{
    "2023-09-05": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2504679": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 02 de agosto.\r\n\r\nAos dois dias de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 24ª sessão ordinária, de 26 de julho de 2023, e da 23ª sessão virtual, de 24 de julho a 28 de julho de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 293 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que se encontrava em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Em seguida, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 107031-1/2022 (Representação em face de Licitação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), da pauta de devolução da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foram apregoados os nomes do primeiro requerente, a empresa Stratura Asfaltos S/A; e de sua procuradora habilitada, Dra. Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, bem como do segundo requerente, a Fundação DER-RJ, e de seu procurador habilitado, Dr. José Renato Souza Neves de Andrade. A Presidência esclareceu que o pedido era intempestivo, pois o julgamento já se iniciara, tendo passado a palavra à Revisora, que devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, o qual votou pela confirmação da tutela provisória, procedência, comunicação, determinação e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 250161-6/2022 e 250795-3/2022 (Representações em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do primeiro requerente, a empresa Conasa Infraestrutura S.A.; e de sua procuradora habilitada, Dra. Marcela dos Santos Felício, bem como do segundo requerente, Sr. Paulo Roberto Pinheiro Pinto, e de seu procurador habilitado, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira. Antes de a palavra ser concedida aos procuradores, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, os procuradores declinaram de proceder à sustentação, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão, e votado pelo conhecimento, perda do objeto, diligência interna e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 117249-1/2018 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do primeiro requerente, Sr. Leonardo Silva Jacob; e de sua procuradora habilitada, Dra. Angela Medeiros Ramos, bem como do segundo requerente, a empresa Cidade Nova Soluções Prediais Spe S.A.; e de seu procurador habilitado para a sustentação oral, Dr. Mateus de Moraes Reis, ambos presentes apenas para acompanhar o relato. Concedida a palavra ao Relator, este procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, e votou pelo acolhimento das razões de defesa, revogação da tutela provisória, conhecimento, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, com registro de suspeição do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 16 processos: 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 05 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 07 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 02 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 113338-0/2013 (Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Esporte), pela extinção do processo sem exame de mérito, determinação à SGA e arquivamento, ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que agradeceu a revisão efetuada e retirou seu voto, acompanhando a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 100439-4/2020, 104541-7/2023 e 102605-9/2020. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 202435-1/2023 (Consulta da Câmara Municipal de Porto Real), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à consulta constante na íntegra desta ata, conforme anexo A. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE-RJ nos 243867-2/2019 e 107912-5/2020. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 222980-9/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira), proferindo seu voto pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, notificação, expedição de ofício, determinação e ciência, havendo, na fase de discussão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ponderado que divergia da expedição de ofício ao Ministério Público na fase atual do processo, embora não visse problema algum, de maneira excepcional, que se fizesse ainda em uma fase de contraditório e de ampla defesa. Essa, no entanto, em sua percepção, não deveria ser a regra geral, sendo a sua preocupação de, eventualmente, haver a instauração de procedimentos em dois órgãos de controle, antes de exaurido o contraditório e a ampla defesa na instância de controle externo. Dessa forma, o Relator aceitou a sugestão e adequou o seu voto, com a supressão do item referido, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, notificação, determinação e ciência. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 202435-1/2023 (Câmara Municipal de Porto Real), tratando de procedimento cadastrado como Consulta, subscrito pelo Presidente da Câmara do Município de Porto Real, que questiona se a não aplicação dos saldos bancários remanescentes da Casa Legislativa (parte não utilizada do duodécimo repassado) até o fim de cada exercício financeiro poderia ser considerada uma impropriedade administrativa. O Relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia votou: pelo conhecimento da Consulta, uma vez preenchidos seus requisitos de admissibilidade; pela expedição de ofício ao Consulente, a fim de lhe dar ciência acerca da decisão, consignando a seguinte tese de resposta: 2.1. A aplicação financeira, pelo Poder Legislativo, do saldo positivo decorrente do repasse do duodécimo, embora constitua boa prática de gestão financeira, ostenta caráter facultativo, não configurando, por si só, qualquer impropriedade a sua ausência, devendo, ainda, ser observado o disposto no art. 168, §2º da CRFB; e pelo posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro\r\n\r\ne emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-6/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PACHECO, JUNIO SELEM PINTO, PAULO FERNANDO MARTINS - Acórdão: 85086/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 (/) - Interessados: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO - Acórdão: 85082/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, QUITAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, DEFERIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-1/2022 - Acórdão: 85073/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117249-1/2018 - Acórdão: 85088/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113338-0/2013 - Acórdão: 85074/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-8/2019 - Acórdão: 85085/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-3/2019 - Acórdão: 85076/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-8/2023 - Acórdão: 85081/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-4/2023 - Acórdão: 85078/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-9/2019 - Acórdão: 85075/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-0/2023 - Acórdão: 85077/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-1/2023 - Acórdão: 85087/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250161-6/2022 - Acórdão: 85083/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245868-9/2022 - Acórdão: 85079/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250795-3/2022 - Acórdão: 85084/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-7/2023 - Acórdão: 85080/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 02/08/2023 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAILTON NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n222980-9/2019\r\n\r\nSessão : 02/08/2023 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nAILTON NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n222980-9/2019\r\n\r\nTRANSMUL TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n222980-9/2019\r\n\r\nId: 2504679"
                    ],
                    "2504683": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 85082/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206528-3/1998\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: CAMARA VOLTA REDONDA e RESP: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA com QUITAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, DEFERIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COMUNICAÇÃO e IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 25\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 2 de agosto de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.009,51 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício de 1997, em face dos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 3.009,51 UFIR-RJ ao Sr. Washington Tadeu Granato Costa, vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda no exercício de 1997, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n13.4 - VALOR: 6.740,9770 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício de 1997, em face dos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 6.740,9770 UFIR-RJ ao Sr. Maurício Pessôa Garcia Júnior, vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda no exercício de 1997, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2504683"
                    ],
                    "2506820": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/08/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ\r\n\r\n2ªCAP 1107/2023\r\n\r\n753.601.527-53\r\n\r\n229945-9/2023\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO\r\n\r\nCGC 23772/2023\r\n\r\n070.683.637-50\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n2ªCAP 1109/2023\r\n\r\n187.230.278-51\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\n2ªCAP 1115/2023\r\n\r\n110.827.797-76\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS\r\n\r\n2ªCAP 1118/2023\r\n\r\n027.867.987-01\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n2ªCAP 1119/2023\r\n\r\n597.737.907-20\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nSAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO\r\n\r\n2ªCAP 1120/2023\r\n\r\n815.078.367-91\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2ªCAP 1122/2023\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nTHIAGO LUCENA ZAIDAN GRANJA\r\n\r\n2ªCAP 1113/2023\r\n\r\n093.956.577-31\r\n\r\n209652-0/2023\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n2ªCAP 1106/2023\r\n\r\n568.311.967-72\r\n\r\nId: 2506820"
                    ],
                    "2506836": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202572-6/15\r\n\r\nABRIGO TIAGO FELIX\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\n20249/2023\r\n\r\nId: 2506836"
                    ],
                    "2504569": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n235724-0/11\r\n\r\nINST. DESENV. ECOL. SAUDE E EDUC - IDESE\r\n\r\n05/07/2023\r\n\r\n18773/2023\r\n\r\n206528-3/98\r\n\r\nMARIA ZELI ZEZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n02/08/2023\r\n\r\n21075/2023\r\n\r\n206528-3/98\r\n\r\nEDMO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n02/08/2023\r\n\r\n21079/2023\r\n\r\nId: 2504569"
                    ],
                    "2504570": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216754-0/12\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n03/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n18983/2023\r\n\r\n212155-4/19\r\n\r\nREDEMASTHER CONST CIVIL EMPR IMOBILIÁRIO\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n21447/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202591-0/19\r\n\r\nPHMB\r\n\r\n26/06/2023\r\n\r\n18477/2023\r\n\r\n202572-6/15\r\n\r\nLAR DOS VELHOS SÃO BENTO\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\n20242/2023\r\n\r\n223193-0/20\r\n\r\nDOUGLAS \r\n\r\nGOMIDE\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\n21453/2023\r\n\r\n810548-3/16\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21817/2023\r\n\r\n810548-3/16\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21824/2023\r\n\r\n226787-5/10\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21896/2023\r\n\r\nId: 2504570"
                    ],
                    "2507054": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 084/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 13/09/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.760-4/2013 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO AUNI MACHADO e por FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\nId: 2507054"
                    ],
                    "2507067": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 085/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 13/09/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.326-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto pela sociedade empresária KMJ Construtora Ltda. e Sr. Clésio Gioseffi Machado\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.876-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\nId: 2507067"
                    ],
                    "2507073": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 086/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 13/09/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.156-1/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nId: 2507073"
                    ],
                    "2507049": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 247/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 18/09/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.641-4/2021 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por FLAVIO MAGDALENA BRAVO, JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA E GILMARA GARCIA ROCHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.082-1/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por AIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.857-2/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.105-7/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por LEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\nId: 2507049"
                    ],
                    "2507070": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 248/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 25/09/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: MACUCO\r\n\r\nINTERESSADOS: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\nVANESSA DAFLON DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.925-3/2017\r\n\r\nId: 2507070"
                    ],
                    "2507096": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 249/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 25/09/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.016-6/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2507096"
                    ],
                    "2507098": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 250/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 25/09/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.846-3/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por MAICON FABIANO DA SILVA COSTA e por CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2507098"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2506816": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 247027-3/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246565-8/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244483-0/2023 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-4/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2506816"
                    ],
                    "2504568": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n103658-7/22\r\n\r\nRIOMIX SERV. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\n21013/2023\r\n\r\nId: 2504568"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2507122": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2023 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.841\r\n\r\n30 de agosto de 2023\r\n\r\nDispõe sobre a disponibilização dos servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar para, temporariamente, exercerem suas funções nos Gabinetes dos Conselheiros Substitutos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I, e no art. 198, inciso III, do novo Regimento Interno (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato Executivo nº 25.825, de 15 de agosto de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de consenso entre os Conselheiros Substitutos desta Corte de Contas quanto à disponibilização dos servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa (GC1) e Marco Antonio Barbosa de Alencar (GC2), manifestado ao Gabinete da Presidência (GAP) por intermédio das Solicitações Internas Eletrônicas (SIEs) nos MVM0155/2023, ASM0195/2023 e CLG0116/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam disponibilizados, na forma do Anexo Único deste Ato\r\n\r\nExecutivo, para exercício temporário nos Gabinetes dos Conselheiros-Substitutos, os servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa (GC1) e Marco Antonio Barbosa de Alencar (GC-2).\r\n\r\nArt. 2º Os cargos das estruturas dos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa (GC-1) e Marco Antonio Barbosa de Alencar (GC-2) atualmente vagos serão providos por indicação do Gabinete do Conselheiro-Substituto respectivo.\r\n\r\nArt. 3º A medida contida neste Ato Executivo será reavaliada tão logo ocorra o retorno do Conselheiro José Gomes Graciosa e/ou do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2507122"
                    ],
                    "2506777": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 25.848 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia GABRIEL MARTENS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Newton Pinto da Cunha, matrícula nº 02/004996/0-5, com validade a contar de 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.849 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, nomeia ANA CECILIA SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 02/004139/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Leite Guimaraes Pedro, matrícula nº 02/004566/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da ECG/TCE-RJ, da SGPres, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.850 - Tendo em vista as considerações mencionadas pela Escola de Contas e Gestão e o que dispõe no artigo 2º, § 1º, da Resolução TCE-RJ nº 380/21, prorroga pelo prazo de 2 (dois) anos a permanência do servidor JOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO, matrícula nº 02/003980/0-5, no cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Capacitação, da ECG/TCE-RJ, da SGPres, contados a partir de 13 de março de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.851 - Exonera, a pedido, MIGUEL NEPOMUCENO NETO, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002971/0-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SAL, da CSB, da SUBENG, da SGA, com validade a contar de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.852 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELO MODESTO OLIVEIRA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003598/0-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da CSB, da SUBENG, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Miguel Nepomuceno Neto, matrícula nº 02/002971/0-9, com validade a contar de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.853 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia PEDRO FRANCISCO DE MELLO AMARANTE, matrícula nº 02/004934/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCS-1, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Reinbold Rezende, matrícula nº 02/004272/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.854 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, nomeia PAULA MASSENA MELLO GOMES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004428/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matrícula nº 02/002860/3-0, com validade a contar de 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.857 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa LUIZ CESAR DA SILVA LIMA, matrícula nº 02/003247/0-9, para substituto eventual do Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da CSB, da SUBENG, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 22.987, de 23 de agosto de 2019, com validade a contar de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.858 - Exonera, a pedido, CLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003393/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 29 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.859 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THIAGO MARQUES COELHO ESPOSITO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004789/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Lianor Siqueira da Silva, matrícula nº 02/003393/0-0, com validade a contar de 29 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.860 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia TAMARA NUNES DA CUNHA MOREIRA, matrícula nº 02/004982/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCS-2, em vaga decorrente da exoneração de Marisa Choeypant, matrícula nº 02/004693/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.861 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia PEDRO COELHO VIANNA, matrícula nº 02/004728/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCS-2, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Ewerton Britto Santos, matrícula nº 02/003056/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-3, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.862 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia CAROLINNE LAMAS FERNANDES, matrícula nº 02/004569/0-6, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCS-2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 358, de 18 de março de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GC-3, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.863 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA, matrícula nº 02/004690/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCS-2, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Cancio Macedo, matrícula nº 02/004236/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo SS, do GC-3, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.864 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia MARISA CHOEYPANT, matrícula nº 02/004693/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCS-2, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Cancio Macedo, matrícula nº 02/004236/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCS-2, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.865 - Exonera, a pedido, PAULO BIANCHI REIS JUNIOR, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003498/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD-OBRAS, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, com validade a contar de 22 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.866 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, nomeia PAULO EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 02/003817/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo SS, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Lara Simões Ferreira, matrícula nº 02/004690/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GC-3, com validade a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.867 - Exonera, a pedido, JORGE MACHADO DA SILVA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003537/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-ASSISTÊNCIA, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, com validade a contar de 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nId: 2506777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2506791": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.762-8/23 - AGRIPINO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº02/3896/3-6. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 108.392,93 (cento e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), a ser pago em 04 parcelas de R$ 27.098,23.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.637-7/23 - AROLDO CARDOSO TELES, matrícula nº02/2358/3-3. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nºs 301.606-4/21 e 300.372-0/22 AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 350.839,54 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), a ser pago em 09 parcelas de R$ 38.982,17.\r\n\r\nId: 2506791"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2506918": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Educacional, Técnica e Científica. PROCESSO Nº: 300.260-1/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. OBJETO: integração institucional entre o TCE-RJ, por intermédio da ECG/TCE-RJ, e a AGENERSA, por intermédio da Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro, visando à oferta de atividades de formação e capacitação de forma integrada, dentro da temática de ensino e pesquisa na área de gestão pública, por meio da utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação dos convenentes. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2023. GESTORA ADMINISTRATIVA: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr 02/4585 (CGA). GESTORA ADMINISTRATIVA SUSBTITUTA: Carla Alessandra de Souza Romão, mat 02/4941 (CGA). GESTOR TÉCNICO: José Sigberto da Silva Junior, mat 02/3774. FISCAL: Rachel Constant Vergara Mann, mat 02/4486. FISCAL SUBSTITUTO: Ronald de Lima Andrade, mat 02/4766.\r\n\r\nId: 2506918"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2507085": [
                            "IB - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\n01.09.2023\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro beneficiários da progressão funcional: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n02/003602/0-3\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\n2000\r\n\r\n24/09/2023\r\n\r\n02/003600/0-9\r\n\r\nDANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n2200\r\n\r\n24/09/2023\r\n\r\n02/003599/0-0\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n2200\r\n\r\n24/09/2023\r\n\r\n02/003598/0-8\r\n\r\nMARCELO MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n2200\r\n\r\n24/09/2023\r\n\r\n02/003583/0-5\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\n2000\r\n\r\n02/09/2023\r\n\r\n02/004439/0-3\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n1700\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004438/0-1\r\n\r\nFELIPE SODRE RIMOLI\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n1700\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004436/0-7\r\n\r\nPHILIPE SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n1700\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004435/0-5\r\n\r\nBRUNO CARMANHANIS DA CRUZ\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n1700\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004434/0-3\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004433/0-1\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS \r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004432/0-9\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004431/0-7\r\n\r\nLEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004430/0-5 \r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004429/0-0 \r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004428/0-8 \r\n\r\nPAULA MASSENA MELLO GOMES \r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004427/0-6 \r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004426/0-4 \r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004425/0-2 \r\n\r\nMATEUS ALDIN MARTINS\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004424/0-0 \r\n\r\nKARINE TOMAZ VEIGA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004423/0-8 \r\n\r\nANTONIO JOSE ALGEBAILE\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004422/0-6 \r\n\r\nDIEISSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004421/0-4 \r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004420/0-2 \r\n\r\nMARTA CABRAL GONCALVES\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004419/0-7 \r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004418/0-5 \r\n\r\nDIANA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004417/0-3 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004416/0-1 \r\n\r\nMARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004415/0-9 \r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004414/0-7 \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE LA REZA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004413/0-5 \r\n\r\nCELIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/004411/0-1 \r\n\r\nEDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/003536/0-6 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\n02/003507/0-9 \r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT ANNA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n24/09/2023\r\n\r\n02/002781/0-4 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n23/09/2023\r\n\r\nId: 2507085"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2507153": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Diretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA que o Decreto Estadual nº 48.665, de 31 de agosto de 2023, terá aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual para considerar ponto facultativo na ALERJ o dia 8 (sexta-feira) de setembro de 2023, permanecendo com expediente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, os setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente quanto à segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2507153"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2507154": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5118/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o item IX do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"IX - orientar as marisqueiras quanto às práticas legalizadas de higiene, visando à saúde humana na coleta, armazenamento e transporte dos mariscos;\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo “visar”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do parágrafo único do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. A efetivação do disposto no inciso III deste artigo dar-se-á pela adoção das seguintes medidas:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFlexionar o verbo da forma correta, utilizando mesóclise.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Na hipótese da ocorrência de desastres ambientais provocados ou não por ação humana nas regiões de manguezais e áreas costeiras onde as marisqueiras trabalham, o Poder Executivo dará preferência, na ordem de pagamentos de indenizações, às marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer suas atividades.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância de gênero.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5118-A/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Desenvolvimento e Apoio às atividades das Mulheres Marisqueiras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos do que dispõe esta lei, são consideradas marisqueiras as mulheres que realizam artesanalmente a atividade marisqueira, em pedras nas áreas costeiras, e em manguezais e afins, de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização da produção.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa Estadual de Desenvolvimento e Apoio às atividades das Mulheres Marisqueiras:\r\n\r\nI - proteger, valorizar e dar visibilidade ao trabalho realizado pelas mulheres marisqueiras;\r\n\r\nII - promover a qualidade de vida das comunidades de marisqueiras, garantindo a implementação e o acesso a políticas públicas específicas;\r\n\r\nIII - garantir a inclusão de mulheres marisqueiras no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico);\r\n\r\nIV - promover e incentivar a realização de pesquisas e projetos científicos, o desenvolvimento tecnológico e alternativas de aproveitamento dos recursos naturais, com garantia do bem-estar das marisqueiras;\r\n\r\nV - garantir que o Programa criado por esta lei seja embasado nos melhores dados científicos disponíveis, aliados ao conhecimento ecológico tradicional das marisqueiras;\r\n\r\nVI - promover a capacitação e a formação das mulheres que atuam na atividade marisqueira;\r\n\r\nVII- incentivar a criação de infraestrutura para armazenagem, conservação e processamento dos mariscos;\r\n\r\nVIII - incentivar a criação de cooperativas, redes de economia solidária, associações e colônias de pescadores e marisqueiras, com vistas a propiciar, por intermédio da participação coletiva e comunitária, o desenvolvimento da atividade e o manejo comunitário dos recursos;\r\n\r\nIX - defender e acompanhar o pagamento do benefício para as marisqueiras selecionadas para recebimento do Seguro Defeso;\r\n\r\nX - preservar, conservar e recuperar os recursos dos ecossistemas, prevenindo a extinção dos mariscos e demais espécies aquáticas de vegetais e animais, bem como garantir a reposição natural dos estoques;\r\n\r\nXI - incentivar o respeito aos saberes tradicionais e a formação em gestão e assistência técnica, com incentivo à atuação das mulheres marisqueiras.\r\n\r\nArt. 3º Compete aos órgãos estaduais, no limite de suas atribuições, implementar, sempre que possível, políticas públicas destinadas às Mulheres Marisqueiras, com as seguintes prioridades:\r\n\r\nI - realização de mutirões para garantir o acesso à documentação básica;\r\n\r\nII - priorização da construção de creches em regiões que atendam às mulheres marisqueiras;\r\n\r\nIII - promoção de ações e programas continuados de saúde, incluindo campanhas de vacinação;\r\n\r\nIV - estímulo à capacitação por meio da realização de cursos profissionalizantes;\r\n\r\nV - promoção da valorização das atividades a partir da aquisição e distribuição de equipamentos que facilitem o beneficiamento dos moluscos, a fim de agregar valor ao produto;\r\n\r\nVI - oferta de linhas de crédito para aquisição e manutenção dos equipamentos;\r\n\r\nVII - inclusão das marisqueiras no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional pela produção de mariscos;\r\n\r\nVIII - orientar quanto às formas efetivas de preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas onde as marisqueiras atuam, a fim de prevenir a redução ou a extinção dos mariscos e demais espécies aquáticas de vegetais e animais, bem como garantir a reposição natural dos estoques;\r\n\r\nIX - orientar as marisqueiras quanto às práticas legalizadas de higiene, visando à saúde humana na coleta, armazenamento e transporte dos mariscos;\r\n\r\nX - avaliar a viabilidade da produção de dados, censo e relatório sobre as condições de trabalho e de vida das mulheres marisqueiras do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. A efetivação do disposto no inciso III deste artigo dar-se-á pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\na) realização de atendimento médico itinerante, inclusive ginecológico/obstétrico e dentário, com realização de exames periódicos, trimestralmente, nas áreas próximas às regiões de manguezais;\r\n\r\nb) promoção de avaliações periódicas de riscos ocupacionais;\r\n\r\nc) oferta de kits de uso pessoal, contendo escova de dentes, creme dental, absorvente higiênico, sabonete e protetor solar, além de outros itens essenciais,\r\n\r\nd) oferta de equipamentos de uso pessoal, principalmente luvas de aço, a fim de evitar a ocorrência de cortes e ferimentos nas mãos.\r\n\r\nArt. 4º Na hipótese da ocorrência de desastres ambientais provocados ou não por ação humana nas regiões de manguezais e áreas costeiras onde as marisqueiras trabalham, o Poder Executivo dará preferência, na ordem de pagamentos de indenizações, às marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, objetivando, principalmente, a obtenção ou a disponibilização de recursos para a implementação dos programas e projetos de desenvolvimento sustentável da atividade das mulheres marisqueiras.\r\n\r\nArt. 6º Fica a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) autorizada a adotar mecanismos que favoreçam o acesso de mulheres marisqueiras a linhas de crédito destinadas a apoiar atividades econômicas de caráter popular.\r\n\r\nArt. 7º O disposto nesta lei observará, no que couber, a Lei nº 8.351, de 01 de abril de 2019 e a Lei nº 8.625, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5118/2021: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5341-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para aplicação de autuações administrativas, incluindo as de trânsito, todos os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro poderão notificar o infrator, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, via “SMS - Short Message Service”, quanto a todos os andamentos do processo administrativo.\r\n\r\n§1º Somente será notificado pelo sistema previsto no caput o contribuinte cadastrado espontânea e previamente no banco de dados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º Nenhuma contribuição ou tributo adicional será cobrado do contribuinte que se cadastrar no sistema previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º O órgão responsável poderá notificar o contribuinte, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de todas as autuações em que figure como infrator, bem como dos prazos para apresentação de defesa e/ou recurso.\r\n\r\nParágrafo único. A notificação física prevista neste artigo não afasta a necessidade da notificação prevista no caput do Artigo 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei 5341/2022: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6327-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SETOR DE ATENDIMENTO, EM POSTOS DE VISTORIA, NAS CIRETRAN(S) E SATE(S) DO DETRAN PARA RECEBER PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar \"setor de atendimento\" nos postos de vistoria, nas CIRETRANS - Circunscrição Regional de Trânsito e SATES - Serviço Auxiliar de Trânsito do DETRAN, para receber os processos administrativos de forma impressa e digital.\r\n\r\nParágrafo único. O “setor de atendimento” referido no caput será criado para a defesa prévia nos seguintes eventos:\r\n\r\nI - multas de trânsito;\r\n\r\nII - suspensão de habilitação;\r\n\r\nIII - cassação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação);\r\n\r\nArt. 2º O “setor de atendimento” criado nos locais indicados poderá, ainda, receber processos em segunda instância, peticionados ao CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor 90 (novena) dias após sua publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 6327/2022: Deputado BRAZAO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 166/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 136 de 2023 de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.075 de 23 de agosto de 2023 que, “DECLARA A BOSSA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 167/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 681-A de 2023 de autoria dos Deputados Brazão, Tia Ju, Dionísio Lins, Yuri, Marina do MST, Martha Rocha e Andrezinho Ceciliano que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.076 de 24 de agosto de 2023 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLANTE MÓVEL JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, EM SEUS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO - NAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 168/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6207 de 2022 de autoria da Deputada Dani Monteiro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.077 de 24 de agosto de 2023 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 169/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5421-A de 2022 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.078 de 25 de agosto de 2023 que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL PARA O DIAGNÓSTICO DE ALERGIAS À PROTEÍNA DE LEITE DE VACA - APLV, PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 170/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2138-A de 2016 de autoria do Deputado Filipe Soares que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.079 de 25 de agosto de 2023 que, “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS E SÃO FISCALIZADAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 171/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6517-A de 2022 de autoria dos Deputados Renata Souza, Átila Nunes, Flávio Serafini, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Jari Oliveira, Carlos Minc, Val Ceasa e Martha Rocha que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.080 de 25 de agosto de 2023 que, “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 172/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de agosto de 2023, do Ofício nº 134 -M, de 08 de agosto de 2023, Projeto de Lei n.º 1242 de 2015 de autoria da Deputada Martha Rocha que, \"ALTERA O DECRETO-LEI Nº 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1242/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"ALTERA O DECRETO-LEI Nº 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar as hipóteses dos direitos pessoais decorrentes do exercício da função policial, incluindo assistência psicológica e jurídica.\r\n\r\nÉ que o art. 112, §1º, II, b, da Constituição Estadual, que reproduz previsão equivalente contida no art. 61, § 1º, II, \"c\", da Constituição Federal, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre \"servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade\".\r\n\r\nNão se pode negar que ao alterar regras referentes a direitos e vantagens de servidor público, especificamente de policiais civis, a proposta infringe regra de competência prevista nos supracitados dispositivos constitucionais. Com efeito, a definição dos direitos decorrentes do exercício de função típica de Estado está atrelada à iniciativa do Poder Executivo, órgão dotado da capacidade auto-organização dentro de sua estrutura administrativa.\r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nLeia-se acerca do tema, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 8.303/2019, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. DIVISÃO DOS PODERES. INICIATIVA PRIVATIVA DE LEI. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por consequência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional, 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o regime jurídico de servidores públicos, caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes, da iniciativa privativa de lei e da competência privativa do Governador (Constituição Estadual, artigos 7° e 112, § 1º, II, b) e apresenta-se inválida e ineficaz. 3-E a ulterior aquiescência do Chefe do Poder Executivo mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, como no caso, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade (ADI 4138, Rel. Min. Celso de Mello, ADI 700, Rel. Min. Mauricio Corrêa, ADI 2.904, Rel. Min. Menezes Direito, e outras). 4- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/04/2021-OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\nPor fim, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal informou que a efetivação das medidas propostas poderá violar o Novo Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n1940 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que sejam instaladas barreiras projetadas no túnel de Anchieta.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1941 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as instâncias necessárias no sentido de viabilizar a poda de árvore na rua Bacairis N.º 259, bairro Taquara.\r\n\r\n1942 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a passagem de veículo fumacê para aplicação de inseticida na rua Jorge Yunes e adjacências, bairro Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n1943 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Rio das Flores, Vicente de Paula de Souza Guedes, as medidas necessárias para manutenção e conservação da praça e quadra poliesportiva Emerson Machado Correa, localizada na rua Marechal Castelo Branco, bairro Elisabeth.\r\n\r\n1944 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, medidas necessárias para implantação de sinalização de trânsito na rua Jaime Perdigão na proximidade do colégio São Remo Nº 125, bairro Ilha do Governador.\r\n\r\n1945 - SOLICITA ao Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, Fábio do pastel, medidas necessárias para limpeza de córrego, localizado na rua Maria da Conceição, bairro Balneário das Conchas.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n1946 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao DER-RJ, adoção de medidas necessárias para instalação de uma passarela na Rodovia RJ-081 (VIA LIGHT), no trecho entre os municípios de Nilópolis e São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n1947 - SOLICITA oficiar o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com mensagem dispondo sobre as providências necessárias para promover melhorias no equipamento público da Fundação Leão XVIII, localizado rua 25, 170 - Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1948 - SOLICITA Oficiar o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com mensagem dispondo sobre as providências necessárias para promover melhorias no equipamento público da Fundação Leão XVIII, localizado na Av. Bacaxá, 451 - Cosmos.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n1949 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a criação de faixa exclusiva para motos nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\n1950 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a reposição de guarda-corpo da passarela localizada na rua Amazonas existente sobre o Rio Botas no bairro Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n1951 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a instalação de duas cabines da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), na rua Luiz Mario da Rocha Lima - próximo ao posto Ipiranga via Dutra (km185) - e outra na rua Márcio Vieira de Oliveira, próximo ao posto Gatão (km 187), ambas no bairro de Austin, na cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2507154"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 3721/2017, QUE ALTERA A LEI N° 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.\r\n\r\nAutor: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo e Lucinha (n° 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire (n° 03)\r\n\r\nRelatora: Deputado Martha Rocha\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 03, PREJUDICABILIDADE À EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3721/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Alimentação Saudável, a ser comemorado, anualmente na semana do dia 31 de março.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo incentivar a população por meio de ações educativas, tais como palestras, seminários e cursos nos diversos segmentos da sociedade, a buscar uma alimentação mais saudável, que contribuirá para uma qualidade de vida melhor da população. A alimentação adequada e saudável é um direito básico, previsto no artigo 6° da Constituição Federal.\r\n\r\nVale ressaltar que a alimentação saudável contribui na prevenção de doenças relativas a má alimentação, como por exemplo: diabetes, hipertensão, câncer, obesidade entre outras. Impacta positivamente nos gastos públicos com saúde, já que se trata de um projeto de prevenção.\r\n\r\nA emenda n° 02 ficou PREJUDICADA pela Emenda de Plenário n° 03.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°s 01 E 03, tendo em vista que elas colaboram para a melhoria do Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS n°s 01 e 03, PREJUDICADA a emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 3721/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 5156/2021, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA CRIANÇAS ATÉ 02 ANOS COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE OU ALÉRGICAS À PROTEÍNA DO LEITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata Souza\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria da Deputada Renata Souza, que dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 02 (dois) anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo fazer com que o estado promova, por meio da rede pública de saúde, a distribuição gratuita e contínua de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças de até 02 anos, provenientes de famílias de baixa renda ou sem situação de vulnerabilidade social, que sejam portadoras de alergia ou intolerância a esses componentes. A solicitação deverá ser feita pelos pais ou responsável pela criança, desde que sua condição seja comprovada por meio de prescrição e atestado médico, fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\nA intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite (APLV) em crianças é uma queixa cada vez mais comum e que causa bastante ansiedade à família, pois está diretamente relacionada com a alimentação da criança.\r\n\r\nContudo, o fator comum a essas crianças, principalmente as de família de baixa renda, é que o leite sem esses componentes é de difícil acesso por tratar-se de um tipo caro ao orçamento doméstico. Diante da dificuldade do acesso dessas famílias pobres a esse tipo especial de leite, já se firmou entendimentos jurisprudenciais relevantes para o fornecimento deste alimento pelo Poder Público.\r\n\r\nEmendas da Comissão de Constituição e Justiça buscam aprimorar o projeto, inclusive dando-lhe o caráter da autorizativo.\r\n\r\nPor considerar que o presente projeto tem em vista o direito à saúde é uma garantia constitucional e devidamente assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, opino meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ, ao Projeto de Lei n° 5156/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada Martha Rocha - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5156/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 5342/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO CONSUMIDOR NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA OU CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PRAZO SUPERIOR A 30(TRINTA) DIAS E NOS CASOS DE OBRAS DE REPARAÇÃO EM LONGO PRAZO.\r\n\r\nAutora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nRelator: Deputado Dr. Deodalto\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 5342/2022, que dispõe sobre a desobrigação de pagamento de tarifa de água e esgoto pelo consumidor nos casos de inexistência ou cessação da prestação de serviço, por prazo superior a 30(trinta) dias e nos casos de obras de reparação em longo prazo\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura trata da desobrigação do pagamento de tarifas de água e esgoto em caso de inexistência, descontinuidade por prazo superior a 30 dias, assim como quando houver risco à saúde humana.\r\n\r\nO projeto é meritório e merece prosperar com apoio desta Casa Legislativa, haja vista ser uma matéria de grande relevância para a população.\r\n\r\nAssim, busca o alinhamento aos preceitos legais dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário previstos na legislação federal e estadual, bem como manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados.\r\n\r\nDiante do exposto, somos pelo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5342/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2023. (a) Deputado Dr. Deodalto - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 5342/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 213/2023 QUE FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PREFERENCIALMENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA RESGATE SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata Souza\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Renata Souza, que institui o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e melhoria da qualidade de vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo garantir o acesso a alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, diminuindo assim graves consequências no desenvolvimento social e econômico das populações, além do crescimento da vulnerabilidade social, visando a promoção de políticas de segurança alimentar, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nCabe ressaltar que a fome tem impacto direto no cotidiano da população, por meio do aumento da pobreza, da marginalização social, de dificuldades na escola e de deterioração da saúde. Portanto, a ausência de alimentação adequada tem repercussão direta em diferentes setores e atividades da sociedade.\r\n\r\nPor essas razões, proposições legislativas como esta, são de extrema urgência e relevância para o combate à fome cada vez mais premente pelos efeitos da crise econômica que trouxe consequências desastrosas para a população vulnerável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa CCJ , foram apresentadas emendas, que contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante opino pelo parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei n° 213/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 213/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Auditório do 21º andar da Alerj, realizou-se a audiência pública conjunta da Comissão da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Transportes, com o tema COMO MELHORAR A ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES, sob a Presidência do Deputado FRED PACHECO e com a presença dos Senhores Deputados JULIO ROCHA, OTONI DE PAULA PAI e GIOVANI RATINHO. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença dos convidados, entre eles a Defensora Pública Marina Lopes; o subsecretário de Cuidados Especiais Guilherme Bussinger; o vice-presidente do Cepde Roberto Paixão; o representante da OAB Dr. Luiz Claudio Freitas; o presidente da Suderj Renato de Paula, entre outros. Após a fala dos Senhores deputados e dos convidados, foi aberta a palavra a todos os presentes, para dúvidas e questionamentos. Em seguida, houve ampla discussão do tema e após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada pelos secretários e presidentes, respectivamente, das comissões permanentes da PESSOA COM DEFICIÊNCIA e de TRANSPORTES, encerrando-se a reunião às doze horas e trinta minutos, e para constar SEGUEM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS com o inteiro teor do ocorrido. Sala das Comissões, em vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário, e Deputado FRED PACHECO, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência; e RAFAEL JOSÉ BARBOSA, Secretário, e Deputado GIOVANI RATINHO, Presidente em exercício da Comissão de Transportes.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Bom dia a todos. Eu vou sair do microfone para me identificar.\r\n\r\nBom dia a todos. Só para deixar também para aqueles, para as pessoas que precisam também desta informação, nós estamos aqui numa mesa com os deputados. Agora, vou voltar a falar no microfone.\r\n\r\nPara me autodescrever, eu sou um homem careca, muito bonito, por sinal, pelo menos a mamãe acha - minha mãe acha! - barba grisalha, uso óculos, estou com um terno azul escuro, uma gravata vermelha, uma camisa branca.\r\n\r\nEstou sentado aqui do lado de grandes amigos, também deputados, que já cumprimento. Aproveito para cumprimentar o Deputado Otoni de Paula Pai. Está aqui à minha direita, esquerda de vocês que estão de frente para uma mesa.\r\n\r\nNós estamos numa mesa cor de madeira, nesse auditório. Eu fiquei feliz de a gente poder mudar para cá porque nós estávamos inicialmente no 18º andar, mas, graças a Deus, nós tivemos uma grande presença de pessoas aqui hoje.\r\n\r\nEntão, tivemos que fazer uma mudança. Esse é um tipo de mudança que me agrada muito, porque é a necessidade da nossa adaptação para fazer com que, de fato, as pessoas fiquem mais confortáveis.\r\n\r\nEntão, a gente já pede desculpa a todos por essa movimentação, mas foi surpreendente, e é muito bom que isso tenha acontecido. Quero agradecer sobretudo ao Deputado Ratinho, que está aqui também à minha direita, que fez esse pedido\r\n\r\nao nosso presidente, para que a gente pudesse mudar para 21º andar. Obrigado, Deputado Ratinho, também, pela presença. Aqui do meu lado esquerdo, Deputado Júlio Rocha, que é o vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nTambém é uma alegria muito grande tê-lo aqui conosco.\r\n\r\nQuero também cumprimentar as demais autoridades que estão conosco aqui hoje: Dra. Marina Lopes, Defensora Pública, muito obrigado também pela presença, que está conosco aqui; Dr. Luís Cláudio Freitas, da OAB Rio de Janeiro,\r\n\r\nmuito obrigado pela presença; Dr. Guilherme Bussinger, que é o subsecretário de Cuidados Especiais da Casa Civil; Sr. ClaudeniyAlves Santana, Secretário Estadual de Transportes; Pedro Neves da Silva, secretário Municipal de Transportes;\r\n\r\nEdiclea Mascarenhas, da CpE;. Cinthya Freitas, da Condef Rio. Eu não sei se já chegou o nosso amigo, também, Deputado Federal Murilo Gouveia? Ainda não. Quero cumprimentar também o Renato de Paula, meu querido amigo também,\r\n\r\nque já fiquei sabendo hoje que assumiu um grande desafio, como presidente da Suderj. Então, quero te cumprimentar e dizer que você tem um grande desafio pela frente e que Deus, o Pai do Céu abençoe muito sua caminhada e esse novo desafio.\r\n\r\nQuerido amigo Renato de Paula que ainda está com um desafio - né, Renato? - lá na Secretaria de Esportes, como vice-presidente para todos os assuntos para a pessoa com deficiência, dentro da Secretaria de Esportes.\r\n\r\nDeclaro aberta essa nossa audiência pública conjunta da Comissão da Pessoa com Deficiência, que tenho a honra de presidir, juntamente com a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o tema: Como melhorar a acessibilidade nos transportes.\r\n\r\nJá cumprimentei os meus amigos, os nobres Deputados.\r\n\r\nEsse é um assunto extremamente importante e mostra, pela quantidade de pessoas que hoje estão aqui, pessoas com deficiência, pessoas que antes - eu falo isso com toda tranquilidade - deste adjetivo, antes da questão que não devemos normalizar, porque a deficiência lá atrás, a sua limitação, cada um conhece a sua limitação, entende a sua limitação, e ninguém melhor para conhecer a limitação do que nós mesmos.\r\n\r\nTemos que entender o seguinte: antes da deficiência, nós todos somos pessoas, e é exatamente para isso que nós hoje dedicamos o nosso mandato.\r\n\r\nTodos que estamos aqui vamos discutir o tema do transporte olhando para a pessoa que precisa ter a capacidade de sair da sua casa, chegar ao seu trabalho, estudar, ser feliz, ter plenitude para poder fazer o que quiser com autonomia, evidentemente com o suporte necessário para que essa autonomia seja plena, porque estes níveis de suporte são alterados de acordo com a limitação que cada um possui.\r\n\r\nO estado precisa ser esse suporte, pois o mundo, o Estado do Rio, o Município do Rio de Janeiro - que também está, evidentemente, no âmbito que estamos tratando - só vai ser justo na medida em que se possibilite que o outro tenha o suporte possível para ter a autonomia necessária para viver.\r\n\r\nEntão, é esta a luta que nós todos estamos travando não somente no mandato, mas sobretudo na Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nQuero agradecer a minha coordenadora da Comissão da Pessoa com Deficiência, Iolanda Hermógenes, que ela só não tem tamanho, uma salva de palmas, por favor. A Iolanda não tem tamanho, minha gente, ela é pequeninha, mas é um gigante. Quem a conhece, quem sabe da Iolanda no trabalho dela, no legado que ela fez durante tantos anos com o Deputado Otávio Leite que, sem dúvida nenhuma, é uma grande referência para todos nós na luta pela causa da pessoa com deficiência, um grande professor para mim e um grande amigo que me deu essa alegria, a possibilidade de trazer a Iolanda para o time, de tê-la comigo dando este suporte. Sem dúvida nenhuma, sem ela nós não conseguiríamos fazer tudo que estamos fazendo.\r\n\r\nVamos fazer juntos, porque sozinho a gente pode até ir mais rápido, mas juntos nós chegamos muito mais longe. É assim que nós trabalhamos, é assim que vamos continuar fazendo.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do Dr. Geraldo que está aqui conosco, que é superintendente da Subsecretaria de Cuidados Especiais, obrigado, Dr. Geraldo, uma pessoa que também tem colaborado muito conosco em toda a luta que estamos travando para buscar, como eu disse, soluções. Eu costumo dizer isso com muita tranquilidade.\r\n\r\nMuitas vezes, e infelizmente, nós ficamos imersos nos problemas e somente reclamando deles. Nós temos que falar dos problemas, é preciso trazê-los à tona para que nós tenhamos a capacidade de dialogar, e é isso o que nós vamos fazer hoje. Não tenham medo de falar dos problemas, nós vamos falar. Mais do que falar dos problemas, é preciso, juntos, buscar soluções, pensar soluções fora da caixa como se diz muito no meio corporativo.\r\n\r\nComo nós hoje podemos buscar novas soluções possíveis que estejam dentro do arcabouço do estado ou que nós possamos sugerir coisas que ainda não foram pensadas, mas que, de repente, numa ideia, numa - a gente chama também no brainstorming, uma chuva de ideias, que pode surgir de qualquer cabeça, de qualquer pessoa, que pode ter uma boa ideia, isso pode se tornar uma grande solução.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, eu quero agradecer agora a presença de todos vocês. Isto não teria absolutamente nenhum sentido se vocês não estivessem aqui conosco hoje, e por isso eu queria pedir uma salva de palmas a todos que estão aqui agora. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de já passar, então, a palavra aos meus amigos nobres deputados para que também possam fazer a sua saudação e, mais uma vez, agradecendo a presença de todos eles aqui conosco. Por favor, deputado Júlio Rocha, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Bom dia a todos, começarei fazendo minha autodescrição, à esquerda, o deputado Fred Pacheco, pessoas com deficiência, tem 1 m e 86. Ele pra mim não importa muita cor, mas não sei se é pardo, amarelo, branco, verde...\r\n\r\nEu sou muito rápido e objetivo no que eu penso, no que eu falo, eu estava esperando ansioso esta reunião porque para a gente chegar aqui, dar desculpas, falar o que vocês querem ouvir é muito fácil, mas eu já vou na raiz. O problema que hoje eu já tenho, que, graças a Deus, consigo fazer todos os movimentos, já tenho dificuldade para acessar um transporte público que é lotado. É horrível de andar.\r\n\r\nEntão, o senhor é diretor do Detro. Qual o nome do senhor? (Pausa) José Roberto. Sr. José, eu falo bem claro para vocês, um dos maiores responsáveis por a gente ter um transporte público ineficiente é o Detro. O Detro só fica correndo atrás de van, multando van. (Palmas)\r\n\r\nSério, a gente tem que falar na cara. É e eu não tenho medo de falar, eu não tenho medo de falar: um dos maiores responsáveis é o Detro, fica vendo faixa de van, que vai pra lá, vem pra cá, perseguindo van e esquece o ônibus.\r\n\r\nEntão, eu estou falando aqui, estava esperando essa reunião ansiosamente, porque a partir da semana que vem eu vou pra rua e vou mostrar o que o Detro não faz, pra começar. Vocês podem me acompanhar nas redes porque eu sou aliado do governador, mas não tenho rabo preso com indicados pelo governador, ou melhora o serviço ou troca o Presidente do Detro, ou troca diretor do Detro. (Palmas)\r\n\r\nEntão, a gente tem que começar a olhar o problema pela raiz. Então, assim, vou ser bem claro aqui.\r\n\r\nSegundo passo, eu quero fazer uma fala aqui, em nível pessoal, e parabenizar o governador agora pela indicação do Renato de Paula à Presidência da Suderj. (Palmas)\r\n\r\nRenato já estava fazendo um trabalho lindo e as pessoas que defendem a causa têm que ganhar local de destaque. Então, que o senhor possa ser referência, que o senhor possa nos dar orgulho para as pessoas que, realmente, trabalham pela causa, porque falar de pessoa deficiente é muito bonito, gente. É muito bonito ir para campanha e falar que vamos melhorar a acessibilidade, isso e aquilo e chega na prática e não é nada disso.\r\n\r\nQuero ver pegar um ônibus, um cadeirante, subir naqueles elevadores que enguiçam, gente. Exatamente.\r\n\r\nEntão, assim, só estou fazendo a minha saudação inicial aqui para a gente poder discutir o problema pela raiz e a gente não ficar de blá blá blá, eu levanto e saio, aí a gente vai pra prática pra resolver. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Deputado Otoni de Paula Pai, por favor.\r\n\r\nO SR. OTONI DE PAULA PAI - Bom dia a todos, bom dia a todas, fazendo a minha autodescrição falando fora do microfone estou aqui ao lado do Presidente Fred Pacheco, nobre colega nesta Casa e eu estou de blazer azul marinho, camisa branca, gravata também azul marinho. Sou um coroa de setenta anos, cabelo pintado. Então, nem aparento ter setenta. A realidade é essa. Olha aí, Jesus.\r\n\r\nGente, a razão da audiência pública estar aqui entre nós, Deputados, Deputado Fred Pacheco, Deputado Giovani Ratinho, Deputado Júlio Rocha, esta Casa de Leis, o mais importante são vocês (Palmas), porque aqui é a Casa do Povo. Então, se vocês me permitem após a minha fala e se o Presidente me permitir, vou deixar a minha cadeira aqui. Vou sentar-me no lugar do meu filho, porque ele vai ser um dos que vão fazer parte como palestrante. Peço ao Presidente a possibilidade de exibir um vídeo que o meu filho com essa preocupação da causa PcD, nesta semana, fez uma ação de sair de Curicica com o Marcelo, cadeirante, enfrentando um ônibus e vindo para o serviço. O Marcelo trabalha com o meu filho na Secretaria de Esportes. Vocês verão na prática o que acontece com um cadeirante.\r\n\r\nEntão, sejam bem-vindos todos. Falando ou não falando a presença de cada um de vocês está dando contribuição a esta solenidade, a esta audiência. À mesa eu cumprimento as senhoras na pessoa da Dra. Marina Lopes e os homens na pessoa do Dr. Luiz Cláudio Freitas, da OAB.\r\n\r\nDeus abençoe a todos. Vamos às discussões. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Deputado Giovani Ratinho, por favor.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Bom dia, gente, aqui quem vos falar é o Deputado Estadual Giovani Ratinho. Vou descrever a minha fisionomia: eu tenho 1,5 m baixinho. Sou considerado como o chaveirinho da ALERJ. Estou no meu quarto mandato. Já participei de inúmeras discussões na questão da acessibilidade, porque tive dois mandatos como Vereador. Presidi essa honrosa comissão quando fui Vereador na Cidade de São João de Meriti. Tenho várias leis que favorecem a pessoa com deficiência como a lei no município que autoriza o cão-guia a entrar em departamentos públicos. Eu sou o autor. Hoje, faço parte, membro efetivo, da Comissão de Transportes na ALERJ, por isso eu estou aqui presente representando a Comissão de Transportes na figura do Presidente Dionísio Lins e outros Parlamentares. Agradeço o convite. Tenho muita coisa para falar aqui sobre esse tema.\r\n\r\nQuero cumprimentar o meu amigo, Presidente da comissão Fred Pacheco. Obrigado por ter me convidado. O meu amigo, Júlio Rocha. Cumprimento também a Dra. Marina Lopes, Defensora Pública; a OAB, Dr. Luiz Cláudio; Dr. Luiz Henrique, Subsecretário de Cuidado Especial e o Jorge Roberto, do Detro - aproveito para relatar aqui sobre uma fiscalização de que participei, ontem, e que há mais de vinte anos não ocorria na Cidade de São João de Meriti, junto com o Detro e o Detran nos ônibus urbanos da minha cidade. A conduta de uma funcionária do Detro não foi de acordo com as nossas vistorias. O tempo todo ela jogando contra os próprios funcionários do Detro, do Detran, da própria Polícia Militar e da Comissão de Transportes, que se fazia presente. Então, eu, hoje, vou levar até o presidente do Detro, porque, se possível, quero que abra até um processo administrativo.\r\n\r\nA hora em que perguntei se ela era comissionada ou estatutária, não importa a função dela, estava ali como funcionária pública, ela tinha que fazer valer suas atribuições, mas não foi o que ocasionou no momento das fiscalizações e da vistoria.\r\n\r\nEu tenho muita coisa para falar aqui, está bem, gente? Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado, Deputado Giovani Ratinho\r\n\r\nEu queria, também, saudar algumas pessoas que hoje nos dão a honra de estar aqui: Flávia Aguiar, chefe de gabinete do Deputado Dionísio Lins; Jocilene Tavares Dantas, superintendente de políticas para pessoa com deficiência da Secretaria de Assistência do Governo Estadual; Débora Severo Carvalho, analista de projetos sociais da Sociedade Bíblica do Brasil; Carla; José Roberto Gonçalves de Lima Neto, diretor técnico operacional do Detro; Alies Habbib, chefe de gabinete da Câmara Municipal de Silva Jardim; Jorge Eduardo dos Santos Barbosa, fisioterapeuta responsável pela pessoa com deficiência da saúde da Prefeitura de Itaguaí; Thiago Restel, empresário de transporte adaptado da empresa de transportes do cadeirante; Claudenir Simoni Alves Santana, assistente de engenharia de transportes do Setran; Jussara Costa, conselheira municipal da pessoa com deficiência; Andrey Barroso Mari, assessor parlamentar da Deputada Giselle Monteiro; Anderson Lopes, coordenador de inclusão no trabalho da Setran, um grande amigo que trabalha muito pela causa da pessoa com deficiência e, para quem não sabe, campeão paralímpico. Ele, além do excelente trabalho que faz em nosso estado, grande parceiro, também leva a dignidade ao esporte, é medalhista de ouro paralímpico, o que é muito importante para todos nós e faz com que o esporte chegue de fato em lugares ainda mais bonitos e mais altos.\r\n\r\nDando sequência à nossa reunião, passo a palavra à defensora Marina Lopes.\r\n\r\nA SRA. MARINA LOPES - Bom dia a todos e todas!\r\n\r\nVou me autodescrever: tenho a pele clara, sou branca, cabelos enrolados castanhos, sou baixa e estou com uma roupa preta.\r\n\r\nInicialmente, Deputado Fred Pacheco, gostaria de agradecer o convite. É uma honra muito grande para a Defensoria Pública estar presente neste momento, nesta audiência pública, e poder discutir a questão da acessibilidade. Quero cumprimentar o Deputado Júlio Rocha, Renato de Paula Ratinho e Dr. Guilherme, que é subsecretário de assuntos especiais.\r\n\r\nEm relação ao tema específico, atualmente sou coordenadora do núcleo da pessoa com deficiência da Defensoria Pública, e é na Defensoria Pública que a maior parte da população sem recursos chega quando tem problemas de acessibilidade. Alguns pontos que acho importante mencionarmos hoje é que, na renovação de novos contratos das barcas, da Super Via, contratos às vezes muito antigos, uma sugestão que a Defensoria Pública poderia fazer é da observância, porque esses contratos são antes da Lei Brasileira de Inclusão. Uma coisa que percebo muito na prática é que as pessoas acham que inclusão, além dessa questão que alguém falou aqui da Super Via, de não tem acessibilidade, às vezes novas tecnologias permitem, de forma muito mais barata, você ter acessibilidade; por exemplo, aquelas elevatórias às vezes são mais baratas que os próprios elevadores do metrô.\r\n\r\nOutra coisa que eu vejo, na prática, as deficiências invisíveis. Eu acho que a gente aqui no Estado, a gente precisa, a gente tem essa consciência, e a gente precisa conscientizar a população. Ando muito de metrô e eu vejo muitas vezes muitas mães com seus filhos que têm alguma neurodivergência, são autistas ou alguma outra deficiência, uma coisa que eu fico até triste é aquele comentário que sempre falam, ah, tá gritando, tá com frescura. E não. São pessoas com deficiência e elas têm direito a sentar no local reservado.\r\n\r\nEntão, pequenas ações, que não vão custar muito, porque a gente sabe que o Estado está no Regime de Recuperação Fiscal, podem contribuir. Essa questão da consciência da pessoa com deficiência e da deficiência invisível, a gente explicar que é aquela questão do cordão do girassol, que as pessoas são pessoas com deficiência, eu acho que a gente vai colaborar para a efetivação desses direitos previstos na convenção.\r\n\r\nÉ uma coisa que eu sempre falo, Deputado, aqui todo mundo acho que é mais ou menos assim, todo mundo maior de idade, quando nós todos éramos crianças, a gente não convivia com muitas crianças com deficiências na escola. E essa é uma realidade. E todos os dias essas famílias pegam transporte público. E a gente tem que acolher essas pessoas. Essas pessoas com deficiência não vão mais deixar de ir para a escola, não vão mais deixar de fazer parte da nossa sociedade. A legislação brasileira em relação à pessoa com deficiência, a convenção internacional eleger da categoria de norma constitucional trouxe uma nova realidade. Os comentários da ONU sobre a convenção demonstram que a acessibilidade precisa realmente acontecer na nossa sociedade.\r\n\r\nEntão, eu queria dizer que a Defensoria Pública ela tem nosso núcleo, que é especializado na pessoa com deficiência, está à disposição. Eu, com o doutor Guilherme, acaba sempre trocando ideias, porque eu acho que o objetivo é sempre melhorar a vida das pessoas com deficiência.\r\n\r\nA gente tem que falar que as pessoas com deficiência, elas são parte da sociedade, elas não podem ficar alijadas e muitas vezes é isso, infelizmente, que a falta de acessibilidade nos transportes acaba acontecendo.\r\n\r\nEntão a pessoa não consegue ir para o trabalho, não consegue às vezes estudar, não consegue ir para a escola e não consegue fazer um passei: final de semana ah, não, às vezes uma saída de um metrô fica fechada no final de semana e é por ali que o cadeirante vai passar.\r\n\r\nEntão, são pequenas atitudes às vezes que nem custam caro, que a gente pode mudar a vida dessas pessoas. Então, é basicamente isso. Eu queria agradecer e dizer que a gente está disponível também. Muito obrigada, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado, doutora Marina. Agora, queria passar a palavra ao Subsecretário de cuidados especiais da Casa Civil, o senhor Guilherme Bussinger, por favor.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BUSSINGER - Bom dia a todos, vou falar fora do microfone, para que vocês me localizem, eu estou aqui à esquerda do Presidente e à direita de vocês. Sou um homem branco, tem 1,90m. Estou com um terno azul, uma camisa branca, uma gravata azul.\r\n\r\nPrimeiro, é um prazer estar aqui mais uma vez, agradecer o convite do Deputado Fred Pacheco, saudar o Deputado Otoni de Paula Pai, meu amigo Renato de Paula, Deputado Ratinho e Deputado Júlio Lopes, Deputada Marina Lopes, somos tão parceiros que acaba... defensora Marina, me perdoe, a gente está tão junto, pode ser uma premonição. Mas, Deputado Júlio Deputado Júlio\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Não sou Lopes, mas sou Rocha.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BUSSINGER - É, Deputado Júlio, mas é que a gente está tão junto aqui com a Defensoria Pública que a gente acabou dividindo, inclusive a mesa, que é um prazer para mim.\r\n\r\nBom, é para quem não conhece o trabalho da Subsecretaria de cuidados especiais, nós estamos ligados à Casa Civil. E sempre que temos sido convidados a comparecer aqui na Alerj, é um prazer e sempre tentando trazer algo propositivo para os debates e para as questões.\r\n\r\nEntão, honrosamente quando recebi o convite de estar comparecendo aqui e debatendo sobre esse tema que é muito importante, a gente rapidamente fez alguns questionamentos internos e algumas ponderações. Eu tenho a honra e o privilégio de ter como superintendente, colega de trabalho, um professor doutor Geraldo Nogueira, uma referência, dispensa apresentações, é um professor.\r\n\r\nE a gente debateu sobre esse tema, sobre as ações de Estado que são necessárias, Deputado Júlio, para que esse serviço seja aperfeiçoado.\r\n\r\nInicio aqui a minha fala, meus amigos, meus irmãos cariocas, fluminenses, dizendo sobre a importância aqui da união, do coletivo, do grupo, do serviço, do serviço público, do alinhamento do Poder Legislativo, do Executivo, do Judiciário, Defensoria Pública, entre outros órgãos do Estado.\r\n\r\nEntão, como muito bem foi colocado aqui anteriormente a mim, a conscientização da sociedade, como um todo, eu acredito que seja a melhor e maior ferramenta de inclusão. Ainda hoje mais cedo, eu conversava aqui com um amigo que postou um vídeo na internet. O Augusto está por aí, ainda? O Augusto está lá? Está lá no fundo. Sobre uma pessoa que involuntariamente ou, enfim, desatentamente, para a gente não entrar nesse julgamento, estaciona o carro ali naquela vaga da pessoa com deficiência, na vaga da pessoa com autismo, enfim.\r\n\r\nUm dos projetos que nós temos é que a multa que seja aplicada em relação a essa transgressão vá para um fundo da pessoa com deficiência e seja aplicada num caráter educativo, num caráter fiscalizatório. Eu sempre dou como exemplo, assim, a maioria a maioria das pessoas aqui tem mais de 30 ou mais de 40, ninguém usava cinto de segurança um tempo atrás, não é? Mas, quando o Estado passa a se impor e fiscalizar, hoje em dia, ninguém sai mais de casa sem cinto de segurança.\r\n\r\nEntão, a partir do momento em que a gente se coloque presente, que a fiscalização seja presente, que haja uma educação, ninguém mais vai estacionar o carro ali, nem mesmo por um minuto. Então, essa é uma intenção, uma ação nossa, que está sendo produzida aqui em parceria com o Parlamento.\r\n\r\nE em relação específica ao tema que a gente está tratando aqui hoje, conversando com o Dr. Geraldo, a gente começou a desenvolver, na Subsecretaria de Cuidados Especiais - e, aí, eu agradeço muito, assim, a liberdade que o meu secretário Nicola tem nos dado, o Governador, sou muito grato à oportunidade que tenho tido. Assim, a gente tem que entender o seguinte: o profissional de transporte que trabalha num ambiente de estresse, o Deputado Júlio colocou uma coisa que eu sinto na minha pele também, a gente tem dificuldade no transporte.\r\n\r\nEu sofri, eu moro em Niterói. Alguém aqui mora em Niterói, em São Gonçalo, do lado de lá da ponte? Quem mora do lado de lá da ponte Rio-Niterói e trabalha no Rio de Janeiro e em outros lugares sabe a dificuldade que é se locomover pela cidade ou na Baixada Fluminense e em outros lugares. Então, assim, nós temos uma dificuldade muito grande.\r\n\r\nEntão, a gente pensando nisso, eu e o Dr. Geraldo, a gente desenvolveu um curso de capacitação, um treinamento para que esses profissionais entendam a importância. Não é de apertar o botãozinho lá, de subir o elevador ou de fazer um ato que seja um ato mecânico ou um ato burocrático, como que se para cumprir a legislação, não. Para que haja ali de fato um amor, assim, uma conscientização efetiva, uma inclusão real.\r\n\r\nÉ isso que nós temos buscado na subsecretaria. É isso que o Renato tem buscado lá na superintendência onde ele tem trabalhado. É isso que o Anderson fez a vida dele toda, lutado. O Dr. Geraldo. Então, a gente está lidando com pessoas. A gente está lidando com pessoas.\r\n\r\nComo bem colocou a Dra. Marina, nós identificamos que uma parte grande da legislação da pessoa com deficiência carecia de regulamentação. Então, a gente começa a mandar para o Executivo alguns Decretos, como, por exemplo, o Cordão de Girassol, Dra. Marina. E, aqui, eu quero, assim... Eu já falei isso anteriormente, mas agora a gente está mais próximo de que esse Cordão de Girassol será, muito em breve, distribuído nas unidades do Poupatempo. Esse cordão será, muito em breve, distribuído, eu espero que a gente consiga fazer isso, no posto da pessoa com deficiência, no Detran, ali na Francisco Bicalho, muitos de vocês conhecem esse posto.\r\n\r\nA gente também está muito próximo de construir nesse posto ali uma ferramenta, uma sala multissensorial, em parceria com o Detran e com a Fundação Leão XIII, para que as crianças ou adultos ou jovens que cheguem ali possam ser recepcionados de uma maneira mais acolhedora.\r\n\r\nEnfim, além disso, na subsecretaria, hoje, pretendemos que tenhamos um poder de fiscalização, Anderson, por quê? Não é porque, como eu disse lá no Ministério Público e disse no Tribunal de Justiça, não é que a gente tenha a sanha fiscalizatória de apontar o dedo para ninguém, dizendo o que está certo e o que está errado, mas que a gente tenha legitimidade, Deputado Fred, de poder cobrar, de maneira consciente. De poder cobrar.\r\n\r\nEntão, o que a gente busca com isso? É o aprimoramento. O aprimoramento do serviço, que a gente possa colaborar com o Detro, que a gente possa colaborar com a Secretaria de Transporte. A gente sabe que o vale-social é um gargalo. Por quê? Porque nós temos a informação da Defensoria Pública que atende ali na ponta da linha. Então, a gente vai trabalhar nessa transversalidade e ouvindo a comunidade, ouvindo vocês.\r\n\r\nE eu queria deixar aqui, para encerrar a minha breve fala, uma observação, e não é nada motivacional nem nada nesse sentido, mas é uma coisa para a gente refletir o seguinte: somos todos aqui seres políticos, temos agendas, temos interesses particulares, mas nenhum de nós aqui é tão bom quanto todos nós aqui juntos. Muito obrigado. Tenham um bom dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado, Dr. Guilherme. Obrigado pela presença mais uma vez. Eu queria também saudar o Pedro Gomes, que está conosco aqui também, que é representante da Federação da APAES e presidente da OAB de Niterói. Muito obrigado pela presença. Obrigado, Pedro.\r\n\r\nSaudar também William Correa, que está representando o nosso querido amigo, Deputado Federal Murilo Gouveia. Ele é membro titular da Comissão da Pessoa com Deficiência, em Brasília. O Deputado Murilo também esteve comigo e nós conversamos sobre ações que podemos realizar em conjunto, então, temos uma parceria também muito bonita e vai se consistente, sobretudo na Comissão da Pessoa com Deficiência, na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nEntão, agora gostaria de chamar para esse momento de fala o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, representando o presidente, na verdade, o Roberto Paixão. Por favor.\r\n\r\nSim, a presidente é a Edicleia Mascarenhas, mas hoje o Roberto veio representando. Ele é o vice-presidente. Então, Roberto Paixão, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, representando a presidente, Edicleia Mascarenhas.\r\n\r\nO SR. ROBERTO PAIXÃO - Bom dia a todos. Estou como vice-presidente, representando aqui o CEPED, porque a nossa presidente torceu o pé e não pode estar presente. Quero cumprimentar aqui o Deputado Fred Pacheco, e na pessoa dele, cumprimentar a todos os deputados; a Dra. Marina; Dr. Luiz Cláudio; a presidente do Conselho Municipal também.\r\n\r\nAcho importantes esses momentos que temos. Vou falar rapidamente, minha fala inicial. Tem um amigo meu, que está ali atrás, o Alexandre Braga, que, mais ou menos - estou com 46 anos e a gente treinava judô juntos -, e a gente, voltando para a casa, por volta de sete, seis da noite, a gente andando juntos, antigamente, a maioria dos trens tinha um carro com oito carros, e ele saiu do quarto para o quinto carro e tinha aquela divisão. E a gente andando ali, eu achei que já estava na entrada da porta e não estava, e eu caí na linha. Passaram-se 30 anos e os acidentes continuam. Então, assim, isso que o Deputado Júlio falou eu acho fundamental, a gente tocar na ferida e realmente resolver o problema. Parar com essa coisa de morosidade. Uma coisa simples, simples, simples, que até hoje não foi resolvida.\r\n\r\nOs validadores dos ônibus que, na minha opinião, eu penso que é simples de ser resolvido, mas a falta de boa vontade de resolver acaba tendo esses entraves. Então, eu como membro da mesa diretora do Conselho, estou aqui representando para que possamos fazer o máximo para que a gente consiga realmente que esse órgão seja fiscalizar aqui, junto conosco, para a gente tocar.\r\n\r\nBoa audiência para a gente aí. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado, Roberto.\r\n\r\nAgora, com a palavra, gostaria de convidar a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Sra. Cinthya Freitas, por favor.\r\n\r\nA SRA. CÍNTIA FREITAS - Bom dia a todos e todas. Meu nome é Cinthya Freitas, estou como presidente do Comped. Quero fazer uma pequena descrição. Sou uma mulher de um metro e sessenta e seis; 48 anos - já tive um metro e setenta -, sou uma mulher pele clara, cabelos e olhos castanhos, estou vestindo uma calça preta, uma blusa que eu acho que é rosa e um blazer vinho.\r\n\r\nQuero aqui trazer, primeiro, uma demanda que, acho, que desde 2009 está no movimento, tendo sido convidada pelo Luiz Cláudio e pelo Alexandre Braga para trabalhar dentro da ADVERJ - Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro. Que hoje eu represento a ADVERJ no conselho, pela segunda vez presidindo. E é uma demanda antiga que eu acho que até hoje nos atrapalha bastante. A gente fica tentando ver por qual caminho a gente pode acessar, entrar e propor, provocar, mas infelizmente é uma pauta velha. No meu caso eu acho que é uma pauta antiga. Porque é difícil para nós pessoas com deficiência, principalmente para nós, eu sou uma mulher cega, a gente andar com vários cartões.\r\n\r\nExistem umas, como a gente falando, a defensora Marina disse sobre soluções simples. A gente vem com a tecnologia a nosso favor e eu acho que a Alerj pode abraçar essa causa. Eu acho que as comissões, tanto da pessoa com deficiência, quanto de transporte, aliás, agradecer, muito obrigada a todos os deputados por esse acolhimento. Para nós pessoas com deficiência é a interoperabilidade dos sistemas, para facilitar isso para a gente. Eu acho que isso é uma coisa que precisa estar em pauta. Porque sempre que a gente toca no assunto o tempo passa e a coisa se perde. E ninguém propõe nada, nada é apresentado para a gente, tem muitas... as concessões, isso é tudo muito complicado. “Ah, mas é a SuperVia, é o Metrô Rio”. Como é que a gente faz? Como que a gente pode tentar viabilizar esse sistema de bilhetagem onde o único vale social, que é o cartão que a gente pega, que a gente consiga acessar todos os modais?\r\n\r\nIsso, a unificação dos passes. Isso é muito antigo, não é pessoal? (Palmas) Eu acho que a gente merece enquanto movimento social. A gente merece!\r\n\r\nÉ uma ferida, mas ela já está com mais casca do que outra coisa. Isso aí está meio antigo, é uma pauta antiga mesmo.\r\n\r\nBom, a segunda questão que eu queria trazer para vocês enquanto presidente de um conselho municipal é falando também do sistema de concessão do Vale Social nos municípios que possuem convênio. Eu acho que hoje em dia nós temos ainda Niterói, São Gonçalo e tem mais um que eu não sei se é São João. Nova Iguaçu? Que a gente tira para andar intramunicipal o Vale Social. Então eu queria pedir aqui aos deputados, encarecidamente, que revejam esses convênios, que eles sejam ampliados ou melhorados. Porque você ficar com dois vales da mesma forma só que concedido de formas diferentes, isso é complicado. Isso não tem sentido algum. Desculpem, mas não tem sentido nenhum. Não há mente humana que consiga entender esse tipo de sistema mesmo. Que convênio é esse? Que contrato é esse? Então que isso seja revisto e facilitado para a pessoa com deficiência.\r\n\r\nAh sim. E uma outra questão. As pautas que a gente reitera junto ao Ministério Público. Infelizmente, acho que a promotora não pôde vir, enfim, mas que as comissões também atentem para isso. Nós enquanto representantes do movimento social, dentro das nossas associações, através da pessoa jurídica a gente oficia ao Ministério Público - e isso enquanto ADVERJ já fez há muitos anos - uma política pública que foi feita e alcançada dentro do Metrô Rio, gente? O Metrô Rio, vez ou outra, e isso política pública que custa dinheiro, ele vira e mexe o próprio piloto simplesmente desliga o áudio com as estações. Bom, eu hoje moro no Rio, mas eu sou de Niterói. Não sou obrigada a saber a ordem das estações. E vira e mexe a gente está com essa insegurança. Gente, isso é perigoso. A gente entra dentro do metrô, uma pessoa que não tenha costume de pegar metrô ou que seja turista, a gente tem respeito à pessoa que não tem essa informação decorada, a ordem das estações, onde vai ter que saltar, e isso é um perigo para quem vai fazer isso. Então, fere a autonomia e a independência da pessoa com deficiência visual. E dentro também dessa perspectiva que a gente atente para a fiscalização das estações: escadas rolantes que param, e aí simplesmente a gente fica lá sem saber o quanto do tempo que vai voltar a funcionar, os elevadores e os acessos às estações, tanto da SuperVia quanto das barcas, das estações de metrô e dos ônibus, que a gente sabe que as calçadas ficam a desejar, a gente precisa, sim, que o acesso ao transporte também seja fiscalizado.\r\n\r\nEntão, para terminar, que eu tenho certeza que a gente vai falar ainda de muitos outros assuntos, que já que a gente está falando sobre proposições, eu queria trazer aqui a voz dos municípios mais afastados da capital. Gente, está muito difícil. Não tem poder público por lá. (Palmas) Infelizmente, é um domínio onde você não tem regra, você exige tudo o mais difícil possível para a pessoa com deficiência não ter direito ao transporte público de forma gratuita. As concessões não são pela Fundação Leão XIII, são por pessoas, simplesmente pessoas, que sentam em cadeiras, se acham donas do modal lá, enfim, do transporte público e só dificultam a vida.\r\n\r\nA tal da prova de vida para pessoas com deficiência perma nente isso não existe. Não existe. Toda hora a pessoa tem que estar apresentando um laudo, e para nós, pessoas com deficiência, gente, isso é muito difícil. A gente não pode crer que você vai ficar, deixar de ser pessoas com deficiência de um mês para o outro. Quem nos dera. Quem nos dera que fôssemos portadores apenas de deficiência. (Palmas)\r\n\r\nEnfim, acho que já vou terminando por aqui. Quero deixar um beijo muito carinhoso para as minhas conselheiras que estão aqui: Claudinha Araújo, da OAB, beijo; a Jussara Costa. Tem mais alguém aqui do meu conselho? Não.\r\n\r\nEnfim, agradeço muito o trabalho. Ah, sim, o dr. Geraldo Nogueira, né, gente, que ele também é meu conselheiro. Mas o homem tem tantas funções que a gente fica catando ele.\r\n\r\nMas a gente está aqui para ajudar. Deixo um abraço também para o Luís Cláudio e para a Zezé, todo mundo da comissão. Dr. Luís Cláudio Freitas, né, gente. Dá licença. E o Roberto Paixão, aqui deixar um abraço para todos os meus conselheiros, porque eu também estou como conselheira pela Adverj, no CEPDE.\r\n\r\nGente, muito obrigada. Bom dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado, sra. Cinthya. Muito obrigado pela fala, pela presença.\r\n\r\nEu queria também agradecer a presença da sr. Kenia Maria de Souza, que é presidente da Anabra. Muito obrigado, Kenia, pela presença conosco aqui hoje. (Palmas) Quero agradecer também ao sr. Carlos Roberto Laudelino, que é vice-presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente; a sra. Vitória Alexandra, que é autodefensora da APAE, em São João de Meriti. Muito obrigado. Sandra Marques, vice-presidente do Conselho do Idoso, muito obrigado também ela presença. Luís Marinho, do programa a Voz do PCD, que apresenta, da Rádio Metropolitana, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nAgora, eu queria chamar para um momento de fala o representante da OAB, dr. Luís Cláudio Freitas. Por favor, dr. Luís. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUÍS CLÁUDIO FREITAS - Bom dia a todas e todos. Vou falar fora do microfone para que possam me localizar. Eu sou um homem branco, 44 anos, calvo, uso barba, óculos, tenho baixa visão. Queria cumprimentar o nosso Deputado Fred Pacheco que preside esta sessão, na pessoa de quem eu cumprimento todos os membros da Mesa. Cumprimentar toda a plenária na pessoa da Cinthya Freitas e, bom, eu acho superimportante a gente estar aqui debatendo a temática do transporte, um tema que é muito central para pessoas com deficiência, questões de acessibilidade, questões de gratuidade.\r\n\r\nTransporte, no Rio de Janeiro, e aí eu falo no Estado do Rio de Janeiro, é uma grande aventura para pessoas sem deficiência - imagine para pessoas com deficiência. É uma realidade de muita dificuldade na Baixada, na capital, na Região Metropolitana como um todo, Niterói, São Gonçalo e também no interior.\r\n\r\nEu acho que alguns pontos foram mencionados, que são bastante relevantes. A Cinthya mencionou a questão dos passes. Esta Assembleia Legislativa fez a Lei 8.022/2018, que fala da unificação dos passes concedidos pelo Estado, ou seja, metrô, barcas, trem, Supervia, Metrô, barcas e ônibus intermunicipais. Só que o Estado precisa regulamentar e operacionalizar essa lei. Já existe a Lei 8.022/2018, ou seja, existem cinco anos e ainda não temos a unificação dos cartões.\r\n\r\nEntão, é superimportante esta Casa Legislativa cobrar do Poder Executivo a regulamentação e que ela efetivamente seja colocada em prática. Eu acho isso bastante relevante como um primeiro ponto.\r\n\r\nUm segundo ponto, Dra. Marina, da Defensoria, fez uma abordagem bastante precisa também quanto aos contratos de concessão. Nós discutimos aí novas concessões, discutimos a questão de barcas, de trens, e é muito importante que seja verificado e que haja um diálogo com a sociedade, uma fiscalização por parte do Poder Legislativo, no sentido de que os contratos de concessão prevejam itens de acessibilidade, prevejam a gratuidade de forma adequada para que depois não haja necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e que isso torne mais caro a precificação da tarifa pública de transporte.\r\n\r\nEntão, é importante vários contratos de concessão, como ela bem mencionou, foram feitos anteriormente à Lei Brasileira de Inclusão, os contratos de concessão são longos, e quando nós estamos na possibilidade de ter novos contratos, é fundamental que os itens de acessibilidade e gratuidade sejam levados em consideração na modelagem dos contratos de concessão de serviços públicos de transporte.\r\n\r\nOutro ponto que eu entendo relevante ser verificado, o Ministério Público do Estado é parceiro de longa data, Dra. Cristina, Dra. Renata e vários outros promotores que antecederam, tanto no Centro de Apoio Operacional como na Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, foi celebrado um TAC com a Supervia - Supervia que é campeã de reclamações, que é campeã de violação de direitos das pessoas sem e com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, nós temos que estar muito atentos à execução desse TAC que foi celebrado, para que a gente possa ter efetivamente acessibilidade, autonomia, segurança, porque pessoas cadeirantes ou pessoas idosas com mobilidade reduzida, muletantes, elas não conseguem acessar uma estação da Supervia. Você verifica uma escadaria e é absolutamente inviável.\r\n\r\nO nosso companheiro Roberto Paixão mencionou acidentes que são recorrentes na Supervia, agora são recorrentes no BRT também, e a gente verifica pessoas com deficiência que não têm o auxílio, como existe no metrô, para que a pessoa embarque e desembarque nas estações. Estações em curva, que a pessoa tem que saltar e cai dentro da linha do trem - isso não existe na Supervia.\r\n\r\nEntão, não existe acessibilidade arquitetônica, mas não existe o auxílio, que também não existe no BRT, para que as pessoas possam embarcar e desembarcar em segurança. Então, a acessibilidade assistida é fundamental nesse tipo de coisa.\r\n\r\nE o TAC precisa ser monitorada a sua execução. Eu acho fundamental a Comissão de Transportes e a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa participarem ativamente desse processo.\r\n\r\nPor fim, muita gente sabe, enfim, mas, nem todos, que o município do Rio de Janeiro, de forma inédita, lançou uma licitação para a concessão de serviço público de bilhetagem digital, algo superimportante e que o estado precisa fazer. Há necessidade de se cobrar do Poder Executivo Estadual que faça uma licitação para que a bilhetagem digital seja realizada por uma empresa que tenha vencido a licitação e que não tenha conflito de interesses, como é o caso da RioCard.\r\n\r\nO município colocou no edital de licitação que operadores de transportes não podem participar da licitação de bilhetagem digital, porque há um evidente conflito de interesses. Isso foi um grande avanço no município, está sendo implementado, a gente tem trabalho enquanto OAB, enquanto Adverj nesse sentido e o Estado do Rio de Janeiro precisa fazer o mesmo e, nessa modelagem desse contrato de concessão, nós questionamos, contribuímos, para um aprimoramento, para que haja acessibilidade. Quando o Roberto Paixão falou do validador, por exemplo, o validador precisa ser padronizado, para que as pessoas com deficiência consigam entrar no ônibus e saberem onde está o validador, onde é que está a roleta, porque a pessoa não consegue, a pessoa com nanismo não consegue passar o validador. Então, a pessoa com deficiência visual não consegue identificar onde está e coloca em risco a sua integridade física, porque ela entra no veículo e ela não sabe onde é que está. Os validadores não têm acessibilidade no conteúdo, ele não emite uma sinalização sonora dizendo que está bloqueado.\r\n\r\nO sistema de biometria facial, que tem restringido e tem negado o exercício de direito de gratuidade de muitas pessoas com deficiência, tanto no municipal como no intermunicipal, e que nós estamos trabalhando junto com o Ministério Público no inquérito para que a gente possa avançar isso, porque a RioCard quer que a pessoa com deficiência visual, por exemplo, guia a pessoa acompanhante, e não o contrário, porque aí ela diz: olha a foto foi divergente, porque quem passou primeiro foi o seu acompanhante, então presumimos a fraude e bloqueamos o seu cartão. Então, nós precisamos enfrentar esses pontos. Nós estamos enfrentando no município o novo sistema de bilhetagem e nós precisamos enfrentar isso no estado. O Ministério Público tem um inquérito sobre isso e é fundamental que a Alerj some forças nesse trabalho, porque a gratuidade é fundamental para que as pessoas possam se locomover para o trabalho, para a escola, para o lazer, para a saúde. As pessoas com deficiência mental ou psicossocial são consideradas pessoas com doenças crônicas e têm limitação na passagem, o que inviabiliza e que é contrário à legislação.\r\n\r\nEntão são vários pontos que a gente traz como sugestão para a Alerj, como traz como sugestão também para os representantes do Executivo Estadual, para que a gente possa avançar nessa temática. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. Presidente (Fred Pacheco) - Muito obrigado, Dr. Luiz Cláudio.\r\n\r\nEu gostaria de passar a palavra agora para o Sr. Renato de Paula, hoje Presidente da Suderj, que também tem um vídeo muito interessante para passar e colocar para todos nós aqui agora.\r\n\r\nDr. Renato, por favor.\r\n\r\nO SR. RENATO DE PAULA - Bom dia a todos. Falo fora do microfone para que possa ser localizado, à direita do nosso Presidente Fred, cumprimento todos os parlamentares aqui. Para ser bem objetivo, a minha fala vai ficar no vídeo, mas eu trouxe cinco pontos que a gente pode anotar e eu sugiro aos colegas parlamentares que o farol da causa da pessoa com deficiência seja maior do que o ego da política e que tudo que saia daqui saia com uma proposta que seja assinada pelos quatro deputados aqui presentes, as PLs, acho que isso vai dar celeridade e mostrar a importância do trabalho em conjunto. Então, na minha autodescrição, eu sou um homem negro, bonito, como meu pai, com quem aprendi a amar e servir, obrigado pai, e estou de terno cinza, camisa branca, ao lado do meu amigo. Sou flamenguista e parabenizo pelo Dia Internacional da Pessoa Surda, Cega. Quero uma salva de palmas para a gente comemorar esse dia. Quando a gente fala comemorar, quer dizer trazer à memória juntos. Então, hoje é dia de trazer à memória. E eu quero só frisar, Fred, para não tomar muito tempo, esses cinco pontos, que já foram trazidos por alguns, que essa multa que o Detran recebe, os órgãos civis recebem e nada cai para a pessoa com deficiência. E se esse fundo surgir, ele tem que ser mantido, fiscalizado pelas pessoas da causa com deficiência. Outra, fazer com que as alíquotas dos carros para a pessoa com deficiência, sejam equiparadas a outros estados.\r\n\r\nEu quero aqui agradecer ao meu chefe, Sr. Governador Claudio Castro, que em nenhum momento nos tolhe de falar e sugestionar ao estado. Então, a nossa alíquota de ICMS precisa ser aplicada inclusive para se comprar carro utilitário, porque aqui você pode querer comprar um carro para fazer dinheiro com o carro e hoje a lei não permite.\r\n\r\nO sistema de táxi do Rio de Janeiro é uma vergonha, com todo o respeito. Eles fazem um verdadeiro cartel. Se você pedir um táxi hoje com acessibilidade, um liga para o outro e cobram o preço que quiserem. Isso é um absurdo! Que o mesmo preço seja cobrado para todos.\r\n\r\nE, como abaixaram o Rio Card, já foi falado aqui, para as pessoas com nanismo, não vai impedir ninguém que é mais alto a usar, mas impede a pessoa que tem nanismos. É um egoísmo não abaixar o RioCard. Os transportes não têm o símbolo do girassol como acento preferencial. Também é simples demais, em um dia um mutirão muda isso. É rápido. Pessoas com girassol podem se sentar preferencialmente.\r\n\r\nE, por último, eu sou professor na UFRJ, um título conquistado com o meu pós-doutoramento foi mapas de acessibilidade na UFRJ. Geraldo me ajudou nessa época, onde nós mapeamos, onde nós colocamos, implementamos um mapa para escolha da pessoa com deficiência na URFJ que é a pessoa que menos participa da universidade porque o absenteísmo é grande, porque ela não sabe onde tem banheiro, onde tem rampa, onde ela vai cair. Então, o mapa, pelo menos direcionava. E eu sugiro ao estado, à Secretaria de Transporte que tem um mapa digital hoje que a pessoa possa sinalizar e falar “aqui eu não vou”, pelo menos que ela tome a decisão antes de sair de casa, e não quando uma barreira a impedir.\r\n\r\nEntão, quero agora dar o destaque ao Marcelo, que me ajudou no vídeo, vem cá, Marcelão, trabalha na Secretaria de Esportes comigo. Não faz sentido termos voz e não dar voz a vocês. Campeão brasileiro de natação, Marcelo, mas é Vasco (risos).\r\n\r\nEntão, por favor, eu vou passar um vídeo, esse vídeo basicamente descreve uma ida minha de Curicica, onde eu moro, até aqui ao Centro onde eu trabalho, junto com Marcelo. O áudio dele já é bastante descritivo para as pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nObrigado, mais uma vez, Deputado Fred por essa oportunidade. (pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado, Renato. A gente passa assim que resolver a questão técnica. A gente volta com o vídeo.\r\n\r\nAgora, nós gostaríamos de chamar também os representantes das concessionárias de transporte público. Eu queria chamar agora para o momento de fala a representante da Se Move, Natalia Tucci, por favor. (Pausa)\r\n\r\nO SR. RENATO DE PAULA - Só para aproveitar a oportunidade, hoje eu fui promovido pelo Governador Cláudio Castro a presidente da Suderj e eu quero deixar meu telefone celular pessoal aqui para vocês: 21 998569357. E faço o compromisso aqui hoje: todos os equipamentos esportivos do Estado do Rio de Janeiro serão acessíveis para todos. 998569357. Renato de Paula. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Ainda não? Então, a gente... eu queria convidar, então, enquanto a gente ainda vai arrumando o som, os representantes agora das Secretarias de Transporte. Então, eu gostaria de convidar agora para o momento de fala também a Sra. Claudeny Alves Santana, que é da Secretaria Estadual de Transporte, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLAUDENY ALVES SANTANA - Bom dia, eu vou falar aqui fora do microfone para que vocês possam me localizar, eu sou engenheira de transporte da Superintendência de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro. Vou fazer minha audiodescrição, eu sou parda, eu tenho tranças vermelhas no cabelo, tranças afro, sou alta e sou professora também nas áreas de Engenharia e Arquitetura. E um dos temas que eu abordo muito nas minhas aulas é sobre a questão da acessibilidade dos desenhos urbanos principalmente em infraestrutura de transporte.\r\n\r\nBom, essa audiência pública está me ajudando muito a poder ter um olhar diferente sobre essa questão da acessibilidade frente ao que eu tenho que passar na minha Secretaria para os meus outros colegas que também trabalham junto com as concessionárias. Então, estou anotando tudo aqui, tudo o que vocês estão falando para levar como demandas à Secretaria, ao Secretário Washington, para que a gente possa realmente efetivar a questão da mobilidade urbana de uma maneira universal, de uma maneira presente e efetiva dentro do Estado do Rio de Janeiro. Eu sou usuária do transporte público e eu sei a dificuldade que é se movimentar, se locomover dentro do Estado, no Centro, da Região Norte para a Região Sul, e uma coisa também que me chamou bastante a atenção foi a questão do símbolo do girassol.\r\n\r\nQuem olha para mim acha que eu não tenho deficiência, acha que eu não sou deficiente, mas eu tenho mobilidade reduzida, eu sofri um acidente e eu só estou em pé hoje aqui porque eu tenho alguns parafusos e hastes metálicas na coluna porque eu perdi uma vértebra.\r\n\r\nEntão, esse ponto de acessibilidade, de locomoção, é um ponto muito sensível na minha atuação profissional para com que isso realmente possa ser algo não apenas a ser debatido, mas também a ser efetivado dentro do transporte no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil também. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado, Sra. Claudeny, muito obrigado.\r\n\r\nGostaria de chamar agora para um momento de fala também a Sra. Monique Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Transporte.\r\n\r\nPor favor, Sra. Monique. Bom dia.\r\n\r\nA SRA. MONIQUE RODRIGUES - Bom dia.\r\n\r\nEstou representando a Secretaria Municipal de Transporte, sou uma pessoa preta, mulher preta, casaco rosinha, camisa preta e a calça preta e branco.\r\n\r\nA questão da acessibilidade já está há muitos anos na minha vida. Sou geógrafa. O meu TCC foi baseado em acessibilidade. Eu fiz meu mestrado na UFRJ, em engenharia urbana, e a minha dissertação também foi focada em acessibilidade, sou fiscal de transporte da Secretaria Municipal de Transporte, então, como fiscal, nós atuamos incessantemente e nossa causa preferencial é acessibilidade, nós atendemos a toda e qualquer demanda de fiscalização, seja do Ministério Público da Alerj, da Câmara Municipal, do Canal 476, toda e qualquer demanda que seja de acessibilidade, ela é atendida imediatamente.\r\n\r\nEu também sou fiscal do novo contrato da bilhetagem e a gente teve essa discussão com a Diverge e outros canais também da importância da acessibilidade no transporte público, então, a RioCard está saindo do município, está entrando uma nova empresa e a gente faz esses testes nas catracas, do posicionamento e nos canais também nos aplicativos deles buscando que seja sempre acessível para todos.\r\n\r\nO nosso corpo de fiscalização também passou por um processo de treinamento para que a fiscalização se atente a todo o dispositivo de acessibilidade nos ônibus e quando nós fazemos e a gente vê que tem algum problema de acessibilidade nos ônibus, ele é lacrado, retorna para a garagem e só pode retornar à rua depois que esse equipamento seja concertado.\r\n\r\nE nós aqui estamos levando, estamos anotando tudo para levarmos para nossa Secretaria, amanhã ainda. Espero que realmente aconteça também no Estado, de fato, a unificação de todos os cartões. Sabemos que é muito importante e nós estamos à disposição de vocês nessa luta para acessibilidade do transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado, Sra. Monique, eu queria passar a palavra agora para o Sr. José Roberto de Lima, representante do Detro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO DE LIMA - Bom dia a todos e todas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Bom dia.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO DE LIMA - Sou servidor público praticamente a minha vida toda. Fui concursado da Aeronáutica, passei lá 3 anos, saí fui para a Petrobras. Tudo por concurso público. Depois, passei 20 anos na Polícia Rodoviária Federal e me convidaram para assumir aqui a diretoria com o presidente Leonardo Matias. Estamos há três meses apenas no cargo, minha primeira operação in loco foi sobre acessibilidade. No ano passado todo, tivemos 92 multas sobre acessibilidade nos ônibus regulares e, só esse ano, tivemos 73. Bom, o que isso significa? Significa que hoje nós trouxemos isso como prioridade. No convite do presidente, ele me falou que tem pessoa com deficiência na família. Eu também tenho. Então, é uma preocupação nossa individual. Isso não pode ser levado para o serviço público, mas isso nos norteia como seres humanos. Então, o segundo ato nosso aqui foi receber uma comissão aqui da Alerj. Conversamos. Tivemos uma boa conversa, aumentamos o nosso cronograma de fiscalização. Entendo as reclamações. Tive dúvidas em aceitar porque entendo o órgão como muito difícil e vim conhecê-lo há pouco tempo. Porém, eu queria dizer para os senhores, é importante a gente ter números. Só para os senhores entenderem, só de viagens realizadas hoje pelos ônibus do sistema intermunicipal, até o dia de hoje, foram 8.280.000 milhões viagens. Transportados 165 milhões de pessoas. Ele é um transporte coletivo. Não é um transporte de massa. Mesmo assim, hoje, ele é o que chega mais perto da casa de todos nós. Todos os outros a gente tem que se deslocar até ele. O Detro se aproxima dos senhores com o transporte de ônibus e é ele que dá o maior acesso às pessoas com deficiência. Ele é ... tem problemas: É claro que tem, e a gente vai tentar, vai atuar para que melhore. A gente tem que entender que nós temos, viemos dum problema. Estamos em recuperação fiscal. Temos problemas. Não vamos lavar roupa suja. Temos uma licitação para fazer para que melhore esse serviço.\r\n\r\nOs ônibus do Estado do Rio nunca foram licitados. Temos uma decisão judicial e vamos cumprir para que seja feita a licitação, e será incluído e melhorado o serviço de acessibilidade. Então, hoje, no Estado todo, nós temos apenas 95 fiscais. Bom, então, a gente não determina isso. A gente só pede. Estamos com recuperação fiscal e isso custa para o Estado. Então, eu queria deixar claro para os senhores que o Norte do órgão, hoje, é esse: é ter empatia, é tentar resolver. A nossa frota, apesar de ser de muita reclamação, ela é, talvez, a mais nova da nação. Nos Estados do país, as frotas intermunicipais são mais antigas do que a do Rio de Janeiro. Não vim aqui, como disse, para defender. Eu estou trazendo uma realidade que eu encontrei três meses atrás. Quero dizer, não sou político, meus cargos sempre foram de concurso público ou de confiança. Eu vim aqui para ajudar. Entendo a insatisfação. Entendo as reclamações e todas são atendidas, apesar de, no portal oficial, no nosso portal oficial de ouvidoria, com esse número de transportados - isso é importante para o Legislativo, que fiscaliza - nós temos apenas 2.710 reclamações oficiais, todas atendidas pelo portal de ouvidoria. Então, Senhor, como eu disse, eu vou lhe atender, respondendo. As soluções não dependem apenas do órgão. A gente fiscaliza. A gente tem que entender que isso é uma concessão pública. Na verdade, é uma permissão, porque nem concessão não houve, e a gente fiscaliza. Como eu disse, o total de multas aplicadas, estamos em 2.710, só no transporte regular. Então, as vans, como disse o deputado mais cedo, as vans que o Detro às vezes busca porque estão erradas. Não são as vans do próprio sistema autorizado pelo Detro - se estiverem erradas, serão multadas -, são aquelas que não transportam os senhores, não nos transportam de maneira adequada com segurança, são as vans chamadas piratas. Elas são danosas ao sistema porque prejudicam todo um sistema regular que é obrigado por lei a transportar os senhores com a devida segurança.\r\n\r\nEu entendo a sua insatisfação, concordo que tem muita coisa errada, mas não posso, diante dos números que eu peguei, em apenas 3 meses, achar que está tudo errado. Eu não posso admitir isso dessa maneira. Eu também vim com esse preconceito, mas tenho que trabalhar pragmaticamente com os números para tentar melhorar o sistema. Não, eu entendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Só um momento, S. Roberto...\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO DE LIMA - Eu não quero entrar num debate, eu acho que vai haver esse momento. Eu quero responder alguns questionamentos quanto, inclusive, ao transporte individual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Isso.\r\n\r\nS. Roberto, só um momento, por gentileza, pela ordem.\r\n\r\nVamos fazer o seguinte: é um tema polêmico e necessário, e a gente precisa falar do assunto, fazer os questionamentos, e este é o momento para isso.\r\n\r\nSó queria pedir a todos para que a gente possa organizar melhor este momento.\r\n\r\nEntão, nós vamos dar fala para todos que quiserem falar, sem problema nenhum, está bem? Sem problema, é uma audiência pública, e este é o momento para que possamos fazer.\r\n\r\nEu só vou pedir a gentileza de cada um, de todos, eu vou pedir que o Sr. Roberto termine a fala agora nesse momento, e nós vamos fazer assim: vamos abrir e pedir que as pessoas se inscrevam levantando a mão, a gente vai passar o microfone, a pessoa fala, faz uma pergunta direcionada a todos os representantes que estão aqui nesta audiência. Podemos fazer assim?\r\n\r\nEntão, vou pedir a gentileza que o Sr. Roberto possa terminar a fala dele, e, em seguida, a gente se organiza.\r\n\r\nNós podemos fazer o seguinte, o Renato acabou de me lembrar aqui. O vídeo ainda não foi passado. Assim que nós terminarmos a fala do Dr. Roberto, vamos passar o vídeo e, em seguida, abrimos para as perguntas, um de cada vez, e a gente vai terminando esse nosso momento, tudo bem? Podemos fazer assim?\r\n\r\nEntão, o Sr. Roberto termina o vídeo e, em seguida, nós abrimos para fala.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO DE LIMA - Continuando aqui, todos os ônibus de transporte urbano que fazem parte do Sistema Detro são obrigados a ter acessibilidade. Todos os motoristas têm que ser capacitados naquela plataforma que é usada por aquele ônibus, inclusive com o certificado e tem que ter porte obrigatório dele.\r\n\r\nEntão, esse é o sistema para acessibilidade. Isso aí é fiscalizado. “Ah, por que tem apenas 70 e poucas multas no ano passado todo?” Isso em todas elas existiam, só não estavam, às vezes, funcionando.\r\n\r\nA gente vem buscando agora um modelo preventivo, que o ônibus só saia da garagem depois de ser testado com vídeo em sua origem, antes de iniciar o serviço pela manhã.\r\n\r\nTodos os ônibus são vistoriados anualmente com calendário e verificado se a plataforma está funcionando. Mesmo com as intempéries - o que é normal -, com o desgaste dos ônibus, elas têm que estar funcionando, e isso é cobrado. Então, essas multas de acessibilidade, dentro daquilo que existe, daquilo que é feito, são apenas pelo mau funcionamento ou, às vezes, um motorista que foi trocado de um ônibus para outro e não sabe operar.\r\n\r\nÉ pequena a quantidade? É, mas a gente atende a Ouvidoria e toda vez que uma pessoa - apenas uma - reclama na Ouvidoria, aquele ônibus é fiscalizado normalmente no dia seguinte que esse processo chega a gente.\r\n\r\nEntão, existem problemas, mas, como eu disse, para minha surpresa - eu sou servidor público há mais de 30 anos -, este sistema que está com problema, ele está melhor do que eu pensava e a gente vem atuando para que ele melhore daquilo que eu sempre ouvi e debate, certo?\r\n\r\nEntão, o que que eu vejo aqui sobre o sistema do Detro, em relação ao serviço que é prestado aos senhores, principalmente: precisamos melhorar na comunicação de áudio, ou seja, as pessoas que têm problema visual têm, sim, o direito, como disse a nossa representante aqui mais cedo, de ter a comunicação de onde ela está, para onde está indo e quais são os transportes mais rápidos para ela acessar em seguida quele ônibus. Então, isso tudo pode ser modernizado.\r\n\r\nEstamos buscando um aplicativo, que será lançado com esses recursos, mas não no Detro, existem aplicativos particulares e a gente quer gratuito, sim.\r\n\r\nO que mais a gente está tentando buscar para melhorar o acesso da pessoa com deficiência ao transporte, a dignidade de se locomover? A regulamentação do veículo intermunicipal que vai buscar na sua casa, caso haja um problema mais grave que não se possa se locomover até um ônibus ou até para se levar um outro tipo de transporte. Então, esse veículo ele existe, mas ele não é regulamentado, ele é cobrado, às vezes, num valor que não é controlado pelo estado. Então, esse processo está em andamento, já com minuta e autorizado pelo Secretário Washington Reis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Pessoal, pessoal, por favor. Vamos deixar ele concluir a fala e logo em seguida nós vamos fazer.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO DE LIMA - Não vim aqui para pedir nenhum aplauso, eu vim aqui para responder todas as perguntas dos senhores chegando a um bom resultado, aquilo que é possível num futuro próximo. Nós pegamos um órgão há três meses, ele tem problemas demais, tem problemas para licitações, tem problemas até do local onde ele se encontra no momento, e a gente vai tentar ajudar a resolver.\r\n\r\nNosso presidente, Leonardo Mathias, não pode comparecer, pediu que eu viesse aqui de forma prática e pragmática para tentar ajudar a resolver os problemas dos senhores e daquilo que foi identificado dos problemas do Detro. E eu estou aqui à disposição para qualquer pergunta aqui e no próprio Detro, onde ele se encontra hoje.\r\n\r\nA gente nunca deixou de receber nenhuma pessoa lá e nenhum tipo de reclamação. Obrigado. Presidente, estou à disposição. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nO deputado Júlio Rocha pediu um parte e logo em seguida vamos ver o vídeo e aí abrimos para as perguntas.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Gente, só pedi um apartezinho para fazer algumas colocações aqui: primeiramente, nós saímos de um pleito eleitoral. Então, pra ficar bem claro, o Deputado Fred, eu, Ratinho, o Deputado Otoni de Paula, nós acabamos de ganhar uma eleição, então nós não estamos aqui para jogar para a plateia, para ganhar voto, até porque o nosso período eleitoral é só daqui a quatro anos. A gente está aqui, como disse nosso amigo Renato, para unir forças para resolver o problema, para resolver.\r\n\r\nTambém gostaria de deixar bem claro que a gente tem que ser justo, assim, cada um tem seus pensamentos políticos, suas divergências políticas, mas Washington, que está na frente do transporte hoje, pra mim sempre foi um cara muito trabalhador e sempre foi, tipo assim, estou falando para vocês e eu acho que ele merece um voto de confiança nosso à frente da pasta do transporte.\r\n\r\nQuando você vem falar pra mim que nós temos poucos funcionários para fiscalizar os 92 municípios é simples: é só deliberar a fiscalização para os municípios. Mas não, eles querem colocar tudo ali, centralizar, quer monopolizar, pô. Eu sou do município de Guapimirim, que a gente já está com processo há um tempo pedindo dele pedir a deliberação de um funcionário nosso para poder fiscalizar os ônibus e esse processo não sai. Não vai e nem vai sair.\r\n\r\nAvisar a nossa amiga Monique, que estava aqui, se a prefeitura do Rio lacrar ônibus irregular, a gente vai andar no Rio e não vai ter um ônibus. (Palmas) Para as pessoas que me conhecem, para as pessoas que me conhecem, sabem que eu sou um cara de fácil acesso. Eu estou aqui no gabinete 1005.\r\n\r\nA partir da semana que vem é recesso aqui na Casa. Se alguns de vocês quiserem marcar um dia para nós andarmos para eu ver todos os trajetos que vocês fazem, eu faço questão de ir. E ainda faço questão de chamar o senhor para nós irmos juntos para, realmente, conhecermos a dificuldade em qualquer horário, até horário de pico.\r\n\r\nEu não sofro de nanismo: eu nunca percebi que aquela catraca ali no alto alguém não alcançaria. Não é? Eu estou aqui, hoje, mais para aprender. Assim: para os Secretários que não puderam fazer parte desta audiência não precisa anotar igual a nossa amiga falou que está levando todas as anotações o vídeo vai estar na TV ALERJ, veja se eles disponibilizam uma horinha. Tenho certeza de que vai ser de grande valia para a vida deles, para o cargo que eles ocupam, porque vocês vivem isso na pele. Gente, você dar setenta e duas multas e num prazo... estamos entrando no mês sete. Eu garanto para vocês - não é defendendo van, não, porque eu acho uma porcaria também - que tem o triplo de multas em van durante o dia, porque é o “rabo preso” com empresários dos ônibus e ponto (Palmas). E ponto (Palmas). Ou nós acabamos com esse “rabo... sabe por quê? Quando a nossa esposa está grávida nós ficamos pedindo para o nosso filho vir com saúde, vir com saúde e vir com saúde. É o que nós mais pedimos... todas as crianças... vai fazer um exame nós: “que venha com saúde. Que venha com saúde”, mas muitas vezes Deus te dá aquela pessoa para você aprender, para você começar a vivenciar com isso. Eu só peço a vocês que hoje estão à frente... Ele sabe do meu coração. Ele sabe que o que eu estou falando aqui, o que eu estou fazendo aqui não é demagogia: Deus conhece o coração de todo mundo. Eu só espero que Ele não faça você conhecer de perto cada problema. Exatamente. Exatamente. Eu tenho uma mãe que perdeu, agora há pouco tempo, a visão total de uma vista e perdeu quase 70%, 80% da outra. Para você que já vive com essa deficiência desde cedo já é difícil imagina para uma pessoa que vai ter essa deficiência depois dos sessenta anos, gente?!\r\n\r\nEntão, assim, vamos ter empatia. Empatia não é só se colocar no lugar do outro, não, nós que temos a caneta na mão temos que nos colocar no lugar do outro ir lá e resolver, cara. Eu aprendo a cada dia com o Fred, aprendo a cada dia com o Otoni, aqui nesta comissão ninguém quer ser melhor do que ninguém. Nós queremos, realmente, dar os braços. Quando solucionar o problema, quem fez? A comissão e todos juntos. É isso e ponto (Palmas). Não venha Agetransp. Não vem nada. Só pedem as pessoas para virem. O meu amigo chegou aqui está há três meses lá à frente. Eu vou falar e a crítica tem que ser para cima dele. Colocaram-no aqui na “saia justa”. Ele entrou de bucha aqui. Mas já que você entrou de bucha, é você quem vai ouvir. Entendeu? E outra: eu vou pegar o Presidente do Detro ou quem for botar do meu lado para fazer o trajeto que vocês fazem no mês que vem. Podem ter certeza. Ele vai passar o que vo cês passam. Desculpe-me, de coração, mas se o senhor veio é o senhor que vai escutar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito bem, senhores, olha só. Agora, vamos passar o vídeo do Renato. Em seguida, nós continuaremos o nosso dia. Vamos lá.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nNenhuma van é adaptada à pessoa com deficiência; eu peguei van. E a plataforma não funcionava, é muita coincidência. A grade está lacrada, simplesmente lacrada; trancada com lacre, e isso às sete horas da manhã. Praça do Bandolim, uma antes de Curicica. BRT, isso foi quinta-feira passada; ele teve que ir para outra estação. Eu já estava no Alvorada enquanto ele ainda estava tentando entrar no BRT. Eu já estava chegando no metrô e ele ainda chegando no Alvorada. Não tinha ninguém para fazer com a plataforma, que diminui o acesso, o buraco; sorte que ele tinha alguém para fazer por ele.\r\n\r\nEu já estava no trabalho. Isso é na Presidente Vargas. Eu já subi, já tomei café, já atendi e desci de novo. Não funcionando. Ele não pode andar, as ruas lotadas de camelô e buracos. O Marcelo está explicando que isso é apenas um décimo do que ele passa todos os dias. E a gente estava na estação, a gente não conseguiu entrar... Naquela estação do BRT, ele ficaria preso. Se ele descesse do BRT, não teria para onde ir.\r\n\r\nA ideia aí, só para resumir, está o microfone aqui, estão me ouvindo, né? Só para resumir. Eu fiz um final ali, onde o Marcelo perde cerca de 50 dias no ano a mais do que uma pessoa que não tem cadeira de rodas, andando no transporte. E eu queria parabenizar a Monique e o José Roberto por estarem aqui por dar a cara para bater.\r\n\r\nMas, eu aprendi com o meu pai que nós lutamos para estar onde estamos. Nós somos privilegiados por sermos funcionários públicos. E quando o cidadão te questionar, isso aqui é igual a pós-venda, fica quieto, porque não tem por que um cidadão aqui mentir para você, falar que está uma porcaria, porque está. Isso é um experimento de um dia, um dia, não interessa número. (Palmas) Se o cara está te falando que não funciona, ele não tem por que mentir. Ninguém saiu de casa hoje aqui para mentir para autoridade. Simplesmente só fala, “eu vou averiguar. Eu não sabia, me desculpa” e segue em frente, não dá para duvidar do cidadão que te paga para não andar de BRT e ele tem que andar. (Palmas)\r\n\r\nVai ter mais um vídeo agora aqui que é do Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação de vídeo)\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Deputado Giovani Ratinho, por favor.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Bom, gente, primeiro, eu quero informar que, ontem, depois dessa fiscalização, por coincidência, hoje, está sendo feita essa audiência pública. Mas, Renato, eu escutei de políticos da minha cidade que empresários de empresa de ônibus vão tirar o meu mandato daqui a 4 anos. E, ontem, nessa fiscalização, eu fui o único Deputado presente.\r\n\r\nE eu sempre falo que eu tinha um sonho, à época que eu era vereador, de chegar até a Alerj, porque eu sei que as Comissões na Alerj funcionam de verdade. E eu não participo de Comissão que não funcione. Por isso, eu estou aqui. Por isso, eu fui fazer as minhas atribuições, que foram de fiscalizar, e tive que ter um certo pulso na hora de ter que apreender alguns ônibus, junto com o Detro, ao qual eu quero agradecer a participação. Do Detro, do Detran e da Polícia Militar do 21º Batalhão.\r\n\r\nE eu quero falar para vocês que eu sinto a mesma coisa na pele que muitos deficientes sentem. Porque eu sou sobrinho de um cadeirante, irmão da minha falecida mãe, que tem as duas pernas amputadas. O nome do meu tio é Arismar. E, para ele se despedir da irmã, minha mãe, quando faleceu, na questão da acessibilidade, eu tive que pegar ele no colo para subir no andar superior do cemitério da Vila Rosali. E, aí, foi onde eu comecei a me despertar a começar a fazer ações, para poder tentar solucionar a vida de certas pessoas.