{
    "2018-01-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2083128": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça IVONISE DA COSTA FERES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no período de 23 a 27 de janeiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MICHELLE BRUNO RIBEIRO para atuar na 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 24 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 27 de janeiro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, na Comarca de Saquarema.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para cumprir o plantão do dia 28 de janeiro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO, ROSEMERY DUARTE VIANA, STEPHAN STAMM, DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS e BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuarem no evento “Arena Carnaval Rio 2018”, no Parque dos Atletas, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 049/2016, em razão do decidido na reunião de 03 de agosto de 2017 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00366355).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, IGOR MATZ DA ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3760, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.01315933).\r\n\r\nNomeia ESTEVAN BARBARÁ TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00046958).\r\n\r\nDesigna ESTEVAN BARBARÁ TEIXEIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2018.00046958).\r\n\r\nNomeia FABIO PEREIRA LOPES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00014949).\r\n\r\nDesigna FABIO PEREIRA LOPES para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.00014949).\r\n\r\nNomeia VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00014089).\r\n\r\nDesigna VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00014089).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, o Promotor de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital para a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, por permuta com o Promotor de Justiça Sérgio Bumaschny (Processo nº MP- 2017.01212530).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, por permuta com o Promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins (Processo nº MP- 2017.01212530).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2013, que designou o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para exercer a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para integrar, na condição de Presidente, a Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2017, que a designou para exercer a função de Subcoordenadora do referido Centro de Apoio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça RENATA SCHARFSTEIN para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, no período de 1º a 07 de fevereiro de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2018.00038275).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2017, que designou o Procurador de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA para exercer a função de Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para exercer a função de Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2017, que o designou para exercer a função de Subcoordenador do referido Centro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para exercer a função de Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA para coordenar a comissão destinada a tratar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, das atividades relacionadas aos grandes eventos sediados na cidade do Rio de Janeiro nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, a Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para integrar o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Itaperuna, no período de 15 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2017.01311039).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, ANDRÉ LUIZ NUNES FERREIRA, matrícula nº 4672, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00056810).\r\n\r\nNomeia BRUNO JOSE DE HOLANDA E MELLO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de André da Silva Marques (Processo nº MPRJ-2018.00056810).\r\n\r\nDesigna BRUNO JOSE DE HOLANDA E MELLO para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.00056810).\r\n\r\nNomeia PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LAGEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00056810).\r\n\r\nDesigna PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LAGEDO para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.00056810).\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\n* Designa, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 19.01.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00581061 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236) - Aplico a membro do Ministério Público a sanção de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, em razão da prática da infração disciplinar prevista no art. 127, II, combinado com o art. 118, IV, ambos da Lei Complementar nº 106/03. Faculto ao membro, na forma do art. 131, § 2º, da Lei Complementar nº 106/03, a conversão da penalidade de suspensão de 20 (vinte) dias em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço.\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\n* Processo nº MP-2016.01068953 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236) - Aplico a membro do Ministério Público a sanção de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, em razão da prática das infrações disciplinares previstas no art. 127, II, combinado com o art. 118, II, IV, VI, XIV e XV, ambos da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 22.01.2018.\r\n\r\nId: 2083128"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2083129": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em novembro de 2017, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7230\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\n11/11/2017\r\n\r\n7245\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\n7246\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n6772\r\n\r\nVANESSA CRISTINA NEPOMUCENO RAMOS\r\n\r\n17/11/2017\r\n\r\n18/11/2017\r\n\r\n7247\r\n\r\nALEXSANDRO PAES DA SILVA\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2018, o servidor BRUNO FERNANDES CONTREIRAS DE ALMEIDA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8341, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00021330).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2018, o servidor FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6508, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2018, a servidora LUANA FERREIRA COELHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7800, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00048862).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de janeiro de 2018, a servidora LUANA FERREIRA COELHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7800, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2018, a servidora MARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6900, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00058010).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2018, a servidora MARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6900, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2018, o servidor GLAUCO VAZ ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7803, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nProcesso nº 2015.00327468 - Despacho: Fl. 523v. Intime-se o advogado da investigada para manifestar-se sobre o acrescido e postular o que lhe aprouver. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogado: Dr. Cláudio da Fonseca Vieira, OAB/RJ nº 124.426. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e de Sindicância. Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2083129"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2083130": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00408849 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00778680 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2083130"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2083131": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 01/2018\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, no dia 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede do órgão, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2083131"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2083132": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 25 de janeiro de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00009686 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 95/02 Assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS SALINAS DESATIVADAS QUE INTEGRAM O CORPO HÍDRICO DA LAGOA DE ARARUAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000266 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/12 Parte(s): ALCIDES TARTARI E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 644/06 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL VEROLME JACUECANGA E SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100881 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 30/06 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO TERRAL DE IGUABA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155138 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 222/04 Assunto: APURAR DENÚNCIA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGUARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/10 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADAS NA AVENIDA VIVILI ALFRADIQUE DE ARAÚJO, JAPÃO, ARARUAMA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00201064 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 53/08 Parte(s): JURANIR CARDOSO DE LIMA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00077943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 118/09 Parte(s): MARIA BERENICE BONFIM DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00158393 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/11 Parte(s): PAULINO DOS SANTOS NETO, PAOLLA PEÇANHA DOS SANTOS SOUZA, PÂMELA PEÇANHA DOS SANTOS SOUZA E ROSÂNGELA PATRÍCIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007 ;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00325777 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00229390 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01475580) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 46/10 Parte(s): JOSÉ EDUARDO FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00534056 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/12 Assunto: FISCALIZAR AS UNIDADES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E SUAS ENTIDADES CONVENIADAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/10 Parte(s): DANIEL AMARAL ANDRÉ, FRANCIS JOSÉ E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00334358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 35/12 Parte(s): NEP INCORPORAÇÕES S.A. E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00888643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/14 Parte(s): CORÁLIA ANTONIA DA CUNHA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01042580 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 53/13 Parte(s): MARIA NAZARÉ CONCEIÇÃO RIBEIRO E REINALDO NASCIMENTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00296395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 288/12 Parte(s): MARIA EUGÊNIA DE MEDEIROS SOARES, GERALDO WILMAN DE JESUS E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00478593 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/12 Parte(s): EDIR NANTES DE SOUZA E MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00609823 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 236/12 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA FONSECA TELES, MORRO DO BARRO VERMELHO, SÃO CRISTÓVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01264651 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 13/13 Parte(s): AJILAB LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CDLAB CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA. E LAB CENTRO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00105126 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/13 Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS DO RIO DE JANEIRO - FROIEN FARAIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00184859 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 137/13 Parte(s): ANDRÉ SOARES LOPES E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00374592 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00917394) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3748/13 Parte(s): MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00863312 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE PSIQUIATRAS ATENDENDO ÀS UNIDADES DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00889649 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 84/13 Parte(s): DÉA MARIA VIANA DE BARCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00635066 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 35/14 Parte(s): SANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. MUNICÍPIO DE PARATY E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00815995 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/14 Assunto: APURAR AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DOS CUIDADOS PROLONGADOS NA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE, E NAS DEMAIS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01081727 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 24/16 Parte(s): RILDO VICENTE DA SILVA E ANALICE BASTOS DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01362573 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/15 Parte(s): CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791 E OUTROS), MARCO AURÉLIO DA SILVA MACIEL, OI MÓVEL S.A. (ADV.: CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142960), TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - OAB/RJ 166973 E OUTROS) E VIVO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00149844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/15 Parte(s): DURVAL DA SILVEIRA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00255500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 34/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NA MATERNIDADE MISSÃO DE SÃO PEDRO, BEM COMO DE INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL E DE AMBULÂNCIA PARA REMOÇÃO DE PACIENTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007e 51/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00257922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/15 Parte(s): MAIARA AGDA DIAS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00425353 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 62/15 Parte(s): LUIS FERNANDO CUPERTINO E LUCIANA MÁXIMO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00451207 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/15 Parte(s): CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA E MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00508575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 102/15 Parte(s): CIRENE SABINO FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00647783 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/15 Parte(s): LACIR JOSÉ TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00667370 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01122243) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 140/15 Parte(s): LUIZ ANTONIO DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00701542 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1128/15 Parte(s): ISAMARA VITÓRIA SOARES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00701651 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1126/15 Parte(s): LORRAN COSTA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00931445 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 51/15 Assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA SENDO PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO SÍTIO DO CAMPO, EM AREAL/VENDA DAS PEDRAS, ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00941523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 20/17 Parte(s): SILVANE LUCIA COUTINHO E FRANCISCO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01251061 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 342/15 Parte(s): MÁRCIO WILTON DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.01307895 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 121/15 Assunto: ACOMPANHAR A EFETIVA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, NO PLANO DE ENFRENTAMENTO DE PREVENÇÃO E CONTROLE, DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.01310181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/15 Parte(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ANTUNES, LEONARDO HENRIQUE PEREIRA, E.M. DA SILVA CHOPERIA ME. E JORGE CASSIO DE OLIVEIRA MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.01339081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/16 Parte(s): JOÃO LUÍS DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00000397 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/16 Parte(s): VITAL AZEREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00054805 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 38/16 Parte(s): FÁBIO LOUBACK ESPINOLA E TERESA MONTENEGRO DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00084826 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/16 Assunto: FISCALIZAR, ESTRUTURAR E CAPACITAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, NO ANO DE 2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00090041 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00867837) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 Parte(s): ERONILDES PEREIRA DA SILVA, MARIA SERAFIM SILVA E MIRIAN PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00094546 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTE - ABCDT E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007e 51/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00173886 - Nove volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: ADOTAR MEDIDAS DE CARÁTER EXTRAJUDICIAL PARA INSTAR A GESTÃO MUNICIPAL À PROMOÇÃO DE ADEQUAÇÕES NO MODELO DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00217026 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/16 Assunto: ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA MITIGAR OS EFEITOS DA CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE ARARUAMA NO INÍCIO DE MARÇO DE 2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00254170 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/16 Parte(s): DYANA DA SILVA FRAGA PAIVA E MUNICÍPIO DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00296255 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA ARARIPE DOS SANTOS MARTINS, Nº 59, JURUJUBA, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00368097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 Parte(s): SEVERINO BATISTA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00385456 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 Parte(s): MARIA HELENA PEREIRA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00397238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 98/16 Parte(s): ROZILDA DOMINGOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.00407142 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/16 Parte(s): ALTAMIR PEREIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.00418931 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL REPRESAMENTO HÍDRICO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, SEM A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00547135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 73/16 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA INVASÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO SITUADO NA RUA DA MADRUGADA, BAIRRO CAMPO REDONDO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00670705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 161/16 Parte(s): RAQUEL MIRANDA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00685494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 168/16 Parte(s): LAR BOM PASTOR E JORGE TADEU CORREA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00706183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 550/16 Parte(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00726770 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/16 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIRO TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ACTMRJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00741072 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 120/16 Parte(s): MARCO ANTÔNIO BARBOSA CEZÁRIO E S.R. EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00807269 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 205/16 Parte(s): LUCÍLIA CAMPOS MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00859379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 625/16 Parte(s): LEILA SANTANA DE ARRUDA BARBAGELATA E COLCHÕES VIP LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.01114535 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/17 Parte(s): ANDRÉ LANAS DE MOURA, CONSTRUTORA BELA ROMA SPE LTDA. E CONDOMÍNIO CLUBE BELA ROMA (ADV.: CARLOS BARBOSA RIBEIRO - OAB/RJ 129720), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.01170820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 276/16 Parte(s): ANA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.01182581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 31/17 Parte(s): KELLY PINTO MENDONÇA, ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE AZEVEDO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.01231435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/17 Parte(s): ARAÍDES FRANCISCA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.01249854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/17 Parte(s): VIRGINIA MENEZES DE SOUZA E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: VIVIANE ALMEIDA DE VASCONCELOS - OAB/RJ 208354), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.01251416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1070/16 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTO FECHAMENTO IRREGULAR DAS RUAS SANTO ISAAC E SANTO AGRIPINO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE IRAJÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00121440 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/17 Parte(s): GEDECYR DE MATTOS NETO E ALVINA DE OLIVEIRA VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00166358 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 184/17 Parte(s): TERESINHA CONCEIÇÃO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00198334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 33/17 Parte(s): FRANCISCA ALDERISA DANTAS DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00261658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00279233 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/17 Parte(s): JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO E JOÃO BATISTA ROSA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.00304553 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 38/17 Parte(s): LUDMILA DOS SANTOS VIEIRA, MICHEL DA SILVA CARVALHO RODRIGUES E GABRIEL VIEIRA CORREA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.00332919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VERA LÚCIA CHAVES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.00352947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 95/17 Parte(s): DULCINEA BENTO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.00396802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 65/17 Parte(s): ADBEEL MARCOS BATISTA GOMES E MARIA DAS DORES NOGUEIRA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2017.00415512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 33/17 Parte(s): MARIA JOSÉ FERREIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007 ;\r\n\r\n84. Processo nº 2017.00455257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 96/17 Parte(s): MAURÍCIO PIMENTA DA COSTA E NILDA DE AZEREDO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2017.00542563 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 05/17 Parte(s): FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n86. Processo nº 2017.00588591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 148/17 Parte(s): PAULO PEREIRA DE ALCÂNTARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2017.00634488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 439/17 Parte(s): VICTORIA NOVAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2017.00711226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 36/17 Parte(s): ROSÂNIA DE OLIVEIRA PRAÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n89. Processo nº 2017.00712312 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 169/17 Parte(s): WALDIR VIANA TIMOTHEO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n90. Processo nº 2017.00723189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 35/17 Parte(s): ELISABETE CRISTINA DA SILVA E ADRIANO DE FÁTIMA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n91. Processo nº 2017.00783645 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 45/17 Parte(s): MONALISA THAYANE BRAZ PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2017.00799062 - Um volume principal e um anexo - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/17 Parte(s): DION DA SILVA LUCAS E MAXUEL DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2017.00809788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 16/17 Parte(s): SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2017.00833474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 74/17 Parte(s): CRECHE ESCOLA ORLA I, LOCALIZADA NO JARDIM CARIOCA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 ;\r\n\r\n95. Processo nº 2017.00922619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 174/17 Parte(s): CARLOS SILVA MILANEZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n96. Processo nº 2017.00939965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - REP S/N Parte(s): MARIA CRISTINA OLIVEIRA CRAVEIRO GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n97. Processo nº 2017.00946274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 220/17 Parte(s): MARCELA RODRIGUES DA SILVA ANDRADE RUFINO E WALTER LUIZ DOS ANJOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 ;\r\n\r\n98. Processo nº 2017.00959154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/17 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2017.01008922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2017.01025847 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): LARISSA TAVARES DA SILVA E INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: TATI FERREIRA NETTO LONGO - OAB/RJ 89525), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003030 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/02 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA MANHÃES NASCIMENTO FERREIRA (ADV.: HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO - OAB/RJ 32104) E IMOBILIÁRIA FERNANDES DE CAMPOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.21696.00 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 255/15 Assunto: APURAR OFERTA INSUFICIENTE DE LITERATURA DIDÁTICA REPRODUZIDA MEDIANTE O SISTEMA BRAILLE OU OUTRO PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001152 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00753730) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/11 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA BÁRBARA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00011735 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00928529) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/04 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DE ALTA COMPLEXIDADE, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00010814 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2006.00084180 e nº 2006.001.09877.00) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 277/05 Parte(s): GAFISA S.A. (ADV.: BRUNO PITALUGA - OAB/RJ 177598), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00201736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/08 Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE, LEONARDO SOUZA COSTA E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00334325 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1094/09 Parte(s): MARCOS SILVA E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00335996 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/09 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE BOTAFOGO-CAVEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00762061 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 101/10 Parte(s): ALDAIR JOSÉ BARROZO, GABRIEL DE PAULA MARINHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00379912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 23/11 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DA PUREZA DO CAFÉ - PPCPC, A PARTIR DA ANÁLISE DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO DA MARCA MATARUNA, PRODUZIDO PELA GPG. COM. LTDA, SITUADA NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00551477 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 20/11 Parte(s): EDINEIA PEREIRA CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00694884 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 33/11 Parte(s): DEJAIR ROZINETE DA SILVA E VIAÇÃO RIO ITA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01447798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 80/12 Assunto: APURAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL HOSPITALAR E EXTRA HOSPITALAR, NO MUNICÍPO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00476457 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1511/12 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO LIBERTY GREEN E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01510328 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 277/14 Parte(s): MAURÍLIO VENTURA VENANCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00118259 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00441209) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 14/13 Parte(s): ADILSON KLOH JUNIOR, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00347881 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 45/13 Parte(s): GILSON DE CARVALHO ALVES E ROSIMERY FERREIRA SOUTO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00503720 - Quatorze volumes principais, vinte e dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00370282 e nº 2007.00163424 com dois volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/13 Parte(s): JORGE HENRIQUE MARTINS MANAIA, FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO, SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENF/RJ (ADV.: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 148792), CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN (ADV.: JUSSARA FILARD DA SILVA - OAB/RJ 160102), SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (ADV.: SHAIANE MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB/RJ 175613) E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SMSDC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00899360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 237/13 Parte(s): MARIA APARECIDA FERNANDES LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01239086 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/14 Assunto: APURAR E ACOMPANHAR DEFICIÊNCIAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01302658 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): JAQUELINE MOURA DA SILVA E PAULO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01346121 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/14 Parte(s): ELIANE OLIVEIRA TEIXEIRA E JOSUÉ PEDRO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00209987 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01262489) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 78/14 Parte(s): VIAÇÃO GRAN EUFRÁSIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00239436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/14 Assunto: NOTÍCIA DE DANO ÀS RUÍNAS E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADAS NA PRAIA DO SAHY, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00259981 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 41/14 Parte(s): ELPÍDIO BARROS AFFONSO E BANCO ITAÚ S.A. (ADV.: DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131597), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00404146 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 23/14 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"RESGATANDO A CIDADANIA\", NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00670478 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00913207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 91/14 Parte(s): ALZIMARA FIRMINO NERY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01041316 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 178/14 Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E DULCINÉIA RIBEIRO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01315689 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01107748) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/14 Assunto: APURAR A AUSÊNCIA DO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DETERMINADOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00256506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/15 Parte(s): OLIVEIRA CÂNDIDO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00279943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/16 Parte(s): QUINTINO DIAS BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00591056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 72/15 Parte(s): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO E TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGERIO MARINHO - OAB/RJ 166973 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00954262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/15 Parte(s): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARA MERCEDES TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01086169 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 48/16 Parte(s): SANDRA DE FÁTIMA QUADRA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01132278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 247/15 Parte(s): LAURO I. COSTA JÚNIOR E MAIS PET DA TRINDADE COMÉRCIO LTDA. ME. (ADV.: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - OAB/RJ 119056), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00018930 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 Parte(s): JANILTO SILVA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00019475 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/17 Parte(s): ELIANE FLOR DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00033013 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 Assunto: APURAR E PROMOVER ADEQUAÇÃO NO MODELO DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA A GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00033949 - Quatro volumes principais e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, NA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS (RAPDC) NO EIXO TEMÁTICO DO CÂNCER E NA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00050728 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 19/16 Parte(s): GEOVANA RANGEL ROSA E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DOUTOR ULYSSES CHAVES GORGULHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00054495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 21/16 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00073401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/16 Parte(s): GERHARD SARDO, CONSÓRCIO TRANSNIT E CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00074450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/16 Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, LOCALIZADA NA RUA JAYME CAMARGO, Nº 49, COTIARA - BARRA MANSA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00152963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 06/16 Parte(s): ALLAN COSME PEREIRA DA SILVA E CARLA FARIA BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00367142 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1390/16 Parte(s): DANIELA DE BARROS TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00416933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/16 Parte(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00469139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 144/16 Parte(s): JORGE ALEXANDRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00473045 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/16 Parte(s): ROSEANA RIBEIRO E JALDEIR FURTADO DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00653803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 81/16 Parte(s): RUI JUVÊNCIO DO SACRAMENTO E COLÉGIO ARNALDO PRIETO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, Nº 572, 6º ANDAR, CENTRO, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00712231 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 93/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE PARTICULAR JARDIM DA TIA LENA, LOCALIZADA NO ITANHANGÁ, BARRA DA TIJUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00785735 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/17 Parte(s): MARILEIDE DE LOURDES DOS SANTOS E SIMONE DE ALMEIDA CARVALHAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00810669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 204/16 Parte(s): CLARINDA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00872311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVA E JORGE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00935783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 235/16 Parte(s): ROSA MARIA PEREIRA DE JESUS E LUZIA SANTOS DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.01031799 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 175/16 Parte(s): JAILSO RIBEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.01111565 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 167/16 Parte(s): SILVIO NOGUEIRA DA SILVA E SERRALHERIA, LOCALIZADA NA RUA DR. ANTÔNIO ELIAS ARBEX, Nº 130, BOA VISTA, BARRA MANSA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.01151154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 407/16 Parte(s): MARIA HELENA JACOB, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.01175328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA 08/16 Parte(s): ROSILENE FRANCISCA CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.01255771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 10/17 Parte(s): ACREANO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.01279634 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/17 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE FINANCIAMENTO, PELO FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00076317 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/17 Parte(s): LEONARDO GARCIA DE FREITAS (ADV.: LEONARDO GARCIA DE FREITAS - OAB/RJ 110632) E ELÉTRICA PORTUGAL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00118632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 124/17 Parte(s): RENATO FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00132340 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/17 Parte(s): AURINDA MOREIRA DO NASCIMENTO E WALLESTEIN REIS CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00137797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 423/17 Parte(s): ALOÍSIO DE AZEVEDO DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00145937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/17 Parte(s): ANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA, AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. - ENEL (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00186319 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/17 Parte(s): LAURA FERREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00225225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/17 Assunto: APURAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA ALZIRA SILVA PINHEIRO, CHÁCARA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00239547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/17 Parte(s): ISABELA GABRICH PIMENTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00263632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CIEP FRANCISCO CAVALCANTE PONTES DE MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00263906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 45/17 Parte(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00268184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/17 Parte(s): JEREMIAS DA COSTA MEDEIROS E ANA CAROLINA BIANCHI CAMPOS SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00274539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/17 Parte(s): MARIA APARECIDA NARCIZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00305648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/17 Parte(s): TAÍS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00347279 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00351886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N Parte(s): LECIR SILVA NUNES E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00383826 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - APAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00465348 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8856/17 Parte(s): JORGE HATESPERO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.00479031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 128/17 Parte(s): DILMA DOS ANJOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.00494943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 02/17 Parte(s): FÁBIO DE OLIVEIRA E ALEXANDRA RAMALHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.00512311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 129/11 Parte(s): IRACEMA DA SILVA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.00541474 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/17 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARACY CARVALHO DI BIASE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n83. Processo nº 2017.00788502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/17 Assunto: APURAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTARIA SENDO IMPEDIDO O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AO BANHEIRO ADAPTADO EXISTENTE NA COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA - COMAC, ESCOLA GERMANO VALENTE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2017.00828513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 64/17 Parte(s): ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E WALDER DOS SANTOS GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2017.00927691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 43/17 Parte(s): FLÁVIA FERREIRA PEDROSO E LEONARDO FONSECA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2017.00945698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 36/17 Parte(s): KÁTIA CÂNDIDO MOREIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2017.00948044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 63/17 Parte(s): SEVERINO RODRIGUES FILHO E JULIANA REIS LEONE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2017.00974730 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 24/17 Parte(s): JOÃO ALBERTO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2017.00975832 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 90/17 Parte(s): MÁRIO GERALDO COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2017.00999148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RIFAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2017.01004092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 11/17 Parte(s): JAQUELINE DA SILVA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007572 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/03 Assunto: APURAR IMPLANTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE CONSUMO PELAS EMPRESAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000175 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 197/15 Parte(s): JOSÉ BATISTA MARTINHO E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO - OAB/SP 240317), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079840 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 439/08 Parte(s): CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00102645 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 46/06 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SAPIATIBA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00306498 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/08 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00306501 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/13 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR NO SEGMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE GRANJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00326378 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.01062932 e nº 2012.00485580) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAP, NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00334323 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1069/09 Parte(s): RUBEM CABRAL E MARCOS VINÍCIUS DO REGO BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00083261 - Três volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00035273 e nº 2014.01159031) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/11 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.494/2007, QUE DETERMINA QUE PELO MENOS 60% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDEB SEJAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00533181 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.00974611 e nº 2010.00900835) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/15 Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - OAB/SP 197798 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00757398 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 252/10 Parte(s): ROSENILDA ROCHA MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00845847 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 42/12 Parte(s): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS E MINERAÇÃO USIMINAS S.A. - MUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00872825 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 08/10 Parte(s): JORGE LUIZ FERNANDES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00005799 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01051745) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 625/12 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CLOTILDE GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00799942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - pa 548/11 Parte(s): LUZIARA VIDAL RODRIGUES E MÁRCIO TEIXEIRA MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00114550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 06/12 Parte(s): PRISCILLA DOS SANTOS GOMES E RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01085239 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1552/12 Assunto: APURAR PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DO BAR DA MARTHA, LOCALIZADO NA RODOVIA RJ - 130, BONSUCESSO, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00267027 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO PRESTADO E NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPSI HEITOR VILLA LOBOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00340163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/14 Assunto: APURAR ABERTURA IRREGULAR POR FALTA DE REVESTIMENTO ACÚSTICO DE UMA IGREJA, LOCALIZADA NA RUA OSWALDO CRUZ , S/N, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00846349 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00116975) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 231/13 Parte(s): VALDICE SANTOS LEÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01101850 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 Assunto: APURAR FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PARQUE OLÍMPICO LOCAL ONDE SE REALIZOU O ROCK IN RIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01226340 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 154/13 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00008016 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 Assunto: APURAR A REGULARIDADE NO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00067766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/15 Parte(s): JOSÉ CARLOS MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00136147 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/14 Parte(s): J. S. FERREIRA FRIGORÍFICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00723274 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00981910) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/14 Parte(s): MARIA MARTA ESTEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01292427 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 106/14 Parte(s): PAULO HENRIQUE DO REGO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01362238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/15 Parte(s): LUZIA DE ALMEIDA MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00057937 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/15 Parte(s): CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791) E JEFERSON MONTEIRO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00156533 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 19/15 Parte(s): CLARO S.A. (ADV.: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES - OAB/RJ 185593 E OUTROS) E RAQUEL DE LIMA BARCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00439035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 93/15 Parte(s): WANDERLEY BRITTO LOPES E ARLINDA BRITTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00591704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 119/15 Parte(s): MARIA GOMES BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00701535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 277/15 Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00745012 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): BANCO BRADESCO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00775245 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 151/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AMANDA PEÑA DE A. SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00921024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/15 Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VILA SORRISO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01147392 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 57/17 Parte(s): CLEONICE DE SOUZA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01187107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 48/15 Parte(s): FIDÉLIS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01289380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 307/15 Parte(s): ELIZETE CARDOZO DA SILVA E FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00126111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/17 Parte(s): CARLA BEATRIZ DE ABREU E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015 e 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00245282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/16 Parte(s): HÉLIO GONÇALVES DE ALMEIDA E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00367256 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 90/16 Parte(s): ARI NASCIMENTO DE SOUZA E CARMEN NASCIMENTO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00492329 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 66/16 Parte(s): BOA DIVERSÃO PROMOÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. (ADV.: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 58706), CLUBE NAVAL - CHARITAS E PÁTIO VERDE PLANEJAMENTO & EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00520288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 126/16 Parte(s): MARIA LOPES DE PONTES E ARLETE FARIA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00581322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 122/16 Parte(s): CONCEIÇÃO DE MARIA FONSECA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00597746 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 156/16 Parte(s): TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00620848 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 82/16 Parte(s): PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00690855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 83/16 Parte(s): AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00753255 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8892/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS POR UMA OFICINA DE PINTURA AUTOMOTIVA NA RUA WALDEMAR MEDRADO DIAS, Nº 73, CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00788936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 194/16 Parte(s): ORDÁLIA BATISTA BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00800151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/17 Parte(s): LUCILIA SILVA CARRULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00811215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/17 Parte(s): BARBARA COZZI SANTIAGO SANTOS E SANDRA NAZARÉ MAIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00815561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 44/16 Parte(s): HENRIQUE PIMENTEL FRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00900875 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 07/16 Parte(s): MEIRE NÚBIA SILVA GAMA E EZEIZA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00941133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 15/17 Parte(s): CLAUDECIR BENTO TOMÉ E FABÍOLA DE ANDRADE TOMÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.01117317 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL CULTURA INFANTIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00048257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 22/17 Parte(s): WANDA ESTEVES ESCANHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00075683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/17 Parte(s): SÍLVIA HELENA PEREIRA BATALHA E LETÍCIA PEREIRA BATALHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00121107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 13/17 Parte(s): WASHINGTON DOS REIS JORDÃO E ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00125979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/17 Parte(s): MARIA JOSÉ DAVI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00144883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 39/17 Parte(s): AURELINA SILVEIRA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00151113 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/17 Parte(s): CRISTINA ROCHA ALVES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00160145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 38/17 Assunto: APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA UNIVERSAL, CONSIDERANDO QUE, NO BAIRRO LAGOA NOVA, ITAGUAÍ, O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NÃO ESTARIA SENDO PRESTADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00204054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 120/17 Parte(s): FERNANDA LEITE SOARES DE OLIVEIRA BATISTA E ARIEL SOARES DE OLIVEIRA BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00239032 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/17 Parte(s): CRISTIANO DE ALMEIDA MENEZES, VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA., VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA., VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00269438 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 73/17 Parte(s): VERONICE DOS SANTOS MELLO E ELIANE REINALDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00305567 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/17 Parte(s): ROSILANE DA SILVA FERREIRA DA SILVA E BRUNO FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00328092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): RIVALDO ALVES DA SILVA E MARIA JERÔNIMO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00351512 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1512/17 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00360041 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 36/17 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E PAULO SÉRGIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00389154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 106/17 Parte(s): ALCEBÍADES RIBEIRO E MARIA FRANCISCA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00444709 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/17 Parte(s): LÚCIA HELENA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00523269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 60/17 Parte(s): RAFAEL RIBEIRO DA COSTA E GLÓRIA CRISTINA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00527681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/17 Parte(s): MARMORARIA CARVALHO E BALTAR LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00529461 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 132/17 Parte(s): ANICETO GOMES TAVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00535361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 136/17 Parte(s): JOSEFA FERREIRA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00535440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 32/17 Parte(s): WESLEY DOS SANTOS GONÇALVES E ELISÂNGELA GONÇALVES BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00604586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 149/17 Parte(s): AYLTON DA SILVA ACIOLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.00699362 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/17 Assunto: APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À GRATUIDADE DO ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER, ESPECIFICAMENTE NO ROCK IN RIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.00712239 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 167/17 Parte(s): EDITH VIEIRA E ELZY VIEIRA DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.00755433 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.01104786 e nº 2017.00975363) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/17 Assunto: NOTÍCIA DE RISCO DE DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE À EMPRESA CONTRATADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.00805161 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 46/17 Parte(s): TERESINHA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2017.00964599 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 178/17 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA FORMAÇÃO DE CARTEL PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2017.00991912 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): MARLI FARIAS DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2017.00999323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 74/17 Parte(s): JOSMARI MACHADO DE ANDRADE E JOÃO BAPTISTA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2017.01087346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 442/17 Parte(s): MARIA DE LOURDES MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069884 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 650/05 Parte(s): AMARILDO DE ARAÚJO CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100666 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00163184) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 02/01 Assunto: NOTÍCIA DE INVASÕES, DESMATAMENTO E DANOS AO MANGUEZAL DO RIO MACAÉ, NOVA HOLANDA, MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00169391 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/07 Parte(s): RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA., ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE VILATUR - AMA - VILATUR E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174363 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 100/07 Parte(s): FELIPE SOUZA PRADO E RIO ITA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00039406 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1243/10 Assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DST/AIDS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 53/2016;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00316369 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14771/10 Parte(s): MÁRCIO DOS SANTOS SILVA E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00906969 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00620463 e nº 2011.00005896) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5573/10 Parte(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO REZENDE E PAN-AMERICANA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00678013 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/11 Assunto: VERIFICAR DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E MONITORAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA PRESTADA PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00745942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 50/11 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO SÉRGIO MOTA, BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00874504 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00891466) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 320/11 Parte(s): CRECHE ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS E CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00986982 - Dez volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.01275750 e nº 2012.01282865 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE GUANABARA - CCOB E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00352080 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01337978) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 17/14 Parte(s): LUIS CARLOS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00563308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 283/14 Parte(s): LENI ALVES BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01590913 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00178854) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 148/12 Parte(s): CAPS AD II JÚLIO CESAR DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01601523 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 723/12 Parte(s): ALZIRA BARROS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00136680 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/13 Parte(s): LEONARDO MARIA FERREIRA E AUTOESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00335892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 237/13 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DERRAMAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DA ELEVATÓRIA CONSTRUÍDA NO BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00346394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 152/13 Parte(s): DÉBORA VITAL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00768660 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, NOTADAMENTE NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENFERMAGEM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015e 53/2016;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00325237 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 87/14 Parte(s): TELEFONICA BRASIL S.A. (ADV.: CARLOS FELIPE ALMEIDA - OAB/BA 47185), TIM CELULAR S.A. