{
    "2018-05-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2105132": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA e os servidores DANIELE DA SILVA BLANCO, FERNANDA MARIA PESSANHA VIANA MACIEL, LARISSA DA SILVA CANTO BASTOS, LEANNA LANES CURTY, LUIZ FERNANDO MOREIRA ILDEFONSO LIMA, MARCELO FILGUEIRAS LIMA, PAULO JOSÉ LOPES FERREIRA, VIVIAN DOS SANTOS MAIA e YASMIM VIANA DA COSTA para, sob a coordenação do primeiro, integrarem o Grupo de Trabalho de Gestão Documental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato GPGJ nº 1.818, de 8 de novembro de 2016.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São João de Meriti objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2009.00286210.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, no período de 07 a 11 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo, no período de 09 a 31 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 10 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Itatiaia, no dia 11 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 13 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 15 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para participar do procedimento de incineração de substâncias entorpecentes a ser realizado em Santa Cruz - Comarca da Capital, no dia 15 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 16 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no período de 16 a 30 de maio de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 23 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar no evento “Ação Global Nacional - Salgueiro”, no dia 26 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 19 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 26 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no período de 28 a 30 de maio de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00418971).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 30 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 31 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de maio de 2018, o servidor RENAN DOS SANTOS PASSOS, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5543, para exercer, junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II, em substituição a Jacqueline Diório.\r\n\r\nId: 2105132"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2105133": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\n*Processo nº MP-2018.00375464 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.05.2018.\r\n\r\nId: 2105133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2105134": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2010, que designou NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, matrícula nº 80050930, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Chefe de Grupo de Apoio aos Promotores (Processo nº MPRJ-2018.00375741).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de maio de 2018, PAOLA BRANCO SOUZA, matrícula nº 5097, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00305494).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de novembro de 2012, que designou PAOLA BRANCO SOUZA, matrícula nº 5097, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Cível de Miracema (Processo MPRJ nº 2018.00305494).\r\n\r\nNomeia PATRÍCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Paola Branco Souza (Processo nº MPRJ-2018.00305494).\r\n\r\nDesigna PATRÍCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Itaperuna, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00305494).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00322966 - Reconheço a dívida em favor da TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 37.668,61 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente aos serviços de limpeza e manutenção de fachadas das sedes dos CRAAI Barra do Piraí e Volta Redonda, no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2105134"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2105135": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0022930-49.2017.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00406518).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0019903-58.2017.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00406530).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0019819-57.2017.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00406531).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00349841 (Origem: Processo nº 0074881-13.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 039-00097/2011 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406518 (Origem: Processo nº 0022930-49.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP nº 064-06567/2012 da 064ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir ofi ciando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406530 (Origem: Processo nº 0019903-58.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP nº 064-12479/2012 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406531 (Origem: Processo nº 0019819-57.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP nº 064-03215/2012 da 064ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00026334 (Origem: Processo nº 0057650-04.2017.8.19.0002, distribuído ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 081-00258/2011 da 81ª DP) - Deixo de insistir na recusa de se proceder ao aditamento da peça acusatória e designo o Promotor de Justiça André Machado Ricci para oferecer o aditamento à denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00331885 (Origem: Processo nº 0007087-80.2017.8.19.0042, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - PI 2015.00666332) - Deixo de conhecer do presente expediente como pedido de desarquivamento. Encaminhe-se cópia integral dos autos à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00198446 (Origem: Promotoria de Justiça de Rio Claro - AAAPAI nº 101-00104/2018 da 101ª DP) - Deixo de conhecer do conflito de atribuição suscitado, ante a perda de seu objeto.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00217816 (Origem: 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 908-04160/2007 da DRFA) - Deixo de conhecer do conflito de atribuição suscitado, ante sua não configuração.\r\n\r\nId: 2105135"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2105136": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00055930.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de policiais militares para atender as necessidades da CSI/MPRJ e das Promotorias de Justiça com atribuição junto à Auditoria Militar, bem como apoio técnico-operacional da PMERJ para desenvolvimento de projetos especiais de iniciativa do MPRJ e nas investigações realizadas no âmbito dessa Instituição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 27.04.2018.\r\n\r\nId: 2105136"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2105137": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 11 de maio de 2018 (sexta-feira), a partir de 12h, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 14 de maio de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA TAQUETTE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1704\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAuxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Transporte\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n994\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2105137"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2105138": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 13/2018\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária no seguinte órgão de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, e Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo, em 16 de maio de 2018.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2105138"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2104447": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 17 de abril.\r\n\r\nAos dezessete dias de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 19ª sessão ordinária, de 12 de abril de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão da relatoria das contas de governo do estado, não participava do sorteio. A Presidência deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em seu retorno de licença, no que foi acompanhada, posteriormente, pelos demais senhores conselheiros, e desde já, convocou-o para compor em caráter permanente o Plenário desta Corte de Contas. Logo após, convocou a todos para a próxima sessão ordinária do Conselho Superior de Administração, a se realizar no dia 19.04.18. A seguir, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE nºs 101071-8/2018 (Edital de Pregão Presencial nº 006/2018, encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ), 101068-1/2018 (Edital de Pregão Presencial nº 002/2018, encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ) e 101061-3/2018 (Edital de Pregão Presencial nº 001/2018, encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ), todos da pauta de devolução sem voto-revisor da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, estando presente o Dr. Placido Correa, representante do DER/RJ, apenas para acompanhar os feitos, e cujo relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, votou pela comunicação e ciência ao jurisdicionado, tendo solicitado vista dos processos o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de presidente interina, apresentou o Processo TCE nº 227007-4/2017 (solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pretende tomar do Município de São Gonçalo, com o objetivo de implementar, entre outras, ações apontadas nas auditorias governamentais materializadas nos Processos TCE nºs 219052-7/2015 e 218974-0/2014, visando a aprimorar a estrutura da administração fazendária municipal, o planejamento financeiro-orçamentário, os processos de fiscalização tributária, bem como a eficiência arrecadatória dos tributos de sua competência. A relatora esclareceu que esse processo estava, de maneira equivocada, destacado como apresentando uma manifestação em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público, mas, ao contrário, estava acompanhando integralmente a análise realizada por ambas as instâncias. Destacou que este Plenário já autorizara em sessão realizada em 07.12.17 a adoção de medidas em conjunto com o MP do Estado e com o município de São Gonçalo ou qualquer outro município, havendo provocação das partes interessadas, visando à definição de formato e de diretrizes de TAC a ser celebrado, tendo este Tribunal de Contas como interveniente visando à implementação de ações que objetivassem ao aperfeiçoamento da administração fazendária. Nestes TACs levavam-se em consideração os achados de auditoria governamentais realizadas por esta Corte de Contas, e realizadas e desenvolvidas em cumprimento ao Plano Anual de 2015 em todos os municípios jurisdicionados. Registrou que a Coordenadoria de Controle da Receita (CCR) observara estar demonstrada a interveniência técnica desta Corte, pontuando em especial as disposições da cláusula segunda, que se referiam a planos de ação modelo, que foram desenvolvidos pela própria Coordenadoria, no âmbito do monitoramento das auditorias, que envolviam ISS, IPTU e ITBI, sendo certo que o conteúdo dos planos de ação modelo fora aprovado pelos gestores municipais. Além disso, também estava configurada a interveniência técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que fiscalizará o cumprimento das cláusulas do termo de compromisso de ajustamento de conduta na ação que vier a monitorar o atendimento às suas recomendações e determinações, como também destacado em cláusula que consta do ajuste. Por fim, registrou que havia previsão, nessa minuta de TAC, de auxílio por parte da Escola de Contas e Gestão do Tribunal, em conjunto com o Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro, na capacitação de auditores fiscais do município, como previsto na cláusula terceira, § 1º da minuta de ajuste que ora submetia à aprovação do Plenário, e assim, votou pela aprovação da minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta autuada às fls. 05/30 do Doc. 004590-2/18 e autorização para sua assinatura; e expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Prefeito do Município de São Gonçalo, bem como ciência ao Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 737 processos: 01 pela Presidência, 79 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 505 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 122 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 30 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, não havendo pauta a relatar do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 210320-5/18 (representação / diversos), pela comunicação ao atual prefeito, sobrestamento, expedição de ofício, determinação e ciência ao jurisdicionado, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que inicialmente, procedeu à retirada parcial de seu voto, mantendo o item de conhecimento in casu, havendo, depois, durante a fase de discussão, retirado o seu voto integralmente, após o revisor adotar a sua tese em relação ao item citado, incorporado ao voto-revisor, o qual foi aprovado por unanimidade; 216590-2/2012 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura Municipal de Itatiaia), pelo conhecimento do recurso, provimento parcial, comunicação e remessa ao gabinete da presidência, à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou o seu voto, aprovado por unanimidade o voto-revisor; 203930-5/2018 (representação / diversos), pela procedência parcial da representação, comunicação ao atual prefeito, expedição de ofício ao representante, determinação à SGE e ciência ao jurisdicionado, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela procedência parcial, determinação ao jurisdicionado, expedição de ofício e arquivamento, havendo, na fase de discussão, o revisor sugerido à relatora que adotasse, caso fosse a vencedora, o item de ciência à Secretaria-Geral de Controle Externo para que, considerando seus próprios critérios de controle, eventualmente ponderasse quanto à conveniência e oportunidade de se incluir essa temática - a atividade de fiscalização do contrato de gestão - como objeto de uma auditoria, o que foi aceito pela relatora, a qual se sagrou vencedora por três votos a dois, tendo acompanhado o revisor a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 104798-7/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 059/2017, do tipo menor preço por lote, formalizado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo não conhecimento, comunicação e retorno, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205133-9/2016 (contrato do Fundo Municipal de Educação de Petrópolis), o relator explicou que tendo em vista a presença de recursos federais e municipais, estava oferecendo um voto reconhecendo a competência concorrente entre o TCU e o TCE, votando pela comunicação ao Sr. Rubens Bontempo, ex-Prefeito Municipal de Teresópolis, e pela comunicação ao atual prefeito de Teresópolis para que franqueasse acesso aos responsáveis, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 107536-6/2016 (contrato da Secretaria de Estado de Obras e Habitação), o relator explicou que se tratava de um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras e a empresa KAL Arquitetos Associados Ltda, tendo por objeto a elaboração de trabalho técnico social a ser realizado nos empreendimentos do Programa “Minha Casa Minha Vida” em Nova Friburgo, no valor aproximado de R$ 1.293.000,00. Destacou que em anteriores decisões plenárias firmara-se o entendimento de que a presença simultânea de recursos públicos federais e estaduais atrairia a competência de atuação dos Tribunais de Contas da União e deste Tribunal de Contas do Estado de forma concorrente. Mas neste processo, diferentemente do anterior, os recursos eram integralmente federais, e assim, votou pela ciência ao Plenário, comunicação ao atual prefeito, expedição de ofício, ciência ao TCU acerca de sua competência exclusiva para fiscalizar esse contrato e arquivamento do feito, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nº 237004-6/2013 e 107759-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nºs 100194-7/2017, 101384-1/2017 e 109150-2/2016, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, consignou impedimento no Processo TCE nº 104505-4/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 212938-2/13. A seguir, devolveu com voto-revisor quatro processos, nos quais explicou que estava conhecendo as denúncias por considerar presentes os pressupostos de admissibilidade, e quanto ao mérito, ressaltou que os posicionamentos, tanto pelo relator, como pelo primeiro revisor, ao longo da intrincada tramitação desses processos merecia uma apreciação, devido ao longo tempo decorrido, desde a provocação do denunciante até os dias atuais. Ressaltou que destacara em seu voto o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 377 de repercussão geral, relativo a um dos muitos aspectos do assunto, qual seja, incidência do teto remuneratório no caso de acumulação de cargos públicos, no sentido de afastar a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos agentes públicos, nessa hipótese específica. Observou que havia necessidade, a seu ver, de atualização das informações acerca da situação funcional dos denunciados, em face do tempo decorrido desde a apresentação da denúncia, bem assim a respeito da sistemática utilizada na aplicação do teto, o que faria mediante expedição de ofício ao jurisdicionados. Além disso, considerou pertinente uma nova análise instrutiva quando do retorno dos autos à luz da recente evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Durante a fase de votação desses processos, o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren indagou se poderia se manifestar nos processos em que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa se pronunciara, ao que a Presidência respondeu que o convocara para compor o Plenário com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitara a participação de três conselheiros substitutos simultaneamente em Plenário. Assim, propôs a discussão em conjunto para esclarecimento da questão. Concedida a palavra ao Procurador-Geral do MPE, este ponderou que os conselheiros substitutos atuavam em substituição no Plenário. Se não fosse assim, poder-se-ia chegar a uma situação em que o Plenário, composto de sete conselheiros, contaria com dez conselheiros. Logo, entendeu que ele não deveria participar no julgamento, porque a Constituição limitava a sete conselheiros. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento observou que as melhores práticas eram no sentido de se conferir ao conselheiro substituto assento permanente no Plenário, ainda que este não estivesse substituindo. Dessa forma, após as considerações do Pleno, ficou decidido, por unanimidade, que o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren estava convocado para compor o Plenário em caráter permanente, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, até que, eventualmente, sobreviesse alguma alteração do quadro fático vivenciado por esta Corte, ou que, eventualmente, o Conselho Superior de Administração viesse a deliberar a respeito da atuação dos conselheiros substitutos, podendo, portanto, participar do julgamento. Dessa forma, a Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins devolveu os Processos TCE nºs 100962-4/2013 (denúncia da Secretaria de Estado de Segurança), da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo conhecimento e improcedência da presente denúncia, expedição de ofício, manutenção do caráter sigiloso da denúncia, determinação à Secretaria Geral das Sessões, ciência ao Plenário e arquivamento em sessão de 09.12.14; 118710-5/2012 (denúncia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo conhecimento e improcedência da presente denúncia, expedição de ofício ao denunciante, manutenção do caráter sigiloso, determinação à Secretaria Geral das Sessões e arquivamento em sessão de 09.12.14; 109940-9/2013 (denúncia / diversos), da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela admissibilidade, não procedência, ciência e arquivamento em sessão de 09.12.14; e 237867-6/2013 (denúncia da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo acolhimento, comunicação, ciência, determinação e cancelamento do caráter sigiloso em sessão de 14.10.14, tendo o Tribunal deliberado, por 4 votos a 1, pelo conhecimento, manutenção do sigilo, expedição de ofício e determinação, nos termos do voto apresentado pela revisora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, em todos os quatro processos. Por fim, devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 104332-9/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 003/2017 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela comunicação, recomendação e ciência ao jurisdicionado, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 201844-8/2014 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. Deixou de continuar o julgamento dos Processos TCE nºs 230533-8/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Itaocara), 239856-1/2013 (auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Prefeitura de Macaé), 202758-0/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Araruama), 205088-4/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Niterói) e 227556-7/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Magé). No relato do Processo 205436-1/2017 (prestação de contas de governo municipal de Itatiaia - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, no período de 01.01.16 a 30.06.16 e 05.07.16 a 19.07.16, e do Sr. Eduardo Guedes da Silva, no período de 01.07.16 a 04.07.16 e 20.07.16 a 31.12.16, após a relatora proceder à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Sr. Eduardo Guedes da Silva; e pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, em face de três irregularidades (déficit financeiro de R$ 1.644.037,59, apurado em 31.12.2016, acumulado ao longo da gestão; superávit financeiro do exercício de 2016 apurado na presente prestação de contas (R$ 75.607,02) superior ao registrado pelo município no respectivo Balancete do Fundeb (R$ 17.257,58), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 58.349,44, sem a devida comprovação; e o município cancelou, sem justificativa apresentada neste processo, restos a pagar processados no valor de R$ 37.590,93, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar), e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, determinações à SGE e à SUM, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 214530-2/2014, 104993-9/2012, 230533-8/2013 e 101232-0/1977 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 105409-7/2013, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 808862-1/2016 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Aperibé - exercício de 2015), sob a responsabilidade dos Srs. Flávio Gomes de Souza (01.01 a 15.12.15) e Flávio Diniz Berriel (16.12 a 31.12.15), a relatora votou pela ciência ao Plenário, emissão de parecer prévio favorável, ressalva, determinação e regularidade das contas com quitação plena do tesoureiro, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO - 17/04/2018\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n108441-8/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\n211617-3/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n216610-8/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n108440-4/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\n110131-1/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\n212530-4/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107157-2/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\n113522-3/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n217257-9/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105721-5/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\n113467-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n212138-4/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-3/2017 (E-10/004/1048/2016) - Interessado: JORGE SAMPAIO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-8/2013 (12/710465/11) - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA, MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, MARILENE LOPES CALDEIRA, HENRIQUE REGIS DE FARIAS, MARIA CRISTINA MELLO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-6/2014 (E-26/023612/2012) - Interessado: CARLOS EDUARDO FELLOWS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-7/2017 (E-08/007/0680/2017) - Interessado: JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-2/2016 (E-26/008/64/2016) - Interessado: IRENE DE SOUZA E SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-3/2017 (E-08/004/14/2016) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES ALENQUER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-7/2017 (E-09/342/20/2016) - Interessado: CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-8/2017 (E-09/342/18/2016) - Interessado: CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-2/2016 (E-09/415/1/2014) - Interessado: CLAUDIO GODINHO NOVAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-2/2016 (E-09/157/372/2013) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-6/2016 (E-09/274/44/2015) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-0/2016 (E-09/274/39/2015) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-5/2016 (E-09/386/2015) - Interessado: JOCYMARA ROSS DE SOUZA TINOCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-2/2012 (09/1781209/04) - Interessado: JOSÉ PAULO RITTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-4/2016 (E-09/270/02/2014) - Interessado: LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-5/2016 (E-09/386/48/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-9/2000 (09/05065702/94) - Interessado: RAFAEL MATOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-5/2016 (E-09/009572/1057/2006) - Interessado: RICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-9/2016 (E-09/242/3/2013) - Interessado: WANDERLEY PIMENTEL FRANCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-0/1995 (25/025541/93) - Interessado: ALBERTO DOS SANTOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-0/1977 (E09/077/238/1976) - Interessado: JOSÉ GOMES DE ARAÚJO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-8/2013 (E-09/0156/2593/2012) - Interessado: LUSIMAR MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122376-3/1994 (25/00004578/94) - Interessado: MARIO JORGE VALIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118169-2/2013 (E-09/1608/2582/2012) - Interessado: RAIMUNDO ANISIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118305-6/2012 (09/292595/12) - Interessado: ROBERTO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-0/2005 (09/32541/04) - Interessado: ROBERTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-4/1971 (09/103129/70) - Interessado: RUI ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131088-3/2011 (01/301477/11) - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114327-6/2012 (706586/12) - Interessado: LUCIMAR SABINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115641-3/2010 (01/305067/08) - Interessado: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-0/2009 (01/706069/07) - Interessado: MARLENE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-9/2009 (01/300729/08) - Interessado: NATHAN CATHARINA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113875-8/2013 (E-01/301643/2012) - Interessado: SEBASTIÃO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-3/2009 (01/305136/07) - Interessado: SERGIO ARTHIDORO PAES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-4/2013 (E-01/302004/2008) - Interessado: SURAIA EL KADDOUM TRAJTENBERG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108849-0/2012 (01/300481/09) - Interessado: WALMA NESI NIWLANDS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-8/1998 (01/601492/94) - Interessados: TANIA FELICIDADE ALVES BARBOSA, SEC DE JUSTIÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-7/2008 (21/927134/05) - Interessado: ANA MARIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-8/2009 (08/222127/08) - Interessado: DEIVE LIAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-8/2009 (08/221027/08) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-9/2012 (21/984009/11) - Interessado: WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115946-1/2010 (18/000.743/10) - Interessado: MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118926-7/2009 (18/1485/09) - Interessado: MARIA LAURA CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-4/2015 (E-06/001/21/2015) - Interessado: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-6/2008 (03/201567/07) - Interessado: LUCI ALVES PORTELA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-6/2016 (E-04/213193/2008) - Interessado: FÁTIMA MOTTA SUHETT - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-4/2016 (E-04/26075/2005) - Interessado: MANOEL RODRIGUES FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-5/2017 (09/292/138/2015) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-1/2017 (E-09/292/135/2015) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-8/2017 (E-09/362/124/2015) - Interessado: CHRISTIAN RENATO SALGADO BAITELLI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-2/2017 (E-09/491/95/2015) - Interessado: CRISTINA MARIA MONTEIRO MESTER GALVÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-6/2017 (E-09/294/178/2014) - Interessado: HELOISA HELENA TORRES SCHELBLE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-6/1996 (10591/96) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ESTEVES LATINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-6/2017 (2012/0138476) - Interessado: JOSELI RIBEIRO PESSANHA PADILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-7/2016 (2013/0087910) - Interessado: JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-7/2017 (E-26/007/1392/2014) - Interessado: ANNA CAROLINA NOGUEIRA ARRAES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-7/2013 (17246/2012) - Interessado: LUIZA SANTOS GOMES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101384-1/2017 (E-26/007/2509/2014) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100666-8/2016 (E-26/002/347/2015) - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-1/2016 (E-26/002/703/14) - Interessado: EDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-8/2013 (215/12) - Interessado: CEINA MEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808862-1/2016 - Interessados: FLÁVIO GOMES DE SOUSA, LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: CIÊNCIA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811371-5/2016 - Interessado: ROBERIO FARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-5/2013 (465/12) - Interessado: EDNEA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-7/2008 (119/08) - Interessado: ODINEA VALADARES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-0/2017 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-3/2017 - Interessado: CAMILA DE LIMA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-7/2014 (004149/2013) - Interessado: DENILDA PINTO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-0/2009 (02/020711/08) - Interessado: JONISE ALMENARA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-8/2010 (5447/10) - Interessado: JORGE MOTA MALAFAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-3/2008 (02/2750/06) - Interessado: MARIA ELENA BALTAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-7/2013 (6195/2012) - Interessado: VERONICA DE SOUZA FERNANDES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-5/2011 (4036/10) - Interessado: AURA MARIA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-9/2013 (3087/11) - Interessado: EDINA MARIA BARRETO LACERDA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-2/2014 (7209/2011) - Interessado: EDISSON FLOR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-2/2012 (6769/10) - Interessado: LOUDES HELENA HENRIQUE DE A.OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-9/2005 (04198/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES C SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-5/2009 (2308/06) - Interessado: MARLUCIA FONSECA DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-6/2009 (7597/07) - Interessado: ROSANE PEIXOTO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-0/2017 - Interessado: SAULO DA COSTA NUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-9/2011 (11678/09) - Interessado: SILVIA CRISTINA TAVARES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-8/2014 (04185/2012) - Interessado: SISSI ELIZABETH M R DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827191-7/2016 (2015.004.000032-8) - Interessado: VANIA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-0/2011 (4087/10) - Interessado: WILSON PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810856-8/2016 - Interessado: ANEDILSON TINOCO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811429-8/2016 - Interessado: IANN NUNES NERES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-3/2017 - Interessados: ANÍSIO COELHO COSTA, JOSÉ HELENO OLIVEIRA ROBADEY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-2/2006 (2257/05) - Interessado: ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-0/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA/DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-7/2017 - Interessado: GERLY FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811148-6/2016 - Interessado: LAFAYETTE BEZERRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-6/2014 (205/012) - Interessado: ROBERTO MAGALHÃES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-2/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-1/2017 - Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, EDUARDO GUEDES DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-9/2011 (191/10) - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-5/2006 (1079-06) - Interessado: OTAVIO MACIEL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-3/2014 (2493/10) - Interessado: MARIA DA PIEDADE DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\n‘Município de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-5/2005 (173/04) - Interessado: JULIO BORGES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810887-7/2016 - Interessado: TAMIRES FELICIANO MIGUEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA AGUIAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-9/2006 (2811/94) - Interessado: MANOEL PEREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-7/2012 - Interessado: SANDRA ALBUQUERQUE VIVAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-0/2011 (18914/09/10) - Interessado: CARLOS CORREA PORTELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-7/2013 (07/7847/09) - Interessado: WILMA LIDIA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-5/2009 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-2/2009 (22/07) - Interessado: ELZI GARCIA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-7/2013 (021/2012) - Interessado: FRANCILENA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-5/2013 (10/2013) - Interessado: REGINALDO GOMES COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-8/2010 (022/09) - Interessado: ROBERTO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809267-2/2016 - Interessado: AIRTON DONATO HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-9/2010 (3760/10) - Interessado: MARIZE MENDES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-1/2011 (310/1505/10) - Interessado: JANETE CABRAL DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-0/2010 - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-6/1990 (/00) - Interessado: ARLETE BRANDÃO VIEIRA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-4/1990 (/00) - Interessado: CAROLINA MARIA DE ABREU DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-6/1992 (14/110741/92) - Interessado: HEBE RAFAEL SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PESSOA DEFICIÊNCIA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-7/2017 - Interessados: ROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA, APARECIDA REGINA DOS SANTOS, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-2/2013 (071-A/2013) - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208860-9/2013 (158/2012) - Interessado: ELIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-1/2009 (81/09) - Interessado: EUNICE BASTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-5/2011 (059/11) - Interessado: MARCIO LUÍS MIRANDA GUALANDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-1/2013 (145/12) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-9/2012 (058/12) - Interessado: MARIA QUITERIA DAMASCO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-3/2011 (111/11) - Interessado: REIONEY NICOLAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-2/2012 (023/12) - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-6/2007 (095/07) - Interessado: KATIA FERRAZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-1/2017 - Interessado: JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-4/2012 (1698/09) - Interessado: ADILSON FELICIANO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-5/2014 (047264/2013) - Interessado: GILDA MILITAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-0/2013 (001227/2011) - Interessado: MARILZA DE MARINS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-6/1996 (001/96) - Interessado: CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-2/2017 - Interessado: ROBERTA TOLEDO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810218-0/2016 - Interessado: SELÇO SOARES MUNIZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-2/2009 (857/09) - Interessado: SONIA SUELI DOS SANTOS PEREZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811457-5/2016 - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209977-1/2016, 294152-6/2016, 294153-0/2016, 294154-4/2016, 294155-8/2016, 294156-2/2016, 294157-6/2016, 294158-0/2016, 294159-4/2016 - Interessados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContratado\r\n\r\nFunção\r\n\r\nCPF\r\n\r\nInício\r\n\r\nPrazo (d)\r\n\r\n294152-6/16\r\n\r\nALAIR FAUSTINO\r\n\r\nINST. OFICINA CERÂMICA\r\n\r\n75789680763\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294153-0/16\r\n\r\nJANE RAQUEL F. CABRAL\r\n\r\nINST. OFICINA MANICURE\r\n\r\n08187081740\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294154-4/16\r\n\r\nLUAN RODRIGUES V. DA SILVA\r\n\r\nINST. OFICINA INFORMÁTICA\r\n\r\n14176263725\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294155-8/16\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GARCEZ\r\n\r\nAUX. OFICINA CABELEIREIRO\r\n\r\n00444544739\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n295156-2/16\r\n\r\nPAULO CÉSAR P. JUNIOR\r\n\r\nINST. OFICINA FUTEBOL\r\n\r\n07828185790\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294157-6/16\r\n\r\nRENAN ANDRÉ DE SÁ\r\n\r\nINST. OFICINA INSTRUMENTO\r\n\r\n14777412750\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294158-0/16\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nINST. OFICINA DANÇA\r\n\r\n85695025753\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n294159-4/16\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nINST. OFICINA CAPOEIRA\r\n\r\n79890750759\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n365\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-6/2011 (335/11) - Interessado: JOÃO LUIZ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-9/2014 (166/2013) - Interessado: EDINEA DE FÁTIMA NASCIMENTO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-5/2014 (103/2013) - Interessado: FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-6/2014 - Interessado: GILBERTO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-4/2011 - Interessado: MARIA CLOTILDE DO CARMO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-6/2014 - Interessado: NILTON REZENDE ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-5/2014 - Interessado: PEDRO MARCOS DAS GRAÇAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-4/2011 (010/2010) - Interessado: SEBASTIANA FRANGILO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825188-6/2016 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-5/2009 (987) - Interessado: ADENISIA FERREIRA COUTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-1/2012 (554/12) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-9/2010 (13403/09) - Interessado: ANNA ROSA DE BARROS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-6/2014 (11096/2013) - Interessado: GERALDO TORRES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-1/2011 - Interessado: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-5/2009 (13857/08) - Interessado: JOSÉ EDUARDO RAMOS QUAGLIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-7/2012 (20814/11) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-9/2008 (8811/07) - Interessado: JUCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-4/2011 (7970/10) - Interessado: MARIA ISABEL GAMA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-0/2012 (21272/11) - Interessado: MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-3/2012 (21308/11) - Interessado: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-8/2012 (19632/11) - Interessado: VALDECY RESENDE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-0/2012 (6718/11) - Interessado: VANIA SALLETE DUARTE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-9/2011 (12231/10) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-4/2017 - Votos: APROVAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118710-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-2/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-2/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805105-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-4/2015 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274025-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816562-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827676-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821867-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203630-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811246-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805116-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-6/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271894-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 818172-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820942-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 820954-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229293-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 820948-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220565-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236669-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-5/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804897-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821117-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294743-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294744-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294745-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294746-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294747-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294748-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294749-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294750-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294751-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294752-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294753-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294754-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294755-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294756-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294757-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294758-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294759-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294760-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294761-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294762-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294763-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294764-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294765-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294766-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294767-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294768-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294769-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294770-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294771-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294772-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294773-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294774-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294775-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294776-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294777-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294778-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294779-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294780-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294781-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294782-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294783-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294784-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294785-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294786-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294787-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294788-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294789-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294790-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294791-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294792-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294793-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294794-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294795-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294796-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294797-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294798-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294799-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294800-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294801-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294802-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294803-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294804-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294805-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294806-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294807-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294808-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294809-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294810-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294811-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294812-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294813-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294814-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294815-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294816-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294817-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294818-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294819-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294820-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294821-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294822-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294823-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294824-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294825-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294826-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294827-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294828-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294829-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294830-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294831-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294832-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294833-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294834-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294835-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294836-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294837-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294838-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294927-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294928-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294929-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294930-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294931-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294932-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294933-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294934-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294935-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294936-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294937-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294938-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294939-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294940-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294941-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294942-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294943-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294944-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294945-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294946-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294947-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294948-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294949-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294950-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294951-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294952-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294953-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294954-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294955-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294956-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294957-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294958-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294959-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294960-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294961-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294962-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294963-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294964-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294965-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294966-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294967-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294968-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294969-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294970-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294971-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294972-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294973-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294974-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294975-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294976-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294977-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294978-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294979-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294980-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294981-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294982-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294983-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294984-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294985-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294986-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294987-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294988-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294989-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294990-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294991-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294992-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294993-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294994-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294995-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294996-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294997-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294998-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294999-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295000-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295001-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295002-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295003-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295004-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295005-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295006-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295007-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295008-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295009-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295010-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295011-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295012-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295013-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295014-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295029-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295111-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295112-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295113-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295114-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295115-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295116-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295117-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295118-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295119-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295120-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295121-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295122-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295123-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295124-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295125-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295126-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295127-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295128-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295129-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295130-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295131-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295132-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295133-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295134-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295135-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295136-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295137-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295138-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295139-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295140-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295141-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295142-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295143-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295144-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295145-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295146-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295147-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295148-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295149-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295150-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295151-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295152-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295153-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295154-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295155-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295156-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295157-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295158-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295159-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295160-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295161-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295162-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295163-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295164-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295165-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295166-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295167-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295168-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295169-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295170-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295171-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295172-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295173-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295174-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295175-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295176-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295177-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295178-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295179-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295180-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295181-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295182-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295183-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295184-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295185-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295186-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295187-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295188-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295189-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295190-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295191-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295192-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295193-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295194-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295195-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295196-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295197-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295198-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295015-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295016-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295017-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295018-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295019-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295020-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295021-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295022-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295023-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295024-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295025-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295026-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295027-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295028-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295030-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295031-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295032-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295033-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295034-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295035-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295036-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295037-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295038-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295039-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295040-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295041-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295042-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295043-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295044-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295045-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295046-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295047-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295048-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295049-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295050-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295051-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295052-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295053-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295054-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295055-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295056-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295057-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295058-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295059-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295060-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295061-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295062-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295063-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295064-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295065-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295066-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295067-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295068-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295069-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295070-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295071-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295072-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295073-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295074-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295075-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295076-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295077-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295078-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295079-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295080-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295081-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295082-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295083-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295084-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295085-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295086-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295087-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295088-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214667-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295089-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295090-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295091-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295092-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295093-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295094-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295095-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295096-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295097-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295098-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295099-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295100-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295101-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295102-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294839-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294840-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294841-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294842-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294843-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294844-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294845-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294846-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294847-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294848-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294849-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294850-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294851-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294852-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294853-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294854-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294855-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294856-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294857-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294858-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294859-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294860-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294861-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294862-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294863-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294864-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294865-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294866-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294867-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294868-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294869-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294870-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294871-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294872-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294873-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294874-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294875-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294876-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294877-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294878-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294879-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294880-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294881-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294882-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294883-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294884-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294885-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294886-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294887-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294888-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294889-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294890-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294891-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294892-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294893-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294894-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294895-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294896-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294897-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294898-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294899-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294900-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294901-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294902-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294903-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294904-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294905-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294906-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294907-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294908-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294909-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294910-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294911-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294912-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294913-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294914-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294915-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294916-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294917-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294918-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294919-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294920-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294921-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294922-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294923-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294924-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294925-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294926-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295103-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295104-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295105-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295106-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295107-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295108-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295109-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295110-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804411-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/04/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n104505-4/2010\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n112686-0/2014\r\n\r\nWINDERSON NEVES PORTO\r\n\r\n203630-5/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n205409-8/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n208137-0/2018\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n210063-5/2016\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n211788-6/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225570-7/2017\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n225596-1/2017\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n225623-0/2017\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n225837-3/2017\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n225837-3/2017\r\n\r\nELISA MARIA SENCE RAMOS\r\n\r\n227176-7/2015\r\n\r\nKARLA ANDRADE VECCI\r\n\r\n227176-7/2015\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n229347-6/2017\r\n\r\nVALESKA SOARES GLÓRIA ALVIM\r\n\r\n230014-4/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nARNOLDO REILLY ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nLUIZ GERALDO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nMARIANO JOSÉ SALEM GOMES\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nROSANA KARLA BICHARA DE SOUZA\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nWALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n237004-6/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n274025-1/2015\r\n\r\nWINDERSON NEVES PORTO\r\n\r\n821867-6/2016\r\n\r\nSessão: 17/04/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWALDECIR DINIZ SILVA\r\n\r\n100488-2/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n216590-2/2012\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n237004-6/2013\r\n\r\nId: 2104447"
                    ],
                    "2104448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 236/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237004-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a verificação das condições de organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno da entidade bem como sua atuação sobre a execução de contratos.\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos do responsável, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO 29.701/15, o interessado não apresentou elementos capazes de eliminar as impropriedades verificadas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito do Município de Itaguaí, à época dos fatos, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104448"
                    ],
                    "2104449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 239/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216590-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 106/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o descumprimento do princípio da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos justificam parcialmente a conduta praticada,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de 1.500 UFIR/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, ex-Prefeito do Município de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104449"
                    ],
                    "2105007": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/04/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214042-7/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8427/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n105331-2/2017\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8297/2018\r\n\r\n233.788.247-00\r\n\r\n810835-4/2016\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n9731/2018\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n200280-7/2018\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n8252/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n220206-7/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n8630/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n220297-6/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n8631/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n220057-4/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n8632/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n274025-1/2015\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8651/2018\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n226374-4/2015\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n9415/2018\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n827572-5/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n9321/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n207403-0/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n8249/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n200098-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n8396/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n201227-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n8410/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n201336-3/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n8619/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n201386-8/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n8620/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n201641-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n8622/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n215886-2/2012\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7800/2018\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n200384-7/2017\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n8542/2018\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n205611-5/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n8769/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n211906-6/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n8423/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n827157-1/2016\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n9320/2018\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n830030-0/2016\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n9322/2018\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n219465-5/2005\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n7984/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n213926-8/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n8425/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213984-0/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n8426/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214550-2/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n8428/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n100273-7/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n8245/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n110520-6/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n9200/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n810856-8/2016\r\n\r\nMARÍLIA NUNES BASTOS\r\n\r\n8531/2018\r\n\r\n020.777.897-35\r\n\r\n203832-1/2015\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n8386/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n202208-1/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8876/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n203529-0/2017\r\n\r\nRENATO CÉSAR AREAS SIQUEIRA\r\n\r\n8536/2018\r\n\r\n981.376.977-72\r\n\r\n201691-1/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n8412/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n201927-8/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n8413/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n204522-5/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n8416/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n207844-8/2018\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n8230/2018\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n207861-6/2018\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n8231/2018\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n205133-9/2016\r\n\r\nSAMEA AZARA DE CARVALHO\r\n\r\n8596/2018\r\n\r\n033.245.527-02\r\n\r\n201433-3/2018\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n9296/2018\r\n\r\n105.464.267-27\r\n\r\n809077-5/2016\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n8821/2018\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\nId: 2105007"
                    ],
                    "2105045": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2018\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 167, DE 10.12.92\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 39, §§ 5º e 6º e art. 123 § 4º, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído, em pauta especial, para EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº: 113.304-9/2018\r\n\r\nResponsável Direto: Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nAssunto: Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2017\r\n\r\nRelator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nData da Sessão: 24 de maio de 2018\r\n\r\nHorário: 11 h\r\n\r\nAberta vista do processo ao interessado que poderá apresentar defesa até 21/05/2018, tendo em vista a conclusão da Secretaria Geral de Controle Externo e do Ministério Público pela emissão de Parecer Prévio contrário.\r\n\r\nO interessado poderá requerer, com antecedência de até 24 horas, sustentação oral em Sessão Plenária.\r\n\r\nO interessado que desejar ter vista do processo deverá comparecer à Coordenadoria de Prazos e Diligências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situada na Praça da República nº 50 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, no horário das 10 às 18h.\r\n\r\nId: 2105045"
                    ],
                    "2104917": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.761-2/2004 - PENSÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por OLINDA DAS GRAÇAS BRAGA ALVES\r\n\r\nId: 2104917"
                    ],
                    "2104999": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 167/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.894-0/2017 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08.05.2018\r\n\r\nId: 2104999"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2104918": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ - INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-4/1995 (/00) - Interessado: LUIZ SERGIO RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-9/2017 - Interessado: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810532-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 119505-7/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 820864-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820865-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820866-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2104918"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2105083": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.824 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 02/004547/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CSI, da DSI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.825 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera JOÃO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA, matrícula nº 02/004548/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CSI, da DSI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.826 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia JADER BRANDÃO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, GAP, para exercício na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, visando ao incremento do quadro técnico especializado para desenvolvimentos de projetos relacionados às tecnologias da informação e à evolução de sistemas internos, em vaga decorrente da exoneração de Eliane Serra Antonio, matrícula nº 02/004409/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.827 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera MAURICIO CUNHA FERREIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002667/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COT, da DSI, com validade a contar de 14 de maio de 2018..\r\n\r\nAto Executivo nº 21.828 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera FABIO ALAN GOMES DA SILVA, matrícula nº 02/004546/0-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SSI, da CSS, da DSI.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2105083"
                    ],
                    "2105084": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.287-5/18 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Segurança Institucional, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Fabio Alan Gomes da Silva - Inspetor de Polícia - matrícula 4341947-0.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.288-9/18 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Segurança Institucional, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Fernando de Oliveira Coelho - Inspetor de Polícia - matrícula 959277-5.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.289-3/18 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Segurança Institucional, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - João Carlos de Azevedo Lima - Inspetor de Polícia - matrícula 959215-5.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2105084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2105074": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n302.864-4/17\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/3-9\r\n\r\n302.876-7/17\r\n\r\nEdward Moreira Gomes\r\n\r\n02/1938/3-6\r\n\r\n300.250-5/18\r\n\r\nJosé Jorge da Silva Franco\r\n\r\n02/3594/3-0\r\n\r\n300.214-1/18\r\n\r\nLucio Alves de Moura\r\n\r\n02/1880/3-1\r\n\r\n302.892-1/17\r\n\r\nMaria da Gloria dos Santos Esteves\r\n\r\n02/1972/3-6\r\n\r\n300.173-1/18\r\n\r\nMaria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins\r\n\r\n02/2936/3-7\r\n\r\n302.690-1/17\r\n\r\nMarineia de Siqueira Rodrigues Pereira\r\n\r\n02/1978/3-8\r\n\r\n300.264-6/18\r\n\r\nPaulo Nei Lopes da Rocha\r\n\r\n02/1948/3-9\r\n\r\n300.262-8/18\r\n\r\nPaulo Roberto Antonucci Velozo\r\n\r\n02/1565/3-3\r\n\r\n300.136-3/18\r\n\r\nTerezinha de Jesus Pires Pinheiro\r\n\r\n02/2908/3-2\r\n\r\n302.697-9/17\r\n\r\nValeria Aparecida Silveira Guimarães\r\n\r\n02/1605/3-9\r\n\r\n300.268-2/18\r\n\r\nVeronica de Melo Machado\r\n\r\n02/2352/3-1\r\n\r\nId: 2105074"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2105033": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 04 \r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.075-2/17\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO:Conjugação de esforços entre o TCE-RJ e a FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, a contar de 05 de maio de 2018 e alteração do Programa de Trabalho utilizado para custear as despesas para este exercício.\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 737.310,00\r\n\r\nDATA : 03/05/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Franklin Rufino de Oliveira - Matr. 02/3406 (Secretaria Geral de Administração - SGA)\r\n\r\nId: 2105033"
                        ],
