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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 06 de setembro.\r\n\r\nAos seis dias de setembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 29ª sessão ordinária, de 30 de agosto de 2023, e da 28ª sessão virtual, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 293 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, de 15/08/2023, os Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Em seguida, informou que, conforme Ato Executivo nº 25.839, de 29/08/2023, publicado em 31/08/2023, as contas anuais de governo prestadas pelo Governador e pelos prefeitos municipais, referentes ao exercício de 2023, seriam objeto de novo sorteio entre os conselheiros titulares no efetivo exercício das suas funções (excluído o presidente), observando-se as regras dispostas nos artigos 237 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal. Dessa forma, foi sorteado para relator das contas do governador relativas ao exercício de 2023 o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, estando o sorteio dos relatores das contas de governo dos municípios, relativas ao exercício de 2023, constante na íntegra do anexo B desta Ata. Prosseguindo, a Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta para priorizar o relato do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual se ausentou, com causa participada, após apresentar sua proposta de decisão. Em continuidade, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 218473-2/2017 (Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Rodrigo Drable Costa (Prefeito); e de seu procurador habilitado, Dr. Rodrigo Amorim Camargo, que procedeu à sustentação, após leitura do relatório, tendo lido o memorial distribuído anteriormente ao Plenário, no qual teceu considerações sobre o tema, entre as quais frisou que a conduta do gestor se pautara pela existência de previsão contratual expressa, no termo de referência, e em partes integrantes e indissociáveis do edital, e invocou o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que teria vindo suprir a ausência de portaria, haja vista que o contrato também seria ato administrativo formal, que faria lei entre as partes. Dessa forma, demonstrava-se a ausência de erro grosseiro e a boa-fé do requerente. Ressaltou também que o prefeito, na ocasião, tão somente prorrogara o contrato em que já existia a indicação de gestor e fiscal do contrato, até que se fosse feito um novo certame, dadas as circunstâncias da ocasião de início de mandato, com as aulas prestes a começar, em que não vira alternativa senão a prorrogação, havendo no período subsequente, de férias escolares, seguida de recesso de Carnaval, o gestor adotado medidas saneadoras para as inconformidades encontradas, e instaurado sindicância, que se encontrava acostada nos autos, o que se traduzira em significativa redução de custos, e caracterizava, ao contrário do apontado, zelo e diligência com o trato da coisa pública sob sua responsabilidade. Em continuidade, suscitou precedentes em processos nos quais não houvera julgamento de irregularidade em tomada de contas quando constatada a ausência de danos, entendendo que não poderia ser afastado do caso concreto a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade pelos quais sempre se pautava a conduta desta Corte. Frisou, por fim, que o requerente era um entusiasta e apoiador dos métodos de controles internos, e desde o início de seu mandato apoiava e investia em orçamento nesse sentido. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes do processo e votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa, extinção de punibilidade e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Por fim, na pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 239600-3/2023 (Representação apresentada pela WES Empreendimentos e Serviços Ltda., deflagrado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, a empresa WES Empreendimentos e Serviços Ltda; e de seu procurador habilitado, Sr. Estevão Souza de Azevedo, que procedeu à sustentação, após leitura do relatório, explicando que se tratava de um pedido visando à cópia do processo administrativo para que se pudesse apresentar uma representação. Destacou que esse pedido fora feito depois de vir sofrendo várias recusas e obstáculos pela Prefeitura de Búzios, pelos seus servidores, que usavam a própria lei municipal de acesso à informação para dificultar a concessão dessas cópias. Aduziu que, em resposta dada pelos servidores públicos municipais, em momento algum se provara que a requerente obtivera acesso à cópia do processo, tendo sido informada também a Controladoria-Geral do Município sobre essa dificuldade de acesso a esses documentos, razão pela qual solicitava provimento ao pedido de concessão de cópias imediatas de todo o processo administrativo referente à TP 04/2023. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes do processo e votou pelo indeferimento, conhecimento, improcedência, comunicação, determinação à CGD e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 47 processos: 13 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 18 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 10 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 112940-1/2009 (Termo da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos), pelo reconhecimento da decadência, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo não conhecimento do recurso de reconsideração, ciência ao recorrente, ciência ao jurisdicionado, ciência ao representante e determinação à SGE, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE-RJ nº 208292-3/2020 (Representação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), com voto pela procedência parcial, conhecimento, declaração de ilegalidade, comunicação com determinações, aplicação de multa e ciência, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 238617-6/2018, 100439-4/2020 e 210186-4/2020. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 104362-9/2023 (Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o aprimoramento da gestão estadual da universidade disciplinando os seus compromissos em relação à execução dos projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos por ela em parceria com órgãos e entidades da administração pública, terceiro setor e iniciativa privada. Na fase de discussão, o Revisor, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, observou que seu objetivo não era relevar falhas que tivessem sido apontadas, mas, sim, ressaltar as diretrizes da importante gestão encaminhada por S.Exa., o Presidente Rodrigo Melo do Nascimento, nos biênios de 2023/2024, e que este importante documento apresentava em especial um pressuposto básico que era o fortalecimento dos mecanismos de consensualidade aplicáveis aos processos de controle externo, tendo votado, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal, pela admissibilidade e comunicação. A Presidência comentou que, por meio da decisão monocrática de 27/06/23, divergira do parecer da Procuradoria-Geral, posicionando-se pela inadmissibilidade da proposta em tela, tendo em vista o disposto no artigo 81, inciso II, segundo o qual era vedada a celebração de TAG quando houvesse indícios de desvio de recursos públicos de que pudesse resultar a responsabilização individual do gestor, que seria quem dera causa aos desvios de recursos públicos, e não o gestor que acabara de assumir um órgão e queria regularizar a situação que seus antecessores deixaram. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco admitiu a proposta de Termo de Ajustamento de Gestão na esteira da fundamentação apresentada pela Procuradoria-Geral do Tribunal, ficando a análise de mérito a ser efetuada futuramente nos termos dispostos do Regimento Interno da Casa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão acompanhou o Revisor por entender que no artigo 88, inciso III, e no artigo 89, haveria respaldo quanto a não haver prejuízo em se acatar o TAG, se no decorrer desse processo não fossem cumpridas as metas. E a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman considerou haver fortes indícios no sentido de que a instituição proponente do TAG dava prosseguimento a projetos que já estavam em apuração no Tribunal, e no âmbito dos quais já houvera a detecção de irregularidades graves, razão pela qual entendia dever ser o TAG inadmitido, a par, também, de que seu objeto seria extremamente amplo, e não identificava nem detalhava qual seria a maneira específica ou a vocação do Termo de Ajustamento de Gestão. Nesse sentido, divergiu da Procuradoria-Geral do Tribunal, e também, do voto apresentado pelo Revisor, havendo o Plenário deliberado, por três votos a um, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro Marcio Henrique Cruz Pacheco, vencida a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que acompanhava a decisão monocrática da Presidência pela inadmissibilidade, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a suspeição Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE-RJ nº 228599-9/2023 (Representação em face de licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no qual votou pelo conhecimento, indeferimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, com registro de ausência temporária do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e 113583-6/2009, 108274-8/2008 (Contratos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) e 103296-3/2009, 103304-6/2009, 108400-1/2009, 113677-4/2013, 113681-5/2013, 113683-3/2013, 113684-7/2013, 113750-2/2013, 113751-6/2013 e 113752-0/2013 (Termos Aditivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), para os quais houvera pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento em sessão virtual anterior, tendo o Relator votado pela comunicação, desapensação e encaminhamento, sendo aprovados por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 216367-8/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal da Prefeitura de Varre-Sai - exercício de 2022, sob a responsabilidade do Sr. Silvestre José Gorini), no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das Contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município, com ressalvas, determinações e recomendação; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 205303-8/2012 (Relatório de Auditoria Governamental - convertido em Tomada de Contas Ex-Offício da Câmara Municipal de Duque de Caxias), para o qual houvera pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento em sessão virtual anterior. Esclareceu o Senhor Conselheiro que não tinha ressalva alguma a fazer no momento, no entanto, o que o motivara a pedir o destaque seria a comunicação, no item II do dispositivo do voto, ao Procurador Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa Estadual. Observou que, quando a multa era de titularidade do Fundo do TCE-RJ, havia um mecanismo normativamente estabelecido do protesto, e, nesse caso específico, envolvia um agente público municipal. Lembrou que, atualmente, não havia o protesto porque existia uma divergência entre Câmaras do TJ e a intenção da Procuradoria-Geral do Estado de ajuizar um incidente de resolução de demandas repetitivas para que o Tribunal de Justiça Estadual pudesse definir, pois parecia que, atualmente, algumas Câmaras do Tribunal de Justiça estavam definindo que, em todos os casos que envolvessem agentes públicos municipais, a multa seria do município, o que não era o que defendia o Tribunal de Contas e também não era a posição da Procuradoria-Geral do Estado e nem o precedente do Supremo. Porém, esse incidente de resolução de temas repetitivos ainda não fora solucionado, motivo pelo qual, quando se tratava de agentes públicos municipais, por cautela, não se estaria protestando. Remarcou que, na ocasião do pedido de destaque, imaginara se tratar de agentes públicos estaduais, o que não era o caso. Ponderou que, uma vez que estava citando o tema, talvez se pudesse modificar a praxe, pois, quando o caso envolvesse um agente estadual, não havia dúvidas de que a multa se destinava ao Fundo Especial do TCE-RJ. Dessa forma, nesses casos, poder-se-ia evoluir para deixar de comunicar diretamente à Procuradoria da Dívida Ativa para que promovesse a inscrição na Dívida Ativa e passar a prever que, antes dessa inscrição, houvesse o protesto pelos setores competentes do Tribunal de Contas, a fim de proporcionar um ganho de efetividade com o protesto dos acórdãos condenatórios com vista a que os valores fossem recolhidos ao Fundo do TCE-RJ, que era o que previa a lei estadual. Retomando a palavra, a Relatora registrou não existir qualquer oposição de sua parte, mas lembrou que, no caso em tela, se tratava de agente municipal, com multas que não estavam diretamente relacionadas ao débito, motivo por que estava multando os agentes, mas comunicando ao Procurador-Chefe do Estado. Assim, votou pela comunicação ao Procurador Geral do Município de Duque de Caxias e pela comunicação ao atual Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa Estadual, sendo aprovado por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 201497-0/2022 (Consulta da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), em que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata. Prosseguindo relatou o Processo TCE-RJ nº 211042-3/2022 (Consulta da Prefeitura Municipal de Mendes), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 212852-3/2022 (Consulta da Prefeitura Municipal de Pinheiral), em que votou pelo conhecimento, sobrestamento e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata. No relato do Processo TCE-RJ nº 202336-8/2019 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Às dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\n201497-0/2022 (Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Consulta subscrita pelo Procurador-Geral do Município de Armação dos Búzios, por via da qual são suscitadas dúvidas acerca da possibilidade de contratação de pessoas jurídicas para \"gerenciamento e operacionalização de atendimentos médicos e plantões por profissionais médicos\", dos procedimentos a serem adotados e da legislação aplicável em âmbito municipal. A Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins votou: I - pelo conhecimento da presente consulta, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 100 do Regimento Interno desta Corte de Contas; II - pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte de Contas, consignando as seguintes teses: II.1 - A administração pública pode realizar a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para o gerenciamento e a operacionalização de serviços de saúde, preferencialmente através de instrumentos de cooperação com entidades sem fins lucrativos, nos termos da legislação que rege a matéria, em especial a Lei Federal nº 8.080/90 e a Portaria nº 2.567/16 do Ministério da Saúde, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 1923). II.2 - A opção pela transferência do gerenciamento e da operacionalização dos serviços de saúde pública à iniciativa privada deve ser precedida do devido planejamento, cabendo à Administração Pública comprovar que sua adoção é, técnica e economicamente, a escolha mais vantajosa. II.3 - A opção pela transferência do gerenciamento e da operacionalização dos serviços de saúde pública à iniciativa privada deve vir acompanhada de indicadores que permitam a verificação da eficiência contratual e contenham mecanismos que busquem, além da eficácia no atingimento de metas, a eficiência na prestação dos serviços à sociedade. II.4 - A eventual delegação dos serviços públicos de saúde não retira da Administração Pública a responsabilidade por sua organização, regulação e fiscalização, diretamente, por meio do órgão diretivo de cada esfera de governo, em conformidade com o disposto no artigo 9º da Lei Federal nº 8.080/90. II.5 - A Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde, naquilo que dispõe sobre normas gerais, é de observância obrigatória pelos demais entes federativos; e III - Pelo posterior arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 212852-3/2022 (Prefeitura Municipal de Pinheiral), Consulta formulada pelo Controlador Geral do Município de Pinheiral, questionando, em síntese, a possibilidade jurídica da revisão dos subsídios dos agentes políticos, quais sejam, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, votou: 1. pelo conhecimento da presente Consulta, uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 100, do Regimento Interno desta Corte (Deliberação TCE-RJ nº 338/23); 2. pelo sobrestamento da análise meritória do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.344.400/SP pelo egrégio Supremo Tribunal Federal; 3. pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência da tese fixada na consulta tombada sob o Processo 217284-2/2017, constante no Repositório de Consultas mantido por este Tribunal no sítio eletrônico https://www.tce.rj.gov.br/cadastro-publicacoes/public/consultas, acerca do tema.\r\n\r\nANEXO B - Ressorteio dos Relatores das Contas de Governo dos Municípios, referentes ao Exercício de 2023\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO: Armação dos Búzios, Barra Mansa, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Italva, Japeri, Laje do Muriaé, Mendes, Nova Iguaçu, Pinheiral, Porto Real, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Trajano de Moraes, Volta Redonda.\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO: Angra dos Reis, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaocara, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Piraí, Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Tanguá.\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN: Arraial do Cabo, Belford Roxo, Conceição de Macabu, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Miguel Pereira, Natividade, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio Claro, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João de Meriti, Saquarema, Silva Jardim, Três Rios.\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO: Aperibé, Araruama, Barra do Piraí, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Itaguaí, Itaperuna, Itatiaia, Macuco, Magé, Mesquita, Miracema, Niterói, Paty do Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Teresópolis, Valença, Varre-Sai, Vassouras.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-7/2018 - Interessado: FABIO PINTO GONÇALVES - Acórdão: 91572/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-7/2023 (2023-06004460) - Interessado: MARCELO MACHADO DA COSTA - Acórdão: 91542/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-9/2023 (2022020537) - Interessado: IRENE LEITE DA SILVA - Acórdão: 91539/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-7/2023 (2022016713) - Interessado: IREZE BARTOSCH - Acórdão: 91538/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-5/2023 (2022015568) - Interessado: RIVANILDE ELEONORA GUEDES DE LIRA - Acórdão: 91537/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-5/2018 - Interessado: CELSO GONÇALVES SARDINHA, MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA - Acórdão: 91573/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-9/2023 (1885/2020) - Interessado: JORGE MARTINS - Acórdão: 91540/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-8/2021 (2018.04.29184P) - Interessado: CLARICE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 91577/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242933-1/2023 (200000014/2023) - Interessado: ANA LUCIA PINTO TAVEIRA ROLIM - Acórdão: 91535/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243038-4/2023 (200000056/2022) - Interessado: MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 91536/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-1/2023 (200000067/2022) - Interessado: MARY LUCIA VIEIRA RAMOS - Acórdão: 91534/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299178-5/2016 (11/2016) - Interessado: OTONIEL CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 91548/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-0/2023 (013562/2019) - Interessado: CARLOS ROBERTO EMIDIO GOMES - Acórdão: 91543/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-2/2023 (000322/2019) - Interessado: SERGIO LUIZ SILVA - Acórdão: 91544/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-5/2023 (385/2022) - Interessado: ANDREA CRISTINA MOREIRA CHRISOSTIMO - Acórdão: 91541/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-8/2023 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Acórdão: 91570/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-6/2009 - Acórdão: 91557/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113677-4/2013 - Acórdão: 91562/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-5/2013 - Acórdão: 91563/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-3/2013 - Acórdão: 91564/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-7/2013 - Acórdão: 91565/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-2/2013 - Acórdão: 91566/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-6/2013 - Acórdão: 91567/2023-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-0/2013 - Acórdão: 91568/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-3/2009 - Acórdão: 91559/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-6/2009 - Acórdão: 91560/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-8/2008 - Acórdão: 91558/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-1/2009 - Acórdão: 91561/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-9/2023 - Acórdão: 91552/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-4/2020 - Acórdão: 91556/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-7/2020 - Acórdão: 91553/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-1/2020 - Acórdão: 91554/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-5/2020 - Acórdão: 91555/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-9/2023 - Acórdão: 91549/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-0/2022 - Acórdão: 91575/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239600-3/2023 - Acórdão: 91569/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-7/2023 - Acórdão: 91545/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-2/2023 - Acórdão: 91546/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-7/2018 - Acórdão: 91547/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-8/2012 - Acórdão: 91571/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-3/2022 - Acórdão: 91574/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-3/2022 - Acórdão: 91576/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 245265-1/2022 - Acórdão: 91550/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246608-4/2022 - Acórdão: 91551/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 06/09/2023 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n105678-7/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n105678-7/2020\r\n\r\nSessão : 06/09/2023 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES\r\n\r\n228987-7/2018\r\n\r\nMARCIO GIOVANNINI\r\n\r\n228987-7/2018\r\n\r\nId: 2511961"
                    ],
                    "2509980": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n243798-2/21\r\n\r\nBER CAPITAL\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n21781/2023\r\n\r\n242997-5/22\r\n\r\nJOAO MARCOS TEIXEIRA\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n22530/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n104801-1/21\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n23780/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n226787-5/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21895/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nFLAVIA GAMELHEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n24054/2023\r\n\r\nId: 2509980"
                    ],
                    "2511916": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n219263-5/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 25202/2023\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n242911-1/2022\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 25304/2023\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n245034-2/2023\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 25303/2023\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n203895-5/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\nCGC 25242/2023\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n224086-0/2021\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\nCGC 25235/2023\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n101755-9/2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 25290/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n203895-5/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\nCGC 25244/2023\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n101755-9/2023\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 25298/2023\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n240858-0/2019\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 25211/2023\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n232692-5/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 25204/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n239676-2/2023\r\n\r\nNICOLE RIBEIRO LESSA CIPRIANO\r\n\r\nCGC 25306/2023\r\n\r\n071.286.887-90\r\n\r\n238131-2/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO PATULEA\r\n\r\nCGC 25195/2023\r\n\r\n094.915.977-87\r\n\r\n235594-8/2022\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\nCGC 25236/2023\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n101755-9/2023\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 25295/2023\r\n\r\n101.049.147-42\r\n\r\n104373-8/2023\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nCGC 25302/2023\r\n\r\n083.695.167-00\r\n\r\n232692-5/2022\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 25205/2023\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n208149-6/2023\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 25314/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n105346-8/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 25217/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n108175-1/2019\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 25292/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n107356-1/2023\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 25297/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\nId: 2511916"
                    ],
                    "2509981": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n827424-2/16\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n09/08/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n21874/2023\r\n\r\nId: 2509981"
                    ],
                    "2512186": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 095/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 04/10/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO - PREFEITO\r\n\r\nPREFEITURA DE PATY DO ALFERES - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.178-9/2023\r\n\r\nId: 2512186"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2511915": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-2/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-4/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246730-5/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249294-2/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248942-4/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243172-6/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248160-8/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114346-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-3/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 247519-6/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2511915"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2512217": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.012-4/2023 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora Juliana dos Santos Gomes, matrícula nº 02/005133/0-4, com validade a contar de 18.09.2023.\r\n\r\nDE 10.08.2023\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.012-4/2023 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora Renata Herminia Bordoni de Araujo, matrícula nº 02/005132/0-2, com validade a contar de 05.09.2023.\r\n\r\nId: 2512217"
                    ]
                }
            },
            "Ministério Público Especial": {
                "Atos": {
                    "2512249": [
                        "IB - Ato Administrativo",
