{
    "2018-01-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2083906": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.180\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2010.00698217,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017, na forma dos demonstrativos em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.180, DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n926.973.855,50\r\n\r\n13.544.170,59\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n926.973.855,50\r\n\r\n13.544.170,59\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n23.701.706,94\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n23.701.706,94\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n903.272.148,56\r\n\r\n13.544.170,59\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n50.194.044.675\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n916.816.319,15\r\n\r\n1,83\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.003.880.893,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n953.686.848,83\r\n\r\n1,90\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do § 1º, art. 59 da LRF)\r\n\r\n903.492.804,15\r\n\r\n1,80\r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO/2017, relatório DRH/MPRJ pertinente à competência mensal no exercício de 2017 da Despesa de Exercícios Anteriores e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0 \r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.180, DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRGF - ANEXO V ( LRF, art.55, Inciso III, alínea “a”)\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA \r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS\r\n\r\nDEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nDE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f)=(a-(b+c+d+e)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n18.512.761,45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18.349.414,28\r\n\r\n163.347,17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212 - Convênios - Administração Direta\r\n\r\n41.006,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.006,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n18.471.754,51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18.349.414,28\r\n\r\n122.340,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n356.007.676,80\r\n\r\n2.089.731,31\r\n\r\n54.499.245,30\r\n\r\n-\r\n\r\n13.818.342,94\r\n\r\n285.600.357,25\r\n\r\n53.121.802,10\r\n\r\n-\r\n\r\n100 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n146.990.548,80\r\n\r\n2.088.906,31\r\n\r\n54.499.245,30\r\n\r\n-\r\n\r\n13.814.915,81\r\n\r\n76.587.481,38\r\n\r\n45.128.707,85\r\n\r\n-\r\n\r\n101 - Ordinários não Provenientes de Impostos\r\n\r\n19.221,70\r\n\r\n825,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.427,13\r\n\r\n14.969,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n208.997.906,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n208.997.906,30\r\n\r\n7.993.094,25\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL (III) = (I+II)\r\n\r\n374.520.438,25\r\n\r\n2.089.731,31\r\n\r\n54.499.245,30\r\n\r\n-\r\n\r\n32.167.757,22\r\n\r\n285.763.704,42\r\n\r\n53.121.802,10\r\n\r\n-\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹\r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE/2017\r\n\r\nNota 1: A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0 \r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.180, DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 7\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n50.194.044.675,00\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n916.816.319,15\r\n\r\n1,83\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2% da RCL \r\n\r\n1.003.880.893,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9 % da RCL \r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º, art. 59da LRF - 1,8% da RCL \r\n\r\n953.686.848,83\r\n\r\n903.492.804,15\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,80\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias Concedidas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n53.121.802,10\r\n\r\n285.763.704,42\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0 \r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2083906"
                    ],
                    "2083907": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.01.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 25 a 26 de janeiro de 2018, em razão de licença concedida à Procuradora de Justiça titular, pelo motivo previsto no art. 92, II, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 24 a 26 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no dia 25 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí, no período de 28 a 31 de janeiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 29 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 08 a 28 de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 08 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nIzabella Figueira\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\nJacqueline Esther Abecassis\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Alexandre Murilo Graça\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nJoel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nValério Teixeira do Nascimento\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Janaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nErica Rogar\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nFelipe Barbosa de Freitas Ribeiro\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nFelipe Pires Cuesta\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Vanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\nFernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Eduardo Paes Fernandes\r\n\r\nFlávia Figueiredo Roxo\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Erminia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\nHélio José Ferreira Rocha\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Valéria Videira Costa\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Cristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Flavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Larissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nJosé Antonio Fernandez Souto\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nJosé Antônio Ocampo Bernárdez\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nJosé Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\nJosé Marinho Paulo Júnior\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Barbara Salomão Spier\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mario Luiz Paes\r\n\r\nJulia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nJulio Machado Teixeira Costa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mauricio Cesar do Couto\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Flávia Pereira Nunes\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nRegião Oceânica - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Érika da Rocha Figueiredo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Augusto Vianna Lopes\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n06 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSubstituição: Bruno de Sá Barcelos Cavaco\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Kefrine Keil Ramos Flarys\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Tatiana Costa Torres\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Adriana Silveira Mandarino\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Patrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti De Araújo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Nilópolis\r\n\r\nVoluntário: Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nVoluntário: Vanessa de Jesus Tanan Hortega\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis\r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Marco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Marco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\nVoluntário: Carlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nSubstituição: Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPetrópolis - Promotor de Justiça em atuação no Foro Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nSubstituição: Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL / QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Paulo Rabha de Mattos\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Paula da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Paulo Rabha de Mattos\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Daniella D´Arco Garbossa\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nVoluntário: Marcos Martins Davidovich\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nVoluntário: Marcos Martins Davidovich\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Simone Gomes de Souza\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Simone Gomes de Souza\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Sandra da Hora Macedo\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Sandra da Hora Macedo\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Renata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Renata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nVoluntário: Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n12 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n13 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n14 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nVoluntário: Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nVoluntário: Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n*Feriado\r\n\r\n**Feriado Municipal\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n02\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n03\r\n\r\nsábado\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n04\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n05\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n06\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n07\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n08\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n09\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n10\r\n\r\nsábado\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n11\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n12\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n13\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n14\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n15\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n16\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n17\r\n\r\nsábado\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n18\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n19\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n20\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n21\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n22\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n23\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n24\r\n\r\nsábado\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n25\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n26\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n27\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n28\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nId: 2083907"
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                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01274160 - GAECC - Indefiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00067152 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00066793 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00067153 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00073520 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00073516 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2083908"
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                    "2083909": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2018, NICOLE CLARO MOREIRA, matrícula nº 8175, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00052652).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2017, que designou NICOLE CLARO MOREIRA, matrícula nº 8175, para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2018.00052652).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, JEFFERSON WILLIAN SILVA DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Nicole Claro Moreira (Processo nº MPRJ-2018.00052652).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, JEFFERSON WILLIAN SILVA DA CONCEIÇÃO para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2018.00052652).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, CRISTIANE GORETTI GOMES, matrícula nº 8173, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00063660).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2017, que designou CRISTIANE GORETTI GOMES, matrícula nº 8173, para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2018.00063660).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, IRIS MENEZES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Goretti Gomes (Processo nº MPRJ-2018.00063660).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, IRIS MENEZES DE JESUS para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2018.00063660).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2018, YASMIN SANT`ANA DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 7276, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00051920).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2014, que designou YASMIN SANT`ANA DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 7276, para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00051920).\r\n\r\nNomeia MATHEUS RAMOS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Yasmin Sant`Ana de Castro Santos (Processo nº MPRJ-2017.01254418).\r\n\r\nDesigna MATHEUS RAMOS RIBEIRO para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.01254418).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2018, MARIO HENRIQUE NOBREGA MARTINS, matrícula nº 8007, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00053089).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2018, MÍRIAM BARRETO CAMPOS, matrícula nº 5014, para prestar assessoramento direto à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2013, que a designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00053089).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, THIAGO DOS SANTOS DE MIRANDA AZEVEDO, matrícula nº 6801, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00053917).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, FILIPE ROCHA E SILVA, matrícula nº 8199, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00053917).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, JÉSSICA CORDEIRO DA ROCHA, matrícula nº 7855, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de setembro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios (Processo nº MPRJ-2018.00030264).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, TATYANE MADUREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 6571, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (Processo nº MPRJ-2017.01287121).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01267785 (Assunto: Sindicância) - Decido pelo arquivamento desta sindicância, tendo em vista que não há elementos capazes de configurar o descumprimento de dever funcional por servidor desta Instituição.\r\n\r\nId: 2083909"
                    ]
                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora\r\n\r\nde Justiça PATRICIA LEITE CARVÃO para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0053229-74.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de janeiro de 2018 ou em \r\n\r\ndata posterior.\r\n\r\nId: 2083910"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DO XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA\r\n\r\nCARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 05 de fevereiro a 06 de abril de 2018, inclusive, as inscrições ao XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se regerá pelo disposto na Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017 (Regulamento do Concurso), publicada no DOERJ, Parte I-A (Ministério Público), de 21 de dezembro de 2017, bem como pelo estatuído no presente Edital.\r\n\r\n1. DA COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\n1.1 - A Comissão de Concurso é composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a preside, pelos Procuradores de Justiça Marfan Martins Vieira, Fernanda Moreira Jorgensen, Gladys Mary Licinio Holanda e Marlon Oberst Cordovil, pelo jurista Anderson Prezia Franco e pelo advogado Luciano Bandeira Arantes.\r\n\r\n1.2 - São suplentes da Comissão de Concurso os Procuradores de Justiça Luciana Sapha Silveira, Márcio Mothé Fernandes, Cristiane Bernstein Seixas e Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda, o jurista Fábio Nogueira Fernandes e o advogado Thiago Gomes Morani.\r\n\r\n1.3 - As funções de Secretária da Comissão de Concurso serão exercidas pela Procuradora de Justiça Cristiane Bernstein Seixas que, em suas faltas ou no caso de afastamento definitivo, será substituída por outro membro designado pelo Presidente, observado o disposto no § 1º do art. 2º do Regulamento do Concurso. \r\n\r\n2. DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1 - As Bancas Examinadoras do Concurso são integradas por membros designados nos termos do art. 8º do Regulamento do Concurso, e compõem-se de examinadores titulares e suplentes nomeados nos itens 2.2 a 2.6 deste Edital.\r\n\r\n2.2 - Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral:\r\n\r\nPresidente: Dennis Aceti Brasil Ferreira.\r\n\r\nDireito Penal: \r\n\r\n- Marcelo Pereira Marques - Procurador de Justiça (titular).\r\n\r\n- Pedro Paulo Marinho de Barros - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Eduardo Morais Martins - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Penal:\r\n\r\n- Dennis Aceti Brasil Ferreira - Procurador de Justiça (titular).\r\n\r\n- Salvador Bemerguy - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Alexander Araújo de Souza - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Eleitoral:\r\n\r\n- Gabriela Araújo Teixeira Serra - Promotora de Justiça (titular).\r\n\r\n- Eduardo Rodrigues Campos - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Miriam Lahtermaher - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n2.3 - Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial: \r\n\r\nPresidente: José Maria Leoni Lopes de Oliveira. \r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\n- José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça (titular).\r\n\r\n- Patrícia Leite Carvão - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\n- Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça (titular).\r\n\r\n- Sérgio Bumaschny - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Bruno de Sá Barcelos Cavaco - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Empresarial:\r\n\r\n- Márcio Souza Guimarães - Advogado (titular).\r\n\r\n- Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- José Gabriel Assis de Almeida - Advogado (suplente).\r\n\r\n2.4 - Banca de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Tributário:\r\n\r\nPresidente: Patricia do Couto Villela\r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\n- Patrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça (titular).\r\n\r\n- Eduardo Santos de Carvalho - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Joana Fernandes Machado - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Administrativo: \r\n\r\n- Marianna Montebello Willeman - Conselheira do TCE (titular).\r\n\r\n- Márcia Maria Tamburini Porto - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Inês da Matta Andreiuolo - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Tributário:\r\n\r\n- Daniela Ribeiro de Gusmão - Advogada - indicação da OAB/RJ (titular).\r\n\r\n- Maurício Pereira Faro - Advogado - indicação da OAB/RJ (suplente).\r\n\r\n- Danielle Cavalcante de Barros - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n2.5 - Banca de Direito da Infância e Juventude, de Tutela Coletiva e de Princípios Institucionais do Ministério Público: \r\n\r\nPresidente: Alexandre Viana Schott.\r\n\r\nDireito da Infância e Juventude: \r\n\r\n- Renato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça (titular).\r\n\r\n- Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nTutela Coletiva:\r\n\r\n- Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes - Promotor de Justiça (titular).\r\n\r\n- Túlio Caiban Bruno - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Ana Carolina Moreira Barreto - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público: \r\n\r\n- Alexandre Viana Schott - Procurador de Justiça (titular).\r\n\r\n- Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n- Diego Boyd Peçanha Costa - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n2.6 - Banca de Língua Portuguesa: \r\n\r\nPresidente: Prof. Agostinho Dias Carneiro. \r\n\r\nLíngua Portuguesa: \r\n\r\n- Prof. Agostinho Dias Carneiro (titular).\r\n\r\n- Prof. Leo Bárbara Machado (suplente).\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á por meio de inscrição, que será realizada em duas etapas: provisória e definitiva.\r\n\r\n3.2 - A inscrição provisória habilitará os candidatos à prestação das provas de caráter eliminatório.\r\n\r\n3.3 - A inscrição definitiva habilitará os candidatos a se submeterem às provas de caráter classificatório.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n4.1 - A inscrição provisória será efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção \"XXXV Concurso para o MPRJ”, no período compreendido entre 0 (zero) hora do dia 05 de fevereiro de 2018 e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 06 de abril de 2018, considerado o horário de Brasília.\r\n\r\n4.2 - A taxa de inscrição será de R$ 300,00 (trezentos reais) e deverá ser paga em espécie, por meio de boleto bancário próprio, que será gerado automaticamente pelo sistema informatizado, após o envio do Formulário Eletrônico de Inscrição referido no art. 19 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\n4.3 - O candidato somente terá sua inscrição provisória admitida após a confirmação, pela rede bancária, do pagamento da taxa de inscrição que, em nenhuma hipótese, será devolvida.\r\n\r\n4.4 - A dispensa do pagamento da taxa de inscrição, que se acha disciplinada nos §§ 3º e 4º do art. 19 do Regulamento do Concurso, deverá ser requerida em petição fundamentada e instruída com cópia de contracheque ou holerite, carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda ou qualquer outro comprovante idôneo de rendimentos que demonstre a alegada situação de hipossuficiência.\r\n\r\n4.5 - O requerimento e os documentos mencionados no item anterior deverão ser entregues na Secretaria da Comissão de Concurso, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), nos dias úteis compreendidos entre 05 de fevereiro e 22 de março de 2018, no horário das 10 às 17 horas. \r\n\r\n4.6 - Indeferido o requerimento de gratuidade, em decisão da qual não caberá recurso, o interessado terá o prazo de 3 (três) dias para efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, a contar da publicação do indeferimento no Diário Oficial.\r\n\r\n4.7 - O candidato com deficiência deverá declarar esta condição, no ato da inscrição provisória, utilizando-se, para tanto, do espaço próprio existente no Formulário Eletrônico de Inscrição.\r\n\r\n4.8 - O candidato que se encontrar na situação prevista no item anterior deverá entregar, na Secretaria da Comissão de Concurso, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), até às 17 horas do dia 10 de abril de 2018, relatório médico circunstanciado e atualizado, que indique a espécie e o grau da deficiência, bem como o respectivo código na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS), apontando, ainda, sua provável causa ou origem.\r\n\r\n4.9 - O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá apresentar requerimento neste sentido, no mesmo prazo e local referidos no item anterior, ficando o seu deferimento sujeito à observância do disposto no § 2º do art. 20 do Regulamento do Concurso. \r\n\r\n4.10 - O candidato negro que quiser se habilitar a vaga reservada, valendo-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Concurso, deverá declarar-se pertencente ao respectivo grupo étnico-racial, no ato da inscrição provisória, utilizando-se, para tanto, do espaço próprio existente no Formulário Eletrônico de Inscrição.\r\n\r\n4.11 - A autodeclaração referida no item anterior submeterá o candidato às disposições constantes dos arts. 5º a 8º da Resolução nº 170, de 13 de junho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\n4.12 - A candidata grávida deverá declarar sua condição, no ato da inscrição provisória, preenchendo o campo próprio existente no Formulário Eletrônico de Inscrição, caso queira que lhe seja disponibilizada sala especial no dia de aplicação das provas.\r\n\r\n4.13 - No caso de gravidez superveniente à data da inscrição provisória, a declaração deverá ser efetuada no prazo previsto no item 4.14.\r\n\r\n4.14 - A candidata lactante, que tenha necessidade de amamentar durante a aplicação das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira à Comissão de Concurso, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização.\r\n\r\n5. DAS PROVAS ESCRITAS ELIMINATÓRIAS\r\n\r\n5.1 - O Concurso terá 5 (cinco) provas escritas eliminatórias, todas discursivas, que versarão sobre as matérias relacionadas no art. 31 do Regulamento do Concurso e consistirão em uma prova preliminar e quatro especializadas.\r\n\r\n5.2 - No dia em que for publicado no Diário Oficial o resultado das provas referidas no item anterior, serão disponibilizadas aos candidatos, por meio do sistema informatizado do Concurso, as provas digitalizadas de cada concorrente, com as respectivas notas devidamente lançadas, para fins de vista e, se for o caso, de interposição de recurso.\r\n\r\n5.3 - Para acesso às provas digitalizadas, o candidato receberá, no ato da inscrição provisória, uma senha pessoal que lhe será exigida para ingresso no sistema informatizado do Concurso.\r\n\r\n5.4 - O candidato que desejar ter vista de sua prova original deverá fazê-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, com poderes específicos. \r\n\r\n5.5 - No mesmo dia referido no item 5.2, será também divulgado o gabarito oficial das provas escritas eliminatórias, exclusivamente no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção \"XXXV Concurso para o MPRJ”, de modo a assegurar aos candidatos acesso aos padrões de correção e viabilizar, quando for o caso, a interposição de recurso.\r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n6.1 - O candidato aprovado na fase eliminatória do Concurso deverá efetuar sua inscrição definitiva, observando, para tanto, o disposto nos arts. 25 a 29 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\n6.2 - O requerimento de inscrição definitiva deverá ser entregue na Secretaria da Comissão de Concurso, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no prazo fixado em aviso publicado no Diário Oficial, e será obrigatoriamente instruído com os documentos referidos no § 1º do art. 25 do Regulamento do Concurso. \r\n\r\n6.3 - No ato da inscrição definitiva, o candidato também deverá comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos dos itens seguintes, sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n7. DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JURÍDICA\r\n\r\n7.1 - Considera-se atividade jurídica, para os fins deste Edital, a desempenhada após a obtenção do grau de bacharel em Direito, observando-se, para sua aferição e cômputo:\r\n\r\nI - O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;\r\n\r\nII - O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior na área jurídica, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;\r\n\r\nIII - O exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;\r\n\r\nIV - A conclusão, com aprovação, em cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.\r\n\r\n7.2 - É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.\r\n\r\n7.3 - A atividade jurídica será comprovada:\r\n\r\nI - Por certidão, expedida pelo órgão competente, de que o candidato exerce ou exerceu cargo, função ou emprego privativo de bacharel em Direito, no qual prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas, com indicação do período respectivo;\r\n\r\nII - Por cópia autenticada de peça ou arrazoado forense elaborado pelo candidato, que tenha sido efetivamente apresentado em feito judicial, com data e autoria incontroversas;\r\n\r\nIII - Por publicação oficial em que o nome do candidato figure como advogado em feito judicial, ou que demonstre o efetivo exercício da advocacia, como definido no respectivo Estatuto;\r\n\r\nIV - Por certificado ou diploma de conclusão, na hipótese do inciso IV do item 7.1;\r\n\r\nV - Por certidão, expedida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, de que o candidato exerce ou exerceu as funções de conciliador ou de juiz leigo nos juizados especiais, com a indicação do período respectivo;\r\n\r\nVI - Por outros documentos que, a critério da Comissão de Concurso, sejam hábeis à demonstração do desempenho de atividade jurídica.\r\n\r\n7.4 - A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada por meio de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, cabendo à Comissão de Concurso analisar a pertinência do documento e reconhecer sua validade em decisão fundamentada.\r\n\r\n7.5 - Para comprovação da atividade jurídica, nos casos dos incisos II e III do item 7.3, o candidato deverá apresentar cópias autenticadas ou publicações oficiais relativas a, no mínimo, 5 (cinco) intervenções processuais por ano, em causas ou feitos distintos.\r\n\r\n7.6 - Os cursos referidos no inciso IV do item 7.1 deverão ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aulas, distribuídas semanalmente, devendo a referida carga horária ser cumprida integralmente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, vedada, no cálculo do triênio, a contagem concomitante de cursos diversos ou de atividades jurídicas de outra natureza.\r\n\r\n7.7 - Independentemente do seu tempo de duração, somente serão computados como períodos de prática jurídica:\r\n\r\nI - 1 (um) ano para curso de pós-graduação lato sensu;\r\n\r\nII - 2 (dois) anos para curso de mestrado;\r\n\r\nIII - 3 (três) anos para curso de doutorado.\r\n\r\n7.8 - Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigirem apresentação de trabalho monográfico final somente serão considerados concluídos na data da aprovação do respectivo trabalho.\r\n\r\n8. DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\n8.1 - No prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação prevista nos §§ 1º e 2º do art. 28 do Regulamento do Concurso, os candidatos cuja inscrição definitiva houver sido deferida e os que tiverem recurso pendente de apreciação deverão apresentar à Comissão de Concurso os títulos que possuam, devidamente relacionados em ordem cronológica, utilizando, para tanto, o formulário constante do Anexo 1 deste Edital.\r\n\r\n8.2 - Se o candidato não possuir título ou não quiser apresentá-lo, deverá, no mesmo prazo, firmar declaração nesse sentido, utilizando, para esse fim, o formulário constante do Anexo 2.\r\n\r\n8.3 - Os títulos e o anexo preenchido e assinado pelo candidato deverão ser entregues na Secretaria da Comissão de Concurso, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no prazo assinalado no item 8.1 e no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\n9. DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n9.1 - Nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes à publicação do resultado final do Concurso, prevista no § 3º do art. 68 do respectivo Regulamento, os candidatos habilitados e os que ainda tenham recursos pendentes de apreciação deverão submeter-se a exame de aptidão física e mental, em serviço médico oficial, devendo ser encaminhado à Comissão de Concurso o respectivo laudo, do qual deverá constar a inexistência de patologias, anomalias ou deficiências que impossibilitem o regular exercício da atividade funcional.\r\n\r\n9.2 - A condição de deficiente será obrigatoriamente atestada por médico oficial ou por junta médica designada pelo Ministério Público, por ocasião do exame referido no item anterior, cabendo à Comissão de Concurso resolver eventuais divergências.\r\n\r\n9.3 - O candidato considerado inapto pelo serviço médico oficial será eliminado do Concurso.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público), em conformidade com o estatuído no Regulamento do Concurso.\r\n\r\n10.2 - Os prazos previstos neste Edital e no Regulamento do Concurso serão contados a partir da data da respectiva publicação no Diário Oficial, excluindo-se do cômputo o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.\r\n\r\n10.3 - Todas as publicações referentes ao Concurso veiculadas no Diário Oficial serão igualmente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção \"XXXV Concurso para o MPRJ”.\r\n\r\n10.4 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\n(RELAÇÃO DE TÍTULOS)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n_________________________________________________________, Nome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº _______________, vem apresentar à Comissão de Concurso a relação de títulos abaixo discriminada, acompanhada dos documentos comprobatórios, em anexo, nos termos dos arts. 62 a 65 da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017, e do item 8.1 do Edital expedido em 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nTÍTULO nº 1\r\n\r\nTÍTULO nº 2\r\n\r\nTÍTULO nº 3\r\n\r\nTÍTULO nº 4\r\n\r\nTÍTULO nº 5\r\n\r\nTÍTULO nº 6\r\n\r\nTÍTULO nº 7\r\n\r\nTÍTULO nº 8\r\n\r\nTÍTULO nº 9\r\n\r\nTÍTULO nº 10\r\n\r\nTÍTULO nº 11\r\n\r\nTÍTULO nº 12\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2018.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nOBS: O(a) candidato(a) deverá relacionar os títulos em ordem cronológica, lançando nos espaços acima a descrição de cada um. Em seguida, deverá anotar, na parte superior direita do documento comprobatório, o número de ordem atribuído ao respectivo título.\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\n(DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n__________________________________________________________, Nome completo do(a) candidato(a)\r\n\r\ninscrito(a) no XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sob o nº _______________, vem, nos termos do art. 62, in fine, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017, e do item 8.2 do Edital expedido em 29 de janeiro de 2018, declarar à Comissão de Concurso que não possui qualquer título que se enquadre no rol do art. 63 da referida Deliberação.\r\n\r\nDeclara, outrossim, estar ciente de que os títulos serão graduados de 0 (zero) a 100 (cem) e terão peso 2 (dois) na média final do Concurso, podendo alterar a classificação obtida pelos candidatos nas provas de conhecimento jurídico e de língua portuguesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2018.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nId: 2083911"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2083803": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n805577-7/2016\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n859/2018\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n826058-2/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1009/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n225290-9/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n953/2018\r\n\r\n030.753.937-70\r\n\r\n209205-8/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n863/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n210428-1/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n924/2018\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n200258-4/2018\r\n\r\nCARLOS DIAS FILHO\r\n\r\n790/2018\r\n\r\n550.183.947-49\r\n\r\n200364-9/2018\r\n\r\nCARLOS DIAS FILHO\r\n\r\n794/2018\r\n\r\n550.183.947-49\r\n\r\n230355-2/2017\r\n\r\nCARLOS DIAS FILHO\r\n\r\n997/2018\r\n\r\n550.183.947-49\r\n\r\n205492-3/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n910/2018\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n234785-1/2013\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n979/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n225043-4/2017\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n944/2018\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n103233-0/2017\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n1043/2018\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n204517-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n916/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n209910-5/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n711/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n215154-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n819/2018\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n234785-1/2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n978/2018\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n241716-3/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n233/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n241716-3/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n234/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n234785-1/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n976/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n230798-4/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n915/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n216411-4/2014\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n1004/2018\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n222168-9/2017\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n975/2018\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n809153-5/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n837/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n811455-7/2016\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n906/2018\r\n\r\n105.464.267-27\r\n\r\n224966-9/2015\r\n\r\nVAGNER LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n902/2018\r\n\r\n788.127.397-68\r\n\r\nId: 2083803"
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                    "2083773": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 051/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.834-7/2017\r\n\r\nContinuação de julgamento da pauta especial iniciada em 09/11/2017\r\n\r\nId: 2083773"
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                    "2083736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 050/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.575-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.828-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO/Imputação de Débito a RODRIGO FERNANDES.\r\n\r\nId: 2083736"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 53/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MARICÁ\r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.818-3/2017\r\n\r\nId: 2083824"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 54/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.011-4/2017\r\n\r\nId: 2083825"
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                    "2083774": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 052/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.782-5/2017\r\n\r\nContinuação de julgamento da pauta especial iniciada em 14/11/2017\r\n\r\nId: 2083774"
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                    "2083826": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 055/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.020-5/2017\r\n\r\nId: 2083826"
                    ],
                    "2083827": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 56/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADO: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.165-5/2017\r\n\r\nId: 2083827"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2083653": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821315-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 822227-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2083653"
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                    "2083654": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100196-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2083654"
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            "Conselho Superior de Administração": {
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                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 482ª Sessão\r\n\r\nAos trinta dias de novembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quadrigentésima octogésima segunda Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. A Presidência relatou o Processo TCE nº 302774-3/2017 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), por meio do qual trouxe à deliberação três propostas que, em síntese, visam a regulamentar a consolidação da jurisprudência desta Corte. Foram três proposições, sendo a primeira delas um ato normativo dispondo sobre orientações básicas para a elaboração de ementas, nas decisões a serem proferidas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado; a segunda, uma deliberação regulamentando a gestão da jurisprudência e das súmulas do Tribunal de Contas, e, por fim, uma resolução que visa a regulamentar as análises, as decisões, as indexações e a sistematização das consultas submetidas a exame desta Corte de Contas. Informou que esse processo foi objeto de análise pela Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas, que não se opôs às minutas apresentadas, e, dessa maneira, votou pela aprovação desse conjunto de três minutas, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A seguir, relatou o Processo TCE nº 303044-3/2017 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), em que propôs ao Plenário uma nova redação para o artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, com o fim de conferir maior dinamismo aos relatos durante as sessões plenárias. Explicou que já vinha debatendo informalmente com os Senhores Conselheiros Substitutos a respeito dos procedimentos adotados durante as sessões plenárias desta Corte, e assim, considerando as várias ideias que foram compartilhadas, na qualidade de Presidente em exercício, apresentou esta proposta a ser apreciada pelo Plenário. Salientou estar aberta a qualquer sugestão considerada necessária pelos Senhores Conselheiros Substitutos. Como motivação dessa nova redação, trouxe a necessidade de se conferir celeridade no relato das pautas e, também, um dinamismo diferenciado, de forma que o Tribunal possa se debruçar sobre aqueles temas em que efetivamente exista uma tese a ser discutida e que mereça um aprofundamento em relação à matéria. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 302623-8/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta de reestruturação dos órgãos deste Tribunal de Contas, apresentada em conjunto pela Secretaria-Geral de Planejamento, Secretaria-Geral de Administração, Secretaria-Geral das Sessões, Diretoria-Geral da Escola de Contas e Diretoria-Geral de Informática, à Relatora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 301808-2/2008 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o reconhecimento do direito à percepção de gratificação de representação de gabinete formulada pelo Sr. Heitor Delgado Correa e pela Sra. Ana Claudia Willner Guedes Campos, ambos ocupantes de cargo efetivo de técnico de controle externo, em razão do exercício de suas funções no âmbito da assessoria vinculada ao gabinete do Senhor Conselheiro José Leite Nader, embora estivessem lotados na Secretaria da Presidência, informou o Relator que os requerentes apresentaram um pedido de desistência da solicitação em 10.03.09, porém, em 11.01.11, requereram o prosseguimento do feito, incluindo na oportunidade um pedido de pagamento retroativo ao período de novembro de 2006 a abril de 2009. A Secretaria-Geral de Administração opinou pelo deferimento in casu do pedido, enquanto o Senhor Procurador-Geral da PGT, Dr. Sérgio Cavalieri Filho, apresentou parecer contrário ao pleito dos requerentes, especialmente pela paralisação do feito, durante mais de cinco anos, ou seja, no período de 15.06.11 a 01.02.17. O Relator ressaltou que a controvérsia diz respeito à possibilidade ou não de percepção da gratificação de representação de gabinete, por servidores efetivos, não ocupantes de cargo em comissão, em exercício no âmbito de gabinete de conselheiro, ainda que lotados em órgãos diversos. Quanto à paralisação desse processo, discordou do entendimento firmado pelo Senhor Procurador-Geral deste Tribunal, de imputar aos peticionários a responsabilidade pela inércia, porquanto da análise do relatório e do histórico de tramitações, restou evidenciado que os autos permaneceram, no período de 2011 a 2017, no gabinete da presidência para despacho, não havendo, portanto, que se falar em ocorrência de prescrição intercorrente ou ainda de decadência, posto que a paralisação do feito não poderia ser imputada aos solicitantes, uma vez que não agiram com culpa, tampouco concorreram para a paralisação da tramitação do feito. Observou que os elementos contidos nos autos não foram suficientes para prolatar uma decisão definitiva sobre a matéria. Assim, considerou necessária a anexação do Processo nº 303022-7/96, relativo à decisão do Conselho Superior de Administração, que estabeleceu parâmetros para a concessão da gratificação em comento. Além disso, entendeu imperioso perquirir se os requerentes eram ou não contabilizados no limite de vagas estabelecido no referido processo administrativo, e, para este fim, entendeu que deveria ser elaborada uma relação de servidores com todas as suas respectivas situações funcionais, lotados no gabinete do Senhor Conselheiro José Leite Nader, no período de novembro de 2006 a abril de 2009. Destacou que também caberia indagar se a praxe administrativa que vigorava à época envolvia a necessidade ou não de uma indicação formal por parte do Conselheiro Titular, ou se a mera lotação do servidor legitimava a concessão automática por parte da Administração, a lotação de fato. Assim, o seu voto foi pela diligência interna, a fim de que o Secretário-Geral de Administração desta Corte instrua os autos com os elementos necessários de forma a contribuir para a formação definitiva de seu convencimento, sendo aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, foi relatado o Processo TCE nº 302.135-1/2017 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), proposta de resolução apresentada pela Subsecretaria de Administração e Finanças, visando à implantação do serviço voluntário a ser prestado por servidores inativos. A Relatora informou que os autos retornavam de diligência interna para que a Procuradoria-Geral desta Corte se manifestasse conclusivamente acerca da legalidade da percepção dos auxílios transporte, alimentação/refeição, pelos voluntários, bem como para que a Subsecretaria de Administração e Finanças incluísse no presente projeto o dispositivo que condicionasse a prestação de serviços voluntários, por servidores inativos, que exerçam cargos em comissão ou funções de confiança, à existência de compatibilidade de horário com suas regulares atividades. Destacou que a Procuradoria-Geral desta Corte opinou pela possibilidade jurídica de pagamento de indenização pelos gastos efetuados com alimentação, refeição e locomoção, de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados, e que a minuta sofreu as modificações necessárias com vista aos pontos que foram objeto das diligências internas supracitadas, motivo por que votou por sua aprovação, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 300795-3/2017 (requerimento de isenção de imposto de renda por servidor inativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), a Relatora informou que se tratava de um recurso contra a decisão que indeferiu requerimento apresentado por servidor inativo desta Corte, objetivando o cancelamento do desconto de imposto de renda incidente sobre seus proventos. A Coordenadoria de Serviços Médicos, Hospitalar e Assistências, em parecer exarado por três peritos médicos e seu Coordenador-Geral, opinou pelo não provimento do recurso, em razão da inexistência de documentos que atestam doença apta a fundamentar o pedido do requerente. No mesmo sentido foram às manifestações da Procuradoria-Geral desta Corte e da Secretaria Geral de Administração. Destarte, tendo em vista as manifestações técnicas - CMA e SGA e jurídica - PGT, a Relatora votou pelo conhecimento e não provimento do recurso, aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Corregedora-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE nº 302378-5/2017 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que foi encaminhado ao Gabinete da Corregedoria pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, dando ciência quanto à existência de processos com tempo de tramitação acima do usual, no acervo do Gabinete do Conselheiro por ela substituído, para as providências cabíveis. Os esclarecimentos formulados pela assessoria da Corregedoria confirmaram que os Processos TCE nos 202752-8/2010, 227832-8/2009 e 201626-6/2010 estavam, em julho de 2012, em condição de merecer análise de mérito por parte do Plenário, mas, por um equívoco que não pôde ser devidamente elucidado, eles não foram apreciados. Conclusivamente, por estar ocupando, de maneira cumulativa, a função de Corregedora-Geral e também a de Presidente interina, entendeu que não havia motivos para que fossem sugeridas medidas administrativas específicas relacionadas ao processo aqui tratado, uma vez que, ao que tudo indicava, a mora decorreu de equívoco ocorrido dentro da estrutura do gabinete de Conselheiro do Tribunal, e por essa razão, submeteu os autos em exame ao Conselho Superior de Administração propondo a devolução do processo à Corregedoria-Geral para fins de arquivamento, ao fim do que, foi a manifestação da Senhora Corregedora-Geral aprovada por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 302991-1/2016 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), inaugurado em decorrência de um expediente que o Tribunal recebeu que tinha como remetente o Condomínio do Edifício Residencial Green House 1, que buscava confirmar a autenticidade de atestados médicos emitidos em primeiro de novembro de 2016, em favor de pessoas que pareciam ter utilizado folhas com timbre da Coordenadoria de Serviços Médicos Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Relatora informou que, após a análise realizada pela Corregedoria com a oitiva dos servidores envolvidos, concluiu que não foram identificados elementos que pudessem justificar a propositura de abertura de sindicância. Esclareceu que o médico que subscreveu os atestados não fazia parte do corpo clinico do Tribunal, parecia ter utilizado três papeis timbrados do CMA, porém, não foi possível identificar como se deu o acesso a essas folhas. Dessa maneira, entendeu que a atitude adotada pelo médico que subscreveu os atestados fugia à competência desta Corregedoria, no entanto, estava convencida de que deveria expedir ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência a respeito desses fatos. Dessa forma, submeteu ao Conselho Superior de Administração uma manifestação em que dava ciência à servidora, que já fora ouvida no processo, quanto à decisão, e também ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quanto aos fatos narrados no processo, arquivando o feito em seguida, o que foi aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 302679-3/2015 (direito à indenização em pecúnia de licença-prêmio que não foi usufruída em atividade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), explicando que essa matéria, de maneira abstrata, já foi decidida pelo Conselho Superior de Administração, e o que havia era um requerimento formulado de maneira individualizada por um servidor interessado. Dessa forma, trouxe um voto-revisor em que propôs deferimento do pedido formulado, cuja requerente era a servidora Bárbara Cristina Corrêa Mendonça, nos moldes delineados no voto aprovado no Processo 300453-1/14, processo paradigma sobre essa matéria, decidido em sessão de 26.09.17, com regulamentação recentemente publicada, e também votando pela ciência à requerente a respeito da decisão. Por haver voto-relator do Senhor Conselheiro Domingos Inacio Brazão, que propôs o deferimento do pedido em sessão do Conselho Superior de Administração de 08.11.16, por quatro votos a um, o voto vencedor foi o da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, vencido o Relator, Senhor Conselheiro Domingos Inacio Brazão. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2083844"
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                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 483ª Sessão\r\n\r\nAos dezenove dias de dezembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quadringentésima octogésima terceira Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. A Presidência relatou os Processos TCE nºs 303237-2/2017 e 303252-2/2017 (disposição de servidor do TCE-RJ), o primeiro tratou da prorrogação da cessão da servidora Cristine Thole Palácios Gonçalves para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e o segundo, a cessão inicial do servidor Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, analista de controle externo, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, para prestar serviços junto ao Gabinete do Conselheiro Felipe Puccioni. Assim, propôs a autorização das duas, o que foi ratificado pelo Plenário. A seguir, relatou os Processos TCE nºs 303173-0/2017 e 303060-7/2017 (disposição de servidor do TCE-RJ), o primeiro deu ciência ao Conselho Superior de Administração (CSA), de que autorizara ad referendum em 12.12.17 a prorrogação da cessão do servidor Marco Antônio Machado Antunes - analista de controle externo - para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e o segundo também para dar ciência ao CSA de que autorizou ad referendum, em 01.12.17, a prorrogação da cessão de Mauro da Silva Tomaz - analista de controle externo -, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o cessionário, que foram referendadas pelo Plenário. No relato do Processo TCE nº 303211-8/2017 (solicitação do TCE-RJ), a Presidência explicou que se tratava de proposta formulada pela Diretoria-Geral de Informática - DGI visando ao estabelecimento de requisitos pautados em critérios técnicos para ocupação de cargos em comissão de direção e chefia, integrantes da estrutura daquela Diretoria-Geral, acompanhada de Minuta de Resolução que estabelece que os cargos de Direção e Chefia integrantes da estrutura da Diretoria sejam privativos de servidores efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A douta Procuradoria-Geral, à. fl. 6, manifestou-se favoravelmente. Salientou que a proposta esta em consonância com o previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e que a solução submetida à análise observou os princípios gerais aplicáveis à Administração Pública. Dessa forma, considerou oportuna a proposta formulada pela Diretoria-Geral de Informática, vez que determinadas funções desempenhadas no âmbito desta Corte de Contas são estratégicas e sensíveis ao desempenho de sua missão finalística. Desse modo, por estar integralmente de acordo com a proposta formulada pela DGI, votou pela aprovação da minuta de resolução, em anexo, aprovada por unanimidade. A Presidência passou a palavra à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que submeteu ao CSA quatro processos. O primeiro, um recurso de revisão interposto pela servidora Ana Carla D'Almeida Bastelo em face de decisão proferida nos autos do Processo TCE nº 303877-0/2013, que indeferiu seu pedido de pagamento da diferença entre o valor do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3 e de Assessor, símbolo CCDAL-4, tendo em vista que sua exoneração do cargo de Coordenador se deu durante o gozo de licença-maternidade. A Relatora anuiu com a manifestação da Coordenadoria de Recursos Humanos, ratificada pela PGT, uma vez que, por expressa disposição legal, não havia como negar o pleito da recorrente. Ademais, em observância ao princípio da isonomia, ressaltou a existência de precedentes nesta Corte ao caso ora analisado. Assim, votou pelo conhecimento e pelo provimento, aprovado por unanimidade; o segundo, um recurso de reconsideração, interposto pela servidora Patricia Von Kap-Herr, em face de decisão que indeferiu seu pedido de convolação em licença para tratamento de saúde das faltas ao trabalho no período de 04 a 24 de novembro de 2015 nos autos do Processo TCE nº 302883-6/2015 (faltas (int) do TCE-RJ). Destacou que a servidora não compareceu à data prevista para a realização da perícia médica, assim como não fez qualquer comunicação que justificasse a sua ausência, bem assim não houve qualquer pedido para realização de perícia domiciliar. Demais disso, a recorrente não logrou êxito em comprovar nos autos a sua incapacidade de se locomover até o local da perícia conforme alegou não havendo que se cogitar, portanto, em obrigatoriedade da inspeção médica a ser realizada necessariamente por três profissionais, uma vez que tal hipótese se coaduna apenas aos casos de aposentadoria por invalidez. Por último, no que tange à juntada dos documentos pela interessada, registrou que não foram suficientes para corroborar as alegações da recorrente, pois a maioria se referia a datas diferentes do período de 04 a 24 de novembro de 2015, e assim, votou pelo conhecimento e não provimento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; o terceiro, Processo TCE nº 302330-3/2017 (proposta do TCE-RJ), trata do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, apresentada pela Diretoria-Geral de Informática deste Tribunal, tendo por finalidade nortear as atividades tecnológicas do Tribunal de Contas do Estado, acerca da governança em tecnologia, para o período de 2017 a 2019. A Relatora considerou adequada a proposta apresentada pela DGI, por apresentar todos os substratos necessários ao bom planejamento desta área específica para este Tribunal de Contas nos próximos exercícios, e assim, votou pela aprovação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e por último, o Processo TCE nº 302626-6/2015 (isenção (int) do TCE-RJ), recurso de reconsideração interposto pelo servidor Avelino Resende de Almeida, em face de decisão da Presidência, que indeferiu a renovação da isenção de imposto incidente sobre a renda. A Relatora concordou com a manifestação da Coordenaria Geral de Recursos Humanos, ratificada pela PGT, pois consta dos autos laudo pericial elaborado pela Coordenadoria de Serviços Médicos Assistenciais que, após avaliação clínica e dos laudos médicos e exames complementares apresentados, concluiu que o mesmo encontra-se em remissão da doença há mais de cinco anos, não fazendo mais jus ao benefício. Por último, no que tange ao julgado do Supremo Tribunal Federal a que o interessado fez referência, aderiu com a proposta da Procuradoria no sentido de que a decisão juntada não poderia servir como parâmetro para mudar a posição deste Tribunal na observância do ato normativo da Receita Federal, e assim, votou pelo conhecimento e não provimento, aprovado por unanimidade. A seguir, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retomou a palavra e devolveu com voto-revisor pela aprovação da minuta, o Processo TCE nº 301273-2/2017 (comunicação do TCE-RJ), de relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins que reputou a proposta extremamente adequada e votou pela aprovação da minuta de resolução, com as alterações redacionais propostas em seu voto. Explicou a revisora que o processo versa sobre uma proposta formulada pela Secretaria Geral das Sessões, tendo como objetivo a regulamentação para prévia publicação e disponibilização das pautas no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Destacou que essa era uma matéria sensível, pois a partir das medidas de transparência já implantadas no âmbito desta Corte as pautas estão sendo disponibilizadas com antecedência às partes interessadas. Assim, afigurava-se absolutamente necessário que esses procedimentos fossem atualizados. A Procuradoria-Geral do Tribunal à fl. 21 dos autos manifestou-se favoravelmente. Salientou, na ocasião, a importância e a relevância da regulamentação, uma vez que, além de sistematizar o tema, consolidava em um único texto o que antes era disposto de maneira esparsa em diversas resoluções e no Regimento, atendendo, portanto, aos princípios da publicidade, transparência e eficiência. Prosseguiu, informando que o processo foi distribuído inicialmente para a relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se manifestou favoravelmente, nos termos do voto de fls. 23/24. No entanto, antes de ser submetido à apreciação do Conselho Superior de Administração, a Secretaria Geral das Sessões - SSE entendeu necessário reavaliar o tema buscando aprimorar a proposta. Após uma nova apreciação da SSE, o processo foi encaminhado ao gabinete da Presidência com o tema revisto. A revisora solicitou vista dos autos para uma análise mais detida da matéria e destacou que era muito oportuna e percuciente a proposta encaminhada pela SSE, a qual sistematizava e regulamentava os procedimentos de elaboração e disponibilização das pautas, e assim, apresentou um voto vista, promovendo algumas alterações na proposta inicialmente apresentada pela SSE, que já haviam sido objeto de exame pela Senhora Conselheira Relatora. Destacou, ainda, que essas alterações foram realizadas no âmbito do seu gabinete - GC-6, mas com profunda interlocução com a Secretária Geral das Sessões e também com a Diretoria-Geral de Informática, uma vez que a DGI era imediatamente impactada por essas alterações, que visavam basicamente, destacando algumas delas: a inserção no mesmo normativo da regulamentação das pautas a serem apreciadas pelo Conselho Superior de Administração e também pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, registrando que essas pautas acabavam sendo de responsabilidade da presidência do órgão; a criação de uma pauta, nominando-a de pauta ordinária, ou de pauta especial, com informações reservadas, de modo a permitir que os processos julgados nestas sessões, outrora sigilosas, pudessem ser apreciados nas sessões plenárias, com a identificação de que existiam informações que deveriam permanecer sob reserva de sigilo; a criação de uma pauta de rito sumário, que substituiria a atual pauta de inclusão, que contempla aqueles processos com tutela de urgência, de forma a evitar que isso fosse percebido pelo jurisdicionado como uma forma de inclusão de algum processo sem a devida publicidade com o mínimo de antecedência necessária; o estabelecimento de um prazo único para disponibilização das pautas e também para remessa dos processos à Secretaria das Sessões, além de algumas outras alterações redacionais. Assim, tendo discorrido detalhadamente sobre os prazos para a disponibilização dos votos no Sistema de Pauta Eletrônica, previsto no art. 4º, votou a revisora pela aprovação da minuta. A relatora retirou seu voto, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor, com apenas um aperfeiçoamento gramatical na redação do art. 6º para o qual chamou a atenção o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento que, com o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, parabenizou a revisora por seu voto, a qual ainda registrou que a alteração do Regimento Interno, em relação à dispensa do relato individualizado de alguns processos, também foi transposta para essa minuta de resolução no artigo 7º como uma forma de uniformizar as rotinas e o procedimento da sessão plenária. A seguir, na pauta da Senhora Corregedora-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE nº 303117-6/2017 (relatório de inspeção extraordinária realizada na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, visando a apurar as atividades e os procedimentos utilizados com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços e o cumprimento dos prazos processuais), fez menção a equipe técnica que auxiliou a Corregedoria na realização dessa inspeção, Servidores Ionice Rodrigues da Silva, Marcio Cesar Machado Barradas e Ricardo de Assunção Aguiar. Informou que o relatório, cujo sumário se encontra à folha 224, estava disponibilizado no sistema de pauta eletrônica. Dessa forma, destacou as conclusões e em seguida a proposta de encaminhamento apresentada pela equipe de inspeção. De uma maneira resumida, as conclusões identificadas ao longo dessa inspeção foram sintetizadas da seguinte maneira: 37,50% da mão-de-obra disponível para instrução e revisão são também responsáveis por atividades de apoio gerencial, consideradas estas como todas as atividades que não estejam relacionadas à produtividade do setor, como, por exemplo, a criação de modelos, implementação e apoio de ferramentas de gestão e desenvolvimento de sistemas setoriais; a inexistência de um procedimento de triagem prévio dos processos pelo pessoal administrativo, visando a separar aqueles processos que necessitem de um simples despacho de expediente ou, que não careçam de uma análise de mérito aprofundada; o uso da mão de obra disponível para instrução e revisão de processo para atividades de levantamento, elaboração de despachos que poderiam ser realizados por pessoal administrativo do setor, subordinados e sob a revisão direta do coordenador e seu substituto; a necessidade de se diferenciar no sistema, as análises de mérito dos despachos de mero expediente, de forma a se ter uma imagem mais próxima da realidade da produção efetiva do setor; a impossibilidade de se identificar, via sistema, quando o processo se encontra em revisão ou quando o processo se encontra em instrução pelo analista; a não utilização de maneira satisfatória de ferramentas de localização interna no SCAP dos status “em análise”, “concluído” e “em revisão”, que são ferramentas disponibilizadas pelo Infobase e que, à luz das considerações tecidas pela equipe de auditoria, podem contribuir para o aprimoramento da rotina no âmbito do setor; a necessidade de implantação de uma ferramenta gerencial, que informe, de forma automática, os tempos médios dos processos, por natureza e por tipo de tramitação (principal ou apenso), em cada etapa: (i) espera para instrução; (ii) instrução; (iii) revisão; e (iv) coordenador; a necessidade de uma sistemática de acompanhamento de prazos dos processos, no setor em instrução, de forma também a evitar que os processos permaneçam tempo demasiadamente longo em instrução ou em revisão com o servidor, permitindo eventualmente a sua redistribuição, caso identificada a impossibilidade de conclusão por parte de alguns dos analistas, seja por necessidade de trabalho externo ao setor, seja por existência de prioridade de instrução em outro processo; a necessidade de se aprimorar os procedimentos utilizados na tramitação dos processos entre Coordenadoria, Subsecretaria e Secretaria-Geral, separando os períodos que os processos estão em revisão na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, na Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO ou na Secretaria- Geral de Controle Externo - SGE, de forma que, as peças que compõem os autos, efetivamente, representem a sua tramitação no Tribunal e confirmem a independência e autonomia do controle externo; e, por fim, a necessidade de se avaliar o impacto, sempre que for necessária, da cessão de servidores para outros setores. Dessa forma, após a apresentação dessas propostas, a título colaborativo por parte da Corregedoria-Geral, à luz das circunstâncias que foram evidenciadas durante os trabalhos de inspeção pela equipe que realizou e esteve diretamente envolvida na análise da rotina dos sistemas da CAT, registrou a relatora que essa inspeção extraordinária foi realizada no período compreendido entre 10 de outubro e 08 de dezembro de 2017 e, portanto, submeteu esse relatório ao Conselho Superior de Administração, para ciência, aprovação e também para a implementação das medidas relacionadas, além de outras que se façam necessárias para o aprimoramento das rotinas daquele setor da Corte, após o que foi o voto pela recomendação e determinação aprovado por unanimidade, colhidos os votos individualmente, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentado a relatora por seu voto, bem como o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que ressaltou ter achado todas as propostas e recomendações muito bem estudadas e aprofundadas, deixando registrado, porém, ser um trabalho retrospectivo e que muito do que foi levantado nesse trabalho se deu pelo tipo de método que era utilizado antigamente pelas auditorias, que eram priorizadas por conveniência e oportunidade, dentro do conceito de controle contínuo etc., e assim, diante das novas propostas e deliberações, haveria uma ligeira mudança no tipo de trabalho e aproveitamento, e por isso registrou que todas estas propostas e recomendações fossem analisadas futuramente, no caso, se houver algum acompanhamento de acordo com essa nova conjuntura que se daria aqui no Tribunal, ao que a relatora reconheceu ser absolutamente pertinente o registro, e que o diagnóstico realizado em relação a este setor especificamente era que, de fato, ele ficou bastante prejudicado em decorrência do modelo de fiscalização que era priorizado até há pouco tempo, e assim, esperava-se, efetivamente, que em médio prazo, os efeitos positivos de uma mudança de método de controle pudesse reverberar e repercutir positivamente para este setor. Ressaltou, contudo, que essa coordenadoria, especificamente, ainda se encontra com acervo processual muito significativo em decorrência de um método ultrapassado de controle que era realizado. A Presidência registrou que não houve o encaminhamento de qualquer processo para ser objeto de apreciação pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, e desejando a todos um excelente natal e boas festas, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Conselheiro Titular e Conselheiros Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2083845"
