{
    "2018-05-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2104372": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.01094749.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Processo MPRJ nº 2017.00032464 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar na 23ª Câmara Cível, no período de 21 a 30 de maio de 2018, em razão do cancelamento das férias da designada.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar na 23ª Câmara Cível, no período de 03 a 18 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia ALAN APARÍCIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00255005).\r\n\r\nDesigna ALAN APARÍCIO DE OLIVEIRA para prestar assessoramento à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MPRJ-2018.00255005).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00406126 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2104372"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2104373": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DO ASSESSOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00428523 (Interessado: Rogério Santos Beze - Advogados: Edison Enéas Haendchen, OAB/SP nº 68.645, e Bruna Banchik Mota Silva, OAB/RJ nº 215.244) - A Lei nº 12.527/2011 prevê que, não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá franquear as informações em prazo não superior a 20 (vinte) dias (art. 11, § 1º), que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual se dará ciência ao requerente (art. 11, § 2º). Com efeito, as informações ora solicitadas pelo interessado dependem de providências materiais a cargo da Administração, como a reunião dos dados requeridos, mediante consulta a diversos órgãos competentes internos, cuja tramitação vem observando rigorosamente o procedimento delineado no referido diploma legal, inclusive, quanto aos prazos legais, já que o requerimento foi aviado em 19/04/2018.\r\n\r\nId: 2104373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2104374": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00259046, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00334954, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\n*Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, MARCELA AFFONSO DE BRITO ARUEIRA PERRET, matrícula nº 7012, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00380541).\r\n\r\n*Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 2014, que designou MARCELA AFFONSO DE BRITO ARUEIRA PERRET, matrícula nº 7012, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo MPRJ nº 2018.00380541).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2104374"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2104375": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento do Processo no 0001661-71.2017.8.19.0015, a ser realizada no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 09 de maio de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2104375"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "2104376": [
                        "IA - Deliberações",
                        "XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00380127 (Requerente: Leilane Nascimento dos Reis Santos - recurso contra indeferimento de inscrição provisória) - A Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, reunida em 3 de maio de 2018, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Leilane Nascimento dos Reis Santos, haja vista que a recorrente não logrou comprovar o cumprimento do disposto no art. 19, III, e § 1º da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017 (Regulamento do Concurso).\r\n\r\nId: 2104376"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2104377": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 075/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01068162.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO ROSENBERGER E LIA ROSENBERGER.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende - RJ, com área de 354,10m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 4.250,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 04.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE026/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 076/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00000293.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BEM10 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de fornos de micro-ondas, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 026/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 399,98.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 04.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 009/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00122336.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VENERÁVEL CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 1.011 a 1.017 do imóvel localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente aos meses de novembro/2017 (12 dias: aluguel - R$ 2.799,96 e condomínio - R$ 1.117,20); dezembro/2017 (integral: aluguel - R$ 7.000,00 e condomínio - R$ 2.793,02); janeiro/2018 (21 dias: aluguel - R$ 4.809,63 e condomínio - R$ 1.892,10).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AOS MESES ACIMA: R$ 20.411,91.\r\n\r\nDATA: 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2104377"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2104378": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL Nº 009 \r\n\r\nDE 4 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação de Promotorias de Justiça no Programa-Piloto de Teletrabalho, durante os meses de junho a dezembro de 2018, alcançando exclusivamente os ocupantes do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, vinculados aos órgãos de execução constantes do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n1.3. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.4. A inscrição do servidor no Programa-Piloto será realizada pela sua chefia imediata, que obterá a sua aquiescência expressa e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) a unidade que aderir ao Programa-Piloto será atendida pelo(s) servidor(es) a ela vinculado ordinariamente e, nos períodos de afastamentos, por integrantes do respectivo Grupo de Assessores em Regime de Teletrabalho (GART);\r\n\r\nc) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nd) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\ne) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\nf) durante seus afastamentos os integrantes do GART serão substituídos em suas atribuições pelos demais membros do grupo;\r\n\r\ng) na hipótese de o servidor em regime de Teletrabalho ser removido ou exonerado, o servidor que o substituir passará a integrar o GART caso a Promotoria de Justiça permaneça no programa de teletrabalho, observadas as disposições deste item 1.4.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 8 (oito) horas diárias, pelo menos 1 (um) dia na semana, conforme escala mensal elaborada pelo Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Rio de Janeiro (CRAAI Rio de Janeiro).\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h, na forma da Resolução Conjunta PGJ/CNMP nº 11, de 31 de janeiro de 2012;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.2. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção referente:\r\n\r\na) aos dias de comparecimento conforme a escala mensal elaborada pelo CRAAI;\r\n\r\nb) a eventuais dias de convocação pelo Promotor de Justiça a qual o servidor estiver vinculado, fora da escala mensal, desde que registrado no Sistema de Frequência o comparecimento por, no mínimo, seis horas diárias, até o limite de quatro dias de convocação a cada mês.\r\n\r\n2.3. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n2.4. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho para cumprimento da escala fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas pela chefia imediata, com a expressa anuência do servidor, no período de 08 a 11 de maio de 2018, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na intranet do Portal do MPRJ.\r\n\r\n4. DOS GRUPOS DE ASSESSORES NO PROGRAMA-PILOTO DO TELETRABALHO\r\n\r\n4.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n4.2. Os servidores selecionados para atuar no Programa-Piloto serão alocados pelo CRAAI Rio de Janeiro em grupos, observada a atribuição do órgão de execução ao qual estiverem vinculados, substituir-se-ão mutuamente e atuarão em regime de codesignação nas hipóteses de afastamentos dos servidores que compõem o grupo.\r\n\r\n4.3. A escala de férias anual dos servidores que participarão do Programa-Piloto do Teletrabalho poderá ser revista pelo Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional Rio de Janeiro (CRAAI Rio de Janeiro), conforme a composição dos GARTs, observada a impossibilidade de afastamentos voluntários de mais de um servidor por grupo em um mesmo período.\r\n\r\n4.4. Excetuam-se da vedação estabelecida no item anterior, os afastamentos voluntários que ocorram no mês de julho.\r\n\r\n4.5. Os integrantes dos GARTs exercerão atividade presencial de apoio técnico do atendimento prestado pelas Promotorias de Justiça a que estão vinculados, em conformidade com a escala mensal elaborada pelo CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.6. A escala referida no item anterior preverá a atuação de servidor(es) a cada dia útil, entre 10 e 18 horas, ressalvado o período de recesso forense, ocasião em que prevalecerá o disposto na Resolução GPGJ nº 2.020/2015.\r\n\r\n4.7. A escala será remetida aos membros titulares ou designados para os órgãos envolvidos até dois dias antes do primeiro dia útil do mês de referência.\r\n\r\n4.8. Eventuais substituições na escala mensal dar-se-ão somente entre integrantes do mesmo GART.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção constará da análise das informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito pela chefia imediata.\r\n\r\n6. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n6.1. A Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro receberá mensagem eletrônica contendo o resultado preliminar e as informações necessárias ao comparecimento do servidor à referida coordenação para a assinatura do Termo de Adesão/Compromisso.\r\n\r\n6.2. A ausência injustificada importará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\na) A participação na presente seleção importa a aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\nb) Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n8. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n08 a 11/05/2018\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n08 a 18/05/2018\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n08 a 18/05/2018\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n21 a 25/05/2018\r\n\r\nResultado Final \r\n\r\n30/05/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\n- 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\n- 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\n- 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\n- 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\n- 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\n- 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\n- 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n- 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n- 13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nId: 2104378"
                        ],
                        "2104379": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 050/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00197181\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/05/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para copa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09/05/2018 e 18/05/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 054/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00265439\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/05/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de geladeiras e frigobares.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11/05/2018 e 22/05/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 4 de maio de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00000298\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores e circuladores de ar.\r\n\r\nAdjudicatária: Dariva Construtora e Comércio EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 140,50; 2 - R$ 167,00; 3 - R$ 130,20; 4 - R$ 595,35.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2635\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n647\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2104379"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2104380": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163923 - Três volumes principais e dezoito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7703/07 - Parte(s): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (ADV.: WLADYMIR SOARES DE BRITO - OAB/RJ 70347 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00207916 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 189/08 - Parte(s): ANTÔNIO LUIZ AYRES, BANCO BMG S.A., BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 169/08 - Assunto(s): APURAR A PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - INEPAC, SITUADO NA AVENIDA SÃO PEDRO, 208, SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00511267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 43/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PLANEJAMENTO E AUSÊNCIA DE ACOSTAMENTO, NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, EM CABO FRIO, BEM COMO DE FALTA DE RADAR ELETRÔNICO, NO ENTRONCAMENTO COM A BR 106;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00101469 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 13/16 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DA LAGOA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00086011 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 221.645-3/2005.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00159824 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 27/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SEBASTIÃO LEITE DE MIRANDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00002434 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 22/17 - Parte(s): GRIMALDO DANTAS DO ROSÁRIO, FABIANA DE CARVALHO E MAURÍCIO CABRAL DO ROSÁRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00773540 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/17 - Parte(s): SSX SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GUSTAVO AREAS SCHWARTZ - OAB/RJ 160910), INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: DIEGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO - OAB/SP 272428) E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS - CODEMCA (ADV.: CLÁUDIA MÁRCIA AZEVEDO SANTOS SCHAWARTZ - OAB/RJ 179227);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01093484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 61/17 - Parte(s): ERIVALDO FREIRE EIRAS E CLÁUDIA DE SOUZA EIRAS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00441174 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1417/09 - Assunto(s): APURAR O RISCO E A NECESSIDADE DE CONTENÇÃO PROVOCADA POR DESLIZAMENTOS DECORRENTES DE GRANDES PRECIPITAÇÕES PLUVIAIS NA ESTRADA DO TAQUARIL, PEDRO DO RIO, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00654375 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 52/17 - Parte(s): HOSPITAL DR. BALBINO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00687387 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 11/17 - Parte(s): DEIVISON TORRES DE MOURA E JOEMIA MACHADO DOS SANTOS DE MOURA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01040213 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00404265 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.00238077, 2012.00238075, 2012.00665705; 2012.00665713, 2012.00665715, 2012.01423165, 2012.014423181, 2013.00231589, 201300231580, 2013.00231597, 2013.00474240 E 2013.00474235, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01301146 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00095539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 178/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BOLÍVIA DE LIMA GAÉTHO, LOCALIZADA NA ESTRADA SENADOR FERNANDES DA CUNHA, S/N, RIO DO OURO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00723430 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/15 - Parte(s): BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00990479 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 184/16 - Parte(s): WILSON LUZ E CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00215307 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/17 - Parte(s): THIAGO PARANHOS BARROCO E CRISTIANO MAURÍCIO DE CASTRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00854535 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC I15/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE CONDIÇÕES INADEQUADAS DE LIMPEZA E INFRAESTRUTURA DO CIEP MÁRIO TAMBORINDEGUY;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01029122 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00278630 e nº 2013.01231924) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE MÉDICOS E ENFERMEIROS NA UNIDADE PRINCIPAL DO PRESÍDIO BANDEIRA STAMPA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00289129 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/14 - Parte(s): FERNANDA MARTINS MILIOSSE FARIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00337686 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/18 - Parte(s): BERNADETE DE ALMEIDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00048107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 04/18 - Parte(s): RODRIGO MATTOS DE OLIVEIRA E DHIENIFER MARQUES DE ANDRADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00404267 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2004.001.26811.00, 2005.001.29728.00, 2006.001.36281.00, 2007.00075794, 2008.00088124, 2012.00040509 E 2012.00039518, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001141 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00367035) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/05 - Assunto(s): POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AO GBOEX-GREMIO BENEFICENTE DE VALORES DESTINADOS A GUARDAS-MIRINS (PLANO COLETIVO DE PECÚLIO);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00441767 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 45/09 - Parte(s): GEORGES TOTH, GUILHERME CORRÊA SOARES E GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00072334 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/15 - Parte(s): LUCIANA FERNANDA DA SILVA E MARIA ANTÔNIA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00179587 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 17/17 - Parte(s): FERNANDO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01136437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 87/17 - Parte(s): PRISCILA FIGUEIREDO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00661985 - Três volumes principais, doze anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2011.00706051, nº 2008.00173595 com três volumes, nº 2006.00082443, nº 2012.00224435 e nº 2010.00034038) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 194/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01132459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/16 - Parte(s): PABLO ALESSANDRO LEMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00071456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/17 - Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO (ADV.: JOSE ALEJANDRO BULLÓN - OAB/DF 13792 E OUTROS), ADNA DE ARAÚJO RIBEIRO, ELTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01085703 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.01070503) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO, POR CREDENCIAMENTO, DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, QUE COMPÕEM A FROTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00223114 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00318572 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 47/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DO PREGÃO N.º 134/07, NO QUAL HAVERIA DIRECIONAMENTO À EMPRESA QUE PROCEDEU AO PROJETO EXECUTIVO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01004956 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 157/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00125337 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01020895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/16 - Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01312385 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELAS ENTIDADES PROL SAÚDE LTDA. E RISE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., DURANTE O PERÍODO EM QUE GERIRAM O RIOIMAGEM (PROCESSO ELETRÔNICO);\r\n\r\nEm 03/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149180 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/06 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, NOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO, MACUCO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01145227 - Quatro volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 67/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS AÇÕES DE COMBATE À HANSENÍASE PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01222532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): MARIA FILOMENA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01005820 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 168/16 - Assunto(s): APURAR USO IRREGULAR DOS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01280597 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSE MELO VENCELAU MEIRELES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00969102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 09/17 - Parte(s): HELENA CÂNDIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00043751 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS E GABRIEL DAMASCENO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00461068 - Três volumes principais, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00006804 com quatro volumes e nº 2017.00063965) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/10 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA MAIA MOREIRA PIMENTA, SARAH PONTUAL MEIRA ROSA FARIA (ADV.: LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA - OAB/RJ 104759) E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DE ANGRA DOS REIS - APADA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01257213 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/17 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO PIMENTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01276779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 11/17 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - PREVIG, PAULO CÉSAR RITO NUNES E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00052381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/18 - Assunto(s): APURAR RISCO EM PONTO DE APOIO A DESABRIGADOS DAS CHUVAS, NA COMUNIDADE 24 DE MAIO - ESCOLA MUNICIPAL CLEMENTE FERNANDES, CENTRO, PETRÓPOLIS,RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00150429 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2015.01193915;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206428 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 523/08 - Parte(s): JOSÉ MARCOS DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00098067 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00152719 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 248/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA LEI MUNICIPAL DE Nº 606/2001, LEI QUE CRIOU O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO CARGO DE ANALISTA PROCESSUAL, CRIADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO IDÊNTICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01370251 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 165/15 - Parte(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00130652 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 56/16 - Parte(s): CRISTIANE DA FONSECA ALVES E DÁRIO CRISTÓVÃO REI DE FRANÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00916141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 58/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM DESTRUIÇÃO DE CALÇADÃO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00044091 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 14/10 - Parte(s): SERGIO PESSÔA, SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00887898 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1730/12 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SEM PRÉVIA DELIBERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00489895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 110/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00351654 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS NO PROJETO CATIVAR, UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ANO DE 2017;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01059059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 66/17 - Parte(s): VAGNER MATEUS DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00000320 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/17 - Parte(s): SOPHIA ROTBANDE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00005609 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 43/02 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, COM A INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL MICO LEÃO DOURADO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01283199 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 138/12 - Assunto(s): VERIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE REGULAÇÃO DAS MARCAÇÕES DE CONSULTA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00355259 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 35/16 - Parte(s): DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00798544 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/16 - Assunto(s): APURAR A SITUAÇÃO DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO POSTO REGIONAL DA POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00971623 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 29/17 - Parte(s): MADALENA DE SÁ VELOSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00644556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 57/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0009355-02.2007.8.19.0061;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00884344 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/17 - Parte(s): JOSÉ NEIDE SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00755118 - Três volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2008.00055464 com dois volumes, nº 2010.00007122, nº 2012.00838833, nº 2012.00699712, nº 2012.00699640 e nº 2010.00755087) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/17 - Parte(s): ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FERNANDES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01147726 - Dois volumes principais e quinze anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/15 - Parte(s): HEALTH SOLUTIONS LTDA., MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00148542 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 83/16 - Parte(s): DIEGO ALBERTO GOMES MUNIZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00503309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/16 - Parte(s): ANDRÉIA CRISTINA AGUIAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00270117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/17 - Parte(s): MARCELO DA SILVA VIANNA, MARINETE DA SILVA VIANNA E TEREZA GOMES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00878967 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 26/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA QUANTO À POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DO CLÁUDIO E PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADOS NA RUA HENRIQUE DE CARVALHO, VIADUTO, MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00768256 - Quatro volumes principais e cinquenta anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS GASTOS EXCESSIVOS COM PUBLICIDADE PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ANO DE 2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01030714 - Três volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2012.01106537, nº 2012.01078095, nº 2012.01028619, nº 2012.00412314 e nº 2012.01106526) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/12 - Assunto(s): APURAR COLETA IRREGULAR DE LIXO, COM PROLIFERAÇÃO DE VETORES NA AVENIDA AMARAL, RUA ESPÍRITO SANTO E RUA PARÁ, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00350223 - Um volume principal e sessenta e seis apenso(s) (nº 2017.01292695, nº 2017.01288024, nº 2017.01288018, nº 2018.00161447, nº 2017.00838134, nº 2018.00041948, nº 2018.00021683, nº 2018.00002365, nº 2017.01316402, nº 2017.01316399, nº 2017.01316703, nº 2017.01243668, nº 2017.01278370, nº 2017.01276720, nº 2017.01278369, nº 2017.01278371, nº 2017.01276713, nº 2017.01254126, nº 2017.01268610, nº 2017.01274541, nº 2017.01268617, nº 2017.01268614, nº 2017.01268606, nº 2017.01268605, nº 2017.01268612, nº 2017.01268615, nº 2017.01274128, nº 2017.01274121, nº 2017.01274114, nº 2017.01274117, nº 2017.01274108, nº 2017.01274123, nº 2017.01274130, nº 2017.01274542, nº 2017.01274125, nº 2017.01274120, nº 2017.01274112, nº 2017.01274127, nº 2017.01274131, nº 2017.01236899, nº 2017.01199956, nº 2017.01180506, nº 2017.01166960, nº 2017.01139974, nº 2017.01139979, nº 2017.01130498, nº 2017.00604293, nº 2017.00985587, nº 2017.00933356, nº 2017.00827080, nº 2016.00304768, nº 2017.00763230, nº 2017.00761663, nº 2017.00721273, nº 2017.00704567, nº 2017.00669320, nº 2017.00608758, nº 2017.00311723, nº 2017.00161702, nº 2017.00117286, nº 2017.00021393, nº 2017.00071351, nº 2016.00412289, nº 2016.00362211, nº 2016.00356726 e nº 2016.00355223) - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO, LUIZ FERNANDO PEZÃO E FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01024539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 125/16 - Parte(s): DENISE MORAND ROCHA, ONG ATIVA BÚZIOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E CASEIROS DO BAIRRO DA FERRADURA - AMOCA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GERIBÁ - AMA/GERIBÁ E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00879377 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/17 - Parte(s): LUIZ ROBERTO DA SILVA GOMES E LILIAN DE SOUZA BARBOSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00318469 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00431061, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00066810 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/10 - Parte(s): CASA DOS VOVÔS DE HOSPEDAGEM LTDA., PRAIA DE OLARIA, Nº 255, COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00868384 - Três volumes principais e dezoito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 118/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00964198 - Cinco volumes principais, cinquenta anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01253641 com dois volumes e nº 2013.01055936) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 74/12 - Parte(s): A.M.P.P.D.S. (ADV.: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS - OAB/RJ 119/316) E H.E.S.LTDA. (ADV.: DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS - OAB/MS 16152);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01383859 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/13 - Parte(s): ÂNGELA MARIA LIRA CASTRO E BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126358);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00237361 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/17 - Parte(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00692966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 119/17 - Parte(s): SIDER SHOPPING CENTER - SSC, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\nEm 04/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323987 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/09 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, PAULO RENATO STOLLER DA SILVA (ADV.: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JÚNIOR - OAB/RJ 90975) E BANDA \"SOM DI BAR\";\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00199261 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 17/10 - Parte(s): LS RIO GUANABARA SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS LTDA. E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00786859 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 500/12 - Parte(s): JOSÉ ADILSON SOARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00261333 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 52/16 - Parte(s): CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO E MINERADORA SANTA JOANA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01279426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/17 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO A ACOMPANHANTE EM TEMPO INTEGRAL PELO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01074730 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/17 - Assunto(s): APURAR POTENCIAL RISCO DE ACIDENTES EM BARRAGENS DE RESÍDUOS EXISTENTES EM AFLUENTES DO RIO PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00693113 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 24/14 - Parte(s): WELLINGTON LEÃO DA ROSA E PRISCILA CIBELE SILVESTRE DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01365838 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 144/14 - Parte(s): TAINÁ ESTEVES MENDONÇA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01136353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/17 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - SISEMCAM E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01274221 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 57/17 - Parte(s): NILBERTO MOREIRA DA SILVA E MARTA BRAGA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00122345 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00255705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): RALFED DOS SANTOS COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00290679 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 198/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE XEXÉ, NO FAROL DE SÃO THOMÉ, PARA CONSTRUÇÃO POPULAR MORAR FELIZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00269620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/17 - Parte(s): HELOÍSA DA CONCEIÇÃO VELLOSO E ABRIGO MUNICIPAL FERNANDINO DEL NEGRO, LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOSÉ MUNIZ, Nº 478, OLINDA, NILÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00369246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 03/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NO CENTRO DE AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE UNIMED CAMPOS, SITUADO NA RUA BARÃO DE MIRACEMA, Nº 224, CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01044611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 183/17 - Parte(s): FERNANDA CHIESSE E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00023453 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 65/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NO MUNICÍPIO DE PARATY, NOS ANOS DE 2003 E 2004;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00213038 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): VERIFICAR O ELEVADO ÍNDICE DE FALTAS NA ESCOLA MUNICIPAL COMANDANTE GUILHERME FISCHER PRESSER, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01339589 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA/ RJ - FUNDARJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01367834 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 144/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ROSÂNGELA DE JESUS NASCIMENTO, ANDRÉA BARCELLOS DE SOUZA E GEOVANNA RANGEL ROSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00412610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00678720, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00130667 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 51/11 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS MÁRIO MIRANDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00787031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 191/14 - Parte(s): JOÃO AVELINO CAMPISTA E JULIO CÉZAR NASCIMENTO NUNES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00131650 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): ALEXANDRE DA COSTA SANTANA E ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00256157 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/17 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E MARCELO MENEZES REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00424920 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 07/17 - Parte(s): ILZA DE SOUZA CAMPOS MACIEL.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00897385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 38/17 - Parte(s): EULÁLIA SILVA DAMASCENO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00464680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 166/11 - Assunto(s): APURAR COBRANÇA IRREGULAR AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00694334 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/11 - Parte(s): CASA DO AMPARO SENIOR LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01417785 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 171/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, INSTITUTO NACIONAL DO CONCURSO PÚBLICO - INCP E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00687260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR DEPREDAÇÃO DA VEGETAÇÃO DE RESTINGA, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01099420 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 28/17 - Parte(s): MARCELO FLOR TEIXEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316887 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 79/10 - Parte(s): N. VIEIRA & CIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00835008 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 289/15 - Parte(s): CRER SHOWS ENTRETENIMENTO LTDA. (ADV.: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - OAB/RJ 165570), NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. (ADV.: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE - OAB/RJ 71188) E GLOBEX UTILIDADES (ADV.: KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148536);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00322203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/17 - Parte(s): ALEX CONDE VASCONCELLOS E NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO - NITTTRANS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01098966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA 09/16 - Parte(s): ADAIR MARIA ANSELME;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00016019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/17 - Parte(s): GISELE APARECIDA DE SOUZA E SILVA E ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00449904 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/17 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AÇÃO DE POLICIAIS MILITARES QUE ESTARIAM IMPEDINDO O LIVRE ACESSO A TERRAS SITUADAS NO DISTRITO DO AÇU, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00827785 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 177/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ABANDONO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL JACQUES RICHARD, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00840404 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 95/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00683651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): MARISA CARDOSO DE MORAES DAS CHAGAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00127313 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS NO PROJETO LARA, UNIDADE DE ACOLHIMENTO MANTIDA PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ANO DE 2017;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00501196 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/17 - Parte(s): ANTÔNIO MARCOS SAMPAIO E OUTROS;\r\n\r\nId: 2104380"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2102198": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211473-5/13\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n481/2018 \r\n\r\n828851-6/16\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n1567/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n807287-6/15\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n1079/2018 \r\n\r\nId: 2102198"
                    ],
                    "2104121": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.423-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM - Adv. Dr. LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD - OAB/RJ 139.632.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.151-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Adv. Dr. LEONARDO PEÇANHA MOLL - OAB/RJ 112.330.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.403-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Embargos de Declaração interposto por CLESIO GIOSEFFI MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.182-7/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO - Adv. Dr. JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ 130.628.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.540-3/2018 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE AREAL/Embargos de Declaração interposto por PREFEITURA DE DE AREAL - Adv.: Dr. CARLOS BRAGA CAETANO - OAB/RJ 39.156.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.988-9/2018 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Adv.: Dr. NILTON DE OLIVEIRA CANTO - OAB/RJ 164.112.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.501-6/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.746-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS e por CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.311-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2104121"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2104134": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 294400-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ - FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII - FUNDACAO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108695-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105206-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109065-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101101-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108876-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108902-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109142-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107642-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107972-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108019-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108228-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108394-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108413-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104264-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824260-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826906-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827156-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829066-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830141-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 824305-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825144-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827454-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 825643-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828453-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829064-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805423-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825536-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825846-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828774-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830026-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830245-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830479-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299279-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824813-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220560-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825892-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294006-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAIBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811055-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825065-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826543-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819856-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828365-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828370-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824943-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826446-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113755-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827432-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 810895-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827365-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAIBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2104134"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2104306": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 03.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.813 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3662/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente de Virgilio de Oliveira Souza, matr. 02/2954/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.814 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia JOSE PEREIRA DE ASSIS NETTO, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, GA-1, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 311, de 19.04.2018, com validade a contar de 26.04.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2104306"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2104319": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.212-3/16\r\n\r\nDIA:17/05/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 8.342,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.com.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2104319"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2104362": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2017, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n1- Senhores Deputados;\r\n\r\n2- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2017, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2104362"
                    ],
                    "2104363": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 537-A/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTER NET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS Nºs 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 374/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CLUBE COMARY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A LOJA MAÇÔNICA ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANDRÉ ROSA LEIRAS, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 664/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM AO PASTOR ANDERSON RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 665/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR CELSO FORTUNATO SEQUEIROS MARTINEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA EM HOMENAGEM AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO DR. RODRIGO GAVINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 399/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SRA. SILVIA LÚCIA THOMPSON DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 405/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 401/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/04/2018.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4016/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2018), QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1238-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2126/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2953/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6382, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DO PRODUTO A VENDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2019/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2495/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2591/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CABO FRIO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2949/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, DICA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 251/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES, TIA JU E MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, MARCIA JEOVANI, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELAORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1940/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE, TIO CARLOS, PAULO RAMOS, PAULO RAMOS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2469/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2491/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO VINHO\" E A \"SEMANA ESTADUAL DE APOIO A CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3416/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 660/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBCOMANDANTE OPERACIONAL DO 22° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAJOR BOMBEIRO MILITAR, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 666/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. GABRIEL DIAS MOTTA, 2° SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA VIRGÍNIA MARIA DE NIEMEYER PORTOCARRERO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, SENADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 674/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA CIVIL, DRA. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 675/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES - RG 52.866.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SOCIÓLOGA, ANTROPÓLOGA E PESQUISADORA TITULAR DA FIOCRUZ, DRA. MARIA CECÍLIA MINAYO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 400/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 404/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 406/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA DÉBORA ARAÚJO SEABRA DE MOURA - PRIMEIRA EDUCADORA COM SÍNDROME DE DOWN DO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 402/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2018.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4025/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2954/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ MARTINS, TIAGO MOHAMED E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 316-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 280/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORRÊA, SAMUEL MALAFAIA E ANDRE LAZARONI, QUE CRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT E JANIO MENDES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE TURISMO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO.) NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 07 E CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS; DE TURISMO, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO E MARCELO SIMÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 950/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO PAMPOLHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, FARID ABRÃO, JANIO MENDES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, RAFAEL DO GORDO, PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU E DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARCELO SIMÃO, EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2468/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CADEIAS PÚBLICAS, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA \"NÃO ESPERE 24 HORAS\", A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005\", CONHECIDA COMO \"LEI DA BUSCA IMEDIATA\", QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3132/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES E SEMANAIS PARA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3140/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG BELÉM CASA DO PÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3528/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3639/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E ELIOMAR COELHO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO PAULO FREIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º, E ADICIO NA O §3º AO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2104363"
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                        "*PROJETO DE LEI Nº 4061/2018\r\n\r\nALTERA A LEI 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Capítulo III da Lei 2877/97, que passa a vigorar com o seguinte título e acréscimos de dispositivos legais:\r\n\r\n“DA ISENÇÃO E DESCONTOS”\r\n\r\nArt. 5A - Terá desconto no pagamento do imposto a unidade familiar, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - 25% de desconto na compra do segundo veículo.\r\n\r\nII - 50% de desconto na compra do terceiro veículo.\r\n\r\n§1º - Entende-se por unidade familiar aquela formada por pais e filhos, que residem no mesmo local.\r\n\r\n§2º - O desconto previsto nos incisos I e II será concedido apenas até a compra do terceiro bem, não sendo estendido aos demais.\r\n\r\n§3º - Para concessão do desconto, o comprador necessita comprovar a existência da unidade familiar e a compra de outro bem por esta.\r\n\r\n§4º - Para concessão do desconto, os veículos não podem concentrar sua propriedade no nome de uma única pessoa;\r\n\r\n§5º - Serão considerados documentos probatórios a Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, comprovantes de residência que evidenciam o domicílio da unidade familiar no mesmo local e nota fiscal dos veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs consumidores carecem nos dias de hoje de produtos e serviços que lhe sejam oferecidos com preço justo.\r\n\r\nEm virtude das diversas crises que assolam nosso país, muitos consumidores se veem impedidos de comprarem bens e serviços indispensáveis ao dia dia, em virtude do elevado custo com pagamento de impostos.\r\n\r\nAdemais, importante frisar que o Brasil é um dos países com maior cobrança de impostos de seus contribuintes.\r\n\r\nDiante do aumento frequente e desenfreado do preço de combustíveis para automóveis, assim como custos com pedágios em vias já administradas por empresas privadas, não seria justo continuar a cobrar elevados preços aos consumidores pela incidência do IPVA, o que desestimula o contribuinte e a própria economia do país. \r\n\r\nO carro ou moto são hoje bens indispensáveis a qualquer família, em qualquer grau de condição sócio econômica, pois servem para o lazer e o trabalho, sendo considerados bens de fácil acessibilidade, pois são enormes as condições estabelecidas pelos vendedores e fabricantes para sua aquisição.\r\n\r\nCom a aprovação desta proposição, teremos ainda grande crescimento na economia.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4062/2018\r\n\r\nALTERA A LEI 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o inciso IX do Capítulo III da Lei 2877/97, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"IX - Táxis e demais veículos de propriedade de profissionais autônomos, que estejam efetivamente no regular exercício de sua profissão e que possuam o transporte de passageiros como atividade fim, bem como os veículos automotores terrestres que sejam objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing), que sejam efetivamente utilizados como táxi ou transporte profissional de passageiros pelos mesmos profissionais;\r\n\r\n§1º - Os profissionais autônomos que conduzam veículos não caracterizados como Táxi, deverão comprovar o regular exercício da atividade anualmente perante o DETRAN RJ, até a data limite para quitação da última parcela do imposto, possibilitando assim a isenção no corrente ano.\r\n\r\n§2º - A isenção que trata o presente inciso cessa com o fim das atividades profissionais especificadas em seu texto.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2018\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs consumidores carecem nos dias de hoje de produtos e serviços que lhe sejam oferecidos com preço justo.\r\n\r\nEm virtude das diversas crises que assolam nosso país, muitos consumidores se veem impedidos de comprarem bens e serviços indispensáveis ao dia dia, em virtude do elevado custo com pagamento de impostos.\r\n\r\nAdemais, importante frisar que o Brasil é um dos países com maior cobrança de impostos de seus contribuintes.\r\n\r\nDiante do aumento frequente e desenfreado do preço de combustíveis para automóveis, assim como custos com pedágios em vias já administradas por empresas privadas, não seria justo continuar a cobrar elevados preços aos consumidores pela incidência do IPVA, o que desestimula o contribuinte e a própria economia do país. \r\n\r\nO carro ou moto são hoje bens indispensáveis a qualquer família, em qualquer grau de condição sócio-econômica, pois servem para o lazer e o trabalho, sendo considerados bens de fácil acessibilidade, pois são enormes as condições estabelecidas pelos vendedores e fabricantes para sua aquisição.\r\n\r\nCom a aprovação desta proposição, teremos ainda grande crescimento na economia.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 407/2018\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 503/2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6° do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 503/2017, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 20 de maio de 2018. \r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos, justificam o presente pedido. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2018\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, Presidente; MARTHA ROCHA, Membro Efetivo; GUSTAVO TUTUCA, Membro Efetivo; NIVALDO MULIM, Membro Efetivo; FLÁVIO SERAFINI, Membro Suplente; ZEIDAN LULA, Membro Suplente\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 330/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 50 de 2017, mensagem nº 41 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, NOS TERMOS DOS §§ 6º E 7º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 465/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3836 de 2018, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7938, de 12 de abril de 2018, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 470/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3870 de 2018, oriundo da Mensagem nº 10 de 2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7941, de 20 de abril de 2018, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 471/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 250 de 2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.942, de 24 de abril de 2018, que “INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 472/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2170 de 2016, de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.943, de 24 de abril de 2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 473/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1409-A de 2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.944, de 26 de abril de 2018, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 474/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3081 de 2010, de autoria do Deputado André Lazaroni que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.945, de 26 de abril de 2018, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 406/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA DÉBORA ARAÚJO SEABRA DE MOURA - PRIMEIRA EDUCADORA COM SÍNDROME DE DOWN DO PAÍS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes à professora Débora Araújo Seabra de Moura, a primeira educadora com Síndrome de Down do país.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 406/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência, MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n4197 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias, junto aos orgãos competentes, no sentido de autorizar o acautelamento das armas de fogo recebidas em doação à PMERJ.\r\n\r\n4208 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias à fiscalização da qualidade da água fornecida à população de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n4286 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias, no sentido de promover a manutenção (limpeza, reparos no acostamento) da RJ 142, que liga o município de Casimiro de Abreu ao município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n4193 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para implementar o saneamento básico, dessaroear Rios e multar donos de animais soltos invadindo as casas da Parada Morabi no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4194 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para implantação de sistema de agua encanada e saneamento básico na Rua Morabi no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4195 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias junto a CEDAE para manutenção e troca do encanamento quebrado nas Ruas J, 01, 02, F, G, H no bairro Nova Campinas do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4196 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para desentupimento do esgotamento sanitário e a troca de manilhas quebradas, nas Ruas Guaxupé e Jujuí e seu entorno no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4210 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias no sentido de interceder junto a CEDAE para instalação de uma bomba d'água na parte alta do bairro Laureano, município de Duque de Caxias, em razão do desabastecimento de água na região, bem como nas Ruas Virgilio Varzea, Paulo de Frontin com Vitor Meirelles, 21 de abril com Paulo de Frontin, Rua Santos Dumont com Rua Dr. Laureano, Alberto Siqueira.\r\n\r\n4216 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias no sentido de implantar uma Delegacia Policial no bairro de Austin no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4294 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias no sentido de implantar uma “Casa do Trabalhador/SETRAB, nos quatros Distritos de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1370 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA AÇÃO E JUSTIÇA TEMPLARIA 45 Nº 85.\r\n\r\nId: 2104364"
                    ]
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1568/2016 QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que altera a Lei 6642/2013.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Jorge Felipe Neto, é de grande alcance social, e tem como objetivo incluir as gestantes nesta legislação que já contempla as pessoas com deficiência, as que possuam dificuldade de locomoção e os idosos, no monitoramento das vagas de veículos, em estabelecimentos privados e de uso coletivo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1568/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1568/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, e DANIELE GUERREIRO, membro Suplente.\r\n\r\nId: 2104365"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1287/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9707/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, em atendimento ao que dispõem os artigos 9º e 10 da Resolução nº 186/2015 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes integrantes do CONSELHO ESCOLAR da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Coordenador-Geral da ELERJ, Deputado André Ceciliano;\r\n\r\nII - Diretor-Geral da ELERJ, José Geraldo Machado;\r\n\r\nIII - Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo, Rosemery Borges Pereira;\r\n\r\nIV - Representante do corpo docente, Pierre André da Rocha Andrade;\r\n\r\nV - Representante do corpo técnico administrativo da Escola do Legislativo, Maristela V.L. Braga Dias;\r\n\r\nVI - Representante do corpo discente, Valdir Moraes da Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, a partir de quando os integrantes acima designados ficarão investido em suas funções regimentais, nos termos da Resolução nº 186/2015 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRIS GONÇALVES DE AGUIAR, matrícula nº 423.391-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 423.394-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Alves Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.361-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BARBOSA LEIRA, matrícula nº 423.393-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Claudio Queiroz de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA GARCIA SILVA DE MATTOS, matrícula nº 420.637-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA ROCHA VIEIRA DE MELO, matrícula nº 423.399-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Garcia Silva de Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1294/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5587/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES, matrícula nº 421.170-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Sheila dos Santos Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5590/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 422.360-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do DEM-Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Marie Gizele Bayeh Terra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5726/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VINICIUS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.150-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5727/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CUNHA, matrícula nº 419.957-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Batista de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1298/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5729/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELDA DIAS DE OLIVEIRA CORREA, matrícula nº 419.404-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Gabriele Domingues Martins Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1299/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5728/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.656-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maria Luisa de Vasconcelos Barros Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1300/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5714/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISEMAR BITTENCOURT DE SANTANA, matrícula nº 421.202-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Breno Silveira Vidal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1301/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5717/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ADRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 422.934-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1302/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5716/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRENO SILVEIRA VIDAL, matrícula nº 421.431-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Adriano dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1303/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5715/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRENO SILVEIRA VIDAL, matrícula nº 421.431-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1304/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5400/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 418.136-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL-Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de Celione da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1305/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5722/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.242-8 , do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança , símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1306/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA MACHADO BRAGA, matrícula nº 423.051-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1307/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5399/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL-Deputado Flávio Bolsonaro, CELIONE DA CRUZ, matrícula nº 418.136-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1308/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5694/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 423.352-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Dionysio Ignacio de Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1309/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5695/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 423.352-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1310/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5693/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUILHERME BLUM ROCHA, matrícula nº 419.453-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Regina da Silva Farias Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1311/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5655/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉFORA LISIAS DE CARVALHO MACEDO, matrícula nº 418.989-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1312/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5607/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELA PEREIRA LIMA GREEN, matrícula nº 423.304-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Joaquim Pery Antônio Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1313/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5606/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA PEREIRA LIMA GREEN, matrícula nº 423.304-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1314/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5608/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE LEITE DA SILVA, matrícula nº 423.396-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Pereira Lima Green.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1315/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4333/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI NOGUEIRA JARDIM, matrícula nº 407.936-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1316/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4321/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA EMÍLIA DE MELLO REIS, matrícula nº 422.797-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1317/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5294/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA DEMAMAN BERNA, matrícula nº 412.853-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Cristina Cunha Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1318/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4313/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIRGIMAR MAGALHÃES DE OLIVEIRA CLER, matrícula nº 420.495-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1319/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4320/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO DA SILVA LEITE, matrícula nº 420.427-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1320/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4317/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETH LIÃO MARINHO, matrícula nº 420.353-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1321/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4316/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE GERMANO DO CARMO, matrícula nº 420.452-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1322/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4335/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA PINTO MACHADO, matrícula nº 417.116-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1323/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4334/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA MELO MACHADO, matrícula nº 420.462-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1324/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5660/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO OLIVEIRA BHAWAN, matrícula nº 420.324-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1325/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5619/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISTELA RAMOS RABHA, matrícula nº 419.962-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1326/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5625/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 423.392-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maristela Ramos Rabha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1327/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5691/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DUTRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 421.144-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1328/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5620/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 422.052-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD-Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1329/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5623/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOASE LEAL PENA, matrícula nº 422.694-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Santiago Xavier de Lacerda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1330/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5344/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 423.395-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Adelton Araujo Domingues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1331/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5689/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON VALENÇA VEIGA, matrícula nº 421.350-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Armando Filosi Franco Barbosa Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1332/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5688/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA, matrícula nº 419.458-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Allan dos Santos Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1333/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5690/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYVISON DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.590-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Amoedo Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1334/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5615/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE MARQUES FERREIRA, matrícula nº 419.336-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1335/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4720/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MOREIRA MACHADO, matrícula nº 423.390-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV-Alerj, na vaga decorrente da exoneração de David Bruno Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1336/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5622/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSD-Deputado Jorge Felippe Neto, MARISTELA DA SILVA NUNIS, matrícula nº 407.306-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD-Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1337/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5450/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, matrícula nº 423.386-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de João Victor Oliveira Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1338/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4329/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURA DA SILVA FONSECA, matrícula nº 420.433-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1339/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4330/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIMAR CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 422.851-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1340/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4332/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA CORRÊA DA SILVA PAIXÃO, matrícula nº 420.453-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1341/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4327/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DAS DORES SILVA, matrícula nº 420.526-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1342/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4331/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO TORQUATO DE SOUZA JUNIOR , matrícula nº 420.510-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1208/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5288/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.599-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, símbolo CCDAL - 2, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Cardozo de Sá Villa Verde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.05.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1235/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5382/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, MARCIA CRESTANI DE ANDRADA, matrícula nº 420.209-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.05.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1277/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5604/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAQUIM PERY ANTONIO JÚNIOR, matrícula nº 421.233-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.05.2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.05.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18967/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a empresa MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.933.986/0001-03, inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme regra inscrita no art. 87, IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16605/2017 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a implantação do código de consignação para descontos de mensalidades em nome do Sindicato dos Servidores Efetivos Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - SINSEAL.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.05.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5618/2018 - JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5635/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.05.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 164/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4336/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária, SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.398-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Correa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 165/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5274/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário, DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.773-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 265/2017 - Deputada Márcia Jeovani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 166/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5523/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 307.989-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da dispensa de Milson Santos da Cunha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 167/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5588/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de maio de 2018, o funcionário, RENATO TREGGIA BENINCÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.767-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 118/2015 - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 168/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5733/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, o servidor requisitado RONEY MARTINS MOREIRA, matrícula nº 307.681-7, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 169/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5734/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, o servidor requisitado CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 307.924-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 170/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5735/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, o servidor requisitado JOÃO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 304.991-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 171/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5736/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, o servidor requisitado COSMO BARBOSA ROCHA, matrícula nº 308.040-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 172/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5737/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, o servidor requisitado ELCIO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 308.037-1, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 160/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada com efeito a partir de 01.05.2018, MARIA CRISTINA FONSECA RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 308.042-1, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSDB-Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.05.2018)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 14.070/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos que formam o sistema de áudio e vídeo da Alerj.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.05.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n5242/2018 - THATIANA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n5337/2018 - CARLA SOARES STRAUS\r\n\r\n5327/2018 - THIAGO MOURA ALEGRE\r\n\r\n5338/2018 - EMANUELA ALVES LOPES\r\n\r\n5333/2018 - LUCIANA DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 04.05.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n5396/2018 - LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n5372/2018 - NILCEIA HIBNER DE AZEVEDO\r\n\r\n5404/2018 - LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2104366"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2104367": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO E ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO E FIGUEIREDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de maio de 2018, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir:\r\n\r\n“AUMENTO ABUSIVO E DIFERENÇA DE PREÇOS DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 04 de maio de 2018\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2018 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1598/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de filtro de cabine e dá outras providências. ”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2981/2014, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vazão superior traseira pelos fabricantes, montadores de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3107/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre o cálculo da tarifa de pedágio devida por caminhões que apresentarem um ou mais eixos suspensos, e dá outras providências”.\r\n\r\n4. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngue para aquisição de bilhetes de embarque no Metrô Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos MInc, que “Institui o Bilhete Único gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passagens no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1568/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Introduz a alterações na Lei nº 6642, de 18 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2361/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RJ, das denúncias de existências de veículos com placas clonadas obedecerão ao disposto nesta lei”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2462/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Estabelece o Ônibus Lilás, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2536/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que “Determina a divulgação da Campanha Coração Azul em todos os terminais ferroviários, metroviários, hidroviários, rodoviários, portos e aeroportos, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2748/2017, do Deputado Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 2968/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a autorização de uso de veículos apreendidos e não identificados pelas forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- DELIBERAR A SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n“Aumento abusivo e diferença de preços dos seguros de automóveis no âmbito do Município do Rio de Janeiro”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 04 de maio de 2018\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 470/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA- Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora ANDREIA REGINA FERREIRA COELHO, Mat. 418.420-6, no processo administrativo disciplinar nº 14260/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 04 de maio de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de maio de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA à realizar-se no dia 07 de maio de 2018, segunda-feira, às 14 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - “ Balanço da Intervenção Militar no Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2018. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se em 07 de maio de 2018, às treze horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 3804/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares), bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, a registrar o crime de roubo ou furto, imediatamente, na Delegacia de Polícia”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 07 de maio de 2018, às 11 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para “Tratar do equacionamento do fundo de pensão dos empregados da Petrobras”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Fortalecimento da atuação das mulheres na política, que tem por objetivo promover e ampliar os debates sobre as estratégias de fortalecimento da atuação feminina no poder.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, terá a programação, conforme segue:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de maio de 2018 (sexta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 12h - Mesa de Debates: Por que as mulheres devem participar da política?\r\n\r\nContexto do sistema político brasileiro.\r\n\r\nHistórico da participação das mulheres na política.\r\n\r\nComo as mulheres podem participar da política atualmente?\r\n\r\nPalestrantes: Hildete Pereira de Melo, Verônica Toste entre outras.\r\n\r\n12h às 14h - Almoço\r\n\r\n14h às 15h30 - Mesa de Debates: Pensando a candidatura e se fortalecendo para o mandato.\r\n\r\nExperiências, trajetórias e aprendizados das mulheres na política.\r\n\r\nPalestrantes: Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Martha Rocha e Deputada Rosângela Zeidan.\r\n\r\nMediação: Adriana Mota\r\n\r\n15h30 às 17h - Oficina de estratégias de comunicação e planejamento de campanhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Y9f6p9 ou encurtador.com.br/fipV6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2104367"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2104311": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2018. Data, Hora e Local. Aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2018, às 9 horas, na sede da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), localizada na Praia do Flamengo, nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presença. Compareceram as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. A convocação da Assembleia foi dispensada tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade das acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa. A Assembleia foi presidida pelo Sr. Fernando Ziziotti, que convidou a Sra. Daniela Russio para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia. (i) a aprovação da destituição de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a eleição de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações. O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Dando seguimento aos trabalhos, as acionistas tomaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) a aprovação da destituição do seguinte membro suplente do Conselho de Administração: Kaushik Ramakrishnan, canadense, casado, gestor sênior, residente e domiciliado em 964 Claremont Avenue, na Cidade de Victoria, província de British Columbia, Canadá, V8K 1K6, portador do passaporte nº GC012485, pelo qual as acionistas agradecem a dedicação e os serviços prestados durante o período em que ocupou o cargo de suplente do conselheiro de administração Jerry James Divoky; e (ii) em estrito cumprimento ao Acordo de Acionistas da Companhia, foram eleitos para o mandato em curso, com vigência até 03.04.2018, os seguintes membros suplentes do Conselho de Administração: Luiz Ricardo Cursino de Moura Santos, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 33.781.050-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.782.568-03, domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, Complexo JK - Torre D - 6º Andar, CEP 04543-011, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o qual servirá como suplente dos conselheiros Benjamin Michael Vaughan, Marcos Pinto Almeida, Fernando Bernardes Boniolo Ziziotti e Carlos David Castro, em substituição ao suplente Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, eleito na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de setembro de 2017, que não tomou posse do cargo; Meng Lu, chinês, casado, analista de investimento, portador do passaporte nº PE0770716, emitido em 18 de setembro de 2015, residente e domiciliado em Beijing 100010, New Poly Plaza, 22º andar, N.1 Chaoyangmen Beidajie, Dongcheng, China, o qual servirá como suplente da conselheira Yan Wang; e Zaman Velji, canadense, casado, administrador, portador do passaporte nº GJ660843 emitido em 02.09.2015, domiciliado em 1676 Chandler Avenue, Victoria BC Canada V8S 1N6, o qual servirá como suplente do conselheiro Jerry James Divoky, tendo em vista a destituição do suplente Kaushik Ramakrishnan; mantendo-se vagos os cargos de membros suplentes dos conselheiros Guilherme Teixeira Caixeta e Erick Portella Pettendorfer. Os membros suplentes do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse a serem lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, e declararão que cumprem os requisitos previstos no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, bem como têm ciência do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e, sob as penas da lei, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, ou foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes das acionistas e pelo Secretário. O Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Acionistas Presentes: (a) Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia; (b) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e (c) Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. Certifico que a presenta ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018. Fernando Ziziotti - Presidente. Daniela Russio -Secretária. Jucerja nº 3154320 em 15/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-01-2018\r\n\r\nOS: 376520\r\n\r\nId: 2104311"