                        "MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2023 \r\n\r\nSolicitação Interna Eletrônica Circular nº GPG0053/2023 e Processo TCE-RJ nº 301.580-8/23 - Designa o Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. 02/4022/0-0, para exercer a função de Corregedor-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para mandato de 2 (dois) anos, a contar de 5 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2512249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2512215": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.728-9/2023 - FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 02/2916/0-1. Manifestando-me de acordo com a sugestão aposta pela Assessoria desta SGA, pautado na análise realizada pela CAT e com fulcro no Ato Executivo 25.209, publicado no DOERJ de 26/01/2023, AUTORIZO a inclusão de MIGUEL ANGELO ALVES DE CARVALHO, na qualidade de dependente da servidora, bem como a concessão de auxílio-saúde e auxílio-educação em favor do menor, a contar do mês de setembro, nos termos dos Atos Normativos TCE-RJ 169/2019, 170/2019 e 171/2019.\r\n\r\nId: 2512215"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2512216": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2023* \r\n\r\nProc. TCE nº 302.790-2/2023 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 02/5047/0-1. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, da averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 25.09.2023.\r\n\r\nId: 2512216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2512258": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "II CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 14 - TCE/RJ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso torna pública a retificação das datas constantes dos subitens 2.1 e 2.2 do Edital nº 13 - TCE/RJ, de 21 de setembro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão visualizar a gravação das provas orais, das 10 horas do dia 26 de setembro de 2023 às 18 horas do dia 27 de setembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.2 Os candidatos poderão ter acesso aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório nas referidas provas, das 10 horas do dia 28 de setembro de 2023 às 18 horas do dia 30 de setembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 2512258"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2512277": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2023, do Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 79\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM A JORNALISTA GLÓRIA MARIA MATTA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, “Post Mortem” à Jornalista GLÓRIA MARIA MATTA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2023, do Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 80\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2023, do Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 81\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DA CIDADE DE MAGÉ, RENATO COZZOLINO HARB.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Prefeito do Município de Magé, RENATO COZZOLINO HARB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN° 389, DE 2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR PERCENTUAL DE VAGAS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES COM MAIS DE 100 KM DE SUAS RESIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados GIOVANI RATINHO, Lucinha, Martha Rocha, Luiz Paulo, Celia Jordão, Val Ceasa, Jari Oliveira, Brazão, Chico Machado, Átila Nunes.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÖE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PERCENTUAL DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DE CONCURSOS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES COM MAIS DE 100 KM DE SUAS RESIDÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1° Disponibilizar reserva de até 15% (quinze por cento) do número de vagas previstas em na capital em substituição aos agentes mais antigos lotados em unidades com distanciamento superior a 100 km de suas residências.\r\n\r\nArt. 2° Fica estabelecido que o efetivo referente a este percentual de novos agentes seja permutados revezando com até 15% de agentes de Segurança Pública oriundos do interior, que a mais tempo estejam de serviço na capital.\r\n\r\nArt. 3° Que sejam considerados residentes todos os agentes que residam a mais de 100 km do local que trabalha e comprove por provas documentais.\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2512277"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2512278": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO \r\n\r\n2129 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Saúde, a fim de serem adotadas medidas necessárias à disponibilização de tomógrafo e mamógrafo móveis ao município de Barra do Pirai.\r\n\r\n2130 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para providenciar a realização do serviço de capina, limpeza e roçada na RJ 153 que liga o município de Volta Redonda ao Distrito de Nossa Senhora do Amparo - Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE SOARES\r\n\r\n2131 - SOLICITA ao Sr. Mario Reis Esteves, Excelentíssimo Prefeito do Município de Barra do Piraí, que seja realizada a limpeza e desobstrução do córrego localizado na R. Três, próximo ao número 78, no bairro de São Francisco.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n2132 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), a criação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no Complexo do Alemão.\r\n\r\n2133 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), a criação de um ambulatório médico de especialidades (ame) no município de Nilópolis.\r\n\r\n2134 - SOLICITA seja oficiado Excelentíssimo Secretário Estadual de Transportes, Sr. Washington Reis, e o Presidente do DETRO, Sr. Leonardo de Lima Matias, para tomarem as medidas necessárias junto à empresa Auto Viação Vera Cruz Ltda, a regulamentação operacional da linha de ônibus intermunicipal, trajeto Nova Iguaçu-Vila São Luís, circulando no bairro Morro da Cocada no âmbito do município de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nDEPUTADO OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n2135 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, que seja realizada a poda de árvores no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\n2136 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação de sinalização horizontal (faixa de pedestres) na Av. Joaquim da Costa Lima próximo aos números 3292 e 3331-a, bem como instalação de semáforos.\r\n\r\n2137 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para que tome as devidas providências necessárias e urgentes, com vista à Secretaria de Serviços Públicos, para a colocação de caçambas de lixo na rua Valério, em frente ao número 190, bairro de Cascadura\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n2138 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro, com vistas ao Ilmo. Sr. Uruan Andrade, Secretário Estadual de Infraestrutura, e ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente do DER/RJ, a realização de obras de recapeamento asfáltico, implantação de sinalização de tráfego, implantação de semáforos e de faixa de pedestre na rua Cambaúba, n. 217 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador/RJ\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n2139 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, sejam tomadas as medidas necessárias à produção de ato normativo que, mantenha a inexigibilidade de realização de vistoria para a emissão de licenciamento anual veicular.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n2140 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RJ), Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a realização do término da pavimentação da rua Regina Brum Correa, bairro Barra de São Jorge, município de Porciúncula.\r\n\r\n2141 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador, Sr. Cláudio Castro, a assinatura do convênio do regime adicional de serviço da Polícia Militar (RAS) na cidade de Porciúncula.\r\n\r\nId: 2512278"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2512279": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 824/2015, QUE “PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados DR JULIANELLI (Emenda 01); ELIOMAR COELHO (Emendas 02 a 14); Enfermeira REJANE (Emendas 15 a 18)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 824/2015, de autoria do nobre Deputado ROSENVERG REIS, que tem o intuito de permitir a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito da ciência e da tecnologia no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta, na oportunidade discutida, nos traz tema meritório, que tem o intuito de permitir uma parceria entre a iniciativa pública e privada que visa à promoção de benefícios ao ambiente escolar das instituições de envio da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, além disso, é importante salientar que o projeto encontra-se maduro, uma vez que fora amplamente discutido nas comissões temáticas desta casa de Leis desde o ano de sua propositura (2015).\r\n\r\nPortanto, é notório que o feito merece prosperar por se tratar de significativa iniciativa em prol do desenvolvimento escolar em um todo, através de ações e elementos que englobam esforços do corpo discente e docente mutuamente a fim de proporcionar qualidade e estrutura adequada para aplicação dos métodos de ensino.\r\n\r\nConsiderando também o admirável esforço da Comissão de Constituição e Justiça em adequar o texto para prosseguimento do projeto, o parecer dessa Comissão é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 824/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 2418/2020, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que declara o município de Petrópolis capital tecnológica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e valoriza a busca do município de Petrópolis como “Capital Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2418/2020 é FAVORAVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2418/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 4061/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS”\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei nº 4061/2021,de autoria do nobre Deputado ATILA NUNES, que dispõe sobre o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem o intuito de promover transmissão de dados civis ressalvados os critérios devidamente impostos a fim de proporcionar veracidade para as informações e na tentativa de prevenção a fraudes, considerando que não houve apontamento de óbices legais por parte da análise criteriosa da Comissão de Constituição e Justiça que pudesse prejudicar o prosseguimento do feito, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o art. 4º e renumerem-se os demais no projeto de Lei n° 4061/2021 o seguinte texto:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - A transmissão de informação civil ficará restrita a uso exclusivo da Administração Pública Direta e Indireta, ficando vedada a possibilidade de qualquer espécie de transmissão externa de dados a terceiros fora da esfera do Poder Público.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o art. 5º e renumerem-se os demais no projeto de Lei nº 4061/2021 o seguinte texto:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de uso indevido das informações civis contidas no sistema por parte de agente público seja por dolo ou culpa, o desvio resultará nas devidas sanções punitivas aplicáveis na esfera administrativa, civil e criminal pelos danos causados ao cidadão diretamente afetado e a Administração Pública.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 4061/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 5344/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLETIVO AUTISTA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado ROSENVERG REIS onde institui o programa coletivo autista das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei sob minha análise é louvável e merece prosperar, visto que o objetivo do programa é diagnosticar nas Universidades Públicas o transtorno do espectro autista (TEA), em adultos estudantes, professores e funcionários das instituições de ensino superior, a conseguirem o atendimento clínico de forma mais acessível, para assim, se for o caso, conseguirem um diagnóstico correto.\r\n\r\nDesta forma, as pessoas que enfrentam qualquer dificuldade no ensino superior de ensino, poderão obter melhores condições para permanecer estudando.\r\n\r\nConforme previsto no projeto, as consultas aos adultos do coletivo, deverão possuir preços sociais.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5344/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5344/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 5398/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou superdotação (PEAHS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é louvável e estabelece parâmetros para o Poder Público dar encaminhamento adequado a políticas públicas que potencializam as pessoas com as características que menciona, pelo que merece aprovação.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto na medida em que incluem menção à Lei de diretrizes e bases da Educação, e que simplifica a nomenclatura criada ao excluir a sigla inicialmente incluída no projeto.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 5398/2022 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 5398/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 6197/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, tendo em vista que contribui para o fornecimento de informações importantes aos estudantes do ensino médio, referentes ao ingresso no ensino superior. Não há qualquer impedimento para que possa seguir com a tramitação, pelo que merece prosseguir para apreciação em Plenário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 6197/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6197/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 6480/2022, QUE “INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado CARLOS MINC onde institui o cadastro estadual de florestas públicas no Estado do Rio de Janeiro para integrar o cadastro nacional de florestas públicas, pretendendo dar eficácia ao inc. II do parágrafo único, do art. 14 da Lei Federal nº 11.284, de 02 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei sob minha análise é meritório e merece prosperar, visto que pretende criar um instrumento de planejamento da gestão florestal, auxiliando os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais, com o objetivo a exploração de produtos e serviços florestais.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 6480/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6480/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 6508/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019”\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que altera a Lei nº 8.656, de 18 de dezembro de 2019, no sentido de contribuir para a recuperação dos efeitos socioeconômicos da pandemia e da sua crise fiscal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, por estabelecer um 13º pagamento anual a bolsistas de instituições estaduais.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 6508/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6508/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; e TANDE VIEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelatora do Vencido: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\n| - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n° 123/2019, que acrescenta o $ 4° ao Art. 1° da Lei Estadual 2.804 de 8 de outubro de 1997, com vistas ao consentimento do transporte de passageiros por embarcações de pequeno porte, que transportem até 10 (dez) passageiros por vez, quando feito por operadoras de turismo devidamente registradas e com devida autorização da Autoridade Pública competente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa pretende permitir a realização do transporte aquaviário de passageiros, por embarcações de pequeno porte que transportem até 10 (dez) passageiros, sendo feito por operadoras de turismo devidamente registradas e com a devida autorização da autoridade pública competente.\r\n\r\nTendo em vista inclusão apresentada, se torna inviável que a empresa de navegação peça a devida permissão ao órgão competente para o transporte eventual de passageiros em pequenas lanchas, abrindo margem para o registro de empresas de outras categorias que não \"Empresa de turismo e navegação\", somente para a isenção do cumprimento desse item.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO AO PL 123/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO, Relatora do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Turismo, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputada Célia Jordão, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 123/2019, com o voto em separado favorável do Deputado Júlio Rocha, relator original.\r\n\r\n(a) CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA; CARLA MACHADO; membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 123/2019, que acrescenta o §4º ao Art. 1º da Lei Estadual 2.804 de 8 de outubro de 1997, com vistas ao consentimento do transporte de passageiros por embarcações de pequeno porte, que transportem até 10 (dez) passageiros por vez, quando feito por operadoras de turismo devidamente registradas e com devida autorização da Autoridade Pública competente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do Art. 26, §29, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a esta Comissão de Turismo manifestar sobre a política e sistema regionais de turismo e exploração das atividades e dos serviços turísticos e apreciação de toda e qualquer matéria relativa ao turismo. Registre-se que a Comissão de Turismo emite Parecer aos Projetos de Lei no que se refere ao seu mérito; não, à forma.\r\n\r\nA proposição legislativa pretende permitir a realização do transporte de passageiros por embarcações de pequeno porte, que transportem até 10 (dez) passageiros por vez, quando feito por operadoras de turismo devidamente registradas e com devida autorização da Autoridade Pública competente, sem que seja necessária a concessão ou permissão do Poder Público.\r\n\r\nPor outro lado, registre-se que determinei a baixa em diligência do projeto. A resposta da Secretaria de Turismo é que a proposição impacta positivamente o turismo no estado, já que acrescenta opção ao transporte hidroviário entre Municípios.\r\n\r\nDiante de todo exposto, considerando a proposição meritória, meu parecer ao Projeto de Lei nº 123/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado JÚLIO ROCHA, Relator do voto em separado.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA\r\n\r\n03 A 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Presidente; Jorge Felippe Neto; Guilherme Delaroli, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação Final da Indicação Legislativa nº 387/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino. Foram, incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Indicações Legislativas e as emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3841/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 923/2023, de autoria dos Deputados Anderson Moraes, Danniel Librelon, Luiz Paulo, Martha Rocha e Fred Pacheco. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatro de agosto, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai. Foi incorporada, ao texto, a emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 325/2023, de autoria dos Deputados Fred Pacheco, India Armelau, Tia Ju e Marcelo Dino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Educação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria da Deputada India Armelau. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se três emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas a aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5149/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Cultura e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas a aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 699/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas a aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6220/2022, de autoria da Deputada Tia Ju. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3695/2021, de autoria do Deputado Brazão. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; as emendas de Plenário nºs 01 e 05; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Foram incorporadas ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de agosto, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 711/20123, de autoria dos Deputados Andrezinho Ceciliano, Dani Balbi, Elika Takimoto e Renato Machado. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 703/2023, de autoria dos Deputados Douglas Ruas, Thiago Rangel e Brazão. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria dos Deputados Tande Vieira, Val Ceasa, Márcio Canella, Tia Ju, Dionisio Lins, Chico Machado, Lucinha, Yuri, Flavio Serafini, Carlos Minc, Luiz Paulo, Martha Rocha, Andre Correa, Munir Neto, Jari Oliveira, Carla Machado, Dani Balbi, Renata Souza, Vitor Junior, Rosenverg Reis, Luiz Claudio Ribeiro, Verônica Lima, Filippe Poubel, Marcelo Dino, Arthur Monteiro, Claudio Caiado, Giovani Ratinho, India Armelau, Carlinhos Bnh, Brazão, Prof. Josemar, Dr. Deodalto, Anderson Moraes, Andrezinho Ceciliano. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ao projeto; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 07 e 08 e subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01 e 02, incorporando-se quatro emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de agosto, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3296/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas emendas da Comissão de Redação; Redação Final da Indicação Legislativa nº 389/2021, de autoria do Deputado Giovani Ratinho. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 633/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 03 e 07; as subemendas aglutinativas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01, 04 e 06; 02 e 05. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de agosto, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1816/2016, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Ana Paula Rechuan. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2753/2020, de autoria da Deputada Zeidan. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as Emendas de Plenário nºs 08 e 09; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 03 e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4687/2021, de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima, Prof. Josemar, Felipinho Ravis, Carlos Minc, Dani Balbi, Chico Machado, Jari Oliveira, Giovani Ratinho e Marina do MST. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6463/2022, de autoria do Deputado Giovani Ratinho. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 08; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 04 e 11; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6264/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Foram incorporadas, ao texto, a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 07, 11, 17 e 18, e às emendas de Plenário nºs 10, 14 e 15; e a emenda de Plenário nº 06; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5775/2022, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Dionísio Lins, tia Ju, Carlos Minc, Rodrigo Amorim, Dani Monteiro, Anderson Moraes, Samuel Malafaia, Franciane Motta, Chico Machado e Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma amenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3440/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as emendas de Plenário nºs 01 e 02; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 04; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5739/2022, de autoria dos Deputados Tia Ju, Brazão, Flavio Serafini, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Dionisio Lins, Val Ceasa, Rodrigo Amorim, Renata Souza, Franciane Motta, Carlos Minc, Dani Monteiro, Chico Machado. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de agosto, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 870/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao pro jeto; as emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao projeto; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02 e 13; as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 05 e 06, incorporando-se duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3669/2021, de autoria do Deputado Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; a emenda de Plenário nº 06; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da Deputada Renata Souza. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as emendas de Plenário nºs 01, 02, 03, 16, 17 e 18; as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 07, 11, 15 e 20; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 08 e 19; e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4865/2021, de autoria do Deputado Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 190/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1054/2019, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5220/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Deputado Dionísio Lins. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Defesa Civil, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5828/2022, de autoria do Deputado Dr. Serginho. Foram incorporadas, ao texto, a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01 e 07; e as emendas de Plenário nºs 02, 03, 05 e 06; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5520/2022, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 237/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5845/2022, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 03, 04 e 05; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02 e 06; e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 827/2023, de autoria dos Deputados India Armelau, Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Guilherme Delaroli, Filipe Soares e Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Servidores Públicos; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as emendas de Plenário nºs 02, 03, 04, 05 e 09; e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6453/2022, de autoria da Deputada Tia Ju. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6485/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; a emenda de Plenário nº 02; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 03, 05 e 07; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 02, 04 e 08; e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5341/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, trinta de agosto de dois mil e vinte e três.(a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Carlos Macedo, Presidente.\r\n\r\nId: 2512279"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2512280": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6812/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AMBROZIO, matrícula nº 432.000-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.09.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*23439/2023 - DEPUTADO RENTATO MACHADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 21/09/2023.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20/09/2023.\r\n\r\nFÉRIAS.\r\n\r\nProcessos nsº:\r\n\r\n23349/2023 - RENATA FIGUEIREDO LOPES.\r\n\r\n23313/2023 - NAYHARA MUNIZ DE BRITO BORGES.\r\n\r\n22311/2023 - DENISE MESQUITA DA SILVA.\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2512280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2512281": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, LUCINHA, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, DR. DEODALTO, MARCIO CANELLA, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes; e os Senhores Deputados FELIPINHO RAVIS, Vice-Presidente, CLÁUDIO CAIADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL, DR DEODALTO, LÉO VIEIRA, PROFESSOR JOSEMAR e FLÁVIO SERAFINI, suplentes, para a Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 29 de setembro do corrente, sexta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Volta Redonda, situada à Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 511 - Jardim Paraíba - Volta Redonda, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nBusca da solução para os problemas da poluição causada pela Companhia Siderúrgica Nacional no município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, para a 4ª Audiência Pública, híbrida, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, às 10:00 h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de janeiro com o seguinte tema:\r\n\r\n- Debater e Requerer o cumprimento da Lei nº 9749, de junho de 2022, que instituiu a Política Estadual de Cofinanciamento da atenção Primária em Saúde do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica Citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - sala 2708, CPPA, das 10h às 17h.\r\n\r\nNome: ANA HELENA SOARES JOSÉ DA SILVA DIAS\r\n\r\nMatr.: 423.870-5\r\n\r\nProcesso nº 856/2023\r\n\r\nEm 25 de setembro de 20223.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n°321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art.5° CF) na Rua da Ajuda, n° 05 - 27° andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: ANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nMatricula n°: 424.467-9 \r\n\r\nProcesso n°: 594/2023.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art.5°CF) na Rua da Ajuda, n° 05 - 27° andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: ANDREA MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nMatricula n°: 413.082-9\r\n\r\nProcesso N°: 536/2023.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora ADRIANA PEREIRA BATISTA FORTUNATO, matrícula nº 421.595-0, no processo administrativo disciplinar nº 789/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matrícula nº 201.682-2, para proceder à defesa da ex-servidora ADRIANA DALVY VALEJOS DE BARROS DA SILVA, matrícula nº 422.384-8, no processo administrativo disciplinar nº 977/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ADEOCLEMES DE SOUSA MARTINS JUNIOR, matrícula nº 410.051-7, no processo administrativo disciplinar nº 546/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora AGRÍCIA DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 426.509-6, no processo administrativo disciplinar nº 862/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HUGO DE FARIAS SANTOS, matrícula nº 201.841-4, para proceder à defesa do ex-servidor ANDRÉ LUIS GOMES DUTRA, matrícula nº 423.574-3, no processo administrativo disciplinar nº 861/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HUGO DE FARIAS SANTOS, matrícula nº 201.841-4, para proceder à defesa da ex-servidora ALESSANDRA DA MOTTA PEIXOTO HORTÊNCIO, matrícula nº 426.190-5, no processo administrativo disciplinar nº 820/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.624-0, no processo administrativo disciplinar nº 539/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora ANDREANA LIMA ARAUJO GONZALEZ NUNES MAT. 422.801-1, no processo administrativo disciplinar nº 1225/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, matrícula nº 201.700-2, para proceder a defesa do ex-servidor BRAZ CAMPOS JUNIOR, MAT. 422.527-2, no processo administrativo disciplinar nº 838/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matrícula nº 201.682-2, para proceder à defesa do ex-servidor DIÓGENES FONSECA, matrícula nº 424.051-1, no processo administrativo disciplinar nº 1185/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. CLEBER ALEX DA SILVA GARGLIONE matrícula nº 201.682-2, para proceder a defesa do ex-servidor DANIEL FERNANDES DA SILVA, Mat. 423.196-5, no processo administrativo disciplinar nº 1173/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, matrícula nº 201.700-2, para proceder a defesa do ex-servidor VALÉRIO DE LIMA MARTINS, mat. 421.920-0, no processo administrativo disciplinar nº 837/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, matrícula nº 201.700-2, para proceder a defesa da ex-servidora PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES, mat. 426.663-1, no processo administrativo disciplinar nº 944/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. ALEXANDRE LIMA VILAVERDE, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ADEOCLEMES DE SOUSA MARTINS JUNIOR, matrícula nº 410.051-7, no processo administrativo disciplinar nº 546/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - sala 2708, CPPA, das 10h às 17h.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnº do processo\r\n\r\n423.410-0\r\n\r\nCLEMILSON DE ARAUJO SOUSA JUNIOR\r\n\r\n1169/2023\r\n\r\n423.457-1\r\n\r\nCREDIMARIA RANGEL FIUZA PEREIRA\r\n\r\n1174/2023\r\n\r\n421.004-3\r\n\r\nCAROLINE BIANCHINI PETINATE\r\n\r\n1467/2023\r\n\r\n409.008-0\r\n\r\nCHARLES AUGUSTUS FREITA DOMINGUES\r\n\r\n570/2023\r\n\r\n419.175-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n1142/2023\r\n\r\n420.485-5\r\n\r\nCLAUDIA LESTAYO PEÇANHA COSTA\r\n\r\n1137/2023\r\n\r\nEm 25 de setembro de 20223.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art.5°CF) na Rua da Ajuda, n° 05 - 27° andar- Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO\r\n\r\nMatricula n°: 423.946-3\r\n\r\nPROCESSO n°: 1161/2023.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - sala 2708, CPPA, das 10h às 17h.\r\n\r\nNome: IVANILSON EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nMatr.: 412.749-4\r\n\r\nProcesso nº 630/2023\r\n\r\nEm 25 de setembro de 20223.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A.-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art.5°CF) na Rua da Ajuda, n° 05 - 27° andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nNome: LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS\r\n\r\nMatricula n°: 414.896-1 \r\n\r\nProcesso n°: 1477/2023.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. ALEXANDRE LIMA VILAVERDE, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ADEOCLEMES DE SOUSA MARTINS JUNIOR, matrícula nº 410.051-7, no processo administrativo disciplinar nº 546/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora BIANCA TOLENTINO COELHO DE FARIAS, matrícula nº 422.530-6, no processo administrativo disciplinar nº 837/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"MARKETING POLÍTICO - Construção de Reputação e Imagem\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Marketing Político - Construção de Reputação e Imagem”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar as ferramentas existentes para a construção de uma imagem, narrativa e reputação capazes de impulsionar a atuação de um agente político em mandato ou não.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de setembro (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- A construção da imagem no marketing político\r\n\r\n- Narrativa e storytelling\r\n\r\n- A reputação em tempos conectados\r\n\r\n- Passo a passo da construção da imagem, narrativa e reputação\r\n\r\n- Ferramentas de marketing político para mandatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLuiz Eduardo Dias - Graduado em Relações Públicas, com experiência em estratégias de comunicação e marketing político, criação de reputação e imagem, criação de conteúdo para universo web, gestão de crise e combate a fake news.\r\n\r\nDarlan Campos - Graduado em História, consultor em marketing político, escritor e professor.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de setembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/45m9YkR ou https://tinyurl.com/348vx5bb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de setembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/LchmnvVcesVqJgNR9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 1º de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"MULHERES & FINANÇAS: a independência financeira como estratégia para redução da violência doméstica\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"Mulheres & Finanças: a independência financeira como estratégia para redução da violência doméstica”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar os princípios básicos para o desenvolvimento de uma consciência financeira.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 27 de setembro (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Enfatizar a importância da Independência financeira para as mulheres, principalmente como ferramenta para redução de violência doméstica, tanto física quanto emocional. \r\n\r\n· Promover a importância do desenvolvimento de consciência financeira. \r\n\r\n· Desmistificar a crença de que mulheres não sabem cuidar de dinheiro.\r\n\r\n· Princípios básicos para iniciar seu processo de Independência Financeira.\r\n\r\n· Teoria e Prática sobre a Roda da Vida.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniela Neves de Oliveira - Graduada em Gestão de Recursos Humanos e educadora financeira.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/45EiGKY ou https://tinyurl.com/yhr3mt7c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de setembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fEQsbGeANKSzrKHb9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 1º de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO papel do legislativo na reforma tributária e seus impactos na realidade Fluminense\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"O papel do Legislativo na reforma tributária e seus impactos na realidade Fluminense”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater os efeitos da reforma tributária na economia fluminense e nos setores de serviços. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 2 de outubro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nReforma Tributária - PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023;\r\n\r\nDebate sobre os regimes diferenciados de tributação; e\r\n\r\nO papel do legislativo para a defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nCarlos Francisco Portinho - Advogado senador do Rio e líder do PL no Senado Federal\r\n\r\nArthur Carvalho Monteiro - Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Tributação da Alerj\r\n\r\nLeonardo Lobo Pires - Economista e Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ\r\n\r\nLuciano Bandeira - Presidente da OAB/RJ\r\n\r\nKaiser Motta Júnior - Advogado tributarista e professor da Mackenzie/RJ\r\n\r\nMEDIADOR: \r\n\r\nAugusto Moutella Nepomuceno - Doutor e Mestre em Direito Público. Professor do programa de Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de outubro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3PDmNBN ou https://tinyurl.com/mswrt6ye \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 2 de outubro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/TtMQQqQDxqA7N5Nz6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 5 de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPalestra Plano Plurianual - PPA 2024-2027 e Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2023 serão realizados pela Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Palestra sobre o Plano Plurianual - PPA 2024-2027 com Orientações Metodológicas para Emendas Parlamentares e Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas aos Projetos de Lei, mencionados no art. 209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nObjetivos: \r\n\r\n1- Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e o nível de agregação adequado para cada elemento, possibilitando melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento; \r\n\r\n2- Apresentar aos assessores parlamentares o acesso, a elaboração e a entrega de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas aos Projetos de Lei mencionados no art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nAssessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n- Plano Plurianual - PPA 2024-2027: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elementos da programação: Programas, Iniciativas, Ações, Produtos e Indicadores. Atributos de uma ação. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação aos instrumentos de planejamento e orçamento. \r\n\r\n- Sistema de Elaboração de Emendas: Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias; tramitação dos Projetos de Lei na ALERJ, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas, a elaboração e protocolo das emendas no sistema.\r\n\r\nCarga horária de cada turma: 3 (três) horas/aula.\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 31/10/2023 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 01/11/2023 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nPalestra do PPA 2024-2027:\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA - Assessor da Superintendência de Planejamento -SEPLAG.\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA - Coordenadora de Qualificação da Informação em Planejamento - SEPLAG;\r\n\r\nVITOR DRUMOND - Coordenador de Instrumentos de Planejamento - SEPLAG\r\n\r\nTreinamento do Sistema de Emendas:\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nANDRÉ MERLO\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nRAPHAEL BANDEIRA\r\n\r\nWELBERTH DE S. SADDI\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nA Palestra e o Treinamento serão realizados no Auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de outubro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3PfsqF2 ou https://tinyurl.com/rum54cf8\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 31 de outubro de 2023 ou 01 de novembro de 2023, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES 2024-2031\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, informa que será realizada pela Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, palestra sobre o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES 2024-2031, detalhando a metodologia de construção do Plano, seus fundamentos e principais conceitos adotados. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Exclusivamente Presencial\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Prioritariamente Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 5 de outubro de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES 2024-2031: Fundamentos do PEDES. Relação com os demais instrumentos de planejamento do Estado. Premissas. Metodologia de construção. Desenvolvimento por missões. Instrumentos de planejamento para o PEDES. Eixos estratégicos de ação. \r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e mestre em Políticas Públicas (UFRJ). Atualmente é assessor na Subsecretaria de Planejamento Estratégico - SUBPLE/SEPLAG e atua na coordenação da equipe junto ao Subsecretário da pasta.\r\n\r\nMarcos Thimótheo Dominguez - Doutor em Estudos Urbanos pela FGV-RJ, com estágio pós-doutoral em Planejamento Territorial (UFABC). É especialista em planejamento e desenvolvimento regional, com produção técnica e acadêmica relacionada ao tema. Atualmente, é superintendente na SUBPLE/SEPLAG e coordena a equipe responsável pelo desenvolvimento dos complexos econômicos e estudos regionais e a equipe de dados, além de co-promover a articulação com diversos órgãos do governo.\r\n\r\nMarcela Pinheiro Fontes - Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e especialista em gestão em administração pública (UFF), com experiência em diversas áreas do estado. Atualmente, é superintendente na SUBPLE/SEPLAG e coordena a equipe de desenvolvimento das missões, além de co-promover a articulação com diversos órgãos do governo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de outubro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3r8kEEQ ou https://tinyurl.com/38cbpx7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\n. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de outubro de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação na 13ª Legislatura (2023-2026), realizará o Curso de Processo Legislativo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Regimento Interno da ALERJ, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento na atuação parlamentar e nas assessorias, bem como conhecer o controle prévio de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processo legislativo estadual, além de possibilitar a experiência prática de redação de projetos de proposições normativas e pareceres de comissões.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, do Poder Executivo Estadual e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas\r\n\r\nDATAS: 2, 9, 16 e 23 de outubro de 2023 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.Protogênese da palavra enquanto fonte de poder. 2. Etiologia, natureza e características do poder no Poder Legislativo. 2.1. Na tradição helênica. 2.2. Na tradução judaica. 3. Espécies de poderes (constitucionais). 3.1. Espécies de poderes na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 3.2. Poder reformador. 3.2.1. Espécies. 3.2.2. Características. 4. Natureza do Processo Legislativo. 5. Controle de Constitucionalidade/Legalidade/Juridicidade. 6. Princípios Fundamentais. 7. Eficácia. 8. Vedações. 9. Processo Legislativo. 9.1. Natureza. 9.2. Sentidos. 9.2. Conceitos. 9.3. Controle de constitucionalidade aplicado ao processo legislativo. 9.4. Pressupostos e requisitos de constitucionalidade. 9.5. Desobrigação de cumprimento de ato institucional. 9.6. Espécies de controle de constitucionalidade. 9.7. Etapas procedimentais. 10. Proposições. 10.1. Iniciativa das proposições. 10.2. Espécies de proposições. 10.3. Ritos procedimentais. 10.4. Fases de tramitação. 11. Comissões. 11.1. Tipos de Comissões. 11.2. Prazos. 12. Competências. 12.1. Espécies. 12.2. Repartição e tipos. 12.3. Atribuições do Estado. 12.4. Atribuições do Poder Legislativo. 13. Reuniões. 14. Espécies normativas. 14.1. Prazos, ritos e limites. 15. Sanção, veto e rejeição. 16. Análise do fluxograma do processo legislativo. 17. Aulas práticas de controle prévio de constitucionalidade/legalidade/juridicidade e de redação de projetos de proposições normativas.\r\n\r\nMÓDULOS:\r\n\r\nEtiologia, natureza e características do poder no processo legislativo.\r\n\r\nProcesso legislativo e controle de constitucionalidade.\r\n\r\nTeoria geral do exercício dos poderes, competências e atribuições no processo legislativo estadual.\r\n\r\nOficina de elaboração de projetos e pareceres.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas da ALERJ, professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e Parecerista da Revista da Advocacia Pública Federal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 29 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/468XX1V ou https://tinyurl.com/ypf27yeb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 001/2023\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, XLIII c/c art.79 e art.74, IV ambos da Lei nº14.133/2021, e arts. 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017, torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento. \r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 O edital do credenciamento ficará permanentemente aberto, desde a publicação do extrato no DOERJ - Poder Legislativo, perdurando seus efeitos enquanto houver interesse da Administração, nos termos da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: das 10h às 16h.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar previamente o cadastramento de sua inscrição em um do seguinte endereço eletrônico:\r\n\r\nhttps://forms.gle/o6Bm2ukz9xF4X6FJA\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do RG e CPF;\r\n\r\nb) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Alerj;\r\n\r\nc) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nd) Comprovante de escolaridade e titulação;\r\n\r\ne) Documentos comprobatórios de experiência em docência e/ou capacitação;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato, não sendo admitida inscrição por procuração.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de capacitação em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderão ser observados a titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com a capacitação pretendida.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com a capacitação pretendida.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não acarretará obrigatoriedade de contratação para o exercício da docência pela Escola do Legislativo, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade acadêmica definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n5.3 O chamamento de docentes internos - servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - para fins de realização de atividades acadêmicas no âmbito da Escola do Legislativo, deverá ser acompanhada de Termo de Autorização da Chefia imediata (Modelo Anexo II)\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015, podendo ser incluídos outros que se fizerem necessários para atender à demanda por qualificação dos servidores do Poder Legislativo Estadual e Câmaras Municipais.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr.308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO/CIÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA PARA MINISTRAR ATIVIDADE ACADÊMICA\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nUnidade de Lotação:\r\n\r\nChefia imediata:\r\n\r\nAtividade acadêmica:\r\n\r\nPeríodo de atividade:\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\nO servidor fica desde já ciente e assume o compromisso perante a Chefia imediata, de compensar as horas-aulas referentes às atividades acadêmicas ministradas durante o horário da jornada de trabalho.\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGOVERNANÇA PÚBLICA GLOBAL NA AGENDA ESG 2030\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Governança Pública Global na Agenda ESG 2030”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a Agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) ante a alta relevância desta pauta para a administração pública e seus poderes, iniciativa privada e sociedade civil.\r\n\r\nSeu foco nas práticas sustentáveis, sociais e de governança reflete uma demanda global por transparência, responsabilidade e ações concretas na direção de um mundo mais justo e sustentável. Neste cenário, a Governança Pública Global emerge como um conceito-chave. \r\n\r\nCompreende os mecanismos, normas, processos e instituições que regulam a cooperação internacional. Em um mundo cada vez mais interconectado, uma governança pública efetiva se faz essencial para lidar com desafios transnacionais, tais como mudanças climáticas, crises financeiras e desigualdades sociais. \r\n\r\nA integração entre a Governança Pública Global e a agenda ESG 2030 é natural. Os princípios de sustentabilidade ambiental, justiça social e boas práticas de governança se alinham com a busca por soluções globais e locais. O papel das instituições públicas e de governos é crucial para estabelecer padrões, criar políticas eficazes e promover a cooperação global.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 9 de outubro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCom o evento, visamos:\r\n\r\nPromover um entendimento claro sobre o conceito e a importância da Governança Pública Global.\r\n\r\nEstabelecer um diálogo entre profissionais do direito, administradores públicos, empresários e acadêmicos.\r\n\r\nAnalisar e debater as melhores práticas e desafios relacionados à implementação da agenda ESG em um contexto global.\r\n\r\nPropor soluções, parcerias e iniciativas que alinhem a Governança Pública Global à Agenda ESG 2030.\r\n\r\nEnriquecimento do debate acadêmico e profissional sobre governança e sustentabilidade.\r\n\r\nFortalecimento da cooperação interinstitucional.\r\n\r\nInspiração para ações concretas e políticas públicas alinhadas à Agenda ESG 2030.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nCONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS\r\n\r\nProf. Dr. Augusto Moutella Nepomuceno - Doutor e Mestre em Direito Público. Professor do programa de Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL\r\n\r\nProf. Dr. Eduardo Manuel Val - Doutor em Direito pela PUC-RIO, Professor colaborador do PPGDC-UFF, Professor e Coordenador adjunto do PPGD UNESA/RJ, Membro honorário do IPEATRA.\r\n\r\nGOVERNANÇA AMBIENTAL \r\n\r\nProf. Me. Antônio Marcos Barreto - Mestre em Ciências Ambientais, Pós-graduado em direito ambiental, Ex-Presidente da ANAMA (Associação nacional dos órgãos municipais de meio ambiente (dois mandatos), Vice-presidente da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de outubro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Rul9m2 ou https://tinyurl.com/4sezubkz\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 9 de outubro de 2023. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/1KRF24PUxvAU35FP9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 13 de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2512281"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Emissora\")\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM ATÉ 4 (QUATRO) SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Emissão\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (\"Debenturistas\") emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência, entre outros, da publicação do edital em 22/08/2023 dando conhecimento da apresentação do plano de recuperação judicial (\"PLRJ\") no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (\"RJ\"), convocar os Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (\"AGD\"), a ser realizada, em primeira convocação, no próximo dia 26/10/2023, às 11h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei S.A.\"), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (\"R81 CVM\"), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Aprovação da orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais e circulada aos Debenturistas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência da deliberação em AGD, através de solicitação realizada pelos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, para que o assessor legal possa votar em conformidade com as deliberações desta AGD na assembleia de credores da RJ (\"AGC\") em representação aos Debenturistas; 2) Autorização para que os Assessores Legais, possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da ata de realização da AGC, no caso dessa deliberação ser submetida à AGC; 3) Aprovação da suspensão dos itens da Ordem do Dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelos Assessores Legais na AGD, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PLRJ em até 3 (três) dias úteis de antecedência da deliberação em AGD; e 4) Aprovação para que o Agente Fiduciário e os Assessores Legais, tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da R81 CVM, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o envio prévio dos documentos referidos acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2512144"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Emissora\")\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Emissão\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (\"Debenturistas\") emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência, entre outros, da publicação do edital em 22/08/2023 dando conhecimento da apresentação do plano de recuperação judicial (\"PLRJ\") no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (\"RJ\"), convocar os Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (\"AGD\"), a ser realizada, em primeira convocação, no próximo dia 26/10/2023, às 15h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei S.A.\"), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (\"R81 CVM\"), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Aprovação da orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais e circulada aos Debenturistas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência da deliberação em AGD, através de solicitação realizada pelos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, para que os Assessores Legais possam votar em conformidade com as deliberações desta AGD na assembleia de credores da RJ (\"AGC\") em representação aos Debenturistas; 2) Autorização para que os Assessores Legais possam votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da ata de realização da AGC, no caso dessa deliberação ser submetida à AGC; 3) Aprovação da suspensão dos itens da Ordem do Dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelos Assessores Legais na AGD, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PLRJ em até 3 (três) dias úteis de antecedência da deliberação em AGD; e 4) Aprovação para que o Agente Fiduciário e os Assessores Legais, tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da R81 CVM, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o envio prévio dos documentos referidos acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2512183"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Emissora\")\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 20ª (VIGÉSIMA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFOR ÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (\"Emissão\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (\"Debenturistas\") emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência da publicação do edital em 22/08/2023 contendo o plano de recuperação judicial (\"PLRJ\") no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (\"RJ\"), convocar os Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (\"AGD\"), a ser realizada, em primeira convocação, no próximo dia 27/10/2023, às 15h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei S.A\"), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (\"R81 CVM\"), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Ratificação das eventuais medidas processuais tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas, na RJ; e 2) Aprovação da orientação de voto elaborada pelo assessor legal e circulada aos Debenturistas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência da deliberação na AGD, através de solicitação realizada pelos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, para que o assessor legal possa votar em conformidade com esta AGD na em assembleia de credores da RJ (\"AGC\") em representação aos Debenturistas; 3) Autorização para que o assessor legal, possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, caso necessário; 4) Aprovação e definição, dos limites e critérios para eventuais ajustes ao PLRJ deliberado conforme item 2) acima, que venham a ser implementados durante a AGC conforme orientação a ser disponibilizada pelo assessor legal em até 3 (três) dias úteis antes da AGC através da solicitação dos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br; 5) Aprovação para que o Agente Fiduciário e o assessor legal, tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD; e 6) Aprovação para suspensão dos itens desta AGD, para reabertura e deliberação em data a ser indicada pelo assessor legal, em caso de orientação deste a ser disponibilizada pelo assessor legal em até 3 (três) dias úteis antes da AGD através da solicitação dos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da R81 CVM, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com\r\n\r\nfoto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas \r\n\r\nindicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por \r\n\r\nprocurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o envio prévio dos documentos referidos acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura \r\n\r\nda AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nMOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2512160"
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                        "2512153": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Emissora\")\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 19ª (DÉCIMA NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (\"Emissão\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente). PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (\"Debenturistas\") emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência da publicação do edital em 22/08/2023 contendo o plano de recuperação judicial (\"PLRJ\") no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (\"RJ\"), convocar os Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (\"AGD\"), a ser realizada, em primeira convocação, no próximo dia 27/10/2023, às 11h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei S.A\"), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 81, de 29/03/2022 (\"R81 CVM\"), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Ratificação das eventuais medidas processuais tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas, na RJ; e 2) Aprovação da orientação de voto elaborada pelo assessor legal e circulada aos Debenturistas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência da deliberação na AGD, através de solicitação realizada pelos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, para que o assessor legal possa votar em conformidade com esta AGD na assembleia de credores da RJ (\"AGC\") em representação aos Debenturistas; 3) Autorização para que o assessor legal, possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, caso necessário; 4) Aprovação e definição, dos limites e critérios para eventuais ajustes ao PLRJ deliberado conforme item 2) acima, que venham a ser implementados durante a AGC conforme orientação a ser disponibilizada pelo assessor legal em até 3 (três) dias úteis antes da AGC através da solicitação dos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br; 5) Aprovação para que o Agente Fiduciário e o assessor legal, tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD; e 6) Aprovação para suspensão dos itens desta AGD, para reabertura e deliberação em data a ser indicada pelo assessor legal, em caso de orientação deste a ser disponibilizada pelo assessor legal em até 3 (três) dias úteis antes da AGD através da solicitação dos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, parágrafo 1º da R81 CVM, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o envio prévio dos documentos referidos acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de \r\n\r\nconexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos \r\n\r\ndos Debenturistas. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. PEN-\r\n\r\nTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nId: 2512153"
                        ],
                        "2511969": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MPM FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII\r\n\r\nCNPJ 27.539.729/0001-97\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que recebeu a Licença Municipal de Instalação para construção de grupamento residencial multifamiliar na Rua Corrêa de Araújo, nº 75, com numeração suplementar pela Estrada do Joá nº 3.456, Barra da Tijuca - RJ. EIS-LMI-2023/00115, válida até 17/08/2027.\r\n\r\nId: 2511969"
                        ],
                        "2511389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE: 33.300.033.297\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE: Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905, sala 317, Jacarepaguá/RJ, às 11h do dia 30/09/2023, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em: 31/12/2019, 31/12/2020, 31/12/2021, II) Extraordinariamente: a) - ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e b) - discutir outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 21/09/2023. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2511389"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2511931": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 016/2023. Leilão: APLBP16-23. Data: 11 de outubro de 2023, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. O Instituto Municipal de Trânsito Transporte (IMTT), torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2511931"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2507853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo ético-profissional nº 2526/18, julgado em grau recursal na 4ª Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Medica do Conselho Federal de Medicina, vem tornar pública a aplicação da pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, à médica FERNANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA - CRM/RJ 52. 63188-4, por infração ao artigo 14 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 14 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do Cremerj\r\n\r\nId: 2507853"
                        ],
                        "2507854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo ético-profissional nº 2595/18, julgado na 159ª Sessão da Segunda Câmara de Julgamentos do Conselho Regional Medicina do Estado do Rio de Janeiro, vem tornar pública a aplicação da pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, à médica JANAÍNA MARCHI BORGES - CRM/RJ 52. 63743-2, por infração aos artigos 17 e 18 (Resolução CFM nº 1.711/03 e nº 1.886/08) do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 17 e 18 (Resolução CFM nº 1.711/03 e nº 1.886/08) do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do Cremerj\r\n\r\nId: 2507854"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2512088": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023014794\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para execução de drenagem pluvial e pavimentação em CBUQ em diversas ruas da Itinga (fase II) - Bairro Itinga - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 30/10/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2512088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2511890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.084/2023 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, fa-\r\n\r\nce ao recurso interposto pela licitante INSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA \r\n\r\ndo mesmo. \r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2511890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2512055": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 013/2023\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Terminal da Rodoviária Shopping Estrada, localizado no Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 9.545.023,69. DATA E HORA DA ABERTURA: 27 de outubro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2512055"
                        ],
                        "2512054": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Escola Municipal Maria Cordeiro Borges - Rua Principal, n° 40 - Rio Preto - Morangaba - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 1.407.103,45. DATA E HORA DA ABERTURA: 17 de outubro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2512054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2512205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO Nº 89/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de refeitório na usina de compostagem de lixo urbano no bairro Novo Horizonte, 1º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 320.945,72 - DATA: 11 de outubro de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 26/09/23, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2512205"
                        ],
                        "2512212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 78/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 168, na página 01 do dia 11/09/2023, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de tiras de reagentes para o atendimento dos pacientes insulinos dependentes do município de Cantagalo/RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Fica alterada a redação do item 3.2 do Anexo I do Termo de Referência; 02 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 10 de outubro de 2023, às 9 horas.\r\n\r\nCantagalo, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2512212"
                        ],
                        "2512213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 88/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios odontológicos para uso nas unidades de saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 69.902,25 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de outubro de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 26/09/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 21 de setembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2512213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2511993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 017/SEMUS/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5525/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/10/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nO Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2511993"
                        ],
                        "2511994": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 020/SEMUS/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5182/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/10/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ENXOVAL, LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, PASSAGEM E DEVOLUÇÃO DE ROUPA Municipal de Japeri (HMJ) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos PROCESSADA POR KG, objetivando suprir os 37 (trinta e sete) leitos do Hospital.\r\n\r\nO Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2511994"
                        ],
                        "2511995": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 021/SEMUS/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 5183/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/10/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTE, para atender as demandas do Hospital Municipal de Japeri, Programa Melhor em casa, Programa do Idoso, Estratégia Saúde da Família - ESF, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde e do programa de Demandas em Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nO Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2511995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2512087": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 189/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 06 de outubro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 189/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de consumo hospitalar do tipo EPI's (máscaras, óculos proteção, touca e sapatilha hospitalar), visando atender as necessidades de todas as unidades de saúde vinculadas a esta Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2512087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2512137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 017/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO, POR OUTORGA ONEROSA, PARA TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO OPERACIONAL DO CENTRO DE CONVENÇÕES JACKSON UCHOA VIANNA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, PARA UMA ENTIDADE PRIVADA, DENOMINADA CONCESSIONÁRIA, QUE FICARÁ ENCARREGADA DE OPERAR E ADMINISTRAR O ESPAÇO, PROMOVER EVENTOS, ATRAIR PÚBLICO, MANUTENIR E GERAR RECEITAS, DE ACORDO COM AS NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 7860/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 017/2023 do tipo MAIOR OFERTA DE PAGAMENTO, que será realizada no dia 31 de outubro de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2512137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2511956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6619/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar reforma de cobertura e área externa do Ginásio Poliesportivo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 313.598,98.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/10/2023 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2511956"