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                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 52ª Sessão\r\n\r\nAos trinta dias de novembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima segunda Sessão Administrativa Ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 302031-9/2017. A seguir, relatou os Processos TCE nºs 302169-2/2017, 302210-7/2017, 302236-1/2017 e 302466-8/2017 (solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), explicou que esses processos têm por objeto a concessão de bolsa de estudos, com fundamento na Resolução da Escola de Contas nº 02/2011, alterada pela Resolução nº 05/2013, para realização de curso de pós-graduação para quatro servidores, em processos separados, que estavam solicitando uma bolsa de estudos para cursar suas pós-graduações. Considerando algumas pendências detectadas nos processos, o Corpo Instrutivo sugeriu a concessão de bolsa de estudos e o reembolso do percentual de 70% dos valores das mensalidades, calculadas a partir do mês seguinte ao do protocolo do pedido de concessão de bolsa, reembolsados a partir do mês de início do curso. A concessão das bolsas ficou condicionada às seguintes comprovações: que o curso efetivamente tenha se iniciado e que a instituição de ensino está credenciada no Ministério da Educação. Em prosseguimento, o Corpo Instrutivo sugeriu a realização de empenho global em favor dos servidores, alusivos ao valor total dos reembolsos. E por fim, o Coordenador Geral da Escola de Contas sugeriu o encaminhamento do feito com a consequente submissão do pedido ao Conselho Superior da Escola de Contas e, sendo aprovados os requerimentos, opinou pela assinatura das três vias do termo de compromisso, acostadas na contracapa dos quatro processos. Encaminhados os autos à Procuradoria-Geral deste Tribunal, foi apresentado parecer favorável à pretensão deduzida pelos servidores, o que foi confirmado pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral da Procuradoria-Geral deste Tribunal. Após, a Coordenadoria de Orçamento informou acerca da disponibilidade orçamentária para as referidas despesas, e, a seu turno, a Secretaria Geral de Administração manifestou-se pelo deferimento do pedido. Do exame dos autos, o Relator constatou, com base na análise procedida pela Escola de Contas, que foram satisfeitos os requisitos para a fruição das bolsas de estudos, sendo que, com relação às condições impostas à manutenção dessas bolsas de estudos, essas se mostravam pertinentes, porquanto a realização do curso estava condicionada a eventos futuros e incertos, quais sejam: o quórum mínimo para a formação das turmas e o credenciamento da instituição de ensino no Ministério da Educação. Ressaltou que, no tocante ao prazo de habilitação à concessão da bolsa de estudos, decisão proferida no Processo TCE nº 301750-0/2017, foi alterado o prazo fixado na Resolução nº 02/2011, adiando-o. Neste passo, considerando que os requerimentos foram protocolados tempestivamente, e verificando a manifestação da Coordenadoria de Orçamento, consignando a existência de saldo orçamentário, posicionou-se de acordo com a proposta da Escola de Contas e Gestão, da Secretaria Geral de Administração e com o parecer da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal, votando, portanto, pelo deferimento dos pedidos formulados pelos servidores, com a concessão de bolsa de estudos, e reembolso de 70% dos valores das mensalidades, condicionando isso, às comprovações a serem juntadas, por ocasião do primeiro pedido de reembolso acerca da data de início efetivo dos cursos e de que as instituições de ensino estão credenciadas no Ministério da Educação. Também votou pela realização de empenho global em favor dos servidores, e pelo encaminhamento a Exma. Senhora Presidente interina do Conselho Superior da Escola de Contas para competente assinatura das três vias dos termos de compromisso, acostados à contracapa dos processos, e, por fim, pelo encaminhamento dos feitos à Escola de Contas e Gestão para providenciar a assinatura dos servidores nos termos de compromisso, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE nºs 302118-3/2017, 301883-3/2017, 302453-1/2017 e 302462-2/2017 (solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), explicando serem quatro solicitações também de bolsas de estudo por servidores desta Casa, sendo o primeiro Frederico de Oliveira, servidor exclusivamente comissionado, CCDAL 5, lotado na DGI, para o Curso de MBA, gestão de TI; o segundo, Levy Lopes de Oliveira Filho, Analista de Controle Externo, lotado na CMG, da SUM, da SGE, para o curso de Pós-Graduação em Administração Pública; o terceiro, Celia Regina Abend, servidora exclusivamente comissionada, CCDAL-1, da CCS, para o Curso de MBA Internacional de Marketing Digital; e o quarto, Miguel Nepomuceno Neto, Auxiliar Administrativo, lotado na da CGA, da SGA, para o Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (EAD). Explicou o relator que a ECG atestou o cumprimento dos requisitos legais e concluiu pela concessão da bolsa e reembolso no percentual de 70% dos valores das mensalidades a serem pagas a partir do mês seguinte ao protocolo de pedido, bem como a realização de empenho global por prudência em favor do servidor referente ao valor total do reembolso, com a consequente assinatura do termo de compromisso. Em prosseguimento, a PGT não se opôs ao deferimento dos pleitos, sendo, em seguida, os autos instruídos com manifestação da Coordenadoria de Orçamento, que informou acerca da disponibilidade orçamentária para tais despesas. Por fim, a SGA, diante de todo o exposto, opinou pelo deferimento da solicitação. Em seu voto, após verificar o atendimento dos requisitos legais aplicáveis à espécie, a disponibilidade orçamentária e a relação de todos os cursos em consonância com as atividades desenvolvidas pelos servidores, votou o Relator pelo deferimento do pedido, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência momentânea do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento na votação. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 302033-7/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), informou que estava submetendo ao Conselho Superior uma solicitação formulada pela servidora Márcia Vasconcelos Carvalho, visando à concessão de bolsa de estudos para o custeio do Curso de Pós-Graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Ciências Contábeis. Considerando que a Coordenadoria Acadêmica da Escola de Contas e Gestão opinou pelo seu deferimento, bem como que a Procuradoria desta Corte não se opôs à solicitação formulada, e que também a Coordenadoria de Orçamento informou quanto à existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa, apresentou voto pelo deferimento do pleito formulado pela servidora, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento solicitou a palavra para informar que soube pela imprensa da indicação de seu nome pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para ser sabatinado pela Alerj com vistas à ocupação do cargo de conselheiro titular deste Tribunal. Assim, registrou que se sentia honrado e feliz, e que aguardava com serenidade e tranquilidade o momento da sabatina perante a Comissão de Normas Internas da Assembleia Legislativa e a aprovação pelo Plenário, se assim entendesse a Alerj, sendo parabenizado pelos demais senhores conselheiros substitutos e pela Presidência. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Senhores Conselheiros Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2083843"
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                    "2083856": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2017, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 300.223-2/18.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2017, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 21.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n538.594.850\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n538.594.850\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n0\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n1.344.639\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.344.639\r\n\r\n0\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n0\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n537.250.211\r\n\r\n0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n50.194.044.675\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)\r\n\r\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)\r\n\r\n50.194.044.675\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)\r\n\r\n537.250.211\r\n\r\n1,070\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso II, art. 20 da LRF) \r\n\r\n660.553.628 \r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n627.525.947\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n594.498.265\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO FLEXIVISION - SGA/SSA/CAF/COC;\r\n\r\nNOTAS: 1. Não houve inscrição de restos a pagar não processados referentes ao exercício de 2017. \r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. 02/2780/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”) R$ 1,00\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nLiquidados e Não Pagos\r\n\r\nRestos a Pagar Empenhados\r\n\r\nDemais Obrigações\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nDE CAIXA BRUTA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\ne Não Liquidados de Exercícios Anteriores \r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nCONSÓRCIO PÚBLICO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)\r\n\r\nLIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f)\r\n\r\n(g) = (a-(b+c+d+e) - f)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação\r\n\r\nTransferências do FUNDEB 60%\r\n\r\nTransferências do FUNDEB 40%\r\n\r\nOutros Recursos Destinados à Educação\r\n\r\nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde\r\n\r\nOutros Recursos Destinados à Saúde\r\n\r\nRecursos Destinados à Assistência Social\r\n\r\nRecursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário\r\n\r\nRecursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos\r\n\r\nOutras Destinações Vinculadas de Recursos\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n108.783.615\r\n\r\n9.663\r\n\r\n42.270.549\r\n\r\n1.885.964\r\n\r\n28.021.798\r\n\r\n0\r\n\r\n36.595.641\r\n\r\n2.880.344\r\n\r\n0\r\n\r\nRecursos Ordinários\r\n\r\n108.783.615\r\n\r\n9.663\r\n\r\n42.270.549\r\n\r\n1.885.964\r\n\r\n28.021.798\r\n\r\n0\r\n\r\n36.595.641\r\n\r\n2.880.344\r\n\r\n0\r\n\r\nUG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\n72.989.953\r\n\r\n9.663\r\n\r\n42.270.549\r\n\r\n0\r\n\r\n28.020.353\r\n\r\n0\r\n\r\n2.689.388\r\n\r\n2.689.066\r\n\r\n0\r\n\r\nUG 026100-FEM/TCE-RJ\r\n\r\n35.793.662\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.885.964\r\n\r\n1.445\r\n\r\n0\r\n\r\n33.906.253\r\n\r\n191.278\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n108.783.615\r\n\r\n9.663\r\n\r\n42.270.549\r\n\r\n1.885.964\r\n\r\n28.021.798\r\n\r\n0\r\n\r\n36.595.641\r\n\r\n2.880.344\r\n\r\n0\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/SSA/CAF/COC (UG 020100 E 026100).\r\n\r\nNOTAS: 1 - Na UG 020100 - TCE-RJ estão somadas as Fontes de Recursos \"100 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\" e \"081 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - DDO\".\r\n\r\n2 - Na UG 026100 - FEM/TCE-RJ estão somadas as Fontes de Recursos \"230 - RECURSOS PRÓPRIOS\" e \"081 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - DDO\".\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. 02/2780/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 6\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n50.194.044.675\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n537.250.211\r\n\r\n1,070\r\n\r\nLimite Máximo (alínea a, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) \r\n\r\n660.553.628\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n627.525.947\r\n\r\n1,250\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias Concedidas\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\nLimite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n2.880.344\r\n\r\n36.595.641\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/SSA/CAF/COC (UG 020100 e 026100).\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. 02/2780/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\nId: 2083856"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2083890": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 324/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3412 de 2017 de autoria do Deputado Jânio Mendes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7821, de 20 de dezembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 325/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3477 de 2017 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7822, de 20 de dezembro de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n4023 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município do Rio de Janeiro no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4024 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São Sebastião do Alto no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4025 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São Pedro as Aldeia no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4026 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São José do Vale do Rio Preto no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4027 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São João da Barra no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4028 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São Gonçalo no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4029 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Santa Maria Madalena no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4030 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São Francisco de Itabapoana no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4031 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Rio Das Ostras no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4032 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de São José de Ubá no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4033 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Saquarema no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4034 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Sapucaia no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4035 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Seropédica no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4036 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Silva Jardim no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4037 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Teresópolis no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4038 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Trajano de Moraes no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4039 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Três Rios no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4040 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas ne cessárias para a inclusão do Município de Varre-Sai no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4041 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a inclusão do Município de Volta Redonda no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nId: 2083890"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2083891": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 170/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 169/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 419.339-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 638/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, PAULO CUNHA, matrícula nº 419.957-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.01.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 14/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 826/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 29.01.2018, o servidor requisitado CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 307.818-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.01.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n769/2018 - MARIA DAS GRAÇAS KWIATKOWSKI\r\n\r\n772/2018 - MARISA BARROS REGO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n189/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNa publicação do dia 12/01/2018, exclua-se o nome do servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nFérias de 01/01/2018 a 17/01/2018\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 29.01.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18529/2017 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2083891"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2083892": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 04/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11415/2016\r\n\r\nOBJETO: Registrar preço para contratação de empresa concessionária ou consórcio especializado para prestação, de forma contínua, dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades: local, longa distância nacional intra-regional e inter-regional e longa distância internacional, para atender o complexo telefônico da ALERJ, serviços de 0800, serviços de mobilidade para transmissão de dados através de mini-modems e serviços de fornecimento de dados por banda larga (ADSL).\r\n\r\nREUNIÃO: 22 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO novo edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2083727": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 20.10.2017\r\n\r\nData, Hora, Local: Em 20.10.2017, às 9h, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010. Mesa: Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Aprovadas, sem quaisquer alterações ou ressalvas, pelo Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 13.10.2017, dispensada sua transcrição por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$ 1.280.000.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões de reais), elevando-o de R$ 481.996.166,70 (quatrocentos e oitenta e um milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) para R$ 1.761.996.166,70 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), mediante a emissão de 4.821.839 (quatro milhões, oitocentas e vinte e uma mil, oitocentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 265,458910857 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% (cem porcento) do valor subscrito. Em seguida, os representantes do Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 4.821.839 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 6o) O Capital Social é de R$ 1.761.996.166,70 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), dividido em 5.368.581 (cinco milhões, trezentas e sessenta e oito mil, quinhentas e oitenta e uma) ações ordinárias, no minativas-escriturais, sem valor nominal.”; 2) incluir a letra “g” no Parágrafo Quarto do Artigo 8o do Estatuto Social, que trata da representação da Sociedade perante as entidades certificadoras. Em consequência, o Parágrafo Quarto do Artigo 8o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 8o) Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões públicos ou privados; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) perante as entidades certificadoras para obtenção de certificados digitais.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Sociedade não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus Diretores, senhores Marcelo de Araújo Noronha e Domingos Figueiredo de Abreu. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo. NIRE: 33300316906. Certifico o arquivamento em 28.11.2017 sob número 00003121002.\r\n\r\nId: 2083727"
                ],
                "2083795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2083778": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ (MF) - 33.337.007/0001-52 - NIRE: 3330027890-7\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Aos 10/10/17, às 9hs, reuniram-se na sede social da empresa, localizada na Rua Ceará, 145, Parte, Praça da Bandeira, RJ; Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes; Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi deliberado: a) aceito o pedido de renúncia da Sra. Beatriz Barata Feitosa do cargo de Diretora, quitadas as respectivas responsabilidades; b) Registrar que os membros da Diretoria para o mandato 2017/2018, já considerando a renúncia acima, são: Jacob Barata - Diretor Presidente; David Ferreira Barata - Diretor; Rosane Ferreira Barata - Diretora; e Silvia Barata De Boms - Diretora. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes. A.A. Jacob Barata, Jacob Barata Filho (representado por sua procuradora Silvia Barata de Boms), David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata (JB1) e por seu Diretor Jacob Barata (JB2). A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 10/10/17. Antônio Pádua Arantes, Secretário. JUCERJA Reg 3106244, em 25/10/17.\r\n\r\nId: 2083778"
                ],
                "2083278": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de 2017, às 10h30, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 24, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 193/195, Ato nº 143, Livro SC 282, pela Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 133.775, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.515.597-90. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. O Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Superintendente de Planejamento, Análise e Controle Financeiro e acionista de Furnas, assumiu a Presidência da Assembleia, na forma do artigo 8º do Estatuto Social de Furnas. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado nos dias 11.12.2017, 12.12.2017 e 13.12.2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), respectivamente às folhas 04, 04 e 06; e no jornal “O Globo”, respectivamente às folhas 16, 20 e 18, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2017, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. - Transferência das ações das sociedades integrantes do Complexo Eólico Fortim, denominadas Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A., de titularidade de Furnas para a Brasil Ventos Energia S.A. - BVE, sua subsidiária integral, por meio de “Contrato de Cessão Não Onerosa de Ações e Outras Avenças”, nos termos do inciso I do artigo 9º do Estatuto Social de Furnas. Para atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela aprovação da transferência das ações das sociedades integrantes do Complexo Eólico Fortim, denominadas Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A., de titularidade de Furnas para a Brasil Ventos Energia S.A. - BVE, sua subsidiária integral, por meio de “Contrato de Cessão Não Onerosa de Ações e Outras Avenças”, nos termos do inciso I do artigo 9º do Estatuto Social de Furnas. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura desta ata, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Superintendente de Planejamento, Análise e Controle Financeiro e acionista de Furnas e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017. (a) Caio Pompeu de Souza Brasil Neto - Presidente da Assembleia, (a) Cristiane Vieira de Paiva Villela - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O ARQUIVAMENTO EM 17/01/2018 SOB O NÚMERO 00003143324. BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2083278"
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                "2083816": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 16:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: Sr. MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, Presidente Interino do Conselho de Administração da Imprensa Oficial; RICARDO DELDUQUE QUINTES; AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ; NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Senhor Presidente Interino do Conselho de Administração, Murilo Provençano dos Reis Leal, comunicou a todos os presentes a destituição do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Senhor NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, da Presidência Interina e da Vice Presidência do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, os membros do Conselho sugerem que a Presidência do Conselho seja ocupada interinamente pelo Senhor MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL para o cargo de Presidente Interino do Conselho de Administração da Imprensa Oficial, assim como a condução do Senhor NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, Diretor-Presidente da Imprensa Oficial, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial, atendendo às disposições da Lei nº 13.303 de 30 junho de 2016 e do Decreto Estadual 46.188 de 06 de dezembro de 2017, até que haja a próxima Assembleia Geral que houver. Em seguida, pediu a palavra o Senhor Neumar Rodrigues da Mota, Diretor-Presidente da Imprensa Oficial, para dar conhecimento aos presentes da iniciativa da criação de comissão interna transitória e não estatutária para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade em atendimento ao inciso I, do caput do artigo 19, assim como ao § 1º do artigo 56 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, enquanto não tiver ocorrido a alteração do Estatuto da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para constituição do Comitê de Elegibilidade. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela condução do Senhor MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL para o cargo de Presidente Interino do Conselho de Administração da Imprensa Oficial e a condução do Senhor NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, Diretor-Presidente da Imprensa Oficial, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial, até a próxima Assembleia Geral que houver, atendendo às disposições da Lei nº 13.303 de 30 junho de 2016 e do Decreto Estadual 46.188 de 06 de dezembro de 2017, até que haja a próxima Assembleia Geral que houver assinando os respectivos Termos de Posse. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Interino do Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente Interino do Conselho, Murilo Provençano dos Reis Leal, demais Conselheiros e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei.\r\n\r\nArquivada na JUCERJA sob o nº 00003145908 em 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2083816"
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                "2083753": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da BAOVALE S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, n° 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. 3. Mesa: Paulo Sérgio Bergman - Presidente; e Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação, da instituição de Servidão Ambiental, em caráter permanente, de 2 (duas) áreas de propriedade da Companhia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: As matérias abaixo foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas da Companhia sem qualquer ressalva: 5.1 - A instituição de Servidão Ambiental em caráter permanente das 2 (duas) de propriedade da Companhia referidas abaixo, a título de compensação ambiental, nos termos do artigo 32 da Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para o projeto Cava da Divisa, Mina de Brucutu: (i) 13,29 hectares da Fazenda Piracicaba, averbada no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, matrícula n° 8.267, Livro 2, Folha 1, com valor de mercado de R$ 143.571,87 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos); (ii) 148,71 hectares da Fazenda Santa Bárbara, averbada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, matrícula n° 6.862, Livro 2-AC, Folha 54, com valor de mercado de R$ 1.606.514,13 (um milhão, seiscentos e seis mil, quinhentos e quatorze reais e treze centavos). 5.2 - Fica autorizada a prática de todos os atos correlatos, necessários e/ou complementares para a efetivação do aprovado acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos presentes. Assinaturas. Mesa: Paulo Sérgio Bergman, Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos, Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos; Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., p.p. Zheng Guo. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\n27 de dezembro de 2017. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 23/01/2018 \r\n\r\nsob o nº 00003145939. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2083753"
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                "2083668": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL MAC IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 24.248.378/0001-77 - NIRE: 332.100.771.47\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL MAC IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 26 Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rui Barbosa, nº 1925, Complemento 101 - sala 04, Bairro Alto Cajueiros, CEP 27.915-011. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 2.290.000,00 (dois milhões duzentos e noventa mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.000 (seis mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 4.000,00 (Quatro mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 26 de Janeiro de 2018. Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 26-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 2083668"
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                "2083687": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO CARAÇA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.773419/0001-30 - NIRE 35.300.367.189\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 14/12/2016. DATA, Hora e Local: Aos 14/12/2016, às 12h00, no Rio de Janeiro/RJ. Presença e Publicações: Acionistas Basset Ltd, sociedade devidamente constituída segundo as leis do Seychelles, com sede da Cidade de Mahé, Estado de Seychelles, na Offshore Incorporations Centre, Victória, CNPJ nº 12.906.326/0001-61, neste ato representada pelo Sr. Bruno Regli, suíço, passaporte nº X3487677, em Wassen UR, Suíça, residente e domiciliado em Schlierenstrasse 16, 8142, Uitikon Waldegg, Cantão de Zurique, Suíça, e Ithaca Finance Consultoria e Investimentos Ltda. (“Ithaca”), sociedade empresária limitada, CNPJ nº 11.747.388/0001-05, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 3729, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Renato Solano Pereira, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 297.587.248-86, RG nº 23.483.811-8, residente e domiciliado na Rua Bélgica, 198, Jd. Europa, CEP 01448-030, São Paulo/SP, representando a totalidade do capital social, em razão de que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S/As”), conforme assinaturas na Lista de Presença de Acionista, Anexo I. Mesa: Presidente: Bruno Regli e Secretário: Renato Solano Pereira. Ordem do Dia: (i) retificação do Livro de Registro de Ações da Companhia; e (ii) cancelamento de 36.000.000 de ações não integralizadas pela Acionista Basset. Deliberações: Aprovaram, por unanimidade: (a) A retificação do Livro de Registro de Ações da Companhia, retroativa a 12/10/2016, para subtrair 100 ações ordinárias da Acionista Ithaca, que passa a contar com 12.102.637 ações ordinárias; (b) A retificação do Livro de Registro de Ações da Companhia, retroativa a 12/10/2016, para subtrair 17.220 ações ordinárias da acionista Basset, que passa a contar com 94.775.014 ações ordinárias; (c) O cancelamento de 36.000.000 de ações subscritas pela Acionista Ithaca e transferidas à Acionista Basset, as quais deixam de ser integralizadas pela Basset, sem qualquer tipo de ônus e penalidades para qualquer das Acionistas. Após as deliberações desta data, a Acionista Basset passa a ser titular de um total de 58.775.014 ações ordinárias, já devidamente integralizadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, uma vez reabertos foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14/12/2016. Bruno Regli: Presidente; Renato Solano Pereira: Secretário. Advogado: José Carlos Rodrigues Rosa, OAB/RJ 106.774.\r\n\r\nId: 2083687"
                ],
                "2083752": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, hora e local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 16:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sede na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo criar e encerrar filiais, agências, sucursais, representações, escritórios ou organizar empresas subsidiárias, dentro ou fora do País.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Maurício Pereira de Vasconcelos, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretá-\r\n\r\nria. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 23/01/2018\r\n\r\nsob o nº 00003145560. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2083752"
                ],
                "2083665": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL GUARUS IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 25.126.999/000140 - NIRE 33210177460\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL GUARUS IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 26 Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada Santa Rosa, nº 174/00264, Parte D, Bairro Parque Santa Clara, CEP 28.085.500. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 3.034.000,00 (Três milhões, trinta e quatro mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 3.024.000,00 (Três milhões, vinte e quatro mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campos dos Goytacazes, RJ, 26 de Janeiro de 2018. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 26-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 2083665"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2083815": [
                            "V - Ata",
                            "TAURINO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.869.683/0001-67\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos, para fins de apresentação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que no dia dezessete de Janeiro de dois mil e dezoito, compareceram na sede da empresa TAURINO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.869.683/0001-67, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA em 09/02/2006 sob o NIRE n.33.2.0765194-6 e última alteração em despacho de 16/11/2015, estabelecida nesta Cidade, na Avenida Lúcio Costa, 3360 - apto. 1804 - Bloco 07 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.630-010, seus sócios ARLINDO BORGES CORREIA e ARLINDO OLIVEIRA CORREIA, representando a totalidade de seu Capital Social, que deliberaram sobre a redução de seu Capital Social de R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil), para R$ 278.753,72 (Duzentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavo), por entenderem ser excessivo para a execução de seu objeto social. Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2083815"
                        ],
                        "2083733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHPLUS DATACOM S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ. Nº 01.074.836/0001-01\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA EMPRESA TECHPLUS DATACOM S/C LTDA, INSCRITA NO CNPJ. Nº 01.074.836/0001-01 , VEM COMUNICAR SEU ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES POR LIQUIDAÇÃO, PETRÓPOLIS. 20 DE JANEIRO DE 2018. JOSÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA NETO-SÓCIO. MARCIA VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA - SÓCIA\r\n\r\nId: 2083733"
                        ],
                        "2083571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.; torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação AVB003584; Esta Averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 850ª reunião plenária, com base na Deliberação CECA nº 6.143, de 12.12.17. Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO n°. IN027024 por mais seis anos contados a partir de 22 de dezembro de 2017; na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.17856/2013.\r\n\r\nId: 2083571"
                        ],
                        "2079888": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.12.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2016 para realizar as atividades de estocagem, beneficiamento de resíduos contendo material ferroso das Classes IIA e IIB e comercialização do material processado e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra Km 275 s/nº - Floriano no município de Barra Mansa, no período de 09.01.2018 a 09.02.2018, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2079888"
                        ],
                        "2083756": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Título nºs. 1424 de ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADÃO, 0048 de MARCO ANTONIO MACHADO DO CARMO, 2224 de NELSON MARCOS COSTA RODRIGUES CORREA, 2694 de JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES JR., 1995 de SERGIO BENOLIEL COELHO DE SOUZA, 2692 de JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES, 0727 de DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD, 0135 de CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, 1045 de ANDRÉ LUIS NOGUEIRA NEVES, 2416 de CRISTIANO PALOMINO CONDE, 0807 de KJETIL BRAATEN SOLBRAEKKE, 0275 de MIGUEL JORGE NASSEH JUNIOR, 0506 de PAULA KUNNING, 1330 de OMAR RESENDE PERES FILHO, 1831 de NICOLAU JOÃO SPYRIDES, 0010 de LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI, 0826 de LUIZ EDUARDO FIDALGO, 1215 de JACYARA VILHENA S. DE AGUIAR DIAS, 0042 de MARIO FREDERICO DE MENDONÇA GOES, 0804 espólio de GUILHERME EISENLOHR, 0619 espólio de MARCOS LISBOA ALVES DE SOUZA, 1911 espólio de MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO, 2862 espólio de ANTONIO NOGUEIRA LYRA, 0508 espólio de ARNALDO JOSÉ BANDEIRA DE MELLO, 2666 espólio de CLOVIS RAMALHETE MAIA e 1270 espólio de RINALDO JOÃO MASCHERPA. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018. A COMODORIA.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nOS: 373084\r\n\r\nId: 2083756"
                        ],
                        "2073137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAJE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.628.218/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAJE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042449, com validade até 28 de novembro de 2021, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos e não perigosos (classe I, IIA e IIB), e produtos perigosos (classes de risco 2, 3, 4 e 8) e não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.10001/2017).\r\n\r\nId: 2073137"
                        ],
                        "2083675": [
                            "V - Convocação",
                            "EDIOURO GRÁFICA E EDITORA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.160.920/0001-28 - NIRE 33.3.00267018\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE - O Conselho de Administração da cia Ediouro Gráfica e Editora Participações S.A., sociedade anônima fechada, CNPJ/MF nº 04.160.920/0001-28, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00267018 (“Cia”), convoca, na forma do art. 123 Lei nº 6.404/1976 e do seu Estatuto Social, os acionistas da Cia para se reunirem em AGE, no dia 27/02/2018, às 10hs, na sede da Cia, localizada na Rua da Candelária, nº 60, 7º andar, parte, Centro/RJ, CEP 20091-020, para deliberar sobre o orçamento de Livros, Coquetel e Consolidado de todas as sociedades que compõem o Grupo Ediouro para o exercício social de 2018, na forma do Artigo 17, itens “a” e “e” do Estatuto Social da Cia. Informações Gerais: Os documentos e informações relativos à Ordem do Dia estão à disposição dos acionistas para consulta na sede da Cia. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Cia, com antecedência mínima de 48hs da realização da reunião, observado ainda o disposto no Art. 126, §1º da Lei nº 6.404/1976. RJ, 11/01/2018. Jorge Rodrigues Carneiro - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2083675"
                        ],
                        "2083539": [
                            "V - Convocação",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 / NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) aprovação da proposta de constituição de subsidiária integral intermediária sugerida pelo diretor presidente da Austral Resseguradora S.A. e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia; (ii) aprovação da proposta de constituição de subsidiária integral sediada no exterior, com objetivo social relacionado ao mercado de seguro e resseguro, sugerida pelo diretor presidente da Austral Resseguradora S.A. e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia; (iii) autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos e providências necessários à implementação da referida constituição de subsidiária integral intermediária e de subsidiária integral sediada no exterior, nos termos dos itens (i) e (ii) acima; (iv) alteração do objeto social da Companhia, única e exclusivamente para fins de compatibilidade do mesmo com as propostas dos itens (i) e (ii) acima; (v) reforma do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia (Objeto Social), com intuito de refletir a alteração descrita no item (iv) acima; e (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia, somente refletindo a reforma prevista no item (v) acima. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2083539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2076425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARCOS FREITAS\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional Elias Pessanha Moreira, CNPJ 30.645.642/0001-09, situado na Rua José de Alvarenga,713 - Centro Duque de Caxias, Censo Escolar 33049483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 2.846/CDCR, de 13-08-1992, D.O. 09-02-93,no ANO LETIVO DE 2003, turma M301: Dhaiane Fontes Brasil Freire, matrícula 971312; TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Portaria 3959/CDCR, de 29/08/1994,no ANO LETIVO DE 1998, turma 3001: Enildo de Souza Tavares Junior, matrícula 981511.Secretário: Marcos Elias Freitas Moreira Reg. nº 53/DAT/83, designado no Ofício nº 03 de 02/01/1985; Diretora: Elisangela Freitas Moreira Valle Reg. nº 02604/96-5/SEE, designada pelo Ofício E/COIE.E nº 53 de 27/01/2004. Servidoras que autorizaram a publicação Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos ID 4368464-5;\r\n\r\nId: 2076425"
                    ],
                    "2080363": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo - ESCOLA SESI - Nova Friburgo-RJ, mantida pelo Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0017-80, sito na Rua Teresópolis nº 248, Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ, Censo Escolar 33022399, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1468/2002, no ANO LETIVO DE 2011/1º Semestre, Turma 2007009: Alexandre Mota Silva, Matrícula 180785; Cristovão Pereira Dama, Matrícula 218111; Paulo Sergio Penin Garcia, Matrícula 217662; Sirley Bessa dos Santos, Matrícula 179248; Turma 2009135: Douglas Ferrreira Zebende, Matrícula 164623, Denilson Fernandes Ribeiro, Matrícula 208388; Marco Antonio Teixeira Ferreira, Matrícula 164437; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma 2007009: Fabiano Silva Junior Henrique, Matrícula 217727; João Victor Lacave Lourenço Dias, Matrícula 217654; Marcelo Chaboudt Menezes; Matrícula 217638; Michel Braga Gago, Matrícula 217701; Ricardo Damasio da Silva, Matrícula 217689; Turma 2007010: Douglas Herdy da Silva, Matrícula 201715; Eliazir da Silva Santos, Matrícula 220931; José Eugenio Schuenck, Matrícula 201618; Turma 2009135: Ortineli Oliveira da Silva, Matrícula 187500; ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma 2007009: Mauricio Luiz da Silva, Matrícula 236144; Willian da Silva dos Santos, Matrícula 217671; Turma 2007010: André Luís da Silva, Matrícula 217603; Fabio Soares Alves, Matrícula 201758; Luiz Carlos Nascimento Nunes, Matricula 218138; Turma 2009135: Beatriz Dutra Liandro, Matrícula 238091; Francisco de Souza Assis, Matrícula 217735; Manoel Roberto dos Santos, Matrícula 179205; no ANO LETIVO DE 2012/2ºSemestre, Turma 2007009: Sidnei Souza da Cruz, Matrícula 258148; Turma 2007010: Carlos Odyr Dias Freiman, Matrícula 261220; Jeiffison Clem de Oliveira, Matrícula 261742; Jorge Henrique Ferreira de Jesus, Matrícula 261769; Maurinei da Silva Conceição, Matrícula 261866; Pedro Jorge da Silva Marques, Matrícula 261891; Turma 2009135: Daniel Passos Soares, Matrícula 237990; Fátima Corrêa Marinho, Matrícula 249114; Francine Rosa Shneider, Matrícula 222178; Vitor Vietchesky Cardinot Cunha, Matrícula 222259; no ANO LETIVO DE 2013/1ºSemestre, Turma 2009135: Silvia Nunes de Aguiar, Matrícula 237701; no ANO LETIVO DE 2013/2ºSemestre, Turma 2009135: Jéssica da Paixão Nogueira, Matrícula 272914; Turma 2013001: Anderson Pereira da Rocha, Matrícula 257974; Cristiano Sana da Silva, Matrícula 258008; Turma 2013002: Leonardo Martins dos Santos, Matrícula 261777; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSemestre, Turma 2015002: Vera Lucia Schimidt de Andrade Cardoso, Matrícula 280739. Secretária Escolar: Vanderléa Schott Tardin, Processo nº E-03/012/2153/2016, Diretora: Simone Mertz Ghizi, designada no Ofício/CDIN/1582/12. Servidores que autorizaram a publicação: Fabiana de Barros Ninize, ID. 4331028-1 e Rosangela Cardoso, ID. 4369402-0.\r\n\r\nId: 2080363"
                    ],
                    "2082360": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO MARTIN LUTHER KING, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, CNPJ 31.945.868/0001/98, sito a Avenida Comendador Teles, nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, censo escolar nº 33092834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TÉCNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE 250/10, no ANO LETIVO DE 2008: Turma 3PD: Priscila Iara da Silva matricula 3067, no ANO LETIVO DE 2006: Alida de Fátima dos Santos Nunes matricula 2070, no ANO LETIVO DE 2005: Ricardo Cardoso da Silva matricula 2244, no ANO LETIVO DE 1998: Patricia da Conceição Marques matricula 7878, Sérgio Luiz Alves Calixto matricula 7874, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE 250/10, no ANO LETIVO DE 2012: Emerson Rangel do Carmo matricula 8402, no ANO LETIVO DE 2008: Turma 3AD: Tafarel Farias de Souza matricula 3214, no ANO LETIVO DE 2007: Felipe Malta de Oliveira matricula 4212, no ANO LETIVO DE 2006: Marcos Vinícius Ramos Mota matricula 2508, no ANO LETIVO DE 2003: Edson do Nascimento Farias matricula 1686, no ANO LETIVO DE 1984: João Carlos Gonçalves matricula 1493, CURSO NORMAL autorizado pelo Parecer CEE 461/02, no ANO LETIVO DE 1981: Turma 3FP: Luiz Fernando de Azevedo Francellino matricula 379, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer 250/10, no ANO LETIVO DE 2006: Turma Enf: Euzyane Cássia Santos da Conceição matricula 3308, ENSINO MÉDIO SUBSEQUENTE MODALIDADE CURSO NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 461/02, no ANO LETIVO DE 2015: Turma PFP: Carla Silva Vargas matricula 81642, no ANO LETIVO DE 2012: Kelly Tatiana Manoel Marques matricula 7802, Flavia da Silva de Oliveira matricula 81577, no ANO LETIVO DE 2010: Jucelayne Marianno Telles matricula 7287, no ANO LETIVO DE 2008: Mariana Santos Pires de Carvalho Ferreira matricula 4385, TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLOGICO PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pela Portaria 6144/85, no ANO LETIVO DE 2015: Priscila de Sousa Constantino matricula 83139, no ANO LETIVO DE 2013:Turma PQU: Raquel de Almeida Castelo matricula 82294, no ANO LETIVO DE 2011: Juliana da Conceição Varela Pereira matricula 8169, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE 250/10, no ANO LETIVO DE 2010: Tatiane Gonçalves Menezes Pereira matricula 80565, CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE 250/10, no ANO LETIVO DE 2015: Turma PCT: Aline Mourelhe Fiorine matricula 83611, Antonio Fiorine Filho matricula 83624, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer 250/10, no ANO LETIVO DE 2015: Turma PENF: Wellington Ferreira Guimarães matricula 83270, Diretora Márcia Mara Nicácio Gil designada no Oficio COIE 118/04, registro nº 2052, Secretária Escolar Jucilene Ferreira Pimentel Góes designada no Oficio COIE 1479/09,registro nº 58. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID, 4328885-5 e Maria de Fátima Monteiro de Almeida, ID. 3631303-3.\r\n\r\nId: 2082360"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2083785": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 002/2018. Data: 20 de fevereiro de 2018, às 10 horas. Local: Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Lote 2 - Quadra 125 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. Leiloeiro Oficial: Sér gio Nunes Correia, JUCERJA matrícula 111. Objeto: Veículos conservados (automóveis e motocicletas). A Prefeitura Municipal de Magé torna público que realizará na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retiros e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do pátio público deste município. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto à página da Prefeitura Municipal de Magé (www.mage.rj.gov.br) ou na Secretaria de Ordem Pública de Magé, situada à Praça Getúlio Vargas, 18 - Centro - Magé - RJ, em dias úteis, das 9h às 16h. Magé, 30 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2083785"
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                    }
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083748": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial nº 04/2018 - Processo nº 27899/2017 - “Aquisição de cestas básicas, visando atender a população de baixa renda deste município pela Secretaria de Política Social Trabalho e Habitação, conforme Termo de Referência da SEPOL - Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação.”\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083748"
                        ],
                        "2083669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Araruama, através da Comissão Permanente de Licitação, atendendo ao dispositivo na Lei nº 8.666/93, artigo 34, § 1º, comunica que está realizando o registro e a atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para fornecimento de produtos, obras, prestação de serviços e, inclusive, para permissão de uso. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão de Licitações, situado a Av. John Kennedy, nº 120 - Araruama - RJ, telefone (22) 2665-2121 Ramal 211.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 9950364-0\r\n\r\nId: 2083669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nMantenha-se adiada concorrência 15/17 - Serviços de Limpeza Urbana. Altera o valor do Subitem 2.1 para R$ 2.905.552,23. Altera planilha de quantitativos, anexo II Edital 15/17, separando a roçada manual da mecanizada; incluindo código EMOP, adotando custo sem desoneração, adotando percentual de BDI de 19,85, fixando valor global de R$ 2.905.552,23\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 29/01/2018 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2083807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083812": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3929/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA USO COMUM DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 09/02/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 2 (duas) Resmas de A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. Obs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer o carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2083812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 044/2017.\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 044/2017, visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuo de recarga de extintores de incêndio, tipo: pó químico, gás carbônico (CO2), água (H2O), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizada em 23 de janeiro de 2018, às 10 horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame. \r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7509/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2018.\r\n\r\nO edital do pregão presencial para registro com itens exclusivos para Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - MEI/ME/EPP nº 002/2018 para o fornecimento parcelado e contínuo de material de expediente e didático sofreu uma série de al terações para atender a determinações do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nForam alterados os itens 2.3, do Edital, 4.1 do Termo de Referência (Anexo I), critério de aceitabilidade do Termo de Referência (Anexo I), Modelo de Proposta (Anexo II), Cláusula Quarta do Modelo de Ata (Anexo X) e cláusula segunda da Minuta do contrato (Anexo XI). Foi excluída a Cláusula Décima Quarta da Minuta do Contrato (Anexo XI). \r\n\r\nA íntegra desta errata, assim como a versão primária e a modificada do edital podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2083780"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 002/2017-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE QUENTINHAS E BEBIDA NATURAL A BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 3276/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 002/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2083836"
                        ],
                        "2083837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 003/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS E LETREIROS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Processo n.º 7243/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 003/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2083837"
                        ],
                        "2083838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 005/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, DESRATIZAÇÃO INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 8752/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 005/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2083838"
                        ],
                        "2083839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 010/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Processo n.º 8699/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 010/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2083839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083814": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 01/2018 Objeto:contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD), com transporte para o Aterro Sanitário Controlado, situado no bairro de Bulhões, do Município de Resende, pelo período de 12 (doze) meses, Processo Administrativo n°:27.602/2017. Data/Hora: 16/03/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 6.895.764,00. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2083814"