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183335) E MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00511827 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01247792) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 83/17 Parte(s): MARIA SEBASTIANA DE JESUS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00532691 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/14 Parte(s): ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00582060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 215/14 Parte(s): LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00901218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 209/14 Parte(s): ACADEMIA G. MAIA LTDA - ME (ADV.: MÁRCIO VIEIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 171170), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00990906 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/14 Parte(s): ANA ROSELI CARDOSO FRANCESCHI E E LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01105020 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 38/14 Parte(s): BEATRIZ DE SOUSA MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01349418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 276/14 Parte(s): RUDIMAR GONÇALVES GANDRA E ALTAIR GONÇALVES GANDRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00137546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 18/15 Parte(s): CONDOMÍNIO PORTO PARADISO, LOCALIZADO NA BR 101, KM 487, PONTA DA CRUZ, ANGRA DOS REIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00336836 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00304586) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 259/15 Parte(s): ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS (ADV.: ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB/RJ 167334) E ITAUCARD S.A. (ADV.: ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365986), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00385861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 48/15 Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI E KÁTIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00408812 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/16 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE INSTITUIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DE CARAPEBUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00859776 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 116/17 Parte(s): SAIONARA PEÇANHA AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00981500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/15 Parte(s): CRISTIANE APARECIDA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01232369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 89/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO BAR DO GERALDO, LOCALIZADO NA RUA DAS FLORES, MONSUABA, ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00118382 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 09/16 Parte(s): GERÔNIMO CORRÊA DE LACERDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00179544 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 23/16 Parte(s): GENTIL SOARES RIBEIRO E MARIA GILZA SANTOS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00295301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/16 Parte(s): PEDRO GRAGÃO DO NASCIMENTO E LUIZA MARIA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00315276 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/16 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA ARARUAMA/RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00355351 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 102/16 Parte(s): CAMILA FERREIRA DA SILVA E VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00410737 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MÔNICA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00446713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI 06/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO, COLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE, ESCOLA PROFESSOR DARCY RIBEIRO E OLÍVIA GARCIA DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00542474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 16/16 Parte(s): MARCELY FULGÊNCIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00559679 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 64/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO TERRAÇO BORA BORA, LOCALIZADO NA RUA NILO LOPES PESSOA, Nº 197, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00691091 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/16 Parte(s): HOSPITAL MÁRIO KROEF, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00731431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 26/16 Parte(s): LEILA LOURENÇO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00741176 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 208/16 Parte(s): SEBASTIÃO SOARES RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00818386 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 26/16 Parte(s): WALDEMIR FRANCISCO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00922543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/16 Assunto: NOTÍCIA DE VULNERÁVEL EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00971611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 24/16 Parte(s): CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA E SEVERINA LOPES SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.01084965 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 136/17 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SOARES LISBOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.01139796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1066/16 Parte(s): PROTESTE ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.01268416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/17 Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DO OURO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.01281071 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/17 Assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SOBRADINHO SINUCA BAR, SITUADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 142, CENTRO, RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00094290 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00547378) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): PEDRO ALLAN ROCHA MARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00112124 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): SARRAT & SILVA HOSPEDAGEM PARA IDOSOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00215811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 04/17 Parte(s): MATILDE ALVARENGA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00231213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/17 Parte(s): ELENA RAMOS FEITOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00304194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 50/17 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA ATRÁS DA ANTIGA CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU, OUTEIRO DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00310791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 09/17 Parte(s): BEATRIZ MARTINS DE MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00335269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 20/17 Parte(s): APARECIDA DE FÁTIMA DE SOUZA MARCOS E MUNICÍPIO DE PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00407642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 78/17 Parte(s): GENY MATEUS APPOLINÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00459076 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 50/17 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO \"BAR ROTA 252\", LOCALIZADO NA RUA THEODORA BARBOSA RIBEIRO, DISTRITO DE ARROZAL, PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00478435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 119/17 Parte(s): MARIA FERREIRA DA SILVA E RODRIGO DA SILVA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00498829 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): LAR BENEFICENTE EL SHADAY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00513056 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 433/17 Parte(s): ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (ADV.: LEONARDO GOMES FERREIRA - OAB/RJ 151153) E COLÉGIO SOUZA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00540606 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/17 Parte(s): BRUNA FARIA TEIXEIRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00581671 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/17 Parte(s): LEILA BRAGA CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00585664 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 07/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS COLÉGIOS ESTADUAIS SÃO FIDÉLIS, MONTESE E MESTRA MARIA FIRMINA, MACÁRIO TRANSPORTE ESCOLAR, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00600805 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/17 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPOS E CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES - CENSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00605604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 85/17 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00630333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/17 Parte(s): HILDO DE SOUZA RABELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00711032 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 174/17 Parte(s): NELSON GOMES PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00722283 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/17 Assunto: APURAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULA LÁCTEA PARA RECÉM-NASCIDOS DE MÃES SOROPOSITIVAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00770981 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 452/17 Parte(s): LEIDIR FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00789832 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/17 Parte(s): ZULEICA SILVEIRA CARDOSO E EUCELI CÂNDIDO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00804210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CLÁUDIO VINICIUS GONÇALVES AGUIEIRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00833887 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 66/17 Parte(s): OURO BRANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA. E ÁLVARO PINTO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00844579 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXCESSO NA ATUAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.00890680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 66/17 Parte(s): MELANY MORSELLI VAMONDES E BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.00942607 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 48/17 Parte(s): NORMA SUELY DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.00997515 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/17 Parte(s): MARCELA DOS ANJOS DA SILVEIRA E LUCAS DA SILVEIRA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.01079761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 203/17 Parte(s): CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2017.01178029 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/17 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, LOCALIZADO NA RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 16, CENTRO, ITAGUAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00001702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 246/99 Assunto: NOTÍCIA DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NA LAGOA DE ARARUAMA, ENTRE A PRAIA DOS AMORES E O CLUBE NÁUTICO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000316 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 132/08 Parte(s): IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: CANDICE B. BITTENCOURT SILVA - OAB/RJ 107747), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00007571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 47/03 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PROJETO DE FLUORETAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000678 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 107/08 Parte(s): WALTER SOARES MARINHO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00201065 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 65/08 Assunto: APURAR POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR ATERRO DE LIXO IRREGULAR, LOCALIZADO NA RUA ORESTES BARBOSA, LOTEAMENTO PALMEIRAS, OUTEIRO, ARARUAMA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00215329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 942/08 Assunto: ACOMPANHAR A SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00074898 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 75/09 Parte(s): FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00317433 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PP 70/09 Parte(s): MÔNICA DE SOUZA PORTO E RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01011303 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E HOSPITAL MATERNIDADE ALDEIA MISSÃO DE SÃO PEDRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00233089 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 406/12 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE VILA DO PIÃO, ACERCA DO ATENDIMENTO PRESTADO E FALTA DE MEDICAMENTO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01456314 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/11 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ORLINDA VEIGA E ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO BRAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00874898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 130/12 Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01159416 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 35/12 Parte(s): EDNEAS SANTOS BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00512713 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/13 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, PRESTADO PELO CENTRO DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADO PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CARE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00632702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 31/13 Parte(s): JOSÉ LUCAS OLIVEIRA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00692814 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/13 Parte(s): JOSIAS BACELAR VIANNA E HOSPITAL DA GAMBOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01145107 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1768/13 Parte(s): ALBERTO GONÇALVES DE PAULA E GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01200001 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI 768/13 Parte(s): JOSÉ BARBOSA DA SILVA E NANCI DE SOUZA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00073395 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/14 Parte(s): CLÁUDIO ISQUIERDO SOUSA E CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00151000 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00298807) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/14 Parte(s): JONAS DA SILVA LIMA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: OSCAR GRAÇA COUTO - OAB/RJ 62450), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00534989 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1910/14 Assunto: APURAR CAÇA IRREGULAR E MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE AVES SILVESTRES E MACACOS, LOCALIZADOS NA ESTRADA DAS CONTENAS, RJ-130, KM 27,5, BONSUCESSO, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00579723 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01053690) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/14 Parte(s): ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADV.: AURÉLIO PINTO MARIZ - OAB/RJ 157504), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00901796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 195/14 Parte(s): GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01236460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/16 Parte(s): ANTONIETA MARIA DA COSTA ANTUNES, ELUANANDA BORGES RODRIGUES E ALINE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01363707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 30/16 Parte(s): ERILENE AUGUSTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00035155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/15 Parte(s): LUIZ CARLOS GOMES NARDOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00144203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00286059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/16 Parte(s): CECILIANE DIAS GOMES E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR ARTHUR CHIESSE, LOCALIZADA NA RUA PADRE ERNESTO ZARAMELA, Nº 160, COTIARA, BARRA MANSA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00578470 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 83/15 Parte(s): LUCIANA MARIA ANTÔNIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00655014 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 88/15 Parte(s): ALEXANDRE DOS SANTOS OLÍMPIO E LUANA CRISTINA BATISTA DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00972539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1149/15 Parte(s): FRANCISCO ALEXANDRE FREITAS DIAS E HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01321240 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00054239) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 140/15 Parte(s): MAX ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E BAR DO MARCELO E DA JACK, LOCALIZADO NA RUA VERA CRUZ, Nº 73, CONDOMÍNIO VALE DA MONTANHA, SÃO GERALDO, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.01328193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 317/15 Parte(s): AMINTAS DE OLIVEIRA E ELISABETH NUNES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01367081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/16 Parte(s): PEDRO CARLOS LOPES, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00152761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 Parte(s): CRECHE CENTRO DE ATENDIMENTO A INFANCIA CAXIENSE DE CAMPOS ELISEOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00178632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/16 Parte(s): GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA. - COLÉGIO ITAPUCA (ADV.: SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA - OAB/SP 266742), GIL BARBOSA NETO E PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA. - REDE PITÁGORAS (ADV.: MARCELLA DE MACEDO com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00234274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8590/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO SOBRADO REGGAE POINT, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DAS PEDRAS, AREAL II, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00268828 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 15/16 Parte(s): CARLOS DE LIMA BATISTA E MARILENE FREITAS SOUZA BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00378664 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00528750) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00489559 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/16 Parte(s): ELISABETE SANTOS DAS DORES, TERESINHA MARIA ESTEVES DOS SANTOS, CLÍNICA DA FAMÍLIA ANA GONZAGA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00521356 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/16 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00806822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 203/16 Parte(s): EPONINA DE OLIVEIRA JACQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00825532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 32/16 Parte(s): JULIANA MENDES BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00871869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 97/16 Parte(s): AUTO VIAÇÃO MAUÁ S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120627), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00972245 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CAPS II TORQUATO NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00977350 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1540/16 Parte(s): NATÁLIA MACIEL DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.01006131 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 101/16 Parte(s): APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (ADV.: BRUNA BASTOS DA ROSA - OAB/RJ 188142), MAD - RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.01020897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/16 Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.01114586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 207/16 Parte(s): ISIRENE ALVES VIRGINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.01150386 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/17 Parte(s): ZILMA SEABRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.01167101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/17 Parte(s): BAIXO ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.01198161 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 06/17 Parte(s): ARNALDO DA SILVA CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.01210617 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 20/16 Parte(s): MARIA CILÉSIA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00043361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 542/16 Parte(s): NILEA RODRIGUES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00060003 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/17 Parte(s): OLÍVIA MARIANO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00099879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 20/17 Parte(s): ALDEIR ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00127969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 50/17 Parte(s): SEVERINO JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00190962 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00762612) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): CLAUDIONOR JOSÉ SOARES E CLEUSA RAMOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00287526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 25/17 Parte(s): VIVIAN OLIVEIRA DOS SANTOS E JOÃO CLAUDIO SOARES COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00311784 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJÉ DO MURIAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00334184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 68/17 Parte(s): ALINY GONÇALVES DE TOLEDO PIZA E RICARDO LOPES JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00334186 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 65/17 Parte(s): HÊLIS RAQUEL GOMES VIVAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00402158 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 21/17 Parte(s): CARLOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA E SIMONI SIMÕES RANGEL DA SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00410150 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/17 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00418598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/17 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ESTEVAM MAIA, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00443757 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 426/17 Parte(s): BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00492964 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/17 Parte(s): POLICLÍNICA HÉLIO PELLEGRINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00513031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 08/17 Parte(s): NEUZA CURCIO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00550694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 49/17 Parte(s): HOSPITAL NITERÓI D'OR (ADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95502), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00556064 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 564/17 Parte(s): ELEGAR DE SOUZA CARREIRO E DALMIR DO REGO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00556281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/17 Parte(s): RAFAELA CAROLINE DA SILVA E JEFERSON MARTINS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00664402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 119/17 Parte(s): ANTONIO PINTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00681440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JAHYRA FONSECA DRABLE E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00795491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 223/17 Parte(s): EZIO GARDENGHI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00798518 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE CRISE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00799766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): MIRACEMA MENDES SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00805762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 128/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE VILA PASSARINHO E COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - CBAA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ADV.: REGINA LÚCIA SIQUEIRA CANHOLATO - OAB/RJ 68799), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00896897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/17 Parte(s): MARIA DERLY VAILANT FRANCISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.00898888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 73/16 Parte(s): ANDERSON E SOARES ESTABELECIMENTO DE ENSINO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.01002996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 38/17 Parte(s): LUCIENE GUIMARÃES DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.01036012 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.01099587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 29/17 Parte(s): JOCIMAR GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 46/03 Parte(s): PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ADV.: MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 80453), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001222 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 11/13 Assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00004230 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00091826 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3344/05 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM E ENDOSCOPIA DIGESTIVA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE SOB A GESTÃO ESTADUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00045860 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2012.01165945, nº 2012.00555778 e nº 2007.00143550) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO - MARACANÃ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00113376 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 116/12 Parte(s): COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00333391 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/09 Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO DE MOMBAÇA, RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00434849 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01462593) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 269/11 Parte(s): CIEP BRIZOLÃO 195 ANÍBAL MACHADO E VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00826011 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 147/10 Parte(s): MARILZA GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01003661 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/11 Parte(s): LAURA PARREIRA MAGALHÃES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01007499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 31/10 Parte(s): MARIA ANDRELINA MIRANDA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00001522 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 65/11 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL SITUADAS NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00268988 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 86/11 Parte(s): MARIA ANÉZIA DOS SANTOS ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00530965 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 57/12 Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINDMED E DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A. - DASA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00733175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): WASHINGTON ALVES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01144368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 473/11 Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: WIVIANI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 135872), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01405365 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6799/11 Parte(s): MARCELLO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO E DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00555381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 160/12 Parte(s): LUZIA COSTA DAVID, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00319691 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 186/15 Parte(s): HOSPITAL CURUPAITI E INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00434930 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/13 Parte(s): MICHELE MOTA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00475029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 129/13 Parte(s): AMADO DE JESUS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00945074 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00562940) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 250/13 Parte(s): ERNANI LEITE RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01060978 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 05/13 Assunto: APURAR VIOLÊNCIA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01280244 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 101/13 Parte(s): ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NA RUA CASTRO ALVES, Nº 415, ANDRADE ARAÚJO, BELFORD ROXO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00159192 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/15 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL PASTEQUINHO DE PIRATININGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00364533 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E JORGE DA SILVA MONTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00547080 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 26/14 Parte(s): VALÉRIA PASSOS DO NASCIMENTO E COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00615909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 53/14 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL NA BAÍA DE ANGRA DOS REIS DECORRENTE DO VAZAMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA, QUANDO REALIZAVA SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RODOVIA RIO - SANTOS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00642688 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 54/15 Parte(s): CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00912398 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/14 Assunto: APURAR PREÇOS ABUSIVOS DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NAS CANTINAS, NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01034692 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/14 Assunto: AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COM AÇÕES CONCRETAS QUE VISEM GARANTIR E ESTIMULAR A PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS, A PARTIR DE 14 ANOS, INCLUINDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES E O PROGRAMA DE APRENDIZADO, DURANTE O TRIÊNIO 2014/2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00113935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/15 Parte(s): SÔNIA TEREZA CLEMENTE DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00131038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 23/16 Parte(s): AREAL ITAPICU LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00268030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 Parte(s): ANDRÉ LUIZ CARVALHO COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00390279 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, NO QUE TANGE A COMERCIALIZAÇÃO E DESCARTE DE EMBALAGENS COM RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00431753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 97/15 Parte(s): ITELVINA MARCIA CONCEIÇÃO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00567367 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): RAQUEL MARQUES NOGUEIRA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00708302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 72/15 Parte(s): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO E TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - OAB/RJ 166973), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00763746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 159/15 Parte(s): MARIA MATEUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00995484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/16 Parte(s): CIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01338427 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2102/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO VALE AGRIÕES DE DENTRO E CHRISTIANO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01357615 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/16 Parte(s): JUREMA SOUSA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01366657 - Seis volumes principais, três anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2016.00063142, nº 2015.01367257, nº 2015.01363289, nº 2015.01358210, nº 2015.01355767 e nº 2015.01362525) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/15 Assunto: ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE NA SAÚDE PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00044357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE DIVERSOS IMÓVEIS NO MORRO DE CAVALÃO, EM NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00131729 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 35/16 Parte(s): JOAQUIM MARQUES MELSERT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00219327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 110/16 Parte(s): JORGE GUIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00240692 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 83/16 Parte(s): POSTO DE COMBUSTÍVEL ENZO ITAGUAÍ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 55/2016;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00322194 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/16 Parte(s): LUIZ FLAVIO CORREA E CASTRO TAVARES, CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING (ADV.: ROBERTO R. DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 53126) E HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A. (ADV.: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 176223), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00368795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE EURICO DUTRA, LOCALIZADA NA PENHA, NO TOCANTE À FALTA DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA AUXILIAR A INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00406896 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 99/16 Parte(s): ALDECI RODRIGUES DA SILVA, LUIZ NETO BESERRA E ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00411748 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/16 Parte(s): CHOPERIA CANTINHO DA VILA LTDA - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00445968 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): RAPHAELA RODRIGUES BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00678193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 92/16 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA E CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00683912 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 173/16 Parte(s): ABRIGO E LAR COMUNITÁRIO ESPERANÇA DO IDOSO E JOVELINA ALBUQUERQUE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00700538 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 91/17 Parte(s): MIRIAM LEONIS FERNANDO E MARIA JOSÉ FRANÇA MADEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00714149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - IC 07/16 Assunto: NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE QUISSAMà DEIXOU DE DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00797014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 202/16 Parte(s): JOSÉ EPIFÂNIO DE OLIVEIRA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00952855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/17 Parte(s): FABRÍCIO FRÓES TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.01098921 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 17/17 Parte(s): JHENIF DE FREITAS BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00001283 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00064808) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CLÁUDIO MALDONATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00022767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/17 Parte(s): GERALDO BATISTA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00052795 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 12/17 Parte(s): ATACADÃO S.A. (ADV.: ANDRÉA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ -OAB/RJ 112817), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00133496 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 05/17 Parte(s): WALKER AYMORÉ E III CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00242888 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 122/17 Parte(s): MARIA JOSÉ CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00249431 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/17 Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, ROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00255868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 10/17 Parte(s): NAIR CÉLIA CALDEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00275810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 81/17 Parte(s): IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA E IVAN FERRAREZ SERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00285226 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/17 Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRORIO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00365024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/17 Parte(s): LENIR PINHEIRO E SÉRGIO NASCIMENTO DE SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00483259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 06/17 Parte(s): CONSELHO TUTELAR MANGARATIBA E FERNANDA LÚCIA DE SOUZA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00518908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 137/17 Parte(s): IRACEMA CUSTÓDIO ESTEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00587381 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/17 Assunto: NOTÍCIA DE INTERFERÊNCIA NA PAISAGEM E NO TRÂNSITO EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO E POSTERIOR COLOCAÇÃO DE ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR DE 3,80M, NA AVENIDA ATLÂNTICA, POSTO 1, RUA MARTIN AFONSO, LEME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 37/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00664973 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00675855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 116/17 Parte(s): JOSÉ MARIO PEREIRA GOMES E MARIA DA GLÓRIA PEREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 32/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00677157 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 10/17 Parte(s): GELSON NEVES DA BARRA E CRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00693550 - Um volume principal e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM SHOPPING CENTER, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00803942 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 703/17 Parte(s): CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00980566 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 826/17 Parte(s): EDSON TAKESHI NAKAMURA E ROCK WORLD S.A. (ADV.: SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA - OAB/RJ 169001 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00994094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/17 Parte(s): JOSÉ DA COSTA MEIRA (ADV.: INDIARA LAVRA DA SILVA - OAB/RJ 65113) E DÉA DE CASTRO FRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.01001956 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): WESSON FERNANDES DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.01237022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): 58ª DELEGACIA DE POLÍCIA LEGAL - POSSE E MATERNIDADE MARIANA BULHÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.29880.00 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 270/15 Parte(s): LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO E MASSABABA ALIMENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100651 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 690/06 Parte(s): MAURÍCIO NEMER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00321451 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12372/11 Parte(s): SOLANGE PEREIRA DE BRITO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H - UNIDADE CAMPO GRANDE II, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00323398 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 168/09 Parte(s): CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, ALEXSANDRO VIANA DE SOUZA (ADV.: MAURÍCIO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 93163) E SIMÃO MANSUR NETO (ADV.: LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO - OAB/RJ 118286), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00332290 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 29/13 Parte(s): ALESSANDRA DE SOUZA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00190239 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 419/11 Parte(s): LÍDIO SANTOS SILVA E HELOISA DE A. BITENCOURT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00397547 - Cinco volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2010.00357571 com oito volumes, nº 2012.00691410, nº 2006.00097472 com sete volumes e nº 2009.00293989 com dezenove volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/14 Assunto: VERIFICAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00623175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/11 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL GERADO PELO DESMATAMENTO E RETIRADA DE TERRA DO MORRO DA FAZENDA DO IRIRI, LOCALIZADA NO KM 545, ÀS MARGENS DA RODOVIA RIO - SANTOS, PARATY/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01102346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 02/12 Parte(s): ARY CARLOS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01300256 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00619761) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 404/11 Parte(s): IZA BAHIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00380127 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 30/12 Parte(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (ADV.: MARCELLO ALFREDO BERNARDES - OAB/RJ 67319 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00555340 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 155/12 Parte(s): EUNICE DO NASCIMENTO SANT'ANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00887833 - Quatro volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 18/13 Assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO SANITÁRIO NA PRAIA DE COSTA AZUL (EMISSÁRIO SUBMARINO), NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO COSTA AZUL, RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00982645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 290/12 Parte(s): MARIA HELENA MONTEIRO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01345907 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00591837) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 259/12 Parte(s): MARCOS SUEL FERREIRA VIEIRA E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01590892 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 155/12 Parte(s): CAPS II UERJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00153938 - Seis volumes principais e três apenso(s) (nº 2009.00316995, nº 2010.00424285 e nº 2013.00739678) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00233500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 115/13 Parte(s): RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. E VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (ADV.: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83650), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00816686 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/13 Parte(s): LUCIENE DA SILVA QUINTANILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00977518 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 125/14 Parte(s): AGNEIR PEREIRA DA SILVA E HOSANA AGUIAR AVELINO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00059752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 121/14 Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA GARCIA, ESCOLA MUNICIPAL RENATO CARDOZO E MUNICÍPIO DE RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01063568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PRESOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01080280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 202/14 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, LOCALIZADO NA RUA MARIZ E BARROS, Nº 444, SANTA ROSA, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01303479 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00035736) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 989/14 Parte(s): CLAUDIA MARIA CAMILHER JAMAL, CALOI NORTE S.A. (ADV.: VINÍCIUS COUTO TRINDADE - OAB/RJ 114249), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00003030 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 166/14 Parte(s): MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO E POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00386268 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 41/15 Assunto: FISCALIZAÇÃO DO USO E DO COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00775148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 23/15 Parte(s): DÉBORA PEREIRA DOS SANTOS E JOSIVALDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00787986 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01015948) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 197/15 Parte(s): DANIELA ORATO DA SILVA E ANTONIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00789359 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/15 Parte(s): KAROLAINE NASCIMENTO NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00840416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/15 Assunto: APURAR A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016 e 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00882131 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 200/15 Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: THAUANA I. SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254682, DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295370 E OUTROS) E SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00958231 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 109/15 Parte(s): PEIXARIA SÃO PEDRO LTDA., COISAS DO MAR PESCADOS LTDA E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00988552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 915/15 Assunto: NOTÍCIA DE FECHAMENTOS IRREGULARES QUE ATRAVESSAM A RUA MARCO POLO, IMPEDINDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, BEM COMO ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL SEM ALVARÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01028508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/17 Parte(s): JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01115732 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 62/15 Parte(s): JOSÉ JOAQUIM FREITAS LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01127461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/15 Parte(s): DEUSIANE DA SILVA MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01147354 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 255/15 Parte(s): CARLOS EMILIANO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01222500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 125/15 Parte(s): MÁRCIA TAMBELINI DIAS E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01363235 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 124/15 Assunto: VERIFICAR SE ESTÁ OCORRENDO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIFUSÃO DO VÍRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00234054 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 678/16 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, AUTO VIAÇÃO EXPRESSO PÉGASO LTDA. E VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00267777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/16 Assunto: APURAR O AUMENTO DO ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00269774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 95/16 Parte(s): ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00280209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/16 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL JOÁ - COLÉGIO MARECHAL HERMES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00330977 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/16 Assunto: FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00337862 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/16 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MORADORES DA LOCALIDADE DE MATO ALTO - SILVA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00416584 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00345779) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 43/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00996233 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/17 Assunto: APURAR A REGULARIZAÇÃO DO GRUPO DE VISITADORES NO COLÉGIO MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, EM SÃO JOSÉ DE UBÁ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.01030498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 150/16 Parte(s): ANTONIO CARLOS CANDIDO DE ANDRADE E BAR DA ROSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.01077568 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 142/16 Parte(s): SHAYENE HORRANA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.01120454 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/16 Parte(s): MARIA DA RESSURREIÇÃO VALENÇA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.01125411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 162/16 Assunto: NOTÍCIA DE INSALUBRIDADE E RISCO ESTRUTURAL DO ABRIGO MUNICIPAL DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.01257370 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/16 Parte(s): GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA E SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.01257583 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/17 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134 E OUTROS) E SEVERINO JOAQUIM DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.01258474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 Parte(s): EDMAR GONÇALVES DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00008259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/17 Assunto: NOTÍCIA DE PRESENÇA DE BOTIJÕES DE GÁS EM USO NA COZINHA DO ESTABELECIMENTO CREPERIA CARIOCA, SITUADA NA RUA GERALDO MARTINS, Nº 176, SANTA ROSA, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00014619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 543/17 Parte(s): ELIANE FÁTIMA DE ANDRADE FRANÇA com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00090348 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 92/17 Assunto: NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DE PASSEIO PÚBLICO E POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DO \"BAR DO LÉO\", SITUADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 04, MONTE CASTELO, VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00117718 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/17 Parte(s): DENISE ALVES CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00167208 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 116/17 Parte(s): JOMARA BARRETO PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00183970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 26/17 Parte(s): MONIQUE MARTINS DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00315683 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00304828) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 43/17 Parte(s): CILENE APARECIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00327750 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 370/17 Parte(s): VIRGÍNIA MENEZES DE SOUZA E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: AYMARA DE ARÊA LEÃO SIMÕES - OAB/RJ 169758), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00328850 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00920646) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 92/17 Parte(s): ANDRÉ LUIS DE ANDRADE SILVA E IVANETTE LUZIA MIOZZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00358362 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/17 Parte(s): FLÁVIA DA SILVA QUINTANILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00377351 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NO VA IGUAÇU - PA 30/17 Parte(s): CAROLINA FRANCISCA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00394853 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 406/17 Parte(s): ALDECIR DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00401760 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 30/17 Parte(s): LUCIANE MARTINS DA SILVA E JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00408091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 57/16 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE FALHAS NA SUPERVISÃO DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, FAVORECENDO A OCORRÊNCIA DE BRIGAS E AGRESSÕES ENTRE ALUNOS E OFERECENDO RISCOS AOS MENORES NELA MATRICULADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00431460 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 Parte(s): EMANUELLE HONORATO DE ANDRADE E OSCAR JOSÉ DA SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00433398 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 72/17 Parte(s): MARLENE TEIXEIRA DEUTE E DALTON DEUTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00504590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/17 Parte(s): MAURO WILSON AMORIM DE SOUZA E LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA. (ADV.: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - OAB/RJ 152508), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00517149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 19/17 Parte(s): RAIANE DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00535436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 33/17 Parte(s): AMANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2017.00728451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/17 Parte(s): TELMA DE ALMEIDA ARAÚJO E SÉRGIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2017.00745901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 744/17 Parte(s): EMILIA G. OLIVEIRA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2017.00772009 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 179/17 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2017.00794783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 35/17 Parte(s): SUELY MARTINS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2017.00812102 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/17 Assunto: NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA - CLÍNICAS DA FAMÍLIA - PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2017.00880144 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/17 Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO LISAURA RUAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2017.00910457 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/17 Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE JOANINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2017.00917345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): CLOVIS PINTO DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2017.00975082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 231/17 Parte(s): MARIA JOSÉ HERGUET, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2017.00993518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 243/17 Parte(s): JOSEFA SANTOS VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2017.01110871 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 03/17 Parte(s): CLÁUDIO VINÍCIUS GONÇALVES AGUIEIRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2017.01115082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Assunto: AVERIGUAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO, VULNERABILIDADE SOCIAL OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE INCAPAZES, OCASIONADO PELO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL HENRIQUE ROXO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2017, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2017.01119056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): REGILAINE DIAS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2017.01169217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 43/17 Parte(s): ANGÉLICA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL E VANGELISTA E TAYNARA LIS CABRAL EVANGELISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 2083132"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n306.297.997-68\r\n\r\n212526-5/2013\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29424/2017\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n218267-9/2011\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n538/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n222435-6/2015\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n779/2018\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n248/2018\r\n\r\n032.188.367-51\r\n\r\n212526-5/2013\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n29426/2017\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n811844-2/2016\r\n\r\nSILVIO MURAD DE ONOFRE\r\n\r\n866/2018\r\n\r\n366.131.267-72\r\n\r\nId: 2083041"
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                    "2081836": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103907-3/17\r\n\r\nELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n25204/2017\r\n\r\n218419-8/13\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27444/2017\r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nASSOC. DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU ABESNI\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n30997/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n807872-9/16\r\n\r\nOBRA SOCIAL DE APOIO À CRIANÇA \r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22092/2017\r\n\r\n101533-4/17\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22347/2017\r\n\r\n810716-2/16\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n24509/2017\r\n\r\n270733-3/02\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n26789/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215679-7/17\r\n\r\nEMBRACON- EMPRESA BRASILEIRA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n25783/2017\r\n\r\n208312-0/17\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n25940/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226028-7/10\r\n\r\nR.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15201/2017\r\n\r\n805693-5/15\r\n\r\nMARCUS PAES\r\n\r\nHENRIQUES\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22952/2017\r\n\r\n113417-2/13\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n26071/2017\r\n\r\n131423-7/11\r\n\r\nSÉRGIO ZVEITER\r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n26725/2017\r\n\r\n204864-3/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n27058/2017\r\n\r\n113513-0/12\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n28054/2017\r\n\r\n807105-2/15\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29889/2017\r\n\r\nId: 2081836"
                    ],
                    "2082921": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 42/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/02/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.528-9/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\nId: 2082921"