                        ],
                        "2512221": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4348/2023\r\n\r\nANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO E CONTRARRECURSO.\r\n\r\nO Município de Quissmã, através da Comissão Especial de Seleção Pública, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 22/09/2023, referente à análise da documentação do Programa de Trabalho.\r\n\r\nRESULTADO:\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROJETO SOCIAL CRESCER COMUNIDADE-PRIMA QUALITA SAÚDE - PQS\r\n\r\n9,9\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA MUTUÍPE - (IMAPS)\r\n\r\n6,23\r\n\r\nINSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA\r\n\r\n5,5\r\n\r\nA Ata referente à sessão pública de 22/09/2023, encontra-se disponível para os licitantes no Site do Município de Quissamã/RJ, assim como na sala da Comissão Especial de Seleção, situada na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição do recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contando a partir desta publicação.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção\r\n\r\nId: 2512221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2511854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública 007/2023 (PA 35709/2022-SEMOP), contratação de empresa de engenharia para execução de obra de rede de drenagem, rede de esgoto, pavimentação em paralelepípedo e urbanização das Ruas B, C, Rua Santa Ana (Trecho) e Travessa 2, Bairro Liberdade, marcado para o dia 25/09/2023 às 09:00 horas fica ADIADO SINE DIE, tendo em vista impugnação de empresa ao respectivo Edital.\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror - Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2511854"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2512712": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.707 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/024024/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- o Decreto n\r\n\r\n° 48.101, de 01 de janeiro de 2023, que criou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC passa a denominar-se Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2512712"
                    ],
                    "2512714": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.708 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID E SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/024025/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; \r\n\r\n- o Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASSPLOs no Poder Executivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.492, de 02 de maio de 2023, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades; \r\n\r\n- o Decreto nº 48.707, de 26 de setembro de 2023, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) na estrutura organizacional do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado das Cidades, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Relações Institucionais, com sua Unidade Administrativa subordinada, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades (SECID).\r\n\r\n1.Gabinete do Secretário1.1. Chefia de Gabinete1.2. Assessoria de Comunicação1.3 Assessoria Jurídica1.4. Corregedoria1.5. Unidade de Controle Interno \r\n\r\n1.6. Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n2.Subsecretaria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.1.Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços\r\n\r\n2.1.2.Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.3.Coordenadoria de Logística e Suprimentos\r\n\r\n2.1.4.Coordenadoria de Informática\r\n\r\n2.1.5.Coordenadoria de Execução Financeira\r\n\r\n2.2.Superintendência de Contratos e Licitações\r\n\r\n2.2.1.Coordenadoria de Contratos\r\n\r\n2.2.2.Coordenadoria de Licitações\r\n\r\n2.2.3.Coordenadoria de Pregão\r\n\r\n3.Subsecretaria de Projetos de Engenharia\r\n\r\n3.1.Superintendência de Projetos Estratégicos de Obras\r\n\r\n3.1.1.Coordenadoria de Desenvolvimento\r\n\r\n3.2.Superintendência de Gestão e Impacto Social\r\n\r\n3.2.1.Coordenadoria de Trabalho Técnico Social\r\n\r\n4.Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras\r\n\r\n4.1.Assessoria Técnica\r\n\r\n4.2.Superintendência de Obras Civis e Saneamento\r\n\r\n4.2.1.Coordenadoria Regional Metropolitana\r\n\r\n4.2.2.Coordenadoria Regional Baixada Fluminense e Costa Verde\r\n\r\n4.2.3.Coordenadoria Regional Norte, Noroeste, Região dos Lagos e Serrana\r\n\r\n4.2.4.Coordenadoria Regional Sul Fluminense\r\n\r\n5.Subsecretaria de Relações Institucionais\r\n\r\n5.1.Assessoria Administrativa\r\n\r\n5.2.Superintendência de Articulação e Integração Regional\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, vagos e ocupados, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, vagos, na forma indicada no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos comissionados, na forma indicada no Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2512714"
                    ],
                    "2512715": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51380005\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51379899\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51379929\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51379880\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51363330\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51186039\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51172984\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44360460\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51408856\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51379856\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50986511\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44015020\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS TITULAR\r\n\r\n50956671\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51429640\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51427346\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51428075\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51170817\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51363852\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51258463\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51363860\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51389380\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS TITULAR\r\n\r\n51226162\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51415933\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51287269\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51417243\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51248883\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51220938\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50985655\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51384132\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51213184\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n6197205\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51118300\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51244241\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51262029\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51286254\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50143530\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n43516238\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50936263\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20124244\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51334577\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51383730\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51382245\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43184642\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43589758(último ocupante)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS TITULAR\r\n\r\n23308400(último ocupante)\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\n51115638(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n51211610(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n50978101(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n51206080(último ocupante)\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n8908842(último ocupante)\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n43382800(último ocupante)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50756966(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51337720(último ocupante)\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51212170(último ocupante)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n8692416(último ocupante)\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51298210(último ocupante)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50729918(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51266121(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50801830(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50368222(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51208881(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51299585(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51181436(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51197863(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51220482(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51332361(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51390906(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50368982(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50367889(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n42763037(último ocupante)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n44361777(último ocupante)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50279440(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n01\r\n\r\n43589758\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n03\r\n\r\n512116105111563850978101\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\n44361777\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\n50729918\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01\r\n\r\n51206080\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n05\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n11\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n50756966(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51337720(último ocupante)\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43382800(último ocupante)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51383730\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51382245\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n6197205\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51287269\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51248883\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50986511\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51380005\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43516238\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20124244\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50936263\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50985655\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2512715"
                    ],
                    "2512285": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.705 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-490001/000945/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura na Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo \r\n\r\n1\r\n\r\n5119215-2\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n89\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2512285"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2512713": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante do Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2512713"
                    ],
                    "2511787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019207/2020 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 30/11/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA, ID Funcional 31251331, Biólogo, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 856186 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pela servidora de acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea \"c\", da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210173/2002 - MARCELO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 36661686, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004129/2023 - ANTONIO CARLOS A. TAVARES, ID Funcional 35328134, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 150.443-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/4048/2014 - CLAUDIO LACERDA E SILVA, ID Funcional 40284387, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002470/2023 - LETICIA BONI BORGES BARROS, ID Funcional 51410990, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 249.491-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400275/1998 - HELOISA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 37738259, Professor Docente I -18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201924/2012 - ADRIANA JOSE DE SOUZA, ID Funcional 42031796, Professor Docente I - 18 horas, vínculo I (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 229.933-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004052/2022 - JOÃO CLAUDIO CASSIANO DE OLIVEIRA, ID Funcional 50179926, Professor Docente I - 30 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 79963004 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003018/2023 - ANNA ROSARIA DE ANDRADE, ID Funcional 36737623, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112379582 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000320/2022 - ELIZA DOS REIS ACOSTA ALMEIDA, ID Funcional 4003386-4, Professor FAETEC I - 40hs, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Classe 2, matrícula 6780849 (Prefeitura Municipal de Mesquita) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2432/2014 - ELIANE ALONSO DA SILVA COSTA, ID Funcional 44144415, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001004/2001 - RITA DE CASSIA ELMOR MOOR, ID Funcional 40290336, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Dentista, matrícula 1247-1 (Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000110/2020 - MANTENHO o despacho index 9287566, publicado no DO de 30/11/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servido MARIA DO CARMO ALVES DE BARROS, ID Funcional 31936440, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - inativa, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1417 (Prefeitura Municipal de Nilópolis). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003803/2023 - MANTENHO o despacho index 56534494, publicado no DO de 15/08/2023, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Agrimaldo de Souza Bernardino, ID Funcional 36578118, 2º Tenente, matrícula 0110933223 (Comando da Defesa Exército Brasileiro) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2511787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1200\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio, \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001576/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUATIS - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 31/10/2023, na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47 - Bondarovsky, QUATIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ANÁLISE DOCUMENTAL\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original)\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO TESTE DE PISTA\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nE DA COLOCAÇÃO DO SELO DE \"VERIFICADO ATÉ 2024\" \r\n\r\nDO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9° - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUATIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n31.10.2023\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2511780"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2512284": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 113\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/023931/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária “Atração de Investimentos”-\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/09/2023 - data término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do art. 5º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2512284"
                    ],
                    "2512276": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de setembro de 2023, AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO, ID Funcional n° 5111467-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000505/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO, ID Funcional nº 5105230-0, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Consultas, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sylvia Helena Rolemberg de Oliveira Mosa, ID Funcional n°51297884. Processo nº SEI-150001/023878/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2023, SYLVIA HELENA ROLEMBERG DE OLIVEIRA MOSA, ID Funcional n°51297884, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Consultas, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/023878/2023.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM VILLELA JUNIOR, ID Funcional n° 5019440-2, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gilza Lopes Silveira de Mello, ID Funcional n° 5014993-8. Processo nº SEI-120001/003527/2023.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA OTTONI LOURENÇO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Aratan da Silva Assis ID Funcional n° 5105940-1. Processo nº SEI-120001/004058/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de setembro de 2023, WAGNER CALAÇA MARTINS, ID Funcional n° 5145017-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000832/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de agosto de 2023, KATIANA DOS SANTOS TELÉFORA, ID Funcional n° 5025531-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020489/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DE MORAES LIMA DO CARMO, ID Funcional n° 3103994-4, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Katiana dos Santos Teléfora, ID Funcional n° 5025531-2. Processo nº SEI-080001/020489/2023.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN PORTO FERREIRA, ID Funcional n° 5077508-1, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.514, de 22/05/2023. Processo nº SEI-080002/003884/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMANTHA BARCELLOS DA ROCHA LOPES para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patricia de Oliveira Morais, ID Funcional n° 5106901-6. Processo nº SEI-030029/012002/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 25/09/2023, que nomeou KARINE FONSECA CARREIRO FREITAS, ID Funcional n° 5013802-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Licio Boechat Nunes, ID Funcional n° 4006678-9. Processo nº SEI-030029/012002/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 25/09/2023, que exonerou LICIO BOECHAT NUNES, ID Funcional n° 4006678-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/012002/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 25/09/2023, que nomeou JOSÉ RICARDO ACÁCIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 503262601, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosane de Barros Alves Gilson, ID Funcional n° 4001123-2. Processo nº SEI-030029/011922/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 25/09/2023, que exonerou, com validade a contar de 21 de setembro de 2023, JOSÉ RICARDO ACÁCIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 503262601, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/011922/2023. \r\n\r\nNOMEAR RENATA ANDRADE LEITE, ID Funcional n° 3751234-0, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosane de Barros Alves Gilson, ID Funcional n° 4001123-2. Processo nº SEI-030029/011922/2023. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vagner de Almeida Albino, ID Funcional n° 5140208-4. Processo nº SEI-260016/000604/2023.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS GOMES FERREIRA PADILHA, ID Funcional n° 51383977, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/010552/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DA SILVA ALMADO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe Marques Chumbinho dos Santos, ID Funcional n°5134744-0. Processo nº SEI-070026/001987/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2023, ROBERTA LINS FAGUNDES, ID Funcional n° 4366961-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/016412/2023.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MIGUEZ FRANÇA DE ARAÚJO, ID Funcional n° 5133177-2, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leandro de Azevedo, ID Funcional n° 5116910-0. Processo nº SEI-180007/002494/2023.\r\n\r\nNOMEAR KAYLANE PEREIRA CABRAL, ID Funcional n° 51356350, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cynthia Correia da Cruz, ID Funcional n° 51255618. Processo nº SEI-310003/003752/2022. \r\n\r\nNOMEAR GIULIA GARUZI LUZ MACHADO, ID Funcional n° 5083724-9, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000546/2023.\r\n\r\nId: 2512276"
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                    "2512287": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante a delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0002841-80.2018.8.19.0050, tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI - 140001/077468/2020 e Ofício PGE/PG11/JMN 348/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR DEFINITIVA a nomeação de RAQUEL DE MATOS ANTUNES VIEIRA, oriunda do concurso 1993, homologado em 04/07/1194, realizada em caráter provisório e na condição sub judice por meio de Ato de 15/07/2019 publicado no DOERJ de 16/07/2019 para o cargo de Professor Docente II do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2512287"
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                    "2512286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050002/000114/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-03/012/100947/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.204/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Terceira Câmara (Indexador 52878509). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/023652/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/023492/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. 29.03.2019.\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/006471/2020 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.214/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Primeira Câmara (indexador nº 54745821).\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 21/09/2023.\r\n\r\nId: 2512286"
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                    "2511817": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n*O SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHA comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2023, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.010/2023 - PROCESSO Nº E-27/037/100932/2018\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LUIZ NUNES\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Vinícius Henrique Santos\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\n\r\nO B J E TO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.979/2023 - PROCESSO Nº E-08/007/2266/2018\r\n\r\nRECORRIDA: VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA: FLÁVIA MINARINI TEIXEIRA - OAB/RJ nº 213.668\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Rodrigo Lima e Silva de Freitas\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Vinícius Henrique Santos\r\n\r\nO B J E TO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/023400/2023\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22/09/2023.\r\n\r\nId: 2511817"
                    ],
                    "2511841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611931/2009 - ALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 43554890, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/1132/2019 - SÔNIA DA SILVA SABATINI, ID Funcional 39549364, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 691689-4 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300057/2006 - SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS, ID Funcional 41902980, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor A - Nível VII, matrícula 878 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610201/2005 - LUCIANA DE CARVALHO LEAL, ID Funcional 36178632, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Língua Estrangeira, matrícula 439 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-0/3/8611271/2010 - ADEMIR GOMES MARTINS, ID Funcional 41825535, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612402/2011 - THAIS SILVA FURTADO DE MORAES, ID Funcional 43906990, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/0893/2018 - FLAVIO ALVES PINHEIRO, ID Funcional 42073979, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007313/2022 - HELBIA SANTANA BARRETO GONÇALVES BRANDAO NEVES, ID Funcional 41929659, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 178194 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.600.246/1998 - MARIA ANGELICA RAPOSO PINTO COELHO, ID Funcional 34271945, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I 41 PGR 25 horas, matrícula 3206-9 (Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003710/2023 - NAYRA SANCHES FICHER, ID Funcional 15660230, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005268/2023 - MÁRCIA APARECIDA RAYMUNDO, ID Funcional 32533845, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I D 6, matrícula 952669 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2925/2017 - GENADIR SILVA SANTOS, ID Funcional 43827306, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 216.112-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017925/2022 - CAMILA OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional 51324989, Assistente Social, vínculo 1 (DEGASE/SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 3075299 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/001063/2023 - CARMEN LUCIA ROSA DE FREITAS, ID Funcional 30778638, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 295.494-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017966/2022 - SOLANGE MOTTA DE LIMA, ID Funcional 50051814, Assistente Social, vínculo 3 (DEGASE/SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 283702 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2511841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2512246": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 332 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2023.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. Funcional nº 4387054-6, e ANA CAROLINA REBELO UMBELINO, ID. Funcional nº 5005994-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 27/2023, que tem por objeto, a prestação de serviços educacionais por meio de curso de Pós-Graduação em Administração Pública para o servidor efetivo Fernando Salavracos Komatsu , ID. Funcional nº 5006193-3, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro , pelo Fundo Especial de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, constante do Processo Administrativo nº SEI-040077/000024/2023.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora, GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSSI, ID. Funcional nº 5006426-6, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 5100641-3, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2512246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2512243": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4766 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350467/005867/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 20 de setembro de 2023, o servidor 2° TEN PM RG 107.977 JORGE AMORIM PINTO, ID. Funcional nº 5103331-3, em substituição ao 1° TEN PM RG 90.792 LUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4407287-2, para compor a Comissão do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão - RECOM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.977 JORGE AMORIM PINTO, ID. Funcional nº 5103331-3;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.484 GILSON BARROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 2152908-6;\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.676 CLÁUDIO MENDES XAVIER, ID. Funcional nº 0592968-7;\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.263 GIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4328393-4; e \r\n\r\nCB PM RG 106.199 SARA JABOR CERQUEIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5080288-7.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2512243"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 100/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 21/09/2023 a 21/09/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/015294/2023.\r\n\r\nId: 2511906"
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                        "2511842": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E \r\n\r\nPROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/101670/2018, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) SUELLY SENRA ROQUE DUARTE., ID Funcional 8146152, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 02/01/2019 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2511842"
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                        "2511789": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, para aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lote: 05) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.348.420,36 (hum milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos) referente ao valor total do LOTE: 05.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/09/2023\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/039701/2019\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 018/2023, cujo o objeto é a aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 05) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3227 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0018/2023/140100-04.\r\n\r\nId: 2511789"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, para aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 06 e 07) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.188,08 (quarenta e dois mil e cento e oitenta e oito reais e oito centavos) assim distribuídos: LOTES: 06, com o valor total de R$ 19.994,28 (dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) e 07, com o valor total de R$ 22.193,80 (vinte e dois mil, cento e noventa três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2023\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/039701/2019.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 019/2023, cujo o objeto é a aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 06 e 07) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3227 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0019/2023/140100-05.\r\n\r\nId: 2511790"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa B E B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, para aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 01, 02, 10, 11, 12) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.222.172,82 (um milhão e duzentos e vinte e dois mil e cento e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) assim distribuídos: LOTE 01, com o valor total de R$ 164.530,00 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), LOTE 02, com o valor total de R$ 644.986,10 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos), LOTE 10, com o valor total de R$ 46.998,50 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), LOTE 11, com o valor total de R$ 264.999,48 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) e LOTE 12, com o valor total de R$ 100.658,74 (cem mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/039701/2019.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 015/2023, cujo o objeto é a aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 01, 02, 10, 11, 12) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3227 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0015/2023/140100-01.\r\n\r\nId: 2511791"