\r\n\r\nEu sempre falo que tem que participar a Agetransp aqui, tem que chamar. O secretário de Transporte do Estado tem que vir, é nosso amigo, está há tão pouco tempo à frente da Secretaria de Estado de Transporte, Washington Reis, mas tem que participar, junto com outros secretários, porque tem que ser trabalhado em conjunto com todos os outros municípios, também têm que ser chamados. Secretário de Obra e Infraestrutura também do Estado do Rio de Janeiro e de outros municípios, para participar dessas audiências. Para interagir com vocês e saber mais ainda a necessidade de cada um.\r\n\r\nEu quero falar que, semana passada, eu estive também levando a causa para Brasília. Peguei um avião com recurso próprio, fui até o ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, que está ocupando hoje a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, e passei alguns relatos das minhas fiscalizações, junto com alguns Deputados, a Delegada Martha Rocha, o Luiz Paulo, a ex-deputada Rejane, Waldeck Carneiro. Porque eu participei da CPI dos Trens e, ali, foram constatadas diversas coisas: passarelas sem acessibilidade, não tem banheiros adaptados nas plataformas de trem, drogas vendendo, tráfico rolando, trens sucateados pelo entorno das linhas férreas, muros caídos, falta de sinalização.\r\n\r\nE levei para o ex-presidente André Ceciliano todas essas demandas. E ele me disse que vai se debruçar, vai comunicar às Comissões, na Alerj, para participar. Que está levando para o Presidente Lula, para poder implantar, na malha ferroviária, a obra de aceleração do PAC, e crescimento, que é o PAC. Porque a gente não pode mais ficar à mercê de certos órgãos, que fazem corpo mole.\r\n\r\nEu não tenho rabo preso com empresário de ônibus, eu não tenho rabo preso com ninguém. O meu mandato, eu tenho que dar satisfação a vocês e a população. Como o Júlio falou ali, o meu mandato está à disposição, vocês podem contar comigo. E eu tenho uma pergunta para fazer aqui ao nosso diretor Jorge. Existe uma portaria do Detro, 1195, de 30/03/2015, que essas fiscalizações do Detro só podem ser feitas nos ônibus nos pontos finais. E aí, quando a gente chega nos pontos finais, é avisado, eles fogem. Não são pegos em flagrante para responder judicialmente, o empresário, por conta das irregularidades que foram pegas naquele momento.\r\n\r\nE eu vejo vans sendo paradas em qualquer ponto e sofrendo as mesmas sanções que poderia um ônibus estar sofrendo por estar irregular. Então, essas são as reivindicações que essa portaria precisa ser mudada, porque tem empresas de ônibus que, quando ganha a licitação para a concessão para poder explorar as linhas, eles prometem um mundo de coisas, quando vão ganhar a licitação. E a aí, a gente não vê o famoso “bacurau” trabalhando a noite toda, para, e aí onde entram as vans. Eu falo isso porque eu fui motorista de van há muitos anos, 20 anos trabalhando.\r\n\r\nO meu filho nasceu praticamente no banco de uma kombi, porque eu conheci minha esposa, ela tinha 15 anos, e eu 17, fiz 18 anos, tirei a habilitação e até ser vereador, meu primeiro mandato, eu era motorista do transporte alternativo, e eu levava as pessoas com enfermidade, mas, mesmo assim, na minha época, tinha o “bacurau”, que rodava de uma em uma hora. Hoje, em muitas linhas, eu não vejo o “bacurau”.\r\n\r\nEntão, assim, levo essa reivindicação porque, se a empresa de ônibus não quer arcar com a sua responsabilidade, eu acho que ela tem que perder a sua concessão. Então, termino aqui minha fala, e aguardo depois até o final. Se alguém tiver algum tipo de pergunta para eu poder esclarecer, deixo à vontade. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado, Deputado Giovani Ratinho. Agora, queremos abrir para as perguntas, um momento que é muito importante para que a gente tenha, de fato, a participação daqueles que são essenciais nesse processo. Ninguém conhece melhor e ninguém vive melhor a realidade do que cada um de nós. Cada um de nós que vivemos a nossa específica realidade, na sua região, na sua cidade, na Baixada Fluminense. Você que conhece a realidade, agora pode fazer a sua pergunta.\r\n\r\nEu acho que tem um microfone. De repente, é melhor passar o microfone ali para fazer chegar, para que as pessoas possam também na TV Alerj ouvir. Então, vamos fazendo as perguntas e vamos deixando de maneira mais esclarecedora.\r\n\r\nO SR. - Bom dia, Deputado. Bom dia a todos e todas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Bom dia.\r\n\r\nO SR. - Eu sou morador de São João também, deputado; moro em Coelho da Rocha e a fiscalização foi feita, pelo que parece, bem perto de onde eu moro. Parabéns aí pela atitude, pela fiscalização e continue porque, as nossas empresas de lá, elas são terríveis.\r\n\r\nEssa questão do validador, que o Roberto da Paixão falou, além de não ser padronizado, colocado em um lugar só, ele também não reproduz áudio, conforme o próprio Luiz Cláudio falou. Por exemplo, você vai passar na roleta, a roleta não destrava. Por que ela não destrava? Por que não passou o cartão? Por que não foi autorizado? Por que está bloqueado? Qual é a informação? E a gente que é cego fica sem essa informação.\r\n\r\nEntão, é importante que se cobre desses fornecedores dos validadores o fornecimento desses equipamentos com acessibilidade, para a deficiência visual, no caso, o áudio. No caso dos surdos, eu não sei quais são os recursos, mas deve ter os recursos próprios.\r\n\r\nPara quem tem deficiência física, tem também a adequação. Em relação aos validadores, a padronização é importante, mas também outros aspectos deveriam ser levados em consideração. Da mesma forma, os ônibus intermunicipais e os municipais também têm os mesmos problemas. Eles têm os ferros de barra de apoio, uns são mais altos, outros são mais baixos, outros são colocados mais para a direita, outros mais para a esquerda. A gente que é cego entra no ônibus, aí você vai e mete a testa ali naquele ferro que está no meio, porque você está achando que a roleta está mais para o meio, aí você vai andando, aí você vai e mete a testa ali. Então, deveria haver uma padronização também.\r\n\r\nOutra questão também: tem ônibus que tem duas portas, tem ônibus que tem três portas. Então, tem ônibus que tem três portas que o motorista não abre a do meio porque é do cadeirante. E com toda razão, porque se você fica descendo ali estraga. E aí o que acontece? Não há uma orientação dos ônibus se tem duas, três portas. Então, assim, isso é um inferno para a gente que é cego porque a gente precisa ter essa informação, a gente precisa saber onde que está. Aí você tenta segurar numa barra, não está na mesma posição; você tenta descer, nunca tem uma porta padronizada.\r\n\r\nOutra coisa também muito importante, os ônibus da Baixada, especialmente da Flores, eles tinham um GPS que falava. Aí o que acontece? O GPS falava cada ponto que você estava. Só que a população também colabora mal com isso. Porque o pessoal ficava reclamando que o GPS ficava falando onde estava. Só que para mim que sou cego aquela fala é fundamental para saber onde eu estou. E hoje os GPS já não falam mais porque segundo informações dos motoristas a empresa determinou o desligamento da voz. Então, assim, são vários problemas ligado à área da acessibilidade.\r\n\r\nA acessibilidade atitudinal precisa imprescindivelmente que os órgãos públicos deem treinamento aos motoristas porque teve uma época que a gente notou bastante melhoria no tratamento dos motoristas em relação às pessoas com deficiência. Só que eu estou notando que essa qualidade, essa melhoria já caiu. Tem uns motoristas aí muito brutos, muito ignorantes, grosseiros, que não têm aquela noção das nossas dificuldades. Então seria bom também que os órgãos aí instituídos desses essa orientação.\r\n\r\nOutra questão também é com relação aos pontos de ônibus. Os pontos de ônibus a gente precisa se deslocar até o ponto do ônibus, aí tem toda a inacessibilidade das calçadas. Os pontos dos ônibus também têm ferros, têm placas penduradas, que a gente que é cego a gente esbarra com o rosto. Então são todas essas questões importantes.\r\n\r\nQuestão também de falta de áudio, placas em braile nos pontos.\r\n\r\nAplicativo. Deveria haver aplicativo que informasse a chegada do ônibus. A gente pegaria o celular e ficava monitorando. Lá, em São Paulo, se não me engano, tem o Cittamobi. Tem um aplicativo que você entra ali e vai monitorando o ônibus. E o motorista recebe a informação que tem um deficiente no ponto. Então são situações que não oneram o estado.\r\n\r\nBom, tem muitas outras coisas, eu vou deixar aqui para os colegas senão também eu vou falando, falando. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nComo a gente tem muitas pessoas para falar eu vou pedir também para que sejamos breves, senão não vai dar para todo mundo falar.\r\n\r\nEntão, vamos passar para o próximo. Não tem muita ordem. Todo mundo que está com a mão levantada ou que pediu a palavra vai falar, está bom? Mas vou pedir só para a gente tentar ser breve, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. - Bom, agradeço, primeiramente, por essa audiência muito importante.\r\n\r\nE eu queria fazer uma sugestão que é uma coisa bem possível, que as pessoas que têm o poder da caneta tivessem às ruas sentados numa cadeira de rodas, com uma venda nos olhos, para entender na pele o que é ser uma pessoa com deficiência. Porque não basta você só conhecer alguém ou ter alguém, é preciso vivenciar para entender as nossas necessidades. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto, eu gostaria que nós tivéssemos um debate mais abrangente sobre a questão dos táxis acessíveis. Porque a gente precisa de uma regulamentação em relação a esse transporte porque agora nós temos, não é um cartel, viu, Renato, existem várias cooperativas que foram se separando, cada uma com a sua regra. Vou citar só um exemplo. Um dia eu solicitei no feriado um carro adaptado que eu precisava sair de casa e eu estou com a minha mobilidade muito mais reduzida, para mim está bem difícil o transporte público e existem casos que o transporte público não resolve, só mesmo táxi acessível. E a cooperativa me diz o seguinte: eu só tenho motorista na zona Sul e na Tijuca. Eu moro em Rocha Miranda. Para me deslocar até a sua residência, nós vamos cobrar o que está no taxímetro e mais 30% no valor. Aí eu falei assim: ok. Então, vocês estão na zona Sul, onde a pessoa pega em uma esquina e salta na outra, tem maior poder aquisitivo e nós que precisamos e moramos no subúrbio é que somos mais penalizados nessa situação.\r\n\r\nEntão, algumas sugestões: primeiro, que as cooperativas sejam chamadas para conversar, porque existem algumas regulamentações, eles são considerados “frete com taxímetro”. Isso não existem. Eles não têm algumas isenções que os taxistas normais têm. O custo para a adaptação é grande. Eu entendo tudo isso, mas a gente também precisa ver o lado do usuário.\r\n\r\nEntão, eu acho que há uma necessidade de o poder público intervir nessa situação para que as pessoas que são as usuárias sejam beneficiadas, mas que também haja incentivo e uma regulamentação mais séria desse transporte público para que a gente tenha um maior acesso a esse transporte. Por que o transporte público é ruim? É, mas esses transportes mais específicos, que são aquelas pessoas que mais precisam, que não têm condições nem de acessar um transporte público, essas são as mais penalizadas. Eu não tenho condições financeiras boas. Eu saio de táxi adaptado, só eu sei como! Muitas vezes eu deixo de sair porque eu tenho esse poder aquisitivo.\r\n\r\nAssim como se dá benefícios, incentivos para as passagens de um coletivo, por que não o Estado pensar em alguma coisa em relação aos taxis acessíveis e tentar fazer com que mais motoristas tenham interesse nesse tipo de transporte para atender a essa parcela da população?\r\n\r\nE, para terminar a minha fala, eu só queria deixar registrado o seguinte: sem transporte não existe cidadania, porque você não estuda, você não trabalha, você não tem lazer, você não tem cultura, você não tem absolutamente nada. Nós deixamos de ser pessoas com direito.\r\n\r\nEntão, assim, a minha sugestão àqueles que têm o poder da caneta: sentem em uma cadeira de rodas, usem uma venda e vivenciem, vivenciem a experiencia porque com certeza vocês vão dizer - não, não é aquilo que eu pensava. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDERSON LOPES - Boa tarde. É o Anderson Lopes. Na verdade, queria me despir aqui de funcionário do Estado e falar como militante da causa da pessoa com deficiência. Sou um medalhista paralímpico. Sou do tempo... homem branco, estou de terno preto, enfim. Mamãe fala que dou bonito também, Fred. Sou do tempo, eu tenho 51 anos de idade, 51 anos com uma paralisia cerebral que me causar uma M paresia do meu lado direito. Eu sou do tempo que eu entrava no ônibus e mostrava a minha deficiência e o motorista deixava eu entrar porque eu era uma pessoa com deficiência. Muito parecido hoje... Nem existia nem passe livre nem vale. Depois que veio isso.\r\n\r\nA nossa Constituição do Estado, no seu capítulo 7, do Art. 338, do Parágrafo 10, diz: “é dever do Estado conceder gratuidade nos transportes coletivos de empresas públicas estaduais para pessoas (termo antigo, vai botar aqui) portadores de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção e seu acompanhante.”\r\n\r\nE a legislação final, foi acho que a 4.510, que instituiu no Estado do Rio de Janeiro o tão famoso vale social, que era o antigo passe livre nosso, Deputado Fred. E o vale social é muito arcaico - 2005. E a gente colocou aqui várias situações, né, Claudinha, que vem desde o tempo da Sadef, quase 30 anos de militância, lógico e evidente que o Estado do Rio de Janeiro avançou muito nas questões em relação ao transporte.\r\n\r\nMas, eu estou vendo pontos aqui que a gente debatia 30 anos trás. O Geraldo não está aí, mas a Claudinha pode confirmar comigo. O que está precisando, Fred, agora como presidente da comissão? A gente trazer de novo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, órgãos de fiscalização, sociedade, não é, Iolanda?, para um seminário, um debate aberto para a mudança dessa legislação que está ultrapassada.\r\n\r\nA questão da bilhetagem eletrônica, eu sempre coloquei a público, como militante, que isso era um segundo caixa financeiro para a Fetranspor, para Rio Ônibus, porque eu sou de São Gonçalo. E eu sempre falei para o Orquise e para o Lélis - olha quanto tempo tem isso - que era uma batalha de Golias e Sansão, e a gente ia vencer. Estava discutindo doadores públicos, e hoje, os ônibus saem de fábrica basicamente todos acessíveis, não adaptados - tema com relação diferente na terminologia.\r\n\r\nSugestão. Queria falar muito mais, mas eu não posso me alongar. Eu tenho um trabalho aqui, estou até lendo aqui, um estudo de a gente colocar em prática uma nova legislação pertinente ao transporte coletivo com todas as sociedades novas da sociedade civil que têm deficiência. Por quê? Porque são legislações antigas.\r\n\r\nEu me lembro do seu irmão Márcio Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência quando vereador no Rio de Janeiro, que a gente criou o maior embate do governo César Maia, quando teve o Parapan aqui, que os ônibus não tinham gratuidade. Como a gente ia mostrar a imagem do Rio de Janeiro para o esporte Paraolímpico internacionalmente.\r\n\r\nA gente teve Rio-2016, quando foram trazidos ônibus de outros - estou falando mentira? - de outras cidades - estou falando mentira? -, para que o mundo todo não visse a incapacidade do governo do Estado na época, e do município do Rio de Janeiro com a falta de acessibilidade no transporte público para trabalhar com as pessoas com deficiência, que só atletas com deficiência foram 4.800. Maquiamos a cidade.\r\n\r\nEstá na hora de a gente pegar essa bela comissão, com esses atores maravilhosos, e levar para a rua. Vamos criar uma fiscalização com o Detro junto com a Comissão para dar legitimidade, para trazer para a Casa e para o governador Claudio Castro, que é um lutador da causa da pessoa com deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Só um aparte, Anderson, só para dizer que essa fiscalização em conjunto já está acontecendo. A Comissão já está na rua para fazer as fiscalizações com o Detro. Nós já temos ações conjuntas e planejadas para fiscalizações. A Comissão, a gente reinstaurou esse trabalho, foi uma das primeiras ações que a Comissão, sob essa nova gestão fez, foi colocar de fato o Detro, juntamente com a Comissão, para realizar agora essas novas fiscalizações. Então, isso já está planejado, começando, já colocamos em prática.\r\n\r\nTemos que trazer todos os atores, como bem disse o Anderson.\r\n\r\nO SR. ANDERSON LOPES - Só para terminar, então, nesse arcabouço todo, a gente trazer de novo a discussão da Lei 4.650, e a gente discutir a acessibilidade sério.\r\n\r\nCom relação à questão também, foi colocado muito aí sobre a tarifa, sobre a questão. E uma coisa que os municípios, e aí a gente atuar mais para o interior, Fred, nos municípios, a regra da gratuidade, às vezes, é monopólio de empresas de ônibus e eles criam suas próprias especificações com relação à gratuidade, muitas vezes a pessoa com deficiência tendo que implorar a um vereador da cidade a gratuidade - estou mentindo? -, a gratuidade.\r\n\r\nEntão, neste seminário, trazer os municípios e rediscutir não só a acessibilidade, mas também a gratuidade no transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro, coisa séria, como seu irmão fazia e você, tenho certeza, que vai fazer também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Conta com a gente.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DIAS - Bom dia a todos. Sou do Movimento Meriti Solidário.\r\n\r\nPrimeiro, quero saudar a todas as pessoas com deficiência que estão aqui no auditório porque não existe falar de nós sem nós. Nós temos que ser ouvidos, nós temos que participar.\r\n\r\nVoltando a falar da padronização deputados, Deputado Fred, aliás, eu espero encontrá-lo lá no nosso evento no dia 31 de agosto, voltando a falar da padronização, não é só questão dos validadores: é do interior do ônibus por completo.\r\n\r\nHoje, as empresas de ônibus têm liberdade de equipar os ônibus da maneira que ela acha melhor. Então, muitas vezes, os bancos prioritários estão na frente da roleta; em outros ônibus, estão no fundo do ônibus. Então, para quem é deficiente visual, para quem está com criança de colo é muito difícil.\r\n\r\nEssa questão das três portas, também, a porta de saída tem que ser no meio do ônibus porque essa porta, no fundo do ônibus, traz muita dificuldade para o motorista ter a completa noção de que realmente o passageiro desceu, e isso tem causado muitos acidentes.\r\n\r\nOutra sugestão é que o Detro se divida, não fique simplesmente concentrado na capital, se divida por regiões, Região Sul, Região Norte. E mais uma coisa, a questão do convênio do vale-social com as prefeituras. Muitas prefeituras não assinaram, então hoje, eu sou deficiente, moro em São João de Meriti e deixo de ser eficiente em Nova Iguaçu. Se eu sou deficiente em Itaboraí, eu deixo de ser deficiente em Niterói. Tem que ter um trabalho do vale-social do O Sr. Governador Claudio Castro com esses 92 prefeitos para que seja assinado o convênio com o vale-social para que eu, com um único cartão, possa desfilar, andar, nos 92 municípios. E direcionando minha fala ao Deputado Giovani Ratinho, que porventura é da minha cidade, e também para o diretor do Detro, Deputado você podia agir junto com o Detro para que a Empresa Santa Teresinha volte a rodas aos domingos, porque simplesmente ela parou de operar aos domingos, todas as linhas da Santa Teresinha simplesmente pararam de operar aos domingos deixando muitas pessoas com deficiência do nosso município ao relento.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nSó um dado aqui concreto, as fiscalizações da Comissão da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Detro, já aconteceram na Central do Brasil, Campo Grande, Teresópolis e Cabo Frio, isso só em 2023 e, amanhã, tem uma em Campos, e já uma nova programação para o segundo semestre.\r\n\r\nA SRA. SILVANA - Eu sou Silvana, mãe de um menino autista e o que ele falou aqui, eu também sou moradora de São João de Meriti, e nós temos muita dificuldade em São João de Meriti. Se eu quero pegar esse ônibus Santa Teresinha para ir para Rua da Matriz não posso pegar com meu cartão, eu tenho que ficar pegando um ônibus, pegar outro, para chegar nos lugares. Se você quer ir para o Shopping Grande Rio também preciso fazer baldeação, porque dentro de São João isso já acontece há anos. Parece que ali, não sei, há uma máfia ali que você não consegue ir de um para o outro. Agora, qual o problema? É triste.\r\n\r\nA SRA. - Boa tarde.\r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de parabenizar a comissão e parabenizar as falas anteriores, todas muito pertinentes, excelentes. Em segundo lugar, gostaria de deixar aqui alguns questionamentos, que se não puderem ser respondidos agora, hoje, na audiência pública, que sejam respondidos depois, até porque eu fiz minha inscrição, tem meu telefone, tem meu e-mail, então gostaria de receber um retorno. Por exemplo: tem uma sala do Detro na Rodoviária Novo Rio, que funciona num horário extremamente reduzido, com uma única funcionária, então chega na audiência e falam: “liga para Ouvidoria, faz isso, faz aquilo”, mas como? Onde? Se até o que tem é oferecido de uma forma extremamente reduzida. Por exemplo: para a gente ir para o município de Sapucaia, que é município do Rio de Janeiro, como que a gente faz utilizando o cartão de gratuidade? Porque não tem ônibus direto, os que têm a gente leva um dia inteiro para chegar lá, se não quiser pagar passagem.\r\n\r\nOutro questionamento é em relação, desculpe-me, esqueci, deixa o outro questionamento para lá. Só para concluir, uma fala que considero muito importante é que nós precisamos nos conscientizar de que a questão da acessibilidade não é para a pessoa com deficiência, mas para todos nós, independentemente de deficiência. Até porque, tudo o que acontece, existe a lei do retorno, tudo o que a gente faz, volta pra gente. Então, todas essas falas que tivemos, todas essas reivindicações que tivemos, sendo atendidas, sendo feitas, todos serão beneficiados. Então, precisamos trazer isso também para a sociedade, para a população. Vai ser uma melhoria para a população, para a sociedade, não só para a gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LÍDIA DIAS - Bom dia, gente, tudo bem? Sou Lídia Dias, sou mulher negra, linda, gente, e estou aqui representando a categoria daqueles que vêm de maneira diferente. A nossa forma de enxergar é totalmente diferente da de vocês. A gente não tem, muitos de nós não temos parentes que perderam a visão, não temos parentes que estão na cadeira de rodas, mas muito de nós está passando por tudo isso todos os dias. São desafios constantes, e que a gente tem que matar, nem matar, por causa do Ibama, a gente não mata um leão por dia, não, a gente guarda um leão por hora para poder enfrentar todas as dificuldades que a gente tem.\r\n\r\nHoje eu estou contente demais de estar aqui. Agradeço a Deborah, a representatividade da SBB, por nos ter trazido aqui nessa audiência pública, numa Casa que é do povo, onde a gente pode falar o que corta na nossa carne; falar o que a gente ouviu dizer que poderia ser, que talvez estivesse acontecendo é um pouco mais fácil do que falar o que a gente passa em todos os momentos.\r\n\r\nEu não quero falar mais do mesmo, mas eu quero só reforçar a situação do que a Cinthya estava dizendo, da unificação desses passes. E agora o Luciano também falou, tirou palavras da minha boca, quando falava que eu, quando vou na Região dos Lagos, lá acontece um milagre, eu volto a enxergar. Então, lá, eu tenho que pagar passagem. Quando eu vou na Região Serrana, tem outro milagre, em Petrópolis, tem que pagar também, porque lá voltei a enxergar, precisa pagar. Só que acontece que as pessoas não conseguem entender a diferença de favor e direito. A gente não está aqui pedindo favor. A gente está querendo que os nossos direitos venham ser cumpridos. Tem a lei brasileira de inclusão, têm as leis aí, mas parece que ouve, fala e blábláblá e nada acontecer. A gente quer que as coisas aconteçam, porque quando se tem as eleições é muito lindo tirar foto com quem não enxerga, com empatia, inclusão, uhu, não é? Porém, ganharam, as canetas estão na mão. E, aí, dois só fazendo vídeo, é isso mesmo? Dois correndo atrás de mostrar as nossas necessidades? O Detro veio, trouxe para nós alguém muito experiente em outros lugares, só que está em experiência no Detro. E trouxe para falar de uma coisa que a gente está cortando a nossa carne há 40 anos! A gente sabe o que a gente está falando. A gente não ouviu dizer e está contando aqui. A gente está falando que a gente quer que as coisas aconteçam, que as coisas mudem, e nada sobre nós sem nós. Não tem como vocês se reunirem, eu vi poucos falando, “eu tenho tal deficiência”, “eu sou cego”, “eu sou um homem na cadeira”, tem poucos, então, nada sobre nós, não tem como. Muitas coisas serem resolvidas sem a nossa representatividade aqui, sem a gente estar aqui para falar o que dói em nós.\r\n\r\nEntão, muito bom estar por aqui; que vocês anotem tudo. A gente ouviu muito bem o nome de vocês. Marcaram os nomes de quem está nos representando? É isso. E gratidão. É isso, gente. Palmas para nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Eu estava aqui com o Renato. Muito obrigado pela tua fala. Eu estava aqui falando um pouco com o Renato sobre isso que você está dizendo agora, minha querida. Olha só, eu queria passar também aqui todos os canais de atendimento da Comissão da Pessoa com Deficiência. Esta Comissão é de vocês. Então, para as dúvidas, para as sugestões, para as reclamações, para ter a comissão, não só o meu mandato como Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, esta comissão precisa ser uma comissão ativa, fiscalizadora para ir com vocês, para estar com vocês, para ouvir aquilo que vocês precisam. A gente precisa fazer um trabalho em conjunto com o Sr. Governador Claudio Castro, ele é muito sensível a essa causa, isso é muito claro para nós. Nós o conhecemos muito bem, sabemos o quanto ele dá importância para isso, é uma história difícil, porque há 30 anos, houve aí 30 anos de desgoverno, e a gente agora tentando colocar as coisas nos trilhos. Não é um trabalho fácil, é um trabalho que demanda tempo, que precisam se plantar as sementes para fazer com que de fato as coisas aconteçam.\r\n\r\nO nosso secretário Washington Reis, a gente sabe, o Júlio falou isso muito bem, é um homem trabalhador Prefeito de Duque de Caxias, foi muito experiente e está tentando de fato realizar algo diferente. Nós precisamos dar um voto de confiança? É lógico que precisamos, “pegou uma bucha”, não é fácil, não é simples, muitas coisas precisam ser revistas. O José está aqui também, o de Lima falando sobre o Detro, está há três meses lá. Concordo com o Júlio, está aqui, teve coragem de chegar numa audiência pública difícil, uma audiência que a gente já sabia que ia ser muito difícil. Mas teve coragem e está aqui. Não está se eximindo da cara para ouvir, entende? Para receber as reclamações e colocar para a frente aquilo que a gente precisa de fato resolver.\r\n\r\nNós temos aqui, são só nesta Casa nós temos quatro Deputados hoje, que são os Deputados que fazem parte da Comissão da Pessoa com Deficiência, o Deputado Otoni de Paula Pai, o Deputado Júlio Rocha, como Vice-presidente, eu, como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e o Deputado Giovani Ratinho, que é um Deputado extremamente atuante na sua região. Conhece na pele, como já disse aqui, representando a Comissão de Transporte. As Comissões desta Casa, eu digo com tranquilidade, o Deputado falou isso muito bem: a gente não veio aqui para brincar. Nós todos fomos eleitos por cada um de vocês aqui nas suas regiões, nas suas causas e nós viemos aqui para brincar, então encerra o assunto, a gente fecha isso aqui. Eu não vou gastar o meu tempo nem o de vocês - sobretudo o de vocês - se a gente não for dar continuidade a isso tudo o que nós estamos tratando aqui. A gente tem que tratar de maneira organizada, evidentemente, mas levar para todos os responsáveis. Por isso, convidamos todos os responsáveis, os representantes da Secretaria Estadual de Transportes, a Secretaria Municipal, o Detro, enfim, os órgãos que são responsáveis no Executivo para fazer com que de fato a qualidade de vida de cada um de vocês melhore. Esta é a nossa obrigação como Legislativo e como fiscalizadores dos órgãos do Governo.\r\n\r\nEntão, eu queria deixar aqui. Tem um cartão se vocês puderem anotar ou, então, a gente tem mais desses cartões aqui, não tem, gente? Temos mais? Então, eu queria que distribuísse esse cartão, todos os que tiverem disponíveis aqui para cada um que quiser. O cartão aqui tem os dados, tem o nosso e-mail da Comissão da Alerj, tem o telefone 0800, tem o celular com o WhatsApp, tem, enfim, nós colocamos todos os órgãos disponíveis para vocês. O atendimento é para vocês. Tudo bem? Então, vou entregar na saída aqui. A gente ainda vai continuar colocando o microfone para que as pessoas possam falar. O Joelson está ali, por favor, vamos continuar?\r\n\r\nPelo adiantado da hora, mais uma vez, por conta do horário de vocês, quantas pessoas ainda faltam falar? Deixe-me ver. Levante a mão quem ainda quer falar. Um, dois, três, quatro, cinco, seis. São seis pessoas, fora o sétimo, que vai falar aqui, tudo bem? Vamos lá. Agora só um pouquinho mais rápido para a gente falar. Vamos lá.\r\n\r\nO SR. RICARDO AZEVEDO - Boa tarde já a todos e todas.\r\n\r\nMeu nome é Ricardo Azevedo, aqui representando a Adverj, a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro. Preliminarmente aqui eu já peço aí compreensão à Comissão, porque a gente está numa audiência pública. E numa audiência pública eu acho que o fator preponderante é ouvir. O nome já diz: audiência pública. Então, eu acho que os nossos Parlamentares estão aqui para nos ouvir, fundamentalmente. Mais importante nos ouvir do que eles próprios falarem. Então, a gente agradece a oportunidade, mas esclarecendo isso. Então, chega na nossa hora de falar, tem que ser rapidinho, tem que ser logo, então, é complicado.\r\n\r\nEntão, mais uma questão aqui antes de eu adentrar na questão dos transportes, só para aproveitar a presença do representante da Secretaria de Esportes, ora presidente da Suderj, Renato, depois eu vou, porque a gente precisa resolver a questão que para eu estar no Maracanã por exemplo, hoje, já há algum tempo, para ver o meu Fluminense ganhando do seu Flamengo, eu preciso - é só uma brincadeira, gente, para descontrair - , ir pegar a minha gratuidade até à véspera do jogo e depois eu preciso ir ao jogo, impondo duas idas desnecessárias a uma pessoa com deficiência, quando o cara que enxerga só vai no dia do jogo. Ele só precisa ir no dia do jogo, a pessoa que não enxerga, o cadeirante, ele precisa fazer esse deslocamento duas vezes e, pasmem, precisa estar com seu acompanhante nas duas vezes porque senão ele não consegue ir com aquele acompanhante no dia do jogo, então, a gente precisa rever isso porque isso foi imposto por causa de uma questão de fraude que estava havendo, ok, vamos investigar as fraudes e vamos punir quem está fraudando, mas, eu não posso, por conta da fraude, punir o segmento das pessoas com deficiência.\r\n\r\nFeita essa participação, e eu vou te ligar, Renato, já que você disponibilizou o celular e a gente vai fazer essa incursão para assistir um FlaFlu juntos.\r\n\r\nO SR. RENATO DE PAULA - Querido, sem te interromper, eu anotei os seus dois absurdos, tá? O ingresso e que você ganha do Flamengo. Acho que estão te informando errado. Mas, vamos conversar por telefone.\r\n\r\nO SR. RICARDO AZEVEDO - Sem dúvida alguma, partindo aqui para questão da problemática nos transportes, que é algo que a gente vivencia conforme bem disso o Anderson Lopes, papo de 30 anos, a gente vem discutindo as mesmas coisas, as mesmas coisas, só de audiência pública eu devo estar na minha de número.... que deve ter dois dígitos, certamente, e vários outros companheiros e companheiras presentes aqui, e a gente vem discutindo as mesmas coisas.\r\n\r\nO grande problema é que a gente tem o grande lobby, os patrões, os grandes empresários do ramo de empresa de ônibus mandam no Estado do Rio de Janeiro há décadas, há décadas. O lobby aqui dentro desta Casa é enorme, o lobby dentro das prefeituras, nos 92 municípios deste Estado é enorme, é gigantesco e aí a gente houve do representante do Detro que o presidente também, geralmente, também nunca está presente nessas audiências assim como os secretários de transporte também nunca estão presentes, é sempre algum representante que vem, não o próprio secretário, é importante que a gente frise isso aqui.\r\n\r\nEntão, como que 95 técnicos, conforme bem colocado pelo Sr. José Roberto aqui, vão fiscalizar 92 municípios? Como? Não há. A gente passa para os variados desmandos que esses caras fazem nos seus municípios afora. Se eu for lá com você, Júlio Rocha, você que se dispôs a ir, vamos para a região dos lagos passear qualquer dia desse. Lá, se eu pegar a Salineira, porque a gente tem que dar nome aos bois, a Salineira faz o que bem entende lá e para eu poder andar na gratuidade lá, eu tenho que me dirigir à garagem da empresa Salineira. O que é isso? É o quê? O representante do Governo do Estado a Salineira, dentro da região dos lagos? Isso pode? Parafraseando o outro lá, “isso pode, Arnaldo?” Não, não pode, mas, isso acontece há décadas e a Salineira continua fazendo o que bem entendem, sabe por quê? Porque elas bancam várias câmaras municipais no Estado afora, então, ela vai continuar exercendo esse poder nefasto dentro desse Estado.\r\n\r\nA gente precisa, sim, vamos, sim. Cadê as empresas de ônibus ali da região de Niterói, que fazem o que querem com relação ao desrespeito da gratuidade?\r\n\r\nVocê hoje tem uma série de linhas ali que mandam - Mauá, Rio Ita e companhia ali nas empresas daquela região - que simplesmente você não passa na gratuidade e ponto final e cadê essas tais multas? Eu quero ver se uma dessas multas é com relação a essa empresa que desrespeita fragorosamente e com auspício do Estado, é bom que a gente diga porque a empresa está ali, se ela quiser descumprir, ela vai querer descumprir, agora, ela só descumpre porque o Estado permite.\r\n\r\nEnquanto a gente não tiver de fato uma fiscalização que aconteça no dia a dia, isso vai continuar acontecendo e já não é de hoje e vamos para mais uma audiência pública, para mais outra e para mais outra. Os representantes dos transportes também estão aí presentes? Tem algum representante da Supervia, que é useira e vezeira em desrespeitar a acessibilidade e tudo mais? Não, nunca vem. Do metrô está aí? Tem algum empresário de ônibus intermunicipal aí? Não! Então, é isso que a gente tem que bater, gente, e cobrar, sim, cobrar cada dia, cobrar desta Casa aqui, que é a Casa do Povo, para se fazer justiça e para se fazer cumprir a lei. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LEANDRO MENDES - Olá, sou Leandro Mendes, sou membro da ONG Adapte Surf e gostaria de sugerir aqui a substituição do elevador por piso baixo, porque a grande reclamação do Movimento Pessoa com Deficiência é a falta de manutenção do elevador. Eu, no caminho do Surf Adaptado, já ajudei muitas das vezes o nosso amigo Marcelo, que está aqui, que passou no vídeo agora há pouco, no seu embarque e desembarque, porque eu estou com a chave do equipamento aqui, do elevador, no meu chaveiro, por falta de manutenção, e a chave do equipamento. Então, eu sugiro aqui das montadoras de ônibus - Marcopolo, Ciferal, Caio e outras - substituição do elevador por piso baixo, porque vai facilitar todos os graus de deficiência. E eu venho aqui dar essa palavra aqui, entendeu? E muito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Quem mais? Aqui tem um rapaz ... um, dois, três, quatro, cinco.\r\n\r\nO SR. - Boa tarde a todos. É uma satisfação estar aqui na comissão, assistindo ... queria parabenizar o meu amigo Renato que agora é o presidente da Suderj. É um ganho para o esporte no Estado do Rio de Janeiro e para o país, no meu ponto de vista. Não porque é meu amigo, mas porque é um profissional acima de tudo, é uma pessoa que luta pela causa da pessoa com deficiência há muitos anos e eu pude trabalhar com ele na Seleção Brasileira de Futebol, em cadeira de rodas. Eu vi um pouco disso sendo praticado. Hoje, eu lido com a parte mais de inovação. Eu tenho um olhar um pouco mais para o lado da tecnologia. Então, eu vi muitas pessoas aqui falando sobre aplicativos, sobre utilização do reconhecimento facial. A gente vive agora a era da inteligência artificial sendo aplicada, e eu vejo aqui também como uma oportunidade de trazer também o universo da tecnologia para mais uma vez ocupar esse espaço da vida da pessoa com deficiência, que é necessário, é uma realidade. Então, eu queria deixar uma proposta aqui, porque eu estava conversando com um colega na semana passada e ele falou que existem de três a oito bilhões de reais parados no governo federal para serem investidos em projetos de smart cities, ou cidades inteligentes. Então, assim, o Rio de Janeiro vive esse momento de recuperação fiscal, mas existe dinheiro para projetos serem investidos, para ser investido em projetos cidades inteligentes. Talvez possamos sair daqui com um projeto de transformar o Rio de Janeiro na principal smart city no Brasil voltada para a inclusão. Muitas vezes esse dinheiro não é acessado no governo federal poque não há projetos que passam. Os projetos que chegam no governo federal não são aprovados porqu4e eles não conseguem comprovar que vão ser utilizados ou para aquilo ou eles não demonstram competência. Então, eu daria a sugestão, para essa comissão, que os quatro gabinetes se unissem - estou falando como cidadão agora - para desenvolver um projeto com foco em cidades inteligentes para inclusão, colocando o Rio de Janeiro na rota como o principal representante no país desse movimento, entendeu? Então, é dinheiro na veia do Estado sendo injetado em projetos que vão facilitar, porque, às vezes, é assim, a gente vem para cá - vocês estão corretos de criticar, de se posicionar, de colocar o seu posicionamento, a sua visão, e é necessário mesmo ouvir quem realmente sente mais isso na pele - mas saber, também, que há outros caminhos para se chegar aos objetivos que são aqui colocados. Então, fica essa sugestão de colocar o Rio de Janeiro como a principal cidade da inclusão no foco de cidades inteligentes, porque é dinheiro vindo para o Estado. Aproximar as startups também das necessidades da população. Conversar com esse público. Falar assim: olha, vamos chamar o Uber, vamos chamar a 99; o Drive, agora também, que é uma outra empresa, acessibilidade.” Vamos conversar com eles, falar assim: “Por que vocês não têm um treinamento para os motoristas de vocês para acessibilidade? Para pegar o cadeirante e colocar ali, por quê? A falha é de vocês que não enxergam a pessoa com deficiência ou somos nós e o estado que não criamos o vínculo, que não tivemos competência de conversar com a iniciativa privada sobre soluções para pessoas com deficiência?”\r\n\r\nPorque, às vezes, tem o CEO ou Presidente lá da empresa que está, sim, preocupado em ganhar dinheiro, mas, às vezes, ele não sabe porque ninguém chegou para explicar para ele.\r\n\r\nEntão, eu acho que essa Comissão, além de ver todos os problemas que são ligados à questão do transporte da pessoa com deficiência, ela tem o poder de se aproximar da iniciativa privada e falar assim: “Olha, nós vamos criar alguma coisa, algum projeto aqui para incentivar que vocês façam alguma por esse público. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nSó para dizer para o meu amigo, que falou antes de você agora, que nós convidamos as concessionárias. Na verdade, foi a anterior, nós convidamos para essa audiência pública as concessionárias, e eles enviaram um representante que está aqui, que é a Nathalia Tucci que está anotando as questões, ela veio representando e se comprometeu depois a nos dar as informações, inclusive essa é a grande questão, nós temos que fechar as pontas. Como fechar as pontas? É cobrar as respostas, e eu já me comprometo aqui a centralizar esta informação para que vocês tenham a informação das respostas na Comissão da Pessoa com Deficiência. Que a gente possa ter a Comissão como este centralizador para dar as informações. A gente vai cobrar daqui. Eu já estou me comprometendo com vocês, como Deputado e Presidente da Comissão, que a gente vai cobrar. Então, a Nathalia que está aqui - cadê a Nathalia, está aí? -, a gente vai cobrar as respostas também. (Pausa)Nathalia já saiu.\r\n\r\nO SR. - Posso falar? Eu acho que ela nem aqui apareceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Não, ela veio falar comigo, ela veio falar comigo aqui. Ela veio, esteve aqui, veio falar, enfim, falou que estava anotando.\r\n\r\nEstá sendo gravado, inclusive tudo o que nós estamos falando aqui está sendo gravada na TV Alerj, vai ficar disponível no YouTube, não tem nenhum problema isso, é só para reforçar que os representantes foram convidados para participar desse momento aqui também.\r\n\r\nSeguimos aqui...\r\n\r\nO SR. - Só uma partezinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Por favor.\r\n\r\nO SR. - A gente está fazendo essa audiência, colocamos algumas coisas, as pessoas têm falado alguns pontos, e a gente realmente tem que dar resposta.\r\n\r\nA questão do Detro, eu falo bem claramente. Para a gente começar a tentar solucionar esse problema, vai uma ideia, já que o senhor está nesses primeiros três meses: vamos fazer esse convênio; vamos pedir para os municípios se adequarem, instalarem o Demotran; a gente fazer os convênios para que isso realmente possa funcionar. Como vocês não têm pessoas, mão de obra, para fiscalizar, passa essas demandas para o município, e vocês fiscalizam o município. Eu acho que dessa forma vai ficar mais tranquilo.\r\n\r\nE ao Ricardo, faço questão de ir com você, está bom, Ricardo? Vou passar aí, vou pegar teu contato, nós vamos visitar também, porque eu gosto de estar na rua mesmo, junto com o povo, e a gente vai andar e se tiver que acionar realmente, a gente vai junto com a Comissão e todo mundo.\r\n\r\nEu acho que um grande ganho seria esses convênios.\r\n\r\nVou dar um exemplo: Guapimirim já tem o Demotran, já tem o convênio assinado, e está difícil de a gente pegar a assinatura autorizativa, já está tudo pronto.\r\n\r\nEntão, só estou dando um exemplo, está tudo pronto, minha irmã é prefeita em Guapimirim, meu irmão é vereador lá. Já está tudo pronto, está faltando a burocracia andar.\r\n\r\nEu acho que seria legal pontuar: e se na próxima audiência não tiver nenhum avanço, fica difícil.\r\n\r\nE a gente vai começar, para vocês deixarem de ser bucha, mandar uma condução coercitiva para a pessoa vir. Tem que ser. Tem que ser. Se não vier, vai preso.\r\n\r\nNão adianta mandar vocês virem para cá. Tem que vir um Presidente do Detro, tem que vir a secretária municipal de transporte, tem que vir todo mundo para a gente poder - a Agetransp. Tem que vir todo mundo. Exatamente.\r\n\r\nEntão assim, a gente está fazendo essa primeira audiência para as pessoas começarem a trabalhar, se não começar a trabalhar, a gente vai ter que começar a agir com rigor da lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Próximo, por favor.\r\n\r\nO SR. TIAGO RESTEL - Boa tarde a todos. Meu nome é Tiago Restel, eu estou aqui representando o que foi dito, que é o táxi adaptado, que, na verdade, não é táxi, nós somos um grupo de empresas de transporte adaptado no estado, aonde possui mais de 60 carros adaptados em modelos de Doblô e Spin com rampa elevatória hidráulica na parte traseira e o piso baixo, como meu amigo Leandro veio expor.\r\n\r\nEu quero dizer sobre a palavra invisibilidade, Deputado, e primeiro agradecer também o aparte, nós somos invisíveis também para o estado. Estamos desde 2015 pleiteando regulamentação. Hoje, quem nos atendeu foi o Detro, através do Secretário Washington Reis, que estão preparando uma Portaria para regulamentar o transporte, para dar base aos municípios também para fazerem a regulamentação. A única regula regulamentação no nosso transporte que existe, Deputado, é aqui no município do Rio de Janeiro e ela é inconstitucional, as empresas não conseguiram se adequar.\r\n\r\nNós não temos incentivo para a compra de carro. Nós não temos desconto de imposto. Aqui as pessoas vendem os seus bens porque acreditam e amam o que fazem. Eu estou há 14 anos trabalhando nesse segmento, é a minha vida, eu sou extremamente apaixonado pelo que eu faço. É a primeira vez que eu venho a uma audiência pública voltada para as pessoas com deficiência, para mostrar para vocês que, como vocês, somos invisíveis também.\r\n\r\nSó um aparte: as empresas de ônibus ganham a gratuidade do estado, porque esse valor não é repassado para essas empresas para que a gente possa botar veículos entre uma estação e outra do trem para levar a pessoa com deficiência em cadeira de rodas, que vive uma segregação social imposta pelo poder público, de uma estação que não tem adaptação para uma estação que tem adaptação? Mas, não, o dinheiro é repassado para a empresa do ônibus.\r\n\r\nO empresário é tão burro que não sabe que aquela plataforma hidráulica, que funciona como pressão, ela precisa ser utilizada, Deputado, porque senão ela quebra e aí eles não têm dinheiro para fazer a manutenção.\r\n\r\nEu tenho veículos do ano de 2006, que estão operando 12 horas por dia. Nós atendemos mais de 63 municípios. Nós, Deputados, somos quem entram e vai à porta deles. As pessoas com deficiência hoje em cadeira de rodas, elas olham para a porta de suas casas e não conseguem sair e nem município e nem estado tem número. São mais de 660.000, olha aqui pro lado, quantas vieram: três? Por quê? Porque elas não têm acesso. E as empresas, hoje, têm um projeto chamado Projeto Te Levo, com muita propriedade, falo que é o maior projeto de inclusão, pela acessibilidade do Brasil, porque nós adentramos, Deputada, nessas comunidades, nós retiramos as barreiras do tráfico e somos invisíveis para o poder público.\r\n\r\nEu vim aqui cobrar visibilidade do poder público para que invista nessas empresas, porque 90% da nossa frota é de motoristas terceirizados, que venderam apartamento, que venderam seus bens, para comprar um carro que custa em torno de duzentos mil reais e somos invisíveis para o poder público. Isso é inadmissível. É inadmissível termos representante que não sabem que no estado vizinho, Espírito Santo, existe um projeto chamado Mão na Roda, onde existem 25 micro-ônibus que carregam gratuitamente as pessoas com deficiência em complemento ao transporte público, bancado pelo poder público estadual, com orçamento de treze milhões anuais. E a gente está falando aqui que não chega nem a isso se o estado contratar as empresas de transporte adaptado.\r\n\r\nDeixo aqui a minha indignação, a minha reivindicação e quero dizer que as empresas de transporte adaptado, eu, como representante da empresa Transporte do Cadeirante, estou aberta à comunidade PCD é a minha causa também, porque o meu pai é deficiente visual.\r\n\r\nDesculpe a exaltação, mas vem do coração. Muito obrigado (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Meu irmão, não se preocupe, esse aqui é o seu lugar de fala, aliás foi você que me mandou uma mensagem pelo Instagram, não foi? Então, para você ver que eu te respondi pelo Instagram, no Direct. Eu vi tua mensagem. Eu já sabia que nós iríamos ter esse momento para podermos conversar.\r\n\r\nDeixo também a Comissão da Pessoa com Deficiência à tua disposição para nós, inclusive, fazermos essa interface junto com o Secretário Washington Reis. Eu tenho certeza de que ele vai nos atender, buscar alguns caminhos. Acho que tudo é uma questão de nós conversarmos, sentarmos para falar, explicar toda essa realidade que você vive. Nós precisamos entender o que está acontecendo? Quais são os entraves? Nós podemos fazer um bom caminho, agora. Eu queria que você, depois, conversasse com a Iolanda para nós, então, marcarmos uma agenda. Eu posso intermediar esse momento para nós podermos conversar com o Secretário Washington para nós vermos algumas soluções: o que dá para fazer, o que não dá. Acho que agora o caminho é de unidade, buscar solução. Fala com a Iolanda para nós marcarmos. Está bom, Tiago, estamos juntos (Palmas).\r\n\r\nEstão dizendo, inclusive, que está em fase de minuta. Isso é ótimo.\r\n\r\nVeja só, minha gente, eu sempre digo isso: é o meu primeiro mandato. Eu estou muito orgulhoso de ser, hoje, o Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência. Essa é a minha principal bandeira, todo mundo sabe disso. Um legado que vem desde o meu irmão, Márcio, que foi Deputado por três mandatos inclusive Presidente da comissão. Não existe obra pronta: você precisa criar alicerces, colocar as coisas com tranquilidade. Você tem que fazer um caminho. É um processo. É isso que nós vamos começar a fazer: plantar as boas sementes para que os resultados sejam colhidos também no momento oportuno. Conte conosco, de verdade (Palmas).\r\n\r\nA minha querida amiga ali que falou que ela é pequenininha, que não estava sendo ouvida, mas agora fale com voz alta, por favor.\r\n\r\nA SRA. GRACE KELLY - Agora, sim, gente. Eu sou Grace Kelly (?). Moro na Zona Oeste precisamente Santa Cruz, no Veridiano.\r\n\r\nEu queria saber como que eu consigo fazer com que chegue ônibus lá, porque lá só tem van e mesmo assim com limitação de quantidade de pessoas: se eu entro outro cego, outro cadeirante ou outro idoso não entra? E outra: no ônibus passo eu e o meu acompanhante na van o acompanhante tem que pagar. É errado, porque muitas pessoas não têm a condição mesmo que sejam R$ 4,00 (Quatro Reais) , R$ 5,00 (Cinco Reais). Tem gente que não tem. É direito nosso. Lá tinha só duas linhas de ônibus e tiraram. (fala fora do microfone) Não, lá no Veridiano. Agora, para nós irmos até o Centro de Santa Cruz nós temos que pegar uma van, se eu entrar não entra mais ninguém deficiente. Fora as piadinhas que nós escutamos.\r\n\r\nE outra, também: os cartõezinhos do trem ou do metrô - não sei - depois de certo tempo por falta de uso são bloqueados. Aí os postos para nós chegarmos também é um problema para desbloquear. Não é do lado da nossa casa.\r\n\r\nEntão, assim, é muito complicado para nós que não temos a visão - eu não vejo nada - é muito difícil chegar na esquina de casa sem ver nada, gente. Realmente, tinha que o Renato ou o Ratinho colocar também uma venda nos olhos para vocês passarem o que nós passamos, porque é muito difícil, é muito difícil mesmo. Hoje, para eu chegar aqui, 8h30, eu tive que pegar uma van às 4h15 pela dificuldade, porque se tivesse o ônibus estaria passando toda hora e a van, não: eu tenho que esperar se um deficiente estiver na frente eu não entro, eu só vou na próxima. Se tiver idoso, também, não. É muito difícil.\r\n\r\nEntão, não sei se isso que estou falando vai ajudar, se vocês vão ter como fazer alguma coisa. Pelo menos uma linha de ônibus, pelo menos uma. Agradeço.\r\n\r\nO SR. MANOEL DOS ANJOS - Boa tarde a todos de A a Z! Sou Manoel dos Anjos santos, o popular Manu.\r\n\r\nQuero falar sobre o trem, e não vai adiantar muita coisa, é claro. Por que temos que subir 35 degraus e descer 35 para o embarque? O deficiente, hoje, se não tiver o cartão do trem por alguma razão, tem que pagar passagem; eu estou pagando todas as vezes que vou a Nova Iguaçu fazer alguma coisa.\r\n\r\nOutra coisa que eu queria convidar vocês, e, agora, convido para os Deputados e demais. Não sei como poderia ser feito ´para os motoristas dos ônibus encostarem no meio fio para a gente, para o idoso, para a mamãe grávida, para o carrinho de bebê, para todo mundo, porque eles são muito mal-educados. Talvez não seja com vocês, mas tenho que falar sobre isso.\r\n\r\nOutra coisa, as calçadas do Rio de Janeiro são uma vergonha. Não podemos mais andar com sapato bonito porque tem tudo de ruim na calçada, é buraco, é cheio de água, é cocô de cachorro e outros bichos; as mulheres não podem mais usar salto alto porque, quando não tem buraco, tem raiz de árvores estourando as calçadas.\r\n\r\nQuero fazer um convite muito especial. Falar da cegueira é muito fácil; viver ou conviver com ela é muito difícil. Eu gostaria que todos vocês fizessem uma visita ao dialogonoescuro.com.br, uma exposição multissensorial que está acontecendo no Museu Histórico Nacional; lá vocês vão saber o que é ser cego. Convido todos os Deputados e demais que estiverem presentes, façam isso. Eu trabalho lá, só estou afastado esses dias porque estou com problema de saúde. Esse é um convite especial para vocês, por favor, entenderem o que é a pessoa cega, e depois vocês vão falar melhor com certeza.\r\n\r\nUm abraço para Cinthya, para Dr. Geraldo e Dr. Luiz Claudio, e um abraço a todos. Muito obrigado.\r\n\r\nSou Manoel dos Anjos, o popular Manu, o machão da Tijuca, do Rio para o Brasil. Vaaaaai! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ADRIANA - Boa tarde a todos!\r\n\r\nSou advogada, meu nome é Adriana e por oito anos estive em um cargo comissionado na Secretaria de Direitos Humanos do Município de Queimados e acompanhei várias audiências públicas do então Deputado Márcio Pacheco. Tínhamos como coordenadora a saudosa Celene Marchiori, que perdemos há pouco tempo. SuperVia, todos os movimentos que estão aqui representados, eu não vejo mudança nenhuma.\r\n\r\nInfelizmente, com a questão da Covid-19, em Queimados foi reduzida a frota de ônibus. Tenho um comércio em frente o ponto de ônibus de Queimados-Japeri, Queimados-Austin, e vemos que nesse tempo as mães com autismo, nesse vínculo que foi formado com mães de autistas, que não estão aqui por conta da demora. Estou aqui em respeito a uma mãe de uma menina chamada Ana Julia, que tem gigantismo, que não pôde vir porque a quantidade de passagem do vale social dela acabou e ela não teria como vir. Então, ela se desprogramou.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de solicitar ao Deputado e parabenizá-lo pela atuação da Comissão, que voltasse a comissão itinerante, para que essas mães tenham acesso à comissão, porque criança com autismo, eles não ficam. A última reunião que teve aqui, eu estive, foi muito bonita. Mas vocês veem a dificuldade dessas mães. Tanto por conta da quantidade de passe e quanto à dificuldade das crianças.\r\n\r\nEntão, fica aqui registrado o meu agradecimento. E estamos à disposição. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito obrigado. E a tua sugestão inclusive é muito bem-vinda. A comissão itinerante ela vai voltar, com certeza. A gente já está programando para que isso já ocorra e está sendo uma... vai ser uma maravilha para todos nós também.\r\n\r\nMais alguém que gostaria de falar? (Pausa) Ali, meu amigo ali acho que é o último, então não é? Leva só o microfone ali para ele, Gerson, por favor.\r\n\r\nO SR. DAVI SANTOS - Desejo boa tarde a todos. Meu nome é David Santos, agradeço pela oportunidade nessa plenária aqui deste lugar. E como eu vi aqui que tem um amigo aqui de Mangaratiba, tenho eu aqui que moro no Município de Itaguaí, a Leide.\r\n\r\nEu queria diante de todos os amigos aqui que são deficientes visuais que são baixa visão, são cadeirantes. E todos os Deputados pedir socorro.\r\n\r\nQual é o Socorro? Itaguaí hoje é um município que esqueceu transporte, educação para aquele que não enxerga, para aquele que é cadeirante. E também a questão do ônibus. Seja em Coelho Neto, seja em central do Brasil. É só a misericórdia para quem sai daqui, para quem vai para lá. Chega ali no ponto de Coelho Neto, seja em Seropédica, seja km 32, é uma demora horrível para poder chegar em casa. A Avenida Brasil está em obra. Então, é muito dificultoso. Igual a nossa amiga Leide falou, a nossa amiga Grace Kelly falou aqui, eu moro dentro de uma comunidade onde não tem condução, onde eu tenho que pedir ajuda aos vizinhos para que eu venha chegar numa principal, saindo às 4 da manhã dentro de uma comunidade para poder estar aqui. Saí 4 horas da manhã.\r\n\r\nEntão, eu queria pedir ajuda a vocês que têm conhecimento lá no Município. E eu mostro o que eu estou falando aqui, porque eu moro lá desde 1980 e até hoje, nada mudou.\r\n\r\nOutra coisa que eu queria deixar para os Deputados e tenho certeza de que alguns aqui podem conhecer o vereador, o prefeito que está em exercício lá agora. Existe a estação, a Leide sabe do que eu estou falando aqui, só promessa. A estação até hoje o trem não voltou e tinha o trem de Itaguaí para Santa Cruz, que ajudava não só deficiente visual, não só cadeirante, é um município.\r\n\r\nHoje, o que manda lá em Itaguaí é cooperativa de van, de kombi. Você é obrigado a ir de Itaguaí a Santa Cruz de kombi. E onde a minha amiga aqui Grace falou, você não tem direito à gratuidade, eles não dão. Ali no centro de Santa Cruz, o meu amigo é do Detro, é só ir lá fiscalizar, agora tem o tal de Uber compartilhado. E às vezes o deficiente visual, o cadeirante, ele não tem condição. Ele só vem através do passe, com um lanche na mochila e ninguém está vendo isso. Ninguém está vendo isso.\r\n\r\nNessa manhã, todos os Deputados nessa plenária aqui, eu desci a estação, eu tomo quatro remédios por dia de pressão e não tinha banheiro para urinar. Sabe onde eu fui, Deputados? Na escadinha do lado, correndo o risco de ser roubado, na linha do trem, na linha do trem. Foi o que foi falado aqui, se cada um que está aqui dentro com faixa ou sem faixa preta no rosto, vai lá ver como é que está: uma estação em que você desce, nem uma pintura na escada faz. Abandono total.\r\n\r\nAté quando vai ficar assim? Você chega ali todos os Deputados, todas as pessoas de ONG que tem aqui, desculpa errar o nome, ali no ponto do Extra, que era Extra e agora é Açaí, há anos que aquilo está cheio de buraco. Não é de hoje, não. Não é do governo do cicrano e do beltrano, não. Há anos que aquilo está assim.\r\n\r\nHoje, ali na Rio-Santos, depois do Extra, quem mora no São Fernando, hoje, que é deficiente visual, cadeirante, desce na Rio-Santos, passa por risco, para poder não ter que ir lá em Santa Cruz, onde tem um trânsito horrível, como no município de Itaguaí também, que não tem fiscalização de nada, gente.\r\n\r\nAjudem-me! Sabe por quê? Eu já pedi ajuda já bati na Câmara dos Vereadores de Itaguaí. Sabe o que eu escutei? Que eu sozinho eu não faço nada, mas eu tenho certeza, Deputados, aqui, neste lugar, com a ajuda de vocês, eu sei que eu não vou conseguir só para mim, não, eu quero que o meu município melhore. E ele não está melhorando para os PcD que moram lá.\r\n\r\nSó para terminar a minha fala, a minha amiga está aqui, a Leide, ela mora num bairro depois do meu. Ali, tem van, onde meus filhos moram, no mesmo bairro dela, que não tem degrau para subir. É alto, é difícil. E a gente está aí, ó, largados. Até quando?\r\n\r\nNão adianta, gente, criar ONG disso, sindicato daquilo e não resolver nada. Não adianta! Não adianta eu pegar, criar 200 ONG, 200 situações hoje para acolher deficiente visual e cadeirante, e continuar a mesma coisa. Não adianta.\r\n\r\nEntão, o que eu queria deixar aqui nesse final: Deputados, olhem para Itaguaí. Eu sei que você não é o prefeito de lá, eu sei que você não é o vereador de lá. Detro, as Kombis lá, ó, tudo 'cacarecada'. Cadê? Cadê operação do Detro? Não tem! Não tem fiscalização. Banco parecendo ferro, Deputados desse lugar. Banco parecendo ferro. Ônibus com a janela só a misericórdia, parece um hospício. Parece um hospício.\r\n\r\nÓ, Real Rio, eu estou falando aqui, ó, é muito boa. Sabe por quê? Eles não cobram passe nem de mim, até hoje. Seja no Coelho Neto e seja para um ônibus. Mas só que - vou falar para vocês -, de um tempo para cá, a Real Rio está com ônibus, ó, tudo 'cacarecado'. E, lá, em Itaguaí, se você, meu amigo do Detro, for lá fazer uma visitinha, ver o meu povo lá, ó, de Itacuruçá, Muriqui, Mangaratiba, Conceição de Jacareí, está dependente, não tem outra opção, não tem ônibus em quantidade para ir para Itacuruçá, Muriqui, Conceição de Jacareí.\r\n\r\nAjudem aí. Valeu? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fred Pacheco) - Muito, muito obrigado.\r\n\r\nBom, minha gente, eu quero mais uma vez agradecer essa audiência pública. Ela só tem sentido pela presença de vocês aqui hoje. Com todas as dificuldades, com tudo o que cada um de vocês falou. A gente tem hoje a Comissão da Pessoa com Deficiência, eu quero deixar isso mais claro ainda, ela é a porta de entrada para a voz de vocês. E ela só tem sentido para existir se, de verdade, a gente conseguir utilizá-la para que ela seja de fato uma representação efetiva, para fazer com que as coisas comecem a mudar.\r\n\r\nDá para mudar tudo de uma vez só? Não dá, mas dá para a gente começar a fazer? Dá para a gente começar. Dá para ir mudando, como meu amigo agora falou de Itaguaí, a gente tem que começar a olhar por esta região de uma maneira especial.\r\n\r\nEntão, o que a gente vai fazer? Vamos colocar a Comissão da Pessoa com Deficiência à disposição, para a gente começar a tratar o assunto ponto a ponto. Está legal?\r\n\r\nPor favor, irmão, vamos. E a gente está aqui para ser cobrado, senão eu não iria realizar uma audiência pública, se a gente não pudesse, não seria cobrado mesmo. Meu gabinete é o número 1402, está bom? Dessa Casa. Os cartões com os números da Comissão da Pessoa com Deficiência, com todos os nossos contatos, estão aí para vocês, para que a gente possa continuar a trabalhar e resolver as coisas que estiverem de fato ao nosso alcance. E ajudando vocês a fazer com que o governo também responda a solicitação da população fluminense.\r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez toda a organização da Casa, em nome do presidente Bacelar, pela mudança que fez, a autorização que deu para a gente sair do décimo oitavo e vir aqui para o vigésimo primeiro. Quero agradecer, então, também, a todos os servidores da Casa. Quero agradecer de maneira especial ao meu gabinete, na pessoa do Michel Portugal, meu chefe de gabinete, que está aqui também. Então, todo o meu gabinete está à disposição de vocês também. Como eu disse, o número 1402.\r\n\r\nE quero agradecer à Comissão da Pessoa com Deficiência, na pessoa da Iolanda, minha coordenadora. E deixando mais uma vez à disposição de cada um de vocês. Obrigado às autoridades que estiveram, à representação do Detro, muito obrigado; à Secretaria Estadual de Transporte, Secretaria Municipal de Transportes e a todos os órgãos e ONGs que estiveram aqui conosco; a Dra. Marina, da Defensoria Pública, muito obrigado pela presença; Instituto Reluz, que está aqui presente. Enfim, todos os que hoje fazem dessa luta uma causa importante e que nós todos, juntos, precisamos dar protagonismo e voz.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todos\r\n\r\nId: 2507155"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6689/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22701/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA RODRIGUES TOSTES, matrícula nº 429.716-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6690/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22700/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS ASTY BENJOINO, matrícula nº 424.391-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6691/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22552/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS KENISGBERG, matrícula nº 425.810-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6692/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22647/2023\r\n\r\nE S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, matrícula nº 405.519-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Gisele de Luna Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6693/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22493/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE CRISTINA DA SILVA ABREU, matrícula nº 431.948-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Claudionária Trajano Ferreira de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6694/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22553/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS KENIGSBERGS, matrícula nº 425.810-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Eder Araujo Ferreira Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6695/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22674/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL VIEIRA NUNES, matrícula nº 308.408-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6696/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22675/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA PEREIRA LIMA GREEN, matrícula nº 423.304-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6697/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22676/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL VIEIRA NUNES, matrícula nº 308.408-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Pereira Lima Green, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6698/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22677/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELA PEREIRA LIMA GREEN, matrícula nº 423.304-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Vieira Nunes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6699/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22752/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.950-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Tarcila Duarte Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6700/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22751/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TARCILA DUARTE ARAUJO, matrícula nº 430.723-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6701/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22722/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX LIANDRO DA SILVA, matrícula nº 429.820-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6702/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22721/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE CAMILO ASSIS, matrícula nº 431.949-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Max Liandro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6703/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANI DA ROSA GISMONTI, matrícula nº 431.951-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Augusto Moutella Neponuceno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6704/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE TEIXEIRA RISCADO LIMA, matrícula nº 431.052-0 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6705/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX LIANDRO DA SILVA, matrícula nº 429.820-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Michelle Teixeira Riscado Lima, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6597/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22451/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SOARES DAVID PRADO, matrícula nº 417.695-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do SOLIDARIEDADE -Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.09.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6667/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20707/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA FACCIOLLI DINIZ UCHÔA, matrícula nº 429.750-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.09.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6670/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22653/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANDRO GREGORIO RODRIGUES, matrícula nº 428.675-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.09.2023.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.08.2023.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*5878/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, indeferir o pedido de reconsideração formulado pela empresa EBMC MOTOR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, referente à aplicação de multa e sanção de inidoneidade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 29.08.2023.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*9403/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho ordinário em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22416/2023 - DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.09.2023.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 593/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22323/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VINICIUS ISAÍAS VEIGA, matrícula nº 308.915-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da dispensa de Anderson da Silva Rodrigues.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 594/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada NATÁLIA PEÇANHA CANINAS, matrícula nº 308.916-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 589/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22566/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16 que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.09.2023.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29/08/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21998/2023 - IGOR BRUNO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n21890/2023 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n21823/2023 - ISRAEL RODRIGUES ALFARO\r\n\r\n21388/2023 - ANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\n21367/2023 - EDUARDO CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\n20939/2023 - MANUELA CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n17998/2023 - JORGE LUIZ DA SILVA MENDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 30/08/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n22060/2023 - RODRIGO DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\n21537/2023 - JOASE LEAL PENA\r\n\r\n21537/2023 _ MARISTELA RAMOS RABHA\r\n\r\n21537/2023 _ RENATA MOREIRA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n21537/2023 _ JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n21537/2023 _ JORGELI DE SOUZA FLORES\r\n\r\n21537/2023 _ ELIANE FRANCISCO BARRETO\r\n\r\n20280/2023 _ DORA-LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\n19803/2023 _ JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 31/08/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21019/2023 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n20276/2023 - MARIA DENISE GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2507156"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2507157": [
                            "II - Errata",
                            "Na votação de inclusões de proposições na Ordem do Dia, publicada no D.O., Parte II, de 01/09/2023, pág. 14, primeira coluna, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.443/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.443/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Requerimento nº 26/2023, publicados no D. O., Parte II, do dia 09 de agosto de 2023, página 08, 2ª coluna.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nI - Acompanhar e defender políticas e ações de interesse da Frente Parlamentar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, alcançando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, priorizando sempre aquelas voltadas para o atendimento e bem-estar da população em situação de rua.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nI - Acompanhar e defender políticas e ações de interesse da Frente Parlamentar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, alcançando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, priorizando sempre aquelas voltadas para o atendimento e bem-estar da população.\r\n\r\nId: 2507157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2507158": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2023, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÔE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1349/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO” NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2283/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 5065/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.473 DE 15 DE JULHO DE 2019.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5759/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 268/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “CRIA O PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DAS MÃES” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 337/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 (QUINZE MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 436/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 542/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro; Flavio Serafini; Prof. Josemar; Renata Souza; Yuri, que “MODIFICA A LEI N.º 8.054, DE 17 DE JULHO DE 2018, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 557/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.552/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 6403/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS ENTES PÚBLICOS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 34/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇÃO ANIMAL EM CASO DE ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 71/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO ESTADO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 107/2023, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 208/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL - TI VERDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 522/2023, de autoria do Deputado Dr. Serginho, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA E DA ADVOCACIA DATIVA REMUNERADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 556/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “AUXILIO ESPECIAL” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE SEJAM PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 575/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “MODIFICA O ARTIGO 215 DO DECRETO-LEI Nº 05 DE 15 DE MARÇO DE 1975.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 388/2023, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ALTERA A LEI Nº 8.049, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1022/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.856, DE 29 DE MAIO DE 2020, PARA DISPOR ACERCA DOS MEIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 257/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 449/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 477/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 03/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, A SÓ ADQUIRIREM NOVOS VEÍCULOS EM SUA FROTA QUE POSSUAM SISTEMA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO DE SENSORES DE TEMPERATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 6362/2022, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ALTERA A LEI Nº 9456 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. QUE CRIA PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1575/2023, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Jari Oliveira e Marina do MST, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1887/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS DE MANTEREM RECEPÇÕES E SALAS DE ESPERA DIFERENCIADAS PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DOS CONVÊNIOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 6086/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 197/2023, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PEHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 337/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 (QUINZE MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 488/2023, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que “DISPÕE A RESPEITO DO PROTOCOLO DE INTERNAÇÃO A SER SEGUIDO PELAS INSTITUIÇÕES NAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1451/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 7.299, DE 08 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1615/2016, de autoria dos Deputados MiltonRangel, Samuel Malafaia, Dr. Deodalto, Tia Ju, Flávio Bolsonaro, Carlos Macedo, Filipe Soares, Edson Albertassi, Márcio Pacheco, Fábio Silva, Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 5728/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, em que “FICA REVOGADA A LEI N.º 9.277 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 5769/2022, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “DISPÕE SOBRE O PERDÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTADUAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DOS PROGRAMAS CRIADOS PARA ESTE FIM, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 5772/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 9277 DE 18/05/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 6276/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “AUTORIZA AS ESCOLAS ESTADUAIS A UTILIZAREM AS REDES SOCIAIS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO COM OS ESTUDANTES.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 131/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE, EM 1ª VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 460/2019, de autoria dos Deputados Dr. Deodalto; Rodrigo Amorim; Márcio Pacheco; Bebeto; Léo Vieira; João Peixoto; Brazão; Giovani Ratinho; Fabio Silva; Dr. Serginho; Val Ceasa; Alana Passos; Capitão Nelson; Carlo Caiado; Coronel Salema; Danniel Librelon; Filipe Soares; Franciane Motta; Gustavo Tutuca; Marcelo Cabeleireiro; Márcio Gualberto; Renato Zaca; Samuel Malafaia; Tia Ju; Valdecy Da Saúde, que “ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1642/2019, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 05/2019, em que “FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 305/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 9.635 DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE INTERNALIZA CONVÊNIO 112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, E CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS SAÍDAS INTERNAS DE BIOGÁS E BIOMETANO.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1530/2023, de autoria dos Deputados Alan Lopes, Jorge Felippe Neto e Rodrigo Amorim, que “REVOGA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2044/2016, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que “DESTINA AO FECAM OS CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA O RIUNDOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 6531/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA ÁRVORE SPATHODEA CAMPANULATA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ASSEGURAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE DE SUA REDE OU NÃO, EM CASO DE NÃO DISPOREM DE VAGAS PARA AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 59/2023, de autoria do Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 149/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA E MÁXIMA ESTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA E ÚLTIMA FILEIRAS DE POLTRONAS NOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 382/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, em que “FICA INSTITUÍDO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “RIO-PRÓ-MULHER”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 784/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1056/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA O FIM DA PANDEMIA DO VÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA AS LEIS ESTADUAIS TEMPORÁRIAS INSTITUÍDAS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA”.\r\n\r\nRelatora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 5100/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCA \"GENTILEZA GERA GENTILEZA\" E AS OBRAS DO \"PROFETA GENTILEZA\", LOCALIZADAS SOB O VIADUTO DO GASÔMETRO, NO BAIRRO DO CAJU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 102/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9757, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 182/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO AMIGO DA EDUCAÇÃO E O DIA DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 675/2023, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE ITABORAÍ.”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 481/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES À DISTÂNCIA INFORMAR EM SEUS CARDÁPIOS A RESPEITO DO PESO DAS PORÇÕES SERVIDAS”.\r\n\r\nRelatora: Deputada VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 138/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, em que “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE MODIFICAÇÃO DIGITAL DE IMAGEM REFERENTE ÀS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA PESSOA, BEM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1095/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA PESSOAS ENCONTRADAS EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E REFUGIADOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 1279/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS PESSOAS COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 612/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 95/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “RATIFICA O ATO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O ART. 261 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 5724/2022, de autoria dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA CRIANÇAS ATÉ DOIS ANOS, INSCRITAS NO CAD ÚNICO, COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE OU ALERGIAS À PROTEÍNA DO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 908/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 4391/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “VEDA OS CONDOMINIOS A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 1114/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DETERMINAR A PROPORÇÃO MÍNIMA DE VAGÕES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS DO SEXO FEMININO E SUA DEVIDA IDENTIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 1875/2020, de autoria das Deputadas Enfermeira Rejane e Lucinha, que “MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 3493/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO - O2, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 3625/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, PARA TRABALHADORES QUE MANIPULEM ALIMENTOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, MESMO APÓS O CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.”\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 269/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASA DE SAÚDE E CLÍNICAS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS A PESSOAS OBESAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 5753/2022, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA INCLUIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 55/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES A ACOMPANHANTE EM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE QUE EXIJAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 1184/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DE PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS FIRMADOS ELETRONICAMENTE OU POR MEIO TELEFÔNICO”.\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 1884/2020, de autoria do Deputado Leo Vieira, que “QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA INVESTIMENTOS EM UNIDADES HABITACIONAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 5633/2022, de autoria dos Deputados Jari Oliveira e Waldeck Carneiro, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 6187/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “ALTERA A LEI Nº 9.776, DE 4 DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 42/2023, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “PROIBE A CONTRATAÇÃO COM A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOAS QUE TENHAM PLANEJADO, EXECUTADO E/OU FINANCIADO OS ATOS TERRORISTAS PRATICADOS NO DISTRITO FEDERAL NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2023.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 2356/2017, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Flávio Seraini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n77. PROJETO DE LEI Nº 5439/2022, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES CIVIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n78. PROJETO DE LEI Nº 5590/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR ATÉ 180 DIAS DE TODOS OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS E VISTORIAS DO DETRAN, NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCA EM VIRTUDE DE CATÁSTROFES NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO.”\r\n\r\n79. PROJETO DE LEI Nº 6496/2022, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “MODIFICA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n80. PROJETO DE LEI Nº 73/2023, de autoria da Deputada Verônica LIma, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS REMOÇÕES E OS DESPEJOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n81. PROJETO DE LEI Nº 430/2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto e Jari Oliveira, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AS BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ”.\r\n\r\n82. PROJETO DE LEI Nº 647/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “CRIA MECANISMO COMPLEMENTAR PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES.”.\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n83. PROJETO DE LEI Nº 5439/2022, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES CIVIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n84. PROJETO DE LEI Nº 191/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ALTERA A LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, TANDE VIEIRA, FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) ANDERSON MORAES, MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES e CARLOS MACEDO, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 06 de setembro do corrente, às 10h30, por meios digitais, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATORA: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 4234/2018 dos Deputados ANDRE LAZARONI e ANDRE CECILIANO que “CRIA O PROGRAMA CONEXÃO RIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1248/2019 do Deputado DR DEODALTO que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS”\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 592/2023 do Deputado MARCIO GUALBERTO que INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PUBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRELATOR: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 10/2023 do Deputado ROSENVERG REIS, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, - “MEU ÔNIBUS”, EM TEMPO REAL, DA LOCALIZAÇÃO, DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DO NÚMERO DE VEÍCULOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA EM QUE MENCIONA”\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 33/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUILHERME DELAROLI - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON -Relator, YURI, VAL CEASA, BRAZÃO e TANDE VIEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VINICIUS COZZOLINO, FILIPPE POUBEL e LUCINHA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Convocação da AGENERSA, da Senhora KATIA REPSOLD, Diretora-Presidente da NATURGY ENERGY GROUP, da NEOGAS UNIDADE RIO DE JANEIRO, do SINDESTADO e do SINDCOMB.\r\n\r\n- Convite ao Titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, Dr. MARCELO BRAGA MAIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRAVIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. Haroldo Jorge Lemos Campanário, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor RAMON LEAL VALIM, Matr. 425.241-7, no processo administrativo disciplinar nº 1084/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.C. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica intimada a servidora abaixo relacionada para tomar ciência do seu depoimento no dia 12/09, a partir das 10h, referente ao Processo Administrativo Disciplinar abaixo, com relação ao benefício bolsa reforço escolar. O Processo está à disposição da acusada na Rua da Ajuda, nº 05, Sala 2708.\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnº do \r\n\r\nprocesso\r\n\r\n427.254-8\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO AZEREDO SILVA\r\n\r\n826/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.C. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - Sala 2708, CPPA, das 10h às 17h.\r\n\r\n- Nome: ANDRÉ LUIS GOMES DUTRA, Matr. Nº 423.574-3\r\n\r\nProcesso nº 861/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - Sala 2708, CPPA, das 10h às 17h.\r\n\r\n- Nome: ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matr. Nº 411.624-0\r\n\r\nProcesso nº 539/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - Sala 2708, CPPA, das 10h às 17h.\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnº do \r\n\r\nprocesso\r\n\r\n424.088-3\r\n\r\nWOLFANGO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n722/2023\r\n\r\n423.770-7\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n1459/2023\r\n\r\n426.386-9\r\n\r\nALEX SANDRO COSTA DA SILVA\r\n\r\n818/2023\r\n\r\n422.934-0\r\n\r\nJORGE ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1298/2023\r\n\r\n426.775-3\r\n\r\nISIS LORRAINE ACACIO DA SILVA\r\n\r\n1006/2023\r\n\r\n419.457-7\r\n\r\nIRUACI ROGERIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n994/2023\r\n\r\n421.883-0\r\n\r\nADRIANA CAITANO CAMPOS\r\n\r\n775/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"MARKETING POLÍTICO - Construção de Reputação e Imagem\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Marketing Político - Construção de Reputação e Imagem”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar as ferramentas existentes para a construção de uma imagem, narrativa e reputação capazes de impulsionar a atuação de um agente político em mandato ou não.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de setembro (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- A construção da imagem no marketing político\r\n\r\n- Narrativa e storytelling\r\n\r\n- A reputação em tempos conectados\r\n\r\n- Passo a passo da construção da imagem, narrativa e reputação\r\n\r\n- Ferramentas de marketing político para mandatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLuiz Eduardo Dias - Graduado em Relações Públicas, com experiência em estratégias de comunicação e marketing político, criação de reputação e imagem, criação de conteúdo para universo web, gestão de crise e combate a fake news.\r\n\r\nDarlan Campos - Graduado em História, consultor em marketing político, escritor e professor.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de setembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/45m9YkR ou https://tinyurl.com/348vx5bb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de setembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/LchmnvVcesVqJgNR9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 1º de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"MULHERES & FINANÇAS: a independência financeira como estratégia para redução da violência doméstica\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"Mulheres & Finanças: a independência financeira como estratégia para redução da violência doméstica”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar os princípios básicos para o desenvolvimento de uma consciência financeira.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 27 de setembro (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Enfatizar a importância da Independência financeira para as mulheres, principalmente como ferramenta para redução de violência doméstica, tanto física quanto emocional. \r\n\r\n· Promover a importância do desenvolvimento de consciência financeira. \r\n\r\n· Desmistificar a crença de que mulheres não sabem cuidar de dinheiro.\r\n\r\n· Princípios básicos para iniciar seu processo de Independência Financeira.\r\n\r\n· Teoria e Prática sobre a Roda da Vida.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniela Neves de Oliveira - Graduada em Gestão de Recursos Humanos e educadora financeira.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/45EiGKY ou https://tinyurl.com/yhr3mt7c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de setembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fEQsbGeANKSzrKHb9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 1º de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Formulação de Projetos Sociais e Culturais, com o objetivo de apresentar o planejamento, desenho e formulação de projetos sociais e culturais, dando ênfase nas dimensões normativas e teórico-práticas, sobretudo no desenvolvimento das capacidades de formulação e compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como o entendimento analítico das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 5, 6, 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2023 (terças e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDescrição do Conceito de Projeto\r\n\r\nTeoria da Mudança\r\n\r\nLinha de Base\r\n\r\nEstrutura Analítica de Projeto\r\n\r\nCircuito de Planejamento: Canvas, Quadro Lógico, Avaliação por Objetivos\r\n\r\nCiclo de Vida de Projeto:\r\n\r\nInicialização\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nExecução\r\n\r\nControle\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nAnálise do Problema\r\n\r\nÁrvore do Problema\r\n\r\nAnálise de Interesses\r\n\r\nGestão de Risco\r\n\r\nRoteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\nMetodologia 5W\r\n\r\nHabilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\nImersão sobre o Sistema Nacional de Cultura\r\n\r\nLegislação - Instrução Normativa MINC Nº 1, de 10 de abril 2023 e Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023\r\n\r\nDemandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\nPerspectiva de Focalização\r\n\r\nFontes Públicas e Fontes Privadas: Fundos, Cooperantes e fontes diversas\r\n\r\nTópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nSustentabilidade Financeira (Negócio Social/produtos e serviços).\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rEzKBC ou https://tinyurl.com/6hwpa6mp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/fs53HUp9G55C3Nvb6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 001/2023\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, XLIII c/c art.79 e art.74, IV ambos da Lei nº14.133/2021, e arts. 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017, torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento. \r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 O edital do credenciamento ficará permanentemente aberto, desde a publicação do extrato no DOERJ - Poder Legislativo, perdurando seus efeitos enquanto houver interesse da Administração, nos termos da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: das 10h às 16h.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar previamente o cadastramento de sua inscrição em um do seguinte endereço eletrônico:\r\n\r\nhttps://forms.gle/o6Bm2ukz9xF4X6FJA\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do RG e CPF;\r\n\r\nb) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Alerj;\r\n\r\nc) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nd) Comprovante de escolaridade e titulação;\r\n\r\ne) Documentos comprobatórios de experiência em docência e/ou capacitação;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato, não sendo admitida inscrição por procuração.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de capacitação em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderão ser observados a titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com a capacitação pretendida.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com a capacitação pretendida.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não acarretará obrigatoriedade de contratação para o exercício da docência pela Escola do Legislativo, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade acadêmica definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n5.3 O chamamento de docentes internos - servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - para fins de realização de atividades acadêmicas no âmbito da Escola do Legislativo, deverá ser acompanhada de Termo de Autorização da Chefia imediata (Modelo Anexo II)\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015, podendo ser incluídos outros que se fizerem necessários para atender à demanda por qualificação dos servidores do Poder Legislativo Estadual e Câmaras Municipais.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr.308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO/CIÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA PARA MINISTRAR ATIVIDADE ACADÊMICA\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nUnidade de Lotação:\r\n\r\nChefia imediata:\r\n\r\nAtividade acadêmica:\r\n\r\nPeríodo de atividade:\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\nO servidor fica desde já ciente e assume o compromisso perante a Chefia imediata, de compensar as horas-aulas referentes às atividades acadêmicas ministradas durante o horário da jornada de trabalho.\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n\"Independências e Modernismos: Discutindo os 200 anos do Estado Brasileiro\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o seminário “Independências e Modernismos: Discutindo os 200 anos do Estado Brasileiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os debates e estudos voltados para o Bicentenário da Independência do Brasil (2022) e o Bicentenário do Parlamento Brasileiro (2023-2026), além de apresentar as recentes contribuições de renomados pesquisadores para uma reflexão mais crítica acerca do processo de Independência, da institucionalização do Poder Legislativo e da formação da identidade brasileira, entre 1822 e os dias atuais.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 5 de setembro (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h30 - A INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO DE CALDEIRA BRANT NOS NEGÓCIOS EXTERIORES DO IMPÉRIO DO BRASIL\r\n\r\nProf. Dr. Rafael Cupello, Docente da Escola de Formação de Professores do Centro Universitário Celso Lisboa (UCL)\r\n\r\n10h30 às 11h - VOZES ESQUECIDAS: AS MULHERES NA GUERRA DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA\r\n\r\nProfª Drª Luciene Carris Pesquisadora e Pós-Doutoranda em História na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\n11h às 11h30 - MODERNISMOS MUSICAIS E MÚSICOS NEGROS\r\n\r\nProfª Drª Martha Abreu, Docente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nProfª Drª Luciana Pessanha Fagundes, Docente do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\n11h30 às 12h - COMEMORAÇÕES DA INDEPENDÊNCIA: 1922, 1972 e 2022\r\n\r\nProfº Me. Douglas Liborio, Docente da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ)\r\n\r\n12h às 13h - DEBATE\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do seminário, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3DEH17v Erro! A referência de hiperlink não é válida. Ou https://tinyurl.com/mry49773\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de setembro de 2023.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/8ZBVu9hAJWmv9DFU6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 10 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2507158"
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                    "ONGC CAMPOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.033.930/0001-00 - NIRE 33.2.0656921-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS (REDUÇÃO DE CAPITAL). Os sócios representando a totalidade do capital social da ONGC CAMPOS LTDA., sociedade empresária limitada, localizada na Avenida das Américas, nº 3.500, salas 518 e 519, Edifício Londres, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 29100-020 (“Sociedade”), resolvem, por julgar ser excessivo o atual capital social, aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), sem redução do valor nominal das quotas da Sociedade, mediante o cancelamento de 90.000.000 (noventa milhões) de quotas, com a consequente modificação da cláusula 4ª do contrato social da Sociedade, sendo que a implementação da redução de capital será realizada durante o exercício do ano de 2023, podendo ser efetivada, conforme a gestão da disponibilidade de caixa, mediante a celebração de uma alteração do contrato social no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) ou 2 (duas) alterações distintas do Contrato Social da Sociedade, cada uma no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) até o final do exercício social de 2023, estando a redução de capital condicionada: (i) à confirmação do excesso de caixa pela Sociedade tendo em vista o orçamento para 2023; e (ii) à ausência de oposição de credores durante o prazo de 90 dias da publicação do presente extrato, na forma do Código Civil.\r\n\r\nId: 2507076"
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                "2506850": [
                    "V - Ata",
                    "GEOPARK BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO \r\n\r\nDE PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.572.061/0001-26 / NIRE nº 33.2.0942053-4\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 31 de Agosto de 2023. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos dias 31 do mês de Agosto de 2023, às 07:30 horas, na sede social da GeoPark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. na Praia de Botafogo, nº 228, Sala 1601, Ala A, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: As formalidades de convocação foram dispensadas nos termos do disposto no artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”), tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (1) GEOPARK COLOMBIA SLU, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede em Calle Jorge Juan, Número 8, 3H, 280001, Madri, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 49.354.870/0001-58 (“GeoPark Colombia S.L.U”)., na qualidade de sucessora por incorporação da GEOPARK LATIN AMERICA S.L.U, neste ato devidamente representada por seu procurador, a Sra. Livia Valverde Almeida Santos Carvalho, brasileira, casada, advogada, portadora inscrita no CPF/ME sob nº 924.136.255-34, domiciliada na Praia de Botafogo nº 228, 16º Andar, Ala A, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP: 22.250-906, conforme procuração arquivada perante a Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro sob o nº 00005303545 em 06 de fevereiro de 2023; e (2) GEOPARK (UK) LIMITED, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Reino Unido, com sede em Hamilton House, 1 Temple Avenue, EC4Y 0HA, Londres, Reino Unido, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 29.289.877/0001-26, neste ato devidamente representada por seu procurador, a Sra. Livia Valverde Almeida Santos Carvalho, acima qualificada, conforme procuração arquivada perante a Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003883847 em 17 de junho de 2020. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião a Sra. Livia Valverde Almeida Santos Carvalho, que cumulou a função de Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro. 5. Deliberações: As sócias, por unanimidade de votos e sem reservas, aprovaram o que segue: 5.1. A redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, em conformidade com o artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro, do atual valor de R$ 112.072.944,00 ( Cento e doze milhões, setenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro 2 reais) para R$ 101.072.944,00 ( Cento e um milhão, setenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais), com redução, portanto, de R$ 11.000.000,00 ( Onze milhões de reais ), mediante restituição do valor correspondente às quotas canceladas, de forma desproporcional à sócia GEOPARK COLOMBIA S.L.U. 5.2. Fica autorizada a administração da Sociedade a tomar as providências necessárias à efetivação da redução do capital ora aprovada, em especial a alteração do contrato social, tão logo transcorrido o prazo estabelecido no §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. A presente ata será, ainda, publicada na forma do §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, para que se produza os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2023. Mesa: Livia Valverde Almeida Santos Carvalho - Presidente e Secretária. Sócios Presentes: GEOPARK COLOMBIA S.L.U. - Livia Valverde Almeida Santos Carvalho - Procuradora; GEOPARK (UK) LIMITED - Livia Valverde Almeida Santos Carvalho - Procuradora.\r\n\r\nId: 2506850"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2504533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no dia 28.10.2022, por meio do do processo nº SEI-070007/001247/2022, Licença Prévia (LP) para análise da viabilidade ambiental da implantação do Parque Termelétrico do Polo GasLub, localizado no município de Itaboraí.\r\n\r\nInforma ainda que, após assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o IBAMA e o INEA, em 15.06.2023, que teve por objetivo a delegação da condução do licenciamento ambiental do Parque Termelétrico do Polo GasLub e demais estruturas associadas, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 142, de 02.08.2023, a Portaria INEA/PRES nº 1244, de 01.08.2023, que cria o grupo de trabalho (GT) para elaboração de Instrução Técnica (IT) para analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de acompanhar o processo de licenciamento ambiental. \r\n\r\nId: 2504533"
                        ],
                        "2505576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAUNDRONETTE LAVANDERIA AUTOMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.183.822/0001-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLAUNDRONETTE LAVANDERIA AUTOMÁTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN0053352, com validade até 23 de agosto de 2028, que a autoriza para extração de água bruta, por meio de 02 (dois) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (lavanderia), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA FARME DE AMOEDO, 55 - LOJA E SOBRELOJA - IPANEMA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0282613/14, Código da Interferência: 902155, EXTRAÇÃO: Poço 01, Vazão máxima instantânea: 1,20 m³/h, Vazão média: 1,20 m³/h, Volume máximo diário: 7,2 m³, Tempo: 6 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°59'5.17'' S e Long. 43°12'3,13'' O, DATUM: SIRGAS 2000, Código da Interferência: 902157, EXTRAÇÃO: Poço 02, Vazão máxima instantânea: 1,20 m³/h, Vazão média: 1,20 m³/h, Volume máximo diário: 7,2 m³, Tempo: 6 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°59'5.31'' S e Long. 43°12'3,10'' O, DATUM: SIRGAS 2000, LANÇAMENTO: Rede pública de esgotamento - 11,52 m³/dia. Processo nº E-07/504374/2009.\r\n\r\nId: 2505576"
                        ],
                        "2506884": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.969/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Sócios da empresa Transportes Campo Grande Ltda a comparecerem na sede da empresa, localizada na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP 21833-045, às 10:30 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da seguinte ordem do dia: (i) alteração das cláusulas 1ª e 7ª do contrato social e (ii) assuntos gerais. RJ, 04 de setembro de 2023. Agostinho Tavares Maia - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2506884"
                        ],
                        "2506868": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO\r\n\r\nCNPJ nº 02.592.047/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Sócios da empresa Viação Penha Rio Ltda a comparecerem na sede da empresa, na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21061-021, às 11:00 horas, do dia 15 de setembro de 2023, para tratarem da seguinte ordem do dia: (i) alteração das cláusulas 1ª e 7ª do contrato social e (ii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023. Agostinho Tavares Maia - Sócio Administrador. \r\n\r\nId: 2506868"
                        ],
                        "2506987": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 034.060.939/0001-63\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os srs. Associados, convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na Av. Erasmo Braga nº 227, Grupo 609, Centro, no dia 14 de março de 2023 (terça-feira) às 14:30h em 1ª convocação e 15h em 2ª e última convocação com a seguinte ordem do dia: 1 - Leitura e aprovação da ata anterior; 2 - Deliberação sobre aprovação das contas dos exercícios 2021 e 2022; 3 - Eleição da Diretoria para o Biênio 2023/2024; 4 - Exclusão e inclusão de associados. A diretoria.\r\n\r\nId: 2506987"
                        ],
                        "2506807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REIS SILVA ADMINISTRADORA DE BENS\r\n\r\nE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 43.187.793/0001-02\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL\r\n\r\nCom sede e domicílio na Rua Costa Azevedo, n.º 462, Andar: Primeiro, Aeroporto, Itaperuna - RJ, CEP: 28.300-000, por seus sócios, tornam público cf. art.1152, §1º do Código Civil vigente, que em 01/02/2022 aprovou a redução de capital de R$ 390.000,00 para R$ 360.000,00 em razão de ser excessivo, passando a transcorrer o prazo para oposições.\r\n\r\nId: 2506807"
                        ],
                        "2506849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0372/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3905.29.00\r\n\r\nFI_0373/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.10.19\r\n\r\nFI_0374/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.11.00\r\n\r\nFI_0375/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00\r\n\r\nFI_0376/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2835.39.10\r\n\r\nFI_0377/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.20.90\r\n\r\nFI_0378/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3802.90.30\r\n\r\nFI_0379/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00\r\n\r\nFI_0380/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3910.00.19\r\n\r\nFI_0381/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00\r\n\r\nFI_0382/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00\r\n\r\nFI_0383/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3824.40.00\r\n\r\nFI_0384/23\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2506849"
                        ],
                        "2506785": [
                            "V - Convocação",
                            "NEMA FRANQUEADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 47.064.927/0001-59 - NIRE: 332.1209233-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios da Sociedade Nema Franqueadora Ltda. Os administradores de Nema Franqueadora Ltda. (“Sociedade”), em conformidade com o contrato social da Sociedade e com o §3º do artigo 1.152 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), convocam todos os sócios da Sociedade a participar da Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 10 horas, na sede da Sociedade, Rua Visconde de Pirajá, n.º 595, Ipanema, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.410-003 e, em caso da não-instalação da Reunião de Sócios em primeira convocação em virtude de eventual não atingimento do quórum mínimo de instalação em tal oportunidade, em segunda convocação, no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, às 10 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: (i) a destituição do administrador Sidney Victor da Costa Breyer, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 991.213.877-53, na forma do artigo 1.063, §1º e do artigo 1.071, inciso III do Código Civil; (ii) a reeleição de Rafael Widholzer Bordinhão e Klaus Anton Allers para o cargo de administradores da Sociedade, na forma do artigo 1.061 do Código Civil; e (iii) a reforma integral do Contrato Social da Sociedade, na forma do artigo 1.071, inciso V do Código Civil. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Rafael Widholzer Bordinhão - Administrador. Klaus Anton Allers - Administrador.\r\n\r\nId: 2506785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2506887": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nA Diretora do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, CNPJ 31.945.868/0001/98, Censo Escolar nº 33092834, torna público os nomes de concluintes do ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2005: George Santos da Silva; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2008: Vitor Adão da Silva. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil, designada no Oficio COIE 118/04. Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes, designada no Oficio COIE 1479/09. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Fátima Monteiro de Almeida, ID 3631303-3 e Joyce de Deus Sacramento ID 4328889-8\r\n\r\nId: 2506887"
                    ],
                    "2506481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO VETOR, CNPJ 36.430.403/0001-18, \r\n\r\nCenso Escolar 33105340 torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos/ Ensino Médio,\r\n\r\n2º SEMESTRE DE 2004: Rosângela de Sá dos Passos. 1º SEMESTRE DE 2023: Adonias Alves Rodrigues; Ailla Marques Moulin da Cunha; Armando Alexandre de Andrade; Aylla Ferreira Leite; Cauã Fernandes Pereira; Crislaine Silva dos Santos Gomes; Davi Azevedo de Souza; Diego Silva Jabre Rocha; Fabiana Santos de Oliveira; Gabriel da Silva Ribeiro; Jhulya Pecorone da Silva; João Paulo de Souza \r\n\r\nPereira dos Santos; Luan Carlos Orem Corrêa; Luane Ferreira Cordeiro; Lucas Batista Duarte; Luis Felipe da Silva Costa; Nicolle Paulo Pavan De Paula; Paulo José Santos da Silva; Pedro Lucas Souza \r\n\r\nRibeiro; Rayane Silva Maciel; Roberta Andrade de Oliveira; Rodrigo Barbosa da Silva; Sílvio Francisco Da Rocha; Tayane Vasco José \r\n\r\nDutra; Thamires Raissa Santos da Silva; Wellington Yago Mota de Lima. Diretora: Luciana Nunes Saraiva, designada no Ofício CDIN 1771 de 10/08/2011, Secretária Escolar: Aracy Avelino de Souza Bastos, SEI-030033/004988/2021 de 24/11/2021, Servidores responsáveis pela publicação: Jorge Luiz dos Santos Magalhães, ID 3923367-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2506481"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507092": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 84/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 162, na página 01 do dia 30/08/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços de som, iluminação e shows para eventos que compõem o calendário anual de eventos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes, Certames e Lazer, do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do município de Cantagalo/RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Fica alterado o subitem 8.3 do Termo de Referência; 02 - Ficam incluídos os subitens 8.3 “a” e 8.3 “b” no Termo de Referência; 03 - Fica alterado o item 9.12 do edital; 04 - Fica incluído o ANEXO VI ao Edital: Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica; 05 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 18 de setembro de 2023, às 9 horas.\r\n\r\nCantagalo, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2507092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507063": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 96/2023\r\n\r\nPROCESSO: 1562/23. OBJETO: \"SEGURO PARA VEÍCULOS\"- Ambulâncias - do Fundo Municipal de Saúde, com participação exclusiva de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte\".\r\n\r\nFica adiada \"sine die\" a presente licitação.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br - Secretaria de Compras, Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2507063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 171/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 19 de setembro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 171/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de sistema de balão intragastrico ajustável, visando atender as necessidades dos pacientes assistidos pelo Ambulatório Especial de Obesidade, vinculado Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2507000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2506812": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 029/CPL/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/261436\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NA REMUME, PERTENCENTES AOS GRUPOS FARMACOLÓGICOS DOS INJETÁVEIS, COMPRIMIDOS E SOLUÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 06/09/2023. REALIZAÇÃO: 20/09/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitações. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Setembro de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2506812"
                        ],
                        "2506813": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 030/CPL/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/261434\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NA REMUME, PERTENCENTES AOS GRUPOS FARMACOLÓGICOS DOS ANESTÉSICOS E PSICOATIVOS, SOLUÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 11/09/2023. REALIZAÇÃO: 21/09/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitações. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Setembro de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2506813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3868/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material para manutenção das Unidades Escolares, integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Quissamã - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 234.297,29\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/09/2023 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço aci ma citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2507090"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2506810": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO 672/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nConsiderando o Despacho da Pregoeira às fls. 1148 a 1156, no processo 672/2023, o Despacho da Procuradoria Geral do Município às fls. 1158, o Despacho da Controladoria Geral do Município 1160. Considerando que a municipalidade possui autonomia em seus atos, tendo a discricionariedade de anular qualquer procedimento de ofício, quando presentes motivos que, por razões de interesse público ou por ilegalidade, exija essa atitude por parte da autoridade competente. Venho por meio deste, informar sobre a intenção por parte desta Administração em anular o procedimento por nulidade. Sendo assim, faço a abertura de prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do licitante sendo-lhe assegurado o Contraditório e Ampla Defesa e, ainda, colocados os autos a disposição para vistas neste Setor de Licitações, situado à Rua Ramira Schueller, Nº 10 - Retiro Schueller - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio Bonito, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nRaquel Inácio Heringer Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2506810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2506781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2023\r\n\r\nLegislação aplicada: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, a fim de atender a demanda de manutenção e conservação de vias e logradouros públicos de todo o município de Santa Maria Madalena, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 20/09/2023, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2506781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507083": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FAESG/PMSG Nº 022/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso PMSG nº 26.318/2023 / FAESG nº 039/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, visando a realização dos eventos do Projeto Caravana de Arte e Lazer, da Fundação de Artes, Esporte e Lazer de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 19/09/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAlvaro Alex Neves do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 128.355\r\n\r\nId: 2507083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2506890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO COM RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2023\r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, comunica aos interessados a continuidade do certame com o resultado da análise técnica dos documentos de habilitação de acordo com o estabelecido no edital da Concorrência Pública n° 013/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) qualificada para execução de reforma e ampliação da nova sede da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme processo administrativo nº 4.866/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 12/09/2023. Horário: Às 16 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 04 de setembro de 2023. Samuel Aranda Neto. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2506890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:002/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: CHAMAMENTO PUBLICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11773/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO: 05/09/2023 a 20/09/2023 \r\n\r\nA PARTIR DAS 09:00 hs.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO \r\n\r\nOBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO, VISANDO A PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES, REFEIÇÕES, BEBIDAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO NA 1º EXPOAGRO EM 2023 A SER REALIZADA NO PARQUE DE EVENTOS DE SEROPÉDICA, LOCALIZADO NA BR 465- RJ, NO PERÍODO DE 11 A 15 DE OUTUBRO\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interes sados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Suprimento\r\n\r\nBRENDA RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2507043"
                        ],
                        "2507044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:003/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: CHAMAMENTO PUBLICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11773/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/10/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMELHOR TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nOBJETO: CONVOCAÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO À PESSOA JURÍDICA PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE DIVERSÕES, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 1º EXPOAGRO, PREVISTA PARA OCORRER ENTRE OS DIAS 11 A 15 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 04 de setembro de 2023.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Suprimento\r\n\r\nBRENDA RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2507044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2506950": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 271/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.048/2023 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Tipo Menor Preço Para Registro De Pre ço, Pelo Período De 12 (Doze) Meses Para Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Locação De Estruturas Metálicas E Equipamentos, Sonorização E Iluminação Com Montagem, Manutenção E Desmontagem Para Realização De Eventos, Programas E Ações.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.746/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/09/2023 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2506950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2507056": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023\r\n\r\nProc.3363/2023-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma da Praça da APAE - CARLOS FEST, localizada na Rua 1014, Bairro Sessenta, Volta Redonda/RJ. Empresa: TEXCOLOR SERVIÇOS E RESGATE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 23.419.654/0001-50, valor: R$ 55.578,52 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2507056"
                        ],
                        "2507057": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023\r\n\r\nProc.15508/2022-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma da quadra poliesportiva, localizada ao lado do CRAS - Bairro: Jardim Belmonte - Volta Redonda/RJ. Empresa: TEMP LIMP CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.322.276/0001-10, valor: R$ 70.602,86 (setenta mil, seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama\r\n\r\nId: 2507057"
                        ],
                        "2507058": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023\r\n\r\nProc.1672/2023-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma da praça localizada na Rua Central ao lado da quadra poliesportiva - Bairro: Belo Horizonte - Volta Redonda - RJ. Empresa: TEMP LIMP CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA., CNPJ: 31.322.276/0001-10, valor: R$ 90.659,10 (noventa \r\n\r\nmil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) - Info: \r\n\r\n(24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2507058"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2507171": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.669 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DA JUVENTUDE DURANTE O PERÍODO DA JORNADA DIOCESANA DA JUVENTUDE EM SETEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/022189/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Jornada Diocesana da Juventude - JDJ será realizada no Município de Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 07, 08, 09 e 10 de Setembro de 2023;\r\n\r\n- que a JDJ é uma manifestação importante da igreja católica na busca de promover a formação integral dos jovens, estimulando o seu crescimento espiritual e a cultura da paz.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Município de Teresópolis como a Capital Estadual da Juventude durante a realização da Jornada Diocesana da Juventude, que ocorrerá nos dias 07, 08, 09 e 10 de setembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2507171"
                    ],