                    ],
                    "2082932": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 43/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.565-9/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.866-7/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nId: 2082932"
                    ],
                    "2083037": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 230084-9/14, RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, DA RELATORIA DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, SERÁ RELATADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 30/01/2018.\r\n\r\nId: 2083037"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2083067": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.401 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, designa MARCELO ROMERO SENAS, matr. 02/4549/0-0, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Segurança, da DSI, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 21.192, de 02.08.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.402 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, designa GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO FILHO, matr. 02/4543/0-8, para substituto eventual do Diretor-Geral, DG, da Diretoria-Geral de Segurança Institucional, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 21.190, de 02.08.2017.\r\n\r\nDE 17.01.2108\r\n\r\nAto Executivo nº 21.407 - Aposenta JOSE FERNANDO DAVID, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1942/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.408 - Aposenta MARCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA COSTA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1871/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.409 - Aposenta LUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3490/0-8; de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.410 - Aposenta MANOEL ANTONIO DE ANDRADE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2165/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.411 - Aposenta PAULO CEZAR LOPES GUERRA, Analista - Área de Controle Externo, matr. 02/1707/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. \r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2083067"
                    ],
                    "2083080": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 24.01.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.418 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4258/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Celio de Castro Costa, matr. 02/4413/0-5, com validade a contar de 22.01.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2083080"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2083029": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 01/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 49/2017, Processo nº 302.525-0/2017 - registro de preços para a prestação de serviços de transporte em carrinhos manuais de transporte (não motorizados), está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2083029"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2083117": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 310/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 84 de 2015 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7803, de 06 de dezembro de 2017, que “INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 315/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2189-A de 2016 de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7804, de 07 de dezembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 317/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1933-A de 2016 de autoria do Deputado Wagner Montes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7805, de 12 de dezembro de 2017, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO INEA/PRES N° 767/17\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nRef.: Ofício nº 131/2017, de 23/08/2017; \r\n\r\nProjeto de Lei n° 695/2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Vice-Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos, por meio do presente, em atenção à solicitação do ofício acima referenciado, encaminhar os esclarecimentos da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM deste Inea, quanto às informações com relação ao Projeto de Lei nº 695/2015. \r\n\r\nEncontram-se em vigor as Normas Operacionais do Inea NOP-INEA-26, NOP-INEA-27 e NOP-INEA-28, aprovadas em 17 de maio de 2015 através da Resolução INEA nº 114, que estabelecem os procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental das atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I), resíduos industriais não perigosos inertes (Classe 2B), resíduos não perigosos não inertes (Classe 2A), resíduos da construção civil e resíduos de serviço de saúde.\r\n\r\nDessa forma, no que se refere a obrigação das empresas que prestam serviço de coleta e transporte rodoviário de resíduos em possuírem rastreador no veículo transportador, esclarecemos que o equipamento já é uma ferramenta exigida no licenciamento de todas as tipologias de resíduos licenciadas no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, tecnicamente, não há por parte deste Instituto objeção ao Projeto de Lei. Para fins de exemplificação, remetemos em anexo a Norma Operacional NOP-INEA-27. \r\n\r\nQuanto à disposição de mão de obra para operacionalizar a tramitação do PL n° 695/2015, cumpre esclarecer que o Inea já dispõe de Normas Operacionais de transportes que estabelecem procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental de forma a operacionalizar o uso do rastreador, como exposto acima. Sendo assim, no âmbito do licenciamento ambiental, é possível operacionalizar o proposto no referido Projeto de Lei. \r\n\r\nAdemais, sugerimos como redação ao PL nº 695/2015 a inclusão no Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Estadual nº 6.862/14, a obrigação do rastreador para todos os veículos que transportam resíduos classificados no Art. 13 da Lei nº 12.350/10, bem como a adequação completa à Política Nacional de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovamos os protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA - Presidente do INEA - ID 4464539-2\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1474/2017 /CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES \r\n\r\nBrasília, 12 de dezembro de 2017\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício SGMD/BD Nº 255/2017. Projeto de Lei nº 3229/2017. \r\n\r\nReferência: Processo nº 80000.035783/2017-38. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Vice-Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício epigrafado, encaminhamos a manifestação deste órgão, consubstanciada na Nota Técnica nº 1079/2017/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES, anexa. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nELMER COELHO VICENZI - Diretor\r\n\r\nAnexo: Nota Técnica nº 1079/2017/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES (SEI nº 1117755).\r\n\r\nNOTA TÉCNICA Nº 1079/2017/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº 80000.035783/2017-38 \r\n\r\nINTERESSADO: Análise do Projeto de Lei Estadual n° 3229/2017. \r\n\r\nSenhor Diretor, \r\n\r\n1. Trata-se do Ofício SGMD/BD Nº 255/2017 (SEI nº 1109845) oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio do qual encaminha o Ofício CCJ Nº 369/2017 da Comissão de Constituição e Justiça, que, por sua vez, solicita o pronunciamento do CONTRAN a respeito do Projeto de Lei Estadual nº 3229/2017, que dispõe sobre as blitz e as fiscalizações da Operação Lei Seca e dá outras providências. \r\n\r\n2. Nesse sentido, a Assessoria Técnica Administrativo do Conselho Nacional de Trânsito, às Câmaras Temáticas e ao Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito/ATEC, por meio do Despacho nº 3095/2017/ATEC/DENATRAN/SE, encaminha os presentes autos a esta Coordenação para análise e providências cabíveis. \r\n\r\n3. Referido Projeto de Lei apresenta sua redação nos termos seguintes: \r\n\r\n“Art. 1º - Nas blitz ou operações de fiscalização da Operação Lei Seca realizadas no Estado do Rio de Janeiro fica determinado o recolhimento e a aplicação da respectiva multa ao veículo com película automotiva (insulfilm) fora das especificações contidas nas Resoluções nº 253 e 254 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. \r\n\r\n§ único- Conforme a legislação vigente a luminosidade da película deve ser: de até 75% no para-brisa incolor. \r\n\r\nde até 70% no para-brisa colorido \r\n\r\nde até 28% nas janelas laterais dianteiras, traseiras e no vidro traseiro. \r\n\r\nArt. 2º- A fiscalização deverá utilizar o Medidor de Transmitância Luminosa (luxímetro), instrumento de medição destinado a medir; em valores percentuais, a transmitância luminosa de vidros, películas, filmes e outros materiais simples ou compostos. \r\n\r\n§ 1º - Na ausência do Medidor de Transmitância Luminosa, excepcionalmente, a checagem será através do selo dos vidros do veículo. \r\n\r\n§ 2º - Em caso de suspeita do agente fiscalizador sob a autenticidade dos valores do selo, deverá ser encaminhado para verificação no posto de vistoria do DETRAN, no prazo de 30 exercício das competências discriminadas no Art. 12, I, do CTB, editou a Resolução nº 254/07, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do Artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\n10. Esclareça-se, também, que a verificação dos índices de transmitância luminosa estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 254/17 é realizada com a utilização do instrumento denominado Medidor de Transmitância Luminosa, devidamente aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO e homologado pelo DENATRAN, nos termos do Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 253, de 26 de outubro de 2007, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 1º A medição da transmitância luminosa das áreas envidraçados de veículos deverá ser efetuada por meio de instrumento denominado Medidor de Transmitância Luminosa. \r\n\r\nParágrafo Único Medidor de transmitância luminosa é o instrumento de medição destinado a medir, em valores percentuais, a transmitância luminosa de vidros, películas, filmes e outros materiais simples ou compostos. \r\n\r\nArt. 2º O medidor de transmitância luminosa das áreas envidraçados de veículos deve ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e homologado pelo DENATRAN.\" \r\n\r\n11. Do exposto, infere-se que a infração de trânsito disposta no Art. 230, XVI, do CTB, qual seja, conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, somente poderá ser aplicada quando a autoridade ou o agente de trânsito, utilizando o Medidor de Transmitância Luminosa, constatar a utilização de películas nos vidros do veículo, com transmissão luminosa inferior ao estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 254/07. \r\n\r\n12. Ressaltamos, ainda, que a transmitância luminosa expressa em termos percentuais, a área envidraçada objeto da autuação e a identificação do medidor utilizado na fiscalização, deverão constar do auto de infração, nos termos do Art. 4º, seus parágrafos 2º e 3º da Resolução CONTRAN nº 253/07, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 4º O auto de infração e a notificação da autuação, além do disposto no \"'Código de Trânsito Brasileiro, e na legislação com plementar, deverão conter, expressas em termos percentuais, a transmitância luminosa: \r\n\r\nI- medida pelo instrumento; \r\n\r\nII - considerada para efeito da aplicação da penalidade; e, \r\n\r\nIII- permitida para a área envidraçado fiscalizada.\" \r\n\r\n13. Destarte, embora não se olvide a importância do Projeto de Lei apresentado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por tratar-se de matéria cuja competência foi atribuída pela própria Constituição Federal exclusivamente à União, qualquer edição de ato normativo estadual que objetive regulamentar o assunto encontrará vício formal de iniciativa, vício este insuperável, não podendo ser sanado ou convalidado, sendo, portanto, completamente inconstitucional a proposta legislativa em apreço. \r\n\r\n14. Neste lume, não se verifica a competência daquela casa legislativa em editar o referido normativo. \r\n\r\nA Sua Excelência \r\n\r\nSenhor DEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\n1º Vice-Presidente \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LDEM S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de cumprimenta-lo na qualidade de Líder do DEM e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome como membro Titular e do Deputado Deodalto para Suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, INSTITUÍDA PELA Resolução 503/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ARAMIS BRITO\r\n\r\n4020 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Educação, Sr. Wagner Victer, que determine a manutenção do 2º Seguimento do Ensino Fundamental no Colégio Estadual de Piranema, do bairro de Piranema (antigo 6º ano), município de Itaguaí.\r\n\r\n4021 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Nova CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, a regularização no fornecimento de água potável no município de Paracambi nos bairros de Sabugo, Cascata, BNH - Conjunto Habitacional do Banco Nacional de Habitação, Costa Verde e Guarajuba.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n4022 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Fundação Cecierj/Consórcio Cederj - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) providências necessárias no sentido de implantação do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública, no Polo do Município de Saquarema, na Região dos Lagos.\r\n\r\n4047 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Antonio Roberto Cesário de Sá, providências necessárias para a instalação de um novo Posto da Polícia Militar no Distrito de Sana, município de Macaé, no Norte Fluminense.\r\n\r\n4048 - SOLICITA ao Exmo Presidente do DETRAN-RJ, Sr. Vinicius Medeiros Farah, providências necessárias para a instalação de um Posto de Vistoria do DETRAN, com serviço de Identificação Civil, no município de Carmo, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2083117"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 157/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, matrícula nº 405.855-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 158/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, matrícula nº 423.105-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Valdir Luciano das Chagas Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 159/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 736/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTÓVÃO HEITOR DE FREITAS PEREIRA, matrícula nº 415.624-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 156/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 699/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.01.2018)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18368/2017 - MAURO VICENTE\r\n\r\n529/2018 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n574/2018 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18727/2017 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n18728/2017 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n18729/2017 - TADEU DE ARAÚJO FARIA\r\n\r\n18730/2017 - CARLA REZENDE FELIPE\r\n\r\n18731/2017 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n18748/2017 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n18749/2017 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n18750/2017 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n18751/2017 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n18815/2017 - STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n032/2018 - MERCI TEIXEIRA DE LACERDA\r\n\r\n121/2018 - EVELYN MELO DE QUEIROZ\r\n\r\n122/2018 - KARLA SARDOU MACHADO DE MOURA\r\n\r\n120/2018 - FLAVIA REGINA THOMPSON DA SILVA\r\n\r\n180/2018 - RAFAEL DE LIMA LAURENTINO\r\n\r\n181/2018 - LEANDRO SCORZA PEREIRA\r\n\r\n182/2018 - VANESSA PEREIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n183/2018 - ALEX DOS SANTOS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n184/2018 - ANA CLAUDIA BRESSANE QUEIROZ\r\n\r\n185/2018 - VITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n186/2018 - SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES\r\n\r\n187/2018 - INGRID LIS LANDIM DA SILVA\r\n\r\n365/2018 - ELISABETH CORTES TEIXEIRA, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO e ALESSANDRA DE ABREU JATOBÁ\r\n\r\n404/2018 - VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA e ELLEN FRACACIO MEZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2083118"
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                    "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ nº 42.540.211/001-67\r\n\r\nNIRE nº 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 369ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\n1.Data e hora: No dia vinte do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração da ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva, na Rua da Candelária nº 65, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a 369ª reunião do Conselho de Administração da ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEA. 2. Presentes: O Presidente do Conselho de Administração em exercício Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, e os conselheiros Ricardo de Paula Monteiro, Jailor Capelossi Carneiro e Paulo Artur Pimentel Tavares da Silva, este último conselheiro representante dos empregados da Eletronuclear. Também estiveram presentes, o Diretor-Presidente Interino da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, a Diretora de Administração e Finanças, Mônica Regina Reis bem como o Superintendente de Governança, Gestão de Riscos e Conformidade, Norman Victor Walter Hime, que secretariou os trabalhos. Foi retomada a seunga sessão da reunião. 3. Assunto Tratado:. Designação de novo Conselheiro de Administração, nos termos previstos no parágrafo 8º do artigo 20 do Estatuto Social, e a confirmação do Diretor-Presidente Leonam dos Santos Guimarães. Diante do recebimento da mensagem eletrônica encaminhada pelo Gerente do Departamento de Governança Coorporativa da Eletronuclear, Ronaldo Garcia Barboza, às 19h22min de 19/12/2017, bem como a correspondência recebida pela holding Eletrobras CTA-PR-627/2017, de 20/12/2017, dando ciência da aprovação pelo Conselho de Administração da holding Eletrobras e, também, da liberação pela Casa Civil da Presidência da República, da indicação do Dr. Leonam dos Santos Guimarães, para ocupar a vaga de Conselheiro de Administração da Eletronuclear e, em consequência, a liberação para ser também confirmado no cargo de Diretor-Presidente, deixando a interinidade que até então vinha exercendo, o Presidente em exercício do Conselho de Administração, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, admitiu tratar imediatamente do assunto para incluir em pauta a deliberação em questão, com base na letra e) do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho, uma vez que considerou tratar-se de questão relevante e que não deveria aguardar uma próxima reunião do Conselho, fato que ocorreria apenas no final de janeiro de 2018, conforme o calendário aprovado. Assim, posta em votação a deliberação da nomeação, para o cargo de Conselheiro do Conselho de Administração, do Dr. Leonam dos Santos Guimarães, brasileiro, casado, graduado em Ciências Navais e em Engenharia Naval e Oceânica, portador da carteira de identidade nº 05.428.331-2, expedida pelo Detran/RJ em 11/10/2011, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 466.200.367-91, residente e domiciliado na Av. Portugal 64, apto 601, Urca, CEP 22 291-050 - Rio de Janeiro/ RJ, foi aprovada por unanimidade, a partir desta data, nos termos do parágrafo 8º do artigo 20 do Estatuto Social, para servir até a próxima Assembleia Geral da Eletronuclear. Ato contínuo, conforme o caput do artigo 20 do Estatuto Social, o Dr. Leonam dos Santos Guimarães, já qualificado, foi também confirmado, como Diretor-Presidente da Eletronuclear, a partir desta data, com mandato até Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em abril de 2019, deixando, assim, a interinidade que até então ocupava, acumulando com as suas atuais funções de Diretor Técnico, até que seja escolhido e designado outro profissional para assumir a Diretoria Técnica em seu lugar, tendo, ainda, assinado os termos de posse respectivos, como Conselheiro, membro do Conselho de Administração e Diretor-Presidente, membro da Diretoria Executiva, documentos que ficam integrantes desta ata. Em decorrência da referida deliberação, a composição atual da Diretoria Executiva da Eletronuclear fica assim constituída a partir desta data: Diretor-Presidente e Diretor Técnico, Leonam dos Santos Guimarães; Diretora de Administração e Finanças, Mônica Regina Reis; Diretor de Ope ração e Comercialização, João Carlos da Cunha Bastos. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 369ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 20 de dezembro de 2017, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. a) Norman Victor Walter Hime - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/01/2018, e o registro sob o número 00003139074 e data de 05/01/2018. a) Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2082027"
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                    "V - Ata",
                    "Sinimbu Participacoes Societarias e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.786.625/0001-80 - NIRE 33.300.314.156\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/01/18\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada aos 12/01/18, às 10 hs, na sede social da Sinimbu Participacoes Societarias e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vinte e Quatro de Maio, 833-parte, lote 1 PAL 43499, Engenho Novo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a pre sidência dos trabalhos o Mário Sérgio Moreira Franco, que convidou a mim, Fernando Luiz Schettino Moreira, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração na forma de restituição aos acionistas do montante da redução de capital social da Companhia aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12/07/17 e cuja ata foi publicada no dia 14/07/17, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 5, e no Jornal Valor, página E5 (“AGE de 12/07/17”). 5. Deliberações: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram, à unanimidade, o quanto segue: 5.1. Alterar a forma de restituição aos acionistas do montante da redução de capital social da Companhia, no valor de R$ 133.085.408,50, aprovada na AGE de 12/07/17, por julgarem os acionistas naquela ocasião o capital social da Companhia excessivo, de forma que a restituição do referido montante se dará mediante a transferência, nesta data, aos acionistas dos seguintes bens, os quais serão atribuídos aos acionistas de acordo com as quantidades indicadas no Anexo I à presente ata: (i) 20.722.532 ações representativas do capital social TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.351.144/0001-18 (“Tegma”), com valor patrimonial contábil total de R$ 125.773.934,67, conforme constante do Balanço Patrimonial da Companhia de 30 de novembro de 2017; e (ii) parte do crédito detido pela Companhia contra a Liberdade Participações Societárias Ltda, sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.290.869/0001-20 (“Liberdade”), no montante de R$ 7.311.473,83. 5.1.1. Tendo em vista (i) que na presente Assembleia foi alterado apenas a forma de restituição aos acionistas do montante da redução de capital social anteriormente aprovada na AGE de 12/07/17, sem nenhum efeito negativo, portanto, aos credores da Companhia em relação à redução de capital aprovada naquela ocasião, bem como (ii) que já decorreu o prazo de 60 dias da data de publicação da ata da AGE de 12/07/17 sem que tenha ocorrido oposição de credores, a redução de capital social aprovada na referida AGE de 12/07/17 e alterada na presente Assembleia torna se efetiva a partir da presente data. 5.1.2. Todas as deliberações tomadas na AGE de 12/07/17 não expressamente alteradas nesta Assembleia permanecem inalteradas. 5.2. Aprovar a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos e quaisquer atos complementares e necessários à efetivação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente deu a assembléia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 12/01/18. Mesa: Mário Sérgio Moreira Franco - Presidente; Fernando Luiz Schettino Moreira - Secretário.\r\n\r\nId: 2082928"
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                "2080605": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 30.064.034-000-00\r\n\r\nJUCERJA-NIRE Nº 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, atendendo ao que estabelece na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 23 de agosto de 2017, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Diretor Científico Dr. ARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 52.24917-0, expedida pelo CRM-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 173.311.377-00, residente na Estrada Muriqui Grande nº 650, Pendotiba, Niterói-RJ, Rio de Janeiro - RJ. O cargo aqui eleito será para um mandato de 03 (três) anos, a contar de 03.01.2017, na forma do art. 19 do Estatuto Social. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Diretor Científico, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido, por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresa mercantil, bem como atende aos requisitos previstos no art. 17 da Lei Federal nº 13.303-2016, em observância ao Decreto Estadual nº 45.887-2016, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do parágrafo 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicilio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 23 de agosto de 2017. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Hellen Harumi Miyamoto, Jair Vinnicius Ramos da Veiga, Hamilton Brazil Protásio, Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias. JUCERJA - Reg. 00003130303 - Data: 15.12.2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2080605"
                ],
                "2083049": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: Realizada em 17/04/17, às 14 hs, na sede social da Electro Vidro S.A. (\"Sociedade\"), na Av. Marechal Câmara, 160, sls 1815, 1816, 1817 e 1818, Centro, RJ. Convocação e Presença: Formalidades de convocação dispensadas nos termos do art. 124, §4° da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas da Sociedade. Mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente; e Sr. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre: (i) o encerramento de 2 filiais da Sociedade; e (ii) a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: (i) Encerramento das filiais da Sociedade localizadas nos seguintes endereços: (a) Av. Lúcio Tomé Feteira, 312, Área 6, Vila Lage, São gonçalo, RJ, Cep 24415-000; e (b) Av. Lúcio Tomé Feteira, 312, Vila Lage, São Gonçalo, Cep 24415-000; e (ii) como consequência das deliberações tomadas acima, os acionistas decidem alterar o do Art. 3º do Estatuto Social da Sociedade, o qual, devidamente alterado passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 3º\". A Sociedade tem por objeto o estudo, a fabricação, o comércio, a importação para revenda, o depósito, a exportação, a prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive testes de qualidade, e a representação comercial de: a) materiais isolantes elêtricos, especialmente constituídos de porcelana e qualquer outra matéria, notadamente plástica, bem como de peças e acessórios para a produção de isolantes em ferro, aço e/ou outro metal ou liga para todos os usos ou destinações, principalmente para a indústria elétríca ou geradora de energia; b) artefatos de borracha, prensados ou moldados, para qualquer finalidade. A Sociedade poderá também importar máquinas, equipamentos, materiais e mercadorias de toda espécie, destinada à realização de seu objeto social, podendo ainda participar, por qualquer meio, de outras empresas de qualquer natureza, notadamente através de participações societárias. §1º. Na sede da Sociedade, localizada na Av. Marechal Câmara, 160, sls 1815, 1816, 1817 e 1818, RJ, Cep 20020-907, são realizadas as atividades de comércio (Cnae 4673-7/00), representação comercial de materiais isolantes elétricos (Cnae 4613-3/00) e prestação de serviços de testes de qualidade (Cnae 71.20-1/00). §2°. Nas 2 filiais da Sociedade localizadas, respectivamente, na (i) Rua Antônio Pedro, 645, Centro, CEP 13920-000, e (ii) na Rua Flaminio Campos, 11, Vila São José, Cep 13920-000, ambas na Cidade de Pedreira, SP, é realizada a atividade de fabricação de produtos cerâmicos não-refratários (Cnae 2349-4/99). §3º\". Na filial da Sociedade localizada na Rua Flaminio Campos, Prédio 2, Vila São José, Cep 13920-000, na Cidade de Pedreira, SP, é realizada a atividade de depósito fechado de matéria prima vinculado á atividade de fabricação de produtos cerâmicos não-refratários (Cnae 2349-4/99) desenvolvida no estabelecimento localizado na Rua Antônio Pedro, 645, Centro, Cep 13920-000, Pedreira, SP. §4º. Na filial da Sociedade localizada na Av. Dr. Silvio de Aguiar Maya, 21, Centro, Pedreira, SP, Cep 13920-000, é realizada a atividade de depósito fechado de matéria prima vinculado à atividade de fabricação de produtos cerâmicos não-refratários (Cnae 2349-4/99) desenvolvida no estabelecimento localizado na Rua Antônio Pedro, 645, Centro, Pedreira, SP, Cep 13920-000. §5°. Na filial da Sociedade localizada na Av. Ayrton Senna da Silva, 5.205, sl 6, Emboguaçu, Cep 83209-100, Paranaguá, PR, são realizadas as atividades de comércio (Cnae 46.73-7/00) e representação comercial de materiais isolantes elétricos (Cnae 46.13-3/00).\" Por fim, os acionistas da Sociedade decidem que os demais artigos do Estatuto Social da Sociedade, não modificados acima, permanecem inalterados e em plena forma e vigor. O Estatuto Social da Sociedade, devidamente alterado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. Os acionistas da Sociedade autorizam a administração da Sociedade a realizar todos os registros e arquivamentos, bem como tomar todas as medidas necessárias para o cumprimento das deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a palavra foi oferecida a todos que dela quisessem fazer uso. Não havendo manifestação, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada e rubricada pelos presentes. Lavratura: Os acionistas presentes autorizaram o secretário a lavrar a presente ata na forma sumária, conforme o §1° do Art. 130 da Lei das S/A. Certidão: O presidente e o secretário da mesa certificam que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Assinaturas: Mesa: Sr. Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente e Sr. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário. Acionistas presentes: Elvi Luxco S.a r.I., representada por seu procurador o Sr. Jean Christophe Luc Claude Keuller; e Saddle Luxco S.à r.l., representada por seu procurador, o Sr. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos. Jucerja Reg. 3036150, em 04/05/17. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, sede, Objeto, Duração: Art. 1º. Electro Vidro S.A. (\"Sociedade\") é uma S/A, regularmente constituída, que será regida pelo presente Estatuto e pela Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"). Art. 2º. A Sociedade tem sua sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sls 1815, 1816, 1817 e 1818, RJ, podendo abrir e encerrar filiais, escritórios, agências e demais dependências em qualquer localidade do território nacional ou exterior, observadas as formalidades legais. Art. 3º\". A Sociedade tem por objeto o estudo, a fabricação, o comércio, a importação para revenda, o depósito, a exportação, a prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive testes de qualidade, e a representação comercial de: a) materiais isolantes elêtricos, especialmente constituídos de porcelana e qualquer outra matéria, notadamente plástica, bem como de peças e acessórios para a produção de isolantes em ferro, aço e/ou outro metal ou liga para todos os usos ou destinações, principalmente para a indústria elétríca ou geradora de energia; b) artefatos de borracha, prensados ou moldados, para qualquer finalidade. A Sociedade poderá também importar máquinas, equipamentos, materiais e mercadorias de toda espécie, destinada à realização de seu objeto social, podendo ainda participar, por qualquer meio, de outras empresas de qualquer natureza, notadamente através de participações societárias. §1º. Na sede da Sociedade, localizada na Av. Marechal Câmara, 160, sls 1815, 1816, 1817 e 1818, RJ, Cep 20020-907, são realizadas as atividades de comércio (Cnae 4673-7/00), representação comercial de materiais isolantes elétricos (Cnae 4613-3/00) e prestação de serviços de testes de qualidade (Cnae 71.20-1/00). §2°. Nas 2 filiais da Sociedade localizadas, respectivamente, na (i) Rua Antônio Pedro, 645, Centro, Cep 13920-000, e (ii) na Rua Flaminio Campos, 11, Vila São José, CEP 13920-000, ambas na Cidade de Pedreira, SP, é realizada a atividade de fabricação de produtos cerâmicos não-refratários (Cnae 2349-4/99). §3º\". Na filial da Sociedade localizada na Rua Flaminio Campos, Prédio 2, Vila São José, Cep 13920-000, Pedreira, SP, é realizada a atividade de depósito fechado de matéria prima vinculado á atividade de fabricação de produtos cerâmicos não-refratários (Cnae 2349-4/99) desenvolvida no estabelecimento localizado na Rua Antônio Pedro, 645, Centro, Cep 13920-000, Pedreira, SP. §4º. Na filial da Sociedade localizada na Av. Dr. Silvio de Aguiar Maya, 21, Centro, Pedreira, SP, Cep 13920-000, é realizada a atividade de depósito fechado de matéria prima vinculado à atividade de fabricação de produtos cerâmicos não-refratários (Cnae 2349-4/99) desenvolvida no estabelecimento localizado na Rua Antônio Pedro, 645, Centro, Pedreira, SP, Cep 13920-000. §5°. Na filial da Sociedade localizada na Av. Ayrton Senna da Silva, 5.205, sl 6, Emboguaçu, Cep 83209-100, Paranaguá, PR, são realizadas as atividades de comércio (Cnae 46.73-7/00) e representação comercial de materiais isolantes elétricos (Cnae 46.13-3/00). Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e em créditos, é de R$ 369.599.249,10, dividido em 95.999.805 ações, sendo 79.816.237 ações ordinárias e 16.183.568 ações preferenciais, todas nominativas, com valor nominal de R$ 3,85 cada uma. §1º. As ações preferenciais são nominativas, sem direito a voto e não podem ser convertidas em outro tipo. Além disso, são irresgatáveis e não amortizáveis pelo prazo de 60 dias, a partir da data da Assembleia Geral que tenha deliberado o aumento o capital. §2º. As vantagens conferidas aos titulares de ações preferenciais consistem em a) dividendo fixo e cumulativo, que será de 12% ao ano, calculado sobre o valor nominal dessas ações; b) prioridade na distribuição dos dividendos e no reembolso do capital. §3º. A subscrição de novas ações assegura aos acionistas o direito de preferência, proporcional ao número de ações que ele possui. Art. 6º. O acionista que desejar ceder ou transferir suas ações deverá comunicar sua intenção aos demais acionistas por um meio que comprove o recebimento de tal comunicação, a qual deverá indicar o pretendente à sua aquisição, bem como o respectivo preço e demais condições da cessão. §1°. Dentro do prazo máximo de 60 dias do recebimento da comunicação mencionada no § anterior, os demais acionistas deverão se manifestar, por meio idôneo, a respeito do direito de preferência que lhes é assegurado. §2º. Decorrido o prazo previsto de 60 dias, não havendo qualquer manifestação dos demais acionistas, o proprietário das ações poderá cedê-las e transferi-las livremente, desde que o faça em até 30 dias após o término do prazo fixado para o exercício do direito de preferência. Capítulo III. Assembleia Geral: Art. 7º. As AGOs e AGEs da Sociedade serão convocadas sempre com base nas leis vigentes e instalar-se-ão com o quórum exigido de acordo com os objetivos da Assembleia, tudo conforme o disposto nos arts 121 e seguintes da Lei das S/A. Art. 8°. A AGO reunir-se-á anualmente, nos 4 primeiros meses do ano e a AGE, sempre que o interesse social exigir. §1º. A Assembleia Geral será convocada e instalada por qualquer um dos diretores. §2º. Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes elegerão, por aclamação. O Presidente e o Secretário. §3º. Somente poderá participar das Assembleias Gerais o acionista cujas ações nominativas estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até a data da 1ª publicação oficial do Edital de Convocação. Art. 9º. Compete á Assembleia Geral: 1. Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo; b) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os administradores e o Conselho Fiscal, quando for o caso. II. Extraordinária, além das matérias previstas em lei, as seguintes: a) estabelecer a política geral e de administração da Sociedade; b) decidir sobre os contratos da Sociedade com: (i) diretores, seus parentes de primeiro grau ou empresas por eles controladas, direta ou indiretamente; (ii) controladores diretos ou indiretos da Sociedade ou empresas por estes controladas; c) decidir sobre a venda ou desistência de direitos sobre patentes, marcas registradas, técnicas ou segredos de fabricação; d) autorizar a alienação, a penhora ou o arrendamento de bens do ativo permanente em valor superior a 1% do patrimônio líquido da Sociedade e de bens imóveis de qualquer valor. e) celebrar quaisquer acordos que possam gerar litígios judiciais em valores individuais ou agregados superiores a 1% do patrimônio líquido da Sociedade; f) iniciar processo de liquidação ou dissolução da Sociedade; g) iniciar qualquer negócio que possa resultar na transferência do controle acionário da Sociedade; h) deliberar sobre a incorporação, fusão, cisão, ou transformação; i) vender ou dispor de quaisquer bens do ativo fixo da Sociedade, em valores superiores a 1% do patrimônio líquido da Sociedade; j) extinguir quaisquer responsabilidades ou transacionar com qualquer diretor, conselheiro ou acionista da Sociedade, ou ainda com qualquer subsidiária ou coligada da Sociedade; k) declarar ou pagar quaisquer dividendos ou resgatar ações da Sociedade; l) transferir ou conceder em uso quaisquer de suas propriedades intelectuais; m) adotar, alterar ou extinguir quaisquer opções de compra de ações ou quaisquer planos de incentivos similares; n) fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal, quando instalado; o) estabelecer o limite de autorização da Diretoria para a prestação de garantias, inclusive fidejussórias, em favor de terceiros. Art. 10. As deliberações dependerão da aprovação por parte dos Acionistas representando pelo menos 51% do capital social com direito a voto, presentes na Assembleia Geral. Capítulo IV. Conselho Fiscal: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente, composto de 3 membros efetivos e um igual número de suplentes, brasileiros e residentes no país, acionistas ou não, todos devidamente qualificados, de acordo com as exigências legais. Art. 12. A Assembleia Geral decidirá pela instalação do Conselho Fiscal, por solicitação dos acionistas, na forma exigida por lei. Nessa ocasião, serão eleitos seus membros efetivos e suplentes. § único. Os Conselheiros Fiscais terão seus mandatos encerrados por ocasião da 1ª AGO que se seguir à sua eleição. Art. 13. A Assembleia Geral que eleger os Conselheiros Fiscais fixará os honorários mensais de cada membro para o período durante o qual exercerão suas funções. O valor fixado de remuneração é de 10%, em média, do valor de salário de cada diretor, conforme observância da forma legal. Capítulo V. Diretoria: Art. 14. A administração da Sociedade será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e desse Estatuto. Art. 15. Cabe à Assembleia Geral fixar anualmente a remuneração dos membros da diretoria. Art.16. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro pró prio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Art. 17. Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18. A Diretoria será composta de 2, no mínimo, a 5 membros, no máximo, acionistas ou não, residentes no país. § único. Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral. Art. 19. A representação da Sociedade será feita por 2 Diretores em conjunto. Art. 20. Os Diretores poderão, em nome da Cia, nomear e constituir procuradores ad judicia e ad negotia, outorgando-lhes os poderes necessários para finalidades precisas e por um prazo determinado. Estes exercendo seu papel em conformidade com a lei em nome da Sociedade, não serão responsabilizados ou penalizados judicialmente. Art. 21. A Diretoria se reunirá cada vez que o interesse da Sociedade o exigir, mediante a convocação de qualquer um de seus membros. § único. As reuniões serão presididas por qualquer dos membros da Diretoria. Art. 22. Salvo destituição antecipada por parte da Assembleia Geral, os membros da Diretoria serão eleitos com mandato de 3 anos, contados da data da sua eleição. §1º. Ao fim do seu mandato, os membros da diretoria permanecerão em seus cargos até a data em que os substitutos sejam investidos nos cargos para os quais foram eleitos. §2°. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos e sua investidura em seus cargos será oficializada por um termo lavrado no livro próprio. Art. 23. Em caso de vaga de um cargo da Diretoria, o substituto será designado pela Assembleia Geral. Art. 24. Nenhum membro da Diretoria poderá comprar bens do ativo permanente da Sociedade, mesmo em caso de hasta pública. Art. 25. Somente no caso de autorização especial da Assembleia Geral, a Diretoria poderá renunciar a direitos, onerar, vender e hipotecar bens imóveis de propriedade da Sociedade. Art. 26. Fica estipulado que os honorários mensais dos membros da Diretoria serão vinculados a sua remuneração salarial mensal. Art. 27. Além das atividades legais e das inerentes á operação da Sociedade, compete à Diretoria: a) observada a competência da Assembleia Geral, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, aplicar recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; b) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral; c) abrir e encerrar filiais, escritórios, agências, bem como alterar o endereço da sede social; d) observada a competência estabelecida pela Assembleia Geral, autorizar a prestação de garantias, inclusive fidejussórias, em favor de terceiros; e e) iniciar quaisquer procedimentos legais. Art. 28. Compete a qualquer Diretor a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele. Art. 29. Todos os atos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de cortas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Sociedade, ser assinados conjuntamente: a) por 2 Diretores; ou b) por 1 dos Diretores e um procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. Art. 30. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: a) ser outorgadas com a assinatura em conjunto de 2 Diretores; ou por um dos Diretores e um procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico; b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § anterior; e c) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Art. 31. É vedado aos diretores e aos mandatários obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade, cada diretor ou mandatário respondendo, individualmente, perante a Sociedade, pelo atos que praticar contrários à lei ou aos estatutos, com excesso de poderes ou contrários aos interesses da Sociedade. Art. 32. Cada diretor responde individualmente pelos atos contrários à lei ou ao Estatuto Social que praticar com excesso de poder ou em desacordo com os interesses da Sociedade. Capítulo VI. Conselho Consultivo: Art. 33. A Sociedade terá um Conselho Consultivo composto de 3, no mínimo, e 6 membros, no máximo, acionistas ou não, residentes ou não no país. §único. Os membros do Conselho Consultivo serão eleitos pela AGO, a qual designará o seu Presidente e Vice-Presidente. Art 34. O mandato dos membros do Conselho Consultivo terá a duração de 1 ano e terminará na data da AGO que aprovar as contas do exercício. § único. Os membros do Conselho Consultivo poderão ser reeleitos. Art. 35. O Conselho Consultivo se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, antes da AGO e, Extraordinariamente, todas as vezes que for necessário, mediante convocação de seu Presidente, por solicitação de qualquer um dos Diretores. § único. As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas com a presença de pelo menos metade de seus membros. Art. 36. Os membros do Conselho Consultivo receberão honorários mensais, que serão fixados anualmente pela AGO. Art. 37. Compete ao Conselho Consultivo: a) manifestar a sua opinião relativa à condução geral dos negócios da Cia, considerando a conjuntura nacional e internacional e o momento sócio-político-econômico; b) opinar sobre a política geral de atuação nos mercados nacional e internacional. Capítulo VIl. Exercício Social, Demonstrações financeiras e Destinação do Lucro: Art. 38. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 39. No encerramento de cada exercício social, a Diretoria procederá à elaboração das Demonstrações Financeiras em observância ás determinações legais. Art. 40. A Assembleia Geral que proceder ao exame das Demonstrações Financeiras do exercício social findo, decidirá a respeito da destinação do lucro líquido do exercício social, após realizadas as deduções previstas em lei. Art. 41. Do lucro liquido do exercício: (i) 5% serão destinados para a reserva legal, visando assegurar a integridade do capital social, limitada a 20% do capital social integralizado; e (ii) 25% do lucro líquido ajustado na forma dos incisos I, II e III do art. 202 da Lei das S/A. serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas; e (iii) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral de Acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §1º. O cálculo do dividendo sobre o lucro liquido obedecerá as normas legais em vigor. §2º. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo será pago até o final do respectivo exercício social em que tiver ocorrido tal deliberação.Art. 42. O montante de dividendos a ser distribuído será decidido por deliberação da Assembleia Geral e deverá levar em consideração a situação financeira da Sociedade e os investimentos por ela requeridos. Art. 43. O dividendo não reclamado terá a destinação que a lei determinar. Art. 44. Por deliberação da Assembleia Geral, a Sociedade poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou referente a período menor. Os dividendos intermediários distribuídos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 45. Por deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta apresentada pela Diretoria, a Cia poderá, na forma da legislação em vigor, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio até o limite do dividendo mínimo obrigatório. Art. 46. Os valores pagos ou creditados aos acionistas a título de juros sobre capital próprio serão imputados aos referidos dividendos pelo correspondente valor líquido do IR, ad referendum da Assembleia Geral. Capítulo VIII. Disposições Gerais e Transitórias: Art. 47. A Assembleia Geral poderá, em qualquer época, decidir sobre a transformação do tipo jurídico da Sociedade. Art. 48. Em caso de liquidação, e nas hipóteses legais, a Sociedade definirá o modo de liquidação, nomeará os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que funcionará durante o período. Capítulo IX. Arbitragem: Art. 49. As divergências entre os acionistas e a Sociedade serão solucionadas mediante arbitragem nos termos do Regulamento do Tribunal Arbitral do RJ, por um ou mais árbitros nomeados na conformidade do mesmo Regulamento. Capítulo X. Liquidação e Reestruturação Societária: Art. 50. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo á Assembleia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidação e indicar o liquidante. Art. 51. A aprovação, pela Sociedade, através de seus representantes, de operações de fusão cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise.\r\n\r\nId: 2083049"
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                "2082840": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2017. Hora e Local: Às 10:00h, na sede social, na Av. Rio Branco, 128/7º andar, nesta Cidade. Quorum: Totalidade dos Acionistas, representando 100% do capital votante, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Andrea Crisanaz; Secretária: Eulália Moura. Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas (art. 124. Lei 6.404/76). Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: 1. Apreciar a renúncia do Sr. Hugo Brioschi ao cargo de membro do Conselho de Administração ficando, em decorrência, o referido Conselho composto pelos Srs. Antonio Cassio dos Santos - Presidente, Andrea Crisanaz e Alessandro Berni - membros do Conselho, todos com mandato até a AGO a realizar-se em março de 2020; 2. Alterar a redação da letra “q)” e da letra “hh)” do artigo 16 do Estatuto Social, em função de falha material de digitação, as quais passarão a viger com as seguintes redações: “q) conceder, alterar e revogar poderes delegados para os membros do Conselho de Administração”; hh) aprovar a celebração de Acordos Judiciais e Extrajudiciais de valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); 3. Homologar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 50.000.000,02 (cinquenta milhões e dois centavos de reais), mediante a emissão de 365.979 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 136,62 (cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) por ação, totalmente integralizadas no ato da subscrição. 3.1. As ações objeto da presente emissão são subscritas e integralizadas, em moeda corrente do País, neste ato, pelo Acionista ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A. (“Assicurazioni”). 3.2. O Acionista TRANSOCEAN HOLDING CORPORATION decidiu por não subscrever as ações que lhe cabiam declinando, portanto, do seu direito de preferência no aumento de capital ora realizado. O acionista, neste ato, declara ter ciência que a decisão de não realizar o aporte de capital acarretará a diluição de sua participação no capital da Companhia. 3.3. O Acionista ASSICURAZIONI subscreveu, neste ato, o total das ações emitidas, integralizando, em moeda corrente do País, o valor integral do aumento aprovado, tendo exercido o seu direito de preferência e, ainda, subscrito as sobras do outro acionista (§ 8º, art. 171, Lei 6.404/76). 4. Face às deliberações acima aprovadas, o capital social da Companhia passa de R$ 1.256.177.730,09 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais e nove centavos), para R$ 1.306.177.730,11 (um bilhão, trezentos e seis milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais e onze centavos), representado por 2.633.006 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5. Em virtude das deliberações anteriores o art. 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.306.177.730,11 (um bilhão, trezentos e seis milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais e onze centavos), representado por 2.633.006 (dois milhões seiscentos e trinta e três mil, e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6. Em vista das alterações acima aprovadas foi determinada a consolidação do Estatuto Social, Anexo I desta ata, que não será levado à publicação. 7. Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião para lavratura desta que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2017. (Ass.) Presidente: Andrea Crisanaz; Secretária: Eulália Moura. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Eulália Moura - Secretária; Renato Barcellos - Procurador. Jucerja - Certifico o arquivamento em 23/01/2018 sob o nº 00003145944. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2082840"
                ],
                "2082860": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.768/0001-49 - NIRE nº 3330016739-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.10.2017. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. (“Cia.”), na Rua Santa Luzia, 651, 21º andar - parte, Centro, RJ, no dia 30.10.2017, às 9h. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca (a) da autorização à Diretoria da Cia. para deliberar, junto à sua controlada Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., CNPJ/MF nº 21.581.284/0001-27 (“Tamoios”), sobre a sua 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, da Tamoios (“Garantia Fidejussória”, “Debêntures” e “1ª Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição nos termos da Lei nº 6.385, de 7.12.1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16.01.2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e demais disposições regulamentares aplicáveis (“Oferta”), no valor total de R$ 250.000.000,00; (b) da outorga de garantia fidejussória, na modalidade fiança, para fins de assegurar todas as obrigações assumidas pela Tamoios no âmbito da 1ª Emissão das Debêntures (“Garantia Fidejussória”), no valor total de R$ 250.000.000,00; (c) da celebração, pela Cia., de instrumento de alienação fiduciária de ações, por meio do qual a Cia. alienará e cederá fiduciariamente em favor dos titulares das Debêntures a totalidade das ações de emissão da Tamoios de sua titularidade, bem como os direitos, frutos e rendimentos decorrentes das ações de emissão da Tamoios de sua titularidade, em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas ou que venham a ser assumidas pela Tamoios no âmbito da 1ª Emissão (“Garantia Real” e, em conjunto com Garantia Fidejussória, as “Garantias”). Deliberações: À unanimidade dos presentes, decidiu-se (a) autorizar a Diretoria da Cia. a deliberar favoravelmente junto à Tamoios pela 1ª Emissão das Debêntures, no valor total de R$ 250.000.000,00, bem como todos os demais instrumentos necessários e acessórios à 1ª Emissão das Debêntures; (b) aprovar a outorga, pela Cia., da Garantia Fidejussória, na modalidade fiança, para fins de assegurar todas as obrigações assumidas pela Tamoios no âmbito da Emissão das Debêntures, no valor total de R$ 250.000.000,00; (c) aprovar a prestação pela Cia. da Garantia Real, a ser formalizada por meio “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária e Outras Avenças”, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações pecuniárias, principais ou acessórias, presentes e/ou futuras, assumidas pela Tamoios no âmbito da Emissão; e (d) autorizar a tomada de todas e quaisquer providências bem como a celebração de todos os documentos públicos e/ou particulares necessários à concretização das deliberações adotadas nos itens acima na forma do Estatuto Social da Cia., seja por seus diretores ou por procuradores devidamente nomeados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão, Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. JUCERJA em 16/11/2017 sob nº 3116712. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2082860"
                ],
                "2082854": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/10/2017. Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Cia.”), na Rua Santa Luzia, no 651, 2º ao 6º andares, RJ, no dia 30.10.2017, às 9:30h. Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca (i) da outorga de garantia fidejussória, na modalidade fiança, para fins de assegurar todas as obrigações assumidas pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., CNPJ/MF nº 21.581.284/0001-27 (“Tamoios”), no âmbito da sua 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, da Tamoios (“Garantia Fidejussória”, “Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição nos termos da Lei n° 6.385, de 7.12.1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 476, de 16.01.2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e demais disposições regulamentares aplicáveis (“Oferta”), no valor total de R$ 250.000.000,00; e (ii) caso aprovada a outorga da Garantia Fidejussória, autorizar a Cia., por seus Diretores e/ou procuradores, a praticar todo e qualquer ato necessário à implementação da Garantia Fidejussória. Deliberações: À unanimidade, os Conselheiros resolveram: (i) aprovar a outorga, pela Cia., da Garantia Fidejussória, na modalidade fiança, para fins de assegurar todas as obrigações assumidas pela Tamoios no âmbito da Emissão das Debêntures, no valor total de R$ 250.000.000,00; e (ii) autorizar a Cia., por seus Diretores e/ou Procuradores, a tomar todas e quaisquer providências e a celebrar todos e quaisquer instrumentos necessários à formalização da Emissão, bem como constituir a Garantia Fidejussória, incluindo, mas não se limitando, à negociação e definição de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à outorga da Garantia Fidejussória no âmbito da Emissão, bem como eventuais procurações, notificações, declarações e outros documentos que se fizerem necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa, Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA em 16/11/2017 sob o nº 3116714. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2082854"
                ],
                "2082862": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/10/2017. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. (“Cia.”), na Rua Santa Luzia, 651, 8º andar, RJ, no dia 30.10.2017, às 10h. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca (i) da outorga de garantia fidejussória, na modalidade fiança, para fins de assegurar todas as obrigações assumidas pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., CNPJ/MF nº 21.581.284/0001-27 (“Tamoios”), no âmbito da sua 1a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, da Tamoios (“Garantia Fidejussória”, “Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição nos termos da Lei n° 6.385, de 7.12.1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 476, de 16.01.2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e demais disposições regulamentares aplicáveis (“Oferta”), no valor total de R$ 250.000.000,00; e (ii) caso aprovada a outorga da Garantia Fidejussória, autorizar a Companhia, por seus Diretores e/ou procuradores, a praticar todo e qualquer ato necessário à implementação da Garantia Fidejussória. Deliberações: À unanimidade, os Conselheiros resolveram: (i) aprovar a outorga, pela Companhia, da Garantia Fidejussória, na modalidade fiança, para fins de assegurar todas as obrigações assumidas pela Tamoios no âmbito da Emissão das Debêntures, no valor total de R$ 250.000.000,00; e (ii) autorizar a Companhia, por seus Diretores e/ou Procuradores, a tomar todas e quaisquer providências e a celebrar todos e quaisquer instrumentos necessários à formalização da Emissão, bem como constituir a Garantia Fidejussória, incluindo, mas não se limitando, à negociação e definição de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à outorga da Garantia Fidejussória no âmbito da Emissão, bem como eventuais procurações, notificações, declarações e outros documentos que se fizerem necessários. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA em 16/11/2017 sob o nº 3116716. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2082862"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2083024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NC BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.302.063/0001-07\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nNC BRASIL EIRELI portadora do CNPJ 14.302.063/0001-07, declara através dos laudos técnicos 001/2018,002/2018 e 003/2018 emitidos pela empresa MOUREN-PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME portadora do CNPJ 04.545.140/0001-04 contendo câmera fotográfica digital NG-200W, NG100PLUS e computador portátil modelo HT-704 respectivamente, que os itens mencionados estão classificados tecnicamente como itens de informática/eletroeletrônicos nos NCM 8525.80.29, NCM 8525.80.29 e NCM 8471.41.10 respectivamente.\r\n\r\nId: 2083024"
                        ],
                        "2082958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLA S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nC.N.P.J. n.°32.286.411/0001-81\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvenida Zoello Sola, n.° 1.100 Portaia II Sala 1 - Bairro Triângulo, Três Rios - Estado do Rio de Janeiro - CEP 25820-180, C.N.P.J. n.°32.286.411/0001-81, NIRE/JUCERJA n.° 33.3.0013664-9. Comunicamos os Senhores Acionistas desta Sociedade que se encontram a sua disposição, na sede social da companhia, sita á Avenida Zoello Sola, n.° 1.119, Bairro Triângulo, CEP 25820-180, Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, toda documentação referente as Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultados relativas aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, bem como toda documentação inerente ao Art. 133 da Lei 6.404/76, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará em 19/02/2018. Três Rios, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nId: 2082958"
                        ],
                        "2082955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GALERIA TEM TUDO BANGU EIRELI-EPP\r\n\r\nCNPJ: 17.141.830/0001-31\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nA empresa GALERIA TEM TUDO BANGU EIRELI-EPP, CNPJ: 17.141.830/0001-31 vem comunicar que o empregado BRUNO DE FREITAS LEMOS, na função de divulgador, CPF: 075.880.377-09, não tem comparecido para o trabalho desde 16 de Novembro de 2017 até a presente data (25/01/2018), mesmo após diversas tentativas de contato da empresa, indo em sua casa, falando com sua cônjuge, enviando Carta Registrada, mensagens para seu Facebook, enviando mensagens para WhatsApp de seu filho com confirmação de recebimento, sem dar nenhuma satisfação. Lembro que esse é o terceiro sumiço do mesmo no curto tempo de trabalho entre empregado e empregador. Dessa forma, está sendo dado abandono de emprego devido à ausência do funcionário citado, por orientação do advogado.\r\n\r\nId: 2082955"
                        ],
                        "2082535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.694.451/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0714060-7\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02 de Fevereiro de 2018, às 10:00Hs, na sede social, localizada à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, no 547, salas 315 a 326, CEP: 22.410-003, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Deliberar acerca das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016. Acham-se à disposição dos senhores sócios, na sede social, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, conforme exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2018.\r\n\r\nRenato Cirne de Oliveira\r\n\r\nProcurador Responsável\r\n\r\nId: 2082535"