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                        "2511792": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 04) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2023\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/09/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/039701/2019.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 017/2023, cujo o objeto é a aquisição de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica (lotes: 04) junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superinten dência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, bem como atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes da Ata de RP, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/09/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência caso posterior a data convencionada na cláusula e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3227 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0017/2023/140100-03.\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\nITEM 1\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n172724\r\n\r\nPOSTE, TIPO: ENGASTAMENTO, FORMATO: CÔNICO CONTÍNUO, MATERIAL: AÇO GALVANIZADO 1010/1020, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO À FOGO, RESISTENCIA: 100 DAN, DIAMETRO TOPO: 60,3MM, LARGURA X PROFUNDIDADE: N/A, COMPRIMENTO: 4,5 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.920,83\r\n\r\nITEM 2\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁ RIO\r\n\r\n172745\r\n\r\nPOSTE, TIPO: ENGASTAMENTO, FORMATO: CÔNICO CONTÍNUO, MATERIAL: AÇO GALVANIZADO 1010/1020, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO À FOGO, RESISTENCIA: 100 DAN, DIAMETRO TOPO: 60,3MM, LARGURA X PROFUNDIDADE: N/A, COMPRIMENTO: 9,0 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.449,00\r\n\r\nITEM 3\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n173804\r\n\r\nNUCLEO ADAPTADOR LUMINARIA, MATERIAL: AÇO CARBONO GALVANIZADO SAE 1010/1020, ACABAMENTO: COR ALUMINIO, DIMENSOES: DIAMETRO INTERNO DA BASE DE 68MM, BRACO COM COMPRIMENTO DE 140MM E DIAMETRO EXTERNO DE 48MM, QUANTIDADE LAMPADA: 1, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 78,96\r\n\r\nITEM 4\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n173707\r\n\r\nCRUZETA PARA REFLETOR/PROJETOR, MATERIAL: AÇO ESTRUTURAL SAE 1020, MODELO: PERFIL L ESTRUTURAL REFORCADO, NUMERO DE REFLETOR/PROJETOR: 04, ACABAMENTO: N/A, LUMINARIA: REFLETOR COM LAMPADA DE VAPOR METALICA DE 1000 W ~ 2000 W, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 550,53\r\n\r\nId: 2511792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2511981": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 100/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\n\r\nOBJETO: Promover a cooperação técnica, mediante o estabelecimento das atribuições, atividades e responsabilidades relativas ao DETRAN/RJ e a SEPOL, com vistas ao acesso integral, via transferência de arquivos ou serviço (webservice), às bases de dados desta Autarquia, dentre elas as de Identificação Civil, de Habilitação (RENACH), de Veículos (RENAVAM e multas) além de outras informações de interesse comum, para fins de atividades de inteligência, investigação e repressão de infrações penais.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-360306/000322/2021.\r\n\r\nId: 2511981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 18/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Miziara Treinamento em Comunicação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de treinamento de comunicação assertiva e apresentações eficazes, utilizando técnicas com foco na comunicação interna, argumentação estratégica, estrutura do discurso, gestão de conflitos, engajamento, adequação de linguagem, organização de ideias e influência, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00615.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/007343/2022.\r\n\r\nId: 2511818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF da Secretaria de Fazenda - SEFAZ e a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de suporte e manutenção Dell Emc na modalidade Prosupport missão crítica para os equipamentos Data Domain DD9300, ISILON H400, ISILON A200 e VXRAIL E560F EMC instalados no Datacenter da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato de contrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.811.172,60 (um milhão e oitocentos e onze mil e cento e setenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0435.8103.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 33.90.40.47.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00325.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040227/000102/2022.\r\n\r\nId: 2511820"
                        ],
                        "2511879": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 92/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nANDRADE E ABREU TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 9.318.444/0001-44 - Processo nº SEI-040224/002486/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663044-0, de 22/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nARC TRANSPORTES & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 21.160.941/0002-43 - Processo nº SEI-040224/002366/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661147-3, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.552,43.\r\n\r\nBARBIERI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.023.134/0001-70 - Processo nº SEI-040224/002454/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662956-6, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.850,30.\r\n\r\nBRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.261.035/0002-80 - Processo nº SEI-040224/002473/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662964-0, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCNJ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.590.561/0001-93 - Processo nº SEI-040224/003240/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664795-6, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LT\r\n\r\nCNPJ 34.327.498/0005-47 - Processo nº SEI-040224/002409/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659442-2, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDAMA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.927.734/0001-75 - Processo nº SEI-040224/002446/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663376-6, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDECORA BEBE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.315.288/0001-47 - Processo nº SEI-040224/002354/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663200-8, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nE.J. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ .591.531/0001-04 - Processo nº SEI-040224/003392/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664694-1, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.473,27.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0007-93 - Processo nº SEI-040224/002455/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662957-4, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGRX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.727.225/0002-26 - Processo nº SEI-040224/002389/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659422-4, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nG2L LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.081.265/0004-96 - Processo nº SEI-040224/002392/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659425-7, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJADLOG LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 4.884.082/0003-05 - Processo nº SEI-040224/002406/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659439-8, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.620.388/0001-91 - Processo nº SEI-040224/002395/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659428-1, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.339.223/0001-06 - Processo nº SEI-040224/002383/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659416-6, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMOTZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.825.580/0001-30 - Processo nº SEI-040224/002437/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663368-3, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRCA LABS\r\n\r\nCNPJ 30.358.538/0001-33 - Processo nº SEI-040224/002342/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663199-2, de 16/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.141,50.\r\n\r\nRODOSOL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.304.470/0001-32 - Processo nº SEI-040224/002445/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663375-8, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSALGADOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.806.971/0001-45 - Processo nº SEI-040224/002343/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663216-4, de 16/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.473.053/0001-02 - Processo nº SEI-040224/003364/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665043-0, de 08/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSEBERI - TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 2.914.460/0326-05 - Processo nº SEI-040224/001372/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661377-6, de 16/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSETE INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 21.490.202/0001-39 - Processo nº SEI-040224/002479/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663037-4, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.184.542/0001-73 - Processo nº SEI-040224/002369/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662630-7, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 372.017,09.\r\n\r\nTRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.038.936/0001-81 - Processo nº SEI-040224/002381/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661149-9, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.130,19.\r\n\r\nV M RAMOS E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0004-60 - Processo nº SEI-040224/003346/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645617-6, de 19/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.652,01.\r\n\r\nWAS COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.840.035/0001-00 - Processo nº SEI-040224/002468/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662961-6, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\n2M4 ELETRICA E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.858.350/0001-69 - Processo nº SEI-040224/002339/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663197-6, de 15/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nB COSTA JUNIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.838.199/0001-34 - Processo nº SEI-040192/000871/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664561-2, de 11/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.859,83.\r\n\r\nCARGO HANDLING TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.375.207/0003-69 - Processo nº SEI-040192/000581/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661656-3, de 20/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGESSO ESPERANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.732.220/0001-10 - Processo nº SEI-040192/000874/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664564-6, de 12/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nISMAEL APARECIDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 50.521.664/0001-74 - Processo nº SEI-040192/000876/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664566-1, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.066.636/0001-60 - Processo nº SEI-040192/000882/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664243-7, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMAG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.530.695/0001-44 - Processo nº SEI-040192/000569/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662597-8, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMATRIX COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.612.405/0001-04 - Processo nº SEI-040192/000879/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664240-3, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.243,79.\r\n\r\nQUALIMAGE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.950.325/0001-69 - Processo nº SEI-040192/000566/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662918-6, de 16/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.121,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nBANALAPA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.264.724/0001-57 - Processo nº SEI-040225/001352/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663664-5, de 25/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 37.171.476/0001-03 - Processo nº SEI-040225/001433/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664401-1, de 03/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nISOBASE POLIESTIRENO LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.821.586/0001-77 - Processo nº SEI-040225/001238/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665175-0, de 12/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJSL S.A.\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0020-31 - Processo nº SEI-040225/000862/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657275-8, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2511879"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento do recurso interposto àquela decisão e informado de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 93/2023, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.07 - AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.950.595 - Processo nº E-04/040/001477/2015.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489594-6, de 08/12/2015.\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.965,88.\r\n\r\nId: 2511986"
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                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 92/2023, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000,\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nANDRADE E ABREU TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 9.318.444/0001-44 - Processo nº SEI-040224/002486/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663044-0, de 22/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nARC TRANSPORTES & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 21.160.941/0002-43 - Processo nº SEI-040224/002366/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661147-3, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.552,43.\r\n\r\nBARBIERI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.023.134/0001-70 - Processo nº SEI-040224/002454/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662956-6, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.850,30.\r\n\r\nBRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.261.035/0002-80 - Processo nº SEI-040224/002473/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662964-0, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCNJ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.590.561/0001-93 - Processo nº SEI-040224/003240/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664795-6, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LT\r\n\r\nCNPJ 34.327.498/0005-47 - Processo nº SEI-040224/002409/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659442-2, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDAMA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.927.734/0001-75 - Processo nº SEI-040224/002446/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663376-6, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDECORA BEBE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.315.288/0001-47 - Processo nº SEI-040224/002354/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663200-8, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nE.J. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ .591.531/0001-04 - Processo nº SEI-040224/003392/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664694-1, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.473,27.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0007-93 - Processo nº SEI-040224/002455/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662957-4, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGRX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.727.225/0002-26 - Processo nº SEI-040224/002389/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659422-4, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nG2L LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.081.265/0004-96 - Processo nº SEI-040224/002392/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659425-7, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJADLOG LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 4.884.082/0003-05 - Processo nº SEI-040224/002406/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659439-8, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.620.388/0001-91 - Processo nº SEI-040224/002395/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659428-1, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.339.223/0001-06 - Processo nº SEI-040224/002383/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659416-6, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMOTZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.825.580/0001-30 - Processo nº SEI-040224/002437/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663368-3, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRCA LABS\r\n\r\nCNPJ 30.358.538/0001-33 - Processo nº SEI-040224/002342/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663199-2, de 16/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.141,50.\r\n\r\nRODOSOL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.304.470/0001-32 - Processo nº SEI-040224/002445/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663375-8, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSALGADOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.806.971/0001-45 - Processo nº SEI-040224/002343/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663216-4, de 16/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.473.053/0001-02 - Processo nº SEI-040224/003364/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665043-0, de 08/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSEBERI - TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 2.914.460/0326-05 - Processo nº SEI-040224/001372/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661377-6, de 16/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSETE INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 21.490.202/0001-39 - Processo nº SEI-040224/002479/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663037-4, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.184.542/0001-73 - Processo nº SEI-040224/002369/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662630-7, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 372.017,09.\r\n\r\nTRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.038.936/0001-81 - Processo nº SEI-040224/002381/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661149-9, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.130,19.\r\n\r\nV M RAMOS E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0004-60 - Processo nº SEI-040224/003346/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645617-6, de 19/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.652,01.\r\n\r\nWAS COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.840.035/0001-00 - Processo nº SEI-040224/002468/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662961-6, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\n2M4 ELETRICA E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.858.350/0001-69 - Processo nº SEI-040224/002339/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663197-6, de 15/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nB COSTA JUNIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.838.199/0001-34 - Processo nº SEI-040192/000871/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664561-2, de 11/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.859,83.\r\n\r\nCARGO HANDLING TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.375.207/0003-69 - Processo nº SEI-040192/000581/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661656-3, de 20/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGESSO ESPERANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.732.220/0001-10 - Processo nº SEI-040192/000874/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664564-6, de 12/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nISMAEL APARECIDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 50.521.664/0001-74 - Processo nº SEI-040192/000876/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664566-1, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.066.636/0001-60 - Processo nº SEI-040192/000882/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664243-7, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMAG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.530.695/0001-44 - Processo nº SEI-040192/000569/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662597-8, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMATRIX COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.612.405/0001-04 - Processo nº SEI-040192/000879/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664240-3, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.243,79.\r\n\r\nQUALIMAGE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.950.325/0001-69 - Processo nº SEI-040192/000566/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662918-6, de 16/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.121,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nBANALAPA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.264.724/0001-57 - Processo nº SEI-040225/001352/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663664-5, de 25/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 37.171.476/0001-03 - Processo nº SEI-040225/001433/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664401-1, de 03/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nISOBASE POLIESTIRENO LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.821.586/0001-77 - Processo nº SEI-040225/001238/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665175-0, de 12/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJSL S.A.\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0020-31 - Processo nº SEI-040225/000862/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657275-8, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2511985"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2023 a 29/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000518/2020.\r\n\r\nId: 2511941"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\n- SIMONE DE LAURENTT MONTEIRO:\r\n\r\n(CPF: 047.969.637-31);\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/002529/2023.\r\n\r\n- ELIENE DE LIMA DOS SANTOS GESK: \r\n\r\n(CPF: 087.102.467-54); \r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/002529/2023.\r\n\r\nId: 2511951"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada JUCERJA, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 09.280.442/0001-03, com sede na Avenida Rio Branco, nº 10, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na forma do disposto no Processo n° SEI-220011/001804/2023, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público o resultado preliminar do Chamamento Público nº 002/2023, Processo Administrativo nº SEI-220011/001804/2023:\r\n\r\nEMPRESAS PARTICIPANTES\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA TÉCNICA MÁXIMA\r\n\r\nORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Municipal \r\n\r\n93\r\n\r\n1º \r\n\r\nInstituto Onda Azul\r\n\r\n67\r\n\r\n2º\r\n\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais \r\n\r\n55\r\n\r\n3º \r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nInstituto Memória Musical Brasileira\r\n\r\n55\r\n\r\n4º \r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nLeia Brasil Organização não Governamental de Promoção de Leitura\r\n\r\n50\r\n\r\n5º \r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nObs.: Em conformidade com o item 7.5.4.3.13 do Edital, as entidades - Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais, Instituto Memória Musical Brasileira e Leia Brasil Organização não Governamental de Promoção de Leitura, foram desclassificadas, por não atingirem o percentual de 60% da nota total máxima em suas propostas técnicas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2023. \r\n\r\nId: 2511947"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada JUCERJA, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 09.280.442/0001-03, com sede na Avenida Rio Branco, nº 10, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na forma do disposto no Processo SEI-220011/001804/2023, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público o resultado preliminar do Chamamento Público nº 002/2023:\r\n\r\nEMPRESAS PARTICIPANTES\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA TÉCNICA MÁXIMA\r\n\r\nORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Municipal \r\n\r\n93\r\n\r\n1º \r\n\r\nInstituto Onda Azul\r\n\r\n67\r\n\r\n2º\r\n\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais \r\n\r\n55\r\n\r\n3º \r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nInstituto Memória Musical Brasileira\r\n\r\n55\r\n\r\n4º \r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nLeia Brasil Organização não Governamental de Promoção de Leitura\r\n\r\n50\r\n\r\n5º \r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nOBS.: Em conformidade com o item 7.5.4.3.13 do Edital, as entidades - Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais, Instituto Memória Musical Brasileira e Leia Brasil Organização não Governamental de Promoção de Leitura, foram desclassificadas, por não atingirem o percentual de 60% da nota total máxima em suas propostas técnicas. Processo Administrativo nº SEI-220011/001804/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 25/09/2023. \r\n\r\nId: 2511948"
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                            "2511946": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada JUCERJA, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 09.280.442/0001-03, com sede na Avenida Rio Branco, nº 10, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na forma do disposto no Processo SEI-220011/001820/2023, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público o resultado preliminar do Chamamento Público nº 001/2023. Processo Administrativo nº SEI-220011/001820/2023.\r\n\r\nEMPRESAS PARTICIPANTES\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Municipal\r\n\r\n8,5\r\n\r\n1º\r\n\r\nInstituto Onda Azul\r\n\r\n6,5\r\n\r\n2º\r\n\r\n*Omitido no D.O. 25/09/2023. \r\n\r\nId: 2511946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2512028": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 046/2023 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda - CNPJ n° 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos periféricos IV (Localizador Eletrônico de Ápice/Aparelho de Instrumentação Endodôntica) para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT Cristiane Rodrigues de Paula, RG 89.57 - ID 3228794-1.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2°TEN PM Flavio da Silva Pereira, RG 64.323 - ID 2470005-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836 - ID 2444659-9 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844 - ID 2447614-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000761/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2023 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Stelio R. da Silva Artigos Dentários Ltda - CNPJ: 42.588.400/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos periféricos IV (Localizador Eletrônico de Ápice/Aparelho de Instrumentação Endodôntica) para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.472,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT Cristiane Rodrigues de Paula, RG 89.57 - ID 3228794-1.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2°TEN PM Flavio da Silva Pereira, RG 64.323 - ID 2470005-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836 - ID 2444659-9 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844 - ID 2447614-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000761/2022.\r\n\r\nId: 2512028"
                        ],
                        "2511907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 596/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001- 51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.825,00 (cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2023.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SI MOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho (RG 89495 / ID. Funcional nº 4349917-1); CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva (RG 89492 / ID. Funcional nº 4398917-9) e 1° TEN PM FARM Karina Senra Valdie Ro (RG 30000029 / ID. Funcional nº 51153785).\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis (RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000260/2023.\r\n\r\nId: 2511907"
                        ],
                        "2511888": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o 012/2022, cujo objeto contratual é prestação de serviço de assistente administrativo nível III e supervisor administrativo, conforme Portaria nº. 293 de 24 de agosto de 2023, publicada no DOERJ nº 162, de 30 de agosto de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002744/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2511888"
                        ],
                        "2511988": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato nº 076/2023, cujo objeto contratual é serviços continuados de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), conforme Portaria nº. 292 de 24 de agosto de 2023, publicada no DOERJ nº 162, de 30 de agosto de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/002745/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2511988"
                        ],
                        "2511887": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 007/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021/510100-01 e referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº. 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme Portaria nº. 270 de 16 de agosto de 2023, publicada no DOERJ nº 160, de 28 de agosto de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002004/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2511887"
                        ],
                        "2511982": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes Ltda, que assinou o Contrato SEPM nº 007/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021/510100-01 e referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme Portaria nº 313 DE 01 de setembro de 2023, publicada no DOERJ nº 167, de 08 de setembro de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/002009/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2511982"
                        ],
                        "2511989": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes Ltda, que assinou o Contrato nº 088/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme Portaria nº. 324 de 05 de setembro de 2023, publicada no DOERJ nº 171, de 14 de setembro de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/002006/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP n° 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2511989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2511799": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 22/09/2023 do Processo nº SEI-360008/000690/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nValidade 21/04/2023\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2511799"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2512060": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 24/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a EMPRESA prestou serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para as diversas unidades de saúde do CBMERJ, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021, sem cobertura contratual, em decorrência do encerramento do 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2016, em 28 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pelo serviço prestado é, efetivamente, de R$ 424.464,72 (quatrocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000307/2021.\r\n\r\nId: 2512060"
                        ],
                        "2512130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 081/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ENGE Prat Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação do índice da família EMOP do Contrato nº 081/2022, cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (lote 2 - Região CBA I - Capital 1).\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 368.755,31 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais trinta e um centavos). O valor global do contrato passará de R$ 7.783.898,44 (sete milhões setecentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 8.152.653,75 (oito milhões, cento e cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000141/2023.\r\n\r\nId: 2512130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2512049": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MPX COMERCIO TOTENS INTERATIVOS E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 (quinze) novas catracas de controle de acesso, com fornecimento de cartões de acesso e softwares de placas controladoras de acesso.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 169.984,86 (cento e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 261/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020543/2022.\r\n\r\nId: 2512049"
