funcional nº 567274, com validade a contar de 09/07/2013. Proc. n° E-03/007/6736/2018.\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nDISPENSA TÂNIA CRISTINA RODRIGUES GUEDES, Prof. Doc. I, mat. n° 915.237-2, ID. Funcional nº 567580-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 092 - Federico Fellini. Proc. n° E-03/007/4340/2018.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO CAMARGO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 967.056-3, ID. Funcional nº 4392099-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 092 - Federico Fellini, em substituição à servidora Tânia Cristina Rodrigues Guedes, Prof. Doc. I, mat. n° 915.237-2, ID. Funcional nº 567580-4, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/007/4340/2018.\r\n\r\nId: 2107319"
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                    "2107528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2587/2016 - ENC.MIII.002.037.18 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA, Av. Vicente de Carvalho, nº 1.123, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro/RJ ENCERRA às atividades com validade a partir de 31/12/2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3605/2016 - ENC.SI.002.038.18 - COLÉGIO TERESOPOLITANO, Rua Heitor de Moura Estevão, nº 208, Várzea, Município de Teresópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 28/03/2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5765/2017 - ENC.MIII.002.039.18 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES / CENTRO EDUCACIONAL URSINHOS CARINHOSOS, Rua General Gurjão, nº 456, Caju, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/296/2018 - ENC.SI.002.040.18 - CEMB - CENTRO EDUCACIONAL MAURÍCIO BARROSO, Rua João Caetano, nº 154, casa 4, Caxambu, Município de Petrópolis/RJ. ENCERRA às atividades com validade a partir de 24/10/2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6750/2017 - ENC.MIII.002.041.18 - COLÉGIO JEDAN, Rua Pedro de Carvalho, nº 125, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 30/12/2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/057/2017 - ENC.MIII.002.042.18 - INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADO - IACI, Avenida Arapogi, nº 18, Braz de Pina, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 31/12/2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/297/2018 - ENC.SI.002.043.18 - M.P.B. CURSOS, Rua João Caetano, nº 154, casa 4/parte, Caxambu, Município de Petrópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 24/10/2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2502/2016 - ENC.MIII.002.044.18 - CENTRO EDUCACIONAL TERTULIANO CATARGO, Av. Brás de Pina, nº 794, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 31/12/2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3926/2014 - ENC.MIII.002.045.18 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Ensino Fundamental e Médio e CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ - Educação Infantil, Rua São Bartolomeu, nº 477, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro/RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir de término do 1º semestre letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.992/2007 - ENC.MIII.002.046.18 - ESCOLA IZABEL BARBOSA/JARDIM ESCOLA COELHINHO AMIGO, Rua Graúna, nº 250, Braz de Pina, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2006. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2107528"
                    ],
                    "2107342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.806/1994 - SUELY PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 35411651, mat. nº 278.445-2, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/0316/2018 - MARIA BERNARDINA ORLANDO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35425857, mat. nº 811.089-2, período base de 20/05/1995 a 30/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.022/2002 - JUREMA DE ALMEIDA RANGEL, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39104150, mat. nº 5.015.971-4, período base de 15/03/2012 a 23/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3718/2018 - DEJANE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43263674, mat. nº 938.235-9, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.877/2002 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40277399, mat. nº 5.003.099-8, período base de 19/09/2012 a 18/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.712/2003 - SERGIO FERNANDES CLARO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32852754, mat. nº 281.635-3, período base de 16/06/2011 a 15/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.711/2012 - LUCIANA QUINHONES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35332751, mat. nº 844.756-7, período base de 29/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4109/2018 - MARCELA DA SILVA BAHIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44109660, mat. nº 970.938-7, período base de 09/06/2011 a 08/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.174/2003 - MARGARIDA SANTOS GUERRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32918542, mat. nº 830.226-7, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.129/2000 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39423913, mat. nº 5.014.161-3, período base de 05/11/2012 a 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.646/2004 - VANIA PAZ VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40714934, mat. nº 831.759-6, período base de 01/02/2009 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.402/2004 - ANTONIO JOSÉ RAMOS GOULART, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36525650, mat. nº 5.003.079-0, período base de 23/05/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3282/2018 - MICHELLE DA SILVA MIGUEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43430171, mat. nº 948.770-3, período base de 30/10/2008 a 24/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3750/2018 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42735076, mat. nº 917.386-5, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3631/2015 - ANDRÉ RICARDO DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41903781, mat. nº 933.803-9, período base de 31/10/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4273/2015 - ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41944577, mat. nº 935.846-6, período base de 16/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1641/2018 - FELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44004338, mat. nº 975.326-0, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1717/2018 - FABIANE KAYSER FURIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43642586, mat. nº 954.958-5, período base de 31/08/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1716/2018 - ELISANDRA ARAUJO DIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43748406, mat. nº 957.851-9, período base de 26/01/2010 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2474/2013 - LIZENIR VIANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42002745, mat. nº 913.677-1, período base de 28/02/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2863/2018 - CARLA CRISTINA SOARES MARCELO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43477470, mat. nº 951.118-9, período base de 19/02/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/180/2015 - MARIA TERESA TEIXEIRA GATTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36914622, mat. nº 833.262-9, período base de 17/06/2012 a 30/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3745/2018 - EDNO DE JESUS SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41923030, mat. nº 913.112-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3591/2018 - MARCOS FLORES PAOLUCCI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43525989, mat. nº 951.850-7, período base de 14/04/2009 a 12/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3077/2018 - VALDEMIR ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 30720753, mat. nº 965.003-7, período base de 30/06/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3590/2018 - SULIAN CRISTINA DUARTE CORREA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41941365, mat. nº 913.221-8, período base de 30/06/2011 a 29/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3424/2018 - SIMONE RODRIGUES MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43782469, mat. nº 958.682-7, período base de 09/02/2010 a 22/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.312/2003 - CARLOS ROBERTO BARBOSA, Zelador, ID. Funcional 35879025, mat. nº 5.013.228-1, período base de 25/07/2010 a 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4106/2018 - SANDRA MARA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36260037, mat. nº 5.001.763-1, período base de 27/02/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4572/2017 - MAURO CESAR MANZIONE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35321040, mat. nº 281.993-6, períodos base de 03/06/2004 a 27/08/2009 e de 18/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.977/1994 - VANIA ANTUTERPIO MOREIRA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 35412879, mat. nº 278.438-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3719/2018 - ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5563534, mat. nº 837.072-8 período base de 07/04/1999 a 30/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6892/2017 - MARCIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35021764, mat. nº 5.008.819-4, períodos base de 20/04/1999 a 19/04/2009 e de 06/10/2009 a 05/10/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1020/2017 - PAULO VICTOR LEWIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39901289, mat. nº 234.004-0, períodos base de 02/05/1984 a 01/05/1989 e de 17/09/1993 a 16/09/2008. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3738/2018 - MARIA INES LOPES DA SILVA MATOS, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 35356316, mat. nº 276.014-8, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/2011 e de 16/02/2012 a 17/03/2017. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5996/2017 - ALEXANDRO GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5672074, mat. nº 943.849-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3619/2018 - MARIA JOSÉ SANTANA MONSORES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 18600433, mat. nº 96.3910-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3193/2018 - ELIANE BRILHANTE DE GOES FARIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43323111, mat. nº 943.822-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.114/2010 - JOSINETE DE SOUZA VIEIRA DUQUE ESTRADA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35427647, mat. nº 830.159-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3035/2018 - CATIA LILIAN SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43829716, mat. nº 958.484-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3744/2018 - EDNO DE JESUS SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41923030, mat. nº 970.069-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3618/2018 - GISSELE BARBOSA FIALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37935526, mat. nº 841.334-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3712/2018 - MARIA CARLINDA DE NOVAES GUIMARAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35397438, mat. nº 915.052-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3410/2018 - VERA LUCIA MERLIM, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012740, mat. nº 913.237-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2079/2018 - HILDA GOMES DE SOUZA, Servente, ID. Funcional 39645339, mat. nº 5.000.582-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2303/2018 - CLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37925520, mat. nº 815.281-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/43/2018 - JAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA ALLEGRINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42783054, mat. nº 921.999-9\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.316/2002\r\n\r\nOnde se lê:...CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se:...CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2107342"
                    ],
                    "2107394": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/254/2018 - Tendo em vista que o servidor EDSON RODRIGUES CARDOSO - ID 5035887-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 26,8, conforme D.O de 1 de fevereiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/02/2018.\r\n\r\nId: 2107394"
                    ],
                    "2107393": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/515/2018 - Tendo em vista que o servidor ISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA - ID 4.387.733-8, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 16/01/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 09 de abril de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2107393"
                    ],
                    "2107395": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 30 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4.411.551-2\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n24,0\r\n\r\nE-03/021/193/2018\r\n\r\n5.035940.1\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n31,8\r\n\r\nE-03/021/253/2018\r\n\r\n5.035887.1\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30/dez/14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n26,8\r\n\r\nE-03/021/254/2018\r\n\r\n4.371.043.3\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30/dez/14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/255/2018\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2107395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2107515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/257/2012 - Tendo em vista o Parecer Técnico de fls. 1677/1684, que não acolheu as razões apresentadas pela contratada em sua defesa prévia de fls. 1669/1674, DETERMINO A APLICAÇÃO DE MULTA À PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., no percentual de 5% sobre o valor do contrato, proporcionalmente às parcelas não executadas, fixando a sanção administrativa no importe de R$ 1.830,55 (um mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). Anote-se onde couber, com as devidas providências para cumprimento da decisão, notificando a contratada acerca da presente decisão.\r\n\r\nId: 2107515"
                    ],
                    "2107519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as informações contidas no processo nº E-26/001/422/2016, conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores., designando para precede-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SELVI MENDONÇA - ID 1944067-7, MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES - ID 50802895, ANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID 4411150-9.\r\n\r\nId: 2107519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/480/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs FÁBIO CUNHA COELHO, ID Funcional nº 4145083-3, ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, ID Funcional nº 4183776-2 e FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 641544-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2107504"
                        ],
                        "2107215": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2013 - CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINO FLOHR PERAZZI, matr. nº 37.064-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINO”, leia-se: “CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINO FLOHR PERAZZI”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2013 - FERNANDA PAULINA CORTINES LAXE, matr. nº 36.595-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FERNANDA PAULINA OLIVEIRA”, leia-se: “FERNANDA PAULINA CORTINES LAXE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 625/2014 - THATYANE DAYANE SOUZA SILVA COSTA, matr. nº 37.896-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “THATYANE DAYANE SOUZA SILVA”, leia-se: “THATYANE DAYANE SOUZA SILVA COSTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2014 - RAFFAELLE PEDROSO PEREIRA NIKOOFARD, matr. nº 38.177-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “RAFFAELLE PEDROSO PEREIRA”, leia-se: “RAFFAELLE PEDROSO PEREIRA NIKOOFARD”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1098/2015 - FLÁVIA MOURA MALINI DRUMMOND, matr. nº 39.125-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FLÁVIA MOURA MALINI”, leia-se: “FLÁVIA MOURA MALINI DRUMMOND”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1317/2015 - JULIANA ROSAS RODRIGUES BRAGA RAMOS, matr. nº 39.274-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JULIANA ROSAS RODRIGUES BRAGA”, leia-se: “JULIANA ROSAS RODRIGUES BRAGA RAMOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 818/2011 - PÂMELA LISBÔA FLEGR, matr. nº 35.826-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PÂMELA LISBÔA DE CARVALHO”, leia-se: “PÂMELA LISBÔA FLEGR”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2015 - DAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matr. nº 38.400-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DAYSE REIS FIRMINO SOUTO”, leia-se: “DAYSE REIS FIRMINO FERREIRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2013 - FERNANDA TOMÉ DE ALMEIDA BONIFÁCIO, matr. nº 36.904-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA”, leia-se: “FERNANDA TOMÉ DE ALMEIDA BONIFÁCIO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2016 - PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ALHO, matr. nº 39.490-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO”, leia-se: “PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ALHO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2012 - ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS MOTTA, matr. nº 36.412-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS”, leia-se: “ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS MOTTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2011 - TELMA FERREIRA FARIAS TELES COSTA, matr. nº 