                        "2105062": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.165-6/17\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BMS SERVICE EIRELI\r\n\r\nOBJETO : Prestação dos serviços de operação e manutenção de centrais telefônicas e de sistemas de som e iluminação, bem como lançamento e manutenção de cabeamento de rede local de computadores e conectorização e certificação de pontos de rede local de computadores (infraestrutura) para o TCE-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 169.608,96\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Paulo Muniz Maciel Junior - Matr. 02/11832 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Manoel Claudio dos Santos Pereira - Matr. 02/3810 (Serviço de Telecomunicações - STE) e Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr. 02/3807 (Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR). \r\n\r\nId: 2105062"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2105139": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2017, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n1- Senhores Deputados;\r\n\r\n2- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2017, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2105139"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2105140": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 17.04.2018 a 08.05.2018\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 14:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência e com a presença dos Senhores Deputados: Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; Bebeto, 4º Vogal; presentes também os Deputados Zaqueu Teixeira, Márcio Canella, Iranildo Campos, Luiz Martins, Cidinha Campos, João Peixoto, Paulo Ramos, Zeidan Lula, Lucinha, Gustavo Tutuca, Tio Carlos, Carlos Minc, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Silas Bento, Tia Ju, Gilberto Palmares, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Rosenverg Reis, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, André azaroniDica, Bruno Dauaire, Jorge Felippe Neto assim como o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral . Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) rescindir o contrato com a firma de limpeza Maza e fazer nova licitação; 02) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2127/2018 - DEPARTAMENTO ATAS E PUBLICAÇÕES; 03) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento provisório da solicitação até que requerente apresente decisão transitado em julgado sobre a matéria, que se encontra sob a jurisdição do 15º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo nº 3286/2018 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA; 04) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3765/2018 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 05) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3766/2018 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 06) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3820/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 07) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3821/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 08) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3822/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 09) autorizar a classificação de despesa e a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 15628/2015; 14070/2017; 24244/2015; 3560/2018; 3154/2018;10) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajuste do Contrato Administrativo nº 03/2017 - Processo nº 1755/2016 - ELERJ; 11) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2695/2018 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 12) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3466/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DA TV ALERJ; 13) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3764/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA; 14) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3856/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP; 15) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3967/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 16) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação emergencial da empresa SANCHES E TELLES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME - Processo nº 4564/2018 - GESTOR CONTRATUAL; 17) deferir os Requerimentos de Urgências para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 3986/2018; 3804/2018; 3951/2018; 4025/2018; 18) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 2152/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 19) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 2158/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3987/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 21) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3993/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 22) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4224/2018 - PRESIDÊNCIA; 23) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4226/2018 - PRESIDÊNCIA; 24) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4294/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 25) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4295/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 26) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4296/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 27) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4379/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 28) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4387/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 29) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 3448/2018; 30) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 3758/2018; 31) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo - Processo nº 541/2014 - SDGI; 32) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a inidoneidade para licitar ou contratar a Administração Pública da empresa GRÁFICA E EDITORA CAMPANATI - LTDA - Processo nº 3067/2018 - SDGC; 33) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 6548/2017 - SDGEA; 34) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2018 e autorizar emissão da respectiva NAD, em favor de DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME - Processo nº 13406/2017 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 35) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 3450/2018 - IPALERJ; 36) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo Nº 3560/2018 - SDGEA; 37) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo Nº 4083/2018 - IPALERJ; 38) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 3655/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 39) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4776/2018 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIO - DGB; 40) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4778/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 41) tendo em vista o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, nos processos de nº 5.298/2018, 5.312/2018 e 5.395/2018, pelo conhecimento e não provimento ao recurso de ofício do pregoeiro - Processo nº 1662/2018 - GESTOR CONTRATO - PORTARIA; 42) autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2017 - Processo nº 2725/2017 - SDGSEG; 43) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a empresa MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.933.986/0001-03, inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme regra inscrita no art. 87, IV, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo º 18967/2015 - SDGEA; 44) autorizar a implantação do código de consignação para descontos de mensalidades em nome do Sindicato dos Servidores Efetivos Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - SINSEAL - Processo nº 16605/2017; 45) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 4596, 4623, 4416, 463, 4636, 4645, 4633, 4529, 4638, 4637, 4624, 4712, 18243, 4588, 4382, 4073, 4949, 4880, 3890, 5092, 4324, 4886, 4311, 4888, 5041, 5042, 4308, 4881, 4306, 4885, 5063, 5065, 5060, 5056, 5067, 5064, 5055, 5059, 5088, 5057, 5058, 5252, 5263, 5247, 5249, 5246, 5250, 4890, 4307, 4879, 4314, 5126, 5125, 5132, 5128, 5124, 4974, 5103, 4326, 4464, 4465, 5187, 5186, 5101, 5102, 5090, 5066, 5062, 5104, 5350, 5351, 5293, 5354, 5283, 5287, 5289, 5232, 5286, 5068, 5254, 5259, 5255, 5257, 5256, 5177, 5176, 5180, 5178, 5181, 5222, 5285, 5224, 5230, 5220, 5185, 5291, 5228, 5206, 5198, 5202, 5193, 5194, 5188, 5200, 5199, 5201, 5189, 5191, 5203, 5182, 5264, 5261, 5313, 5262, 5267, 5251, 4498, 5179, 5266, 4499, 5253, 5265, 4315, 4310, 4883, 4318, 5043, 4312, 4884, 4889, 4309 4305, 4887, 5204, 5183 5190, 5196, 5197, 5192, 5205, 5184, 4973, 5292, 5496, 5284, 5288, 5229, 5528, 5504, 5355, 5356, 5352, 5501, 5479, 5143, 5281, 5231, 5478, 5503, 5384, 5385, 5386, 5387, 5223, 5233, 5459, 5458, 5378, 5377, 5376, 5380, 5383, 5382, 5381, 5375, 5374, 5379, 5130, 5129, 5127, 5134, 5449, 5210, 5209, 5462, 18251, 5371, 5221, 5480, 5454, 5335, 5363, 5226, 5539, 5505, 5577, 5580, 5579, 5574, 5581, 5435, 5434, 5433, 5133, 5551, 5508, 5509, 5406, 5405, 5408, 5576, 5578, 5575, 5604, 5605, 5587, 5590, 5726, 5727, 5729, 5728, 5714, 5717, 5716, 5715, 5400, 5722, 5720, 5399, 5694, 5695, 5693, 5655, 5607, 5606, 5608, 4333, 4321, 5294, 4313, 4320, 4317, 4316, 4335, 4334, 5660, 5619, 5625, 5691, 5620, 5623, 5344, 5689, 4332, 4327, 4331, todos de 2018; 46) EXONEROU, a pedido, PATRÍCIA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 413.767-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; HELBER ALAN DIAS, matrícula nº 423.161-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; DARCY XARIFF DOMINGUES, matrícula nº 308.096-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, com efeito a partir de 16.04.2018; MARCELO PINTO SANTOS, matrícula nº 307.920-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito, com efeito a partir de 16.04.2018; ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, matrícula nº 308.102-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 16.04.2018; WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 308.143-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 16.04.2018; ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; VANESSA ALVES SILVA, matrícula nº 412.196-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; SERGIO ABRAHÃO BARRETO , matrícula nº 415.303-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ; ALTINO RIBEIRO MATHEUS, matrícula nº 421.140-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES , matrícula nº 421.170-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ; THEREZA CRISTINA DOS SANTOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.637-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ; JULIETTE FERREIRA STOHLER, matrícula nº 405.190-0, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral , símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; MARIA LETÍCIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 423.069-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JOÃO CARLOS MATIAS , matrícula nº 423.118-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA, matrícula nº 423.162-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; THAÍS ABREU MOTTA, matrícula nº 423.141-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento De Atas, Publicações e Anais; DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; ISABELA CABRAL BARBOSA, matrícula nº 421.106-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; DEISEMAR BITTENCOURT DE SANTANA, matrícula nº 421.202-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSDB-Deputado Carlos Osorio, com efeito a partir de 01.05.2018; NATHALIA SILVA SOARES, matrícula nº 423.324-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 420.724-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência; LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.361-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações; DANIELA GARCIA SILVA DE MATTOS, matrícula nº 420.637-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente; 47) NOMEOU, PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento , na vaga decorrente da exoneração de Helber Alan Dias; GABRIELA LINHARES MATIAS DE CARVALHO, matrícula nº 423.353-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , em 1ª ocupação; FERNANDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 420.723-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Patricia da Silva Souza; NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes , na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silveira Duarte; HELIOMAR PEREIRA DE MOURA , matrícula nº 422.932-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Ferreira de Souza; FABIO BATISTA DE LIMA , matrícula nº 422.252-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Matias; ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Jussara Figueira de Paula; AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Ferreira Rosa; ANA CRISTINA GONZAGA DA SILVA , matrícula nº 423.368-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Bastos Chagas Tasca; FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA, matrícula nº 423.162-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas , Publicações e Anais , na vaga decorrente da exoneração de Thaís Abreu Motta; ISABELA CABRAL BARBOSA , matrícula nº 421.106-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social , na vaga decorrente da exoneração de Daniel Tiriba de Azevedo Marinho; MANUELLY FERREIRA MARTINS DA SILVA , matrícula nº 423.376-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Thereza Cristina dos Santos Brum Bispo; MARIA ALBERTINA QUINTANILHA DE SOUZA, matrícula nº 423.379-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Marcos Igrejas; LEON LUCIUS DE HOLANDA CONTINENTINO, matrícula nº 423.387-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social , na vaga decorrente da exoneração de Isabela Cabral Barbosa; SHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.389-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; EDUARDO DE MORAES FERREIRA, matrícula nº 423.388-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; NATHALIA SILVA SOARES, matrícula nº 423.324-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Ana carolina Silva dos Santos; ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 420.724-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações , na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Silva Soares; IRIS GONÇALVES DE AGUIAR, matrícula nº 423.391-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , em 1ª ocupação; ADRIANA DA ROCHA VIEIRA DE MELO, matrícula nº 423.399-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente , na vaga decorrente da exoneração de Daniela Garcia Silva de Mattos; 48) APOSENTAR, voluntariamente, o servidor PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.529-5, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República n° 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 49) aprovar Ato E/MD/Nº 1046/2018 que Lotou a ex- Servidora comissionada MÁRCIA LÚCIA DE SOUZA, matrícula n° 417.149-2, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, que vinha ocupando até 01/01/2017, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art. 83, inciso XII, no período de 01/01/2017 a 16/06/2017, quando cessarão os efeitos deste Ato; 50) aprovou Ato E/MD/Nº 1049/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 924/2018; 51) REFIXAR os proventos do servidor EDMUNDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula n° 784-9: A PARTIR DE 07/08/1986, com proventos fixados nos termos da Lei n° 579/1982 e do Ato N/MD/149/1983; 52) aprovou Ato N/MD/Nº 629/2018 que Estrutura os cargos da Procuradoria-Geral da Alerj; 53) aprovou Ato E/MD/Nº 1202/2018 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1198/2018; 54) aprovou Ato E/MD/Nº 1287/2018 que Designou os integrantes do Conselho Escolar da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro; 55) Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, do dia sete de maio, de dois mil e dezoito, é encerrada a presente reunião, que continua convocada em caráter permanente, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2105140"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 4065/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente, e do Idoso; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas para irmãos na mesma unidade de ensino, desde que tenha na mesma unidade de ensino os anos a serem cursados.\r\n\r\nParágrafo único. Caso não seja possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino em razão de não haver o ano a ser cursada por um deles, fica garantida a vaga na unidade de ensino mais próxima do outro irmão.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de assegurar a convivência entre irmãos bem como dar mais segurança aos pais que muitas vezes têm dificuldade de levar seus filhos à escola.\r\n\r\nA rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro é basicamente de Ensino Médio. As primeiras séries desta fase de ensino recebem adolescentes na faixa de 15 e 16 anos. Se garantida a matrícula de irmãos na mesma unidade de ensino poderíamos ter os irmãos mais velhos acompanhando os mais novos levando mais tranquilidade aos pais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4066/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Prader-Willi.\r\n\r\nArt.2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Síndrome de Prader-Willi, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nArt. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;\r\n\r\nArt. 4º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde da Síndrome de Prader-Willi, fica instituída a Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser desenvolvida anualmente durante todo o mês de maio, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção da Síndrome de Prade-Willi, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população. \r\n\r\nArt. 5º - Para encerramento da Campanha, fica instituída a Conscientização da Síndrome de Prader-Willi a ser realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada anualmente no último domingo do mês de maio.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias; \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mês de Maio é o mês da Conscientização da síndrome de Prader-Willi. A Síndrome de Prader-Willi (SPW) é uma doença neurogenética causada pela perda de função dos genes de origem paterna no segmento 15q11-q13, do cromossomo 15.\r\n\r\nA realização do diagnóstico precoce é fundamental para ser oferecida uma melhor qualidade de vida aos portadores. Sugere-se que o exame genético seja requisitado em recém-nascidos e lactentes com hipotonia e dificuldade de sucção, além das características referentes à aparência física (fenótipo) do distúrbio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4067/2018\r\n\r\nDECLARA À FOLIA DE REIS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Folia de Reis do Município de Duas Barras.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural nessa data.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDuas Barras é um município Brasileiro do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na Região Serrana do estado a 22º03'04\" de latitude sul e 42º31'18\" de longitude oeste, a 530 metros de altitude. Conta com uma população de 10.933 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE/2010. Esta Inserido na Masorregião Centro Fluminense, e na Microrregião de Nova Friburgo (IBGE/2008). Faz Limite com os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Nova Friburgo e Sumidouro. O território municipal estende-se por 375,238 km². O acesso à cidade é feito pela RJ-144, a partir da localidade de Monnerat, na RJ-116, a 180km de distância da capital, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO atual Município de Duas Barras constitui-se com território desmembrado do Município de Cantagalo. Primeiro núcleo de população, do qual se originou o Município de Duas Barras, formou-se em princípios do século XIX, na localidade denominada 'Fazenda Tapera', doada pelo Padre Francisco José de Oliveira à irmandade de Nossa Senhora da Conceição, onde os primeiros colonos ergueram uma capela dedicada à padroeira da irmandade. Sua divisão administrativa é referente ao ano de 1911, o município de Duas Barras aparece composto de 2 distritos: Duas Barras e Monnerat. \r\n\r\nDuas Barras se configura como grande potencial turístico e destino indutor do turismo entre os municípios que compõe sua região, devido à preservação da maior parte do casario colonial, formando um núcleo urbano bastante agradável e a associação do relevo acidentado com a rede hidrográfica variada dota o município de inúmeras cachoeiras e quedas d´águas. Neste sentido podemos elencar como principais pontos turísticos, estruturados e potencias, o Centro histórico com seu casario colonial, A Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, O Prédio da Prefeitura Municipal de Duas Barras, as Fazendas Centenárias, Cachoeira do Tadeu, Cachoeira Alta, Pistas de Parapentes, Museu da Arte Sacra, Museu Martinho da Vila, Museu do Folclore, Museu da Sociedade Musical 08 de Dezembro, dentre outros. A cidade recebe um fluxo turístico constante de visitantes e veraneios durante todo o ano, se intensificando durante os eventos e festividades, no entanto, não podendo ser mensurado pela falta de instrumentos de controle do fluxo turístico.Duas Barras se configura como grande potencial turístico e destino indutor do turismo entre os municípios que compõe sua região, devido à preservação da maior parte do casario colonial, formando um núcleo urbano bastante agradável e a associação do relevo acidentado com a rede hidrográfica variada dota o município de inúmeras cachoeiras e quedas d´águas. Neste sentido podemos elencar como principais pontos turísticos, estruturados e potencias, o Centro histórico com seu casario colonial, A Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, O Prédio da Prefeitura Municipal de Duas Barras, as Fazendas Centenárias, Cachoeira do Tadeu, Cachoeira Alta, Pistas de Parapentes, Museu da Arte Sacra, Museu Martinho da Vila, Museu do Folclore, Museu da Sociedade Musical 08 de Dezembro, dentre outros. A cidade recebe um fluxo turístico constante de visitantes e veraneios durante todo o ano, se intensificando durante os eventos e festividades, no entanto, não podendo ser mensurado pela falta de instrumentos de controle do fluxo turístico.\r\n\r\nO Encontro de Folclore se caracteriza como uma das festas mais importantes da cultura popular, como um espaço para o resgate e consolidação da memória e a reconstrução de um jeito de ser, de pensar e de agir que funciona como âncora identitária do Município de Duas Barras.\r\n\r\nTendo como sua atração principal a Folia de Reis, que é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal. Trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural brasileira, ainda hoje se mantém vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país.\r\n\r\nAs Folias de Reis da atualidade preservam os elementos de sua origem que remontam às suas tradições. Nelas estão incluídos os festejos pela passagem bíblica que relata a visita dos três Reis Magos ao filho de Deus.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4068/2018\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a divulgar com destaque, em seus encartes promocionais e em sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte “Times New Roman”, tamanho 20, o previsto nos incisos I e II e no caput do artigo 3° da Lei Estadual n° 5.502 de 15 de julho de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não houver a substituição de sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis por modelos recicláveis, a informação também deverá ser impressa nessas embalagens.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual n° 5.502 de 15 de Julho de 2009, determina que os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, que ainda não tiverem promovido a substituição de sacos e sacolas plásticas compostos por Polietilenos, Polipropilenos, e/ou similares, ficam obrigados a receber do público em geral essas embalagens, mediante uma das seguintes contraprestações:\r\n\r\n- a cada 5 (cinco) itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar sacos ou sacolas plásticas, terá desconto de no mínimo R$ 0,03 (três centavos de real), sobre suas compras;\r\n\r\n- permuta de 1 KG (um quilograma) de arroz ou feijão, ou na falta destes, 1 KG de outro produto que componha a cesta básica, por cada 50 (cinquenta) sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa.\r\n\r\nA proposição tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor que, em seu Capítulo III (Dos Direitos Básicos do Consumidor), artigo 6º, inciso III, garante o direito do consumidor à informação clara e objetiva sobre os diferentes produtos e serviços. \r\n\r\nDiante disso, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 689/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARCELO MAGALHÃES MACHADO, MAIS CONHECIDO COMO MARCELINHO, JOGADOR DE BASQUETEBOL BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º: Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao atleta Marcelo Magalhães Machado, mais conhecido como Marcelinho, jogador de basquetebol brasileiro.\r\n\r\nArt 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados RENATO COZZOLINO, Dica, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro, Cidinha Campos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem a finalidade de agraciar, com a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma, ao atleta Marcelo Magalhães Machado, mais conhecido como Marcelinho, um jogador de basquetebol brasileiro que atua como ala-armador. Atualmente, joga pelo Flamengo.\r\n\r\nEm 2014, entrou para a história do basquetebol como o jogador que mais vezes participou de um Campeonato Mundial. Com 5 participações no torneio - 98/02/06/10/14 - ele se igualou ao portorriquenho Jerome Mincy (o recordista anterior), presente de 1986 a 2002.\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nMarcelinho, que atua na posição de ala-armador, fez parte ativamente da Seleção Brasileira de Basquetebol após a era Oscar Schmidt. O jogador, que tem 2 metros de altura.\r\n\r\nTricampeão Pan-americano, MVP da Copa América de 2005 e capitão da Seleção Brasileira de Basquete, Marcelinho foi contratado pelo Flamengo aos 33 anos, como maior reforço da equipe rubro-negra para a temporada 2007/2008, com o intuito de ajudar o Clube a conquistar o inédito título Nacional na modalidade. Marcelinho atuará ao lado de seu irmão Duda, que foi campeão nacional na temporada 2006/2007 pelo Universo/Brasília. O outro irmão de Marcelo, Ricardo, também estará com ele na Gávea. É o fisioterapeuta da equipe. Ou seja, o jogador estará em casa. Os três irmãos são sobrinhos do ex-jogador de basquete Sérgio Toledo Machado, o \"Macarrão\".\r\n\r\nAté porque o famoso camisa 4 começou sua carreira, ainda muito jovem, no próprio Flamengo. Depois, passou por clubes como Fluminense, Botafogo, Tijuca, Corinthians (RS), Rimini Crabs (ITA), Alerta Lobos Cantabria (ESP), Telemar/Rio de Janeiro e Uberlândia. Na temporada de 2006, antes de vir para o Flamengo, estava no Žalgiris Kaunas, da Lituânia. Pela Seleção, já conquistou o tricampeonato Pan-americano e o bicampeonato sul-americano.\r\n\r\nNBA\r\n\r\nEm 1997 Marcelo foi elegível para o Draft da NBA porém não foi Draftado, novamente em 2001 ganhou chances de treinar no Vancouver Grizzlies e no Chicago Bulls, O ala ainda jogava no Botafogo porém desistiu de fazer teste, disse que seu principal objetivo é se firmar na seleção brasileira. Por isso, havia pedido para seu agente, o espanhol Artur Ortega, que o período de testes nos EUA não excedesse uma semana. Cada equipe, no entanto, queria ter o jogador nos campos de treinamento por dez dias. Caso fosse aos EUA, o ala-armador estaria fora do Sul-Americano, foi disputado em Valdivia (Chile), de 20 a 29 de julho. Marcelinho admitia contatos também com Los Angeles Lakers do seu ídolo Magic Jhonson.\r\n\r\nApós quase quatro anos na Europa, onde atuou em equipes da Itália e da Espanha, o jogador retornou ao Brasil em 2004 e foi o principal responsável pela conquista do título nacional pelo Telemar, do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá em 2005 foi eleito MVP da Copa América e o interessado Cleveland Cavaliers de Anderson Varejão e LeBron James o chamou para 4 dias de testes, ele tinha 30 anos teria recebido uma oferta de contrato por um ano, recebendo o piso salarial da NBA, que é de US$ 398.79 por temporada, sujeito a descontos e impostos. Mas, apesar de não revelar, Marcelinho contaria com outras propostas mais vantajosas financeiramente.\r\n\r\nTelemar (2004 - 2005)\r\n\r\nEm 2004 a Telemar fez um projeto ousado com o basquete nacional, contratou Oscar Schmidt para dirigente e ao lado de outros jogadores Machado foi contratado para ser a peça principal do time, o resultado veio no ano seguinte o time terminou a ttemporada regular com 30-5(vitórias-derrotas) e nos playoffs Marcelinho quase sempre nas vitórias brilhantes da Telemar beirou ou ultrapassou os 40 pontos. Na final foi desputada entre a Telemar e Uberlândia de Valtinho, Helinho e Rogério Klafke vice cesttinha da fase regular com 26.2 de avarage somente atrás de Marcelinho com 27.1, a série foi vencida por 3 a 1 pela Telemar.\r\n\r\nFlamengo (2007)\r\n\r\nMarcelinho foi contratado pelo Flamengo aos 33 anos, como maior reforço da equipe rubro-negra para a temporada 2007-2008, com o intuito de ajudar o Clube a conquistar o inédito título Nacional na modalidade. Marcelinho atuará ao lado de seu irmão Duda, outro dos destaques da equipe rubro-negra, e que foi campeão nacional na temporada 2006-2007 pelo Brasília. O outro irmão de Marcelo, Ricardo, também estará com ele na Gávea. É o fisioterapeuta da equipe. Ou seja, o jogador estará em casa. Marcelinho assinou na época o contrato com a equipe da Gávea até 2009. Foi o principal personagem da conquista do tricampeonato estadual na modalidade.\r\n\r\nNo dia 8 de Abril em 2008, contra o Boca Juniors pelo segundo jogo das semifinais da Liga Sul-Americana, o jogador atingiu a marca de 1000 pontos com a camisa do Flamengo, tudo em menos de uma temporada.\r\n\r\n2007-08\r\n\r\nA chegada de Marcelinho para o Flamengo criou muita expectativa em torno da equipe, que nunca havia vencido o Campeonato Brasileiro de Basquete, nem mesmo no Oscar Schmidt Época. Juntamente com Marcelinho, chegou à equipe de seu irmão, o guarda Duda Machado, o guarda Hélio Lima e outros jogadores importantes.\r\n\r\nMachado levar a equipe a uma campanha de um derrota na temporada regular. Além disso, ele marcou 46 pontos em um jogo, que o registro nessa temporada, e fez avarages de 24,4 pontos por jogo e 2,9 roubos de bola por jogo. Ao lado de Duda, Hélio, o centro Fernando Coloneze eo poder avançar Jefferson William, Marcelinho levar o Flamengo para a final, contra o campeão da temporada anterior, Brasília, que se tornaria o maior rival do Flamengo no cenário nacional.\r\n\r\nNa série final, o Flamengo venceu por 3-0 e conquistou o seu primeiro título nacional.\r\n\r\n2008-09\r\n\r\nEm 28 de janeiro de 2009, ele foi o primeiro jogo da história disputada do NBB, entre Flamengo e Pinheiros. Marcelinho fez uma grande partida, com 36 pontos na vitória por 90-89, em particular, no duelo com o Pinheiros ' frente Marquinhos, seu companheiro de equipe na seleção do Brasil. Dois dias depois, Machado fez 31 pontos e 4 roubos de bola na vitória de 96-87 contra o Paulistano.\r\n\r\nMantendo a base da equipe campeã da temporada anterior, o Flamengo adquiriu o controle de uma teamate importante Marcelinho: o antigo centro NBA Rafael \"Baby\" Araújo.\r\n\r\nNo dia 1 º de março de Marcelinho fez 30 pontos e 5 assistências, e levou a equipe a uma vitória 103-97 sobre Bauru, com 36 pontos de eficiência. Em 22 de abril, Machado quase conseguiu um duplo-duplo, com 25 pontos e 7 assistências, levando o Flamengo ao grande diferença em pontos, com um 99-49 ein mais de Saldanha da Gama.\r\n\r\nNo midle da temporada, Marcelinho foi escolhido para o NBB All-Star Game como o jogador mais votado. Ele marcou 25 pontos, mas sua equipe não ganhar o jogo.\r\n\r\nMarcelinho levou seu time a 27 vitórias seguidas, o maior da história do NBB, até a derrota no jogo NBB 2 das finais, contra o Brasília. No jogo 5, Baby entrou em uma briga com um dos jogadores de Brasília e foi excluído do jogo. Dessa forma, equipado Marcelo decide assumir a responsabilidade pelo Flamengo. Isso aconteceu, quando Marcelinho marcou 27 pontos e, ao lado de seus companheiros de equipe, ganhou o primeiro NBB na história, depois de 76-68 vitória.\r\n\r\nNo final da temporada, venceu o NBB Marcelinho Top Scoring Award, o prêmio de MVP NBB e foi escolhido para o NBB All- First Team.\r\n\r\n2009-10\r\n\r\nLogo no primeiro jogo da temporada 2009-10 NBB, Marcelo mostrou porque foi escolhido o MVP da temporada anterior. Ele marcou 39 pontos contra o Vila Velha Cetaf, na vitória por 99-70, em 1º de novembro de 2009. Flamengo tinha assinado o Pivô Guilherme Teichmann, do Limeira, para substituir Rafael Araújo, que tinha ido para Paulistano.\r\n\r\nEm 22 de janeiro de 2010, Marcelinho marcou 28 pontos e 5 roubos de bola, com 33 de eficiência, contra Bauru e Flamengo por 107-90. Dois dias depois, ele marcou 45 pontos, 3 assistências e cinco roubos de bola, fazendo incríveis 49 pontos de eficiência, contra Assis. Em 5 de fevereiro de 2010, no primeiro jogo do segundo turno, contra o Vila Velha Cetaf, o centro Manuil, do Vila Velha, deu uma cotovelada em Duda, que desmaiou na quadra. Foi o que aconteceu no início do 4 º trimestre, quando o Flamengo estava vencendo por 74-60. Manuil alegou que Duda atacou duas vezes antes, protegendo Marcelo.\r\n\r\nEm 18 de Fevereiro de 2010, a LNB anunciou as equipes para o NBB All- Star Game, realizado em Uberlândia. Marcelinho foi escolhido como uma das entradas, como na temporada passada. Três dias depois, a equipe de Machado venceu o All-Star Game, com Marcelo marcando 38 pontos e sendo escolhido o All- Star Game MVP.\r\n\r\n63 pontos em um jogo\r\n\r\nNo dia 7 de março de 2010, contra o São José na vitória por 101-89 pela quinta rodada do segundo turno do Novo Basquete Brasil de 2009-10, o ala alcançou a incrível marca de 63 pontos,https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcelinho_Machado quebrando o recorde de pontos em nacionais de basquete do país. O recorde anterior era a marca de 59 pontos e pertencia ao lendário Oscar Schmidt, obtido no dia 4 de abril de 1999 além de estabelecer ainda o recorde de cestas de três pontos numa só partida: 16 - contra as 14 de Oscar - em 21 tentativas. Na NBA, superaria a marca de 12 cestas, façanha dividida por Kobe Bryant e Donyell Marshall. Sobre o recorde disse: “Outro dia, estava assistindo a um jogo da NBA com a minha esposa e passou uma reportagem sobre os 81 pontos que o Kobe Bryant marcou uma vez. Apareciam os lances e ele comentava, aí eu falei brincando com ela que, num dia inspirado, de repente eu chegava aos 50 pontos. Hoje fui muito feliz, e esse recorde foi fruto do ótimo trabalho da nossa equipe.”\r\n\r\nNa série semifinal dos playoffs, Marcelinho foi o responsável pela classificação do Flamengo para as finais, com uma cesta de trios faltando 5 segundos para o fim do jogo 4. Na final, contra o Brasília mais uma vez, Marcelinho enviar um e seus companheiros de equipe não poderia evitar título de seus rivais, após uma série 3-2 para Brasília. Mas, apesar desta derrota Marcelo ganhou o NBB Top Scoring Award, o prêmio de MVP NBB e foi escolhido para o Seleção do NBB, pela segunda vez.\r\n\r\n2010-11 A temporada de duplo-duplo\r\n\r\nO NBB 2010-2011 temporada (NBB 3) começou da mesma forma: em 17 de novembro de 2010, Marcelo marcou 28 pontos, 5 assistências e 5 roubos de bola contra o Vila Velha, vencendo por 90-70. Quatro dias depois, o Flamengo obteve a maior diferença de pontos na história do NBB, na vitória por 112-58 contra CECRE / Vitória. Marcelinho fez um duplo-duplo, com 33 pontos e 10 assistências.\r\n\r\nEm 3 de dezembro de 2010, e 25 de janeiro de 2011, ele quase fez outros dois duplos duplos nos 91-74 e 99-86 vitórias sobre Assis e Araraquara, quando marcou 39 pontos e 8 assistências e 43 pontos e 8 assistências, respectivamente.\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2010, Marcelo fez outro - double double na derrota 90-88 contra Pinheiros, com 30 pontos e 10 rebotes. Em 7 de janeiro de 2011, outro - double double contra o Joinville, com 27 pontos e 11 rebotes, e uma vitória 85-78. E, finalmente, em 27 de março de 2011, o último duplo-duplo contra Brasília, com 27 pontos e 11 rebotes, na vitória por 93-80.\r\n\r\nNos playoffs, Marcelinho levou o Flamengo para as semifinais, depois de uma série 3-1 contra Bauru. Marcelinho teve um ava rage de 24 pontos nessa série. Mas na série semifinal, o Flamengo foi eliminado por Franca, depois de 3 jogos. Marcelinho marcou 32 pontos no jogo 1, 40 pontos no jogo 2, e 27 pontos no jogo 3. Nesse jogo, ele se envolveu em uma confusão com o armador do Franca Fernando Penna. Tudo começou quando Penna passou a bola entre as pernas de David Teague a frente para escapar de sua marcação. Marcelinho não gostou e disse que Penna desrespeitado seu companheiro de equipe, mas, na verdade, Fernando usou um recurso para poder ultrapasar o seu adversário.\r\n\r\nAinda na mesma temporada, em 26 de janeiro de 2011, Machado foi novamente escolhida como partida do Jogo das Estrelas NBB, para defender NBB Brasil, a equipe formada por jogadores brasileiros. No final da temporada, Marcelinho voltou a vencer o NBB Prêmio Top de pontuação, mas ele não escolhido para o Seleção do NBB.\r\n\r\n2011-12 A segunda queda nas semifinais\r\n\r\nNo 2011-2012 NBB temporada ( NBB 4), Machado só começou a jogar no terceiro jogo do Flamengo na temporada, devido a sua suspensão por causa da briga com Fernando Penna. Nesse jogo, realizado em 24 de novembro de 2011, contra o Minas, ele marcou 26 pontos e 5 assistências.\r\n\r\nDois dias depois, Marcelinho estava perto de marcar seu primeiro triple-double no NBB, contra o Brasília, com 25 pontos, 9 rebotes e 8 assistências, na vitória por 110-72. Em 10 de dezembro de 2011, outro duplo-duplo, com 23 pontos e 13 assistências na vitória por 101-98 sobre São José.\r\n\r\nEm 3 de março de 2012, Machado marcou 34 pontos e 5 rebotes contra Vila Velha Cetaf, e Flamengo venceu por 72-60. Em 8 de março de 2012, Marcelinho substituído Marquinhos na equipe titular do NBB Brasil no Jogo das Estrelas NBB, devido a uma lesão sofrida pelo Pinheiros ' para a frente. Ele marcou 7 pontos em 17 minutos em seu quarto Jogo das Estrelas.\r\n\r\nNos playoffs, Machado, ao lado de seus companheiros de equipe Caio Torres, Federico Kammerichs e David Jackson eliminado Uberlândia após cinco jogos, alcançando as semifinais pela quarta vez. Mas, como a temporada anterior, o Flamengo caiu nas semifinais, desta vez contra o São José, por 3-2.\r\n\r\nMarcelinho terminou a temporada com um avarage 20,6 pontos, seu menor avarage desde o início do NBB.\r\n\r\n2012-13 Temporada lesionado, segundo NBB do Flamengo\r\n\r\nPara a temporada 2012-2013 NBB (NBB 5), o Flamengo montou uma super-equipe, contratando jogadores como Marquinhos e Olivinha, do Pinheiros, Vítor Benite, do Limeira, Kojo Mensah e Shilton, de Joinville, e Gegê, do Tijuca, além de manter jogadores como Caio Torres e Duda Machado. O objetivo era ganhar NBB, título que estava longe de ser Gávea três temporadas.\r\n\r\nMas Logo na primeira partida do NBB, diante do Vila Velha Cetaf, Marcelinho rompeu o ACL, o que o manteve fora das quadras em todo o resto da temporada. Em janeiro de 2013, o Flamengo contratou o paraguaio de Bruno Zanotti para substituir Marcelinho, que viu a sua equipa vencer o NBB 2012-13 no final da temporada.\r\n\r\n2013-14 O Retorno - Atualmente\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2013, Marcelinho voltou aos tribunais contra Paulistano. Ele jogou 21 minutos e marcou 19 pontos na vitória 80-58. Ele também marcou 19 pontos contra o Espírito Santo Cetaf, ex-Vila Velha, a quem venceu por 77-60 Flamengo. Em 19 de dezembro de 2013, Marcelinho ajudou seus companheiros de equipe, com 16 pontos, liderados por um Olivinha inspirada, que marcou 18 pontos e 16 rebotes, para vencer o líder Limeira, em Limeira, por 88-67. Dois dias depois, ele marcou 21 pontos contra Bauru e Flamengo, novamente liderada por Olivinha, venceu por 96-94.\r\n\r\nEm 7 de janeiro de 2014, o Flamengo jogou contra o Macaé Basquete no primeiro jogo na história do NBB entre as equipes de ambos. Foi também a primeira vez que Marcelinho Machado jogou contra seu irmão, Duda Machado, que havia assinado com a Macaé no início da temporada, e a primeira vez que Duda Machado jogou contra a equipe que ele defendeu por sete temporadas. Flamengo venceu por 79-69 e Marcelinho marcou 18 pontos e 4 rebotes, mas Duda teve a maior pontuação, com 29 pontos.\r\n\r\nMarcelinho acabou se tornando um dos maiores, ou talvez, o maior ídolo da história do Basquete Rubro Negro, em 2015 seu nome foi incluído no Hall de Lendas do Flamengo.\r\n\r\nEm julho de 2017 Renovou seu contrato com o Flamengo por 1 ano e anunciou que vai se aposentar ao fim da temporada 2017-18.\r\n\r\nFonte: Wikipédia - a enciclopédia livre\r\n\r\nEstas as razões que motivam a apresentação do presente Projeto de Resolução coma finalidade de conceder a \"Medalha Tiradentes\" ao atleta Marcelo Magalhães Machado, conhecido no mundo do esporte pelo carinhoso apelido de Marcelinho, contando com o apoio dos meus Pares nesta Casa de Leis para a aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao SR. LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Átila Nunes, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Thiago Pampolha, Zeidan Lula.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNome: LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nFilho: Adhemar Nunes da Silva e Maria José de Azevedo Nunes (ambos falecidos).\r\n\r\nData de nascimento: 26-09-1946 - brasileiro - natural do Estado do Rio de Janeiro. Casado: em 27-7-1974, com Júlia Henriques de Andrade Nunes (professora estadual aposentada), com quem teve duas filhas: Juliana, advogada; e Laila, falecida muito nova quando cursava o 1º ano de Medicina no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTiro de Guerra nº 01 - Primeira Região Militar (RJ), como soldado.\r\n\r\nFormação: Primário na Escola Estadual Pereira Passos, hoje denominada Escola Estadual Governador Roberto Silveira, nesta; Ginásio e Técnico em Contabilidade no Colégio Rio Branco, nesta (12-12-64); Bacharel em Direito pela tradicional Faculdade de Direito de Campos, RJ, colando grau em 04-04-1970.\r\n\r\nReligião: Católico Apostólico Romano, praticante.\r\n\r\nTrabalho: trabalha desde os 13 anos de idade.\r\n\r\n.Em 26-10-1965 - em caráter experimental no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n\r\n.23.09.1996 - nomeado Escrevente de Justiça e Sub-Oficial do mesmo Cartório, nele permanecendo até 17-03-1970, quando foi exonerado, a pedido.\r\n\r\n.03.04.1970. inscrito na OAB-RJ, como Advogado (inscrição nº 4.019).\r\n\r\n.Assessor Jurídico do Município de Bom Jesus do Itabapoana, gestões administrativas (1981/1882 - 1983/1988).\r\n\r\n.Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, quando da elaboração do projeto da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ. (na gestão do Presidente Professor Cleverson Rufino Araújo).\r\n\r\n.ex-presidente do Aéreo Clube desta cidade.\r\n\r\n.ex-presidente do Olympico Futebol Clube desta cidade.\r\n\r\n.sócio fundador do Lyons Clube de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n\r\n.presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Bom Jesus do Itabapoana, RJ (biênio: 1981/1983).\r\n\r\nNa Magistratura:\r\n\r\n. Após aprovação em concurso público, foi empossada como Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro em 01-09-1992, portanto há mais de 25 anos.\r\n\r\n.Comarcas: em início de carreira foi nomeado para Itaocara; depois removido para a Regional de Itaperuna (em razão disso, respondeu por várias Comarcas na região, a saber: Vara de Família, da Infância e Juventude de Itaperuna; Primeira Vara de Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade, Miracema. Depois, por promoção foi Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Niterói, por mais de sete anos. Em 31-08-1999, por circunstâncias da vida, retornei para a Primeira Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, onde permaneço até hoje como seu Titular.\r\n\r\n. Juiz Eleitoral por várias anos.\r\n\r\nAlgumas honrarias:\r\n\r\n.Das Câmaras Municipais de Bom Jesus do Itabapoana e Porciúncula moção pela aprovação no Concurso da Magistratura.\r\n\r\n.Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados aos Advogados jurisdicionados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, situada em Itaperuna, RJ.\r\n\r\n.Certificado da Ordem dos Advogados do Brasil passado pela 16ª Subseção de Niterói, RJ, por paraninfar a Turma “Edward Machado Massa”, na entrega de carteiras aos novos Estagiários e Advogados, realizada em 22-09-1998.\r\n\r\n.Agraciado com a Medalha “Luiz Orlando Gurgel”, no grau de Cientista Jurídico, passada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Niterói, RJ.\r\n\r\n.Certificado de destaque passado Secretaria Municipal de Assistência Social, em 2001/2002, do Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n\r\n.Medalha passada pela Associação dos Magistrados de Niterói, RJ (AMAERJ) “pelos sete anos de brilhante atuação como Magistrado em Niterói, em 30-08-1999.\r\n\r\n.Moção de Congratulações passada pela Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, em 15-08-2001.\r\n\r\n.Agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito, em seu grau máximo, passado pelo Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n\r\n.Certificado passado pelo Curso “Media Training”, realizado na Escola Judiciária Eleitoral -TRE-RJ, em 2012.\r\n\r\n.Agraciado com a Medalha Perene Cruz do Mérito Maçônico Sereníssimo Grão Mestre Waldemar Zveiter, em 11-04-2015.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO PÓS TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, NA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO PÓS TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, NA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo responsável pela concessão de autorização para implantação do Curso de Especialização do Pós Técnico de Enfermagem do Trabalho, na Unidade de Ensino Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins - FAETEC, no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2018\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho presta apoio ao médico ou enfermeiro do trabalho nas atividades de medicina ocupacional. Avalia colaboradores em casos de urgências ou acidentados, analisa a necessidade de curativos ou encaminhamento para o Pronto Socorro.\r\n\r\nDevido muitas empresas estarem se instalando no Porto do Açu, em muito aumentará a demanda destes profissionais nos referidos locais, contribuindo desta forma para maior geração de empregos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4020/2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4020/2018 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Gustavo Tutuca, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Dica, Luiz Paulo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Marcos Abrahão, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Geraldo Pudim, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 408/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene em Comemoração do DIA DO CAPELÃO. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Gilberto Palmares, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Filipe Soares, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 037/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2137/2013, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 039/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 253/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 45 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 040/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 697/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir as exigências contidas no Item 2, nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f”; e Item 3, nas alíneas “a” e “e”, da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, bem como, se necessário, atualizar a documentação apresentada, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Carlos Minc, através do Ofício GDCM nº 081/2017, datado de 25 de outubro de 2017, (às fls. 46 desta proposição).\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 041/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1861/2016, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir as exigências contidas no Item 2, nas alíneas “e”, “f” e “d”, da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, bem como, se necessário, atualizar a documentação apresentada, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Carlos Minc, através do Ofício GDCM nº 082/2017, datado de 25 de outubro de 2017, (às fls. 19 desta proposição).\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 042/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2061/2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 06 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 043/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2398/2017, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Martha Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Es tado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30(trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 044/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2407/2017, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30(trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 045/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2678/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança (SESEG-RJ, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 06 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 046/2018\r\n\r\nEm 5 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2969/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 047/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3098/2017, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 048/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3140/2017, de autoria da Deputada Tia Ju, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “d” do Art. 2º e “e” do Art. 3º, conforme Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, bem como, se necessário, atualizar a documentação apresentada, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Rafael Picciani, (às fls. 80 desta proposição).\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 049/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3434/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 051/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3460/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 06 do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 052/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3609/2017, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 08 do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 053/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3622/2017, de autoria da Deputada Fatinha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança (SESEG-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 07 do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 057/2018\r\n\r\nEm 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2895/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1941/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 04/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1010/2015, de autoria do Deputado NIVALDO MULIM, que “Institui o 'Home Office' no âmbito do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 05/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2181/2016, de autoria do Deputado GERALDO PUDIM, que “Institui a Semana Estadual do portador de visão monocular no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 06/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, de autoria dos Deputados MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, LUIZ PAULO e CARLOS MINC, que “Altera a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a destinação de recursos para a aquisição de unidades habitacionais por pessoas com deficiência ou autistas”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDWM Nº 15/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a V. Exª licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, do dia 18 de abril até o dia 24 de abril de 2018, de acordo com atestado em anexo.\r\n\r\nSem mais, apresento a V. Exª, protestos de elevada consideração e estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nChefe de Gabinete - mat. 201.608-7\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 030/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, de acordo com o art. 252, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sirvo-me do presente para informar a V. Exª que o Deputado GERALDO MOREIRA ficará afastado de suas atividades parlamentares pelo prazo de 6 (seis) dias, este iniciado em 30 de abril, para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo. \r\n\r\nSem mais para o momento, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMONIQUE PRAZERES\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.721-0\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 87/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 07 de março de 2018, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 88/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 22 de março de 2018, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Progressistas e de acordo com a forma regimental o meu próprio nome para fazer parte da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Progressistas\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MAIO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 10 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Próximos passos do debate sobre Lei estadual de inovação e papel nos municípios - avaliação do painel realizado na última reunião\r\n\r\n2ª REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS SETORIAIS DE AGRONEGÓCIOS E DE ENERGIA\r\n\r\nData: 16 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Oportunidades no campo a partir da geração de energia por meio da biomassa\r\n\r\nREUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 29 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - 6º andar - Auditório Senador Nelson Carneiro \r\n\r\nAssunto: Painel sobre a inclusão na educação profissional\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2105141"
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                        "ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. (59) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Queria apenas aproveitar a oportunidade para pedir a V.Exa. que não deixemos de marcar a agenda com aqueles que combinamos dos concursos da Segurança Pública. Lá estavam o Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado Paulo Ramos. O líder do Governo ficou de agendar uma reunião logo após o pagamento do 13º. O 13º já foi pago e precisamos, como Parlamento, dar essa resposta aos candidatos da Segurança Pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ainda nesta tarde vamos dizer se será amanhã ou quinta-feira. Estou pressionando o líder do Governo para marcar essa reunião. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Muitíssimo obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira, peço desculpas. Tenho juízo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Claro. \r\n\r\nSr. Presidente, só quero reforçar o pedido da Deputada Martha Rocha, porque não dá para o Governo enrolar mais. Tem que vir com cronograma de nomeação, esse foi o compromisso assumido pelo líder do Governo. Peço a V.Exa. que interceda para que isso aconteça com a maior brevidade possível. Não dá mais para enrolar o pessoal. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Rapidamente, agradeço aos colegas, aos funcionários da Casa, aos Deputados que doaram sangue. O ônibus de coleta do Hemorio está ao lado do prédio anexo da Assembleia Legislativa, onde esteve desde as 10 até as 15 horas coletando sangue. Mais uma vez, como no ano passado, batemos a meta e conseguirmos encher o ônibus de doações. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fizéssemos um requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 25. Demorou bastante, foi publicado ontem. Quero saber se vai entrar na Ordem do Dia desta semana, por causa do prazo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Autorizei na quarta-feira passada a publicação e possivelmente na terça-feira ou na quarta-feira da próxima semana virá à pauta. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Senão, o prazo se esgota. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Será prorrogada na próxima semana, o requerimento será trazido a plenário na próxima semana. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho, se V.Exa. requerer para a próxima quinta-feira, defiro o seu pedido. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Tenho que fazer por escrito ou posso fazer aqui mesmo? Então, requeiro que entre na pauta da próxima quinta-feira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pois não. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação dos Requerimentos de Destaque:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Sras. e Srs. Deputados, estamos votando o requerimento de destaque do veto ao Artigo 5º, do Projeto de Lei 3449/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEntendo que já foi discutido, Deputado. V.Exa. quer encaminhar?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos abrir o painel. Já estamos em processo de votação do Destaque do Veto ao Artigo 5º. O Deputado Zaqueu Teixeira é autor do Destaque.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção dos Srs. Deputados porque este é um Veto que precisa ser derrubado. Afinal de contas, estamos fazendo este Destaque, porque foi vetado pelo Governo o artigo que garantia a execução dos programas sociais mais importantes para o Estado, que é o Renda Melhor, Renda Melhor Jovem e o Aluguel Social. Então, peço o voto “sim” para que este Veto seja derrubado e possamos reestabelecer o mínimo de política social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota 'sim' pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSC encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto, visto que a maior vergonha deste Governo é ter acabado com todos os programas da área social, sucateado a Assistência Social, deixado milhares de vulneráveis sem atendimento adequado, cometendo, por assim dizer, uma ação criminosa de desmando na área social. Portanto, nosso voto é “sim”, empenhados em devolver ao Estado uma verdadeira e digna assistência social para os que mais precisam.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a posição da bancada do PSB, também é favorável à derrubada do Veto, porque o Artigo 5º diz que fica garantido a execução dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e Aluguel Social e em seu parágrafo único diz que os recursos desses Programas não poderão ser contingenciados, ou remanejados.\r\n\r\nSão programas sociais que existiram, que aconteceram, que deram resultados. Lembro, inclusive, Deputado Zaqueu, que o Renda Melhor Jovem começou, se não me engano, em sua gestão, e continuou na gestão do Rodrigo Neves. São programas que aconteceram, foram provados, deram resultado. Mesmo havendo situação de penúria, no Estado, não é justo que vários incentivos fiscais tenham se mantido e que se corte, exatamente, os programas que amparam os que mais precisam. Portanto, a posição do PSB é votar “sim” a favor da derrubada do Veto ao Artigo 5º.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mais uma vez, manifesto uma preocupação preliminar com o quórum, porque se estamos aqui, com este Destaque, por exemplo, do Deputado Zaqueu Teixeira, em homenagem à Assistência Social, que é devida aos mais carentes, em situações das mais diversas, como idosos, pessoas com deficiência, enfim, se temos dificuldade de quórum para a apreciação deste Veto, que precisa de 36 votos “sim” para que seja derrubado, como vamos ficar também, em relação, por exemplo, ao pessoal da Enfermagem, que está reivindicando as 30 horas? Se vamos ficar aqui dando quórum para garantir a manutenção dos Vetos do Governo, não temos por que dar quórum. Quem tem que dar quórum é a base do governo, porque não há nenhuma possibilidade de derrubar qualquer veto com o quórum baixo. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, faço um apelo a V.Exa.: esta Casa já acumulou experiências em relação a apreciação de vetos. É preciso restabelecer uma prática anterior, que é uma prática de respeito a cada mandato, mas, acima de tudo, uma pratica de respeito ao Poder Legislativo. \r\n\r\nNão podemos nos reunir na Presidência sem que tenhamos um acordo em relação, primeiro, aos vetos que devem ser derrubados. Não pode o líder do Governo comparecer e somente participar do debate, sem que tenhamos algum consenso em relação aos vetos. \r\n\r\nV.Exa. sabe, V. Exa. participava de reuniões ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Exa., terminando a questão de ordem, irei responder a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... quando presidia a Casa, nos últimos anos, o Deputado Jorge Picciani, em que vários vetos, por acordo, já estavam derrubados. Embora eu mesmo tenha discordado, chagamos a votar vetos numa planilha - o acordo para derrubar numa planilha - o acordo para manter em outra; e aqueles em relação aos quais havia disputa, eram votados. \r\n\r\nSr. Presidente, na semana passada - e passa a ser um tormento - inadvertidamente, representando a vontade da bancada do PDT, votei “sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto. Mas percebo, ao que tudo indica, não teremos quórum suficiente para a expectativa de derrubada do Veto. \r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir a V.Exa. e insistir na necessidade de V. Exa. realizar uma reunião, na Presidência, com todas as bancadas representadas, com todos com todos os parlamentares interessados, com a liderança do Governo, para que possamos ter um acordo mínimo sobre os votos que serão derrubados: aqueles que, eventualmente, com a concordância da maioria de todos, serão mantidos, mais aqueles que serão disputados porque, senão, vamos carregar esse período - já está ficando uma situação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... grave para o próprio Parlamento, não havendo mais quórum para deliberar. Todo dia não temos quórum para deliberar. É uma responsabilidade de todos nós, mas peço a V.Exa. que, na condição de Presidente, tente reunir os parlamentares, as lideranças, para que possamos dar um rumo às votações, no plenário, de forma muito mais respeitosa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, em relação à questão dos vetos e votação em conjunto, por duas vezes - eu presidindo - V. Exa. não abriu mão da votação em conjunto. Então, não vou fazer essa proposição! Porque a ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu terminar, deixa eu terminar ... Deixa eu terminar, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, não. É que não foi isto que eu propus ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Não. V. Exa. falou ... Deixa eu terminar, por favor! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Porque não foi isto que eu propus! Não foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu terminar, deixa eu terminar, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Porque não foi isto que eu propus!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, V. Exa. falou ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Não foi ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu terminar, por favor...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. O que eu propus ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu terminar, por favor, Deputado! Deixa eu terminar, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu não quero ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V. Exa. citou essa questão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Eu citei aqui um exemplo e disse que não concordo com isto. Entendo que deve haver um acordo, não a votação na planilha, porque a votação na planilha é um outro desrespeito à Casa. Tem que ser a votação nominal, mas acordada. Foi isso que eu falei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, estou acompanhando o painel aqui. Há muitos Deputados presentes que não votaram ainda. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero reenfatizar que, por diversas vezes, tem sido exercitado na Casa isso que foi proposto ainda há pouco: nós nos reunirmos no Colégio de Líderes e tentarmos algum nível de acordo sobre o encaminhamento das matérias, inclusive os vetos. \r\n\r\nParticularmente, tenho vários projetos de lei vetados. Em alguns casos, entendo que o veto é mais do que um absurdo. Tenho a esperança de que, vindo ao plenário, eles possam ser derrubados, mas essa permanente não realização do quórum inviabiliza essa questão. \r\n\r\nEntão, também proponho que V.Exa. presida e coordene uma reunião no Colégio de Líderes, na qual tentássemos um entendimento mínimo sobre o encaminhamento dos vetos, de forma que chegássemos a um encaminhamento positivo, produtivo, e o quórum pudesse ser garantido. \r\n\r\nEstou entre aqueles que estão em plenário e ainda não votaram, mas tenho estado aqui, permanentemente, para dar quórum - aliás, aqui e nas Comissões Permanentes. Acabo de vir da Comissão de Orçamento, em que sou suplente; nas duas últimas reuniões, como suplente, eu lá estive presente. Era necessário que houvesse também o esforço de outros. Posso me considerar no direito de não votar, já que da base do Governo não está havendo esse esforço, um veto de cuja derrubada sou a favor. Não vou aqui dar quórum contra o meu entendimento a respeito da importância de se derrubar o veto. \r\n\r\nÉ preciso, para que as coisas sejam encaminhadas de forma positiva, que haja uma reunião no Colégio de Líderes, em que possamos tirar um encaminhamento comum sobre os vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao que falou o Deputado Gilberto, primeiramente, peço que V.Exa. vote, porque V.Exa. encaminhou a votação, por favor. O Regimento é claro nessa questão. \r\n\r\nEm relação aos vetos, se a pauta cair hoje, na Sessão seguinte vamos trazer dois vetos a cada Ordem do Dia. \r\n\r\nEssa pauta de hoje já foi objeto de reunião de líderes. Vejo que já há quórum, 36. Há Deputados, inclusive da oposição, que não querem votar. Mas uma vez que encaminhou a votação, o Regimento é muito claro: tem que votar. Por isso, peço a V.Exa. que vote. \r\n\r\nCaindo a pauta hoje ou amanhã, os primeiros vetos da pauta virão no dia seguinte. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, tomo a liberdade de lembrar a V.Exa., já que citou o Regimento, que o Regimento também prevê que a não votação de vetos pode trancar a pauta e ninguém tem se valido, até o momento, desse expediente. Temos que ter flexibilidade uns com os outros para que não utilizemos o Regimento numa determinada circunstância e deixemos de utilizar em outra. \r\n\r\nVou votar, Sr. Presidente, já que encaminhei a votação, mas, no veto seguinte, não vou encaminhar e vou contribuir para que caia o quórum por conta disso. É preciso que haja um acordo para decidirmos o encaminhamento dos vetos. Se a regra for exigir respeito ao Regimento, vamos nos sentir à vontade para exigir o cumprimento do Regimento em todas as questões, inclusive a de que vetos com tempo vencido para vir a plenário trancam o conjunto da pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justamente por isso a pauta de hoje é veto e a de quarta-feira também. Tenho colocado os vetos para votação em todo primeiro dia útil da semana.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Eu vou encaminhar e depois vou votar. \r\n\r\nQuero aproveitar para lembrar que há um projeto, de autoria do meu mandato, que reduz o quórum, o que já está em vigor em outras Casa Legislativas. Há vários parlamentares de licença, e o quórum continua sendo de 36. \r\n\r\nOra, se está de licença, automaticamente, esse quórum tem que ser reduzido. Isso facilita as propostas daqueles vetos que, no nosso entendimento, devem ser derrubados. \r\n\r\nEsse veto, por exemplo, eu não entendo, porque vai na contramão de tudo e de todos. O artigo 5º, em seu parágrafo único, diz o seguinte: “não permite contingenciar ou remanejar recursos dos programas Renda Menor, Renda Melhor Jovem e Aluguel Social.” Isso tem um alcance social enorme e lembro que regime de recuperação fiscal não é feito só com corte de despesas, sem o mínimo de critério. Então, tem que ser resguardada a possibilidade de se garantir que programas de caráter social sejam mantidos e prevaleçam. Tem que existir a tal da conta de chegar. \r\n\r\nExistem dificuldades de ordem financeira, isso e aquilo? Tudo bem. Existem providências a serem adotadas em relação a esses itens de caráter financeiro? Tudo bem, mas não podem se sobrepor àquilo que é de caráter social, do contrário, estariam contribuindo para o caos, e o caos não se recomenda a nada, principalmente em termos de desenvolvimento econômico, social e político no nosso Estado. \r\n\r\nO que queremos é garantir que os jovens tenham direito. Hoje há muita violência na Cidade do Rio de Janeiro. Temos falado que a violência tem classe, etnia, território e idade. Então, quando colocamos a idade como um dos itens, o que queremos é, com nossas proposituras na Casa, contribuir de forma efetiva para que jovens realmente tenham garantido um futuro que vislumbre a possibilidade de crescimento social. É isso que desejamos. Lamento profundamente o veto e não entendo a sua razão. \r\n\r\nA bancada do Partido Socialismo e Liberdade vota “sim” ao projeto e “não” ao veto. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este é o primeiro de vários vetos do Governador e diz respeito aos programas sociais. Foi aprovado nesta Casa que o Governador não poderia contingenciá-los. Como já foi defendido aqui, trata-se de um veto que, no nosso entendimento, deveria cair. Deveriam a sociedade e o povo do Estado do Rio de Janeiro ter essas garantias, no entanto, estamos vendo que se mais um Deputado votar o veto será mantido. Não queremos, Sr. Presidente, ficar todo dia, toda semana com esse sofrimento. São 36 a favor. Com mais esse voto, já foi registrado ali, o veto será mantido. \r\n\r\nSr. Presidente, para a Casa avançar, é necessário que V.Exa. converse com os Deputados. O que está acontecendo hoje é que o Regimento da Casa está sendo rasgado. Para que aconteçam todas as votações de projetos de lei de Deputados, precisamos antes zerar os vetos. No entanto, Sr. Presidente, V.Exa. está reservando um dia da semana para colocar em votação todos os vetos. Amanhã, por exemplo, não pode constar nenhum PL em pauta, a não ser que zeremos os Vetos.\r\n\r\nEntão, o que estamos fazendo dentro da Casa Legislativa está errado, Sr. Presidente. É necessário que o senhor, amanhã, coloque todos os Vetos novamente, seguindo o Regimento Interno.\r\n\r\nAqui estão os profissionais de Enfermagem, já é a terceira ou quarta semana que eles comparecem a esta Casa. Isso é um desrespeito, porque as pessoas precisam trabalhar, as pessoas têm outras atividades e vir a esta Casa toda semana e ver a pauta cair é um desrespeito, Sr. Presidente. Eles estão aqui esperando o momento de votação de uma derrubada de Veto, fundamental para eles.\r\n\r\nNós precisamos avançar nesta Casa. Os profissionais de Enfermagem estão aguardando ansiosamente para saber como vão, a partir dessa votação, defender as suas prerrogativas.\r\n\r\nNós temos, do outro lado, representantes dos hospitais que estão jogando baixo com os trabalhadores de Enfermagem, ameaçando-os, em caso de comparecimento a esta Casa, de demissão. Isso é um absurdo!\r\n\r\nNós temos 300 mil trabalhadores que votam em todos os Deputados desta Casa. São 300 mil profissionais de Enfermagem registrados, hoje, no Conselho Regional de Enfermagem. Eu tive 34 mil votos e nem todos da Enfermagem. Então, todos os Deputados são eleitos por profissionais de Enfermagem.\r\n\r\nNós estamos pedindo que o senhor siga o Regimento Interno, e, amanhã, não coloque PL de Deputados em pauta. Siga o que está escrito na Constituição. Está aqui o nosso Deputado Paulo Ramos, constitucionalista, dizendo que Veto vencido tranca a pauta.\r\n\r\nEntão, nós temos que seguir, na Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - ...o que está na Constituição. Os Vetos trancam a pauta e a pauta precisa ser destrancada, a partir do momento em que votemos a favor ou contra.\r\n\r\nE as outras têm que ser votadas, hoje, porque senão não conseguiremos avançar.\r\n\r\nEspero que a Enfermagem não saia daqui, mais uma vez, frustrada com os Deputados, porque a Casa precisa avançar.\r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria falar: nós temos que derrubar este Veto. Já temos 40 manifestações de Deputados a favor para derrubar...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -...e esperamos que chegue o momento da derrubada deste Veto aqui.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. Em seguida, eu vou fazer a chamada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só uma questão de ordem, uma questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em seguida, a Presidência vai fazer a chamada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu queria dizer à minha querida companheira, Deputada Enfermeira Rejane, para que ela acalme o coração, porque se depender do Presidente em exercício, André Ceciliano, a fila já andou. E quero dizer para ela que, se depender do Governador Pezão, já estão autorizadas as 30 horas. Então, não vai ter derrota.\r\n\r\nEu disse aqui, antes, falei com o líder do Governo que o Governador Pezão não vai votar em nada - não vai. O problema são as almas penadas. Isso é um parecer técnico que veio para vocês.\r\n\r\nA Enfermeira Rejane é minha companheira e minha amiga e digo com muita tranquilidade, em nome do Vice-Governador Dornelles, em nome do Governador Pezão: vai passar o Projeto das 30 horas, porque o Governador já autorizou. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nSe depender do Presidente, Deputado André Ceciliano, devo dizer com muita tranquilidade que nenhum funcionário vai ter derrota. Então, é preciso deixar claro eu sou da base do Governo. Ainda há pouco falei com o líder do Governo que não passa constrangimento para nenhum funcionário: nem para vocês das trinta horas.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nFalei com o líder do PSOL sobre a questão que está tramitando, de parcelamento de salários, também não vamos votar contra porque quem será o novo Governo? Não sei quem irá ganhar. Disse isso para o Governador Pezão e para o Dornelles: não interessa agora autorizar o parcelamento de salário futuramente. \r\n\r\nDe modo que quero tranquilizar a Deputada Enfermeira Rejane: acalme o coração. O Governado Pezão não vai fazer maldade com ninguém até o final do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ªCHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de proclamar o resultado, justifica a ausência do Deputado Janio Mendes: está numa reunião da Unale. Participou da reunião conosco agora há pouco. Foi para a Unale. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Geraldo Pudim.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 25. Votos “Não”: 10. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 37.\r\n\r\nO Veto está mantido\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Paulo Ramos com o tempo de três minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quero agradecer a presença da Juliana Azevedo, Janaína Costa e Andréa Matos representando o Universo em Desencanto. Muito obrigado pela presença nesta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, a Deputada Enfermeira Rejane fez uma questão de ordem que quero solicitar aos demais líderes de bancada que ratifiquem. Por força do que estabelece a Constituição e também o Regimento Interno veto vencido tranca a pauta. Então, comunico pelo PDT que não aceitamos mais apreciar qualquer matéria sem que antes todos os vetos vencidos tenham sido apreciados. \r\n\r\nA intervenção feita pelo Deputado Dionísio Lins em homenagem às trinta horas da Enfermagem merece nossa consideração, mas com 36 presentes - e havendo inúmeros outros Vetos que estão sendo apreciados - não teremos a oportunidade de chegar até a matéria que interessa a todos nós para derrubar o Veto do Governador em homenagem às trinta horas da Enfermagem. Tem também a questão dos jornalistas no mesmo projeto. \r\n\r\nSr. Presidente, tendo em vista a continuada falta de quórum ou o baixo quórum, peço que V.Exa., como se fosse uma espécie - não vou chamar de repreensão - de cumprimento da Constituição e do Regimento Interno, comunique a toda Casa que, a partir de amanhã, nenhuma matéria na Ordem do Dia será apreciada e votada, até que tenhamos apreciado, com quórum, todos os vetos vencidos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo, comunica que há sobre a mesa Destaque para votação em separado do Veto ao Artigo 23, Deputado Zaqueu Teixeira...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votaçã, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É a mesma redação, Deputado?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não. Artigo 23 é outra coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ouvi com atenção a questão levantada pela Deputada Enfermeira Rejane e pelo Deputado Paulo Ramos. Quero sugerir a V.Exa. que submeta ao Plenário uma reunião de Colégio de Líderes, porque todos aqui, no fundo, têm razão.\r\n\r\nNós estamos na primeira quinzena de maio. Discutir veto com 37 presenças é impossível. Para termos alguma chance de derrubar veto, tem que ter mais de 42. O fato de não se conclamar a base do Governo, ou os dissidentes da base, ou o nome que se queira dar, a estarem em plenário, para a disputa ser no voto, não é admissível. Essa é a 4ª vez que esses vetos vão estar em pauta.\r\n\r\nAs pessoas se mobilizam, vêm para a Assembleia, em busca dos seus interesses, e não acontece nada. No próximo veto a oposição vai se retirar para o quórum cair, porque não é possível termos maioria e perdermos. Isso está parecendo luta de Kung Fu, em que o Kung Fu sozinho ganha da maioria. A maioria somos nós agora.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso haver uma articulação, talvez uma reunião de Colégio de Líderes, para se conclamar algo básico no Parlamento: presença dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, eu queria só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa o Deputado Zaqueu Teixeira...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - É só para justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, que está no Encontro Nacional da Frente Nacional de Prefeitos, em Niterói. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, quero chamar a atenção dos 25 Deputados que votaram na matéria anterior, muito importante para a assistência social. E nós não podemos permitir que uma matéria com este grau de importância receba o mesmo tratamento que recebeu a matéria anterior. Ou seja, aqueles que querem aprovar não conseguem porque o quórum não está sendo atingido. Muito pelo contrário: só é atingido para que a Sessão funcione.\r\n\r\nQuero trazer à reflexão dos senhores a necessidade de a oposição não dar quórum para que essa matéria possa ser votada com quórum. Esse Destaque que nós fizemos, para garantir que a assistência social tenha 5% do orçamento, foi uma disputa muito grande travada no plenário, com o Deputado Márcio Pacheco, e a matéria foi aprovada. Mas o veto veio. \r\n\r\nVimos o quanto o Secretário de Segurança do Governador Pezão reclamava da política social. \r\n\r\nEstamos em uma intervenção federal militar que só olha para o segmento policial. A matéria social quem tem que garantir é o Governo do Estado. Quando fizemos o Fundo para a Segurança Pública, garantimos a prevenção. Agora, o que a Assistência precisa é desses 5%. Se a Assistência Social tiver os 5% garantidos no Orçamento, teremos condições de reverter o estado atual de calamidade que vive o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA degradação é tamanha que não há um mínimo de suspiro para aqueles que precisam de uma política social. Os Restaurantes Populares, que serviam um milhão de refeições por mês, estão todos fechados; os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem atendiam a 2,3 milhões de pessoas; o programa Aluguel Social atendia a cerca de 50mil pessoas no Estado. Tudo isso foi parado. Se tivermos a garantia dos 5% de que a Assistência Social necessita, vamos conseguir reverter o quadro de calamidade que vive o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm homenagem à Assistência Social, peço o voto “sim”, para que consigamos derrubar o veto. Visualizando que não haverá quórum, peço também aos Srs. Deputados da oposição que façam obstrução e deixem o plenário para que esta matéria receba a votação merecida.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Concedo um aparte à Deputada Cidinha Campos e, em seguida, ao Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada. \r\n\r\nÉ para avisar às galerias que os Deputados estão se retirando para favorecer vocês. Vamos nos retirar para que vocês tenham outra chance, porque hoje não há a menor hipótese. Têm que chamar os Deputados do Governo aqui para dar quórum, porque isso está uma pouca vergonha!\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputada Cidinha. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. acerta ao encaminhar a obstrução em respeito aos servidores que aqui estão. Nós, que estamos votando em defesa dos servidores, em defesa dessa pauta, estamos votando para o Governo ganhar. Então, vamos fazer a obstrução como V.Exa. encaminha. \r\n\r\nQuanto a esse veto sobre os 5% da Assistência, lembro que V.Exa. já tinha encaminhado um projeto de lei que aprovamos nesta Casa a respeito da política de Assistência Social. Lá já estão claros os 5%. Por que defendemos os 5%? Porque é inaceitável que um Governo que imagina melhorar a segurança pública invista 0,38% do seu Orçamento na área social. Isso é uma vergonha! \r\n\r\nV.Exa. faz um excelente encaminhamento e vamos defender a obstrução em respeito aos servidores. Defenderemos também que se aprove nesta Casa 5% para a área da Assistência para dar dignidade àqueles que estão sendo maltratados pelo Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nSr. Presidente, finalizando, solicito aos Srs. Deputados que façam obstrução para que possamos votar esta matéria, que é muito importante, com quórum qualificado e, assim, aprová-la. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nAtenção, Srs. e Srs. Deputados, em votação o destaque para votação em separado do veto ao artigo 23.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, por favor, V.Exa. encaminhou a votação. Tem que votar, por favor. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente. Eu não fiz encaminhamento, eu fiz a discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. V.Exa. tem que votar. Quem está no plenário tem que votar, Deputado. V.Exa. usou a tribuna para discutir a matéria. Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, como não vou querer discutir e prolongar isso. Como o quórum vai cair, eu vou votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas não é... O entendimento diz que quem está presente...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, não, quem discute não é obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não, não, quem está presente...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quem encaminha, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quem está presente no plenário. V. Exa. discutiu a matéria, mas mais que encaminhar, V.Exa. discutiu a matéria. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Geraldo Pudim, Lucinha, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Zito.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 12; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 2. Total de votos, 14.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nA Presidência vai dar a palavra pela ordem para V.Exa..\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 537-A/2015, DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDEROGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS s 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CÉSAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 374/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CLUBE COMARY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 657/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A LOJA MAÇÔNICA ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 658/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 662/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANDRÉ ROSA LEIRAS, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 664/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM AO PASTOR ANDERSON RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 665/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR CELSO FORTUNATO SEQUEIROS MARTINEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 668/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 669/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 671/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 672/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA EM HOMENAGEM AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 673/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO DR. RODRIGO GAVINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 399/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SRA. SILVIA LÚCIA THOMPSON DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 405/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 401/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/04/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de passar ao Expediente Final, questão de ordem da Deputada Enfermeira Rejane, em seguida, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um pedido a V.Exa. para que respondesse, em consideração a esses profissionais que estão vindo direto para ver a Alerj votar, ou seja, fazer o seu papel. \r\n\r\nEu gostaria que, na próxima Sessão de Vetos, esse Veto fosse colocado como primeiro ponto da pauta e que V.Exa. acatasse essa proposta feita aqui. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero chamar os diretores dos hospitais, assim como os profissionais de Enfermagem, para doarem sangue. Estamos, pela Comissão de Saúde, fazendo esse dia do “Doe sangue e salve vidas”. Então, o ônibus está aqui ao lado da Alerj, e estamos fazendo um apelo. Porque, quem trabalha em hospital sabe a necessidade de os pacientes receberem sangue, em momentos que são riscos de vida, quando estão entre a vida e a morte.\r\n\r\nFazemos esse apelo porque o ônibus está aqui ao lado. Faço um apelo também aos representantes. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, lembro que no dia 12 de maio inicia-se a Semana Brasileira de Enfermagem. Há 79 anos a Associação Brasileira de Enfermagem, o Coren e outras entidades de classe realizam essa Semana, que começa no dia 12, Dia do Enfermeiro, e termina no dia 20, Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem. \r\n\r\nNada mais justo que iniciemos a próxima semana com esse veto sendo a primeira matéria da pauta para podermos ultrapassar essa agonia que os profissionais estão sentindo por terem que esperar ansiosamente que a Casa cumpra o seu papel, votando e derrubando o veto - eu acredito nisso. \r\n\r\nNão somos contra os donos dos hospitais. O Armando está aqui. Ele me conhece há anos, desde quando fazíamos - eu, na qualidade de presidente do sindicato - acordos coletivos. Não somos contra os hospitais. Queremos, sim, que os hospitais sobrevivam e sejam locais de trabalho para os profissionais. \r\n\r\nEssa valorização, Armando, é um anseio de muitos anos. Se isso for colocado em prática, você terá profissionais mais capacitados, abraçando a camisa dos hospitais. Queremos abraçar os hospitais e trabalhar de forma com profissionais valorizados. \r\n\r\nEssa é a nossa proposta. Acredito que os donos dos hospitais, os representantes das santas casas... A Santa Casa do Rio de Janeiro já pratica as 30 horas há anos. Quando eu entrei no sindicato, eles já faziam isso em acordo coletivo. Então, temos certeza de que dá para fazer. É só nós nos juntarmos, para abraçar o hospital e valorizar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - ...o trabalho de vocês, valorizar a responsabilidade que vocês têm de cuidar do ser humano. Mas, para cuidar de um ser humano, é necessário também sermos cuidados como cidadãos, como trabalhadores. Eu tenho certeza de que vocês também vão entender isso e abraçar essa questão. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ocupamos o microfone do plenário para falar da ausência de parlamentares da base do Governo. Nós estávamos com um quórum pequeno, mas aqueles que se dizem aliados, por exemplo, da Enfermagem, ou aqueles que dizem que são amigos dos jornalistas e querem também derrubar o veto do Governador em relação à inclusão do jornalista na lei do piso regional deveriam estar aqui. \r\n\r\nSr. Presidente, causa-me estranheza, por exemplo, que o Deputado Marcelo Freixo esteja em Niterói numa reunião de prefeitos. Afinal de contas, os membros da bancada do PSOL também vêm aqui denunciar os parlamentares que não estão presentes. Tendo vetos a derrubar, matérias importantes a apreciar, como as 30 horas da Enfermagem e a inclusão dos jornalistas, o líder do PSOL, Deputado Marcelo Freixo, está em Niterói numa reunião com prefeitos? Afinal de contas, qual é a responsabilidade que tem? É com a Enfermagem, com as 30 horas? Tem responsabilidade com os jornalistas, ou está lá em campanha eleitoral? Que se explique depois, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Presidência antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária do dia 09/05/2018, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4016/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2018), QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1238-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2126/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2953/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6382, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DO PRODUTO A VENDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2019/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2495/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2591/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CABO FRIO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2949/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, DICA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 251/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES, TIA JU E MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, MARCIA JEOVANI, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELAORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1940/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE, TIO CARLOS, PAULO RAMOS, PAULO RAMOS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2469/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2491/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO VINHO\" E A \"SEMANA ESTADUAL DE APOIO A CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3416/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 660/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBCOMANDANTE OPERACIONAL DO 22° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAJOR BOMBEIRO MILITAR, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 666/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. GABRIEL DIAS MOTTA, 2° SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA VIRGÍNIA MARIA DE NIEMEYER PORTOCARRERO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, SENADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 674/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA CIVIL, DRA. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 675/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES - RG 52.866.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SOCIÓLOGA, ANTROPÓLOGA E PESQUISADORA TITULAR DA FIOCRUZ, DRA. MARIA CECÍLIA MINAYO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 400/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 404/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 406/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA DÉBORA ARAÚJO SEABRA DE MOURA - PRIMEIRA EDUCADORA COM SÍNDROME DE DOWN DO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 402/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2018.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nId: 2105142"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2105143": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 18/2018, QUE “INDICA O SR. JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nAutoria: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de mensagem que “Indica o Sr. JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, para exercer mandato de 04 anos, em substituição de Maria das Graças Tuze de Matos, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 18/2018, do Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º caput, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado, devem ter seus nomes previamente aprovados, pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicada e cumpridas as exigências do art 7º da lei nº 4.555/05. \r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome indicado pela mensagem nº 18/2018, para exercer o cargo de Conselheiro Diretor da AGETRANSP, atendendo-se assim as disposições do art. 7º, caput, da Lei nº 4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 04ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Mensagem nº 18/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2018, QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO 1336/2010, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 677/2018, de autoria do nobre Deputado Christino Aureo, que tem por objetivo revigorar a Resolução 1336/2010, que Institui no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Médico Veterinário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 677/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 677/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. YOSSEF AKIVA BEN AVRAHAM PESSOA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 679/2018, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Yossef Akiva Ben Avraham Pessoa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 679/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 679/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 680/2018, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Programa Papo de Responsa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 680/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 680/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 681/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA CELINA DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 681/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Imª Maria Celina de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 681/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 681/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROF.ª DR.ª SÔNIA REGINA DE SOUZA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 682/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Imª Sônia Regina de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 682/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 682/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO ENFERMEIRO PROF. DR. PAULO ALEXANDRE DE SOUZA SÃO BENTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 683/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilmº Dr. Paulo Alexandre de Souza São Bento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 683/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 683/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROF.ª DR.ª NORMA VALÉRIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 684/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilmª Drª Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 684/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 684/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 685/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROF.ª DR.ª MIRIAM GARCIA LEONI”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 685/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilmª Drª Miriam Garcia Leoni.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 685/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 685/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 686/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE O ILUSTRÍSSIMO ENFERMEIRO PROF. DR. BRUNO FERREIRA DO SERRADO BARBOSA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 686/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilmº Dr. Bruno Ferreira do Serrado Barbosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 686/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 686/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 687/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM CHRISTIANE GERARDO NEVES”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 687/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilmª Christiane Gerardo Neves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 687/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 687/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 688/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA LUCIANE ALVES VERCILLO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 688/2018, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilmª Luciane Alves Vercillo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 688/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 688/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3993/2018 (MENSAGEM Nº 19/2018), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 13/04/2018, através da Mensagem nº 19/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como oferecer mais transparência ao orçamento anual e estabelecer as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº 101, as seguintes determinações:\r\n\r\n· Autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n· Detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n· Definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n· Orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n· Alterações na legislação tributária;\r\n\r\n· Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\n· Dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n· Critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n· Normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n· Condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n· Anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n· Avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n· Demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n· Evolução do patrimônio público;\r\n\r\n· Avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n· Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n· Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nRegistra-se, ainda, que este ano o presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi elaborado de forma compatível com a Lei Complementar Estadual nº 176/2017 que estabeleceu as normas e diretrizes fiscais no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela Lei Complementar Federal 159/2017. As determinações contidas nestes instrumentos legais foram observadas tanto no texto da lei quanto nos Anexos.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, conforme Parágrafo Único do Artigo 197 do Regimento Interno da ALERJ, seguindo então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3993/2018 (Mensagem nº 19/2018), com Voto em Separado, Contrário do Deputado Luiz Paulo e Voto Contrário dos Deputados Comte Bittencourt e Gilberto Palmares.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT (Contrário), LUIZ PAULO (Contrário - voto em separado), RAFAEL PICCIANI - Membros efetivos e ROSENVERG REIS e GILBERTO PALMARES(Contrário) - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3993/2018 (MENSAGEM Nº 19/2018), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2019, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nApresento o presente VOTO DIVERGENTE NO MÉRITO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3993/2018 (Mensagem nº 19/2018), que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019, e dá outras providências” pelos motivos abaixo expostos:\r\n\r\nNa justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo fundamenta que a Lei de Diretrizes Orçamentária proposta, leva em consideração as reformas estruturais que o Estado necessita e que apresenta de maneira realista as enormes dificuldades financeiras pelas quais o setor público está passando.\r\n\r\nConsoante a própria LDO/2019, no capítulo 3- RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA, no sub-capítulo 3.2-AVALIAÇÃO DOS RISCOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, que passamos a reproduzir com grifos nossos encontramos 3 ( três) argumentos que embasam o voto divergente:\r\n\r\n1- DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO total da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2017, alcançou o montante de R$ 137.177.500 mil, dos quais R$ 11.806.480.401 mil correspondente à dívida externa contratual. A maior parte da dívida corresponde àquela renegociada ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997. Devido ao estoque da dívida ter seus saldos devedores atualizados, conforme cláusulas específicas por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP, SELIC e dólar, o estoque da dívida está sujeito ao chamado risco de mercado que é a possibilidade de variações nas taxas de juros de curto prazo, de câmbio ou inflação podendo impactar, significativamente, de um bimestre para o outro o estoque, independente do pagamento de juros e principal.\r\n\r\nA Dívida Consolidada teve um aumento de 26,9% em comparação a 2016, destaca-se entre os motivos o ingresso de recursos de operações de crédito contratadas em exercícios anteriores e contratada no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal1, incorporação do recálculo do Contrato de\r\n\r\nRefinanciamento da Lei nº 9.496/97 e dos juros e encargos do serviço não honrado. Ademais, a desvalorização do real frente ao dólar, que fechou o ano cotado em R$ 3,3080, no dia 29 de dezembro de 2017, frente a cotação de R$ 3,2591, em 31 de dezembro de 2016, afetou os contratos, de dívida interna, firmados junto ao Banco do Brasil corrigidos pela moeda norte americana.\r\n\r\nCabe ressaltar que com a adesão, pelo Estado, ao Regime de Recuperação Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e com a aplicação dos artigos 9º e 17º da referida Lei, não ocorrerá amortização no estoque da dívida, pelo contrário, haverá incorporação dos juros e encargos não pagos, gerando uma trajetória de crescimento contínuo do estoque até o final do regime. Cabe ainda alertar que o Estado deverá retornar ao limite legal de endividamento em 2020. De acordo com a referida Lei, a União concederá redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, por prazo igual ou inferior a vigência do Regime. O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro foi aprovado com a previsão de redução extraordinária das dívidas devidas, pelo prazo de 3 anos. Ademais, o Estado não está sendo executado, pela União, em relação ao inadimplemento em operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, garantidas pela União, conforme previsto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPara controle dos valores não pagos da dívida, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, a citada Lei previu a criação de contas gráficas que deverão contabilizar os saldos não pagos dos contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional e as contragarantias não honradas dos contratos garantidos pela União, atualizados conforme taxa de juros e indexadores originais dos contratos. Cabe mencionar que o Estado já está contabilizando a Dívida de acordo com o previsto no Regime. Os valores das contas gráficas deverão ser pagos, por meio de Tabela SAC, após o término da vigência do Regime de Recuperação Fiscal. Cabe mencionar que a suspensão do pagamento do serviço da dívida ocasionará constante aumento do estoque da Dívida Consolidada do Estado.\r\n\r\nEm 22 de dezembro de 2017, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, conforme Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. O plano prevê que para a concessão de prazo adicional depende da desistência de ações judiciais que tenham por objeto a dívida ou o contrato renegociado e a alteração na forma de pagamento do contrato, ficando afastado o percentual atrelado à Receita Líquida Real. Após a desistência das ações judiciais, houve recálculo do contrato, aumentando o saldo devedor, sendo o principal responsável pelo aumento da Dívida Consolidada, em 2017. Ademais, a modificação da forma de pagamento do contrato pode representar um risco na capacidade de pagamento do serviço da dívida com a União, pois passa a não estar mais atrelada a trajetória da Receita Líquida Real - RLR.\r\n\r\nO serviço da dívida honrada pelo Tesouro Estadual em 2017, quando comparado ao exercício de 2016, teve uma diminuição de 3.205.332 mil, representando uma queda de 64,22%. Essa redução deu-se em função da adesão, pelo Estado, ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento dos contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional e da execução de contragarantias dos contratos garantidos pela União, durante a vigência do Regime.\r\n\r\nCom o retorno do pagamento, em três anos, dos contratos suspensos durante o Regime de Recuperação Fiscal, a previsão é de aumento do serviço da dívida em 572,6%, em relação ao previsto para 2018, podendo representar um risco se o Estado não conseguir reverter sua capacidade de pagamento. Cabe destacar que, em 2020, haverá o pagamento de R$ 3,85 bilhões da operação com o Banco BNP Paribas, referente à antecipação de receita de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Caso não ocorra a privatização, o pagamento do empréstimo deverá ocorrer com recursos do Tesouro Estadual,apresentando um grande risco no Plano de Ajuste Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais temos os empréstimos já aprovados: de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) destinados ao financiamento de processos de reestruturação da administração pública do Estado, Lei 7.941/2018; de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), que visam à modernização da área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ, Lei n° 7.940/2018 e o projeto de lei n° 3871/2018, em tramitação, no valor de até R$ 3.050.000.000,00 (três bilhões e cinquenta milhões de reais) para a quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas do Estado (leilão reverso), além da operação de securitização feita pelo RIOPREVIDÊNCIA no valor de U$ 600 milhões (R$ 2.1 bilhões).\r\n\r\n… o serviço da dívida atinge seu maior valor, em 2025, com R$ 19 bilhões, sendo este montante, correspondente ao dobro do serviço da dívida antes da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Desta forma, é imprescindível que o Estado promova um avanço na sua arrecadação.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 01 *******\r\n\r\n2- LDO/2019 ARTIGO 40 E SEUS PARÁGRAFOS\r\n\r\nInconstitucionalidade do artigo 40 e seus parágrafos, uma vez que prevê hipótese de aumento de receita sem existir Lei específica que a sustente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 40. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n3- INCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\nA- Não dispõe a LDO/2019 de proposta metodológica para implementar um real ganho de receita de ICMS função do combate a sonegação via fiscalização, informatização, modernização nem tampouco as previsões anuais (2019/2020/2021) de redução da aludida sonegação.\r\n\r\nB- Quanto aos incentivos fiscais explicitados na LDO/2019, DE R$ 9.4 bilhões de concessões em 2017, o mesmo é projetado como constante para os anos de 2018/2019/2020/2021, tal premissa pouco provável, como se não houvesse inflação, variáveis cambiais, de PIB, etc, o que se considera tecnicamente inaceitável.\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 02*****\r\n\r\nTal premissa está em desacordo com Regime de Recuperação Fiscal que abaixo transcrevo:\r\n\r\na redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas instituídos por lei estadual ou distrital, de, no mínimo, 10%a.a. (dez por cento ao ano), ressalvados aqueles concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições e aqueles instituídos na forma estabelecida pela alí nea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal.\r\n\r\nAs compensações para as renúncias de receitas constantes no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2019 partem da hipótese de um aumento orçamentário positivo para 2019 no montante de R$ 1.7 bilhões e o projeta para 2020/2021 com a suposição que o impacto positivo crescerá a mesma taxa que a receita. Como seria?\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 03******\r\n\r\nAssim posto, apresento VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO NO MÉRITO AO PROJETO DE LEI N° 3993/2018 (Mensagem nº 19/2018), que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Voto em Separado.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.04.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 27.04.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 673/2018, da Deputada Martha Rocha; 674/2018, da Deputada Márcia Jeovani; 675/2018, do Deputado Marcos Abrahão; 676/2018, do Deputado Carlos Osório. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado André Lazaroni, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 673/2018,da Deputada Martha Rocha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 674/2018, da Deputada Márcia Jeovani: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 675/2018, do Deputado Marcos Abrahão: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 676/2018, do Deputado Carlos Osório: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA do DIA 03 a 19\r\n\r\nDE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA e DICA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3084/2017, de autoria da Deputada Fatinha, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 643/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1273/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1687/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2072/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A “CAPITAL DA AGROPECUÁRIA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1644/2016, de autoria dos Deputados Tia Ju e Waldeck Carneiro, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, de autoria da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3258/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas de Plenário nºs 01, 02, 09, 10, 11, 13 e 14, com Subemenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e três Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2428/2009, de autoria dos Deputados André Lazaroni e Carlos Minc, que \"ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" O texto foi reescrito baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário e com cinco Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3542/2017, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2529/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, que \"CRIA O “PROGRAMA EMPREGO REGIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2999/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - PARA AGRICULTOR FAMILIAR E OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTANTEMENTE EXPOSTO A PRODUTOS PERIGOSOS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1238/2015, de autoria da Deputada Lucinha, que \"DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3559/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE OS CANTEIROS DIVISÓRIOS E LATERAIS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2703/2017, de autoria dos Deputados Carlos Osório, Martha Rocha e Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de abril, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2833/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes, que \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL - CECRA - E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO E VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". O texto foi reescrito baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de abril, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 2804/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2365/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 1859/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \" INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei n] 440/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, dezenove de abril de dois mil e dezoito. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme Edital de Convocação publicado em vinte e seis de abril de dois mil e dezoito, e comunicou o propósito da reunião, de discutir e deliberar sobre temas importantes. Em seguida, anunciou as matérias para deliberação, sendo aprovadas as seguintes: 1. Proposta de Audiência Pública, de iniciativa da Deputada Martha Rocha, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 3804/2018, de sua autoria, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares), bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, a registrar o crime de roubo ou furto, imediatamente, na Delegacia de Polícia; 2. Proposta de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos do Ofício GDPR/CT nº 008/2018, do Deputado Paulo Ramos, com a finalidade de avaliar a operação policial contra a milícia Liga da Justiça, durante um show de pagode em um sítio em Campo Grande, no Rio de Janeiro, ocorrida no dia 07 de abril, que prendeu 159 pessoas. Não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e seis de abril de dois mil e dezoito. Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 2105143"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “N”/MD/Nº 630/2018\r\n\r\nCOMPLEMENTA O ATO “N”/MD/Nº 552/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, nos Gabinetes Parlamentares, os postos fiduciários mencionados no art. 3º da Lei 4.667/2005, a pedido, serão transformados, segundo os parâmetros do Ato N/MD/Nº 570/2011, em dois postos fiduciários de Assessor Parlamentar III.\r\n\r\nParágrafo único - Os postos fiduciários a serem transformados serão previamente remembrados, devendo as respectivas vacâncias serem solicitadas pelo Gabinete Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - As transformações disciplinadas no art. 1º não estarão submetidas aos limites do Ato N/MD/Nº 552/2011, exceto quanto ao inciso VII do caput de seu art. 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1361/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5785/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RAMOS MONTEIRO ALVES, matrícula nº 421.937-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1362/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5783/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DELFINO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 419.557-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1363/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5798/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CLAUDIA DE CARVALHO MELO LINS, matrícula nº 423.054-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1364/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5248/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 423.404-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5814/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA MARTINS BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 422.762-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5799/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRACI ALUISIO UBIRAJARA, matrícula nº 412.467-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Claudia de Carvalho Melo Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5858/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELY RODRIGUES PEREIRA GOMES, matrícula nº 420.049-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5594/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DE FÁTIMA OLIVEIRA MATOS, matrícula nº 423.405-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Marcos da Silveira Goulart.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5837/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 421.922-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5502/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SOARES, matrícula nº 423.406-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD-Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Henrique de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5871/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLÓRIA LÚCIA DA MOTA NOVO, matrícula nº 423.206-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5872/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 423.407-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Sebastiana Moreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5870/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHAIANY LEAL DA SIOLVA, matrícula nº 422.785-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5479/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1216/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5890/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA LOPES DA SILVA, matrícula nº 422.373-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5891/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 420.410-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5892/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO LUIZ AUNY, matrícula nº 421.470-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5893/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE ANDRADE ALVES, matrícula nº 421.439-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5692/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 420.683-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5896/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE SOUZA MORAES SAMPAIO, matrícula nº 422.402-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1348/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5290/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO, matrícula nº 423.402-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Oliveira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1352/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3267/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDICLEI BORGES DA COSTA, matrícula nº 408.696-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Suzana Graciana Pereira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.05.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18441/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Japeri relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.05.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 173/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5558/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.705-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 118/2015 - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de Renato Treggia Benincá.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.05.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5568/2018 - ANTÔNIO MAX MATTOS DE CRAVALHO\r\n\r\n5567/2018 - ADILSON DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2105144"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2105145": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*******INSERIR IMAGEM - CALENDÁRIO LDO *******\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2018, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 2033/2016, do Deputado Flávio Serafini, que “Estabelece os Conceitos e Princípios destinados à Formulação das Políticas Públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 2841/2017, do Deputado Figueiredo, que “Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura - PROAMEL no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Lei nº 5.548, de 24 de setembro de 2009, que institui o Programa RIO-MEL no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de maio de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n\"CASTRAÇÃO, ABANDONO E CONTROLE DE CÃES E GATOS\"\r\n\r\n\"A DEFESA DA FLORESTA DO CAMBOATÁ\"\r\n\r\n\"A IMPORTÂNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n\"A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nII - REALIZAR AS SEGUINTES AÇÕES:\r\n\r\n\"RESGATAR ANIMAIS MEDIANTE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS\"\r\n\r\n\"VISTORIAR A REFIT - ANTIGA REFINARIA DE MANGUINHOS EM ATENDIMENTO A DENÚNCIA DE DESPEJO DE ÓLEO EM CORPO HÍDRICO\"\r\n\r\n\"VISTORIAR EMPRESAS DE TRATAMENTO, ATERRAMENTO E GERADORAS DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC, DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS E DE RESÍDUOS URBANOS\"\r\n\r\n\"VISTORIAR A BAYER, EM BELFORD ROXO\"\r\n\r\n\"VISTORIAR A REDUC, EM DUQUE DE CAXIAS\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRANSPORTE ESCOLAS DA SEEDUC\r\n\r\nEm 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para a 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 09 de maio de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 263/2018, do Deputado André Lazaroni, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 264/2018, do Deputado Paulo Ramos, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 265/2018, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 266/2018, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº. 2248/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”;\r\n\r\nEm 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ LAZARONI, GUSTAVO TUTUCA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que \"Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências\".\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2275/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que \"Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCS) e dá outras providências\".\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR SOBRE:\r\n\r\na - “COMO REDUZIR A SONEGAÇÃO ATRAVÉS DA MODERNIZAÇAO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO”;\r\n\r\nb - “QUAL A METODOLOGIA ADOTADA PARA A REDUÇÃO DOS EXPRESSIVOS VALORES DOS INCENTIVOS FISCAIS”;\r\n\r\nc - “COMO ENFRENTAR OS VALORES EXPRESSIVOS DOS RESTOS A PAGAR ACUMULADOS”;\r\n\r\nd - “COMO ENFRENTAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA COM OS DISPOSITIVOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 470/2017)\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nSuspendo a Convocação dos senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nContrato nº 08/2018\r\n\r\nProcesso 6548/2017\r\n\r\nObjeto: Serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nFACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de maio de 2018.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA (Reunião de Trabalho), a realizar-se no dia 09 de maio de 2018, quarta-feira, às 9:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1. Informe sobre ofícios não respondidos ou parcialmente respondidos; 2. Avaliação dos materiais recebidos e próximos passos das investigações; 3. Proposição e aprovação de novos requerimentos de dados e documentos; 4. Calendário consolidado das próximas oitivas e audiências públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI E CARLOS MINC, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 09 de maio de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 46 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes, para a 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 09 de maio de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições. 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/05/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 09 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Execução Orçamentária do Transporte Escolas da SEEDUC \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/05/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09 de maio de 2018, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; Il - Discussão e votação dos pareceres à seguintes proposições PROJETO DE LEI N.º 2033/2016 e PROJETO DE LEI N.º 2841/2017; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Fortalecimento da atuação das mulheres na política, que tem por objetivo promover e ampliar os debates sobre as estratégias de fortalecimento da atuação feminina no poder.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, terá a programação, conforme segue:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de maio de 2018 (sexta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 12h - Mesa de Debates: Por que as mulheres devem participar da política?\r\n\r\nContexto do sistema político brasileiro.\r\n\r\nHistórico da participação das mulheres na política.\r\n\r\nComo as mulheres podem participar da política atualmente?\r\n\r\nPalestrantes: Hildete Pereira de Melo, Verônica Toste entre outras.\r\n\r\n12h às 14h - Almoço\r\n\r\n14h às 15h30 - Mesa de Debates: Pensando a candidatura e se fortalecendo para o mandato.\r\n\r\nExperiências, trajetórias e aprendizados das mulheres na política.\r\n\r\nPalestrantes: Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Martha Rocha e Deputada Rosângela Zeidan.\r\n\r\nMediação: Adriana Mota\r\n\r\n15h30 às 17h - Oficina de estratégias de comunicação e planejamento de campanhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Y9f6p9 ou encurtador.com.br/fipV6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2105145"
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                    "NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ nº 13.526.315/0001-19\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No quadro “Demonstração do Resultado do Exercício”, veiculado neste jornal, em 27/04/2018, na linha “Receita Líquida de Vendas e Serviços”, onde se lê: 17.137, leia-se: 17.039, na linha “ Lucro Bruto”, onde se lê: 8.677, leia-se: 8.579, na linha “ Lucro Líquido do Exercício” onde se lê: 47.713, leia-se: 47.615. No quadro “Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido”, na coluna “ Lucros Acumulados, na linha “ Lucro Líquido do Exercício, onde se lê: 47.713, leia-se: 47.615, na coluna “Lucros/Prejuízos Acumulados”, na linha “Dividendos mínimos obrigatórios”, onde se lê: (6.055), leia-se: (5.956).Contadora: Carla Barbosa Queiroz Leal - CRC: 117827/O-8 RJ A Diretoria.\r\n\r\nId: 2104689"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A. (\"Companhia\") Iniciada em 19/03/2018 e finalizada em 20/03 2018. 1. Data, hora e local: Iniciada em 19/03/2018, às 09h30min, na sede na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ, suspensa, reiniciada em 20/03/2018, às 12h, mediante conferência call, finalizada às 12h30min. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Sérgio G. Malta, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F. Cardoso, André J. de Almeida, Carlos A. da Cruz, Silvio A. M. Starling e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Rogério S. Bezerra, Edélcio A. Martins, Leonardo T. D. Rocha, Yuri F. C. Ramos, Magno dos S. Filho e Márcio G. P. Júnior, os representantes do Conselho Fiscal Edson M. Monteiro, Francisco V. S. S. Telles, os representantes da auditoria externa EY Gláucio Silva, Pia Peralta e a advogada Paula R. N. Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.17. ACD nº N-100CA/2017 - Projeto Luiza: Celebração de SPA entre Light e Ecogen. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão: (i) aprovou a celebração do Contrato de Compra e Venda das Ações da Light Esco (\"Contrato\") entre Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A., Light S.A. enquanto acionista e, na qualidade de interveniente anuente, a Light Esco; (ii) orientou o voto favorável de seus representantes em AGE da Light Esco que deliberar sobre a celebração do respectivo Contrato; (iii) orientou o voto favorável de seus representantes em AGE da Light Esco e Lightcom Comercializadora de Energia S.A. (\"Lightcom\") ou AGE da Lightcom e Reunião de Sócios da Itaocara Energia Ltda. (\"Itaocara\") que deliberar sobre a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Passivos e Outras Avenças; (iv) orientou o voto favorável para a convocação de Assembleia Geral de Debenturistas e Assembleia Geral de Notistas a fim de deliberar pelo não vencimento antecipado da 13ª Emissão de Debêntures e da 4ª Emissão de Notas promissórias, respectivamente, ambos emitidos pela Light Serviços de Eletricidade S.A., e concessão de waiver para que a Light S.A. possa alienar sua participação na Light Esco, por se tratar de ativo permanente acima de R$ 50MM, conforme cláusula 7.2.1, XIII e cláusula 14.2.1, XIII, respectivamente; v) aprovou os demais atos societários necessários à implementação da referida cessão de contratos/ assunção de dívidas, tais como, mas sem limitar-se, a celebração de mútuos, distribuição de dividendos, aportes de capital, eventual redução de capital, conforme ACD nº N-004CA/2018, de 26.02.2018. O Conselheiro Ricardo Reisen apontando novamente que a condição econômico-financeira da Light Esco e seus projetos decorre de erros e falhas nos processos de decisão, planejamento e controle dos projetos elegíveis, na sua maioria com baixo impacto na criação de valor absoluto para a Companhia, mas com alta demanda de ferramentas e expertise específicas de implementação, condução e acompanhamento em segmentos com tecnologia e know-how diversos do core business da Companhia, que seja distribuição e geração. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A. iniciada em 19/03/2018, às 09h30min, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ, suspensa, reiniciada em 20/03/2018, às 12h, mediante conferência cal, finalizada às 12h30min. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. JUCERJA sob o número 3186185 em 26/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 19-03-2018\r\n\r\nOS: 376297\r\n\r\nId: 2104747"
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                "2105022": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZA DA NO DIA 15/02/2018. Local, Hora e Data: No dia 15/02/2018, às 10 horas, na sede social à Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, n° 1000, Morro da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi deliberada: a) Aprovação do aumento do capital social, sem emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB), no valor de R$ 160.000,00, sendo R$ 110.000,00 realizado nesta data mediante aporte financeiro e o restante até o final do corrente mês; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 30.742.593,72, para R$ 30.902.593,72, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o artigo 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 30.902.593,72, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembléias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 15/02/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3178932 em 11/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2105022"
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                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 29/12/2017. Local, Hora e Data: No dia 29/12/2017, às 11 horas, na sede social à Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, n° 1000, Morro da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi deliberada: a) Aprovação do aumento do capital social, sem emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB), no valor de R$ 1.242.238,83, realizado nesta data, mediante baixa de mútuo existente com a SAAB; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 29.168.233,38, para R$ 30.410.472,21, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o artigo 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 30.410.472,21, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa cor responde um voto nas Assembléias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 29/12/2017. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3153077 em 07/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2105025"
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                    "V - Ata",
                    "BJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.680.333/0001-86 - NIRE: 33205702039\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 31/12/2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 31/12/2017, as 10h, na sede da BJ Services do Brasil Ltda, localizada na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22280-030 (\"Sociedade\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil\"). 3. Presença: Presentes os sócios titulares da totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade. 4. Mesa: Presidente: Rodrigo Lopes Farias; Secretário: Filipe Cruz Jorge de Sousa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado entre a Sociedade e a BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.087.254/0001-39, com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22280-030, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33204968761 (\"Baker\" ou \"Incorporadora\"); (ii) a ratificação da nomeação e contratação da empresa APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, com sede na Rua do Passeio, 62, 6º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20.021-290 (\"Empresa Especializada\"), para realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade; (iii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade, elaborado pela Empresa Especializada; (iv) a incorporação da Sociedade pela Baker; e (v) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para a implementação da incorporação. 6. Deliberações: Os sócios deliberaram por unanimidade: 6.1 Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme faculta a legislação aplicável. 6.2 Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado nesta data entre a Sociedade e a Baker, o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da Sociedade pela Baker (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I da presente ata, ficando arquivado na sede da Incorporadora. 6.3 Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Especializada para, na forma do § 2º do art. 1.117 do Código Civil, realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), com base no balancete patrimonial analítico da Sociedade levantado em 30/11/2017 (\"Data-Base\"). 6.4 Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Sociedade, que constitui o Anexo II da presente ata. De acordo com o referido Laudo de Avaliação, o patrimônio líquido contábil positivo da Sociedade, na Data-Base, é de R$ 94.205.056,62. 6.5 Aprovar nesta data de 31.12.2017 (\"Data da Operação\"), de forma definitiva, nos termos dos arts. 1.116, 1.117, 1.118 e 1.122 do Código Civil e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, a incorporação da Sociedade pela Baker, que a sucederá a título universal em todos os direitos e obrigações, com a consequente extinção de pleno direito da Sociedade. 6.6 Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 1.118 do Código Civil, a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação dos atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada após lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e segue assinada pelo presidente, secretário e pelos sócios titulares de quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade. RJ, 31/12/2017. Rodrigo Lopes Farias - Presidente; Filipe Cruz Jorge de Sousa - Secretário. Sócios Presentes: BJ SERVICES INTERNATIONAL S.A.R.L., Rodrigo Lopes Farias - Procurador. BAKER HUGHES SWITZERLAND S.A.R.L. Rodrigo Lopes Farias - Procurador. Jucerja nº 00003161174 em 02/03/2018.\r\n\r\nARS - 31-12-2017\r\n\r\nOS: 374082\r\n\r\nId: 2104612"
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                    "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59 - NIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nExtrato da ata da 96ª Reunião do Conselho de Administração da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., realizada em 15 de março de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 15 de março de 2018, às 10h00, na sede social da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 17° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: os Srs. Philippe CASTANET, Nicole VERDIER-NAVES, François DRIESEN, Yves GIRAUD, Bruno FYOT, Carine DE BOISSEZON e Denis FLORENTY. Estavam igualmente presentes os Diretores da Companhia, os Srs. Yann des LONGCHAMPS, Jean-Jolyot BROUCHON, Alfredo POBLADOR, Ricardo BARSOTTI et Jérôme CADEOT. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Philippe CASTANET e Secretário: Sr. Ricardo BARSOTTI. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1. […]; 2. […]; 3. […]; 4. Projeto Sinop. - Debêntures: (a) a outorga de garantia fidejussória na forma de fiança, em favor dos debenturistas da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição da Companhia Energética Sinop S.A. (“Sinop”), no valor total de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”) e com prazo de vencimento de até 15 (quinze) anos a contar da data de emissão das Debêntures a ser indicada na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), a ser formalizada por meio da celebração da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) e eventuais futuros aditamentos; (b) a constituição e compartilhamento do penhor, em primeiro e único grau, da totalidade das ações detidas pela Companhia no capital social da Sinop, em favor dos titulares das Debêntures e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”); (c) a outorga e compartilhamento da cessão fiduciária de determinados direitos creditórios de titularidade da Sinop; (d) celebração de aditamento ao Financiamento BNDES (conforme definido abaixo), de forma a refletir, entre outros ajustes, a alteração da data limite para a emissão das Debêntures; e (e) autorização à Diretoria para praticar todos os atos e celebrar todos os documentos necessários para a implementação das deliberações previstas nesta ata. - [...]; 5. […]; 6. […]. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram: 1. [...]; 2. [...]; 3. [...]. 4. Projeto Sinop. - Debêntures: (a) Aprovar a prestação de garantia fidejussória na forma de fiança (“Fiança”), em favor dos debenturistas da Sinop, em garantia ao fiel e integral cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, assumidas pela Sinop no âmbito da Emissão das Debêntures, no valor total de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e com prazo de vencimento de até 15 (quinze) anos a contar da data de emissão das Debêntures a ser indicada na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), incluindo encargos moratórios aplicáveis, obrigações pecuniárias e demais valores previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Companhia Energética Sinop S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Sinop, o agente fiduciário e, na qualidade de intervenientes-anuentes, a Companhia, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (“Chesf”) e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (“Eletronorte” e, em conjunto com a Companhia e a Chesf, “Acionistas”), com renúncia expressa aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. A Fiança da Companhia será prestada proporcionalmente à participação detida pela Companhia no capital social da Sinop, sendo limitada a 51% (cinquenta e um por cento) das obrigações garantidas em decorrência das Debêntures, não havendo solidariedade entre as fiadoras. (b) Aprovar a outorga e constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da Sinop de titularidade da Companhia (“Penhor de Ações”), em favor dos titulares das Debêntures, de forma compartilhada com a dívida decorrente do “Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0270.1”, firmado em 11 de agosto de 2016 entre o BNDES, a Sinop e, na qualidade de intervenientes-anuentes, as Acionistas e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (“Financiamento BNDES”). O Penhor de Ações será formalizado por meio do primeiro aditamento ao “Contrato de Penhor de Ações nº 16.2.0270.2” firmado em 11 de agosto de 2016 entre o BNDES, as Acionistas e, na qualidade de interveniente-anuente, a Sinop, a ser celebrado entre o BNDES, o agente fiduciário, as Acionistas e, na qualidade de interveniente-anuente, a Sinop (“Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações”). (c) Aprovar a outorga e constituição da cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Sinop emergentes do Contrato de Concessão (conforme definido na Escritura de Emissão), bem como dos contratos de compra e venda de energia e de outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto (conforme definido na Escritura de Emissão), e das contas vinculadas determinadas na Escritura de Emissão (“Cessão de Fiduciária de Direitos Creditórios”), de forma compartilhada com a dívida decorrente do Financiamento BNDES. A Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Sinop será formalizada por meio do primeiro aditamento ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Administração de Contas e Outras Avenças nº 16.2.0270.3”, firmado em 11 de agosto de 2016 entre o BNDES, a Sinop e o banco administrador, a ser celebrado entre o agente fiduciário, o BNDES, a Sinop e o banco administrador (“Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”). (d) Aprovar a celebração do aditamento ao Financiamento BNDES, de forma a refletir, entre outros ajustes, a alteração da data limite para Emissão de Debêntures, conforme disposto na Cláusula Nona. (e) Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar quaisquer medidas e negociar e celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação da Emissão e das deliberações previstas nesta ata, incluindo, mas não se limitando, (1) à celebração, pela Companhia, (i) da Escritura de Emissão, bem como do aditamento à Escritura de Emissão que será necessário para refletir o procedimento de bookbuilding e eventuais futuros aditamentos; (ii) do Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações e eventuais futuros aditamentos; e (iii) do aditamento ao Financiamento BNDES; e (2) à celebração, pela Sinop, do Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e eventuais futuros aditamentos. - [...]. 5. [...]; 6. [...]. 6. Encerramento: Tendo sido esgotada a Ordem do Dia, a reunião foi encerrada. Em seguida, a presente ata foi elaborada e, uma vez lida e julgada conforme pelos membros do Conselho de Administração e pelo Secretário da reunião, foi por eles assinada. Mesa: Sr. Philippe CASTANET, Presidente; Sr. Ricardo BARSOTTI, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Srs. Philippe CASTANET, Nicole VERDIER-NAVES, François DRIESEN, Yves GIRAUD, Bruno FYOT, Carine DE BOISSEZON e Denis FLORENTY. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2018. Ricardo BARSOTTI - Secretário da Reunião. JUCERJA em 27/04/2018 sob o nº 3186865. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104948"
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                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 26/04/2018. I. Data, Hora e Local: 26/04/2018, às 10h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401. II. Convocação: Dispensada na forma do §4º do Art.124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Anexo I à presente ata. III. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Sr. Marcelo Gonçalves Costa. IV. Publicações: Demonstrações Financeiras, relatório de administração e parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, todos publicados em 20/04/2018 no DORJ, na página 99, e no jornal “O Dia”, na página 8. V. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relatório de administração e parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) declarar prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2017 e sua destinação; (iii) fixar a remuneração global dos membros da administração da Cia.; (iv) reeleger os membros do conselho de administração da Cia. Em AGE: (i) aumentar o capital social da Cia.; (ii) alterar o Art.5º, do Estatuto Social; (iii) consolidar o estatuto social da Cia.; e (iv) substituir o jornal em que são realizadas as publicações da Cia. VI. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram: VI.i Em AGO: i. Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; ii. Tendo em vista que foi apurado prejuízo no exercício, não haverá distribuição de dividendos e destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; iii. Fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2018 em até R$ 2.885.310,00; e iv. Reeleger, para o cargo de membros do Conselho de Administração, pelo período de 1 ano, os Srs. (a) Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 9.299.832-7-IFP/RJ, CPF/MF nº 023.120.657-70, com endereço no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Niemeyer, 02/201, Leblon, CEP 22450-220, como Presidente do Conselho de Administração da Cia.; (b) Bruno de Mello Pereira, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10048539-0-IFP/RJ, CPF/MF nº 054.224.087-48, com endereço no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Niemeyer, 02/201, Leblon, CEP 22450-220, como membro do Conselho de Administração da Cia.; e (c) Roberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 45891, expedida pelo CREA/RJ, CPF/MF nº 399.935.827-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. João Cabral de Mello Neto, 350, apto. 1704, bloco 1, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, como membro do Conselho de Administração da Cia. Os membros do conselho de administração reeleitos declaram sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei 6.404/76; (ii) não foram condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM, que o torne inelegível para os cargos de administração de Cia. aberta, como estabelecido no §2º do art.147 da Lei 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei 6.404/76 (Anexo II). Os membros do Conselho de Administração tomaram posse neste ato (Anexo III). VI.ii Em AGE: i. Aumentar o capital social da Cia. em R$ 11.499.999,44, mediante a emissão de 11.165.048 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão unitário de R$ 1,03 por ação, calculado de acordo com o disposto no inciso I, §1º do Art.170 da Lei 6.404/76, a serem totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Leblon Equities Partners V Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“FIP”) e Túlio Cintra (Túlio) nos termos do boletim de subscrição anexo a esta Ata. O FIP cede parte do seu direito de preferência para subscrição de novas ações ao Túlio, nos termos do §6º, do Art.171, da Lei 6.404/76. ii. Em razão do disposto no item “i”, o capital social da Cia. passa de R$ 41.867.220,23 para 53.367.219,67, passando o Art.5º, do Estatuto Social a constar com a seguinte redação: “Art.5º. O capital social da Cia. é de R$ 53.367.219,67, divido em 104.873.362 ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” iii. Consolidar o Estatuto Social da Cia., passando a vigorar com a redação constante do Anexo V à presente ata. iv. Substituir o jornal de grande circulação para publicação dos atos da Cia., nos termos do Art.289 da Lei das S.A., de Jornal O Dia para o Monitor Mercantil, sendo que todas as publicações pertinentes da Cia. passarão a ser publicadas neste veículo. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico que a presente ata é cópia da original, lavrada em livro próprio. Mesa: Túlio Cintra - Presidente, Marcelo Gonçalves Costa - Secretário. Acionistas: Leblon Equities Partners V Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Túlio Cintra. Jucerja nº 3189355, em 07/05/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104739"
                ],
                "2104965": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.814.567/0001-71 - NIRE 33.3.0031540-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 20 de abril de 2018, às 15h, na sede social Ipiranga Lubrificantes S.A.(“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 3434, bloco II, salas 701, 702, 707 e 709, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. Presença: Compareceram à Assembleia: (i) acionistas representando a totalidade do capital social; (ii) o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Leocadio de Almeida Antunes Filho; e (iii) o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Leonardo Remião Linden, tendo sido dispensada a presença do representante dos auditores independentes, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 134, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação tendo em vista a publicação dos documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” nesta data. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. Mesa: Leocadio de Almeida Antunes Filho - Presidente. Leonardo Remião Linden - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: As acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, determinaram: 1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, conforme dispõe o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, e autorizar sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. 2. Aprovar, com a abstenção dos legalmente impedidos, nos termos do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, o relatório e as contas dos administradores da Companhia, as demonstrações financeiras e suas notas explicativas, o balanço patrimonial, além do parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 3. Aprovar a destinação do prejuízo líquido da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 5.230.171,01, para a conta de prejuízos acumulados. 4. Tendo em vista a destinação do prejuízo líquido para a conta de prejuízos acumulados, aprovar a não distribuição de dividendos aos acionistas. 5. Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o limite máximo global anual para a remuneração dos administradores de até R$ 9.381.000,00 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil Reais). Observações: O Presidente da Mesa informou que todas as deliberações foram tomadas por unanimidade da totalidade de acionistas. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Chevron Brasil Lubrificantes S.A., na qualidade de acionista; Leocadio De Almeida Antunes Filho, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa; Leonardo Remião Linden, na qualidade de Diretor Presidente e Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Leonardo Remião Linden - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ipiranga Lubrificantes S. A. NIRE: 333.0031540-3 - Protocolo: 00-2018/082715-4 - Data do protocolo: 20/04/2018. Certifico o Arquivamento em 24/04/2018 sob o número 00003184594 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2104965"
                ],
                "2105028": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 25/01/2018. Local, Hora e Data: No dia 25/01/2018, às 10 horas, na sede social à Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, n° 1000, Morro da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi deliberada: a) Aprovação do aumento do capital social, sem emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB), no valor de R$ 332.121,51, realizado nesta data, mediante baixa de mútuo existente com a SAAB; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 30.410.472,21, para R$ 30.742.593,72, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o artigo 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 30.742.593,72, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembléias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 25/01/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3154801 em 16/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2105028"
                ],
                "2104905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104905"
                ],
                "2104614": [
                    "V - Ata",
                    "BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.087.254/0001-39 - NIRE: 33204968761\r\n\r\n70ª Alteração e Consolidação do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, Bj Services International S.A.R.L., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em Appt 10B, 12, rue Jean-Engling, L-1466, Luxemburgo, inscrita no CNPJ 05.717.978/0001-92, neste ato representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 995.966.797/91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, 222, Casa 1, Glória, Cidade de Macaé, RJ, conforme procuração arquivada na Junta Comercial do RJ (\"Bj Services International S.A.R.L.\"), e Jaguar International, Ltd, sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede em Ugland House, P. O. Box 309, South Church Street, Grand Cayman, Ilhas Cayman, inscrita no CNPJ 18.920.732/0001-65, neste ato representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 995.966.797/91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, 222, Casa 1, Glória, Cidade de Macaé, RJ, conforme procuração arquivada na Jucerja (\"Jaguar International\"), na qualidade de únicas sócias da Baker Hughes do Brasil Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o 42.087.254/0001-39, com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, Cidade e RJ, CEP 22280-030, com seu Contrato Social registrado na Jucerja sob o Nire 33204968761 (\"Sociedade\"), e, ainda, na qualidade de sócia ingressante: Baker Hughes Switzerland S.A.R.L., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da Suíça, com sede na Residence du Chateau, Place Terriblini 1, 1260, Nyon, Suíça, registrada na Junta Comercial local sob o nº 00002554203, inscrita no CNPJ sob o nº 18.964.840/0001-30, neste ato representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 995.966.797/91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, 222, Casa 1, Glória, Cidade de Macaé, RJ, conforme procuração arquivada na Jucerja (\"Baker Hughes Switzerland\"), Resolvem, de comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos e condições: I. Ratificação da Reunião de Sócios realizada nesta data: 1.1. As sócias decidem, por unanimidade, ratificar todas as deliberações tomadas na Reunião de Sócios realizada nesta data, nos termos e condições abaixo. II. Incorporação da BJ Services do Brasil Ltda, Alteração da Sede e Alteração, Retificação e Encerramento de Filiais da Baker: 2.1. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado nesta data entre a Sociedade e a BJ Services do Brasil Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0001-86, com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ, CEP 22280-030 e registrada perante a Jucerja sob o Nire 33205702039 (\"BJ\" ou \"Incorporada\"), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da BJ na Sociedade (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I da ata da Reunião de Sócios supracitada, ficando também arquivado na sede da Sociedade; 2.2. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, da nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.681.365/0001-30, com sede na Rua do Passeio, 62, 6º andar, Centro, RJ, CEP 20.021-290 (\"Empresa Especializada\"), para, na forma do § 2º do art. 1.117 da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil\"), realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da BJ, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\") com base no balancete patrimonial analítico da BJ levantado em 30/11/2017 (\"Data-Base\"). 2.3. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, sem qualquer emenda ou ressalva, do Laudo de Avaliação da BJ, que constitui o Anexo II da ata da Reunião de Sócios supracitada. De acordo com o referido Laudo de Avaliação, o patrimônio líquido contábil positivo da BJ, na Data-Base, é de R$ 94.205.056,62. 2.4. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data de 31.12.2017 (\"Data da Operação\"), nos termos dos arts. 1.116, 1.117, 1.118 e 1.122 do Código Civil, e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, da incorporação da BJ pela Sociedade, declarando-se a extinção da BJ, sucedendo-a a Sociedade, a título universal, em todos os direitos e obrigações. Fica a BJ extinta para todos os fins de direito, conforme Ata da Reunião de Sócios da BJ realizada nesta data e que constitui o Anexo III da ata da Reunião de Sócios da Sociedade, admitindo-se, neste ato, como nova sócia da Sociedade, a Baker Hughes Switzerland S.A.R.L., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da Suíça, com sede na Residence du Chateau, Place Terriblini 1, 1260, Nyon, Suíça, registrada na Junta Comercial local sob o nº 00002554203, inscrita no CNPJ sob o nº 18.964.840/0001-30 (\"Baker Hughes Switzerland\"), que assume e aceita, a partir desta data, todos os termos, direitos e obrigações estabelecidos no Contrato Social da Sociedade. 2.5. Ratificar a absorção, aprovada em Reunião de Sócios realizada nesta data, pela qual a Sociedade absorverá o patrimônio líquido contábil positivo no valor de R$ 94.205.056,62, o qual será integralmente vertido para o aumento de capital da Sociedade, com a emissão das respectivas quotas, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação. 2.5.1. Tendo em vista a incorporação aprovada e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, do aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 94.205.056,62, correspondente à absorção do patrimônio líquido recebido da BJ, com a emissão de 9.420.505.662 quotas novas quotas da Sociedade, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, passando o capital social de R$ 1.155.333.399,15 para R$ 1.249.538.455,77. 2.5.2. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, da emissão de 9.420.505.662 novas quotas da Sociedade, emitidas conforme o item 2.5.1 acima, que serão recebidas pelas sócias da BJ da seguinte forma: (i) 9.418.190.662 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, serão atribuídas à BJ Services International S.A.R.L.; e (ii) 2.315.000 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, serão atribuídas à Baker Hughes Switzerland S.A.R.L.. 2.6. Diante da incorporação da BJ ora aprovada, ratificar o aumento do capital social da Sociedade, alterando a Cláusula 5ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 1.249.538.455,77, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 124.953.845.577 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nBj Services\r\n\r\nInternational S.A.R.L.\r\n\r\n124.206.702.948\r\n\r\nR$ 1.242.067.029,48\r\n\r\n99,40%\r\n\r\nBaker Hughes\r\n\r\nSwitzerland S.A.R.L.\r\n\r\n2.315.000\r\n\r\nR$ 23.150,00\r\n\r\n0,01\r\n\r\nJaguar International,\r\n\r\nLtd\r\n\r\n744.827.629\r\n\r\nR$ 7.448.276,29\r\n\r\n0,59%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n124.953.845.577\r\n\r\nR$ 1.249.538.455,77\r\n\r\n100%\r\n\r\n§ Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 2.7. Ratificar que as variações patrimoniais da BJ verificadas entre a Data-Base e a presente data serão absorvidas pela Sociedade. 2.8. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, da incorporação da sede e das filiais da BJ, que passarão a ser filiais da Sociedade, com a posterior destinação das mesmas conforme as deliberações ali realizadas: 2.8.1. Ratificar a incorporação e o encerramento da sede da BJ, localizada na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ, CEP 22280-030, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0001-86 e Nire 322.0570203-9. 2.8.2. Ratificar a incorporação da filial da BJ na Unidade de Catú (BA), localizada na Rua José Visco, 597, Parte, Pioneiro, Cidade de Catu, BA, CEP 48110-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0004-29 e Nire 299.0020346-8, a qual será mantida no mesmo endereço. 2.8.3. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Macaé II (RJ), localizada na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1.255, Novo Cavaleiro, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0005-00 e Nire 339.0038908-4. 2.8.4. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Macaé IV (RJ), localizada na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2.305, Parte, Novo Cavaleiro, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070. 2.8.5. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Aracaju (SE), localizada na Rod. BR 101, Km 92,1, Palestina, Cidade da Nossa Senhora do Socorro, SE, CEP 49160-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0010-77 e Nire 332.0570203-9. 2.8.6. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Coari (AM), localizada em Log. Porto Urucu, S/N, Interior, Zona Rural, Cidade de Coari, AM, CEP 69460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0013-10 e Nire 139.0007725-6. 2.8.7. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Manaus (AM), localizada na Rua Belo Horizonte, 9, Salas 1207 e 1208, Adrianópolis, Cidade de Manaus, AM, CEP 69057-060, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0014-09 e Nire 139.0010088-6. 2.8.8. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade Depósito Fechado BJS (RJ), localizada na Rua Miguel de Lemos, S/N, Lote 616, Parte, Ponta D'Areia, Cidade de Niterói, RJ, CEP 24040-260, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0020-49 e Nire 339.0077529-4. 2.8.9. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade Ilha da Conceição (RJ), localizada na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 605, Parte, Ilha da Conceição, Cidade de Niterói, RJ, CEP 24050-090, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0021-20 e Nire 339.0094092-9. 2.8.10. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade Itajaí (Santa Catarina), localizada na Rua Orlando Ferreira, 198, Sala 1, Machados, Cidade de Navegantes, SC, CEP 88375-300, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0022-00 e Nire 42900803902. 2.8.11. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Belém (PA), localizada no Conjunto Cidade Nova IV, Trav. SN 17 nº 101-C, Sala A, Coqueiro, Cidade de Ananindeua, PA, CEP 67133-000, entre WE19 e WE20, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0025-53 e Nire 15900345660. 2.8.12. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de São Luis (MA), localizada na Rua Jansen Muller, 149, Parte, Centro, Cidade de São Luis, MA, CEP 65020-290, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0028-04 e Nire 339.0119448-1. 2.8.13. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ localizada na Rua Barão de Melgaço, 2.350, Sala 105, Edifício Barão Center, Bairro Centro Sul, Cidade de Cuiabá, MT, CEP 78025-300, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0029-87 e Nire 519.0040441-0. 2.8.14. Ratificar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Natal (RN), localizada na Av. Capitão Mor Gouveia, 1.974, Sala 201, Center Mor, Lagoa Nova, Cidade de Natal, RN, CEP 59063-400 (escritório administrativo). 2.8.15. Ratificar a incorporação da filial da BJ na Unidade de Mossoró (RN), localizada na Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Santa Júlia, Cidade de Mossoró, RN, CEP 59623-300, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0002-67 e Nire 24258009, a qual será mantida no mesmo endereço. 2.8.16. Ratificar a incorporação e a alteração do endereço da filial da BJ na Unidade de Macaé V (RJ), inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0024-72, Nire 339.0108278-1, alterando o endereço da Rua A 2, S/N, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-145, para a Rua José Vicente Soriano de Oliveira, 150, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372. 2.8.17. Ratificar a incorporação e a retificação do endereço da filial da BJ na Unidade de Macaé VI (RJ), localizada na Rua Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27901-001, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0026-34, Nire 339.0117624-6, incluindo a denominação \"Piloto\", retificando o endereço, portanto, para a Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27932-355. 2.8.18. Ratificar a incorporação e a alteração do endereço da filial da BJ na Unidade de Campo Grande (RJ), inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0027-15, Nire 339.0119448-1, alterando o endereço da Av. Brasil, 42.401, Parte, Campo Grande, Cidade e RJ, CEP 23078-002, para a Av. Araxá, 240, Lagomar, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27966-530. 2.8.19. Ratificar a incorporação e a retificação do endereço da filial da BJ na Unidade de Macaé III (RJ), localizada na Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, S/N, Parte, Novo Cavaleiro, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0017-43 e Nire 339.0070822-8, retificando a indicação \"S/N\" para \"25\", e o bairro de Novo Cavaleiro para Vale Encantado, passando o endereço, portanto, para Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, 25, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375. 2.8.20. Ratificar a incorporação da filial da BJ na Unidade de Vitória (ES), localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corp. Center, Sala BT 702 e BT 704, Santa Lúcia, Cidade de Vitória, ES, CEP 29056-905, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0023-91 e Nire 32900367802, a qual será mantida no mesmo endereço. 2.9. Ratificar a alteração do endereço da sede da Sociedade, passando o endereço da Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, Cidade e RJ, CEP 22280-030, para a Av. República do Chile, 330, Bl. 2, Sala 2801, Centro, Cidade e RJ, CEP 20031-170. 2.10. Ratificar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Paulo Emídio Barbosa, 485, Quadra 08, Lote 02, Cidade Universitária, Cidade e RJ, CEP 21941-615, inscrita no CNPJ sob o nº 42.087.254/0027-78 e Nire 33901122006, alterando o endereço para a Ilha do Fundão, 00 Via Projetada, PAA 12287/ PAL 47686 / 474023, BLC 1 2 E 3, Cidade Universitária, Cidade e RJ, CEP 21.941-590. 2.11. Ratificar o encerramento da filial da Sociedade localizada na Travessa WE-20 (CJ Cidade Nova IV), 101 C, Cidade Nova, Cidade de Ananindeua, PA, CEP 67130-300. 2.12. Ratificar a retificação do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua José Vicente Soriano Oliveira, S/N, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372, CNPJ 42.087.254/0020-00, Nire 339.0112199-9, para retificar a numeração de \"S/N\" para \"150\", retificando o endereço, portando, para Rua José Vicente Soriano Oliveira, 150, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372. 2.13. Diante das deliberações aprovadas nos itens 2.8 a 2.12 acima, ratificar a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta - Sede e Filiais: A Sociedade terá sua sede e foro na cidade do RJ, na Av. República do Chile, 330, Bl. 2, Sala 2801, Centro, Cidade e RJ, CEP 20031-170, CNPJ 42.087.254/0001-39, Nire 332.0496876-1 e as seguintes filiais: (A) Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, S/N, Parte, Novo Cavaleiro, Macaé-RJ, CEP 27933-375, CNPJ 42.087.254/0002-10, Nire 339.0033178-7; (B) Av. Araxá, 240, Parte (Lot. Pq. das Bromélias), Lagomar, Macaé-RJ, CEP 27966-530, CNPJ 42.087.254/0006-43, Nire 339.0035552-0; (C) Estrada São José e Imboassica, S/N, Imboassica, Macaé-RJ, CEP 27925-540, CNPJ 42.087.254/0007-24, Nire 339.0057218-1; (D) Estrada Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Letra \"A\", Loteamento Bela Vista, Imboassica, Macaé-RJ, CEP 27932-355, CNPJ 42.087.254/0014-53, Nire 339.0071843-6; (E) Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, Salas AT 701 e 703, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-905, CNPJ 42.087.254/0015-34, Nire 329.0037992-4; (F) Rua José Visco, 597-A, Pioneiro, Catú-BA, CEP 48110-000, CNPJ 42.087.254/0018-87, Nire 299.0078505-0; (G) Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Parte, Bairro Santa Júlia, Mossoró-RN, CEP 59623-300, CNPJ 42.087.254/0019-68, Nire 249.001744-47; (H) Rua José Vicente Soriano Oliveira, 150, Parte, Vale Encantado, Macaé-RJ, CEP 27933-372, CNPJ 42.087.254/0020-00, Nire 339.0112199-9; (I) Rua Miguel de Lemos, S/N, Parte, Ponta D'Areia, Niterói-RJ, CEP 24040-260, CNPJ 42.087.254/0021-82, Nire 339.0095654-0; (J) Rua Belo Horizonte, 09, Sala 1207, Parte, Adrianópolis, Manaus-AM, CEP 69057-060, CNPJ 42.087.254/0023-44, Nire 139.001596-94; (K) Rua José Ricardo, 52, conj. 32, 3º andar, Ed. São Jorge, Centro, Cidade de Santos, SP, CEP 11010-190, CNPJ 42.087.254/0025-06, Nire 332.0496876-1; (L) Ilha do Fundão, 00 Via Projetada, PAA 12287/ PAL 47686 / 474023, BLC 1 2 E 3, Cidade Universitária, Cidade e RJ, CEP 21.941-590, CNPJ 42.087.254/0027-78, Nire 339.0112200-6; (M) Estrada da Maracacuera, 52 - GALPAO \"A\" e GALPÃO \"B\" - Maracacuera (Icoaraci), Belém-PA, CEP: 66815-140; (N) Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Santa Júlia, Cidade de Mossoró, RN, CEP 59623-300, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0002-67 e Nire 24258009, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (O) Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, 25, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0017-43 e Nire 339.0070822-8, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (P) Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, Salas BT 702 e 704, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-905, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0023-91 e Nire 32900367802, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (Q) Rua José Vicente Soriano de Oliveira, 150, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0024-72 e Nire 339.0108278-1, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (R) Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27932-355, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0026-34 e Nire 339.0117624-6, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (S) Av. Araxá, 240, Lagomar, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27966-530, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0027-15 e Nire 339.0119448-1, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; e (T) Rua José Visco, 597, Parte, Pioneiro, Cidade de Catu, BA, CEP 48110-000, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0004-29 e Nire 299.0020346-8, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017.\" § 1º - A cada uma das dependências é atribuído um capital em separado de R$ 1,00. A Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, escritórios e estabelecimentos em geral, no Brasil ou no exterior, por resolução de seus sócios.\" 2.14. Ratificar a autorização, aprovada em Reunião de Sócios realizada nesta data, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 1.118 do Código Civil, de poderes à administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação dos atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. III. Destituição e Eleição de Administradores: 3.1. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, da destituição dos administradores (i) David Beelen, belga, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacio nal Migratório sob o nº W462649-N, inscrito no CPF sob o nº 837.239.354-00, residente e domiciliado na Rua Claudio Ferreira Gonçalves, 485/701, Granja dos Cavaleiros, Cidade de Macaé, RJ, da função de Diretor Operacional; (ii) Filipe Cruz Jorge de Sousa, brasileiro, divorciado, economista, portador da identidade nº 11321640-2, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 027.963.937-63, residente e domiciliado na Rua Maxwell, 452, apto. 901, Andaraí, Cidade e RJ, CEP 20.541-125, da função de Diretor Tributário; e (iii) Guianny Tulio Rodriguez, venezuelano, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº G029173-6, inscrito no CPF sob o nº 062.762.597-56, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Quintela, 70, GR3, apto 706, Botafogo, Cidade e RJ, da função de Diretor Administrativo- Financeiro. A Sociedade, neste ato, ratifica a outorga concedida aos Srs. David Beelen, Filipe Cruz Jorge de Sousa e Guianny Tulio Rodriguez, por meio da qual outorgou a mais ampla, pena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, seja a que título for, com relação aos períodos nos quais os supracitados indivíduos exerceram os cargos de administradores da Sociedade. 3.2. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, da destituição do administrador Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 995.966.797-91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, 222, Casa 1, Gloria, Cidade de Macaé, RJ, da função de Diretor Presidente, para, ato contínuo, elegê-lo para o cargo de Diretor Operacional da Sociedade. 3.3. Ratificar a aprovação, em Reunião de Sócios realizada nesta data, da eleição do Sr. Alejandro Oscar Duran Ermini, chileno, engenheiro, casado, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº V305735-T, inscrito no CPF sob o nº 056.877.897-90, com endereço comercial na Av. República do Chile, 330, 28º andar, Torre Oeste, Centro, Cidade de RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. 3.4. Os administradores Rodrigo Lopes Farias e Alejandro Oscar Duran Ermini, eleitos respectivamente para os cargos de Diretor Operacional e Diretor Presidente, declaram que aceitam os cargos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, nem foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 3.5. Diante das deliberações aprovadas nos itens 2.1 a 2.4 acima, ratificar a alteração do caput da Cláusula 12ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Décima Segunda - Designação dos Administradores: Na forma e condições da cláusula Sétima do Contrato Social, ficam responsáveis pela administração da Sociedade, por prazo indeterminado, o Sr. Felipe Anderson Mesquita de Sousa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09376970-1, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.457.417-20, residente e domiciliado à Rua Visconde de Figueiredo, 44, casa, Tijuca, RJ-RJ, CEP 20.550-050, para a função de Diretor Comercial; o Sr. Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 995.966.797-91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, nº 222, Casa 1, Gloria, Macaé - RJ, para a função de Diretor Operacional; a Sra. Caroline Vizeu Lima, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº 10643998-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 044.794.777-05, residente e domiciliada na Rua da Matriz, 85, Apto 304, Botafogo, RJ - RJ,CEP 22260-100, para a função de Diretora de Planejamento Financeiro; e o Sr. Alejandro Oscar Duran Ermini, chileno, engenheiro, casado, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº V305735-T, inscrito no CPF sob o nº 056.877.897-90, com endereço comercial na Av. República do Chile, 330, 28º andar, Torre Oeste, Centro, Cidade de RJ, para o cargo de Diretor Presidente\". IV. Consolidação do Contrato Social: 3.1. Em razão das deliberações acima aprovadas, as sócias decidem, por unanimidade, consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: Contrato Social da Baker Hughes do Brasil Ltda. Cláusula 1ª - Denominação Social: A denominação da Sociedade será Baker Hughes do Brasil Ltda; Cláusula 2ª - Objeto: A Sociedade terá por objeto: (1) prestação de serviços de assistência técnica, instalação, remoção, operação, manutenção e reparos de equipamentos em geral; (2) a prestação de serviços técnicos e relacionados a perfuração de poços e monitoramento de perfilagem (\"logging\") de informações geológicas e geofísicas na exploração e industrialização de petróleo ou de outros minerais; (3) a representação comercial de outras sociedades; (4) a participação em consórcios e em outras sociedades como sócia quotista ou acionista; (5) a locação ou arrendamento de equipamentos em geral; (6) a prestação de serviços administrativos à quaisquer embarcações e suas equipes envolvidas em operações de aquisição sísmica marítima e terrestre, ao longo da costa brasileira ou atracados em portos nacionais, e em qualquer local do território nacional, bem como às suas tripulações e pessoal das equipes terrestres; (7) a prestação de serviços com o fornecimento de quaisquer bens, equipamentos, peças, maquinárias, combustíveis, e mantimentos necessários à operação de embarcações envolvidas em operações sísmicas marítimas, bem como para equipes sísmicas envolvidas em operações sísmicas terrestres; (8) a prestação de serviços como o fornecimento de transporte, alojamento, e refeição às tripulações das embarcações de tipo sísmico marítimo tanto a bordo como em terra, e ao pessoal das equipes sísmicas terrestres; (9) a prestação de serviços administrativos a empresas de prospecção de petróleo e gás ou de outros minerais; (10) a prestação de serviços de informes sísmicos terrestres e marítimos, e de processamento e interpretação destes informes; (11) a prestação de serviços de software geofísicos e petrofísicos; (12) a prestação de serviços de poços e perfuração de prospecção em campos petrofísicos; (13) a prestação de serviços de perfilagem de poços na área de exploração, perfuração e produção de poços de petróleo; (14) a prestação de serviços de assistência técnica de avaliação de formações; (15) a compra, venda, importação, exportação, comercialização, licenciamento e sublicenciamento de software para uso na indústria petrolífera; (16) o depósito provisório de mercadorias de titularidade da Sociedade ou de terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; (17) prestação de serviços, em poços de óleo e gás, de: (a) cimentação; (b) estimulação, compreendendo acidificação e fraturamento; (c) serviços auxiliares de injeção de óleo e de cimento e amortecimento de poço; (d) operações com obturador e tampão; (e) circulação de fluidos; (f) testes de formação através de tubulações; (g) bombeamento de químicos e solventes nas formações; (h) bombeamento de nitrogênio, gás natural e dióxido de carbono nas formações; (i) reparos e serviços em poços com o uso de rolos de bombeamento; (j) produção em poços de óleo e gás natural; (k) fornecimento de peças e materiais para completação de poços; e (l) outros serviços correlatos ou adicionais em poços de produção ou injeção de petróleo, gás, água ou em perfuração; (18) fornecimento de produtos químicos para aplicação nos serviços acima relacionados; (19) compra e venda, importação e exportação, formulação e manipulação dos produtos químicos aplicados e/ou correlacionados, com os serviços prestados, bem como equipamentos, para a perfuração, operação e manutenção de poços petrolíferos, incluindo a representação comercial desses mesmos produtos e equipamentos; (20) transporte de cargas perigosas; (21) a prestação de serviços de consultoria técnica; (22) importação, exportação e comércio de equipamentos para perfuração e completação, operação e manutenção de poços petrolíferos; (23) comércio atacadista de quaisquer produtos químicos e petroquímicos; (24) atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural; (25) fabricação de quaisquer produtos químicos; (26) industrialização de produtos quimicos comprendendo formulação, mistura e manuseio e venda direta ou associada como insumo a outros serviços prestados na indústria do petróleo; (27) atividades de apoio à extração de pe tróleo e gás natural; (28) atividades relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente; (29) indústria, comércio, distribuição, importação e exportação de quaisquer produtos, equipamentos, suas partes, componentes ou peças para as indústrias de exploração e produção de petróleo, de aço, de papel, de química, de plantas, de tratamento de sólidos e fluídos e outros setores industriais; (30) fabricação e comercialização de máquinas, equipamentos e instalações para pesquisa, exploração e processamento de minerais e pedreiras; (31) pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais; (32) atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente; (33) comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças; (34) fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios; (35) instalação de máquinas e equipamentos industriais; e (36) testes e análises técnicas. Cláusula 3ª - Duração: O prazo de duração da Sociedade será indeterminado. Cláusula 4ª - Sede e Filiais: A Sociedade terá sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Av. República do Chile, 330, Bl. 2, Sala 2801, Centro, Cidade e RJ, CEP 20031-170, CNPJ 42.087.254/0001-39, Nire 332.0496876-1 e as seguintes filiais: (A) Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, S/N, Parte, Novo Cavaleiro, Macaé-RJ, CEP 27933-375, CNPJ 42.087.254/0002-10, Nire 339.0033178-7; (B) Av. Araxá, 240, Parte (Lot. Pq. das Bromélias), Lagomar, Macaé-RJ, CEP 27966-530, CNPJ 42.087.254/0006-43, Nire 339.0035552-0; (C) Estrada São José e Imboassica, S/N, Imboassica, Macaé-RJ, CEP 27925-540, CNPJ 42.087.254/0007-24, Nire 339.0057218-1; (D) Estrada Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Letra \"A\", Loteamento Bela Vista, Imboassica, Macaé-RJ, CEP 27932-355, CNPJ 42.087.254/0014-53, Nire 339.0071843-6; (E) Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, Salas AT 701 e 703, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-905, CNPJ 42.087.254/0015-34, Nire 329.0037992-4; (F) Rua José Visco, 597-A, Pioneiro, Catú-BA, CEP 48110-000, CNPJ 42.087.254/0018-87, Nire 299.0078505-0; (G) Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Parte, Bairro Santa Júlia, Mossoró-RN, CEP 59623-300, CNPJ 42.087.254/0019-68, Nire 249.001744-47; (H) Rua José Vicente Soriano Oliveira, 150, Parte, Vale Encantado, Macaé-RJ, CEP 27933-372, CNPJ 42.087.254/0020-00, Nire 339.0112199-9; (I) Rua Miguel de Lemos, S/N, Parte, Ponta D'Areia, Niterói-RJ, CEP 24040-260, CNPJ 42.087.254/0021-82, Nire 339.0095654-0; (J) Rua Belo Horizonte, 09, Sala 1207, Parte, Adrianópolis, Manaus-AM, CEP 69057-060, CNPJ 42.087.254/0023-44, Nire 139.001596-94; (K) Rua José Ricardo, 52, conj. 32, 3º andar, Ed. São Jorge, Centro, Cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11010-190, CNPJ 42.087.254/0025-06, Nire 332.0496876-1; (L) Ilha do Fundão, 00 Via Projetada, PAA 12287/ PAL 47686 / 474023, BLC 1 2 E 3, Cidade Universitária, Cidade e RJ, CEP 21.941-590, CNPJ 42.087.254/0027-78, Nire 339.0112200-6; (M) Estrada da Maracacuera, 52 - Galpão \"A\" e Galpão \"B\" - Maracacuera (Icoaraci), Belém-PA, CEP: 66815-140; (N) Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Santa Júlia, Cidade de Mossoró, RN, CEP 59623-300, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0002-67 e Nire 24258009, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (O) Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, 25, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0017-43 e Nire 339.0070822-8, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (P) Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, Salas BT 702 e 704, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-905, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0023-91 e Nire 32900367802, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (Q) Rua José Vicente Soriano de Oliveira, 150, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0024-72 e Nire 339.0108278-1, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (R) Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27932-355, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0026-34 e Nire 339.0117624-6, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (S) Av. Araxá, 240, Lagomar, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27966-530, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0027-15 e Nire 339.0119448-1, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; e (T) Rua José Visco, 597, Parte, Pioneiro, Cidade de Catu, BA, CEP 48110-000, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0004-29 e Nire 299.0020346-8, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017. § 1º - A cada uma das dependências é atribuído um capital em separado de R$ 1,00. A Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, escritórios e estabelecimentos em geral, no Brasil ou no exterior, por resolução de seus sócios. Cláusula 5ª - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 1.249.538.455,77, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 124.953.845.577 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nBJ Services International\r\n\r\nS.A.R.L.\r\n\r\n124.206.702.948\r\n\r\nR$ 1.242.067.029,48\r\n\r\n99,40%\r\n\r\nBaker Hughes\r\n\r\nSwitzerland S.A.R.L.\r\n\r\n2.315.000\r\n\r\nR$ 23.150,00\r\n\r\n0,01\r\n\r\nJaguar International,\r\n\r\nLtd\r\n\r\n744.827.629\r\n\r\nR$ 7.448.276,29\r\n\r\n0,59%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n124.953.845.577\r\n\r\nR$ 1.249.538.455,77\r\n\r\n100%\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 6ª - Transferência de Quotas: Os sócios não poderão vender, ceder ou de qualquer forma transferir suas quotas a terceiros, sem o expresso e prévio consentimento, por escrito, dos demais sócios, os quais terão sempre direito de preferência em igualdade de condições. Qualquer venda, cessão ou transferência de quotas com violação do previsto nesta cláusula será nula e de nenhum efeito legal, para todos os efeitos, inclusive em relação aos sócios quotistas. Cláusula 7ª - Administração: A Sociedade será administrada por administradores não sócios, que usarão o título de Diretor, ocupando cada um cargos específicos, designados na forma da cláusula Décima Segunda do Contrato Social, de acordo com as funções por eles realizadas. § 1º - A designação dos administradores far-se-á no próprio Contrato Social, no qual se indicará os poderes e o prazo de validade da designação, que poderá ser indeterminado. Contudo, os sócios poderão, em qualquer tempo, cancelar tal designação, substituindo ou não os administradores de acordo com sua exclusiva conveniência e critério. § 2º - Ainda que a designação dos administradores, na forma desta Cláusula Sétima, se faça por prazo determinado, os administradores, salvo no caso de afastamento, permanecerão no exercício de suas funções, até a posse de seus substitutos. § 3º - Os administradores designados terão todos os poderes para representar a Sociedade, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, obrigando-se e assumindo todos os direitos, praticando individualmente todos os atos de administração que, direta ou indiretamente, sejam necessários à realização dos objetivos sociais, obedecidas as disposições e limitações previstas neste Contrato Social. § 4º - O nome social só poderá ser utilizado em negócios de interesse da Sociedade, sendo proibido o seu uso em qualquer ato ou negócio que não seja pertinente com os objetivos sociais. § 5º - Os administradores poderão receber pro labore, que serão fixados pelos sócios representando a maioria do capital social, e que serão levados a despesas gerais. § 6º - Para prática dos atos a seguir relacionados, pelos administrado res, será sempre necessária a prévia aprovação dos sócios, mediante deliberação na forma da Cláusula Décima-Primeira: (a) aquisição, alienação, transferência, cessão, venda ou gravame de participações societárias ou em consórcios; (b) aquisição, alienação, transferência, cessão, arrendamento ou locação de bens do ativo imobilizado, cujo valor seja superior a R$ 200.000,00 ou a constituição de ônus reais sobre os mesmos; (c) solicitação ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou falência voluntária da Sociedade, ou qualquer remanejamento geral do passivo da Sociedade, respeitado o quorum previsto em lei; (d) a concessão de fianças, avais ou garantias em favor de terceiros, salvo fianças de contratos de locação residencial de imóveis para uso de funcionários ou administradores da Sociedade, cujo valor não exceda R$ 360.000,00, onde será necessária somente a assinatura de dois diretores; (e) abertura ou fechamento de contas bancárias ou contas em outras instituições financeiras; (f) contratação de empréstimos, mútuos ou quaisquer outros acordos de financiamento, inclusive seus aditamentos, alterações, prorrogações e rescisões, bem como para a movimentação de quaisquer contas bancárias ou contas em outras instituições financeiras da Sociedade quando o valor envolvido for superior a R$ 11.000.000,00. Além dos administradores, procuradores da empresa com devidos poderes poderão assinar tais documentos. § 7º - Não obstante o disposto no § 3º desta Cláusula, para movimentação de quaisquer contas bancárias ou contas em outras instituições financeiras da Sociedade, será sempre necessária a assinatura de 2 administradores ou procuradores, com poderes para tal, nomeados na forma do § 8º abaixo. § 8º - Os administradores da Sociedade poderão nomear, mediante instrumento público ou particular, com prazo de validade que não poderá exceder três anos e poderes claramente definidos, com exceção dos poderes previstos no § 6º da Cláusula 7ª, quaisquer representantes ou agentes para atuar em todos e quaisquer assuntos pertinentes aos negócios da Sociedade no Brasil, e revogar estas nomeações, sendo sempre necessária a assinatura de 01 dos administradores da Sociedade. § 9º - Não obstante o disposto no § 3º desta Cláusula, será necessária a assinatura de 2 administradores para a aquisição, arrendamento ou locação de bens imóveis ou a concessão de empréstimos de qualquer valor em nome da Sociedade. Cláusula 8ª - Exercício Social: O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano, e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano. Ao final de cada exercício social proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. Será elaborada, ainda, a demonstração de lucros e perdas. § único - A Sociedade poderá levantar ba lanços intermediários, que poderão servir de base para: (a) distribuição ou capitalização dos resultados intermediários; (b) o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio; (c) outra destinação, conforme deliberação dos sócios. Cláusula 9ª - Resultados e Juros a Título de Remuneração do Capital Próprio: Os sócios deliberarão, na forma estabelecida na Cláusula 11ª, sobre a destinação dos resultados e o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio nos termos da lei, não tendo eles qualquer direito aos lucros e juros sem deliberação expressa. Cláusula 10ª - Dissolução: A Sociedade não se dissolverá pela retirada amigável ou judicial de qualquer sócio desde que permaneçam dois sócios quotistas na Sociedade, ou somente um sócio pelo prazo máximo de 180 dias. Em caso de retirada, o sócio quotista que se retirar deverá previamente notificar os demais sócios quotistas de sua intenção, e os últimos terão o prazo de 30 dias para adquirir as quotas do sócio que se retira. O valor das quotas será calculado com base no último balanço aprovado e deverá ser pago dentro do prazo de 90 dias a partir da data da resolução de adquiri-las. § Único - Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, os sócios quotistas que representem a maioria do capital social nomearão os liquidantes, estabelecendo seus poderes, obrigações e honorários. Cláusula 11ª - Deliberações e Alterações: As deliberações dos sócios objetivando a alteração deste Contrato Social exigirão o voto de sócios que representem, no mínimo, três quartos do capital social. As demais deliberações exigirão o quorum mínimo estabelecido por lei. Cláusula 12ª - Designação dos Administradores: Na forma e condições da cláusula Sétima do Contrato Social, ficam responsáveis pela administração da Sociedade, por prazo indeterminado, o Sr. Felipe Anderson Mesquita de Sousa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n. 09376970-1, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n. 021.457.417-20, residente e domiciliado à Rua Visconde de Figueiredo, 44, casa, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.550-050, para a função de Diretor Comercial; o Sr. Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 995.966.797-91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, nº 222, Casa 1, Gloria, Macaé - RJ, para a função de Diretor Operacional; a Sra. Caroline Vizeu Lima, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº 10643998-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 044.794.777-05, residente e domiciliada na Rua da Matriz, 85, Apto 304, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ,CEP 22260-100, para a função de Diretora de Planeja mento Financeiro; e o Sr. Alejandro Oscar Duran Ermini, chileno, engenheiro, casado, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº V305735-T, inscrito no CPF sob o nº 056.877.897-90, com endereço comercial na Av. República do Chile, 330, 28º andar, Torre Oeste, Centro, Cidade de RJ, para o cargo de Diretor Presidente. § 1º - Os administradores declaram, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suspeita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. § 2º - O Diretor Presidente é responsável por todas as áreas e todos os setores da sociedade. Diante disso, todos os demais diretores reportarão diretamente para o Diretor Presidente, bem como os gerentes dos setores de Recursos Humanos e de Segurança, Saúde e Meio Ambiente reportarão diretamente também para o Diretor Presidente. § 3º - Na ausência do Diretor Presidente, o Diretor Comercial irá cumular a sua própria função, bem como a função interina do Diretor Presidente. § 4º - Na ausência do Diretor Presidente e do Diretor Comercial, o Diretor Operacional será o substituto interino das funções dos Diretores Presidente e Comercial, salvo designação prévia em sentido contrário do Diretor Presidente. § 5º - Todos os Diretores e os Gerentes de Recursos Humanos e de Segurança, Saúde e Meio Ambiente são as maiores hierarquias da Baker Hughes, sendo cada um deles responsável por controlar e administrar suas respectivas áreas. § 6º - O Diretor Presidente é a maior hierarquia da Sociedade. A segunda maior hierarquia é do Diretor Comercial. Os demais Diretores e os Gerentes de Recursos Humanos e de Segurança, Saúde e Meio Ambiente possuem o mesmo nível hierárquico, reportam diretamente para o Diretor Presidente e possuem hierarquia inferior ao Diretor Comercial. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das 2 testemunhas abaixo. RJ, 31/12/2017. BJ Services International S.A.R.L. Rodrigo Lopes Farias - Procurador; Jaguar International, Ltd. Rodrigo Lopes Farias - Procurador. Baker Hughes Switzerland S.A.R.L. Rodrigo Lopes Farias - Procurador; Administradores Eleitos: Rodrigo Lopes Farias; Alejandro Oscar Duran Ermini. Arquivada na Jucerja sob o nº 3161163 em 02/03/2018.\r\n\r\n70ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nOA: 374071-A\r\n\r\nId: 2104614"
                ],
                "2104571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado entre a Sociedade e a BJ Services do Brasil Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0001-86, com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22280-030 e registrada perante a JUCERJA sob o NIRE 33205702039 (\"BJ\" ou \"Incorporada\"); (iii) a ratificação da nomeação e contratação da empresa APSIS Consultoria e Avaliações Ltda, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.681.365/0001-30, com sede na Rua do Passeio, 62, 6º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20.021-290 (\"Empresa Especializada\"), para realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da BJ; (iv) o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da BJ, elaborado pela Empresa Especializada; (v) a incorporação da BJ pela Sociedade; (vi) o aumento do capital social da Sociedade, em virtude da incorporação; (vii) a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, em virtude do aumento do capital social; (viii) o tratamento das variações patrimoniais da BJ verificadas entre a Data-Base e a data da realização da reunião de sócios da Sociedade; (ix) a incorporação da sede e das filiais da BJ; (x) a alteração do endereço da sede da Sociedade; (xi) alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Paulo Emídio Barbosa; (xii) o encerramento da filial da Sociedade localizada na Travessa WE-20 (CJ Cidade Nova IV); (xiii) a retificação do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua José Vicente Soriano Oliveira; (xiv) a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade; (xv) a destituição dos administradores David Beelen, Filipe Cruz Jorge de Sousa e Guianny Tulio Rodriguez; (xvi) a destituição do administrador Rodrigo Lopes Farias do cargo de Diretor Presidente e posterior eleição para o cargo de Diretor Operacional; (xvii) a eleição do Sr. Alejandro Oscar Duran Ermini para o cargo de Diretor Presidente; (xviii) a alteração da Cláusula 12ª do Contrato Social da Sociedade; (xix) a consolidação do Contrato Social da Sociedade; e (xx) a autorização para os administradores da Sociedade praticarem todos os atos necessários para a implementação da incorporação. 6. Deliberações: 6.1 Os sócios deliberaram por unanimidade a aprovação das matérias abaixo descritas, nos termos da convocação realizada. 6.2 Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme faculta a legislação aplicável. 6.3 Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado nesta data entre a Sociedade e a BJ, o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da BJ na Sociedade (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I da presente ata, ficando também arquivado na sede da Sociedade. 6.4 Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Especializada, para, na forma do § 2º do art. 1.117 do Código Civil, realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da BJ, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\") com base no balancete patrimonial analítico da BJ levantado em 30/11/2017 (\"Data-Base\"). 6.5 Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da BJ, que constitui o Anexo II da presente ata. De acordo com o referido Laudo de Avaliação, o patrimônio líquido contábil positivo da BJ, na Data-Base, é de R$ 94.205.056,62. 6.6 Aprovar nesta data de 31.12.2017 (\"Data da Operação\"), de forma definitiva, nos termos dos arts. 1.116, 1.117, 1.118 e 1.122 do Código Civil, e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, a incorporação da BJ pela Sociedade, declarando-se a extinção da BJ, sucedendo-a a Sociedade, a título universal, em todos os direitos e obrigações. Fica a BJ extinta para todos os fins de direito, conforme Ata da Reunião de Sócios da BJ realizada nesta data e que constitui o Anexo III, admitindo-se, neste ato, como nova sócia da Sociedade, a Baker Hughes Switzerland S.A.R.L., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da Suíça, com sede na Residence du Chateau, Place Terriblini 1, 1260, Nyon, Suíça, registrada na Junta Comercial local sob o nº 00002554203, inscrita no CNPJ sob o nº 18.964.840/0001-30 (\"Baker Hughes Switzerland\"), que assume e aceita, a partir desta data, todos os termos, direitos e obrigações estabelecidos no Contrato Social da Sociedade. 6.7 Como consequência da incorporação, a Sociedade absorverá o patrimônio líquido contábil positivo no valor de R$ 94.205.056,62, o qual será integralmente vertido para o aumento de capital da Sociedade, com a emissão das respectivas quotas, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação. 6.7.1 Tendo em vista a incorporação ora aprovada e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, aprovar o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 94.205.056,62, correspondente à absorção do patrimônio líquido recebido da BJ, com a emissão de 9.420.505.662 quotas novas quotas da Sociedade, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, passando o capital social de R$ 1.155.333.399,15 para R$ 1.249.538.455,77. 6.7.2 As 9.420.505.662 novas quotas da Sociedade, emitidas conforme o item 6.7.1 acima, serão recebidas pelas sócias da BJ da seguinte forma: (i) 9.418.190.662 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, serão atribuídas à BJ Services International S.A.R.L.; e (ii) 2.315.000 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, serão atribuídas à Baker Hughes Switzerland S.A.R.L. 6.8 Diante das deliberações aprovadas nos itens acima, aprovar o aumento do capital social da Sociedade, alterando a Cláusula 5ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 1.249.538.455,77, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 124.953.845.577 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nBj Services\r\n\r\nInternational S.A.R.L.\r\n\r\n124.206.702.948\r\n\r\nR$ 1.242.067.029,48\r\n\r\n99,40%\r\n\r\nBaker Hughes\r\n\r\nSwitzerland S.A.R.L.\r\n\r\n2.315.000\r\n\r\nR$ 23.150,00\r\n\r\n0,01\r\n\r\nJaguar International, Ltd\r\n\r\n744.827.629\r\n\r\nR$ 7.448.276,29\r\n\r\n0,59%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n124.953.845.577\r\n\r\nR$ 1.249.538.455,77\r\n\r\n100%\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 6.9 Ratificar que as variações patrimoniais da BJ verificadas entre a Data-Base e a presente data serão absorvidas pela Sociedade. 6.10 Aprovar a incorporação da sede e das filiais da BJ, que passarão a ser filiais da Sociedade, com a posterior destinação das mesmas conforme deliberações abaixo: 6.10.1 Aprovar a incorporação e o encerramento da sede da BJ, localizada na Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22280-030, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0001-86 e NIRE 322.0570203-9. 6.10.2 Aprovar a incorporação da filial da BJ na Unidade de Catú (BA), localizada na Rua José Visco, 597, Parte, Pioneiro, Cidade de Catu, BA, CEP 48110-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0004-29 e NIRE 299.0020346-8, a qual será mantida no mesmo endereço. 6.10.3 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Macaé II (RJ), localizada na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1.255, Novo Cavaleiro, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0005-00 e NIRE 339.0038908-4. 6.10.4 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Macaé IV (RJ), localizada na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2.305, Parte, Novo Cavaleiro, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-070. 6.10.5 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Aracaju (SE), localizada na Rodovia BR 101, Km 92,1, Palestina, Cidade da Nossa Senhora do Socorro, SE, CEP 49160-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0010-77 e NIRE 332.0570203-9. 6.10.6 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Coari (AM), localizada em Log. Porto Urucu, S/N, Interior, Zona Rural, Cidade de Coari, AM, CEP 69460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0013-10 e NIRE 139.0007725-6. 6.10.7 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Manaus (AM), localizada na Rua Belo Horizonte, 9, Salas 1207 e 1208, Adrianópolis, Cidade de Manaus, AM, CEP 69057-060, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0014-09 e NIRE 139.0010088-6. 6.10.8 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade Depósito Fechado BJS (RJ), localizada na Rua Miguel de Lemos, S/N, Lote 616, Parte, Ponta D'Areia, Cidade de Niterói, RJ, CEP 24040-260, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0020-49 e NIRE 339.0077529-4. 6.10.9 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade Ilha da Conceição (Rio de Janeiro), localizada na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 605, Parte, Ilha da Conceição, Cidade de Niterói, RJ, CEP 24050-090, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0021-20 e NIRE 339.0094092-9. 6.10.10 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade Itajaí (Santa Catarina), localizada na Rua Orlando Ferreira, 198, Sala 1, Machados, Cidade de Navegantes, SC, CEP 88375-300, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0022-00 e NIRE 42900803902. 6.10.11 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Belém (PA), localizada no Conjunto Cidade Nova IV, Trav. SN 17 nº 101-C, Sala A, Coqueiro, Cidade de Ananindeua, PA, CEP 67133-000, entre WE19 e WE20, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0025-53 e NIRE 15900345660. 6.10.12 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de São Luis (MA), localizada na Rua Jansen Muller, 149, Parte, Centro, Cidade de São Luis, MA, CEP 65020-290, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0028-04 e NIRE 339.0119448-1. 6.10.13 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ localizada na Rua Barão de Melgaço, 2.350, Sala 105, Edifício Barão Center, Bairro Centro Sul, Cidade de Cuiabá, MT, CEP 78025-300, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0029-87 e NIRE 519.0040441-0. 6.10.14 Aprovar a incorporação e o encerramento da filial da BJ na Unidade de Natal (RN), localizada na Av. Capitão Mor Gouveia, 1.974, Sala 201, Center Mor, Lagoa Nova, Cidade de Natal, RN, CEP 59063-400 (escritório administrativo). 6.10.15 Aprovar a incorporação da filial da BJ na Unidade de Mossoró (RN), localizada na Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Santa Júlia, Cidade de Mossoró, RN, CEP 59623-300, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0002-67 e NIRE 24258009, a qual será mantida no mesmo endereço. 6.10.16 Aprovar a incorporação e a alteração do endereço da filial da BJ na Unidade de Macaé V (RJ), inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0024-72, NIRE 339.0108278-1, alterando o endereço da Rua A 2, S/N, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27930-145, para a Rua José Vicente Soriano de Oliveira, 150, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372. 6.10.17 Aprovar a incorporação e a retificação do endereço da filial da BJ na Unidade de Macaé VI (RJ), localizada na Rua Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27901-001, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0026-34, NIRE 339.0117624-6, incluindo a denominação \"Piloto\", retificando o endereço, portanto, para a Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27932-355. 6.10.18 Aprovar a incorporação e a alteração do endereço da filial da BJ na Unidade de Campo Grande (RJ), inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0027-15, NIRE 339.0119448-1, alterando o endereço da Av. Brasil, 42.401, Parte, Campo Grande, RJ/RJ, CEP 23078-002, para a Av. Araxá, 240, Lagomar, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27966-530. 6.10.19 Aprovar a incorporação e a retificação do endereço da filial da BJ na Unidade de Macaé III (RJ), localizada na Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, S/N, Parte, Novo Cavaleiro, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0017-43 e NIRE 339.0070822-8, retificando a indicação \"S/N\" para \"25\", e o bairro de Novo Cavaleiro para Vale Encantado, passando o endereço, portanto, para Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, 25, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375. 6.10.20 Aprovar a incorporação da filial da BJ na Unidade de Vitória (ES), localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corp. Center, Sala BT 702 e BT 704, Santa Lúcia, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29056-905, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0023-91 e NIRE 32900367802, a qual será mantida no mesmo endereço. 6.11 Aprovar a alteração do endereço da sede da Sociedade, passando o endereço da Rua Dezenove de Fevereiro, 30, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22280-030, para a Av. República do Chile, 330, Bl. 2, Sala 2801, Centro, RJ/RJ, CEP 20031-170. 6.12 Aprovar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Paulo Emídio Barbosa, 485, Quadra 08, Lote 02, Cidade Universitária, RJ/RJ, CEP 21941-615, inscrita no CNPJ sob o nº 42.087.254/0027-78 e NIRE 33901122006, alterando o endereço para a Ilha do Fundão, 00 Via Projetada, PAA 12287/ PAL 47686 / 474023, BLC 1 2 E 3, Cidade Universitária, RJ/RJ, CEP 21.941-590. 6.13 Aprovar o encerramento da filial da Sociedade localizada na Travessa WE-20 (CJ Cidade Nova IV), 101 C, Cidade Nova, Cidade de Ananindeua, PA, CEP 67130-300. 6.14 Aprovar a retificação do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua José Vicente Soriano Oliveira, S/N, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372, CNPJ 42.087.254/0020-00, NIRE 339.0112199-9, para retificar a numeração de \"S/N\" para \"150\", retificando o endereço, portando, para Rua José Vicente Soriano Oliveira, 150, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372. 6.15 Diante das deliberações aprovadas nos itens 6.10 a 6.14 acima, aprovar a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA 4ª - SEDE E FILIAIS - A Sociedade terá sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Av. República do Chile, 330, Bl. 2, Sala 2801, Centro, RJ/RJ, CEP 20031-170, CNPJ 42.087.254/0001-39, NIRE 332.0496876-1 e as seguintes filiais: (A) Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, S/N, Parte, Novo Cavaleiro, Macaé-RJ, CEP 27933-375, CNPJ 42.087.254/0002-10, NIRE 339.0033178-7; (B) Av. Araxá, 240, Parte (Lot. Pq. das Bromélias), Lagomar, Macaé-RJ, CEP 27966-530, CNPJ 42.087.254/0006-43, NIRE 339.0035552-0; (C) Estrada São José e Imboassica, S/N, Imboassica, Macaé-RJ, CEP 27925-540, CNPJ 42.087.254/0007-24, NIRE 339.0057218-1; (D) Estrada Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Letra \"A\", Loteamento Bela Vista, Imboassica, Macaé-RJ, CEP 27932-355, CNPJ 42.087.254/0014-53, NIRE 339.0071843-6; (E) Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, Salas AT 701 e 703, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-905, CNPJ 42.087.254/0015-34, NIRE 329.0037992-4; (F) Rua José Visco, 597-A, Pioneiro, Catú-BA, CEP 48110-000, CNPJ 42.087.254/0018-87, NIRE 299.0078505-0; (G) Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Parte, Bairro Santa Júlia, Mossoró-RN, CEP 59623-300, CNPJ 42.087.254/0019-68, NIRE 249.001744-47; (H) Rua José Vicente Soriano Oliveira, 150, Parte, Vale Encantado, Macaé-RJ, CEP 27933-372, CNPJ 42.087.254/0020-00, NIRE 339.0112199-9; (I) Rua Miguel de Lemos, S/N, Parte, Ponta D'Areia, Niterói-RJ, CEP 24040-260, CNPJ 42.087.254/0021-82, NIRE 339.0095654-0; (J) Rua Belo Horizonte, 09, Sala 1207, Parte, Adrianópolis, Manaus-AM, CEP 69057-060, CNPJ 42.087.254/0023-44, NIRE 139.001596-94; (K) Rua José Ricardo, 52, conj. 32, 3º andar, Ed. São Jorge, Centro, Cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11010-190, CNPJ 42.087.254/0025-06, NIRE 332.0496876-1; (L) Ilha do Fundão, 00 Via Projetada, PAA 12287/ PAL 47686 / 474023, BLC 1 2 E 3, Cidade Universitária, RJ/RJ, CEP 21.941-590, CNPJ 42.087.254/0027-78, NIRE 339.0112200-6; (M) Estrada da Maracacuera, 52 - GALPAO \"A\" e GALPAO \"B\" - Maracacuera (Icoaraci), Belém--PA, CEP: 66815-140; (N) Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, 6221, Santa Júlia, Cidade de Mossoró, RN, CEP 59623-300, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0002-67 e NIRE 24258009, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (O) Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, 25, Parte, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-375, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0017-43 e NIRE 339.0070822-8, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (P) Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, Salas BT 702 e 704, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-905, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0023-91 e NIRE 32900367802, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (Q) Rua José Vicente Soriano de Oliveira, 150, Vale Encantado, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27933-372, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0024-72 e NIRE 339.0108278-1, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (R) Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, 1600, Área 19, Imboassica, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27932-355, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0026-34 e NIRE 339.0117624-6, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; (S) Av. Araxá, 240, Lagomar, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27966-530, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0027-15 e NIRE 339.0119448-1, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017; e (T) Rua José Visco, 597, Parte, Pioneiro, Cidade de Catu, BA, CEP 48110-000, antiga filial da sociedade BJ Services do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.680.333/0004-29 e NIRE 299.0020346-8, cujas atualizações cadastrais serão devidamente realizadas em virtude da incorporação desta filial pela Sociedade em 31.12.2017.\" § 1º - A cada uma das dependências é atribuído um capital em separado de R$ 1,00. A Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, escritórios e estabelecimentos em geral, no Brasil ou no exterior, por resolução de seus sócios.\" 6.16 Aprovar a destituição dos administradores (i) David Beelen, belga, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº W462649-N, inscrito no CPF/MF sob o nº 837.239.354-00, residente e domiciliado na Rua Claudio Ferreira Gonçalves, 485/701, Granja dos Cavaleiros, Cidade de Macaé, RJ, da função de Diretor Operacional; (ii) Filipe Cruz Jorge de Sousa, brasileiro, divorciado, economista, portador da identidade nº 11321640-2, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.963.937-63, residente e domiciliado na Rua Maxwell, 452, apto. 901, Andaraí, RJ/RJ, CEP 20.541-125, da função de Diretor Tributário; e (iii) Guianny Tulio Rodriguez, venezuelano, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº G029173-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.762.597-56, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Quintela, 70, GR3, apto 706, Botafogo, RJ/RJ, da função de Diretor Administrativo- Financeiro. A Sociedade, neste ato, outorga aos Srs. David Beelen, Filipe Cruz Jorge de Sousa e Guianny Tulio Rodriguez a mais ampla, pena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, seja a que título for, com relação aos períodos nos quais os supracitados indivíduos exerceram os cargos de administradores da Sociedade. 6.17 Aprovar a destituição do administrador Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 995.966.797-91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, 222, Casa 1, Glória, Cidade de Macaé, RJ, da função de Diretor Presidente, para, ato contínuo, elegê-lo para o cargo de Diretor Operacional da Sociedade. 6.18 Aprovar a eleição do Sr. Alejandro Oscar Duran Ermini, chileno, engenheiro, casado, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº V305735-T, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.877.897-90, com endereço comercial na Av. República do Chile, 330, 28º andar, Torre Oeste, Centro, Cidade de RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. 6.19 Os administradores Rodrigo Lopes Farias e Alejandro Oscar Duran Ermini, eleitos respectivamente para os cargos de Diretor Operacional e Diretor Presidente, declaram que aceitam os cargos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, nem foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 6.20 Diante das deliberações aprovadas nos itens 6.16 a 6.19 acima, aprovar a alteração do caput da Cláusula 12ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 12ª - Designação dos Administradores: Na forma e condições da cláusula Sétima do Contrato Social, ficam responsáveis pela administração da Sociedade, por prazo indeterminado, o Sr. Felipe Anderson Mesquita de Sousa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09376970-1, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.457.417-20, residente e domiciliado à Rua Visconde de Figueiredo, 44, casa, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.550-050, para a função de Diretor Comercial; o Sr. Rodrigo Lopes Farias, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de petróleo, portador da identidade nº 09269431-4, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 995.966.797-91, residente e domiciliado na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, nº 222, Casa 1, Gloria, Macaé - RJ, para a função de Diretor Operacional; a Sra. Caroline Vizeu Lima, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº 10643998-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.794.777-05, residente e domiciliada na Rua da Matriz, 85, Apto 304, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ,CEP 22260-100, para a função de Diretora de Planejamento Financeiro; e o Sr. Alejandro Oscar Duran Ermini, chileno, engenheiro, casado, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro/Registro Nacional Migratório sob o nº V305735-T, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.877.897-90, com endereço comercial na Av. República do Chile, 330, 28º andar, Torre Oeste, Centro, Cidade de RJ, para o cargo de Diretor Presidente\". 6.21 Diante das alterações aprovadas acima, aprovar a consolidação do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a redação constante da 70ª Alteração Contratual assinada na presente data. 6.22 Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 1.118 do Código Civil, a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação dos atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada após lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e segue assinada pelo presidente, secretário e pelos sócios titulares de quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade. RJ, 31/12/2017. Rodrigo Lopes Farias - Presidente; Filipe Cruz Jorge de Sousa - Secretário. Sócios Presentes: BJ Services International S.A.R.L. - Rodrigo Lopes Farias - Procurador; Jaguar International, LTD - Rodrigo Lopes Farias - Procurador. Sócia ingressante em virtude da incorporação: Baker Hughes Switzerland S.A.R.L. - Rodrigo Lopes Farias - Procurador. Arquivada na Jucerna sob o nº 3161125 em 02/03/2018.\r\n\r\nARS - 31-12-2017\r\n\r\nOS: 374081-B\r\n\r\nId: 2104616"