                ],
                "2104257": [
                    "V - Ata",
                    "XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.093.056/0001-33 - NIRE 33.3.0031740-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de abril de 2018. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 09 de abril de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 13º andar, sala 1301 (parte), Centro, CEP 20.071-004. 2. Presença: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hongxian Cai e secretariados pelo Sr. Zhongjiao Chang. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do primeiro aditamento (“Primeiro Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.”, celebrado em 22 de maio de 2017(“Escritura”) entre a Companhia, na qualidade de emissora das Debêntures, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadora de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S.A. (“Garantidora”): (a) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (b) alteração dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura); e (c) a alteração das condições de resgate antecipado obrigatório; (ii) aprovação para o pagamento aos Debenturistas de prêmio de reestruturação das Debêntures em até 5 (cinco) dias úteis contados da data de celebração do Primeiro Aditamento (“Prêmio”); (iii) a celebração, pela Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário e a Garantidora, do Primeiro Aditamento à Escritura, conforme anexo à presente ata (“Anexo I”), por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures conforme indicado acima; e (iv) a autorização aos administradores a praticar atos para registro e publicação da presente Ata. 6. Deliberações: 6.1 Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão: 6.1.1 As Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no Primeiro Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (i) Prazo e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures passa rão a ter prazo de [677 (seiscentos e setenta e sete)] dias contados da Data de Emissão, com data de vencimento final em [02 de abril de 2019]; (ii) Juros Remuneratórios: alteração dos juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures que, a partir de 16 de abril de 2018 (inclusive), passam de 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) para 105,00% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiros de um dia “over extra-grupo” ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM; (iii) Resgate Antecipado Obrigatório: alteração da definição do termo “Financiamento de Longo Prazo” para: qualquer financiamento, com prazo de vencimento igual ou superior a 5 (cinco) anos, proveniente da emissão de debêntures de infraestrutura regulamentada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada. 6.1.2 Os termos utilizados nesta Assembleia que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no Primeiro Aditamento. 6.2 Aprovar o pagamento de Prêmio aos Debenturistas: 6.2.1 Tendo em vista deliberação contida no item 6.1 acima as Acionistas igualmente resolveram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar que a Companhia, em até 5 (cinco) dias úteis contados da data de celebração do Primeiro Aditamento, pague aos Debenturistas Prêmio pela reestruturação das Debêntures equivalente a 0,035% (trinta e cinco milésimos por cento), incidente sobre Valor Nominal Unitário, multiplicado pelo número de Debêntures detidas por cada Debenturista. 6.3 Aprovar a formalização de todos os documentos necessários para implementação das deliberações supra: 6.3.1 Autorização para que a Companhia, na qualidade emissora das Debêntures, a realizar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração do Primeiro Aditamento. 6.4 Autorização aos Administradores a praticar atos para registro e publicação da presente Ata: 6.4.1 Ficam os administradores da Companhia autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos e livros próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Mesa: Hongxian Cai - Presidente, Zhongjiao Chang - Secretário. Jucerja nº 00003180904 em 16/04/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104257"
                ],
                "2104224": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de 02.03.2018. Data, Horário e Local: 02.03.2018, às 9h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a reeleição do Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 22893441-2 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 265.425.868-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ e com escritório comercial na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; e da Sra. Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade n° 2078308 - SSP/DF e inscrita no CPF/MF sob n° 012.838.277-51, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP e com escritório comercial na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para exercer, a partir desta data, os cargos de Diretores Vice-Presidentes, para mandato de 3 (três) anos, estendendo-se até 02 de março de 2021; (ii) deliberar sobre os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos da Carta-Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT e do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/15; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade: (i) reeleger o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello e a Sra. Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos, antes qualificados, para exercer, a partir desta data, os cargos de Diretores Vice-Presidentes da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, se estendendo até 02 de março de 2021; Os diretores ora reeleitos para os cargos de Diretores Vice-Presidentes, preenchem todas as condições exigidas pela Resolução CNSP 330/15 e declaram que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Ato contínuo, os acionistas empossaram o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello e a Sra. Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos nos cargos de Diretores Vice-Presidentes, com prazo de mandato até 02 de março de 2021, conforme previsto no Artigo 1º, Inciso III, da Circular SUSEP nº 526/2016, tendo sido assinado os respectivos Termos de Posse, anexo à presente ata. (ii) nos termos da Carta-Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT e do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/15, ratificam os conselheiros, os cargos e funções dos membros da Diretoria, cuja distribuição é a seguinte: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pelos Srs. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, I) e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05, Art. 2º e regulamentação complementar; e Thereza Christina Moreno de Oliveira - Diretora responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, II); Diretora responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º III); Diretora responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 127); Diretora responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamentação complementar) e Diretora responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15. Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pela Sra Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos - Diretora responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretora responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); e Diretora responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP nº 344/07. Fica estabelecido, ainda, que a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira é a Diretora responsável pela Companhia perante a Receita Federal e Junta Comercial; (iii) Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Conselheiros Presentes: Srs. (i) Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto (ii) Ernesto Federico Spagnoli Jaramillo, representado por seu procurador, Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncelo e (iii) Marcelo Mancini Peixoto. Rio de Janeiro, 02 de março de 2018. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Diretores Reeleitos: Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Diretor Vice-Presidente; Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos - Diretora Vice-Presidente. Jucerja nº 3185374 em 25/04/2018.\r\n\r\nARCA - 02-03-2018\r\n\r\nOS: 376358\r\n\r\nId: 2104224"
                ],
                "2104320": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 376531\r\n\r\nId: 2104320"
                ],
                "2104316": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de abril de 2018. Data, Hora e Local. Aos 20 dias do mês de abril do ano de 2018, às 9:30 horas, na sede da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), localizada na Praia do Flamengo, nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença. Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas, bem como o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sra. Joana Carvalho De Marsillac, de acordo com o artigo 164 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). A convocação da Assembleia foi dispensada tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade das acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. Mesa. A Assembleia foi presidida pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, que convidou a Sra. Daniela Russio para se cretariar os trabalhos. Ordem do Dia. Apreciação e deliberação a respeito da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, a ser realizada pela Companhia (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente) a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), respectivamente), no valor total de R$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos milhões de reais), sob o regime de garantia firme de colocação (\"Oferta\") prestado por uma ou mais instituições financeiras intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenador Líder\" e, na eventualidade de haver mais de uma instituição financeira intermediária, em conjunto, \"Coordenadores\"). Deliberações. O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, as acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. A conselheira fiscal presente, Sra. Joana Carvalho De Marsillac, não manifestou oposição em relação às deliberações constantes da ordem do dia. Dando seguimento aos trabalhos, as acionistas decidiram: 1) Por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a captação de recursos mediante a Emissão e a Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"), bem como a contratação dos Coordenadores e demais prestadores de serviços necessários para a Emissão e a Oferta e a celebração de todos os documentos e contratos, incluindo o Contrato de Distribuição: a) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para fins de resgate antecipado das debêntures da Companhia emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, da Primeira Emissão de Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS\" firmado em 20 de março de 2017, as quais atualmente são 100% (cem por cento) de titularidade de Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. e de Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionistas da Companhia. b) Número da Emissão. As Debêntures representam a segunda emissão de debêntures da Companhia. c) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos milhões de reais), na Data de Emissão. d) Quantidade. Serão emitidas 520.000 (quinhentas e vinte mil) Debêntures. e) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). f) Séries. A Emissão será realizada em série única. g) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem depositadas eletronicamente na B3 (\"B3\" significa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ou B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, conforme aplicável), será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista, tal como previsto na Instrução CVM 476. h) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. i) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia e sem preferência. j) Redução de Capital Previamente Aprovada. Independentemente da realização de qualquer assembleia geral de Debenturistas, inclusive para efeitos do artigo 174, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, reduções do capital social da Companhia restarão previamente aprovadas desde que atendidas as condições tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. k) Classificação de Risco (rating) da Emissão. Para todos os efeitos, a classificação de risco (rating) da Emissão deverá ser, na Data de Emissão, AAA em escala local. l) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 25 de abril de 2018 (\"Data de Emissão\"). m) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 25 de abril de 2023 (\"Data de Vencimento\"). n) Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização extraordinária das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento. o) Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 109,00% (cento e nove por cento) da variação acumulada da Taxa DI, nos termos estabelecidos pela Escritura de Emissão (\"Remuneração\"). Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização extraordinária das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga em 25 de outubro de 2018, 25 de abril de 2019, 25 de outubro de 2019, 25 de abril de 2020, 25 de outubro de 2020, 25 de abril de 2021, 25 de outubro de 2021, 25 de abril de 2022, 25 de outubro de 2022 e na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada de acordo com fórmula constante da Escritura de Emissão. p) Aquisição Facultativa. A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 e, conforme aplicável, no artigo 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos da Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. q) Direito ao Recebimento dos Pagamentos. Farão jus ao recebimento de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão aqueles que forem Debenturistas no encerramento do dia útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. r) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos da Escritura de Emissão, serão realizados pela Companhia (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração, a prêmio de pagamento antecipado e aos Encargos Moratórios (nos termos da Escritura de Emissão), e com relação às Debêntures que estejam depositadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) nos demais casos, por meio do escriturador ou na sede da Companhia, conforme o caso. s) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja dia útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. t) Vencimento Antecipado. As Debêntures terão certos eventos que acionarão o seu vencimento antecipado, que serão definidos e detalhados na Escritura de Emissão, com base nas práticas usuais de mercado adotadas em operações semelhantes, observado o previsto na Instrução 476 da CVM. u) Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do contrato de distribuição, com a intermediação dos Coordenadores, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Investidores Profissionais\" e \"Instrução CVM 539\"), conforme previsto na Instrução 476 da CVM. v) Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a que se refere a Cláusula 3 da Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos artigos 7ºA e 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476, limitado à data limite de colocação prevista no contrato de distribuição, conforme previsto na Instrução 476 da CVM. w) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3, por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na 1ª (primeira) Data de Integralização (\"Primeira Data de Integralização\"), ou pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização até a respectiva Data de Integralização, no caso das integralizações que ocorram após a Primeira Data de Integralização, conforme previsto na Instrução 476 da CVM. x) Negociação. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures depositadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. Nos termos do artigo 15 da Instrução CVM 476, as Debêntures somente poderão ser negocia das entre Investidores Qualificados, exceto se a Companhia obtiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, conforme previsto na Instrução 476 da CVM. 2) Por maioria de votos e sem ressalvas, as seguintes condições da Emissão: a) Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 26 de abril de 2020, e com aviso prévio, nos termos da Escritura de Emissão, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado descrito acima (observado que, caso o resgate antecipado facultativo aconteça em qualquer data de pagamento da Remuneração, deverá ser desconsiderada a Remuneração devida até tal data), correspondente a: I. 0,60% (sessenta centésimos por cento) flat, caso o resgate antecipado ocorra entre a 26 de abril de 2020 (inclusive) e 26 de abril de 2021 (exclusive); II. 0,40% (quarenta centésimos por cento) flat, caso o resgate antecipado ocorra entre 26 de abril de 2021 (inclusive) e 26 de abril de 2022 (exclusive); e III. 0,20% (vinte centésimos por cento) flat, caso o resgate antecipado ocorra entre 26 de abril de 2022 (inclusive) e a Data de Vencimento (exclusive). b) Amortização Extraordinária Facultativa. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 26 de abril de 2020, e com aviso prévio, nos termos da Escritura de Emissão, amortizações antecipadas sobre o saldo do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures, mediante o pagamento de parcela a ser amortizada do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescida da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor da amortização antecipada descrito acima (observado que, caso a amortização extraordinária facultativa aconteça em qualquer data de pagamento da Remuneração, deverá ser desconsiderada a Remuneração devida até tal data), correspondente a: I. 0,60% (sessenta centésimos por cento) flat, caso a amortização antecipada ocorra entre a 26 de abril de 2020 (inclusive) e 26 de abril de 2021 (exclusive); II. 0,40% (quarenta centésimos por cento) flat, caso a amortização antecipada ocorra entre 26 de abril de 2021 (inclusive) e 26 de abril de 2022 (exclusive); III. 0,20% (vinte centésimos por cento) flat, caso a amortização antecipada ocorra entre 26 de abril de 2022 (inclusive) e a Data de Vencimento (exclusive). c) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (\"Oferta Facultativa de Resgate Antecipado\"). 3) Por unanimidade e sem ressalvas, que todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes das acionistas e pela Secretária. O Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Daniela Russio - Secretária. \r\n\r\nAGE - 30-04-2018\r\n\r\nOS: 376521\r\n\r\nId: 2104316"
                ],
                "2104227": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 376487\r\n\r\nId: 2104227"
                ],
                "2104203": [
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                    "Id: 2104203"
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                    "V - Ata",
                    "STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.938.558/0001-39 - NIRE 33.3.0029538-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 09 de abril de 2018. I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 9 de abril de 2018, às 09 horas, na sede social da State Grid Brazil Holding S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 15° andar, Centro, CEP 20.071-004, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Mesa: Presidida pelo Sr. Hongxian Cai e secretariada pelo Sr. Yang Qu. IV. Ordem do Dia: (A) a aprovação e autorização da assinatura do primeiro aditamento (“Primeiro Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.”, celebrado em 22 de maio de 2017 (“Debêntures”, “Emissão” e “Escritura”, respectivamente) entre a Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora das Debêntures, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário”) e, na qualidade de prestadora de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a Companhia (“Garantidora”) de modo a formalizar as alterações dos termos e condições das Debêntures indicados a seguir: (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (confor me definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido na Escritura); e (iii) alteração das condições de resgate antecipado obrigatório; (B) ratificar a outorga de garantia fidejussória pela Companhia, constituída no âmbito da Emissão das Debêntures em favor da Emissora, tendo em vista as alterações dos termos e condições das Debêntures descritos acima; (C) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos, bem como firmar todos e quaisquer documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nesta ata. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia deliberaram: (A) Aprovar e autorizar a assinatura do Primeiro Aditamento, de modo a alterar termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme será previsto detalhadamente no Primeiro Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (A.1) Prazo e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures passarão a ter prazo de 677 (seiscentos e setenta e sete) dias contados da Data de Emissão, com data de vencimento final em 02 de abril de 2019; (A.2) Juros Remuneratórios das Debêntures: alteração dos juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures que, a partir de 16 de abril de 2018 (inclusive), passam de 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) para 105,00% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiros de um dia “over extra-grupo” ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM; e (A.3) Resgate Antecipado Obrigatório: alteração da definição do termo “Financiamento de Longo Prazo” para: qualquer financiamento, com prazo de vencimento igual ou superior a 5 (cinco) anos, proveniente da emissão de debêntures de infraestrutura regulamentada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada. Os termos utilizados nesta Assembleia que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no Primeiro Aditamento. (B) Ratificar a outorga de garantia fidejussória pela Companhia, pelo fiel e exato cumprimento das Obrigações Garantidas (conforme definido na Escritura), constituída no âmbito da Emissão das Debêntures em favor da Emissora, nos termos da Escritura, tendo em vista as alterações dos termos e condições das Debêntures descritas e aprovadas nesta Assembleia. Dessa forma, a Companhia ratifica sua obrigação como devedora e principal pagadora solidária em relação à Emissora. (C) Autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos, bem como firmar todos e quaisquer documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações aprovadas nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração do Primeiro Aditamento nos termos do item (A) acima e à assinatura, pela Companhia, da ata de assembleia geral da Emissora que deliberará sobre a alteração dos termos e condições das Debêntures nos termos da presente ata. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, da qual se lavrou a presente ata, que, uma vez lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2018. Mesa: Presidida pelo Sr. Hongxian Cai e secretariada pelo Sr. Yang Qu. Jucerja nº 00003184746 em 24/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104267"
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                "2104230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104230"
                ],
                "2104219": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 11 de abril de 2018, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Lin Li, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quórum: Todos os membros do Conselho de Administra ção; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: Foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade e a empresa ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.333.769/0001-13, com sede na Praça Dom José Gaspar, nº 134 - 5º andar, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a execução em consórcio dos serviços de fornecimento de bens e prestação de serviços relativos a projeto, construção civil e montagem eletromecânica do Trecho Terrestre do Projeto Gasoduto Rota 3, decorrentes do Convite Internacional nº 2061239.17.8 - Oportunidade nº 7001825871, promovido pela Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. VII - Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li, Secretário. Membros Efetivos: Yunbo Chang; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li; José Francisco Gouvêa Vieira; e Eduardo Centola. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Vice- Presidente do Conselho de Administração; Lin Li - Secretário e Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob o nº 3186235 em 26/04/2018.\r\n\r\nId: 2104219"
                ],
                "2104164": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104164"
                ],
                "2104310": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nExtrato de Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 5 de março de 2018. 1. Local e Hora: em sua sede social, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas. 2. Mesa: Sr. Benjamin Michael Vaughan, Presidente; e Sra. Daniela Russio, Secretária. 3. Convocação e presença: a convocação da Reunião foi realizada na forma do Parágrafo 1º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. A Reunião contou com a presença da totalidadedos membros titulares do Conselho de Administração. 4. Deliberação tomada por unanimidade: aprovar a distribuição intermediária total de R$ 538.553.859,55 (quinhentos e trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 66.005.365,93 (sessenta e seis milhões, cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) de juros sobre capital próprio e R$ 472.548.493,61(quatrocentos e setenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) de dividendos, ambos a serem pagos até o final do primeiro trimestre de 2018, conforme material de suporte enviado aos Conselheiros que fica arquivado na sede da Companhia; 5. Lavratura e Leitura da Ata: o Presidente declarou suspensos os tra balhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Reunião, pelos Conselheiros e pela Secretária. 6. Conselheiros presentes: (a) Benjamin Michael Vaughan, (b) Marcos Pinto de Almeida, (c) Fernando Ziziotti, (d) Carlos David Castro, (e) Guilherme Teixeira Caixeta, (f) Jerry James Divoky, (g) Ricardo José Lourenço de Mello, (h) Erick Portella Pettendorfer; e (i) Henri Penchas; e (j) Yan Wang. Rio de Janeiro, 5 de março de 2018. Daniela Russio - Secretária. Jucerja nº 3164980 em 12/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 05-032018\r\n\r\nOS: 376522\r\n\r\nId: 2104310"
                ],
                "2104216": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - Reg. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 03 de maio de 2018. Data, Hora e Local: No dia 03 de maio de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia e Deliberações: A Diretoria da CRT apresentou a proposta do montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente a parcela de lucros acumulados de 2012. Por una nimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar o pagamento de R$ 2.297.321,44 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 21/05/2018, com pagamento em 22/05/2018, a título de dividendos, a razão de R$ 25,459599 por ação ordinária e R$ 28,005559 por ação preferencial, bem como R$ 1.577.678,56 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) a título de remuneração das debêntures, totalizando R$ 3.875.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., referentes a parcela de lucros acumulados de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas: Marcelo Stachow Machado da Silva, Tulio Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Roberto Alexandre Ziehfuss Hesketh, Antonio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 03 de maio de 2018. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nARCA - 03-05-2018\r\n\r\nOS: 376499\r\n\r\nId: 2104216"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2104172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2104352": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2104347": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104347"
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                "2104353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104353"
                ],
                "2104179": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08/02/2018. Data, Horário e Local: No dia 08/02/2018, às 10h, realizada por conferência telefônica, nos termos do art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 17 do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Cláudio Bruni, Rodolpho Amboss, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, José Afonso Alves Castanheira, e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; e Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. I - CONFIDENCIAL: II - Em seguida, o Diretor Presidente da Cia., Sr. Ruy Kameyama, apresentou os principais pontos do 4º Trimestre de 2017. III. Em seguida, o Diretor Financeiro, o Sr. Frederico da Cunha Villa, apresentou os indicadores financeiros e operacionais de 2017. IV. Por fim, o Sr. Ruy Kameyama apresentou aos membros do conselho o planejamento de reciclagem de portfólio para o ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Rodolpho Amboss, José Afonso Alves Castanheira e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. RJ, 08/02/2018. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 16/04/2018 sob o nº 3181038. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104179"
                ],
                "2104120": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 07 (sete) do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia. Presente ainda o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Francesco Gaudio. CONVOCAÇÃO: As formalidades de convocação previstas no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social foram devidamente observadas, mediante envio de convocação a todos os senhores conselheiros da Companhia com a devida antecedência e instruída com a documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) TEMAS DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Demonstrações Financeiras e Resultados 2017 - Assembleia Geral Ordinária a ser convocada para deliberação dos seguintes assuntos: (i) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; (ii) Aprovação do Orçamento de Capital; (iii) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; (iv) Definição da quantidade de membros que irá compor o Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; (v) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal.(2) Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada para Reformulação e Consolidação do Estatuto Social da Companhia. (3) Neoenergia - Cobrança de fee por outorga de Aval. (4) Eólicas LFA - Pagamento de Fee ao Banco do Brasil para MSCD, e (5) Alteração do Diretor Executivo de Distribuição. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram conforme consignado nesta ata: em relação ao item (1) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade dos votantes (tendo havido uma abstenção), aprovaram o item 1 da Ordem do Dia de deliberação (em seus subitens (i) a (v)), nos termos das propostas objeto dos materiais apresentados ao Conselho de Administração. Todos os itens serão elevados à posterior deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, como prevê a lei societária. Passando ao item (2) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovaram o item 2 da Ordem do Dia de deliberação. A matéria será elevada à posterior deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, como prevê a lei societária. Passando ao item (3) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovaram a cobrança de fee por todas as Cartas Corporativas emitidas pela Neoenergia em favor das empresas controladas do Grupo Neoenergia (incluindo as vigentes atualmente), nas seguintes condições: Taxa: 0,2% a.a., incidentes sobre o valor da participação do aval concedido pela Neoenergia, calculado pro rata die; Prazo: De acordo com o prazo de cada contratação, com exceção das operações das Distribuidoras e Transmissoras, que deverão obedecer ao prazo estipulado pela ANEEL; Pagamento: Anual Antecipado. Passando ao item (4) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade dos votantes (tendo havido duas abstenções), aprovaram que a matéria seja imediatamente submetida ao Conselho de Administração das Companhias correspondentes para sua deliberação, nos termos da proposta da Diretoria, qual seja: pagamento de comissão de anuência ao Banco do Brasil, referente à participação dos parques do complexo FEB1 no MCSD de janeiro a dezembro de 2018, no valor de até R$ 330 mil. Passando ao item (5) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, considerando a renúncia do Sr. Fernando Arronte Villegas, por unanimidade aprovaram a nomeação do Sr. André Augusto Telles Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade nº 3.064.081, inscrito no CPF/MF sob nº 450.144.936-53, com endereço na Praia do Flamengo 78, Flamengo, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Executivo de Distribuição da Companhia. O mandato do diretor ora eleito complementará o mandato do diretor anterior, ou seja, terá término em 23.08.2020. O Diretor eleito declara para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76 não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse, exercendo seu mandato a partir de então. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual foi lido e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes, o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mario Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira De Almeida e Sr. Fábio Kanczuk. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 02/05/2018 sob o nº 00003187432. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104120"
                ],
                "2104221": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/03/2018. Data, Horário e Local: 29/03/2018, às 9h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia e a Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda, brasileira, casada, auditora, inscrita no CPF sob o nº 110.346.087-03, com endereço na Rua do Russel, nº 804, Ed. Manchete, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes, do Relatório do Comitê de Auditoria e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) consignação sobre a não distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia; e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, o Relatório do Comitê de Auditoria, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, em suas edições realizadas no dia 28/02/2018. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, a representante dos auditores independentes da Companhia, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro, antes qualificada, e o Diretor Vice-Presidente de Operações da Companhia, Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, ambos presentes nestas Assembleias, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (ii) tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 é de R$ 59.003.191,11 (cinquenta e nove milhões e três mil e cento e noventa e um reais e onze centavos), montante esse que será destinado da seguinte forma, diversa daquela proposta pela administração da Companhia e registrada nas Demonstrações Financeiras publicadas: a) R$ 2.950.159,56 (Dois milhões e novecentos e cinquenta mil e cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, para a conta Reserva Legal; e b) o saldo remanescente, no valor de R$ 56.053.031,55 (Cinquenta e seis milhões e cinquenta e três mil e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), será alocado na conta de reserva estatutária denominada Reserva de Expansão; (iii) resolvem, ainda, os acionistas, consignar que, nos termos dos artigos 202, §3º, II da Lei nº 6.404/76, não será distribuído dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, nem realizado o aumento de capital proposto pela administração, sendo o valor total do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, deduzido o valor alocado na Reserva Legal, destinado à Reserva de Expansão, conforme aprovado pela totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 202, § 3º, II da Lei nº 6.404/76 e deliberado no item \"ii\" acima; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia, incluindo o Comitê de Auditoria, no valor de R$ 14.579.961,71 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, aos membros desse órgão deliberativo, do Comitê de Auditoria e da Diretoria; e (v) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Auditor Independente: Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto (c) Ernesto Federico Spagnoli Jaramillo (p.p. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello) e (d) Marcelo Mancini Peixoto. Membros da Diretoria Presentes: (a) Marcelo Mancini Peixoto; (b) Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; (c) Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior, (d) Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos (e) Carlos André Guerra Barreiros e (f) Thereza Cristina Moreno de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 3188240 em 03/05/2018.\r\n\r\nAGO - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 376494\r\n\r\nId: 2104221"
                ],
                "2104222": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 04 (quatro) de abril de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 8°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Mauro Ribeiro Viegas Filho; e Secretário: Lin Li. 4. Deliberações: A seguinte matéria foi deliberada e aprovada por unanimidade: 4.1. Foi aprovada a mudança de endereço da filial da Companhia situada no município de São Luis no endereço Av. Senador Vitorino Freire, nº 1958, sala 219, Areinha, São Luis/MA, CEP 65030-015 para o endereço Rua dos Azulões, nº 01, Office Tower coluna 26, sala 626, Renascença, São Luis/MA, CEP 65075-060. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li, Secretário. Membros Efetivos: Yunbo Chang; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li; José Francisco Gouvêa Vieira; e Eduardo Centola. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2018. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Vice- Presidente do Conselho de Administração; Lin Li - Secretário e Conselheiro. Arquivada na Jucerja nº 3185238 em 25/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104222"
                ],
                "2104309": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nExtrato de Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de janeiro de 2018. 1. Local e Hora: em sua sede social, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.2. Mesa: Sr. Benjamin Michael Vaughan,Presidente; e Sra. Daniela Russio, Secretária. 3. Convocação e Presença: a convocação da Reunião foi realizada na forma do Parágrafo 1º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. A Reunião contou com a presença da maioria dos membros titulares do Conselho de Administração. 4. Delibração tomada por unanimidade: aprovar a renúncia do Sr. Eduardo Bartolomeo, no dia 1º de janeiro de 2018, ao cargo de Diretor Presidente, e a eleição do Sr. Marcos Pinto de Almeida, brasileiro, solteiro, economista, com endereço profissional na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Complexo JK - Torre D - 6º Andar, Vila Olímpia, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade nº M-4.014.002, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.202.366-72, para exercer o cargo de Diretorsem designação específica, de forma temporária, até que um novo Diretor Presidente seja eleito oportunamente, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social, o qual tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 5. Lavratura e leitura da Ata: o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Reunião, pelos Conselheiros e pela Secretária. 6. Conselheiros presentes: (a) Benjamin Michael Vaughan, (b) Marcos Pinto de Almeida, (c) Fernando Ziziotti, (d) Carlos David Castro, (e) Guilherme Teixeira Caixeta, (f) Jerry James Divoky, (g) Ricardo José Lourenço de Mello, (h) Erick Portella Pettendorfer, (i) Henri Penchas, e (j) Yan Wang. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2018. Daniela Russio - Secretária.Jucerja nº 3155421 em 19/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 02-01-2018\r\n\r\nOS: 376519\r\n\r\nId: 2104309"
                ],
                "2104229": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.323.252/0001-78 - NIRE 33.3.0031889-5\r\n\r\nExtrato da Ata da AGE realizada em 05/04/2018. A AGE da Cia., em que compareceu a totalidade dos acionistas, cuja convocação foi dispensada nos termos do art. 124 §4º da Lei 6.404/76, teve as seguintes deliberações, constantes da Ordem do Dia, as quais foram tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovou a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 1.500.000,00, sem o cancelamento de ações, passando o capital social da Cia. para R$ 52.782.379,13, dividido em 67.523.853 ações ordinárias e 14.017.208 ações preferenciais; (ii) aprovou a conversão de 1.201.933 Ações Preferenciais em Ações Ordinárias; (iii) deu nova redação ao caput do Art. 4º do Estatuto Social, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 52.782.379,13, dividido em 68.725.786 ações ordinárias e 12.815.275 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; e (iv) consolidou o Estatuto Social.\r\n\r\nId: 2104229"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2103970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.895.152/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA empresa Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA, inscrita no CNPJ 02.895.152/0001-25, situada na Estrada da Guarita, 313 - São Benedito - Nova Iguaçu - RJ, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo Nova Iguaçu, através do processo nº 2017/011690, a Licença de Operação Nº 007/2018 válida até 05 de Fevereiro de 2023, para realizar atividade de fabricação de colchões.\r\n\r\nId: 2103970"
                        ],
                        "2104266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 12.501.467/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.294.970\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 2017\r\n\r\nUNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”), CNPJ n°. 12.501.467/0001-02, com sede na Avenida Armando Lombardi, n°. 1000, bloco 01, sala 225, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no artigo 123 da Lei. 6.404/1976 e nos termos do que dispõe o artigo 21, §1º do Estatuto Social da Companhia, convoca na forma do artigo 124 da n.º Lei 6.404/76, os acionistas da Companhia, a se reunirem, em terceira convocação, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 14 de maio de 2018 às 09h30min, em sua sede, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31.12.2017; b) a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2017 e a distribuição de dividendos; c) a eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, para o próximo mandato e fixação da respectiva remuneração de seus membros; d) a fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Ordem do Dia em Assembleia Geral Extraordinária: a) o aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização do crédito, oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), detido pela acionista Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. em face desta Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. O acionista, seu representante legal ou procurador, para participar da Assembleia, deverá observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76 e artigo 21, §3º, do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nCarlos José Bichara Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2104266"
                        ],
                        "2103440": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Continuação da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral de Continuação da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018, que se realizará às 10h00min do dia 21 de maio de 2018, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as matérias abaixo listadas, que foram adiadas, para melhor exame, pela unanimidade dos acionistas com direito de voto, com registro de abstenção, presentes na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2018, conforme art. 134, § 2º, da Lei nº 6.404/76: “Item 2: Examinar e votar as contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, conforme Relatório da Administração; Item 3: Examinar e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; Item 4: Examinar e votar a absorção do prejuízo líquido ajustado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 4.880.291,29 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), pela “Reserva de Investimentos”, integrante do grupo “Reserva de Lucro”. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, conforme exigidos pela Instrução CVM 481/09; como também, o Boletim de Voto à Distância (“Boletim”) onde os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do mesmo boletim de voto à distância disponibilizado para a Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018, votando, exclusivamente, com relação às deliberações 2, 3 e 4 constantes do Boletim, ora objeto de continuação daquela AGO, observando o disposto nos artigos 21-A a 21-X, da Instrução CVM 481/09; e (c) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no art. 126, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Don David Lemos de Moraes M. L. Jaynetti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2103440"
                        ],
                        "2104166": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam os Srs. Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na AGO/E da Cia. a ser realizada no dia 17/05/2018, às 10h, na sede social da Cia., situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia. Em AGO: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017 e (ii) a destinação do resultado do exercício. Em AGE: (i) o aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do Art. 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 07/05/2018. Alexandre de Araújo Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2104166"
                        ],
                        "2103400": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.04.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2017, referente à operação do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara, com a transferência bidirecional entre navios e o duto submarino e terrestre, entre o Terminal e a Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Henrique Valadares, 28 - 15º andar -ramal 706-8927 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 10.05.2018 a 20/05/2018, no horário das 9h às 17h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. \r\n\r\nId: 2103400"
                        ],
                        "2103903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A Rádio Tupi\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da diretoria para o biênio 2018/2020; e, d) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 03 de maio de 2018. Josemar Gimenez de Resende - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 2103903"
                        ],
                        "2103350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JURUENA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.655.515/0001-79 - NIRE: 51300008157\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da JURUENA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 11 de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Pasteur, 110, 9º andar (parte), Bairro Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: recomendação da administração da Companhia para o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social, em R$ 329.496.898,73 (trezentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), mediante a emissão de 329.496.898 (trezentas e vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, oitocentas e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão unitário de R$ 1,00 (um real), a serem integralizadas por meio da capitalização de valores contabilizados na Companhia como adiantamento para futuro aumento de capital, conforme disposto no Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, de 30 de janeiro de 2009, conforme posteriormente alterado por meio dos pertinentes aditamentos, todos devidamente celebrados entre a Companhia e o acionista Energia PCH Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, ressalvado o direito de preferência dos demais acionistas, conforme disposto no Artigo 171, Parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão apresentar, até a data de realização da Assembleia, cópia autenticada do respectivo estatuto, contrato social ou regulamento, conforme aplicável, e do instrumento de eleição ou indicação de seu representante legal ou procurador devidamente constituído que comparecer à Assembleia. Os senhores acionistas poderão ser representados na Assembleia por procuradores constituídos na forma do Artigo 126, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Na forma do disposto no Artigo 135, Parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na Assembleia encontram-se disponíveis aos senhores acionistas, para consulta, na sede social da Companhia. Serão também enviados, por correspondência eletrônica aos representantes dos acionistas, este edital de convocação, a proposta da administração da Companhia e documentos relacionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2018.\r\n\r\nEduardo Lopes Lobianco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2103350"
                        ],
                        "2103486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EME - EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 29.721.511/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEME - EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a AVERBAÇÃO N° AVB003255 que averba a LO IN027052, alterando informações contidas na condicionante nº 10, na Estrada RJ-116, KM 05, nº 2001, Rio do Ouro, município São Gonçalo - RJ. Processo E-07/002.4297/2014.\r\n\r\nId: 2103486"
                        ],
                        "2102683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA MARLUNIL LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 39.227.525/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA MARLUNIL LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044803, com validade até 26 de abril de 2023, para fabricação de 800.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 18.192,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 275488 m E e 7578664 m N, na ESTRADA ALTO DO ELIZEU, S/N - ALTO DO ELIZEU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201645/1994) \r\n\r\nId: 2102683"
                        ],
                        "2099783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAGNESITA REFRATARIOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.684.547/0001-65\r\n\r\nMAGNESITA REFRATARIOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN044718, com validade até 13 de abril de 2022, para realizar serviços de recuperação da área degradada resultante da atividade de mineração de caulim nas coordenadas geográficas 22º32'24.40\"S e 43º49'1.34\"O, em área total de 6,98ha, na RJ 145 (ESTRADA PIRAI X BARRA DO PIRAI), KM 30, S/N - SANTANÉSIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.9826/2017) \r\n\r\nId: 2099783"
                        ],
                        "2103422": [
                            "V - Convocação",
                            "AVELLAR & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.478.140/0001-29 NIRE:33200381552.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS \r\n\r\nJulio de Souza Avellar neto, inscrito no CPF nº 487650827-53, na qualidade Sócio administrador, vem convocar o sócio Fernando de Avellar, inscrito no CPF nº006070887-55,para comparecer à assembleia de sócios a ser realizada na Rua Professor Abelardo Lobo nº 50, 101, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP 22.470-240, na data de 11 de maio de 2018 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia: 1-Modificação do contrato in casu: discutir sobre a exclusão do sócio Fernando Avellar, por justa causa, pondo em risco a continuidade da empresa. \r\n\r\nId: 2103422"
                        ],
                        "2104321": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014, conforme alterada, entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede da Emissora, na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, CEP 20220-590, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) anuência prévia para que o valor de 5/6 da próxima parcela de Amortização Programada, qual seja, aquela com vencimento previsto para 15/11/2018, conforme definida na Escritura de Emissão, não seja depositada na Conta Reserva até o dia 15/11/2018, quando o Saldo Mínimo de Reserva será recomposto, sem que isto ocasione o bloqueio da Receita Cedida depositada na Conta Vinculada durante este período, nos termos das Cláusula 8.3.1 e da Cláusula 9.1 do Contrato de Cessão Fiduciária e Outras Avenças nº 13.2.0768.2, conforme aditado (Contrato de Cessão Fiduciária”). Uma vez aprovada a Ordem do Dia anteriormente mencionada, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, em conjunto, a realizarem qualquer ato para a implementação das aprovações, incluindo, mas não se limitando a qualquer comunicação necessária ao Banco Depositário, conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão encaminhados por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferivelmente com antecedência de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia, com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2104321"
                        ],
                        "2104258": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCia. Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação de AGO/E: Tendo em vista a ausência do quórum de instalação previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/1976 relativo à matéria extraordinária que seria deliberada na AGO/E (“AGOE”) da OSX BRASIL S.A. - Em recuperação judicial (“Cia.”), realizada às 15hs do dia 30/04/2018 convocamos os acionistas da Cia. a se reunirem em Assembleia a ser realizada em 2ª convocação, no dia 15/05/2018, às 15hs, na RJ/RJ, na R. Lauro Müller 116, 24º andar, Sala 2403, Botafogo, CEP 22290-160, para deliberar sobre o item “i” da matéria extraordinária da AGOE, referente à alteração do Estatuto Social da Cia. para adequá-lo a atual composição da Administração, bem como às novas regras do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, vigente a partir de 02/01/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria extraordinária a ser deliberada em segunda convocação na AGOE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Aplica-se ao boletim de voto à distância anteriormente disponibilizado aos acionistas o disposto no art. 21-X, I, da Instrução CVM 481/09. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 07/05/2018. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2104258"
                        ],
                        "2104247": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Art. 135 da Lei nº 6.404/1976 para a instalação da AGE da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) em 26/04/2018, às 11h, na sede da Cia., convocamos os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a ser realizada em 15/05/2018, às 11h, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 04, sala 336, Barra da Tijuca, RJ, em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre: (i) Alterar o caput do Art. 10 do Estatuto Social, de modo a reduzir o número mínimo de membros do Conselho de Administração de 5 para 3 membros; e aumentar o prazo do mandato unificado de 1 ano para 2 anos. A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.mmx.com.br), os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem a distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio do escriturador da Cia. ou diretamente à Cia.. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 07/05/2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2104247"
                        ],
                        "2104234": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E\r\n\r\nEXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF nº 12.802.111/0001-09\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO: Matéria - ATENDIMENTO AOS §§ 2º A 4º DO art. 6º do DEC. Nº42.649/10. Análise de Características Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº 42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018. Publicação do Laudo Técnico de Constatação nº: EFR2018-EP-0427-01. Laudo emitido pela empresa: RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA S/S LTDA - CNPJ: 04.518.453/0001-65. CREA - SP: 0556354 - IBAPE-SP 1235. Assinado pelo seu responsável: FABIO MONTEIRO RABELO Eng. De Computação, Sistemas e Processos Industriais, CPF:109.942.358-95 - CREA-SP 5060668981. Validade do laudo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 2104234"
                        ],
                        "2103870": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em AGE, que se realizará no próximo dia 15/05/2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 02/05/2018. Emilio Sanches Salgado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2103870"
                        ],
                        "2103886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em AGE, que se realizará no próximo dia 15/05/2018, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a redução do capital social da Companhia e a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. RJ, 02/05/2018. Emilio Sanches Salgado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2103886"
                        ],
                        "2103544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 07.110.546/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIntersea Ambiental Comércio e Serviços LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB nº AVB003730, alterando o objeto da atividade para - “para realizar serviços industriais de usinagem, caldeiraria, hidrojateamento, pintura manual, manutenção e locação de equipamentos navais, tanques e contêineres, manutenção e lavagem de veículos da próprio frota; armazenamento, segregação e beneficiamento de resíduos classe I, IIA e IIB (inclusive resíduos de REPETRO); e estocagem de equipamentos e materiais não contaminados”; e a condição de validade n° 25 da Licença de Operação LO n° IN041157, com validade até 28 de agosto de 2021. (Processo n°: E-07/502941/2011).\r\n\r\nId: 2103544"
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                        "2104045": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE, VÍDEO E COMUNICAÇÃO -\r\n\r\nRIOCOM\r\n\r\nCNPJ - 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores associados a participar da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 18 de maio de 2018 (sexta feira), na sede da ASSOCIAÇÃO - POLO RIO, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Barra da Tijuca. A Assembleia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados ou às 11h, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1 - ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA; 2 - ASSUNTOS GERAIS; Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2018. Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2104045"
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                        "2103641": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 15:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376350\r\n\r\nId: 2103641"
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                        "2103654": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 12:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 12:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376353\r\n\r\nId: 2103654"
                        ],
                        "2103511": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CENTRAIS EÓLICAS RN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 14.393.776/0001-23 - NIRE 3330032291-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede da companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, cidade e estado do Rio de Janeiro, às 15h00min do dia 14 de maio de 2018, para: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31.12.2017; (iii) eleger e reeleger os diretores da Companhia; (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. (v) renunciar ao direito de receber os encargos moratórios por conta da não integralização de parte das ações subscritas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13.06.2017; (vi) aprovar a distribuição de dividendos complementares à conta da Reserva de Retenção de Lucros, constituída com base no Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31.12.2016 e (vii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2103511"
                        ],
                        "2103556": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1 \r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 11 de maio de 2018, às 11h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º, §2º do Estatuto Social, de forma a aumentar o limite do capital autorizado da Companhia para 400.000.000 (quatrocentas milhões) de ações ordinárias; 2. Deliberar sobre a exclusão do artigo 35 do Estatuto Social; e 3. Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social, para refletir as alterações realizadas através de Reunião de Diretoria, nos dias 28 de outubro de 2016 e 04 de janeiro de 2018, e através de Reunião do Conselho de Administração, no dia 13 de junho de 2017, bem como as alterações porventura deliberadas e aprovadas na Assembleia a ser realizada dia 11 de maio de 2018. Instruções Gerais: Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brasilbrokers.com.br/ri), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contemplando: (i) as propostas de alteração do Estatuto Social da Companhia e suas justificativas; e (ii) as demais informações requeridas pelas Instruções Normativas CVM nºs 480/09 e 481/09, incluindo as orientações para participação na Assembleia. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam na Proposta da Administração. Os boletins de voto à distância enviados pelos acionistas por ocasião da primeira convocação da Assembleia serão considerados válidos para a segunda convocação, nos termos do art. 21-X, parágrafo único, da Instrução Normativa CVM nº 481/07. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2018. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376365\r\n\r\nId: 2103556"
                        ],
                        "2103647": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 14:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376351\r\n\r\nId: 2103647"
                        ],
                        "2103650": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 11:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376352\r\n\r\nId: 2103650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2103750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001-04\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO BONFIM, sito na Rua Apucarana\r\n\r\nnº 31, Mucajá - Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, \r\n\r\nCenso Escolar 33052484, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Parecer Favorável emitido em 27 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2013: Turma Enf11: Gisele Ferreira de Carvalho, Matrícula 10759, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Enf13: Carina da Silva Farias, Matrícula 11087; Turma Enf12: Maria Carolina da Silva Gomes de Mello, Matrícula 10759; Secretária: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende, designada no Ofício E/COIE.E/ 917/2006, Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende, designada no Ofício/DAT/ 891/1986, Professores Inspetores Escolares: Elaine dos \r\n\r\nSantos Olímpio, ID. 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa\r\n\r\nID. 3927581-7. \r\n\r\nId: 2103750"
                    ],
                    "2089005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ 05.196.676/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BARROS NASCIMENTO, mantido pela Sociedade Educacional do Trabalho, Reação e Ação Ltda - SETRA COLÉGIO CURSO, CNPJ 05.196.676/0001-16, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº 445, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33112665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria 1185 CDCE de 25/01/1991, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3100: Gustavo Castex Conde, Matrícula 93. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria 1185 CDCE de 25/01/1991, no ANO LETIVO DE 2001, 2º SEMESTRE, Turma 3201-2: Fernanda Nascimento da Silva, Matrícula 189, no ANO LETIVO DE 2004, 2.º SEMESTRE, Turma 3204-2: Antonio Augusto da Costa Pezzet de Melo, Matrícula 138, no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma 3206-2: Sergio Ferreira Agostinho, Matrícula 134, Wittembergue Magno Ribeiro, Matrícula 177, no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma 3207-1: Márcio Paiva de Souza, Matrícula 266, Miriam Moreno de Oliveira, Matrícula 33, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma 3210-2: Débora Cavalcanti Loureiro, Matrícula 123, Jailson de Souza Oliveira, Matrícula 173, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3212-2: Analice Monteiro Fonseca, Matrícula 151, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma 3214-2: Elço Freire Barcelos, Matrícula 124, Izabela Ibrainho de Lima, Matrícula 127, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma 3215-1: Fernando José Mandarino Silva, Matrícula 73, Ighor Willy de Alencar Valle, Matrícula 69, Juliana Chagas de Siqueira, Matrícula 68, Pedro Tiago Castilho dos Santos, Matrícula 67, Ygor Henrique de Souza Oliveira, Matrícula 47, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Turma 3215-2: Charles Marcelo da Silva Santos, Matrícula 28, Fernando Thomaz Santos, Matrícula 156, Pedro Henrique de Paula de Assumpção, Matrícula 58, Renan Vatutin Brito de Jesus, Matrícula 156, Sebastião Elias Teixeira Sueth, Matrícula 82, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma 3216-1: Adriane Fabiano de Oliveira, Matrícula 62, Aline Faria da Costa, Matrícula 63. Secretária Escolar: Vânia Cristina da Silva Pessanha designada no OFÍCIO E/COIE.E/238/2000, Diretora: Linéa Maria Pereira, designada no \r\n\r\nOFÍCIO E/COIE.E/769/2001. Servidora que autorizou a publicação: \r\n\r\nSilvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4 e Evaldo Alves da Silva,\r\n\r\nID. 4369698-8. \r\n\r\nId: 2089005"
                    ],
                    "2098832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0014-37\r\n\r\nO Diretor do SESI - MACAÉ, mantido por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situado na Alameda Etelvino Gomes, 155, Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar n° 33117209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2012167: Érika Leal Figueira da Silva, Matrícula 305669; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2012165: Matheus Comin Bittencourt, Matrícula 301124; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2014048: Matheus Barcelos de Andrade Mendes de Sá, Matrícula 367265; Turma 2014049: Guilherme Nunes Lima, Matrícula 365980; Turma 2014048: Lucas Lima Ribeiro, Matrícula 367681, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 2014120: Thália Raposo Ferreira, Matrícula 375233; Turma 2014119: Vinícius Rodrigues Silva, Matrícula 373788; Turma 2014120: Anna Carolina Rodrigues Carreira, Matrícula 377856; Turma 2014124: Patricia da Silva Lima, Matrícula 385069. Secretária Escolar: Fernanda Pereira de Brito Lins, Designada através do processo E-03/004/3919/2017, Diretora: Gleisa Pereira Vilella, designada no Ofício CDIN nº 874/2009. Servidores que autorizam a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0.\r\n\r\nO Diretor do SESI - MACAÉ, mantido por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situado na Alameda Etelvino Gomes, 155, Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar n° 33117209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE: Turma 2003020: Joarez Corrêa, Matrícula 36897; Turma 2003015: Keli Márcia dos Santos Barcelos, Matrícula 56201; 2º SEMESTRE: Turma 2014014: Jorge Braga Junior, Matrícula 90051; Turma 2003016: Mário Cyriaco Oliveira, Matrícula 34045; Turma 2004039: Anderson Romero Fernandes, Matrícula 91979; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE: Turma 2004038: José Eduardo Monteiro de Matos, Matrícula 70301; Turma 2004046: Claudia Marcia dos Santos Pereira, Matrícula 82830; Turma 2004014: Jaqueline Marques Vidigal, Matrícula 95664; Turma 2003014: Alan Peterson Rodrigues Gonçalves, Matrícula 80250; Turma 2004032: Jonatan Gomes da Silva, Matrícula 77771; Turma 2004034: Rosane Rodrigues Antunes Barreto, Matrícula 77038; 2º SEMESTRE: Turma 2004057: Ilza de Macedo Asth de Aguiar, Matrícula 76333; Turma 2004038: Oder Miranda Lima, Matrícula 70254; Turma 2004039: Carlos Emir Lopes de Souza, Matrícula 71439; Turma 114871: Carlos Eduardo Pereira de Araujo, Matrícula 117841; Turma 2004085: Fidelis dos Santos Silva Filho, Matrícula 95605; Turma 2004038: Ana Carla Alves da Silva, Matrícula 85359; Turma 2004046: Rafael Belmont, Matrícula 82660; Turma 2005058: Rodrigo Alves da Silva, Matrícula 111660; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: Turma 2012012: Carla Caroline Alcantara dos Santos Amaro, Matrícula 305430; Turma 2013006: Denise Vitória de Lima, Matrícula 304018; 2º SEMESTRE: Turma 2012080: Gustavo Santos Gonçalves, Matrícula 315575; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE: Turma 2013043: Johnny da Silva Maia, Matrícula 337161; Turma 2013004: Marcos Mauricio Dias, Matrícula 304549; Turma 2013006: Priscila Oliveira de Souza, Matrícula 279986; 2º SEMESTRE: Turma 2013009: Luís Felipe de Souza Teixeira, Matrícula 254088; Turma 2013009: Ilka Maria Ferreira, Matrícula 253201; Turma 2013009: Débora Fernandes da Silva, Matrícula 253146; no ANO LETIVO DE 2014/1ºSEMESTRE: Turma 2013116: Angelica Maia Bragança, Matrícula 350982; 2º SEMESTRE: Turma 2013004: Manuel de Souza Ferreira Neto, Matrícula 33071; Turma 2014006: Paulo Araujo Silva, Matrícula 360279; Turma 2013116: Neemias Vicente dos Santos, Matrícula 351407; Turma 2013006: Ciraldo Alves Filhos, Matrícula 348414; Turma 2013004: Sheila Maia da Silva, Matrícula 372170; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSEMESTRE: Turma 2014127: Marcia Valeria Silva de Souza, Matrícula 360449; Turma 2014126: Cristiane de Freitas Geremias, Matrícula 355882; Turma 2014125: Elaine de Almeida Braga Silva, Matrícula 372510; Turma 2014127: Lucio Drumond Manhães Pessanha, Matrícula 360848; Turma 2014126: Silvana Pessanha Manhães, Matrícula 360562; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE: Turma 66: Ane Mary Silva Ferreira, Matrícula 3475; Turma 1715: Yasmin Alexandrino Lima Sabino, Matrícula 16304; Turma 1715: Juliana Borges de Carvalho, Matrícula 16283; Turma 1000: Rafhael Renato Teixeira Melo, Matrícula 17787; Turma 66: Monique da Silva Marinho, Matrícula 3563; Turma 1715: Roberto Lima de Almeida, Matrícula 16299; Turma 1715: Paula Roberta de Medeiros Oliveira, Matrícula 16294; Turma 1715: Antonio Marcos Rattes Ferreira, Matrícula 16272; Turma 1715: Raphael Vieira da Silva Schumacker, Matrícula 16295; Turma 66: Dayana Francisco Maia, Matrícula 3478; Turma 1000: Luciana Girard de Sales, Matrícula 19711; Turma 66: Richar Magno Chipana, Matrícula 3565; Turma 1000: Luis Claudio Mariano da Silva, Matrícula 03484. Secretária Escolar: Fernanda Pereira de Brito Lins, Designada através do processo E-03/004/3919/2017. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, designada no Ofício CDIN nº 874/2009. Servidores que autorizam a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0.\r\n\r\nO Diretor do SESI - MACAÉ, mantido por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situado na Alameda Etelvino Gomes, 155, bairro Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar n° 33117209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos Roberto Menezes dos Santos, Matrícula 2640665; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Turma 2008010: 2º semestre/2008, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, publicado no D.O. de 09/02/2017, página 7, 3ª coluna, Secretária Escolar: Fernanda Pereira de Brito Lins, Designada através do processo E-03/004/3919/2017. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, designada no Ofício CDIN nº 874/2009. Servidores que autorizam a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0.\r\n\r\nO Diretor do SESI - MACAÉ, mantido por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situado na Alameda Etelvino Gomes, 155, Bairro Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar n° 33117209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. \r\n\r\nde 10/08/2001, página 09, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, ONDE SE LÊ: Gabriela \r\n\r\nMurus, LEIA-SE: Gabriela Murus Pinheiro. Secretária Escolar: Fernanda Pereira de Brito Lins, designada através do processo E-03/004/3919/2017. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, designada no \r\n\r\nOfício CDIN nº 874/2009. Servidores que autorizam a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Brandão Araújo, ID 640717-0.\r\n\r\nId: 2098832"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2103549": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA- EDITAL DE CONVOCAÇÃO- Os Síndicos dos Edifícios Dom Pedro I, José Bonifácio, José Clemente, Princesa Leopoldina e Ipiranga convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 20 de Maio de 2018, e os Edifícios Gonçalves Lêdo e Ouro Preto no dia 27 de Maio de 2018, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 26 de abril de 2018. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D.Pedro I-bl.01 - Síndico do Ed. Princ. Leopoldina-bl.05 - Síndica do Ed. José Bonifácio-bl.02 - Síndico do Ed. Ipiranga-bl.06 - Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo-bl.03 - Síndico do Ed. Ouro preto-bl.07 - Síndico do Ed. José Clemente- bl.04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376277\r\n\r\nId: 2103549"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2104208": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 005/2018. Data: 22 de maio de 2018, às 10 horas. Local: Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Lote 2 - Quadra 125 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. Leiloeiro Oficial: Sérgio Nunes Correia, JUCERJA matrícula 111. Objeto: Veículos conservados (automóveis e motocicletas). A Prefeitura Municipal de Magé torna público que realizará na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retiros e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do pátio público deste município. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto à página da Prefeitura Municipal de Magé (www.mage.rj.gov.br) ou na Secretaria de Ordem Pública de Magé, situada à Praça Getúlio Vargas, 18 - Centro - Magé - RJ, em dias úteis, das 9h às 16h. Magé, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2104208"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2104124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, o sr. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Registro RJ-050300/O, Processo nº 2016/020642, a sra. ÉRICA DE FATIMA MORAES PENHA, Registro RJ-116614/O, Processo nº 2016/020613.\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, a empresa MARINS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA EPP, Processo nº 2016/020615. \r\n\r\nFicam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, o sr. SIDNEI GARCIA DA SILVA, Registro RJ-036367/O, Processo nº 2016/020313.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2104124"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o ADIAMENTO SINE DIE da TOMADA DE PREÇOS nº 003/2018, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL DE MURO DE CONTENÇÃO, existente na Avenida Prefeito Arthur Costa, bairro da Muqueca, neste município, em atendimento Secretaria Municipal de Obras Públicas, Processo Administrativo nº 4.360/2018, que seria realizado no dia 03 de maio de 2018, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ, por questões administrativas. Maiores informações pelo tel. (24)2442-5372, no horário de 9h às 17h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Pirai, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2104065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104293": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 999/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROGRAMAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 17/05/2018 ÀS 9:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2104293"
                        ],
                        "2104294": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 703/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 18/05/2018 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2104294"
                        ],
                        "2104295": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 687/2018\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação de Empresa especializada para organização e realização de eventos cívicos, culturais e esportivos em comemoração ao 185º aniversário da cidade de itaboraí\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 17/05/2018 ÀS 11:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 2 (duas) Resmas de A4.\r\n\r\nId: 2104295"
                        ],
                        "2104296": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 39/2018\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA ATENDER O PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 17/05/2018 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 2 (duas) Resmas de A4.\r\n\r\nId: 2104296"
                        ],
                        "2104297": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 97/2018\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDIMENTO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 18/05/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 2 (duas) Resmas de A4. \r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer o carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2104297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103599": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 003/2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI, ENGEQUISSA SERVIÇOS LTDA EPP, INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, SERCON CONSTRUÇÕES - EIRELI e SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nEmpresa habilitada com restrições: RR FÊNIX TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: CONSTRUTORA ITORORO EIRELI ME e RM NUNES CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2103599"
                        ],
                        "2103600": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 005/2018, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 080/18, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2103600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TOMADA DE PREÇOS 0097/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real torna público o adiamento para as 14:00 do dia 07/06/2018 a licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando a Serviços de Atualização da Planta Genérica Valores, Atualização dos Cadastros Imobiliário e Mobiliário e Modernização e Implementação da Administração Tributária, Patrimonial e Territorial do Município de Porto Real, através do processo adm. 5690/2017. Valor Estimado: R$ 1.313.744,78 (hum milhão, trezentos e treze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Local de retirada: Departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Porto Real localizado na Rua Hilário Ettore, 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro - RJ - fone (24) 3353.1393 ou então através do portal de Transparência link http://www.portoreal.rj.gov.br/transparencia/. Os interessados em retirar presencialmente deverão trazer: 1 (uma) resma de papel sulfite modelo A4.\r\n\r\nPorto Real, 04 de Maio de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS.\r\n\r\nId: 2104213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 140/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO de aquisição de pulseiras de identificação hospitalar, conforme edital. Proc. Adm. nº 4.754/2018 - Data/Hora: 18/05/2018 às 15h00 horas. Valor Estimado: R$ 3.360,00. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2104269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 007/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 1603/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares e fórmulas infantis, para atender às demandas oriundas de ofícios DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 28/05/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104239"
                        ],
                        "2104240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 004/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 1444/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/05/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104240"
                        ],
                        "2104241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 4430/2017\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais fisioterapêuticos para atender ao Departamento de Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 23/05/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104241"
                        ],
                        "2104242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 003/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 1443/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender as diversas unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/05/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104242"
                        ],
                        "2104243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 006/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 1120/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender às demandas oriundas de ofícios DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/05/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104194": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 27.695/2017.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E COMPUTADORES DESTINADOS A ATENDER SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 1º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 21 de maio de 2018 às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou no SITE da PMV.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2104194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência a TP nº. 001/2018, Proc. nº 0036/2018, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, quanto aos recursos apresentados pelas licitantes, ficando assim pronunciado o seguinte resultado à fase de habilitação: 1) não acatar os recursos interpostos pelas licitantes ML Eng. e Const. Ltda-ME. e Topoarqui Construções Ltda-ME., mantendo a inabilitação das mesmas. 2) manter a habilitação das licitantes Premium Com. Corp. e Serv. Eireli ME. e CGCON Engenharia Ltda-ME. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo em epígrafe. A abertura do envelope de Proposta Comercial será no dia 09/05/2018, às 9 horas.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2104340"
                        ],
                        "2104341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência a TP nº. 003/2018, Proc. nº 0064/2018, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, quanto aos recursos apresentados pelas licitantes, ficando assim pronunciado o seguinte resultado à fase de habilitação: Não acatar os recursos interpostos pelas licitantes Luquip Terraplenagem Lt da. - EPP e Topoarqui Construções Ltda-ME., mantendo o julgamento realizado pela Comissão. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo em epígrafe. A abertura do envelope de Proposta Comercial será no dia 10/05/2018, às 9 horas.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2104341"
                        ],
                        "2104342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência a TP nº. 004/2018, Proc. nº 0065/2018, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, quanto aos recursos e contrarrazões apresentados pelas licitantes, ficando assim pronunciado o seguinte resultado à fase de habilitação: 1) acatar o recurso interposto pela licitante Topoarqui Construções Ltda-ME, declarando a mesma habilitada. 2) manter a habilitação das licitantes J. S. Valente Terraplenagem Ltda-EPP e CGCON Engenharia Ltda-ME. 3) manter a inabilitação da licitante Luquip Terraplenagem Ltda. - EPP e Premium Com. Corp. e Serv. Eireli ME. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo em epígrafe. A abertura do envelope de Proposta Comercial será no dia 08/05/2018, às 9 horas.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2104342"
                        ],