35.523-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TELMA FERREIRA FARIAS”, leia-se: “TELMA FERREIRA FARIAS TELES COSTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2013 - DIOGO DA SILVA VICENTE DO NASCIMENTO, matr. nº 36.739-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DIOGO DA SILVA VICENTE”, leia-se: “DIOGO DA SILVA VICENTE DO NASCIMENTO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2011 - IZABEL SENRA TOBIAS MATTOS, matr. nº 35.530-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “IZABEL SENRA TOBIAS”, leia-se: “IZABEL SENRA TOBIAS MATTOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 839/2014 - PRISCILA DE CARVALHO PONTES AMORIM COSTA, matr. nº 37.844-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PRISCILA DE CARVALHO PONTES AMORIM”, leia-se: “PRISCILA DE CARVALHO PONTES AMORIM COSTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 792/2014 - LILIANE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE COSTA, matr. nº 37.989-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “LILIANE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE”, leia-se: “LILIANE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE COSTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2014 - ELOISA PORTO CORRÊA ALLEVATO BRAEM, matr. nº 37.689-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ELOISA PORTO CORRÊA”, leia-se: “ELOISA PORTO CORRÊA ALLEVATO BRAEM”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2014 - JAQUELINE BASTOS DA CRUZ MOURA, matr. nº 37.630-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JAQUELINE BASTOS DA CRUZ”, leia-se: “JAQUELINE BASTOS DA CRUZ MOURA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2014 - TÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES PIEDADE, matr. nº 37.343-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA”, leia-se: “TÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES PIEDADE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2012 - JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA”, leia-se: “JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 786/2106-, TATIANE PINTO INCOCENCIO DA SILVA FRANÇA, matr. nº 39.741-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TATIANE PINTO INOCENCIO DA SILVA”, leia-se: “TATIANE PINTO INOCENCIO DA SILVA FRANÇA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2014 - GRAZIELA MACHADO BAPTISTA, matr. nº 37.818-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “GRAZIELA E SILVA MACHADO”, leia-se: “GRAZIELA MACHADO BAPTISTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/1997 - MARIA ALICE DE BRITO MORAES, matr. nº 32.813-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARIA ALICE SILVEIRA DE BRITO”, leia-se: “MARIA ALICE DE BRITO MORAES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2015 - MONIQUE RAMOS GASPARINI ARTILLES DE ANDRADE, matr. nº 39.126-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MONIQUE RAMOS GASPARINI”, leia-se: “MONIQUE RAMOS GASPARINI ARTILLES DE ANDRADE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2013 - MARCELA HAIDO DE CARVALHO CAMPOS, matr. nº 36.804-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCELA HAIDO DE CARVALHO”, leia-se: “MARCELA HAIDO DE CARVALHO CAMPOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2013 - ABILAINE RODRIGUES DOS SANTOS, matr. nº 37.093-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ABILAINE FERREIRA RODRIGUES”, leia-se: “ABILAINE RODRIGUES DOS SANTOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 740/2015 - CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS RODRIGUES, matr. nº 38.844-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS”, leia-se: “CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS RODRIGUES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2014 - CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS RODRIGUES, matr. nº 37.806-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS”, leia-se: “CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS RODRIGUES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 877/2014 - SUZY MARIA IMBIRIBA PASTANA ARREGUE, matr. nº 38.045-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “SUZY MARIA IMBIRIBA PASTANA”, leia-se: “SUZY MARIA IMBIRIBA PASTANA ARREGUE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2014 - TATIANA DA SILVA ASSUMPÇÃO ALHO, matr. nº 37.703-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TATIANA DA SILVA ASSUMPÇÃO”, leia-se: “TA TIANA DA SILVA ASSUMPÇÃO ALHO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2013 - ROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO COSTA, matr. nº 36.765-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO”, leia-se: “ROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO COSTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2000 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO, matr. nº 33.727-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO”, leia-se: “ALZIRA RAMALHO PINHEIRO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/1996 - DEJANÉIA FERREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 32.121-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DEJANÉIA DO NASCIMENTO SOARES”, leia-se: “DEJANÉIA FERREIRA DO NASCIMENTO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2014 - FERNANDA PATRICIA MONTEIRO MATAS, matr. nº 37.978-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FERNANDA PATRICIA MONTEIRO MATAS GUIMARÃES”, leia-se: “FERNANDA PATRICIA MONTEIRO MATAS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2014 - SIMONE DE AGUIAR DA SILVA, matr. nº 37.614-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “SIMONE DE AGUIAR DO NASCIMENTO”, leia-se: “SIMONE DE AGUIAR DA SILVA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 797/2014 - LUCIANA SANTOS CASTRO, matr. nº 37.828-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “LUCIANA SANTOS CASTRO RODRIGUES”, leia-se: “LUCIANA SANTOS CASTRO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/1992 - MARCIA VIANNA ROCHA PITTA, matr. nº 30.175-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCIA VIANNA ROCHA PITTA DOMINGOS”, leia-se: “MARCIA VIANNA ROCHA PITTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/1994 - ELIZABETE VIÉGAS CABRAL, matr. nº 31.324-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ELIZABETE CABRAL DE SOUZA”, leia-se: “ELIZABETE VIÉGAS CABRAL”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2013 - PEDRO CARVALHO MENDES, matr. nº 36.881-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PEDRO CARVALHO MENDES AMORIM FONSECA”, leia-se: “PEDRO CARVALHO MENDES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 683/2011 - CATIA SILVA LOPES, matr. nº 35.748-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CATIA LOPES DE VASCONCELOS MENEZES”, leia-se: “CATIA SILVA LOPES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/1992 - MARCIA FARIAS DE OLIVEIRA, matr. nº 30.253-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCIA FARIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS”, leia-se: “MARCIA FARIAS DE OLIVEIRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2012 - TAMARA CARNEIRO QUÍRICO, matr. nº 36.069-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TAMARA QUÍRICO MORAES”, leia-se: “TAMARA CARNEIRO QUÍRICO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/1995 - FERNANDA DE PAULA COLLYGER GOMES, matr. nº 32.337-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FERNANDA DE PAULA GOMES DE SOUZA”, leia-se: “FERNANDA DE PAULA COLLYGER GOMES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2016 - NICOLE COLUCCI RABELLO, matr. nº 39.618-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “NICOLE COLUCCI”, leia-se: “NICOLE COLUCCI RABELLO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2014 - FABÍOLA MARTINS FERREIRA OLIVEIRA, matr. nº 38.024-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FABÍOLA MARTINS FERREIRA”, leia-se: “FABÍOLA MARTINS FERREIRA OLIVEIRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2003 - MÔNICA RODRIGUES BARROSO, matr. nº 34.349-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MÔNICA RODRIGUES BARROSO”, leia-se: “MÔNICA RODRIGUES BARROSO SOUZA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1085/2013 - GABRIELA OUTES AMIGO, matr. nº 37.304-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “GABRIELA AMIGO PINTO DA SILVA”, leia-se: “GABRIELA OUTES AMIGO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/85 - ALZIRA TEREZA GARCIA LOBATO, matr. nº 6.690-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ALZIRA TEREZA GARCIA LOBATO NUNES”, leia-se: “ALZIRA TEREZA GARCIA LOBATO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/94 - MORGANA MEDEIROS DOS SANTOS, matr. nº 7.546-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MORGANA MEDEIROS DOS SANTOS MURRAY”, leia-se: “MORGANA MEDEIROS DOS SANTOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/92 - ELIZABETH ESPINOLA RUSCHEL, matr. nº 30.292-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ELIZABETH ESPINOLA”, leia-se: “ELIZABETH ESPINOLA RUSCHEL”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2107215"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 843/SRH/2014 - RAFAELA FERREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 37.846-3 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “RAFAELA FERREIRA DO NASCIMENTO”, leia-se: “RAFAELA DO NASCIMENTO COSTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/SRH/2015 - LUCILIA AUGUSTA LINO, matr. nº 38.370-3 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “LUCILIA AUGUSTA LINO DE PAULA”, leia-se: “LUCILIA AUGUSTA LINO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/SRH/2012 - MICHELLE BORGES ROSSI, matr. nº 36.293-9 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MICHELLE BORGES ROSSI FISCHER DE CARVALHO”, leia-se: “MICHELLE BORGES ROSSI”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 948/SRH/2014 - CARLA THAYRINE VIEIRA TEIXEITA, matr. nº 38.071-7 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CARLA THAYRINE VIEIRA TEIXEITA DE CASTRO”, leia-se: “CARLA THAYRINE VIEIRA TEIXEITA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/SRH/2012 - GISELLE LIMA PEREIRA, matr. nº 36.106-3 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “GISELLE DA SILVA LIMA”, leia-se: “GISELLE LIMA PEREIRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/94 - DUMARA DE PAIVA RAPOSO, matr. nº 27.886-1 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DUMARA RODRIGUES DE PAIVA PAULA”, leia-se: “DUMARA DE PAIVA RAPOSO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 976/SRH/98 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 32.976-3 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “SONIA FERREIRA DOS SANTOS CANDIDO”, leia-se: “SONIA FERREIRA DOS SANTOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/86 - MARCIA ELIZABETH FRANCO REIS, matr. nº 25.330-2 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCIA ELIZABETH REIS MONTEIRO DE MELO”, leia-se: “MARCIA ELIZABETH FRANCO REIS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1202/SRH/2014 - DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA LUZÓRIO, matr. nº 38.254-9 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA”, leia-se: “DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA LUZÓRIO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1202/SRH/2014 - ROSANGELA ROSA PENA, matr. nº 34.088-5 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA”, leia-se: “ROSANGELA ROSA PENA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1334/SRH/2015 - MICHELE SILVA DE SANTANA, matr. nº 39.212-6 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MICHELE DE SANTANA BASTOS”, leia-se: “MICHELE SILVA DE SANTANA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 437/SRH/2013 - PATRICIA VASCONCELOS FONTANA GASPARINI, matr. nº 36.803-5 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PATRICIA VASCONCELOS FONTANA”, leia-se: “PATRICIA VASCONCELOS FONTANA GASPARINI”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 815/SRH/2014 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES DE BRITO, matr. nº 37.833-1 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES”, leia-se: “MARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES DE BRITO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SRH/2014 - FERNANDA MOURÃO SILVA CRESPO, matr. nº 37.341-5 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FERNANDA MOURÃO SILVA”, leia-se: “FERNANDA MOURÃO SILVA CRESPO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/SRH/96 - FERNANDA DE PAULA COLLYER GOMES, matr. nº 32.337-8 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FERNANDA DE PAULA GOMES DE SOUZA”, leia-se: “FERNANDA DE PAULA COLLYER GOMES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/SRH/94 - MÁRCIA FERNANDES MENDES ARAUJO, matr. nº 30.854-4 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MÁRCIA FERNANDES MENDES”, leia-se: “MÁRCIA FERNANDES MENDES ARAUJO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/81 - VERA DA COSTA SILVA DURAN, matr. nº 5.489-0 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “VERA DA COSTA SILVA”, leia-se: “VERA DA COSTA SILVA DURAN”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/SRH/99 - KATIA REGINA RÊGO DA SILVA, matr. nº 33.164-5 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “KATIA REGINA RÊGO DA SILVA NASCIMENTO”, leia-se: “KATIA REGINA RÊGO DA SILVA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/SRH/2015 - ROSÂNGELA GOMES FERREIRA DIVINO, matr. nº 38.588-0 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ROSÂNGELA GOMES FERREIRA”, leia-se: “ROSÂNGELA GOMES FERREIRA DIVINO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/SRH/2008 - ELIANE BARRETO DOS SANTOS, matr. nº 34.943-1 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ELIANE BARRETO DOS SANTOS COUTINHO”, leia-se: “ELIANE BARRETO DOS SANTOS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/SRH/92 - MARCIA VIANNA ROCHA PITTA, matr. nº 30.175-4 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCIA VIANNA ROCHA PITTA DOMINGOS”, leia-se: “MARCIA VIANNA ROCHA PITTA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/SRH/2014 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA VENTURA, matr. nº 37.393-6 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA”, leia-se: “TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA VENTURA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 703/SRH/2011 - EMILIA SANDRINELLI CARRIÇO, matr. nº 35.761-6 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “EMILIA SANDRINELLI TELIS DE OLIVEIRA”, leia-se: “EMILIA SANDRINELLI CARRIÇO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/SRH/2011 - TAINÁ SOUZA CAITETE, matr. nº 35.681-6 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TAINÁ SOUZA CONCEIÇÃO”, leia-se: “TAINÁ SOUZA CAITETE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/SRH/93 - DENISE WEINER DA COSTA PORTO, matr. nº 30.627-4 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DENISE DUTRA WEINER”, leia-se: “DENISE WEINER DA COSTA PORTO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/SRH/2015 - MICHERLE OLIVEIRA BANDEIRA, matr. nº 38.929-6 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MICHERLE OLIVEIRA SILVA”, leia-se: “MICHERLE OLIVEIRA BANDEIRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/SRH/93 - SOLANGE DE BRITO GOMES DOMINGUES, matr. nº 30.638-1 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “SOLANGE DE BRITO GOMES”, leia-se: “SOLANGE DE BRITO GOMES DOMINGUES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 640/REITORIA/91 - IANE NASCIMENTO CAVALCANTE, matr. nº 30.280-2 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “IANE NASCIMENTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA”, leia-se: “IANE NASCIMENTO CAVALCANTE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1113/SRH/2012 - CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO NAVES, matr. nº 36.538-7 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO”, leia-se: “CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO NAVES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/SRH/2007 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS, matr. nº 34.732-8 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS FERRAZ”, leia-se: “MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/SRH/95 - MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI, matr. nº 31.809-7 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES”, leia-se: “MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 590/SRH/2010 - TIAGO MEIRELLES LOURENÇO RAGAUSKAS, matr. nº 35.380-5 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “TIAGO MEIRELLES\r\n\r\nLOURENÇO”, leia-se: “TIAGO MEIRELLES LOURENÇO RAGAUSKAS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1262/SRH/2014 - ANA RACHEL VIEIRA GUILHERME TELES, matr. nº 38.314-1 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ANA RACHEL VIEIRA GUILHERME”, leia-se: “ANA RACHEL VIEIRA GUILHERME TELES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/SRH/2014 - MICHELA ANDRADE MAFRA, matr. nº 37.679-8 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MICHELA DE SOUZA ANDRADE”, leia-se: “MICHELA ANDRADE MAFRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2107218"
                        ],
                        "2107317": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 34552-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina Doenças Infecciosas e Parasitárias - DDIP a contar de 22/03/2018, designando como sua substituta a servidora ANNA CARYNA CABRAL, matrícula nº 39349-6, a contar de 23/03/2018 (CI FCM N°101/2018).\r\n\r\nId: 2107317"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOFISICA E BIOMETRIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nINDICA o servidor CARLOS ALBERTO SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula nº 32065-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Vibrações Mecânicas e Práticas Integrativas - IBRAG - LAVIMPI, a contar de 11/04/2018 (CI DBB N° 29/2018).\r\n\r\nId: 2107522"