                        ],
                        "2082543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FSBPAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.562.492/0001-13\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0911561-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02 de Fevereiro de 2018, às 10:00Hs, na sede social, localizada à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, no 547, salas 315 a 326, CEP: 22.410-003, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Deliberar acerca das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.Acham-se à disposição dos senhores sócios, na sede social, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, conforme exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2018.\r\n\r\nRenato Cirne de Oliveira\r\n\r\nProcurador Responsável\r\n\r\nId: 2082543"
                        ],
                        "2081579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDUSMOLD INDUSTRIA DE MOLDES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.234.049/0001-03\r\n\r\nINDUSMOLD INDUSTRIA DE MOLDES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043323, com validade até 10 de janeiro de 2023, que aprova a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular com a finalidade de uso industrial e outros usos (sanitário, limpeza de dependências e peças), na Região Hidrográfica VII - Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA ANTENOR FRANCISCO BRANTES, 11A, CÓRREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO/RJ. Coordenadas: 22º15'03,2\" 42º32'26\" (Processo n°: E-07/002.6536/2016)\r\n\r\nId: 2081579"
                        ],
                        "2070225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÁRCIO G NOGUEIRA E FILHOS LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.894.310/0001-53\r\n\r\nMÁRCIO G NOGUEIRA E FILHOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042122, com validade até 17 de novembro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/511618/2011) \r\n\r\nId: 2070225"
                        ],
                        "2082850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.147.670/0001-21\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN043499, com validade até 23 de janeiro de 2020, para a atividade de demolição de uma passarela de pedestre e posterior construção de uma ponte sobre o Rio Salgado (que liga a Laguna de Saquarema à Lagoa de Jaconé) com extensão aproximada de 23 metros, na RUA 103, - JACONÉ, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/002.13598/2017) \r\n\r\nId: 2082850"
                        ],
                        "2081893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATANOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.789.121/0004-70\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003609 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº 035897 para: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA (Processo n°: E-07/504469/2012) \r\n\r\nId: 2081893"
                        ],
                        "2082361": [
                            "V - Convocação",
                            "HABITA - COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.755.953/0001-05\r\n\r\nNIRE: 333.000.961401\r\n\r\nEDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da HABITA - Cia. Brasileira de Habitação S/A, convocados a participar da Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 26 de janeiro de 2018 às 10:00 hs. em primeira convocação, na sede social a Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 701, Centro, Rio de Janeiro , na forma dos estatutos sociais e do art. 124, § 1º, I da lei 6.404/76 , com a seguinte ordem do dia :\r\n\r\n1. Ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de julho de 2017, que tratou exclusivamente da eleição dos membros da diretoria;\r\n\r\n2. Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nAndréa Machado Rodrigues Prates\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nCPF 699.811.167-34\r\n\r\nId: 2082361"
                        ],
                        "2082900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENGELS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.618.309/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs sócios reunidos em sua sede na data de 25 de agosto de 2017, conforme alteração contratual assinada nesta data, de comum acordo, de conformidade com arts.1.072, parágrafo segundo, e 1.076 inciso III e do 1.082 ambos do Código Civil. Houve decisão colegiada dos sócios em reduzir ao capital social, aja vista, que não houve interesse dos herdeiros do falecido Celso Marques Carnevalle em ingressar na sociedade, no qual foram quitadas as cotas aos herdeiros. Rio de janeiro, 05 de janeiro de 2018. ENGELS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nId: 2082900"
                        ],
                        "2082933": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COSAN LUBRIFICANTES & ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nAuditoria Ambiental - A Cosan Lubrificantes & Especialidades S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.01.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente à realização das atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleos lubrificantes e graxas industriais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Campo da Ribeira, nº 51 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 29.01.2018 a 20.06.2018, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2082933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2076180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ 33.547.035/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, CNPJ 33.547.035/0001-02, sito na Rua General Sezefredo nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079625, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 3553/CDCR /1993, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1331: Thaís de Oliveira Abreu, Matrícula 110199; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1331: Marcelly Cavalcanti da Silva, Matrícula 0600226; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGER/AUT/06/2009, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3011: Tatiane Reis dos Santos, Matrícula 070161; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3011: Bruno Cesar Martins Russo, Matrícula 100124; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3011: Ailton Silva de Oliveira, Matrícula 100126. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer nº 052/2004, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3041: Paula Cristina de Souza Araujo, Matrícula 010268. Secretária Escolar: Ana Cristina Terzi Galvão, designada no Ofício/ECOIE.E/453; Diretor: Henry Gomes Ferreira, designado no Ofício E/COIE.E/823. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nId: 2076180"
                    ],
                    "2082643": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Aurora Siqueira, nº. 17, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33161844, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes dos cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no Ano de 2013, Turma 102: Juliana Tinoco Sacramento, Matrícula 2120; no Ano de 2015, Turma 129: Ana Bárbara Alves da Fonseca, Matrícula 3040; Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010; no Ano de 2012, Turma 107: Aline Gonçalves de Miranda Bento, Matrícula 1980; no Ano de 2014, Turma 113: Iara Sabrina Procópio, Matrícula 3029; no Ano de 2015, Turma 136: Iranildo da Silva Farias do Nascimento, Matrícula 4020; Curso Técnico em Enfermagem, Eixo tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010; no Ano de 2014, Turma 279: Adriana Sampaio de Araujo Silva,\r\n\r\nMatrícula 2142, Tania Sanches Garcia, Matrícula 2248; Curso Técnico em Administração, Eixo tecnológico Gestão e Negócios, \r\n\r\nSubsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010; no Ano de 2012, Turma 100: Darlene Barbosa Salino, Matrícula 1620; Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010; no Ano de 2014, Turma 102: Schubert de Castro Júlio, Matrícula 3132; Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010; no Ano de 2015, Turma 145: Juliana Monteiro Pinheiro da Silva, Matrícula 2739; Turma 148: Veronica Nascimento Araujo, Matrícula 3536; Curso Técnico em Recursos Humanos, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Subsequente, Processo de Autorização E-03/10101581/2012; no Ano de 2015, Turma 100: Renata Silva de Souza, Matrícula 016. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Processo E-03/10104352/2010; Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Processo E-03/10104352/2010; Professoras Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matr 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna, Matr 0945484-4.\r\n\r\nId: 2082643"
                    ],
                    "2082640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito. a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/201, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2006/2º Semestre, Turma 3001: Karine Silva de Carvalho, Matrícula 243594; no Ano de 2012/1º Semestre, Turma 3003: Hérika da Costa Elias Monteiro, Matrícula 304756; no Ano de 2013/1º Semestre, Turma 3001: Geovane Matos dos Santos Pinto, Matrícula 306288; no Ano de 2014/1º Semestre, Turma 3003: Jorge Luiz de Abreu Júnior, Matrícula 307845; no Ano de 2014/2º Semestre, Turma 3002: Maycon Olympio Siqueira Rodrigues da Silva, Matrícula 406246; Turma 3003: Higor Barros Lopes, Matrícula 308588, José Luiz Vieira da Costa Junior, Matrícula 308636; no Ano de 2015/1º Semestre, Turma 3002: Janna March Nunes, Matrícula 408605, Jefferson Charles Bassoto, Matrícula 503197; no Ano de 2015/2º Semestre, Turma 3002: Hyara Souza do Nascimento Pinheiro, Matrícula 507624; no Ano de 2016/1º Semestre, Turma 3002: Juliana Martins de Aguiar Oliveira, Matrícula 408775, Maicon Kennedy da Paz Neves, Matrícula 504526, Paulo Roberto do Nascimento Santos Júnior, Matrícula 508119, Regina da Silva Caristiati, Matrícula 509105, Thayná Guimarães de Carvalho, Matrícula 508640; no Ano de 2016/2º Semestre, Turma 3002: Joice Barboza Vaz, Matrícula 510186, Phelipe Silverio Paraiba, Matrícula 510097; Turma 3003: Samuel Slama, Matrícula 510613; no Ano de 2017/1º Semestre, Turma 3001: Larissa dos Santos Farias Cardoso, Matrícula 1223360, Petterson Azevedo de Matos, Matrícula 1223558, Rayany Carvalho Venceslau Ferreira, Matrícula 1225467; Turma 3002: Claudio Carlos da Silva, Matrícula 1223594, Diego da Silva Carvalho Nolasco, Matrícula 1223784, Jacqueline Nogueira de Jesus, Matrícula 1222354, Jociel Alves da Silva, Matrícula 1223518, Renata da Silva, Matrícula 510774, Victor Ryan Santos de Sousa, Matrícula 1223525; Turma 3003: Clayton Costa Papagiani, Matrícula 509858, Dyogo Benevides da Silva, Matrícula 1225223, Guilherme da Silva Santana, Matrícula 510665, Laryssa de Miranda Xavier, Matrícula 510291, Leonardo Soares Pires, Matrícula 506018, Priscila Gonçalves de Araujo, Matrícula 1225893, Thiago Rebelo Rei Alves, Matrícula 1225530. Curso Qualificação Profissional Auxiliar de Enfermagem Autorizado pelo Parecer 199/03, no Ano de 2003, Turma 105: Ediomar Celestino de Oliveira, Matrícula 3231, Hanartécia de Oliveira Vieira da Silva, Matrícula 2581. Retificação, DOERJ, de 08/02/2000, Auxiliar de Enfermagem: Ano 1998, Onde se lê: Graziele Ribeiro de Aviala, leia-se: Graziele Ribeiro de Avila. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Profs. Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matr. 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. 0945484-4. \r\n\r\nId: 2082640"
                    ],
                    "2079884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03 \r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0010-03, sito na Rua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116911, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, no ANO LETIVO de 2016/1º semestre - Turma 001: Anderson Kaique Osorio da Cruz, Matrícula 101550; 2º semestre - Turma 002: Leonardo da Silva Oliveira, Matrícula 130821; no ANO LETIVO de 2017 /1º semestre, Turma 001: Andressa da Silva Chaves, Matrícula 45211; Alex Alves de Paiva, Matrícula 46106; Bernardo dos Santos Nunes, Matrícula 25562; Cleyton Martins Lamarão, Matrícula 24419; Eliane Valéria Curssu, Matrícula 46149; Francisco Igor Sales Azevedo, Matrícula 2252; Joana D'Arc Nascimento da Silva, Matrícula 144775; Joelma Maria do Nascimento Silva, Matrícula 117053; Laryssa Maria da Conceição Silva, Matrícula 156920; Lêda Maria Ferreira Diogo, Matrícula 149160; Ludmila dos Santos Boava, Matrícula 145465; Maria das Dores Oliveira Souza, Matrícula 60528; Marise Rodrigues de Farias, Matrícula 97423; Pedro Henrique da Silva Chaves, Matrícula 146514; Rosilene Martins Sousa, Matrícula 61293; Silvana Santos da Silva, Matrícula 61296; Solange Maria Mattos Vieira, Matrícula 49254; Thamara Martins Melo Santiago, Matrícula 148926; Wallace Mendes da Silva, Matrícula 145058; Wesley Thiago Mendes da Silva, Matrícula 147084; Wilson da Silva de Paulo, Matrícula 148449. Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, no ANO LETIVO de 2017/1º semestre, Turma 002: Adriano Xavier Gonçalves, Matrícula 48365; Bismarck Ribeiro Figueiredo, Matrícula 101827; Brenda Ferreira do Nascimento Pereira, Matrícula 53762; Crislany Gonçalves, Matrícula 63956; Diego Pereira da Silva, Matrícula 147002; Eliandro Francisco Reginaldo, Matrícula 49730; Fabiana Mendes de Paiva, Matrícula 51260; Fabrini Santana do Nascimento, Matrícula 58336; Felipe Lima de Matos, Matrícula 117431; Flavio Rodrigues Soares, Matrícula 52856; Gabriel Moraes Cardoso, Matrícula 50392; Jean Lopes Rodrigues, Matrícula 145559; Jorge Rodrigues da Silva, Matrícula 117052; José Rodrigues do Nascimento, Matrícula 144154; Josiele Xavier da Silva, Matrícula 57820; Josivan da Conceição de Aquino, Matrícula 49589; Juliana Esperança da Silva, Matrícula 49352; Júlio Otávio da Silva Cordeiro, Matrícula 53157; Kássia Kristina Florentino Alves, Matrícula 53678; Katia Maria dos Santos, Matrícula 20853; Leandro dos Santos Silva, Matrícula 50715; Liete dos Santos Henrique, Matrícula 65720; Lorena Soares de Jesus, Matrícula 69109; Luana Cardoso Santos, Matrícula 60523; Luana Tavares Dantas, Matrícula 56358; Lucas Daniel da Silva Carolino, Matrícula 50662; Luciana Nepomuceno Beliene, Matrícula 67216; Luciano da Conceição Sampaio, Matrícula 56470; Luzia Barbosa Chaves, Matrícula 53126; Marinélia Pedroza da Silva Viana dos Santos, Matrícula 148359; Marilucia Alcina Calixto, Matrícula 148176; Pablo Rafael Correa do Nascimento, Matrícula 57890; Queuza Cabral de Lima Silva, Matrícula 52563; Raquel de Assis Ribeiro, Matrícula 148371; Sidnéia Monteiro de Oliveira, Matrícula 148380; Sidney do Nascimento Souza Filho, Matrícula 53243; Suzana Santos da Rocha da Paz, Matrícula 53253; Tatiana de Moura Santos, Matrícula 49828; Thais Gomes Calisto de Oliveira, Matrícula 54298; Thais Silva Cunha Cardoso, Matrícula 58106. Secretária Escolar: Stael de Barros Costa, designada no Processo E-03/015/2962/2017. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes, designada no Processo E-03/015/2670/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Márcio Luiz Aliano, ID 4331965-3.\r\n\r\nId: 2079884"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083033": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 001/2018-FMMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA REGULAR E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COLETA SELETIVA, VARRIÇÃO MANUAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PODA DE ÁRVORES, CAPINA MANUAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ROÇADA MECÂNICA E MANUAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E MARGENS DE CÓRREGOS”, no município de Aperibé.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nDia: 09 / 02 /2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 04(quatro ) resmas de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2083033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083030": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06146/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, incluindo coleta insular, coleta e transporte de resíduos de saúde, varrição manual, capina manual e mecanizada(costal), pintura de meio-fio, vias e logradouros, incluindo mão de obra, insumos, veículos e equipamentos, conforme Projeto Básico Anexo IV, e seus anexos, parte integrante e inseparável deste edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 28 de Fevereiro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Avenida Vereador Célio Lopes nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. \r\n\r\nInformações no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 24 de Janeiro de 2018. \r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. 0685/17.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14.138/2017 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à Contratação de Empresa Especializada com fito de Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes a serem utilizados nos veículos da frota Municipal, para atender as necessidades de diversos setores da Administração Pública Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nA presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de Fevereiro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou ainda, pelo site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 24 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. 0685/17.\r\n\r\nId: 2083030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083047": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/SEMUS/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais no processo que selecionará através de Pregão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PARAFUSOS EM TITÂNIO, MICRO PLACAS, PLACAS E ETC.), COM COMODATO DE APLICATIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL FORNECIDO E MOTOR PARA PERFURAÇÃO ÓSSEA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE BUCOMAXILO-FACIAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu - SEMUS/FMS torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública acima, a qual se encontrava marcada para o dia 25 de Janeiro às 11:00 horas, fica adiada “SINE DIE”. Nova data para a licitação em epígrafe será oportunamente comunicada. Maiores Informações na sala da CPL, na Rua Antônio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2083047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2082952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017\r\n\r\nCANCELAMENTO DE EDITAL\r\n\r\nFica CANCELADO o Edital da Concorrência Pública nº 002/2017 e todos os Atos dele decorrentes, que trata da contratação de empresa especializada para ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário do Município de Quissamã, tendo em vista a necessidade de alterações na parte técnica e das condições fixadas no referido edital.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2082952"
                        ],
                        "2082953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 009/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.677/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 2.112.776,88\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 06/02/2018 - 8h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) Cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2082953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2082882": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2017 - SMA - SRP - Processo nº 6987/2017 - Tipo: Menor preço por lote - Objeto: Aquisição de fibra óptica - Propostas: 26/01/2018 8h - Realização: 09/02/2018 às 14h - Local: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2082882"
                        ],
                        "2082883": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2017 - SMDET - SRP - Processo nº 3472/2017 - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de ônibus elétrico - Propostas: 26/01/2018 8h - Realização: 09/02/2018 às 9h - Local: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2082883"
                        ],
                        "2082790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 - conforme decreto nº 14.803/2017 - Proc. Adm. 3756/2017 - Objeto: Contratação de agência de publicidade - declarando que a licitante Duelo Comunicação Total LDTA-EPP - CNPJ: 02.942.624/0001-53, foi classificada na análise da proposta técnica, obtendo nota de 2.905 (dois mil novecentos e cinco) pontos - VALOR: 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) - INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2082790"
                        ],
                        "2083053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº 003/2018/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto a aquisição de equipamento médico, para o Hospital São João Batista. \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2083053"
                        ],
                        "2083066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em EXAMES DE CARDIOLOGIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 20 de fevereiro de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 002/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em EXAMES DE OTORRINOLARINGOLOGIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 20 de fevereiro de 2018, às 14h00min.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 003/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em EXAMES DE OFTALMOLOGIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 19 de fevereiro de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9630 e 3339-9708. \r\n\r\nMayara P. de Oliveira/Presidente/CPL\r\n\r\nId: 2083066"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2083091": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 7.845 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MAJENO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Altera o § 3º, do artigo 4º, da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- ..........................................................................\r\n\r\n§3º - Para homologação do cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes, o interessado, ou através de procuração por autenticidade, deverá, após realizar a solicitação descrita no caput, apresentar ao Órgão Estadual (INEA) de sua jurisdição cópia dos seguintes documentos ou protocolar um requerimento contendo as cópias autenticadas dos seguintes documentos: \r\n\r\nArt. 2 º- Altera o caput e os § 2º, 3º e 8º do artigo 5º, da Lei nº 6908/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 125 (cento e vinte e cinco) aves por criador amador.\r\n\r\n......................................................................................…\r\n\r\n§ 2º - Os criadores amadores com plantel acima de 200 (duzentas) aves, que não tenham interesse na mudança de categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente, poderão permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência de entrada no plantel e a reprodução das aves. \r\n\r\n§ 3º - A criação comercial deverá seguir o que estipula as Normas Legais Vigentes, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011.\r\n\r\n....................................................................................…\r\n\r\n§ 8º- Fica o criador amador com o plantel acima de 100 (cem) passeriformes obrigado a apresentar ao INEA, sempre que renovar a Autorização, laudo de Médico Veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel ou apresentar anotação de responsabilidade técnica emitida pelo médico veterinário responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Altera o § 3º, do artigo 9º, da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9º -........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Em consideração ao caput, o criador amador poderá solicitar até 100 (cem ) anilhas por período anual. \r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - Altera o § 2º, do artigo 15, da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 15 - .........................................................................\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 2º - As anilhas fornecidas deverão ser de aço inoxidável ou de outros materiais de dureza similar ou superior e deverão conter dispositivos antiadulteração e anti-falsificação, atendendo aos diâmetros específicos para cada espécie e modelo de inscrição conforme norma específica.\r\n\r\nArt. 6º - Fica suprimido o artigo 21 e seus incisos I, II, III e IV da Lei nº 6908/2014, de 17 de outubro de 2014. \r\n\r\nArt. 7º- Acrescente-se inciso ao artigo 29, da Lei nº 6908/2014 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 29-......................................................\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nVI- declaração de regularidade cadastral emitida, anualmente pela Federação de Criadores de Pássaros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Altera o caput do artigo 30 e o seu §1º e suprime o seu inciso I e o seu § 3°, da Lei nº 6908/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 30 - Os clubes de passeriformes deverão se cadastrar no INEA para realizar eventos internos.\r\n\r\n§ 1º - Os clubes de passeriformes organizadores de eventos deverão encaminhar, ao INEA, com antecedência de 90 (noventa) dias um requerimento solicitando autorização para a realização dos referidos eventos, para o período de 12 (doze) meses, contendo o endereço do local onde serão realizados, bem como a relação das espécies e quantidade de “rodas” que serão compostos os eventos, sendo estas restritas àquelas presentes no anexo I da presente Lei e anexar cópia do pagamento da taxa de evento no valor unitário de 30 (trinta) UFIR/RJ.\r\n\r\n§ 2° - A autorização para a realização dos eventos não vincula a necessidade de associação dos clubes de passeriformes no Conselho Regional de Veterinária para a realização dos mesmos, visto que a obrigação é inerente ao responsável técnico. \r\n\r\n………………..\r\n\r\n§ 4° - Os clubes que não tiverem os seus processos aceitos pela Gerência de Fauna- GEFAU fica impedido de realizar eventos, caso os órgãos ambientais venham a comprovar a realização de eventos de clubes com processos não aceitos estando sujeitos ao pagamento de multa no valor de 500 (quinhentos) UFIR/RJ e em caso de reincidência impedido de realizar outros eventos de passeriforme, garantido a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\n…………………...\r\n\r\nII - O calendário deverá conter relação com as datas e endereços completos dos locais dos eventos que poderão ser alterados e comunicados ao INEA com prazo mínimo de 10 dias corridos\" via requerimento protocolado no INEA, que conterá cópia do alvará de localização do local do evento, no caso de local privado, e cópia da autorização da chefia ou direção quando se tratar de local público. \r\n\r\nArt. 9° - Altera o caput do artigo 31 e os § 1 ° e 5°, da Lei nº 6908/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 31- Somente poderão participar de eventos os Criadores Amadores de Passeriformes devidamente cadastrados no INEA ou criadouros visitantes de outras unidades da Federação e que portem o registro dos pássaros participantes e estejam devidamente autorizados pelo seu órgão estadual competente, em situação regular e com aves registradas no SISPASS ou acompanhada de sua nota fiscal, e ainda estar associado a um clube ou associação que seja filiada a uma Federação de seu Estado de origem, ficando sob a responsabilidade da entidade organizadora do evento, do Estado do Rio de Janeiro, a homologação da inscrição dos criadores participantes. \r\n\r\n§ 1º - É permitida a participação de criadores comerciais de passeriformes no evento, desde que o mesmo esteja munido de nota fiscal de transporte das referidas aves participantes, e, ainda, que esteja associado a um clube ou associação de criadores passeriforme de qualquer Estado da Federação. \r\n\r\n………….\r\n\r\n§ 5° - No caso das aves estarem sob responsabilidade de terceiros, os mesmos deverão estar munidos de documento de identidade com foto e autorização para transporte com finalidade de evento de canto válida, devidamente quitada e registrada em nome do responsável pelas aves, que seja apresentada carteira do clube ou associação que o proprietário do pássaro é associado ou cópia autenticada do referido documento.\r\n\r\nArt. 10 - V E T A D O\r\n\r\nArt.11 - Fica suprimido os incisos IV e V e o § 2°, do artigo 32, da Lei nº 6908/2014, de 17 de outubro de 2014. \r\n\r\nArt. 12 - Altera o §2°, do artigo 36, da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 36 - ....................................................................................\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\n§2º - Constatada a infração que configure a manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem origem legal comprovada a adulteração ou falsificação de documentos, informações ou anilhas, por autoridade competente ou pelo Órgão ambiental, será aplicada as penas cabíveis, considerando apenas o número de espécime ilegal ou irregular, devendo o criador passeriforme ficar como fiel depositário dos espécimes irregulares constantes em sua relação passeriforme até a decisão irrecorrível do processo administrativo.\r\n\r\nArt. 13 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 14 - Modifique-se o caput do artigo 39 da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 39 - O INEA poderá adotar a modalidade de agendamento para o atendimento presencial aos Criadores Amadores de Passeriformes, indicar horários e períodos específicos, respeitando o livre direito do criador a protocolar se assim o desejar para todos os procedimentos do setor de passeriforme.\r\n\r\nArt. 15 - O INEA deverá disponibilizar em seu site a listagem dos clubes e/ou associações consideradas aptas/regularizadas.\r\n\r\nArt. 16 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 17 - Substitua-se os Anexos I e II da Lei nº 6908/2014.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2327/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo, Lucinha e André Ceciliano\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2327 /2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA E ANDRÉ CECILIANO QUE, ALTERA A LEI N° 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TRINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO GUARDA, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os artigos 4°, 10, 13 e 16. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nApesar de sua elevada inspiração, o PL não merece prosperar.\r\n\r\nO art. 4° mencionado padece de vício de iniciativa, violando o art. 61, § 1°, II da CRFB/88 e art. 112, § II, “d” da CERJ, que expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre a estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nO art. 10 do PL, no que se refere à alteração do caput do art. 32 da Lei 6908/14, de acordo com a proposta parlamentar, na nova redação do caput seria suprimida a expressão “tais como:” ao final do texto. Tal supressão ocasionaria a perda de sentido do artigo como um todo, vez que não estaria mais presente o encadeamento lógico do caput com os incisos subsequentes. \r\n\r\nO art. 13 do PL, no que se refere à alteração do caput do art. 37 da Lei 6908/14, o legislador prevê que a autoridade julgadora, observará o devido processo legal e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal n° 9784/99 (Lei do Processo Administrativo). Contudo, o Estado do Rio de Janeiro possui a Lei n° 5427/09, que trata do processo legislativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Portanto, não se justifica empregar, na esfera do Poder Público Estadual, os procedimentos estabelecidos para regular a atuação da Administração Pública Federal. Na verdade, tal dispositivo efetuaria uma autovinculação do Estado que é incompatível com a sua autonomia constitucional.\r\n\r\nO art. 16 do PL, ao prever a obrigação de o criador doar no mínimo um casal de cada espécie quando ocorrer a política de reintrodução de espécie nativas na flora, o legislador não indica a quem e de que forma ocorrerá a doação do referido casal. Assim, ao aprovar o texto da maneira como se apresenta, haveria violação ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 11.01.2018.\r\n\r\nId: 2083091"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018 \r\n\r\nREGULAMENTA A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/120/73/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de dotar o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de uma estrutura organizacional, que seja calcada em técnicas administrativas e que possibilite o desenvolvimento das diretrizes básicas nas atividades de cadastro, fiscalização, conservação, avaliação, desfazimento, programação de uso e controle dos bens móveis;\r\n\r\n- que o controle dos bens móveis, embora visto como atividade essencialmente de apoio, se devidamente estruturado, constitui-se em ponderável fonte de economia e recursos; e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e aprimorar as rotinas de trabalho ligadas à área de gestão de bens móveis,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º- Este Decreto regulamenta as atividades relacionadas à gestão de bens móveis, com o objetivo de estabelecer, reordenar e consolidar normas procedimentais e orientações, nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam desobrigadas de adotar os procedimentos do presente decreto as entidades da administração indireta não dependente, que são aquelas não contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, como Órgão Central, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar, e orientar as atividades de gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os principais conceitos aplicáveis à gestão de bens móveis são:\r\n\r\nI - bem móvel - São bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica e social, que em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos e não seja adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita;\r\n\r\nII - bem móvel cultural - é o bem de interesse para a preservação da memória e referencial coletivo, tais como: fotografias, livros, acervos, mobiliário, utensílios, obras de arte, entre outros;\r\n\r\nIII - material de consumo - aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;\r\n\r\nIV - órgão - é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura interna da administração indireta;\r\n\r\nV - entidade - é a unidade de atuação integrante da administração indireta e dotada de personalidade jurídica;\r\n\r\nVI - unidade gestora - é a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial;\r\n\r\nVII - unidade administrativa - é a unidade que não dispõe de recursos próprios para gerir suas atividades e não possuem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio, tais como Escolas, Batalhões de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Hospitais e Delegacias de Polícia;\r\n\r\nVIII - subunidade - é a área física da unidade que pode agregar uma ou mais localizações;\r\n\r\nIX - valor contábil líquido - é o valor pelo qual um bem móvel é contabilizado após a dedução da depreciação e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável;\r\n\r\nX - valor justo - é o valor de negociação de um bem móvel que esteja disponível para venda, considerando o que está sendo aplicado no mercado no momento da negociação.\r\n\r\nArt. 4º - Na classificação da despesa considera-se bem móvel aquele que não se enquadra em nenhum dos seguintes parâmetros: \r\n\r\nI - durabilidade, quando o bem móvel em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos; \r\n\r\nII - fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser: quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;\r\n\r\nIII - perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;\r\n\r\nIV - incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem móvel, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; \r\n\r\nV - transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.\r\n\r\nArt. 5º - O controle dos Bens Móveis com baixo valor monetário, poderão ser realizados na forma prevista para materiais de consumo, devido ao baixo risco de perda ou alto custo de controle patrimonial \r\n\r\n§1º - Para fins de aplicação deste artigo, poderão ser dispensados da incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor de aquisição for inferior a R$ 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), corrigidos anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. \r\n\r\n§2º - No caso dos bens objeto do § 1º, quando ainda assim houver interesse em controlá-lo e ficar comprovado que o custo do controle do bem móvel seja superior ao seu benefício, esses poderão ser controlados de forma simplificada, por meio de relação carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial, e registrado no patrimônio do órgão ou entidade.\r\n\r\n§3º - Se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, também poderá ser controlado de forma simplificada por meio de relação carga, e registrado no patrimônio do órgão ou entidade. \r\n\r\n§4º - O gestor de bens móveis da Unidade validará os casos excepcionais listados neste artigo.\r\n\r\n§5º - Este artigo não se aplica a bens móveis já incorporados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa organização, responsabilidade e conservação dos bens móveis\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Organização\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis é constituída pelas unidades gestoras, unidades administrativas e subunidades do Poder Executivo do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Toda unidade gestora ou administrativa é responsável por executar as atividades de gestão dos seus bens móveis por meio de setor específico. \r\n\r\nArt. 8º - A unidade gestora deve orientar, coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades administrativas e subunidades. \r\n\r\nArt. 9º - Os bens móveis das unidades administrativas deverão estar englobados no patrimônio da unidade gestora a que estejam subordinadas.\r\n\r\nArt. 10 - São responsáveis pela gestão dos bens móveis: \r\n\r\nI - titular da unidade gestora: é o responsável pela gestão dos bens móveis e responderá perante aos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado do Rio de Janeiro ou autoridade por ele delegada; \r\n\r\nII - gestor de bens móveis: é um servidor subordinado ao titular da unidade gestora, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis; \r\n\r\nIII - agente de bens móveis das unidades administrativas: é um servidor subordinado ao gestor de bens móveis, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - encarregados de bens móveis das subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição será a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob a sua guarda; \r\n\r\nV - usuário: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e seja responsável pela sua guarda e adequada utilização. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Responsabilidade e conservação dos bens móveis\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Titular da unidade gestora ou autoridade por ele delegada, dentre outras tarefas:\r\n\r\nI - regulamentar e estabelecer as normas internas para a gestão dos bens móveis da unidade; \r\n\r\nII - designar o gestor de bens móveis da unidade gestora, os agentes das unidades administrativas e os encarregados das subunidades, em ato devidamente publicado no DOERJ;\r\n\r\nIII - tomar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, quando identificadas irregularidades na gestão, uso e guarda dos bens móveis do órgão ou entidade, na forma prevista nas normas em vigor;\r\n\r\nIV - responder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da unidade gestora.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao gestor de bens móveis da unidade gestora, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - assessorar o Titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII - responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nIII - organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora;\r\n\r\nIV - elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nV - instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nVI - informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente;\r\n\r\nVII - orientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários;\r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao agente da unidade administrativa as seguintes tarefas: \r\n\r\nI - controlar e fornecer ao gestor de bens móveis da unidade informações sobre os bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade administrativa;\r\n\r\nIII - organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para o gestor de bens móveis da unidade;\r\n\r\nIV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nV - orientar, tecnicamente, os encarregados das subunidades e os usuários.\r\n\r\nArt. 14 - Compete ao encarregado da subunidade: \r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nArt. 15 - Deverá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da nomeação ou substituição do gestor da unidade, agente da Unidade administrativa e do Encarregado da Subunidade.\r\n\r\nArt. 16 - Poderá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da substituição temporária do gestor da unidade, agente da unidade administrativa e do encarregado da subunidade.\r\n\r\nArt. 17 - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao encarregado da subunidade, agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nArt. 18 - Qualquer usuário poderá responder pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n\r\nArt. 19 - Todos os contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública, tais como estagiários, terceirizados e contratados temporários na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, não poderão ter sob sua guarda bens móveis, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao gestor de bens móveis da unidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Os bens móveis utilizados por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre os referidos bens.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Atividades na Gestão dos bens móveis \r\n\r\nArt. 20 - São atividades da Gestão de bens móveis:\r\n\r\nI - ingresso;\r\n\r\nII - recebimento, perícia e aceitação;\r\n\r\nIII - incorporação;\r\n\r\nIV - movimentação;\r\n\r\nV - inventário;\r\n\r\nVI - desfazimento;\r\n\r\nVII - ingresso e saída temporária;\r\n\r\nVIII - depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável;\r\n\r\nIX - prestação de contas.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo ingresso\r\n\r\nArt. 21 - O ingresso de bens móveis decorrerá de:\r\n\r\nI - compra;\r\n\r\nII - convênio; \r\n\r\nIII - contrato;\r\n\r\nIV - doação;\r\n\r\nV - adjudicação; \r\n\r\nVI - dação em pagamento;\r\n\r\nVII - produção, fabricação própria e reaproveitamento; \r\n\r\nVIII - apreensão; \r\n\r\nIX - procriação;\r\n\r\nX - permuta;\r\n\r\nXI - transferência;\r\n\r\nXII - achados.\r\n\r\nArt. 22 - O ingresso por compra é toda aquisição remunerada de bens móveis, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 23 - O ingresso de bens móveis adquiridos com recursos de convênios ou contratos que, por disposição desses, tenham um período de carência, antes de serem incorporados ao patrimônio, serão cadastrados e controlados separadamente, sendo que, encerrando-se o prazo de carência, esses bens deverão ser incorporados, como se adquiridos nesta data.\r\n\r\nParágrafo Único - Os bens móveis, quando decorrentes de convênios ou contratos com prazo superior a 1 (um) ano, quando da incorporação, deverão ser reavaliados e ter estabelecida nova vida útil.\r\n\r\nArt. 24 - O ingresso por doação ocorre com a transferência da posse e propriedade de forma voluntária e gratuita do bem móvel, nas formas listadas a seguir:\r\n\r\nI - oriundo de terceiros a órgãos da administração direta e entidades da administração indireta estadual;\r\n\r\nII - entre entidades da administração indireta estadual;\r\n\r\nIII - entre órgãos da administração direta e entidades da administração indireta estadual.\r\n\r\n§ 1º - É permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do Art. 170 da Lei nº 287 de 9 de setembro de 1979 e suas alterações.\r\n\r\n§ 2º - O ingresso por doação dar-se-á mediante a lavratura de Termo de Doação emitido pelo doador, apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, valor de aquisição e/ou valor contábil líquido e data de recebimento do bem móvel. \r\n\r\nArt. 25 - O ingresso por adjudicação é a determinação dada por sentença judicial de entrega de bem móvel de particular ao Estado para quitação de débito. \r\n\r\nArt. 26 - O ingresso por dação em pagamento é a transferência definitiva de bens móveis pelo devedor ao erário para pagamento de débito financeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A formalização da dação em pagamento deve ser instruída com a especificação do bem móvel, prazos de entrega, certificado de garantia, preços e demais documentos pertinentes, obedecida a legislação específica. \r\n\r\nArt. 27 - O ingresso por produção própria e reaproveitamento dão origem aos bens móveis criados, elaborados ou reaproveitados com recursos disponibilizados para esse fim.\r\n\r\nParágrafo Único - Os bens móveis originados de produção própria e reaproveitados serão valorados por planilha de custos, em que conste a descrição, quantidade, unidade de medida e valor do bem móvel com detalhamento dos insumos necessários.\r\n\r\nArt. 28 - O ingresso por apreensão é o ato ou operação administrativa de apropriação de bens móveis pertencentes a particulares decorrente do poder de polícia exercido pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ ou por outro órgão que o detenha, obedecida a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 29 - O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de semoventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica facultada, nos termos de regulamento próprio, a permissão de cruzamento de matrizes devidamente incorporadas ao patrimônio público com animais particulares.\r\n\r\nArt. 30 - O ingresso por permuta decorre de procedimento prévio de alienação de bem móvel, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 31 - O ingresso por transferência é a movimentação de bem móvel, com repasse gratuito da posse e troca de responsabilidade, de caráter definitivo, entre órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n§1º - A transferência do bem móvel será realizada por meio do Termo de Transferência de Bens Móveis. \r\n\r\n§2º - O Termo de Transferência de Bens Móveis deverá ser assinado pelo titular do órgão ou entidade ou a quem ele delegar, com anuência do órgão recebedor. \r\n\r\nArt. 32 - Achados são os bens móveis localizados e ainda não incorporados, resultantes do inventário.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o encerramento do inventário, os bens móveis achados, deverão ser avaliados e incorporados.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo recebimento, da perícia e da aceitação\r\n\r\nArt. 33 - O ingresso dos bens móveis deverá obedecer às seguintes etapas: \r\n\r\nI - recebimento: é o ato da entrada do bem móvel adquirido nas dependências do órgão ou entidade, encomendado, produzido na unidade, encontrado na unidade devolvido, doado, permutado, transferido ou decorrente de qualquer outra origem;\r\n\r\nII - perícia: é o ato de vistoriar ou efetuar exame técnico detalhado, de forma a certificar que o bem móvel recebido está de acordo com as características técnicas desejadas, e quando necessário, devido a complexidade do bem móvel, deverá ser feito o exame qualitativo por técnico especializado ou comissão especial, da qual, em princípio, fará parte o requisitante do bem móvel;\r\n\r\nIII - aceitação: é a operação na qual se declara, mediante registro em nota fiscal, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe ou documento equivalente, que o bem móvel recebido atende às especificações ajustadas, devendo ser datada e assinada por no mínimo dois servidores responsáveis pelo recebimento dos bens móveis. \r\n\r\nParágrafo Único - O recebimento de bem móvel do § 8º do art.15 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros do quadro de servidores e/ou funcionários.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Incorporação\r\n\r\nArt. 34 - Incorporação é um processo que inclui o cadastro e identificação do bem móvel no acervo patrimonial de órgão ou entidade e o seu registro patrimonial. \r\n\r\nArt. 35 - Os bens móveis, durante o processo de incorporação até a sua distribuição inicial, podem ser guardados no almoxarifado, assim como os bens móveis em manutenção e em processo de desfazimento. \r\n\r\nArt. 36 - O valor de aquisição dos bens móveis compreende:\r\n\r\nI - Seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;\r\n\r\nII - Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o bem móvel no local e em condição necessária para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.\r\n\r\n§1º - Custos diretamente atribuíveis são:\r\n\r\na) custos de pessoal decorrentes diretamente da construção ou aquisição do bem móvel;\r\n\r\nb) custos de preparação do local;\r\n\r\nc) custos de frete e manuseio (para recebimento e instalação); \r\n\r\nd) honorários profissionais.\r\n\r\n§ 2º - Os bens adquiridos como peças para recompor um bem móvel já incorporado e que resultem em aumento significativo da vida útil do bem serão acrescidos ao valor do referido bem móvel e as peças substituídas devem ser baixadas.\r\n\r\nArt.37 - Quando se tratar de bem móvel obtido a título gratuito, o registro deverá ser feito pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor do bem definido nos termos da doação.\r\n\r\nArt. 38 - No caso de transferências entre órgãos da administração direta e doação entre órgão da administração direta e entidade da administração indireta, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante nos registros do órgão ou entidade de origem. \r\n\r\nArt. 39 - Todo bem móvel será cadastrado de forma analítica, por meio do registro individualizado com as seguintes informações: \r\n\r\nI - descrição e valor do bem móvel; \r\n\r\nII - características físicas; \r\n\r\nIII - características técnicas; \r\n\r\nIV - termo de garantia vinculado à emissão da nota fiscal, quando couber; \r\n\r\nV - informações da apólice de seguro, quando couber.\r\n\r\n§1º - Deve-se evitar o cadastro por lotes, conjuntos ou assemelhados, exceto quando justificado em razão da relação custo-benefício. \r\n\r\n§2º - Tratando-se de semovente, será exigido ainda documento a ser emitido pelo setor responsável pelo controle, justificando a incorporação. \r\n\r\nArt. 40 - Todo bem móvel deverá ser identificado com o número de registro patrimonial, sequencial e não reutilizável e gravado em etiquetas, plaquetas, gravação mecânica ou pirográfica, adesiva, carimbo, pintura, e afins. \r\n\r\n§1º - A identificação é facultativa para bens móveis de pequeno porte, obras de arte, livros, entre outros cuja identificação possa danificar ou limitar o uso do bem móvel.\r\n\r\n§2º - O número de registro deverá ser fixado em local de fácil visualização e com boa aderência, evitando-se áreas que possam curvar, dobrar ou acarretar a deterioração da plaqueta que não deve ser colada sobre área com informação do fabricante.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Movimentação\r\n\r\nArt. 41 - Entende-se por movimentação o ato por meio do qual é efetuado o deslocamento de bens móveis, internamente nos órgãos e nas entidades. Classificando-se em: \r\n\r\nI - Distribuição inicial;\r\n\r\nII - Remanejamento;\r\n\r\nIII - Recolhimento;\r\n\r\nIV - Redistribuição;\r\n\r\nV - Uso exclusivo.\r\n\r\nArt. 42 - Ao movimentar os bens móveis deverão ser emitidas as guias de distribuição inicial, de remanejamento, de recolhimento, de distribuição e a cautela.\r\n\r\nArt. 43 - Distribuição inicial é o momento em que o bem móvel adquirido começa a ser utilizado e se inicia a depreciação.\r\n\r\n§1º - Até ser distribuído inicialmente, o gestor de bens móveis da unidade é o responsável pelos bens móveis.\r\n\r\n§2º - O bem móvel adquirido não deve permanecer no almoxarifado de bens móveis por um período superior a 60 (sessenta dias), sem a justificativa do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 44 - Entende-se por remanejamento a movimentação física do bem móvel, entre as unidades administrativas e/ou subunidades.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do remanejamento, a guia de remanejamento de bens móveis deverá ser enviada ao gestor de bens móveis da unidade gestora.\r\n\r\nArt. 45 - Entende-se por recolhimento a movimentação de bens móveis das unidades administrativas e subunidades para o gestor de bens móveis da unidade nas seguintes situações: desuso/ocioso, período de garantia ou manutenção.\r\n\r\nArt. 46 - Entende-se por redistribuição a movimentação de bens móveis que foram recolhidos e estão sob a responsabilidade do gestor de bens móveis da unidade e deverão ser novamente distribuídos para as unidades administrativas e subunidades, excetuando-se a distribuição inicial.\r\n\r\nArt. 47 - Bem móvel de uso exclusivo caracteriza-se por ser um bem cedido para uso individual do servidor, em razão da necessidade de serviço, a exemplo de computadores portáteis, aparelhos de telefonia celular, unidades portáteis de armazenamento de dados, armamentos, animais, entre outros.\r\n\r\nArt. 48 - Quando o usuário solicitar o bem móvel para uso individual fora do local de trabalho deve ser emitida a cautela por meio de termo próprio, devidamente assinada pelo usuário, assim como sua respectiva baixa.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Inventário\r\n\r\nArt. 49 - O inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens móveis em uso no órgão ou entidade, de forma a possibilitar:\r\n\r\nI - confrontar a existência física com o saldo contábil registrado;\r\n\r\nII - a listagem atualizada da carga patrimonial do órgão; \r\n\r\nIII - as condições físicas e funcionais dos bens móveis e consequentemente a necessidade de manutenção, reparos ou reposições.\r\n\r\nArt. 50 - A elaboração dos inventários é de exclusiva responsabilidade de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 51 - Os tipos de inventários serão obrigatoriamente:\r\n\r\nI - anual - destinado a comprovar a quantidade e o saldo dos bens móveis da unidade gestora, em 31 de dezembro de cada exercício, constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício;\r\n\r\nII - inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - de transferência de responsabilidade - realizado quando da mudança de titularidade/responsabilidade;\r\n\r\nIV - de extinção - realizado quando da extinção da unidade gestora, da unidade administrativa e da subunidade;\r\n\r\nV - eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do titular da unidade gestora ou por iniciativa dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 52 - O inventário deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - tipo de inventário;\r\n\r\nIII - data de emissão do inventário;\r\n\r\nIV - número patrimonial do bem móvel;\r\n\r\nV - data da aquisição do bem móvel;\r\n\r\nVI - Natureza de Despesa e/ou conta patrimonial do bem móvel;\r\n\r\nVII - Valor contábil e/ou valor contábil líquido do bem móvel; \r\n\r\nVIII - descrição padronizada do bem móvel; \r\n\r\nIX - estado de conservação do bem móvel. \r\n\r\nParágrafo Único - Preferencialmente, o Inventário deverá ser ordenado por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final deverá constar um somatório geral.\r\n\r\nArt. 53 - O estado de conservação dos bens móveis deverá observar a seguinte classificação:\r\n\r\nI - excelente - qualidade do bem móvel adquirido há menos de um ano e que ainda mantenha as mesmas características e condições de uso de sua aquisição; \r\n\r\nII - bom - qualidade do bem móvel que esteja em perfeitas condições de uso, mas com data de aquisição superior a um ano; \r\n\r\nIII - regular - qualidade do bem móvel que esteja em condições de uso, mas que apresenta avarias que não impedem sua utilização; \r\n\r\nIV - péssimo - qualidade do bem móvel que apresenta avarias que comprometem sua utilização, embora seja viável sua reforma.\r\n\r\nArt. 54 - Para a realização do inventário serão observadas as seguintes etapas: \r\n\r\nI - criação e publicação da comissão de inventário, formada por três servidores, contendo pelo menos um efetivo;\r\n\r\nII - levantamento dos bens móveis por localização ou grupo de bens móveis;\r\n\r\nIII - registro das características e das quantidades obtidas na etapa do levantamento;\r\n\r\nIV - saldo contábil dos bens móveis registrados.\r\n\r\nParágrafo Único - As comissões de inventário poderão ser designadas em caráter permanente ou temporário, a critério da direção do órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 55 - O gestor de bens móveis da unidade gestora deverá consolidar os inventários enviados pelas unidades administrativas e subunidades.\r\n\r\nArt. 56 - Os bens móveis não localizados no dia da verificação física, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pela comissão de inventário, serão considerados extraviados e, nessa condição, serão tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 57 - Concluídas as etapas da realização do inventário, deverá ser emitido o Termo de Inventário, contendo: \r\n\r\nI - procedimento metodológico utilizado para a realização do inventário; \r\n\r\nII - relação dos bens móveis deverá ser preferencialmente ordenada por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final o somatório geral;\r\n\r\nIII - ocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas.\r\n\r\nArt. 58 - Os bens móveis de propriedade particular localizados durante o inventário deverão ser controlados separadamente e arquivado o respectivo documento que comprove a propriedade, que poderá ser uma nota fiscal ou uma declaração de posse do momento da entrada do bem no órgão ou entidade.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Desfazimento\r\n\r\nArt. 59 - Considera-se desfazimento a disponibilidade e a destinação dos bens móveis inservíveis, mediante transferência, alienação e baixa.\r\n\r\nArt. 60 - Considera-se inservível o bem móvel que não possa mais ser utilizado para o fim a que se destina e são classificados em:\r\n\r\nI - desuso/ocioso - aqueles que, embora em perfeitas condições de uso, não estiverem sendo aproveitados;\r\n\r\nII - irrecuperáveis - aqueles que não mais puderem ser utilizados pelo órgão/entidade da administração pública para o fim a que se destinam devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, entendida esta quando o custo de recuperação for superior a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado;\r\n\r\nIII - antieconômicos - aqueles cuja manutenção for demasiadamente onerosa ou esteja com seu rendimento precário em função de uso prolongado ou desgaste prematuro;\r\n\r\nIV - obsoletos - aqueles que, embora em condições de uso, não satisfaçam mais às exigências técnicas do órgão/entidade a que pertencem;\r\n\r\nV - recuperáveis - aqueles cujo orçamento de recuperação seja equivalente a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado;\r\n\r\nArt. 61 - O desfazimento por transferência ocorre através do deslocamento de bens móveis, com troca de posse e responsabilidade, de caráter permanente, entre órgãos da administração pública direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 62 - O desfazimento por alienação decorre da transferência do direito de propriedade do bem móvel, mediante venda, permuta, doação ou qualquer outra modalidade prevista em lei, estando condicionada à avaliação prévia e procedimentos licitatórios, na modalidade leilão, nos termos do art. 22 §5º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nI - A venda será permitida para o bem móvel inservível, condicionada à verificação prévia da existência de interesse por parte dos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dependerá de licitação, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\na) Qualquer que seja a natureza do bem móvel vendido, a renda auferida será recolhida aos cofres públicos, depois de deduzidas as despesas necessárias à efetivação da licitação, quando houver, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nII - a permuta com particulares poderá ser realizada sem limitação de valor, desde que as avaliações dos lotes sejam coincidentes e haja interesse público devidamente justificado pela autoridade competente;\r\n\r\na) o bem móvel disponível a ser permutado poderá entrar como parte do pagamento de outro a ser adquirido, condição que deverá constar do processo licitatório de aquisição de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nIII - doação é a transferência voluntária da posse e propriedade do bem móvel entre órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios mediante a lavratura de Termo de Doação emitido pelo doador, apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, valor da aquisição e/ou valor contábil líquido e data de entrega.\r\n\r\na) A doação de bens móveis do Estado dependerá de lei específica de iniciativa do Governador, prévia avaliação dos bens e justificativa da oportunidade e da conveniência socioeconômica da doação relativamente à escolha de outra forma de alienação, bem como laudo técnico, comprovando o real estado do bem em questão.\r\n\r\nb) Fica dispensada de lei autorizativa a doação de bens móveis a pessoa jurídica de direito público interno, hipótese em que exigir-se-á tão somente prévia avaliação dos bens e justificativa da oportunidade e da conveniência socioeconômica da doação relativamente à escolha de outra forma de alienação, além da autorização do Governador ou de autoridade administrativa a que seja delegada tal competência.\r\n\r\nc) Fica dispensada de lei autorizativa a doação de bens móveis a entidades da administração pública indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que exigir-se-á tão somente autorização do Governador ou de autoridade administrativa a que seja delegada tal competência.