{
    "2018-01-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2081187": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento da Procuradora de Justiça aposentada NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente no inquérito civil MPRJ nº 2017.00208551, a partir do dia 01 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA e FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 14 de janeiro de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 20 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 21 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 23 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, especificamente no feito nº 0017351-04.2016.8.19.0007 (090-04742/2016), em conformidade com o procedimento MPRJ 2017.01119581, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para exercer a função de Secretária da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna o servidor FABIO GOMES PALERMO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2689, para prestar assessoramento à Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2081187"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2081188": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00699767 (Requerente: Lea Barboza Vianna Freire - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 2081188"
                    ],
                    "2081189": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 12\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos relacionados ao planejamento das aquisições de bens e das contratações de serviços de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de detalhar o rito de contratação e aquisição de soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a disciplina contida na Resolução nº 102, de 23 de setembro de 2013, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de definir o fluxo de procedimentos relacionados à aquisição de bens e à contratação de serviços de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Secretaria-Geral e demais unidades envolvidas com procedimentos relacionados à aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deverão adotar as diretrizes e parâmetros indicados na Resolução nº 102/2013, do CNMP.\r\n\r\nParágrafo único. O comando contido no caput não se aplica às contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no artigo 23, inciso II, alínea \"a\", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que continuarão a ser regidos pelos dispositivos legais aplicáveis que exigem planejamento, justificativa, elaboração do projeto básico/termo de referência e gestão do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos solicitantes de bens e serviços de tecnologia da informação deverão instruir os autos da demanda com o Documento de Oficialização da Demanda, conforme modelo inserto no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Documento de Oficialização da Demanda deverá ser encaminhado pela unidade solicitante à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC), que analisará se a aquisição do bem ou a contratação do serviço encontram-se previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de a demanda não integrar o PDTI, deverá ser submetida à apreciação do Conselho Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI).\r\n\r\n§ 3º - Com a previsão da demanda no PDTI ou a aprovação do CETI, o Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação solicitará ao Secretário-Geral a indicação de representante administrativo para compor a equipe de planejamento da contratação.\r\n\r\nArt. 3º - A equipe de planejamento da contratação, constituída por ato do Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação, realizará a Análise da Viabilidade da Contratação, o Plano de Sustentação e a Análise de Riscos, cujos modelos encontram-se nos Anexos II, III e IV, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos mencionados no caput deste artigo subsidiarão a elaboração da Estratégia da Contratação e servirão de base para a elaboração do Termo de Referência pela equipe de planejamento da contratação, que o submeterá à aprovação do Secretário-Geral.\r\n\r\n§ 2º - Caso necessário, a Diretoria de Licitações e Contratos auxiliará na elaboração do Termo de Referência, que deverá ser juntado aos autos com a respectiva pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação realizará a pesquisa de preços e procederá à análise crítica dessas pesquisas, com a adoção das diretrizes e parâmetros indicados na Instrução Normativa nº 05, de 27 de junho de 2014, com as alterações da Instrução Normativa nº 03, de 20 de abril de 2017, ambas editadas pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\n§ 4º - Caso necessário, os órgãos solicitantes de bens e serviços de tecnologia da informação poderão auxiliar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação na realização da pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 5º - O Secretário-Geral remeterá os autos para o exame da Assessoria de Controle da Economicidade, a quem incumbe, em todos os casos:\r\n\r\nI - estabelecer a cesta de preços aceitáveis;\r\n\r\nII - definir a metodologia adequada ao caso;\r\n\r\nIII - elaborar o mapa comparativo de preços;\r\n\r\nIV - procederá à análise crítica de todos os demais dados relativos à cotação de preços.\r\n\r\n§ 6º - A Assessoria de Controle da Economicidade poderá, em diligência, solicitar ao órgão solicitante que realize correções ou complementações essenciais ao exame do feito.\r\n\r\nArt. 4º - Após a fase de planejamento da contratação, será iniciada a Seleção do Fornecedor, com o encaminhamento do Termo de Referência pela Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação à Diretoria de Licitações e Contratos, que conduzirá a etapa competitiva, com o apoio da STIC e da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral.\r\n\r\n§ 1º - A Seleção do Fornecedor observará as normas pertinentes, em especial as Leis nº 8.666/93 e 10.520, de 17 de julho de 2002, e seus respectivos regulamentos.\r\n\r\n§ 2º - Será utilizada preferencialmente a modalidade pregão, na forma eletrônica, conforme o disposto no artigo 2º da Resolução GPGJ nº 2.059, de 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria-Geral deve, preferencialmente, utilizar como referência nos processos de instrução dos procedimentos de gestão administrativa relativos à aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação a Lista de Verificação do Anexo V desta portaria, onde constam os atos administrativos e documentos a serem verificados nas fases preliminar, de instauração, de cotação e de licitação relacionadas às soluções de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 6º - O mapeamento do processo de planejamento das contratações de soluções de tecnologia da informação encontra-se disponível na página da Secretaria-Geral, na intranet do MPRJ (www.mprj.mp.br), em padrão BPMN 2.0 (Business Process Model and Notation).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e não se aplica aos procedimentos de gestão administrativa com a etapa de planejamento da contratação já iniciada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 13\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nDá publicidade ao Manual de Competência da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação, pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, da minuta do Manual de Competências da Secretaria-Geral do Ministério Público, nos termos do despacho de fl. 98 do procedimento MPRJ nº 2017.00244096;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Manual de Competências da Secretaria-Geral do Ministério Público, que disciplina as atribuições de cada órgão integrante de sua estrutura administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único. O Manual de Competências pode ser acessado na página da Secretaria-Geral, na intranet do sítio eletrônico do MPRJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2081189"
                    ],
                    "2081190": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01198715 (Assunto: Sindicância) - Decido pelo arquivamento desta sindicância, tendo em vista a inexistência de outras diligências hábeis a elucidar a autoria dos fatos nela noticiados.\r\n\r\nId: 2081190"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2081191": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00660730\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 02/01/2018 às 13h30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15/01/2018 e 25/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.01210435.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 26/01/2018 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de persianas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15/01/2018 e 25/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00762602\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 26/01/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de workstations.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16/01/2018 e 25/01/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de janeiro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00851713\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vidro incolor para divisórias.\r\n\r\nAdjudicatária: Vibhuti Comércio Ltda. - EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 76,99\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2081191"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2081192": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00158393 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/11 - Parte(s): PAULINO DOS SANTOS NETO, PAOLLA PEÇANHA DOS SANTOS SOUZA, PÂMELA PEÇANHA DOS SANTOS SOUZA E ROSÂNGELA PATRÍCIA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00279233 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/17 - Parte(s): JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO E JOÃO BATISTA ROSA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00634488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 439/17 - Parte(s): VICTORIA NOVAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00783645 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 45/17 - Parte(s): MONALISA THAYANE BRAZ PINHEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00799062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/17 - Parte(s): DION DA SILVA LUCAS E MAXUEL DE JESUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00833474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 74/17 - Parte(s): CRECHE ESCOLA ORLA I, LOCALIZADA NO JARDIM CARIOCA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01264008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00478377, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/08 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE, LEONARDO SOUZA COSTA E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01151154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 407/16 - Parte(s): MARIA HELENA JACOB;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01255771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 10/17 - Parte(s): ACREANO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00137797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 423/17 - Parte(s): ALOÍSIO DE AZEVEDO DUARTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00347279 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00999148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RIFAN;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01004092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 11/17 - Parte(s): JAQUELINE DA SILVA CRUZ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00136147 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/14 - Parte(s): J. S. FERREIRA FRIGORÍFICO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01147392 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 57/17 - Parte(s): CLEONICE DE SOUZA ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00520288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 126/16 - Parte(s): MARIA LOPES DE PONTES E ARLETE FARIA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00268546 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/17 - Parte(s): CARLOS FRANÇA VILELA, LÍVIA GUEDES SIMÕES, CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00328092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): RIVALDO ALVES DA SILVA E MARIA JERÔNIMO DE ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00351512 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1512/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01087346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 442/17 - Parte(s): MARIA DE LOURDES MACHADO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201054 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 72/07 - Parte(s): CONDOMÍNIO OÁSIS PRAIA CLUBE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01349418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 276/14 - Parte(s): RUDIMAR GONÇALVES GANDRA E ALTAIR GONÇALVES GANDRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00572192 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 58/15 - Parte(s): PAULA ROBERTA FRAZÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00179624 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 19/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E PAULO EDUARDO GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00730402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 99/16 - Parte(s): HILDA FERNANDES MATHIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00770981 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 452/17 - Parte(s): LEIDIR FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01079761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 203/17 - Parte(s): CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00777236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 215/13 - Parte(s): EDITE PAULINO DE FARIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01002758 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/16 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01210174 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/17 - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA SC LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00359033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 453/17 - Parte(s): IRATY PORTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00380042 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/17 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00570112 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 37/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO NÃO ESTARIAM SENDO PUBLICADAS PELO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00879536 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 52/17 - Parte(s): CARLA APARECIDA ALVES RODRIGUES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00947137 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): VERIFICAR IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE ACOMPANHANTE PARA INTERNAÇÃO DE IDOSOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 24/09 - Parte(s): LUZIMAR JURACI DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00026786 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 162/14 - Parte(s): JOSÉ DE JESUS VIEIRA CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00546424 - Um volume principal e sete anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E BIG BEL COMÉRCIO DESCARTÁVEIS LTDA. (ADV.: CASSIANO JOSÉ PEREIRA - OAB/RJ 107583);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01340494 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00280238) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00683006 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 518/16 - Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, EXPRES SO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. (ADV.: ANDRESSA LOPES SILVA - OAB/RJ 176670) E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00250734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/17 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO E FERNANDA GUEDES DE RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00717637 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARLENE MENDES DE CASTRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01080163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 10/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079754 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00994605) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 86/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00187059 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 341/12 - Parte(s): ENTRERRIENSE JORNAL LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00124844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/13 - Parte(s): MARCELO FERRAZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00626725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 70/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO GARAGEM DOS SALGADOS, LOCALIZADO NA RUA PORTUGAL, JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RESTAURAÇÃO DE AUTOS);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00701044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/16 - Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS E ALEX PORTO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00841198 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 34/16 - Parte(s): RENATA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00394852 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 457/17 - Parte(s): CINÉSIO DIAS DA SILVA E HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01002266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA RUA PROFESSORA ROSA RAMOS BUSSINGER, MURY, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00882131 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 200/15 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: THAUANA I. SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254682, DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295370 E OUTROS) E SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01258474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 - Parte(s): EDMAR GONÇALVES DA ROCHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00390872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 140/17 - Parte(s): DIRCE ARMOND;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00408091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 57/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE FALHAS NA SUPERVISÃO DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, FAVORECENDO A OCORRÊNCIA DE BRIGAS E AGRESSÕES ENTRE ALUNOS E OFERECENDO RISCOS AOS MENORES NELA MATRICULADOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00535436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 33/17 - Parte(s): AMANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00728451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/17 - Parte(s): TELMA DE ALMEIDA ARAÚJO E SÉRGIO DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01115082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Assunto(s): AVERIGUAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO, VULNERABILIDADE SOCIAL OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE INCAPAZES, OCASIONADO PELO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL HENRIQUE ROXO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2017;\r\n\r\nId: 2081192"
                        ]
                    }
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2080984": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n106290-5/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n31852/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n804165-3/2016\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n32186/2017\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n826123-3/2016\r\n\r\nFRANCISCO LIMA BULHÕES\r\n\r\n31862/2017\r\n\r\n068.902.197-67\r\n\r\n107194-4/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n32221/2017\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n106346-0/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n32222/2017\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n101368-7/2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\n31861/2017\r\n\r\n699.616.467-20\r\n\r\nId: 2080984"
                    ],
                    "2079735": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219746-6/13\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n24844/2017\r\n\r\n812102-9/16\r\n\r\nCASA DO CAMINHO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n25979/2017\r\n\r\n105076-8/14\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n28704/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226854-7/08\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n28392/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101191-7/06\r\n\r\nSTELLA MARIS VERONICA HORMUNG VICTOR REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO VICTOR \r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n29338/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nLOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n23251/2017\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nLOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n23257/2017\r\n\r\n210688-5/13\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n25389/2017\r\n\r\n205217-1/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n28600/2017\r\n\r\n204188-7/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n28622/2017\r\n\r\n204103-7/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n28682/2017\r\n\r\n104916-3/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n29217/2017\r\n\r\n101817-0/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n29219/2017\r\n\r\n101882-5/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n29255/2017\r\n\r\nId: 2079735"
                    ],
                    "2081064": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/01/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.246-1/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.484-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a OBRA SOCIAL BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\nId: 2081064"
                    ],
                    "2081100": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 024/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/01/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA -\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.028-7/2017\r\n\r\nId: 2081100"
                    ],
                    "2081084": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 025/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/01/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.750-5/2017\r\n\r\nId: 2081084"
                    ],
                    "2081101": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 26/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/01/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO (Continuação de julgamento da Pauta Especial iniciada em 19/09/2017)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.816-5/2017\r\n\r\nId: 2081101"
                    ],
                    "2081134": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 027/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.178-9/2008 - APOSENTADORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG - Recurso de Reconsideração interposto por VERA MARIA VICTOR DO ESPIRITO SANTOS - Adv.: Dr. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTOS - OAB/RJ 1.714-C.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.027-2/2003 - APOSENTADORIA - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO - Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO e por MOISÉS BENTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.433-1/1997 - APOSENTADORIA DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Recurso de Revisão interposto por DALICEA SCHUELER DOS SANTOS - Adv.: Dr. RODRIGO LIMA GOMES - OAB/RJ 187.459.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.431-8/2013 - APOSENTADORIA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA - Embargos de Declaração interposto por ADEMIL JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.657-0/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DO EXERCÍCIO DE 2010 (215.467-0/11) - Embargos de Declaração interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES; JOACIR BARBAGLIO PEREIRA; JOSIMAR RIBEIRO ALVES; HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ; ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA e MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.673-4/2008 - APOSENTADORIA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - Embargos de Declaração interposto por PAULO SYLVIO DE OLIVEIRA - Adv.: Dr. AFRÂNIO VALLADARES FILHO - OAB/RJ 30.905.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.072-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO DA PREFEITURA DE SUMIDOURO - Imputação de Débito a MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO e a ESCOLA DE SAMBA RAÇA BRASILEIRA.\r\n\r\nId: 2081134"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2081072": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814838-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2081072"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2081130": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.399 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, exonera SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, matr. 02/4198/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 12.01.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.400 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa EDUARDO VIEIRA DA COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4299/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.665, de 17.01.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2081130"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2081178": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 327/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 05.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de dezembro de 2017, do Ofício nº 401-M, de 30 de novembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1313-A, de 2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco que, “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1313-A DE 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO, QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILlZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade aos direitos garantidos pela Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto de Pessoa com Deficiência). \r\n\r\nSobre o tema, dispõe o inciso I do artigo 22 da Constituição de República Federativa do Brasil: \r\n\r\n\"Art. 22- Compete privativamente a União Legislar sobre: \r\n\r\n1- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho \r\n\r\n(...)”. (grifo nosso) \r\n\r\nDentro desta perspectiva, restou evidente que o projeto de lei usurpa competência privativa da União, uma vez que disciplina matéria afeta ao Direito Comercial, criando obrigações a serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais fluminenses de grande porte. \r\n\r\nNão é Só. A presente iniciativa vulnera o Princípio da Livre Iniciativa, uma vez que interfere diretamente na gestão empresarial privada dos estabelecimentos comerciais de grande porte, o que certamente elevará os custos do serviço repassado aos consumidores finais. \r\n\r\nDeste modo, é forçoso concluir que o projeto de lei em análise não se mostra conveniente e oportuno, uma vez que impõe ônus apenas para os estabelecimentos comerciais de grande porte instalados no Estado do Rio de Janeiro, que, evidentemente ficarão em desvantagem em relação aos demais Estados. \r\n\r\nPor fim, porém não menos importante, cabe destacar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu em seu artigo 51 que \"as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência\", o que nos conduz a conclusão de que o legislador federal logrou êxito em garantir a acessibilidade necessária nas frotas de veículos destinados ao serviço de transporte de passageiros. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 328/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 05.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2017, do Ofício nº 394-M, de 28 de novembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1126-A, de 2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1126-A/15 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE \"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA \"COSTA VIVA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, que tem como objetivo finalístico a qualidade da biodiversidade marinha. \r\n\r\nEm que pese a competência comum dos entes da federação no que tange a proteção do meio ambiente, a medida viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, como no presente caso, criação de Programas, o que contraria o art. 61, § 1°, lI, \"d\", da Constituição Federal e o art. 112, §1°, lI, \"d\", da Carta fluminense. \r\n\r\nE mais. A proposta nos moldes apresentado pela Nobre Casa de Leis, não pode ser concretizado sem dispêndio de receitas públicas, as quais devem ser manejadas com liberdade pelo Governo, de acordo, é claro, com os anseios constitucionais e de modo a assegurar os interesses prioritários da coletividade. \r\n\r\nResta consignar que, em razão das limitações financeiras deste Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer escolhas acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes num dado momento. \r\n\r\nAinda que não houvesse tal limitação financeira, a Proposta não poderia prosperar, posto que, para aquilo que implica aumento de despesa, a iniciativa legislativa deverá ser necessariamente acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, em conformidade com o disposto no art. 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2°, da Constituição da República, bem como o art. r, da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 329/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 05.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2017, do Ofício nº 398-M, de 28 de outubro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1862, de 2016, de autoria do Deputado Wagner Montes que que, “INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1862/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, uma vez que pretende ampliar o número de doadores de sangue no Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua considerável insuficiência.\r\n\r\nEntretanto, a medida esbarra no princípio da isonomia (art. 5º, I, da CRFB), o qual tem como principal fundamento a proibição dos privilégios e distinções desproporcionais. Tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, justificando-se, assim, o reequilíbrio entre as pessoas por meio de concessão de determinados privilégios e algumas categorias. O que não se justifica no caso em tela, eis que, no âmbito do sistema público de saúde, que se pauta, por força de norma constitucional, pelo “acesso universal e igualitário às ações e serviços”, na forma descrita no art. 196, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência reconhece a inconstitucionalidade de normas desta natureza, conforme entendimento do STF a seguir:\r\n\r\n“Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei estadual nº 2.486/98 que fere o disposto nos arts. 3º, 182 e 183, todos da Constituição Cidadã Brasileira-Ocorrência-Verificado que a lei em epígrafe nº 2.486/98, afronta aos preceitos contidos na Constituição Estadual, há que ser declarada a inconstitucionalidade da referida norma, com o provimento da presente ação” (folha 87). (...) E isso porque, ao contrário do asseverado pelo recorrente, a aludida lei, de fato, padece de vício da inconstitucionalidade, na medida em que estabelece atendimento prioritário, nas unidades do sistema estadual de saúde, para doadores de sangue, inclusive no que tangue a internações. Ora, não se discute que a abrangência do princípio da igualdade importa em tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas respectivas desigualdades, mas a tanto não equivale o estabelecimento de privilégios, notadamente no âmbito do sistema público de saúde, que se pauta, por força de norma constitucional, pelo “acesso universal e igualitário às ações e serviços” (artigo 196 da Constituição Federal) (...). Apenas eventual gravidade do quadro de saúde de quem se vê necessitado de socorrer-se desses serviços é que pode, dentro do sistema constitucional vigente entre nós, permitir a instituição de atendimento preferencial, com relação a outros que se encontram à espera de internação ou tratamento, mas em condições de menor risco. Daí que a imposição, por força da edição de Lei Estadual, de atendimento prioritário a determinada classe de cidadãos, com base em critérios que em nada se relacionam às suas condições pessoais, quando da procura pelos serviços públicos de saúde, revela-se inconstitucional, não podendo, destarte, substituir a aludida legislação da forma com bem determinada pelo Tribunal de origem. Ante o exporto, nego provimento ao recurso”. Rel. Min. Dias Tofolli. 22/06/2010”.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, a medida viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, o que contraria o art. 61, § 1º, II, “d”, da Constituição Federal e o art. 112, §1º, II, “d”, da Carta fluminense.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2º da Constituição da República, bem como o art. 7º da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2081178"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2081179": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 124/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GOMES MONTEIRO, matrícula nº 423.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Hudson Carvalho de Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 406/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 122/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 409/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SIMÕES COLETTA, matrícula nº 423.133-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Manoel José de Pádua.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 420/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO SORIANO JUNIOR, matrícula nº 422.688-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 427/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN BORGES NOGUEIRA, matrícula nº 423.111-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 129/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 248/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA LEPIANE ARTIGAS, matrícula nº 417.412-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Ana Marta da Silva Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 118/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18289/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, THAIS FRANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 420.323-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 120/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 390/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, PAULO CESAR LUIZ FRANÇA MARIA, matrícula nº 419.591-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.01.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8039/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2934/2013 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7901/2013 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15180/2015 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21875/2015 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2084/2016 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4379/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5537/2016 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6401/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7644/2016 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu anular o empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13293/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1041/2017 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8230/2017 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10065/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10180/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10491/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu anular o empenho relativo ao exercício de 2017 e autorizar a emissão de novo empenho relativo ao exercício de 2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11602/2017 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13718/2017 - MICHELE DA SILVA MAGALHÃES - GESTORA CONTRATUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16622/2017 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do empenho solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.01.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 030/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Coordenadoria de Enfermagem, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Maria de Fátima Farias da Silva, matrícula nº 412.828-9, com efeito a partir de 10/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.01.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n258/2018 - NUBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2081179"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2081180": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01A/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6548/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviços de engenharia, de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes\r\n\r\nREUNIÃO: 06 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 2081180"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2080968": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - \r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas 1. Data, Hora e Local: Em 18/12/17, às 10h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Libra Terminal Rio S.A. (“Cia” ou “Emissora”) por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da assembleia, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, § 2º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”). 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no jornal Diário Comercial, nos dias 16, 17 e 18/11/17, respectivamente, nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A., conforme alterada (“Escritura” e “Emissão”) e do art. 124 da Lei das S/A. 3. Presença: Estiveram presentes 80,17% dos titulares das debêntures em circulação da Emissão (“Debenturistas”), conforme lista de presença anexada nesta data à presente ata de Assembleia de Debenturistas. Presentes, ainda, os representantes da Cia e representantes da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário dos Debenturistas da Emissão (“Agente Fiduciário”). 4. Mesa: Presidente: Francis Augusto da Silva; e Secretária: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a ratificação dos termos do item “ii” da cláusula 6.29.3.1 da Escritura, referente à obrigação da Cia apresentar ao Agente Fiduciário a comprovação da prenotação e/ou devido registro das Escrituras de Hipoteca perante os Cartórios de Registro de Imóveis aplicáveis até 15/02/17; (ii) a celebração, aprovação e/ou validação, de todos os documentos necessários à rerratificação das Escrituras de Hipoteca, conforme descritos e detalhados na Proposta da Administração; e (iii) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Cia, pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima. 6. Deliberações: A totalidade dos 80,17% dos Debenturistas presentes conforme item 3 acima, deliberaram, após debates, por sem reservas, por suspender a AGD, sem deliberar sobre a Ordem do Dia, pelo prazo de 31 dias, a qual deverá ser retomada em 18/01/18, às 10h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar/RJ, CEP 22261-005, ficando suspensa, por consequência e pelo mesmo prazo, a decisão sobre os itens constantes da Ordem do Dia conforme item 5 acima. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGD, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. RJ, 18/12/17. Francis Augusto da Silva - Presidente; Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretária; Libra Terminal Rio S.A. Nome: Francis Augusto da Silva - Cargo: Procurador. Pentágono S.A. DTVM. Nome: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Cargo: Procuradora Jucerja nº 3138999 em 05/01/18.\r\n\r\nAGE - 21-12-17\r\n\r\nOS: 372634-B\r\n\r\nId: 2080968"
                ],
                "2081013": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta - BRML3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 13/12/2017, às 14h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.” ou “BR Malls”), situada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, RJ. 2. Convocação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16/11/2017 dos jornais “Valor Econômico” e “DOERJ”. 3. Presença: Compareceram à Assembleia Geral, quer seja presencialmente, quer por meio do exercício do direito de participação à distância, acionistas representando 55,65% do capital social da Cia., conforme (i) assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas e (ii) boletins de voto à distância recebidos por meio da Central Depositária da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, pelo escriturador ou diretamente pela Cia., na forma da Instrução CVM nº 481/2009. Presente, ainda, a Sra. Claudia Lacerda, representante da administração. 4. Mesa: Presidente: Henrique Vargas Beloch. Secretário: Felipe Guimarães Rosa Bon. 5. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos da Proposta da Administração, sobre: (I) A incorporação pela Cia. de sua controlada Empresa Patrimonial Industrial IV Ltda. (“EPI”), uma sociedade cujo capital social é 100% detido pela BR Malls, sem aumento de capital social ou modificação de Estatuto Social e, para tanto: 1) A ratificação da nomeação e contratação da MCS como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio da EPI a ser incorporado pela Cia. (“Laudo de Avaliação”); 2) O exame, discussão e deliberação sobre o Laudo de Avaliação; e 3) O exame, discussão e deliberação sobre a proposta de incorporação, de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação, acompanhado dos documentos pertinentes. (II) Nos termos do art. 150 da Lei das S.A. e do art. 16 do Estatuto Social da Cia., em substituição ao Sr. Marcos Barbosa Pinto, em vista de sua renúncia apresentada em 20/10/2017: 4) A eleição do Sr. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, consoante a Proposta da Administração, cujo mandato se encerrará na data da AGO a ser realizada em 2018. 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, ficou deliberado o quanto segue: 6.1. Registrar que, por unanimidade, foi aprovada a lavratura da ata a que se refere a esta Assembleia na forma de sumário, e autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §1º e §2º do Art. 130 da Lei das S.A.. 6.2. Ratificar, por unanimidade, tendo sido registrados 491.131.119 votos a favor, a nomeação e contratação da MCS como empresa independente responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. 6.3. Aprovar, por unanimidade, tendo sido registrados 491.131.119 votos a favor, o Laudo de Avaliação, que concluiu que o valor contábil do patrimônio líquido da EPI, na data-base de 31/07/2017, era de, pelo menos, R$ 396.183.986,22. O Laudo de Avaliação, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia.. O Sr. Carlos Carneiro, representante da MCS Markup Auditores e Contadores Ltda - EPP (“MCS”), estava disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos presentes. 6.4. Aprovar, por unanimidade, tendo sido registrados 491.131.119 votos a favor, a proposta de incorporação pela Cia. de sua controlada EPI, sociedade cujo capital social é 100% detido pela Cia., com a extinção da EPI, sem aumento de capital social ou modificação do Estatuto Social da Cia., de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação, ora também aprovado, que, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia.. Por força da aprovação da incorporação e nos termos do art. 227 da Lei das S.A., foi registrado que os administradores da BR Malls deverão praticar os atos necessários à implementação da incorporação, inclusive os registros, perante os órgãos competentes, da transferência de propriedade dos shoppings, conforme lista de matrículas apresentada pela administração que, autenticada pela Mesa, fica arquivada na sede da Cia.. Em decorrência da incorporação, o acervo líquido da EPI será integralmente vertido para a Cia., que sucederá a EPI a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, com a consequente extinção da EPI. Como já informado nos documentos divulgados sobre a incorporação, foi registrado que a incorporação da EPI não acarretará aumento do capital social ou emissão de novas ações da Cia. e que, nesse sentido, a incorporação não terá qualquer impacto na base acionária da Cia. ou provocará diluição nas participações dos seus acionistas. Como já divulgado, consignou-se, ainda, que, em 17/11/2017, a CVM se manifestou favoravelmente à consulta submetida pela Cia., confirmando não se justificar na incorporação a atuação da CVM no sentido de exigir a elaboração dos laudos de avaliação comparativos mencionados no art. 264 da Lei das S.A.. 6.5. Aprovar, por unanimidade, tendo sido registrados 491.131.119 votos a favor, a eleição, conforme proposta da administração, do Sr. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, economista, casado, CI. nº 106393580, IFP/RJ, CPF/MF nº 016.802.897-21, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, para ocupar o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, cujo mandato se encerrará na data da AGO a ser realizada em 2018, nos termos do art. 150 da Lei das S.A. e do art. 16 do Estatuto Social da Cia., em substituição ao Sr. Marcos Barbosa Pinto, em vista de sua renúncia apresentada em 20/10/2017. O Sr. Bruno Rudge se caracteriza como Conselheiro Independente, nos termos da definição de Conselheiro Independente prevista pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 e adotada pelo Estatuto Social da Cia.; e tomará posse em Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de até 30 dias contados desta Assembleia, declarando, no respectivo termo de posse, além dos demais documentos cabíveis, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que: (i) não está impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/94, bem como não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela CVM, que o torne inelegível para o cargo de administração de Cia. aberta; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo art. 147, § 3º, da Lei das S.A.; (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Cia.; e (v) cumpre com os requisitos previstos no Estatuto Social da Cia.. 6.6. Registrar o recebimento de pedidos de instalação do Conselho Fiscal por parte de acionistas detentores de mais do que 2% do capital social da Cia.. No entanto, considerando que não foram indicados quaisquer candidatos, foi aprovada, pela unanimidade dos votos, a não instalação do Conselho Fiscal. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Henrique Vargas Beloch. Secretário: Felipe Guimarães Rosa Bon. RJ, 13/12/2017. JUCERJA em 09/01/2018 sob o nº 3140117. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2081013"