                        ],
                        "2083291": [
                            "IV - Atos",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nJustificativa de Inexigibilidade \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2018\r\n\r\nObjeto. Pagamento de vale transporte dos servidores que residem dentro do Município de Resende.\r\n\r\nConsiderando a razão da escolha do executante e as justificativas constantes do presente procedimento, reconheço e RATIFICO a situação de contratação por inexigibilidade de licitação para o fornecimento objeto do presente processo, em favor de Transporte Urbano São Miguel de Resende LTDA, CNPJ nº. 04.699.128/0001-46, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Nº 240, Cidade Alegria, Resende/RJ, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com fundamento no que dispõe o art. 25, I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nEncaminhe-se à Comissão Permanente de Licitação para e emissão e publicação do termo competente.\r\n\r\nResende/RJ, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJOSE RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nPRESIDENTE - SANEAR\r\n\r\nId: 2083291"
                        ],
                        "2083290": [
                            "IV - Atos",
                            "*Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nJustificativa de Inexigibilidade - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2018\r\n\r\nObjeto. Pagamento de vale transporte dos servidores que residem em Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Itatiaia e Cruzeiro.\r\n\r\nConsiderando a razão da escolha do executante e as justificativas constantes do presente procedimento, reconheço e RATIFICO a situação de contratação por inexigibilidade de licitação para o fornecimento objeto do presente processo, em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda, CNPJ nº. 29.055.993/0001-80, estabelecido na Rua Benedita Helena de Lima, Nº 140, Centro, Barra Mansa/RJ, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com fundamento no que dispõe o art. 25, I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nEncaminhe-se à Comissão Permanente de Licitação para e emissão e publicação do termo competente\r\n\r\nResende/RJ, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJOSE RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nPRESIDENTE - SANEAR\r\n\r\nId: 2083290\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 26/012018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2018 - Processo de despesa nº 380/2017. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais. Data e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Fevereiro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 res mas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083606": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2018 - SMS - Proc. Adm. nº 671/2018 -- Tipo: Menor preço por global - Objeto: Contratação de empresa de limpeza hospitalar - Propostas: 29/01/2018 às 8h, Realização: 09/02/2018 às 11h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2083606"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2083898": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.199 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 1.685.434.929,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor, e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/53/2017 e E-21/089/1121/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.685.434.929,39 (um bilhão, seiscentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do § 2º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083898"
                    ],
                    "2083899": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.943.877\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n350.466.487\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.835\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.259.632.074\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n273.850.929\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n49.337.636\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13.296.062\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.426.866.682\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n590.919.487\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n21.822.136.214\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.916.025\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n85.793.508\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n27.117.078\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n24.802.854\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n92.149.715\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n23.581.972\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.401.232.714\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n12.771.590\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n746.824\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.061.488\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.344.913\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n102.220.099\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n331.320.546\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232.781.539\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.559.928\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.470.469\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n882.511.077\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.805.047\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n39.073.267\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n99.025.987\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.132.312.639\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.276.032.521\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.469.324\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212.709.646\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n165.114.074\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n28.238.759\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n314.100.000\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n71.720.597\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n17.558.083\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.040.782.660\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n20.930.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n158.596.831\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n225.928.421\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n77.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n29.937.442\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n432.538.828\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n20.802.094\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n98.969.632\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.397.011\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n78.049.220\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.951.017\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n11.316.438\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n235.312.518\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n11.548.697\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n56.645.888\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n75.418.842\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n36.460.160\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n410.389.839\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n301.800.269\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.018.666\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n176.333.833\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n95.426.922\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n33.015.200\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n58.098.726\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.571.420\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n39.118.233\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n10.434.168.246\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n8.576.986\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n45.585.869\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n89.420.875\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n50.132.320\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n320.425.912\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.087.572.882\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n675.453.601\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n171.304.183\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n50.028.701\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n25.248.383\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.314.229\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n17.931.847\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.449.216\r\n\r\nId: 2083899"
                    ],
                    "2083900": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n140100\r\n\r\n100\r\n\r\n391.000,00 \r\n\r\n21030\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n300100\r\n\r\n100\r\n\r\n20.361,50 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2017.\r\n\r\nId: 2083900"
                    ],
                    "2083901": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.204 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 1.187.910.781,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor, e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/53/2017, E-08/001/7023/2017, E-21/019/14/2017 e E-21/089/1121/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.187.910.781,42 (um bilhão, cento e oitenta e sete milhões, novecentos e dez mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do § 2º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083901"
                    ],
                    "2083902": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.689.197,73\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n313.403.928,70\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n82.811.743,65\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.628.006.027,97\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n154.882.009,11\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n36.699.148,80\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13.080.625,85\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.372.508.104,35\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.342.410,02\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n0\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n697.014.832,12\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n24.188.136.213,53\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.182.040,78\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n271.165.852,26\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n88.413.113,72\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n24.570.687,13\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n25.031.914,44\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n50.089.184,73\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n27.521.953,86\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n15.009.920,48\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n13.669.335,43\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.138.563.162,44\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n163.849.450,47\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.526.332,68\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n259.949,12\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n3.376.276,63\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n848.464,04\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n771.599,78\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.758.990,20\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n13.421.033,27\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n102.184.545,26\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n402.537.263,12\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n200.096.553,56\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n14.335.798,46\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n30.964.845,05\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n0\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.003.330.226,73\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.659.898,05\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.410.679,80\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100.774.308,21\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.548.841.116,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.308.997.256,28\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.258.402,66\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n0\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n0\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n0\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n207.733.410,67\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n0\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n50.662.385,30\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n32.593.362,74\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n295.977.709,06\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n90.452.308,27\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n21.425.954,04\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.223.924.814,76\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n0\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n0\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n38.343.256,74\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n95.023.161,96\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n2.592.380,07\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n132.566.282,19\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n22.440.534,91\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n92.020.932,46\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n41.449.747,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n55.607.411,12\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.274.059,06\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n9.009.099,42\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.672.104,17\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n209.780.388,05\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.072.564,30\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n65.487.496,41\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n86.722.420,18\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n42.315.676,68\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n410.389.838,70\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n173.380,61\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n323.704.466,70\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n0\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.784.939,53\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n185.303.780,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n103.201.622,59\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n13.816.291,97\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n61.290.566,06\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.909.410,22\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n43.942.832,97\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n20.731.339,38\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.232.421.019,33\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n7.250.349,86\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n35.947.992,81\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.757.498,52\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n60.105.027,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n349.997.671,20\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.135.356.092,30\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n706.456.069,06\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n159.817.206,14\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n47.439.176,99\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n18.201.142,68\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.941.931,86\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.867.664,37\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n0\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n8.729.305,59\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.628.494,07\r\n\r\nId: 2083902"
                    ],
                    "2083903": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n170100\r\n\r\n100\r\n\r\n5.624,40 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n200100\r\n\r\n100\r\n\r\n211.178,40 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n120200\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n21040\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n140100\r\n\r\n100\r\n\r\n104.100,00 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n254100\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n254100\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n40020\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n150100\r\n\r\n100\r\n\r\n117.000,00 \r\n\r\n40020\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n150100\r\n\r\n100\r\n\r\n295.829,72 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n120200\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n430100\r\n\r\n100\r\n\r\n4.178,00 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n430100\r\n\r\n100\r\n\r\n48.750,00 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nId: 2083903"
                    ],
                    "2083904": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.210 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 729.344.255,93 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor, e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-03/001/195/2017, E-04/133/1/2017 e E-04/133/53/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 729.344.255,93 (setecentos e vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do § 2º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, os Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083904"
                    ],
                    "2083905": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.689.197,73 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n313.403.928,70 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n82.811.743,65 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.628.006.027,97 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n154.882.009,11 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n36.699.148,80 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13.080.625,85 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.372.508.104,35 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.342.410,02 \r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n0 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n697.014.832,12 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n23.921.128.253,86 \r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.182.040,78 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n271.165.852,26 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n88.413.113,72 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n24.570.687,13 \r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n25.031.914,44 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n50.089.184,73 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n27.521.953,86 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n15.009.920,48 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n13.669.335,43 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.138.563.162,44 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n163.849.450,47 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.526.332,68 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n259.949,12 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n3.376.276,63 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n848.464,04 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n771.599,78 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.758.990,20 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n13.421.033,27 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n102.184.545,26 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n402.537.263,12 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n200.096.553,56 \r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n14.335.798,46 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n30.964.845,05 \r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n0 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.003.330.226,73 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.659.898,05 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.410.679,80 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100.774.308,21 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.548.841.116,60 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.308.997.256,28 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.258.402,66 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n0 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n0 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n0 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n207.733.410,67 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n0 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n50.662.385,30 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n32.593.362,74 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n295.977.709,06 \r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n90.452.308,27 \r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n21.425.954,04 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.223.924.814,76 \r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n0 \r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n0 \r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n0 \r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n38.343.256,74 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n95.023.161,96 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n0 \r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n2.592.380,07 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n132.566.282,19 \r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n22.440.534,91 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n92.020.932,46 \r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n41.449.747,09 \r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n55.607.411,12 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.274.059,06 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n9.009.099,42 \r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.672.104,17 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n209.780.388,05 \r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.072.564,30 \r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n65.487.496,41 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n86.722.420,18 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n42.315.676,68 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n410.389.838,70 \r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n173.380,61 \r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n323.704.466,70 \r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n0 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.784.939,53 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n185.303.780,97 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n103.201.622,59 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n13.816.291,97 \r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n61.290.566,06 \r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.909.410,22 \r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n43.942.832,97 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n20.731.339,38 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n8.399.805.359,18 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n7.250.349,86 \r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n35.947.992,81 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.757.498,52 \r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n60.105.027,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n349.997.671,20 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.135.356.092,30 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n706.456.069,06 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n159.817.206,14 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n47.439.176,99 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n18.201.142,68 \r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.941.931,86 \r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.867.664,37 \r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n0 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n8.729.305,59 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n6.628.494,07 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2017.\r\n\r\nId: 2083905"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2083883": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interina mente, pelo expediente da Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/27/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2018, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4204504-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/26/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2017, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente, JOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO, ID Funcional nº 2034186-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado do Ambiente, interino, Antônio Ferreira da Hora, ID Funcional nº 1914014-2. Processo nº E-07/001/14/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLA PRETTI MERCANTE, ID FUNCIONAL Nº 446560-4, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valdineia Balthazar dos Santos, ID Funciona nº 5090255-5. Processo nº E-18/001/105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2018, VALDINEIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID FUNCIONA Nº 5090255-5, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/104/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2018, CARLA PRETTI MERCANTE, ID FUNCIONAL Nº 446560-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência da Lei de Incentivo, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/105/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DINIZ, ID FUN CIONAL Nº 3521296-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência da Lei de Incentivo, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carla Pretti Mercante, ID Funcional nº 446560-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 24 de janeiro de 2018. Processo nº E-18/001/117/2018.\r\n\r\nId: 2083883"
                    ],
                    "2083877": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença absolutória proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Criminal de Niterói, nos autos da Ação criminal nº 0049095-37.2013.8.19.0002, e o que consta no Processo Administrativo n.º E-09/007/0101/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR JOÃO LUIZ MARTINS PEREIRA DE ASSIS no cargo de cargo Oficial de Cartório Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, tornando sem efeito o ato de demissão do servidor em questão, publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2014. \r\n\r\nId: 2083877"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2083886": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/2/2018 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre, referente ao exercício de 2017, exigidos pela Lei Complementar nº 10/2000.\r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 2083886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2083884": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional nº 5006397-9, para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Diego dos Santos Vieira, ID Funcional nº 4427390-8. Processo nº E-04/107/111/2017.\r\n\r\nEXONERAR MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1956755-3, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/011/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2018, ELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA, ID FUNCIONAL Nº 0876395-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/092/2018.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS RODRIGUES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5008865-3, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Roberto Alves Pacheco, ID Funcional nº 874678-8. Processo nº E-04/172/020/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2921234-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/021/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERAILDO SCHWAB CARMO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, ID Funcional nº 1940762-9, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/011/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional nº 5006408-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Heraildo Schwab Carmo ID Funcuional nº 5006408-8. Processo nº E-04/202/011/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO DE QUEIROZ SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941627-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/011/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2018, THAYZA DOS REIS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4463677-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/006/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE BELARMINO AYACHE para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4409437-0. Processo nº E-04/204/019/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE AMORIM LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4429225-2, para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Daniela Patricio Marinho, ID Funcional nº 5080843-5. Processo nº E-04/204/018/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2018, ARTUR VALADARES VERAS SIQUEIRA CRUVINEL, ID FUNCIONAL Nº 5090612-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/021/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 08/12/2017, que nomeou ARTHUR THADDEU FILHO, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Felipe Dias Carlos de Souza, ID Funcional nº 5086394-0. Processo nº E-08/002/023/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE MEDEIROS GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Felipe Dias Carlos de Souza, ID Funcional nº 5086394-0. Processo nº E-08/002/023/2018.\r\n\r\nNOMEAR, para acerto na vida funcional, CARLOS VINICIUS SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5008087-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luciano Muniz Fernandes, ID Funcional nº 5036559-2. Processo nº E-26/015/35/2018.\r\n\r\nEXONERAR, para acerto da vida funcional, a contar de 26/05/2017, CARLOS VINICIUS SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5008087-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/036/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ZIZETTE LAGNADO DWEK, ID FUNCIONAL Nº 5083213-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/106/2018.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES ROSSONI CARRILHO, ID FUNCIONAL Nº 5082994-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Zizette Lagnado Dwek, ID Funcional nº 5083213-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2018. Processo nº E-18/001/106/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ALBERTO ANTÔNIO TAVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4271730-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/112/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2018, LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4441327-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/115/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUANA VIEIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ulisses Rossoni Carrilho, ID Funcional nº 5082994-7. Processo nº E-18/001/107/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, RICARDO JOSÉ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 3217608-2 , do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/116/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA VIEIRA DA ROCHA MACIEL para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ricardo José Santana, ID Funcional nº 3217608-2. Processo nº E-18/001/116/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4400903-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Alves da Silva, ID Funcional nº 5088467-0. Processo nº E-18/001/110/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 21/11/2017, que nomeou RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Alves da Silva, ID Funcional nº 5088467-0 Processo nº E-18/001/109/2018.\r\n\r\nId: 2083884"
                    ],
                    "2083878": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Processo Judicial nº 0384008-04.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/036/01/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MOREIRA DIAS ABUD para ocupar o cargo o posto de Soldado Bombeiro Militar Combatente do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2083878"
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                    "2083893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2018, página 01, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-15/001/272/2012..........\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-15/272/2012..........\r\n\r\nId: 2083893"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4389/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 06 e 13.\r\n\r\nId: 2083894"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5280\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11045/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO - PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5280\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n50324918\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326058\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326066\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327739\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50327127\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50326279\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326317\r\n\r\n1\r\n\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327704\r\n\r\n1\r\n\r\nKARINA CAMPOS SARTORIO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327771\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50195573\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50327690\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MARIA FREITAS PINTO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326597\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50325914\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326627\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326651\r\n\r\n1\r\n\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50325930\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50328131\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326007\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326112\r\n\r\n1\r\n\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326147\r\n\r\n1\r\n\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50327607\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326252\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50326341\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326430\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50328140\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327119\r\n\r\n1\r\n\r\nMELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326953\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326538\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n44416741\r\n\r\n2\r\n\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326562\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA SOUZA GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327658\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327623\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327712\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326678\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n50326716\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50325990\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326074\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL MOREIRA CIRIBELI\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n43708803\r\n\r\n2\r\n\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50326937\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE PAULO DE MELLO GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326350\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO TOMAZ VEIGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326384\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50140841\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO LEITE DE ASSUNCAO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327895\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50328026\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n50325965\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\n50326104\r\n\r\n1\r\n\r\nDYONE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326139\r\n\r\n1\r\n\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50328115\r\n\r\n1\r\n\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n35844175\r\n\r\n2\r\n\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50326163\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326171\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326198\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326180\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE MELLO LOPES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327135\r\n\r\n1\r\n\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n50327887\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326210\r\n\r\n1\r\n\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326244\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327615\r\n\r\n1\r\n\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326325\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326392\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326619\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50327682\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n50326643\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n20613768\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY\r\n\r\nOperador de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nId: 2082992"
                        ],
                        "2083265": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5282\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/692/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO - PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5282\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO E-12/061/692/2017\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n43798993\r\n\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799108\r\n\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43787266\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802419\r\n\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786928\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799396\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810713\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786073\r\n\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811655\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799442\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799000\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811574\r\n\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n43811612\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802460\r\n\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811680\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798470\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n21956537\r\n\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43791379\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43790852\r\n\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43792375\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802516\r\n\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799230\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798870\r\n\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799337\r\n\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786715\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796176\r\n\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43792677\r\n\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796214\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\n43790577\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796230\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\n43796044\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811949\r\n\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811957\r\n\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811701\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43317022\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n25/07/2014\r\n\r\n43792430\r\n\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796818\r\n\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799736\r\n\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811400\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810683\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811540\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811647\r\n\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43787258\r\n\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786170\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43800106\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793142\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797873\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n42757096\r\n\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n28/07/2017\r\n\r\n43796478\r\n\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43795340\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA S\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793215\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43804187\r\n\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793053\r\n\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797989\r\n\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793282\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811043\r\n\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798128\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n42108195\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810896\r\n\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796311\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798365\r\n\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798209\r\n\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796559\r\n\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43804071\r\n\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43801560\r\n\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793339\r\n\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793320\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793126\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\n43795897\r\n\r\nLUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798330\r\n\r\nMAICO MONTANDON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43794734\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798632\r\n\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793193\r\n\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802320\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43790690\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n43795455\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798357\r\n\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798926\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43214754\r\n\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43801463\r\n\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796192\r\n\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n43802117\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43801501\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MORAES MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43800734\r\n\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43794343\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799779\r\n\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793088\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798314\r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802346\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797628\r\n\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810845\r\n\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\n43804519\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796028\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793371\r\n\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43804799\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811094\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799671\r\n\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802052\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799582\r\n\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810799\r\n\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799817\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797822\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799728\r\n\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799400\r\n\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793355\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811140\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810730\r\n\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43795196\r\n\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799540\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811582\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811710\r\n\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43795013\r\n\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43795315\r\n\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797946\r\n\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797725\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43791328\r\n\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798187\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43815065\r\n\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43795137\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798845\r\n\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796338\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43753078\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810748\r\n\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n43799566\r\n\r\nSABRINA ALVES DASSIE ZARANZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796346\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43804985\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43795102\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797539\r\n\r\nFABIO ESPINDOLA IVO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799310\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786251\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799264\r\n\r\nALBA VALERIA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n5606500\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799523\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43792472\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n19/07/2017\r\n\r\n43799027\r\n\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810705\r\n\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810675\r\n\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786235\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786898\r\n\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796052\r\n\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n41792726\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798527\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802303\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43787312\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796281\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796125\r\n\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43786189\r\n\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796303\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43791603\r\n\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n42579333\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798390\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43796273\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811086\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797210\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802591\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n41827813\r\n\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799493\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43790755\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810853\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43790607\r\n\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43260063\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793266\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43793061\r\n\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43792995\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43810950\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n41867890\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798497\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43811388\r\n\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43798624\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43797415\r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799426\r\n\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n43794890\r\n\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43800041\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802648\r\n\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799159\r\n\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43794122\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n43794130\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43794017\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43794955\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43802168\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799515\r\n\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\n43799485\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799531\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43800076\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43799930\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\n43840418\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43840507\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43840540\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43840612\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43842925\r\n\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43838855\r\n\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43840396\r\n\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43840450\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n43893554\r\n\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893333\r\n\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893600\r\n\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893619\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893210\r\n\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893511\r\n\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893198\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893147\r\n\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43894127\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n34603468\r\n\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n43893260\r\n\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n44000715\r\n\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000774\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000430\r\n\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006110\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000766\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n44001762\r\n\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006080\r\n\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000626\r\n\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001495\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006217\r\n\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000340\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000790\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000677\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000456\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n20413840\r\n\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000642\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000162\r\n\r\nANDREIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n42578124\r\n\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000332\r\n\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000618\r\n\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005989\r\n\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000731\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n41989619\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006020\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n17179653\r\n\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n10262563\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000073\r\n\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000502\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000740\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000723\r\n\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44009933\r\n\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000820\r\n\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n5882877\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001010\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n44000847\r\n\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001436\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000545\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001509\r\n\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000154\r\n\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013418\r\n\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000650\r\n\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000189\r\n\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000812\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005440\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000839\r\n\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n14/03/2015\r\n\r\n44000308\r\n\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006357\r\n\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006497\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44004800\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002386\r\n\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006330\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013540\r\n\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001770\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005776\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006241\r\n\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002785\r\n\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001681\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001835\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001592\r\n\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002050\r\n\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001398\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001916\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006268\r\n\r\nJULIA SAIDY LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006225\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002998\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006551\r\n\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006390\r\n\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001649\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013523\r\n\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001444\r\n\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006292\r\n\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n44001487\r\n\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001673\r\n\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006365\r\n\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013493\r\n\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006276\r\n\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n43445047\r\n\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003099\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001886\r\n\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001525\r\n\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002076\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002017\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n44002084\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002475\r\n\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n43722954\r\n\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002661\r\n\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002521\r\n\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002653\r\n\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003706\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002912\r\n\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002378\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002726\r\n\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002351\r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003684\r\n\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002980\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n44003161\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003390\r\n\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002645\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003129\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002564\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003854\r\n\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI N\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002327\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003110\r\n\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002890\r\n\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44004869\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002882\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n44003331\r\n\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002483\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002416\r\n\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002637\r\n\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002742\r\n\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006527\r\n\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002750\r\n\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n44004974\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002432\r\n\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002530\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002831\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n44002700\r\n\r\nROBERTA ARAUJO FLORES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003072\r\n\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002947\r\n\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003340\r\n\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002874\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003366\r\n\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003501\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006578\r\n\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003862\r\n\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003870\r\n\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003757\r\n\r\nSUZANA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003730\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003773\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003722\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n21/03/2015\r\n\r\n44003790\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003668\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013361\r\n\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003897\r\n\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003919\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013167\r\n\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001789\r\n\r\nFABIO CIPOLATTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013450\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001088\r\n\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000146\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001053\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001614\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n41919858\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006209\r\n\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000278\r\n\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006128\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000782\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000693\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000090\r\n\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44004788\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000707\r\n\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000251\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000910\r\n\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000529\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005911\r\n\r\nBIANCA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000367\r\n\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001819\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000804\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44004745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005946\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000561\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000138\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n15/03/2015\r\n\r\n41807642\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002629\r\n\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000499\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000685\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000243\r\n\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005407\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000197\r\n\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000324\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000464\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n42537991\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000413\r\n\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000669\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000634\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001568\r\n\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002106\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006233\r\n\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001797\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002793\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001193\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001924\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001690\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006411\r\n\r\nGUSTAVO