\r\n\r\nd) Também exclui-se da exigência de lei autorizativa a doação de bens móveis do Estado considerados, como em desuso, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis, que poderão ser doados, com ou sem encargos, à pessoa jurídica de direito privado, reconhecidamente de utilidade pública e cujo fim principal consista em atividade de relevante valor social, caso em que bastará autorização do Governador ou de autoridade administrativa a que seja delegada tal competência.\r\n\r\nArt. 63 - Os semoventes, quando inaptos para o fim a que se destinam, deverão ser colocados em disponibilidade para alienação gratuita ou onerosa.\r\n\r\nArt. 64 - O bem móvel classificado como recuperável, em desuso/ocioso ou obsoleto deverá ser preferencialmente disponibilizado para os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do Poder Executivo, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§1º - Não havendo interessados nos bens móveis disponíveis, poderá o titular da unidade adotar uma das seguintes formas de desfazimento abaixo elencadas, de forma justificada:\r\n\r\nI - Doação para outros poderes do Estado do Rio de Janeiro ou para outros entes da Federação;\r\n\r\nII - Venda;\r\n\r\nIII - Doação para pessoa física ou jurídica de direito privado, mediante interesse social, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§2º - A adoção prioritária de alguma das formas de desfazimento previstas no §1º em detrimento da forma prevista no caput desse artigo, deverá ser previamente justificada pelo titular da unidade no processo de desfazimento.\r\n\r\nArt. 65 - O bem móvel classificado como irrecuperável poderá ser descartado como sucata ou entregue ao sistema de coleta de resíduos ou outro local mais adequado.\r\n\r\n§1º - Considera-se sucata os bens móveis perderam sua utilidade original pelo grau de deterioração e que poderão ser reciclados e/ou vendidos como matéria-prima.\r\n\r\n§2º - Considera-se descarte dos bens móveis quando da impossibilidade ou inconveniência da transferência ou alienação e considerando sua consequente inutilização. \r\n\r\nArt. 66 - A inutilização consiste na destruição total ou parcial do bem móvel que ofereça ameaça vital para pessoas, risco de prejuízo ambiental ou inconveniente de qualquer natureza para a administração pública:\r\n\r\nI - a inutilização, sempre que necessário, será feita mediante presença dos setores especializados, de forma a ter sua eficácia assegurada;\r\n\r\nII - os símbolos nacionais, armas, munições e bens móveis pirotécnicos serão inutilizados em conformidade com a legislação específica.\r\n\r\nParágrafo Único - A inutilização de bem móvel deverá ser documentada mediante Termo de Inutilização, o qual integrará o respectivo processo de desfazimento.\r\n\r\nArt. 67 - A baixa decorrerá do desfazimento, previsto no art. 59, ou nos casos de descarte, furto, roubo, extravio ou por morte de semovente.\r\n\r\nArt. 68 - A baixa ocorre por sua exclusão do bem móvel do registro patrimonial em duas etapas:\r\n\r\nI - Baixa de vida útil é o momento em que o bem móvel não é mais utilizado e fica selecionado para desfazimento. Cessa a depreciação e o bem móvel é reclassificado para uma conta transitória;\r\n\r\nII - Baixa definitiva é o momento em que o bem móvel é excluído do cadastro patrimonial e dos registros contábeis do órgão ou entidade, gerando diminuição do saldo na conta patrimonial e a exoneração de responsabilidade do servidor pela sua guarda e conservação, o que ocorre no momento de sua retirada física do acervo;\r\n\r\nArt. 69 - Os bens móveis baixados por furto, roubo ou extravio que venham a ser recuperados deverão ser incorporados com novo número patrimonial.\r\n\r\nArt. 70 - Poderá ocorrer a baixa parcial do bem móvel quando houver substituição de peças, no caso de bens adquiridos como peças para recompor um item já incorporado ao patrimônio público e que resultem em aumento significativo da vida útil do bem devendo ser acrescidos ao valor do referido item.\r\n\r\nArt. 71 - A morte de semovente deverá ser documentada com o respectivo atestado de óbito ou documento assinado por veterinário ou autoridade responsável.\r\n\r\nArt. 72 - Os casos de perecimento, destruição ou avaria em razão de uso inadequado dos bens móveis ensejarão a instauração de Sindicância ou, quando for o caso, de Processo Administrativo Disciplinar, para definição de responsabilidades, conforme legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 73 - Na hipótese de furto, roubo, extravio, sinistro ou desaparecimento de bens móveis, o servidor deve comunicar, por escrito, o fato a seu superior imediato para as providências cabíveis na forma da legislação vigente.\r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nDo processo de desfazimento\r\n\r\nArt. 74 - A constatação e a declaração de disponibilidade do bem móvel são da iniciativa do gestor de bens móveis da unidade gestora, que a formalizará por meio de processo administrativo, devidamente justificado, dirigido ao titular da unidade gestora, contendo os seguintes elementos:\r\n\r\nI - listagem descritiva dos bens móveis;\r\n\r\nII - termo de vistoria e baixa de vida útil elaborado pela comissão de vistoria e baixa de vida útil.\r\n\r\nArt. 75 - A comissão de vistoria e baixa de vida útil deverá ser formada por três servidores, sendo um efetivo e um servidor devidamente habilitado, designado pelo Titular da unidade gestora, cabendo delegação, e publicado no DOERJ, ou ainda por empresa especializada contratada, nesta última hipótese, apenas no caso de não existir, na administração, servidores em condições de avaliar determinado bem móvel em razão de sua especificidade.\r\n\r\nArt. 76 - Compete à comissão de vistoria e baixa de vida útil:\r\n\r\nI - avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no artigo 60 deste decreto;\r\n\r\nII - opinar de modo justificado, observando o disposto no art. 64, pela forma de desfazimento do artigo 59, deste Decreto;\r\n\r\nIII - emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nArt. 77 - Do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, a ser elaborado pela comissão de vistoria, constará em atendimento à legislação vigente, ao menos: \r\n\r\nI - descrição dos bens móveis relacionados, com a menção à sua especificação técnica, se houver;\r\n\r\nII - avaliação financeira dos bens móveis objetos da vistoria, cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório da venda;\r\n\r\nIII - a classificação, justificada, com base no artigo 53, deste decreto;\r\n\r\nIV - opinamento justificado acerca da destinação final do bem móvel, de acordo com a classificação do Art. 60, deste decreto.\r\n\r\nArt. 78 - O processo de desfazimento deverá ser autorizado pelo Titular da unidade ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\nParágrafo Único - A doação de obras de arte e acervo cultural deverá ser autorizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 79 - Uma vez autorizado o processo de desfazimento pelo titular da unidade ou autoridade por ele delegada, o gestor de bens móveis enviará o termo de vistoria e baixa de vida útil com a relação dos bens móveis para o registro contábil da baixa de vida útil. \r\n\r\nParágrafo Único - O bem móvel só poderá permanecer até 6 (seis) meses aguardando a baixa definitiva e após esse prazo o processo de desfazimento será interrompido e o bem móvel deverá ser reavaliado.\r\n\r\nArt. 80 - Os bens móveis inservíveis, segundo os termos do art.60, com exceção dos bens móveis objeto de descarte, deverão ser relacionados e publicados em cadastro eletrônico mantido pelo Órgão Central, que assegurará a necessária publicidade, mediante o envio de comunicação eletrônica aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\n§1º - A relação enviada pelo órgão ou entidade ficará disponível no cadastro pelo prazo mínimo de 30 (dias) dias corridos, dentro do qual os interessados deverão comunicar a sua intenção de receber os bens móveis nele constantes, inclusive informando o quantitativo necessário ao atendimento de suas demandas.\r\n\r\n§2º - Após o prazo de 30 (trinta) dias, não havendo interesse nos bens móveis disponibilizados, os órgão e entidades poderão dar prosseguimento ao processo de desfazimento, considerando o prazo máximo para baixa definitiva, conforme disposto no parágrafo único do art. 79, deste decreto.\r\n\r\n§3º - Os órgãos e entidades deverão informar ao Órgão Central quando da baixa definitiva, inciso II, art. 68, deste decreto, dos bens móveis, com exceção da venda, que deverá ser notificada na data da publicação do Edital da Licitação. \r\n\r\n§4º - No caso de licitação fracassada, o bem móvel deverá ser republicado, conforme disposto no Caput deste Artigo e retornará ao processo de desfazimento.\r\n\r\n§5º - Recomenda-se que os órgãos e entidades, antes de requisitarem bens móveis pelo Sistema de Aquisição Integrada-SIGA, consultem a lista de disponibilidade deste artigo, uma vez que a requisição de bens móveis estará condicionada à inexistência de bens em disponibilidade.\r\n\r\n§6º - Concorrendo mais de um interessado em receber os bens móveis postos em disponibilidade, a decisão acerca da transferência ficará a cargo do Governador, que seguirá critérios de conveniência e oportunidade na destinação dos bens. \r\n\r\n§7º - Ficam dispensadas da publicação, que trata o caput, as doações entre os órgãos da estrutura interna e entre a entidade e seu órgão de vinculação.\r\n\r\nArt. 81 - A baixa definitiva ocorrerá depois de concluído o processo administrativo.\r\n\r\nArt. 82 - Na hipótese da permanência do bem móvel nas dependências do órgão ou entidade representar sério risco à saúde, ao meio ambiente ou à integridade das pessoas, como por exemplo, quando ocorrer contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação por assepsia; houver infestação por insetos nocivos; ter o bem móvel natureza tóxica ou venenosa; disseminar radioatividade, o Governador ou a autoridade por ele delegada poderá, excepcionalmente, determinar a baixa definitiva imediata, antes de ultimado o processo administrativo.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo ingresso e da saída temporária\r\n\r\nArt. 83 - Cessão de uso de bens móveis é a transferência de posse e troca de responsabilidade, gratuita ou onerosa, de caráter temporário, limitado a vida útil do bem móvel, entre órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta do Poder Executivo Estadual, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo da Cessão de uso para obras de arte não está limitado à vida útil do bem móvel.\r\n\r\nArt. 84 - A cessão de uso será formalizada em processo do qual conste:\r\n\r\nI - documento elaborado pelo interessado na cessão, devidamente justificado o interesse público, solicitando a posse do bem móvel e apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, valor contábil líquido e data de entrega;\r\n\r\nII - o termo de cessão de uso deverá ser assinado pelo dirigente do órgão ou entidade, na figura do cedente, no qual o bem móvel esteja incorporado, e pelo dirigente do órgão ou entidade destinatário dos bens, na qualidade de cessionário;\r\n\r\nArt. 85 - Permissão de uso é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a administração pública faculta a utilização privada de bens móveis públicos, para fins de interesse público, observados os procedimentos licitatórios, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 86 - A permissão de uso será formalizada em processo no qual conste: \r\n\r\nI - parecer técnico do órgão ou entidade permitente, motivando a permissão;\r\n\r\nII - termo de permissão de uso elaborado pelo interessado na permissão, devidamente justificado, solicitando a posse do bem móvel e a sua destinação, devidamente assinado pelo permitente e pelo permissionário.\r\n\r\nArt. 87 - A permissão de uso do bem móvel de qualquer natureza do Estado ou pelos quais este responda, só é permitida:\r\n\r\na) aos servidores a isso autorizados por força das próprias funções, enquanto as exercerem e de acordo com as disposições de leis ou regulamentos; \r\n\r\nb) mediante decisão do Governador, à pessoa jurídica de direito público ou privada cujo fim principal consista em atividades de assistência social, benemerência, de amparo à educação ou outras de relevante interesse social, sendo admitida delegação.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável\r\n\r\nArt. 88 - A depreciação, a reavaliação e a redução ao valor recuperável são reguladas pelo órgão central de contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Prestação de contas\r\n\r\nArt. 89 - A Auditoria Geral do Estado - AGE editará normas complementares para as questões afetas a sua área de competência, especialmente a organização da prestação de contas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDas Disposições Transitórias e Finais\r\n\r\nArt. 90 - As unidades gestoras deverão executar as atribuições de competência das unidades administrativas enquanto essas não estiverem com os setores de bens móveis estruturados. \r\n\r\nArt. 91 - Caberá ao Órgão Central a adoção das medidas que se fizerem necessárias à regulamentação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 92 - Ficam revogados os Decretos nº 44.558 de 13 de janeiro de 2014 e nº 43.301 de 21 de novembro de 2011 e disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 93 - As disposições do presente Decreto acerca do procedimento de desfazimento serão aplicadas aos materiais de consumo, até que seja editada norma específica sobre o tema.\r\n\r\nArt. 94 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083089"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23/01/2018, publicado no D.O. de 24/01/2018, que designou o Corregedor ROBSON DOS SANTOS BATALHA, ID FUNCIONAL Nº 2176883-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES, Delegado de Polícia aposentado, ID Funcional nº 2932033-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Erir Ribeiro Costa Filho, ID Funciona nº 3222126-6.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 19/01/2018, que nomeou RAFAEL FERNANDES LIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Andre Silva Baptista, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/001/46/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULA DA SILVA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5017862-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andréa Baptista da Silva, ID Funcional nº 1917225-7. Processo nº E-26/015/067/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O, de 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2083119"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2083090": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/001/629/2017 - AUTORIZO, com fundamento no art. 9º da Resolução AGETRANSP n° 35/2016, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-10/001/629/2017, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis ali descritos entre a Concessionária Rio Barra S.A. e a Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nId: 2083090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2083120": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, ROBERTO ALVES PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 874678-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/177/1/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4384234-8, CPF 000973467-80, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Isnar Pittan Azevedo, ID Funcional nº 4383904-5. Processo nº E-04/042/4685/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de dezembro de 2017, ISNAR PITTAN AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, ID Funcional nº 4383904-5, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/042/4685/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, JIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076514-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/186/2018.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5032855-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jimmi Austin Aragão Martins, ID Funcional nº 5076514-0. Processo nº E-04/161/98/2018.\r\n\r\nNOMEAR KEILA REGINA ALVES NEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Alberto de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 3664795-0. Processo nº E-04/161/217/2018.\r\n\r\nNOMEAR DENISE MIRANDA TORRES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1942314-4, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Guilherme Salgueiro Duayer. Processo nº E-04/084/2/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344242-0, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Milton de Oliveira Penna, ID Funcional nº 1956762-6. Processo nº E-04/084/3/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, ANTONIO CARLOS SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3583702-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Central de Relacionamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/73/2018.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 3482902-4/1, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Central de Relacionamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Silva de Carvalho, ID Funcional nº 3583702-0. Processo nº E-03/001/73/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DOS SANTOS OLIVO, ID FUNCIONAL Nº 5090015-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Aline Chagas Cordeiro, ID Funcional nº 1904942-0. Processo nº E-26/015/065/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2018, THALITA DE OLIVEIRA CLETO, ID FUNCIONAL Nº 5090331-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/813/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA CRUZ LUIZ, ID Funcional nº 4316155-3, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Geral, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte, anteriormente ocupado por Pedro Galdino Pereira Filho, ID Funcional nº 4337910-9, ficando sem efeito o Ato de 18/01/2018 publicado no D.O de 19/01/2018, que o nomeou para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do mesmo Departamento de Transportes. do Processo nº E-10/005/777/2018.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER FERNANDES ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antonio Pedro da Silva Cândido. Processo nº E-10/001/23/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, GUILHERME DOS SANTOS OLIVO, ID FUNCIONAL Nº 5090015-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/064/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO XAVIER DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jailson da Silva, ID Funcional nº 4256550-2. Processo nº E-26/015/059/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERNANDES LIRA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Kamila Lopes Pinto, ID Funcional nº 5011542-1. Processo nº E-30/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GASTÃO PIRES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Correa Prado Olivia, ID Funcional nº 4427763-6. Processo nº E-30/002/28/2018.\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 25/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, que designou TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 576380-0 símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/77/2018.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 24/01/2018.\r\n\r\nId: 2083120"
                    ],
                    "2083121": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nATO DE 03/01/2018 -D.O. DE 04/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2297/2017, FICA RETIFICADO para 21 de dezembro de 2017, a validade da nomeação de PAULO JOBIM FILHO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Vice-Governadoria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/01/2018 -D.O. DE 04/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2297/2017, FICA RETIFICADO para 21 de dezembro de 2017, a validade da exoneração de PAULO JOBIM FILHO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Vice-Governadoria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/01/2018 - D.O. DE 22/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/58/2018, FICA RETIFICADO para 08 de janeiro de 2018, a validade da exoneração de VANESSA NUNES SANTANA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2018 - D.O. DE 17/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/002/24/2018, FICA RETIFICADO para 16 de janeiro de 2018, a validade da exoneração de MONIQUE MONTEIRO MARTINS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/01/2018 - D.O. DE 19/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/58/2018, FICA RETIFICADO para SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 18/01/2018 - D.O. DE 19/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/55/2018, FICA RETIFICADO para JAQUELINE BARROS DA SILVA NASCIMENTO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 18/01/2018 - D.O. DE 19/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/71/2018, FICA RETIFICADO para LUIZ CARLOS GOMES MARTINS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 31/08/2017 -D.O. DE 01/09/2017 - FICA RETIFICADO para E-04/055/878/2017, o nº do Processo a que se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de ANDREA CABRAL DE ARAÚJO de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2083121"
                    ],
                    "2083122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/001/2018 - DE ACORDO, Encaminhe-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providencias complementares.\r\n\r\nId: 2083122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082916": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 623\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS REGULADAS PELA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os bons métodos da Administração Pública com relação a publicidade, impessoalidade, moralidade, transparência, eficiência e legalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas CEG e CEG RIO, ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, PROLAGOS e CEDAE a implantação de programas de integridade, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2° - As Concessionárias apresentarão a implantação dos programas de integridade no prazo máximo de até 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2082916"
                        ],
                        "2082805": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.297\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PRINCIPAL - ADUTORA TRIMUMU - TRECHO 1.\r\n\r\nArt. 7º \r\n\r\nonde se lê: \r\n\r\n...até a data de 31/05/2017....\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n...até a data de 31/05/2018....\r\n\r\nId: 2082805"
                        ],
                        "2082990": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5281\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TITULARIDADE E SUPLENTES DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3768/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do QUADRO DE TITULARIDADE E SUPLENTES DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS, da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4825, de 29 de junho de 2016, passando a vigorar o seguinte quadro:\r\n\r\nENCARREGADOS E SUPLENTES DAS SUBUNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DO DETRAN-RJ\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nUNIDADES SUBORDINADAS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nID\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID\r\n\r\nPRESIDÊNCIA \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n41958535\r\n\r\nANTONIO SERGIO MAIA DA COSTA\r\n\r\n20662866\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nMARIA RIBEIRO\r\n\r\n9390294\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n6465536\r\n\r\nDIRJUR\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n39242048\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS \r\n\r\n10262563\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nKARINA CONTINENTINO PORTO\r\n\r\n44014953\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n44006594\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nMARCUS DRUKER BRANDÃO\r\n\r\n29849330\r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n43797415\r\n\r\nASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nISABELLA RETTO BOGOSSIAN\r\n\r\n42486653\r\n\r\nBRUNA REGIS LANNELLI\r\n\r\n50258257\r\n\r\nASPLAN - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM\r\n\r\n42610427\r\n\r\nDANIELLE CARIUS NUNES \r\n\r\n43743714\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\n5892945\r\n\r\nTATIANE SILVA SIMOES\r\n\r\n50300199\r\n\r\nASSESSORIA DE ENGENHARIA\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nELTON RICARDO ALVES\r\n\r\n50873318\r\n\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS \r\n\r\n50299352\r\n\r\nDGAF - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\n50871838\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n44350465\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\n\r\n44003765\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n44231415\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nJOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU\r\n\r\n20641036\r\n\r\nCÍCERO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n44248890\r\n\r\nDivisão de Suprimentos\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA\r\n\r\n5547458\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\n50324578\r\n\r\nCoord. De Gestão de Pessoas\r\n\r\nCASSIA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n39253040\r\n\r\nLEVI SALLES JUNIOR \r\n\r\n50312111\r\n\r\nDAG/DCA\r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n44127669\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n50297899\r\n\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n\r\nMARILIA CABRAL XAVIER\r\n\r\n39683079\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\n44002050\r\n\r\nServiço de Transporte Interno\r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA\r\n\r\n42743214\r\n\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAÚJO BERNARDES\r\n\r\n17179653\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO \r\n\r\n19174640\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\n44607075\r\n\r\nDivisão de Formação e Qualificação \r\n\r\nVALDINEI ABREU DA SILVA\r\n\r\n50872548\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA \r\n\r\n44231318\r\n\r\nDIRETORIA DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n50871714\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n50285211\r\n\r\nDAOP \r\n\r\nLELIO LANGONI CORDEIRO\r\n\r\n43868800\r\n\r\nLUIZ VIDAL DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n42715334\r\n\r\nDIRHAB \r\n\r\nGabinete\r\n\r\nFERNANDO VIGNOLI REIS\r\n\r\n42431735\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS \r\n\r\n43474489\r\n\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n\r\nPATRICIA DE MEIRA LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n44014740\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n44030029\r\n\r\nDIRHAB Divisão de Aprendizagem\r\n\r\nROBERTO TAVARES DUARTE\r\n\r\n20618522\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\n44232896\r\n\r\nDivisão de Medicina e Psicologia/Trâns.\r\n\r\nIVAN DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n42054133\r\n\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n\r\n50256211\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados\r\n\r\nJOZELI DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n41857003\r\n\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\n\r\n44230788\r\n\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n50365045\r\n\r\nANDERSON SOUZA AGUIAR\r\n\r\n50325965\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\n\r\nHELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ \r\n\r\n50377221\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n43751091\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados\r\n\r\nFABIO LUIZ PINTO DA SILVA\r\n\r\n42751853\r\n\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n\r\n50298623\r\n\r\nDivisão de Ter. Permissionários e Entid.\r\n\r\nCAYO BARROS BOMFIM\r\n\r\n50814192\r\n\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n50298402\r\n\r\nServiço de Vistoria\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43786251\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n20636920\r\n\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nCARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n44278730\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n44320604\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n50758128\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n43786235\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENAVAM\r\n\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA\r\n\r\n30567050\r\n\r\nELAINE CALDAS \r\n\r\n44230206\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENACH\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nMARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH \r\n\r\n50813110\r\n\r\nJEAN GOMES DE PAIVA \r\n\r\n44016085\r\n\r\nCOORDENAD. GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nRONAN DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n44094701\r\n\r\nMAICO MONTANDON\r\n\r\n43798330\r\n\r\nDiv. Reg. e Contr. de Infrações e Penalidades\r\n\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n\r\n50285017\r\n\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n50256327\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nAYRON BORGES DE MENDONÇA \r\n\r\n50886257\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n44006110\r\n\r\nCIRE 1ª Niterói\r\n\r\nMARCELO DE MOURA E SILVA GONÇALVES \r\n\r\n20665466\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n43241930\r\n\r\nCIRE 2ª Campos\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50807897\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA \r\n\r\n43764142\r\n\r\nCIRE 3ª Nova Friburgo\r\n\r\nJONAS DEMANI MACHADO\r\n\r\n50918770\r\n\r\nJAYME JOAO RODRIGUES\r\n\r\n5758092\r\n\r\nCIRE 4ª Nova Iguaçu\r\n\r\nTALITA DA SILVEIRA VITÓRIO \r\n\r\n50037161\r\n\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\n\r\n50283731\r\n\r\nCIRE 5ª Petrópolis\r\n\r\nFABIO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\n50887009\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n44030304\r\n\r\nCIRE 6ª Volta Redonda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALDEIRA\r\n\r\n43489281\r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n50097610\r\n\r\nCIRE 7ª Duque de Caxias\r\n\r\nPAULO CAMPISTA \r\n\r\n50826077\r\n\r\nJORGE PAULO LEAL DOS SANTOS FRANKE\r\n\r\n44392109\r\n\r\nCIRE 8ª Araruama\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n41811712\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\n\r\n50263412\r\n\r\nCIRE 9ª Teresópolis\r\n\r\nFABIANO DA SILVA LEAL\r\n\r\n50869744\r\n\r\nRENATO DE PAULA GOULART \r\n\r\n50264290\r\n\r\nCIRE 10ª Itaguai\r\n\r\nGILMAR VILA NOVA TAVARES\r\n\r\n50750860\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\n4423290\r\n\r\nCIRE 11ª São Gonçalo\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n44244959\r\n\r\nMARILENE PARREIRAS\r\n\r\n20706251\r\n\r\nCIRE 12ª Macaé\r\n\r\nLUCIANA EMERICK JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n50744127\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n44231237\r\n\r\nCIRE 13ª Itaperuna\r\n\r\nDANIEL VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20415575\r\n\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO \r\n\r\n50274554\r\n\r\nCIRE 14ª Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nELIANA BLANC DE SOUZA\r\n\r\n50875779\r\n\r\nFABIANA BARBOZA SILVA VIANA\r\n\r\n43811957\r\n\r\nCIRE 15ª Nilópolis\r\n\r\nTHIAGO ALVES BARREIRA \r\n\r\n50879308\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DO VALE\r\n\r\n20653069\r\n\r\nCIRE 16ª Três Rios\r\n\r\nSILVIO ROGÉRIO KUSTER\r\n\r\n32114745\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n20672870\r\n\r\nCIRE 17ª Barra Mansa\r\n\r\nRICARDO BRAGANÇA LAISE JÚNIOR\r\n\r\n43471927\r\n\r\nDARCY GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n20680368\r\n\r\nCIRE 18ª Resende\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA RIVELLI\r\n\r\n50763695\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n41832612\r\n\r\nCIRE 19ª São João de Meriti\r\n\r\nALEXANDER GOMES ROSA\r\n\r\n50723391\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n43591485\r\n\r\nCIRE 20ª Cabo Frio\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n50376420\r\n\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\n\r\n50283235\r\n\r\nCIRE 21ª Angra dos Reis\r\n\r\nRONALD SOARES RIBEIRO \r\n\r\n50782240\r\n\r\nEMILSON FERREIRA MACHADO\r\n\r\n20682468\r\n\r\nCIRE 22ª Rio Bonito\r\n\r\nOBEDE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n50884026\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE \r\n\r\n50258192\r\n\r\nCIRE 23ª Barra do Piraí\r\n\r\nLUIS CARLOS ARRUDA NUNES\r\n\r\n50744941\r\n\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\n\r\n44358490\r\n\r\nCIRE 24ª Valença\r\n\r\nRENATO PAES LEME\r\n\r\n50262254\r\n\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\n\r\n50260847\r\n\r\nCIRE 25ª Miracema\r\n\r\nTHIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES\r\n\r\n5761891\r\n\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\n\r\n44002343\r\n\r\nCIRE 26ª Itaboraí\r\n\r\nIOROCI HART REIS\r\n\r\n43310587\r\n\r\nCLEBER BATISTA DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\n20706480\r\n\r\nCIRE 27ª Mesquita\r\n\r\nREGENILDO BATISTA ARAUJO\r\n\r\n50873814\r\n\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO \r\n\r\n50266560\r\n\r\nCIRE 28ª Maricá\r\n\r\nLICIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n50887270\r\n\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n42079993\r\n\r\nArt. 2º - Os atos anteriormente praticados pelos titulares das subunidades, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2082990"
                        ],
                        "2082959": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.568 DE 23 DE JANEIRO DE 2018 \r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- CI JUCERJA/SRC Nº 002/2018 e Ofício SEDEN nº 004/2018; \r\n\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E-11/006/082/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Niterói, ROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ - Matrícula nº 95710-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2082959"
                        ],
                        "2082915": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 850 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES , ID Funcional nº 4421343-3;\r\n\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 5036553-3.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 4205908-9;\r\n\r\nORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 3216527-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, como substituta do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2082915"
                        ],
                        "2082786": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/17/2018 - FRANCISCO KLEBIO BRANDÃO DE PAULO, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 44279582. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 10/04/2012 a 08/04/2017.\r\n\r\nId: 2082786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2082868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1559/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 053/2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 16 (dezesseis) veículos automotores - tipo HATCH, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, e 01 (hum) veículo automotor tipo COMERCIAL - CARGA, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1559/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 053/2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 16 (dezesseis) veículos automotores - tipo HATCH, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, e 01 (hum) veículo automotor tipo COMERCIAL - CARGA, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017.\r\n\r\nId: 2082868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083004": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/589/2016 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5330/2013 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1575/2016 - IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1427/2014 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5731/2015 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2735/2015 - COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. DR. GUILHERME GOMES FERREIRA. - OAB/MG - 106.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1213/2016 - TEC ALL PEÇAS SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/246/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6165/2015 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6163/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1513/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4488/2015 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A. DR. JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRIN. - OAB/RJ - 125.856. E DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA. - OAB/RJ - 128.762. E RODRIGO FERNANDES DE ANDRADE. - OAB/RJ - 189.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/120/2015 - JF FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/88/2015 - VIAÇÃO COSTA VERDE. DR. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA. - OAB/RJ - 69.864. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1056/2016 - ABEPREV - RIO. \r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2083004"
                        ],
                        "2082934": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3963/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5668/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/126.784/2008 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2082/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4035/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7185/2014 - CLARO S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2872/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2149/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4020/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3614/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3614/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4472/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/829/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4695/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1119/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1317/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/893/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/373/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/746/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/451/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5639/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/768/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/39/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2082934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2082834": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202 DE 18 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITO DO ICMS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O direito de aproveitamento extemporâneo de crédito observará o disposto no Parágrafo Único, do art. 22, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O direito de aproveitamento extemporâneo de crédito observará o disposto no Parágrafo Único, do art. 23, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nId: 2082834"
                    ],
                    "2082866": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954324-7 e matrícula nº 0.197.922-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/554/2017. \r\n\r\nId: 2082866"
                    ],
                    "2082998": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO LOPES FALBO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 195904-0 e matrícula nº 0.189.464-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/091/1344/2017. \r\n\r\nId: 2082998"
                    ],
                    "2082733": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 29/07/1982 - ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954324-7. Fica alterado o nome da servidora em referência para ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS CARVALHO, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2082733"
                    ],
                    "2082838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/3079/2016- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 14/11/2017, em nome do servidor MARCO ANTONIO PINTO DE MEDEIROA, Analista da Fazenda Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954805-2 e matrícula nº 0.199.366-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1347/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 17/11/2017, em nome do servidor HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941572-9 e matrícula nº 0.834.592-8. \r\n\r\nId: 2082838"
                    ],
                    "2083002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.839/1994 - JAYME BARBOSA DE FREITAS FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947835-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade, pelo art. 2º, da Lei nº 1258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA, no período de 02/03/1984 a 08/03/1991, desprezando o período de 09/03/1991 a 02/03/1994, por ser concomitante com a posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 2.567 (dois mil quinhentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o despacho de 15/06/1994, publicado no Diário Oficial de 20/06/1994.\r\n\r\nId: 2083002"
                    ],
                    "2082728": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm 19 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avalição Especial de Desempenho da servidora listada no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público. \r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4417437-3\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n32\r\n\r\n32,50\r\n\r\nE-01/067/441/2016\r\n\r\nId: 2082728"
                    ],
                    "2082802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão a servidora Fernanda de Moraes Ramos Wagner, Identidade Funcional nº 37642146, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 840.743-9, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/004/1873/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor Alexandre Miranda de Oliveira, Identidade Funcional nº 50763717, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/013/3492/2016.\r\n\r\nId: 2082802"
                    ],
                    "2082752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2268/2015 - KELLEN DE SOUSA PARAVIDINO MOCAIBER NUNES, ID Funcional nº 43801056, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 9137-01, Prefeitura Municipal de São João da Barra. \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301016/2011 - HEBERTY COSTA LOPES, ID Funcional nº 4209173-0, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Técnico em Processamento de Dados, matrícula nº 2624-7 Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4405/2016 - DENISE DE SOUZA CORDEIRO VAZ, ID Funcional nº 30076560, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula nº 83533, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2082752"
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                    "2082751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4050/2017 - VERA LUCIA VIANA MOURA, ID Funcional 30206073, Farmacêutico, vínculo 1 (SES) e Farmacêutico, vínculo 3 (Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4042/2017 - IONE LOPES NUNES DA SILVA, ID Funcional 42166446, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 214145-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/642/2017 - NANCY CONCEIÇÃO, ID Funcional 21090823, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 131387-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2051/2016 - ELZA LEIKO SAKATA, ID Funcional 31363679, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1155 (Prefeitura Municipal de Petrópolis). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54445/2008 - CARLA VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional 50183265, Major BM/Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 195.616-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2082751"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DE DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, GUARACI GALIZA ALVES, com validade a contar de 01/12/2017; JORGINA GALIZA ALVES; IOLANDA GALIZA ALVES, com validade a contar de 11/01/1981 e ELIZABETH GALIZA ALVES, com validade a contar de 11/01/1981 até 01/01/2013. Proc. nº E-01/706177/1981.\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/VCRC nº 44/2017 a MARIELLE DELFIM PEREIRA VALVERDE, com efeitos a contar de 01/06/2015. Procs. nºs. E-01/017/30/2014 e E-04/157/5703/2017.\r\n\r\nId: 2082935"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ROSELI DA CONCEIÇÃO ZEFERINO e TERESA GOMES DE SOUSA, com validade a contar de 29/02/2012, tornando sem efeito o ato de 29/08/2017, publicado no D.O. de 01/09/2017, conforme processo n° E-01/300563/2012.\r\n\r\nId: 2082937"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720651/1986 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 01/03/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, do servidor RICARDO TAVARES DA SILVA, Agente Previdenciário III, Id. Funcional 2060596-0.\r\n\r\nId: 2082936"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produzá seus regulares efeitos os resultados da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com os Processos abaixo relacionados. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/341/2017 - Resultado da Terceira Avaliação Especial de Desempenho - AED-3, realizada em janeiro de 2018 referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n92,61\r\n\r\nE-01/060/639/2016\r\n\r\n4425988-3\r\n\r\nAmanda Moreira Marinho\r\n\r\n80,29\r\n\r\nE-01/060/1748/2016\r\n\r\n5014075-2\r\n\r\nAndré Demétrius Alves dos Santos\r\n\r\n87,00\r\n\r\nE-01/060/641/2016\r\n\r\n5076425-0\r\n\r\nAndrea Guimarães de Souza e Silva\r\n\r\n89,66\r\n\r\nE-01/060/643/2016\r\n\r\n5076809-3\r\n\r\nAndressa Pinheiro Gomes\r\n\r\n86,35\r\n\r\nE-01/060/644/2016\r\n\r\n5076455-1\r\n\r\nAngela Aparecida de Matos Serthore\r\n\r\n94,46\r\n\r\nE-01/060/645/2016\r\n\r\n5076438-1\r\n\r\nCarlos Augusto Valbão Bastos\r\n\r\n97,41\r\n\r\nE-01/060/648/2016\r\n\r\n5076431-4\r\n\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\n91,92\r\n\r\nE-01/060/638/2016\r\n\r\n5076955-3\r\n\r\nClaudia Ramos de Oliveira\r\n\r\n89,92\r\n\r\nE-01/060/1749/2016\r\n\r\n5076435-7\r\n\r\nDaniel Barbosa Vieira\r\n\r\n88,41\r\n\r\nE-01/060/649/2016\r\n\r\n5076465-9\r\n\r\nDaniel de Miranda Siqueira\r\n\r\n86,00\r\n\r\nE-01/060/650/2016\r\n\r\n5076382-2\r\n\r\nFernanda de Souza Vaz de Andrade\r\n\r\n92,65\r\n\r\nE-01/060/651/2016\r\n\r\n5076514-0\r\n\r\nJimmi Austin Aragão Martins\r\n\r\n80,50\r\n\r\nE-01/060/653/2016\r\n\r\n5076609-0\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva\r\n\r\n88,34\r\n\r\nE-01/060/654/2016\r\n\r\n4440840-4\r\n\r\nJulia de Albuquerque Reis e Silva\r\n\r\n94,23\r\n\r\nE-01/060/655/2016\r\n\r\n5076422-5\r\n\r\nJulio Artur da Conceição\r\n\r\n83,29\r\n\r\nE-01/060/656/2016\r\n\r\n5076489-6\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\n82,51\r\n\r\nE-01/060/657/2016\r\n\r\n5076743-7\r\n\r\nLuana Albuquerque de Araujo\r\n\r\n84,18\r\n\r\nE-01/060/658/2016\r\n\r\n5076578-7\r\n\r\nLuiz Antonio Nunes da Silva\r\n\r\n93,73\r\n\r\nE-01/060/659/2016\r\n\r\n5076510-8\r\n\r\nLuiza Santos Silva\r\n\r\n86,09\r\n\r\nE-01/060/660/2016\r\n\r\n5076579-5\r\n\r\nMarcia Barbosa Gonzaga\r\n\r\n88,26\r\n\r\nE-01/060/661/2016\r\n\r\n50764519\r\n\r\nMarcio Alexandre da Paz\r\n\r\n95,62\r\n\r\nE-01/060/662/2016\r\n\r\n5076472-1\r\n\r\nMarcos França Jardim\r\n\r\n96,64\r\n\r\nE-01/060/663/2016\r\n\r\n5076500-0\r\n\r\nMariane Soares Mendes\r\n\r\n92,04\r\n\r\nE-01/060/665/2016\r\n\r\n5076597-3\r\n\r\nMarieta Souza\r\n\r\n94,57\r\n\r\nE-01/060/666/2016\r\n\r\n5077124-8\r\n\r\nMichelle Henriques da Silva Carvalho\r\n\r\n90,23\r\n\r\nE-01/060/1750/2016\r\n\r\n5076429-2\r\n\r\nRaquel da Silva Malta\r\n\r\n95,43\r\n\r\nE-01/060/668/2016\r\n\r\n5081253-0\r\n\r\nRaquel Silva dos Santos\r\n\r\n86,45\r\n\r\nE-01/060.2998/2016\r\n\r\n5076421-7\r\n\r\nRogeria de Laroli Caldas Schwartzman\r\n\r\n91,49\r\n\r\nE-01/060/669/2016\r\n\r\n5076470-5\r\n\r\nRosane da Silva Sampaio de Assis\r\n\r\n88,42\r\n\r\nE-01/060/670/2016\r\n\r\n5077481-6\r\n\r\nSamara Franklim Boa Morte\r\n\r\n83,40\r\n\r\nE-01/060/671/2016\r\n\r\n5076605-8\r\n\r\nSoári Corrêa de Carvalho\r\n\r\n84,33\r\n\r\nE-01/060/672/2016\r\n\r\n5076381-4\r\n\r\nTeresa Luiza da Silva Dias\r\n\r\n88,95\r\n\r\nE-01/060/673/2016\r\n\r\n4460649-4\r\n\r\nVagner Catalino Camberlin\r\n\r\n93,87\r\n\r\nE-01/060/674/2016\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWagner Aleluia de Ceia\r\n\r\n82,34\r\n\r\nE-01/060/676/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/667/2016 - Resultado da Terceira Avaliação Especial de Desempenho - AED-3, realizada em janeiro de 2018 referente ao período de abril a dezembro de 2017, da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, conforme mencionada abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5035789-1\r\n\r\nNathalia Borba Pinto Migueis\r\n\r\n90,00\r\n\r\nE-01/060/667/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/342/2017 - Resultado da Terceira Avaliação Especial de Desempenho - AED-3, realizada em janeiro de 2018 referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5030807-6\r\n\r\nAmanda Freitas Santos\r\n\r\n87,78\r\n\r\nE-01/060/677/2016\r\n\r\n5076938-3\r\n\r\nAndre Nunes Pimenta\r\n\r\n96,46\r\n\r\nE-01/060/678/2016\r\n\r\n4381191-4\r\n\r\nCatherine Martins Tonnel\r\n\r\n85,24\r\n\r\nE-01/060/679/2016\r\n\r\n5076461-6\r\n\r\nDébora Nogueira Gonçalves dos Santos\r\n\r\n90,28\r\n\r\nE-01/060/680/2016\r\n\r\n5076482-9\r\n\r\nEvanilson de Oliveira Santos\r\n\r\n81,04\r\n\r\nE-01/060/681/2016\r\n\r\n4455805-8\r\n\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n\r\n91,50\r\n\r\nE-01/060/682/2016\r\n\r\n4442294-6\r\n\r\nFlávio de Matos Silva\r\n\r\n90,98\r\n\r\nE-01/060/683/2016\r\n\r\n5076582-5\r\n\r\nIsadora Medeiros Frias\r\n\r\n84,38\r\n\r\nE-01/060/684/2016\r\n\r\n5076484-5\r\n\r\nJoão Rafael Oliveira Silva\r\n\r\n90,79\r\n\r\nE-01/060/685/2016\r\n\r\n5076404-7\r\n\r\nLeonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\n90,44\r\n\r\nE-01/060/686/2016\r\n\r\n5015006-5\r\n\r\nLindomar Oliveira Lima\r\n\r\n93,24\r\n\r\nE-01/060/687/2016\r\n\r\n5014009-4\r\n\r\nMonique Muniz de Oliveira\r\n\r\n92,35\r\n\r\nE-01/060/689/2016\r\n\r\n5076509-4\r\n\r\nNelson Felippe Pinheiro\r\n\r\n82,24\r\n\r\nE-01/060/690/2016\r\n\r\n5076479-9\r\n\r\nPatricia Santos Rocha\r\n\r\n92,91\r\n\r\nE-01/060/691/2016\r\n\r\n5076398-9\r\n\r\nPedro Daflon Fraiz\r\n\r\n84,08\r\n\r\nE-01/060/692/2016\r\n\r\n5076462-4\r\n\r\nPriscila da Silva Moreira\r\n\r\n89,15\r\n\r\nE-01/060/693/2016\r\n\r\n4442270-9\r\n\r\nRicardo Souza de Abreu\r\n\r\n91,77\r\n\r\nE-01/060/694/2016\r\n\r\n5076397-0\r\n\r\nRodrigo dos Santos Mouta\r\n\r\n84,69\r\n\r\nE-01/060/695/2016\r\n\r\n5076497-7\r\n\r\nSusana de Cerqueira Lima Okasaki\r\n\r\n84,76\r\n\r\nE-01/060/696/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/213/2018 - Resultado da Primeira Avaliação Especial de Desempenho - AED-1, realizada em Janeiro de 2018 referente ao período de novembro a dezembro de 2017, do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário, conforme mencionado abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50207334\r\n\r\nJosué Alves de Oliveira\r\n\r\n85,73\r\n\r\nE-04/161/213/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em janeiro de 2018, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão com lotação no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4354314-6\r\n\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\n\r\n81,12\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n90,49\r\n\r\n4455795-7\r\n\r\nAharon Terra da Silva\r\n\r\n85,31\r\n\r\n5024504-0\r\n\r\nAirton Guimaraes Peres\r\n\r\n90,08\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\n97,75\r\n\r\n5030816-5\r\n\r\nAlessandra Fuks\r\n\r\n92,04\r\n\r\n4381226-0\r\n\r\nAlessandro Lopes Pimentel\r\n\r\n90,71\r\n\r\n641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\n91,51\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\n\r\n82,79\r\n\r\n2060882-9\r\n\r\nAlexandre Saldanha de Freitas\r\n\r\n80,49\r\n\r\n5030813-0\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista\r\n\r\n92,26\r\n\r\n4381200-7\r\n\r\nAllan de Oliveira Costa\r\n\r\n95,28\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\n95,00\r\n\r\n4406094-7\r\n\r\nAluisio José da Silva Salgado Araujo\r\n\r\n93,56\r\n\r\n4320365-5\r\n\r\nAmanda Pereira Martins\r\n\r\n87,63\r\n\r\n4184153-0\r\n\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\n\r\n93,87\r\n\r\n4443234-8\r\n\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\n\r\n95,01\r\n\r\n4268655-5\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Souza\r\n\r\n90,94\r\n\r\n5013961-4\r\n\r\nAnderson Albino Fortes\r\n\r\n83,86\r\n\r\n4337519-7\r\n\r\nAndre Luiz Castro de Oliveira\r\n\r\n87,01\r\n\r\n2058355-9\r\n\r\nAngela Maria de Abreu Nunes\r\n\r\n83,13\r\n\r\n20578547\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo \r\n\r\n94,10\r\n\r\n2058972-7\r\n\r\nAngela Maria Silveira do Amaral\r\n\r\n87,20\r\n\r\n28263456\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\n84,76\r\n\r\n20609620\r\n\r\nAntonio Felix de Souza Sobrinho\r\n\r\n80,21\r\n\r\n4418773-4\r\n\r\nAntonio Gomes da Costa\r\n\r\n85,55\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\n\r\n84,34\r\n\r\n43851126\r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\n95,16\r\n\r\n5643953\r\n\r\nBeatriz Grillo Miele\r\n\r\n92,38\r\n\r\n4338189-8\r\n\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\n91,06\r\n\r\n4424665-0\r\n\r\nBruno Costa Abreu\r\n\r\n88,73\r\n\r\n4373049-3\r\n\r\nBruno Luís Lacerda dos Santos\r\n\r\n92,41\r\n\r\n4369266-4\r\n\r\nBruno Nascimento de Azevedo\r\n\r\n86,95\r\n\r\n4417464-0\r\n\r\nBruno Nunes de Souza\r\n\r\n94,97\r\n\r\n5030820-3\r\n\r\nCamila Gomes Nunes\r\n\r\n88,45\r\n\r\n4355126-2\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva\r\n\r\n91,89\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n95,88\r\n\r\n2056872-0\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n84,14\r\n\r\n43811787\r\n\r\nCarlos André Maciel Pinheiro\r\n\r\n90,73\r\n\r\n2820305-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin\r\n\r\n97,21\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\n\r\n91,89\r\n\r\n5032916-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Sudré Ferreira\r\n\r\n98,96\r\n\r\n2712715-0\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\n\r\n91,92\r\n\r\n4017397-6\r\n\r\nCarlos Henrique Frota Pace\r\n\r\n80,11\r\n\r\n2104275-6\r\n\r\nCassia Regina dos Santos Alfradique\r\n\r\n70,99\r\n\r\n4406083-1\r\n\r\nCatherine Caetana Castro\r\n\r\n87,96\r\n\r\n4211330-0\r\n\r\nCecilia Lucas Coelho de Souza\r\n\r\n87,63\r\n\r\n44073100\r\n\r\nCecília Silva Girão\r\n\r\n96,76\r\n\r\n2057193-3\r\n\r\nCelia Maria de Azevedo Cortez\r\n\r\n86,00\r\n\r\n4201221-0\r\n\r\nChristiane Bittencourt Ferreira\r\n\r\n92,55\r\n\r\n4320310-8\r\n\r\nChristiane da Silva Rabelo \r\n\r\n90,61\r\n\r\n5030823-8\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n\r\n92,44\r\n\r\n4442289-0\r\n\r\nClaudio Alves Lobao\r\n\r\n89,85\r\n\r\n5015053-7\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\n82,23\r\n\r\n5030826-2\r\n\r\nCristiano dos Santos Valle\r\n\r\n88,15\r\n\r\n43851517\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto \r\n\r\n92,04\r\n\r\n5013968-1\r\n\r\nCristina Borges Alves\r\n\r\n96,46\r\n\r\n5030847-5\r\n\r\nCristina Caires Côrtes\r\n\r\n88,00\r\n\r\n43970729\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\n94,44\r\n\r\n2059954-4\r\n\r\nDagoberto Leocádio de Menezes Filho\r\n\r\n80,50\r\n\r\n5030800-9\r\n\r\nDaisy Mary Bigossi\r\n\r\n93,51\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\n94,77\r\n\r\n2056384-1\r\n\r\nDalva Celeste de Faria\r\n\r\n84,55\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\n92,26\r\n\r\n5031832-2\r\n\r\nDanielle Cairo Reis\r\n\r\n88,93\r\n\r\n4338473-0\r\n\r\nDézio de Souza Torres\r\n\r\n95,61\r\n\r\n4406134-0\r\n\r\nDiego Messias dos Santos\r\n\r\n80,23\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n91,86\r\n\r\n4385134-7\r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\n92,34\r\n\r\n4442278-4\r\n\r\nEduardo Cristiano de Oliveira\r\n\r\n85,02\r\n\r\n5030844-0\r\n\r\nEduardo Gusmão de Oliveira Abreu\r\n\r\n83,86\r\n\r\n5015267-0\r\n\r\nElaine Barreto do Carmo Rangel \r\n\r\n87,63\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\n\r\n92,04\r\n\r\n2060746-6\r\n\r\nElizabete Bahia Pinto Felipe\r\n\r\n83,35\r\n\r\n20584547\r\n\r\nErich Cláudio Peters \r\n\r\n91,22\r\n\r\n4455801-5\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandao\r\n\r\n92,33\r\n\r\n4455978-0\r\n\r\nFabio Barbosa da Silva\r\n\r\n83,86\r\n\r\n4455806-6\r\n\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\n\r\n92,94\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n\r\n94,27\r\n\r\n5031836-5\r\n\r\nFabricio Silva de Oliveira\r\n\r\n82,51\r\n\r\n2059588-3\r\n\r\nFausto Ribeiro Martins\r\n\r\n84,94\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\n92,44\r\n\r\n4405793-8\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n80,04\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\n\r\n82,79\r\n\r\n4381063-2\r\n\r\nFilipe Lessa Lemos\r\n\r\n89,58\r\n\r\n5032914-6\r\n\r\nFlávia de Sá Góes Mourão\r\n\r\n97,05\r\n\r\n5030811-4\r\n\r\nFlávia de Souza Costa Lopes\r\n\r\n94,46\r\n\r\n4323319-8\r\n\r\nFlavio Camara Carreiro\r\n\r\n91,69\r\n\r\n4442313-6\r\n\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\n\r\n85,74\r\n\r\n5030831-9\r\n\r\nFrancisco Carlos Azevedo\r\n\r\n84,90\r\n\r\n50754475\r\n\r\nFrancisco Carlos de Assis Borges Junior\r\n\r\n89,73\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslaó\r\n\r\n90,69\r\n\r\n44060920\r\n\r\nGabriel Grosso de Magalhães Campos\r\n\r\n87,94\r\n\r\n4381946-0\r\n\r\nGeny Andrea Alves\r\n\r\n84,58\r\n\r\n4455829-5\r\n\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\n\r\n84,94\r\n\r\n20598203\r\n\r\nGizela da Silva Lucena\r\n\r\n80,32\r\n\r\n4201440-9\r\n\r\nGladis Valle de Oliveira\r\n\r\n80,42\r\n\r\n4407222-8\r\n\r\nGuaraci Costa Barros\r\n\r\n93,72\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n94,56\r\n\r\n2060002-0\r\n\r\nHarley Saldanha de Freitas\r\n\r\n87,06\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n\r\n90,96\r\n\r\n5030802-5\r\n\r\nHelena Cordeiro Silva\r\n\r\n96,81\r\n\r\n4282234-3\r\n\r\nHelena de Fátima Araújo Serra\r\n\r\n84,49\r\n\r\n5030818-1\r\n\r\nHérica Aguiar do Nascimento\r\n\r\n94,34\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\n84,22\r\n\r\n4380791-7\r\n\r\nIdelzuith Santos Matos\r\n\r\n82,70\r\n\r\n4347568-0\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\n90,87\r\n\r\n5013265-2\r\n\r\nIverson Lopes Soares\r\n\r\n88,47\r\n\r\n4421681-5\r\n\r\nJacqueline Eduarda Ferreira\r\n\r\n91,40\r\n\r\n4406088-2\r\n\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\n\r\n90,79\r\n\r\n4424625-0\r\n\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\n\r\n84,69\r\n\r\n4381115-9\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Junior\r\n\r\n92,13\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\n88,47\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\n95,03\r\n\r\n4421494-4\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\n\r\n96,55\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\n88,71\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n\r\n95,97\r\n\r\n2060085-2\r\n\r\nJorge Luiz de Faria\r\n\r\n90,87\r\n\r\n4442646-1\r\n\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\n\r\n88,94\r\n\r\n20576935\r\n\r\nJosé Carlos Mesquita Vidal Araújo\r\n\r\n90,49\r\n\r\n2060414-9\r\n\r\nJosé Pedro Souza Melo\r\n\r\n80,35\r\n\r\n43307051\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\n90,70\r\n\r\n5032911-1\r\n\r\nJosemir de Barros Silva\r\n\r\n88,80\r\n\r\n5015034-0\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\n\r\n92,03\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas Rodrigues\r\n\r\n91,24\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\n93,00\r\n\r\n4424653-6\r\n\r\nJulio Guerra Duarte\r\n\r\n91,34\r\n\r\n4380878-6\r\n\r\nKarina da Silva Marques \r\n\r\n87,03\r\n\r\n5033888-9\r\n\r\nKelli Manhães Pessanha\r\n\r\n91,75\r\n\r\n20602057\r\n\r\nKemel Gama da Silva\r\n\r\n81,29\r\n\r\n50748548\r\n\r\nLaís Lomba Dias Amim\r\n\r\n87,43\r\n\r\n4425294-3\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\n88,86\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\n\r\n94,91\r\n\r\n4380881-6\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\n90,36\r\n\r\n4455819-8\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\n\r\n80,91\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\n95,93\r\n\r\n4381214-7\r\n\r\nLeonardo Pinto Marotta\r\n\r\n81,39\r\n\r\n4455817-1\r\n\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\n\r\n84,76\r\n\r\n44060750\r\n\r\nLídia de Souza Martins\r\n\r\n84,64\r\n\r\n5089930-9\r\n\r\nLigia Ribeiro Passos\r\n\r\n87,88\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\n94,13\r\n\r\n5018961-1\r\n\r\nLorena de Oliveira\r\n\r\n83,83\r\n\r\n5015050-2\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\n90,50\r\n\r\n5032907-3\r\n\r\nLuana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\n91,92\r\n\r\n4424659-5\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n\r\n97,21\r\n\r\n4385032-4\r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\n92,33\r\n\r\n4407979-6\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n\r\n88,62\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\n94,27\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\n93,37\r\n\r\n20605137\r\n\r\nLucy Laporte Neves \r\n\r\n91,89\r\n\r\n44187866\r\n\r\nLuis Carlos Ferreira Casal\r\n\r\n86,24\r\n\r\n2057762-1\r\n\r\nLuiz André Sampaio Salles\r\n\r\n87,06\r\n\r\n20586680\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n86,39\r\n\r\n20607270\r\n\r\nLuiz Cláudio