                    "2507172": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.670 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BONS SERVIÇOS AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO 1º SEMESTRE DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de patentear o público reconhecimento pelos bons serviços prestados por Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o previsto no art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar 1979 que criou a Medalha de Bons Serviços do Policial Militar e do Bombeiro Militar; e\r\n\r\n- o que consta do processo SEI-270136/000068/2023.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a \"MEDALHA DE BONS SERVIÇOS\", de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar 1979, aos Bombeiros Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nI - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal contendo três estrelas, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços:\r\n\r\nPosto/Grad\r\n\r\nQuadro\r\n\r\nMilitar\r\n\r\nRG\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/93\r\n\r\nJORGE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n11.022\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/91\r\n\r\nUBALDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n15.981\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/91\r\n\r\nRAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS\r\n\r\n16.462\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/92\r\n\r\nJOCEMAR PINHEIRO LEAL\r\n\r\n16.945\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/93\r\n\r\nMARIO MARTINS LOPES\r\n\r\n17.450\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/93\r\n\r\nRENE BRITO DA SILVA\r\n\r\n17.454\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/93\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\n17.455\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/93\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA\r\n\r\n17.456\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/93\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n17.461\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nEDSON JOSE DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n11.907\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\n13.017\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nCARLOS HERVAL BARCELLOS\r\n\r\n14.100\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOE/Com/91\r\n\r\nREGIMARCOS MOZAGA\r\n\r\n14.976\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nALIPIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n15.409\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15.538\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nANDERSON CARLOS MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n16.183\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/89\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MENDONÇA\r\n\r\n11.282\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/89\r\n\r\nOCTACILIO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n11.401\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/89\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n11.518\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n11.816\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nCASSIO HOMERO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11.862\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nROBERTO CARLOS CAMPOS SEQUEIRA\r\n\r\n12.451\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nIVANILTON PRAGUER DOS SANTOS\r\n\r\n12.475\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nEDMILSON MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\n12.551\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nROGER LEANDRO ROSA\r\n\r\n13.457\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n13.780\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nLUCIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n14.680\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nELMO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n15.789\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nROLDÃO TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n15.800\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/92\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n17.151\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nALEXANDRE BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n10.311\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nANTONIO JOSE MELLO GALDINO\r\n\r\n11.785\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SA SIMOES\r\n\r\n11.803\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nMARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n12.313\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nATILA FRANCISCO PINTO DE JESUS\r\n\r\n12.394\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nAILTON SILVA DA ROCHA\r\n\r\n13.820\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nCELSO LOPES DA SILVA\r\n\r\n14.723\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA KAIZER\r\n\r\n14.742\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nIVONALDO PRAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n14.792\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n15.018\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nPAULO SERGIO LOURENÇO\r\n\r\n15.356\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n15.404\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nANDERSON SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n15.448\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nJOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA\r\n\r\n15.461\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nARTUR BARROSO BAGO\r\n\r\n15.477\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nGENILSON MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n15.655\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nANDRE LUIS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15.710\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nWANDERLAN GOMES FERREIRA\r\n\r\n15.923\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ PINTO\r\n\r\n16.152\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n16.208\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOE/Mus/92\r\n\r\nDENILSON COSTA VARGAS\r\n\r\n16.328\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/92\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n17.262\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/90\r\n\r\nGUSTAVO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n13.851\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n14.879\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nWASHINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n15.182\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nARLINDO MULULO DE BARROS\r\n\r\n15.573\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n15.928\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS\r\n\r\n16.193\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/91\r\n\r\nJOAO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n16.415\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/92\r\n\r\nALEXANDER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n17.211\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/89\r\n\r\nLAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11.293\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/89\r\n\r\nFRANCISCO JORGE TELES DA SILVA\r\n\r\n11.307\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/89\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n11.447\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/90\r\n\r\nWAGNER GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11.775\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO\r\n\r\n11.787\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/90\r\n\r\nORLANDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n11.801\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n11.838\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nFELIPE JORGE SILVA ELIAS\r\n\r\n11.850\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/90\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n11.867\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nSILVIO LOPES MOYSES\r\n\r\n11.886\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/90\r\n\r\nMARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO\r\n\r\n11.937\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/90\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA LIANOS VALDIZAN\r\n\r\n11.981\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nARNALDO CALAZANS FILHO\r\n\r\n12.007\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nROGERIO SILVA SANTOS\r\n\r\n12.031\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nWILSON ALVES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.033\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nALBERTO FREIRE GUILHERME\r\n\r\n12.037\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nCHARLES MARTINS\r\n\r\n12.057\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nANDERSON CLETO DOS SANTOS\r\n\r\n12.070\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nJURANDYR JORGE DE LIMA\r\n\r\n12.147\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/90\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATROCINIO BENJAMIM\r\n\r\n12.161\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/90\r\n\r\nITALO DOS SANTOS CRISPIM\r\n\r\n12.194\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n12.238\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nAMILTON LIBANIO DA CRUZ\r\n\r\n12.288\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/90\r\n\r\nCARLOS RENATO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n12.293\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/90\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n12.315\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nNILTON MATHIAS CARDOSO\r\n\r\n12.348\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/90\r\n\r\nNORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\n12.463\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nRAUL SARAIVA BRILHANTE RUA\r\n\r\n12.638\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n12.690\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nFABIO ROBERTO DO CARMO\r\n\r\n12.706\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n12.708\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nMARCOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12.731\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nJOSE LUIZ VIEIRA SANTOS\r\n\r\n12.733\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nGILBERTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n12.764\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nSERGIO MAGALHAES\r\n\r\n12.774\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n\r\n12.785\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nROGERIO DE SOUSA\r\n\r\n12.799\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nVLADIMIR ZARINS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n12.807\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n12.810\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nNATIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12.812\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n12.823\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nADRIANO DUTRA LIMA\r\n\r\n12.863\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n12.920\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nSERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.921\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ALBINO DE LIMA\r\n\r\n12.927\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nJAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n12.966\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nMARCOS LUIS TOSCANO DA CRUZ\r\n\r\n12.968\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n12.987\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nFABIO RICARDO GOULART DA SILVA\r\n\r\n12.999\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nMARCEL ANDRE MORAES\r\n\r\n13.003\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nEVANDERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n13.012\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nDURVAL GONÇALVES RANGEL\r\n\r\n13.013\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA PENICHE\r\n\r\n13.029\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/90\r\n\r\nOZEAS DE SENNA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n13.094\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n13.107\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nSERGIO LUIS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n13.113\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nROBERTO CARLOS PARANHOS DA CUNHA\r\n\r\n13.132\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/90\r\n\r\nJOSE ATILA SANTANA COSTA\r\n\r\n13.142\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/90\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DA SILVA\r\n\r\n13.264\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nHUMBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13.273\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nRIVANILDO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.354\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nROGERIO DOS ANJOS MUNIZ\r\n\r\n13.355\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13.528\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nNESTOR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n13.559\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nJUARES CARLOS MURY\r\n\r\n13.570\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n13.608\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n13.725\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/90\r\n\r\nGIL CARLOS DIAS LUDGERIO\r\n\r\n13.814\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/90\r\n\r\nONORATO RIBEIRO\r\n\r\n13.845\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13.870\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nDOUGLAS SANDES GONCALVES\r\n\r\n13.877\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nMARCO AURELIO LEAL\r\n\r\n13.931\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n13.940\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nALCIDES DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n13.961\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE ANDRADE GUIMARAES\r\n\r\n14.037\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO DE ABREU FREITAS\r\n\r\n14.039\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/90\r\n\r\nSERGIO ROMERO NOGUEIRA\r\n\r\n14.051\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/90\r\n\r\nAILSON DE AQUINO RAMOS\r\n\r\n14.062\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nMARCELO ISIDRO DA SILVA\r\n\r\n14.078\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n14.111\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/90\r\n\r\nNILSON SANTOS\r\n\r\n14.134\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n14.171\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nGERALDO ENDLICH DAS MERCES\r\n\r\n14.174\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/90\r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n14.179\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/90\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n14.187\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS\r\n\r\n14.205\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nMIGUEL DO CARMO SILVA\r\n\r\n14.219\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/90\r\n\r\nRICARDO JOSE APOLINARIO\r\n\r\n14.432\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS\r\n\r\n14.493\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMANOEL AFONSO PEREIRA GOMES\r\n\r\n14.501\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\n14.518\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n14.556\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n14.567\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nSANDRO ERIK SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14.614\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/91\r\n\r\nELIEZER MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n14.691\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/91\r\n\r\nREGINALDO DE FREITAS JESUS\r\n\r\n14.711\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nGABRIEL FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\n14.741\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nEDUARDO LUIS DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n14.791\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/91\r\n\r\nEDSON DA ROCHA VILLELA\r\n\r\n14.830\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/91\r\n\r\nEDENIR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n14.859\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJORGE CRISTOVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.874\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nARNALDO ANDRADE DE MORAES\r\n\r\n14.882\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n14.895\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nALEXSANDRO DE LIMAS SANTOS\r\n\r\n14.897\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n14.957\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nELIEZER JORGE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n14.966\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nFABIANO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n15.010\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nCASSIO MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15.015\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n15.020\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nSANDRO ABREU CEZÁRIO\r\n\r\n15.035\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DURVAL\r\n\r\n15.045\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJORGE LUIS SOUZA\r\n\r\n15.068\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJULIO CESAR STUMPF\r\n\r\n15.081\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/91\r\n\r\nJOCEDIR LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n15.087\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nWELINGTON FRANCO DA SILVA\r\n\r\n15.092\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\n15.170\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nPAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n15.209\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJOÃO ANDRE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n15.214\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/91\r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n15.250\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJAYME SOBRAL DE MORAIS\r\n\r\n15.255\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMARCIO FELICIO DE MATOS\r\n\r\n15.265\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n15.311\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nELCIO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n15.336\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\n15.347\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/91\r\n\r\nJORGE GUERREIRO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n15.349\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/91\r\n\r\nLUZIE DOS SANTOS\r\n\r\n15.351\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/91\r\n\r\nWELLINGTON AGUIAR DA MOTA\r\n\r\n15.364\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/91\r\n\r\nJORGE RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n15.371\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/91\r\n\r\nDIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n15.395\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15.405\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/91\r\n\r\nANSELMO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15.441\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMARCIO SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.467\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n15.478\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nCLAUDIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15.539\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI\r\n\r\n15.546\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS MESQUITA\r\n\r\n15.664\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/91\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MACEDO COSTA\r\n\r\n15.722\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMARCELO TITO DA SILVA\r\n\r\n15.759\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJEREMIAS BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n15.816\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n15.838\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/91\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PESSOA\r\n\r\n15.852\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nLEOVAR MARCOS MACIEL DE LIMA\r\n\r\n15.853\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.861\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJEFERSON DOS SERROS FERREIRA\r\n\r\n15.947\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJAILSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.960\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nELMIR DO AMARAL PAIXÃO\r\n\r\n16.051\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/91\r\n\r\nJOSEMAR BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n16.062\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/91\r\n\r\nAMARILDO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n16.100\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nJOAO TADEU FRANCA DA CONCEICAO\r\n\r\n16.106\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DIAS\r\n\r\n16.111\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/91\r\n\r\nLUIZ OTAVIO LINS\r\n\r\n16.120\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DA COSTA\r\n\r\n16.161\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nRINALDO AGUIAR SOARES\r\n\r\n16.190\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/91\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n16.191\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nSERGIO RAYMUNDO NEVES CARDOSO\r\n\r\n16.199\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nANGELITO FORTUNATO DA CUNHA\r\n\r\n16.201\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/91\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GAIANI\r\n\r\n16.226\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FRAGA\r\n\r\n16.273\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/92\r\n\r\nDIOGENES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16.311\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/92\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n16.319\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/92\r\n\r\nVANDER LUIZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n16.332\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/92\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n16.334\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/91\r\n\r\nANISIO MARCOS ASSIS JOSE\r\n\r\n16.410\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/91\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n16.449\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n16.515\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/91\r\n\r\nGILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16.525\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/92\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n17.161\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/92\r\n\r\nGARDEL ORTIZ\r\n\r\n17.162\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/92\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17.196\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/92\r\n\r\nIZAIAS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n17.206\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/92\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA BRUM\r\n\r\n17.216\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nMAURO DA SILVA LOPES\r\n\r\n14.848\r\n\r\nII - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal contendo duas estrelas, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços:\r\n\r\nPosto/Grad\r\n\r\nQuadro\r\n\r\nMilitar\r\n\r\nRG\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nELLEN LEÃO INACIO DE MELO RAIA\r\n\r\n17.388\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/93\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO\r\n\r\n17.655\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/94\r\n\r\nMARCELLO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.686\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/96\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n19.206\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nANDRE RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n22.713\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nFABIO BRAGA MARTINS\r\n\r\n26.485\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nPAULO NUNES COSTA FILHO\r\n\r\n26.503\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n28.199\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nBRUNO TACCOLA NIEDERMEIER\r\n\r\n28.202\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nHELOIZA HELENA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n28.236\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMELANIE HUREL BARROSO\r\n\r\n28.252\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\n28.272\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\n28.276\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n28.401\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nISABELA BRAGA STRAUSZ\r\n\r\n28.455\r\n\r\nCEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nMARCIO FERNANDES MARADEI\r\n\r\n28.485\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nVALERIA FARIAS BUSSAD PIRES\r\n\r\n8.600\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9.811\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nRENATA CHRISTINA VIEIRA\r\n\r\n11.594\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR\r\n\r\n14.256\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/95\r\n\r\nMARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA\r\n\r\n14.337\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n17.725\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CHAUVET\r\n\r\n18.943\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nLAURO CESAR BOTTO MAIA\r\n\r\n18.982\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nCAIO DELGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19.002\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/96\r\n\r\nRODRIGO BISSOLI\r\n\r\n19.185\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMARIANA DOMINGOS ANTUNES FERNANDES SANTOS\r\n\r\n19.501\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nLUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA\r\n\r\n19.559\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/97\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n19.813\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/97\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA CASTILHOS\r\n\r\n19.815\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/97\r\n\r\nMARIO LUIZ PEREIRA VERDINI\r\n\r\n19.828\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n19.933\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nBRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n20.194\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFLAVIO MARCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n20.443\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/97\r\n\r\nLEONARDO VELASQUE DE LIMA\r\n\r\n20.597\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nSIMONE LEITE\r\n\r\n20.790\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nBRUNO AGNES PEREIRA\r\n\r\n21.541\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/97\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n21.630\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA\r\n\r\n22.722\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nRODRIGO BELO COSTA\r\n\r\n22.737\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nBERNARDO MONTELLA DA MOTTA\r\n\r\n22.739\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nED DE AZEVEDO CHEROL\r\n\r\n22.747\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n22.750\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOCpl/98\r\n\r\nSERGIO MARCOS SA FERREIRA\r\n\r\n23.059\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n23.460\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/99\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO\r\n\r\n24.850\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/99\r\n\r\nPABLO VINICIUS ISAAC GONÇALVES\r\n\r\n24.866\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/99\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n24.874\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/99\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO\r\n\r\n24.878\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/99\r\n\r\nPEDRO AMERICO GONCALVES FERREIRA SALVADOR\r\n\r\n24.879\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nLUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA\r\n\r\n25.116\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nLUCIANO SILVA FROES DA CRUZ\r\n\r\n26.471\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nANDRE LUIZ SALMA CERQUEIRA\r\n\r\n26.472\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n26.473\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nADRIANO SEPPA FIORANI\r\n\r\n26.474\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nRICARDO SILVA FIRMINO\r\n\r\n26.477\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nRENATO FEITOSA LIMA\r\n\r\n26.478\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nMARCIO LEITE D ASSUNCAO\r\n\r\n26.479\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nVILSON SANTOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n26.481\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANGRA SOARES\r\n\r\n26.482\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n26.484\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nRODRIGO WERNER DA SILVA\r\n\r\n26.486\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nGLAUCO SANTOS SILVA\r\n\r\n26.487\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nDOUGLAS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n26.488\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS LOPES\r\n\r\n26.490\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nEDERSON SILVA ANTONIO\r\n\r\n26.493\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n26.495\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nANTONIO CALADO DOS SANTOS\r\n\r\n26.501\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nLEONARDO QUADROS CAMPOS\r\n\r\n26.502\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nPAULO AMORIM BARBOZA\r\n\r\n26.512\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nLIDIANE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n27.091\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nEULER LUCENA TAVARES LIMA\r\n\r\n27.231\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMARCELO DONZA BORCHERT\r\n\r\n28.193\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nKARINA STEINER VIEIRA\r\n\r\n28.200\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nDANIELA MACIEL SALGADO\r\n\r\n28.203\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nADRIANA GUERRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\n28.205\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nANA BEATRIZ REGAL DE LIMA\r\n\r\n28.208\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n28.218\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n28.222\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO\r\n\r\n28.223\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCRISTIANA DE CARVALHO GRILLO\r\n\r\n28.224\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nFLAVIA LEITE POLYCARPO\r\n\r\n28.233\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nKARINA BARRADAS BARBUTO\r\n\r\n28.240\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMARCIA PINHO DE BARROS\r\n\r\n28.243\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n28.253\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nPATRICIA NEVES GOMES\r\n\r\n28.256\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n\r\n28.257\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nSIBELLE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n28.264\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nVANESSA CORREA MUGAYAR\r\n\r\n28.267\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE FARIAS\r\n\r\n28.273\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCARLA DA SILVEIRA ÁVILA\r\n\r\n28.278\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n28.279\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nDANIELA BORGES D ALBURQUERQUE GOES\r\n\r\n28.284\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nEDGARD FREITAS QUINTELLA\r\n\r\n28.285\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nGERSON GILBERT\r\n\r\n28.289\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nGREYSSON DE OLIVEIRA MAZON\r\n\r\n28.290\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE\r\n\r\n28.297\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.299\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMARCIO ASSIS PINTO DA MATTA\r\n\r\n28.300\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nRAQUEL BACELLAR DE ALMEIDA\r\n\r\n28.308\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nRENATA BREVES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n28.309\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n28.310\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nVLADIMIR MOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.317\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nKARLA VERONICA MATOS DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n28.320\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nADRIANA GURGEL DE OLIVEIRA RENZO\r\n\r\n28.321\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nALCIDES MARIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n28.322\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\n28.324\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nANDREA BILATE\r\n\r\n28.326\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCARLOS RENATO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n28.329\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO CAMPOS ALLÃO\r\n\r\n28.333\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nDENISE ROSSO TENORIO WANDERLEY ROCHA\r\n\r\n28.335\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nEDUARDO PACHECO TERRA\r\n\r\n28.337\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nELAINE CAROLINA FERNANDES ALMOINHA\r\n\r\n28.339\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nELISABETE PEDRA DE MATOS\r\n\r\n28.340\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nGILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO\r\n\r\n28.342\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nIVAN BENTO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n28.345\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n28.349\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\n\r\n28.351\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nLETICIA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n28.352\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n28.354\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nMARCUS FERNANDES SOUZA\r\n\r\n28.364\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nSILVANA VENDAS DOHERTY\r\n\r\n28.375\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nVANESSA AFFONSO MAGALHÃES\r\n\r\n28.378\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nALESSANDRA WAKED PEIXOTO SOBRAL\r\n\r\n28.388\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nALEXANDRE ALVAREZ MATIAS\r\n\r\n28.390\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nALINE BRANDÃO OLIVETTO\r\n\r\n28.394\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nARNALDO SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n28.409\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nBIANCA DE ARAUJO WAGNER\r\n\r\n28.410\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nCHRISTIANNE REGINA PEREIRA DA SILVA ROSA\r\n\r\n28.414\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n28.422\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nGISELE PEREIRA BERTOLASI\r\n\r\n28.451\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nLUCIANA COSATI DE CARVALHO\r\n\r\n28.473\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nLUCIANA METELLI DE OLIVEIRA SCHUMANN\r\n\r\n28.475\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nMARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ\r\n\r\n28.483\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nNATALIA TWARDOWSKY ALVES DAVID\r\n\r\n28.497\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nPATRICIA MENDES BARCELOS CYSNE\r\n\r\n28.503\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nPEDRO NEY ANESI URURAHY\r\n\r\n28.510\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO GIL LOPES\r\n\r\n28.514\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n28.522\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nSANDRO FERREIRA BON\r\n\r\n28.526\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\n28.530\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nVIVIAN MENEZES BESSA\r\n\r\n28.536\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nAUREA VALENTE GONÇALVES\r\n\r\n28.548\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nBARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n28.550\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nVANESSA NEVES DIAS\r\n\r\n28.551\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nLUCIANA ALLÃO AMADO\r\n\r\n28.553\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nROBERTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n28.748\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE SALES\r\n\r\n28.912\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFELIPE DO VALLE PUELL\r\n\r\n28.915\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nWALACE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\n28.916\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE PELETEIRO\r\n\r\n28.919\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMARCELO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n28.920\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRODRIGO KARL SILVA\r\n\r\n28.923\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nCARLA REGINA LOPES AZEVEDO\r\n\r\n28.924\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nALEXANDRE FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.928\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nJOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n28.930\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n28.933\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMESSIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n28.935\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nGUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n28.936\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nELISANGELA FRANCISCA DE MATOS\r\n\r\n28.937\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nVIVIANE LENIDA MORAES PAIVA\r\n\r\n28.940\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nANDRE LUIS DE ANDRADE THEES\r\n\r\n28.941\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLEANDRO GOMES ERNESTO DA SILVA\r\n\r\n28.942\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nCAROLINNE CEPA DE CASTRO\r\n\r\n28.946\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DA SILVA VILACA\r\n\r\n28.947\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n28.957\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLEANDRO SALES CALDAS\r\n\r\n28.958\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nKEITH MARKUS MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n28.959\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS PINGARILHO\r\n\r\n28.964\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANANIAS JUNIOR\r\n\r\n28.965\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nTHIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA\r\n\r\n28.968\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFELIPE CONDE LOPES\r\n\r\n28.969\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLUCIANO SALVIANO DE SALES\r\n\r\n28.970\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nVANESSA GOMES JESUS VITAL\r\n\r\n28.971\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28.972\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDANIELLE BOMFIM DE LIMA BRUM ROSA\r\n\r\n28.974\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nEDUARDO ROSSI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28.975\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRACHEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n28.976\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO\r\n\r\n28.979\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES PECORA\r\n\r\n28.981\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRODOLFO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n28.982\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nSILVIA DE LIMA\r\n\r\n28.983\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n28.986\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nKELLEN CRISTINE NUNES SALLES\r\n\r\n28.987\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO MARCHESINI\r\n\r\n28.989\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nPABLO GARCIA DE SAMPAIO LOBIANCO\r\n\r\n28.991\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRENAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.992\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n28.995\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nJORGE LUIZ DIOGO DE FREITAS\r\n\r\n28.997\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nTALES SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n28.998\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nBRUNO GOMES MIRANDA\r\n\r\n28.999\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n29.000\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nANDRE LUIZ MARIANO FREIRE\r\n\r\n29.001\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRODRIGO LIONE DE ALMEIDA\r\n\r\n29.004\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nPAULO QUEIROZ TRINTA\r\n\r\n29.005\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDEYVE FREITAS BARRETO\r\n\r\n29.006\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nSILVIA SANTANA DO AMARAL\r\n\r\n29.012\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDIEGO DONATO FONSECA\r\n\r\n29.038\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n31.236\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nALBERTO PINTO NAGIPE\r\n\r\n31.239\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES CORATO JUNIOR\r\n\r\n31.246\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n31.248\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO FONSECA\r\n\r\n31.250\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nFRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n31.251\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nARIANE CRISTINA MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n31.259\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nVANESSA SANTOS AMARAL\r\n\r\n31.263\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nBRUNNO PANNO NEVES MOREIRA\r\n\r\n31.266\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES GOMES COELHO\r\n\r\n31.269\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nGUILHERME PACHECO SARMENTO\r\n\r\n31.277\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMARCIO ROSA CARDOSO COLLARES\r\n\r\n31.282\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nTHIAGO BARBOZA SARNO\r\n\r\n31.284\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nJOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO\r\n\r\n31.286\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nALESSANDRO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n31.287\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nVINICIUS NOVAES BONELA\r\n\r\n31.288\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nVINICIUS MONCORES LOPES\r\n\r\n31.292\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nALESSANDRA CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.296\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nFABRICIO NISHIO\r\n\r\n31.350\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAQUEL LEITE DO COUTO\r\n\r\n31.830\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDIAMANTINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\n32.134\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIANE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.135\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32.138\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDEBORA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.146\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPAULO ALIPIO GERMANO FILHO\r\n\r\n32.151\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES MIGUEL DE AZEVEDO\r\n\r\n32.160\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDANIELE GUSMÃO TOLEDO\r\n\r\n32.175\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n32.180\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\n32.183\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS\r\n\r\n32.197\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nEDEMAR EDUARDO ROCHA TROTTE\r\n\r\n32.198\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nELAINE LEIZENBUCH\r\n\r\n32.246\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nJORGETE HAIDAR SESSIN DAVID COSENDEY\r\n\r\n32.265\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nELISIANE BEZERRA MARINHO\r\n\r\n32.267\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nEDGARD DO CARMO NETO\r\n\r\n32.268\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS\r\n\r\n32.315\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nBERNARDO DE BARROS GIFFONI\r\n\r\n32.330\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFABIO ROGERIO LIMA SILVA\r\n\r\n32.522\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDEBORA LUCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32.533\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nISABELA ROZENFELD\r\n\r\n32.557\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32.559\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLILIAN RAFAELA TEIXEIRA\r\n\r\n32.564\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA\r\n\r\n32.774\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nMARGARETH KEMPINAS RODRIGUES PINTO\r\n\r\n32.777\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nFRANK RONALD MOREIRA COSTA\r\n\r\n32.778\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO\r\n\r\n32.781\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n32.783\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nMARILIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA\r\n\r\n32.784\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nDIONISETE ALVES FRANÇA\r\n\r\n32.785\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n32.787\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nMONICA MENDONÇA FERRAZ FERNANDES\r\n\r\n32.788\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nELIZA PAULA DE SANTANNA\r\n\r\n32.789\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nCRISTIANE COSTA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n32.790\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nLORENA MARTINS DE MELO SOARES\r\n\r\n32.791\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nVLADIMIR CHAVES FERNANDES\r\n\r\n32.793\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nFLAVIO SAMPAIO DAVID\r\n\r\n32.794\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nDANIELE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n32.796\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nHELENA RIOS BEZERRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n32.797\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nVERONICA SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n32.798\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nJALDECY DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32.799\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nLIVIA MARTHA DE OLIVEIRA SAAD\r\n\r\n32.800\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nBIANCA ALVES RODRIGUEZ\r\n\r\n32.801\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nVIVALDO JOSE SOUSA DE FREITAS\r\n\r\n32.802\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nVIVIAN MARINHO REZENDE\r\n\r\n32.803\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA MATOS\r\n\r\n32.804\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nPATRICIA DIAS DA GLORIA\r\n\r\n32.806\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nSIMONE ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n32.807\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nRITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n32.808\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nTATIANA CHAVES ROCHA\r\n\r\n32.809\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nJULIANA MERCANTE MOURA\r\n\r\n32.810\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nANITA MANCKEL DOS SANTOS\r\n\r\n32.812\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nADRIANA MASSANO DE MELLO DIAS PEREIRA\r\n\r\n32.813\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nADRIANA WANDEKOLK DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n32.815\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\n32.816\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nANDREA RIBEIRO GASPAR\r\n\r\n32.818\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nMANUELLA MELO GALHARDO\r\n\r\n32.822\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nLUIS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.823\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nCATIANE CAMARA DE MEDEIROS\r\n\r\n32.824\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nFABIO MARQUES PINHEIRO DANTAS\r\n\r\n32.825\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nPATRICIA AMARAL SOARES\r\n\r\n32.826\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA GALVANHO PESSOA\r\n\r\n32.827\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nMICHELE BELFORT PEREIRA\r\n\r\n32.831\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nFABRICIO DE FREITAS SALUSTIANO\r\n\r\n32.833\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nDANIELA AGUIAR CABRAL\r\n\r\n32.834\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nFABIO JABUR\r\n\r\n32.836\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n32.837\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n32.839\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nMARCIA ROCHA DA SILVA GAMA\r\n\r\n32.841\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nJULIANA OLIVA CARAVELOS BARRA DO PACO\r\n\r\n32.842\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n32.843\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nLEDA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES\r\n\r\n32.846\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nJAYME PEÇANHA WILLEMAM\r\n\r\n32.847\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nALINE RODRIGUES CANDIDO MENDES ROSA\r\n\r\n32.848\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nPATRICIA VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.849\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Psi/02\r\n\r\nKELLI CRISTINA SANTOS BASTOS\r\n\r\n32.851\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nELAINE ELIAS LADISLAU CHEREM\r\n\r\n32.853\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nGABRIELA FRANCO DIAS LYRA\r\n\r\n32.854\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nGLEICY DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\n32.855\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA VALENTIM ALVES\r\n\r\n32.860\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO\r\n\r\n32.861\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES RODRIGUES KELLER\r\n\r\n32.862\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nFERNANDA SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n32.863\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nDENISE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n32.864\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nBARBARA SILVA DO VALE\r\n\r\n32.865\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nSILVIA HELENA VIANNA LANDIN\r\n\r\n32.866\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nANA CARLA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n32.867\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nROSANA DE FIGUEIREDO FRANÇA\r\n\r\n32.868\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DE FARIA\r\n\r\n32.870\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nGISELE MENDONCA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.871\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nGABRIELA COSTA ESTEVES\r\n\r\n32.872\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nMARCELLE TESCH FERREIRA CORREIA\r\n\r\n32.873\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nCELIA MARA GOMES MARINS\r\n\r\n32.874\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nVAGNER COSTA DE SOUZA\r\n\r\n32.875\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nISABEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n32.876\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Nut/02\r\n\r\nFERNANDA FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO\r\n\r\n32.877\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA\r\n\r\n32.884\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nEDILENE DOMINGOS JERONIMO PEREIRA\r\n\r\n32.886\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS RODRIGUES BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n32.887\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nCAROLINA SMITH DE VASCONCELOS\r\n\r\n32.889\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nMONICA HELENA VIEIRA MARQUES NASCIMENTO\r\n\r\n32.890\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nQOS/AsS/02\r\n\r\nRENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA\r\n\r\n32.894\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nSERGIO LIMA DE JESUS FILHO\r\n\r\n10.360\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nIVETE PILLO GONÇALVES\r\n\r\n10.388\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFABRICIO IGUATEMY BORGES\r\n\r\n10.578\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n11.583\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nINGRID VILLELA MENDES\r\n\r\n16.536\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19.001\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nPAULA QUINTANILHA RANGEL\r\n\r\n19.149\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIREDO CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n19.453\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMARIANA TAVARES DA PAIXAO\r\n\r\n20.046\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO PESSOA\r\n\r\n20.980\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/97\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ\r\n\r\n22.515\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIDAL FREIRE\r\n\r\n22.726\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nEVELIN GOMES PEREZ MATTA\r\n\r\n23.323\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/98\r\n\r\nGLAUCO ROCHA MACHADO\r\n\r\n24.448\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n24.745\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nEVELYN TAVARES DIAS ALENCAR\r\n\r\n24.747\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nDIOGO DE MORAES PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n25.234\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nWILLIAM MARDONIO DA CUNHA SILVA JUNIOR\r\n\r\n25.466\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nVINICIUS BISPADO PARANHOS\r\n\r\n26.224\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAPHAEL BISMARA MAIA\r\n\r\n26.715\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nRAFAEL CORREA SARMENTO\r\n\r\n27.371\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.504\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/00\r\n\r\nJOYCE KELLY DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n27.919\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nMARIA PAULINA PEREIRA DE ALMEIDA GIBRAIL ROCHA\r\n\r\n28.171\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nGISELA CARDOSO DUARTE\r\n\r\n28.235\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nSARA SOANE BARRETO\r\n\r\n28.263\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\n28.306\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/00\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO XAVIER SANTANA\r\n\r\n28.323\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nALESSANDRA MENDES SALOMÃO\r\n\r\n28.386\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n28.389\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nBIANCA GRACIO LACERDA ROSA\r\n\r\n28.411\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES LOPES DE SOUSA\r\n\r\n28.417\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nCRISTIANE MIRIAN GONÇALVES MARCIAS\r\n\r\n28.421\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nFLAVIA DANTAS SOARES\r\n\r\n28.442\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nFLAVIA PELAJO DA ROCHA\r\n\r\n28.447\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nGIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.450\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA ROSSI\r\n\r\n28.456\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nJOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS\r\n\r\n28.465\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nLEONARDO COHEN\r\n\r\n28.469\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nLEONARDO LEITE VIDAL\r\n\r\n28.471\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n28.490\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n28.508\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nSHEILA NATUMI YANASE RODRIGUES\r\n\r\n28.528\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/00\r\n\r\nVERONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n28.535\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nSANDRO SAMPAIO PINTO\r\n\r\n28.921\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDAVIS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n28.922\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nLIA POVILL SCHUTZ\r\n\r\n28.925\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nTHIAGO BISMARA DARUZ\r\n\r\n28.926\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO BARRETO DA COSTA\r\n\r\n28.929\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDANIEL CHAVES CAMACHO\r\n\r\n28.934\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n28.939\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA ROSSI\r\n\r\n28.943\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nALBERTO MENDONCA MARTINS\r\n\r\n28.945\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n28.948\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nSAMIR BATISTA FERNANDES\r\n\r\n28.949\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMARIO LEANDRO JULIANO CROCAMO\r\n\r\n28.950\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nODILON CARLOS CUPERTINO JUNIOR\r\n\r\n28.960\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nROBERTO RONZEI BENTES\r\n\r\n28.961\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDIEGO PAIVA SILVA\r\n\r\n28.962\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nDIOGO MAIA MERISIO\r\n\r\n28.963\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nRAUSEMAN ROBERTO CAPUTO\r\n\r\n28.967\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMARINA GABRIELA FIRMINO LIMA DE JESUS\r\n\r\n28.977\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFILIPE CORREIA LIMA\r\n\r\n28.978\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nBRUNO CESAR SOUZA SOARES\r\n\r\n28.984\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA GODOI\r\n\r\n28.985\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nALTAMIR BARROS DIAS\r\n\r\n28.988\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nMAURINEI NUNES MENDONÇA\r\n\r\n28.990\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFABIO GUEDES DE JESUS\r\n\r\n28.996\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nFERNANDO GEORGE AZEVEDO\r\n\r\n29.002\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/01\r\n\r\nTIAGO VIANA LEAL\r\n\r\n29.003\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nGUSTAVO RUMBLESPERGER GUERRA DA SILVA\r\n\r\n29.024\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nDANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n30.519\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30.537\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nKARLA RAMOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n30.721\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nARINA FONSECA\r\n\r\n30.737\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAFAEL CORREA DA SILVA\r\n\r\n31.235\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n31.240\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n31.241\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nLEANDRO PAIVA SILVA\r\n\r\n31.243\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMICHEL CAMACHO CIPOLATTI\r\n\r\n31.244\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRENATO HENRIQUE ROCHA\r\n\r\n31.247\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nDIEGO DIDIER MACHADO\r\n\r\n31.252\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MOURA\r\n\r\n31.253\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nHENRIQUE DE CASSIA E LIMA\r\n\r\n31.255\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAFAEL SANTANNA PEREIRA\r\n\r\n31.256\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nGILVANE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n31.257\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMARLON OLMO PINA\r\n\r\n31.258\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nANDRE MORELO ROCHA\r\n\r\n31.260\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA\r\n\r\n31.262\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMARTINEZ DE ARAUJO MELLO NETO\r\n\r\n31.264\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS FREIRE\r\n\r\n31.270\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nLEONARDO DE MARCO\r\n\r\n31.273\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nSIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n31.274\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nGUILHERME LOURENCO PECANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n31.276\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nJOAO FLAVIO BRAZ MACHADO\r\n\r\n31.278\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nSIDNEI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.283\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRENATO TERRA PASSOS RIEGER\r\n\r\n31.289\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nBRUNO BILBAO GUIMARAES\r\n\r\n31.290\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nRODRIGO ROMEIRO CANIZIO\r\n\r\n31.291\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nJULIANA FERNANDES CONSTANT SERICIO DE GOUVEA CARVALHO\r\n\r\n31.294\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nJAQUELINE TOMAZ DE AQUINO DIAS\r\n\r\n31.295\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n31.349\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nALEX PINTO COLACO\r\n\r\n31.359\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nHELOISA SANTOS FADDA\r\n\r\n31.387\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nMIGUEL MORONE NETO\r\n\r\n31.425\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n31.835\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nWELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n31.873\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUSA LOPES\r\n\r\n32.137\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE COELHO DIAS\r\n\r\n32.139\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTRO MATTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n32.142\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMONICA DE MIRANDA DRBAL\r\n\r\n32.145\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n32.148\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMONIQUE ANTUNES CAMARA DE RESENDE\r\n\r\n32.149\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDRE ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.153\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGIOVANNI FOLLY JANNUZZI NUNES\r\n\r\n32.155\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANDREA ALVAREZ JERONYMO\r\n\r\n32.156\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGLAUCE ROLLEMBERG VIEIRA\r\n\r\n32.162\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE ROLLO\r\n\r\n32.163\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARTA TEREZINHA FERREIRA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n32.166\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nELVIS MACEDO MOREIRA\r\n\r\n32.167\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES\r\n\r\n32.168\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMICHELLE MASSIERE ORTIZ\r\n\r\n32.174\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA DE MIRANDA GARCEZ\r\n\r\n32.176\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGUSTAVO SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n32.181\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPRISCILLA GIL\r\n\r\n32.182\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n32.200\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nELIANE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n32.203\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA MOUTA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.206\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIENE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n32.207\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES\r\n\r\n32.208\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO CAMMAROTA DA ROCHA\r\n\r\n32.210\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES DA SILVA STERSE\r\n\r\n32.211\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCAMILA CRUZ LEIJOTO\r\n\r\n32.215\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n32.216\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO AFONSO CORTEZI RODRIGUES\r\n\r\n32.218\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES GABRIEL\r\n\r\n32.221\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nROSANNA VILARDO MANNARINO\r\n\r\n32.224\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDANIELA MAJEROWICZ BRITO\r\n\r\n32.225\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPABLO MENDES PIMENTEL\r\n\r\n32.227\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BALIEIRO\r\n\r\n32.228\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATO FERNANDES ELIAS\r\n\r\n32.229\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUCCA\r\n\r\n32.238\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEANDRO PATARO CALVÃO\r\n\r\n32.239\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nHUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n32.241\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE SA\r\n\r\n32.247\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32.248\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCELO RICCIO FACIO\r\n\r\n32.250\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCIO FLOR MANHAES\r\n\r\n32.255\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIANO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n32.257\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nSIMONE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n32.269\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRITA DE CASSIA RETTO AGOSTINHO DERENZI\r\n\r\n32.271\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\n32.272\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO\r\n\r\n32.275\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nELISANGELA MAIA FERREIRA\r\n\r\n32.276\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGIOVANA GIOVANONI DA SILVA\r\n\r\n32.277\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nADRIANA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n32.279\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO PELLON\r\n\r\n32.281\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALINE CHAVES FERREIRA\r\n\r\n32.287\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPLICIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n32.288\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n32.289\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPAOLA RIBAS GONZALEZ\r\n\r\n32.290\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n32.292\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LESSA\r\n\r\n32.293\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVALERIA VIEIRA NEVES MAIA\r\n\r\n32.294\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDRE GUARACI LEITE TOUTOUNDJI\r\n\r\n32.295\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFRANCISCO ALVIM LEITE LOPES\r\n\r\n32.298\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS DIDEROT DE BARROS LEITE\r\n\r\n32.303\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nIVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n32.305\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nAYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES\r\n\r\n32.306\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFABIANA DA COSTA SALDANHA\r\n\r\n32.312\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS OTAVIO SANTOS SILVA\r\n\r\n32.313\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nROBERTO FERNANDES OUTEIRO JUNIOR\r\n\r\n32.316\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO SILVA AGUIAR\r\n\r\n32.317\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n32.321\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA TORRE\r\n\r\n32.323\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDAVI CHRIST FASSANO CESAR\r\n\r\n32.325\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.329\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n32.332\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANDERSON MACHADO PORTELA\r\n\r\n32.336\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA LUCIA PONTE LAGE\r\n\r\n32.340\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n32.341\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n32.346\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA ELIZABETH DE SA FINNI\r\n\r\n32.347\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMERCIA CRISTINA FARIAS ARAUJO MUSSI\r\n\r\n32.348\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nJANAINA FLEURY PINHEIRO\r\n\r\n32.349\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DUARTE\r\n\r\n32.354\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nSISSY BULLOS LINS DOS SANTOS\r\n\r\n32.355\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFREDERICK ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\n32.358\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\n32.360\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUZA GOMES RANGEL\r\n\r\n32.361\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGISELLE SALLES GONÇALVES\r\n\r\n32.362\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARROSO\r\n\r\n32.364\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDANIEL LUIS SILVA ARAUJO DE PAIVA\r\n\r\n32.366\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.367\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n32.373\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n32.375\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DUARTE PINTO\r\n\r\n32.376\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n32.378\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDANIELLE PROVENÇANO BORGHI\r\n\r\n32.379\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALINE DANIELE DA CUNHA\r\n\r\n32.386\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32.387\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nBRUNO SA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n32.390\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO PIRES FERREIRA\r\n\r\n32.391\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA SOUZA TARDELLI PINGRET\r\n\r\n32.393\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nHELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n32.394\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO PIGNATON DE FREITAS\r\n\r\n32.397\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n32.399\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n32.400\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA PINTO\r\n\r\n32.402\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPAULA VALEIRO FERREIRA\r\n\r\n32.403\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIANA ANDREA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n32.406\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO MONTEIRO COSTA\r\n\r\n32.407\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO CORREA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n32.410\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLEONARDO COHEN CARNEIRO\r\n\r\n32.411\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELLA CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32.413\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nSIMONE DUARTE CAMPBELL DE MEDEIROS\r\n\r\n32.415\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALFREDO BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n32.416\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nJAYME VIGNOLI NETO\r\n\r\n32.417\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE AZEREDO OSORIO DE CASTRO\r\n\r\n32.418\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCELANIRA MARIA NOGUEIRA DA GAMA BUKOWSKI\r\n\r\n32.426\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIA SILVA JACUA DE ARAUJO\r\n\r\n32.428\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nTHATIANA DE CICCO ABELHA\r\n\r\n32.430\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n32.432\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLENA LOBO E SILVA PAZ VILA\r\n\r\n32.437\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCARLOS EUGENIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n32.440\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANDREYA MOREIRA DE SOUZA SOARES MACHADO\r\n\r\n32.443\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO BRAVO DUQUE\r\n\r\n32.446\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLETICIA MIYOKO TAGUCHI\r\n\r\n32.448\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n32.450\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA JANAINA LEVY\r\n\r\n32.451\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMONICA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO MANHAES\r\n\r\n32.452\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nJULIANA BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n32.454\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCIO MARQUES MENDONÇA\r\n\r\n32.457\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRICARDO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO\r\n\r\n32.459\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n32.461\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PINTO TAVARES\r\n\r\n32.462\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO\r\n\r\n32.463\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n32.464\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFABIANO SELEM PINTO\r\n\r\n32.466\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI\r\n\r\n32.467\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSA NETTO\r\n\r\n32.468\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nVITOR RAMOS MUSSI NETTO\r\n\r\n32.469\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nSANDRO BARROS PINTO COELHO\r\n\r\n32.470\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCRISTIANO TORRES\r\n\r\n32.474\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nISABELA CORREA VOGEL KOURY\r\n\r\n32.475\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS\r\n\r\n32.477\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM MACHADO RAPHAEL\r\n\r\n32.479\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA TAVORA NOVAIS\r\n\r\n32.482\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n32.483\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCYNTIA BENJAMIN PAES GUIJARRO\r\n\r\n32.484\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nWILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n32.486\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nALCINO SAHID FACO HAUAJI\r\n\r\n32.487\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFABIO CALIL VIEIRA\r\n\r\n32.489\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nFREDERICO SALES DE MATOS\r\n\r\n32.491\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nCORINA MACHADO DE MATOS MOLTER\r\n\r\n32.493\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE LIMA\r\n\r\n32.498\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE PAULA BATISTA VOGAS\r\n\r\n32.499\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nANA CLAUDIA MAIA MELO RIBEIRO\r\n\r\n32.501\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJULIANA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\n32.507\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nHELIO HENRIQUE DE LUCA\r\n\r\n32.508\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32.509\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCARLOS JOSE COUTINHO TEBET\r\n\r\n32.511\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n\r\n32.512\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA BARCELOS VILLARINHO\r\n\r\n32.513\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTHIAGO CORDOVANI\r\n\r\n32.515\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nISABELA MATTOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32.516\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLILIAN DO VALE RIVETTI\r\n\r\n32.517\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJEFFREY BALDEZ DA COSTA\r\n\r\n32.518\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO LOPES SANTOS\r\n\r\n32.519\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nERICA DA SILVA ROCHA VARELLA\r\n\r\n32.520\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nERIKA CAULA ZOGBI\r\n\r\n32.521\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA ADRIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\n32.523\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRICARDO FABIANO ROCHA MORAES\r\n\r\n32.524\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA APARECIDA BIANCHI\r\n\r\n32.525\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nHUGO LEAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32.526\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELO REBELLO DE FARIA\r\n\r\n32.528\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIEL JABUR\r\n\r\n32.529\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPRISCILA TRAMONTANO FRAIHA SCHUMANN\r\n\r\n32.530\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMAURICIO DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n32.534\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDRE LUIS VELLOSO CAULA SOARES\r\n\r\n32.535\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVICTOR DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n32.537\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nKARYN GEYZA BATALHA BOECHAT\r\n\r\n32.540\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\n32.543\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJANAINA SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS\r\n\r\n32.544\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n32.545\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELE MELLO CORREA\r\n\r\n32.546\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPAULA MARIA DA SILVA CAMPOS ALVES\r\n\r\n32.547\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJOSIENE DOS SANTOS BOSCARINO\r\n\r\n32.548\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERREIRA VERAS\r\n\r\n32.550\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANA ESKANDAR RIBEIRO REZENDE\r\n\r\n32.552\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nERIKA SANTOS PACHECO\r\n\r\n32.554\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA SIMÕES PEREIRA SOUZA\r\n\r\n32.555\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFABIO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n32.556\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nROBERTA MACHADO BLOISE MOURA\r\n\r\n32.558\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLA CORREA SILVA\r\n\r\n32.562\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES SERODIO\r\n\r\n32.563\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALEXANDRE JOSE ORDONHO BRANDAO\r\n\r\n32.565\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA GRANADO DUQUE\r\n\r\n32.566\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANNE DE ALBUQUERQUE DINOA\r\n\r\n32.567\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE AVILA HINGEL\r\n\r\n32.569\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\n32.570\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE IGREJA DE AMORIM\r\n\r\n32.576\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMAURICIO ALVES DE AZEREDO\r\n\r\n32.578\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nAMIR CHADRAOUI\r\n\r\n32.579\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVICENTE PAULO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n32.580\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRACHEL NUNES DA CUNHA\r\n\r\n32.583\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRITA DE CASSIA PERES BRAGA\r\n\r\n32.584\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GUIMARÃES\r\n\r\n32.585\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPAULO RZETELNY\r\n\r\n32.586\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLIA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n32.587\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANO DA CAL DOS SANTOS\r\n\r\n32.588\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARSELLE TEIXEIRA ABREU LIMA RAUNHETTE\r\n\r\n32.589\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\n32.590\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSAIONARA SANTOS SILVA MONFORT\r\n\r\n32.591\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.592\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n32.593\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nESTEVÃO SCHEYDEGGER\r\n\r\n32.595\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJULIO RUAS BOTELHO\r\n\r\n32.596\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELA CAMARGO NAYA\r\n\r\n32.598\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nHUDSON GUILHERME LEITÃO DA COSTA\r\n\r\n32.599\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA PARENTE\r\n\r\n32.601\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARIA CECILIA PALLADINO PEIXOTO\r\n\r\n32.602\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n32.603\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nBRUNA BARBOSA NOLASCO\r\n\r\n32.604\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA MERGULHÃO\r\n\r\n32.605\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSHEILA MEDINA FREIRE\r\n\r\n32.606\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES\r\n\r\n32.607\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARINA DIAS VIEIRA\r\n\r\n32.609\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n32.610\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI\r\n\r\n32.612\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nNORTHON CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n32.615\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nROBERTA MATTOS CLEVELAND\r\n\r\n32.616\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nNILTON CESAR VASCONCELLOS LEÃO\r\n\r\n32.618\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\n32.621\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nELIANA ALVES PEIXOTO\r\n\r\n32.624\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVANESSA DIAS GASPAR\r\n\r\n32.625\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDRE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n32.628\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE BENTO CUPELLO BERGAN\r\n\r\n32.629\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA GRANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n32.630\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFRANCINE GUERRA DA CRUZ CAVALCANTI\r\n\r\n32.631\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA YANG\r\n\r\n32.632\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARIA ISABEL MEDEIROS\r\n\r\n32.633\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDREA DE BARROS LEITE\r\n\r\n32.634\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA SOARES\r\n\r\n32.635\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n32.636\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n32.638\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCARLA KREISCHER FERREIRA\r\n\r\n32.639\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA MARIA PIRES CAMILLO\r\n\r\n32.642\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSIMONE VERCOSA SIMOES AMARAL\r\n\r\n32.643\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.644\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLUIZ SILVA ALPARONE\r\n\r\n32.649\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA GARCIA MACIEL\r\n\r\n32.650\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE DANTAS ALVES\r\n\r\n32.651\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCARLA ABREU SOARES\r\n\r\n32.652\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI DA SILVA\r\n\r\n32.653\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE GUEDES GUSMÃO DE SOUZA\r\n\r\n32.654\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANA MARIA DE AZEREDO COUTINHO TAVARES\r\n\r\n32.658\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO DE MELLO\r\n\r\n32.661\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELO APFEL\r\n\r\n32.662\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALMIR GAYANO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n32.663\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\n32.664\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nATILA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.669\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nRENATA MALVEZZI MALDONADO\r\n\r\n32.670\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n32.672\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA PINTO\r\n\r\n32.677\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO LESSA BASTOS\r\n\r\n32.678\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALINE FERSURA REIS PEREIRA\r\n\r\n32.679\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nGUILHERME SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.680\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nERICA RAMOS LEAL\r\n\r\n32.681\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMONICA MARLA DA SILVA\r\n\r\n32.684\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n32.685\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDREA MAMEDE XIMENES\r\n\r\n32.687\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCRISTIANA CHIESA\r\n\r\n32.688\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTHABATA ROSA PELLI\r\n\r\n32.689\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA PEREZ VIANNA SILVA\r\n\r\n32.691\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDAINA RONIS QUEIROZ COHEN\r\n\r\n32.692\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARZOMILIANO FREIRE DUTRA\r\n\r\n32.693\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMONIQUE MARTINS RUSSO\r\n\r\n32.694\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nGISELE SALOMÃO RAPOSO\r\n\r\n32.695\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTHATIANA CALLILE MARINHO\r\n\r\n32.696\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSULAMITA GOMES LIMA\r\n\r\n32.697\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALBA LUCIA PINHEIRO PIMENTA\r\n\r\n32.698\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n32.699\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSILVIA SERPA AREAS DE ANDRADE\r\n\r\n32.700\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nADRIANA BASTOS MELO\r\n\r\n32.701\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.703\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALESSANDRA SICILIANO ORLANDO\r\n\r\n32.704\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVITOR AUGUSTO MIGUEZ OLIVEIRA\r\n\r\n32.705\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFERNANDA NERI DA COSTA SOUSA DA ROSA\r\n\r\n32.706\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DO AMARAL\r\n\r\n32.707\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO EL HAYCK FERREIRA\r\n\r\n32.708\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJOZY DEL GIUDICE SAUL MACHADO\r\n\r\n32.711\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELA SOUZA THOME DA GAMA\r\n\r\n32.714\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nROBERTO BASTOS PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n32.716\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA BERNARDO DA SILVA CARVALHEIRA\r\n\r\n32.717\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA LARA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.721\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSANDRA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO\r\n\r\n32.722\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVALESCA PONTES DE FREITAS CRUZ\r\n\r\n32.723\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n32.724\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARY STELLA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n32.725\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDEBORA SANTIAGO MARTINHO\r\n\r\n32.726\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDRESSA REDER DE SOUZA\r\n\r\n32.727\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLILIAN ALMEIDA OLIVEIRA SEGALECHFAR\r\n\r\n32.728\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO\r\n\r\n32.729\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFLAVIA DE SALVO BECHARA\r\n\r\n32.730\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA BISPO\r\n\r\n32.731\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJULIANA MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.732\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nHELOISA LEIJOTO GUIMARÃES\r\n\r\n32.733\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDERSON GUIDO GUIMARÃES\r\n\r\n32.734\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDRE FONSECA DI SPIRITO\r\n\r\n32.736\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nELISABETH ALVES BARBOSA PACHECO\r\n\r\n32.738\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLEONARDO FILIPPO CISARI\r\n\r\n32.739\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE GUSMÃO LIMA\r\n\r\n32.741\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO\r\n\r\n32.742\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA\r\n\r\n32.743\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nJÔSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n32.744\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCIA APARECIDA VIANA PEÇANHA\r\n\r\n32.745\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA\r\n\r\n32.747\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nKELLEN CRISTINE CESARIO BAPTISTA\r\n\r\n32.749\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCECILIA ABREU SOARES BAPTISTA\r\n\r\n32.754\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARCELO EIRAS LAGRECA\r\n\r\n32.757\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nCLAUDIA CORTES MAYRINK\r\n\r\n32.760\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n32.761\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nVANESSA HELENA KOENIGKAM MACIEL\r\n\r\n32.819\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Fono/02\r\n\r\nSUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA RISCADO\r\n\r\n32.821\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Fis/02\r\n\r\nLUCIANA MOTA AUGUSTO RANAURO\r\n\r\n32.835\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n32.881\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRENATO ALVES MARTINS\r\n\r\n32.883\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA\r\n\r\n32.892\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS DE LIMA\r\n\r\n32.893\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nJULIANA FONTES SEPULVEDA LOPES\r\n\r\n32.896\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n32.898\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n32.899\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA MENDES REIS\r\n\r\n32.900\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIANO MELLO DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\n32.950\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nKAREN CRISTINA SILVA SEVILHA\r\n\r\n32.960\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nGABRIELA PENTEADO DE CASTRO\r\n\r\n32.963\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/98\r\n\r\nWENDELL AZEREDO DE MOURA\r\n\r\n23.430\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/98\r\n\r\nRICARDO ARAUJO PEDROSA\r\n\r\n23.814\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOA/98\r\n\r\nCLAUDEMIR SAMPAIO PINTO\r\n\r\n23.842\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nVIVIANE SILVA ROSA GRANGEIRO\r\n\r\n26.748\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30.441\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nSILVANA SILVA KROPF GOMES\r\n\r\n30.620\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nTHELMA CRISTINA DE SANTANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30.727\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nADRIANA MORAES MATTOZINHO\r\n\r\n30.751\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nHEVELYN LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n30.872\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n31.383\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/02\r\n\r\nFABIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n31.515\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nAMANDA FERREIRA\r\n\r\n32.169\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nDIOGO NEVES COIMBRA\r\n\r\n32.429\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nERICA PINTO ALBERTINO\r\n\r\n32.434\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TARDIO\r\n\r\n32.495\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nVIVIANE VICENTE DE SA\r\n\r\n32.613\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANDREA LOPES GIANNINI\r\n\r\n32.667\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANTONIO THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n32.683\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRA NORDI\r\n\r\n32.702\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nSANDRA NASCIMENTO PRADO\r\n\r\n32.720\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nGRAZIELA ESTRELLA SANCHES\r\n\r\n32.735\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO MAURICIO\r\n\r\n32.746\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nMORGANA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\n32.751\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nALINE CALVO FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n32.756\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA COSTA\r\n\r\n32.758\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nTATIANA SAEGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.762\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nLUIS CARLOS MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32.763\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRENATA FREITAS BARBOSA\r\n\r\n32.764\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nRICARDO SIMONI\r\n\r\n32.765\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/02\r\n\r\nANELISA GOULART MARINS\r\n\r\n32.771\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/02\r\n\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS\r\n\r\n32.897\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/97\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL LYRA\r\n\r\n21.495\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nROGERIO MACHADO DONATO\r\n\r\n26.891\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nROSANE SODRE WONG\r\n\r\n26.937\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nOLIVIA MORAIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27.051\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/00\r\n\r\nLUCRECIA BELO DA FONSECA JOIA\r\n\r\n27.125\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE DA SILVA MELO\r\n\r\n27.336\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nVANDER DE SOUZA VALIM\r\n\r\n27.344\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nFABIO LIMEIRA FERREIRA\r\n\r\n27.489\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27.582\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n27.594\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nNILCIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n27.617\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nANESIA CRISTINA GOMES DE FARIA\r\n\r\n30.596\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nSILVIO KESSLER DA SILVEIRA PEZARINO\r\n\r\n30.635\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n30.643\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nBARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA\r\n\r\n30.652\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nFABIANA ISMERIM DOS SANTOS\r\n\r\n30.761\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nROGERIO DE FARIA SOARES\r\n\r\n30.922\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.935\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nALINE ARAUJO VILLAMOR\r\n\r\n30.960\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS\r\n\r\n31.361\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nCHARLES BENDER BRAULIO CURY\r\n\r\n31.549\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nMARCOS DUTRA LESSA\r\n\r\n31.799\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n31.800\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nBRUNO DA SILVA JORDANO\r\n\r\n31.852\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nFERNANDO MARCOS VIEIRA DUARTE\r\n\r\n31.888\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nANDERSON CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n31.911\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31.984\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/02\r\n\r\nROSANA SEABRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.902\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/94\r\n\r\nEVALDER PERINI VERMELHO\r\n\r\n18.144\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nKELLY GOMES FREIRE\r\n\r\n26.556\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nMARCIA LOPES FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n26.732\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nLUCIANA LOPES MOREIRA\r\n\r\n26.733\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nVALESCA SANTOS SÁ\r\n\r\n26.736\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26.740\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nANDREA MENDES OUTEIRO\r\n\r\n26.746\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nSABRINA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n26.753\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nELAINE SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n26.755\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nNELMA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26.767\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nCARLA MASCARENHAS SANTOS\r\n\r\n26.768\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nFABIOLA MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n26.834\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nGEZICA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n26.836\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\n26.843\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nSELMA CRISTINA SILVEIRA\r\n\r\n26.863\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FILLIES DE ARAUJO\r\n\r\n26.992\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nWILKISON DA SILVA COELHO\r\n\r\n27.545\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOE/Com/00\r\n\r\nMARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\n27.573\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nJANSSEN HENRIQUES LIMA\r\n\r\n27.585\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nMARCEL ATILA FERREIRA DIAS\r\n\r\n27.603\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nAILTON LUIZ CORREA E CASTRO\r\n\r\n27.622\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LEITE\r\n\r\n27.845\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/00\r\n\r\nDANIEL BERNARDO RODRIGUES\r\n\r\n28.027\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nCRISTIANE KELMER RIBEIRO\r\n\r\n30.484\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nFLAVIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n30.675\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nLILIAN FERREIRA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n30.733\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nKATIA NASCIMENTO ERNANDES ESTEVES\r\n\r\n30.964\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOE/Mus/02\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n31.298\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOE/Mus/02\r\n\r\nROGERIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.316\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nJONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS TOUZDJIAN PINHEIRO\r\n\r\n31.365\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nTHIAGO VIDAL DE ATHAYDE\r\n\r\n31.524\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nODALEZIO LOURENÇO BARRETO\r\n\r\n31.537\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nGLEDSON ARAUJO\r\n\r\n31.625\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nQOA/02\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n31.788\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nMARCELO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n17.391\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/94\r\n\r\nCLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA LEAO\r\n\r\n18.001\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/94\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18.072\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/94\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n18.216\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/94\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n18.480\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/TeR/94\r\n\r\nLENICE CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n18.674\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/95\r\n\r\nARI EUCLIDES DE ASSIS\r\n\r\n18.769\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nRONALD GENEROSO DA SILVA\r\n\r\n18.791\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nROGER WILLIAN DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n18.795\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/95\r\n\r\nJORGE CEZAR BRAGA DE MELLO\r\n\r\n18.811\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/95\r\n\r\nLUIS FLAVIO ANDRETTI\r\n\r\n18.847\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n19.831\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/97\r\n\r\nJAIRSON BARRETO PORTELA\r\n\r\n19.946\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROGERIO RESENDE DA SILVA\r\n\r\n19.958\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n19.988\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nJEFFERSON VIEIRA DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\n20.062\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nAMILTON JOSE VERISSIMO JALOTO\r\n\r\n20.063\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nGRACE KELLY MEDEIROS BANDEIRA\r\n\r\n20.187\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROBSON CORREIA NOBLAT DOS SANTOS\r\n\r\n20.382\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nSIDNEI CARLOS DA SILVA\r\n\r\n20.414\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES\r\n\r\n20.552\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES COSTA\r\n\r\n20.607\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROBERTO FRANKLIN GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20.630\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nWILSINEI ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n20.635\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/97\r\n\r\nJORGE ANDRE DE ALMEIDA FELIPE\r\n\r\n20.701\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/97\r\n\r\nJANDIR DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n20.758\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/97\r\n\r\nALEXANDRE COSMO DOS SANTOS\r\n\r\n20.778\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n20.848\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROBERTO MORAES BUSTO FILHO\r\n\r\n20.865\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nEDISON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20.940\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/97\r\n\r\nANDERSON GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n20.971\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nSYLVIO RIMOLO QUEIROZ\r\n\r\n21.062\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nRENATO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21.125\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nLUCIANO ZUIM CERQUEIRA\r\n\r\n21.164\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nFERNANDO NUTI\r\n\r\n21.176\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21.189\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA LIMA\r\n\r\n21.214\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\n21.217\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO\r\n\r\n21.253\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nANDRE CAETANO DA SILVA\r\n\r\n21.492\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA\r\n\r\n21.584\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nLEONARDO DA VEIGA FRANCO\r\n\r\n21.594\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/97\r\n\r\nJORGE CLAUDIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n21.646\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nLUCIANO SALES\r\n\r\n21.663\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n21.667\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRUCTUOSO DAMASCENO\r\n\r\n21.679\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nULISSES AUGUSTO VIANNA GRIBEL\r\n\r\n21.839\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/97\r\n\r\nALEXANDER DESIDERIO DA SILVA\r\n\r\n21.843\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nWILLEM AZEVEDO CAPELA\r\n\r\n21.846\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nMAURICIO BATISTA ESPINELO\r\n\r\n21.856\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/97\r\n\r\nLUIS OTAVIO DUTRA MEDEIROS\r\n\r\n21.908\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n22.006\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nBOAZ PONTES MARTINS\r\n\r\n22.016\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MACEDO\r\n\r\n22.023\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/97\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22.041\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nWILSON MARTINS JUNIOR\r\n\r\n22.121\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/97\r\n\r\nMARCOS JORGE DA SILVA BUENO SAMPAIO\r\n\r\n22.123\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nEMANOEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n22.124\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO CUSTODIO\r\n\r\n22.127\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMACIEL JOSE DA COSTA\r\n\r\n22.128\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nMARCUS CHRISTIAN HALM\r\n\r\n22.129\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/97\r\n\r\nROGERIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n22.130\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n22.131\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nMARCELO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22.138\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22.140\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCIO LUIZ ROCHA LIMA\r\n\r\n22.144\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEIXOTO CASTELAR\r\n\r\n22.147\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROBERTO DE LIMA NEVES\r\n\r\n22.150\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO JESUS CALDEIRA\r\n\r\n22.156\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCELO BATISTA ABEL\r\n\r\n22.207\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nJONAS WILLIANS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22.236\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCILIO DE ARAUJO PEDROSA\r\n\r\n22.271\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCOS PEREIRA TAMBASCO\r\n\r\n22.293\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nALEXANDRE E SILVA LAGO LOURENÇO\r\n\r\n22.309\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nROBSON PEIXOTO FRANCISCO\r\n\r\n22.328\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nJOSE CARLOS LUIZ\r\n\r\n22.329\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCIO VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22.331\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nRICARDO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n22.333\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n22.339\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/97\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n22.397\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nOVIDIO CORDEIRO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n22.452\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CORDOVIL SERRA\r\n\r\n22.470\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\n22.473\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n22.474\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nELNAAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n22.489\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nCRISTIANO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\n22.498\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nFABIO LOPES BAPTISTA\r\n\r\n22.499\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nJOSE RENATO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n22.500\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ROSA JACONIASNI\r\n\r\n22.508\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nMARCILIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22.512\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nMARCOS PAULO DE FREITAS\r\n\r\n22.518\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nMARCELO DINIZ ALVES\r\n\r\n22.529\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\n22.534\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nMARCELO LUIS FONSECA CALDAS\r\n\r\n22.553\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/97\r\n\r\nMARCIO AMAURI CRUZ FIGUEIREDO\r\n\r\n22.557\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nROMILSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n22.571\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nRANIERY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n22.573\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES VIANA\r\n\r\n22.582\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMANOEL FELICIO DA SILVA NETO\r\n\r\n22.583\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA NEVES\r\n\r\n22.586\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nPAULO FERNANDO BRAZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n22.587\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n22.590\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nWILLIS BARRETO DA COSTA\r\n\r\n22.596\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nADRIANO MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n22.598\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nANA LUCIA FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n22.618\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nWILLIANS RAMOS BRANDÃO\r\n\r\n22.972\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/98\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n23.445\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/98\r\n\r\nFERNANDO NOVAES DE ASSUNCAO\r\n\r\n23.454\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nMARCUS ROMERO SENAS\r\n\r\n23.458\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nAGOSTINHO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n23.525\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n23.526\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA E SILVA CASTRO\r\n\r\n23.562\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nFLAVIO SOARES GAMELLEIRO\r\n\r\n23.584\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nGERALDO GUILHERME CANCADO DIAS\r\n\r\n23.636\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDERSON SILVA DA ROCHA\r\n\r\n23.679\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/98\r\n\r\nJORGE ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n23.716\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nMANOEL ROBERTO POLITO REIFF\r\n\r\n23.720\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/98\r\n\r\nFERNANDO PEIXOTO LOPES\r\n\r\n23.746\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nROBERTO BOM\r\n\r\n23.766\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nVICTOR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n23.792\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nEMERSON CLOUD NUNES PEREIRA\r\n\r\n23.825\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nMICHAEL CORDEIRO MARCIAL\r\n\r\n23.867\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nVINICIUS FAIOS DA SILVA\r\n\r\n24.073\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nNUNO AUGUSTO VILHEGAS\r\n\r\n24.168\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nFULVIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n24.175\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MORAES DE LIMA GONCALVES\r\n\r\n24.187\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRICARDO AMARAL MANHAES\r\n\r\n24.188\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nANDERSON VITORINO WALTZ\r\n\r\n24.227\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.265\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nALESSANDER DIAS RODRIGUES\r\n\r\n24.300\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nREGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.304\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nDANIEL MOURA SOARES\r\n\r\n24.307\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\n24.320\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24.335\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/98\r\n\r\nMARLOS GOMES MACIEL SANUTO\r\n\r\n24.344\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nPAULO RICARDO COUTINHO SANCHES\r\n\r\n24.378\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/98\r\n\r\nADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24.388\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nDELCIMAR BATISTA MENEZES\r\n\r\n24.399\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MARQUARDT\r\n\r\n24.467\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n24.473\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n24.482\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nMARCELO CORREA BULHÕES\r\n\r\n24.549\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS VITORIA\r\n\r\n25.064\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nFABIO COSME DOS SANTOS SAO ROQUE\r\n\r\n25.653\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n25.660\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nANDRE CRESPO CARDOSO\r\n\r\n25.696\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ07/99\r\n\r\nRONALDO ADELINO SANTIAGO\r\n\r\n25.698\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nANDRE VIANA TANCREDO\r\n\r\n25.723\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nTADEU DE ANDRADE ANTONIO\r\n\r\n25.959\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/99\r\n\r\nWELBER ROMEU VALLIM\r\n\r\n25.989\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nHELOISA BORGES PEREIRA DE MELGAR\r\n\r\n26.728\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nVANESSA AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\n26.729\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nJUSSARA ITACY BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\n26.731\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nVANUZA DA LUZ PEREIRA XIMENES\r\n\r\n26.747\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nADRIANA SIMPLICIO RABELLO\r\n\r\n26.750\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nLUCIENE COSTA QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n26.751\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nELAINE GUIMARAES HENRIQUE PINTO\r\n\r\n26.752\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nDEUSEMAR DA SILVA RUBEM ROSA\r\n\r\n26.756\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nDEISE LUCID DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26.759\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nGREICE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n26.762\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nAGLAI AVELINO LOPES DOMINGOS\r\n\r\n26.765\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nTATIANE DA SILVA BADARO\r\n\r\n26.771\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nERICA GRAZIELA DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.835\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26.845\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nVITOR DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26.871\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nDAVID DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n26.873\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nSIMONE IABLONSKI DA SILVA\r\n\r\n26.877\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nVERONICA DA FONSECA PERRUCHO\r\n\r\n26.926\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE\r\n\r\n26.939\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nREGINA CARDOSO\r\n\r\n26.985\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCECILIA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n26.990\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n26.995\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26.997\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLIVIA CARDOSO O NEILL DE MATOS\r\n\r\n27.013\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n27.018\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nINGRID BEATRIZ GOMES LIMA\r\n\r\n27.021\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nELIANE CANDELARIA CARDOSO\r\n\r\n27.029\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nANALICE ROCHA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.034\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nNELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27.046\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMICHELLE QUIMA DA SILVA\r\n\r\n27.049\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nJORGETE CARREIRA CANDELARIA\r\n\r\n27.057\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nPATRICIA DIOGO SOARES DA COSTA\r\n\r\n27.078\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALINE LOBATO CAVALINI\r\n\r\n27.103\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDERSON DE MORAIS GONCALVES\r\n\r\n27.223\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nGUSTAVO PIRES LEAL\r\n\r\n27.232\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nELTON DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n27.249\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n27.251\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCOS CARDOSO SORESINI\r\n\r\n27.256\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n27.258\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDANIEL BISPO DA SILVA CARIUS DE FRANCA\r\n\r\n27.293\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nROCK LUIZ SANDMAN DA SILVA\r\n\r\n27.299\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDRE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.316\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRENATO NEVES MOTTA\r\n\r\n27.323\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.327\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nKRISTIANO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27.337\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n27.348\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS\r\n\r\n27.357\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/00\r\n\r\nGEORGE VAZ SILVA\r\n\r\n27.359\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nREINALDO LUIZ KNUPP\r\n\r\n27.364\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n27.367\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARLON CARVALHO ROSA\r\n\r\n27.372\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nROGERIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n27.395\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSANDER DA COSTA BRANDT\r\n\r\n27.403\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMAURICIO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n27.419\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA SILVA\r\n\r\n27.429\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVITAL WAGNER MARIA DA VITORIA\r\n\r\n27.467\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n27.471\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRONALDO DA COSTA LOPES\r\n\r\n27.478\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27.487\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEX LINO DE SOUZA\r\n\r\n27.494\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n27.501\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PAULO\r\n\r\n27.509\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DE MORAES\r\n\r\n27.517\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/00\r\n\r\nMICHAEL PAES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27.521\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRODRIGO BRUM LEAL\r\n\r\n27.524\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PAULA\r\n\r\n27.543\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/00\r\n\r\nMARCELO PASSOS LOBATO\r\n\r\n27.544\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nWILLIAM AFFONSO MARTINS\r\n\r\n27.548\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVICENTE DANTAS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n27.551\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.556\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n27.567\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nRICARDO DAVI DOS SANTOS BERNARDINO\r\n\r\n27.568\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nSILVIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n27.591\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nMAXWOTHI MARTINS DE ABREU\r\n\r\n27.601\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nRONALD LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.602\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nBRUNO LIMA DE MELLO\r\n\r\n27.630\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n27.633\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nEDUARDO GOMES SOUZELLA\r\n\r\n27.640\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/00\r\n\r\nPABLO WILLIAMS FERREIRA DIAS\r\n\r\n27.657\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nHEBER GONCALVES CUNHA\r\n\r\n27.660\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LOURENCO FERREIRA\r\n\r\n27.671\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n27.685\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nROBSON SOARES RODRIGUES\r\n\r\n27.699\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDERSON GOMES FONTES\r\n\r\n27.716\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMICHAEL BRUNO MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\n27.728\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOSE GLAUCO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n27.734\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n27.738\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nELEIR ANDRADE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n27.761\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nDIOGO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n27.763\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nRONY DA SILVA VIEIRA TINOCO\r\n\r\n27.765\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nLEANDRO ESTEVES NEVES\r\n\r\n27.780\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nTARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO\r\n\r\n27.809\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/00\r\n\r\nFABIO SILVA\r\n\r\n27.812\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n27.835\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nOZIEL FERREIRA MARTINS\r\n\r\n27.843\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRENATO RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n27.859\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEONEL ROMULO DE OLIVEIRA TRANIN\r\n\r\n27.864\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DE MELO\r\n\r\n27.866\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSEBASTIÃO CLEBER BRANDÃO NEVES\r\n\r\n27.871\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n27.880\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO CESAR REZENDE CHAVES\r\n\r\n27.884\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27.893\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n27.901\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n27.922\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nSHEILA VASCONCELOS DA CRUZ\r\n\r\n27.925\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE DA COSTA\r\n\r\n27.930\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nVANESSA MERLIM MARTINS\r\n\r\n27.934\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMONIQUE MAIA SILVA\r\n\r\n27.940\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n27.941\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDANIELLE ALEIXO LIMA\r\n\r\n27.946\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nEVENISE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n27.952\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n27.953\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nTATIANA PARIZZE DE CARVALHO SILVA NEVES\r\n\r\n27.963\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSANIA STROLIGO VELLOSO DA SILVA\r\n\r\n27.966\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nMARCILENE ANDRADE RIBEIRO MARINS\r\n\r\n27.983\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nEUCILEIA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n27.985\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nBRUNA