                ],
                "2105026": [
                    "V - Ata",
                    "CMO Construção e Montagem Offshore S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.877.424/0001-80 - NIRE nº 3330029856-8\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária em 23/03/2018. Instalação: 23/03/2018, às 10 horas, sede social. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Roberto Ribeiro Capobianco, Secretário: José Pedro Rezende Gonçalves da Mota. Deliberações: Aprovada com abstenção dos legalmente impedidos, (i) as contas dos administradores; (ii) o balanço patrimonial; (iii) a demonstração de resultado econômico da Companhia ao exercício social em 31/12/2017, o qual demonstra prejuízo de R$ 6.247.909,67, além das demais demonstrações financeiras contidas no Relatório da Administração; (iv) a decisão de não distribuir lucros e apropriar os lucros do ano em reserva de retenção de lucros. Nada mais. Rio de Janeiro, 23/03/2018. JUCERJA - Registro nº 00003181933 em 17/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2105026"
                ],
                "2105081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2105081"
                ],
                "2104736": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRiCIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.001.064-48\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27/03/2018. 1. Data, hora e local: 27/03/2018 às 17h20min, mediante conferência call. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sérgio G. Malta, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco Antônio de R. Teixeira, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F. Cardoso, André J. de Almeida, Carlos A. da Cruz, e a conselheira suplente em exercício Patrícia G. M. de A. Bentes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Edélcio A. Martins, Leonardo T. D. Rocha, Magno dos S. Filho, os representantes do Conselho Fiscal Edson M. Monteiro, Izauro dos S. Callais, Paulo Roberto L. Ricci e Leonardo R. Tavares, os representantes da auditoria externa EY Gláucio Silva, Pia Peralta e a advogada Paula R. N. Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Retificação do texto da ata da reunião realizada no dia 19/03/2018, às 8h45min. Retificar o texto da ata da reunião realizada no dia 19/03/2018, para retirar, do item \"2.Presentes\" o nome do Sr. Ricardo Reisen de Pinho. Dessa forma, onde se lia: \"Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco Antônio de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F.Cardoso, Ricardo R. de Pinho, Carlos A. da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Yuri F. Choucair. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Aline B. Ferreira, Andréa B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Edélcio A. Martins, Leonardo T. D. Rocha, Ronaldo G. de Abreu e Magno dos S. Filho. A advogada Paula R. N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos.\" Leia-se: \"Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco Antônio de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F. Cardoso, Carlos A. da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Yuri F. Choucair. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Aline B. Ferreira, Andréa B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Edélcio A. Martins, Leonardo T. D. Rocha, Ronaldo G. de Abreu e Magno dos S. Filho. A advogada Paula R. N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos.\" 4. Assuntos para deliberações: 4.3. ACD nº P-005CA/2018 - Proposta de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a convocação das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária da Cia., que deverão ser realizadas em 27/04/2018, conforme ACD P-005CA, de 19.03.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.E.S.A., realizada no dia 27/03/2018, às 17h20min, mediante conferência call. Paula R. N. Cury - Secretária da reunião. JUCERJA sob o número 3182749 em 18/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger, secretário geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 27-03-2018\r\n\r\nOS: 376255\r\n\r\nId: 2104736"
                ],
                "2104967": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.814.567/0001-71 - NIRE 33.3.0031540-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Hora e Local: 17 de abril de 2018, às 16h30min, na sede social, localizada na Avenida das Américas, 3434, bloco II, salas 701, 702, 707 e 709, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-007. Convocação e Presença: Convocação dispensada, considerando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Leocadio de Almeida Antunes Filho - Presidente. Julio Cesar Nogueira - Secretário. Deliberações: 1. Depois de examinadas e discutidas, aprovar, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, as demonstrações financeiras da Companhia, incluindo o balanço patrimonial e o relatório da administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, bem como a destinação do resultado do exercício, e recomendar sua aprovação pela assembleia geral. 2. Aprovar, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, a seguinte destinação do prejuízo líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 5.230.171,01, para a conta de prejuízos acumulados. 3. Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da proposta de remuneração global dos administradores, que será submetida à apreciação dos acionistas quando da convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, e se manifestaram positivamente à referida proposta. 4. O Conselho de Administração deliberou convocar as Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que deverá ser realizada em 30 de abril de 2018. 5. Ainda, decidem os Conselheiros indicar o Sr. Diogo Della Libera Trindade e o Sr. Márcio Aziz Cardoso, ambos eleitos como Diretores na reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de dezembro de 2017, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Financeiro e Diretor Operacional da Companhia. Observação: As deliberações foram aprovadas, sem emendas ou ressalvas, pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presentes. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. aa) Sr. Leocadio de Almeida Antunes Filho, na qualidade de Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração; Sr. Miguel Lacerda de Almeida, na qualidade de Secretário da Mesa e Conselheiro; Sr. Douglas Raymond Hinzie, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e os Srs. Antonio Ennes Pires de Lima e Roberto Kutschat Neto, na qualidade de Conselheiros. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Miguel Lacerda de Almeida - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ipiranga Lubrificantes S.A. - NIRE: 333.0031540-3 - Protocolo: 00-2018/082724-3 - Data do protocolo: 20/04/2018. Certifico o Arquivamento em 24/04/2018 sob o número 00003184596 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2104967"
                ],
                "2105034": [
                    "V - Ata",
                    "CMO Construção e Montagem Offshore S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.877.424/0001-80 - NIRE nº 3330029856-8\r\n\r\nExtrato da Assembleia Geral Extraordinária em 28/02/2018. Instalação: 28/02/2018, às 15hs, sede social. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Roberto Ribeiro Capobianco. Secretário: José Pedro Rezende Gonçalves da Mota.. Deliberações: Aprovada a alteração do Artigo 3º e a consolidação da 4ª alteração do Estatuto Social. \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: a) Operação de estaleiro no Brasil para o propósito de desenvolver projetos de engenharia, contratação, fabricação e integração de componentes modulares para embarcações para indústria de petróleo offshore e desenvolvimento de projetos de engenharia, contratação, fabricação e integração de artefatos navais; b) Importação, exportação, distribuição, suprimento, manufatura e industrialização por conta própria ou por força de contratos para atender aos objetivos determinados na alínea \"a\" do presente artigo; c) Compra e venda de produtos, inclusive know how para atender aos objetivos na alínea \"a\" do presente artigo; d) Compra e venda de maquinário, partes, componentes e peças sobressalentes para as atividades mencionadas na alínea \"a\", bem como a importação e exportação dos referidos produtos; e) Prestação de serviços de fabricação, montagem, manutenção, modificação, reparo, comissionamento, partida e assistência técnica de equipamentos, embarcações, plataformas marítimas, plantas de processamento e armazenamento terrestre, e outros semelhantes, aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás; f) Exploração, operação e administração, direta ou indiretamente, no país ou no exterior, estaleiros, ferrovias, terminais portuários e aeroportuários, barcas, entre outros modais de transportes de pessoas e cargas; g) Exploração, operação e administração, direta ou indiretamente, no país ou exterior de Usinas de Geração de Energia e Terminais de Gás. Parágrafo Único: A Companhia poderá participar, direta ou indiretamente de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário. Nada mais. Rio de Janeiro, 28/02/2018. JUCERJA - Registro nº 00003179555 em 12/04/2018.\r\n\r\nId: 2105034"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2105032": [
                            "V - Ata",
                            "ECIA-IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18 às 9:00hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431, pte, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2105032"
                        ],
                        "2105023": [
                            "V - Ata",
                            "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.683.805/0001-01- NIRE nº 33.3.0029292-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18 às 10:30hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2105023"
                        ],
                        "2104870": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Comunidade Evangélica Projeto Vida\r\n\r\nCNPJ 39.559.976/0016-10\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunidade Evangélica Projeto Vida, filial da cidade de Resende/RJ, CNPJ 39.559.976/0016-10, situada Avenida Riachuelo, nº 973, Nova Liberdade, Resende/RJ - Cep.: 27.510-132, tiveram suas atividades encerradas a partir do dia 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2104870"
                        ],
                        "2104878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Comunidade Evangélica Projeto Vida\r\n\r\nCNPJ 39.559.976/0020-05\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunidade Evangélica Projeto Vida, filial da cidade de Mendes/RJ, CNPJ 39.559.976/0020-05, situada na Rua Capitão Júlio Vieira, nº 342, Centro, Mendes/RJ - Cep.: 26.700-000, tiveram suas atividades encerradas a partir do dia 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2104878"
                        ],
                        "2105008": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.025.862/0001-10 - NIRE nº 33.3.0029626-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18, às 10h, na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2105008"
                        ],
                        "2105014": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18, às 9:30hs, na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2105014"
                        ],
                        "2105000": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) que será realizada, em segunda convocação, no dia 18 de maio de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, salas 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121, 132, 135 e seguintes da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para suprimir seu artigo 46 e seus parágrafos, com a consequente extinção da obrigação de efetivação de oferta pública em caso aquisição de Participação Relevante, assim entendida a aquisição de ações de emissão da Companhia representativas de 33% (trinta e três por cento) ou mais do seu capital social (“Cláusula de Poison Pill”); (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-000, e nos sites da à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 11, parágrafo 2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2105000"
                        ],
                        "2104171": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam os Srs. Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na AGO/E da Cia. a ser realizada no dia 17/05/2018, às 10h, na sede social da Cia., situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia. Em AGO: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017 e (ii) a destinação do resultado do exercício. Em AGE: (i) o aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do Art. 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 07/05/2018. Alexandre de Araújo Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2104171"
                        ],
                        "2104202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33300096400 - LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária Conjunta, na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei nº 6404/76, no dia 18 de maio de 2018, às 15 horas, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo, Sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1 - Mudança de Endereço;\r\n\r\n2 - Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2017;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n3- Ratificação dos prazos de Gestão da Diretoria Executiva de acordo com a Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188 de 06/12/2017;\r\n\r\n4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas estão disponíveis na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 8º andar, Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nElisabeth Mayumi Sone de Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2104202"
                        ],
                        "2048008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASCAN IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ : 31.525.074/000175\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASCAN IND. E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040322, com validade até 28 de junho de 2027, que a autoriza FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, na RUA GERALDO MARIANO, Nº 35, CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E07/201930/2006)\r\n\r\nId: 2048008"
                        ],
                        "2103673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCPNJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a AVERBAÇÃO N° AVB003702, Esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor do INEA - CONDIR, em sua 419ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 21.02.2018, que altera a LPI IN036224, incluindo as seguintes condicionantes de licença 25 à 25.10, na RUA MANUEL DUARTE, S/N - LOTES 5 E 6 (CANAL DE ACESSO) - GRADIM, município SÃO GONÇALO. Processo E-07/002.7719/2015.\r\n\r\nId: 2103673"
                        ],
                        "2100684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRENO MOTA MEDEIROS \r\n\r\nCNPJ: 20.256.925/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRENO MOTA MEDEIROS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044650, com validade até 18 de abril de 2023, para o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), em uma área de 5,90 m², inserida em um terreno de 639 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 247400.29 m E e 7555728.67 m N, na ESTRADA MUNICIPAL QSM 013, S/Nº - CAMPINA, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/002.1039/2016) \r\n\r\nId: 2100684"
                        ],
                        "2104358": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ULTRA STONE MINERAÇÃO EIRELI - ME. \r\n\r\nCNPJ: 39.216.387/0002-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nULTRA STONE MINERAÇÃO EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044877, com validade até 04 de maio de 2021,para atividade de extração de blocos de gnaisses, numa poligonal de 40,57 ha, requerida junto ao DNPM através do processo n.º 890.020/1999, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 194.500 m E e 7.690.967 m N, na ESTRADA PURILÂNDIA - SANTA CLARA, KM 11,5, S/Nº, BONSUCESSO - PURILÂNDIA, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/200750/1996) \r\n\r\nId: 2104358"
                        ],
                        "2090206": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.02.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016, para operar uma área de 106.500 m² pertinente a fase 1, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial, comercial, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos);estação de tratamento de chorume (à nível terciário com osmose inversa, numa vazão de 120m³/dia); recepção e armazenamento temporário via câmara fria de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E) oriundos do município de São Gonçalo, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Anaia, s/n - Anaia Pequeno no Município de São Gonçalo, no período de 20/03/2018 a 03/04/2018, no horário das 10:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2090206"
                        ],
                        "2104254": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Art. 135 da Lei nº 6.404/1976 para a instalação da AGE da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) em 26/04/2018, às 11h, na sede da Cia., convocamos os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a ser realizada em 15/05/2018, às 11h, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 04, sala 336, Barra da Tijuca, RJ, em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre: (i) Alterar o caput do Art. 10 do Estatuto Social, de modo a reduzir o número mínimo de membros do Conselho de Administração de 5 para 3 membros; e aumentar o prazo do mandato unificado de 1 ano para 2 anos. A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.mmx.com.br), os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem a distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio do escriturador da Cia. ou diretamente à Cia.. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 07/05/2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2104254"
                        ],
                        "2105016": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.492.836/0001-08 - NIRE 33300321268\r\n\r\nPraça Floriano, 55/1104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-050\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Comunicamos aos Srs. Acionistas da Confrapar Administração e Gestão de Recursos S/A, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/1976, que os documentos e informações listadas no referido art., objeto da ordem do dia da AGO/E, a ser realizada em 09/06/2018, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 09/05/2018. Bernardo Lopes Portugal. Presid. do Cons. de Adm. \r\n\r\nId: 2105016"
                        ],
                        "2104410": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014, conforme alterada, entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede da Emissora, na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, CEP 20220-590, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) anuência prévia para que o valor de 5/6 da próxima parcela de Amortização Programada, qual seja, aquela com vencimento previsto para 15/11/2018, conforme definida na Escritura de Emissão, não seja depositada na Conta Reserva até o dia 15/11/2018, quando o Saldo Mínimo de Reserva será recomposto, sem que isto ocasione o bloqueio da Receita Cedida depositada na Conta Vinculada durante este período, nos termos das Cláusula 8.3.1 e da Cláusula 9.1 do Contrato de Cessão Fiduciária e Outras Avenças nº 13.2.0768.2, conforme aditado (Contrato de Cessão Fiduciária”). Uma vez aprovada a Ordem do Dia anteriormente mencionada, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, em conjunto, a realizarem qualquer ato para a implementação das aprovações, incluindo, mas não se limitando a qualquer comunicação necessária ao Banco Depositário, conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão encaminhados por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferivelmente com antecedência de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia, com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2104410"
                        ],
                        "2104721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0075/18\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2104721"
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                        "2104987": [
                            "V - Convocação",
                            "VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.271.817/0001-18 - NIRE: 33.3.0027070-1 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de Vital Latina Corretora de Seguros S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2018, às 16:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Martinho de Almeida, nº 100, sala 05, parte, Centro, Rio Bonito, RJ., CEP: 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2018. Marcelo Cardoso Ribeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376616\r\n\r\nId: 2104987"
                        ],
                        "2104971": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2018, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2018. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376617\r\n\r\nId: 2104971"
                        ],
                        "2104982": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2018, às 17:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; e c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021, bem como a fixação de seus honorários. Rio Bonito, 9 de maio de 2018. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376618\r\n\r\nId: 2104982"
                        ],
                        "2104866": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 21/05/2018, às 11h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondente ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; d) Redução do Capital Social mediante absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ (mil) 618.967; e) Incorporação total pela Cia, do patrimônio líquido da Green Park Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 09.410.130/0001-77 de acordo com o instrumento de protocolo e justificação da incorporação; f) Ratificação da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia e da Sociedade a ser incorporada GSRA - consultoria Empresarial, CNPJ 02.880.642/0001-58; g) Ratificação do laudo de avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; h) Sucessão universal da incorporada pela Cia; i) Aumento do Capital Social da Cia em decorrência da incorporação e a relação de troca de ações; j) Possibilidade do exercício do direito de retirada dos acionistas dissidentes; k) Autorização para que a administração da Cia tome providencias para efetivar a incorporação; e l) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 10/05/2018. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 2104866"
                        ],
                        "2104921": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 21/05/2018, às 9h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 10/05/2016. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2104921"
                        ],
                        "2104879": [
                            "V - Convocação",
                            "ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA M INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S/A. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciária das debêntures da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição emitidas pela sociedade M. INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.294.194/0001-64, com sede na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 900, sala 201, Boa Vista, CEP 91330-002, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e com distribuição coordenada pela Coordenadora Líder POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 40.161.713/000151, com sede à Praia do Botafogo, 440, 6º andar, Botafogo, CEP 22250-908, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 16h do dia 17 maio de 2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: ORDEM DO DIA: 1. Apresentação de valores devidos ao Agente Fiduciário derivados das obrigações por ele assumidas a partir de 05 de setembro de 2016, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) referente a 09 (nove) valores devidos mensalmente de acordo com o item 7.7 da Escritura de Emissão de Debêntures. 2. Declaração de Renúncia do atual Agente Fiduciário; 3. Retomada dos atos praticados na última Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 21 de dezembro de 2017, sobretudo as obrigações deliberadas para providência da Emissora; 4. Outros assuntos de interesses em geral. INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Real, (i) caberá a cada debenturista um voto; (ii) as deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes, (iii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido, bem como a participação do debenturista via Call Conference. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018. \r\n\r\nId: 2104879"
                        ],
                        "2104551": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCia. Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação de AGO/E: Tendo em vista a ausência do quórum de instalação previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/1976 relativo à matéria extraordinária que seria deliberada na AGO/E (“AGOE”) da OSX BRASIL S.A. - Em recuperação judicial (“Cia.”), realizada às 15hs do dia 30/04/2018 convocamos os acionistas da Cia. a se reunirem em Assembleia a ser realizada em 2ª convocação, no dia 15/05/2018, às 15hs, na RJ/RJ, na R. Lauro Müller 116, 24º andar, Sala 2403, Botafogo, CEP 22290-160, para deliberar sobre o item “i” da matéria extraordinária da AGOE, referente à alteração do Estatuto Social da Cia. para adequá-lo a atual composição da Administração, bem como às novas regras do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, vigente a partir de 02/01/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria extraordinária a ser deliberada em segunda convocação na AGOE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Aplica-se ao boletim de voto à distância anteriormente disponibilizado aos acionistas o disposto no art. 21-X, I, da Instrução CVM 481/09. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 07/05/2018. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2104551"
                        ],
                        "2104444": [
                            "V - Convocação",
                            "Columbia Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.437.823/0001-38\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião De Sócios \r\n\r\nConvidamos os senhores sócios para a reunião que se realizará no 17 de maio de 2018, na sede social situada na Rua Valentim Magalhães s/nº, Vigário Geral, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h00 horas em primeira convocação, com a presença que represente, no mínimo, 85% do capital social e em segunda convocação, 1 hora após, com a presença que represente, no mínimo, com 75% do capital social, com a seguinte Ordem do Dia: Dissolução e extinção da Sociedade. (08, 09 e 10/05/2018)\r\n\r\nId: 2104444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2104180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.521.622/0002-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ, mantido pelo Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA, CNPJ 01.521.622/0002-09, sito na Avenida Geremário Dantas, nº 373, Tanque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33467293, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE \r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria SEEDUC nº 162/2011, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma E2301: Gabriel Miranda Pinheiro do Val, Matrícula 01822; Lucas Gomes Salomé Ferreira, Matrícula 01440: no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma E2301: Lucas Reis Oliveira Vargas Lomiento, Matrícula 02144: no ANO LETIVO DE 2017/1ºSEMESTRE: Turma E2301: Cleidiene da Silva Pinheiro, Matrícula 01995; Felipe Pereira Silva de Oliveira, Matrícula 01789; Gabriela Gomes da Silva, Matrícula 02323; Lucas Peres Mai, Matrícula 01185; Lucas Reis dos Santos Marques, Matrícula 01686; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma E2301:Fabiane Gonçalves Santos, Matrícula 02353; Jenniffer Brunizo Sousa Santos, Matrícula 01679. RETIFICA: D.O.15/03/2018, página 68, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA SEEDUC nº162/2011, ONDE SE LÊ: Davi Alves de Souza, LEIA-SE: David Alves de Souza. Secretária Escolar: Noemia Fonte Victor, designada no Oficío/CDIN/1920/2012, Diretor: Daniel de Souza Zargidsky, designado no Oficío/CDIN/2581/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID.4369262-1 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nId: 2104180"
                    ],
                    "2071036": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Téc-\r\n\r\nnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros - Ltda, \r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00, sito na Rua Bacharel Armando de \r\n\r\nCarvalho Jordão, nº 46, Morro do Carmo, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33138737, nos termos da Resolução SEEDUC \r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluin-\r\n\r\ntes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓ-\r\n\r\nGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer nº 001.MP.01013017/SEEDUC/DICA/2017, do ANO LETIVO DE 2009, no ANO LETIVO DE 2009, Turma INF09: Peter Ripper da Rosa, Matrícula 120774140657; no ANO LETIVO DE 2010, Turma INF10: Stephany Pimenta da Rocha, Matrícula 120698069527; no ANO LETIVO DE 2011, Turma INF11: Ricardo Alexandre Malvão Fernandes, Matrícula121546789469; no ANO LETIVO DE 2012, Turma INF12: Júnio dos Santos Braz, Matrícula 122508571481; Nicholas Zanetti Fernandes, Matrícula 121348939589. ANO LETIVO DE 2013, Turma INF13: Marcus Vinicius Pedroso Santos, Matrícula 110470797044; no ANO LETIVO DE 2014, Turma INF14:Igor Neusche Atheniense, Matrícula 121672659646; Larissa Rodrigues Chacon, Matrícula 115860286855; Thiago de Souza Cardoso Mayrink Paiva, Matrícula 120663403676; Victor Sena de Souza, 120709753046; no ANO LETIVO DE 2015, \r\n\r\nTurma INF15: Henrique Valeiro Pereira, Matrícula 117889392477;\r\n\r\nMarcus Vinícius Castilho Oliva, Matrícula 113489822500; Renan \r\n\r\nGentil Braz de Medeiros, Matrícula 112735145726. Secretária \r\n\r\nEscolar: Camila Inácio Reis Siqueira, designada no Of.CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of.E/COIE-E nº. 734/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto ID.0418888-2 e Emanuelle Prenholatto Trindade ID. 0432492-3. \r\n\r\nId: 2071036"
                    ],
                    "2104388": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito \r\n\r\nna Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do \r\n\r\nPiraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA, autorizado pelo Parecer nº 115/2003, no ANO LETIVO DE 2014: Rosangela da Conceição Pires, Matrícula 922; no ANO LETIVO DE 2017: Fagner Luiz Araujo, Matrícula 343; Nilsimar Sousa Rodrigues, Matrícula 778; no ANO LETIVO DE 2018: Fabricio Fausto da Silva, Matricula 1540; Leidson Junio Eller dos Santos, Matrícula 1953; Matheus Freitas de Souza, Matrícula 2150; Osvaldo Arcanjo Alves Machado, Matrícula 2212; Rebeca Máximo do Nascimento, Matrícula 2329; Sabrina Alves de Aguiar, Matrícula 2448. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora Adjunta: Marilza Teixeira de Abreu, designada no Of. E/COIE.E nº 344/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2.\r\n\r\nId: 2104388"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104803": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2018-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO)”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 29 /05 / 2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 02 (duas) caneta azul e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2104803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2899/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº43/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/05/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 09 de Maio de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104720"
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                        "2104719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1886/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº42/2018\r\n\r\nOBJETO --“Aquisição de móveis e equipamentos para a creche municipal Proinfância tipo B, a qual está em fase de construção no 5° distrito”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/05/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/05/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 09 de Maio de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104719"
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            "Município de Macaé": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2018\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 24 de maio de 2018, às 14:00 h, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Internet, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2104940"
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            "Município de Mesquita": {
                "Câmara Municipal": {
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                        "2104631": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL Nº 001/2018\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe privativamente ao Presidente da Câmara Municipal as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas da Câmara, assim como ser o mantenedor da ordem dos trabalhos legislativos, nos termos do art. 22 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a aprovação do Decreto Legislativo nº 01/18, de 27 de abril de 2018, pela Câmara Municipal de Mesquita/RJ, violou vários dispositivos cogentes da Lei Orgânica do Município de Mesquita/RJ e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mesquita/RJ, sendo flagramente ilegal e inconstitucional (ofensa ao Princípio da Simetria);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a proposta, a convocação, a votação, e a promulgação do Decreto Legislativo nº 01/18 pela Câmara Municipal de Mesquita/RJ afrontaram de forma abrupta o regular exercício dos trabalhos legislativos, habilitando a competência privativa do Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 22, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 01/18, de 27 de abril de 2018, da Câmara Municipal de Mesquita/RJ, foi promulgado pelo Vice Presidente da Câmara Municipal de Mesquita/RJ mediante flagrante usurpação da competência privativa do Presidente da Câmara Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO estar ainda sub judice a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0009358-34.2017.8.19.0213, julgado pelo Mm. Juízo da Vara Cível da Comarca de Mesquita/RJ, não havendo ainda sequer coisa julgada formal ou material;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 82, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Mesquita/RJ exige o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara Municipal para deliberar sobre a cassação do mandato do Prefeito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 001/2017, que cassou o mandato do Prefeito Municipal, atingiu o quórum regimental e legal de 2/3 dos membros da Câmara Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 01/18, que anulou os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2017, foi aprovado pelo quórum de apenas 7 (sete) vereadores, aquém do quórum de 2/3 exigido para a deliberação acerca da cassação do Prefeito Municipal pela prática de infração político-administrativa (crime de responsabilidade próprio) por parte da Câmara de Vereadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por essas razões o Decreto Legislativo nº 01/18 viola frontalmente o art. 82, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Mesquita/RJ, e o disposto no art. 186, § 5º, alínea 'c', do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete privativamente ao Presidente da Câmara de Vereadores presidir as sessões, na forma do art. 23, II, alínea 'a', do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por força do art. 30, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ, somente nas hipóteses de impedimento ou licença do Presidente da Câmara é que o Vice Presidente fica investido na plenitude das funções atribuídas à Presidência da Câmara Municipal, dentre elas a prerrogativa de presidir as sessões, na forma do art. 23, II, alínea 'a', do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se no dia 27 de abril de 2018, data da sessão extraordinária que resultou na promulgação do Decreto Legislativo nº 01/18, o Presidente da Câmara Municipal não se encontrava impedido, ou sob licença, houve manifesta usurpação de competência privativa do Presidente da Câmara Municipal devido ao Vice Presidente ter presidido a sessão do dia 27 de abril de 2018 fora das hipóteses regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é da competência privativa do Presidente da Câmara Municipal a promulgação de Decreto Legislativo, por força do art. 151, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a promulgação do Decreto Legislativo nº 01/18 era infensa ao Vice Presidente da Câmara de Vereadores por não se encontrar o Presidente da Câmara impedido, ou sob licença, na data de 27 de abril de 2018, nos termos do art. 30, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, evidenciando-se manifesta usurpação de competência por parte do Vice Presidente da Câmara de Vereadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Vereadores foram convocados somente por publicação em Diário Oficial na edição de quinta-feira, 26 de abril de 2018, para uma Reunião Extraordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 27 de abril de 2018, sem o cumprimento do disposto no art. 128, § 5º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que exige a comunicação pessoal de todos os Vereadores - por ofício, e-mail, telegráfica ou Whatsapp -, com a devida confirmação de entrega;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por esse motivo vários Vereadores não receberam qualquer tipo de comunicação pessoal, impedindo o comparecimento à sessão extraordinária de 5 (cinco) dos 12 (doze) Vereadores do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a convocação da sessão extraordinária por iniciativa do Prefeito do Município o art. 127, § 1º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, prevê que somente será considerado motivo de interesse público relevante e urgente \"a discussão de matéria cujo adiantamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade\";\r\n\r\nCONSIDERANDO que não havia o requisito de urgência para a deliberação do dia 27 de abril de 2018 sobre o Decreto Legislativo 01/2018, uma vez que o Prefeito retornou à função de forma precária em 09 de agosto de 2017 (decisão monocrática da Desembargadora Valeria Dacheux Nascimento - 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), e de forma a princípio definitiva em decorrência da sentença proferida no dia 24 de abril de 2018 (publicada no DJ de 27/04/2018) pelo Mm. Juízo da Vara Cível da Comarca de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ilegal anulação do Decreto Legislativo nº 001/2017 por intermédio do Decreto Legislativo nº 01/18 pode acarretar a perda do objeto para o manejo do recurso de apelação em face da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0009358-34.2017.8.19.0213, que buscou afastar, pela via do Poder Judiciário, a cassação do Prefeito (Decreto Legislativo nº 001/2017);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão dessa manifesta ausência de urgência, a motivação do Prefeito Municipal para a convocação da sessão extraordinária apresenta a priori desvio de finalidade, visando-se criar óbice ao regular exercício do Direito Fundamental ao Duplo Grau de Jurisdição (art. 8.2, alínea 'h', do Pacto de São José da Costa Rica, e art. 5º, LIV, da CF/88) nos autos do Mandado de Segurança nº 0009358-34.2017.8.19.0213, uma vez que a sentença que anulou o Decreto Legislativo nº 001/2017 é passível de ser alterada por intermédio do recurso de apelação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito pode convocar a sessão extraordinária, mas que é da competência privativa do Presidente da Câmara a fixação do dia e hora para a realização da sessão, nos termos do art. 128, § 6º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dia e a hora da sessão extraordinária foram fixados pelo Vice Presidente da Câmara sem que o Presidente estivesse impedido, ou de licença, evidenciando que o Vice Presidente usurpou a competência privativa do Presidente da Câmara, na forma do art. 30, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, consoante a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (MS 21374, Relator: Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 02/10/1992), e do Superior Tribunal de Justiça (RMS 18.959/SE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ 10/10/2005), considera-se como ato \"interna corporis\" a apreciação política sobre o mérito da imputação feita pela Casa Legislativa ao Chefe do Executivo pelo cometimento em tese de infração político-administrativa (crime de responsabilidade próprio), reservando-se ao controle jurisdicional apenas a observância procedimental das garantias da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 378 MC/DF, Relator: Min. Roberto Barroso - Caso Dilma Rousseff), e do Superior Tribunal de Justiça (RMS 19.809/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 27/11/2009), é vedado ao Poder Judiciário proceder ao exame de mérito acerca da tipicidade formal e/ou material, bem como da justa causa, junto à imputação feita no curso do processo de cassação do Chefe do Executivo pela prática de infração político administrativa (crime de responsabilidade próprio);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, consoante a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (AC 3585 AgR, Relator: Min. Celso de Mello, DJe 24/10L/2014), e do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1066772/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 03/09/2009), são cumulativos os vários regimes legais de responsabilização do Chefe do Poder Executivo, sejam eles decorrentes da prática de infrações penal-funcional (crime de responsabilidade impróprio), político-administrativa (crime de responsabilidade próprio), ou por improbidade, vedando-se apenas a possibilidade de cumulação de sanções pela prática de uma mesma conduta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em atenção à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (MS 34441 MC/DF, Relator: Min. Teori Zavascki DJe- 24/10/2016 - Caso Dilma Rousseff), e do Superior Tribunal de Justiça (AgRg na MC 8.918/PA, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 15/08/2005), a motivação do Decreto Legislativo nº 01/18 afronta o Princípio da Separação dos Poderes (art. 2º, CF/88) por conceder ao Poder Judiciário a primazia exclusiva para examinar o mérito da imputação pela prática de infração político-administrativa do Chefe do Executivo (crime de responsabilidade próprio), prerrogativa constitucional e legal privativa da Câmara de Vereadores de Mesquita/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a motivação do Decreto Legislativo nº 01/18 afasta por inteiro a competência legal e constitucional (art. 31, da CF/88) da Câmara de Vereadores para o processo e julgamento do Chefe do Executivo pela prática de infração político-administrativa (crime de responsabilidade próprio), violando a previsão expressa do art. 96, da Lei Orgânica do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: \r\n\r\nTorna sem efeito, por não terem sido obedecidos os preceitos regimentais, legais e constitucionais, a Sessão Extraordinária realizada em 27 de abril de 2018, bem como a promulgação e a publicação do Decreto Legislativo Nº 01/2018, em função da incidência de vícios formais e materiais insanáveis junto ao regular Processo Legislativo.\r\n\r\nMesquita, RJ, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nMarcelo Santos Rosa\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2104631"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2018\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nO Município de Petrópolis/RJ, através da Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberta a presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA, de conformidade com as condições explicitadas no Edital de Chamamento Público, visando a seleção de empresa do ramo de construção civil, que tenha interesse na elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, em áreas de propriedade do Município de Petrópolis, para viabilizar o Convênio firmado entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a implementação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, criado pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011. Localidade: Caititu - Corrêas. Edital completo e maiores informações a partir de 11/05/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel(0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. ENTREGA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Os documentos serão entregues à Comissão Especial, na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.864 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ, na sala de reuniões do DELCA no dia 13/06/18 às 16:00 horas. . Petrópolis, 08 de maio de 2018. Ronaldo Carlos de Medeiros Júnior. Secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária.\r\n\r\nId: 2104956"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPICAMENTE ALEMÃES, PARA A 29º BAUERNFEST - 2018, EM ÁREA ESPECÍFICA E DELIMITADA DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2018. Valores estimados das barracas: Lances mínimos: R$ 5.150,00 para a Praça da Liberdade e R$ 10.300,00 para a Rua Alfredo Pachá. DATA/HORA/LOCAL: 23/05/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 09/05/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 04 de maio de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2104092"
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                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104972": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 28 DE MAIO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 010/2018 na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, objetivando EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ADEQUAÇÃO VIÁRIA E SINALIZAÇÃO DA RUA COMENDADOR SEIGO CHOKYU, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 1.850/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 168.366,71.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 29 DE MAIO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 011/2018 na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, objetivando CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) SALAS NA ESCOLA MUNICIPAL ELIANA PROVAZI, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 820/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 183.081,22. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA 02/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 11 DE JUNHO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 02/2018 na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, objetivando EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SI-NALIZAÇÃO DE VIAS NO LOTEAMENTO PARQUE MARIANA - MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 1529/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.749.426,81.\r\n\r\nPorto Real, 08 de Maio de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2104972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104783": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3977/2018\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada em sistemas de ponto eletrônico, para prestação dos serviços de controle de efetividade funcional dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Quissamã, incluindo os serviços de operação dos coletores de ponto, cadastramento de usuários, suporte técnico, manutenção, transmissão e gestão de dados, software de integração/gerenciamento além do fornecimento de cartão, bobinas e todos os materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 160.000,55\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/05/2018 - 10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de maio de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104783"
                        ],
                        "2104993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3358/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos não padronizado éticos (referência), genéricos e similares de \"A a Z\", para atender aos usuários do SUS, oriundos de processos judiciais, administrativos e demandas emergenciais de excepcionalidades de interesse público, com base nos preços de medicamentos para compras públicas na Tabela Oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (CEMED/ANVISA).\r\n\r\nPRAZO DE VIGENCIA DA ATA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/05/2018 - 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Percentual de Desconto, ofertado em cima dos valores de medicamentos da tabela CMED/ANVISA vigente.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) Cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de maio de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para treinamento de radioproteção, para atender os técnicos de Raios-X da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23/05/2018, às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2104712"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2105102": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo nº E-26/005/1463/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 9º da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, e art. 18 §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, o Conselho Consultivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\n- GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO - FAETEC/VPA\r\n\r\n- MÁRCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO - FAETEC/DDE\r\n\r\n- ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI - FAETEC/DESUP\r\n\r\n- ROBERTO WILLIANS DE SANTANA - FAETEC/ EDUCAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n- HUDSON DOS SANTOS BARROS - FAETEC / EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\n- MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARROS - FAETEC / FIC\r\n\r\n- MÁRCIO LUIZ SILVA - SINDPEFAETEC\r\n\r\n- RAFAEL OLIVEIRA DA MOTA - CREA-RJ\r\n\r\n- ADRIANA DE QUADROS MENDES - ANDEF\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/002/134/2014, prorroga o Decreto de 29 de agosto de 2014, nos termos da Lei Complementar n° 152, de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que na forma da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a existência do Conselho Estadual de Saúde é condição indispensável para que o Estado receba os repasses dos recursos do Fundo Nacional Saúde, essenciais à população fluminense; \r\n\r\n- que na Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2018, foi aprovada a prorrogação do mandato do CES-RJ;\r\n\r\n- que a responsabilidade da convocação da eleição dentro do prazo de prorrogação estipulado é do pleno deste colegiado; \r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Saúde é essencial à regular continuidade do SUS;\r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Saúde prossegue normalmente com suas atividades; e\r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Saúde deve atender à legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Estadual de Saúde, nos termos da Lei Complementar n° 152, de 18 de novembro de 2013, prorrogando o mandato dos atuais Conselheiros, triênio 2014/2017, para até 29 de junho de 2018, período em que deverá ser realizada nova eleição.\r\n\r\nGestores \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTitular: SERGIO D'ABREU GAMA, em substituição a Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior \r\n\r\nSuplente: MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO \r\n\r\nTitular: PATRICIA MARTINS SANT'ANNA \r\n\r\nSuplente: DULCEMARY DA SILVA SERRA \r\n\r\nTitular: MONICA MORISSY MARTINS ALMEIDA \r\n\r\nSuplente: MIROVAL SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nTitular: RITA DE CASSIA VASSOLER\r\n\r\nSuplente: DANIEL COELHO NASCIMENTO \r\n\r\nTitular: CELSO DE MORAIS VERGE \r\n\r\nSuplente: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS\r\n\r\nTitular: TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES \r\n\r\nSuplente: ELIANE DA CRUZ VIEIRA \r\n\r\nTitular: HUMBERTO CHAVES DIAS JR. \r\n\r\nSuplente: EVERTON DA SILVA ALVIN \r\n\r\nHospitais Filantrópicos\r\n\r\nTitular: ROSAURA ROCHA LIMA - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ \r\n\r\nSuplente: ROBERTO RODRIGUES NABARRO - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ\r\n\r\nHospitais Privados (conveniados com SUS)\r\n\r\nTitular: ARMANDO CARVALHO AMARAL - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ\r\n\r\nSuplente: THIAGO BORGES DAMIÃO - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ\r\n\r\nRepresentantes dos Profissionais da Área de Saúde\r\n\r\nRepresentantes de classe com maior representatividade na força de trabalho no SUS\r\n\r\nTitular: ÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS - Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI\r\n\r\nSuplente: EURICO PEREIRA CORREIA - Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDE\r\n\r\nTitular: FRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ\r\n\r\nSuplente: DENISE RESENDE SANCHES - Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nTitular: ROSA DOMENI DOS SANTOS - Sindicato os Médicos - SINMED\r\n\r\nSuplente: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF\r\n\r\nRepresentantes de classe (a fim de garantir a representação daqueles não previstos no anterior) \r\n\r\nTitular: MARIA DE FATIMA BARREIRA BELERIQUE - Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do RJ - SINFERJ\r\n\r\nSuplente: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO - Sindicatos dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAERJ\r\n\r\nRepresentantes dos Conselhos Profissionais com maior representatividade na força de trabalho no SUS\r\n\r\nTitular: ANDREA LONGO HUMMEL - Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª região CREFONO \r\n\r\nSuplente: NEWTON DIAS LOURENÇO - Conselho Regional de Biologia - CRB-02 \r\n\r\nTitular: RENATA CAMPOS VELASQUE - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nSuplente: LUCIENE ABREU SANTOS - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nTitular: ALEXANDRE VASILENSKAS - Conselho Regional de Psicologia - CRP - 5ª Região \r\n\r\nSuplente: MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE - Conselho Regional de Nutricionistas - CRN/4-RJ \r\n\r\nConselhos Profissionais (por rodízio a fim de garantir a representação daqueles não previstos no anterior)\r\n\r\nTitular: MONICA SIMONE PEREIRA OLIVAR - Conselho Regional de Serviços Social - 7ª Região - CRESS\r\n\r\nSuplente: ANTONIO RICARDO BORGES DE OLIVAL - Conselho Regional de Odontologia - CRO-RJ \r\n\r\nQualquer representante por rodízio devidamente eleito, sendo dada preferência a representante não previsto nas demais vagas\r\n\r\nTitular: SOLANGE GONÇALVES BELCHIOR - Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN - RJ \r\n\r\nSuplente: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA - Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro - ASSERVISA \r\n\r\nRepresentantes dos usuários\r\n\r\nRepresentantes das patologias de maior prevalência/incidência no território estadual, segundo critérios da vigilância epidemiológica\r\n\r\nSuplente: EVERALDO T. DO NASCIMENTO FILHO - Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - ADRETERJ\r\n\r\nSuplente: COSME FRANCISCO TOSCANO - Associação de Movimentos dos Renais e Transplantados do Estado do RJ - AMORVIT \r\n\r\nTitular: ZÁIRA VANEA GOMES DA COSTA - Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nSuplente: MARCELLUS CESAR GOMES BRITO - Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ \r\n\r\nTitular: SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN \r\n\r\nSuplente: ARTUR CUSTÓDIO MOREIRA DE SOUSA - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN \r\n\r\nTitular: ELIAS JOSÉ DA SILVA - Associação dos Trabalhadores Portadores Benzol do Sul Fluminense - ATPBSF \r\n\r\nSuplente: THEODORO BENTO DA SILVA - Associação dos Trabalhadores Portadores Benzol do Sul Fluminense - ATPBSF\r\n\r\nRepresentantes das demais patologias, independente da prevalência/incidência no território estadual, em rodízio \r\n\r\nTitular: GABRIELE GOMES PARAJÁRA - Anjo da Guarda - Associação de Apoiadores dos Portadores de Mucopolissacaridose e de Doenças Raras \r\n\r\nSuplente: MARCELLE MEDEIROS LOPES DOMINGUES - Associação Laço Rosa Pela Cura do Câncer de Mama \r\n\r\nRepresentantes dos trabalhadores em atividade e aposentados, de setores outros, que não o da saúde \r\n\r\nTitular: LUIZA DE FÁTIMA DANTAS - Central Única dos Trabalhadores - CUT \r\n\r\nSuplente: MARIA CELINA DE OLIVEIRA - Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB \r\n\r\nRepresentantes dos usuários residentes no território estadual ou das respectivas associações \r\n\r\nTitular: NANCI RODRIGUES SANTOS - União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO \r\n\r\nSuplente: LUDUGÉRIO ANTONIO DA SILVA - Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ \r\n\r\nTitular: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - Movimento Nacional Dos Direitos Humanos - MNDH \r\n\r\nSuplente: KATIA LOPES SIQUEIRA - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ \r\n\r\nConselhos Municipais de Saúde, para fins de representação de cada uma das regiões de saúde no Estado\r\n\r\nRegião Metropolitana I:\r\n\r\nTitular: MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Seropédica \r\n\r\nSuplente: MARIA DE FÁTIMA GUSTAVO LOPES - Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegião da Baía da Ilha Grande:\r\n\r\nTitular: PAULO FILGUEIRAS TAVARES - Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba\r\n\r\nSuplente: ALEX AMORIM - Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis \r\n\r\nRegião da Baixada Litorânea:\r\n\r\nTitular: MESSIAS NEVES DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\nSuplente: SANDRA BRANDÃO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo \r\n\r\nRegião Centro-Sul:\r\n\r\nTitular: MARA DALILA OLIVEIRA DA COSTA - Conselho Municipal de Saúde de Paty Alferes \r\n\r\nSuplente: MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Vassouras \r\n\r\nRegião Noroeste:\r\n\r\nTitular: HARLEY OLIVEIRA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Miracema \r\n\r\nSuplente: JOSÉ CARLOS MONTEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Varre- Sai \r\n\r\nRegião Norte \r\n\r\nTitular: SEBASTIÃO PIRAI - Conselho Municipal de Saúde de Macaé \r\n\r\nSuplente: ARGEMIRO ESTEVAM DE ARAUJO - Conselho Municipal de Saúde de Quissamã \r\n\r\nRegião do Médio Paraíba:\r\n\r\nTitular: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Barra do Piraí\r\n\r\nSuplente: LUZIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO - Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda \r\n\r\nRegião Metropolitana II:\r\n\r\nTitular: FERNANDO CÉSAR FARIA GOULART - Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nSuplente: MARINETE DE PAULA - Conselho Municipal de Saúde de Tanguá \r\n\r\nRegião Serrana:\r\n\r\nTitular: ELIANE SANTOS - Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo \r\n\r\nSuplente: WESLEY DINIZ - Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/342/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, o Secretário de Estado de Saúde, SÉRGIO D'ABREU GAMA, titular do segmento Gestor, para exercer as funções de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2105102"
                    ],
                    "2105011": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/001/539/2018 e E-12/174/219/2018 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 02 de maio de 2018, LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nId: 2105011"
                    ],
                    "2105123": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GISELI BERNARDO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fabio Gabriel Rodrigues Silva. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINA LEMOS PENNA, ID FUNCIONAL Nº 563107-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 055558-2/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1305/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, JAMILLE MUNIZ RODRIGUES, ID Funcional nº 3554935-1/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1305/2018. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939026-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 18 de janeiro de 2018. Processo nº E-04/070/15/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO BRANDÃO REITOR, ID FUNCIONAL Nº 1939804-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreira Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/033/56/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2018, ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5079911-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/527/2018.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE CINTIA DE CARVALHO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4417660-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/143/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cristiane Cintia de Carvalho Alves, ID Funcional nº 4417660-0. Processo nº E-08/002/143/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5072368-5, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mauro Soares Tavares, ID Funcional nº 4253947-1. Processo nº E-10/001/291/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2018, MIRIAM ELIAS CALIL, ID FUNCIONAL Nº 2034232-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-108/001/268/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Simone da Costa Nascimento, ID Funcional nº 4335251-0. Processo nº E-10/001/290/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA NAPOLITANO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Eduardo Pereira da Silva, ID Funcional nº 5092540-7. Processo nº E-10/001/292/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, TONI ALBEX CELESTINO, ID FUNCIONAL Nº 507361-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/284/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ MIRANDA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 4358470-5,para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alcenir Gonçalves de Mello, ID Funcional nº 5073126-2. Processo nº E-10/001/286/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, ALCENIR GONÇALVES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5073126-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/285/2018.\r\n\r\nNOMEAR DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 570353-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Augusto França Costa Silva, ID Funcional nº 5091596-7. Processo nº E-10/001/288/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, CARLOS AUGUSTO FRANÇA COSTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5091596-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/287/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 4433653-5, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marta Eleonora Targino Pessoa, ID Funcional nº 5084548-9. Processo nº E-26/015/935/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, ALINE EL-HUAICK PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 4343633-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/932/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MACHADO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Aline El-Huaick Paulino, ID Funcional nº 4343633-1. Processo nº E-26/015/933/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ALONSO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Carolina Lima da Costa, ID Funcional nº 4404482-8. Processo nº E-26/015/937/2018.\r\n\r\nNOMEAR SAYONARA STAEEL BRAGA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Hamilton Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5087793-3. Processo nº E-26/015/942/2018.\r\n\r\nNOMEAR JANETE NOGUEIRA PINHO RAMOS para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por André Secundino Bagliato, ID Funcional nº 5087746-1. Processo nº E-26/015/941/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ALENCAR DA SILVA MELLO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lucas Borges, ID Funcional nº 5087760-7. Processo nº E-26/015/936/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Cristina Carvalho da Silva Santos, ID Funcional nº 5087005-0. Processo nº E-26/015/939/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA RODRIGUES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Claudia Valéria de Lima Barreto, ID Funcional nº 5089050-6. Processo nº E-26/015/940/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, APARECIDA DE OLIVEIRA BESSA, ID FUNCIOMAL Nº 1917637-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/934/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JUAN CARLO RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por André Geovane da Costa Scofano.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreçãono D.O. de 25/04/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2018, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092540-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/263/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, KARLA QUINHÕES PAES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 1906616-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/24/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/05/2018.\r\n\r\nId: 2105123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2105101": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 28 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Subsecretária de Gestão, DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5014753-6 e à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças Interina, DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID Funcional nº 1908951-1, para responderem como ORDENADORAS DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e à Vice-Governadoria e, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral, e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive às pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2105101"
                    ],
                    "2105072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/599/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL, no valor de R$ 3.059,97 (três mil cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nId: 2105072"
                    ],
                    "2104522": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 43 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e simplificar os procedimentos inerentes às atividades de protocolo de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual; \r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que atribuiu competência ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para implementar a política estadual de arquivos, além da gestão, do processamento técnico, da preservação e da divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que confere ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, como órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ, a competência de coordenar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, quanto à competência do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ na implantação e expedição de atos necessários à atualização e revisão do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Revisão e Atualização do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID: 43233333;\r\n\r\nDANIELA GALDINA MACHADO, ID: 50076485;\r\n\r\nLUCAS SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA, ID: 50211021;\r\n\r\nBRENA FERREIRA DE ANDRADE, ID: 50895486;\r\n\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID: 4218446-0; \r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA SILVA, ID: 1910203-8;\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO, ID: 4357289-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora- Geral \r\n\r\nId: 2104522"
                    ],
                    "2104655": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 40 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 10 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Guilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Priscila Costa Maria; Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nSessão presidida pelo Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro - Vice-Presidente. Medida que se justificou em razão da participação do Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro-Presidente do CETRAN/RJ, ainda, na qualidade de Diretor do FOCOTRAN, representante dos CETRAN's da Região SUDESTE, na Reunião do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN) com o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e do Fórum Nacional das Operações da “Lei Seca”, e na Reunião Geral do 60º Encontro Nacional de Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), promovido pela AND (Associação Nacional dos DETRANS). Participação conforme programação prevista para os dias 14, 15 e 16 de março corrente, acontecida na cidade de João Pessoa (Estado da Paraiba).\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de março de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31860/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/27941/2014, E-12/062/12880/2014, E-12/062/12831/2014, E-12/062/95547/2013 (20ª Ciretran - Cabo Frio/RJ), E-12/062/95374/2013, E-12/062/90595/2013 e E-12/062/56654/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/45187/2013, E-12/062/43947/2013, E-12/062/29410/2013 e E-12/062/29145/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/20642/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/164601/2013, 03/164600/2013, 03/164599/2013, 03/164598/2013, 03/164597/2013, 03/164594/2013, 03/164593/2013, 03/115267/2012, 03/115250/2012, 03/115244/2012, 03/115243/2012, 03/113215/2012, 03/113211/2012 e 03/113197/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/13867/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos PMRJ nºs 03/105824/2014, 03/513718/2006 e 03/513717/2006.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21365/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/31156/2013 e E-12/062/16936/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Leonardo da Silva Frota. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/97651/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/14606/2014, E-12/062/13136/2014 e E-12/062/6976/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/063/8944/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2846/2015) e E-12/063/8555/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/2074/2015).\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMMQ nº 0458/2014 (anexo o proc. nº E-12/015/480/2014 - 4ª Ciretran/Nova Iguaçu/RJ) e PMNI nºs 1328/2014 e 1266/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMNI nº 1265/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/96476/2013 e E-12/062/30436/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670543/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DER/RJ nº E-17/329785/2008.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Heladio Fernandes Filho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C35016730, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14567/2014.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Ivani Brandão de Souza, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº B37841609, por infringência à disposição do artigo 170 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678647/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/020/1934/2014 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ (anexo o proc. nº E-17/314661/2013) e E-12/062/92671/2013 e DER/RJ nºs E-17/006/003347/2014, E-17/006/001939/2014 e E-17/314283/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/31358/2014, E-12/062/4244/2014 e E-12/062/98852/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DER/RJ nºs E-17/006.002656/2014, E-17/320185/2013 e E-17/319445/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DER/RJ nº E-17/321494/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada ao Sr. Charles Alves Thomaz, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº E40872268, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/90482/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada ao Sr. Renato Saraiva de Carvalho Soares, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C35005358, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12950/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos da PMN nºs 080/211291/2014, 080/202335/2014 e 040/213187/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/61095/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/36881/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO \r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2104655"
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                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 005 - G00\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato 008/2015 e eventuais aditivos, Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte (Coordenador); Renata Jesus de Castro (Fiscal) e Andre Luiz Medeiros Klevenhusen (Fiscal Coordenador Substituto). Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 006 - G00\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 001/2018 e eventuais aditivos, Tatiana Rodrigues Xerez (Coordenadora); Andre Luiz Medeiros Klevenhusen (Fiscal) e Ana Paula Esteves Soares (Fiscal Coordenadora Substituta). Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 007 - G00\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 016/2016 e eventuais aditivos, Ana Paula Esteves Soares (Coordenadora); Rodrigo Bastos Silva (Fiscal), Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte (Fiscal) e Fernanda Mendonça Archanjo (Fiscal Coordenadora Substituta). Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nId: 2104558"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.377\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCompanhia CEDAE - Programa de Redução de Perdas e Combate à Fraude. Recurso à Deliberação AGENERSA nº 3.156, de 29/06/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/196/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Companhia CEDAE, em face da Deliberação AGENERSA nº 3.156, de 29/06/2017, eis que tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, ante a ausência de vícios de legalidade e legitimidade na decisão recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFREDERICO SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104887"
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                        "2104888": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.378\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 588/2017 - MPRJ Nº. 2017.00698460 - OFÍCIO 5ª PJDC Nº 416/2017. DESPERDÍCIO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/400/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos no Inquérito Civil nº 588/2017 - MPRJ nº 2017.00698460.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que seja dada ciência da presente decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 5º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFREDERICO SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104888"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.379\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - Cobrança pela Utilização dos Recursos Hídricos. Decreto nº 41.974/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/72/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Com base no que consta nos autos, considerar cumprido o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 3104, de 27/04/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104889"
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                        "2104890": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.380\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL / A CONTAR DO 2º TRIMESTRE DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/230/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS, cumpriu o estabelecido no parágrafo segundo, cláusula quadragésima do Contrato de Concessão nº 04/96, referente à apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do 2º, 3º e 4º trimestre de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, abertura de novo processo, a contar do 1º trimestre de 2018, para análise dos Relatórios de Impactos Ambientais, conforme parágrafo segundo, cláusula quadragésima do Contrato de Concessão nº 04/96.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo, e posterior arquivamento, conforme entendimento da Procuradoria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104890"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.381\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA Nº 2016008755 - RECLAMAÇÃO DO SR. KLEUBER DE PAIVA PEREIRA SOBRE ELEVADO CONSUMO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/288/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar integralmente cumprida a Deliberação nº 3.295/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o enceramento do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104891"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.382\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TUBULAÇÕES DE GÁS SITUADAS PRÓXIMAS A GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020/050/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os embargos porque tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104892"
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                        "2104893": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.383\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCoNCESSIONÁRIA CEG RIO - Relatório das perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de concessão da CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/85/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Com base no que consta nos autos, considerar cumprida a meta estabelecida no Item 3, Parte I, Anexo II do Contrato de Concessão da CEG RIO, no ano de 2016, que determina a apresentação, por parte da Concessionária, do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido em perdas físicas e não físicas, contemplando o zoneamento completo da área de concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEG RIO envie a esta Agência Reguladora o resultado do estudo de verificação dos motivos que ensejaram o resultado de perdas não físicas negativas, bem como as medidas que estão sendo adotadas para regularizar a questão, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104893"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.384\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS - LEI FEDERAL Nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/13/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária CEG não cumpriu o disposto na Lei Federal nº 12.007/2009 e o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1425 de 19/12/2012 em relação ao ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de junho/2017, com base no art. 16 da Instrução Normativa 001/2007, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, parágrafo 1º, item 11 do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária CEG que, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta Deliberação, apresente amostragem, nos moldes da ABNT NBR 5426, que comprove o cumprimento da 2ª parte do art. 3º da Lei Federal no 12.007/2009, qual seja, “Art. 3º. A declaração de quitação anual deverá ser encaminhada (...) no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores, podendo ser emitida em espaço da própria fatura”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104894"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.385\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS - LEI FEDERAL Nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/14/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária CEG Rio não cumpriu o disposto na Lei Federal nº 12.007/2009 e o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1425 de 19/12/2012 em relação ao ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de multa no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de junho/2017, com base no art. 16 da Instrução Normativa 001/2007, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, parágrafo 1º, item 11 do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária CEG Rio que, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta Deliberação, apresente amostragem, nos moldes da ABNT NBR 5426, que comprove o cumprimento da 2ª parte do art. 3º da Lei Federal no 12.007/2009, qual seja, “Art. 3º. A declaração de quitação anual deverá ser encaminhada (...) no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores, podendo ser emitida em espaço da própria fatura”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104895"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.386\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 2017007092.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/343/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência, pelo descumprimento da Cláusula primeira § 3º do Contrato de Concessão e do Art. 16, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001 de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104896"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.387\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ESTUDO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS SALDOS DOS INVESTIMENTOS NÃO REALIZADOS E SUA APLICAÇÃO NO CÁLCULO DE M.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/334/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos contra a Deliberação AGENERSA nº 3331/2018, porque tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104897"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.388\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ESTUDO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS SALDOS DOS INVESTIMENTOS NÃO REALIZADOS E SUA APLICAÇÃO NO CÁLCULO DE M.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/335/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos contra a Deliberação AGENERSA nº 3332/2018, porque tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104898"
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                        "2104899": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.389\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS - PLANO DE INVESTIMENTO - ÁGUA - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR - ITEM 1.3 - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/152/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) pela não apresentação do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, descumprimento da Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA n.º 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a Concessionária Prolagos apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, documentação adequada ao cumprimento da Instrução Normativa AGENERSA n.º 050/2015, bem como comprovante de pagamento da ART informada nos autos, momento em que será realizado análise meritória sobre o cumprimento da deliberação AGENERSA/CD nº 2.871/2016 e homologação do valor da obra.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104899"
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                        "2104900": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.390\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SETOR FLORESTINHA II - 2º DISTRITO (TAMOIOS) - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/167/2016, por maioria, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração pela execução da obra antes da apresentação do projeto a esta AGENERSA, pelo descumprimento da Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, a', c', d' e g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA n.º 007/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA n.º 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) pela não apresentação do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, descumprimento da Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA n.º 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária Prolagos apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, documentação adequada ao cumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, bem como comprovante de pagamento da ART informada nos autos, momento em que será realizado análise meritória sobre o cumprimento da deliberação AGENERSA/CD nº 2.871/2016 e homologação do valor da obra.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Posicionamento divergente no que se refere a penalidade de multa estabelecida pelo artigo 1º da Deliberação)\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2104900"
                        ],
                        "2104901": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.391\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. VERIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA CEG NO ANO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/495/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação 3246/2017, complementada pela Deliberação AGENERSA nº 3322/2018 porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104901"
                        ],