                        ],
                        "2512050": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 041/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CENTER EPI COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens que terão como objetivo a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém-nascidos para atendimento à Coordenação de Administração e Logísitca - SUBVASP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.629.700,00 (seis milhões seiscentos e vinte e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016013/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 042/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens que terão como objetivo a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém-nascidos para atendimento à Coordenação de Administração e Logísitca - SUBVASP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.514.900,00 (seis milhões quinhentos e quatorze mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016013/2021.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22/09/2023\r\n\r\nId: 2512050"
                        ],
                        "2512051": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de doação de bem móvel com encargos.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Itaocara - CNPJ sob o nº 28.615.557/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002145/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.09.2023.\r\n\r\nId: 2512051"
                        ],
                        "2512036": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 338/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Distribuição de Medicamentos Pamed Ltda (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CRIZOTINIBE 250 MG CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 375.975,00 (trezentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 336/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000797/2023.\r\n\r\nId: 2512036"
                        ],
                        "2512037": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 366/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROXIUREIA 500 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.452.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 364/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005359/2023.\r\n\r\nId: 2512037"
                        ],
                        "2512038": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21.583.042/0004-15, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.670,00 (três mil, seiscentos e setenta reais), no processo apuratório nº SEI-08/001/021526/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tijuca, regido pelo Contrato de Gestão nº 014/2017.\r\n\r\nId: 2512038"
                        ],
                        "2512039": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/011562/2021, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.345.851/0001-15.\r\n\r\nId: 2512039"
                        ],
                        "2512040": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV- INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA em primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/017590/2022 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021.\r\n\r\nId: 2512040"
                        ],
                        "2512041": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 479/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumo nutricional (CALCEOS KIDS®), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003433/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512041"
                        ],
                        "2512042": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TRIANCINOLONA ACETONIDA 40 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 1 ML E OUTROS) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000242/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512042"
                        ],
                        "2512043": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/23\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (Máscara Cirúrgica), para atender à Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/10/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002916/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512043"
                        ],
                        "2512044": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 482/23\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar (GLUTAMINA, WHEY CELLUCOR PERFORMANCE® e AMORA) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001135/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512044"
                        ],
                        "2512045": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BOSENTANA 62,5 MG E BOSENTANA 125 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/10/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010603/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512045"
                        ],
                        "2512046": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/23\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GALANTAMINA 8 MG, 16 MG e 24 MG CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA), para atender à Assessoria de Atendimentos Às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/10/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000871/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512046"
                        ],
                        "2512047": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 485/23\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOPIRAMATO 25 MG E TOPIRAMATO 50 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/10/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010604/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512047"
                        ],
                        "2512048": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 486/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/10/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013635/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2512048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Encerramento de Contrato.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Em razão da satisfação do certame PE 0003/2023 com objetivo de Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, do serviço de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA tramitado no processo (SEI-080005/000279/2022), empresa diversa a contratada, sagrou-se vencedora e, por ser aquele certame marco definidor de tempo de vigência deste contrato e aditivo, impede a continuidade do mesmo, o que motiva o encerramento do contrato em vigência. Há de se esclarecer que nestes autos foi firmado o 7º Termo Aditivo de Contrato, cujo objetivo era somente a prorrogação de prazo de vigência, onde na cláusula 2ª do referido aditivo prevê a vigência por 12 (doze) meses ou até a realização do certame, qual vier primeiro \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 2ª do 7º Termo Aditivo de Contrato.\r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-E-08/005/294/2016.\r\n\r\nId: 2512139"
                            ],
                            "2511943": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 430/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas Unidades de Pronto Atendimento 24HRS - UPA NOVA IGUAÇU I (CABUÇU), UPA NOVA IGUAÇU II (BOTAFOGO), UPA MESQUITA, UPA ENGENHO NOVO, UPA ILHA DO GOVERNADOR e UPA IRAJÁ (LOTE 1). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.805.025,82 (um milhão, oitocentos e cinco mil vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). Nota de empenho: 2023NE08214. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer n° 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação nº 286/2023. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 431/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PIONEIRA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas Unidades de Pronto Atendimento 24HRS - UPA SEAP, UPA COPACABANA, UPA MARÉ e UPA BOTAFOGO (LOTE 2). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.340.974,79 (um milhão, trezentos e quarenta mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Nota de Empenho: 2023NE08215. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação nº 287/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 433/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A W S NEGREIROS REFRIGERACOES-ME. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas Unidades de Pronto Atendimento 24HRS - UPA CAMPO GRANDE I, UPA CAMPO GRANDE II, UPA IATBORAÍ e UPA SANTA CRUZ (LOTE 4). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 820.152,18 (oitocentos e vinte mil cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE08216. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação n° 289/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 434/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LDCAR FORTE COMERCIO & MANUTENCAO DE EDIFICACOES EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas Unidades de Pronto Atendimento 24HRS - UPA TIJUCA, UPA JACAREPAGUÁ, UPA MARECHAL HERMES e UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE (LOTE 5). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.010.862,46 (um milhão, dez mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE08217. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação n° 290/2023. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 435/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas Unidades de Pronto Atendimento 24HRS - UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA e UPA NITERÓI - FONSECA (LOTE 6). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 533.043,50 (quinhentos e trinta e três mil quarenta e três reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE08218. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação n° 291/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 436/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSANA SERVICE E COMMERCE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado na Unidade de Pronto Atendimento 24HRS - UPA QUEIMADOS (LOTE 7). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 298.356,84 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE08219. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação n° 292/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 437/2023. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação n° 293/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado na Unidade de Pronto Atendimento 24HRS - UPA CAMPOS DOS GOYTACAZES (LOTE 8). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 319.866,96 (trezentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE08220. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. Parecer 1618/2023 (56392486) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58787889.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011393/2023. Dispensa de Licitação n° 293/2023.\r\n\r\n*Omitidos do DOERJ de 20/09/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 445/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI e Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher - HMÃE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. Parecer 1622/2023 (56403162) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 58928911.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.231.619,54 (vinte e seis milhões duzentos e trinta e um mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE08296 e 2023NE08297. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo n° SEI-080007/011116/2023. Dispensa de Licitação n° 299/2023.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 25/09/2023.\r\n\r\nId: 2511943"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1229/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos, para UPA 24h Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Bangu, Santa Cruz, Campo Grande II e Campo Grande I, no período de 06/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2062 (SEI-59615855). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.499,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/011830/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1231/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2063 (SEI-59617975). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.552,86 (onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/017244/2023. \r\n\r\nId: 2511920"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 361/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para a aquisição de reagentes laboratoriais - Lote 1 (Item: 3), para atender à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses cantados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. Valor Total: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 1946/2023 (SEI nº 58628513) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 59687758). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000975/2022.\r\n\r\nId: 2511934"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 200/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: SRP - aquisição de STENT RECOBERTO.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/10/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32453.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1895/23 - Doc. SEI 58283406.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 60083047.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010909/2023. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 193/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: SRP - aquisição de sistema de resgate hemodinâmico.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/10/2023 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2023 as 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32426.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1843/2023 - Doc. SEI 57997211.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 60079944.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009867/2023. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 205/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de Preço.\r\n\r\nOBJETO: SRP - aquisição de insumos para a realização de procedimentos urológicos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/10/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32459.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1908/23 - Doc. SEI 58415805.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 59922467.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006643/2023. \r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2511928"
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                            "2511942": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 186/23.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos com fornecimento de insumos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/10/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2023 as 10h05min.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32263.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1857/2023: Doc. SEI 58076921.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 60029501.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006166/2023.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 235/23.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de manutenção de sistema de climatização.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/10/2023 às 14h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2023 as 14h05min.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32552.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2012/2023: Doc. SEI 59226100.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 60043792.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007527/2023.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2511942"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do gestor para formalização dos processos de prestação de contas, referente ao 2º semestre de 2022, no período de 28/08/2023 a 01/09/2023, pelas respectivas unidades escolares, conforme convocação publicada no D.O. de 28/08/2023; CONSIDERANDO a segunda convocação do gestor para formalização dos processos de prestação de contas, referente ao 2º semestre de 2022, no período de 15/09/2023 a 25/09/2023, pelas respectivas unidades escolares, conforme convocação publicada no D.O. de 15/09/2023, a qual foi concedida oportunidade excepcional para os ajustes na prestação de contas. Seguem as unidades escolares que responderão Sindicância por estarem irregulares na prestação de contas do 2º semestre de 2022 no SEI - Sistema Eletrônico de Segurança. Processo nº SEI-030029/010652/2023.\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n33090890\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAAE DO CE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\n02.349.022/0001-97\r\n\r\n33091854\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAAE DO EE CONEGO GOULART\r\n\r\n01.243.988/0001-82\r\n\r\n33012083\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAAE DO CE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n02.501.198/0001-12\r\n\r\n33015740\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nAAE DO CE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\n01.105.388/0001-58\r\n\r\n33172919\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAAE DO CE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\n25.462.833/0001-03\r\n\r\n33056420\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAAE DO EEEE ANNE SULLIVAN\r\n\r\n00.672.060/0001-50\r\n\r\n33124922\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\n12.048.410/0001-91\r\n\r\n33071586\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE MARANHAO\r\n\r\n97.548.242/0001-56\r\n\r\n33063397\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n30.020.622/0001-42\r\n\r\n33067791\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE JOAO ALFREDO\r\n\r\n30.466.601/0001-55\r\n\r\n33062668\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\n29.505.393/0001-77\r\n\r\n33125805\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n11.503.934/0001-62\r\n\r\n33065276\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE ANDRE MAUROIS\r\n\r\n29.521.572/0001-06\r\n\r\n33138354\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAAE DO CE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\n14.818.985/0001-71\r\n\r\n33044880\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nAAE DO CIEP 498 IRMÃ DULCE\r\n\r\n01.210.555/0001-20\r\n\r\n33058750\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAAE DO CE SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\n00.788.964/0001-46\r\n\r\n33058458\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAAE DO CIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\n00.809.373/0001-08\r\n\r\n33058571\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAAE DO CE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n00.780.145/0001-52\r\n\r\n33052913\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAAE DO CE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n00.958.302/0001-77\r\n\r\nId: 2511914"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022:\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000744/2022\r\n\r\nIsac Klein Dantas - 1999\r\n\r\nSEI-030036/006511/2022\r\n\r\nEdson Alves de Araujo - 1998\r\n\r\nSEI-030036/001753/2022\r\n\r\nAlexandre Werneck da Silva - 2000\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/003832/2022\r\n\r\nLincoln Medeiros de Souza - 2010\r\n\r\nSEI-030036/006066/2021\r\n\r\nThaissa Monteiro Silva - 2009\r\n\r\n3 - COLÉGIO AFONSO CELSO - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/003324/2022\r\n\r\nRenata Gonçalves - 2010\r\n\r\n4 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002836/2021\r\n\r\nDiogo Abrantes Coelho Barros - 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030036/002767/2022\r\n\r\nMônica Brandão Lopes - 1995\r\n\r\n5 - ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/005322/2021\r\n\r\nLeonardo Tirbutino de Aguiar - 2011\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000308/2022\r\n\r\nRodrigo Alvarenga Sarandão - 2007\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/001755/2022\r\n\r\nJorge dos Santos Mendes - 2004\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE - 03/008/5349/2017\r\n\r\nWagner Silva dos Santos Penedo - 2015\r\n\r\n9 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nSEI-030036/004713/2021\r\n\r\nFabiana do Carmo Silva Nascimento - 2008\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro:\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030036/007432/2022\r\n\r\nNeuzimar Alves Carneiro - 1987\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000554/2023\r\n\r\nAlex Sandro de Brito - 2001\r\n\r\nSEI-030036/001755/2022\r\n\r\nJorge dos Santos Mendes - 2004\r\n\r\n12 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/002238/2021\r\n\r\nVictor Ramon Gonçalves de Freitas Nicolino - 2012\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro:\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030036/004476/2023\r\n\r\nEdnilton Nunes Ferrari - 1985\r\n\r\n14 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói:\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/006363/2023\r\n\r\nHugo Medeiros de Carvalho - 2015\r\n\r\nSEI-030030/006317/2023\r\n\r\nMatheus Costa Reis dos Santos - 2015\r\n\r\nSEI-030030/006484/2023\r\n\r\nMaria Rosimar Moreira da Silva - 2016\r\n\r\n15 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói:\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/006322/2023\r\n\r\nValerio Sousa da Costa - 2010\r\n\r\n16 - COLÉGIO REI DE PIRATININGA - Niterói:\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/006518/2023\r\n\r\nPedro Santos Almeida - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, defere a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação à Distância de CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA, ano 2010 - Processo nº SEI-030029/009078/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro:\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030036/004883/2021\r\n\r\nOnde se lê: Helenice Teixeira Heringer - 1989\r\n\r\nLeia-se: Elenice Cardoso Teixeira - 1989.\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030036/001606/2022\r\n\r\nJohnny Olivieri Vieira - 2008\r\n\r\nLeia-se: SEI-030036/001609/2022\r\n\r\nJohnny Olivieri Vieira - 2008\r\n\r\nSEI-030036/001627/2022\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel dos Santos Monteiro - 2015\r\n\r\nLeia-se: Gabriele dos Santos Monteiro - 2015.\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE - 03/008/3919/2017\r\n\r\nOnde se lê: Stéfani Cristina Bernardes Barbosa - 2010\r\n\r\nLeia-se: Stéfani Cristina Bernades Barbosa - 2010.\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro:\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030036/001713/2022\r\n\r\nPatricia dos Reis - 2004\r\n\r\nLeia-se: SEI-030036/007113/2022\r\n\r\nPatricia dos Reis - 2004.\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro:\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nOnde se lê: SEI-30036/004773/2022\r\n\r\nAlexandre de Jesus Guimarães - 1989\r\n\r\nLeia-se: SEI-030036/004773/2022\r\n\r\nAlexandre de Jesus Guimarães - 1989\r\n\r\n4 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro:\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/001450/2023\r\n\r\nDouglas dos Santos Gonçalves - 2013\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030036/001450/2023\r\n\r\nDouglas dos Santos Gonçalves - 2013.\r\n\r\nId: 2511977"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a relação nominal dos seguintes alunos concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023: Hyann Ramalho de Almeida, Lorrayne da Silva, Monique Suéllen da Silva Francisco Teixeira, Pablo Michel Viana dos Santos, Patrícia de Souza Dutra e Thiago de Oliveira Bezerra. No CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023: Davi Gonçalves Costa, Jamile Claudio Soares, Laís Cássia Bretas Trindade, Luiz Carlos Arruda de Britto, Peterson Ferreira Honorato, Renan Teles Mathias, Suélen Aparecida Mineiro Sobrinho, Talita Dias Marinho de Souza, Vitor Barros da Silva e Wesley de Souza Gonçalves. Diretora Adjunta: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Leandra Jacinto Pereira, ID. Funcional nº 3668512-7 e Renata Cristina de M. L. Moreira, ID. Funcional nº 4391016-5. Processo nº SEI-030046/001998/2023.\r\n\r\nId: 2512064"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, Censo Escolar nº 33090157, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023/1º semestre: Aline Amorim da Silva Oliveira; Carlos Alexandre Fernandes Santos; Carlos Henrique da Silva Pereira; Carolyne Aires Moreira de Souza; Cleyton de Oliveira Fonseca; Diego Viana Ferreira; Diogo Silva Veras; Elisangela Alves de Lima; Jaqueline Barbosa da Silva; Jhenifer dos Santos Laeber; Manoel Matheus Costa de Lima; Maria Eduarda Alves de Lima; Mariana Silva Loredo da Costa; Matheus Farias da Silva; Sandra Ermita Baltazar; Severina Alves da Silva Flôr; Yasmim Pereira dos Santos; Yuri Fernandes Hilario. Diretora: Marcia Aparecida C. Rezende Pestana, designada no DOERJ de 23/03/2022, página 35, 2ª coluna. Secretário Escolar: Pablo Fabiano de Azevedo Leitão, designado no DOERJ de 28/03/2022, página 10, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. Funcional nº 4257438-2 e Fernanda de Andrade Silva, ID. Funcional nº 4210067-4. Processo nº SEI-030034/000970/2023.\r\n\r\nId: 2511870"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/003956/2023.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM JÁ-3001/2º SEMESTRE/2013.\r\n\r\nOnde se lê: Juliano Souza Miranda\r\n\r\nLeia-se Julio Aquiles Souza Miranda\r\n\r\nId: 2511871"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Censo Escolar 33136483, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2023/1º SEMESTRE: Amanda Viana Oliveira, Brenda Priscila Saldanha Santos, Débora Kristyne Silva Guimarães, Edimar Avelino do Nascimento, Ester Lima Luiz Hilario Crispin, Fernanda Agostinho Silva Matheus, Gabriel Silva do Nascimento, Hueider Antonio dos Santos, Jeferson dos Santos Braga, Jhonatan Matheus Rosa de Carvalho, Jiussandra Vieira dos Santos Viana Rodrigues da Silva, Julia Montauriol da Silva Lopes, Karolayne de Jesus Pacheco, Lorrany da Conceição Izidorio, Marilene Vidal, Matheus Diniz Almeida Dias, Pâmela Guedes de Oliveira, Pamella Suely Brito da Silva, Rayan Pereira da Silva, Rayssa Beatriz da Silva de Andrade, Rejan de Assumpção Sales, Sabrina Costa da Conceição, Samanta Rosa dos Santos, Valéria Dias Barbosa, Wagner Alves Matheus, ANO 2022/2º SEMESTRE: Luiz Guilherme da Silva Medeiros, ANO 2021/2º SEMESTRE: Andressa Cristine da Silva Nascimento e Denilson Souza Miranda. Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 31/01/2020, página 30, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7. Processo nº SEI-030036/001391/2023.\r\n\r\nId: 2511966"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Censo Escolar 33439222, torna pública seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2011/2º SEMESTRE: Sidnei Soares Dias. ANO 2014/2º SEMESTRE: Marianna Gomes da Fonseca Pinto, Vanessa Belo da Silva; ANO 2015/1º SEMESTRE: Maurício Cruz da Silva; ANO 2015/2º SEMESTRE: Érika Oliveira de Sousa, Gilberto da Silva Lucio Junior, Jenifer Stefani Rosa Bomfim, Marcelo da Silva Medeiros, Tatiana Freitas Maia; ANO 2016/1º SEMESTRE: Aline Fernanda Silva Santos da Hora, Fernando Guerreiro Guerrieri Neto, Willian Nery Brandão, Walisson Rocha Dias; ANO 2016/2º SEMESTRE: Amanda Caroline Pereira dos Santos, Beatriz dos Santos Mattos, Olga Maria dos Santos Lopes, Samara da Cruz Silva, Samuel Tavares dos Santos, Severino Tomaz da Silva, Simone Gomes Pereira da Silva, Suelen Alves dos Santos, Vanessa Silva de Almeida; ANO 2017/1º SEMESTRE: Alberto Leandro Ferreira, Aldiléa Eugenia Flôr Geminiano, Carolina Silva Gonçalves, Danielle da Cunha Felisberto, Fabiana do Nascimento Henrique, Gizilaine Cristina da Silva, Jéssica de Azeredo Ribeiro, Jhoeny Elize Barros dos Santos da Costa, Larissa Duarte Godinho, Leonardo Schimith de Abreu, Leonardo Silva de Oliveira, Luiz Felipe da Silva Martins, Marly Cipriano dos Santos, Pablo Henrique Hatischvili Galvão, Pablo Lopes Nascimento dos Santos, Patricia de Sousa Nicácio, Priscila Souza Quaresma, Rayane Sousa da Silva, Rejane Meireles de Medeiros Ribeiro, Thainá Feliciana, Tiago de Souza Mateus, Vanderson Silva Alves de Jesus, ANO 2017/2º SEMESTRE: Adilson André Martins da Silva, Alessandra Ferreira da Silva, Andressa de França Martins, Camila Cordeiro de Souza, Cinthia Geisiele Dias dos Santos, Cleison Luiz da Silva, Daiane Lopes Martins Rosa, Fátima Lúcia Bernardo, Flávio Henrique Giviziez, Gabriel da Silva Cavalcante, Gleyce Kelly Gonçalves de Oliveira, Isabela Mileppe de Souza, Jacilene Maria Lopes da Silva, Jéssica Viana da Silva, Jhonny Genésio Laureano, Joyce Vieira dos Santos, Leandro Moutinho Costa, Lexsander Oliveira Sousa, Luana Catarina Oliveira da Silva, Luiz Claudio de Oliveira, Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Mafra Costa de França, Maria Beatriz Salustino Genuíno, Maria Elis Regina Pereira Barros, Mariana Rodrigues da Silva, Matheus Scrich Ribeiro Costa, Monique Gomes Sobrinho, Nayara Moreira Cardoso, Olívia de Oliveira Victor, Quize da Silva Martins, Rafael de Oliveira Rodrigues, Raiane Felisbino Marques, Raquel Moreira da Silva, Rosemary da Silva Machado, Shirlei Silva dos Santos, Taiane Andrade de Jesus, Tamine da Silva Rodrigues, Thayná Torres Silva da Rocha, Tuane Pureza Porto, Yasmim Abreu do Nascimento; ANO 2018/1º SEMESTRE: Danilo Lourival Macêdo da Silva, Edson Alessandro Pereira Rodrigues, Eduardo Magalhães Lima, Jeane Candido da Silva, Kléber Batista Satil, Marcelo Tunha Chianca, Patricia da Silva Alves, Rauanne Ferreira dos Santos Almeida, Victor Matheus Silva Lisboa Matos; ANO 2018/2º SEMESTRE: Alex Lopes da Silva, Andrea Santos Leal Alves, Darla Vieira de Menezes, Diego Luan Araujo Heleno, Jonathan da Silva Cavalcante, Josiane Viana da Silva,Luana Silva André, Marcio André Martins Ferreira, Maria Cristina de Lima Bezerra, Matheus de Souza Felix Chiafareli, Matheus Soares Ponciano, Paulo Ricardo José de Santana, Rafaela Rodrigues do Nascimento, Rayane da Silva Cardoso, Renilson Santos dos Anjos, Roberta Medeiros da Silva, Ruan Pacheco Serrat, Tainah Fernanda Ramos, Vania Barbosa dos Santos. ANO 2019/1º SEMESTRE: Luciana Soares Dias Oliveira. ANO 2019/2º SEMESTRE: Durcival Luiz da Silva, Gisele Felix da Silva, Juliana da Silva de Souza, Larissa Pereira Macário da Silva; ANO 2021/1º SEMESTRE: Carlos Alexandre Silva de Oliveira, Matheus da Silva Amaro, Samara de Oliveira Lopes; ANO 2022/1º SEMESTRE: Gustavo Alves Lisbôa, Wellington da Silva de Melo; ANO 2022/2º SEMESTRE: Edilane Teixeira da Cunha, Janaina Daniela da Silva Chagas, Mariana Oliveira da Silva, Vitoria Aparecida de Andrade Candido. Diretora Geral: Kátia Cristina Lisboa da Silva, ID.4259022-1, designada no DOERJ de 07/03/2022 página 17. Secretária Escolar: Sheila dos Santos Cabral, ID. 3996046-3, designada no DOERJ de 19/02/2020, página 21. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. Funcional nº 4326427-2 e Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. Funcional nº 44291582. Processo nº SEI-030038/001326/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: Claudia de Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: Cláudia de Souza da Silva Carvalho\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: IV-02 - ANO: 2014 - 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: ANO: Daianeda Silva Chaves\r\n\r\nLeia-se: ANO: Daiane da Silva Chaves\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n25-Rebeca Monteiro de Lima\r\n\r\n31-Yuri do Nascimento Costa\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO: 2011/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO: 2011/1º SEMESTRE\r\n\r\nCarlos André Costa do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2022-1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Rafael Alves Riveiro\r\n\r\nLeia-se: Rafael Alves Ribeiro\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI, Censo Escolar 33077142 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2018/2º semestre, Turma NEJA IV-01: Karina Alexandre Lorente Sanchez. Ano 2019/2º semestre, Turma NEJA IV-02: Raquel Vitória Santos Carvalhaes. Ano 2022/1º semestre, Turma NEJA IV-02: Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira. Ano 2022/2º semestre, Turma NEJA IV-01: Rayssa Freitas de Paula. Turma NEJA IV-02: Bruna Costa Oliveira. Ano 2023/1º semestre, Turma NEJA IV-01: Acza Raquel da Silveira Abreu, Adriano Bezerra da Silva, Adroaldo Lima dos Santos, Alcilene Terezinha da Silva, Aline dos Santos Alves, Allan Gabriel da Cruz Vieira de Oliveira Silva, Ana Luiza Barbosa Oliveira, Carlos Antonio Bento de Sousa, Dayanne Vieira da Silva, Eduardo do Espirito Santo Etelvino, Elizângela Gomes Monteiro, Fabiana Venancio Pinto Mano, Felipe da Silva Costa Neves, Gildo Gomes da Silva, Graziele Alves Caleia, Ivan Bezerra dos Santos, Luiz Davi Vieira Santiago.Turma NEJA IV-02: Fabiana da Silva Melo, Lidia Braga Loures, Marcela de Oliveira Nogueira, Maria Betânia dos Santos de Jesus, Matheus da Silva Gomes, Ulisses de Almeida, Wilson Costa de Paula Silva, Yuri da Conceição Tomaz. Diretor Julianna Ferreira de Almeida Prata, designado no DOERJ de 02/10/2020, página 13, 1ª coluna. Secretário Escolar Anelise Paiva de Souza, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 25, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. Funcional nº 4395357-3 e Flavia Gomes de Paula, ID. Funcional nº 3030773-1. Processo nº SEI-030038/005175/2023.