BARRETO DA SILVA D URSO PIRES\r\n\r\n27.994\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO FALCÃO\r\n\r\n27.998\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO\r\n\r\n28.008\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANA PAULA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n28.012\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ05/00\r\n\r\nALCILENE LEMOS MAIA\r\n\r\n28.018\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nRENATA LEITE DA SILVA\r\n\r\n28.633\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n28.634\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n28.900\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nGLAUCIANE DE SOUZA MELO\r\n\r\n29.458\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\n\r\n30.433\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCRISTINA MENDES MARQUES\r\n\r\n30.443\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA\r\n\r\n30.444\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA\r\n\r\n30.447\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDIOGO BRASIL TENORIO\r\n\r\n30.452\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMAURO JORGE VIDAL JUNIOR\r\n\r\n30.453\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRENATA LOBAO CABRAL\r\n\r\n30.455\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSUZETE PACHECO DE FARIAS TORRES CARVALHO\r\n\r\n30.458\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nEVANI DA SILVA DANTAS MOURA\r\n\r\n30.463\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVALDENICE GONÇALVES FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n30.464\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n30.466\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDAYANA BRASIL TENORIO\r\n\r\n30.468\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\n30.489\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nBRUNA ROBERTA SOARES FERREIRA\r\n\r\n30.492\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nAMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.501\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRENATA BRITTO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n30.502\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDREA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n30.504\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nKARINA MAUTONE MONTEAGUDO\r\n\r\n30.518\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCRISTIANE PIRES QUINTAES\r\n\r\n30.523\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCHRISTINA ROSAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30.530\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFLAVIA BRAZ DA SILVEIRA KARL SILVA\r\n\r\n30.543\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROGERIO SODRE WONG\r\n\r\n30.553\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCAMILA ROSA PAROBE CHOUIN\r\n\r\n30.557\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJOSIAS VERLIN DA SILVA\r\n\r\n30.590\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMICHELE BARILLO GARCIA VERBICARIO\r\n\r\n30.597\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALESSANDRO DE MOURA FREITAS\r\n\r\n30.609\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARCELA FREITAS DA SILVA MONTENARIO\r\n\r\n30.611\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFABIO SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n30.612\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nTERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n30.649\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nKATIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n30.653\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n30.654\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nGEORGIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30.659\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIANE MENDES DE BRITO\r\n\r\n30.664\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRODRIGO VIANA MARTINS\r\n\r\n30.671\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVERONICA BRITO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n30.673\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n30.674\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSONIA LUCIA PONTES NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n30.677\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDRE LUIS LIMA SILVESTRE\r\n\r\n30.678\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nELIANDRA CORREIA PINTO\r\n\r\n30.682\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nIGOR ANSELMO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n30.689\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFABRICIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.691\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n30.692\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n30.696\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCARLA BARBOSA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n30.697\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nERICA SIONE RIBEIRO LINS COSTA\r\n\r\n30.701\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nTHIAGO ALVARENGA DE BRITO\r\n\r\n30.702\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n30.703\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDIANE MELLO CONTINO\r\n\r\n30.704\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANGELICA DE MORAES VILAS BOAS\r\n\r\n30.710\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDANIELA SILVA COSTA REZENDE\r\n\r\n30.714\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30.715\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n30.720\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMONALIZA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n30.729\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO DAS NEVES\r\n\r\n30.743\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFERNANDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n30.744\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE ESTRELA\r\n\r\n30.766\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVALTERLUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.798\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n30.801\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n30.802\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCRISTIANE BEZERRA CORREIA ARRUDA\r\n\r\n30.813\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSILVIA NICE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n30.822\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30.827\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMICHELLE MOREIRA MACHADO\r\n\r\n30.845\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIMAR DA ROCHA COTTA\r\n\r\n30.846\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nGLAUCE RICARDO DOS SANTOS RODOVALHO\r\n\r\n30.857\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nADRIANA HELENA PORPHIRIO ALMEIDA\r\n\r\n30.863\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELIANE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n30.864\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nJUVENCIO CUNHA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n30.868\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJOSELIA FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n30.876\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFRANCISLEI PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n30.892\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCHRISTIANE DAS MERCES DUARTE\r\n\r\n30.902\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nELAINE MARMELO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n30.905\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDEISE CRISTINA MALTA BARROS DA SILVA\r\n\r\n30.907\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\n30.909\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nUALACE HERMMILY FRANCO\r\n\r\n30.912\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES CHERMAUT\r\n\r\n30.913\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nIARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\n30.914\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSIMONE LUGÃO ESCOSSIA\r\n\r\n30.918\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nSILVANA RAQUEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.919\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n30.924\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n30.927\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\n30.928\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nELISANGELA JESUS DA SILVA AMARAL\r\n\r\n30.931\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CASTELLO BRANCO LIMA\r\n\r\n30.934\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVALDILENE CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.936\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA CLARA TEIXEIRA BECHTLUFFT\r\n\r\n30.937\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPATRICIA REIS DO VALLE\r\n\r\n30.944\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n30.958\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n30.962\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFABIANA PARANHOS FERNANDES\r\n\r\n31.040\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n31.044\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANA BARROSO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.048\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nREJANE JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31.057\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO SANTIAGO\r\n\r\n31.060\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nMARCELO FERREIRA NEVES\r\n\r\n31.297\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nDANIELE FELIZARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n31.301\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nGIOVANA DE ARRUDA MELO\r\n\r\n31.302\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nGUSTAVO QUINTELLA DA CUNHA LIMA\r\n\r\n31.304\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31.305\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nTHIAGO LUIZ OSORIO SILVA\r\n\r\n31.306\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nRAFAEL LEAL BENICIO\r\n\r\n31.307\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n31.308\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nELIELSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.310\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nJOSUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n31.311\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nALEXANDRE PENA FURTADO\r\n\r\n31.313\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nVERONICA DE MEDEIROS MARQUES\r\n\r\n31.315\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nLUCIANO AZEVEDO\r\n\r\n31.317\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nWAGNER STORCK MILHORANSE\r\n\r\n31.318\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nDANIEL KAESER MEROLA\r\n\r\n31.319\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n31.321\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nLEONARDO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n31.323\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nEDER DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n31.326\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nGILBERTO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31.327\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.330\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nGLAUFERSON SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\n31.331\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nCESAR AUGUSTUS DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n31.332\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nMIQUEIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n31.335\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nSIDNEI MOREIRA PONTES\r\n\r\n31.336\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nFERNANDO FREITAS ZANETTI\r\n\r\n31.338\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nANA ELISA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n31.339\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nRODRIGO JOSE ALVES\r\n\r\n31.342\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nRINALDO WILLIAM DA COSTA SANTOS\r\n\r\n31.345\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n31.346\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VEIGA PINA\r\n\r\n31.354\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT FERREIRA VIRTUOSO\r\n\r\n31.356\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMICHEL ZETTEL\r\n\r\n31.358\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJOSE NAPOLEAO PEREIRA\r\n\r\n31.370\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFELIPE DALL IGNA\r\n\r\n31.378\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n31.388\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n31.389\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ07/02\r\n\r\nPAULO RODRIGO DE JESUS ALVES\r\n\r\n31.397\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALESSANDRO LUCIEN DOS SANTOS GUZMAN\r\n\r\n31.398\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONARDO ALBERNAZ DA SILVA\r\n\r\n31.401\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO GARCIA GUERRIERI\r\n\r\n31.404\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVINICIUS FELICIANO DO CARMO\r\n\r\n31.405\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n31.409\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nHARRUA LEAL AYRES\r\n\r\n31.416\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMAURICIO GIMENEZ DE FREITAS\r\n\r\n31.418\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFLAVIO TRANHAQUE BERGOMI\r\n\r\n31.420\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nELISIO GONCALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31.422\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA MIDON\r\n\r\n31.423\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAFAEL ELIAS GUANABARA BALIOSIAN\r\n\r\n31.426\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANDRE MANOEL PONTES DE MATOS\r\n\r\n31.429\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANGELO BORGES LACERDA\r\n\r\n31.431\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.436\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nSIDNEY XAVIER LEITE\r\n\r\n31.438\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRENAN LABRE\r\n\r\n31.440\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\n31.442\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINTO\r\n\r\n31.445\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nBRUNO DUARTE DEFANTI VELASCO\r\n\r\n31.447\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n31.448\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCLAUDIO CESAR ALVES DE AVIZ\r\n\r\n31.449\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nROBERTO AMARAL MANHAES\r\n\r\n31.450\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALEX CASSIANO MANHAES\r\n\r\n31.456\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLOS JOSE DUARTE TERRA\r\n\r\n31.460\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nTIAGO FAES CAMPOS\r\n\r\n31.466\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFELIPE DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n31.481\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCIO DE LIMA ARAUJO FILHO\r\n\r\n31.482\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA VALVERDE\r\n\r\n31.483\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGUILHERME DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n31.488\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n31.491\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES NETO\r\n\r\n31.496\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nWAGNER ROBERTO MACIEL FELIX\r\n\r\n31.500\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n31.501\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMAURO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.511\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMAURO VITOR FERNANDES HORTA\r\n\r\n31.516\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA GODINHO\r\n\r\n31.518\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLUIS EDILSON ALVES CARDOSO\r\n\r\n31.519\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nANGELO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.520\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMICHEL ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n31.523\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nADRIANO ROBERTO FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n31.527\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n31.529\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nHERALDO CORREIA VIEIRA\r\n\r\n31.536\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVALBER PEREIRA PINTO\r\n\r\n31.555\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVINICIUS SANTUZZI MIL HOMENS\r\n\r\n31.559\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRALPH GOMES FARIA\r\n\r\n31.566\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nROBERTO LEMOS FULI\r\n\r\n31.567\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAPHAEL JOSE BARBOZA PINHEIRO\r\n\r\n31.576\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nSERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA THEOPHILO\r\n\r\n31.578\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABIO SOUZA SILVA\r\n\r\n31.580\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nABNER OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n31.581\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nROMULO PINHEIRO FONTENELE\r\n\r\n31.590\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES NUNES FERNANDES\r\n\r\n31.592\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGUSTAVO CICERO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31.596\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONIO DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\n31.598\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANDERSON DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n31.600\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nELIELSON FERREIRA LUCAS\r\n\r\n31.602\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANGELO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.604\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nDOUGLAS DA GRACA SIGAUD\r\n\r\n31.614\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n31.636\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n31.648\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nALINE RODRIGUES GONCALVES BERNARDINO\r\n\r\n31.672\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA\r\n\r\n31.673\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU\r\n\r\n31.682\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARIA ESTELA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n31.690\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMOISES LINHARES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n31.704\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE GUSTAVO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n31.730\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDRE SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.768\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n31.771\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n31.782\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSANDRO JOSE DORNELES\r\n\r\n31.793\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.794\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS\r\n\r\n31.796\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSAMEA DINIZ MOTA\r\n\r\n31.844\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJORGE GENTIL NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n31.860\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCLEBER CRISTIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n31.869\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/02\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CRUZ DE ASSIS\r\n\r\n31.870\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n31.871\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nGUILHERME MACHADO TAVARES\r\n\r\n31.872\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n31.877\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO MALTA\r\n\r\n31.878\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEVANDRO MOTA PACHECO\r\n\r\n31.895\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO ROBERTO PONTES TRINDADE\r\n\r\n31.922\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFABIO BOECHAT COSTA\r\n\r\n31.923\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ09/02\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA CORREA\r\n\r\n31.925\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSIDNEI SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31.938\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRICARDO RAMOS SIMAS\r\n\r\n31.939\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nAFONSO CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.950\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVA MOURA\r\n\r\n31.963\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE LEITE\r\n\r\n31.968\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWALBER VITAL TOLEDO\r\n\r\n31.983\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nLEONARDO LONGO VENDRAMIN\r\n\r\n31.989\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRICARDO MENDONÇA\r\n\r\n31.995\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRAFAEL SANTIAGO BESSA\r\n\r\n31.996\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nHARRYSON ULISSES NATAN\r\n\r\n32.003\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOURA ALVES\r\n\r\n32.005\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nFELIPE SANT ANNA STUTZ\r\n\r\n32.014\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nROBERTO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n32.018\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCOS PAULO DIAS DA SILVA\r\n\r\n32.038\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.042\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nGILSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n32.050\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nHUMBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n32.052\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO VASCONCELOS\r\n\r\n32.053\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nELIAS JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n32.066\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nEMERSON MICHEL DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n32.077\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nFRANCISCO SALLES\r\n\r\n32.081\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCO ANTONIO PLAUTZ CHOCRON\r\n\r\n32.088\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCIO VITOR DA SILVA FARIAS\r\n\r\n32.091\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSERGIO LOPES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n32.096\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSILVIO DA SILVA ABREU\r\n\r\n32.106\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCELO JOSE RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n32.109\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nWILMAR MARQUES GABRIEL\r\n\r\n32.113\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32.118\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n32.119\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCRISTIANO PAULO FERREIRA\r\n\r\n32.912\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nMARCOS SILVA FREIRE DA ROCHA\r\n\r\n34.676\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nELIANE BENTO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n8.622\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nGLAUCIA MOREIRA LOPES\r\n\r\n14.268\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nKILZE VALENTIM ALBERTO WESTERMANN\r\n\r\n16.813\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJORGE ANDRE TRINDADE GOUVEA MELLO\r\n\r\n16.987\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJOMAR COIMBRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n17.409\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS DOURADO GIRÃO\r\n\r\n17.697\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA HOTZ\r\n\r\n17.758\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDAISY MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n18.030\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n19.065\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARIA BETANIA DIAS RAPOSO\r\n\r\n19.676\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n20.124\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/97\r\n\r\nVINICIUS LOBO DA SILVA\r\n\r\n20.524\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO DE SANTANA AZEREDO\r\n\r\n20.675\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nCARLOS FILEMON DE SOUSA PINTO\r\n\r\n20.839\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n21.411\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/97\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MALHEIRO\r\n\r\n21.491\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23.087\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nGENILSON BITTENCOURT PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n23.424\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nRICARDO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n23.426\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nJORGE EVANDRO DE ALMEIDA SANT ANNA\r\n\r\n23.431\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nROBERTO CRISTIANO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n23.464\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nRODRIGO DEHOUL SANCHES\r\n\r\n23.472\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nVITOR CARLOS BARRETO\r\n\r\n23.475\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nJORGE CORREA GARCIA\r\n\r\n23.480\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ07/98\r\n\r\nERLON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23.481\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.488\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DA FONSECA PERRUCHO\r\n\r\n23.491\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANGELO ROBERTO VIANA DA SILVA\r\n\r\n23.492\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n23.495\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n23.509\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nEDGAR DA SILVA GOIS\r\n\r\n23.514\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nSANDRO MARCIO LESSA LEAL\r\n\r\n23.517\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nRENATO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n23.538\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nALCEMAR MORAES DE FARIAS\r\n\r\n23.552\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n23.561\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLUCIANO DA CRUZ FREITAS\r\n\r\n23.568\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nFRANCIMAR XAVIER\r\n\r\n23.590\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nMARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n23.597\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nEDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.640\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/98\r\n\r\nRODRIGO FERRAIUOLI BARBOZA\r\n\r\n23.642\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE FREITAS\r\n\r\n23.672\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nROBERTO CADRINA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n23.686\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nARMANDO ARNALDO LUCENA DE AQUINO\r\n\r\n23.690\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDRE FELIPE LIMA DA SILVA\r\n\r\n23.691\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLUIZ CESAR DOS SANTOS SMANIOTTO\r\n\r\n23.696\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nJOSEIAS ANTONIO RAMOS\r\n\r\n23.718\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n23.737\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nGILSON MARQUES LARE JUNIOR\r\n\r\n23.767\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA COSTA\r\n\r\n23.782\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nALESSANDRO FELIPPE DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n23.794\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n23.798\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nANTONIO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n23.801\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nWENDEL SOARES PEREIRA\r\n\r\n23.805\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23.812\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nMOACIR NASCIMENTO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n23.817\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nCLAUDIO BERTINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n23.818\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nANDERSON FERNANDES AGUIAR\r\n\r\n23.830\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nJEFERSON CASTRO NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n23.833\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n23.837\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nEMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA\r\n\r\n23.851\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nFABIO MACIEL DO CARMO\r\n\r\n23.853\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nALEX CARREIRO BONAVITA\r\n\r\n23.863\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nADEMILTON NANTES\r\n\r\n23.869\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nJORDELINO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n23.870\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n23.878\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA BORGES\r\n\r\n23.881\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nLUIZ PAULO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n23.894\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\n23.908\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n23.915\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n23.944\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDERSON MACIEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n23.945\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nJEAN FERNANDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n23.972\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n23.985\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nTIAGO SANTOS NUNES\r\n\r\n23.988\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nEDMILSON SILVA MARTINS\r\n\r\n24.001\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nANSELMO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n24.006\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n24.009\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nPAULO GIOVANI BASTOS DA SILVA\r\n\r\n24.011\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nMARCELO LUIS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n24.012\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\n24.033\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n24.034\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nSILVIO LEANDRO BLUNK DOS REIS\r\n\r\n24.079\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nSIDNEI PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.086\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nMAURICIO ALBINO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n24.091\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n24.096\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nMARCELO EUGENIO DE ALMEIDA\r\n\r\n24.182\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nSEBASTIÃO MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n24.186\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n24.199\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nISRAEL SERMOUD MORAES\r\n\r\n24.201\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nAFONSO CORREA MOLL\r\n\r\n24.204\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nCLAUDEMBERG ROCHA DE MOURA\r\n\r\n24.205\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nROGERIO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n24.210\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nMARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS\r\n\r\n24.213\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA CONSTANTINO\r\n\r\n24.217\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nLEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES\r\n\r\n24.220\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nEDVALDO CORREIA DA CUNHA\r\n\r\n24.229\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRODOLPHO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n24.231\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA COHEN\r\n\r\n24.235\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nFRANCISCO SALUSTIANO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n24.253\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.256\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRENATO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n24.257\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nROBERTO DEMETRIO SITAS\r\n\r\n24.258\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nEDSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n24.266\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nANDERSON MARQUES MUNIZ\r\n\r\n24.269\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA FONSECA\r\n\r\n24.271\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA\r\n\r\n24.273\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nWAGNER LEAL BENEDICTO\r\n\r\n24.274\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nERIC REIS DA SILVA\r\n\r\n24.279\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS DA SILVA\r\n\r\n24.280\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nJOSE LEANDRO BARROS GUEDES\r\n\r\n24.283\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nEDSON DA SILVA MOURA\r\n\r\n24.288\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nALEX XAVIER MACHADO\r\n\r\n24.289\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nEDILSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n24.298\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nEDMAR ANTONIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n24.299\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nELIAS DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n24.302\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nALEXANDER MONTEIRO NEVES\r\n\r\n24.305\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/98\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n24.306\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLEANDRO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n24.308\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nREYNALDO DE JESUS DANTER\r\n\r\n24.314\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA CRUZ MONTE\r\n\r\n24.315\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nCARLOS ALEX GONDIM DOS PRASERES\r\n\r\n24.318\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nERIKSON VALPASSOS RICCETTI\r\n\r\n24.321\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nCHARLES IBRAHIM ROSA\r\n\r\n24.323\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24.328\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLUCIANO MELO DA SILVA\r\n\r\n24.336\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nLEONARDO LOPES CAVALCANTI SALES\r\n\r\n24.342\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nRAMON ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n24.343\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n24.347\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nNATANAEL AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n24.352\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nMOACIR CARLOS DA SILVA\r\n\r\n24.363\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n24.381\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/98\r\n\r\nROBINSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24.386\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nMARCELO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n24.390\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nMARCUS DE OLIVEIRA PORTELO\r\n\r\n24.394\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO CASCAES\r\n\r\n24.398\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nEVANILDO LEOPOLDO DA SILVA\r\n\r\n24.403\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n24.412\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nSANDRO DAUMAS RANGEL\r\n\r\n24.418\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nFELIPE LEVI DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n24.419\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nFAUSTO HERCULES DE AQUINO\r\n\r\n24.422\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nADILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n24.429\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nSANDRO ANTONUCCI LOPES\r\n\r\n24.447\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOTELHO FONSECA\r\n\r\n24.460\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n24.461\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n24.468\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BARRETO\r\n\r\n24.483\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.499\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA\r\n\r\n24.506\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nELIELTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n24.521\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/98\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.522\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24.530\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nANDERSON PFALTZGRAFF FONSECA\r\n\r\n24.531\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n24.535\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nCHARLES ANDERSON SANTIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n24.545\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRUBENS RESENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n24.553\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRICARDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n24.563\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nROSSANDRO DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n24.566\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nLUIZ ALAN ABRUNHOSA DOS SANTOS\r\n\r\n24.571\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nGLEYSSON LUIZ APOLINARIO\r\n\r\n24.573\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nANDREA DA SILVA PAZOS\r\n\r\n25.023\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n25.432\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nADRIANA DAMIANO ZERBONE PIRES\r\n\r\n25.543\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nBARBARA SANTANA GOULART\r\n\r\n25.558\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nSIDNEI ANDRE DIAS LOPES\r\n\r\n25.576\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nDELCIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n25.579\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nROBSON FONTES DE LIMA\r\n\r\n25.589\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA SEPULCRO\r\n\r\n25.600\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nRICHARD VIEIRA ASCENÇÃO\r\n\r\n25.605\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nRAUL DA SILVA TAVARES\r\n\r\n25.606\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO SAMPAIO\r\n\r\n25.626\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n25.631\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nJORGE MARCELO VIDAL DA SILVA\r\n\r\n25.643\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nJAMILSON RIBEIRO\r\n\r\n25.644\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nLUCIANO DIAS SEABRA\r\n\r\n25.669\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nSANDRO UBIRAJARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n25.677\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nMARCELO MATA DOS SANTOS\r\n\r\n25.692\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nALAMIRO YURET MORAES MALLET\r\n\r\n25.695\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n25.707\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS SOUZA\r\n\r\n25.711\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nALEX SANDRO GERONIMO DE ALMEIDA\r\n\r\n25.726\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALINE PEREIRA PELLUSO CONRADO\r\n\r\n25.815\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/99\r\n\r\nIVANILSON TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n25.945\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nMARCIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n25.946\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nJOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n25.947\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nLUIZ COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\n25.949\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nNILSON DE JESUS LIMA\r\n\r\n25.950\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA TAVARES\r\n\r\n25.951\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/99\r\n\r\nWLAUDMIR CRUZ GUIMARAES\r\n\r\n25.952\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n25.953\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nFABIO DA GAMA CORREA\r\n\r\n25.954\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nFABIO XAVIER FONTE\r\n\r\n25.955\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n25.956\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/99\r\n\r\nCHRISTIAN CANAL NASCIMENTO\r\n\r\n25.963\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nALAN AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n25.976\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nMISAEL LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n25.978\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/99\r\n\r\nSILVIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n25.980\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nERALDO ROSA BOMFIM\r\n\r\n25.983\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n26.080\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/99\r\n\r\nJORGE THEODORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26.082\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/99\r\n\r\nALEXANDRE SIMÃO DA SILVA\r\n\r\n26.084\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/00\r\n\r\nGLAUCEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n26.324\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nWISLEY WILKERSON BERNARDO\r\n\r\n26.330\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWELLINGTON CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26.333\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO RICARDO GOULART DA SILVA\r\n\r\n26.337\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJAILSON CASSERES ROSA\r\n\r\n26.338\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nFLAVIO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n26.345\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCASSIO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n26.348\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n26.350\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO LOROZA GUIMARÃES\r\n\r\n26.351\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS PASSOS CAPPATO\r\n\r\n26.352\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWIVERSON MODESTO DA SILVA\r\n\r\n26.360\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n26.364\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nREGINALDO SILVA MONDEGO\r\n\r\n26.371\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEXANDRO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n26.377\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFABIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n26.383\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\n26.386\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFABIANA SANTOS DIAS\r\n\r\n26.648\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALESSANDRA LEITE MARQUES\r\n\r\n26.676\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nANDRESSA JUNE DA SILVA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n26.840\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n26.844\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nSUZANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.851\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONCA\r\n\r\n26.855\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nLUCY ANNE CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\n26.862\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nELIEBE DE OLIVEIRA SIAS\r\n\r\n26.870\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nISABEL DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\n26.872\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n26.876\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nRAPHAEL BARCELOS ALVES\r\n\r\n26.878\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS\r\n\r\n26.880\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nANA PAULA ALVES BARCELOS GARCEZ\r\n\r\n26.883\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nGISELLE GAMA DA SILVA\r\n\r\n26.886\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nDANUBIA CARDOSO PAIVA MOURÃO\r\n\r\n26.895\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n26.901\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26.908\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26.910\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nJOSELITO E SILVA ROSA\r\n\r\n26.912\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA GARCIA\r\n\r\n26.915\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nMARCOS ALBERTO GALINDO\r\n\r\n26.916\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SANTANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n26.917\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nJOSENY SILVA ROSA\r\n\r\n26.923\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n26.925\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALCANTARA\r\n\r\n26.927\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nPATRICIA HERCULANO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n26.929\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/00\r\n\r\nPATRICIA DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n26.930\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nMARCIA MARQUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.934\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nADRIANA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.935\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nCARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES\r\n\r\n26.942\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nCLARA ANDREA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n26.948\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nSHEILA CRISTINA SOUTO\r\n\r\n26.949\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SOARES\r\n\r\n26.950\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES\r\n\r\n26.952\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/00\r\n\r\nACELIO PEDRO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n26.963\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.966\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nJANICE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.967\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nRAQUEL TROBILIO EURICH\r\n\r\n26.968\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA\r\n\r\n26.974\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nJULIANA ARAUJO ROSA DE ABREU\r\n\r\n26.977\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n26.979\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSEVERINA PEREIRA ALVES\r\n\r\n26.981\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nROSE MARCIA MARTINS VICENTE\r\n\r\n26.982\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA PEREIRA PAES DE SOUZA\r\n\r\n26.983\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n26.984\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nDANIELA TROBILIO EURICH\r\n\r\n26.986\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMISAEL QUIMA DA SILVA\r\n\r\n26.987\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLILIAN DA COSTA SANT ANNA\r\n\r\n26.991\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARCELA DE JESUS COCO\r\n\r\n26.996\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLUCIANA MARIA ALVES LORETO\r\n\r\n27.000\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA\r\n\r\n27.003\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nROSINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27.009\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSANDRA ALMEIDA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n27.016\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n27.020\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n27.025\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nADRIANA DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n27.027\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS LOURENCO\r\n\r\n27.028\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nIARA CORREA DE SA\r\n\r\n27.033\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n27.035\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nERICA GOMES DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n27.036\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALEXSANDER FERREIRA VAZ\r\n\r\n27.039\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLILIAN CHRISTINA COELHO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n27.041\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nANA FLAVIA HOLLANDA DE MORAES\r\n\r\n27.043\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nANA PAULA LOPES DAS NEVES\r\n\r\n27.044\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA MELLO\r\n\r\n27.045\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nHELEN ROMAO DE SOUZA\r\n\r\n27.047\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSIMONE HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.048\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARCIA BARBOSA NEVES\r\n\r\n27.050\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALINE LIMA NUNES\r\n\r\n27.055\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALAN JEFFERSON CORREIA\r\n\r\n27.056\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n27.058\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27.061\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO MAXIMIANO DE SOUZA\r\n\r\n27.062\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nALINE BALTAZAR GONÇALVES\r\n\r\n27.063\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCATIA MARA MARAU DE CARVALHO\r\n\r\n27.066\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n27.074\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSUSIDELY DE MELO MACHADO SILVA\r\n\r\n27.076\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSALLIERE CRISTINE CARDOSO ESTEVES\r\n\r\n27.077\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLILIAN MONSORES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.079\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27.080\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27.081\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27.083\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRIAS\r\n\r\n27.084\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO ROZZANTE\r\n\r\n27.088\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n27.089\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA NEUMANN\r\n\r\n27.090\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nANDREA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27.093\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARCIA DIAS DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n27.094\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nERIKA CRISTINA DA FRAGA CAMPOS\r\n\r\n27.096\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nGISELE BOUBEE SANTORO\r\n\r\n27.097\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nJOSE LUIZ RUAS TEIXEIRA\r\n\r\n27.099\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCLAUDIA LIMA CHAGAS\r\n\r\n27.100\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLUCIANA DE QUEIROZ VILLA MAIOR VIEIRA\r\n\r\n27.101\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nEDLANE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n27.104\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCRISTIANE MENDES DA COSTA\r\n\r\n27.109\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA PATRICIO\r\n\r\n27.114\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE GOLFETTO\r\n\r\n27.118\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nJULCINEIA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n27.120\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMANOEL PEREIRA CARNEIRO FILHO\r\n\r\n27.121\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27.122\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nROSELEI LUCIA TORRES\r\n\r\n27.124\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARNIX DE LUCENA MORAES\r\n\r\n27.127\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nMARIA NEUSIENE ROSENO PIRES\r\n\r\n27.128\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nKELLY FATIMA FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.129\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nANDREA MARIA EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.131\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA GOMES\r\n\r\n27.132\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCARLA REGIANE ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.135\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n27.226\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nARLISSON ADRIANO BARCELOS LOURENCO\r\n\r\n27.233\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AMARAL MOTTA\r\n\r\n27.238\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOAO RIBAMAR DOS REIS ALVES\r\n\r\n27.240\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nGILCIMAR SANTOS PEREIRA SILVA\r\n\r\n27.241\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO ESTEVAO DA FONSECA\r\n\r\n27.242\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nROBERTO LEMOS BAPTISTA\r\n\r\n27.243\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEXANDRO LEANDRO DA CRUZ\r\n\r\n27.245\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFLAVIO SANTOS PENER\r\n\r\n27.255\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nRAMON ROQUE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n27.261\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nNIELTON DE MENEZES BASTOS\r\n\r\n27.262\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/00\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27.263\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/00\r\n\r\nLUCIANO CESAR MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n27.265\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nPAULO ERMINIO REIS FONTES\r\n\r\n27.270\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n27.272\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n27.274\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n27.275\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ09/00\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARTIAGA RISSE\r\n\r\n27.276\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWALLACE GOES CEZAR\r\n\r\n27.279\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ07/00\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS BUNN\r\n\r\n27.283\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.291\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nARGEMIRO SOARES DA FONSECA\r\n\r\n27.292\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/00\r\n\r\nALEX JUSTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.296\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nISAAC MOREIRA MOREIRA\r\n\r\n27.297\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMURILO DOS REIS\r\n\r\n27.303\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLO FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.306\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nOSVALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n27.307\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nPAULO JOSE TAVARES DA CRUZ\r\n\r\n27.309\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDANIEL HUMBERTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27.317\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDRE MEIRELLES MELO\r\n\r\n27.318\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJEAN CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA DELGADO\r\n\r\n27.322\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n27.324\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/00\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n27.330\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n27.342\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSEBASTIAO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n27.366\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDIOGO BITTENCOURT CAMELO\r\n\r\n27.368\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MELLO SOARES\r\n\r\n27.374\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRENATO FONSECA SOUZA\r\n\r\n27.377\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\n27.382\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSAMUEL TAYLOR ALVES DA COSTA\r\n\r\n27.387\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOAO BATISTA LIMA JUNIOR\r\n\r\n27.397\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCLISTENES DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n27.404\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nAMAURY NOGUEIRA SOBRINHO\r\n\r\n27.408\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nEDISON GRAÇA SAMPAIO\r\n\r\n27.410\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEXANDRE VICHI DE ALMEIDA\r\n\r\n27.412\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27.430\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALDO DE MEDEIROS DEODORO\r\n\r\n27.439\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n27.443\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFERNANDO LAGRECA SALEMA\r\n\r\n27.445\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCIO PINTO COELHO MERCON\r\n\r\n27.446\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOSE FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n27.462\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nROBERT FLORA DOS SANTOS\r\n\r\n27.463\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO DA COSTA TELLES\r\n\r\n27.464\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n27.468\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n27.470\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE LOPES MARCOLINO\r\n\r\n27.477\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n27.482\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n27.483\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nREINALDO MESQUITA\r\n\r\n27.492\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDERSON COSTA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n27.500\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.502\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n27.508\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nATILA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n27.511\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWALLACE MORORO DE ARAUJO\r\n\r\n27.513\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nEDVALDO PACHECO WEBER\r\n\r\n27.519\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n27.522\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nITAMAR FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n27.526\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nHARLEY REIS SALAZAR\r\n\r\n27.531\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO ROCHA DE BRITO\r\n\r\n27.534\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n27.536\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nMARCELO GOMES FRANCO\r\n\r\n27.546\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALEXANDRE STERQUE SAMUEL\r\n\r\n27.549\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\n27.557\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFERNANDO CESAR LOURENÇO CAVALCANTI\r\n\r\n27.563\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nHEGEL RONIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.564\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nHENRIQUE GASPAR DIAS MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n27.565\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEONARDO ALVES LERBACK\r\n\r\n27.566\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMILTON DE SOUZA DIAS FILHO\r\n\r\n27.580\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nAMARILDO LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n27.588\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALESSANDRO COMBAR VIANNA\r\n\r\n27.589\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDANIEL OZEIAS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n27.593\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n27.599\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nOTAVIO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n27.618\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n27.619\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO MAUDSLAY\r\n\r\n27.621\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ BREDER\r\n\r\n27.636\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/00\r\n\r\nKLAUS WEBER THIELE\r\n\r\n27.641\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27.648\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES DIAS\r\n\r\n27.684\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BATISTA\r\n\r\n27.686\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/00\r\n\r\nLEANDRO BARROS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n27.696\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRONALDO ALONSO PIRES\r\n\r\n27.700\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOSE CAETANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27.704\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVALDECI BORGES JUNIOR\r\n\r\n27.706\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nFABRICIO BOECHAT FALCAO\r\n\r\n27.707\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nLEANDRO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n27.713\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRODOLFO PESSANHA NETO\r\n\r\n27.723\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n27.726\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n27.741\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ09/00\r\n\r\nLEANDRO PRIMO MACHARETE\r\n\r\n27.747\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMOACIR FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n27.754\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nMARIO SERGIO LOUREIRO\r\n\r\n27.772\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ09/00\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n27.776\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDANIEL PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n27.786\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n27.788\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARLON VALADARES FERREIRA\r\n\r\n27.791\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALLAN PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n27.792\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DIAS PAES\r\n\r\n27.794\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFERNANDO ABREU RAMOS\r\n\r\n27.796\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ09/00\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n27.803\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DOS SANTOS GRAEFF\r\n\r\n27.806\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDERSON SODRE DOS REIS\r\n\r\n27.808\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLOS RENATO LEITE SIQUEIRA\r\n\r\n27.819\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMAURICIO TORRES DA SILVA\r\n\r\n27.821\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSERGIO LUCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n27.823\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/00\r\n\r\nCELSO RODRIGO GABARDO\r\n\r\n27.825\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCLAYTON NEVES DE SOUZA\r\n\r\n27.828\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES\r\n\r\n27.844\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nKARDEC ESTEVES ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n27.856\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWEBERTON DA PAZ SILVA\r\n\r\n27.857\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCRISTHIAN ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n27.858\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nHUGO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27.861\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJEAN FERNANDES LEONE\r\n\r\n27.863\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWASHINGTON LUIS SAMPAIO BRAGA\r\n\r\n27.867\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVAGNER LACERDA DA SILVA MORAES\r\n\r\n27.869\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ORSINI BONET\r\n\r\n27.874\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCLAUDENIR LUCIO DA SILVA\r\n\r\n27.875\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFABIO DIAS PACHECO\r\n\r\n27.891\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDEMETRIO ROCHA PAPOULIAS\r\n\r\n27.897\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nAUGUSTO ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n27.898\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSIDINEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.899\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/00\r\n\r\nERLON PAULO DIAS DA SILVA\r\n\r\n27.902\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nFABIANO FONSECA DE MEIRA\r\n\r\n27.908\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nGLAUCIA ALVES SANTANA\r\n\r\n27.915\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/00\r\n\r\nELEN CRISTINA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n27.918\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nALINE PEREIRA ANCHIETA\r\n\r\n27.926\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDIRNEIA FERREIRA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n27.943\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nVALERIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n27.964\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nIVANA DA COSTA PIRES\r\n\r\n27.972\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nRENATA MELO FERNANDES\r\n\r\n27.990\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMICHEL NUNES DA CRUZ\r\n\r\n28.000\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n28.003\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nGISELLE HADAMA PONTES\r\n\r\n28.009\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJAQUELINE BAHIA TOLEDO\r\n\r\n28.011\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO JORGE JARDIM\r\n\r\n28.017\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS\r\n\r\n28.019\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\n28.024\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nIVAN CARVALHO OZORIO FILHO\r\n\r\n28.025\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n28.754\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS\r\n\r\n29.044\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/01\r\n\r\nGILMARA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n29.151\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA MORATO\r\n\r\n29.189\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFLAVIA GALVÃO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n29.355\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA CLAUDIA PONTES MONTEIRO SOARES\r\n\r\n29.477\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nEMANUELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.146\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.147\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nGABRIEL DE MELLO BRUNO\r\n\r\n30.169\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nHILDA GODA LEITE BOMFIM\r\n\r\n30.375\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCAROLINE MOTA SOIDAN MARCIAL\r\n\r\n30.435\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA VALLE\r\n\r\n30.438\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLAYRA KENNYA MAIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n30.442\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS GUEDES\r\n\r\n30.445\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nBRUNNA CARVALHO GANEFF RIBEIRO PAULS\r\n\r\n30.456\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARIA ISABEL FALCAO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n30.467\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDREIA PIRES MARMELO FIUZA\r\n\r\n30.473\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALEXANDRA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n30.474\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nTANIA GOMES PIRES\r\n\r\n30.475\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\n30.476\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n30.477\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSIMONE BENITES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.478\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDREA DE CASSIA DA SILVA BRUM MOURA\r\n\r\n30.479\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA FLAVIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n30.480\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSHEILA FERNANDES ALVES\r\n\r\n30.482\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARCIA PEREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.483\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSUELEN DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\n30.486\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDIONE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n30.491\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUTRA PINTO BARBOSA\r\n\r\n30.494\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nKARINE FARO TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n30.495\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nIRANI REIS DA MATTA\r\n\r\n30.496\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCARLA VERONICA ALVES MOREIRA\r\n\r\n30.498\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROSELENY SPOLIDORO MELHEM\r\n\r\n30.505\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DE CARVALHO\r\n\r\n30.506\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRONALDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n30.508\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n30.509\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCICERO JORGE SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n30.510\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVIVIAN DE PAULA BARROS\r\n\r\n30.511\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.512\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDREA DE MORAES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.513\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCLAUDILENE DA SILVA PAIVA COELHO\r\n\r\n30.514\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDANIELE DE MACEDO MORGADO PACHECO\r\n\r\n30.515\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA REGINA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n30.516\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nEMILIA DE ASSIS FONTES\r\n\r\n30.521\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM\r\n\r\n30.522\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALINE MAIA DOS SANTOS SALEMA\r\n\r\n30.524\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE MELO PIRES\r\n\r\n30.525\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMORIM DE PAIVA\r\n\r\n30.528\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDEYSE DA COSTA LEITE\r\n\r\n30.529\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nTHOMAZ SAMUEL ALEXANDRINO GARCIA\r\n\r\n30.531\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nADRIANA DIAS DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n30.533\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BRAZ\r\n\r\n30.534\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSIMONE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n30.535\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLEANDRA RODRIGUES\r\n\r\n30.536\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCY FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n30.538\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPRISCILA SOARES COSTA CONTREIRAS\r\n\r\n30.540\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANDESSA DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n30.541\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPRISCILLA GUIMARÃES FONTES DA SILVA\r\n\r\n30.542\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPATRICIA GRACINELE BEZERRA BELCHIOR\r\n\r\n30.547\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCHRISTIE PEDRADA COLICIGNO\r\n\r\n30.548\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARCELLE ALVES VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\n30.550\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVIVIANE TOLEDO LEAL LOUREIRO\r\n\r\n30.552\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRAQUEL GOMES BELTRAME\r\n\r\n30.554\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARIA JOSE REZENDE SOTA\r\n\r\n30.556\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ARCANJO\r\n\r\n30.560\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n30.561\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARTA CRISTIANE MACHADO PERES DE SOUZA\r\n\r\n30.564\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROSANA MOTA DE MENEZES\r\n\r\n30.569\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS PUPPIM\r\n\r\n30.570\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.571\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nTAISE DA FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n30.572\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVANIA CELIS DA SILVA VINCENZI\r\n\r\n30.573\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIANO MORENO TENORIO\r\n\r\n30.574\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA PAULA SIQUEIRA PINA\r\n\r\n30.575\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GAMA\r\n\r\n30.576\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RAMOS\r\n\r\n30.577\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nDEISE RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n30.578\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPATRICIA BISMARA DA SILVA\r\n\r\n30.579\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARCOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30.581\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMICHELLE QUINTES CARDOSO\r\n\r\n30.582\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO POLICARPO\r\n\r\n30.583\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLEANDRA DE PAULA E SILVA\r\n\r\n30.584\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.586\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJOSIMARA BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n30.592\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFELIPE GOVEA COUTO\r\n\r\n30.594\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUDMILA GOMES DE PADUA\r\n\r\n30.595\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALESSANDRA LADEIRA VIANNA\r\n\r\n30.598\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDIONE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.599\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS LOPES\r\n\r\n30.600\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nAUREA CINTIA GARCIA BRUM\r\n\r\n30.604\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSABRINA CHRYSOSTOMO RODRIGUES\r\n\r\n30.605\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n30.606\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFLAVIA RENATA INDALECIO DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n30.607\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJUCIARA MATOS LOBO\r\n\r\n30.610\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.613\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCLAUDIA ISABELA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n30.617\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DIAS\r\n\r\n30.618\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVANESSA FILGUEIRAS TAVARES CAPUTO\r\n\r\n30.621\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA\r\n\r\n30.622\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVIVIAN DE FATIMA REZENDE RANGEL\r\n\r\n30.623\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA FARIA PESSANHA\r\n\r\n30.629\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMAISSY D URÇO VELLASCO DIAS DA SILVA\r\n\r\n30.631\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROSA MARIA CORDEIRO FIUZA\r\n\r\n30.632\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLARA CRUZ MELO\r\n\r\n30.634\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nPOLYANA MARCOLONGO POEYS\r\n\r\n30.636\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nBRUNO DE BRITO SILVA\r\n\r\n30.637\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIENE CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n30.638\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALLINE MONTEIRO RIBEIRO PITTA\r\n\r\n30.639\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\n30.644\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30.645\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nTATIANA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n30.646\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nNYA PESSANHA NUNES\r\n\r\n30.647\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\n30.648\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\n30.651\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n30.655\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDENISE ANDRADE DE MELLO\r\n\r\n30.656\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nAMANDA SOUZA ALVES COELHO\r\n\r\n30.657\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS GOMES MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.658\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVLADEMIR PESSOA E SILVA\r\n\r\n30.660\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA PAULA GOMES PEREZ SILVA\r\n\r\n30.661\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nEDUARDO NUNES TAVARES\r\n\r\n30.663\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVITOR HUGO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n30.665\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nIZABELA MACHADO\r\n\r\n30.666\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nIVANA SILVA BASTOS\r\n\r\n30.670\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nNORIELEM DE JESUS MARTINS\r\n\r\n30.676\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFABIANA AZEREDO ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n30.679\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n30.680\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nELISABETE MENEZES DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n30.681\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUIS AURELIO MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\n30.683\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMONICA PERES DE LIMA\r\n\r\n30.684\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJOSEFA DA SILVA SOUZA DIAS\r\n\r\n30.686\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n30.687\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALEX DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n30.688\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCHRISTIANE VALENTE BENITES\r\n\r\n30.690\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nFABIO CORREA\r\n\r\n30.694\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIANA TAVARES FREIRE\r\n\r\n30.698\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n30.699\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.707\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDREA ADAO GERMANO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n30.708\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSANIA SILVARES DA FONSECA\r\n\r\n30.713\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DA SILVA BISPO\r\n\r\n30.716\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n30.722\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCLAUDIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.726\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nTANIA REGINA ROCHA ROSA\r\n\r\n30.728\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nEDNALDA MENDES DE LIMA\r\n\r\n30.732\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA RUFINO\r\n\r\n30.734\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVALERIA DO CARMO NATIVIDADE\r\n\r\n30.736\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMONICA NUNES DOS SANTOS PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n30.738\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nWALTENIA DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n30.741\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCILEA CORREA DE LIMA\r\n\r\n30.745\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA FAUSTINO CAVALCANTE\r\n\r\n30.747\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA DA GUIA LEITE\r\n\r\n30.748\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n30.749\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nIRENE DA CUNHA MOTTA\r\n\r\n30.753\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA MACHADO MATOS\r\n\r\n30.756\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTI GAMA VALIM\r\n\r\n30.759\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSIMERE QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\n30.762\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\n30.764\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\n30.765\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARCELA MEDEIROS MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n30.767\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n30.769\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n30.772\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARCIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n30.775\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCARLOS GUTEMBERG DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n30.776\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30.778\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n30.779\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nMIGUEL VINICIUS DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n30.781\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVIVIANE GOMES LOPES\r\n\r\n30.782\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nJESSICA PERROUT JUNGER DE SANT ANNA\r\n\r\n30.784\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS\r\n\r\n30.785\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANA BERNARDO CAVALCANTE\r\n\r\n30.786\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCATIA VALERIA FORTUNATO DE CARVALHO\r\n\r\n30.787\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA CRISTINA NICOLI\r\n\r\n30.788\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJULIANA HELENA GOMES DE OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n30.789\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSIMAR GRACA DOS SANTOS\r\n\r\n30.794\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nKEDMA DA GUIA ALVES CABRAL PLACIDINO\r\n\r\n30.795\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n30.797\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDREIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.803\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nGLAUCIA ALMEIDA MATHIAS\r\n\r\n30.804\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\n30.805\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFERNANDA ESTEBANEZ DE CARVALHO\r\n\r\n30.807\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUIZA HELENA MAGNAGO\r\n\r\n30.809\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRAQUEL VASCONCELLOS\r\n\r\n30.810\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARCIUS RODRIGUES FIOCCHI\r\n\r\n30.812\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA PINTO\r\n\r\n30.815\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALEX MONTES ROSALES\r\n\r\n30.817\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLAURA DE OLIVEIRA LENZIARDI\r\n\r\n30.819\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDEISE LUCY OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30.820\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMONALISA DE ARAUJO RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n30.821\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMICHELLI DOS SANTOS SILVA FERRAZ\r\n\r\n30.823\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALINE ROCHA DE LIMA COSTA\r\n\r\n30.826\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nISAAC ALVES DA SILVA\r\n\r\n30.828\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDREIA BAZANA\r\n\r\n30.829\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n30.831\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.832\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n30.833\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJANEIDE FERREIRA PORTO\r\n\r\n30.834\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nVITOR VITALINO BERNARDES\r\n\r\n30.836\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS VITORIO TAVARES LIMA\r\n\r\n30.837\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA LUCIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n30.841\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSILVIA GOMES DE LIMA\r\n\r\n30.842\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA APARECIDA VITAL DE LIMA\r\n\r\n30.843\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPATRICIA VIANA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n30.850\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nANDREA CRISTINE PORPHIRIO\r\n\r\n30.851\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRACHEL CARLOS MARTINS\r\n\r\n30.852\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRENATA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.858\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nADRIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30.859\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA NEVES\r\n\r\n30.860\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.861\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n30.862\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDANIELE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n30.865\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nJOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR\r\n\r\n30.866\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRAQUEL MARINHO LOBO FERNANDES\r\n\r\n30.869\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIDEISE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n30.870\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES CARGNIN\r\n\r\n30.871\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n30.873\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LEAL GOMES\r\n\r\n30.874\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n30.877\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PAIXÃO MACHADO\r\n\r\n30.882\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELIZABETE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n30.883\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJOCILEIA OLIVEIRA SANTANA DE PAULA\r\n\r\n30.885\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJOVANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.886\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n30.887\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANARIO PATACO GARCIA JUNIOR\r\n\r\n30.890\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSIMONE CAMARA VIEIRA\r\n\r\n30.893\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARCIA MATIAS BARBOSA\r\n\r\n30.894\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.899\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPAULA ANDREA RODRIGUES\r\n\r\n30.903\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nQUESSIA MAGALHÃES MOREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30.906\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSUZANA SILVA DA ROSA\r\n\r\n30.911\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELAINE GOMES DOS REIS\r\n\r\n30.915\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nHERLEM MENEGATTI E SILVA\r\n\r\n30.916\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJANAINA FARIA SOARES\r\n\r\n30.920\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPATRICIA SOARES PRIORI\r\n\r\n30.921\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DE AGUIAR ANDOLFO PRATA\r\n\r\n30.923\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n30.925\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRENATA GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\n30.932\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLEILA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n30.939\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCATARINE CARDOSO NORUEGA MATTOS\r\n\r\n30.940\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nKRISHNA LOPES\r\n\r\n30.941\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA PINHO\r\n\r\n30.943\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nGILMARA MANHÃES CAIXEIRO\r\n\r\n30.947\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA XAVIER DE MELO\r\n\r\n30.948\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE FELIPE CORREA\r\n\r\n30.949\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCAS BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n30.950\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFABIANO CIAFRINO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n30.951\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/02\r\n\r\nANDERSON DIAS VIEIRA\r\n\r\n30.952\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nADRIANA BON NETO\r\n\r\n30.954\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALINE SCHEILLA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n30.955\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nAMANDA FERREIRA RAIOL\r\n\r\n30.957\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALAN PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n30.963\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nTONI PEREIRA BORBA BACH\r\n\r\n30.965\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n30.967\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCLAUDIA VALENTINA DA CUNHA E SILVA\r\n\r\n30.972\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE DA SILVA CRISTOVÃO\r\n\r\n30.975\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n30.976\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARILUCI DA SILVA SINESIO PEREIRA\r\n\r\n30.977\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMICHELE ROCHA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30.978\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nARY CARLOS SPACOSKI DA SILVA\r\n\r\n30.979\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDARISA CRISTINE ALBANI\r\n\r\n30.980\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n30.982\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA RITA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n30.985\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DIOGO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.987\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROBERTA FRANCO TAMER DOS ANJOS\r\n\r\n30.988\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nAURELIA CRISTINA GABRIEL GARCIA\r\n\r\n30.989\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA\r\n\r\n30.992\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nAILTON BRUNO DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n30.993\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCLAUDIA EMILIA PEREIRA DA SILVA FABIANO\r\n\r\n30.994\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA BASTOS MACIEL\r\n\r\n31.039\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLEDA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n31.041\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SABINO\r\n\r\n31.043\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n31.046\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nREJANE DE ASSIS TEODORO\r\n\r\n31.051\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARCIA BARROS ALVES ROSA\r\n\r\n31.053\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n31.054\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n31.056\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVANIA DA TRINDADE GRACIANO\r\n\r\n31.058\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nROSANE PITA DE LIMA\r\n\r\n31.062\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MACHADO MASSENO\r\n\r\n31.063\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVIVIANE MONSORES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.064\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE LUCES FORTES\r\n\r\n31.351\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJORGE CARLOS GAMA CAETANO\r\n\r\n31.355\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nWASHINGTON KUNZEL DA SILVA\r\n\r\n31.357\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nDIEGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n31.362\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n31.363\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nHELIO TADEU JOTA LEITE\r\n\r\n31.366\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nBRUNO VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n31.367\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA GODINHO\r\n\r\n31.369\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nEDSON SOARES SENNA FONSECA\r\n\r\n31.372\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLAIR DE SOUZA FRANCA JUNIOR\r\n\r\n31.374\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nSERGIO OVIDIO WERMELINGER GOULART\r\n\r\n31.375\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVITOR FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n31.379\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nTHIAGO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n31.381\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n31.390\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n31.391\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCELO BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n31.395\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLUIZ SERGIO MIRANDA FILHO\r\n\r\n31.396\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRICARDO LOPES MARINHO DA SILVA\r\n\r\n31.399\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALEXANDRE ZABLUDOWSKI\r\n\r\n31.400\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALEXANDRE ESCANHO VIEIRA\r\n\r\n31.402\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCIO JOSE SANT ANNA GROSSI\r\n\r\n31.403\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMURILLO MATTOS ROSA\r\n\r\n31.410\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGABRIEL GAIO DE CARVALHO\r\n\r\n31.412\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCELO SOARES DA FONSECA\r\n\r\n31.415\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEONARDO ZANOTTA\r\n\r\n31.417\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANDERSON LUIS JORGE SOARES\r\n\r\n31.419\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nADILSON FERRÃO MACHADO\r\n\r\n31.424\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABIO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n31.428\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nPAULO ROBERTO NORONHA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n31.430\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nWAGNER DA CUNHA WEBER\r\n\r\n31.432\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nRAMON DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n31.434\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAPHAEL JANDRE EMILIAO\r\n\r\n31.435\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARLON LAGE ANDRADE\r\n\r\n31.437\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO MAIA\r\n\r\n31.439\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCO AURELIO RANZEIRO JUNIOR\r\n\r\n31.443\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABRICIO RIBAS ROSA\r\n\r\n31.444\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nEDVAL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.446\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRICARDO LUIS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n31.451\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n31.452\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO NEIVA\r\n\r\n31.454\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCOS DE AQUINO D AVILA\r\n\r\n31.455\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31.457\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nBRUNO MARTINS CAMPOS\r\n\r\n31.458\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJOSE MIQUELITO NETO\r\n\r\n31.461\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFELLIPE FERREIRA RAMOS\r\n\r\n31.463\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nTHIAGO BATISTA FERRAMENTA\r\n\r\n31.464\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVITOR BRAGA GOMES\r\n\r\n31.465\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGERSON FRANCISCO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n31.467\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVAGNER BRANDÃO NUNES\r\n\r\n31.469\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANDRÉ LUIS OLIVEIRA SALES\r\n\r\n31.470\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nDAYVID MARK FINAMORE DA COSTA\r\n\r\n31.471\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGERALDO TADEU BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n31.472\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALEXANDER SCIAMMARELA SANTANA\r\n\r\n31.473\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALLAN JUNIOR ELEOTERIO FOLLY\r\n\r\n31.474\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n31.476\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nALINE GONÇALVES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n31.477\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\n31.478\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJOVAN DA SILVA PINTO NETO\r\n\r\n31.479\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nNILO LONGO NETO\r\n\r\n31.480\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLUIZ PAULO MACHADO PINTO\r\n\r\n31.487\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO TARDELLI MOREIRA\r\n\r\n31.489\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.492\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFELICIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n31.493\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCLAUTON JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n31.497\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n31.498\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nARGUS DE ARAUJO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n31.502\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nARTUR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n31.506\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.508\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARIO SERGIO CARDOSO DE MOURA\r\n\r\n31.509\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABIO DA COSTA CORREA\r\n\r\n31.510\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nHEITOR PORCINO ROCHA\r\n\r\n31.513\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCELLUS DE ALMEIDA TAMEGA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31.514\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n\r\n31.517\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nANA LETICIA BARTOLO KOEHLER\r\n\r\n31.521\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES\r\n\r\n31.522\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nVITOR EUZEBIO SUETH ASSUMPCAO\r\n\r\n31.526\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nCLAUDIO EVELINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n31.528\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nJANSER BRASIL LINS\r\n\r\n31.530\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nDANILO BRITO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n31.531\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABIO DE FREITAS MOURA\r\n\r\n31.533\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.534\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nPABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS\r\n\r\n31.535\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO THIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n31.538\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODOLFO FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.542\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nDIOGO PETINE FERNANDES\r\n\r\n31.543\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJOÃO SIDDHARTA KANN DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n31.544\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nROBERTO JOSE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n31.546\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLAERT DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.547\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGLEIDSON CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n31.548\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nKEYNI AMBROGI LIMA\r\n\r\n31.550\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nEDUARDO LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n31.551\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFREDI SIMS\r\n\r\n31.552\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nSANTIAGO DA SILVA PRATA\r\n\r\n31.553\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCLEBER MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.556\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n31.557\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS\r\n\r\n31.558\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nSIDARTA MARQUES CABRAL\r\n\r\n31.560\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nTHIAGO DA ROSA PINHEIRO PASSEADO DIAS\r\n\r\n31.562\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nANDERSON PEREIRA VICENTE\r\n\r\n31.563\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nELIAS ALVES MARTINS BASTOS\r\n\r\n31.564\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAFAEL FERRARO MINGRONE\r\n\r\n31.565\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nPAULO MARCIO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n31.568\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nSAMUEL MARQUES DE MELO\r\n\r\n31.569\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCOS PAULO VIDAL LOPES\r\n\r\n31.570\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RABELO\r\n\r\n31.572\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nWAGNER ALVES PITANGA\r\n\r\n31.574\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLIVIA GONCALVES DE SOUZA PINHO\r\n\r\n31.575\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLOS RODRIGO NUNES SANTANA\r\n\r\n31.577\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRENATO SERGIO QUINSAN MOREIRA\r\n\r\n31.582\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n31.585\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nDANIEL LIMA MOREIRA\r\n\r\n31.586\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nMARCOS AURELIO ASSIS FRAGA\r\n\r\n31.588\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRONALDO LEITÃO DE CASTILHO\r\n\r\n31.593\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n31.597\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CATALDI DA SILVA\r\n\r\n31.601\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31.603\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJOÃO FABIANO RODRIGUES BARRETTO\r\n\r\n31.605\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nMARLON DO ROSARIO\r\n\r\n31.607\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nISAAC SILVEIRA MACIEL\r\n\r\n31.609\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nJOSE LUIS NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n31.610\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nREINALDO DOMINGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n31.611\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n31.612\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAFAEL HUGO EVANGELISTA DE MELO\r\n\r\n31.613\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLUIZ FELIPE CESARIO BONARD\r\n\r\n31.616\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nROBSON GUSTAVO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n31.617\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCELSO SERRANO VILLELA JUNIOR\r\n\r\n31.619\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LOUZADA\r\n\r\n31.621\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nROMULO JOSE COTA VITORINO\r\n\r\n31.622\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nJEFFERSON TRANNIN DO REGO\r\n\r\n31.623\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.626\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nCHARLES RAMOS MAIA NEVES\r\n\r\n31.627\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCOS DINIZ\r\n\r\n31.628\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.630\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEPULVEDA\r\n\r\n31.631\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLAURY BARRETO ESTELLITA\r\n\r\n31.632\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nCARLOS CALASANS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n31.633\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n31.634\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA\r\n\r\n31.635\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n31.637\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nSANDRO MOREIRA VAZ MACEDO\r\n\r\n31.638\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEX SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.639\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nNIELSON REGINALDO COUTO CORREA\r\n\r\n31.641\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO ARAUJO DE AMORIM\r\n\r\n31.645\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nSTEFANO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n31.647\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELLO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.649\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nELISANGELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n31.650\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.651\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRENATO DO VALE PEREIRA\r\n\r\n31.652\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n31.653\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMICHEL SAINTCLAIR MACEDO CARLOS\r\n\r\n31.654\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SANT ANNA\r\n\r\n31.655\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nNEWTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n31.656\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nEDIELMA MELO SANTOS\r\n\r\n31.657\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOSIEL MIRANDA\r\n\r\n31.658\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n31.660\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n31.661\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDER GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.663\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWOLNEY DA SILVA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31.664\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRICARDO BELLO DA SILVA\r\n\r\n31.665\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nADILTON DA SILVA VENTURA\r\n\r\n31.666\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nKARLA LEITE SOARES\r\n\r\n31.667\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nRONALDO RANGEL MIRANDA\r\n\r\n31.670\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nLINCON COELHO BIZZO FONTOURA\r\n\r\n31.671\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nPRISCILLA MOZZER DE SOUZA SENAS\r\n\r\n31.674\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n31.675\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n31.676\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nHUMBERTO BELTRAME JUNIOR\r\n\r\n31.678\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n31.679\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nTHIAGO BRAGA DE MELLO\r\n\r\n31.680\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOSE CARLOS SA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n31.681\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWALLACE CHRISTINO HENRIQUE\r\n\r\n31.683\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEVERALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.684\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31.685\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nDIOGO E SILVA GUALBERTO BARRETO\r\n\r\n31.686\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n31.687\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWELLINGTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.689\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOSILDO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n31.691\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLEVI DE ARAUJO MENDONÇA\r\n\r\n31.693\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO DE PAIVA\r\n\r\n31.694\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31.695\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n31.696\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMANOEL SILVESTRE DE SOUZA NETO\r\n\r\n31.697\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nRODNEY VEILLARD REIS\r\n\r\n31.698\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJONATAS QUARESMA NASCIMENTO\r\n\r\n31.699\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n31.700\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.701\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS ZANUTI\r\n\r\n31.702\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWASHINGTON ULISSES NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n31.705\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEVANDRO RANGEL PEREIRA\r\n\r\n31.706\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nILDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n31.707\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n31.709\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n31.712\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n31.713\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nGILSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n31.714\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFLAVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.716\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n31.717\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEX SANDRO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n31.718\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARLON GASPAR HENRIQUE\r\n\r\n31.719\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSELMA DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n31.721\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n31.723\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nMONICA ANDREIA CORREA PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n31.726\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n31.727\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS REIS\r\n\r\n31.728\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDMILSON BARBOSA RODRIGO\r\n\r\n31.731\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMAURICIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.732\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nVLADIMIR CAVALCANTI RIOS\r\n\r\n31.733\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMANUEL MAURICIO DE AZEVEDO PAZOS\r\n\r\n31.735\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA\r\n\r\n31.736\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n31.737\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOSE DARIO MORAES BEZERRA\r\n\r\n31.738\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEVANDRO LUIS SOARES\r\n\r\n31.739\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALESSANDRO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n31.740\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nCARLA AMANCIO ALVES PORTO\r\n\r\n31.741\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROCHA\r\n\r\n31.743\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUIZ MARCELO AGUIRRE\r\n\r\n31.744\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nDENEIR RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n31.745\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROCHA BORGES\r\n\r\n31.748\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANT ANNA GHENOV\r\n\r\n31.751\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA COSTEIRA COSTA\r\n\r\n31.752\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFABIO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n31.753\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MOREIRA SANTA ANNA\r\n\r\n31.754\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nGEREMIAS ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n31.755\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCARLOS RENATO RAMOS GULLO\r\n\r\n31.756\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEX DOS SANTOS REIS DE SOUZA\r\n\r\n31.757\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA DE MOURA E SILVA\r\n\r\n31.758\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROGERIO CONDE DA SILVA\r\n\r\n31.760\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO MACHADO SOARES\r\n\r\n31.761\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.762\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRAMATIS ESTRELLA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n31.765\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nVERONICA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n31.766\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\n31.770\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPATRICIA FELIX DA CUNHA\r\n\r\n31.773\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE VINICIUS SILVA PEREIRA\r\n\r\n31.774\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n31.776\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31.777\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nLILIANE CORDEIRO CANAL BAIA\r\n\r\n31.778\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n31.779\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELLO SOUZA RAMOS\r\n\r\n31.780\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nLEONARDO CAMPORESI PAGANOTO\r\n\r\n31.781\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MARTINS\r\n\r\n31.785\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS REIS\r\n\r\n31.789\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n31.797\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOICY DE SOUZA ARAUJO CHAGAS\r\n\r\n31.798\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROBSON NIEMEYER JULIANI\r\n\r\n31.837\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nAGRIMARIO VITORINO ALVES\r\n\r\n31.840\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEX NUNES BARBOSA\r\n\r\n31.842\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXSANDRO SCHEIDEGGER MIRANDA\r\n\r\n31.845\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORRAL JUNIOR\r\n\r\n31.846\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDREI DE MATTOS ALVES\r\n\r\n31.849\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n31.850\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROBSON GOUVEIA GOES\r\n\r\n31.851\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOSE RICARDO FERNANDES PEQUENO\r\n\r\n31.854\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.855\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.857\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMAURILIO GODINHO LEARDINI\r\n\r\n31.858\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRAPHAEL REZENDE DA SILVA\r\n\r\n31.859\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO SOARES TREVISOL\r\n\r\n31.861\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n31.862\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nARMANDO NUNES MARTINS\r\n\r\n31.863\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO RENATO RODRIGUES\r\n\r\n31.864\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO GIL DE CASTRO\r\n\r\n31.865\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRICARDO LUIZ VIANA\r\n\r\n31.881\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.882\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFRANCISCO JERIAN CLESIO\r\n\r\n31.883\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE PIRES DE BRITO\r\n\r\n31.884\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nELOI DE ANDRADE VALU\r\n\r\n31.885\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS TITO\r\n\r\n31.886\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DO AMARAL FILHO\r\n\r\n31.887\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROBERTO JANER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.889\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOAO DANIEL CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\n31.890\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nGERALDO SOARES PEIXOTO NETO\r\n\r\n31.892\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nHUMBERTO MONSORES PEREIRA\r\n\r\n31.893\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDIRLEI DE OLIVEIRA LAGO\r\n\r\n31.894\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nBRUNO DEROSSI\r\n\r\n31.896\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n31.897\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.901\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.902\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDUARDO MORENO DE MENDONCA\r\n\r\n31.903\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nRAPHAEL MOTA BARBOSA\r\n\r\n31.904\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSANDRO GOULART DA SILVA\r\n\r\n31.905\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDER RICHA DA MOTA\r\n\r\n31.907\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nELMO SANTOS SANTANNA\r\n\r\n31.908\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nGIDEVALDO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n31.909\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nNATANAEL PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\n31.913\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARLOS MURY DA SILVA\r\n\r\n31.914\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWEDERSON DOS SANTOS BARTOLAZZI\r\n\r\n31.915\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEMANUEL FERREIRA RAIOL\r\n\r\n31.916\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nVILSON GODÁ LEITE\r\n\r\n31.917\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA FELICISSIMO\r\n\r\n31.918\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nJAIRO GOMES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.919\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n31.926\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31.927\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nDELCIR REIS DA MATTA\r\n\r\n31.928\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA TORRE\r\n\r\n31.929\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/02\r\n\r\nROSANA LIMA DE PINHO MAGDINIER GOMES\r\n\r\n31.930\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANTONIO CARVALHO SALLES\r\n\r\n31.931\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAVALCANTI GUIMARAES\r\n\r\n31.932\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n31.933\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDSON BRANDÃO DO COUTO\r\n\r\n31.936\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFABIO GURJÃO DA SILVA\r\n\r\n31.937\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCHRISTIANO MOUTA BARBIRATO\r\n\r\n31.942\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWILMAR DA CUNHA LEMOS\r\n\r\n31.945\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CAETANO QUINTANILHA\r\n\r\n31.948\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nVINICIUS GLYCERIO DA MOTTA\r\n\r\n31.949\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nUBIRATAN LUIZ DE BRITO SILVA\r\n\r\n31.951\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANTONIO VITORINO CHAVES\r\n\r\n31.953\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n31.955\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ01/02\r\n\r\nELTON GAIÃO FERREIRA\r\n\r\n31.956\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSANDRO D AVILA DE MENEZES\r\n\r\n31.957\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCIO MAGALHÃES GRAÇA\r\n\r\n31.960\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLEONARDO NOVAES GONCALVES\r\n\r\n31.961\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ09/02\r\n\r\nEDVAN XAVIER DE ASSIS\r\n\r\n31.962\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDRE ALEIXO\r\n\r\n31.967\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUIS CESAR OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31.970\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCIO LUIZ ANTUNES RICCIOPPO\r\n\r\n31.977\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n31.978\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.979\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nKLEBER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n31.980\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCLAUDINEI DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n31.981\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n31.986\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nROBERTO PEDRO DOS SANTOS ROSA JUNIOR\r\n\r\n31.987\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n31.988\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/02\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO MARTINS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n31.990\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n31.991\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nEDIMILSON DO AMARAL BARROS\r\n\r\n31.992\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJOSE MARCOS DE CASTRO\r\n\r\n31.993\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.994\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.999\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nCLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER\r\n\r\n32.000\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRAFAEL REIS DE SIQUEIRA\r\n\r\n32.007\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nVANDO PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n32.009\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n32.010\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nEDSON GOMES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n32.013\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nHENDRICK UCHOA DA SILVA\r\n\r\n32.015\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJOUBERT ALBERTO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n32.017\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nROMILDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32.020\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nREINALDO MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n32.022\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n32.024\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nEDUARDO IORIO CORDEIRO\r\n\r\n32.025\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nVALDECIR PEREIRA\r\n\r\n32.026\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.027\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nFILIPPO VIEIRA D EUGENIO\r\n\r\n32.029\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJOSE JORGE CAMPOS BARROSO\r\n\r\n32.030\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJULIO CESAR DA ROCHA VIDAL\r\n\r\n32.032\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nWILLIAM SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.033\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n32.034\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\n32.035\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE DA SILVA BRITO\r\n\r\n32.036\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nROSSINI SANTOS DE LISBOA\r\n\r\n32.039\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nCRISPIM ARAUJO SANTA BARBARA\r\n\r\n32.043\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOUVEA RIBEIRO\r\n\r\n32.046\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nCHARLES SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.048\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nFABIO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n32.049\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n32.051\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nANTONIO MARCOS APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n32.055\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSALVIANO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.056\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nEDUARDO VENTURA\r\n\r\n32.058\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/02\r\n\r\nALEX SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32.059\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nALEXANDER DE LIMA GAVINHA\r\n\r\n32.060\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SIQUEIRA\r\n\r\n32.061\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSILTON SANTOS DA COSTA\r\n\r\n32.062\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n32.063\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDRE CAMPAGNOLI SANT ANNA\r\n\r\n32.065\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nLEONARDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n32.067\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nWANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.068\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nADILECEZAR