                        "2104343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência a TP nº. 006/2018, Proc. nº 0200/2018, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, quanto ao recurso apresentado, ficando assim pronunciado o seguinte resultado à fase de habilitação: Não acatar o recurso interposto pela licitante CGCON Engenharia Ltda-ME., mantendo o julgamento realizado pela Comissão. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo em epígrafe. A abertura do envelope de Proposta Comercial será no dia 10/05/2018, às 14 horas.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2104343"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2104315": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7948 DE 04 DE MAIO DE2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO FUTEBOL MASCULINO E FEMININO - CONEFUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho Estadual do Futebol do Rio de Janeiro - CONEFUT-RJ, órgão colegiado de caráter normativo e consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, tem por finalidade Propor, Elaborar, Sugerir e Fiscalizar, em âmbito Estadual, políticas no âmbito do Futebol Masculino e Feminino, em suas mais diversas modalidades e categorias, com ênfase nas questões ligadas ao profissionalismo de Atletas, Treinadores e membros das Equipes técnicas, com o objetivo de combater qualquer desvio e ingerência que haja nessa atividade, que não se fizer constar dessa Lei, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas Estaduais sobre o Futebol.\r\n\r\nArt. 2º - Ao CONEFUT-RJ compete:\r\n\r\nI - participar na elaboração de critérios e parâmetros normativos para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar as condições da pratica das atividades ligadas ao Futebol, em suas mais diversas modalidades, categorias e áreas profissionais de atuação, respeitando o gênero.\r\n\r\nII - propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes desportivas ligadas ao Futebol, fomentando a inclusão de ditames e temas desse gênero desportivo nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e sugerir prioridades na alocação de recursos, observadas as necessidades do interior do Estado, sempre na área do Futebol, objeto dessa Lei;\r\n\r\nIV - apoiar a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude na articulação com outros órgãos da administração pública Estadual, do Governo Federal, e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos no Orçamento Anual do Estado, visando subsidiar decisões governamentais relativas à implementação de ações de promoção do Futebol em suas mais diversas categorias e áreas profissionais; \r\n\r\nVI - propor a realização e acompanhar o processo organizativo, quando for o caso, da conferência estadual do Futebol, bem como participar de eventos que tratem de políticas públicas de interesse dessa área, que afete aos Profissionais, aos Atletas, aos Clubes e aos Organismos que se envolvam no tema futebol;\r\n\r\nVII - zelar pelas deliberações das Conferencias Nacionais, Internacionais e de outros diplomas legais que tratem sobre o assunto, respeitando a Legislação vigente e tendo sempre em conta a soberania Constitucional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais com vistas à implementação de ações de promoção do Futebol em suas mais diversas modalidades e dimensões; \r\n\r\nIX - articular-se com órgãos e entidades públicas, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, especialmente aqueles que tenham como objetivo a promoção, o desenvolvimento e a implementação de ações ligadas ao Futebol, objetivando ampliar a cooperação mútua e estabelecer estratégias comuns para a implementação de uma política que zele pelo processo de controle social; \r\n\r\nX - zelar pelos ditames culturais alcançados pelo futebol em nosso País e consequentemente em nosso Estado, especialmente pela preservação da memória e das tradições dessa modalidade esportiva, tendo em vista o local de destaque no Mundo em que ela tem colocado o Brasil - O País do Futebol;\r\n\r\nXI - zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos do Profissionais de Futebol, sejam esses jogadores profissionais, amadores, de divisões de base, treinadores, médicos, enfermeiros, massagistas, fisioterapeutas, fisiologistas, profissionais de educação física e de outros grupos que integrem o universo Profissional que órbita nessa área;\r\n\r\nXII - propor a atualização da legislação relacionada com as atividades do Futebol;\r\n\r\nXIII - definir suas diretrizes e programas de ação; \r\n\r\nXIV - elaborar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros, respeitando a paridade de gênero; \r\n\r\nXV - definir suas diretrizes e programas de ação; \r\n\r\nXVI - elaborar o regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros;\r\n\r\nXVII - toda atividade física voltada para o condicionamento fisco será ministrada por profissionais de Educação Física;\r\n\r\nXVIII - incentivar e apoiar jogos e campeonatos de base, dando as crianças e adolescentes até 18 (dezoito) anos, todo o amparo, didática, apoio psicológico, apoio educacional e aulas com profissionais de Educação Física;\r\n\r\nXIX - trabalhar para o fortalecimento dos clubes de futebol do interior do Estado, com o objetivo de haver no território fluminense, para além da capital, um maior número de clubes com grande expressão nacional;\r\n\r\nXX - estimular o desenvolvimento do esporte no interior do estado, devendo sempre trabalhar para que os investimentos e atividades desenvolvidas na área do futebol sejam também voltadas, e de forma significativa, para o interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - Fica facultado ao CONEFUT-RJ propor a realização de seminários ou encontros regionais sobre temas constitutivos de sua agenda, bem como estudos sobre a definição de convênios na área da promoção do Futebol a serem firmados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude com organismos nacionais e internacionais públicos e privados.\r\n\r\n§2° - Os integrantes a que se refere o inciso III, titulares exclusivos de seus mandatos serão indicados pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, após processo seletivo e amplo debate sobre suas indicações.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 3º - O CONEFUT-RJ é integrado por cinquenta e um membros designados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - vinte e um representantes do Poder Público Estadual, sendo um de cada um dos órgãos a seguir descritos, indicados com respectivos suplentes pelos seus dirigentes máximos:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\ng) Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nh) Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\ni) Subsecretaria de Comunicação Social;\r\n\r\nj) Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos; \r\n\r\nl) Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nm) Defensoria Pública Estadual - DPGE;\r\n\r\nn) Ministério Público Estadual;\r\n\r\no) Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\np) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nq) Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nr) Comitê de fomento ao Futebol Feminino.\r\n\r\nII - dezenove representantes de entidades da sociedade civil de caráter estadual, dos quais mais da metade deverão ser do interior do Estado, incluindo times de futebol e clubes que desenvolvam a atividade futebolística, titulares e suplentes, indicados a partir de processo seletivo;\r\n\r\nIII - três personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito do Futebol no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - dois representantes de instituições que congreguem Profissionais de comunicação ligados ao Futebol e ao desporto, sendo, pelo menos, uma mulher;\r\n\r\nV- dois representantes de instituições que congreguem árbitros e árbitras de Futebol, sendo uma árbitra;\r\n\r\nVI - um representante do Conselho Regional de Educação Física da 1° Região - CREF1 - RJ/ES;\r\n\r\nVII - um representante do CEDIM/RJ - Conselho Estadual dos Diretos da Mulher;\r\n\r\nVIII - um representante da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O processo seletivo previsto no inciso II será aberto a todas as entidades cuja finalidade seja relacionada às políticas do futebol, e as vagas serão preenchidas a partir de critérios objetivos previamente definidos em edital expedido pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\n§ 2º - Os integrantes a que se refere o inciso III, titulares exclusivos de seus mandatos, serão indicados pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, após processo seletivo e amplo debate sobre suas indicações.\r\n\r\n§ 3º - O mandato dos integrantes do Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT de que tratam os incisos II e III será de quatro anos, correspondendo ao mandato do Poder Executivo, permitida uma única recondução. \r\n\r\nArt. 4º - Os membros, referidos nos incisos II e III do art. 3º deste Decreto ,poderão perder o mandato, antes do prazo de quatro anos, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por renúncia;\r\n\r\nII - pela ausência imotivada em três reuniões consecutivas do Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT; e\r\n\r\nIII - pela prática de ato incompatível com a função de conselheiro, por decisão da maioria absoluta dos membros do CONEFUT-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de perda do mandato, será designado novo conselheiro para a titularidade da função.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões ordinárias do Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT-RJ, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima de sete dias úteis, com pauta previamente comunicada aos seus integrantes.\r\n\r\nArt. 6º - O CONEFUT-RJ formalizará suas deliberações por meio de resoluções, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O CONEFUT-RJ poderá instituir grupos temáticos e comissões, de caráter permanente ou temporário, destinados à elaboração de estudos e propostas que serão submetidos à apreciação do Conselho.\r\n\r\n§ 1º - O ato de criação de grupo temático ou comissão deverá especificar seus objetivos, composição e o prazo para a conclusão dos trabalhos ou apresentação de relatórios periódicos.\r\n\r\n§ 2º - O CONEFUT-RJ poderá convidar técnicos, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para acompanhar e participar dos trabalhos dos grupos temáticos e comissões. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do Presidente do CONEFUT-RJ:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões;\r\n\r\nII - solicitar ao Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;\r\n\r\nIII - firmar as atas das reuniões; e\r\n\r\nIV - constituir e organizar o funcionamento dos grupos temáticos e das comissões e convocar as respectivas reuniões.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º- Poderão assistir as reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT, bem como dos seus grupos temáticos e comissões, cidadãos convidados pelo Presidente ou por deliberação majoritária dos membros do colegiado, ou ainda, respectivamente, pelo coordenador do grupo ou da comissão.\r\n\r\nArt. 10 - A representação de que trata o art. 3° e a participação nas atividades do CONEFUT-RJ, dos grupos temáticos e das comissões será considerada função relevante e não receberão qualquer forma de remuneração ou verba dos cofres públicos. \r\n\r\nParágrafo Único - Será expedido pelo Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT aos interessados, quando requerido, certificado de participação nas atividades do conselho, dos grupos temáticos e das comissões.\r\n\r\nArt. 11 - O regimento interno do CONEFUT-RJ será aprovado por resolução, e suas posteriores alterações deverão ser formalizadas ao Presidente do Conselho, que as submeterá à decisão do colegiado.\r\n\r\nArt. 12 - O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT, dos grupos temáticos e das comissões serão prestados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 13 - Para o cumprimento de suas funções, o Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 14 - As dúvidas e os casos omissos nesta Lei serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Estadual do Futebol - CONEFUT, ad referendum do Colegiado.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3405/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2104315"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2104218": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 46.299 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL - SIGEPAT, E REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 08/1977.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/120/16/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei Complementar Estadual n° 8/1977;\r\n\r\n- a necessidade de orientar a gestão de imóveis, com base em princípios e finalidades;\r\n\r\n- a necessidade de delimitar competências na gestão de imóveis;\r\n\r\n- a necessidade de padronização de procedimentos previstos na Lei Complementar Estadual n° 8/1977; e\r\n\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão, visando à melhoria da qualidade do gasto público e do aproveitamento do patrimônio imóvel;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel - SIGEPAT\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no âmbito da Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, que consiste no conjunto de órgãos, normas, sistemas informatizados, processos, pessoas, procedimentos e recursos de toda natureza que servem à gestão do patrimônio imóvel estadual.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se, para os fins deste Decreto, como imóvel pertencente ao patrimônio imóvel estadual aquele que é de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, do Estado da Guanabara ou da Prefeitura do Distrito Federal, as terras devolutas que não sejam de domínio da União e as áreas possuídas pelo Estado com animus domini.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como imóvel pertencente ao patrimônio imóvel estadual aquele registrado em nome do Estado da Guanabara ou da Prefeitura do Distrito Federal que tenha sido atribuído ao Município pela legislação aplicável. \r\n\r\n§ 3º- A gestão do patrimônio imóvel pertencente à Administração Indireta estadual não faz parte do SIGEPAT, mas estes entes deverão integrar o sistema na posição de Órgão Setorial e/ou Unidade Administrativa sempre que ocuparem imóveis próprios estaduais conforme enquadramento do § 1º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - São integrantes do SIGEPAT todos os Órgãos e Entidades estaduais que utilizem imóveis pertencentes ao patrimônio imóvel estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes do SIGEPAT são classificados em:\r\n\r\nI - Órgão Central, composto pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ;\r\n\r\nII - Órgãos Setoriais, compostos pelos Órgãos e Entidades estaduais signatários de termos de entrega e recebimento/termos de cessão de uso ou usuários de imóveis pertencentes ao patrimônio imóvel estadual;\r\n\r\nIII - Unidades Administrativas, vinculadas aos Órgãos Setoriais, que efetivamente ocupam e exercem suas atividades nos imóveis pertencentes ao patrimônio imóvel estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ também exercerá o papel de Órgão Setorial/Unidade Administrativa quando signatária de termo ou usuária de imóvel pertencente ao patrimônio imóvel estadual, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 4º - O SIGEPAT tem por finalidades:\r\n\r\nI - promover a melhor utilização do patrimônio público, através de ações planejadas, priorizando a concretização de sua finalidade pública;\r\n\r\nII - realizar o controle efetivo dos bens imóveis do Estado, zelando pela preservação do patrimônio imóvel estadual;\r\n\r\nIII - estabelecer uma política de padronização de procedimentos, promovendo a eficiência e a agilidade na gestão do patrimônio imóvel, bem como a redução dos custos operacionais para a Administração Pública;\r\n\r\nIV - assegurar a transparência na gestão de patrimônio imóvel, por meio da geração e publicação de informações atualizadas e confiáveis;\r\n\r\nV - disseminar a importância da gestão imobiliária no âmbito da Administração Pública do Estado;\r\n\r\nVI - promover a capacitação dos servidores da área de patrimônio imóvel;\r\n\r\nVII - descentralizar as atividades relativas à área de patrimônio imóvel.\r\n\r\nArt. 5º - São princípios que norteiam o SIGEPAT:\r\n\r\nI - transparência, pelo qual todas as ações desenvolvidas no âmbito da Política devem ser disponibilizadas para o conhecimento público, salvo exceções previstas em lei; \r\n\r\nII - finalidade, segundo o qual a destinação do patrimônio imóvel deverá sempre priorizar a concretização de sua finalidade pública; \r\n\r\nIII - acessibilidade, pelo qual o patrimônio imóvel estadual deve ser adequado às disposições legais que regulamentam o acesso por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;\r\n\r\nIV - sustentabilidade, pelo qual a gestão do patrimônio imóvel próprio estadual deve buscar a utilização sustentável dos imóveis, tanto no momento da construção, como em sua destinação e utilização;\r\n\r\nV - segurança, segundo o qual o patrimônio imóvel deverá sempre atender a requisitos de segurança do seu usuário, observadas as disposições legais sobre o tema;\r\n\r\nVI - descentralização de competências, pelo qual as obrigações que decorrem do uso de patrimônio imóvel do Estado devem sempre atender aos critérios da gestão plena e da gestão parcial, de modo que estas sejam realizadas pelo Órgão que estiver com a guarda do imóvel.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas competências dos Órgãos do Sistema Estadual de Gestão \r\n\r\nde Patrimônio Imóvel\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Órgão Central do SIGEPAT, conforme disposto nos artigos 5º e 8º, III, da Lei Complementar Estadual n° 08/1977, a gestão dos imóveis integrantes do patrimônio imóvel estadual, regulamentando e/ou adotando as medidas administrativas necessárias para:\r\n\r\nI - disponibilizar e manter sistema informatizado, doravante denominado Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT;\r\n\r\nII - gerenciar a Rede de Patrimônio Imóvel - REDEPAT, disciplinada pelo Decreto n° 46.028/2017;\r\n\r\nIII - definir a política de gestão das informações relativas aos imóveis pertencentes ao patrimônio imóvel estadual;\r\n\r\nIV - regularizar a titularidade dos imóveis ou encaminhar solicitação à Procuradoria Geral do Estado, quando for necessário o ajuizamento de medida judicial, acompanhada da documentação pertinente, podendo requerer informações aos Órgãos Setoriais quando necessário;\r\n\r\nV - regularizar a ocupação dos imóveis, lavrando os termos e instrumentos, obedecida a legislação pertinente;\r\n\r\nVI - fiscalizar as obrigações constantes nos termos e instrumentos de destinação de imóveis que celebrar;\r\n\r\nVII - realizar a plena gestão dos imóveis que não estejam afetados, entregues ou cedidos a Órgão ou Entidade estadual, e a gestão parcial dos que estejam sob a guarda do Órgão Setorial;\r\n\r\nVIII - realizar estudos e orientar a ocupação dos imóveis, visando à otimização do espaço físico e à redução dos contratos de locação; \r\n\r\nIX - monitorar ou orientar o monitoramento dos dados relativos aos gastos associados à gestão do imóvel, com foco na qualidade do gasto;\r\n\r\nX - pleitear, junto a outros entes federativos, o reconhecimento da imunidade tributária relativa aos tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária; \r\n\r\nXI - fiscalizar as obrigações constantes nos termos e instrumentos de destinação de imóvel a pessoa física ou jurídica de direito privado, inclusive realizando a cobrança da contraprestação pecuniária, quando couber, sempre que tenha lavrado os respectivos termos e instrumentos;\r\n\r\nXII - adotar as medidas necessárias à desocupação do bem nas hipóteses previstas na legislação ou no termo/instrumento que autorizou a utilização do imóvel e solicitar apoio dos órgãos competentes para o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis; \r\n\r\nXIII - acompanhar os mandados de reintegração de posse ou imissão na posse no curso de ações de desapropriação, recebendo os imóveis como representante do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXIV - comunicar aos Órgãos Setoriais sobre a existência de imóveis disponíveis para a ocupação, na forma prevista no artigo 14 deste Decreto; \r\n\r\nXV - consultar o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, quanto a eventual interesse na incorporação, ao seu patrimônio, de imóveis inservíveis à Administração Pública; \r\n\r\nXVI - consultar o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ quanto ao seu interesse na transferência, para seu patrimônio, de imóveis ocupados irregularmente que possuam características para a realização de regularização fundiária, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nXVII - quando não houver interesse da Administração no imóvel, propor outras destinações possíveis, como a utilização por terceiros ou sua alienação, observada a legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Equiparam-se ao Órgão Central, no que diz respeito à regulamentação e/ou adoção de medidas administrativas relativas aos temas que se incluam nas suas competências, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, a Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - AGE-RJ, o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC. \r\n\r\nArt. 7º - Compete aos Órgãos Setoriais do SIGEPAT, em relação aos imóveis que se encontram sob sua guarda, em decorrência do disposto nos artigos 8º, II, e 28 da Lei Complementar Estadual n° 08/1977:\r\n\r\nI - administrar os imóveis, efetuando sua guarda, conservação, manutenção e limpeza;\r\n\r\nII - elaborar o Plano Anual de Gestão de Patrimônio Imóvel, na forma definida pelo Órgão Central em ato próprio;\r\n\r\nIII - organizar sua estrutura interna de patrimônio imóvel, orientando e monitorando as ações das Unidades Administrativas; \r\n\r\nIV - nomear para integrar a Rede de Patrimônio Imóvel - REDEPAT, o Gestor Setorial, representante do Órgão Setorial e, quando for o caso, Agentes Seccionais, representantes das Unidades Administrativas;\r\n\r\nV - produzir informações, elaborar plantas, estudos técnicos de arquitetura e engenharia e laudos de avaliação dos imóveis para fins contábeis, fornecendo estas informações para o Órgão Central sempre que houver alteração ou atualização ou quando este solicitar; \r\n\r\nVI - garantir que a utilização dos imóveis esteja de acordo com a destinação contida no termo ou instrumento que autorizou sua ocupação, bem como cumprir as obrigações decorrentes da sua utilização, observando a legislação aplicável e o contido nos termos e instrumentos vigentes para o imóvel;\r\n\r\nVII - solicitar autorização ao Órgão Central para a alteração da destinação dos imóveis sob sua guarda;\r\n\r\nVIII - destinar os recursos necessários ao funcionamento e à manutenção dos imóveis, bem como realizar o pagamento de despesas, taxas, encargos e prêmio de seguro contra fogo/incêndio relacionados ao imóvel;\r\n\r\nIX - obter todas as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento das atividades que se pretende desenvolver nos imóveis sob sua gestão direta;\r\n\r\nX - realizar ou orientar a Unidade Administrativa a realizar as reformas que forem necessárias à preservação do imóvel ou à segurança dos usuários, após autorização do Órgão Central;\r\n\r\nXI - solucionar ou orientar a Unidade Administrativa a solucionar problemas emergenciais ou riscos à estrutura física dos imóveis, especialmente quando houver risco aos usuários dos imóveis ou às pessoas que transitam nas proximidades;\r\n\r\nXII - buscar a otimização do espaço nos imóveis, evitando sua subutilização ou sua ocupação parcial;\r\n\r\nXIII - comunicar previamente ao Órgão Central sobre a desocupação parcial ou total de espaços, observado o disposto no Capítulo VI deste Decreto;\r\n\r\nXIV - nos casos em que haja autorização no termo ou instrumento que autorizou sua ocupação, realizar a permissão de uso, cessão de uso ou concessão de uso nas hipóteses previstas nos artigos 17 e 18, §3º deste Decreto, observada a legislação aplicável e a necessidade de procedimento licitatório, bem como gerir integralmente estas ocupações, fiscalizando as obrigações constantes nos termos e instrumentos e tomando todas as medidas necessárias para o cumprimento do estabelecido nestes;\r\n\r\nXV - orientar as Unidades Administrativas quanto à fiscalização da utilização dos imóveis sob sua gestão direta, visando a impedir que venham a ser utilizados por pessoas ou para fins não autorizados e, em caso de verificação de ocupação irregular, tomar as medidas administrativas imediatas, visando a reaver a posse do bem e aplicar as penalidades cabíveis, bem como comunicar o fato ao Órgão Central, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nXVI - orientar a Unidade Administrativa a otimizar os recursos necessários à utilização dos imóveis, estabelecendo normas de funcionamento para os usuários, quando cabível.\r\n\r\nArt. 8º - Compete às Unidades Administrativas do SIGEPAT em relação aos imóveis que utilizam, sempre sob orientação do Órgão Setorial ao qual se vinculam:\r\n\r\nI - apoiar o Órgão Setorial no cumprimento de suas atribuições, especialmente no que diz respeito à administração dos imóveis, desenvolvendo ações destinadas a garantir a guarda, conservação, manutenção e limpeza dos imóveis;\r\n\r\nII - otimizar os recursos necessários à utilização dos imóveis, estabelecendo normas de funcionamento para os usuários, quando cabível;\r\n\r\nIII - comunicar previamente ao Órgão Setorial a desocupação parcial ou total de espaços; \r\n\r\nIV - realizar, sob orientação do Órgão Setorial, as reformas que forem necessárias à preservação do imóvel ou à segurança dos usuários, após autorização do Órgão Central;\r\n\r\nV - relatar ao Órgão Setorial a existência de problemas emergenciais ou riscos à estrutura física dos imóveis, tomando desde logo as providências urgentes necessárias para evitar risco aos usuários dos imóveis ou às pessoas que transitam nas proximidades; \r\n\r\nVI - fiscalizar a utilização dos imóveis e reportar ao Órgão Setorial a existência de ocupações irregulares, observando as orientações deste sobre o tema.\r\n\r\nArt. 9° - Respeitada a autonomia patrimonial das entidades integrantes da administração indireta estadual, essas deverão encaminhar ao Órgão Central, semestralmente, as informações atualizadas acerca do patrimônio imóvel de sua titularidade, contendo, no mínimo, as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - tipo de Logradouro, logradouro, número, complemento, bairro e município;\r\n\r\nII - valores contábeis atualizados do terreno, da(s) edificação(ões) e total;\r\n\r\nIII - data do último laudo de avaliação;\r\n\r\nIV - proprietário registrado em cartório competente;\r\n\r\nV - caso a entidade ainda não figure como proprietário no registro cartorial, informação do título que determina seu direito à titularidade;\r\n\r\nVI - ocupação atual do imóvel e instrumento firmado para eventual ocupação por terceiros. \r\n\r\nParágrafo Único - O Órgão Central deverá manter as informações, encaminhadas pelas entidades previstas no caput deste artigo, disponíveis e acessíveis através do SISPAT.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa aquisição de imóveis e das imissões na posse\r\n\r\nArt. 10 - A aquisição onerosa de imóvel deverá ser precedida de consulta ao Órgão Central para que se verifique se existe bem capaz de atender à demanda do solicitante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não exista bem capaz de atender à demanda do solicitante, caberá ao Órgão Setorial identificar o imóvel a ser objeto de aquisição onerosa e comunicar ao Órgão Central, que encaminhará o pleito ao Governador do Estado, para as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 11 - Nas ações de desapropriação, a Procuradoria Geral do Estado comunicará ao Órgão Central sobre a decisão de imissão na posse, do trânsito em julgado da decisão e do registro do imóvel em nome do Estado do Rio de Janeiro junto ao Cartório competente. \r\n\r\nParágrafo Único - Durante o transcurso da ação de desapropriação, cabe ao Órgão Setorial interessado comunicar à Procuradoria Geral do Estado caso ocorra desvio de finalidade ou eventual desinteresse do Estado na manutenção do imóvel, para que para que se avalie a possibilidade de desistência da ação.\r\n\r\nArt. 12 - O Órgão Central e o Órgão Setorial interessado acompanharão o cumprimento dos mandados de imissão na posse em ações de desapropriação ou em ações reintegratórias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Órgão Central deverá expedir autorização provisória ao Órgão Setorial interessado, para imediata ocupação do imóvel no qual o Estado for imitido na posse, inaugurando processo administrativo para formalização de Termo de Entrega e Recebimento ou Cessão de Uso, neste último caso para Órgão Setorial integrante da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 13 - Caso a desapropriação ou a imissão na posse tenham como objetivo a incorporação ou imissão na posse de imóvel, cuja titularidade remeta ou recaia sobre qualquer entidade da administração indireta, a entidade deverá atuar na função de Órgão Central em todas as ações previstas no Capítulo III deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa utilização pelo serviço público\r\n\r\nArt. 14 - Os imóveis pertencentes ao patrimônio imóvel estadual que estejam disponíveis para ocupação serão prioritariamente oferecidos pelo Órgão Central aos Órgãos Setoriais e às Entidades integrantes da Administração Indireta para a realização de suas atividades finalísticas ou administrativas, em atenção ao princípio da Finalidade estabelecido no artigo 5º, II deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - São considerados como disponíveis, para o fim previsto no caput deste artigo, os imóveis desocupados, excluídos aqueles que não sejam passíveis de ocupação desta natureza, como os bens de uso comum do povo. \r\n\r\n§ 2º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência deverá ser consultado quanto a eventual interesse na incorporação do imóvel ao seu patrimônio, nos termos do artigo 16 da Lei Estadual n° 3.189/1999.\r\n\r\n§ 3º - O Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ deverá ser consultado quanto a eventual interesse na transferência, para seu patrimônio, de imóveis ocupados irregularmente, que possuam características para a realização de regularização fundiária.\r\n\r\n§ 4º - O requerimento de utilização de imóvel, dirigido ao Órgão Central, na forma definida por este, será processado por ordem de chegada. \r\n\r\nArt. 15 - Havendo requerimento de utilização de imóvel, lavrar-se-á o respectivo termo em favor do Órgão, observadas as disposições da Lei Complementar Estadual n° 8/1977. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver urgência, poderá o Órgão Central autorizar a ocupação do imóvel antes da assinatura do termo previsto no caput deste artigo, provisoriamente, por até 12 (doze) meses, desde que seja destinada à ocupação por Órgãos e Entidades públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, à União ou a Municípios.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa utilização por terceiros\r\n\r\nArt. 16 - Na ausência de manifestação de interesse na ocupação do imóvel, na forma do artigo 14 deste Decreto, este poderá ser objeto de permissão de uso, cessão de uso ou concessão de uso, conforme o caso, na forma dos artigos 17 ou 18 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 17 - Os Órgãos Setoriais poderão requerer a utilização do imóvel para a execução de atividades que contribuam para a consecução de fins previstos em seus programas ou projetos estabelecidos no Plano Plurianual vigente por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão ocupar o imóvel com esta finalidade. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese prevista no caput deste artigo o Órgão Central lavrará, em favor do Órgão Setorial, termo de entrega e recebimento ou de cessão de uso, nos casos em que o ocupante for integrante da administração indireta, conforme disposto no artigo 15 deste Decreto, devendo constar no instrumento a possibilidade de realização de cessão, permissão, concessão de uso ou autorização de uso para entidades privadas sem fins lucrativos.\r\n\r\n§ 2º - A lavratura de termo de permissão de uso, cessão de uso ou concessão de uso para pessoa física ou jurídica de direito privado fica condicionada a prévio estabelecimento de valor de referência pecuniário, estabelecido por Laudo de Avaliação respaldado nas técnicas adequadas de avaliação de imóveis aplicáveis ao caso, constantes das normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 14653-2, ou outra que venha a sucedê-la, e da literatura técnica especializada.\r\n\r\n§ 3º - Ficará a cargo do Órgão Setorial realizar a cessão, permissão ou concessão de uso respectiva, observado o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e nos artigos 34 a 49-A da Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\n§ 4º - Caberá ao Órgão Setorial estabelecer a forma de contraprestação, podendo substituir o valor definido na forma do §2º deste artigo, integral ou parcialmente, pela prestação de atividades ou encargos, devendo demonstrar, neste caso, a equivalência entre o valor devido e as atividades ou encargos prestados através da apresentação de memória de cálculo. \r\n\r\n§ 5º - O Órgão Setorial que realizar a cessão, permissão ou concessão de uso, nos termos do §3º deste artigo, será o responsável por fiscalizar as obrigações constantes nos termos e instrumentos de destinação de imóveis que celebrar.\r\n\r\n§ 6º - A entidade privada sem fins lucrativos selecionada para ocupar o imóvel deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual, na forma definida em ato próprio do Órgão Central.\r\n\r\nArt. 18 - O imóvel pertencente ao patrimônio estadual desafetado, para o qual não se verifique interesse na realização de atividades administrativas ou finalísticas, na forma dos artigos 14 e 17 deste Decreto, poderá ser disponibilizado para a utilização por pessoa física ou jurídica de direito privado mediante remuneração, observado o procedimento licitatório na modalidade concorrência do tipo melhor oferta e o disposto nos artigos 34 a 49-A da Lei Complementar Estadual n° 8/1977. \r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Órgão Central conduzir o processo descrito no caput deste artigo, após a autorização do Governador do Estado, inclusive definindo o valor da remuneração mínima para a utilização do imóvel por terceiros, respaldado nas técnicas adequadas de avaliação de imóveis aplicáveis ao caso, constantes das normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 14653-2, ou outra que venha a sucedê-la, e da literatura técnica especializada.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Central deverá fiscalizar as obrigações constantes nos termos e instrumentos de destinação de imóveis que celebrar.\r\n\r\n§ 3º - A situação prevista no caput deste artigo não abrange os casos em que a utilização por pessoa física ou jurídica de direito privado ocorra em parte de imóvel afetado às atividades do Órgão ou Entidade, caso no qual cabe ao Órgão Setorial avaliar o interesse na exploração econômica de parte do imóvel e realizar a gestão da ocupação, inclusive no que tange à realização de procedimento licitatório, à formalização da ocupação, observada a legislação aplicável, à fiscalização do cumprimento das obrigações do ocupante e aplicação das medidas administrativas cabíveis, conforme previsão do artigo 7º, XIII, deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa devolução do imóvel\r\n\r\nArt. 19 - O Órgão Setorial que estiver com a guarda de imóvel estadual ou que o tiver cedido a terceiro na forma do artigo 17 deste Decreto deverá comunicar a intenção de desocupação e devolução do bem ao Órgão Central com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para que este proceda à revogação do termo respectivo.\r\n\r\n§ 1º - O documento enviado ao Órgão Central para formalizar a intenção de desocupação e devolução do imóvel deverá conter em anexo comprovação do desligamento das contas de água, energia, e do pagamento de condomínio, IPTU, taxas, seguro contra fogo e incêndio, dentre outros, conforme o caso, além de relatório de vistoria atualizado do imóvel demonstrando que este se encontra em igual ou melhor estado em relação ao momento do seu recebimento.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja indícios de que o relatório é omisso, incompleto ou não corresponde à realidade, o Órgão Central providenciará vistoria prévia ao recebimento formal do imóvel para verificação das condições deste. \r\n\r\n§ 3º - Quando se verificar que o imóvel se encontra em estado de conservação inferior em relação ao momento da entrega ao Órgão Setorial, caberá a este realizar as melhorias necessárias, sob pena de responsabilização nos termos previstos no § 1º do artigo 8º da Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\n§ 4º - O Órgão Central não tramitará a revogação do termo enquanto não forem feitas as melhorias previstas no §3º deste artigo, devendo ser apurada a responsabilização do agente que der causa ao seu retardamento na forma da legislação específica.\r\n\r\n§ 5º - Durante o período compreendido entre a data da comunicação de intenção de desocupação e devolução de que trata o caput deste artigo até revogação do termo que destinou o imóvel ao Órgão Setorial, este permanecerá responsável pelo imóvel, revertendo-o à gestão direta do Órgão Central apenas após a revogação formal da entrega. \r\n\r\n§ 6º - Excepcionalmente, caso exista interessado apto a ocupar o imóvel imediatamente, o Órgão Central poderá autorizar sua ocupação na forma do artigo 15, parágrafo único, deste Decreto, passando o novo ocupante a ser responsável pelo imóvel a partir do ato que formalizar a autorização, observando-se, ainda, o disposto no §7º deste artigo. \r\n\r\n§ 7º - Na hipótese prevista no §6º deste artigo, será lavrado termo de devolução e compromisso, no qual o Órgão Setorial se responsabilizará pela realização das melhorias previstas no §3º deste artigo, que conterá a especificação das medidas/obras a serem realizadas e o respectivo prazo, podendo haver dispensa desta obrigação pelo Órgão Central se o novo ocupante formalmente se responsabilizar pelas melhorias. \r\n\r\nArt. 20 - Na hipótese prevista no artigo 18 deste Decreto, a devolução do imóvel deverá observar o disposto no edital e no termo que destinou o imóvel à pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas disposições finais\r\n\r\nArt. 21 - Fica delegada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ a competência para regulamentar o presente Decreto.\r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2104218"
                    ],
                    "2104344": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.300 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS E AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO INDUSTRIAL, A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, à vista do que consta no Procedimento Administrativo nº E-12/001/853/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- nos termos do art. 255, caput, da Constituição da República, o dever do Poder Público de proteger os recursos naturais, visando ao equilíbrio ambiental para a sadia qualidade de vida;\r\n\r\n- que o Núcleo industrial de Paracambi possuirá aproximadamente 2.500.000 m² com vistas a atrair investimentos e empregos para a região, a partir de incentivos fiscais da Lei Estadual n° 552, de 05.02.2001, a concessão e parcelamento do solo e execução de diversas obras de infraestrutura de suporte para as atividades empresariais e industriais;\r\n\r\n- o aumento de postos de trabalho pela criação de centenas de empregos diretos e indiretos para a implantação e exploração do Núcleo Industrial, bem como o significativo recolhimento de tributos aos cofres públicos; e\r\n\r\n- que o art. 3°, VIII, 'e', da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, define como de utilidade pública atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo Federal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras e atividades necessárias para a implantação do Núcleo Industrial, a ser instalado no Município de Paracambi, indicadas no Anexo do presente Decreto, para fins de supressão de vegetação integrante de Áreas de Preservação Permanente, nos termos do art. 3º, VIII, alínea “e”, c/c art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\n\r\n§1° - Para fins de aplicação deste Decreto, considera-se a área do Núcleo Industrial, com o perímetro indicado no Anexo 1 e representado pela tabela de coordenadas a seguir:\r\n\r\nTabela de Coordenadas (Sistema de Projeção: SIRGAS 2000 UTM23 Sul)\r\n\r\nPonto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nPonto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n7492060\r\n\r\n628975\r\n\r\n25\r\n\r\n7490334\r\n\r\n628077\r\n\r\n2\r\n\r\n7491990\r\n\r\n629094\r\n\r\n26\r\n\r\n7490394\r\n\r\n628154\r\n\r\n3\r\n\r\n7491962\r\n\r\n629372\r\n\r\n27\r\n\r\n7490438\r\n\r\n628098\r\n\r\n4\r\n\r\n7492001\r\n\r\n629418\r\n\r\n28\r\n\r\n7490419\r\n\r\n628040\r\n\r\n5\r\n\r\n7491995\r\n\r\n629620\r\n\r\n29\r\n\r\n7490404\r\n\r\n628016\r\n\r\n6\r\n\r\n7491895\r\n\r\n629557\r\n\r\n30\r\n\r\n7490420\r\n\r\n627929\r\n\r\n7\r\n\r\n7491609\r\n\r\n629413\r\n\r\n31\r\n\r\n7490423\r\n\r\n627890\r\n\r\n8\r\n\r\n7491538\r\n\r\n629379\r\n\r\n32\r\n\r\n7490437\r\n\r\n627884\r\n\r\n9\r\n\r\n7491397\r\n\r\n629314\r\n\r\n33\r\n\r\n7490464\r\n\r\n627908\r\n\r\n10\r\n\r\n7491365\r\n\r\n629297\r\n\r\n34\r\n\r\n7490504\r\n\r\n627932\r\n\r\n11\r\n\r\n7491287\r\n\r\n629240\r\n\r\n35\r\n\r\n7490547\r\n\r\n627961\r\n\r\n12\r\n\r\n7491133\r\n\r\n629105\r\n\r\n36\r\n\r\n7490592\r\n\r\n628025\r\n\r\n13\r\n\r\n7491092\r\n\r\n629062\r\n\r\n37\r\n\r\n7490916\r\n\r\n628276\r\n\r\n14\r\n\r\n7491053\r\n\r\n628993\r\n\r\n38\r\n\r\n7490885\r\n\r\n628315\r\n\r\n15\r\n\r\n7490963\r\n\r\n628789\r\n\r\n39\r\n\r\n7491138\r\n\r\n628510\r\n\r\n16\r\n\r\n7490968\r\n\r\n628729\r\n\r\n40\r\n\r\n7491372\r\n\r\n628591\r\n\r\n17\r\n\r\n7490711\r\n\r\n628531\r\n\r\n41\r\n\r\n7491603\r\n\r\n628673\r\n\r\n18\r\n\r\n7490582\r\n\r\n628431\r\n\r\n42\r\n\r\n7491607\r\n\r\n628674\r\n\r\n19\r\n\r\n7490474\r\n\r\n628374\r\n\r\n43\r\n\r\n7491761\r\n\r\n628788\r\n\r\n20\r\n\r\n7490223\r\n\r\n628261\r\n\r\n44\r\n\r\n7491773\r\n\r\n628783\r\n\r\n21\r\n\r\n7490147\r\n\r\n628238\r\n\r\n45\r\n\r\n7491787\r\n\r\n628785\r\n\r\n22\r\n\r\n7490226\r\n\r\n628169\r\n\r\n46\r\n\r\n7491811\r\n\r\n628738\r\n\r\n23\r\n\r\n7490285\r\n\r\n628042\r\n\r\n47\r\n\r\n7492037\r\n\r\n628851\r\n\r\n24\r\n\r\n7490313\r\n\r\n628057\r\n\r\n48\r\n\r\n7491992\r\n\r\n628941\r\n\r\n§2° - Excetuam-se desta declaração, os fragmentos florestais em estágio médio de regeneração inseridos na área do Núcleo Industrial indicados no Anexo 2 e representados pela tabela de coordenadas e suas respectivas áreas correspondentes, a seguir:\r\n\r\nFragmento\r\n\r\nÁrea (ha)\r\n\r\nCoordenadas UTM*\r\n\r\nUTM\r\n\r\nY\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0922\r\n\r\n628214\r\n\r\n7490237\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0482\r\n\r\n628166\r\n\r\n7490242\r\n\r\n3\r\n\r\n0,0522\r\n\r\n627956\r\n\r\n7490422\r\n\r\n4\r\n\r\n0,0732\r\n\r\n628211\r\n\r\n7490450\r\n\r\n5\r\n\r\n0,1203\r\n\r\n628257\r\n\r\n7490703\r\n\r\n6\r\n\r\n0,0406\r\n\r\n628269\r\n\r\n7490737\r\n\r\n7\r\n\r\n0,6956\r\n\r\n628651\r\n\r\n7491376\r\n\r\n8\r\n\r\n0,0287\r\n\r\n628775\r\n\r\n7491861\r\n\r\n9\r\n\r\n0,0755\r\n\r\n628813\r\n\r\n7491877\r\n\r\n10\r\n\r\n0,0131\r\n\r\n629307\r\n\r\n7491966\r\n\r\n11\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n629232\r\n\r\n7491970\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0135\r\n\r\n629388\r\n\r\n7491972\r\n\r\n(*) - SIRGAS 2000 UTM23 Sul (EPSG 31983)\r\n\r\n§ 3° - A presente declaração restringe-se ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento e, portanto, não dispensa nem condiciona o procedimento próprio a ser conduzido na forma da legislação ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2104344"
                    ],
                    "2104354": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.301 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.289, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TIPIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO DOCUMENTO NOTA DE EMPENHO - NE, DO SIAFE-RIO, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/14/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997- Lei Eleitoral, impõem regras de finanças públicas e de assunção de despesas que devem ser observadas pelos agentes públicos no ultimo ano de mandato;\r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 248, de 29 de abril de 2008, que institui, no âmbito Estadual e Municipal, o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS); e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à contratação e execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º ,do Decreto nº 46.289, de 20 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de janeiro, fica vedado contrair obrigação de despesa, no período de 01/05/2018 a 31/12/2018 que não atenda conjuntamente os conceitos de tipificação estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 2º ou que não estejam amparados pelas exceções elencadas no artigo 3º do presente Decreto.”\r\n\r\nArt. 2º - Revogar o § 2º, do artigo 4º, do Decreto nº 46.289, de 20 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2104354"
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                    "2104355": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.302 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/084/4/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação”, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos no valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nFazenda:\r\n\r\nEfetivo: RENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSuplente: FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nPlanejamento:\r\n\r\nEfetivo: LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSuplente: MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASACIVIL\r\n\r\nEfetivo: VALDINÉA DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nSuplente: LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2104355"
                    ],
                    "2104361": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.303 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.291 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinta, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Gerência Executiva, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I:\r\n\r\na) Subsecretaria de Articulação Institucional para Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nb) Gerência de Articulação Institucional para Gerência de Biodiversidade, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;\r\n\r\nc) Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental para Subsecretaria de Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nd) Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baía de Guanabara para Gerência de Saneamento Ambiental, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\ne) Superintendência de Segurança Hídrica para Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e anteriormente ocupado por Armando Federico Neto, ID Funcional nº 2151284-1.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I, os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Unidade de Controle Interno; do Gabinete do Secretario.\r\n\r\nb) Coordenadoria Jurídica de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nc) Coordenadoria Jurídica de Meio Ambiente e Administrativo, da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nd) Coordenadoria Jurídica de Articulação Institucional, da Assessoria Jurídica;\r\n\r\ne) Unidade de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nf) Coordenadoria de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;\r\n\r\ng) Coordenadoria de Governança das Águas, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;\r\n\r\nh) Assessoria Estratégica à Gestão Participativa das Águas e Instância Colegiadas, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;\r\n\r\ni) Assessoria de Planejamento e Gestão de Programas Estruturantes, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;\r\n\r\nj) Assessoria Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental;\r\n\r\nk) Assessoria de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transferidos os seguintes órgãos, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I:\r\n\r\na) Assessoria de Contratos e Convênios, da Assessoria Jurídica para o Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nb) Gerência de Biodiversidade, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, para a Superintendência de Biodiversidade e Floresta, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental;\r\n\r\nc) Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, bem como sua Gerência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, para a Chefia de Gabinete;\r\n\r\nd) Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, da Subsecretaria Executiva para a Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\ne) Gerência de Saneamento Ambiental, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, para a Superintendência de Saneamento Ambiental, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental;\r\n\r\nf) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, bem como sua Assessoria de Planejamento e sua Assessoria de Projetos, da Secretaria de Estado do Ambiente para a Subsecretaria Executiva.\r\n\r\ng) Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica, bem como sua Assessoria Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental para a Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 6º - Fica vinculado, como Órgão colegiado, a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA, à estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenadoria Jurídica de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Assessoria Jurídica, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 8º - Coordenadoria Jurídica de Meio Ambiente e Administrativo, da Assessoria Jurídica, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 9º - Coordenadoria Jurídica de Articulação Institucional, da Assessoria Jurídica, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 10 - A Coordenadoria de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 11 - A Coordenadoria de Governança das Águas, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Gabriel Rodrigues Lopes, ID Funcional nº 5091723-4.\r\n\r\nArt. 12 - A Assessoria Estratégica à Gestão Participativa das Águas e Instância Colegiadas, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sandro Oliveira Barra, ID Funcional nº 5015279-3.\r\n\r\nArt. 13 - A Assessoria de Planejamento e Gestão de Programas Estruturantes, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Normilda Vieira, ID Funcional nº 580080-3.\r\n\r\nArt. 14 - A Assessoria de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Executiva, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Assessor de Projetos, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 15 - A Assessoria Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Executiva, passará a ser ocupada pelo cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Zelia Maria Ramalho Lima, ID Funcional nº 4362179-1.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 17 - O Secretário de Estado do Ambiente editará o regimento interno da Secretaria, estabelecendo o seu desdobramento operacional, de acordo com o disposto nos Anexos I e II a este Decreto.\r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.303, DE 04/05/2018\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO \r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.1.1 - Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\n1.1.2 - Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional\r\n\r\n1.1.2.1 - Gerência de Projetos Especiais\r\n\r\n1.2 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica \r\n\r\n1.3.1 - Coordenadoria Jurídica de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos\r\n\r\n1.3.2 - Coordenadoria Jurídica de Meio Ambiente e Administrativo\r\n\r\n1.3.3 - Coordenadoria Jurídica de Articulação Institucional\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.5 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.5.1 - Assessoria de Contratos e Convênios\r\n\r\n1.5.2 - Assessoria de Informática\r\n\r\n1.5.3 - Unidade de Contabilidade\r\n\r\n1.6 - Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n1.7 - Unidade de Controle Interno\r\n\r\n2 - ORGÃOS DE PLANEJAMENTO \r\n\r\n2.1 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E GOVERNANÇA DAS ÁGUAS\r\n\r\n2.1.1 - Coordenadoria de Segurança Hídrica\r\n\r\n2.1.2 - Coordenadoria de Governança das Águas\r\n\r\n2.1.3 - Assessoria Estratégica à Gestão Participativa das Águas e Instância Colegiadas\r\n\r\n2.1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão de Programas Estruturantes\r\n\r\n2.2 - SUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n2.2.1 - Superintendência de Saneamento Ambiental\r\n\r\n2.2.1.1 - Gerência de Saneamento Ambiental\r\n\r\n2.2.2 - Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\n2.2.3 - Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos \r\n\r\n2.3 - SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n2.3.1 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\n2.3.1.1 - Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica\r\n\r\n2.3.1.1.1 - Assessoria Executiva do Fundo da Mata Atlântica\r\n\r\n2.3.1.2 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n2.3.1.3 - Assessoria de Projetos\r\n\r\n2.4 - SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL \r\n\r\n2.4.1 - Superintendência de Mudanças Climáticas\r\n\r\n2.4.2 - Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica \r\n\r\n2.4.3 - Superintendência de Biodiversidade e Floresta\r\n\r\n2.4.3.1 - Gerência de Biodiversidade\r\n\r\n2.4.4 - Coordenadoria Técnica de Gestão Ambiental\r\n\r\n3 - ORGÃOS VINCULADOS\r\n\r\n3.1 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n3.2 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\n3.3 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n3.4 - Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\n3.5 - Comissão Permanente para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do rio de Janeiro - CODESUS/RJ;\r\n\r\n3.6 - Conselho Superior do FECAM;\r\n\r\n3.7 - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA;\r\n\r\n3.8 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI;\r\n\r\n3.9 - Conselho Gestor da Baia de Guanabara;\r\n\r\n3.10 - Conselho Gestor Ária de Proteção Ambiental Pau Brasil;\r\n\r\n3.11 - Conselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas - Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3.12 - Conselho Deliberativo do Programa PROSANEAR;\r\n\r\n3.13 - Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA;\r\n\r\n3.14 - Centro de Referência de segurança e Crimes Ambientais - CRESCA;\r\n\r\n3.15 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\n3.16 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n\r\n3.17 - Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ.\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.303, DE 04/05/2018\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\na)1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 1\r\n\r\nAssistente de Projetos \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor de Projetos\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) José Edson Falcão de Farias Junior, ID Funcional nº. 43166962;\r\n\r\nb) Berlamino de Souza Silva, ID Funcional nº 50864874;\r\n\r\nSilvana Teixeira Silva do Vale, ID Funcional nº 50882341;\r\n\r\nAna Carolina Souza Correia, ID Funcional nº 50778501;\r\n\r\nc) Diego Khouri Mota, Id Funcional n° 50077627; \r\n\r\nId: 2104361"
                    ],
                    "2104329": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 46.298 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 46.298 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nId: 2104329"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2104369": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270631-9, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcelo Santos Amorim, ID Funcional nº 5036324-7. Processo nº E-12/002/689/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Amanda Moreira Magro Pereira, ID Funcional nº 4270631-9. Processo nº E-12/002/687/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2018, AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270631-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/688/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2018, ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/686/2018.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134726-3, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Elcio Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2134708-5. Processo nº E-12/002/684/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2018, SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134726-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/685/2018.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Solange Machado Brandão da Silva, ID Funcional nº 2134726-3. Processo nº E-12/002/691/2018.\r\n\r\nEXONERAR NILTON MONTES PAIXÃO RISSO, ID FUNCIONAL Nº 4274766-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/81/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRE DE ALMEIDA DELGOBBO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Nilton Montes Paixão Risso, ID Funcional nº 4274766-0. Processo nº E-12/006/81/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS FERNANDO MONTENEGRO, ID FUNCIONAL Nº 4334219-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/46/2018.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO ALEXANDRE ELEUTÉRIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Montenegro, ID Funcional nº 4334219-1. Processo nº E-12/006/46/2018.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA SANTOS AROUCA, ID FUNCIONAL Nº 5092512-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/84/2018.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA ARAUJO VIANA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bianca Santos Arouca, ID Funcional nº 5092512-1. Processo nº E-12/006/84/2018.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL GALVÃO BITTAR MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5088443-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/85/2018.\r\n\r\nNOMEAR IVONILDO ENEAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Daniel Galvão Bittar Mota, ID Funcional nº 5088443-3. Processo nº E-12/006/85/2018.\r\n\r\nEXONERAR FAUSTO AREIAS SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 5078173-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/86/2018.\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL DUARTE RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fausto Areias Santiago, ID Funcional nº 5078173-1. Processo nº E-12/006/86/2018.\r\n\r\nEXONERAR ANDREI PEREIRA MAGATON, ID FUNCIONAL Nº 5084321-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTAVIO VIANNA COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andrei Pereira Magaton, ID Funcional nº 5084321-4. Processo nº E-12/006/83/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, substituir, no período de 09 a 30 de maio de 2018, o Presidente José Geraldo Machado Júnior, ID Funcional nº 5011595-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/27/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 09 de maio de 2018, do Decreto de 29/01/2018, publicado no D.O. de 30/01/2018, que designou, o Diretor de Atendimento ao Consumidor, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/27/2018\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4137304-9, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/142/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de abril de 2018, publicado no D.O. de 10/04/2018, que nomeou LUCAS CAVALCANTI TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5081513-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patricia Santos Maceiras, ID Funcional nº 4283028-1. Processo nº E-15/002/56/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2018, HENRIQUE PEREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4389854-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/501/2018.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Henrique Pereira Neto, ID Funcional nº 4389854-8. Processo nº E-04/204/501/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MEDEIROS DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4271790-6, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gustavo Rozolin da Silva, ID Funcional nº 5090583-0. Processo nº E-04/204/503/2018.\r\n\r\nNOMEAR THADEU FAYAD para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mauro Rubens Costa Rodrigues, ID Funcional nº 5090824-3. Processo nº E-04/204/504/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de abril de 2018, OSCARINO DE JESUS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092942-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/120/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2018, JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4401574-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Pré-Produção, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/87/2018.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Michele Lopes Massabane, ID Funcional nº 4331145-8. Processo nº E-10/005/5441/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON MOREIRA THEODORO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carla Segui Scheer, ID Funcional nº 5092627-6. Processo nº E-10/005/5440/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor III LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, ID Funcional nº 2019045-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente, com validade a contar de 26 de abril de 2018. Processo nº E-07/001/156/2018. \r\n\r\nEXONERAR ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, ID Funcional nº 2151284-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4362179-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anselmo Federico Neto, ID Funcional nº 2151284-1. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, ID Funcional nº 2151284-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Saneamento Ambiental, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Damato Porto, ID Funcional nº 3218164-7. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA SOUZA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5077850-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.303, de 04/05/2018), da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNC Nº 5088234-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.303, de 04/05/2018), da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, DELCIO BERNARDES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5089901-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/141/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5091723-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Delcio Bernardes de Almeida, ID Funcional nº 5089901-5. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 4388948-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Estratégica à Gestão Participativa das Águas e Instâncias Colegiadas, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sandro de Oliveira Barra, ID Funcional nº 5015279-3. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO DE OLIVEIRA BARRA, ID FUNCIONAL Nº 5015279-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4316696-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.303, de 04/05/2018), da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR NORÁ SILVA CASTELLANO, ID FUNCIONAL Nº 4198051-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Zélia Maria Ramalho Lima, ID Funcional nº 4362179-1. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4362179-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL RODRIGUES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5091723-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4316696-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.303, de 04/05/2018. Processo nº E-07/001/481/2015. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO KHOURI MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5007762-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Projetos, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.303, de 04/05/2018. Processo nº E-07/001/481/2015. \r\n\r\nEXONERAR LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 4388948-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE OLIVEIRA BARRA, ID FUNCIONAL Nº 5015279-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lívia Soalheiro e Romano, ID Funcional nº 4388948-4. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 0622095-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR MOEMA VERSIANI ACSELRAD, ID FUNCIONAL Nº 3299198-3, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Muniz da Silva, ID Funcional nº 0622095-9. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, MOEMA VERSIANI ACSELRAD, ID FUNCIONAL Nº 3299198-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN PORTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5077508-1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Moema Versiani Acselrad, ID Funcional nº 3299198-3. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072365-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR GERONIMO PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 563075-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jorge Antonio de Oliveira, ID Funcional nº 5072365-0. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO KHOURI MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5007762-7, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.303, de 04/05/2018), da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, WALDIR FERREIRA MEXIAS JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4414460-1, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR NORÁ SILVA CASTELLANO, ID FUNCIONAL Nº 4198051-4, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO CASCAES, ID FUNCIONAL Nº 5036846-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mauro Contrucci Demenices, ID Funcional nº 1934505-4. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, MAURO CONTRUCCI DEMENICES, ID FUNCIONAL Nº 1934505-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR LOHANNA COSTA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 4460037-2, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Paulo Horato Carneiro, ID Funcional nº 5090457-4. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5090457-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SOUZA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5077850-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jose de Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5048182-7. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4358105-6, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Humberto Dias de Freitas, ID Funcional nº 5089219-3. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNC Nº 5088234-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabio da Silva Brasil, ID Funcional nº 5080818-4. Processo nº E-07/001/481/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 0622095-9, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcia Chaves de Souza, ID Funcional nº 4358105-6. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, MARCIA CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4358105-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, CARLOS ALBERTO GATTI COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5081926-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR CYRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4414543-8, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gatti Costa, ID Funcional nº 5081926-7. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4414035-5, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thayssa Damasio de Andrade, ID Funcional nº 5092816-3. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, THAYSSA DAMASIO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092816-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, DULCE LEA VERÍSSIMO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089213-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, FERNANDO EDER BALASSA, anteriormente Fernando Eder Balaça, ID FUNCIONAL Nº 5092670-5 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, CLAUDINO RAMOS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088538-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, MARIA DE FÁTIMA LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4414035-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAYSSA DAMASIO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092816-3, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Lacerda, ID Funcional nº 4414035-5. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1914216-1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jhonatan Porto Ferreira, ID Funcional nº 5077508-1. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, JHONATAN PORTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5077508-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, CARLOS ROBERTO CASCAES, ID FUNCIONAL Nº 5036846-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CONTRUCCI DEMENICES, ID FUNCIONAL Nº 1934505-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Cascaes, ID Funcional nº 5036846-0. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1914216-1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINO RAMOS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088538-3, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tatiane Araújo da Silva, ID Funcional nº 5074776-2. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR FERREIRA MEXIAS JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4414460-1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Estevão Martins Fortes, ID Funcional nº 5089960-0. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GATTI COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5081926-7, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cyro Guimarães, ID Funcional nº 4414543-8. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, CYRO GUIMARÃES, anteriormente Ciro Guimarães, ID FUNCIONAL Nº 4414543-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, MILENA VALENTE DE OLIVEIRA SILVA, anteriormente Milena Valente de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 4399865-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087884-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Milena Valente de Oliveira Silva, ID Funcional nº 4399865-8. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072365-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Geronimo Pimentel, ID Funcional nº 563075-4. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, GERONIMO PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 563075-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, LOHANNA COSTA DE AQUINO, anteriormente Lohana Costa de Aquino, ID FUNCIONAL Nº 4460037-2 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5090457-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lohanna Costa de Aquino, ID Funcional nº 4460037-2. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO EDER BALASSA, ID FUNCIONAL Nº 5092670-5, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Humberto Pereira da Silva, ID Funcional nº 2696565-8. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO DA SILVA MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/141/2018.\r\n\r\nNOMEAR DULCE LEA VERÍSSIMO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089213-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nNOMEAR MILENA VALENTE DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4399865-8, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thiago Rosa Pereira, ID Funcional nº 5087884-0. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, THIAGO ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087884-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/151/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido EDUARDA FARRAPO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5074327-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/086/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SANTIAGO DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Ana Paula Carvalho Moraes Salomão, ID Funcional nº 4138437-7. Processo nº E-31/002/159/2018.\r\n\r\nNOMEAR LIANE OLIVEIRA MUFARREJ MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Virna Virgínia Plastino, ID Funcional nº 5015409-5. Processo nº E-31/002/165/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, SONIA DA SILVA OLIVEIRA KLAUSING, ID FUNCIONAL Nº 5034601-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/171/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - BAIXADA, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Elizete Lopes da Silva, ID Funcional nº 4375105-9. Processo nº E-31/002/160/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2018, RODRIGO DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2242655-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/169/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Costa, ID Funcional nº 2242655-8. Processo nº E-31/002/170/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BLANCO ANTELO, ID FUNCIONAL Nº 5026152-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tiago Rodrigues de Matos, ID Funcional nº 5001805-1. Processo nº E-08/002/137/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104369"
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                "Atos": {
                    "2104356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/72/2018 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, às fls.07.\r\n\r\nId: 2104356"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2104368": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 04 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o artigo 34, inciso III, da Constituição da República c/c o artigo 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/68/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de flexibilizar o fluxo entre presos das Unidades Prisionais desta SEAP, principalmente prestigiando os critérios de segurança e o da diminuição das que se encontram superlotadas; e\r\n\r\n- que para a operacionalização do fluxo mencionado faz-se necessário alterar o perfil de determinadas Unidades Prisionais, de forma a alojar os presos convenientemente;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, sem aumento de despesa, que passa a vigorar de acordo com os termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, instalada no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bairro Gericinó, passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos condenados do sexo masculino que tenham sido condenados pela Justiça Federal e os diplomados em nível superior, sendo o regime fechado.\r\n\r\nArt. 3º - A Cadeia Pública José Frederico Marques, instalada no imóvel situado na Rua Célio Nascimento, s/nº, passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos condenados do sexo masculino, que tenham sido processados pela Justiça Estadual, sendo o regime fechado.\r\n\r\nArt. 4º - O Presídio Nelson Hungria, instalado no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bairo Gericinó, continuará a ser classificada como Presídio e passará a absorver as presas provisórias, sem regime, as presas diplomadas em curso de nível superior e as presas condenadas do sexo feminino, que tenham sido processadas pela Justiça Federal ou Estadual, sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 5º - A Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, instalada no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bairro Gericinó e passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal , sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 6º - A Penitenciária Alfredo Tranjan, instalada no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bairro Gericinó e passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal , sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 7º - A Penitenciária Lemos Brito, instalada no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bairro Gericinó e passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal, sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 8º - A Penitenciária Milton Dias Moreira, instalada no imóvel situado na Rua Florença, s/nº, Jardim Belo Horizonte, Eng. Pedreira, Japeri e passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal , sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 9º - A Penitenciária Romeiro Neto, instalada no imóvel situado na Estrada Rio Bonito, s/nº, Bairro Saco, Município de Magé passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal , sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 10 - A Cadeia Pública Hélio Gomes instalada no imóvel situado na Estrada Rio Bonito, s/nº, Bairro Saco, Município de Magé, passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal, sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 11 - A Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, instalada no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bairro Gericinó passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal , sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 12 - A Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, instalada no imóvel situado na Rua Olegário Nascimento, s/nº, Bairro Guaxindiba, Município de São Gonçalo passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal, sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 13 - A Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, instalada no imóvel situado na Estrada de Santa Rosa, s/nº, Bairro Codin, no Município de Campos dos Goytacazes passará a ser classificada como Presídio e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal, sendo o regime fechado, atentando-se para o previsto no artigo 84 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nArt. 14 - Em razão das alterações constantes deste Decreto, o Anexo I do Decreto nº 45.345, de 18 de agosto de 2015, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO.\r\n\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n\r\n1 Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.4 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n1.4.2 - Presídio Alfredo Trajan\r\n\r\n1.4.9 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho\r\n\r\n1.4.13 - Presídio Nelson Hungria\r\n\r\n1.4.15 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n1.4.17- Presídio Lemos de Brito\r\n\r\n1.4.18- Presídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\n\r\n1.4.20 - Presídio José Frederico Marques\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.5.1 - Presídio Milton Dias Moreira\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.6.5 - Presídio Romeiro Neto\r\n\r\n1.6.8 - Presídio Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n1.6.11 - Presídio Hélio Gomes\r\n\r\n1.6.14- Presídio Tiago Teles de Castro Domingues”\r\n\r\nArt. 15 - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessários no Regimento Interno do Órgão, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no. D.O. de 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2104368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104140": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2422/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2017, em favor da empresa FGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 165.999,96 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4386/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2018, em favor da empresa JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - ME, pelo valor global de R$ 8.590,50 (oito mil quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6037/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2018, em favor da empresa CSX COMERCIAL LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11134/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2018, em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 2104140"
                        ],
                        "2104231": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3880/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 13.484.772,00 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2104231"
                        ],
                        "2104011": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/061/662/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-EPP, no valor total de R$ 4.928.460,36 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104011"
                        ],
                        "2104139": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/93/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/97/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023.\r\n\r\nId: 2104139"
                        ],
                        "2104141": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1533/2018 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUSTIN LTDA ME, registro DH/AB 647, com fundamento no art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2185/2018 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SANTANA LTDA ME, registro DH/AB 593, com fundamento no art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 2104141"
                        ],
                        "2103235": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/124/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 5.208,00 (cinco mil duzentos e oito reais), em favor da Empresa REIXACH PLANTAS E FLORES LTDA, CNPJ 08.859.492/0001-87, referente à dispensa de licitação com locação de 20 (vinte) vasos de plantas naturais e ornamentais, com manutenção semanal, incluindo o jardim da cobertura da sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2103235"
                        ],
                        "2104036": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/087507-8. Empresa: IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A. RATIFICO o Indeferimento no processo referido.\r\n\r\nId: 2104036"
                        ],
                        "2104167": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processos nos 00-2018/007275-7 e 00-2018/007285-4 (Anexos: 00-2017/324349-5 e 00-2017/324347-9). Recorrente: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de AGE, datada de 09/11/2017 e do arquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 06/11/2017. \r\n\r\nId: 2104167"
                        ],
                        "2103806": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2145ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 52-2017/233306-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RCP REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 8ª alteração contratual, registrada sob o nº 3098617 em 06/10/2017. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da 8ª alteração contratual da sociedade RCP REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., registrada sob o nº 3098617 em 06/10/2017, ressalvada a possibilidade de rerratificação prevista no art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2018/007263-3. Recorrentes: EDUARDO DUARTE E VINÍCIUS AGUILLAR DUARTE. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade TÂNIS RJ PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 20/11/2017. Voto do Vogal Relator: por conhecer do recurso e lhe dar provimento, para reformar a decisão indeferitória, determinando o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da recorrente. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão apresentou voto divergente em apartado pelo desprovimento do recurso, com manutenção do indeferimento do ato. O Dr. Procurador salienta que o voto divergente apresenta questões que não foram apresentados quando da decisão do indeferimento, dessa forma, encaminha abertura de vista à parte para que a sociedade possa enfrentar as questões apresentadas em Plenário, garantindo-se, assim, a ampla defesa e o contraditório, caso o julgamento não se atenha aos termos da fundamentação do indeferimento. O Vogal Dr. Claudio Tangari se posiciona no sentido de o julgamento cingir-se aos motivos do indeferimento e, portanto, vota com o Relator. O Vogal Dr. Marco Simão adianta seu voto e acompanha a proposta da Procuradoria. Tendo sido aprovado por maioria o encaminhamento da Procuradoria pela notificação dos recorrentes para se manifestarem sobre os argumentos do voto divergente. O Vogal Dr. Ronald Sharp ressalvou que, apesar de votar com a maioria, entende pela ilegitimidade da propositura do recurso.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente deu os parabéns pela eleição do Dr. Antônio Florêncio Queiroz Junior, Vice-Presidente da JUCERJA, como novo presidente da FECOMÉRCIO; o Vogal Dr. Natan Schiper salientou a expressiva maioria de votos que elegeu o Dr. Florêncio, demonstrando sua legitimidade para o cargo. Homenageou o Vogal Dr. Edir Gonçalves, indicado pela OAB/RJ, cujo mandato se findará na próxima sexta-feira, pelos excelentes trabalhos realizados na JUCERJA, tendo sido aplaudido por todos, em ato contínuo o Dr. Edir agradeceu ao ex-presidente da OAB Dr. Waldir Damus pela indicação para o cargo de Vogal da OAB, agradeceu aos Colegas Vogais que trabalharam em conjunto, tendo mencionado vários deles, antigos e atuais; o Dr. Corintho parabenizou o Dr. Edir, salientando que fará falta à JUCERJA; o Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que o Dr. Edir foi seu primeiro professor na JUCERJA e agradeceu pelo companheirismo do Dr. Edir; o Vogal Dr. Natan Schiper ressaltou as grandes qualidades do Dr. Edir. Por seu turno, o Procurador Dr. José Carlos salientou que a Procuradoria foi honrada em trabalhar com o Dr. Edir. O Sr. Presidente, por fim, parabenizou os contadores pelo dia do Contador. Tendo sido alterada a Plenária do dia 23 de maio para o dia 22 de maio.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 02 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2103806"
                        ],
                        "2104217": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 53 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2104217"
                        ],
                        "2104214": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR Nº 54 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, matrícula nº 1845, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2018 \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2104214"
                        ],
                        "2104211": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR Nº 55 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 1844, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2018 \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2104211"
                        ],
                        "2104215": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR Nº 56 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 1844, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2104215"
                        ],
                        "2104225": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR Nº 58 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/452/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo matr. nº 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2017, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2104225"
                        ],
                        "2103801": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 865 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600,de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 004/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CONSÓRCIO INFOVIA II, ATRAVÉS DA PARTÍCIPE TELEMAR NORTE LESTE S.A. - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como objeto o contrato emergencial de rede de comunicação e dados, por meio do processo nº E-12/171/226/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, para Gestão do Contrato nº 004/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\n- EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8;\r\n\r\n- LUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104129": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4994/2015 - VINA DEL MAR HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/837/2015 - INGRESSO.COM. DRA. KRISHNA DUTRA. - OAB/RJ - 182.495.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7472/2014 - NORTA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/104/2014 - JARDIM ESCOLA TRIUNFO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/106/2014 - CENTRO DE FORMÇÃO APLICADA E CULTURA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4462/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A. DR. RICARDO PELLEW WILSON. - OAB/RJ - 111.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6487/2014 - LA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2855/2015 - INFORMAL HUMAITÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5903/2015 - TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2672/2015 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2567/2015 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3145/2015 - IRACEMA SOTTO MAYOR PADUA IEZZI RODRIGUES RESTAURANTE - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4557/2015 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2104129"