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                        "2107274": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MICOLOGIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor MURILO DETOGNE DOS SANTOS, matrícula nº 37503-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Laboratório de Micologia - LMIC e a contar de 03/05/2018, designando, como seu substituto, o servidor RAPHAEL DA SILVA ROMA, matrícula nº 37255-7, a contar de 04/05/2018 (CI DERM-MIC n° 14/2018).\r\n\r\nId: 2107274"
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                        "2107205": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA DENISE MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 00/188.492-3, ID 39894720, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2ME40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/829/2017.\r\n\r\nAPOSENTA EMILSE MORETTE DA SILVA, matrícula nº 00/235.841-4, ID 41276256, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P1ME40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/1254/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 00/254.534-1, ID 39895645, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 3º, da EC 47/2005. Processo nº E-26/005/1255/2017.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LÚCIA DE ALVARENGA BARBOSA, matrícula nº 00/235.951-1, ID 41276817, vínculo 9, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P1E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 3º, da EC 47/2005. Processo nº E-26/005/1257/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA RIBEIRO LINO BELLO, matrícula nº 00/1.208.606-2, ID 39890694, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/3570/2016.\r\n\r\nId: 2107205"
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                        "2107219": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/577/2018 - ALUISIO MACHADO DA CRUZ, matrícula nº 00/0227.044-5, ID nº 43609210 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9°, Parágrafo Único, os períodos de 06.05.2004 a 05.09.2006, de 06.09.2006 a 24.01.2007, de 01.06.2009 a 30.06.2009 e de 01.07.2009 a 19.08.2009, no total de 1.074 (um mil setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 20.08.2009 a 27.08.2014, no total de 1.834 (um mil, oitocentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando os períodos de 03.11.2004 a 31.01.2005 e de 01.09.2010 a 30.09.2010, por serem concomitantes; e os períodos de 21.02.1967 a 05.05.2004, por estarem destinados à Prefeitura do RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/667/2018- ARNALDA HELENA DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 00/0224.731-0, ID nº 41988060 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, Parágrafo Único, o período de 01.12.1977 a 28.04.1981, no total de 1.245 (um mil duzentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.02.1977 a 25.10.1977, de 29.04.1981 a 24.08.1992 e de 01.02.1993 a 19.01.1996, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/323/2018 - BEATRIZ HELENA CAMARGO LIMA, matrícula nº 00/0227.014-8, ID nº 44670664 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.03.1998 a 30.05.1998, de 01.09.1998 a 31.03.2000, de 14.03.2001 a 02.09.2002, de 01.08.2005 a 31.08.2005, de 01.09.2005 a 24.04.2007, de 26.04.2007 a 31.08.2007, de 01.09.2007 a 10.11.2008, de 01.12.2009 a 31.12.2009, de 01.03.2010 a 30.11.2010, de 02.12.2010 a 24.05.2011, de 25.05.2011 a 20.07.2012, de 23.07.2012 a 23.03.2013 e de 01.04.2013 a 22.08.2014, no total de 4.028 (quatro mil e vinte oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.09.2005 a 30.09.2005, de 26.04.2007 a 31.08.2007 e de 20.05.2011 a 24.05.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/216/2018 - MARCO ANTONIO RIBEIRO, matrícula nº 00/0220.512-8, ID 20750021 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1979 a 02.05.1980, de 02.06.1980 a 22.01.1981, de 18.01.1982 a 12.03.1984, de 12.04.1984 a 14.06.1984, de 27.09.1984 a 22.03.1985, de 15.04.1985 a 03.11.1986 e de 01.12.1986 a 29.08.1987, no total de 2.558 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/603/2018 - REGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS, matrícula nº 00/30757470, ID nº 42582318 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.08.2010 a 23.02.2015, no total de 1.666 (um mil seiscentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU, desprezando o dia 24.02.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/411/2018 - RODINEI KNOPP, matrícula nº 00/0220.027-7, ID 20827156 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.12.1986 a 31.05.1989, no total de 904 (novecentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RJ.\r\n\r\nId: 2107219"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CEE-RJ\r\n\r\nN° 257 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEE-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto Estadual n° 46.230/2018, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e o Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo n° E-26/003.000103/2018. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO - Operacionalização da terceira e da quarta etapas do plano de trabalho para a concretização do estudo de Construção de Normativa referente a atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas. \r\n\r\nII - Vigência - Data de Inicio: 02/05/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n\r\nIV - Para/Executante: 18030 - Conselho Estadual do Rio de Janeiro - CEE-RJ.\r\n\r\nUO: 18030 - Conselho Estadual do Rio de Janeiro - CEE-RJ.\r\n\r\nUG: 180300 - Conselho Estadual do Rio de Janeiro - CEE-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Construção da Normativa referente ao atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n23.820,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.820,00\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\n\r\nPresidente FAPERJ\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente CEE-RJ\r\n\r\nId: 2107202"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 352 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no processo administrativo nº E-26/003.000430/2014, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao Termo de Ajuste de Contas de fls. 354/356 constantes no citado processo.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8, Débora Motta de Oliveira, ID. 4431329-2, Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FAPERJ nº 314, de 10 de maio de 2017 e a Portaria FAPERJ nº 346, de 12 de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2107417"
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                        "2107416": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 356 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no processo administrativo nº E-26/003.000455/2013, constituir Comissão de Sindicância para apuração do incêndio ocorrido no Prédio da Rua da Alfândega, nº 42/48, Centro, Rio de Janeiro e das responsabilidades de quem possa ter dado causa.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Cláudio Coutinho Gonçalves, ID. 4391073-4, Maria Janete de Carvalho Farias, ID. 2714537-9, e Suellen da Conceição Moraes, ID. 4343153-4, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório, podendo tal prazo ser dilatado na forma do art.13 do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, mediante justificativa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2107416"
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                        "2107510": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 1805179-7, ID. 21369321, no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/431/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/417/2018 - LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA - ID 21368155. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 08.05.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/181/2018 - DEISIMAR PEREIRA - ID 5803870. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Médica, no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 08.05.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201476/1995 - DORIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN - ID 21428263. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 21.05.2006 a 23.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201244/1991 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO - ID 21338060. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15.03.2011 a 12.03.2016.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201948/1996 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA TORTORA - ID 21423989. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.03.2000 a 04.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200306/1996 - ADRIANA DAUMAS MARTINS LATINI - ID 21428638. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 01.12.1999 a 26.11.2014.\r\n\r\nId: 2107510"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                    "Atos": {
                        "2107502": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 03\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/322/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de março a dezembro de 2018. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 2611-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 245.000,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2107502"
                        ],
                        "2107346": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/93/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1973/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1976/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2010/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2012/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2029/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2132/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2821/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3049/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2107346"
                        ],
                        "2107285": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nProc. nº E-10/005/435/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...Francisco Eduardo Martinez Pimentel, ID Funcional nº 4281922-9.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...Luís Henrique Coutinho C. Alves, ID Funcional nº 43366244.”\r\n\r\nId: 2107285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2107421": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/094/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 2.124,60 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos), em favor de MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA TRINDADE, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Milton Guedes Trindade, falecido em 24 de outubro de 2017, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2107421"
                    ],
                    "2107498": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/13/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, referente ao período de 01 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, para despesa sobre a medição número 59/1 do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, no valor de R$ 43.335,28 (quarenta e três mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2107498"
                    ],
                    "2107499": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/227/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Ouro Verde Locação e Serviço S.A., referente aos serviços executados no período de 01 29 de maio de 2016, objeto do contrato SEA/UEPSAM nº 009/2014, no valor de R$ 9.785,16 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2107499"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107509": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RUI MARIA GRABOWSKY NUNES, ID Funcional nº 2081961-7, no cargo de Engenheiro Civil, do Quadro Permanente do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de maio de 2018, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e do art. 11, da Resolução INEA nº 98, de 30 de outubro de 2014. Processo nº E-07/002.14790/2014.\r\n\r\nId: 2107509"
                        ],
                        "2107507": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13578/2014 - Vital Engenharia Ambiental S/A. - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00143559, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC n° 49/2018, 14 de maio de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, DEIXA-SE de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.957/09 - DEFIRO a impugnação apresentada por Alcimar Teixeira Fraga, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 47/51.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.618/08 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Auto Posto Vancouver LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.905/08 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 54/58.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.748/11 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Cassol Pré-Fabricados LTDA. em função de sua intempestividade, CONVALIDO o Auto de Infração COGEFISEAI/00142035, o qual passa a aplicar multa no valor de R$ 18.353,76 (dezoito mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 74/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9323/16 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Auto Posto Ted de Piraí LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/27.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15525/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Zeev Lucyan Maimon em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/30.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504231/2012 - TORNA SEM EFEITO o Indeferimento Nº IN027300 e reestabelece a análise do Processo Administrativo nº E-07/50431/2012, de titularidade do POSTO TURCÃO LTDA conforme determinado na 274ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do CONDIR realizada em 26/01/2015. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.569/2011- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor RODRIGO DE MELO CAMPOS, ID nº 3151264-0, Cargo Geógrafo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos período-base de 16/01/2012 a 13/01/2017.\r\n\r\nId: 2107507"
                        ],
                        "2107508": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 041 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11896/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA., designada pela Portaria COEXEC nº 30 de 12/01/2018, publicado no D.O. de 19/01/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4, para a Gestão do Contrato; Fernando Antônio Freitas Mascarenhas, ID Funcional n° 2868702-7, Roberta de Souza Lopes, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização, e Moises de Freitas Almeida, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos à 01/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2107508"
                        ],
                        "2107293": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nDESIGNA SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório II, como Presidente, ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório II, KATIA MARINHO DE BARROS, Analista de Qualidade B, como membros titulares e DANIELLE VICENTE DE FARIAS, Técnica de Laboratório II, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à AQUISIÇÃO DE GABINETE PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA ULTRA-PURA E RESERVATÓRIO PARA ARMAZENAMENTO, de que trata o Processo nº E-17/100.509/2016. Ordem de Serviço “E” nº 15.082/2018.\r\n\r\nId: 2107293"
                        ],
                        "2107292": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nDESIGNA OCTAVIO LEGG NETO, Engenheiro E, como Presidente, JOSE SERGIO MEIRELLES COSTA, Agente de Saneamento I, ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro B, como membros titulares e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro A, como membro suplente. Gerente do Contrato JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, Agente de Saneamento H e ADILSON FERREIRA BORGES, Analista de Qualidade C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado ao “SERVIÇO DE REPARO DE TRÊS MOTORES DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG)”, de que trata o Processo nº E-07/100.628/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.111/2018.\r\n\r\nId: 2107292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2107418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001789/2018 - MAGNO CORDEIRO DE MELO, Matrícula n° 0035667-5 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001717/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário CELSO DE OLIVEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001716/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário EVERTON BENEDICTO POYES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2107418"
                    ],
                    "2107244": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 21 DE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Proceder ao Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 05/2013, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Santa Cabrini. - Processo nº E-02/001/825//2013\r\n\r\nMEMBROS : \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO, ID 19045050 - Presidente\r\n\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524\r\n\r\nJORGE PIRES FERREIRA FILHO, ID 20225369\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA , ID 438995562 \r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 26972824\r\n\r\nRAFAEL BENDER, ID 44576340\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 05/2013, o servidor JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de maio de 2018\r\n\r\n.\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2107244"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107349": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/3/2018 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com base no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/3/2018 - DISPENSO a licitação, com base no disposto no inciso VIII do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93, e al terações posteriores; ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 5.388,77 (cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), visando atender as despesas com publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo R$ 1.388,77 (hum mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), referente ao complemento do 1º trimestre de 2018 e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao 2º Trimestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho, sendo à conta do PT- 1354.20.122.0002.2010, Fonte de recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2107349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2107440": [