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                "2081023": [
                    "V - Ata",
                    "BAOVALE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.660.182/0001-88 - NIRE: 33.3.0026905-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora Local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Baovale Mineração S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Paulo Sergio Bergman; Secretário - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia com a consequente alteração do artigo 3º e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações aprovadas: As matérias abaixo foram aprovadas, sem qualquer ressalva, pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, cujo endereço passará de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo, a Sociedade, para melhor desempenho de suas atividades, criar filiais, agências, sucursais, depósitos, armazéns, escritórios de representação, ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e/ou no exterior.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Paulo Sergio Bergman, Presidente. Maurício Pereira Vasconcelos, Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos; e Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., p.p. Zheng Guo. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro - RJ, 01 de dezembro de 2017. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003136127 em 27/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2081023"
                ],
                "2081128": [
                    "V - Ata",
                    "Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S.A.-Celf Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ-30.066.658/0001-67 NIRE 33300076115\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, DA CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A. EM LIQUIDAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de abril de 2017 às 9:00 horas, na Av Erasmo Braga 118 s/313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente -Itaiana Camila de Jesus, Representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº165 /2017, de 26 de abril de 2017; Secretário; Guarino Luiz Pinho Tórtora III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica da assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas; IV - CONVOCAÇÃO: Convocações veiculadas nos dias ,5,6 e 7 de abril de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte V e 20,21 e 25 de abril de 2017 no Jornal “O Fluminense” ; V - ORDEM DO DIA: Exame do Relatório e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art.130, parágrafo primeiro, da Lei n. º 6.404/76 a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas votaram pela aprovação do Relatório do liquidante, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2016, determinando-se o atendimento às recomendações e correções de ressalvas que venham a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/087/1/2017, obediente ao Decreto nº43.463, de 14 de fevereiro de 2012; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Como Secretário da Assembleia Geral Ordinária, declaro que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais (n. º3 ), às folhas nº 20 e 20v. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Itaiana Camila de Jesus Presidente, Guarino Luiz Pinho Tórtora Secretário. Jucerja-00003134754 em 22/12/2017\r\n\r\nId: 2081128"
                ],
                "2080967": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 21/12/17, às 18h30min, na sede da Cia., na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o §4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista, sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovou: 4.1. A alienação, pela subsidiária integral da Cia, SBCB Participações Aeroportuárias S.A. (“SBCB”), da totalidade das participações societárias detidas pela SBCB nas sociedades Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A e Aeroporto Cabo Frio Logística Armazém Geral e Transporte Multimodal Ltda., equivalente a 60% do capital social das referidas Sociedades, pelo valor de R$ 15.000.000,00 deduzida a dívida bancária (empréstimos e financiamentos) e acrescidos os saldos de caixa, aplicações financeiras e equivalentes das Sociedades, a serem apuradas na Data do Fechamento (debt free/cash free), sempre no percentual de 60%, conforme termos e condições descritos no Contrato de Compra e Venda de Ações e Quotas e Outras Avenças, cuja cópia ficará arquivada na sede da Companhia (“Operação”). 4.2. Em decorrência da deliberação acima, a autorização para a Diretoria da Cia praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da Operação, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. A conclusão da Operação está condicionada à superação de determinadas condições precedentes usuais em operações desta natureza, conforme estabelecidas no Contrato de Compra e Venda de Ações e Quotas e Outras Avenças. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º, do Art. 130, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário de Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionista: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 21/12/17. Francis Augusto da Silva - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3138409 em 04/01/18.\r\n\r\nAGE - 21-12-17\r\n\r\nOS: 372634-A\r\n\r\nId: 2080967"
                ],
                "2081011": [
                    "V - Ata",
                    "EXÍMIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 19.161.538/0001-06 -NIRE 33.2.0801711-6 \r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 22/11/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 22/11/2017, às 10h, na sede social da Exímia Participações e Empreendimentos Ltda. (“Sociedade”), na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 1.072 do Código Civil, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (i) BR Malls Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, RJ, CNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 e com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o Nire 33.3.0028170-3, neste ato representada por suas diretoras Mariane Wiederkehr Grechinski, brasileira, casada, publicitária, titular do documento de identidade nº 6.110.193-4, SSP/PR, e CPF/MF nº 007.643.909-70; e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, CI. nº 76.649.631, IFP/RJ, CPF/MF nº 965.075.517-91, ambas residentes e domiciliadas na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, 633, 1° andar, Leblon, e (ii) BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Dom Hélder Câmara, 5474, Cobertura, Cachambi, CNPJ/MF nº 09.259.782/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.2.0802102-4, neste ato representada por Mariane Wiederkehr Grechinski e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, acima qualificadas. 3. Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Secretária: Mariane Wiederkehr Grechinski. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de redução do capital da Sociedade no montante de R$ 9.568.984,36. 5. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações pelos sócios representando a totalidade do capital social: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião de Sócios na forma sumária. 5.2. Aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 9.568.984,36, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II c/c art. 1.084 do Código Civil, passando o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, de R$ 18.401.893,00 para R$ 8.832.908,64, mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade, passando cada quota de um valor nominal de R$ 1,00 para o valor nominal de R$ 0,48, sem modificação do número de quotas representativas do capital social da Sociedade. 5.3. Mediante a plena eficácia da redução de capital deliberada no item 5.2 acima, a restituição devida aos sócios será realizada da seguinte forma (i) com relação à sócia BR Malls Participações S.A., mediante a extinção, por compensação, do crédito detido pela Sociedade contra referida sócia no valor de R$ 9.568.983,84; e (ii) com relação à sócia BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., mediante a restituição de R$ 0,52 em moeda corrente nacional. A eficácia da redução de capital ora deliberada se sujeita às condições estipuladas no art. 1.084 do Código Civil. 5.4. Em virtude das deliberações aprovadas nos itens 5.2 e 5.3 acima, aprovar a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Capital Social: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 8.832.908,64, divididos em 18.401.893 quotas, com valor nominal de R$ 0,48 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nBR Malls Serviços Compartilhados Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,48\r\n\r\nBR Malls Participações S.A.\r\n\r\n18.401.892\r\n\r\n8.832.908,16\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.401.893\r\n\r\n8.832.908,64\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil Brasileiro”). § 2º - Os sócios terão, na proporção do número de quotas que sejam titulares, direito de preferência na subscrição das quotas emitidas em aumentos de capital da Sociedade. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. § 3º - Sem prejuízo da obrigação de indenizar a Sociedade por eventuais perdas e danos, o atraso dos sócios em realizar a integralização das quotas subscritas estará sujeito à cobrança de (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros de 1% a.m., e (iii) multa não compensatória equivalente a 10% do valor em atraso corrigido e acrescido em juros, calculada, pro rata temporis, desde a data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento. § 4º - Verificada a mora, sócio(s) representando a maioria do capital social remanescente poderá(ão) preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado. § 5º - Sem prejuízo do disposto no § acima, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou transferí-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas nesta cláusula mais as despesas. § 6º - O atraso do sócio em realizar a integralização das quotas na forma prevista no respectivo aumento de capital estará sujeito, ainda, à suspensão de todos os seus direitos políticos e patrimoniais.” 5.5. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à implantação das deliberações aprovadas acima, e consignar que, em observância ao disposto no § 1º do art. 1.084 do Código Civil, a presente ata será publicada, na forma de extrato, nos veículos competentes, e levada a registro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi lavrada a ata a que se refere esta Reunião de Sócios, sob a forma sumária, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Sócios. RJ, 22/11/2017. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Presidente; Mariane Wiederkehr Grechinski - Secretária; Sócios: BR Malls Participações S.A. - Cláudia da Rosa Cortês de Lacerda - Diretora; Mariane Wiederkehr Grechinski - Diretora; BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. - Cláudia da Rosa Cortês de Lacerda - Diretora; Mariane Wiederkehr Grechinski - Procuradora.\r\n\r\nId: 2081011"
                ],
                "2080983": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2080972": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nCia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria. 1. Data, Hora e Local: Em 07/12/17, às 10h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia. 3. Mesa: Presidente: Roberto Lopes dos Santos; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros da Diretoria presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram e aprovaram a alteração do endereço da filial da Cia, devidamente registrada na JUCERJA NIRE 33.901.144.107, CNPJ nº 02.373.517/0009-09 e com I.E. nº 79.501.026, atualmente localizada na Praia do Caju, nº 547, Caju/RJ, CEP 20931-340, para a Praia do Caju, nº 155, Caju/RJ, CEP 20931-340. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e Diretor Presidente: Roberto Lopes dos Santos; Secretário da Mesa e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Francis Augusto da Silva; e Diretores Executivos: Ronaldo Borges e Mikael Zaccour. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 07/12/17. Francis Augusto da Silva - Secretário. Jucerja nº 3137873 em 03/01/18.\r\n\r\nARD - 07-12-17\r\n\r\nOS: 372634-C\r\n\r\nId: 2080972"
                ],
                "2080997": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 15:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: Sr. NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, Presidente interino, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Imprensa Oficial; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ e RICARDO DELDUQUE QUINTES membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, em decorrência da exoneração de Jorge Narciso Peres do cargo de Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo fica consequentemente destituído do cargo de Vice-Presidente deste Conselho de Administração. Em decorrência da nomeação do Senhor NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, brasileiro, divorciado, jornalista, portador do documento de identidade n° 031147291 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 307.687.647-34, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 112, apartamento 1205, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 22.020-001, como Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado na edição de 19/12/2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devidamente empossado, fica o mesmo conduzido ao cargo de Vice-Presidente deste Conselho de Administração, nos termos do artigo 14, inciso I do Estatuto Social da Empresa, acumulando ainda, interinamente, o cargo de Presidente deste mesmo Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral que houver, nos termos do inciso II do artigo 14 do Estatuto Social da Empresa, combinado com a Lei das Estatais nº 13.303/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188 de 06/12/2017. Assinando os respectivos Termos de Posse. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interino e Vice Presidente do Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente interino do Conselho, Neumar Rodrigues da Mota, demais Conselheiros e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei.\r\n\r\nArquivada na JUCERJA sob o nº 00003140824 em 10/01/2018.\r\n\r\nId: 2080997"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Neste ato e na melhor forma de direito, eu, Attílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A., membro efetivo do Conselho de Administração da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.765-240, RENUNCIO, expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao meu cargo como Conselheiro da Companhia, outorgando para a Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017. Attílio Guaspari - CPF nº 610.204.868-72. Arquivada na Jucerja registro nº 3137916 no dia 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2080655"
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                        "2080658": [
                            "V - Ata",
                            "Company PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Neste ato e na melhor forma de direito, eu, Attílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A., Diretor Presidente da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.765-240, RENUNCIO, expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao meu cargo como Diretor Presidente da Companhia, outorgando para a Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo na Diretoria Estatutária da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017. Attílio Guaspari - CPF nº 610.204.868-72. Arquivada na Jucerja registro nº 3137917 no dia 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2080658"
                        ],
                        "2080664": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Neste ato e na melhor forma de direito, eu, Thiago de Resende Andrade, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Avenida Assis Chateaubriand, nº 264 - 2° andar, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 070.623.096-56, R.G. nº 8.759.203 SSP/MG, Presidente do Conselho de Administração da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN (\"PROMAN\" ou \"Companhia\"), companhia aberta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.765-240, RENUNCIO, expressamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao meu cargo como Presidente do Conselho de Administração da PROMAN, outorgando para a Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia, sendo como membro efetivo, sendo como Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017. Thiago de Resende Andrade - CPF nº 070.623.096-56. Arquivada na Jucerja registro nº 3137913 no dia 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2080664"
                        ],
                        "2080598": [
                            "V - Convocação",
                            "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 26 de janeiro de 2018, às 11h00, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGE”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Conselheiro renunciante Sr. Neil Herson. Instruções Gerais: I) Para participar da AGE, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º Andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da AGE, os seguintes documentos: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGE munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bmfbovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2080598"
                        ],
                        "2080801": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2018, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua General Gurjão nº 02 - parte, Caju, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Exame, discussão e votação dos Relatórios de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios; e c) Eleição dos membros da Diretoria e respectiva remuneração. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. Vitoria Ferreira Damião - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2080801"
                        ],
                        "2080030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S3 CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.963.953/0001-50\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE IMÓVEL AO SÓCIO ADMINISTRADOR COM REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nEm cumprimento ao artigo 1.082 do Código Civil, decidem os sócios, mediante registro em andamento na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, proceder com devolução, sem perdas de ambas as partes, do imóvel: Fração ideal de 0,0141938021 referente ao apartamento nº. 404 do bloco “II”, denominado “Edifício Lagoa”, com direito a 01 (uma) vaga de garagem, do condomínio denominado “RESIDENCIAL PIRATININGA”, da Rua Ponciano Azevedo Furtado, nº. 147 antiga Rua 135, Piratininga, sito no 2º distrito do Município de Niterói/RJ, com escritura no Livro 624, fls. 156 a 175, ato 069 no Cartório do 16º Ofício de Niterói, RJ no dia 10/10/2011, matrícula nº. 36.023 e protocolo nº. 122.725 no Registro de Imóveis do 16º Ofício de Niterói/RJ em 30/11/2011, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao sócio administrador SILVIO LAVIOLA DO AMARAL, CPF: 306.197.347-87, com redução de capital social da empresa, por considerar o capital social excessivo para o objeto da sociedade, conforme Inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, que passa a ter um capital social de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais), distribuído aos sócios como segue:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nSILVIO LAVIOLA DO AMARAL - COTAS 1.206.000 VALOR R$ 1.206.000,00\r\n\r\nSILVANIA L. LAVIOLA A. DE LIMA - COTAS 67.000 VALOR R$ 67.000,00\r\n\r\nSILVIO LAVIOLA DO AMARAL JUNIOR - COTAS 67.000 VALOR R$ 67.000,00\r\n\r\nId: 2080030"
                        ],
                        "2081091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGE\r\n\r\nData: 30/01/2018. Horário: 15h. Local: na sede social da MLog S.A. (“Cia.”), S.A., com sede no Rio de Janeiro/RJ, na R. Lauro Müller, 116, sls. 2601 e 2608 (parte), Botafogo, CEP 22290-906. A EIG Manabi Holdings S.À.R.L., acionista com mais do que 5% do capital social da Cia., nos termos do Art. 123, §único, “c”, da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) convoca todos os acionistas a deliberarem adicionalmente sobre o item abaixo, a ser acrescido à ordem do dia, prevista no Edital de Convocação publicado pela Cia. para a AGE (“Assembleia”) a ser realizada às 15h, em 30/01/2018, na sede da Cia., em continuidade à Assembleia de 04/01/2018, suspensa por decisão unilateral do Presidente do Conselho: Item adicional: o início de processo judicial ou arbitral para responsabilização dos membros do Conselho de Administração e/ou diretores, particularmente contra o Sr. Luiz Claudio de Souza Alves, a Sra. Patricia Tendrich Pires Coelho e o Sr. Gustavo Barbeito Lantimant, entre outros, por violação de seus deveres fiduciários, dentre eles o de defender a integralização do capital social no melhor interesse da Cia. e não no interesse conflitante de seus acionistas controladores. Rio de Janeiro, 15/01/2018. EIG Manabi Holdings S.À.R.L. Acionista\r\n\r\nId: 2081091"
                        ],
                        "2081031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO \r\n\r\nNOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.409.489/0001-31\r\n\r\nELEIÇÕES APERJ BIÊNIO 2018/2020\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de fevereiro de corrente ano, às 10h em 1ª convocação e, às 10h30min em 2ª convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do Relatório do Conselho Diretor a respeito das atividades sociais e balanço do exercício social de 2017; 2) Aprovar o orçamento para o exercício de 2018; 3) Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.\r\n\r\nObs.: A sessão permanecerá aberta para receber os votos dos Associados presentes até as 17h (dezessete horas).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro 2018.\r\n\r\nBruno Hazan\r\n\r\nPresidente APERJ\r\n\r\nId: 2081031"
                        ],
                        "2077924": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 24.264.867/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003573; esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 408ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 8.11.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, nos moldes do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5 de julho de 2017; que altera os termos da AAF n° IN036956; Prorrogação do prazo de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF nºIN036956, por mais seis meses contados a partir de 8 de novembro de 2017. Processo n° E-07/002.10248/2016.\r\n\r\nId: 2077924"
                        ],
                        "2073520": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DECANTAGALO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.576.656/0001-45\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN042490, com validade até 30 de novembro de 2026, que a aprova a localização, instalação e operação de laboratório de análises clínicas e citopatológico com 162,36m², na RUA ARTHUR NUNES DA SILVA, S/N, CENTRO, município de CANTAGALO/RJ. (Processo n°: E-07/002.13005/2017)\r\n\r\nId: 2073520"
                        ],
                        "2080939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.645.794/0001-60\r\n\r\nMUNICIPIO DE CANTAGALO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN043356, com validade até 11 de janeiro de 2022, que a aprova a localização, instalação e operação de pavimentação com asfalto Pré Mistura Frio (PMF), drenagem pluvial, calçada, rampas e sinalização horizontal e vertical de uma área de 4.480,00m2 nas ruas A, B, C, D, E, F e G, bairro NOVO HORIZONTE, município de CANTAGALO/RJ. (Processo n°: E-07/002.165/2018)\r\n\r\nId: 2080939"
                        ],
                        "2080645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R.S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME\r\n\r\nCNPJ : 13.353.137/000171\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR.S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN043006, com validade até 21 de dezembro de 2019, que a autoriza EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO. POLIGONAL DE 13,56 HECTARES, PROCESSO DNPM 890.112/2013, na RODOVIA BR040 S/N, MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E07/002.2427/2017)\r\n\r\nId: 2080645"
                        ],
                        "2065780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARASEF - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE\r\n\r\nAGROTÓXICOS DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 05.107.382/0002-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nARASEF - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003476; Fica alterado o objeto para: Onde se lê: para operação de posto de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, tendo em vista que a atividade já está implantada e o que estabelece o Decreto Estadual 44820/14; Substituir por: para operação de posto de recebimento de embalagens de agrotóxico, vazias ou contendo resíduos; na ESTRADA ÁGUA QUENTE, KM 40,5 LOJA - ÁGUA QUENTE, município TERESÓPOLIS. Processo n° E-07/002.17231/2013.\r\n\r\nId: 2065780"
                        ],
                        "2079919": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0002-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.12.2017, Relatório de Auditoria do ano de 2017 para operar o Terminal Marítimo de exportação de minério de ferro, passando de 25.000.000 de toneladas/ano de ferro para 45.000.000 de toneladas/ano de ferro e 5.000.000 de toneladas/ano de outros minérios e grãos (granéis sólidos) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Félix Lopes Coelho, 222 - Ilha da Madeira, no Município de Itaguaí, no período de 12.01.2018 a 12.02.2018, das 8h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2079919"
                        ],
                        "2080682": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.12.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017 referente às atividades de aterro sanitário e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/no - Sítio Pau Ferro - no Município de São Pedro da Aldeia, no período de15.01.2018 a 15.02.2018 no horário das 8hàs 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2080682"
                        ],
                        "2080985": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ N° 31.137.557/0001-00\r\n\r\nConvocação: São convidados os Srs. Acionistas para, no dia 27/01/2018, às 11:30h, na sede da empresa à Av. Koeler, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGE, com a seguinte ordem do dia: 1 - Eleição de Diretor-Administrativo para complementação de mandato em razão de vacância do cargo. Petrópolis, 12 /01/2018. Pedro Carlos de B. de Orleans e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2080985"
                        ],
                        "2081058": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RICARDO HERRERA DANTAS - ME\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n05.424.677/0001-70\r\n\r\nRICARDO HERRERA DANTAS - ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO nº AVB003602, que altera a condição de validade da Licença de Operação nº FE015126 até 12 de janeiro de 2019, no seguinte local: Avenida Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito, 1.150, lote 2 B, Jardim Balneário, município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/200716/2008)\r\n\r\nId: 2081058"
                        ],
                        "2074843": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.886.257/0005-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.12.2017, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2016/2017 referente à Licença de Operação LO Nº IN022377 para operar uma lavanderia industrial para processamento têxtil e higienização biológica de roupas planas, de uso hospitalar e hoteleiro; abastecimento (tanque de 10 m³ de óleo diesel) e lavagem de veículos próprios; operação de subestação de 138kv e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Projetada A, 240 - Xerém no Município de Duque de Caxias, no período 20/12/2017 a 30/12/2017 no horário das 10h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2074843"
                        ],
                        "2080434": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Reforma do Estatuto Social de Furnas, segundo as diretrizes da Holding, para atendimento à Lei nº 13.303/2016 e ao Decreto nº 8.945/2016.\r\n\r\nPara atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2080434"
                        ],
                        "2080173": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de janeiro de 2018, às 09:30 horas, em sua Administração Central, na Praça Procópio Ferreira, 86 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de adaptar o seu Estatuto Social às disposições da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da empresa, no horário comercial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018Antônio Geraldo Alves Bosshard Diretor- Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 2080173"
                        ],
                        "2081004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os acionistas convocados, na forma prevista nos Arts. 123 e 124 da Lei 6.404/76 e no Art. 11 do Estatuto Social , a comparecer à AGE no dia 31/01/18, na sede da Cia., na Av. Gal. Justo, 365, 6º andar, sls. 602 e 601/parte - Sala Multimodal, Centro/RJ, às 11h, a fim de debater e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Receber e consignar a renúncia da Sra. Cristina Mello de Andrea Tamaso ao cargo de membro suplente do Sr. Cesar Henrique Shogi Abe no Conselho Fiscal da Cia.; (ii) Receber e consignar a renúncia do Sr. Marcelo Felberg ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia. e eleger a Sra. Cristina Mello de Andrea Tamaso como sua substituta; (iii) Receber e consignar a renúncia do Sr. Cesar Henrique Shogi Abe ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal da Cia. e eleger a Sra. Christiane Edith Duran Ude como sua substituta; (iv) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração da Cia. em reunião das 15:30h de 21/12/17 quanto remuneração global dos administradores da Cia. para o período de janeiro a abril de 2018. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão exibir documento hábil de identidade e documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). RJ, 11/01/18. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2081004"
                        ],
                        "2081067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.708.066/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042629, com validade até 06 de dezembro de 2021; que a autoriza para extração de areia em cava úmida para emprego direto na construção civil, conforme processos nos DNPM 890.198/15; 890.199/15 e 890.200/15, em área total de 7,76 há; na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 366 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.8228/2016.\r\n\r\nId: 2081067"
                        ],
                        "2080993": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 22.935.384/0001-77\r\n\r\nAuditoria Ambiental - A Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.11.2017 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2016, para realizar as atividades de operações portuárias de descarregamento, armazenamento, envase e carregamento de derivados de petróleo - óleos básicos, fluidos especiais e solventes - em navios e caminhões-tanques, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Campo da Ribeira, 51 - parte - Ribeira - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 20.12.2017 a 20.06.2018, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2080993"
                        ],
                        "2081102": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de janeiro de 2018, às 16h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da aprovação do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372674\r\n\r\nId: 2081102"
                        ],
                        "2080896": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Conforme requerido pelo acionista Citigroup Venture Capital International Brazil Delaware LLC, na forma prevista na alínea “c” do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 29 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: (i) Recebimento de renúncia de membro do Conselho de Administração e eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas­: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. Fábio Takiy Sekiguchi - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372645\r\n\r\nId: 2080896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2079704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCNPJ 04.750.028/0001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO E CURSO PROSPER, sito na Rua Sargento João Lopes nº 60, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149771, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 3822/2008, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Carolina Moro Valentim, Matrícula 51875, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Caio Cesar Barbosa da Fonseca Pitanga, Matrícula 53457; Pedro Henrique Cunha Vieira, Matrícula 52546; Thalita Alves Goulart, Matrícula 52656. Secretária Escolar: Gilza de Brito Almeida, designada no processo nº E-03/007/3671/2017, Diretora: Amelia de Brito dos Santos, designada no processo nº E-03/007/3670/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9 e Rosangela de Souza Martins, ID. 42668573.\r\n\r\nId: 2079704"
                    ],
                    "2080724": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ 42.257.543/0001-39\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, CNPJ 42.257.543/0001-39, sito a Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981 de 12/08/1981, no ANO LETIVO DE 1990, Glaucia Regina de Freitas Nunes. CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 1998, Turma ED331: Fabiane Martins Chaves, Matrícula 960510-9; no ANO LETIVO DE 1999, Turma IN331: Patricia Cristina Lima da Silva, Matrícula 89.0003-0; no ANO LETIVO DE 2001, Turma IN331: Rosilane Dutra de Oliveira Pa checo, Matrícula 99.0196-7, no ANO LETIVO DE 2003, Turma PC311: Daniel dos Santos Amorim Junior, Matrícula 01.0594-0; no ANO LETIVO DE 2005, Turma FG311: Jean Marlon Matos Sant´Anna, Matrícula 05.2049-7; no ANO LETIVO DE 2007, turma: IN331: Jonatan Moreira da Silva, Matrícula 05.1934-1, no ANO LETIVO DE 2010, Turma: AD314: Poliana da Silva Barbosa, Matrícula 08.0243-7, Turma EL314: Jéssica Elisabeth da Silva Gonçalves, Matrícula: 09.0625-1; no ANO LETIVO DE 2011, Turma QUI331: Amilena Evelyn dos Santos Guedes, Matrícula 03.0433-5; Turma: IN311: Gláucia Cristina Vasconcellos do Nascimento, Matrícula 09.0189-4, no ANO LETIVO DE 2012, Turma FG314: Ana Carolina Vieira Srour, Matrícula 02.0461-5, Turma EN314: Mayara Fernanda Mota da Silva, Matrícula 11.0113-7; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ED311: Luanda Santos do Sacramento, Matrícula 12.0674-1; Turma ED331: Lorrany Rodrigues do Prado, Matrícula 08.0192-3; no ANO LETIVO DE 2014, Turma IN314: Isaque de Carvalho Lessa, Matrícula 12.0686-2, Turma AD314: Joyce Cristina de Oliveira Dantas, Matrícula 13.0655-8; no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Mayara Cristina Santos da Silva, Matrícula 13.0005-3; Turma AMB311: Samara Ruzza Som Luciano, 13.0020-6, Turma IN311: Ronaldo Lucas Pires de Souza, Matrícula 13.0674-2; Samuel Felipe da Silva, Matrícula 13.0428-7, Turma QI331: Yule Setta Leite, Matrícula 13.0444-7, Turma PUB311: Juliana Soares Miranda, Matrícula 06.0435-3; Turma PET311: Emanuelle Santos Esposito Vasconcelos, Matrícula 13.0328-3; Turma ED312: Gabrielle Santos Esposito Vasconcelos, Matrícula 13.0330-5; Turma EL311: Kayllan Ramos da Silva, Matrícula 13.0184-6. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo parecer CEE nº 278/2010, no ANO LETIVO DE 2006, Turma TL331: Eliaquim Siqueira Soares, Matrícula 01.0555-0, CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12 no ANO LETIVO DE 2013, Turma ED311, Luanda Santos do Sacramento, Matrícula 12.0674-1; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ED312: Gabrielle Santos Esposito Vasconcelos, Matrícula 1303305; Turma ED331: Lorrany Rodrigues do Prado, Matrícula 08.0192-3; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo parecer CEE nº 278/2010, no ANO LETIVO DE 2002, Turma IN331: Patrícia Cristina Lima da Silva, Matrícula 89.0003-0; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo parecer CEE nº 278/2010, no ANO LETIVO DE 2007, Turma EL331: Marcus Vinicius Santana da Costa, Matrícula 0520832, CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria nº 165 ECDAT de 24/11/1978, no ANO LETIVO DE 2003, Turma PC311: Daniel dos Santos Amorim Junior, Matrícula 0105940, no ANO LETIVO DE 2007, Turma PC311: Jenefer Anton de Souza, Matrícula 05.1851-3; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2013, Turma AD311: Ana Carolina Fernandes Santos, Matrícula 09.0399-9, Mayara Cristina Santos da Silva, Matrícula 13.0005-3; no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Cauana Veriato Couto, Matrícula 04.0027-4, CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma TUR311: Thiago Alexandre de Sousa Lima, Matrícula 13.0029-7 CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESINGN, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PUB314: Bethania Bastos Branco, Matrícula 12.0316-0, Wallace Vasconcelos Perinei, Matrícula 2300664. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2011, Turma EN311: Caroline Helena Martins de Carvalho, Matrícula 10.0546-3, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 278/2010, Turma EN314: Mayara Fernanda Mota da Silva, Matrícula 11.0113-7, Paloma Oliveira dos Santos, Matrícula 08.0243-7; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PEL: Edmilson Ribeiro Dias, Matrícula 14.0931-1, Priscila Aparecida Ventura da Costa, Matrícula 14.0929-9; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria nº 165 ECDAT de 24/11/1978, no ANO LETIVO DE 2004, Turma POSQUI: Jersei Braga dos Santos, Matrícula 0308238, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PQUI1: Alan Davies Dias, Matrícula 08.0738-3, CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo parecer CEE nº 278/2010, Turma PMEDI: Daniel Leoncio da Silva, Matrícula 12.0334-6; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo parecer CEE nº 278/2010, no ANO LETIVO DE 2009, Turma PM2ETT: Maicon Mello Batista, Matrícula 090133-9; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PM1ETT: Reynaldo dos Santos Brasil Marins, Matrícula 14.0903-0; Turma PM2ETT: Ricardo Pereira Bello, Matrícula 14.0901-4; RETIFICA: D.O de 29/06/87, página 14, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Concluintes da 3º Série do 2º Grau, no Ano de 1986, Curso Técnico em Eletrônica: Paulo Sérgio de Oliveira Saisse, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, autorizado pelo Parecer CEE 230/81, no ANO LETIVO DE 1986, Paulo Sergio de Oliveira Saisse. D.O de 08/10/2014, Página 7, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio, Ano 2009: Rafael Artur Queiroz Gomes, LEIA-SE: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE 230/81, no ANO LETIVO DE 2006, Rafael Artur Queiroz Gomes, Matrícula 05.2264-8. D.O de 28/11/2012, Página 15, 2ª Coluna, ONDE SE LÊ: Curso de Nível Médio Técnico em Edificações, Ano 2000: Verônica Conceição da Silva, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, autorizado pela Resolução SEEC 461 de 12/08/1981, no ANO LETIVO DE 2000: Veronica Conceição da Silva, Matrícula 99.0129-2. D.O. de 21/05/2002, Página 9, 2ª Coluna, ONDE SE LÊ: Técnico de Enfermagem, \r\n\r\n2001: Evelyn Oliveira de Souza, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE 230/81, no ANO DE LETIVO DE 2000: Evelyn Oliveira de Souza, Matrícula 98.0111-1. \r\n\r\nSecretária Escolar: Ivana de Oliveira, designada pelo Processo \r\n\r\nnº E-03/008/6384/2017; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, designada no Ofício/CDIN/236/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID 4332623-4 e Keller Ferreira da Silva,\r\n\r\nID 4428434-9.\r\n\r\nId: 2080724"
                    ],
                    "2078539": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.600.697/0002-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Grupo Braga Carneiro - Ensino Médio, mantido por Instituto Braga Carneiro Ltda, CNPJ 08.600.697/0002-24, sito na Rua Rosauro Estelita nº.560, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33111871,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 4142/2008, no ANO LETIVO DE 1998: Turma: 3001 Elaine Cristina Vieira Telles. Matrícula: 179. Secretária Escolar: Simone Arruda do Nascimento, designada através do Processo nº E-03/015/747/2013, Diretora Substituta: Angela Conceição Azevedo Montenegro, designada no Ofício/ECOIE.E/161/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Antonia Rocha Canivello, ID:0412958-2 e Débora Maria Pamplona Boyd, ID: 4065673-0.\r\n\r\nId: 2078539"
                    ],
                    "2066409": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ 12.544.567/0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ, mantido pelo SEP Sistema de Ensino Preparatório Ltda, CNPJ 12.544.567/0001-08, sito na Rua Dagmar da Fonseca nº 54, sala 101, Madureira, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33160104, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 519/2013, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 332: Laryssa Reis Oliveira Leite, Matrícula 1019. Secretária Escolar: Juceia Marta Barbosa de Brito, designada no Ofício DICA nº 457/2016, Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira, designada no Ofício DICA nº 175/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Vanilda dos Santos, ID. 3546207-8 e Evaldo Alves da Silva, ID. 43696968-8.\r\n\r\nId: 2066409"
                    ],
                    "2079734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET \r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet\r\n\r\nLtda, CNPJ: 03.545.997/0001-53 situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ, Censo Escolar nº 33442290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública as seguintes relações nominais de concluintes dos cursos: Técnico em Segurança do Trabalho - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 2º semestre / 2013 Juliana Anacleto de Pinho, matrícula 20114386.Técnico em Análises Clínicas - autorizado pelo Processo Favorável E-03/11.401.961/2012 - 2º semestre / 2015 Antonio Edicar Simplício da Silva, matrícula 20157283. Técnico em Enfermagem - autorizado pelo Processo Favorável E-03/11.401.961/2012 - 2º semestre / 2014- Andressa Rodrigues dos Santos, matrícula 20135825 - 2º semestre / 2015 - Ludmyla Moreira Lima, matrícula 20157125. Secretária Escolar - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, designada no Ofício E/COIE.E nº207 Diretora - Irani Oliveira de Melo, designada no Ofício E/COIE.E nº207.Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor Escolar Adélia Corrêa da Silva - I.D. 43716997 e Josélia Lopes Oliveira - I.D. 4329158-9.\r\n\r\nId: 2079734"