ARAGAO MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001231\r\n\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n44001843\r\n\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001479\r\n\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n44001851\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001967\r\n\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001274\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001991\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n42798396\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001908\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002041\r\n\r\nJOSE IBIAPINA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001746\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001363\r\n\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006012\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001711\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n44002220\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001703\r\n\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001827\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005318\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001622\r\n\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002718\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006306\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006519\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001754\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44001517\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44005245\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002807\r\n\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003536\r\n\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003404\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002300\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003242\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002467\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002939\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002335\r\n\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002858\r\n\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n41405943\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002343\r\n\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003005\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003234\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002734\r\n\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44000286\r\n\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002513\r\n\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003471\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003412\r\n\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002572\r\n\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002599\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003358\r\n\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44002971\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\n44003803\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003820\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44030444\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07/03/2015\r\n\r\n44003811\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003560\r\n\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003692\r\n\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44006624\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003927\r\n\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n43323030\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003935\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44013302\r\n\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n44006594\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003765\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003900\r\n\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44003595\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n44028148\r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\n43804420\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\n44030460\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030380\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030320\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030487\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030258\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030100\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030517\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030495\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031823\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030525\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031670\r\n\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44032072\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030282\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030304\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44029918\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030533\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n43330932\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n44047282\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031998\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030240\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030193\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n21/06/2015\r\n\r\n44030088\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030002\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030363\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030029\r\n\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030274\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030177\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44030150\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n42361966\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031661\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031939\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031696\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44031866\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n44092350\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\n44091931\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44093390\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n50000403\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091770\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091923\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n19/09/2015\r\n\r\n44091940\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091974\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44093330\r\n\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\n44092164\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44093349\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092385\r\n\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091958\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091850\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092369\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091818\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091494\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091834\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092199\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44093438\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092474\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091842\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091796\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092245\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091915\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/09/2015\r\n\r\n44092504\r\n\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091648\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44095287\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091702\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n43615490\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092407\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44094108\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44091907\r\n\r\nMARILENE LEAL FERREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44093381\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44093420\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092288\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44092318\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n44160356\r\n\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEICAO FLOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44161247\r\n\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44120540\r\n\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n43940277\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44158920\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n30615666\r\n\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44161409\r\n\r\nJANSEN CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44160453\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44159277\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44161298\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44161344\r\n\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44158793\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44171072\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44159099\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44161204\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44160313\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44160380\r\n\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44159196\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44159080\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44160798\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44159234\r\n\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44160348\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n44234082\r\n\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44233094\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44229585\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44231857\r\n\r\nFABIO FRANCEZ CEPERUELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n44229720\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44233884\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44229283\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44229623\r\n\r\nLETICIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44228503\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44229739\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44229259\r\n\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44230818\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n41809491\r\n\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44229569\r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44234066\r\n\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44233965\r\n\r\nROSALIA SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44234074\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44230788\r\n\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n05/03/2016\r\n\r\n44231067\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231296\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230940\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230427\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230419\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n43786219\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231164\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231377\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230532\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230974\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230680\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230451\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n43034233\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231482\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230524\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230966\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231474\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232187\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231180\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n6524990\r\n\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n44232276\r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231725\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230915\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231903\r\n\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n43384307\r\n\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230362\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231130\r\n\r\nBRENO GONCALVES BREDER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231709\r\n\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230630\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230338\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230559\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230583\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231628\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44014520\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230567\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n5701627\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231644\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230605\r\n\r\nCELIDONIA WANDERLEY DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230664\r\n\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n43988920\r\n\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230907\r\n\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230990\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230192\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231601\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230214\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n41868684\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230184\r\n\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230958\r\n\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232098\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230575\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n44232268\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232195\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231440\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230206\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232110\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231105\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230621\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n44232209\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231156\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230443\r\n\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n44230222\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231350\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n44230656\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231555\r\n\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233027\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n44230478\r\n\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230486\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230842\r\n\r\nFELIPE MATIELI SA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n50005480\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231245\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231083\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44229950\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230109\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230150\r\n\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231059\r\n\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230141\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n44231580\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA BARATA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231571\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231512\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231539\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231490\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230273\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230079\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232217\r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231598\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230060\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230249\r\n\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230168\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n41832612\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230290\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230117\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230176\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n37277219\r\n\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230095\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230311\r\n\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230265\r\n\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44124163\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n44230710\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231024\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230320\r\n\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230400\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232055\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231032\r\n\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230028\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230699\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230346\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231636\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233043\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230702\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231660\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230397\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233175\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44230389\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233124\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232225\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231318\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231733\r\n\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232730\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231750\r\n\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n44232837\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232160\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232810\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44014970\r\n\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231415\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233019\r\n\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232829\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232357\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232438\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VIANNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232420\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n44231911\r\n\r\nMAURICIO D ARIGAU PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231776\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233086\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231342\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n5641063\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232640\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233493\r\n\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232969\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233078\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231237\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n44231261\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232861\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231792\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232152\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n6409644\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232373\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232306\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233523\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233108\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233744\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\n44231202\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232039\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231423\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232292\r\n\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231814\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232322\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231369\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231300\r\n\r\nROMULO SANT ANA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231385\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231393\r\n\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231679\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232063\r\n\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232691\r\n\r\nSONIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n43298796\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232845\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n44232403\r\n\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n41866134\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n13/03/2016\r\n\r\n44232900\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233000\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n27/03/2016\r\n\r\n44233710\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232853\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232780\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n44232659\r\n\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232950\r\n\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232772\r\n\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232802\r\n\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231229\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232918\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232314\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232667\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232128\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232942\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232080\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232284\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232896\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233159\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232764\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233558\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44231172\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232756\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44233515\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232136\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n12/03/2016\r\n\r\n44232144\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n20/03/2016\r\n\r\n42521769\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248890\r\n\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44249403\r\n\r\nHELIDA BASTOS LOMBARDO CUEVAS DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\n44249071\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248946\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248822\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248881\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248806\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248580\r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44248539\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n44249365\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\nId: 2083265"
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                        "2083542": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2133ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, substituta eventual do Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/322.411-3. Recorrente: C.M.A. LOTERIA LTDA ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, arquivada em 31/10/2017, sob o nº 00003109478. Voto do Vogal Relator: pelo não conhecimento do recurso interposto, com a consequente manutenção do arquivamento da 2ª alteração contratual da empresa C.M.A. LOTERIA LTDA ME, arquivada em 31/10/2017, sob o nº 00003109478. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00-2017/298607-9 para o desarquivamento da 33ª alteração contratual da sociedade COMUNICARE COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LDTA. registrada em 09/10/2017 sob o nº 3390144910-2. O Sr. Vice-Presidente comunicou a todos os vogais sobre os 50 anos de existência do escritório de contabilidade do Vogal Dr. Samir Nehme, que será comemorado em 01 de fevereiro do corrente. O Sr. Procurador colocou para o Colegiado de Vogais o posicionamento da Procuradoria quanto a situação da Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016. Nesse sentido o Dr. José Carlos se posicionou informando que entende que o enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte não é direito adquirido. O Sr. Procurador se pronunciou informando que seu entendimento é no sentido de que o julgador pode e deve exigir a adequação da denominação para cumprir modificação prevista na LC 155/2016. Os senhores Vogais se pronunciaram para esclarecer o entendimento de que as partículas “ME” e “EPP” podem ser retiradas da denominação da empresa sem a obrigatoriedade de fazer uma cláusula contratual para a mudança na denominação. O Vogal Dr. Corintho indagou sobre a possibilidade de retirar as partículas de enquadramento de ofício e o Sr. Procurador esclareceu que a orientação do DREI não nos orienta neste sentido e tal fato poderá causar transtornos futuros aos empresários, pois neste sentido a imagem do instrumento registrado permanecerá com as partículas do enquadramento e tal fato será retratado nos casos de emissão de certidão de inteiro teor. O Vogal Dr. Edir se pronunciou quanto a dúvida no procedimento para a análise dos processos de registro, pois segundo o ilustre vogal, a identificação do enquadramento das empresas estará dificultada para que sejam verificadas determinadas peculiaridades do registro empresarial. O ilustre vogal Dr. Antônio Miguel se pronunciou para solicitar que seja verificada a possibilidade de criar um grupo de trabalho, composta pelos servidores da JUCERJA, com o intuito de criar uma metodologia interna para o procedimento que será adotado na análise dos processos. O Vogal solicita ainda que seja feita uma divulgação maior e mais ampla sobre o posicionamento da Junta quanto o assunto. O Vogal Ronaldo Sharp solicitou que a informação quanto ao registro do enquadramento das empresas como microempresa e empresa de pequeno porte estejam contatando na ficha de informação técnica, servindo como orientação aos julgadores e vogais. Ato continuo, o Sr. Presidente lembrou aos senhores Vogais que a próxima reunião plenária será na quinta-feira, dia 01 de fevereiro. O Presidente comunicou aos Vogais que na data de 23 de janeiro foi feita a atualização do sistema para atender algumas das melhorias solicitadas pelo ilustres Vogais.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 01 de fevereiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2083542"
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                        "2083672": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 850 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES , ID Funcional nº 4421343-3;\r\n\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS, ID Funcional nº 2027145-0.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5;\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, como substituta do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/01/2018.\r\n\r\nId: 2083672"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083715": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4154/2015 - MGB SUSANA ARTESANATO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4714/2015 - FUTURI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE FESTA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/126/2015 - SOCIEDADE DE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA. DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO. - OAB/RJ - 86.973. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2597/2015 - DOCES DO BEM COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/800/2015 - POSTO CAROLINA MACHADO LTDA. DRA. DENISE A. SALGADO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2283/2015 - SARAIVA E SICILIANO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1052/2016 - REVESTMASTER DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1080/2015 - NG MAGAL SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. DR. JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN. - OAB/RJ - 175.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2373/2015 - LONE LON CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/14/2016 - EMPRESA MANSUR E FILHOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4683/2015 - BANGU PIPAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/822/2015 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/37/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1521/2015 - TINTURARIA E LAVANDERIA RELAMPAGO LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1511/2015 - AUTO POSTO QUATRO PRIMOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083715"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1747/2016 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. DRA. CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE. - OAB/RJ - 119.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1899/20216 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0041997/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1125/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/519/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/852/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/144/2016 - DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/104/2015 - ABBESS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/119/2015 - UNIODONTO DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/99/2016 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL. DR. ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES. - OAB/RJ - 117.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4496/2015 - JPAF COM. DE ASSES. E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1427/2016 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2006/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1506/2016 - AOC DO BRASIL MONITORES LTDA. DR. EDUARDO LUIZ BROCK. - OAB/RJ - 165.167. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/132/2015 - SEMPRE BEM SAÚDE LTDA. DR. FERNANDO CHARNAUX ROCHA. - OAB/RJ - 64.497.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083721"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                    "2083581": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 207 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA RECEITA DECORRENTE DA REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL ESTADUAL SOB A GESTÃO DA SUBGEST/SEFAZ, MEDIANTE A GRE SIMPLES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.169, de 04 de março de 2015; que dispõe sobre a instituição da GRE;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 19.924, de 09 de maio de 1994; que consolida as atribuições do Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado - DPI;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 870, de 16 de março de 2015; que dispõe sobre a regulamentação do Decreto n° 45.169, de 04 de março de 2015;\r\n\r\n- o princípio da Unidade de Tesouraria que tem entre seus objetivos garantir que se disponha dos recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas no momento de sua exigibilidade; e \r\n\r\n- a necessidade de melhorar o controle de ingressos da receita decorrente de remuneração pela utilização de imóveis estaduais e a relevância de se adotar critérios que incentivem e facilitem o processo de apuração e arrecadação de débitos decorrentes dessas receitas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Adotar a Guia de Recolhimento do Estado - GRE, na modalidade Simples, para fins de arrecadação da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóveis no âmbito da Subsecretaria de Gestão - SUBGEST, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas recolhidas por meio de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, com os códigos de receita 6041 - UTILIZAÇÃO DE SERVIDÃO DE USO DE BENS PRÓPRIOS e 6017 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS, passarão a ser arrecadadas por meio do documento da GRE Simples com o código de receita 20020-4 - TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à SUBGEST, através da Superintendência de Patrimônio - SUPPAT, a orientação, acompanhamento e controle dos recolhimentos referentes à receita decorrente da remuneração pela utilização de imóveis efetuados por meio da GRE Simples.\r\n\r\nArt. 3° - Para a emissão da GRE Simples, o interessado deverá acessar o sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.gov.br), portal da GRE, e, preencher os campos obrigatórios, destacando-se: 1. Nome da Unidade gestora arrecadadora (UGA): Secretaria de Estado de Fazenda; 2. Código da UGA: 200100; 3. Código de Recolhimento: 20020-4 - Taxa de Ocupação de Imóveis.\r\n\r\n§ 1° - Caso a GRE não seja paga até a data do seu vencimento, ela deverá ser cancelada e o ocupante deverá solicitar novo cálculo de juros e encargos à SUPPAT para emissão de nova GRE, através de procedimento a ser disciplinado em portaria específica.\r\n\r\n§ 2° - No Anexo desta Resolução encontra-se o modelo aprovado de GRE Simples. \r\n\r\nArt 4° - O recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóveis através da GRE Simples é realizado exclusivamente junto ao Agente Financeiro Oficial do Poder Executivo - AGFIN, observando-se o valor da contraprestação ao Estado e a data do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2083581"
                    ],
                    "2083887": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 174 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.140.846,73\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n185.964.008,39\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n45.999.800,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.258.155.074,06\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n190.300,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.492.039,99\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.696.076,77\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n323.200.942,40\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.567.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n536.641.190,14\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.490.766.644,83\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n8.246.847.040,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n364.916.240,98\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.066.328.120,72\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.637.630,97\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.755.929,86\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n43.101.481,76\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.271.753,14\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.381.737,63\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n26.752.238,66\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.593.418,46\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n313.009.148,60\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.677.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.873.364,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n304.760,55\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n311.007,22\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.163,56\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.634.550,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n77.499.353,53\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.666.520,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n460.278.324,09\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.429.681,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n23.823.661,44\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.096.902.769,66\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.145.057.524,68\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.277.440,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.363.569,48\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n16.440.126,57\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.576.450,09\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n225.803.672,01\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.101.839,78\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.576.556,57\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n391.888.065,30\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n272.396.639,47\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n15.469.746,24\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.436.073,12\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n21.376.086,59\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.396.158,79\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n34.204.751,88\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n25.596.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.582.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.782.609,96\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.150.944,35\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n73.711.888,43\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.339.296,49\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.623.806,20\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n62.848.486,66\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.742.757,04\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.294.603,21\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n35.273.197,04\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.232.612,04\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n44.561.088,42\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.257,23\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.448.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n717.404.196,51\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.436.274,70\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.515,60\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n44.803.912,59\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.843.093,84\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.383.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n585.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.618.346,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.685.210,80\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.672.484,32\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.005.999,47\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.395.373,97\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.516.530.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n15.709.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n95.914,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.650.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n810.287,31\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.843.598,98\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.732,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n132.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.201.513,61\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.766.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n13.341.746,37\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n627.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.671.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.650.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.823.805,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.320.790,09\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.175.161.695,58\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.806.412,71\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.065.981.140,88\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.228.769.348,38\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n14.496.252,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.087.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n190\r\n\r\n620.740.954,25\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.884.710,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.629,60\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n292.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n275.100,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n263.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.226.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.952,51\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.410.647,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.412.382,44\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.883.117,92\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n222.598.024,60\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n114.217,11\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n943.221,43\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.573.851,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n4.890.692,31\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.870.248,35\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.066.759,11\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.082.469,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.414.147,56\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.607.734,30\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n54.660.180,63\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.631,86\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.961.054,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.592.611,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n925.425.300,40\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.790,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.112,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n-1.384.550,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n101.830.095,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n390.004,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n329.779.769,12\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.233.555,55\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n34.965.258,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n29.073.894,69\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.818.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n10.060.396,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.900,27\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.672.616,56\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.104.321,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n420.918.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n566.236,85\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n611.803,82\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n225\r\n\r\n121.394,29\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.662.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.711.603,32\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n27.593.156\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n18.190.706,16\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.616.162,81\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n4.343.706,12\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.234.060,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n48.488.204,01\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n3.775.341,85\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n56.732,47\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.990.744,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n8.565.929,85\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.048.293,69\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n4.880.590,92\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n-233.062.774,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.736.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n8.982.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n638.641,58\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.809.008.192,78\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n589.774.356,03\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.502.956,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n5.217.264,69\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n800.715.647,75\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n88.331.716,36\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n5.093.148,29\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.749.124,39\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n199.892.347,72\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.754.399,90\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.779.335,49\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.488.834,94\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n13.135,29\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n45.063.319,11\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n61.243.444,09\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n282.729.867,79\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n3.293.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.963.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.434.172,86\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.027.903,82\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n42.226.258,71\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.745.914,42\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n230\r\n\r\n476.874,35\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.412.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.238.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.299.220,47\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n605.086,92\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n676.438,22\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.954.230,40\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.901.996,34\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n818.809,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n258.591,06\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.448,46\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n218.219,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.274.895,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n7.752.081,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n410.389.839,14\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n301.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n360.592,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.307.165,91\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n-5.635.826,10\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n116.011.955,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.739.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.527.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n13.006.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.784.200,96\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.516.555,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.119.639,92\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n2.488.550,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.162.591,81\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n2.216.760,50\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.287.120,01\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.189.226,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n296.086.141,25\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n10.657.992,95\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.820.366,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.168.316,26\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-7.478.430,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.380.486,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n2.668.131,34\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.171.096,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.464.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.004.224,03\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n601.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n743.742,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19.12.2017\r\n\r\nId: 2083887"
                    ],
                    "2083889": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 192 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.672.558,35 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n264.568.060,24 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n18.403.597,16 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.627.767.825,46 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n236.250,00 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n13.344.142,82 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.336.504,97 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.393.403,56 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n494.185.690,01 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n230.500.240,81 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.595.245.638,26 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.508.317,36 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n116.397.357,05 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n661.937.944,00 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.804.854.457,49 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n364.916.240,98 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.900.000.000,00 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n8.252.216.295,01 \r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.037.187,59 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n101.873.215,26 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n32.904.341,86 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n42.042.010,34 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.475.659,59 \r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n12.636.030,30 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.694.336,20 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.773.812,35 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.987.418,05 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.243.645,68 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n113.495.615,04 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n266.391.959,43 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.682.918,35 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.989.818,92 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n196.074,08 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n72.571,94 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n420.012,22 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n440.737,60 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.140.547,84 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n98.311.376,51 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n25.902.894,95 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.706.612,39 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n524.937,98 \r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.954,70 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n627.449.435,86 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.483.262,29 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n33.294.392,82 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.522.443.247,48 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.207.883.353,41 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n111\r\n\r\n0 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.794.507,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.158.765,16 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n20.445.885,52 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.448.937,82 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n227.924.035,94 \r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n40.731.825,80 \r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.824.736,31 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n388.543.178,56 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n120.957.770,70 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n0 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n272.055.655,82 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n9.282.978,31 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n13.835.836,82 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.638.986,28 \r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.393.939,63 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n42.290.299,32 \r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.022.531,30 \r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.204.711,77 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.734.092,98 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n8.152.274,91 \r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.611.600,26 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n97.370.810,30 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00 \r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.043.169,11 \r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n52.145.525,23 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n77.781.630,95 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n33.570.365,42 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.224.645,65 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n57.837.865,54 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n45.483.917,40 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.692.481,13 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.234.486,23 \r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.316.579,42 \r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.788.818,29 \r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.247,75 \r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.022.846,78 \r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.441.551,67 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.731.339,38 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n926.588.443,93 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.698.046,21 \r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n23.395.261,85 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.856.254,50 \r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.706.337,89 \r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n426.552,12 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.021.058,48 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n790.071.174,33 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n470.902.583,94 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.618.346,99 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n134.479.989,85 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.189.021,15 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n14.342.908,71 \r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.176.355,78 \r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.309.643,02 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.255.126,50 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.839.741,13 \r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n836.342,88 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n0 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n99.126,79 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n173,09 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n538.888,47 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.610,03 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.922,05 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.365.557,53 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.545.653.590,60 \r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.413,41 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.086,93 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.628,25 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.179,95 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n0 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n53.062,86 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.715.178,94 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.782.753,19 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.342,71 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n56.118,98 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n771.892,10 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.272,39 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.849,65 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.317.471,60 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.447.463,68 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n527.920,43 \r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.499,90 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.083,86 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.992,36 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n534.527,11 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n59.366,30 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.176,17 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n624.306,06 \r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n128.986,55 \r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.732,06 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.067.684,15 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.113.766,31 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n111.147,73 \r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n161.656,02 \r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n514.187,97 \r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n699.709,10 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.041,14 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n696,22 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n11.832,29 \r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n27.927,34 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.271.387,45 \r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.041,72 \r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.659.358,50 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.559.602,55 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n210,00 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n646.317,25 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.347,52 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.083.643,22 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.437.564,25 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n538.244,50 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.380.379,91 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n218.631,61 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n612.091,40 \r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.442.672,91 \r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.655,56 \r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.776,97 \r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.101.022,21 \r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.351.563,68 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.531.187.232,05 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n431.311.240,39 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.079.728.334,40 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n793.188.353,17 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n626.122,69 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n0 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n0 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n190\r\n\r\n620.018.393,98 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n17.157.238,57 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n514,25 \r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.005.760,24 \r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.622,62 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000.917,01 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.880.876,25 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.415.154,80 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.629,60 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n251.882,83 \r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.602,04 \r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n169.314,13 \r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.639,38 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n30.432.252,45 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.028.051,27 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n65.947.349,50 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.952,51 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n0 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n71.832,80 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n38.480.777,88 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n102.886.128,82 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.451.504,73 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.013.159,75 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.365.117,26 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n633.830,41 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.451.893,38 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n132.523.486,69 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n348.208.451,92 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.883.117,91 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n437.343.899,62 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n114.217,11 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n34.811.640,87 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n96.676.799,10 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n38.138.122,22 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n20.754.395,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n17.543.418,39 \r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.711.330,59 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n0 \r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n53.487.669,78 \r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.116.439,78 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n169.292.637,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.750.827,10 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n5.694.847,49 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.028.268,43 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.066.759,11 \r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.206.740,16 \r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n9.184.515,73 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.319.668,50 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n6.904.655,43 \r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n921.524,60 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.745.961,56 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n9.859,03 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.012.643,40 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.372.626,89 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.492.128,23 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n743.468.280,80 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n153.383.778,93 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n499.171,05 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.756,06 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.376.276,63 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.609,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.856,52 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n781,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n270.485,43 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n0 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n0 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n0 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n119.450,26 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n101.830.095,00 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n490.777,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n400.996.486,12 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n163.915,88 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n32.623.761,26 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n20.572.417,28 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.189.563,28 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n7.066.142,92 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n59.547,00 \r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n566.664,56 \r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n0 \r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.349.179,20 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n0 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n30.964.845,05 \r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n375.807.290,97 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n0 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n71.