                        ],
                        "2104131": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3048/2015 - CAFÉ E BAR SIRI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/103/2014 - CURSO PHOENIX.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/102/2014 - INSTITUTO MAIS CULTURA BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2945/2015 - SUPERMERCADO CHARME LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/100/2014 - VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2667/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3284/2015 - YUKI BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4338/2015 - TRANSPORTES CAMPO GRNADE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3389/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3300/2015 - DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3357/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3391/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3079/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/378/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3322/2015 - SAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA. DRA. NATASHA SHARON COHEN. - OAB/RJ - 121.643.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2104131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2103873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001/002/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 638.217,04 (seiscentos e trinta e oito mil duzentos e dezessete reais e quatro centavos), em favor da Empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, referente à prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentário Financeira e Contábil - SIAFE-RIO, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2103873"
                    ],
                    "2103977": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1943863-0, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 17/04/2018. Processo nº E-04/204/498/2018.\r\n\r\nId: 2103977"
                    ],
                    "2104013": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nDESIGNA HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4191928-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: AFR-49.01 - Auditoria Fiscalização Regional - São Gonçalo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de DAVI SACRAMENTO ALMEIDA. Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional 5006767-2. Processo nº E-04/029/50/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/03/2018, REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019105-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.521 - Auditoria Fiscal Especializada - ITD, Auditoria Fiscal Especializada de Produtos, Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, cessando os efeitos do ato que designou DAVID PEÇANHA BACON, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional 5018950-6, para a mesma função. Processo nº E-04/204/381/2018.\r\n\r\nDESIGNA DEIVER FERREIRA JORGE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5033500-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: AFR-35.01 - Auditoria Fiscalização Regional - Nova IGUAÇU, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional 1953197-4, com validade a contar de 21/11/2017. Processo nº E-04/024/250/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4324735-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: AFR-58.01 - Auditoria Fiscalização Regional - Teresópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA, Analista da Fazen da Estadual, Identidade Funcional 5018905-0, com validade a contar de 16/03/2018. Processo nº E-04/204/405/2018.\r\n\r\nId: 2104013"
                    ],
                    "2104010": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939742-9 e Matrícula nº 0.294.574-9, do Quadro Suplementar, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/107/6/2018.\r\n\r\nId: 2104010"
                    ],
                    "2104062": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942188-5 e Matrícula nº 0.180.256-0, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/219/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE JOSE SILVA PESANHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1944585-7 e Matrícula nº 0.183.908-3, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/369/2018.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1956801-0 e Matrícula nº 0.191.680-8, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/391/2018.\r\n\r\nId: 2104062"
                    ],
                    "2103972": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nATO DE 20 DE MARÇO DE 2018 - TEREZA DOS SANTOS PIOL DE ANDRADE, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952986-4 e matrícula nº 0.192.800-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/205/226/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE ABRIL DE 2018 - VIRGINIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948023-7 e matrícula nº 0.183.853-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/030/632/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título ,a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 17 DE ABRIL DE 2018 - ELLEN FLORES DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946692-7 e matrícula nº 0.183.836-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/022/267/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 12 DE ABRIL DE 2018 - JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943246-1 e matrícula nº 0.191.615-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/22/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 17 DE ABRIL DE 2018 - FLAVIO RENATO FELIX GONZAGA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958268-4 e matrícula nº 0.192.133-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/296/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 17 DE ABRIL DE 2018 - MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953811-1 e matrícula nº 0.195.761-2. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006/1969/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 17 DE ABRIL DE 2018 - IVAN FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947347-8 e matrícula nº 0.199.617-2. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/005/169/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE ABRIL DE 2018 - MARILANDI BARBOSA MACIEL, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939335-0 e matrícula nº 0.191.010-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/43/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Re gime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2103972"
                    ],
                    "2103974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/124/2018- TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947552-7 e matrícula nº 0.294.576-4 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 08/04/2018.\r\n\r\nId: 2103974"
                    ],
                    "2103980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/508/2018 - BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384099-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: FERNANDA HATUMURA ALGE DI FILIPPI, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fls.08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2103980"
                    ],
                    "2103976": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.131/2018 - IVAN JOSE TAVARES DA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/180/2018 - OSCAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/313/2018 - MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/395/2018 - PEDRO CRUZ MAGALHÃES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/412/2018 - MARGARIDA MARIA DA SILVA DE AZEVEDO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2103976"
                    ],
                    "2103993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/220.890/1987 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954563-0 e matrícula nº 0.191.090-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/301/1996 - REGINA COELI SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938742-3 e matrícula nº 0294.713-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/653/2013 - THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1961186-2 e matrícula nº 0.819.439-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2103993"
                    ],
                    "2104064": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2009/006/1988 - TÃNIA REGINA MACHADO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 1950326-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.671/1996 - SÉRGIO MELLO ORSOLON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1958314-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 09/10/2010 A 07/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/761/2013 - THIAGO BORNEO MAZZEI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4323093-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 04/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2104064"
                    ],
                    "2103981": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/312.466/1995 - ROSEMARIE SOUZA DO VALLE SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 1949348-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 24/03/2013 a 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/071.715/2006 - ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941505-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/03/2013 a 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/90/2015 - HERON CARLOS DA SILVA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322966-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado peloo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 09/03/2013 a 07/03/2018.\r\n\r\nId: 2103981"
                    ],
                    "2103973": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/314/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 20/04/2018, em nome do servidor VALMIR MACHADO JARDIM, Agente Administrador, Id. Funcional nº 870283-7 e matrícula nº 0.198.845-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/177/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 05/04/2018, em nome do servidor JOSÉ AÉRCIO JEQUIRIÇA VICENTE, Agente de Administração, Id. Funcional nº 870696-4 e matrícula nº 0.192.127-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/281/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 20/04/2018, em nome do servidor WILLIS FELIX DA SILVA FILHO, Administrador, Id. Funcional nº 869883-0 e matrícula nº 0.285.274-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/237/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 18/04/2018, em nome do servidor DANIEL DE SOUZA LOURENÇO, Agente de Portaria, Id. Funcional nº 870235-7 e matrícula nº 1.004.158-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205/226/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 21/03/2018, em nome da servidora TEREZA DOS SANTOS PIOL DE ANDRADE, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952986-4 e matrícula nº 0.192.800-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030/632/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 17/04/2018, em nome da servidora VIRGINIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948023-7 e matrícula nº 0.183.853-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/267/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 19//04/2018, em nome da servidora ELLEN FLORES DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946692-7 e matrícula nº 0.183.836-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/22/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 13/04/2018, em nome do servidor JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943246-1 e matrícula nº 0.191.615-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/296/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 18/04/2018, em nome do servidor FLAVIO RENATO FELIX GONZAGA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958268-4 e matrícula nº 0.192.133-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.1969/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 18/04/2018, em nome da servidora MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953811-1 e matrícula nº 0.195.761-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/169/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 19/04/2018, em nome da servidora IVAN FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947347-8 e matrícula nº 0.199.617-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/43/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 17/04/2018, em nome da servidora MARILANDI BARBOSA MACIEL, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939335-0 e matrícula nº 0.191.010-8.\r\n\r\nId: 2103973"
                    ],
                    "2104063": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/472/2018 - DANIELLE DE AZEVEDO VIEIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2104063"
                    ],
                    "2104085": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 131 DE 4 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 141,5000\r\n\r\nUS$ 104,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2104085"
                    ],
                    "2104132": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar Acumulação Ilícita de cargos em face de GASPAR GONÇALVES, Identidade Funcional nº 4028284-8, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 838792-0, Vínculo 2, conforme o estabelecido no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.Processo nº E-01/101551/2000.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de PATRICIA SILVA GUEDES, Identidade Funcional nº 3276317-4, Professor Docente I, Nível C, Referencia 06, Matrícula nº 829378-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/2232/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JACOB ISAACC BIRER JUNIOR, Identidade Funcional nº 4212836-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 953621-0, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar as irregularidades noticiadas às fls. 35/36, 38/40, 42/43, 44/45 e 63/39. Processo nº E-03/006/1344/2014.\r\n\r\nId: 2104132"
                    ],
                    "2104070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nTORNO NULO o ato que instaurou Processo Administrativo Disciplinar,em face do servidor Paulo da Conceição Marinho, Identidade Funcional nº 50263994, Assistente Técnico de Trânsito, Vínculo 1- D.O. de 20/03/2018. PROCESSO N° E-12/008/25/2016\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2104070"
                    ],
                    "2104186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.527/2007 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, em face de Alda Iris de Almeida Rangel, id. nº 33880646, vínculo 1, pelos motivos constantes do presente a fl. 297, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2104186"
                    ],
                    "2104066": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1716/2014 - Considerando a promoção de fls. 174, constante dos presentes autos, estendo poderes à 10ª COPIA, a fim de apurar ilícito administrativo também de irregularidades, em face de LUCIANA NOGUEIRA DO AMPARO, ID. nº 30673550, Médico, matrícula nº 849.917-0, vínculo 1, conforme noticiada às fls 108/109, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art.1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2104066"
                    ],
                    "2104078": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/892/2016 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 21/11/2015 até 30/11/2015...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 19/11/2015 até 28/11/2015...\r\n\r\nId: 2104078"
                    ],
                    "2104077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/38/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-SEEPERJ, nos termos da manifestação exarada às fls. 51.\r\n\r\nId: 2104077"
                    ],
                    "2102530": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de maio de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.589 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/77/2015 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 65.848 e 65.849 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/029/43/2016 e E-04/029/44/2016 - Recorrente: GAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA - EPP. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 70.076 e 70.077 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7796/2016 e E-04/034/7773/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Adualdo Peretti de Araujo - OAB/RJ 127.615.\r\n\r\nRecurso nº 70.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1171/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi - OAB/RJ 169.017.\r\n\r\nRecurso nº 63.177 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/170/2013 - Recorrente: MIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/323/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 64.452 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/062.444/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 70.263 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/368/2016 - Recorrente: KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2102530"
                    ],
                    "2102531": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de maio de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/3529/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA.EPP. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/4315/2014 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representantes dos Contribuintes: Drªs. Paula Leite Franco Salamão e Claudia Cunha Fragoso - OAB/RJ sob os nºs 182.934 e 116.044.\r\n\r\nRecurso nº 68.828 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/163/2016 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.923 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/335/2015 - Recorrente: ROJUTRAN TRANSPORTADORA E ARMAZENAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 53.881 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/074397/2011 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2102531"
                    ],
                    "2102532": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de maio de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1245/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNION INDÚSTRIAS QUÍMICAS ESPORTADORA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.372 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/293/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 70.991 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/471/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.773 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7289/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REVENDEDORA DE GÁS PAIS E FILHOS DO PARQUE SUÉCIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.005 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/52/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIBOM PLÁSTICOS EIRELI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2102532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/270/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de aparelhos portáteis de detectores de metais, estimados em 460 unidades, para atender as necessidades da Fundação CEPERJ, para um período de 12 (doze) meses, tendo sido realizado no dia 02 de abril de 2018, às 15h00min e declarado vencedora a empresa NETZI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2104074"
                        ],
                        "2104090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA e GABRIEL PIRES DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 12/01/2008, tornando sem efeito o ato de 23/10/2017, publicado no D.O. de 25/10/2017, conforme processo n° E-01/300769/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a TELMA PUBEL DE BARROS, com validade a contar de 01/08/2013, tornando sem efeito o ato de 20/10/2014, publicado no D.O. de 09/12/2014, conforme processo n° E-01/012/82/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a URCENI FONTES XAVIER, com validade a contar de 07/10/2008, tornando sem efeito o ato de 24/10/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008, conforme processo n° E-01/305044/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LAÍS SAAVEDRA BAPTISTA, com validade a contar de 22/08/2008, tornando sem efeito o ato de 06/12/2017, conforme processo nº E-01/302446/2008.\r\n\r\nId: 2104090"
                        ],
                        "2104083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 859,60 (oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), em favor do beneficiário, conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-04/055/145/2014\r\n\r\nREINALDO CARVELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 859,60\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 859,60\r\n\r\nId: 2104083"
                        ],
                        "2104082": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE Nº 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público, para que produza seus regulares efeitos, o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período de janeiro a dezembro de 2017 do servidor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2058065-7\r\n\r\nAMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n97,03\r\n\r\nId: 2104082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2103920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/427/2018 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de CARLOS EDUARDO MORAND, no valor de R$ 2.187,09 (dois mil cento e oitenta e sete reais e nove centavos), face ao óbito do ex-servidor EUGÊNIO MORAND, Id. Funcional n° 163977-3, nos termos da Resolução nº 3.005/2003, Portaria SUPRE/SEPLAG nº 220/75, art.33, inciso VII, Leis n° 9.717/98, n° 285/79 (alterada pela Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27.05.2010.\r\n\r\nId: 2103920"
                    ],
                    "2104081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2060/2014 - REVOGO o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2014/SEOBRAS, decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada na grave crise que assola o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2104081"
                    ],
                    "2104080": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO \r\n\r\nÀs 11:00h do dia 03 de maio de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, LUCAS MARIANO DE LIMA - Membro , RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado da análise das propostas de preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2017/SEOBRAS, execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Feó/Espanhol no Município de Teresópolis - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/160/2017, com valor total de R$ 37.271.367,70 (trinta e sete milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas: HYDRA ENGENHARIA SANEAMENTO LTDA, CONSÓRCIO FEÓ/ESPANHOL(CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A) e CONSÓRCIO SEEL-CTESA(SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA), cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que após análise das propostas de preços pela área técnica, concluiu-se pela desclassificação de todas as propostas, na forma dos documentos de fls. 3382 a 3393 do processo administrativo. Neste ato é entregue à todas as licitantes cópia integral do referido parecer. As licitantes manifestaram expressamente o desejo de recorrer. Assim sendo a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da lei 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nLUCAS MARIANO DE LIMA\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCONSÓRCIO FEÓ/ESPANHOL (CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A)\r\n\r\nCONSÓRCIO SEEL-CTESA (SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA)\r\n\r\nId: 2104080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104157": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DAISY COSTA, Assistente Social, matrícula nº 13/70289-4, ID Funcional nº 2840055-0, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001030/2018. BIDER n° 078, de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2104157"
                        ],
                        "2103783": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.000972/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, fls. 04, referente ao Contrato n° 01/2018 para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA REGIÃO CENTRO, NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do Processo n° E-17/003.004230/2017, à cargo da firma JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 2103783"
                        ],
                        "2103782": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002283/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, fls. 06, referente ao Contrato n° 08/2018 para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA MADALENA E TRAJANO DE MORAES - 17ª ROC, objeto do processo n° E-17/003.005538/2016, à cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002286/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, fls. 06, referente ao Contrato n° 05/2018 para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO E CARMO - 8ª ROC, objeto do processo n° E-17/003.005545/2016, à cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002287/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, fls. 06, referente ao Contrato n° 07/2018 para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, SAPUCAIA, SUMIDOURO E TERESÓPOLIS - 1ª ROC, objeto do processo n° E-17/003.005550/2016, à cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002288/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, fls. 06, referente ao Contrato n° 06/2018 para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA - 12ª ROC, objeto do processo n° E-17/003.005552/2016, à cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002289/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, fls. 06, referente ao Contrato n° 04/2018 para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO, DUAS BARRAS, MACUCO E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - 18ª ROC, objeto do processo n° E- 17/003.005553/2016, à cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 2103782"
                        ],
                        "2103778": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002232/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. NADA A OPOR A CONSTRUÇÃO DE CICLOFAIXA E CICLOVIA PARA LIGAÇÃO DA CICLOVIA JÁ EXISTENTE NA RJ-196 ATÉ A AV. FERNANDO CALDAS CARNEIRO DA SILVA, Oficio DER-RJ/PRE n° 083/2018, conforme objeto do Processo nº E-17/003.002232/2018.\r\n\r\nId: 2103778"
                        ],
                        "2104034": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.354/2013 - FICA PRORROGADA até o dia 31/07/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0138/2014 com a Empresa Wap Air Refrigeração Ltda, referente às obras de recuperação do sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o presente exercício.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2018\r\n\r\nId: 2104034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2104052": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/35/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTOS BARBOSA, MAJ PM (RG 63.399), ID Funcional nº 3221015-9, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gabinete do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernanda de Souza Delgado, ID 565.508-0, com validade a contar de 1º de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2104052"
                    ],
                    "2103795": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADEMAR FERREIRA, identidade funcional nº 2.921.418-1, matrícula nº 177.234-2, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/45/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO DANTAS MESQUITA MARTINS, identidade funcional nº 3.002.394-7, matrícula nº 806.569-0, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/50/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO LOPES DA SILVA NETO, identidade funcional nº 2.978.441-7, matrícula nº 264.003-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/704/1202/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE GOMES, identidade funcional nº 2.994.145-8, matrícula nº 267.666-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/278/28/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE NEI CARLOS, identidade funcional nº 2.994.027-3, matrícula nº 266.510-7, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/300/44/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, identidade funcional nº 2.956.510-3, matrícula nº 268.611-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/162/217/2017.\r\n\r\nId: 2103795"
                    ],
                    "2103793": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS, Identidade Funcional nº 2.985.883-6, matrícula nº 258.440-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/331/2017. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDSON DE CASTRO SANTOS, Identidade Funcional nº 2.949.167-3, matrícula nº 267.557-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n°E-08/006/332/2017. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 2.959.703-0, matrícula nº 181.272-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/334/2017. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILSON DA SILVA FRAZÃO, Identidade Funcional nº 2.986.354-6, matrícula nº 177.580-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/46/2018.\r\n\r\nId: 2103793"
                    ],
                    "2103797": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\n*ATO DE 21/10/2015 - ELCIRA LIGIA REIMÃO DE MELO, Identidade Funcional n° 3.245.278-0, matrícula n° 810.900-1 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/146/147/2015, FICA RETIFICADO o cargo de Perito Criminal de 1ª classe para Perito Legista de 1ª classe. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2103797"
                    ],
                    "2103854": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/1/2018 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1159 de 19/03/2018, publicada no D.O. nº 053, de 21/03/2018, e com base no art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2017 do PRODERJ, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses em favor da empresa CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de referente ao Lote Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2103854"
                    ],
                    "2103855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3467/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1159, de 19/03/2018, publicada no D.O. nº 053, de 21/03/2018, e com base no art. 15, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0002/2017 do PRODERJ, no valor de R$ 3.336.501,24 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC.\r\n\r\nId: 2103855"
                    ],
                    "2103899": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/237/29/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, no valor de R$ 72,28 (setenta e dois reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/50/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor de PAULO CESAR MARINHO FERREIRA no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/52/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor de MARCELO PEREIRA MARÇAL no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/245/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, no valor de R$ 0,37 (trinta e sete centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/003/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.005.436,83 (um milhão, cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3631/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.006.314,55 (um milhão, seis mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3148/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 999.980,20 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3151/2017 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 999.767,30 (novecentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/55/2018 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa CLARO S/A, no valor de R$ 24.121,55 (vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nId: 2103899"
                    ],
                    "2103900": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/97/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa ÁGUAS DE PÁDUA, no valor de R$ 15.510,06 (quinze mil quinhentos e dez reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/20/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa ÁGUAS DE CASIMIRO, no valor de R$ 4.922,68 (quatro mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2103900"
                    ],
                    "2104020": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/741/2018 - SERGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA, ID Funcional n° 571.028-6 - INDEFIRO o pedido para conceder nova licença prêmio, tendo em vista LTS superior a 90 dias em 2011 e prisão entre 2014 e 2016.\r\n\r\nId: 2104020"
                    ],
                    "2103906": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/29/2017 - ANTONIO SALTARELLI RIBEIRO, ID 2.337.006-8 - períodos base de 04/12/1990 a 02/12/1995, 03/12/1995 a 30/11/2000, 01/12/2000 a 29/11/2005, 30/11/2005 a 28/11/2010 e 29/11/2010 a 27/12/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/43/2018 - JONAS ARIOSTO NASCIMENTO PEIXOTO, ID 4.212.127-2 - períodos base de 03/05/2005 a 01/05/2010 e 02/05/2010 a 30/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/510/20/2017 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, ID 2.982.996-8 - períodos base de 08/09/1996 a 06/09/2001, 07/09/2001 a 05/09/2006, 06/09/2006 a 04/09/2011 e 05/09/2011 a 02/09/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/15/2018 - MARIA CRISTINA BESSA DA SILVA, ID 2.928.378-7 - período base de 22/07/2011 a 19/07/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/08/2018 - VERA LUCIA DA COSTA, ID 2.947.993-2 - período base de 28/09/2012 a 26/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/26/2018 - FERNANDO CESAR VILAÇA DE ALMEIDA, ID 2.941.057-6 - períodos base de 11/03/2007 a 08/03/2012 e 09/03/2012 A 07/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/27/2018 - FERNANDO CESAR VILAÇA DE ALMEIDA, ID 2.941.057-6 - períodos base de 28/07/1986 a 26/07/1991, 27/07/1991 a 24/07/1996, 06/01/1997 a 04/01/2002 e 05/01/2002 a 10/03/2007, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/27/2018 - FERNANDO CESAR VILAÇA DE ALMEIDA, ID 2.941.057-6: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 02/07/2007, publicado no DO. Nº 127/2007, de 10/07/2007, através do processo Nº E-09/268/1242/2007, que concedeu 12 meses de licença prêmio relativos aos períodos base de 28/07/1986 a 24/07/1996 e 06/01/1997 a 10/03/2007.\r\n\r\nId: 2103906"
                    ],
                    "2103985": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/72/2018 - DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, ID Funcional n° 4.137.615-3 - 455 dias prestados à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/25/2018 - IGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4.417.160-9 - 1.745 dias prestados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/25/2018 - IGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4.417.160-9 - 673 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/36/2018 - SANDRO DA SILVA BORGES, ID Funcional n° 2.942.472-0 - 144 dias prestados à Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2103985"
                    ],
                    "2103884": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/442/2018 - OSEIAS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2.924.643-1 - períodos base de 23/08/1989 a 21/08/1994, 22/08/1994 a 20/08/1999, 21/08/1999 a 18/08/2004, 19/08/2004 a 17/08/2009 e de 18/08/2009 a 16/08/2014, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/50/2018 - ALBERTO CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.955.563-9 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/32/2018 - VANESSA MOREIRA ANDRADE, ID Funcional nº 5.009.989-2 - período base de 17/12/2012 a 15/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/129/2018 - REINALDO FALCÃO ROCHA, ID Funcional nº 2.956.372-0 - período base de 07/09/2010 a 05/09/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/11/2018 - CASSIO MARCELO CARVALHO DUARTE, ID Funcional nº 2.953.822-0 - período base de 01/08/2007 a 28/07/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/12/2018 - CASSIO MARCELO CARVALHO DUARTE, ID Funcional nº 2.953.822-0 - período base de 29/07/2012 a 26/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/11/2018 - SERGIO DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 2.948.206-2 - período base de 02/10/2012 a 20/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2103884"
                    ],
                    "2103792": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nRETROAGE o efeito da data de promoção dos Majores VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA (RG 72.659) e JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO (RG 72.702) ao posto de Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para 25 de dezembro de 2012, em cumprimento à decisão Judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0040895-10.2014.8.19.0001, em trâmite 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/129/2018. \r\n\r\nId: 2103792"
                    ],
                    "2103896": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/07/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/59/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/085/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/66/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/101/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/155/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/80/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/10/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/71/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/46/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/47/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/48/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/16/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/17/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/21/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/58/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/17/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/51/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/109/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/110/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/111/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/21/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/122/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/160/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/162/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/163/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/053/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/055/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/10/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/11/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/13/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/443/5/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/468/6/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/503/21/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/503/25/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nId: 2103896"
                    ],
                    "2103995": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/53/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/83/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/85/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/32/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/85/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/443/09/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2103995"
                    ],
                    "2103931": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/0029/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2018.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/0012/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/0029/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2018.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/0012/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nId: 2103931"
                    ],
                    "2104068": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/224/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos e Reagentes Laboratoriais, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2017, em favor da empresa: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.049.595/0001-73, no valor de R$ 1.825.647,00 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2104068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104054": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 95 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-09/166/23/2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a comissão de que trata o art. 7º de Decreto nº 31.863/2002, c/c os §§§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônica e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida (ID Funcional nº 643005-8)\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nRudá Brandão Azambuja Neto (ID Funcional nº 4177432-9)\r\n\r\nDébora Carla Santos Souza (ID Funcional nº 4408354-8)\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Nathalia da Costa Santos (ID Funcional nº 4433311-0)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2104054"
                        ],
                        "2104055": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 96 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-09/166/23/2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO (ID Funcional nº 4177432-9)\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA (ID Funcional nº 643005-8)\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS (ID Funcional nº 2516454-6)\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Nathalia da Costa Santos (ID Funcional nº 4433311-0)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2104055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2103941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.12/2018 - WALDORES MARTINIANO DOS SANTOS, ISAP, Matrícula 289.270-1 ID. Funcional: 1971245-6 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 14/02/2018.\r\n\r\nId: 2103941"
                    ],
                    "2104003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.075/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2104003"
                    ],
                    "2104007": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado, para proceder c Inquérito Técnico o servidor NILTON DA SILVA MARTINS, ID 5703123. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/109.001/2018.\r\n\r\nId: 2104007"
                    ],
                    "2104104": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nATO de 01/02/2011 - IANA BARCELLO DA SILVA , ID nº 5000083-7, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/107.019/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para IANA BARCELLOS DA SILVA DE MEDEIROS.\r\n\r\nId: 2104104"
                    ],
                    "2104088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n04.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.039/2013 - EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR, ID. nº 43211747. Período Base 29/01/2013 a 06/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104088"
                    ],
                    "2104005": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MOURA DA SILVA, ID 43931731. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.008/2017.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MOURA DA SILVA, ID 43931731. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.030/2017.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.065/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.033/2018.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.034/2018.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.055/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.063/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.065/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.066/2018.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.075/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.076/2018.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.082/2018.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.086/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.087/2018.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.103/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.105/2018.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.106/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.107/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.108/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.110/2018.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.118/2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.123/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.125/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.127/2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.135/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.043/2018.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.045/2018.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.069/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.073/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO, ID 43368727. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.024/2018.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, ID 19778236. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.028/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.035/2018.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.039/2018.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.042/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.043/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.045/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.050/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.051/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.052/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.053/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.062/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.019/2018.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.022/2018.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.025/2018.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.027/2018.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, para proceder o Inquérito Técnico, a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID 50000632. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.031/2018.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.033/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, ID 50002473. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.042/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.044/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.012/2018.\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.016/2018.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.022/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.024/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.026/2018.\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.033/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.036/2018.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.039/2018.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.069/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.071/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.082/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.024/2018.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.026/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.044/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.052/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.053/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.035/2018.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.060/2018.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.061/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.068/2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.069/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.031/2018.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.044/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.045/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.050/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.052/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.053/2018.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.069/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587, CARLOS A. DA COSTA RODRIGUES, ID 20048050 e GABRIELY BATISTA LEHMANN, ID 50131443, sob apresidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.025/2018.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587, ROBERTA SANTOS DE MENEZES, ID 50125621 e GABRIELY BATISTA LEHMANN, ID 50131443, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.027/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.079/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.082/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.088/2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.094/2018.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.097/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.016/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.017/2018.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.022/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.023/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.024/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.025/2018.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.026/2018.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.027/2018.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.028/2018.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.029/2018.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.030/2018.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.033/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.034/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.035/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.036/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.037/2018.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.038/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.039/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.040/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.041/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.051/2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.052/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.053/2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.056/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.029/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.030/2018.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.045/2018.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.076/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.016/2018.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.027/2018.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.034/2018.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.074/2018.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.080/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.082/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.022/2018.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.030/2018.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.031/2018.\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.047/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.055/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.056/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.062/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.064/2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.065/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.067/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.027/2018.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.031/2018.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.054/2018.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.071/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.041/2018.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.079/2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publi cação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.080/2018.\r\n\r\nId: 2104005"
                    ],
                    "2104006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servido, AFLAUDÍZIO MATTOS DOS SANTOS, ID 19989261, em substituição ao servidor ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 2008447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.144/2016.\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores THIAGO VIDAL ANTUNES, ID 43547141, NANDER TRINDADE O. DOS SANTOS, ID 50131150 e JOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES, ID 50100190, sob presidência do primeiro, em substituição a comissão composta pelos servidores RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265, LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723 e WAGNER JARDIM DIAS, ID 41562559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.138/2017.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GINO MAKOTO TAKAMINE, ID 20102135, em substituição ao servidor LEANDRO GARIGLIA ALSINA, ID 43927645 e o servidor RODRIGO VIEIRA MARQUES, ID 50012053, em substituição ao servidor AFLAUDÍZIO MATTOS DOS SANTOS, ID 19989261, mantendo à presidência o servidor ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 2008447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.008/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.022/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.170/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.291/2016.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.070/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.159/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ID 19918836, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.204/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ID 19918836, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.211/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ID 19918836, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.214/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ID 19918836, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.227/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.228/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.235/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.236/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.244/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.246/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE AZEVEDO DA S. MACIEL, ID 50295659, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.243/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE AZEVEDO DA S. MACIEL, ID 50295659, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.016/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LETICIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID 50125400, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.143/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE AZEVEDO DA S. MACIEL, ID 50295659, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.239/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LETICIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID 50125400, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.306/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.349/2017.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770, em substituição a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.142/2017.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LETICIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID 50125400, em substituição a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.254/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAM RAFAEL BRAGA DE LIMA, ID 50103474, em substituição ao servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.254/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.063/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CILÍCIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ID 20079915, em substituição a servidora ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA, ID 50007238. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.015/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA, ID 19989636, GILBERTO MELO DA SILVA, ID 19995741 e SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925, sob presidência do primeiro, em substituição a servidora CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA, 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.114/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA, ID 50211986, em substituição ao servidor DIEGO PIO DIAZ, 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.146/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.116/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.021/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.165/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.058/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.074/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.107/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.121/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.231/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.260/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.278/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.091/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE,ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.144/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição a servidora GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43933947. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.144/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição a servidora GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43933947. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.204/2017.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, ID 43822304. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.216/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID 43211437. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.048/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID 43211437. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.163/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID 43211437. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.168/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID 20057075. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.169/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor TAYLOR VIDAL BRUNO, Mat 948.336-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.180/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 43547303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.242/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, ID 43822304. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.275/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 43547303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.309/2017.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição ao servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 43547303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.122/2017.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.177/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos traba lhos. Processo nº E-21/090.241/2017.\r\n\r\nId: 2104006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2103888": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-08/001/1128/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA, Identidade Funcional 30906164, JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 50088335 e SILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 26381052, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. \r\n\r\nId: 2103888"
                    ],
                    "2103963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA, Professor Docente I, matrs nºs 5.013.487-3 e 281.379-8, ID Funcional nº 4064426-0, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/6044/2017. \r\n\r\nANA MARIA DIAS BRAGA, Professor Docente I, matr nº 246.948-4, ID Funcional nº 3385520-0, em função extraclasse, em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1810303/1998.\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DOS ANJOS, Professor Docente I, matr nº 5.003.686-2, ID Funcional nº 3658266-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.764/2011.\r\n\r\nCACILDA LEITE GARCEZ, Professor Docente I, matrs nºs 826.365-9 e 839.330-8, ID Funcional nº 4037365-7, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3310.034/2004.\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Professor Docente I, matr nº 934.390-6, ID Funcional nº 4282402-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, sem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/863/2017.\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES, Professor Docente I, matr nº 5.003.741-8, ID Funcional nº 3570234-6, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.403/2003.\r\n\r\nGEYSIANI AGUIAR DOS SANTOS, Professor Docente I, matr nº 926.183-5, ID Funcional nº 4181888-1, em função extraclasse, em locais que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, e onde tenha acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5678/2017.\r\n\r\nIZIS COSTA BARD, Professor Docente I, matr nº 945.807-6, ID Funcional nº 4335271-5, em função extraclasse, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10501036/2011.\r\n\r\nJANAINA BATAL COSENDEY SAMEL, Professor Docente I, matr nº 934.437-5, ID Funcional nº 4281991-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4610334/2010.\r\n\r\nJENAINA DE OLIVEIRA ARAUJO, Professor Docente I, matrs nºs 5.011.210-1 e 950.244-4, ID Funcional nº 3687178-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/7162/2013.\r\n\r\nMARIA ANGELICA PIRES DE CARVALHO PASCHOAL, Professor Docente I, matr nº 912.358-9, ID Funcional nº 4190991-7, em função extraclasse, podendo substituir outro professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2492015.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr nº 840.006-1, ID Funcional nº 3999814-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 08/221.512/2012.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PAES, Professor Docente I, matrs nºs 954.185-5 e 945.501-5, ID Funcional nº 4335848-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/2876/2017.\r\n\r\nMONICA CHRISTINA FARIAS MENDONÇA, Professor Docente I, matr nº 935.174-3, ID Funcional nº 4284432-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1766/2017.\r\n\r\nNEISY HELENA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr nº 933.820-3, ID Funcional nº 4280024-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5141/2013.\r\n\r\nNELSON CHAVES DE ALBUQUERQUE FILHO, Professor Docente I, matr nº 827.224-7, ID Funcional nº 3727744-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2425/2016.\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA, Professor Docente I, matr nº 846.071-9 e 3.030.659-1, ID Funcional nº 3615157-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3447/2017.\r\n\r\nREGINA MARINHO FALCÃO, Professor Docente I, matr nº 829.600-6, ID Funcional nº 3875483-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 08/222.114/2011.\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA COSTA, Professor Docente I, matr nº 5.007.384-0, ID Funcional nº 3382203-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.306/2007.\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE MELO, Professor Docente I, matr nº 925.926-8, ID Funcional nº 4191809-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/4362/2017\r\n\r\nROSANE LOBO GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, matr nº 5.003.407-3, ID Funcional nº 3655117-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5811/2015.\r\n\r\nRUI OUTEIRO COSTA, Professor Docente I, matr nº 840.780-1, ID Funcional nº 3766683-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.229/2007.\r\n\r\nVANESSA MARIANO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrs nºs 950.900-1 e 927.536-3, ID Funcional nº 4258008-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1926/2015.\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA SILVA CALDAS, Professor Docente II, matr nº 5.015.302-2, ID Funcional nº 3496694-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1361/2015. \r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 925.911-0, ID Funcional nº 4255959-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/3390/2014. \r\n\r\nHELENA RODRIGUES SANT'ANNA DA CUNHA, Professor Docente II, matr nº 804.341-6, ID Funcional nº 3428984-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2310168/2004. \r\n\r\nMARCELA MARIA SANTAGUEDA MARQUES, Professor Docente I, matrs nºs 943.304-6 e 919.478-8, ID Funcional nº 4272365-5, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3834/2017. \r\n\r\nSILVANIA DE FARIA, Professor Docente I, matrs nºs 918.691-7 e 841.797-4, ID Funcional nº 4022186-5, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5320/2017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELISABETE BARROS GOMES, Professor Docente II, matr nº 5.003.236-6, ID Funcional nº 3520044-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.835/2003. \r\n\r\nILDA DE LIMA LEONARDO, Professor Docente II, matr nº 5.015.829-4, ID Funcional nº 3478602-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.807/2005. \r\n\r\nJORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO, Merendeira, matr nº 5.012.720-8, ID Funcional nº 3589742-2, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.225/2006. \r\n\r\nJOSIANE DE SOUZA BARRETO LEAL, Professor Docente I, matr nº 915.195-2, ID Funcional nº 3769339-5, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120467/2011. \r\n\r\nLENIMAR VALENTE DO NASCIMENTO BASILIO, Professor Docente II, matr nº 293.176-4, ID Funcional nº 3921355-2, em atividade extraclasse, podendo eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.324/2007. \r\n\r\nLUCIA PANTOJA SOSMAN, Professor Docente I, matr nº 829.827-5, ID Funcional nº 5560896, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.218/2006. \r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS, Professor Docente I, matr nº 925.204-0, ID Funcional nº 4256337-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/3219/2013. \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 922.454-4, ID Funcional nº 4216378-1, fora do regime de plantão e fora das atividades de emergência e cuidados induzidos, sem contato direto com paciente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3154/2015. \r\n\r\nRICARDO ROMERO FERREIRA, Professor Docente I, matrs nºs 912.317-5 e 256.105-8, ID Funcional nº 3811227-2, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3277/2017. \r\n\r\nSEBASTIANA JOSE ALBINO VIEIRA, Professor Docente II, matr nº 5.014.182-9, ID Funcional nº 3509755-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.120/2011. \r\n\r\nSILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO, Professor Docente II, matr nº 804.808-4, ID Funcional nº 4133705-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/172206/2006. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFRANCESCA ROMANA MARIA PANZA REYES, Professor Docente I, matr nº 832.407-1, ID Funcional nº 4023267-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/4781/2017. \r\n\r\nKATIA CARDOZO BARBOSA, Professor Docente I, matr nº 933.192-7 e 828.643-7, ID Funcional nº 3633894-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2771/2013. \r\n\r\nKILZA MATTOS DE ASSUMPÇÃO, Professor Docente II, matr nº 5.015.196-8, ID Funcional nº 3572235-5, em função extraclasse, podendo atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3897/2017. \r\n\r\nMARIA CELIA ESTRELA DE SA, Professor Docente I, matr nº 841.544-0, ID Funcional nº 3967824-5, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3716/2016. \r\n\r\nMARIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matr nº 840.054-1, ID Funcional nº 3335167-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4881/2014. \r\n\r\nROSELY MARIA DOS REIS LIMA, Professor Docente I, matr nº 5.024.780-8, ID Funcional nº 3756762-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7910079/2011. \r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PONCIANO, Professor Docente I, matrs nºs 829.333-4 e 845.478-7, ID Funcional nº 4004757-1, em função extraclasse, podendo substituir outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136.031/2008. \r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA VALIENGO MELO, Professor Docente I, matr nº 934.361-7 e Professor Docente II, matr nº 5.004.050-0, ID Funcional nº 3517682-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/3400/2017.\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE BRITO, Professor Docente II, matr nº 293.610-2, ID Funcional nº 3265661-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1879/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA JONES TEIXEIRA TAVARES, Professor Docente II, mat nº 255.560-5, ID Funcional nº 3947363-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/ 10801296/2012.\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 834.957-3, ID Funcional nº 2004766-5, fora do regime de plantão noturno, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/032/398/2017.\r\n\r\nCARLA ADRIANA BARRETO PAES, Professor Docente II, matr nº 5.020.217-5, ID Funcional nº 3282618-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.136/2010.\r\n\r\nCELESTE DA SILVA FERREIRA, Professor Docente II, matr nº 290.321-9, ID Funcional nº 3349574-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/3911/2017.\r\n\r\nCLARA HELENA MARIANO WANDERLEY, Professor Docente II, matr nº 5.008.553-9, ID Funcional nº 3497596-9, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.764/2004.\r\n\r\nCLAUDIA REJAINE PINTO DA SILVA, Professor Docente II, matr nº 815.169-8, ID Funcional nº 3919482-5, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/3374/2016.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 946.708-5, ID Funcional nº 4324946-9, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/2060/2017.\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 5.016.746-9, ID Funcional nº 3500718-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1502/2013.\r\n\r\nDEBORA SANTOS DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr nº 5.023.952-4, ID Funcional nº 3769933-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, pelo prazo de 02 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10400589/2009.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 919.832-6 e Professor Docente II, matrícula nº 5.007.744-5, ID Funcional nº 4086973-3, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3050//20117.\r\n\r\nIRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr nº 5.008.966-3 e 290.596-6, ID Funcional nº 4013894-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/211.641/07.\r\n\r\nLEILA NAZARE DE PAULA SILVA, Professor Docente II, matr nº 5.015.181-0, ID Funcional nº 3472553-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.816/2012.\r\n\r\nLUCIANA ALVES RISTUM, Professor Docente II, matr nº 5.002.312-6, ID Funcional nº 3756156-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.801.161/2011.\r\n\r\nMARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO, Professor Docente I, matr nº 974.182-8 e Professor Docente II, matrícula nº 840.888-2, ID Funcional nº 3673076-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/2868/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA REBELO, Professor Docente II, matr nº 5.021.673-8, ID Funcional nº 3612784-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/4109/2017.\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ, Professor Docente II, matr nº 5.013.364-4, ID Funcional nº 3877182-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/650.214/2006\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SIQUEIRA PEREIRA, Professor Docente II, matr nº 5.023.185-1, ID Funcional nº 3577622-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2510042/2009.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “com acesso a locais com rampas e elevadores” na readaptação anterior do servidor, NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA, Professor Docente I, na matr nº 926.052-2 e 958.320-4 ID Funcional nº 5697646, concedido através do Ato de 14.11.2017, e publicado no Diário Oficial de 01.12.2017, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/2968/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nCARLUCIO OLIVEIRA BICUDO\r\n\r\nOnde se lê: ...matr nº 936.128-9,...\r\n\r\nLeia-se: ... matrículas nºs 936.128-9 e 837.670-0,...\r\n\r\nD.O DE 22.03.2018\r\n\r\nPÁG. 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr nº 970.904-9,...\r\n\r\nLeia-se: ... matrículas nºs 970.904-9 e 929.725-0,...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/426/2017 - CARLOS EDUARDO DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUK, Professor Docente I, matr nº 925.699-1, ID Funcional nº 4195559-5. ME - SG\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.046/2006 - JORGIA MARIA VIANA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 833.543-2, ID Funcional nº 5565324. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3407/2017 - KARLA THODE DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr nº 964.676-1, ID Funcional nº 4386627-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1936/2016 - LIDIA MOREIRA MARTINS, Professor Docente I, matr nº 938.615-2, ID Funcional nº 3407962-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2016//2017 - MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA GARCEZ GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 833.879-0 e 832.016-0, ID Funcional nº 3329244-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4031/2017 - NORIAKI ANDRE DE LIMA NISHIO, Professor Docente I, matr nº 928.044-7, ID Funcional nº 4182392-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5310.071/2004 - ROSANA APARECIDA VALENTIM ARAUJO, Professor Docente II, matr nº 5.019.479-4, ID Funcional nº 4010287-4.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2103963"
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                    "2103957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/307/2018 - FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA, Enfermeiro, ID funcional nº 5640032 - DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2103957"
                    ],
                    "2104105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6009/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 223/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamento (SULFAMETOXAZOL 800MG + TRIMETROPINA 160MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da Empresa GIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA-ME., referente ao item 1, no valor total de R$ 163.120 ,36 (cento e sessenta e três mil cento e vinte reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total da Licitação de R$ 163.120,36 (cento e sessenta e três mil cento e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2104105"
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                    "2104106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6241/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 099/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (DEFERASIROX 125MG, 250MG E 500MG COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, referente ao item 2, no Valor Total de R$ 518.911,20 (quinhentos e dezoito mil novecentos e onze reais e vinte centavos), e referente ao item 3 no valor total R$ 8.185.732,00 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais), perfazendo o valor total da Licitação de R$ 8.704.643,20 (oito milhões, setecentos e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nO item 1 restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2104106"
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                    "2103997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 18º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 18º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4231/2015\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2014\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/3695/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njun/2016\r\n\r\n1.685,00\r\n\r\nE-08/008/71/2018\r\n\r\nLÍGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2017\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/82/2018\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\n338,00\r\n\r\nE-08/008/76/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/4403/2016\r\n\r\nGHISLAINE DE MATTOS FERREIRA FARIA E ROSANE COHEN\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2016\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/238/2017\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2016\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/4197/2017\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/17\r\n\r\n520,00\r\n\r\nE-08/008/244/2017\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2016\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/4109/2017\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2017 \r\n\r\n165,00\r\n\r\nE-08/008/449/2017\r\n\r\nTIZUKO SHIRAIWA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/nov \r\n\r\nde 2016\r\n\r\n88,00\r\n\r\nId: 2103997"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 19º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4101/2017\r\n\r\nCRISTIANE CIPRIANO SOUSA VALLIM, GHISLAINE DE MATTOS FERREIRA FARIA, RITA DE CÁSSIA PAIXÃO DE ALMEIDA, ROSANE COHEN E VANILZA SILVA MARQUES \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/2017\r\n\r\n175,00\r\n\r\nE-08/008/4402/2016\r\n\r\nADRIANA LOPES DE SOUZA GUSMÃO E JAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2016\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/1025/2015\r\n\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2014\r\n\r\n500,00\r\n\r\nE-08/008/4254/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJan/fev/mar/abr e ago de 2016\r\n\r\n280,00\r\n\r\nE-08/008/1718/2017\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2016\r\n\r\n638,00\r\n\r\nE-08/008/4400/2016\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DA SILVA E MARIA STELLA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDez/2016\r\n\r\n475,00\r\n\r\nE-08/008/3836/2017\r\n\r\nANA LÚCIA CARVALHO DE OLIVEIRA E SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJul/ 2017\r\n\r\n400,00\r\n\r\nE-08/008/753/2017\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2016\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/488/2017\r\n\r\nMARIA GISELI DA COSTA LEITE FERREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2015\r\n\r\n246,00\r\n\r\nE-08/008/236/2017\r\n\r\nJORGE LUIZ GIVIGI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2016 \r\n\r\n35,00\r\n\r\nId: 2103998"
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                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 20º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 20º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4110/2016\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO E GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2015\r\n\r\n380,00\r\n\r\nE-08/008/75/2018\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA E MARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2014\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/1022/2015\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2014\r\n\r\n365,00\r\n\r\nE-08/008/369/2017\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2016\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/876/2017\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/4111/2016\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2016\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/877/2017\r\n\r\nADRINA LOPES DE SOUZA GUSMÃO, GISELE TEIXEIRA GARCEZ E SHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/2016\r\n\r\n105,00\r\n\r\nE-08/008/4488/2016\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ E ROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2016\r\n\r\n88,00\r\n\r\nE-08/008/4103/2017\r\n\r\nSALUIARA MOURÃO CALAND DIAS E RENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2017\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/7740/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES PINTO E SÉRGIO LUIS COSTA DOS REIS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2014 \r\n\r\n520,00\r\n\r\nId: 2103999"
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/3892/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n44,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/3892/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 2104000"
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/3875/2015\r\n\r\nApenso\r\n\r\n(E-08/001/3902/2015)\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/nov de 15\r\n\r\n79,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/3875/2015\r\n\r\nApenso\r\n\r\n(E-08/001/3902/2015)\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/nov de 15\r\n\r\n79,00\r\n\r\nId: 2104001"
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/1978/2016\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmar/2014\r\n\r\n44,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/1978/2016\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmar/2014\r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 2104002"
                    ],
                    "2103940": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.197 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuição, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 4.958, de 27 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nCHARBEL KHOURI DUARTE\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO \r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nKITTY CRAWFORD\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL ADJI\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCARINA PACHECO TEIXEIRA \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELO GUIMARÃES\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nJESSE GOMES DIAS\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO SILVA\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nKEILA JUSTINO ALMEIDA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103940"
                    ],
                    "2104117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3323/2017 - AUTORIZO A REMOÇÃO do servidor DAVID DA SILVA LIMA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matricula nº 890.806-3 ID funcional nº 41817982, lotado no Hospital Eduardo Rabello para o Hospital Central - IASERJ. - Maracanã.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3576/2017 - AUTORIZO A REMOÇÃO da servidora JEANE SOUZA DOS ANJOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matricula nº 862.685-5, ID funcional nº 31069541, lotada no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para a Superintendência de Perícias Médicas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3492/2017 - AUTORIZO A REMOÇÃO da servidora SOLANGE GUIMARÃES MARQUES DE SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, Matricula nº 287.173-9, ID funcional nº 30774675, lotada na Superintendência de Atenção Básica para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4087/2017 - AUTORIZO CESSÃO da servidora JAQUELINE DA SILVA LAURINDO CORREIA, Agente Administrativo de Saúde,, Matricula nº 923.646-4, ID funcional nº 42195381, lotada na Coordenação de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nId: 2104117"
                    ],
                    "2104118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/003/1847/2013\r\n\r\nSERGIO GUTERMAN\r\n\r\n288.626-5\r\n\r\n549175-4\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n23/10/2008 A 31/10/2013\r\n\r\nId: 2104118"
                    ],
                    "2104111": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 143 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na empresa FDA ALLERGENIC FARMACÊUTICA LTDA - EPP, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1008, de 11/04/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa FDA FARMACÊUTICA LTDA- EPP, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa FDA FARMACÊUTICA LTDA - EPP, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2104111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104314": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROC. IVB Nº E-08/972323/2012 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013, no D.O de 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2104314"
                        ],