                    ],
                    "2071326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nCNPJ:03.884.695/0003-71\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, CNPJ:03.884.695/0003-71, sito na Rua Itassucê, nº189 Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33172030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/AUT nº267 de 09/07/2012 - D.O. 13/07/2012, do ANO LETIVO DE 2015, Turma3000: Ana Clara \r\n\r\nPimenta de Oliveira, Matrícula 111300779933; Fernanda Ribeiro de Carvalho, Matrícula 114247773649; Francesco de Assis Baptista \r\n\r\nCellura, Matrícula 116428379030; Gabriel Pedroso Paiva, Matrí-\r\n\r\ncula 114176076703; Kamylla Ferreira de Carvalho, Matrí-\r\n\r\ncula 114657320040; Maria Caroline Pimenta de Oliveira, Matrícula 118312603440; Matheus Marinho Lincoln de Almeida, Matrícula 114820874135; Olinda Gonçalves Oliveira, Matrícula 114867954984; Paulo Eduardo Costa de Carvalho, Matrícula 113339018285; Thábata Rayane Guimarães, Matrícula 116558934328; Victor Luiz da Costa Dias da Silva, Matrícula 117456946336. Secretária Escolar: Camila Inácio Reis Siqueira, designada no Of.CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of.E/COIE-E nº. 734/2007.Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria \r\n\r\nLombardi Porto ID. 0418888-2 e Emanuelle Prenholatto Trindade\r\n\r\nID. 0432492-3. \r\n\r\nId: 2071326"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 01 - 2018 \r\n\r\nCOM EXIGÊNCIA DE SUBCONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, \r\n\r\nMICROEMPRESA - ME E/OU \r\n\r\nEMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgotos no 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 15.251.834,69 - \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 29/01/2018 - ás 18h - LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, localizada à Praça João XXIII, 154 - Sobre Loja - Centro - Cantagalo - RJ DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 28 de fevereiro de 2018 - HORA: 10h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/01/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas. \r\n\r\nCantagalo, 09 de janeiro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2081131"
                        ],
                        "2081132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis,(gasolina comum, óleo diesel S10), conforme demanda, pelo período de validade do contrato, para suprir as necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Cantagalo e Fundos, no exercício de 2018 - VALOR: R$ 1.745.700,08 DATA: 26 de janeiro de 2018 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/01/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2081132"
                        ],
                        "2081129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - ERRATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2017\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 65/2017 e seus Anexos (Processo Administrativo nº 736/2017), cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Enfermagem para serem distribuídos a todas as unidades de saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo. Fica alterado o preâmbulo do Edital; fica alterado o item 16.2 do Edital; fica corrigido o quadro de itens Item 07 - Especificações e o item 5 do Anexo I. - DATA DE ABERTURA: 25/01/2018, às 14h - VALOR: R$ 295.912,69. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, juntamente com o edital para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/01/2018, das 12h às 17h, no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 08 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2081129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017 (PA 7.324/2017)\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData e hora da realização: dia 29 de janeiro de 2017, às 10 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData e hora da realização: dia 29 de janeiro de 2018, às 10 horas\r\n\r\n(a) Vanessa de Lima Carvalho - Diretora Geral de Licitações e Contrato\r\n\r\nId: 2081074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081125": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2018\r\n\r\nO Município de Paty do Alferes, torna público que a licitação na modalidade Tomada de Preços, foi adiada.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma da Escola Municipalizada Professora Laudelina - Largo da Matriz - Centro - Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 01 de fevereiro de 2018, às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2000/2205 ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br, dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 12 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2081125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2080893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE AVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de Saúde, no âmbito do município de Quissamã, para a Gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de Saúde, da gestão compartilhada, das Unidades de Saúde Municipais que compõe a Rede de Atenção Especializada em Saúde do Município de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato de gestão, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) mensais, totalizando R$ 45.600.000,00 (quarenta e cinco milhões e seiscentos mil reais) por um período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/01/2018 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O edital poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2080893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081078": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 115/2017-Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material de expediente didático e pedagógico, Processo Administrativo n°: 3.825/2017. Data/Hora: 26/01/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 1.358.206,00. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2081078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 019/2017\r\n\r\nConforme Decisão de Recurso negada por parte da Autoridade Superior, convoco a empresa: CUSTOM INFORMATICA LTDA e demais interessados, para dar prosseguimento ao certame com a negociação do valor ofertado pela empresa.\r\n\r\nData e Horário: Dia 16 de Janeiro de 2018 às 09h30min. Local: Sala de Licitações, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 289 - Centro - Rio Claro-RJ. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. \r\n\r\nRio Claro-RJ, 12 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081115"
                        ],
                        "2081116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017\r\n\r\nCom base no Parecer Jurídico referente ao Recurso impetrado por parte da empresa CUSTOM INFORMATICA LTDA sob o CNPJ nº 00.095.530/0001-60, referente à sua inabilitação por parte do Pregoeiro, decido pelo PROVIMENTO do mesmo e RETIFICO a Decisão proferida pelo Pregoeiro, HABILITANDO-A.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nARNALDO LEMOS MAGALHÃES\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2081116"
                        ],
                        "2081117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017\r\n\r\nCom base no Parecer Jurídico referente ao Recurso impetrado por parte da empresa E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA sob o CNPJ nº 39.781.752/0001-72, referente à sua inabilitação por parte do Pregoeiro, decido pelo PROVIMENTO PARCIAL ao mesmo. RATIFICO a Decisão proferida pelo Pregoeiro em sua INABILITAÇÃO na Qualificação Técnica e HABILITANDO-A na Qualificação Econômico Financeira.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nARNALDO LEMOS MAGALHÃES\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2081117"
                        ],
                        "2081118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017\r\n\r\nCom base no Parecer Jurídico referente ao Recurso impetrado por parte da empresa MV&P TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA sob o CNPJ nº 03.012.197/0001-77, referente à sua inabilitação por parte do Pregoeiro, decido pelo NÃO PROVIMENTO ao mesmo e RATIFICO a Decisão proferida pelo Pregoeiro.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nARNALDO LEMOS MAGALHÃES\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2081118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos (Tanque de resfriamento de leite com capacidade de 2.000 litros, incluindo a instalação, mesas de inox com rodinha para manipulação e tanque de inox com capacidade de 2.000 litros para higienização de utensílios), a fim de equipar o prédio de laticínio contemplado no Convênio Prodesa 026057-87. Tipo menor preço por item. Data: 25/01/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081056"
                        ],
                        "2081112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Chamamento Público\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Divisão de Compras, Contratos e Licitações, situada na Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, nesta cidade, em atendimento ao que determina o art. 34, § 1º, do Estatuto das Licitações Públicas - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora de Fornecedores, Empreiteiros e Prestadores de Serviços da Prefeitura (Divisão de Compras), os inscritos para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 2º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora da Prefeitura (Divisão de Compras), as Associações estabelecidas neste Município, já inscritas, para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 3º - os interessados na inscrição no cadastro poderão obter as informações necessárias no horário de 08:00 às 16:00 h, no Setor de Compras, tel.: (022) 2561-1562, (022) 2561-1237 - ramal 222.\r\n\r\nArt. 4º - a efetivação do Cadastro deverá ser confirmada perante a Unidade Cadastradora, após a análise da documentação apresentada pelo interessado.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nDivisão de Compras\r\n\r\nId: 2081112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2080962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preço n° 003/2017\r\n\r\nObjeto: Construção de ETA convencional para Rua Direita. Data/Hora/Local: 31/01/2018, a partir das 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2080962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2017 - Proc. Adm. nº 16365/2017 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - EMPRESAS: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO - CNPJ: 31.848.674/0001-74 - VALOR: R$ 205.148,80 (duzentos e cinco mil cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e COOPERATIVA AGROPRCUÁRIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - CNPJ: 28.681.724/0001-67 - VALOR: R$ 1.347.456,00 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais). INFO: (24) 3339-9037 - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2081071"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2081177": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/948/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a FABIO FERREIRA DE MELO, 3º SARGENTO PM Reformado, RG: 73.389, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001. \r\n\r\nId: 2081177"
                    ],
                    "2081154": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010, vol. III.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 2.525/96, de 22.01.1996, e do Decreto nº 42.702, de 17 de novembro de 2010, o Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: João Carlos Barbosa Fontes \r\n\r\nSuplente: Marilene Laprovita Cardoso \r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nTitular: Antônio Lameirão Neto \r\n\r\nSuplente: Francisca Talarico \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nTitular: Claudia Mello Gabriel\r\n\r\nSuplente: Ana Lucia Guimarães da Silva\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nTitular: Ana Maria da Silva Sá \r\n\r\nSuplente: Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTitular: Tania Passos Gomes \r\n\r\nSuplente: Marcele Ferreira de Carvalho \r\n\r\n- Defensoria Pública Estadual\r\n\r\nTitular: Pedro González Montes de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Valmery Jardim Guimarães \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (cujas entidades foram eleitas em Fórum realizado no dia 13 de dezembro de 2017, para o triênio 2018/2020)\r\n\r\nI - Segmento da Deficiência Física\r\n\r\n- Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense - ACAMPAR\r\n\r\nTitular: Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz\r\n\r\nSuplente: Clênio Sampaio\r\n\r\n- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n\r\nTitular: Washington Luiz Correa Mendes da Silva\r\n\r\nSuplente: Ademir de Carvalho Diz \r\n\r\nII - Segmento Deficiência Mental\r\n\r\n- Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES-RJ\r\n\r\nTitular: Antônio José da Silva Resende\r\n\r\nSuplente: Antônio José de Athayde Júnior\r\n\r\n- Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro - FEASPERJ\r\n\r\nTitular: Célia Regina Ribeiro Freitas\r\n\r\nSuplente: Adélia Mattos Lima \r\n\r\nIII - Segmento da Deficiência Auditiva\r\n\r\n- Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição-FEAPADAS\r\n\r\nTitular: Domingas Serafina Coelho Rocha\r\n\r\nSuplente: Maria Aparecida Boechat Fonseca\r\n\r\n- Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FENEIS\r\n\r\nTitular: Ulrich Palhares Fernandes\r\n\r\nSuplente: Gustavo Lima Ferreira Gartner\r\n\r\nIV - Segmento da Deficiência Visual\r\n\r\n- Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro - ADVERJ\r\n\r\nTitular: Carla Philadelpho da Costa\r\n\r\nSuplente: Edna Maria da Silva\r\n\r\n- União de Cegos no Brasil - UCB\r\n\r\nTitular: Rosa Joaquina Pinheiro Cordovil\r\n\r\nSuplente: Climério da Silva Rangel Júnior\r\n\r\nV - Segmento da Deficiência Paralisia Cerebral\r\n\r\n- Associação Beneficente Turma da Alegria - ABTA\r\n\r\nTitular: Ari Alves da Silva Júnior\r\n\r\nSuplente: Luciana Márcia dos Santos Furtado\r\n\r\n- Associação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Núcleo Regional Rio de Janeiro - APABB\r\n\r\nTitular: Roberta Pires\r\n\r\nSuplente: Paulo Simões\r\n\r\nVI - Segmento das Patologias\r\n\r\n- Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Estado do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nTitular: Zaira Vanea Gomes da Costa\r\n\r\nSuplente: Cássia da Silva de Oliveira\r\n\r\n- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MOHAN\r\n\r\nTitular: Célio Gonçalves Marques\r\n\r\nSuplente: Sylvia Helena Daflon Oliveira\r\n\r\n- Associação de Doentes Renais e Transplantados - ADRETERJ\r\n\r\nTitular: Patrícia de Freitas\r\n\r\nSuplente: Claudio Cesar Alves da Silva\r\n\r\n- Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF\r\n\r\nTitular: Márcio de Souza\r\n\r\nSuplente: Wilson de Almeida Lobão\r\n\r\n- Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira-RJ, Paty do Alferes-RJ e Adjacências - ADEFIMPA \r\n\r\nTitular: Carlos Eduardo Martins de Souza\r\n\r\nSuplente: Wladimir Leandro Loureiro \r\n\r\nId: 2081154"
                    ],
                    "2081174": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 29 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 30 de agosto de 2017, que designou o Presidente da FUNARJ PABLO FILIPE MORAES SOARES DE ANDRADE, ID Funcional nº 5087399-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção do Teatro Armando Gonzaga, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando sem efeito o Decreto de 10 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 11/01/2018. Processo nº E-18/001/35/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, GUSTAVO GOMES CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 642455-4, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/44/2018.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN CARVALHO DE ARAUJO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 3989923-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gustavo Gomes Chagas, ID Funcional nº 642455-4. Processo nº E-26/005/44/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA, ID FUNCIONAL 4144985-1, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/31/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ, ID FUNCIONAL Nº 576578-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Claudia Gomes Fernandes Matta, ID Funcional 4144985-1. Processo nº E-26/005/31/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ALZIMAR FERNANDES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4044015-0, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/36/2018.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 555593-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alzimar Fernandes Gomes, ID Funcional nº 4044015-0. Processo nº E-26/005/36/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ANDRÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 578564-2, FAETEC, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/30/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARBOSA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 8073082-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por André Luis da Silva Teixeira, ID Funcional nº 578564-2. Processo nº E-26/005/30/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, FERNANDO MANOEL PERES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 3834821-7, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/33/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 2969902-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fernando Manoel Peres Cruz, ID Funcional nº 3834821-7. Processo nº E-26/005/33/2018.\r\n\r\nEXONERAR DÉCIO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2094465-9, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/39/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MOREIRA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 3639450-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Décio Lima, ID Funcional nº 2094465-9. Processo nº E-26/005/39/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, RICARDO LÚCIO CAMPINHO BALDNER, ID FUNCIONAL Nº 3225820-8, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/40/2018.\r\n\r\nNOMEAR GLEISE COELHO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 556471-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ricardo Lúcio Campinho Baldner, ID Funcional nº 3225820-8. Processo nº E-26/005/40/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4014791-6, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/35/2018.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ DE MASSON ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4019223-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alexandre dos Santos Monteiro, ID Funcional nº 4014791-6. Processo nº E-26/005/35/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 2082303-7, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/38/2018.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA RAMALHO PEIXOTO CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4219810-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria das Graças do Amaral Guedes, ID Funcional nº 2082303-7. Processo nº E-26/005/38/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, JOSÉ ADRIANO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4177742-5, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/32/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DRUMMOND MADUREIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 578899-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por José Adriano da Silva Alves, ID Funcional nº 4177742-5. Processo nº E-26/005/32/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, RENATA GAMA SANTANNA, ID FUNCIONAL Nº 578706-8, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/37/2018.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA VENÂNCIO DA SILVA VIEIRA , ID FUNCIONAL Nº 4404343-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Renata Gama Santanna, ID Funcional nº 578706-8. Processo nº E-26/005/37/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ROBERTO NEY GUIMARÃES VIANA, ID FUNCIONAL Nº 4193756-2, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/34/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4382611-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Roberto Ney Guimarães Viana, ID Funcional nº 4193756-2. Processo nº E-26/005/34/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 578107-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nubia Regina dos Santos Vasconcellos, ID Funcional nº 578107-8. Processo nº E-26/005/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, RAUL POVIL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4038377-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/41/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BRUM VIEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 2091684-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raul Povil dos Santos, ID Funcional nº 4038377-6. Processo nº E-26/005/41/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, MARIZI SOARES PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 402962-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/42/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SÃO PAULO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 209024-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marizi Soares Perez, ID Funcional nº 402962-5. Processo nº E-26/005/42/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, SONIA MENDES FERREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 3537952-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/43/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MACEDO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 426926-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sonia Mendes Ferreira Lopes, ID Funcional nº 3537952-9. Processo nº E-26/005/43/2018Q. \r\n\r\nId: 2081174"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2081106": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/5286/1997 - AUTORIZO a celebração de transação entre o Estado do Rio de Janeiro, a Massa Falida do Banco Morada S.A., o Banco Bradesco BERJ S.A., Thompson Motta Advogados Associados, Sergio Perroni Passarella, Marcello Macedo Advogados e Sobrosa e Accioly Advogados Associado, nos termos aprovados pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-04/5286/1997.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2081106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2081105": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001034-15.2017.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG11/FPS nº 1569/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, THAIS PESSANHA POGGIAN no cargo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida no concurso público, cujo edital foi publicado no DOERJ de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 2081105"
                    ],
                    "2081175": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR IVONE DA GLÓRIA PINHEIRO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006941-1, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017. Processo nº E-04/204/006/2018.\r\n\r\nNOMEAR SUELI OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017. Processo nº E-04/204/005/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARQUES DIAS GIOIA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jaqueline da Silva Canto Bastos, ID Funcional nº 563711-2. Processo nº E-08/002/06/2018.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DIAS CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Miguel Moura Neves, ID Funcional nº 5009109-3. Processo nº E-08/002/05/2018.\r\n\r\nNOMEAR GREYSSY KELLY DE ARAÚJO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5086985-0, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fernanda Aparecida dos Santos Jesus, ID Funcional nº 5088049-7. Processo nº E-26/013/6/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, GREYSSY KELLY DE ARAÚJO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5086985-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/5/2018.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5087477-2, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Greyssy Kelly de Araújo de Souza, ID Funcional nº 5086985-0. Processo nº E-26/013/5/2018.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DOS SANTOS LAINO para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por José Luiz da Conceição, ID Funcional nº 4263828-3. Processo nº E-26/013/9/2018.\r\n\r\nNOMEAR IVAN RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Alberto da Silva Martins, ID Funcional nº 5090995-9. Processo nº E-26/013/4/2018.\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA ALVES GUALBERTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel do Amaral Vieira Alberto, ID Funcional nº 5036020-5. Processo nº E-15/001/23/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/01/2018.\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2018, DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID FUNCIONAL Nº 5085053-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/2/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/01/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 10/01/2017.\r\n\r\nLeia-se: *Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/01/2017.\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LOPES VIEIRA\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 10/01/2017.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 10/01/2018.\r\n\r\nId: 2081175"
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                    "2081096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/497/2017 - AUTORIZO, considerando a so licitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 08, a contar de 18.10.2017.\r\n\r\nId: 2081096"
                    ],
                    "2080809": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 45 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/001/1272/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 014/2013, celebrado com a seguradora Peças Oil Distribuidora LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço contínuos de manutenção preventiva e reparos de veículos automotivos, leves e utilitários, incluindo blindados, com fornecimento de peças, acessórios originais, componentes e outros correlatos para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO - ID 6115579-9.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANÍSIO JOSÉ DA SILVA - ID 2623974-4;\r\n\r\nFRANSCISCO LAURENTINO DA SILVA - ID 2582682-4.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 014/2013, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nId: 2080809"
                    ],
                    "2080814": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/593/2017 - RATIFICO a inexigibilidade em favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor total estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com base do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2080814"
                    ],
                    "2080934": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h55min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Ângela Christina de Castro Pacheco, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 dezembro de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DER/RJ nºs E-17/324116/2012, E-17/324114/2012 e E-17/324101/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/15010/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3: \r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/33835/2013, E-12/062/29167/2013 (anexo o Proc. nº E-12/067/563/2014) e E-12/062/23290/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos; porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/28283/2013 e E-12/062//15770/2013 (anexos os Procs. nºs 03/104900/2013 e E-12/066/77299/2013).\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18211/2013, E-12/062/18091/2013 e E-12/542437/2011.\r\n\r\nRelatora: Dra. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98344/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/12953/2014, E-12/062/6821/2014 e E-12/062/96721/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/36025/2013, E-12/062/15940/2013 e E-12/674773/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E-12/671236/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/61311/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/12459/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/7052/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/75178/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/83095/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16892/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/65351/2013, E-12/062/39253/2013 e E-12/678048/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao Sr. Marco Antonio Pereira Marinho, em razão do cômputo de 23 (vinte e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.16.\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/36770/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/81143/2013, E-12/066/78931/2013, E-12/066/72566/2013, E-12/062/87674/2013, E-12/062/77594/2013 e PMRJ nº 03/125427/2014, 03/111718/2014, 03/111718/2014 e 03/101498/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição dos artigos 165; 170; e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/333270/2010 (anexo o Proc. nº E-12/066/16623/2013); E-12/066/79520/2013; e E-12/066/72099/2013 e E-12/062/70156/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17730/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator, concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, diante do fato do recurso terem sido DEFERIDOS, por unanimidade de votos, pelos membros da JARI; não cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade municipal que impôs a penalidade, caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado neste item: 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo da PMMQ nº 02536/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/7816/2014 e E-12/066/41166/2014), 02535/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/7812/2014 e E-12/066/41175/2014) e 02532/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/7801/2014 e E-12/066/39369/2014).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos da PMRJ nºs 03/117166/2013 e 03/114591/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, fundamentado nas disposições dos artigos 288, §1º (primeira parte) e 289, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23.09.1997), concluiu pelo não conhecimento do requerimento firmado pelo Sr. Alexandro Oliveira de Mello, em razão da inexistência de recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item: 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/74603/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/10138/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/63711/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/31631/2013 e E-12/062/24186/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75863/2013, E-12/062/62118/2013, E-12/062/39266/2013, E-12/062/27202/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/25816/2014), E-12/062/26964/2013, E-12/062/26493/2013, E-12/062/19829/2013 e E-12/677634/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n- Na ata correspondente à 34ª Sessão ordinária, de 30 de agosto de 2017, no item 3.14, onde se lê :\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Daniel Wanderley Cardoso, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº C34968136, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. DAVID WANDERLEY CARDOSO, condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Daniel Wanderley Cardoso, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº C34968136, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, informando ainda, que no auto de infração traz a informação que o veículo era conduzido por DAVID WANDERLEY CARDOSO, não era habilitado à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/056559/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/54053/2013 - 1ª Ciretran - Niterói).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Na ata correspondente à 39ª Sessão ordinária, de 04 de outubro de 2017, no item 3.15, onde se lê :\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo do DETRAN/RJ nº E-12/334963/2009, cujo relator, em síntese, com fundamento nas informações contidas no processo nº E-12/339795/2012, apensado ao adiante discriminado, concluiu pela sua remessa à JARI/DETRAN/RJ para distribuição e julgamento do recurso apresentado pelo Sr. Carlos Eduardo Alves de Souza, equivocadamente, encaminhado ao CETRAN/RJ; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.15:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo do DETRAN/RJ nº E-12/334963/2009, cujo relator, por não constatar a existência de recurso à primeira instância, em síntese, com fundamento nas informações contidas no processo nº E-12/339795/2012, apensado ao adiante discriminado, concluiu pela sua remessa a JARI/DETRAN/RJ para conhecimento e providências cabíveis, bem assim, no sentido de serem notificadas as partes interessadas; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/334963/2009 (anexo o Proc. nº E-12/339795/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2080934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2080911": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.320/2016 - Considerando a publicação do Decreto de 28 de dezembro de 2017, no DOERJ de 02/01/2018, acostado à fl. 256, nos termos do Decreto de 28 de dezembro de 2017 e do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.320/2016 - Considerando a publicação do Decreto de 28 de dezembro de 2017, no DOERJ de 02/01/2018, acostado à fl. 256, nos termos do art. 4º, Inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 007/2017, à Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 13.352.707/0001-09, com valor total de R$ 17.292,00 (dezessete mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2080911"
                        ],
                        "2080891": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 002 - G00\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO (CAC) PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, em especial atendendo ao disposto no normativo GEP. 018 (Concurso Público); \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Portaria PO AgeRio/DIAFI nº 19/2017 quanto a designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Concurso (CAC) que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2018.\r\n\r\nCARINA PERLINGEIRO - SUGEP\r\n\r\nTATIANE MENDES - SUDEM\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA - GEJUC\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros indicados, caberá à Superintendente da SUGEP, Carina Perlingeiro, a coordenação da CAC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/07/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2080891"
                        ],
                        "2081113": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5277\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.270, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 E ESTABELECE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV SEM VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/009/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, §§ 6º e 7º da Lei nº 13.281/2016, que estarão isentos de vistoria obrigatória durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, e\r\n\r\n- a edição da Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, que possibilita a realização da vistoria anual e a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, sem pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que, para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, estarão isentos da vistoria anual obrigatória, os veículos registrados na categoria particular com capacidade para até 05 (cinco) passageiros, até o quinto exercício a contar da data de emissão da nota fiscal de aquisição, ou seja, notas fiscais emitidas a partir de 2014, desde que os veículos mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo após realizada a vistoria anualmente conforme normas regulamentares.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos veículos registrados na categoria particular e com capacidade para até 07 (sete) passageiros, será concedida isenção da vistoria anual obrigatória até o terceiro exercício a contar da data de emissão da nota fiscal de aquisição, ou seja, notas fiscais emitidas a partir de 2016, desde que os veículos mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo após realizada a vistoria anualmente conforme normas regulamentares.\r\n\r\nArt. 2º- Serão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV sem vistoria obrigatória prevista no caput do artigo anterior, os veículos que estiverem com Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causadores por Veículos Automotores de Via Terrestre, taxa de emissão de CRLV, e multas de trânsito devidamente quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e para os veículos inadimplentes com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, conforme disposto na Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, serão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV para os veículos que estiverem com DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causadores por Veículos Automotores de Via Terrestre, taxa de emissão de CRLV, e multas de trânsito quitados. \r\n\r\nArt. 3º- Será obrigatória a realização de vistoria anual para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV aos veículos relacionados abaixo:\r\n\r\n- Ônibus;\r\n\r\n- Micro-ônibus;\r\n\r\n- Caminhões;\r\n\r\n- Veículos do ciclo diesel;\r\n\r\n- Automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja capacidade seja aluguel.\r\n\r\nArt. 4º - O licenciamento anual para todos os veículos deverá obedecer ao calendário de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2018, conforme estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.259, de 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2081113"
                        ],
                        "2081020": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11446/2017 - PAULA SOUZA GOMES, ID Funcional nº 5032656-2. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para PAULA SOUZA GOMES DE RESENDE, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/114/226/2016 - RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 5028458-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, prestado no período compreendido de 02/03/2006 a 31/03/2014, a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes. No total de 2.952 dias de exercício, e TORNA SEM EFEITO o despacho de 04.05.2017, publicado no DOERJ de 11.05.2017, de averbação do tempo de serviço de 1.929 dias, prestados a Prefeitura de Paty do Alferes, em face de substituição da certidão do tempo de serviço.\r\n\r\nId: 2081020"
                        ],
                        "2081034": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/298977-9. Empresa: CASA DA PRAIA IMOVEIS LTDA. Indeferido, INDEFIRO O PROCESSO EM RAZÃO DA PETIÇÃO DO REQUERENTE, QUE PRETENDE DESISTIR DO MESMO SEM CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/284823-7. Empresa: DXA EXCELSIOR PARTICIPACOES S A. RATIFICO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10-2017/355548-9. Empresa: SOL DE CAMPOS ENERGIA S/A. RATIFICO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 2081034"
                        ],
                        "2081021": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 848 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 844/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/976/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 844, de 11 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 14.12.2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2080885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/901/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 037/2017, que objetivou a aquisição de 30 (trinta) placas sinalizadoras em PVC branca, com adesivagem, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas Especificações Técnicas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa FAZAN & CIA LTDA - EPP (CNPJ: 07.233.306/0001-37), com o valor global de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/901/2017.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/897/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 011/2017 - R1, que objetivou a aquisição de 20 (vinte) tendas piramidais e 60 (sessenta) lonas laterais personalizadas, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA-EPP (CNPJ: 10.475.898/0001-08), com o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/897/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1489/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 051/2017, que objetivou a aquisição de 20 (vinte) quebra-molas (lombadas) portátil, na cor amarela, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP (CNPJ: 12.890.886/0001-75), com o valor global de R$ 21.672,20 (vinte e um ml seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1489/2017.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/901/2017 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 037/ 2017, que objetivou a aquisição de 30 (trinta) placas sinalizadoras em PVC branca, com adesivagem, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas Especificações Técnicas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa FAZAN & CIA LTDA - EPP (CNPJ: 07.233.306/0001-37), com o valor global de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/901/2017.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/897/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 011/2017 - R1, que objetivou a aquisição de 20 (vinte) tendas piramidais e 60 (sessenta) lonas laterais personalizadas, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA-EPP (CNPJ: 10.475.898/0001-08), com o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/897/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1489/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 051/2017, que objetivou a aquisição de 20 (vinte) quebra-molas (lombadas) portátil, na cor amarela, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP (CNPJ: 12.890.886/0001-75), com o valor global de R$ 21.672,20 (vinte e um ml seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1489/2017.\r\n\r\nId: 2080885"
                    ],
                    "2080971": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1302/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 026/2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) veículos automotores para transporte de passageiros - tipo VAN, adesivadas, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1302/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 026/2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) veículos automotores para transporte de passageiros - tipo VAN, adesivadas, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017.\r\n\r\nId: 2080971"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2080907": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5279/2015 - MHFI DO VALE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4486/2014 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2470/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. DR. LEONARDO MARQUES R. P. MOREIRA. OAB/RJ - 142.861. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8108/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4005/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.890/2012 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.772/2012 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8204/2013 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1772/2016 - EDITORA GLOBO. DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP - 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8329/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1104/2013 - RESTAURANTE DAS COLUNAS. DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA. - OAB/RJ - 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4125/2013 - LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA. DRA. TATIANA DE ARAÚJO GALVÃO. - OAB/RJ - 131.440.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2080907"
                        ],