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n225\r\n\r\n0 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.775,25 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n8.404.860,51 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n19.359.420,30 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n10.051.259,50 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.046.107,21 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n18.190.706,16 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.618.878,59 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n3.760.998,17 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n40.984.420,89 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n48.488.204,01 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n3.312.243,86 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.271,20 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n0 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n0 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.086.000,00 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n5.888.000,00 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.759.410,67 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n0 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.487.901,19 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n0 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n19.318.868,47 \r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n1.408.553,95 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n144.424,92 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n67.429.367,06 \r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n34.981.084,25 \r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n14.610.411,67 \r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n571.485,67 \r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.815.141.656,03 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n2.698.352,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n81.071.405,30 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n598.534.356,03 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.050.989.119,18 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n5.217.264,69 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n876.365.393,99 \r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n0 \r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n0 \r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.158.513,02 \r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n17.854.450,99 \r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n4.195.451,29 \r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n8.134.841,44 \r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n0 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n79.073.558,83 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n25.700,00 \r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.566.680,07 \r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.002.216,78 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n0 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n44.481.767,82 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n15.169.592,51 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n39.270.718,80 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n0 \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.993.605,66 \r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.052.989,62 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.874.238,42 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n42.226.258,71 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n3.329.295,18 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n898.265,30 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n230\r\n\r\n388.877,51 \r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n902.550,29 \r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.751.371,80 \r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n34.702.990,25 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.512.924,94 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n218.608,88 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n625.687,12 \r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n32.576,57 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.807.207,80 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n62.303.000,08 \r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.025.586,42 \r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n716.750,98 \r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n212.602,49 \r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.133,94 \r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n79.478,74 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.132.493,55 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.302,93 \r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n178.180,20 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.746,00 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n6.837.631,54 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n74.552,55 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n7.716,40 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n410.389.838,70 \r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n173.380,61 \r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n323.699.739,98 \r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n4.726,72 \r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.476.650,66 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.563.866,84 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n115.906.972,41 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.019.267,43 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.101.918,84 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n235.406,44 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n4.058.601,60 \r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.181.658,17 \r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n57.567,21 \r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.025.848,63 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n0 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n551.789,40 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n0 \r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.740.046,93 \r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n2.812.684,03 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.899.747,74 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n0 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.995.736,04 \r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.674.240,21 \r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.287.274,16 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.034.119,77 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n10.657.992,95 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n125.715.623,60 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n61.948.723,50 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.168.316,26 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n52.861.856,85 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n58.777.291,75 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n186.089.289,98 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n10.257.710,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n19.588.795,50 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.380.486,40 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n17.074.207,15 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.934.794,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n2.713.501,74 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.884.954,63 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.171.096,38 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.544.104,83 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.546.351,14 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.377.219,43 \r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n384.754,61 \r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n558.021,35 \r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n0 \r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n0 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.457.720,71 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n6.458,38 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n619.438,81 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n0 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2017\r\n\r\nId: 2083889"
                    ],
                    "2083585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/058032/2010 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Avoco para anular a decisão proferida pela Câmara e remeter os autos àquela instância julgadora para que prefira nova decisão, levando em consideração o parecer fiscal de fls. 295/299.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/024/1228/2014 - SINDICVATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO ME - Avoco este processo para declarar a nulidade da decisão proferida pela Junta de revisão Fiscal, às fls. 76/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/2054/2014 - DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Mantenho a decisão da Junta de Revisão Fiscal que declarou nulo o auto de infração n° 03.435743-4.\r\n\r\nId: 2083585"
                    ],
                    "2083713": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nDESIGNA ARTUR NUNES BRANCO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5033377-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: - AFR 29.01- Auditoria Fiscalização Regional - Miguel Pereira, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de TATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5000366-6 . Processo nº E-04/204/63/2018.\r\n\r\nDESIGNA RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1958653-1, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 08/01/2018. Processo nº E-04/204/91/2018\r\n\r\nId: 2083713"
                    ],
                    "2083722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1399/2017 - ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID. Funcional nº 5007687-6. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.206/1996 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939742-9 e matrícula nº 0.294.574-9. AUTORIZO o gozo da Licença- Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.334/1987 - MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1º Categoria, ID. Funcional nº 1953197-4 e matrícula nº 196.038-4. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2083722"
                    ],
                    "2083692": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 104 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria LUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50224204 e 50162991.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20/12/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2083692"
                    ],
                    "2083699": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 106 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,0000\r\n\r\nUS$ 109,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2083699"
                    ],
                    "2083623": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de FRANCISCO SOARES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 30724643, Artífice de Saúde, Matrícula nº 195.725-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2141/2017\r\n\r\nId: 2083623"
                    ],
                    "2083600": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810.181/2008 - TANIA LUCIA SALVADOR ANSELME, ID Funcional nº 35459042, Professor Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.797/2009 - TASSIA CARVALHO PARENTE, ID Funcional nº 42750334, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3516/2016 - DANIELE DA SILVA ESTEVES MORELLI, ID Funcional nº 42125960, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 1147277 (Prefeitura Municipal de Teresópolis). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800165/2012 - KESIA HUAIS VIEIRA, ID Funcional nº 44256043, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 5ª a 8ª, matrícula nº 500070-0 (Prefeitura Municipal de Vassouras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4166/2017 - VALERIA SOARES DE SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36695548, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA Á ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037/56/2017 - LEONARDO BAPTISTA, ID Funcional nº 19687729, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SEAP) e Técnico de Laboratório, matrícula nº 690.352-0 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2365/2016 - MARIA HELENA CANDIDO CRUZ, ID Funcional nº 30348838, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 238938 (Ministério da Saúde). \r\n\r\nLÍCITA Á ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2083600"
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                    "2083599": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2096/2017 - CLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS, ID Funcional 34427198, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula nº 15528 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/15/2018 - DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 40213544, Datilógrafo, vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos II, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2083599"
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                    "2083717": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de fevereiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 63.218 - Processo nº E-04/045/76/2014 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ nº 132.190.\r\n\r\nRecurso nº 65.809 - Processo nº E-04/038/268/2015 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: José Luiz Matthes, OAB/SP nº 76.544.\r\n\r\nRecurso nº 64.172 - Processo nº E-04/037/477/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 43.352 e 43.353 - Processos nºs E-04/267.467/2010 e E-04/267.468/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\n\r\nId: 2083717"
                    ],
                    "2083718": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 07 de fevereiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 56.050 - Processo nº E-04/045/495/2013 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.981 - Processo nº E-04/036/117/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.645 - Processo nº E-04/043/1073/2013 - Recorrente: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.525 - Processo nº E-04/066/468/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.331 - Processo nº E-04/013/257/2013 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2083718"
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                    "2083572": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.780/RO - Processo nº E-04/041/356/2017 - Interessada: NEY POMPEO FILHO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecuro nº 70.315/RO - Processo nº E-04/045/131/2017 - Interessada: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.495/RV - Processo nº E-04/043/236/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.933/RV - Processo nº E-04/039/271/2016 - Recorrente: GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.790/RV - Processo nº E-04/040/330/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/RJ 169.218.\r\n\r\nRecurs nº 70.201/RO - Processo nº E-04/038/122/2015 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 70.094, 70.095, 70.096, 70.097, 70.098 e 70.099/RV's - Processos nºs E-04/038/94/2017, E-04/038/95/2017, E-04/038/97/2017, E-04/038/96/2017, e-04/038/100/2017 e E-04/38/98/2017 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.353/RO - Processo nº E-04/034/3119/2017 - Interessada: GELOKIDS SORVETES E DELÍCIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2083572"
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                    "2083573": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de fevereiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.406/RO - Processo nº E-04/025/905/2016 - Interessada: PETROTICA LABORATÓRIO E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 66.977, 66.992, 66.993 e 66.994/RV's - Processos nºs E-04/040/1667/2014, E-04/040/1670/2014, E-04/040/1671/2014 e E-04/040/1668/2014 - Recorrente: C&A MODAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.337/RO - Processo nº E-04/038/6/2017 - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 52.812/RV - Processo nº E-04/067.172/2012 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patronos da Recorrente: Drs. Rafael Vilela Borges - OAB/SP 153.893 e André Farhat Pires - OAB/SP 164.817.\r\n\r\nRecurso nº 70.129/RO - Processo nº E-04/005/275/2017 - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E MICROEMPREENDEDORES DO ESTADO DO RJ - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 57.363/RV - Processo nº E-04/043/778/2013 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.343/RO - Processo nº E-04/002/1205/2016 - Interessada: GP 02 COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2083573"
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                        "2083711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a ADRIELLY BARBOSA DE LUCENA DA SILVA, com validade a contar de 17/01/2008, tornando sem efeito o ato de 21/02/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, conforme processo nº E-01/300565/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SUELI CARDOSO DE SOUZA, TAMYRIS CARDOSO DE SOUZA e NEUSA SOARES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2010, tornando sem efeitos os atos datados de 13/08/2010, publicado no D.O. de 08/11/2010, e de 01/02/2012, publicado no D.O. de 14/02/2012, conforme processo E-01/308559/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a EDINEIA PACHECO DE SOUZA, com validade a contar de 09/05/2011, tornando sem efeito o ato de 27/04/2012, publicado no D.O. de 16/05/2012, conforme processo nº E-01/301176/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, com validade a contar de 28/07/2007, tornando sem efeito o ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 16/04/2014, conforme processo nº E-01/708815/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO BELLO LISBOA CARVALHO, com validade a contar de 20/12/2012, tornando sem efeito o ato de 17/01/2013, publicado no D.O. de 25/03/2013, conforme processo nº E-01/009/9/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANOLDO THURLER, com validade a contar de 10/05/2013, tornando sem efeito o ato de 28/05/2013, publicado no D.O. de 31/07/2013, conforme processo nº E-01/021/37/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA, com validade a contar de 25/02/2015, tornando sem efeito o ato de 03/02/2017, pu blicado no D.O. de 07/02/2017, conforme processo nº E-01/060/429/2017.\r\n\r\nId: 2083711"
                        ],
                        "2083712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/2067/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 805/2017, referente a MARLUCE DIAS FERNANDES. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3502/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 664/2017, referente a EDSON SILVA FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1233/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 817/2017, referente a LUCIA CRISTINA NOVAES. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1751/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 850/2017, referente a JOAO BATISTA FAJARDO ALVIM. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/438/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 484/2017, referente a MARCIA CRISTINA TAYT-SOHN FERIOLI. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/493/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 752/2017, referente a SIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601522/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 274/2018, referente a ELIANE DE FREITAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1761/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 803/2017, referente a SUSANA NOBREGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/204/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2017, referente a HELIO LOREGA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3122/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 904/2017, referente a MARIA DAS NEVES SIQUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2284/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 788/2017, referente a CLARICE PINTO LOPES. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2336/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 922/2017, referente a MARILIA DA FONSECA CATOLICO.\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/124025/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 201/2017, referente a WANDIR VIEIRA LEAL SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1783/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 720/2017, referente a IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/763/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2017, referente a OSCAR LUIZ MÜLLER DE CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/67/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2017, referente a ALFREDO AUGUSTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/113/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 148/2017, referente a HENRIQUE JANUARIO.\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/658/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 381/2016, referente a MARCO ANTONIO MORAES DO CARMO, tornando sem efeito o despacho de 26/08/2016 que HOMOLOGOU a Certidão nº177/2016, publicada no D.O. 08/09/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1446/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 875/2017, referente a MARIA CLOTILDES ALMEIDA E SOUSA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1092/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 761/2017, referente a ALFREDO FERREIRA JUNIOR.\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/281/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 354/2017, referente a EVANILDO DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6164/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2017, referente a MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/329/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 412/2017, referente a ALDAMIR FERNANDES VIANNA FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/90/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 143/2017, referente a INALDO GANGORRA FAUSTINO.\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1846/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 798/2017, referente a AYLTON BARBIERI DURÃO.\r\n\r\nId: 2083712"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2083577": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 767\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ENCERRAR O CONVÊNIO TT-322/07.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.289/2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de agilizar os procedimentos necessários ao encerramento do convênio firmado com o DNIT nº TT - 322/07.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros:\r\n\r\nDa Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER / RJ\r\n\r\n- JOSÉ BERALDO FORTUNA - ID nº 622037-1\r\n\r\n- ALEXANDRE ALONSO LIMA - ID nº 2826493-2\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\n- JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO - ID nº 3218134-5\r\n\r\n- LUIS ANTONIO VASQUES - ID nº 4328619-4\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo servidor José Beraldo Fortuna, ID nº 622037-1, relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\n\r\nId: 2083577"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083579": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006937/2017 - AUTORIZO o Residente da 3ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Ivan do Amaral Figueiredo, matrícula 13/91006 a assinar o Termo de Anuência, memorial descritivo e plantas, junto ao Cartório de Oficio Único de São João da Barra, objeto do processo n° E-17/003. 006937/2017.\r\n\r\nId: 2083579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2083622": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA da Secretaria de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 13º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- a solicitação de lavra do MAJ PM (RG 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, encarregado da Sindicância, contida no Ofício 003/2018/SIND 064/SSINTE/SESEG/2018, de 22 de janeiro de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria SSINTE/SESEG nº 064/2018 e, apresentação de relatório final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2083622"
                        ],
                        "2083619": [
                            "I - Despacho",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007.0220/2016 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores ROGÉRIO GOMES PONTES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.144-1 e JOSÉ RENATO NOGUEIRA NUNES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.020-4, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007.0004/2017 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor ELTON DE OLIVEIRA DRESSLER, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.481-8, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “c” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/243/2016 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores JULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA, Investigador Policial, matrícula nº 969.032-2 e CLEBER LANNES DE CARVALHO, INVESTIGADOR Policial, matrícula nº 969.045-4, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2083619"
                        ],
                        "2083583": [
                            "I - Apostila",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nATO DE 26/01/2018 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para CAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI, Identidade Funcional nº 5.009.991-4, face casamento, processo nº E-09/171/35/2017.\r\n\r\nId: 2083583"
                        ],
                        "2083543": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1322/2017 - GUTTEMBERG DOS SANTOS, ID Funcional nº. 547.299-7 - período base: 26/11/2012 a 24/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/32/2017 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRERES, ID Funcional nº. 3.020.637-5 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2083543"
                        ],
                        "2083680": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nPROC. NºE-09/481/44/2017 - FERNANDA DE MELLO SILVA - ID Funcional nº 5.021.856-5 - 2876 dias.\r\n\r\nPROC. NºE-09/481/44/2017 - RENATA FEREIRA LEITE - ID Funcional nº 5.037.593-8 - 2556 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2083680"
                        ],
                        "2083719": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1140/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços oriundas do PE (SRP) nº 055/2016, em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 1.153,20 (um mil cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 14.720,00 (quatorze mil setecentos e vinte reais), UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ/MF sob o nº 68.949.239/0005-70, no valor de R$ 646.800,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ/MF sob o nº 03.945.035/0001-91, no valor de R$ R$ 5.003,00 (cinco mil e três reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 16.912,80 (dezesseis mil novecentos e doze reais e oitenta centavos) e BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF sob o nº 49.351.786/0010-71, no valor de R$ 90.360,00 (noventa mil trezentos e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 774.949,00 (setecentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2083719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2083700": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.142/2017 - SILVIO NOVAES LOPES, ID.594779-0. Período base de 20/09/2002 a 18/09/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.142/2017 - SILVIO NOVAES LOPES, ID.594779-0. Período base de 19/09/2007 a 16/09/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.142/2017 - SILVIO NOVAES LOPES, ID.594779-0. Período base de 17/09/2012 a 15/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL \r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.080/2015 - TATIANA BRITO RIBEIRO, ID. 4196033-5. Período base de 01/03/2010 a 27/02/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.059/2009 - VICTOR BARBOSA DA SILVA, ID. 1991236-6. Período base de 04/10/2011 a 01/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.03/2018 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, ID. 4322764-3. Período base de 01/09/2012 a 29/09/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.138/2002 - HELIO ROCHA BELO, ID. 2001155-5. Período base de 24/07/2012 a 05/09/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.259/2006 - ALEXANDRE D ARAÚJO PINTO LYRA, ID. 1996612-1. Período base de 30/09/2012 a 27/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.050/2013 - ANTONIO SERGIO ANASTASI, ID. 4318282-8. Período base de 28/11/2012 a 26/11/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.159/2002 - VALOIDE DOS SANTOS, ID. 2007425-5. Período base de 13/11/2012 a 11/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.078/2009 - ANDRE LUIS FONSECA VIDEIRA, ID. 4196120-0. Período base de 31/08/2011 a 28/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.157/1999 - ALEXANDRE CARNEIRO DOIMO, ID. 1965367-0. Período base de 12/12/2011 a 09/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/965.019/2003 - MARCELO TEIXEIRA LEMA, ID. 2001415-5. Período base de 14/10/2012 a 18/11/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2083700"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 56\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A EXTENSÃO DE USO DOS REPELENTES ADQUIRIDOS PELA UNIÃO E DISTRIBUÍDOS PELA SES AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 8.716, de 20 de abril de 2016, que institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti;\r\n\r\n- a Lei n° 13.310, de 07 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aquisição de insumos estratégicos para prevenção e proteção individual de gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- a Nota Técnica n° 13/2017/CGAFME/DAF/SCTIE-MS, que trata sobre a distribuição de repelentes para prevenção e proteção individual contra o Aedes aegypti das mulheres gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- a Nota Técnica Conjunta nº 02/2017 SAB/SAS - SAFIE/SG - SVE/SVS, que trata sobre a distribuição de repelentes para prevenção e proteção individual contra o Aedes aegypti das mulheres gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- que no verão ocorre intensificação da transmissão das arboviroses (dengue, chikungunya, zika e febre amarela) na região sudeste, por ser um período mais favorável à proliferação de mosquitos;\r\n\r\n- o baixo consumo pelos municípios dos repelentes adquiridos pela União, em virtude da dificuldade de identificação das gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família em tempo oportuno, apesar dos esforços por parte das diferentes áreas técnicas estaduais e municipais para tal, gerando riscos de perda do produto por expiração do prazo de validade;\r\n\r\n- que, em função do risco de má formação fetal, a situação de vulnerabilidade das gestantes à exposição às arboviroses não se restringe àquelas cadastradas no Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- que, embora já solicitado em várias ocasiões pela SES, ainda não houve uma posição formal do Ministério da Saúde em relação à autorização para ampliação de uso desses repelentes; e\r\n\r\n- a recente confirmação de casos de febre amarela no estado do RJ, e a vulnerabilidade frente à doença da população não vacinada e residente em áreas de risco de contaminação,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica pactuada ad referendum a extensão da distribuição dos repelentes adquiridos pela União e distribuído pela SES/RJ aos municípios para atendimento do seguinte público:\r\n\r\n- Todas as gestantes acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde;\r\n\r\n- População residente em áreas de risco de transmissão da febre amarela (moradores de regiões silvestres, rurais, de mata e ribeirinhas) e com contraindicação à vacinação (tais como imunodepressão, transitória ou permanente, provocada por doenças como neoplasias, Aids e infecção pelo HIV com comprometimento da imunidade, ou pelo tratamento com drogas imunossupressoras, radioterapia etc. e alergia à ovo de galinha e seus derivados).\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição de repelentes em questão tem caráter excepcional, uma vez que a União realizou compra única do produto, sem previsão de aquisição de forma contínua.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro elaborará nova Nota Técnica Conjunta com orientações aos municípios para solicitação dos repelentes e respectiva prestação de contas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2083818"
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                        "2083657": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.862 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS ASPECTOS SOBRE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CFM nº 1.779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento de Declaração de Óbito e que estabelece que a Declaração de Óbito é ato médico e parte integrante da assistência médica, sendo obrigação legal do médico constatar e atestar o óbito;\r\n\r\n- a Resolução SES RJ nº 550/1990, que dispõe sobre a expedição de Declaração de Óbito de pacientes que venham a falecer por causa natural a caminho ou nas dependências de pronto socorro ou ambulatório público ou privado;\r\n\r\n- o Código de Ética Médica, instituído por meio da Resolução CFM nº 1.931, de 2009;\r\n\r\n- o Ofício PCERJ/GAB nº 292/2016, que informa que não é da competência do Instituto Médico Legal a emissão da Declaração de Óbito em situações de mortes naturais;\r\n\r\n- que a Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade e tem a finalidade de coleta dos dados de óbitos para conhecer a situação de saúde da população e subsidiar a implantação das políticas públicas de saúde. É também documento hábil para a lavratura do registro civil do óbito;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer mecanismos e fluxos adequados para o fornecimento da Declaração de Óbito em caso de mortes por causas naturais, assim como os critérios para encaminhamento de corpos para certificação de óbito pelos IML; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - No caso de mortes violentas ou não naturais, a Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos Institutos Médicos Legais.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de mortes naturais com assistência médica, a Declaração de Óbito deverá ser emitida pelo médico assistente e, na sua falta, por médico substituto. \r\n\r\nArt. 3º - Nos casos de mortes naturais sem assistência médica, a Declaração de Óbito deverá ser emitida pelo médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento, incluindo médicos dos serviços de atendimento móvel de urgência e emergência e unidades de atenção básica, salvo situações excepcionais previstas nesta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - É facultada a emissão da Declaração de Óbito por causas naturais sem assistência médica por médicos da rede privada, desde que respeitados os preceitos éticos e legais e as normativas contidas no presente documento.\r\n\r\nArt. 4º - Para a emissão da Declaração de Óbito, o médico deverá: \r\n\r\na) informar-se sobre as circunstâncias de ocorrência do óbito, por meio de familiares e acompanhantes;\r\n\r\nb) consultar, quando disponíveis, os registros médicos existentes; \r\n\r\nc) proceder ao exame do cadáver, incluindo couro cabeludo, face, pescoço, face anterior do tórax e dorso, abdome, pelve, genitália, períneo, região lombar, região glútea, região perianal, membros superiores e inferiores.\r\n\r\nParágrafo Único - Os óbitos por causa natural, com ou sem assistência, não deverão ser encaminhados ao IML.\r\n\r\nArt. 5º - O corpo deverá ser encaminhado ao Instituto Médico Legal nas circunstâncias abaixo: \r\n\r\na) Óbito em crianças e jovens previamente hígidos ou com história de doenças e agravos de muito baixo potencial de mortalidade; \r\n\r\nb) Óbito ocorrido/decorrente de atividade desportiva e física em unidade comercial ou militar; \r\n\r\nc) Óbito ocorrido em unidade laboral; \r\n\r\nd) Óbito de pessoa privada de liberdade; \r\n\r\ne) Óbito de pessoa vivendo em situação de rua; \r\n\r\nf) Óbito ocorrido em via pública; \r\n\r\ng) Óbito decorrente de intoxicação farmacológica. (Descrever sinais sugestivos e/ou identificar testemunha.) \r\n\r\nh) Óbito decorrente de intoxicação alimentar; \r\n\r\ni) Óbito decorrente de intoxicação ambiental; \r\n\r\nj) Óbito decorrente de acidente de trânsito; \r\n\r\nk) Relato ou história de quedas ou traumas que possam guardar relação com o óbito, mesmo sem evidências de lesões externas; \r\n\r\nl) Evidências de traumas, fraturas ou lesões produzidas por quedas, objeto perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortante, perfurocontundentes, cortocontundentes ou lacerantes; \r\n\r\nm) Evidências de sinais externos de asfixias por enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento, gases inertes e outras; \r\n\r\nn) Presença de lesões causadas por agentes físicos não mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões e das energias ionizantes e não ionizantes; \r\n\r\no) Presença de equimoses de pele e mucosas, formando manchas equimóticas, em indivíduos menores de 60 anos, que sejam incompatíveis com qualquer história clínica de doenças ou uso de medicamentos; \r\n\r\np) Circunstâncias externas que tornam o óbito suspeito de não natural em função de relato de parentes, vizinhos ou indivíduos no local; \r\n\r\nq) Óbitos ocorridos em domicílio de pessoas sem acompanhamento médico em que não haja parentes ou outras pessoas aptas a fornecerem informações sobre o indivíduo; \r\n\r\nr) Óbitos em indivíduos não identificados; \r\n\r\ns) Presença de sinais de putrefação.\r\n\r\nArt. 6º - A determinação da causa básica provável, nos óbitos com ou sem assistência, deve basear-se: \r\n\r\na) Na história clínica, por meio de relato de familiares ou acompanhantes; \r\n\r\nb) Nos registros médicos (prontuário, laudos, receitas, atestados etc.);\r\n\r\nc) Em resultados de exames complementares apresentados, recentes ou antigos.\r\n\r\n§ 1º - A hipótese mais provável para a causa do óbito deve ser determinada a partir das informações disponíveis. Todas as informações colhidas, assim com o exame do cadáver, devem ser registradas no prontuário ou em boletim de atendimento do falecido.\r\n\r\n§ 2º - O preenchimento da Declaração de Óbito com causa indeterminada deve ser reservado somente aos casos em que não há nenhuma informação disponível ou não é possível definir uma hipótese provável.\r\n\r\nArt. 7º - As comissões de investigação de óbitos das Secretarias Municipais de Saúde deverão investigar os óbitos naturais de causa indeterminada, por meio de pesquisa em documentos e, ou, entrevistas, com o objetivo de elucidar as possíveis causas associadas e identificar eventuais agravos de interesse à saúde pública.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083657"
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                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.863 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DAS 26 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24h ESTADUAIS COMO UPA 24H MISTA, PORTE III, OPÇÃO VIII, NOS MUNÍCIPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, SÃO GONÇALO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MESQUITA E ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- CI/SAS/SGUPH nº 212 de 07/12/2017 referente à solicitação de pactuação do termo de compromisso de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento 24h: Maré (CNES 5955211), Irajá (CNES 5955629), Santa Cruz (CNES 5955637), Bangu (CNES 5955645), Campo Grande I (CNES 5955653), Tijuca (CNES 5955661), Duque de Caxias I - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Ricardo de Albuquerque (CNES 5955688), Botafogo (CNES 6220584), Nova Iguaçu I - Cabuçu (CNES 6091997), Marechal Hermes (CNES 6037569), Duque de Caxias II - Vila Sarapuí (CNES 6033075), Jacarepaguá (CNES 6037526), Penha (CNES 6038913), Campo Grande II (CNES 6038905), Realengo (CNES 6038883), Engenho Novo (CNES 6038891), Queimados (CNES 6555551), São Gonçalo I - Colubandê (CNES 6629954), Niterói (CNES 7136552), Campos dos Goytacazes (CNES 6629989), Nova Iguaçu II (CNES 6646034), Copacabana (CNES 6858317), São Gonçalo II - Santa Luzia (CNES 6903665), Mesquita (CNES 7065485), Itaboraí (CNES 7065507), como UPA 24h Mista, porte III, opção VIII, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Mesquita e Itaboraí;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de Setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento 24h: Maré (CNES 5955211), Irajá (CNES 5955629), Santa Cruz (CNES 5955637), Bangu (CNES 5955645), Campo Grande I (CNES 5955653), Tijuca (CNES 5955661), Duque de Caxias I - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Ricardo de Albuquerque (CNES 5955688), Botafogo (CNES 6220584), Nova Iguaçu I - Cabuçu (CNES 6091997), Marechal Hermes (CNES 6037569), Duque de Caxias II - Vila Sarapuí (CNES 6033075), Jacarepaguá (CNES 6037526), Penha (CNES 6038913), Campo Grande II (CNES 6038905), Realengo (CNES 6038883), Engenho Novo (CNES 6038891), Queimados (CNES 6555551), São Gonçalo I - Colubandê (CNES 6629954), Niterói (CNES 7136552), Campos dos Goytacazes (CNES 6629989), Nova Iguaçu II (CNES 6646034), Copacabana (CNES 6858317), São Gonçalo II - Santa Luzia (CNES 6903665), Mesquita (CNES 7065485), Itaboraí (CNES 7065507), como UPA 24h Mista, porte III, opção VIII, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Mesquita e Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083658"
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                        "2083659": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.871 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O NÚMERO DE VAGAS DA CAPACITAÇÃO DO PROJETO PRÉ-NATAL DA REGI/AO NOROESTE; PACTUA QUE, CASO OS MUNICÍPIOS NÃO PREENCHAM O QUANTITATIVO DE VAGAS, AS MESMAS SERÃO DISTRIBUÍDAS; E PACTUA O COORDENADOR PARA GERIR A CAPACITAÇÃO DO PROJETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Noroeste realizada em 01 de dezembro de 2017, que ocorreu em Varre-Sai/RJ; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o número de vagas da capacitação do Projeto de Pré-natal da Região Noroeste, que foram divididas na seguinte forma:\r\n\r\n- Tutora Dra. Mafalda: Cambuci com 3 vagas, Cardoso Moreira com 12 vagas, Italva com 9 vagas, Itaperuna com 23 vagas e São Jose de Ubá com 3 vagas, perfazendo um total de 50 vagas.\r\n\r\n- Tutora Vânia: Bom Jesus do Itabapoana com 13 vagas, Laje de Muriaé com 6 vagas, Natividade com 10 vagas, Porciúncula com 11 vagas, São José de Ubá com 4 vagas e Varre-Sai com 6 vagas, perfazendo um total de 50 vagas.\r\n\r\n- Tutor Luiz Fernando: Aperibé com 10 vagas, Cambuci com 4 vagas, Itaocara com 11 vagas, Miracema com 10 vagas e Santo Antônio de Pádua com 15 vagas, perfazendo um total de 50 vagas.\r\n\r\nArt. 2º - O número de vagas por município foi calculado tendo em consideração que há municípios que tem mais unidades básicas de saúde que o número de vagas oferecido pelo Projeto. Na região há 160 profissionais entre médicos e enfermeiros, mas para isso a região teria que ter 80 equipes de saúde da família na região, mas na realidade tem 100 equipes.\r\n\r\nArt. 3º - Pactuar que, caso os municípios não preencham o quantitativo de vagas, as mesmas serão distribuídas.\r\n\r\nArt. 4º - Pactuar o coordenador escolhido pelos Representantes da Câmara Técnica, Grupo Condutor da Rede Cegonha e pela CIR o nome para gerir a administração da capacitação do Projeto de Pré-natal: Diogo Alves Coimbra.\r\n\r\nArt. 5º - Essa solicitação foi um pedido da área jurídica da SMS de Itaperuna, local onde se encontra o recurso da capacitação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083659"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "2083615": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/01/2018, MARCELO FERREIRA VIEIRA, Agente Administrativo, ID 3267765-0/1, da função de Secretário do CIEP 283 Maria Amélia Pacheco, U.A. 18-0051, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3637/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/01/2018, ALDICÉA DA ROCHA CHARLES DE REZENDE, Prof. Doc. II, ID 3267811-8/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 283 Maria Amélia Pacheco, U.A. 18-0051, Tipo C, Município de Sumidouro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3637/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/01/2018, publicado no D.O. de 10/01/2018, que designou ELIANE CRISTINA ISIDORO LOPES, Prof. Doc. I, ID 4381629-0/2, para exercer, com validade a contar de 01/02/2018, a função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/12/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 18/01/2018, publicado no D.O. de 22/01/2018, que dispensou, com validade a contar de 01/02/2018, ELIANE CRISTINA ISIDORO LOPES, Prof. Doc. I, ID 4381629-0/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/12/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/01/2018, publicado no D.O. de 10/01/2018, que designou EVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3451628-0/1, para exercer, com validade a contar de 01/02/2018, a função de Diretor do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/12/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/01/2018, publicado no D.O. de 10/01/2018, que dispensou, com validade a contar de 01/02/2018, EVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3451628-0/1, da função de Diretor do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/05/2017, publicado no D.O. de 09/05/2017. Processo nº E-03/016/12/2018.\r\n\r\nId: 2083615"
                        ],
                        "2083614": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - MARCELE DUTRA FRANÇA FERNANDES. FICA RETIFICADO para o vínculo 3, da ID Funcional nº 4263078-9, a designação da servidora para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Pecly, U.A. 18-0046, Município de Cordeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3094/2017.\r\n\r\nId: 2083614"
                        ],
                        "2083660": [
                            "I - Ato",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/300/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3 e CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.386-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2083660"
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                        "2083620": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/293/2018 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2018, exercícios de 2012 a 2017, RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.482.141,96. \r\n\r\nId: 2083620"
                        ],
                        "2083627": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - FICA RETIFICADA para § 1º, inciso II, art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MAURA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 8157049/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/830.210/99.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - MAURA GOMES DA SILVA, mat. nº 11.385-2, ID. Funcional nº 8157049/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/830.210/99.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - FICA RETIFICADO para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MEIVES DE ANDRADE BAPTISTA, ID. Funcional nº 40627632/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/006/738/2014.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - MEIVES DE ANDRADE BAPTISTA, mat. nº 5.001.524-7, ID. Funcional nº 40627632/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9068/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/738/2014.\r\n\r\nId: 2083627"
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                        "2083560": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4957/2017 - MARIA DA LUZ AIRES DA CORTE FASSY, ID. Funcional nº 38567334/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 18/02/1979 a 11/03/1989, num total de 3.675 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/09/1971 a 31/12/1971, 01/03/1977 a 17/02/1979, 01/10/1990 a 31/10/1990, 01/12/1990 a 31/01/1991, 01/03/1991 a 31/10/1991, 01/11/1995 a 31/12/1995, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2695/2015 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 37702670/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 12/09/1997 a 22/03/2000, num total de 910 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Auxiliar de Serviços Escolares, desprezando-se os períodos de 23/03/2000 a 05/07/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 06/07/2000 a 06/05/2003, por se tratar de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1139/2014 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, ID. Funcional nº 19820976/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 04/04/1995 a 15/03/1997, num total de 707 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/10.700.097/2009 - VERÔNICA MARÍLIA IRIAS, ID. Funcional nº 33784264/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que a fundamentação correta é art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, e não como constou no despacho de 27/11/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009, que averbou 687 dias do Tempo de Serviço prestado à Fundação Beatriz Gama, como Auxiliar de Escritório/Professor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/10.700.097/2009 - VERÔNICA MARÍLIA IRIAS, ID. Funcional nº 33784264/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que a fundamentação correta é art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, e não como constou no despacho de 27/11/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009, que averbou 292 dias do Tempo de Serviço prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/004/4728/2014 - ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 37454935/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período averbado correto é 01/01/1997 a 10/03/1998, que o total correto de dias averbados é 434 e que o período desprezado correto é 11/03/1998 a 04/05/1998, por estar concomitante com período averbado segundo o inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, e não como constou no despacho de 28/12/2017, publicado no D.O. de 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/010/1080/2017 - PAULO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41886402/6, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/03/2017, publicado no D.O. de 03/04/2017, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 929.840-7 do servidor.\r\n\r\nId: 2083560"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
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                        "2083555": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/21/2018 - MARLENE FIGUEREDO DE SOUZA, mat. nº 273.232-9, ID. Funcional nº 39402177/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1518/2017 - IZABEL DA SILVA SANTOS, mat. nº 272.737-8, ID. Funcional nº 38374641/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4809/2017 - ROSANE DE MIRANDA BARBOSA, mat. nº 254.811-3, ID. Funcional nº 38929244/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2366/2017 - ZILDA PEREIRA DUARTE, mat. nº 272.970-5, ID. Funcional nº 35948140/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5503/2017 - ALINE MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 248.594-4, ID. Funcional nº 36257940/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1698/2017 - EUNICE ARAUJO REZENDE, mat. nº 271.528-2, ID. Funcional nº 38895625/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2833/2016 - ZELY BORGES JULIO, mat. nº 277.507-0, ID. Funcional nº 34917420/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3815/2016 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, mat. nº 244.285-3, ID. Funcional nº 34878734/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2509/2017 - EDILEUZA PARREIRA DOS REIS, mat. nº 236.521-1, ID. Funcional nº 36814547/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2083555"
                        ],
                        "2083624": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2592/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, mat. nº 5.007.934-2, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo, RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II e ANDRÉ VINICIUS DA SILVA FERNANDES, mat. nº 5.015.994-6, ID. Funcional nº 3360264-6, Coordenador de Turno, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2083624"
                        ],
                        "2083586": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.044\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2623/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BARBARA IARA VASCONCELOS PINHEIRO GUIMARAES, ID nº 43264875; CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089; JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2623/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.045\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2632/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089; BARBARA IARA VASCONCELOS PINHEIRO GUIMARAES, ID nº 43264875; JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2632/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.046\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2713/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREIA BARROS VANCINI, ID nº 44291566; JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989; CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2713/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2083586"
                        ],
                        "2083537": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.154/1995 - ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA, Servente, mat. n° 271.843-5, período base de 31/08/2012 a 30/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2435/2017 - ESTELA MARQUES CARLONE, Prof. Doc. I, mat. n° 960.578-3, período base de 25/03/2010 a 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4197/2017 - CRISTINA DA SILVA CÂMARA, Prof. Doc. I, mat. n° 934.482-1, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3980/2017 - JANAINA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 948.809-9, período base de 03/10/2011 a 02/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4332/2017 - LOUIZE MARIA NUNES CLARINDO, Prof. Doc. I, mat. n° 964.554-0, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.269/2002 - BENEDITO JORGE DA NÓBREGA, Prof. Doc. I, mat. n° 238.641-5, período base de 27/04/2012 a 12/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4330/2017 - IVANETE TISSI PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.466-0, período base de 23/08/2012 a 22/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.113/2001 - ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Aluno, mat. n° 284.815-8, período base de 23/11/2012 a 30/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.300/2007 - REGIANE FERREIRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.180-2, período base de 25/08/2012 a 23/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.457/2004 - ROSELI DE FÁTIMA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.177-8, período base de 21/09/2012 a 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/642/2013 - HOSANA MARTINS COELHO, Prof. Doc. I, mat. n° 933.202-4, período base de 25/05/2012 a 25/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4421/2017 - MÔNICA APARECIDA FAZOLATO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.364-4, período base de 03/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4412/2017 - HOSANA MARTINS COELHO, Prof. Doc. I, mat. n° 945.616-1, período base de 11/03/2011 a 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/703.828/2012 - TERESA DA CUNHA BORGES, Prof. Doc. I, mat. n° 870.187-2, período base de 14/11/2012 a 13/11/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/58/2018 - CLAUDINEIA DA FRAGA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 928.912-5, períodos base de 26/06/2006 a 25/06/2011 e de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.203/2004 - LUCIANA COSTA DA SILVA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 838.998-3, períodos base de 12/07/2004 a 10/08/2009 e de 11/08/2009 a 10/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.203.110/2008 - ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 837.081-9, períodos base de 02/01/2007 a 01/10/2012 e de 02/10/2012 a 01/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3599/2017 - BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 911.751-6, períodos base de 01/02/2005 a 04/03/2010 e de 05/03/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4350/2017 - DIOGO DE OLIVEIRA PAULA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.812-1, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4359/2017 - ROSANE NUNES DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. n° 272.877-2, períodos base de 08/12/2007 a 07/12/2012 e de 08/12/2012 a 07/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4400/2017 - LUZIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Servente, mat. n° 5.019.776-3, períodos base de 10/05/1994 a 09/05/1999 e de 13/07/2012 a 12/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.200.049/1996 - PATRÍCIA MIRANDA BITENCOURT ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 805.336-5, períodos base de 07/04/2006 a 06/04/2011 e de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.251/2008 - MARIA DE LOURDES BARBOZA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 254.897-2, períodos base de 27/02/2007 a 26/02/2012 e de 27/02/2012 a 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3498/2017 - LANDA PAULA HONÓRIA REZENDE PENA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.774-3, períodos base de 01/02/2005 a 30/01/2010 e de 31/01/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/319/2018 - JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 830.193-9, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4361/2017 - ANDRÉIA GOMES GRACIANO DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 844.208-9, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4411/2017 - MARIA ELISA DE ANDRADE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.648-5, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004; de 07/04/2004 a 21/05/2009 e de 22/05/2009 a 21/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2/2018 - JANETE MARINA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.040-6, períodos base de 09/02/1998 a 10/03/2003 e de 11/03/2003 a 14/04/2008 e de 15/04/2008 a 14/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4365/2017 - NILCÉIA GALINDO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 238.273-7, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, períodos base de 25/06/1984 a 24/06/1989; de 25/06/1989 a 24/06/1994; de 25/06/1994 a 24/06/1999; de 29/08/2001 a 05/05/2006; de 06/05/2006 a 02/07/2011 e de 03/07/2011 a 01/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/319/2018 - JOSÉ PAULO ALCCIOLY CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 830.193-9, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2083537"