\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Censo Escolar 33072337- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Jenifer Conceição Ricardo. ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Isis Gomes da Silva; ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Felipe Augusto de Souza; Joelina Cruz Silva; Marcelo dos Santos Cordeiro. ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE: Ana Andressa de Oliveira Linhares; Beatriz de Oliveira da Silva; Flávio Luiz Conceição Mendonça; Gabriella Pereira Coimbra; Igor Carvalho Santos, Larissa Bernardino Ferreira, Maria de Lourdes Fontes de Oliveira, Vitor de Almeida Marinho. ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Denilson de Souza Alves; Lidiane Vitória de Oliveira; Luiz Fernando Vita Souza da Costa; Suelen da Silva Machado; Taylane Ribeiro Oliveira. ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE: Antônio Marco Rodrigues de Abreu, Arthur de Almeida Amorim, Jean Carlos dos Santos, Leonardo Sanches Máximo. ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE: Carlos Lopes Cavalcante; Fabíola Lorena Telles Santana. ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Gabriela Castro dos Santos. Diretora Maria Helena de Souza da Silva, designada no DOERJ de 14/07/2019, página 09, 1ª coluna, Secretária Escolar Isabel Teixeira Kauss, designada no DOERJ de 21/01/2020, página 15, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Márcio Luiz Aliano; ID. Funcional nº 4331965-3 e Elaine Miranda dos Santos; ID. Funcional nº 4326427-1. Processo nº SEI-030038/001225/2023.\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Censo Escolar 33138648 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo de 2023 / 1º semestre: Ana Beatriz Ferreira Lobo; Anna Karolina Oliveira Corrêa; Cesar Augusto de Oliveira Gonçalves Gilio; Claudervan Palácio de Souza, Cleonice Cristina Batista da Silva Souza; Ivone Pereira dos Santos Borges; Julio César e Souza Oliveira; Lawany Gabriely Gomes Silva; Otavio Siqueira Pereira; Robson de Souza Junior; Sergio Alves de Carvalho Oliveira e Tatiana Nascimento da Silva. Diretora Regina Célia Paranhos, designada no DOERJ DE 29/08/2017, pág. 11, coluna única, Secretário Escolar Wallace de Britto Pinto, designado no D.O. de 03/11/2021, pág.21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. Funcional nº 4368458-0 e Flávia Gomes de Paula, ID. Funcional nº 3830773-1. Processo nº SEI-030038/000782/2023.\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Censo Escolar 33087644 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2023/1º semestre: Adelina Armando Fernando, Aline Silva Ilídio Pereira, Bianca Emili Trajano Rufino, Bianca Kalinne dos Santos Lima, Emerson da Silva Gomes de Lima, Filipe Silva de Oliveira, Gabriel Damian Sanchez da Silva, Gustavo Soares Toledo, Iris Martins Roza, Lucas Ferreira de Mendonça, Maria Francisco da Silva, Mariana Celice Calixto da Silva, Mayara de Lima Oliveira de Lisboa, Monique Santos da Conceição, Sueli Gomes Pereira, Tatiane Cristine de Oliveira Silveira, Thalita da Cruz Rufino, William Albert Teixeira. Diretora: Joelma Ribeiro Carneiro Machado, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Secretária Escolar: Leyde Gomes da Silva, designada no DOERJ de 20/10/2022, página 12, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. Funcional nº 43953573 e Flávia Gomes de Paula, ID. Funcional nº 3830773-1. Processo nº SEI-030038/001076/2023.\r\n\r\nId: 2511869"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA, Censo Escolar nº 33046581 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2022/2º Semestre: Ezequiel Belmiro do Ramo. Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2023/1º Semestre: André Luiz Bento do Nascimento, Beatricy Miranda Barbosa de Lima, Gabriela da Silva Campos, Giovana Lourenço Gonçalves Cardoso, Lucia Maria Sobreira de Albuquerque. Diretor: Edson Santos da Silva, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 31, 1ª coluna, Secretário Escolar: Luan Jader Lima da Conceição, designado no DOERJ de 30/01/2020, página 61, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Amarildo Fidelis da Silva, ID nº 559275-5. Processo nº SEI-030039/001330/2023 \r\n\r\nId: 2511797"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Censo Escolar Nº 33054592 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre Turma: 3001 - III Fase EJA; Daniel Andersen Barros Thomaz. ANO LETIVO DE 2013/2º semestre Turma: 3002 - III Fase EJA; Valcinei Santos de Oliveira. ANO LETIVO DE 2020/1º semestre Turma: NEJA IV-02; Gabriel Henrique de Souza Tuler Cardoso. ANO LETIVO DE 2023/1º semestre Turma: NEJA IV-01; Almir de Paula Silva; Caio Adriano Teixeira dos Santos; Cauã Abraão Rosa dos Santos; Cinthia Pereira Mathias; Dariane de Sant'Ana Ferreira; Douglas Nicacio Moreira da Silva; Fábio Moura Henrique; Fabio Rezende da Silva; Katharine Amorim Macário Correa; Naira Alvina Ribeiro Derossi; Oséas João Cunha das Neves; Pedro Henrique Martins da Silva; Rafael da Conceição; Sancléa Nascimento Sardinha Mendes; Vagner Pereira da Silva; Yasmin Silva do Nascimento; Zila Bessa Silva; Diretora: Elizabeth do Carmo Castro, designada no DOERJ de 23/06/2022, página 14, 3ª coluna. Secretária Escolar, Eliane Evangelista dos Santos, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna. Servidor Responsável pela Publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza. ID nº 4370051-9. Processo nº SEI-030039001198/2023.\r\n\r\nId: 2511788"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECTI FAZ SABER, por via do presente documento, que serão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 06/2023 - Programa de Apoio à organização de eventos científicos, tecnológicos e de inovação no Estado do Rio de Janeiro - 2023 - Processo n° SEI-260003/003749/2023:\r\n\r\nOBJETO: Estimular a realização de eventos dos mais variados temas que concorram para consolidar a vocação científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural no Estado do Rio de Janeiro. Estimular a difusão e divulgação de pesquisas e/ou estudos desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro. Os eventos que concorrem a este edital devem ter natureza científica, tecnológica, de empreendedorismo e/ou de inovação e ser organizados por:\r\n\r\na) Pesquisadores que possuam vínculo empregatício com instituição de ensino e pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Representantes de entidades do setor de inovação;\r\n\r\nc) Empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro com histórico relevante de atuação na área do evento,\r\n\r\nd) Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO evento a ser apoiado deve ter reconhecida importância para o intercâmbio científico, tecnológico e inovação e envolver, preferencialmente, além da participação de pesquisadores e empreendedores do Estado do Rio de Janeiro, convidados de outros estados e/ou outros países.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ (Fonte 1.500.100) e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC (Fonte 1.500.230), são da ordem de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), podendo ser incluídos recursos financeiros adicionais, a depender da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 11/05/2023.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: de 11/05/2023 a 11/06/2023.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 22/06/2023.\r\n\r\nPRAZO PARA OS RECURSOS: 22/06/2023 até 28/06/2023.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RECURSOS: 29/06/2023.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: 29/06/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/05/2023.\r\n\r\nId: 2512128"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO COMUNICA aos interessados que o PE Nº 08/2023, referente ao Processo n° SEI-260004/001572/2022, inicialmente marcado para o dia 27/09/2023 fica suspenso para ajustes no Edital, sendo remarcado para o dia 10/10/2023.\r\n\r\nId: 2512177"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 023/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 023/2021 no valor de R$ 1.807.145,54 (um milhão oitocentos e sete mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024 e 2023/2025, do Sindicato Ofs Elet Trab Ind Inst e Manut Elet Gas Hidr Sanit Mec e Telf RJ e Vinil Gestao e Facilities LTDA, REGISTRADA NO MTE RJ001823/2022 e RJ001703/2023, com vigência 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023 e 01º de maio de 2023 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.807.145,54 (um milhão oitocentos e sete mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002218/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002218/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 024/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 024/2021 no valor de R$ 1.209.161,48 (um milhão duzentos e nove mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2023 e 2022/2024, do Sindicato Ofs Elet Trab Ind Inst e Manut Elet Gas Hidr Sanit Mec e Telf RJ e Vinil Gestao e Facilities LTDA, REGISTRADA NO MTE RJ001823/2022 e RJ001703/2023, com vigência 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023 e 01º de maio de 2022 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.209.161,48 (um milhão duzentos e nove mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo n° SEI-260005/002219/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002219/2021.\r\n\r\nId: 2512073"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 020/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 020/2021 no valor de R$ 1.343.182,81 (um milhão trezentos e quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024 e 2023/2025, do Sindicato Ofs Elet Trab Ind Inst e Manut Elet Gas Hidr Sanit Mec e Telf RJ e Vinil Gestao e Facilities LTDA, REGISTRADA NO MTE RJ 001823/2022 e RJ001703/2023, com vigência 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2024 e 01º de maio de 2022 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.343.182,81 (um milhão trezentos e quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002124/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002124/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 021/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 021/2021 no valor de R$ 423.834,75 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024 e 2023/2025, do Sindicato Ofs Elet Trab Ind Inst e Manut Elet Gas Hidr Sanit Mec e Telf RJ e Vinil Gestao e Facilities LTDA, REGISTRADA NO MTE RJ001823/2022 e RJ001703/2023, com vigência 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2024 e 01º de maio de 2022 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 423.834,75 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002125/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002125/2021.\r\n\r\nId: 2512074"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, CNPJ 31.608.763/0006-58 - Censo Escolar 33076480 - torna pública a seguinte listagem de concluintes Curso Ensino Médio, Ano 2001: Dayane Bittencourt Cardiano. Curso Ensino Médio, Ano 2002: Thiago Nunes dos Santos Alves. Curso.Ensino Médio, Ano 2010: Leonardo Alexandre Santos da Silveira Gonçalves. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio em Informática, Ano 2005: Thiago Nunes dos Santos Alves. Diretor: João Claudio Adolpho de Pinho, nomeado no DOERJ 15/07/2022, fl.17. Secretária Escolar: Simone Lino da Silva, nomeada no DOERJ 18/12/2013, fl.01. Servidores Responsáveis pela publicação: Milene Letícia Bitencourt Ramos, ID. Funcional nº 4406045-9 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. Funcional nº 4330473- 7. Processo nº SEI-260005/007853/2023\r\n\r\nId: 2512072"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 40/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para locação e manutenção (preventiva e corretiva) de equipamentos/sistemas de ar comprimido medicinal e vácuo clínico com sistema de backup. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 114.000,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr.: 32775-9 (Gestor), e Guilherme da Silva de Souza, matr.: 37066-8 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 122/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03934. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2023, Proc. nº SEI-260007/013286/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de comodato vinculado ao contrato nº 40/ 2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Uso pela comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no anexo 1, ITEM IV, do Edital de Pregão Eletrônico nº 310/ 2023, que é parte integrante do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (Gestor), e Guilherme da Silva de Souza, matr. 37066-8 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 122/DAF/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2023, Proc. nº SEI-260007/013286/2023.\r\n\r\nId: 2512077"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 5/2023. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Senador Vergueiro, nº 238, aptº 402, Flamengo, Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977. \r\n\r\nPARTES: UERJ e EDILSON SANDRO PEREIRA, CPF 288.819.888-60. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.900,00. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nFISCAL: Antonio Wilson de Sousa, matrícula nº 37509-7. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 128/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/007/185/2015.\r\n\r\nId: 2511911"
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                            "2511968": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Teoria da Comunicação, Área de Teoria da Comunicação, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/009103/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeda Maria da Costa\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,79\r\n\r\n2º\r\n\r\nJúlio Cesar Alcântara dos Santos Sanches de Sousa\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,38\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuis Felipe Silveira de Abreu\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,94\r\n\r\n4º\r\n\r\nThaís Costa da Silva\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,88\r\n\r\nId: 2511968"
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                            "2511807": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/009583/2023, resolve ELIMINAR o candidato DANIEL TURCO TEIXEIRA, 220º classificado, devido sua nomeação ter sido tornada sem efeito, em substituição, CONVOCA o candidato JOÃO GUSTAVO MARTINS MELO DE SOUSA, 246º classificado devido à vacância gerada falecimento do servidor JORGE LUIS LE SENECHAL CRUZ, matrícula 320960, conforme Portaria nº 011/SGP/2021, publicada no DOERJ de 13/01/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2511807"
                            ],
                            "2511808": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TI/ ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/036210/2023, CONVOCA a candidata ADRIANA SEIFFERT, 15ª classificada, em substituição ao servidor exonerado ARON SOUZA CHULA, matrícula 40.616-5, conforme DOERJ do dia 21/07/2023, pág. 38 col. 3 e portaria 969/SGP/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2511808"
                            ],
                            "2512084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professor Substituto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, área Neurocirurgia/Clínica de Dor.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas (www.fcm.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Disciplina de Neurocirurgia - Hospital Universitário Pedro Ernesto 4º andar - Av. 28 de setembro, 77 - Vila Isabel - Processo nº SEI-260008/008899/2023.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Análise Matemática, área: Matemática; subárea: Análise. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https//www.ime.uerj.br/ - Processo nº SEI-260007/049110/2023.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Geologia, área: GEOLOGIA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https://www.fgel.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco A, sala 4006 - Processo nº SEI-260007/047944/2023.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Informática e Ciência da Computação, área: Ciência da Computação; subárea: Sistemas de Computação. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https//www.ime.uerj.br/ - Processo nº SEI-260007/049127/2023.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA PRO TEMPORE DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/037922/2023: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO SOCIAL \r\n\r\nÁrea: Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA CURRÍCULO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCarolina Coutinho\r\n\r\n100\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nTalita Domingos\r\n\r\n92\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nVerena Moraes\r\n\r\n88,5\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nLeticia Andrade Almeida\r\n\r\n79\r\n\r\n4º lugar\r\n\r\nRenata Jeronimo\r\n\r\n76,5\r\n\r\n5º lugar\r\n\r\nCamila Costa\r\n\r\n72\r\n\r\n6º lugar\r\n\r\nIuna Alves\r\n\r\n64\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nNathalia Nunes\r\n\r\n63\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nTais Alpino\r\n\r\n61\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n57\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nNatalia Pimenta\r\n\r\n57\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nElisa Maia\r\n\r\n54\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nVanessa Ramalho\r\n\r\n51,5\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nGlaucia Campos\r\n\r\n51\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nRafaele Febrone\r\n\r\n50,5\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nIsabela de A. Ribeiro\r\n\r\n45,5\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nRenata Cristina\r\n\r\n45\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nThais Santos\r\n\r\n42\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nLucilene Afonso\r\n\r\n39\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nMargareth Silva\r\n\r\n39\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nIngrid Ferreira\r\n\r\n37,5\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nMarcia Ribeiro\r\n\r\n36\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nPatricia Fernandes\r\n\r\n33,5\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nAndressa Assumpção\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nLiza Riachi\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nRebeca Lima\r\n\r\n31\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nThiago Huaytalla\r\n\r\n30\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\nIvy Ramos\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nIsabelle Siqueira\r\n\r\n25\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nJéssica Nascimento\r\n\r\n20\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nAna Cecilia de Freitas\r\n\r\n16\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nDaniele Gonçalves\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nFabiola Vasconcelos\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nMariana Marques\r\n\r\n3\r\n\r\nNão Aprovada\r\n\r\nId: 2512084"
                            ],
                            "2511962": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº A-007/2023. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF e ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Unir os esforços para o desenvolvimento de estudos sobre a possibilidade de fabricação de argamassa a partir do lodo gerado pelas estações de tratamento de água da concessionária Águas do Paraíba.\r\n\r\nRECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/002409/2023.\r\n\r\nId: 2511962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2512178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/004253/2023.\r\n\r\nId: 2512178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2512184": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços de mão de obra e reforma na CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 6(seis) meses, contados a partir de 21/09/2023 à 21/03/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.371.739,31 (quatro milhões e trezentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72, da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000601/2022.\r\n\r\nId: 2512184"
                            ],
                            "2511899": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de operação e manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da CEASA-RJ, conforme descrito no Termo de Referência.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - Recursos Próprios. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/10/2023, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000432/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição nos sites: http://www.com pras.rj.gov.br e http://www.ceasa.rj.gov.br/pregao, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 15:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8267 ou pelo e-mail: ceasarj.pe@gmail.com\r\n\r\nId: 2511899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2512180": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nFLIC-BF Festival Literário e Cultural da Baixada Fluminense\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n38046\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFOUR X Produção de Eventos e Consultoria EIRELI\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.356.941/0001-30\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.620,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.620,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2512180"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2511828": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/044/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Helena Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Luiza Possi Gadelha, nome artístico Luiza Possi, de quem a contratada é representante exclusiva, para duas apresentações no projeto “Fim de Tarde”, uma no Teatro João Caetano e outra no Imperator. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) dias, a contar do dia 07 de novembro de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Nota de Empenho: 2023NE00538/ 2023NE00539. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000749/2023. \r\n\r\nId: 2511828"
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                            "2511838": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/022/2023. PARTES: FUNARJ e Ong Viver Em Crescimento Centro Social. OBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do Teatro João Caetano, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização da formatura do curso livre de massagem para capacitação profissional para mulheres, dia 23 de setembro de 2023, sábado, das 16h às 21h. VALOR: Cessão gratuita. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001528/2023.\r\n\r\nId: 2511838"
                            ],
                            "2511835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de alteração e de rerratificação do tput nº 180022/293/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Marlucia Ribeiro Leão. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da ementa do Termo de Permissão de uso nº 180022/293/2023, onde se lê “Termo de Permissão de uso nº 180022/290/2023” leia-se “Termo de Permissão de uso nº 180022/293/2023”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/002/001553/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de alteração e de rerratificação do tput nº 180022/198/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Leia Brasil Organização Não Governamental de promoção da leitura. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do título do espetáculo na cláusula primeira e nos anexos I a III e da sinopse do Anexo II Ficha Técnica do Espetáculo. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/002/001051/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao termo de permissão de uso nº 180022/073/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Jacqueline Winter.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de realização do “Teatro para Pcd - pessoa com deficiência - Novos Olhares da Arte Inclusiva”, presencial, ministrado pela professora Jacqueline Winter, cujo período consolidado passar a ser de 04.04 a 28.11.2023, terças feiras, no horário de 14:30h às 17:30h. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/002/000432/2023.\r\n\r\nId: 2511835"
                            ],
                            "2511531": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público a todos os interessados na licitação por Tomada de Preços nº 001/2023 - contratação de empresa especializada para execução de obras e reforma no Teatro Arthur Azevedo - TAA - Processo SEI-180002/001098/2023, que após a análise da proposta de preços e das planilhas apresentadas pela licitante que ofertou o menor preço, a CPL em conjunto com o setor técnico requisitante e responsável pela análise das referidas planilhas, julgou que o conteúdo apresentado pela licitante Sintra Const. Empre. Imobiliários e Tecnologia - CNPJ - 05.379.371/0001-40, está de acordo com os anexos solicitados no envelope B do edital, sendo a licitante citada acima, considerada vencedora do certame. \r\n\r\nE em cumprimento ao item 17 - subitem 17.3 do edital, a Comissão Permanente de Licitação informa aos representantes das empresas participantes, que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos e o mesmo prazo, após a entrega das razões, para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nId: 2511531"
                            ],
                            "2511953": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 09/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa Prensar Moveis TDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de confecção de estofamentos para poltronas, cadeiras, bancos, sofás, topo das balaustradas e portas de acesso à sala de espetáculos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com fornecimento de material, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000017/2023.\r\n\r\nId: 2511953"
                            ],
                            "2511957": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ E SANTO ANTONIO PROMOÇÃO E MARKETING LTDA;\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo Prudential Concerts, nos dias 20 e 21 do mês de outubro de 2023.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do acerto de contas, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 56.000,00, pagos através de bens e serviços, a serem contratados pela permissionária, na espécie de itens para produção do Festival de Concertos Cênicos. \r\n\r\nPRAZO: A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário acerto de contas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do evento objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o evento, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000315/2023.\r\n\r\nId: 2511957"
                            ],
                            "2511967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ E INFNET EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre as partes acordadas na produção de conteúdo criativo (vídeos, imagens, jogos, etc) para fins institucionais da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, mediante o uso de espaços do Theatro Municipal pela Faculdade de Publicidade, Cinema , Animação, Games, Fotografia, Comunicação e Design (ECDD), na forma estabelecida no Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do presente instrumento (Anexo I), independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do ACORDO é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante assinatura de Termo Aditivo, com prazo máximo de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000472/2023.\r\n\r\nId: 2511967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2512026": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PROCESSO ELEITORAL PARA VACÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ (GESTÃO 2022/2024).\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que Ihe é conferida pela Lei n° 2.554/96, com base na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, alterada pela Lei n° 12.435/2011, e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - Resolução CNAS n° 145/2004, implementada pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Resolução CNAS nº. 33/2012. Processo nº SEI-310003/004000/2023.\r\n\r\nArt. 1° - O processo eleitoral de representantes de usuário(a)s e/ou organizações de usuário(a)s, para preenchimento da vacância de 01 (um) assento para a gestão 2022-2024 do CEAS/RJ, que se dará em Assembleia Eleitoral especialmente convocada para este fim, sob a fiscalização do MPERJ, conforme previsto no inciso III do § 2º e no caput do art. 3º da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996.\r\n\r\n§1º - A Assembleia de Eleição realizar-se-á no dia 28 de novembro de 2023, na modalidade presencial no CEAS/RJ, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 645 - Prédio da Central do Brasil, no horário de 10h às 14h, a ser publicada no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes de usuário (a) s e de organizações de usuário (a) s, habilitado (a) s como candidato (a)s e/ou eleitor(a)s.\r\n\r\n§2º - Para a coordenação do processo de eleição de representantes de usuário (a) s e/ou organizações de usuário (a) s, o CEAS/RJ instituiu a sua Comissão Eleitoral, na Assembleia Ordinária de 25.04.2023.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão habilitar-se ao processo eleitoral, na condição de candidato(a)s e/ou eleitore(a)s, o(a)s representantes de usuário(a)s ou organizações de usuário(a)s, conforme Lei nº 8.742/93, em consonância com a Resolução CNAS nº 99/2023 e Resolução do CNAS nº100/23.\r\n\r\nParágrafo Único - A representação no CEAS/RJ deverá ser outorgada à pessoa física que componha estatutariamente a direção da sua organização de usuário(a)s ou que seja por essa designada;\r\n\r\nArt. 3º - Poderão ser habilitado(a)s como candidato(a)s:\r\n\r\nI - o(a)s representantes de usuário(a)s e as organizações de usuário(a)s que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº 99/2023, e art. 3º, incisos III e IV da Lei Estadual nº 2554/96.\r\n\r\nParágrafo Único - A representação de usuário(a)s e as organizações de usuário(a)s no CEAS/RJ, será composta por 04 (quatro) membros, sendo objeto deste edital a vacância de 01 (um) assento.\r\n\r\nArt. 4º - Conforme a Resolução CNAS Nº 100/2023, art. 5º §1º, é possibilitada a segunda recondução consecutiva da representação de usuário(a)s e das organizações de usuário(a)s na representação do CEAS/RJ neste processo complementar;\r\n\r\nArt. 5° - Para inscrição de representantes de usuário(a)s, será necessária a apresentação de pelo menos, 02 (dois) dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - Histórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\n\r\nII - 03 (três) últimos relatórios de reuniões;\r\n\r\nIII - Documentos Constitutivos (ata de assembleia, carta de princípios, regimento interno).\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser apresentado formulário a ser divulgado pelo CEAS/RJ, acompanhado de cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do(a) candidato(a) representante de usuário(a)s junto aos documentos de que trata este artigo, além do telefone, celular e e-mail da pessoa física indicada como representante de usuário(a)s, bem como outras informações importantes para contato.\r\n\r\nArt. 6º - Para inscrição de organização de usuário(a)s, será necessária a apresentação de todos documentos relacionados abaixo: \r\n\r\nI - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;\r\n\r\nII - cópia do Estatuto Social da organização (atos constitutivos), em vigor e registrado em cartório;\r\n\r\nIII - requerimento de habilitação, devidamente assinado pelo(a) representante legal da organização por um(a) de seus/suas representantes legais e pelo(a) candidato(a) designado(a), no qual esteja indicada sua condição de candidato(a);\r\n\r\nIV - relatórios de atividades referentes aos 02 (dois) últimos anos;\r\n\r\nV - endereço completo, telefone, fax, e-mail da organização de usuário(a)s, da pessoa de referência e outras informações importantes para contato.\r\n\r\nArt. 7º - Para a habilitação de representantes de usuário(a)s e organizações de usuário(a)s enquanto eleitore(a)s, deverá ser apresentada a mesma documentação descrita nos arts. 5º ou 6º, dependendo o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - O(a)s representantes de usuário(a)s ou organizações de usuário(a)s que pedirem a habilitação para designar pessoa física para participar do processo eleitoral na condição de eleitor (a) deverão encaminhar formulário de designação conforme formulário divulgado pelo CEAS.\r\n\r\nArt. 8° - Na ausência de representantes de usuário(a)s ou organizações de usuário(a)s eleito(a)s será dada continuidade ao processo de habilitação, publicando-se novo calendário eleitoral;\r\n\r\nArt. 9º - A posse do(a) conselheiro(a)s eleito(a)s, titulares e suplentes, para o biênio 2022/2024, dar-se-á até 30 (trinta) dias após à Assembleia de Eleição.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n14/09/2023 \r\n\r\nPublicação do edital de convocação em D.O\r\n\r\n15/09/2023 à 25/10/2023\r\n\r\nPeríodo de inscrições (as inscrições serão feitas através de formulários padronizados encaminhados por e-mail, pelo CEAS, ao(à)s representantes de usuário(a)s e organizações de usuário(a)s)\r\n\r\n26/10/2023 à 30/10/2023\r\n\r\nAnálise e encaminhamento de exigências por e-mail\r\n\r\n31/10/23 à 06/11/2023\r\n\r\nPrazo de cumprimento de exigências\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\nDivulgação do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s e do(a)s não habilitado(a)s \r\n\r\n08/11/23 à 10/11/23\r\n\r\nAvaliação dos recursos apresentados\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\nResultado Final do(a)s representantes usuário(a)s e/ou organizações de usuário(a)s habilitado(a)s, publicado em D.O, juntamente com a data, local e horário da Assembleia Extraordinária de votação\r\n\r\n28/11/2023\r\n\r\nAssembleia Extraordinária de votação do(a)s representantes de usuário(a)s e/ou organizações de usuário(a)s para a gestão CEAS RJ 2022-2024.\r\n\r\n19/12/2023\r\n\r\nPosse do representante de usuários e/ou organizações de usuário(a)s para a gestão CEAS RJ 2022-2024.\r\n\r\nId: 2512026"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2511773": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-08/005/000677/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MARCELO MACHADO MELO, Médico, ID Funcional nº 3.142.751-0, Matrícula nº 849.783-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-lo, na forma, o servidor pelo não comparecimento na Sede do Colegiado para esclarecer os motivos da irregularidade e pela não apresentação da Declaração de Bens e valores, via SISPATRI 2019, o servidor ocorreu na inobservância do artigo 3º e no §2º do Art. 6º do Decreto nº 46.364, de 17/07/2018, alterado pelo Decreto nº 46.663, de 17 de maio de 2019.do artigo 39, Inciso V,VI e VII e nas proibições do artigo 40, Inciso XVI e no artigo 52, Incisos I e IX, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto n.º 2479/79. Nesse contexto, o servidor está sujeito as penas previstas no artigo 5º do Decreto 42.553/10 e artigo 13, § 3º, da Lei 8.429/92 e no artigo 46 e seus Incisos do mencionado Decreto-Lei n.º 220/75, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades.\r\n\r\nId: 2511773"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2511793": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2022, relativo à contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessário exceto papel.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data final da vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.829,72 (vinte e três mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000163/2023.\r\n\r\nId: 2511793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2511708": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 030/2022, relativo à Urbanização das áreas Lindeiras ao Rio Abel no Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2023.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001054/2021.\r\n\r\nId: 2511708"