                        "2080904": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/762/2015 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2466/2015 - BOA VISTA SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5890/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. JACQUES ANTUNES SOARES. - OAB/RS - 75.751. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2329/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2205/2015 - BSW COMERCIAL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/19/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1346/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/808/2016 - CLUB ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2352/2015 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1202/2016 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1533/2016 - ÀVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1244/2016 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA. DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. - OAB/MG - 139.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4865/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/992/2016 - SUL FINANCEIRA - CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1012/2016 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2080904"
                        ],
                        "2080906": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1975/2016 - FAB ZONA OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1210/2016 - ÀVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. DR. JAMILLER ESTRELA DA HORA. - OAB/RJ - 197.086.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2353/2015 - OCTUM COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2795/2015 - JAMPEK COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2305/2015 - RL MENDES COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2300/2015 - BURBERRY BRASIL COM. DE ART. DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. DR. TARCISIO BURLANDY DE MELO. - OAB/RJ - 183.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5784/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2339/2015 - ZZAB COMERIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1436/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2360/2015 - MMC FASHION COM. DO VESTUÁRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1681/2016 - CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1754/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1795/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1693/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/790/2015 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2080906"
                        ],
                        "2081040": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1627/2013 - ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5222/2015 - AGENCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO CENTRO LTDA EPP - DRA. ELAINE DE FIGUEIREDO COSTA - OAB/RJ 156.723.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2016/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/547/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1697/2015 - ANTARES EDUCACIONAL S/A - DR. THIAGO GRAÇA COUTO BRAUN - OAB/RJ 150.279.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4270/2015 - ANTARES EDUCACIONAL S/A - DRA. ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ - OAB/RJ 180.083.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2513/2014 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2406/2015 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6057/2015 - BANCO PAN S.A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1360/2015 - BANCO PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3281/2014 - BOUTIQUE TOCA DA ONÇA LTDA-ME - DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ 81.617.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1786/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4283/2015 - BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3442/2015 - CELL CENTRO EDUCACIONAL INT. DE IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/218/2015 - CENTRO ODONTOLÓGICO ODONTONEW LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1727/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/563/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5723/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3737/2014 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9216/2013 - CURSO PREPARATÓRIO ALFA E ÔMEGA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/638/2015 - UNITED AIRLINES INC. E DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1593/2015 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2433/2014 - HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6411/2014 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/205/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. RENATO DE MELLO C. LINS - OAB/RJ 184.942.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7935/2013 - MEU LIVRO MINHA VIDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4749/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9084/2013 - OAS EMPREENDIMENTOS S/A - DR. ANDRÉ LUZ CINTRA SANTOS - OAB/RJ 102.169.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1350/2015 - PLASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4380/2015 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1572/2016 - RENATA VÁLIDO ABREU SERVIÇOS DE ARQUITETURA -ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/529/2014 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/282/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6006/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DR. GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO JÚNIOR - OAB/RJ 150.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/42/2016 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1916/2015 - TOYOTA - DR. ANDRÉ PALMEIRA AMARAL - OAB/RJ 179.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7934/2013 - VALDEMIR J. BATISTA COMUNICAÇÕES ME - DR. EDUARDO ROMOFF - OAB/SP 126.949.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4027/2013 - VINDEMINAS GASTRONOMIA E DECORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5131/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELA CIONADOS.\r\n\r\nId: 2081040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2080928": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 198 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 468/2011 E 978/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5.º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a GUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRD, na forma do Anexo III, destinada ao recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8.º A GRD será gerada pelo próprio contribuinte, pela Internet, na página do AGENTE ARRECADADOR, Banco BRADESCO S/A (www.bradesco.com.br), ou pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br); e seu pagamento deverá ser efetuado através da rede bancária.”\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“ ANEXO III\r\n\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS GRD\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANEXAR AS IMAGENS EPS\r\n\r\nDocumento1-1.eps\r\n\r\nDocumento1-2.eps\r\n\r\nArt. 3º - A Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n“Art. 16 - O imposto devido no exercício deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - transferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto, quando efetivada após o vencimento da respectiva quota única ou primeira parcela; e\r\n\r\nII - transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 19 - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 468/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte na rede mundial de computadores, INTERNET, na página do Banco Bradesco S.A., www.bradesco.com.br, acessível, também, a partir das páginas da SEFAZ, www.fazenda.rj.gov.br..”\r\n\r\nArt. 4º - Em 2018, a GRD relativa ao IPVA poderá incluir, além do imposto, a cobrança das Taxas de Serviços Estaduais de:\r\n\r\nI - Emissão Anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; \r\n\r\nII - Licenciamento de Veículos, Vistoria Anual e Emissão de Laudo de Gases Poluentes.\r\n\r\n§ 1º - A possibilidade de cobrança das taxas de trânsito na forma prevista no caput constitui regra transitória, vigorando até a disponibilização pelo DETRAN-RJ de documento próprio para a respectiva arrecadação.\r\n\r\n§ 2º - A partir da disponibilização pelo DETRAN-RJ do documento mencionado no parágrafo anterior, a GRD relativa ao IPVA:\r\n\r\nI - Destinar-se-á exclusivamente à cobrança deste imposto;\r\n\r\nII - Passará a observar a forma prevista no artigo 2º desta resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2080928"
                    ],
                    "2080991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/352/2015 - À vista do contido nos autos do processo MANTENHO a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 027/2016 à empresa ALMINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI, conforme disposto na alínea “b” da Cláusula Décima Terceira do contrato ora mencionado por descumprimento do Parágrafo Quarto da Cláusula Quarta do mesmo contrato, fundamentado no inciso I do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal devidamente informada da presente decisão. \r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.221/2014 - À vista do contido nos autos do processo MATENHO a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo máximo de 01 (um) ano à empresa MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA ME, CNPJ nº 02.992.237/0001-21, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 em face do não pagamento da multa compensatória, oriunda de desatendimento dos itens 16.1 e 17.1.2 do Pregão Eletrônico nº 033/2013. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal devidamente informada da presente decisão.\r\n\r\nId: 2080991"
                    ],
                    "2080788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.064/2012 - ANA CLAUDIA SALLES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4428398-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/04/2001 a 28/02/2005, totalizando 1.425 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2080788"
                    ],
                    "2080783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/533/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... Pauo Davi Bastos Silva\r\n\r\nLeia-se: ... Paulo Davi Bastos Silva\r\n\r\nId: 2080783"
                    ],
                    "2080803": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público \r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50147919\r\n\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n50149857\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50149938\r\n\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n50149946\r\n\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50150022\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50150090\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50150138\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50147862\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2706/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n50149911\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENEZES\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n50147811\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2080803"
                    ],
                    "2081006": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 101 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de janeiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,5000\r\n\r\nUS$ 112,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2081006"
                    ],
                    "2080808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/284/2015 - SELVA MARINA VINHOZA DE LANNES VILLELA, ID Funcional 50365495, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula nº 47333 (Prefeitura Municipal de Miracema). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3360/2017 - ROZINETE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ID Funcional 30467381, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 133.150-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/841/2017 - FERNANDO LIMA, ID Funcional 41817842, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 233.156-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3825/2017 - GLÓRIA MARIA XAVIER DE ALMEIDA GOES, ID Funcional 30912342, Fonoaudiólogo, vínculo 1 (SES) e Psicólogo, matrícula nº 26898 (Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/679/2014 - JOSÉ JORGE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional 24702455, Médico, vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula nº 849703 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3874/2017 - NANCI TEIXEIRA PASTORIZA, ID Funcional 42162114, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula nº 214.956-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2080808"
                    ],
                    "2080810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801869/2011 - JANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA, ID Funcional 43748520, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/22/2015 - VIVIANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 43909795, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3289/2017 - MARCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS, ID Funcional 40675386, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 7801 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3794/2017 - EDNA MARIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 34666710, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 168448 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402616/2012 - NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA, ID Funcional 6400469, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Profissional de Nível Médio, vínculo 3 (UENF).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2080810"
                    ],
                    "2080851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1722/2015 - INDEFIRO o pedido de cópia de inteiro teor, e nestes termos encaminho o presente requerimento a SUPLEL, para ciência do servidor e posterior devolução a esta SUPLED para prosseguimento do presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2080851"
                    ],
                    "2081065": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 23 de janeiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 - Processos nºs E-04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.789 e 62.848 - Processos nºs E-04/040/1490/2014 e E-04/040/1494/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.900 - Processo nº E-04/043/473/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 64.981, 64.982, 64.983 e 64.989 - Processos nºs E-04/045/241/2015, E-04/045/240/2015, E-04/045/235/2015 e E-04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.736 - Processo nº E-04/038/80/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.899 - Processo nº E-04/037/110/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 60.953 e 60.954 - Processos nºs E-04/024/847/2013 e E-04/024/842/2013 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2081065"
                    ],
                    "2081066": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 24 de janeiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.428 - Processo nº E-04/037/441/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.570 - Processo nº E-04/222.693/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.188 e 66.381 - Processos nºs E-04/114.350/2011 e E-04/114.351/2011 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.015 e 66.016 - Processos nºs E-04/024/1893/2014 e E-04/024/1892/2014 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.587 - Processo nº E-04/039/86/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.380 - Processo nº E-04/226.440/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2081066"
                    ],
                    "2080974": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de janeiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.569 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/343/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVANI SAMPAIO BARRETO WERMELINGER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.987 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/147/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.767 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2119/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.722 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5670/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.587 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1158/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES SABARÁ EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/266/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.112 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/226/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/227/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.114 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/228/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2080974"
                    ],
                    "2080975": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de janeiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/019/231/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ELIAS SGRÓ BORGES ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.528 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4277/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO PARATY LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.402 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/613/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VÍQUA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.871 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/675/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA DEBYE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/913/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.532 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066/463/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2080975"
                    ],
                    "2081069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.412 - Processo nº E-04/036/55/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.267 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO. Valor não convalidado correspondente ao crédito considerado indevido a ser exigido, nos termos do artigo 59, inciso V, da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.600. - Processo nº E04/002/997/2016. - Recorrente: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.368. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Havendo a decadência dá-se a caducidade ao direito de constituir o crédito tributário, e uma vez ocorrido, é insanável e por força do princípio da moralidade administrativa deve ser reconhecida de ofício, independentemente do pedido do interessado. DECADÊNCIA RECONHECIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.438. - Processo nº E04/004/3384/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.371. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 55.319. - Processo nº E04/809.066/1995. - Recorrente: ACA VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 16.373. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração encontra-se lavrado dentro dos limites da legislação (art. 221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79). PRELIMINAR REJEITADA. - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO. A partir do auto de infração não se pode mais cogitar decadência, e, se houve recurso administrativo, também não cabe falar em prescrição, cujo prazo somente começa a fluir na data da decisão administrativa final, quando, mantido o lançamento, no todo ou em parte, tem-se como definitivamente constituído o crédito tributário lançado. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. - ICMS - MERCADORIAS. Constatado o ilícito fiscal. Possuir mercadoria sem documento fiscal que desse sustento aos veículos em exposição para venda. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.822ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.124 - Processo nº E-04/038/55/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LOTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.395 - EMENTA: MULTA FORMAL - REGISTRO DE ENTRADAS - A não escrituração da operação ou prestação de entrada ou saída nos livros fiscais próprios ou formulários de controle, enseja a multa de 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação não escriturada. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 69.112 e 69.113. - Processos nºs E04/026.269/2013 e E04/026.270/2013 - Recorrente: ROCACAIO MODAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.396 e 16.397. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Consultando “Portal Simples Nacional e CADERJ” teve verificado que a empresa autuada não se encontrava ou se encontra registrada como optante desse regime, razão pela qual não estaria favorecida a tratamento diferenciado. A recorrente omitiu receita proveniente de vendas efetuadas através de cartão de débito/crédito e outros, infringindo o artigo 47, I, da Lei nº 2.657/96. Correta a penalidade na reclamação fiscal, no entanto prevalece o art. 60, I, b, conforme correlacionado pela Resolução SEFAZ nº 646/2013. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.825ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.055. - Processo nº E04/016/1230/2015. - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Redator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. - Acórdão nº 16.415. - EMENTA: PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Perempção levantada para que não seja imputada ao contribuinte multa a ele não aplicável em razão da ocorrência, a ser analisada pela instância a quo, da chamada “abolitio criminis”. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.884. - Processo nº E04/002/2084/2016. - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.416. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MULTA FORMAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. Afigura-se legítima a exigência de multa formal quando o sujeito passivo deixa de exibir à fiscalização os seus livros e documentos fiscais, solicitados por meio da primeira intimação. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.241. - Processo nº E04/003/1867/2016. - Recorrente: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.422. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO INDEVIDO. O ora recorrente, apesar de alegar ter direito ao creditamento do ICMS, em momento algum acosta aos autos comprovações de suas alegações. Desta forma, estas apresentam-se como vazias, não atendendo ao disposto no art. 11 da Lei nº 2.473/79. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecursos nºs 70.223 e 70.225. - Processo nº E04/018/269/2016 e E04/018/268/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.429 e 16.430. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.210. - Processo nº E04/091/1177/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO HAWAI LUBRIFICAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.439. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.838. - Processo nº E-04/044/105/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e do Auto de Infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.440. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª. INSTÂNCIA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS. A JRF ao apreciar a demanda manifestou-se de forma clara e suficiente sobre a todas as questões postas nos autos, fundamentando seu proceder de acordo o seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes à lide em questão e na legislação que entendeu aplicável ao caso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.839. - Processo nº E-04/044/106/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi rejeitada por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.441. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª. INSTÂNCIA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS. A JRF ao apreciar a demanda manifestou-se de forma clara e suficiente sobre a todas as questões postas nos autos, fundamentando seu proceder de acordo o seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes à lide em questão e na legislação que entendeu aplicável ao caso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.841. - Processo nº E-04/044/127/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e do Auto de Infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.442. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª INSTÂNCIA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS. A JRF ao apreciar a demanda manifestou-se de forma clara e suficiente sobre a todas as questões postas nos autos, fundamentando seu proceder de acordo o seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes à lide em questão e na legislação que entendeu aplicável ao caso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.854. - Processo nº E-04/044/128/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, rejeitada por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.443. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª INSTÂNCIA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS. A JRF ao apreciar a demanda manifestou-se de forma clara e suficiente sobre a todas as questões postas nos autos, fundamentando seu proceder de acordo o seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes à lide em questão e na legislação que entendeu aplicável ao caso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.353. - Processo nº E04/091/459/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.452. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70.193. - Processo nº E04/034/3297/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M ANTONIO SARAIVA MERCEARIA E ACOUGUE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.453. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 61131. - Processo nº E04/046/1383/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.454. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.208. - Processo nº E04/005/457/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER W MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.455. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.216. - Processo nº E04/005/543/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMANIA PRODUTOS ÓTICOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.456. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.019. - Processo nº E04/034/7440/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.457. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.211. - Processo nº E-04/005/3087/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAINT PAULS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.459. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.595 - Processo nº E-04/024/1783/2013 - Recorrente: PÁTRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.462. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco em suas GIAs-ICMS e/ou DECLANs-IPM e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito com quem opera, sendo que as divergências verificadas apontam claramente para a omissão de receitas provenientes de vendas de mercadorias tributadas efetuadas sem a correspondente emissão de documento fiscal. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.615 - Processo nº E-04/016/164/2017 - Recorrente: CASA SANTO ANTÔNIO LTDA EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, rejeitada por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.463. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS, FECP E MULTA - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre janeiro e dezembro de 2011, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2016. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 28/12/2016, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco em suas GIAs-ICMS e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito com quem opera, sendo que as divergências verificadas apontam claramente para a omissão de receitas provenientes de vendas de mercadorias tributadas efetuadas sem a correspondente emissão de documento fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.810ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.684. - Processo nº E-04/016/239/2015. - Recorrente: J P M VEÍCULOS DIESEL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.287. - EMENTA: ICMS E MULTA - CRÉDITO INDEVIDO - SALDO CREDOR DECLARADO EM GIA-ICMS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. A recorrente anexou aos autos documentação comprobatória da origem dos créditos, fato reconhecido pela própria autoridade lançadora. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2081069"
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                    "2080859": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.210 - Processo nº E-04/034/1271/2016 - Recorrente: TRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA. - Recorrida: IRF 64-09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida de ofício a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.982 - EMENTA: ICMS - processo administrativo tributário. Competência para julgamento. Resolução SER nº 42/2003. Constatada a incompetência da autoridade julgadora para decidir o litígio instaurado, impõe-se a decretação da nulidade do ato com a imediata remessa dos autos à Repartição competente para decidir na forma estabelecida na Resolução SER nº 42/2003. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080859"
                    ],
                    "2080860": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 45.466. - Processo nº E-04/125.049/2010. - Recorrente: AFR 64.03 - Bonsucesso - Interessada: 125 vieira oliveira comércio de ferro e aço ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.362. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -APRESENTAR DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou a DECLAN-IPM com incorreções, referente ao período elencado na autuação, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/00. Contudo, foi aplicada no presente a penalidade mais benéfica ao contribuinte da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080860"
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                    "2080861": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.577. - Processo nº E-04/017/689/2016. - Recorrente: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.373. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080861"
                    ],
                    "2080862": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.566. - Processo nº E-04/005/1617/2016. - Recorrente: lLOGONFER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.389. - EMENTA: ICMS - empresa de construção civil. regras criadas pela resolução SEFAZ 862/2015. obrigação acessória. declaração obrigatória em arquivos magnéticos entregues fora do prazo (GIA-ICMS). Constatada a entrega de arquivos magnéticos fora do prazo previsto na legislação, impõe-se a aplicação da penalidade específica pelo descumprimento da obrigação acessória devida, pois a empresa de engenharia ainda não havia observado e cumprido o determinado na Resolução SEFAZ nº 862/2015. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.227. - Processo nº E-04/044/95/2015. - Recorrente: londrina bebidas ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.390. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória. descumprimento de formalidade referente À escrituração extemporânea de crédito de imposto. Correta a aplicação da penalidade imposta (inciso VII do artigo 62-c da Lei 2657/96) visto que o crédito extemporâneo em analise foi considerado irregular, tendo a Resolução SEF 6346/01 sido inobservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.826. - Processo nº E-04/036/060/2016. - Recorrente: ampla energia ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.392. - EMENTA: ICMS - fornecimento de energia elétrica. DÉBITO DE IMPOSTO. parcela referente aos valores superiores à alíquota genérica (18%). Legítima a exigência do ICMS e multa proporcional em razão do não recolhimento da parcela do imposto que ultrapasse a alíquota de 18%, apesar de o STF ter suspendido os efeitos da liminar concedida pelo TJ-RJ. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080862"
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                    "2080863": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.463. - Processo nº E-04/034/2820/2016. - Recorrente: FAGGA PROMOÇÃO DE EVENTOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.395. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. NULIDADE. Não trazendo o Contribuinte em suas peças de defesa motivação fática ou jurídica que empreste ensejo à realização de diligência, correto o indeferimento do pleito. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. - ICMS - promotor de eventos. responsabilidade solidária em relação ÀS operações realizadas pelos participantes durante o certame. Conforme previsto no artigo 128 do CTN, os Estados federados fizerem incluir em suas legislações as hipóteses de responsabilização solidária por eventuais créditos tributários. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080863"
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                    "2080864": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.859. - Processo nº E-04/043/365//2016. - Recorrente: magazzino distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.411. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO LEGÍTIMO, PORÉM EXTEMPORÂNEO. INOBSERVADAS DETERMINADAS FORMALIDADES IMPOSTAS PELO LEGISLADOR PARA O CREDITAMENTO. Não se tratando de crédito ilegítimo ou irregular, apenas tomado sem a observância de determinas formalidades impostas pelo legislador, aplica-se a penalidade mais benéfica advinda com a Lei nº 6357/2012 (artigo 62-c, VII, 1 da Lei nº 2657/96), 5% do valor do crédito escriturado, em homenagem e respeito ao princípio da retroatividade benigna. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080864"
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                    "2080865": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.717. - Processo nº E-04/037/551/2014. - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.416. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SAÍDAS DE ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO SEM EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOBERTASSEM AS OPERAÇÕES. O cotejo do estoque com as saídas é suficiente para fundamentar a imputação fiscal de saídas omitidas de mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST, não sendo cabível a realização de prova pericial para se demonstrar perdas já evidentemente consideradas na escrituração do próprio Contribuinte. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO. NOVO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO OFERTADO. Sendo observados os requisitos previstos nos artigos 74 e 75 do PAT e em perfeita consonância com o artigo 142 do CTN, não havendo, ainda, qualquer embaraço ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, incogitável a arguição de nulidade por vício formal ou material. PRELIMINAR REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080865"
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                    "2080866": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2017\r\n\r\nRecursos nºs 66.116, 66.117, 66.118, 66.119, 66.120, 66.121 e 66.122. - Processos nºs. E-04/046/176/2016, E-04/046/179/2016, E-04/046/178/2016, E-04/046/177/2016, E-04/046/181/2016, E-04/046/180/2016 e E-04/046/175/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que negava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 16.441, 16.442, 16.443, 16.444, 16.445, 16.446 e 16.447. - EMENTA: ICMS - NÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DA ABORDAGEM EM BARREIRA INTERESTADUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS. A não apresentação de documentação fiscal exigida em posto fiscal de fronteira interestadual, apta a comprovar a licitude comercial/fiscal da operação, impõe a aplicação da penalidade prevista no artigo 65-A, item 1 da Lei nº 2657/96. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080866"
                    ],
                    "2080867": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.844ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.475 - Processo nº E-04/004/3813/2016 - Recorrente: GDM ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.471 - EMENTA: ICMS - Omissão de receitas. Rejeitada preliminar de nulidade. Presentes os requisitos do art. 74, do Decreto 2473/79. Cartão de crédito e débito. Confronto. GIA-ICMS. Não comprovação do pagamento do imposto devido. Alegação de operações imunes. Ônus probatório do contribuinte não exercido. Presunção de operação tributada. A omissão de receitas faz prova em favor do fisco. O STF já decidiu que o Fisco não necessita de autorização judicial para obter informações junto a instituições financeiras. Provas das divergências anexadas à autuação. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nRecurso nº 69.467 - Processo nº E-04/004/3812//2016 - Recorrente: GDM ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.472 - EMENTA: ICMS - Omissão de receitas. Rejeitada preliminar de nulidade. Presentes os requisitos do art. 74, do Decreto nº 2473/79. Cartão de crédito e débito. Confronto. GIA-ICMS. Não comprovação do pagamento do imposto devido. Alegação de operações imunes. Ônus probatório do contribuinte não exercido. Presunção de operação tributada. A omissão de receitas faz prova em favor do fisco. O STF já decidiu que o Fisco não necessita de autorização judicial para obter informações junto a instituições financeiras. Provas das divergências anexadas à autuação. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 2080867"
                    ],
                    "2080868": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.846ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.979. - Processo nº E-04/004/1801/2015. - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.484. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. É de se exigir o crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.882. - Processo nº E-04/035/75/2016. - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.485. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NAO APRESENTAR, EMBORA INTIMADO PREVIAMENTE, A GLME DAS OPERAÇÕES DE ADMISSÃO EM REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO, E DAS IMPORTAÇÕES FAVORECIDAS PELO DIFERIMENTO NA FORMA DO DECRETO Nº 42.649/2010. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.867. - Processo nº E-04/010/522/2016. - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECUÁRIA DE ARARUAMA LTDA. - Recorrida: AFR 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.486. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Restou evidente no curso dos autos que a ciência do lançamento se operou em endereço equivocado. Cabível o levantamento da perempção, tendo sido configurado o motivo relevante previsto no artigo 253 do CTE, de acordo com o princípio da verdade material. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080868"
                    ],
                    "2080869": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.578. - Processo nº E-04/041/308/2015. - Recorrente: JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.487. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. itd - LANÇAMENTO. A recorrente não instruiu as suas peças de defesa, com qualquer tipo de prova, conforme lhe faculta o art. 12 do Decreto nº 2.473/79, que viesse a comprovar a veracidade de suas alegações, afastando a legitimidade do lançamento fiscal. Dessa forma, afigura-se procedente o lançamento do ITD, nos termos da decisão recorrida. NEGADO PROVIMENTO ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.509. - Processo nº E-04/040/971//2016. - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.492. - EMENTA: ICMS. ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS devido e não regularmente escriturado. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.497. - Processo nº E-04/043/693/2016. - Recorrente: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.493. - EMENTA: Preliminar de nulidade por violação do direito de defesa e do contraditório. não comprovada, preliminar rejeitada. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Entregar documento formulário ou arquivo após do prazo legal e no prazo da 3ª intimação. Infração caracterizada. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080869"
                    ],
                    "2080870": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 52.736. - Processo nº E-04/149.491/2012. - Recorrente: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.969. - EMENTA: ICMS - uso do emissor de cupom fiscal (ECF) sem prévia autorização. Verificado o descumprimento da obrigação acessória de utilizar o ECF devidamente autorizado pela autoridade fazendária competente, impõe-se a aplicação da penalidade específica prevista no artigo 59, XXXVII, alínea “b” da Lei nº 2657/96, com a redação atribuída p ela Lei nº 5356/08. Contudo, em razão do instituto da retroatividade benigna, artigo 106, II, alínea “c” do CTN, deverá ser aplicada a penalidade consignada no artigo 63 III, item 1, da Lei nº 2657/96, com a redação atribuída pela Lei nº 6357/2012. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2080870"
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                    "2080832": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.814/RV - Processo nº E-04/005/760/2016 - Recorrente: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.038/RV - Processo nº E-04/033/926/2016 - Recorrente: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 68.177/RV - Processo nº E-04/011/626/2013 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.035/RV - Processo nº E-04/043/597/2015 - Recorrente: PARATI S.A. - Recorrida: AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.499/RO - Processo nº E-04/041/224/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESUS LANDEIRA FERNANDEZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.011/RO - Processo nº E-04/037/294/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEVRON BRASIL PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080832"
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                    "2080839": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de janeiro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.209/RV - Processo nº E-04/033/841/2016 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 54.272/RV - Processo nº E-04/182.830/2011 - Recorrente: EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.123/RO - Processo nº E-04/044/141/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.353/RO - Processo nº E-04/017/225/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nsº 70.101, 70.109, 70.121, 70.124 e 70.125/RO - Processos nsº E-04/034/576/2017, E-04/034/1446/2017, E-04/034/595/2017, E-04/034/2770/2017 e E-04/034/163/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2080839"
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                    "2080833": [
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                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 05/11/2012 - Proc. nº E-01/017/036/2013.\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/VCRC nº75/2017 a ETELVINA ISABEL DA SILVA VEIGA, com efeitos a contar de 30/08/2017. Procs. nºs E-01/700391/2007 e E-04/157/4964/2017.\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG11/LFRS nº 201/2017 a DOMINGUES SAVIO LUBANCO ASSAD, com efeitos a contar de 24/05/2017. Procs. nºs E-01/020/154/2013 e E-04/157/3893/2017.\r\n\r\nId: 2081028"
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                        "2081027": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA CARVALHO e ELZA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS, com validade a contar de 01/09/2007, tornando sem efeito o Ato de 09/06/2008, publicado no D.O. de 21/08/2008, conforme Processo n° E-01/710509/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO, com validade a contar de 09/05/2014, tornando sem efeito o Ato de 29/09/2014, publicado no D.O. de 08/01/2015, conforme Processo n° E-01/029/26/2014.\r\n\r\nId: 2081027"
                        ],
                        "2081029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/116/2017 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/068/2017 - NILTON DEODORO MOREIRA CARDOSO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/138176/2017 - MARCIA MARISA COSTA.\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/480/2017 - OCTAVIANO TEIXEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/146165/2017 - NILTON FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2081029"
                        ],