                        "2104153": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 27 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nATUALIZA REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO, TERMO DE ADESÃO E TERMO DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE VANTAGENS E SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manter a promoção de ações de incentivo, a fim de reconhecer e de valorizar os empregados e colaboradores desta entidade, no aspecto pessoal e profissional, conforme estabelecido Processo nº E-03/007/0049/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os ANEXOS I, II e III da Portaria FS n° 270, de 08 de outubro de 2015, publicado em D.O. de 16/10/2015, página 28, 2ª coluna, referentes ao REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO, TERMO DE ADESÃO e TERMO DE CREDENCIAMENTO do PROGRAMA DE VANTAGENS.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar a vigência do presente regulamento pelo prazo de 12 meses, a contar da data de publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1. O presente regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de diversos ramos de atividades que se proponham a conceder descontos ou condições vantajosas em serviços ou produtos aos profissionais da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, obedecendo às exigências constantes neste Regulamento.\r\n\r\n1.2. O credenciamento se insere no contexto do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE, e tem por objetivo proporcionar uma rede de serviços credenciados que ofereçam condições vantajosas às pessoas que compõem a Fundação Saúde.\r\n\r\n1.3. Poderão ser credenciadas mais de uma empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4. A Fundação Saúde poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1. Para ser credenciada, a empresa deverá entregar a documentação a seguir relacionada, na Diretoria de Recursos Humanos, endereçada ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, localizado na Av. Padre Leonel Franca, 248 - 1º andar - Gávea - Rio de Janeiro - CEP 22.451-000:\r\n\r\na) TERMO DE ADESÃO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes deste Regulamento;\r\n\r\na.1) O formulário será disponibilizado na Sede da Fundação Saúde para livre acesso dos interessados ou será enviado eletronicamente àqueles que solicitarem através do e-mail programadevantagens@fs.rj.gov.br;\r\n\r\nb) Duas vias do TERMO DE CREDENCIAMENTO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral;\r\n\r\nd) Contrato social registrado na JUCERJA ou RCPJ; e\r\n\r\ne) Apresentar, como responsável pela parceria, o representante legal, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1. Após a análise do TERMO DE ADESÃO pelo Comitê Gestor, estando ele em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Fundação Saúde fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados, disponível na intranet, a ser acessada através do site http://www.fundacaosaude.rj.gov.br;\r\n\r\n3.2. Em caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso à Fundação Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contato da notificação de indeferimento, encaminhado na forma do disposto no item 2.1. deste Regulamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n3.3. A empresa credenciada fica obrigada a informar aos beneficiários do Programa de Vantagens, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1. As empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE:\r\n\r\na) descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições vantajosas que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição prevista no TERMO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\nb) serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Fundação Saúde nessa contratação;\r\n\r\nc) informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n\r\nd) quantidade adequada de canais de comunicação para contato;\r\n\r\ne) informações atualizadas perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens.\r\n\r\n4.2. As empresas credenciadas não poderão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\n\r\n5.1. Tornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Vantagens, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.2. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.3. Acordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços aos beneficiários.\r\n\r\n5.4. Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n5.5. Divulgar os serviços da empresa credenciada na intranet, mediante a inserção do nome e serviços desta que sejam objeto do ajuste no guia de credenciados. \r\n\r\n5.6. Poderá a Fundação Saúde, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1. A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) descumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\n\r\nb) negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\n6.2. É facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contada do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento;\r\n\r\n6.3. O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n6.4. As empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Vantagens, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n7. VIGÊNCIA\r\n\r\n7.1. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1. O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n\r\n8.2. A Fundação Saúde poderá alterar ou revogar o presente Regulamento, a qualquer tempo, desde que o faça justificadamente.\r\n\r\n8.3. O credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\n\r\n8.4. Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento ou por endereço eletrônico.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nDeclaro estar de acordo com o Regulamento de Credenciamento de Serviços e/ou Produtos instituído pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de conceder condições especiais na contratação de serviço e/ou aquisição de produtos por parte dos colaboradores da Fundação Saúde, responsabilizando-me pelo cumprimento do disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Concordo, também, que o credenciamento ora firmado, válido por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, não importa em vínculo de qualquer natureza com o citado Órgão.\r\n\r\nDeclaro haver tomado ciência do REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de maio de 2018 e autorizo a divulgação das condições ou descontos ora oferecidos aos colaboradores em Guia de Credenciamento, ou similar, a ser disponibilizado internamente pela Fundação Saúde.\r\n\r\nPor fim, declaro estar ciente das condições previstas no TERMO DE CREDENCIAMENTO que integra o Regulamento de Credenciamento.\r\n\r\nDADOS CADASTRAIS\r\n\r\nNome do responsável legal\r\n\r\nCargo/função do Responsável Legal\r\n\r\nNome da empresa CPF/CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBairro Cidade UF CEP\r\n\r\nResponsável pelo credenciamento\r\n\r\nTelefone Fax\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nSERVIÇOS/PRODUTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de 2018.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO Nº ___/2018, PARA ADESÃO AO “PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE”, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ______________________________.\r\n\r\nCREDENCIANTE:\r\n\r\nNOME: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 10.834.118/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO: AV. PADRE LEONEL FRANCA, 248 - 1º ANDAR - GÁVEA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22.451-000\r\n\r\nREPRESENTANTE: JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nCPF: 550.040.407-53\r\n\r\nCARGO: DIRETOR EXECUTIVO - D.O.E.R.J. de 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCREDENCIADO: \r\n\r\nNOME: \r\n\r\nCNPJ/MF: \r\n\r\nENDEREÇO: \r\n\r\nREPRESENTANTE: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nCARGO: \r\n\r\nC.I.: EMISSOR: \r\n\r\nTELEFONE: \r\n\r\nE-MAIL: \r\n\r\nSITE: \r\n\r\nSERVIÇOS / PRODUTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\n\r\nCondições especiais:\r\n\r\nAs partes acima indicadas celebram o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, para adesão ao “Programa de Vantagens da Fundação Saúde”, lavrado no Processo Administrativo nº E-08/007/0049/2014, tendo por finalidade proporcionar aos empregados da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, descontos e/ou outras vantagens, na aquisição de produtos e/ou serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Instrumento visa formalizar a adesão do CREDENCIADO ao Programa de Vantagens da Fundação Saúde, com a finalidade de oferecer aos empregados da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, descontos e/ou outras vantagens na aquisição de produtos e/ou serviços.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes em substituição a descontos.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nO presente Termo de Credenciamento abrange a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - São considerados beneficiários, para todos os fins, empregados da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A identificação dos beneficiados para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira dar-se-á mediante a apresentação do de contracheque ou outro documento que comprove atuação na Fundação Saúde.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela credenciada, conjuntamente à apresentação do voucher em nome do titular.\r\n\r\nCLÁSULA TERCEIRA - DOS SERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nO CREDENCIADO é responsável pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do beneficiário.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O CREDENCIANTE não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos beneficiários.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE\r\n\r\nO CREDENCIANTE se obriga a:\r\n\r\na) Promover, por meio do Comitê Gestor, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao CREDENCIADO as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\n\r\nb) Tornar acessível aos beneficiários, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\nc) Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nd) Acordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços pelos beneficiários;\r\n\r\ne) Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O CREDENCIANTE não fornecerá qualquer informação funcional sobre os beneficiários.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O CREDENCIANTE não oferecerá ao CREDENCIADO benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO\r\n\r\nPara o ingresso e permanência no Programa de Vantagens da Fundação Saúde, o CREDENCIADO deverá cumprir os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Apresentar Contrato social registrado na JUCERJA ou RCPJ;\r\n\r\nb) Manter os dados cadastrais sempre atualizados perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens;\r\n\r\nc) Ter como responsável pela parceria o Representante Legal da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\n\r\nd) Comunicar a desistência ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\ne) Responsabilizar-se pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do beneficiário;\r\n\r\nf) Manter, durante a vigência deste Instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação previstas neste Termo de Credenciamento;\r\n\r\ng) Solicitar, previamente ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde autorização para veiculação de qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a marca ou o nome da Fundação Saúde;\r\n\r\nh) Manter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio de parceria com o Programa de Vantagens da Fundação Saúde;\r\n\r\ni) Conceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições vantajosas que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\n\r\nj) Oferecer os serviços diretamente aos beneficiários do Programa de Vantagens da Fundação Saúde sem que haja qualquer envolvimento da Fundação Saúde nessa contratação;\r\n\r\nk) Oferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido;\r\n\r\nl) Não subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE ADESÃO;\r\n\r\nm) Manter os dados sempre atualizados perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE\r\n\r\nO CREDENCIANTE poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\nCLÁSULA SÉTIMA - DA GRATUIDADE\r\n\r\nO CREDENCIANTE não efetuará qualquer pagamento ao CREDENCIADO pelos benefícios decorrentes de sua adesão ao Programa de Vantagens da Fundação Saúde.\r\n\r\nCLÁSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCompete ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde:\r\n\r\nI - verificar o cumprimento das obrigações acordadas por parte das empresas parceiras cadastradas, na forma do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nII - emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA DESISTÊNCIA\r\n\r\nEm caso de desistência da parceria, o CREDENCIADO deverá comunicar ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, endereçada ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, localizado na Av. Padre Leonel Franca, 248 - 1º andar - Gávea - Rio de Janeiro - CEP 22.451-000.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\nA empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) Infringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação;\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A empresa que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e, impedida de firmar nova adesão com o Programa de Vantagens da Fundação Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADE\r\n\r\nO CREDENCIANTE divulgará o nome do CREDENCIADO pelos seguintes meios:\r\n\r\na) Intranet (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br), mediante a inserção do nome e serviços do credenciado que sejam objeto do ajuste, no guia de credenciados;\r\n\r\nb) Publicação em comunicados internos da Fundação Saúde.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer publicidade criada pelo CREDENCIADO que envolva a marca ou o nome da Fundação Saúde, só poderá ser veiculada após prévia aprovação do Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, admitida a prorrogação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO\r\n\r\nO CREDENCIANTE se reserva o direito de rescindir unilateralmente o presente Termo pela inobservância das cláusulas previstas neste instrumento e das previsões legais no Artigo 78 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme dispõe o parágrafo primeiro do Artigo 79, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\n\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 2018.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nCREDENCIANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nCPF: 550.040.407-53\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nCREDENCIADO:\r\n\r\nREPRESENTANTE:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nId: 2104153"
                        ],
                        "2104044": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 93 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora dos Contratos nºs 046/2018 e 047/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/512/2018 - Fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições para pacientes e funcionários do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID 5084006-1\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nWagner Monteiro Gomes - ID 0003100044 \r\n\r\nJosé Salvador de Souza - ID 0003101284\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2104044"
                        ],
                        "2104112": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 92/2018 - NOMEIA PRISCILA PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02/05/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJEOTOS, símbolo CD, da Gerência de Ambiência, da Diretoria Técnico-Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Emerson Ciclini Mesquita, Id funcional nº 4456023-0.\r\n\r\nId: 2104112"
                        ],
                        "2103836": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00398/2018 - RATIFICO os procedimentos de Dispensa de Licitação n° 021/2018, 022/2018, 023/2018 e 024/2018, no valor total de R$ 37.149,60 (trinta e sete mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), R$ 24.103,80 (vinte e quatro mil cento e três reais e oitenta centavos), R$ 59.759,22 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos) e R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), respectivamente, e autorizo a emissão das Notas de Empenho nº 2018NE00829, 2018NE00830 e 2018NE00833 e 2018NE00832 em favor das Empresas S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, LP FARMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, respectivamente, para aquisição de MEDICAMENTOS (NITROGLICERINA, OXACILINA SODICA E OUTROS), com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/398/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nId: 2103836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2104075": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, ROBERTO RODRIGUES ROCHA, Coronel BM QOC/88, RG 10.493 - ID Funcional n° 2644245-0 - CPF 900.581.787-91, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/023/0012/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de abril de 2018, ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Coronel BM QOC/93, RG 17.472 - ID Funcional n° 2605751-4 - CPF 979.891.187-34, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/020/2018.\r\n\r\nId: 2104075"
                    ],
                    "2104060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/47/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE PULASKI, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2104060"
                    ],
                    "2103950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/003/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Por falta de pressuposto de admissibilidade, NÃO CONHEÇO COMO RECURSO, todavia recebo a peça como DIREITO DE PETIÇÃO, nos termos do art. 5º, XXXIV, \"a\", da CRFB/88, interposta pela Empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EIRELI EPP, contra problemas relacionados ao Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), praticado na sessão do Pregão Eletrônico nº 24/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de editais, chamadas Oficiais e matérias em jornais de grande circulação (Regional e Nacional), para atender o Departamento-Geral de Administração e Finanças; e, quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO ao pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/003/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ANULO a disputa do Pregão Eletrônico nº 24/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de editais, chamadas Oficiais e matérias em jornais de grande circulação (Regional e Nacional), a fim de corrigir a ilegalidade posta por erro procedimental do sistema eletrônico de compras governamental do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), abalizada no art.49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2103950"
                    ],
                    "2104058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/132/6/2017, E-27/132/7/2017, E-27/132/8/2017, E-27/132/9/2017, E-27/132/10/2017, E-27/132/11/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ODONTOLÓGICOS - R1, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2104058"
                    ],
                    "2103804": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-27/128/191/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 648.843,80 (seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 684.843,80 (seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nId: 2103804"
                    ],
                    "2104093": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 983 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DA DIRETORIA-GERAL DE COMANDO E CONTROLE OPERACIONAL (DGCCO) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/019/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o distintivo da Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto, com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura da Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), em letras bastão na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM no referido espaço.\r\n\r\n§ 2º - O desenho e a descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no anexo único a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ 983, \r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nI - Heráldica do símbolo da Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional:\r\n\r\nO símbolo da DGCCO contém a seguinte descrição:\r\n\r\n1 - dois círculos concêntricos, o maior com raio de 13,5mm e o menor com raio de 10mm, o círculo menor será preenchido com a coloração azul marítimo, na parte central do círculo há a figura de um capacete de bombeiro militar branco com um feixe vermelho saindo da parte frontal formando um setor circular de ângulo central de 30º; tal figura refere-se a capacidade de comando e controle operacional dos eventos operacionais no âmbito do CBMERJ e apoio as operações entre agências integradas durante grandes eventos; \r\n\r\n1.1 - o capacete se situa centrado sobre outra figura, cruzamento de quatro retas, totalizando oito pontas, onde cada uma delas terá um retângulo pequeno com 2mm x 4mm, formando a figura de uma engrenagem; essa imagem, em tonalidade dourada, representa a integração entre as diversas agências que compõe o sistema integrado de comando e controle (C2). \r\n\r\n1.2 - a coroa circular possui preenchimento na coloração vermelho claro, e em seu interior, terá a inscrição superior “Comando e Controle Operacional” e na parte inferior “CBMERJ”, todas na cor branca;\r\n\r\n1.3 - Na parte superior do brasão encontra-se uma faixa retangular com a altura de 10mm, seguindo a largura do distintivo em fundo vermelho cardinal, com a inscrição “DGCCO”, em letra bastão, na fonte tipo arial, em negrito maiúsculo, na cor amarela, descrevendo a denominação da OBM;\r\n\r\n2 - O símbolo da DGCCO, terá as medidas longitudinais de 40mm de altura e 30mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos do conjunto serão tênues e douradas.\r\n\r\nII - Desenho do Distintivo da DGCCO:\r\n\r\nFigura01\r\n\r\nId: 2104093"
                    ],
                    "2103996": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 984 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o art. 1º, do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004, e tendo em vista o Processo nº E-27/001/104/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, aos bombeiros militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n\r\nROBERTO ELIAS FERNANDO DE MELLO, Capitão BM (post mortem);\r\n\r\nALEXANDRE PINTO NAGIPE, 2º Tenente BM (post mortem);\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA, 2º Tenente BM (post mortem).\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3º Sargento BM (post mortem);\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE LIMA, Cabo BM (post mortem);\r\n\r\nJORGE DILSON ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, Soldado BM (post mortem); e\r\n\r\nGILSON DE SOUZA RANGEL, Soldado BM (post mortem).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2103996"
                    ],
                    "2104087": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/996/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de setembro de 2017, ao Subtenente BM Ref GILSON OLIVEIRA DE CARVALHO, RG 07.593 - ID Funcional n° 2660974-6, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/814/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, ao 2º Sargento BM Ref ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, RG 07.207 - ID Funcional n° 2636751-3, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2104087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2104097": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO BASTOS VARGAS, Assistente Executivo, ID 5013875-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Teófilo Moreira da Costa, U.A. 18-6927, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/008/3858/2018.\r\n\r\nDISPENSA NÉLIA DE PAULA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3265573-8/1, da função de Diretor do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDESIGNA NÉLIA DE PAULA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3265573-8/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDESIGNA MÁRIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4254304-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC em vaga resultante de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA LIMA GOMES XAVIER, Prof. AAE. II, ID 3265506-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ de 06/04/2016. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nId: 2104097"
                    ],
                    "2103994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1041/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades escolares da SEEDUC (baixa tensão).\r\n\r\nId: 2103994"
                    ],
                    "2104228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/935/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o Caput do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, para custeio da contribuição anual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2104228"
                    ],
                    "2104050": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/1224/2018, publicado no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nOnde se Lê: ...Rosemary da Silva Alves Rebello...\r\n\r\nLeia-se: ...Rosemary da Silva Alves Rabello...\r\n\r\nId: 2104050"
                    ],
                    "2103960": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3872/2017 e seu apenso nº E-03/001/3893/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, Servente, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2103960"
                    ],
                    "2103798": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDER DA SILVA LOUZADA, ID. Funcional nº 5037201-7/1, mat. n° 3.076.033-4, do cargo de Agente Socioeducativo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/12/2017. Proc. n° E-03/021/2087/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nPHELIPE AUSTRIACO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 5019785-1/1, mat. n° 3.050.539-0, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 31/01/2018. Proc. n° E-03/016/669/2018.\r\n\r\nNEI BECHARA GOMES, ID. Funcional nº 3463115-1/2, mat. n° 928.267-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/01/2017. Proc. n° E-03/001/609/2017. \r\n\r\nWILBER DE SOUSA ALVES, ID. Funcional nº 5025815-0/1, mat. n° 3.058.100-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/01/2018. Proc. n° E-03/002/608/2018.\r\n\r\nDENISE MOREIRA GUEDES VIEIRA, ID. Funcional nº 4403419-9/3, mat. n° 3.105.502-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/03/2018. Proc. n° E-03/003/558/2018.\r\n\r\nELAINY MACHADO LINO, ID. Funcional nº 4282051-0/2, mat. n° 3.103.578-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/03/2018. Proc. n° E-03/003/565/2018.\r\n\r\nANA PAULA MANTOVANI ALVES SANTOS, ID. Funcional nº 4252529-2/3, mat. n° 3.045.866-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/07/2017. Proc. n° E-03/002/4076/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4371885-0/1, mat. n° 956.900-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/08/2017. Proc. n° E-03/002/4512/2017.\r\n\r\nREGINALDO HERACLIO MARQUES, ID. Funcional nº 4066975-0/1, mat. n° 828.049-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 05/09/2017. Proc. n° E-03/002/4898/2017.\r\n\r\nEZEQUIEL THULER, ID. Funcional nº 4350358-6/1, mat. n° 950.418-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/02/2018. Proc. n° E-03/010/833/2018.\r\n\r\nNILCEA FARIAS CRISPINO, ID. Funcional nº 3504536-1/2, mat. n° 954.169-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/02/2018. Proc. n° E-03/012/645/2018.\r\n\r\nLENITA VIEGAS BARRETO, ID. Funcional nº 1551466-8/5, mat. n° 946.179-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 05/02/2018. Proc. n° E-03/016/750/2018.\r\n\r\nVANESSA VALUTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4187988-0/4, mat. n° 940.106-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/03/2018. Proc. n° E-03/001/1044/2018.\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA VALADARES TALON, ID. Funcional nº 3608447-6/1, mat. n° 832.205-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 20/09/2017. Proc. n° E-03/007/3598/2015.\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nIRENE DA SILVA CARVALHO, mat. nº 825.380-9, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33454779/1. Proc. nº E-03/008/1237/2018.\r\n\r\nJORGE ANGELO DE MIRANDA, mat. nº 5.251.891-7, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 6, ID. Funcional nº 5749069/1. Proc. nº E-03/008/2029/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA ANGELA DOS SANTOS, mat. nº 278.112-8, Servente I, ID. Funcional nº 39371271/1. Proc. nº E-03/010/1004/2018.\r\n\r\nLEDA LUCIA ASSIS SOARES, mat. nº 274.783-0, Servente I, ID. Funcional nº 33442266/1. Proc. nº E-03/005/2373/2018.\r\n\r\nAUNEDA EZABEL DE SOUZA MIRANDA, mat. nº 279.345-3, Servente I, ID. Funcional nº 33763445/1. Proc. nº E-03/010/1326/2018.\r\n\r\nELISETH FERREIRA DE ARAUJO, mat. nº 5.013.444-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 37257730/1. Proc. nº E-03/013/1816/2017.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS REIS, mat. nº 272.249-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 35149825/1. Proc. nº E-03/010/1312/2018.\r\n\r\nAPARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, mat. nº 271.940-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 36225282/1. Proc. nº E-03/008/880/2018.\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES DA SILVA, mat. nº 281.393-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35803940/1. Proc. nº E-03/006/2/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA BASTOS GAMA, mat. nº 5.007.477-2, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 33787042/1. Proc. nº E-03/010/1559/2018.\r\n\r\nId: 2103798"
                    ],
                    "2104067": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, DANIELLE BATISTA PEIXOTO, mat. nº 5.001.663-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40451569/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/62/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, DANIELLE BATISTA PEIXOTO, mat. nº 840.283-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40451569/2, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/63/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CARLA GUEDES MARTINS, mat. nº 838.475-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 36177342/2, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/57/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CARLA GUEDES MARTINS, mat. nº 826.990-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36177342/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/58/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSÉ ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ, mat. nº 285.095-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37365843/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/59/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CATIA CRISTINA MONTEIRO PIRES, mat. nº 841.174-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 34891889/2, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/60/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JANE MARIA MAIA DA COSTA, mat. n° 926.244-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42531535/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/61/2018.\r\n\r\nId: 2104067"
                    ],
                    "2103948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 16 de fevereiro de 2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 07/12/2012, e publicado no D.O. de 11/12/2012, que aposentou MARIA BERNADETE IGNACIO ANNES, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 33250022/2, mat. n° 826.719-7, nos termos do §1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/008/1271/2018. Procs. nºs E-03/008/1271/2018 e E-03/10.703.410/2012.\r\n\r\nId: 2103948"
                    ],
                    "2104102": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5014034-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6915-18, do C.E. Missionário Mario Way, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/3858/2018.\r\n\r\nId: 2104102"
                    ],
                    "2103934": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nATO DE 25/04/2007 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor MAURITA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34875115/2, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/4.110.565/2005.\r\n\r\nATO DE 25/04/2007 - MAURITA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34875115/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.110.565/2005.\r\n\r\nATO DE 04/12/2001 - THEREZINHA DE JESUS DE ARAUJO CUNHA, ID Funcional nº 9513779/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/200.597/2000.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - OSÓRIA FERREIRA ALVES, ID Funcional nº 33413231/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.000.527/2007.\r\n\r\nATO DE 03/05/95 - NILZA MIRANDA DA SILVA BENTO, ID Funcional nº 2874547/1, Inspetor de Alunos, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 07/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.040/94.\r\n\r\nATO DE 02/06/2003 - MARIA TEREZA BATISTA ROCHA, ID Funcional nº 35223170/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.909/2002.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - RITA PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 39172570/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6597/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila de 26/03/2018, publicada no D.O. de 03/04/2018. Processo nº E-08/006/202/2016.\r\n\r\nATO DE 05/12/2003 - JUREMA OLIVEIRA PEIXOTO, ID Funcional nº 41199332/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.810.141/2003.\r\n\r\nId: 2103934"
                    ],
                    "2103967": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ESMERALDA FERREIRA JANUZZI, ID. Funcional nº 3047431/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/602.146/98.\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - ESMERALDA FERREIRA JANUZZI, mat. nº 191.319-3, ID. Funcional nº 3047431/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.146/98.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - BENEDITA RODRIGUES, mat. nº 284.816-6, ID. Funcional nº 35922680/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7710/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 20/03/2018, publicada no D.O. de 26/03/2018. Proc. nº E-03/5.410.439/2004.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - BENEDITA RODRIGUES, mat. nº 284.816-6, ID. Funcional nº 35922680/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7710/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.410.439/2004.\r\n\r\nATO DE 07/04/2010 - NÁDIA DA SILVA FERREIRA, mat. nº 5.019.872-0, ID. Funcional nº 36159549/1, Merendeira CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/3.610.280/2010.\r\n\r\nATO DE 05/11/2001 - MARIA JOSÉ FERNANDES FRATANI, mat. nº 164.558-9, ID. Funcional nº 9566317/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.810.079/2000.\r\n\r\nATO DE 05/07/2005 - SONIA MARIA RIBEIRO, mat. nº 2.166.197-0, ID. Funcional nº 36443069/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.000.851/2005.\r\n\r\nATO DE 24/07/2002 - MARIA QUARTEROLI SILVA, mat. nº 1.200.575-7, ID. Funcional nº 33181365/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.810.115/2000.\r\n\r\nId: 2103967"
                    ],
                    "2103935": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.565/2005 - MAURITA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34875115/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.597/2000 - THEREZINHA DE JESUS DE ARAUJO CUNHA, ID Funcional nº 9513779/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.527/2007 - OSÓRIA FERREIRA ALVES, ID Funcional nº 33413231/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.040/94 - NILZA MIRANDA DA SILVA BENTO, ID Funcional nº 2874547/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.909/2002 - MARIA TEREZA BATISTA ROCHA, ID Funcional nº 35223170/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/202/2016 - RITA PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 39172570/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016, tornando sem efeito o Despacho de 26/03/2018, publicado no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.141/2003 - JUREMA OLIVEIRA PEIXOTO, ID Funcional nº 41199332/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2003.\r\n\r\nId: 2103935"
                    ],
                    "2103968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.146/98 - ESMERALDA FERREIRA JANUZZI, mat. nº 191.319-3, ID. Funcional nº 3047431/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.439/2004 - BENEDITA RODRIGUES, mat. nº 284.816-6, ID. Funcional nº 35922680/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2005, revogando-se o despacho de 20/03/2018, publicado no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.280/2010 - NÁDIA DA SILVA FERREIRA, mat. nº 5.019.872-0, ID. Funcional nº 36159549/1, Merendeira CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.079/2000 - MARIA JOSÉ FERNANDES FRATANI, mat. nº 164.558-9, ID. Funcional nº 9566317/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.851/2005 - SONIA MARIA RIBEIRO, mat. nº 2.166.197-0, ID. Funcional nº 36443069/1, Servente, nível i. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.115/2000 - MARIA QUARTEROLI SILVA, mat. nº 1.200.575-7, ID. Funcional nº 33181365/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.439/2004 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/03/2018, publicado no D.O. de 26/03/2018, que fixou os proventos de inatividade do servidor BENEDITA RODRIGUES, ID Funcional nº 35922680/1.\r\n\r\nId: 2103968"
                    ],
                    "2103988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1728/2017 - MARCIA HELENA BRUNO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 34791035/1, a partir de 09/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3345/2017 - SOLANGE MARIA PEREIRA, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional nº 36160776/1, a partir de 17/09/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1231/2018 - AMBROZINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Servente I, ID. Funcional nº 39250970/1, a partir de 17/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/727/2018 - MARILIA SILVEIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 35953829/1, a partir de 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/40/2017 - TANIA MARA BARROCAS MOREIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33733244/1, a partir de 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1385/2018 - NAIR DA SILVA PEREIRA, Merendeira I, ID. Funcional nº 34647147/1, a partir de 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/921/2018 - ANA ELIZA ADAMI, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39339440/1, a partir de 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/209/2018 - MARILENE LOPES DE CARVALHO PINHEIRO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34819258/1, a partir de 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1073/2018 - IOLANDA BERNADETE LOPES R. DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 34337326/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/34/2018 - ILMA ALEXANDRE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34112979/1, a partir de 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2167/2018 - MARLI RODRIGUES DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40320545/1, a partir de 27/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/5066/2017 - ELIANE VIANNA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33455953/1, a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/852/2017 - GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40712885/1, a partir de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1446/2018 - SILVIA BARRETO FELIX, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37692720/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1037/2018 - JOSE TORRES BOTELHO JUNIOR, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40532372/1, a partir de 04/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/924/2018 - DALVA APARECIDA BRANDAO COSTA AZEVEDO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35949660/1, a partir de 30/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/356/2018 - EDENIR CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35045779-2, a partir de 17/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2826/2018 - MARIA APARECIDA GOMES LEAL, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33440956/1, a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1162/2018 - AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32876831/1, a partir de 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1604/2017 - LUCIA HELENA ANDRADE CORREA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39205711/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1011/2018 - ADRIANA CASTILHO COQUITO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39981045/1, a partir de 16/03/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/763/2018 - MARIA APARECIDA DE MESQUITA CAMARGO BORGES, Servente I, ID. Funcional nº 33757860/1, a partir de 25/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/630/2018 - MARIA CELIA MULINARI DE ALMEIDA, Servente I, ID. Funcional nº 39451275/1, a partir de 26/06/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1327/2018 - VERA LUCIA DE SÁ PENEDO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36613681/2, a partir de 28/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1273/2017 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36800872/1, a partir de 22/06/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2103988"
                    ],
                    "2103983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1360/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LUCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, mat. nº 251.845-4, ID. Funcional nº 3773641-8, Prof. A.A.E. II, JANETE OLIVEIRA BARROS, mat. nº 5.012.072-4, ID. Funcional nº 3392037-0, Prof. Doc. II e WALDENIA MANHÃES, mat. nº 273.110-7, ID. Funcional nº 3758682-3, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2103983"
                    ],
                    "2103788": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/6593/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3659/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/629/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 16/11/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/3690/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/3690/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, Prof. Doc. II, EDUARDO GOMES DO CARMO, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480, Assistente Executivo e CARMEN LUIZA LOPES, mat. nº 5.014.776-8, ID. Funcional nº 3480381-5, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1072/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo - SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2103788"
                    ],
                    "2103892": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.455/2003 - MARISTELA DE FÁTIMA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33317151/1, mat. nº 5.004.810-7, período base de 02/04/2013 a 01/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.042/2001 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS, Servente, ID Funcional n° 32704666/1, mat. nº 5.000.974-5, período base de 23/04/2009 a 07/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1179/2018 - MARCOS PINTO CERQUEIRA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional n° 43910238/1, mat. nº 966.983-9, período base de 22/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.207/2003 - CYNTHIA MANHAES ATENCIA MESQUITA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39936430/2, mat. nº 829.354-0, período base de 09/02/2013 a 28/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3604/2017 - HILTON CEZAR TEIXEIRA LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36666742/2, mat. nº 915.563-1, período base de 12/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.132/99 - DEISE APARECIDA DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36418234/1, mat. nº 5.019.158-4, período base de 04/07/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.038/2000 - MARIA APARECIDA FERREIRA PIRES, Servente, ID Funcional n° 36419630/1, mat. nº 5.000.911-7, período base de 04/07/2008 a 03/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.133/99 - TÂNIA REGINA DE MEDEIROS LEMOS, Datilógrafo, ID Funcional n° 36417653/1, mat. nº 5.000.903-4, período base de 26/04/2011 a 26/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.200.676/94 - DENIZE BATISTA DE AZEVEDO PEREIRA, Servente, ID Funcional n° 36654710/1, mat. nº 276.541-0, período base de 03/02/2008 a 09/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.433/2010 - LUCIA DIAS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34867325/2, mat. nº 833.787-5, período base de 07/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.436/2008 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES, Zelador / Vigilância, ID Funcional n° 36136638/1, mat. nº 5.011.371-1, período base de 30/09/2011 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.287/2000 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34879650/1, mat. nº 803.644-4, períodos base de 27/11/2012 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2058/2017 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34879650/2, mat. nº 938.977-6, períodos base de 27/11/2012 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/752/2013 - VANDA TOSTA DE ALCÂNTARA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34879129/2, mat. nº 845.584-2, períodos base de 27/10/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1054/2018 - MARIANA GUARILHA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43233171/1, mat. nº 938.901-6, períodos base de 15/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3763/2017 - LÍDIO MARCOS DE SOUZA DAMASCENO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5582407/3, mat. nº 848.508-8, períodos base de 15/07/2002 a 14/07/2007 e de 15/07/2007 a 12/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.101.366/89 - IVANETE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34935118/1, mat. nº 186.154-1, períodos base de 04/03/2006 a 03/03/2011 e de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4057/2017 - TÂNIA CRISTINA CARVALHO CORREA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39349152/2, mat. nº 939.083-2, períodos base de 20/02/2008 a 19/02/2013 e de 20/02/2013 a 19/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2337/2017 - JOSÉ GERALDO ESQUERDO FURTADO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42722721/1, mat. nº 919.333-5, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2338/2017 - JOSÉ LUIZ MUNIZ DINIZ JUNIOR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41802209/2, mat. nº 916.516-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2339/2017 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42722870/1, mat. nº 919.312-9, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3591/2017 - MÁRCIA DENISE MOREIRA FURTADO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39163563/1, mat. nº 815.310-8, períodos base de 01/06/94 a 31/05/99, 01/06/99 a 31/05/2004, 01/06/2004 a 31/05/2009 e de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2334/2017 - TEREZA DE JESUS XAVIER DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39191257/1, mat. nº 805.388-6, períodos base de 15/11/93 a 13/12/98, 14/12/98 a 13/12/2003, 14/12/2003 a 13/03/2009 e de 14/03/2009 a 12/04/2014. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2103892"
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                    "2103911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.051/1998 - JANICE COSTA DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.743-7, período base de 17/09/2008 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.282/1993 - ZENI PEREIRA BALTHAZAR, Servente, mat. nº 276.424-9, período base de 31/01/2013 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.075/1995 - MARIA MADALENA DUARTE DO COUTO FIGUEIREDO, Merendeira, mat. nº 277.025-3, período base de 01/01/2013 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.020/1998 - HÉLIA MARCIA STODUTO NORONHA LOPES, Merendeira, mat. nº 277.063-4, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.050/1997 - VALÉRIA BITTENCOURT PASSOS DAFLON, Prof. Doc. II, mat. nº 804.595-7, período base de 18/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.190/1996 - ROSILÉIA AZEVEDO GALDO MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.619-5, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.214/2002 - MÁRCIA VASNY BARISÃO DE LIMA NIEDNER SCHUAB, Prof. Doc. II, mat. nº 815.143-3, período base de 07/11/2012 a 14/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.985/2008 - LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.453-3, período base de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/611/2014 - LUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.467-3, período base de 17/04/2013 a 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1653/2013 - MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 838.042-0, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.129/2009 - MARILZA DE FÁTIMA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 839.352-2, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.696/2012 - SILVIA REGINA DE MELO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.831-3, período base de 28/12/2012 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2032/2014 - VIVIANE DA COSTA ZEBENDE DAUDT, Prof. Doc. I, mat. nº 942.398-9, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1500/2018 - MARA DALILA DE ARAÚJO LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.943-1, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1534/2018 - DENISE FARIAS SOBREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.650-7, período base de 16/10/2008 a 15/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1247/2018 - VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 967.047-2, período base de 16/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1442/2018 - GABRIELA WERMELINGER CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.388-0, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.296/1988 - JULIA MARIA WERMELINGER MOTA, Servente, mat. nº 1.200.486-7, período base de 27/09/2012 a 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.764/2012 - JOÃO BATISTA DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.000.158-5, período base de 15/04/2011 a 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1084/2018 - MARY ROSANE DE MENDONÇA BARBOSA, Merendeira, mat. nº 5.000.231-0, período base de 05/11/2010 a 26/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.103/1998 - NELIA DA SILVA ANTONIO, Merendeira, mat. nº 277.157-4, períodos base de 31/01/2008 a 14/02/2013 e de 15/02/2013 a 14/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.600/1996 - DILCINEA DE ANDRADE PEREIRA, Merendeira, mat. nº 277.895-9, períodos base de 10/03/2008 a 09/03/2013 e de 10/03/2013 a 09/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.266/2002 - VANDERLÉA SCHOTT TARDIN, Prof. Doc. II, mat. nº 815.190-4, períodos base de 16/05/2007 a 15/05/2012 e de 16/05/2012 a 15/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1264/2018 - MARI ESTEBANEZ LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 917.383-2, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 30/07/2012 a 08/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1482/2018 - SANDRO MONTEIRO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.207-1, períodos base de 07/04/2008 a 06/04/2013 e de 07/04/2013 a 06/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.061/2000 - SIRLEI DA SILVA BARROS DO AMARAL, Servente, mat. nº 5.003.899-1, períodos base de 25/05/2002 a 24/05/2007 e de 25/05/2007 a 03/06/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.031/2007 - LUCIANA COELHO DOS SANTOS MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.474-4. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 17/09/1993 a 16/10/1998; 17/10/1998 a 13/02/2004; 14/02/2004 a 14/05/2009 e de 15/05/2009 a 14/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.026/2005 - JANICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 826.470-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 28/06/1988 a 27/06/1993; 28/06/1993 a 27/06/1998; 28/06/1998 a 25/09/2003 e de 26/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1595/2018 - TANIA MARIA PEREIRA BON, Merendeira, mat. nº 276.993-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1607/2018 - JOSEMEIRE RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.589-0 e Prof. Doc. I, mat. nº 919.088-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1501/2018 - ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA STOLERMAN, Prof. Doc. I, mat. nº 841.033-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1664/2018 - ADRIANA PALOMO MARTINS TULER, Prof. Doc. I, mat. nº 844.707-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1722/2018 - ROSÂNGELA DE SOUSA COELHO DOS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.056-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1649/2018 - NATÁLIA DE MATTOS SILVA BALMANT, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.067-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1496/2018 - LEINA MOREIRA CAVALHEIRO MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.757-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1680/2018 - ELIANA PINTO DE QUEIROZ ALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.152-8. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/936/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... HIDEILDA GOMES REIS...\r\n\r\nLeia-se: ... HIDEILDA GOMES DOS REIS...\r\n\r\nId: 2103911"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                    "2104156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/747/2018 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Andressa Monteiro Nery, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.569/16.\r\n\r\nId: 2104156"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2103964": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 27 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores das funções de Encarregado e Suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nLAB. PESQ. EM BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL - LPBA\r\n\r\nRonaldo Figueiró Portella Pereira\r\n\r\n4402768-0\r\n\r\nMarise Costa de Mello\r\n\r\n4321495-9\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\nLAB. DIDÁTICO DE FÍSICA - LDFIS\r\n\r\nSamir Santos Costa\r\n\r\n4461134-4\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n4464125-7\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\nLAB. DIDÁTICO DE NAVAL - LDN\r\n\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n\r\n4404837-8\r\n\r\nAdriano de Souza Machado\r\n\r\n4388385-0\r\n\r\n09/04/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 28 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CRIAR subunidades de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listadas, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas referidas subunidades.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID.\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID.\r\n\r\nA CONTAR DE:\r\n\r\nLABORATÓRIO DIDÁTICO DE BIOLOGIA, MICROSCOPIA E ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nLDBMA\r\n\r\nAmada Zambrana Coronado\r\n\r\n4408980-5\r\n\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n\r\n4269284-9\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DAS ENGENHARIAS\r\n\r\nLIENG\r\n\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n\r\n4440819-6\r\n\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n\r\n4280158-3\r\n\r\n19/04/2018 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 29 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A NOMECLATURA DA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, a contar de 19/04/2018, a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Fármacos - Setor Farmacotécnica - LDF, para Laboratório Didático de Fármacos - Setor Farmacotécnica e Controle de Qualidade - LDF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19.04.2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2103964"
                        ],
                        "2103949": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 031 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os Processos nºs E-26/002/375/2017, E-26/002/527/2016, E-26/002/340/2017 e E-26/002/212/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no possível descumprimento dos deveres inerentes ao servidor público, por parte da servidora Rosana da Paz Ferreira, ID 4252912-3.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - Id Funcional 42531659;\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 42801354;\r\n\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Id Funcional 43504361.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 30 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/211/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no afastamento para fora do país, sem autorização, do servidor Marcello Porto Alegre da Fonseca, ID 44292236.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - Id Funcional 43363806;\r\n\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4;\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO - Id Funcional 44408501.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2103949"
                        ],
                        "2103956": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/62/2018 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 26/02/2010 a 25/02/2015, em favor de Rogério Pinto Espíndola, ID 43366040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/104/2018 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 08/03/2013 a 07/03/2018, em favor de Ana Beatriz Santoro de Carvalho, ID 44408501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/235/2017 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 07/08/2012 a 06/08/2017, em favor de Luiz Cesar Galiza Alves da Silva, ID 4433187-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/107/2018 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 08/03/2013 a 07/03/2018, em favor de Aline Fonseca da Silva Soares, ID 4440777-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/615/2016 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 08/03/2013 a 07/03/2018, em favor de Sabrina Da Silva Dias, ID 4384072-8.\r\n\r\nId: 2103956"
                        ],
                        "2104107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 04 DE 05 DE ABRIL 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º do art. 77, com o art. 345, e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/329/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa - CSCTA dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Reitoria.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4219497-0 - Presidente;\r\n\r\nRACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES, ID Funcional nº 640028-0;\r\n\r\nMARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO, ID Funcional nº 641669-1;\r\n\r\nJOANITA DE CASSIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 590142-1;\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO HISSA, ID Funcional nº 640029-9.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2104107"
                        ],
                        "2104108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA, Profissional de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo, ID Funcional nº 2694805-2, lotado no CCTA/LEAG, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 12/04/2018. Processo nº E-26/009/1293/2014.\r\n\r\nId: 2104108"
                        ],
                        "2104109": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (Art. 20, Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/385/2018.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nDIR/CCH\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\n641361-7\r\n\r\nSMAL\r\n\r\nSALA DE MULTIMEIOS DE APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS\r\n\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n\r\n641293-9\r\n\r\nEDUENF\r\n\r\nEDITORA DA UENF\r\n\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n\r\n641293-9\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\n\r\nLUCIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n4387411-8\r\n\r\nLESCE 103 GAB1\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 01\r\n\r\nHELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES\r\n\r\n538697-7\r\n\r\nLESCE 103 GAB3\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 03\r\n\r\nHAMILTON GARCIA DE LIMA\r\n\r\n4180834-7\r\n\r\nLESCE 103 GAB4\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 04\r\n\r\nWANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n4180835-5\r\n\r\nLESCE 103 GAB6\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 06\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n4440112-4\r\n\r\nLESCE 108B GAB4\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 108B GABINETE 04\r\n\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n\r\n641500-8\r\n\r\nLESCE 108B GAB5\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 108B GABINETE 05\r\n\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n\r\n641500-8\r\n\r\nLESCE 108A GAB2\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 108A GABINETE 02\r\n\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO\r\n\r\n4333904-2\r\n\r\nLESCE 108A GAB5\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 108A GABINETE 05\r\n\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO\r\n\r\n4333904-2\r\n\r\nLESCE NEEV\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/NÚCLEO DE ESTUDOS E V \r\n\r\nLUCIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n4387411-8\r\n\r\nLESCE MEMÓRIA\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/CENTRO DE MEMÓRIA\r\n\r\nHELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES\r\n\r\n538697-7\r\n\r\nLCL\r\n\r\nLAB. DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM \r\n\r\nPAULA MOUSINHO MARTINS\r\n\r\n641279-3\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/GABINETE \r\n\r\nMARLON GOMES NEY\r\n\r\n4255008-4\r\n\r\nLEEA ATELIÊ\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR ATELIÊ DE IMAGEM E SOM\r\n\r\nLILIAN SAGIO CEZAR\r\n\r\n4421281-0\r\n\r\nLEEA SESMA\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR DE ESTUDOS SOBRE A SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nSIMONNE TEIXEIRA\r\n\r\n641292-0\r\n\r\nLEEA SOEPA\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR OFICINA DE ESTUDOS SOBRE O PATRIMÔNIO\r\n\r\nSIMONNE TEIXEIRA\r\n\r\n641292-0\r\n\r\nLEEA SECEU\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR DE ESTUDO DA CIDADE E ESPAÇO URBANO\r\n\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\n\r\n641357-9\r\n\r\nLEEA CTDS\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/ SETOR DE CULTURA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nGERALDO MÁRCIO TIMÓTEO\r\n\r\n4415016-4\r\n\r\nUESI\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/UESI \r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\n641361-7\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ\r\n\r\n641459-1\r\n\r\nLEEL/FUND\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/FUNDAMENTOS\r\n\r\nSHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n4189756-0\r\n\r\nLEEL/ ENSINO\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ENSINO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI\r\n\r\n641326-9\r\n\r\nLEEL/ TECNOLOG\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ TECNOLOGIAS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n576599-4\r\n\r\nLEEL/ LINGUAG\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ LINGUAGENS\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\n4351619-0\r\n\r\nLEEL/ TECNICOS\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ TÉCNICOS\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\n4351619-0\r\n\r\nLEEL/ SECRETARIA\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ SECRETARIA\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\n4351619-0\r\n\r\nLEEL/ BRINQUEDO\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ BRINQUEDOTECA\r\n\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n\r\n4411806-6\r\n\r\nLEEL/ ARTES\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ ARTES\r\n\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n642532-1\r\n\r\nLEEL/ 3ª IDADE\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ 3ª IDADE\r\n\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n\r\n4183776-2\r\n\r\nLEEL/ SECOLI\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ CÓDIGOS E LINGUAGEM\r\n\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n\r\n641293-9\r\n\r\nLEEL/ POL EDU\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ POLÍTICA EDUCACIONAL\r\n\r\nRENATA MALDONADO DA SILVA\r\n\r\n4440082-9\r\n\r\nLEEL/ SOCIOL\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\n4351619-0\r\n\r\nLEEL/ AUTO REG\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ AUTO REGULAÇÃO\r\n\r\nVERA LÚCIA DEPS\r\n\r\n641796-5\r\n\r\nLEEL/ NTICS\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n576599-4\r\n\r\nLEEL/ DIDÁTICA\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ DIDÁTICA\r\n\r\nBIANKA PIRES ANDRE\r\n\r\n4387651-0\r\n\r\nLEEL/ AÇÃO\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ AÇÃO AFIRMATIVA\r\n\r\nSHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n4189756-0\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n641318-8\r\n\r\nLGPP Sala 114A\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/ SALA 114A\r\n\r\nNILO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n4465581-9\r\n\r\nLGPP Sala 114B\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/ SALA 114B\r\n\r\nDENISE CUNHA TAVARES TERRA\r\n\r\n4411802-3\r\n\r\nLGPP Sala 114C\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/ SALA 114C\r\n\r\nJOSEANE DE SOUZA\r\n\r\n4426659-6\r\n\r\nLGPP Sala 114D\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/ SALA 114D\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n4440832-3\r\n\r\nLGPP Sala 108A\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS/ SALA 108A\r\n\r\nMAURO MACEDO CAMPOS\r\n\r\n4389776-2\r\n\r\nBIBCCH\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CCH\r\n\r\nJANE SILVA MUNIZ\r\n\r\n641553-9\r\n\r\nCOOR GRAD/ PL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/LICENCIATURA\r\n\r\nBIANKA PIRES ANDRE\r\n\r\n4387651-0\r\n\r\nCOOR GRAD/ CS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO\r\n\r\n4333904-2\r\n\r\nPÓSGRAD/ CL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n576599-4\r\n\r\nPÓSGRAD/ SP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA POLÍTICA\r\n\r\nWANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n4180835-5\r\n\r\nPÓSGRAD/ PS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS\r\n\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ\r\n\r\n641459-1\r\n\r\nCCH/COOEX\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n\r\n4411806-6\r\n\r\nBANC/COMP\r\n\r\nBANCADAS DE COMPUTADORES\r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\n641361-7\r\n\r\nARQ PÚBLICO\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/ARQUIVO PÚBLICO\r\n\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n\r\n641293-9\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nSECCBB\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n4145093-0\r\n\r\nLBCT Geral\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ SECRETARIA GERAL\r\n\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n4432356-5\r\n\r\nLBCT Cultura\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ CULTURA DE CÉLULAS\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DAMATTA\r\n\r\n641281-5\r\n\r\nLBCT Biotecno\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOTECNOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nEDÉSIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO\r\n\r\n641226-2\r\n\r\nLBCT Reprodução\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO\r\n\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n4432356-5\r\n\r\nLBCT Nematologia\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ NEMATOLOGIA\r\n\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n641486-9\r\n\r\nLBCT Neurobiologia\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ NEUROBIOLOGIA\r\n\r\nARTHUR GIRALDI GUIMARÃES\r\n\r\n4324506-4\r\n\r\nLBCT Toxicologia\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ TOXICOLOGIA CELULAR\r\n\r\nEDÉSIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO\r\n\r\n641226-2\r\n\r\nLBCT Ecofisio\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA E ENERGÉTICA CELULAR\r\n\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n\r\n641495-8\r\n\r\nLBCT Biologia\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nMAURA DA CUNHA\r\n\r\n641334-0\r\n\r\nLBCT Microbiana\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA MICROBIANA\r\n\r\nARNOLDO ROCHA FAÇANHA\r\n\r\n641479-6\r\n\r\nLBCT Ensino\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA MICROBIANA\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DAMATTA\r\n\r\n641281-5\r\n\r\nLBR\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA DO RECONHECER\r\n\r\nFERNANDO CESAR LOPES\r\n\r\n641426-5\r\n\r\nLBT\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS\r\n\r\n641237-8\r\n\r\nLBT GENOMICA\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/UNIDADE DE BIOLOGIA INTEGRATIVA/GENÔMICA\r\n\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n4145093-0\r\n\r\nLBT Proteômica\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/UNIDADE DE BIOLOGIA INTEGRATIVA/PROTEÔMICA\r\n\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n4145093-0\r\n\r\nLBT Fermentação\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/FERMENTAÇÃO\r\n\r\nMARÍLIA AMORIM BERBERT DE MOLINA\r\n\r\n641518-0\r\n\r\nLBT/ Sindicância\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/SINDICÂNCIA\r\n\r\nEKKEHARD ERNEST THEODOR HANSEN\r\n\r\nMatrícula nº 00544-7\r\n\r\nLCA\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SECRETARIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n\r\n641363-3\r\n\r\nLCA/TERRA\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SETOR DE ECOLOGIA TERRESTRE\r\n\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\n641266-1\r\n\r\nLCA/MAR\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SETOR DE ECOLOGIA MARINHA\r\n\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n\r\n4145107-4\r\n\r\nLCA/HÍDRICO\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n\r\n641333-1\r\n\r\nLCA-GAB201A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 201 A\r\n\r\nCRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n4145082-5\r\n\r\nLCA-GAB201B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 201 B\r\n\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n\r\n641333-1\r\n\r\nLCA-GAB201C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 201 C\r\n\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n\r\n4145107-4\r\n\r\nLCA-GAB202A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 202 A\r\n\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n\r\n641508-3\r\n\r\nLCA-GAB202C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 202 C\r\n\r\nALVARO RAMON COELHO OVALLE\r\n\r\n641216-5\r\n\r\nLCA-GAB203B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 203 B\r\n\r\nDORA MARIA VILLELA JOSÉ\r\n\r\n641224-6\r\n\r\nLCA-GAB203C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 203 C\r\n\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\n641266-1\r\n\r\nLCA-GAB204A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 204 A\r\n\r\nILANA ROSENTAL ZALMON\r\n\r\n641246-7\r\n\r\nLCA-GAB204B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 204 B\r\n\r\nPAULO PEDROSA ANDRADE\r\n\r\n641524-5\r\n\r\nLCA-GAB204C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 204 C\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n\r\n641363-3\r\n\r\nLCA-GAB205A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 205 A\r\n\r\nANGELA PIERRE VITORIA\r\n\r\n642340-0\r\n\r\nLCA-GAB205B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 205 B\r\n\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE\r\n\r\n641516-4\r\n\r\nLCA-GAB205C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 205 C\r\n\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\n641266-1\r\n\r\nLCA-GAB208A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 208 A\r\n\r\nRONALDO NOVELLI\r\n\r\n641458-3\r\n\r\nLCA-GAB208B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 208 B\r\n\r\nMARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO\r\n\r\n4406087-4\r\n\r\nLCA-GAB208C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / GABINETE 208 C\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO\r\n\r\n641221-1\r\n\r\nLCA/Eco Experimental\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS / ECOLOGIA EXPERIMENTAL\r\n\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE\r\n\r\n641516-4\r\n\r\nLCA/ 01 P5\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/SALA 01 P5\r\n\r\nARIZOLI ANTÔNIO ROSA GOBO\r\n\r\n4145105-8\r\n\r\nLCA/ 216 P5\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/SALA 216 P5\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n641560-1\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /SECRETARIA\r\n\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n\r\n641254-8\r\n\r\nLQFPP BIOPLAN\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /BIOQUÍMICA DE PLANTAS\r\n\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n\r\n641254-8\r\n\r\nLQFPP/ BIOINS\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /BIOQUÍMICA DE INSETOS\r\n\r\nMARÍLVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI\r\n\r\n641273-4\r\n\r\nLQFPP/ ESTPR\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /ESTRUTURA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS\r\n\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n\r\n641331-5\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nLAB. FISIOLOGIA E BIOQUÍMICA DE MICROORGANISMOS\r\n\r\nANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA\r\n\r\n641477-0\r\n\r\nBIBCBB\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CBB\r\n\r\nMARIA LÚCIA SALDANHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4205927-5\r\n\r\nNUDIM\r\n\r\nNÚCLEO DE DIAGNÓSTICO E INVESTIGAÇÃO MOLECULAR\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n\r\n641208-4\r\n\r\nHERBÁRIO\r\n\r\nHERBÁRIO\r\n\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\n641266-1\r\n\r\nBIOTÉRIO\r\n\r\nBIOTÉRIO\r\n\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n641486-9\r\n\r\nCEUA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SOBRE O USO DE ANIMAIS\r\n\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n641486-9\r\n\r\nC GRAD/ BAC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO/BACHARELADO\r\n\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES\r\n\r\n641532-6\r\n\r\nC GRAD/ LIC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO/LICENCIATURA\r\n\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES\r\n\r\n641532-6\r\n\r\nPÓSGRAD\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n\r\n641331-5\r\n\r\nCPG/ERN\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS\r\n\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n\r\n641508-3\r\n\r\nCBB/COOEX\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nALBA LUCINIA PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n577097-1\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nSECCCT\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nALEXANDRE MOURA STUMBO\r\n\r\n641359-5\r\n\r\nSECCP/ CGEMMLF\r\n\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ COORD GRAD ENGENHARIA METAL. MATERIAIS E COORD LICENCIATURA EM FÍSICA\r\n\r\nANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ\r\n\r\n641576-8\r\n\r\nSECCP/ R.DIURNO\r\n\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ RECEPÇÃO DIURNO\r\n\r\nJOSILANE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n4181315-4\r\n\r\nSECCP/ CPECM\r\n\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ COORD PÓSGRAD ENGENHARIA DE CIÊNCIAS DOS MATERIAIS\r\n\r\nLUCIANO VIANNA MUNIZ\r\n\r\n641389-7\r\n\r\nSECCP/ R.NOTURNO\r\n\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ RECEPÇÃO NOTURNO\r\n\r\nMARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR\r\n\r\n4198603-2\r\n\r\nSECCP/ CPEP\r\n\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ COORD PÓSGRAD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n641565-2\r\n\r\nLAMAV/SEC\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS/ SECRETARIA\r\n\r\nHERVAL RAMOS PAES JÚNIOR\r\n\r\n4145084-1\r\n\r\nLAMAV/ SMSD\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MATERIAIS SUPER DUROS\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n4205930-5\r\n\r\nLAMAV/ SMF 1\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALURGIA FÍSICA 1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES\r\n\r\n641258-0\r\n\r\nLAMAV/ SMF 2\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALURGIA FÍSICA 2\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\n641528-8\r\n\r\nLAMAV/ SEPOL1\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\n4178746-3\r\n\r\nLAMAV/ SEPOL2\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS/ ÁREA\r\n\r\nTERESA ELÍGIO CASTILLO\r\n\r\n641571-7\r\n\r\nLAMAV/ SEPOL3\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS/ ÁREA/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nDJALMA SOUZA\r\n\r\n4186163-9\r\n\r\nLAMAV/ Microscopia\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MICROSCOPIA\r\n\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n\r\n641355-2\r\n\r\nLAMAV/Metalografia\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALOGRAFIA\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n4440187-6\r\n\r\nLAMAV/ SMMA\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MATERIAIS E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nHERVAL RAMOS PAES JUNIOR\r\n\r\n4145084-1\r\n\r\nLAMAV/ GRAD\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /GRADUAÇÃO\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\n\r\n4178746-3\r\n\r\nLAMAV/ PÓS GRA\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nDJALMA SOUZA\r\n\r\n4186163-9\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS\r\n\r\nLUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE\r\n\r\n641512-1\r\n\r\nLCMAT/ COMPUT\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS /COORD. DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ\r\n\r\n4272884-3\r\n\r\nLCMAT/ LICENCIAT\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS/ COORD. DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA\r\n\r\nLUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE\r\n\r\n641512-1\r\n\r\nLCMAT/ MESTRE\r\n\r\nLAB. CIÊNCIAS MATEMÁTICAS/ MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA\r\n\r\nOSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE \r\n\r\n4252897-6\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS\r\n\r\nHELION VARGAS\r\n\r\n641306-4\r\n\r\nLCFIS/ ESPECTRO\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SETOR DE ESPECTROSCOPIA\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n4272892-4\r\n\r\nLCFIS/SALA 210\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 210\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOVO GATTS\r\n\r\n641218-1\r\n\r\nLCFIS/ FIS AMB II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ FÍSICA AMBIENTAL II\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n641263-7\r\n\r\nLCFIS/ SALA 11B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 11B\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n641263-7\r\n\r\nLCFIS/ FIS AMB I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ FÍSICA AMBIENTAL I\r\n\r\nMARCELO SILVA STHEL\r\n\r\n641265-3\r\n\r\nLCFIS/ SALA 14\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 14\r\n\r\nMARCELO SILVA STHEL\r\n\r\n641265-3\r\n\r\nLCFIS/ ELETR II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ELETRÔNICA II\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MIRANDA MEIRELLES\r\n\r\n641390-0\r\n\r\nLCFIS/ RAIO X III\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ RAIO X III\r\n\r\nRONALDO LERNER\r\n\r\n641420-6\r\n\r\nLCFIS/ RAIO X II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ RAIO X II\r\n\r\nROSANE DA SILVA TOLEDO MANHÃES\r\n\r\n641435-4\r\n\r\nLCFIS/ GAB BIBLIOTECA\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ GABINETE DA BIBLIOTECA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n\r\n641460-5\r\n\r\nLCFIS/ SALA 13B\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 13B\r\n\r\nDELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM\r\n\r\n641488-5\r\n\r\nLCFIS/ RAIO X I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ RAIO X I\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n641489-3\r\n\r\nLCFIS/ SALA 17\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 17\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n641489-3\r\n\r\nLCFIS/ CARACT MAT I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS I\r\n\r\nROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR\r\n\r\n641527-0\r\n\r\nLCFIS/ SALA 13A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 13A\r\n\r\nROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR\r\n\r\n641527-0\r\n\r\nLCFIS/ ELETR I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ELETRÔNICA I\r\n\r\nISRAEL ANDRADE ESQUEF\r\n\r\n641551-2\r\n\r\nLCFIS/ ELETR III\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ELETRÔNICA III\r\n\r\nSÉRGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\n641652-7\r\n\r\nLCFIS/ FIS AMB III\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ FÍSICA AMBIENTAL III\r\n\r\nMARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\n642538-0\r\n\r\nLCFIS/ SALA 11C\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 11C\r\n\r\nMARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\n642538-0\r\n\r\nLCFIS/ EPR II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR II\r\n\r\nROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO\r\n\r\n642539-9\r\n\r\nLCFIS/ SALA 15\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 15\r\n\r\nROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO\r\n\r\n642539-9\r\n\r\nLCFIS/ ENSINO I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ENSINO DE CIÊNCIAS I\r\n\r\nMARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MUSSUNAGA\r\n\r\n4145086-8\r\n\r\nLCFIS/ SALA 201\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 201\r\n\r\nMARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MUSSUNAGA\r\n\r\n4145086-8\r\n\r\nLCFIS/ ADM\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ADMINISTRATIVO\r\n\r\nISABEL CHRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO\r\n\r\n4145118-0\r\n\r\nLCFIS/ SALA 10A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 10A\r\n\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4178607-6\r\n\r\nLCFIS/CARACT MAT VI\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS VI\r\n\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4178607-6\r\n\r\nLCFIS/ SALA 18A\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 18A\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n4272892-4\r\n\r\nLCFIS/ SÍNT MAT\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SÍNTESE DE MATERIAIS\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n4272892-4\r\n\r\nLCFIS/CARACT MAT III\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS III\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n4272892-4\r\n\r\nLCFIS/CARACT MAT IV\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS IV\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n4390045-3\r\n\r\nLCFIS/EPR III\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR III\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n4390045-3\r\n\r\nLCFIS/ ENSINO II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ENSINO DE CIÊNCIAS II\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4416772-5\r\n\r\nLCFIS/CARACT MAT V\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS V\r\n\r\nMAX ERIK SOFFNER\r\n\r\n4426639-1\r\n\r\nLCFIS/EPR IV\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR IV\r\n\r\nMAX ERIK SOFFNER\r\n\r\n4426639-1\r\n\r\nLCFIS/ SALA 16\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 16\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n641513-0\r\n\r\nLCFIS/CARACT MAT II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS II\r\n\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n4185640-6\r\n\r\nLCFIS/EPR I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR I\r\n\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n4185640-6\r\n\r\nCPG/ CIÊNC NATUR \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\nMARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI\r\n\r\n641515-6\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS /CHEFIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n4137423-1\r\n\r\nLCQUI LICENC\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ LICENCIATURA\r\n\r\nSERGIO LUIS CARDOSO\r\n\r\n4145089-2\r\n\r\nLCQUI GAB I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE I\r\n\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\n\r\n641511-3\r\n\r\nLCQUI ENSINO\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ENSINO\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n4137423-1\r\n\r\nLCQUI MULT\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nMARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI\r\n\r\n641515-6\r\n\r\nLCQUI CATÁLI\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ CATÁLISE\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n4137423-1\r\n\r\nLCQUI NAT I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS I\r\n\r\nIVO JOSÉ CURCINO VIEIRA\r\n\r\n641247-5\r\n\r\nLCQUI NAT II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS II\r\n\r\nLEDA MATHIAS\r\n\r\n641256-4\r\n\r\nLCQUI SÍNT I\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE I\r\n\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI\r\n\r\n4195973-6\r\n\r\nLCQUI SÍN II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE II\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n641447-8\r\n\r\nLCQUI SÍNT III\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE III\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n641447-8\r\n\r\nLCQUI RMN\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nJAN SCHRIPSEMA\r\n\r\n641307-2\r\n\r\nLCQUI/SEC\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SECRETARIA\r\n\r\nTÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4145120-1\r\n\r\nLCQUI GAB II\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE II\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n641496-6\r\n\r\nLCQUI GABIII\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE III\r\n\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI\r\n\r\n4195973-6\r\n\r\nLCQUI GAB IV\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE IV\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n641447-8\r\n\r\nLCQUI GAB V\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE V\r\n\r\nCIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA\r\n\r\n4461332-6\r\n\r\nLCQUI GAB VI\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE VI\r\n\r\nJAN SCHRIPSEMA\r\n\r\n641307-2\r\n\r\nLCQUI INS\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SALA DE INSTRUMENTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n641447-8\r\n\r\nLCQUI ESI\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ E S I \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4284279-4\r\n\r\nLCQUI BIOATIVOS\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS BIOATIVOS\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4284279-4\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nRODRIGO TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n4186808-0\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nVÂNIA JOSÉ KARAM\r\n\r\n641301-3\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO/ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n4148743-5\r\n\r\nLENEP CHEFIA\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO/CHEFIA\r\n\r\nELIÉZER NOVAES FREIRE\r\n\r\n641181-9\r\n\r\nLENEP COORD ANP\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /COORD. DA ANP\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n4148743-5\r\n\r\nLENEP ENGENH\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO\r\n\r\nADOLFO PUIME PIRES\r\n\r\n4252909-3\r\n\r\nLENEP GEOFÍSICA\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOFÍSICA\r\n\r\nSÉRGIO ADRIANO MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n4145096-5\r\n\r\nLENEP GEOLOGIA\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOLOGIA\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n4316647-4\r\n\r\nLENEP GEOQUIM\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOQUIMICA\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n4316647-4\r\n\r\nLENEP GEOQUIM MOD03\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOQUIMICA MOD03\r\n\r\nLAÉRCIO LOPES MARTINS\r\n\r\n4402823-7\r\n\r\nLENEP GRAD\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GRADUAÇÃO\r\n\r\nELIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n641543-1\r\n\r\nLENEP ADM GRAD\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ADMINISTRAÇÃO DA GRADUAÇÃO\r\n\r\nFERNANDA SOREM MONTREZOR\r\n\r\n4185551-5\r\n\r\nLENEP MODELAG\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /MODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n4148743-5\r\n\r\nLENEP PETROFIS\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /PETROFÍSICA\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\n641212-2\r\n\r\nLENEP 302 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 302 MOD3\r\n\r\nHÉLIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO\r\n\r\n641243-2\r\n\r\nLENEP 303 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 303 MOD3\r\n\r\nELIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n641543-1\r\n\r\nLENEP 304 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 304 MOD3\r\n\r\nGEORGIANA FEITOSA DA CRUZ\r\n\r\n4393609-1\r\n\r\nLENEP 305 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 305 MOD3\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n4316647-4\r\n\r\nLENEP 307 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 307 MOD3\r\n\r\nADOLFO PUIME PIRES\r\n\r\n4252909-3\r\n\r\nLENEP 308 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 308 MOD3\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE PICO ORTIZ\r\n\r\n4402898-9\r\n\r\nLENEP 309 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 309 MOD3\r\n\r\nALEXANDRE SÉRVULO LIMA VAZ JÚNIOR\r\n\r\n2826097-0\r\n\r\nLENEP 311 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 311 MOD3\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA\r\n\r\n641562-8\r\n\r\nLENEP 312 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 312 MOD3\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\n641212-2\r\n\r\nLENEP 313 MOD3\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 313 MOD3\r\n\r\nROSEANE MARCHEZI MISSÁGIA\r\n\r\n642652-2\r\n\r\nLENEP 401 MOD4\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 401 