MANOEL DA SILVA\r\n\r\n32.071\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nANDERSON MOURA DE LIMA\r\n\r\n32.072\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nGENEI ZAROT FAUSTA STUTZ\r\n\r\n32.073\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nABSORBE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.074\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ07/02\r\n\r\nJONAS LIMA CASTRO\r\n\r\n32.075\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nEVALDO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n32.076\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES FONSECA\r\n\r\n32.079\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nANSELMO LAURENTINO PEREIRA\r\n\r\n32.080\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nCARLOS MAGNO MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\n32.082\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nIVALDO DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\n32.083\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n32.084\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.085\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ11/02\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n32.087\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nERALDO BASTOS DE BRITO\r\n\r\n32.089\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nLUIZ ADRIANO JACINTHO DA SILVA\r\n\r\n32.092\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nPABLO MENDES GUSMAO\r\n\r\n32.093\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nPATRICK SOARES DE LIMA\r\n\r\n32.095\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMARCIO BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n32.097\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORREA ANJO\r\n\r\n32.098\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSANDRO MARCOS NOVATO PEREIRA\r\n\r\n32.099\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nFLAVIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\n32.101\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA\r\n\r\n32.102\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nLINCOLN TEOTONIO DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n32.103\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nROBISON VIEIRA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n32.104\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nFABIO GALDEANO PEREIRA\r\n\r\n32.107\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n32.108\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMOISES BATISTA GOMES\r\n\r\n32.110\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ08/02\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO NOVELLO\r\n\r\n32.114\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nFABIO DINATO DA SILVA\r\n\r\n32.117\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRICARDO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n32.121\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nGUSTAVO CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n32.123\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALFRANIO LUIZ LOPES BABO\r\n\r\n32.904\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES LIMA FRANÇA\r\n\r\n32.905\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ05/02\r\n\r\nVALQUIRIA CRISTINE FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n32.907\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUIZA CARLA DA SILVA BERNARDES BASTOS\r\n\r\n32.908\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCARLA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n32.909\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n32.911\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nTATIANA ROSA BEZERRA SA\r\n\r\n32.913\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCLAUDIO ARCEBISPO DE FLORENCA NETO\r\n\r\n32.914\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.916\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nNILZA JORDAO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.917\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARA VICENTE DA CUNHA\r\n\r\n32.919\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nEDMILSON MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n32.921\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n32.922\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVANESSA PAES LEME DE LUCA\r\n\r\n32.923\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nFERNANDA MONTENEGRO MOREIRA E SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n32.924\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA PAULA SIQUEIRA ALVES VIANA\r\n\r\n32.925\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJOSE CARLOS RESENDE DA SILVA\r\n\r\n32.926\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTI CHRISTIANO\r\n\r\n32.928\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO\r\n\r\n32.930\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA RITA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n32.931\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALINE LOPES ABBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.932\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nPEDRO PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.933\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLEVI DA SILVA ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\n32.934\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMARCIO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE\r\n\r\n32.935\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCRISTIANE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n32.936\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSIMONE DA SILVA OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n32.937\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nCRISTINA BARROSO VICENTE\r\n\r\n32.938\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\n32.939\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANDERSON LUIS DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n32.940\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37.057\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nPABLO DELPHINO MATTA\r\n\r\n45.093\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nJOAO ANDRE PACHECO\r\n\r\n45.850\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA CARDOSO\r\n\r\n17.408\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/97\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO\r\n\r\n21.289\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ00/98\r\n\r\nANDRE VICENTE LEMOS LUSTOSA\r\n\r\n24.037\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nNEILSON DE SOUZA\r\n\r\n26.326\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nVANESSA SOUZA SUVOBIDA DE CARVALHO\r\n\r\n26.773\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/00\r\n\r\nMONICA CEZAR DA COSTA\r\n\r\n26.914\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nREGINALDO PIRES MACHADO\r\n\r\n27.070\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nWALTER JOSÉ EUZEBIO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.530\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nLEONARDO CESAR ALMEIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n27.533\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nSAID PEREIRA RANGEL JUNIOR\r\n\r\n27.666\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nCARLA SANT ANNA GHENOV\r\n\r\n30.493\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nKARLA REGINA MOURA\r\n\r\n30.500\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA CAROLINA JORGE TROTTA\r\n\r\n30.503\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO TAVEIRA\r\n\r\n30.517\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJOSCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n30.520\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nALINE BATISTA SANTOS\r\n\r\n30.539\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJAMILLI DE OLIVEIRA VALE\r\n\r\n30.549\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nANA PAULA MORAES MARIA\r\n\r\n30.559\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nDANIELLE MULLER E SILVA\r\n\r\n30.580\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n30.603\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n30.662\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TEIXEIRA\r\n\r\n30.718\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA SEPULVEDA DA COSTA\r\n\r\n30.760\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUIZ FILIPPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.771\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nTAIS DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\n30.796\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LEITE\r\n\r\n30.806\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLUCI MEIRE DE FARIAS\r\n\r\n30.811\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n30.816\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n30.830\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nNELIA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.844\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nAMANDA AROUCA MORAIS PIRES\r\n\r\n30.849\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJOYCILANE DA SILVA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n30.881\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n30.889\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLILIAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n30.901\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nKATIA TORRES BIONDI\r\n\r\n30.910\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nANA CRISTINA D OLIVEIRA MEZRAHY GOMEZ\r\n\r\n30.929\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n30.942\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.984\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMICHELLE BASTOS PEDERNEIRAS QUEIROGA\r\n\r\n31.045\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nMALENA DE FATIMA SILVA REGIS FELIX\r\n\r\n31.055\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nSABRINA WAISFOGUEL MONTEIRO\r\n\r\n31.061\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ04/02\r\n\r\nRODRIGO COSTA\r\n\r\n31.341\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n31.394\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n31.413\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nDIOGO FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n31.433\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nGUSTAVO GABRIEL DE ANDRADE\r\n\r\n31.468\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nDOUGLAS FABIANO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n31.561\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n31.589\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nRAFAEL THEODORO MANSO\r\n\r\n31.594\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n31.608\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFABIO STUMPO DE LIMA\r\n\r\n31.646\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nWILLIAM MACHADO LAUREANO JUNIOR\r\n\r\n31.668\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n31.724\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSERGIO MARCELO VASCONCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\n31.746\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nDENILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.747\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nBRUNO LOPES BOMFIM\r\n\r\n31.772\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nLUCIANO CHARLES NONATO\r\n\r\n31.847\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nVINICIUS BENEVENTE FARIAS\r\n\r\n31.874\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nFLAVIO DA GAMA CORREA\r\n\r\n31.899\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROSA GOMES\r\n\r\n31.906\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nGERALDO RANIERE CRUZ VIANA\r\n\r\n31.912\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nANDERSON IGNACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.934\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nVALERIA SOARES TREVISOL\r\n\r\n31.959\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nRODRIGO WASNER PINTO DE MORAES\r\n\r\n31.997\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nMAYC GOMES CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n31.998\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA SANCHES\r\n\r\n32.008\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nNELSON LEITE LOBO DE QUEIROZ\r\n\r\n32.012\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.023\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nNAELCIO GUSMÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n32.028\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MELO JUNIOR\r\n\r\n32.064\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nSIDCLEY SOARES ELIAS\r\n\r\n32.069\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nLUIS ANTONIO DIAS SANTOS\r\n\r\n32.070\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nWILLIAN CAREM DA SILVA FEIJÓ\r\n\r\n32.100\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALINE GOMES CRESPO\r\n\r\n32.927\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/95\r\n\r\nISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES\r\n\r\n18.896\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nEDVALDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n20.951\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS\r\n\r\n23.312\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/98\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n24.425\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nMARCUS COSTA BAPTISTA\r\n\r\n24.504\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/98\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n24.555\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/00\r\n\r\nCARLA DA ROCHA RABELO SILVA\r\n\r\n27.040\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nDIEGO SOARES FIALHO MAIA\r\n\r\n27.253\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/00\r\n\r\nMARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA\r\n\r\n27.490\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/ACD/02\r\n\r\nLAZARO DAURO TAVARES RUBEM\r\n\r\n30.532\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nLIVIA BARRA LONTHFRANC\r\n\r\n30.724\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nNADJA VALERIA FEDER\r\n\r\n30.878\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/02\r\n\r\nALESSANDRA PINTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.895\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/02\r\n\r\nCARLOS FELIPE GARCIA TELLES\r\n\r\n31.573\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n31.640\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n31.669\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nSANDRO COIMBRA RODRIGUES\r\n\r\n31.711\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nALDAIR MOURA DA SILVA\r\n\r\n31.783\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJOSE EDMILSON BEZERRA ROCHA\r\n\r\n31.786\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nCHRISTIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.880\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nMARCUS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n31.941\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nJAIRO NUNES DO VALE\r\n\r\n31.954\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/02\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n31.969\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ03/02\r\n\r\nUALACI RIBEIRO DO COUTO\r\n\r\n32.094\r\n\r\nIII - Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal contendo uma estrela, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços:\r\n\r\nPosto/Grad\r\n\r\nQuadro\r\n\r\nMilitar\r\n\r\nRG\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/08\r\n\r\nMARLON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.865\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ESCUDEIRO\r\n\r\n41.251\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCLARISSA REGO MEDEIROS\r\n\r\n41.265\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nDIOGO AGUIAR LEITE\r\n\r\n41.266\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nSILVIA CURI DE FRANÇA\r\n\r\n41.267\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ANTELO\r\n\r\n41.301\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n41.311\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nULISSES DA SILVA ALVES\r\n\r\n41.315\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCAMILLA ALBINO MACHADO\r\n\r\n41.326\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nROBINSON BORGES PALAU\r\n\r\n41.340\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nBRUNO BAHRI DE ALMEIDA SAMIA\r\n\r\n41.345\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nYUGO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI\r\n\r\n41.357\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41.360\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO\r\n\r\n41.369\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARINA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41.383\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nTHIAGO DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\n41.423\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\n\r\n41.444\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANGELA BASTOS GARCIA\r\n\r\n41.849\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.857\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nQOC/09\r\n\r\nFABIANO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n45.313\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nAXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n22.902\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nVITOR DE SOUZA SALES\r\n\r\n30.376\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES\r\n\r\n33.846\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMATHEUS LEÃO BARRETO MOREIRA\r\n\r\n36.306\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/09\r\n\r\nARTUR DOS SANTOS ROZA\r\n\r\n37.883\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL SOTO LOPES\r\n\r\n41.278\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURAO\r\n\r\n41.294\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARA DIANE LISBOA TAVARES MAZZILLO\r\n\r\n41.298\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRODRIGO SOARES CUNHA\r\n\r\n41.347\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nTIAGO RIVELLO ELMOR\r\n\r\n41.365\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nALFREDO HERMAS FERREIRA GRACA\r\n\r\n41.371\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nANTONIO AMARANTE CUNHA\r\n\r\n41.387\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n\r\n41.407\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRODRIGO GASPAR GOMES DO REGO BARROS\r\n\r\n41.408\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCLARICE TEIXEIRA MERCANTE SOBRAL\r\n\r\n41.409\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MONACO\r\n\r\n41.410\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRENATA MADDALENA MONTEIRO CONTREIRAS\r\n\r\n41.414\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nANDRE JENSEN NETO\r\n\r\n41.418\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMICHELE LOPES FAGUNDES NASCIMENTO\r\n\r\n41.419\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFABIANA MASSAD MACHADO\r\n\r\n41.421\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nVIVIANE ROMAO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n41.437\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRICARDO SATO IKUHARA\r\n\r\n41.441\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n41.452\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nBERNARDO PORTUGAL LASMAR\r\n\r\n41.457\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\n41.468\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFELIPE VAZ LIMA\r\n\r\n41.475\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nKAZUHIRO KAJISHIMA\r\n\r\n41.482\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARCIO BRUNO HADID\r\n\r\n41.484\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nANA BEATRIZ MARONES DE GUSMAO MACHADO COURI\r\n\r\n41.485\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nROMULO JOVENTINO COELHO\r\n\r\n41.487\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFABIO RAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\n41.492\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRENATO BETHENCOURT DA SILVA FRANCO NETO\r\n\r\n41.494\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO CEZAR\r\n\r\n41.500\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN\r\n\r\n41.501\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA\r\n\r\n41.502\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nPHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA\r\n\r\n41.515\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nHENRY SZNEJDER\r\n\r\n41.529\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nBIBIANA NOGUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n41.538\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nALEXANDRE DE BUSTAMANTE PALLOTTINO\r\n\r\n41.557\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nANDREA MACIEL ESSINGER\r\n\r\n41.580\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n\r\n41.586\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMELISSA MURI THOMPSON\r\n\r\n41.588\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES\r\n\r\n41.592\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES DAFLON GOMES\r\n\r\n41.597\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL BERTOLUCI FUTURO\r\n\r\n41.600\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nALINE AREAS CARDOSO\r\n\r\n41.602\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFABRICIO ALVIM DE MATTOS\r\n\r\n41.616\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nDANIEL CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n41.622\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU\r\n\r\n41.636\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nJULIANA ABUZAID NAVEGA SOFFE STUTZ\r\n\r\n41.641\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/08\r\n\r\nMAX FOGAGNOLI JUSTEN\r\n\r\n41.675\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/08\r\n\r\nLUCIANA GODINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n41.684\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Dent/08\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.700\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Farm/08\r\n\r\nPATRICIA VIDAL LOPES HANLE\r\n\r\n41.729\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nFABIANA BATISTA RAMOS\r\n\r\n41.759\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nLUCIANA ALVES LOPES DE SA\r\n\r\n41.760\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nMARTHA MAMEDE LOURENÇO\r\n\r\n41.905\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nPRISCILLA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n41.914\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nADRIANE CRISTINA BEZERRA GAMA NOGUEIRA\r\n\r\n41.919\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS\r\n\r\n41.947\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nGIZELE LIMA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n41.952\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANTONIA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.969\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nMARCELA FERREIRA RABELLO SIMAS\r\n\r\n41.976\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nGABRIEL ARAGÃO SOARES\r\n\r\n41.981\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA DAVID\r\n\r\n41.983\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nLARISSA ANTUNES NICOLAU\r\n\r\n41.987\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nJULIANA VIANA VIZZONI\r\n\r\n41.989\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n41.997\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nREDSON KIMBLEY PEREIRA\r\n\r\n42.002\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n44.071\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nTUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA\r\n\r\n44.127\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART\r\n\r\n44.138\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCESAR MENDES RODRIGUES\r\n\r\n44.428\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRENATO DE ABREU JUNQUEIRA BORGES\r\n\r\n44.493\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nCARLA SILVA GAMA\r\n\r\n44.495\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FELDMAN SOARES\r\n\r\n44.507\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nSIDNEI MENDES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n44.520\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nPEDRO RICARDO GARCIA JAZBIK\r\n\r\n44.522\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA PINHEL\r\n\r\n44.529\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nBERNARDO MICHEL MERCANTE\r\n\r\n44.531\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE\r\n\r\n44.554\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DA COSTA SERRA\r\n\r\n44.559\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nRODOLFO CALDAS LOURENCO FILHO\r\n\r\n44.562\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nPRISCILLA ARAGAO ANTONINI\r\n\r\n44.569\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nBRUNO CORTES TAVARES\r\n\r\n44.576\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DE CASTRO PINTO\r\n\r\n44.584\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARIA CECILIA SOARES BRANDAO\r\n\r\n44.587\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA\r\n\r\n44.592\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nGLAUCIMARA GONZAGA NUNES\r\n\r\n44.597\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nMARCELO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.599\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nPRISCILA BITTENCOURT NASCIMENTO COSTA MATTOS\r\n\r\n44.603\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFILIPE BITTAR\r\n\r\n44.605\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\n44.853\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nFABRICIUS DE SA MELLO\r\n\r\n44.896\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nEDUARDO HOTTZ DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n44.902\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/08\r\n\r\nKERLY ABRAAO BADARO\r\n\r\n44.927\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nVITOR BORGES PALAU\r\n\r\n44.964\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nBERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n44.988\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nMANUELA BRAGANCA REIS STEINER DE CARVALHO\r\n\r\n45.010\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nSIMONE COSTA VITORIO\r\n\r\n45.039\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nLUIZ EUGENIO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n45.246\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/09\r\n\r\nMATHEUS COUTO DA COSTA\r\n\r\n45.309\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/09\r\n\r\nIGOR LIBORIO DE AZEVEDO\r\n\r\n45.317\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/09\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO FRANCA CAMPOS\r\n\r\n45.324\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/09\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MENESES\r\n\r\n45.328\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/09\r\n\r\nRODRIGO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\n45.582\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/10\r\n\r\nGUSTAVO CARAZZAI ASMAR\r\n\r\n45.893\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/10\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\n46.074\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/10\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\n46.081\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/10\r\n\r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\n\r\n46.137\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Méd/10\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n46.274\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOS/Farm/10\r\n\r\nNATALIA PASSOS CUNHA\r\n\r\n46.276\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA\r\n\r\n47.110\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFRANKLIN VERAS SERTÃO\r\n\r\n47.111\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nALLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n47.114\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFABRICIO LEÃO CHAVES\r\n\r\n47.115\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA\r\n\r\n47.116\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nJEAN FELIPE BARROS\r\n\r\n47.117\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA\r\n\r\n47.118\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO\r\n\r\n47.119\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY\r\n\r\n47.120\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE\r\n\r\n47.121\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nESTEFANI MARIA MATTOS PELLERANO\r\n\r\n47.122\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47.123\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n47.124\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nVINICIUS FREIRE PENNA\r\n\r\n47.125\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n47.126\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA\r\n\r\n47.127\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nRAFAEL MACIEL WANDERLEY\r\n\r\n47.129\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE BARROS ANTONIO\r\n\r\n47.130\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nBRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n47.131\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCAO\r\n\r\n47.132\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER\r\n\r\n47.133\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n47.134\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nCAIO SOLE DE MELO\r\n\r\n47.135\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n47.136\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFABIO MEDEIROS CHAVES FILHO\r\n\r\n47.137\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES\r\n\r\n47.138\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nELIAS SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n47.139\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n47.140\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n47.141\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nRENAN MOREIRA NETTO\r\n\r\n47.142\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nRENATO DE MELO CARDOSO\r\n\r\n47.143\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nCAIO MARCELO SOMA MONTEIRO\r\n\r\n47.144\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMURILO GOMES RANGEL\r\n\r\n47.145\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n47.146\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS\r\n\r\n47.148\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nIGOR NEVES ALVARENGA\r\n\r\n47.149\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n47.150\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/11\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.152\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n48.071\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nLUCAS SILVA SOUZA\r\n\r\n48.072\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nDANILO GONCALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n48.073\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA CARNEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n48.074\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48.075\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nDJALMA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n48.076\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nIURI DIAS SILVA LEITE\r\n\r\n48.078\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nIVAN DURAO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.079\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nJANSEN DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n48.080\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nRENAN MARQUES LIMA COSTA\r\n\r\n48.081\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nTHIAGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n48.082\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nYURI JOSE SOARES\r\n\r\n48.083\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nLEANDRO VARGAS LEÃO\r\n\r\n48.084\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nHUGO RIBEIRO PRADO\r\n\r\n48.085\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nFELIPE MARTINS VIANNA\r\n\r\n48.086\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n48.088\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nVICTOR HUGO RAPOSO BARCELOS DOS REIS\r\n\r\n48.089\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nPEDRO PAULO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n48.090\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n48.091\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nMARSON ANTONIO ALENCASTRO PACHECO\r\n\r\n48.092\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nFABIANE NAVARRO MENDONCA\r\n\r\n48.093\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n48.094\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nRENAM DOS REIS E SILVA\r\n\r\n48.095\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nGIOVANNI REIS DUARTE\r\n\r\n48.096\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n48.098\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nSULIVAN DE LIMA SA\r\n\r\n48.100\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nWYLLER FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n48.101\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n48.102\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nALLAN YELSIN RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n48.103\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n\r\n48.104\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n48.106\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MORAES JUNIOR\r\n\r\n48.107\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nLORAN PAIVA ROCHA\r\n\r\n48.108\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nMARCELO IGOR FERREIRA GONÇALVES VIZEU\r\n\r\n48.109\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nNATHAN JORGE OLIVEIRA ANCHIETA\r\n\r\n48.110\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nTASSIA GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n48.112\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nTHAIS CORREA DA FONSECA\r\n\r\n48.113\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nIGOR DE MATTOS\r\n\r\n48.114\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/12\r\n\r\nCAIQUE COLODETE ANTONIO\r\n\r\n48.116\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUZA LEAO\r\n\r\n49.107\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nFABIO TELES FERREIRA\r\n\r\n49.108\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nRAMON MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n49.109\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGA\r\n\r\n49.110\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nYASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO\r\n\r\n49.111\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nFABIO STOGMULLER DO REGO\r\n\r\n49.112\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nTAMIRIS VELLOZO GAMA CANDEZ\r\n\r\n49.113\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJULIENE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n49.114\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nGABRIEL LUIZ PEREIRA\r\n\r\n49.115\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\n49.116\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\n49.117\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO REIS\r\n\r\n49.118\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA NETTO\r\n\r\n49.119\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nESTEVAO ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\n49.120\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nRENAN LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.122\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nMAGNO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\n49.123\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nWILLIAM FREITAS DA COSTA\r\n\r\n49.124\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nEDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES\r\n\r\n49.125\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nVITOR BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n49.126\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJESSICA GARCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n49.127\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n49.128\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nIGOR MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\n49.129\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n49.131\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nDEREK MACEDO FRANÇA\r\n\r\n49.133\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n49.134\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\n49.135\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n49.136\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nIVAN LEANDRO CAMPOS HIPOLITO SCHNEIDER\r\n\r\n49.138\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nSIMÃO MONTEIRO PERES PEDRO\r\n\r\n49.139\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJOAO FELIPE BUSSAD BONNO\r\n\r\n49.141\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nLUCAS MONNERAT FRANCO\r\n\r\n49.143\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nFANOR DUARTE DE ASSIS\r\n\r\n49.144\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJOSUE MARQUES MENDES\r\n\r\n49.145\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n49.146\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJOÃO PEDRO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n49.148\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nPATRICK MAGALHÃES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n49.149\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nDIEGO SOUZA CARELLI\r\n\r\n49.151\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nFREDERICO JOSE DA SILVA PASSOS\r\n\r\n49.152\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n49.153\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n49.154\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DE SOUZA\r\n\r\n49.155\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES\r\n\r\n49.156\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nVINICIUS GALVÃO DE MELO\r\n\r\n49.157\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES CHWALCZEWSKA\r\n\r\n29.055\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nELISABETE DA SILVA\r\n\r\n33.092\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n41.772\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nJULIANA BARRETO ARUEIRA LEITE\r\n\r\n41.795\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n41.816\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nFABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\n41.821\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/08\r\n\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\n41.822\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nWELINGTON LOURENCO SANTANA\r\n\r\n42.006\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n42.019\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS SERAFIM VENTURA COURA\r\n\r\n42.033\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nLUCIANA REIS MARTINS\r\n\r\n42.054\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FELIX BARRETO\r\n\r\n42.075\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n42.093\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MILAGRES TRISTAO DA CUNHA\r\n\r\n42.119\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nBRUNA FERNANDES MAURA TRESSE\r\n\r\n42.123\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nALESSANDRA PEQUENO DE CAMPOS SALDANHA\r\n\r\n42.130\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nFERNANDA GARCIA RAMOS\r\n\r\n42.137\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n42.138\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n42.142\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANA CAROLINA COUTO FERREIRA DE FRIAS\r\n\r\n42.144\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANDRE SELLERI ARAUJO\r\n\r\n42.146\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nSIMONE DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n42.160\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nSANDRO DE GOUVEA MONTEZANO\r\n\r\n42.161\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nELIANE CARLAQUEL TAVARES DE AMORIM\r\n\r\n42.165\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nROBSON DUARTE GARCIA\r\n\r\n42.169\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANDREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.172\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\n42.178\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nKARINA LUGAO DA NOBREGA\r\n\r\n42.184\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANDREA LUCIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n42.188\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nCLARISSA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.629\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nALINE MORAES DA ROCHA\r\n\r\n44.633\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nMAURO CEZAR SILVA XAVIER\r\n\r\n44.637\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nCAROLINA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n44.642\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER CABRAL DE PERNE\r\n\r\n44.649\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nANA LUISA DA SILVA PEIRAO\r\n\r\n44.653\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nMARIANA FREIRE CRAVEIRO\r\n\r\n44.654\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n44.661\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/08\r\n\r\nWALESKA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44.667\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/09\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n45.514\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/09\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.518\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/09\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO GAIAO\r\n\r\n45.523\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/10\r\n\r\nDAIANA AMARAL DE LIMA\r\n\r\n46.277\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/AsS/10\r\n\r\nRAQUEL BARROSO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46.278\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/10\r\n\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO COELHO\r\n\r\n46.281\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/10\r\n\r\nANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n46.283\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/10\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n46.287\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/10\r\n\r\nSUELLEN BRITTO LOPES\r\n\r\n46.288\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/10\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO RODRIGUES ROSA\r\n\r\n46.290\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOS/Enf/10\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n46.799\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nQOC/13\r\n\r\nROBSON WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.140\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BONIFACIO\r\n\r\n42.203\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n42.223\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n42.262\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nERIC FONTES CARACIOLA\r\n\r\n42.280\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n42.289\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\n42.303\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\n42.398\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nTOBIAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n42.507\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ROSSI JUNIOR\r\n\r\n42.529\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n42.545\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nBRUNO BATISTA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n42.623\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMARA\r\n\r\n42.639\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\n\r\n42.691\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nALESSANDRA DA MAIA BISPO\r\n\r\n42.701\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n42.730\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n42.778\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nCINTHYA CONCEICAO CAVALCANTE\r\n\r\n42.869\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL NOVAES\r\n\r\n43.332\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTIAGO DA COSTA RANGEL\r\n\r\n43.827\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/TeR/10\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n46.163\r\n\r\nSUBTEN BM\r\n\r\nQ06/TeR/10\r\n\r\nSERGIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n46.172\r\n\r\n1º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nWAGNER CYRINO DA SILVA\r\n\r\n44.155\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nTHAYANE SANTOS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n23.005\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDIEGO ARAUJO COLE DOS SANTOS\r\n\r\n33.852\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nALEKSANDER DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n42.195\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BRAGANCA PINTO\r\n\r\n42.199\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nCHRISTIAN AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n42.228\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MAIA\r\n\r\n42.234\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\n42.251\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nEDSON BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\n42.261\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO SARAMAGO COSTA\r\n\r\n42.270\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJOSE DENIS DOS SANTOS\r\n\r\n42.275\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n42.285\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nADRIANO CUNHA MARTINS\r\n\r\n42.291\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nBRENO PIRES RIETA PEREIRA\r\n\r\n42.296\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nALAN CAVALCANTE DUARTE\r\n\r\n42.309\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n42.313\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n42.326\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLAISA DA SILVA LOPES\r\n\r\n42.327\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n42.329\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEANDRO BARRIO NAPOLEÃO\r\n\r\n42.349\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nREINALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42.366\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nWELBER ROBERTO AMARAL\r\n\r\n42.388\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDAYANA BARBOSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n42.395\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRODRIGO CRISTIANO SOARES MAIA\r\n\r\n42.399\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nKARINA ROCHA DA SILVA BORGES GODINHO\r\n\r\n42.412\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nALEX SANDRO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n42.415\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRAYSSA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n42.417\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nAGATHA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n42.424\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJOÃO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n42.431\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFABIANA COSTA CONCEICAO\r\n\r\n42.439\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n42.440\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMICHAEL SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.441\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRENATA NOBERTO ARAUJO\r\n\r\n42.443\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.448\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\n42.453\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n42.464\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANDREA SILVA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n42.467\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ08/08\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.473\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GINGLASS DA COSTA\r\n\r\n42.499\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nROSIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42.519\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEONARDO SANTANA RODRIGUES ALPINO\r\n\r\n42.528\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJALCEMIR DUARTE JUNIOR\r\n\r\n42.534\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRONALD FIAES PINTO\r\n\r\n42.541\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\n\r\n42.542\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANDRE DUQUES BARRETO\r\n\r\n42.543\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n42.549\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n42.559\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDEJAIR CARDOSO GALVAO JUNIOR\r\n\r\n42.561\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJOSE RONALDO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n42.563\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DA SILVA FURRIEL\r\n\r\n42.570\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42.571\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARCOS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.582\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nVIVIAN KELLER WEISSINGER\r\n\r\n42.608\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARIA EDITE DIAS DA SILVA\r\n\r\n42.609\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nWALLACE DA ROCHA ROSARIO\r\n\r\n42.618\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMOISES FERNANDO MACHADO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42.621\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nWILLIAM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.627\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n42.630\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDAVI PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n42.633\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PATROCINIO DA COSTA\r\n\r\n42.658\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFABIO MELLO MADUREIRA\r\n\r\n42.672\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n42.678\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMOISES CAMARGO DA COSTA\r\n\r\n42.680\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMICHAEL ARAGÃO AMARAL\r\n\r\n42.681\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n42.684\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS SALES PACHECO\r\n\r\n42.696\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDELCIANI MARINHO VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\n42.698\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nELIS DIAS FERRARI\r\n\r\n42.702\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nPALOMA GUEDES VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\n42.717\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJULIO CEZAR VIEIRA\r\n\r\n42.721\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n42.723\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.727\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMAURO DE AMORIM DIAS\r\n\r\n42.728\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nCHARLENE ALVES DE PAULA SOARES\r\n\r\n42.743\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CUNHA\r\n\r\n42.746\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.747\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE ALMEIDA NILSON\r\n\r\n42.751\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n42.753\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n42.762\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nKATIA MARGARIDA PINHEIRO\r\n\r\n42.774\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nROBERTA VITAL SALVADOR\r\n\r\n42.776\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nCAMILA DE LIMA VELEZ ALVES\r\n\r\n42.780\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n42.789\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ COSTA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n42.790\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nSUELEN CAROLINE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n42.797\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANDRE LUIZ SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n42.801\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJOSE BIZERRA LEITE\r\n\r\n42.804\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n42.813\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\n42.814\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n42.821\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRENATA TORRES TRAJANO LEITE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n42.825\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\n42.835\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLUIS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n42.839\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nGLAUCIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n42.844\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nISABEL CRISTINA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n42.849\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nROBERTO LUCIO GOUVEIA\r\n\r\n42.851\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEILTON ALVES COELHO\r\n\r\n42.854\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJOSE AMADO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n42.856\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42.859\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRENATO ALVES LIMA\r\n\r\n42.865\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nALZIRA GIVISIEZ DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\n42.867\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEONARDO DELCARPE SILVA\r\n\r\n42.876\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nEVANDRO LINHARES ALVES\r\n\r\n42.879\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARIANA FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\n42.889\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nREINALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n42.899\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDIEGO JARBES ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n42.929\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFERNANDES APOSTOLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42.933\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFELIPE TAVARES SOUZA\r\n\r\n42.946\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJOAO CARLOS HILARIO TRENTIN\r\n\r\n42.954\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nSEBASTIAO DAMAZIO FRANCELINO JUNIOR\r\n\r\n42.961\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO\r\n\r\n42.964\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BENEDICTO\r\n\r\n42.965\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nAMAURY DOS PASSOS NETO\r\n\r\n42.994\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANDELINO CARLOS DE LIMA\r\n\r\n43.003\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nREBECA VIEIRA BACELAR\r\n\r\n43.010\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nALVARO RODRIGO PAZ DA SILVA\r\n\r\n43.011\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nEDUARDO BROLLO PIZZATTO\r\n\r\n43.014\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFRANKLIN LIZARRAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43.016\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DO CARMO\r\n\r\n43.018\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nRANGEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n43.036\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nFABIANO SA RANGEL\r\n\r\n43.042\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDANIELLI SOUZA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n43.046\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nANDERSON LACERDA DA SILVA\r\n\r\n43.051\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO VAZ\r\n\r\n43.053\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nDENILSON GARCIA ARAUJO\r\n\r\n43.056\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nJACQUELINE MARIA PEREIRA\r\n\r\n43.060\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nANDRAL RANGEL\r\n\r\n43.076\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nWESLEY DIONE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n43.099\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA FRAGA\r\n\r\n43.106\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nWARLEN DA CONCEICAO\r\n\r\n43.109\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCLAUDIO BONFANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.119\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES FLAUSINO\r\n\r\n43.128\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS RAMOS\r\n\r\n43.130\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\n43.137\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nFABIO GARCIA DE LIMA\r\n\r\n43.140\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLUCIANO LUIS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43.155\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n43.156\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRODRIGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.162\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n43.171\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nANDRE LUIZ MORIEL SANCHEZ\r\n\r\n43.217\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCLEBER ROZATTO\r\n\r\n43.235\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEICAO CARIUS\r\n\r\n43.236\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nMAURICIO LIMA SILVA\r\n\r\n43.237\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DINIZ\r\n\r\n43.239\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nFELIPE LEMOS DIAS AUGUSTO\r\n\r\n43.241\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nROGERIO FONSECA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n43.246\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA JOBIM\r\n\r\n43.252\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nALEXANDRE GIL LOURENÇO\r\n\r\n43.255\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n43.270\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRODRIGO MARQUES VIEIRA\r\n\r\n43.289\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nDANYLLO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n43.291\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nJOÃO PATRICK DA SILVA\r\n\r\n43.315\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRAFAEL BENEDETI DE SOUZA\r\n\r\n43.316\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nIGOR FONTES LIMA\r\n\r\n43.318\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n43.323\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nPAULO ROGERIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n43.351\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nFLAVIO CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n43.363\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nBRUNO VIEIRA NUNES\r\n\r\n43.368\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ01/08\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOARES\r\n\r\n43.374\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BERALDI\r\n\r\n43.387\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nFERNANDO PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n43.398\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nMARCIO SILVA SARDINHA\r\n\r\n43.399\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nIVSON MARCONIS PEREIRA VIANA\r\n\r\n43.406\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRAFAEL LASHERAS PEREIRA TELES\r\n\r\n43.424\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n43.435\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nPATRICK DE REZENDE SCHERRER\r\n\r\n43.447\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nDOUGLAS TREGGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n43.455\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nROGERIO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n43.462\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nMAGNO CRISTIANO SILVA\r\n\r\n43.470\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA BRETAS\r\n\r\n43.477\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n43.480\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nEDUARDO GRANGEIRO PESSANHA\r\n\r\n43.484\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nSANDRO JOSE GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n43.494\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCLAUDNEI DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n43.500\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43.520\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLEONARDO AMARAL SANTOS\r\n\r\n43.534\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n43.545\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nIGOR LINS DA SILVA\r\n\r\n43.549\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCLEBER JOSE MATIOLLI\r\n\r\n43.558\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nBRUNO BRAZIL LOPES\r\n\r\n43.559\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLUCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43.560\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA ANTONIO\r\n\r\n43.566\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n43.588\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n43.589\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nJULIO CESAR DO AMARAL\r\n\r\n43.590\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.593\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n43.594\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCARLOS ANDRE VIEIRA NUNES PADILHA\r\n\r\n43.607\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n43.611\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nEVERTON ALVES LOPES\r\n\r\n43.618\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43.622\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nOSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO\r\n\r\n43.623\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nNELSON MEDEIROS DE MAGALHAES\r\n\r\n43.638\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nHUMBERTO LUANO NOVAES FARIA\r\n\r\n43.639\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCIRO ARTUR DA SILVA\r\n\r\n43.643\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nJAIRO QUIRINO TEIXEIRA JUNIOR NOBRE\r\n\r\n43.647\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nIGOR SANTANA CAVALCANTI\r\n\r\n43.655\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nROBERTO MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n43.662\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO FRAGOSO\r\n\r\n43.665\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DE MELLO\r\n\r\n43.672\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA\r\n\r\n43.674\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n43.683\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\n43.689\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nPAULO CESAR COUTO ARRUDA\r\n\r\n43.695\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nFELIPE ALVES MULLER\r\n\r\n43.700\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nALAN FROEDE\r\n\r\n43.702\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nANDRE VIEIRA GURGEL\r\n\r\n43.707\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n43.710\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nGUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI\r\n\r\n43.712\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nALAN LOPES DO COUTO\r\n\r\n43.715\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nLEONARDO ADRIANO BARBOSA CORTTES\r\n\r\n43.722\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nNICOLAS DUMORTOUT SANTOS\r\n\r\n43.725\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nYURI RESENDE MARTINS\r\n\r\n43.747\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43.752\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nANGELO PEREIRA SOARES\r\n\r\n43.756\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n43.759\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nHIORRAN COELHO ALMEIDA MATOS\r\n\r\n43.772\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n43.775\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nALAN GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.776\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nMARCELO SABINO DA SILVA BELLO\r\n\r\n43.781\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nANDRE ROBERTO SMITH SILVEIRA\r\n\r\n43.782\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n43.785\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA SANSON\r\n\r\n43.798\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nCLEITON MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.835\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FROSSARD\r\n\r\n43.836\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nJONATAS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n43.837\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nCHARLLES MARTINS PEREIRA BUENO\r\n\r\n43.840\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA COLODETTI\r\n\r\n43.845\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nMOYZES SILVA LIMA\r\n\r\n43.846\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nFELIPE PRIETO FERNANDES VICTORINO\r\n\r\n43.847\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nFILIPE ASSAD DE AGUIAR\r\n\r\n43.854\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n43.856\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nWALLACE WANDER MOREIRA DUARTE\r\n\r\n43.858\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nARTHUR TENORIO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n43.859\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nLEANDRO COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43.860\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nFELIPPE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n43.862\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nPAULO VITOR BREVES IZAIAS\r\n\r\n43.865\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n43.870\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n43.873\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nDILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n43.874\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS PORTUGAL MONTEIRO\r\n\r\n43.876\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n43.883\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nGABRIEL AMARAL CAJUEIRO\r\n\r\n43.895\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nADENIR PEREIRA VIANNA\r\n\r\n43.923\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS GONCALVES CONRADO\r\n\r\n43.930\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\n43.937\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nJOSE RICARDO FERNANDES SOBRAL\r\n\r\n43.945\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nGUINTER BUTZKE\r\n\r\n43.954\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nLEANDRO BATISTA FREZ\r\n\r\n43.964\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nPAULO RICARDO BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n43.976\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nSAULO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n43.990\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n44.022\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nANGELO MEDRADO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n44.036\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nWENDEL JOSE BRETAS CASTRO\r\n\r\n44.042\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n44.044\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nLIZIA CONCEICAO CORREA DE SANT ANNA\r\n\r\n44.046\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nGILLIARD DO ESPIRITO SANTO FURTADO\r\n\r\n44.053\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nSANDRO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.059\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nRAFAEL MARINHO MARTINS\r\n\r\n44.074\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nJORGE ANTONIO HOLTZ CAFFE\r\n\r\n44.077\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nANDRE ALMEIDA LOPES DE DEUS\r\n\r\n44.093\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nWELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n44.098\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOMINGOS\r\n\r\n44.149\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO BARROS\r\n\r\n44.166\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nMAYCON ARAUJO COELHO\r\n\r\n44.167\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA AMARAL\r\n\r\n44.192\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\n44.201\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nDEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.224\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nDANILO ALVES XAVIER SALERNO\r\n\r\n44.236\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nEVERTON DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n44.240\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nANDERSON SOARES MARTINS\r\n\r\n44.244\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nJORGE MATIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n44.266\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BRABO\r\n\r\n44.268\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nBLENNER DIAS ESCARANI DA SILVA\r\n\r\n44.291\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nJOEME ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n44.296\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n\r\n44.298\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nMARCELO PIRES RODRIGUES\r\n\r\n44.306\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nFLAVIO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n44.308\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n44.312\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nFABRICIO MILLER DOS SANTOS\r\n\r\n44.316\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nWAGNER LOURENCO MARAU\r\n\r\n44.318\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nTHIAGO DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n44.330\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nJORGE LIRIO PESSANHA\r\n\r\n44.350\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nNILTON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n44.439\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nFABRICIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n44.695\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.697\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLEONARDO BRUNO SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n44.726\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ03/08\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n44.731\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n44.736\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44.741\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nTASSIA CRIVANO MACEDO MENDES\r\n\r\n44.742\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nIGOR REGIS SENRA SALGADO\r\n\r\n44.743\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nCARLOS SOUTO MAIOR FILHO\r\n\r\n44.746\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nRODRIGO EVANGELISTA ITABORAY\r\n\r\n44.747\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nBERNARDO MENDES DE CARVALHO BARÃO\r\n\r\n44.771\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nOSEAS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n44.779\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nRUI TEODORO MOTA FERNANDES\r\n\r\n44.783\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nRODRIGO REMIGIO DA SILVA\r\n\r\n44.785\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DE ASSUNCAO\r\n\r\n44.789\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMILO GUIMARAES\r\n\r\n44.791\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nEDUARDO MORENO MACEDO GUIMARAES\r\n\r\n44.797\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nHERMES FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n44.798\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nWAGNER HIPOLITO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n44.801\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ10/08\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n44.812\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nFABRICIO FRAGA CASTRICINI\r\n\r\n44.822\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nANDRE ARIGONE TELLES BARROS\r\n\r\n44.836\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/08\r\n\r\nLUÃ BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44.837\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ01/08\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n44.917\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/09\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n44.957\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/09\r\n\r\nDANILO CHAVES RANGEL\r\n\r\n44.974\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n45.223\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/09\r\n\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n\r\n45.540\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/09\r\n\r\nRICARDO ANTUNES PORTELA\r\n\r\n45.548\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/09\r\n\r\nELTON VAZ PEREIRA\r\n\r\n45.553\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/09\r\n\r\nFABIO AFONSO ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\n45.557\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/09\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n45.573\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/09\r\n\r\nKLAUS SALAZAR ROBALINHO JUNIOR\r\n\r\n45.575\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/09\r\n\r\nROBERTO JUNIOR MARIALVA MARTINS\r\n\r\n45.576\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/10\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46.162\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/10\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n46.167\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/TeR/10\r\n\r\nALEX ALVES SOARES\r\n\r\n46.168\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/10\r\n\r\nLUIS FELIPE AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\n46.292\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ00/10\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n46.297\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nWANESSA NETO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.991\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ02/12\r\n\r\nPAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n48.302\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\nQ06/AxE/08\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO DA LUZ\r\n\r\n48.610\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ06/TeR/08\r\n\r\nDOUGLAS FABRICIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n42.290\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nCLEYTON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n43.082\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/08\r\n\r\nLAMARTINE DE ALCANTARA MELO FILHO\r\n\r\n43.608\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/10\r\n\r\nVALDIR PEDRO MATTA DOS PASSOS\r\n\r\n46.298\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/12\r\n\r\nULISSES DANTAS MOREIRA\r\n\r\n48.300\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/12\r\n\r\nEMERSON JOSÉ BUCALETO PAIZANTE\r\n\r\n48.301\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nVICTOR SOUZA LOPES\r\n\r\n48.305\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nVANDRE ALVES MARINS\r\n\r\n48.306\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n48.307\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nRAFAEL GUERREIRO LIMA ARMELAU MENEZES\r\n\r\n48.308\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO RAIMUNDO\r\n\r\n48.309\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\n48.311\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n48.312\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO PINHO\r\n\r\n48.313\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n48.314\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nLEANDRO FELIX SOUZA\r\n\r\n48.316\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nCARLOS ANDRE ROCHA WERGLES\r\n\r\n48.317\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nREINALDO DE SA SILVA\r\n\r\n48.318\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nRENATO SOUZA REZENDE\r\n\r\n48.319\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nFABIO CARVALHAES DA CONCEICAO\r\n\r\n48.320\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nANGELO ROQUE COSTA\r\n\r\n48.321\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n48.323\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nJONAS BARROS BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n48.324\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nHEBERSON HUGUENIM PIMENTEL\r\n\r\n48.325\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES SILVA\r\n\r\n48.326\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nLEONARDO NOVAES BARBOZA\r\n\r\n48.327\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nINGRID CARLA DE FATIMA MADERA\r\n\r\n48.328\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nRICARDO DE MACEDO GUIMARAES\r\n\r\n48.329\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nKLEBER JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.330\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nFELICIO BRAGANCA COELHO\r\n\r\n48.331\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nROGERIO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n48.332\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO TEIXEIRA LOVATI\r\n\r\n48.333\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nTHIAGO PACHECO ROSA\r\n\r\n48.334\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nFABIO REZENDE BUENO\r\n\r\n48.335\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nDOUGLAS CONRADO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.336\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n48.337\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS LOBATO RIBEIRO\r\n\r\n48.338\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nMARCUS ANDRE PARREIRA CANTINI\r\n\r\n48.339\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ01/12\r\n\r\nTHIAGO LOUBACH TAVARES\r\n\r\n48.340\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PRUDÊNCIO\r\n\r\n48.341\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nNELSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n48.342\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nLUCIANO FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n48.343\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nWANDERSON GOMES MOTTA\r\n\r\n48.344\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO COLLARES\r\n\r\n48.345\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nEVANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.346\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nROGERIO POTY MAURICIO\r\n\r\n48.347\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n48.348\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nANDRE LUIZ EMANUEL AUGUSTO\r\n\r\n48.349\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nJONATHA MAGNO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n48.350\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nGABRIEL ARCHANJO BATTESTIN ALVARENGA\r\n\r\n48.351\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA LACERDA\r\n\r\n48.352\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nADVERCI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n48.354\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n48.355\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nSTEFAN FELIX VILAR PACHECO\r\n\r\n48.356\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nEDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\n48.357\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nRAMON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n48.358\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nLUIZ DIOGO DELFINO SOUSA\r\n\r\n48.372\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ00/12\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n48.373\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nCASSIO CONY DANTAS LOBO\r\n\r\n49.000\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRODRIGO CORREA CAPITANO\r\n\r\n49.001\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MARTINS NETO\r\n\r\n49.003\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nCLEISON GOMES DA SILVA\r\n\r\n49.004\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nMARCELO FABIO COSTA ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n49.005\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOÃO GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.007\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49.009\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nTAYLOR CARDOSO BRASIL\r\n\r\n49.010\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS RAVIZZINI MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.011\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJONAS LOPES CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n49.012\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nLAUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n49.013\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n49.014\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n49.015\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nTIAGO LOURENÇO MARTINS COELHO\r\n\r\n49.016\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nMARCELO DE MOURA BRAGA\r\n\r\n49.017\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nALESSANDRO COSTA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n49.018\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nLEANDRO TORRES FERREIRA\r\n\r\n49.020\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nERICK MANOEL LEAL RODRIGUES\r\n\r\n49.021\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n49.022\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DE PAULO\r\n\r\n49.023\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nADRIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\n49.024\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nFABIO DE MIRANDA\r\n\r\n49.025\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.026\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nABILIO PINTO BARBOSA FILHO\r\n\r\n49.027\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nWALACE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n49.028\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRICARDO ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n49.029\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n49.030\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nDIOGO EMERICK FERNANDES\r\n\r\n49.031\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nMAICON MENDES MONTEIRO\r\n\r\n49.032\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSUE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49.033\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.034\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n49.035\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n49.036\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRENATO PEREIRA RABENA\r\n\r\n49.037\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nFABIO BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\n49.038\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\n49.039\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nSANDRO GONCALVES PINTO\r\n\r\n49.043\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nBRUNO SOARES BRANCO\r\n\r\n49.044\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nNOÉ CARLOS MACIEL\r\n\r\n49.045\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CASTELO\r\n\r\n49.046\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nCLEITON GOMES DE SOUSA\r\n\r\n49.047\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MENEZES\r\n\r\n49.048\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSE LUIZ VALDO DOS SANTOS\r\n\r\n49.049\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\n49.050\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n49.051\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nORLANDI MORAIS IZIDORO\r\n\r\n49.052\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nDANIEL VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n49.053\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nPABLO BALTAZAR GONÇALVES\r\n\r\n49.054\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nDAVI CARNEIRO MONSORES\r\n\r\n49.056\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nGEORGE CLAUDIO DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n49.057\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n49.058\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nMARCELO ALVAREZ GARCIA DE LIMA\r\n\r\n49.059\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nTIAGO SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n49.060\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA NUNES\r\n\r\n49.061\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nGIOVANY CAETANO SILVA\r\n\r\n49.062\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nFABIO GOES GONZAGA\r\n\r\n49.063\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n49.064\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nWELLINGTON DO CARMO FIRMINO\r\n\r\n49.065\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENDER FILHO\r\n\r\n49.066\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSINALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n49.067\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.068\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nROBSON VAGNER SATURNINO FRANCISCO\r\n\r\n49.069\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nZACARIAS MACHADO DO VALE\r\n\r\n49.070\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO CARDOSO\r\n\r\n49.071\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA COSTA\r\n\r\n49.072\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nDOUGLAS PARAIZO ROSA\r\n\r\n49.073\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nDOUGLAS MAICON GUIMARAES GABI\r\n\r\n49.075\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nERICK SOUSA PENNA\r\n\r\n49.076\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA GAMA\r\n\r\n49.077\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n49.078\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nWELLINGTON MALLET SANTOS\r\n\r\n49.079\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nSIVANILDO DE JESUS SERENO\r\n\r\n49.080\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\n49.081\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n49.082\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SILVA DA COSTA\r\n\r\n49.083\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJEFFERSON SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n49.084\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n49.085\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\n49.086\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nALEX SANDRO ESTEVÃO CASTRO\r\n\r\n49.087\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n49.089\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nMAICON BUENO DOS SANTOS\r\n\r\n49.090\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n49.091\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nTHIAGO GUEDES DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n49.092\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRENAN SOBRAL DE SENA\r\n\r\n49.093\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS RITA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49.094\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA SILVEIRA\r\n\r\n49.095\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.096\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nALEXANDRE PAULINO SANTOS\r\n\r\n49.097\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nJOSENILTON APOLINARIO DO ROSARIO\r\n\r\n49.098\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS ANDRADE RAMOS\r\n\r\n49.100\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nVITOR ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\n49.101\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ02/13\r\n\r\nRENATO POLY PINHEIRO\r\n\r\n49.102\r\n\r\nCB BM\r\n\r\nQ06/AxE/13\r\n\r\nROSANEA AUGUSTO BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n49.104\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2507172"
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                    "2507173": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.671 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PORTAL ÚNICO RJ DIGITAL E DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UNIFICAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-430001/002356/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, especialmente à organização administrativa, conforme disposto no art. 84, inciso IV, da Constituição da República e no art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão previstos pela Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021;\r\n\r\n- as diretrizes a serem observadas pelo Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de implementar a Transformação Digital dos Serviços Públicos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de Comunicação Social, conferindo a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBCOM) a contratação e a execução dos serviços de comunicação digital no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Portal Único RJ Digital, disponível no sítio www.rj.gov.br, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, por meio do qual os canais digitais que versem sobre informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Estadual serão obrigatoriamente disponibilizados de maneira unificada.\r\n\r\nArt. 2º - O Portal Único RJ Digital almeja promover a unificação dos canais digitais existentes no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em prol da transparência, eficiência e desburocratização, viabilizando a aproximação entre o Estado e o usuário, por meio da introdução de novas tecnologias e da implementação de um ambiente digital de atendimento simplificado e eficaz.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se canais digitais os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, notícias ou prestação de serviços do Governo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Portal Único RJ Digital observará as diretrizes e os objetivos dispostos neste Decreto, para o funcionamento, planejamento e a execução dos projetos e dos processos relacionados à prestação de serviços públicos digitais em prol da implementação do Governo Digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins do disposto neste Decreto consideram-se:\r\n\r\nI - Administração Pública Estadual: órgão ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - Agente público: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades mencionados no inciso I deste artigo;\r\n\r\nIII - Governo Digital: adoção de soluções tecnológicas e utilização de dados disponíveis, visando à reconstrução de processos, otimização e transformação dos serviços públicos digitais, de modo a propiciar a desburocratização e melhoria da experiência de uso;\r\n\r\nIV - Serviço público: ação dos órgãos e das entidades da administração pública estadual para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas a exercício de direito ou a cumprimento de dever;\r\n\r\nV - Serviço público digital: serviço público cuja prestação ocorra exclusivamente por meio eletrônico, sem necessidade de atendimento presencial, no todo ou em parte das suas etapas;\r\n\r\nVI - Tecnologia da informação e de comunicação: ativo estratégico que apoia processos de negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, de processos e de técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações; e\r\n\r\nVII - Usuário: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público estadual disponibilizado.\r\n\r\nArt. 5º - O Portal Único RJ Digital observará os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - unificação dos canais digitais;\r\n\r\nII - melhoria da experiência do usuário;\r\n\r\nIII - simplificação, modernização, fortalecimento e desburocratização dos processos e dos serviços públicos digitais;\r\n\r\nIV - padronização à digitalização dos serviços públicos; e\r\n\r\nV - adoção de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.052, de 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Na consecução do objetivo listado no inciso II, caberá à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), promover ações que tenham como objetivo a melhoria contínua da experiência do usuário no Portal Único RJ Digital.\r\n\r\nArt. 6º - O Portal Único RJ Digital, ao disponibilizar os serviços ao usuário, disporá, em observância à Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, das seguintes funcionalidades:\r\n\r\nI - identificação do serviço público e descrição de suas principais etapas;\r\n\r\nII - solicitação digital do serviço;\r\n\r\nIII - agendamento digital, quando couber;\r\n\r\nIV - acompanhamento das solicitações por etapas;\r\n\r\nV - peticionamento digital;\r\n\r\nVI - avaliação de satisfação dos usuários em relação aos serviços públicos prestados; e\r\n\r\nVII - identificação do perfil do usuário, por meio de login único, visando uma experiência personalizada.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DO PORTAL ÚNICO RJ DIGITAL\r\n\r\nArt. 7º - O Portal Único RJ Digital será mantido pelo Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), com a unificação de informações e serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - As manutenções programadas que resultem em indisponibilidade parcial ou total do Portal Único RJ Digital serão publicizadas em área própria do Portal, observando a antecedência mínima de 7 (sete) dias.\r\n\r\n§2º - A identificação do usuário de serviços públicos digitais no Portal Único RJ Digital será realizada por meio da ferramenta de acesso digital único (login) pela plataforma GOV.BR.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão, durante o período de unificação dos canais digitais, disponibilizar os serviços públicos, simultaneamente, no Portal Único RJ Digital e em seus canais digitais institucionais próprios.\r\n\r\nArt. 9º - A unificação dos serviços públicos digitais e suas atualizações no Portal Único RJ Digital observará o Modelo de Padronização de Integração dos Serviços Digitais, a ser regulamentado pelo Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10° - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) validará as solicitações de registro de domínios na internet e a publicação de aplicativos móveis nas lojas de aplicativos.\r\n\r\n§1º - A validação a que se refere o caput precederá, no âmbito das respectivas atribuições, da manifestação do Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBCOM).\r\n\r\n§2º - Caberá ao Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) registrar os domínios na internet e a publicação de aplicativos móveis nas respectivas lojas de aplicativos.\r\n\r\nArt. 11° - Caberá à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBCOM) a gestão de qualquer conteúdo informativo e de notícias do Portal Único RJ Digital, os moldes do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, sendo vedada a publicação sem a prévia análise e validação.\r\n\r\nArt. 12° - Será obrigatória, a partir da publicação deste Decreto, a utilização do domínio raiz “rj.gov.br”, acrescido de “/” (barra oblíqua) e seguido do detalhamento do endereço, nos novos endereços de sítios eletrônicos do Governo Estadual, sendo vedada a utilização de domínios distintos do “rj.gov.br”, conforme disposto no art. 13.\r\n\r\nArt. 13° - Até 31 de agosto de 2024, os órgãos e as entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a que se refere o art. 1º deste Decreto, em conjunto com o Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), deverão:\r\n\r\nI - migrar os conteúdos de seus portais na internet para o portal único, registrado sob o domínio “rj.gov.br”; e\r\n\r\nII - desativar os endereços de sítios eletrônicos existentes do Governo Estadual ou redirecionar o acesso para o portal único, registrado sob o domínio “rj.gov.br”.\r\n\r\nArt. 14° - A partir da publicação deste Decreto, as ações de comunicação social e de utilidade pública do Governo Estadual deverão fazer referência, exclusivamente, ao portal único “rj.gov.br”.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA UNIFICAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO \r\n\r\nNO PORTAL\r\n\r\nArt. 15° - A descrição dos serviços públicos do usuário no Portal Único RJ Digital tem por objetivo informar sobre os serviços públicos prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; sobre as formas de acesso a esses serviços públicos, observando os compromissos e os padrões de qualidade do atendimento ao público, bem como a clareza e precisão em relação a cada serviço prestado, em relação à finalidade, definição do grupo específico, etapas da jornada, prazo de entrega ao usuário e, caso necessário, o valor cobrado ao usuário.\r\n\r\n§1º - Os órgãos e as entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência, nos moldes definidos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).\r\n\r\n§ 2º - Competirá a cada órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro designar formalmente à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) no mínimo 2 (dois) responsáveis pela Gestão da Qualidade dos Serviços Digitais, mantendo a listagem sempre atualizada, tendo interação e compartilhamento das informações com a Rede de Ouvidoria e Transparência, conforme Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019.\r\n\r\n§3º - A listagem dos responsáveis designados a que se refere o §2º, formalizada por meio do Processo nº SEI-150016/001220/2022, em observância ao Decreto Estadual nº 48.011, de 11 de abril de 2022, deverá ser mantida para continuidade da Gestão da Qualidade dos Serviços Digitais.\r\n\r\nArt. 16° - Ao Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) caberá disponibilizar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o acesso à ferramenta de publicação e atualização do conteúdo da descrição de serviços ao usuário a serem veiculadas no Portal Único RJ Digital.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá a cada órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do responsável previsto no §2º do art. 15, adotar providências cabíveis para publicação ou atualização da descrição de serviços ao usuário no Portal Único RJ Digital.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17° - O Portal Único RJ Digital disponibilizará Painel Digital Unificado de monitoramento do desempenho dos serviços públicos prestados, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), em cumprimento ao art. 9º da Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 18° - Caberá à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBCOM) estabelecer a padronização de portais governamentais e aplicativos, sob o domínio “rj.gov.br”, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 19° - Caberá à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e ao Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) monitorar, articular, disseminar e apoiar a adoção de práticas que permitam a implementação do projeto de unificação dos canais digitais.\r\n\r\nArt. 20° - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e o Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) tratarão das hipóteses não previstas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 21° - Fica revogado o Decreto Estadual nº 48.011, de 04 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 22° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nId: 2507173"
                    ],
                    "2507174": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.672 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 9.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/002586/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, especialmente à organização administrativa, conforme disposto no art. 84, inciso IV, da Constituição da República e no art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei Federal nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n\r\n- a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da Transformação Digital e da participação do cidadão;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.671, de 04 de setembro de 2023, que institui o Portal Único RJ Digital e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.012, de 04 de abril de 2022, que estabelece procedimento para avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de realizar a Transformação Digital da gestão pública estadual para melhorar o acesso do cidadão aos serviços públicos e fomentar a participação e controle social;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que estabelece diretrizes a serem observadas pelo Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de implementar a Transformação Digital dos serviços públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - Serviço público - ação dos órgãos e das entidades da administração pública para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas a exercício de direito ou a cumprimento de dever;\r\n\r\nII - Serviço público digital - serviço público cuja prestação ocorra exclusivamente por meio eletrônico, sem necessidade de atendimento presencial no todo ou em parte das suas etapas;\r\n\r\nIII - Usuário - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público estadual disponibilizado; e\r\n\r\nIV - Indisponibilidade - momento quando um serviço público digital não está acessível ou não está funcionando corretamente, impedindo que os usuários consigam acessar ou utilizá-lo conforme o esperado.\r\n\r\nArt. 3º - A Transformação Digital dos serviços públicos tem o intuito de:\r\n\r\nI - facultar aos cidadãos em geral, aos servidores do Estado, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos, a solicitação e o acompanhamento dos serviços públicos, ambos na modalidade digital, sem a necessidade de atendimento presencial;\r\n\r\nII - implementar, difundir e facilitar o uso dos serviços públicos digitais aos cidadãos em geral, às pessoas jurídicas, aos servidores do Estado e a outros entes públicos, inclusive por meio de dispositivos móveis;\r\n\r\nIII - disponibilizar, em plataforma única e centralizada, mediante o nível de autenticação requerido, o acesso às informações e à prestação direta dos serviços públicos digitais;\r\n\r\nIV - simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos digitais, com foco na experiência do usuário;\r\n\r\nV - dar transparência à execução e permitir o acompanhamento e o monitoramento dos serviços públicos digitais;\r\n\r\nVI - promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e as entidades envolvidos na prestação dos serviços públicos; e\r\n\r\nVII - gerar dados referentes aos serviços digitais, relativo à demanda e satisfação dos usuários, proporcionando informações que subsidiem melhorias nos serviços públicos e administrativos digitais disponibilizados, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 48.012/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os serviços públicos passíveis de digitalização, ofertados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser disponibilizados no Portal Único RJ Digital, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 48.671/2023.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro digitalizarão todos os serviços públicos passíveis de digitalização em, ao menos, uma de suas etapas, de acordo com as seguintes prescrições:\r\n\r\nI - a digitalização dos serviços mencionados no caput será planejada por cada órgão ou entidade, de acordo com as prescrições estabelecidas neste Decreto;\r\n\r\nII - os serviços públicos de balcão/canais de atendimento via e-mail/atendimento presencial serão priorizados no planejamento para a digitalização;\r\n\r\nIII - os serviços públicos que envolvam a integração entre o Portal Único RJ Digital e sistemas deverão ser alvo de cronograma detalhado pelo órgão responsável, com prazo final determinado no art. 10 deste Decreto; e\r\n\r\nIV - a digitalização poderá ser realizada por meio de ferramentas digitais integradas ao Portal Único RJ Digital, disponibilizadas pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ).\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\nI - disponibilizar modelo do plano de digitalização de serviços públicos a ser utilizado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - monitorar a execução dos planos de digitalização dos serviços elaborados pelos órgãos e entidades, conforme disposto no Art. 10 deste Decreto;\r\n\r\nIII - capacitar os servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para a digitalização de serviços públicos por meio do uso das ferramentas digitais integradas ao Portal Único RJ Digital;\r\n\r\nIV - elaborar, manter e atualizar o Painel Digital Unificado de Monitoramento do Desempenho dos Serviços Públicos; e\r\n\r\nV - desenvolver e ofertar aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ferramenta de cálculo de economicidade da digitalização dos serviços públicos.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ):\r\n\r\nI - disponibilizar, aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ferramentas digitais integradas ao Portal Único RJ Digital;\r\n\r\nII - hospedar, sustentar e disponibilizar acesso às ferramentas apontadas no inciso I deste artigo;\r\n\r\nIII - atuar, em parceria com as equipes responsáveis dos órgãos, nas ações necessárias à integração das ferramentas apontadas no inciso I deste artigo, com outros sistemas, quando necessário;\r\n\r\nIV - garantir a segurança dos dados gerados pela utilização do Portal Único RJ Digital e dos serviços lá disponíveis, tomando as atitudes necessárias para evitar acessos não autorizados, bem como observando o estabelecido pela Lei Federal nº 13.709/2018;\r\n\r\nV - manter a estrutura atualizada dos órgãos nas ferramentas digitais integradas ao Portal Único RJ Digital;\r\n\r\nVI - disponibilizar na forma e periodicidade a ser definida pela SETD, em ato próprio, os dados necessários para a elaboração e atualização do Painel Digital Unificado de Monitoramento do Desempenho dos Serviços Públicos, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 13.709/2018;\r\n\r\nVII - publicar tempestivamente no Portal Único RJ Digital as datas de suas indisponibilidades, bem como as de suas ferramentas, a fim de manter registro histórico; e\r\n\r\nVIII - disponibilizar no Portal Único RJ Digital ferramenta que permita ao usuário informar sobre eventuais indisponibilidades e dúvidas dos serviços públicos digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Compete aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - elaborar e submeter à SETD o plano de digitalização dos serviços públicos, em modelo a ser disponibilizado por aquela Secretaria, conforme previsto no inciso I do art. 6º deste Decreto;\r\n\r\nII - cadastrar e atualizar as informações dos serviços públicos digitais no Portal Único RJ Digital, conforme estabelecido no Parágrafo único do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.671/2023;\r\n\r\nIII - implementar ações de melhoria contínua dos serviços públicos digitais prestados com base na análise dos indicadores do Painel Digital Unificado de Monitoramento do Desempenho dos Serviços Públicos;\r\n\r\nIV - observar o estabelecido pela Lei Federal nº 13.709/2018, quanto ao tratamento dos dados pessoais gerados pela utilização dos serviços públicos digitais disponíveis no Portal Único RJ Digital;\r\n\r\nV - monitorar de maneira ativa seus serviços públicos digitais e informar, tempestivamente ao PRODERJ, nos casos de indisponibilidade, para a publicação no Portal Único RJ Digital; e\r\n\r\nVI - Informar ao PRODERJ, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, as datas para manutenção programada de seus sistemas, que impactem na disponibilidade dos serviços públicos ofertados no Portal Único RJ Digital.\r\n\r\nArt. 9º - No caso da adoção das ferramentas digitais integradas ao Portal Único RJ Digital, disponibilizadas pelo PRODERJ para digitalização dos serviços públicos, compete aos pontos focais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, indicados na forma do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 48.671/2023:\r\n\r\nI - parametrizar as ferramentas, de forma a disponibilizar digitalmente os serviços públicos de seu órgão ou entidade, conforme os respectivos planos de digitalização de serviços públicos; e\r\n\r\nII - solicitar ao PRODERJ:\r\n\r\na) a adequação da estrutura de seus órgãos ou entidades no Portal Único RJ Digital, quando necessária a digitalização do serviço;\r\n\r\nb) cadastro de usuários para os servidores de seus órgãos ou entidades que operarão os sistemas; e\r\n\r\nc) a capacitação para os servidores de seus órgãos ou entidades que atuarão como operadores dos sistemas.\r\n\r\nArt. 10° - Serão observados os seguintes prazos, a contar da data de publicação deste Decreto:\r\n\r\nI - Compete a SETD:\r\n\r\na) em até 20 (vinte) dias, para a elaboração e divulgação do modelo dos planos de digitalização de serviços públicos, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.\r\n\r\nII - Compete aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) em até 60 (sessenta) dias, para a elaboração e submissão à SETD do plano de digitalização de serviços, a que se refere o inciso I do caput do art. 8º deste Decreto;\r\n\r\nb) até setembro de 2024, para a digitalização dos serviços de balcão/canais de atendimento via e-mail/atendimento presencial, conforme o inciso II do art. 5º deste Decreto; e\r\n\r\nc) até março de 2026, para conclusão do plano de digitalização dos seus serviços, incluindo a integração de sistemas ao Portal Único RJ Digital, conforme o inciso III do art. 5º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 11° - Em caso de indisponibilidade das ferramentas do Portal Único RJ Digital, ou dos serviços oferecidos nele, decorrentes de motivos técnicos, caberá a cada órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a definição quanto a prorrogação dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 12° - A disponibilidade de canal de atendimento digital, para a prestação dos serviços públicos, não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços.\r\n\r\nArt. 13° - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e o Centro de Tecnologia de Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) tratarão das hipóteses não previstas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 14° - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) poderá editar normas complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 15° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2507174"
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                    "2507176": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.673 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-470001/000457/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n01\r\n\r\n43708978\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 2507176"
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                    "2507164": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.617 DE 28 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 617.423.017,85 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/003542/2023, SEI-070002/002419/23, SEI-070002/002420/23, SEI-170002/001754/23 e SEI-170002/001797/23;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 617.423.017,85 (seiscentos e dezessete milhões, quatrocentos e vinte e três mil e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 10.510.370,32 (dez milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e setenta reais e trinta e dois centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2507164"
                    ],
                    "2507165": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.106.169 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.106.169 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n25.815.055 \r\n\r\n322.435 \r\n\r\n25.492.620 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n113.707.228 \r\n\r\n20.319.565 \r\n\r\n93.387.663 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n0 \r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n175.977.538 \r\n\r\n51.056.635 \r\n\r\n124.920.903 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n17.534.274 \r\n\r\n2.996.143 \r\n\r\n14.538.132 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145.643.652 \r\n\r\n19.792.122 \r\n\r\n125.851.530 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n58.799.640 \r\n\r\n6.111.408 \r\n\r\n52.688.233 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n803.650 \r\n\r\n1.539.699 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.053.491 \r\n\r\n990.135 \r\n\r\n4.063.356 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n141.080.512 \r\n\r\n9.442.541 \r\n\r\n131.637.971 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n336.816.883 \r\n\r\n2.253.077 \r\n\r\n334.563.805 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n29.135.789 \r\n\r\n3.253.225 \r\n\r\n25.882.565 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n24.608 \r\n\r\n5.641.784 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.531.255 \r\n\r\n2.131.769 \r\n\r\n5.399.486 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.108.887.563 \r\n\r\n139.029.179 \r\n\r\n969.858.384 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.917.809 \r\n\r\n231.580.149 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n104.407 \r\n\r\n1.930.548 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n14.994.947 \r\n\r\n117.134.727 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n134.180.225 \r\n\r\n52.439.631 \r\n\r\n81.740.594 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.782.058 \r\n\r\n2.189.323 \r\n\r\n62.592.735 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.205.123 \r\n\r\n934.480 \r\n\r\n3.270.643 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n219.928.103 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n210.248.564 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.147.692.633 \r\n\r\n267.949.409 \r\n\r\n1.879.743.224 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n653.398.166 \r\n\r\n49.382.432 \r\n\r\n604.015.734 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n70.791.747 \r\n\r\n2.391.767 \r\n\r\n68.399.980 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n46.965.272 \r\n\r\n4.730.112 \r\n\r\n42.235.160 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.014.174.836 \r\n\r\n208.164.213 \r\n\r\n6.806.010.623 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n379.682.951 \r\n\r\n8.537.185 \r\n\r\n371.145.766 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n857.246.907 \r\n\r\n49.177.055 \r\n\r\n808.069.852 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.053.879.253 \r\n\r\n28.187.414.658 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n519.188.213 \r\n\r\n117.174.747 \r\n\r\n402.013.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.696.141 \r\n\r\n38.345.383 \r\n\r\n110.350.758 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n7.193.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.193.956 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n134.207.507 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n95.228.307 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n935.246.208 \r\n\r\n902.801.322 \r\n\r\n32.444.886 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n12.635.154 \r\n\r\n74.292.541 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.070.359 \r\n\r\n621.460 \r\n\r\n31.448.899 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.666.846 \r\n\r\n961.442 \r\n\r\n31.705.404 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n390.706.658 \r\n\r\n46.950.963 \r\n\r\n343.755.695 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n333.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n235.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n794.697.864 \r\n\r\n84.120.427 \r\n\r\n710.577.437 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.337.409.339 \r\n\r\n123.442.141 \r\n\r\n1.213.967.198 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n57.506.298 \r\n\r\n8.488.250 \r\n\r\n49.018.048 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n110.757.067 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n99.730.797 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n47.240.067 \r\n\r\n35.010.796 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.809.402.764 \r\n\r\n85.424.141 \r\n\r\n1.723.978.623 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.256.840.759 \r\n\r\n733.781.502 \r\n\r\n7.523.059.258 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.809.397 \r\n\r\n26.601.066 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n103.576.812 \r\n\r\n11.061.154 \r\n\r\n92.515.658 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.930.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n5.795.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n933.579.795 \r\n\r\n560.242 \r\n\r\n933.019.552 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n4.177.637 \r\n\r\n33.226.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n490.568.162 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n490.558.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.443.905 \r\n\r\n3.602.149 \r\n\r\n24.841.755 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n218.046.565 \r\n\r\n5.975.828 \r\n\r\n212.070.737 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n77.647.514 \r\n\r\n8.925.433 \r\n\r\n68.722.081 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n35.656.169 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.656.169 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n5.112.437.215 \r\n\r\n44.750.939 \r\n\r\n5.067.686.276 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.593.901.285 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.552.901.285 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n3.511.920.823 \r\n\r\n114.699.203 \r\n\r\n3.397.221.620 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.339.871 \r\n\r\n1.343.352 \r\n\r\n16.996.518 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n115.868.909 \r\n\r\n15.143.339 \r\n\r\n100.725.570 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n651.026.681 \r\n\r\n62.787.104 \r\n\r\n588.239.578 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.730.278.110 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.704.392.410 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.151.835.193 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.145.137.344 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101.914.216 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n101.098.412 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n2.385.005 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n2.018.191 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n68.186.629 \r\n\r\n3.750.003 \r\n\r\n64.436.626 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n1.473.856 \r\n\r\n10.468.981 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n710.005.318 \r\n\r\n82.365.792 \r\n\r\n627.639.526 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.601.131 \r\n\r\n12.584.992 \r\n\r\n83.016.139 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n85.376.363 \r\n\r\n11.725.288 \r\n\r\n73.651.075 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n232.701.484 \r\n\r\n77.765.521 \r\n\r\n154.935.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n139.991.625 \r\n\r\n28.197.706 \r\n\r\n111.793.919 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.136.890.481 \r\n\r\n1.397.341.982 \r\n\r\n6.739.548.499 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n406.568.727 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n343.743.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.585.786.131 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.310.977.936 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.019.745.165 \r\n\r\n93.386.143 \r\n\r\n926.359.022 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n109.307.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n104.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.908.131 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.908.131 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n745.598.107 \r\n\r\n154.667.207 \r\n\r\n590.930.901 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n426.982.891 \r\n\r\n1.012.265 \r\n\r\n425.970.626 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.044.118 \r\n\r\n572.484 \r\n\r\n11.471.634 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n344.648.165 \r\n\r\n67.003.432 \r\n\r\n277.644.733 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n1.648.504 \r\n\r\n8.895.968 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n170.070.794 \r\n\r\n12.845.992 \r\n\r\n157.224.802 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n35.952.172 \r\n\r\n16.819.465 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n108.609.427 \r\n\r\n5.791.921 \r\n\r\n102.817.506 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.474.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n1.256.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n20.607.967 \r\n\r\n490.574 \r\n\r\n20.117.393 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n27.659 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n23.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n57.221.983 \r\n\r\n8.764.239 \r\n\r\n48.457.744 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n218.252.424 \r\n\r\n76.813.727 \r\n\r\n141.438.697 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n391.776.066 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n373.244.741 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n98.388.155.373 \r\n\r\n13.280.210.190 \r\n\r\n85.107.945.183 \r\n\r\nId: 2507165"
                    ],
                    "2507166": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.035.160 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.228.264 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n322.522.602 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.225.240 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.099.849 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.832.266 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.858.892 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.973.197 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.732.079 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.645.256 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.145.759 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.907.223 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.400.701 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.280.695 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n35.635.702 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n274.489.999 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.728.874 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.497 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.484.186 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n368.508 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n438.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.441.642 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.164.349 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.506.775 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n605.033 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.309.962 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n76.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.931.041 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.679.292 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.769.616 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.129.420.245 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n335.813.072 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.654.102 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n710.737.640 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.964.590.476 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n285.561.520 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.538.023 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.165.560 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.075.414 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.596.315 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.150.330 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.342.760 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n212.263 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.180.043 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.805.261 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n82.436.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.466.020 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.921.108 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n387.758.632 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n608.030.146 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n164.282.073 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n618.815.057 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.792.434 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.869.601 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.621.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.210.521 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.650.168 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.261.041 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.601.124 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n413.758.977 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.155.054 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.190.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n763.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n33.263.024 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.422.835 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n10.724.924 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.764.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.585.245 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.569.155 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.021.539 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.033.093 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.684.623 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.721.333 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.947.646.503 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.832.832.765 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n349.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n646.639 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.885.097 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.703.735 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.753.667 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.708.239 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.672.531 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n76.158 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.145.329 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.089.736 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.297.781 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.730.850 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.836.577 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.124.432 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.850.970 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.311.120 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n50.292.111.030 \r\n\r\nId: 2507166"