                            "I - Aviso",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/745/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2017 R1 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública as fls. 1.124 - 1.129 do p.p contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo, para atender as necessidades da Rede de Bibliotecas Parque desta Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I e na forma disciplinada no Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012. A Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.482.840/0001-38, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 4.210.901,76 (quatro milhões, duzentos e dez mil novecentos e um reais e setenta seis centavos).\r\n\r\nId: 2107440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107325": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200196/2011 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, professor Educação Física, nível X, matrícula nº 100961-2, ID Funcional nº 9217770, do quadro permanente da SUDERJ - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 14/03/2013, por força da Lei nº 57773/2010.\r\n\r\nId: 2107325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2107520": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 336-CEJUR/PGE DE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nLUCAS DE AGUIAR MORAIS NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA CLARA SILVEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2107520"
                    ],
                    "2107521": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 337-CEJUR/PGE DE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIANA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2107521"
                    ],
                    "2107531": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/ 001.048901/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls. 19, da Assessoria de Pagamento, referente á restituição de contribuição previdenciária, do período de 19.01.11 a 31.05.12, no valor de R$ 7.431,85 (sete mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2107531"
                    ],
                    "2107496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048554/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387427-4 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.039123/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 2935608-3 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049239/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922691-8 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2107496"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107536": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminados.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e cabeças de impressão, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11 horas do dia 21/05/2018 - horário de Brasília.\r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 11h do dia 06/06/2018 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 11:30h do dia 06/06/2018 - horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.121/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 17,15 (dezessete reais e quinze centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº. 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP.\r\n\r\nId: 2107536"
                            ],
                            "2107539": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 035/17. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (meses), reajustá-lo no percentual negativo de -0,5325900%, referente ao resultado do IGP-M (FGV) acumulado no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, com o que concorda a Contratada, com efeitos a partir de 20/01/2018, e retificar o Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato, passando a referida cláusula a apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 18/04/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo contratual poderá ser prorrogado apenas para os serviços continuados e desde que conservada a inexigibilidade de licitação, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.”\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 373.464,23 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte três centavos), NOTA DE EMPENHO: 2018NE01241. GESTOR: Robson José Storani, Identidade Funcional nº 5092984-4. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, III, e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/136/6/2017.\r\n\r\nId: 2107539"
                            ],
                            "2107542": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel n° 014/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10278/2017 - 3D Administradora Ltda - EPP.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2018. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2107542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2107267": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 17/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme fatura nº 11168, relativo ao mês de abril de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.476,64 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59, da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/418/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 18/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme fatura nº 11175, relativo ao mês de abril de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.386,00 (cento e nove mil trezentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59, da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/423/2018\r\n\r\nId: 2107267"
                        ],
                        "2106392": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa F.B. Gera & Cia LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 185 (cento e oitenta e cinco) aparelhos ALCOR SENSOR IV, Etilômetros, com fornecimento de peças e serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir de 20/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 659.998,60 (seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA18/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/93/2016.\r\n\r\nId: 2106392"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2107481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 001/2016 - Termo Contratual 013/2018. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2016, relativo ao serviço de suporte técnico operacional de sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, denominado SERVER CONSIGNADO, a título gratuito.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20/05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/064/163/2016.\r\n\r\nId: 2107481"
                        ],
                        "2107225": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - NORTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - NORTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - NORTE\r\n\r\nId: 2107225"
                        ],
                        "2107221": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nSÃO GONÇALO - AFR 49.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: DUCK HEAD CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Gal Castrioto, 145, sobreloja, Barreto - Niterói, CEP: 24.110-160\r\n\r\nCPF: 86.533.356\r\n\r\nProcesso: E-04/022/2487/2014\r\n\r\nAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: MERCADO UZANO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Dr Feliciano Sodré, 78, sl 1614, parte, Centro - SG, CEP: 24.440-440\r\n\r\nCPF: 83.465.379\r\n\r\nProcesso: E-04/134156/2010\r\n\r\nAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a Empresa GMP ITABORAÍ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 10.257.969/0001-04 e IE: 78.649.810, situada a Avenida 22 de Maio, 6.900 - Vendas Das Pedras - Itaboraí - RJ - CEP 24.885-000, na pessoa de sua sócia MONICA BARBOSA TINOCO a providenciar a entrega eletrônica das declarações econômico-fiscais: DECLAN-IPM - 2013 e 2014; GIA-ICMS - 06/2014 A 12/2014; DUB-ICMS - 2º semestre de 2012, 1º e 2º semestres de 2013 e 1º e 2º semestres de 2014; SPED-EFD - JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014, conforme intimação nº 501394-57/1 do RAF 501394-57 do programa de fiscalização 04VERESP.\r\n\r\nA referida intimação encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, sendo considerado cientificado após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2107221"
                        ],
                        "2107222": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE PETRÓPOLIS AFR 39.01\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O AUDITOR FISCAL CHEFE DA ARFI 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte abaixo identificado para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, atender a solicitação contida à fls.36 do Processo nº E-04/219.233/2009. \r\n\r\nLeia-se: O AUDITOR FISCAL CHEFE DA ARF 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte abaixo identificado para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, atender a solicitação contida às fls.100 e 101 do Processo nº E-04/219.233/2009.\r\n\r\nId: 2107222"
                        ],
                        "2107223": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n50911016\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAML LOGISTICA S.A.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79367745\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV BRASIL 3141 PARTE CAJU - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nId: 2107223"
                        ],
                        "2107224": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE TRÊS RIOS - AFR 60.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte, abaixo indicado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência desta publicação, se pronunciar, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos nºs E-04/257917/2012 (fls. 66-72) e E-04/257918/2012 (fls. 72-79), a disposição na sede desta repartição fiscal, à Rua Pref. Joaquim J. Ferreira nº 81 - Centro - Três Rios/RJ.\r\n\r\nProcessos \r\n\r\nE-04/257917/2012 E E-04/257918/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA PROF. MOREIRA Nº 606 - VILA ISABEL - TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.881.070\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte, abaixo indicado, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da ciência desta publicação, promover o atendimento das exigências contidas no Processo Administrativo nº E-04/034/5753/2016 (fl. 40), a disposição na sede desta repartição fiscal, à Rua Pref. Joaquim J. Ferreira nº 81 - Centro - Três Rios/RJ.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nE-04/034/005753/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSOARES & ARAUJO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA PREF. WALTER FRANKLIN Nº 141 - LOJAS 03 E 04 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.695.854\r\n\r\nId: 2107224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107471": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PERMITENTE: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA e Permissionário: Banco Bradesco S.A. com CNPJ nº 60.746.948/0001-12. OBJETO: Permissão de Uso do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA. situado na Av. Presidente Vargas, nº 670 - subsolo (parte) e loja (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Valor da Taxa de Ocupação do Imóvel: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 19.04.2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e Proc. nº E-04/161. 00001608/2017.\r\n\r\nId: 2107471"
                            ],
                            "2107472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 04/06/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2107472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2107675": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2018\r\n\r\nObjeto: Em razão das considerações apontadas pelo setor técnico competente, e considerando a importância da seleção em questão, fica prorrogado o prazo para apresentação da Carta de Manifestação de Interesse do Chamamento Público nº 004/2018, referente à seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel situado no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, com superfície total de 46.951,10 m², inscrito no Registro de Imóveis do 10º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Petrópolis, sob o nº 6116, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro (desapropriação amigável).\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, a partir da publicação do presente até 25/06/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir da publicação do presente até o dia 15/06/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4926.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 25/06/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018\r\n\r\nObjeto: Em razão das considerações apontadas pelo setor técnico competente, e considerando a importância da seleção em questão, fica prorrogado o prazo para apresentação da Carta de Manifestação de Interesse do Chamamento Público nº 005/2018, referente à seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel remanescente da Fazenda Santo Antônio da Providência denominado Resto da Gleba “B”, situado na Estrada Ministro Salgado Filho, Vale do Cuiabá, 3º Distrito do Município de Petrópolis, inscrito no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Petrópolis, sob a matrícula nº 6837, ficha 01, com superfície total de 98.003,05 m2, de posse do Estado do Rio de Janeiro (desapropriação judicial). \r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, a partir da publicação do presente até 25/06/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir da publicação do presente até o dia 15/06/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4926.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 25/06/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018\r\n\r\nObjeto: Em razão das considerações apontadas pelo setor técnico competente, e considerando a importância da seleção em questão, fica prorrogado o prazo para apresentação da Carta de Manifestação de Interesse do Chamamento Público nº 006/2018, referente à seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel denominado “Porteira Verde” localizado na zona rural do Município de Sumidouro, com superfície aproximada de 36.434,87 m², matriculado no Serviço Notário e Registral de Sumidouro sob o nº 1.256 e registrado sob o nº 05.1.256, fls. 121 do livro nº 2-I, de posse do Estado do Rio de Janeiro (desapropriação judicial).\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, a partir da publicação do presente até 25/06/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir da publicação do presente até o dia 15/06/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4926.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 25/06/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2107675"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107439": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09 h do dia 07/06/2018\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h do dia 07/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender os diversos setores desta fundação DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 57.521,83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17.003.001573/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2107439"
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                            "2107392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2018.\r\n\r\nOBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) VEÍCULOS CATEGORIA: DE SERVIÇO, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, OBSERVADOS OS DETALHAMENTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.354/2018.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 05/06/2018 - HORÁRIO: 10:15h.\r\n\r\nData Da Disputa: 05/06/2018 HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 368.633,40 (trezentos e sessenta oito mil seiscentos e trinta três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 2107392"
                            ],
                            "2107432": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de Módulo de Internação Provisória no DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCIÓN DE LA GÁNDA RA USTARA, localizado na Estrada da Companhia, Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA: 25/06/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.463.106,50\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 446.310,65\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 22/05/2018 até o dia 20/06/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (um) cartucho de toner compatível para impressora laser HP 36A, devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2107432"
                            ],