                        "2104902": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.392\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. VERIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA CEG NO ANO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/77/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA nº 3247/2017, complementada pela Deliberação AGENERSA nº 3323/2018 porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104902"
                        ],
                        "2104925": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.393\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS NATURAL E DE GLP, A PARTIR DE 01/05/2018.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/192/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/05/2018, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/18\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n0,97982 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n1,22833 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n1,07409 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n1,19343 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n5,49275 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n5,49275 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n5,3221\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n6,9683\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n8,4574\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8,9294\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,2703\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4213\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n8,4574\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8,9294\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,1943\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,0419\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,8898\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,7378\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,5855\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n4,4333\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,9298\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,8400\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,7860\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,4917\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,3153\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,1271\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,9043\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,8985\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,8822\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7331\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,6433\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,5893\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,2950\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,1186\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,9303\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,7076\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,7018\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,6854\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,6303\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7952\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,5497\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,3535\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,0836\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,9779\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,8649\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,7312\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,7278\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,7179\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7956\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,7057\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9334\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,7735\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,7923\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,7913\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,7901\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,7897\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,7071\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,8841\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,5743\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,3348\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,0280\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,9071\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,8980\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,8600\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,8542\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,8378\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,7872\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,7872\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,5797\r\n\r\nermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,3483\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,1438\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0558\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9854\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9431\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7124\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5743\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,4268\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2523\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2477\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2350\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1917\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0327\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, ressalvado o sigilo solicitado pela Delegatária, a SECEX disponibilize imediatamente no sítio eletrônico da AGENERSA, a fim de dar-lhes publicidade, os documentos apresentados pela Concessionária correspondentes ao custo médio ponderado do Gás (CMPG) e conta gráfica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104925"
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                        "2104926": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.394\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS NATURAL E DE GLP, A PARTIR DE 01/05/2018.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/193/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/05/2018, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/18\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n0,98812 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n1,18622 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n1,06107 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n1,17897 \r\n\r\nCusto GLP Residencial \r\n\r\n5,49275 \r\n\r\nCusto GLP Industrial \r\n\r\n5,49275 \r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,0396\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,1406\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,1487\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,8592\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,0450\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,1780\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,1487\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,8592\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4502\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4095\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n2,7810\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n2,7140\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,6556\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n2,5973\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7399\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,6593\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,6111\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,2775\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,1333\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,9789\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,7963\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,7912\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,7777\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,7330\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5807\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,5000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,4517\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,1181\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,9738\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,8195\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,6369\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,6318\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,6185\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,5735\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,5729\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,4421\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,2637\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,0188\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,9228\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,8203\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,6988\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,6956\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,6867\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6657\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,5842\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8824\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,7371\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,7541\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,7533\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,7523\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,7520\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,6769\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,6546\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,4648\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,2471\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,9685\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,8586\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,8504\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,8155\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,8103\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,7954\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,7422\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,7422\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,5613\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9867\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7310\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6906\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6352\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6136\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n1,5902\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4340\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2687\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0849\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,8319\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,7333\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,6275\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,5025\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,4990\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,4902\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,4594\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,5894\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4916\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4766\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4551\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4469\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4380\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,4276\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,4272\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,4265\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,4237\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,4413\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,2884\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9461\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8831\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8452\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5838\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4707\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3498\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2067\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2028\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1923\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1572\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0298\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9072\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8547\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6889\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4606\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3714\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2760\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1631\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1600\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1520\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1241\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2416\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1532\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1395\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1202\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,1128\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1048\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0953\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0951\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0942\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0919\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, ressalvado o sigilo solicitado pela Delegatária, a SECEX disponibilize imediatamente no sítio eletrônico da AGENERSA, a fim de dar-lhes publicidade, os documentos apresentados pela Concessionária correspondentes ao custo médio ponderado do Gás (CMPG) e conta gráfica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2104926"
                        ],
                        "2104524": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEOBRAS Nº 286\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/55/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa de recuperação de rodovias estaduais - RJ's e vias principais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/03/2018 - término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\n1.886.663,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n232\r\n\r\n11.113.337,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2018\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2104524"
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                        "2104529": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5354\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/22/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 5087603-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4403199-8, Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 4404728-2, como Fiscais, e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional 5029961-1, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2018, firmado pelo DETRAN/RJ, com a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2104529"
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                        "2104517": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5355\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS, E FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 007/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/071/127/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcus Drucker Brandão, Corregedor-Geral, ID Funcional nº 2984933-0, como Gestor, Alexandre Teixeira Barreto, Coordenador da Coordenadoria de Sindicância, ID Funcional nº 2939216-0, como Fiscal, e Alexandre Seppa Pinheiro, Coordenador da Coordenadoria de Segurança, ID Funcional nº 571328-5, como Suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Termo de Convenio nº 007/2018, firmado pelo DETRAN/RJ e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2104517"
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                        "2104518": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5356\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 038/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3529/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031028-3, como Fiscal, e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 4409345-4, como Suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 038/2018 celebrado com o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2104518"
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                        "2104915": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5357\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6361/2016. e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuar na fiscalização dos instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/410052/2012\r\n\r\n043/13\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Igor Rodrigues Alves, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50768816;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/061/6279/2013\r\n\r\n055/13\r\n\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Luciano Rangel Junior, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50887270;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/061/2869/2013\r\n\r\n084/13\r\n\r\nEllen Gonzalez Lima\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Carlos Eduardo de Freitas de Almeida, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 44244959;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/061/7244/2014\r\n\r\n145/14\r\n\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Jalan Fonseca Anselmo, Chefe de Serviço, ID Funcional 50243484;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-01/400439/2008\r\n\r\n001/10\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro (Cabo Frio)\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Davi Vianna de Macedo Oliveira, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50376420;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/061/11437/2015\r\n\r\n113/15\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Fernando Rodrigues Fonseca, Chefe de Serviço, ID Funcional 50828509;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/209157/2010\r\n\r\n156/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro (Cambuci)\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- João Victor Corrêa Baptista Vieira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50728636;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/412354/2012\r\n\r\n143/12\r\n\r\nMunicípio de Itaocara\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Marcos Tadeu de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44090536;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/416669/2012\r\n\r\n099/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro (Nova Friburgo)\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Jonas Demani Machado, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50918770;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nE-12/061/1829/2015\r\n\r\n031A/14\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro (São João de Meriti)\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n- Alexander Gomes Rosa, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50723391;\r\n\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 4924, de 01/09/2016, publicada no Diário Oficial em 06/09/2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2104915"
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                        "2104519": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5358\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 041/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11367/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031028-3, como Fiscal, e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 4409345-4, como Suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 041/2018, celebrado com o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2104519"
                        ],
                        "2104916": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5359\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA O §1º DO ART.2º DA PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ Nº 4620, DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/194/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 1º do Art. 2º da PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ nº 4620, DE 11 DE JUNHO DE 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º [....]\r\n\r\n§ 1º - As propostas de preços conterão, obrigatoriamente, indicação do nome, CNPJ, endereço, telefone, nome e assinatura da pessoa responsável pelo conteúdo da proposta, bem como sua validade. Também poderão ser aceitos, como referência de preços, valores contidos no site Banco de Preços, valores apresentados no Portal de Compras Governamentais, Pesquisas Publicadas em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso, bem como contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2104916"
                        ],
                        "2104911": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/2158/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, LEONARDO LEAL BRAGA, ID Funcional n° 4423205-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/2541/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/2157/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, LEONARDO LEAL BRAGA, ID Funcional n° 4423205-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/2550/2018.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por trinta dias, a servidora MARINIZ IRIS RAMOS, ID Funcional nº 20636555. Processo nº E-12/061/2087/2017.\r\n\r\nSUSPENDE, por cinco dias, o servidor FÁBIO MAGALHÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5029711-2. Processo nº E-12/061/5415/2017.\r\n\r\nId: 2104911"
                        ],
                        "2104912": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16284/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em favor do BANCO BRADESCO, referente ao pagamento do auto de infração Y31268471, incidente sobre o veículo oficial do DETRAN/RJ, placa LBZ5327, autuado no ano de 2012, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16925/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 212,82 (duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos), em favor do BANCO BRADESCO, referente ao pagamento dos autos de infração Z30103868 e Y31224891, incidentes sobre o veículo oficial do DETRAN/RJ, placa LNK9620, nos exercícios de 2010 e 2012, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10128/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.853,20 (mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), em favor da empresa NATURA AMBIENTAL LTDA (POLY RIO AMBIENTAL LTDA), referente ao pagamento da prestação de serviços de disponibilização de veículos específicos para reboque, utilizados na remoção de veículos apreendidos, disponibilização de depósitos para guarda dos veículos recolhidos, realização de leilões públicos dos veículos apreendidos e não resgatados no prazo legal em diversos pátios, no período de 01/08/2017 a 30/09/2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nProcesso Nº E-12/061/11986/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.670,72 (dezessete mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, referente ao reembolso do IPTU o imóvel situado na Rodovia Washington Luiz, nº 17.500, lotes 24, 25, 53 e 54, quadra 3, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias - RJ, objeto do Contrato nº 015/2014, relativo ao período de 01 de janeiro a 28 de maio do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nProcesso Nº E-12/061/70/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 39.256,17 (trinta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), em favor da empresa 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME, referente à coleta de lixo extraordinário, relativo ao período de 20 de setembro a 26 de dezembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nProcesso Nº E-12/061/1879/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 663,24 (seiscentos e sessenta e três reais e vinte quatro centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA - ALSE (contrato nº 019/2013), referente ao ressarcimento de fornecimento de energia elétrica do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 614, lojas 1 a 09, Shopping Estrada, Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes - RJ, relativo ao período de dezembro de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nId: 2104912"
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                        "2105048": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/493/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa ESSENCIAL SERVIÇOS, COMERCIO E MANUTENÇAO EIRELI ME, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparos, manutenção e instalação de rede elétrica, no valor de R$ 48.467,11 (quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2105048"
                        ],
                        "2104520": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BORGES, ID Funcional nº 5093271-3/1, CPF nº 853.296.817-15, brasileiro, nascido em 24 de março de 1962, do sexo masculino, identidade profissional nº 56.635, expedida pela OAB-RJ, inscrito no PIS sob o nº 123.86998.29-9, nomeado, para na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, pelo Decreto de 27 de abril de 2018, publicado no D.O. de 02 de maio de 2018, tomou posse em 02 de maio de 2018. Processos nºs E-12/001/539/2018 e E-12/174/219/2018 (apenso).\r\n\r\nId: 2104520"
                        ],
                        "2104877": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4349270-3/1\r\n\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349285-1/1\r\n\r\nDanielle Martins Compan\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349317-3/1\r\n\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349341-6/1\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349343-2/1\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349347-5/1\r\n\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349350-5/1\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4349494-3/1\r\n\r\nGustavo Gonzalez Ribeiro Alves\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2104877"
                        ],
                        "2104713": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/084846-1 (Anexos: 00-2018/084936-0) Empresa: GDF SUEZ ENERGIA PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA LTDA. INDEFERIDO, Protocolo indeferido por causa do indeferimento do protocolo vinculado número 0020180849360.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/084936-0 (Anexos: 00-2018/084846-1) Empresa: GDF SUEZ ENERGIA PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA LTDA. INDEFERIDO, Procuração outorgada por GBS BRASIL SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, pessoa jurídica não integrante do quadro societário da sociedade GDF SUEZ ENERGIA PARTICIPAÇÕES E COMERCIALIZADORA LTDA.\r\n\r\nId: 2104713"
                        ],
                        "2104526": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2146ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 02/05/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/350499-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ENEL GREEN POWER PROJETOS XIII S/A. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral registrada em 20/12/2017, sob o NIRE 3330032554-9. Voto do Vogal Relator: pela concessão do prazo de 30 dias (trinta) dias para a sociedade apresentar um ato completo, com os artigos do Estatuto Social completos, para ser reexaminado pela Turma de Vogais. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente apresentou e deu as boas-vindas ao novo Vogal da JUCERJA, Dr. José Roberto Borges, representante da OAB/RJ, tendo sido homenageado por todos os Vogais, que agradeceu às homenagens. Reiterou as homenagens ao Dr. Edir Gonçalves Ramos pelos relevantes serviços prestados a esta autarquia. Informou também que foi realizada pela Secretaria Geral a sustação dos efeitos da 5ª alteração contratual da sociedade STAMP TINTURAS DE TECIDOS LTDA., de acordo com os requisitos da Deliberação JUCERJA nº 36/2009, tendo em vista o requerimento administrativo formulado por Leonel Israel para a exclusão da sociedade do Sr. Samuel Israel, vítima de falsificação de assinatura. A Vogal Dra. Aparecida sobre a situação da exigência de apresentação do CRECI para sociedades que tem por objeto a intermediação de compra e venda de imóveis de terceiros, no cotejo do enunciado 29 da JUCERJA, com o advento da Lei Complementar 123, foi deliberado que a Procuradoria examinará a matéria e trará posicionamento na próxima plenária. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou que o CRC receberá hoje a administração da JUCERJA, para uma palestra sobre os procedimentos de registro na JUCERJA. O Sr. Presidente informou sobre o evento realizado no CRC no dia do contabilista, tendo sido muito produtivo. Tendo sido, ainda, alterada a data da plenária do dia 22 de maio para 24 de maio.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2104526"
                        ],
                        "2104853": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 866 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987; e\r\n\r\n- orientações presentes no site da Fetranspor;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Todos dos servidores do IPEM/RJ, que recebem o benefício do vale-transporte, tem o prazo de 60 dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para apresentar ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE - disponibilizado na intranet no Órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\n\r\nArt. 3° - Deverá ser anexado a requisição o comprovante de residência, no nome do servidor, de qualquer espécie, seja conta de concessionárias, bancos, correspondência, ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência do servidor.\r\n\r\nArt. 4° - Os casos omissos por esta portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2104853"
                        ],
                        "2104852": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/223/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com validade a contar de 16/05/2018, nos termos do inciso VIII, do art. 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescentado pela Lei nº 490, de 19 de novembro de 1981 e regulamentado pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, ao servidor ALDO DE CAMPOS CIUMARA, Auxiliar Metrológico, ID. Funcional nº 4406346-6, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nId: 2104852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2104848": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 92 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0, MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, e CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5037463-0, como substituto dos respectivos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, e RENATA NUNES CHAGAS, ID Funcional 5083726-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2015, celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/064.017/2015, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2104848"
                    ],
                    "2104663": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA /SRH/SEFAZ N° 59 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 56, de 16 de abril de 2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ de 18/04/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras - COSEDEC, a qual juntará o pedido de recurso ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria. \r\n\r\n§ 2º - Após a análise do pedido de recurso, a qual deve ser fundamentada, o resultado definitivo da Avaliação Periódica de Desempenho será divulgado no DOERJ. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nKATIA RELELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos/SRH/SEFAZ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCARREIRA: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n50190075\r\n\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nNome do (a) servidor (a):\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nEtapa da avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID do avaliador:\r\n\r\nManifestação do Servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de 2018, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) servidor (a) avaliado (Carimbo)\r\n\r\nANÁLISE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\n( ) Pedido deferido; ( ) Pedido parcialmente deferido; ( ) Pedido indeferido;\r\n\r\nRazões de decidir:\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido:___________________________________;\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n\r\nId: 2104663"
                    ],
                    "2104883": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nCESSA os efeitos da designação de CAMILLA PEDREIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade funcional nº 4381080-2, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.613 - AFR - 64.04 - MÉIER. Processo nº E-04/205/826/2018.\r\n\r\nId: 2104883"
                    ],
                    "2104847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.131/1988 - DENISE CARDOSO ROSA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1958703-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 14/09/2012 a 12/09/2017.\r\n\r\nId: 2104847"
                    ],
                    "2104753": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 188 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/68/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: SOHO & BRINGHTON METALS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.825.925/0004-38\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.672.475\r\n\r\nEndereço: Rua Guatemala 573.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/68/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 22/09/2014, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2104753"
                    ],
                    "2104755": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N°189 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/195/1/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: AGROSUL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.867.656/0001-25\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.097.153\r\n\r\nEndereço: Rua dos Mercadores n 08, SALA 304, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.010-130\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/1/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2104755"
                    ],
                    "2104754": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 190 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/000152//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B e seus Incisos da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: RIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 22.714.669/0001-88\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.952.890\r\n\r\nEndereço: Avn Conego de Vasconcelos, 72, sala 202 - Bangu\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/117/000067/2016\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2104754"
                    ],
                    "2104756": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 192 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000611/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: NOEL QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.456.301/0001-43\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.416.720\r\n\r\nEndereço: ESTRADA DA SAUDADE, GALPAO, N°1000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000611//2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2104756"
                    ],
                    "2104757": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 193 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/024/500/2018. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do inciso I e § 1° do art.44-B, da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 27.765.678/0001-11\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.363.29-5\r\n\r\nEndereço: RUA SENADOR FERNANDO MENDES 1059 LOJA, CENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26540-080\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/500/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2104757"
                    ],
                    "2104611": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESEMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o § 2º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III, do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores, abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de abril de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\n\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nKYO6001\r\n\r\n11,20\r\n\r\n8,89\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nKYO6002\r\n\r\n11,20\r\n\r\n8,52\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nKYO6004\r\n\r\n11,20\r\n\r\n8,27\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6164\r\n\r\n10,26\r\n\r\n6,50\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6177\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,60\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6178\r\n\r\n10,26\r\n\r\n7,48\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKXE7143\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,31\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKXE7145\r\n\r\n10,26\r\n\r\n8,06\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSP8771\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,54\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nKWW9997\r\n\r\n10,77\r\n\r\n9,54\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nKYM7529\r\n\r\n11,28\r\n\r\n9,48\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nLSZ8940\r\n\r\n12,65\r\n\r\n5,24\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLRU1432\r\n\r\n7,78\r\n\r\n5,96\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSC5651\r\n\r\n10,17\r\n\r\n9,29\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ6573\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,53\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ6575\r\n\r\n7,95\r\n\r\n3,38\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ8130\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,75\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ9415\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,17\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKYE9191\r\n\r\n10\r\n\r\n8,03\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM5338\r\n\r\n10\r\n\r\n8,12\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSE8364\r\n\r\n9,15\r\n\r\n5,62\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSG7560\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,80\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSJ7357\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,68\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLST8237\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,58\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTE9845\r\n\r\n10\r\n\r\n8,81\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7571\r\n\r\n10\r\n\r\n2,44\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7573\r\n\r\n10\r\n\r\n9,05\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7578\r\n\r\n10\r\n\r\n9,34\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7580\r\n\r\n10\r\n\r\n9,15\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTG4227\r\n\r\n10\r\n\r\n8,95\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTG5837\r\n\r\n10\r\n\r\n7,40\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTZ6822\r\n\r\n10\r\n\r\n8,27\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTZ6874\r\n\r\n10\r\n\r\n8,90\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRV2127\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,42\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRZ8432\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,14\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKXU9034\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,18\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9664\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,52\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLML0617\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,62\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLML0620\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,26\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLSY9269\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,93\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTE6586\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,57\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTF8734\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,02\r\n\r\nDRM\r\n\r\nLLY3505\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,66\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nHOK0932\r\n\r\n9\r\n\r\n7,26\r\n\r\nFS\r\n\r\nLSC1783\r\n\r\n10,43\r\n\r\n9,89\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML4458\r\n\r\n9,66\r\n\r\n8,25\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML6041\r\n\r\n6,24\r\n\r\n3,48\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9689\r\n\r\n8,98\r\n\r\n7,81\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9760\r\n\r\n8,98\r\n\r\n7,87\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9767\r\n\r\n11,80\r\n\r\n8,27\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9774\r\n\r\n8,98\r\n\r\n2,88\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTA9355\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,03\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTA9357\r\n\r\n9,66\r\n\r\n7,73\r\n\r\nINEA\r\n\r\nPBC0462\r\n\r\n8,29\r\n\r\n4,86\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW8879\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,43\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW9059\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,53\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW9061\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,58\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7479\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,55\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7557\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,94\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7568\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,02\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTP7033\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,14\r\n\r\nPGE\r\n\r\nKWY9040\r\n\r\n7,44\r\n\r\n5,93\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSJ7411\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,93\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLRK9155\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,96\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRG9635\r\n\r\n7,44\r\n\r\n5,93\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRH6844\r\n\r\n7,44\r\n\r\n2,89\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKYX7214\r\n\r\n5,21\r\n\r\n4,02\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC8475\r\n\r\n11\r\n\r\n6,21\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTD8839\r\n\r\n11\r\n\r\n9,65\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTE8346\r\n\r\n9\r\n\r\n4,56\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTF6975\r\n\r\n6,24\r\n\r\n5,31\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLMK4884\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,24\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLSU3281\r\n\r\n9,14\r\n\r\n6,04\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLSU5628\r\n\r\n10,77\r\n\r\n9,24\r\n\r\nSEC\r\n\r\nKRY6889\r\n\r\n11,28\r\n\r\n10,21\r\n\r\nSEC\r\n\r\nKXW9924\r\n\r\n11,54\r\n\r\n8,94\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKQU5251\r\n\r\n11,12\r\n\r\n8,81\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKWY9087\r\n\r\n8,98\r\n\r\n5,39\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4935\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,12\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU5019\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,33\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU5020\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,33\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRX6633\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,43\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8644\r\n\r\n11,12\r\n\r\n3,65\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8690\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,09\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSN6938\r\n\r\n11,12\r\n\r\n4,97\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLTG4240\r\n\r\n11,54\r\n\r\n7,76\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKYS9282\r\n\r\n11,20\r\n\r\n4,44\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKYU9309\r\n\r\n11,20\r\n\r\n7,96\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5096\r\n\r\n11,20\r\n\r\n5,78\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5097\r\n\r\n11,20\r\n\r\n5,43\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5098\r\n\r\n11,20\r\n\r\n9,39\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5099\r\n\r\n11,20\r\n\r\n6,70\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5100\r\n\r\n11,20\r\n\r\n2,14\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5101\r\n\r\n11,20\r\n\r\n5,97\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nLTF9676\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,22\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nKXG8303\r\n\r\n11\r\n\r\n10,28\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLMK0541\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,57\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7865\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,10\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7873\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,07\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7879\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,81\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7881\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,13\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7891\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,52\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7987\r\n\r\n9,83\r\n\r\n2,56\r\n\r\nSEGOV - OLP\r\n\r\nLSB9725\r\n\r\n11,12\r\n\r\n6,03\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLME7086\r\n\r\n9,92\r\n\r\n4,87\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLRV7809\r\n\r\n9,92\r\n\r\n4,95\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLSG9865\r\n\r\n8,29\r\n\r\n5,86\r\n\r\nSES\r\n\r\nKYS8479\r\n\r\n7,52\r\n\r\n4,51\r\n\r\nSES\r\n\r\nKYS8695\r\n\r\n7,52\r\n\r\n3,42\r\n\r\nSES\r\n\r\nKYS8706\r\n\r\n7,52\r\n\r\n4,37\r\n\r\nSES\r\n\r\nLUR7056\r\n\r\n7,52\r\n\r\n4,51\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nLTI2586\r\n\r\n10,94\r\n\r\n8,66\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nKXE7106\r\n\r\n10,26\r\n\r\n7,94\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nKXE7146\r\n\r\n10,26\r\n\r\n8,99\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nKXE7147\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,15\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nLSQ2919\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,63\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKQU3419\r\n\r\n8,04\r\n\r\n5,05\r\n\r\nUENF\r\n\r\nLQA3527\r\n\r\n8,72\r\n\r\n7,87\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKYS9728\r\n\r\n11\r\n\r\n7,54\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLKW9732\r\n\r\n11,29\r\n\r\n7,43\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLMN0901\r\n\r\n11\r\n\r\n7,00\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9116\r\n\r\n11\r\n\r\n5,88\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9120\r\n\r\n11\r\n\r\n8,55\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV, da Resolução SEFAZ N° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO GALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 11 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nLTF9423\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3068\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLLJ2990\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLWW3284\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7569\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLUD6361\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRG7643\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLRF7246\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG3600\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKYZ8198\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKZL7981\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLKY5849\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nKPE6722\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nLPT4941\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nLMA4955\r\n\r\nFTM\r\n\r\nLHJ9748\r\n\r\nINEA\r\n\r\nHGJ0676\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKNT8591\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKOY4651\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKVW7089\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML4433\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLQC8609\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9778\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTJ8108\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYO7077\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW9043\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLKS8377\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLLX1385\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1902\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1918\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLQV8858\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7543\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nKQR5458\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\n-GA1042\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKNV4607\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKPX2926\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKPZ9571\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRW5574\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY6857\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKWN7674\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLLH7498\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLML9022\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLQW0069\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTI5288\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLVC0060\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKNW6541\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKXC4291\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKXN3658\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKXO3905\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLBN4605\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nKXI5725\r\n\r\nSEC\r\n\r\nKRY6892\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKQV5182\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4986\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKRA9410\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKYS7587\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKYS9280\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKYS9281\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5102\r\n\r\nSEGOV - ADM\r\n\r\nKYW9094\r\n\r\nSEGOV - ADM\r\n\r\nKYW9095\r\n\r\nSEGOV - ADM\r\n\r\nKYX8706\r\n\r\nSEGOV - ADM\r\n\r\nKYX8738\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nKYA9575\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7860\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7867\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7882\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7885\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH9752\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH9771\r\n\r\nSEGOV - OLP\r\n\r\nLRY7186\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYO6865\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYO6870\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYO6884\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYO6890\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYP9601\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYP9629\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLMM8008\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLMM8010\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLSG9866\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLSH9547\r\n\r\nSES\r\n\r\nLOL3085\r\n\r\nSES\r\n\r\nLTI4716\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nLKY9638\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLPL2859\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTG6721\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKQI5897\r\n\r\nUENF\r\n\r\nLKS8005\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLPI9969\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9108\r\n\r\nArt. 2º - Cessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - A manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2104611"
                    ],
                    "2104613": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO que desde outubro de 2017, a SUBGEST vem sendo realizado um projeto piloto para a implantação do Plano Anual de Suprimentos, em conjunto com órgãos e entidades selecionados que foram convidados para e dele aceitaram participar, destinado a identificar e avaliar eventuais dificuldades, promovendo os ajustamentos necessários, os quais foram empreendidos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, será obrigatória, nos termos do art. 7º da referida Resolução, relativamente aos consumos e aquisições previstos para ocorrer a partir do exercício de 2018, para os seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento- SEFAZ;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos- SEDHMI; e\r\n\r\nIV - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; e\r\n\r\nV - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nParágrafo Único - A SUBGEST designará, oportunamente, observando o cronograma de atividades constante do Anexo I, a relação de novos órgãos e entidades que serão obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos, de modo a operacionalizar, de forma gradativa, a implantação do Plano Anual de Suprimentos em todos os órgãos e entidades da Administração. \r\n\r\nArt. 2º - A elaboração do Plano Anual de Suprimentos compreende as seguintes atividades:\r\n\r\nI - Apuração, pelos órgãos e entidades, dos quantitativos necessários para atender a demanda prevista de materiais, individualizados por item, bem como das aquisições necessárias, com indicação de preços esperados e datas estimadas de realização; \r\n\r\nII - Encaminhamento, à SUBGEST, das informações referidas no inciso anterior, na forma e meio indicados pela SUBGEST;\r\n\r\nIII - Consolidação, pela SUBGEST, das informações recebidas dos órgãos e entidades; e\r\n\r\nIV - Publicação dos Planos Anuais de Suprimentos, de forma sintética, na imprensa oficial, e de forma analítica, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na rede mundial de computadores. \r\n\r\nParágrafo Único - A SUBGEST poderá, quando houver falta de informações constantes dos Planos Anuais de Suprimentos encaminhados pelos órgãos ou entidades, complementar as informações recebidas com dados que a seu critério sejam considerados representativos da realidade do mercado e devolverá o plano retificado para ratificação pelo órgão ou entidade correspondente.\r\n\r\nArt.3º - O Plano Anual de Suprimentos será revisado a cada quadrimestre, momento em que uma nova publicação, direcionada ao conhecimento do mercado, apresentará a demanda atualizada dos órgãos e entidades até o fim do exercício. \r\n\r\nArt. 4º - O cronograma de atividades do Projeto Piloto está disposto no Anexo I, devendo os respectivos responsáveis zelar pelo cumprimento de seus respectivos prazos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades obrigados à elaboração dos Planos Anuais de Suprimentos terão suas informações publicadas no prazo previsto no Anexo I com a qualidade e completude em que forem recebidas para o tratamento final previsto no caput.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2104613"
                    ],
                    "2104602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor MAXIMILIANO AUGUSTO MADEIRA RANGEL, Identidade Funcional nº 3699393-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula nº 918.317-9 - Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº. E-03/016/341/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO ,em face do servidor FLAVIO GIALLUISI DA SILVA SA FERREIRA, Identidade Funcional nº 31587518, Médico, matrícula nº 865.318-0, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/9226/2014.\r\n\r\nEXONERA “ex-officio” a servidora TÂNIA MARIA FAUSTO DA SILVA, ID. 34994220, Professor Docente II, matrícula nº 5022650, vínculo 1, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/2363/2008.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO a servidora ROSANGELA BAPTISTA COELHO, Identidade Funcional nº 32343450, Médico, matrícula nº 262157-1, Vínculo 1 e matrícula nº 295717-3, Vínculo 2, por ter se ausentado do serviço por 10 (dez) dias consecutivos, artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/7824/2013.\r\n\r\nId: 2104602"
                    ],
                    "2104625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de LORENA FONSECA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 50243659, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1930/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO ao servidor OCTAVIO SILVÉRIO DE SOUZA VIEIRA NETO, Identidade Funcional nº 50184024, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/011/2146/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO o servidor MARCOS MONTEIRO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 50208853, Inspetor de Alunos 2, G III, Vínculo 1, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/004/2065/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora ANA PAULA VIEIRA DIAS ALVES, Identidade Funcional nº 42485371, Médico, matrícula nº 923620-9, Vínculo 1, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/606161/2010.\r\n\r\nId: 2104625"
                    ],
                    "2104548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.026/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) interpoladas, em face da servidora PAULA DE CASTRO GABINA, Id. Funcional 43498132, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 960148-5, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e sendo justificadas as faltas a partir de 14/03/2013 até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, com base no Laudo Médico Pericial, que convolou as 20 (vinte) faltas interpoladas e as 10 (dez) faltas consecutivas do período de 04/03/2013 a 13/03/2013 em Licença Médica (fls. 253), nos termos do artigo 52, inciso V, VI, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2104548"
                    ],
                    "2104867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.004/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora WANDA LUCIA RIBEIRO BARRETO, Identidade Funcional nº 39433730, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 831.533-5, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do período de 04/07/2011 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/974/2015 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Carla Izolani Vieira, Identidade Funcional n° 41819187, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 7, com a consequente REASSUNÇÃO ao cargo de origem, com a justificativa das faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme o Laudo Médico Pericial de fls. 44, nos termos do artigo 52, inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Resolução SEPLAG nº 005, de 01/02/2007, publicada no D.O. 02/02/2007, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 2104867"
                    ],
                    "2104654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5309/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (processo nº E-08/003/5350/2013, apenso) e 20 (vinte) interpoladas, em face da servidora GLEICE REGINA ALBINO, Id. Funcional 30979536, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 813308-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, e sendo justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme o Laudo Médico Pericial da SPMSO de fls. 114/115, nos termos do artigo 52, incisos V e VI, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 2104654"
                    ],
                    "2104525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3080/2013 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar no que se refere à irregularidade apontada às fls.05 e 13, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2104525"
                    ],
                    "2104657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2007/2016 - REVOGO o Despacho de 13/04/2018, que sustou o sobrestamento, requerido às fls. 100, publicado no D.O. de 17/04/2018, instaurado em face de VICTOR OLIVEIRA DO CARMO, Identidade Funcional nº 43341128, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 945.730-0, Vinculo 1.\r\n\r\nId: 2104657"
                    ],
                    "2104649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2363/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de Tânia Maria Fausto da Silva, id. 34994220, Professor Docente II, matrícula nº 5022650, vínculo 1, pelos motivos constantes do presente, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.720/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, instaurado para apurar irregularidades, em face da servidora LÚCIA DANIELLI DE ARAÚJO, Id. Funcional 40847217, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, Matrícula nº 245091-4, Vínculo 2, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar/CORED. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento desta Superintendência. \r\n\r\nId: 2104649"
                    ],
                    "2104850": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.114ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\n*Recurso nº 61.686 - Processo nº E04/013/663/2014. - Recorrente: vivox comércio de celulares LTDA me. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecer o recurso parte com relação à decadência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.823. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Decisão cameral que rejeitou, por unanimidade a preliminar de nulidade. Por maioria, foi rejeitada a prejudicial de decadência. Também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, no tocante às demais razões de mérito. Recurso interposto sem a apresentação de acórdão paradigma. Ausente o requisito de admissibilidade do recuso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. Deve ser conhecida, contudo, a questão relativa à decadência, uma vez que esta foi rejeitada pela Câmara por maioria de votos. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ICMS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Auto de infração lavrado em agosto de 2014, referente a fatos geradores realizados no período de julho a dezembro de 2013. Evidente, no caso, que o crédito tributário não foi alcançado pela decadência, independente do termo inicial para o início da contagem deste prazo. Decadência não configurada, seja pelo critério previsto no artigo 173, I, seja seguindo a regra prevista no § 4º do artigo 150 do Código Tributário Nacional - CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2104850"
                    ],
                    "2104849": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de maio de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 69.838, 69.839, 69.841 e 69.854 - Processos nºs E-04/E-04/044/000105/2016, E-04/044/000106/2016, E-04/044/000127/2016 e E-04/044/000128/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.275- Processo nº E-04/044/000098/2016 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 69.604 e 69.607 - Processos nºs E-04/044/000100/2016 e E-04/044/000101/2016 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 69.605 e 70.500 - Processos nºs E-04/044/000096/2016 e E-04/044/000099/2016 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 69.276, 69.277, 69.603 e 69.611 - Processos nºs E-04/044/000097/2016, E-04/044/000095/2016, E-04/044/000102/2016 e E-04/044/000103/2016 - Recorrente: F'NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.882 - Processo nº E-04/244.226/2012 - Recorrente: AUTO CENTER VIA PÁDUA PNEUS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.131 - Processo nº E-04/004/1369/2015 - Recorrente: MGC BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.463 - Processo nº E-04/004/2899/2015 - Recorrente: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.718 - Processo nº E-04/037/120/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.392 - Processo nº E-04/044/28/2016 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2104849"
                    ],
                    "2105039": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de maio de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.015 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/026/26/2015 - Recorrente: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: AFR 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representantes do Contribuinte: Dr. Marcos Aurélio Teixeira Albuquerque Bastos (OAB/RJ nº 179.942), Dr. José Domingues da Fonseca Neto (OAB/RJ nº 209.531) e Dr. Renato Moreira Trindade (OAB/RJ nº 155.700).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2105039"
                    ],
                    "2104845": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.129 - Processo nº E-04/041/403/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURA DE ARAUJO GRAULT VIANNA DE LIMA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.762 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.130 - Processo nº E-04/041/1115/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA JORGE DE SOUSA COSMO PINHO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.763. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104845"
                    ],
                    "2104815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.035 - Processo nº E-04/043/597/2015 - Recorrente: PARATI S.A. - Recorrida: AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.547 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO CONSIDERADA PEREMPTA. RECURSO INTERPOSTO COM MOTIVO RELEVANTE. Tendo o recurso voluntário interposto para levantamento da perempção trazido motivo relevante e fundamentado juridicamente, há que ser conhecido e provido, devendo o processo retornar à instância a quo para exame da impugnação oferecida. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104815"
                    ],
                    "2104816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 54.272. - Processo nº E-04/182.830/2011. - Recorrente: EUSÉBIO DA SILVA SANTOS FARMÁCIA E PERFUMARIA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento para considerar prejudicado o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.563. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DE FECP EM APARTADO. PROCESSO PRINCIPAL JULGADO NULO COM A CONFIRMAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. Comprovado nos autos que o processo principal já foi julgado extinto, com a confirmação do trânsito em julgado, o mesmo caminho segue o seu reflexo (FECP). JULGADO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104816"
                    ],
                    "2104846": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.829 - Processo nº E-04/002/1500/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAMAPA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.764 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.758 - Processo nº E-04/010/631/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.767 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 66.066 - Processo nº E-04/036/083/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.768 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2104846"
                    ],
                    "2104817": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.938. - Processo nº E-04/026/167//2015. - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL IND. COM. EQUIP. CONST. S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.572. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL. ENTREGA DA DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. Legítima a exigência de multa formal uma vez constatada a entrega da DECLAN-IPM com dados incorretos. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104817"
                    ],
                    "2104818": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.814. - Processo nº E-04/005/760/2016. - Recorrente: kONGSBERG MARITIME DO BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 16.586. - EMENTA: MULTA. DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. GIAS-ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO EXERCÍCIO DO ÔNUS PROBATÓRIO PELA RECORRENTE. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR O CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104818"
                    ],
                    "2104819": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.385. - Processo nº E-04/033/1195/2014. - Recorrente: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar e apresentará declaração de voto. Quanto ao mérito, por maioria de votos foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, com declaração de voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 16.603. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - PRESTAÇÕES TRIBUTADAS. Legítima é a exigência do ICMS, bem como da penalidade, do contribuinte em cuja escrita fiscal foi apurado recolhimento a menor do ICMS referente às prestações de serviço de transporte, eis que excluída da base de cálculo a taxa de embarque cobrada dos passageiros, na forma dos arts .2º, II, 3º, IX, e 33, §1º da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 2º da Lei nº 4.056/02 com a redação da Lei nº 4.086/03. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104819"
                    ],
                    "2104820": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.062 - Processo nº E-04/024/527/2015 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.607 - EMENTA: ICMS - processo administrativo tributário. nulidade do lançamento. Não se verificando nos autos nenhuma das hipóteses previstas no artigo 48 do PAT e, ainda, inexistindo qualquer embargo ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, incogitável a nulidade pretendida. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. - ICMS - mercadoria proveniente de outra unidade federativa e sujeita ao regime de substituição tributária. Não comprovado pelo Contribuinte substituto o recolhimento do ICMS e FECP incidente na operação interestadual com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, legítima é a exigência fiscal contida na planilha retificada, fls.156 a 158.. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.120 - Processo nº E-04/091/2406/2016 - Recorrente: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.608 - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITAS. APURAÇÃO À PARTIR DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES. Com o advento da Lei nº 6357/12, que alterou o texto original da Lei nº 2657/96, nova hipótese de incidência do ICMS passou a vigorar. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104820"
                    ],
                    "2104821": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.214. - Processo nº E-04/024/934//2016. - Recorrente: SABRELINER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.610. - EMENTA: ICMS - DEBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. PERÍODO DE APURAÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 6357/12. Inexistindo qualquer nulidade no fato de a fiscalização consultar os dados fornecidos pelas administradoras de cartões de débito/crédito, assim como estando prevista na legislação a penalidade aplicada no lançamento, impertinente a discussão do eventual exagero de sua dosimetria. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.036. - Processo nº E-04/034/01716/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.611. - EMENTA: ICMS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS IRREGULARES. DESTINATÁRIO NÃO INSCRITO NO CAD-ICMS. Correta a exigência da multa, uma vez que o Contribuinte emitiu nota fiscal destinada a contribuinte não inscrito. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCABÍVEL NA ESPÉCIE. Do exame dos autos não encontramos nenhuma das hipóteses de nulidade enumeradas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75, assim como nas do artigo 48 do PAT. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.261. - Processo nº E-04/002/2046//2016. - Recorrente: M & B DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.612. - EMENTA: ICMS - NÃO COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. Nos precisos termos do artigo 44 III da Lei nº 2657/96, fica o contribuinte obrigado a comunicar na Inspetoria jurisdicionada o encerramento de suas atividades. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104821"
                    ],
                    "2104822": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº. 69.470. - Processo nº E-04/013/747/2016. - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Ricardo Nunes Ramos que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.626. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. Presentes no lançamento a descrição circunstanciada do fato punível, os dispositivos legais infringidos, a correlata penalidade aplicada e os documentos e elementos que possibilitarão ao Contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, incogitável a arguição de nulidade almejada na peça recursal. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104822"
                    ],
                    "2104823": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.493. - Processo nº E-04/004/2636//2015. - Recorrente: MGC BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 16.632. - EMENTA: QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. Em se tratando de omissão de receitas, con duta eivada de animus doloso, o prazo para contagem do prazo decadencial é o previsto no artigo 173, I do CTN. PRETENSÃO REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.848. - Processo nº E-04/022/549//2016. - Recorrente: RESTAURANTE ICARAÍ 7 GRILL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento para reconhecer a decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.633. - EMENTA: DECADÊNCIA. VÍCIO MATERIAL. Em se tratando de vício material, com fulcro no artigo 48, incisos II e IV do Decreto nº 2473/79, fica afastada a aplicação da regra prevista no artigo 173, II do CTN, para fins de fixação do termo inicial do prazo de decadência. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104823"
                    ],
                    "2104824": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.872ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.177. - Processo nº E-04/011/626//2013. - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar nulo o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.666. - EMENTA: ICMS - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMPRESA COMERCIALIZADORA LOCALIZADA EM OUTRO ESTADO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento que defina de forma contrária à legislação o sujeito passivo da obrigação tributária. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104824"
                    ],
                    "2104825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.874ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 43.542 e 43.543. - Processos nºs E-04/159.447/2009 e E04/159.453/2009. - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a decadência parcial. Quanto à preliminar de nulidade do auto de infração, foi por unanimidade de votos rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em relação à preliminar de realização de diligência, suscitada pelo Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, foi por unanimidade de votos acolhida, nos termos de seu voto. - Acórdãos nºs 16.680 e 16.681. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - EXCLUSÃO DO LANÇAMENTO. No caso em apreço deve ser utilizado a dicção do artigo 173, inciso I do CTN. Dessa forma, não se configurou nenhuma decadência no presente. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104825"
                    ],
                    "2104826": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.876ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.922. - Processo nº E-04/043/20//2016. - Recorrente: CAVE DU FROMAGE REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.698. - EMENTA: DECADÊNCIA. EM SE TRATANDO DE OMISSÃO DE RECEITA O PRAZO DECADENCIAL SE CONTA NA FORMA DO ART. 173, I DO CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MERITO: OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA EM ESTOQUE APURADO NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104826"
                    ],
                    "2104827": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 51.250. - Processo nº E-04/054.959/2011. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.719. - EMENTA: DÉBITO AUTÔNOMO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA PORÉM COM RECOLHIMENTO A MENOR. DIFERENÇAS CONSTATADAS PELA FISCALIZAÇAO NO RECÁLCULO DOS VALORES RECOLHIDOS ESPONTÂNEAMENTE. VALOR DA MULTA JÁ EXCLUÍDA PELA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.525. - Processo nº E-04/017/895/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AGROCENTER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.720. - EMENTA: NULIDADE NÃO CONFIGURADA INAPLICABILIDADE DO ART.70-B DA LEI 2.657/96 POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLAN IPM. RECURSO DE OFICIO PROVIDO. DEVOLUÇÃO À JRF PARA PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104827"
                    ],
                    "2104828": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.246. - Processo nº E-04/043/462/2016. - Recorrente: S J PARAISO CHARQUE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.726. - EMENTA: AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 74, DO DECRETO Nº 2473/79. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE NULIDADE DO ART. 48 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, ATRAVÉS DE RETIFICAÇÃO DE GIA-ICMS NADA TEM A VER COM A PENALIDADE APLICADA NO PROCESSO DECORRENTE DE DIVERGÊNCIAS NO LIVRO RAICMS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104828"
                    ],
                    "2104829": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.530. - Processo nº E-04/029/574/2017. - Recorrente: AR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. Acórdão nº 16.751. - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Comprovado a omissão de receita a partir do confronto entre as vendas declaradas pelo contribuinte e aquelas comprovadas através da administradoras de cartão de crédito, legitima é a incidência do ICMS sobre a diferença. Foi utilizada a alíquota preponderante na ausência de informações por três vezes solicitadas por intimação e não atendidas. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2104829"
                    ],
                    "2104670": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de maio de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.547/RO - Processo nº E-04/041/93/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSANE MAGNANI P MOREIRA DA CUNHA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.548/RO - Processo nº E-04/041/881/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILZA RIBEIRO DA SILVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2104670"
                    ],
                    "2104884": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de maio de 2018, às 10:30 h (dez horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.403/2015 - PROCESSO Nº E-03/006/2068/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\n\r\nRELATORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.444/2015 - PROCESSO Nº E-01/01190/1988\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Lessa Mainier Hack\r\n\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.450/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/793/2014\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Maiara Leher - OAB/RJ 151082\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de maio de 2018, às 11:30 h (onze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 3º andar , na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.429/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/581/2014\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO DA COSTA BRANQUINHO \r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOROR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.471/2015 - PROCESSO Nº E-09/157/870/2013\r\n\r\nRECORRENTE: HÉLIO DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\nADVOGADO: Dr. Ricardo E. Monteiro - OAB/RJ 171.643\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.219/2013 - PROCESSO Nº E-01/2365/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4.043\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2104884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ELZA LIMA CORRÊA, com validade a contar de 25/08/2013, tornando sem efeito o ato de 06/11/2014, publicado no D.O. de 17/12/2014, conforme Processo n° E-01/012/97/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO DIAS ARCHANJO, com validade a contar de 04/10/2013, tornando sem efeito o ato de 05/02/2016, publicado no D.O. de 26/02/2016, conforme Processo n° E-01/016/301/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARLENE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CRUZ, com validade a contar de 24/08/2013, tornando sem efeito o ato de 22/01/2015, publicado no D.O. de 17/03/2015, conforme Processo n° E-01/009/492/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a NANCY VELLOSO DE ALMEIDA, com validade a contar de 13/03/2008, tornando sem efeito o ato de 07/08/2015, publicado no D.O. de 14/08/2015, conforme Processo n° E-01/300973/2008.\r\n\r\nId: 2104809"
                        ],
                        "2104813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 1.429,58 (mil quatrocentos e vinte nove reais e cinquenta e oito centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-13/001/500/2015\r\n\r\nMARIA STELLA DOMINGUES DE AZEVEDO QUEIROZ\r\n\r\nR$ 1.429,58\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 1.429,58\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 311,92 (trezentos e onze reais e noventa e dois centavos) em favor do(a) beneficiário(a) e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-17/003.000541/2015\r\n\r\nCELINA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 311,92 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 311,92\r\n\r\nId: 2104813"
                        ],
                        "2104811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1341/2017 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FELIPE WANDERLEY MOREIRA, no valor de R$ 2.697,56 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2104811"
                        ],
                        "2104810": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335687/2012 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo NEIDE SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 2042495, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º, da Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a contar de 01/12/2015, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2104810"
                        ],
                        "2104812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1034/2018 - UMBERTO DE ARAUJO JUNIOR, Especialista em Previdência Social, Id. Funcional 5018249-8. AUTORIZO a averbação de 7250 dias (19 anos, 10 meses e 06 dias) do tempo de contribuição prestado ao INSS.\r\n\r\nId: 2104812"
                        ],
                        "2104806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335687/2012 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo NEIDE SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 2042495, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º, da Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a contar de 01/12/2015, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2104806"
                        ],
                        "2104991": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 677 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Deferir a prorrogação das sindicâncias instauradas através da Portaria PRODERJ/PRE nº 674/2018, por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2104991"
                        ],
                        "2105001": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1225/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora OZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.318-2, com validade a contar de 07/04/2018, tendo como base o art. 2°, I a III, da E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/350/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 293.007-1, com validade a contar de 02/04/218, tendo como base o art. 2°, I a III, da E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2105001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2104745": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1533 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA COMUNIDADE DE MANGUINHOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/1090/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias da Comunidade de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Comunicado Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 855, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA - Presidente) - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2104745"
                    ],
                    "2104746": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1534 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/328/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1530, de 20 de abril de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID nº 2029954-0;\r\n\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS - ID nº 2027186-7;\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 5010636-8.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão da alteração acima, fica sem efeito a publicação inicial, contando-se o prazo para realização da sindicância, a partir da publicação da presente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2104746"
                    ],
                    "2104744": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção de encostas no Córrego D'antas, no Município de Nova Friburgo-RJ, referente ao Contrato n° 086/2013, com a EMPRESA GEOMECÂNICA S.A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS., objeto do Processo n° E-17/001/689/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - Mat nº 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - Mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - Mat. n° 0360230-7\r\n\r\nId: 2104744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104635": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores JORGE FLEIXA MARIZ, Datilógrafo, matrícula 13/56006-0, ID Funcional 2836773-1, Chefe do Serviço de Subsistência, PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 13/56147-2, ID Funcional 2846035-9 e SANDRA MARIA SALLES DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula 13/55104-4, ID Funcional 2837571-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da Divisão de Material da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração.\r\n\r\nId: 2104635"
                        ],
                        "2104710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.108/2014 - Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para que a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. se manifeste formalmente quanto o Laudo de Rescisão elaborado pela Comissão instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 05, de 19/01/18, referente ao Contrato nº 0033/2014 - obras de restauro e readequação no Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.870/2016 - Rescindo unilateralmente o Contrato nº 012/2016 com a empresa LFM Engenharia Ltda, referente às obras de reforma parcial das unidades educacionais E.E. Vanilde Natalino de Mattos e E.E. Luiz Reid, localizadas no Município de Macaé.\r\n\r\nId: 2104710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2104751": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/249/5/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREDUZIR, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora CRISTINA VIEIRA ALVES, Oficial de Cartório Policial, identidade funcional nº 564.784-3, matrícula 870.911-5, pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002 e no artigo 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2104751"
                    ],
                    "2104750": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/487/73/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE FELIPE SANTOS BÔA MORTE, CPF nº 005.403.750-63, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fábio Rocha Manja, ID Funcional nº 5076405-5, com validade a contar de 26 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2104750"
                    ],
                    "2104749": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/35/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2018, GERALDO ROBERTO PEIXOTO, ID Funcional nº 4.303.518-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia da Informação, do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nId: 2104749"
                    ],
                    "2104553": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 68 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREGULA O 16º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (16 COISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 16º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (16 COISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 16 COISP/2018 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n\r\nII - Especializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nIII - Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n\r\nIV - Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\n\r\nV - Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\n\r\nVI - Especializar o profissional de ISP, nos procedimentos necessários ao bom desempenho como agente no Elemento de Operações (ELO) de uma AISP;\r\n\r\nVII - Compreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 16 COISP/2018 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: ROMEU ANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR, Cel PMERJ \r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: ANGÉLICA DA SILVA VIANNA VELOSO, Maj PMERJ.\r\n\r\nV- Monitor do Curso: DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 16 COISP/2018 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 16 de julho a 03 de agosto 2018 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n\r\nArt. 5º - O 16 COISP/2018 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 118 h/a\r\n\r\n- Disc 03.00. Fundamentos da ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc 03.01. Reunião de Dados\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disc 03.02. Ações de Busca\r\n\r\n54 h/a\r\n\r\n- Disc 03.03. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n\r\n26 h/a\r\n\r\n- Disc 03.04. Elemento de Operações (ELO)\r\n\r\n7 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 02 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 15 de junho de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 29 de junho de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\n§ 2°- não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 16 COISP/2018, a partir de 09 de julho de 2018.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 5° - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\n\r\nII - estar desempenhando funções no ELO de uma AI.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a processo criminal;\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, durante a execução dos exercícios internos e externos. \r\n\r\n§ 3°- O aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\n\r\n§ 4°- Após o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 16 COISP/2018, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI- ultrapassar 12 (doze) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII- ultrapassar 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\nArt.11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 16 COISP/2018, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 16 COISP/2018.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2104553"
                    ],
                    "2104726": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 69 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984 e o que consta no processo administrativo nº E-09/002/30/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, de lavra do 3º SGT PM LEANDRO GOMES SIMÃO;\r\n\r\nArt. 2º - Designar o 1º SGT PM RG 65.771, Id 2310273-0 AMAURY LOPES BARBOSA para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data da publicação;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2104726"
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                    "2104632": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/04/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa ENGEPON EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 65.554,16 (sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2104632"
                    ],
                    "2104606": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/171/2/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 460,64 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2017.\r\n\r\nId: 2104606"
                    ],
                    "2104607": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/6/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 62.387,77 (sessenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2104607"
                    ],
                    "2104690": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/18/2018 - LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA, ID 2.991.864-2 - períodos base de 13/12/2004 a 11/12/2009 e 12/12/2009 a 10/12/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/84/2018 - LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID 571.344-7- período base 21/02/2013 a 19/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/34/2018 - PRISCILA ARNAUT FOGAÇA SESSA, ID 4.385.375-7 - período base 29/06/2010 a 26/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/189/2/2017 - VALERIA FABIREZA DOS SANTOS MELO, ID 2.978.625-8 - períodos base de 28/07/2002 a 26/07/2007, 27/07/2007 a 24/07/2012 e 25/07/2017 a 23/07/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/09/2018 - DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA, ID 2.917.044-3 - períodos base de 19/10/1990 a 17/10/1995, 18/10/1995 a 14/12/2000, 15/12/2000 a 02/01/2006 e 03/01/2006 a 17/01/2011, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/09/2018 - DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA, ID 2.917.044-3: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 02/09/1997, publicado no D.O. nº 168/1997, de 09/09/1997, através do Processo nº E-09/2080/1907/1997, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/09/2018 - DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA, ID 2.917.044-3: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 30/04/2013, publicado no D.O. nº 077/2013, de 30/04/2013, através do Processo nº E-09/4650/1907/2012, que concedeu 09 meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 18/10/1995 a 14/12/2000, 15/12/2000 a 02/01/2006 e 03/01/2006 a 17/01/2011.\r\n\r\nId: 2104690"