                    ],
                    "2507167": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.230.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.231 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.769.600 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.847.484 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.510.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n522.220 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n85.843 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.574.140 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.073.113 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.035.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n459.991.462 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n920.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n854.413 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.903.250 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.914.616 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.462.611 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.709.381 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.375.039 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n12.281.130 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.605.873.646 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n529.403.968 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n46.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.889.950 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.325.011.335 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.441.241.619 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n244.654.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n463.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n731.520.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n113.244.628 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n82.662 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n120 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.453 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.834.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.533 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.923.400 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.219.955 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n359.889 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.264.700 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.947 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.722.752.073 \r\n\r\nId: 2507167"
                    ],
                    "2507168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.677.902 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.453.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.537.405 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n89.568.292 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.865.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n2.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.122.290 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.473.433 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.539.699 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n78.763.018 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.434.788 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.526.063 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.560 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.878.447 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n43.566.305 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n533.913.552 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.752.230\r\n\r\n21.680.489 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n204.995.753 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.771.097 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.366.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.398.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.286.362 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.095.096 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.497 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n139.390.361 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.723.098 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n256.326.285 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n25.756.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.351.496 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.618.034 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.095.196 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n90.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.059.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.267.398 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n53.006.367 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n491.178.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n84.860.665 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n19.818.823 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n258.821.659 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n96.788.082 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.312.209 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.607.496 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.451.946 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.791.165 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.641.628 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.858 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n31.256.938 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.267.929 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.651.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.527.326 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.729.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n165.138.347 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n142.302.984 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n235.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.811.325 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n351.838.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.124.063 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.893.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.438.266 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.783.852 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n80.489.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.478.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.243.448 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.152.500 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.330.422.238 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.645.818.907 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n867.717.829 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n387.209.748 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n81.923.998 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.776.831 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.548.088 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.038.956 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n316.868.579 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.738.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n357.800.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.814.147 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.534.684 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n853.141 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.018.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.772 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.569.282 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.041.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n561.158.043 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n7.977.391 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n209.339.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n133.606 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n614.339 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n10.512.911 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n236.769 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n28.880 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n323.300 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.710.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n59.881.006 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.787.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.243.325 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n372.690 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.018.191 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.996.753 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.330.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n155.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n406.689.300 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.632.236 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.654.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n94.727.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.670.330 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n152.036.736 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.791.181 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n86.818.041 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.056.695 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n123.074.383 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n750.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n68.600 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.946.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.654.256 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.726.406 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n375.509.430 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n263.306 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n325.142.803 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.131.830 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.713.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n27.006.491 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.588.715 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.113.520 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.631.853 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.928.642 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n755.118 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.222.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.310.828 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n28.376.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n5.363.428 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.194.377 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.894.732 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n51.642.628 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.158.042 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n236.634.034 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n21.593.837.669 \r\n\r\nId: 2507168"
                    ],
                    "2507169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.490 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n738.414 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n410.363 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.705.325 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.846.404 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n396.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.946.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.482.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.570.749 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.638.817 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n433.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.606.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n74.754.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.716.088 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.370.710 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.088 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n193.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.909.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.662 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.867.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n73.187 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n696.249 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n340.469 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.093.943 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n578.624 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.130.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n41.514.677 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.263 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.959 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n377 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n462.534 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n499.244.411 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2023.\r\n\r\nId: 2507169"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2507180": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete MARIA TERESA ÁLVARO NUNES, ID Funcional nº 5087034-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente, da Vice-Governadoria do Estado, no período de 03 a 08 de setembro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2507180"
                    ],
                    "2507179": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-E-350090/000114/2022.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nA PROMOÇÃO, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base no Art. 1º, da Lei n.º 764, de 10 de julho de 1984, ao posto de Capitão PM Psicólogo, com validade a contar de 25 de dezembro de 2021, em virtude de ter obtido sua efetivação em caráter definitivo, a contar de 05 de setembro de 2011, do 1º Tenente PM Psicólogo RG 92.453 ANA PAULA MIRANDA, Identificação Funcional nº 44144997.\r\n\r\nId: 2507179"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2507178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000054/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela sociedade empresária HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., contra penalidades aplicadas pela Secretaria de Estado da Polícia Militar-SEPM, em relação ao Contrato nº 124/2020.\r\n\r\nId: 2507178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2507181": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO OTAVIANO VILAÇA, ID FUNCIONAL Nº 5130298-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 5014060-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR RUBEM MENEZES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 25823663, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.631, de 07/08/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nNOMEAR NICKOLAS SOBRAL DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº51405750, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Victório Gazzaneo, ID. Funcional nº 5141782-0. Processo nº SEI-150001/022495/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2023, MARCELLO VICTÓRIO GAZZANEO, ID. FUNCIONAL Nº 5141782-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/022495/2023.\r\n\r\nEXONERAR MAYARA NASCIMENTO DE PAULA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117034-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/022138/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ROCHA FILIPE, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mayara Nascimento de Paula Silva, ID Funcional nº 51170345. Processo nº SEI-150001/022138/2023.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO LUCAS COUTINHO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Pedro Antunes Cardozo Ferreira, ID. Funcional nº 5142699-4. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS FILIPE SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42708176, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Filipe Silva Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 42708176. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR VITORIA RODRIGUES OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5123191-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000506/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº º 5135149-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000506/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 04/09/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, CLARISSA FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092564-4, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações e Logística para Concursos e Processos Seletivos, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000502/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2023, EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA, ID FUNCIONAL Nº 4270851-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-140001/034308/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPGENNINF para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eugenio Anderson Assis Jaña, ID Funcional nº 4270851-6. Processo nº SEI-140001/034308/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE ANDRADE, ID. FUNCIONAL Nº 5026184-3, para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra Pereira Granja, ID Funcional nº 4347402-0. Processo nº SEI-150159/005057/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ARAÚJO MANSO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Bruno Bierrenbach Bonetti, ID Funcional n° 4263877-1. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5139061-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002790/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cleber Carneiro da Silva, ID Funcional nº 5005762-6. Processo nº SEI-420001/002744/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CASTRO SOARES para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thamiris Lourenço Dias de Souza ID Funcional nº 5101807-1. Processo nº SEI-420001/002744/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 01/09/2023, que exonerou DANDARA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4351699-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5000349-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Logística, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tatiana Gaspar Pinheiro, ID Funcional nº 1907085-3. Processo nº SEI-120001/003917/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2023, MARCELO ALEX DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5078548-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000269/2023.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5128942-3, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Alex dos Santos, ID Funcional nº 5078548-6. Processo nº SEI-040227/000270/2023.\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Claudeny Simone Alves Santana, ID. Funcional nº 5140535-0. Processo nº SEI-100001/001755/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, PEDRO MONTENEGRO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5132139-4, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, MATHEUS MORAES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5104488-9, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, BRUNO MAX DE SOUZA MELO, ID FUNCIONAL Nº 5141691-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, MATHEUS FELIPE VELOSO CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 5139933-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, ANDRÉ LUIZ NAVAS MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5141723-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, WILSON ROBERTO ESPOSTI SOBRINHO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5142192-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, AGHATTA DIAS DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5118490-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, FLAVIA NASCIMENTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5101690-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079345-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, FABIANA DE ABREU SEGAT, ID FUNCIONAL Nº 5137150-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2023, ALVARO GOMES DE PINHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5143721-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015534/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONÇALVES DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por José Fernandes Neto, Id Funcional nº 51131650. Processo nº SEI-180007/002412/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2023, IGOR OLIVEIRA LANCEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5118507-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/002442/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MACIEL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por João Carlos da Silva, ID Funcional nº 5120972-1. Processo nº SEI-180007/002411/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 29/08/2023, que nomeou FABIANA PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Tiago dos Santos da Silva, ID Funcional nº 5139590-8. Processo nº SEI-180007/002433/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, MARCO AURELIO MONTES, ID. FUNCIONAL Nº 1918762-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003900/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAUL MARCEL SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diogo Abrantes e Silva, ID Funcional nº 51323648. Processo nº SEI-310003/003869/2023.\r\n\r\nNOMEAR NAYARA MAZZEI VILLARDO ESTRELA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sergio Guilherme Ferreira Brauniger, ID. Funcional nº 5137693-8. Processo nº SEI-300002/000683/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Auditoria, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marco Antonio de Araujo, ID Funcional 51419092. Processo nº SEI-300002/000683/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL RUFINO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelly Caetano da Silva, ID Funcional nº 5137208-8. Processo nº SEI-300002/000683/2023.\r\n\r\nNOMEAR LAUDICEIA ALVES OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Maria Caroline Salles da Rocha, ID Funcional nº 51373505. Processo nº SEI-300002/000683/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DANIELA PEREIRA DUQUE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior, ID Funcional nº 5126248-7. Processo nº SEI-300002/000683/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, LEONARDO SCALZER ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5025543-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002259/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 1943630-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.160, de 26/07/2022. Processo nº SEI-320001/002211/2023. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SCALZER ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5025543-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Fabio Galvão Puccioni, ID Funcional nº 5005918-1. Processo nº SEI-320001/002259/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, OSWALDO GOMES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 1943573-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002245/2023.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO GOMES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 1943573-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Jose Vinicius Mello Coutinho, ID Funcional nº 5015481-8. Processo nº SEI-320001/002245/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 04/09/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, DENISE CARVALHO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 1943665-3, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002211/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, DENISE GOMES VALERIO, ID FUNCIONAL Nº 1943672-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002211/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO GEDEAO MARTINS, ID FUNCIONAL N° 2846652-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001736/2023. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FERNANDES JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4370897-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Leandro de Oliveira Malfitano, ID Funcional n°5125734-3. Processo nº SEI-470001/000454/2023. \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR ANGELO MONTEIRO PINTO, ID Funcional nº 2842427-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de de Mobilidade Integrada, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson da Silveira Pierre, ID Funcional nº 5091478-2. Processo nº SEI-120228/000321/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/09/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 30/08/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/08/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-320001/002120/2023, fica retificada para 02 de agosto de 2023, a data da validade da nomeação de MARCIO ROMANO, ID Funcional n° 5006770-2, do cargo em comissão da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/09/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/09/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-120228/000321/2023, fica esclarecido que ROBSON DA SILVEIRA PIERRE, ID Funcional nº 5091478-2, foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DG, Diretoria de Mobilidade Integrada, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2507181"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/016017/2022 - TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação de SERLON CARDOSO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor Docente I, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, editado em 28 de março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150162/000480/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001628/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/004100/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor ERICK BLOISE LIMA, Perito Criminal, ID Funcional nº 5.035.525-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para exercer o cargo de Subsecretário Municipal de Segurança Pública, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da data da publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão do Titular da Pasta. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100001/001567/2023 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora LUZIA DA SILVA MENDONÇA, Assistente de Administração II, mat. 3438-9, ID 27111539, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000075/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5032666-0, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo/Diretoria Geral de Administração e Finanças, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 19 de abril de 2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-100001/001050/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2023.\r\n\r\nId: 2507177"
                    ],
                    "2507004": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 14 de setembro de 2023, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.910/2022 - PROCESSO Nº E-01/005/624/2014\r\n\r\nRECORRIDO: EDIR EMANUEL CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA - OAB/RJ nº 134.513\r\n\r\nRELATOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\nREVISORA: Melina Moreira Amato Kneip\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.949/2022 - PROCESSO Nº E-03/10003382/1998\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira \r\n\r\nREVISOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.650/2019- PROCESSO Nº E-01/01190/1988\r\n\r\nRECORRIDO: ÂNGELA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª. Melina Moreira Amato Kneip\r\n\r\nREVISOR: Cons.°. Vinicius Henrique Santos\r\n\r\nO B J E TO: Revisão de Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022466/2023\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2507004"
                    ],
                    "2506883": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de setembro de 2023, às 15:00h (quinze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nRECURSO Nº 3.730/2021- PROCESSO N° E-21/070/100164/2018\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA\r\n\r\nRELATOR: Consº Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\n\r\nREVISOR: Cons.° Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº 3.718/2021- PROCESSO N° E-03/008/101518/2018\r\n\r\nRECORRENTE: VALDIR ALMAGRO DA SILVA \r\n\r\nADVOGADOS: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA/9308446 - JANINE DENISE N. DE MELO/8179061\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Roberto José de Mello Oliveira \r\n\r\nREVISOR: Cons.° Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda \r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.781/2021- PROCESSO N° E-03/10201756/2007\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nRELATOR: Consº Dr. Roberto José de Mello Oliveira \r\n\r\nREVISOR: Cons.° Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda \r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022478/2023\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente de 3ª Câmara\r\n\r\nId: 2506883"
                    ],
                    "2506697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005400/2023 - SOLANGE MARIA BANDIM NASCIMENTO, ID Funcional 39920259, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005364/2023 - DELAINE MUNIZ R DE SAO PAULO, ID Funcional 34278311, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1337 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003684/2023 - ERIC MONTEIRO, ID Funcional 36075949, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 116.553-1 (PCRJ) inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002982/2023 - ADRIANA CARNEIRO MOUTELLA, ID Funcional 42012180, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) - ativo e Professor II, matrícula 136.141-9 (PCRJ) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002772/2023 - ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 43272770, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Matemática - D, matrícula 49090, (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004824/2023 - DEISE CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional 42549205, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 266.018-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005917/2023 - MICHELE CAGNIN VICENTE, ID Funcional 43828884, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 5 (FAETEC) e Professor I - Ciências, matrícula 3572 (Prefeitura Municipal de Mendes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004428/2023 - KAREN BUSTAMANTE PEREIRA DA COSTA, ID Funcional 43847730, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 273.333-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004113/2023 - CELIA REGINA NEVES NICOLAU, ID Funcional 40078302, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 327.798-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006497/2023 - ZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA, ID Funcional 20805055, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I C 7, matrícula 6664361 (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001632/2023 - LUCIANA NUNES VITER, ID Funcional 32564066, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC) e Professor I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004876/2021 - SERGIO RIBEIRO DE SANT'ANA, ID Funcional 42598990, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/399/2019 - ESTEVAO CARDOSO DA SILVA, ID Funcional 51049155, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 24836 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110149/2010 - CRISTIANE COSTA GOMES DE SOUSA, ID Funcional 34569642, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006126/2022 - PAULO JOSE DE ARAUJO SILVA, ID Funcional 43365540, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 258.655-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003705/2023 - ANDREIA CASIMIRO DE ABREU M MARTINS, ID Funcional 35636092, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 171.890-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003664/2023 - CAMILA DE SOUZA ALEXANDRE CARVALHO, ID Funcional 44669453, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002140/2023 - ALENICE DA SILVA ARCANJO MARTINS, ID Funcional 51412748, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 116210 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204770/2010 - IVANI PAULO DE LIMA, ID. Funcional 43039022, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200229/1999 - SANDRA LUISA TELLES GUIMARÃES, ID Funcional 39067130, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 233.367-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002607/2023 - LEANDRO MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional 50065360, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1ª a 4ª série - D, matrícula 43615 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004369/2023 - CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional 32856822, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 209.397-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1191/2019 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ABREU, ID Funcional 38339960, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-QD.SUP -16 H, matrícula 18374 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002094/2023 - ANA CLAUDIA DUTRA PONTES DE SOUZA, ID Funcional 35990279, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicóloga, matrícula 013017 (Prefeitura Municipal Bom Jesus do Norte - ES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002929/2023 - JULIANA PINHEIRO FREITAS, ID Funcional 43234410, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 3000771 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006836/2022 - LOIDE LEITE ARAGÃO PINTO, ID Funcional 51360020, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1292612 (Instituto Federal Fluminense-IFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005346/2022 - CATHERINE RODRIGUES DE AZEVEDO AZEREDO DA SILVA, ID Funcional 50024965, Professor I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 1494-1 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/037/100784/2018 - MAURICIO GUIMARÃES GASPAR, ID Funcional 20402430, Médico, vínculo 1 (SES) e Tenente Coronel BM - Médico, vínculo 2 (CBMERJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2506697"
                    ],
                    "2506724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019778/2020 - MANTENHO o despacho index 27442824, publicado no DO de 01/02/2022, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Valeria Rodrigues Costa Oliveira, ID Funcional 30543681, Enfermeiro, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde - SES e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula 653553, do Ministério da Saúde. ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, conforme orientação traçada no SEI-150001/013693/2022, quanto à suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009. Remeta-se o presente processo à Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas - SUSIG para restabelecer os vencimentos a partir da data da sua suspensão. Após, encaminhar ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002253/2021 - MANTENHO o despacho index 56500708, publicado no DO de 03/08/2023, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor NORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA SANTOS, ID Funcional 40490254, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 29247 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310101/2007 - MANTENHO o despacho index 55428255, publicado no DO de 26/07/2023, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor MICHELLE FONTES CAULO, ID Funcional 37548948, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciaria, matrícula 32374 (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-TJRJ), conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988. DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2506724"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nDESIGNA VIVIANNE PEDROZA SIMÕES, Assistente I, como Presidente, LEONARDO JOSÉ RIPAMONTI, Assistente IV e PATRÍCIA DE VASCONCELOS MAIA, Assessor IV, como Membros Titulares, e ALINE ALFANO, Assistente IV, como Membra Suplente. Gerente do Contrato DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “CIRCUITO MUNDIAL E BRASILEIRO DE VÔLEI DE PRAIA 2023”, de que trata o Processo SEI-150001/021309/2023. Contrato CEDAE nº 115/2023 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.450-00.\r\n\r\nId: 2507139"
                        ],
                        "2506854": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150042/000750/2023 - MARIA HELENA GOMES POTENGY, Id. Func. nº 2067931-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2007 a 02/03/2017.\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/061/16051/2015 - ANDREA ABREU PEREIRA, Id. Func. nº 4333855-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/07/2018 a 18/07/2023.\r\n\r\nDE 29.08.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/061/10175/2017 - ALINE FERREIRA ALVARES, Id. Func. nº 4381071-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/030025/2023 - AYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA, Id.Funcional nº 4400091-0, período de 06/03/2012 a 03/03/2022, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150055/000704/2023 - AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s), Gael Fontes da Silva Oliveira, na condição de filho do servidor ITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES, Id Funcional n.º 4400185-1.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-09/77150/4000/2001 - NORMA GOES RIBEIRO CUNHA, Id. Func. nº 2061143-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 31/07/2018 a 29/07/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/061/1657/2015 - ANNA KARINA REGUSE, Id. Func. nº 4334162-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 21/07/2013 a 18/07/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-16/060/736/2019 - PATRICIA DE CASTRO RODRIGUES, Id. Func. nº 4423286-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/061/9346/2017 - GUILHERME GARCEZ MARQUES, Id. Func. nº 4423027-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/033/100076/2018 - CAMILA MIRANDA MARTINS, Id. Func. nº 4423408-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2018 a 03/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-04/686313/1994 - MARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE, Id. Func. nº 2063911-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 16/05/2012 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/061/4053/2018 - KARINE DE SOUZA VENTURA, Id. Func. nº 4423071-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.08.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/004229/2023 - MARCELO SILVA DOS SANTOS, Id. Func. nº 5143120-3\r\n\r\nOnde Se Lê:...Mathues Soares dos Santos...\r\n\r\nLeia-Se:...Matheus Soares dos Santos...\r\n\r\nId: 2506854"
                        ],
                        "2506976": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1183 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 012/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI-260018/000460/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 42059089\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1184 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 005/2023, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1180/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI-150164/000201/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 005/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o GRUPO PREDIAL FACILITY LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção de reservatório de águas de reuso, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEDSSILANE DOS SANTOS PEREIRA PALMEIRA, ID Funcional nº 44248393\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2506976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2506866": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no ar tigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, em consonância com o Processo n° SEI-120001/003673/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\n\r\na) Everton Rodrigues Medeiros, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5099622-3; e\r\n\r\nb) Heloísa Berto da Silva, Superintendente de Inteligência Logística, ID Funcional 5018317-6.\r\n\r\nII - da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n\r\na) Denis Moreira Monassa Martins, Procurador, ID Funcional 4271771-0; e\r\n\r\nb) Bruno Verzani, Procurador, ID Funcional 9999142-0.\r\n\r\nIII - da Controladoria Geral do Estado - CGE:\r\n\r\na) Luiz Ricardo Calixto, Auditor, ID Funcional 5006503-3; e\r\n\r\nb) Jaime Almeida Paula, Auditor, ID Funcional 5015480-8.\r\n\r\nIV - da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\na) Fernando Amâncio de Camargo, Subsecretário Adjunto de Administração, ID Funcional 5141979-3; e\r\n\r\nb) Débora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas:\r\n\r\nI - a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 20, de 30 de agosto de 2022;\r\n\r\nII - a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 24, de 10 de janeiro de 2023; e\r\n\r\nIII - a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 29, de 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023 \r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2506866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2506977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PROCESSO Nº SEI-040083/000989/2023,\r\n\r\nPROCESSO E-04/211/13404/2021 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 237/243, pela ocorrência parcial de identidade de litígios, DECLARO a perda parcial do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 2506977"
                    ],
                    "2507001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040192/000183/2021 - INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMÁTICA EIRELI, - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 81/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (52164328), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no DOERJ de 26 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040035/000114/2022 - VALE SA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 130/2023 - SEFAZ/AJUFAZ/DCC (55385081), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no DOERJ de 21 de julho de 2023.\r\n\r\nId: 2507001"
                    ],
                    "2506986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-040192/001437/2022 - CONVENIÊNCIA E TRANSPORTES SÃO CRISTOVÃO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 171/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (56313219), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000335/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 172/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (56995186), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040022/001277/2022 - OSORIO'S POSTO E SERVIÇOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 173/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (56865293), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/211/013841/2021 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 174/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (57070375), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040039/000091/2021 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 175/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (57073967), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI E04/040/000030/2021 - AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 179/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (57279107), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040235/000490/2022 - GERALDO REIS - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 180/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (57304654), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040036/000485/2021 - TELEFONICA BRASIL S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 181/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (57456034), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040022/001305/2022 - RLJ BAR E RESTAURANTE LTDA EPP - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 186/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (57758245), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040225/001781/2022 - CM HOSPITALAR S.A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 187/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (57832204), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040225/002045/2022 - CM HOSPITALAR S.A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 188/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (57838552), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040225/001976/2022 - CM HOSPITALAR S.A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 189/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (57849832), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040224/005581/2022 - PLAXMETAL S/A - INDÚSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 190/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58015487), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000345/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 191/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58026556), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000350/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 193/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58027445), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000336/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 192/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58026412), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040192/001438/2022 - CONVENIENCIA E TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 194/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58071240), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040036/000118/2022 - TELEFONICA BRASIL S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 195/2023 SEFAZ/AJUFAZ/DCC (57975622), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040091/001548/2022 - MESSER GASES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 196/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58020287), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040037/000147/2022 - PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 176/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (57099885), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84. Todavia, ressalta-se que, conforme expõe a referida promoção, há relação de prejudicialidade entre a subsistência do Auto de Infração e a decisão acerca do atendimento ou não às exigências da fiscalização, de forma que eventual inscrição em dívida ativa dependerá de verificação da plena exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000341/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 200/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58294659), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000351/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 202/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58299515), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000338/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 204/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58303693), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000343/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 206/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58343470), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040224/005132/2022 - R.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS EIRELI - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 198/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58149460), pela ocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040022/001304/2022 - SÃO FRANCISCO DELIVERY LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 199/2023 - SEFAZ/AJUFAZ/DCC (58161297), pela ocorrência parcial de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000348/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 201/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58290045), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000342/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 203/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58303479), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000344/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 205/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58304676), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000347/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 207/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58347740), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000349/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 211/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58431259), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000340/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 210/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58424087), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000346/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 212/2023 - SEFAZ/ASSJUR/DCC (58436040), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000339/2021 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 209/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (58416200), pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 2506986"
                    ],
                    "2506750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 14/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000394/2023 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 56583507 de que os valores possuem adequação orçamentária com a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n° 9.970/2023, regulamentada pelo Decreto n° 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor de RITA DE CASSIA LANNES PINHEIRO - CPF n° 680.856.487-68, relativo ao exercício de 2022, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 2.716,68 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta oito centavos).\r\n\r\nId: 2506750"
                    ],
                    "2506749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040178/000005/2023 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (SEI 58145660) de que os valores possuem adequação orçamentária com a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n° 9.970/2023, regulamentada pelo Decreto n° 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor de MARINHO BATISTA LIMA - CPF n° 025.839.107-36 relativo ao exercício de 2022, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/05/2023.\r\n\r\nId: 2506749"
                    ],
                    "2506723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/181013/2010 - RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar de Fazenda Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951426-3. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 06.02.2023.\r\n\r\nId: 2506723"
                    ],
                    "2506727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/557150/1993 - RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951426- 3 e matrícula nº 0.268.448-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 06(seis) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente aos períodos de: 01.04.1988 a 30.03.1991 e de 31.03.1993 a 29.03.1998.\r\n\r\nId: 2506727"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/08/2023\r\n\r\nPÁG. 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 497 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GESTÃO E CUSTÓDIA PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nProcesso N° SEI 040161/008783/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... ANEXO VII ... Gerência de Operações e Investimentos (GEROI), aprovada pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), ...\r\n\r\nLeia-se: ... ANEXO VII ... Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), ...\r\n\r\nId: 2506707"
                        ],
                        "2474710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.04.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040151/000009/2023 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora ROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS, ID Funcional nº 50764705, Especialista em Previdência Social, a contar de 17/03/2023, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449 de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022. \r\n\r\nId: 2474710"
                        ],
                        "2506787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 18/08/2023, JOAQUIM LAUREANO DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21138702/1, matrícula n° 8108147-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo N° SEI-040161/001715/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 1.710,54\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.026,32\r\n\r\nProventos - R$ 2.736,86\r\n\r\nId: 2506787"
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                        "2506788": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/08/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 30/06/2023, MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR, MÉDICO LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 32273568/2, matrícula n° 8108810-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo N° SEI-040161/002857/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 4.586,98\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.752,19\r\n\r\nProventos - R$ 7.339,17\r\n\r\nId: 2506788"
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                        "2506789": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/08/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 03/08/2023, IRACI LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, MASSAGISTA LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21220867/1, matrícula n° 8106073-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080004/000127/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 -R$ 2.253,76\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 1.352,26\r\n\r\nProventos -R$ 3.606,02\r\n\r\nId: 2506789"
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                        "2506790": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/08/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 03/08/2023, LEILA NOGUEIRA CHALITA, TRABALHADOR, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, ID funcional n° 19316810/1, matrícula n° 184655-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-040161/002294/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 1.423,08\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 853,85\r\n\r\nProventos - R$ 2.276,93\r\n\r\nId: 2506790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2505857": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 176 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO PROMOÇÃO DO ANO DE 2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI-240002/000222/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10, in fine;\r\n\r\n- o rito especificado no Art. 5º, §6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ N° 01 de 27 de junho de 2019;\r\n\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n° SEI-240002/000222/2021;\r\n\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção funcional dos servidores para o padrão I, da Classe B listados no Anexo I. Parágrafo Único - A promoção, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2021.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50130420\r\n\r\nAline Soares Goldenberg Serêno\r\n\r\n50130463\r\n\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\n\r\n50130846\r\n\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n\r\n50130340\r\n\r\nFelipe Pereira Niquini\r\n\r\n44061315\r\n\r\nFlávia Paes Damico Reinbold\r\n\r\n50129953\r\n\r\nGabriel José Gonçalves de Araujo\r\n\r\n50130943\r\n\r\nIgor de Souza Barcellos\r\n\r\n50130773\r\n\r\nLeonardo Dias Villela\r\n\r\n50130790\r\n\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n\r\n50130820\r\n\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50130226\r\n\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\n\r\n50130897\r\n\r\nBruno Bessa de Mattos\r\n\r\n50130927\r\n\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50130269\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50130315\r\n\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\n\r\n50130323\r\n\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n\r\n50130285\r\n\r\nErika Alonso Cardoso\r\n\r\n50129937\r\n\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\n\r\nId: 2505857"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 177 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE PROGRESSÃO DO ANO DE 2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI-240002/000268/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dos artigos 29, 36,37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10, in fine;\r\n\r\n- o rito especificado no Art. 5º, §6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ N° 01 de 27 de junho de 2019;\r\n\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n° SEI-240002/000268/2022;\r\n\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\n\r\n- as notas e médias publicizadas pela Assessora de Recursos Humanos na edição de 21/04/2021 do Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão funcional dos servidores para o padrão II, da Classe A, listados no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242547\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nAS TC A I\r\n\r\n26/04/2017 a 05/08/2018\r\n\r\n44,00\r\n\r\nMédia do grupo=\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242300\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nAS AD A I\r\n\r\n05/07/2017 a 21/05/2018\r\n\r\n44,00\r\n\r\nMédia do grupo=\r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 2505999"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4479 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350207/000709/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 404/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de Julho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 404/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Buno de Andrade Marchese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: SD PM RG 106.941 Buno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5 e Comissão de fiscalização: TEN PM ENF Temp Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0; CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8; CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3; CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000817/2021, firmado com a empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10° - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11° - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2507008"
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                    "2507019": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4541 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350207/000743/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 414/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de julho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 414/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional: 5096461-5 e Comissão de fiscalização: TEN PM ENF Temp Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0; CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8; CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3; CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000817/2021, firmado com a empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2507019"
                    ],
                    "2507020": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4572 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc.SEI-350207/000752/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 417/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de julho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 417/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional: 5096461-5 e Comissão de fiscalização: TEN PM ENF Temp Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0; CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8; CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3; CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000817/2021, firmado com a empresa HTS TECNOLOGIA DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de agosto de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2507020"
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                    "2506879": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4585 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350058/004267/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de julho de 2023 a servidora, 3º SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAÚJO, ID FUNC. 438314-0, em substituição, CB PM RG 93.285 WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4418947-8 para compor a Comissão do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar - 41º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNC. 0595676-5\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.764 RONALDO MARINHO PEREIRA, ID FUNC. 0593447-8\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAÚJO, ID FUNC. 438314-0\r\n\r\nCB PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES, ID FUNC. 4377050-9\r\n\r\nSD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO, ID FUNC. 5120422-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506879"
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                    "2506880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4586 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350058/004267/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de julho de 2023, o servidor 3º SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAUJO, ID FUNC. 4383140-0 em Substituição ao CB PM RG 93.285 WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4418947-8 para compor a Comissão do 41ºBPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNC. 0595676-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA, ID FUNC. 0593447-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAUJO, ID FUNC. 4383140-0\r\n\r\nCB PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES, ID FUNC. 4377050-9\r\n\r\nCB PM RG 93.483 LUCIANO PEIXOTO ALVES JUNIORID FUNC. 4419656-3\r\n\r\nSD PM RG 96.988 WESLLEI ALEIXO MENDES DOS REIS, ID FUNC. 5006712-5\r\n\r\nSD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO ID FUNC. 5120422-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506880"
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                    "2506701": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4586 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350058/004267/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de Julho de 2023, o servidor 3 SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAUJO, ID FUNC. 4383140-0 em Substituição ao CB PM RG 93.285 WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4418947-8 para compor a Comissão do 41ºBPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNC. 0595676-5 1° SGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA, ID FUNC. 0593447-8 3º SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAUJO, ID FUNC. 4383140-0 CB PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES, ID FUNC. 4377050-9 CB PM RG 93.483 LUCIANO PEIXOTO ALVES JUNIORID FUNC. 4419656-3 SD PM RG 96.988 WESLLEI ALEIXO MENDES DOS REIS, ID FUNC. 5006712-5 SD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO ID FUNC. 5120422-3 \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de Agosto de 2023.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506701"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4587 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350058/004267/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de julho de 2023, o servidor 3º SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAUJO, ID FUNC. 438314-0, em substituição ao CB PM RG 93.285 WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4418947-8, para compor a Comissão do 41º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNC. 0595676-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.232 ERICA SILVA DE ARAUJO, ID FUNC. 438314-0\r\n\r\nSD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO, ID FUNC. 5120422-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506881"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506878"
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                    "2506877": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4589 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350131/007508/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 14 de agosto de 2023, o servidor 3º SGT PM RG 86.616 EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO, ID 4369136-6 em substituição ao SD PM RG 108.611 MARIO PEREIRA DE ASSIS NETO, ID 5107849-0, para compor a Comissão do CFAP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 116/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000880/2020 // SEI-350192/002091/2022, firmado com a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID 2486542-7\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.490 JOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS, ID 2289618-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.259 DANIEL DA SILVA GURGEL, ID 4384917-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.616 EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO, ID 4369136-6\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.650 PAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA, ID 0592943-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506877"
                    ],
                    "2506876": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4596 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350039/003611/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 11 de agosto de 2023, o servidor, CB PM RG 102.371 FELIPE MOREIRA PAULA, ID 5027057-5, em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES, ID 2298484-4 e a inclusão do servidor CB PM RG 92.194 DANIEL BARCELLOS DA ROSA, ID 441244-7, para compor a Comissão da 22º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 53.292 EDILSON CARVALHO DE PONTES, ID 2428467-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.660 ALEXANDER COELHO LESSA PIRES, ID 4404742-8\r\n\r\nCB PM RG 102.371 FELIPE MOREIRA PAULA, ID 5027057-5\r\n\r\nCB PM RG 92.194 DANIEL BARCELLOS DA ROSA, ID 4412447-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506876"
                    ],
                    "2506984": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4600 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350508/001548/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25 de agosto de 2023, os servidores 1º TEN PM RG 104.616 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, ID FUNC. 5034418-8, CB PM RG 94.440 FILIPE PEREIRA DE LIMA, ID FUNC. 4422225-4, CB PM RG 105.956 JEAN FILIPE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 5080411-1 em Substituição ao CAP PM RG 78.898 WILLIANS DE ANDRADE LUCAS, ID FUNC. 0594170-9, 2º TEN PM RG 92.226 LUIS HENRIQUE FERREIRA MARTINS, ID FUNC. 4412719-7, CB PM RG 103.670 DAIENE SOUZA DA SILVA, ID FUNC. 5031523-4 para compor a Comissão da 3ª UPP/5º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.616 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, ID FUNC. 5034418-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.863 DANIEL BARBOSA DE ASSIS, ID FUNC. 4367210-8\r\n\r\nCB PM RG 94.440 FILIPE PEREIRA DE LIMA, ID FUNC. 4422225-4\r\n\r\nCB PM RG 94.785 DOUGLAS VALE DUARTE DE MAGALHÃES, ID FUNC. 4423956-4\r\n\r\nCB PM RG 105.956 JEAN FILIPE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 5080411-1\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de Agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506984"
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                    "2507039": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4611 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350431/001016/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de agosto de 2023, os servidores SUBTEN PM RG 58.753 JEFFERSOM LIMA GOMES, ID FUNC. 2478755-8, 2º SGT PM RG 83.297 RONALDO FARIAS LIMA. ID FUNC. 4192199-2, 3º SGT PM RG 85.718 RICARDO VIEIRA DENONI ID FUNC. 4330003-0, 3º SGT PM RG 86.001 THIAGO BRAZ LIRA ID FUNC. 43572002-2, CB PM RG 105.737 PRISCILLA DE QUEIROZ ALVES ID FUNC. 5080062-0 em Substituição ao CAP PM RG 85.886 LUCIANO FABRÍCIO MONTEIRO DA SILVA, ID FUNC. 4354839-3, 2º TEN PM RG 71.139 ANDRÉ ALVES DE ARAÚJO, ID FUNC. 2173921-8, 2° SGT PM RG 78.317 LEANDRO DA ROCHA MARTINS, ID FUNC. 0593600-4, 2° SGT PM RG 78.661 NEWTON NEIL DE ABREU, ID FUNC. 0593937-2, 3º SGT RG 90.516 MARCONDES DE SOUZA BARBOSA, ID FUNC. 4403237-4, para compor a Comissão do 1ª UPP/3° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.753 JEFFERSOM LIMA GOMES, ID FUNC. 2478755-8 \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.297 RONALDO FARIAS LIMA. ID FUNC. 4192199-2 \r\n\r\n3º SGT PM RG 85.718 RICARDO VIEIRA DENONI ID FUNC. 4330003-0 \r\n\r\n3º SGT PM RG 86.001 THIAGO BRAZ LIRA ID FUNC. 4357202-2 \r\n\r\nCB PM RG 105.737 PRISCILLA DE QUEIROZ ALVES ID FUNC. 5080062-0 \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do contrato ser informado imediatamente. \r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP. \r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. \r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de Agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nId: 2507039"
                    ],
                    "2506882": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4623 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350486/003585/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Ficam designados, a contar de 10 de agosto de 2023, os servidores relacionados para compor a Comissão das unidades indicadas abaixo, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo SEI-350487/002257/2022 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a saber:\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.770 EDUARDO RODRIGUES CORREIA, ID 2295107-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.187 LUCIANO ALVES DE ABREU, ID 2287044-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA, ID 4410289-5\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\n2° TEN PM RG 91.649 DANIEL ISIDORO GONÇALVES, ID 4410265-8\r\n\r\n3°SGT PM RG 92.216 JEFERSON DE OLIVEIRA ALVES, ID 4411899-6\r\n\r\n3ºSGT PM RG 92.392 BRUNO SANTOS DAVID, ID 4412878-9\r\n\r\nRECOM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.331 MARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES, ID 4429452-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.215 BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43871348\r\n\r\nCB PM RG 100.373 EDER MATOS PORTELA 5018826-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.020-4, UALACE AZEVEDO LOUREIRO, ID 0594291-8\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.313-7, CARLOS HENRIQUE MAILLARD ARAÚJO, ID 2508751-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.585-0, DANIEL DA SILVA FERREIRA, ID 4269082-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2506882"
                    ],
                    "2507032": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4625 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350207/000766/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 427/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de julho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 427/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Bruno de Andrade Mar chese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional: 5096461-5 e Comissão de fiscalização: TEN PM ENF Temp Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0; CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8; CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3; CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000817/2021, firmado com a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro,01 de setembro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2507032"
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                    "2506895": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4626 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350192/002476/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 04 de agosto de 2023 o MAJ PM RG 67.847 MARIANA DE OLIVIERA SIMOES, ID: 2450143-3, da DT como Gestor do instrumento contratual n° 106/2023, oriundo do Processo SEI-350192/002426/2023, firmado com a empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA e o 2º TEN PM RG 78.413 RODRIGO DA SILVA PEREIRA, ID: 0593695-0, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§1 - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§2 - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2506895"
                    ],
                    "2506898": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4627 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/002476/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 04 de Agosto de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DT, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 106/2023, oriundo do Processo Administrativo SEI-350192/002426/2023, firmado com a empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA, a saber:\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 84.850 BRUNO ESTEVES, ID FUNC. 4321083-0 - DT\r\n\r\n- CB PM RG 98.542 RENATA DOS SANTOS SAMPAIO, ID FUNC. 5011729-7 - DT\r\n\r\n- SD PM RG 109.563 HILTON BAUER MILIDA CABRAL, ID FUNC. 4415144-6 - DT\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2506898"
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                    "2506715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, LAÉCIO DOS SANTOS DA COSTA, 1º SGT RG 79.700 , para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 24º BPM. Processo nº SEI-350041/000044/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, ALEXANDRE DA COSTA SANTOS, 2º TEN PM RG 74.421, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 24º BPM designado por ato de 09/08/2022, publicado em D.O. de 16/08/2023. Processo nº SEI-350041/004411/2022.\r\n\r\nId: 2506715"
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                    "2507024": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA CORREIA MONTEIRO, Nutricionista, matrícula nº 00.1201.944-4, Id funcional 32294450, inscrita no CPF 92601529768, conforme art. 4º da Emenda Constitucional Estadual n.º 90 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350088/000861/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ZAQUELINE SILVA DO VALE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 00.1201.931-1, Id Funcional 24545821, conforme Art. 4º da Emenda Constitucional n° 90/2021. Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350088/000383/2023.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SÉRGIO OZÓRIO RODRIGUES, Médico, matrícula nº 00.1201.426-2, Id funcional 23905859, inscrito no CPF 617.754.527-00, conforme inciso III do Art. 2º da Lei Complementar Estadual n.º 195 de 05 de outubro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350088/000439/2023.\r\n\r\nId: 2507024"
                    ],
                    "2507025": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nREFORMA, Ex-Offício por idade, a contar de 07/12/2020, (data que completou 62 anos), com a remuneração a que faz jus, o TEN CEL FARM PM (RG-52.537) ADELSON DE OLIVEIRA PERINEI, com fulcro no Art. 102 inc. I da Lei Estadual 443/81. Processo nº SEI-350091/003148/2023.\r\n\r\nId: 2507025"
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                    "2507026": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, da Polícia Militar, o 1º TEN PM TEMP. MÉD RG 3/000242 THIAGO PINTO GUEDES CERVEIRA, a contar de 15 de março de 2023 com base no inciso II do Art. 8º da Lei Estadual n.º 9.535 de 29 de dezembro de 2021 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350108/003066/2023.\r\n\r\nId: 2507026"
                    ],
                    "2507027": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 82.887 CARLOS ELIAS LEITE DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 02/07/2023, Registrado no Livro C-00103, Folha 252, Termo 26242 do RCPN do 1º Distrito de Resende Christian Araújo Albuquerque Dias Resende - RJ. Processo nº SEI-350054/004490/2023.\r\n\r\nId: 2507027"
                    ],
                    "2507029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/004433/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001756/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/002382/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/005033/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/010026/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005242/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350189/000542/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2507029"
                    ],
                    "2506838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000211/2022 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 321/2021, por falhar na execução contratual, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 10 (dez) meses, bem como multa no valor abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, Doc. 57029579 do SEI-350207/000211/2022, multa no valor de R$ 118,75 (cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2506838"
                    ],
                    "2506717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/002457/2023 - SUBTEN PM RG 58.898 EDIMAR MACHADO de ID Funcional: 21734267 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2018.\r\n\r\nId: 2506717"
                    ],
                    "2506843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000011/2023 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 411/2021, por falhar na execução contratual, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como multa no valor abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATO LTDA EPP, CNPJ: 04.086.552/0001-15, Doc. 57650517 do SEI-350207/000011/2023, multa no valor de R$ 25.534,30 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2506843"
                    ],
                    "2506806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001351/2021 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e na cláusula XII do contrato nº 076/2021, por falhar na execução contratual, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como multa no valor abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\n\r\nANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.108.499/0001-06, Doc. 57648062 do SEI-350111/001351/2021, multa no valor de R$ 16.445,59 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2506806"
                    ],
                    "2506814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/094/481/2018 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; na alínea “a” , \"d\", \"e\" e \"f\" da cláusula IV e cláusula XIII do Contrato nº. 002/2017, por falhar na execução contratual, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 2 (dois) meses. DIBOÁ EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.960.002/0001-83, Doc. 54604314 do SEI-E-09/094/481/2018.\r\n\r\nId: 2506814"
                    ],
                    "2507045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006380/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 67.615 MARIO JORGE DE SOUZA, Id. Funcional 23613874, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do Gabinete do Deputado Jair Bittencourt para Coordenadoria Institucional de Segurança - CISALERJ, a contar de 16 de maio de 2023, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2507045"
                    ],
                    "2507028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001600/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 98.608 DEIVISON DA SILVA CARVALHO, Identidade Funcional 50120360, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 37º BPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 90.349 MARCELO MACIEL MACEDO, Identidade Funcional 44027346, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022 c/c Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/021940/2023 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 75.744 CLAUDINEI DE FREITAS RIBEIRO, Identidade Funcional 22011420, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 8º BPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 100.487 WALLACE MOREIRA DE SOUZA SANTOS, Identidade Funcional 50193104, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022 c/c Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2507028"
                    ],
                    "2507060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350487/003759/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SUPCAD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350083/001229/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/009513/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350128/001555/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/000733/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350092/002188/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350125/000861/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350017/000739/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5° CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350101/000572/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350013/000854/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350123/001859/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350215/001348/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350018/001216/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350015/000706/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/001778/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/002302/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350127/002302/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350132/000640/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004545/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350195/001691//2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCMUN.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004469/2023 - RATIFICO, com base no De creto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao II CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/001102/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/001229/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/005150/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/002786/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/000607/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/005294/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000701/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-000079/000630/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZENDA MARAMBAIA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004980/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/000859/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350134/001096/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350523/001783/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350189/000509/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350121/001913/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350137/001011/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/003115/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000929/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350192/002770/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350503/001009/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CAES.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/013563/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DVP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350169/002710/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350096/000892/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350082/002045/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350436/000847/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350119/002119/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350088/000751/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/007037/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001993/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001727/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/001118/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIESPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350126/000504/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000857/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004332/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao III CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350139/005376/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350120/002275/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000914/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350206/000360/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DSO.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001119/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350501/000422/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350122/001663/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.09.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 30.08.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350487/003759/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SUPCAD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350083/001229/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/009513/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350128/001555/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/000733/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350092/002188/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350125/000861/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350017/000739/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5° CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350101/000572/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350013/000854/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350123/001859/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350215/001348/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350018/001216/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350015/000706/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/001778/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/002302/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350127/002302/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350132/000640/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004545/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350195/001691//2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCMUN.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004469/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao II CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/001102/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/001229/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/005150/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/002786/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/000607/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/005294/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000701/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-000079/000630/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZENDA MARAMBAIA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004980/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/000859/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350134/001096/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350523/001783/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350189/000509/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350121/001913/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350137/001011/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/003115/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000929/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350192/002770/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350503/001009/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CAES.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/013563/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DVP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350169/002710/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350096/000892/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350082/002045/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350436/000847/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350119/002119/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350088/000751/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/007037/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001993/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001727/2023 - AUTORIZO, com base no De creto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/001118/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIESPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350126/000504/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000857/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004332/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao III CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350139/005376/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350120/002275/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000914/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350206/000360/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DSO.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001119/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350501/000422/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350122/001663/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.08.2023.\r\n\r\nId: 2507060"
                    ],
                    "2507041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/001576/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350217/000435/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ODPM/I.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350116/001767/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 04.09.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/001576/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350217/000435/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ODPM/I.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350116/001767/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 29.08.2023.\r\n\r\nId: 2507041"
                    ],
                    "2506815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/003631/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/005637/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/005868/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/008779/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/004650/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/005376/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/004322/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/003260/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/004000/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/004414/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/005468/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/004884/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/004525/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/006839/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/004980/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350050/003977/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/004198/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/004917/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/004005/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/003220/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/002482/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350060/001702/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000497/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350467/005295/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/008315/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350099/002958/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 04.09.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/003631/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/005637/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/005868/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/008779/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/004650/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/005376/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/004322/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/003260/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/004000/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/004414/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/005468/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/004884/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/004525/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/006839/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/004980/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350050/003977/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/004198/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/004917/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/004005/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/003220/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/002482/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350060/001702/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000497/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350467/005295/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/008315/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350099/002958/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 01.09.2023.\r\n\r\nId: 2506815"
                    ],
                    "2507064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/008234/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/004304/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350443/001389/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5°UPP/6°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/008678/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/005729/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/004477/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/009024/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/004880/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/004621/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/004882/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/004125/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/004394/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/005477/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350062/001784/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001321/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/007698/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/006425/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/003287/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/003657/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350070/003806/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/004629/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/003985/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/004032/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/003655/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/005760/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350447/002556/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/007701/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/001526/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ºUPP/19ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350518/001108/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ºUPP/16ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350054/004528/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350454/001908/2023- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ºUPP/3ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 04.09.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/008234/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/004304/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350443/001389/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5°UPP/6°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/008678/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/005729/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/004477/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/009024/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/004880/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/004621/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/004882/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/004125/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/004394/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/005477/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350062/001784/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001321/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/007698/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/006425/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/003287/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/003657/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350070/003806/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/004629/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/003985/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/004032/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/003655/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/005760/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350447/002556/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/007701/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/001526/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ºUPP/19ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350518/001108/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ºUPP/16ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350054/004528/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37ºBPM\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350454/001908/2023- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ºUPP/3ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 01.09.2023.\r\n\r\nId: 2507064"
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                    "2506784": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2506712": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 255 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI-350094/000875/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 008/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote n° 03 de CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS (com destaque para sal refinado e extrato de tomate) e nº. 06 de FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS, (com destaque para macarrão e biscoitos), estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM não realizou a entrega dos gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de FEVEREIRO/2022: (8º BPM, 18º BPM, 31º BPM, 35º BPM, 36BPM, AJG, CFAP, CFRPM e HPM/NIT); MARÇO/2022: (8º BPM, 10º BPM, 19º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM e CPM/RJ); ABRIL/2022: (8º BPM, 19º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 29º BPM, 32º BPM e HPM/NIT); MAIO/2022: (5º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 17º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 31º BPM, APM D. João VI, BOPE, BPChq, CFAP, CPM/ERJ, II CPM, HCPM e RCECS); JUNHO/2022: (5º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 15º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 32º BPM, 41º BPM, AJD, APM D. João VI, BOPE, CFAP, PPM/CAS, 1ª CIPM, CPM II, CPM III, CFRPM); JULHO/2022: (6º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 19º BPM, 22º BPM, 23º BPM 24º BPM, 28º BPM, 29° BPM, 30º BPM, 31º BPM, 41º BPM, CPM III, CPM/ERJ, CFRPM); AGOSTO/2022: BPCHQ, CFAP, CPM/ERJ, HPM/NIT, CPM II, 1º CIPM, 8º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 20º BPM, 22º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 35º BPM, 41º BPM). Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\n\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI-350094/000875/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 008/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote n° 03 de CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS (com destaque para sal refinado e extrato de tomate) e nº. 06 de FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS, (com destaque para macarrão e biscoitos), estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM realizou as entregas dos gêneros alimentícios fora da data prevista conforme os cronológicos do LOTE N° 03 E LOTE N° 06: FEVEREIRO/2022: (10º BPM, 11º BPM, 14º BPM, 19º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, AJG, CPM/ERJ e HCPM); MARÇO/2022: (10º BPM, 11º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 36º BPM, AJG e CFRPM); ABRIL/2022: (5º BPM, 10º BPM, 20º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 35º BPM, 41º BPM, AJG, CPM/ERJ e CFRPM); MAIO/2022: (6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 28º BPM, 41º BPM, APM D. João VI, CPM/ERJ e HCPM); JUNHO/2022: (6º BPM, 10º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 22º BPM, 28º BPM, 29º BPM, HCPM); e do LOTE N° 03: JULHO/2022: (10º BPM, 14º BPM, 20º BPM, 26º BPM); AGOSTO/2022: (10º BPM, 14º BPM, 20º BPM, 26º BPM); e SETEMBRO de 2022: (10º BPM e 12º BPM). Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o CABO RG 92.852, DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000875/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2506712"
                    ],
                    "2506871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/001720/2023 - AUTORIZO a despesa referente a Aquisição Insumos odontológico (compressa gaze estéril), para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal subordinadas à DGO da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO n° 295/2022, em favor das empresas RALIC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ/MF Nº 24.602.657/0001-97, no valor de R$ 15.423,52 (quinze mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2506871"
                    ],
                    "2507034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002153/2023 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa J.M.F COMERCIAL LTDA (CNPJ- 27.951.336/0001-96), no valor total de R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais), referente a Aquisição de equipamentos veterinários, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar. Ata de Registro de preços SRP nº 0029/2023/510100-01, Pregão Eletrônico para o SRP nº 032/2023.\r\n\r\nId: 2507034"
                    ],
                    "2507035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002170/2023 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa MICHELON - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 88.622.121/0001-16), no valor total de R$ 55.599,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais), referente a Aquisição de equipamentos veterinários, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar. Ata de Registro de preços SRP nº 0032/2023/510100-01, Pregão Eletrônico para o SRP nº 032/2023.\r\n\r\nId: 2507035"
                    ],
                    "2506948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000899/2023 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI no valor de R$ 1.240,24 (mil duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) e ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME no valor de R$ 30.972,56 (trinta mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 32.212,80 (trinta e dois mil, duzentos e doze reais e oitenta centavos) referente a Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL. Atas de Registro de preços SRP nº 002/2023/180100-04 e 002/2023/180100-05 da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ao qual a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM é órgão participante.\r\n\r\nId: 2506948"
                    ],
                    "2506912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010924/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico, no valor de R$ 1.262.777,87 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2506912"
                    ],
                    "2506848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000507/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 096/2023 - SEPM, cujo objeto é Aquisição de Fardamento, para atender as necessidades da SEPM, em favor da empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 21.116.118/0002-30), no Valor Total de R$ 11.990.000,00 (onze milhões, novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 2506848"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2507007": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nATO DE 07/06/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 106 DE 13/06/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 106.832-8/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL, identidade funcional nº 2.932.236-7, matrícula nº 257.346-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360023/000501/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000505/2023.\r\n\r\nATO DE 03/03/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 042 DE 07/03/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 104.650-4/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SANDRA LÚCIA MERCÊS TEIXEIRA GOMES DA ROSA, identidade funcional nº 2.936.268-7, matrícula nº 286.701-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360062/000074/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000525/2023.\r\n\r\nId: 2507007"
                    ],
                    "2506751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/08/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor PATRICK BUENO GUEDES, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, ID Funcional nº 5079361-6, a contar de 23 de dezembro de 2020 com fundamento no Artigo 62, Inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360022/000223/2023.\r\n\r\nId: 2506751"
                    ],
                    "2506983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000821/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, Delegado de Polícia - 1ª Classe, I.D. Funcional nº 2.979.563-0, a contar de 20/08/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360132/000083/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor JOÃO CARLOS AFFONSO DE VARGAS, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.419-1, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2506983"
                    ],
                    "2506840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000821/2023 - RESOLVE conceder ABONO PERMANÊNCIA ao servidor ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, Delegado de Polícia - 1ª Classe, I.D. Funcional nº 2.979.563-0, a contar de 20/08/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360132/000083/2023 - RESOLVE conceder ABONO PERMANÊNCIA ao servidor JOÃO CARLOS AFFONSO DE VARGAS, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.419-1, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2506840"
                    ],
                    "2506782": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360197/000023/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor LINCOLN MOREIRA CARREIRO, Inspetor de polícia de 2ª classe, I.D. Funcional nº 4.137.873-3, a contar de 04/11/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, na forma da EC 94/2022. tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000492/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor MAURO SOUZA COSTA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, I.D. Funcional nº 4.177.504-0, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360163/000114/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor GLENAN DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 2ª classe, I.D. Funcional nº 41773675, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360073/000215/2023 - MAURICIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 565.761-0 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022.\r\n\r\nId: 2506782"
                    ],
                    "2506940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004338/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor PEDRO SERGIO MENDONÇA MENEZES, oficial de cartório, classe comissário de polícia, ID Funcional nº 451.806-3, de conversão em pecúnia de férias não gozadas, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP (index nº58072045), e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 561 - JMCG (index nº 58553413), cujos fundamentos ora acolho como razões de de cidir.\r\n\r\nId: 2506940"
                    ],
                    "2507013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004066/2023 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor inativo SÉRGIO CUESTA FRUCTUOSO, Delegado de Polícia aposentado, ID Funcional nº 2.945.782-3, em razão da consumação de prescrição quinquenal, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº575 - JMCG, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2507013"
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                    "2506997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360267/000082/2023 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA à servidora LUCIANA DE ALMEIDA MEIRELLES, cargo - Perito Legista - 2 ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.172-5, a contar de 29/07/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2506997"
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                    "2506775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000459/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ AMÉRICO RODRIGUES DE SOUZA, identidade funcional n° 2.941.145-9, matrícula nº 180.812-0, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21-08-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753), no valor de R$ 7.553,89. Processo nº E-09/158/336/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000498/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, de SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO, identidade funcional nº 2.932.945-0, matrícula nº 265.437-4, Inspetor de Polícia de 2ªclasse, com efeitos a contar de 21-08-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.077,38; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de 2.471,14; 20% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 2.446,43. Processo nº E-08/006/177/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000472/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILDA HELENA MENDES EVANGELISTA AMORA, identidade funcional n° 2.955.834-4, matrícula nº 267.172-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9611/2022), no valor de R$ 2.701,91. Processo nº SEI-360239/000057/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000161/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUAREZ ALBERTO KNAUER, identidade funcional n° 2.943.896-9, matrícula nº 171.443-5, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-08-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 13.354,23; 105% GHP (art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753), no valor de R$ 17.805,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000746/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, de JOSÉ BASTOS, identidade funcional nº 731.025-0, matrícula nº 88.462-7, Investigador Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 01-08-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.542,64; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 3.548,07; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.054,43; 10% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001), no valor de 154,26. Processo nº E-09/347/702/1987.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000603/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZOROASTRO VIEIRA DE CASTRO, identidade funcional n° 2.925.328-4, matrícula nº 177.501-4, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-08-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 7.382,21; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000746/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE CRUZ GOMES, identidade funcional n° 2.995.157-7, matrícula nº 177.564-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-07-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9611/2022), no valor de R$ 2.861,32; Direito Pessoal Gratificação T Pol (Lei 423), no valor de R$ 0,10. Processo nº SEI-360023/000706/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360289/000159/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ VALTER VASCONCELOS DA SILVA, identidade funcional n° 2.994.904-1, matrícula nº 261.599-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23-08-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2506775"
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                    "2506593": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002366/2021 (P.A.D. 39/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001270/2020 (P.A.D. 63/18) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000049/2021 (P.A.D. 17/18) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000033/2021 (P.A.D. 02/20) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000045/2021 (P.A.D. 05/19) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000832/2021 (P.A.D. 14/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000550/2021 (P.A.D. 05/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000321/2021 (P.A.D. 02/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000217/2022 (P.A.D. 02/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000351/2022 (P.A.D. 10/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002510/2021 (P.A.D. 42/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001360/2021 (P.A.D. 23/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001158/2021 (P.A.D. 20/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000908/2022 (P.A.D. 19/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001138/2022 (P.A.D. 27/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001264/2020 (P.A.D. 08/20) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001085/2022 (P.A.D. 25/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000702/2022 (P.A.D. 16/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002339/2021 (P.A.D. 38/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002188/2021 (P.A.D. 35/21) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001620/2020 (P.A.D. 26/20) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002265/2022 (P.A.D. 41/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001281/2020 (P.A.D. 38/19) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000036/2021 (P.A.D. 10/17) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000043/2021 (P.A.D. 17/19) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001224/2022 (P.A.D. 30/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001618/2022 (P.A.D. 34/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002339/2021 (P.A.D. 36/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002659/2022 (P.A.D. 45/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002773/2022 (P.A.D. 48/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000056/2023 (P.A.D. 01/23) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000077/2023 (P.A.D. 02/23) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002455/2022 (P.A.D. 43/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002167/2022 (P.A.D. 39/22) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar por 90 (noventa) dias, com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nId: 2506593"
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                    "2506737": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360031/000018/2023 - CONCEDO à GRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID funcional nº 5079520-1 - LICENÇA ALEITAMENTO pelo período de 30 dias compreendendo de 23/08/2023 a 21/09/2023, correspondendo ao 1º período de aleitamento.\r\n\r\nId: 2506737"
                    ],
                    "2506754": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360148/000107/2023 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29426936 - 033ª DELEGACIA DE POLÍCIA - REALENGO - período - base: 01/03/2018 a 27/02/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360065/000079/2023 - OSIRIS MACEDO PEREIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41773640 - 026ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ENCANTADO - período - base - 12/06/2018 a 08/08/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2506754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2497135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-210032/001514/2022.\r\n\r\nPROMOVE ERCULES DA SILVA ALVES, ID funcional nº 2369327-4, por merecimento à classe I de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 18/11/2022.\r\n\r\nId: 2497135"
                    ],
                    "2499911": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02 08.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, e o que consta do Processo N° E-21/070/100129/2018, digitalizado no Processo SEI-210070/001258/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nPROMOVER JORGE DE ARAUJO, ID funcional nº 5551226, por antiguidade à classe II de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 16/07/2002.\r\n\r\nId: 2499911"
                    ],
                    "2507053": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nATO DE 03/07/2023 - PUBLICADO NO DOERJ DE 07/07/2023 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-210053/000700/2023, FICA RETIFICADO para THIAGO CAMARGO DE OLIVEIRA, ID n.º 5010281-8, Inspetor de Polícia Penal, a data de sua exoneração, a pedido, a contar de 26/12/2019.\r\n\r\nId: 2507053"
                    ],
                    "2506946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000472/2022 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para THIAGO SANTOS RAINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID 50103245, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2506946"
                    ],
                    "2506985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000950/2023 - CONCEDO para ADRIANA BENEVIDES DE SOUZA, RG. 11.028.693-7 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001079/2023 - CONCEDO para MARLENE ALBUQUERQUE DA COSTA, RG. 06277176-1 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2506985"
                    ],
                    "2507023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000106/2023 - Relatório de Sindicância que teve por finalidade esclarecer a existência de despesas de exercícios anteriores (DEA) junto à Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Entre o período de Janeiro a Julho de 2022, processo de referência SEI-210098/000158/2022. Portanto, SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000107/2023 - Relatório de Sindicância que teve por finalidade esclarecer a existência de ao Termo de Ajuste de Contas (TAC) EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como identificar os possíveis responsáveis que ocasionaram as presentes despesas, cobertura contratual SEI-210098/000158/2022, período de JANEIRO até JULHO de 2022. Portanto, SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nId: 2507023"
                    ],
                    "2506995": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000086/2023 - CONCEDO à funcionária JACKCILENE GURGEL CORREIA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43711867-1, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 23/08/2023 a 20/11/2023 (1º, 2º e 3º períodos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000538/2023 - CONCEDO à funcionária ALINE DA SILVA COUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5000688-6, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 24/08/2023 a 21/11/2023 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2506995"
                    ],
                    "2507051": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nATO DE 17/05/2010 - D.O DE 31/05/2010 - ANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, ID Funcional nº 4381854-4, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SEI-210081/000706/2023, fica alterado o nome da servidora, em virtude de MATRIMÔNIO, para ANA PAULA GOMES LEONE.\r\n\r\nATO DE 12/08/2010 - D.O DE 03/09/2010 - VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ID Funcional nº 43375820, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SEI-210053/000927/2023, fica alterado o nome da servidora, em virtude de MATRIMÔNIO, para VANESSA OLIVEIRA DE PAULA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 2507051"
                    ],
                    "2507048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/919143/2011 - ANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA, ID 5707625. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/07/2017 a 30/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000860/2021 - FABIO VIEIRA GOMES, ID 43209106. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/03/2018 a 19/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/062/109/2016 - JORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA, ID 50001256. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/01/2016 a 25/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000287/2023 - LOUJAIMAR SANTOS, ID 19800665. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/08/2015 a 26/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000543/2023 - EMANUEL DA FONSECA SOARES, ID 50130625. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/910.083/1995 - JORGE TADEU DA SILVA GOMES, ID 19664184. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/910.083/1995 - JORGE TADEU DA SILVA GOMES, ID 19664184. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/08/2015 a 31/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000582/2023 - ROBERTO FERNANDES DE SANTANA, ID 20054122. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/05/2018 a 27/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000599/2023 - BRUNO AZEVEDO DA SILVA, ID 50126075. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 09/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/930.126/2003 - EDUARDO MAURICIO DE MENEZES, ID 20086881. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/11/2017 a 20/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/020/100207/2018 - LIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID 50131460. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/980.111/2003 - SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, ID 20108907. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/08/2013 a 07/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/954.069/2009 - ADILTON BATISTA DE ALMEIDA, ID 5707536. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/03/2018 a 17/05/2023. \r\n\r\nId: 2507048"
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                    "2507022": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, IDF. 5009829-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002126/2023.\r\n\r\nId: 2507022"