                        "2081026": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. nº 2826345-6 - Gestora do Contrato, JOSEMIR BARROS - ID.nº 5032911-1 - Fiscal de Execução, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - ID. nº 5015055-3 - Fiscal de Execução); LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. nº 5013915-0 - Fiscal de Documentação e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. nº 4385016-2 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 142/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Processo n° E-04/161/1615/2017.\r\n\r\nId: 2081026"
                        ],
                        "2080913": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1096/2016 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2017, cujo objeto é contratação de serviços de tecnologia da informação, para garantir o desenvolvimento e manutenção dos serviços de Infraestrutura e Sistemas de Informação, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2080913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081030": [
                            "I - Despacho",
                            "0 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/067/2017 - JOSÉ ARNALDO SALLES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.078-3, Id Funcional nº 21503150. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e a Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 31.10.2017, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia a partir da data do laudo histopatológico de 25.04.2014, passível de gerar isenção de imposto de renda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com validade a contar de 14.09.2017.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/307/2015 - BRUNA SILVA DO AMARAL, Engenheiro, Nível A,matrícula nº 360.234-9, Id Funcional nº 24436883. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos, pelo prazo de 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 10.12.2017.\r\n\r\nId: 2081030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2080945": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, Identidade Funcional N° 2.916.863-5, Matrícula n° 815.871-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto n° 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar n° 144, de 15/05/2014 e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/157/2615/2017.\r\n\r\nId: 2080945"
                    ],
                    "2079858": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LAÉRCIO FRAZÃO DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.983.585-2, matrícula nº 809.400-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/8434/1702/2012.\r\n\r\nId: 2079858"
                    ],
                    "2080835": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/29/2017 - DEFIRO a Licença sem Vencimentos para o desempenho de estágio probatório no cargo de Segundo Oficial de Naútica, na empresa Petrobrás, ao servidor ADRIANO DUARTE DE ALBUQUERQUE DO CARMO, Perito Criminal de 3ª Classe, ID Funcional nº 4.379.574-9, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01 de Outubro de 2017, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte, do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2080835"
                    ],
                    "2080880": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/250/2017 - XAVIER FERNANDES COELHO, ID n° 2.947.148-6 - Exercícios: 1991, 1992, 1993, 1994 e 1997 = 300 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2080880"
                    ],
                    "2080853": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/231/2017 - SUBTEN PM RG 51.807 LEONESIO GONÇALVES PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/06/2017.\r\n\r\nId: 2080853"
                    ],
                    "2081010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/416/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico para registro de preço nº 044/17, em conformidade com o art. 43 Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, em consequência AUTORIZO a DESPESA, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 10.213.027,53 (dez milhões, duzentos e treze mil vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), em favor da empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 3.399.997,41 (três milhões, trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa GN ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 16.289.993,51 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 4.275.144,44 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total de R$ 13.863.808,38 (treze milhões, oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e oito reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 7.549.894,06 (sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos). Perfazendo o valor total de R$ 55.591.865,33 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), das Economias Administrativas da Corporação (EAC).\r\n\r\nId: 2081010"
                    ],
                    "2081019": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ) / Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) - CNPJ nº 33.540.014/0001-57 (Órgão Participante) e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0002-60 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da UERJ/HUPE (Órgão Participante).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/23/2017 (Pregão Eletrônico nº 057/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: capecitabina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n17303\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n49.920 Un\r\n\r\nUERJ/HUPE\r\n\r\n10.500 Un\r\n\r\nXeloda \r\n\r\n(Roche)\r\n\r\n6,98\r\n\r\n03\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: dacarbazina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n17532\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100 Un\r\n\r\nUERJ/HUPE\r\n\r\n200 Un\r\n\r\nDacarbazina (Amgen)\r\n\r\n41,00\r\n\r\n07\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: paclitaxel , forma farmacêutica: solução injetável , concentração / dosagem: 6 , unidade: mg/ml , volume: 16,7ml , apresentação: frasco-ampola , acessório: n/a\r\n\r\n81237\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n750 Un\r\n\r\nUERJ/HUPE\r\n\r\n00 Un\r\n\r\nTaxilan \r\n\r\n(Amgen)\r\n\r\n50,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.01.2018.\r\n\r\nId: 2081019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2080538": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nEXONERA SUZANA VASCONCELOS FALCÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009817-9, com validade a contar de 10 de outubro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.143/2017.\r\n\r\nNOMEIA MARA QUELEM XAVIER CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381863-3, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Suzana Vasconcelos Falcão, ID Funcional n° 5009817-9. Processo nº E-21/058.143/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381854-4, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Alberto da Costa Rodrigues, ID Funcional n° 2004805-0. Processo nº E-21/058.133/2017.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2004805-0, com validade a contar de 05 de outubro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.133/2017.\r\n\r\nNOMEIA ALUÍZIO SERGIO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4142241-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Renato Costa Francisca, ID Funcional n° 4341185-1. Processo nº E-21/024.123/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2017, VERONICA DELOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336822-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.212/2017.\r\n\r\nNOMEIA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381901-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Veronica Delouza da Silva, ID Funcional n° 4336822-0. Processo nº E- 21/016.212/2017.\r\n\r\nId: 2080538"
                    ],
                    "2081000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.359//2010 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 22.11.2017, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.063//2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 17.01.2018, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.094//2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 17.01.2018, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2081000"
                    ],
                    "2080999": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE ALVES BARBOSA, mat. 822.038-6, para exercer a função de VOGAL SUBSTITUTA da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2080999"
                    ],
                    "2081001": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor JAIR DA SILVA SIMAS, IDF 4379176-0, haja visto, com sua conduta ter violado norma legal tipificada no art. 147 do Código Penal ou sob o art. 306 da Lei nº 9.503/97, arts. 38 e 39, V,VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2081001"
                    ],
                    "2081008": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.098//2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2081008"
                    ],
                    "2080998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.28//2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2080998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2081024": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3381/2017 - AUTORIZO o afastamento do país sem ônus, pelo período de 23/11 a 03/12/17 para o servidor PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, Químico, matrícula nº 851942-3, ID 4073915-5, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nId: 2081024"
                    ],
                    "2080982": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3104/2017 - AUTORIZO a REMOÇÃO da servidora VIRGÍNIA MARIA ALMEIDA DE FREITAS, Médico, Matrícula nº 164.867-4, Id Funcional nº 31598552, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios, para a Superintendência de Regulação - SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2711/2017 - AUTORIZO a CESSÃO da servidora VIRGÍNIA MACEDO NERI DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 922.331-4, Id Funcional nº 42155118, lotada no Hospital Eduardo Rabello, para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3546/2017 - AUTORIZO a CESSÃO da servidora FLAVIA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 862.908-1, Id Funcional nº 31074448, lotada no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, para a Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo.\r\n\r\nId: 2080982"
                    ],
                    "2080535": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (TOMOGRAFO). Detentoras do Registro: SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI., no item 01 e TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2017. Processo nº E-08/002/338/2017. Data de Assinatura: 09/01/2018. Valor total: R$ 12.368.000,00 (doze milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2080535"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2080902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2018 - Pregão Eletrônico nº 074/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos (INSULINA DETEMIR).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 536.484,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1718/2017.\r\n\r\nId: 2080902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2080996": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/103/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO REMOÇÃO DE CADÁVER - ARC\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/01/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/01/2018, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/76/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2017R2\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE APH MÓVEL DO 1º GSE - ETAPA II\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/01/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/01/2018, às 09h30min\r\n\r\nERRATA Nº 02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/43/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA I\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/01/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/01/2018, às 10h\r\n\r\nOs editais e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2080996"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2080897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Helena da Silva Soares \r\n\r\n2º-SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Portugal Rosa\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton de Sousa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glaucio Queiroz da Silva \r\n\r\n02-Sirlei Aparecida Teodoro Porto \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Ramos de Souza Silva \r\n\r\n02-Pedro Henrique Andrade Tavares \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Leonardo Ribeiro Viana Xavier \r\n\r\n02-Neusa Victor Correa Vieira \r\n\r\n03-Paula Beatriz Nunes Koslowisk de Farias \r\n\r\n04-Silvia Matrumoto Borges \r\n\r\n05-Vinícius Santos de Campos \r\n\r\nId: 2080897"
                        ],
                        "2080673": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, sito na Rua Expedicionário Cabo Gama nº 233, Município de Itaperuna, Censo Escolar nºnº 33098972, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2016: Douglas da Silva Santos, Matrícula 151051000110; no ANO LETIVO DE 2017: Akilla Ferreira do Nascimento, Matrícula 151059000065; Alessandra Nalim, Matrícula 161054000375; Ana Paula Ribeiro de Andrade, Matrícula 171019000114; Brandon Louis de Oliveira Martins, Matrícula 171054000358; Carlos Henrique de Souza Silva, Matrícula 171051000174; Charles José Oliveira, Matrícula 171059000012; Elzi Firmino das Silva, Matrícula 141019000256; Elzio Messias da Silva, Matrícula 171019000512; Irineu Nazareth de Paula, Matrícula 131051000219; Ivesson José dos Santos Silva, Matrícula 151051000025; Jonas Costa Araújo, Matrícula 171051000120; Josiane Maria de Souza Silva, Matrícula 151051000077; Juan Pither Fagundes, Matrícula 171059000031; Maria Helena Gonçalves de Oliveira Cozendey, Matrícula 161019000137; Maria Neusa Silva, Matrícula 171019000140; Paulo Lopes dos Reis, Matrícula 131051000195; Priscila Ferreira da Silva, Matrícula 171051000192; Queila do Amorim Andrade, Matrícula 151019000327; Ruan da Conceição Almada, Matrícula 171019000567; Samara Rodrigues Martins, Matrícula 171019000428; Sara dos Santos Tavares, Matrícula 161019000463; Tainara Aparecida Barzani de Oliveira, Matrícula 171051000134; Thais Silva Rocha, Matrícula 171051000136; Udson André Sousa da Silva, Matrícula 151054000388; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2017: Ademir Barbosa da Silva, Matrícula 162054000374; Adriana Crisostomo de Almeida Satolo, Matrícula 132054000805; Alana Samara de França Souto, Matrícula 172019000119; Alessa Aparecida Costa Furtado, Matrícula 172051000191; Alessandra Vieira Ramos, Matrícula 172051000190; Amanda Rangel de Almeida Godinho, Matrícula 172019000285; Anna Beatriz Garcia da Silva, Matrícula 172019000591; Ana Paula dos Reis Ramos, Matrícula152059000087; Átila da Silva Magalhães, Matrícula 132054000150; Caio Cezar Bauer de Almeida Pereira, Matrícula 172019000450; Caio Leite da Fonseca, Matrícula 152019000582; Cayck Barela Pinto Angeloni, Matrícula 162054000435; Daniel Mulinari Araujo, Matrícula 172054000404; Daniel Paulanti, Matrícula 172051000193; Daiana Teodoro Valentim, Matrícula 172019000534; Eduardo Lopes Martins, Matrícula 172059000006; Eduardo Seródio Miranda, Matrícula 172019000499; Erilângela Ana Soares Vieira Ferreira, Matrícula 172051000149; Gabriel de Amorim Silva, Matrícula 172019000296; Gabriel de Souza Correa, Matrícula 162051000111; Gabriel Rodrigues Riguetti, Matrícula 172019000603; Gabriel Silva de Almeida, Matrícula 172051000114; Gilssara Fagundes Mançano, Matrícula 172019000268; Gustavo Garcia da Silva, Matrícula 162019000117; Honaldy José Monteiro Lopes, Matrícula 162054000047; Isa Marina Rodrigues Viana, Matrícula 172019000315; Isabel da Costa Rodrigues, Matrícula 172051000128; Isabella Mello Pillar Rabello, Matrícula 162019000094; Jéssica Chaves Ribeiro, Matrícula 162019000484; Jhonatas Rodrigues Coutinho, Matrícula 162019000431; Jin Sook Lee Cheong, Matrícula 172019000563; João Pedro Almeida Caetano, Matrícula172054000219; João Victor Pinho do Carmo Sobrinho, Matrícula 172019000310; Jorge Luiz Moreira do Espírito Santo da Silva, Matrícula 172051000080; Jorley Moreira Marques, Matrícula 172054000340; José Ricardo Padua de Castro, Matrícula 152019000414; Juliana Rios Monteiro, Matrícula 172059000107; Kamila Gomes Lopes da Silva, Matrícula 132054000293; Karina Neves da Silva, Matrícula 172019000438; Laís Habib Ferreira, Matrícula 172051000088; Laíza Bruna Puddó Pizano, Matrícula 142051000121; Leide Silva Pacheco, Matrícula 132059000053; Leonardo Costa dos Santos, Matrícula 152051000113; Leonardo José da Silva Santos, Matrícula 172019000413; Linda Helena Couto de Souza, Matrícula 172059000083; Lucas Curty da Silva Pereira, Matrícula 172019000590; Marcia Regina de Oliveira Souza, Matrícula 142019000072; Marcus Vinícius Rodrigues Alves, Matrícula 172051000146; Maria Clara Torres de Oliveira, Matrícula 162019000386; Maria da Conceição Aparecida de Araujo, Matrícula 162054000211; Maria Eduarda Mendes Borges, Matrícula172059000113; Maria Eduarda Ribeiro Brum, Matrícula 172019000385; Marisete Salles da Silva, Matrícula 172019000050; Maxwel Lopes de Oliveira, Matrícula 162051000165; Natalina Daflon de Souza, Matrícula 162054000229; Priscila Araujo de Siqueira, Matrícula 162054000313; Rayane Oliveira de Sousa, Matrícula 152054000287; Rayanne Borges Barbosa, Matrícula 172019000592; Renan Braga Pereira, Matrícula 172051000041; Rômulo Felipe Corrêa, Matrícula 172019000601; Sabrina Mendes Machado, Matrícula 1720109000410; Simão Pedro Moreira da Silva, Matrícula 132059000008; Thaís Gonçalves Martins, Matrícula 132059000075; Thais Silva Rocha, Matrícula 172051000145; Taynara de Fátima Salino, Matrícula 172051000162; Verônica de Oliveira, Matrícula 172019000354; Victor Lucas Batista Borges, Matrícula 172019000616; Victor Torres Freire, Matrícula 172054000259; Vinícius Alvarenga Ladeira Ribeiro, Matrícula 172019000401; Vitor da Silva Alves, Matrícula 152051000162; Vittória Carvalhal de Cnop, Matrícula 172019000611; Wesley de Castro Martins, Matrícula 162051000081; Yasmin Gonçalves Medeiros, Matrícula 172054000205; Yuri José da Silveira Capita, Matrícula 162051000181; Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no D.O. de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretora: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no D.O. de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Azeredo Rocha Picanço, ID. 3399443-9 e Gisele Maria Daer Fraga, ID 4370014-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C. E. FREI TOMÁS, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 427 - Centro, Município de Itaocara - R.J., Censo Escolar nº 33005990, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO EJA, autorizado pela Resolução SEE nº 3037, D.O 26/04/07, no 2º Semestre do ANO LETIVO DE 2017, Série:III - Turma 3001: FABIANA FERREIRA JORDÃO DE LIMA. Secretária Escolar: Rita Fernanda Alves de Souza Castro, designada no D.O. de 06/02/2013, página 16, 1ª coluna. Diretor: Luis Carlos Vieira de Almeida, designado no D.O. de 04/08/2004, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5 e Arleidimar Ramos dos Santos, ID.4329032-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, sito na Avenida Euclides Poubel de Lima nº 341, Vinhosa, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001456, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2816/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA - IV11 / 2° SEMESTRE: Adriana da Silva, Matrícula 201099990295854; Andrelina de Souza Moraes Silva, Matrícula 201507690273110; Carlos Renato Monteiro de Souza Filho, Matrícula 201006910324974; Danuzia da Silva Teixeira de Freitas Barreto, Matrícula 201607690290010; Débora Alves de Paula, Matrícula 201707690300310; Douglas dos Santos Carneiro de Oliveira, Matrícula 201607690288016; Felipe de Melo Pavão, Matrícula 201407690245934; Glaziela Casemiro, Matrícula 201707690293510; Helenir Afonso Custodio, Matrícula 201407690245934; Luiza Marillac Barbosa Freitas, Matrícula 201107770312329; Mariana da Silva Machado, Matrícula 201607690289179; Pablo da Silva, Matrícula 201107690170310; Rosane da Silva Parreira Ernane, Matrícula 201707690297755; Sávio Ferreira Geovanini, Matrícula 200907690049910; Zilda Maria Ferreira da Silva, Matrícula 201607690284452. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4384/2010, no ANO LETIVO DE 2017, Turma JA - 902 / 2º SEMESTRE: Alexssandro Silva Martins, Matrícula 201707690302341; Athirson Andrade Santos, Matrícula 201607690282591; Diego Henrique Ferreira Alves da Cruz, Matrícula 201099990003676; Fábio Ferreira da Silva, Matrícula 201707690299456; Gabriel Belo da Silva Rodrigues, Matrícula 201707690298565; Gabriel Jacomino Gomes, Matrícula 201307690225181; Gean Francisco da Silva Gonçalves, Matrícula 201231280162508; Ingrid da Silva Fonseca, Matrícula 201707690294910; João Fernando de Oliveira Campos, 201007670248991; John Kevin Martins Silva, Matrícula 201507690276038; Marceli dos Santos de Freitas, Matrícula 201507900347106; Marcos Anderson de Azevedo Miranda, Matrícula 201707690298808; Rafael de Oliveira Lamas, Matrícula 201707690296864; Rondinelly Marcilio Moreira, 201707690299537; Ruan Filipe de Souza Rosa, Matrícula 201006910128792; Samuel Soares Garcia, Matrícula 201114610223983; Sávio de Oliveira Silva Gomes, Matrícula 200907690028913; Suellen Corrêa Gonçalves, Matrícula 201707690301299; Wanderson Batista da Silva, Matrícula 201707690293687; Welligton Antonio Pereira Borges, Matrícula 201607690281781. Secretária Escolar: Ana Claudia Dias Geovanini, designada no D.O. de 12/12/2012, página 19, 3ª coluna. Diretora: Vânia Lúcia Pieruccetti de Souza, designada no D.O. de 14/12/2004, página 08, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Noronha Cosendey, ID. 4178193-7 e Marcia Estides Rodrigues, ID. 3460811-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, sito à Rua Celina Garcia da Fonseca, s/nº ; Morada do Engenho, Município de Natividade, Censo Escolar nº 33003386, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4413 de 09/03/2010, no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA 3001, 1º SEMESTRE, ANO 2009: Ana Cristina Teixeira Caetano; Turma JA 3001, 1º SEMESTRE, ANO 2010: Julio de Lima Felix de Aquino. ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA 3001/2010 1º SEMESTRE: Gilberto da Cruz Duarte. Secretária Escolar: Ana Paula Garcia de Moraes, designada no D.O. de 09/05/2015, página 15, 1ª coluna. Diretora: Janete Valéria Balduci Rezende, designada no D.O. em 13/01/2016, página 07, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rita Aparecida da Silva, ID 4325853-2 e Sara Silvério, ID 4328980-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, sito na Rua José Luís Marinho nº 158, Centro, Município de Italva, Censo Escolar nº 33001022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.848/2005, no ano letivo de 2017, Turma NEJA-IV01: Catia Regina Rocha de Almeida, Matrícula 200911360009190; Guilherme Rocha Gomes, Matrícula 201411360229046; Gustavo de Souza Rodrigues, Matrícula 201214180172536; Jhemis Melo de Souza, Matrícula 201214180173184; Luan Vasconcelos de Araujo, Matrícula 201211360195696; Lúcyo Robson Machado Mérida Silva, Matrícula 201111360178604; Priscilla Ferreira de Souza Damasceno, Matrícula 201711360236610; Sabrina Correia Monteiro, Matrícula 201511360233988; Taulício Schuwartz Faria Martins, Matrícula 201211360194710; Weslén Toledo Diniz, Matrícula 201514180201837; Willian Deiky dos Santos Gimenes, Matrícula 201411360227507. Secretária Escolar: Maria da Penha da Cruz Soares, designada no D.O. de 28/01/2016, página 55, 1º coluna, Diretora: Edilande Siliprandi Marinho Reis, designada no D.O. de 23/01/2017, página 13, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Arlanze da Silva Nuss Carvalhal, ID. 4329283-6 e Vilma Mendes de Almeida, ID. 4390974-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito na Rua Alcides Augusto de Magalhães s/nº, Bairro Ministro Sá Tinoco, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2950, de 10 de agosto de 2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA 3002 / 2º SEMESTRE / 2006: Luiz Claudio Oliveira da Silva, Secretária Escolar Ediléa Poeys Montes, designada no D.O. de 02/02/16, página 10, 2ª coluna. Diretora: Marilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo, designada no D.O. de 18/02/1999, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, ID 5456401e Márcia Estides Rodrigues ID 34608117. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Denilson Cerqueira Gabetto Mathias\r\n\r\nLeia-se: 08- Denilson Cerqueira Gabetto Filho\r\n\r\nCEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2017: Adrian de Oliveira Celestino, Matrícula 171050000054;Bruno Pereira Marques, Matrícula 131050000414; Camila Maciel da Silva Costa, Matrícula 151050000033; Danielle da Silva Martins, Matrícula 171050000116; Danielly Gomes do Couto, Matrícula 171031000199; Fabíola Santaroni da Silva Kort-Kamp, Matrícula 161031000210;Gabriel Faria Borges, Matrícula 161031000027;Lorrana Macedo Torres, Matrícula 151058000006; Maria Vanusa Borges, Matrícula 141031000083;Murilo José Reis Verdan, Matrícula 171031000247; Nilza Maria Teixeira Ferreira, Matrícula 151031000117; Yuri Alves da Silva, Matrícula 161031000157.Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 03/08/2013, página 24, 2ª coluna. Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID.4324066-6 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.38539764. \r\n\r\nCEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Fundos, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2017:Alberto Gonçalves de Souza, Matrícula 162050000182; Andrik Liberatori Monteiro, Matrícula 172031000180;Andrelina Alves Lima, Matrícula: 152031000150;Aparecida Estephaneli do Prado, Matrícula 152050000001;Bruna Pereira Santiago, Matrícula 172031000011; Chane Antonio Justo, Matrícula 172031000206;Dayane dos Santos Cravinho, Matrícula 162058000017; Débora de Araujo Lima Freitas, Matrícula 152031000275;Deivison Blanc Ferreira, Matrícula 132031000141; Efigenia Cristina Silva, Matrícula 132050000106;Fernanda Vieira Leal, Matrícula 132058000028;Gabriel Menezes de Freitas, Matrícula 172031000125;Gilsara Silva de Souza de Lima, Matrícula 172058000128;Isaque Cabral de Oliveira, Matrícula 162031000150;Janaína Gomes da Silva Rodrigues, Matrícula: 132050000090; João Pedro Silva Ferreira Jardim, Matrícula 152031000155; Jorge Luiz Testa Figueredo, Matrícula 142050000241;Josiane da Silva Ruiz, Matrícula 132058000041; Joyce Lanes Benasio Oliveira, Matrícula162050000080; Katia Silene Pereira Gonçalves, Matrícula 172050000096;Luciano Fernandes Abreu, Matrícula 142050000116; Maria Constancio Miranda, Matrícula 172050000199;Marcos Antonio Domingos Pinheiro, Matrícula 132058000025; Matheus Fontoura Alves, Matrícula 162050000030; Matheus Mello de Souza, Matrícula: 152031000042; Matheus Ribeiro dos Santos Marciano, Matrícula: 152050000116;Natália Dias da Silva, Matrícula: 152031000141;Pâmela Cunha Viégas, Matrícula 172058000151; Reinaldo França, Matrícula 162050000045; Roxane Drumond Souza Gulineli, Matrícula: 162031000247;Salvador Silva dos Santos, Matrícula 162031000026; Wenderson Teixeira Coutinho da Silva, Matrícula 162031000107. Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no D.O. de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna.Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no D.O. de 10/05/2004,página 50, 3ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basílio, ID. 4324066-6 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.38539764. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEMISTOCLES DE ALMEIDA, sito à Praça Monteiro de Barros, S/N; Bairro Monte Alegre, Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, Censo Escolar nº 33007900, Processo nº E-03/001/2166/2016, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 autorizado pela RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 45 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra turma Santo Antônio de Pádua/Monte Alegre no ANO LETIVO DE 2014: 1- Ana Clara Souza Rocha, 2- Arlete Ferreira Ronze, 3- Cleiton Belizario Firmino Alves, 4- Francini Clemente, 5- Josimar Firmino da Silva, 6- Luciana Muniz da Silva Souza, 7- Mírian dos Anjos Silva , 8- Rosana Figueredo Campos, Secretária Escolar: Nauzelene da Silva Bom Sant'Anna, designada no D.O. de 28/02/1991, página 19. Diretora: Raquel de Souza Coelho Vinhosa, designada no D.O. em 14/12/2004, página 10. Servidores que autorizaram a publicação: Inspetor Fabíola Almeida Moreira Tostes, ID 4337424-7 E Inspetor Nancy Alencar Pimentel, ID 4331988-2.\r\n\r\nId: 2080673"
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Secretária Escolar: Geisiane Caroline Firme Diniz, designada no D.O. de 22/06/2017, página 13, 3ª coluna. Diretora: Salete da Penha Freire Coelho, designado no D.O. de 29/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Fabrícia de Carvalho Caetano, ID. 4326646-0 e Therezinha Coelho de Souza, ID. 838612-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, sito na Avenida Santa Cruz nº 02, Humberto Antunes, Município de Mendes, Censo Escolar nº 33038260, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2434/2001, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma 901: Lucas Esteves Ferreira Gomes, Matrícula 201621650245801; Luiz Felipe Cipriano de Assis, Matrícula 201621650242381; Marcelo de Castro Rodrigues, Matrícula 200918080246238. Turma de origem 901/2017-1° SEMETRE: Érika Hermenegildo Deolindo, Matrícula 201721650251776; Leandro da Silva Ferreira, Matrícula 201621650242622. CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2707/2004, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-04: Alexandre Silvério Vicente, Matrícula 201018560011240; Delyson Junior Brandão de Souza, Matrícula 201521650230482; José Carlos dos Santos, Matrícula 201621650240921; Luca de Souza Domingos, Matrícula 201021670011776; Marcela Cardoso Ribeiro Machado, Matrícula 201721650250532; Oscar Lucas Silva Carneiro Guedes, Matrícula 200909160052880. Turma de origem NEJA IV-04/2016-2° SEMESTRE: Gláucia de Souza Santos, Matrícula 201021650117447. Secretário Escolar: Sidelmar dos Santos, designado no D.O. de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna. Diretor: Orlando César Soares Lucio, designado no D.O. de 01/03/2013, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Therezinha Coelho de Souza, ID. 838612-9 e Maria Luiza Delgado de Medeiros, ID. 4324995-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Avenida Amaral Peixoto, nº 98, Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034494, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Carolina Reis Barbosa Figueira, Matrícula 200921860041856; Ana Cristina de Paula, Matrícula 201521860375959; Argel Luiz Leopoldo Alexandre, Matrícula 201721860435229; Everton Batista de Sousa, Matrícula 200921870027201; Flávia Emanuele de Araújo Silva, Matrícula 201521860367931; Glauton Paula Wenceslau, Matrícula 201016390126402; Isabela Alves Emídio dos Santos, Matrícula 201321780381844; João Guilherme Elias, Matrícula 201216390157688; Luan Carvalho da Silva de Oliveira, Matrícula 201621860411234; Lucas dos Santos Oliveira, Matrícula 201521860372186; Luiz Felipe Rocha Ferreira da Silva, Matrícula 201521860376335; Natan Conceição de Almeida, Matrícula 200921860056101; Rosária de Fátima de Almeida Sardinha, Matrícula 201321860270216; Sâmela Borges Gouvea Martins, Matrícula 200921910104651; Silvana Aparecida da Conceição, Matrícula 201521860373410; Tainá Rodrigues Antônio, Matrícula 200921860016070; Thalis Renan Pereira, Matrícula 201721860421610; Yago Leon da Silva, Matrícula 200921860051061; Yuri Gonçalves Soares. Matrícula 201621860409418. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37549/2005, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Beatriz Augusta Teixeira da Silva Deus, Matrícula 201621860383001; Camila Francisco Velozo, Matrícula 201616380405201; Caroline Jacintho da Silva, Matrícula 200916390109305; Cleia Maria Coutinho Sampaio, Matrícula 201616380404238; Diogo Vitor Rosa Ignacio, Matrícula 200921930007422; Eduardo Cunha Santos, Matrícula 201521860373158; Jamile Pereira Neves, Matrícula 201616380401646; Jénifer dos Santos Fiuza, Matrícula 201616380405129; João Guilherme Gomes Lopes, Matrícula 200921810015019; Joyce Tavares de Andrade, Matrícula 201521860369810; Larissa Kellen Pereira Realino, Matrícula 200921950043700; Leandro Pereira de Almeida, Matrícula 201121760390731; Letícia Gabriele de Souza Vieira, Matrícula 200921780341195; Michel Patric Martins de Oliveira, Matrícula 200916380136776; Nagyla Nicolaine de Oliveira Silva, Matrícula 201306810523818; Natalia Antônio Machado, Matrícula 201021760352599; Nicolas Nixon de Oliveira Silva, Matrícula 201621760615393; Patrícia Teles de Gois, Matrícula 201521860370566; Paulo Alexsander Moraes Bastos, Matrícula 201321860274122; Petrick Carreira Pereira, Matrícula 201121780330724; Raoni Rodrigues da Silva, Matrícula 201221950062551; Rhuan Eleutério de Sousa, Matrícula 201621860391888; Roselaine de Paula Nunes, Matrícula 201421860329799; Samuel Cezar Lima Alves, Matrícula 201521860372690; Sylvia Helena Rodrigues dos Santos. Matrícula 201616380403428; Taiane Claudio Andrelino Custódio, Matrícula 201221780359435; Tatiana de Paiva Pimenta, Matrícula 200916380098157; Victor Hugo Corrêa de Andrade, Matrícula 201221780354204. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, no ANO LETIVO DE 2007/ 1º SEMESTRE, turma de origem JA-802/2006: Roselí Maria de Souza Santos, Matrícula 201521860368073, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem JA-902/2016: Bruno Marinho de Jesus, Matrícula 201521860337437; Daniel da Silva Reis, Matrícula 201521860352312; Marli da Costa Pinto Nascimento, Matrícula 201521860338913. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37549/2005, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, turma de origem JA-3002/2013: Fábio Martins de Oliveira, Matrícula 201016380121246; Jerqueson Antonio dos Reis, Matrícula 201321860291991. Secretária Escolar: Clara Maria Alves Torturela, designada no D.O. de 18/03/1998, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ligia Moreira Leite, designada no D.O. de 06/01/2015, página 45, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0.\r\n\r\nId: 2080811"
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Secretária Escolar: Helenice Tinoco Gonzaga, designada no D.O. de 07/11/2006, página 16, 3ª coluna. Diretora: Flávia Gonçalves da Silva Mendes, designada no D.O. de 16/12/2004, página 16, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3 e Tatiana Pereira Veiga, ID. 4369360-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2009, Turma: JA 3001/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Elissandra de Araujo Rodrigues, Matrícula 1830012009\r\n\r\nLeia-se: Elissandra de Araújo Rodrigues, Matrícula 1830012009\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/02/1999\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nAno: 1996, Turma: 1001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Celuta Moreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Celuta de Souza Corte Real Pyrrho \r\n\r\nD.O. DE 22/09/2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 07-Eliana de Souza Amorim\r\n\r\nLeia-se: 07-Eliane de Souza Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, sito na Travessa Professora Adélia Martins, s/nº, Mutondo, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089051, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14564/1990, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Ana Carolina Sales Rocha, Matrícula 200929520172119. Secretária Escolar: Angela Cristina Sant'Anna, designada no D.O. de 20/03/2001, página 20, 2ª coluna. Diretor: Selmo Lemos Hartmann, designado no D.O. de 18/08/2017, página 20, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 40-Midiã Quirino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 40- Midiã Quirino Silva\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2006 \r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Dorate Karoline Pereira da Silva Martiniano\r\n\r\nLeia-se: 09-Dórate Karoline Pereira da Silva Martiniano\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2014 \r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma de Origem: 3007/2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luis Fernando da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Thais Abreu de Azevedo-201029520128495\r\n\r\nLeia-se: 26-Thaís Abreu de Azevedo-201029520128495\r\n\r\nId: 2080702"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Município de Itaguaí e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio obrigatório de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7201/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo. PARTES: Instituição de Ensino Superior Autônoma do Estado Federal “Universidade da Amizade dos Povos da Rússia” e a UERJ. OBJETO: Definir o escopo de uma cooperação maior entre as duas partes, relativa a todas as áreas de interesse comum, e será validado com base em acordos separados celebrados pelas partes. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1911/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n7158/2017\r\n\r\nMunicípio de Sapucaia\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n7159/2017\r\n\r\nQualy Lab Análises Ambientais Ltda - Epp\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n7160/2017\r\n\r\nMunicípio de Três Rios\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n7161/2017\r\n\r\nGefco Logística do Brasil Ltda\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\n7162/2017\r\n\r\nIBM GF Brasil Serviços Administrativos S.A.\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n7163/2017\r\n\r\nJardim Escola Chapeuzinho Vermelho Ltda\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n7164/2017\r\n\r\nAcademia Projeção de Artes Marciais Ltda - ME\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n7166/2017\r\n\r\nPré Escolar Crispim e Crispiniano Ltda ME\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n7167/2017\r\n\r\nSistema de Ensino Natural na Aprendizagem\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n7168/2017\r\n\r\nCentro Educacional Seiceira Ltda - ME\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n7170/2017\r\n\r\nFor Players Sports e Eventos Esportivos Ltda - ME\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n7171/2017\r\n\r\nPerformance Ipanema Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n7172/2017\r\n\r\nVisual Insight Materiais Educativos Ltda\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n7173/2017\r\n\r\nEssencis Soluções Ambientais S.A.\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n7174/2017\r\n\r\nSpirit Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\n7175/2017\r\n\r\nAcademia de Ginástica Nova Center Ltda\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n7176/2017\r\n\r\nCurso Marechal Ltda\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\n7177/2017\r\n\r\nDrogaria Far Ltda\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n7178/2017\r\n\r\nInstituto Interagir - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n7179/2017\r\n\r\nRio JV Partners Participações Ltda\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n7180/2017\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\n7181/2017\r\n\r\nInstituto Benjamin Constant\r\n\r\n15/09/2016\r\n\r\n7182/2017\r\n\r\nDuda Damewer Indústria de Artes de Artefatos para Construção Civil Ltda\r\n\r\n28/02/2017\r\n\r\n7183/2017\r\n\r\nCultura Inglesa Idiomas S.A.\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\n7184/2017\r\n\r\nPosto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n7185/2017\r\n\r\nAssociação Cristã de Moços do Rio de Janeiro\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n7186/2017\r\n\r\nAssociação Civil Amparo ao Menor\r\n\r\n06/08/2016\r\n\r\n7187/2017\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n7188/2017\r\n\r\nLauro Gama Advogados Associados\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\n7189/2017\r\n\r\nC&M Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n7190/2017\r\n\r\nColégio Saint John Ltda\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\n7191/2017\r\n\r\nFênix Emergência Ambientais Ltda\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n7192/2017\r\n\r\nPrime Informática Ltda\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n7193/2017\r\n\r\nGrupo Preparatório Aristóteles Ltda\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n7194/2017\r\n\r\nÍmpar Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\n7195/2017\r\n\r\nPSS Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n7196/2017\r\n\r\nVentura Comércio e Transporte de Alimentos S.A.\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n7197/2017\r\n\r\nIgreja Pentecostal Casa de Oração para Todos os Povos no Brasil\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n7198/2017\r\n\r\nC. F. L. Creche e Educação Infantil Ltda - ME\r\n\r\n05/10/2017\r\n\r\n7199/2017\r\n\r\nSítio Escola Papette - ME\r\n\r\n05/10/2017\r\n\r\n7200/2017\r\n\r\nCEMB Ltda ME\r\n\r\n05/10/2017\r\n\r\n7202/2017\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n7203/2017\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\n7468/2017\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento da Educação e Promoção de Estudante\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n7470/2017\r\n\r\nVenturini Consultoria e Arquitetura Ltda Epp\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n7471/2017\r\n\r\nDiretoria de Educação\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n7472/2017\r\n\r\nFesap Consult em RH Regional RJ Ltda\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n7473/2017\r\n\r\nMiceli Sociedade de Advogados\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n7474/2017\r\n\r\nSoter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n7475/2017\r\n\r\nBuy4 Processamento de Pagamentos S.A.\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\n7476/2017\r\n\r\nARX Investimentos Ltda\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n7477/2017\r\n\r\nAtcom Comunicação Digital Ltda\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n7482/2017\r\n\r\nGestão de Talentos Seres Cinelândia Ltda\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n7483/2017\r\n\r\nTenda Negócios Imobiliários S/A\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\n7484/2017\r\n\r\nBNY Mellon Alocação de Patrimônio Ltda\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n7485/2017\r\n\r\nIgreja Batista Bereia\r\n\r\n25/08/2016\r\n\r\n7486/2017\r\n\r\nSEPRORJ - Sindicato das Empresas de Informação do Estado RJ\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n7487/2017\r\n\r\nColégio Ouro Preto Ltda - ME\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\n7488/2017\r\n\r\nRG Planejamento e Consultoria Ltda - ME\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n7489/2017\r\n\r\nBank os America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n7491/2017\r\n\r\nHernandez e Costa Componentes e Serviços Mecânicos Ltda\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\n7492/2017\r\n\r\nDemori Claudino Sociedade de Advogados\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\n7493/2017\r\n\r\nMastercodi Industrial Ltda\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n7494/2017\r\n\r\nMachado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n7495/2017\r\n\r\nGrupo Educacional Mopi Ltda\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n7496/2017\r\n\r\nUsina Termelétrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n7503/2017\r\n\r\nDM Consultoria em Condicionamento Físico\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7505/2017\r\n\r\nAcademia Start RP Ltda - Me\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n7506/2017\r\n\r\nC&M Serviços Ambientais\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n7507/2017\r\n\r\nVersa Energia Ltda\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\n7508/2017\r\n\r\nSotreq S/A\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\n7509/2017\r\n\r\nCCN Automação Ltda\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n7510/2017\r\n\r\nVivacom Comercio e Serviços Ltda Epp\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n7511/2017\r\n\r\nInfnet Educação S.A.\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\n7512/2017\r\n\r\nDentinho de Leite Creche Ltda\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n7513/2017\r\n\r\nTAC Franquia Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n7514/2017\r\n\r\nRTM - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\n7515/2017\r\n\r\nInstituto de Beleza Dermoface Ltda\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\n7516/2017\r\n\r\nHolcim (Brasil) S.A.