                        ],
                        "2083663": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/8/2018 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do Inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal Nº 8.666/1993, em favor da Empresa EVOLUTEC - Evolução em Tecnologia Eirelle - ME, CNPJ 05.532.216/0001-11, no valor mensal de R$ 33.471,55 (trinta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), referente à Prestação de Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Monitoramento deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nId: 2083663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083559": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE OBRAS E PROJETOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 4248-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Divisão de Arquitetura - DIARQUE, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Jackeline Ferreira Garcia Moura, matrícula 38215-0, a contar de 01/01/2018. (CI DAENG nº 002/2018).\r\n\r\nId: 2083559"
                            ],
                            "2083561": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE OBRAS E PROJETOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor Antonio David Serra Neves, matrícula 34128-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Divisão de Execução e Fiscalização - DIEFI, a contar de 31/12/2017, indicando como seu substituto o servidor Glauco Fernandes Pereira, matrícula 34319-4, a contar de 01/01/2018. (CI DAENG nº 003/2018).\r\n\r\nId: 2083561"
                            ],
                            "2083608": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2018 - NOMEIA ALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS, matr. nº 39.800-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Inspetor - Agente Educador, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2018 - NOMEIA CAROLINE DE SOUZA BARROS, matr. nº 39.794-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Biotério, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2018 - NOMEIA MICHELE LUCIA DE AGUIAR MITSUYASU, matr. nº 39.798-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Farmácia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2018 - NOMEIA THIAGO CHAVES DA SILVA, matr. nº 39.799-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - EXONERA, a pedido, CLERIO FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO, matr. nº 38.541-9, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2018 - EXONERA, a pedido, MARCELO MOREIRA ANTUNES, matr. nº 38.738-1, ocupante do cargo de Docente / Professor Assistente, lotado no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2018 - APOSENTA JULIO CESAR CORADO GUIMARÃES, matr. nº 26.930-8, ID nº 2536087-6, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 2083608"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2018 - CONSTITUI comissão para levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados de materiais e medicamentos da Policlínica Piquet Carneiro, formada por ABDON BARBOSA DA SILVA, matr. nº 37.542-8; ELISEU SANTOS DE FREITAS, matr. nº 36.976-9; LUAN FERNANDO DE JESUS SILVA, matr. nº 36.981-9; e TATIANA M. SALDANHA DA SILVA, matr. nº 36.890-2, para conferencia dos estoques existentes considerando o fim do exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2083611"
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V. Palma\r\n\r\n75/83\r\n\r\n36.590-8\r\n\r\nDouglas Milanez Marques\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.799-5\r\n\r\nMariana Barcellos de Ávila\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.812-6\r\n\r\nDaniel Luis Schueftan Gilban\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.843-1\r\n\r\nDebora de Jesus da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.935-5\r\n\r\nLuiz Henrique da Costa Vasconcellos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.008-0\r\n\r\nLeonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.046-0\r\n\r\nMarcos Antonio Damis Rocha\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.148-4\r\n\r\nRicardo Almeida e Silva Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.201-1\r\n\r\nThais Porto Amadeu\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.650-9\r\n\r\nSabrina Heringer Moreira Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.759-8\r\n\r\nMarcia Barrozo da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.759-8\r\n\r\nMarcia Barrozo da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.878-6\r\n\r\nJessica Tavares de Brito M. de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.898-4\r\n\r\nDiego Campos Knupp\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.970-1\r\n\r\nCristina Belmont\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.281-2\r\n\r\nPedro James Frias Hemsley\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.368-7\r\n\r\nEmanuelle Souza Marques\r\n\r\n75/83\r\n\r\n38.417-2\r\n\r\nMayck Soares Campos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.422-2\r\n\r\nRafael Silva da Costa\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.483-4\r\n\r\nFabio Gamboa Ritto\r\n\r\n77/83\r\n\r\n38.566-6\r\n\r\nVanessa Cianconi Vianna Nogueira\r\n\r\n78/83\r\n\r\n38.972-6\r\n\r\nHeitor Coelho Franca de Oliveira\r\n\r\n81/83\r\n\r\n39.044-3\r\n\r\nFlavia Beatriz Ferreira Nazareth\r\n\r\n77/83\r\n\r\n39.515-2\r\n\r\nLia Cardoso Rocha Saraiva Teixeira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.576-4\r\n\r\nVivian Cristina da Silva Zampa\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.029-9\r\n\r\nRicardo Mourilhe Rocha\r\n\r\n79/83\r\n\r\n35.494-4\r\n\r\nAna Carolina Ribeiro Correia\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.824-2\r\n\r\nAlexandre Macedo Fernandes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.106-3\r\n\r\nGiselle da Silva Lima\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.650-0\r\n\r\nPaula Bonfim Guimarães Cabral\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.756-5\r\n\r\nLeandro Marins Sarmento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.758-1\r\n\r\nIllene Teixeira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.859-7\r\n\r\nAndreia de Castro Moura Pinna\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.022-1\r\n\r\nVinicius Gomes de Fontes\r\n\r\n80/83\r\n\r\n37.063-5\r\n\r\nCamilla Fidalgo de Oliveira Leal\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.736-6\r\n\r\nCreiton Aparecido Avelar\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.421-4\r\n\r\nPaulo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n82/83\r\n\r\n39.593-9\r\n\r\nFabio Braun Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.701-8\r\n\r\nKatarina Lúcia Alves Machado Hanna\r\n\r\n79/83\r\n\r\n39.748-9\r\n\r\nAdriana de Souza Jordão Gonçalves\r\n\r\n08/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5858/2017 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96, e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Julho de 2017, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n07.747-9\r\n\r\nAlexandre Carlos Cabral\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.232-8\r\n\r\nDiogo Quaresma de Andrade\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.358-1\r\n\r\nPaula Penido Martins Albuquerque\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.452-2\r\n\r\nWendell Barbosa Lira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.565-1\r\n\r\nLuciano de Assis Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.071-8\r\n\r\nMarcelli Souza Praxedes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.086-5\r\n\r\nDaniele de Assis Gonçalves\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.538-5\r\n\r\nAna Ghislaine Henriques Pereira Van Elk\r\n\r\n01/01\r\n\r\n39.366-0\r\n\r\nWilson José Ferreira da Silva\r\n\r\n03/83\r\n\r\n39.366-0\r\n\r\nWilson José Ferreira da Silva\r\n\r\n25/83\r\n\r\n39.730-7\r\n\r\nBerliet Assad Gomes\r\n\r\n77/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6963/2017 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96, e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Setembro de 2017, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n30.115-0\r\n\r\nLuciano Ferreira Lima\r\n\r\n83/83\r\n\r\n30.121-8\r\n\r\nSandra de Araujo Ribeiro Mesquita\r\n\r\n04/04*\r\n\r\n34.176-8\r\n\r\nRenata Barbosa Santos\r\n\r\n78/83\r\n\r\n34.999-3\r\n\r\nRoberta Cristina Sol Fernandes Stanke\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.294-8\r\n\r\nCamila Furtado Guedes Pinto\r\n\r\n81/83\r\n\r\n35.396-1\r\n\r\nMarcelo de Lima Cardoso\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.913-3\r\n\r\nRafael Angelo Fortunato\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.133-7\r\n\r\nVivianne Leal Bousquet\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.414-1\r\n\r\nRosana Carlos Vidal Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.420-8\r\n\r\nPatricia Castro Teixeira de Mattos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.425-7\r\n\r\nMarcos Borges Moreto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.496-8\r\n\r\nFernando Antonio de Araujo Carneiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.542-9\r\n\r\nAlice Valente da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.565-0\r\n\r\nEugenia Zandoná\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.627-8\r\n\r\nRoberta Machado Sabioni do Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.665-8\r\n\r\nDaniel Andrade de Lima\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.771-4\r\n\r\nAndrea Ronda dos Santos Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.870-4\r\n\r\nGuilherme Salcedo Areunete\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.960-3\r\n\r\nAna Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.170-8\r\n\r\nGisele Salviano Cruz\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.302-7\r\n\r\nCariza Macedo de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.347-2\r\n\r\nFlavia Pereira Hill\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.379-5\r\n\r\nLilian Chiroll da Silva Araujo\r\n\r\n81/83\r\n\r\n37.438-9\r\n\r\nAlessandra Santos de Franca Cordeiro\r\n\r\n81/83\r\n\r\n37.628-5\r\n\r\nFrancisca da Silva Lopes Filha\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.665-7\r\n\r\nEdilane Aparecida Alves Canto\r\n\r\n82/83\r\n\r\n37.763-0\r\n\r\nMariza dos Santos Reis\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.237-4\r\n\r\nPabllo do Valle Buhler Pedrada\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.359-6\r\n\r\nThais de Jesus Teixeira Nery\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.705-0\r\n\r\nDiana Sasaki Nobrega\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.927-0\r\n\r\nHelem Araujo Costa de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.033-6\r\n\r\nJosimar Rosa Nunes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.130-0\r\n\r\nTatiane Caldas Montella\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.276-1\r\n\r\nRoberto Pereira da Costa\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.290-2\r\n\r\nJaqueline Monteiro Tinoco C. Hernandes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.350-4\r\n\r\nMilena Torres de Aguiar\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.360-3\r\n\r\nAna Luiza da Silva Cavalcanti\r\n\r\n80/83\r\n\r\n39.381-9\r\n\r\nFabiano Bonifacio de Palhares da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6960/2017 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96, e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Outubro de 2017, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n30.868-4\r\n\r\nClaudia Gaspar Doin Silva\r\n\r\n06/06*\r\n\r\n31.867-5\r\n\r\nFelipe Baptista Campanuci Queiroz\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.450-6\r\n\r\nRamiro Beato Souza\r\n\r\n79/83\r\n\r\n35.497-7\r\n\r\nJussara Fonseca Fernandes de Medeiros\r\n\r\n81/83\r\n\r\n35.623-8\r\n\r\nThais Eller\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.962-0\r\n\r\nDaniel Arthur Barata Kasal\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.971-1\r\n\r\nAnnie Seixas Bello Moreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.739-1\r\n\r\nDiogo da Silva Vicente\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.154-2\r\n\r\nGeison e Silva de Andrade\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.431-4\r\n\r\nMariana Nunes Liborio Catardo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.844-8\r\n\r\nPriscila de Carvalho Pontes Amorim\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.339-8\r\n\r\nMariana Marques da Costa\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.582-5\r\n\r\nMarcio de Abreu do Amparo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.409-9\r\n\r\nJulio Cesar da Silva Nogueira Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.555-9\r\n\r\nPaula Florence Sampaio\r\n\r\n78/83\r\n\r\n38.865-2\r\n\r\nTatyanne Galvão Bahia dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.696-0\r\n\r\nBarbara Costa Rodrigues Pottes\r\n\r\n32/83\r\n\r\n39.778-6\r\n\r\nVladimir Moreira Lima Ribeiro\r\n\r\n63/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8239/2016 - ALMIR FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 27.613-9 / ID nº 2566004-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/08/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1182/2017 - ROSA MARIA CLEMENT NAME, matr. nº 07.813-9 / ID nº 2536593-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/05/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/987/2017 - MARIA DA CRUZ SILVA VIANA, matr. nº 06.576-3 / ID nº 2562492-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/04/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2083610"
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O servidor que não concordar com a nota obtida nesta etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAED 1\r\n\r\nAED 2\r\n\r\nAED 3\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n5029277-3\r\n\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029031-2\r\n\r\nAna Maria Amorim Correia\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5019542-5\r\n\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4261634-4\r\n\r\nAroaldo Azevedo Veneu\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029080-0\r\n\r\nBerilio Jose da Silva Mello\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029327-3\r\n\r\nBruna Damiana de Sá Sólon Heinsfeld\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029621-3\r\n\r\nBruna Werneck Canabrava\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4336117-0\r\n\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029323-0\r\n\r\nBruno José Ferreira de Souza Peixoto\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029263-3\r\n\r\nBruno Shoji Murayama\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029624-8\r\n\r\nCamille Costa Moraes\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,70\r\n\r\n8,90\r\n\r\n9,37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028761-3\r\n\r\nCarline Correia da Ponte\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028780-0\r\n\r\nCarolina de Assis Costa Moreira\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,65\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5030824-6\r\n\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029471-7\r\n\r\nClarisse de Mendonça e Almeida\r\n\r\n9,78\r\n\r\n9,73\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5032764-0\r\n\r\nCleber Serqueira Madureira\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,52\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4338250-9\r\n\r\nCristina Avila Mendes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029159-9\r\n\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,80\r\n\r\n8,40\r\n\r\n9,23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4338329-7\r\n\r\nDiana Miranda Castellani\r\n\r\n9,80\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028670-6\r\n\r\nEduardo Macedo da Silva\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,05\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5034543-5\r\n\r\nErick de Azevedo Lima\r\n\r\n8,25\r\n\r\n9,57\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029047-9\r\n\r\nEverton Carvalho Leite\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4272618-2\r\n\r\nEverton Costa Santos\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,45\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029335-4\r\n\r\nFábio Gouvêa Andrezo Carneiro\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029337-0\r\n\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029385-0\r\n\r\nFernanda Felix da Silva\r\n\r\n9,95\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029486-5\r\n\r\nFilipe Dutra de Brito\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,90\r\n\r\n8,80\r\n\r\n9,40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029279-0\r\n\r\nFilipe Moura Cravo Teixeira\r\n\r\n9,95\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028972-1\r\n\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4462142-6\r\n\r\nGabriel Malaquias de Souza\r\n\r\n9,55\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4415267-1\r\n\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029249-8\r\n\r\nGabrila Abrantes Jardim\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029165-3\r\n\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029008-8\r\n\r\nGlauce Luiza Santos dos Santos\r\n\r\n8,30\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029288-9\r\n\r\nGuilherme Fontes da Silva\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029282-0\r\n\r\nGuilherme Vinicius Mendes Vieira\r\n\r\n9,55\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5032000-9\r\n\r\nGustavo Branco Telles de Sousa\r\n\r\n9,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029432-6\r\n\r\nGustavo Taranto Malheiros\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029283-8\r\n\r\nHenrique Cesar Rougemont Pereira\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029050-9\r\n\r\nHenrique Vieira dos Santos\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029285-4\r\n\r\nIan Neves Queiroz\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,93\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029167-0\r\n\r\nIsabella Milli da Costa Velho\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028952-7\r\n\r\nJessica Norberto Rocha\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5031904-3\r\n\r\nJessica Seixas da Conceição\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,92\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029144-0\r\n\r\nJéssica Souza Cavalcanti\r\n\r\n9,95\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5032006-8\r\n\r\nJoão Luis Barroso Braga\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5030428-3\r\n\r\nJuliana Monteiro Goulart Francisco\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,95\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029325-7\r\n\r\nKarina Lima Soares Santos\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,90\r\n\r\n8,80\r\n\r\n9,43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029265-0\r\n\r\nLarissa Guimarães Averbug\r\n\r\n9,70\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029255-2\r\n\r\nLicia Rebelo de Oliveira Matos\r\n\r\n9,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5013959-2\r\n\r\nLivia Penedo Jacob\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8,67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4351408-1\r\n\r\nLuciana Brito Hamanaka\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5032416-0\r\n\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5031928-0\r\n\r\nLuciano da Silva Lisboa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029170-0\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4415255-8\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\n8,20\r\n\r\n9,45\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029485-7\r\n\r\nLuiz Lima Melo\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029615-9\r\n\r\nMaíra Freire Naves Corrêa\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029280-3\r\n\r\nMarcelo Elízio Miranda de Ávila\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029332-0\r\n\r\nMarcelo Gomes Rodrigues\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,95\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5032511-6\r\n\r\nMarcelo Pereira da Conceição\r\n\r\n9,65\r\n\r\n9,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029286-2\r\n\r\nMarcos Lima Kirszenblatt\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4415259-0\r\n\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n6,45\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029147-5\r\n\r\nMaria Cristina de Barros Leite\r\n\r\n7,95\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4203680-1\r\n\r\nMaria Elisa Luiz da Silveira\r\n\r\n9,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029150-5\r\n\r\nMaria Fernanda de Novaes\r\n\r\n9,50\r\n\r\n99,00\r\n\r\n9,70\r\n\r\n39,40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029131-9\r\n\r\nMariana Silveira Soares\r\n\r\n7,85\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4338223-1\r\n\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029491-1\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4348562-6\r\n\r\nMichelle Casal Fernandes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028352-9\r\n\r\nNatalia Alvim Guerra\r\n\r\n8,90\r\n\r\n9,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029482-2\r\n\r\nNathalia Costa Alves\r\n\r\n9,82\r\n\r\n9,86\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5034482-0\r\n\r\nNathalia Ribeiro da Silva\r\n\r\n8,45\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029155-6\r\n\r\nNubia Gomes Ribeiro Roma\r\n\r\n9,40\r\n\r\n99,00\r\n\r\n9,60\r\n\r\n39,33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029289-7\r\n\r\nPaula Barja Fidalgo Coelho\r\n\r\n9,78\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028711-7\r\n\r\nPaula Taina Campos Rodrigues\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029319-2\r\n\r\nPaulo Gustavo de Oliveira Del Peloso\r\n\r\n9,95\r\n\r\n9,95\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4366559-3\r\n\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029313-3\r\n\r\nRafael Pacheco Machado Santos\r\n\r\n9,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029274-9\r\n\r\nRenan Pinto Alves\r\n\r\n9,70\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4338391-2\r\n\r\nRenata Vittoretti Leite\r\n\r\n9,95\r\n\r\n9,98\r\n\r\n9,90\r\n\r\n9,94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028945-4\r\n\r\nRoberta Debora Afonso Mello\r\n\r\n9,65\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4429445-0\r\n\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029339-7\r\n\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5032085-8\r\n\r\nSimone da Cruz Correa de Souza\r\n\r\n7,85\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4415278-7\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029275-7\r\n\r\nThiago Faria Coelho de Souza\r\n\r\n9,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5031963-9\r\n\r\nUlisses Schanaider Cunha\r\n\r\n9,80\r\n\r\n9,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029270-6\r\n\r\nVanessa Estevam Gomes\r\n\r\n8,40\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4275006-7\r\n\r\nVerônica Zegur Maguela\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029261-7\r\n\r\nVinicius José Shindo Mitchell\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5029284-6\r\n\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\n\r\n9,9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9,6\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 2083885"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3266/2017 - CONCEDO redução, em 50% da carga horária, a servidora LUCIA REGINA PANARO DE MACEDO, ID 20864469, matrícula 823123-5, por seis meses à contar de 09 de novembro de 2017 com base no Parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.491/2011 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA, matrícula nº 00/0225.077-7, ID 41301056 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, art. 9°, Parágrafo Único, o período de 03.08.1987 a 03.08.1992, no total de 1.828 (um mil oitocentos e vinte oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3312/2017 - ISABELLA BELMIRO ARAUJO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.796-2, período base de 08.04.2011 a 24.05.2016. RECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2083681"
                            ],
                            "2083272": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII/PRES/GAB Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nBRX MOBILIÁRIO URBANO LTDA\r\n\r\n29.622.057/0001-04\r\n\r\nPermissão de Uso\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018 \r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2083272"
                            ],
                            "2083584": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/500/2017 - FATIMA MONTEIRO DUARTE, Id. 28648153, matrícula nº 174843-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 20.12.2017.\r\n\r\nId: 2083584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083532": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8120/2017 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operada pela empresa Viação Mauá S/A (RJ-185), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 143M SÃO GONÇALO - NITERÓI (via Dr. March) “SA”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 6h às 20h48, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 18h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 6h39 às 21h27, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 532M ALCÂNTARA - NITERÓI (via Dr. March) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h48, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 9h48 às 15h18, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h18 às 19h42, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h42 às 21h12, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h12 às 23h12, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 5h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 5h20 às 6h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 21h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h20 às 23h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 5h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 5h20 às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 10h48, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 10h48 às 16h18, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h18 às 20h42, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h42 às 21h42, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h42 às 23h12, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 22 (vinte e dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 422M PORTÃO DO ROSA - NITERÓI “SA”.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h20 às 4h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 4h20 às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas de Portão do Rosa.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h20 às 5h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 23h50, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 590M AMENDOEIRAS - NITERÓI (via Tribobó) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Amendoeiras.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h às 12h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 6h às 13h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 1h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos. \r\n\r\nSC 2100D CASTELO -NITERÓI “AC”.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 23h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/864/2018 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KRK3511 e o cancelamento do registro do cooperado Ademar Antonio Meira Santos, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2083532"
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                            "2083690": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/528/2018 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nClaudia Rodrigues Motta Tavares\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRX8535\r\n\r\nId: 2083690"
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                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10459/2017, E-10/005/10870/2017, E-10/005/10885/2017, E-10/005/11421/2017, E-10/005/11788/2017, E-10/005/11794/2017, E-10/005/11796/2017, E-10/005/11802/2017, E-10/005/11875/2017, E-10/005/12282/2017, E-10/005/12594/2017, E-10/005/13237/2017 e E-10/005/13696/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12432/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2083616"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 754 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão visando atender ao disposto na DELIBERAÇÃO TCE N° 279, de 24/08/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID nº 4319076-6; YASMIM DA COSTA MONTEIRO, ID nº 4461243-5 e DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 5029178-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID nº 4336094-7, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 31 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 41/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/011707/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 41/2017, firmado com empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID n° 2150555-1, para a Gestão do Contrato; WELLINGTON LIRA DOS SANTOS, ID n° 5074344-9; SANDRO ARAÚJO CARNEIRO, ID n° 4459730-4, para a Fiscalização do Contrato, e SANDRA SERAFIM DOS SANTOS, ID n° 2151514-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2083703"
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                            "2083702": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201465/2004 - REVOGAÇÃO da Licença de Operação - LO nº IN035483, de titularidade de ATANOR DO BRASIL LTDA, conforme decisão da 415ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 17/01/2018, que deliberou em virtude de erro material emitir Licença de Operação e Recuperação, concomitante com alteração de razão social e o objeto, mantendo-se o prazo de validade e as condicionantes da licença de operação mencionada, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2083702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2083566": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002137/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL ( FA 8200-BR ) , à favor da ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, no valor de R$ 42.314,00 (quarenta e dois mil trezentos e quatorze reais) pelo fornecimento de móveis de escritório, conforme autorização da Sr. Secretário, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2083566"
                        ],
                        "2083697": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000432/2017- DG INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI ME - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000431/2017 - DG INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2083697"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083834": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 01 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-02/003/273/2016, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 122/123, referente à aquisição de equipamentos: cabine de raspagem de gaiola em inox e esterilizador em cerâmica, na forma do Termo de Referência - Anexo I - fls. 105 a 111;\r\n\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico Nº 010/17 cujo resultado da licitação foi homologado em favor das Empresas QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATOTIAIS EIRELI-EPP; e\r\n\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\n\r\nArt.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:\r\n\r\nNOME ID\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FIGUEIRA SILVA 25235583 GESTOR\r\n\r\nELIETE MOREIRA DE SOUZA DA COSTA 25237632 MEMBRO\r\n\r\nRAQUEL MULLER SOARES 43623093 MEMBRO\r\n\r\nArt.3º - Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2083684": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA ELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA, Id. Funcional nº 8763950, Agente Administrativo, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12/GRH) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2083684"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2083709": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 174/2017. PARTES: DETRAN/RJ e CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de segurança em vigilância armada com supervisores e de instalação de sistema de monitoramento de câmeras para atendimento da demanda do DETRAN/RJ. PRAZO: 27/06/2018. VALOR TOTAL: R$ 19.691.719,62 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e um mil setecentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03792. GESTOR: Willian Pimentel Junior, ID Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/11485/2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/12/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.01.2018.\r\n\r\nId: 2083709"
                                ],
                                "2083846": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Termo de ajuste de contas e reconhecimento de dívida.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Artigo 59, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ.\r\n\r\nOBJETO - Liquidação do valor devido pela IOERJ, bem como o reconhecimento de dívida, referente aos custos de ocupação de espaço e gestão dos serviços no Rio Poupa Tempo - Bangu, constituído pelo processo IO nº E-12/079/0324/2015, através do Termo de Cooperação com objetivo de regulação para utilização de espaço da Unidade Zona Oeste, localizada no Shopping Bangu, bem como à Lei Estadual nº 287/79, referentes ao exercício de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.723,88 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.015\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 22/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0324/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/12/2017.\r\n\r\nId: 2083846"
                                ],
                                "2083685": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVIDRA DE ARARUAMA ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.226.991/0001-74\r\n\r\n2824/17\r\n\r\nATMOSFERA E CORES BOUTIQUE E CONFECCOES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.571.967/0001-67\r\n\r\n6243/17\r\n\r\nEMERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23.788.621/0001-87\r\n\r\n2998/16\r\n\r\nZHAO E ZHU SHOPPING LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.877.732/0001-64\r\n\r\n7038/17\r\n\r\nCONVERTEDORA DE GNV E RETESTE 3 AMIGOS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.360.056/0001-36\r\n\r\n2165/2017\r\n\r\nGUTO 4X4 IMPORTACAO DE ELETROELETRONICOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.742.189/0004-29\r\n\r\n6136/2017\r\n\r\nCOISAS DE CLASSE COMERCIO DE ARTESANATOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.696.946/0001-28\r\n\r\n6134/2017\r\n\r\nCOISAS DE CLASSE COMERCIO DE ARTESANATOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.696.946/0001-28\r\n\r\n6132/17\r\n\r\nLEK GAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.830.165/0001-47\r\n\r\n7216/17\r\n\r\nCONVERTEDORA DE GNV E RETESTE 3 AMIGOS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.360.056/0001-36\r\n\r\n2056/17\r\n\r\nZERO FRUTIHORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\n5709/17\r\n\r\nZERO FRUTIHORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\n5710/17\r\n\r\nZERO FRUTIHORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\n5711/17\r\n\r\nCOMERCIAL ITINGA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.879.482/0001-71\r\n\r\n8569/17\r\n\r\nRIO CARIOCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.041.320/0001-64\r\n\r\n8510/17\r\n\r\n3 ERRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n97.335.921/0001-47\r\n\r\n8606/17\r\n\r\nJ. L. GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.326.810/0001-32\r\n\r\n8584/17\r\n\r\nNILVONE COSTA SERENO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.876.931/0001-71\r\n\r\n8581/17\r\n\r\nNILVONE COSTA SERENO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.876.931/0001-71\r\n\r\n8582/17\r\n\r\nCAMPOS SANTOS MOURA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.543.661/0001-14\r\n\r\n8579/17\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2083685"
                                ],
                                "2083541": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Pregão Eletrônico nº 016/2017 - Processo nº E-12/171/460/2017, do tipo Menor Preço Global por Lote Único, realizado no dia 16/01/2018 e que devido a problemas técnicos prosseguiu no dia 17/01/2018 e teve por objeto a aquisição de 15 (quinze) veículos automotores, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo 1 do Edital, no valor total estimado de R$ 1.797.803,33 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil oitocentos e três reais e trinta e três centavos), e nos termos da Ata de Julgamento da Sra. Pregoeira, datada de 16 de janeiro de 2018, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2083541"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                        "Atos": {
                            "2083531": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls: 194 a198. TERMO Nº 45. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento-SEFAZ. OBJETO: O imóvel situado na Rua Buenos Aires 313, Loja e Sobrado, Centro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº E-01/067/748/2016.\r\n\r\nId: 2083531"
                            ],
                            "2083109": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através da Portaria CTCE nº 686, de 09 de fevereiro de 2017, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, na forma das alterações promovidas pela Lei nº 1.497/1989, o Sr. CELSO SOUZA GEREMIAS, Analista da Fazenda Estadual, ID n° 4343729-0, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/41/2016, em que figura como indiciado por infringir proibição legal expressa, conforme se depreende do incisos I do art. 285 do Decreto Estadual nº 2.479/79 e do inciso I do art. 39 do Decreto-Lei nº 220/75 e se sujeita à pena de DEMISSÃO, na forma do artigo 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75 com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/1996, ficando desde já ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da última publicação, para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o art. 70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329 do Decreto nº 2.479/79, ficando-lhe facultado a vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Buenos Aires, nº 68, 4º andar, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 2083109"
                            ],
                            "2083729": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1487/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRUTRAMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.678.37-2\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN CARLOS MARQUES ROLLO 103 \r\n\r\nJUSCELINO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26225-290\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1490/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nQUALIDADE NO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.942.74-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN NILO PECANHA 857 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26215-511\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1492/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBAZAR MIN UTILIDADES PARA O LAR E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.824.24-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR MANOEL DE SA 143 LOJA \r\n\r\nLOTE QUINZE - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26182-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1493/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nREFRITEL REFRIGERACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.000.45-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GETULIO DE MOURA 185 \r\n\r\nOLINDA - Nilópolis - RJ - Brasil - 26510-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1495/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA FEITEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.139.38-2\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PEDRO ALVARES CABRAL 296 \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26525-052\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1500/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA P L DE JESUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.949.03-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA FELICIDADE DE JESUS TEIXEIRA 117 \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26535-650\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1510/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nFASHION HOUSE MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.215.84-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DR MARIO GUIMARAES 229 LOJA 04 \r\n\r\nEDEN - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-230\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1511/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nVAGALUME PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.791.68-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DOUTOR MARIO GUIMARAES 229 LOJA 05 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-230\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1512/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMICAS MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.702.18-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DR MARIO GUIMARAES 229 LOJA 05 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-230\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1513/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJ EDMILTON ALVES DE FARIAS-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº:\r\n\r\n86.539.47-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ROMANO DALLARI 210 \r\n\r\nCENTRO - Mesquita - RJ - Brasil - 26550-790\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1515/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNOVA ALIANCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.043.05-2\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA EUGENIO SOARES 100 \r\n\r\nJUSCELINO - Mesquita - RJ - Brasil - 26550-007\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1516/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA LA PARRILLA DE IGUACU LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.611.52-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA 374 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26210-210\r\n\r\nId: 2083729"
                            ],
                            "2083605": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição do recurso nº 64.972, referente ao Processo Administrativo nº E-04/232.667/2012 -M J DA SILVA RACOES ME, realizada em 07/06/2017.\r\n\r\nId: 2083605"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2083710": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2018. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2018. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161/2217/2017.\r\n\r\nId: 2083710"
                                ],
                                "2083726": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4316/2015, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 01/03/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 - Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 467,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.631.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e um mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 17/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1319/2014\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9° Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 256.416\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BELISÁRIO TÁVORA, lote05 - quadra vii -Laranjeiras -Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.770.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 256.416\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua belisário távora, lote 05 - quadra vii - laranjeiras - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.631.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/1226/2017, torna público que fará realizar às 16:00 h do dia 01/03/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Othon Bezerra de Melo, nº 187- Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Parcialmente Ocupado\r\n\r\nÁrea da Edificação: 369,91 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 2.434,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.795.000,00 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 10/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161/1226/2017\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 68.118\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Othon Bezerra de Melo, nº 187, Jardim Botânico --Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 3.495.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 68.118\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Othon Bezerra de Melo, nº 187, Jardim Botânico- Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 3.795.000,00\r\n\r\nparcialmente ocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4316/2015, torna público que fará realizar às 12:30 h do dia 01/03/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pampeiro, nº 133, Lote 13 - Quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 367,50 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 01/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4316/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro de Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 170.922\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Pampeiro, nº 133, (lote 13 da quadra 22) -Campo Grande -Rio deJjaneiro/RJ\r\n\r\nR$ 253.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro de Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 170.922\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Pampeiro, nº 133, (lote 13 da quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 2083726"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2083674": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 06/2017, assinado em 29.01.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003700/2017.\r\n\r\nId: 2083674"
                                ],
                                "2083724": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que REVOGA a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2017, processo nº E-17/003.001053/2017, com base no Parecer de fls. 485, 486, 487, bem como o art. 49 da Lei nº 8666/93, e suas alterações. \r\n\r\nId: 2083724"
                                ],
                                "2083557": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0048/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa PBA Construções Ltda. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2017. OBJETO: formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, referente aos serviços de reparos pre servando as unidades do DETRAN “Região B”, sede em Nova Iguaçu, (Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti) no Estado Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.551/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2083557"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "2083617": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e o Município de Paty do Alferes, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Neto.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e o Município de Paty do Alferes, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo tem vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação, podendo, no interesse das partes, ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado, mediante celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/188/2017.\r\n\r\nId: 2083617"
                            ],
                            "2083618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BARRA - SEMOP - SÃO JOÃO DA BARRA, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Ordem Pública, Sr. Maxwell de Araújo.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SEMOP - SÃO JOÃO DA BARRA, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo tem vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação, podendo, no interesse das partes, ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado, mediante celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-09/487/167/2017.\r\n\r\nId: 2083618"
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                            "2083271": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção a 2ª classe, com validade de 21.4.2017, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot\r\n\r\nId: 2083271"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção a 2ª classe, com validade de 21.9.2017, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/09/2017\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot\r\n\r\nId: 2083276"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO LETIVO DE 2018 - RELAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público a relação dos alunos matriculados no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ), no ano letivo de 2018, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nNº\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n180030\r\n\r\nGABRIELLE LUCENA DE FARIAS SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n180042\r\n\r\nHEVELLYN DE JESUS HONORATO GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n180041\r\n\r\nMARIA EDUARDA LACERDA MARQUES LEITE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n180024\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n180036\r\n\r\nDANIEL TORRES PEDRAZI\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n180032\r\n\r\nANDRÉ MARCELO LOIOLA BISPO JÚNIOR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n180014\r\n\r\nJOÃO VITOR PINHÃO VELLOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n180028\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n180039\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO LIMA MOURA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n180040\r\n\r\nANA GIULIA GOMES DUARTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n180037\r\n\r\nGABRIELE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n180015\r\n\r\nJULIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n180018\r\n\r\nQUESIA DA SILVA SESMIL\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n180002\r\n\r\nEMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n180010\r\n\r\nGABRIEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n180038\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n180027\r\n\r\nRYAN AMARAL BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n180011\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES FILHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n180043\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n180007\r\n\r\nRAFAEL AYRES DE SÁ FERNANDES NARDI LACÔRTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n180025\r\n\r\nYASMIN MELO ROHAN\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n180053\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO PAES DA CRUZ ROHR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n180054\r\n\r\nJULIA NANI DE MOURA CALHEIROS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n180055\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FERREIRA LIMA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n180056\r\n\r\nANA BEATRIZ XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n180064\r\n\r\nCINTIA ESTEFANO RODRIGUES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27\r\n\r\n180065\r\n\r\nPAULO GABRIEL DA NÓBREGA PINTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nNº\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n180021\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ARGENTO CARDOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n180005\r\n\r\nLUIZ FELIPE LINS MOREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n180044\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n180019\r\n\r\nANA JULIA OLIVERA SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n180004\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n180012\r\n\r\nCLARA ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n180060\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nNº\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n180001\r\n\r\nKAREN VICTORIA DE SOUZA SILVA SALGADO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n180013\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n180045\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n180016\r\n\r\nALANA DE PAULA GODINHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n180026\r\n\r\nMAICON ROCHA EMMERICK\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n180033\r\n\r\nGABRIELA VITORIA LOPES GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n180003\r\n\r\nGIULIANA DAUMAS ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n180031\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n180017\r\n\r\nKAYLENE DE OLIVEIRA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n180006\r\n\r\nANA CLARA DINIZ MENDES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n180009\r\n\r\nLAIS BARROSO SOBRINHO DA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n180035\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS SÁ AGUIAR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n180046\r\n\r\nEWALDO FREIRE DE LIMA E SILVA NETO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n180008\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES BARROS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n180020\r\n\r\nMELISSA CARVALHO SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n180061\r\n\r\nIZABELLY PERES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n180062\r\n\r\nMATEUS GONÇALVES DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n180050\r\n\r\nBEATRIZ SIAS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n180049\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n180048\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA PITTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n180034\r\n\r\nLAILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n180029\r\n\r\nPEDRO MENDES ROCHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n180047\r\n\r\nPEDRO TAVARES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n180022\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n180023\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n180051\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS DE PAULO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n180063\r\n\r\nLUIS FILIPE LAMÔNICA SALVADOR CALIMAN\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2018.\r\n\r\nId: 2083716"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2017, processo nº E-08/001/4093/2013, destinado ao registro de preços para a aquisição de Testes Reagentes necessários para execução de análises microbiológicas de alimentos e água para atender ao Laboratório Central Noel Nutels, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2017, processo nº E-08/001/4777/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamento (Vigabatrina 500 mg - comprimido), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do \r\n\r\njulgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2017, processo nº E-08/001/4781/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamento (Fludrocortisona 0,1mg - comprimido), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2083683"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2017, Processo nº E-08/001/3534/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de material, para atender a Coordenação de Materiais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2083688"
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                                "AVISO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2017. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. Detentora do REGISTRO: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. No item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2018. VALOR TOTAL: R$ 7.484.862,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais). Processo nº E-09/094/385/2017. \r\n\r\nId: 2083796"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Servulo de Freitas Pinto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata da Silva Cabral\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Vanessa Ginglass de Andrade de Araujo \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ubirajara Silva Ferreira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Camila de Menezes Silva Xavier\r\n\r\n02-Felipe Muniz de Moraes\r\n\r\n03-Isabela da Silva Vasconcelos\r\n\r\n04-Isabela Tourinho de Jesus\r\n\r\n05-Stephanie Barreto Gomes\r\n\r\n06-Verônica Dourado Furtado Gomes\r\n\r\nId: 2083656"