Paulino Hermogenes\r\n\r\n83,54\r\n\r\n5015048-0\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\n86,97\r\n\r\n6411126\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Gonçalves Passos\r\n\r\n82,72\r\n\r\n5032905-7\r\n\r\nMarcelo Mendes Martins\r\n\r\n89,30\r\n\r\n2057923-3\r\n\r\nMarcia Lima Costa\r\n\r\n80,42\r\n\r\n43851916\r\n\r\nMarcia Macedo Serão\r\n\r\n88,81\r\n\r\n20214430\r\n\r\nMárcia Valéria da Silva Ferreira\r\n\r\n83,66\r\n\r\n5015530-0\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n\r\n88,80\r\n\r\n5015052-9\r\n\r\nMarcio Antônio da Silva\r\n\r\n87,93\r\n\r\n43851100\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos \r\n\r\n91,46\r\n\r\n4400321-8\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes\r\n\r\n92,22\r\n\r\n4442268-7\r\n\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\n\r\n89,12\r\n\r\n5015056-1\r\n\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\n\r\n93,77\r\n\r\n2058233-1\r\n\r\nMaria das Graças Martins\r\n\r\n88,03\r\n\r\n3687408-6\r\n\r\nMaria de Fatima Ribeiro de Souza\r\n\r\n87,41\r\n\r\n42847168\r\n\r\nMaria de Lourdes Felix Silva Baptista\r\n\r\n85,73\r\n\r\n3237185-3\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Mesquita\r\n\r\n83,03\r\n\r\n4424572-6\r\n\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n\r\n90,89\r\n\r\n2056952-1\r\n\r\nMaria Lucia Bezerra\r\n\r\n80,14\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n93,28\r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\n86,69\r\n\r\n2057941-1\r\n\r\nMaria Mirtes Feitosa\r\n\r\n84,50\r\n\r\n2058417-2\r\n\r\nMaria Sinha Marreiro\r\n\r\n82,61\r\n\r\n4406097-1\r\n\r\nMariana da Silva Vital\r\n\r\n90,09\r\n\r\n3211177-0\r\n\r\nMarilena de Matos Guadelupe\r\n\r\n90,17\r\n\r\n2058115-7\r\n\r\nMario de Souza Rodrigues\r\n\r\n81,72\r\n\r\n4442263-6\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\n\r\n91,22\r\n\r\n4405769-5\r\n\r\nMario Rodrigues Magalhães\r\n\r\n86,55\r\n\r\n5032857-3\r\n\r\nMaristela Alencar Maciel\r\n\r\n94,46\r\n\r\n2103892-9\r\n\r\nMariza Pereira de Oliveira\r\n\r\n90,65\r\n\r\n2059855-6\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama\r\n\r\n91,89\r\n\r\n4323561-1\r\n\r\nMartha Correa de Oliveira\r\n\r\n83,29\r\n\r\n5015269-6\r\n\r\nMauricio Villela de Souza e Silva\r\n\r\n91,24\r\n\r\n2060154-9\r\n\r\nMauro Pestana Henriques\r\n\r\n82,03\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\n84,04\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\n81,72\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMirian Pereira da Silva\r\n\r\n92,00\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\n94,12\r\n\r\n4405862-4\r\n\r\nMônica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\n91,99\r\n\r\n4411939-9\r\n\r\nMonique de Felice Oliveira\r\n\r\n87,25\r\n\r\n5030838-6\r\n\r\nMonique Soraia Santos\r\n\r\n85,79\r\n\r\n4406069-6\r\n\r\nNatália da Silva Lacerda\r\n\r\n82,70\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles Petrakis\r\n\r\n86,99\r\n\r\n5030804-1\r\n\r\nNathalia Moreira de Amorim\r\n\r\n97,53\r\n\r\n4349891-4\r\n\r\nNathalia Tosto Meyer Oliveira\r\n\r\n97,65\r\n\r\n4442284-9\r\n\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\n\r\n90,23\r\n\r\n44061129\r\n\r\nNeiva Pinheiro Cabral André Nicola\r\n\r\n84,71\r\n\r\n5032910-3\r\n\r\nNelito Cardoso Santos Junior\r\n\r\n86,45\r\n\r\n4075057-4\r\n\r\nNelma Lucia Alvares Menende\r\n\r\n89,42\r\n\r\n2059885-8\r\n\r\nNelson Lopes Alves\r\n\r\n83,62\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\n92,92\r\n\r\n20602537\r\n\r\nNilton Brasil Alcântara Júnior\r\n\r\n82,63\r\n\r\n5015043-0\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\n95,96\r\n\r\n2060691-5\r\n\r\nOlivia Baliano Ennes\r\n\r\n82,56\r\n\r\n20537719\r\n\r\nOrlando Correia Filho\r\n\r\n97,21\r\n\r\n5032869-7\r\n\r\nOswaldo Meirelles Alves Neto\r\n\r\n92,74\r\n\r\n5018357-5\r\n\r\nPatricia Fernandes de Barros Ferreira\r\n\r\n93,51\r\n\r\n5032884-0\r\n\r\nPaula Magalhães da Silva Santos\r\n\r\n92,15\r\n\r\n43233252\r\n\r\nPaulo Cesar Magalhães da Silva \r\n\r\n89,48\r\n\r\n4424835-0\r\n\r\nPedro Moreno Rocha Lemes Arrigoni\r\n\r\n84,69\r\n\r\n2060375-4\r\n\r\nPedro Paulo Villela de Souza\r\n\r\n82,25\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\n96,77\r\n\r\n5030835-1\r\n\r\nRafael da Silva Ferreira\r\n\r\n86,61\r\n\r\n5031848-9\r\n\r\nRafael Dias da Nóbrega\r\n\r\n96,13\r\n\r\n4424856-3\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\n82,70\r\n\r\n4424679-0\r\n\r\nRafael Magalhães Dias\r\n\r\n92,72\r\n\r\n5014082-5\r\n\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n\r\n84,69\r\n\r\n5032867-0\r\n\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n91,90\r\n\r\n5031844-6\r\n\r\nRaphael Santana de Oliveira Coelho\r\n\r\n92,91\r\n\r\n1124466-6\r\n\r\nRaquel de Souza Cerri\r\n\r\n88,63\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\n95,64\r\n\r\n44171153\r\n\r\nRegina dos Santos R. da Silva\r\n\r\n92,17\r\n\r\n3155434-2\r\n\r\nRegina Pires Braga\r\n\r\n85,83\r\n\r\n3237316-3\r\n\r\nRenata Carvalho Sayão\r\n\r\n89,47\r\n\r\n43728715\r\n\r\nRenata Cristina Rodrigues Gomes\r\n\r\n87,63\r\n\r\n5030821-1\r\n\r\nRicardo Batista de Santana\r\n\r\n91,44\r\n\r\n4456364-7\r\n\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\n\r\n91,16\r\n\r\n4381940-0\r\n\r\nRicardo de Vasconcellos Fonseca\r\n\r\n88,63\r\n\r\n2060596-0\r\n\r\nRicardo Tavares da Silva\r\n\r\n81,08\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\n87,15\r\n\r\n4442262-8\r\n\r\nRoberto Marinho Filho\r\n\r\n83,99\r\n\r\n2816843-7\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\n92,97\r\n\r\n5032904-9\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n\r\n95,07\r\n\r\n5032870-0\r\n\r\nRodrigo Rossi Rodrigues\r\n\r\n92,10\r\n\r\n4354444-4\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\n96,76\r\n\r\n4406103-0\r\n\r\nRomulo Tosta Gonçalves\r\n\r\n86,87\r\n\r\n4455793-0\r\n\r\nRonaldo Costa Tavares\r\n\r\n87,25\r\n\r\n2060216-2\r\n\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio\r\n\r\n87,40\r\n\r\n5032888-3\r\n\r\nRuth de Oliveira\r\n\r\n98,48\r\n\r\n4455950-0\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\n\r\n91,89\r\n\r\n3119748-5\r\n\r\nSérgio Gonçalves\r\n\r\n82,62\r\n\r\n4381944-3\r\n\r\nSérgio Ricardo Ribeiro Alves\r\n\r\n91,66\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\n86,91\r\n\r\n5031842-0\r\n\r\nSilvia Almeida de Lemos\r\n\r\n91,12\r\n\r\n4443239-9\r\n\r\nSimone Evangelista Charles\r\n\r\n97,25\r\n\r\n2057679-0\r\n\r\nSonia Regina Mançano Portella Caldas\r\n\r\n82,72\r\n\r\n2060863-2\r\n\r\nSuzi Gonçalves da Silva\r\n\r\n82,89\r\n\r\n5030843-2\r\n\r\nTais de Almeida Nogueira Lucena\r\n\r\n86,37\r\n\r\n5015054-5\r\n\r\nTania Lucia Marques Santos\r\n\r\n92,04\r\n\r\n5032855-7\r\n\r\nTatiana dos Santos Ferreira de Carvalho\r\n\r\n90,82\r\n\r\n4411983-6\r\n\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\n\r\n86,00\r\n\r\n2060304-5\r\n\r\nTereza Cristina Azevedo Almeida\r\n\r\n80,75\r\n\r\n5030828-9\r\n\r\nThassia Hebeca da Costa Elias\r\n\r\n91,59\r\n\r\n4424792-3\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\n90,04\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\n92,17\r\n\r\n4284714-1\r\n\r\nUlisses Duarte Vieira\r\n\r\n85,60\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto de Araujo Junior\r\n\r\n82,57\r\n\r\n5032885-9\r\n\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n\r\n96,55\r\n\r\n4424656-0\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\n\r\n92,04\r\n\r\n5029124-6\r\n\r\nVanessa Titoneli Esteves\r\n\r\n91,87\r\n\r\n3219294-0\r\n\r\nVitor Hugo Romano de Souza\r\n\r\n89,74\r\n\r\n5032886-7\r\n\r\nWagner Gaspar da Silva\r\n\r\n84,73\r\n\r\n4381950-8\r\n\r\nWillian Alcantara de Carvalho\r\n\r\n84,54\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\n91,01\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em janeiro de 2018, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50758527\r\n\r\nAdriele Stefani Rosa\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99,00\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n96,13\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n91,00\r\n\r\n2059726-6\r\n\r\nCarlos Henrique da Costa Silva\r\n\r\nTCE\r\n\r\n73,36\r\n\r\n4424563-7\r\n\r\nCarolina da Silva Luciano\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5089044-1\r\n\r\nDanielle Souza de Oliveira\r\n\r\nPGE\r\n\r\n89,03\r\n\r\n20608756\r\n\r\nEdnalda Bezerra Rodrigues\r\n\r\nPGE\r\n\r\n82,18\r\n\r\n2060113-1\r\n\r\nElizabeth Martins Tarantino\r\n\r\nPGE\r\n\r\n78,74\r\n\r\n1586217-8\r\n\r\nEric Rodrigues Lopes\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4281153-8\r\n\r\nFabio Andrade Dorigo Pinheiro\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2060295-2\r\n\r\nGerson Diniz de Araujo\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n91,29\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50752839\r\n\r\nJoyce Marques Queiroz Laport Brandão\r\n\r\nPGE\r\n\r\n84,68\r\n\r\n5087020-3\r\n\r\nLeonardo Murta de Araújo Magalhães\r\n\r\nPGE\r\n\r\n90,86\r\n\r\n50758462\r\n\r\nLidia de Sant anna Bastos\r\n\r\nPGE\r\n\r\n98,18\r\n\r\n2060136-0\r\n\r\nLucinea de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n96,55\r\n\r\n3214963-8\r\n\r\nLuiz Antonio Nunes de Sant'anna\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n88,05\r\n\r\n50772651\r\n\r\nLuiza Reis Maciel\r\n\r\nPGE\r\n\r\n90,22\r\n\r\n5080142-2\r\n\r\nLuiza Scalzer Saroldi Coelho\r\n\r\nPGE\r\n\r\n94,20\r\n\r\n876552-9\r\n\r\nMarcelo Arruda Marques\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n83,85\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n98,54\r\n\r\n2060357-6\r\n\r\nMarcia Cardoso dos Santos Fonseca\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2058465-2\r\n\r\nMarcus Jeronimo Pacheco Pereira\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\n73,05\r\n\r\n20605668\r\n\r\nMaria das Graças M. de Amorim\r\n\r\nPGE\r\n\r\n82,58\r\n\r\n4407711-4\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n90,21\r\n\r\n2059012-1\r\n\r\nPedro Nildo de Almeida Nassif\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n96,24\r\n\r\n4455828-7\r\n\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n\r\nPGE\r\n\r\n86,85\r\n\r\n5076023-8\r\n\r\nRebeca Francisco Cotrim Pereira\r\n\r\nPGE\r\n\r\n97,18\r\n\r\n4424827-0\r\n\r\nRenata Paiva da Silva\r\n\r\nPGE\r\n\r\n92,27\r\n\r\n4405760-1\r\n\r\nRodrigo Porto Menezes\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n98,52\r\n\r\n4284178-0\r\n\r\nRose Tavares Lopes dos Reis\r\n\r\nPGE\r\n\r\n81,33\r\n\r\n2060647-8\r\n\r\nThereza Christina da Cunha Bastos\r\n\r\nPrefeitura de Niterói\r\n\r\n83,65\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2014 - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo individual e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo I. Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome: ________________________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional: _________________ Etapa de Avaliação: ___________\r\n\r\nLotação: _____________________\r\n\r\nCargo: ______________________\r\n\r\nNome do avaliador: ______________________________________________________\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor avaliado\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:__________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome: ________________________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional:_________________ Etapa de Avaliação:___________\r\n\r\nLotação:____________________ Cargo:______________________\r\n\r\nNome do avaliador: ______________________________________________________\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor avaliado\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:__________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________ ______________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo) (Carimbo)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2082945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082831": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.0004587/2017 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 26, conforme os termos do artigo 86, VIII - Regimento interno do DER-RJ, FICA AUTORIZADO a CONSTRUÇÃO DE ACESSO AO MIRANTE DA SERRA DA BELEZA, NA RJ-137, MUNICÍPIO DE VALENÇA, de acordo com as exigências da Assessoria de Planejamento constante de fls. 24, a cargo do requerente INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, objeto do Processo n° E-17/003.004587/2017. \r\n\r\nId: 2082831"
                        ],
                        "2082962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008 - Fica PRORROGADA até o dia 30/06/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0107/2008,com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S.A., referente às obras de reforma geral e acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o acréscimo de serviços necessários à sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2082962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2082759": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/26/2017 - CASSIO LEITE RIBEIRO, ID Funcional n° 4.387.696-0 - INDEFIRO o pedido para conceder licença-prêmio considerando o período de serviço prestado ao DEGASE por meio de contrato por tempo determinado em virtude da falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2082759"
                    ],
                    "2082760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/44/2017 - JOÃO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA, ID Funcional n° 4.410.262-3 - INDEFIRO o pedido para conceder licença-prêmio considerando o período de serviço prestado a Marinha do Brasil em virtude da falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2082760"
                    ],
                    "2082762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/67/2017 - ANDRE RELVA SANTANA GANANÇA, ID 4.252.595-0 - períodos base: 10/02/2006 a 08/02/2011 e 09/02/2011 a 07/02/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/190/2017 - HENRIQUE PINTO DE ORNELLAS, ID 4.212.069-1 - períodos base: 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1102/1702/2003 - JOSE PAULO MACILLO FIRMO, ID 2.941.983-2 - período base: 05/01/2013 a 03/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/64/2017 - LUIZA TORRES ABRANTES, ID 4.379.392-4 - período base: 16/04/2010 a 14/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/31/2017 - MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN, ID 4.329.056-6 - período base: 12/05/2008 a 10/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/01/2017 - RUTH SILVA BRANDIMARTE, ID 2.991.410-8 - período base: 15/11/2010 a 13/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/54/2017 - SERGIO DOS SANTOS, ID 2.937.036-1 - período base: 14/06/2012 a 12/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/20/2017 - ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, ID 2.969.585-6 - período base: 28/09/1998 a 26/10/2003, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/305/2017 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE, ID 2.968.492-7 - períodos base: 22/08/1994 a 20/08/1999, 21/08/1999 a 18/08/2004 e 19/08/2004 a 17/08/2009, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/20/2017 - ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, ID 2.969.585-6: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 20/04/2004, publicado no D.O. de 27/04/2004, através do processo nº E-09/703/1510/2004, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 28/09/1998 a 26/10/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/305/2017 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE, ID 2.968.492-7: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 18/01/2013, publicado no D.O. de 22/01/2013, através do processo nº E-09/144257/1510/2012, que concedeu 09 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 22/08/1994 a 20/08/1999, 21/08/1999 a 18/08/2004 e 19/08/2004 a 17/08/2009.\r\n\r\nId: 2082762"
                    ],
                    "2082761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/41/2017 - JOSE JORGE BRAZ, ID 2.956.754-8. CONCEDO licença-prêmio - períodos base: 05/10/1987 a 02/10/1992; 03/10/1992 a 01/10/1997; 22/01/1999 a 20/01/2004; 21/01/2004 a 18/01/2009 e 19/01/2009 a 17/01/2014, 15 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/41/2017 - JOSE JORGE BRAZ, ID 2.956.754-8: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 05/05/2009, publicado no D.O. de 08/05/2009, através do processo nº E-09/12727/1020/2009, que concedeu 12 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 05/10/1987 a 02/10/1992; 03/10/1992 a 01/10/1997; 02/10/1997 a 30/09/2002 e 01/10/2002 a 29/10/2007.\r\n\r\nId: 2082761"
                    ],
                    "2082750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/172/2017 - CELSO DANTAS MESQUITA MARTINS - ID Funcional nº 3.002.394-7- 464 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/5/2018 - LUIS ANTÔNIO SANTOS PASSOS - ID Funcional nº 2.959.293-3 - 839 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2082750"
                    ],
                    "2082821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/47/2017 - PEDRO DA SILVA PENATIERI, ID Funcional n° 2.941.405-9 - 123 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/47/2017 - PEDRO DA SILVA PENATIERI, ID Funcional n° 2.941.405-9 - 63 dias prestados à ACADEPOL (INTERSTÍCIO).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/53/2018 - FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOURÃO, ID Funcional n° 2.990.444-7 - 179 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/21/2017 - ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, ID Funcional n° 2.969.585-6 - 229 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/21/2017 - ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, ID Funcional n° 2.969.585-6 - 319 dias prestados à ACADEPOL (INTERSTÍCIO).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/81/2017 - DOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU, ID Funcional n° 2.992.155-4 - 39 dias prestados à ACADEPOL (INTERSTÍCIO).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/81/2017 - DOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU, ID Funcional n° 2.992.155-4 - 186 dias prestados à ACADEPOL .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/65/2017 - HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ, ID Funcional n° 2.998.018-6 - 3.298 dias prestados à Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1585/2017 - PEDRO DA SILVA PENATIERI, ID Funcional n° 2.941.405-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/12/1990, publicado no D.O. nº 237 de 13/12/1990, a averbação de tempo de serviço de 186 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/04667/006/90, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/21/2017 - ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, ID Funcional n° 2.969.585-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/04/1994, publicado no D.O. nº 072 de 18/04/1994, a averbação de tempo de serviço de 548 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/0020/413/94, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/81/2017 - DOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU, ID Funcional n° 2.992.155-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/02/1990, publicado no D.O. nº 043 de 06/03/1990, a averbação de tempo de serviço de 225 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00349/022/90, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2082821"
                    ],
                    "2082753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/21/2017 - SANDY LON GOMES FIGUEIRA, ID Funcional n°2.962.217-9 - 144 dias prestados a Acadepol.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/003/2018 - HÉLIO FREDERICO GOMES DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 2.988.281-8 - 74 dias prestados a Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2082753"
                    ],
                    "2082912": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2697/2017 - VICENTE DE ABREU NETO, ID Funcional nº. 2.957.651-2.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 30/03/2012 a 28/03/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 04/04/2012 a 02/04/2017...\r\n\r\nId: 2082912"
                    ],
                    "2082973": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10.10.2017, HUGO SOUZA RODRIGUES DA SILVA 1°TEN PM RG 90.856, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 16°BPM, designado por ato de 07.07.2017, publicado no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.10.2017, PAULO CESAR BRANDO DA SILVA CAP PM RG 35.141, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 16°BPM, como substituto de HUGO SOUZA RODRIGUES DA SILVA 1°TEN PM RG 90.856.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.12.2017, LUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA 1°TEN PM RG 90.792, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do17º BPM, designado por ato de 20.10.2016, publicado no D.O. de 24.10.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.12.2017, FABIO LEONARDO DE ALMEIDA FARIAS 1°TEN PM RG 88.408, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 17°BPM, como substituto de LUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA 1°TEN PM RG 90.792.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 15.12.2017, JAMES DOS SANTOS GAMA 2° TEN PM RG 104.598, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 28° BPM, designado por ato de 05.10.2017, publicado no D.O. de 10.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16.12.2017, PEDRO HENRIQUE CARMO FERREIRA DA COSTA 1° TEN PM RG 96.357, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 28°BPM, como substituto de JAMES DOS SANTOS GAMA 2° TEN PM RG 104.598.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 10.11.2017, WEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA 1º TEN PM RG 51.609, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 31º BPM, designado por ato de 07.07.2017, publicado no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.11.2017, JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA 1º TEN PM RG 54.195, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 31º BPM, como substituto de WEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA 1º TEN PM RG 51.609.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 16.05.2017, FERNANDO BATISTA DA SILVA 1º TEN PM RG 84.877, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CFAP, designado por ato de 25.05.2017, publicado no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17.05.2017, JOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES 1ºTEN PM RG 39.849, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CFAP, como substituto de FERNANDO BATISTA DA SILVA 1º TEN PM RG 84.877.\r\n\r\nId: 2082973"
                    ],
                    "2082925": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/199/2017 - SUBTEN PM RG 44.841 JOSE PEREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/327/2017 - SUBTEN PM RG 55.372 JOCIMAR FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/135/2017 - SUBTEN PM RG 50.711 ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/19/2017 - 1º SGT PM RG 58.612 JONAS FERREIRA DA COSTA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/198/2017 - SUBTEN PM RG 51.902 RICARDO DAIM COSTA LAUDINO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/225/2017 - SUBTEN PM RG 53.346 ADILSON COSTA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2017.\r\n\r\nId: 2082925"
                    ],
                    "2082758": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/197/2017 - SUBTEN PM RG 54.741 PEDRO PAULO MOREIRA DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/127/2017 - SUBTEN PM RG 55.357 CELSO PIRES NOGUEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/141/2017 - SUBTEN PM RG 51.178 RENATO ZACARIAS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos. Pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/213/2017 - 1ºSGT PM RG 56.845 ANDERSON CARLOS VIEIRA DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/119/2017 - SUBTEN PM RG 55.333 ROBERTO SANTANA DE MELLO FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2016.\r\n\r\nId: 2082758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2082996": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos,JOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Matricula nº199.151-2 Id. Funcional nº 1997189-3, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º, da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1526/2017. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006.348/2017.\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANA MARIA DE SOUZA CHAVES, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII, Matricula nº 814983-3 Id. Funcional nº 1972418-7, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.43/2016.\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NILTON ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula nº 181.658-6 Id. Funcional nº 19708246, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/009.83/2017.\r\n\r\nId: 2082996"
                    ],
                    "2082956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.097//2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 17.01.2018, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2082956"
                    ],
                    "2082732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.015/2018 - CONCEDO para MARCIA DA SILVA CUSTÓDIA o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.014/2018 - CONCEDO para CELIA FURTADO FERANDES o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.635/2017 - CONCEDO para GECILDA SOUSA DA SILVA o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.633/2017 - CONCEDO para CINTHYA LIMA DE MATTOS o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2082732"
                    ],
                    "2082994": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nProc. nº E-21/070.001/2018 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, ID. nº 1963405-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/04/2004, publicado no D.O. de 14/04/2004, referente as Licenças Especiais de 20/02/1985 a 15/04/1990 e 13/03/1995 a 19/03/2000;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.148/2002 - JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, ID. nº 1991883-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/03/2011, publicado no D.O. de 17/03/2011, referente a Licença Especial de 08/11/2005 a 07/12/2010;\r\n\r\nProc. nº E-21/070.001/2018 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, ID. nº 1963405-6. Período Base de 26/02/1985 a 16/04/1990;\r\n\r\nProc. nº E-21/070.001/2018 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, ID. nº 1963405-6. Período Base de 15/03/1995 a 19/03/2000;\r\n\r\nProc. nº E-21/070.001/2018 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, ID. nº 1963405-6. Período Base de 20/03/2000 a 18/03/2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/070.001/2018 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, ID. nº 1963405-6. Período Base de 19/03/2005 a 17/03/2010;\r\n\r\nProc. nº E-21/070.001/2018 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, ID. nº 1963405-6. Período Base de 18/03/2010 a 16/03/2015;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.148/2002 - JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, ID. nº 1991883-6. Período Base de 01/01/2009 a 05/03/2014;\r\n\r\nProc. nº E-21/014.03/2018 - VAGNER ALEX DA SILVA GOMES, ID. nº 5000290-2. Período Base de 02/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nProc. nº E-21/026.131/2017 - SUZANE MARIA ZACCA MACIEL NOGUEIRA, ID. nº 1975795-6. AUTORIZO a contagem em dobro de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 1996 e 1998, respectivamente.\r\n\r\nId: 2082994"
                    ],
                    "2083003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.144/2011 - LUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 20043430 e Matricula nº 192672-4. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.637/2008 - REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19935234 e Matricula nº 192630-2. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2083003"
                    ],
                    "2082839": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/053.152/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/027.210/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.168/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/035.051/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/051.080/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/082.075/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.090/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº: E-21/032.250/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº: E-21/077.119/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/046.434/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.161/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.171.2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.122/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.114/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.125/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/054.145/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.014/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/090.104/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/090.172/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.216/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.132/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/014.317/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/027.695/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.123/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/061.072/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/107.040/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/054.161/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.185/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.116/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.119/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/041.123/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.001/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.042/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.046/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.147/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.149/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.153/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.007/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.174/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.230/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.129/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/039.066/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.144/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/093.061/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.068/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/062.180/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/026.089/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/046.289/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.076/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.153/2014 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/077.249/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.214/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/035.078/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.028/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/062.153/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/083.358/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.025/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.027/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.153/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/039.009/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/058.108/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.188/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.025/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/041.061/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.107/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.245/2014 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/032.208/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.256/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/083.206/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.171/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.251/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/022.041/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/027.951/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/027.981/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.120/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/038.187/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/053.121/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/055.055/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.130/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.194/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.217/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/083.256/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/013.060/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/013.096/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.082/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.148/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.149/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/051.002/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/051.011/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/051.021/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/051.064/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/053.010/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.069/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.094/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.101/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.136/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/065.047/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/065.071/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/065.121/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.026/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.156/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/074.047/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.100/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.139/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/081.083/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/083.059/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/090.080/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.103/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.207/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/011.108/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/011.113/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/011.129/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.223/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.226/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.135/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/077.145/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.138/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.132/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 24.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.056/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.078/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.563/2014 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/012.225/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.296/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/031.170/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/077.297/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.082/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.091/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.140/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.147/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.017/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/011.097/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.175/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.177/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.178/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.220/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.233/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.037/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.099/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/031.114/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/031.119/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/031.179/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/035.032/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/051.087/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/054.120/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.082/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/063.091/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/065.109/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.066/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/077.067/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.135/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.136/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.140/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/090.130/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/090.210/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.073/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.128/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/057.130/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.056/2013 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/032.202/2014 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/084.013/2016 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.162/2015 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.098/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/039.043/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.209/2015 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/016.146/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.034/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/032.332/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.183/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/006.061/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.211/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.213/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.062/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.088/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/041.164/2017 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.253/2016 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.154/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.084/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.111/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/054.115/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/054.143/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/054.144/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.222/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.223/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.226/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/073.228/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/080.091/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/081.134/2017 - 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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.634 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A MUNICÍPIOS DAS REGIÕES METROPOLITANA, CENTRO SUL, BAIA DA ILHA GRANDE E MÉDIO PARAIBA, CONFORME ANEXO I, PARA ENFRENTAMENTO DA FEBRE AMARELA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, a partir de 03/07/2017, o Estado do Rio de Janeiro passou a ser considerado pelo Ministério da Saúde como Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV), com o desafio de vacinar 95% da população-alvo;\r\n\r\n- que a Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Amarela teve início no dia 04/07/2017;\r\n\r\n- que, de julho de 2017 a 23/01/2018, em todo o Brasil, o Ministério da Saúde já contabilizou 130 casos confirmados, 168 casos suspeitos e 53 mortes por causa desta doença,\r\n\r\n- que, segundo especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não está descartada a possibilidade de o país enfrentar um surto nas proporções registradas em 2017 resultante do avanço para áreas sem recomendação de vacinação, com grande número de pessoas suscetíveis e se alastrou para áreas de risco com baixa cobertura vacinal; \r\n\r\n- a elevada mortalidade por febre amarela observada no Brasil, assim como a necessidade de garantir o diagnóstico precoce e adequado seguimento clínico de todos os pacientes com sinais e sintomas da doença;\r\n\r\n- a necessidade de alavancar as coberturas vacinais no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios com menor cobertura, valendo-se da estratégia de ampliar a oferta de pontos de vacinação, particularmente nos municípios com elevada demanda e baixa cobertura;\r\n\r\n- que será realizado no dia 27 de Janeiro de 2018, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o dia “D” de vacinação contra a Febre Amarela;\r\n\r\n- que a ação tem como objetivo ampliar a cobertura da proteção contra a Febre Amarela, assim como alertar a população sobre a necessidade de vacinação;\r\n\r\n- como estratégia complementar no âmbito da campanha de vacinação contra Febre Amarela no Estado do Rio de Janeiro, faz-se necessário a busca ativa de pessoas não vacinadas em locais de alto risco de transmissão; e\r\n\r\n- a população-alvo dos municípios das Regiões Metropolitana, Centro Sul, Baia da Ilha Grande e Médio Paraíba e a necessidade de ampliação da cobertura nestas localidades;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir recursos financeiros aos municípios da região Metropolitana, Centro Sul, Baia da Ilha Grande e do Médio Paraíba para enfrentamento da febre amarela, conforme TABELA no ANEXO 1\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos citados no art. 1º poderão ser utilizados para custeio de aluguel de veículos, pagamento de pessoal, pagamento de horas extras, aquisição de caixas térmicas e de insumos pertinentes, alimentação para os integrantes da Campanha. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRegião Médio Paraíba \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação Alvo\r\n\r\n%\r\n\r\n3.430.000,00 \r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n81.918\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n52.654,54 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n155.471\r\n\r\n2,9%\r\n\r\n99.932,30 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n20.469\r\n\r\n0,4%\r\n\r\n13.156,89 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n23.409\r\n\r\n0,4%\r\n\r\n15.046,63 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n15.663\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n10.067,73 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n15.250\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n9.802,26 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n225.117\r\n\r\n4,2%\r\n\r\n144.698,75 \r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n425.193\r\n\r\n8,0%\r\n\r\n273.301,86 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n772.171\r\n\r\n14,5%\r\n\r\n496.329,37 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n101.371\r\n\r\n1,9%\r\n\r\n65.158,37 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n87.993\r\n\r\n1,6%\r\n\r\n56.559,38 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n148.519\r\n\r\n2,8%\r\n\r\n95.463,75 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n135.898\r\n\r\n2,5%\r\n\r\n87.351,34 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n710.103\r\n\r\n13,3%\r\n\r\n456.433,84 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n126.024\r\n\r\n2,4%\r\n\r\n81.004,61 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n404.416\r\n\r\n7,6%\r\n\r\n259.947,00 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n71.153\r\n\r\n1,3%\r\n\r\n45.735,11 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n197.923\r\n\r\n3,7%\r\n\r\n127.219,23 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n405.808\r\n\r\n7,6%\r\n\r\n260.841,74 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n884.804\r\n\r\n16,6%\r\n\r\n568.726,63 \r\n\r\nRegião Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n161.021\r\n\r\n3,0%\r\n\r\n103.499,68 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n33.245\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n21.368,93 \r\n\r\nParaty\r\n\r\n34.674\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n22.287,45 \r\n\r\nRegião Centro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n29.973\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n19.265,78 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\n11.432\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n7.348,16 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n15.252\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n9.803,55 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.998\r\n\r\n0,8%\r\n\r\n26.995,11 \r\n\r\n5.336.268\r\n\r\n100,0%\r\n\r\n3.430.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.370.000,00 \r\n\r\nValença \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nId: 2083099"
                    ],
                    "2083016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0007/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor MARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA, matricula nº 851.971-2, ID nº 3148064-0, Farmacêutico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa NPCP HEBEI HUAMIN PHARMACEUTICAL CO., LTD, localizada na Cidade de SHIJIAZHAUNG, CHINA, no período de 22/03/2018 a 01/04/2018, incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2083016"
                    ],
                    "2083017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0008/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País da servidora ROSA MARTINEZ MELO, matricula nº 867.293-3, ID nº 563.743-0, Químico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa JIANGSU PUXIN PHARMACEUTICALS, localizada na Cidade de JIANGSU, CHINA, no período de 01/02/2018 a 12/02/2018, incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2083017"
                    ],
                    "2082725": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor LICIA BETANIA ANDRADE GUINANCIO DE MORAIS, Professor Docente II, matrícula nº 5.012.261-3, ID funcional nº 3588189-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1743/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 817.603-4, ID funcional nº 1983408-0, em serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/1132/2017.\r\n\r\nCLAUDIA NEVES MARQUES, Professor Docente I, matrículas nos 831.779-4 e 841.340-3, ID funcional nº 3532802-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/4451/2017.\r\n\r\nVALDIER FLORES PINHEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 804.363-0, ID funcional nº 3512074-6, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, substituir outro docente por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/3858/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 964.356-0, ID funcional nº 4203170-2, em função extraclasse, podendo ocasionalmente substituir outro docente por 30 dias no trimestre, pelo prazo de 06 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/3348/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUCIANA MATHIAS CORREA, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.763-6, ID funcional nº 3458703-9, em função extraclasse, podendo ocasionalmente substituir outro docente por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.446/2008.\r\n\r\nNORMA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR, Servente, matrícula nº 270.435-1, ID funcional nº 3320336-9, em serviços leves que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em locais onde não haja necessidade de efetuar caminhadas longas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/620/2015.\r\n\r\nVALERIA BATISTA BARRETO, Professor Docente II, matrícula nº 5.015.310-5, ID funcional nº 3478248-6, em função extraclasse, podendo ocasionalmente substituir outro docente por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.372/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nABEL GOMES DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 266.207-0, ID funcional nº 2987472-6, fora de diligência policial, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.794/2008.\r\n\r\nEDIMAR DE ALMEIDA, Servente, matrícula nº 5.022.622-4, ID funcional nº 3586485-0, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2429/2016.\r\n\r\nMARCELO NOLA DE LIMA, Professor Docente I, matrículas nos 925.322-0 e 948.866-9, ID funcional nº 4191656-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/1152/2014.\r\n\r\nMARCIA LEITÃO PINHEIRO, Professor Associado, matrícula nº 10.684-9, ID funcional nº 5736099, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/009/3896/2013.\r\n\r\nSIMONE SOARES MAIA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.875-6, ID funcional nº 3390448-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120.847/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor VIVIANE GIRÃO FERREIRA, Inspetor de alunos II, matrícula nº 224.213-9, ID funcional nº 4147403-1, em atividade sem contato direto com alunos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/5147//2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIO MARCIO CIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.326-3, ID funcional nº 4196193-5, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e do contato com direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arama, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.072/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nOnde se lê: ... WELLINGTON NARCISO DOS SANTOS JUNIOR...\r\n\r\nLeia-se: ... WOLLEMBERG NARCISO DOS SANTOS JUNIOR...\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, matrícula nº 5.015.517-5...\r\n\r\nLeia-se... Professor Docente II, matrícula nº 5.015.517-5 e Professor Docente I, matrícula nº 934.940-8...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3063/2017 - CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 827.640-4, ID Funcional nº 3622664-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1653/2017 - SUZIMAR DA COSTA BRUM, Professor Docente II, matrícula nº 5.009.112-3 e Professor Docente I, matrícula nº 911.987-6, ID Funcional nº 3397682-1.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2082725"
                    ],
                    "2082726": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo 02 anos, a readaptação ex officio do servidor ANTONIO CARLOS LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.817-4, ID Funcional nº 5711010, fora de diligência policial, em serviços em que não necessite movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.12.2017.\r\n\r\nId: 2082726"
                    ],
                    "2082813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4444/2012 - Considerando o lapso temporal decorrido e as diversas tentativas da SES para a contratação da licitante vencedora do Pregão Eletrônico nº 118/2016 (novembro de 2016), no entanto sem alcançar sucesso na efetivação da contratação; a necessidade de adequação do Termo de Referência à nova realidade, bem como do Edital de Licitação, haja vista o lapso temporal em que os mesmos foram elaborados e o presente momento; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 118/2016, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, que tem por objeto à aquisição de material (Pacote de Serviços para sistema de infusão contínua de insulina ACCU-CHECK), para atender a demanda da Assessoria de Mandados da SES.\r\n\r\nId: 2082813"
                    ],
                    "2083115": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 57\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS DAS REGIÕES METROPOLITANA, CENTRO SUL, BAIA DA ILHA GRANDE E MÉDIO PARAIBA, CONFORME ANEXO I, PARA ENFRENTAMENTO DA FEBRE AMARELA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORAS BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, a partir de 03/07/2017, o Estado do Rio de Janeiro passou a ser considerado pelo Ministério da Saúde como Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV), com o desafio de vacinar 95% da população-alvo;\r\n\r\n- que a Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Amarela teve início no dia 04/07/2017;\r\n\r\n- que, de julho de 2017 a 23/01/2018, em todo o Brasil, o Ministério da Saúde já contabilizou 130 casos confirmados, 168 casos suspeitos e 53 mortes por causa desta doença,\r\n\r\n- que, segundo especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não está descartada a possibilidade de o país enfrentar um surto nas proporções registradas em 2017 resultante do avanço para áreas sem recomendação de vacinação, com grande número de pessoas suscetíveis e se alastrou para áreas de risco com baixa cobertura vacinal; \r\n\r\n- a elevada mortalidade por febre amarela observada no Brasil, assim como a necessidade de garantir o diagnóstico precoce e adequado seguimento clínico de todos os pacientes com sinais e sintomas da doença;\r\n\r\n- a necessidade de alavancar as coberturas vacinais no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios com menor cobertura, valendo-se da estratégia de ampliar a oferta de pontos de vacinação, particularmente nos municípios com elevada demanda e baixa cobertura;\r\n\r\n- que será realizado no dia 27 de Janeiro de 2018, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o dia “D” de vacinação contra a Febre Amarela;\r\n\r\n- que a ação tem como objetivo ampliar a cobertura da proteção contra a Febre Amarela, assim como alertar a população sobre a necessidade de vacinação;\r\n\r\n- como estratégia complementar no âmbito da campanha de vacinação contra Febre Amarela no Estado do Rio de Janeiro, faz-se necessário \r\n\r\na busca ativa de pessoas não vacinadas em locais de alto risco de transmissão; e\r\n\r\n- a população-alvo dos municípios das Regiões Metropolitana, Centro Sul, Baia da Ilha Grande e Médio Paraíba e a necessidade de ampliação da cobertura nestas localidades;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a transferência dos recursos financeiros aos municípios da região Metropolitana, Centro Sul, Baia da Ilha Grande e do Médio Paraíba para enfrentamento da febre amarela, conforme TABELA no ANEXO 1\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos citados no art. 1º poderão ser utilizados para custeio de aluguel de veículos, pagamento de pessoal, pagamento de horas extras, aquisição de caixas térmicas e de insumos pertinentes, alimentação para os integrantes da Campanha. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente CIB/RJ\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRegião Médio Paraíba \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação Alvo\r\n\r\n%\r\n\r\n3.430.000,00 \r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n81.918\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n52.654,54 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n155.471\r\n\r\n2,9%\r\n\r\n99.932,30 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n20.469\r\n\r\n0,4%\r\n\r\n13.156,89 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n23.409\r\n\r\n0,4%\r\n\r\n15.046,63 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n15.663\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n10.067,73 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n15.250\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n9.802,26 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n225.117\r\n\r\n4,2%\r\n\r\n144.698,75 \r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n425.193\r\n\r\n8,0%\r\n\r\n273.301,86 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n772.171\r\n\r\n14,5%\r\n\r\n496.329,37 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n101.371\r\n\r\n1,9%\r\n\r\n65.158,37 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n87.993\r\n\r\n1,6%\r\n\r\n56.559,38 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n148.519\r\n\r\n2,8%\r\n\r\n95.463,75 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n135.898\r\n\r\n2,5%\r\n\r\n87.351,34 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n710.103\r\n\r\n13,3%\r\n\r\n456.433,84 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n126.024\r\n\r\n2,4%\r\n\r\n81.004,61 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n404.416\r\n\r\n7,6%\r\n\r\n259.947,00 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n71.153\r\n\r\n1,3%\r\n\r\n45.735,11 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n197.923\r\n\r\n3,7%\r\n\r\n127.219,23 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n405.808\r\n\r\n7,6%\r\n\r\n260.841,74 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n884.804\r\n\r\n16,6%\r\n\r\n568.726,63 \r\n\r\nRegião Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n161.021\r\n\r\n3,0%\r\n\r\n103.499,68 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n33.245\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n21.368,93 \r\n\r\nParaty\r\n\r\n34.674\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n22.287,45 \r\n\r\nRegião Centro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n29.973\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n19.265,78 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\n11.432\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n7.348,16 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n15.252\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n9.803,55 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.998\r\n\r\n0,8%\r\n\r\n26.995,11 \r\n\r\n5.336.268\r\n\r\n100,0%\r\n\r\n3.430.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.370.000,00 \r\n\r\nValença \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nId: 2083115"
                    ],
                    "2082816": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 4.860 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE 3ª PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nConsiderando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra da Proposta n° 39485396000111001 - Academia da Saúde do Bairro Chacrinha, do Município de Japeri, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, estando em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2082816"
                    ],
                    "2082817": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 4.861 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nConsiderando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 112946840001/17-002 para aquisição de equipamentos e material permanente, em favor das seguintes unidades de saúde: Alecrim, Benedicta Rosa da Conceição, Chacrinha, Delamare, Nova Balém, Santa Amélia e Vila Central, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2082817"
                    ],
                    "2082818": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 4.864 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24h ILHA DO GOVERNADOR (CNES 6037550) E SÃO PEDRO D'ALDEIA (CNES 7404700) COMO UPA 24H PEDIÁTRICA, PORTE III, OPÇÃO VIII, NOS MUNÍCIPIOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PEDRO DA ALDEIA, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SAS/SGUPH nº 211, de 07/12/2017 referente à solicitação de pactuação do termo de compromisso de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento 24h Ilha do Governador (CNES 6037550) e São Pedro d'Aldeia (CNES 7404700) como UPA 24h Pediátrica, porte III, opção VIII, nos Municípios do Rio de Janeiro e São Pedro d'Aldeia, respectivamente;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de Setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento 24h Ilha do Governador (CNES 6037550) e São Pedro d'Aldeia (CNES 7404700) como UPA 24h Pediátrica, porte III, opção VIII, nos Municípios do Rio de Janeiro e São Pedro d'Aldeia, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2082818"
                    ],
                    "2078717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4566/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 068/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição do medicamento (OMALIZUMABE 150 MG), para atender a Assesso ria de Mandados Judiciais, em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., referente ao único item, perfazendo o Valor Total de R$ 13.073.663,33 (treze milhões, setenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2078717"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/909.146/1993 - DENISE OROFINO DO NASCIMENTO, matr. 08/106.479-2, Id 21289069 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 15.06.2008 a 13.06.2013.\r\n\r\nId: 2082738"
                        ],