MOD4\r\n\r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO\r\n\r\n641302-1\r\n\r\nLENEP 403 MOD4\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 403 MOD4\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n4148743-5\r\n\r\nLENEP 405 MOD4\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 405 MOD4\r\n\r\nFERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4198863-9\r\n\r\nLENEP 406 MOD4\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 406 MOD4\r\n\r\nSÉRGIO ADRIANO MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n4145096-5\r\n\r\nLENEP 407 MOD4\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /SALA 407 MOD4\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO DE MORAES\r\n\r\n641236-0\r\n\r\nLENEP AMP\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ADM MANUTENÇÃO PLANEJ\r\n\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n641378-1\r\n\r\nLENEP CONVÊNIOS\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nDEBORA DE MENDONÇA FREIRE\r\n\r\n641179-7\r\n\r\nLENEP ACADEM\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICO\r\n\r\nMARIA KÁTIA PESSOA REGO\r\n\r\n641753-1\r\n\r\nLENEP TREINO\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /TREINAMENTO\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n5074754-1\r\n\r\nLENEP SERVID\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /WORKSTATION SERVIDORES\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES STILBEN\r\n\r\n4440830-7\r\n\r\nLENEP POS GRAD\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nROSEANE MARCHEZI MISSÁGIA\r\n\r\n642652-2\r\n\r\nLENEP ADM POSGRAD\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ADMINISTRAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nVERLAINE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n641143-6\r\n\r\nBIBLIOT LENEP\r\n\r\nBIBLIOTECA DO LENEP\r\n\r\nJOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n641555-5\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nLAB. DE METEOROLOGIA\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\n4216002-2\r\n\r\nBIBCCT\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CCT\r\n\r\nAGENOR LOBATO GAIA\r\n\r\n641574-1\r\n\r\nNEAL\r\n\r\nNÚCLEO DE ENERGIA ALTERNATIVA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n2881057-0\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nDIR/CCTA\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n\r\n641250-5\r\n\r\nBIBCCTA\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CCTA\r\n\r\nVANGELA MARIA PEREIRA LOPES SOARES\r\n\r\n639960-6\r\n\r\nCGRAD/VET\r\n\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM VETERINÁRIA\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES\r\n\r\n4321416-9\r\n\r\nCGRAD/ZOO\r\n\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA\r\n\r\nHUMBERTO PENA COUTO\r\n\r\n4148745-1\r\n\r\nCGRAD/ AGRO\r\n\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n2881057-0\r\n\r\nCOOR/EXT\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nROSEMARY BASTOS\r\n\r\n641800-7\r\n\r\nCOOR PÓS ANI\r\n\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n4148746-0\r\n\r\nCOOR PÓS VEG\r\n\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO VEGETAL\r\n\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4145081-7\r\n\r\nLMGV\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /SECRETARIA\r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n641276-9\r\n\r\nLMGV FIS VEG\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /FISIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nJURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n641505-9\r\n\r\nLMGV FISVGII\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /FISIOLOGIA VEGETAL II\r\n\r\nRICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH\r\n\r\n641282-3\r\n\r\nLMGV MEL PLA\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANA \r\n\r\n641442-7\r\n\r\nLMGV MEL PLA II\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS II\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\n641214-9\r\n\r\nLMGV MEL PLA II/SIND\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS II/SINDICÂNCIA\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\n641214-9\r\n\r\nLMGV MEL PLA III\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS III\r\n\r\nHELAINE CHRISTINE CANCELA RAMOS\r\n\r\n4211350-4\r\n\r\nLMGV MP CAGRIC\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS COLÉGIO AGRÍCOLA\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANA \r\n\r\n641442-7\r\n\r\nLMGV MP CAGRIC/ SIND\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS COLÉGIO AGRÍCOLA/SINDICÂNCIA\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANA \r\n\r\n641442-7\r\n\r\nLMGV MP PESAGRO\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS PESAGRO\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE MIRANDA\r\n\r\n641412-5\r\n\r\nLMGV FIS PÓS\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL/ FISIOLOGIA VEGETAL PÓS-COLHEITA\r\n\r\nJURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n641505-9\r\n\r\nSEC PGGMP\r\n\r\nSECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GENÉTICA E MELHORAMENTO DE PLANTAS\r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n641276-9\r\n\r\nLMGV MAR DNA\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MARCADORES DE DNA \r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n641276-9\r\n\r\nLMGV MAR DNA II\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MARCADORES DE DNA II\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n641405-2\r\n\r\nLMGV CITO\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /CITOGENÉTICA\r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n641276-9\r\n\r\nLMGV RES DOE\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /RESISTÊNCIA A DOENÇAS\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\n4145088-4\r\n\r\nLMGV RES DOE II\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /RESISTÊNCIA A DOENÇAS II\r\n\r\nCLÁUDIA POMBO SUDRÉ\r\n\r\n641404-4\r\n\r\nLZO\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SECRETARIA\r\n\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI\r\n\r\n641424-9\r\n\r\nLZO LABOR\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR LABORATÓRIO\r\n\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n\r\n642248-9\r\n\r\nLZO SUAPE\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR DE SUÍNOS, AVES E PEIXES\r\n\r\nPAULO CESAR PAES FERNANDES\r\n\r\n4185568-0\r\n\r\nLZO BOVINO LEITE\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR DE CAPRINOCULTURA E BOVINOCULTURA DE LEITE\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n641736-1\r\n\r\nLZO BOVINO CORTE\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR DE BOVINOCULTURA DE CORTE\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n641736-1\r\n\r\nLZO CAPRINO\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIANUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE CAPRINOCULTURA\r\n\r\nALCIR MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n641688-8\r\n\r\nLZO AQUICULTURA\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIANUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE AQUICULTURA\r\n\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n\r\n642248-9\r\n\r\nLZO AQUICULTURA II\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR DE AQUICULTURA II\r\n\r\nANDRÉ VELOSO FERREIRA\r\n\r\n4144968-1\r\n\r\nLZO FORRAG\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/ SETOR DE FORRAGICULTURA\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n641433-8\r\n\r\nLZO ALIMENTOS\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR DE ALIMENTOS\r\n\r\nLUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA\r\n\r\n641259-9\r\n\r\nLZO AVICULTURA\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA/SETOR DE AVICULTURA\r\n\r\nKAROLL ANDREA ALFONSO TORRES CORDIDO\r\n\r\n4431382-9\r\n\r\nLTA SEC\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS /SECRETARIA\r\n\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4138075-4\r\n\r\nLTA ENG ALI\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE ENGENHARIA DO FRIO EM ALIMENTOS\r\n\r\nÉDER DUTRA DE RESENDE\r\n\r\n641492-3\r\n\r\nLTA QUI ALIM\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE QUÍMICA E BIOQUÍMICA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4138075-4\r\n\r\nLTA MICRO AL\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE ALIMENTOS\r\n\r\nMEIRE LÉLIS LEAL MARTINS\r\n\r\n4145087-6\r\n\r\nLTA NUT AN ALIM\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ NUTRIÇÃO E ANÁLISE DE ALIMENTOS\r\n\r\nKARLA SILVA FERREIRA\r\n\r\n641506-7\r\n\r\nLTA AN SENS ALIM\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ANÁLISE SENSORIAL DE ALIMENTOS\r\n\r\nLUANA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n5072289-1\r\n\r\nLTA OPER UNIT\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/OPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\nNÁDIA ROSA PEREIRA\r\n\r\n4324505-6\r\n\r\nLTA ENG PROC\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ENGENHARIA DE PROCESSOS\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n\r\n4323159-4\r\n\r\nLTA ENG PROC/ SIND\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ENGENHARIA DE PROCESSOS/SINDICÂNCIA\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n\r\n4323159-4\r\n\r\nLTA TEC PROD ANI\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4138075-4\r\n\r\nLSOL SEC\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SECRETARIA\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO\r\n\r\n4145108-2\r\n\r\nLSOL QUI SOL\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE QUÍMICA E FERTILIDADE DO SOLO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n641213-0\r\n\r\nLSOL FOR SOL\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO SOLO\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO\r\n\r\n4145108-2\r\n\r\nLSOL MAT ORG\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/ SETOR DE MATÉRIA ORGÂNICA E MANEJO DO SOLO\r\n\r\nEMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n641232-7\r\n\r\nLSOL MIC SOL\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE MICROBIOLOGIA DO SOLO \r\n\r\nMARCO ÂNTONIO MARTINS\r\n\r\n641267-0\r\n\r\nLSOL ADUBOS\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/ ADUBOS E ADUBAÇÃO\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n4218110-0\r\n\r\nLFITO\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SECRETARIA\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n\r\n641499-0\r\n\r\nLFIT PLA MED\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE PLANTAS DANINHAS E MEDICINAIS \r\n\r\nHERVAL MARTINHO FERREIRA PAES\r\n\r\n641427-3\r\n\r\nLFIT PRO SEM\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR PRODUÇÃO E TECNOLOGIA DE SEMENTES\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BRAGA\r\n\r\n641622-5\r\n\r\nLFIT GRA CUL\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE GRANDES CULTURAS\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n\r\n641499-0\r\n\r\nLFIT GRA CUL II\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE GRANDES CULTURAS II\r\n\r\nSILVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n4382196-0\r\n\r\nLFIT GRA CUL III\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE GRANDES CULTURAS III\r\n\r\nSÍLVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n4382196-0\r\n\r\nLFIT SILV 2\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE SILVICULTURA 2\r\n\r\nDEBORAH GUERRA BARROSO\r\n\r\n641487-7\r\n\r\nLFIT NUT PLA\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE NUTRIÇÃO MINERAL DE PLANTAS\r\n\r\nMARTA SIMONE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n642402-3\r\n\r\nLFIT HORTI\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA\r\n\r\nCLÁUDIA SALES MARINHO\r\n\r\n641483-4\r\n\r\nLFIT HORTI II\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE HORTICULTURA II\r\n\r\nJANIE MENDES JASMIM\r\n\r\n641344-7\r\n\r\nLFIT HORTI III\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA III\r\n\r\nDETONY JOSÉ CALENZANI PETRI\r\n\r\n4185553-1\r\n\r\nLFIT HORTI IV\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA IV\r\n\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4145081-7\r\n\r\nLFIT ITAOCA\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAOCARA\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO CASTRO SILVA\r\n\r\n641699-3\r\n\r\nLFIT SARLO\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA ESCOLA TÉCNICA ANTÔNIO SARLO\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2694575-4\r\n\r\nLFIT PESAG\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ESTAÇÃO EXPERIMENTAL PESAGRO\r\n\r\nHERVAL MARTINHO FERREIRA PAES\r\n\r\n641427-3\r\n\r\nLFIT CUL TEC\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE CULTURA DE TECIDOS\r\n\r\nVIRGÍNIA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4284277-8\r\n\r\nLEF\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/PATOLOGIA DE INSETOS\r\n\r\nRICHARD IAN SAMUELS\r\n\r\n641283-1\r\n\r\nLEF/CHEFIA\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/CHEFIA\r\n\r\nANA MARIA MATOSO VIANA-BAILEZ\r\n\r\n641209-2\r\n\r\nLEF CT BIO 1\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/ CONTROLE BIOLÓGICO 1\r\n\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\n641240-8\r\n\r\nLEF TAXONOM\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/TAXONOMIA\r\n\r\nMAGALI HOFFMANN\r\n\r\n641261-0\r\n\r\nLEF MIC CLI\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/MICOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSILVALDO FELIPE DA SILVEIRA\r\n\r\n641290-4\r\n\r\nLEF NEMAT\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/ NEMATOLOGIA\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n641526-1\r\n\r\nLEF SEMIOQU\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA /SEMIOQUÍMICOS/ COMPORTAMENTO DE INSETOS\r\n\r\nOMAR EDUARDO BAILEZ\r\n\r\n641520-2\r\n\r\nSECRET LEAG\r\n\r\nSECRETARIA DO LAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER\r\n\r\n641434-6\r\n\r\nLEAG ECONOMIA I\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA I\r\n\r\nNIRALDO JOSÉ PONCIANO\r\n\r\n640158-9\r\n\r\nLEAG ECONOMIA II\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA II\r\n\r\nPAULO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\n641523-7\r\n\r\nLEAG ECONOMIA III\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA III\r\n\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA\r\n\r\n2694805-2\r\n\r\nLEAG SECAGEM\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS\r\n\r\nPEDRO AMORIM BERBERT\r\n\r\n641348-0\r\n\r\nLEAG IRR DRE\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\nELIAS FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n641230-0\r\n\r\nLEAG IRR DRE II\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM II\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n2881057-0\r\n\r\nLEAG IRR DRE III\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM III\r\n\r\nROMILDO DOMINGOS GOTTARDO\r\n\r\n641651-9\r\n\r\nLEAG MEC AGR\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\nRICARDO FERREIRA GARCIA\r\n\r\n642542-9\r\n\r\nLEAG ESTATÍS\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER\r\n\r\n641434-6\r\n\r\nLEAG ESTATÍS II\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA II\r\n\r\nGERALDO DE AMARAL GRAVINA\r\n\r\n577358-0\r\n\r\nLEAG ESTATÍS III\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA III\r\n\r\nJULIO CEZAR DE MEIRELLES\r\n\r\n4181306-5\r\n\r\nLEAG ESTATÍS IV\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA IV\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n\r\n576272-3\r\n\r\nLEAG ESTATÍS V\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA V\r\n\r\nMARCELO VIVAS\r\n\r\n4274341-9\r\n\r\nLRMGA\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SETOR DE FISIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO DE MONOGÁSTRICOS\r\n\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n\r\n641250-5\r\n\r\nLRMGA/SIND\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SINDICÂNCIA\r\n\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n\r\n641250-5\r\n\r\nLRMGA/ RUMINA\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SETOR DE FISIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO DE RUMINANTES\r\n\r\nANGELO JOSÉ BURLA DIAS\r\n\r\n4184146-8\r\n\r\nLRMGA/ CRPA\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/CLÍNICA REPRODUTIVA DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n\r\nISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA\r\n\r\n642510-0\r\n\r\nLRMGA/MGA\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\n\r\nCÉLIA RAQUEL QUIRINO\r\n\r\n641482-6\r\n\r\nLRMGA/ CROGA\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/CLÍNICA REPRODUTIVA DE GRANDES ANIMAIS\r\n\r\nLUIS FONSECA MATOS\r\n\r\n641882-1\r\n\r\nLRMGA/ IMUNO\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/IMUNOLOGIA VETERINÁRIA\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA\r\n\r\n641269-6\r\n\r\nLRMGA/ ENDOCRINO\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/ENDOCRINOLOGIA E METABOLISMO\r\n\r\nMARIA CLARA CALDAS BUSSIERE\r\n\r\n641271-8\r\n\r\nLRMGA/ BIOTECNO\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/BIOTECNOLOGIA DE EMBRIÕES\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FONTES\r\n\r\n641280-7\r\n\r\nLRMGA/BEM-ESTAR\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/COMPORTAMENTO E BEM-ESTAR\r\n\r\nROSEMARY BASTOS\r\n\r\n641800-7\r\n\r\nLCCA SEC\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/SECRETARIA\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n\r\n4390999-0\r\n\r\nLCCA PATOLOGI\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/SETOR DE PATOLOGIA E CLÍNICA CIRÚRGICA VETERINÁRIA, TÉCNICA CIRÚRGICA, RADIOLOGIA, ANESTESIOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\n\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4195969-8\r\n\r\nLCCA/ CIRURGIA\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CIRURGIA DE GRANDES ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n\r\n4390999-0\r\n\r\nLCCA/ CLÍNICA\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CLÍNICA DE GRANDES ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\n\r\n2443276-8\r\n\r\nLCCA/ PEQUENOS\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CLÍNICA DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n\r\nANTÔNIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n\r\n4145145-7\r\n\r\nLCCA/ TERAPÊUTICA\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/ TERAPÊUTICA VETERINÁRIA\r\n\r\nADRIANA JARDIM DE ALMEIDA\r\n\r\n642225-0\r\n\r\nLCCA/ ANESTESIA\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/ANESTESIA\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES\r\n\r\n4321416-9\r\n\r\nLSA EPIDEMI\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/ SETOR DE EPIDEMIOLOGIA, MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS\r\n\r\n641453-2\r\n\r\nLSA CLI MED\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE CLÍNICA MÉDICA DE GRANDES ANIMAIS E TERAPÊUTICA\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n641798-1\r\n\r\nLSA BACTERIO\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/BACTERIOLOGIA\r\n\r\nMÁRCIO MANHÃES FOLLY\r\n\r\n641270-0\r\n\r\nLSA MICOLOG\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/MSETOR DE MICOLOGIA\r\n\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n642042-7\r\n\r\nLSA VIROLOGI\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE VIROLOGIA\r\n\r\nSÍLVIA REGINA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n642892-4\r\n\r\nLSA/ PARASITOLOGIA\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE PARASITOLOGIA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n4180808-8\r\n\r\nLMPA SEC\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SECRETARIA\r\n\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n\r\n642659-0\r\n\r\nLMPA MORFO\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE MORFOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA E PARASITOLOGIA\r\n\r\nEULÓGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO\r\n\r\n641494-0\r\n\r\nLMPA/SDI\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n\r\n4180836-3\r\n\r\nLMPA FARMACO\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE FARMACOLOGIA\r\n\r\nMARINETE PINHEIRO CARRERA\r\n\r\n641274-2\r\n\r\nLMPA ANATOMIA\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE ANATOMIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES GODINHO\r\n\r\n641279-2\r\n\r\nLMPA INSPEÇÃO\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nFRANCIMAR FERNANDES GOMES\r\n\r\n642824-0\r\n\r\nLMPA HISTOLOGIA\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE HISTOLOGIA VETERINÁRIA\r\n\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n\r\n642659-0\r\n\r\nNUDIBA\r\n\r\nNÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS BIOLÓGICOS\r\n\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n\r\n641495-8\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nREITORIA/GABINETE\r\n\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n\r\n642248-9\r\n\r\nVICE REITORIA II\r\n\r\nVICE REITORIA II\r\n\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\n\r\n641357-9\r\n\r\nSECACAD\r\n\r\nSECRETARIA ACADÊMICA\r\n\r\nMAURA DA CUNHA\r\n\r\n641334-0\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES\r\n\r\n641812-0\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICACÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n639976-2\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n\r\n641189-4\r\n\r\nASCONT\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n641601-2\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO\r\n\r\n641546-6\r\n\r\nHOSPVET\r\n\r\nDIREÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4195969-8\r\n\r\nCHEFIA HOSP/VET\r\n\r\nCHEFIA DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FONTES\r\n\r\n641280-7\r\n\r\nHOSPVET/ UEANIMAL\r\n\r\nHOSPITAL VETERINÁRIO/UNIDADE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL\r\n\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4195969-8\r\n\r\nGRC\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/E1\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\n641212-2\r\n\r\nCCVM/INF\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/VILLA MARIA\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA\r\n\r\n640260-7\r\n\r\nCCT/P5/INF\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT E P5\r\n\r\nLUCIANO ALVES VITORINO\r\n\r\n641375-7\r\n\r\nCCT/P5/INF/SIND\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT E P5\r\n\r\nLUCIANO ALVES VITORINO\r\n\r\n641375-7\r\n\r\nCCT/INF\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4185557-4\r\n\r\nCCH/INF\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCH\r\n\r\nLUCIANO ALVES VITORINO\r\n\r\n641375-7\r\n\r\nCCTA/P4/INF\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCTA E P4\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n641630-6\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nELISAEL PEREIRA BARROS\r\n\r\n641163-0\r\n\r\nPROGRAD\r\n\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/ GABINETE\r\n\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n\r\n641333-1\r\n\r\nCEDERJ\r\n\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/CEDERJ\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA\r\n\r\n641501-6\r\n\r\nPROPPG\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\n4145088-4\r\n\r\nAGINOV\r\n\r\nAGÊNCIA DE INOVAÇÃO\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n4440243-0\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS\r\n\r\n641621-7\r\n\r\nPROEX\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ GABINETE\r\n\r\nELIANE VIEIRA PARENTE\r\n\r\n641585-7\r\n\r\nPROEX/ RESTAURANTE\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nELSON RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2881094-5\r\n\r\nBOLSAS/ PROEX\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SETOR DE BOLSAS\r\n\r\nIVISSON PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\n4177089-7\r\n\r\nPROJ.C. CIÊNCIA\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ PROJETO COM CIÊNCIA\r\n\r\nJONAS ALEXANDRE\r\n\r\n641448-6\r\n\r\nESP.CIEN\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ESPACO DA CIÊNCIA\r\n\r\nRONALDO NOVELLI\r\n\r\n641458-3\r\n\r\nS SOCIAL\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n4185544-2\r\n\r\nS SOCIAL/ CCH\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SERVIÇO SOCIAL DO CCH\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\n4127004-5\r\n\r\nCCVM/GAB\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/GABINETE\r\n\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n\r\n641598-9\r\n\r\nSECCCVM\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/SECRETARIA\r\n\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n\r\n641598-9\r\n\r\nCCVM/ARTE\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ PÓLO ARTE NA ESCOLA\r\n\r\nDANUZA DA CUNHA RANGEL\r\n\r\n641542-3\r\n\r\nVIDEOTECA\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/VIDEOTECA\r\n\r\nJODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n641595-4\r\n\r\nFONOTECA\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/FONOTECA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA\r\n\r\n641128-2\r\n\r\nSLLEITURA\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CCVM/SALA DE LEITURA\r\n\r\nMARIA CELI ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n641159-2\r\n\r\nSL LEITURA II\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CCVM/SALA DE LEITURA II\r\n\r\nKARINE SILVA DAMASCENO\r\n\r\n641667-5\r\n\r\nCINEMA\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CINEMA\r\n\r\nRONALDO NOVELLI\r\n\r\n641458-3\r\n\r\nAPOIO ACADÊMICO\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ APOIO ACADÊMICO\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA\r\n\r\n4181301-4\r\n\r\nAPOIO ACADÊMICO/SIND\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ APOIO ACADÊMICO\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA\r\n\r\n4181301-4\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRONAN DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n562277-8\r\n\r\nITEP\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ INCUBADORA TECNOLÓGICA DE EMPREENDIMENTOS POPULARES\r\n\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n\r\n4183776-2\r\n\r\nPROEX/NAP\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA\r\n\r\nSERGIO LUIS CARDOSO\r\n\r\n4145089-2\r\n\r\nTEC CAMPOS\r\n\r\nTEC CAMPOS INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\n641528-8\r\n\r\nC CONVENÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE CONVENÇÃO\r\n\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\n4148716-8\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nPREFEITURA DO CAMPUS\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n642923-8\r\n\r\nPREFEITURA/UCP\r\n\r\nUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL DA PREFEITURA\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n642923-8\r\n\r\nPREFEIT/ AMBULAT\r\n\r\nPREFEITURA/AMBULATÓRIO\r\n\r\nROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES\r\n\r\n4181308-1\r\n\r\nPREFEIT/ SECRETARIA\r\n\r\nPREFEITURA/SECRETARIA\r\n\r\nELOENE ALEXANDRINO BERNARDO\r\n\r\n4178552-5\r\n\r\nGALPÃO\r\n\r\nPREFEITURA DO CAMPUS/ GALPÃO\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n642923-8\r\n\r\nGALPÃO 1\r\n\r\nPREFEITURA DO CAMPUS/ GALPÃO 1\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n642923-8\r\n\r\nASTRAN\r\n\r\nASSESSORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RANGEL COSTA\r\n\r\n641771-0\r\n\r\nSUB-ASTRAN 1\r\n\r\nSUB-ASTRAN 1\r\n\r\nAILTON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n641676-4\r\n\r\nSINTUPERJ\r\n\r\nSINTUPERJ\r\n\r\nCELSO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n641541-5\r\n\r\nGEPENG\r\n\r\nGERÊNCIA DE PROJETOS E ENGENHARIA\r\n\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE\r\n\r\n641182-7\r\n\r\nASMAN\r\n\r\nASSESSORIA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO\r\n\r\n639978-9\r\n\r\nASMAN/TEL\r\n\r\nASMAN/SETOR DE TELEFONIA\r\n\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n641793-0\r\n\r\nASMAN/ELET\r\n\r\nASMAN/SETOR DE ELÉTRICA\r\n\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4211347-4\r\n\r\nCAM UENF/MACAÉ\r\n\r\nCHEFIA DO CAMPUS UENF/MACAÉ\r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE ATHAYDE SANDZER\r\n\r\n4145114-7\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSIGLAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES\r\n\r\n641672-1\r\n\r\nUENF/RIO\r\n\r\nASSESSORIA DA UENF/RIO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO\r\n\r\n4185548-5\r\n\r\nGRH\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO\r\n\r\n3237648-0\r\n\r\nGPAF\r\n\r\nGERÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nMARCELO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n639980-0\r\n\r\nGCOM\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS \r\n\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO\r\n\r\n4180809-6\r\n\r\nGPAT\r\n\r\nGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nMARILENA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2079144-5\r\n\r\nALMOXARI\r\n\r\nALMOXARIFADO\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n641814-7\r\n\r\nPROTOCOLO/DG\r\n\r\nPROTOCOLO/DG\r\n\r\nELIANE DA SILVA BASTOS PACHECO\r\n\r\n641660-8\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n641789-2\r\n\r\nId: 2104109"
                        ],
                        "2104110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.766/2007 - RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES, ID Funcional nº 641646-2, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.527/2007 - LILIANI DE SOUZA ELIAS, ID Funcional nº 576634-6, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.073/2011 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641213-0, Professor Titular, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/304/2018 - VALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 640038-8, Profissional de Nível Superior, período de 26/04/2012 a 25/04/2017. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.695/2007 - IRANEL JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641719-1, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 25/06/2007 a 24/06/2012 e de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/375/2018 - KÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES, ID Funcional nº 641254-8, Professor Associado. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos de 03/05/1999 a 02/05/2004; 03/05/2004 a 02/05/2009 e de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nId: 2104110"
                        ],
                        "2104014": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2018 - SUBSTITUI TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA VENTURA, matr. nº 37.393-6, ID.: 44617259, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Seção de Apoio Administrativo/DPAT, símbolo FG-03, código 383, por DAIANA NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS, matr. nº 36.905-8, ID.: 44574223, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, a contar de 05/10/2017, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2018 - SUBSTITUI VERA DA COSTA SILVA DURAN, matr. nº 5.489-0, ID.: 25297171, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Serviço de Apoio Técnico e Manutenção, símbolo FG-01, código 3043, por GUARACY TELLES TEIXEIRA, matr. nº 39.387-6, ID.: 50804480, Técnico Universitário II/Técnico em Eletrônica, a contar de 01/10/2017, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2018 - SUBSTITUI JOSÉ GILSON DE LIMA, matr. nº 25.552-1, ID.: 25332953, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe do Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, por REVAIR BAPTISTA DA SILVA, matr. nº 26.592-6, ID.: 25332953, Técnico Universitário II/Manutenção - Torneiro Mecânico, a contar de 22/06/2017, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2018 - SUBSTITUI LUCIANE ALVES FERNANDES, matr. nº 37.136-9, ID.: 44584458, Extraquadro Comissionado, ocupante do cargo de Chefe da Divisão Administrativa - COMUNS, símbolo CC-09, código 121, por FLAVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO, matr. nº 35.231-0, ID.: 43840981, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, a contar de 01/03/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2018 - SUBSTITUI JORGE LUIZ DA SILVA, matr. nº 5.630-9, ID.: 25390244, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, ocupante da Função de Administrador do Edifício FEBF, símbolo FG-02, código 1093, por LEANDRO BALBINO CASSANE, matr. nº 37.003-1, ID.: 44575050, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, a contar de 12/03/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2018 - SUBSTITUI MARCELO VITOR DE SOUZA PAES, matr. nº 36.711-0, ID.: 44544340, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Seção de Secretaria/Geografia, símbolo FG-03, código 2017, por ABILIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 37.298-7, ID.: 44605765, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, a contar de 01/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2018 - SUBSTITUI JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 37.784-6, ID.: 44646950, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe da Seção de Secretaria/Relações Internacionais, símbolo FG-03, código 2044, por CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES, matr. nº 37.152-6, ID.: 44590970, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, a contar de 12/03/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2018 - SUBSTITUI SHIRLEY DA SILVA FERREIRA RODRIGUES SANTOS, matr. nº 34.289-9, ID.: 31205054, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, ocupante da Função de Chefe de Seção de Enfermagem - Enfermaria Dermatologia, símbolo FG-03, código 475, por MARIA DE FATIMA LINS REIS, matr. nº 34.904-3, ID.: 31218261, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, a contar de 01/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2018 - ALTERA a composição da Comissão para fiscalizar a observância das normas do Programa de Capacitação Especial dos Agentes Universitários de Segurança da UERJ, que será constituída por MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matr. nº 6326-3 - Diretora do DESEN, CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27.649-3 - Representante da Reitoria, CLAUDIA CUNHA MESQUITA, matr. nº 35694-9 - Diretora do DEPAG/SRH. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOERJ, tornando sem efeito a Portaria Reitoria nº 060/2014.\r\n\r\nId: 2104014"
                        ],
                        "2103458": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/398/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 130.895,00, com fulcro no art. 24, V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2103458"
                        ],
                        "2103939": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2021/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 55.104,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2103939"
                        ],
                        "2103982": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2018 - APOSENTA JOSÉ CORRÊA FONTANA, matr. nº 3.857-0, ID Funcional 2563205-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2018 - APOSENTA JORGETE MACHADO DUTRA, matr. nº 3.610-3, ID Funcional 25356259-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2018 - APOSENTA MAGNÓLIA BARBOSA SANTANA, matr. nº 31.118-3, ID Funcional 32304358, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, matr. nº 37.705-1, Técnico Universitário II/ Técnico em Informática, lotado na Diretoria de Informática - DINFO, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2018 - EXONERA, A PEDIDO, THIAGO NASCIMENTO KRAUSE, matr. nº 39.517-8, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de História - IFCH, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/01/2018.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FELIPE RIBAS COUTINHO, matr. nº 36.657-5, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, lotado no Instituto de Nutrição, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FRANCISCO VANDERSON MOREIRA DE LIMA, matr. nº 39.544-2, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Análise Matemática - IME, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JÉSSICA DA SILVA ALVES DE PINHO, matr. nº 37.547-7, Docente/Professor Assistente, lotada no Departamento de Química Analítica - Instituto de Química, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2018 - EXONERA, A PEDIDO, GIOVANI FLORENCIO SCARPELLI JUNIOR, matr. nº 39.461-9, Técnico Universitário II/Técnico em Química, lotado na Faculdade de Geologia - FGEL, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LUCIANO GERONIMO LISBOA, matr. nº 36.437-2, Técnico Universitário I, lotado na Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MAURICIO DOS SANTOS NEVES, matr. nº 33.700-6, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Engenharia Industrial - FEN, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 014/2018, referente a nomeação de ALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS, matr. nº 39.800-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I/Inspetor - Agente Educador, publicada no DOERJ em 30/01/2018, página 60, coluna 1, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 808/2015, referente a nomeação de ALEXANDRE TOMAN, matr. nº 38.912-2, para o exercício do cargo de Professor Adjunto, publicada no DOERJ em 26/06/2015, página 20, coluna 2, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 016/2018, referente a nomeação de MICHELE LUCIA DE AGUIAR MITSUYASU, matr. nº 39.798-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Farmácia, publicada no DOERJ em 30/01/2018, página 60, coluna 1, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2018 - APOSENTA JOANA LUCIA GIL, matr. nº 26.947-2, ID Funcional 2536022-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2018 - APOSENTA ELIANA AZEVEDO PEREIRA MENDONÇA, matr. nº 4.641-7, ID Funcional 606708-5, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2018 - APOSENTA HOSANA MARIA DA SILVA, matr. nº 32.878-1, ID Funcional 2575873-3, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IX, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2018 - APOSENTA FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, matr. nº 27.543-8, ID Funcional 2526704-3, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2018 - APOSENTA MARIA DO CARMO CINTRA DE ALMEIDA PRADO, matr. nº 5.950-1, ID Funcional 2542167-0, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/2018 - APOSENTA ROSILENE AGUIAR DA SILVA WANDERLEY, matr. nº 32.770-0, ID Funcional 2558692-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos IX, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/2018 - APOSENTA JOEL CORREA FONTANA, matr. nº 5.662-2, ID Funcional 25362259, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2018 - APOSENTA MARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA, matr. nº 32.423-6, ID Funcional 2543015-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2018 - APOSENTA CARMEN HENRIQUES DA MATTA, matr. nº 31.101-9, ID Funcional 556520-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/2018 - APOSENTA RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33.393-0, ID Funcional 2542236-7, Professor Associado, nível 8, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2018 - APOSENTA ATILIO JOSÉ GRIGOLI, matr. nº 30.975-7, ID Funcional 2539489-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2018 - APOSENTA ANTONIO CARLOS TONNENSEN DA SILVA, matr. nº 5.685-3, ID Funcional 2546924-0, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2018 - APOSENTA PAULO ROBERTO DE HOLANDA SALES, matr. nº 2.373-9, ID Funcional 2546572-4, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2018 - APOSENTA OLIVIA MARIA FERREIRA SCHNEIDER, matr. nº 7.024-3, ID Funcional 2527673-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2018 - APOSENTA ADEMILSON FABIO SILVA, matr. nº 6.126-7, ID Funcional 2528487-8, Técnico Universitário II/Desenhista, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2018 - APOSENTA GLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES, matr. nº 30.916-1, ID Funcional 2570803-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2018 - APOSENTA MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA, matr. nº 32.203-2, ID Funcional 2551831-3, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2018 - APOSENTA DEISE LUCIA DE CARVALHO ALMEIDA, matr. nº 3.748-1, ID Funcional 2559248-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2103982"
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                        "2104015": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2018 - PRORROGA, por 08 dias, o prazo do término das atividades da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria PPC nº 002/2018. Esta Portaria entrará em vigor a contar de 28/04/2018.\r\n\r\nId: 2104015"
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                        "2104016": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2018\r\n\r\nPAG. 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 199/2015...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 199/2018...\r\n\r\nId: 2104016"
                        ],
                        "2104057": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 10.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº488 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRONATEC NO ÂMBITO DA FAETEC. \r\n\r\nArt. 4º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n§ 3º - Os bolsistas, citados no inciso VIII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo e o indicado no inciso IX, denominado como Assistente Administrativo, serão designados pela Vice-Presidência Educacional, mediante seleção e analise de currículo e entrevista, devendo ainda, possuir formação de nível superior. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n§ 3º - Os bolsistas, citados no inciso VIII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo deverão ter formação mínima de ensino superior e o indicado no inciso IX, denominado como Assistente Administrativo, deverão ter formação mínima de ensino médio, e ambos serão designados pela Vice-Presidência Educacional, mediante seleção, analise de currículo e entrevista. \r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nArt. 10\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições\r\n\r\n§ 8º - A carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições\r\n\r\n§ 8º - A carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIX - Assistente Administrativo e suas atribuições: \r\n\r\n§ 10 - A carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIX - Assistente Administrativo e suas atribuições: \r\n\r\n§ 10 - A carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 18 (dezoito) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFAETEC/PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\n\r\nBOLSISTAS\r\n\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA\r\n\r\nII. Coordenador-Adjunto\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n40\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFAETEC/PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\n\r\nBOLSISTAS\r\n\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA\r\n\r\nII. Coordenador-Adjunto\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 2104057"
                        ],
                        "2103805": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.738/2009 - GRASIELA MARTINS BARROS- PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.780-0, período base de 22.12.2010 a 21.03.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.738/2009 - GRASIELA MARTINS BARROS\r\n\r\nOnde se lê: período base de 23.04.1999 a 21.04.2009\r\n\r\nLeia-se: período base de 23.04.1999 a 06.05.2009.\r\n\r\nId: 2103805"
                        ],
                        "2103959": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 16/04/2013, publicado no D.O. de 30/04/2013, que designou o servidor CARLOS ALEXANDRE VALENTIM DA LUZ, Professor I, matrícula nº 223.052-2, ID. 2082616-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE OSCAR TENÓRIO, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/1094/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELANE BACHMEYER TEIXEIRA, Professora I, matrícula nº 226.724-3, ID. 446318-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE OSCAR TENÓRIO, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/1094/2018.\r\n\r\nId: 2103959"
                        ],
                        "2103780": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA KÁTIA REGINA PAULA DE MENEZES TALON, matrícula nº 00/253.145-7, ID 39844021, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/162/2017.\r\n\r\nId: 2103780"
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                        "2104091": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/401/2018 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 05.03.2018, publicado no D.O. de 14.03.2018, página 24, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para o servidor abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41766520\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO JOSE DE AMORIM GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3978/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20829850\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CAMPINHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nDOC 20HD10\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n44623771 \r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n32376731\r\n\r\n1\r\n\r\nENEIDA SALLES DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20829850\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CAMPINHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nDOC 20HD10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n44623771 \r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n32376731\r\n\r\n1\r\n\r\nENEIDA SALLES DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3978/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n33689245 \r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RANGEL SUHETT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n43325726 \r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL CORREA CASTILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n20809247 \r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA CANELA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n33689245 \r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RANGEL SUHETT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n43325726 \r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL CORREA CASTILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n20809247\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA CANELA DE MIRANDA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nId: 2104091"
                        ],
                        "2104053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/680/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da empresa FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 3.488.730,59 (três milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e trinta reais e cinquenta e nove reais), referente à prestação de serviço de fornecimento de vale transporte eletrônico-Cartão RIOCARD para os Servidores do Quadro Efetivo de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, visando custear as despesas de deslocamento da residência-trabalho e vice-versa. \r\n\r\nId: 2104053"
                        ],
                        "2104043": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 405 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/012/184/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\n\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS - ID Funcional 4432961-0\r\n\r\nII- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8\r\n\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - ID Funcional 2854393-9\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2104043"
                        ],
                        "2104148": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/177/2018 - CLARA CLARICE DA COSTA TIMBO, matricula 174868-0, ID: 2863449-7. DEFIRO a concessão de Adicional de Qualificação, conforme o dispositivo no Decreto nº 42.720, Lei nº 5.777/2010. \r\n\r\nId: 2104148"
                        ],
                        "2103447": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/368/2018 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 01/2018 - OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Impressoras, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 80.500,00 (oitenta mil quinhentos reais), a Empresa LOGICA TECNOLOGIA LTDA-EPP - AUTORIZO a despesas.\r\n\r\nId: 2103447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2104099": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/013/14/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, referente ao período de 27 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, para despesa sobre a medição número 59/2 do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, no valor de R$ 115.536,76 (cento e quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2104099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104160": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.06581/2017 - ADJUDICO E HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 005/2018 que foi arrematado pela Empresa “RIVAN CONSTRUTORA” CNPJ: 33.658.220/0001-66 totalizando o valor de R$ 386.969,53 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0700/2018 - ADJUDICO E HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 002/2018 que foi arrematado pela Empresa “INOVARA CONSULTORIA E ASSESORIA EIRELI” CNPJ: 13.706.342/0001-73, totalizando o valor de R$ 392.006,67 (trezentos e noventa e dois mil seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2927/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor de CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com vistas à inscrição do servidor Rafael Barbosa Campos, lotado no GEAR1/GEAR/DIPOS, no curso “estimativa de emissões de poluentes atmosféricos”, pelo valor de R$ R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.659/2012 - INDEFERIMENTO o requerimento de renovação da Licença de Instalação Nº IN027475, em nome da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 10/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 427a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.863/12 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa André Antônio Monteiro, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/40.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7573/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Auto Posto Oito Irmãos LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 44/49.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.669/11 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Sebastião Antônio Costa Serafim - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 26/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2662/13 - DEFIRO a impugnação apresentada por Luís Antônio Nabuco de Almeida Braga, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 29/33.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14920/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Café Porto Novo LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 58/62.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/5905/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE, com vistas à inscrição do presidente Marcus de Almeida Lima, no curso “30 anos da constituição ecológica: desafios para a governança ambiental”, pelo valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6591/2016- FICA INDEFERIDO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de TECONGEN S/A CNPJ 00.667.658/0001-51, localizado na Estrada Municipal do Garrafão Área A-6 - Conego - município de Nova Friburgo, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6999/2014- FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CANTAGALO - CNPJ 30.177.430/0001-44, localizado Estrada São Martinho - Loteamento Industrial - Cantelmo - município de Cantagalo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2104160"
                        ],
                        "2104158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar denúncia constante na Manifestação Externa n° 1180/2016, apurada incialmente através de API, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347948-0. Processo nº E-07/002.3863/2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO, SEM VENCIMENTOS, POR 10 (dez) dias, a servidora PENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS, ID Funcional n° 4348038-1, com fulcro no Parecer DSCP n° 45/2010, da Procuradoria do INEA, bem como de acordo com os §1° e §2° do art. 48, c/c o art. 50, inciso II, todos do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme consta dos autos da sindicância sumária n° E-07/002.8732/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar denúncia, envolvendo viatura oficial do INEA, constante no Ofício n° 515/2018 - CID, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional 21455074. Processo de sindicância nº E-07/002.5035/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar o teor do Registro de Ocorrência Aditado n° 055-01843/2018-01, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional 4347948-0. Processo nº E-07/002.5931/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar responsabilidade funcional na prescrição do processo nº E-07/301.657/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional 21455074. Processo de sindicância nº E-07/002.5916/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar responsabilidade funcional na prescrição intercorrente do Processo nº E-07/301.253/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional n° 4348047. Processo nº E-07/002.5925/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar responsabilidade funcional na retirada irregular de adesivo de viatura oficial, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional n° 4348047. Processo nº E-07/002.5927/2018.\r\n\r\nId: 2104158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2103869": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2018\r\n\r\nLOTA o servidor PAULO CEZAR RAMOS FIGEIREDO, da ROTRILHOS, ID Funcional nº 32154941, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, desta SEAPPA.\r\n\r\nId: 2103869"
                    ],
                    "2103898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005236/2011 - MAIS SABOR ALIMENTOS LTDA - SIE 079 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 25.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000021/2017 - PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA - AUTORIZO o registro do produto Ovos Caipira.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000954/2016 - PAULO AUGUSTO SOUZA PEREIRA - AUTORIZO o registro do contribuinte individual classificado como Entreposto de ovos.\r\n\r\nId: 2103898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104155": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 035, DE 30 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS\r\n\r\nCONTRATOS CELEBRADOS PELA CEASA-RJ COM EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DOS MERCADOS DE IRAJÁ E SÃO GONÇALO, A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições e considerando o término do acordo judicial com a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA - ACEGRI na data de 29/04/2018, tendo como consequência a imediata retomada da gestão dos serviços operacionais dos Mercados de Irajá e São Gonçalo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão fiscalizadora dos contratos de prestação dos serviços de Controle de Pragas, Portaria, Segurança e Vigilância Armada, Brigada de Incêndio, CFTV Monitoramento, Estação de Tratamento de Esgoto, Manutenção Predial de Irajá, Varrição e Coleta da Unidade de Irajá, Limpeza de Banheiro, Gerenciamento de Contratos, Monitoramento de Subestação Elétrica, Manutenção Predial de São Gonçalo, Limpeza e Coleta de São Gonçalo e Segurança e Vigilância Armada de São Gonçalo composta pelos empregados Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, ID 2808115, Rozana Moreira Pereira de Lima, ID 4189070-1, Manoel Antônio Vieira Soares,ID 2810739-0 e André dos Santos Dias, (2810580-0, sob a presidência deste último.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos de prestação de serviços com a titularidade das pessoas jurídicas contratadas será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2104155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2104073": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nTHAMIRES FONTES DA SILVA, ID. Funcional nº 50895125, CPF nº 159.673.697-67, brasileira, nascida 25/11/1993, sexo feminino, Carteira de identidade nº 270343858, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 20484304857, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 05/07/2017, tomou posse e entrou em exercício 01/07/2017, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nROBSON BAIENSE DE ARAUJO, ID. Funcional nº 43975879, CPF nº 106.626.037-02, brasileiro, nascido em 14/03/1984, sexo masculino, Carteira de identidade nº 124290370, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13002877580, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 05/07/2017, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2017, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nYGOR COTRIM SAMPAIO, ID. Funcional nº 50895117, CPF nº 116.052.627-30, brasileiro, nascido em 04/02/1993, sexo masculino, Carteira de identidade nº 224302828, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13395922625, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 05/07/2017, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2017, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA BEVILACQUA, ID. Funcional nº 50895109, CPF nº 175.389.277-51, brasileira, nascida 18/12/1995, sexo feminino, Carteira de identidade nº 283446870, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 20192327733, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 05/07/2017, tomou posse e entrou em exercício 01/07/2017, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nVALESCA DOS SANTOS BOTELHO, ID. Funcional nº 50896458, CPF nº 019.428.207-47, brasileira, nascida 02/12/1971, sexo feminino, Carteira de identidade nº 082929175, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12490311087, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 11/07/2017, tomou posse e entrou em exercício 01/06/2017, com validade a contar de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nALINE GARCIA BEVILACQUA, ID. Funcional nº 50896091, CPF nº 136.007.317-50, brasileira, nascida 06/04/1990, sexo feminino, Carteira de identidade nº 223730193, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 20771473650, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 12/07/2017, tomou posse e entrou em exercício 01/07/2017, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nDE 31/07/2017\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 50899279, CPF nº 105.904.487-06, brasileira, nascida 07/02/1984, sexo feminino, Carteira de identidade nº 203039938, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12984658096, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 01/08/2017, tomou posse e entrou em exercício 27/07/2017, com validade a contar de 27 de julho de 2017.\r\n\r\nJESSICA CAROLINE OLIVEIRA LEITE GONÇALVES, ID. Funcional nº 50899244, CPF nº 142.833.857-86, brasileira, nascida 06/07/1992, sexo feminino, Carteira de identidade nº 219811163, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 16208762740, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 01/08/2017, tomou posse e entrou em exercício 27/07/2017, com validade a contar de 27 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2104073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2103969": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 359 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO DO ARROLAMENTO DOS BENS DA FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de aproximadamente 300.000 (trezentos mil) bens, sendo que a maior parte nosso arrolamento constitui de acervo;\r\n\r\n- que o grande número de bens propiciou equívocos operacionais nas inclusões e baixas, resultando algumas inconsistências; e\r\n\r\n- a necessidade de zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores: RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203, MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173 e MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738, para, sob a presidência do primeiro, para desenvolver ações no sentido de promover a reestruturação do arrolamento dos Bens da FMIS, visando garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelecido no inciso IV, do § 3º, do art. 50, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade.\r\n\r\nArt 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2103969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2103586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/729/2016 - O Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 008/2017, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Projeto Aquece Rio Boxe.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 1.467.569,00.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 1.467.152,00.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/1112/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/734/2016 - O Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 013/2017, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Projeto Aquece Rio Luta Olímpica.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 485.210,24.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 485.210,24.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/1111/2015.\r\n\r\nId: 2103586"
                    ],
                    "2103953": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 014 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/556/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID: 4398646-3, do Contrato SEELJE nº 001/2018, celebrado com a Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA DE BARROS MARTINS, ID: 5037039-1;\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nJÚLIO CESAR DAS FLORES MARTINS RODRIGUES, ID: 5090770-0;\r\n\r\nMICHAEL ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5014241-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2103953"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104041": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 12 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESTÀDIO DE REMO DA LAGOA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a previsão do Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, que designa a SUDERJ como órgão fiscalizador da permissão de uso do imóvel, denominado estádio de remo da lagoa, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/002/295/2015.\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados , como responsáveis pela fiscalização da permissão de uso do estádio de remo da lagoa. \r\n\r\nROGERIO BARROS DA SILVA, - ID 5005769-3; \r\n\r\nJULIO CESAR PAPADOPOULOS, - ID 4413949-7; \r\n\r\n,ANDREIA ABREU CAMARINHA, - ID 4385302-1; \r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2104041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2103992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 01/03/2018 a 13/03/2018 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 19/03/2018 a 07/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 01/03/2018 a 13/03/2018 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 19/03/2018 a 01/04/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000201/2018 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 27/03/2018 a 05/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016715/2018 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006940/2018 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 02/04/2018 a 11/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2018 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 02/04/2018 a 11/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006933/2018 - CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772, correspondente ao período de 02/04/2018 a 16/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006426/2018 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 05/04/2018 a 19/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016902/2018 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011163/2018 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006610/2018 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, correspondente ao período de 03/04/2018 a 09/04/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 03/04/2018 a 09/04/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016235/2018 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 01/03/2018 a 31/03/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005560/2018 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 02/04/2018 a 07/04/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009234/2018 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005548/2018 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005558/2018 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005559/2018 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 19/03/2018 a 07/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005549/2018 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 19/03/2018 a 07/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 04/04/2018 a 08/04/2018 (05 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2103992"
                    ],
                    "2103867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006033/2013 - À luz do disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução PGE nº 3281/2013, o Gabinete do Procurador-Geral faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 1º de outubro de 2017 a 31 de março de 2018, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/2006.\r\n\r\nMETA INDIVIDUAL\r\n\r\nMETA COLETIVA\r\n\r\nGRV\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota Avaliação Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n% GRV por Servidor\r\n\r\n6165877\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n14892960\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n17097371\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19208812\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19210256\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212658\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19212887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212950\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19213450\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19214260\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19214375\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19214979\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19216726\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n26%\r\n\r\n19217412\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19217943\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19218222\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19223641\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19224567\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19225148\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19228520\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19229518\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19233051\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n26%\r\n\r\n19233230\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n26%\r\n\r\n19235267\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19236484\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236506\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236859\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19237170\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19238649\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19238835\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19239459\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n22497161\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n30104033\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n30796431\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n31040659\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n36408344\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41486196\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41766717\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41861205\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41907973\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42138876\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42162491\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42543592\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42611229\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n42711126\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42739381\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42765102\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43260870\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43265308\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43346650\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43364616\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43563708\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592414\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592724\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592791\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592813\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592830\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592856\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592899\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593186\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593631\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593666\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n43593763\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\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59143\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50159151\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50159216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50159240\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50160567\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50164694\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50170988\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50171054\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50171216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50171283\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50173251\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50181629\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50192078\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50192590\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50209795\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50221809\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50233041\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50233106\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50233149\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50234137\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255460\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255479\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255487\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50255568\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255576\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255622\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255657\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255703\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255770\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255797\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255878\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255967\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256009\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256092\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256181\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256246\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256319\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256491\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256602\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257331\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257501\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257510\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257579\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50259466\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50262599\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50262688\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50262742\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50263110\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\nId: 2103867"
                    ],
                    "2104183": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015666/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de MIRIAM e DIRA EVENTOS (CNPJ: 06.042.953/0001-07). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de buffet, para atender a demanda oriunda da cerimônia de inauguração da 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 2104183"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2103897": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item 1, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.2 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 24 de maio de 2018.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\n1.4 - Visitação: 21, 22 e 23 de maio de 2018, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 25/05/18 a 20/06/2018.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5º do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402 - ...\r\n\r\nParágrafo 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n6283N\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0019841-38.1998.8.19.0004\r\n\r\n3554/2017/OF\r\n\r\n9356\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0000026-89.2004.8.19.0054\r\n\r\n3479/2016/OF\r\n\r\n9513N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005672-72.2003.8.19.0068\r\n\r\n3744/2017/OF\r\n\r\n1202A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031343-91.2009.8.19.0002\r\n\r\n1545/2017/OF\r\n\r\n1262A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0003453-47.2007.8.19.0068\r\n\r\n2323/2017/OF\r\n\r\n1296A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0031183-67.2006.8.19.0068\r\n\r\n3021/2017/OF\r\n\r\n1990\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007914-09.2007.8.19.0021\r\n\r\n1824/2017/OF\r\n\r\n5182\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0105569-42.2008.8.19.0054\r\n\r\n3523/2017/OF\r\n\r\n8656\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0000708-16.2009.8.19.0039\r\n\r\n1657/2017/OF\r\n\r\n8664\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0002802-34.2009.8.19.0039\r\n\r\n1659/2017/OF\r\n\r\n0244\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0090860-91.2014.8.19.0021\r\n\r\n1854/2017/OF\r\n\r\n1127\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060598-61.2014.8.19.0021\r\n\r\n1053/2016/OF\r\n\r\n2389\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0035288-65.2004.8.19.0001\r\n\r\n2913/2017/OF\r\n\r\n2418\r\n\r\n2012\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003676-71.2011.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000476-9/2016\r\n\r\n2984\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009009-60.2011.8.19.0045\r\n\r\n38/2018/OF\r\n\r\n3055\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009369-33.2012.8.19.0021\r\n\r\n4813/2017/OF\r\n\r\n3583\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n2176/2017/OF\r\n\r\n4088\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012538-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n2789/2017/OF\r\n\r\n4596\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0016720-46.2011.8.19.0036\r\n\r\n2382/2017/OF\r\n\r\n4703\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0073239-52.2012.8.19.0021\r\n\r\n4339/2017/of\r\n\r\n4749\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0072301-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n09/2017-ADM\r\n\r\n4752\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0074412-14.2012.8.19.0021\r\n\r\n3990/2017/OF\r\n\r\n4762\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0078364-98.2012.8.19.0021\r\n\r\n09/2017-ADM\r\n\r\n5201\r\n\r\n2013\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n0000729-90.2010.4.02.5106\r\n\r\nOFC.0601.000159-3/2016\r\n\r\n5908\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036268-34.2013.8.19.0021\r\n\r\n3063/2017/OF\r\n\r\n6097\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0212978-66.2013.8.19.0001\r\n\r\n2141/2017/OF\r\n\r\n6164\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1052542-84.2011.8.19.0002\r\n\r\n4481/2017/OF\r\n\r\n6402\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008950-04.2013.8.19.0045\r\n\r\n2113/2017/OF\r\n\r\n7909\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000047-83.2013.8.19.0043\r\n\r\n2802/2017/OF\r\n\r\n8061\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004789-14.2014.8.19.0045\r\n\r\n2346/2017/OF\r\n\r\n8641\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001959-67.2013.8.19.0059\r\n\r\n1619/2017/OF\r\n\r\n8820\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000441-71.2015.8.19.0059\r\n\r\n442/2017/OF\r\n\r\n8823\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000440-28.2011.8.19.0059\r\n\r\n6/2018/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0053462-59.2014.8.19.0038\r\n\r\n5807/2017/OF\r\n\r\n0145\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002474-68.2014.8.19.0059\r\n\r\n1265/2017/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000457-35.2009.8.19.0059\r\n\r\n1346/2017/OF\r\n\r\n0443\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0037318-55.2014.8.19.0023\r\n\r\n463/2017/OF\r\n\r\n0713\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0006665-32.2014.8.19.0068\r\n\r\n917/2017/OF\r\n\r\n1248\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0017877-19.2014.8.19.0046\r\n\r\n840/2017/OF\r\n\r\n1252\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000417-43.2015.8.19.0059\r\n\r\n102/2018/OF\r\n\r\n1277\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0004781-73.2013.8.19.0012\r\n\r\n2393/2017/OF\r\n\r\n1401\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004421-60.2014.8.19.0059\r\n\r\n1228/2017/OF\r\n\r\n1487\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198152-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2447/2017/OF\r\n\r\n1488\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198152-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2447/2017/OF\r\n\r\n1543\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198152-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2447/2015/OF\r\n\r\n1557\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000710-19.2013.8.19.0015\r\n\r\n3171/2017/OF\r\n\r\n1561\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0004428-21.2014.8.19.0037\r\n\r\n2676/2017/OF\r\n\r\n1729\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003205-40.2013.8.19.0046\r\n\r\n809/2017/OF\r\n\r\n1735\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004475-31.2015.8.19.0046\r\n\r\n1014/2017/OF\r\n\r\n1955\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0079024-41.2012.8.19.0038\r\n\r\n~2904/2017/OF\r\n\r\n2544\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043048-82.2016.8.19.0021\r\n\r\n5343/2017/OF\r\n\r\n2813\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2214805-86.2011.8.19.0021\r\n\r\n3344/2017/OF\r\n\r\n3057\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003133-58.2016.8.19.0075\r\n\r\n2090/2017/OF\r\n\r\n3076\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0496902-54.2014.8.19.0001\r\n\r\n2727/2017/OF\r\n\r\n3198\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000681-02.2015.8.19.0046\r\n\r\n1207/2017/OF\r\n\r\n3319\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0034951-57.2015.8.19.0206\r\n\r\n2055/2017/OF\r\n\r\n3414\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021971-17.2016.8.19.0021\r\n\r\n4415/2017/OF\r\n\r\n3415\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005787-24.2016.8.19.0073\r\n\r\n3246/2017/OF\r\n\r\n3430\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0462122-54.2015.8.19.0001\r\n\r\n2475/2017/OF\r\n\r\n3655\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0246537-09.2016.8.19.0001\r\n\r\n1656/2017/OF\r\n\r\n3670\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0049599-09.2014.8.19.0002\r\n\r\n4161/2017/OF\r\n\r\n3674\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006191-31.2015.8.19.0002\r\n\r\n4162/2017/OF\r\n\r\n3676\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006126-70.2015.8.19.0023\r\n\r\n4167/2017/OF\r\n\r\n3681\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0030636-50.2015.8.19.0023\r\n\r\n4836/2017/OF\r\n\r\n3686\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0021683-34.2014.8.19.0023\r\n\r\n4959/2017/OF\r\n\r\n3688\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0038253-61.2015.8.19.0023\r\n\r\n4165/2017/OF\r\n\r\n3695\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009400-08.2016.8.19.0023\r\n\r\n1565/2017/OF\r\n\r\n3729\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007213-27.2016.8.19.0023\r\n\r\n4661/2017/OF\r\n\r\n3731\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0011595-63.2016.8.19.0023\r\n\r\n1594/2017/OF\r\n\r\n3733\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0039884-40.2015.8.19.0023\r\n\r\n4164/2017/OF\r\n\r\n3743\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006391-11.2015.8.19.0011\r\n\r\n4168/2017/OF\r\n\r\n3750\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002034-15.2016.8.19.0023\r\n\r\n4525/2017/OF\r\n\r\n3751\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002026-38.2016.8.19.0023\r\n\r\n4264/2017/OF\r\n\r\n3754\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009521-36.2016.8.19.0023\r\n\r\n4816/2017/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0011279-50.2016.8.19.0023\r\n\r\n2005/2017/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016940-46.2015.8.19.0087\r\n\r\n4166/2017/OF\r\n\r\n3820\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0036024-31.2015.8.19.0023\r\n\r\n4169/2017/OF\r\n\r\n3821\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0038255-31.2015.8.19.0023\r\n\r\n4160/2017/OF\r\n\r\n3822\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0058807-80.2015.8.19.0002\r\n\r\n4263/2017/OF\r\n\r\n3836\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038636-11.2016.8.19.0021\r\n\r\n4773/2017/OF\r\n\r\n3865\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0022199-54.2014.8.19.0023\r\n\r\n4761/2017/OF\r\n\r\n3893\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0015722-15.2014.8.19.0023\r\n\r\n4833/2017/OF\r\n\r\n3895\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0015609-27.2015.8.19.0023\r\n\r\n4739/2017/OF\r\n\r\n3896\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0025237-40.2015.8.19.0023\r\n\r\n4830/2017/OF\r\n\r\n3899\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0035659-74.2015.8.19.0023\r\n\r\n4832/2017/OF\r\n\r\n3902\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0040667-32.2015.8.19.0023\r\n\r\n4760/2017/OF\r\n\r\n3904\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000051-80.2016.8.19.0087\r\n\r\n4658/2017/OF\r\n\r\n3905\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0012069-03.2016.8.19.0001\r\n\r\n6368/2017/OF\r\n\r\n3911\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0010800-57.2016.8.19.0023\r\n\r\n4812/2017/OF\r\n\r\n3915\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0042258-52.2016.8.19.0004\r\n\r\n2003/2017/OF\r\n\r\n3934\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005812-27.2015.8.19.0023\r\n\r\n4659/2017/OF\r\n\r\n3940\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0043177-18.2015.8.19.0023\r\n\r\n2389/2017/OF\r\n\r\n3943\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005230-90.2016.8.19.0023\r\n\r\n4334/2017/OF\r\n\r\n3974\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021112-98.2016.8.19.0021\r\n\r\n2105/2017/OF\r\n\r\n3982\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042386-21.2016.8.19.0021\r\n\r\n09/2017-ADM\r\n\r\n4124\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0198628-39.2014.8.19.0001\r\n\r\n5535/2017/OF\r\n\r\n4145\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0015915-93.2015.8.19.0023\r\n\r\n4671/2017/OF\r\n\r\n4151\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0041263-79.2015.8.19.0002\r\n\r\n4213/2017/OF\r\n\r\n4153\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0031941-69.2015.8.19.0023\r\n\r\n5017/2017/OF\r\n\r\n4154\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0033886-91.2015.8.19.0023\r\n\r\n4354/2014/OF\r\n\r\n4381\r\n\r\n2016\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0519188-11.2004.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.000587-9/2016\r\n\r\n0958G\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0186971-13.2008.8.19.0001\r\n\r\n1038/2017/OF \r\n\r\n1501\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0273899-83.2016.8.19.0001\r\n\r\n2234/2017/OF\r\n\r\n1649\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0259130-17.2009.8.19.0001\r\n\r\n3857/2017/OF\r\n\r\n1761\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0175928-98.2016.8.19.0001\r\n\r\n4326/2017/OF\r\n\r\n1809\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0021939-38.2017.8.19.0001\r\n\r\n2336/2017/OF\r\n\r\n1872\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0268060-77.2016.8.19.0001\r\n\r\n1350/2017/OF\r\n\r\n1952\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0032698-69.2016.8.19.0042\r\n\r\n1350/2017/OF\r\n\r\n2121\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0395800-52.2015.8.19.0001\r\n\r\n2343/2016/OF\r\n\r\n2156\r\n\r\n2017\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0509828-32.2016.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013000742-5/2017\r\n\r\n2158\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0253627-34.2017.8.19.0001\r\n\r\n6324/2017/OF\r\n\r\n2190\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012742-45.2011.8.19.0203\r\n\r\n1253/2017/OF\r\n\r\n2262\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0099858-87.2011.8.19.0042\r\n\r\n693/2016/OF\r\n\r\n2263\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0009999-21.2016.8.19.0063\r\n\r\n1445/2017/OF\r\n\r\n0018\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0013517-58.2014.8.19.0202\r\n\r\n3114/2017/OF\r\n\r\n0022\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0024176-90.2011.8.19.0054\r\n\r\n965/2015/OF\r\n\r\n0082\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0213756-41.2010.8.19.0001\r\n\r\n151/2016/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0025057-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n365/2017/OF\r\n\r\n0084\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0176433-89.2016.8.19.0001\r\n\r\n223/2017/OF\r\n\r\n0085\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0048786-39.2015.8.19.0004\r\n\r\n3073/2017/OF\r\n\r\n0086\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0350127-02.2016.8.19.0001\r\n\r\n46/2018/OF\r\n\r\n0293\r\n\r\n2018\r\n\r\nCorregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n324/2018/MMFV \r\n\r\nANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (ant. art. 356 da \r\n\r\nRes. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n401/2010/MND\r\n\r\n3727\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0017081-30.2014.8.19.0207\r\n\r\n926/2016/MND\r\n\r\n3940\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0043177-18.2015.8.19.0023\r\n\r\n2389/2017/OF\r\n\r\n4126\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0035527-77.2011.8.19.0210\r\n\r\n2274/2016/MND\r\n\r\n4285\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0145221-50.2016.8.19.0001\r\n\r\n0368\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031205-72.2010.8.19.0202\r\n\r\n1716/2016/MND\r\n\r\n0576\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND\r\n\r\n0650\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0198022-40.2016.8.19.0001\r\n\r\n1393/2016/MND\r\n\r\n0670\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053125-16.2016.8.19.0001\r\n\r\n960/2017/MND\r\n\r\n0691\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0297395-49.2013.8.19.0001\r\n\r\n431/2017/MND\r\n\r\n0801\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0100130-69.2016.8.19.0054\r\n\r\n779/2017/MND\r\n\r\n0836\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012227-31.2007.8.19.0209\r\n\r\n1257/2017/MND\r\n\r\n0863\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0339055-57.2012.8.19.0001\r\n\r\n718/2017/MND\r\n\r\n0864\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0061975-90.2015.8.19.0002\r\n\r\n310/2017/MND\r\n\r\n0866\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049070-32.2010.8.19.0001\r\n\r\n535/2017/MND\r\n\r\n0930\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0091631-67.1993.8.19.0001\r\n\r\n330/2017/MND\r\n\r\n0943\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0964014-74.2011.8.19.0002\r\n\r\n376/2017/MND\r\n\r\n0983\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0023574-37.2011.8.19.0204\r\n\r\n935/2017/MND\r\n\r\n1086\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0090362-22.2016.8.19.0054\r\n\r\n1728/2017/MND\r\n\r\n1088\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013798-53.2015.8.19.0210\r\n\r\n1603/2017/MND\r\n\r\n1114\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0308938-44.2016.8.19.0001\r\n\r\n870/2017/MND\r\n\r\n1454\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0104193-05.2016.8.19.0001\r\n\r\n902/2017/MND\r\n\r\n1587\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121136-05.2013.8.19.0001\r\n\r\n1309/2017/MND\r\n\r\n1604\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0473542-90.2014.8.19.0001\r\n\r\n1055/2017/MND\r\n\r\n1680\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0148528-12.2016.8.19.0001\r\n\r\n771/2017/MND\r\n\r\n1681\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0464842-91.2015.8.19.0001\r\n\r\n816/2017/MND\r\n\r\n1688\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0017607-33.2010.8.19.0208\r\n\r\n903/2017/MND\r\n\r\n1757\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166272-20.2016.8.19.0001\r\n\r\n918/2017/MND\r\n\r\n1758\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031205-96.2015.8.19.0202\r\n\r\n1656/2017/MND\r\n\r\n1759\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0190804-58.2016.8.19.0001\r\n\r\n640/2017/MND\r\n\r\n1805\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0019078-74.2016.8.19.0208\r\n\r\n1778/2017/MND\r\n\r\n1817\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0056233-39.2005.8.19.0001\r\n\r\n482/2017/MND\r\n\r\n1818\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0223059-69.2016.8.19.0001\r\n\r\n1314/2017/MND\r\n\r\n1827\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0221461-17.2015.8.19.0001\r\n\r\n960/2017/MND\r\n\r\n1844\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025391-06.2015.8.19.0202\r\n\r\n694/2017/MND\r\n\r\n1846\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0042881-20.2015.8.19.0209\r\n\r\n1572/2017/MND\r\n\r\n1993\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0231501-24.2016.8.19.0001\r\n\r\n1405/2017/MND\r\n\r\n1997\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029145-21.2013.8.19.0203\r\n\r\n2617/2017/MND\r\n\r\n2001\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0034637-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n854/2017/MND\r\n\r\n2004\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025992-56.2013.8.19.0210\r\n\r\n1/2017/ADT\r\n\r\n2068\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0340426-17.2016.8.19.0001\r\n\r\n1305/2017/MND\r\n\r\n2069\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510603-82.2014.8.19.0001\r\n\r\n1659/2017/MND\r\n\r\n2070\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0043105-54.2016.8.19.0004\r\n\r\n1337/2017/MND\r\n\r\n2089\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0453994-45.2015.8.19.0001\r\n\r\n1862/2017/MND\r\n\r\n2090\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0048486-62.2015.8.19.0203\r\n\r\n2027/2017/MND\r\n\r\n2091\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0089176-62.2012.8.19.0002\r\n\r\n834/2017/MND\r\n\r\n2154\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0373944-03.2013.8.19.0001\r\n\r\n1048/2017/MND\r\n\r\n2155\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0098629-11.2017.8.19.0001\r\n\r\n1334/2017/MND\r\n\r\n2159\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0007187-61.2017.8.19.0001\r\n\r\n1410/2017/MND\r\n\r\n2160\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0083196-60.2000.8.19.0001\r\n\r\n2415/2017/MND\r\n\r\n2161\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0006939-79.2014.8.19.0202\r\n\r\n2401/2017/MND\r\n\r\n2264\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0126226-52.2017.8.19.0001\r\n\r\n1116/2017/MND\r\n\r\n2265\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0031581-35.2017.8.19.0001\r\n\r\n1566/2017/MND\r\n\r\n2266\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0389031-91.2016.8.19.0001\r\n\r\n1596/2017/MND\r\n\r\n2288\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053832-72.2002.8.19.0001\r\n\r\n601/2017/MND\r\n\r\n2296\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0015667-65.2017.8.19.0021\r\n\r\n3047/2017/MND\r\n\r\n2315\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510431-43.2014.8.19.0001\r\n\r\n1362/2017/MND\r\n\r\n2316\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0026494-14.2016.8.19.0202\r\n\r\n2245/2017/MND\r\n\r\n2317\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005996-13.2015.8.19.0207\r\n\r\n2388/2017/MND\r\n\r\n2318\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Civel - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0021297-50.2015.8.19.0061\r\n\r\n3033/2017/MND\r\n\r\n2320\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007288-53.2012.8.19.0008\r\n\r\n1041/2017/MND\r\n\r\n0019\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031353-44.2014.8.19.0202\r\n\r\n2186/2017/MND\r\n\r\n0020\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0449904-91.2015.8.19.0001\r\n\r\n1538/2017/MND\r\n\r\n0021\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0163382-84.2011.8.19.0001\r\n\r\n2007/2017/MND\r\n\r\n0023\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329640-11.2016.8.19.0001\r\n\r\n1853/2017/MND\r\n\r\n0024\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0007804-19.2016.8.19.0207\r\n\r\n1774/2017/MND\r\n\r\n0025\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0289943-51.2014.8.19.0001\r\n\r\n1109/2017/MND\r\n\r\n0026\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 49ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0412347-41.2013.8.19.0001\r\n\r\n2003/2017/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012242-48.2017.8.19.0209\r\n\r\n3655/2017/MND\r\n\r\n0028\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296427-48.2015.8.19.0001\r\n\r\n1368/2017/MND\r\n\r\n0029\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436332-68.2015.8.19.0001\r\n\r\n2015/2017/MND\r\n\r\n0030\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0157886-64.2017.8.19.0001\r\n\r\n3898/2017/MND\r\n\r\n0031\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0130257-09.2003.8.19.0001\r\n\r\n1910/2017/MND\r\n\r\n0032\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0015790-17.2008.8.19.0203\r\n\r\n3662/2017/MND\r\n\r\n0033\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0016659-21.2015.8.19.0207\r\n\r\n2835/2017/MND\r\n\r\n0034\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0008924-82.2016.8.19.0212\r\n\r\n1824/2017/MND\r\n\r\n0060\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0165890-27.2016.8.19.0001\r\n\r\n860/2017/MND\r\n\r\n0088\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010810-62.2015.8.19.0209\r\n\r\n4461/2017/MND\r\n\r\n0089\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0471542-83.2015.8.19.0001\r\n\r\n1658/2017/MND\r\n\r\n0090\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024226-71.2017.8.19.0001\r\n\r\n1769/2017/MND\r\n\r\n0091\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0101425-72.2017.8.19.0001\r\n\r\n1405/2017/MND\r\n\r\n0114\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010542-40.2017.8.19.0208\r\n\r\n1823/2017/MND\r\n\r\n0115\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n1018994-68.2011.8.19.0002\r\n\r\n1813/2017/MND\r\n\r\n0146\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0119109-64.2004.8.19.0001\r\n\r\n2106/2017/mnd \r\n\r\n0154\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017357-52.2009.8.19.0202\r\n\r\n2797/mnd \r\n\r\n0195\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0242510-80.2016.8.19.0001\r\n\r\n1299/2017/MND \r\n\r\n0196\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001618-52.2008.8.19.0209\r\n\r\n4099/2017/MND \r\n\r\n0197\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0450308-79.2014.8.19.0001\r\n\r\n1492/2017/MND \r\n\r\n0199\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0062797-10.2000.8.19.0001\r\n\r\n1749/2017/MND \r\n\r\n0200\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005542-33.2015.8.19.0207\r\n\r\n2076/2017/MND \r\n\r\nId: 2103897"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104138": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2017. PARTES: DETRAN/RJ e EUROLINE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 995 cadeiras giratórias ergonômicas com braços. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/04/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 547.150,50 (quinhentos e quarenta e sete mil cento e cinquenta reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 44.857/14. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/8117/2016.\r\n\r\nId: 2104138"