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NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Camila da Silva Mendes, matrícula 20093205002910; Carlos Magno Barbosa Borrher, matrícula 201431970245392; Dhuly Lopes da Silva, matrícula 201731970287574; Gabryelly Martins da Silva, matrícula 200915800027402; Jefferson Nogueira da Costa, matrícula 200932010010036; Matteus Rodrigues de Souza Diniz, matrícula 201013240041458; Milton Oliveira Ribeiro, matrícula 201631970282710; Nathan de Oliveira Garcia Muniz, matrícula 201331970217295; Rose Barbosa do Nascimento, matrícula 201731970299157; Sueli Aparecida dos Santos, matrícula 201031970140978; Sulamita de Souza Silva, matrícula 200914730045611; Vinicius Siqueira Silva; matrícula 201531970260169; Whashington Luiz Araújo de Souza, matrícula 200931970071706. do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3844/2008, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Camylla Martins Carvalho de Souza, matrícula 201129790539850; Cristiano da Silva Vieira, matrícula 201131970197623; Eduardo da Silva Pessoa, matrícula 201099990082519; Elias da Silva Pereira, matrícula 201231880620469; Ingrid Gonçalves Otaviano da Silva, matrícula 200931970070653; Luana Archanjo dos Santos, matrícula 201531970264741; Lucas dos Santos de Oliveira, matrícula 201099990081345; Maria Gabriella dos Santos Soares, matrícula 200932300077907; Priscila Rodrigues Faria, matrícula 201431970239410; Wagner Rodrigues Monteiro, matrícula 201431970242881. Secretária Escolar: Niuza Rodrigues de Moraes Aguiar, designada no D.O. de 04/07/2012, página 18. Diretora: Aurea Celeste Vieira Guimarães designada no D.O. de 17/12/2008, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID 4325912-0.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, sito à Travessa Manoel Continentino, nº 32, São Domingos, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057117, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Amanda Morelli Garcia, Matrícula 201131940326281; Andressa Ferreira de Souza, Matrícula 201415380605331; Carlos Eduardo Lima Azevedo, Matrícula 200932300284538; Jamerson Oliveira Silva, Matrícula 200932300182883; Lucas de Oliveira Marques, Matrícula 201416210158411; Lucas Ferreira Correa, Matrícula 201431830599205; Nicoly Souza da Silva e Silva, Matrícula 200932300184150; Renato da Silva Geraldina, Matrícula 200932300245982; Thyago França Barreto, Matrícula 200932300107326; Vagner Jordão de Macedo, Matrícula 201669680132420; Wesley Nascimento de Lima, Matrícula 200932300070066. Turma de Origem JA-901/2017/1º Semestre: João Pedro Ferreira e Ferreira, Matrícula 200932460019085; Karen Cristiny da Silva Castro, Matrícula 200932300234352; Lucas Pettine Monteiro Batista, Matrícula 201132230305511. Secretária Escolar: Cássia Corrêa Telles, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Renata Rodrigues de Azevedo, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7 e Maria de Fatima Ramos Baldi da Silva, ID 4325939-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, sito à Rua Abreu Rangel nº 115, Centro, Munícipio de Maricá - RJ, Censo Escolar nº 33053910, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE Nº 2951/2005, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Garnier Barbosa de Almeida, Matrícula 201701320913010; Alessandra Marins da Costa, Matrícula 201301320567443; Amanda Mota Rodrigues, Matrícula 201101320425360; Ana Paula Monteiro Pereira, Matrícula 201701320923679; Angelica Alcantara Pereira, Matrícula 201201450118110; Angelica Gomes de Alcantara, Matrícula 201201320523857; Anna Beatriz Santos de Souza, Matrícula 201701320918160; Antonio Alex Marcelino Gomes, Matrícula 201601320864919; Debora Fagundes Costa, 201401320635860; Eliana Gonçalves Souza, Matrícula201401320719452; Elizabeth da Silva Leonardo, Matrícula 201099990318869; Felipe Macena Hotz Monteiro, Matrícula 201601320830933; Gabriela Durães Ferreira, Matrícula201701320871857; Hugo Ventura Louzada, Matrícula 201317760497180; Ilana da Silva Rangel, Matrícula201101470330667; Inglith Neves Moura, Matrícula 201601320841897; Lucas Ribeiro Nascimento, Matrícula 201401320694956; Nazaré Teixeira, Matrícula 201317760493940; Nícolas Nascimento Kuguertt, Matrícula 201401320700610; Paula Maria da Costa, Matrícula 201301320603776; Tailly Alves Gomes Pessoa, Matrícula 201701320907630; Weslley Costa de Jesus, Matrícula 201601320818641; Yan dos Santos Marins, Matrícula 201601320827479. Turma NEJA-IV02: Ana Cristina Corrêa, Matrícula 201601320843598; Anderson Fagundes Costa, Matrícula 201601320843598; Cassiane Ferreira da Silva, Matrícula 200912320523479; Cilaine Xavier Teixeira de Abreu, Matrícula 201601320847747; Davi Ribeiro de Mello, Matrícula 201101340172710; Diêgo Leite Ferreira, Matrícula 201601320835226; Eliane Falcão Costa, Matrícula 201099990317981; Fellipe Manoel da Silva Sodre, Matrícula 201301470361832; Josiane Nascimento da Silva, Matrícula 201601320846503; Josias da Conceição Baptista, Matrícula 201601320858358; Lennon Monteiro Pereira, Matrícula 201601320826316; Leonardo Vasconcelos Coimbra, Matrícula 201301320590933; Luciana Abraão Costa, Matrícula 201601320855685; Luis Fernando Ferreira Rosario, Matrícula 201501450171194: Maria da Penha dos Reis da Silva, Matrícula 201601320853046; Maria Inês da Costa Silva D'Angelo, Matrícula 201601320834092; Matheus de Lima Santana, Matrícula 201417760523412; Maycon Vagno Espírito Santo Ribeiro, Matrícula 201601320860761; Rafael de Sousa Lima, Matrícula 201417760523412; Rafael Machado Oliveira, Matrícula 201501320783866; Raquel Marques de Marins, Matrícula 200901320107330; Sandra Cristina Abreu, Matrícula 201401450153564; Silvana Farias da Silva Pinheiro, Matrícula 201701320878610; Thaís Alves Ferreira, Matrícula 200901320101722; Thiago Ruiz de Castro, Matrícula 201109870399491. Secretária Escolar: Zuleica Luiza Fernandes de Brito, designada no D.O. de 25/03/2010, página 35, 2ª coluna. Diretora: Elizabeth da Costa Anhaia, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Lucas da Silva, ID 43697267.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS, sito na Rodovia RJ 138, s/nº, São Vicente de Paulo, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026874, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução nº 4.861/2013, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2013: Victor Hugo Silva de Mattos, Matrícula 201108820319648. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Leonardo Leandro Veloso, Matricula 201518800145981; Sávio da Conceição, Matricula 201208820353982; Adriana da Conceição Silva, Matrícula 201618800156998; Aline Magalhães de Freitas da Silva, Matrícula 201618800161721; Danielle Antunes Arruda Silva, Matrícula 201618800164079; Denner Santos da Silva, Matrícula 201618800171873; Israel Coutinho da Silva, Matrícula 201718800192338; Lucas Sampaio Antunes, Matrícula 201618800171441; Marcos Roberto da Conceição Andrade, Matrícula 201618800169895; Marlon Vicente dos Santos, Matrícula 201618800160596; Matheus da Silva Santos, Matrícula 201618800172098; Milton Mário de Jesus Santos, Matrícula 201618800163935; Renivaldo da Conceição Peçanha, Matrícula 200908890003149; Rita de Cássia Luna dos Santos, Matrícula 201618800165989; Rosilda Ribeiro da Silva Martins, Matrícula 201618800162710; Sebastião Soares Júnior, Matrícula 201618800162610; Viviane Carneiro da Silva, Matrícula 201718800182960. Secretária Escolar: Maria Madalena da Fonseca Quintanilha Macedo, designada no D.O. de 26/12/2012, página 17, 1º coluna. Diretora: Luciene Oliveira dos Santos, designada no D.O. de 19/11/2014, página 14, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Patricia Ramos da Silva, ID 4333281-1.\r\n\r\nId: 2083621"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, sito na Praça Feliciano Sodré, nº 286, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Censo Escolar nº 33025100, nos termos da Resolução SEE DUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01: Adriana Faria de Souza, Matrícula 201631120456894; Clarice Carvalho de Souza, Matrícula; 201631120454689; Fabiana Ribeiro de Souza, Matrícula; 201631120452473; Isabel Gomes Freitas, Matrícula; 201631120456703; Jefferson da Costa e Silva, Matrícula 201031120294010; Joanadabe da Costa e Silva, Matrícula 201631120454417; Leonardo Morais Pinto, Matrícula 200905810006974; Lohana Viana Lino Castro, Matrícula 201564830109881; Luciana Coutinho dos Anjos Mota, Matrícula 201099990229855; Manoella da Silva do Nascimento, Matrícula 201464830099667; Marilene Santos Pereira, Matrícula 201631120451825; Savio Alves Laurindo, Matrícula 201631120453526; Tamires de Almeida Wilson, Matrícula 201131120331372; Viviane da Silva Barbosa, Matrícula 201631120452554; Wdson Oliveira Theophilo, Matrícula 201031120290610; Zenilda Andrade Rosa, Matrícula 201631120451231. Secretário Escolar: Neyde de Carvalho e Silva, designada no DOERJ de 14/09/2015, página 17, 1ª coluna, Diretor: Sérgio Carlos da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florencio, ID. 43310265 e Marilza Pires de Souza,ID.43273319\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, sito na Rua Coronel Zamith, s/n.º, Bairro Ypu, Nova Friburgo, Censo Escolar 33021848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3001 de 07/03/2006 no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01 2.º Semestre: Arthur Vinícius de Oliveira, Matrícula 200930720000226; Carlos de Assis Gonçalves de Moraes , Matrícula 20100930037693; Denílson Moreira, Matrícula 201164620051881; Kézia Evaristo de Oliveira, Matrícula 201530720167082; Michaela Melo da Silva, Matrícula 200930450008904; Wanderson Sardou dos Santos, Matrícula 200930520009572; Wesley Conceição de Lima, Matrícula 201330520237810.Yan Souza da Silva, Matrícula 201099990100380. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria n.º 937/CDCE.E, de 14/11/1990, no ANO LETIVO DE 2017, Turma JA 901/ 2º semestre: Beatriz Espindola Klein, Matrícula 201230480149442; Ester Veiga Montel, Matrícula 201530510501253; Hugo da Silva Velasco 201730520308904; João Carlos Geraldo Júnior, Matrícula 200930760008686; José Victor Novais Knuppe, Matrícula 201630650244209; Larissa Junior Christani, Matrícula 201530510511310; Victor Alves da Motta, Matrícula 201330520231191; Vinícius Fernandes Nogueira, Matricula 201730520309048; Wilson Lucas Sousa Vilon de Aguiar, Matrícula 201530470500863. Secretária Escolar: Simone Aguiar Lopes Moreira, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Maria Clara Souza Perrud, designada no DOERJ de 10/05/2004, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeanayna do Carmo de Ângelo, ID 38444151 e Gleicy Silva D. Vasconcelos, Matrícula 8036553-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, sito na Rua Professora Leandra Walter, 51, Campo do Prado, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar 33043612, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela a Resolução SEE nº 3648/2007, no ANO LETIVO de 2017, 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Andressa Pignaton Torres, Matrícula 200917930026402; Ariana Silva de Almeida, Matrícula 201617930265446; Bruna Menezes Costa, Matrícula 200912520064648; Bruno Helizio Lima, Matrícula 201612520254810; Christopher Gomes Lemos da Costa, Matrícula 200912500055503; Débora Cascardo Alves, Matrícula 201617930268119; Gabriel da Silva Ramos, Matrícula 201117930166071; Gisela Augusto, Matrícula 201617930263151; Jéssica Letícia de Souza Silva, Matrícula 201212500190681; Jorge Luiz de Araujo Machado, Matrícula 200912490009300; Julio Marcos da Silva Ferreira, Matrícula 201412480417654; Laisa Helen Silva Santos, Matrícula 201517930259156; Luis Fernando Alves dos Reis, Matrícula 201112500165338; Marçal de Carvalho Barcelos Junior, Matrícula 200917930025007; Thuyane Alves da Silva, Matrícula 200912480017806; Tiago Nogueira dos Santos, Matrícula 201212500197694; Victor Aguiar Ohmaye Naveira, Matrícula 201612520266212; Victória Pergentino de Lucena e Silva, Matrícula 201217930192206; Secretário Escolar: Mírian de Oliveira Souza e Silva, designada no D.O. de 03 de março de 2017 página 10, 2ª coluna. Diretor: Cintia Nascimento Moura Cupti, designado no D.O. de 12 de fevereiro página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Profª Inspetora Gleicy da Silva Dias Vasconcelos I.D. 4276432-7, Profª Inspetora Jeanayna do Carmo de Angelo I.D. 3844415-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES, sito na Rua Santa Luzia, número 75, Ipituna, Município de São Sebastião do Alto, Censo nº 33024480,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017,2ºSEMETRE, Turma NEJA IV01: Alziléa Aparecida da Silva de Moraes Lima, Matrícula nº 201223220053094; Ana Libia Esperante de Oliveira Galdo, Matrícula nº 201222870086533; Anderson da Silva, Matrícula nº 201023220039481; Dilamar Lino Moraes, Matrícula nº 201623220069166; Dulce Helena da Silva, Matrícula nº 201623220069085; Eleandro Correa da Silva, Matrícula nº 201122870070053; Elizabete da Silva Fernandes Lima, Matrícula nº 201623220067546; Fábia Roma Henriques Dutra, Matrícula nº 201623220069591; Jackeline Câmara Gonçalves, Matrícula nº 201023220041387; Marlene Bonifácio Ferreira, Matrícula nº 201623220068860;Tania Maria Vieira Monteiro Marques, Matrícula nº 201169550026661;Vanessa Germano Ribeiro, Matrícula nº 201023220041621;Vania Coelho Neves de Oliveira Pereira, Matrícula nº 201623220069328. Secretária Escolar Rita de Cássia de Carvalho Gama, designada no D.O. de 10/02/11, página 8, Diretora Sandra Helena Barros de Araújo Ribeiro, designada no D.O. de 25/02/13, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Bolorini Latini, ID: 32695527 e Fabiana Costa Motta, ID. 43783619.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, sito na Rua Gwyer de Azevedo, nº 10, Centro, Município de Santa Maria Madalena, Censo Escolar 33023751, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3851/2008, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV04/2º Semestre: Estéfano de Moraes Gomes, Matrícula 201315470162775; Jeferson dos Santos Soares, Matrícula 201615470204541; João Carlos Pires dos Santos, Matrícula 201615470204469; João Marcos Carvalho Marins, Matrícula 201415470173781; Kaique Grandi Daflon, Matrícula 201515470193355; Kauan Grandi Daflon, Matrícula 201415470180990; Loci de Souza Lima da Silva, Matrícula 201615470205351; Luiris Felix Rocha, Matrícula 201415470174321; Maristella Oliveira Santos da Silva, Matrícula 201515470184951; Nathan de Moraes Gomes, Matrícula 201415470175482; Saulo Cunha Pereira, Matrícula 201515470192383; Sebastião Domingos Lima, Matrícula 200915470047561; Valmir Júnior de Souza Perdomo, Matrícula 201130510388435. Secretária Escolar: Jaqueline Moreira de Castro Feijó, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 15, 1ª coluna, Diretora: Elza Maria Vila Gonçalves, designada no DOERJ de 26/12/2012 , página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Avani Bollorini Latini, ID. 3269552-7 e Fabiana Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nId: 2083662"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, autorizado pela Portaria nº 9336/1989, no ANO LETIVO DE 1996, turma 3201: Helio Alexandre Oliveira da Silva, Matrícula 97002120. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9336/1989, no ANO LETIVO DE 2007, turma 3009: Edi Wilson Almeida Silva Pereira, Matrícula 300912. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2016, turma: NEJA-IV 03/2º semestre: Daísa Azevedo Raposo, Matrícula 201400740443915; no ANO LETIVO DE 2017, TURMA NEJA-IV 02/1º semestre: Iara Silva de Souza, Matrícula 201000830129963; no ANO LETIVO DE 2017, TURMA NEJA-IV 01/2º semestre: Aline Dias de Souza Pinto, Matrícula 201100870008510, Ana Bruna Ferreira Nascimento, Matrícula 201600800976763, Ana Carolina Guilherme Silva, Matrícula 201300800593910, Andréa Helena Borges dos Santos, Matrícula 201600800966539, Camila Costa de Morais, Matrícula 201600800965801, Carlos Henrique dos Santos Simões, Matrícula 201600800981929, Débora Diones da Silva, Matrícula 201600800957386, Elaine Hillen, Matrícula 201600801007314, Erick Ferreira da Silva Lima, Matrícula 201201070345736, Genilza de Melo Santos, Matrícula 201700801105215, Itamara Oliveira Cordeiro, Matrícula 200900800193606, Jade de Paula Azevedo Lima, Matrícula 201302550340805, Jéssica de Oliveira Santos, Matrícula 200900910106457, Joel Baptista Lino Braz, Matrícula 201200800530174, Karina Xavier dos Reis Souza, Matrícula 201600800972261, Lucas Araujo Nascimento Silva, Matrícula 201600800975791, Lucas da Silva de Oliveira, Matrícula 201200800573655, Maiara da Silva Ferreira, Matrícula 201200800487570, Marcos André Roza Ribeiro, Matrícula 201600800961065, Mateus de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201500800869014, Matheus Nascimento Ferreira, Matrícula 201600800961227, Michel Siqueira Borges, Matrícula 201600800967010, Mirian Carius Ferreira, Matrícula 201600800980957, Nathalia Vicente de Paula, Matrícula 200900800045097, Neuza Maria da Silva, Matrícula 201200870415617, Priscila Lopes de Campos, Matrícula 200900830033500, Rafael Bernardo Rodrigues, Matrícula 201099990353355, Raianne dos Santos Antunes, Matrícula 201400840426427, Rodrigo Oliveira Ribeiro, Matrícula 201600800949286, Tainá Kling Trancoso de Sá, Matrícula 201600801000735, Vitor de Oliveira Gomes, Matrícula 201600800977910, Vitória Macieira de Araujo, Matrícula 201600801001210, Wellington Santos Barcelos, Matrícula 201600801000069, Wesley Lourão de Araújo Lima, Matrícula 201200910324668. Secretária Escolar: Ana Regina Filgueiras, designada no D.O. de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna. Diretora: Andréa Nunes da Cruz Constancio, designada no D.O. de 22/02/2017, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, sito a Rua Alynthor Werneck nº 65, Alto da Serra, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040150, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/ 2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma de origem NEJA IV1/2017 - 2º Semestre: Ana Claudia Pires de Oliveira, Matricula: 201600910585106; Ana Paula Pereira de Oliveira dos Santos, Matricula: 201600910574767; Bianca Marques Duarte, Matricula: 201600910552011; Diego Lichtenberger Moreira, Matricula: 201600910552445; Diego Pereira da Costa Henrique, Matricula: 201600910540196; Ilda de Souza Rodrigues, Matricula: 201600910546631; Jennifer Pompilio da Rocha, Matricula: 201201940269302; João Lucas Lomes dos Santos, Matricula: 201600910562671; Julio Cesar da Silva Villa Real, Matricula: 201600910560626; Marcelo Luís Borges Junior, Matricula: 200900910060600; Mateus Sabino Benedicto, Matricula: 201600910551635; Meires Rocha de Souza, Matricula: 201600910569925; Simone Aparecida de Freitas Rosa, Matricula: 201099990360651; Tallita Assis dos Santos, Matricula: 201100910229359; Tamires de Oliveira Carvalho Elias, Matricula: 201600910550310. Secretária Escolar: Marcia Honorina da Silva Ranquine designada no D.O. de 12/05/2011, página 15, 1ª coluna. Diretora: Patrícia Silveira Imbelloni Gomes designada no D.O. de 09/03/2000, página 07, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Nunes da Cruz ID:4324889-6.\r\n\r\nId: 2083625"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, sito na Rua Antonio Gomes dos Santos, s/n, Conselheiro Josino, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33012040, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3918/2008, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-01-IV: Alessandra Rangel Ribeiro da Silva Coelho, Matrícula 201727330184351; Denilson Soares Azeredo, Matrícula 201327330168405; Edvando Mauricio de Lima, Matricula 201627330179112; Gustavo de Oliveira, Matrícula 200927330021547; Igor Antonio Pereira Valadares, Matrícula 201627330178302; Jéssica Rosa Thomé, Matrícula 200927330023590; Josiane de Souza dos Santos, Matrícula 201527330176206; Kewen da Paula de Souza, Matrícula 201427330172670; Marcelo Lopes de Azevedo Júnior, Matrícula 200919170007761; Paulo Henrique Couto Vieira Matrícula 201027330136710; Roberta Alves Francisco, Matrícula 201327500440161; Sidiney Nogueira dos Santos Júnior Matrícula 2014500509786; Thayná Adeodato França, Matrícula 200927330025100. Secretária Escolar: Claudia Teixeira Peçanha designada no DOERJ DE 07/11/2014, página 14, 2ª coluna. Diretor Jorge Gomes da Silva, designado no DOERJ DE 05/03/2015 página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 270 BRIZOLÃO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, sito na Rua Carlifórnia, nº 110, Santa Rosa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33094128, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 4968/2013, neste estabelecimento de ensino no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV 01: Alexia da Silva Ribeiro Monteiro Simões, Matrícula 201407400451692; Aline da Conceição Varelo, Matrícula 201227070397934; Amanda Miranda Pereira, Matrícula 201527480851049; Ana Luiza Pereira Gonçalves, Matrícula 201407440086243; Carlos André Martins Rangel, Matrícula 201427070462712; Cintia Miranda Pinheiro, Matrícula 201527480851553; David Manhães Tavares, Matrícula 201127810317878; Elisa Márcia da Silva Alvarenga Cruz, Matrícula 201607440102403; Gabriele da Silva Cabral, Matrícula 201507440093777; João Victor Rosa Lopes, Matrícula 201307440074850; Leandro Pessanha Neves, Matrícula 200907440036064; Lidiane Cristina Pereira da Silva; Matrícula 201507440091995; Luiz Henrique Motta de Carvalho, Matrícula 201607440103310; Maxmara de Sousa Crespo Pacheco, Matrícula 201607440101610; Roberta Luíza de Sousa, Matrícula 201507440093696; Rodolpho Laurindo Moraes, Matrícula 201227070378042; Secretária Escolar: Marisa Bense da Silva, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 2ª coluna, Diretora: Adeilza de Souza Geraldo, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Nogueira Paes, ID 4328985-1 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, sito na Avenida Souza Mota, s/nº - Parque Fundão, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33008892, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte Relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC 3666 - DO 17/10/2007, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, TURMA IV-01: Ana Lúcia Gomes, matrícula 201627890549871, Bianca da Silva Crespo, matrícula 200927420261253, Davi Lima Machado, matrícula 201427890498490, Davyson Cabral de Sousa, matrícula 201627890559166, Diogo de Oliveira Leal Teixeira, matrícula, 201727890579831, Luís Fernando Francisco da Silva, matrícula 201099990039313. Secretária Escolar: Eliane Fonseca de Siqueira, designada no Ofício nº 336/CRR Norte Fluminense I/98, Diretora: Alessandra Sales Garcia, designada no DOERJ de 12/02/2015, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos - ID-4328938-8 e Débora Ferreira Paes de Souza - ID-3394328.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito na Avenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão, Município de Campos dos Goytacazes, Censo escolar 33011842 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO SEEDUC nº 30.179, de 30/12/2001, no ano LETIVO DE 2005, turma 3001: Patrícia Andrade Rangel, Matrícula 300121; no ANO LETIVO DE 2006, turma 3003: Cléris Lourenço Rosa, Matrícula 300310; Sáskia Correia Paes, Matrícula 300334; Wanderley Gonçalves Levino, Matrícula 300340; Wélen dos Santos Freitas, Matrícula 300342; NO ANO LETIVO DE 2007, turma 3001: Carla Rose Adolfo Silva Siqueira, Matrícula 300111; Gerson dos Santos Pereira, Matrícula 300128; Raquel Souza da Silva, Matrícula 300140;no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3003/2006: Carlos Eduardo Fiuza da Silva, matrícula 300307; Edilane da Conceição Gomes, Matrícula 300120; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3003/2006: Josilma Fiuza Izaurino, Matrícula 300322; no ANO LETIVO DE 2014, turma 3002: Helen Kássia dos Santos Freitas; Matrícula 201027500306413; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3.070/2006, no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Claudiana de Almeida Mathias, Matrícula JA-300406; Cristiane Teixeira da Conceição, Matrícula JA-300407;no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Daniela Lirio Ribeiro, Matrícula JA-300408; Roberta Neves de Azerêdo Medeiros, Matrícula JA-300446;no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Nelceir Fiuza Izaurino Fernandes, Matrícula JA-300121; Turma JA-3002: Gilvan Joaquim Belmiro Silva, Matrícula: JA-300233; Turma de origem JA-3001/2008-1º SEMESTRE: Marcelo Paula de Oliveira, Matrícula JA-300117; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Geani Ribeiro Neto Gusmão, Matrícula JA-300213; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Daiana Ferreira de Azevedo, Matrícula JA-300111; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3002/2008-1º SEMESTRE: Anderson Almeida da Silva Tavares, Matrícula JA-300202; Turma de origem JA-3001/2008-2º SEMESTRE: Ralfe Pereira Benevides, Matrícula JA-300142; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2015-2º SEMESTRE: Tainá Rangel Machado de Oliveira, Matrícula 201527500536488; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Diego José Rangel da Silva, Matrícula 201627500564828; Isaias Santos Ribeiro, Matrícula 201627500564585; Jhully Alonso Tavares, Matrícula 201627500563422; João Lucas Magalhães Tavares Gusmão; Matrícula 201727500594545; Kimberlly Lilara Mota da Cruz, Matrícula 201627500552651; Leonardo de Oliveira Helena, Matrícula 201627500555837; Leone Waltz Gravatá, Matrícula 200927500059990; Marcelle Chagas Peixoto, Matrícula 201627500558852; Milena dos Santos Amadeus Queiroz, Matrícula 201727500595002; Romulo dos Santos Mesquita Ferreira, Matrícula 201627500557961; Talia Maia Crispim, Matrícula 201627500560679; Thayná Gomes de Oliveira, Matrícula 201627500560751; Weslon Sinflorio Julião Ribeiro, Matrícula 201527500531923; Widisom Azeredo Fernandes, Matrícula 201727500583500. Secretária Escolar: Rosa Maria Henriques Cabral, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna, Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, sito à estrada Ribeiro Comprido s/nº, Ibitioca, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4664, de 30.12.2010 no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, turma NEJA-IV4: Alef Belmiro de Oliveira, Matrícula 201026720125479; Diego Gomes Corrêa, Matrícula: 200927380029347; Fabíola da Silva Ramos, Matrícula 200927380031910; Flavia do Rosário Dias, Matrícula 201527380199315; Lecimara Pereira Gomes Clemente, Matrícula 201627380204811; Marcilene Ribeiro Zeferino, Matrícula 201627380212245; Pamela da Glória Souza, Matrícula 201027410314875; Rafael Leite de Almeida Viana, Matrícula 200927780044238; Vinicius Braga da Silva, Matrícula 200927380017845. Secretário Escolar: Suely Freitas de Lima, Matrícula 5001350-7, ID 33911053, designada no DOERJ de 28/01/2013, página 18, 1ª coluna. Diretor Geral: Sandra Vianna da Silva; Matrícula 5023267-7, ID-37717448, designada no DOERJ. de 26/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Livia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4 e Danielle Gonçalves Tristão ID 3767794-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, sito à Rua Getúlio Vargas, s/n°, Vila Nova de Campos, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33012083, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39884/2006, no ANO LETIVO 2017/2°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Affonso Rubim Tavares, Matrícula 201427240045149; Cristiane Barreto Ramos Alves, Matrícula 201727240062174; Dávila Silva Dias Ramos, Matrícula 201467360233847; Gustavo Rogério de Souza Carlos Brasil Gandra, Matrícula 201627240058685; Lara Ribeiro Machado, Matrícula 201627240057522; Laura Mendonça da Silva, Matrícula 201427240047610; Victor Dias da Silva, Matrícula 201527240053997. Secretária Escolar: Carmen Luisa Pereira Gomes Sepúlveda, designada no DOERJ de 03/05/2011, página 18, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Wanda Maria da Silva, designado no DOERJ de 21/07/2014, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, sito na Rua Nilo Peçanha s/nº, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010528, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3772/200, no ANO LETIVO 2017, Turma NEJA IV-01 2° SEMESTRE: Carla Caroline Silva de Araújo, Matrícula 201116620197183; Demilson Lima de Souza, Matrícula 201527140199582; Italo Nogueira de Lima, Matrícula 201627140202369; Josilane da Gama da Silva, Matrícula 201627140202520; Nilzete Lima, Matrícula 201627140203098; Ramon Peçanha Vicente, Matrícula 201627140203411; Samantha Machado Celestino, Matrícula 201127140160461; Sueli Aparecida da Silva, Matrícula 201627140204493. Secretária Escolar: Denise Ramos Ferreira Siqueira, designada no DOERJ de 28/07/2014, página 18, 1ª coluna, Diretora: Tania Mara Reis de Souza, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 27 e 28. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES, sito à Praça Nossa Senhora da Penha, s/nº, Atafona, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5027/2014, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV02/2º SEMESTRE: Benedita Maria Berto Soares Matrícula 201624860399069, Cacilda Guimarães Gomes Matrícula 201624860402469, Dayana da Silva Souza Matrícula 201624860406960, Elisandra da Silva Barreto Matrícula 201624860409390, Fernando Santos Ribeiro Matrícula 200927290037880, Jomar Lucas Bahiense Filho Matrícula 201624860400334, Laís Pereira Marins Matrícula 201624860397953, Lucimara da Silva Gonçalves Matrícula 201624860393370, Luinny Leite Gomes Matrícula 201024710268939, Pedro Artur Azeredo da Silva Matrícula 201224860324578, Rodrigo Souza Matrícula 201524860386270, Ruana Gomes Pessanha Matrícula 201624860402035, Vanderlucia Machado Carvalho Matrícula 200924860071040, Widson Carlos Ribeiro Corrêa Matricula 200924730028501. Secretária Escolar: Margareth Silva de Azevedo, designada no DOERJ de 24/09/2013, página 13,2ª coluna. Diretor: Maria Adriana da Silva Abreu, designada no DOERJ de 08/10/2014, página 22, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID 4064944-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, sito à Rua Rio Bonito, nº 152, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33008418, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3602/2007, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alecsandre da Silva Santos, Matrícula 201627800665328; César Augusto Caetano da Silva, Matrícula 201727800698656; Cremilson Laurindo Moraes, Matrícula 201627800657732; Elielson Almeida Laurindo, Matrícula 201527800629201; Leomir Pereira da Silva, Matrícula 201627800636220; Luiz Carlos Flôr da Silva, Matrícula 201727890580099; Nathiara Bastos Barbosa, Matrícula 201727800686135; Nayslla Coutinho de Souza, Matrícula 201127800353049; Rafaela de Campos Freitas, Matrícula 201099990039540; Rafaela Monteiro Borges, Matrícula 200907500023494; Ramon Santos da Silva, Matrícula 201627800660016; Rodrigo Barbosa de Oliveira Norato, Matrícula 201627800646021; Thainará Coimbra da Silva Ferreira, Matrícula 201627800640090. Secretária Escolar: Ana Maria Pereira Mothé Pinto, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª Coluna. Diretora: Almirene Carneiro dos Santos, designada no DOERJ de 29/08/2017, Página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID: 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID: 3392542-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, sito na Praça Farol de São Tomé, Praia de Farol de São Tomé Município de Campos dos Goytacazes, Censo escolar 33011095 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3470/2006, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Marly de Almeida Carvalho Barreto, matrícula 201126760145337, Paulo Ricardo de Almeida Braga, matrícula 200926760021978. No ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-04: Adma Pessanha Barbosa dos Santos, matrícula 201226370221450; Adriana Ferreira de Souza, matrícula 201326760171462; Alexandre Manhães de Souza, matrícula 201526760199335; Carlos Augusto Grain Martins, matrícula 201626760213822; Carlos Eduardo Machado Dias, matrícula 201026760127979; Hebert Carvalho Silva, matrícula 201426760186466; Jaqueline Silva Pinto, matrícula 201626760215442; Leonardo Ribeiro Pessanha, matrícula 201626760215019; Lucas Filipe de Almeida Serpa, matrícula 201426760190064; Luiz Filipe Gomes Serpa, matrícula 201626760216090; Luiz Mauricio dos Santos Monteiro, matrícula 201526760194023; Pedro Paulo Barreto Ramos, matrícula 201526760198444; Thalia Rangel Pessanha, matrícula 201526760198878. Secretária Escolar: Adriana Sá Cruz, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª coluna Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no DOERJ de 12/02/2015, Página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizara a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID 33943228.\r\n\r\nId: 2083673"
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Servidores que autorizam a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID. 4427976-0; Lígia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Maria Oliveira Alves, Matrícula 201624460237150; Cristina Vitória Pereira Rodrigues, Matrícula 201624460235379; Dayse Lucy Silva Figueiredo Stumpf, Matrícula 201624480637731; Geany Mendonça dos Santos, Matrícula 201724460251389; Josefa Severina Sobral Pereira, Matrícula 201624460227511; Karoline Alves Carneiro Castro, Matrícula 201724460245303; Luziete da Silva Santos, Matrícula 201624460226035; Maria José da Conceição, Matrícula 201624460234135; Maria Vieira da Silva da Rocha, Matrícula 201624460226210; Patricia Bezerra de Araujo Costa, Matrícula 201624460225810; Valeria Cristina de Souza Santos da Silva, Matrícula 201624460228755; Vivien da Silva Beserra, 201169210361340;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01: Eloisa Sousa Pereira, Matrícula 201224450454145. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valeria Corrêa Guedes, designada no DOERJ de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, sito a Rua Toriba, nº 106, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma MIV-01: Adelma Araujo dos Santos, Matrícula 201608140412715; Aliene Joviniano Costa, Matrícula 201708140428871; Andressa da Cunha Rodrigues, Matrícula 201708140420463; Andressa Gonçalves dos Anjos, Matrícula 201569580920455; Antonia Marinho Rodrigues, Matrícula 201608140405425; Augusto Cesar Martins do Nascimento, Matrícula 201099990305253; Bianca Renally Cristina da Silva, Matrícula 201608140403139; Carolayne Barbosa Vieira, Matrícula 201569490542842; Caroline Vilar da Silva Campos, Matrícula 201508140395636; Cláudia Vanessa França de Oliveira Silva, Matrícula 201608140400628; Daniel Vieira Pereira, Matrícula 201308510180652; Dayana Pereira da Silva, Matrícula 201569190681049; Driele Assis Ferreira, Matrícula 200908140014292; Eliana Vitoria do Amaral, Matrícula 201419530744235; Elonilda Vale de Sousa, Matrícula 201608140407479; Gabriel Oliveira Ribeiro Pinto, Matrícula 201419530760001; Gerhard Marins Diogo, Matrícula 201319530568511; Hudson de Freitas Ferreira, Matrícula 201608140413606; João Victor Alves de Lima, Matrícula 201469190601227; Jônatas Assunção da Silva, Matrícula 200908510016235; José Marcos da Costa Gonçalves, Matrícula 201608140413878; Jussara Maria Inacio Pinto, Matrícula 201608140414416; Marinalva Alves da Silva, Matrícula201608140407126; Patricia Barbosa da Silva Alves, Matrícula 201608140415651; Queitilaine Domingos da Conceição, Matrícula 200921300017500; Rafaela Germano dos Santos, Matrícula 201408430407479; Renan Nunes Vieira Magalhaes, Matrícula 201708140422407; Renata de Jesus Coutinho 201608140404100; Sheila Maria Pereira da Silva, Matrícula 201608140406154. Secretária Escolar: Taisa Ferraz Eduardo, designada no DOERJ de 07/11/2013, página 17, 2ª coluna, Diretora: Ana Lúcia Alves de Souza Oliveira, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 19,1ª coluna. Servidores que autoriza a publicação: Silvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre: turma NEJA IV-01: Carla Maria Figueiredo Nobre da Silva, Matrícula 201369970171004, Donivaldo dos Santos, Matrícula 201422160266962, Eliene dos Santos Cordeiro, Matrícula 201069430146914, Jailson Tomé Borges, Matricula 201622200445921, Jaqueline Duarte Santos da Costa, Matricula 201622200452111, Jorge Carlos Melo Castro dos Santos, Matricula 201622200453353, José Alberto Coutrim Sousa, Matrícula 201622200453434, Juliana Rosa, Matricula 201622200447620, Karina Soares do Nascimento, Matricula 201722200455530, Marcele Costa Santos Silva, Matricula 200969430018829, Maria da Penha de Araújo Machado, Matrícula 201622200449674, Maria do Socorro da Silva, Matrícula 201722200463126, Renata de Souza Santana, Matrícula 201622200445091, Rosangela Alves Lopes, Matrícula 201622200452210, Rozivan de Oliveira Santos, Matrícula 200922200084513. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna, Diretora: Cristina Velloso Barbosa, designada no DOERJ de 18/04/2016, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5. \r\n\r\nId: 2083486"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, sito na Avenida Antares, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna sem efeito a publicação referente ao aluno Hallan da Silva Bezerra, Matrícula 201269420291264, Curso: Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: NEJA IV-01, Ano: 2017,1º Semestre, publicado no DOERJ de 11/12/2017, página 33, 2ª coluna. Secretário Escolar: Dieverson Silva de Souza, designado no DOERJ de 07/11/2017, página 7, 1ª coluna; Diretora: Teresa Cristina Ferreira Porto, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, sito na Avenida Antares, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.553/2010, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alex Nunes da Fonte, Matrícula 201269130451196; Anderson Luiz Souza Silva, Matrícula 201613640258487; Andressa Pacheco da Silva, Matrícula 201613640261356; Danielle Nunes Leonardo, Matrícula 201413640225421; Érika da Silva Santos, Matrícula 200913640002044; Francisca Mariana Bezerra Teixeira, Matrícula 201613640256610; Gabriela da Silva Pereira Castro, Matrícula 201313890263829; Gilvane da Silva Meireles, Matrícula 201713640277917; Lucas Marques Moreira da Silva, Matrícula 201318890407910; Marcela Sebastiana Villela Pereira, Matrícula 200913640003288; turma de origem NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Hallan da Silva Bezerra, Matrícula 201269420291264. Secretário Escolar: Dieverson Silva de Souza, designado no DOERJ de 07/11/2017, página 7, 1ª coluna, Diretora: Teresa Cristina Ferreira Porto, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2083650"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, sito a Rua Avaré nº 19, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar n° 33048940, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 39.428/2006,no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula Nascimento da Silva; Matrícula 201020910083549; Anderson Silva de Souza Ferraz, Matrícula 200920560012089; André de Assis Miranda, Matrícula 201620910273443; Carlos Henrique Oliveira dos Santos, Matrícula 201620910263219; Claudielma Monteiro da Silva, Matrícula 201620910260465; Cristiane da Silva Barbosa Freitas, Matrícula 201620910276116; Diego Neves Oliveira, Matrícula 201520910249090; Fabricio Lopes da Silva, Matrícula 201420560420601; Fernanda Freitas Ponce de Leão, Matrícula 200920910019362: Francisco das Chagas Vieira de Mesquita, Matrícula 201720910314210; Geizilane Lopes Ribeiro, Matrícula 201620910269683; Gilmar Perrut Duarte, Matrícula 201620910284801; Karen Cristina da Silva dos Santos, Matrícula 201720910296032; Leandro Ferreira dos Santos, Matrícula 201420560419190; Lucia da Silva Araujo, Matrícula 201620910261194; Maycon Souza de Castro, Matrícula 201620910269510; Nathalya Alves da Silva, Matrícula 201120730314603; Roberta Cristina Moura de Menezes, Matrícula 201620910281977; Simone Santos da Silva, Matrícula 201620910275731; Tailane Pereira Damião, Matrícula 201120910117512; Thayane Vitoria Ribeiro de Assis, Matrícula 201720910314383; Wesley Ponce de Leão de Carvalho, Matrícula 201620910285298; Willian dos Santos Gomes, Matrícula 200920560012674. Secretária Escolar: Ana Rita da Silva Mancinho, designada no D.O. de 26/09/2006, pagina 26, 1ª coluna, Diretora: Maria Odete Guimarães do Nascimento, Designada no D.O. de 12/06/2015, página 23, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID. nº 4330512-1 e Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID. nº 4372232-6. \r\n\r\nId: 2083603"
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                            "2083661": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa EVOLUTEC - Evolução em Tecnologia Eirelle -ME”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Monitoramento deste Departamento. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 33.471,55 (trinta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/8/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2018.\r\n\r\nId: 2083661"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 127/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Labbrax Diagnóstica Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Frasco de Hemocultura) com Comodato de Equipamento para o Laboratório de Bacteriologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 199/2017. VALOR: R$ 25.335,00 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e cinco reis). N.E: 02160. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/517/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 127/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Labbrax Diagnóstica Ltda. OBJETO: Cessão de Equipamento em Regime de Comodato. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/517/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\nId: 2082986"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Tolouse1 Capitole e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de França. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4719/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Portugal. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2333/2017.\r\n\r\nId: 2083651"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 27/2016. PARTES: UERJ e a Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 meses o prazo contratual, contados de 07/11/2017 a 06/05/2018. Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 7.449.992,05. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/2882/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2083284"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa Atrio - Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 078/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de material e equipamentos nos moldes preconizados na Consolidação das Leis trabalhistas - CLT.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 15/02/2018. \r\n\r\nASSINATURA. 26/01/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.968.743,96 (cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 4º, II da Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.554/2012. \r\n\r\nId: 2083568"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nBIANCA BEATRIZ MENDES BRIGIDO\r\n\r\nId: 2083575"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO 09.18, no dia 01 de março de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT36.17, DT37.17, DT01.18 e DT05.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 08/11/2017 N° 206, 14/11/2017 N° 210, 14/12/2017 N°230 e 02/01/2018 N°001 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMAÇÃO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 23 de Janeiro de 2018. VALDECIR DA SILVA, NBK2832/RO, 9C2JC4120CR519326, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; GILSON CHAMBERLAIN, BAK1622/PR, 9C2JC30708R233986, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSELINO BEZERRA DA SILVA, DUI1374/SP, 9BFZE12P768710523, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; JEFERSON CAETANO CALISTO, KNW2042/SP, 9BWZZZ373YT055777, 1999/2000, VW/GOL 16V; MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA, MPZ0833/ES, 9C2MC35004R030820, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; RENATO NOGUEIRA DA SILVA, KTA9755/RJ, BN059492, 1982/1982, VW/VOYAGE; PAULO CESAR JORGE, ROGERIA CAETANO PAES, GUK4943/MG, 9BD158018Y4109017, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; MARIA DA GLORIA MONTEIRO ALVES, HCN6069/MG, 9C2JC30705R047545, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ADEMIR DE SOUZA, LBO0446/RJ, 9BWZZZ377VT032927, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; DANILO ALVARENGA VIEIRA, BANCO FINASA BMC S A, HAI4340/MG, 8AFDZZFHA4J356705, 2004/2004, I/FORD FOCUS 1.6L HA; LUIS DO NASCIMENTO LIMA, JVG6779/PA, 9BGRY48X05G159063, 2004/2005, GM/CELTA 4P SUPER; FLAVIO TELES ANTUNES, JOAO RAFFAGNATO CALDAS, LKP1858/RJ, 9BWZZZ30ZNP235492, 1992/1992, VW/PARATI GL; ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, ERMELINA FERNANDES DOS SANTOS, LJL2096/RJ, 9BWZZZ30ZRP207066, 1994/1994, VW/PARATI CL 1.8; SERGIO SOARES DE SOUZA, KTA3716/RJ, 9BD14600003152563, 1987/1987, FIAT/PREMIO; FABIO PEREIRA REIS, KYE2656/RJ, 9C2KD0520AR008350, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; ALEX SANDRO M DE SA, KOF3737/RJ, 5C11AAC151151, 1981/1981, GM/CHEVETTE; MARCIA VIEIRA DE PAULA, HELIO HENRIQUE FERREIRA MACHADO, BQD5465/SP, ZFA160000P4822932, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; CATIA REGINA DE SOUZA, OTTO BRUNO SILVA SOUSA, KWZ1744/RJ, 9CDNF41LJ8M201511, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUCAS FERREIRA DA SILVA, LLA6062/RJ, 9C6KG021090034579, 2008/2009, YAMAHA/LANDER XTZ250; MONIQUE SOARES TEIXEIRA, KOK6610/RJ, 9BGKT35GPPC353269, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; ADRIANO FERREIRA COSTA, GYF3601/MG, 9C6KE026020001555, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED; ELIAS DE ASSIS CHAGAS, KQN4758/RJ, 9C2MC2700YR017352, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, GPH0878/RJ, 9BD146000L3634159, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL 1.6; FABIO JACINTO FONTES, WANDERSON PEIXOTO DA SILVA, LCR7708/RJ, 8AWZZZ377WA125036, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; WELINGTON SILVA QUEIROZ, KOU1224/RJ, 935ZBPMMB82015911, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; FERNANDO CESAR ESTEVES KANEKO, MARCELO MACEDO NEVES, KPO3517/RJ, 9BGSC08WSSC670346, 1995/1995, GM/CORSA WIND; ANTONIO JEREMIAS SOBRINHO, KTP1481/MG, 9BD146000J3395404, 1988/1989, FIAT/ELBA S; DOUGLAS FABIANO VOLTOLINI, KQS8777/SC, 9BFZH55L5F8156552, 2014/2015, FORD/KA SE 1.0 HA; JUNIOR MENDES DE OLIVEIRA, KNT6959/RJ, 9CDNF41LJ8M248717, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROGELIO VIANA DA SILVA, DDZ5526/SP, 9BD15802524338529, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; GLAUBER SALDANHA PEREIRA, LPL4349/RJ, 9C6KE121090026319, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; LUCIANO HONORIO DE OLIVEIRA, JONAS VIEIRA VERLINGUE JUNIOR, GUO1043/MG, 9BGSC08WTSC677150, 1995/1996, GM/CORSA WIND; FABIANA FRANCISCO BARBOSA, TANIA REGINA DE FREITAS CARVALHO, KPD4079/RJ, 93YLSR7UHBJ842280, 2011/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16; ELAINE ELISA DOS SANTOS, HEN4798/MG, 9C6KE092070102362, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ARILDO GONCALVES DOS SANTOS, JFB7450/RJ, 9BWZZZ30ZLT072516, 1990/1990, VW/VOYAGE GL; JOSE FRANCISCO ARRUDA, LJA2043/RJ, 9BWZZZ30ZKT054758, 1989/1989, VW/GOL CL; RICARDO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR, LAA8053/RJ, 9BD146000R5196018, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ADRIEL PEREIRA GOIANO, KPJ5078/RJ, LHJXCBCD3C0302080, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; CINTIA FONSECA DE OLIVEIRA, LORENA CHAVES PEREIRA, LBF8718/RJ, 9BD146097T5714355, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALDEMAR MIGUEL DOS SANTOS, SAMIR CHRISTO, MFO1855/SC, 9BWKB05WXAP011344, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6; LUCIANO NEVES ROCHA, KMI1099/RJ, 9BG5JK69ZFB000787, 1984/1985, GM/MONZA; JORGE LUIS PINTO ROBERTO, LORENA CHAVES PEREIRA, KMW8046/RJ, 9BD15802786058918, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ANDRE RICARDO LEIDENS DOS ANJOS, LORENA CHAVES PEREIRA, CED3325/RJ, 9BWZZZ377TP503363, 1996/1996, VW/GOL CLI; JOSE DO AMARAL COELHO, JOSE LUIZ TELLES DE SOUZA, LOH3292/RJ, 9C2HA0710YR236643, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; VITOR FURTADO DINIZ, HDS1417/RJ, 9C2KC08507R010234, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; TATIANA REZENDE ROSA, LCC1975/RJ, KN2ANM8D1VK042002, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; CARLOS CUNHA BASTOS, KUO0967/RJ, 9C2JD0801JR108068, 1988/1988, HONDA/XL 125; JOSE ANTONIO DA SILVA, KNA1058/RJ, 9BD14600003103109, 1986/1986, FIAT/UNO S; FRANCISCO MARTINS LICIAR FILHO, JAUDEMAS DIAS DA SILVA, LOK0616/RJ, 9C2MC35003R004592, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCIA FERREIRA DA COSTA SOUZA, JORGE JUNIOR FERREIRA DA COSTA, LKY5391/RJ, 9CDNF41LJ9M284183, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; FELIPE ROSA DE BARROS, LBE6098/RJ, 9BWZZZ377TT030394, 1996/1996, VW/GOL 1000I; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ PAULO DA SILVA DA CONCEICAO, LNL8683/RJ, 9BWAC03X91P024350, 2001/2001, VW/SANTANA; ELSON AUGUSTO QUEIROZ, VITOR STELLET STANECK, HAA3639/RJ, 9BGXF19004C223647, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN; MARCELO DA SILVA NEVES, LOZ2242/RJ, 9C6KE092070065972, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; DOUGLAS MOREIRA, KUP3168/RJ, 9BFBXXLBABFP31612, 1985/1985, FORD/ESCORT L; JOSE CARLOS MEDEIROS, EUNICE FERNANDES VIEIRA, OOX0675/RJ, 9BD195102D0406821, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; ALDINEI ABREU DOS REIS, FABIANO DOS SANTOS LOPES, JKU9599/RJ, 9BGJG69GRPB017384, 1993/1994, GM/MONZA GL; GILSON PRESTES DE ALMEIDA, KOA1960/SP, 9BWZZZ331WP000294, 1998/1998, VW/QUANTUM; SILVANA DA COSTA MOREIRA, KTZ1330/RJ, 9BFCXXLB2CFG49180, 1986/1986, FORD/DEL REY GLX; WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS, BVI5180/SP, CG125BR1333967, 1983/1983, HONDA/CG 125; ELIANDRO BATISTA DA SILVA, PAULO ROBERTO LOURENCO, KSK9330/RJ, 9BG5TE11UEC116672, 1984/1984, GM/CHEVETTE; ROSILANE PINTO DA CONCEICAO, LLR7759/RJ, LHJXCBCDXC0302318, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; MAURO SERGIO DA SILVA SALVADO, OF528/RJ, 9C62TW000L0028149, 1990/1990, YAMAHA/DT 180 Z; RICARDO MANHAES MOTA, KZJ0851/RJ, 9CDNF41AJ8M045804, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LIZIANGELA DA SILVA, LSD7039/RJ, 9C2JC4810CR010171, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS; WAGNER GOULART QUEVEDO, KUM9622/RJ, 9C2JC30706R825589, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CELINA AGUIAR PECORARO, DAVID DA SILVA, KUY2842/RJ, 9C2JC30707R221828, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIA NEUZA ALVES DOS SANTOS, KUU9709/RJ, 9C2JC30708R054535, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, LOR7972/RJ, 9C2JC30102R032929, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MONICA RAMOS DOS SANTOS, LNY9663/RJ, 9C2HA07102R015020, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; WELINGTON BARBOSA CUNHA, REGINA STELA DE MELLO SOARES, KLY0828/PE, 9BGSA19909B182253, 2008/2009, GM/CLASSIC LIFE; ELEN BARCELLOS LUZ, BANCO FINASA SA, LCU7526/RJ, 9BD178096X0895490, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; PEDRO BERNARDINO DE LIMA, KNT3964/RJ, 9CDNF41LJ8M219606, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROZILENO DUARTE, LNU5080/RJ, 9C6KE013020015086, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; JOSE LUIZ CORREA, KNL7199/RJ, 9C2KD0101KR000660, 1989/1989, HONDA/NX 150; ANTONIO CARLOS VALERIO TEIXEIRA, KMV9267/RJ, 9BD17834612263407, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDREIA GIVIGI JUNGER, LOK5058/RJ, 9C2MC27002R011561, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; MARCELO CORREIA LOPES, CAROLINE APOLNATO ALVES DE LIMA, LCA1542/RJ, VF31CCDZWVM002408, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; SUELI DE MORAES VASCONCELLOS, JORGE LUIS DOMINGUES, LUX2558/RJ, 9C6KE042050043580, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; FABRICIA DE SOUZA RISCADO, EDINEI XAVIER DA SILVA, KMQ8228/RJ, 9BWZZZ377XP054792, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; MARESSA FERREIRA TELLES, KWK1826/RJ, 3N1BC13D78K199124, 2007/2008, I/NISSAN TIIDA 1.8 SL; NAIDE ALVES DA SILVA, CECILIA MARIA PEREIRA, KPG3237/RJ, 9BMMF33E94A054825, 2004/2004, M.BENZ/A 160; RAFAEL ABRAHAO TORRES ARAGAO PEREIRA, KVK7547/RJ, 9C2HB0210BR005881, 2010/2011, HONDA/POP100; MARCELO BARBOSA MENEZES, KPU6212/RJ, 9C6KE1950E0025480, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; MARCIA VALERIA P DE OLIVEIRA, KPW9999/RJ, 95VJK2F8CDM002440, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JOSE CARLOS DOS SANTOS, LLB3673/RJ, 9C2JA04108R036035, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; SHAURA NUNES PRESCOTT, KUP4017/RJ, 9BGKT08KPPC349659, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI; DEMERVAL RABELO DA SILVA, DRG3823/RJ, 9BGRZ08907G183028, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; PEDRO BORGES DE MORAES, CARLOS MAGNO CARVALHO DA SILVEIRA, AIY0735/RJ, 9BD158018Y4093813, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; CILAS DA SILVA CORREA, KPQ0814/RJ, 9C2JC2501SRS96278, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; JOAO DE MATTOS NATIVIDADE, ROSEMBERG DA COSTA SANTOS, MQY5776/RJ, 9C6KG017070030027, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; CESAR BONILLA MORENO, ARILDO ARANTES AZAMOR, CBG1856/SP, 9BD146000S5559404, 1995/1996, FIAT/UNO CS IE; MADALENA DA SILVA BRAGA, LPN7862/RJ, 9C6KE122090048561, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JONATHAN DOS SANTOS COELHO, LLF1361/RJ, 9C6KE1200A0065754, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MERCIA M SOUZA DA SILVA, GYF4672/RJ, 9C2JC30212R541296, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; JOSEVAL RODRIGUES DA NOBREGA, LVD9982/RJ, 9C2JC30706R917300, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA, VITOR PINTO LOURENCO, LRF1499/RJ, 9C6KE092060011219, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; JOSE VICENTE DA COSTA, HCE0213/MG, 9C2KC08105R073758, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; THIAGO SORANCO, MARCELO AUGUSTO DA CONCEICAO, HAZ6488/MG, 9C2HA07104R035922, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; CARLOS ALBERTO DA SILVA, LBO5514/RJ, 9BFZZZFDAVB098895, 1997/1997, FORD/FIESTA; CLEBER WILLIANS FARIA TEIXEIRA, KMK3247/RJ, 9BGSC08WSSC678298, 1995/1995, GM/CORSA WIND; SANDRO JOSE DA SILVA, CJR0711/RJ, 9BWZZZ377VT153944, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; CARLOS RENATO DA COSTA, KTL2876/RJ, 9BG5JG11ZFB024059, 1985/1985, GM/MONZA; JUNIOR CESAR DE SOUZA, LCV4803/RJ, 9BD158068Y4078512, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; CLEBER CARMO DE SOUZA, MARIO LUCIO RAMOS, KPO4854/RJ, 9C2JC250WVR031179, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; DEIVISON SILVA RIBEIRO, LOF6818/RJ, 9C2MC35002R051478, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FRANCISCO DE ALMEIDA, KSE0874/MG, BP803707, 1971/1971, VW/FUSCA 1300; MAURICIO BORGES DE MELLO, MARIANA GERALDA RIBEIRO MENDES, KNH4499/RJ, 9C6KE020010035804, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; DIEGO BATISTA DA SILVA, BANCO FINASA BMC SA, KQH2448/RJ, 9BGSC08WTSC655684, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ANDERSON DA SILVA JERONIMO, KQI1326/MG, 9BGSC08WTTC709381, 1996/1996, GM/CORSA WIND; DEBORA MENDES DE SOUZA, ADRIANA COSTA, LPE8397/RJ, 9C2KC08108R213905, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO RICARDO RODRIGUES PASCOAL, KTQ8354/RJ, 9BFZZZ54ZRB456622, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; JESUS FELIX DE ABREU, KND8719/RJ, 9C2MC270XWR004289, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; ROGERIO NOVAIS ANTUNES, HUH6854/RJ, 9BGJK69YJHB018008, 1987/1988, GM/MONZA SL/E; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, ECX2713/SP, 9C2JC30708R628939, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CARLOS MARTINS ALVES, LUIZ CARLOS MARTINS ALVES, KMT5249/RJ, 9C2JC30707R165364, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; REGINALDO MARTINS DE FARIAS, LOA7955/RJ, 9C2HA07102R034861, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ADAN RAPHAEL TARGINO RIBEIRO DE AZEVEDO, KUY4062/RJ, 9C2JC30708R605660, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO MORIMOTO DA SILVA, KNE6671/RJ, 9C2JC30101R093606, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARLOS OLIVEIRA ANTUNES, KUE8941/RJ, 9C2JC30104R102037, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; EDUARDO BORDIERI, KRP8285/RJ, 9C2ND1110GR004264, 2016/2016, HONDA/XRE 300; CIDINEI COUTINHO DA SILVA, KOD6416/RJ, 9C2JC2501SRS37967, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; ROSINALDO GOMES, LSK0297/RJ, 9362A7LZ94B002555, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION; GRADSON HENRIQUE DE SOUSA VIEIRA, LQW5451/RJ, 9C6KE1940E0014490, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; MOTO WAVE COM E ASSIT TECNICA LTDA, BANCO FINASA S/A, KNG9345/RJ, 9C2MC27001R019634, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; SEBASTIAO OLIMPIO, LNK1326/RJ, 9C2HA07001R036408, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; BERNARDO COSTA DE AZEVEDO, KQM9125/RJ, 9BD146028V5889373, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; LUCIANO LOPES DE BRITO, SAMUEL ALVES DE MELO, KMW5270/RJ, 9C6KE092080141967, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; PLINIO DE OLIVEIRA, MAURY FARIA DE SOUZA, GYY6245/RJ, 9C2ND0401KR207217, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R; JOSE AILTON DE JESUS, PPQ0164/ES, 9C2KD0800FR058922, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESD; LUCIANA AUGUSTA DA SILVA GONCALVES, LBR8857/RJ, 3VW1931HLVM318189, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; BRUNO PINTO DA SILVA, SELSO DE SOUZA DA SILVA, HAZ6598/RJ, 9C2KC08104R051199, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; NOVA ARCOZELO COM MAT CONT PRO AGR AGR LTDA, ARI DE CARVALHO FERREIRA, LKL6249/RJ, 9C2KD03207R019661, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; HELDER PAIVA DE CASTRO, FRANCISCO PAIVA DE CASTRO, HEP4408/RJ, 9C2MC35007R022524, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; SANTANDER LEASING SA ARREND MERC, LM TRANSPORTES INTER SER COM LTDA, PVM4112/MG, 93Y5SRD04GJ705796, 2015/2016, RENAULT/SANDERO AUTH 10; MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KLEYBERSON WENDELL DE PAIVA MOUSINHO, KZZ3826/RJ, 9C2JA04206R841238, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; COMERCIO DE RACOES ALBUQUERQUE 13 LTDA, KZY2654/RJ, 9C2KC08306R802201, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB; ISAIAS DA SILVA TEIXEIRA, LLC5438/RJ, 95VFU1A5AAM000052, 2010/2010, DAFRA/ZIG; JACY CAETANO DA SILVA, HGK4637/MG, 9C2JC4110BR503251, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GILBERTO DAMA DE OLIVEIRA, KRB4159/RJ, 9C2JC250VTR018535, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; VITOR PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, MARIANA DA SILVA VIANNA, KNY1210/RJ, 9C2JC4230AR129503, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; JOILSON DOS SANTOS CRUZ, CXZ5715/SP, 9BWZZZ373YT075705, 1999/2000, VW/GOL 1.0; JOSE CARLOS QUEIROZ, LHR5573/RJ, 9BWZZZ30ZGT108523, 1986/1986, VW/VOYAGE S; ARLINDO SALVADOR DE SOUZA, GNY4470/MG, 9C658WN00H0122641, 1987/1987, YAMAHA/DT 180; EDUARDO PINHEIRO DE MAGALHAES, KYI0558/RJ, 9C2MD34007R011339, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO; PAULO CELSO HOTTZ, KOE3269/RJ, 9C2JC250TTR000325, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; ADAIL ORLANDO RODRIGUES, GWG5806/MG, 9C2MC35005R011726, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; LIANDRES ZAO DA SILVA, LOH9445/RJ, 9C2JC30102R187768, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; RENATO ROCHA, KNA4873/RJ, WVWCC83A4RE212214, 1994/1995, I/VW PASSAT; LEANDRO DOS SANTOS SOARES, LNN8052/RJ, 9C6KE0020Y0024712, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; JHONATTA SOBRINHO RODRIGUES, DENIS DA SILVA CORGUINHA, CAJ7238/RJ, 9BWZZZ377ST038044, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES; EDSON RICARDO DA SILVA SANTOS, KSB9064/RJ, 9BWZZZ32ZGP223399, 1986/1986, VW/SANTANA CS; DELSO DE OLIVEIRA FERNANDES, KOT3420/RJ, 9BD146000K3524079, 1989/1990, FIAT/UNO 1.6 R; LIZETE VILELLA BASILIO, KNO7518/RJ, 9C2HB02108R027225, 2008/2008, HONDA/POP100; FERNANDA EMANUELA TRINDADE MACEDO, LNM3497/RJ, 9BWAC03X51P021915, 2001/2001, VW/SANTANA; FRANCO ALMEIDA DOS SANTOS PINTO, GRT0048/RJ, 9C2ND050TTR001466, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA; ELON DE OLIVEIRA PINHEIRO, JORGE JOAQUIM FERREIRA, LNJ5869/RJ, 9C2JC30101R192222, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LENILDO NASCIMENTO OLIVEIRA, JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA, GWV3920/RJ, 9BWAC03X22P010260, 2002/2002, VW/SANTANA; LEONICE ANDRADE DE BRITO, DRP1003/SP, VS6ASXWPFSWD32633, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, LCN6061/RJ, 9BWCA05X75P034814, 2004/2005, VW/GOL 1.0; LUCIENE SANTOS CARVALHO, LKJ5343/RJ, 9C2HB02107R033098, 2007/2007, HONDA/POP100; FORTEMACAE SEG PATRIMONIAL LTDA, DIU2045/RJ, 9BWCA05X93T227874, 2003/2003, VW/GOL 1.0; WEBER DE ALMEIDA SILVA, DPO2891/SP, 9C2KC08205R814403, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ZINZAO VEICULOS LTDA ME, CVH5727/SP, 9BWZZZ373WT105032, 1998/1999, VW/GOL 16V; EVANILDO MOREIRA SOARES, HAF9830/MG, 9C2JC30103R114434, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARINALDO JOSE FELIPE, NPU0269/PB, 9C6KE122090084872, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MANOEL FELIX ALBUQUERQUE MIRANDA, JUJ6621/PA, 9C2HA07002R006825, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; REGINA DOS SANTOS RIBEIRO, LQN0729/RJ, 9C2HA07104R057417, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; RODRIGO GULLO VARANDA, LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO ARAUJO, KNV3628/RJ, 9C6KE120090028197, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; TAIS SERDEIRA DE CARVALHO, KXT3863/RJ, 9BWAB09N5AP014004, 2009/2010, VW/POLO 1.6; MARIANA NOGUEIRA GARCIA, KWM1016/RJ, 9C2JA04307R001307, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; ROGERIO DA SILVA MENDES, KZY3789/RJ, 9C2MC35006R015504, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; DIEGO AMARAL DA COSTA, KYS3673/RJ, 9C2JC4110BR309648, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDSON FERNANDES DE ASSIS, FLAVIO FERNANDES DA SILVA, LAC1827/RJ, 9BGKS35RRRC350923, 1994/1994, GM/KADETT IPANEMA GLS; ROBSON DE MENEZES OLIVEIRA, KNW2704/RJ, 9C6KE092080184163, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; JOSE RICARDO VALERIO DA SILVA, KVZ2325/RJ, 9C2HB02108R001309, 2007/2008, HONDA/POP100; PRISCILLA DE SOUZA FERREIRA, KPH5246/RJ, 9C6KE1550D0015935, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ATILA FRANKLIN SILVA ROSA, AMAILDO SABINO RODRIGUES, KRN0106/RJ, 9BWZZZ331VP015024, 1997/1997, VW/QUANTUM 2000 MI; SEBASTIAO NELSON VELLOSO RIBEIRO, WALLACE PORTO QUINTANILHA, DBX2752/RJ, 9362CN6A93W026743, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; JANETHE LOPES VIEIRA DIAS, GOH9614/RJ, 9BD146000N3885775, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; CELIO PESSANHA VIZEU, LSV3170/RJ, 9BD17164LA5528441, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; LUCIANO BRITO MOREIRA, LNR3023/RJ, 9C2ND07001R013898, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; ALEXSANDRE DA SILVA, KWB1462/RJ, 9C6KG017070050836, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; PATRICK DE LIMA NOGUEIRA, KNI7501/RJ, 9BGSC08ZVVC710793, 1997/1997, GM/CORSA WIND; HELENA GUERON, JOAO PEDRO DE JESUS SANTINON DO COUTO, LOX9911/RJ, 935CHRFN04B504261, 2004/2004, CITROEN/XSARA PICASSOGXS; ALINE FERREIRA DE ANDRADE, KMJ8812/RJ, 9BWZZZ377VP604835, 1997/1998, VW/GOL MI; ANDRE BARROS DE PAULA, KNB7795/RJ, 94J2XDCF77M018850, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; ANDRE CESAR DOS SANTOS IRINEU, PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA, KPQ1233/RJ, 9C2KC08206R000725, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDSON FONSECA DA CONCEICAO, FABRICIO GOMES DUARTE, LVC2355/RJ, 9C2JC30705R089480, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO, HAJ3492/MG, 9C2JC30706R875805, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DAVID LOPES FERREIRA, LSQ0205/RJ, 9C2HA07104R017815, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; JACHSON VITORINO DA PENHA VAZ, KVC4790/RJ, 95VCA1K289M043576, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; ALEX JOSE DE OLIVEIRA, RODRIGO DIAS VIROTE, KUG7252/MG, 9C6KE043040028791, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, GNA8607/RJ, 9BWZZZ32ZGP043214, 1986/1986, VW/PASSAT SPECIAL; HELIO MELANDRES, HXG5101/CE, 9BGRZ48J05G144306, 2004/2005, GM/CELTA 4P LIFE; PATRICIA ELAYNE DO AMARAL, LPL4236/RJ, 9C2KD04109R018126, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD; AMARILDO SOUZA CORREA, KXJ0048/RJ, 9C2MD34004R012386, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; ANTONIO LUIZ RAMALHO RIBEIRO, KNE5381/RJ, 9BD15808814250623, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; TATIANA DE JESUS FERREIRA, LLZ4879/RJ, LWYMCA207D6006758, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; PATRICIA DOS REIS MARINS, EDILSON DA COSTA PIRES, KNE8413/RJ, 9C6KE010010031397, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; ANDRE LUIZ MOTTA ORPHAO, LBA4585/RJ, 9BFZZZ54ZSB782921, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; CLAUDIA CRISTINA FERRAZ MASTRA, LRD8854/RJ, LXYXCBL0XE0519186, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS, KXQ2740/RJ, 9C2JC4120AR074864, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; BRUNO SOARES MACEDO, LMK7431/RJ, LXYXCBL08D0432367, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; NELCIMAR BATISTA BARROSO, JOELMA ALVES DA SILVA, KWL2729/RJ, 9C2KC08608R033827, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; ROBERTO CARLOS ROSA, KPK1058/RJ, 9C2JC250TTR033314, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; EMILIO CARLOS CABRAL GARCIA, KNW5457/RJ, 9CDNF41AJ9M227762, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ADILSON LOPES MARICATO, MAYKE DA SILVA FERREIRA, KTO8330/RJ, 9BGJK11RPPB042796, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI; PAULO SOARES DE OLIVEIRA, LPG8029/RJ, 9C2KC08508R120818, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA FERNANDES, LRB5257/RJ, LTEXCBLB6E1000407, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; DIANNE DE LIMA AMARAL, KKB0569/PE, 9C6KE125090009848, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E; WALLACE DA SILVA ARAUJO, JORGE MANOEL DE AZEVEDO ALVES, LKV8617/RJ, 9C2MC35008R113475, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; FERNANDO CESAR DO CARMO, KOK3694/RJ, ZFA160000R4994468, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; GRACIELE DE OLIVEIRA MELO, LKD2678/RJ, 9BGKS08GNNC317684, 1992/1992, GM/KADETT SL/E EFI; RAFAEL PEIXOTO DE SOUZA, LCL7798/RJ, 9BFZZZFHAWB250943, 1998/1999, FORD/FIESTA; CREUZA DA SILVA ABREU, ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA, LJH4605/RJ, 9BWZZZ30ZKT068802, 1989/1989, VW/GOL CL; JOSE LIMA RIBEIRO, JET4975/DF, 9BWZZZ377VP527494, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; JOZIAS NUNES DE ALMEIDA, KOV3914/RJ, 9BD178237T0064972, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1AB018631, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6AB021671, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB013617, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB003311, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2BB007820, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9CB005581, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8B0202300, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30708R035146, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R030139, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110ER808478, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KG021080017071, 2007/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB02107R056337, 2007/2007, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3C3008613, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB017288, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB7C3009375, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ8M049519, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4120AR071667, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3C3009759, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM011502, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM022934, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBB2CM002209, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB9D4000706, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB1D1004265, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1520B0067630, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC2500JR008982, 2017/2018, HONDA/CG 160 START; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5DB000511, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM022991, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB010310, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM003970, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110CR423742, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM023617, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002505, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE0020Y0029197, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1DB001784, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4120AR089516, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB405PKEDEC070020, 2013/2014, I/YINXIANG YX50K3 RBRAVO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110DR125079, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. RIO DE JANEIRO, 23 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nId: 2083686"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "2083701": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149644\r\n\r\nNOME: Comércio Dosador de Concreto Maricá Mix Eireli-ME. CNPJ/CPF Nº: 15.675.514/0001-14. ENDEREÇO: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Km 16 Lt. 01 Qd. 06 - Inoã - Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.12173/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149471\r\n\r\nNOME: IMBEG - Imbé Engenharia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.118.060/0001-03. ENDEREÇO: Rua Lourival Martins Beda, n° 909 - Pq. Tropical. INFRAÇÃO: Art. 07 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/510.533/2012.\r\n\r\nId: 2083701"