\r\n\r\n06/11/2016\r\n\r\n7517/2017\r\n\r\nAssociação de Apoio a Escola do Instituto de Educação Clelia Nanci\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n7575/2017\r\n\r\nColégio Danielle Mattos Ltda - Epp\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n7576/2017\r\n\r\nMunicípio de Marataízes\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n7526/2017\r\n\r\nMachado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n7577/2017\r\n\r\nRioFilme - Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n7578/2017\r\n\r\nAnglo-Americano Escolas Integradas Ltda\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n7579/2017\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento da Educação e Promoção de Estudante\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n7580/2017\r\n\r\nProsaúde Integrado em Medicina Ltda\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n7581/2017\r\n\r\nAvit Gestão S.A.\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n7582/2017\r\n\r\nAcademia Negrão de Lima Ltda Epp\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n7583/2017\r\n\r\nLSK Engenharia Ltda\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n7584/2017\r\n\r\nInstituto Igarapé\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n7585/2017\r\n\r\nLuarte A Casa do Curumim Ltda - Epp\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\n7586/2017\r\n\r\nColégio e Curso Prosper Ltda\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n7587/2017\r\n\r\nAleutas S.A.\r\n\r\n07/05/2017\r\n\r\n7588/2017\r\n\r\nRafael da Silva Gasse\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n7589/2017\r\n\r\nAlexsandro José Sampaio do Nascimento\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n7590/2017\r\n\r\nM.J. Seixas Esporte Educação e Saúde Ltda\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n7592/2017\r\n\r\nComunidade Evangélica Cristã de Vila da Penha\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n7602/2017\r\n\r\nCentro de Ginástica Leblon\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\n7603/2017\r\n\r\nJardim Escola Paraíso da Emília Ltda\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n7604/2017\r\n\r\nRecomind Produtos da Indústria e Comercio\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n7605/2017\r\n\r\nASD Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal Ltda - ME\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n7606/2017\r\n\r\nInstituto Brasil - Estados Unidos\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n7607/2017\r\n\r\nColégio Temporal do Gau Ltda\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\n7608/2017\r\n\r\nAssociação Educacional Colégio Olavo Bilac Ltda - ME\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\n7609/2017\r\n\r\nMedycorp Assessoria e Gerenciamento Empresarial Ltda\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n7610/2017\r\n\r\nJardim Escola Pássaro Azul\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n7611/2017\r\n\r\nAbility Certificadora e Consultoria Ltda\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\n7612/2017\r\n\r\nEcos do Futuro - Educação, Esporte, Cultura e Saúde\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n7613/2017\r\n\r\nBinenbojm e Carvalho Britto Advocacia\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\n7615/2017\r\n\r\nAssociação Social Agostiniana\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n7616/2017\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n7617/2017\r\n\r\nSindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\n7618/2017\r\n\r\nMilly Cultural Serviços Ltda\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n7619/2017\r\n\r\nEscola Cristã Semear Ltda - Me\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n7620/2017\r\n\r\nConsan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n7621/2017\r\n\r\nCouto Boechat Empreendimento Educacional Eireli - Epp\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\n7626/2017\r\n\r\nInstituto Vitória de Ensino e Assistência Social\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\n7627/2017\r\n\r\nPre Escolar Agape Ltda\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nId: 2080987"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo. PARTES: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação pela EBCT de serviços de venda de produtos que atendam as necessidades da contratante. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: O valor do serviço tomará por base a tabela de preços e tarifas de serviços nacionais, preços internacionais, preços SEDEX, tarifas de documentos e demais serviços e tabela de produtos fornecidos pela EBCT, com valor estimativo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2017. PROC. UERJ Nº 11.576/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2017.\r\n\r\nId: 2080901"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 10h, a licitação para aquisição de MANGUEIRA DE INCÊNDIO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1759/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 10h, a licitação para aquisição de DEXAMETASONA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2153/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de FIO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/2107/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de BALÃO DILATADOR. Proc. HUPE nº E-26/008/526/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 10h, a licitação para aquisição de CAPA PLÁSTICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1716/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de ESTUFA DE AQUECIMENTO DE FLUIDOS. Proc. HUPE nº E-26/008/396/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de CATETER BALÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/528/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de DESFIBRILADOR CARDIOVERSOR. Proc. HUPE nº E-26/008/398/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/18 às 10h, a licitação para aquisição de EMBALAGEM TIPO MANTA EM SMS. Proc. HUPE nº E-26/008/1402/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/18 às 10h, a licitação para aquisição de PLACA DE FIXAÇÃO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1720/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/18 às 10h, a licitação para aquisição de PAPEL TOALHA. Proc. HUPE nº E-26/008/2181/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de ARTROSCOPIA DO OMBRO. Proc. HUPE nº E-26/008/569/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/01/18 às 14h, a licitação para aquisição de STENT AUTO-EXPANSÍVEL. Proc. HUPE nº E-26/008/872/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº.45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2080489"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 25/01/18 às 14h, a licitação para compra de equipamento (TRANSFORMADOR ISOLADOR A SECO) Proc. UERJ E-26/007/4047/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2080813"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a TERNIUM BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4640/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a STHAI ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4623/2017.\r\n\r\nId: 2080817"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nDILMA VENANCIO RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA MOURA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nIVONE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nId: 2080903"
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                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2017-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO 1º E 2º TRAMO E DAS CAIXAS DE CHEGADA E CONFLUÊNCIA DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE IPANEMA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao edital.\r\n\r\nId: 2080981"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 309/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/01/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 85.560,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2080966"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 310/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/01/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.084.250,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2080979"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 311/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA MIGRAÇÃO DE UNIDADES DA CEDAE PARA O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE DE ENERGIA - ACL.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/01/2018 - HORÁRIO: 15 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 349.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2081014"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 01/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a BRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: O contrato emergencial tem por objeto a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção de sistemas em Plataforma Microsoft, na forma do Termo de Referência e com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. VALOR: R$ 322.080,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2018. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/13684/2017.\r\n\r\nId: 2081038"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 02/2018 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2017 - INEA, assinado em 20/09/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 23/2017, relativo à aquisição de assinatura de licenciamento do uso do software ARCGIS-ONLINE, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 23.661,36 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9734/2017.\r\n\r\nId: 2081037"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148951\r\n\r\nNOME: J. P. W Indústria de Cerâmica LTDA- ME. CNPJ/CPF Nº: 20.396.300/0001-49. ENDEREÇO: Estrada Nova S/Nº São Sebastião. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 9.680,36. PROCESSO Nº E-07/002.11296/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146564\r\n\r\nNOME: J. A. B. Neves Cerâmica. CNPJ/CPF Nº: 12.841.218/0001-58. ENDEREÇO: Estrada de Areia S/Nº Zona Rural. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 12.066,67. PROCESSO Nº E-07/002.3147/2015. \r\n\r\nId: 2081035"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 850029/2017.\r\n\r\nPARTES: Concedente: SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e Convenente: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nOBJETO: Promover a ação de Regularização Fundiária nos Municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nVALOR DO TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 2.631.250,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 131.562,50 (cento e trinta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVALOR DO REPASSE: R$ 2.499.687,50 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/12/2017 a 20/12/2020.\r\n\r\nRECURSOS: Programas de Trabalho 2433.21.631.0019.2712 e 3163.21.631.0019.2925.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-00.\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 122 E 212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/229/2017.\r\n\r\nId: 2080545"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/001/2018. PARTES: FUNARJ e JOANA SILVEIRA MOTTA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGERIO CARDOSO - CCLA, para a realização do espetáculo “ALOISIOFRANKSINATRADEABREU”. DATA DA ASSINATURA: 05.01.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1040/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/386/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “THRILLER SINFÔNICO COM ORQUESTRA PETROBRAS SINFONICA”. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/987/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/385/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES - SCM, para a realização do espetáculo “SERIE RECITAIS DE GUIOMAR - FELIPE NAIM”. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/986/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/366/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo SERIE SALA ORQUESTRAS - ORQUESTRA BACHIANA BRASILEIRA”. DATA DA ASSINATURA: 22.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/956/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/367/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE PIANO NA SALA - LINDA BUSTANI”. DATA DA ASSINATURA: 22.11.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/955/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/362/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA BRASIL-FRANÇA - ORQUESTRA BARROCA DA UNIRIO II”. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/951/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/361/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA ORQUESTRA - ORQUESTRA SINFONICA DE BARRA MANSA”. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/951/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/364/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE PIANO NA SALA - VALENTINA LISITSA”. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/949/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/368/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA BRASIL-FRANÇA - ORQUESTRA SINFONICA DA UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/953/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/365/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA JAZZ - MARCELO CALDI”. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/948/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/316/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do lançamento do livro “BIOGINÁSTICA E YOGA - PROFESSOR ORLANDO CANT”. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/834/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2017.\r\n\r\nId: 2080827"
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                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/322/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PAULO VITOR ISRAEL SANTOS. OBJETO: Fica incluída na CLÁUSULA QUINTA, PARÁGRAFO TERCEIRO do Termo de Permissão de Uso, que ora se adita, a seguinte promoção: comercialização de ingressos no valor de R$ 10,00 (dez reais) para estudantes, professores, funcionários de instituições de ensino das Artes Cênicas, Grupos de Formação de Plateia e Organizações Civis pelos Direitos da Mulher em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra à Mulher. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/706/2017. DATA DE ASSINATURA: 14.11.2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2017.\r\n\r\nId: 2080856"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2081039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4912/2013 - ÍTALO DIBLASI FILHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 548162-7/1. DEFIRO\r\n\r\nId: 2081039"
                    ],
                    "2080994": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4206/2017 - CLAUDIO PONCIANO LOPES, ID. Funcional nº 4015706-7. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 14/07/2017 a 17/07/2017, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2080994"
                    ],
                    "2080910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3919/2016 - FLAVIA REGINA MATTOS DE CARVALHO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 34233164, vínculo 1, mat. nº 5.021.822-1, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 20/10/2016, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2080910"
                    ],
                    "2080927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, ONOFRE PEREIRA GONÇALVES, mat. n° 949.164-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41874293/4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/006/313/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, ONOFRE PEREIRA GONÇALVES, mat. n° 955.662-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41874293/5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/006/312/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/06/2017, ANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, mat. n° 939.248-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 32499019/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/296/2017.\r\n\r\nId: 2080927"
                    ],
                    "2081016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA POZZA SAMPAIO, mat. nº 920.178-1, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 32749635/2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/013/1118/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nTANIA DESMARAIS MACHADO PONTES, mat. nº 841.339-5, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39637832/1. Proc. nº E-03/015/1375/2016.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANTUNES LINS, mat. nº 933.883-1, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42009545/2. Proc. nº E-03/015/3354/2015.\r\n\r\nVANDER ARTUR DE LIMA, mat. nº 841.291-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40280330/2. Proc. nº E-03/008/5265/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA ALICE DO AMOR DIVINO CARDOSO DE SOUZA, mat. nº 271.253-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 37088939/1. Proc. nº E-03/016/3396/2017.\r\n\r\nANETE DA SILVA MENEZES, mat. nº 272.016-7, Servente I, ID. Funcional nº 34890548/1. Proc. nº E-03/013/2295/2017.\r\n\r\nREGINA CELMA DE AZEVEDO, mat. nº 5.003.261-4, Servente I, ID. Funcional nº 35768428/1. Proc. nº E-03/012/3332/2017.\r\n\r\nDALVA XAVIER DA SILVA, mat. nº 5.019.220-2, Agente Administra tivo I, ID. Funcional nº 36135151/1. Proc. nº E-03/013/2013/2017.\r\n\r\nLUCIETE PARANHOS MORAES DE MATTOS, mat. nº 275.445-5, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 37354060/1. Proc. nº E-03/007/4396/2017.\r\n\r\nId: 2081016"
                    ],
                    "2080892": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nATO DE 29/04/2005 - MOYSÉS ALVES RODRIGUES, mat. nº 197.696-8, ID. Funcional nº 39970167/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.410.173/2005.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARLY SANTOS ALVES, ID. Funcional n° 36954110/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.001.886/2010.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LIZETE DOS SANTOS SANTANA, ID. Funcional nº 36843938/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.001.190/2010.\r\n\r\nATO DE 08/06/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LENCI MACHADO NEVES, ID. Funcional n° 39158969/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/2.010.048/2010.\r\n\r\nATO DE 17/10/2014 - CRISTINA AZEVEDO SERRAN VIEIRA, mat. nº 291.778-9, ID. Funcional nº 38692813/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9012/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/493/2014.\r\n\r\nATO DE 25/03/2002 - ZAÍRA GAMA, mat. nº 658.438-7, ID. Funcional nº 39719936/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.203.395/2000.\r\n\r\nATO DE 04/02/2002 - ENYR DA FONSECA COELHO, mat. nº 274.430-8, ID. Funcional nº 41261550/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.620.056/97.\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DA PENHA RODRIGUES SOARES, ID. Funcional nº 36799971/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/6.710.279/2010.\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor INESALVINA DE ABREU ROHEM, ID. Funcional n° 37214144/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/4.610.140/2004.\r\n\r\nATO DE 16/09/1997 - MARIA MENDES TEGLAS, mat. nº 276.132-8, ID. Funcional nº 8661472/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.800.221/96.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - HELOISA DE AZEVEDO CASTRO, mat. nº 5.008.683-4, ID. Funcional nº 36271144/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8087/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/259/2016.\r\n\r\nId: 2080892"
                    ],
                    "2080925": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nATO DE 02/07/2003 - LIA DALVA BORGES, ID Funcional nº 35364700/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/250.771/2002.\r\n\r\nATO DE 16/12/2003 - THERESA GONÇALVES EVANGELISTA, ID Funcional nº 41189213/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.210.074/2000.\r\n\r\nATO DE 24/10/2001 - NAIR DE ANDRADE CARVALHO, ID Funcional nº 9351140/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.204.364/98.\r\n\r\nATO DE 14/11/2003 - IOLANDA PINHEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 38074826/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.101.576/2000.\r\n\r\nATO DE 01/06/2005 - Fica retificado para ODETE SANDRE OLIVEIRA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 34714847/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.510.077/2003.\r\n\r\nId: 2080925"
                    ],
                    "2080843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2281/2017 - ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional nº 34528636/1, a partir de 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2547/2017 - MARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40229114/2, a partir de 25/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5342/2017 - MONIKA EYER PAIXÃO, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38691930/1, a partir de 10/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3397/2017 - MARIA ALICE DO AMOR DIVINO CARDOSO DE SOUZA, Merendeira I, ID. Funcional nº 37088939/1, a partir de 14/09/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2192/2017 - LAURA LUIZA FRANÇA DE PINHO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33855552/1, a partir de 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3532/2017 - MIRIANE MARTINS RAMOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional nº 35033142/1, a partir de 27/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4183/2017 - MONICA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39155420/1, a partir de 24/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1272/2017 - ANTONIO JOSE FERNANDES BARROSO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 20134541/1, a partir de 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3883/2017 - SHIRLEY RODRIGUES MELO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37050249/1, a partir de 25/10/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1904/2017 - WANDA PINHEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38220040/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4855/2015 - MIRENE SENNA DIAS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41045459/2, a partir de 05/06/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3157/2017 - ANA LUCIA ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33128952/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3158/2017 - AMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39976157/2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência, a partir de 09/02/2014.\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/3472/2015 - SANDRA DE SOUZA FROTA PAES, ID. Funcional nº 42530032/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1987 a 29/02/1988, 03/05/1988 a 24/07/1988, 01/11/1988 a 11/12/1988, 01/12/1989 a 01/02/1990, 02/02/1990 a 09/03/1990, 01/08/1990 a 31/03/1993, 01/06/1993 a 07/07/1995, 26/02/1996 a 10/07/1997, 11/07/1997 a 06/09/1997, 07/09/1997 a 31/01/1998, 01/08/1998 a 31/10/1998, 01/03/1999 a 05/02/2006, num total de 5.469 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/01/1997 a 10/07/1997 e 04/09/1997 a 06/09/1997 por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/01/2018.\r\n\r\nId: 2080843"
                    ],
                    "2080889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.173/2005 - MOYSÉS ALVES RODRIGUES, mat. nº 197.696-8, ID. Funcional nº 39970167/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.886/2010 - MARLY SANTOS ALVES, mat. nº 1.201.914-7, ID. Funcional nº 36954110/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.190/2010 - LIZETE DOS SANTOS SANTANA, mat. nº 201.912-3, ID. Funcional nº 36843938/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.048/2010 - LENCI MACHADO NEVES, mat. nº 1.202.491-5, ID. Funcional nº 39158969/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/493/2014 - CRISTINA AZEVEDO SERRAN VIEIRA, mat. nº 291.778-9, ID. Funcional nº 38692813/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.395/2000 - ZAÍRA GAMA, mat. nº 658.438-7, ID. Funcional nº 39719936/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.056/97 - ENYR DA FONSECA COELHO, mat. nº 274.430-8, ID. Funcional nº 41261550/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.279/2010 - MARIA DA PENHA RODRIGUES SOARES, mat. nº 1.201.743-0, ID. Funcional nº 36799971/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.140/2004 - INESALVINA DE ABREU ROHEM, mat. nº 236.954-4, ID. Funcional nº 37214144/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.221/96 - MARIA MENDES TEGLAS, mat. nº 276.132-8, ID. Funcional nº 8661472/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/259/2016 - HELOISA DE AZEVEDO CASTRO, mat. nº 5.008.683-4, ID. Funcional nº 36271144/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016.\r\n\r\nId: 2080889"
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                    "2080815": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6082/2017 - MARIA CECILIA ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA BESSA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36869864/1. CONCEDO Licença vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/01/2018 a 01/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2709/2017 - MANOEL JORGE RODRIGUES MARIM, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 44183151/1. CONCEDO Licença sem licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/01/2018 a 01/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3380/2017 - CRISTINE JORDÃO RABHA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36293067/1. CONCEDO Licença sem licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 16/10/2017 a 15/10/2019, a fim de regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/551/2016 - KATIA SIMONE DANTAS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43034519/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da Licença sem licença para Trato de Interesse Particular, pelo período de 31/01/2018 a 30/01/2020, inicial concedida através do processo nº E-03/008/551/2016, pelo período de 01/02/2016 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5570/2017 - KALINE HARTUNG, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41375955/7. CONCEDO Licença sem lvencimentos para encimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/01/2018 a 01/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4234/2017 - FABIANA DOS SANTOS ARRUDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43879861/1. CONCEDO Licença sem vencimentos para encimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/01/2018 a 01/01/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1288/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 14/07/2017 a 13/07/2019.\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2635/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 29/08/2017 a 28/08/2019.\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4772/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 19/10/2017 a 18/10/2019.\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1227/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 23/12/2017 a 22/12/2019.\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1689/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 01/12/2017 a 30/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1688/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 01/12/2017 a 30/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2849/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 28/11/2017 a 27/11/2019.\r\n\r\nId: 2080815"
                    ],
                    "2080926": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.771/2002 - LIA DALVA BORGES, ID Funcional nº 35364700/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.074/2000 - THERESA GONÇALVES EVANGELISTA, ID Funcional nº 41189213/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.364/98 - NAIR DE ANDRADE CARVALHO, ID Funcional nº 9351140/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.576/2000 - IOLANDA PINHEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 38074826/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.077/2003 - ODETE SANDRE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34714847/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.755/2003 - ANTENOR JOSE PEDRO IVO, ID Funcional nº 35825634/1, Zelador Vigilante-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.933/2008 - ANANICE ROSA MARÇAL DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35346655/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/703.230/94 - ALAGUIM FERREIRA DE BARROS, ID Funcional nº 40907929/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.010/2004 - ANGELA MARIA BATISTA AZEVEDO, ID Funcional nº 37571680/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.214/94 - MARLENE GUSMÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 41252950/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.072/2003 - MARIA DO CARMO FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 36823740/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/745.005/98 - HELIO DOS PRAZERES, ID Funcional nº 39780678/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.053/2003 - JURANY MENEZES RIBEIRO, ID Funcional nº 34441476/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.028/2003 - GELCY LOPES DE RESENDE, ID Funcional nº 37253654/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.334/2004 - JOSE CARLOS DE SOUZA, ID Funcional nº 38542447/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.030/2009 - MARIA ZÉLIA DUARTE, ID Funcional nº 38468654/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.306/95 - MARIA AMÉLIA MALAFAIA DA CUNHA, ID Funcional nº 40805514/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.034/2009 - MARINA PATRÍCIO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 36357138/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.277/95 - LEDA MARIA NACIF DE TOLEDO PIZA, ID Funcional nº 9220631/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/97.\r\n\r\nId: 2080926"
                    ],
                    "2081003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1102/2017 - CELESTE DAS DORES MADEIRA FRANCISCO, mat. n° 5.019.742-5, ID. Funcional nº 35817658/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2236/2016 - ARLETE ALVARENGA RANGEL, mat. n° 270.748-7, ID. Funcional nº 37315935/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3322/2017 - ANA MARIA RAMOS DA SILVA, mat. n° 271.032-5, ID. Funcional nº 35784849/1. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2081003"
                    ],
                    "2080914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2958/2017 - ANILTON LAURINDO DE FREITAS, CIC nº 835.607.557-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4300/2017 - HELENA TEODORO DE ALMEIDA, CIC nº 372.780.377-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2389/2017 - JORGE DIAS DE OLIVEIRA, CIC nº 287.884.357-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4349/2017 - ZELIA LOUREIRO REBELLO, CIC nº 185.525.287-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4347/2017 - WILLIAM PAES DE ALMEIDA, CIC nº 484.248.117-04.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2080914"
                    ],
                    "2081025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3366/2016 - SANDRA LUCIA SOUZA DO VALLE, mat. nº 277.737-3, ID. Funcional nº 38616521/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2256/2017 - MÔNICA DE SOUZA CARMO, mat. nº 276.111-2, ID. Funcional nº 39267652/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3245/2017 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS, mat. nº 273.706-2, ID. Funcional nº 34860762/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3411/2017 - FLANIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. nº 271.645-4, ID. Funcional nº 32681372/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3413/2017 - ADEMIR PIRES GUIMARÃES, mat. nº 254.280-1, ID. Funcional nº 33124760/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1280/2017 - MIRIAN VALERIA LEITE, mat. nº 270.361-9, ID. Funcional nº 32715242/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3418/2017 - RITA DE FATIMA Y GONZALES LEAL, mat. nº 251.104-6, ID. Funcional nº 40278336/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12.01.2018.\r\n\r\nId: 2081025"
                    ],
                    "2081018": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3369/2017 - SUELY MARIA VIZZONI SOARES, mat. n° 290.515-6, ID Funcional nº 40619010/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/639/2016 - SINTIA DA PENHA SERENO ORTMAN, mat. n° 255.675-1, ID Funcional nº 36125563/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2830/2016 - CLAUDIA MARIA MENDONÇA MONTEIRO, mat. n° 247.775-0, ID Funcional nº 38650444/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1342/2017 - LUIZA CHRISTINA D'AMATO GUIMARÃES, mat. n° 837.659-2, ID Funcional nº 40088847/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2570/2017 - VERONICA DA CONCEIÇÃO CANEDO MARTINS, mat. n° 290.043-9, ID Funcional nº 39357732/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/117/2017 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GRANJA, mat. n° 290.651-9, ID Funcional nº 37060368/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3079/2016 - CARLA NOEMIA MARINS SOARES, mat. n° 280.951-5, ID Funcional nº 39299236/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3415/2017 - MARILIS PARREIRA CAMPANATI, mat. n° 292.182-3, ID Funcional nº 33119104/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/6/2017 - MARILIA FERREIRA PONTES, mat. n° 5.005.854-4, ID Funcional nº 38287765/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1590/2016 - INAIA CRISTINA COELHO NASCIMENTO, mat. n° 808.255-4, ID Funcional nº 38234580/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/942/2016 - JOÃO LUIZ DUARTE DA SILVA, mat. n° 251.096-4, ID Funcional nº 39446824/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3534/2017 - CRISTINA DA SILVA CAMARA, mat. n° 256.645-3, ID Funcional nº 35247070/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3376/2017 - VANIA DE MOURA RITO, mat. n° 292.041-1, ID Funcional nº 32585730/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1442/2017 - MARLIA DA SILVA CASTRO, mat. n° 291.335-8, ID Funcional nº 38037335/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1516/2017 - ANGELA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA, mat. n° 841.019-3, ID Funcional nº 40172260/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3073/2017 - MARIA DE LOURDES LOPES ROSA, mat. n° 239.907-9, ID Funcional nº 34338012/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12/01/2018.\r\n\r\nId: 2081018"
                    ],
                    "2080935": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nOnde-se lê: PROCESSO Nº E-03/002/5533/2017....\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/002/5532/2017....\r\n\r\nId: 2080935"
                    ],
                    "2080887": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 97\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3986/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 03.363.269/0001-20\r\n\r\nEndereço: Rua Tomás Lopes nº 974, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 72 alunos distribuídos em 01 turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - anos finais do 6º ao 9º ANO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 98\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.353/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome da Instituição: PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Serrada, nº 661, Zé Garoto, Município de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 27/10/2010\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 243 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 99\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO 18 DE MAIO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.911/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/02/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio 18 de Maio\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Jefferson Suzano LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 07.039.139/0001-98\r\n\r\nEndereço: Rua Lino Teixeira nº 113, Riachuelo, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 199 alunos, funcionando no turno da tarde.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º AO 5º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 100\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO CEM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.395/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO CEM\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 40.382.145/0001-19\r\n\r\nEndereço: Rua Adolfo Bergamini,191 e 195,Engenho de Dentro-Rio de Janeiro\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 92 alunos, funcionando em dois turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 101\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O CERV - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES VICENTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.668/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CERV - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES VICENTE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA CRECHE COR DE ROSA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 31.166.986/0002-89\r\n\r\nEndereço: Rua Quiare,161, Braz de Pina, Município do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, divididos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular, Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 102\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/550/2015, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 24/11/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome da Instituição: ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\n\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521, 6º andar (Prédio Casa do Sol) - Engenho de Dentro - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 26/03/2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27, art. 28, §1° e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 450 alunos distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem Oncológica\r\n\r\nHabilitação: Especialização em Instrumentação Cirúrgica\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 103\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM E ESCOLA PALHACINHO FELIZ, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.282/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/08/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM E ESCOLA PALHACINHO FELIZ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: EDNA SILVANIA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ nº: 09.103.018/0001-93\r\n\r\nEndereço: Rua Manguaba, nº 39 - Quadra 80 - Lote 7 - Parte - Jardim Gramacho - Município de Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 20/08/2013\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMETAL - 1º AO 9º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2080887"
                    ],
                    "2080936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2631/2017 - LAURA MARIA ALVES ANACLETO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.453-6, período base de 30/11/2012 a 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.045/2004 - VANDA CORRÊA DE SOUZA PALADINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.442-2, período base de 29/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2585/2017 - VANDA CORRÊA DE SOUZA PALADINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.815-9, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2610/2017 - ANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 973.943-4, período base de 11/10/2011 a 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2624/2017 - VANESSA BRAGA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.312-8, período base de 17/11/2010 a 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.110/97 - ELZA MARIA SILVA PORTUGAL, Prof. Doc. II, mat. nº 246.794-2, período base de 01/12/2009 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.314/2001 - SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, Servente, mat. nº 273.660-1, período base de 18/11/2012 a 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.228/99 - ANA MARIA PEREIRA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.919-6, período base de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2646/2017 - JULIANA DE REZENDE FLOR, Prof. Doc. I, mat. nº 974.403-8, período base de 11/01/2012 a 22/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.584/2012 - MARIO PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 934.534-9, período base de 29/08/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.265/2012 - PAULO SÉRGIO SANTIAGO CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.067-9, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.263/2012 - YUCIF MARTINS VIEIRA SACRE, Prof. Doc. I, mat. nº 919.056-2, período base de 29/03/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.870/99 - JAQUELINE BARBOSA CURCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.812-2, período base de 25/11/2012 a 06/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.000.075/87 - ILNÁ COELHO NETTO, Prof. Ass. Adm., mat. nº 1.208.573-4, período base de 19/10/2012 a 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.000.073/87 - RITA DE CÁSSIA MATOS REZENDE ALVIM, Prof. Ass. Adm., mat. nº 1.208.565-0, período base de 29/11/2012 a 28/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2554/2016 - ROSE MONIQUE CASADO RETAMEIRO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 245.907-1, período base de 11/12/2012 a 10/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2782/2017 - ANGELICA FABRI MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.524-4, período base de 05/11/2012 a 04/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2781/2017 - JANAINA APARECIDA MERAT LUQUETTI FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.522-8, período base de 05/11/2012 a 04/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2783/2017 - WILLAMES DE ANDRADE GRAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.220-8, período base de 27/03/2008 a 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2812/2017 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELICIO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.241-4, período base de 16/06/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2811/2017 - JULIANO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.227-6, período base de 28/04/2010 a 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.389/97 - VALÉRIA LEITE DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 251.795-1, período base de 10/05/2012 a 28/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.151/2007 - ARINDO GOMES DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.183-1, período base de 24/07/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2819/2017 - MONIQUE TEIXEIRA CRISÓSTOMO, Prof. Doc. I, mat. nº 970.097-2, período base de 14/01/2011 a 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.011/99 - ALCIONE CORRÊA DE CARVA LHO, Servente, mat. nº 5.012.103-7, período base de 15/07/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2851/2017 - ELAINE LAUREANO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.799-4, período base de 13/02/2008 a 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/951/2013 - JANAINA FREITAS FERNANDES AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.493-8, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.282/2010 - LEONIDA MARA TORRES LINHARES, Servente, mat. nº 273.550-4, período base de 20/08/2007 a 18/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.076/97 - VERA LUCIA DA SILVA, Servente, mat. nº 284.609-5, período base de 25/12/2012 a 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.459/2002 - LIBÂNIA CASSIANO TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.482-3, período base de 31/12/2009 a 13/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.274/97 - ROSIMERE DE ANDRADE PEREIRA BRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.103-5, período base de 11/02/2007 a 10/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.105/97 - MARIA INÊS DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 273.615-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1724/2017 - ROSIMERY DE SOUZA LIMA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.991-3, período base de 09/02/1998 a 08/02/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2761/2017 - SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA ROCHA, Jardinagem, mat. nº 5.005.719-9, períodos base de 04/03/1994 a 03/03/1999; de 04/03/1999 a 03/03/2004; de 04/03/2004 a 03/03/2009 e de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2752/2017 - HELANY GOMES DA SILVA POEYS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.846-3, períodos base de 01/08/1995 a 31/07/2000; de 01/08/2000 a 31/07/2005; de 01/08/2005 a 31/07/2010 e de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2415/2015 - HELANY GOMES DA SILVA POEYS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.995-1, períodos base de 07/03/1988 a 06/03/1993; de 07/03/1993 a 06/03/1998; de 07/03/1998 a 06/03/2003; de 07/03/2003 a 06/03/2008 e de 07/03/2008 a 06/03/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2660/2017 - FLÁVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42107890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2346/2017 - GISLENE RIBEIRO BOECHAT OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5673658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2633/2017 - ROSA FRANCISCA TEIXEIRA PINTO E SILVA PAULICH, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 39291685.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2537/2017 - SELMA LOPES DA COSTA VARGAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34766545.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2080936"