                    ],
                    "2507030": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 253ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO SEI -210004/000121/2023.\r\n\r\nATA 253/23. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 252ª. A leitura da Ata foi realizada e aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Rayssa Costa Vieira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D. Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Quantidade de apenados em isolamento no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro (conselheiro Fábio Cascardo). O presidente passou a palavra ao conselheiro Fábio Cascardo que demonstrou preocupação com os presos em isolamento e seguro nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, restou aprovado, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Exma. Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/RJ). Item 4. Manifestação em resposta às solicitações do CPERJ no Processo nº SEI-210004/000102/2023 (referente à Ata de Visita no Instituto Penal Santo Expedito). Continuação. Em seguida, submeteu o item 4 ao Colegiado e após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Secretária da SEAP/RJ com os esclarecimentos propostos pelo Colegiado. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Mariáh Soares da Paixão (férias), Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Cerimônias de Livramento Condicional no mês de agosto: Eduardo Costa Linhares (dias 4,11,28,31); Sandra Maria Barros (20.07 e 31/08), Roberto de Assis Almeida Conceição (dias 1,8,9,10,15,16,22,28,29); Eunice da Silva Cavalcante (dia 23,30); Fátima Elisabeth de Souza Silva (dias 7,14,21,31); Sônia Regina Soares de Oliveira (dias 3,17,24).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2507030"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2506923": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000960/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, com amparo legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000206/2023 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS DE USO ORAL E SUBCUTÂNEO, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001582/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE SISTEMA DE DETECÇÃO DE VIDA, com amparo legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011. \r\n\r\nId: 2506923"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000014/2023 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA - 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 61.937,66 (Sessenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), processo nº. SEI-270132/000014/2023, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inciso I da lei 8.666/93, visando prestação de serviços de acesso a portal de compras eletrônicas, com acesso ao serviço portal banco preços para Secretaria de Estado Defesa Civil (SEDEC), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2506809"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001727/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (CNPJ 03.119.806/0001-91) no valor estimado de R$ 105.819,98 (cento e cinco mil oitocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), visando a contratação de serviço público de fornecimento de água e esgoto, a fim de atender a demanda do Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Do Rio De Janeiro, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2506941"
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                    "2507059": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000632/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA ME no valor total de R$ 27.180,00 (vinte e sete mil, cento e oitenta reais), visando Aquisição de Arraçoamento para Semoventes Caninos, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 012/2023, consolidada pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2507059"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem as normativas do Estado, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/017726/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\n\r\n- a Resolução CNPCP nº 05, de 4 de maio de 2004, que dispõe a respeito das Diretrizes para o Cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001;\r\n\r\n- a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS, e as estratégias de Desinstitucionalização, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade;\r\n\r\n- a Matriz de Saúde nas Prisões: uma matriz para avaliação de desempenho do sistema de saúde prisional, publicada em 2021 pela Organização Mundial de Saúde. (https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/344561/9789289055482-eng.pdf?sequence=3);\r\n\r\n- a Portaria Nº 94, de 14 de janeiro de 2014, que institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria Nº 95, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o financiamento do serviço da avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Resolução CNJ nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, que Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança na execução da Medida de Segurança, sejam adotadas políticas antimanicomiais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para formulação e acompanhamento permanente da execução da estratégia do estado do Rio de Janeiro para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O grupo de trabalho que agora é instituído responderá pelo monitoramento das ações e serviços prestados à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei na Rede de Atenção à Saúde (RAS), competindo-lhe, ainda, a execução das atribuições previstas na Resolução nº 487 do CNJ, de 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança; e na Portaria nº 94 do Ministério da Saúde, de 14 de janeiro de 2014, que institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) será composto por representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ):\r\n\r\na) Gabinete do Secretário\r\n\r\nb) Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nc) Coordenação de Atenção Psicossocial\r\n\r\nd) Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)\r\n\r\na) Superintendência de Saúde\r\n\r\nb) Divisão de Saúde Mental\r\n\r\nc) Representante Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Roberto Medeiros\r\n\r\nd) Representante Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo;\r\n\r\nIII - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE:\r\n\r\na) Agente socioeducativo\r\n\r\nb) Setor de psicologia do DEGASE;\r\n\r\nIV- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);\r\n\r\nV- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);\r\n\r\nVI - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ);\r\n\r\nVII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH);\r\n\r\nVIII - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS);\r\n\r\nIX - Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES);\r\n\r\n§1º - O desempenho das funções de membro do Grupo de Trabalho ora instituído não será remunerado.\r\n\r\n§2º - A presidência do Grupo de Trabalho ora instituído será exercida pelo representante indicado pelo Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§3º - O funcionamento do Grupo de Trabalho será disciplinado por resolução do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2507127"
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                    "2506936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/015/1035/2019\r\n\r\nCARMEN LUCIA ROSA DE FREITAS\r\n\r\n30778638\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - BANGU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/1220/2013\r\n\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\n\r\n43708102\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/2852/2013\r\n\r\nELAINE CRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n43689191\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nSEI E-08/607285/2012\r\n\r\nCYNTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43403417/02\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/5511/2013\r\n\r\nJOEL FIDELIS BERBEREIA LIMA\r\n\r\n50010204\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nSEI E-08/601799/2012\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PORTELA\r\n\r\n43795668\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - SARAPUÍ\r\n\r\n2008\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/003/659/2013\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n43543510\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nSEI E-08/008/629/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n50022040\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAS\r\n\r\n2010\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\nSEI E-08/601772/2012\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA PISETE AQUINO\r\n\r\n50006010\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - TIJUCA\r\n\r\n2010\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nSEI E-08/606561/2011\r\n\r\nVERÔNICA PINTO TELLES\r\n\r\n50039423\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - RICARDO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2010\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/003/1006/2013\r\n\r\nSUELAINE TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\n43681077\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/4674/2013\r\n\r\nMILLA MARTINS CAVALLIERE\r\n\r\n43806570\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/9368/2013\r\n\r\nLILIAN MARIA ARRUDA PAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n30268940/02\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - DUQUE DE CAXIAS I\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSEI E-08/605205/2011\r\n\r\nNELZA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n43615619\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nSEI E-08/008/1566/2017\r\n\r\nELISSANDRA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n43690661\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - SARAPUÍ\r\n\r\n2008\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nId: 2506936"
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                    "2506937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017732/2023 - ZENILDE DA CONCEICAO BEZERRA DE MOURA, Técnico de Laboratório matrícula n.º 813679-8, Id. Funcional n.º 30612764. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 11/03/1991 a 26/12/1994, desprezando-se o período de 27/12/1994 a 06/12/1996 por concomitância com sua admissão na Secretaria de Estado de Saúde, num total de 1.387 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017603/2023 - ROBERTO LATORRE MARQUES, Médico, matricula n.º 803385-4, Id. Funcional: nº 31418619. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/03/1988 a 31/10/1991, desprezando-se os demais períodos por solicitação do servidor, num total de 1.335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017985/2023 - GISLANE TAVARES FERREIRA LEAL SILVA, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula n.º 923109-3, Id. Funcional: nº 42161835. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/09/1989 a 31/01/1993, num total de 1.245 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 080001/024913/2022 - MARIA LUCIA GOMES GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula: 288683-6 Id Funcional nº 30868645. DEFIRO a Desaverbação total do tempo de serviço de 2.746 (dois mil setecentos e quarenta e seis) dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos nesta Secretaria de Estado de Saúde através do PROCESSO n° E08/008/1172/2016, publicado em DOERJ de 07/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017307/2023 - MAGNOLIA DE FATIMA ARAUJO CARTAXO LOUREIRO, Médico, Matrícula: 813498-3 Id Funcional: 31400760. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 01/01/1979 a 30/12/1980, num total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016771/2023 - PEDRO ALVES FILHO, Especialista na Gestão de Saúde, Matrícula: 30233829, Id Funcional: 50018183. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 24/02/1995 a 20/07/2011, desprezando-se por concomitância o período de 21/07/2011 a 04/09/2022, num total de 5.986 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015247/2023 - CIRO AUGUSTO FLORIANI, Médico, Matrícula: 867110-9, Id Funcional: 31522653. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 20/07/1992 a 01/04/1993, num total de 255 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015250/2023 - CIRO AUGUSTO FLORIANI, Médico, Matrícula: 867110-9, Id Funcional: 31522653. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 03/03/1994 a 03/04/1995, num total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015743/2023 - JANAINA VIEIRA MENDES, Enfermeiro, Matrícula: [Resumo], Id Funcional: 30869560. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 10/01/1989 a 31/07/1989, num total de 203 dias de efetivo exercício\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018626/2023 - ALDINETE CELIA REBOUCAS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula n.º 867232-1, Id. Funcional: nº 5636914. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 15/01/1991 a 26/06/2001, desprezando-se o período de 03/09/2009 a 01/03/2010 por concomitância com sua admissão na Secretaria de Estado de Saúde, num total de 3.812 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015740/2023 - JANAINA VIEIRA MENDES, Enfermeiro, matrícula n.º 803306-0, Id. Funcional: nº 30869560. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/04/1990 a 14/07/1990 e 01/07/1992 a 31/07/1992, desprezando-se os períodos de 02/01/1988 a 17/04/1989 e 20/03/1989 a 25/04/1990 por solicitação da servidora, num total de 111 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017175/2023 - VANIA REGINA ALBUQUERQUE DE ALVARENGA , Id. Funcional nº 42501539, Médico. AUTORIZO a concessão da redução da carga horária para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data da publicação, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/101771/2018 - MONICA DA COSTA GUEDES Enfermeiro, Id. Funcional nº 30673780. DEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data da publicação, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/600828/2004 - ROSANGELA CARVALHO DA COSTA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30545366. DEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data da publicação, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 080001/003433/2022 - MARIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Ex- servidora - ANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA, Assistente Administrativo de Saúde Id. Funcional nº 4208788-0. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex- servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 080001/005658/2022 - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI PEÇANHA, Ex- servidor - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEÇANHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 31876080.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 080001/008246/2022 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO, Ex- servidora - NILSELI DE SOUZA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30447747. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente aos ex- servidores supracitados.\r\n\r\nId: 2506937"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603588/2004\r\n\r\nANA BEATRIZ REGAL DE LIMA\r\n\r\n30553750\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/10/2014 A 30/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/603899/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO J P DE BRITO\r\n\r\n31410952\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n23/10/2016 A 21/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/1385/2014\r\n\r\nCHRISTIAN JOSE S DE MELLO\r\n\r\n30906393\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n10/08/2014 A 08/08/2019\r\n\r\nSEI E-08/603064/2002\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA DA C MONTEIRO\r\n\r\n30873282\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/04/2018 A 29/06/2023\r\n\r\nSEI-E- 08/603129/2004\r\n\r\nDENIZE PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n31118178\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/04/2014 A 19/04/2019\r\n\r\nSEI E-08/603702/1996\r\n\r\nGISELLE DE SCHUELER\r\n\r\n31309933\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/11/2017 A 16/11/2022\r\n\r\nSEI E-08/604013/2007\r\n\r\nJOÃO PAULO DUARTE S JUNIOR\r\n\r\n5636906\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n07/06/2018 A 20/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/18458/1988\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MASCARENHAS\r\n\r\n30399017\r\n\r\nARTIFICE DE SAÚDE\r\n\r\n27/02/2013 A 25/02/2018\r\n\r\nSEI E-08/604785/1999\r\n\r\nMARIA TEREZA DA COSTA\r\n\r\n31360068\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n21/02/2015 A 19/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/601100/2005\r\n\r\nMONICA CRISTINA N LEAL\r\n\r\n30769736\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2018 A 30/05/2023\r\n\r\nSEIE-08/608002/2007\r\n\r\nMYRIAM XAVIER RAMOS\r\n\r\n31110835\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/03/2014 A 22/03/2019\r\n\r\nSEI E-08/602411/2007\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n30157374\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n05/03/2018 A 03/03/2023\r\n\r\nSEI E-08/008/2247/2017\r\n\r\nROBERTO LATORRE MARQUES\r\n\r\n31418619\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/03/2015 A 22/03/2020\r\n\r\nSEI E-08/601893/1995\r\n\r\nSANDRA LUCIA TROTTA\r\n\r\n30773458\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n02/10/2015 A 18/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/501637/1986\r\n\r\nSOLANGE CABRAL QUIRINO\r\n\r\n30830770\r\n\r\nAG AUX ADM DE SAÚDE\r\n\r\n14/12/2015 A 11/12/2020\r\n\r\nSEI E-08/601169/2001\r\n\r\nSORAIA ALVES ROCHA\r\n\r\n31425763\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n03/03/2015 A 29/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/601986/1999\r\n\r\nVALDENICE GALVÃO LEITÃO\r\n\r\n30172160\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31/12/2017 A 13/01/2023\r\n\r\nDE 14/08/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/608016/2012\r\n\r\nALBA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n30612160\r\n\r\nAUX OPER SERV SAÚDE\r\n\r\n29/09/2017 A 27/09/2022\r\n\r\nSEI E-08/602803/1995\r\n\r\nCARMEN LUCIA RESENDE PAULA\r\n\r\n31553885\r\n\r\nAG AUX ADM SAÚDE\r\n\r\n04/06/2017 A 02/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/600812/2004\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA L SILVA\r\n\r\n30445990\r\n\r\nASSIS ADM SAÚDE\r\n\r\n07/07/2018 A 05/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/601668/2001\r\n\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n30948347\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n29/09/2014 A 27/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/603765/2004\r\n\r\nGRAÇA KIRIE SILVA\r\n\r\n31606598\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/08/2017 A 20/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/601246/2011\r\n\r\nGUILHERME COSTA O RAMOS\r\n\r\n41989724\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n18/01/2015 A 26/01/2020\r\n\r\nSEI E-08/603782/2008\r\n\r\nHÉLIO MAURÍCIO M CASTRO\r\n\r\n30093864\r\n\r\nASSIS ADM SAÚDE\r\n\r\n29/01/2017 A 27/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/604193/2005\r\n\r\nJANAÍNA FELÍCIA\r\n\r\n31500439\r\n\r\nASSIS ADM SAÚDE\r\n\r\n15/07/2018 A 13/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/604859/2010\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA UTRINI\r\n\r\n42162386\r\n\r\nASSIS ADM SAÚDE\r\n\r\n28/10/2015 A 02/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/608815/1992\r\n\r\nLETÍCIA FIORILLO BOGADO\r\n\r\n31828523\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n05/04/2017 A 03/04/2022\r\n\r\nSEI E-08/604569/1993\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO GORETTI BELLEI\r\n\r\n31889956\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/04/2018 A 01/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/601382/2005\r\n\r\nMARCELO BRITTO C SILVA\r\n\r\n31480640\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n29/11/2014 A 27/11/2019\r\n\r\nSEI E-06/979034/2000\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES\r\n\r\n19720360\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/05/2018 A 08/05/2023\r\n\r\nSEI E-08001/011295/2019\r\n\r\nMARIA LÚCIA V P CORDEIRO\r\n\r\n31672949\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n07/04/2018 A 05/04/2023\r\n\r\nSEI E-08/008/1182/2018\r\n\r\nMICHELLE O G CARVALHO\r\n\r\n41818024\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/02/2014 A 04/02/2019\r\n\r\nSEI E-08/602607/2004\r\n\r\nNEIDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n31050425\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/08/2017 A 29/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/603311/2011\r\n\r\nROGÉRIA ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n28/11/2014 A 26/11/2019\r\n\r\nSEI-E-08/601794/1999\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n30658659\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n06/10/2015 A 30/11/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602177/2007\r\n\r\nANA PAULA V. SANTOS\r\n\r\n30988438\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2017 A 04/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/604609/2006\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA B. NORONHA\r\n\r\n31345166\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n06/09/2016 A 04/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/8627/2014\r\n\r\nCLAUDIA REGINA M. SILVA\r\n\r\n42501580\r\n\r\nTER OCUPACIONAL\r\n\r\n02/11/2015 A 30/10/2020\r\n\r\nSEI E-08/608157/2007\r\n\r\nELIANA CRISTINA S. PICHININE\r\n\r\n5640822\r\n\r\nASSIST SOCIAL\r\n\r\n14/02/2018 A 26/02/2023\r\n\r\nSEI E-08/603339/2007\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\n31556183\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n16/01/2017 A 14/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/601494/2008\r\n\r\nJORGE PROXIMO\r\n\r\n30647428\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/10/2014 A 06/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/003/5066/2013\r\n\r\nLUCIA MARIA S. BARROS\r\n\r\n20434243\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/02/2018 A 26/03/2023\r\n\r\nSEI E-08/003/7462/2013\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO\r\n\r\n30582784\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n07/12/2017 A 05/12/2022\r\n\r\nSEI E-08/606530/2010\r\n\r\nMARIA EFIGENIA O. MARINHO\r\n\r\n42165989\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/10/2015 A 03/10/2020\r\n\r\nSEI E-08/603535/1998\r\n\r\nMª FATIMA M. CONCEIÇAO\r\n\r\n30605245\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n17/11/2017 A 15/11/2022\r\n\r\nSEI E-08/604227/2007\r\n\r\nMª FERNANDA S. ALVES\r\n\r\n30664586\r\n\r\nTER OCUPACIONAL\r\n\r\n04/11/2016 A 02/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/602000/2005\r\n\r\nMª GERALDA N. COSTA\r\n\r\n30842875\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n28/12/2014 A 26/12/2019\r\n\r\nSEI-080001/006241/2020\r\n\r\nMARIANTO F. C. FILHO\r\n\r\n31670067\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/03/2017 A 27/02/2022\r\n\r\nSEI-080001/016249/2023\r\n\r\nMIRIA S. C. MENDONCA\r\n\r\n31075061\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n05/03/2015 A 02/03/2020\r\n\r\nSEI E-01/152060/2008\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30487641\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/10/2016 A 03/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/600028/2009\r\n\r\nROGERIO B. VENANCIO\r\n\r\n31670130\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n11/07/2016 A 09/07/2021\r\n\r\nSEI E-08/604168/1995\r\n\r\nSILVANA A. SOUZA\r\n\r\n31717519\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n31/08/2015 A 28/08/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/93/2016\r\n\r\nADRIANA BARBARA GONÇALVES\r\n\r\n30495679\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/02/2015 A 07/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/602968/2001\r\n\r\nDOMINGOS FERREIRA\r\n\r\n30223741\r\n\r\nTEMO\r\n\r\n21/06/2017 A 19/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/604982/2010\r\n\r\nEDNEIDE PEREIRA LIMA\r\n\r\n30862540\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/06/2015 A 06/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/602965/2005\r\n\r\nELISABETE MARIA B FERRARI\r\n\r\n30915244\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n28/02/2015 A 26/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/604617/2008\r\n\r\nESTHER GUIMARAES R OLIVEIRA\r\n\r\n32340850\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/11/2016 A 09/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/600588/2011\r\n\r\nJENAINA EMIDIO ALVES\r\n\r\n42189845\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n03/12/2015 A 28/02/2021\r\n\r\nSEI E-08/604940/2009\r\n\r\nJORGE FERREIRA D FILHO\r\n\r\n31366694\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n06/02/2017 A 19/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/601284/2000\r\n\r\nKATIA CIRENE G CANTALICE\r\n\r\n31347185\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n12/01/2018 A 10/01/2023\r\n\r\nSEI E-08/600272/1994\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE D TAVARES\r\n\r\n31886752\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n11/08/2013 A 09/08/2018\r\n\r\nSEI E-08/600557/1999\r\n\r\nMARCOS ANTONIO M ORPHAO\r\n\r\n31300936\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n24/05/2016 A 22/05/2021\r\n\r\nSEI E-08/603586/1995\r\n\r\nMARIA PALMA A DOS PASSOS\r\n\r\n31419950\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n03/12/2014 A 01/12/2019\r\n\r\nSEI E-08/602700/2004\r\n\r\nMARIA TERESA M BARBOSA\r\n\r\n30182050\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/08/2014 A 26/08/2019\r\n\r\nSEI E- 08/608002/2007\r\n\r\nMYRIAM XAVIER RAMOS\r\n\r\n31110835\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/03/2014 A 22/03/2019\r\n\r\nSEI E-08/602002/2011\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\n42154634\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n20/09/2015 A 17/09/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/20066/1988\r\n\r\nCLAUDECI ALICE VIANA AMARAL\r\n\r\n31666710\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n15/12/2013 A 13/12/2018\r\n\r\nSEI E-08/08054/1988\r\n\r\nCLAUDIO LIZIAS M MACEDO\r\n\r\n31685480\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n19/12/2014 A 16/01/2020\r\n\r\nSEI-E-08/600793/2011\r\n\r\nDIRCE MARIA P SILVA\r\n\r\n42151759\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/06/2016 A 26/08/2021\r\n\r\nSEI E-08/600620/2010\r\n\r\nELOIZA MARIA P OLIVEIRA\r\n\r\n5636086\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n26/09/2016 A 18/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/3900/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ARNONI\r\n\r\n30420342\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n09/05/2015 A 06/05/2020\r\n\r\nSEI -E-08/15767/1987\r\n\r\nHELOISA HELENA P M SILVA\r\n\r\n31215777\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n04/10/2017 A 02/10/2022\r\n\r\nSEI E-08/600947/1996\r\n\r\nMª CRISTINA D'ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\n30336775\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013 A 16/11/2018\r\n\r\nSEI E-08/601225/2008\r\n\r\nPAULO STARLING B JUNIOR\r\n\r\n31381243\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n05//04/2017 A 03/04/2022\r\n\r\nSEI E-08/05893/1988\r\n\r\nSOLANGE DAS CHAGAS\r\n\r\n31669840\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n07/08/2017 A 19/09/2022\r\n\r\nSEI -E-08/600756/1996\r\n\r\nVANIA SERAFIM PINTO\r\n\r\n30204658\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n16/04/2017 A 07/05/2022\r\n\r\nSEI -E-08/06628/1988\r\n\r\nVILMA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n31684378\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n08/03/2017 A 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601890/2012\r\n\r\nNILTON RESENDE SOBRINHO\r\n\r\n41377354\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n28/05/2015 A 14/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/608509/2009\r\n\r\nPATRICIA R VASCONCELOS\r\n\r\n30675049\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/11/2016 A 27/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/600391/2005\r\n\r\nPAULO ANTONIO P CORDEIRO\r\n\r\n31112145\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/12/2015 A 21/12/2020\r\n\r\nSEI E-08/601441/1994\r\n\r\nPAULO COELHO AFONSO\r\n\r\n31221130\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n27/03/2018 A 06/05/2023\r\n\r\nSEI E-08/606962/2010\r\n\r\nTANIA MARA CATTEN TAVARES\r\n\r\n42150981\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/03/2017 A 27/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/601281/2000\r\n\r\nVANILDA MONTEIRO ROSA\r\n\r\n31347924\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n20/02/2018 A 18/02/2023\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602562/2004\r\n\r\nMARLUCIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n30469848\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/08/2012 A 11/08/2017\r\n\r\n12/08/2017 A 10/08/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605582/1996\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA REIS\r\n\r\n31634907\r\n\r\nTEC HIGIENE DENTAL\r\n\r\n04/12/2006 A 02/12/2011\r\n\r\n03/12/2011 A 30/11/2016\r\n\r\nSEI E-08/603065/1996\r\n\r\nCARLOS JOSE DA COSTA PAIVA\r\n\r\n5500559\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\n14/06/2011 A 11/06/2016\r\n\r\n12/06/2016 A 10/06/2021\r\n\r\nSEI E-08/603938/2004\r\n\r\nFATIMA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n31483356\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n12/11/2009 A 24/11/2014\r\n\r\n25/11/2014 A 23/11/2019\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604451/2003\r\n\r\nARASERVAL ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\n30467632\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/12/2009 A 22/12/2014\r\n\r\n23/12/2014 A 21/12/2019\r\n\r\nSEI E-08/602666/1996\r\n\r\nGEROMAR FARIAS JUNIOR\r\n\r\n31719724\r\n\r\nASSIST ADM DE SAÚDE\r\n\r\n11/12/2011 A 08/12/2016\r\n\r\n09/12/2016 A 07/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/606572/1995\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n31422861\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/06/2012 A 17/06/2017\r\n\r\n18/06/2017 A 16/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/606261/2006\r\n\r\nSIMONE FELICIANO DE ABREU\r\n\r\n30246059\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/11/2011 A 30/01/2017\r\n\r\n31/01/2017 A 29/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/602085/2001\r\n\r\nVILMA GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\n31271456\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n02/12/2004 A 30/11/2009\r\n\r\n26/04/2014 A 17/06/2019\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/018638/2023\r\n\r\nALDINETE CELIA REBOUÇAS DA SILVA\r\n\r\n5636914\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n04/10/2011 A 01/10/2016\r\n\r\n02/10/2016 A 30/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/602206/2000\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n31237720\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n17/12/2009 A 30/12/2014\r\n\r\n31/12/2014 A 29/12/2019\r\n\r\nSEI-08/001/030462/2019\r\n\r\nERICA APARECIDA JASMIM DA SILVA\r\n\r\n41817990\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/06/2010 A 07/06/2015\r\n\r\n20/07/2016 A 18/07/2021\r\n\r\nSEI-E-08/606065/2006\r\n\r\nFABIO ROBERTO ALVES TAVARES\r\n\r\n31598854\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/11/2011 A 18/11/2016\r\n\r\n19/11/2016 A 17/11/2021\r\n\r\nSEI-080001/017024/2023\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n42157790\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n14/07/2005 A 12/07/2010\r\n\r\n04/08/2014 A 02/08/2019\r\n\r\nSEI-E-08/1388/1988\r\n\r\nKATIA MARIA PEISELT SILVA\r\n\r\n5429102\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n05/12/2011 A 02/12/2016\r\n\r\n03/12/2016 A 01/12/2021\r\n\r\nSEI-E-08/603331/2002\r\n\r\nMARGARETE BENÍCIO BEZERRA\r\n\r\n31291465\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n27/12/2012 A 11/01/2018\r\n\r\n12/01/2018 A 10/01/2023\r\n\r\nSEI-080001/016864/2023\r\n\r\nROSIMERE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30586372\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n03/09/1999 A 05/10/2004\r\n\r\n22/06/2016 A 04/07/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/016870/2023\r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA BUENO\r\n\r\n31038913\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n12/11/1999 A 09/11/2004\r\n\r\n28/11/2006 A 26/11/2011\r\n\r\n01/01/2015 A 29/01/2020\r\n\r\nSEI E-08/603742/1994\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n31621970\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n13/01/2007 A 11/01/2012\r\n\r\n12/01/2012 A 08/02/2017\r\n\r\n09/02/2017 A 07/02/2022\r\n\r\nSEI-08/001/041523/2019\r\n\r\nDANIELA HLEBETZ TEIXEIRA\r\n\r\n42146291\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/06/2005 A 05/08/2010\r\n\r\n06/08/2010 A 04/08/2015\r\n\r\n05/08/2015 A 02/08/2020\r\n\r\nSEI-080001/017614/2023\r\n\r\nEDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n42165580\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/09/2005 A 12/10/2010\r\n\r\n13/10/2010 A 15/11/2015\r\n\r\n16/11/2015 A 13/11/2020\r\n\r\nSEI-080007/008291/2023\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n30049083\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/11/2006 A 20/11/2011\r\n\r\n21/11/2011 A 18/11/2016\r\n\r\n19/11/2016 A 17/11/2021\r\n\r\nSEI-E-08/604313/2008\r\n\r\nWAGNER PENELLA BARROS\r\n\r\n31591760\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n27/11/2006 A 25/12/2011\r\n\r\n26/12/2011 A 23/12/2016\r\n\r\n24/12/2016 A 22/12/2021\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio à servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/016018/2023\r\n\r\nLUCIA HELENA M.F. SILVA\r\n\r\n30899346\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n25/10/2001 A 29/10/2006\r\n\r\n30/10/2006 A 28/10/2011\r\n\r\n29/10/2011 A 26/10/2016\r\n\r\n27/10/2016 A 25/10/2021\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/017306/2023\r\n\r\nJOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n31953140\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/03/1990 A 20/03/1995\r\n\r\n30/09/1997 A 14/10/2002\r\n\r\n15/10/2002 A 13/10/2007\r\n\r\n14/10/2007 A 11/10/2012\r\n\r\n12/10/2012 A 10/10/2017\r\n\r\n11/10/2017 A 09/10/2022\r\n\r\nSEI-080001/018605/2023\r\n\r\nSAULO ARAUJO CALZOLARI\r\n\r\n31758827\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n01/10/1988 A 29/09/1993\r\n\r\n30/09/1993 A 28/09/1998\r\n\r\n29/09/1998 A 27/09/2003\r\n\r\n28/09/2003 A 25/09/2008\r\n\r\n26/09/2008 A 24/09/2013\r\n\r\n25/09/2013 A 23/09/2018\r\n\r\nCONCEDO 27 (vinte e sete) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/016388/2023\r\n\r\nEMILIA DA GLORIA T. BATISTA\r\n\r\n30163560\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/10/1973 A 06/10/1978\r\n\r\n12/08/1980 A 10/08/1985\r\n\r\n11/08/1985 A 09/08/1990\r\n\r\n10/08/1990 A 08/08/1995\r\n\r\n09/08/1995 A 06/08/2000\r\n\r\n07/08/2000 A 05/08/2005\r\n\r\n06/08/2005 A 04/08/2010\r\n\r\n05/08/2010 A 03/08/2015\r\n\r\n04/08/2015 A 01/08/2020\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2017 \r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/23357/1988\r\n\r\nJOSE AUREO ANTHERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31734251\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAUDE\r\n\r\n24/07/2011 A 21/07/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nDE 12/09/2022 \r\n\r\n*CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/021178/2022\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES\r\n\r\n32354860 Vinculo 01\r\n\r\nMatricula: 297.986-2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n10/08/1993 A 07/09/1998\r\n\r\n08/09/1998 A 06/09/2003\r\n\r\n05/12/2009 A 03/12/2014\r\n\r\n04/12/2014 A 02/12/2019\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 22/09/2022. \r\n\r\nDE 04/04/2023\r\n\r\n*CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/021193/2022\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES\r\n\r\n32354860 Vinculo 02\r\n\r\nMatricula: 803.200-5\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n25/03/1992 A 22/04/1997\r\n\r\n23/04/1997 A 21/04/2002\r\n\r\n22/04/2002 A 20/04/2007\r\n\r\n05/12/2009 A 03/12/2014\r\n\r\n04/12/2014 A 02/12/2019\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 10/04/2003.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/23357/1988\r\n\r\nJOSE AUREO ANTHERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31734251\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAUDE\r\n\r\n22/07/2016 A 20/07/2021\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 11/07/2023.\r\n\r\nId: 2506929"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 24 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/020562/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 10ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233199752309.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO SETEMBRO/2023\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n692.274,86\r\n\r\n534.763,44\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09\r\n\r\n382.403,51\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.009,63\r\n\r\n34.836,90\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n391.267,98\r\n\r\n656.652,36\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.104.666,93\r\n\r\n1.254.654,51\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.894.193,99\r\n\r\n1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.419,08\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06\r\n\r\n200.351,12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.464,13\r\n\r\n1.369.489,51\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208.339,55\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n71.792,46\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57\r\n\r\n3.794.954,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n10.406,18\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,33\r\n\r\n64.585,94\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.034,59\r\n\r\n2.216,90\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.888,64\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.139.156,27\r\n\r\n2.638.319,76\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n37.513,64\r\n\r\n16.339,95\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.242,88\r\n\r\n74.433,92\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.499,79\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n679.660,48\r\n\r\n585.962,22\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n371.713,25\r\n\r\n201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13\r\n\r\n43.684,53\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.995,74\r\n\r\n2.695.126,87\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91\r\n\r\n884.717,03\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.870,96\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n781.546,54\r\n\r\n443.019,96\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.753,98\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n421.154,20\r\n\r\n195.659,84\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.129,07\r\n\r\n27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.877,66\r\n\r\n153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78\r\n\r\n39.872,16\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.023.499,20\r\n\r\n2.154.409,56\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n758.085,33\r\n\r\n1.431.748,29\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.199.343,14\r\n\r\n2.156.622,36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n160.319,25\r\n\r\n184.122,48\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n139.949,76\r\n\r\n94.750,68\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n12.742,25\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.080.111,12\r\n\r\n3.350.111,50\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n184.124,67\r\n\r\n104.596,40\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.337,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n124.733,98\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.096,85\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n147.372,84\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n507.551,88\r\n\r\n633.628,90\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n678.410,17\r\n\r\n374.108,64\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.026,72\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.112.996,00\r\n\r\n25.513.954,38\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,65\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n137.185,53\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n103.050,72\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.417.328,36\r\n\r\n4.152.536,94\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n51.622,81\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01\r\n\r\n872.263,80\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.774,33\r\n\r\n27.709,22\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n32.389,23\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.162,19\r\n\r\n33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79\r\n\r\n168.103,24\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n263.792,89\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.209,64\r\n\r\n43.005,68\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n90.595,91\r\n\r\n86.749,73\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.164.139,59\r\n\r\n1.068.161,73\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n350.417,87\r\n\r\n562.753,57\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n325.780,81\r\n\r\n408.488,98\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n667.622,58\r\n\r\n1.039.976,27\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.596.349,44\r\n\r\n1.823.957,09\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n3.964.683,03\r\n\r\n5.556.689,93\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n-\r\n\r\n32.326,72\r\n\r\n85.487,17\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n593.182,93\r\n\r\n1.384.018,97\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n25.173,79\r\n\r\n111.244,75\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n212.843,53\r\n\r\n369.614,05\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n-\r\n\r\n50.126,35\r\n\r\n214.083,29\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n648.264,00\r\n\r\n1.947.520,69\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n3.018.754,75\r\n\r\n5.835.971,69\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n625.105,03\r\n\r\n7.748.680,72\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n42.960,10\r\n\r\n215.390,68\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n850.101,96\r\n\r\n1.517.425,70\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.301.723,37\r\n\r\n4.574.060,20\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n157.808,09\r\n\r\n672.747,78\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n60.318,49\r\n\r\n234.378,04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n4.474.143,69\r\n\r\n12.629.000,73\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n321.337,56\r\n\r\n501.786,92\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n-\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n84.050,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.422,40\r\n\r\n72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n229.346,81\r\n\r\n400.395,91\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n-\r\n\r\n170.974,61\r\n\r\n352.859,68\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.260,09\r\n\r\n104.496,63\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n-\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n225.765,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n42.343,83\r\n\r\n214.499,30\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n7.695,40\r\n\r\n61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508.485,09\r\n\r\n13.223.617,59\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n211.500,42\r\n\r\n299.347,71\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.663,85\r\n\r\n322.811,72\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n-\r\n\r\n239.008,18\r\n\r\n357.168,64\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n702.085,52\r\n\r\n2.047.824,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n694.913,10\r\n\r\n1.598.470,06\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n-\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n160.488,12\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-\r\n\r\n113.115,10\r\n\r\n270.384,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n2.206.665,89\r\n\r\n8.030.266,18\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n114.257,05\r\n\r\n340.096,52\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n752.339,42\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n-\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n45.748,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n1.188.567,84\r\n\r\n3.137.228,36\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n-\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n60.851,05\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n439.788,37\r\n\r\n2.462.807,23\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n65.688,65\r\n\r\n327.361,63\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n937.903,25\r\n\r\n1.622.870,87\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-\r\n\r\n88.153,25\r\n\r\n173.127,84\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n243.596,98\r\n\r\n1.113.236,15\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n83.635,87\r\n\r\n516.098,46\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n54.133,48\r\n\r\n284.448,11\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n325.690,42\r\n\r\n669.378,53\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n795.990,94\r\n\r\n1.527.729,13\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n5.068.136,97\r\n\r\n12.987.954,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1.396.312,32\r\n\r\n3.771.147,22\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.677.274,87\r\n\r\n20.681.816,68\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.231.952,72\r\n\r\n1.589.331,58\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n175.382,39\r\n\r\n533.800,12\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n86.537,14\r\n\r\n380.708,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n-\r\n\r\n113.874,12\r\n\r\n187.435,74\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n4.357.107,48\r\n\r\n10.693.388,03\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n68.300,29\r\n\r\n244.134,61\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n287.344,74\r\n\r\n736.613,40\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n139.728,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n136.501,19\r\n\r\n366.508,44\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n86.017,85\r\n\r\n206.595,54\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.208.227,31\r\n\r\n2.171.230,74\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n124.211,43\r\n\r\n339.610,05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.463.138,64\r\n\r\n3.054.589,38\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.411.050,62\r\n\r\n2.869.473,29\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n103.486,56\r\n\r\n274.481,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n17.951,94\r\n\r\n82.436,99\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n77.847,84\r\n\r\n819.227,22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n53.717.549,19\r\n\r\n110.075.091,80\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n39.408,14\r\n\r\n94.330,96\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n-\r\n\r\n57.597,30\r\n\r\n354.241,13\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n174.253,02\r\n\r\n717.038,71\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n30.225,89\r\n\r\n280.348,04\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n3.506.704,64\r\n\r\n12.515.183,28\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n60.222,17\r\n\r\n214.950,69\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.359.761,68\r\n\r\n3.929.396,70\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n-\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n79.433,77\r\n\r\n187.042,21\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n149.002,94\r\n\r\n719.940,32\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n86.300,10\r\n\r\n184.460,64\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n152.580,92\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n93.208,41\r\n\r\n462.572,75\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n453.349,23\r\n\r\n788.643,79\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n288.248,42\r\n\r\n440.612,91\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n44.685,94\r\n\r\n126.614,78\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n50.361,72\r\n\r\n274.759,07\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.596.907,28\r\n\r\n4.757.808,25\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n85.171,24\r\n\r\n98.742,85\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.218.257,95\r\n\r\n2.677.416,73\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.829.155,19\r\n\r\n3.068.289,37\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n-\r\n\r\n1.356,60\r\n\r\n43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.563.191,73\r\n\r\n3.643.371,51\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.600.040,89\r\n\r\n6.485.065,88\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto SETEMBRO/2023\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nSEI-080002/004440/2022 - Remanejamento de PPI, em diárias de UTI adulto tipo II, saindo do município de Rio Claro para o teto do município de Piraí.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nUTI/Tipo UTI\r\n\r\nCota Física do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nUTI Adulto II\r\n\r\n45,58\r\n\r\n21.818,25\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n107,21\r\n\r\n51.325,05\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n53,42\r\n\r\n25.572,08\r\n\r\n98.715,38\r\n\r\nSEI-080002/002794/2023 - O município de Itatiaia solicita remanejamento de PPI, do procedimento diagnóstico por TC, retirando do município EXECUTOR Resende para o teto do município de Barra Mansa.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAlta Complexidade/Serviço\r\n\r\nCota Física do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDoagnósticos - Tomografia\r\n\r\n612,15\r\n\r\n83.252,75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n-R$ 21.818,25\r\n\r\n-R$ 1.818,19\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 83.252,75\r\n\r\nR$ 6.937,73\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nR$ 98.715,38\r\n\r\nR$ 8.226,28\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n-R$ 51.325,05\r\n\r\n-R$ 4.277,09\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n-R$ 83.252,75\r\n\r\n-R$ 6.937,73\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n-R$ 25.572,08\r\n\r\n-R$ 2.131,01\r\n\r\nId: 2506731"
                    ],
                    "2506732": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 370 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR AD REFERENDUM PROPOSTA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VIA RECURSO DA PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, DE NÚMERO 11216.262000/1230-23 DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022.\r\n\r\n- a documentação inserta nos autos do processo SEI-080001/020595/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactua, Ad Referendum, proposta de número 11216.262000/1230-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2506732"
                    ],
                    "2506733": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 371 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR AD REFERENDUM PROPOSTA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VIA RECURSO DA PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, DE NÚMERO 11216.262000/1230-24 DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022.\r\n\r\n- a documentação inserta nos autos do processo SEI-080001/020595/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactua, Ad Referendum, proposta de número 11216.262000/1230-24 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2506733"
                    ],
                    "2506927": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nATO DE 26/09/2008- Fica modificado o nome da servidora para LUCINEIDE DA COSTA SILVA MARTINS, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 41989783, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017141/2023.\r\n\r\nATO DE 12/06/2018 - Fica modificado o nome da servidora para FATIMA RODRIGUES LAGE, Odontólogo, Id. Funcional nº 3161114-1, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024107/2022.\r\n\r\nATO DE 29/08/2000 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA CRISTINA DIAS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30982154, por ter obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/019745/2023.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para IRACEMA CORLETT DE MEDEIROS AMDAHL, Fisioterapeuta, Id. Funcional nº 5542898, por ter contraído matrimônio, conforme consta Proc. nº SEI-080001/017365/2023.\r\n\r\nATO DE 13/02/2020 - Fica modificado o nome da servidora para MARCELA BENASSI DE ANDRADE FARIA PIMENTA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 30642779, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/018593/2023.\r\n\r\nATO DE 02/02/2023- Fica modificado o nome da servidora para MONICA HERMIDA CERQUEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA, Médico, Id. Funcional nº 31226175, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017550/2023.\r\n\r\nATO DE 02/02/2023 - Fica modificado o nome da servidora para MONICA HERMIDA CERQUEIRA, Médico, Id. Funcional nº 31226175, por ter obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017550/2023.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005- Fica modificado o nome da servidora para SIMONE DE MENEZES COSTA PIRES, Fonoaudiólogo, Id. Funcional nº 31565271, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/015945/2023.\r\n\r\nId: 2506927"
                    ],
                    "2506928": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.905 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 7.463, de 10 de julho de 2023;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ n.º 30/2023, de 29 de agosto de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/020878/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCUS ANTÔNIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL FABBRI RAMOS\r\n\r\nWUELITON PIRES\r\n\r\nDANIEL RICARDO SORANZ PINTO\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nDIEGO XAVIER ALMEIDA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDES LUCAS\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIÓIA\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO MANHÃES SILVA\r\n\r\nHIGINO REIS LIRA\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA ADÃES BRITO\r\n\r\nGILMARA GARCIA ROCHA\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nFABIANA CERQUEIRA\r\n\r\nJANINE PETRUTES PALAGAR\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2506928"
                    ],
                    "2506955": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 312 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva - ID 5115809-4, como Gestor, em substituição à servidora Vanessa de Souza Rocco, ID: 5090405-1, na Fiscalização do Contrato nº 061/2018, processo administrativo SEI-E-08/001/4978/2016, que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de reforma, manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta-cargas das unidades hospitalares administradas pela Secretaria De Estado de Saúde - SES, com efeitos a partir de 01/09/2022.\r\n\r\n§1º - Ficam designadas as Substituições dos Fiscais das Unidades IASERJ Maracanã, Rio Farmes e Perícia Médica, conforme discriminados abaixo, com efeitos a partir de 01/09/2022:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nIASERJ Maracanã\r\n\r\nRoberto Dias\r\n\r\n4253104-7\r\n\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n\r\n2.105.992-6\r\n\r\nRIO Farmes\r\n\r\nDanielle dos Santos Luiz\r\n\r\n4391609-0\r\n\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n\r\n5008813-0\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\nBernardo Silveira Batista\r\n\r\n5097048-8\r\n\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n\r\n4024337-0\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato nas Unidades IASERJ Maracanã, Arquivo Geral e Perícia Médica, os servidores, conforme discriminados abaixo, com efeitos a partir de 01/09/2022.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nIASERJ Maracanã\r\n\r\nRobson Gonçalves Roseiro\r\n\r\n2125256-4\r\n\r\nArquivo Geral\r\n\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n\r\n3153173-3\r\n\r\nRenato Marinho Silva\r\n\r\n5005022-2\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\nMarcia dos Santos Saraça Barreto Vianna\r\n\r\n1986362-4\r\n\r\n§3º - Permanece inalterada a designação do servidor Diamantino Luiz Dias Neto - ID. 5.093.327-2, como Fiscal da Unidade Rio Farmes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2506955"
                    ],
                    "2506956": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 313 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação do servidor Raoni Dias Arêas - ID 5139917-2, como Gestor, do Contrato nº 003/2022, processo administrativo SEI-08/001/037052/2019, relativo à prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n\r\n§1º - Ficam designadas as Substituições dos Membros Substitutos da Unidade HETM - Hospital Estadual Tavares Macedo, conforme discriminados abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nHETM\r\n\r\nMaico Campos do Carmo\r\n\r\n3095266-2\r\n\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n\r\n5089933-3\r\n\r\nMárcia Teixeira de Oliveira Pereira\r\n\r\n5124705-4\r\n\r\nNilcilha Monteiro\r\n\r\n3096693-3\r\n\r\n§2º - Permanece inalterada a designação do Fiscal Marcos Antônio Rocha Lopes, ID: 3095186-0.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2506956"
                    ],
                    "2506938": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3774 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/020480/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3761 de 21/08/2023, publicada no DOE nº 159 de 25/08/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividade:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Integrado De Analises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.984.841/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.046/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n376/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2506938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2506574": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB N°111 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE, DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A., no uso de suas atribuições, processo n° SEI-080005/001400/2023\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº. 10.024/2019 de 20/09/2019 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão: \r\n\r\nPregoeiros: \r\n\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA - ID: 3190629-0\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO VIANNA - ID: 2700243-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nWANILDA RODRIGUES PEREIRA - ID º 2697432-0 \r\n\r\nSIDNEY CORREIA COTRIM - ID: 2697906-3\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (um) ano, a contar de 25/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2506574"
                        ],
                        "2506577": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB N° 112 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE, DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A., no uso de suas atribuições, processo n° SEI-080005/001400/2023\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, os empregados públicos abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que pode ser substituído pelo segundo:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO VIANNA - ID 2700243-8\r\n\r\nWANILDA RODRIGUES PEREIRA - ID nº 2697432-0 \r\n\r\nSIDNEY CORREIA COTRIM - ID 2697906-3\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA - ID 3190629-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (um) ano, a contar do dia 25 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2506577"
                        ],
                        "2506716": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1590/2023 - EXONERA GLORIA ALCANTARA DE SOUZA, Id Funcional n° 5113840-9, a contar de 05/09/2023, do cargo de livre provimento de Supervisor CRU - Plantonista, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/016636/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1591/2023 - EXONERA ALEXANDRA RAMOS FERREIRA, Id Funcional n° 614011-4, a contar de 05/09/2023, do cargo de livre provimento de Supervisor CRU - Plantonista, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/016636/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1592/2023 - EXONERA AGLAI AVELINO LOPES DOMINGOS, Id Funcional n° 4142428-0, a contar de 05/09/2023, do cargo de livre provimento de Supervisor CRU - Plantonista, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/016636/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1593/2023 - EXONERA BARBARA CORREA SILVA, Id Funcional n° 5114778-5, a contar de 05/09/2023, do cargo de livre provimento de Supervisor CRU - Plantonista, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/016636/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1594/2023 - EXONERA ADRIANA DA SILVA PINTO, Id Funcional n° 4371666-0, a contar de 05/09/2023, do cargo de livre provimento de Supervisor CRU - Plantonista, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/016636/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1595/2023 - EXONERA NATHALIA MONTEIRO PASSOS DOS SANTOS, Id Funcional n° 5130995-5, a contar de 05/09/2023, do cargo de livre provimento de Supervisor CRU - Plantonista, com lotação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/016636/2023\r\n\r\nId: 2506716"
                        ],
                        "2507006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1576 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSEI-080007/011506/2023\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 3123772-0, Ana Paula de Almeida Queiroz e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.:4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2507006"
                        ],
                        "2506896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011795/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 294/2023, no valor total de R$ 12.476.040,91 (doze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil quarenta reais e noventa e um centavos), em favor da empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição em unidades de saúde geridas pela Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência SEI nº 55109051 e da Proposta SEI nº 56067806, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011322/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 295/2023, no valor total de R$ 12.476.040,91 (doze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil quarenta reais e noventa e um centavos), em favor da empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas Unidades: SEDE; CET/PET; IETAP; HEMORIO; IEDE; LACEN; IECAC; CPRJ; IEDS; HECC; HESM e HEAN, inseridos no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 54602778 e da proposta SEI nº 56586638, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012413/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 278/2023, no valor total de R$ 3.994.285,68 (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h de Botafogo, Copacabana e São Pedro da Aldeia, conforme condições, quantidades e exigências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 55456282 e da proposta SEI nº 57176310, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2506896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2506805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003506/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos no período de 20/09/2023 a 06/06/2024, em face da servidora MAIRA MENEZES PENTEADO, Professor Docente I, ID. 43844294, v. 1, matrícula 0961413-2, lotado no CIEP 291 - Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, no âmbito da Sul Fluminense, para participar do Pós-Graduação (lato sensu) em Liderança e Gestão Educacional oferecido pelo Mary Immaculate College - MIC, na cidade de Limerick, Irlanda, Edital nº 43/2022, durante o período de 25/09/2023 a 31/05/2024.\r\n\r\nId: 2506805"
                    ],
                    "2506735": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008157/2022\r\n\r\nOnde se lê:...a contar de 01/09/2023 até 20/03/2024.\r\n\r\nLeia-se: ... até que seja completado o prazo de 12 meses, a contar de 01/09/2023 até 19/03/2024,\"\r\n\r\nId: 2506735"
                    ],
                    "2506822": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 24\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNAIS DIGITAIS, ATRAVÉS DE ASSINATURAS DE ACESSO INDIVIDUAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL CUSTOMIZADO PARA A UTILIZAÇÃO POR ALUNOS DO TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO E QUARTO MÓDULO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, BEM COMO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ALÉM DO CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES QUE JÁ COMPÕE AS OFERTAS DE MERCADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e a SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010952/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o diposto da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/011382/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Credenciamento para contratação prestação de serviços de jornais digitais, através de assinaturas de acesso individual, com fornecimento de material customizado para a utilização por alunos do terceiro ano do ensino médio e quarto módulo do ensino de jovens e adultos, bem como por professores da rede pública de ensino, além do conteúdo exclusivo para assinantes que já compõe as ofertas de mercado, nos termos do artigo 51 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituido pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\n\r\nMatteus Bento de Araújo - ID. Funcional 51401851\r\n\r\nMaria Lúcia de Andrade Rosário - ID. Funcional 5013868-5\r\n\r\nCristian Simon - ID. Funcional 4260289-0\r\n\r\nMonica Silva Tavares - ID. Funcional 03695625-2\r\n\r\nSaionara Teles de Menezes Alves - ID. Funcional 3812944-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2506822"
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                    "2506800": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 148 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/002721/2023; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo discriminados, para a gerência e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 56131486/2023, cujo objeto é a cessão do/IMÓVEL, do qual o/ESTADO/é senhor e possuidor: COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA - situado à Estrada Itaperuna Via Barreiros, s/nº, Barreiros - CEP: 28.380-000 - Natividade/RJ:\r\n\r\nI - Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional 5027059-8; e\r\n\r\nII - Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2506800"
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                    "2507016": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRO ARGENTINO DA CUNHA, Prof. Doc. II, ID 3854762-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto, da Regional Baixadas Litorâneas, U.A. 11802301300, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/005959/2023.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ANDRÉ MONTEIRO PINHEIRO, Inspetor de Alunos, ID 5029164-5/1, para exercer a função Agente de Pessoal do Núcleo Composto, da Regional Baixadas Litorâneas, U.A. 11802301300, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030030/005959/2023.\r\n\r\nId: 2507016"
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                    "2506738": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nATO DE 30/05/2012, PUBLICADO NO D.O. DE 11/06/2012 - FICA RETIFICADA para 18/04/2012, a validade do ato que exonerou o servidor ELLAINE DIAS RIBEIRO AMERICO, Professor Docente I-16h, Identidade Funcional n° 40277046, vínculo 01, matrícula n° 831675-4, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-03/11201193/2012.\r\n\r\nATO DE 01/06/2006, PUBLICADO NO D.O. DE 05/06/2006 - FICA RETIFICADA para 06/02/2006, a validade do ato que exonerou o servidor WANESSA RODRIGUES DUARTE, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 33207062, vínculo 01, matrícula n° 0293897-5, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Pro cesso nº SEI-E-01/172091/2006.\r\n\r\nId: 2506738"
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                    "2506867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006594/2020 - EFRAIM SOUZA DO SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade. Funcional 43167918/1, matrícula 936.702-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/08/2020, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.968.32 (três mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), revogando-se a fixação publicada em 22/07/2021.\r\n\r\nId: 2506867"
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                    "2506818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005773/2021 - ROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR, Assistente Social, identidade Funcional 19886349, vínculo 01, matrícula 835.320-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Assistente Social (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 2, no valor de R$ 5.389,39 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 2.425,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001811/2022 - TANIA LUCIA SALVADOR ANSELME, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional 35459042, vínculo 02, matrícula 944951-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4986/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 942,85 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e complementação de R$ 269,15 (duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021, revogando-se a fixação publicada em 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001413/2022 - JOSE EMIDIO DOS SANTOS ROCHA, Professor Docente I, 16 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional 43908861, vínculo 01, matrícula 966.684-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4148/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 576,41 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) e complementação de R$ 635,59 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021, revogando-se a fixação publicada em 31/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000559/2022 - SIDINEIA MOREIRA GOMES, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional 32635915, vínculo 02, matrícula 967767-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4120/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 667,94 (seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e complementação de R$ 544,06 (quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021, revogando-se a fixação publicada em 06/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002884/2021 - GERALDO TAMIOZZO DE ALVARENGA, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional 5608309, vínculo 03, matrícula 904289-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6447/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.086,76 (mil e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) e complementação de R$ 125,24 (cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021, revogando-se a fixação publicada em 12/12/2022.\r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004954/2021 - ALFREDO HELIO DOS SANTOS, MÉDICO, Identidade Funcional 20367562/2, matrícula 817.431-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2021, ficando esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 9.690/12.775 dias a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.650,07 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004140/2021 - REGINA BASTOS GUEDES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19880243, vínculo 01, matrícula 835.556-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de17/06/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 2, no valor de R$ 4.795,05 e 40% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 1.918,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003774/2021 - MISAEL CORREA ROCHA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19874065, Vínculo 01, matrícula 836.143-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 2, no valor de R$ 4.795,05 e 40% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 1.918,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015313/2020 - ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, nível, Identidade. Funcional 19807520, vínculo 01, matrícula 835963-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2020, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 12.292/12.775 e sendo reajustado pela paridade, nos seguinte termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativo (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014, regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015, e alterada a nomenclatura do cargo pela Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 2, no valor de R$ 4.613,76 e 50% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valo de R$ 2.306,88.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005209/2021 - RUY DE OLIVEIRA GOMES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 50237527/1, matrícula 3055257-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2021, ficando esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, no valor de R$ 4.661,98 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/10/2020 - LEDA SOUZA BARROS, Pedagoga, referência Superior 2, Identidade Funcional 19854307, vínculo 01, matrícula 35137-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2021, ficando esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8183/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.796,81 (quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/555/2019 - JOSÉ FRANCISCO PORTELA AMARAL, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 50723723/1, matrícula 3078520-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2020, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 1.699/12.775 dias a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 389,95 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/87/2019 - DAVID COSTA DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 50232835/1, matrícula 3054277-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2019, ficando esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 1.915/12.775 dias a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 467,17 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/408/2019 - SHEILA SOARES, TELEFONISTA, Identidade Funcional 19890664, vínculo 01, matrícula 817.597-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Telefonista (4.802/2006, alt. pela Lei nº 6.834/2014, regulam. Decreto nº 45.282/2015, referente ao nível 1), no valor de R$ 3.715,94 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 1.672,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/793/2017 - ALAYDE MARIA BRAGA VIDI, Professor Docente I, nível D, referência 7, Identidade Funcional 35280255, vínculo 01, matrícula 244027-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.071,09 (dois mil e setenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1852/2019 - JOSE CARLOS LOPES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19850344, vínculo 01, matrícula 835.907-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2020, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015 alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 2, no valor de R$ 4.795,05 e 40% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 1.918,02.\r\n\r\nId: 2506818"
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                    "2506864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004874/2023 - PEDRO IVO HUBNER FAJARDO, Identidade Funcional 50791044/01, matrícula 3086484-7, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003258/2023 - ALINE CASTELLA FREIRE, Identidade Funcional 51442272/01, matrícula 5144227201, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006104/2023 - CLEYTON GOMES DE SOUZA, Identidade Funcional 43920594/02, matrícula 3055556-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003404/2023 - FERNANDA MAGALHAES FERRAO, Identidade Funcional51426463/01, matrícula 5142646301, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005508/2023 - THAIZ BARBOSA FREITAS, Identidade Funcional 51443619/01, matrícula 51443619/01, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006171/2023 - JOAO GABRIEL DE VASCONCELOS NASCIMENTO, Identidade Funcional 50764942/01, matrícula 3083875-9, Professor Docente I, 30Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004825/2023 - RAFAEL SCHIRMER DE PAULA COUTO, Identidade Funcional 51240360/03, matrícula 51240360/03, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001363/2023 - MARIA CLAUDIA DOS SANTOS CANTANHEIDE, Identidade Funcional 33477949/01, matrícula 832723-1, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004196/2023 - RENAN DO NASCIMENTO BARATA ANTUNES, Identidade Funcional 51413256/01, matrícula 5141325601, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002698/2023 - FABIANO MADEIRA LACERDA, Identidade Funcional 51032716/01, matrícula 3120012-4, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/08/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 13/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 41- 1ª COLUNA.\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001859/2023 - FELIPE DE ANDRADE CONSTANCIO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... Cargo: Professor Docente I - 18 Horas...\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\n... Cargo: Professor Docente I - 30 Horas...\r\n\r\nId: 2506864"
                    ],
                    "2506801": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-320001/000944/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO TEIXEIRA, Professor Docente I, ID. Funcional nº 875841-7.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030033/004472/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, ID Funcional nº 3593512-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2506801"
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                    "2506698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 15/08/2023, publicado no D.O de 17/08/2023, que designou comissão para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030032/003243/2023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030032/003243/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARIADNE DE PAULA SILVA, mat. 5006533-3, ID 35224274-1, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, mat. 5019772-2, ID 3931036-1 e JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, ID 3507296-2, mat. 0916780-0, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2506698"
                    ],
                    "2506823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/005971/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2506823"
                    ],
                    "2505651": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1306 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n\r\n41989821\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/006190/2023\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42542464\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009032/2023\r\n\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n50095323\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/006100/2023\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n\r\n19865716\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008962/2022\r\n\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n\r\n19626193\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008663/2022\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n19855524\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012518/2022\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n5691486\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001515/2023\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n\r\n42615208\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008442/2022\r\n\r\nId: 2505651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2507042": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 48 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 23, V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que dispõe sobre a competência do Estado em proporcionar meios de acesso à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação;\r\n\r\n- o Plano Nacional de Inovação que versa sobre a necessidade de fomentar a formação e capacitação de atores do ecossistema de inovação;\r\n\r\n- a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e mais especificamente, em seu artigo 1º, parágrafo único, inciso IX, a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica;\r\n\r\n- o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que regulamenta a referida Lei, e em seu artigo 3º, §1º, inciso III, dispõe que o apoio pode contemplar a formação e a capacitação de recursos humanos qualificados;\r\n\r\n- o artigo 2º da Lei nº 9.809 de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica na esfera estadual;\r\n\r\n- a criação de uma Escola de Ciência, Tecnologia e Inovação como um passo essencial para fortalecer a segurança jurídica no ecossistema de inovação, de forma que os atores desse cenário compreendam não apenas os aspectos técnicos, mas também as implicações legais subjacentes e possam dar maior celeridade aos processos e captação de recursos; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000548/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho (GT), sem aumento de despesa, com a finalidade de planejar e coordenar as ações externas à criação da Escola Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para atores do ecossistema de inovação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes, conforme a seguir:\r\n\r\nI - Mauro Azevedo Neto ID Funcional 5115213-4 (SECTI-RJ);\r\n\r\nII - Edgard Leite Ferreira ID Funcional 25609246 (SECTI-RJ);\r\n\r\nIII - Tiago Santos Silva ID Funcional 26838869 (SECTI-RJ); e\r\n\r\nIV - Jerson Lima da Silva ID Funcional 41428188 (FAPERJ).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - elaborar um plano estratégico para a criação da Escola de Ciência, Tecnologia e Inovação, considerando as diretrizes do Plano Nacional de Inovação e as legislações vigentes relacionadas à inovação;\r\n\r\nII - propor um programa de capacitação, cursos e ações de formação destinados aos atores do ecossistema de inovação, com foco na aplicabilidade da lei de inovação e demais legislações correlatas, bem como, nas prioridades e metas delineadas pelas pastas governamentais do Estado do Rio de Janeiro abrangidas na área de ciência, tecnologia e inovação, como por exemplo, compras públicas de inovação, encomenda tecnológica, modalidade de licitação do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, parcerias e convênios para PD&I, transferência de tecnologia e licenciamento de propriedade intelectual, tecnologia em saúde e inovação médica, agritech, entre outros, sempre com o objetivo de aumentar a segurança jurídica na aplicação desses instrumentos e ampliar o conhecimento nas diversas áreas;\r\n\r\nIII - avaliar a infraestrutura necessária para a implementação da Escola, considerando tecnologias inovadoras e métodos de ensino atualizados;\r\n\r\nIV - fomentar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, setor privado e demais atores do ecossistema de inovação, para potencializar as atividades da Escola; e\r\n\r\nV - apresentar relatórios periódicos das atividades realizadas e dos avanços alcançados.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho será coordenado por representante do art. 2º, inciso I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (dias), podendo ser prorrogado por igual período, para conclusão de suas atividades e apresentação do plano estratégico.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nVAGNE AZEVEDO SIMÃO\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Ciência, \r\n\r\nTecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2507042"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2023\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, integrada pelos servidores MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA Matrícula: 02200525, ORLANDO CARLOS ROCHA, Matrícula: 02239085 e MARIA LUIZA PEÇANHA DE VASCONCELOS, Matrícula: 0224256 para, sob a presidência do primeiro, a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE HENRIQUE LAGE, para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais. Processo n° SEI- 260005/006439/2023.\r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo SEI-260005/001414/2023, designado para procêde-lo no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872.Processo n° SEI-260005/001414/2023.\r\n\r\nId: 2506739"
                        ],
                        "2506978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 02.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2023 - EXONERA, a pedido, SAMUEL BRAUN PEREIRA LIMA, matr. nº 40.952-4, ID: 5130081-8 do cargo em comissão de Coordenador Técnico de Integração e Desenvolvimento, símbolo CC-07, código 104, a contar de 01/09/2023 - Processo nº SEI-260007/046545/2023.\r\n\r\nId: 2506978"
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                        "2478137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2023 - PROMOVE, a contar de 16/02/2023, WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, matr. nº 40.914-4 / ID: 42801583, lotada na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/007483/2023.\r\n\r\nDE 27.03.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2023 - PROGRIDE, a contar de 03/01/2023, MARINA PEREIRA DE CASTRO E SOUZA, matr. nº 39088-0, ID: 5074970-6, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/009594/2023.\r\n\r\nDE 28.03.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2023 - PROMOVE, a contar de 07/12/2022, BRUNO OSORIO RODRIGUES, matr. nº 38488-3/ ID: 50371274, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/003614/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2023 - PROMOVE, a contar de 09/01/2023, WALACE FERREIRA, matr. nº 39580-6/ ID: 50275801, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/008242/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2023 - PROMOVE, a contar de 27/12/2022, LEONARDO FREIRE MARINO, matr. nº 38438-8, ID: 3361985-9, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/007930/2023.\r\n\r\nId: 2478137"
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                        "2506979": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2023 - GUILHERME HENRIQUE DIAS GUAGLIARDI - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o código do cargo em comissão é \"780\", por força do AEDA Reitoria nº 078/2023 - Processo nº SEI-260007/034256/2023.\r\n\r\nDE 02.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2023 - RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO matr nº 35.002-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o código do cargo em comissão é \"528\", por força do AEDA Reitoria nº 078/2023 - Processo nº SEI-260007/000723/2023.\r\n\r\nId: 2506979"
                        ],
                        "2506980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/041070/2023 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª GIOVANNA MARAFON, matr. nº 39.107-8, para atuar como professor visitante na Universidade de São Francisco, em São Francisco, EUA, no período de 01/12/2023 a 31/05/2024, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040164/2023 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª LUCIA HELENA GARCIA PENNA, matr. nº 8115-8, para atuar como professor visitante na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Portugal, no período de 01/12/2023 a 02/03/2024, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/036985/2023 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. FLAVIA FAISSAL DE SOUZA, matr. nº 38.827-2, para atuar como professor visitante na Graduate School of Education, Stanford University, Palo Alto, EUA, no período de 01/12/2023 a 30/06/2024,com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040802/2023 - AUTORIZO o afastamento de MARCOS FERNANDO MARTINS TEODORO, matr. nº 26.922-5, Técnico Universitário Superior/ Comunicador Social, no período 05/09/2023 a 08/09/2023, para participar do 46º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043086/2023 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CRISTINA DE ASSIS, matr. nº 40.877-3, Professor Associado, no período de 18/10/2023 a 22/10/2023, para participar do 32° Congresso Brasileiro de Microbiologia, em Foz de Iguaçú - Paraná, Brasil.\r\n\r\nId: 2506980"
                        ],
                        "2506817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007485/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa LECO CORPORATION, no valor de R$ 46.058,10. OBJETO: Detector do tipo Microchanel Plate para o Cromatógrafo gasoso GCXGC/TOFMS, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2506817"
                        ],
                        "2506786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/006572/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 54.750,24. OBJETO: Reagentes preparado apresentação biblioteca ION análise histocompatibilidade, com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2506786"
                        ],
                        "2507002": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2019 - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 77.971,82 (setenta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 35,7, índice IGP-M, a partir de 11/07/2021. Processo SEI: E-26/007/411/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2021.\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2019 - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 86.315,48 (oitenta e seis mil, trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 10,7, índice IGP-M, a partir de 11/07/2022. Processo SEI: E-26/007/411/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2022.\r\n\r\nId: 2507002"
                        ],
                        "2506981": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/SRH/2014 - JACIARA MIRANDA DAUDT matr. nº 37.751-5 / ID 44647301- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"JACIARA MIRANDA DAUDT MENDES\", leia-se: \"JACIARA MIRANDA DAUDT\", tendo em vista a mudança de estado civil em 08/08/2022 - Processo nº SEI-260007/040777/2023.\r\n\r\nId: 2506981"
                        ],
                        "2506982": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/2600/2019 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de MARCELLE CAMPOS ARAÚJO, matr. nº 34.836-7, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, localizada no SEMC, pelo período iniciado em 25/09/2021 e previsão de término em 24/09/2023, para continuar no Doutorado em Pesquisa Aplicada à Saúde da Criança e da Mulher, promovido pelo Instituto Fernandes Figueira - IFF/ FIOCRUZ.\r\n\r\nId: 2506982"
                        ],
                        "2506919": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 231 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023 CELEBRADO ENTRE A UENF E TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002428/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 219/2023, da seguinte forma:\r\n\r\nIncluir: Felipe da Silva Nunes - matrícula PMCG: 36.336;\r\n\r\nExcluir: Luis Gustavo de Souza Xavier - matrícula PMCG: 23.557.\r\n\r\nArt. 2º - Os nomes dos demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\n\r\nDarcy Ribeiro\r\n\r\nId: 2506919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2506828": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1664 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRA, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 191 da Lei 14.133/2021, medida provisória n° 1.167/23, Lei n° 10.520/2002, e com os Decretos Estaduais n° 31.863/2002, n° 31.864/2002, e n° 42.301/2010, SEI-100001/001331/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo denominados como pregoeira e equipe de apoio para atuação nas licitações na modalidade de pregão nas formas presencial e eletrônica, com mandato de 01 (um) ano na seguinte forma:\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nViviane da Silva Santos, ID. Funcional n.º 4142714 - 9\r\n\r\nEquipe de apoio:\r\n\r\nDanielle de Castro Borges, ID. Funcional n.° 5107749 - 3\r\n\r\nJulia Rosa Coelho Teixeira, ID. Funcional n.° 5103037 - 3\r\n\r\nSuplentes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRaquel da Cunha Motta, ID. Funcional n.° 4279052 - 2\r\n\r\nMariana Beatriz Feitosa Apolinário, ID. Funcional n.º 5142208 - 5\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o servidor Rosane A. da Luz Martins, ID. Funcional nº 4667424 - 7, como pregoeira substituta em eventuais impedimentos da pregoeira designada nesta Resolução\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAM n°1659 de 03 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2506828"
                    ],
                    "2503094": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DOS PRESIDENTES\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/DETRO/RIOTRILHOS Nº 178 \r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ELÉTRICO COM FOCO EM MUDANÇA DE MATRIZ ENERGÉTICA DA FROTA E NO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, sem aumento de despesas e o que consta no processo nº SEI-100001/001083/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de elaboração de projeto com foco em mudança de matriz energética da frota e no desenvolvimento de novas tecnologias.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de estudar e elaborar projeto com foco em mudança de matriz energética da frota e no desenvolvimento de novas tecnologias.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como membros representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, os servidores: Douglas Susini Haddad, Id. Funcional nº 5125497 - 2, Assistente II e Breno Tostes Gomes Garcia, Id. Funcional nº 5138780-8.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados como membros representantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro- DETRO RJ, os servidores: Álvaro Eugênio Gonzalez Rodriguez, Id. Funcional nº 50991167; Herval Barros de Souza, Id. Funcional nº 43720250; Sergio Luiz Muros da Silveira, Id. Funcional nº 20130120 e Raquel Cardoso Seixas Schwab, Id. Funcional nº 42817854.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados como membros representantes da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Gustavo Oliveira Pinto, Id. Funcional nº 51159040.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2503094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2506765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 561 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 038/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 038/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001156/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n99.000.889\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n99.000.894\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2506765"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 100006/000649/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/CENTRAL/2023, Menor preço global, que tem por objeto a Recuperação do Sistema Limitador de Quedas em Altura (\"telas fachadeira\") instalado nas fachadas do prédio principal do Complexo Barão de Mauá, adjudicado pela Pregoeira no dia 01.09.2023, em favor da Empresa IFD ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 242.493,74 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2506756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1743 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/007691/2023, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: MARCOS LUÍS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, ID Funcional nº 2689431-9 e JULIANA GOMES PINTO, ID Funcional nº 5092803-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2506996"
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                        "2506989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-10/005/4713/2019 - AUTORIZO a agência de viagens com frota própria F.S. DOS SANTOS SOUZA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO ALTERANATIVO, inscrita no CNPJ sob o n° 20.054.752/001-42 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-414 e utilizando o veículo de placa KRH-4I43.\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008586/2023 - DEFIRO com base nos pareceres da área técnica (57544690) e da Assessoria Jurídica (57478589).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008616/2023 - DEFIRO com base nos pareceres da área técnica (Doc SEI 57707796) e da Assessoria Jurídica (57798571).\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000246/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 58865934).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000247/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 58866481).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000362/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°58795698), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000526/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°58865338).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001533/2023 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (58770596).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001537/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°58818882).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001544/2023 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (58874510).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004179/2023 - Com base no parecer da área técnica (58867814), AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha abaixo relacionada, operada pela empresa Auto Viação 1001 Ltda, mantendo-se as demais características operacionais:”\r\n\r\n775D CHARITAS - GÁVEA (VIA LAPA/BOTAFOGO) “SA”.\r\n\r\nQUADRO DO HORÁRIO:\r\n\r\nPartidas de Charitas:\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 04h20 às 06h00 de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 06h00 às 09h00 de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 09h00 às 21h40 de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Gávea:\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 05h30 às 07h00 de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 07h00 às 15h00 de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 15h00 às 20h00 de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h00 às 00h00 de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/006109/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 54216095/58864875).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/006938/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 57535361/58871244).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008289/2023, com base no parecer da área técnica ( SEI-58759186), AUTORIZO a incorporação de 6 (seis) veículos do tipo microônibus rodoviário, carroceria Marcopolo Volare, com capacidade de 34 lugares cada, com apenas uma porta, na Linha 490B Central - Miguel Couto “SA”, operada pela empresa TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (RJ-156).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008484/2023 - INDEFIRO com base no parecer da Coordenadoria de Vistoria (Doc SEI 57440729).\r\n\r\nPROCESSO N°S SEI-100005/006338/2023, SEI-100005/006341/2023, SEI-100005/006396/2023, SEI-100005/006624/2023, SEI-100005/006723/2023, SEI-100005/006750/2023, SEI-100005/006811/2023 e SEI-100005/007051/2023 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2506989"
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                        "2506755": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/09/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FABIANA RODRIGUES GOMES, ID Funcional n.º 5715687, do cargo em comissão de Superintendente Administrativo, símbolo DG, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001160/2023\r\n\r\nDE 31/08/2023\r\n\r\nEXONERA RENATO FERREIRA, ID Funcional n.º 51057441, do cargo em comissão de Superintendente Financeiro, símbolo DG, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001159/2023\r\n\r\nId: 2506755"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Portaria",
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                    "2506862": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 295 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7035/2015 que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e considerando o estabelecido nos arts. 215, 216 e 216-A, da Constituição Federal de 1988, a Portaria MINC Nº 45, de 14 de julho de 2023 que convoca a IV Conferência Nacional de Cultura e suas etapas estaduais e municipais e suas demais normativas especificas, a ampla divulgação do Ministério da Cultura sobre o novo calendário da 4ª CNC e o disposto no Processo n° SEI-180007/002047/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a 37º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), realizada no dia 23 de agosto de 2023, que decidiu pela prorrogação da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), alterando os prazos das etapas que a antecedem, e\r\n\r\n- a necessidade de publicação de nova data, bem como de ajustes na Resolução SECEC 290 de 01 de agosto de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar a 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro (5ª CEC), etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro em composição com o Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convocadas as Conferências Municipais de Cultura, etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura, para eleição de delegados para a etapa estadual e debate dos sistemas municipais, sob a coordenação dos municípios.\r\n\r\n§1º - A eleição dos delegados municipais respeitará o critério proporcional, conforme estipulado pela Portaria MinC Nº 45/2023 ou outro ato normativo que venha substituir ou subsidiar a 4ª CNC, cujos parâmetros estão listados em tabela anexa a esta Resolução, devendo ser observado o número de conferencistas participantes nas respectivas conferências municipais do Estado do Rio de Janeiro, sendo eleitos 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais.\r\n\r\n§2º - Os relatórios das etapas municipais deverão ser enviados à Comissão Organizadora estadual via ofício assinado pelo titular da pasta, contendo as atas e registros da conferência, bem como o caderno de propostas oriundas do debate dos eixos e indicação dos delegados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o término da etapa municipal, para validação dos delegados escolhidos e consolidação dos dados de forma a subsidiar a 5ª Conferência Estadual de Cultura através do endereço de e-mail: 5conferencia@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n§3º - Os municípios que tiverem realizado sua Conferência Municipal de Cultura há menos de um ano contados da data da publicação desta Resolução, poderão enviar seus relatórios e listagem de delegados à Comissão Organizadora para consolidação, subsídio e validação à 5ª Conferência Estadual de Cultura.\r\n\r\n§4º - Os relatórios das conferências municipais devem ser publicizados nos sítios oficiais do governo municipal, da Secretaria Municipal de cultura ou qualquer outro veículo que a prefeitura entenda por pertinente a divulgação.\r\n\r\nArt. 3º - As Conferências Municipais de Cultura deverão acontecer até o dia 06 de outubro de 2023, a partir da publicação desta resolução, e a etapa estadual acontecerá entre os dias 7 e 9 de novembro de 2023, em local que será amplamente divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, por meio do site oficial da SECEC e suas demais redes sociais.\r\n\r\nParágrafo Único - As secretarias municipais deverão enviar a programação de suas conferências municipais para a comissão organizadora estadual no mínimo até 5 dias úteis antes de suas conferências.\r\n\r\nArt. 4º - O tema geral da 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro será “DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA”.\r\n\r\nArt. 5º - Os debates da 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, nas etapas estadual e municipais deverão contemplar o tema nacional, sem prejuízo das questões locais, regionais e estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os seis (06) Eixos Norteadores dos debates da 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro são:\r\n\r\nI - Eixo 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;\r\n\r\nII - Eixo 2: Democratização do acesso à cultura e Participação Social;\r\n\r\nIII - Eixo 3: Identidade, Patrimônio e Memória;\r\n\r\nIV - Eixo 4: Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;\r\n\r\nV - Eixo 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e\r\n\r\nVI - Eixo 6: Direito às Artes e às Linguagens Digitais;\r\n\r\nArt. 6º - A 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro será organizada por uma Comissão Organizadora composta por Presidente e Vice-Presidente indicados pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e sete (07) membros indicados pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro, sem remuneração.\r\n\r\nParágrafo Único - A indicação dos membros que comporão a Comissão Organizadora será efetuada por ato próprio exarado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe à Comissão Organizadora a elaboração do Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, que deverá ser submetido à aprovação pela Plenária da 5ª CEC.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão Organizadora a elaboração da programação da 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, considerando a pauta de defesa do Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro-Lei 7.035/2015.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Organizadora deverá validar a escolha dos delegados (os) que serão eleitos nos municípios e na etapa estadual da 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, em conformidade ao percentual do número de conferencistas participantes nas respectivas conferências, com descritivo estabelecido em anexo, conforme estipulado por Portaria MinC nº 45/2023 ou outro ato normativo que venha substituir ou subsidiar a 4ª CNC.\r\n\r\nArt. 10º - Os delegados eleitos e validados nas etapas municipais serão convocados para participar da etapa estadual na cidade do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Ficará a cargo das Prefeituras Municipais o deslocamento dos delegados até o local onde será realizada a 5ª Conferência Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 2º - O Estado fornecerá apoio para alimentação, hospedagem e traslado entre o hotel e o local da conferência aos delegados enviados pelos municípios, considerada a disponibilidade orçamentária do Governo Fluminense.\r\n\r\nArt. 11º - Cabe à 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Ja neiro eleger os delegados estaduais para a IV Conferência Nacional de Cultura.\r\n\r\nArt. 12º - O número de delegados eleitos para 4ª Conferência Nacional de Cultura será estabelecido conforme critérios definidos em Portaria Minc 45/2023 ou outro ato normativo que venha substituir ou subsidiar a 4ª CNC, com descritivo estabelecido no Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Cultura, obrigando-se a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro a realizar ampla divulgação dos eleitos no site oficial da SECEC e nas suas demais redes sociais.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora Estadual enviará ao Ministério de Cultura as informações relacionadas à 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, com a devida inserção de registros, atas, depoimentos e documentos para subsídio do Ministério da Cultura.\r\n\r\nArt. 13º - A 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro será presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, ou na sua ausência e impedimento, por um representante por este designado.\r\n\r\nArt. 14º - Fica revogada a Resolução SECEC nº 290 de 01 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 15º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 setembro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA PARA CÁLCULO DO NÚMERO DE DELEGADOS\r\n\r\nCONFERÊNCIA MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL\r\n\r\nQuantitativo de Participantes\r\n\r\nNúmero de Delegados(as) para a Conferência Estadual\r\n\r\nDe 25 a 500\r\n\r\n5% do número de participantesSendo no mínimo 5 delegados\r\n\r\nAcima de 500\r\n\r\n25 Delegados\r\n\r\nOBS: Nos Municípios em que se realizarem as Pré-Conferências, será considerada a soma total dos participantes dessas Pré-Conferências para a definição do número de delegados a serem eleitos para a Conferência Estadual ou Regional/Territorial, sendo vedada a participação em mais de uma Pré-conferência.\r\n\r\nId: 2506862"
                    ],
                    "2506847": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, nos autos do Processo nº SEI-180007/002125/2023 e considerando o na Resolução SECEC nº169, de 06 de outubro de 2021, vem por meio do presente ato DESIGNAR para a substituição do expediente da Secretaria de Estado de Cultura no período compreendido entre 06 de setembro de 2023 a 13 de setembro de 2023 a Servidora CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Chefe de Gabinete. ID Funcional 34310150.\r\n\r\nId: 2506847"
                    ],
                    "2506900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/003113/2022 - APROVO a prestação de contas do projeto V FEIRA DA CACHAÇA DE VASSOURAS, do proponente Thamiris Paula Sales Cipollone Dirceu, com o CNPJ 116.598.197-17, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2506900"
                    ],
                    "2506892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/538/2013 - APROVO a prestação de contas do projeto AÇÃO SOCIAL PELA MÚSICA NAS COMUNIDADES PACIFICADAS, do proponente Ação Social pela Música - A.S.M. com o CNPJ 03.313.239/0001-00, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2506892"
                    ],
                    "2506893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/1118/2015 - APROVO a prestação de contas do projeto RECICLA VIDA 3ª EDIÇÃO, do proponente GRCESM Pimpolhos da Grande Rio com o CNPJ 06.347.750/0001-10, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2506893"
                    ],
                    "2506860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/1677/2015- APROVO a prestação de contas do projeto REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TEATRO CINE PALÁCIO, do proponente Aventura Teatros Entretenimento Ltda, com o CNPJ 13.310.565/0001-17, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2506860"
                    ],
                    "2506911": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000633/2020 - APROVO a prestação de contas do projeto Meu Pai é um Homem Pássaro, do proponente Sábios Projetos e Produções Ltda, com o CNPJ 06.751.480/0001-09, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2506911"
                    ],
                    "2506891": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/1666/2015 - APROVO a prestação de contas do projeto ALICE E GUSTAVO, do proponente Alkaparra Produções Artísticas Ltda com o CNPJ 10.755.476/0001-96, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2506891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1203 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA Nº 1139, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, ACERVO E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTA FUNDAÇÃO CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1139 de 20 de abril de 2023, que trata da Comissão Permanente para acompanhamento e fiscalização dos bens patrimoniais, acervo e imóveis de propriedade desta Fundação cedidos a outros órgãos, designando VANIA MARIA RODRIGUES DE LACERDA, ID: 649607-5, como fiscal e suplente, em substituição de JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID nº 5091065-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2506945"
                        ],
                        "2506947": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1204 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. e o que consta do processo SEI n° 180002/001345/2023. E\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID: 2023154-7 , ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID: 5098610-4, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Fim de Tarde In Concert ”, na Sala Cecília Meireles.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2506947"
                        ],
                        "2506943": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/001295/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, II DA LEI N.º 8.666/93. e suas alterações, referente a CONTRATAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2023 - SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROJETOS ARTISTICOS DE MÚSICA DO GÊNERO ROCK N´ROLL, tendo como favorecido a empresa : ROD SAN PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA; CNPJ: 51.383.505/0001-13, despesa no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ., Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100 . RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 2506943"
                        ],
                        "2506942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/001095/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (01) apresentação de show musical pelo artista Rubel Brisolla Rodrigues, nome artístico RUBEL no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano, tendo como favorecida a empresa DORILEO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA. ,CNPJ: 29.508.401/0001-39 despesa no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente a apresentação no Teatro João Caetano que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nId: 2506942"
                        ],
                        "2507018": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 458 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000919/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n°51184583, para praticar atos como ORDENADORA DE DESPESAS, no período de 05/09/2023 a 13/09/2023 nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira da FTM/RJ, tais como: \r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nIV - assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\n‘CLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2507018"
                        ],
                        "2506827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450.549/94 - ROBERTO FERNANDO FELICIANO, Identidade Funcional 2880766-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/10/2012 a 30/09/2017.\r\n\r\nId: 2506827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2507010": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 653 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais na forma da Lei nº 10.520/2022, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-310006/001391/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécieis Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata a Portaria:\r\n\r\na) Pregoeira Titular:\r\n\r\nAdriana da Silva Soares - Id nº 5107009-0\r\n\r\nb) Membros:\r\n\r\n1- Denise Araújo Feitoza - Id n° 2133065-4;\r\n\r\n2 - Carlos Augusto de Castro Avila Aluz - Id n° 5115610-5;\r\n\r\n3 - Victor Leandro Brito Nascimento - Id n° 5137674-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Denise Araújo Feitoza - Id nº 2133065-4, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria nº 623 de 10/02/2023, publicada no DOERJ em 16/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2507010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2497506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE LATICÍNIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.049.467/0042-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) , referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2497506"
                    ],
                    "2501608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 15.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0113-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 34.050,99 (trinta e quatro mil cinquenta reais e noventa e nove centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0138-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 98.648,46 (noventa e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0351-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 65.321,16 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0078-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 100.643,67 (cem mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0040-55, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 92.331,18 (noventa e dois mil trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0176-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 51.787,02 (cinquenta e um mil setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0178-90, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 27.321,60 (vinte e sete mil trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI -CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0197-53, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 72.681,82 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0291-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 88.422,45 (oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0374-92, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 49.280,99 (quarenta e nove mil duzentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0397-89, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 31.458,35 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0419-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 91.856,03 (noventa e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e três centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0414-14, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 71.112,80 (setenta e um mil cento e doze reais e oitenta centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0433-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 39.851,29 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0417-67, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 39.615,92 (trinta e nove mil seiscentos e quinze reais e noventa e dois centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0420-62, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 62.797,74 (sessenta e dois mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0466-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 53.980,28 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0526-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 73.555,27 (setenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0480-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.069,25 (oito mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0481-84, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 11.749,25 (onze mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0537-73, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.028,55 (treze mil vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) (XXXXX), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0542-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.177,27 (doze mil cento e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) (XXXXX), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0495-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 34.004,98 (trinta e quatro mil quatro reais e noventa e oito centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0497-41, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 13.777,93 (treze mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000653/2023 - CONCEDE à LOJAS RIACHUELO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0500-81, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 62.475,76 (sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ 2023”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2501608"
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                    "2507084": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ Nº 13 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS - PAS DO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER/RJ, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, e o processo nº SEI-400001/000688/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS da Qualificação Social e Profissional, referente ao exercício de 2023, do Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro de 2020;\r\n\r\nII - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado esperadas;\r\n\r\nIII - a destinação de recursos está adequada às ações;\r\n\r\nIV - a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constantes do Anexo II, da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro de 2020; \r\n\r\nV - a destinação dos recursos alocados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ao CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER/RJ, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal/estadual/distrital de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CTER/RJ\r\n\r\nId: 2507084"