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                    "2104641": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/919/2018 - JOSÉ CARLOS SOARES DE MATTOS, ID Funcional n° 2.940.285-9 - 1.365 dias prestados à Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas da Imprensa Nacional (aluno Aprendiz).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/5/2018 - LUCIENE GASSE SILVA, ID Funcional n° 2.969.532-5 - 96 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/21/2018 - PAULO ROBERTO RODRIGUES, ID Funcional n° 2.948.471-5 - 501 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/48/2017 - MÁRCIA MELLO DE MORAES, ID Funcional nº 2.921.733-4 - 772 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/919/2018 - JOSÉ CARLOS SOARES DE MATTOS, ID Funcional n° 2.940.285-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/02/1993, publicado no D.O. nº 25 de 08/02/1993, a averbação de tempo de serviço de 1.365 dias prestados à Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas da Imprensa Nacional, através do Processo nº E-09/05870/016/93, face o extravio do Processo original.\r\n\r\nId: 2104641"
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                    "2104868": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/029/2018 - CONCEDO a Ana Flávia Martins Rodrigues, Oficial de Cartório Policial, ID. 5.083.452-5, o período de 30.03.2018 a 25.09.2018, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/047/2018 - CONCEDO a Roberta do Carmo Fontaina, Inspetor de Polícia, ID. 5.022.263-5, o período de 01.03.2018 a 27.08.2018, da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2104868"
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                    "2104683": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA, na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL, CARLOS ROBERTO THOMAZ, matrícula n° 00/1200.678-9, Id Funcional 2459684-1, Artífice de Cozinha, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, e o que consta do Processo n° E-09/088/136/2018.\r\n\r\nId: 2104683"
                    ],
                    "2104681": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 43.927 SIDNEY DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e nos arts. 93, l e 95, caput, da Lei Estadual n/ 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/038/96/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 48.148 JOSÉ ANTÔNIO DIAS DA SILVA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no arts. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/130/102/2017.\r\n\r\nId: 2104681"
                    ],
                    "2104669": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 21 de agosto de 2017, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 43.595, KLÉBER DOS SANTOS MARTINS, por haver previsão legal do art. 91, § 9º, da Constituição Estadual e no inciso II, art. 93, bem como o inciso ll (com redação dada pela Lei nº 5.233/08) do art. 96 da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/428/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 25 de dezembro de 2017, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 49.171 MARCOS BORGES SILVA , com fulcro art. 91, §9º, da Constituição Estadual e no art. 96, inciso II,da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/073/63/2017.\r\n\r\nId: 2104669"
                    ],
                    "2104724": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 19.04.2018\r\n\r\nATO DE 20 DEZEMBRO DE 2011 - ROMÃO DE MELLO VILAÇA, CEL PM RR RG 34.703. Fica alterado no citado ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 01 mês e 16 dias, na oportunidade incluir 01 ano, 00 meses e 00 dias, alusivo ao período de licença contada em dobro referente ao 2º Decênio, conforme o contido no BOL PM nº 066, de 13 abril de 2005. Processo nº E-09/329/2503/2011.\r\n\r\nId: 2104724"
                    ],
                    "2104674": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/22/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/21/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/56/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/54/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/25/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/06/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/66/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/32/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/29/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/453/2/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/83/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/513/1/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/23/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/373/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/37/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/36/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/30/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/119/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2104674"
                    ],
                    "2104675": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/28/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/72/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/91/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/423/8/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/82/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/448/09/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/26/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/85/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/78/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/77/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/075/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/72/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/73/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/435/5/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/95/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2104675"
                    ],
                    "2104595": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0107/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0107/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2018. \r\n\r\nId: 2104595"
                    ],
                    "2104596": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/0036/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.03.2017.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/0012/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/0012/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2017.\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/0036/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2017.\r\n\r\nId: 2104596"
                    ],
                    "2104836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/237/2017 - HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 008/2018 e AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 7.498,67 (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), em favor da Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.573.503/0001-42, com base no art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8666/93, referente à aquisição de escovas descartáveis para assepsia médica, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/81/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 015/2018, autorizando o registro de preços em favor da Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA - CNPJ nº 32.573.503/0001-42 (vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 10) com o valor total registrado de R$ 348.896,90 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2104836"
                    ],
                    "2104660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/34//2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente exercício de 2017, no valor de R$ 9.991,29 (nove mil novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), em favor dos Médicos Residentes da seguinte forma: Fernanda B. Monerat Cruz, CPF nº 125.087.877-28 (R$ 3.330,43), Leonardo Martins Pereira, CPF nº 111.967.477-84 (R$ 3.330,43) e Luanda Carolina de Souza Fernandes Rosin, CPFnº 096.786.327-99 (R$ 3.330,43). \r\n\r\nId: 2104660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2104882": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 120 (cento e vinte), as servidoras DANUBIA BONFIM SIQUEIRA, MATR./IDF. nº 953.012-2; MIRENE MOURA DA SILVA, MATR./IDF nº 6257497-5 e CIDÁLIA PAIVA RIBEIRO, MATR./IDF nº 5000075-6. Processo nº E-21/059.89//2014.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, as servidoras ROSA MARIA VILAS BOAS, MATR./IDF 4193217-6; CRISTIANE COCO VALE- MATR./IDF 5000078-0 e ELIANE DA COSTA ALVES,MATR./IDF nº 4381902, por transgressão aos artigo 38 e artigo 39, V, VII, e IX do Decreto Lei nº 220/75 ,c/c o artigos 285, V, VII e IX do Decreto nº 2479/79 e artigo 26, VI, X, XIX e XXIV do Decreto nº 40.013/2006. Processo nº E-21/059.89//2014.\r\n\r\nId: 2104882"
                    ],
                    "2104881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.093//2017. PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 06.05.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.012//2017. PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 07.05.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.002//2018. PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 09.05.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2104881"
                    ],
                    "2104871": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 163/18. Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Julio Cesar Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ATA 162/2018, e aprovada pelos presentes, exceto o conselheiro Júlio Cesar que tomou posse nesta data. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o Presidente empossou o novo conselheiro, Dr. Júlio Cesar Lima dos Santos, representante do Ministério Público Estadual e desejou-lhe boas-vindas em nome da Presidência e do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos agradeceu o convite e elogiou o trabalho realizado pelos conselheiros diante da relevância e atuação do CPERJ na execução da pena. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Colegiado o Ofício 238/SEAPGS/2018 que faz referência sobre a problemática das cantinas. Acordaram por maioria, nos termos do estudo das relatoras Rita de Cássia Araújo de Faria e Ana Cintia Lazary Serour, os conselheiros penitenciários. Ressalvado o entendimento do conselheiro Júlio Cesar Lima dos Santos pela aplicação imediata da lei. Em seguida, o presidente solicitou que o estudo seja encaminhado imediatamente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária. O presidente apresentou ao Colegiado as alterações propostas na Resolução nº083/2004 e solicitou à Secretaria do CPERJ que o documento seja encaminhado por e-mail aos membros do Colegiado e retorne na pauta do dia 10/04/2018 para aprovação final. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2104871"
                    ],
                    "2104872": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 164/18. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Julio Cesar Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ATA 163/2018, e aprovada pelos presentes. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o Presidente submeteu ao Colegiado as alterações propostas da Resolução nº 083 que trata da cerimônia de Livramento Condicional. O Colegiado deliberou no sentido de realizar outras pequenas alterações e posteriormente o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o documento seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor de Estado de Administração Penitenciária para providências cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Andreia Pistono Vitalino, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2104872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2104623": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1681 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1543, publicada no D.O. de 21/06/2017, que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato nº 052/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos no âmbito das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, para o Lote V (REGULAÇÃO SUL FLUMINENSE E RIO FARMES), referente ao Processo E-08/008/856/2013, designando a servidora Samira Santos EI-Adji, ID nº 4359016-0 em substituição ao servidor Anderson Lourenço da Silva, ID nº 5001806-0, permanecendo designada, como Gestora, Maria de Fátima Matheus Alves, ID: 5028484-3.\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nREGULAÇÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nID: 3235304-9\r\n\r\nCÁSSIA JULIANA CATTAI\r\n\r\nID: 4340936-9\r\n\r\nTHOMAZ MARCIANO GUERREIRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nID:5077440-9\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nRIO FARMES\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nID: 5032034-3\r\n\r\nADRIANA BLACO ANTELO\r\n\r\nID: 5026152-5\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI\r\n\r\nID: 4359016-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2104623"
                    ],
                    "2104621": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2018 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG. DETENTORA DO REGISTRO: ACCORD FARMACEUTICA LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 060/2018. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2018. VALOR TOTAL: R$ 4.701.361,00 (quatro milhões, setecentos e um mil trezentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6235/2017\r\n\r\nId: 2104621"
                    ],
                    "2104773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9329/2015 - Desta forma, considerando as alegações da Impugnante e a manifestação da área técnica da SES às fls. 474/476, decido pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO interposta pela Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2017, e, no mérito, julgo pela sua PROCEDÊNCIA.\r\n\r\nId: 2104773"
                    ],
                    "2104774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9329/2015 - Considerando o lapso temporal decorrido, bem como os motivos expostos no ato; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 027/2017, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n° 8.666/93, que tem por objeto à aquisição de medicamentos (XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES.\r\n\r\nId: 2104774"
                    ],
                    "2104634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPÉSAS\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 21º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O.E de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 21º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5496/2016\r\n\r\nRADIOSERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO EM RADIOTERAPIA\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n191.910,00\r\n\r\nE-08/001/6254/2016 \r\n\r\nRADIOSERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO EM RADIOTERAPIA\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n107.818,50\r\n\r\nId: 2104634"
                    ],
                    "2104775": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/488/2017\r\n\r\nMARIA GISELI DA COSTA LEITE FERREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2015\r\n\r\n246,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/488/2017\r\n\r\nMARIA GISELI DA COSTA LEITE FERREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2015\r\n\r\n246,00\r\n\r\nId: 2104775"
                    ],
                    "2104778": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nALTERA o percentual da gratificação previsto no Ato de 06/01/2017 de designação da servidora ROSEMARY LYDIO, matrícula nº 296.143-1, ID nº 31874720, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal, da Unidade Administrativa 294.950, do SUS de Nova Iguaçu, desta Secretaria de Estado de Saúde, publicado em D.O. de 08/02/2017, para 50% do DAS-6, conforme o disposto no Decreto nº 19.556, de 29/12/1993, publicado no D.O. de 30/12/1993, com efeitos a contar de 20.03.2018. Oficio RH/SEMUS nº 878/2018 \r\n\r\nId: 2104778"
                    ],
                    "2104276": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor LUIZ CESAR FERNANDES DA COSTA, Professor Docente I, matr nº 951.125-4, ID Funcional nº 4349337-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/004/4190/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor HEMERSON VIEIRA BRAZ, Inspetor de Polícia, matr nº 871.655-7, ID Funcional nº 5654661, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-09/231/57/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA CAMPELO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr n° 840.649-8, ID Funcional nº 3539582-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/001/5209/2015.\r\n\r\nILMA SANTOS, Servente, matr nº 1.203.578-8, ID Funcional nº 3930077-3, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal e em locais com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/10500790/2004.\r\n\r\nLUZIMAR MORAES DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, matr n° 927.259-2, ID Funcional nº 3399924-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/003/1867/2017.\r\n\r\nMARCELO VIEIRA CANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 816.614-2, ID Funcional nº 1997433-7, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-21/032/9/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES LADEIRA VIEIRA, Professor Docente I, matr nº 893.265-9, ID Funcional nº 4181867-9, em função extraclasse, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/004/4403/2017.\r\n\r\nPRISCILA BIZARRO CORDIBELLI MOTTA, Professor Docente I, matrs n°s 914.305-8 e 957.805-5, ID Funcional nº 4196583-3, em local próximo à residência e com acesso a rampas e ou elevadores, e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/003/815/2017.\r\n\r\nVERONICA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, Professor Docente I, matr nº 5.012.187-0, ID Funcional nº 3559601-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/002/8580/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ANNA LUCIA SUISSO VIANA, Professor Docente I, matrs nºs 844.621-3 e 933.617-3, ID Funcional nº 3431033-9, em função extraclasse, sem contato permanente com público ou aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-08/220155/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor VALTER BARBOSA DOS SANTOS, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 835.914-3, ID Funcional nº 1989543-7, fora de regime de plantão e em serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-08/220087/2012.\r\n\r\nId: 2104276"
                    ],
                    "2104627": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2688 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNew Stetic Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Paulo Hervê, nº 796 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.780.791/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102019/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio Atacadista de Produtos Odontológicos, Higiene e Limpeza.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 5315 de 15/11/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMY Rio Comércio Materiais Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Souza Barros, nº 656 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.859.010/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110262/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Materiais Cirúrgicos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTerra e Flora de Friburgo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luiz Schottz, nº 43, Lote 2 - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.587.401/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2154/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNew Stetic Dental Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Pinto Ferreira, nº 190 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.780.791/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113525/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio Atacadista de Produtos Odontológicos, Higiene e Limpeza.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMirow & Crespo Consumos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Triunfo, nº 54, parte - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.624.151/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100840/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Comércio de Produtos Correlatos sem Armazenamento.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDasmi Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Ruy Carneiro, nº 301, Loja D - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.640.854/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100811/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 4684/10 de 22/06/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.517.558/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100721/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 175/2018 de 16/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104627"
                    ],
                    "2104628": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2689 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Mendes, nº 435 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.258.478/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100527/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Requerimento nº 4741/2009 de 11/05/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 344 - Bloco 01 - Salas 301 a 305, 308, 309 e 1001 a 1009 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0035-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102048/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Infantil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, nº 515, parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.749.410/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/119311/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Requerimento nº 4094/2016 de 31/05/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Joari S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.910.167/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1162/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSuprim Distribuidora de Equipamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sargento Silva Nunes, nº 102 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.166.027/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100750/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Requerimento nº 3191/2005 de 29/04/2005.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDMG Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Própria, nº 955 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.428.216/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109059/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Esterilização e Comercializar Material Médico Cirúrgico e Hospitalar. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ licenciado atualmente localizado no Estado de Pará.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104628"
                    ],
                    "2104629": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2690 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.964.252/0002-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8533/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 1513/2018 de 09/04/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Jorge Soares, nº 25 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0005-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101734/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104629"
                    ],
                    "2104630": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2691 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAir Liquide Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Boa Esperança, nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.331.788/0006-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8698/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n048/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Distribuir, Embalar, Reembalar e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n049/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n050/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104630"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104647": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/0000202/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor total de R$ 81.563,76 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) em favor de Banco do Brasil S/A., inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2104647"
                        ],
                        "2104787": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000207/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2018, em favor da Empresa FORT LINE COMERCIAL LTDA., CNPJ: 22.437.698/0001-40, quanto aos itens 02, 03, 04, 05, 09, 10 e 11, no valor total de R$ 10.205,55 (dez mil duzentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); cujo objeto é a aquisição de reagentes analíticos e excipientes.\r\n\r\nId: 2104787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2104770": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 28/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/127/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada na realização de Exames de Cintilografia para atender aos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 236.671,60 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/96 Luiz Alberto Danon, RG 19.274; MEMBROS: Maj BM QOS/Méd/00 Claúdio Ribeiro Campos Allão, RG 28.333; Cap BM QOS/Méd/08 Carla Silveira Ávila, RG 28.278;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q06/Ter/08 Douglas Fernando Dias da Rosa, RG 42.297;\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 29/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/116/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S.A.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço por empresa especializada na realização de Exames de Ressonância Magnética, para atender aos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.428.285,84 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/00 Margareth Coutinho Canetti, RG 28.380; MEMBROS: Maj BM QOS/Méd/00 Raquel Bacellar de Almeida, RG 28.308; Maj BM QOS/Méd/00 Daniela Maciel Salgado, RG 28.203;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q06/Ter/08 Leonardo Sampaio Coutinho Nogueira, RG 42.323.\r\n\r\nId: 2104770"
                    ],
                    "2104769": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1228/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica ALTERADO para R$ 191.178,37 (cento e noventa e um mil cento e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2018.\r\n\r\nId: 2104769"
                    ],
                    "2104768": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos para o Serviço Coloproctologia para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.650,00 para o Lote 1 item 1.1; R$ 259,42 para o Lote 1 item 1.2; R$ 1.799,95 para o Lote 3 item 3.1; R$ 2.700,00 para o Lote 03 item 3.2; R$ 3.796,00 para o Lote 06 item 6.1;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 19/2018 - Processo nº. E-27/132/14/2017.\r\n\r\nId: 2104768"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2104676": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) aparelhos condicionadores de ar para atender a demanda de climatização de unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 21/05/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/904/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2104676"
                        ],
                        "2104786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago Pereira Neves\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames Suplência de educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Luiz Carlos Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1985\r\n\r\n01-Janete Gonçalves de Figueiredo\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angelica de Abreu Bento\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Riscado Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcio Alexandre Martins Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduardo Benites\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Carina da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Cristiane Cenci Matiele Teixeira\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Mendes Lacerda Pinheiro\r\n\r\n04-Rayane da Silva Coimbra Gois\r\n\r\n05-Thalis da Silva Caetano\r\n\r\n06-Victor dos Santos Mattos\r\n\r\n07-Wesley Valentim Silva Faria\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Pereira da Costa\r\n\r\n02-Marison de Oliveira Dutra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Freitas Lima\r\n\r\n02-Gilceli Araujo da Silva Dutra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adalberto de Castro Silva\r\n\r\n02-Adelaide Coaracy dos Santos\r\n\r\n03-Ademir Ramos Pacheco\r\n\r\n04-Adriano Marcos Pio Calixto\r\n\r\n05-Adrielle de Souza José\r\n\r\n06-Alceil Nunes de Oliveira\r\n\r\n07-Alessandra Guimarães Fernandes\r\n\r\n08-Alexandre dos Santos\r\n\r\n09-Ana Carolina Gomes Bezerra\r\n\r\n10-Ana Cristina de Carvalho Cerqueira Silva\r\n\r\n11-Ana Cristina Pinto dos Santos\r\n\r\n12-Ana Karolina Ribeiro da Gama Silva\r\n\r\n13-Ana Koning\r\n\r\n14-Ana Maria Hilel\r\n\r\n15-André Luiz Cornelio Cordova\r\n\r\n16-Andressa da Silva Camargo\r\n\r\n17-Angelo Chagas Passos\r\n\r\n18-Anne Ramos do Nascimento\r\n\r\n19-Aparecida Cristina de Souza\r\n\r\n20-Arthur Gustavo Lima Cereja\r\n\r\n21-Bábara Bahiense\r\n\r\n22-Brenner de Lima Pereira\r\n\r\n23-Bruna Nunes Macêdo Borges\r\n\r\n24-Bruno Luís Pereira Machado\r\n\r\n25-Bruno Pinheiro de Ornellas\r\n\r\n26-Bruno Ricardo Christo Ribeiro\r\n\r\n27-Caio Nogueira de Oliveira\r\n\r\n28-Carlos Alberto Machado de Almeida\r\n\r\n29-Carlos Eduardo Santos\r\n\r\n30-Carolina Viana Falcão de Oliveira\r\n\r\n31-Christian Farias de Freitas Correa de Souza\r\n\r\n32-Clara de Araujo Klein\r\n\r\n33-Claudia da Silva Gevegier\r\n\r\n34-Claudio Adelino Pedra Neto\r\n\r\n35-Cleber Brandão Barbosa Júnior\r\n\r\n36-Cledilson dos Santos Salomão\r\n\r\n37-Cleiton Barcelos do Nascimento\r\n\r\n38-Cristian Cesar Marques Silva Lauriano\r\n\r\n39-Cristiane Bahia da Silva Alves Nazareth\r\n\r\n40-Daniel da Silva Pinto Furtado\r\n\r\n41-Daniel Mantuano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n42-Daniele Correia Alves\r\n\r\n43-Danielly Paula Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n44-David Oliveira Santos\r\n\r\n45-Deiglison Bastos da Silva\r\n\r\n46-Douglas da Silva Barbosa\r\n\r\n47-Douglas Luiz Guedes Pinto\r\n\r\n48-Dyhaga Campos dos Reis\r\n\r\n49-Edilberto Moreira Bezerra\r\n\r\n50-Elcilane Gonçalves Santos\r\n\r\n51-Elissamara Paulino da Silva\r\n\r\n52-Ellen Veloso da Silva Moura\r\n\r\n53-Emanuel Nogueira Froes\r\n\r\n54-Érika Cabral Vasconcellos Rocha\r\n\r\n55-Esther Thereza Lírio Soares\r\n\r\n56-Fábio Bragança Gonçalves\r\n\r\n57-Fabio Motta Filho\r\n\r\n58-Felype Mota da Silva\r\n\r\n59-Gabriel Garofalo Lima\r\n\r\n60-Gabriel Gonçalves de Oliveira Lemos\r\n\r\n61-Gabriel Queiroz dos Santos\r\n\r\n62-Gabriela Moreschi de Almeida\r\n\r\n63-Galdino Freire do Valle Torres\r\n\r\n64-Gerusa Tinoco\r\n\r\n65-Giani Soares Motta\r\n\r\n66-Gilmar Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n67-Gilson Salvador Veiga\r\n\r\n68-Glaucio Moraes Vogas\r\n\r\n69-Hélio Ricardo Cardoso Pereira\r\n\r\n70-Iane Oliveira do Amaral\r\n\r\n71-Igor Costa Maia Pinto\r\n\r\n72-Igor de Assumpção Borges\r\n\r\n73-Ilana Lolli Rodrigues\r\n\r\n74-Isadora Tavares Siqueira\r\n\r\n75-Isaías Coutinho Matos\r\n\r\n76-Izabel Cristina da Silva Divino de Oliveira\r\n\r\n77-Jaine Aparecida VenancioTavares\r\n\r\n78-Jane dos Santos Ferreira\r\n\r\n79-Jane Marise dos Santos\r\n\r\n80-Jarbas Dias de Vasconcelos\r\n\r\n81-Jardel de Souza Torres\r\n\r\n82-Jéssica da Silva Torres Barbosa\r\n\r\n83-Joana D'Arc Bandeira Rodrigues\r\n\r\n84-João Batista Fernandes de Oliveira\r\n\r\n85-João Paulo de Souza Sant'Ana\r\n\r\n86-João Vitor dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\n87-Jocielma Gomes Moreira\r\n\r\n88-Joelma dos Santos Ribeiro Constantino\r\n\r\n89-Jonas Carvalho Pinto Junior\r\n\r\n90-Jose Marcio Anthero Junior\r\n\r\n91-Jose Mario Souza de Moraes\r\n\r\n92-José Moacir Pinto\r\n\r\n93-Joyce Araujo Pires\r\n\r\n94-Juliana da Silva Ferreira\r\n\r\n95-Julio Cesar de Oliveira Varella\r\n\r\n96-Karina de Oliveira Leal\r\n\r\n97-Karoline Ferreira Corrêa\r\n\r\n98-Kassiany Soares Barbosa\r\n\r\n99-Kathlen Cristini Moura Moraes\r\n\r\n100-Kelly Maria dos Santos\r\n\r\n101-Kessily da Silva Barbosa\r\n\r\n102-Kety da Costa Paiva\r\n\r\n103-Klauss Vinicius Simonetti\r\n\r\n104-Laís Ferreira Araújo dos Anjos\r\n\r\n105-Lara Pacini Ruzika\r\n\r\n106-Larissa Ferreira Marqui\r\n\r\n107-Lays Junqueira Duarte\r\n\r\n108-Leandro Barbosa da Costa Filho\r\n\r\n109-Leonardo Ramos da Conceição\r\n\r\n110-Leonardo Rangel Berguio\r\n\r\n111-Leonardo Santos Gonçalves\r\n\r\n112-Letícia Alves da Silva\r\n\r\n113-Letícia de Almeida Lopes\r\n\r\n114-Lilian Henrique\r\n\r\n115-Listainan de Sousa\r\n\r\n116-Luan Mateus Oliveira de Azeredo\r\n\r\n117-Luan Terto de Oliveira Aranzedo\r\n\r\n118-Lucas Amorim Santos\r\n\r\n119-Lucas Cesar Borges de Andrade de Carvalho\r\n\r\n120-Lucas Vicente de Souza\r\n\r\n121-Luciano Gonçalves Caldas\r\n\r\n122-Luciene Andreia Lucas da Silva\r\n\r\n123-Lucio Leiroz de Medeiros\r\n\r\n124-Luiz Antônio Amorim de Souza\r\n\r\n125-Luiz Carlos Cezar da Costa\r\n\r\n126-Luiz Otávio Cardoso Braga\r\n\r\n127-Luiz Otavio Lasnor Carneiro\r\n\r\n128-Luziana da Silva de Paula\r\n\r\n129-Marcelo Silva Pereira\r\n\r\n130-Márcio Vinicius Gabi dos Santos Castellar\r\n\r\n131-Marco Ivan Gonçalves da Rocha Filho\r\n\r\n132-Marconys dos Santos Lima\r\n\r\n133-Maria Eduarda Maia Lobato\r\n\r\n134-Maria Ismênia Barreto Crêspo Rangel\r\n\r\n135-Maria Laura Nunes Nogueira Silva\r\n\r\n136-Maria Nair Wenderroscky\r\n\r\n137-Maria Valdinéa Tardin\r\n\r\n138-Marina Lima de Souza\r\n\r\n139-Marineide da Silva Azeredo Castelberg\r\n\r\n140-Marllon Mendel de Almeida\r\n\r\n141-Mateus Thompson Vieira da Silva\r\n\r\n142-Matheus Dias Freitas\r\n\r\n143-Matheus Lessa Ribeiro\r\n\r\n144-Matheus Mussolini Alexandre\r\n\r\n145-Matheus Queiroz dos Santos\r\n\r\n146-Maurilio Costa Guerra\r\n\r\n147-Michel Moura Viana\r\n\r\n148-Moises Peçanha\r\n\r\n149-Monique Gomes Santos\r\n\r\n150-Monique Lara dos Santos Mancini\r\n\r\n151-Monique Manhães Belo\r\n\r\n152-Nathan Ribeiro Barreto\r\n\r\n153-Nayanny do Nascimento Fernandes Gomes\r\n\r\n154-Pablo de Oliveira Sousa\r\n\r\n155-Pablo Gabriel Bastos Ferreira\r\n\r\n156-Pablo Santiago de Oliveira Santos\r\n\r\n157-Patricia Rodrigues da Silva Mesquita\r\n\r\n158-Paula Guimarães Motta\r\n\r\n159-Paulo Henrique da Silva Souza\r\n\r\n160-Paulo Vitor Vitoria dos Santos\r\n\r\n161-Poliana de Oliveira Brandão\r\n\r\n162-Priscilla de Jesus Blaudt\r\n\r\n163-Querén Ferreira Souza\r\n\r\n164-Rafael Pereira de Souza\r\n\r\n165-Rafaela da Silva Thiodo\r\n\r\n166-Rafaella Vitória de Azevedo Pereira\r\n\r\n167-Renan Wenderroscker Caldas passos\r\n\r\n168-Renata de Carvalho Silva\r\n\r\n169-Renner Lopes da Conceição\r\n\r\n170-Rhaoni Ferreira Cirqueira\r\n\r\n171-Ricardo Oliveira Ferreira\r\n\r\n172-Roberta dos Santos da Silva de Oliveira\r\n\r\n173-Robson da Silva Barbosa\r\n\r\n174-Rodrigo de Andrade Correa\r\n\r\n175-Rodrigo Pessanha Pinto Licurgo\r\n\r\n176-Romina Francisca Carvalho Santos\r\n\r\n177-Rosangela Assis Barboza\r\n\r\n178-Sandra Batista Prates\r\n\r\n179-Sergio Batista Ribeiro\r\n\r\n180-Sergio Pereira Mesquita\r\n\r\n181-Sônia Maria de Oliveira\r\n\r\n182-Stefanno Sá de Almeida\r\n\r\n183-Tailana Teixeira Taveira\r\n\r\n184-Tatiana Ferreira do Vale\r\n\r\n185-Tawan Alves Gonçalves Felix\r\n\r\n186-Thaís Garcia Moreira\r\n\r\n187-Thamires Klen da Silva Chabudet\r\n\r\n188-Thiago Martins Rocha\r\n\r\n189-Thiago Paulo Capitoni\r\n\r\n190-Tiago de Moura Meirelles\r\n\r\n191-Vania Coelho Alves\r\n\r\n192-Victor Bordim Lisbôa\r\n\r\n193-Victor Hugo Pereira Gomes de Araujo\r\n\r\n194-Vinicios Gonçalves Borges\r\n\r\n195-Virginia Silva de Paula\r\n\r\n196-Vitor Prata Gouvêa de Oliveira\r\n\r\n197-Wendel Henrique de Souza Rezende\r\n\r\n198-William Terra Ribeiro\r\n\r\n199-Willian Gomes da Conceição\r\n\r\nId: 2104786"
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                        "2104808": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0021520-21.2017.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nFrancisco Edgar Lucena da Silva- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0045746-90.2017.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDayane Cristina da Silva José- 2015\r\n\r\nId: 2104808"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação. PARTES: UERJ e Benedito de Brito Jordão. OBJETO: Locação de imóvel situado na Praia do Bananal, s/n - Enseada do Bananal - Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/395/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2018.\r\n\r\nId: 2104583"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Icesi e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Colômbia. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6293/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Icesi e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6293/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Hospital São Domingos e a UERJ. OBJETO: Articular diferentes saberes relacionado às diferenças regionais da assistência integral aos pacientes com afecções crônicas, em especial os pacientes de alta complexidade e cardiovasculares e desenvolver habilidades dos cuidados de enfermagem ao paciente cardiovascular a partir de diagnósticos de enfermagem, intervindo com base nos resultados e evidências que subsidiem a atuação no cenário de campo prático. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2017. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7279/2017.\r\n\r\nId: 2104718"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, o servidor ALEX LINS DE ARAÚJO, TUS/Analista de Sistemas, matr. nº 34.473-9, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9132/2015 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, a servidora ALINE BENEVIDES MAGIOLI, Extraquadro, matr. nº 38.971-8, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3330/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, a servidora FERNANDA DE CARVALHO VECCHI ALZUGUIR, TUS/Psicólogo, matr. nº 34.803-7, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9132/2015 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2104865"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de AUTOCLAVE. Proc. HUPE E-26/008/1637/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2104056"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo de Transferência Externa para preenchimento de vagas ociosas para o 6º ano do EF II no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), no ano de 2018.\r\n\r\n1- Das vagas \r\n\r\n1.1 - Serão oferecidas 19 (dezenove) vagas, assim distribuídas:\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência)\r\n\r\n11\r\n\r\nestudantes da rede pública de ensino (*)\r\n\r\n4\r\n\r\nestudantes negros, pardos e índios (*)\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n2 - Da convocação \r\n\r\n2.1 - A convocação para realização da matrícula será feita através da publicação no endereço eletrônico www.cap2018.uerj.br e através de telegrama enviado para o endereço de correspondência indicado no requerimento de inscrição.\r\n\r\n2.1.1 - A UERJ não se responsabiliza pela não atualização do endereço de correspondência.\r\n\r\n3 - Da Matrícula\r\n\r\n3.1- os candidatos convocados deverão comparecer no dia 10 de maio de 2018, das 8h às 15h, na Rua Santa Alexandrina, nº 288 - Rio Comprido.\r\n\r\nO Edital na íntegra está disponível no endereço eletrônico www.cap2018.uerj.br.\r\n\r\nId: 2104541"
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                            "2104601": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 357, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O. de 15 de agosto de 2016, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS ANO 2016.2\r\n\r\nCARLOS CESAR LAVRADOR NETO\r\n\r\nJOÃO PAULO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nKAREN DA SILVA VEIGA\r\n\r\nKARINA DA SILVA VIANA\r\n\r\nLETICIA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS EDUARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLUCAS TADEU REIS BATISTA DE SANT'ANNA BERTI\r\n\r\nLUIS FABRICIO NUNES\r\n\r\nNAYANE CRISTINE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nPAMELA PAIXÃO LESTON CAVALCANTI\r\n\r\nPAULO AUGUSTO REIS BATISTA DE SANT'ANNA BERTI\r\n\r\nSARA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTHIAGO DA CRUZ SILVA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS ANO 2017.1\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS RAMOS FILHO\r\n\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJESSICA RITA DA SILVA VIDAL DE LIMA\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nMARIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano: 2014\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2012\r\n\r\nPÁGINA. 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nESDRAS RODRIGUES MENDES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MENDES\r\n\r\nId: 2104601"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2014\r\n\r\nALCIR BOMFIM FERNANDES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1998\r\n\r\nRODRIGO VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\nSAUL VITOR FRANCISCO DE MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO- ANO: 2003\r\n\r\nOSWALDO LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2003\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO- ANO: 2004\r\n\r\nFLÁVIA MELLO DO CARMO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nJONATHAN JEFFERSON DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nJAIR LUIZ DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPAULO VITOR RÚBIO DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDIOGO MAHOMED DE ALMEIDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1983\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ARAUJO MANOEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1990\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nELIEZER CÚTALO SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS- ANO: 2015\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA ROCHA MOLINA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA MOURA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA COUTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1984\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1984\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nId: 2104637"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 28 de maio de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT21.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104776"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de higienização do acervo de documentos administrativos do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE - INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/05/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21026.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2104859"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149976\r\n\r\nNOME: Mota e Fonseca Ltda. CNPJ/CPF Nº: 00.824.142/0002-54. ENDEREÇO: Rua Margaridas, 240. MUNICIPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9384/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149502\r\n\r\nNOME: Votorantim Cimentos Brasil S/A. CNPJ/CPF Nº: 96.824.594/0073-07. ENDEREÇO: Avenida Senador Erminio de Moraes, 522. MUNICIPIO: Cantagalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.339,74. PROCESSO Nº E-07/002.8632/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149914\r\n\r\nNOME: Mil Madeiras Itaperuna Ltda. CNPJ/CPF Nº: 35.942.796/0001-86. ENDEREÇO: Avenida Três Pinheiros, n 109. MUNICIPIO: Itaperuna - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.4325/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149945\r\n\r\nNOME: Marcio Cardoso Pagniez. CNPJ/CPF Nº: 864.333.697-15. ENDEREÇO: Rua Amaral Neto, ao lado do n° 18. MUNICIPIO: Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.229,28. PROCESSO Nº E-07/002.3068/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149975\r\n\r\nNOME: Lokal Comercio de Moveis e Madeiras. CNPJ/CPF Nº: 20.066.492/0001-25. ENDEREÇO: Avenida Saquarema, n 3156. MUNICIPIO: Saquarema - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9386/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149911\r\n\r\nNOME: Cukline 1386 Madeiras Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.776.361/0001-50. ENDEREÇO: Avenida Getulio de Moura, 1386 loja 194. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.4316/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149912\r\n\r\nNOME: Riomadeiras Com. Madeiras e Ferragens Ltda. CNPJ/CPF Nº: 13.978.849/0001-86. ENDEREÇO: Avenida Santa Cruz, 1871. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.4321/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149915\r\n\r\nNOME: Casa H G Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.183.899/0001-11. ENDEREÇO: Avenida Delfim Moreira, n 1200. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.4327/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149913\r\n\r\nNOME: Colonial da Jacutinga Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.778.647/0001-08. ENDEREÇO: Avenida Dona Delfina Borges,n 1296 Galpão. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.4324/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149687\r\n\r\nNOME: Volmir Luis Demichei. CNPJ/CPF Nº: 893.591.359-68. ENDEREÇO: Rua João Batista dos Reis Santos, sn Lote 44. MUNICIPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.039,90. PROCESSO Nº E-07/002.10881/2013. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149946\r\n\r\nNOME: Marcio Cardoso Pagniez. CNPJ/CPF Nº: 864.333.697-15. ENDEREÇO: Rua Amaral Neto, ao lado do n° 18. MUNICIPIO: Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 e 95 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 49.731,94. PROCESSO Nº E-07/002.3074/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149527\r\n\r\nNOME: Auto Posto Valdevez Ltda. CNPJ/CPF Nº: 42.236.778/0001-44. ENDEREÇO: Estrada Pau Ferro, 1.128. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.6563/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149599\r\n\r\nNOME: CSN Cimentos S/A. CNPJ/CPF N°: 42.564.807/0001-05. ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira (BR-393).km 5.001. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.338,79. PROCESSO Nº E-07/002.11510/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00139972\r\n\r\nNOME: Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. CNPJ/CPF N°: 06.305.465/0001-37. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, sn km 197. MUNICÍPIO: Queimados - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 83,C/C o art. 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. PROCESSO Nº E-07/002.14443/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00139971\r\n\r\nNOME: Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. CNPJ/CPF N°: 06.305.465/0001-37. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, sn km 197. MUNICÍPIO: Queimados - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 83/85, C/C o art. 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. PROCESSO Nº E-07/002.14447/2013. \r\n\r\nId: 2104856"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "Atos": {
                            "2104840": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 076/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e Distribuidora de Frutas Barbacena Ltda EPP. OBJETO: Alteração do TPRU nº 076/2013, havendo plena concordância das partes, visando à alteração do espaço físico de 171,50m², para passar a constar o espaço físico de 10,50m², do box 07 A do Pavilhão 33 localizado na Avenida Brasil n. 19.001 - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. PROCESSO Nº E-06/002/768/2013.\r\n\r\nId: 2104840"
                            ],
                            "2104861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao TPRU n. 320/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S.A. -CEASA/RJ e Kifrut Comércio de Frutas Ltda. OBJETO: Alteração do TPRU nº 320/2013, havendo plena concordância das partes, visando à alteração do espaço físico de 571,60m², para passar a constar o espaço físico de 732,60m², dos Boxes 07B, 09, 09F,11, 12, 13, e 14 do Pavilhão33 e Box 22 do Pavilhão 34 localizados na Avenida Brasil nº 19.001 - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. PROCESSO Nº E-06/002/507/2013.\r\n\r\nId: 2104861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2104834": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 02/2018 - Sem Transferência de Recursos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Vassouras/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/169/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2104834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104609": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o INSTITUTO OURO PRETO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Valencianas - Alceu Valença e Orquestra de Ouro Preto, no dia 23 de maio de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.04.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por espetáculo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/65/2018.\r\n\r\nId: 2104609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2104961": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA \r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO convoca, visando a futura admissão, para cadastro os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nSEDE \r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA\r\n\r\nLUISA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\nMARLLA AQUINO MENDES\r\n\r\nMAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nDo dia 08 de maio a 15 de maio de 2018, no horário das 10 às 16 horas os candidatos convocados, munidos de 01 (uma) foto 3x4 e original e cópia (i) da carteira de identidade, (ii) do CPF; (iii) do comprovante de residência; e (iv) do diploma de Bacharel em Direito ou certidão respectiva, deverão comparecer: \r\n\r\n- se aprovados para a Sede da Procuradoria Geral do Estado: à Rua do Carmo, n° 27, 2º andar (Sala 207), Centro, Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\n- se aprovados para a 7ª Procuradoria Regional (Petrópolis): à Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nId: 2104961"
                        ],
                        "2104725": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 32/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução e entrega da obra por mais 30 (trinta) dias, e do prazo de vigência por mais 57 (cinquenta e sete) dias, sem ônus adicional ao contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8666/93, e parágrafo quinto da cláusula terceira do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.011020/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 13 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2104725"
                        ],
                        "2104748": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 08/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de março de 2018 e término previsto para 22 de março de 2019, e concessão de reajuste contratual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado do período de outubro/2016 a setembro/2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 452.874,70 (quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e parágrafo único da cláusula segunda do contrato, e art. 55, III e parágrafo sétimo da cláusula nona do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.019135/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 22 de março de 2018.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 11/04/2018.\r\n\r\nId: 2104748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2104830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.636 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A SALA DE EXTENSÃO, VINCULADA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/624/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada uma sala de extensão, denominada Sala de Extensão Kunumigue Arandua, que estará subordinada administrativa e pedagogicamente ao Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda.\r\n\r\nArt. 2º - A Sala de Extensão Kunumigue Arandua irá funcionar nas instalações do Colégio Estadual Doutor Artur Vargas, situado à Rua Coronel Carvalho, nº 230, Centro, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2104830"
                    ],
                    "2104927": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIA MARIA SANTANNA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3584244-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/08/2015, publicado no DOERJ de 02/09/2015. Processo nº E-03/002/2252/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLÁUDIA MARIA SANTANNA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3584244-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 18-7011, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2252/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA MELO COSTA RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3879455-1/1, da função de Secretário do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2388/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FLÁVIA MELO COSTA RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3879455-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2388/2018.\r\n\r\nId: 2104927"
                    ],
                    "2104547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2450/2018 - LUSINALVA LEONARDO DA SILVA, ID Funcional nº 5034878-7, vínculo 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1949/2017 - ROSIVAR MARRA LEITE SANCHES, ID Funcional nº 3720062, vínculo 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1971/2018 - RAMON SOUSA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5008756-8, vínculo 1. \r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR\r\n\r\nId: 2104547"
                    ],
                    "2104673": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 166 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/46/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8 como Gestora do Termo de Cooperação nº 09/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FACULDADE DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO - FSB/RJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FSB/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/46/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2104673"
                    ],
                    "2104860": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDESIGNA JUSSARA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, ID 3948914-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3126-18, do C.E. Prof. Souza, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1199/2018.\r\n\r\nDISPENSA JUSSARA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, ID 3948914-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6483-18, do C.E. Mataruna, Município de Casemiro de Abreu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1199/2018.\r\n\r\nDESIGNA TANIA GRAVINA, Merendeira, ID 3892786-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3308-18, do C.E. Matias Neto, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3660/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/05/2018, HÉLIA MARIA LEVY, Prof. Doc. II, ID 4030638-0/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3217-18, do C.E. Menezes Vieira, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2889/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HILDA MARIA SILVEIRA REGO DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3833862-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1617-18, do CIEP 307 Djanira, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3012/2018.\r\n\r\nDESIGNA INGRID CATARINO MIRANDA, Prof. Doc. I, ID 3431247-1/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1617-18, do CIEP 307 Djanira, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/3012/2018.\r\n\r\nDESIGNA LÚCIA BEATRIZ FRUSCA DO MONTE, Prof. Doc. I, ID 4118567-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6967-18, do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/4115/2018.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3744462-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2487-18, do C.E. Dr. Olímpio Saturnino de Brito, Município de São João da Barra, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/1499/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA REGINA LOPES MUNIZ, Agente Administrativo, ID 3496745-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1234-18, do CIEP 139 Manuel Bandeira, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2867/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ELVIRA DOS SANTOS ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3318753-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6975-18, do CEJA Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/875/2018.\r\n\r\nDESIGNA DÉBORA ESTEVES BARRETO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID 3755533-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2595-18, do C.E. José Fonseca, Município de Valença, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/011/874/2018.\r\n\r\nId: 2104860"
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                    "2104666": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nATO DE 13/06/1995 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LOURDES BARBOSA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41362292/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.003.714/91.\r\n\r\nATO DE 13/06/1995 - LOURDES BARBOSA OLIVEIRA, mat. nº 273.402-8, ID. Funcional nº 41362292/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.003.714/91.\r\n\r\nATO DE 03/09/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor HELENA DE OLIVEIRA PEDRA, ID. Funcional nº 5720265/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7.963/2002.\r\n\r\nATO DE 03/09/2002 - HELENA DE OLIVEIRA PEDRA, mat. nº 1.004.128-3, ID. Funcional nº 5720265/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.963/2002.\r\n\r\nATO DE 27/10/2009 - Fica retificada para §1º, inciso III, alínea “a” do Art. 40 da Constituição Federal/1988, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor FELICIDADE DA SILVA GIRON, ID. Funcional nº 35849126/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.106.721/2008.\r\n\r\nATO DE 27/10/2009 - FELICIDADE DA SILVA GIRON, mat. nº 5.020.743-0, ID. Funcional nº 35849126/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.106.721/2008.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - ANDREA CRISTINA MELLO FLORIDO LIMA, mat. nº 840.530-0, ID. Funcional nº 34650172/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4099/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 06/09/2011, publicada no D.O. de 12/09/2011. Proc. nº E-08/220.971/2011.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - ANDREA CRISTINA MELLO FLORIDO LIMA, mat. nº 840.530-0, ID. Funcional nº 34650172/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4099/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 21/05/2014, publicada no D.O. de 23/05/2014. Proc. nº E-08/220.971/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2009 - Fica retificada para 26/02/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA, ID. Funcional nº 39223558/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.009/2009.\r\n\r\nATO DE 17/02/2009 - ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA, mat. nº 244.134-3, ID. Funcional nº 39223558/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.009/2009.\r\n\r\nATO DE 17/02/2009 - ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA, mat. nº 244.134-3, ID. Funcional nº 39223558/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.009/2009.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - VERA LUCIA DA SILVA FRANCISCO, mat. nº 5.019.311-9, ID. Funcional nº 33347611/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5655/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.500.900/2009.\r\n\r\nATO DE 08/11/2009 - JANE ABBUD FONTES DE MOURA, mat. nº 5.002.225-0, ID. Funcional nº 33329028/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8295/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.900.677/2009.\r\n\r\nATO DE 26/10/1998 - SYNEA SOUTO DE AZEVEDO, mat. nº 146.772-9, ID. Funcional nº 6504221/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.542/98.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - MARIA DO CARMO BOTELHO DOS SANTOS, mat. nº 270.909-5, ID. Funcional nº 38319950/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10263/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/40/2014.\r\n\r\nATO DE 13/05/2002 - ANA ORCINI PARMA, mat. nº 203.059-1, ID. Funcional nº 35296313/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.210.140/2001.\r\n\r\nATO DE 26/09/2002 - MARIA JOSÉ BARROS MOTA, mat. nº 1.204.753-6, ID. Funcional nº 37748149/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.730.186/2000.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor GISELE SOUZA RAMALHO, ID. Funcional nº 39809463/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.319/2001.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - GISELE SOUZA RAMALHO, mat. nº 1.204.295-8, ID. Funcional nº 39809463/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.319/2001.\r\n\r\nId: 2104666"
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                    "2104532": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nATO DE 24/08/2009 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA KLAYN, ID Funcional nº 34573259/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7794/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 02/09/2009, publicada no D.O. de 04/09/2009. Processo nº E-03/11.002.932/2009.\r\n\r\nATO DE 03/09/2009 - MARIA IZABEL DOS SANTOS, ID Funcional nº 33166692/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9873/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 13/08/2009, publicada no D.O. de 17/08/2009. Processo nº E-03/6.500.014/2009.\r\n\r\nATO DE 31/08/2009 - MARIA LEA PEREIRA BRANCO, ID Funcional nº 35779764/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9899/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 08/09/2009, publicada no D.O. de 11/09/2009. Processo nº E-03/10.500.471/2009.\r\n\r\nATO DE 28/09/2009 - ZELIA BORGES PEDROZA, ID Funcional nº 38896362/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7950/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 07/10/2009, publicada no D.O. de 09/10/2009. Processo nº E-03/11.300.462/2009.\r\n\r\nId: 2104532"
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                    "2104559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2740/2017 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CANÔNICO, ID. Funcional nº 39669874/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1992 a 06/04/1998, num total de 2.044 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/10/1975 a 15/02/1976, por solicitação do servidor, 07/04/1998 a 15/12/2002, 16/02/2001 a 18/07/2003, 01/03/2002 a 01/03/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 01/03/2002 a 18/07/2003, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4277/2018 - MÁRCIA VASQUES, ID. Funcional nº 40192571/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/02/1998 a 03/01/2000 e de 04/01/2000 a 03/02/2002, num total de 1.456 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1990 a 30/12/1992, 02/05/1991 a 03/01/2000, por estar concomitante com o próprio INSS, 16/03/1990 a 30/12/1992, 31/12/1992 a 08/02/1998, averbados na matrícula nº 824.895-7, 04/02/2002 a 29/05/2002, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3842/2017 - ROSELY PINTO AUGUSTO, ID. Funcional nº 38097028/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1982 a 03/12/1984, 02/01/1986 a 30/04/1986, 01/07/1987 a 30/09/1987, 30/12/1974 a 30/09/1976, 02/05/1977 a 09/02/1979, 16/10/1979 a 23/10/1979, num total de 2.419 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/484/2018 - ELLEN ALVES ALEXANDRE DOS ANJOS, ID. Funcional nº 41989635/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 18/11/2004 a 01/08/2011, num total de 2.448 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, como Agente Administrativo de Saúde, desprezando-se o período de 02/08/2011 a 03/10/2011, por estar concomitante com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3325/2016 - ADILEA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 36472646/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 21/03/1978 a 09/04/1984, num total de 2.209 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4258/2017 - ANDRÉIA SANTOS, ID. Funcional nº 43307361/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1992 a 05/01/2007 e de 21/05/2008 a 03/12/2012, num total de 6.798 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1193/2018 - LURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO, ID. Funcional nº 33818738/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/01/1985 a 04/04/1989, num total de 1.475 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/577/2018 - MARLISE CARVALHO CRISOSTOMO, ID. Funcional nº 5669545/4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/12/1977 a 31/07/1978, 16/11/1978 a 23/02/1979, 02/06/1980 a 21/09/1980, 14/03/1981 a 16/04/1982, 17/04/1982 a 30/03/1984, 21/08/1984 a 17/06/1985, 01/04/1987 a 16/06/1987, 01/08/1987 a 15/04/1988, 01/06/1988 a 20/07/1988, 01/09/1989 a 30/09/1989, 23/07/2001 a 05/06/2003, num total de 2.966 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/1982 a 16/04/1982, por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2122/2017 - BENEDITO LUIZ FONSECA, ID. Funcional nº 33514917/1, Inspetor de Alunos. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º,da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/01/1966 a 09/01/1968, 27/11/1968 a 17/09/1970, 14/06/1973 a 01/02/1977, num total de 2.726 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/11/1977 a 02/06/1978, 01/04/1985 a 18/07/1985, 26/11/1985 a 31/03/1986, 16/01/1987 a 30/12/1987, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/721/2018 - MARTA NUNES SANTOS, ID. Funcional nº 42009200/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1979 a 31/05/1979, 25/06/1979 a 30/11/1985, 03/12/1985 a 08/08/1989, 01/11/1991 a 30/04/1995, 01/06/1995 a 31/08/1996, 01/10/1996 a 30/04/1997, 01/10/1997 a 29/12/1997, 01/02/2000 a 31/12/2002, num total de 6.883 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2003 a 31/01/2005, por solicitação do servidor, 01/01/2006 a 01/08/2007, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.676/2012 - ELIANA GONÇALVES COIMBRA FLEXA, ID. Funcional nº 37372874/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/08/1974 a 31/05/1976, 03/06/1976 a 01/07/1980, 01/02/1994 a 30/12/1995, num total de 2.844 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 10/03/1971 a 30/07/1971, 01/03/1974 a 10/03/1974, 03/04/1974 a 31/05/1976, 03/06/1976 a 01/03/1977, por estar concomitante com o próprio INSS, 01/03/1971 a 30/07/1971, 01/08/1971 a 10/03/1974, 11/03/1974 a 14/08/1974, 01/06/1976 a 02/06/1976, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/866/2017 - MARCELO GUERRA BARRETTO, ID. Funcional nº 5538882/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 31/07/1995 a 04/03/2010, num total de 5292 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor.\r\n\r\nId: 2104559"
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                    "2104686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3350/2017 - REYNALDO DESTEFANO SCHOTTZ BRANTES NETTO, ID. Funcional nº 38413086/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 02/04/1990 a 31/01/1991, num total de 305 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 31/07/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/695/2017 - NADIA RODRIGUES, ID. Funcional nº 33235058/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1987 a 06/03/1994, num total de 2.376 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 08/03/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1803/2018 - LUCINDA CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 33656924/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/09/1986 a 30/06/1987, num total de 284 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1005/2017 - OLGA BRITO, ID. Funcional nº 34430547/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1995 a 05/02/2006, num total de 3979 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis, como Professor, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 01/06/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4957/2018 - ANA CRISTINA DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 36094064/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1988 a 01/03/1991, e de 01/03/1994 a 30/08/1998, num total de 2.495 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 17/02/1987 a 20/02/1987, por estar concomitante com o próprio INSS; 05/08/1986 a 03/10/1986, de 13/10/1986 a 20/02/1987, e de 21/02/1987 a 04/05/1988, por solicitação do servidor; e de 31/08/1998 a 31/01/1999, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1621/2015 - MARIA DO CARMO DE CAMPOS ADÃO, ID. Funcional nº 37057197/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/08/1960 a 30/04/1967; 22/05/1968 a 17/07/1970; 01/04/1976 a 31/03/1982, e de 03/08/1987 a 21/12/1987, num total de 5.566 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2579/2018 - CLÁUDIO ANTÔNIO QUARESMA DE MENEZES, ID. Funcional nº 42735025/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/05/1977 a 31/05/1978; 19/12/1980 a 25/02/1981; 06/07/1981 a 01/06/1987; 02/06/1987 a 17/04/1995; 10/03/1997 a 03/03/2000, e de 02/05/2003 a 26/02/2007, num total de 7.985 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/06/1987 a 30/11/1988, de 02/08/2004 a 25/01/2008, por estar concomitante com o INSS; 27/02/2007 a 25/01/2008, e de 02/08/2004 a 30/10/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2494/2018 - CARLOS DA CONCEIÇÃO COSTA, ID. Funcional nº 34262679/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1977 a 30/07/1977; 20/10/1977 a 11/02/1978; 18/04/1978 a 25/01/1982; 04/03/1982 a 26/04/1982; 16/06/1982 a 05/08/1982; 04/10/1982 a 02/04/1985; 09/04/1985 a 03/02/1986; 13/08/1986 a 02/10/1986; 27/10/1986 a 21/12/1990; 20/01/1991 a 14/02/1991; 29/04/1991 a 31/07/1991; 26/11/1991 a 31/12/1991, e de 23/03/1992 a 09/11/1992, num total de 4.889 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 20/05/1998 a 31/12/1998, por estar concomitante com o próprio INSS; 01/08/1993 a 06/03/1994, por solicitação do servidor; 07/03/1994 a 01/10/1994, de 09/11/1994 a 31/12/1996, de 20/05/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 01/04/2000, de 22/11/2000 a 19/02/2001, de 12/08/2002 a 31/01/2004, de 02/04/2007 a 07/01/2009, de 03/10/2011 a 13/04/2012, de 01/08/2012 a 31/07/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2104686"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/819/2018 - ANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35494735/1, Prof. Doc. II, a partir de 12/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2553/2018 - ISABEL CRISTINA LEMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 33514585/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2893/2018 - CINTHIA CRISTIANE DA SILVA MARUJO, ID Funcional nº 42072913/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1065/2018 - NEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS, ID Funcional nº 6421342/7, Prof. Doc. I, a partir de 07/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5257/2018 - JOSI MACILLO FIRMO PIRES, ID Funcional nº 50923005/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5451/2018 - ANA CAROLINA DA ROCHA, ID Funcional nº 42640709/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2554/2018 - ISABEL CRISTINA LEMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 33514585/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2939/2018 - FRANCISCO VALDEAN ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 50353063/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1237/2018 - GERSON MOREIRA DAMASCENO, ID Funcional nº 39681696/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3762/2018 - JORGE QUINTAS, ID Funcional nº 43477364/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/395/2018 - BRUNO VIVIANI DOS SANTOS, ID Funcional nº 43933297/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2841/2018 - PAULA AZEVEDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50099078/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3763/2018 - JORGE QUINTAS, ID Funcional nº 43477364/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2865/2018 - ANDRE LUIS GOMES, ID Funcional nº 42597331/3, Prof. Doc. I, a partir de 01/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3539/2018 - DANIEL BARENCO MELLO CONTAGE, ID Funcional nº 18516947/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2487/2018 - HELENA HORVAT DE FARIAS CESAR, ID Funcional nº 35438754/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5336/2018 - MARTA CRISTINA SOARES DILE ROBALINHO, ID Funcional nº 35656956/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5265/2018 - RAFAEL SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 43929346/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5264/2018 - RAFAEL SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 43929346/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5243/2018 - RAFAEL DIAS MOREIRA PAIS, ID Funcional nº 50922475/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2451/2018 - WESLEI AUGUSTO AGUIAR DE SOUSA, ID Funcional nº 50184229/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1959/2018 - VITOR REBELLO RAMOS DE MELLO, ID Funcional nº 50341731/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1962/2018 - JANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE, ID Funcional nº 43659748/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1978/2018 - FABIO DO CARMO DE SÁ, ID Funcional nº 50207822/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1947/2018 - DIANA DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 50106961/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2077/2018 - RICARDO LIMA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50174630/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4274/2018 - RICARDO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 35679638/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4156/2018 - EDMILSON MOREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 42031737/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1480/2018 - EDUARDO LUIZ DE ANDRADE VIVEIROS, ID Funcional nº 50211994/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/430/2018 - FABIO FERREIRA LUIZ, ID Funcional nº 36588768/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2425/2018 - MOISES PEIXOTO SOARES, ID Funcional nº 44250665/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/380/2018 - RAFAEL ALMEIDA FONSECA, ID Funcional nº 50311557/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4351/2017 - SEBASTIÃO LUIS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42527147/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1332/2018 - LUCAS PORTO ALEGRE DE ALMEIDA DUARTE, ID Funcional nº 50205129/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/807/2018 - NEILOR LACORTE BORGES, ID Funcional nº 50238418/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/734/2018 - DHIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 50334409/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/735/2018 - DHIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 50334409/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2865/2018 - DANIELLE PORTO SYLVESTRE, ID Funcional nº 50156519/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/809/2018 - MARCOS PAULO HENRIQUE, ID Funcional nº 44239955/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2442/2018 - GABRIELA DA FONTOURA RODRIGUES SELMI, ID Funcional nº 50747150/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1048/2018 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 50363549/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1051/2018 - CARLOS RONALDO DE MELO CATHARINA, ID Funcional nº 44162057/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2440/2018 - EDUARDO POSSIDONIO, ID Funcional nº 42627389/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1429/2018 - ALINE GUIMARÃES DE SOUZA SANT ANNA, ID Funcional nº 43493300/3, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2124/2018 - LETICIA MIRANDA MEDEIROS, ID Funcional nº 42002907/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2122/2018 - LETICIA MIRANDA MEDEIROS, ID Funcional nº 42002907/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1224/2018 - CARMEN HELENA COELHO DOS SANTOS MARINHO, ID Funcional nº 37616250/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/333/2018 - LUANA BARROS FREITAS, ID Funcional nº 43277802/6, Prof. Doc. I, a partir de 23/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1192/2018 - ELVIS HAHN RODRIGUES, ID Funcional nº 44240066/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/922/2018 - DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES, ID Funcional nº 41873211/3, Prof. Doc. I, a partir de 05/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/848/2018 - SHAYANE FRANCA LOPES, ID Funcional nº 6543324/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/818/2018 - ANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35944735/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/628/2018 - HENRIQUE EUGENIO SPINDOLA DA SILVA, ID Funcional nº 43864040/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4492/2016 - INGRID RIBEIRO COUTO, ID Funcional nº 5783712/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1801/2018 - ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID Funcional nº 43912109/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2104589"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.714/91 - LOURDES BARBOSA OLIVEIRA, mat. nº 273.402-8, ID. Funcional nº 41362292/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/06/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.963/2002 - HELENA DE OLIVEIRA PEDRA, mat. nº 1.004.128-3, ID. Funcional nº 5720265/1, Auxiliar Apoio Educacional, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.721/2008 - FELICIDADE DA SILVA GIRON, mat. nº 5.020.743-0, ID. Funcional nº 35849126/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.971/2011 - ANDREA CRISTINA MELLO FLORIDO LIMA, mat. nº 840.530-0, ID. Funcional nº 34650172/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2011, revogando-se o despacho de 06/09/2011, publicado no D.O. de 12/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.971/2011 - ANDREA CRISTINA MELLO FLORIDO LIMA, mat. nº 840.530-0, ID. Funcional nº 34650172/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 21/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.009/2009 - ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA, mat. nº 244.134-3, ID. Funcional nº 39223558/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.009/2009 - ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA, mat. nº 244.134-3, ID. Funcional nº 39223558/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.279/2001 - JORGE DA SILVA, mat. nº 284.214-4, ID. Funcional nº 34407731/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.579/98 - ODISSEA ROCHA CORREA, mat. nº 515.873-8, ID. Funcional nº 37004867/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.900/2009 - VERA LUCIA DA SILVA FRANCISCO, mat. nº 5.019.311-9, ID. Funcional nº 33347611/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.677/2009 - JANE ABBUD FONTES DE MOURA, mat. nº 5.002.225-0, ID. Funcional nº 33329028/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.542/98 - SYNEA SOUTO DE AZEVEDO, mat. nº 146.772-9, ID. Funcional nº 6504221/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/08/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/40/2014 - MARIA DO CARMO BOTELHO DOS SANTOS, mat. nº 270.909-5, ID. Funcional nº 38319950/1, Agente Auxiliar Administrativo 1º G, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.140/2001 - ANA ORCINI PARMA, mat. nº 203.059-1, ID. Funcional nº 35296313/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.186/2000 - MARIA JOSÉ BARROS MOTA, mat. nº 1.204.753-6, ID. Funcional nº 37748149/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.319/2001 - GISELE SOUZA RAMALHO, mat. nº 1.204.295-8, ID. Funcional nº 39809463/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2001.\r\n\r\nId: 2104667"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/62/2018 - DANIELLE BATISTA PEIXOTO, mat. nº 5.001.663-3, ID. Funcional nº 40451569/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/63/2018 - DANIELLE BATISTA PEIXOTO, mat. nº 840.283-6, ID. Funcional nº 40451569/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/57/2018 - CARLA GUEDES MARTINS, mat. nº 838.475-2, ID. Funcional nº 36177342/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/58/2018 - CARLA GUEDES MARTINS, mat. nº 826.990-4, ID. Funcional nº 36177342/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/59/2018 - JOSÉ ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ, mat. nº 285.095-6, ID. Funcional nº 37365843/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/60/2018 - CATIA CRISTINA MONTEIRO PIRES, mat. nº 841.174-6, ID. Funcional nº 34891889/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nId: 2104924"
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                    "2104800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3621/2018 - VINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA, ID Funcional nº 50140345/1, Assistente Executivo, a partir de 01/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/944/2018 - JOÃO CARIELLO DE MORAES, ID Funcional nº 50137603/1, Analista Executivo, a partir de 01/05/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/996/2018 - SANDRO PEREIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 42111757/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1767/2018 - LUCILENE OLLIVIER DE OLIVEIRA LACZYNSKI, ID Funcional nº 41786165/5, Prof. Doc. I, a partir de 13/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6849/2017 - PATRICK SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50762869/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/819/2018 - RICARDO MACHADO VIGNA, ID Funcional nº 5487307/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2193/2018 - BRUNO RINCO DUTRA PEREIRA, ID Funcional nº 50317474/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2202/2018 - MARCOS PAULO HENRIQUE, ID Funcional nº 44239955/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1490/2018 - NATALIA DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 41841557/6, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/558/2018 - JULIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 42036925/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o número correto da ID. Funcional nº 42036925/1, e não como constou no despacho de 26/03/2018, publicado no D.O. de 03/04/2018. \r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/898/2018 - FRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, mat. nº 3.035.105-0, período base de 27/12/2012 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/899/2018 - LUCIDIO RAMOS MARTINS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.285-0, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/804/2018 - RENAN COSME LEMOS DE ARAGAO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.378-3, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/909/2018 - VINICIUS OSCAR COSTA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.134-0, período base de 27/12/2012 a 29/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/806/2018 - VANESSA DE ARAUJO XISTO, Psicólogo, mat. nº 3.035.555-6, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/980/2018 - GERSON PEREIRA FENELAO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.272-8, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/215/2018 - JULIO CESAR VITORINO DINIZ, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.243-9, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/981/2018 - ANDRE MARIANO DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.101-9, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/213/2018 - LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.364-3, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/211/2018 - MARCIO JOSE DE SOUZA DIAS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.325-4, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/977/2018 - WENDELL FRADE MONTEIRO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.175-3, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/811/2018 - CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.429-4, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/801/2018 - VERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES, Odontólogo, mat. nº 3.035.039-1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/800/2018 - CINTIA MONTEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 3.034.886-6, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/823/2018 - JEAN MACIEL XAVIER, Arquivologista, mat. nº 3.034.930-2, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/812/2018 - JOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.248-8, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/809/2018 - THIAGO RIBEIRO DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.055-7, período base de 28/12/2012 a 27/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104800"
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                    "2104758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/551/2018 - FLAVIANE HELENA GUEDES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50312324/1. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1051/2018 - VINICIUS THIAGO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 50140280/1. CONCEDO licença sem vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 11/04/2018 a 09/04/2021.\r\n\r\nId: 2104758"
                    ],
                    "2104533": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.932/2009 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA KLAYN, ID Funcional nº 34573259/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2009, revogando-se o despacho de 02/09/2009, publicado no D.O. de 04/09/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.500.014/2009 - MARIA IZABEL DOS SANTOS, ID Funcional nº 33166692/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2009, revogando-se o despacho de 13/08/2009, publicado no D.O. de 17/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.471/2009 - MARIA LEA PEREIRA BRANCO, ID Funcional nº 35779764/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2009, revogando-se o despacho de 08/09/2009, publicado no D.O. de 11/09/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.462/2009 - ZELIA BORGES PEDROZA, ID Funcional nº 38896362/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2009, revogando-se o despacho de 07/10/2009, publicado no D.O. de 09/10/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.540/96 - MARILDA DA CUNHA NASCIMENTO, ID Funcional nº 6629881/1, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/96 revogando-se o despacho de 26/03/2018, publicado no D.O. de 03/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.331/2008 - ELCI SEBASTIANA NEVES, ID Funcional nº 40313140/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.160/2003 - Fica retificada para 26/11/2004, a eficácia do despacho de 22/03/2018, publicado no D.O. de 27/03/2018, que fixou os proventos de inatividade da servidora ANNA ROSELI FERREIRA DE MIRANDA, ID Funcional nº 40474062/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.852/97 - AUREA SANTA CRUZ COUTINHO, ID Funcional nº 9412875/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.652/97 - EDMAR JOSÉ BARNABÉ, ID Funcional nº 40511561/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.058/2004 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TECCO, ID Funcional nº 37067931/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005. \r\n\r\nId: 2104533"
                    ],
                    "2104570": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1004/2018 - MARIA ANGELA DOS SANTOS, mat. nº 278.112-8, ID. Funcional nº 39371271/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2373/2018 - LEDA LUCIA ASSIS SOARES, mat. nº 274.783-0, ID. Funcional nº 33442266/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1326/2018 - AUNEDA EZABEL DE SOUZA MIRANDA, mat. nº 279.345-3, ID. Funcional nº 33763445/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1816/2017 - ELISETH FERREIRA DE ARAUJO, mat. nº 5.013.444-4, ID. Funcional nº 37257730/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1312/2018 - MARIA APARECIDA DOS REIS, mat. nº 272.249-4, ID. Funcional nº 35149825/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/880/2018 - APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, mat. nº 271.940-9, ID. Funcional nº 36225282/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2/2017 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA, mat. nº 281.393-9, ID. Funcional nº 35803940/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1559/2018 - RITA DE CASSIA DE SOUZA BASTOS GAMA, mat. nº 5.007.477-2, ID. Funcional nº 33787042/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2104570"
                    ],
                    "2104603": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3.676 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 17 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto, com pedido de autorização de oferta do Ensino Médio regular, pelo Sistema Gau de Ensino, mantido pelo Colégio Tio Gau LTDA-ME., CNPJ 04.724.318/0001-76, situado na Rua Montevidéu, nº 1124, Penha, Rio de Janeiro, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tratando-se de uma instituição que oferta o Ensino Médio sem a devida autorização, ao arrepio da lei, vota este relator no sentido de negar provimento ao recurso interposto com pedido de autorização de oferta do Ensino Médio regular pelo Sistema Gau de Ensino, mantido pelo Colégio Tio Gau LTDA-ME, CNPJ 04.724.318/0001-76, situado na Rua Montevidéu, nº 1124, Penha, Rio de Janeiro. Determina ainda que sejam encerradas as turmas de Ensino Médio em curso, através de acompanhamento da DICA e do PROCON-RJ, para transferência dos estudantes com o menor prejuízo possível, e que os alunos que cursaram o Ensino Médio na instituição nos anos letivos de 2014, 2015, 2016 e 2017 tenham suas vidas escolares regularizadas, por meio de ações do poder público, caso seja verificada a viabilidade. Determino ainda que seja remetida cópia de inteiro teor do Processo ao PROCON-RJ, para medidas cabíveis.\r\n\r\nProc. nº: E-03/007/4027/2013 - SISTEMA GAU DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 18 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nNega provimento, em grau de recurso, ao pedido de autorização de implantação do Ensino Médio do Colégio Talin Vasconcelos LTDA - nome fantasia: Centro Educacional Columbia 2000, situado à Travessa Juruti, n° 145 Lote 101 B, Bairro Eden, São João de Meriti, RJ, CEP 25535-180, inscrito no CNPJ n° 15.243.270/0001-09, considerando o não atendimento da Deliberação CEE nº 316/2010, ressaltando a possibilidade de convalidação da vida escolar dos alunos listados nas atas de resultado final, nos termos da legislação em vigor, com possível transferência para instituição autorizada, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Deliberação CEE nº 316/10, e/ou avaliação do ENCCEJA, no caso de maiores de idade. Ressalta-se, ainda, a necessidade de comunicar ao PROCON, SEEDUC e demais órgãos competentes do disposto. VOTO DO RELATOR: Após análise dos documentos apresentados, considerando que o determinado na Deliberação CEE nº 316/2010 não foi cumprido, vota esta relatora por negar provimento ao pedido de implantação do Ensino Médio, em grau de recurso, do Colégio Talin Vasconcelos LTDA., Centro Educacional Columbia 2000, situado na Travessa Juruti, n° 145, Lote 101 B, Bairro Eden, São João de Meriti, RJ, CEP 25535-180, inscrito no CNPJ n° 15.243.270/0001-09, ressaltando a possibilidade de convalidação da vida escolar dos alunos listados nas atas de resultado final, nos termos da legislação em vigor, e a possível transferência para instituição autorizada, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Deliberação CEE nº 316/2010, e/ou avaliação do ENCCEJA, no caso de maiores de idade. Ressalta-se, ainda, a necessidade de comunicar ao PROCON, SEEDUC e demais órgãos competentes do disposto.\r\n\r\nProc. nº: E-03/014/1863/2015 - COLÉGIO TALIN VASCONCELOS LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, a mudança de endereço da Creche Escola Pintando o Sete, CNPJ 007.684.35/0001-80, para a Rua Dr. Satamini, 193, Tijuca, para oferta de Ensino Fundamental presencial, anos iniciais, com capacidade máxima total de 88 alunos, em dois turnos, sendo reconhecidos os estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2015. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos, ficou evidente que houve uma má condução do processo por parte do Poder Público, que necessitou inclusive rever atos praticados, levando a instituição a um cenário de insegurança jurídica, em que ora estava autorizada a funcionar, ora não. Também, insta ressaltar que a representante legal atendeu a todas as exigências que foram surgindo ao longo do processo, mesmo com ciência de laudo favorável da Comissão Verificadora, o que demonstra boa-fé e ciência da legislação. Nesse sentido, não enxergando óbice ao pleito, uma vez que todas as exigências físicas e documentais foram atendidas, vota este relator no sentido de dar provimento ao pedido, autorizando, em grau de recurso, mudança de endereço da Creche Escola Pintando o Sete, CNPJ 007.684.35/0001-80, para a Rua Dr. Satamini, nº 193, Tijuca, para oferta de Ensino Fundamental presencial, anos iniciais, com capacidade máxima total de 88 alunos, em dois turnos, sendo reconhecidos os estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2015.\r\n\r\nProc. nº: E-03/015/1175/2014 - CRECHE ESCOLA PINTANDO O SETE.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nDá provimento, em grau de recurso, a autorização para o funcionamento do Ensino Médio Regular Diurno e Ensino Médio na Modalidade Normal da instituição de ensino Educandário José Pinheiro Costa Ltda., inscrita no CNPJ: 03.234.731/0001-90, mantenedora da instituição com nome fantasia de Jardim Escola Pinheirinho Ltda. localizado na Avenida Visconde de Cairu, nº 250, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias, RJ. E dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, emito parecer no sentido de DAR PROVIMENTO a autorização para o funcionamento do Ensino Médio Regular Diurno e Ensino Médio na Modalidade Normal da instituição de ensino Educandário José Pinheiro Costa Ltda., inscrita no CNPJ: 03.234.731/0001-90, mantenedora da instituição com nome fantasia de Jardim Escola Pinheirinho Ltda. localizado na Avenida Visconde de Cairu, nº 250, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias, RJ. Por oportuno, caso se faça necessário, seja promovida a convalidação da vida escolar dos alunos já matriculados, regularmente, de acordo com a análise da Inspeção Escolar. Vale ressaltar, que a Instituição possui limite máximo de matrículas para 224, sendo 112 estudantes por turno, resguardados o Nível de Ensino e a Modalidade de atendimento.\r\n\r\nProc. nº: E-03/016/3561/2013 - EDUCANDÁRIO JOSÉ PINHEIRO COSTA LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Educação. Com LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ 08.316.824/0001-07, localizada na Rua Valdemar Fidalgo, nº 335, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, requerendo autorização para oferta de Ensino Fundamental (anos iniciais) e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, constatou que a escola está funcionando irregularmente, sem o devido ato autorizativo, o que contraria a legislação vigente. Para além desse fato, a regularização da oferta de Ensino Fundamental ficou impossibilitada na medida em que a representante legal deixou de apresentar documentos necessários à autorização, como laudo de acessibilidade e Termos de Compromisso da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica e outros, mesmo com reiteradas solicitações por parte do Poder Público. Assim, vota este relator no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Educação. Com LTDA.-ME, CNPJ 08.316.824/0001-07, localizado na Rua Valdemar Fidalgo, nº 335, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, requerendo autorização para oferta de Ensino Fundamental (Anos Iniciais). Determina o encerramento imediato das turmas de Ensino Fundamental da instituição, sendo a DICA responsável pelo acompanhamento da transferência dos alunos matriculados e regularização da vida escolar dos alunos egressos desde 2005. Solicito, ainda, que seja remetida cópia de inteiro teor do processo à Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Regularização Escolar, para que possa ser feito o acompanhamento da escola, tendo acesso às informações contidas neste processo.\r\n\r\nProc. nº: E-03/023/17/2017 - CENTRO EDUCACIONAL EDUCAÇÃO.COM LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2104603"