                    ],
                    "2080973": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/40/2018 - Tendo em vista que o servidor SAMIR DANIEL DE CASTRO - ID. 4.344.055-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 25/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,8, conforme D.O. de 10 de janeiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/32/2018 - Tendo em vista que a servidora LARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL - ID 5.015.593-8, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 24/07/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0 conforme D.O. de 10 de janeiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2080973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2080875": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2015 - JOSÉ HORÁCIO COSTA ABOUDIB JÚNIOR, matr. nº 06.098-8 / ID nº 25514652 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 2080875"
                        ],
                        "2080874": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-REITORA\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2017- INSTAURA Comissão de Sindicância composta por ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 26.975-3, KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, matr. nº 32.308-9, e ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33.995-2, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias, apurar os acontecimentos relatados pela Divisão de Segurança da Prefeitura dos Campi, ocorridos no dia 16/11/2017.\r\n\r\nId: 2080874"
                        ],
                        "2080963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCASA DE LEITURA DIRCE CÔRTES RIEDEL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2017\r\n\r\nDISPENSA o servidor Anderson Ricardo dos Santos Lopes, matrícula 36832-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pela DIBENM e localizados na Casa de Leitura Dirce Cortes Riedel - CLDCR, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Ariane Oliveira de Souza, matrícula 35507-3 a contar de 01/01/2018. ( MM CLDCR nº 021/2017).\r\n\r\nId: 2080963"
                        ],
                        "2080990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/5464/2013 - AUTORIZO à Sr.ª MARIA DE LOURDES SILVA BARROS, CPF 606.968.187-87, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Carlos Sampaio, 262 ap 304 - Centro - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 676,24 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*PROCESSO E-26/007/2381/2016 - AUTORIZO à Sr.ª DENY RIBEIRO DE AVELAR, CPF 164.175.007-30, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Barão da Torre, 698 ap 10 - Ipanema - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 1.416,88 (hum mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 9385/1999 - AUTORIZO à Sr.ª MARIA DE JESUS FURTADO DE CARVALHO, CPF 268.722.187-20, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Conde de Bonfim, 792 bl A ap 206 - Tijuca - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 716,46 (setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO E-26/007/6372/2013 - AUTORIZO à Sr.ª MERY ANGELA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 071.284.727-89, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 203,29 (duzentos e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 9472/2002 - AUTORIZO ao Sr. JOSÉ ALVIMAR FERREIRA, CPF 335.420.077-49, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Visconde de Itamarati, 167 ap 705 - Maracanã - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 1.504,34 (hum mil quinhentos e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2080990"
                        ],
                        "2080876": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2018 - APOSENTA SIMONE PENCAK, matr. nº 27.557-8, ID Funcional 2577554-5, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com ao artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2080876"
                        ],
                        "2080877": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2017\r\n\r\nPAG. 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 312/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ID nº 25336720...\r\n\r\nLeia-se: ...ID nº 25395351...\r\n\r\nId: 2080877"
                        ],
                        "2080878": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2679/2017 - IZAEL VIEIRA DA MOTA, matr. nº 5.898-2 / ID nº 2542376-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/04/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/33/2017 - DALVA LUCIA FREITAS ORNELLA, matr. nº 30.792-6 / ID nº 253763-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/10/2016, uma vez que a in teressada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2080878"
                        ],
                        "2080917": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/005/1664/2016 - NEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS, Professor FAETEC I-20 H - Química, matrícula nº 226.554-4, ID. Funcional nº 642.134-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.02.2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2080917"
                        ],
                        "2081044": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 393 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-26/012/479/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de Gás Medicinal, firmado com a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 394 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-26/012/042/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº4201829-3, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 395 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/012/477/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Medicamentos, com a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 623312-0 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, ID. Funcional nº 4431102-8, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2080915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/009/2018 - ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA. CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 2080915"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2080884": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14847/2017 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2080884"
                        ],
                        "2080879": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: ETS Fretamento e Turismo LTDA.-ME- E-10/005/1188/2017- AI D 672637. PROCESSOS INDEFERIDOS: Pedro Jose do Nascimento- E-10/005/12363/2017- AI D 693916; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/13248/2017- AI D 689181; Maxuel da Silva Oliveira- E-10/005/13630/2017- AI 508360; Rio Ita LTDA.- E-10/005/13695/2017- AI D 675250- E-10/005/13697/2017- AI D 677782- E-10/005/14123/2017- AI D 707649; Leonardo dos Reis Pedrosa- E-10/005/13787/2017- AI D 676862; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13827/2017- AI D 677261; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/13829/2017- AI D 671869- E-10/005/13830/2017- AI D 677260- E-10/005/13831/2017- AI D 671868; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/14338/2017- AI D 707635- E-10/005/14339/2017- AI D 707636; Viação União LTDA.- E-10/005/14342/2017- AI D 668718; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/14344/2017- AI D 693981; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/14345/2017- AI D 694003; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14364/2017- AI D 667303; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/14370/2017- AI D 678282; Jamilson Fabiulo Galvão- E-10/005/14470/2017- AI D 690494; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/14393/2017- AI D 677267- E-10/005/14394/2017- AI D 677269- E-10/005/14395/2017- AI D 677266- E-10/005/14396/2017- AI D 677270- E-10/005/14397/2017- AI D 677268- E-10/005/14398/2017- AI D 677271. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: E. Antunes Fernandes Junior - ME.- E-10/005/12672/2017- AI D 700205; Costa Smeralda Turismo LTDA-EPP- E-10/005/12684/2017- AI D 697025; Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos LTDA.- E-10/005/13698/2017- AI D 709813; Avante Paxtur Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/13920/2017- AI D 689128; Regina Célia Lopes Dias- E-10/005/14441/2017- AI D 616702; Filipe Cerqueira Sebastião- E-10/005/14769/2017- AI D 692822. Nada mais havendo, eu, Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 1ª reunião.\r\n\r\nId: 2080879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2080912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203264/2002- NÃO CONHECER o recurso interposto por Claudio Lourenço Lorenzetti, e manter anulada a LI n° FE007661 de 2005.\r\n\r\nId: 2080912"
                    ],
                    "2081002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001353/2015 - Dispõe sobre o resultado final das Avaliações de Desempenho, referente ao período de estágio pro batório dos servidores admitidos em 02/02/2015, pelo Concurso Homologado em 04/04/2013.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nID Avaliado\r\n\r\nAvaliado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID Avaliador\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nAVF\r\n\r\nMédia Simples\r\n\r\nE-07/001/353/2015\r\n\r\n43888585\r\n\r\nLeticia Alves dos Santos\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n5007751\r\n\r\nVitor Medeiros Zervelis\r\n\r\n32\r\n\r\n31,25\r\n\r\nE-07/001/353/2015\r\n\r\n50363778\r\n\r\nMilena Almeida Suhett\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n43594123\r\n\r\nCauê Bielschowsky\r\n\r\n32\r\n\r\n31,25\r\n\r\nId: 2081002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081036": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501359/2009 - CANCELAMENTO da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT nº IN024550, em nome de HAZ SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A, conforme mudança de razão social e CNPJ, e a emissão de nova licença para o mesmo empreendimento, mantido o prazo de validade da licença anterior e exclusão da condicionante 1, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11283/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA DAS LARANJEIRAS, 430 - LOJAS B, C, D - LARANJEIRAS - , Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 231/17, referente ao processo nº E-07/002.11283/2015.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07002.576/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de LUIDI DE CASTRO BOQUIMPANI, CPF 073.525.377-32, localizado na Av. Roberto Silveira, s/nº- Loteamento Gloria - Gloria - Município de Macuco, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10765/2013 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO,CPF 040.555.357-91, localizado na Fazenda Santo Antônio e Gavião - Zona Rural - Barra Alegre - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo E-07/002.10765/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15825/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de NOVACAP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO BETUMINOSO LTDA,CNPJ 10.738.611/0001-95, localizado na Rodovia RJ 130 Km. 47 - Fazenda Conquista - Conquista - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202247/2001- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia em nome de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ 28.606.630/0001-23, localizado na Av. Alberto Braune, 225 - Centro - município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.019/2012 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de HOLCIM (BRASIL) S/A,CNPJ 60.869.336/0089-59, localizado na Fazenda dos Tanques, s/nº - Euclidelândia - município de Cantagalo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508396/2012 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de JORGE MIRANDA,CPF 014.587.737-01, localizado na Estrada Sumidouro Aparecida km. 1800 - Sitio rosas - Zona Rural - município de Sumidouro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4546/2017- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de MARIA APARECIDA CALVO DE FREITAS E OUTROS,CPF 358.531.317-53, localizado na Rua José Domingos Mello Calvo - Granja Jardim Alegre - Centro - município de Duas Barras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.18455/2013- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de KORA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA,CNPJ 09.365.991/0001-80, localizado na Rodovia RJ-146, Km 18 - Barra Alegre, Poço Danta e Boa Mente - Barras Alegre - município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6881/2016 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental em nome de GENER MARTINS BAPTISTA, CPF 385.275.107-15, localizado na Rua da Impressa Lote 99 - Loteamento Cisne Branco - Ponte da Saudade - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.2367/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de LEILA MARIA DA COSTA LEITE,CPF 018.838.817-65, localizado na Rua Gerson de Moraes Mesquita - Loteamento Bela Vista Lote 10 - Banquete - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.650/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA,CPF 768.218.54734, localizado na Rua João Borges, nº 234 - Casa - Gávea - município de Rio de Janeiro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13741/2017 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701264-0, Id funcional 2148884-3. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 30/07/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2081036"
                        ],
                        "2080916": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.635/2015 - PE Nº 328/2017 - ASL-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Empresa BENETRON COMERCIAL LTDA, mantendo a empresa FICHE SUL INDÚSTRIA DE COFRES E BLINDAGENS LTDA. - ME habilitada no presente certame.\r\n\r\nId: 2080916"
                        ],
                        "2081135": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.035/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RERRATIFICO o Despacho datado de 16/02/2017 às fls. 194, e AUTORIZO a suplementação da despesa no valor de R$ 227.000,04 (duzentos e vinte e sete mil reais e quatro centavos, passando a despesa total autorizada para R$ 44.527,000,04 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil reais e quatro centavos), em favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTALAÇÕES DA CEDAE, COM TENSÃO INFERIOR A 69 KV (CLIENTES CATIVOS), DENTRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2081135"
                        ],
                        "2081022": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.037/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RERRATIFICO o despacho datado de 12/05/2017, às fls. 198, e AUTORIZO a Suplementação no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), passando a despesa total autorizada para R$ 161.100,00 (cento e sessenta e um mil e cem reais, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTALAÇÕES DA CEDAE, COM TENSÃO INFERIOR A 69 KV (CLIENTES CATIVOS), DENTRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2081022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/810/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2017, em favor das empresas SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, vencedora do item 01 com o valor de R$ 3.620,00 (três mil seiscentos e vinte reais), e DJ DIAS COMERCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, vencedora do item 02 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à aquisição de itens de higiene (papel higiênico e papel toalha).\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/770/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 016/2017, em favor da empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDAque apresentou proposta ofertando o valor total de R$ 29.989,93 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), referente aos itens 01 e 02 e, a empresa CONSERTEC JUNQUEIRA'S REFRIGERAÇÃO E ELÉTRICA LTDA - ME, vencedora do item 03 com o valor total ofertado de R$ 9.516,00 (nove mil quinhentos e dezesseis reais), para aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nId: 2081017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2080938": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FTM Nº 365\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA INTERINO E O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2017, instituída pela Resolução Conjunta SEC/FTM nº 362, de 24 de novembro de 2017, que passa a ser integrada pela servidora MARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID 4180621-2; em substituição ao servidor Odimar Camilo Silva, ID 28678729; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa BRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNEILTON SERAFIM FERREIRA, ID 4323099-7\r\n\r\nMembros\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA, ID 4322942-5 \r\n\r\nPAULO JOSÉ COUTO, ID 4323187-0.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 50348779.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora MARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID 4180621-2, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente da Fundação Teatro Municipal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2080938"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2081181": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPARTES: A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, doravante denominado MJSP, neste ato representado pelo Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Senhor Torquato Jardim; o Ministério da Defesa, doravante denominado MD, neste ato representado pelo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Belens Jungmann Pinto; o Ministério do Desenvolvimento Social, doravante denominado MDS, neste ato representado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; Senhor Osmar Gasparini Terra; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, doravante denominado GSI, neste ato representado pelo Ministro do Estado-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Governador do Estado, Senhor Luiz Fernando de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Acordar, entre as autoridades representantes do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de medidas estruturantes e de aprimoramento em benefício do Plano Rio - Ação do governo federal em apoio ao Estado do Rio de Janeiro nas áreas de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - para todo o ano de 2018. \r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2081181"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2080806": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/475/2014\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nId: 2080806"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2080888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 016/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Exímia Rotinas Trabalhistas LTDA. OBJETO: Fornecimento de licença de uso da plataforma do Sistema Humanus. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 90.008,33. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2017. PRAZO: Até 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/726/2016.\r\n\r\n*Omitido no DO de 13/12/2017.\r\n\r\nId: 2080888"
                            ],
                            "2081033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Rio de Janeiro - FACERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e a FACERJ com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio da FACERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/01/2018 a 09/01/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/550/2017.\r\n\r\nId: 2081033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2081055": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/1886/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a Servidora DILEIA MARIA ALVES ANTUNES, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, ID Funcional 3819966-1, matrícula nº 833.551-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2081055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2080830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente à prestação de serviços de locação de scanners, com fornecimento de peças, para atender às unidades da PCERJ no período de 01/03/2017 a 31/03/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/866/2017.\r\n\r\nId: 2080830"
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                        "2080831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente à prestação de serviços de locação de scanners, com fornecimento de peças, para atender às unidades da PCERJ no período de 01/04/2017 a 30/04/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/ 12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1157/2017.\r\n\r\nId: 2080831"
                        ],
                        "2080805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 377/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - CNPJ nº 42.180.406/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contraste radiológico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.025,00 (cinquenta e seis mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/233/2017.\r\n\r\nId: 2080805"
                        ],
                        "2080977": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a desistência do candidato LIMINAR da fase de pesquisa social e documental.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nE44450\r\n\r\n3089\r\n\r\n017441418.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nId: 2080977"
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                        "2080978": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1578402\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0151344-30.2017.8.19.0002\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0321762-35.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n16 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1604632\r\n\r\nRODRIGO SCHOSSLER FUZATO\r\n\r\n0461297-472014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n16 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1608140\r\n\r\nPAMELA DA SILVA ROQUE ALVES\r\n\r\n0381071-84.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n16 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1551423\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\n0009077-35.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1595717\r\n\r\nFERNANDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n0151344-30.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1535855\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA\r\n\r\n0406832-54.2015.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\nC-24688\r\n\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0243493-89.2010.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n16 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1676163\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0065138-47.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1526767 \r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\n0001976-13.2017.8.19.9000\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1516949\r\n\r\nALAN CARVALHO ALVES\r\n\r\n0094322-14.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\n1548203\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0291973-54.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2018 - 09:00H\r\n\r\nId: 2080978"
                        ],
                        "2080597": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2018 PMERJ - TIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/651/2017. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Kit Lanches para a PMERJ. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/01/2018, às 10h00min\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.138.639,67 (três milhões, cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2080597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2081012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 1/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fatem Treinamentos em Cursos Livres Ltda.\r\n\r\nOBJETO: “Implantação de cursos livres nas áreas de teologia e profissionalizantes em todas as Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de desenvolver no aluno competências necessárias para crescimento profissional e espiritual”. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-21/026/160/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/ 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/01/2018.\r\n\r\nId: 2081012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2080536": [
                            "I - Aviso",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 047/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a LABSYSTEM COMERCIAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTILHAS PRÉ-DOSADAS E COMPOSTAS DE DICLORO-S-TRIAZINETRIONE DE SÓDIO - PORTABILIZADOR DE CLORO.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6373/2017.\r\n\r\nId: 2080536"
                        ],
                        "2081045": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EXTENSOR 2 VIAS E 4 VIAS ADULTO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4396/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2081045"
                        ],
                        "2081047": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CLONAZEPAM 02 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3458/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/01/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2081047"
                        ],
                        "2081048": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (BRIMONIDINA 2,0 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO DE 5 ML), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2044/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2081048"
                        ],
                        "2081051": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2017, Processo de n° E-08/001/4674/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de suplementos alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2081051"
                        ],
                        "2081046": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinado ao tratamento de pacientes portadores de Fibrose Cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4852/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/01/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2081046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2080980": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 70/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1622/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais hospitalares (reagentes) está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2080980"
                            ],
                            "2081032": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preço, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/1574/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/02/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/02/2018 às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20435\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2081032"
                            ],
                            "2081009": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0736/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 64/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de REAGENTES\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/01/2018, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2018, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20050\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2081009"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2080919": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2149/2017 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, para contratação da Empresa OIC CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ n° 10.825.457/0001-99, no valor total de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), referente ao custeio para 20 servidores, no curso de “Termo de Referência”, com início em 27/02/2018 e término em 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2080919"
                    ],
                    "2080953": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3057/2017 - Acidália Isabel de Souza Tymchak\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3056/2017 - Andreia Teixeira Moret Pacheco\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3083/2017 - André Luís Machado de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3087/2017 - Paloma Araújo Lamego\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3054/2017 - Patrícia Cardoso Maciel Tavares\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3055/2017 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3062/2017 - Eliane Maria Barreiros Aina\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3091/2017 - Nathalia Cristina A Slaibi e Andrea Sá Pereira Lopes Tissi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3050/2017 - Lisete Terezinha Boeck Miranda\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3038/2017 - Rita Jamile Assad Bicudo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3049/2017 - Darlington Brant do Couto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3053/2017 - Luiz Claudio Ramos Marins\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3067/2017 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3074/2017 - Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3075/2017 - Verônica Santos Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3036/2017 - Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3039/2017 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3037/2017 - Liliane Maria da Rocha Peçanha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/2017 - Maria de Fátima Abreu M Dourado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3081/2017 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3060/2017 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/2017 - Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/2017 - Andrea Sá Pereira Lopes Tissi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3065/2017 - Maria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3076/2017 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3079/2017 - Flávio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3051/2017 - Thaís de Moura Souza e Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3052/2017 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3086/2017 - Rossana Bussade Macedo Bastos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3063/2017 - Thaís de Moura Souza e Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3084/2017 - Carla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3085/2017 - Katia Sharp\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3073/2017 - Marcello Mendonça de Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3064/2017 - Mariana Brito Limpo Cunha e Silva F Pauzeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3069/2017 - Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/2017 - Marcia Mesquita Barros\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3059/2017 - Mariana Brito Limpo Cunha e Silva F Pauzeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3080/2017 - Renata Tavares da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3078/2017 - José Edenizar T de Almeida Neto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/2017 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3029/2017 - Flávia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3030/2017 - Aline Elizabeth Velho Wuillaume\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3040/2017 - Marcelo Campos Picanço\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3033/2017 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3034/2017 - Rossana Bussade Macedo Bastos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3032/2017 - Luciana Silva de Noronha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3031/2017 - Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3035/2017 - Karla Beatrice D'Ávila L Merten\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2080953"
                    ],
                    "2080922": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/962/2017 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 à Empresa H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 144.980,00 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta reais); itens 03 e 04 à Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 043/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de condutos e acessórios. Salientando que os itens 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, restaram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2080922"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2081050": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e AMC INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de impressoras de pequeno e grande porte.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.353.275,50 (seis milhões, trezentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1472/2017.\r\n\r\nId: 2081050"
                        ],
                        "2080908": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de suporte técnico e atualização dos produtos Oracle.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 175.803,00 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e três reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2645/2017.\r\n\r\nId: 2080908"
                        ],
                        "2080923": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 047/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.562,00 (sete mil quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29/12/2017.\r\n\r\nGESTORA: Thamara Deola Ferreira, mat. 3089809-2, thdeola.tsj.dpge@gmail.com\r\n\r\nFISCAIS: Rayleny Menezes Pereira, mat. 3036.978-9, e-mail: rauleny12@gmail.com, Alex do Vale Rosa Santos Silva, mat. 3069.942-5, e-mail: alexdovale222@gmail.com e Thaís Gomes Doki, mat. 3031.805-9, e-mail: gdthais@hotmail.com.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2334/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2080923"
                        ],
                        "2080918": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 2 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2017\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 31 (trinta e um) meses, sendo 30 (trinta) dias da solicitação de instalação do circuito (equipamentos e serviços) contados a partir da data da assinatura deste instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do RJ, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nId: 2080918"
                        ],
                        "2080954": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº22/2017\r\n\r\nASSINATURA: 11/09/2017\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO e BANCO PAN SA\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha \r\n\r\nde pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 11/09/2017 a 11/09/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nº 872 e 873/17, e\r\n\r\nno que couber, aos termos da Lei nº8666/93 e demais\r\n\r\nnormas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/950/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº28/2017\r\n\r\nASSINATURA: 04/09/2017\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO e BANCO SAFRA SA\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha \r\n\r\nde pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 04/09/2017 a 04/09/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nº 872 e 873/1, e\r\n\r\nno que couber, aos termos da Lei nº8666/93, e demais\r\n\r\nnormas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2124/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº30/2017\r\n\r\nASSINATURA: 29/11/2017\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES \r\n\r\nPUBLICOS - CLUB MUNICIPAL \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha \r\n\r\nde pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 29/11/2017 a 29/11/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nº 872 e 873/17, e\r\n\r\nno que couber, aos termos da Lei nº8666/93, e demais\r\n\r\nnormas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2287/2017\r\n\r\nId: 2080954"
                        ],
                        "2080920": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° (terceiro) Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.606,60 (vinte e sete mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3003/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° (segundo) Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.257,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2983/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° (segundo) Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.162,50 (oitenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2984/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2080920"
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                        "2080921": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 030/2017 ao Contrato nº 9912328852/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 1,209% (um inteiro e duzentos e nove centésimos de milésimos por cento), em razão da Portaria nº 6366/2017, de 30/10/2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada no Diário da Oficial da União de 31/10/2017, que autorizou o reajuste de serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, a ser aplicado a partir de 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.005.816,05 (hum milhão, cinco mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1402/2013.\r\n\r\nId: 2080921"