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                    "2506704": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 27 de julho de 2023.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 914 na Superintendência do trabalho RJ e Pela Plataforma Teams. PARTICIPANTES: Alex Bolsas, Conselheiro Titular, Ricardo Leite, Conselheiro Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT; Sérgio Yamagata, conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, Maria Rita, conselheira suplente e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Sr. Natan Schip, conselheiro titular e Renata Reis, conselheira suplente e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; André Gustavo Guimarães da Cunha, Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; Kelly Christian Silveira de Mattos, Conselheira Titular, representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; Verônica Pinheiro da Cunha, Conselheira Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Daniel de Santa Cruz Freitas, Conselheiro Titular e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS; Aurélio Antônio de Medeiro, conselheiro suplente da CUT; Claudia Ma. Beatriz, conselheira titular da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Mario Porto dos Santos, conselheiro suplente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB; Alan Braga de Souza, Secretário Executivo do CETER/RJ e Marcos Costa da ALERJ. CONVIDADOS: Marcos Costa, representante da frente parlamentar do trabalho da ALERJ, o Sr. Ricardo Leite e Sra. Andréia Turano, ambos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT, Claudia Cunha, Miguel Felipe e o Sr. Cleber Bittencourt da Silva, ambos da SETRAB. Ao vigésimo sétimo dia do mês de julho de dois mil e vinte três, às 14:00h, na Superintendência do Trabalho do RJ e no espaço virtual da Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a centésima trigésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Sérgio Yamagata, conselheiro titular e representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura e aprovação da Ata da 136° Reunião Ordinária do CETER/R; ITEM 02 - Projeto de Financiamento do CETER/J; ITEM 03 - Realização de Capacitação do CETER/RJ 13.019; ITEM 04 - Veículos - CETER/RJ e novos SINES; ITEM 05 - Qualifica RJ; ITEM 06 - Unidade Descentralizada do SINE; ITEM 07 - Bloco de ações e serviços \"Qualificação Social e Profissional: diretrizes legais e destinação de recursos: DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 / PORTARIA Nº 21.171, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020; ITEM 08 - Discussão sobre nomes dos representantes na formação dos grupos de Qualificação, Fomento e Empreendedorismo (aprovados na reunião de 27/04/2023); ITEM 09 - Pisos salariais de 2024; ITEM 10 - Assuntos gerais. ITEM 01 - Abertura e aprovação da Ata da 136° Reunião Ordinária do CETER/R. O Sr. Presidente Sérgio Yamagata, saúda e agradece a ilustre presença de todas as pessoas que estavam presentes e por vídeo conferência, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Após as saudações, o Sr. Presidente põe a 136° Ata do CETER/RJ para aprovação. Não havendo óbice, a 136° Ata do CETER/RJ foi dada como aprovada. ITEM 02 - Projeto de Financiamento do CETER/J; O Sr. Presidente, Sérgio Yamagata, passou a palavra para a Secretária de Estado, Kelly Christian para que ela juntamente com sua equipe conduzisse os assuntos do item 02 ao item 07 por se tratar de tópicos solicitados pela própria SETRAB. A excelentíssima Sra. Kelly Christian, no uso da palavra, cumprimentou a todos e todas e solicitou que seu assessor técnico, Sr. Cleber Bittencourt, fizesse parte da mesa para explanação de cada item proposto. O Sr. Cleber Bittencourt, no uso da palavra, cumprimenta a todos e explicou que o Projeto de Financiamento do CETER/J, é uma verba de adiantamento previsto pelo Art. 68 da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 para subsidiar pequenas despesas do conselho que não estejam previamente licitadas. Esclareceu que o secretário executivo, Sr. Alan Braga, estará à frente da gestão do adiantamento e da prestação de contas que se dará em dois em dois meses. Após apresentação do item, o Sr. Presidente Sérgio Yamagata põe o assunto para análise e deliberação dos conselheiros. Depois de alguns debates de como se daria todo o processo do adiantamento até a prestação de contas, foi sugerido que no processo de prestação de contas, que uma das etapas seria encaminhar planilhas e relatórios com item específico como tópico de pauta para que o CETER/RJ pudesse acompanhar e que constasse em ata. Após a maioria concordar, foi aprovado o uso de adiantamento de verba para subsidiar pequenas despesas do Conselho. Passou-se ao ITEM 03 - Realização de Capacitação do CETER/RJ, LEI 13.019. O Sr. Cleber Bittencourt, ainda no uso da palavra, informou que a nova LEI 13.919, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MEROSC, está sendo utilizada nacionalmente por diversos Estados para estabelecer parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Com base nesta premissa, o Sr. Cleber Bittencourt sugeriu que fosse feito um treinamento com os conselheiros no escritório da SEPLAG para que possam entender melhor a LEI 13.919 e todo o trâmite da execução da verba do fundo e da prestação de constas. Após a proposta apresentada, o Sr. Presidente Sérgio Yamagata põe para deliberação. Não havendo óbice, foi aprovado unanimemente. Passou-se ao ITEM 04 - Veículos - CETER/RJ e novos SINES. O Sr. Cleber Bittencourt, ainda no uso da palavra, inicia falando sobre a grande dificuldade que a SETRAB vem enfrentado por falta de veículos. Como há necessidade da execução da verba do fundo, o Sr. Cleber sugeriu aprovação do conselho para alocação de veículos utilizando parte do fundo, e que um carro, ficasse prioritariamente a disposição do CETER/RJ para que os conselheiros possam fazer as visitas técnicas nos SINES, viagens para treinamentos e reuniões de fóruns relacionados às políticas públicas sobre trabalho e renda. A Sra. Claudia Duranti, objetou tal proposta explicando que não há condições de cada SINE ter um carro, pelo fato de a verba do fundo ser muito pouca, não faria sentido alocar recursos em veículos. Acrescentou ainda, que os conselheiros têm suas instituições para darem estruturas de locomoção. O Sr. Cleber Bittencourt, explicou, que no PAS, já tem a aprovação e justificação para uso da verba para veículos com a finalidade de estruturar a superintendência de qualificação e fomento ao empreendedorismo, e, que a aprovação de locação de um carro conforme PAS 2023 solicitada junto ao CETER/RJ, é para justificar a finalidade de um carro para uso do SINE e dos conselheiros para atender as demandas do conselho. Após longos debates, o Sr. Presidente Sérgio Yamagata submeteu a proposta para a deliberação do conselho. Conforme contagem de votos, tiveram duas abstenções e dez votos a favor da aprovação da locação de um veículo para o SINE e uso compartilhado do CETER/RJ. Com base na maioria de votos, foi considerado aprovado a locação de um veículo para o SINE e uso do CETER/RJ. Passou-se ao ITEM 05 - Qualifica RJ. O Sr. Cleber Bittencourt, explica que o qualifica RJ precisa ser desdobrado nos grupos de trabalhos para entender a demanda dos cursos que serão ofertados para as regiões do Estado do RJ de acordo com pesquisas levantadas e se possível, aproveitar as pesquisas do projeto QUALIFICA RJ. O Sr. Cleber Bittencourt esclarece que há duas variáveis importantes que influenciam no cálculo que o Ministério do Trabalho faz para aprovação de recursos para os Estados e municípios. A primeira, é a falta de execução dos recursos e a segunda, é a falta de contrapartida. Explicou ainda que a SETRAB fez um repasse de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), na conta da própria secretaria e disponibilizou a quantia para uma conta de qualificação para funcionar como repasse para serem executados na qualificação de acordo com a demanda levantada pelo grupo de trabalho o quanto antes para que o PAS não seja comprometido e o próximo ano não venha valores menores. O Sr. presidente reforçou a ideia de aproveitar as pesquisas do projeto Qualificação RJ, mas, posicionou o GT quanto a solicitação de dados do Sistema S, FECOMÉRCIO, RAIS, SINE e Supertec. O Sr. Cleber Bittencourt, explica que a provocação do ITEM proposto, é para que o CETER/RJ aprove o uso das pesquisas já realizadas pela FIRJAN e FECOMÉRIO para decisão dos cursos para que os cinco milhões de contrapartida, já sejam utilizados no PAS por conta da influência da contrapartida nos cálculos dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho conforme já havia explicado. Após longos debates, o CETER/RJ aprova por unanimidade o uso das pesquisas já levantadas do Qualifica RJ, SINE, FIRJAN e FECORMÉCIO. O Conselho orientou o grupo de trabalho quanto à solicitação de dados das entidades citadas acima para a elaboração do PAS do Bloco de Qualificação social e profissional 20/23. Passou-se ao ITEM 06 - Unidade Descentralizada do SINE. Por conta de uma agenda da Sra. Secretária Kelly Christian e do Sr. Cleber Bittencourt, foi solicitado que o ITEM proposto fosse colocado em pauta nas próximas reuniões. Passou-se ao ITEM 07 - Bloco de ações e serviços \"Qualificação Social e Profissional: diretrizes legais e destinação de recursos: DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 / PORTARIA Nº 21.171, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Devido ao pouco tempo para encerrar a reunião, a Sra, Claudia Cunha, faz uma breve explanação sobre as seguintes resoluções: Resolução CODEFAT N° 970 de 21 de julho de 2023 que dispõem sobre o Bloco de Ações e Serviços “Qualificação social e profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, Resolução CODEFAT N° 971 de 21 de julho de 2023 que altera a Resolução CODEFAT 907 de 26 de maio de 2021 que reestrutura o plano Nacional de Qualificação, Resolução CODEFAT N° 969 de 21 de julho de 2023 que aprova proposta orçamentária do fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2024, Resolução N° 972 de 21 de julho de 2023 que dispõem sobre autorização de remanejamento de recursos do orçamento do FAT do exercício de 2023, Resolução CODEFAT N°973 de 21 de julho de 2023 que dispõem sobre critérios de distribuição do saldo remanescente de recursos do orçamento do FAT, do exercício de 2023. Após tirar as dúvidas levantadas, a Sra. Claudia Cunha encerra sua apresentação. Passou-se ao ITEM 08 - Discussão sobre nomes dos representantes na formação dos grupos de Qualificação, Fomento e Empreendedorismo (aprovados na reunião de 27/04/2023). O Sr. Alex Bolsas, no uso da palavra, relembra a todos presentes, que a criação dos grupos já havia sido deliberada, porém ainda não havia sido feito as indicações dos representantes de cada bancada dos profissionais técnicos da área de pesquisa para compor os grupos. Ficou decido a seguinte composição para os GTs: Bancada Governamental, Sr. Alex Bolsas, Ricardo Leite, Andréa Turano e Eduardo Medeiros, ambos da SRT/RJ. Claudia Cunha e Miguel Felipe da SETRAB e Daniel da SEDEIS. Bancada Patronal, foi indicado pelo Sr. Presidente Sérgio Yamagata o Sr. Washington da FIRJAN e pela ACRJ ficou a Sra. Claudia Durant. Bancada Laboral, ficou o Sr. Luiz Edmundo da NCST-RJ e o Sr. André Gustavo da - FS. Após decidirem a composição dos participantes, foi decido que a primeira reunião do GT fosse presencial na SRT/RJ no dia 01 de agosto de 2023. Passou-se o ITEM 09 - Pisos salariais de 2024. Por conta do pouco tempo para finalização da reunião, foi deliberado que na 138° Reunião Ordinária do CETER/RJ, tivesse ITEM único de pauta: Pisos salariais para o ano de 2024 e que cada bancada já apresentasse suas propostas. ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Sérgio Yamagata deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023 Sérgio Yamagata, Presidente do CETER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2506704"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000948/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2023, que tem por objeto a \"DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NOS BAIRROS MARAMBAIA E VILA BRASIL EM ITABORAÍ/RJ\", Processo Administrativo n° SEI-330018/000948/2022, constantes na CONCORRÊNCIA N° 071/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Felipe Amado Gonçalves - ID. Funcional 5134824-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID. Funcional 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional 4342999-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID. Funcional 5143087-8;\r\n\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID. Funcional 5124697-0;\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID. Funcional 5141764-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2506907"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 285 DE 27 DE JULHO DE 2023 E INSTAURA NO PROCESSO N° SEI-460001/001461/2023, PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos nºs SEI-460001/001265/2023 e SEI 170026/000379/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SEIC nº 285 de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aos 02 de agosto de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar procedimento de sindicância, que visa apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis) que de (ram), causa à situação de nulidade contratual, que resultou na instauração do processo de Termo de Ajuste de Contas nº SEI-460001/001265/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Thaís Costa Baioneta, Id Funcional: 1180747, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2506908"
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            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/002117/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de refrigeradores, tipo Frigobar, no valor global de R$ 15.799,90 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), em favor da empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES ME, CNPJ: 28.762.676/0001-31, em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Parecer 295 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI - 57746193).\r\n\r\nId: 2507062"
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                        "2507014": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS REGULADAS POR ESTA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no processo SEI-220007/003073/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso IV do Artigo 4° da Lei nº 4.556/2005;\r\n\r\n- o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei Estadual 6364/2012;\r\n\r\n- o disposto no Artigo 28° do Decreto nº 38.618/2005;\r\n\r\n- o disposto nas alienas b e f, inciso III, e c e g, inciso IV do Artigo 29, do Regimento Interno desta Autarquia;\r\n\r\n- o disposto nos inciso VII do Artigo 46, do Regimento Interno desta Autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Reguladas ficam obrigadas a encaminhar, por meio do Protocolo Geral da AGENERSA ou o Sistema de Eletrônico de Informações - SEI, as Demonstrações Financeiras Anuais Consolidadas, em até 30 (trinta) dias após a publicação ou o primeiro dia útil após o prazo de 1º de maio de cada exercício, previsto em contrato, o que ocorrer primeiro, acompanhadas de relatório e parecer elaborados por empresa de Auditoria Independente com registro regular na Comissão de Valores Mobiliários- CVM.\r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, os documentos deverão ser encaminhados também em arquivo Excel;\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apurar e realizar análise dos seguintes Indicadores Financeiros:\r\n\r\nI) Índices de Liquidez:\r\n\r\na) Liquidez Corrente;\r\n\r\nb) Liquidez Seca;\r\n\r\nc) Liquidez Imediata;\r\n\r\nd) Liquidez Geral.\r\n\r\nII) Índices Financeiros:\r\n\r\na) Margem Líquida;\r\n\r\nb) Margem Bruta;\r\n\r\nc) Margem Econômica;\r\n\r\nd) Retorno sobre os Ativos (ROA);\r\n\r\ne) Retorno sobre o Investimento (ROI);\r\n\r\nf) Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE);\r\n\r\ng) Grau de Alavancagem Financeira (GAF);\r\n\r\nh) Endividamento Geral;\r\n\r\ni) Endividamento Financeiro;\r\n\r\nj) Custo Médio Financeiro;\r\n\r\nk) Cobertura de Juros;\r\n\r\nl) Cobertura de Caixa;\r\n\r\nm) Grau de Intensidade de Capital;\r\n\r\nn) Giro dos Ativos;\r\n\r\no) Prazo médio de recebimento;\r\n\r\nIII) Indicadores de Custo de Capital:\r\n\r\na) Custo de Capital de Terceiros (Ki);\r\n\r\nb) Custo do Capital Próprio (Ke);\r\n\r\nc) Custo Médio Ponderado do Capital (WACC).\r\n\r\nIV) EBITDA;\r\n\r\nV) EVA\r\n\r\nArt. 3º - A CAPET encaminhará à SECEX Parecer Técnico contendo a apuração e análise dos índices do art. 2°.\r\n\r\nParágrafo Único - A CAPET terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para encaminhar à SECEX os Pareceres Técnicos, após as Reguladas entregarem as Demonstrações Financeiras Anuais Consolidadas.\r\n\r\nArt. 4º - A CAPET emitirá, em paralelo e dentro de suas competências, documento com as informações para atendimento do requerido no § 1º do artigo 3º da Lei Estadual 6364/2012;\r\n\r\nArt. 5º - A CAPET constituirá banco de dados da evolução dos índices, contendo as séries históricas, planilhas e respectivas memórias de cálculo, assim como arquivo da respectiva documentação recebida pelas Reguladas.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2507014"
                        ],
                        "2507015": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109 \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A MEDALHA “AMIGOS DA AGENERSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-220007/003887/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico para promover a universalização da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.556/2005, que estabelece que a AGENERSA tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões dos serviços públicos de energia e saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as competências do Conselho Diretor dispostas nos arts. 4º, inciso XIX, da Lei Estadual nº 4.556/2005, no art. 15, VI do Decreto Estadual nº 38.618/2005 e no art. 8, VI do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n\r\n- que são várias as ações e soluções imprescindíveis para o desenvolvimento das políticas públicas disponibilizadas pelo Estado do Rio de Janeiro aos cidadãos fluminenses;\r\n\r\n- a importância e a valorização dos que contribuem para as ações de desenvolvimento na área de energia e do saneamento básico que beneficiam a população; e\r\n\r\n- que as condecorações outorgadas pelo poder público têm como finalidade estimular e reconhecer as ações que beneficiam a população e que favorecem a implementação das políticas públicas pelo estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Medalha “Amigos da AGENERSA” no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com vistas a homenagear pessoas físicas que, no exercício de suas atividades e por sua dedicação e capacidade profissional, tenham prestado relevantes serviços em prol do Desenvolvimento Energético e do Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro e sejam dignos e merecedores de reconhecimento da Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Diretor da AGENERSA a deliberação acerca da outorga da Medalha, podendo:\r\n\r\nI - encaminhar propostas com indicações para recebimento da Medalha “Amigos da AGENERSA”;\r\n\r\nII - aprovar ou recusar as indicações de admissão que lhe forem submetidas;\r\n\r\nIII - zelar pela fiel execução desta Instrução Normativa;\r\n\r\nIV - propor a revogação do ato do CODIR que concedeu a Medalha indicando haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a finalidade da homenagem proposta nesta Instrução Normativa;\r\n\r\nV - decidir nos casos de proposta de revogação do ato que concedeu a medalha.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Conselheiro-Presidente convocar e dirigir as sessões e designar servidor responsável para redigir as Atas.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Diretor reunir-se-á, mediante a convocação do Conselheiro-Presidente, ordinariamente, entre os dias 1º e 30 de abril e, extraordinariamente, em qualquer data a critério deste.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de outorga se iniciará por meio de indicação à honraria formulada por qualquer membro do Conselho Diretor da AGENERSA mediante preenchimento do formulário devidamente assinado e encaminhado ao Conselheiro-Presidente, contendo justificativas para a indicação.\r\n\r\nArt. 5º - As indicações para admissão serão individuais e deverão conter o nome completo do candidato, sua qualificação, dados biográficos, indicações dos relevantes serviços prestados em prol do Desenvolvimento Energético e do Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro, grau das comendas ou das condecorações que possuir, nome do Conselheiro proponente e, em se tratando de servidor público do Estado, indicar o órgão de sua lotação, o seu tempo de serviço e a sua categoria.\r\n\r\nArt. 6º - A outorga da Medalha “Amigos da AGENERSA” será formalizada por meio de ato do Conselho Diretor e a relação dos agraciados deverá ser publicada, obrigatoriamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em data anterior à solenidade de entrega da medalha.\r\n\r\nArt. 7º - A cerimônia de entrega da Medalha “Amigos da AGENERSA” ocorrerá anualmente, sempre durante o mês de junho de cada ano, em cerimônia solene alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), presidida pelo Conselheiro-Presidente da AGENERSA, ou autoridade por ele delegada, podendo contar com a presença do Chefe do Poder Executivo e do Secretário de Estado da Secretaria a que estiver vinculada à Agência, ou de representantes por estes indicados.\r\n\r\n§ 1º - A entrega da Medalha poderá ser feita pelo Conselheiro-Presidente da AGENERSA, por membros do Conselho Diretor ou autoridades do Governo do Estado do Rio de Janeiro que forem especialmente designadas em cerimônia, de preferência pública.\r\n\r\n§ 2º - Para cada solenidade anualmente designada, serão concedidas no limite máximo de 20 (vinte) medalhas.\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Diretor, munida de informações oficiais que indiquem haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a finalidade da homenagem proposta nesta Instrução Normativa, poderá, conforme o caso, solicitar ao Conselheiro-Presidente a revogação do ato que concedeu a Medalha.\r\n\r\n§ 1º - O processo de cassação da medalha deverá ser instruído com documentos comprobatórios e, após respeitado o contraditório e ampla defesa ao agraciado, será objeto de decisão do Conselho Diretor, devidamente fundamentada, sendo ouvida a Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\n§ 2º - A cassação da outorga será efetuada por ato do Conselho Diretor e deverá ser publicado no Diário Oficial, devendo o agraciado ser notificado restituir a medalha recebida ao patrimônio da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 9º - A medalha deverá ter forma circular, medindo 50 milímetros de diâmetro, em fundição em Bronze.\r\n\r\nParágrafo Único - A fita correspondente à medalha, medindo 30 mm de largura, dividida em três listras verticais, sendo a central de 10 mm, na cor branca e as extremidades de 10 mm cada, uma na cor azul e outra na cor laranja.\r\n\r\nArt. 10º - Acompanhará cada medalha outorgada um Diploma.\r\n\r\nParágrafo Único. O diploma em tamanho ofício será ao final assinado pelo Conselheiro-Presidente da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 11º - Caberá ao Conselheiro-Presidente da AGENERSA regulamentar as características e os dizeres que deverão constar na medalha e no diploma por meio de Portaria.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2507015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2507036": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos vinte e oito do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 14 horas, nas dependências da Biblioteca Parque Estadual, Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, Rio de Janeiro, o Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, pelos membros presentes (remota ou presencialmente) e elencados abaixo, sob a presidência do Sr. Luan Leonardo Monteiro Dantas e para secretaria-lo o Sr. Rodrigo Silva de Lima, reuniu-se, de forma extraordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Criação da COE; 2) Eleição das 3 comissões permanentes (acompanhamentos de políticas públicas, marco legal e Comissão de acompanhamento de monitoramento do Funjovem); 3) Estrutura da comissão de acompanhamento e monitoramento da FunJovem e 4) aprovar calendário das próximas reuniões. Às 14h e 15 minutos deu início a primeira chamada, com a presença de 08 conselheiros titulares do poder público e sociedade civil. Às 14h e 45 minutos o Presidente Luan Monteiro iniciou os trabalhos com a presença de 15 conselheiros, titulares (12) e suplentes (03), representantes do poder público e sociedade civil, conforme lista de presença em anexo, atingindo o quórum necessário para instalação dos trabalhos, na segunda chamada. O Presidente Luan Monteiro abriu os trabalhos, indicando a pauta do dia, e convidou a mesa para compor, com a presença do Vice-Presidente, Sr. Jeferson Alves; do Secretário-Geral, Sr. Rodrigo Silva de Lima. Em primeiro expediente, o Presidente da mesa fez menção a aprovação da ata da assembleia ordinária do dia 22/08/2023, que se deu nos termos do art. 27, inciso II, do Decreto 16.157/2017 e, em ato contínuo, todos votaram no sentido de as atas das assembleias serem disponibilizadas para consulta, ratificação e possível retificação no sistema SEI. Em seguida, o Presidente Luan Monteiro, agradece a presença de todos e faz a leitura da pauta dia, submetendo-a a votação. No que se refere a criação da COE, o Presidente apresenta proposta de 12 (doze) representantes do Poder Executivo e 08 (oito) da sociedade civil, de forma a seguir o modelo da União. O Sr. Jeferson Alves, vice-presidente, faz uso da palavra e promove considerações a respeito da proposta, solicitando ao menos 10 conselheiros por parte da sociedade civil, sendo alguns membros do COJUERJ, a exemplo da ONG África, AFIPE, Associação Meninas e Mulheres do Morro. Sr. Jeferson Alves, ainda, sugere que participem da COE o Forjuve, DCE da UERJ, UEE, e três especialista, como Tiago Gomes, Thaiz Nascimento e Artur Lagos. O Secretário Geral, Sr. Rodrigo Lima, sugere também a participação do Instituto Lótus Brasil. O Presidente Luan chama os presentes para votarem a respeito da referida deliberação - criação da COI -, nos termos descritos. Todos os presentes votaram a favor de 12 representantes da Poder Público e 10 da Sociedade Civil, todos indicados até quarta-feira, dia 30/08/2023. O colegiado definirá o nome definitivo até quarta-feira, dia 30/08/2023. Em seguida, o Presidente apresenta a pauta das comissões permanentes. O Secretário Geral, Sr. Rodrigo Lima, explica que as comissões permanentes (Comissão de Acompanhamento de Programas e Políticas Públicas - CAPP e II - Comissão de Marco Legal - CML) do COJUERJ estão previstas no Decreto Estadual nº 46.157/2017, que aprova o Regulamento do Conselho, e, ainda, faz menção da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do FUNJOVEM, que tem previsão no Regimento Interno do Fundo, em atenção ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 190, de 12 de janeiro de 2021, art. 3º, inciso III. Assim, o Presidente colocou em votação a formação da Comissão de Monitoramento, sendo deliberado o formato previsto no Estatuto da COJUERJ - 06 (seis) membros - 03 (três) do Poder Público e 3 (três) da Sociedade Civil, sendo 01 coordenador. O presidente coloca em votação e os Conselheiros manifestam interesse em participar da referia Comissão de Monitoramento, sendo 07 (sete) pessoas interessadas, a saber: Rodrigo Lima, Paulo, Edmilson, Kelly, Hayssa, Rafaela e Hugo. Iniciada a votação a pedido do Presidente da mesa, de forma que cada Conselheiro da sociedade civil votasse em 03 (três) pessoas distintas, foram eleitos os seguintes Conselheiros: Paulo (INOVE), Hugo (CEDAPS) e Rafaela (CRAQUES DO AMANHÃ). O Poder Público indicará os seus representantes até quarta-feira, dia 30/08/2023. Ato contínuo, o presidente colocou em votação o calendário do ano, sugerindo a primeira terça- feira do mês, às 14h, até agosto de 2024 - aprovado por unanimidade. O Secretário, Sr. Rodrigo Lima, indica que os presentes nesta Assembleia Extraordinária são: (1) Luan Leonardo Monteiro Dantas (TITULAR) - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável; (2) Monique Martins França (SUPLENTE) - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável; (3) Bernardo Rodrigues Gomes Sampaio (TITULAR) - Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa; (4) Rodrigo Deodato de Moura (SUPLENTE) - Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa; (5) Thiago de Oliveira Vieira Dos Santos (TITULAR) - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; (6) Marta Silva de Miranda (TITULAR) - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; (7) Maria Simone Freitas de Souza (SUPLENTE) - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; (8) Bruna Telles Garcia (TITULAR) - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; (9) Edmílson Ribeiro da Costa - Associação Esportiva do Morro da Providência (SPARTA); (10) Rafaela Pereira Elias - Projeto Craques do Amanhã; (11) Paulo André Sanchez - Instituto Inove; (12) Rodrigo Silva de Lima - Associação Filantrópica de Petrópolis - AFIPE; (13) Jeferson Alves Francisco - ONG África - Arte e Cultura; (14) Hugo Sabino dos Santos - Centro de Promoção da Saúde- CEDAPS; (15) Hayssa Silva de Farias - Coletivo Enegrecer; e (16) Kely Maria Louzada Machado Silva - Associação Meninas e Mulheres do Morro. Ainda, o Presidente deliberou que nenhum dos ausentes na assembleia ordinária do dia 22/08/2023 apresentou justificativa. Mesmo se aplica aos faltantes desta assembleia extraordinária. Por fim, a mesa diretoria convoca reunião ordinária para o dia 05 de setembro, às 14 horas, em local a ser definido e previamente comunicado. As deliberações serão igualmente comunicadas previamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a pauta do dia, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada por todos os presentes, segue assinada pelo Presidente, Sr. Luan Leonardo Monteiro Dantas, e por mim, Rodrigo Silva de Lima, que secretariou a presente reunião e os demais membros presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nLUAN LEONARDO MONTEIRO DANTAS \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE LIMA\r\n\r\nSecretário Geral do Conselho Estadual de Juventude\r\n\r\nId: 2507036"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2507009": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nNOMEIA JOÃO VICTOR CRUZ LUCAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022, com exercício na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de setembro de 2023. Processo nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nId: 2507009"
                    ],
                    "2507047": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/13449/2006 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO - Procurador do Estado - Id. Funcional: 19222246. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 04/05/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nDE 31.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004550/2023 - SILVIO GOLDGEWICHT - Procurador do Estado (Aposentado) - Id. Funcional nº 19228341/1 - CPF: 178.348.137-49. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 58704133, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 15 de agosto de 2023, em caráter permanente.\r\n\r\nDE 01.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032406/2023 - FERNANDO KARL RAMOS - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº19225679. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027786/2023 - EDSON BATISTA DA SILVA - Analista Processual, Classe C, Padrão IV - Id. Funcional nº 19224567. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035074/2023 - ODISSEU BRASILIENSE DE LIMA - Operador Lotérico, Nível II, Ref.: Med. B IV - Id. Funcional nº 19238835. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2507047"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2507138": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 115/2023 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ITS EVENT - PRODUCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “CIRCUITO MUNDIAL E BRASILEIRO DE VÔLEI DE PRAIA 2023”.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente após sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/021309/2023 (Inexigibilidade de Licitação n. 030/2023 - DPR).\r\n\r\nId: 2507138"
                            ],
                            "2506853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 088/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos levados à hasta pública nas condições de conservados e sucatas, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nGESTORES: Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4400387-0 (Gestor) e Camila Barros de Andrade Santana, Assistente III, Id. Func. nº 5138783-2 (Gestora Substituta), pelo DETRAN/RJ; e José Mauro Monteiro Vilela, Coordenador da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, Id. Func. nº 5137801-9 (Gestor) e Rafaella Silva da Costa, Assessora da Presidência, Id. Func. nº 5137814-0 (Gestora Substituta), pelo DETRO-RJ.\r\n\r\nFISCAIS: Yasmin Lins de Santana, Assistente III, Id. Func. nº 5123786-5, como Fiscal e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4400657-8, como Suplente, pelo DETRAN/RJ; e Guilherme Marques Viana, Assistente II, Id. Func. nº 5138300-4, como Fiscal, e Monica Cristina Ferreira da Silva, Assessora da Presidência, Id. Func. nº 5128275-5, como Suplente, pelo DETRO-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-100005/004595/2023.\r\n\r\nId: 2506853"
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                            "2506855": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 083/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Américas - Clínica de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/022132/2023.\r\n\r\nId: 2506855"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 093/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Vanessa Correa Delgado da Silva Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150033/000215/2023.\r\n\r\nId: 2506856"
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                            "2506852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e supressão quantitativa do Contrato, resultando no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 26,32% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.373.400,00. (Um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE02413.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.\r\n\r\nGESTORA: Amélia Maria Gaspar Fernandes, Coordenadora da Coordenadoria da Educação, Id. Func. nº 5110779-1.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 58, inciso I c/c art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150159/000061/2020.\r\n\r\nId: 2506852"
                            ],
                            "2507037": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001440/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nASB Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n09.285.874/0005-30\r\n\r\n1608720\r\n\r\n05/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás c/500ml - Indaial\r\n\r\nASB Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n09.285.874/0005-30\r\n\r\n1608720\r\n\r\n05/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás c/500ml - Nestlé\r\n\r\nEmbavi - Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda\r\n\r\n44.637.163/0001-55\r\n\r\n1608736\r\n\r\n05/09/2023 às 10:00h\r\n\r\nVinagre de álcool colorido c/750ml - Cristal\r\n\r\nAntonio Borin Indústria e Comércio de Vinagres Ltda\r\n\r\n50.938.273/0001-50\r\n\r\n1608748\r\n\r\n05/09/2023 às 10:30h\r\n\r\nVinagre de álcool c/750ml - Palladio\r\n\r\nEmpresa de Mineração de Águas Santanna Ltda\r\n\r\n04.574.135/0001-11\r\n\r\n1608721\r\n\r\n05/09/2023 às 11:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás c/500ml - Da Montanha\r\n\r\nEmpresa de Mineração de Águas Santanna Ltda\r\n\r\n04.574.135/0001-11\r\n\r\n1608721\r\n\r\n05/09/2023 às 11:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural com gás c/500ml - Da Montanha\r\n\r\nLaticínios Bela Vista S.A.\r\n\r\n02.089.969/0033-93\r\n\r\n1608747\r\n\r\n05/09/2023 às 11:30h\r\n\r\nBebida láctea uht sabor chocolate c/200ml - Pirakids\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1609271\r\n\r\n06/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nLava - louças clear c/500ml - Carrefour\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1609272\r\n\r\n06/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/150Un - Carrefour Essential (34cm X 38cm)\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1609272\r\n\r\n06/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nHastes flexíveis com pontas de algodão c/75Un - Carrefour\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1609272\r\n\r\n06/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nMolho de tomate refogado c/300g - Carrefour\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1609273\r\n\r\n06/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nLava louças neutro c/1L - Carrefour\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1609273\r\n\r\n06/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído extraforte c/500g - Carrefour\r\n\r\nTheoto S A Indústria e Comércio\r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1609277\r\n\r\n06/09/2023 às 11:30h\r\n\r\nPalitos c/100Un - Theoto\r\n\r\nCoradini Alimentos Ltda\r\n\r\n87.675.518/0002-94\r\n\r\n1609270\r\n\r\n12/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nArroz sub grupo polido classe longo fino tipo 1 c/1kg - Coradini\r\n\r\nUsina São Francisco S/A\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1609278\r\n\r\n12/09/2023 às 09:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído c/250g - Native\r\n\r\nMenegon Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n13.289.880/0001-00\r\n\r\n1609274\r\n\r\n12/09/2023 às 10:00h\r\n\r\nEspaguete 8 orgânico c/400g - Organic\r\n\r\nGoldenplast Indústria Comércio de Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\n55.658.736/0001-43\r\n\r\n1609279\r\n\r\n12/09/2023 às 10:30h\r\n\r\nTalheres sobremesa biodegradável c/25Un - Goldenplast\r\n\r\nRegina Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1609280\r\n\r\n12/09/2023 às 11:00h\r\n\r\nGuardanapo c/50Un - Regina Festas (23cm X 22cm)\r\n\r\nCremer S.A.\r\n\r\n82.641.325/0001-18\r\n\r\n1609283\r\n\r\n12/09/2023 às 11:30h\r\n\r\nBolas de algodão c/50g - Topz\r\n\r\nCremer S.A.\r\n\r\n82.641.325/0001-18\r\n\r\n1609283\r\n\r\n12/09/2023 às 11:30h\r\n\r\nBolas de algodão c/95g - Cremer\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1609265\r\n\r\n13/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito sabor chocolate com recheio sabor morango c/90g - Triunfo\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1609265\r\n\r\n13/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nWafer recheado sabor chocolate c/105g - Triunfo\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1609265\r\n\r\n13/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito sabor leite c/86g - Danix\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1609264\r\n\r\n13/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nWafer recheado sabor chocolate c/85g - Tortuguita Arcor\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1609264\r\n\r\n13/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito sabor choco com recheio sabor brigadeiro c/120g- Tortuguita Arcor\r\n\r\nRio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1609276\r\n\r\n13/09/2023 às 11:00h\r\n\r\nConcentrado líquido para refresco saborizado c/1L - Groselhacamp\r\n\r\nMoinhos Unidos Brasil Mate S.A.\r\n\r\n76.496.702/0001-70\r\n\r\n1609267\r\n\r\n13/09/2023 às 11:30h\r\n\r\nChá mate natural c/250g - Mate Real\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) Ltda\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1609282\r\n\r\n14/09/2023 às 09:00h\r\n\r\nDesinfetante para uso geral c/36 Un - Lysol (16cm X 18cm)\r\n\r\nJ Macedo S A \r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1609285\r\n\r\n14/09/2023 às 09:30h\r\n\r\nMassa de sêmola de trigo para lasanha c/200g - Petybon\r\n\r\nUsibras Usina Brasileira de Óleos e Castanhas Ltda\r\n\r\n08.395.782/0003-89\r\n\r\n1609266\r\n\r\n14/09/2023 às 10:00h\r\n\r\nCastanhas de caju torradas e salgadas c/100g - Dunorte Nuts Club\r\n\r\nUsibras Usina Brasileira de Óleos e Castanhas Ltda\r\n\r\n08.395.782/0003-89\r\n\r\n1609266\r\n\r\n14/09/2023 às 10:00h\r\n\r\nCastanhas de caju torradas e salgadas c/50g - Dunorte Nuts Club\r\n\r\nSofty's Brasil Ltda\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n1609281\r\n\r\n14/09/2023 às 10:30h\r\n\r\nLenços folha dupla c/50Un - Elite (21,0cm X 12,7cm)\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1609284\r\n\r\n14/09/2023 às 11:00h\r\n\r\nMix granulado de amêndoa de cacau c/25g - Mãe Terra\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1609284\r\n\r\n14/09/2023 às 11:00h\r\n\r\nMix de sementes temperadas c/25g - Mãe Terra \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos. O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2507037"
                            ],
                            "2506865": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ e o Município de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP. OBJETO: o presente acordo tem por finalidade estabelecer o compartilhamento e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos Partícipes, mediante termo aditivo. VALOR: não envolve a transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-150166/000227/2022.\r\n\r\nId: 2506865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2506746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cooperação Técnica nº 20/2015, contendo Termo de Adesão do Município de Rio das Ostras/RJ, assinado em 12 de julho de 2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Fazenda do Estado e com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, por adesão, representados pelos Secretários Municipais de Fazenda. \r\n\r\nOBJETO: O intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nASSINATURA: 12/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040132/004099/2023.\r\n\r\nId: 2506746"
                        ],
                        "2506778": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 85/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAROLINE ANGRISANI DE LIMA\r\n\r\nCNPJ 27.966.453/0001-23 - Processo nº SEI-040224/002054/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661737-1, de 27/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n10.01 - AFR 10.01 - Norte Fluminense\r\n\r\nAvenida Alberto Torres 80/82, , Centro, CEP 28010117, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTHIAGO PELAIS PERES\r\n\r\nCPF 95.899.217-79 - Processo nº SEI-040192/000930/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665276-6, de 26/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.003,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nACN CORTE LASER LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.349.123/0001-45 - Processo nº SEI-040224/003135/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664549-7, de 24/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nC ANTONIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.738.164/0001-47 - Processo nº SEI-040224/003532/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665287-3, de 18/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nCPF 454.495.206-97 - Processo nº SEI-040224/003790/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663294-1, de 01/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.405,53.\r\n\r\nCSS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.926.104/0001-43 - Processo nº SEI-040224/003583/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665456-4, de 20/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.499,95.\r\n\r\nDVM WORKING LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.491.009/0002-08 - Processo nº SEI-040224/002063/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661772-8, de 27/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.374,96.\r\n\r\nFAVORITA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.342.946/0001-22 - Processo nº SEI-040224/003235/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664687-5, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFAZENDA DO CAMPO ALTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.800.612/0001-20 - Processo nº SEI-040224/003365/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665044-8, de 08/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nITAGUACU MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 55.175.103/0001-84 - Processo nº SEI-040224/003034/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664114-0, de 20/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nL & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.555.703/0001-73 - Processo nº SEI-040224/002126/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662640-6, de 02/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.080,08.\r\n\r\nMARCELOS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.622.177/0001-01 - Processo nº SEI-040224/003717/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665621-3, de 27/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nV PAULINO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 11.921.204/0001-81 - Processo nº SEI-040224/003397/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665115-6, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nVINCOLO - VELOCIDADE, INTEÇLIGÊNCIA E CONEXÃO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.970.847/0001-92 - Processo nº SEI-040224/003744/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665484-6, de 29/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE DO POSTO SERRA DO BRIGADEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.196.884/0001-34 - Processo nº SEI-040192/000465/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662131-6, de 27/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJPS COMERCIAL CAFEEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.749.283/0001-00 - Processo nº SEI-040192/000812/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664597-6, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJUMA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 28.319.241/0001-17 - Processo nº SEI-040192/000908/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665495-2, de 21/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 218.759,43.\r\n\r\nL DE S FARIAS TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nCNPJ 51.011.428/0001-70 - Processo nº SEI-040192/000800/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664627-1, de 28/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.831.403/0010-61 - Processo nº SEI-040192/000458/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662510-1, de 24/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nUNIAO FRUTICULTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.486.767/0001-60 - Processo nº SEI-040192/000878/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664568-7, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nAGRO MONTE VERDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.031.472/0001-80 - Processo nº SEI-040225/001348/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664388-0, de 24/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nAPOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.099.392/0001-35 - Processo nº SEI-040225/000776/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662160-5, de 29/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.454,30.\r\n\r\nARADO S.A.\r\n\r\nCNPJ 40.875.693/0001-80 - Processo nº SEI-040225/001489/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664374-0, de 12/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJ.I.M COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.236.637/0001-02 - Processo nº SEI-040225/001493/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664404-5, de 13/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMISS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.117.464/0001-10 - Processo nº SEI-040225/001123/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664097-7, de 28/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 40.921.547/0001-44 - Processo nº SEI-040225/000749/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662349-4, de 24/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRICARDO MEIRA SOUZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.349.756/0001-43 - Processo nº SEI-040225/001303/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664884-8, de 20/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.238.174/0001-15 - Processo nº SEI-040225/001223/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664774-1, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.481.916/0001-10 - Processo nº SEI-040225/001064/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656254-4, de 19/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 105.445,47.\r\n\r\nId: 2506778"
                        ],
                        "2506779": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 86/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nCIRLOG ARMAZENS GERAIS E LOGÍOSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.272.709/0001-95 - Processo nº E-04/046/004682/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564205-7, de 18/01/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.791,84.\r\n\r\nId: 2506779"
                        ],
                        "2506780": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 87/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.07 - AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.843.008 - Processo nº E-04/040/000142/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552041-0, de 14/03/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nLOGGO SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.612.496/0001-24 - Processo nº SEI-040224/006035/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650959-4, de 18/08/2022\r\n\r\nId: 2506780"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2507046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e JG TECH Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, SOB DEMANDA, de serviços eventuais de buffet, tais como: café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch e coquetel, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I. Lote 02.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudia Maria Narcizo - ID: 4325970-7 (Gestora), Gislaine Cristina P.M.S. Cailleaux - ID: 4379450-5 (Fiscal) e Juliana de Souza e Silva - ID: 5101920-5 (Fiscal).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001671/2023.\r\n\r\nId: 2507046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2506842": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 547/23 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sérgio de Almeida Desenhos Técnicos - CNPJ: 15.283.929/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de laudo técnico e ensaios de prova de carga em lajes.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 3º Sgt PM RG 87.939 Renan Mendonça Rangel - Id. Funcional: 438279-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO DO CONTRATO: Cb PM RG 100.844 André Cipriano Gomes Lima - Id. Funcional: 5020032-1.\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO DO CONTRATO: 2º Sgt PM RG 81.456 Eduardo da Conceição Lourenço - Id. Funcional: 4208348-6.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO: Cb PM RG 100.131 Ivan Marques Cunha - Id. Funcional: 5016721-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350106/000583/2023.\r\n\r\nId: 2506842"
                        ],
                        "2506776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 566/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: FIOS CIRÚRGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.863,80 (quatorze mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: CB JONATAN FELICIANO DOS SANTOS RG 3/000394 ID FUNC. 4355171-8, CB TUANE FREITAS GUIMARÃES RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 E CB RAYANE QUEIROZ DA SILVA RG 3/000638 ID FUNC. 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE SRP N° 144/2021 FSERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000732/2023.\r\n\r\nId: 2506776"
                        ],
                        "2507021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 130/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: CESAR & ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso Veterinário, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.247,65 (sessenta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002291/2023, Ata de Registro de Preço nº 0029/2022/510100-01 que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2507021"
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                        "2507050": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 084/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DOIS IRMÃOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 38.263.113/0001-52. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000414/2023.\r\n\r\nId: 2507050"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Estácio de Sá, Jéssica Felix Gonçalves, Luís Filipe Silva de Oliveira, Makson Roberto da Silva Melo, Mariana de Jesus Ferreira Martins, Mileide Daniele Mendes de Souza, Nicolle Castro Albuquerque de Oliveira, Ranikelly Barbosa Nascimento de Lima, Samara Estevão de Paiva, Sthefany Cristine Pinto Machado, Gilvania Nunes da Silva, Patricia Serpa Pires, Yann Reis Moreira de Souza, Tamires dos Santos Freitas. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM, de Estágio a Estudantes de Fisioterapia, sob o regime das Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 04.09.2023 a 04.01.2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme autorização no Processo nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2506741"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO, Victor Mesquita Estellita Lins, Sarah Gonzalez Viega, Sara de Castro Silva, Rapahela Barbosa, Gonçalves de Souza, Pedro Ignácio Ferraz Montenegro de Almeida, Milena Ramos Silva Mendes, Matheus Mendes Pereira da Silva, Louise de Castro Batista,Leandro Araujo Gomes Filho. João Victor Proveti Moraes, Joaõ Gilherme Hazin de Castro, João Gabriel dos Santos Barcellos,Denys Felipe Pereira Ramos, Danielle de Oliveira Soeiro, Ana Carolina Frinhane Herzog, Alessandra Rodrigues Cecim.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM, de Estágio a Estudantes de Medicina, sob o regime das Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 02/10/2023 a 01/03/2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme autorização no Processo SABE nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2506742"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Estácio de Sá, Luiza Helena Sampaio de Oliveira, Ana Giselli Gomes Ximenes, Sergio Ricardo Proença Bittencourt Sampaio, Maria Silvani Ribeiro Vieira, Michel Soares Pereira Santos, Jenyffer Santos Klein, Julia Mirthyla Chaves da Silva, Joana Minervimi de Aquino, Marcelle Carvalho do Nascimento, Daniela de Jesus Lima, Mariane Bayer Perrout, Keila Silva dos Santos, Carla Miranda Pereira, Gisele Maria da Cruz, Bianca Leal de Carvalho. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM, de Estágio a Estudantes de Enfermagem, sob o regime das Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 04.09.2023 a 22.12.2023.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme autorização no Processo nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2506743"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Estácio de Sá, Laura Félix da Silva, Julia Maria Horokosky Miranda e Silva Kovacs, Yanca Paulino Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM, de Estágio a Estudantes de Farmácia, sob o regime das Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 30.08.2023 a 22.11.2023.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme autorização no Processo nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2506740"
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                        "2506711": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO, Victor Mesquita Estellita Lins, Sarah Gonzalez Viega, Sara de Castro Silva, Rapahela Barbosa, Gonçalves de Souza, Pedro Ignácio Ferraz Montenegro de Almeida, Milena Ramos Silva Mendes, Matheus Mendes Pereira da Silva, Louise de Castro Batista, Leandro Araujo Gomes Filho. João Victor Proveti Moraes, Joaõ Gilherme Hazin de Castro, Joçao Gabriel dos Santos Barcellos, Denys Felipe Pereira Ramos, Danielle de Oliveira Soeiro, Ana Crolina Frinhane Herzog, Alessandra Rodrigues Cecim.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM, de Estágio a Estudantes de Medicina, sob o regime das Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 02/10/.2023 a 01/03/2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme autorização no Processo SABE nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2506711"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 116/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a SILVAS AUTO CENTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.626.534/0001-54. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000715/2023.\r\n\r\nId: 2507052"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 055/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos hospitalares de desinfecção (Álcool 70 %) para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) da SEPM subordinadas à DGO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG 89.576, ID Funcional n° 3228794-1.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2°TEN PM Flavio da Silva Pereira, RG 64.323, ID Funcional n° 2470005-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836, ID Funcional n° 2444659-9 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844, ID Funcional n° 2447614-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001567/2023\r\n\r\nId: 2506922"
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                        "2506709": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                        "2507038": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 021/2019 DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS (CFSd) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS (CFAP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 021/2019 do Curso de Formação de Soldados (CFSd), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP), fundamentado pelos Decretos Estaduais nº 45.172/2015 e nº 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, Resolução SESEG nº 884/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância as Leis n° 8.666/1993 assim como o Processo SEI-350131/005481/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento, por mais uma vez, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 021/2019, relativo à seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Soldados (CFSd), promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Em conformidade com o item 17.1 do Edital de Chamada Pública nº 021/2019, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do mesmo por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de15/01/2020 a 15/01/2026, visando atender as demandas remanescentes e/ou judiciais enquanto estiver válido o currículo atual do Curso de Formação de Soldados (CFSd), este devidamente Institucionalizado conforme processo SEI-350131/004411/2021.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Do Valor do Termo Aditivo): As despesas decorrentes da contratação, objeto deste termo aditivo, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, Unidade Orçamentária:51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar. Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM receberão por meio de Gratificação por Desempenhodas Ações Formativas - GDAFAE, através do Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesanº3.1.90.17.08 para Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar, Fonte de Recurso:1.500.100 -Ordinários Provenientes de Impostos e /ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal e o pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPOL e da SEPM perceberá por meio de Retribuição, através do Programa de Trabalho nº06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas e/ou 06.128.0476.4759 - Capacitação, Treinamento e Valorização do Policial Militar,Natureza de Despesa nº 3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal, Fonte de Recurso: 1.759.103 - FISED e/ou 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Da Ratificação): Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamada Pública nº 021/2019 a que se refere o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nA eficácia deste Termo fica condicionada à publicação do seu extrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2507038"
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                        "2506835": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.182 MELQUIZEDEQUE MARIA DE MELLO FILHO - CPF Nº 95025170753.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo n° SEI-350523/001240/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.053 UBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE - CPF Nº 53388437734.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo n° SEI-350523/002029/2021. \r\n\r\nId: 2506835"
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                        "2506804": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2023 R1-SEPM\r\n\r\nTIPO: menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a contratação de Hospital Veterináriode Equinos para realização do pronto atendimento Cirúrgico.\r\n\r\nRealização: 22/09/2023, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 241.700,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350210/000031/2022\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506804"
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                        "2506845": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRepresentante da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ Nº 00.285.753/0001- 90,\r\n\r\nInformo que tramita na Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro o Processo SEI- E-09/094/571/2017 para pagamento das NOTAS FISCAIS 273.396 e 274.575 de R$ 175.186,11 (cento e setenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e onze centavos), sob forma de Termo de Ajuste de Contas - TAC.\r\n\r\nPara a formalização do TAC, necessitamos do envio dos documentos de regularidades fiscal para o E-mail assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/094/571/2017\r\n\r\nId: 2506845"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2506851": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 24/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e a Empresa Gabriel Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente Termo de Cooperação Técnica, a GABRIEL disponibilizará à SEPOL, com fundamento no art. 6º do Código de Processo Penal, na Lei Federal nº 12.830/2013 e na Lei Estadual nº 6.691/2014, plataforma de solicitação, acesso e análise do conteúdo gerado pelas Câmeras da Gabriel. A plataforma tem por objetivo facilitar e agilizar o acesso a imagens de câmeras privadas, servindo como meio preferencial de requerimento do conteúdo das câmeras instaladas em endereços atendidos pela GABRIE As informações compartilhadas pela GABRIEL com a SEPOL serão destinadas exclusivamente às funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, nos termos do art. 144, § 4º, da Constituição Federal, sendo terminantemente vedada qualquer utilização para propósitos diversos pelo Poder Público.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigerá pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e poderá ser sucessivamente prorrogado por meio de termo aditivo, desde que em comum acordo entre as Partes. Este instrumento poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mediante comunicação por meio eletrônico por qualquer das Partes. A rescisão também poderá decorrer da superveniência de norma legal ou fato jurídico que torne material ou formalmente inexequível o seu objeto.\r\n\r\nDAS DESPESAS: presente Termo de Cooperação Técnica é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os Partícipes e não gerando direito à indenização, cabendo a cada uma das Partes arcar com eventuais despesas decorrentes de suas atividades.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-360030/000100/2023\r\n\r\nId: 2506851"
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                        "2506802": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/SEPOL/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Nova Analítica Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço, por escopo, de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, do equipamento Cromatógrafo Gasoso acoplado a espectrômetro de massas da marca Thermo Fisher, instalado no Laboratório Toxicologia, vinculado ao Laboratório Geral de Análises Forenses do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC-SEPOL)\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 45.557,83 (Quarenta e cinco mil, quinhentos cinquenta sete reais, oitenta três centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000195/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CONSMAGER CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL EIRELI\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa de engenharia, com a finalidade de recuperação estrutural da laje, paredes e impermeabilização da caixa\r\n\r\nd'água superior e revitalização do heliponto (com o tratamento do piso em Pedra S. Tomé, com lixamento mecânico, troca dos rejuntes, impermeabilização com resina hidrorepelente, revisão, testagem e reparos dos ralos de águas pluviais, SPDA, revestimentos e pinturas), localizados no 13º pavimento do prédio-sede da SEPOL.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico 009/2023\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/000100/2022\r\n\r\nId: 2506802"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 080/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação do índice da família EMOP do Contrato nº 080/2022, cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Este termo tem o valor total de R$ 751.980,32 (setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do Apostilamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000140/2023.\r\n\r\nId: 2506833"
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                        "2506832": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato N° 115/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 115/2022, relativo à contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos compressores estacionários de alta pressão de ar respirável, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fornecimento de peças.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 22/08/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.533.735,00 (um milhão quinhentos e trinta e três mil setecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000197/2022\r\n\r\nId: 2506832"
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                        "2507055": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento nº 89/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Os preços do Contrato nº 89/2022 ficam reajustados em 10,955%, correspondente à atualização do índice da família EMOP.\r\n\r\nVALOR: O valor global do Contrato nº 89/2022 passa de R$ 2.950.955,19 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 05 de abril de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000146/2023.\r\n\r\nId: 2507055"
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                        "2507033": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - HOSPITAL DE PRAIA BRAVA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2023.\r\n\r\nVALOR: Com acréscimo de R$ 6.442,44 (Seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 173.662,11 (Cento e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e onze centavos), conforme estabelecido no item 4.1 do Edital de Credenciamento Público n° 01/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000301/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 46/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2023.\r\n\r\nVALOR: Com acréscimo de R$ 6.468,66 (Seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 173.712,66 (Cento e setenta e três mil, setecentos e doze reais e sessenta e seis centavos), conforme estabelecido no item 4.1 do Edital de Credenciamento Público n° 01/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000310/2023\r\n\r\nId: 2507033"
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                        "2506841": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) para o Item 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000995/2021, PE 038/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 053/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 32,46 (trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) para o Item 03.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000995/2021, PE 038/23.\r\n\r\nId: 2506841"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/23\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/09/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/09/2023, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 121.302,37 (cento e vinte e um mil, trezentos e dois reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000960/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/23\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS DE USO ORAL E SUBCUTÂNEO. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/09/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/09/2023, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.235.922,81 (treze milhões, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000206/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/23\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE SISTEMA DE DETECÇÃO DE VIDA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/09/2023, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/09/2023, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 997.616,49 (Novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001582/2022.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2506924"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 301/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 241/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (TRAZODONA 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO e TRAZODONA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.283,15 (trinta e um mil duzentos e oitenta e três reais e quinze centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001981/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 302/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 241/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SERTRALINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.616,80 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001981/2022.\r\n\r\nId: 2506957"
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                        "2506958": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 309/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 311/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL. INDICADO PARA ADULTOS, PARA USO ORAL. PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA COM VITAMINAS, MINERAIS, CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS E LIPÍDEOS. ISENTO DE GLÚTEN E SACAROSE. SEM SABOR.).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 290.316,80 (duzentos e noventa mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000527/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 310/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 311/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (FÓRMULA POLIMÉRICA, HIPERCALÓRICA DE DENSIDADE CALÓRICA 1,0KCAL/ML, CONTÉM 50% DE TRIGLICÉRIDES DE CADEIA MÉDIA (TCM) E NUTRICIONALMENTE COMPLETA INDICADA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA, ALIMENTAÇÃO ORAL OU ENTERAL, COM LACTOSE E MALTODEXTRINA, ADIÇÃO DE VITAMINAS, MINERAIS, PREBIÓTICOS E LCPUFAS. ISENTO DE SACAROSE E GLÚTEN).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 479.820,00 (quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000527/2023.\r\n\r\nId: 2506958"
                        ],
                        "2506959": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 316/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 269/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 9.245,60 (nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 1, 2 e 4\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023432/2022.\r\n\r\nId: 2506959"
                        ],
                        "2506960": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 320/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 308/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (APIXABANA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 133.092,00 (cento e trinta e três mil noventa e dois reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000563/2023.\r\n\r\nId: 2506960"
                        ],
                        "2506961": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 322/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 050/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Insumo Nutricional (HCYS MED B PLUS APRESENTAÇÃO: LATA DE 500G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 269.993,00 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e três reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001522/2021.\r\n\r\nId: 2506961"
                        ],
                        "2506962": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 331/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 284/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG + INALADOR).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 137.485,16 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003092/2023.\r\n\r\nId: 2506962"
                        ],
                        "2507130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço médico de média e alta complexidade especializado em oncologia aos pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS, competência de junho de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.466.677,53 (dois milhões quatrocentos sessenta seis mil seiscentos setenta sete reais cinquenta três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018198/2023\r\n\r\nId: 2507130"
                        ],
                        "2506939": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE torna público o resultado da avaliação referente ao 2º semestre de 2022, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela Resolução SES nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, que altera o anexo II da Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162505\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31537537\r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n------\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531369\r\n\r\nISRAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n92,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31511953\r\n\r\nJANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531857\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556515\r\n\r\nMARLY BARBOZA COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30658659\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160936\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n92,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31530869\r\n\r\nALOIZIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n------\r\n\r\nNÃO AVALIADA\r\n\r\n31221246\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBÁRBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468756\r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677\r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556485\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480454\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n91,30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n92,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n92,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n72,79\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532659\r\n\r\nMARIA IRADINA F. DO CARMO SOARES\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518214\r\n\r\nMARIA LÚCIA SAMPAIO LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMÔNICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nC. P. QUEIROZ\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42121680\r\n\r\nROGER BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482368\r\n\r\nROSANGELA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n----\r\n\r\nNÃO AVALIDADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33014370\r\n\r\nSANDRA HELENA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n315.347-59\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTHELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n5.636.329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31535372\r\n\r\nTERESA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n92,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31173160\r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30038570\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97.89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n82,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532845\r\n\r\nCATARINA BATISTA V. DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30116481\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31451969\r\n\r\nCLAUDIA LEDERMAN ROSEMBRACH\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n95,39\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n95,39\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007698\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31551742\r\n\r\nDEISE IZABEL DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n-----\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n3048133\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n95,39\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n92,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30068843\r\n\r\nGEIZA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n95,39\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005156\r\n\r\nHERCÍLIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005883\r\n\r\nHILCLÉIA NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31262970\r\n\r\nIVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070422\r\n\r\nIVONE SOARES COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30073367\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA CASA COLLAZO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n------\r\n\r\nNÃO AVALIADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159873\r\n\r\nMARCIA MARIA CASTRO E TEODORO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n89,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42721350\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083559\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5675561\r\n\r\nOSMAN NEVES BARBOSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720878\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31715699\r\n\r\nSHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070538\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31717519\r\n\r\nSILVANA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE C. CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31239072\r\n\r\nSONIA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30065275\r\n\r\nTANIA REGINA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n91,30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n97,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 2506939"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa a sanção de MULTA no valor de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais), no processo apuratório SEI-080001/026371/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde - Contrato de Gestão Nº 007/2021 - Hospital Estadual Roberto Chabo.\r\n\r\nId: 2506966"
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                        "2506967": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALPRAZOLAM 1 MG COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0017/000885/2019\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506967"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E LANSOPRAZOL 30 MG CAPSULA LIBERACAO RETARDADA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000944/2019\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506968"
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                        "2506969": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (COMPRESSA DE GAZE), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/617/2019\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506969"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 432/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLOBAZAM 20 MG COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002040/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506970"
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                        "2506971": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (KIT DE NEBULIZAÇÃO, ABAIXADOR DE LÍNGUA E PRESERVATIVO MASCULINO SEM LUBRIFICANTE), para atender à Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014715/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506971"
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                        "2506972": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 434/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (OMEGA 3), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001523/2021\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506972"
                        ],
                        "2506973": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DENOSUMABE 120 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000348/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506973"
                        ],
                        "2506974": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MESILATO DE OSIMERTINIBE 80 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2023, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001829/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2506974"
                        ],
                        "2506975": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS resolve publicar aviso para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM UNIDADES ADMINISTRATIVAS, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos das unidades: Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Rio Farmes Centro, Rio Farmes Nova Iguaçu, Rio Farmes Caxias, Escola Técnica Isabel Santos (ETIS), integrantes da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde. Informa que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: charles.santos@saude.rj.gov.br / compras.servicos@saude.rj.gov.br .ENVIO DA PROPOSTA: ATÉ AS 17 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023. Processo SEI-080001/019961/2023. \r\n\r\nId: 2506975"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2506858": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 394/2023 decorrente da ARP nº 071/2023-A, PE n° 326/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INTRODUTORES: BAINHAS (INTRODUTOR PERCUTANEO - Item 3), visando atender o Instituto Estadual De Cardiologia Aloyzio De Castro (IECAC), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) - unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 391.463,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e três reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 3600/2022 (44985206) e Autorização do Ordenador de Despesa (58028906). Processo n° SEI-080007/009329/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 395/2023 decorrente da ARP nº 071/2023-B, PE n° 326/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INTRODUTORES: BAINHAS (INTRODUTOR CATETER - Item 2), visando atender o Instituto Estadual De Cardiologia Aloyzio De Castro (IECAC), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) - unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 721.462,24 (setecentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 3600/2022 (44985206) e Autorização do Ordenador de Despesa (58028906). Processo n° SEI-080007/009329/2022. \r\n\r\nId: 2506858"
                            ],
                            "2506857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 857/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação das máquinas e equipamentos com substituição de peças e manutenção e fornecimento de insumos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, Realengo e Marechal Hermes, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1412 (SEI-55293465). \r\n\r\nVALOR: R$ 5.804,37 (cinco mil, oitocentos e quatro reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011540/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 907/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G. FALCÃO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gerenciamento de manutenção de equipamentos médicos hospitalares (engenharia clínica), para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1837 (SEI-57969338). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.298,50 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015298/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 926/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/05/2023 a 15/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1493 (SEI-55800254). \r\n\r\nVALOR: R$ 106.844,93 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011823/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 997/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços e locação de TV, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1621 (SEI-56395549). VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011226/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1048/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de servidor, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/05/2022 a 23/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1699 (SEI-56994427). VALOR: R$ 1.648,33 (um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/013925/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1071/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1782 (SEI-57618975). \r\n\r\nVALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/014758/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1083/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1775 (SEI-57593491). \r\n\r\nVALOR: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/013948/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1089/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares (ventilador pulmonar), para UPA 24h Irajá, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1823 (SEI-57801690). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais). PROCESSO N° SEI-080007/014331/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1124/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Itaboraí, Tijuca e Queimados, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1848 (SEI-58031311). \r\n\r\nVALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015312/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1132/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PS SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames de tomografia computadorizada de alta complexidade, com ou sem contraste, compreendendo a gestão, operacionalização e execução da unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1889 (SEI-58240122). \r\n\r\nVALOR: R$ 596.508,06 (quinhentos e noventa seis mil, quinhentos e oito reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015471/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1134/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1869 (SEI-58149408). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015082/2023\r\n\r\nId: 2506857"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 019/2023-E. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário dos itens registrados na referida Ata, que passam a ser: item 08 - R$ 310,00 (trezentos e dez reais) e item 25 - R$ 115,76 (cento e quinze reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001103/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 025/2023-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 03 - R$ 55,99 (cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 25/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008500/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 115/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa S&B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 02 - R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010006/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 019/2023-H. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 20 - R$ 69,72 (sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 28/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001103/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 017/2023-E. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ASLI COMERCIAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 9 - R$ 79,00 (setenta e nove reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022\r\n\r\nId: 2506859"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de aparelhos \"BODY SCANNER” de inspeção não intrusiva de pessoas por raios X, com fornecimento de peças, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, em 05 (cinco) aparelhos de scanner corporal. PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/016967/2022.\r\n\r\nId: 2506719"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 57344014/2023./\r\n\r\nDATA/DA/ASSINATURA: 21/08/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO:/O presente Termo de Cooperação tem por finalidade a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará da data de sua publicação até/21/08/2028, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Cooperação Técnica não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007670/2023.\r\n\r\nId: 2506819"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 34734857/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), e a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data de sua publicação até/ 18/08/2028, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004434/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 53957276/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), e o INSTITUTO EUVALDO LODI.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data de sua publicação até/ 18/08/2028, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010610/2022.\r\n\r\nId: 2506824"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo SEEDUC nº 29/2023 ao Contrato SEEDUC nº 06/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2023\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2019, por até 169 (cento e sessenta e nove) dias, a contar de 20 de agosto de agosto de 2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 03.706.826/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2019, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas, no quantitativo de 42.816 diárias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.528.155,52 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39.03\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.550.105\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE15045\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-E-03/001/29/2019, SEI-E-03/029/44/2019, SEI-030029/002242/2020, SEI-030029/003193/2021 e SEI-030029/003053/2022.\r\n\r\nId: 2506825"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/033/267/2020, FAZ SABER (3ª convocação para ciência) ao servidor LUCIO MARIO CARREIRA RIBEIRO, Identidade Funcional 42029570, matrícula 00-0917267-7, vínculo 1, quanto à aplicação da pena de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, conforme publicação do Ato no Diário Oficial de 09/01/2023, página 17, 3ª coluna e teor do Processo Administrativo nº E-03/033/267/2020, informando ainda a possibilidade de interposição de recurso administrativo nos termos do art. 60 da Lei nº 5427/2009.\r\n\r\nId: 2506343"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna sem efeito o edital publicado no DOERJ de 07/06/2023, pág. 2, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Leandra Jacinto Pereira, ID 3668512-7 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID 4327960-0. Processo nº SEI-030046/000955/2023.\r\n\r\nId: 2506910"
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                        "2506897": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 18/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO: 2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030046/001182/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCleia Lopes de Mello Furtado\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCleia Lopes de Mello \r\n\r\nDiretora Mariana de Matos Ponte Raimundo, designada no DOERJ de 06/02/2023, pág.18, 1ª coluna. Secretária Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Guedes Da Silva, ID 3665602-0 e Leandra Jacinto Pereira, ID. 3668512-7. Processo nº SEI-030046/001182/2023.\r\n\r\nId: 2506897"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Censo Escolar 33058199, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2004: Patricia Morais de Carvalho, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE: Sandra Brandão Gonçalves, ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Camila Cristina Breves Indio do Brasil, ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: Edna de Souza Menezes, ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Luciane Ferreira de Oliveira, ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Cristiane Nascimento, Jaqueline Mendes da Silva Ribeiro, ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Ericalaine Nascimento da Costa, ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Roselaine Maria Chagas da Silva, ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Rafael Francisco Lorena da Silva, ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Diana Lopes Nogueira, ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: João Vitor de Jesus da Silva, ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Alexsandro Pereira Hermogenes, Aline Maria Antonio da Cruz, Aline Teixeira de Sá, Angelica Vitória de Araujo Fernandes, Caio Bruno de Oliveira Ciriaco, Diana Mariza Gomes, Douglas Michel de Carvalho Lima, Edilaine de Azevedo Santos, Elaine da Conceição Bezerra, Franciely Alves da Silva, Jaqueline Vieira da Silva, João Vítor Marins da Rocha, Lorrane de Souza Izabel, Letícia Gabrielle Silva Frederico, Lorrane Cristina Motta Peçanha, Luana Cléia Cirino, Lucas Alves da Silva, Luciana Gomes Motta, Luene Fereira Rodrigues, Manassés Pereira Neves, Michel Anderson Alves Marinho, Pablo Diogo Mariano Alves, Robert Moreira Pedrosa Barreto, Robson Luiz Pereira, Solange Santana de Lima,Tania Cristina Santos Azanarde Rodrigues, Thaís Faria de Lima. ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Andressa Guimarães de Oliveira, Elisa Rosa Francisco Galdard, Leonam Luiz Vitoria de Oliveira, Liliane de Oliveira Vieira, Monique Soares Meuser, Rodrigo Salazar dos Santos, Ronaldo da Conceição, Rosângela Almeida Mendes, Samuel Almeida de Oliveira. Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Adilson Muniz de Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7. Processo nº SEI-030033/000176/2023.\r\n\r\nId: 2506826"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Censo Escolar 33079331, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Joyce Góes Marinho Araujo, Fabiane Moreira da Silva Gonçalves. ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Breno Oliveira Souza, Cristian dos Santos de Souza, Iuri Silva dos Santos da Silva, Luciano Luís Custódio, Regina Arouca de Oliveira, Rick Pereira Rodrigues, Uesley Inamá de Oliveira, Vitória Rayane Mota da Costa, Viviane Sebastião Carvalho. Diretor: Claudio Lourenço de Oliveira, designado no DOERJ de 24/07/2019, 2ª coluna. Secretária Escolar: Fabio Santos da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2022, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9. Processo nº SEI-030036/001974/2023.\r\n\r\nId: 2506988"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Censo Escolar 33082146, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2000: Rosângela Bertin Vacani Ervatti. Diretora: Sônia Silva de Azevedo, designada no DOERJ de 11/03/2019, página 11. Secretária Escolar: Maria Helena dos Santos Martins, designada no DOERJ de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5. Processo nº SEI-030036/002646/2023.\r\n\r\nId: 2507003"
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                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÂO 398 MÁRIO LIMA, Censo Escolar 33047979. torna pública a seguinte listragem de concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2023 - 1º semestre: TURMA JA 901- Adriana Maria da Silva Mesquita, Alana Ketelin da Silva Flores, Allanna de Mello Raimundo, Cindia Alves da Silva, Daniel Alcântara Conceição, Francisca Regilene da Silva, Gabriel José Costa Souza, Jefté Silva Evangelista, Kaio Emanuel da Silva Rodrigues, Karen Eduarda da Silva de Mello, Maria Eduarda Abreu de Moura, Matheus Bento Camargo da Silva, Matheus da Silva Prado de Azevedo Batista, Milena de Barcelos Santos, Raissa dos Santos Moreno, Sergio Luiz de Almeida Cardoso, Taynáh Monteiro dos Santos, Vanessa Ribeiro de Araujo, Wesley Sales da Silva, Yasmin Thaynara Bernardo dos Santos de Avellar Soares, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2023 - 1º semestre, TURMA NEJA IV-01: Filipe da Silva Inacio, Lisiane Ferreira Mota, Nathalia de Jesus Pessoa, Talitha Magalhães Pereira, Thiago Teixeira do Nascimento. TURMA NEJA IV - 02: Alvaro Vitor Carvalho Silva, Ana Carolina Vieira do Nascimento, Carlos Henrique Pereira Paiva, Clederson Leonardo Lanche Estima, Dirceu Lima da Silva, Ellen Martins Bejarano Fernandes, Evelly Raphaelly da Silva de Almeida Souza, Evelyn Monteiro Cirilo, Gabriel Cajazeira Souza, Gabriel Pereira da Silva, Gabriel Silva de Almeida, Gleidson Macedo de Freitas Carvalho, Heverton Borges de Freitas, Hudson Leandro Pereira Cunha, Jaqueline da Silva Ramos de Freitas, Jeremias da Silva Evangelista, Jessica Keyla Pontes de Lima, Joice da Costa Oliveira, Lucas Leite das Neves, Lyssandra Rodrigues dos Santos, Maike Kenupp Guerra, Nathan Gabriel Ferreira Santana dos Santos, Paulo Gomes Miranda, Rayane Nathaly de Souza da Silva, Ryan Ribeiro de Barros, Sabrina Carvalho da Silva Leal, Suilene Ferreira Brittes dos Santos, Thamires Martins da Silva, Thayanne Santos Menezes, Vitória Claudyane Perdiz dos Reis, - .Ano letivo 2023 - 1º semestre, TURMA NEJA IV-01 - Jenifer Costa Zeferino - Ano letivo 2023- ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - 1º semestre: NEJA IV-01 - Mecheli Pereira da Costa da Fonseca: - Diretora: Rosimeire Dias Pereira, matrícula 50231224, ID:35078150,designado D.O 03/05/2013, página 17. 2ªcoluna. Secretária Escolar: Ada Camara de Oliveira, matrícula 50115172-9, ID: 36346730, designada no DOERJ. 01/09/2021, página 20, 2ª coluna.. Servidores que autorizam a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID: 4368337, Matrícula: 0956363-6. Processo nº SEI-030039/001211/2023\r\n\r\nId: 2506903"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 078/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAGYRUS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2023\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007044/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 079/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e D' ANGELOS AREAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2023\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007034/2023\r\n\r\nId: 2506708"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 296/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e PELT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta) dias. VALOR DO ADITIVO: sem valor. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005761/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 357/2021/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 617.996,69 (seiscentos e dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.816.070,98 (um milhão oitocentos e dezesseis mil setenta reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004951/2020.\r\n\r\nId: 2507011"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO EXAME DISCURSIVO DO VESTIBULAR ESTADUAL 2024\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2024, para ingresso nos cursos de graduação da UERJ.\r\n\r\n1 DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 O Exame Discursivo estará aberto somente aos candidatos que obtiveram aprovação em pelo menos um dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2024 e que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.2 O resultado do Exame Discursivo será válido apenas para o ingresso no ano letivo de 2024, para preenchimento das vagas distribuídas de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2) nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3 Em cumprimento à Lei Estadual nº 8121/2018, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas na UERJ, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas; b) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública de ensino; c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais e de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço, sendo aceitos os pertencentes aos quadros de servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3.1 Em conformidade com a Lei Estadual nº 8121/2018, entende-se por:\r\n\r\na) negro, indígena e oriundo de comunidades quilombolas - aquele que se autodeclarar como negro, como indígena ou como pertencente à comunidade quilombola; b) estudante oriundo de ensino médio da rede pública de ensino - aquele que tiver cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional; c) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas nas Leis Federais nº 7853/1989 e nº 13146/2015 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004 e demais normas legais que regulamentam a condição da PCD; d) filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais, de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial ou Boletim Oficial da PMERJ (Boletim da Polícia Militar) ou do CBMERJ (Boletim da SEDEC/ CBMERJ) com as referidas decisões administrativas.\r\n\r\n1.3.2 Considerando que a Lei Estadual nº 8121/2018 tornou obrigatória a instituição de Comissão Permanente de Assistência para verificar a regularidade do exercício de direitos e apurar casos de desvios de finalidade, fraude ou falsidade ideológica, a UERJ, através das Deliberações nº 01/2021 e nº 55/2022, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE/UERJ), instituiu a Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA), para aferição da condição autodeclarada, no ato da inscrição, pelos candidatos às vagas reservadas a estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas.\r\n\r\n§ 1º - No caso dos candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros), o Procedimento de Validação da Autodeclaração levará em consideração os critérios de análise do fenótipo do candidato (conjunto de características físicas do indivíduo).\r\n\r\n§ 2º - No caso dos candidatos autodeclarados indígenas ou descendentes diretos de indígenas nacionais, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência dos seguintes documentos: Carta de Recomendação emitida por liderança ou orgão indígena reconhecido, atestando a história familiar e individual do(a) candidato(a); Histórico Escolar emitido por escola indígena indicando parte da formação em instituição escolar indígena; OU Registro de Nascimento Indígena - RANI (FUNAI), não sendo aplicável o procedimento fenotípico estabelecido nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - No caso dos candidatos autodeclarados quilombolas, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associação emitido por associação quilombola reconhecida (ex.: pela CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação Quilombola ou pela ACQUILERJ - Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro) ou por órgão governamental (ex.: Fundação Palmares, ITERJ, etc), não sendo aplicável o procedimento fenotípico estabelecido nesta Deliberação. \r\n\r\n1.4 Serão oferecidas 6.436 (seis mil quatrocentas e trinta e seis) vagas, conforme quadro de distribuição de vagas, por curso e subopções (semestres e turnos), por tipo de vaga (não reservada e reservada) e por grupo de cotas (Anexo 2).\r\n\r\n2 DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nc) acessar o sistema de concursos do DSEA;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) optar pelo sistema de cotas, caso deseje concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas;\r\n\r\nf) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\ng) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), excetuando-se os candidatos isentos;\r\n\r\nh) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuando-se os candidatos isentos.\r\n\r\n2.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 8121/2018 deverá, ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) tomar ciência das Instruções Específicas para Candidatos ao Sistema de Cotas (Anexo 3);\r\n\r\nb) declarar sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de cotas no requerimento de inscrição;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Formulário de Informações Socioeconômicas;\r\n\r\nd) enviar, via sistema de concursos do DSEA, a documentação comprobatória da carência socioeconômica e de sua opção de cota estabelecida no Anexo 3 do Edital.\r\n\r\n2.2.1 O candidato que não fizer a opção pelo sistema de cotas no prazo indicado no calendário (Anexo 1) perderá o direito de concorrer às vagas reservadas.\r\n\r\n3 DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4. PROVA\r\n\r\n4.1 O Exame Discursivo, realizado em um único dia, será composto de três provas discursivas: uma prova de Redação, para todos os cursos, e duas provas de disciplinas específicas, de acordo com o curso escolhido, valendo 20 (vinte) pontos cada prova.\r\n\r\n4.2 São indicados os livros de literatura: Coração, cabeça e estômago, de Camilo Castelo Branco, para a prova de Língua Portuguesa/Literaturas, e O menino do pijama listrado, de John Boyne, para a prova de Redação.\r\n\r\n4.3 As provas do Exame Discursivo avaliarão as competências/habilidades fundamentais das disciplinas específicas de cada grupo de curso, de acordo com o descrito no Anexo 5.\r\n\r\n4.4 As questões das provas do Exame Discursivo versarão sobre os conteúdos do ensino médio, de acordo com o descrito no Anexo 6.\r\n\r\n4.5 A prova será realizada na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.5.1 O local e o horário de sua realização serão divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição. \r\n\r\n4.6 Serão aceitos recursos quanto à formulação das questões e quanto aos padrões de respostas, exclusivamente via sistema de concursos do DSEA, até às 23h59min do dia seguinte à divulgação oficial da prova e do padrão de respostas.\r\n\r\n5. DO RESULTADO DO EXAME DISCURSIVO\r\n\r\n5.1 O Exame Discursivo vale 80 (oitenta) pontos, que correspondem ao somatório da pontuação obtida nas três provas, considerando seus respectivos pesos.\r\n\r\n5.2 A listagem com as notas das provas será divulgada em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.3 Será atribuída nota zero na prova nos seguintes casos:\r\n\r\na) respostas escritas a lápis ou em local inadequado; b) redação redigida a lápis ou em local inadequado; c) qualquer identificação feita pelo candidato na prova.\r\n\r\n5.4 Será eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer uma das três provas do Exame Discursivo.\r\n\r\n5.5 Será admitido pedido de revisão das notas das provas discursivas, via sistema de concursos do DSEA, no período informado no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.6 A listagem de notas das provas, após a revisão, será divulgada em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n6. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n6.1 O resultado final, após a revisão das notas, terá caráter eliminatório e classificatório e será calculado pelo somatório da pontuação obtida no Exame Discursivo, considerando os respectivos pesos, e no Exame de Qualificação, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n6.2 Serão eliminados os candidatos que obtiverem, como resultado final, um total menor do que 20 (vinte) pontos.\r\n\r\n6.3 Na ocorrência de candidatos com igual número de pontos, para fins de classificação nas vagas de cada curso, o desempate será feito levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\n1º) maior número de pontos no Exame Discursivo; 2º) maior número de pontos na prova específica de peso 2; 3º) maior número de pontos na prova específica de peso 1; 4º) maior número de acertos no Exame de Qualificação; 5º) idade mais elevada.\r\n\r\n7. DA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n7.1 A classificação do candidato obedecerá à ordem decrescente do total de pontos e se dará exclusivamente em sua opção de curso/semestre/turno.\r\n\r\n7.2 A classificação considerará também a opção do tipo de vaga (não reservada ou reservada) e, em se tratando de vaga reservada pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 8121/2018, a opção do grupo de cotas.\r\n\r\n7.3 Caso, em algum curso, não sejam preenchidas as vagas reservadas em determinado grupo de cotas, estas serão, prioritariamente, ocupadas por candidatos dos demais grupos de cotas, obedecendo-se à seguinte ordem:\r\n\r\n1) estudantes negros, indígenas e quilombolas; 2) alunos oriundos da rede pública de ensino; 3) pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais, de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n7.3.1 Se ainda restarem vagas, após esgotados os critérios do item 7.3, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas não reservadas.\r\n\r\n7.4 A relação de candidatos classificados por curso e o boletim do candidato estarão disponíveis em data e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n7 DOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\n7.1 A matrícula será constituída de duas etapas: pré-matrícula (1a etapa) e inscrição em disciplinas (2a etapa).\r\n\r\n7.2 O candidato que não realizar a pré-matrícula ou a inscrição em disciplinas, no período estabelecido no calendário, será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2024.\r\n\r\n8 DO REMANEJAMENTO AUTOMÁTICO\r\n\r\n8.1 O candidato classificado em uma subopção que não seja a sua 1ª subopção indicada no requerimento de inscrição poderá concorrer ao remanejamento automático, caso não desista dele no momento da realização da pré-matrícula.\r\n\r\n8.2 O remanejamento automático consiste em reclassificar candidatos já classificados em outra subopção, com o objetivo de atender à ordem das subopções indicadas pelo candidato no requerimento de inscrição, até o momento de realização da inscrição em disciplinas.\r\n\r\n8.3 Ao realizar a pré-matrícula, o candidato deverá informar ao atendente da secretaria da Unidade Acadêmica de seu curso se deseja ou não continuar concorrendo ao remanejamento automático.\r\n\r\n8.4 O candidato que desistir do remanejamento automático, no momento da pré-matrícula, terá estabelecida como definitiva a subopção para a qual tenha sido classificado.\r\n\r\n8.5 O candidato que optou por continuar concorrendo ao remanejamento automático deverá acompanhar a divulgação das listagens de remanejamento previstas no calendário (Anexo 1), e, caso seja remanejado para uma nova subopção, deverá realizar a inscrição em disciplinas nessa nova subopção na data prevista no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n8.6 O candidato remanejado que não realizar a inscrição em disciplinas na nova subopção para a qual foi remanejado, no período estabelecido no calendário (Anexo 1), será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2024.\r\n\r\n8.7 O candidato classificado para o 1º semestre somente terá possibilidade de ser remanejado na 1ª reclassificação.\r\n\r\n8.8 Após a realização da inscrição em disciplinas, o candidato efetiva a sua matrícula e deixa de concorrer a eventuais remanejamentos.\r\n\r\n8.9 As listagens de remanejamento serão divulgadas nas datas e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n9 DO PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n9.1 Caso haja vagas não preenchidas, serão divulgadas listagens de reclassificação para o 1º e 2º semestres, nas datas estabelecidas no calendário.\r\n\r\n9.2 As vagas disponíveis para eventuais reclassificações serão oriundas de:\r\n\r\na) não realização da pré-matrícula ou da inscrição em disciplinas; b) cancelamento ou desistência de matrícula; c) indeferimento da documentação apresentada na pré-matrícula; d) remanejamento automático.\r\n\r\n9.3 À 1ª reclassificação concorrerão todos os candidatos que ainda não tenham sido classificados em vaga.\r\n\r\n9.4 Somente concorrerão às reclassificações posteriores à 1ª reclassificação os candidatos que efetuarem seu registro de interesse de forma on-line, via sistema de concursos do DSEA, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br , no período estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n9.5 O candidato que não efetuar o registro de interesse será considerado desistente do processo seletivo e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2024.\r\n\r\n9.6 O registro de interesse para continuar concorrendo às vagas não preenchidas após a 1ª reclassificação não pressupõe o direito de ocupação de vaga.\r\n\r\n9.7 Se, após a última reclassificação prevista no calendário para cada semestre, ainda houver vagas não preenchidas, a UERJ poderá divulgar reclassificações especiais para convocação de candidatos que ainda estejam aguardando vaga.\r\n\r\n9.8 No processo de reclassificação serão observados os critérios estabelecidos no item 7 do Edital.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n10.1 As disposições, instruções e informações contidas nos Anexos do presente Edital, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no recibo do requerimento de inscrição e na capa da prova constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n10.2 É obrigação do candidato manter-se informado sobre prazos e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Vestibular Estadual 2024.\r\n\r\n10.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/PR-1/UERJ em interlocução com o CSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ, ouvida a CPG - Comissão Permanente de Graduação.\r\n\r\nAnexo 1 - Calendário\r\n\r\n- Procedimentos de inscrição e envio da documentação do sistema de cotas de forma on-line (via sistema) / 13/09 a 04/10/2023/ www.vestibular.uerj.br e UERJ (campus Maracanã), Laboratório de Informática, Pavilhão João Lyra Filho - térreo, Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\n- Emissão do Cartão de Confirmação de Inscrição / a partir de 16/10/2023 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Aplicação da prova / 03/12/2023 / local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n- Divulgação do gabarito / 03/12/2023 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação da listagem de notas / 21/12/2023 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Pedido de revisão da nota / 26 a 28/12/2023 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação das notas de revisão e da classificação / 12/01/2024 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nO Edital e os Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, na íntegra, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nProcesso SEI-260007/046643/2023\r\n\r\nId: 2506811"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES INSTITUTO DE ARTES \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA ARTES CÊNICAS: TEATRO, DANÇA E PERFORMANCE, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260007/040151/2023. \r\n\r\nO (A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ARTES torna público que no período de 18/09/2023 a 18/10/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima. \r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 18/09/2023, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 18/10/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, \r\n\r\n(https://prossim.uerj.br/); \r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada; c) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4; \r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO. \r\n\r\nId: 2506799"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 11/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica ALTERADA a Cláusula Nona - Condições de Pagamento caput do Contrato nº 11/2023 (51572045), celebrado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a AQUISIÇÃO EM CONJUNTO COM A INSTALAÇÃO DE 60 (SESSENTA) APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOVOS E SEM USO, SENDO 45 (QUARENTA E CINTO) PARA INSTALAÇÃO NA SEDE DO INEA E 15 (QUINZE) NA GERLAB (GERÊNCIA DE ANÁLISES LABORATORIAS), passando a constar o seguinte: \"O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 439.965,45 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em 3 (três) parcelas, cada uma delas, sendo efetuadas de forma mensal conforme cronograma de execução do Termo de Referência no seu item 18, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\" \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/002623/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA Nº 18/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Fica ALTERADA a razão social da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, tendo em vista ao Contrato INEA nº 18/2023 (53204794), referente à ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOZARIFADO VIRTUAL'', passando a constar o CNPJ nº 03.746.938/0015-49, com Inscrição Estadual nº 799.717.070.113 e endereço: Rua José Martins Fernandes - Parque Imigrantes, 601 - galpão 40, Bairro Batistini, São Bernardo do Campo, SP, CEP: 09.843-400\" a cargo da referida empresa. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000466/2023\r\n\r\nId: 2506921"
                            ],
                            "2506991": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa no recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01130124. Processo n° SEI-070007/000481/2023;\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: ANDREA DE FRANCA TOSTA DA SILVA CNPJ/CPF Nº: 031.217.867-09 ENDEREÇO: RUA LEMOS CUNHA N º 495 - ICARAÍ - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2506991"
                            ],
                            "2506992": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPRIDCON/01023129. Processo nº SEI-070009/000427/2023;\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CALEDÔNIA MONTANHA CLUBE CNPJ/CPF N° 30.556.831/0001-05. ENDEREÇO: RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, 850 - CASCATINHA - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2506992"
                            ],
                            "2506993": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SIMSULEAI/00158334 emitido com a sanção de ADVERTÊNCIA, em 24/01/2023, com enquadramento no artigo 83, da mesma Lei. Processo n° SEI-070022/000291/2021,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO SANTOS RIBEIRO CNPJ/CPF Nº 852.814.767-34 ENDEREÇO ESTRADA DE GUAXINDIBA - RJ 232.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2506993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2506725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Distribuidora de Hortigranjeiros Central - Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-020007/001583/2023\r\n\r\nId: 2506725"
                        ],
                        "2506914": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - nº 003/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19 de setembro de 2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Pneus.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 83.543,20(oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003211/2023\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir do dia 05/09/2023, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2506914"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2506915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019. \r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual com reajuste de 25% (vinte e cinco porcento). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-02/002/251/2019; Artigo 15, II da Lei Federal 8.666/93 e artigo 66 da Lei 13.303/16.\r\n\r\nId: 2506915"
                            ],
                            "2506999": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 017/2023. \r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E W. G. DA SILVA SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES - ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de link de internet banda larga, com velocidade mínima de 100 Mbps, incluindo equipamentos, configuração e suporte conforme as especificações mínimas detalhadas abaixo, com o objetivo de atendendo as necessidades dos escritórios da EMATER-RIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.588,00 (três mil quinhentos e oitenta e oito).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000820/2023.\r\n\r\nId: 2506999"
                            ],
                            "2506916": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2019. \r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir do dia 01/10/2023. VALOR TOTAL: R$ 441.718,20 (quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e dezoito reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-02/002/464/2019\r\n\r\nId: 2506916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2506944": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 180021/0081/2023 DE AQUISIÇÃO DE DUTO DE AR CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PARTES: FUNARJ e COMSERT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de duto de ar condicionado com fornecimento de serviços de instalação, na forma do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023 NOTA DE EMPENHO: 2023NE00806 VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Proc nº SEI-180002/000637/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 180021/090/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTES: FUNARJ e DANIEL DA SILVA COSTA 14382198739 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, instalação e configuração de sistema de alarme de intrusão e demais ações preventivas contra a ocorrência de sinistros de invasão, furtos e outros, no Museu de História de Artes do Estado do Rio de Janeiro, PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 04/09/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023 NOTA DE EMPENHO: 2023NE00807 VALOR: R$ 12.971,60 (doze mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Proc nº SEI-180002/000672/2023.\r\n\r\nId: 2506944"
                            ],
                            "2506485": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e EDILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e EDILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nOBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, DATA DA RESILIÇÃO: 24/07/2023, ASSINADA EM 31/08/2023, \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022, no art. 37, inciso IX, da Constituição da Republica e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado, pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014. \r\n\r\nId: 2506485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2507005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000563/2023.\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 029/2023\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 026/2023\r\n\r\nId: 2507005"
                        ],
                        "2506863": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaperuna, destacadamente a contratação de empresa de engenharia para a execução de Reforma e Revitalização da Praça Nilo Peçanha em Itaperuna, com elaboração de projeto executivo, consoante solicitado através do PROGRAMA TURISMO PRESENTE, responsável pela concepção, planejamento e execução de ações junto aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro voltadas para a melhoria da infraestrutura turística regional e municipal e da qualidade de vida e do bem-estar da população fluminense.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta dias), a partir da publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 25/08/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: sem dispêndio financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000410/2022.\r\n\r\nId: 2506863"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2506870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: renovação do contrato de prestação de serviço de telefonia móvel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2023 a 28/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.690,85.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 13.303/16 e 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, 3.149/80 e 42.301/10. Processo nº SEI-050002/000118/2022.\r\n\r\nId: 2506870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2506695": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n° SEI-030032/004048/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JORGE WILLIAM MESQUITA, ID Funcional nº 5.078.251-7, Professor Docente I, Matrícula nº 3.085.598-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das COMISPI, Centro/RJ, Tel. 2333-1895, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 01/09/2021 à 10/09/2021) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2506695"
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                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2507065": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se SUSPENSA SINE DIE A CO 10/2023 em epígrafe, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2° DISTRITO (LOTE 1) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ -PROCESSO SEI-460001/000821/2023. O processo será republicado com o aviso da continuidade certame, assim que possível. Processo Administrativo nº SEI-460001/000821/2023.\r\n\r\nId: 2507065"
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                        "2507066": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se SUSPENSA SINE DIE A CO 11/2023 em epígrafe, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2° DISTRITO (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ- SEI-460001/000827/2023 O processo será republicado com o aviso da continuidade certame, assim que possível. Processo Administrativo nº SEI-460001/000827/2023.\r\n\r\nId: 2507066"
                        ],
                        "2506909": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Erick Hylario Sabadin da Silva - ID 5140891-0 - Gestor; Higor Guedes da Gama - ID 5141190-3, Aimar Hevia do Valle Filho - ID 5141555-0 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIC nº 115, de 13 de junho de 2023, ATESTA o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA CANALIZAÇÃO E PISTAS DE ROLAMENTO NA AVENIDA WASHINGTON LUIZ NOS TRECHOS ENTRE A RUA ROCHA CARDOSO E A RUA DOUTOR NELSON ROCHA DE SÁ EART, no município de PETRÓPOLIS-RJ, referente ao Contrato nº 046/2022 com a Empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, objeto do Processo nº SEI 170026/000537/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2506909"
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                        "2504047": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se Suspensa Sine Die a CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SÃO JUDAS TADEU, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA DAGMAR PAIVA, S/N, SÃO JUDAS TADEU, NO MUNICÍPIO MIGUEL PEREIRA/RJ - PROCESSO SEI-170026/002348/2021. O processo será republicado com o aviso da continuidade do certame, assim que possível.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002348/2021.\r\n\r\nId: 2504047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2506926": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa SEPAM SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo do Contrato nº 011/2022, referente as obras de infraestrutura de saneamento e urbanização para atendimento a quarenta e quatro lotes residenciais em área disponibilizada pela Prefeitura situada na localidade de Três Ilhas, Município de Rio das Flores, RJ, com fundamento no art.71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Terceira, § 5º do contrato inicial. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nPRAZO: prorrogado o prazo de vigência do contrato por 2 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº. SEI-490002/001521/2023, Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2023. REGISTRO INTERNO Nº 084/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001979/2023.\r\n\r\nId: 2506926"
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