                        "2082983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1466/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 057/2017, no valor total de R$ 1.152.080,94 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil oitenta reais e noventa e quatro centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE01792, em favor da empresa BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI, para a Prestação de Serviços em caráter emergencial de empresa especializada em serviços de ALIMENTAÇÃO destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DE TORAX ARY PARREIRAS (IETAP), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, nos termos do Projeto Básico contido nos autos do processo administrativo nº E-08/007/1466/2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1466/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 058/2017, no valor total de R$ 715.381,14 (setecentos e quinze mil trezentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE01791, em favor da empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP, para a Prestação de Serviços em caráter emergencial de empresa especializada em serviços de ALIMENTAÇÃO destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA (HESM), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, nos termos do Projeto Básico contido nos autos do processo administrativo nº E-08/007/1466/2017.\r\n\r\n.*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14/09/2017.\r\n\r\nId: 2082983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2082846": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 110 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/003/3/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes Órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\n- que nenhum dos Órgãos da SEDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais;\r\n\r\n- que o art. 11, da Deliberação nº 223/2002, estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos Órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90 em caso de descumprimento;\r\n\r\n- que o Parágrafo Único, do art. 3, da Deliberação nº 280, de 24 de agosto de 2017, estabelece que o cumprimento do dever legal de apresentação da prestação de contas somente será considerado atendido com o encaminhamento dos dados referentes aos Informes Mensais do SIGFIS, nos termos do disposto em Deliberação específica do Tribunal; e\r\n\r\n- que o art. 4, da Deliberação TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017, estabelece a obrigatoriedade do envio mensal, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência, das informações constantes no manual do SIGFIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora SEDEC, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\n\r\nI - ao Major BM RAPHAEL DE MELLO FONSECA RG: 31.250 - ID. Funcional nº 614189-7, ora considerado Administrador do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao jurisdicionado, e competência, inseridas na tela CADASTRO;\r\n\r\nII - à Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações rela tivas aos cargos, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela CADASTRO;\r\n\r\nIII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos responsáveis, inseridas na tela CADASTRO;\r\n\r\nIV - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, previsão de receita e dotações orçamentárias, inseridas na tela ORÇAMENTO ANUAL;\r\n\r\nV - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à Movimentação Contábil, inseridas na tela CONTÁBIL;\r\n\r\nVI - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à Inscrição de Dívida e Movimentação, inseridas na tela FINANCEIRO;\r\n\r\nVII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à anulações, liquidações, pagamentos, aprovação de adiantamentos e retenções, inseridas na tela EMPENHOS; \r\n\r\nVIII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações inseridas nas telas CONSIGNAÇÕES, ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS, ATUALIZAR PREVISÃO DE RECEITA;\r\n\r\nIX - à Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos atos de pessoal, bolsistas/estagiários e concursos no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela ÁREA DE PESSOAL;\r\n\r\nX - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas aos contratos de despesa, contratos de receita e termos de parceria, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\nXI - à Superintendência Administrativa da SEDEC, para as informações relativas aos convênios, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\nXII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas às licitações homologadas, atos de adesão à ata de registro de preço, dispensas, inexigibilidades e desapropriações inseridas na tela ADJUDICAÇÕES;\r\n\r\nXIII - à Diretoria-Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, para informações relativas ao cadastramento de obras e fiscais de obras, inseridas na tela OBRAS;\r\n\r\nXIV - à Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas aos processos instaurados, inseridas na tela TOMADA DE CONTAS. \r\n\r\nXV - à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMERJ, para informações relativas aos atos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão e revisão, inseridas na tela DELIBERAÇÃO 260.\r\n\r\nXVI - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas ao cadastro de dados e envio de documentos, inseridas na tela ENVIO DE EDITAIS.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora Fundo Especial de Bombeiros - FUNESBOM, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\n\r\nI - ao Major BM RAPHAEL DE MELLO FONSECA RG: 31.250 - id. Funcional nº 614189-7, ora considerado Administrador do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao jurisdicionado, e competência, inseridas na tela CADASTRO;\r\n\r\nII - à Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos cargos, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela CADASTRO;\r\n\r\nIII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos responsáveis, inseridas na tela CADASTRO;\r\n\r\nIV - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, previsão de receita e dotações orçamentárias, inseridas na tela ORÇAMENTO ANUAL;\r\n\r\nV - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à Movimentação Contábil, inseridas na tela CONTÁBIL;\r\n\r\nVI - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à Inscrição de Dívida e Movimentação, inseridas na tela FINANCEIRO;\r\n\r\nVII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas à anulações, liquidações, pagamentos, aprovação de adiantamentos e retenções, inseridas na tela EMPENHOS; \r\n\r\nVIII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações inseridas nas telas CONSIGNAÇÕES, ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS, ATUALIZAR PREVISÃO DE RECEITA;\r\n\r\nIX - à Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ e ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para informações relativas aos atos de pessoal, bolsistas/estagiários e concursos no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas na tela ÁREA DE PESSOAL;\r\n\r\nX - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas aos contratos de despesa, contratos de receita e termos de parceria, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\nXI - à Superintendência Administrativa da SEDEC, para as informações relativas aos convênios, inseridas na tela ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\nXII - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas às licitações homologadas, atos de adesão à ata de registro de preço, dispensas, inexigibilidades e desapropriações inseridas na tela ADJUDICAÇÕES;\r\n\r\nXIII - à Diretoria-Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, para informações relativas ao cadastramento de obras e fiscais de obras, inseridas na tela OBRAS;\r\n\r\nXIV - à Superintendência Administrativa da SEDEC, para informações relativas aos processos instaurados, inseridas na tela TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nXV - à Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMERJ, para informações relativas aos atos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão e revisão, inseridas na tela DELIBERAÇÃO 260.\r\n\r\nXVI - ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para as informações relativas ao cadastro de dados e envio de documentos, inseridas na tela ENVIO DE EDITAIS.\r\n\r\nArt. 3º - As delegações contidas nos artigos 1º e 2º estão dispostas na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive o constante da Resolução SEDEC nº 30, de 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEDEC N° 110,\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nTela\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nUG: SEDEC\r\n\r\nUG: FUNESBOM\r\n\r\nCadastro\r\n\r\nJurisdicionado \r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nCargos \r\n\r\nDGP / DGAF\r\n\r\nDGP / DGAF\r\n\r\nResponsáveis \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nOrçamento Anual\r\n\r\nFundamento Legal do Orçamento \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nPrevisão de Receita \r\n\r\nDotações Orçamentárias \r\n\r\nContábil\r\n\r\nMovimento Contábil\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nInscrição de Dívida \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nMovimentação\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nEmpenhos\r\n\r\nAnulações \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nLiquidações \r\n\r\nPagamentos \r\n\r\nAprovação de Adiantamentos\r\n\r\nRetenções\r\n\r\nConsignações\r\n\r\nConsignações\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nAlterações Orçamentárias\r\n\r\nAlterações Orçamentárias\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDescentralização de Créditos\r\n\r\nDescentralização de Créditos\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nAtualização Previsão Receita\r\n\r\nAtualização Previsão Receita \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nÁrea de Pessoal\r\n\r\nAtos de Pessoal \r\n\r\nDGP / DGAF\r\n\r\nDGP / DGAF\r\n\r\nBolsistas/Estagiários\r\n\r\nConcursos\r\n\r\nAtos Jurídicos\r\n\r\nContratos de Despesa \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nContratos de Receita \r\n\r\nConvênio \r\n\r\nSUAD\r\n\r\nSUAD\r\n\r\nAdjudicações\r\n\r\nLicitações Homologadas \r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDispensas/Inexigibilidades \r\n\r\nTermos de Parceria\r\n\r\nObras\r\n\r\nCadastramento de Obras \r\n\r\nDGAL\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nFiscais das Obras\r\n\r\nTomada de Contas\r\n\r\nInstauração de Processo\r\n\r\nSUAD\r\n\r\nSUAD\r\n\r\nDeliberação 260\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\nReserva Remunerada\r\n\r\nReforma\r\n\r\nPensão \r\n\r\nRevisão\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIP\r\n\r\nEnvio de Editais\r\n\r\nCadastro de Dados\r\n\r\nEnvio de Documentos\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nId: 2082846"
                    ],
                    "2082798": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex offício, com validade a contar de 18 de dezembro de 2008, ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Tenente Coronel BM QOC/91, RG 16.473, ID Funcional n° 2606298-4 - CPF 996.028.497-20, de acordo com o art. 99, inciso II, item 1, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/012/51155/2009.\r\n\r\nId: 2082798"
                    ],
                    "2082741": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 963 DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR (ASPAR), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/024/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesas, o distintivo Assessoria Parlamentar, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), contornado por uma linha tênue e negra de 1 mm de espessura, possuindo em seu interior o símbolo da Assessoria Parlamentar, tendo ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 1,0 cm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “ASPAR”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\n\r\n§ 2º - O desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 963, \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISTINTIVO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO CBMERJ (ASPAR)\r\n\r\n1 - Descrição Heráldica do Símbolo da Assessoria Parlamentar:\r\n\r\n1.1 - Escudo de formato redondo Português, partido e cortado em um chefe por extensão, um coração e um contrachefe.\r\n\r\n1.2 - No chefe, em campo de goles (vermelho) a inscrição da ASPAR com fonte Arial na cor amarela.\r\n\r\n1.3 - No lado direito do coração, o símbolo do Congresso Nacional, com fundo em azul céu e representação gráfica do Palácio Nereu Ramos na cor branca. Do lado esquerdo, em azul marinho, está a representação gráfica da cúpula do Palácio Tiradentes que sobrepõe um fundo na cor branca, em referência a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o coração do presente distintivo configura os dois principais pontos de atuação da Assessoria Parlamentar, em dimensões de 1,6 cm (A) e 3,0 cm (L); \r\n\r\n1.4 - Imediatamente abaixo, no contrachefe, o símbolo do CBMERJ, com dimensões 1,10 (A) e 1,0 cm (L), sobrepondo um fundo em vermelho.\r\n\r\n1.5 - Por fim, o distintivo da ASPAR deverá ter as medidas longitudinais máximas de 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos serão tênues e negras.\r\n\r\n2 - Desenho do Distintivo da Assessoria Parlamentar do CBMERJ (ASPAR):\r\n\r\nFigura 01\r\n\r\nId: 2082741"
                    ],
                    "2082807": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/261/2017 - ADELINA SALUSTIANO DA CUNHA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SEDEC/ASSEJUR n°0006/2018, às fls. 11 usque 13.\r\n\r\nId: 2082807"
                    ],
                    "2082754": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR VALTER RAMOS PEDROSA, RG CBMERJ 0946.599, ID Funcional nº 2344858, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 21/07/2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no D.O. nº 153,de 12 Ago de 1994. Processo nº E-27/037/1428/2017.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR LUIS ALBERTO VALLE LOPES, RG: 13.750, ID Funcional nº 002595933-6, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 19.07.2017, data do laudo médico. Processo nº E-27/037/343/2017.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR ELI ALVES DE SANTANA, RG 5.401, Id Funcional 002595107, de acordo com os arts.105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 26.12.2016, data da apresentação da Patologia, conforme Laudo Médico. Reserva Remunerada através do Ato de 03.05.2016, publicado no D.O. nº 139, de 31.07.2016. Processo nº E-27/037/708/2017.\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no D.O. nº 216, de 24.11.2017, referente ao Ato de Reforma de Interesse do 1º SARGENTO BM RR FERES CHAIA JUNIOR, RG: 2.812, ID funcional nº 0026335387, em conformidade com o art. 80 CERJ. Considerando Reserva Remunerada, a contar de 09.06.2004 conforme publicação no D.O. nº 106, de 09.06.2004. Processo nº E-27/037/787/2016.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR PAULO ROBERTO DOS SANTOS, RG 4.114, Id Funcional nº 002688115, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 04.10.2016, data da apresentação da Patologia, conforme Laudo Médico. Reserva Remunerada através do Ato de 30.04.2008, publicado no D.O. nº 083, de 09.05.2008. Processo nº E-27/037/303/2016.\r\n\r\nREFORMA o 3º SARGENTO BM RR MARIO RODRIGUES DE MEDEIROS, RG 00380, ID Funcional nº 000264906-3, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 14.11.2016, data da apresentação da Patologia, conforme Laudo Médico. Processo nº E-27/037/632/2017.\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN BM RR MOISES DA SILVA, RG: 4.816, Id Funcional 0026305550, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 16.03.2017, data da apresentação da Patologia, conforme Laudo Médico. Reserva Remunerada através do Ato de 01.07.2008, publicado no D.O. nº 176, de 19.09.2008. Processo nº E-27/037/641/2017.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR MILTON CORREIA DA SILVA, RG: 01.036, ID Funcional nº 000098464-7, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 29.08.2002, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no D.O. nº 081, de 03.05.1994.Processo nº E-27/037/1115/2016.\r\n\r\nId: 2082754"
                    ],
                    "2082755": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nATO DE 11.05.2010, D.O. de 25.05.2010 - ALTERA o Ato de Reforma do 2º SGT BM Refo. ANTONIO FRANCISCO SALES, RG 3.895, Id Funcional nº 000568842, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 18.07.2017, data da nova Inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/604/2017.\r\n\r\nId: 2082755"
                    ],
                    "2082809": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nSUBSTITUI a Cap BM QOS/Méd/02 ANA LÚCIA DE FREITAS LIMA GASTALDELO, RG 32959, peloCb BMQ06/AxE/08 VINICIUS MARQUES LUZ, RG 42982 e a 1° Ten BM QOS/Enf/08 LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA, RG 42025, pela Cb BM Q06/AxE/08 SANDRA GOLATE DA SILVA BARROS, RG 42864, passando a responder pela função de PRESIDENTE o Cb BM Q06/AxE/08LUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS, RG 42.347, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2017. Processo nº E-27/132/30/2016.\r\n\r\nId: 2082809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2082814": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.613 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/5215/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Centro de Estudos de Jovens e Adultos, situado à Rua José Pinto de Macedo, Prainha, Município de Arraial do Cabo, criado pelo Decreto nº 15.919, de 20 de novembro de 1990, publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 1990, para Centro de Estudos de Jovens e Adultos Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam validados os documentos expedidos pela unidade escolar, a que se refere o art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - de 20 de novembro de 1990, data de sua criação, até 22/02/2011, sob a denominação Centro de Estudos Supletivos, no Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\nII - a partir de 23/02/2011, a documentação expedida sob a denominação Centro de Estudos de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.614 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/003/2086/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Centro de Estudos de Jovens e Adultos, situado à Rua Expedicionário Cabo Gama, nº 233, Cidade Nova, Município de Itaperuna, criado pelo Decreto nº 16.269, de 01 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 1991, para Centro de Estudos de Jovens e Adultos de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam validados os documentos expedidos pela unidade escolar, a que se refere o art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - de 01 de fevereiro de 1991, data de sua criação, até 22/02/2011, sob a denominação Centro de Estudos Supletivos, no Município de Itaperuna;\r\n\r\nII - a partir de 23/02/2011, a documentação expedida sob a denominação Centro de Estudos de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.615 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/3238/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Centro de Estudos de Jovens e Adultos Professor Darcy Ferreira Pinto de Oliveira, situado na Rua Doutor Robert Lang, nº 162, Vila Bárbara, Município de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 14.237, de 27 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1989, para Centro de Estudos de Jovens e Adultos Professor Dary Ferreira Pinto de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam validados os documentos expedidos pela unidade escolar, de que trata o art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - de 27 de dezembro de 1989, data de sua criação, até 22/02/2011, sob a denominação Centro de Estudos de Jovens e Adultos Professor Darcy Ferreira Pinto de Oliveira;\r\n\r\nII - a partir de 23/02/2011, a documentação expedida sob a denominação Centro de Estudos de Jovens e Adultos Professor Darcy Ferreira Pinto de Oliveira.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2082814"
                    ],
                    "2082806": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/3904/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, Assistente I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/3440/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2082806"
                    ],
                    "2082920": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2018, SERGIO RICARDO PIMENTEL BRAGA, Zelador, ID 3756983-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2612-18, do I.E. Deputado Luiz Pinto, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/49/2018.\r\n\r\nDESIGNA ABNER SOARES JASMIM, Agente Administrativo, ID 3678338-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0051-18, do CIEP 283 Maria Amélia Pacheco, Município de Sumidouro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/012/3637/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/12/2017, IVO GUIMARÃES NETO, Assistente Executivo, ID 5020273-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2984-18, do C.E. Prof.ª Dalila de Oliveira Costa, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4069/2017.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH BASTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3469684-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3523-18, do C.E. Presidente Bernardes, Município de Teresópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/013/1890/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2018, TAMYRES MENDES DA COSTA MAGALHÃES, Assistente Executivo, ID 5013564-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4708-18, da Regional Centro Sul, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2705/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, AGNES FONSECA MOREIRA, Agente Administrativo, ID 3646984-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4708-18, da Regional Centro Sul, Município de Vassouras, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/2705/2017.\r\n\r\nId: 2082920"
                    ],
                    "2082799": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nATO DE 28/12/83 - MARIA APPARECIDA XAVIER BOTELHO, mat. nº 39.326-4, ID. Funcional nº 3783278/1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2.005.058/83, e o disposto na Lei nº 1347/88, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito a 50% de triênio a partir de 22/09/88. Processo nº E-03/2.005.058/83.\r\n\r\nATO DE 28/12/83 - MARIA APPARECIDA XAVIER BOTELHO, mat. nº 39.326-4, ID. Funcional nº 3783278/1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2.005.058/83, e o disposto na Lei nº 1614/90, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, ref. 8, a partir de 26/01/90. Processo nº E-03/2.005.058/83.\r\n\r\nATO DE 17/12/87 - IENY ZORZETTE GUIMARÃES LEAL, mat. nº 39.058-3, ID. Funcional nº 40895742/1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2.213.384/87, e o disposto na Lei nº 1614/90, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 7, a partir de 26/01/90. Processo nº E-03/2.213.384/87.\r\n\r\nATO DE 27/12/84 - NORMA GAZAL PETTERSEN, mat. nº 64.640-6, ID. Funcional nº 8001537/2. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1.702.314/84, e o disposto na Lei nº 1608/90, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito a 55% de triênio a partir de 16/01/90. Processo nº E-03/1.702.314/84.\r\n\r\nATO DE 27/12/84 - NORMA GAZAL PETTERSEN, mat. nº 64.640-6, ID. Funcional nº 8001537/2. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1.702.314/84, e o disposto na Lei nº 1614/90, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, ref. 8, a partir de 26/01/90. Processo nº E-03/1.702.314/84.\r\n\r\nATO DE 26/08/88 - MARIA CONCEIÇÃO LEITE GARCIA, mat. nº 57.402-0, ID. Funcional nº 5379172/1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4.600.410/87, e o disposto na Lei nº 1614/90, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 8, a partir de 26/01/90. Processo nº E-03/4.600.410/87.\r\n\r\nId: 2082799"
                    ],
                    "2082734": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nATO DE 23/06/2003 - FELOMENA VICENTE SILVA, mat. nº 1.202.011-1, ID. Funcional nº 37013653/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.040.072/98.\r\n\r\nId: 2082734"
                    ],
                    "2082746": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nATO DE 05/04/2004 - JANDIRA DOS SANTOS BRITO, mat. nº 1.201.114-4, ID. Funcional nº 33594058/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7854/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.002.955/2003.\r\n\r\nId: 2082746"
                    ],
                    "2082789": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nATO DE 30/12/1987 - EVANDA MONNERAT KUSHIDA, mat. nº 39.217-5, ID. Funcional nº 5372410/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/7.400.008/1987, e o disposto na Lei nº 1614/90, o inativo, a quem se refere o presente título, tem direito ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 8, a partir de 26/01/90. Processo nº E-03/7.400.008/87.\r\n\r\nATO DE 04/02/2002 - GERALDA PEREIRA XAVIER, mat. nº 164.420-2, ID. Funcional nº 39802620/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.610.053/98.\r\n\r\nATO DE 13/06/2003 - NEUZA BENTO RODRIGUES, mat. nº 205.919-4, ID. Funcional nº 35361859/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/250.062/2002.\r\n\r\nATO DE 22/07/2003 - JOEL DOS SANTOS, mat. nº 195.788-5, ID. Funcional nº 35698055/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/200.312/2003.\r\n\r\nATO DE 23/01/2004 - ELZA CARVALHO DE MELLO, mat. nº 1.200.253-1, ID. Funcional nº 35112875/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.510.043/2003.\r\n\r\nATO DE 27/07/1998 - MANOELINA PEREIRA CONCEIÇÃO, mat. nº 193.310-0, ID. Funcional nº 3413543/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/902.894/95.\r\n\r\nATO DE 06/11/2003 - MARIA DA Ó DE LIMA, mat. nº 172.300-6, ID. Funcional nº 40782450/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/201.863/2003.\r\n\r\nATO DE 11/10/1996 - MARIA BARROS DE MATOS, mat. nº 275.026-3, ID. Funcional nº 7622058/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.900.088/94.\r\n\r\nId: 2082789"
                    ],
                    "2082800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.005.058/83 - MARIA APPARECIDA XAVIER BOTELHO, mat. nº 39.326-4, ID. Funcional nº 3783278/1, Especialista de Educação, classe C, nível. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.005.058/83 - MARIA APPARECIDA XAVIER BOTELHO, mat. nº 39.326-4, ID. Funcional nº 3783278/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.213.384/87 - IENY ZORZETTE GUIMARÃES LEAL, mat. nº 39.058-3, ID. Funcional nº 40895742/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.314/84 - NORMA GAZAL PETTERSEN, mat. nº 64.640-6, ID. Funcional nº 8001537/2, Especialista de Educação, classe C, nível. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.314/84 - NORMA GAZAL PETTERSEN, mat. nº 64.640-6, ID. Funcional nº 8001537/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.410/87 - MARIA CONCEIÇÃO LEITE GARCIA, mat. nº 57.402-0, ID. Funcional nº 5379172/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nId: 2082800"
                    ],
                    "2082788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.008/87 - EVANDA MONNERAT KUSHIDA, mat. nº 39.217-5, ID. Funcional nº 5372410/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.053/98 - GERALDA PEREIRA XAVIER, mat. nº 164.420-2, ID. Funcional nº 39802620/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.062/2002 - NEUZA BENTO RODRIGUES, mat. nº 205.919-4, ID. Funcional nº 35361859/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.312/2003 - JOEL DOS SANTOS, mat. nº 195.788-5, ID. Funcional nº 35698055/1, Agente de Portaria, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.043/2003 - ELZA CARVALHO DE MELLO, mat. nº 1.200.253-1, ID. Funcional nº 35112875/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.894/95 - MANOELINA PEREIRA CONCEIÇÃO, mat. nº 193.310-0, ID. Funcional nº 3413543/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.863/2003 - MARIA DA Ó DE LIMA, mat. nº 172.300-6, ID. Funcional nº 40782450/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.900.088/94 - MARIA BARROS DE MATOS, mat. nº 275.026-3, ID. Funcional nº 7622058/1, Merendeira, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/1996.\r\n\r\nId: 2082788"
                    ],
                    "2082779": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8040/2015 - JORGE MORAES RODRIGUES, ID. Funcional nº 39907228/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 14/11/1968 a 28/05/1971, 22/09/1971 a 24/05/1972, 14/11/1972 a 22/09/1974, 01/02/1986 a 31/10/1987, 18/11/1987 a 10/12/1987, 01/01/1988 a 31/12/1988, 01/02/1989 a 31/03/1989, 14/04/1989 a 18/07/1989, 01/01/1990 a 31/05/1990, 01/06/1990 a 13/08/1990, 01/09/1990 a 30/09/1990, 01/11/1990 a 31/12/1990 e 01/01/1991 a 31/01/1991, num total de 3.379 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 15/05/1990 a 31/05/1990, por estar concomitante com o INSS; 01/10/1994 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 31/01/1997, 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/09/2008 a 30/09/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/014/2917/2017 - ANA CLÁUDIA LEITE E SILVA, ID. Funcional nº 34234560/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o número correto da ID. Funcional da servidora é 34234560/1, e não como constou no despacho de 28/12/2017, publicado no D.O. de 10/01/2018.\r\n\r\nId: 2082779"
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                    "2082939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3873/2017 - JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 37004689/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/01/2018, publicado no D.O. de 11/01/2018, que concedeu o benefício de Adicional de qualificação ao servidor.\r\n\r\nId: 2082939"
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                    "2082849": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.618/2009 - SUELI DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 40526747/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.034/95 - MARIA AUXILIADORA MUREB SANTOS, ID Funcional nº 4541847/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.225/97 - MARIA DE FATIMA PAIVA SILVA, ID Funcional nº 35666960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.314/2008 - LENIRA BASTOS LAUBACK, ID Funcional nº 37981366/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.588/93 - ELCY PORTELLA MELETTI, ID Funcional nº 6312330/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3606/2015 - MARCIA CRISTINA ARVELLOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37149733/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2016, revogando-se o despacho de 26/01/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 2082849"
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                    "2082919": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5304/2017 - TARCIA CALLADO, Servente I, ID. Funcional n° 36039217/1, a partir de 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2056/2017 - SELY DE PAIVA RODRIGUES DE MATOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37104055/1, a partir de 25/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2645/2017 - MARIA GERARDA MIRANDA DO NASCIMENTO, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional n° 37308459/1, a partir de 05/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2058/2017 - CLAUDIA VALERIA MARTINS GIANINI, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional n° 37106147/1, a partir de 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5568/2017 - JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40679349/1, a partir de 08/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2938/2017 - VALERIA MACEDO DA FONSECA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 35583380/1, a partir de 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3918/2017 - REJANE APARECIDA FERRAZ DE ASSIS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33697159/1, a partir de 16/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3093/2017 - PALMIRA DE JESUS JOAQUIM MOURA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34791680/1, a partir de 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2852/2017 - ENI DE CAERES MARQUES RODRIGUES, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional n° 35573457/1, a partir de 28/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4367/2017 - SONIA SAMPAIO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36834734/1, a partir de 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2190/2017 - ROSANGELA BATISTA RANGEL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40483142/1, a partir de 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3169/2017 - MARILENE DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37076957/1, a partir de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2139/2017 - CARLOS HELIO WAROL CARIELLO, Médico, ID. Funcional n° 19820860/1, a partir de 27/11/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2082919"
                    ],
                    "2082727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4849/2017 - MONICA DE OLIVEIRA VIANA, ID. Funcional nº 50348795/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6487/2017 - MEIRELUCE DE ANDRADE SANTOS, ID. Funcional nº 44109865/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6526/2017 - RONALD COUTINHO PINTO, ID. Funcional nº 50264478/2, Prof. Doc. I, a partir de 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/38/2018 - DIEGO DA SILVA RAMOS, ID. Funcional nº 50354256/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4399/2017 - LILIANE GUEDES BAIO CAMPONEZ, ID. Funcional nº 42052122/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4401/2017 - LILIANE GUEDES BAIO CAMPONEZ, ID. Funcional nº 42052122/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2855/2016 - JANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA GOULART, ID. Funcional nº 41884639/4, Prof. Doc. I, a partir de 14/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6432/2017 - ADRIANO RIBEIRO PARANHOS, ID. Funcional nº 50253000/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/40/2018 - MARCELLY IACK PERES DA FONSECA, ID. Funcional nº 50092162/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2019/2017 - TAIS DE ALMEIDA COSTA, ID. Funcional nº 43164536/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/14/2018 - ALEXANDRE FLORENCIANO ALONSO, ID. Funcional nº 44239068/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4697/2017 - MARIANE BRITO DA COSTA, ID. Funcional nº 43261590/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6201/2017 - GISELE GOMES GUEDES, ID. Funcional nº 42013631/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6387/2017 - ERICA COZANDEY DE LUCAS, ID. Funcional nº 42808863/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3217/2017 - PATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI, ID. Funcional nº 50148060/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/64/2018 - BRUNO DE LINO MENDES, ID. Funcional nº 50335642/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2766/2017 - CLODOALDO SANCHES FOFANO, ID. Funcional nº 50091875/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3836/2017 - VANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO, ID. Funcional nº 44055978/4, Prof. Doc. I, a partir de 09/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3837/2017 - VANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO, ID. Funcional nº 44055978/3, Prof. Doc. I, a partir de 09/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2534/2017 - GISLAINE SOARES MACHADO HERDI, ID. Funcional nº 42819270/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6406/2017 - REJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50362470/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2869/2017 - ANDRE PRZEWODOWSKI FILHO, ID. Funcional nº 43639771/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2535/2017 - GISLAINE SOARES MACHADO HERDI, ID. Funcional nº 42819270/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2102/2017 - VANESSA DE SOUZA PERES, ID. Funcional nº 50755366/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/11/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2082727"
                    ],
                    "2082747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.955/2003 - JANDIRA DOS SANTOS BRITO, mat. nº 1.201.114-4, ID. Funcional nº 33594058/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/2004.\r\n\r\nId: 2082747"
                    ],
                    "2082845": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 18/08/2017, publicado no D.O. de 30/08/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2481/2017.\r\n\r\nId: 2082845"
                    ],
                    "2082913": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 652 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3695/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA - ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio nº 43/2017, celebrado entre a Prefeitura de Maricá através da Secretaria Municipal de Educação de Maricá e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 653 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legai, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7209/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARDOSO FERREIRA - ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 30/2015, celebrado entre o RIOSOLIDARIO (Obra Social do Estado do Rio de Janeiro), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RJ) e a Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA (PSA), e esta SEEDUC/RJ. Tem como objeto a implantação e operacionalização do Ensino Médio Articulado a Educação Profissional na área de Eletrotécnica no âmbito do Programa de Educação Integral em uma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino, em substituição à servidora Joyce Marins da Costa, ID nº 5027499-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 602 de 20 de setembro de 2016, publicada no D.O.E.R.J. em 22/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2082913"
                    ],
                    "2082763": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/01/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, em 03/01/2018, descritas no processo nº E-03/022/1/2018, de 08/01/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO 1º PJIJVR Nº 522/2017, de 14/12/2017, descritas no processo nº E-03/021/85/2018, de 09/01/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2082763"
                    ],
                    "2082929": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/01/2018 \r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 05 (cinco) dias, em face do servidor Daniel Soares de Oliveira Siqueira, ID Funcional: 5037182-7, Agente Socioeducativo, conforme disposto no Inciso III, do art. 285 e no Parágrafo Único do art. 295 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/80/2016. \r\n\r\nId: 2082929"
                    ],
                    "2082780": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1351/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do Parágrafo 2º do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2082780"
                    ],
                    "2082749": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/46/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2082749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2082781": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora Andressa Ferreira da Silva, ID Funcional 50740024, para atuar como Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social -CEAS, em substituição a Tânia Brasil Menezes, ID Funcional 5659502.\r\n\r\nId: 2082781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.630/2004 - MARIA CLAUDIA SERAFIM MATTOS SOARES, ID Funcional nº 3392371-0, Profissional de Nível Médio, período de 22/06/2011 a 21/06/2016. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.906/2007 - ALCIR MANHÃES DA SILVA, ID Funcional nº 641688-8, Profissional de Nível Elementar, período de 22/09/2012 a 21/10/2017. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2082981"
                        ],
                        "2082963": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.248-2\r\n\r\nConstance Monteiro de Araújo Matos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.339-9\r\n\r\nFernanda Gabriel de Araújo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.486-8\r\n\r\nSuellen Teixeira Nascimento\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.563-4\r\n\r\nRodrigo Marreiro de Araújo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.583-2\r\n\r\nAdriana Bahiense da Cunha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.643-4\r\n\r\nOswaldina Mariano da Motta\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.747-3\r\n\r\nGabriella Novaes de Andrade\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.831-5\r\n\r\nMárcia Santos Rosa de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.255-6\r\n\r\nAna Luísa Peres Marques dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.174-9\r\n\r\nGislene Barbosa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.026-1\r\n\r\nFernanda de Souza Oliveira Furtado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.140-0\r\n\r\nRegina Lucia de Medeiros Godois\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.298-6\r\n\r\nMario Gioia Premazzi\r\n\r\nFarmaceutico Bioquímico\r\n\r\n38.304-2\r\n\r\nTiago da Cunha Ferreira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n38.310-9\r\n\r\nRenata da Conceição Silva Chaves\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n38.316-6\r\n\r\nMárcio Gonçalves Augusto\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n38.324-0\r\n\r\nSandra Barbosa da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.325-7\r\n\r\nBeatriz Fabiana Olarieta\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.326-5\r\n\r\nWashington Alves Bianchi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.328-1\r\n\r\nCarolina Tavares Schumann\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.330-7\r\n\r\nFelipe Dutra Asensi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.332-3\r\n\r\nIranilda Calado Santana\r\n\r\nFarmaceutico Bioquímico\r\n\r\n38.333-1\r\n\r\nTatiana Carvalho de Castro\r\n\r\nFarmaceutico\r\n\r\n38.335-6\r\n\r\nAline Caetano Carvalhal\r\n\r\nFarmaceutico Bioquímico\r\n\r\n38.336-4\r\n\r\nCarolina Esper Ferreira\r\n\r\nFarmaceutico Bioquímico\r\n\r\n38.338-0\r\n\r\nWilliams Guerreiro Guerra Filho\r\n\r\nFarmaceutico Bioquímico\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - EXONERA, a pedido, VINICIUS AZEVEDO DE PROSDOCIMI, matr. nº 35.627-9, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Direito - DIR, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - EXONERA, a pedido, DÉBORA ELENA SPERANZA DO NASCIMENTO, matr. nº 36.182-4, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Assistente Administrativo, lotado na Rede Sirius - Sirius, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2018 - EXONERA, a pedido, VICTOR AUGUSTO MENEZES RIBEIRO, matr. nº 35.549-5, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Assistente Administrativo, lotado no Instituto de Medicina Social, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2018 - EXONERA, a pedido, PATRICIA ALVES ARAGÃO, matr. nº 35.560-2, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Assistente Administrativo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2018 - EXONERA, a pedido, ELIZABETH ANN STEIN, matr. nº 37.164-1, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotada no Departamento de Estudos Políticos - IESP, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2018 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, por motivo de falecimento de MARIO JORGE FURTADO CURY, matr. nº 35.817-6, com carga horaria de 40 horas semanais, lotação Diretoria de Administração Financeira, ocorrido em 25/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2018 - EXONERA, a pedido, DANIEL FERNANDES DA CUNHA VERAS, matr. nº 39.383-5, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Assistente Administrativo, lotado no IPRJ - Instituto Politécnico, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2018 - EXONERA, a pedido, ANDRÉ TAVARES CORRÊA DIAS, matr. nº 38.669-8, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Ecologia - IBRAG, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2018 - EXONERA, a pedido, ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA, matr. nº 38.329-9, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no Instituto de Letras, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/12/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2018 - APOSENTA DENISE HERDY AFONSO, matr. nº 30.195-2, ID nº 3230274-6, Técnico Universitário Superior / Médico, com padrão de vencimentos VIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2082963"
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                        "2082967": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - NOMEIA as docentes a seguir para compor Comissão Examinadora de Processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. CARLINDA FRAGALE PATE NUÑEZ, matr. nº 31.230-6, do Departamento de Literatura Brasileiro e Teoria da Literatura - CULT; Titulares: Prof. Dr. ROBERTO ACÍZELO QUELHA DE SOUZA, matr. nº 02.210-3, Prof. Dr. JOSÉ LUIS JOBIM (UERJ), Profa. Drª. Teresa Virginia Ribeiro Barbosa (UFMG), Profa. Drª. ELIZABETH CHAVES DE MELLO (UFF) e Prof. Dr. GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO (UFRJ); Suplentes: Profª. Dra. MARIA TERESA GONÇALVES PEREIRA, matr. nº 02.179-0 e Profª. Drª. PAULA GLENADEL (UFF).\r\n\r\nId: 2082967"
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                        "2082965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/415/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANGÉLICA DE OLIVEIRA CASTILHO PEREIRA, matr. nº 39.598-8, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 07/04/1998 a 29/06/2016, totalizando 6.607 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 22/09/2017, publicado no D.O. de 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5460/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GLÓRIA BARCELOS CRUZ, matr. nº 36.458-8, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/01/1978 a 01/11/1978, 02/11/1978 a 30/06/1979, 17/03/2008 a 31/05/2009, 01/06/2010 a 03/01/2011 e 10/01/2011 a 29/10/2012, totalizando 1.862 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1705/2004 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo UERJ nº 1705/2004, de HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 30.580-5, tornando sem efeito o despacho de 09/03/2004, publicado no D.O. de 15/03/2004. \r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1047/2017 - LAVINIA DE CARVALHO BRITO, matr. nº 06.375-0 / ID nº 2562874-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/01/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1109/2017 - VERA LUCIA VENTURA, matr. nº 33.139-7 / ID nº 2570550-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/11/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1256/2017 - GERTUDRES LIMA, matr. nº 27.729-3 / ID nº 2569553-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/04/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2066/2017 - ROSELI ARANTES DA SILVEIRA, matr. nº 27.607-1 / ID nº 2577623-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/10/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8608/2016 - WALTER DO NASCIMENTO ELIAS, matr. nº 07.481-5 / ID nº 2542662-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/08/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9389/2016 - LUCIANO MEIRELLES SILVA, matr. nº 25.618-0 / ID nº 2570196-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/09/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2082965"
                        ],
                        "2082966": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 01ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2948/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar do dia 02/03/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar do dia 02/03/2015...\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 02ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7768/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar do dia 24/07/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar do dia 30/09/2016...\r\n\r\nId: 2082966"
                        ],
                        "2082964": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 1010/2015 - HAIMON DINIZ LOPES ALVES, matr. nº 39.045-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “HAIMON DINIZ LOPES ALVEZ”, leia-se: “HAIMON DINIZ LOPES ALVES”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 626/2015 - YOUNES NIKDELAN, matr. nº 38.778-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “YUNES NIKDELAN”, leia-se: “YOUNES NIKDELAN”, tornando assim sem efeito a Apostila publicada no D.O. em 29/11/2016, página 25, 3ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1069/2015 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS COMYM, matr. nº 39.072-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS”, leia-se: “VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS COMYM”.\r\n\r\nId: 2082964"
                        ],
                        "2082938": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE PSICOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora Katia do Socorro de Miranda Alvares, matrícula nº 31956-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Psicologia Médica - SEPSIC, a contar de 31/12/2017, designando como sua substituta a servidora Elizabeth Maria Pini Leitão, matrícula nº 2906-6, a contar de 01/01/2018 (CI PSIMED 007/2018).\r\n\r\nId: 2082938"
                        ],
                        "2082823": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01/12/2017, BRUNA DAMIANA DE SÁ SÓLON HEINSFELD, do cargo de Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Designer Instrucional, ID Funcional 5029327-3, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/1332/2017.\r\n\r\nId: 2082823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/765/2018 - DEFIRO, com base no Parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/7441/2015, E-10/005/13145/2015, E-10/005/14241/2015, E-10/005/236/2017, E-10/005/958/2017, E-10/005/960/2017, E-10/005/974/2017, E-10/005/1301/2017, E-10/005/1990/2017, E-10/005/2035/2017, E-10/005/2036/2017, E-10/005/2307/2017, E-10/005/3097/2017, E-10/005/4206/2017, E-10/005/4494/2017, E-10/005/6404/2017, E-10/005/6745/2017, E-10/005/6746/2017, E-10/005/6747/2017, E-10/005/6748/2017, E-10/005/7611/2017, E-10/005/7612/2017, E-10/005/7614/2017, E-10/005/8376/2017, E-10/005/8378/2017, E-10/005/8379/2017, E-10/005/8688/2017, E-10/005/9890/2017, E-10/005/9941/2017, E-10/005/11015/2017, E-10/005/11168/2017 e E-10/005/12797/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/10811/2017, E-10/005/10875/2017, E-10/005/10878/2017, E-10/005/11375/2017, E-10/005/11376/2017, E-10/005/11795/2017, E-10/005/11839/2017, E-10/005/12896/2017, E-10/005/13201/2017, E-10/005/13203/2017, E-10/005/13204/2017, E-10/005/13205/2017, E-10/005/13207/2017, E-10/005/13208/2017, E-10/005/13210/2017, E-10/005/13211/2017, E-10/005/13212/2017, E-10/005/13213/2017, E-10/005/13214/2017, E-10/005/13215/2017, E-10/005/13216/2017, E-10/005/13268/2017, E-10/005/13552/2017, E-10/005/13553/2017, E-10/005/13562/2017 e E-10/005/14333/2017 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15148/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do auto de infração nº D-705.643.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/10812/2017, E-10/005/11183/2017, E-10/005/11721/2017, E-10/005/11894/2017, E-10/005/12234/2017, E-10/005/12240/2017, E-10/005/13209/2017, E-10/005/13554/2017, E-10/005/13557/2017, E-10/005/13558/2017, E-10/005/13559/2017, E-10/005/13560/2017, E-10/005/13561/2017 e E-10/005/13573/2017, - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14353/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do auto de infração nº D-690.505.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14831/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do auto de infração nº D-668.966.\r\n\r\nId: 2082768"
                        ],
                        "2082808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10876/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13767/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do auto de infração nº D-664.819.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14017/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do auto de infração nº D-675.857.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/14499/2017, E-10/005/14798/2017, E-10/005/15104/2017, E-10/005/15131/2017 E E-10/005/447/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2082808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2082951": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 30/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600/2012 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, DETERMINO a retomada das obras de construção do Coletor Tronco Cidade Nova, no âmbito do Contrato SEA/UEPSAM Nº 002/2015, celebrado com o CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA, que se encontram suspensas em razão do Termo de Suspensão Amigável desde 1º setembro de 2017, a partir de 1º novembro de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2017. \r\n\r\nId: 2082951"
                    ],
                    "2082950": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/013/19/2017 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, DETERMINO a retomada das obras do Sistema de Alcântara, no âmbito do Contrato SEA/UEPSAM Nº 010/2014, celebrado com o CONSÓRCIO SAG, que se encontram suspensas em razão do Termo de Suspensão Amigável, a partir de 2 janeiro de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2082950"
                    ],
                    "2082954": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 6.157 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE DRAGAGEM.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 23/01/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.5666/2015, referente à Licença de Instalação nº IN41437 da COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA, situada na Estrada da Ilha da Madeira s/n, Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- o atual cenário da Baía de Sepetiba, onde ocorreu a morte de mais de 200 botos cinzas em decorrência do surto da doença conhecida como Morbilivirose dos cetáceos,\r\n\r\n- que a atividade humana desenvolvida em toda a Baía vem causando stress na população de cetáceos, o que pode estar tornando-os mais suscetíveis à presença do vírus,\r\n\r\n- a necessidade da obtenção de maiores informações quanto aos efeitos da atividade de dragagem neste contexto, \r\n\r\n- o que dispõe o inciso III, do art. 19, da Resolução CONAMA nº 237/97, \r\n\r\n- o Princípio da Precaução, e\r\n\r\n- a Recomendação nº 01/2018, do Ministério Público Federal,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a suspensão temporária das atividades de dragagem da COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA, situada na Estrada da Ilha da Madeira s/n, Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, objeto da Licença de Instalação nº IN41437, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Solicitar à SEA que encaminhe Ofícios à Capitania dos Portos, às Prefeituras Municipais de Itaguaí e de Mangaratiba e aos órgãos e entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa dos Pescadores da Baía de Sepetiba, no sentido de que adotem as medidas necessárias para que, durante este período de avaliação, adotem medidas de mitigação dos impactos à população dos botos cinzas\r\n\r\nArt. 3º - A CECA deverá avaliar as informações adquiridas nesse período na reunião do dia 06/02/2018 para verificar os efeitos da medida adotada, e dessa forma deliberar, com base em parecer técnico do INEA. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2082954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082980": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E -07/201.586/1996- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, ID nº 2149203-4, BIÓLOGO. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 04/09/2007 a 01/09/2012 e 02/09/2012 a 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2082980"
                        ],
                        "2082770": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2017\r\n\r\nDESIGNA ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR, Agente de Saneamento F, como Presidente, FRANCISCO JOSE MEMIGETTE PAULO, Agente de Saneamento F, ALEXANDRE MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como membros titulares e, JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO, Técnico de Eletromecânica I, como membro suplente. Gerente do Contrato: CELSO HENRIQUE CARIONI F RODRIGUES, Agente Administrativo E, e WILTON LEMOS DOS PASSOS, Técnico de Eletromecânica II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MOTOBOMBAS SUBMERSÍVEIS INSTALADAS NAS ETE'S E ELEVATÓRIAS DE ESGOTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ”, de que trata o Processo nº E-17/100.375/2016. Ordem de Serviço “E” Nº 14.954/2017.\r\n\r\nId: 2082770"
                        ],
                        "2082997": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE- SEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41/2016, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECONHECER A ESTABILIDADE no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, do servidor em efetivo exercício em carreira do Quadro Permanente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, por força da Lei nº 6.087/2011, mencionado a seguir, em decorrência de aprovação na avaliação funcional do estágio probatório, conforme pronunciamento da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída através da Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, alterada pelo artigo 26, da Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07/11/2016, e em conformidade com o que dispõe esta última:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n4436929-8\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\nId: 2082997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2082756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005539/2015 - PH RAMOS GONÇALVES ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2082756"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2082946": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTMRJ/SEC 301\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA DE DESCENTRALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual n°7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante nos Processos n°s E-18/001/667/2017e E-18/005/443/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, a Portaria Conjunta FTMRJ/SEC N°299, de 31 de outubro de 2017, que trata da Descentralização da execução de crédito orçamentário, incluindo uma nova Fonte de Recurso para atendimento às despesas decorrentes do Contrato de Prestação de Serviços de Vigia - Contrato n° 007/2017, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nI - OBJETO - Contrato de prestação de serviços de vigia - CONTRATO Nº 007/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de inicio:12(doze) meses, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4040-00 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n\r\nUO - 4040.00 FTM/RJ\r\n\r\nUG - 1543.00 FTM/RJ\r\n\r\nIV - PARA /Executante 4002 - 00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n\r\nUO - 4002.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nUG - 1501.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n-SEC \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT:4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor Total\r\n\r\n3390.39 100 R$ 1.969.916,00\r\n\r\n3390.39 230 R$ 179.084,00\r\n\r\nArt. 2° - Do valor informado no art. 1º da presente Portaria, R$ 716,333,33 (setecentos e dezesseis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), correrá à conta do orçamento de 2017 e o saldo restante, R$ 1.432,666,66 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), correrá à conta do orçamento de 2018.\r\n\r\nArt. 3º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º, do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04, DE 23/07/2008. .\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nId: 2082946"
                        ],
                        "2082947": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTMRJ/SEC 301-A\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei estadual n°7.514 de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O de 18 de janeiro de 2017 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n°45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e o Decreto n°. 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e os constantes nos processos n°s E-18/001/64/2017 e E-18/005/557/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO - Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação das dependências do Teatro Municipal.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA - Data de inicio:12(doze) meses, a contar de 27/12/2017.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 4040-00 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n\r\nUO - 4040.00 FTM/RJ\r\n\r\nUG - 1543.00 FTM/RJ\r\n\r\nIV. PARA /Executante 4002 - 00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n\r\nUO - 4002.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nUG - 1501.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n-SEC \r\n\r\nV. CRÉDITO: PT:4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor Total\r\n\r\n3390.39 100 R$ 1.394.838,27\r\n\r\n3390.39 230 R$ 11.721,33\r\n\r\nArt. 2° - Do valor informado no art. 1º da presente Portaria, R$ 11.721,33 (onze mil setecentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), correrá à conta do orçamento de 2017 e o saldo restante, R$ 1.394.838,27 (hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), correrá à conta do orçamento de 2018.\r\n\r\nArt. 3º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04 DE 23/07/2008. .\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/12/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nId: 2082947"
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                        "2082724": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nId: 2082724"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2082787": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nDESIGNA ANA LETICIA NACIF DA COSTA, Id. Funcional nº 4417082-3, Analista da Fazenda Estadua, 2ª Categoria, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2082787"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nFEVEREIRO/2018\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nId: 2082917"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2018. PARTES: DETRAN/RJ e PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Serviços de instrução processual no âmbito da Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ, a serem executados na sede da Autarquia e em suas unidades externas, envolvendo os serviços de atendimento ao público, de supervisão e controle e de preparação e conferência. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.694.569,90 (dezoito milhões seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). GESTOR: Fernando Vignoli Reis, Identidade Funcional nº 4243173-5. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO: Nº E-12/061/10526/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2018.\r\n\r\nId: 2083079"