                            ],
                            "2104142": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n° 817 - sobreloja, Centro/RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN n° 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00081753695, art.263, I; CNH nº 00522687536, art.263, I; CNH nº 01867751045, art.263, I; CNH nº 00221922880, art.263, I; CNH nº 00163491929, art.263, I; CNH nº 00450574413, art.263, I; CNH nº 05009909840, art.263, I; CNH nº 04878058031, art.263, I; CNH nº 04434859972, art.263, I; CNH nº 00436720660, art.263, I; CNH nº 01436886314, art.263, I; CNH nº 05189096033, art.263, I; CNH nº 00232218140, art.263, I; CNH nº 00449489782, art.263, I; CNH nº 02971982809, art.263, I; CNH nº 05107415019, art.263, I; CNH nº 05385607406, art.263, I; CNH nº 01460496617, art.263, I; CNH nº 00005774055, art.263, I; CNH nº 00176464005, art.263, I; CNH nº 02276390102, art.263, I; CNH nº 00504768950, art.263, I; CNH nº 02882484469, art.263, I; CNH nº 03993195547, art.263, I; CNH nº 00667835659, art.263, I; CNH nº 00213770733, art.263, I; CNH nº 00155803787, art.263, I; CNH nº 00281036337, art.263, I; CNH nº 03361009380, art.263, I; CNH nº 04489775038, art.263, I; CNH nº 01035674501, art.263, I; CNH nº 03279479040, art.263, I; CNH nº 00545569307, art.263, I; CNH nº 05093226250, art.263, I; CNH nº 03473076988, art.263, I; CNH nº 04954666564, art.263, I; CNH nº 03391489198, art.263, I; CNH nº 00443138190, art.263, I; CNH nº 04848966975, art.263, I; CNH nº 00327276548, art.263, I; CNH nº 04371506990, art.263, I; CNH nº 04414608719, art.263, I; CNH nº 00080713527, art.263, I; CNH nº 02355264160, art.263, I; CNH nº 01642885849, art.263, I; CNH nº 00355590575, art.263, I; CNH nº 00238662854, art.263, I; CNH nº 03775249576, art.263, I; CNH nº 00286107884, art.263, I; CNH nº 02095981145, art.263, I; CNH nº 01925883502, art.263, I; CNH nº 03648169052, art.263, I; CNH nº 00498396302, art.263, I; CNH nº 04981207274, art.263, I; CNH nº 00122459894, art.263, I; CNH nº 00164976227, art.263, I; CNH nº 01671408411, art.263, I; CNH nº 03163952717, art.263, I; CNH nº 04649010036, art.263, I; CNH nº 00004846542, art.263, I; CNH nº 00329021420, art.263, I; CNH nº 01228338890, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 00054290418, art.263, I; CNH nº 00044771073, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 00914865830, art.263, I; CNH nº 02911555583, art.263, I; CNH nº 04018614252, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 00770948900, art.263, I; CNH nº 00326123682, art.263, I; CNH nº 00030530911, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 05135536980, art.263, I; CNH nº 03747623580, art.263, I; CNH nº 04561994141, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 00170647440, art.263, I; CNH nº 00194498190, art.263, I; CNH nº 04816381742, art.263, I; CNH nº 00259126017, art.263, I; CNH nº 00065951819, art.263, I; CNH nº 00029848517, art.263, I; CNH nº 04244791373, art.263, I; CNH nº 00254406372, art.263, I; CNH nº 00119201134, art.263, I; CNH nº 00260932886, art.263, I; CNH nº 00029331807, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 00030530911, art.263, I; CNH nº 01152060738, art.263, I; CNH nº 01488215573, art.263, I; CNH nº 00223945559, art.263, I; CNH nº 02619201318, art.263, I; CNH nº 00119201134, art.263, I; CNH nº 00034564731, art.263, I; CNH nº 03455573995, art.263, I; CNH nº 00770948900, art.263, I; CNH nº 03054483105, art.263, I; CNH nº 04251261327, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 00030530911, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 00013938711, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 04049331910, art.263, I; CNH nº 02008772322, art.263, I; CNH nº 01723986026, art.263, I; CNH nº 00148592905, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 03394318517, art.263, I; CNH nº 00435322275, art.263, I; CNH nº 04816381742, art.263, I; CNH nº 00170647440, art.263, I; CNH nº 00232964052, art.263, I; CNH nº 02011061146, art.263, I; CNH nº 00177516863, art.263, I; CNH nº 00143364408, art.263, I; CNH nº 00311637903, art.263, I; CNH nº 00084718934, art.263, I; CNH nº 00232372356, art.263, I; CNH nº 00547087110, art.263, I; CNH nº 00300701958, art.263, I; CNH nº 00129660621, art.263, I; CNH nº 00103818959, art.263, I; CNH nº 00795726206, art.263, I; CNH nº 01072636838, art.263, I; CNH nº 03197419037, art.263, I; CNH nº 01272648275, art.263, I; CNH nº 00181728006, art.263, I; CNH nº 00686034160, art.263, I; CNH nº 02134339125, art.263, I; CNH nº 00269677331, art.263, I; CNH nº 04247159543, art.263, I; CNH nº 00418942718, art.263, I; CNH nº 04033360842, art.263, I; CNH nº 00793344518, art.263, I; CNH nº 00166745681, art.263, I; CNH nº 00212906011, art.263, I; CNH nº 03419531350, art.263, I; CNH nº 02338158101, art.263, I; CNH nº 02388872728, art.263, I; CNH nº 03961423790, art.263, I; CNH nº 01682680463, art.263, I; CNH nº 04575936709, art.263, I; CNH nº 00168389820, art.263, I; CNH nº 00017991296, art.263, I; CNH nº 03144588146, art.263, I; CNH nº 04460328539, art.263, I; CNH nº 03803519708, art.263, I; CNH nº 00284716609, art.263, I; CNH nº 04908316418, art.263, I; CNH nº 01184637644, art.263, I; CNH nº 00043649501, art.263, I; CNH nº 04043430201, art.263, I; CNH nº 02682793675, art.263, I; CNH nº 00058367924, art.263, I; CNH nº 02989298919, art.263, I; CNH nº 05161131591, art.263, I; CNH nº 02318192639, art.263, I; CNH nº 00298003155, art.263, I; CNH nº 04145683101, art.263, I; CNH nº 00240665136, art.263, I; CNH nº 02752325124, art.263, I; CNH nº 00162739097, art.263, I; CNH nº 03642708120, art.263, I; CNH nº 00016489727, art.263, I; CNH nº 00394761889, art.263, I; CNH nº 00160481193, art.263, I; CNH nº 00336212079, art.263, I; CNH nº 00108468539, art.263, I; CNH nº 03437512991, art.263, I; CNH nº 04352734286, art.263, I; CNH nº 00066761043, art.263, I; CNH nº 00562273397, art.263, I; CNH nº 00314609235, art.263, I; CNH nº 02226444974, art.263, I; CNH nº 05350987007, art.263, I; CNH nº 02021747433, art.263, I; CNH nº 03304366748, art.263, I; CNH nº 00233502601, art.263, I; CNH nº 00011896496, art.263, I; CNH nº 00388468710, art.263, I; CNH nº 00103916076, art.263, I; CNH nº 03664219634, art.263, I; CNH nº 00486930086, art.263, I; CNH nº 01121207766, art.263, I; CNH nº 04051301595, art.263, I; CNH nº 03399103005, art.263, I; CNH nº 00530411630, art.263, I; CNH nº 00982438523, art.263, I; CNH nº 04513841241, art.263, I; CNH nº 00044507454, art.263, I; CNH nº 03342686516, art.263, I; CNH nº 04836347107, art.263, I; CNH nº 00250670897, art.263, I; CNH nº 00246164876, art.263, I; CNH nº 00022272331, art.263, I; CNH nº 03158705951, art.263, I; CNH nº 03410545901, art.263, I; CNH nº 01478306870, art.263, I; CNH nº 00909440378, art.263, I; CNH nº 02453556040, art.263, I; CNH nº 05169841424, art.263, I; CNH nº 00133777925, art.263, I; CNH nº 00004125406, art.263, I; CNH nº 02738012759, art.263, I; CNH nº 02723272260, art.263, I; CNH nº 00025672109, art.263, I; CNH nº 00283641938, art.263, I; CNH nº 04121869472, art.263, I; CNH nº 04048263510, art.263, I; CNH nº 00160223856, art.263, I; CNH nº 03627507374, art.263, I; CNH nº 00029678084, art.263, I; CNH nº 03154632306, art.263, I; CNH nº 04496172524, art.263, I; CNH nº 00082306932, art.263, I; CNH nº 00423236409, art.263, I; CNH nº 00278214389, art.263, I; CNH nº 00415120801, art.263, I; CNH nº 04115931621, art.263, I; CNH nº 00178810586, art.263, I; CNH nº 00496346714, art.263, I; CNH nº 01151722338, art.263, I; CNH nº 01099294306, art.263, I; CNH nº 03742539778, art.263, I; CNH nº 00037682945, art.263, I; CNH nº 01791084383, art.263, I; CNH nº 02226451065, art.263, I; CNH nº 03448837837, art.263, I; CNH nº 04475421962, art.263, I; CNH nº 00102915112, art.263, I; CNH nº 03277590083, art.263, I; CNH nº 00152904039, art.263, I; CNH nº 00366250994, art.263, I; CNH nº 04209845570, art.263, I; CNH nº 00313852505, art.263, I; CNH nº 02518986268, art.263, I; CNH nº 02805264005, art.263, I; CNH nº 00192194331, art.263, I; CNH nº 00198571670, art.263, I; CNH nº 00166425839, art.263, I; CNH nº 02374384337, art.263, I.\r\n\r\nId: 2104142"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n° 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263,,iso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 04367049335, pts. 20; CNH nº 02105381978, art. 165; CNH nº 00083478392, pts. 25; CNH nº 00793028201, art. 165; CNH nº 04359060250, art. 244, I; CNH nº 04997925271, pts. 20; CNH nº 04161512193, pts. 28; CNH nº 00218724695, art. 244, I; CNH nº 00200431850, art. 210; CNH nº 00405168479, pts. 28; CNH nº 00078417386, pts. 25; CNH nº 05452623890, pts. 27; CNH nº 06653849870, art. 244, I; CNH nº 04116071652, art. 210; CNH nº 03924224205, pts. 24; CNH nº 00153172923, pts. 24; CNH nº 05475475402, art. 244, I; CNH nº 04490575334, pts. 26; CNH nº 00034088678, pts. 23; CNH nº 01068860249, pts. 23; CNH nº 00095211483, pts. 40; CNH nº 05743379809, art. 244, I; CNH nº 05982831062, art. 244, I; CNH nº 05705281500, art. 244, I; CNH nº 00291291225, art. 244, I; CNH nº 00060138320, pts. 29; CNH nº 00204969400, pts. 28; CNH nº 02847477286, pts. 28; CNH nº 05937992146, art. 218, III; CNH nº 04323686084, pts. 23; CNH nº 03297773944, pts. 23; CNH nº 00711559475, pts. 23; CNH nº 00096782525, pts. 23; CNH nº 00103532775, art. 244, I; CNH nº 01274708735, art. 165; CNH nº 00009030876, art. 165; CNH nº 00267968674, art. 165; CNH nº 00795498661, art. 165; CNH nº 06378355016, art. 165; CNH nº 03798564265, art. 165; CNH nº 05576242408, art. 165; CNH nº 05301906929, pts. 57; CNH nº 01354819770, pts. 50; CNH nº 03960582830, pts. 44; CNH nº 03304383081, pts. 43; CNH nº 06455734118, pts. 43; CNH nº 00128346621, pts. 42; CNH nº 00246277565, pts. 41; CNH nº 06372236627, art. 244, I; CNH nº 05398660430, art. 244, I; CNH nº 05849961238, art. 218, III; CNH nº 00117737882, art. 170; CNH nº 00117737882, art. 170; CNH nº 05981820307, art. 244, II; CNH nº 05981820307, art. 244, I; CNH nº 00704933873, art. 244, II; CNH nº 00053647404, art. 170; CNH nº 03376244130, art. 244, I; CNH nº 00131339699, art. 218, III; CNH nº 00414839582, pts. 42; CNH nº 00448893478, pts. 41; CNH nº 00024496431, art. 165 - A; CNH nº 05389889088, art. 218, III; CNH nº 02262002700, art. 244, I; CNH nº 01360810671, art. 165 - A; CNH nº 05990241365, art. 244, I; CNH nº 06628725540, art. 244, I; CNH nº 03787919371, art. 218, III; CNH nº 04966290757, art. 218, III; CNH nº 03032470120, art. 244, I; CNH nº 05226348707, art. 244, I; CNH nº 06436123521, art. 244, I; CNH nº 02730680657, art. 165 - A; CNH nº 04985745094, art. 244, I; CNH nº 05442008082, art. 218, III; CNH nº 05580142116, art. 165 - A; CNH nº 06382515068, art. 244, I; CNH nº 05664752315, art. 170; CNH nº 06158852776, art. 244, I; CNH nº 06228172556, art. 244, I; CNH nº 01548343500, art. 170; CNH nº 00027300262, pts. 50; CNH nº 01418302102, art. 165 - A; CNH nº 06334083600, art. 170; CNH nº 06356746387, art. 244, I; CNH nº 05280669305, art. 218, III; CNH nº 05862323013, art. 244, I; CNH nº 02577675952, art. 244, I; CNH nº 06144536960, art. 165 - A; CNH nº 05707905380, art. 244, I; CNH nº 00726163649, art. 170; CNH nº 03720097600, art. 165 - A; CNH nº 02774830256, art. 218, III; CNH nº 03472958501, art. 218, III; CNH nº 05654102307, art. 244, I; CNH nº 04542816167, art. 244, I; CNH nº 05639560849, art. 244, I; CNH nº 05117536853, art. 244, I; CNH nº 05576109598, art. 244, I; CNH nº 06119988616, art. 244, I; CNH nº 06147239940, art. 165 - A; CNH nº 01129600743, art. 244, I; CNH nº 01129600743, art. 218, III; CNH nº 06489841285, art. 165 - A; CNH nº 03407099110, art. 244, I; CNH nº 00881394461, art. 170; CNH nº 00990184987, art. 165 - A; CNH nº 00696068504, art. 165 - A; CNH nº 04593913820, art. 244, I; CNH nº 02499679749, art. 244, I; CNH nº 05291433566, art. 244, I; CNH nº 04037268725, art. 244, I; CNH nº 04803840042, art. 244, I; CNH nº 05028235757, art. 165 - A; CNH nº 01249677739, art. 244, I; CNH nº 06243924851, art. 170; CNH nº 05327133171, art. 165 - A; CNH nº 06587529670, art. 244, I; CNH nº 00254995498, art. 165 - A; CNH nº 05693579679, art. 165 - A; CNH nº 00036477222, art. 165; CNH nº 00938330006, art. 170; CNH nº 04585898611, art. 244, I; CNH nº 05552333981, art. 165 - A; CNH nº 00172486230, art. 244, I; CNH nº 04737538700, art. 244, I; CNH nº 05349994698, art. 244, I; CNH nº 00806963147, art. 244, I; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05639349221, art. 244, II; CNH nº 05492147850, art. 244, I; CNH nº 06169104935, art. 244, I; CNH nº 02047747085, pts. 26; CNH nº 05003720673, pts. 26; CNH nº 03500636712, pts. 25; CNH nº 00890211803, art. 165; CNH nº 05111290383, art. 165; CNH nº 00011897954, pts. 25; CNH nº 00036432880, pts. 25; CNH nº 05719938699, pts. 30; CNH nº 04718110570, pts. 25; CNH nº 00097455095, pts. 25; CNH nº 00003491050, pts. 25; CNH nº 03761053919, pts. 25; CNH nº 05453900288, pts. 25; CNH nº 00100754583, pts. 25; CNH nº 04359937112, pts. 25; CNH nº 02436186662, pts. 25; CNH nº 00297982909, pts. 25; CNH nº 00627628472, pts. 25; CNH nº 00486366930, pts. 25; CNH nº 05314007463, art. 165; CNH nº 00199325790, art. 165; CNH nº 05111291309, art. 165; CNH nº 04817953549, art. 165; CNH nº 06257620259, art. 165; CNH nº 05027266041, art. 165; CNH nº 00238583780, pts. 46; CNH nº 00080387322, pts. 45; CNH nº 00237426351, pts. 40; CNH nº 02274240903, art. 165 - A; CNH nº 05572436435, art. 244, II; CNH nº 04454179325, art. 244, I; CNH nº 00899005337, art. 244, II; CNH nº 05055540720, art. 170; CNH nº 06374734669, art. 170; CNH nº 06398220347, art. 165 - A; CNH nº 01073564908, art. 218, III; CNH nº 04988049481, art. 244, I; CNH nº 05956384202, art. 244, I; CNH nº 04330338423, art. 244, I; CNH nº 05790961340, art. 244, II; CNH nº 00696057679, art. 165 - A; CNH nº 00439949584, art. 165 - A; CNH nº 05745324988, art. 165 - A; CNH nº 04398308983, art. 165 - A; CNH nº 05246797456, art. 244, I; CNH nº 00251262790, art. 244, I; CNH nº 04065561231, art. 244, I; CNH nº 02473618454, art. 165 - A; CNH nº 05274591660, art. 165 - A; CNH nº 05475555810, art. 244, I; CNH nº 03021504142, art. 244, II; CNH nº 06535250288, art. 244, I; CNH nº 03854385667, art. 170; CNH nº 02257207512, art. 244, I; CNH nº 04782889261, art. 244, I; CNH nº 01267958944, art. 244, I; CNH nº 04297335560, art. 170; CNH nº 03521958443, art. 244, II; CNH nº 03999671902, art. 244, II; CNH nº 05529866734, art. 170; CNH nº 00139397570, art. 244, I; CNH nº 00107735019, art. 244, II; CNH nº 03726993745, art. 244, I; CNH nº 05200438407, art. 244, II; CNH nº 05720893786, art. 244, I; CNH nº 00173787976, art. 244, I; CNH nº 04892767039, art. 244, II; CNH nº 03580710612, art. 173; CNH nº 03164377804, art. 210; CNH nº 05126749703, art. 175; CNH nº 05151768344, art. 175; CNH nº 02145737906, art. 210; CNH nº 05175166274, pts. 36; CNH nº 00028662540, pts. 35; CNH nº 02630327759, pts. 35; CNH nº 02318765959, pts. 35; CNH nº 00299869057, pts. 35; CNH nº 00178998805, pts. 33; CNH nº 05438559808, pts. 32; CNH nº 02051081005, pts. 32; CNH nº 00135741705, pts. 31; CNH nº 01197124909, pts. 30; CNH nº 03452871815, pts. 30; CNH nº 05358965200, pts. 29; CNH nº 00157189634, pts. 29; CNH nº 00356598784, pts. 29; CNH nº 00396794368, pts. 28; CNH nº 04848594427, pts. 28; CNH nº 04826693773, pts. 28; CNH nº 04919137966, pts. 27; CNH nº 00895493197, pts. 27; CNH nº 02055585482, pts. 26; CNH nº 00365009451, pts. 26; CNH nº 03173663924, pts. 26; CNH nº 05230583232, pts. 26; CNH nº 00330411163, pts. 26; CNH nº 00197496630, pts. 26; CNH nº 00847611123, pts. 26; CNH nº 02575591579, pts. 26; CNH nº 03022335339, pts. 26; CNH nº 00641182598, pts. 25; CNH nº 00283589513, pts. 25; CNH nº 00548589510, pts. 25; CNH nº 00015627426, pts. 25; CNH nº 02868945085, pts. 25; CNH nº 01182721985, pts. 25; CNH nº 05179754104, pts. 25; CNH nº 05177200119, pts. 25; CNH nº 00315718008, pts. 25; CNH nº 00117715128, pts. 25; CNH nº 06515419300, pts. 25; CNH nº 00233366786, pts. 25; CNH nº 00534677779, pts. 25; CNH nº 00446218874, pts. 25; CNH nº 00261810573, pts. 25; CNH nº 05098832587, pts. 25; CNH nº 06373249984, pts. 25; CNH nº 00039137028, pts. 25; CNH nº 00537516359, pts. 25; CNH nº 02833552890, pts. 25; CNH nº 00306550101, pts. 25; CNH nº 00108622707, pts. 25; CNH nº 01589982463, pts. 25; CNH nº 00020841034, pts. 25; CNH nº 02510712608, pts. 25; CNH nº 05807120108, pts. 25; CNH nº 00085965272, pts. 25; CNH nº 03911721460, pts. 25; CNH nº 03602279681, pts. 25; CNH nº 02223460690, pts. 25; CNH nº 00609789032, pts. 25; CNH nº 00158845652, pts. 25; CNH nº 00169982758, pts. 25; CNH nº 00922411626, art. 218, III; CNH nº 00302427121, pts. 25; CNH nº 00946205800, pts. 24; CNH nº 01138607232, pts. 23; CNH nº 04752870317, art. 165; CNH nº 00161723002, art. 244, I; CNH nº 00957226770, art. 165; CNH nº 00778285855, art. 244, I; CNH nº 00778285855, art. 244, II; CNH nº 00130032490, art. 218, III; CNH nº 03769698891, art. 165 - A; CNH nº 05464982566, art. 244, I; CNH nº 00207019040, art. 244, I; CNH nº 00108493521, art. 244, I; CNH nº 03476687437, art. 244, I; CNH nº 00019864104, art. 244, I; CNH nº 03008960855, art. 244, II; CNH nº 01167100240, pts. 23; CNH nº 05556405077, pts. 28; CNH nº 00168941672, pts. 28; CNH nº 00252814641, pts. 49; CNH nº 05615576900, art. 244, I; CNH nº 04413712722, art. 165 - A; CNH nº 00232165527, art. 170; CNH nº 00041242315, pts. 26; CNH nº 00361198980, art. 165; CNH nº 04675798036, art. 244, I; CNH nº 04675798036, art. 244, I; CNH nº 03534751439, art. 170; CNH nº 00032256201, art. 170; CNH nº 03892223762, art. 244, I; CNH nº 01056377509, art. 244, I; CNH nº 01056377509, art. 244, I; CNH nº 01056377509, art. 244, I; CNH nº 01056377509, art. 244, I; CNH nº 01056377509, art. 244, I; CNH nº 06106870394, art. 218, III; CNH nº 06448993336, art. 244, I; CNH nº 00434480622, art. 244, I; CNH nº 01364981048, art. 218, III; CNH nº 03526615400, art. 170; CNH nº 05111658809, art. 218, III; CNH nº 00367332405, art. 165 - A; CNH nº 04776231400, art. 244, I; CNH nº 06321736259, art. 244, I; CNH nº 00305497925, art. 244, I; CNH nº 00041120617, art. 210; CNH nº 01076525502, pts. 31; CNH nº 04693388851, pts. 29; CNH nº 03091112943, pts. 28; CNH nº 01285710938, pts. 26; CNH nº 00371630247, pts. 26; CNH nº 04864563233, pts. 26; CNH nº 00145867328, pts. 26; CNH nº 00102242632, pts. 26; CNH nº 02999633194, pts. 26; CNH nº 02547024587, pts. 26; CNH nº 05050778804, pts. 26; CNH nº 02663902835, pts. 50; CNH nº 01365505215, pts. 49; CNH nº 00429459902, art. 218, III; CNH nº 03805310101, art. 165 - A; CNH nº 06276495880, art. 218, III; CNH nº 05915449151, art. 170; CNH nº 06111770820, art. 165 - A; CNH nº 05847462062, art. 165 - A; CNH nº 02773905254, art. 165 - A; CNH nº 05357691586, art. 244, II; CNH nº 03530499830, art. 165 - A; CNH nº 03686981086, art. 244, I; CNH nº 05077771037, art. 165 - A; CNH nº 03916421378, art. 175; CNH nº 04734284165, art. 210; CNH nº 05825528108, pts. 38; CNH nº 00220406982, pts. 33; CNH nº 02604038154, pts. 33; CNH nº 00917354300, pts. 31; CNH nº 02463732818, pts. 31; CNH nº 04274029999, pts. 31; CNH nº 00640802705, pts. 30; CNH nº 05451518989, pts. 28; CNH nº 00161876915, pts. 26; CNH nº 03421435499, pts. 26; CNH nº 01202249049, pts. 26; CNH nº 04039397820, pts. 26; CNH nº 00237227514, pts. 26; CNH nº 01299066416, pts. 26; CNH nº 00348174962, pts. 26; CNH nº 03313939085, pts. 26; CNH nº 00011208352, pts. 26; CNH nº 01073331339, pts. 26; CNH nº 00161447028, pts. 26; CNH nº 02372484608, pts. 26; CNH nº 06096639952, pts. 26; CNH nº 00295824400, pts. 26; CNH nº 00308905199, pts. 26; CNH nº 06252866875, pts. 26; 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CNH nº 00999285067, pts. 25; CNH nº 04235870211, pts. 25; CNH nº 00576644209, pts. 25; CNH nº 03291712440, pts. 25; CNH nº 00197202642, pts. 24; CNH nº 00944140353, pts. 20; CNH nº 00340451906, pts. 30; CNH nº 00367406657, pts. 27; CNH nº 03782697200, art. 165 - A; CNH nº 05131811200, art. 244, I; CNH nº 02904996970, pts. 26; CNH nº 05575747202, pts. 26; CNH nº 00008908152, pts. 26; CNH nº 00530487746, pts. 26; CNH nº 00177240506, pts. 26; CNH nº 00217896505, pts. 26; CNH nº 00614840687, art. 165 - A; CNH nº 05700065957, art. 244, I; CNH nº 04604748307, art. 165 - A; CNH nº 00284016100, art. 165 - A; CNH nº 01386352060, pts. 34; CNH nº 06319635209, pts. 31; CNH nº 03350937248, pts. 30; CNH nº 00208262409, pts. 33; CNH nº 00031098779, pts. 30; CNH nº 01245710148, pts. 28; CNH nº 01129919633, pts. 28; CNH nº 06346976275, pts. 28; CNH nº 00075179339, pts. 27; CNH nº 02069093861, pts. 27; CNH nº 00183576572, pts. 26; CNH nº 03977757900, pts. 26; CNH nº 00041343700, pts. 26; CNH nº 01177858891, pts. 26; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00040004102, art.263, I; CNH nº 00400045398, art.263, I; CNH nº 02353539300, art.263, I; CNH nº 01300432587, art.263, I; CNH nº 05746599876, art.263, I; CNH nº 01084625396, art.263, I; CNH nº 00163147335, art.263, I; CNH nº 00290980079, art.263, I; CNH nº 00029331807, art.263, I; CNH nº 00106276010, art.263, I; CNH nº 00115786808, art.263, I; CNH nº 01934279800, art.263, I; CNH nº 00101849966, art.263, I; CNH nº 00040860087, art.263, I; CNH nº 00060275094, art.263, I; CNH nº 00430063377, art.263, I; CNH nº 00076496831, art.263, I; CNH nº 00179044595, art.263, I; CNH nº 00093624414, art.263, I; CNH nº 00150207486, art.263, I; CNH nº 00185940510, art.263, I; CNH nº 00297397468, art.263, I; CNH nº 00016639540, art.263, I; CNH nº 00434494079, art.263, I; CNH nº 00049414740, art.263, I; CNH nº 04128516051, art.263, I; CNH nº 02805264005, art.263, I; CNH nº 04657317803, art.263, I; CNH nº 00657403205, art.263, I; CNH nº 00028892384, art.263, I; CNH nº 00155198762, art.263, I; CNH nº 04312552109, art.263, I; CNH nº 00039991076, art.263, I; CNH nº 00767920742, art.263, I; CNH nº 00371613570, art.263, I; CNH nº 00172365009, art.263, I; CNH nº 00224940390, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 00487360420, art.263, I; CNH nº 03772734605, art.263, I; CNH nº 00186606557, art.263, I; CNH nº 04087962964, art.263, I; CNH nº 00760678588, art.263, I; CNH nº 05022694448, art.263, I; CNH nº 00247951500, art.263, I; CNH nº 03526683787, art.263, I; CNH nº 00055941063, art.263, I; CNH nº 00076419656, art.263, I; CNH nº 00342348305, art.263, I; CNH nº 01381998952, art.263, I; CNH nº 01293208710, art.263, I; CNH nº 00129524768, art.263, I; CNH nº 00537479884, art.263, I; CNH nº 00483601623, art.263, I; CNH nº 03418448100, art.263, I; CNH nº 00643762320, art.263, I; CNH nº 00353569903, art.263, I; CNH nº 00172288637, art.263, I; CNH nº 00358239491, art.263, I; CNH nº 00442700023, art.263, I; CNH nº 02544826247, art.263, I; CNH nº 04130374326, art.263, I; CNH nº 00362005006, art.263, I; CNH nº 00289423140, art.263, I; CNH nº 03022191906, art.263, I; CNH nº 00868646593, art.263, I; CNH nº 00023369424, art.263, I; CNH nº 00080666585, art.263, I; CNH nº 02449262220, art.263, I; CNH nº 00331810240, art.263, I; CNH nº 00116494397, art.263, I; CNH nº 05105501835, art.263, I; CNH nº 00727608158, art.263, I; CNH nº 00407992860, art.263, I; CNH nº 04183028585, art.263, I; CNH nº 00174991680, art.263, I; CNH nº 01831747535, art.263, I; CNH nº 00161339109, art.263, I; CNH nº 00093624414, art.263, I; CNH nº 00480650604, art.263, I; CNH nº 00103534818, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 02943306430, art.263, I; CNH nº 00136172076, art.263, I; CNH nº 00251175959, art.263, I; CNH nº 00176563358, art.263, I; CNH nº 03980789290, art.263, I; CNH nº 04945680829, art.263, I; CNH nº 01071523437, art.263, I; CNH nº 01139157123, art.263, I; CNH nº 05169898503, art.263, I; CNH nº 00186494605, art.263, I; CNH nº 00371630247, art.263, I; CNH nº 00111629661, art.263, I; CNH nº 00195633377, art.263, I; CNH nº 03110736426, art.263, I; CNH nº 00208854430, art.263, I; CNH nº 00275175395, art.263, I; CNH nº 00271883130, art.263, I; CNH nº 04950944503, art.263, I; CNH nº 00204299106, art.263, I; CNH nº 02292208521, art.263, I; CNH nº 04501595201, art.263, I; CNH nº 00160481193, art.263, I; CNH nº 01651748093, art.263, I; CNH nº 02680255736, art.263, I; CNH nº 02138514578, art.263, I; CNH nº 01154595239, art.263, I; CNH nº 01373409656, art.263, I; CNH nº 02880537533, art.263, I; CNH nº 04982105806, art.263, I; CNH nº 01453528682, art.263, I; CNH nº 04230702744, art.263, I; CNH nº 04187394701, art.263, I; CNH nº 04932122498, art.263, I; CNH nº 05496909418, art.263, I; CNH nº 04270125426, art.263, I; CNH nº 00157943717, art.263, I; CNH nº 03606907699, art.263, I; CNH nº 00991884655, art.263, I; CNH nº 00175098626, art.263, I; CNH nº 01071048174, art.263, I; CNH nº 00091345056, art.263, I; CNH nº 03414075324, art.263, I; CNH nº 00164451309, art.263, I; CNH nº 04255773245, art.263, I; CNH nº 00328869865, art.263, I; CNH nº 03458588509, art.263, I; CNH nº 00027488375, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 00238662854, art.263, I; CNH nº 00547327600, art.263, I; CNH nº 00592400166, art.263, I; CNH nº 02015382100, art.263, I; CNH nº 00076445882, art.263, I; CNH nº 00262575123, art.263, I; CNH nº 02753904889, art.263, I; CNH nº 00156250464, art.263, I; CNH nº 00219057063, art.263, I; CNH nº 02391345539, art.263, I; CNH nº 03703582817, art.263, I; CNH nº 00339074693, art.263, I; CNH nº 01853326844, art.263, I; CNH nº 04793193775, art.263, I; CNH nº 01763838667, art.263, I; CNH nº 04880308001, art.263, I; CNH nº 02636080530, art.263, I; CNH nº 00002815881, art.263, I; CNH nº 02100388976, art.263, I; CNH nº 00819517903, art.263, I; CNH nº 02055587741, art.263, I; CNH nº 01937900500, art.263, I; CNH nº 01547034090, art.263, I; CNH nº 01595259973, art.263, I; CNH nº 04771852037, art.263, I; CNH nº 03580716400, art.263, I; CNH nº 02445481367, art.263, I; CNH nº 00291903270, art.263, I; CNH nº 04066944119, art.263, I; CNH nº 02803550451, art.263, I; CNH nº 02518984223, art.263, I; CNH nº 03850549721, art.263, I; CNH nº 02080356602, art.263, I; CNH nº 00257774605, art.263, I; CNH nº 04689742806, art.263, I; CNH nº 00824119800, art.263, I; CNH nº 00033830410, art.263, I; CNH nº 00695873600, art.263, I; CNH nº 00167199949, art.263, I; CNH nº 00439949033, art.263, I; CNH nº 00546538798, art.263, I; CNH nº 01201929875, art.263, I; CNH nº 04951917620, art.263, I; CNH nº 00387324420, art.263, I; CNH nº 04941233486, art.263, I; CNH nº 02363101610, art.263, I; CNH nº 02481071433, art.263, I; CNH nº 03842368280, art.263, I; CNH nº 04908316418, art.263, I; CNH nº 00923529905, art.263, I; CNH nº 06193317761, art.263, II; CNH nº 00169229211, art.263, II.\r\n\r\nId: 2104145"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 03792081428, art.263, I.\r\n\r\nId: 2104146"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817, Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 06058718441, art. 244, II; CNH nº 03989830348, art. 244, I; CNH nº 04549549003, art. 244, IV; CNH nº 03655826280, art. 165; CNH nº 04953222150, art. 165 - A; CNH nº 06405782147, art. 244, II; CNH nº 04118032545, art. 165 - A; CNH nº 00174676058, art. 165 - A; CNH nº 05811685550, art. 244, I; CNH nº 00355209801, art. 165; CNH nº 02558176046, art. 244, I; CNH nº 03700675952, art. 244, I; CNH nº 05030493965, art. 244, I; CNH nº 05478862285, art. 165 - A; CNH nº 03322263887, art. 244, II; CNH nº 05994312533, art. 244, II; CNH nº 01467220000, art. 244, II; CNH nº 05686992073, art. 244, I; CNH nº 05686992073, art. 244, II; CNH nº 03591830492, art. 244, II; CNH nº 06080257122, art. 244, I; CNH nº 00577943893, art. 244, I; CNH nº 01102803963, art. 244, I; CNH nº 03477214500, art. 244, I; CNH nº 00043302777, art. 165; CNH nº 03815803619, art. 244, II; CNH nº 04751743850, art. 244, II; CNH nº 00172156570, art. 244, I; CNH nº 06206318025, art. 165 - A; CNH nº 05530259681, art. 244, I; CNH nº 04950970064, art. 244, II; CNH nº 04455998290, art. 218, III; CNH nº 06046549532, art. 244, I; CNH nº 05572164690, art. 218, III; CNH nº 01696926457, art. 244, I; CNH nº 03593607452, art. 218, III; CNH nº 00264806700, art. 244, I; CNH nº 00742356015, art. 244, II; CNH nº 05594497968, art. 218, III; CNH nº 01233223539, art. 170; CNH nº 00017390472, art. 244, I; CNH nº 05241687688, art. 244, I; CNH nº 04554086543, art. 170; CNH nº 06666276439, art. 165 - A; CNH nº 01305740391, art. 244, II; CNH nº 02801689000, art. 244, I; CNH nº 00021106336, art. 244, I; CNH nº 03199084523, art. 218, III; CNH nº 06335479025, art. 218, III; CNH nº 06029653184, art. 244, II; CNH nº 04247961840, art. 170; CNH nº 04584934016, art. 170; CNH nº 05957949142, art. 244, II; CNH nº 01480435530, art. 210; CNH nº 04693221278, art. 244, IV; CNH nº 00460199366, art. 218, III; CNH nº 00092483331, art. 175; CNH nº 00827578729, art. 191; CNH nº 03089308355, art. 244, II; CNH nº 00128687110, art. 244, I; CNH nº 01136593060, art. 165 - A; CNH nº 05326048004, art. 244, I; CNH nº 01575490101, art. 170; CNH nº 00021908580, art. 244, I; CNH nº 01865384810, art. 244, II; CNH nº 01347369371, art. 244, II; CNH nº 00901522002, art. 170; CNH nº 00165627575, art. 244, I; CNH nº 00138921324, art. 170; CNH nº 05936124266, art. 244, I; CNH nº 06258743460, art. 244, I; CNH nº 00219615910, art. 218, III; CNH nº 05713055250, art. 244, I; CNH nº 04674376828, art. 170; CNH nº 00036213657, art. 244, II; CNH nº 00057893093, art. 170; CNH nº 00399333158, art. 218, III; CNH nº 01481454845, art. 170; CNH nº 00244133448, art. 218, III; CNH nº 01319665110, art. 170; CNH nº 04269382801, art. 244, II; CNH nº 03199084523, art. 218, III; CNH nº 02862367415, art. 218, III; CNH nº 03446449975, art. 170; CNH nº 05796475110, art. 218, III; CNH nº 05829224760, art. 244, I; CNH nº 02978506061, art. 170; CNH nº 00622687823, art. 244, I; CNH nº 00622687823, art. 244, II; CNH nº 05235001881, art. 244, I; CNH nº 03621626927, art. 165 - A; CNH nº 06330688190, art. 244, I; CNH nº 02588958082, art. 244, I; CNH nº 00962832997, art. 244, I; CNH nº 00111934608, art. 244, I; CNH nº 00058060662, art. 244, II; CNH nº 00144677004, art. 244, II; CNH nº 03727793935, art. 170; CNH nº 03594554550, art. 244, I; CNH nº 06036171027, art. 244, II; CNH nº 06454731003, art. 244, II; CNH nº 04780395350, art. 244, I; CNH nº 05993049150, art. 244, II; CNH nº 05588656930, art. 170; CNH nº 00195699890, art. 244, II; CNH nº 00316234824, art. 244, I; CNH nº 01041875016, art. 218, III; CNH nº 00109002678, art. 218, III; CNH nº 06074991107, art. 244, I; CNH nº 01107623860, art. 165 - A; CNH nº 06272572382, art. 244, I; CNH nº 05911830015, art. 165 - A; CNH nº 01791089602, art. 175; CNH nº 04309912097, art. 244, III C/C §; CNH nº 00279009420, art. 175; CNH nº 01480459562, art. 210; CNH nº 00226130035, art. 210; CNH nº 04254263620, art. 210; CNH nº 01260517074, art. 210; CNH nº 04108885028, art. 176, I; CNH nº 00928910004, art. 210; CNH nº 02714432325, art. 175; CNH nº 01405958408, art. 218, III; CNH nº 01460607668, art. 218, III; CNH nº 01496226365, art. 218, III; CNH nº 00281916089, art. 218, III; CNH nº 01002256647, art. 218, III; CNH nº 02081767634, art. 218, III; CNH nº 04900389390, art. 244, I; CNH nº 00275652368, art. 218, III; CNH nº 02078040552, art. 218, III; CNH nº 00543852042, art. 218, III; CNH nº 03709921085, art. 218, III; CNH nº 01514997251, art. 218, III; CNH nº 05998803606, art. 218, III; CNH nº 00263109986, art. 218, III; CNH nº 03897044027, art. 218, III; CNH nº 00387702600, art. 218, III; CNH nº 00280251762, art. 218, III; CNH nº 00207968977, art. 218, III; CNH nº 04949150840, art. 244, II; CNH nº 00968210070, art. 218, III; CNH nº 00946163573, art. 244, I; CNH nº 01509613883, art. 244, I; CNH nº 00084771539, art. 218, III; CNH nº 05367645900, art. 218, III; CNH nº 00004408411, art. 218, III; CNH nº 06178079222, art. 218, III; CNH nº 06178208408, art. 218, III; CNH nº 00275509646, art. 218, III; CNH nº 00202658687, art. 218, III; CNH nº 04213201992, art. 218, III; CNH nº 00299015160, art. 218, III; CNH nº 00393340604, art. 218, III; CNH nº 00231350314, art. 244, II; CNH nº 03839708222, art. 244, I; CNH nº 06137266148, art. 218, III; CNH nº 00026348163, art. 218, III; CNH nº 02302948230, art. 218, III; CNH nº 03008966977, art. 218, III; CNH nº 00151862631, art. 218, III; CNH nº 02724681482, art. 218, III; CNH nº 03976697601, art. 218, III; CNH nº 01538880038, art. 218, III; CNH nº 00359500949, art. 218, III; CNH nº 03495963592, art. 218, III; CNH nº 05730985675, art. 218, III; CNH nº 02882076868, art. 218, III; CNH nº 04924220091, art. 244, II; CNH nº 05268724730, art. 244, II; CNH nº 03788399865, art. 165 - A; CNH nº 04079188530, art. 218, III; CNH nº 00076691375, art. 218, III; CNH nº 00817196968, art. 244, II; CNH nº 00112334521, art. 244, I; CNH nº 06230772458, art. 244, I; CNH nº 06195307832, art. 165 - A; CNH nº 04519218572, art. 170; CNH nº 04519218572, art. 170; CNH nº 04780548125, art. 244, II; CNH nº 00459837152, art. 165 - A; CNH nº 06567915050, art. 244, I; CNH nº 04735094930, art. 244, I; CNH nº 04911652286, art. 165 - A; CNH nº 00926140227, art. 244, I; CNH nº 02378496103, art. 165 - A; CNH nº 03978243521, art. 244, I; CNH nº 00079862750, art. 165 - A; CNH nº 00008870712, art. 218, III; CNH nº 05545380833, art. 244, IV; CNH nº 00315659546, art. 176, II; CNH nº 00315659546, art. 176, II; CNH nº 06447742037, art. 175; CNH nº 00535581476, art. 218, III; CNH nº 00492846821, pts. 25; CNH nº 03160907070, pts. 25; CNH nº 05126592960, pts. 21; CNH nº 00021581410, pts. 22; CNH nº 05570835362, pts. 21; CNH nº 05798642030, pts. 25; CNH nº 00169205181, pts. 25; CNH nº 00013506972, pts. 25; CNH nº 04206828979, pts. 25; CNH nº 00165284313, pts. 30; CNH nº 03787457473, pts. 26; CNH nº 04956676704, pts. 25; CNH nº 01177222000, pts. 24; CNH nº 00309702219, pts. 24; CNH nº 00471221475, pts. 24; CNH nº 01421098205, pts. 24; CNH nº 01987058971, pts. 24; CNH nº 01617000585, pts. 24; CNH nº 00186531839, pts. 24; CNH nº 00150054052, pts. 24; CNH nº 04235942645, pts. 24; CNH nº 05727850622, pts. 24; CNH nº 00726059366, pts. 24; CNH nº 03291645446, pts. 24; CNH nº 02470276619, pts. 24; CNH nº 00382638626, pts. 24; CNH nº 04526449451, pts. 24; CNH nº 00095552520, pts. 24; CNH nº 00167634971, pts. 24; CNH nº 03731619860, pts. 39; CNH nº 05569779693, pts. 38; CNH nº 05176423041, pts. 28; CNH nº 03561546120, pts. 28; CNH nº 00260965484, pts. 26; CNH nº 06074618435, pts. 25; CNH nº 01177597006, pts. 24; CNH nº 02834268976, pts. 24; CNH nº 03814892261, pts. 24; CNH nº 00310920250, pts. 24; CNH nº 00031447102, pts. 24; CNH nº 05549020512, pts. 24; CNH nº 00008132350, pts. 24; CNH nº 00096212002, pts. 24; CNH nº 00333071113, pts. 24; CNH nº 04442493111, pts. 24; CNH nº 04561267382, pts. 24; CNH nº 01450501881, pts. 24; CNH nº 01342888696, pts. 24; CNH nº 04959173917, pts. 24; CNH nº 03350647041, pts. 24; CNH nº 00101303200, pts. 24; CNH nº 00832211646, pts. 24; CNH nº 03313223970, pts. 80; CNH nº 00595851317, pts. 75; CNH nº 04991423390, pts. 24; CNH nº 01759467709, pts. 24; CNH nº 04577760478, pts. 24; CNH nº 00013182313, pts. 24; CNH nº 00080539404, pts. 24; CNH nº 00034954757, pts. 24; CNH nº 04400761533, pts. 24; 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CNH nº 00411327717, pts. 28; CNH nº 06348653027, pts. 27; CNH nº 02501683116, pts. 27; CNH nº 00047352246, pts. 27; CNH nº 00440423140, pts. 27; CNH nº 00566677610, pts. 26; CNH nº 03078998317, pts. 26; CNH nº 04263023328, pts. 26; CNH nº 02689696820, pts. 26; CNH nº 03125148569, pts. 26; CNH nº 03704191161, pts. 26; CNH nº 00239327981, pts. 26; CNH nº 04386448430, pts. 26; CNH nº 00058376609, pts. 26; CNH nº 03544865207, pts. 26; CNH nº 00903397879, pts. 26; CNH nº 02363393905, pts. 26; CNH nº 02487084056, pts. 26; CNH nº 00345981889, pts. 26; CNH nº 04466710367, pts. 26; CNH nº 00346639823, pts. 26; CNH nº 00827049780, pts. 26; CNH nº 06413838660, pts. 26.\r\n\r\nId: 2104147"
                            ],
                            "2104116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Chez Film Comercio Varejista de Acessórios para veículos e serviços de aplicação de película de controle solar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para remoção de adesivo em veículos automotores por demanda (desplotagem).\r\n\r\nASSINATURA: 02/05/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00228.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E12/171/861/2017.\r\n\r\nId: 2104116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2104323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, entre a Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) módulos habitacionais, para atender as demandas da Operação Centro Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.832,00 (cento e dezenove mil oitocentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/52/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104323"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2104086": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Solução Especializada Oracle Exadata Storage Expansion X6-2, ou superior, para expansão da capacidade de armazenamento do Oracle Exadata Half no qual residem as bases de dados Oracle da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/18/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/05/2018, às 09:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/05/2018, às 10:00h\r\n\r\nSESSÃO: 18/05/2018, às 10:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2104086"
                        ],
                        "2104042": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 005/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café, açúcar, açúcar em sachê e adoçante, com entrega parcelada.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2018, às 10:00h.\r\n\r\nSESSÃO: 22/05/2018, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/91/2017.\r\n\r\nId: 2104042"
                        ],
                        "2103138": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10103096/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI, Identidade Funcional nº 4378816-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 960.607-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2103138"
                        ],
                        "2103990": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso 66.440, referente ao Processo Administrativo nº E-04/017/161/2016 - ITABORAI PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA, realizada em 26/04/2018.\r\n\r\nId: 2103990"
                        ],
                        "2103987": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso 60.263, referente ao Processo Administrativo nº E-04/112.405/2012 - EMPADA ETC LTDA, realizada em 06/12/2017 à Terceira Câmara, redistribuindo-o à Quarta Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2103987"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mural de Aviso. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 18/05/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2018, que se realizaria no dia 07/05/2018, às 11:00h, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SCANNERS PARA ATENDER OS PROJETOS COMPREV, O ERP DO RIOPREVIDÊNCIA, QUE SE REFERE AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA (SIGAP), E OS PROCESSOS DIGITAIS.\r\n\r\nId: 2104084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 003/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de conclusão da construção do prédio principal e reforma do ginásio de esportes da Unidade Escolar na Cidade de Deus, localizada na Rua Israel, nº 09 - Cidade de Deus, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 08/06/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.799.496,23\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 779.949,62\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 08/05/2018 até o dia 06/06/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (um) cartucho de toner compatível para impressora laser HP 36A, devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de conclusão da reforma geral com modificações no C.E. PAULO DE FRONTIN, localizado na Rua Barão de Ubá, nº 399 - Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 11/06/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.707.943,94\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 670.794,39\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 08/05/2018 até o dia 06/06/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2104098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2103460": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos Autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/196/0727/2017 (PAD 015/2018), tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.1989, FAZ SABER ao servidor CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.327-3, ID 4.137.832-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817, 26º andar, Centro - RJ, no horário de 08:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso V e artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2103460"
                        ],
                        "2103787": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento, através de locação de cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ no período de 01/07/2017 a 31/07/2017 .\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/124/2017.\r\n\r\nId: 2103787"
                        ],
                        "2104264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para a realização de exames laboratoriais. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Farm Juliano Gomes Barreto, RG 89485, Id Func 4398346-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Farm Karla Baptista da Cunha Menditi, RG 89482, Id Func. 4400867-8 e Cap PM Farm Renata Neves Rodrigues de Azevedo, RG 89488, Id Func. 4398794-0.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.825.687,00 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/224/2016.\r\n\r\nId: 2104264"
                        ],
                        "2103951": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos abaixo, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n0006472-86.2017.8.19.0011\r\n\r\n02 Maio 2018 às 09:00\r\n\r\n1548318\r\n\r\nFLAVIO AD SILVA ROBERTO\r\n\r\n0408483-87.2016.8.19.0001\r\n\r\n02 Maio 2018 às 09:00\r\n\r\nId: 2103951"
                        ],
                        "2103952": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nE-56313\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA MENEZES\r\n\r\n0024859-19.2016.8.19.0001\r\n\r\n02 Maio 2018 às 09:00\r\n\r\nE-90007\r\n\r\nVIRGILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0004531-19.2014.8.19.0040\r\n\r\n02 Maio 2018 às 09:00\r\n\r\nId: 2103952"
                        ],
                        "2103819": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato LIMINAR APROVADO na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2010\r\n\r\nCFSD/2010 - LIMINAR APROVADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-18358\r\n\r\nRAPHAEL THIMOTEO FELINTO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 0161470-47.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2103819"
                        ],
                        "2103893": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos liminares ao CFSD/2014 aprovado, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATOS LIMINARES APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1563808\r\n\r\nWESLEY TAVARES DA SILVA -Proc: 03300347-42.2017.8.19.0001 - Não cotista\r\n\r\n1603214\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONÇA - Proc: 0058838-35.2017.8.19.0001 - Não cotista\r\n\r\n1595717\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DA SILVA - Proc: 0151344-30.2017.8.19.0001 - Cotista\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1583108\r\n\r\nANDREZA FONSECA DA SILVA JUNIOR -Proc: 0146992-29.2017.8.19.0001 - Cotista\r\n\r\nId: 2103893"
                        ],
                        "2103830": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Toxicológico do candidato liminar realizado no dia e horário abaixo discriminado.\r\n\r\nCANDIDATO COTISTA DO SEXO MASCULINO - REPROVADO\r\n\r\nDIA 28 DE MARÇO DE 2018 ÀS 09hs\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1605293\r\n\r\n(Proc. 0345920-91.2015.8.19.0001 da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital)\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 2103830"
                        ],
                        "2103942": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma da platibanda e rufo na cobertura PPM-Olaria, especificados e quantificados na forma da planilha orçamentária (Anexo VIII) e conforme projeto básico (Anexo VII).\r\n\r\nDATA: 22/05/2018, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 66.861,08 (sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão a disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria de Logística - DL/4 Engenharia, Rua Evaristo da Veiga, 78 Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site da PMERJ www.pmerj.rj.gov.br ou ainda www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-09/094/559/2016. \r\n\r\nId: 2103942"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2104176": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna pública a ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2018, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Regional Gélio Alves Faria, para celebrar Contrato de Gestão. PROCESSO nº E-08/001/1134/2018\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2018\r\n\r\nOs itens a serem alterados são:\r\n\r\n1) Aviso \r\n\r\nObjeto: Nova redação\r\n\r\n2) Edital\r\n\r\nNova redação no 1º parágrafo\r\n\r\nObjeto: Nova redação\r\n\r\n3) Anexo I - Termo de Referência\r\n\r\nObjeto: Nova redação:\r\n\r\n4) Anexo XI - Minuta do Contrato de Gestão\r\n\r\nNova redação\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 003/2018, realizadas através da presente Errata estará disposto no site\r\n\r\nwww.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude\r\n\r\nId: 2104176"
                        ],
                        "2104123": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2018...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3719/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (N-ACETILCISTEÍNA 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ISOSSORBIDA - DINITRATO - 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nId: 2104123"
                        ],
                        "2104151": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MACAÉ - SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA DE MACAÉ”, CNPJ: 36.292.589/0001-96, Rua Doutor Bueno, nº 40, Centro, Macaé, RJ, do indeferimento do Recurso interposto ao Termo de Advertência nº 54/2014. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MACAÉ - SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA DE MACAÉ”, CNPJ: 36.292.589/0001-96, do indeferimento do Recurso interposto ao Termo de Advertência nº 58/2014, lavrado aos 02/01/2014. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento SERVIÇO DE HEMOTERAPIA E AFÉRESE LTDA, CNPJ: 02.066.500/0001-51, do indeferimento do Recurso interposto ao Termo de Advertência nº 14/2014, lavrado aos 31/03/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento, SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO PEDRO D'ALDEIA”, CNPJ: 36488708/0021-24, do deferimento do Recurso interposto ao Termo de Advertência nº 14/2014, lavrado aos 31/03/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR FERNANDO PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 061800140/0011-0, da aplicação da penalidade de Advertência (Termo nº 053/2015, lavrado aos (06/09/2015), em substituição ao Auto de Multa nº 5360, lavrado aos 13/11/2013, referente ao Auto de Infração nº 19461, lavrado aos 18/12/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nH.S. COSTA FILHO MEDICINA LABORATORIAL ME - CNPJ: 07.052.058/0001-28 - Rua Antônio Feliciano de Almeida, nº 100 Loja 06, Cabo Frio, RJ - Auto de Multa nº 5513, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/001/11088/2013 (Auto de Infração n.º 19848, de 24/09/2013).\r\n\r\nH.S. COSTA FILHO MEDICINA LABORATORIAL ME - CNPJ: 07.052.058/0001-28 - Rua Antônio Feliciano de Almeida, nº 100 Loja 06, Cabo Frio, RJ - Auto de Multa nº 5520, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Processo nº E-08/001/11534/2013 (Auto de Infração n.º 19841, de 28/08/2013).\r\n\r\nVICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 05.145.273/0001-48 - Rua General Etchegoyen, nº 247, Pavuna, RJ - Auto de Multa nº 4876, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Processo nº E-08/001/650/2013 - (Auto de Infração nº 18112, lavrado aos 14/11/2012).\r\n\r\nVICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 05.145.273/0001-98 - Rua General Etchegoyen, nº 247, Pavuna, RJ - Auto de Multa nº 4875, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Processo nº E-08/001/649/2013 - (Auto de Infração nº 18113, lavrado aos 14/11/2012).\r\n\r\nLABOFEL LABORATÓRIO DE ANÁLIES CLÍNICAS LTDA - CNPJ 08.489.178/0001-50 - Rua Vereador Meireles Guerra, nº 37, Centro, Vale do São José do Rio Preto, RJ - Auto de Multa nº 5515, no valor de R$ 2.000,00 - Processo nº E-08/001/8917/2013 - (Auto de Infração nº 19817, lavrado aos 31/07/2013).\r\n\r\nCRN SERVIÇOS EM HEMOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA LTDA - CNPJ nº 11.218.210/0001-77 - Travessa Jorge Soares, nº 25, Centro, São Gonçalo, RJ - Auto de Multa nº 5128, lavrado aos 06/03/2017, no valor de R$ 2.000,00 - Processo nº E-08/100180/2011 - (Auto de Infração nº 16493, lavrado aos 24/01/2011).\r\n\r\nRAMA BOUTIQUE DE BEATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 30.299.739/0001-07 - Rua Matipó, nº 109/2º andar, Jacaré, Rio de Janeiro, RJ - Auto de Multa nº 4190, lavrado aos 11/09/2017, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Processo nº E-08/001/2744/2015 - Auto de Infração nº 16173, lavrado aos 27/03/2015. \r\n\r\nRAMA BOUTIQUE DE BEATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 30.299.739/0001-07 - Rua Matipó, nº 109/2º andar, Jacaré, Rio de Janeiro, RJ - Auto de Multa nº 4189, lavrado aos 11/09/2017, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Processo nº E-08/001/2743/2015 - Auto de Infração nº 16172, lavrado aos 27/03/2015. \r\n\r\nSONHOS DE UMA NOITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS ARTESANAIS LTDA - CNPJ nº 10.628.052/0001-60 - Rua Vicente Sobrinho, nº 211, casa, Olaria, Nova Friburgo, RJ - Auto de Multa nº 4187, lavrado aos 11/09/2017, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Processo nº E-08/001/6883/2014 - Auto de Infração nº 20129, lavrado aos 10/06/2014.\r\n\r\nRAMA BOUTIQUE DE BEATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 30.299.739/0001-07 - Rua Matipó, nº 109/2º andar, Jacaré, Rio de Janeiro, RJ - Auto de Multa nº 4188, lavrado aos 11/09/2017, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Processo nº E-08/001/2745/2015 - Auto de Infração nº 16174, lavrado aos 27/03/2015. \r\n\r\nId: 2104151"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Terceira, Quarta e Quinta. VALOR: R$ 230.667,58. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, ID. 2698833. PROC. IVB N° E-08/972323/2012.\r\n\r\nId: 2104089"
                            ],
                            "2104049": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 013/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000735/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de apoio técnico administrativo, científico e operacional à gestão, para melhoria da qualidade e para atendimento às demandas do Instituto Vital Brazil, diante do exame ao Edital, por parte do TCE-RJ, através do Processo nº 113.768-9/18, na forma do disposto no § 2º, do art. 2º, c/c o art. 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 280, de 24/08/17. A nova data será posteriormente divulgada.\r\n\r\nId: 2104049"
                            ],
                            "2103919": [
                                "I - Ata",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 02/2018.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de EPI.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.662.414/0001-41.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 40/2017.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 09 (nove) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- sapato de segurança tam.39 e 41, item 03: bota de segurança tam. 34 a 44, item 04: botina de couro tam. 39,42 e 44, item 05- sapato de segurança masculino, tam. 38/45 e 47; item 08- respirador/máscara; item 09: filtro máscara resp. vapores orgânicos; item 10: filtro máscara resp. multigases; item 11: filtro máscara resp. vap. orgân. E gases. Ácidos e item 12: luva de segurança antiderrapante, tam. M e G.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 60,00, item 03 R$ 35,00,\r\n\r\nitem 04 R$ 68,00, item 05 R$ 89; item 8: R$ 87,00; item 09 R$ 60,00 item 10: R$ 75,00, item 11: R$ 63,00 e item 12: R$ 8,00\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 30.383,00\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. Nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. Nº 71029-0.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000500/2017.\r\n\r\nId: 2103919"
                            ],
                            "2103835": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 042/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (NITROGLICERINA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.149,60 (trinta e sete mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00829\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00398/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referencia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00398/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 043/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 022/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa LP FARMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (SABONETE LIQUIDO NEUTRO, \r\n\r\nISOFLURANO e CAL SODADA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.103,80 (vinte e quatro mil cento e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00830\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00398/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referencia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00398/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 044/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 024/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (HIDROXIUREIA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00832\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00398/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referencia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00398/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 045/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 023/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELLI -EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (OXACILINA SODICA e AZITROMICINA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 59.759,22 (cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00833\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00398/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referencia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00398/2018\r\n\r\nId: 2103835"
                            ],
                            "2104017": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 21/2018, referente ao Processo nº E-08/007/3081/2017, cujo objeto é a aquisição de KITS PARA HEMODINÂMICA está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2104017"
                            ],
                            "2103971": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/289/2018 - Pregão Eletrônico n° 18/2018 - Aquisição de sistemas de conexão estéril para bolsas de sangues.\r\n\r\nNo item 9.1 do Termo de Referência anexo 1, onde se lê: \r\n\r\ng) Apresentar Termo de Compromisso de instalação, calibração, manutenções preventivas e corretivas;\r\n\r\nNo item 9.1 do Termo de Referência anexo 1, Leia-se:\r\n\r\ng) Apresentar Termo de Compromisso de instalação, manutenções preventivas e corretivas;\r\n\r\nId: 2103971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2103459": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º Sargento BM Refo WALTER DA SILVA FILHO, RG 12.666, ID Funcional nº 2604306-8, para comparecer à Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, às 09 horas do dia 09 de maio de 2018, a fim de receber o libelo acusatório referente ao processo administrativo instaurado através da Portaria CBMERJ/CD/011/2018.\r\n\r\nId: 2103459"
                        ],
                        "2104059": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/132/6/2017, E-27/132/7/2017, E-27/132/8/2017, E-27/132/9/2017, E-27/132/10/2017, E-27/132/11/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE DE RESÍDUOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 21/05/2018, às 09h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2104059"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2103933": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jorge Leandro da Silva Duarte\r\n\r\n02-Sergio Vieira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dieckson de Oliveira Batista\r\n\r\n02-João Victor Rezende de Oliveira\r\n\r\n03-Jonas Vinicius Dias Pedro\r\n\r\n04-Noemi Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Rosana dos Santos Lourdes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Augusto Fraga Lopes\r\n\r\n02-Carlos Mauricio Gaspar Adolpho\r\n\r\n03-Marina do Nascimento Moraes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Giullia Volotão Profilo\r\n\r\n02-Igor Santos Barrozo\r\n\r\n03-Kamila Yone dos Santos Campagner Brillantino\r\n\r\n04-Milson de Jesus Lobato Cardoso\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Beatriz Carvalho Aguiar de Brito\r\n\r\n02-Biatriz Brito Barbosa\r\n\r\n03-Claudionor Valentino de Freitas\r\n\r\n04-Dayane Oliveira dos Santos Mendes\r\n\r\n05-Elaine Soares dos Santos Silva\r\n\r\n06-Everton Moura da Silva Santos\r\n\r\n07-Fábio Pinheiro Diogo\r\n\r\n08-Ivan Pereira Costa Silva\r\n\r\n09-José Gabriel Francisco Velasco Cardoso\r\n\r\n10-Julia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n11-Marcela Barcellos Carlos\r\n\r\n12-Maycon Azevedo Torres\r\n\r\n13-Pablo de Sousa Bacelar Martins\r\n\r\n14-Sawana Jennefer de Souza Assis Santos\r\n\r\n15-Tatiana Bento de Oliveira Costa\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Paulo Silva Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Magno Carneiro Falque\r\n\r\n03-Ricardo Domiciano da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adovano da Silva Santos\r\n\r\n02-Alexandre Roberto Ferreira de Andrade\r\n\r\n03-Elemar Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Marcos Vinícios Mattos de Oliveira\r\n\r\n05-Roberto Juvenal Soares da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adalberto Rosa da Silva\r\n\r\n02-Ademir Tomaz Filho\r\n\r\n03-Adriana do Nascimento Valentim Cardoso\r\n\r\n04-Adriana Ferreira da Silva Freire\r\n\r\n05-Adriana Mendes Ferreira Martins\r\n\r\n06-Adriane Alves Cerqueira Martins\r\n\r\n07-Alcimar Bellucio Cavalini\r\n\r\n08-Alessandra de Castro Campista\r\n\r\n09-Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\n10-Alessandra Flexa Rodrigues\r\n\r\n11-Alexandre Magno de Lima\r\n\r\n12-Alexandre Torres de Oliveira\r\n\r\n13-Alexsander Couto de Oliveira\r\n\r\n14-Alfredo de Moraes Augusto Júnior\r\n\r\n15-Aline de Souza Farias\r\n\r\n16-Aline do Nascimento Silva\r\n\r\n17-Aline Ferreira Mello da Silva\r\n\r\n18-Allan Bezerra de Sousa\r\n\r\n19-Allexander Lopes Neves\r\n\r\n20-Aloisio da Cunha Monsores\r\n\r\n21-Ana Beatriz Fagundes de Assis\r\n\r\n22-Ana Carla Machado da Silva\r\n\r\n23-Ana Caroline da Silva Barcello\r\n\r\n24-Ana Clara Constantino Pedroso de Sousa\r\n\r\n25-Ana Graziela Ribeiro Gomes Martins\r\n\r\n26-Ana Lúcia Vieira de Souza\r\n\r\n27-Ana Maria Veras Barraca\r\n\r\n28-Ana Paula Batista de Lucena\r\n\r\n29-Ana Raquel Henrique Gradim\r\n\r\n30-Anastácia dos Santos Maciel\r\n\r\n31-Anderson Alves\r\n\r\n32-Anderson Conceição da Silva\r\n\r\n33-Anderson Vianna de Oliveira\r\n\r\n34-Andre da Silva Souza\r\n\r\n35-André Luis de Souza Pereira\r\n\r\n36-Andréa Jesus da Paz\r\n\r\n37-Andréia Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n38-Andréia da Silva Cadena\r\n\r\n39-Andresa Raíssa da Silva Martins\r\n\r\n40-Andreza dos Santos Euzebio de Araujo\r\n\r\n41-Andreza Vitória Rangel da Silva\r\n\r\n42-Angela Simone Schenaider de Oliveira e Silva\r\n\r\n43-Angélica do Carmo de Paula\r\n\r\n44-Angelica Freire Soares\r\n\r\n45-Antonia Naiane Lima de Sousa\r\n\r\n46-Antonio André do Nascimento Santo\r\n\r\n47-Antonio Sergio de Souza Junior\r\n\r\n48-Anthony Jardim dos Santos\r\n\r\n49-Arlete Izidoro Pacheco\r\n\r\n50-Bernardo Barroso Santos Viana Fernandes\r\n\r\n51-Bianca da Silva Mattos Catermol\r\n\r\n52-Bianca Graziela Malheiros Souza dos Santos\r\n\r\n53-Bianca Rafaela da Silva Moreira\r\n\r\n54-Brenda Carolina Gouveia da Silva\r\n\r\n55-Brendo Pereira Nascimento de Jesus\r\n\r\n56-Brener da Silva Ribeiro\r\n\r\n57-Breno de Oliveira Palmieri\r\n\r\n58-Breno Lopes Cataldi Baroncelli\r\n\r\n59-Bruna Teixeira da Silva\r\n\r\n60-Bruno Carlos Machado Melchior Pinheiro\r\n\r\n61-Bruno Motta de Andrade\r\n\r\n62-Bruno Teixeira Miranda\r\n\r\n63-Caio Augusto Carretero Vidal de Azevedo\r\n\r\n64-Camila Vianna da Silva\r\n\r\n65-Carmen Eugenia de Sousa Vale\r\n\r\n66-Carla Fernanda Roos Salamoni Oliveira\r\n\r\n67-Carla Gabriellle Bomfim de Oliveira\r\n\r\n68-Carlos Alberto Gandra Martins\r\n\r\n69-Carlos Alexandre de Souza Tavares\r\n\r\n70-Cassia Nazareth Quintas Guedes\r\n\r\n71-Cassiane Barcellos Cabral Machado\r\n\r\n72-Cesar Nunes Teixeira Silveira\r\n\r\n73-Ciro Barbosa Rodrigues da Cunha\r\n\r\n74-Claudete dos Santos Alves\r\n\r\n75-Claudiane do Nascimento Mattoso\r\n\r\n76-Cleiton de Mello Araujo\r\n\r\n77-Charles Cordeiro de Oliveira Junior\r\n\r\n78-Cristiane Rambo Casais de Lima\r\n\r\n79-Cristiano do Espirito Santo\r\n\r\n80-Cristiano Pires Gonçalves\r\n\r\n81-Cristina Nascimento Dias\r\n\r\n82-Daiana Damião Fernandes\r\n\r\n83-Daiany Pereira da Fonseca\r\n\r\n84-Dagoberta de Alencar Patricio\r\n\r\n85-Dalva Maria Pinto da Silva\r\n\r\n86-Damiana Lucia Hermogenio\r\n\r\n87-Dandara Oliveira Lima\r\n\r\n88-Daniel Coelho Ferreira\r\n\r\n89-Daniel Costa Franklim\r\n\r\n90-Danielle Cruz dos Santos\r\n\r\n91-Danielle da Costa Borges\r\n\r\n92-Daniele Duarte de Souza\r\n\r\n93-Danielle Manhães da Conceição Justo\r\n\r\n94-Davi Alves Castro\r\n\r\n95-Davi Sousa Cruz Victer da Silva\r\n\r\n96-David de Andrade Salles\r\n\r\n97-David de Souza Carvalho\r\n\r\n98-David Menezes Adriano\r\n\r\n99-Davidson da Silva Ramos\r\n\r\n100-Dayana Melo da Silva\r\n\r\n101-Dayane dos Santos Bonfim\r\n\r\n102-Dayane Gonçalves Englander\r\n\r\n103-Diego de Oliveira dos Santos\r\n\r\n104-Diego de Salles Braga Moreira\r\n\r\n105-Dilnae Jose dos Santos\r\n\r\n106-Dionathan Gomes Bento\r\n\r\n107-Douglas dos Santos Cardoso\r\n\r\n108-Douglas Lopes Araujo Barros\r\n\r\n109-Edgar Mendes Feitoza\r\n\r\n110-Eduardo Barbosa Modesto Pereira\r\n\r\n111-Eduardo de Morais Trindade\r\n\r\n112-Eduardo de Souza Pimenta\r\n\r\n113-Eduardo Monteiro Martins\r\n\r\n114-Eduardo Pinheiro Botelho\r\n\r\n115-Elias Macedo Ramos\r\n\r\n116-Elidia Verissimo Azevedo\r\n\r\n117-Elidiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n118-Elisama Chagas Caetano\r\n\r\n119-Elisângela Péres da Silva\r\n\r\n120-Elisângela Rosa Lima dos Santos\r\n\r\n121-Elizete Pinto da Silva\r\n\r\n122-Elton de Oliveira Araujo\r\n\r\n123-Emanuel Felipe Silva dos Santos\r\n\r\n124-Emanuela Bartholomeu Soares de Oliveira\r\n\r\n125-Enilton Fernandes de Maria\r\n\r\n126-Enisio Tiago Gonçalves Matias\r\n\r\n127-Erica Matta Cordeiro\r\n\r\n128-Erick de Oliveira da Silva\r\n\r\n129-Erick Mark Maia Francisco\r\n\r\n130-Erick Sander de Melo Silva\r\n\r\n131-Esdras Marinho Gonçalves\r\n\r\n132-Esther Constância Duarte de Carvalho dos Santos\r\n\r\n133-Evandro Leite da Silva\r\n\r\n134-Evandro Jose da Silva\r\n\r\n135-Éverton Assunção Santos\r\n\r\n136-Evelyn de Lima Sant'Anna\r\n\r\n137-Evelyn Telles da Silva\r\n\r\n138-Fabiana Silva de Lima Lourenço\r\n\r\n139-Fabiana Ferreira\r\n\r\n140-Fabio Guedes Teixeira\r\n\r\n141-Fagner Freitas Lagoa\r\n\r\n142-Felipe Machado Ribeiro\r\n\r\n143-Felipe Pericles Silbernagel de Souza\r\n\r\n144-Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\n145-Fernanda Claudia Victer Dias de Almeida\r\n\r\n146-Fernanda de Sousa\r\n\r\n147-Fernanda Machado Beck de Andrade\r\n\r\n148-Fernanda Vinhas Ramos Emilião\r\n\r\n149-Fernando Nunes de Paiva\r\n\r\n150-Filipe de Carvalho Garcia\r\n\r\n151-Filipe dos Santos Cavalcante\r\n\r\n152-Flávio Rodrigues da Silva\r\n\r\n153-Francisco Cleber Luiz da Silva\r\n\r\n154-Francisco Djanir Amâncio Alves\r\n\r\n155-Francisco Vinícios Alves de Sousa Sena\r\n\r\n156-Francielen Moura Leite\r\n\r\n157-Gabriel Brito Goltara Gomes\r\n\r\n158-Gabriel da Trindade Dias Moreira\r\n\r\n159-Gabriel de Oliveira\r\n\r\n160-Gabriel Fabro Pitanga\r\n\r\n161-Gabriel Farias Moncao\r\n\r\n162-Gabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\n163-Gabriel Gomes de Souza\r\n\r\n164-Gabriel Quintela de Carvalho\r\n\r\n165-Gabriel Santos Silva\r\n\r\n166-Gabriel Sarges Justino\r\n\r\n167-Gabriel Viana Mendes de Souza\r\n\r\n168-Gabriela Damasceno Algebaile\r\n\r\n169-Giovanni Abi-Rihan Cordeiro Fisciletti\r\n\r\n170-Giovanni Macedo Procópio de Rezende\r\n\r\n171-Giulia Neves Corrêa Netto\r\n\r\n172-Guilherme Aleixo de Souza\r\n\r\n173-Guilherme Sigarini Ramos\r\n\r\n174-Guilherme Spano Santos\r\n\r\n175-Gustavo Bruno Marques Bilbão Paixão\r\n\r\n176-Gustavo de Oliveira\r\n\r\n177-Gustavo Santos Castells\r\n\r\n178-Gustavo Wivilli Quintanilha de Souza\r\n\r\n179-Heitor Chaves Marenga\r\n\r\n180-Helena de Souza Soares de Oliveira\r\n\r\n181-Helena Ferrante de Oliveira\r\n\r\n182-Heloisa Carla Lima de Oliveira\r\n\r\n183-Heron Cesar da Silva\r\n\r\n184-Hugo Araujo Barbosa\r\n\r\n185-Hugo Augusto Rodrigues\r\n\r\n186-Iago Amorim Cavalcanti Fernandes\r\n\r\n187-Ian Silva Santos\r\n\r\n188-Igor Silva Reis\r\n\r\n189-Igor Vieira Correa\r\n\r\n190-Ilson Firmino Bello\r\n\r\n191-Ingrid Ferreira Guimarães Santos\r\n\r\n192-Isabel Cristina Faquer Telles de Magalhães\r\n\r\n193-Isabela Assis de Oliveira\r\n\r\n194-Ismael da Silva dos Santos\r\n\r\n195-Izaias do Nascimento\r\n\r\n196-Jackson Botelho dos Santos\r\n\r\n197--Jairo Silva de Santana\r\n\r\n198-Jardel Henrique Pessanha Baptista Cavalcanti\r\n\r\n199-Jean Gustavo Apolinário Marinho\r\n\r\n200-Jefferson Christian Pereira da Silva\r\n\r\n201-Jefferson Luz dos Santos\r\n\r\n202-Jerry Wilhem Laurentino de Melo Paiva\r\n\r\n203-Jéssica de Alcantara Resende Cairurú\r\n\r\n204-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n205-Jéssica Cristiane Soares dos Reis\r\n\r\n206-Jéssica de Almeida da Silveira\r\n\r\n207-Jhonatan de Oliveira Damásio\r\n\r\n208-Joalisson Pereira da Silva\r\n\r\n209-João Carlos Coutinho\r\n\r\n210-João Fonseca Lopes\r\n\r\n211-João Lucas dos Santos Jacinto Rondinelli\r\n\r\n212-João Marcos Barreto Jorge\r\n\r\n213-João Pedro Bastos Grijo Nascimento\r\n\r\n214-João Pedro da Silva Leite\r\n\r\n215-Joaquim Monteiro de Abreu Neto\r\n\r\n216-Johny Cupertino Correia do Pinho\r\n\r\n217-Joice Moreira\r\n\r\n218-Jonatas Carneiro de Medeiros\r\n\r\n219-Jonathan Michel do Carmo Lima\r\n\r\n220-Jordan Diogo Avelino da Silva\r\n\r\n221-Jordania Maria Alves Medeiros\r\n\r\n222-José Alberto Marques Cardozo\r\n\r\n223-Jose Carlos Barreto Barbosa\r\n\r\n224-José Carlos Gonçalves de Freitas\r\n\r\n225-Jose Carlos Marcelino\r\n\r\n226-Jose Ramos Souza\r\n\r\n227-Jose Renato Rodrigues da Silva Alves\r\n\r\n228-Josué da Silva\r\n\r\n229-Josué Luiz da Silva Lima\r\n\r\n230-Josué Martins Rodrigues Júnior\r\n\r\n231-Joyce Rodrigues Lanes\r\n\r\n232-Julia Maria de Oliveira Aguiar Rodrigues\r\n\r\n233-Julia Mariana Paris de Souza Campos\r\n\r\n234-Juliana das Candeias\r\n\r\n235-Juliana de Barros Feitosa\r\n\r\n236-Juliana Silva Tonel\r\n\r\n237-Kaio Braga Roma\r\n\r\n238-Kamily Dantas de Almeida Raposo\r\n\r\n239-Karina Viana Rocha\r\n\r\n240-Karinne Pasqual da Silva\r\n\r\n241-Katleen Raquel dos Santos Marques\r\n\r\n242-Kelviane Luis da Silva\r\n\r\n243-Kenya Andrade de Souza da Silveira\r\n\r\n244-Kevin Christopher Loss de Oliveira\r\n\r\n245-Larissa da Silva Perciliano\r\n\r\n246-Larisse Rocha Carvalho\r\n\r\n247-Layla Nascimento Silva\r\n\r\n248-Leandro Augusto Reis dos Santos\r\n\r\n249-Leandro Barcelos Gaspar Cavalcanti\r\n\r\n250-Leandro Sergio da Costa Ferreira\r\n\r\n251-Leon John da Silva dos Santos\r\n\r\n252-Leonardo Alves Sabino\r\n\r\n253--Letícia Jansen de Oliveira\r\n\r\n254-Lilian de Jesus Pinto\r\n\r\n255-Luan Cabral de Brito\r\n\r\n256-Luan Carlos Alves da Silva\r\n\r\n257-Luana de Souza Camargo\r\n\r\n258-Luanna Sant'Anna Ferreira\r\n\r\n259-Lucas Antunes da Silva\r\n\r\n260-Lucas de França da Costa\r\n\r\n261-Lucas França de Souza\r\n\r\n262-Lucas Pereira Cordeiro de Souza\r\n\r\n263-Luciano Pereira de Moraes\r\n\r\n624-Lucia Margarett de Jesus Fernandes\r\n\r\n265-Luciana de Jesus Lima da Costa\r\n\r\n266-Luciene Maria Duarte de Souza Dutra\r\n\r\n267-Luiz Felipe Costa Palmeira da Silva\r\n\r\n268-Luis Felipe Pedroso Mantesco\r\n\r\n269-Luis Henrique dos Santos Araujo\r\n\r\n270-Luiz Antonio Lopes Andrade\r\n\r\n271-Luiz Carlos Falcão da Silva\r\n\r\n272-Luiz Carlos Silva Ventura\r\n\r\n273-Luiz Carlos Tavares\r\n\r\n274-Luiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n275-Luiz Eduardo de Souza da Costa\r\n\r\n276-Luiz Fabio do Nascimento\r\n\r\n277-Luiz Fernando Monteiro Carmo\r\n\r\n278-Luiz Gustavo Cavalcanti Passos\r\n\r\n279-Luiza Gomes de Oliveira\r\n\r\n280-Mairely Alfonso Almaguer\r\n\r\n281-Marcelino Santos Pantaleão Junior\r\n\r\n282--Marcella Nascimento Souto\r\n\r\n283-Marcelo Alcantara de Marins\r\n\r\n284-Marcelo Alves Gonçalves dos Santos\r\n\r\n285-Marcelo Correa da Silva\r\n\r\n286-Marcelo de Carvalho Soares\r\n\r\n287-Marcelo Jose de Oliveira\r\n\r\n288-Marcelo Ricardo dos Santos Adorno\r\n\r\n289-Marcelo Rodrigues Leite\r\n\r\n290-Márcia Leiliane Souza de Oliveira\r\n\r\n291-Márcia Rosa de Souza da Silva\r\n\r\n292-Marcio Cesar Brasil\r\n\r\n293-Marcizete Costa de Oliveira\r\n\r\n294-Marco Antonio Matos Dias\r\n\r\n295-Marcos Martins de Oliveira\r\n\r\n296-Marcos Rogerio de Oliveira\r\n\r\n297-Marcos Vinicios Fernandes de Oliveira\r\n\r\n298-Marcos Vinicius Marques de Carvalho\r\n\r\n299-Marcos Vinicius Souza de Oliveira\r\n\r\n300-Maria Christina de Abrantes Demarco\r\n\r\n301-Maria Clara Almeida Santos\r\n\r\n302-Maria Eduarda Motta de Magalhães Barbosa\r\n\r\n303-Maria Helena Lima Peixoto\r\n\r\n304-Mariana Carolina Alves Teixeira\r\n\r\n305-Mariana Gameiro Andrade\r\n\r\n306-Mariana Pinto do Espírito Santo\r\n\r\n307-Mariana Silva Magalhães\r\n\r\n308-Marianna da Silva Alves\r\n\r\n309-Marianna Pereira Guimarães\r\n\r\n310-Marilene de Oliveira\r\n\r\n311-Marina de Freitas Sales\r\n\r\n312-Marina Veras de Morais\r\n\r\n313-Marise Conceição Machado Guerra Rêgo\r\n\r\n314-Marlon Oliveira Pereira\r\n\r\n315-Marlon Souza do Nascimento\r\n\r\n316-Mary Rose Moraes Pereira\r\n\r\n317-Mateus Lira Cavalcante\r\n\r\n318-Matheus Bacelar Pires\r\n\r\n319-Matheus da Mota Morais\r\n\r\n320-Matheus Felipe Cunha Cardoso\r\n\r\n321-Matheus Macêdo de Andrade Fernandes\r\n\r\n322-Matheus Pedro Oliveira Lima Leite da Silva\r\n\r\n323-Matheus Regino Ricardo da Silva\r\n\r\n324-Matheus Ribeiro Agra Lopes\r\n\r\n325-Matheus Roberto Batista da Silva\r\n\r\n326-Matheus Rodrigues da Conceição de Oliveira\r\n\r\n327-Matheus Rodrigues Sena\r\n\r\n328-Matheus Santos da Silva\r\n\r\n329-Matheus Victor Leite Feijó\r\n\r\n330-Mauro Pereira de Souza\r\n\r\n331-Mayara Cristina Soares Pereira\r\n\r\n332-Maylla Gabriela Alves Esteves\r\n\r\n333-Michele Cristina dos Santos de Araujo\r\n\r\n334-Michell Oliveira do Nascimento\r\n\r\n335-Michelle Bonifacio Rodrigues Barbosa\r\n\r\n336-Milena Araujo Coimbra\r\n\r\n337-Milena de Araujo Ferreira\r\n\r\n338-Milena Ramos de Souza\r\n\r\n339-Milena Torrada Pereira\r\n\r\n340-Mileno Verçosa Santos\r\n\r\n341-Moises Patricio da Silva\r\n\r\n342-Monica da Cunha Magalhaes\r\n\r\n343-Monique Pinto de Souza\r\n\r\n344-Monique Silva Pereira\r\n\r\n345-Monica de Souza Vieira do Nascimento\r\n\r\n346-Murilo Cordeiro da Fonseca\r\n\r\n347-Mustafá Alves de Lacerda\r\n\r\n348-Nanderson Tavares Ormindo\r\n\r\n349-Natã Fellipe de Sousa Garcia\r\n\r\n350-Nathália de Carvalho Bahia\r\n\r\n351-Nazir Celestino\r\n\r\n352-Nicole Quirino de Franca Kunter\r\n\r\n353-Oseias Estevao da Silva Santos\r\n\r\n357-Pablo Câmara de Oliveira\r\n\r\n358-Pamella Roberta Moraes Teixeira dos Santos Dias\r\n\r\n359-Paulo Cesar Pinheiro Regis de Brito\r\n\r\n360-Paulo Eduardo Becker Duarte\r\n\r\n361-Paulo Ricardo Ramos da Silva\r\n\r\n362-Paulo Sergio de Sousa de Oliveira\r\n\r\n363-Paulo Sergio Santos da Silva\r\n\r\n364-Paulo Sérgio Soares da Silva\r\n\r\n365-Patrick Silva Gaudio\r\n\r\n366-Pedro de Oliveira Ornellas Ramos\r\n\r\n367-Pedro Ernesto Dias Molina\r\n\r\n368-Pedro Henrique da Cruz Mello\r\n\r\n369-Pedro Henrique de Oliveira Eloi de Souza\r\n\r\n370-Pedro Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\n371-Pedro Ribeiro de Campos\r\n\r\n372-Philipe Campos Silva\r\n\r\n373-Pricélia do Nascimento Gomes\r\n\r\n374-Priscila Alves de Barros França\r\n\r\n375-Priscila Santos Marins\r\n\r\n376-Priscilla Freitas da Silva\r\n\r\n377-Quézia Araujo de Sousa\r\n\r\n378-Rachel Jeronimo Atanasio Vidal Neves\r\n\r\n379-Rafael Fernandes Norberto\r\n\r\n380-Rafael Gomes de Souza Neto\r\n\r\n381-Rafael Hein dos Santos Dultra\r\n\r\n382-Rafael Nascimento Souza\r\n\r\n383-Rafael Vieira Batista\r\n\r\n384-Rafaela De Oliveira Bernardo\r\n\r\n385-Rafaela dos Santos Lira\r\n\r\n386-Rafaela Fernandes Thomaz\r\n\r\n387-Railton Targino da Silva\r\n\r\n388-Raphael Henrique Batista de Oliveira Silva\r\n\r\n389-Raphael Neves de Lima Pimenta\r\n\r\n390-Raphael Soares Alves\r\n\r\n391-Raul Cardoso de Medeiros Santos\r\n\r\n392-Rayane Cristina de Souza Leal\r\n\r\n393-Reinaldo Lino\r\n\r\n394-Renan Luis Calixto Rosa da Silva\r\n\r\n395-Renan Lamoglia Nunes\r\n\r\n396-Renan Saraiva Da Silva\r\n\r\n397-Renan Vinícius Ribeiro Teixeira\r\n\r\n398-Renan William da Silva Soares\r\n\r\n399-Renato da Silveira Duarte\r\n\r\n400-Renato Lahir Moreno Coutinho\r\n\r\n401-Renato Ribeiro Ramos\r\n\r\n402-Renyer Maia de Moura Almeida\r\n\r\n403-Ricardo Anacleto da Silva\r\n\r\n404-Ricardo Cruz dos Santos\r\n\r\n405-Richard Evangelista da Silva\r\n\r\n406-Rita de Cássia Aleixo Peixoto\r\n\r\n407-Roberta Ribeiro Assunção Monteiro\r\n\r\n408-Rodrigo Belo de Lima\r\n\r\n409-Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\n410-Rodrigo de Souza Neves\r\n\r\n411-Rodrigo Teixeira Menezes\r\n\r\n412-Rodrigo Xavier dos Santos\r\n\r\n413-Rômulo Roberto Conceição Mangaravite\r\n\r\n414-Rodrigo Xavier dos Santos\r\n\r\n415-Ronaldo Fernandes Odilon\r\n\r\n416-Rondinelli de Andrade Pereira\r\n\r\n417-Rosana Ferreira Senna\r\n\r\n418-Rosiane da Silva Pinto Gonçalves\r\n\r\n419-Sandra Maria Valente\r\n\r\n420-Sandra Regina Cardoso Ferreira\r\n\r\n421-Sandy Gabrielle da Silva dos Santos\r\n\r\n422-Sarah Fernandes Amorim de Figueredo\r\n\r\n423-Sebastião Amaro de Jesus\r\n\r\n424-Selton Luiz de Araujo Gomes\r\n\r\n425-Selton Santos Silva\r\n\r\n426-Sheila de Moraes Gonçalves da Silva\r\n\r\n427-Sidney Relque Quineti\r\n\r\n428-Silvio Abade da Silva\r\n\r\n429-Solange Oliveira da Silva\r\n\r\n430-Sonia Correa da Costa\r\n\r\n431-Sonia Regina de Oliveira Silva\r\n\r\n432-Suellen Vitória da Silva Ferreira Lima\r\n\r\n433-Suzana Tavares de Mesquita\r\n\r\n434-Talita Rocha de Morais\r\n\r\n435-Tarcisio Gonçalves Pereira\r\n\r\n436-Tatiana de Souza Oshikawa\r\n\r\n437-Tatiane de Oliveira Dias\r\n\r\n438-Thaina Marçal da Silva Morais\r\n\r\n439-Thaiany dos Santos de Oliveira\r\n\r\n440-Thais Areia Monteiro\r\n\r\n441-Thaisa Soares de Farias\r\n\r\n442-Thamires Soares dos Santos\r\n\r\n443-Thássia Júlia dos Santos Medeiros\r\n\r\n444-Thaylane Soares da Silva\r\n\r\n445-Thamyr Morgado de Faria\r\n\r\n446-Thiago Carvalho Vicente Candido\r\n\r\n447-Thiago da Silva Carbos\r\n\r\n448-Thiago Peres Xavier Silva\r\n\r\n449-Thiago Isaias Falcão\r\n\r\n450-Thiago Marques da Silva\r\n\r\n451-Thiago Muniz Alves\r\n\r\n452-Thyná da Silva Bonfim\r\n\r\n453-Ubyrajara Mendes da Silva\r\n\r\n454-Valeria Cordeiro Pinto Eufrazio\r\n\r\n455-Valeska Victoria Macedo Freire Carnaval\r\n\r\n456-Vanderson Paulúcio\r\n\r\n457-Vanessa de Oliveira Nascimento Silva\r\n\r\n458-Veronica Brayner Rodrigues Ferreira\r\n\r\n459-Victor Hugo Alvin de Azeredo\r\n\r\n460-Victor Hugo Faria Alves\r\n\r\n461-Victor Luiz Alves da Silva\r\n\r\n462-Vilmar Tavares dos Santos\r\n\r\n463-Vinicius da Silva Costa Cavalcante\r\n\r\n464-Vinícius Oliveira Silva\r\n\r\n465-Vitor de Carvalho Pereira\r\n\r\n466-Vitor Oliveira Carneiro\r\n\r\n467-Vitória Gross Cunha\r\n\r\n468-Vitória Cerqueira Silva\r\n\r\n469-Viviane Cronembauer\r\n\r\n470-Viviane Moreira do Espírito Santo\r\n\r\n471-Wagner Francisco\r\n\r\n472-Wagner Fernandes da Silva\r\n\r\n473-Wagner José Pereira\r\n\r\n474-Wagner Nunes de Oliveira\r\n\r\n475-Wagner Pereira Guimarães\r\n\r\n476-Wagner Rodrigues e Silva\r\n\r\n477-Wagner Vital de Lima\r\n\r\n478-Wallace da Silva Lima\r\n\r\n479-Wallace Félix da Silva\r\n\r\n480-Wallace Reis de Carvalho\r\n\r\n481-Wanessa Cunha Martins\r\n\r\n482-Welerson Felix de Castro\r\n\r\n483-Wellington Barbosa da Silva\r\n\r\n484-Weslen da Silva Faria\r\n\r\n485-Willian Jevaux Ribeiro\r\n\r\n486-Wiliam Vicente da Silva\r\n\r\n487-Willian Bonner Campos Ennes\r\n\r\n488-Winny Marjori Gabrielle Ribeiro\r\n\r\n489-Yan Matheus Gomes Carneiro\r\n\r\n490-Yasmin Novaes Nahmias\r\n\r\n491-Yngrid Aparecida Araujo dos Santos\r\n\r\nId: 2103933"