                    ],
                    "2104562": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2515/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/161/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4550/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/235/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/1075/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/2663/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/178/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/2368/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores pelos IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e CARMEM LUIZA LOPES, Agente Administrativo, mat. nº 5.014.776-8, ID. Funcional nº 3480381-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 09/03/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/1018/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/1018/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LILIANE DA SILVA BELISÁRIO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.314-0, ID. Funcional nº 50133834-0, LUDMILA LEITÃO GRIBEL MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.348-4, ID. Funcional nº 3321083-7 e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.442-6, ID. Funcional nº 3931135-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/790/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANUSA FÁTIMA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4016297-4, mat. nº 827.849-1, LILIANE DA SILVA BELISÁRIO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013834-0, mat. nº 3.041.314-0 e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3931135-0, mat. nº 5.007.442-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2104562"
                    ],
                    "2104679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/730/2018 - ISABEL CRISTINA FERREIRA BITTENCOURT E ABREU AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.373-2, período base de 06/03/2008 a 23/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/975/2013 - ADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.358-3, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/473/2013 - MÁRCIA EMÍLIA DE AZEVEDO MACHADO FRAVOLINE, Prof. Doc. I, mat. nº 942.375-7, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.098/2000 - CLÁUDIA SOUZA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.002-6, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.483/94 - NILCENEI DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 253.031-9, período base de 12/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.278/93 - NILCENEI DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 188.768-6, período base de 12/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.067/2010 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FIALHO Prof. Doc. II, mat. nº 253.989-8, período base de 12/09/2012 a 09/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/480/2014 - MARIA JOSELHA ALVES DA SILVA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.249-2, período base de 10/12/2012 a 09/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.043/2000 - MARIA JOSELHA ALVES DA SILVA LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.285-7, período base de 11/10/2012 a 10/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.605/2003 - ANA CRISTINA DEFANTE ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.439-2, período base de 18/03/2012 a 17/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.141/99 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.012.389-2, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.181/2004 - ROSALINA POUBEL, Servente, mat. nº 5.012.445-2, período base de 23/08/2012 a 22/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.036/2009 - DYON DE ALMEIDA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 825.839-4, período base de 11/03/2013 a 10/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.070/95 - GENY ECARD ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.404-9, período base de 17/05/2011 a 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2062/2017 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.475-7, período base de 26/02/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.268/97- ROZIMERE PEREIRA FERNANDES FABRE, Servente, mat. nº 273.638-7, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.480/2003 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.086-4, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.117/2004 - ANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.208-2, período base de 22/02/2012 a 21/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.396/2012 - MARLUCIA MORAES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.627-1, período base de 05/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.222/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.136-7, período base de 18/05/2013 a 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/544/2013 - SABRINA DOS SANTOS ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.648-2, período base de 04/03/2013 a 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.166/2002 - NEUZA DINIZ TOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.861-7, período base de 02/07/2012 a 06/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/826/2018 - ALINE ALVES TERRA MIRANDA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.266-3, período base de 23/02/2011 a 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.337/2001 - DAYSE SANTIAGO SALES DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.400-6, período base de 27/11/2009 a 25/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.112/96 - LUCIANA DA SILVA CÔRTES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.956-0, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.167/85 - BERENICE LANES DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.762-0, período base de 20/07/2008 a 19/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2544/2016 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, Vigia, mat. nº 273.610-6, período base de 15/02/2013 a 14/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.323/2009 - MARTA DE JESUS SILVA E SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 870.247-4, período base de 06/04/2012 a 15/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.094/87 - JANETE MORAIS OLIVEIRA BERTASSONI DELORENZI, Prof. Doc. II, mat. nº 185.567-5, período base de 03/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/487/2013 - CARLA MATIAS FRAGA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 936.585-9, período base de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3382/2014 - LUZILAINE AGUIAR LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.906-5, período base de 16/03/2013 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.040/2011 - SANDRA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.553-6, período base de 30/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.055/2001 - SUELI DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.945-4, período base de 07/01/2012 a 06/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1904/2017 - ERLÂNDIA DA SILVA GOMES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.752-3, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.140/99 - GABRIEL PORTES FILHO, Servente, mat. nº 5.012.163-1, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/863/2018 - ELDA MARIA BUENO ROCHA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.237-0, período base de 09/09/2010 a 16/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2186/2014 - LEDIMAR PEREIRA DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.599-7, período base de 26/02/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5765/2013 - AMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 939.141-8, período base de 05/04/2013 a 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/861/2018 - GELIANE DE SOUZA ARAUJO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.077.796-4, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1083/2018 - MARCELLY CAMARA FERRAZ DELACIO ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 926.196-7, período base de 26/06/2008 a 19/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.205/99 - IMPERALINA MARIA DA CRUZ SILVA, Servente, mat. nº 273.032-3, período base de 10/02/2013 a 11/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.168/2012 - JANINE DA SILVA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.069-3, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1004/2018 - MARCELLY IACK PERES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.035.811-3, período base de 18/01/2013 a 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/571/2014 - ELIANE MARINHO MASIERO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.904-0, período base de 14/02/2013 a 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.035/96 - MARIA SIRLEIDA MARINHO MASIERO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.089-4, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/982/2018 - LIDIANE PAINS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 968.150-3, período base de 16/11/2010 a 15/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.049/99 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA DA FONSECA STOLLER, Agente Adm. Coord. de Turno, mat. nº 5.002.492-6, período base de 24/07/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/979/2018 - ALESSANDRA RANGEL DE ALMEIDA GODINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.810-6, período base de 01/01/2007 a 08/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3920/2014 - ADINÉLIA SILVA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.326-7, período base de 30/01/2012 a 29/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1770/2016 - LUCÍOLA CHAVES FARIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.376-5, período base de 21/03/2013 a 20/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/916/2018 - SABRINA SOARES AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 958.307-1, período base de 03/02/2010 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2316/2017 - VIVIAN DOS SANTOS MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.785-3, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.660/2011 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.043-0, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/862/2018 - ADENIZE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.251-7, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.285/2012 - VILMA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.104-3, período base de 11/02/2012 a 10/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1370/2013 - SIMONE DE SÁ GARCIA E GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.862-0, período base de 15/04/2013 a 14/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2411/2015 - DANIELE DA ROCHA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.368-2, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/475/2013 - DALILA FURTADO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.542-7, período base de 12/04/2013 a 11/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2552/2014 - MÍRIAN DA SILVEIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.805-9, período base de 30/03/2013 a 29/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2355/2016 - EDILAINE SUZANO DE MATTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.762-2, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1086/2018 - DIOGO DA SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 969.981-0, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.046/2000 - ARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.672-7, período base de 04/02/2010 a 03/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4710069/2005 - GIOVANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.873-3, período base de 11/03/2013 a 10/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3112/2015 - CELENITA BARBOSA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.929-7, período base de 14/02/2013 a 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.037/2004 - JEILIAN LYGIA LOPES DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.316-7, período base de 10/03/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.707/2007 - LUCIANA DE CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.133-4, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1290/2013 - ATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.451-5, período base de 08/03/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.460/2007 - MARILIA SILVEIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.884-0, período base de 18/03/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.139/2003 - KAREN CORRÊA GONÇALVES NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.194-0, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.137/2003 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.096-3, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.478/95 - LIA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA DO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.101-1, período base de 22/06/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.012/93 - LIA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA DO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 283.325-9, período base de 22/06/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.059/2000 - ELEMÁRCIA CARVALHO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.978-3, período base de 23/02/2011 a 22/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.000.087/87 - SANDRO CURVELLO PROCESSI, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.557-7, período base de 10/10/2012 a 09/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/918/2015 - DENI PEREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.490-9, período base de 02/04/2013 a 01/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.027/98 - GEÍSA TERESA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 277.333-1, período base de 17/03/2013 a 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.276/96 - CARMEM LÚCIA FÍNGOLO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.710-5, período base de 10/03/2013 a 20/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.189/95 - ANA LÚCIA LIMA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.010-9, período base de 24/04/2013 a 23/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.040/2000 - ILMAR BRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 280.737-8, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/910/2018 - FABRINE SOARES GUIZZI OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.545-5, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1062/2018 - RUBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO, Bibliotecário, mat. nº 5.012.537-6, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 09/10/2012 a 08/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.292/2012 - HELDER NARA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.931-9, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.632/2005 - RUBENS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 837.991-9, períodos base de 04/07/2004 a 03/07/2009 e de 04/07/2009 a 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.071/2004 - ALDEIR LOPES VIEIRA, Servente, mat. nº 5.012.151-6, períodos base de 02/04/2004 a 01/04/2009 e de 02/04/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.287/99 - ANGELA MARIA COSTA ATAÍDE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.756-3, períodos base de 17/08/2007 a 16/08/2012 e de 17/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/972/2018 - REGINA APARECIDA PAULA PESSÔA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.246-6, períodos base de 08/04/1998 a 07/04/2003; 04/08/2004 a 16/09/2009 e de 17/09/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/996/2018 - CARMINDA CÉLIA MACHADO MAZORQUE DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.174-1, período base de 24/05/1999 a 07/07/2014. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.786/2011 - MAZURQUIER BATISTA RIBEIRO, Zelador, mat. nº 5.005.304-0. O servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de Licença Especial relativos ao período de 07/03/2009 a 06/03/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.012/97 - MARIA ALEXANDRINA FULGÊNCIO, Servente, mat. nº 273.679-1. O servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de Licença Especial relativos ao período de 01/01/2013 a 31/12/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1587/2015 - DELAINE MOTTA LANES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.748-1. O servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de Licença Especial relativos ao período de 13/02/2008 a 13/04/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 2104679"
                    ],
                    "2104678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.042/2003 - SANDRA APARECIDA MACIEL TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.032-1, período base de 06/06/2010 a 05/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.042/2008 - PEDRO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.117-6, período base de 26/10/2011 a 26/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.065/2003 - ANA LUCIA TOZATTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.051-3, período base de 01/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/519/2018 - LEONARDO SANTOS CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.741-9, período base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/829/2016 - MARIA APARECIDA MAIA FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.095-4, período base de 17/04/2013 a 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1588/2014 - MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.566-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2386/2015 - JUCIMARA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.748-6, período base de 15/06/2012 a 14/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3485/2014 - ELIANE RODRIGUES DE MACEDO ROMEIRO, Servente, mat. nº 5.002.286-2, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.023/2002 - ROSANE GONÇALVES BRAGA, Servente, mat. nº 5.018.955-4, período base de 22/09/2007 a 13/11/2012 e de 14/11/2012 a 13/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/883/2018 - MÁRCIA REGINA LIMA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 942.901-0, período base de 03/04/2008 a 15/04/2013 e de 16/04/2013 a 15/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/925/2018 - ELIZABETH NOGUEIRA AVILA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.871-2, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/892/2018 - ELIANA SANTOS AFONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.119-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/922/2018 - ANDRÉA PASCHÔAL NIGRE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.430-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/934/2018 - ERCILIA ESTILIANO TEIXEIRA DE CARVALHO, Merendeira, mat. nº 276.624-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2104678"
                    ],
                    "2104658": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor EDMILTON DA SILVA LOURENÇO, ID Funcional 1983045-9, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 295, do Decreto nº 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/021/1923/2017. \r\n\r\nId: 2104658"
                    ],
                    "2104910": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/SETEC nº 147/2018, de 18/03/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1025/2018, de 28/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/DIVISÃO ADMINISTRATIVA nº 342/18, de 16/04/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1026/2018, de 20/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD-BM nº 145/2018, de 16/04/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1027/2018, de 20/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/OUVIDORIA nº 016/2018, de 10/04/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1015/2018, de 20/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-mail enviado com o horário da vigília noturna do CENSE PMHA de vários dias, descritas no Processo nº E-03/021/1018/2018, de 20/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Síntese Informativa da CSIINT, em 18/04/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1016/2018, de 20/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-mail enviado pelo CENSE PMHA em 16//04/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1017/2018, de 20/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2104910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2104636": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 21 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2959/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEZERRA, ID. FUNCIONAL: 5086687-7 e CPF nº 003.460.357-32, Gerente Técnico do Convênio n° 013/2013 (SICONV Nº 791973/2013), firmado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em substituição à servidora MARCIA VALERIA OLIVEIRA DE NASCIMENTO, ID. FUNCIONAL nº 5028227-1 e CPF nº 852.421.527,53, objetivando o Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, componentes do SISAN; elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro, com ampla participação do Consea Estadual; sensibilização de pelo menos 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para adesão do SISAN, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n\r\nId: 2104636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104831": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor ROBERTO HIRAN LEITE JUNIOR, matrícula nº 38041-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Superintendência de Saúde da UERJ, a contar de 31/12/2017. (CI REITORIA nº 75/2018)\r\n\r\nId: 2104831"
                        ],
                        "2104864": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.348-1\r\n\r\nLilian Câmara da Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.982-6\r\n\r\nJacelia Maria Monteiro Torres Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.047-7\r\n\r\nTatiana de Queiroz Pereira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.011-3\r\n\r\nRaquel Richelieu Lima de Andrade Pontes\r\n\r\nDentista\r\n\r\n38.356-2\r\n\r\nRosimei Xavier de Alvarenga\r\n\r\nTécnico Laboratório\r\n\r\n38.645-8\r\n\r\nRosane Moreira Silva de Meirelles\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.699-5\r\n\r\nZochil González Arena\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.746-4\r\n\r\nLis Ingrid Roque Lopes Custódio\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.409-9\r\n\r\nJúlio César da Silva Nogueira Júnior\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.577-3\r\n\r\nMaximiliano Gomes Torres\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.579-9\r\n\r\nRodrigo Gomes de Souza Vale\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.581-5\r\n\r\nMariana Araujo Lamego\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.582-3\r\n\r\nIngrid de Mello Vorsatz\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.583-1\r\n\r\nMarcos Vinicius Colaco Gonçalves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.584-9\r\n\r\nVirgínia Cecília da Rocha Louzada\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.589-8\r\n\r\nVinicius Maciel de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.590-6\r\n\r\nMariane de Oliveira Biteti\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.596-3\r\n\r\nLuiz Alberto da Silva Abreu\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.598-9\r\n\r\nPaula Helena Kubitschek Barreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.601-1\r\n\r\nRodrigo Jose Penha Martins\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.602-9\r\n\r\nSamuel Menezes de Souza\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.612-8\r\n\r\nLeonardo Amaro Nolasco da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.615-1\r\n\r\nMarcelo Lins de Magalhães\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.616-9\r\n\r\nMariana Bteshe\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.617-7\r\n\r\nMariana Rodrigues Pimentel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.619-3\r\n\r\nNatalia Pereira de Almeida Nogueira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.624-3\r\n\r\nJulia Scamparini Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.625-0\r\n\r\nNayat Sanchez Pi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.626-8\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Alijo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.628-4\r\n\r\nThiago Benedito Livramento Melicio\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.631-8\r\n\r\nSara Ester Nolasco Borges Travassos\r\n\r\nTécnico Edificações\r\n\r\n38.642-5\r\n\r\nThiago Lizardo Rodrigues\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n38.646-6\r\n\r\nLisandra Ogg Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.647-4\r\n\r\nPlinio Mendes Senna\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.650-8\r\n\r\nMarcelo Bueno da Silva Rivas\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.653-3\r\n\r\nMichelle Darezzo Rodrigues Nunes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.658-1\r\n\r\nSandra Pereira Impagliazzo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.660-7\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.662-3\r\n\r\nHilton Meliande de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.663-1\r\n\r\nLeonardo Ayres Padilha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.670-6\r\n\r\nKarina Alessandra Morelli\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.672-2\r\n\r\nPaulo Afonso Monteiro Velasco Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.675-5\r\n\r\nJuliana Pereira Casemiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.676-3\r\n\r\nIsabelle Santana\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.684-7\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.687-0\r\n\r\nTito Marques Palmeiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.691-2\r\n\r\nMarcelo Barros de Vasconcellos\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.692-0\r\n\r\nMaria de Fatima Moreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.693-8\r\n\r\nMario Cezar de Souza Costa Conceição\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.694-6\r\n\r\nMauricio Barros de Castro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.695-3\r\n\r\nRenê Alberto Moritz da Silva e Forster\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.696-1\r\n\r\nPaula Leonardi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.697-9\r\n\r\nRicardo José Oliveira Mouta\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.702-7\r\n\r\nSammy William Lopes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.721-7\r\n\r\nIeda Maria Magri\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.728-2\r\n\r\nLuis Cesar Rodriguez Aliaga\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.732-4\r\n\r\nMauro Trindade Nogueira da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.734-0\r\n\r\nPriscilla Leal Mello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.735-7\r\n\r\nRenata Rangel Guimarães\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.736-5\r\n\r\nTatiana Luna Gomes da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.745-6\r\n\r\nJanaína da Silva Ferreira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.747-2\r\n\r\nMauricio Santoro Rocha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.748-0\r\n\r\nMarije Soto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.749-8\r\n\r\nMario Pires Simão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.750-6\r\n\r\nRosanne Evangelista Dias\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.751-4\r\n\r\nTiago Assumpção de Oliveira Alves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.752-2\r\n\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.753-0\r\n\r\nViviane Gualter Peixoto da Cunha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.756-3\r\n\r\nValéria Leite de Aquino\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.756-3\r\n\r\nMarcos Henrique da Silva Rosa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.760-5\r\n\r\nBernardo Fernandes Cruz\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.764-7\r\n\r\nLuiz Jardim de Moraes Wanderley\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.765-4\r\n\r\nJorge Mascarenhas Menna Barreto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2018 - EXONERA, A PEDIDO, DESENIR ADRIANO PEDRO, matr. nº 39.424-7, Técnico Universitário II/Auxiliar Universitário Especializado, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2018 - EXONERA, A PEDIDO, PRISCILA DE MELO TEDOLDI, matr. nº 37.085-8, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CARLOS FREDERICO FERREIRA CAMPOS, matr. nº 38.275-4, Docente/Professor Assistente, lotado no Depto. de Patologia e Laboratórios - FCM, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ, matr. nº 30.676-1, Docente/Professor Assistente, lotado no Depto. de Direito Civil - Faculdade de Direito, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matr. nº 38.733-2, Docente/Professor Adjunto, lotada no Depto. de Ciências - FFP, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELO SIMON WASEM, matr. nº 37.414-0, Docente/Professor Adjunto, lotada no Depto. de Linguagens Artísticas - Instituto de Artes, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ELIZABETH TEIXEIRA, matr. nº 38.769-6, Docente/Professor Adjunto, lotada no Depto. de Fundamentos da Enfermagem - ENF, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MARCIA FERREIRA AMENDOLA, matr. nº 34.959-7, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2018 - EXONERA, A PEDIDO, DOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA FONSECA, matr. nº 39.386-8, Técnico Universitário Médio/Técnico em Eletrônica, lotado na Faculdade de Engenharia, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2018 - EXONERA, A PEDIDO, SAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR, matr. nº 38.856-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2018 - EXONERA, A PEDIDO, GUILHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA, matr. nº 37.099-9, Técnico Universitário Médio/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2018 - EXONERA, A PEDIDO, BRUNO NUNES DA SILVA, matr. nº 39.015-3, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LUIZ PAULO DA VEIGA LAZARO JUNIOR, matr. nº 35.489-4, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2018 - EXONERA, A PEDIDO, PEDRO BALLESTÉ STRUCHINER, matr. nº 39.532-7, Técnico Universitário Superior/Iluminador Cênico, lotado na Sub-Reitoria de Extensão e Cultura - SR-3, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ALINE AFFONSO LUNA, matr. nº 39.480-9, Docente/Professor Assistente, lotada no Depto. de Enfermagem Medica Cirurgica - ENF, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2018 - EXONERA, A PEDIDO, SERGIO WILIANS DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 36.009-9, Docente/Professor Adjunto, lotado no Depto. de Geologia Regional e Geotectonica - FGEL, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2018 - EXONERA, A PEDIDO, PRISCILLA ALFRADIQUE DE SOUZA, matr. nº 39.408-0, Docente/Professor Assistente, lotada no Depto. de Enfermagem Medica Cirurgica - ENF, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2018 - EXONERA, A PEDIDO, HECTOR RENAN DA SILVEIRA CALIXTO, matr. nº 39050-0, Docente/Professor Auxiliar, lotado no Depto. de Formação de Professores - FEBF, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/04/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MIGUEL TAVARES MATHIAS, matr. nº 33.405-2, Docente/Professor Assistente, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2018 - EXONERA, A PEDIDO, RAFAEL TAVARES JOMAR, matr. nº 38.473-5, Docente/Professor Assistente, lotado no Depto. de Enfermagem Medica Cirurgica - ENF, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LEONARDO UIEDA, matr. nº 37.415-7, Docente/Professor Assistente, lotado no Depto. de Geologia Aplicada - FGEL, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ROBSON DIAS MARTINS, matr. nº 34.411-9, Técnico Universitário Superior/Bibliotecario, lotado na REDE SIRIUS, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2018 - EXONERA, A PEDIDO, TAYSSA DE ALMEIDA DOMINGUEZ, matr. nº 35.541-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2018 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário I/Auxiliar Universitário, por motivo de falecimento de JOÃO DA SILVA, matr. nº 30.438-6, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, ocorrido em 06/04/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2018\r\n\r\nOnde se lê: ....CARMEN HENRIQUES DA MATTA...\r\n\r\nLeia-se: ...CARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA...\r\n\r\nId: 2104864"
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                        "2104801": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11765/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE NICODEMUS MOURA, matr. nº 34.964-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/05/1987 a 30/06/1987 e 08/03/1999 a 22/09/2001, totalizando 990 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9146/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HERMINIO ISMAEL DE ARAUJO JUNIOR, matr. nº 38.944-5, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 03/02/2014 a 22/06/2015, totalizando 505 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8372/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREIA AUGUSTA DE CASTRO, matr. nº 35.815-0, ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/03/1990 a 23/08/1990, totalizando 149 dias de exercício e à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no período de 24/08/1990 a 02/11/2011, totalizando 7.741 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8245/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SILVIO DE CASSIO COSTA TELLES, matr. nº 39.557-4, á Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 01/05/2006, totalizando 3.001 dias de exercício e à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 02/05/2006 a 29/06/2016, totalizando 3.712 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 17/08/2017, publicado no DOERJ de 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5462/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WILSON RODRIGUES NUNES, matr. nº 27.795-4, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 23/11/1985 a 03/04/1986, 04/04/1986 a 03/03/1987 e 04/03/1987 a 15/03/1987, totalizando 478 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5367/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VERONICA SUHETT DO NASCIMENTO, matr. nº 31.658-8, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 02/02/1984 a 28/12/1984, 01/03/1985 a 28/12/1985, 03/03/1986 a 28/12/1986 e 03/03/1987 a 28/12/1987, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5319/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, matr. nº 34.481-2, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 22/04/1982 a 07/08/1996, totalizando 5.222 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5298/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FATIMA LOBATO FERNANDES, matr. nº 38.282-9, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 17/06/1985 a 05/04/1996 e 01/06/2000 a 19/10/2015, totalizando 9.543 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5264/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA EUGENIA DE LAS M. MOSCONI DE GOUVEA, matr. nº 7918-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1983 a 31/05/1983, 01/08/1983 a 30/05/1984, 01/01/1985 e 30/06/1985 a 31/07/1987, totalizando 1.305 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4932/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE NICODEMOS MOURA, matr. nº 34.964-7, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/12/1993 a 07/03/1999 e 17/01/2006 a 31/07/2008, totalizando 2.850 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4767/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAUL QUEIROZ FEITOSA, matr. nº 31.242-1, em atividades vinculados ao INSS, nos períodos de 19/11/1973 a 31/12/1973, 01/02/1979 a 10/12/1979, 02/01/1980 a 24/05/1985 e 01/12/1988 a 13/03/1994, totalizando 4.255 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4755/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREA AUGUSTA CASTRO, matr. nº 38.505-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 11/12/1992 a 30/04/1994 e 03/11/2011 a 15/03/2015, totalizando 1.735 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4629/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LILIA MUNIZ BERRIEL, matr. nº 32.551-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1980 a 01/11/1982, 19/09/1985 a 16/04/1987, 01/08/1988 a 11/05/1989 e 01/04/1990 a 15/10/1992, totalizando 2.518 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4109/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZA ROSANGELA DA SILVA, matr. nº 39.488-2, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 11/03/1999 a 16/04/1999, 01/07/2005 a 31/03/2006 e 01/05/2013 a 31/08/2013, totalizando 434 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4072/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIO ADRIANO LEAL DE ANDRADE, matr. nº 39.028-6, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/05/1996 a 05/02/1997, 01/11/2004 a 03/01/2006 e 25/06/2012 a 31/07/2015, totalizando 1.838 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3982/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NATALIA PEREIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 38.619-3, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/08/2007 a 30/11/2007, 01/01/2008 a 30/07/2008, 01/08/2008 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 31/12/2011, 01/06/2012 a 30/07/2012, 01/12/2013 a 31/12/2013 e 01/03/2014 a 31/07/2014, totalizando 1.790 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3526/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ FERNANDO DUARTE, matr. nº 8101-8, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/12/1982 a 20/04/1983, 20/06/1983 a 05/09/1983,13/08/1984 a 30/06/1986, 01/08/1986 a 17/10/1986, 03/12/1986 a 21/01/1988 e 15/06/1989 a 02/07/1990, totalizando 1.778 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3277/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSEMARY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.604-4, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 01/08/1996 a 29/06/2016, totalizando 7.268 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2763/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOEL SANCHES DOMINGUEZ, matr. nº 39.592-1, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/2012 a 31/03/2012, 01/08/2012 a 31/08/2012, 20/03/2013 a 31/03/2013, 01/07/2013 a 31/07/2013, 07/02/2015 a 28/02/2015, 01/11/2015 a 30/11/2015, 01/04/2016 a 22/06/2016, totalizando 232 dias de exercício e à UERJ, nos períodos de 01/12/2010 a 31/01/2011, 01/03/2011 a 31/01/2012, 01/12/2012 a 28/02/2013, 01/03/2013 a 19/03/2013, 01/05/2014 a 31/12/2014, 01/01/2015 a 06/02/2015, totalizando 790 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1960/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE CRISTINA FIGUEIREDO SANTOS, matr. nº 39.012-0, ao Ministério da Defesa, no período de 29/01/2007 a 01/09/2015, totalizando 3.138 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 09/11/2017, publicado no DOERJ de 22/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1253/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HORRANA CAMPOS FERREIRA LOUZADA, matr. nº 39.295-1, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 06/01/2014, totalizando 1.679 dias de exercício e à Universidade Federal Fluminense, no período de 07/01/2014 a 17/05/2015, totalizando 491 dias de exercício.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/785/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOÃO LUIZ CLARA ANDRE, matr. nº 31.453-4, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/03/1985 a 09/03/1988, totalizando 1.105 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4191/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JONATAS VIEIRA GRUTES, matr. nº 39.616-8, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/12/2012 a 31/12/2012 e 01/03/2015 a 29/06/2016, totalizando 518 dias de exercício e à UERJ, no período de 01/10/2011 a 31/08/2012, totalizando 336 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3571/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDILSON SANDRO PEREIRA, matr. nº 38.192-1, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 11/11/1999 a 31/01/2000, 26/06/2000 a 26/12/2000, 08/01/2001 a 28/02/2002 e 01/03/2013 a 30/08/2014, totalizando 1.231 dias de exercício e à Universidade Federal de Juíz de Fora, no período de 09/09/2008 a 31/07/2010, totalizando 691 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1004/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DORALICE DUQUE SOBRAL FILHA, matr. nº 39.552-5, ao Governo do Estado de Pernambuco, no período de 01/10/2003 a 30/06/2006, totalizando 1.004 dias de exercício, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos período de 25/03/2008 a 31/01/2010, 14/02/2012 a 31/12/2013 e 28/03/2016 a 29/06/2016, totalizando 1.459 dias de exercício a UERJ, no período de 01/05/2015 a 31/08/2015, totalizando 123 dias de exercício e a atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/09/2015 a 27/03/2016, totalizando 209 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2969/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALIJO, matr. nº 38.626-8, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 16/07/2011 a 31/07/2011 e 01/10/2012 a 15/04/2015, totalizando 938 dias de exercício e à UERJ, no período de 01/03/2011 a 15/07/2011, totalizando 137 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5939/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA CLICIA STELLING DE CASTRO, matr. nº 33.950-7, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 01/08/1977 a 01/12/1977, 04/03/1978 a 29/06/1978, 05/08/1978 a 30/11/1978, 03/03/1979 a 05/07/1979, 04/08/1979 a 06/12/1979 e 04/03/1980 a 29/06/1980, totalizando 727 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9188/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LILIAN ALMEIDA GOMES REIBEIRO, matr. nº 35.516-4, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/12/2010 a 01/05/2011, totalizando 148 dias de exercício e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 30/07/2010 a 24/11/2010, totalizando 118 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5865/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LILIAN ROMERO DE LIMA, matr. nº 37.460-3, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 08/09/2008 a 13/02/2014, totalizando 1.985 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/584/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANA ALEM GENNARI, matr. nº 39.691-1, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/01/2004 a 31/01/2004, 01/01/2005 a 31/01/2005, 01/12/2006 a 31/12/2006, 01/09/2008 a 31/10/2008, 01/03/2010 a 31/03/2010, 01/07/2012 a 31/07/2012, 01/10/2012 a 31/10/2012 e 01/02/2013 a 10/04/2013, totalizando 316 dias de exercício e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 11/04/2013 a 29/09/2016, totalizando 1.268 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5781/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por AMAURI FERREIRA CAVALCANTI, matr. nº 30.755-3, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/01/1984 a 05/06/1992 e 09/06/1992 a 13/06/1993, totalizando 3.448 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5618/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANA PERSICE NOGUEIRA, matr. nº 38.549-2, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 28/04/2010 a 31/12/2011, totalizando 608 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5580/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROBERTO ALVES, matr. nº 36.996-7, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/06/2013 a 31/07/2013, totalizando 61 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5579/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por TALIRES PIMENTA DA CHAGA, matr. nº 33.122-3, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 26/11/1984 a 31/12/1984, 01/08/1987 a 07/06/1988, 08/06/1989 06/07/1989 e 28/02/1990 a 14/03/1990, totalizando 392 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5462/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELAINE AGUIAR MOTA, matr. nº 39.142-5, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 16/04/2007 a 02/05/2007, 01/04/2010 a 29/10/2010, 01/02/2011 a 31/12/2011, 01/04/2012 a 31/10/2012 e 01/11/2012 a 02/12/2012, totalizando 803 dias de exercício, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/12/2012 a 31/08/2015, totalizando 1002 dias de exercício e à Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 28/02/2008 a 05/02/2010, totalizando 709 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5404/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOAO RICARDO CARNEIRO MODERNO, matr. nº 30.378-4, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 24/03/1975 a 01/03/1977, 01/02/1978 a 30/11/1981, 01/01/1982 a 28/02/1982 e 01/07/1982 a 21/10/1991, totalizando 5.567 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/519/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZA DE SANTANNA MARTINS, matr. nº 31.361-9, a atividades vinculadas ao INSS, no período de 13/09/1983 a 09/01/1984 e 25/05/1984 a 21/02/1985, totalizando 392 dias de exercício e ao Ministério do Exército, no período de 22/02/1985 a 08/07/1987, totalizando 867 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4541/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDRESSA ELISA LACERDA, matr. nº 39.161-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2010 a 30/08/2015, totalizando 2.041 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8760/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOHANNES ANDREAS VALENTIN, matr. nº 34.775-7, a atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/05/1974 a 30/07/1974, 05/08/1974 a 03/03/1975, 01/10/1975 a 28/02/1986, 01/04/1986 a 31/10/1986, 01/12/1986 a 31/05/1987, 01/09/1999 a 03/08/2000, 04/01/2003 a 30/12/2005, 01/02/2006 a 28/02/2006, 01/03/2006 a 05/03/2006 e 01/01/2008 a 02/03/2008, totalizando 6.026 dias de exercício, à Fundação Nacional de Arte, no período de 05/01/1988 a 28/06/1990, totalizando 906 de exercício, à Câmara dos Deputados, no período de 04/08/2000 a 03/01/2003, to talizando 883 de e à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 06/03/2006 a 31/12/2007, totalizando 666 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5749/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREA PESSOA DOS SANTOS, matr. nº 39.491-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 27/02/2008 a 31/10/2012 e 27/01/2016 a 01/03/2016, totalizando 1.744 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2104801"
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                        "2104557": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06 04 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2555/2018 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: fevereiro de 2018, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n30.121-8\r\n\r\nSandra de Araujo Ribeiro Mesquita\r\n\r\n04/04\r\n\r\n32.324-6\r\n\r\nBruno Jorge de Oliveira Pedreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.018-2\r\n\r\nRosimere Correa Guerra\r\n\r\n49/83\r\n\r\n34.396-2\r\n\r\nVinicius Andrade Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.688-2\r\n\r\nLuciana Menezes de Araujo\r\n\r\n06/06\r\n\r\n34.893-8\r\n\r\nKelly Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n78/83\r\n\r\n35.161-9\r\n\r\nLiliane Duarte Pereira Silva Pinheiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.271-6\r\n\r\nEduardo Rocha de Almeida Lima\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.629-5\r\n\r\nMichelle Fátima Bremenkamp de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.223-6\r\n\r\nThais Lira Cleto Yamane\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.269-9\r\n\r\nTatiane Miguel da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.465-3\r\n\r\nPedro Neves Paiva de Castro\r\n\r\n74/83\r\n\r\n36.480-2\r\n\r\nPaulo Roberto Salustiano de Carvalho\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.532-0\r\n\r\nGisele Passos Cabral Benjamim\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.616-1\r\n\r\nDanielle Mosqueira Trajano\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.636-9\r\n\r\nMaria Helena Louzada Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.672-4\r\n\r\nAndré Luis Alberton\r\n\r\n74/83\r\n\r\n36.806-8\r\n\r\nLiliane Soares Corrêa de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.433-0\r\n\r\nMayara Castro de V. Queiroz Torres\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.017-0\r\n\r\nBrunna Laura de Souza da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.021-2\r\n\r\nEneida Rosa Assis dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.053-5\r\n\r\nYasmin Alves Conceição de Barros\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.362-0\r\n\r\nWalter Sotero da Silva Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.430-5\r\n\r\nThayane Nunes de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.504-7\r\n\r\nThais Sayuri Yamamoto\r\n\r\n79/83\r\n\r\n38.538-5\r\n\r\nAna Ghislane Henriques Pereira Van Elk\r\n\r\n80/83\r\n\r\n38.617-7\r\n\r\nMariana Rodrigues Pimentel\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.620-1\r\n\r\nRodrigo Maier\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.169-8\r\n\r\nDanielle de Mendonça Henrique\r\n\r\n80/83\r\n\r\n39.328-0\r\n\r\nDaniela Capuzzo Dias Castiglione\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.573-1\r\n\r\nFernanda Deus da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.735-6\r\n\r\nDanielle Carvalho S. do Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\nDE 20 04 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3100/2018 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Março de 2018, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n30.783-5\r\n\r\nErlon Ismerio Cordeiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n33.190-0\r\n\r\nRoberto Mogami\r\n\r\n80/83\r\n\r\n34.032-3\r\n\r\nCarlos Eduardo Sampaio dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.563-7\r\n\r\nCecilia Lacroix de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.735-0\r\n\r\nThiago José Figueira Ramos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.883-8\r\n\r\nSimone Maia Manzano\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.208-6\r\n\r\nPriscila Rosario da Silva Rocha\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.293-8\r\n\r\nMarcia Regina Hastenreiter dos Santos\r\n\r\n82/83\r\n\r\n37.548-5\r\n\r\nMarcos Luiz Wiedemer\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.590-7\r\n\r\nJosé Raphael Nogueira de Azevedo Bottino\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.764-8\r\n\r\nNatália Peçanha Ribeiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.058-4\r\n\r\nMichelle Ribeiro Schneider\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.336-4\r\n\r\nCarolina Esper Ferreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.383-6\r\n\r\nEduardo da Silva Freitas\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.405-7\r\n\r\nGabriel Federico Jauregui\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.654-0\r\n\r\nGustavo Rebelo Coelho de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.96-3\r\n\r\nLeonardo Maricato Musmanno\r\n\r\n75/83\r\n\r\n39.446-0\r\n\r\nLeandro Baptista de Almeida\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.529-3\r\n\r\nMariana dos Santos Pinto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.792-7\r\n\r\nRafael Martins de Souza\r\n\r\n01/83\r\n\r\n39.794-3\r\n\r\nCaroline de Souza Barros\r\n\r\n74/83\r\n\r\nId: 2104557"
                        ],
                        "2104598": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDRE LUIS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 35539-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Educação Física e Desportos - IEFD, a contar de 16/10/2017, designando como seu substituto o servidor MARCUS VINICIUS ERBAS DA SILVA, matrícula nº 37993-3, a contar de 17/10/2017 (CI IEFD N°83/2018).\r\n\r\nId: 2104598"
                        ],
                        "2104680": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/577/2017 - Considerando a justificativa do Departamento de Desenvolvimento Instrucional às fls. 512/513, bem como as manifestações da Assessoria de Planos e Orçamento e do Departamento Geral de Administração e Finanças, respectivamente às fls. 530 e 531 do processo referenciado, AUTORIZO a abertura de 60 (sessenta) vagas para preenchimento imediato, alusivas ao Edital nº 03/2017, que previa cadastro de reserva, destinado a concessão de bolsas de tutoria à distância, observada a ordem classificatória e o prazo de validade da seleção em tela.\r\n\r\nId: 2104680"
                        ],
                        "2104201": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1065/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de FEVEREIRO/2018, com efeitos a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n44625260\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON CONDE DO REGO BARROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44049749\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA CARVALHO ANDRETTI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20832656\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA MARIA MOLFESE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44246137\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n38047527\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS V. DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44622937\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER BARROS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623917\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44626703\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624573\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44633513\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n37319337\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE HUDSON GOIS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39712613\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDENCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624387\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20836058\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE PIMENTA BAZILIO TOMAZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20970773\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIR DOS PASSOS PACHECO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44632088\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA SUTTER DE OLIVEIRA HAMMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624425\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CECÍLIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624468\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20916175\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40171043\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42537002\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS ALEVATO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42038960\r\n\r\n3\r\n\r\nANA LÚCIA NERY DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20867433\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40387321\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA DO PRADO DE AQUINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20846592\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA MORAIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42566576\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA CALDEIRA ALENCAR DE SOUSA E CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44008198\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624409\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ CAMARA MAIA VIDAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624948\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE EDUARDO BENTO GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50070878\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41305540\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA COUTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42537983\r\n\r\n4\r\n\r\nANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623356\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20742878\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO JOSE PEREIRA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42141010\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIA CAROLINA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32263031\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO ALBERTO REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36319554\r\n\r\n2\r\n\r\nANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40199622\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JOSE BRUNO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44624530\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO MATEUS DIAS MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5788447\r\n\r\n5\r\n\r\nARNALDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44634129\r\n\r\n2\r\n\r\nASYHA GOMES DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624417\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA JOANA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623399\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA DE MELO RAMOS MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44042558\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO BOECHAT ROBERTY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44625022\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41475151\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ANDRADE PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623887\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO SANTOS AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43483925\r\n\r\n3\r\n\r\nCAEL SCHERPEL PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44623852\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA GRACINDA DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5783224\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40691985\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIANO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44624603\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624930\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA DALTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20786360\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMEM LUCIA SOARES GUEDES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42778956\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA SOARES TOYO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20754078\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20957920\r\n\r\n1\r\n\r\nCEZAR GUIMARAES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44623780\r\n\r\n1\r\n\r\nCHIARA ARAUJO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44250347\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA RAMALHO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n23317280\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43604773\r\n\r\n2\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43280803\r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIA BUENO ABDALLA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41449851\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40193560\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40152022\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CARVALHO REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32261160\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA GHELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20844450\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER GOMES DA CRUZ \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20891946\r\n\r\n1\r\n\r\nCLOVIS BULCAO DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43871534\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20786506\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44061145\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINE MARIZE LIMA B. GUERÇO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44250371\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL LEGORA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44266553\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE REIS WAKIM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20788835\r\n\r\n1\r\n\r\nDAYSE IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44623372\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20893078\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORA FUKS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43877290\r\n\r\n2\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40463060\r\n\r\n3\r\n\r\nDENYS BRASIL RODRIGUES DA SLVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39881814\r\n\r\n8\r\n\r\nDIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44632100\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MUGUET\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5613302\r\n\r\n6\r\n\r\nDIMARINA FIGUEREDO GOMES LIMA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40678652\r\n\r\n3\r\n\r\nEDSON NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42200300\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO JOSE PAZ FERREIRA BARRETO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43526403\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44623186\r\n\r\n1\r\n\r\nELANE BACHMEYER TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44634145\r\n\r\n1\r\n\r\nÉLIDA FABIANA DE ABREU\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41271866\r\n\r\n4\r\n\r\nELIDIO DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40718450\r\n\r\n1\r\n\r\nELISA DE FATIMA DA CUNHA VIANA LANDIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20866259\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETH FARACO ALVES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44266073\r\n\r\n1\r\n\r\nELISEU ROQUE DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32265174\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA GAVAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20740131\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA VARANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44624352\r\n\r\n1\r\n\r\nELLEN DIRK ALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44621388\r\n\r\n2\r\n\r\nEMILIO JOSÉ DE PAULA LINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20741464\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32262752\r\n\r\n1\r\n\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43833748\r\n\r\n2\r\n\r\nEVALDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20902050\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO BARBOZA LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41263952\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIANA GOMES SALLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38561166\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIANE DEMIER COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32258623\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO PORTAL CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44625103\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO CORREA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20876637\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO GERMANO MENDES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44632517\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIULA LUIZA REZENDE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42528658\r\n\r\n3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44626274\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623364\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43595863\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44631618\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO PRADO GUILHON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623348\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO JOSE MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42063523\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20913648\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIO DE BORBA MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44623747\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO FURTADO DE MENDONÇA PEDROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44266324\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCILENE XIMENES SATIRO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40192237\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE MASSON ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42074991\r\n\r\n2\r\n\r\nGELSO DA SILVEIRA MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20719710\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO JOAO ALVES DE BARROS \r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42521980\r\n\r\n1\r\n\r\nGERLANE DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44246269\r\n\r\n1\r\n\r\nGERUSA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20890478\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO DANIEL ROSA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44623194\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO D. DE BRAGANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20921675\r\n\r\n1\r\n\r\nGLORIA ALICE DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42066425\r\n\r\n2\r\n\r\nHARON JACOB GAMAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43266487\r\n\r\n2\r\n\r\nHEITOR COLLET FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44625090\r\n\r\n1\r\n\r\nIRIS LÚCIA PINTO JOAQUIM\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40391876\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42032997\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELLE GARCIA PINA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624689\r\n\r\n1\r\n\r\nITAMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20781377\r\n\r\n1\r\n\r\nITAMAR LINO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43825745\r\n\r\n2\r\n\r\nJACEMIR BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20901844\r\n\r\n1\r\n\r\nJACIARA BACAM DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20939043\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIRO JOSE PINTO JUNIOR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20893850\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA COELHO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43191738\r\n\r\n3\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO ÁGUIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40607623\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE LOURENCO BARACHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41913230\r\n\r\n4\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20783167\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSE MORAES QUERES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43880460\r\n\r\n2\r\n\r\nJEZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n50007963\r\n\r\n3\r\n\r\nJOANA ANGELICA VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20809018\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO BATISTA NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41305663\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5764858\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44625081\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROCHA LEITÃO VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623011\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE EDUARDO SOARES CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20859155\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ALBERTO MENDES BARRETO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785391\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREZ OREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43036287\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20806710\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43883095\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ TELES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20925930\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSELITA DA SILVA FERRARY \r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39954536\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSELITO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42801915\r\n\r\n5\r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20810431\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20882670\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44259816\r\n\r\n1\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA DE LIMA TIRAPELLI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n50044885\r\n\r\n3\r\n\r\nLAÍS DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44259840\r\n\r\n1\r\n\r\nLARA ROBERTA PERES DE LIMA E SILVA GRECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5789478\r\n\r\n2\r\n\r\nLÁYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20734549\r\n\r\n3\r\n\r\nLEA SIMONE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41939069\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41858441\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44259867\r\n\r\n1\r\n\r\nLELIA BRAZIL PROTASIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43258689\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43303668\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO GENARO DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43576826\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44246366\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA REGINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39848868\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44631707\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMARA MARELI DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623429\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BATISTA GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20929455\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20929455\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20793774\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA MARIA PAES DE MIRANDA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44250967\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL MARCELO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44624956\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20797176\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BORGES RODRIGUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43752080\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20833873\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5669103\r\n\r\n3\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20849214\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCILIO EHMS DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44626495\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42648890\r\n\r\n2\r\n\r\nMÁRCIO DE BRITO SERAFIM\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20844263\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40482340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5763894\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44251149\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43384340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40205070\r\n\r\n2\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20808062\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n21006970\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5783194\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVARES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20823037\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41278836\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32262159\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20757271\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA MERCIA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43796583\r\n\r\n3\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20919034\r\n\r\n3\r\n\r\nMARLI CRESPO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40341844\r\n\r\n2\r\n\r\nMARNISE DE ALMEIDA NABUCO DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20829558\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTHA MOREIRA GAVAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20850565\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURA LUIZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43968279\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39279863\r\n\r\n4\r\n\r\nMAURO CLEBER GALVAO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44295618\r\n\r\n2\r\n\r\nMEIVE ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20903987\r\n\r\n1\r\n\r\nMESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44251033\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL APARECIDO GIMENEZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20848641\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL CARVALHO LIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40540545\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20774680\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA REGINA SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43605893\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE ABREU SILVINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44250460\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE DA MOTTA BRUST\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44268521\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43277543\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43293646\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA \r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44631626\r\n\r\n1\r\n\r\nMORENA DO AMARAL LIMA DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42537193\r\n\r\n1\r\n\r\nMOZAR BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20822235\r\n\r\n3\r\n\r\nNEWTON CEZAR NEVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20778520\r\n\r\n1\r\n\r\nNIELSEN OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42615666\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20884354\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FELIPPE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44248288\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FRAMBACH MELO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37062751\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39900665\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42537223\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO DE TASSO BUZAN\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40460533\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TELLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20834861\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20870949\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42847788\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDRO RENATO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43302858\r\n\r\n4\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n35873086\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERRAZ RIBEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44300182\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILLA INÁCIA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623720\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44300085\r\n\r\n2\r\n\r\nRANILSO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623844\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL DE BARCELOS MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n50088432\r\n\r\n3\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624336\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n37404164\r\n\r\n3\r\n\r\nRAUL CORRÊA DA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40555917\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20719230\r\n\r\n1\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5783135\r\n\r\n2\r\n\r\nREJANE MARIA DE AQUINO LARANJA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40295672\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA BRAZ AMARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44299923\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA MIRANDA LENGRUBER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5786568\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE AVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20826605\r\n\r\n1\r\n\r\nRENE PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20922132\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO VALENÇA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32266464\r\n\r\n1\r\n\r\nRINALDO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20824670\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA VALLE GOMES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44626282\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44244770\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO VELASCO KOPP JUNIOR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20776365\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42052157\r\n\r\n3\r\n\r\nROBSON TORRES DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20827156\r\n\r\n1\r\n\r\nRODINEI KNOPP\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32328060\r\n\r\n1\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42566665\r\n\r\n3\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41957164\r\n\r\n3\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36000736\r\n\r\n5\r\n\r\nROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44624514\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44259913\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37849263\r\n\r\n5\r\n\r\nROSANE LATERÇA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40190668\r\n\r\n3\r\n\r\nROSEMARY POHLMANN LEWANDOWSKI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40549950\r\n\r\n2\r\n\r\nROSIMARA DE FREITAS MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32257635\r\n\r\n1\r\n\r\nSALOMAO MARCOS GLASMAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43644279\r\n\r\n4\r\n\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43850871\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMUEL MACHADO PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32269013\r\n\r\n3\r\n\r\nSAVIO FABER BARATA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5788773\r\n\r\n2\r\n\r\nSEBASTIAO COELHO DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32257740\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO PONTES DE SANTANA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44250509\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20817827\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ASSIS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44078005\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CASTILHO PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32257937\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO BRAUNA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44250541\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DE MATTOS FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20745354\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n31447716\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44626304\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA FARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20780931\r\n\r\n2\r\n\r\nSHEILA MONAYAR CONDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44293640\r\n\r\n2\r\n\r\nSIDNEI CASTILHOS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n24632759\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVANIA MARCIA RANGEL PIMENTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41852729\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE DO REGO PASSOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41896408\r\n\r\n4\r\n\r\nSOLANGE SALES DE MORAES E SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44622996\r\n\r\n1\r\n\r\nSTHEFANI NOGUEIRA SARAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43879047\r\n\r\n3\r\n\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42055571\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44187220\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20879415\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42523982\r\n\r\n2\r\n\r\nTEREZA PAULA ALVES CALZOLARI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20769148\r\n\r\n4\r\n\r\nTEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43490018\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO PAULO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624611\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44623690\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44624581\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42054320\r\n\r\n2\r\n\r\nTIAGO PINTO ROLIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32326572\r\n\r\n1\r\n\r\nTITO JOSE NOGUEIRA DE ABREU FIALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41475984\r\n\r\n1\r\n\r\nUBIRATAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44647697\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDINEI SANTOS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44249853\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43814280\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n32260369\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA ELY ALMEIDA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40463788\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44250410\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTÓRIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44268831\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS ALVES GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44623046\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR CESAR E SOUZA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43804918\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41882296\r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n29456657\r\n\r\n2\r\n\r\nWALTER DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42804639\r\n\r\n3\r\n\r\nWELLYSD DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43342736\r\n\r\n2\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nId: 2104201"
                        ],
                        "2104572": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA aos servidores, abaixo relacionados, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea f, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n42583420/2\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\nE-26/005/923/2017\r\n\r\n43293654/4\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO\r\n\r\nE-26/005/7916/2015\r\n\r\n44569165/1\r\n\r\nERILANE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nE-26/005/578/2015\r\n\r\n39355756/3\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\nE-26/005/1456/2017\r\n\r\n44300441/2\r\n\r\nGRACIETE TEIXEIRA VALES COSTA\r\n\r\nE-26/005/8340/2015\r\n\r\n42075181/3\r\n\r\nLILIA ALVES BRITTO\r\n\r\nE-26/005/4454/2016\r\n\r\n42561213/4\r\n\r\nLUCIA DONATO DA SILVA MENDES\r\n\r\nE-26/005/1941/2017\r\n\r\n44126530/1\r\n\r\nMARIA DA PENHA LACERDA DE SANTANA\r\n\r\nE-26/005/2158/2017\r\n\r\n20934572/1\r\n\r\nMAURICIO ASSAD DE MEDEIROS TORRES\r\n\r\nE-26/005/8673/2014\r\n\r\n40670040/3\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nE-26/005/2189/2017\r\n\r\n42565227/2\r\n\r\nRENATA DORNELES LIMA\r\n\r\nE-26/005/4526/2016\r\n\r\n42629152/3\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\nE-26/005/247/2017\r\n\r\n39867056/4\r\n\r\nROSANA MARIA AVILLA PALDES\r\n\r\nE-26/005/3618/2017\r\n\r\n50728792/1\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\nE-26/005/5002/2016\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 13, inciso II, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n39848442/4\r\n\r\nADILSON CAMINI\r\n\r\nE-26/005/5514/2016\r\n\r\n41766121/1\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/3737/2017\r\n\r\n20901844/1\r\n\r\nJACIARA BACAM DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3421/2016\r\n\r\n20771967/1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nE-26/005/4679/2016\r\n\r\n42658950/1\r\n\r\nJULIANE MAGIOLE MELLO \r\n\r\nE-26/005/730/2015\r\n\r\n41988078/1\r\n\r\nLUCIMERI MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nE-26/005/2791/2016\r\n\r\n42016177/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\nE-26/005/3398/2016\r\n\r\n39829359/3\r\n\r\nREGINA MARCIA MENDONÇA CHAGAS\r\n\r\nE-26/005/3578/2016\r\n\r\n5787246/1\r\n\r\nSANDRA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3420/2016\r\n\r\n20770634/1\r\n\r\nSIDILEA BAPTISTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1470/2017\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA aos servidores, abaixo relacionados, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea g, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n20931867/1\r\n\r\nALVIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/3168/2017\r\n\r\n39896269/5\r\n\r\nCARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO\r\n\r\nE-26/005/3565/2016\r\n\r\n5786754/1\r\n\r\nJOELIO GOMES PIRACIABA JUNIOR\r\n\r\nE-26/005/3649/2017\r\n\r\n44343264/1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES APARÍCIO\r\n\r\nE-26/005/4183/2017\r\n\r\n20882670/1\r\n\r\nKATIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/6841/2015\r\n\r\n44058365/1\r\n\r\nLILIANE JUCA LEMOS DA SILVA PORTO\r\n\r\nE-26/005/476/2017\r\n\r\n44623429/1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BATISTA GARCIA\r\n\r\nE-26/005/2248/2017\r\n\r\n44044534/1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nE-26/005/3550/2013\r\n\r\n20743378/1\r\n\r\nMAURO MORAES MACEDO\r\n\r\nE-26/005/4771/2016\r\n\r\n44162340/1\r\n\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN\r\n\r\nE-26/005/9474/2015\r\n\r\n41491904/3\r\n\r\nROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA\r\n\r\nE-26/005/4734/2017\r\n\r\n32303130/5\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nE-26/005/9512/2014\r\n\r\n44669321/2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/2791/2017\r\n\r\n50355759/1\r\n\r\nVITOR VIDAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nE-26/005/544/2016\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA as servidoras, abaixo relacionadas, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea h, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n42056454/1\r\n\r\nELENILDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1108/2017\r\n\r\n5786789/1\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n\r\nE-26/005/1931/2017\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA aos servidores, abaixo relacionados, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 9°, inciso II, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n43753329/4\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\nE-26/005/10421/2014\r\n\r\n42625971/1\r\n\r\nWAGNER MARINS DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/9011/2015\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA a servidora, abaixo mencionada , por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 9°, inciso III, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n50347748/1\r\n\r\nROSANGELA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\nE-26/005/7905/2014\r\n\r\nId: 2104572"
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                        "2104605": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.975/2005 - REFIXADOS OS PROVENTOS de REINALDO LOPES, matrícula nº 222.216-4, Id: 40071740, Professor FAETEC I, de acordo com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 14/04/2005; e, com base no §1º, Inciso I, do art. 40, da C.F./1988, c/c o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, com validade a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nId: 2104605"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES Nº 43 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINFORMA OS GESTORES, GESTORES SUBSTITUTOS E FISCAIS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta o artigo 6º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Informar os contratos, abaixo nominados, os respectivos Gestores, Gestores Substitutos e Fiscais:\r\n\r\nNo âmbito da Presidência:\r\n\r\nPortaria PRES - 053/2015 - Contrato nº ASJUR/007/2014 - Escritório de Advocacia Vieira de Castro, Mansur e Faver -Objeto: Assuntos de Natureza Trabalhista - Gestor: Célio Henrique Cianella - Assessor Jurídico Especial. Gestor Substituto: Isabelle Silva Costa. Fiscais: Marcia Jansen - Assessora Adjunta Especial Cível - Isabelle e Silva Costa - Assessora Adjunta Especial Contencioso. \r\n\r\nPortaria PRES - 054/2015 - Contrato nº ASJUR/006/2014 -Escritório de Advocacia Gonçalves Pereira e Cândido de Oliveira - Objeto: Assuntos de Natureza Contenciosa Cível -Gestor: Célio Henrique Ciannella - Assessor Jurídico Especial- Gestor Substituto: Marcia Jansen. Fiscais: Marcia Jansen - Assessora Adjunta Especial Cível - Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho - Assessora do Diretor.\r\n\r\nPortaria PRES - 044/2018 - Contrato nº 002/2018. STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA - EPP. Objeto: Prestação de serviços de auditoria independente para os exercícios de 2016 a 2020. Gestor: João Cezar Cunha Oliveira - Assessor Especial de Controle Interno. Gestor Substituto: Leonardo Bastos Santos - Assessor Chefe da Auditoria Interna. Fiscal: Regis Atila da Rocha Viana - Contador.\r\n\r\nNo âmbito da Diretoria de Administração e Finanças:\r\n\r\nPortaria PRES - 062/2015 - Contrato 001/2013 - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - ASSIM. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. Gestor: Mauro Nunes da Silva - Administrador III. Gestor Substituto: Maria das Graças Nunes Ferraz - Assistente I. Fiscal: Maria das Graças Nunes Ferraz - Assistente I. \r\n\r\nPortaria PRES - 063/2015 - Contrato nº 002/2017 - Elevadores Atlas Schindler Ltda.- Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores, instalados no prédio da Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de peças originais e genuínas. Gestor: Antonio Celso Araujo dos Santos - Assistente de Administração II. Gestor Substituto: Antonio Mendes Pinheiro - Administrador III. Fiscal: Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração III.\r\n\r\nPortaria PRES - 151/2015 - Contrato nº 001/2015-Dívida de Médio e Longo Prazo - DMLP --Objeto: Acompanhar, junto ao Tesouro do Governo Federal as dívidas decorrentes dos empréstimos com credores externos. Gestor: Claudio Pereira Perez - Economista III. Gestor Substituto: Carlos Alberto Rinaldi da Silva - Administrador III. Fiscal: Carlos Alberto Rinaldi da Silva - Administrador III.\r\n\r\nPortaria PRES - 004/2016 - Contrato nº 002/2015 - 02 - VICMA Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. Objeto: Serviços de locação de impressoras multifuncionais digitais. Gestor: Antonio Celso Araújo dos Santos - Assistente de Administração II. Gestor Substituto: Antonio Mendes Pinheiro - Administrador III. Fiscal: Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração III.\r\n\r\nPortaria PRES - 052/2016 - Contrato nº 001/2016 - GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Tíquetes de Alimentação e Refeição do tipo Cartão Magnético para empregados e demais profissionais no exercício das suas atividades laborais. Gestor: João Antonio do Rego Barros Grisolia - Administrador III. Gestor Substituto: Oswaldo Campanelli Filho - Assistente II. Fiscal: Oswaldo Campanelli Filho - Assistente II.\r\n\r\nPortaria PRES - 088/2017 - Contrato nº 001/2017 - CLARO S.A. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações, referente ao Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, e Lote 2 - Serviços de Acesso Móvel - Modem 3G / 4G. Gestor: Antonio Celso Araújo dos Santos - Assistente de Administração II. Gestor Substituto: Antonio Mendes Pinheiro - Administrador III. Fiscal: Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração III.\r\n\r\nNo âmbito da Diretoria de Patrimônio e Controle:\r\n\r\nPortaria PRES - 042/2014 Objeto: Comissão Executiva para acompanhamento e fiscalização a execução do Contrato de Comodato com o Centro Cultural Cordão da Bola Preta. Coordenador: Cleber de Souza Lanhas - Arquiteto: Substituto do Coordenador: Paulo Alves Catão. \r\n\r\nPortaria PRES - 056/2015 - Contrato nº 001/2018 - SISPRO S/A Serviços e Tecnologia da Informação. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica da cópia do “software” sistema - SISPRO PATRIMONIAL. Gestor: Luiz Tadeu Ferreira Dutra - Administrador III. Gestor Substituto-: Cleber de Souza Lanhas - Arquiteto. Fiscal: Orlando D'Almeida Marques - Administrador III.\r\n\r\nPortaria PRES - 088/2017 - SOMPRO SEGUROS S/A -Objeto: Seguro contra incêndio, raio e explosão do Edifício Sede. - Gestor: Luiz Tadeu Ferreira Dutra - Administrador III- Gestor Substituto: Cleber de Souza Lanhas - Arquiteto I. Fiscal: Orlando D'Almeida Marques - Administrador III.\r\n\r\nPortaria PRES - 046/2018 - Objeto: Acompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às Áreas Remanescentes - AR 104 e Anexo General Osório. Gestor: Maria da Conceição Melo Fiorani - Assistente Administrativo .\r\n\r\nGestor Substituto: Hilda Maria Gama Signorelli - Arquiteta. Fiscal: Alexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\n\r\nPortaria PRES - 047/2018 - Objeto: Acompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às Áreas Remanescentes: AR 202, 203 e 210. Gestor: Maria da Conceição Melo Fiorani. Assistente Administrativo. Gestor Substituto: Hilda Maria Gama Signorelli - Arquiteta. Fiscal: Alexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\n\r\nPortaria PRES - 048/2018 - Objeto: Acompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às AR'S- 119, 201,400 A, 400 B, 400 C. Gestor: Maria da Conceição Melo Fiorani - Assistente Administrativo. Gestor Substituto: Hilda Maria Gama Signorelli - Arquiteta. Fiscal: Alexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\n\r\nNo âmbito da Diretoria de Engenharia:\r\n\r\nPortarias PRES - 058 /2014 e PRES-022/2016 - Contrato nº 011/2014 - Plano Diretor Metroviário - Consórcio SETEPLA - LOGIT / PDM. Objeto: Prestação de Serviços de elaboração do Plano Diretor Metroviário - PDM na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Gestor: Raul de Oliveira Pereira - Diretor - Vice-Presidente. Gestor Substituto: Nelson de Paula Ferreira Junior - Engenheiro Eletrônico. Fiscais: Air Ferreira - Engenheiro Eletricista III, Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro - Engenheiro Civil III, Sidney Suzano de França Miranda Filho - Arquiteto II, Cristine Leite Calil Petrus - Assessora Especial da Diretoria de Administração e Finanças e Andrezza de Lourdes Cazal Kanuer - Assessora Especial da Presidência.\r\n\r\nPortarias PRES - 064/2016 e PRES - 048/2017 - Contrato nº 017/2013 - Objeto: Apoio no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão das Obras de Implantação da Linha 4 - Gestor: Air Ferreira. Gestor Substituto: Nelson Ferreira de Paula Junior. Fiscais: João Batista de Paula Junior e Luiz Reis Pinto Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente do RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2104789"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nOnde se lê: APOSENTA ANA LULCIA MARCHON LEÃO RAMALHO... \r\n\r\nLeia-se: APOSENTA ANA LUCIA MARCHON LEÃO RAMALHO... \r\n\r\nId: 2104858"