                            "2107431": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 005/2017\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de sondagem no DEGASE - CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE (CRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES), localizado na Av. São Fidélis, nº 415 - Pecuária, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 15/12/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.053,35\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 2.805,33\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/11/2017, até o dia 13/12/2017, das 10:00 às 16:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 2107431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2107534": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2018. PARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF Nº 42.498.725/0003-63 E A EMPRESA ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA-EPP, CNPJ/MF Nº 01.651.346/0001-12. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, PASSANDO A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A CONTRATADA RECEBERÁ MENSALMENTE DO CONTRATANTE OS VALORES CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS NO MÊS DE REFERÊNCIA EM DECORRÊNCIA DOS ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTES PELO CONTRATANTE, APÓS AUDITORIA PROCEDIDA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO. OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS MENSALMENTE, SUCESSIVA E DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE Nº 1246-7, AGÊNCIA 3431, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA PELO ESTADO (BANCO BRADESCO). DATA DA ASSINATURA: 18.05.2018. DECIDIDO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016.\r\n\r\nId: 2107534"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2107551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPORTE - CNPJ/MF sob o nº 33.747.288/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 2 (dois) ônibus da marca Mercedes Benz modelo OF1418 Neobus Mega, sendo um com placa: LPM8462, chassi:9BM384067AB669313 e o outro com a placa: KXA2885, chassi: 9BM384067AB669332, ambos de propriedade da FETRANSPORTE, por ter havido, mediante compra e venda, da Empresa de Transportes Flores LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/001/18/2017.\r\n\r\nId: 2107551"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2107367": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os Srs. Defensores Públicos Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO e Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento de Vila Inhomirim, no período de 15.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para atuar na 2ª DP junto a 17ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 14.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na DP Única da Comarca de Cordeiro, no período de 14.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO DIAS CARLETTO e Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ para atuarem na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 14.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 2ª DP junto à 14ª Câmara Cível, no período de 04.05.2018 a 18.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na Ação Social junto a “ ALERJ - COMUNIDADE GARDÊNIA AZUL”, que será realizada no dia 12.05.2018, sábado, na Rua Acapori, nº 495, Escola Municipal Helena Lopes, Gardênia, RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2018, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.05.2018, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.05.2018, quinta-feira, em Morro do Côco, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.05.2018, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na 2ª DP junto à 14ª Câmara Cível, no período de 04.05.2018 a 18.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, para atuar na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 14.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER para atuar na DP Única da Comarca de Cordeiro, no período de 14.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRIAM GHITA SALMON para atuar na 2ª DP junto a 17ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 14.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento e na DP de Família de Vila Inhomirim, no período de 15.05.2018 a 29.05.2018.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 14.05.2018, segunda-feira, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 16.05.2018, quarta-feira, às 21h45, em razão da Taça Libertadores - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA SANTOS CARVALHO para atuar na DP Criminal e de Fazenda Pública junto à 2.ª Vara de Três Rios, no período de 16.05.2018 a 21.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, para atuar na DP Criminal e de Fazenda Pública junto à 2ª Vara de Três Rios e na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Três Rios, no período de 16.05.2018 a 21.05.2018.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR e Dra. CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA para atuarem na DP da 2ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 14.05.2018 a 18.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCOS COELHO AIRES e Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem nas DPs da 2ª e 5ª Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28.05.2018 a 30.05.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar na Ação Social junto a “ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO - SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR”, que será realizada no dia 18.05.2018, sexta-feira, nos Arcos da Lapa, Centro, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO para, sem ônus para os cofres públicos, atuar na mega Ação Social da Defensoria Pública em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria, que será realizada no dia 19.05.2018, sábado, na Central do Brasil, Praça Cristiano Otoni, s/n, Centro, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr. PAULO CESAR BARROSO, Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuarem na mega Ação Social da Defensoria Pública em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria, que será realizada no dia 19.05.2018, sábado, na Central do Brasil, Praça Cristiano Otoni, s/n, Centro, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para atuar na Ação Social junto à “Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Trabalho e Emprego”, que será realizada no dia 20.05.2018, domingo, no Beco Mário Pereira, nº 20/28, Praça Seca, Jacarepaguá, RJ, às de 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, no período de 17.05.2018 a 18.05.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na DP junto à 41.ª Vara Criminal da Capital, no período de 17.05.2018 a 27.05.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA KELNER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2018, quinta-feira, Comarca de Conceição de Macabu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2018, quinta-feira, na 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2018, domingo, na Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar na DP Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, DP Junto ao Juizado Especial Cível e na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, todos de Itaperuna, no período de 17.05.2018 a 18.05.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA para atuar nas DPs da 2ª e 5ª Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28.05.2018 a 30.05.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA para atuar na DP da 2ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 14.05.2018 a 18.05.2018.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento Cível da Regional do Méier e de Madureira, Comarca da Capital, no período de 16.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2018, terça-feira na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, anteriormente designada.\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato do dia 04.05.2018, publicado no DO de 17.05.2018, pag. 01, que inclui a Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO e exclui o Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL do plantão do dia 29.04.2018, na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nTORNA sem efeito o ato do dia 04.05.2018, publicado no D.O. de 17.05.2018, pag. 01, que inclui o Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e exclui a Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO do plantão do dia 01.05.2018, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento Cível das Regionais do Méier e de Madureira, Comarca da Capital, no período de 14.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar em auxílio à 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 17.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nId: 2107367"
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                    "2107361": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC Nº E-20/10.433/2001 - CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL\r\n\r\nOnde se lê: “... Proc. N° E-20/10.436/2001” \r\n\r\nLeia-se: “...Proc. N° E-20/10.433/2001, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2107361"
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                    "2107397": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000623/2018 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 - SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 247.827,34 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPRJ nº 019/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de placas de forro mineral.\r\n\r\nId: 2107397"
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                    "2107368": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13205/12 - RAFAEL HENRIQUE RENNER, Defensor Público, matrícula 949.566-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16.06.2018 a 30.06.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2438/16 - PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, Defensora Pública, matrícula 3089.328-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13205/12 - LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.07.2018 a 31.07.2018, e excluo o requerente da tabela. No ensejo, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 12.07.2018 a 16.07.2018, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula 179.479-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 02.05.2018 a 04.05.2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13205/12 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.05.2018 a 18.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3067/13 - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, Defensora Pública, matrícula 3032.180-6. Nos termos do art. 14, II, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO a readequação parcial das férias do 2º período de 2017, para fruição em 15.05.2018 a 31.05.2018. Considerando que a parte interessada já se encontra de férias no mês de junho de 2018, correspondente ao 1º de 2018, os 13 dias de férias relativos àquele período permanecem para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10830/00 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 836.299-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 27.06.2018 a 12.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12158/07 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no mês de agosto de 2018, e excluo o requerente da tabela no período de 17/08/2018 a 31/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 14.05.2018 a 15.05.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11794/12 - ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 930.835-4. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 04.06.2018 a 03.07.2018, 04.07.2018 a 02.08.2018 e 03.08.2018 a 1.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10745/95 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensora Pública, matrícula 817.892-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/00 - NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO, Defensora Pública, matrícula 852.705-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias relativo ao 2º período de 2018, deferidas para fruição nos períodos de 24.07.2018 a 02.08.2018, 16.10.2018 a 25.10.2018 e 21.11.2018 a 30.11.2018, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12198/07 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública, matrícula 930.823-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outro colega, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.09.2018 a 15.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10049/01 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.298-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10232/00 - GABRIELA VARSANO CHEREM, Defensora Pública, matrícula 852.711-1. Considerando a atual função exercida pela requerente (Coordenadora da Central de Relacionamentos do Cidadão), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias para o período de 16.07.2018 a 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/10 - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 949.543-3. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 11.06.2018 a 15.06.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.05.2018 a 21.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/10 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.10.2018 a 15.10.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. Considerando a designação temporária da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, da coordenação da CDEDICA, DEFIRO o gozo de férias no período de 04.06.2018 a 29.06.2018.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10672/12 - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Defensor Público, matrícula 969.598-2. Considerando a função exercida pelo interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da coordenação do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no mês de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2335/16 - DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, Defensora Pública, matrícula 3089.357-2. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de junho de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11618/07 - JULIA MENDES LUZ, Defensora Pública, matrícula 877.378-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio para o mês de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10813/95 - MARCELO ALONSO CEBREIRO, Defensor Público, matrícula 815.778-6. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/12 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.597-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10197/12 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensora Pública, matrícula 969.614-7. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/447/15 - ANA PAULA VIEIRA FERRAZ, Defensora Pública, matrícula 877.402-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JUNHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora de Mediação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 28.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 949.545-8. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS no período de 01.07.2018 a 30.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10276/00 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Considerando a função exercida pela requerente (Presidente da CAMARJ), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição nos períodos de 07 a 08 de junho de 2018 e 05 a 13 de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11302/99 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensora Pública, matrícula 835.256-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LETICIA DE C. M. P. COMPASSO e RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, respectivamente, no mês de JULHO/2018 e no mês de SETEMBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10526/95 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensora Pública, matrícula 817.004-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LETICIA DE C. M. P. COMPASSO e RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, respectivamente, no mês de JULHO/2018 e no mês de SETEMBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257.096-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de setembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10407/12 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensora Pública, matrícula 969.608-9. Considerando a titularidade da interessada, a necessidade do serviço, bem como o disposto no artigo 19, § 7º da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO a transferência do gozo de férias para o mês de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2107368"