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                        "2080950": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB46136 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AGATHA CANTÍDIO DE BARROS ANGELETI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA84413 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ALEXIA CARDOSO CABRAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9931649 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e AMANDA HAYMUSSI SALES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB74681 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ANA BEATRIZ ALMEIDA BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA62304 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI e ANA BEATRIZ CUSTÓDIO DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8411168 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0862858 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA QUÉZIA CARVALHO DOS SANTOS LATTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3362079 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ANDERSON BISMARK PEREIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9863074 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANNE SPALA NOVELLI RICARDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0085042 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ARTHUR MANOEL VICTORIANO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0751707 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e AUREA CAROLINE FRANCISCO JORDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0451120 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ MARTINS BENJAMIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9892737 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e BIANCA SANTOS DE LEMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA25263 \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e BRENNO WASHINGTON DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0607471 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BRUNA PEREIRA DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB74694 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRUNNO ROBERTO ARAUJO LINS MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB23463 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e BRUNO EDUARDO FIORIO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2017 até 05/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0240798 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CAMILA RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA73756 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CAROLINA ASFORA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA76273 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e DANIELLA MALUF PAPARELLI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8235607 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ELCANA MOANNA RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9094911 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ELEN HENRIQUES MARTINS RAPIZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB67356 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ELOYSA NASCIMENTO VIEIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0096429 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e EMANUEL LOSZ NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA53146 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS e ENRICO NORONHA INDELICATO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB40360 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EVELYN DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8333243 \r\n\r\n=PARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FABIANA DE OLIVEIRA SOARES MEHL DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8331865 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FÁBIO CÉZAR DA SILVA PIRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EB58380 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FÁBIO DIAS BEZERRA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA50319 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA BASTOS FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA32239 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ e GABRIEL MATTOS SILVERA DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB56096 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e GABRIELA RIBEIRO COSENZA MARQUES PORTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB24552 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e GABRIELA YUMI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0166847 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GHABRIELLY DA SILVA PEREIRA DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB70612 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB29910 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e HUGO PEREIRA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA25599 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IGOR MARQUES DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9847376 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ILDEFONSO RODRIGUEZ TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0184410 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JANAINA MEDEIROS COUTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA50106 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JOÃO INÁCIO GONÇALVES GOULART. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB24217 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e JOÃO OTÁVIO PORTUGAL BOTELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0177132 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7945829 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JOÃO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9000583 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e JOSE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA62048 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e JULIA FREIRE LEVY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB84980 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e JULIA LATTOUF DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA35909 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JULIANA EVANGELISTA SCHUINDT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0602518 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JULIANA PERETTI DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB49052 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KEVIN SOUZA THURLER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8449908 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (FGV) e LAÍS AOKI DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0505786 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e LAIS FELIX SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9660808 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LAIS NUNES DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA54437 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LETÍCIA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0JB4548 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE DE DIREITO e LIZ TEIXEIRA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8207394 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e LORRANA DE FARIAS SILVA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB33327 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e LORRANA SANTOS DA SILVA BARBOSA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8161151 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUANA COSTA DE ALENCAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1157690 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA30062 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS DOS SANTOS TAVARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8874845 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS MILLER FERNANDES BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB53985 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUIS EMÍDIO MARTIN DE MELLO FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB79245 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUÍSA DE ABREU BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8400859 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUIZ GUILHERME FRANÇA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB56130 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e LUIZ PHELIPE SMITH RAMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB44737 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e LUMA PESSANHA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA85036 \r\n\r\nPARTES: AVENIDA PRESIDENTE WILSON 118 e MARIA ANTÔNIA VIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB66457 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e MARIANA CARVALHO NERY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7853536 \r\n\r\nPARTES: UNIESP/UNIMSB CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR S. BASTOS e MARIANA GOMES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EB89823 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MATEUS ANDRÉ DE MACEDO GALANTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EB62457 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MATHEUS LUCCHESI FALCÃO DA CUNHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA90896 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MAURICIO GONÇALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2495208 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MAYRA KOZLOWSKI MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA54629 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO - DIREITO e MICHELLE PEREIRA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA94968 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e NATÁLIA BITTENCOURT DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2016 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB30079 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e NATHALIA FERRAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9607164 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e NATHALIA OLIVEIRA GUEDES BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0628820 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PALOMA SOARES MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0527492 \r\n\r\nPARTES: PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988438 \r\n\r\nPARTES: UCAM e PAULA MESQUITA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WA42707 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e PEDRO HENRIQUE SERPA ROCHA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4610146 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PEDRO HENRIQUE VIEIRA CARVALHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0277431 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RAFAEL ARCENIO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB70341 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RAFAELA FERREIRA SOARES ALLÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA99554 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTONIO DE PÁDUA e RAFAELLE FONSECA CERQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2017 até 05/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8339490 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA29273 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC e RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA81981 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RICARDO GABRIEL MATIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA44878 \r\n\r\nPARTES: IBMEC- INSTITUTO BRASILEIRO MERCADO CAPITAIS e RICARDO JORGE COSTA BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA99216 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e RICARDO NAPOLITANO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB60689 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8998969 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA84935 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e SEBASTIÃO DE SOUSA DE ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB56924 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e SHAYANY BRASIL DE AGUIAR GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7992023 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e STEPHANIE CLEI GOMES MOURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9615480 \r\n\r\nPARTES: UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e SUZANA MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA88473 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA- UVA e TAFNE ORTIZ PIRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2960082 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e TAIS OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB89874 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e TALES HENRIQUE PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7995824 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TALITA VIEIRA BLUNK. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0957445 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAIS ALEXANDRA AVOGLIO DE MATOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB57264 \r\n\r\nPARTES: FACHA e THAIS PEREIRA BITTENCOURT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB57028 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAMYRES DA FONSECA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA94764 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES NITERÓI e THAMYRES OLIVEIRA LAIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA70788 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e THAYANA VIANNA PINTO MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0590912 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e THAYS GOUVÊA MAIA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA21731 \r\n\r\nPARTES: UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e THIAGO DINIZ CUNHA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB43304 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO e VANESSA FREITAS MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA38118 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VERA LÚCIA DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA38885 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI e VICTOR DE ABREU BAPTISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9479976 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e VICTOR HUGO TEIXEIRA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA48962 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e VICTÓRIA PRADO DE AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2017 até 05/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5544588 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VINICIUS VITORINO PAULINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2017 até 31/05/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB24857 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e WESLEY FERNANDES DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2017 até 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2080950"
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SANTOS \r\n\r\n180045857\r\n\r\nAAVA SOLUCOES E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n173007449\r\n\r\nAC - ADMINISTRACAO INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173575820\r\n\r\nACROSS LAB COMERCIO DE PRODUTOS E CONSUMIVEIS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n180035550\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n173278876\r\n\r\nADALBERTO MARTINS SANTANA 11232090735 \r\n\r\n173346715\r\n\r\nADALBERTO MARTINS SANTANA 11232090735 \r\n\r\n180036653\r\n\r\nADOB COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173598544\r\n\r\nADZAPPY PUBLICIDADE ONLINE LTDA. \r\n\r\n173578918\r\n\r\nAFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. \r\n\r\n172754550\r\n\r\nAGROLOGISTICA RESERVA ORGANICA LTDA \r\n\r\n180036327\r\n\r\nAGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n173514677\r\n\r\nAGS CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172990394\r\n\r\nALCIONE ALVES DE OLIVEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\n180039903\r\n\r\nALESSANDRO SILVA MIRON \r\n\r\n180046357\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n173437346\r\n\r\nALMEIDAS LANCHONETE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180043773\r\n\r\nALVEZA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n173444490\r\n\r\nALVORADA TAXIS LTDA \r\n\r\n180045865\r\n\r\nAMARALDINO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180046012\r\n\r\nAMBIENT AV SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180043625\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ANDRADE SILVEIRA \r\n\r\n180023985\r\n\r\nANA PAULA LOROZA DE OLIVEIRA PAGY \r\n\r\n173605796\r\n\r\nANA ROSA SARTORI CHEDE MARQUES DA SILVA \r\n\r\n180044788\r\n\r\nANCSOFT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173564348\r\n\r\nANDRADE BARROSO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n173524982\r\n\r\nANDRE WILSON ARAUJO DA SILVA COMERCIO ELETRONICO \r\n\r\n180046047\r\n\r\nAP TINOCO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n173597718\r\n\r\nAPONTA BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n180020560\r\n\r\nARGUS MEDIA BRASIL RELATORIOS DE PRECO DE ENERGIA E COMMODITY LTDA \r\n\r\n180031546\r\n\r\nARMAZEM BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n173528457\r\n\r\nARN WORLD SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n180043471\r\n\r\nARTE FARMA PJ SILVA JUNIOR EIRELI \r\n\r\n173532411\r\n\r\nARTESA COMUNICACAO E FILMES LTDA ME \r\n\r\n180026763\r\n\r\nASMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n180034596\r\n\r\nASR CONSULTORIA EM INFORMATICA E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180035908\r\n\r\nATUAL FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180045911\r\n\r\nAUREA E LEDA ROUPAS 2003 LTDA ME \r\n\r\n173413897\r\n\r\nAUTO POSTO MARAMBAIA LTDA EPP \r\n\r\n180032348\r\n\r\nBABY NIT CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n180004620\r\n\r\nBABY POINT MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n173385397\r\n\r\nBACKDRAFT CONSTRUCOES E SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n180011065\r\n\r\nBACKDRAFT CONSTRUCOES E SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n180028766\r\n\r\nBAIXO LAPA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173529518\r\n\r\nBANDEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PEDRAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180013637\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ATIV 232 LTDA ME \r\n\r\n180065360\r\n\r\nBAY PLASTIC INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173444890\r\n\r\nBAZAR AYMORE LTDA EPP \r\n\r\n173543669\r\n\r\nBEGHINI & LOPES COMESTIVEIS LIMITADA ME \r\n\r\n173484573\r\n\r\nBELEZA PURA BM SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173340660\r\n\r\nBEST POWER GERADORES EIRELI EPP \r\n\r\n180043501\r\n\r\nBIP BUSINESS INTEGRATION PARTNERS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180049909\r\n\r\nBISCOITOS WONDER?S LTDA \r\n\r\n180037048\r\n\r\nBLA BLA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173456820\r\n\r\nBLIMPS MIDIA E EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n180039849\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180047779\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180047809\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172500524\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n173578756\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173090940\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n180041517\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n173603599\r\n\r\nBRASSERIE CIDADE NOVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173224300\r\n\r\nBRILHANTE DO ACO COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n180052969\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n180031805\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\n180039784\r\n\r\nBRUNO A PEREIRA CONSULTORIA \r\n\r\n180015460\r\n\r\nBRUNO E CUNHA ASSISTENCIA VEICULAR ME \r\n\r\n173473504\r\n\r\nC A GOMES ME \r\n\r\n180022261\r\n\r\nC C E CARNEIRO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173242847\r\n\r\nCALDEIRA ROMAO LTDA \r\n\r\n173552560\r\n\r\nCAMARA 516 ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n180039695\r\n\r\nCANN10 BRAZIL CONSULTORIA EDUCACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180012894\r\n\r\nCAROLINA COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n173345646\r\n\r\nCAROLINA L MONTEIRO MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180041320\r\n\r\nCARVALHO SANCHES & FONOAUDIOLOGOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n173012060\r\n\r\nCASA DA PRAIA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180031090\r\n\r\nCASA FLORA AGRONOMIA PAISAGISMO E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n180039431\r\n\r\nCASTILHO & MADEIRA CONSULTORIA, PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180069586\r\n\r\nCBQ COMPANHIA DE BEBIDAS QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n180026887\r\n\r\nCCPA CENTRO DE CLINICAS PARADA ANGELICA LTDA \r\n\r\n180046993\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n180031848\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO OCULAR DE BOM JARDIM EIRELI \r\n\r\n180064975\r\n\r\nCERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n173575072\r\n\r\nCESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA CLINICA MEDICA EPP \r\n\r\n173575250\r\n\r\nCESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA CLINICA MEDICA EPP \r\n\r\n180035584\r\n\r\nCJM CENTRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180002724\r\n\r\nCLA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180003682\r\n\r\nCLIC ESPANOL EIRELI \r\n\r\n180034669\r\n\r\nCLIKA ACESSORIOS PARA COSTURA EIRELI \r\n\r\n173550320\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n180064711\r\n\r\nCLINICA FISIOTERAPIA DRA AREZZA BRIZOTTO LTDA \r\n\r\n173471137\r\n\r\nCNX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173607462\r\n\r\nCOGNICURIS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173512488\r\n\r\nCOLD CAPE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180031856\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n180001809\r\n\r\nCOMERCIO DE JEANS SAARA LTDA \r\n\r\n180023225\r\n\r\nCOMMQUALITY CALL CENTER ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n180001817\r\n\r\nCONFECCOES DTCA LTDA EPP \r\n\r\n173410260\r\n\r\nCONSORCIO NORTE DE CARCARA \r\n\r\n180048147\r\n\r\nCONSTRU ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180036815\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n180036882\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n180045598\r\n\r\nCONTAINER CARIOCA VG LTDA \r\n\r\n180022733\r\n\r\nCOOPRONA - COOPERATIVA DOS BANCARIOS PARA AQUISICAO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS \r\n\r\n180031899\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180031970\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173180973\r\n\r\nCORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\n173349170\r\n\r\nD R FERREIRA E CIA LTDA EPP \r\n\r\n180039890\r\n\r\nD VITORIANO PEREIRA \r\n\r\n180034910\r\n\r\nDAVIBEL SERVICOS DE CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA \r\n\r\n180014552\r\n\r\nDI FARINA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n173607250\r\n\r\nDICASA 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173602746\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAUDAVEIS L R LTDA ME \r\n\r\n173601561\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMIDA CONGELADA BOM GOSTO LTDA ME \r\n\r\n180045121\r\n\r\nDISVAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n173389902\r\n\r\nDISVIDRO.COM COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n180032534\r\n\r\nDIVERSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180031600\r\n\r\nDJA TERAPIAS LTDA \r\n\r\n173226833\r\n\r\nDMH 999 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180036483\r\n\r\nDRM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n173589855\r\n\r\nDROGARIA ESPFEL LTDA \r\n\r\n173571611\r\n\r\nDROGARIA ITAMARATY LTDA \r\n\r\n173592899\r\n\r\nDROGARIA REAL DE ICARAI LTDA \r\n\r\n173601057\r\n\r\nDROGARIA ROF LTDA \r\n\r\n180035754\r\n\r\nDUVALLEY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180065050\r\n\r\nE SOARES COMERCIO DE SAPATOS EIRELI \r\n\r\n173508111\r\n\r\nE.F. DE BRITO ENGENHARIA ME \r\n\r\n180029738\r\n\r\nEBER DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n180043994\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n180021370\r\n\r\nELMOR & ELMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180044532\r\n\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173497160\r\n\r\nEMPORIO FELINO LTDA EPP \r\n\r\n180028197\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A \r\n\r\n180049836\r\n\r\nENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n173474608\r\n\r\nESPORTE LIVE LTDA ME \r\n\r\n173431917\r\n\r\nESSENCIA PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n173472010\r\n\r\nESSENCIA PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n180044982\r\n\r\nETICA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180037250\r\n\r\nEUGENIO LEAL COMUNICACAO E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n173590934\r\n\r\nF A LIMA CHAVEIRO & SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n173601103\r\n\r\nFAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO ME \r\n\r\n180002384\r\n\r\nFALL INTO FABULOUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180037218\r\n\r\nFAM FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n173455786\r\n\r\nFAST LANCHE SULAMITA LTDA \r\n\r\n173583938\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO QUINTELLA \r\n\r\n173590926\r\n\r\nFERNANDA S SANTOS OTICA ME \r\n\r\n173563350\r\n\r\nFIBRACARIOCA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173420672\r\n\r\nFIDES ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n180043498\r\n\r\nFINA FLOR MODA & BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180021508\r\n\r\nFISIO TERRA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n173603513\r\n\r\nFLAVIENSE RIO PLAZA CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180046110\r\n\r\nFNUNES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECOR EIRELI ME \r\n\r\n173375596\r\n\r\nFORT GAS NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n180045369\r\n\r\nFRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n180048350\r\n\r\nFRANCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180037447\r\n\r\nFRANCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180043935\r\n\r\nFRANQUIA FDC RIO EIRELI ME \r\n\r\n180037803\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n180039962\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASA DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n180020188\r\n\r\nFUSAO COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173590837\r\n\r\nG B A LAVANDERIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180026089\r\n\r\nGAIA & VICECONTE PADARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173389465\r\n\r\nGENESIS CERTIFICADO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n180037773\r\n\r\nGEO 45 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n173461115\r\n\r\nGH HOTELARIA LTDA \r\n\r\n173461751\r\n\r\nGH HOTELARIA LTDA \r\n\r\n180007580\r\n\r\nGLICERINA CAFE E GALERIA LTDA \r\n\r\n180048066\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180036386\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n180049720\r\n\r\nGOLD OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180034294\r\n\r\nGOMES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173454089\r\n\r\nGOMES MATHEUS COMERCIO LTDA \r\n\r\n173418627\r\n\r\nGRAGOATA BIG REFEICAO LTDA \r\n\r\n180063685\r\n\r\nGRANDFATHER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173310516\r\n\r\nGRAXTUB MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. ME. \r\n\r\n180065939\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\n180032879\r\n\r\nGUARDMIX LTDA EPP \r\n\r\n180045890\r\n\r\nHELIVIA AERO TAXI S A \r\n\r\n180039547\r\n\r\nHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173568343\r\n\r\nHMFF LABORATORIO OTICO LTDA \r\n\r\n180037714\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n180021184\r\n\r\nHUGE DIGITAL LTDA \r\n\r\n180044591\r\n\r\nHY BIOTECNOLOGICA EIRELI EPP \r\n\r\n180015125\r\n\r\nIDCERT CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n180007947\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180039342\r\n\r\nIEMANJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180039938\r\n\r\nIEMANJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180017390\r\n\r\nIGOR E JOSE ANDRE DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n180046861\r\n\r\nIMAGEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180025015\r\n\r\nIMTEP GSI CLINICA MEDICA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173585396\r\n\r\nIMUNIZACOES MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n180042882\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n180045458\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n173511910\r\n\r\nINSET -OMEGA DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n173512194\r\n\r\nINSET -OMEGA DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n173512070\r\n\r\nINSET -OMEGA DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180035851\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173457347\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172799430\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO TREZE LTDA EPP \r\n\r\n180007637\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n180007688\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n173599168\r\n\r\nIRMAOS GASPAR MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n173318509\r\n\r\nIRMAOS J J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180044680\r\n\r\nJ AUBRY EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180040154\r\n\r\nJ E M TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n173557708\r\n\r\nJ G JORGE TURISMO \r\n\r\n180024094\r\n\r\nJ H BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180033328\r\n\r\nJ L DE LIMA ELEVADORES \r\n\r\n173560865\r\n\r\nJANAIR MENDES DA COSTA LIMA ME \r\n\r\n173583342\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n180037153\r\n\r\nJM DE SOUSA COMERCIO E MANUTENCAO DE ADEGAS ME \r\n\r\n173560652\r\n\r\nJMZ SERVICOS DE REFORMAS LTDA \r\n\r\n180048856\r\n\r\nJOAO CARLOS GOMES 07086834793 \r\n\r\n172769396\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ROSA 11499221762 \r\n\r\n173038115\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ROSA 11499221762 \r\n\r\n180049534\r\n\r\nJOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180044869\r\n\r\nJOMAR 2011 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173339360\r\n\r\nJOSE DE LEONISSA BORGES \r\n\r\n180045040\r\n\r\nJPS FARMA LIMITADA ME \r\n\r\n180038877\r\n\r\nJULIANA NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA - SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n173580505\r\n\r\nKBCA CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. \r\n\r\n180046640\r\n\r\nKENT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n180034251\r\n\r\nKONSULTARE CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n180011294\r\n\r\nKRISBELLA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n180024825\r\n\r\nL & M SERVICOS GRAFICOS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173470424\r\n\r\nL A ARAUJO AGUATECH INSTALACAO E MEDICAO INDIVIDUAL EPP \r\n\r\n173471013\r\n\r\nL A VIANA DA COSTA ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n173312101\r\n\r\nL C BRAGA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180014943\r\n\r\nL C SENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173574670\r\n\r\nL M FARIA SERVICO E COMERCIO \r\n\r\n180038001\r\n\r\nLA DELFINA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180042289\r\n\r\nLAGOS CLEAN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180037676\r\n\r\nLAND TOUR PASSEIOS TURISTICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173485146\r\n\r\nLAVA JATO DO PORTUGA LTDA ME \r\n\r\n180032313\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180032410\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180044761\r\n\r\nLCLM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180050796\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n173339239\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA SILVA 08415272707 \r\n\r\n173551882\r\n\r\nLEONARDO SODRE MEDAWAR 12219808742 \r\n\r\n173553630\r\n\r\nLEONARDO SODRE MEDAWAR 12219808742 \r\n\r\n173357792\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n180046691\r\n\r\nLLOYD S REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173338011\r\n\r\nLORDE SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180026445\r\n\r\nLOTERIAS NOVO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n180028430\r\n\r\nLR DESING SOBRANCELHAS E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n173553834\r\n\r\nLUCAS DE PINHO MULIN ARQUITETURA E CONSTRUCAO \r\n\r\n173582753\r\n\r\nLUCIANO FIRMINO PINTURA NAVAL \r\n\r\n173452841\r\n\r\nLUIZ DA FONSECA ALVES 66158184772 \r\n\r\n180046780\r\n\r\nLUMA LAGOS CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180007874\r\n\r\nLUZ LAB DE IDEIAS S A \r\n\r\n180052888\r\n\r\nM & V SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180037102\r\n\r\nM DA SILVA CANDIDO GRAVACOES EM METAIS E SERVICOS GRAFICOS EPP \r\n\r\n173516319\r\n\r\nM P S 2010 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180036440\r\n\r\nM R SERRALHERIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180044893\r\n\r\nM&FCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180027662\r\n\r\nMACEDO SOARES CONFECCOES E ACESSORIOS MILITARES E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173593925\r\n\r\nMACSEAL SERVICE LTDA \r\n\r\n180047531\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n180041525\r\n\r\nMANHAES DE LIMA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180034278\r\n\r\nMAQUILOCTEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180035720\r\n\r\nMARAMAR HOTELARIA SPE LTDA \r\n\r\n173609325\r\n\r\nMARCEL TRIGUEIRO GUERRA DE SOUSA 02073199445 \r\n\r\n173299377\r\n\r\nMARIANA AGUIEIRAS DE CASTRO BARRETO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173397000\r\n\r\nMARINA APARECIDA VIEIRA BARBOSA 00874432790 \r\n\r\n173590756\r\n\r\nMAURO GARCIA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180022830\r\n\r\nMEMORIAL OAF SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n180026143\r\n\r\nMERCADO BRAGA JARDIM BANGU LTDA \r\n\r\n180026399\r\n\r\nMERCADO BRAGA SANTISSIMO LTDA \r\n\r\n173566855\r\n\r\nMETAL AR VENTILACAO LTDA ME \r\n\r\n180034480\r\n\r\nMETAL LINE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180044460\r\n\r\nMFM NORTE SHOPPING II COMERCIO DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA \r\n\r\n180016865\r\n\r\nMI CHIP COMERCIO DISTRIBUICAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180009249\r\n\r\nMIGUEL DE PAULA VIANA MERCEARIA \r\n\r\n180035568\r\n\r\nMINC ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP \r\n\r\n173343260\r\n\r\nMINDS AT WORK SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n180040936\r\n\r\nMINI FEET COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n180026054\r\n\r\nMIRL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180037471\r\n\r\nMIXX DOS CACHOS EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180040561\r\n\r\nMLS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180046659\r\n\r\nMON CHEF COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173580220\r\n\r\nMONETAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173608540\r\n\r\nMONTEDINI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173468144\r\n\r\nMS SERVICOS RADIOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n173466168\r\n\r\nMULT INDUSTRIER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS LTDA \r\n\r\n180011782\r\n\r\nMULTCAR PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180039733\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173604293\r\n\r\nMUTACAO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n180003704\r\n\r\nN A H TOLEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n180005855\r\n\r\nN R C A ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n173152040\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173484760\r\n\r\nNEGREIROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180035541\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180045601\r\n\r\nNEW LOOK SOLUCOES EM REFORMAS LTDA \r\n\r\n173332196\r\n\r\nNICOLE MOURA PAIVA ODONTOLOGIA \r\n\r\n173511473\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173463363\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173595324\r\n\r\nNOSSA LOJA TEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173501869\r\n\r\nNULANGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO GESTAO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180026518\r\n\r\nNUTRINDUS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180017250\r\n\r\nOLAVO QUINTINO CANDIDO MARIOTINI VALIM 11966975740 \r\n\r\n180022938\r\n\r\nOLAVO QUINTINO CANDIDO MARIOTINI VALIM 11966975740 \r\n\r\n180036777\r\n\r\nOLIVEIRA & OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173482147\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n173369120\r\n\r\nOSIEL ARANTES VIEIRA PANIFICACAO ME \r\n\r\n180042998\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A \r\n\r\n173373607\r\n\r\nOZZIE RESTAURANTE STREET FOOD LTDA ME \r\n\r\n180013971\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MASSA EXTRA LTDA ME \r\n\r\n173516440\r\n\r\nPADOCA DO VISCONDE LTDA \r\n\r\n173577458\r\n\r\nPANDORA TRANSPORTES, IMPORTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI \r\n\r\n180026402\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA EPP \r\n\r\n173226434\r\n\r\nPASTOR OCULOS LTDA ME \r\n\r\n172900484\r\n\r\nPAULO CESAR ROSENBAUM SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n173217974\r\n\r\nPDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180029274\r\n\r\nPEDH ENERGIA RENOVAVEL LIMITADA ME \r\n\r\n180037587\r\n\r\nPEDRA AZUL QUIOSQUE BARRA LTDA \r\n\r\n180047035\r\n\r\nPEDREIRA ITAPORANA LTDA ME \r\n\r\n180030973\r\n\r\nPELLETERIA NOBUCK COMERCIO DE COUROS LTDA ME \r\n\r\n180043080\r\n\r\nPEREIRA TORRES INSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA LTDA \r\n\r\n180026755\r\n\r\nPEREZ ESPETOS, BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180022318\r\n\r\nPINARELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n173393004\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173521460\r\n\r\nPLUSINVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180045830\r\n\r\nPMU BRASIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173484794\r\n\r\nPOLICLINICA NUCLEO SERVICOS MEDICOS LTDA - ME \r\n\r\n173341802\r\n\r\nPOLINOVA RECICLAGEM SERVICOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180041371\r\n\r\nPOS VIDA NITEROI PLANO FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n180030981\r\n\r\nPOSITIVA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n173593640\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 2 G LTDA \r\n\r\n180041894\r\n\r\nPOUSADA ATOL DAS ROCAS LTDA ME \r\n\r\n173594832\r\n\r\nPRESTOLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180036220\r\n\r\nPRIME SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n173573770\r\n\r\nPRIORIMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180045245\r\n\r\nPROJETTERIA SOLUCOES INUSITADAS LTDA EPP \r\n\r\n173607870\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n180038567\r\n\r\nPROTEGER SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180069250\r\n\r\nPROVAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA \r\n\r\n180038737\r\n\r\nPST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180012177\r\n\r\nQUERO MAIS EXPRESS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180034308\r\n\r\nR C M RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173600727\r\n\r\nR L FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173603840\r\n\r\nR L FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173606601\r\n\r\nR. MARIA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n180022377\r\n\r\nR3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180024981\r\n\r\nRADIANT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180065602\r\n\r\nRAJ FITNESS ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n173187056\r\n\r\nRAPID SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173529119\r\n\r\nRAVEN SHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n173605788\r\n\r\nREDE SUPERPOPS DE MERCADO EXPLESS EIRELI ME \r\n\r\n173591108\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PINHEIRO ME \r\n\r\n173549659\r\n\r\nRENATO RAMOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180012304\r\n\r\nRESTAURANTE BRUMILDA LTDA EPP \r\n\r\n180013068\r\n\r\nRESTAURANTE DO PEZAO EIRELI ME \r\n\r\n180046799\r\n\r\nRESTAURANTE FAFE DO RECREIO LTDA \r\n\r\n173454453\r\n\r\nRESTAURANTE MAIS QUE SABOR SANTOS LTDA \r\n\r\n180050885\r\n\r\nRESTAURANTE PANELA QUENTE LTDA ME \r\n\r\n180065157\r\n\r\nRESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA \r\n\r\n173463029\r\n\r\nRIB NORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180048848\r\n\r\nRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180032151\r\n\r\nRIO BEL MATRIZ COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n173522610\r\n\r\nRIO BRANCO REAL ESTATE RIO EIRELI \r\n\r\n180039687\r\n\r\nRM SOLUCOES EM SERVICOS DE MONTAGEM LTDA \r\n\r\n180029100\r\n\r\nRMMUSSI SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA. \r\n\r\n173266037\r\n\r\nRMP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n180014200\r\n\r\nROMIFA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n173593526\r\n\r\nROTAS LOG SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180046071\r\n\r\nRS SERVICOS GERAIS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n173336469\r\n\r\nRTL SOLUCOES EM MARKETING E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173582290\r\n\r\nS L P M ESTUDIO FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n180036920\r\n\r\nS R COMERCIO DE SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n173598021\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SUPER VAIDOSA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n180044249\r\n\r\nSANTA LOLLA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180038460\r\n\r\nSAVARY COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173577261\r\n\r\nSELETO VILA BUSINESS HOTEL LTDA \r\n\r\n173607780\r\n\r\nSERGIO CONDE 69077576720 \r\n\r\n180035258\r\n\r\nSERGIO FERREIRA 11390108759 \r\n\r\n180024426\r\n\r\nSERVAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173602436\r\n\r\nSINAF EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n173602665\r\n\r\nSINAF SERVICOS DE ASSISTENCIA S A \r\n\r\n173526349\r\n\r\nSKIPWEAR LTDA ME \r\n\r\n180006100\r\n\r\nSKYBOOKING OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180030094\r\n\r\nSMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - EPP \r\n\r\n180003305\r\n\r\nSOARES E SOUZA SINDICO PROFISSIONAL E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n180037056\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n180050435\r\n\r\nSOHO RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180032607\r\n\r\nSONIA MARA CARRERA \r\n\r\n173486479\r\n\r\nSOUTHMARK TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173500048\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n173504620\r\n\r\nSPYWARE WEB TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n173508901\r\n\r\nSTANDARD PROJETOS E SOLUCOES EM INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA ME \r\n\r\n180043137\r\n\r\nSTANLEY CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180040278\r\n\r\nSTERLITE NOVO ESTADO ENERGIA S.A. \r\n\r\n180040090\r\n\r\nSTERLITE NOVO ESTADO ENERGIA S.A. \r\n\r\n180021044\r\n\r\nSTUDIO PIMENTEL FTNESS LTDA ME \r\n\r\n173454879\r\n\r\nSULAMITA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173030564\r\n\r\nSUPPORT EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180037200\r\n\r\nSUPREMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180063871\r\n\r\nSUPRIMIXX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180033638\r\n\r\nSURIEL AGENCIAMENTOS E SERVICOS DE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n173470130\r\n\r\nSV EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180030540\r\n\r\nTANIA LOMBARDI SAMPAIO ME \r\n\r\n180030698\r\n\r\nTANIA LOMBARDI SAMPAIO ME \r\n\r\n180063421\r\n\r\nTARJA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180020331\r\n\r\nTECHNOPRISMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n180047043\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n173502253\r\n\r\nTG PLUS AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180048740\r\n\r\nTHE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n173487793\r\n\r\nTLIANE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n173563325\r\n\r\nTOPCRED PROMOTORA DE CREDITO \r\n\r\n180030370\r\n\r\nTOQUE DA CASA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180047710\r\n\r\nTRANS SIC TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n173347550\r\n\r\nTRANSPORTADORA PONCE LTDA \r\n\r\n180037978\r\n\r\nTRICOLORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180017276\r\n\r\nTRINDADE MARKETING ESPORTIVO E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n173605320\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n173003940\r\n\r\nUNICADTEC SISTEMAS INTEGRADOS LIMITADA ME \r\n\r\n180043331\r\n\r\nUNIVERSO DE EQUIPAMENTOS E EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n173578772\r\n\r\nV BEAUTY CONCEPT LTDA ME \r\n\r\n180028677\r\n\r\nV MARCATTO DANTAS BERNARDI PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n180033255\r\n\r\nV P X COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180045571\r\n\r\nV R DOS REIS BAZAR ME \r\n\r\n180041258\r\n\r\nVALENTINA MEIER MODAS LTDA \r\n\r\n173428185\r\n\r\nVERZOO ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n180048465\r\n\r\nVIC BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173361463\r\n\r\nVIC VINNI FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172109965\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n173608132\r\n\r\nVINTE E OITO DE OUTUBRO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n180033093\r\n\r\nVISCONDE QUIMICA LTDA \r\n\r\n173206379\r\n\r\nVS BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n180047795\r\n\r\nW P MAIA ODONTOLOGIA \r\n\r\n180040359\r\n\r\nWALKER S BARBER SHOP BARBEARIA ACESSORIOS E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n180063928\r\n\r\nWINSOCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180042920\r\n\r\nWMP AUTO PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n180032089\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173588751\r\n\r\nZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180030639\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n180030655\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\nId: 2081041"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 11 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172989779\r\n\r\nCASA DA PRAIA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172848237\r\n\r\nDXA EXCELSIOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173555489\r\n\r\nSOL DE CAMPOS ENERGIA S/A \r\n\r\nId: 2081043"
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "Despachos de 11 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180040260\r\n\r\n173591744\r\n\r\n180043544\r\n\r\n173515150\r\n\r\n180044621\r\n\r\n173480438\r\n\r\n180019732\r\n\r\n180010441\r\n\r\n180041673\r\n\r\n180014994\r\n\r\n180031503\r\n\r\n173598552\r\n\r\n180007394\r\n\r\n173414850\r\n\r\n180029860\r\n\r\n173321577\r\n\r\n180037960\r\n\r\n180039563\r\n\r\n173391338\r\n\r\n173445152\r\n\r\n173553044\r\n\r\n180044303\r\n\r\n180043781\r\n\r\n180037420\r\n\r\n180043188\r\n\r\n173599176\r\n\r\n180048473\r\n\r\n180022300\r\n\r\n180034359\r\n\r\n180039261\r\n\r\n173368646\r\n\r\n173523099\r\n\r\n173437761\r\n\r\n173437842\r\n\r\n173438067\r\n\r\n173606113\r\n\r\n173572740\r\n\r\n180045393\r\n\r\n173514375\r\n\r\n180014307\r\n\r\n173413544\r\n\r\n173476317\r\n\r\n172598001\r\n\r\n180019597\r\n\r\n173575218\r\n\r\n180050826\r\n\r\n173503373\r\n\r\n180008781\r\n\r\n180009052\r\n\r\n180043510\r\n\r\n180020447\r\n\r\n180044877\r\n\r\n180026976\r\n\r\n173330452\r\n\r\n173378803\r\n\r\n173571921\r\n\r\n180008854\r\n\r\n180008943\r\n\r\n180009109\r\n\r\n180038613\r\n\r\n180031864\r\n\r\n180037790\r\n\r\n173595766\r\n\r\n180065432\r\n\r\n173442480\r\n\r\n180016610\r\n\r\n180029444\r\n\r\n172475260\r\n\r\n180023071\r\n\r\n180035630\r\n\r\n173397824\r\n\r\n173510779\r\n\r\n180018124\r\n\r\n173018181\r\n\r\n173019137\r\n\r\n173448178\r\n\r\n180043846\r\n\r\n173480985\r\n\r\n173345425\r\n\r\n173576788\r\n\r\n173522971\r\n\r\n180044176\r\n\r\n180029207\r\n\r\n180029410\r\n\r\n173587437\r\n\r\n173516718\r\n\r\n173553591\r\n\r\n173515223\r\n\r\n180023306\r\n\r\n180049720\r\n\r\n173045570\r\n\r\n173524060\r\n\r\n173270549\r\n\r\n173548652\r\n\r\n172076706\r\n\r\n173608949\r\n\r\n180051865\r\n\r\n173527310\r\n\r\n180026984\r\n\r\n180027441\r\n\r\n173442870\r\n\r\n173596665\r\n\r\n173458858\r\n\r\n180020811\r\n\r\n180040030\r\n\r\n173608884\r\n\r\n180044834\r\n\r\n173563619\r\n\r\n173563910\r\n\r\n180038001\r\n\r\n180050044\r\n\r\n173076386\r\n\r\n180041908\r\n\r\n173381669\r\n\r\n173408370\r\n\r\n180027255\r\n\r\n180024680\r\n\r\n180040146\r\n\r\n180031309\r\n\r\n173430155\r\n\r\n173588387\r\n\r\n172954991\r\n\r\n173560229\r\n\r\n173594964\r\n\r\n180024183\r\n\r\n180040685\r\n\r\n180007300\r\n\r\n180025406\r\n\r\n172981654\r\n\r\n172984408\r\n\r\n173358284\r\n\r\n173512089\r\n\r\n173512151\r\n\r\n180005111\r\n\r\n180047140\r\n\r\n180027654\r\n\r\n172182816\r\n\r\n172182883\r\n\r\n180031996\r\n\r\n180048279\r\n\r\n173601430\r\n\r\n173335420\r\n\r\n173500064\r\n\r\n173595421\r\n\r\n180031260\r\n\r\n173506941\r\n\r\n180023659\r\n\r\n180043978\r\n\r\n173604935\r\n\r\n180016148\r\n\r\n180038575\r\n\r\n180042017\r\n\r\n173518540\r\n\r\n173398820\r\n\r\n173443869\r\n\r\n180031597\r\n\r\n173426549\r\n\r\n173582664\r\n\r\n180046020\r\n\r\n173496750\r\n\r\n173336698\r\n\r\n180047868\r\n\r\n180040251\r\n\r\n173306390\r\n\r\n180021613\r\n\r\n180050311\r\n\r\n173519822\r\n\r\n173447368\r\n\r\n180046292\r\n\r\n180032577\r\n\r\n173590896\r\n\r\n173523242\r\n\r\n180028588\r\n\r\n180027719\r\n\r\n173576001\r\n\r\n180045520\r\n\r\n172725925\r\n\r\n180041150\r\n\r\n180028278\r\n\r\n173250866\r\n\r\n173353908\r\n\r\n173519040\r\n\r\n173579752\r\n\r\n180043072\r\n\r\n180035070\r\n\r\n180021214\r\n\r\n173242359\r\n\r\n173506992\r\n\r\n180008447\r\n\r\nId: 2081042"
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