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                        "2104857": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1686/2014 - Condomínio Praia do Engenho - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00140551, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 29/2018, de 03 de maio de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505289/2010 - O Conselho Diretor, na sua 375ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 04/04/18, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Artigran Marmores Granitos LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00141745; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512354/2011 - O Conselho Diretor, na sua 369ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 21/02/18, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Ipiranga Asfalto S/A. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142638; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1906/2018 - FICA ACEITO, em CARÁTER PROVISÓRIO, à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO D'ANTAS E RIO BENGALAS NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ, Contrato nº 09/2013, assinado em 18/02/2013, Empresa CONSÓRCIO RIO BENGALAS, objeto do Processo nº E-07/508.402/2012.\r\n\r\nId: 2104857"
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                        "2104869": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 39 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ID Funcional nº 5089248-7, por MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, ID Funcional nº 5089217-7, na gestão do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, designado pela Portaria INEA/COEXEC nº 16, de 19/10/2017, publicada no DOERJ de 23/10/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a contar de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2104869"
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                        "2104684": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\n*DESIGNA SCHEILLA PELUSO ROSSI, Advogada C, como Presidente, FERNANDA JUSTO BESERRA, DIEGO NUNES MULLER, Advogados B, como membros titulares e CAMILE LEMOS DE MATOS, Advogada B, como membro suplente. Gerente do Contrato FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico de Contabilidade I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE CURSO IN COMPANY DE GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016”, de que trata o Processo E-07/100.110/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.060/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2104684"
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                        "2104604": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.699/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 322/2018 (ASL-DP), realizado em 20/03/2018. \r\n\r\nId: 2104604"
                        ],
                        "2104793": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.399/2016 - CN 005/2016 - MANTENHO A DECISÃO da Comissão Especial designada pela O.S CEDAE nº 14.897 de 30 de outubro de 2017 e da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO ETA G3 (constituído pelas Empresas SENHA ENGENHARIA E URBANISMO S.S, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.), com isso a licitação em epígrafe permanece com o seguinte resultado: 1ª colocada: CONSÓRCIO CONEN / ENCIBRA (Nota Técnica (CF) = 76,6 - R$ 10.261.870,89) e 2ª colocada: CONSÓRCIO ETA G3 (Nota Técnica (CF) = 74,2 - R$ 12.496.968,19).\r\n\r\nId: 2104793"
                        ],
                        "2104792": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.090/2016 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia referente ao julgamento dos recursos interpostos sobre a fase de habilitação da licitação por Concorrência Nacional - CN 203/2017, reconsiderando a decisão anteriormente proferida, resolvendo pela INABILITAÇÃO do escritório NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS; pela HABILITAÇÃO dos escritórios CHERMONT, VANDERLER & CRESPO ADVOGADOS, DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS, FRAGATA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL e pela MANUTENÇÃO DA INABILITAÇÃO dos escritórios: C. MEDEIROS & MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CASAES & ALMEIDA ADVOGADOS e FERREIRA & CHAGAS ADVOGADOS.\r\n\r\nId: 2104792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104766": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/124/2013 - AUTORIZO o reconhecimento de dívida de pessoal e encargos sociais de exercício anterior, nos termos da Resolução SEPLAG nº 110/2008, das despesas para pagamento de Adicional de Qualificação, referente aos meses de junho a dezembro/2013 ao servidor Fausto Silvestri, Extensionista, Id. Funcional nº 4434205-5, no valor total de R$ 3.360,00.\r\n\r\nId: 2104766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2104585": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 858 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar competência ao Diretor de Divisão REGINALDO DA SILVA CLEMENTE ID 4315740-8, para gerir, coordenar, organizar, responder e demais atos indispensáveis à boa e regular execução, do Programa de Voluntariado da SETRAB, instituído e regulamentado pela Resolução SETRAB nº 857/2018, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2104585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2104560": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 371\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/1172/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender despesas com a execução do projeto Cinema da Cidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 212\r\n\r\nVALOR: R$ 35.235,97 (trinta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2104560"
                    ],
                    "2104561": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 372\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/492/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender despesas com a execução do projeto Cinema da Cidade - 2º Etapa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 212\r\n\r\nVALOR: R$ 82.262,13 (oitenta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2104561"
                    ],
                    "2104569": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/320/2018\r\n\r\nOnde se lê: Despacho do Secretário de 02/05/2018\r\n\r\nLeia-se: Ato do Secretário de 02/05/2018\r\n\r\nId: 2104569"
                    ],
                    "2104646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/415/2018 - DEFIRO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2104646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104610": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/16/2017 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 007/2017, referente aos serviços de descupinização para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro à Empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 55.970,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2104610"
                        ],
                        "2104563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 0705.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450593/2007 - JOÃO MARCOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 637665-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2012 a 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2104563"
                        ],
                        "2104564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nJOÃO MARCOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450593/2007\r\n\r\nOnde se lê: ..ao período base de 12.02.2007 a 11/02/2012.\r\n\r\nLeia-se: ..ao período base de 12.07.2007 a 11/07/2012\r\n\r\nId: 2104564"
                        ],
                        "2104794": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de abril de 2018, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao segundo período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo Bailarino, homologado em 10.01.2016, D.O. de 15.01.2016, com alteração publicada no D.O. de 15.06.2016, deliberando pela publicação do resultado da segunda avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliação 1\r\n\r\nAvaliação 2\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMedia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4377474-1\r\n\r\nBruno Fernandes de Souza\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nBallet\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/135/2017\r\n\r\n5081418-4\r\n\r\nFernanda Martiny\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nBallet\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-18/005/136/2017\r\n\r\nId: 2104794"
                        ],
                        "2104584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 659 DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DORIO DE JANEIR - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls 08; e na forma da Lei nº 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002 e tendo em vistas as disposições dos Decretos nº 3.149 de 28/04/1980, Decreto nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16/09/2002, Decreto nº 42.091 de 27/10/2009, Decreto nº 42.301 de 12/02/2010 e suas alterações pelo Decreto nº 43.218, de 04/11/2011, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, bem como o constante no Proc. nº E-18/002/338/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da FUNARJ, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO : \r\n\r\nLUIZ CARLOS VANSCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR - ID 4420870-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE - ID 5028169-0\r\n\r\nDAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAUJO - ID 4422575-5\r\n\r\nCARLA SILVA PEREIRA - ID 5091818-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA - ID 2655986-2\r\n\r\nArt. 2º - O pregoeiro será substituído em suas faltas ou impedimento por FERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE - ID 5028169-0\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de abril de 2018\r\n\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2104584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2104682": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SUBSECPG Nº 14 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/556/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID: 5012215-0, do Contrato SEELJE nº 001/2018, celebrado com a Libex Serviços e Locações de Veículos LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Michelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1;\r\n\r\nMEMBRO: Júlio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID: 5090770-0;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva, ID Funcional 5014241-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2104682"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2104550": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044999/2017 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa J3M CO MERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ: 97.540.668/0001-63). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 608,50 (seiscentos e oito reais e cinquenta centavos), objetivando a aquisição de estabilizadores de voltagem. \r\n\r\nId: 2104550"
                    ],
                    "2104711": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003366/2015 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923137-7 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029353/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387229-8 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.033728/2015 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923346-9 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000587/2015 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO,\r\n\r\nProcurador do Estado, Id. Funcional nº 1922426-5 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000274/2015 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922795-7 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2104711"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104913": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/17\r\n\r\nERRATA Nº 01/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5322, de 22 de março de 2018, comunica aos interessados que:\r\n\r\nConforme determinação do TCE/RJ - Ref. Processo TCE/RJ nº. 100.410-9/2017 - ficam alterada a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. O objeto poderá ser subcontratado mediante prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Poderá ser subcontratado tão somente a parcela de 8% do objeto do contrato referente aos itens:\r\n\r\na) despesas com mobilização;\r\n\r\nb) despesa com assistência técnica e atendimento ao SLA;\r\n\r\nc) despesas com logística. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O subcontratado deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação especifica.\r\n\r\nId: 2104913"
                            ],
                            "2104914": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/18\r\n\r\nERRATA Nº 01/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5322, de 23 março de 2018, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nMINUTA CONTRATO:\r\n\r\n1) Na CLÁUSULA DÉCIMA QUNTA, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA SUBCONTRATAÇAO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte.\r\n\r\nId: 2104914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2104722": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 006/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega única, de baterias seladas para equipamentos Nobreaks a serem instalados no edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, com recolhimento e destinação final das baterias esgotadas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24/05/2018, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/05/2018, às 10:00h.\r\n\r\nSESSÃO: 24/05/2018, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/63/2017.\r\n\r\nId: 2104722"
                        ],
                        "2104903": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR ANGRA DOS REIS - 01.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/09/168/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ARAMAZÉM SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 25.265.763/0001-95 \r\n\r\nEndereço: AV. ALMIRANTE JAIR CARNEIRO TSCANO BRITO S/N ÁREA A LOTE 08 - PRAIA CHÁCARA ANGRA DOS REIS - RJ 23.906-805\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/677/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARIA AURORA FREITAS DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.400.192\r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.165.477/0001-34 \r\n\r\nEndereço: RUA OTAVIO BRASIL, 253 - JARDIM BALNEÁRIO ANGRA DOS REIS - RJ 23.906-200\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/254/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARIA AURORA FREITAS DOS SANTOS ME\r\n\r\nCPF/CNPJ: 069.451.827-11 \r\n\r\nEndereço: RUA A, 614 - MORRO DA GLÓRIA ANGRA DOS REIS - RJ 23.904-600\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/177/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JORGE ANTONIO NEVES ENNES\r\n\r\nCPF/CNPJ: 02.416.567-89 \r\n\r\nEndereço: RUA SAPUCAIA Nº51 - GAMBÕA DO BELÉM ANGRA DOS REIS- RJ 23.936-170\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/534/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SERVICETECH INDU E COM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.747.702\r\n\r\nCPF/CNPJ: 06.335.741/0001-00 \r\n\r\nEndereço: AVN WINSTON MARUCA, S/N LOJA 1A PREIO 01- JACUECANGA ANGRA DOS REIS - RJ 23.905-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/24/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: LUANA TAVEIRA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 126.914.087-60 \r\n\r\nEndereço: RUA DA CACHETA, 07 PARATI - RJ 23.970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/65/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 009948917-17 \r\n\r\nEndereço: RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, Nº ANGRA DOS REIS - RJ 23.9090-90\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/503/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JOAS A CORDEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.454.326\r\n\r\nCPF/CNPJ: 09.308.550/0001-47 \r\n\r\nEndereço: ROD RIO SANTOS, S/N KM 196 - PEDRAS AZUIS PARATI - RJ 23.970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/78/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JOSE CARLOS SALDANHA M JUNIOR TRANSPORTE E PESCADO\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.847.046\r\n\r\nCPF/CNPJ: 01.888.743/0001-02 \r\n\r\nEndereço: RUA PIRIRIRI, 68 - NOVA ANGRA ANGRAS DOS REIS - RJ 23.933-240\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/356/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MICHELLE CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 056.395.927-45 \r\n\r\nEndereço: RUA CONCEIÇÃO DO PADRO, 17- BAIRRO DE FÁTIMA PARATI - RJ 23.970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/23/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: RITA DE CASSIA ALVES AMANCIO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ: 752.599.907-49 \r\n\r\nEndereço: RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE LOTE 11 - PARQUE MAMBUCABA ANGRA DOS REI - RJ 23.908-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/533/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: DOCTOR-MED REPRESENTÇÕES EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.164.045\r\n\r\nCPF/CNPJ: 03.703.755/0001-40 \r\n\r\nEndereço: RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 130 - JAPUIBA ANGRA DOS REIS - RJ 23.934-005\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/536/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: DANIEL D SANTUCCI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.963.860\r\n\r\nCPF/CNPJ: 18.386.651/0001-27 \r\n\r\nEndereço: RUA TENENTE FRANCISCO ANTONIO, 80 - CENTRO HITÓRICO PARATI- RJ 23.970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/535/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: VIVALDO BATISTA LIMA COM MANUT REPAR MOTERES ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.454.067\r\n\r\nCPF/CNPJ: 08.463.110/0001-00 \r\n\r\nEndereço: ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, S/N KM 117- SANTA RITA I ANGRA DOS REIS - RJ 23.944-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/529/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ROBSON G SILVA LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.720.127\r\n\r\nCPF/CNPJ: 39.163.514/0001-01 \r\n\r\nEndereço: RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, S/N - NOVA ANGRA ANGRA DOS REIS - RJ 23.933-005\r\n\r\nId: 2104903"
                        ],
                        "2104780": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA FRIBURGO - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, O AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que o espólio de CREMILDA PINTO DE ARAÚJO, CPF 056.845.177-57, é devedor do ITD discriminado nas guias de lançamento nº 5.34.023704-0, relativo ao inventário de ODILA SANTA DE ARAÚJO, e nº 5.34.023705-8, relativo ao inventário de MURILLO PINTO DE ARAÚJO. Eventual interessado em quitar tais débitos deverá comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento de qualquer interessado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art.22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. 0806484-2-Auditor-Chefe. PROCESSO Nº E-04/023/406/2015.\r\n\r\nId: 2104780"
                        ],
                        "2104782": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor ARLINDO CESAR NOCCHI, Identidade Funcional nº 41821513, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 912.308-4 - Vínculo 5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 917.663-7 - Vínculo 4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/013/3508/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, iniciadas em ambas as matrículas acima mencionadas, a partir de 03/11/2015. \r\n\r\nId: 2104782"
                        ],
                        "2104841": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/478/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FLÁVIO LUIZ DIAS CORREIA, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, ID Funcional nº 3650946-9, matrícula nº 831.397-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2104841"
                        ],
                        "2104624": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n56.665\r\n\r\nGLYNWED INDÚSTRIA DE BOMMAS E VÁLVULAS LTDA\r\n\r\n71.251\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA\r\n\r\n71.108\r\n\r\nCOELHO GONÇALO E FILHOS LTDA\r\n\r\n71.241\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71.072\r\n\r\nREINAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n65.256\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n71.179\r\n\r\nREWFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n71.236\r\n\r\nDARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n71.210\r\n\r\nLFL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO \r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n71.104\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n70.997\r\n\r\nCONSÓRCIO BM-C-8\r\n\r\n71.011\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS \r\n\r\nE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n71.096 e 71.097\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.082\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA\r\n\r\n69.959\r\n\r\nNUTRITALIA PRODUTOS ALIMN=ENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n70.092\r\n\r\nCM PINHEIRO COLECIONÁVEIS ME\r\n\r\n69.004\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n69.536\r\n\r\nMMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67.712\r\n\r\nSHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\n71.134\r\n\r\nDJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n67.272\r\n\r\nSANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n71.043, 71.044, 71.045 e 71.047\r\n\r\nAVON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n70.966, 70.967, 70.968, 70.969, 70.970, 70.971, 70.972, 70.973, 70.974 e 70.975\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nId: 2104624"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104805": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. RUTH BAHIENSE REZENDE BITTENCOURT PEREIRA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no Processo nº E-01/707151/1994.\r\n\r\nId: 2104805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104791": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 013/2016, assinado em 07.05.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 9.351,87. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000081/2018.\r\n\r\nId: 2104791"
                            ],
                            "2104790": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 06/2017, assinado em 07.05.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 270.730,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001034/2018.\r\n\r\nId: 2104790"
                            ],
                            "2104835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 016/2017, assinado em 07.05.2018. PARTES: DER-RJ e SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006976/2017.\r\n\r\nId: 2104835"
                            ],
                            "2104885": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, Tomada de Preços ALC nº 06/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e São José de Ubá” - 6ª ROC, em atendimento ao que preceitua o § 3° do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, torna público que a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. impetrou Recurso Administrativo contra o resultado da habilitação da empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA., abrindo-se o prazo de 5 dias úteis a partir desta publicação para apresentação das contrarrazões do recurso interposto. O recurso estará a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2104885"
                            ],
                            "2104904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, Tomada de Preços ALC nº 07/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Cambuci e São Fidélis” -13ª ROC, em atendimento ao que preceitua o § 3° do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, torna público, que a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. impetrou Recurso Administrativo contra o resultado da habilitação da empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA., abrindo-se o prazo de 5 dias úteis a partir desta publicação para apresentação das contrarrazões do recurso interposto. O recurso estará a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2104904"
                            ],
                            "2104709": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Telemar Norte Leste S/A. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2018. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, dentro dos Códigos Nacionais - CN (DDD) 21/22/24/61 - Lote 1, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 143.134,32 (cento e quarenta e três mil cento e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.755/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2018.\r\n\r\nId: 2104709"
                            ],
                            "2104909": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 005/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, localizado na Rua Antônio Jorge Young, s/nº, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 29/05/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 293.396,63\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 29.339,66\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 10/05/2018 até o dia 24/05/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 006/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ, localizado na Rua Medeiros de Albuquerque, nº 55 - Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/05/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 308.820,15\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 30.882,01\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 10/05/2018 até o dia 24/05/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2104909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2104544": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 14.02.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2941057-6\r\n\r\nFernando Cesar Vilaça de Almeida\r\n\r\nId: 2104544"
                        ],
                        "2104546": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Oficial de Cartório, publicado no D.O. de 26.12.2012.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n30030030\r\n\r\nJorge Marcello Buhler Pedrada\r\n\r\nId: 2104546"
                        ],
                        "2104537": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 05.09.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2947074-9\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\nId: 2104537"
                        ],
                        "2104545": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 30.08.2011.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2009\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29947430\r\n\r\nReinaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nId: 2104545"
                        ],
                        "2104535": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2947074-9\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\nId: 2104535"
                        ],
                        "2104554": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 05.09.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2994582-8\r\n\r\nGeraldo Luiz Pires de Oliveira\r\n\r\nId: 2104554"
                        ],
                        "2104536": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor abaixo elencado, nos Quadros Definitivos de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2994582-8\r\n\r\nGeraldo Luiz Pires de Oliveira\r\n\r\nId: 2104536"
                        ],
                        "2104781": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 147/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELLI. CNPJ: 04.964.379/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e de Materiais de Insumos para exames laboratórios para o setor de Laboratório a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 040/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Major Irene Ramos Gambati RG 61.887.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ten PM Farm Kamila Loureiro Welte RG 91.313 e Cap PM Farm Juliana Silva Pancini Goulart RG 89.484.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.05.2018. \r\n\r\nId: 2104781"
                        ],
                        "2104922": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, através do GRUPAMENTO FERROVIÁRIO - GPFer, e a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A para o fim que especifica.\r\n\r\nVALOR: Total de aproximadamente R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação de extrato no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a cooperação entre os CONVENENTES objetivando a preservação da ordem pública do patrimônio próprio do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/92/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018.\r\n\r\nId: 2104922"
                        ],
                        "2104843": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 156/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 32.573.503/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de escovas descartáveis para assepsia médica. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.498,67 (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018.\r\n\r\nGESTORAS: Cap PM Dent Simone Gonçalves Barbosa, RG 76.852 e 1º Ten PM Nut Suzana Patricia de Sá Silva, RG 104.902.\r\n\r\nFISCAL: Cap PM Nut Willian Correa, RG 89.529.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/237/2017.\r\n\r\nId: 2104843"
                        ],
                        "2104862": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 32.573.503/0001-42 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/81/2017 (Pregão Eletrônico nº 015/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nRegistrada\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nAbsorvente higiênico feminino, material: algodão com gel, acabamento: algodão, tamanho 40 x 12 cm, tipo: externo, modelo: sem abas, cordel: n/a, aplicação: pós parto, incontinência urinaria, fornecimento: n/a.\r\n\r\n73596\r\n\r\n20.640 Unid.\r\n\r\nDry\r\n\r\n0,31\r\n\r\n2\r\n\r\nFralda pediátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: m, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n\r\n7870\r\n\r\n5.595 Unid.\r\n\r\nMais Conforto\r\n\r\n0,33\r\n\r\n3\r\n\r\nFralda pediátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: p, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n\r\n7871\r\n\r\n4.050 Unid.\r\n\r\nDry\r\n\r\n0,32\r\n\r\n4\r\n\r\nFralda pediátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: g, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n\r\n7869\r\n\r\n4.080 Unid.\r\n\r\nMais Conforto\r\n\r\n0,36\r\n\r\n5\r\n\r\nFralda geriátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: g, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n\r\n7865\r\n\r\n138.000 Unid.\r\n\r\nAlfa Soft\r\n\r\n0,85\r\n\r\n6\r\n\r\nFralda geriátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: xg, característica confecção: cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n\r\n7868\r\n\r\n171.025 Unid.\r\n\r\nAlfa Soft\r\n\r\n0,95\r\n\r\n10\r\n\r\nLuva cirúrgica, tipo: descartável, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: n/d, acabamento: textura homogênea, tamanho: 7.5, espessura: n/a, cor: natural, transparência: translucido, lubrificação: com pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda, embalagem: par em embalagem dupla, externa em papel grau cirúrgico, permita abertura asséptica.\r\n\r\n116716\r\n\r\n60.535 Pares\r\n\r\nLemgruber\r\n\r\n0,96\r\n\r\nId: 2104862"
                        ],
                        "2105079": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 018/2018 - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de aquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa CESAR AUGUSTO KIEKOW ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 832.595,20 (oitocentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/695/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário Registrado R$ \r\n\r\nPreço Global Registrado (Estimado) R$ \r\n\r\n0001\r\n\r\nFENO DE CAPIM, MATERIAL: TIFTON 85, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 10%, FIBRA DETERGENTEACIMA 40%, FIBRA DETERGENTE NEUTRO MAXIMO 75%, FOSFORO. \r\n\r\nKG\r\n\r\n302.220\r\n\r\n1,71\r\n\r\nR$ 516.796,20\r\n\r\n0002\r\n\r\nFENO DE ALFAFA, MATERIAL: ALFAFA, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 15 A 22 %, FIBRA 25 A 35%, CINZAS 7 A 10%. \r\n\r\nKG\r\n\r\n151.100\r\n\r\n2,09\r\n\r\nR$ 315.799,00\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ \r\n\r\nR$ 832.595,20\r\n\r\nId: 2105079"
                        ],
                        "2105080": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 019/2018 - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de aquisição de sementes de linhaça.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.268,80 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/695/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário Registrado R$ \r\n\r\nPreço Global Registrado (Estimado) R$ \r\n\r\n0004\r\n\r\nSEMENTE PLANTA, TIPO: LINHACA, EMBALAGEM: N/A.\r\n\r\nKG\r\n\r\n3.778\r\n\r\n9,60\r\n\r\nR$ 36.268,80\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ \r\n\r\nR$ 36.268,80\r\n\r\nId: 2105080"
                        ],
                        "2104661": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.308.684,21 (três milhões, trezentos e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/89/2017. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2104661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2104876": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que a ERRATA do Edital, na modalidade Pregão Eletrônico, PE Nº 010/2017, que tem por objeto aquisição de 20 viaturas, tipo van, para realização de transporte de presos, desta SEAP/RJ, após cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da SEAP, www.seap.rj.gov.br. Processo nº E-21/032/003/2017.\r\n\r\nId: 2104876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2104256": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Magé.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.058.821,28 (doze milhões, cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1762/2018.\r\n\r\nId: 2104256"
                        ],
                        "2104761": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (DRENO DE PEN ROSE, DRENO DE KEHR E DRENO DE SUCÇÃO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/123/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104761"
                        ],
                        "2104762": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NOVASOURCE®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/633/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104762"
                        ],
                        "2104763": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (JEVITY PLUS®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5342/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104763"
                        ],
                        "2104764": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (LEVOMEPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO E LEVOMEPROMAZINA 25 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3552/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104764"
                        ],
                        "2104765": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nMONICA MARTINS VACONCELLOS, ID Funcional nº 563812-7, exoneração da SES nº E-08/6002076/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE SANTIAGO, ID Funcional nº 3032704-0, exoneração da SES nº E-08/008/2192/2015.\r\n\r\nId: 2104765"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104643": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ECOLAB QUÍMICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva dos sistemas de água quente, água gelada e vapor industrial. PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais). PROC IVB N° E-08/005/000384/2015. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2018. FISCAL: José Wilson Miguel de Albuquerque, ID funcional nº 2699695-2 e, Valmir Ferreira Valadares, ID funcional nº 42765420.\r\n\r\nId: 2104643"
                            ],
                            "2104799": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 008/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000207/2016, cujo objeto é a aquisição de reagentes analíticos e excipientes, foi declarado DESERTO, quanto aos itens 01, 06 e 07.\r\n\r\nId: 2104799"
                            ],
                            "2104832": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 008/2018, quanto ao item 08, Processo Administrativo nº E-08/005/000207/2016; cujo objeto é a aquisição de reagentes analíticos e excipientes.\r\n\r\nId: 2104832"
                            ],
                            "2104920": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 027/2018 - Pregão Eletrônico nº 096/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (CATETER BALÃO E STENT), visando atender ao IECAC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.056.962,00 (seis milhões, cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2681/2017.\r\n\r\nId: 2104920"
                            ],
                            "2104543": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 12/2018, referente ao Processo nº E-08/007/2443/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS (VIDEOBRONCOSCÓPIOS, VIDEOENDOSCOPIA) está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2104543"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2104701": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG da 2ª DP JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL para a DP JUNTO À 36.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL a partir de 01.06.2018.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES da DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ARARUAMA para a 6ª DP DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE a partir de 01.06.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA da DP JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER para a DP CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL a partir de 01.06.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO da 26ª DP DE DEFESA DA PESSOA PRESA para a DP JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS a partir de 01.06.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA da DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a DP ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO a partir de 01.06.2018.\r\n\r\nId: 2104701"
                    ],
                    "2104693": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO Nº 927 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO SOBRE ANÁLISE ESTRATÉGICA DE JULGADOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República, em seu artigo 5º, § 2º e 3º, estabelece que os direitos e garantias ali expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, que integram o ordenamento jurídico como se emendas constitucionais fossem;\r\n\r\n- que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992;\r\n\r\n- que as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil podem ser objeto de julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos;\r\n\r\n- que a análise dos julgados da CIDH pode auxiliar no desenvolvimento de estratégias para evitar ou remediar as referidas violações;\r\n\r\n- que a necessidade de aprimoramento de defensoras e defensores pública(o)s, especialmente quanto à argumentação jurídica no âmbito dos processos no que tange à temática dos direitos humanos, é constante; e\r\n\r\n- que a sistematização de teses defensivas acolhidas perante a CIDH auxiliará o trabalho dos defensores públicos na elaboração de petições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o GRUPO DE TRABALHO sobre ANÁLISE ESTRATÉGICA DE JULGADOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será formado por defensores públicos e servidores, que poderão se inscrever a qualquer tempo através do e-mail programasinstitucionais@gmail.com.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho tem por objetivo selecionar e discutir casos emblemáticos da Corte Interamericana com vistas à elaboração e ao enriquecimento de teses e artigos que se coadunem com as ações estratégicas empreendidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes temáticas, que não excluem outras que venham a ser sugeridas posteriormente:\r\n\r\n1) Controle de Convencionalidade;\r\n\r\n2) Pessoas privadas de liberdade;\r\n\r\n3) Tortura;\r\n\r\n4) Liberdade de expressão;\r\n\r\n5) Acesso e efetividade do direito à saúde;\r\n\r\n6) Garantias Fundamentais do Processo Judicial e Acesso à Justiça;\r\n\r\n7) Proteção Judicial;\r\n\r\n8) Gênero.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho será presidido pela Coordenadoria-Geral de Programas Institucionais, a quem caberá convocar as plenárias e coordenar os grupos de discussões.\r\n\r\n§1º - A primeira reunião do Grupo de Trabalho tratará da escolha dos temas e formação dos grupos de discussões e contará com uma palestra de abertura de um profissional experto na área de litigância internacional perante a Corte IDH.\r\n\r\n§2º - As reuniões ordinárias dos grupos de discussões devem ser marcadas pelos participantes, sendo comunicadas à Coordenadoria-Geral de Programas Institucionais por e-mail (programasinstitucionais@gmail.com).\r\n\r\n§3º - Os grupos de discussão, sempre que possível, contarão com expertos na atuação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de trazer subsídios para as discussões, podendo ser solicitado apoio ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) para a indicação e convite dos mesmos.\r\n\r\n§4º - O Grupo de Trabalho poderá contar com apoio de estudantes bolsistas para auxílio nas pesquisas e sistematização do material, observada a carga horária semanal de 20 horas.\r\n\r\nArt. 5º - Os grupos serão formados, dentro das temáticas acima indicadas, com um mínimo de três participantes.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada grupo terá um coordenador, que será responsável pela sistematização das informações e envio à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais.\r\n\r\nArt. 6º - O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) dará apoio às atividades desenvolvidas pelos grupos, seja através da indicação de profissionais vinculados à atuação perante a Corte, da contratação de estudantes bolsistas, de parcerias acadêmicas ou da publicação do material ao fim dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - As conclusões deverão ser apresentadas, impreterivelmente, até o dia 15 de setembro de 2018.\r\n\r\n§1º - Deverão ser elaboradas teses a serem utilizadas nas peças processuais no âmbito de atuação das discussões, bem como modelos para petições.\r\n\r\n§2º - O material será encaminhado ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), a fim de que seja organizado para publicação (Série Cadernos Estratégicos).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2104693"
                    ],
                    "2104692": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 930 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100, da Lei Complementar nº 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24, da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- a criação da Turma Recursal Fazendária Extraordinária e a instalação dos IV e V Juizados Fazendários pelo Tribunal de Justiça; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\n1.ª DP REGIONAL CRIMINAL ESPECIAL\r\n\r\n3.ª DP JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2.ª DP REGIONAL CÍVEL ESPECIAL\r\n\r\n4.ª DP JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições dos órgãos da 3ª e 4ª DP junto às Turmas Recursais de Fazenda Pública são aquelas definidas no artigo 6°, da Deliberação nº 101/2015 do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2104692"
                    ],
                    "2104759": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2296/2017 - Considerando a adjudicação do lote 01 à empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, perfazendo o valor total de R$ 88.296,50 (oitenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); lotes 02 e 03 à Empresa SOLUÇÕES EM REVESTIMENTO LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 004/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de parafusos e acessórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2787/2017 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA ME EPP, perfazendo o valor total de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 017/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assinatura na modalidade digital de periódicos jornalísticos, jornais e revistas.\r\n\r\nId: 2104759"
                    ],
                    "2104798": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08/05/2018\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 32.831,57 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/2021/2018\r\n\r\nLocação em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCondomínio do Edifício Dr. Luiz Gualda Jr.\r\n\r\n17.102,00\r\n\r\nE-20/001/2472/2018\r\n\r\nDiária \r\n\r\nAntônio José Vieira de Almeida\r\n\r\n730,00\r\n\r\nE-20/001/2440/2018\r\n\r\nDiária \r\n\r\nAnderson Luís da Silva\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-20/001/2461/2018\r\n\r\nDiária \r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/2395/2018\r\n\r\nDiária \r\n\r\nEdson de Assis Vieira\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-20/001/1425/2018\r\n\r\nDiária \r\n\r\nNatália Soares da Silva Palmar\r\n\r\n401,00\r\n\r\nE-20/001/2970/2018\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\nMarco Apolo da Silva Ramidan\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\nE-20/001/2571/2018\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\nGabriela Maria Chaves dos Santos Frota\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001/2771/2018\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\nMarcelo Leão Alves\r\n\r\n2.147,35\r\n\r\nE-20/001/2940/2018\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\nBruna de Oliveira Pizzari\r\n\r\n8.078,22\r\n\r\nTOTAL -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 32.831,57 \r\n\r\nId: 2104798"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2104814": [
                            "DPGE - Ata",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 024/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de forro de gesso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula:3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2264/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\n9505.002.0017\r\n\r\n140 KG\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.120,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5325.003.0005\r\n\r\n600 UN\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nId: 2104814"
                        ],
                        "2104777": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 029/2016.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ E A EMPRESA NOVA ERA NE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77e 78, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Cláusula Décima Segunda do Contrato originário nº 029/2016, de 27 de junho de 2016, Processo nº E-20/001/913/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001.002221/2018.\r\n\r\nId: 2104777"
                        ],
                        "2104837": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ PE-014/18, referente à contratação de agente de integração para operacionalizar o Programa de Estágio, dia 22/05/2018, com abertura de propostas às 10:00 horas e início de disputa às 10:05 horas, tendo em vista a exclusão dos itens 6.2.2, passando a constar a redação do antigo item 6.2.3, e 6.8, passando a constar no Anexo IV, “Clausula quarta: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”, letra q. cujo inteiro teor se encontra disponível no Portal Eletrônico www.defensoria.rj.def.br e www.compras.rj.gov.br, ficando mantidas as demais condições e requisitos previstos no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2104837"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2105131": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2105131"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2104714": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 7 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180887815\r\n\r\nAMB ENERGIA SERVICOS?ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n180827286\r\n\r\n16 BITS PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180882295\r\n\r\nA A MACEDO DECORACAO ME \r\n\r\n180715763\r\n\r\nA M GODINHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n180716913\r\n\r\nA M GODINHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n180815342\r\n\r\nA S SILVA CURSO SUPLETIVO \r\n\r\n180662210\r\n\r\nA V CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180898493\r\n\r\nA X GERK A2C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180897233\r\n\r\nAB ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n180911171\r\n\r\nACOS PARANHOS LTDA ME \r\n\r\n180840800\r\n\r\nADEILZA DAS NEVES DUTRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180801805\r\n\r\nADILSON CAMPOS CARVALHOSA FILHO \r\n\r\n180903071\r\n\r\nAEG COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180915061\r\n\r\nAFFERO LAB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180901737\r\n\r\nAGAILMA SIQUEIRA FERREIRA 65999576768 \r\n\r\n180727265\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180500309\r\n\r\nAGROPECUARIA INTERMARES LTDA \r\n\r\n180857290\r\n\r\nAILTON VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n180583638\r\n\r\nAIR MASTER REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180911910\r\n\r\nALB 949 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180858548\r\n\r\nALCIMAR S RANGEL PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS \r\n\r\n180836692\r\n\r\nALEXANDRE COSTA GOMES ALMEIDA \r\n\r\n180921908\r\n\r\nALFAR COMERCIO LOGISTICA E MANUTENCOES LTDA EPP \r\n\r\n180910213\r\n\r\nALINE RAQUEL NASCIMENTO SAUER 73863106091 \r\n\r\n180895117\r\n\r\nALISHIP COMERCIO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180897578\r\n\r\nALMART UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n180879502\r\n\r\nAMALA DE OGUM FLORES E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n180777831\r\n\r\nAMALIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180893440\r\n\r\nANA C N DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180916211\r\n\r\nAna Lucia Gomes de Sa \r\n\r\n180836773\r\n\r\nANDREIA NOVANTA STUDIO PILATES E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n180876953\r\n\r\nANGELA MARIA CONCEICAO ME \r\n\r\n180794132\r\n\r\nANGELICUM INSTITUTO DE ESTUDOS TOMISTAS EDITORA CURSOS E COMERCIO DE LIVROS E MIDIAS LTDA EPP \r\n\r\n180911074\r\n\r\nANGUS RIO S SPE RESTAURANTE S A \r\n\r\n180895494\r\n\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180840720\r\n\r\nANTONIO LUCIEUDO GOMES MOREIRA 07933197736 \r\n\r\n180854755\r\n\r\nANTONIO LUCIEUDO GOMES MOREIRA 07933197736 \r\n\r\n180776690\r\n\r\nAO3 ESTUDIO DE IDEIAS LTDA \r\n\r\n180906372\r\n\r\nAOFICINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180878964\r\n\r\nAP2 - POS OBRA E ALPINISMO EIRELI \r\n\r\n180718703\r\n\r\nAPICE PRIME ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180645803\r\n\r\nAQUILA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180881957\r\n\r\nAREAL D LUCIA EIRELI EPP \r\n\r\n180892673\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n180632299\r\n\r\nARRUDA & BRUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180879804\r\n\r\nARTEDONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n180834320\r\n\r\nARTEIP BARRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n180915274\r\n\r\nARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180576348\r\n\r\nARTHUR CARDOSO DOS SANTOS CONSULTORIA \r\n\r\n180912569\r\n\r\nAS3 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180878670\r\n\r\nASR PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180884263\r\n\r\nASTRAL DE QUEIMADOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180911872\r\n\r\nATELIE GUGU FERNANDO ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180450107\r\n\r\nATOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n180455915\r\n\r\nATOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n180524925\r\n\r\nAUTO PECAS VSA LTDA \r\n\r\n180883500\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS AMA LTDA \r\n\r\n180871030\r\n\r\nAUTO POSTO MASSAMBARA LTDA ME \r\n\r\n180741047\r\n\r\nAXL MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n180877755\r\n\r\nAZEVEDO E CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n180864513\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n180675435\r\n\r\nB DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180903250\r\n\r\nB E C CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO EIRELI - ME \r\n\r\n180905970\r\n\r\nB F TELLES ESMALTERIA ME \r\n\r\n180813609\r\n\r\nB SANTANA SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180901052\r\n\r\nB.B.DA FONSECA - COLCHOARIA \r\n\r\n180884603\r\n\r\nBALCAO BAR, RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n180899155\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LUMIAS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180797310\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SABOR NA BRASA EIRELI \r\n\r\n180908650\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FILHOS DE MINEIROS LTDA \r\n\r\n180912208\r\n\r\nBAR PALMEIRAS LTDA ME \r\n\r\n180882287\r\n\r\nBARRAMARIS COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n180863401\r\n\r\nBAZAR DOIS GUERREIROS LTDA ME \r\n\r\n180916068\r\n\r\nBBL SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180918184\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n180902679\r\n\r\nBE FREE UNDERWEAR MODA INTIMA EIRELI \r\n\r\n180802534\r\n\r\nBELA COR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180920774\r\n\r\nBELLA & WAG REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180898604\r\n\r\nBG APOIO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n180902296\r\n\r\nBICKEL E SANTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180767585\r\n\r\nBINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180897853\r\n\r\nBISTRO VASSOURAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180908944\r\n\r\nBM HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n180913085\r\n\r\nBOILER MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n180841610\r\n\r\nBOTECO DO CHOPP LTDA ME \r\n\r\n180741489\r\n\r\nBOTEQUIM GAVEA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180904370\r\n\r\nBOVIEL COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180901605\r\n\r\nBPO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180861794\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180907220\r\n\r\nBRAMIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180906828\r\n\r\nBREPAN COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n180891820\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 01 S A \r\n\r\n180894692\r\n\r\nC C J CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180583999\r\n\r\nC D DAS S PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180741179\r\n\r\nC S MACEDO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\n180870815\r\n\r\nC S SERAFIM SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n180903152\r\n\r\nCABRAL E RICARDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE LTDA \r\n\r\n180748130\r\n\r\nCALANGO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n180748173\r\n\r\nCALANGO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n180283049\r\n\r\nCALCADOS NOVOS 33 LTDA EPP \r\n\r\n180885910\r\n\r\nCAMPI MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n180901508\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n180880250\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180882643\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180869892\r\n\r\nCAPACITA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n180863703\r\n\r\nCAPPE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180745352\r\n\r\nCAR AUTO COMERCIAL GASES LTDA ME \r\n\r\n180881582\r\n\r\nCARIOCA GELATO COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n180884484\r\n\r\nCARLOS SIDNEY FERREIRA DUTRAIN \r\n\r\n180817000\r\n\r\nCARMOCAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180789597\r\n\r\nCARVALHO VALLADAO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n180911430\r\n\r\nCASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n180860631\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180910140\r\n\r\nCBS MAIA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180894510\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n180894625\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n180835289\r\n\r\nCENTRO DE PRATICAS BIOLOGICAS E ENERGETICAS EIRELI \r\n\r\n180808206\r\n\r\nCHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n180890263\r\n\r\nCIA DE TEATRO MASCARAS EIRELI \r\n\r\n180879847\r\n\r\nCINEZIO GOMES MERCADINHO ME \r\n\r\n180824783\r\n\r\nCJC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180897969\r\n\r\nCLIMA CAMPOS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180844512\r\n\r\nCLINICA DENTCARE CENTER LTDA \r\n\r\n180679490\r\n\r\nCLINICA ORTHO ESSENCIAL LTDA \r\n\r\n180903560\r\n\r\nCLK SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n180885189\r\n\r\nCNCB SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n180913310\r\n\r\nCOMARQUER EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180870661\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL LTDA \r\n\r\n180909495\r\n\r\nCOMERCIO DE RECICLAGEM SAO LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n180769022\r\n\r\nCOMETA SERVICO & COMERCIO LTDA. \r\n\r\n172412790\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n172972396\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n172972531\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n180893548\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180903136\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n180881698\r\n\r\nCONTANIER PETSHOP LTDA \r\n\r\n180909584\r\n\r\nCONTEMPORANEA COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n180907565\r\n\r\nCOOPERAR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\n180878760\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITATIAIA LTDA \r\n\r\n180891960\r\n\r\nCOOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA COOPAMA \r\n\r\n180911597\r\n\r\nCOPACABANA POSTO SEIS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180782967\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n180234064\r\n\r\nCORPORE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180787110\r\n\r\nCRISTIANE MALAISA FRANCA ZANON ME \r\n\r\n180906992\r\n\r\nCTA SERVICO EM MEIO AMBIENTE \r\n\r\n180734539\r\n\r\nCUTIS ET OSSIUM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180892681\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180834444\r\n\r\nD M LINHARES ANDAIMES E MONTAGENS ME \r\n\r\n180834509\r\n\r\nD M LINHARES ANDAIMES E MONTAGENS ME \r\n\r\n180868373\r\n\r\nDABLIOEME PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n180855980\r\n\r\nDANIEL MERLIM DE MEDEIROS BAZAR ME \r\n\r\n180903586\r\n\r\nDanielle Haddad \r\n\r\n180903802\r\n\r\nDanielle Haddad \r\n\r\n180907255\r\n\r\nDCX PARTICIPACOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n180910779\r\n\r\nDEEF MEDICINA ESTETICA LTDA \r\n\r\n180880748\r\n\r\nDEGANI E TEODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180890522\r\n\r\nDEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI EPP \r\n\r\n180892720\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n180890379\r\n\r\nDIGIBLE CONTEUDO DIGITAL S A \r\n\r\n180906879\r\n\r\nDIGNITUS BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180854046\r\n\r\nDNA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n180821237\r\n\r\nDOM Q DECORACAO ANTIQUARIADO E GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n180907085\r\n\r\nDOMUS GESTAO EM CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n180907174\r\n\r\nDONOSTIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180887300\r\n\r\nDORNELLAS CONSULTORIA EM QUALIDADE LTDA. \r\n\r\n180902539\r\n\r\nDR REPRESENTACAO ESPORTIVA EIRELI \r\n\r\n180913298\r\n\r\nDRACENA II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n180913352\r\n\r\nDRACENA IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n180847198\r\n\r\nDROGARIA ALVES E COUTINHO LTDA \r\n\r\n180856081\r\n\r\nDROGARIA BRUNISA LTDA EPP \r\n\r\n180911848\r\n\r\nDROGARIA IPIRANGA LTDA ME \r\n\r\n180871293\r\n\r\nDSOP EDUCACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180844032\r\n\r\nDX DO VALE LTDA ME \r\n\r\n180879022\r\n\r\nEDITORA JORNAL CORREIO DE PONTA NEGRA LTDAME \r\n\r\n180896865\r\n\r\nEL MORYA RESTAURANTES EIRELI \r\n\r\n180899198\r\n\r\nEL SHAMA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180882392\r\n\r\nELCIANE A.B.G. DE LACERDA CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n180317610\r\n\r\nELIANE S DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES ME \r\n\r\n180518259\r\n\r\nELIANE S DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES ME \r\n\r\n180895699\r\n\r\nEMF CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180891324\r\n\r\nENDOLOG LOGISTICA E ARMAZENS LTDA \r\n\r\n180892851\r\n\r\nENERGETICA RIO PEDRINHO S A \r\n\r\n180881396\r\n\r\nENGE WALL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180878344\r\n\r\nENGELEV ENGENHARIA E SEGURANCA EM ELEVADORES LTDA \r\n\r\n180855468\r\n\r\nERINALDO MOREIRA ALVES 12485308705 \r\n\r\n180896580\r\n\r\nESQUADRIA VIDRO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n180914588\r\n\r\nESSEN ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180893173\r\n\r\nETERNITY COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180909665\r\n\r\nEVELINE BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180800892\r\n\r\nEXCELSIOR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180914499\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n180908324\r\n\r\nF M R SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n180837370\r\n\r\nF Q DA SILVA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n180872575\r\n\r\nF Q DA SILVA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n180597922\r\n\r\nF S DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180615564\r\n\r\nF S DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180907670\r\n\r\nF9C SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180891367\r\n\r\nFABIANO M DE CARVALHO LOCADORA ME \r\n\r\n173607039\r\n\r\nFABRICIO KENJI H ROSA ME \r\n\r\n180076582\r\n\r\nFABRICIO KENJI H ROSA ME \r\n\r\n180860739\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180899899\r\n\r\nFAMA MANUTENCOES REFORMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180788922\r\n\r\nFARIA HESPANHOL BURGER LTDA. \r\n\r\n180909134\r\n\r\nFARMACIA GOSSANI LTDA ME \r\n\r\n180811983\r\n\r\nFERNANDO BELTRAO PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n180707582\r\n\r\nFILIPE IGREJA 09366852718 \r\n\r\n180775278\r\n\r\nFILIPE IGREJA 09366852718 \r\n\r\n180900080\r\n\r\nFITBR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180761170\r\n\r\nFLORICULTURA E PRESENTES ROSA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n180867326\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n180906682\r\n\r\nFMT SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180921509\r\n\r\nFN ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180831445\r\n\r\nFOOT WOR CANOS E DESCARGAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180873563\r\n\r\nFORTE OESTE LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180863428\r\n\r\nFORTE RIO 2002 MATERIAIS DE CONSTRUCAOL LTDA ME \r\n\r\n180693662\r\n\r\nFR BELA MAIOR SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180830589\r\n\r\nFRAI IMOVEIS REFORMAS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180728350\r\n\r\nFREGUESIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180886320\r\n\r\nG ALMEIDA TELEINFORMATICA ME \r\n\r\n180834568\r\n\r\nG CARVALHO VICHY REVESTIMEMENTOS ARTESANAIS ME \r\n\r\n180897330\r\n\r\nG M A AZEVEDO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180783483\r\n\r\nG S SILVA FUNILARIA SEM PINTURA LTDA ME \r\n\r\n180857533\r\n\r\nG. CAMARGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180809830\r\n\r\nG.H.F. LACERDA \r\n\r\n180883984\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180835661\r\n\r\nGAMA E ASSOCIADOS ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180901079\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180884220\r\n\r\nGARDEN VERDEJAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n180905040\r\n\r\nGAYA FRIENDS FOREVER COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180875426\r\n\r\nGBPN VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180911902\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n180892320\r\n\r\nGERACAO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S A \r\n\r\n180875981\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n180876112\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n180901400\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n180868748\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180868845\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180899481\r\n\r\nGESTAO CONTABIL CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n180870050\r\n\r\nGILDO JUNIOR DA ROCHA CARVALHO \r\n\r\n180808184\r\n\r\nGILU REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180765922\r\n\r\nGLAUCIO LOPES DE ARAUJO PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n180878875\r\n\r\nGLL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180895400\r\n\r\nGLOBAL STEAKE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180871714\r\n\r\nGM CONSULTORIA & NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n180900722\r\n\r\nGOLDCAM COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180535498\r\n\r\nGOLDCOM TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180811541\r\n\r\nGPP FITNESS SPORT WEAR EIRELI ME \r\n\r\n180878778\r\n\r\nGR LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n180899970\r\n\r\nGR3 PESCADOS PERSONALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n180702319\r\n\r\nGRANDES SOLUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180898027\r\n\r\nGRAVUMEC INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180853384\r\n\r\nGUAPI INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n180912089\r\n\r\nHASHDEX TECNOLOGIA EM SOFTWARE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180912593\r\n\r\nHASHDEX TECNOLOGIA EM SOFTWARE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180908570\r\n\r\nHELIO CABRAL SOLUCOES EM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180888986\r\n\r\nHEVN ACABAMENTOS EM REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180911651\r\n\r\nHOGASERV SERVICOS PARA HOTELARIA E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n180654950\r\n\r\nHORISON TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180896652\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n180861824\r\n\r\nHUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n180902938\r\n\r\nHW TUDESCO SERVICO DE SAUDE EMOCIONAL E FISICO LTDA \r\n\r\n180579754\r\n\r\nICF INTELIGENCIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180860100\r\n\r\nIDEAL VEICULOS DE NOVA FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n180860267\r\n\r\nIDEAL VEICULOS DE NOVA FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n180804952\r\n\r\nILHA BELLA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180896377\r\n\r\nINFLOW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180890298\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180912755\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n180904434\r\n\r\nINGRID PEREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180696319\r\n\r\nINHAUMA ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n180702882\r\n\r\nINSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180903322\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA UNIQUE HAIR LTDA EPP \r\n\r\n180902091\r\n\r\nINTENSI DOCTOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180863517\r\n\r\nIO2 TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180889532\r\n\r\nIRAD DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n180901907\r\n\r\nISIDRO M Z SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180823388\r\n\r\nISRAEL TEC MANUTENCAO DE COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n180704176\r\n\r\nISTAMBUL COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n180894714\r\n\r\nITAPLASPEL FESTAS LTDA \r\n\r\n180907395\r\n\r\nIVAN L B PREZA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n180897632\r\n\r\nIVE 113 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180913093\r\n\r\nJ C P PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180895087\r\n\r\nJ E CONDINO IMPRESSOES E GRAVACOES \r\n\r\n180912771\r\n\r\nJ N A AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n180879189\r\n\r\nJ R SILVA REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180912429\r\n\r\nJ S FARMA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n180755404\r\n\r\nJ SODRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180878816\r\n\r\nJ.M.G.CRESPO TRANSPORTES \r\n\r\n180852744\r\n\r\nJAZZ PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180906674\r\n\r\nJB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180900889\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n180890972\r\n\r\nJESSY MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n180900919\r\n\r\nJF DE BANCO DE AREIA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180907140\r\n\r\nJG TECH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ALIMENTICIOS E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n180906267\r\n\r\nJG TECH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ALIMENTICIOS E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n180871994\r\n\r\nJM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180807480\r\n\r\nJM MERCADO SERRA DAGUA LTDA ME \r\n\r\n180908782\r\n\r\nJOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA \r\n\r\n180888056\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n180820273\r\n\r\nJOLEDEPRI COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180558790\r\n\r\nJORGE L B FONSECA CONSULTORIAS \r\n\r\n180870602\r\n\r\nJORGE L PEREIRA POUSADA \r\n\r\n180842110\r\n\r\nJOSE GONZAGA CAMPOS ME \r\n\r\n180845411\r\n\r\nJOSE NERIS OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\n180888226\r\n\r\nJULIANA TERTO DO NASCIMENTO REFEICOES ME \r\n\r\n180369130\r\n\r\nJULIO CESAR FAGUNDES FONSECA 11715630785 \r\n\r\n180892746\r\n\r\nJUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n180845381\r\n\r\nJV CASSIMIRO ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n180912950\r\n\r\nK3K AUTOMATION AND SERVICE LTDA. \r\n\r\n180837591\r\n\r\nKAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180855352\r\n\r\nKDD PESQUISAS & DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n180708295\r\n\r\nL A B ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180857207\r\n\r\nL F OLIVEIRA PORTOES ELETRONICOS \r\n\r\n180803689\r\n\r\nL R GODOY ARTIGOS DE JOALHERIA \r\n\r\n180845640\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n180899945\r\n\r\nLANCHONETE CHURRASQUINHO DO NENEM LTDA ME \r\n\r\n180900242\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n180782924\r\n\r\nLARISSA FERREIRA SANTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180490249\r\n\r\nLAURA S PINTO BAZAR ME \r\n\r\n180471422\r\n\r\nLCP ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180618172\r\n\r\nLEGAL VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180853791\r\n\r\nLEONARDO ELOY SOUSA - SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180611224\r\n\r\nLEONARDO IGNACIO RAMOS 38913643855 \r\n\r\n180875124\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n180875221\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n180875302\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n180893980\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A \r\n\r\n180894048\r\n\r\nLIFE STYLE BIKES LTDA \r\n\r\n180886673\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180907808\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180907603\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180886460\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180911228\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n173545769\r\n\r\nLITORANEA MACAE TRANSPORTES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180898876\r\n\r\nLL CARVALHO \r\n\r\n180833219\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n180912143\r\n\r\nLOGISPAC TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n180718797\r\n\r\nLUCIVALDO DE SANTANA GOMES ME \r\n\r\n180341138\r\n\r\nLULUZINHA DE BANGU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180909215\r\n\r\nLUNI PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180919849\r\n\r\nLUTHIJE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180911252\r\n\r\nLUXEMBOURG SPACE TELECOMMUNICATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180859285\r\n\r\nM A VARELLA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n180916793\r\n\r\nM F SIMOES DE JESUS \r\n\r\n180886177\r\n\r\nM G C FAJARDO ME \r\n\r\n180803131\r\n\r\nM MELO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180898078\r\n\r\nM S FARIA RESTAURANTE E ALIMENTOS \r\n\r\n180706250\r\n\r\nM&C COMERCIO DE PASTAS SALGADOS E DOCES CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n180796550\r\n\r\nM3D PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180725637\r\n\r\nMA 2008 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n180893068\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n180668870\r\n\r\nMAGALHAES E VINHAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180860321\r\n\r\nMAIS APORTE DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n180884573\r\n\r\nMAKE ME UP INSTITUTO DE BELEZA E COM. DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180484915\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A \r\n\r\n180901532\r\n\r\nMANOEL L DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n180873920\r\n\r\nMARABU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180815687\r\n\r\nMARCELLO ALVES DE ALMEIDA 09128398726 \r\n\r\n180849409\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA FIORAVANTE ME \r\n\r\n180696351\r\n\r\nMARCIO LUIS CAVALCANTE COELHO \r\n\r\n180736841\r\n\r\nMARCLA PROJETOS DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n180911090\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS EIRELI \r\n\r\n180906461\r\n\r\nMARIA CAROLINNE BENECKE SOBREIRA 17469353755 \r\n\r\n180915266\r\n\r\nMARIA J S BORGES SERVICOS DE PSICOLOGIA E TREINAMENTO \r\n\r\n180891057\r\n\r\nMARPAT TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180775863\r\n\r\nMARTINS & ANDRADE ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180903403\r\n\r\nMATEC RIO TECNICAS ELETRICAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180906275\r\n\r\nMAYANA MOURA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180897608\r\n\r\nMAYCON E THAYNA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180910116\r\n\r\nMCE COMERCIO EDITORIAL EIRELI \r\n\r\n180904558\r\n\r\nMEE E AU COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n180773640\r\n\r\nMENDEL MALHAS E FIOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n180909150\r\n\r\nMERCADO IRMAOS DE CURICICA EIRELI \r\n\r\n180824325\r\n\r\nMERCEARIA FUTURO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n180879510\r\n\r\nMGAL FERNANDES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180904841\r\n\r\nMINIMERCADO RAIO DE SOL BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n180907441\r\n\r\nMISSOES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180879332\r\n\r\nMJR ASSESSORIA DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n180833359\r\n\r\nMJR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n180905724\r\n\r\nMODULACAO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180888757\r\n\r\nMONROE DA LAPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180895648\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n180886487\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n180912909\r\n\r\nMR PRESTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n180912941\r\n\r\nMR PRESTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n180914782\r\n\r\nMR. MIDIA LTDA \r\n\r\n180870882\r\n\r\nMRB SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI \r\n\r\n180873148\r\n\r\nMSC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180871820\r\n\r\nMULTI RIO COMERCIO DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n180869612\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180891529\r\n\r\nMURAL E ALBUQUERQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180890719\r\n\r\nMURPHY BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA. \r\n\r\n180916327\r\n\r\nNARVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180502000\r\n\r\nNEWCASE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180860011\r\n\r\nNOBRE COSTA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n180923404\r\n\r\nNORSK HYDRO ENERGIA LTDA \r\n\r\n180808818\r\n\r\nNOVA EXCELENTE COMERCIO E SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180892061\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180881299\r\n\r\nNRZ11 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. \r\n\r\n180744186\r\n\r\nNUTRIANE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180288920\r\n\r\nNUTRIQUALY SEA SOLUCOES OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n180883704\r\n\r\nOAK MADUREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180891014\r\n\r\nOAK RIO2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180915240\r\n\r\nOBRA & ARTES CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180853210\r\n\r\nOCCAM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n180862847\r\n\r\nOFFICE 2018 COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n180920561\r\n\r\nOFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180826425\r\n\r\nOLIGOOL SERRANA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180883313\r\n\r\nOLIVEIRA E FARONI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180300989\r\n\r\nONE OFFICES CAFE LTDA \r\n\r\n180901583\r\n\r\nORLANTAR COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA EPP \r\n\r\n180880209\r\n\r\nOSMAR CARNEIRO ALVES \r\n\r\n180904000\r\n\r\nOTICA VISUAL RIO 2016 LTDA ME \r\n\r\n180893858\r\n\r\nOTICAS LIDI DO CATETE LTDA \r\n\r\n180856650\r\n\r\nOURO DE OXUM ARTIGOS RELIGIOSOS E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n180812696\r\n\r\nP R S FERNANDES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL ME \r\n\r\n180813242\r\n\r\nP R S FERNANDES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL ME \r\n\r\n180858254\r\n\r\nP.C.B. PERIM JUNIOR REPRESENTACOES \r\n\r\n180891219\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAVORITA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n180777220\r\n\r\nPADARIA J M BARBOSA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n180821490\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180876031\r\n\r\nPAI E FILHO FARMACIA DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DIVINA EIRELI EPP \r\n\r\n180891472\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n180868756\r\n\r\nPARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n180914898\r\n\r\nPAULO PINHEIRO CASTANHEIRA NETO \r\n\r\n180802780\r\n\r\nPEI KING LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180783297\r\n\r\nPENSAO HORA BOA LTDA \r\n\r\n180854763\r\n\r\nPEROLA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180817159\r\n\r\nPERSONAL MAKER LTDA ME \r\n\r\n180352504\r\n\r\nPERSONALITE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n180522051\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n180849085\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n180901915\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n180911082\r\n\r\nPIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180871862\r\n\r\nPMO GLOBAL ALLIANCE TECNOLOGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n180873679\r\n\r\nPOLO CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180899724\r\n\r\nPONTO DIGITAL DE ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n180909851\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n180903985\r\n\r\nPOTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180895362\r\n\r\nPOWER STYLLUS DOOR INDUSTRIA DE PORTAS E CORTINAS LTDA EPP \r\n\r\n180919970\r\n\r\nPPP HOTEL MARTINS DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n180854631\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n180906500\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n180373943\r\n\r\nPRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA \r\n\r\n180897136\r\n\r\nPROGRESSO DE IRAJA TELHAS LTDA ME \r\n\r\n180441574\r\n\r\nPRONTO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180809210\r\n\r\nPUBLICIART LTDA ME \r\n\r\n180909061\r\n\r\nQ1 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n180914103\r\n\r\nQUARTZO ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n180883798\r\n\r\nQUEUQUERIA - LANCHONETE, BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180905651\r\n\r\nR. F. SILVA DROGARIA LTDA \r\n\r\n180912038\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n180760084\r\n\r\nRAFAEL NAURO SARAIVA JORGE EIRELI ME \r\n\r\n180878786\r\n\r\nRB 110 PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180656740\r\n\r\nREACTION CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180788205\r\n\r\nREAL LIMOUSINES MECANICA E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180786954\r\n\r\nREBEL16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180886991\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180648608\r\n\r\nREI DA PRAIA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS EIRELI \r\n\r\n180713043\r\n\r\nRELOJOARIA TUDO CERTO LTDA \r\n\r\n180849751\r\n\r\nREMAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180285416\r\n\r\nRENAN MOTTA DE ANDRADE LANCHONETE \r\n\r\n180891812\r\n\r\nRENASCER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180766074\r\n\r\nREOBOTE VENDAS PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n180902504\r\n\r\nREVTAR LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n180908987\r\n\r\nRF SILVA EDICAO E ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n180822969\r\n\r\nRIANI DA MOTTA GARUTI MARTINS \r\n\r\n180830074\r\n\r\nRIANI DA MOTTA GARUTI MARTINS \r\n\r\n180919962\r\n\r\nRIO FRAGRANCIAS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180480707\r\n\r\nRIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180881183\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n180823884\r\n\r\nRIOMAR TRADING LTDA ME \r\n\r\n180905597\r\n\r\nRITUALI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180907816\r\n\r\nRIVER LINE DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180834150\r\n\r\nRM CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180903861\r\n\r\nRoberto Haddad \r\n\r\n180902300\r\n\r\nRODOVIARIO CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n180879014\r\n\r\nRODRIGO GIMENES PARRA \r\n\r\n180875493\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA 13238829793 \r\n\r\n180896407\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA MORENO 43736700725 \r\n\r\n180737171\r\n\r\nRONALDO ALVES FIALHO ME \r\n\r\n180909363\r\n\r\nRR COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n180896296\r\n\r\nRTD NUTRITION SUPLEMENTOS E LAZER EIRELI \r\n\r\n180884590\r\n\r\nRX PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\n180908774\r\n\r\nS A DE OLIVEIRA FEU PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n180822942\r\n\r\nS E SILVA TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n180766422\r\n\r\nS W DE SEROPEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180909657\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n180859315\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO VAREJISTA DE GAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180572920\r\n\r\nSAO FRANCISCO REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n180876317\r\n\r\nSAUDE FACIL CARTOES DE DESCONTO LTDA \r\n\r\n180880942\r\n\r\nSERCLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA ME \r\n\r\n180423657\r\n\r\nSERGIO LEANDRO AMARAL WINTER ME \r\n\r\n180625616\r\n\r\nSERGIO MURILO S GAUDENCIO ME \r\n\r\n180829815\r\n\r\nSERVICO DE INTELIGENCIA OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180908405\r\n\r\nSEVEN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180898086\r\n\r\nSEVEN SOLUCOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180894145\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n180894340\r\n\r\nSILVA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180869825\r\n\r\nSILVEIRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180893920\r\n\r\nSILVIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n180897888\r\n\r\nSIMAO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n180849565\r\n\r\nSIMONE CADINELLI ARTE CONTEMPORANEA EIRELI \r\n\r\n180788396\r\n\r\nSINGULAR CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n180893939\r\n\r\nSKYLIGHT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180889974\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180859382\r\n\r\nSOLDIA PARTICIPACOES, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180580922\r\n\r\nSOLUTIC HOLDING LTDA \r\n\r\n180903446\r\n\r\nSQUADRA INVESTIMENTOS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180907867\r\n\r\nSQUADRA PARTICIPACOES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180909703\r\n\r\nSRSI SUSTENTABILIDADE RENTAVEL E REPRESENTACOES SULUCOES INOVADORAS LTDA \r\n\r\n180914090\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n180907956\r\n\r\nSTRATEGIA SOLUCOES E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO , APOIO ADMINISTRATIVO E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n180760548\r\n\r\nSTUDIO AL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n180824856\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA SEGUNDA CASA EIRELI \r\n\r\n180911732\r\n\r\nSTUDIO GM20 LTDA ME \r\n\r\n180868667\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n180911147\r\n\r\nSUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA \r\n\r\n180892665\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n180718878\r\n\r\nSUPER GAS DE MACAE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180896563\r\n\r\nSUPERMERCADO VAREJAO PAULISTANO SP EIRELI \r\n\r\n180914197\r\n\r\nSUPREMO VENDAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180880403\r\n\r\nSUVICOLLOR TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180892398\r\n\r\nT C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A \r\n\r\n180869604\r\n\r\nT H F ENGENHARIA EDIFICACOES ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n180878891\r\n\r\nT H F ENGENHARIA EDIFICACOES ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n180883348\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180905309\r\n\r\nTALMA RC FERREIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n180800035\r\n\r\nTARCILA JACINTHO \r\n\r\n180891090\r\n\r\nTCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n180706527\r\n\r\nTECHDIAMOND FUROS E CORTES EM CONCRETO E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n180891987\r\n\r\nTELECOM LAINE EIRELI \r\n\r\n180892363\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n180873369\r\n\r\nTELMILL BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180824139\r\n\r\nTERAPIA DO BOLO LTDA \r\n\r\n180890344\r\n\r\nTHE GHOST AIRSOFT EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180555030\r\n\r\nTHIAGO TARDIVO RIBEIRO 10019689721 \r\n\r\n180902768\r\n\r\nTHIBEL MODAS LTDA \r\n\r\n180900676\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180906208\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n180832166\r\n\r\nTOGETHER PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180904183\r\n\r\nTOURPLANS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180884000\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180884026\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180695649\r\n\r\nTRANSCENDER ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n180791311\r\n\r\nTRANSFAS LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180745727\r\n\r\nTRANSFAZ TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180738534\r\n\r\nTRANSJALEO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180843206\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A \r\n\r\n180906313\r\n\r\nTRANSPORTE E MUDANCA PAI E FILHO LTDA ME \r\n\r\n180882384\r\n\r\nTREVIALA MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180867717\r\n\r\nTRIDENT OCEANS GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n180755544\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA COSTA DO SOL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180840231\r\n\r\nUNIAO LEAL 03 EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n180737597\r\n\r\nUNIDOS APOIO LTDA ME \r\n\r\n180887866\r\n\r\nURION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180888005\r\n\r\nURION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180914081\r\n\r\nUTEC SURVEY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180913506\r\n\r\nUTILBRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n180906151\r\n\r\nUVLINE RIO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PROTECAO SOLAR EIRELI \r\n\r\n180835084\r\n\r\nV C DE ANDRADE ME \r\n\r\n180775448\r\n\r\nV.F.AFFONSO DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA \r\n\r\n180853287\r\n\r\nValdir dos Santos Teixeira \r\n\r\n180896342\r\n\r\nVARESE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180615033\r\n\r\nVICHI, WORK & CONSULTING CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180726374\r\n\r\nVIDAL DE NEGREIROS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180905376\r\n\r\nVILLA BRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180881752\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO FORTINO 10254216714 \r\n\r\n180900730\r\n\r\nVIS FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180642618\r\n\r\nW DE SOUZA FERREIRA ME \r\n\r\n180682725\r\n\r\nW DE SOUZA FERREIRA ME \r\n\r\n180883089\r\n\r\nW E W EVENTOS MANUTENCAO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n180859633\r\n\r\nWALQUIM BAR E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n180908561\r\n\r\nWAVE CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180882031\r\n\r\nWC MENDES MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n180629921\r\n\r\nWESLEY JARDIM BARCELOS \r\n\r\n180875604\r\n\r\nWH SMITH - DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n180911481\r\n\r\nWH SMITH - DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n180898973\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180740717\r\n\r\nWR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180892010\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180925830\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180650270\r\n\r\nYASMIN PEREIRA DA SILVA 13755783754 \r\n\r\nId: 2104714"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 7 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180848461\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGIA PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA LTDA \r\n\r\n180849360\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGIA PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA LTDA \r\n\r\nId: 2104716"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 7 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180485482\r\n\r\n173571603\r\n\r\n180913050\r\n\r\n180840797\r\n\r\n180519786\r\n\r\n180739140\r\n\r\n180679457\r\n\r\n180860844\r\n\r\n180898477\r\n\r\n180887807\r\n\r\n180809652\r\n\r\n180913875\r\n\r\n180266004\r\n\r\n180882775\r\n\r\n180759280\r\n\r\n180909100\r\n\r\n180908375\r\n\r\n180921380\r\n\r\n180795007\r\n\r\n180908359\r\n\r\n180882104\r\n\r\n180884930\r\n\r\n180839810\r\n\r\n180896113\r\n\r\n180852655\r\n\r\n180806823\r\n\r\n180860453\r\n\r\n180885405\r\n\r\n180909274\r\n\r\n180860836\r\n\r\n180578812\r\n\r\n180859218\r\n\r\n180878611\r\n\r\n180914561\r\n\r\n180669885\r\n\r\n180894617\r\n\r\n180838474\r\n\r\n180910132\r\n\r\n180895320\r\n\r\n180918222\r\n\r\n180861565\r\n\r\n180874187\r\n\r\n180894080\r\n\r\n180893602\r\n\r\n180796500\r\n\r\n180894234\r\n\r\n180894676\r\n\r\n180894773\r\n\r\n180876210\r\n\r\n180749978\r\n\r\n171924509\r\n\r\n180860968\r\n\r\n180839004\r\n\r\n180860461\r\n\r\n180831895\r\n\r\n180879227\r\n\r\n180922513\r\n\r\n180752936\r\n\r\n180879030\r\n\r\n180900188\r\n\r\n180837079\r\n\r\n180846698\r\n\r\n180777998\r\n\r\n180914480\r\n\r\n180481231\r\n\r\n173546404\r\n\r\n180879081\r\n\r\n180723200\r\n\r\n180721852\r\n\r\n180909428\r\n\r\n180885855\r\n\r\n180885510\r\n\r\n180900072\r\n\r\n180907700\r\n\r\n180908464\r\n\r\n180502344\r\n\r\n180526235\r\n\r\n180860798\r\n\r\n180916467\r\n\r\n173565271\r\n\r\n180907832\r\n\r\n180911210\r\n\r\n180810545\r\n\r\n180486110\r\n\r\n180894331\r\n\r\n180915410\r\n\r\n180677659\r\n\r\n180834592\r\n\r\n180884549\r\n\r\n180830490\r\n\r\n180910434\r\n\r\n180894684\r\n\r\n180860917\r\n\r\n180796470\r\n\r\n180796020\r\n\r\n180551132\r\n\r\n180910892\r\n\r\n180900692\r\n\r\n180902881\r\n\r\n180895044\r\n\r\n180883739\r\n\r\n180883631\r\n\r\n180826832\r\n\r\n180608029\r\n\r\n180620835\r\n\r\n180493663\r\n\r\n172894450\r\n\r\n180753444\r\n\r\n180818376\r\n\r\n180896024\r\n\r\n180898205\r\n\r\n180910477\r\n\r\n180873881\r\n\r\n180866974\r\n\r\n180821466\r\n\r\n180746499\r\n\r\n180917960\r\n\r\n180869086\r\n\r\n180812157\r\n\r\n180686232\r\n\r\n180872451\r\n\r\n180833120\r\n\r\n180601040\r\n\r\n180902440\r\n\r\n180914502\r\n\r\n180901010\r\n\r\n180848828\r\n\r\n180793730\r\n\r\n180814141\r\n\r\n180393871\r\n\r\n180904191\r\n\r\n180776797\r\n\r\n180904825\r\n\r\n180909770\r\n\r\n180875264\r\n\r\n180835696\r\n\r\n180816314\r\n\r\n180913735\r\n\r\n180865803\r\n\r\n180892193\r\n\r\n180892150\r\n\r\n180889516\r\n\r\n180710028\r\n\r\n180900781\r\n\r\n180145495\r\n\r\n180779907\r\n\r\n180485059\r\n\r\n180832298\r\n\r\n180860232\r\n\r\n180899414\r\n\r\n180874195\r\n\r\n180892860\r\n\r\n180878280\r\n\r\n180902512\r\n\r\n180884140\r\n\r\n180878263\r\n\r\n180913247\r\n\r\n180850377\r\n\r\n180839497\r\n\r\n180907930\r\n\r\n180913131\r\n\r\n180654837\r\n\r\n180894790\r\n\r\n180719319\r\n\r\n180890387\r\n\r\n180884689\r\n\r\n180738267\r\n\r\n180918320\r\n\r\n180767283\r\n\r\n180370812\r\n\r\n180914448\r\n\r\n180753827\r\n\r\n180725289\r\n\r\n180898159\r\n\r\n180831976\r\n\r\n180867849\r\n\r\n180916629\r\n\r\n180852752\r\n\r\n180863282\r\n\r\n180681028\r\n\r\n180695991\r\n\r\n180771477\r\n\r\n180828126\r\n\r\n180912631\r\n\r\n180882767\r\n\r\n180506080\r\n\r\n180872150\r\n\r\n180882252\r\n\r\n180872885\r\n\r\n180900960\r\n\r\n180822861\r\n\r\n180913271\r\n\r\n180862669\r\n\r\n180906470\r\n\r\n180913565\r\n\r\n173518095\r\n\r\n180493736\r\n\r\n180914456\r\n\r\n180854216\r\n\r\n180906445\r\n\r\n180857380\r\n\r\n173568416\r\n\r\n180905775\r\n\r\n180843508\r\n\r\n180719475\r\n\r\n180872729\r\n\r\n180719696\r\n\r\n180905589\r\n\r\n180873008\r\n\r\n180907239\r\n\r\n180905830\r\n\r\n180905937\r\n\r\n180895605\r\n\r\n180694634\r\n\r\n180917412\r\n\r\n180899058\r\n\r\n180638696\r\n\r\n180739719\r\n\r\n180825402\r\n\r\n180899473\r\n\r\n180899805\r\n\r\n180869469\r\n\r\n180846710\r\n\r\n180886452\r\n\r\n180742655\r\n\r\n180899988\r\n\r\n180715380\r\n\r\n180569180\r\n\r\n180900021\r\n\r\n180899902\r\n\r\n180899740\r\n\r\n180899325\r\n\r\n180908863\r\n\r\n180381610\r\n\r\n180886134\r\n\r\n180904612\r\n\r\n180897861\r\n\r\n180898264\r\n\r\n180794116\r\n\r\n180861980\r\n\r\n180845772\r\n\r\n180862804\r\n\r\n180854372\r\n\r\n180872648\r\n\r\n180896784\r\n\r\n180275844\r\n\r\n180894480\r\n\r\n180887564\r\n\r\n180651064\r\n\r\n180650360\r\n\r\n180868802\r\n\r\n180885537\r\n\r\n180907271\r\n\r\n180860640\r\n\r\n180816276\r\n\r\n180918540\r\n\r\n180897020\r\n\r\n180387979\r\n\r\n180917110\r\n\r\n180898833\r\n\r\n180251961\r\n\r\n180910965\r\n\r\n180853422\r\n\r\n180852418\r\n\r\n180913867\r\n\r\n180895800\r\n\r\n180888412\r\n\r\n180853538\r\n\r\n180597477\r\n\r\n180906763\r\n\r\n180895672\r\n\r\n180814656\r\n\r\n180882180\r\n\r\n180760254\r\n\r\n180897993\r\n\r\n180899368\r\n\r\n180869671\r\n\r\n180753487\r\n\r\n180900030\r\n\r\n180891499\r\n\r\n180758845\r\n\r\n180662856\r\n\r\n180138588\r\n\r\n180802240\r\n\r\n180908138\r\n\r\n180904248\r\n\r\n180884697\r\n\r\n180896539\r\n\r\n180864327\r\n\r\n180911287\r\n\r\n180883933\r\n\r\n180883887\r\n\r\n180835033\r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