                        ],
                        "2512154": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Mario Sérgio Storch Thimóteo - Id Funcional n° 5130309-4 - Gestor; Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id: 5135405-5, Amanda Oliva Santiago de Moura - Id: 5141388-4 - Fiscais Técnicos; designada pela Resolução SEIC nº 266, de 18 de julho de 2023 (56557052), ATESTA o recebimento definitivo, referentes à revitalização e reforma das praças Teixeira Campos e Brasil, estação de Pinheiral e Quiosques - Pinheiral - RJ, referente ao Contrato nº 050/2022, com a Empresa Medeiros e Medeiros Civil e Montagem Ltda-Me, objeto do Processo nº SEI-330018/000580/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2512154"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2511815": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 003/2021. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação de serviços de administração de estagiários.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho: 53310.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039.33 - Fonte de Recursos: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000548/2021.\r\n\r\nId: 2511815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2511781": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº. 40/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Modificação do preâmbulo do Contrato PGE-RJ nº 40/2023, com a alteração da Razão Social, do CNPJ e demais dados da CONTRATADA.\r\n\r\nValor: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/020436/2023. \r\n\r\nId: 2511781"
                        ],
                        "2512122": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, faz saber aos interessados que a Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, decidiu:\r\n\r\nNEGAR provimento aos recursos interpostos pelo candidato inscrito sob o número 2023-EST-10-10APR-9-11APR/00242, para anular as questões n° 7 de Direito Constitucional e nº 26 de Direito Processual Civil, ficando mantido o gabarito publicado no DOERJ de 20/09/2023. Processo nº SEI-140001/028056/2023.\r\n\r\nId: 2512122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2511800": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/001162/2023 Vinculação de Placa Particular AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS e METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2511800"
                    ],
                    "2511785": [
                        "I - Deliberação",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE SUPORTE E REDE DE COMPUTADORES\r\n\r\nPROJETO ACADEMIA PRODERJ 2022\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSCP/ACADEMIA PRODERJ Nº 003\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PARA A EX-DISCENTE DANIELLE FERREIRA MATTOS NO ÂMBITO DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE SUPORTE E REDE DE COMPUTADORES - PROJETO ACADEMIA PRODERJ 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE SUPORTE E REDE DE COMPUTADORES - PROJETO ACADEMIA PRODERJ 2022, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 995, de 14 de setembro de 2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 18 do Edital n.º 01/2022 do Processo de Seleção do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ para o provimento de bolsas integrais para o Curso Profissionalizante em Suporte e Rede de Computadores; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001718/2023,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Isentar da ex-discente DANIELLE FERREIRA MATTOS da obrigação e ressarcimento ao Erário.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nMURILO DE SOUSA RICHULINO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2511785"
                    ],
                    "2512090": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 384 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000711/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2022, que tem por objeto a \"execução de obras de contenção e encostas, reforma de praças, parques e calçadões, urbanização de vias, com recuperação de passeios e muros, reforma de passarelas, escadas e túnel subterrâneo no 1° distrito de Nilópolis - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000711/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJuliana Santos do Rego Barros- ID Funcional: 5145201-4;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nSuplente: Maurício José Feó- ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512090"
                    ],
                    "2512091": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 385 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000732/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a \"implantação da drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização nos bairros Morada da Barra, Morada da Colina e Engenheiro Passos, no município de Resende - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000732/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPerisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nCaio da Silva- ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nSuplente: Mauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512091"
                    ],
                    "2512092": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 386 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E O CONSÓRCIO REVITALIZA ZOELO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000012/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 061/2022, que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Avenida Zoelo Sola, com elaboração de projeto executivo, no município de Três Rios - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000012/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nPerisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva- ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512092"
                    ],
                    "2512093": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 387 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA WTE ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001303/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2022, que tem por objeto a \"elaboração de projeto executivo e execução de obra de implantação de praça na localidade do “campo do cruzeiro”, na Rua Vinte e Três no município de PinheiraL/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001303/2020:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPerisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nRui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0;\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva- ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512093"
                    ],
                    "2512094": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 388 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E O CONSÓRCIO VALPLAT CONSTRUÇÕES E START CONSULTORIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000425/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2023, que tem por objeto a \"construção de infraestrutura de diversos logradouros, constituído de drenagem pluvial; pavimentação em cauq; sinalização vertical e horizontal e calçadas em concreto armado, em diversas ruas, com elaboração de projeto executivo, no município de Paty dos Alferes - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000425/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPerisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura- ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva- ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512094"
                    ],
                    "2512095": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 389 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001037/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a \"execução da estrada de quatis com drenagem superficial, revestimento asfáltico e sinalização com elaboração de projeto executivo, no município de Quatis-RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001037/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Perisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura- ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nSuplente: Mauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512095"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 398 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001017/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 018/2022, que tem por objeto a \"execução de obra pública, com vistas à implantação da execução de drenagem pluvial e pavimentação, nas ruas minas gerais, parte da Av. julius arp e Alameda José Walter Vogt bairro Bela Vista, no município de Nova Friburgo/RJ\":\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nRenata dos Santos Borges - ID Funcional: 5144687-1;\r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nSuplente: Márcio Mota Júnior - ID Funcional: 5142350-2;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512096"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 409 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 090/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000772/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 090/2022, que tem por objeto a \"elaboração de projeto executio e execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas do bairro Vila São João, Queimados/RJ\", Processo Administrativo n° SEI-170026/000772/2022:\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Felipe Amado - ID Funcional: 5134824-1;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512097"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 410 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003834/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 075/2022, que tem por objeto a \"prestação de serviços proteção superficial de taludes nos municípios de Carmo e Laje do Muriaé/RJ (Lotes 1 e 2)\":\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nRenata dos Santos Borges - ID Funcional: 5144687-1;\r\n\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Júnior - ID Funcional: 5144439-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512098"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 411 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA- EPP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001641/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 069/2022, que tem por objeto a \"elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) galpões industriais: acayaca e três ilhas, no municipio de Rio das Flores/RJ\", Processo Administrativo n° SEI-170026/001641/2021:\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Perisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nCaio da Silva - ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nThaís Calheiros da Costa - ID Funcional: 5145132-8;\r\n\r\nSuplente: Mauro Sanábio do Amaral - ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512099"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 412 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000560/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 046/2022, que tem por objeto a \"execução de obras de pavimentação, drenagem pluvial de diversas ruas do bairro colinas, com elaboração do projeto executivo no município de São Pedro da Aldeia - RJ\":\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nRenata dos Santos Borges - ID Funcional: 5144687-1;\r\n\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Júnior - ID Funcional: 5144439-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512100"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 413 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000931/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2022, que tem por objeto a \"serviços de revitalização da pavimentação e calçadas da avenida dom pedro ii, via urbana que faz a interligação da av. renato monteiro com a estrada floriano, com elaboração do projeto executivo, no município de Porto Real\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000931/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPerisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nRui Rosa Dias de Jesus- ID Funcional: 5141863-0;\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nSuplente: Thaís Calheiros da Costa- ID Funcional: 5145132-8;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512101"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 414 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000675/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2023, que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de revestimento asfáltico e drenagem pluvial de logradouros públicos do bairro Valverde - Nova Iguaçu/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000675/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJuliana Santos do Rego Barros - ID Funcional: 5145201-4;\r\n\r\nMônica Ambrósio Amaral Siciliano - ID Funcional: 5124367-9;\r\n\r\nSuplente: Maurício José Feó - ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512102"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 415 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000739/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 019/2023, que tem por objeto a \"drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo, no bairro de aldeia da prata em Itaboraí/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000739/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMário Sérgio Storck Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512103"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 416 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001087/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2022, que tem por objeto a \"contratação de empresa para execução de obra de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do município de comendador Levy Gasparian - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001087/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Perisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral - ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional:5121218-8;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512104"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 419 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000333/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2023, que tem por objeto a \"recapeamento de logradouros no município de Magé - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000333/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Felipe Amado - ID Funcional: 5134824-1;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\nSuplente: Arlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional:5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512107"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 420 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002017/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 093/2022, que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obra de reforma da praça Dr. Oliveira Botelho, Centro - Resende/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/002017/2021:\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nPerisvaldo dos Santos Nascimento Filho - ID Funcional: 5138794-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nCaio da Silva - ID Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nSuplente: Mauro Sanábio do Amaral - Id Funcional: 5143284-6;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512108"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 421 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 028/2021, que tem por objeto a \"elaboração de projeto executivo e execução de obras de reformas e revitalização da ciclovia e calçada da orla da praia do saco, bairro do saco, no município de Mangaratiba/RJ\", Processo Administrativo n° SEI-170026/001611/2020:\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJuliana Santos do Rego Barros - ID Funcional: 5145201-4;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nSuplente: Maurício José Feó - ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512109"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 422 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000568/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2022, que tem por objeto a \"execução de obra pública, com vistas à implantação da drenagem e pavimentação, com elaboração de projeto executivo, da rua dona amélia, rua da constituição, rua da independência, rua da república, rua artur bernardes, rua carlos soares, rua ary schiavo (trecho) e rua mário guimarães, na localidade de santa amélia, município de Japeri/RJ\":\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Felipe Amado - ID Funcional: 5134824-1;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512110"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 423 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VALLE SUL CONSTRUTORA E MINEIRADORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000698/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2022, que tem por objeto a \"execução de obras de drenagem e pavimentação de trecho de 3,2 km da estrada rc 17 - estrada do caminho novo - pouso seco - 5º distrito, com elaboração do projeto executivo - município de Rio Claro/RJ\":\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nMônica Ambrósio Amaral Siciliano - ID Funcional: 5124367-9;\r\n\r\nSuplente: Juliana Santos do Rego Barros - ID Funcional: 5145201-4;\r\n\r\n- FISCAIS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512111"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 424 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001315/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2023, que tem por objeto a \"implantação de ciclovia e calçada na estrada zumbi dos palmares, antiga estrada federal de tingua e drenagem e asfalto em trecho da rua paraná terminando na praça de tinguá localizada na estrada boa esperança, com elaboração do projeto executivo, ambas no bairro tinguá no município de Nova Iguaçu/RJ\":\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJuliana Santos do Rego Barros - ID Funcional: 5145201-4;\r\n\r\nMônica Ambrósio Amaral Siciliano - ID Funcional: 5124367-9;\r\n\r\nSuplente: Maurício José Feó - ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512112"
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                    "2512113": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 425 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000529/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2023, que tem por objeto a \"execução de obra pública - com vistas a elaboração de projeto executivo e execução de obras de macrodrenagem, drenagem pluvial e recuperação de pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro miguel couto, no município de Nova Iguaçu/RJ\":\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJuliana Santos do Rego Barros - ID Funcional: 5145201-4;\r\n\r\nMônica Ambrósio Amaral Siciliano - ID Funcional: 5124367-9;\r\n\r\nSuplente: Maurício José Feó - ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512113"
                    ],
                    "2512228": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 438 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-330018/000981/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 036/2022, que tem por objeto a \"execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação, com elaboração de projeto executivo, nas ruas carlos alberto braune, rua monte líbano, parte da av. alberto braune, rua augusto cardoso, rua farinha filho, parte da praça getúlio vargas e rua dante laginestra no bairro centro, do município de Nova Friburgo - RJ\", Processo Administrativo n° SEI-330018/000981/2021:\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Mário Sérgio Storck Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8;\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5;\r\n\r\nSuplente: Humberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2512228"
                    ],
                    "2512155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-460001/001794/2023 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 60122422 e 60151515, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa JML Consultoria Financeira e Engenharia Ltda para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de desclassificada.\r\n\r\nId: 2512155"
                    ],
                    "2511882": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 25- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1082 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso n° SEI-170002/002556/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2511882"
                    ],
                    "2512159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000558/2023 - LUIZ PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA, Assessor, ID n° 51267411. CONCEDO 30 (trinta) dias de Licença Paternidade no período de 21/09/2023 a 20/10/2023. \r\n\r\nId: 2512159"
                    ],
                    "2511821": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 317 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO ITERJ NOS TERMOS DO DECRETO Nº 48.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo n° SEI-330020/000535/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a solicitação, concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos efetivos e comissionados do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias regulamentares a cada exercício.\r\n\r\n§ 1º - Para usufruir o primeiro período de férias, o servidor deverá completar um ano de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 2º - As férias serão marcadas pelo próprio servidor e autorizadas pela chefia imediata da unidade, através do Sistema Eletrônico de Informações do governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI, que deverá observar a escala anual de férias.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo marcação de férias na escala anual por parte do servidor, caberá à chefia imediata adverti-lo para que proceda à marcação no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 91 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 (Redação dada pelo Decreto nº 44.100/13).\r\n\r\nArt. 3º - As férias agendadas em escala anual poderão ser alteradas, desde que obedecido o interesse do serviço, devendo o requerimento de alteração já estar instruído com a nova data de gozo, dentro do mesmo calendário anual e com a anuência da chefia imediata.\r\n\r\nParágrafo Único - As férias anuais poderão ser usufruídas integralmente, ou seja, por 30 (trinta) dias consecutivos, ou, no interesse do serviço, parcelado o seu gozo em períodos de 10 (dez) ou 15 (quinze) dias cada.\r\n\r\nArt. 4º - A fruição das férias, divididas ou não, deverá ocorrer dentro do exercício correspondente.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não forem usufruídos todos os períodos pendentes de férias de exercícios anteriores, não será autorizado o usufruto de férias relativas ao exercício subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - O pagamento de férias anuais será equivalente a um terço (1/3) do valor da remuneração e será antecipado no contracheque do mês imediatamente precedente ao período de gozo de férias.\r\n\r\nArt. 6º - As escalas anuais de férias, com início da fruição em janeiro do ano subsequente, deverão ser elaboradas pelas chefias imediatas e encaminhadas à Gerência de Recursos Humanos, para registro e programação do pagamento, até o mês de setembro do ano anterior ao exercício que se deseja usufruir, considerando a antecedência mínima de 60 dias do último trimestre (novembro a janeiro), conforme o disposto no §1º do art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 (Redação dada pelo Decreto nº 44.100/13).\r\n\r\nArt. 7º - É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de 02 (dois) períodos.\r\n\r\n§ 1º - Após a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor na próxima escala semestral (setembro a janeiro) de que trata o § 1º do artigo 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, para gozo do período de férias de aquisição mais remota.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de inobservância do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano em que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias.\r\n\r\n§ 3º - O agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas no Decreto nº 2.479/79 incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Os servidores que possuem acúmulo de férias superior a 02 (dois) anos deverão apresentar, à Gerência de Recursos Humanos, programação para fins de fruição dos períodos vencidos, com a devida autorização da chefia imediata, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2511821"
                    ],
                    "2510507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/09/2023\r\n\r\nDESIGNA, o servidor IGOR RIBEIRO DE SENNA FACCHINETTI, Técnico Assistente, Id Funcional 5122243-4, GESTOR DO CONTRATO, a servidora DALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES, Assistente II, Id Funcional 0446611-5, Fiscal do Contrato e MICHEL SOTELO MARQUES, Assistente II, Id. Funcional nº 5127541-4, Fiscal Substituto, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 010/2023, firmado entre o ITERJ e a empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em substituição aos servidores Dalva Lúcia Silveira Guimarães, Assistente II, Id Funcional 0446611-5, Igor Ribeiro de Senna Facchinetti, Técnico Assistente, Id Funcional 5122243-4 e Edney Pires Salles de Assis, Id. Funcional 5121186-6, Auxiliar Técnico II, respectivamente, a contar de 12/09/2023, conforme processo nº SEI-330020/000691/2023.\r\n\r\nId: 2510507"
                    ],
                    "2506136": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -330032/000896/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO visando à CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa PROCEC ENGENHARIA S.A, em caráter emergencial, pelo valor de R$ 2.672.533,03 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e três centavos) Objeto: RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TINGUI, LOCALIZADA NA RJ 106 km 553 NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fundamentado no inciso IV, do artigo 24, da Lei 8666/93 e Enunciados n.º 18 e 20 do PGE/RJ.\r\n\r\nId: 2506136"
                    ],
                    "2512075": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO Nº SEI-220007/000344/2022 - O Conselho Diretor desta AGENERSA, por unanimidade, AUTORIZA, de modo cautelar e em caráter extraordinário, para posterior análise definitiva em Sessão Regulatória, a elaboração e apresentação a esta AGENERSA dos projetos executivos para execução das obras constantes do anteprojeto, assim como o orçamento detalhado e definitivo.\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO Nº SEI-220007/000345/2022 - O Conselho Diretor desta AGENERSA, por unanimidade, AUTORIZA, de modo cautelar e em caráter extraordinário, para posterior análise definitiva em Sessão Regulatória, a elaboração e apresentação a esta AGENERSA dos projetos executivos para execução das obras constantes do anteprojeto, assim como o orçamento detalhado e definitivo.\r\n\r\nDE 30/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000323/2022 - autorização cautelar projetos executivos de implantação de coletores de tempo seco - CTS - Arroio Fundo e Canal das Taxas - Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. o Conselho Diretor desta AGENERSA, por unanimidade, AUTORIZA, de modo cautelar e em caráter extraordinário, para posterior análise definitiva em Sessão Regulatória, o início da execução das obras constantes dos projetos executivos apresentados, com devida Licença Ambiental emitida pelo INEA, e certificados pelo Certificador Independente.\r\n\r\nId: 2512075"
                    ],
                    "2511958": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 27 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000744/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13/01/2023, que incorpora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, e \r\n\r\n- os Decretos nº 48.461, nº 48.485, nº 48.588 e nº 48.496 que transferem os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB, anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, para a SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nRoberto Peçanha Fernandes - ID. Funcional nº 0622921-2;\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID. Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID. Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2511958"
                    ],
                    "2512029": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 21/09/2023\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/030198/2022, FICA ALTERADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 39/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária MDE Serviços e Eventos Ltda - EPP, cujo objeto é a prestação de serviço de Buffet (café da manhã e coquetel), incluindo material de apoio (produtos, equipamentos, mão de obra), passando a ser composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTE DIAS - ID nº 99991799;\r\n\r\nLÍVIA MARQUES DE LIMA - ID nº 99992310;\r\n\r\nVITÓRIA REIS DA SILVA - ID nº 99991136;\r\n\r\nWENDEL BRAGA DE SOUZA - ID nº 99990989.\r\n\r\nId: 2512029"
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