                                ],
                                "2083671": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 316/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DO TIPO VOLUMÉTRICO, PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE MICROMEDIÇÃO DA CEDAE ”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 20/02/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.436.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2083671"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2083664": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/95/2017 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCarnaval 2018 - Bloco Exagerado\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRafael Pinto Braga 05753396755\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nId: 2083664"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE ACERVO Nº 18/002/2017. PARTES: FUNARJ e Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. OBJETO: Doação de Acervo descritos e caracterizados em lista anexa no processo. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/549/2016.\r\n\r\nId: 2083691"
                                ],
                                "2083728": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2017. PARTES: FUNARJ e CLÁUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do evento “ARTE FASHION - EMPODERAMENTO FEMININO”. DATA DA ASSINATURA: 05.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/382/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2017.\r\n\r\nId: 2083728"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2083582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 08.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Direito: Clarice Del Pilar Lastras Batalha. OBJETO: Estágio de Direito. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Termo aditivo nº 01/2017 ao Convênio 04/2014, de 22.02.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB; Resolução PGE Nº 2.712, de 05.11.2009; e PORTARIA Nº 286-CEJUR/PGE, de 10.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 16.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: Jessica Soares Batista; Milton Beserra Lopes da Silva; Nathalia Arruda Silva de Aguiar; Rayssa dos Santos da Silva; Rafael de Brito Gomes Junior; e Isabella Sirnes Barroso. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.155, de 10.11.2017; e PORTARIA Nº 287-CEJUR/PGE, de 10.01.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. DATA: 16.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Técnico em Edificações: Ana Luiza Barbosa Godart Cavalcante; Nazareth Nhamenas Gonçalves Teixeira da Costa; e Vitória Santana Anhetti. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Técnico em Edificações. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ; Resolução PGE nº 4.155, de 10.11.2017; e PORTARIA Nº 288-CEJUR/PGE, de 10.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVOLOGIA - DATA: 16.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração e Arquivologia: Yasmim Ferreira Lessa e Matheus Rodrigues Garcia de Almeida. OBJETO: Estágio de Administração e Arquivologia. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017; e PORTARIA Nº 289-CEJUR/PGE, de 10.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO - DATA: 16.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Administração: Daniele Gomes Ferreira. OBJETO: Estágio de Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; convênio nº 03/2014, de 25.03.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017; e PORTARIA Nº 290-CEJUR/PGE, de 10.01.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL. DATA: 16.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis e Engenharia Civil: Flavia da Silva Nascimento e Bruno de Assis da Silva. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017; e PORTARIA Nº 291-CEJUR/PGE, de 10.01.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA: 16.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Engenharia Civil: Lucas de Lima Castro. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2014, de 14.04.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC; Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017; PORTARIA Nº 292-CEJUR/PGE, de 10.01.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 23.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a aluna-residente: Marina Maria Gutierrez Bonfatti Ribeiro. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; e Portaria nº 293 - CEJUR/PGE, de 10.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 18.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: Vanete da Silva Costa e Juliana Sant Ana Guimarães Moura. OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.º 1.159, de 06.05.96; e 4.034, de 23.02.2017; e PORTARIA Nº 294-CEJUR/PGE, de 10.01.2018. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 23.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: Bernardo Lepore Ferreira de Oliveira; Guilherme Estefanini Moura; Rafael de Sousa Vargas da Silva; Isabela Antunes Leroy; Aline de Resende Botelho; Rafaela Miotto de Almeida; Lívia André de Souza Oliveira; Gisela Baer de Albuquerque; Rachel Rocha Oliveira; Neylton Rodrigo Soares; Marina Leoni Aragão; e Monica Balbino da Silva. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; e Portaria nº 295 - CEJUR/PGE, de 22.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 23.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: Monique Gomes Ottati de Menezes e Thays Lacerda Alencar Peixoto. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; e Portaria nº 296 - CEJUR/PGE, de 25.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 26.01.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: Monique Gomes Ottati de Menezes e Thays Lacerda Alencar Peixoto. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; e Portaria nº 296 - CEJUR/PGE, de 25.01.2018.\r\n\r\nId: 2083582"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2083630": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2018\r\n\r\nA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Núcleo do Sistema Penitenciário, com base no art. 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 80/94, e art. 28 da Deliberação CS/DPGE nº 125/17, comunica que promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA com o título “Entrada e Venda de Produtos nos Presídios”.\r\n\r\nNa forma do art. 28, § 2º, incisos I, II, III e IV, da Deliberação CS/DPGE nº 125/17, a Defensoria Pública informa o seguinte:\r\n\r\n1) Data, horário e local: o evento ocorrerá no dia 20.02.18, terça-feira, às 13:00 horas, no auditório localizado no 2º andar da sede da Defensoria Pública (Avenida Marechal Câmara nº 314, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ);\r\n\r\n2) Objetivo: promover, em conjunto com os atores que atuam no sistema penitenciário, o debate acerca das regras que disciplinam a entrada de produtos de consumo nas unidades prisionais (nomeadamente a Resolução nº 373/10 e Resolução nº 610/16, ambas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro), e o preço das mercadorias vendidas nas cantinas;\r\n\r\n3) Dinâmica: a audiência pública inicia-se com uma breve exposição do tema e das questões correlatas pela Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública; na sequência, as instituições e entidades convidadas terão direito à manifestação verbal pelo tempo máximo de 07 minutos cada qual; o público que comparecer ao evento igualmente terá direito à exposição falada, observando-se a ordem de inscrição que será disponibilizada no dia do evento, pelo período de 03 minutos e com limite máximo de 10 pessoas; mediante intermediação do Defensor Público que preside a audiência pública, serão permitidos apartes - desde que não se oponha expressamente o expositor -, assim como réplicas e tréplicas; antes de se manifestarem, os órgãos, as entidades e o público deverão identificar-se pelo nome, indicando, quando for o caso, a instituição a qual pertencem; a audiência pública será filmada e gravada e, posteriormente, transcrita integralmente em ata própria que, mediante solicitação do interessado, será disponibilizada por correspondência eletrônica (coordenacao.nuspen@gmail.com); \r\n\r\n4) Tempo de Duração: a audiência pública terá a duração temporal de 03 (três) horas.\r\n\r\nId: 2083630"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2083881": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2083881"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2083694": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180131770\r\n\r\n125 JABOATAO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n180164961\r\n\r\n4TI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180035703\r\n\r\nA C S HERNANI SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180173278\r\n\r\nA F LOPES CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180179594\r\n\r\nA J 2010 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180153269\r\n\r\nA J DOS S LOPES SERVICOS DA INFORMACAO \r\n\r\n173609902\r\n\r\nA ROLIM DA SILVA OTICA ME \r\n\r\n173609910\r\n\r\nA ROLIM DA SILVA OTICA ME \r\n\r\n180177125\r\n\r\nA W R DIAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n180153137\r\n\r\nA&L TEIXEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180151177\r\n\r\nABDON SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n180168134\r\n\r\nACCES RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180106406\r\n\r\nADDENDUM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n180003224\r\n\r\nADLER ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173480438\r\n\r\nADMINISTRADORA CALAZANS EIRELI \r\n\r\n180016326\r\n\r\nADRIANO DARQUE FURTADO 02326366727 \r\n\r\n173595944\r\n\r\nADRIANO MARCIO VIGILATO DOS SANTOS 13142087729 \r\n\r\n180033654\r\n\r\nADRIANO MARCIO VIGILATO DOS SANTOS 13142087729 \r\n\r\n180106058\r\n\r\nADRIANO PEDROSA DE ARAUJO ME \r\n\r\n180047906\r\n\r\nADVANCE CONSULTORIA FINANCERIA LTDA \r\n\r\n180166522\r\n\r\nAFTERBAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180160133\r\n\r\nAGROPECUARIA SAQUAPAL S/A \r\n\r\n173578942\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n173516114\r\n\r\nALEX & THAMIRES ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180138340\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180014404\r\n\r\nALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n180173804\r\n\r\nALFHA BENTO CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n173374514\r\n\r\nALFREDO DANIEL REDONDO ME \r\n\r\n180172298\r\n\r\nALL ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180169025\r\n\r\nALL LASERS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS HOSPILARES LTDA \r\n\r\n180173189\r\n\r\nALMEIDA & SGRO DROGARIA EIRELI \r\n\r\n180177168\r\n\r\nALVARO DE BARCELLOS ROHEM \r\n\r\n180147510\r\n\r\nAMIGOS DE TANGUA MINIMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n180166620\r\n\r\nAMK GENESIS RIO SUPERMERCADO E ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n180128680\r\n\r\nAMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES EIRELI ME \r\n\r\n180147447\r\n\r\nAMPAROS EQUIPE DE CUIDADORES EIRELI ME \r\n\r\n180166590\r\n\r\nAMT COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n180172379\r\n\r\nANDRADE MAIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180164465\r\n\r\nANGELICA GRASSINE DE OLIVEIRA LIMA 08401473764 \r\n\r\n173409822\r\n\r\nANGY AGUILAR ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180021532\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n180021567\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n180090364\r\n\r\nANTELMO WALDOMIRO BONETH \r\n\r\n180035681\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Ferreira \r\n\r\n180186345\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Ferreira \r\n\r\n180045938\r\n\r\nAntonio Claudio Brites \r\n\r\n180185144\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS DA SILVA CARDOSO SACARIA E BAZAR ME \r\n\r\n180148346\r\n\r\nANTONIO P SOARES NETO ME \r\n\r\n180160192\r\n\r\nANTONIO PROFIRIO ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n180110721\r\n\r\nAP SACARIAS COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n180129341\r\n\r\nAQUALAB QUIMICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n180071319\r\n\r\nAQUATIVA CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180173685\r\n\r\nARACUI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180124188\r\n\r\nARENA DA MODA - SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n173524303\r\n\r\nARI JOSE ROZENO PEREIRA 84756004768 \r\n\r\n173385222\r\n\r\nARIANE NUNES RODRIGUES MOTA ME \r\n\r\n173391494\r\n\r\nARIANE NUNES RODRIGUES MOTA ME \r\n\r\n173553370\r\n\r\nARIELE COSTA SILVEIRA VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n180178504\r\n\r\nARM SOLUTIONS - EIRELI \r\n\r\n180147455\r\n\r\nARPX CONSTRUCOES TRANSPORTES E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n180108107\r\n\r\nARTE DA COZINHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173485839\r\n\r\nARTE FINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180141635\r\n\r\nARTUR GRIGORIYAN 06000360738 \r\n\r\n180142100\r\n\r\nARTUR GRIGORIYAN 06000360738 \r\n\r\n180132156\r\n\r\nATELIE PATHY AMARAL COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n173445152\r\n\r\nATHIAS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n180167731\r\n\r\nAUTO POLO RECUPERADORA DE VEICULOS REVITALIZACAO DE PINTURA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180111116\r\n\r\nAUTOMEASY - LICENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n180129660\r\n\r\nB LEGAL COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n180124250\r\n\r\nBANJOLIN MAGAZIN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n180115960\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ROUPA VELHA LTDA ME \r\n\r\n180166077\r\n\r\nBARAO EXPRESS DE BARRA MANSA EIRELI \r\n\r\n180132920\r\n\r\nBARBARA NEFFA LAPA E SILVA \r\n\r\n180177737\r\n\r\nBARBOSA E AMORIM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180154176\r\n\r\nBASICO DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA ME \r\n\r\n180081403\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180167901\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n180179578\r\n\r\nBELOG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173196640\r\n\r\nBENDITA VIDA PRESERVACAO & CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n180113160\r\n\r\nBERNARDO R. PEREIRA CONSULTORIA DE ENGENHARIA \r\n\r\n180143697\r\n\r\nBIT DOCERIA LTDA \r\n\r\n173553907\r\n\r\nBLACK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180177702\r\n\r\nBOCOM BRAZIL HOLDING COMPANY LTDA \r\n\r\n180166751\r\n\r\nBON APETIT RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180172956\r\n\r\nBON APETIT RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180083830\r\n\r\nBOOM GASTRONOMIA DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n180178245\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n180168142\r\n\r\nBRASIF GESTAO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n180153820\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n180167782\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n180076205\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180167561\r\n\r\nBRAVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180094483\r\n\r\nBRIGADEIRITO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173381863\r\n\r\nBSF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173206948\r\n\r\nC A M MALISKA \r\n\r\n173238920\r\n\r\nC A M MALISKA \r\n\r\n173368891\r\n\r\nC F LOPES JUNIOR- PROMOCOES E DIVULGACOES \r\n\r\n180149431\r\n\r\nC H PIMENTEL OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180162730\r\n\r\nC N PEREIRA ME \r\n\r\n180146777\r\n\r\nCACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180114816\r\n\r\nCAFRE MANUTENCAO E CONSERTO DE CELULARES LTDA \r\n\r\n180146149\r\n\r\nCALADO'S FESTAS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180084593\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180175904\r\n\r\nCANTINA VIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n180171909\r\n\r\nCASUAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180132890\r\n\r\nCATAVENTO CONSULTORIA DE GESTAO E NEGOCIOS EM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n173523331\r\n\r\nCCB OFFSHORE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180139126\r\n\r\nCDO CENTRO DE DIAGNOSTICO OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n173605508\r\n\r\nCELSO DO NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR LOGISTICA INTEGRADA \r\n\r\n173550258\r\n\r\nCENTRO METROPOLITANO ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n180156896\r\n\r\nCF FILMES LTDA \r\n\r\n180178903\r\n\r\nCHAGAS SIMOES BOLATERIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n173549535\r\n\r\nCHOPERIA DE CORREAS LTDA \r\n\r\n171603940\r\n\r\nChristiano Robalinho Lima \r\n\r\n172595355\r\n\r\nChristiano Robalinho Lima \r\n\r\n172595380\r\n\r\nChristiano Robalinho Lima \r\n\r\n180136291\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n180079468\r\n\r\nCIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n180032844\r\n\r\nCJL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180167421\r\n\r\nCLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173241298\r\n\r\nCLEARWATER BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180153072\r\n\r\nCLINICA DE PSICANALISE ECOUTE MMFP LTDA \r\n\r\n180165321\r\n\r\nCLINICA MEDICA PALAZZO LTDA \r\n\r\n173584152\r\n\r\nCLINICA MEDICA VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n180161768\r\n\r\nCLINICA MEDICA VIDA CABUCU LTDA \r\n\r\n180175807\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n180169220\r\n\r\nCNCB REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n173600174\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO MCCG 2006 LTDA \r\n\r\n180173936\r\n\r\nCOLIBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180170910\r\n\r\nCOMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n180148931\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180120247\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n180166174\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n180173103\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180171470\r\n\r\nCONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES \r\n\r\n173519342\r\n\r\nCONSORCIO VOLTALIA PARAIBA III \r\n\r\n173514774\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES ENTRETERIMENTO 3o MILENIO LTDA \r\n\r\n180171399\r\n\r\nCONSTRUTORA DRINAR EIRELI ME \r\n\r\n180175572\r\n\r\nCONSTRUTORA RSC E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180158929\r\n\r\nCONTEUDO DIGITAL FILMES LTDA EPP \r\n\r\n180157850\r\n\r\nCONTEUDO FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n180084380\r\n\r\nCORDEIRO MACHADO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180178130\r\n\r\nCORPORATIVA PARTICIPACOES E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n180127730\r\n\r\nCRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180180428\r\n\r\nCUCCINA SINGULANI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180151355\r\n\r\nD JUSTUS \r\n\r\n180178660\r\n\r\nD MARRIE COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n180006410\r\n\r\nDANIELE MESSIAS CORREA LUIZ \r\n\r\n180148168\r\n\r\nDANYELLE CRISTYANE DA SILVA 12231880784 \r\n\r\n180150103\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180049798\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n180153528\r\n\r\nDC HONORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180106090\r\n\r\nDC POWER COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180143808\r\n\r\nDEBORA GUSMAO PINHEIRO DE BARROS ME \r\n\r\n173306357\r\n\r\nDEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n173133517\r\n\r\nDEIS LUCIA NICOLAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n172609593\r\n\r\nDEIVSON GRASSINI MIRANDA ME \r\n\r\n180038745\r\n\r\nDELAMIRAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180172107\r\n\r\nDELPARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180169831\r\n\r\nDELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180141783\r\n\r\nDELUC BAZAR E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180148281\r\n\r\nDENSIDADE CATETE RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180170821\r\n\r\nDESIGN SERVICOS DE INSTALACAO DE PELICULA E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n173530141\r\n\r\nDGPI BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180158007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAUMAR LTDA ME \r\n\r\n180151240\r\n\r\nDONOS DA RUA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180139177\r\n\r\nDRICATEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180179977\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VITALINA LTDA ME \r\n\r\n180092936\r\n\r\nDROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n180150359\r\n\r\nDROGARIA STYLO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180157493\r\n\r\nDROGARIAS MELHOR PRECO DE MESQUITA EIRELI ME \r\n\r\n180107011\r\n\r\nE & W SERVICOS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - ME \r\n\r\n180139045\r\n\r\nEASYSUN ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n180158791\r\n\r\nECCARD & LUGAO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180166549\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173513760\r\n\r\nECOPLAN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n180147293\r\n\r\nEDITORA RECORD LTDA \r\n\r\n180160087\r\n\r\nEDNO TITO RIBEIRO 68078447787 \r\n\r\n173168965\r\n\r\nEDUCADORA JORGE ABRAO LTDA \r\n\r\n180156977\r\n\r\nEDUCATION & MANAGEMENT ALLIANCE LTDA \r\n\r\n180161776\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n180162438\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n180162470\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n180162535\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n180162543\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n180162586\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n173606679\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180171631\r\n\r\nENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n180160460\r\n\r\nESCOLA PDG LTDA \r\n\r\n180132792\r\n\r\nESPACO JARDIM KIDS CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n180172905\r\n\r\nESTRELLA MARINE SHIP SUPPLY EIRELI \r\n\r\n180070690\r\n\r\nESTUDIO OFICINA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180003631\r\n\r\nEUROPA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180170481\r\n\r\nF M DE CARVALHO ATIVIDADES DE PSICOLOGIA \r\n\r\n180138324\r\n\r\nF R FONSECA SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n180138693\r\n\r\nF S GARRIDO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n180160303\r\n\r\nF TITONELI ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n180175432\r\n\r\nF&C INSTALACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n173605257\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n180162519\r\n\r\nFABIO GUIMARAES BARBOZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180006380\r\n\r\nFAHRENHEIT PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180119656\r\n\r\nFAQUIGARFO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173476589\r\n\r\nFARMACIA FRANCIS FARMA LTDA ME \r\n\r\n180120824\r\n\r\nFARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA ME \r\n\r\n173568580\r\n\r\nFARMACIA NOVA MODELO DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180084194\r\n\r\nFERNANDA MEIRA WEB & GRAPHIC DESIGNER EIRELI ME \r\n\r\n180104659\r\n\r\nFERNANDA MEIRA WEB & GRAPHIC DESIGNER EIRELI ME \r\n\r\n180188038\r\n\r\nFERRAGENS SOLEDIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180178580\r\n\r\nFERREIRA 2018 CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173467059\r\n\r\nFILIPE LANNES TINOCO 11913165728 \r\n\r\n173509010\r\n\r\nFILIPE LANNES TINOCO 11913165728 \r\n\r\n180156322\r\n\r\nFINITY SERVICOS DE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180020978\r\n\r\nFISIO ALPHA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n173516289\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n180175971\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n173426352\r\n\r\nFPX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180108220\r\n\r\nFRANCISCO SIGILIANO GOMES MARKETING E EVENTOS ME \r\n\r\n173502571\r\n\r\nFRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180136992\r\n\r\nFRUG'S CHEMISTRY REPRESENTACAO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n180078445\r\n\r\nFRV BAHIA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180011570\r\n\r\nFSA TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA-EPP \r\n\r\n173520260\r\n\r\nFULL SAFETY ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA E PRIVADA EIRELI \r\n\r\n180147315\r\n\r\nG H V CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180176765\r\n\r\nG QUEIROZ PINHEIRO ME \r\n\r\n180160583\r\n\r\nG. M. C. CONSTRUCOES E VENDA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180140280\r\n\r\nGABRIEL JOSEPH SABA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180139711\r\n\r\nGARIMPPO CHIC MODAS LTDA EPP \r\n\r\n180175726\r\n\r\nGB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180050591\r\n\r\nGERSON FIGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n180177915\r\n\r\nGESTORA DE EMPRESAS E ORGANIZACOES S A \r\n\r\n180160176\r\n\r\nGET DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180137263\r\n\r\nGFA 2 LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180171895\r\n\r\nGIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n180157876\r\n\r\nGITEC BRASIL CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n173475450\r\n\r\nGLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n180174061\r\n\r\nGLOVER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180091182\r\n\r\nGMC FRANCHISING GESTAO TREINAMENTO AUDITORIA E CONSULTORIA DE ALTA PERFORMACE EIRELI ME \r\n\r\n180136658\r\n\r\nGOLFINHO ULTRAMAR SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180010425\r\n\r\nGONZAGA & LEITE LTDA ME \r\n\r\n173604820\r\n\r\nGOTA AZUL PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n180141279\r\n\r\nGRACA DO CATETE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180145355\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n180163825\r\n\r\nGROSS BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173288103\r\n\r\nGRUPO ANDRADE MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n180170139\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180078372\r\n\r\nGUILLERMO O N MEDINA ME \r\n\r\n180176820\r\n\r\nH C LIMA CURSOS E TREINAMENTOS \r\n\r\n180166905\r\n\r\nH L PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180180266\r\n\r\nHABILIDADE CURSO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n180167553\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n180123718\r\n\r\nHAOWEI PASTELARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180178717\r\n\r\nHEBER LANES DA SILVA 12446367704 \r\n\r\n180167189\r\n\r\nHL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180050010\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO SELETA EIRELI ME \r\n\r\n180158988\r\n\r\nHOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180181963\r\n\r\nHOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n180086545\r\n\r\nI CRAVO DE ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173457665\r\n\r\nIBURGERS E VILA DA MASSA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180067850\r\n\r\nIDININA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180105825\r\n\r\nILKA R MIRANDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIO \r\n\r\n180106228\r\n\r\nILKA R MIRANDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIO \r\n\r\n180146300\r\n\r\nIMPERIO ROUPAS FEMININA EIRELI \r\n\r\n180155245\r\n\r\nINDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA EPP \r\n\r\n173586171\r\n\r\nINFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n180151738\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ELEGANTE EIRELI EPP \r\n\r\n180152157\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA JC PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n180159216\r\n\r\nINTERCORP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180080342\r\n\r\nITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180169238\r\n\r\nITALIA I COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180162187\r\n\r\nITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n180167880\r\n\r\nITAREMA GERACAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n180064550\r\n\r\nJ A MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180122975\r\n\r\nJ C LOPES DA SILVA \r\n\r\n180165194\r\n\r\nJ C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n180167510\r\n\r\nJ CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180157965\r\n\r\nJ L DA COSTA REZENDE FILMES \r\n\r\n180152882\r\n\r\nJ L HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n180189743\r\n\r\nJ MACEDO CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n180155253\r\n\r\nJ MONTEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180175300\r\n\r\nJ R DE CASTRO CERQUEIRA DISTRIBUIDORA \r\n\r\n180037196\r\n\r\nJ W DE OLIVEIRA BARBEITAS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180168240\r\n\r\nJ.A. SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180151231\r\n\r\nJALMIR M GOMES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n180152564\r\n\r\nJANETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173580815\r\n\r\nJATO NET LAN HOUSE E PAPELARIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180091972\r\n\r\nJBX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180157515\r\n\r\nJMG CLEAN SERVICOS DE ESTETICA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180161784\r\n\r\nJOALHERIA E RELOJOARIA GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n180088963\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n180180932\r\n\r\nJOCILIA RIBEIRO MARTINS 36363383749 \r\n\r\n173569056\r\n\r\nJonas Rymer \r\n\r\n180165925\r\n\r\nJonas Rymer \r\n\r\n180158996\r\n\r\nJONATAN SILVA BARROSO DE OLIVEIRA 13475869705 \r\n\r\n180079123\r\n\r\nJU SIDE FASHION ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n180108948\r\n\r\nK. A. FASHION STORE EIRELI \r\n\r\n180154060\r\n\r\nKAIROS CONSTRUTORA 11 LTDA EIRELI \r\n\r\n180076558\r\n\r\nKAISKOLA APOIO ADMINISTRATIVO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180115782\r\n\r\nKALUTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n180129430\r\n\r\nKING CELL ACESSORIOS E ELETRONICOS DE TERESOPOLIS LTDA. \r\n\r\n180161105\r\n\r\nL A S LIMA EMBALAGENS \r\n\r\n180130498\r\n\r\nL B DIAS ASSESSORIA E SERVICOS DE TESTES E ANALISES VEICULAR ME \r\n\r\n173544266\r\n\r\nL D A FRANCA BAZAR EPP \r\n\r\n173545564\r\n\r\nL D A FRANCA BAZAR EPP \r\n\r\n180043897\r\n\r\nL G MOREIRA LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n180167170\r\n\r\nL R FRANCO COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n180184377\r\n\r\nLANCHONETE SABOR DO ACAI ITAPERUNA EIRELI \r\n\r\n180167774\r\n\r\nLAUNCH X AGENCY LTDA \r\n\r\n173566987\r\n\r\nLeandro Dias Brame \r\n\r\n180174037\r\n\r\nLEAO DOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180147420\r\n\r\nLEDAN - BAZAR DE CONSTRUCAO E UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n180172301\r\n\r\nLEMOS DA CRUZ INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n173307027\r\n\r\nLEO YACHT BROKER LTDA ME \r\n\r\n173408940\r\n\r\nLeonardo Annechino Marques \r\n\r\n180131109\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180131222\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180131389\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180064240\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180173626\r\n\r\nLET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n180097989\r\n\r\nLFCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180130552\r\n\r\nLIBERY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180165275\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n180181262\r\n\r\nLIFE ECOL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180092510\r\n\r\nLIQUIDO COMERCIO DE PECAS MEDICOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180177010\r\n\r\nLIVE EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n180178938\r\n\r\nLNR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180153366\r\n\r\nLOSUNG NITEROI INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180154087\r\n\r\nLUBRI RACE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180047213\r\n\r\nLucia Andrea Diniz Haddad \r\n\r\n180047345\r\n\r\nLucia Andrea Diniz Haddad \r\n\r\n180047396\r\n\r\nLucia Andrea Diniz Haddad \r\n\r\n180178148\r\n\r\nLUIS R R ROCHA PRODUCOES ME \r\n\r\n173514227\r\n\r\nLuiz Tenorio de Paula \r\n\r\n180121782\r\n\r\nM A PIZANO COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n180124595\r\n\r\nM A PIZANO COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n180010689\r\n\r\nM COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180092928\r\n\r\nM DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO EIRELI \r\n\r\n180170740\r\n\r\nM F PIRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180114107\r\n\r\nM G LIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180176544\r\n\r\nM H 106 GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180161024\r\n\r\nM J INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n180153757\r\n\r\nM P BASTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180122347\r\n\r\nM R S GOUVEA CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n173343899\r\n\r\nM SIRLEY FERREIRA DE FREITAS EDUCANDARIO LTDA ME \r\n\r\n173351913\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173352146\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021630\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021656\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021710\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021761\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021788\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021800\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180021877\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180161890\r\n\r\nM.S.BAZAR COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR EIRELI \r\n\r\n180103970\r\n\r\nM2 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180051148\r\n\r\nMACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n180173820\r\n\r\nMAGNA SERVICE ASSISTENCIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180002694\r\n\r\nMAGNUS E PRADO DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n180161512\r\n\r\nMAIS UM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180080806\r\n\r\nMANA ESTETICA LTDA \r\n\r\n180168177\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180169726\r\n\r\nMAR CENTRAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180094815\r\n\r\nMARCELO SA GUERRA 95310231749 \r\n\r\n173593224\r\n\r\nMarcio Pinho Pereira \r\n\r\n180179187\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FILHO 15445236706 \r\n\r\n180155490\r\n\r\nMarco Aurelio Candido \r\n\r\n180153021\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180144324\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO 92135986704 \r\n\r\n180146386\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO 92135986704 \r\n\r\n180147277\r\n\r\nMaria Izabel Cunha de Aguiar \r\n\r\n180121430\r\n\r\nMARINA FRADE DE ANGRA LTDA \r\n\r\n180171682\r\n\r\nMARS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n180166255\r\n\r\nMATERATE DATA MARKETING E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n180179020\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n180179110\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n180049488\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n180104993\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n180169700\r\n\r\nMAZEPEL ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n180164694\r\n\r\nMBG CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n180161857\r\n\r\nMCB SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180172190\r\n\r\nMCJ TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n180051210\r\n\r\nMCT RIBEIRO EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180156314\r\n\r\nMEALS BURGER E DELI II LTDA \r\n\r\n180037684\r\n\r\nMECRON SERVICO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n173528546\r\n\r\nMED CALL PHARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180166670\r\n\r\nMEDIOVALE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n180171046\r\n\r\nMEGGA SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180173316\r\n\r\nMELISSA DE Q SPEDO COM E REP COMERCIAL DE SUP ALIMENTARES E PROD NATURAIS ME \r\n\r\n180151312\r\n\r\nMEMORIAL E FUNERARIA ITAPERUNENSE LTDA \r\n\r\n180188127\r\n\r\nMERCADINHO E RESTAURANTE PALHADA DE NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n180113313\r\n\r\nMERCADO VALEDASSA DE ITAIPUACU EIRELI \r\n\r\n180165992\r\n\r\nMERCANTIL PONTACO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180081233\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTIGRANJEIROS TOTAL LTDA ME \r\n\r\n180109057\r\n\r\nMETA SHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n172892996\r\n\r\nMETALURGICA BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n180130757\r\n\r\nMEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180166832\r\n\r\nMHR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180101870\r\n\r\nMICROBOM INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n180120050\r\n\r\nMIDIA URBANA RIO COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA ME \r\n\r\n173445489\r\n\r\nMILLIREP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n173514960\r\n\r\nMINERADORA DO VALE DO RIO BAGAGEM LTDA \r\n\r\n180131990\r\n\r\nMISTURA SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180147013\r\n\r\nMIX LANCHETERIA LTDA EPP \r\n\r\n180117254\r\n\r\nMK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180152602\r\n\r\nMM GADELHA WANDERLEY AGENCIA DE NOTICIAS \r\n\r\n173053343\r\n\r\nMMC LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180171240\r\n\r\nMONICA CRISTINA PEREIRA 03003976745 \r\n\r\n180146335\r\n\r\nMONTE RIO MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180159534\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n180176595\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180160486\r\n\r\nMULTIPLO SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n180044338\r\n\r\nMULTPEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180177524\r\n\r\nN M AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172761549\r\n\r\nNALVA MARQUES DE LIMA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180151142\r\n\r\nNAVEGUE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180124463\r\n\r\nNAYARA RATTACASSO PRODUCAO AUDIO E EVENTOS - EIRELI \r\n\r\n180180991\r\n\r\nNELSON H. STREFLING JUNIOR SORVETERIA E CAFETERIA \r\n\r\n180160656\r\n\r\nNEOAMIGAS ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n180158813\r\n\r\nNEW BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME \r\n\r\n173587917\r\n\r\nNICE NOIVAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180079220\r\n\r\nNICOLE VALENTE CHERMONT PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n173569005\r\n\r\nNOI TRE CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n180120727\r\n\r\nNOSSA LOJA IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n173515835\r\n\r\nNOTTO MOTORES COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES INDUSTRIAIS E MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n180118668\r\n\r\nNOVA CAMPOS FARMA LTDA ME \r\n\r\n180167375\r\n\r\nNUNES & PIZZOLO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180168428\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180183885\r\n\r\nOFFICE RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n180165798\r\n\r\nOFICINA DAS ACACIAS LTDA \r\n\r\n180129503\r\n\r\nOGI GESTAO DE RECURSOS INTERNACIONAIS LTDA. \r\n\r\n180150626\r\n\r\nONCOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n173481671\r\n\r\nOPTICA BRASIZENITH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180179748\r\n\r\nORNAM MORAES MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n173522505\r\n\r\nOTICA ONIX EIRELI ME \r\n\r\n180139215\r\n\r\nOURO REAL PNEUS E CIA LTDA \r\n\r\n180164996\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n180157167\r\n\r\nPACO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n180033190\r\n\r\nPADARIA IACK DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n180143840\r\n\r\nPAOLA VIEIRA FONTES 13754775790 \r\n\r\n180098454\r\n\r\nPAPELARIA PINGUIM LEBLON PAPEIS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n173531644\r\n\r\nPAREDO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME \r\n\r\n180160397\r\n\r\nPATY RACOES1 LTDA ME \r\n\r\n173587364\r\n\r\nPaulo Augusto de Maria Botelho \r\n\r\n180145673\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral Cade \r\n\r\n173587399\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\n180134221\r\n\r\nPAX PARTNERS ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS LTDA \r\n\r\n180166182\r\n\r\nPAX PROJAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172712653\r\n\r\nPEDRO SERGIO SILVA \r\n\r\n180178997\r\n\r\nPEIXARIA DUMAR LTDA ME \r\n\r\n173103499\r\n\r\nPERSONAL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180179160\r\n\r\nPERTO DO FOGO ESPETOS ARTESANAIS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180177567\r\n\r\nPINGO DOCE COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180163744\r\n\r\nPIZZARIA PHA NORTE LTDA \r\n\r\n172543827\r\n\r\nPLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180183320\r\n\r\nPLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180173049\r\n\r\nPLATHOM PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180171666\r\n\r\nPLENART MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173418651\r\n\r\nPOINT DO VERAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n180143204\r\n\r\nPONTO 48 DO MATE LANCHE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180136348\r\n\r\nPORTAS VILASECA GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n180101390\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA \r\n\r\n180140876\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS SHALLON LTDA ME \r\n\r\n180154567\r\n\r\nPOTENCIAX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180163485\r\n\r\nPRAREIS AGENCIAMENTO E PRODUCOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n173497209\r\n\r\nPRN COMERCIO E SERVICOS DE REPRESENTACOES E DISTRIBUICOES LTDA \r\n\r\n180168002\r\n\r\nPROCUIDAR ASSISTENCIA DOMICILIAR A SAUDE EIRELI \r\n\r\n180022059\r\n\r\nPRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n180035010\r\n\r\nPRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n180065670\r\n\r\nPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180141880\r\n\r\nPV A FERREIRA ROSA \r\n\r\n180035363\r\n\r\nR & A SERVICO DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180176064\r\n\r\nR A RIBEIRO ME \r\n\r\n180175939\r\n\r\nR B 263 COMERCIO DE FRIOS EIRELI \r\n\r\n180174320\r\n\r\nR MAIOLINO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180152530\r\n\r\nR S BRITO APOIO A GESTAO DE SAUDE \r\n\r\n180164414\r\n\r\nR S NOGUEIRA REPARACAO E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES \r\n\r\n180119672\r\n\r\nR.C.C.MARQUES CONSULTORIA FINANCEIRA \r\n\r\n173601260\r\n\r\nRACOES JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n180101978\r\n\r\nRADTKE CONSULTORIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180177028\r\n\r\nRANKING VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180145010\r\n\r\nRAQUEL MALVAO NAKAZAKI MIGUEL CONSTRUTORA ME \r\n\r\n180094173\r\n\r\nRB CARIOCA SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180128078\r\n\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n180146645\r\n\r\nRESTAURANTE CENTRAL DE COELHO NETO LTDA ME \r\n\r\n180180452\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE VILA VERDE LTDA \r\n\r\n173345018\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA SILVA ASSIS LTDA \r\n\r\n180169289\r\n\r\nRESTAURANTE MANFRO LTDA \r\n\r\n173556531\r\n\r\nRESTAURANTE PSM DE NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n180069497\r\n\r\nRGD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180160117\r\n\r\nRGF REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180162403\r\n\r\nRIBESIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172606586\r\n\r\nRICARDO VIEIRA \r\n\r\n172779030\r\n\r\nRICARDO VIEIRA \r\n\r\n180172832\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n173086993\r\n\r\nRIO SPORT CENTER ACADEMIA E MULTDESPORTOS LTDA \r\n\r\n180102850\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO MOUTINHO TECNOLOGIA \r\n\r\n172724597\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n180052861\r\n\r\nROGEMAR COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180168193\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n173587909\r\n\r\nRONERIO MOREIRA REIS \r\n\r\n180023241\r\n\r\nRONERIO MOREIRA REIS \r\n\r\n173607381\r\n\r\nROSANGELA GONCALVES LOUREIRO ME \r\n\r\n180175777\r\n\r\nROSEMARY SN SANTANNA CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180149954\r\n\r\nRUDGE & PETITO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173467628\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n180110551\r\n\r\nRUTE DA SILVEIRA GOMES PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n180076299\r\n\r\nS CUNHA SERVICO DE MONITORAMENTO ME \r\n\r\n180121871\r\n\r\nSABORES DA CASA GOURMET LTDA \r\n\r\n173499821\r\n\r\nSAED ELETROTECNICA COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180139584\r\n\r\nSALAO DE BELEZA NELCI ROSA DE SOUZA GOMES LTDA \r\n\r\n180139746\r\n\r\nSALAO DE BELEZA NELCI ROSA DE SOUZA GOMES LTDA \r\n\r\n180148583\r\n\r\nSANT COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172704332\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA S A \r\n\r\n180111582\r\n\r\nSEMAV - SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA. - EPP \r\n\r\n180087878\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n180115090\r\n\r\nSERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA ME \r\n\r\n180171194\r\n\r\nSHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n180089986\r\n\r\nSILIMAT COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n173519822\r\n\r\nSILVA SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA. \r\n\r\n180049895\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n180136496\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n180166107\r\n\r\nSimao Rymer \r\n\r\n180124528\r\n\r\nSIMONE GRANGEIRO DA SILVA 01859130755 \r\n\r\n180153153\r\n\r\nSINGULAR DE FRIBURGO SEGURANCA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n173598315\r\n\r\nSISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180153935\r\n\r\nSKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA ME \r\n\r\n180005944\r\n\r\nSKULL GLASS AMERICAS COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173451950\r\n\r\nSMOKE TABACARIA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n180084445\r\n\r\nSO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180140019\r\n\r\nSOCIEDADE RIGUETO LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI EPP \r\n\r\n180165712\r\n\r\nSOLANGE F DOS SANTOS ME \r\n\r\n180115766\r\n\r\nSOLAR CAETITE 1 S A \r\n\r\n180117394\r\n\r\nSOLAR CAETITE 2 S A \r\n\r\n180115529\r\n\r\nSOLAR CAETITE 3 S A \r\n\r\n180011774\r\n\r\nSONAR SAT TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180155130\r\n\r\nSOS PRACA DO CARMO LTDA \r\n\r\n180177788\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n180186124\r\n\r\nSPEED LUNCH BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180170449\r\n\r\nSTCHA MADUREIRA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180171372\r\n\r\nSUHETT SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180165160\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n180151983\r\n\r\nSUNSHINE DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180161261\r\n\r\nTABACARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n172891051\r\n\r\nTABLA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180161121\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n180074636\r\n\r\nTAMIRAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180177389\r\n\r\nTAMOIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FAROL HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n180139150\r\n\r\nTEIXEIRA PROD EIRELI \r\n\r\n180022210\r\n\r\nTERRAFORTE TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180104535\r\n\r\nTERRAS DO CABOCLO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180013351\r\n\r\nThais Dias Brandao de queiroz \r\n\r\n180153781\r\n\r\nThais Dias Brandao de queiroz \r\n\r\n180020994\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n180038540\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n180066692\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RENA MACEDO DA CUNHA 14843431745 \r\n\r\n180066994\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RENA MACEDO DA CUNHA 14843431745 \r\n\r\n180027050\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180026941\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180026992\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n180149857\r\n\r\nTIROL 106 SERVICOS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n180133233\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n180149938\r\n\r\nTOP MARKET MERCEARIA, ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n180174762\r\n\r\nTOTAL CARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173564666\r\n\r\nTRANS30 TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180168908\r\n\r\nTRANSOCEAN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180091441\r\n\r\nTRANSPORTADORA SOUSA & SILVA LTDA \r\n\r\n180168533\r\n\r\nTROIA GAS LTDA \r\n\r\n180110160\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180155830\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n180117076\r\n\r\nUNIC FOOD - FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n180017748\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n180027395\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n180144278\r\n\r\nUNISERVICE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180151401\r\n\r\nUPPER CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180167669\r\n\r\nValdir dos Santos Teixeira \r\n\r\n180152920\r\n\r\nVELOZZ CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n173433774\r\n\r\nVERDA KARULO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180108280\r\n\r\nVERSAILLES BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180129384\r\n\r\nVFC BARBOSA COMERCIO DE DISCOS E FITAS ME \r\n\r\n180087029\r\n\r\nVIA BRASIL GRELHADOS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180186671\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA VIDRO INOX LTDA ME \r\n\r\n180169173\r\n\r\nVinicius Souza Pereira \r\n\r\n180172093\r\n\r\nVIQUIM CERVEJARIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180151843\r\n\r\nVISAGE DESIGN DE SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n180154559\r\n\r\nVISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180084950\r\n\r\nVIVIANE DE FATIMA VALENTIM 05373272744 \r\n\r\n180079670\r\n\r\nVU160 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180160516\r\n\r\nW S FERREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA ME \r\n\r\n180157612\r\n\r\nW A P FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n180150898\r\n\r\nW T N DE OLIVEIRA INSPECAO E CONTROLE ME \r\n\r\n180120654\r\n\r\nW TALON HESPANHOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180045466\r\n\r\nWalter Fonseca Rezende Filho \r\n\r\n180133950\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180133985\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180133993\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180134051\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180134060\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180134078\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180134086\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180184814\r\n\r\nWAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180145134\r\n\r\nWAY TO GO BRASIL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n173255515\r\n\r\nWC DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180067605\r\n\r\nWF&M COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180024574\r\n\r\nWINFNET TELECOM WIRELESS LTDA EPP \r\n\r\n180084305\r\n\r\nWJ AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n180094300\r\n\r\nWLR DANTAS MOLAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173506992\r\n\r\nWORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180119303\r\n\r\nWORLD MULTISERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E NEGOCIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180164848\r\n\r\nZAZA E ARAUJO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180137565\r\n\r\nZEZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180132121\r\n\r\nZILMAR ABREU ROCHA LEITE NETTO ME \r\n\r\n180169858\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n173104436\r\n\r\nZTE DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173491405\r\n\r\nZTE DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 2083694"
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                                "Despachos de 26 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180155180\r\n\r\n180155350\r\n\r\n180068016\r\n\r\n180079620\r\n\r\n180168754\r\n\r\n180156632\r\n\r\n180149784\r\n\r\n180166166\r\n\r\n180146769\r\n\r\n180167570\r\n\r\n180106813\r\n\r\n180178067\r\n\r\n180156535\r\n\r\n173560997\r\n\r\n180161717\r\n\r\n180152424\r\n\r\n173521355\r\n\r\n180171127\r\n\r\n180101250\r\n\r\n180172026\r\n\r\n180125338\r\n\r\n180175238\r\n\r\n173581234\r\n\r\n180168010\r\n\r\n180168975\r\n\r\n173494145\r\n\r\n180125613\r\n\r\n173522963\r\n\r\n180177303\r\n\r\n180172220\r\n\r\n180089692\r\n\r\n180179381\r\n\r\n180173286\r\n\r\n180114859\r\n\r\n173293654\r\n\r\n180140434\r\n\r\n180100513\r\n\r\n180153919\r\n\r\n173506313\r\n\r\n180183222\r\n\r\n180175866\r\n\r\n173553893\r\n\r\n180179934\r\n\r\n171845943\r\n\r\n180161792\r\n\r\n173416691\r\n\r\n173381553\r\n\r\n173099505\r\n\r\n180158368\r\n\r\n180159879\r\n\r\n180113704\r\n\r\n180168169\r\n\r\n180148699\r\n\r\n180112210\r\n\r\n180097032\r\n\r\n180101986\r\n\r\n180184091\r\n\r\n180000195\r\n\r\n172932106\r\n\r\n173010571\r\n\r\n180178733\r\n\r\n180143751\r\n\r\n180098624\r\n\r\n180155210\r\n\r\n173595766\r\n\r\n180179730\r\n\r\n180176803\r\n\r\n180169920\r\n\r\n180129031\r\n\r\n180086391\r\n\r\n180124536\r\n\r\n180105167\r\n\r\n180089854\r\n\r\n180123882\r\n\r\n180125010\r\n\r\n180161008\r\n\r\n180088688\r\n\r\n180158406\r\n\r\n173219772\r\n\r\n173230059\r\n\r\n180110870\r\n\r\n180081896\r\n\r\n180167677\r\n\r\n180171070\r\n\r\n180101129\r\n\r\n173268161\r\n\r\n180184857\r\n\r\n180150707\r\n\r\n180138260\r\n\r\n180150324\r\n\r\n180158716\r\n\r\n180164740\r\n\r\n180161520\r\n\r\n180178695\r\n\r\n180175955\r\n\r\n180160150\r\n\r\n180156659\r\n\r\n180140345\r\n\r\n180167022\r\n\r\n173516718\r\n\r\n180083511\r\n\r\n173562167\r\n\r\n173572766\r\n\r\n173599796\r\n\r\n180157264\r\n\r\n180148494\r\n\r\n180165852\r\n\r\n180022253\r\n\r\n180178822\r\n\r\n180153323\r\n\r\n173045570\r\n\r\n180111930\r\n\r\n173347223\r\n\r\n180173030\r\n\r\n173559816\r\n\r\n173340350\r\n\r\n180085530\r\n\r\n173091369\r\n\r\n173126006\r\n\r\n180178784\r\n\r\n180008684\r\n\r\n173217699\r\n\r\n173574246\r\n\r\n180100017\r\n\r\n180151479\r\n\r\n180180983\r\n\r\n180084879\r\n\r\n180154427\r\n\r\n180134990\r\n\r\n180117998\r\n\r\n180171518\r\n\r\n180178059\r\n\r\n173367224\r\n\r\n173245749\r\n\r\n173530214\r\n\r\n180157043\r\n\r\n180116266\r\n\r\n173384170\r\n\r\n180185829\r\n\r\n180157485\r\n\r\n180159976\r\n\r\n180167987\r\n\r\n180183869\r\n\r\n180077783\r\n\r\n180090178\r\n\r\n180047361\r\n\r\n180169874\r\n\r\n163596433\r\n\r\n180121294\r\n\r\n180104950\r\n\r\n173548148\r\n\r\n173237053\r\n\r\n180150219\r\n\r\n180150863\r\n\r\n180110691\r\n\r\n180167944\r\n\r\n180179330\r\n\r\n180087622\r\n\r\n180147285\r\n\r\n180158619\r\n\r\n180027328\r\n\r\n180079441\r\n\r\n180173812\r\n\r\n180142690\r\n\r\n180118447\r\n\r\n180131966\r\n\r\n180119400\r\n\r\n180127080\r\n\r\n180129619\r\n\r\n180153102\r\n\r\n173443850\r\n\r\n173443842\r\n\r\n180021141\r\n\r\n173587429\r\n\r\n180154443\r\n\r\n173579272\r\n\r\n180157248\r\n\r\n180161482\r\n\r\n180103946\r\n\r\n180063057\r\n\r\n180048414\r\n\r\n180148877\r\n\r\n180141589\r\n\r\n180166441\r\n\r\n180159089\r\n\r\n180174924\r\n\r\n180175297\r\n\r\n180175661\r\n\r\n180018590\r\n\r\n180167405\r\n\r\n180099930\r\n\r\n173198295\r\n\r\n180166026\r\n\r\n173556108\r\n\r\n180165690\r\n\r\n180041878\r\n\r\n180064398\r\n\r\n180071300\r\n\r\n180033395\r\n\r\n180157604\r\n\r\n180157680\r\n\r\n180157701\r\n\r\n180157760\r\n\r\n180157779\r\n\r\n180011170\r\n\r\n180175270\r\n\r\n180137522\r\n\r\n180048821\r\n\r\n173604250\r\n\r\n180177230\r\n\r\n172840813\r\n\r\n180166956\r\n\r\n180071289\r\n\r\n180168363\r\n\r\n173379036\r\n\r\n180158678\r\n\r\n172914973\r\n\r\n180178598\r\n\r\n180160095\r\n\r\n180169610\r\n\r\n180157116\r\n\r\n180156721\r\n\r\n173458076\r\n\r\n180092855\r\n\r\n180096281\r\n\r\n173484697\r\n\r\n173485057\r\n\r\n180140515\r\n\r\n180157884\r\n\r\n180109111\r\n\r\n180129481\r\n\r\n180147919\r\n\r\n180101668\r\n\r\n180155563\r\n\r\n180035835\r\n\r\n173581439\r\n\r\n180125591\r\n\r\n180006401\r\n\r\n180141457\r\n\r\n180166999\r\n\r\n180101820\r\n\r\n173468578\r\n\r\n180151053\r\n\r\nId: 2083695"
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