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                    "2107389": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181002191\r\n\r\nPRIMER CURSOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180940880\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180973185\r\n\r\n3 D TRANSPORTES MACAE LTDA ME \r\n\r\n181023717\r\n\r\n4K INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180978764\r\n\r\n524 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181016265\r\n\r\nA 4 TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EXTRACAO MINERAL LTDA \r\n\r\n180912470\r\n\r\nA R W SUBEMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n180947850\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180947915\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180992880\r\n\r\nA. R. DA SILVA IRMAO REPRESENTACOES \r\n\r\n181020769\r\n\r\nA.R.C. CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180901028\r\n\r\nAC PEREIRA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180970070\r\n\r\nACHILES RAMOS RIBEIRO \r\n\r\n180979388\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180996142\r\n\r\nADEJAIR ANSELMO PERTEL \r\n\r\n180956302\r\n\r\nADEMAR E SILVA MARCENARIA LTDA \r\n\r\n180739476\r\n\r\nAFABRIKA REBOCKES FOOD TRUCKS CARROCINHAS EIRELI EPP \r\n\r\n180266004\r\n\r\nAGENCIA INVICTA DE PASSAGENS LTDA ME \r\n\r\n180945459\r\n\r\nAGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA \r\n\r\n180944398\r\n\r\nAGRO PECUARIA RAUL VEIGA LTDA ME \r\n\r\n181022400\r\n\r\nAGROBILARA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180902288\r\n\r\nAICITEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180981056\r\n\r\nAJ2 SOLUCOES LOGISTICAS E SAUDE LTDA \r\n\r\n181018110\r\n\r\nALESSANDRO S ALEXANDRE REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181019493\r\n\r\nALGUS BRIZZIO ELETRICA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n180759280\r\n\r\nALINE A DE CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA ME \r\n\r\n181004798\r\n\r\nALL CLIN COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E ENFERMAGEM LTDA. \r\n\r\n180982435\r\n\r\nALL IN SPORT BAR LTDA EPP \r\n\r\n180995090\r\n\r\nALMEIDA & BREVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180927485\r\n\r\nALTERNATIVA CLEAN LTDA ME \r\n\r\n181022150\r\n\r\nALVARO MACHADO MARTINS EPP \r\n\r\n180976265\r\n\r\nALVES & SILVA CONSULT EIRELI \r\n\r\n181003910\r\n\r\nALVES E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180837710\r\n\r\nALVES GUIMARAES CONTABILIDADE GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181028484\r\n\r\nALX CURSOS E CONCURSOS EIRELI ME \r\n\r\n181018829\r\n\r\nAMBIENTAL COMPANY GESTAO EM MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n180994760\r\n\r\nAMIGOS DA DOZE BAR LANCHONETE E SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n181002248\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180977806\r\n\r\nANA GAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180884930\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BERTOLDO 10098037781 \r\n\r\n181005263\r\n\r\nANA PAZ PRODUCOES EM DANCA LTDA \r\n\r\n180985183\r\n\r\nANDEFERRO COMERCIAL DE APARAS EIRELI \r\n\r\n180896113\r\n\r\nANDERLENI SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180858114\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n180989359\r\n\r\nANED COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181015943\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180970429\r\n\r\nANTCON REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181021803\r\n\r\nAPP ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181026082\r\n\r\nAREAL VISTA ALEGRE LTDA EPP \r\n\r\n181026236\r\n\r\nAREAL VISTA ALEGRE LTDA EPP \r\n\r\n180989944\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181017830\r\n\r\nARMAZEM DO GEGE EIRELI \r\n\r\n181015250\r\n\r\nARMINDO DA LUZ MATHEUS JUNIOR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n180999923\r\n\r\nARQENG PROJETOS E EXECUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180956779\r\n\r\nARRIFANA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180903098\r\n\r\nART FILM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180985566\r\n\r\nASMR HOLDING LTDA \r\n\r\n181015714\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181021269\r\n\r\nATELIER DOCES QUARTOS LTDA ME \r\n\r\n181017296\r\n\r\nATHENA CONSULTORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n180975552\r\n\r\nATIVANET TELECOM LTDA \r\n\r\n180681273\r\n\r\nATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n180991990\r\n\r\nATLAS PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180970950\r\n\r\nATP DANCE LTDA ME \r\n\r\n180937715\r\n\r\nATVT MIZAEL ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n181002876\r\n\r\nAURA M FREITAS ALBERGUE \r\n\r\n181016338\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n181016400\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n180982575\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n181019060\r\n\r\nAUTO PECAS GRANJA LTDA ME \r\n\r\n180984683\r\n\r\nAVANLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181002442\r\n\r\nAWR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180877925\r\n\r\nAZEVEDO E CASTRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180991159\r\n\r\nBANDEIRANTES 2007 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180932365\r\n\r\nBAR - ULTIMA PARADA MOTOCICLISTICA EIRELI \r\n\r\n180990721\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NO TRAPICHE GAMBOA LTDA EPP \r\n\r\n180995537\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA EPP \r\n\r\n181018225\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA ESPERANCA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA ME \r\n\r\n180993542\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n180963961\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n180958399\r\n\r\nBEEFIT ALIMENTOS FUNCIONAIS E PROTEICOS LTDA EPP \r\n\r\n180996266\r\n\r\nBEIJA FLOR REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180872281\r\n\r\nBELLEZIA FREITAS FALCAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n181001020\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180926373\r\n\r\nBETUN JATEAMENTO E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n181015234\r\n\r\nBLACK PEARL PLANEJAMENTO FINANCEIRO & SEGUROS LTDA \r\n\r\n180924486\r\n\r\nBLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181021897\r\n\r\nBM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180770128\r\n\r\nBMCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180803549\r\n\r\nBMR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180845209\r\n\r\nBOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180997300\r\n\r\nBOLONHA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180970186\r\n\r\nBONAE VOLUNTATIS EIRELI \r\n\r\n181001748\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n180965352\r\n\r\nBRAGA E JUNIOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181021250\r\n\r\nBRASITEC REPAROS E COMERCIO NAVAL LTDA \r\n\r\n181003295\r\n\r\nBRAVISSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180527592\r\n\r\nBRECHIC KIDS BAZAR E BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n180996592\r\n\r\nC A GOMES TOTTI COSMETICOS \r\n\r\n181019051\r\n\r\nC A PINHEIRO EMPRESARIAL \r\n\r\n180972065\r\n\r\nC M REBELO \r\n\r\n180994069\r\n\r\nC.S.DE PAULA MOVEIS RUSTICOS \r\n\r\n180565818\r\n\r\nCAC RESIDENCIAL PORTINARI INCOPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n180934481\r\n\r\nCAETANOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180771701\r\n\r\nCALAFIORI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180997807\r\n\r\nCAMILA GABRIELLE MEDEIROS CHAVES 11135317623 \r\n\r\n180731947\r\n\r\nCARBOSTORM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180995677\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181017300\r\n\r\nCARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173043810\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE JESUS RIBEIRO 08027023769 \r\n\r\n173043852\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE JESUS RIBEIRO 08027023769 \r\n\r\n180976591\r\n\r\nCARLOS LESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180609327\r\n\r\nCAROLINA CAPUTO SIMOES FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n180989510\r\n\r\nCARVALHO E MOURA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180998471\r\n\r\nCARVALHO E PEREIRA SERVICOS DE OPERADORES TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n180990861\r\n\r\nCASA CLEAN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181001071\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n180982648\r\n\r\nCASA JUSTO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181000326\r\n\r\nCASCA E BOLA SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n180898817\r\n\r\nCASTRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180976303\r\n\r\nCAXIAS ONLINE PROJETOS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180968262\r\n\r\nCCLG MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181017431\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n180963384\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n180963708\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n180963929\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n180964011\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n180964127\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n180940295\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. \r\n\r\n180846698\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n180994972\r\n\r\nCELSO DO NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR LOGISTICA INTEGRADA \r\n\r\n180633724\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASTRO ALVES LTDA ME \r\n\r\n181016117\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180863967\r\n\r\nCHAI TUR DE SAO CONRADO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180993011\r\n\r\nCHEIRO DE MAR RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181000792\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181018250\r\n\r\nCHP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES SA \r\n\r\n181020599\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n180985850\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n181018764\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181027836\r\n\r\nCJCD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180879081\r\n\r\nCKM SOLUCOES E ARTIGOS EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180954075\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTESIM E LABORATORIO DE PROTESE LTDA ME \r\n\r\n181021684\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n181023660\r\n\r\nCOELHO ANDRADE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n181000733\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n180865331\r\n\r\nCOMEDIAR-CENTRO DE MEDIACAO E CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n180984764\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS F CORDEIRO EIRELI \r\n\r\n180988026\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n180923200\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n180923153\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n180727885\r\n\r\nCOMUNIDADE TERAPEUTICA RANCHO AIANA - SAUDE, EDUCACAO E REABILITACAO EIRELI \r\n\r\n181020467\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n180862189\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180609300\r\n\r\nCONFECCOES AZARA INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n180473948\r\n\r\nCONQUISTEL CONSULTORIA MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181003112\r\n\r\nCONSANE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180951513\r\n\r\nCONSTRUMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180990012\r\n\r\nCONSTRUTORA LUCMAR LTDA \r\n\r\n181003090\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n180919873\r\n\r\nCONSULTORIA LIMA BTC EIRELI \r\n\r\n180916467\r\n\r\nCONTI E FLECHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180853597\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180899600\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS EM TRANSPORTES COMPLEMENTARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180907891\r\n\r\nCOOTAM COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MANGARATIBA \r\n\r\n180995049\r\n\r\nCOPA E SUCESSO ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n180994697\r\n\r\nCOSTA DO SOL HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n180896350\r\n\r\nCREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n180722603\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO 07708078792 \r\n\r\n180925300\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO 07708078792 \r\n\r\n180935828\r\n\r\nCUNHA LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180963686\r\n\r\nD EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180996819\r\n\r\nD EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180918460\r\n\r\nD N M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181003899\r\n\r\nDANIEL PENADES IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181023571\r\n\r\nDANIELA CELIDONIO TEIXEIRA 28262641841 \r\n\r\n180972766\r\n\r\nDANIELE MESSIAS CORREA LUIZ \r\n\r\n180986333\r\n\r\nDART COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180657330\r\n\r\nDAY CLINIC MADUREIRA LTDA \r\n\r\n180827049\r\n\r\nDEC INTERIORES VICTORIA LTDA ME \r\n\r\n181030020\r\n\r\nDECK BEER BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180937189\r\n\r\nDECORARTE DECORACAO E ACABAMENTO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n180796020\r\n\r\nDEFINITIVE CLINICA ODONTOLOGICA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n180796470\r\n\r\nDEFINITIVE CLINICA ODONTOLOGICA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n180881213\r\n\r\nDELCOSTA INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n180897802\r\n\r\nDELI DA PRAIA DELICATESSEN & CAFE EIRELI \r\n\r\n181029693\r\n\r\nDELICIAS DO CHEF RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181020319\r\n\r\nDELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180965387\r\n\r\nDENIMAR TIJUCA COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181020025\r\n\r\nDGTEC INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180838237\r\n\r\nDIAN KAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180859536\r\n\r\nDIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE \r\n\r\n180993895\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARLOS THADEU LTDA ME \r\n\r\n180919016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PRAIA DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n180977105\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE UTILIDADES CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\n181020378\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NOVO DO 1 REAL LTDA \r\n\r\n180786466\r\n\r\nDM COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181029057\r\n\r\nDMCF COMERCIAL CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n180425625\r\n\r\nDOCELICIA BOMBONIERE EIRELI ME \r\n\r\n181022320\r\n\r\nDOCTRINA SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI \r\n\r\n180729578\r\n\r\nDOMINUS ASSISTENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180994344\r\n\r\nDORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180989790\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO TAQUARAL LTDA ME \r\n\r\n181018918\r\n\r\nDROGARIA MARCON 22 LTDA ME \r\n\r\n181016214\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME \r\n\r\n181002094\r\n\r\nDROGARIA VILA DE CAVA 2010 LTDA ME \r\n\r\n180923900\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180996533\r\n\r\nDROGARIAS RIO BRASIL LTDA \r\n\r\n180994093\r\n\r\nE M C BOLOGNA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180896792\r\n\r\nE MC2 PRODUCAO DE CONTEUDO EIRELI \r\n\r\n181028964\r\n\r\nECO MEDICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n181029286\r\n\r\nECO MEDICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n180642014\r\n\r\nECPP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181017318\r\n\r\nECS REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180938460\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180983113\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180958690\r\n\r\nEDIRLENE ALVES VIANNA DE ASSIS ME \r\n\r\n180755277\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR ME \r\n\r\n180810480\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR ME \r\n\r\n181004909\r\n\r\nEKTT 12 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n181019167\r\n\r\nEKTT 13 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n181019515\r\n\r\nEKTT 14 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n181019620\r\n\r\nEKTT 15 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180992724\r\n\r\nELAINE MENESESDE ABREU COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180979000\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n181000920\r\n\r\nELETRONET S/A \r\n\r\n180946757\r\n\r\nELZO WILSON FERREIRA ME \r\n\r\n180964151\r\n\r\nELZO WILSON FERREIRA ME \r\n\r\n180930885\r\n\r\nEMILLAINY CLEO DOS SANTOS SOUZA 12538407761 \r\n\r\n180971387\r\n\r\nEMMANUEL BLOCH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180927027\r\n\r\nEMPADA NOVA FRIBURGO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180565460\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS SACRA FAMILIA LTDA \r\n\r\n180921487\r\n\r\nENDOMEDCLINIC SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181000407\r\n\r\nENEL CIEN S A \r\n\r\n180989375\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n180232207\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU II EOLICA S A \r\n\r\n180565486\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU II EOLICA S A \r\n\r\n180896547\r\n\r\nENERGON BRASIL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n180968300\r\n\r\nENESA ENGENHARIA LTDA2. \r\n\r\n180954407\r\n\r\nESPACO IPANEMA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180975269\r\n\r\nESPERANCA AUTO SERVICO DE COMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n180971468\r\n\r\nETIKA CONSTRUCAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181030985\r\n\r\nEUROMOB COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS EM MOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180766287\r\n\r\nEVOLUX 21 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180959131\r\n\r\nEX HOUSE SEROPEDICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180991779\r\n\r\nEXTREME DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180984772\r\n\r\nF S JESUS PROJETO & INSTALACAO \r\n\r\n180992775\r\n\r\nFA CATALAO REBOQUE \r\n\r\n180976974\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n180997513\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n180936077\r\n\r\nFACCAO DE ROUPAS ONDA ALTA LTDA \r\n\r\n180963031\r\n\r\nFAEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181015579\r\n\r\nFAMEC PEDIATRIA CARDIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n181003244\r\n\r\nFARMACIA ALTO DA PEDRA EIRELI \r\n\r\n180818996\r\n\r\nFARMACIA GENTE NOVA LTDA ME \r\n\r\n180994158\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA \r\n\r\n180983792\r\n\r\nFARMAVIVY FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n180968700\r\n\r\nFAROL DE PARADA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180995030\r\n\r\nFAST CALHAS EIRELI ME \r\n\r\n181004666\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n181018535\r\n\r\nFEITICO DE MULHER COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181027275\r\n\r\nFELICIO E GOMES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180859390\r\n\r\nFERNANDA BADAUE DE ALMEIDA RANGEL 01111758794 \r\n\r\n180955969\r\n\r\nFFA LEGAL LTDA. \r\n\r\n181000563\r\n\r\nFILINTO'S BAR LTDA ME \r\n\r\n180848445\r\n\r\nFLAVIA B PAULA RAMOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n180981048\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180958380\r\n\r\nFOOD SAFETY SEGURANCA ALIMENTAR CONSULTORIA E ORIENTACAO NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n180965212\r\n\r\nFORT KAR MECANICA E RETIFICA DE MOTORES LTDA \r\n\r\n181034336\r\n\r\nFR CURSO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n180919636\r\n\r\nFRANCINETE PORTELA BRITO ME \r\n\r\n180766570\r\n\r\nFRANCISCA AURICELIA OLIVEIRA DE SOUSA ALBUQUERQUE PIMENTEL 02979839701 \r\n\r\n180908804\r\n\r\nFREGUESIA DOS PETS LTDA \r\n\r\n180894757\r\n\r\nFROESRICK ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180961608\r\n\r\nG AMORIM DA SILVA FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180962388\r\n\r\nG AMORIM DA SILVA FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180776797\r\n\r\nG O N GUEDES ACOUGUE E MINI MERCADO ME \r\n\r\n180931903\r\n\r\nG R MATA DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n180857045\r\n\r\nGALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA \r\n\r\n180997637\r\n\r\nGAMA, TEIXEIRA E CIA LTDA \r\n\r\n180950525\r\n\r\nGARAY VIRTUAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180944797\r\n\r\nGARCIA SOLUCOES CONTABEIS E IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181019027\r\n\r\nGAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n180975811\r\n\r\nGASPAR AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180141171\r\n\r\nGAVEA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n181021501\r\n\r\nGERACAO PRODUTORA LTDA \r\n\r\n180468812\r\n\r\nGERMANIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180977245\r\n\r\nGERPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180989405\r\n\r\nGERR EMPREENDIMENTOS & ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180763113\r\n\r\nGGS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180768344\r\n\r\nGINA MARY RIVETT BRAATHEN CONSULTORIA \r\n\r\n180961969\r\n\r\nGO LIFE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180957457\r\n\r\nGOBLOCK SOLUCOES EM SISTEMAS DISTRIBUIDOS LTDA \r\n\r\n181032465\r\n\r\nGOLDEN GOAL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180797484\r\n\r\nGREEN OLIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180980947\r\n\r\nGRENACHE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181016478\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181018039\r\n\r\nGS4 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180940449\r\n\r\nGT GERTEC SERVICOS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180928783\r\n\r\nGT PODOLOGIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180696050\r\n\r\nGTDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ETC E TAL EIRELI \r\n\r\n180991701\r\n\r\nGUARA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180983431\r\n\r\nGUGU 40 GRAUS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180921975\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181003520\r\n\r\nHENRILOG TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180979949\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA COSTA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n180939092\r\n\r\nHIGICLEAN - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181017288\r\n\r\nHL GESTAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n180977369\r\n\r\nHOVERTIME FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181027747\r\n\r\nI 9 PUBLICIDADES E PROPAGANDAS LTDA \r\n\r\n180982311\r\n\r\nI R DE ANDRADE MADEIRAS ME \r\n\r\n180964062\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180999095\r\n\r\nICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A \r\n\r\n181001179\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n181000970\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n180624695\r\n\r\nILKA MARIA ALVES BAR ME \r\n\r\n180998013\r\n\r\nIMEDIATA ASSESSORIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181003988\r\n\r\nIMMUNITA SERVICO DE VACINACAO E PROMOCAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n180919270\r\n\r\nIMPRESSO GRAFICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180969358\r\n\r\nIMS GROUP COMMERCIAL SERVICES ME \r\n\r\n180991825\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n181000067\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n181015994\r\n\r\nINSTITUTO DO ESPORTE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180918133\r\n\r\nINTEGRA NUCLEO DE REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR EIRELI \r\n\r\n181017776\r\n\r\nINTER AIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181020394\r\n\r\nINTER RIO INCORPORADORA S A \r\n\r\n181000580\r\n\r\nINTUITIVE CARE INTELIGENCIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181000997\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n180872230\r\n\r\nISQ BRASIL INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE LTDA \r\n\r\n180995006\r\n\r\nITATUK TRANSPORTE SUSTENTAVEL EIRELI \r\n\r\n180940511\r\n\r\nJ A G ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180659910\r\n\r\nJ CALS SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n181021021\r\n\r\nJ DIAS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180736400\r\n\r\nJ DOS REIS QUINTAO \r\n\r\n180134906\r\n\r\nJ F DEBOSAM IPHARMAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180890840\r\n\r\nJ L F DE OLIVEIRA CASA FESTA \r\n\r\n180699954\r\n\r\nJ M M DA SILVA JUNIOR DESIGN ME \r\n\r\n181003554\r\n\r\nJ PIMENTA & URSULA DAMASCENO LTDA \r\n\r\n181015285\r\n\r\nJ S DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n180710010\r\n\r\nJ. AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180938762\r\n\r\nJ. GRANADEIRO TEIXEIRA INFORMATICA \r\n\r\n180990446\r\n\r\nJ. R. MELO CONSTRUCOES \r\n\r\n180939955\r\n\r\nJ.M.J TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181002914\r\n\r\nJARDEL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181021889\r\n\r\nJJK CHOPERIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180970526\r\n\r\nJMG REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180643134\r\n\r\nJOAO ELY DA SILVA \r\n\r\n180658719\r\n\r\nJOAO ELY DA SILVA \r\n\r\n180914685\r\n\r\nJOAO MARCIO ALVES VIEIRA 11524071714 \r\n\r\n180878662\r\n\r\nJOAO PIMENTA GESTAO CONDOMINIAL EIRELI \r\n\r\n180871358\r\n\r\nJOAO RODRIGO MARTINS CARVALHO LANCHONETE E CASAS DE SUCO E CHA \r\n\r\n180980521\r\n\r\nJOJA SERVICOS DE AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n180927426\r\n\r\nJORGE COELHO FIRMINO TORNEARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n180989294\r\n\r\nJULIANA R SOARES OTICA \r\n\r\n180925970\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180926098\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181017385\r\n\r\nKAMILY CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n180937553\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n180692194\r\n\r\nKAZA & CONCEITO DECORACAO COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n180983601\r\n\r\nKERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. \r\n\r\n181005484\r\n\r\nKIDS FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180995545\r\n\r\nKIZUMBAR COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS, FRIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181023016\r\n\r\nKOJCIC HOTELARIA LTDA \r\n\r\n180943928\r\n\r\nKOSMETIKOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180992813\r\n\r\nKYSK CABELEIREIRO S A \r\n\r\n180929097\r\n\r\nL & M CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n180961438\r\n\r\nL D SORVETES JEQUITIBA LTDA ME \r\n\r\n180907620\r\n\r\nL O DA SILVA PEREIRA LOCADORA DE VEICULOS \r\n\r\n180954792\r\n\r\nL S. NUNES TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180861450\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180898426\r\n\r\nLAUMAN CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180997327\r\n\r\nLBA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180799410\r\n\r\nLBS 31 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n180715410\r\n\r\nLE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180961462\r\n\r\nLEA HAIR LTDA ME \r\n\r\n180987925\r\n\r\nLEAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180916823\r\n\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n180965166\r\n\r\nLED MARICA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180704664\r\n\r\nLEILAH FURQUIM MARRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180979515\r\n\r\nLEMAX DISTRIBUIDOR DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181022044\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA VIANA 10906938775 \r\n\r\n181020181\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181003813\r\n\r\nLFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180983067\r\n\r\nLIDER GAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA ME \r\n\r\n180986546\r\n\r\nLIFECOR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180912704\r\n\r\nLISLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181002370\r\n\r\nLM RIOSUL LTDA \r\n\r\n180962515\r\n\r\nLOCADORA BALUARTE LTDA ME \r\n\r\n180999567\r\n\r\nLOGAMETAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n180193635\r\n\r\nLOGUS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180993852\r\n\r\nLOURENG SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n180988573\r\n\r\nLT NILOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180986066\r\n\r\nLUGAR DE ARTE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA. ME \r\n\r\n180661981\r\n\r\nLUGUICA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n180712446\r\n\r\nLUGUICA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n180990934\r\n\r\nLUIZ BARROS PINTURA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n181003422\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n181026201\r\n\r\nLUZ DIVINA VELAS E ARTES EIRELI \r\n\r\n180725840\r\n\r\nLY ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n180921320\r\n\r\nM C EXPRESS TRANSPORTADORA CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180673416\r\n\r\nM J BARBOSA LEITE RESTAURANTE ME \r\n\r\n180921002\r\n\r\nM. A. MASIERO FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE \r\n\r\n180933531\r\n\r\nM3D PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180950495\r\n\r\nMACSEAL SERVICE LTDA \r\n\r\n180911970\r\n\r\nMAGU COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n180952609\r\n\r\nMAR DA FREGUESIA PARQUEAMENTO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180972561\r\n\r\nMARCOS GOMES CENTRO DE TREINAMENTO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n180991108\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180991299\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180994689\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180975412\r\n\r\nMARMORARIA TRIANGULO LTDA EPP \r\n\r\n180882252\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180918893\r\n\r\nMARTINS E MARQUES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180972030\r\n\r\nMASSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181018454\r\n\r\nMATADOURO RIO POMBA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n180526669\r\n\r\nMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181016737\r\n\r\nMB MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180989880\r\n\r\nMB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180991442\r\n\r\nMCL GAVILAN ILUSTRACAO E DESIGN ME \r\n\r\n180539493\r\n\r\nMEDLAR CLINIC HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n180747339\r\n\r\nMENDONCA CARGA EXPRESSO JB EIRELI \r\n\r\n180757865\r\n\r\nMENTAWAI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180998951\r\n\r\nMERCEARIA BITENS DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n180957864\r\n\r\nMERCEARIA NOVA COLINA LTDA ME \r\n\r\n180970895\r\n\r\nMERCEARIA RESTART EIRELI \r\n\r\n181003902\r\n\r\nMETA FISICA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n180854895\r\n\r\nMETA SPORTS GRUOP AGENCIAMENTO E EVENTOS DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180982460\r\n\r\nMIL TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n181003562\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n180816560\r\n\r\nMINAS VERDE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180997351\r\n\r\nMINI MERCEARIA CANCELA DO GUANDU LTDA ME \r\n\r\n181021781\r\n\r\nMISC DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180736221\r\n\r\nMM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n181021790\r\n\r\nMM&JM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180912330\r\n\r\nMMFSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180949560\r\n\r\nMMONERO COMUNICACAO ME \r\n\r\n180950878\r\n\r\nMMONERO COMUNICACAO ME \r\n\r\n180982893\r\n\r\nMMV RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181024020\r\n\r\nMOBILESTILO DECORACAO E DESIGN PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n180907263\r\n\r\nMONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ARIMATEA 09121702713 \r\n\r\n180943332\r\n\r\nMONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ARIMATEA 09121702713 \r\n\r\n180917358\r\n\r\nMORUMBI OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n180872613\r\n\r\nMOTA E SIQUEIRA REPRESENTACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n180985515\r\n\r\nMOTHER FISH E CHIPS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180897144\r\n\r\nMOTORS13 COMERCIO DE VEICULOS E CONSIGNACAO LTDA ME \r\n\r\n180980238\r\n\r\nMOTTA E CUNHA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180851489\r\n\r\nMRC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180862480\r\n\r\nMSE MARINE SERVICE ENGENI INSTALACAO E REPARACAO EIRELI \r\n\r\n180986058\r\n\r\nMTM TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n180087835\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180896172\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180975722\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180965026\r\n\r\nMULTIMOVEIS DECORACAO E MARCENARIA LTDA \r\n\r\n180939335\r\n\r\nMV ALVES PROJETOS E TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n180993453\r\n\r\nMV8 VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181020246\r\n\r\nMY JOB COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n180813463\r\n\r\nMYRIAM JEHANE CICONHA 08776549720 \r\n\r\n180814672\r\n\r\nMYRIAM JEHANE CICONHA 08776549720 \r\n\r\n180858912\r\n\r\nN B SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180670212\r\n\r\nN.J.V. DE OLIVEIRA - REFRIGERACAO \r\n\r\n181021048\r\n\r\nNATALIA PROMOCOES EVENTOS E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n181001713\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n180983750\r\n\r\nNORDIC FINANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI \r\n\r\n180824902\r\n\r\nNORMA AMBIENTAL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181018969\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n181005450\r\n\r\nNORTEPOOL MODAS LTDA ME \r\n\r\n181001900\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180977563\r\n\r\nNOVA PODIUM ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n180893840\r\n\r\nNOVACOOPER COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE RESENDE \r\n\r\n180666061\r\n\r\nNOVIX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180745964\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n180825992\r\n\r\nOBJETIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181020726\r\n\r\nODETECK ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n180798600\r\n\r\nOMNI LABORATORIO CRIATIVO AGENCIAMENTO E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181000350\r\n\r\nONCA LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181034719\r\n\r\nOPUS DEI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI \r\n\r\n180981978\r\n\r\nORTOMEDIC MARKETING LTDA \r\n\r\n180897926\r\n\r\nOSWAL C PRADO LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n180726684\r\n\r\nOTICA E BAZAR VIDEIRA LTDA ME \r\n\r\n180999788\r\n\r\nOTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n180998820\r\n\r\nP & P SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n180910353\r\n\r\nPADARIA MANDRECA LTDA ME \r\n\r\n180983512\r\n\r\nPANGEA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180758837\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR 1 DE MARCO LTDA \r\n\r\n180963317\r\n\r\nPAPO FURADO BAR E BUTEQUIM EIRELI \r\n\r\n180990276\r\n\r\nPAPOS DE ANJO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181002396\r\n\r\nPARAPHERNALIA DESIGN COMERCIO DE OBJETOS E MOVEIS LTDA \r\n\r\n180978870\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n180650793\r\n\r\nPAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180650831\r\n\r\nPAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180917595\r\n\r\nPARTNERSHIP MARACANA LANCHES \r\n\r\n180803328\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FILGUEIRAS 08885897789 \r\n\r\n181001241\r\n\r\nPAUMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180878930\r\n\r\nPAV RIO URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180921592\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n181002078\r\n\r\nPD SANTOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180973924\r\n\r\nPEBMED INSTITUICAO DE PESQUISA MEDICA E SERVICOS TECNOLOGICOS DA AREA DA SAUDE S A \r\n\r\n181018330\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA AF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181018713\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE JV I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181005182\r\n\r\nPEIXARIA DO MAYCON LTDA ME \r\n\r\n181001861\r\n\r\nPELE & MEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E SERVICOS DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n180988557\r\n\r\nPEQUENA HOLLYWOOD VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n181002795\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n181032619\r\n\r\nPETROMAPE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180780310\r\n\r\nPILIS SECRET ACESSORIOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181015781\r\n\r\nPJM10 IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180901540\r\n\r\nPLANTTA ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181016370\r\n\r\nPLATINUM MULTIMARCAS VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181020742\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180852477\r\n\r\nPNEUMASA PNEUS MAQUINAS E ACESSORIOS DA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n180971310\r\n\r\nPNT EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n180934929\r\n\r\nPOINT DO LANCHE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180952315\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ITALVA LTDA \r\n\r\n180972111\r\n\r\nPOSTO TREVO LITORAL LTDA \r\n\r\n180658689\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n180381610\r\n\r\nPRIMACY IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181017130\r\n\r\nPRIME LAGOA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180811258\r\n\r\nPRIMUS RESENDE AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n180910019\r\n\r\nPRINCESA LANCHES E CONvENIENCIAS LTDA. \r\n\r\n181004062\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n181003945\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n181000768\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181001136\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n180958062\r\n\r\nPRODUCO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n180951335\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n181015412\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180577700\r\n\r\nQUARTER BAR LTDA ME \r\n\r\n180991698\r\n\r\nQUEBEC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181018756\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n180993437\r\n\r\nQUEM ME GUARDA NUNCA DORME LTDA \r\n\r\n180896873\r\n\r\nR C OLIVEIRA PERSONAL TRAINERS ME \r\n\r\n181025205\r\n\r\nR G DE BRITO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181000989\r\n\r\nR M CONFECCOES DE MURIAE LTDA \r\n\r\n180994590\r\n\r\nR M VALLADAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180943200\r\n\r\nR&B SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n180443437\r\n\r\nR. BATISTA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE VIAGEM \r\n\r\n180894064\r\n\r\nR2 EMBALAGENS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180528564\r\n\r\nRAQUEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS COMERCIO \r\n\r\n180990845\r\n\r\nRBS MULTIMARCAS COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180922300\r\n\r\nRDJM CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n181031132\r\n\r\nRECARGA CARIOCA DE CARTUCHOS EIRELI ME \r\n\r\n180940503\r\n\r\nREI DO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180973460\r\n\r\nRELISE COMERCIO E AUTOMACAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180964178\r\n\r\nRELOJOARIA ELSHADAY DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n181025280\r\n\r\nRELVAS & CORREA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180650360\r\n\r\nRESTAURANTE ILHA SUSHI LTDA \r\n\r\n180651064\r\n\r\nRESTAURANTE ILHA SUSHI LTDA \r\n\r\n180982060\r\n\r\nRETIFICA TROVADOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n180612077\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS NATUREZA DO AMAPA LTDA \r\n\r\n181023083\r\n\r\nRG ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180895435\r\n\r\nRICARDO CORTES DUARTE \r\n\r\n180961659\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n180987364\r\n\r\nRICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA \r\n\r\n180953729\r\n\r\nRIO S CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n180985680\r\n\r\nRIO TEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180955330\r\n\r\nRIOCIR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180983970\r\n\r\nRIZOMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180988409\r\n\r\nRM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n180995510\r\n\r\nROBSON E. VIVAS DOS SANTOS - ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMUNICACAO \r\n\r\n180993224\r\n\r\nROCHA RICA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n180977547\r\n\r\nROMA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. \r\n\r\n180099698\r\n\r\nRONAN ALEXANDRE SILVA 01257529625 \r\n\r\n181018500\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n180917110\r\n\r\nRRI CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n180875299\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180939270\r\n\r\nRSS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180907824\r\n\r\nRUA NETUNO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n180976133\r\n\r\nRW RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181017784\r\n\r\nS B M 2004 COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180965409\r\n\r\nS M LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n180981390\r\n\r\nS P M COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n181003473\r\n\r\nS.L.ROMANO JUNIOR ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING \r\n\r\n180991647\r\n\r\nSABOR ANGELICAL COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n181001993\r\n\r\nSABOR IMPERIAL PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180864904\r\n\r\nSAFETY MED ASSESSORIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n180870629\r\n\r\nSAMPAIO 2, COMERCIO DE CAMA, MESA, BANHO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n180987976\r\n\r\nSAMPAIO CORREA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180957449\r\n\r\nSANDRA R DA COSTA PESSANHA ME \r\n\r\n180996932\r\n\r\nSANRICA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n180962728\r\n\r\nSANTOS E NOGUEIRA GRAFICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180848500\r\n\r\nSANTOS E OLIVEIRA REVESTIMENTOS EM EPOXI LTDA. \r\n\r\n180996223\r\n\r\nSAO JOAO TRUCK CENTER COMERCIO DE MOLAS EIRELI \r\n\r\n180951556\r\n\r\nSAO PAULO AGROPEC LTDA ME \r\n\r\n180996738\r\n\r\nSB TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n180597477\r\n\r\nSCAFFARO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA EPP \r\n\r\n180960091\r\n\r\nSEGUINDO OS PASSOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181016176\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180983504\r\n\r\nSEMEANDO LETRAS EDITORA LTDA \r\n\r\n180960423\r\n\r\nSENA CAMPOS EDUCACAO & TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180977253\r\n\r\nSERCOOPBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n180992830\r\n\r\nSERNAMBETIBA PADARIA MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180802976\r\n\r\nSERRA & MAR ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n181024110\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180926284\r\n\r\nSHARLENE BARREIRA DA ROCHA PEDROZA 12815611775 \r\n\r\n180961144\r\n\r\nSHARLENE BARREIRA DA ROCHA PEDROZA 12815611775 \r\n\r\n180995316\r\n\r\nSIG PONTO ASTERISCO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181004984\r\n\r\nSINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180995626\r\n\r\nSIP SANTA ISABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180749919\r\n\r\nSISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180864130\r\n\r\nSKINA DO SABOR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180934147\r\n\r\nSL SERVICOS DE MANUTENCOES E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180730908\r\n\r\nSOFIA LEITE PACIULLO 14793094783 \r\n\r\n180977377\r\n\r\nSOLUCOES PRIME INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180972669\r\n\r\nSOLUTION CONSULTORIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180836978\r\n\r\nSPA HOLDING E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180918990\r\n\r\nSPE CAMPO GRANDE INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180977350\r\n\r\nSPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180968874\r\n\r\nSPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI \r\n\r\n180957392\r\n\r\nSPEEDNET TELECOM INTERNET LTDA \r\n\r\n181032120\r\n\r\nSSR RIO PRESTACAO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n180788450\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n180965654\r\n\r\nSTEARNS IT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181018616\r\n\r\nSTELLA MARIS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA EPP \r\n\r\n180880519\r\n\r\nSTOFFEL ASSESSORIA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181003716\r\n\r\nSTOP BELL CONSERVACAO E VIGIA LTDA ME \r\n\r\n180978993\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n181001152\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180968343\r\n\r\nSUPER CENTER SOLUCAO EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180961691\r\n\r\nSUPER TUNNING COMERCIO DE ACESSORIOS - EIRELI \r\n\r\n180980262\r\n\r\nSUPERMERCADO BIG OFERTA AUTO SERVICO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181015609\r\n\r\nSUPRICEL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n181021617\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n180634151\r\n\r\nSURVEYOR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181005093\r\n\r\nSUZANNE MALTA DE MORAES 08913655756 \r\n\r\n180999257\r\n\r\nSYND III COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181021013\r\n\r\nTABALIPAX PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180979124\r\n\r\nTALISMA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181028778\r\n\r\nTC LOG TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180966944\r\n\r\nTC MARQUES EDUKANDO APOIO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180986422\r\n\r\nTECCONSTRU ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180988697\r\n\r\nTECOMPRESS COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n181000156\r\n\r\nTEIXEIRA SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181001659\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n180981935\r\n\r\nTEM FRUTAS ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180960725\r\n\r\nTERESOPOLIS VILA NOVA PARQUE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n181018551\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n180999079\r\n\r\nTERRACOTA MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n180989855\r\n\r\nTHAYANE B L PELLEGRINI \r\n\r\n180967827\r\n\r\nTHE BEST RN LTDA \r\n\r\n180887530\r\n\r\nTIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. \r\n\r\n180999320\r\n\r\nTIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. \r\n\r\n180979612\r\n\r\nTISSU BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181002787\r\n\r\nTOLEDO CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n180999672\r\n\r\nTONON SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180913930\r\n\r\nTOP MINERAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180903608\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n181022052\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n181027313\r\n\r\nTREND BRAZIL IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181020041\r\n\r\nTRIGONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180986708\r\n\r\nTULYPA SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n180822500\r\n\r\nUNICARE ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181019400\r\n\r\nUNILOG EXPRESS LOGISTICA S A \r\n\r\n180778161\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180778757\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181018845\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181019337\r\n\r\nV B S COELHO BAR ME \r\n\r\n181016257\r\n\r\nV C NASCIMENTO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n181016397\r\n\r\nV C NASCIMENTO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n180964933\r\n\r\nV MAGALHAES COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n180933841\r\n\r\nV.A.P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181033836\r\n\r\nVCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180986465\r\n\r\nVETORFIM SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180915630\r\n\r\nVIDRACARIA VILA GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181000814\r\n\r\nVIGILANCE CONSULTORIA EM VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n180833340\r\n\r\nVINUNICO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180969919\r\n\r\nVISOL COMERCIO, ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n180992600\r\n\r\nVOGAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181021366\r\n\r\nW A COMERCIO DE ELETRONICOS PURIFICADORES E FILTROS DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n180939262\r\n\r\nWEBSTER L R FERRAZ EIRELI \r\n\r\n180960784\r\n\r\nWL RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n180983210\r\n\r\nWORK CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180844229\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n180980696\r\n\r\nWRIBEIRO COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180650343\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180987178\r\n\r\nYAN A. GESTEIRA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n181004291\r\n\r\nYING FA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\nId: 2107389"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 17 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2107391"
                        ]
                    },
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                                "Despachos de 17 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180922947\r\n\r\n180992716\r\n\r\n180886711\r\n\r\n180882066\r\n\r\n181017008\r\n\r\n180906240\r\n\r\n180887807\r\n\r\n180809652\r\n\r\n180703420\r\n\r\n180996142\r\n\r\n180979167\r\n\r\n180789767\r\n\r\n180980181\r\n\r\n180940740\r\n\r\n180976923\r\n\r\n180876511\r\n\r\n180799118\r\n\r\n180799231\r\n\r\n180890948\r\n\r\n180424912\r\n\r\n180847040\r\n\r\n180795236\r\n\r\n180956779\r\n\r\n180987941\r\n\r\n180982184\r\n\r\n180982516\r\n\r\n180886754\r\n\r\n180967479\r\n\r\n180813536\r\n\r\n181002299\r\n\r\n181018276\r\n\r\n180999710\r\n\r\n180978918\r\n\r\n181017989\r\n\r\n181021226\r\n\r\n180885294\r\n\r\n180950312\r\n\r\n180996568\r\n\r\n181018683\r\n\r\n180886797\r\n\r\n181021064\r\n\r\n180996410\r\n\r\n180993283\r\n\r\n180708996\r\n\r\n180745670\r\n\r\n181001381\r\n\r\n181000130\r\n\r\n181026228\r\n\r\n180942379\r\n\r\n180865757\r\n\r\n180850873\r\n\r\n180939637\r\n\r\n181004275\r\n\r\n180968580\r\n\r\n180821482\r\n\r\n181005018\r\n\r\n180973851\r\n\r\n180956922\r\n\r\n180430335\r\n\r\n180920880\r\n\r\n180854267\r\n\r\n180994727\r\n\r\n180997629\r\n\r\n181004860\r\n\r\n180725467\r\n\r\n180996460\r\n\r\n181000504\r\n\r\n180980300\r\n\r\n181002612\r\n\r\n180982869\r\n\r\n180974807\r\n\r\n180934660\r\n\r\n180763695\r\n\r\n180941046\r\n\r\n180262300\r\n\r\n180289616\r\n\r\n180935330\r\n\r\n180897381\r\n\r\n181004208\r\n\r\n180924540\r\n\r\n180925148\r\n\r\n181005328\r\n\r\n180552341\r\n\r\n180551973\r\n\r\n180981374\r\n\r\n180995618\r\n\r\n180996878\r\n\r\n180961926\r\n\r\n181018799\r\n\r\n180781928\r\n\r\n180923323\r\n\r\n180940325\r\n\r\n180987011\r\n\r\n180492489\r\n\r\n180785842\r\n\r\n180854399\r\n\r\n180993410\r\n\r\n180959689\r\n\r\n180960431\r\n\r\n181001896\r\n\r\n180965620\r\n\r\n180990519\r\n\r\n180968785\r\n\r\n180986732\r\n\r\n180656651\r\n\r\n180963660\r\n\r\n180617494\r\n\r\n180616935\r\n\r\n180971905\r\n\r\n180934880\r\n\r\n180842498\r\n\r\n180942760\r\n\r\n180998080\r\n\r\n180998528\r\n\r\n180998528\r\n\r\n180998080\r\n\r\n181003597\r\n\r\n180969595\r\n\r\n180986279\r\n\r\n180981013\r\n\r\n180500856\r\n\r\n180789236\r\n\r\n180761030\r\n\r\n180788876\r\n\r\n180903926\r\n\r\n180886738\r\n\r\n180993305\r\n\r\n181019710\r\n\r\n181023342\r\n\r\n180967355\r\n\r\n180945130\r\n\r\n180992406\r\n\r\n180998609\r\n\r\n180999893\r\n\r\n181002655\r\n\r\n180978934\r\n\r\n180998919\r\n\r\n180883402\r\n\r\n180864874\r\n\r\n180929313\r\n\r\n180986813\r\n\r\n180986910\r\n\r\n180987240\r\n\r\n180987429\r\n\r\n181016605\r\n\r\n181000539\r\n\r\n180989650\r\n\r\n180986198\r\n\r\n181034590\r\n\r\n180932292\r\n\r\n180954199\r\n\r\n180976630\r\n\r\n180986856\r\n\r\n180979370\r\n\r\n181016451\r\n\r\n180995600\r\n\r\n173598773\r\n\r\n180920367\r\n\r\n180955047\r\n\r\n180265334\r\n\r\n181017474\r\n\r\n181016915\r\n\r\n180794760\r\n\r\n180815563\r\n\r\n181016362\r\n\r\n180918818\r\n\r\n180999222\r\n\r\n180995456\r\n\r\n180748432\r\n\r\n181022290\r\n\r\n180664182\r\n\r\n180659634\r\n\r\n180729179\r\n\r\n180925440\r\n\r\n180807188\r\n\r\n180806904\r\n\r\n180963430\r\n\r\n180980653\r\n\r\n181016389\r\n\r\n181016036\r\n\r\n180788078\r\n\r\n180753274\r\n\r\n181022354\r\n\r\n180985256\r\n\r\n180883224\r\n\r\n180982290\r\n\r\n180992520\r\n\r\n180925130\r\n\r\n181020351\r\n\r\n180933612\r\n\r\n180963180\r\n\r\n180999176\r\n\r\n181005425\r\n\r\n181021404\r\n\r\n180924850\r\n\r\n180653733\r\n\r\n180990730\r\n\r\n180977326\r\n\r\n180993658\r\n\r\n181016834\r\n\r\n180940961\r\n\r\n181027615\r\n\r\n180901800\r\n\r\n173410391\r\n\r\n173412840\r\n\r\n180965670\r\n\r\n180991450\r\n\r\n180991604\r\n\r\n180994794\r\n\r\n181029308\r\n\r\n180983865\r\n\r\n180789759\r\n\r\n180790145\r\n\r\n181015358\r\n\r\n180995260\r\n\r\n181017032\r\n\r\n180912380\r\n\r\n181033593\r\n\r\n180921878\r\n\r\n180798278\r\n\r\n180995014\r\n\r\n180978640\r\n\r\n180982559\r\n\r\n181019965\r\n\r\n181019272\r\n\r\n180981285\r\n\r\n180916742\r\n\r\n180881930\r\n\r\n181002760\r\n\r\n180775952\r\n\r\n180984667\r\n\r\n180909681\r\n\r\n181020777\r\n\r\n180869469\r\n\r\n180995871\r\n\r\n180468782\r\n\r\n180957970\r\n\r\n180971441\r\n\r\n180844768\r\n\r\n180727346\r\n\r\n180791559\r\n\r\n180652516\r\n\r\n180660659\r\n\r\n180993291\r\n\r\n180922904\r\n\r\n181017121\r\n\r\n180978969\r\n\r\n180835416\r\n\r\n180426397\r\n\r\n181020815\r\n\r\n180966650\r\n\r\n180803972\r\n\r\n181022109\r\n\r\n181017440\r\n\r\n180986309\r\n\r\n181016664\r\n\r\n180969897\r\n\r\n181025639\r\n\r\n180996479\r\n\r\n180838814\r\n\r\n180838890\r\n\r\n180838644\r\n\r\n180837109\r\n\r\n181020920\r\n\r\n180846361\r\n\r\n180742922\r\n\r\n180954016\r\n\r\n180955462\r\n\r\n181018675\r\n\r\n180295462\r\n\r\n180845543\r\n\r\n180835254\r\n\r\n181000229\r\n\r\n180894188\r\n\r\n180910965\r\n\r\n180870629\r\n\r\n172634636\r\n\r\n181029715\r\n\r\n180936840\r\n\r\n181017075\r\n\r\n180772015\r\n\r\n180794833\r\n\r\n181030306\r\n\r\n180890115\r\n\r\n180955667\r\n\r\n180955799\r\n\r\n180888161\r\n\r\n181017865\r\n\r\n181018470\r\n\r\n180963341\r\n\r\n180965425\r\n\r\n180971107\r\n\r\n180938789\r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