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                        "2103609": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, sito na Rua Expedicionário Cabo Gama nº 233, Bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33098972, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2004: Fernanda Gonçalves Rezende Valentim, Matrícula 3804; no ANO LETIVO DE 2017: Anderson Borges Queirós, Matrícula 171051000223; Euclides Alves Correa Neto, Matrícula 141054000446; Luzia Margarida Peçanha de Oliveira, Matrícula 161059000017; Mirella Aparecida Rosa de Oliveira da Silva, Matrícula 141051000039; Véra Lúcia Xavier Mendes Lima, Matrícula 171051000175; no ANO LETIVO DE 2018: Felipe Inácio Ferreira Marques, Matrícula 181051000005; Gabriel Cunha Amaral, Matrícula 181019000181; Gabriel da Silva do Carmo Siqueira, Matrícula 181054000002; Guilherme Brasil Sales Gomes, Matrícula 181019000151; Jeferson Costa da Silva, Matrícula 181019000171; Lucas Rocha de Souza, Matrícula 171051000010; Lucinesia de Souza, Matrícula 171054000329; Marco Antônio Sales Ramos, Matrícula 161051000057; Pâmela Costa de Souza Pacheco, Matrícula 181019000143; Taran Fraga Dias Torres, Matrícula 181019000025; Tatiane da Costa Dias Silva, Matrícula 181054000066; Welimar de Castro Martins, Matrícula 181051000001; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2013: Gabriela Batista Ramos da Silva, Matrícula 132054000189; no ANO LETIVO DE 2017: Eduarda de Vargas Valetim, Matrícula 172051000227; Elaine da Silva Conceição, Matrícula 172019000155; Geidimar da Silva, Matrícula 132019000080; Gilcemir da Silva Ribeiro, Matrícula 132019000113; José Hamilton de Oliveira Felipe; Matrícula 172019000453; Orivalda Helena da Silva Figueira, Matrícula 142051000029; Raquel Carvalho de Cristo Santos, Matrícula 142051000004; Yves Jalles Meneses Pereira da Silva, Matrícula 162051000179; no ANO LETIVO DE 2018: Ana Lívia Guimarães Felis de Mattos, Matrícula 172019000309; Jadilson Gomes Lopes, Matrícula 172019000531; João Vitor Siqueira Motta, Matrícula 182019000015; Maria Luiza Diniz Pereira Gualande, Matrícula 172054000229; Mikaela Bernardo de Oliveira da Silva, Matrícula 172019000381; Thamyris Ribeiro Feijó; Matrícula 152019000273; Weslley dos Santos Boechat, Matrícula 152019000262. Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no DO de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna, Diretora: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no DO de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Estides Rodrigues, ID 3460811-7 e Mariluce da Silva Martins, ID 3252427-7.\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite, nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2017:Maria Eduarda Ribeiro Rodrigues Mercanti Marques, Matrícula: 171050000136, no ANO LETIVO DE 2018: Aniely Barbosa Henriques, Matrícula: 181031000014; Antony de Souza dos Santos, Matrícula: 171050000180; Carlos Anderson Nascimento Silva, Matrícula: 151031000106; Gabriel Freitas Andrade, Matrícula: 141031000035; Jorgelina Barbosa Amaro, Matrícula: 131050000316; Maria Clara Corrêa Pinheiro, Matrícula: 181031000005; Nicolas Medeiros Pacheco, Matrícula: 171050000192; Thalles Pereira Gonçalves, Matrícula: 171050000011. Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 03/08/2013, página 24, 2ª coluna, Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID. 4324066-6 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.38539764. \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2017: Enilson Nascimento de Souza, Matrícula: 162031000093;Géssica da Silva Cunha, Matrícula: 142058000104;Jefferson de Araujo Rosa, Matrícula: 132050000313;Willian Gonçalves Vieira da Silva, Matrícula: 162031000118, no ANO LETIVO DE 2018:Elizete Costa Souza, Matrícula: 162050000185; Evelyn Aparecida da Silva, Matrícula: 162031000119;Heloiza da Conceição Alves, Matrícula 172031000122;João Meireles Pimenta Souza de Oliveira, Matrícula: 172058000029;José Magno da Silva Friciano, Matrícula: 182031000053;Paolla Rabelo Pereira, Matrícula: 182058000003;Saulo Luiz Ribeiro Neves, Matrícula: 172050000106. Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna, Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004,página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basílio, ID. 4324066-6 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID. 38539764. \r\n\r\nId: 2103609"
                        ],
                        "2104048": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, sito na Estrada do Goiabal s/nº, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33100659, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Elisane de Lima Soares, Matrícula 2007300221; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PROEMI 301: David Luís Pereira da Silva, Matrícula 201118730248439. Secretária Escolar: Carmem Fabíola Dias Moreira, designada no DOERJ de 20/03/1998, página 51, 2ª coluna, Diretora Maristela dos Santos Valle, designada no DOERJ de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Márcia de Oliveira Barcelos, ID. 4394193-1.\r\n\r\nId: 2104048"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2103924": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a Fundação Santa Cabrini, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 001/2017, para 24 (vinte e quatro) apenados, em regimes aberto, semiaberto e PAD (Prisão Albergue Domiciliar) para prestação de serviços à SECTIDS, ratificando as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação do extrato\r\n\r\nVALOR: R$ 537.084,00 (quinhentos e trinta e sete mil e oitenta e quatro reais), em 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 35.805,60 (trinta e cinco mil oitocentos e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto Estadual nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/77/2018\r\n\r\nId: 2103924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2103965": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 002/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (LOTE ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de NITROGÊNIO LÍQUIDO.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE ÚNICO: R$ 19.248,00 (dezenove mil duzentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 18/05/2018, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/05/2018, às 14h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 002/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/526/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio I, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2103965"
                            ],
                            "2104046": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Editora Globo S.A. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2016. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3429/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n3377/2018\r\n\r\nAprimorar Consultoria Administrativa e Pedagógica\r\n\r\n09/11/2017\r\n\r\n3378/2018\r\n\r\nAssociação Beneficente da Família Cristã - ABFC\r\n\r\n15/10/2017\r\n\r\n3379/2018\r\n\r\nBinder + Fc Comunicação Ltda\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n3380/2018\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\n3381/2018\r\n\r\nIgreja Cristã Casa de Oração\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\n3382/2018\r\n\r\nIstel Sistemas Ltda\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\n3383/2018\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n3384/2018\r\n\r\nHumedica Brasil\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\n3385/2018\r\n\r\nInstituto Kant de Ensino Ltda\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\n3386/2018\r\n\r\nInstituto Educacional Renascer Belford\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\n3387/2018\r\n\r\nIgreja Batista Ministério da Fé\r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\n3389/2018\r\n\r\nInstituto Guanabara Ltda\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\n3390/2018\r\n\r\nIsas - Instituto Social Afonso Santos\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n3391/2018\r\n\r\nInstituto de Educação Galileu Galilei Ltda - Me\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n3392/2018\r\n\r\nPeP Informática Ltda Me\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\n3393/2018\r\n\r\nGM5 Informática Ltda\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\n3396/2018\r\n\r\nPatrique Gestão Desportiva Ltda - Me\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n3397/2018\r\n\r\nView Engenharia e Automoção Ltda\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n3399/2018\r\n\r\nAssociação Beneficente Amar\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n3400/2018\r\n\r\nCEPP - Centro Educacional Primeiros Passos\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n3401/2018\r\n\r\nGoiás Transmissão S/A\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\n3402/2018\r\n\r\nInstituto Educacional Monsuaba - Ltda - Me\r\n\r\n28/02/2018\r\n\r\n3403/2018\r\n\r\nLar dos Meninos - CNPJ: 33.850.421/0004-03\r\n\r\n21/02/2018\r\n\r\n3404/2018\r\n\r\nLar dos Meninos - CNPJ: 33.850.421/0006-75\r\n\r\n21/02/2018\r\n\r\n3407/2018\r\n\r\nLar dos Meninos - CNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\n21/02/2018\r\n\r\n3408/2018\r\n\r\nLar dos Meninos - CNPJ: 33.850.421/0014-85\r\n\r\n21/02/2018\r\n\r\n3409/2018\r\n\r\nNobre Gráfica Editora Ltda\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\n3410/2018\r\n\r\nQuality Gin Academia de Ginastica Ltda\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\n3411/2018\r\n\r\nColégio Koeler Ltda - Me\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n3417/2018\r\n\r\nAnglo Americano Escolas Integradas Ltda\r\n\r\n23/02/2018\r\n\r\n3418/2018\r\n\r\nPougy Tupinambá Sociedade de Advogados\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\n3419/2018\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\n3420/2018\r\n\r\nIgreja Batista Central de Petrópolis\r\n\r\n18/02/2018\r\n\r\n3421/2018\r\n\r\nAE2 Instalações Elétricas Eirelli\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\n3422/2018\r\n\r\nElecnor do Brasil Ltda\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\n3423/2018\r\n\r\nIBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n3424/2018\r\n\r\nSepetiba Tecon S/A\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n3425/2018\r\n\r\nFabio Torres & Associados - Advocacia Empresarial\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\n3426/2018\r\n\r\nInstituto Maia Vinagre Fundamental Ltda - Me\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\n3427/2018\r\n\r\nIgreja do Nazareno Distrito Rio de Janeiro - Baixada\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n3428/2018\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Caetés\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\n3430/2018\r\n\r\nEditora Eleva Ltda\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\n3433/2018\r\n\r\nEGPE - Engenharia, Gestão e Pesquisa em Energia Ltda\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n3434/2018\r\n\r\nColégio e Curso Lucena Ltda\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n3435/2018\r\n\r\nPontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n3514/2018\r\n\r\nAssociação da Escola Modelar Cambaúba\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\n3515/2018\r\n\r\nAssociação dos Docentes da UERJ\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n3516/2018\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Guapimirim\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n3517/2018\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n3519/2018\r\n\r\nPerfil Orientação e Avaliação Psicológica Ltda\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n3520/2018\r\n\r\nAssociação Carioca de Educação e Cultura\r\n\r\n06/03/2018\r\n\r\n3521/2018\r\n\r\nBichara Advogados\r\n\r\n11/01/2018\r\n\r\n3522/2018\r\n\r\nCamargo Moreira & Ouricuri Advogados\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n3523/2018\r\n\r\nCentro Educacional Leno Pessoa Ltda\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n3524/2018\r\n\r\nCentro Educacional Piaget - Ltda\r\n\r\n21/02/2018\r\n\r\n3525/2018\r\n\r\nFreitas e Leite Advogados\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n3529/2018\r\n\r\nFluminense Football Club\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n3530/2018\r\n\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n3531/2018\r\n\r\nGeraldo Fidelis Pereira Lopes\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n3532/2018\r\n\r\nGalpão3 Desenvolvimento de Produtos Ltda - Me\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\n3534/2018\r\n\r\nGinásio Nossa Senhora do Bonsucesso\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\n3535/2018\r\n\r\nGestos e Terapias Ltda\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n3536/2018\r\n\r\nGorin Consultoria Tributária Ltda\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n3542/2018\r\n\r\nJLMM Atividade de Condicionamento Físico Ltda\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\n3544/2018\r\n\r\nLafargeholcim (Brasil) S.A.\r\n\r\n09/03/2018\r\n\r\n3547/2018\r\n\r\nFarmácia 5 Elementos da Tijuca Eireli - Epp\r\n\r\n23/02/2018\r\n\r\n3549/2018\r\n\r\nBHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\n3550/2018\r\n\r\nAuton Soluções Ambientais Ltda\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n3552/2018\r\n\r\nGondim Advogados Associados\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n3553/2018\r\n\r\nPirilampo Creche e Maternal Eireli\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n3554/2018\r\n\r\nSling Serviços Ltda\r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\n3556/2018\r\n\r\nColégio Jarita Ltda\r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\n3567/2018\r\n\r\nFlora, Matheus & Mourão Sociedade de Advogados\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n3571/2018\r\n\r\nFundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n3574/2018\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n3575/2018\r\n\r\nInoa Sistemas Ltda\r\n\r\n20/02/2018\r\n\r\n3578/2018\r\n\r\nCSN Mineração S/A\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n3590/2018\r\n\r\nFundação Educacional Unificada Campograndense\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\n3591/2018\r\n\r\nAgente de Integração Klaus RH Gestão de Negócios Ltda\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n3592/2018\r\n\r\nAssociação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n3593/2018\r\n\r\nArena & Equilíbrio Academia de Esportes Ltda-ME\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n3594/2018\r\n\r\nItaca Produções em Turismo, Esporte e Cultura Eireli Me\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\n3595/2018\r\n\r\nGustavo Tepedino Advogados\r\n\r\n23/02/2018\r\n\r\n3596/2018\r\n\r\nSchlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\n3598/2018\r\n\r\nIgreja Metodista Wesleyana em Alto da Serra\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n3601/2018\r\n\r\nAlexandre Aragão - Sociedade Individual de Advocacia\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n3602/2018\r\n\r\nAPAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n3604/2018\r\n\r\nCreche Berçário Xavier e Souza Ltda\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n3605/2018\r\n\r\nRonifaria - Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Ltda-Me\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n3606/2018\r\n\r\nInstituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento\r\n\r\n14/03/2018\r\n\r\n3607/2018\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Duque de Caxias\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n3608/2018\r\n\r\nLaks Investimentos Agente Autônomo de Investimentos Eireli - Me\r\n\r\n09/03/2018\r\n\r\n3609/2018\r\n\r\nAcademia Djan Madruga de Natação e Ginastica S/C Ltda - Epp\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\n3610/2018\r\n\r\nBastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n3611/2018\r\n\r\nGraça Couto, Sequerra, Levitinas, Bicudo, Leal e Abby Advogados\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n3612/2018\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Nilópolis\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n3613/2018\r\n\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n3614/2018\r\n\r\nO'Brien's do Brasil Consultoria em Emergências e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n3615/2018\r\n\r\nFormula Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n3616/2018\r\n\r\nEscola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\n3617/2018\r\n\r\nSociedade Educacional Universidade da Criança de Campo Grande Ltda-Me\r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\nId: 2104046"
                            ],
                            "2103561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CREMER S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 310/2017. VALOR: R$ 429.672,00 (quatrocentos e vinte e nove mil seiscentos e setenta e dois reais). N.E: 0699. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1570/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e DBV Comércio de Material Hospitalar LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 310/2017. VALOR: R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). N.E: 0698. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1570/2017.\r\n\r\nId: 2103561"
                            ],
                            "2103463": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de DETERGENTE MULTIENZIMÁTICO. Proc. HUPE E-26/008/1978/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2103463"
                            ],
                            "2103634": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de DIETAS ENTERAIS. Proc. HUPE E-26/008/262/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de TRAÇADO EM TECIDO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/487/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de ACETAZOLAMIDA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/469/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE E-26/008/170/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE E-26/008/469/2016. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2103634"
                            ],
                            "2104061": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-26/004/307/2018, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), EDITAL CECIERJ/EXTENSÃO Nº 02/2018 DE SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NOS PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS VINCULADAS À DIRETORIA DE EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nId: 2104061"
                            ],
                            "2103872": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA CORREIA FRIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nDARA REGINA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDIOGO MORAES PAMPURI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno MATHEUS VILELA ROCHA, curso ENSINO MÉDIO, D.O. de 14/02/2017, página 80, 2ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nCLEBER MARQUES CORDEIRO\r\n\r\nELAINE JAYME RAMOS\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nMICHEL RODRIGO QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nEMERSOM NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nJUDSON MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nGABRIEL POLONIO RATTO DA SILVA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nYURI CARDOSO ALVES\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCANDIDO VENGNE RIBEIRO COSTA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nMATEUS AQUINO DA SILVA\r\n\r\nRENNAN AMORIM SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1986\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1979\r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJAILTON NERYS DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALEX PIMENTEL PACO VELOSO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS VILELA DA ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1993\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nBARBARA DE LIMA SEABRA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nIVAN CARLOS DE CARVALHO DE AMORIM LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nTHAMIRES MALHEIROS GUIMARÃES\r\n\r\nId: 2103872"
                            ],
                            "2103907": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data do Convênio de Cooperação, onde se lê: Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017, leia-se Rio de Janeiro, 16 de maio de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301062/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 02.03.2018\r\n\r\nId: 2103907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2104165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e a RIOCARD Tecnologia da Informação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio de Operacionalização do Sistema do Bilhete Único e acréscimo do valor contratual no montante de R$ 168.109.600,00 (cento e sessenta e oito milhões, cento e nove mil e seiscentos reais), a contar de 01/05/2018.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por mais 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/53/2013.\r\n\r\nId: 2104165"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2104100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO:Termo de RescisãoAmigavel...\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/013/68/2016.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/013/168/2016.\r\n\r\nId: 2104100"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 002/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONTEK ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 3ª anualidade.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 755.737,35 (setecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.358/2014 (Concorrência Nacional - CN nº 005/2014).\r\n\r\nId: 2104288"
                            ],
                            "2104161": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso de Capacitação de Imagem. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e o PONTOS DE FUGA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (doadora). OBJETO: Os itens da Cláusula Primeira do Termo. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2017. PROCESSO Nº E-07/002.12772/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e o MAGNETOSCÓPIO PRODUÇÕES LTDA. (doadora). OBJETO: Doação de uma plataforma Flutuante (Pier Flutuante). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2017. PROCESSO Nº E-07/002.9443/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e o O2 CINEMA LTDA. (doadora). OBJETO: Doação de 01 (um) vídeo com imagens captadas por drone, 01 (um) HD externo, 01 (um) extensor caçamba. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2017. PROCESSO Nº E-07/002.7499/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e o FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA (doadora). OBJETO: Doação de 01 (um) bote auxiliar de serviços, modelo 499. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2015. PROCESSO Nº E-07/002.7883/2015.\r\n\r\nId: 2104161"
                            ],
                            "2104163": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 10/2018-INEA, assinado em 03/05/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e CONTREI CONSULTORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. OBJETO: ”Prestação de serviços para implantação e execução de serviços de segurança e medicina do trabalho”. VALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/05/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.11454/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104163"
                            ],
                            "2104159": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149791\r\n\r\nNOME: Ailton Lucas. CNPJ/CPF Nº: 235.344.007-04. ENDEREÇO: Sítio Conceição - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art. 94 da Lei Estadual Nº3467/2000. MUNICIPIO: Itaocara. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6167/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149815\r\n\r\nNOME: João Rodrigues de Souza. CNPJ/CPF N°: 989.299.177-04. ENDEREÇO: Rua José Scisinio Bucker, Nº 209 - Jardim da Aldeia. INFRAÇÃO: Art. 57 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Itaocara. MULTA: R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.3142/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149808\r\n\r\nNOME: Areal Arthur de Pádua LTDA. CNPJ/CPF N°: 07.071.281/0001-12. ENDEREÇO: Rio Pomba - Centro. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 14.452,98. PROCESSO Nº E-07/002.13078/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149119\r\n\r\nNOME: Areal Martins Lage LTDA. CNPJ/CPF N°: 10.392.990/0001-04. ENDEREÇO: Rodovia Campos - São Joao da Barra (Br-356), S/Nº, Km 03. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 3.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.8378/2017. \r\n\r\nId: 2104159"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018\r\n\r\nOnde se lê: DATA E HORA DO PREGÃO: 26/05/2018 às 11:00 horas.\r\n\r\nLeia-se: DATA E HORA DO PREGÃO: 16/05/2018 às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 2104162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a TOVIEW TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a locação, instalação e manutenção de circuito fechado de televisão (CFTV) digital, com analíticos de vídeo e resposta automática, incluindo elaboração de projeto executivo e fornecimento de equipamentos, materiais, serviços, mão de obras, testes, e treinamento, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). PROCESSO Nº E- 02/004/347/2018.\r\n\r\nId: 2104115"
                            ],
                            "2104113": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a PLENA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a limpeza, asseio e higienização, através da varrição, coleta, do transporte e da destinação final de resíduos sólidos com a finalidade de garantir perfeitas condições de asseio dos bens móveis e imóveis no âmbito do Mercado, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 6.827.000,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/393/2018.\r\n\r\nId: 2104113"
                            ],
                            "2104119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a segurança contra incêndio e pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de “Brigada de Incêndio”, devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 04/05/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 215.040,00 (duzentos e quinze mil e quarenta reais). PROCESSO Nº E- 02/004/346/2018.\r\n\r\nId: 2104119"
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                            "2104122": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a SOCIAL VIG LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a limpeza e conservação de (vinte e três) banheiros, distribuídos pelos Pavilhões que compõem o Mercado da CEASA Irajá, com área total de aproximadamente 330.00m² (trezentos e trinta metros quadrados). O contrato abrangerá, além da mão de obra alocada, o fornecimento de material de consumo, uniformes, EPI's, equipamentos, veículos, necessários e adequados a execução dos serviços, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 474.000,12 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais e doze centavos). PROCESSO Nº E-02/004/392/2018.\r\n\r\nId: 2104122"
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                            "2104125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e a CERTIFICA AFERIÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a controle de acesso de veículos automotores, de movimentação de cargas na Portaria Norte e de parqueamento na CEASA-RJ, com geração e registro temporário das imagens dos procedimentos de acesso ao mercado e a informação de dados, disponibilizados em nuvem para provimentos de toda estatística decorrente e orientadora desta atividade no âmbito interno da CEASA/RJ, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.151.917,50 ( um milhão, cento e cinquenta e um mil novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-02/004/413/2018.\r\n\r\nId: 2104125"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a vigilância patrimonial e segurança armada, por empresa especializada, devidamente regularizada, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados a partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 3.390.000,00 (três milhões, trezentos e noventa mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/395/2018.\r\n\r\nId: 2104127"
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                            "2104128": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a controle de vetores e baratas, mosquitos e suas larvas e roedores, que possam alterar as qualidades das mercadorias armazenadas no Mercado, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24,inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 194.202,00 (cento e noventa e quatro mil duzentos e dois reais). PROCESSO Nº E-02/004/405/2018.\r\n\r\nId: 2104128"
                            ],
                            "2104130": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a ENSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao mercado, localizado na Unidade II da CEASA/RJ, referentes a operação e manutenção preventiva e corretiva de instalações , Edificações e equipamentos, de natureza comum, com dedicação exclusiva de mão de obra, equipamentos e veículos, no âmbito interno da CEASA - SÃO GONÇALO, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/404/2018.\r\n\r\nId: 2104130"
                            ],
                            "2104133": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao mercado, localizado na Unidade II da CEASA/RJ, referentes a vigilância patrimonial e segurança armada, por empresa especializada, devidamente regularizada, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados a partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.039.000,00 (um milhão, trinta e nove mil reais). PROCESSO: E-02/004/394/2018.\r\n\r\nId: 2104133"
                            ],
                            "2104135": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e a ENSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao mercado, localizado na Unidade II da CEASA/RJ, referentes a varrição ,limpeza de banheiros, coleta de lixo, transporte e destinação final de resíduos sólidos ,no âmbito interno da CEASA - SÃO GONÇALO, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/402/2018.\r\n\r\nId: 2104135"
                            ],
                            "2104137": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e a DB2 ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) desta Unidade, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 479.700,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos reais). PROCESSO Nº E-02/004/406/2018.\r\n\r\nId: 2104137"
                            ],
                            "2104150": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a ATP ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado nas Unidades I e II da CEASA/RJ, referentes a gerenciamento e fiscalização de obras e serviços, em todas a etapas que envolvem cada contrato, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados à partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 288.720,00 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte reais). PROCESSO Nº E-02/004/417/2018.\r\n\r\nId: 2104150"
                            ],
                            "2104152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 407/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e Oceano Azul Alimentos Ltda. OBJETO: Alteração do TPRU nº 407/2013, visando à mudança da pessoa física MAICON RENATO GEMINIANO SILVA para constar a pessoa jurídica OCEANO AZUL ALIMENTOS LTDA, localizado na Avenida Brasil nº 19.001, Pavilhão 42, box 29 - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 19.04.2018. PROCESSO Nº E-06/002/1327/2013.\r\n\r\nId: 2104152"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2104051": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo e Z-Card do Brasil Editora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para confecção de mídia no formato z-card, para promoção e marketing do turismo (Convênio MTur X Secretaria de Estado de Turismo nº 828089/2016).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.800,00 (cento e quinze mil e oitocentos reais), sendo: R$ 104.220,00 (cento e quatro mil duzentos e vinte reais), na Fonte de Recursos 212 e R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais), na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/281/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nId: 2104051"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2104021": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de primeiro de maio de 2018, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 888, de 18/07/2017 e a Resolução DPGE nº 891, de 26/07/2017, o estudante de Direito, adiante relacionado, aprovada no 45º EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 12.11.2017, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\n- LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\nId: 2104021"
                    ],
                    "2104022": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 24.04.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO e Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuarem, sem ônus para os cofres públicos, na Ação Social Volta Redonda, que será realizada no dia 28.04.2018, sábado, na Rua Bahia, s/n, Bairro Belmonte (ocupação Dom Waldyr) - Volta Redonda / RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 26.04.2018, quinta-feira, às 21:30 horas, em razão da Taça Libertadores da América - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 28.04.2018, sábado, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela das Justiças Itinerantes dos dias 17.04.2018 e 24.04.2018, terças-feiras, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2018, segunda-feira, na Comarca de São Francisco do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2018, segunda-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Valença a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2018, segunda-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2018, segunda-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY anteriormente designado.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 29.04.2018, domingo, às 16h, em razão da Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA MONTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses da assistida I.S.F. no processo de nº 0085244-59.2018.8.19.0001, junto a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, bem como na futura distribuição de abertura de inventário que tramitará em dependência ao feito mencionado.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.F.R.F E OUTROS, nos autos dos processos n° 0022478-80.2018.8.19.0008, em curso na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.05.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, para, sem ônus aos cofres púbicos, atuar na Ação Social com moradores de rua “LARGO DA CARIOCA”, que será realizada no dia 28.04.2018, sábado, no Largo da Carioca, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuar na Ação Social junto a “Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Trabalho e Emprego”, que será realizada no dia 28.04.2018, sábado, na Rua Lucia Tomé Feteira, nº 312, Vila Lage, São Gonçalo/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na Ação Social junto em “DUQUE DE CAXIAS - BAIRRO DOUTOR LAUREANO - IGREJA ANABATISTA”, que será realizada no dia 29.04.2018, domingo, na Rodovia Washington Luís, nº 5609 - Bairro Dr. Laureano, Duque de Caxias/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuar na Ação Social junto a “Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Trabalho e Emprego”, que será realizada no dia 29.04.2018, domingo, na Rua Massiambu, nº 16, Cascadura, RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. WALTER LISBOA VIEIRA e Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO para atuarem na Ação Social junto a “CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - BAIRRO COLUBANDÊ”, que será realizada no dia 29.04.2018, domingo, na Rua Nilo Alvarenga, nº 01, Colubandê, São Gonçalo/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuar no evento comemorativo ao 1º dia de maio - Dia do Trabalhador junto à FIRJAN e à “Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - MTE”, que será realizada no dia 01.05.2018, terça-feira, na Av. Pedro II, s/n, São Cristóvão, RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA REGIS RIBEIRO e Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuarem na Ação Social “JUSTIÇA ITINERANTE EM CORDOVIL”, que será realizada no dia 28.04.2018, sábado, na Rua General Carvalho, nº 702, Colégio Estadual Embaixador Barros Hurtado, Cordovil, RJ, às 09h.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO para atuar na DP junto à 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 16.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para atuar na 2ª DP junto a 6ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.05.2018 a 04.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE para atuar na DP de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no mês de maio de 2018.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2018, domingo, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2018, segunda-feira, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na DP junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 16.05.2018 a 20.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANE MARIA REIS LAVIGNE para atuar na 2ª DP junto a 6ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.05.2018 a 04.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP junto à 41.ª Vara Criminal da Capital, no período de 21.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO RIBEIRO e Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 01.05.2018 a 16.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES, para, sem ônus para os cofres públicos, atuar nos processos de números 00050035-03.2017.819.0021, 004997-88.2017.819.0021 e 0050017-79.2017.819.0021, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANE PINA DO NASCIMENTO para atuar na 16ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca da Capital, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA, para atuar na DP junto à 41.ª Vara Criminal da Capital, no período de 21.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar na 1ª DP da Comarca de Rio Bonito, no período de 16.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. GUILHERME GODINHO LOUZADA e HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuarem na DP junto à 2.ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível de Queimados, no período de 26.04.2018 a 25.05.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES para atuar na 1ª DP da Comarca de Rio Bonito, no período de 16.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU para atuar DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família Regional da Ilha do Governador, no período de 01.05.2018 a 16.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, para atuar na DP junto à 2.ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível de Queimados, no período de 26.04.2018 a 25.05.2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 02.05.2018, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 05.05.2018, sábado, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 06.05.2018, domingo, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.05.2018, segunda-feira, em Aperibé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 03.05.2018, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.05.2018, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra., excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 2104022"
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                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2506/2017 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 290.568,45 (duzentos e noventa mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor de JORGE ALBERTO FELIPE CURY, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Sete de Setembro, nº 300, Aterrado, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nId: 2104035"
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                        "Despachos de 3 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180811762\r\n\r\n+EDUCACAO,CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180889486\r\n\r\n1364 COMERCIO E CULTURA LTDA EPP \r\n\r\n180778404\r\n\r\n2PB EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180293281\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n180873261\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n180891871\r\n\r\nA C F SALLES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n180891120\r\n\r\nA F PARISOTTO LAVANDERIA E PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\n180893041\r\n\r\nA M COSTA MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n180882511\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n180654616\r\n\r\nA.R.R.SILVA ALIMENTOS MARICA \r\n\r\n180877259\r\n\r\nAALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180817310\r\n\r\nABJPM CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180827839\r\n\r\nACAI ESPECIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180881906\r\n\r\nAG COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180870254\r\n\r\nAGRIGEL COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180503561\r\n\r\nAGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA \r\n\r\n180705695\r\n\r\nAGROPECUARIA GUALUMAR LTDA ME \r\n\r\n180794035\r\n\r\nAGUA CLARA ENERGETICA S A \r\n\r\n180729420\r\n\r\nALAMBIQUE SITIO DA CACHOEIRA LTDA \r\n\r\n180799045\r\n\r\nALANDA FAGUNDES FERNANDES VIEIRA PEIXOTO 10556939719 \r\n\r\n180835467\r\n\r\nALBERTO SERRALHERIA FERRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n180888218\r\n\r\nAlex BARATA LOPES ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n180892460\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda \r\n\r\n180874683\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180874268\r\n\r\nALIANSCE SERVICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180609750\r\n\r\nALINE PASCUTTI F DE OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n180841297\r\n\r\nALL SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180886592\r\n\r\nALL THE WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180800671\r\n\r\nALMEIDA RODRIGUES COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180778072\r\n\r\nALOISIO WALDHELM 43566111791 \r\n\r\n180875477\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180854011\r\n\r\nALTICOM COMERCIO DE ARTIGOS PARA USO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n180873342\r\n\r\nAMAPALA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180886690\r\n\r\nAMARAL IMOVEIS VR LTDA ME \r\n\r\n180624490\r\n\r\nAMARONITO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180873628\r\n\r\nAMIGUINHOS DO VOVO LANCHES EIRELI \r\n\r\n180843966\r\n\r\nAMILTON DONATO DA SILVA ANALISES QUIMICAS \r\n\r\n180869370\r\n\r\nANALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180863843\r\n\r\nANDRADE & SOARES SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n180347667\r\n\r\nAndre Eduardo Kuhne \r\n\r\n180347705\r\n\r\nAndre Eduardo Kuhne \r\n\r\n180347772\r\n\r\nAndre Eduardo Kuhne \r\n\r\n180880039\r\n\r\nANDRE FELIPE SENRA GONCALVES \r\n\r\n180890689\r\n\r\nANEW COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180792814\r\n\r\nANTONINO R ALVES BORRACHEIRO LTDA \r\n\r\n180881760\r\n\r\nAPA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180886649\r\n\r\nAPORTE GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n180699997\r\n\r\nARCOFIX RH, CONSULTORIA SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180437135\r\n\r\nARTE DO MEDICAMENTO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n180868284\r\n\r\nASAP4 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180879952\r\n\r\nASAS ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI \r\n\r\n180889753\r\n\r\nASPEN HVACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180871935\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n173313671\r\n\r\nATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180876023\r\n\r\nATP COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n180870360\r\n\r\nAUTOESCOLA A&B LTDA ME \r\n\r\n180886290\r\n\r\nAVANTE INSTALACOES ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n180876716\r\n\r\nAXIS BIOTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180872320\r\n\r\nAYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180869310\r\n\r\nB LC COMERCIO AUTOMOTIVOS \r\n\r\n180830538\r\n\r\nB P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180815776\r\n\r\nBACCO PATRIMONIAL S A \r\n\r\n180872222\r\n\r\nBALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180760335\r\n\r\nBANANEIRA FILMES LTDA \r\n\r\n180814761\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PLANALTO DO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n180878646\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180798642\r\n\r\nBASTOS MENDES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180879995\r\n\r\nBAZAR FC NORET LTDA ME \r\n\r\n180871200\r\n\r\nBDI REALTY 30 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n180873636\r\n\r\nBEELD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180771272\r\n\r\nBELO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180750070\r\n\r\nBEMBOM COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n180887840\r\n\r\nBHAPPFIT FISIOCORPORAL LTDA EPP \r\n\r\n180756613\r\n\r\nBITARAES E MORAES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180876830\r\n\r\nBOCA GULOSA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180807757\r\n\r\nBORRACHARIA SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n180737244\r\n\r\nBOX 07 DE ANGRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180886819\r\n\r\nBOZANO PRIVATE EQUITY GESTAO LTDA \r\n\r\n180889958\r\n\r\nBRAGA E SANDIM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180878620\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n180672266\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n180883364\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n180719718\r\n\r\nBRAVA CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n180875760\r\n\r\nBRAVANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180889966\r\n\r\nBRCM SERVICOS MEDICOS - EIRELI \r\n\r\n180868098\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n180877119\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES I LTDA \r\n\r\n180875736\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180887440\r\n\r\nBRP REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180772040\r\n\r\nBYTE PLUS CURSOS LTDA ME \r\n\r\n180738054\r\n\r\nC A S GARCEZ FILHO PRODUCOES \r\n\r\n180886622\r\n\r\nC F BALBIO ABREU PERFUMARIA E COSMETICOS \r\n\r\n180872168\r\n\r\nC GOMES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BANANAS \r\n\r\n180893289\r\n\r\nC R B LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180891200\r\n\r\nC S M PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA \r\n\r\n180855247\r\n\r\nC. H. GARCIA NEGRI REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180792091\r\n\r\nC.M. ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180839616\r\n\r\nC.M. SIlVA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180880055\r\n\r\nC2S SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n180862278\r\n\r\nCA RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180793306\r\n\r\nCACADOR ENERGETICA S.A. \r\n\r\n180896571\r\n\r\nCACHOEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180881426\r\n\r\nCAMILA CONFECCOES INFANTIS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n180872893\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180873105\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180853910\r\n\r\nCANTO DO ILE LTDA \r\n\r\n180644998\r\n\r\nCAPILE ARTE E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n180868535\r\n\r\nCARL BECHEM E KYODO YUSHI DO BRASIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n180868365\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ DOS SANTOS 10798336765 \r\n\r\n180859803\r\n\r\nCASA NOVA CONSTRUTORA 2000 LTDA \r\n\r\n180749404\r\n\r\nCBJY SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180773097\r\n\r\nCENTRAL DAS FLORES E DECORACOES ALUGUEL DE PLANTAS E COMERCIO VAREJISTA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n180768441\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOESCOLA DOS AMIGOS LTDA \r\n\r\n180885359\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IRMAOS FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n180585797\r\n\r\nCENTRO DE SERVICOS E EXAMES OFTALMOLOGICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n180780417\r\n\r\nCENTRO DE TANATOPRAXIA CASIMIRO LTDA \r\n\r\n180870874\r\n\r\nCGMS IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180662597\r\n\r\nCHARLIE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180796569\r\n\r\nCHEADE MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n180784099\r\n\r\nCHERMONT,LAURIA,FLORENCIO E VERCOZA CONSULTORES LTDA \r\n\r\n180868160\r\n\r\nCHL LXV INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180875710\r\n\r\nCIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n180882627\r\n\r\nCKC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180879529\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA FONSECA 08965556740 \r\n\r\n180786008\r\n\r\nCLAUS E HERMANN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180891456\r\n\r\nCLEIA DA SILVA GAMA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180809768\r\n\r\nCLINICA ART SCULP LTDA \r\n\r\n180823493\r\n\r\nCLINICA DA GAVEA S/A \r\n\r\n180841475\r\n\r\nCLINICA POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n180810880\r\n\r\nCMFV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180623958\r\n\r\nCODE COMET PRODUTORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA \r\n\r\n180886851\r\n\r\nCOELHO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n154173797\r\n\r\nCOIMBRA PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n180894560\r\n\r\nCOMCRED SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n180875582\r\n\r\nCOMERCIAL REPLAN COMERCIALIZACAO E ADMINISTRACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180877151\r\n\r\nCONSERVADORA ITATUITE LTDA \r\n\r\n180876864\r\n\r\nCONSORCIO AL - RN SMP 0800 DADOS PP 013/2017 \r\n\r\n180866648\r\n\r\nCONSORCIO BARRA SAO CONRADO \r\n\r\n180854887\r\n\r\nCONSORCIO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE DPVAT \r\n\r\n180859552\r\n\r\nCONSORCIO TRANSBRASIL \r\n\r\n180866753\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n180833138\r\n\r\nCONSULTORIO SANTA MARTHA LTDA EPP \r\n\r\n180697080\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES ALDEENSE DE MATERIAL RECICLAVEL \r\n\r\n180881043\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS EX-FUNCIONARIOS E APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO RJ S/A, BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A COHAFABAN \r\n\r\n180849778\r\n\r\nCOOPERATIVA PRO HEALTH COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ATENCAO A SAUDE LTDA \r\n\r\n180277782\r\n\r\nCOSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180649507\r\n\r\nCR2 CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n180872265\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAUJO STUMPF ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180609130\r\n\r\nCRONICAS SAO GONCALO CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180610201\r\n\r\nD R S GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n180610449\r\n\r\nD R S GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n180886010\r\n\r\nD S KUSSUDA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180879715\r\n\r\nD S R LONGHI ESCOLA DE MUSICA \r\n\r\n180737546\r\n\r\nD V MARANGONI INFECTOLOGIA ME \r\n\r\n180738232\r\n\r\nD V MARANGONI INFECTOLOGIA ME \r\n\r\n180871250\r\n\r\nDAF 1 IMPORTS AGENCY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180763270\r\n\r\nDAGUILA AUTO CENTER E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180874861\r\n\r\nDAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n180880560\r\n\r\nDANNY VILAR PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n180861077\r\n\r\nDC ESPORTES E ATIVIDADE FISICA LTDA \r\n\r\n180844300\r\n\r\nDECAY AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180874144\r\n\r\nDELICATESSEN EMPORIUM DI VINO LTDA EPP \r\n\r\n180873210\r\n\r\nDELICIAS DA FAZENDA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180837532\r\n\r\nDESTAQ SERVICOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180857746\r\n\r\nDG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180872966\r\n\r\nDID ENFANT COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180670069\r\n\r\nDMH SERVICOS E PROMOCOES EIRELI \r\n\r\n180873199\r\n\r\nDR VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180851330\r\n\r\nDROGA LEOCADIO S LTDA ME \r\n\r\n180871528\r\n\r\nDROGARIA COUTO 2 LTDA \r\n\r\n180840860\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PLANET FARMA DO CATARINA LTDA \r\n\r\n180760424\r\n\r\nDROGARIA MAO DE LUVA LTDA ME \r\n\r\n180854380\r\n\r\nDROGARIA PMG LTDA ME \r\n\r\n180885596\r\n\r\nDROGARIA PRECO EM CONTA LTDA \r\n\r\n180884077\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180869655\r\n\r\nDSSLUNA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180796631\r\n\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180874829\r\n\r\nE P SILVA PINTO INDUSTRIA DE PALLETS E SERVICOS ME \r\n\r\n180875043\r\n\r\nE P SILVA PINTO INDUSTRIA DE PALLETS E SERVICOS ME \r\n\r\n180877216\r\n\r\nEC DE AZEVEDO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n180872583\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180878409\r\n\r\nEDITORA ADAPTA ATUALIZACAO E ASSUNTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180685260\r\n\r\nELETRO BAZAR SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n180585037\r\n\r\nELISABETE BATISTA DE OLIVEIRA TAVARES 38986797801 \r\n\r\n180847392\r\n\r\nELOS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180873725\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n180793438\r\n\r\nENERGETICA SALTO NATAL S A \r\n\r\n180875191\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180840290\r\n\r\nEPEL EMPRESA DE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180560140\r\n\r\nERGANI S A \r\n\r\n180869094\r\n\r\nESCAD RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n180512692\r\n\r\nESPACO 43 ARTES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180881434\r\n\r\nESPACO PELE CABELO E UNHA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n180731076\r\n\r\nESTACAO DO PAO NOVO PINHEIRAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180876406\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LTDA \r\n\r\n180837206\r\n\r\nETERNA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180837214\r\n\r\nETERNA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180768212\r\n\r\nEXPLORE SOLUTIONS TECNOLOGIA ROBOTICA TERRESTRE, AEREA E SUBAQUATICA LTDA \r\n\r\n180873946\r\n\r\nEXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180866273\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n180866346\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n180866460\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n180866567\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n180869256\r\n\r\nEYXO ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180855433\r\n\r\nF.M.A EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n180741128\r\n\r\nFABER CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180880098\r\n\r\nFAIXA PRETA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180887270\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA EIRELI \r\n\r\n180816420\r\n\r\nFARMACODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n180887769\r\n\r\nFAYTON REPRESENTACAO COMERCIAL 2004 LTDA \r\n\r\n180691716\r\n\r\nFELISBERTO BELARMINO LOPES 80969291434 \r\n\r\n180673688\r\n\r\nFERRAGENS TERRA LTDA \r\n\r\n180817833\r\n\r\nFIBER ALLIANCA LTDA ME \r\n\r\n180736159\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180849476\r\n\r\nFJB SALES VESTUARIO E COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n180789791\r\n\r\nFLAVIO LIMA REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n180871650\r\n\r\nFLOR DE LOTUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180901672\r\n\r\nFM INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180890425\r\n\r\nFORTE BUZIOS BORRACHAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n180820494\r\n\r\nFRAGA CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n180889613\r\n\r\nFRESK RIO MASSAS LTDA ME \r\n\r\n180875248\r\n\r\nFRIASTEC COMERCIO DE PECAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n180873822\r\n\r\nFRIBURGO BEBIDAS MLM EIRELI ME \r\n\r\n180867407\r\n\r\nFRIGOMAIS FRIGORIFICO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180847260\r\n\r\nFTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180833693\r\n\r\nFTORRES REFORMAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180696629\r\n\r\nFTR CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n180824406\r\n\r\nFUNERARIA UNIDOS PELA FE LTDA ME \r\n\r\n180747258\r\n\r\nFUSAO SEGURANCA E TECNOLOGIA 2015 LTDA ME \r\n\r\n180884948\r\n\r\nG CANDIDO SOUZA \r\n\r\n180694936\r\n\r\nG E P LANCHES LTDA \r\n\r\n180413180\r\n\r\nG M NUNES \r\n\r\n180892240\r\n\r\nGABRIEL S. SENOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n180887645\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180808346\r\n\r\nGIBRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180811274\r\n\r\nGIOVANNA CARLA VALSKO DA SILVA 34104514802 \r\n\r\n180678264\r\n\r\nGLEONE PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180867040\r\n\r\nGNV SOLUTIONS MANUTENCAO E MEDICAO LTDA ME \r\n\r\n180874624\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180842501\r\n\r\nGRAZIELA DE S ANDRADE EMBALAGENS ME \r\n\r\n180869205\r\n\r\nGRAZIELA DE S ANDRADE EMBALAGENS ME \r\n\r\n180870432\r\n\r\nGUARD DAS AGUAS TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLAGEM EIRELI \r\n\r\n180893025\r\n\r\nH MARTINS FILHO \r\n\r\n180869183\r\n\r\nH19 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180814826\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180814907\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180888439\r\n\r\nHANSA-FLEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180829190\r\n\r\nHARLEN THEODORO LOPES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180829246\r\n\r\nHARLEN THEODORO LOPES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180871447\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180708511\r\n\r\nHESEDH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180814150\r\n\r\nHILSON DE SOUZA BRAGA DEPOSITO DE GAS ME \r\n\r\n180791443\r\n\r\nHOTEL SANTANA DE JAPUIBA LTDA \r\n\r\n180885642\r\n\r\nHVM - TRANSPORTE TURISTICO EIRELI \r\n\r\n180638165\r\n\r\nHXC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA EPP \r\n\r\n180808354\r\n\r\nI RAMOS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180888285\r\n\r\nICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180880926\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n180331744\r\n\r\nIDTOUR BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180862790\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n180862880\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180802739\r\n\r\nILUMMINA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180470531\r\n\r\nIMAGEMSAT APVJ SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180879812\r\n\r\nIMIDIO BRITO NETO 50434470104 \r\n\r\n180673157\r\n\r\nIMPERIO DO SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n180886363\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n180751760\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n180774778\r\n\r\nINFOCIDADE JORNAIS IMPRESSOS E DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180873997\r\n\r\nINOVACAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n180837826\r\n\r\nINSTALL TECH INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n180803956\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL VIDA NOVA LTDA ME \r\n\r\n180875930\r\n\r\nINVERSAN S/A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n180832492\r\n\r\nINVESTTOP - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180879820\r\n\r\nIORSD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180877534\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180784633\r\n\r\nIRINEA CAMPOS VITAL 74813935753 \r\n\r\n180790730\r\n\r\nIRINEA CAMPOS VITAL 74813935753 \r\n\r\n180806734\r\n\r\nIRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA \r\n\r\n180824813\r\n\r\nIRMAOS FRANCESCONI S/A \r\n\r\n180832131\r\n\r\nIRMAOS REIS SALGADOS LTDA \r\n\r\n180747410\r\n\r\nISMT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180809989\r\n\r\nITA FRIO REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n180865560\r\n\r\nITAOCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180814192\r\n\r\nIZABELA CHRISTINA DOS SANTOS 15224034779 \r\n\r\n180814532\r\n\r\nIZABELA CHRISTINA DOS SANTOS 15224034779 \r\n\r\n180862421\r\n\r\nJ BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180865102\r\n\r\nJ BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180830503\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180884182\r\n\r\nJ F RODRIGUES AZEVEDO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180810391\r\n\r\nJ J PESSANHA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180869841\r\n\r\nJ M ABRANTES SERVICOS GERAIS \r\n\r\n180263846\r\n\r\nJ R GOMES ARTIGOS PARA PRESENTES \r\n\r\n180859641\r\n\r\nJ&L HAIR COSMETICS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180859463\r\n\r\nJATOBA PRODUCAO FLORESTAL LTDA ME \r\n\r\n180884107\r\n\r\nJIGDALIAS JIREH LTDA ME \r\n\r\n180873601\r\n\r\nJLE FACCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180833022\r\n\r\nJLND COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180859412\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO LEAL RESTAURANTE \r\n\r\n180876597\r\n\r\nKAIZEN IT TEAM LTDA ME \r\n\r\n180890212\r\n\r\nKART IN BUZIOS ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180874276\r\n\r\nKENTO SUSHI&BAR RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173527680\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL S/A \r\n\r\n180879944\r\n\r\nKI LOJAO BRINQUEDOS E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n180841912\r\n\r\nKL PARTNERS LTDA \r\n\r\n180842277\r\n\r\nKL PARTNERS LTDA \r\n\r\n180887076\r\n\r\nKOPEGAVEA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n180865447\r\n\r\nL A DE SOUZA ACOUGUE \r\n\r\n180705342\r\n\r\nL FERRAZ RODRIGUES COMERCIO DE MODAS ME \r\n\r\n180705792\r\n\r\nL FERRAZ RODRIGUES COMERCIO DE MODAS ME \r\n\r\n180885103\r\n\r\nL H DE ALMEIDA ARTES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180830643\r\n\r\nL L P RIBEIRO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180879618\r\n\r\nL M BENTO ESFIHARIA EIRELI \r\n\r\n180840673\r\n\r\nL S N COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n180873091\r\n\r\nL.C.D. SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180842129\r\n\r\nLABSVET LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n180795341\r\n\r\nLANCHONETE SOARES 50 LTDA ME \r\n\r\n180872400\r\n\r\nLAVIS LAVANDERIA EIRELI \r\n\r\n180771574\r\n\r\nLAYOUT DESIGN E PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n180789503\r\n\r\nLEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180883615\r\n\r\nLEVISSIMA ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n180785702\r\n\r\nLIFE MED CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180735756\r\n\r\nLIFE VET DIAGNOSTICOS VETERINARIO LTDA \r\n\r\n180874845\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180874926\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180859609\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180774182\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180835149\r\n\r\nLINK WEB TELECOM LTDA ME \r\n\r\n180876139\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180876120\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180888617\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n180814320\r\n\r\nLMFAZ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180874225\r\n\r\nLN DISTRIMEDIC LTDA ME \r\n\r\n180883275\r\n\r\nLOKAUTO LOCACAO E VENDA DE VEICULOS E TRICICLO AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n180841416\r\n\r\nLOTO SHOP LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180881892\r\n\r\nLOTUS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180880217\r\n\r\nLUIZ GUILHERME S. DE MELLO COM. DE ROUPAS \r\n\r\n180884379\r\n\r\nLWF INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180502263\r\n\r\nLYON ENGENHARIA COMER EIRELI \r\n\r\n180896490\r\n\r\nM & L SERVICOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n180734997\r\n\r\nM D CARRARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180882716\r\n\r\nM H GONCALVES PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n180878468\r\n\r\nM J F LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n180864041\r\n\r\nM RUBIANES DE BARROS \r\n\r\n180896970\r\n\r\nM S M PAIVA SERVICOS DE INFORMATICA EPP \r\n\r\n180852540\r\n\r\nM.PEREZ COELHO BENTO \r\n\r\n180876970\r\n\r\nMACHADO E BRETAS ENTREGAS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n180825860\r\n\r\nMACT - ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180859510\r\n\r\nMAGETEL SISTEMAS DE TELECOMUNICOES LTDA ME \r\n\r\n180807498\r\n\r\nMAIWORM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n180882848\r\n\r\nMAJU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180872826\r\n\r\nMANITOBA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180796267\r\n\r\nMARCELO R DA SILVA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180884522\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PECLY MARINI \r\n\r\n180850393\r\n\r\nMARDAN FLUMINENSE ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n180738461\r\n\r\nMARIA LUCIA MASSANTE DA SILVA 01401266789 \r\n\r\n180873350\r\n\r\nMARIANA B. MELIANDE PSICOLOGA \r\n\r\n180866761\r\n\r\nMARILAINE DE OLIVEIRA FARIA 10187747776 \r\n\r\n180859293\r\n\r\nMARINA PIRATAS S.A \r\n\r\n180859234\r\n\r\nMARINA PIRATAS S.A \r\n\r\n180870408\r\n\r\nMARINA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n180859366\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n180873970\r\n\r\nMARIO & ANA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180849530\r\n\r\nMARQUES E CARVALHO MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n180876996\r\n\r\nMASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180669931\r\n\r\nMAURICIO COSTA PINHEIRO \r\n\r\n180844687\r\n\r\nMBPV PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n180851390\r\n\r\nMECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n180878387\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n180878450\r\n\r\nMEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180878352\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n180878425\r\n\r\nMEDYCORP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180877160\r\n\r\nMENDES & LINO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI \r\n\r\n180865650\r\n\r\nMETALURGICA ASSIS CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n180674897\r\n\r\nMG MEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA \r\n\r\n180873253\r\n\r\nMGLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180837265\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n180873792\r\n\r\nMIDIA 1 TELECOM INSTALACAO E MANUTENCAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n180634445\r\n\r\nMIDYA PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180863215\r\n\r\nMINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n180864122\r\n\r\nMINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n180894374\r\n\r\nMINI MERCADO POVAO DO MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n180875434\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n180875965\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180876295\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180885871\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180884280\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n180502050\r\n\r\nMOBARAK & MOBARAK COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180880667\r\n\r\nMOCHA CAFE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180627600\r\n\r\nMONTEVERDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180831127\r\n\r\nMORAES ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n180878999\r\n\r\nMOREIRA FERRO CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n180866320\r\n\r\nMRE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180844750\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n180864211\r\n\r\nMS2 COMERCIO DE ARTEFATOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180882074\r\n\r\nMV MKT COMERCIO ELETRONICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180707990\r\n\r\nMV TELECOM DE PADUA COMERCIO DE APARELHOS E SERVICOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n180716182\r\n\r\nNAIKARI PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n180796046\r\n\r\nNEF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. \r\n\r\n180733370\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180733419\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180733460\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180733605\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180870076\r\n\r\nNEORIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180885286\r\n\r\nNEW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180856200\r\n\r\nNEWMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ORTOPEDICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180753797\r\n\r\nNEXTFISIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n180821679\r\n\r\nNGM COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180875620\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180879120\r\n\r\nNIBAM MODAS LTDA ME \r\n\r\n180822799\r\n\r\nNIVALDO TAVARES DE SOUSA DOCES ME \r\n\r\n180868950\r\n\r\nNJJ MARINHO'S REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180176722\r\n\r\nNOLLEN LOGISTIC EIRELI \r\n\r\n180832247\r\n\r\nNOVA ASSISTSEG GESTAO EMPRESARIAL, CONDOMINIAL E BENS EIRELI \r\n\r\n180867075\r\n\r\nNOVA IT CONSULTORIA S A \r\n\r\n180875442\r\n\r\nNOVA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180877089\r\n\r\nNS 02 ASSESSORIA MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180850130\r\n\r\nNSBRONSTEIN VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180788027\r\n\r\nNTV NEW TELEVISION COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180743422\r\n\r\nO FORTE DO LETICIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180871811\r\n\r\nOCEANDRILL PETROLEO S/A \r\n\r\n180808095\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180569007\r\n\r\nON TIME PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180752570\r\n\r\nP C F CARDOSO COMERCIO DE VARIEDADES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180854070\r\n\r\nP V DA CRUZ FURTADO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180791117\r\n\r\nP W MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180888463\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALVARO 1 LTDA ME \r\n\r\n180883925\r\n\r\nPAIXAO MARMORES E GRANITOS RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n180691406\r\n\r\nPALATO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180874454\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n180881060\r\n\r\nPASSARELA GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n180886843\r\n\r\nPatricia Anne Tate \r\n\r\n180866001\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral Cade \r\n\r\n180871838\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180876040\r\n\r\nPEDREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180723758\r\n\r\nPETRASEL PECAS TRATORES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180871463\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n180871021\r\n\r\nPETROSERV S/A \r\n\r\n180867121\r\n\r\nPETROTECH SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n180891863\r\n\r\nPH MARTINS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180883755\r\n\r\nPH SOUZA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180862260\r\n\r\nPHOTO HORSE FOTOGRAFIAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180858750\r\n\r\nPINTO'S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180881574\r\n\r\nPIZZARIA SHOW DE BOLA \r\n\r\n180863150\r\n\r\nPOLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180873776\r\n\r\nPOLO CAPITAL REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180802380\r\n\r\nPOLO NORTE FLUMINENSE EIRELI \r\n\r\n180864661\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA NECOTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n180873962\r\n\r\nPOSTO SALVE JORGE LTDA \r\n\r\n180859560\r\n\r\nPOTENCIAL ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180834339\r\n\r\nPOUSADA MAGIA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n180819569\r\n\r\nPOWER SAT MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180878514\r\n\r\nPOWERTEC TECNOLOGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180889524\r\n\r\nPRATICAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180853767\r\n\r\nPRECO BOM LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180899333\r\n\r\nPREDIAL RECREIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180843362\r\n\r\nPREJEL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173603521\r\n\r\nPREMIUMBRAVO CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA EPP \r\n\r\n180889648\r\n\r\nPRIMEIRA BASE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173290361\r\n\r\nPRISCILA R CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180874306\r\n\r\nPRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180837443\r\n\r\nPROFONETIX PORTAL DE CONTEUDO PARA INTERNET EIRELI \r\n\r\n180678140\r\n\r\nPROLEGIS CONSULTORIA FISCAL LTDA \r\n\r\n180874632\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n180892258\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n180878050\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n180873520\r\n\r\nQUATRO ZERO NOVE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180744127\r\n\r\nQUINTINO DAMAZIO FABRICACAO DE LATICINIO LTDA \r\n\r\n180748378\r\n\r\nR G SOUZA CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n180878808\r\n\r\nR R CLEMENTE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180487914\r\n\r\nR R G TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180488821\r\n\r\nR R G TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180753592\r\n\r\nR&R ATENDIMENTO MEDICO, PSICOLOGICO E GESTAO DE RH LTDA \r\n\r\n180871137\r\n\r\nR.J. PIMENTEL REPRESENTACOES \r\n\r\n180797760\r\n\r\nR2JE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180876007\r\n\r\nRAFAEL GOMES ZORZANELLI 10868401781 \r\n\r\n180876619\r\n\r\nRAFAEL GOMES ZORZANELLI 10868401781 \r\n\r\n180840444\r\n\r\nRAFAELA MERHY PANICO 12431732703 \r\n\r\n180809822\r\n\r\nRALPH S MANHAES ME \r\n\r\n180893866\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180533339\r\n\r\nREAL DIAGNOSTICO SAUDE GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180473816\r\n\r\nREAL LUMINARTE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180875825\r\n\r\nREALIZE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n180850610\r\n\r\nRENATO AGA COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n180875507\r\n\r\nRENATO MORGADO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180872419\r\n\r\nRENOVE COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n180458612\r\n\r\nRENT OFFSHORE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180523490\r\n\r\nRF JORGE LTDA ME \r\n\r\n180811355\r\n\r\nRFX ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180775537\r\n\r\nRG FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS EIRELI \r\n\r\n180897667\r\n\r\nRGA BISCOITUDO E CIA LTDA \r\n\r\n180654373\r\n\r\nRH SOMMA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180850768\r\n\r\nRIO BRANCO CREDITO INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n180829220\r\n\r\nRIO SOLIMOES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180878298\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180806246\r\n\r\nROBERT GUTWEIN 11042666792 \r\n\r\n180788655\r\n\r\nROCEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180889192\r\n\r\nRODRIGUES E FELIX TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180682016\r\n\r\nROSANGELA M G S DE ALMEIDA INSTITUTO EDUCACIONAL \r\n\r\n180876252\r\n\r\nROSE & FILHOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n180786342\r\n\r\nROSIMERI SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA 03527752706 \r\n\r\n180683195\r\n\r\nROSSANA FRAGA FERREIRA SERVICOS DE FOTOGRAFIA, FILMAGEM E EDICAO \r\n\r\n180708422\r\n\r\nROYAL CLEAN LIMPEZA REAL LTDA \r\n\r\n180865544\r\n\r\nRP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180864408\r\n\r\nRSM BRASIL TAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n180782177\r\n\r\nRSR MARTINS ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n180790978\r\n\r\nRUBELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180807595\r\n\r\nS C POPE CONSULTORIA TECNICA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180889877\r\n\r\nS E C SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180865579\r\n\r\nS MENDES PEREIRA ME \r\n\r\n180643126\r\n\r\nS S BATISTA ACAI DU CABO ME \r\n\r\n180902253\r\n\r\nS SOUZA ALMEIDA SOM E ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n180841211\r\n\r\nS Z BROS MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n180860763\r\n\r\nS/A CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\n180874764\r\n\r\nS2 RIO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180791680\r\n\r\nSABORES DA ILHA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n180867555\r\n\r\nSABRINA SOARES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180871943\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180895478\r\n\r\nSANFER VI LA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n180851799\r\n\r\nSANTA ROSA 2000 COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n180897160\r\n\r\nSANTO AFONSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. \r\n\r\n180637525\r\n\r\nSAO FRANCISCO DO CAMPESTRE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180889567\r\n\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n180854771\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n180815962\r\n\r\nSERTEL TELECOM COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180890026\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180827910\r\n\r\nSEVEN EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n180879863\r\n\r\nSHALON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180641123\r\n\r\nSHOW ROOM DA CARNE LTDA ME \r\n\r\n180875990\r\n\r\nSHOWRASQUINHO GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180804880\r\n\r\nSILVA E OLIVEIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180887670\r\n\r\nSINART SERRANA SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA \r\n\r\n180846159\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO BRANDAO DE ANDRADE LTDA \r\n\r\n180854208\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n180898094\r\n\r\nSOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI \r\n\r\n180890018\r\n\r\nSOUZA SOARES COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n180900854\r\n\r\nSP REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180806718\r\n\r\nSPECIAL STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180851063\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180744615\r\n\r\nSTREET S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180879200\r\n\r\nSTYROTEC COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO EIRELI \r\n\r\n180896709\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n180898302\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n180791931\r\n\r\nSUNSIDE MUSIC ENTRETENIMENTOS LTDA. \r\n\r\n180755110\r\n\r\nSUPERMERCADO GRAND OFERTA LTDA \r\n\r\n180835858\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n180855875\r\n\r\nSV EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180883259\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180884891\r\n\r\nTABULEIRO DO REI ATELIER DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME \r\n\r\n180875701\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180805452\r\n\r\nTAPIOCCA MIX LTDA ME \r\n\r\n180887513\r\n\r\nTECH SPEED COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180712586\r\n\r\nTECHNILL TELECON SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180878336\r\n\r\nTECNOFAM DO BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180876651\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n170344517\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n170344576\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n170344606\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n180626515\r\n\r\nTHAIS VEIGA DA SILVA SANTOS SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n180854917\r\n\r\nTHALITA RODRIGUES DE SANTANA ME \r\n\r\n180875345\r\n\r\nTHALYSNARA DOS SANTOS FERREIRA 17146628701 \r\n\r\n180784960\r\n\r\nTHIAGO FONSECA TOMAZ 11238632700 \r\n\r\n180785133\r\n\r\nTHIAGO FONSECA TOMAZ 11238632700 \r\n\r\n180803832\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE HESPANHOL ME \r\n\r\n180882961\r\n\r\nTINTURARIA PAVAO EIRELI \r\n\r\n180860070\r\n\r\nTOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180885995\r\n\r\nTOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n180866664\r\n\r\nTR ACCIOLI PONTES COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180826638\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180861859\r\n\r\nTUBENCHLAK MARTINS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180317628\r\n\r\nTULIO DA COSTA GIGANTE CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n180843010\r\n\r\nU S DE SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n180886894\r\n\r\nULTRACLASSIC DO BRASIL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180858963\r\n\r\nUNIC FOOD - FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n180884190\r\n\r\nUNIDASS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180852442\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n172693179\r\n\r\nUNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n180825720\r\n\r\nUPNET TELECOMUNICACOES DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n180885650\r\n\r\nV R PEREIRA VIDRACARIA ME \r\n\r\n180851640\r\n\r\nV1 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180869221\r\n\r\nVAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n180872109\r\n\r\nVALENTINA ESPACO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n180861344\r\n\r\nVALORAR TECNOLOGIA EM RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n180832417\r\n\r\nVAN EYKEN SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180884212\r\n\r\nVANESSA DA CRUZ LIMA MODAS \r\n\r\n180885219\r\n\r\nVANESSA DE CASSIA VIEIRA \r\n\r\n180806122\r\n\r\nVARANDAO DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n180895249\r\n\r\nVEE ONE MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180853376\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n180871668\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n180797069\r\n\r\nVIA CRIACOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180875086\r\n\r\nVICANICA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n180885472\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180122118\r\n\r\nVILLA AUTO CAR LTDA ME \r\n\r\n180864793\r\n\r\nVILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n180874675\r\n\r\nVIVALDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180886061\r\n\r\nVLA 2012 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180775510\r\n\r\nVMCENGA MANUTENCAO PROJETO E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n180888307\r\n\r\nVPC FURTADO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180870068\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180758624\r\n\r\nWELLFIELD SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180644920\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE MEDEIROS 14302131756 \r\n\r\n180645021\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE MEDEIROS 14302131756 \r\n\r\n180888200\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180835874\r\n\r\nWMTI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180841777\r\n\r\nWSB CORREA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180850962\r\n\r\nXCLEAN HIGIENIZACAO E ESTERILIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n180876414\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180876457\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180767100\r\n\r\nZIG ZAG ARTIGOS DE ARMARINHO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n180609688\r\n\r\nZORTIZZI MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2104037"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2104039": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 3 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180875078\r\n\r\nIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\nId: 2104039"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2104038": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 3 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180459759\r\n\r\n180884808\r\n\r\n180684051\r\n\r\n180809652\r\n\r\n180874179\r\n\r\n180616730\r\n\r\n180877291\r\n\r\n180789767\r\n\r\n180723111\r\n\r\n180759280\r\n\r\n180836641\r\n\r\n180223178\r\n\r\n180223240\r\n\r\n180853058\r\n\r\n180875540\r\n\r\n180868616\r\n\r\n180869639\r\n\r\n180817701\r\n\r\n180681273\r\n\r\n180866109\r\n\r\n180863665\r\n\r\n180650262\r\n\r\n180884603\r\n\r\n180757423\r\n\r\n180798650\r\n\r\n180871609\r\n\r\n180871790\r\n\r\n180853198\r\n\r\n180875868\r\n\r\n180874330\r\n\r\n180874691\r\n\r\n180693549\r\n\r\n180860682\r\n\r\n180870688\r\n\r\n180865838\r\n\r\n180889672\r\n\r\n180860577\r\n\r\n180861123\r\n\r\n180809326\r\n\r\n180866630\r\n\r\n180901389\r\n\r\n180851845\r\n\r\n180873750\r\n\r\n180872532\r\n\r\n180830295\r\n\r\n180870092\r\n\r\n180772503\r\n\r\n180870661\r\n\r\n180870530\r\n\r\n180867539\r\n\r\n180769022\r\n\r\n180869680\r\n\r\n180869116\r\n\r\n180671650\r\n\r\n180868829\r\n\r\n180874560\r\n\r\n180277782\r\n\r\n180361848\r\n\r\n180692810\r\n\r\n170448754\r\n\r\n180879600\r\n\r\n173574394\r\n\r\n180864700\r\n\r\n180796992\r\n\r\n180797590\r\n\r\n180810294\r\n\r\n180826468\r\n\r\n173520642\r\n\r\n180875418\r\n\r\n180869566\r\n\r\n180883100\r\n\r\n180881779\r\n\r\n180070150\r\n\r\n180859536\r\n\r\n180872486\r\n\r\n180677055\r\n\r\n180844040\r\n\r\n180826778\r\n\r\n180847198\r\n\r\n180834851\r\n\r\n180854399\r\n\r\n180831631\r\n\r\n180877011\r\n\r\n180826310\r\n\r\n180841360\r\n\r\n180685333\r\n\r\n180797085\r\n\r\n173446442\r\n\r\n180806769\r\n\r\n180880454\r\n\r\n180846213\r\n\r\n180825453\r\n\r\n180864963\r\n\r\n180730525\r\n\r\n173436641\r\n\r\n180828207\r\n\r\n180888790\r\n\r\n180825674\r\n\r\n180652818\r\n\r\n180766287\r\n\r\n180850210\r\n\r\n180828266\r\n\r\n180891367\r\n\r\n180891774\r\n\r\n180850865\r\n\r\n180544772\r\n\r\n180586084\r\n\r\n180831836\r\n\r\n180800442\r\n\r\n180894757\r\n\r\n180869159\r\n\r\n180886320\r\n\r\n180535692\r\n\r\n180244680\r\n\r\n180183494\r\n\r\n180563424\r\n\r\n180819950\r\n\r\n180865471\r\n\r\n180425420\r\n\r\n180888595\r\n\r\n180875647\r\n\r\n180875906\r\n\r\n180888471\r\n\r\n180800736\r\n\r\n180778579\r\n\r\n180875361\r\n\r\n180827499\r\n\r\n180778455\r\n\r\n180828916\r\n\r\n180721526\r\n\r\n180863398\r\n\r\n180882040\r\n\r\n180870106\r\n\r\n180882082\r\n\r\n180882015\r\n\r\n180394673\r\n\r\n180878280\r\n\r\n180702882\r\n\r\n180867571\r\n\r\n180695673\r\n\r\n180786296\r\n\r\n180794760\r\n\r\n180785575\r\n\r\n180263846\r\n\r\n180889834\r\n\r\n180529730\r\n\r\n180774611\r\n\r\n180391798\r\n\r\n180872923\r\n\r\n180871994\r\n\r\n180738267\r\n\r\n180838113\r\n\r\n180644815\r\n\r\n180810499\r\n\r\n180871358\r\n\r\n180720660\r\n\r\n180776363\r\n\r\n180877526\r\n\r\n180534947\r\n\r\n180874586\r\n\r\n180769600\r\n\r\n180840525\r\n\r\n180845640\r\n\r\n180869663\r\n\r\n180875531\r\n\r\n180871854\r\n\r\n180279394\r\n\r\n180490702\r\n\r\n180738755\r\n\r\n180889559\r\n\r\n180774972\r\n\r\n180889451\r\n\r\n180884441\r\n\r\n180821865\r\n\r\n180875574\r\n\r\n180861417\r\n\r\n180840533\r\n\r\n180840916\r\n\r\n180738542\r\n\r\n180842811\r\n\r\n180865552\r\n\r\n180796550\r\n\r\n180892967\r\n\r\n180460579\r\n\r\n180180436\r\n\r\n180880527\r\n\r\n180869957\r\n\r\n180857053\r\n\r\n180851608\r\n\r\n180875400\r\n\r\n180728709\r\n\r\n180832751\r\n\r\n180868659\r\n\r\n180874993\r\n\r\n180750917\r\n\r\n180879510\r\n\r\n180802151\r\n\r\n172560330\r\n\r\n180712144\r\n\r\n180875035\r\n\r\n180869299\r\n\r\n180830813\r\n\r\n180813463\r\n\r\n180814672\r\n\r\n180709739\r\n\r\n180858912\r\n\r\n180811070\r\n\r\n180845462\r\n\r\n180874934\r\n\r\n180884034\r\n\r\n180234790\r\n\r\n180693611\r\n\r\n180881299\r\n\r\n180877445\r\n\r\n180820036\r\n\r\n180822080\r\n\r\n180858203\r\n\r\n180880292\r\n\r\n180881655\r\n\r\n180779540\r\n\r\n180871099\r\n\r\n180640283\r\n\r\n180828932\r\n\r\n180877887\r\n\r\n180877461\r\n\r\n180871749\r\n\r\n180880233\r\n\r\n180866400\r\n\r\n180872397\r\n\r\n180719645\r\n\r\n180880225\r\n\r\n180875060\r\n\r\n180787772\r\n\r\n180873806\r\n\r\n180875809\r\n\r\n180864092\r\n\r\n180865218\r\n\r\n180600559\r\n\r\n180577700\r\n\r\n180835718\r\n\r\n180717014\r\n\r\n180865480\r\n\r\n180694987\r\n\r\n180299069\r\n\r\n180885030\r\n\r\n180765825\r\n\r\n180831720\r\n\r\n180827995\r\n\r\n180879758\r\n\r\n180103644\r\n\r\n180304933\r\n\r\n180708520\r\n\r\n180838644\r\n\r\n180838814\r\n\r\n180838890\r\n\r\n180650246\r\n\r\n180870793\r\n\r\n180885537\r\n\r\n180878140\r\n\r\n180792709\r\n\r\n180875493\r\n\r\n180871781\r\n\r\n180866702\r\n\r\n180682016\r\n\r\n180897020\r\n\r\n180852647\r\n\r\n180875299\r\n\r\n180896296\r\n\r\n180728253\r\n\r\n180278096\r\n\r\n180879855\r\n\r\n180858246\r\n\r\n180875922\r\n\r\n180878654\r\n\r\n180479970\r\n\r\n180882180\r\n\r\n180877003\r\n\r\n180852566\r\n\r\n180465350\r\n\r\n180225804\r\n\r\n180667165\r\n\r\n180841750\r\n\r\n180882155\r\n\r\n180868594\r\n\r\n180869604\r\n\r\n180878891\r\n\r\n180869809\r\n\r\n180863673\r\n\r\n180862871\r\n\r\n180887530\r\n\r\n173578470\r\n\r\n180820567\r\n\r\n180880772\r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