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                            "2082991": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2012. PARTES: DETRAN-RJ e EMPRESA CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Retificação do caput da Cláusula Primeira do Termo de Ajuste de Contas que passa a viger: “O DETRAN/RJ reconhece o fornecimento dos equipamentos descritos à fl. 03 do processo administrativo n° E-12/490921/2011, necessários à prestação dos serviços de moderniza ção da plataforma de teleatendimento a que se refere a Nota Fiscal - DANFE n° 000.000.027, realizados em condições satisfatórias e de boa fé, no valor total de R$ 63.041,28”. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490921/2011.\r\n\r\nId: 2082991"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2016. PARTES: DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Alteração qualitativa e quantita tiva do Contrato nº 057/2016, consistindo na modificação do escopo de trabalho e metodologia ajustados quando da formalização do 1º Termo Aditivo, a fim de que os estudos de viabilidade técnica e econômica e apoio institucional realizados pela Fundação Getúlio Vargas, passem a contemplar demanda específica do DETRAN/RJ, com vistas à mudança da Sede para novo endereço (Edifício Cidade Nova) - ECN), resultando concomitantemente em acréscimo e supressão do objeto contratual no percentual de 6% (seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, modificação do cronograma físico-financeiro estipulado quando da celebração do 1º Termo Aditivo e manutenção do valor total do contrato, sem modificação da quantia paga à Con tratada. VALOR: R$ 1.040.000,00 (um milhão, quarenta mil reais). GESTOR: Elton Ricardo Alves, Identidade Funcional nº 5087331-8. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 58, I, e 65, I, “a”, “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/006/193/2015.\r\n\r\nId: 2082988"
                            ],
                            "2082989": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/4/2017 - PE 008/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de produtos especializados de informática no segmento de infraestrutura de rede de comunicação de dados, com fornecimento de módulos e equipamentos, para contingenciamento e atualização tecnológica do ativo de rede existente do fabricante CISCO, voltado à criação de ambiente de alta disponibilidade, na forma do Projeto Básico (Anexo 9).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.995.300,00 (seis milhões, novecentos e noventa e cinco mil e trezentos reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10h00min.DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10h05min.DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/02/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.de tran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2082989"
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                            "2082723": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1055426\r\n\r\n30/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite Fermentado c/ Bifidobacterium Animalis c/ Morango Activia Danone 1,45kg\r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1055426\r\n\r\n30/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite Fermentado c/ Bifidobacterium Animalis c/ Ameixa Activia Danone 1,45kg\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1600393\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nTempera Guache Amarelo Ouro - Acrilex c/ 500ml\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057055\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nAguarrás Mineral - Acrilex c/ 100ml\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057055\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nAcqua Betume - Acrilex c/ 100ml\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057047\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nCola para EVA e Isopor - Acrilex c/ 90ml\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057047\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nCola Colorida - Acrilex 6un. Cada um c/ 23g\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057047\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nCola Glitter - Acrilex c/ 6 un. Cada um c/ 23g\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057052\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nTempera Guache - Acrilex c/ 250ml\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057052\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nGlitter - Acrilex c/ 35ml\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1057052\r\n\r\n30/01/2018 às 10:30h\r\n\r\nBrillian - Acrilex c/ 35ml \r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papéis Ltda.\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1600411\r\n\r\n31/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno de Música - Kajoma c/ 48un. (200mmx280mm)\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papéis Ltda.\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1600410\r\n\r\n31/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno ¼ Espiral - Kajoma 48un. (147mmx202mm)\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papéis Ltda.\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1600410\r\n\r\n31/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Bruchura Caligrafia - Kajoma c/ 96un. (202mmx147mm)\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papéis Ltda.\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1600410\r\n\r\n31/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Meia Pauta Brochura Ofício Kajoma 48un. (275mmx200mm)\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1600389\r\n\r\n31/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nBorracha Branca - KIT c/ 100un.\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1600389\r\n\r\n31/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nBorracha Branca 60 - KIT c/ 60un.\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1600389\r\n\r\n31/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nKit Lápis HB N 2 - KTI c/ 144un.\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind. e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda.\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n1600391\r\n\r\n31/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nApontador Box - Kit c/ 24un. \r\n\r\nBic Amazonia S/A.\r\n\r\n04.402.277/0001-00\r\n\r\n1054992\r\n\r\n01/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nKit Escolar - Big 1 Apontador, 1 Borracha, 2 Canetas, 16 Lápis\r\n\r\nBic Amazonia S.A.\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n1600378\r\n\r\n01/02/2018 às 10:00h\r\n\r\nLápis de Cor Aquarelável c/ 13un. + 1 Pincel \r\n\r\nBignardi Ind. E Com. de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1600379\r\n\r\n01/02/2018 às 11:00h\r\n\r\nCaderno Brochura ¼ Capa Dura - Jandaia c/ 96un. (140mmx200mm)\r\n\r\nFrom Bob Papeis Ltda. \r\n\r\n05.506.812/0001-27\r\n\r\n1600412\r\n\r\n01/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nPapel A4 G/M Multiuso - Allmax Premium c/ 500un. (2100x297mm)\r\n\r\nGlobal Industrial e Comercial Limitada.\r\n\r\n01.866.592/0001-91\r\n\r\n1054998\r\n\r\n01/02/2018 às 14:30h\r\n\r\nFolha de Oficio A4 - Ótimo c/ 400un. (210mmx297mm)\r\n\r\nCoteminas S.A. \r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1057057\r\n\r\n02/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nToalhas de Rosto Amarela - Santista (41cm x 70cm)\r\n\r\nCoteminas S.A.\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1057057\r\n\r\n02/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nToalhas de Rosto Azul Santista (41cm x 70cm)\r\n\r\nHenkel Ltda.\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n1600394\r\n\r\n02/02/2018 às 10:40h\r\n\r\nCola Lavável - Pritt c/ 110g \r\n\r\nHero Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n28.603.579/0001-04\r\n\r\n1057046\r\n\r\n02/02/2018 às 11:30h\r\n\r\nCola EVA - Hero c/ 90g \r\n\r\nPlascomy Industria de Plásticos Ltda.\r\n\r\n47.882.618/0001-96\r\n\r\n1600409\r\n\r\n02/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nEB20 EX Transparente - Plascony c/ (315mmx248mmx8mm)\r\n\r\nPlascomy Industria de Plásticos Ltda.\r\n\r\n47.882.618/0001-96\r\n\r\n1600409\r\n\r\n02/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nPasta sanfonada A4 12 Div. Biocolor Plascony (330mmx240mm)\r\n\r\nSergipe Industrial Textil Ltda.\r\n\r\n13.006.218/0002-86\r\n\r\n1057056\r\n\r\n02/02/2018 às 14:00h\r\n\r\nToalha de Rosto - Sisa (48cm x 60cm)\r\n\r\nST Importações Ltda.\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1057061\r\n\r\n02/02/2018 às 15:00h\r\n\r\nPapel de Presente - Christmas c/ (76,2cm x 2m)\r\n\r\nInternacional Paper Do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1054999\r\n\r\n05/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nFolha de Oficio - A4 - Chamex c/ 500un (210mmx297mm)\r\n\r\nInternacional Paper Do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1057059\r\n\r\n05/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nFolhas de Papel Verde, Azul, Amarelo, Rosa) - Chameguinho 100un. (210mmx297mm)\r\n\r\nInternacional Paper Do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1057058\r\n\r\n05/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nFolhas de Papel -Chameguinho c/ 100un (210mmx297mm)\r\n\r\nInternacional Paper Do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0019-57\r\n\r\n1054993\r\n\r\n05/02/2018 às 11:00h\r\n\r\nFolhas Colors A4 - Chameguinho c/ 100un. (210mmx297mm)\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1057051\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nTempera Guache Preto - KIT c/ 250ml\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1057051\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nMassa para Biscuit Magenta - KIT c/ 1kg \r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1057051\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nTempera Guache Verde - KIT c/ 250ml\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1600392\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nCola Branca - KIT c/ 500g\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1600392\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nTempera Guache Laranja - KIT c/ 250ml\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1057050\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nMassa para Biscuit Natural - KIT c/ 1kg\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1057050\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nMassa para Biscuit Pele - KIT c/ 1kg\r\n\r\nParcos Papelaria Ltda.\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\n1057050\r\n\r\n05/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nMassa para Biscuit Amarelo Bebe- KIT c/ 1kg\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1054995\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Moranguinho c/ 96un. (140mmx202mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1054995\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Meu Favorito 3 - Foroni c/ 96un. (140mm202mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1054995\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nFolha Creative 8 Cores - Foroni c/ 48un. (210mm297mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1054997\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno - School Basics c/ 96un. (200mmx275mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1057063\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno - School Basics c/ 400un. (200mmx275mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1057054\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Capa - Foroni c/ 96un. (140mmx202mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600380\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno 10 Matérias - School Basics c/ 200un. (200mmx275mm)\r\n\r\nIndústria Gráfica Foroni Ltda.\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600380\r\n\r\n06/02/2018 às 09:00h\r\n\r\nCaderno - School Basics c/ 96un. (200mmx275mm)\r\n\r\nTiliibra S.A. Produtos de Papelaria. \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1057053\r\n\r\n07/02/2018às 09:00h\r\n\r\nCaderno Capa Dura -Tilibra c/ 96un. (140mmx200mm)\r\n\r\nTiliibra S.A. Produtos de Papelaria. \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1057064\r\n\r\n07/02/2018às 09:00h\r\n\r\nCaderno - Office Basics c/300un. (200mmx275mm)\r\n\r\nTiliibra S.A. Produtos de Papelaria. \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1054996\r\n\r\n07/02/2018às 09:00h\r\n\r\nCaderneta Disney Princesa -Tilibra c/ 96 und.(110mmx154mm)\r\n\r\nTiliibra S.A. Produtos de Papelaria. \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1054996\r\n\r\n07/02/2018às 09:00h\r\n\r\nCaderno Zac Herdez Miraculous - Tilibra c/ 96und.(200mmx275mm\r\n\r\nTonbras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n61.146.320/0001-49\r\n\r\n1057062\r\n\r\n07/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nCorretivo - Bic c/18ml\r\n\r\nTonbras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n61.146.320/0001-49\r\n\r\n1057048\r\n\r\n07/02/2018 às 13:00h\r\n\r\nTinta Especial para Recarregar - Radex c/ 500ml.\r\n\r\nJapan Stamp Industria e Comercio Eireli.\r\n\r\n67.709.584/0001-40\r\n\r\n1057049\r\n\r\n07/02/2018 às 14:00h\r\n\r\nTinta para Carimbo -Japan Stamp c/ 40ml.\r\n\r\nJapan Stamp Industria e Comercio Eireli.\r\n\r\n67.709.584/0001-40\r\n\r\n1057049\r\n\r\n07/02/2018 às 14:00h\r\n\r\nTinta para Carimbo - Japan Stamp c/ 40ml.\r\n\r\nMercur S.A.\r\n\r\n93.896.397/0002-03\r\n\r\n1600395\r\n\r\n07/02/2018 às 15:00h\r\n\r\nCola Branca Escolar - Mercur c/ 90g.\r\n\r\nVmp Papeis Embalagens Ltda.\r\n\r\n49.810.369/0001 -59\r\n\r\n1054994\r\n\r\n08/02/2018às 09:00h\r\n\r\nPapel Criativo Dupla - Face Cores -Vmp c/ 24un.(210mmx297mm)\r\n\r\nVmp Papei Embalagens Ltda.\r\n\r\n49.810.369/0001 -59\r\n\r\n1057060\r\n\r\n08/02/2018às 09:00h\r\n\r\nCortolina Corida - Vmp c/1un.(50cmx56cm)\r\n\r\nApicentro Naturix Ltda.\r\n\r\n03.996.425/0001-90\r\n\r\n1600420\r\n\r\n08/02/2018às 13:00h\r\n\r\nComposto de Acerola, Menta, Gengibre, Malva - Apicentro c/ 35ml\r\n\r\nDistribuidora Amalva Ltda.\r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n1600408\r\n\r\n08/02/2018às 14:00h\r\n\r\nAgua oxigenada 10 Volumes - Bem Básico c/ 100ml\r\n\r\nDistribuidora Amalva Ltda.\r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n1600418\r\n\r\n08/02/2018às 14:00h\r\n\r\nRemovedor a Base de Acetona - Farmax c/ 100ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2082723"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que a licitação realizada no dia 23/01/2018, às 15:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 050/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 06 (seis) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1423/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que a licitação realizada no dia 23/01/2018, às 14:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 049/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 06 (seis) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1422/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, torna público e para conhecimento dos interessados que a licitação realizada no dia 23/01/2018, às 10:00 ho ras, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 045/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 03 (três) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1421/2017.\r\n\r\nId: 2082867"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 05/06/2017, devendo ser inscritas novas propostas considerando que o preço estimado da contratação foi alterado: \r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 06/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 02 veículos tipo Van Adaptada\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/94/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08/02/2018 às 09:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 09:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 08//02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2082924"
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                        "2082922": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 016/16R1\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, a errata, abaixo discriminada, referente às alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE do Rio de Janeiro, referentes aos itens 9.5 e 15.7 do Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/104/2016.\r\n\r\nOnde se lê no item 9.5 do edital: “Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível”. Leia-se: “Adotar-se-á como critério de aceitabilidade de preços o maior preço unitário estimado, desclassificando-se as propostas cujos preços unitários o excedam, bem como serão desclassificadas propostas que tiverem preço unitário manifestamente, inexequíveis”. Onde se lê no item 15.7 do Edital: “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA/IBGE, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001”; Leia-se: “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA/IBGE, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001”.\r\n\r\nId: 2082922"
                        ],
                        "2082923": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 13/07/2017, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE, notadamente, nos itens 9.5 (Da Proposta de Preços) e 15.7 (Das condições de pagamento) do edital:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 016/16 R1 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 17 (dezessete) veículos automotores\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/104/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/02/2018, às 09:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2018, às 09:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 07/02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2082923"
                        ],
                        "2082901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 25/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGRIRROCHAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.566.239/0001-02 - Processo nº E-04/034/005167/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522195-1, de 29/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.726,88.\r\n\r\nALENCAR TAVARES ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 6.032.470/0001-13 - Processo nº E-04/034/009742/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550173-3, de 24/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.806,59.\r\n\r\nALUISIO MAFRA E CIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 21.784.862/0001-22 - Processo nº E-04/034/008868/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548124-1, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,01.\r\n\r\nEDUARDO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 17.552.657-51 - Processo nº E-04/101/000353/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545481-8, de 06/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.590,50.\r\n\r\nEDUARDO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 17.552.657-51 - Processo nº E-04/101/000352/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545480-0, de 06/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.575,43.\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMOES\r\n\r\nCNPJ 19.046.266/0001-01 - Processo nº E-04/034/009765/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551355-5, de 03/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.749,29.\r\n\r\nELBA MARIA MUNIZ\r\n\r\nCPF .549.427-30 - Processo nº E-04/046/006405/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551715-0, de 02/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nIMPACTO FLORES E PLANTAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 58.638.131/0001-89 - Processo nº E-04/101/000280/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542391-2, de 19/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJLM TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.062.624/0001-12 - Processo nº E-04/034/007821/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521698-5, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE ANTONIO LUCARELLI\r\n\r\nCPF 751.505.306-20 - Processo nº E-04/034/008998/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547754-6, de 26/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nKL MARMORES E GRANITOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 18.296.417/0001-09 - Processo nº E-04/034/007784/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520686-1, de 21/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARCIO DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nCPF 980.565.497-49 - Processo nº E-04/046/003881/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543634-4, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nMARCOS DE ARAÚJO PEIXOTO\r\n\r\nCPF 924.163.305-00 - Processo nº E-04/046/005976/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550659-1, de 26/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nMETIER ADEGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 19.963.982/0001-45 - Processo nº E-04/034/009503/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548129-0, de 24/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.560,02.\r\n\r\nSANDRO COSME DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCPF 125.663.177-98 - Processo nº E-04/046/005630/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548318-9, de 16/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSEBASTIÃO CEZAR DE OLIVEIRA EPP\r\n\r\nCNPJ 18.828.835/0001-08 - Processo nº E-04/034/008316/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544774-7, de 22/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTOTAL STONE DO BRASIL ME\r\n\r\nCNPJ 24.443.326/0001-51 - Processo nº E-04/101/000266/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544343-1, de 14/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.715,00.\r\n\r\nTRANSFARMA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPPR\r\n\r\nCNPJ 17.557.611/0001-38 - Processo nº E-04/034/005153/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505210-9, de 30/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.382,57.\r\n\r\nTRANSNELTON TRANSPORTES URGENTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 1.312.686/0001-19 - Processo nº E-04/034/009502/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550545-2, de 24/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVERDE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 17.126.562/0001-89 - Processo nº E-04/034/008703/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548143-1, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nWILSON GUIMARÃES PACHECO E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.673.125/0001-15 - Processo nº E-04/034/007782/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523445-9, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.719,75.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTHOMAZ MIRAMAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.441.554 - Processo nº E-04/034/007322/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539318-0, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.510,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nA S RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.358.037 - Processo nº E-04/034/005078/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520675-4, de 14/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.815,32.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 124.465.767-02 - Processo nº E-04/046/005973/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550660-9, de 26/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nJR E JL TRANPORTES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.141.012 - Processo nº E-04/034/007375/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543505-6, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nMANOEL DE PAULA BRETAS\r\n\r\nCPF 253.972.147-87 - Processo nº E-04/046/005710/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548322-1, de 16/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nI L SILVA FARMACIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.392.622 - Processo nº E-04/034/005566/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523400-4, de 01/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.934,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGRANDE JC MONTAGEM E COMERCIO DE QUADROS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.435.171 - Processo nº E-04/034/006106/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502037-9, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.782,40.\r\n\r\nIMPACTO COMERCIO DE ALIMENTOS POR ATACADO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.091.686 - Processo nº E-04/034/007630/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540069-6, de 12/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 122.440,25.\r\n\r\nJOYCEANA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.157.450 - Processo nº E-04/016/001984/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508313-8, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.475,71.\r\n\r\nKOREL DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.138.649 - Processo nº E-04/034/006688/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542571-9, de 11/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.559,98.\r\n\r\nKOREL DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.138.649 - Processo nº E-04/034/006687/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542570-1, de 11/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.981.462 - Processo nº E-04/034/007509/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525043-0, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nPESCADO FRESCO ANTONIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.728.110 - Processo nº E-04/029/001667/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550452-1, de 05/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.998,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFREITAS & TITONELLI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.190.462 - Processo nº E-04/034/006942/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522208-2, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nS C BASTOS HORTIFRUTI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.352 - Processo nº E-04/101/000066/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537745-6, de 25/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nWAGNER LABETA CURTY\r\n\r\nCPF 76.118.257-80 - Processo nº E-04/101/000350/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545479-2, de 06/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nB BOTELHO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.687.479 - Processo nº E-04/046/002897/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518070-2, de 03/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.515,91.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FAGUNDES PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.443.004 - Processo nº E-04/034/006556/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522326-2, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual 71.796.078 - Processo nº E-04/034/006560/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522322-1, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ SCARINCI BESSA\r\n\r\nCPF 972.992.197-00 - Processo nº E-04/046/005429/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548274-4, de 16/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.492,48.\r\n\r\nJAILSON MARINHO DA PAULA\r\n\r\nCPF 646.840.597-15 - Processo nº E-04/046/005967/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549468-1, de 19/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nVANDERSON DA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 92.847.047-40 - Processo nº E-04/034/008178/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546288-6, de 10/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.964,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo Jardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nCREDIFATORING CREDITOS E FOMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.065.510 - Processo nº E-04/026/000473/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516383-1, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA COSTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.967 - Processo nº E-04/034/005672/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539325-5, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.460,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nFRS BOGO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.623 - Processo nº E-04/046/003644/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543797-9, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nITAFERROS COMERCIO E ARMACOES DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.916.258 - Processo nº E-04/034/005290/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520611-9, de 10/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.490,70.\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.962 - Processo nº E-04/034/005395/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524308-8, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.639,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nTAKUO TIBA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.758.397 - Processo nº E-04/034/006564/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522317-1, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCNPJ 28.726.187/0001-24 - Processo nº E-04/101/000347/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545476-8, de 06/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.874,97.\r\n\r\nPLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.418.692 - Processo nº E-04/031/000711/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544109-6, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD J COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.375 - Processo nº E-04/002/001150/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548026-8, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nD J COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.375 - Processo nº E-04/002/001149/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548025-0, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nD J COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.375 - Processo nº E-04/002/001148/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548024-3, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ S W AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.500.330 - Processo nº E-04/034/006543/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521654-8, de 30/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINI MERCADO PEDRA DA GAVEA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.711.507 - Processo nº E-04/034/004978/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520680-4, de 15/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.053,21.\r\n\r\nMINI MERCADO PEDRA DA GAVEA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.711.507 - Processo nº E-04/034/008045/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543647-6, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.005,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.790.133 - Processo nº E-04/005/000658/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529487-5, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.659.479 - Processo nº E-04/005/000661/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529490-9, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.659.460 - Processo nº E-04/005/000657/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529491-7, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.659.460 - Processo nº E-04/005/001032/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534207-0, de 13/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.589.284,78.\r\n\r\nMICROLUX INSTALACOES EIRELE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.639.250 - Processo nº E-04/007/001824/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531915-1, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCACIQUE DE SANTA MARGARIDA DEPOSITO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.558.087 - Processo nº E-04/034/004487/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515735-3, de 05/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.581,98.\r\n\r\nCREMOX INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.741.725 - Processo nº E-04/034/007676/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542916-6, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.778,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nADRIANO LINDO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 13.611.387/0001-64 - Processo nº E-04/046/004081/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545566-6, de 07/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nAG&B TRANSPORTADORA EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 21.716.472/0001-15 - Processo nº E-04/046/005638/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548521-8, de 17/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.883,92.\r\n\r\nAGROPECUARIA JIROCO FAZENDA VELHA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 19.202.849/0001-76 - Processo nº E-04/046/005534/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549911-0, de 24/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nAPINCO ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 11.040.955/0001-99 - Processo nº E-04/046/004468/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546374-4, de 18/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nARMANI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.376.804/0002-18 - Processo nº E-04/046/005387/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550250-9, de 21/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCAIO VINICIUS DI HELENA ROSSATO\r\n\r\nCNPJ 8.454.028/0001-00 - Processo nº E-04/046/005954/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551212-8, de 06/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCANASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.516.509/0001-30 - Processo nº E-04/046/005238/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549801-3, de 16/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCLEONE VIANA ARMANDO TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 14.355.811/0001-10 - Processo nº E-04/046/005342/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549461-6, de 20/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCLEONE VIANA ARMANDO TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 14.355.811/0001-10 - Processo nº E-04/046/006502/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552361-2, de 18/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELISEU DO NASCIMENTO TRANSPORTES-ME\r\n\r\nCNPJ 12.134.207/0001-38 - Processo nº E-04/046/004819/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547388-3, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nE.MARTE SERVIÇOS DE TRANSPORTES -ME\r\n\r\nCNPJ 24.793.679/0001-81 - Processo nº E-04/046/004703/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546377-7, de 25/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.675,88.\r\n\r\nE.MARTE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 24.793.679/0001-81 - Processo nº E-04/046/004485/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546376-9, de 19/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEVOQUE TRANSPORTES IND E COM DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 85.392.033/0001-87 - Processo nº E-04/046/004419/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546748-9, de 16/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nG P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.448.002/0001-73 - Processo nº E-04/046/004438/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546808-1, de 17/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGILSON B. GERALDO - COMERCIO, SERVICOS, REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO\r\n\r\nCNPJ 27.267.315/0001-56 - Processo nº E-04/046/005240/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549799-9, de 16/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nH. DE J. F. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 9.580.775/0001-58 - Processo nº E-04/046/004584/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547184-6, de 23/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nITABIRENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.591.723/0001-26 - Processo nº E-04/046/005073/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548938-4, de 08/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nITAQUA IND E COM DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.061.886/0001-08 - Processo nº E-04/046/005338/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549457-4, de 20/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nL LARROID EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 20.045.286/0001-39 - Processo nº E-04/046/004533/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547174-7, de 22/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.284.184/0002-09 - Processo nº E-04/046/003850/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544748-1, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMADEIREIRA KRIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 68.074.483/0001-02 - Processo nº E-04/046/005904/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549319-6, de 03/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMF TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.206.468/0001-04 - Processo nº E-04/046/006155/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552366-1, de 10/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.905.118/0001-85 - Processo nº E-04/046/006279/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552906-4, de 18/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.782.318/0003-82 - Processo nº E-04/046/006216/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552562-5, de 13/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREVERSELOG LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.044.461/0001-12 - Processo nº E-04/046/006517/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552913-0, de 19/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROSINETE NUNES FELIPE - ME\r\n\r\nCNPJ 7.540.865/0001-90 - Processo nº E-04/046/004822/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547391-7, de 30/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSB LOG TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 17.132.476/0001-89 - Processo nº E-04/046/005393/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550251-7, de 22/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSP & BR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 9.549.485/0001-41 - Processo nº E-04/046/005317/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539594-6, de 18/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTIME & VISION TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 24.991.199/0001-25 - Processo nº E-04/046/004418/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546749-7, de 16/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANS CACHOEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.764.798/0006-88 - Processo nº E-04/046/006270/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552895-9, de 18/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.452,95.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BALLA CARGO EXPRESS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.072.987/0001-76 - Processo nº E-04/046/004974/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547262-0, de 01/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA FERREIRA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 3.869.890/0001-60 - Processo nº E-04/046/004560/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547177-0, de 23/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA LINS SCHMITZ EIRELI\r\n\r\nCNPJ 3.893.926/0001-41 - Processo nº E-04/046/005551/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550576-7, de 25/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.112.297/0001-01 - Processo nº E-04/046/004420/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546747-1, de 16/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSZUL TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ 18.309.421/0001-64 - Processo nº E-04/046/005553/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550579-1, de 25/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nT.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.305.623/0001-96 - Processo nº E-04/046/006177/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552369-5, de 11/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2082901"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 26/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMS MARINHO INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.044.498 - Processo nº E-04/002/000412/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437648-3, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERRAUTO AUTO CARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.224.677 - Processo nº E-04/000/181240/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.596112-3, de 22/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: R$ 87.616,56.\r\n\r\nId: 2082902"
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                        "2082903": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 27/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPACIFICOS CENTRAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.615.851 - Processo nº E-04/043/000180/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526185-8, de 25/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 107.026.502,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPURO DOCE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.845.392 - Processo nº E-04/014/000684/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530228-0, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.570,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nSKY BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.600.768 - Processo nº E-04/000/157183/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947741-5, de 04/05/1998\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.679,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES MIKONOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.319 - Processo nº E-04/002/000771/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496980-8, de 17/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.006,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTPS 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.325 - Processo nº E-04/091/002660/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502764-8, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.719,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANGELS FASHION CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.631.007 - Processo nº E-04/007/003246/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471575-5, de 01/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 195.000,44.\r\n\r\nId: 2082903"
                        ],
                        "2082904": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 28/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAENSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.796 - Processo nº E-04/034/011644/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455645-6, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.810,62.\r\n\r\nId: 2082904"
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                        "2082905": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 29/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.873.655 - Processo nº E-04/000/200181/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384224-6, de 01/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.281,14.\r\n\r\nNOVA AMERICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.182.503 - Processo nº E-04/000/189725/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010393-9, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: R$ 276.078,41.\r\n\r\nId: 2082905"
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                        "2082906": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 30/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.396 - Processo nº E-04/004/000429/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378038-8, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.549.987,02.\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.396 - Processo nº E-04/004/000430/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031205-0, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 86.110,46.\r\n\r\nId: 2082906"
                        ],
                        "2082907": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 31/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.480 - Processo nº E-04/000/226456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305310-9, de 10/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.871,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.174.190 - Processo nº E-04/000/276701/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024500-3, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.014,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSONAMA ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA E P P\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.643 - Processo nº E-04/007/001556/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471309-9, de 18/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.830,00.\r\n\r\nId: 2082907"
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                        "2082908": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 32/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADO REAL DE NOVA CAMPINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.487.302 - Processo nº E-04/016/001986/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428201-2, de 23/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 567.564,36.\r\n\r\nId: 2082908"
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                        "2082909": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 33/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJ GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.668.538 - Processo nº E-04/020/000098/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458561-2, de 19/01/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.842.601 - Processo nº E-04/029/000927/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502114-6, de 06/06/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAPIDEX TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.635.003 - Processo nº E-04/034/003486/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494268-0, de 29/02/2016\r\n\r\nId: 2082909"
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                        "2082910": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 34/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMAIS LUZ ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.822.407 - Processo nº E-04/029/002135/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519484-4, de 16/12/2016\r\n\r\nId: 2082910"
                        ],
                        "2082960": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU \r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/008/6/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nZM-MATERIAL DE CONSTRUCAO DE SULACAP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.699.99-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA FERNANDES SAMPAIO 483 \r\n\r\nJARDIM SULACAP - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21741-200\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/256/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.662.48-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA CONCILIO ECUMENICO 163 \r\n\r\nPARQUE SAO VICENTE - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26173-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/257/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.584.09-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA CONCILIO ECUMENICO 163 \r\n\r\nPARQUE SAO VICENTE - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26173-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/307/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nG V BRASIL ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.862.71-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Baixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN PRESIDENTE CASTELO BRANCO 95 \r\n\r\nEDSON PASSOS - Mesquita - RJ - Brasil - 26584-174\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/359/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nV M DE OLIVEIRA LANCHES E PETISCOS- ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.025.57-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN SANTA ROSA 60 QUADRA: B ; LOTE: 21 \r\n\r\nAUSTIN - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26086-365\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/914/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nGDM - AUTO CENTER COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.036.30-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PARANA 303 \r\n\r\nCENTRO - Mesquita - RJ - Brasil - 26553-020\r\n\r\n1. \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/830/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.919.26-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR DEPUTADO DARCILIO AYRES RAUNHEITTI 320 LOJA \r\n\r\nMIGUEL COUTO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26070-461\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/913/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA L C PEDROSA BATISTA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.930.00-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR DA PALHADA S/N LT. 01 QD. A \r\n\r\nCOMENDADOR SOARES - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26262-020\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/948/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nK S BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EM GERAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.891.18-2\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA Candido Benicio 02537 LOJ B \r\n\r\nPraça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 26520-331\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/950/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nW C SILVA BRAGA RESTAURANTE E BUFFET ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.679.35-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA VEREADOR HELCIO CHAMBARELLI 271 \r\n\r\nCAONZE - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26250-170\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/951/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMARINHO GRILL CHURRASCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.743.29-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA VEREADOR HELCIO CHAMBARELLI 271 \r\n\r\nCAONZE - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26250-170\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/952/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJRA SOUZA FILHO BAR E RESTAUREANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.692.65-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA AUGUSTO ALFARO 30 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26215-410\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/965/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n85.095.58-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA K 23 \r\n\r\nMIGUEL COUTO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26000-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/966/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRAVISSANT MODAS MASCULINAS E FEMININAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.313.84-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DOUTOR MARIO GUIMARAES 211 LOJA A \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-230\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/967/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMORAES TAVARES MODAS MASCULINAS E FEMININAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.727.45-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DOUTOR MARIO GUIMARAES 211 LOJA A \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-230\r\n\r\nId: 2082960"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2082089": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001 /2018\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, doravante simplesmente RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 3.189/99, com sede na Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-005, inscrito no CNPJ sob o nº 03.066.219/0001-81, neste ato representado por Reges Moisés dos Santos, portador da carteira de identidade nº: 91961 - OAB, e inscrito no CPF sob o nº 013.904.397-71, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com vistas a concessão de descontos nos bens e/ou serviços oferecidos aos servidores do Rioprevidência e seus dependentes, de acordo com as especificações e regras deste Edital.\r\n\r\n2 - JUSTIFICATIVA\r\n\r\n2.1 O objetivo é viabilizar que um maior número possível de empresas privadas ofereça descontos na aquisição de bens e/ou serviços aos servidores do Rioprevidência sem que tais atos acarretem custos ou responsabilidade legal para a Autarquia.\r\n\r\n2.2 A iniciativa da Autarquia ao impulsionar essa ferramenta de promoção de descontos junto às empresas privadas, traduz a preocupação com a valorização dos seus recursos humanos e reflete a sua política de concessão de benefícios, mesmo em períodos de grave crise financeira.\r\n\r\n2.3 Em todas as organizações, sejam públicas ou privadas, as pessoas que as compõem são o seu maior ativo, já que são responsáveis diretas pelo seu sucesso ou fracasso. Portanto, o presente credenciamento visa contribuir para a valorização e motivação dos servidores na manutenção da qualidade da prestação dos serviços públicos no Rioprevidência.\r\n\r\n3 - DO OBJETO\r\n\r\n3.1 O presente instrumento tem como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos aos servidores do Rioprevidência e seus dependentes, e que tal ato não acarrete custos ou responsabilidade legal para a Autarquia.\r\n\r\n3.2 Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, no protocolo geral do Rioprevidência, no horário das 9h às 16h ou através dos telefones (21) 2332-5426 ou (21) 2332-5173 ou pelo e-mail capacitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n4 - DOS BENEFICIÁRIOS \r\n\r\n4.1 - Ratificando o que consta do objeto do presente instrumento, os beneficiários serão, exclusiva e necessariamente os servidores do Rioprevidência e seus dependentes, identificados por meio da apresentação da carteira de identidade funcional emitida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ou contracheque, e no caso de dependentes, documento que comprove essa dependência.\r\n\r\n4.2 - Perderá o direito às vantagens decorrentes do credenciamento o profissional que não fizer mais parte do quadro da Autarquia.\r\n\r\n5 - DO DESCONTO E DO PAGAMENTO \r\n\r\n5.1 - O desconto incidirá sobre o pagamento a ser realizado diretamente pelos servidores do Rioprevidência, no ato da aquisição dos bens e/ou serviços, nos estabelecimentos previamente estabelecidos pela empresa credenciada.\r\n\r\n5.2 - Para a concessão do desconto deverá ser exigida a apresentação da carteira de identidade funcional emitida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ou contracheque.\r\n\r\n5.3 - O desconto mínimo admitido pelo objeto deste Edital será de 10% (dez por cento) sobre o preço da tabela praticada pela Credenciada, independentemente do número de interessados nas aquisições.\r\n\r\n5.4 - O Rioprevidência não será responsável por nenhum pagamento nem tampouco por nenhuma insolvência de crédito de seus servidores. No caso de devolução de cheques ou qualquer outra forma de não pagamento por parte dos beneficiários do objeto deste Edital, a empresa credenciada deverá utilizar-se dos meios legais disponíveis para a recuperação de seu crédito, com tratamento individual do inadimplente, sem que isso implique em quaisquer ônus ao Rioprevidência.\r\n\r\n6 - CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO \r\n\r\n6.1 - As empresas interessadas em participar do presente credenciamento deverão apresentar ao Rioprevidência os seguintes documentos: \r\n\r\n6.1.1 - Documentos pessoais (RG e CPF ou outro que contenha os referidos dados) e e-mail institucional do representante legal responsável pela assinatura do Termo de Credenciamento;\r\n\r\n6.1.2 - Cópia do Contrato social ou Estatuto;\r\n\r\n6.1.3 - Proposta/Termo de Credenciamento preenchida, identificando a empresa, nome fantasia e endereço, tipo de serviço ou bem que terá o desconto fornecido e o percentual oferecido.\r\n\r\n6.2 - Não utilizar as dependências do Rioprevidência para comercializar bens ou serviços, mesmo a título de fornecimento de descontos.\r\n\r\n7 - DO PROCEDIMENTO \r\n\r\n7.1 - O interessado deverá apresentar a Proposta/Termo de Credenciamento ao Rioprevidência, nos moldes do Anexo I, devidamente assinada pelo respectivo Representante Legal, a partir da data de publicação do presente Edital no veículo oficial de imprensa. \r\n\r\n7.2 - A Proposta/Termo de Credenciamento deverá ser encaminhada ao Rioprevidência, Desenvolvimento de Recursos Humanos, à Rua da Quitanda, 106, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. \r\n\r\n7.3 - A Proposta/Termo de Credenciamento será analisada quanto à sua adequação aos requisitos determinados neste Edital e de acordo com a conveniência e oportunidade do Rioprevidência.\r\n\r\n7.4 - O credenciamento poderá ser recusado se o desconto ofertado for considerado genérico, ou seja, já oferecido ao público comum.\r\n\r\n7.5 - O Rioprevidência notificará os interessados sobre a aprovação e/ou recusa da Proposta/Termo de Credenciamento através do e-mail institucional fornecido pelo representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\n7.6 - Os recursos das decisões da Gerência de Administração da Diretoria de Administração e Finanças serão apresentados por escrito a essa Gerência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência do ato, e dirigidos ao Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência. \r\n\r\n7.7 - A Gerência de Administração da Diretoria de Administração e Finanças poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, ou encaminhar o recurso ao Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência no mesmo prazo, devidamente instruído.\r\n\r\n7.8 - A celebração do credenciamento a que se refere este Edital poderá ser adiada, revogada ou anulada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, sem que caiba aos interessados qualquer direito a reclamação ou indenização por estes motivos.\r\n\r\n8 - DAS RESPONSABILIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n8.1 - O Rioprevidência responsabiliza-se a divulgar as empresas credenciadas e o respectivo desconto aos seus servidores, através de contato verbal direto e também por seus meios de comunicação (site, boletins, e-mail 's e demais ferramentas internas de comunicação), sem qualquer ônus para a empresa credenciada. \r\n\r\n9 - DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CREDENCIADA \r\n\r\n9.1 - A empresa credenciada responsabiliza-se a cumprir os termos do presente Edital, especialmente a concessão do desconto ora consignado, sem causar embaraços ao beneficiário.\r\n\r\n10 - DA VIGÊNCIA \r\n\r\n10.1 - O credenciamento de que trata este Edital terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado mediante notificação das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja interesse das partes e cumpridas as condições de credenciamento do subitem 6.1 deste Edital.\r\n\r\n11- DA RESCISÃO \r\n\r\n11.1 - As partes poderão rescindir o presente credenciamento, a qualquer tempo, desde que notifiquem a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n11.2 - Também poderá ser rescindido o credenciamento, por exclusivo critério do Rioprevidência, caso se verifique qualquer das ocorrências relacionadas a seguir:\r\n\r\na) Falência ou insolvência da empresa credenciada;\r\n\r\nb) Não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações da empresa credenciada; \r\n\r\nc) Denegação ou supressão das vantagens outorgadas aos beneficiários do credenciamento sem justa causa; \r\n\r\nd) Alteração da razão social ou modificação da finalidade ou de estrutura da empresa credenciada, que prejudique ou impossibilite o oferecimento dos descontos ora estabelecidos;\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n12.1 - As informações serão prestadas aos interessados pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do telefone (021) 2332-5426 0u 2332-5173 ou pelo e-mail: capacitacao@rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\n12.2 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto deste Edital, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiados que seja ou venha a ser. \r\n\r\n12.3 - Integram o presente Edital todas as instruções e observações contidas no anexo: Anexo - Modelo de Proposta/Termo de Credenciamento.\r\n\r\n12.4 - O Edital encontra-se disponível no site do Rioprevidência, www.rioprevidencia.rj.gov.br\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPROPOSTA/TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPelo presente Termo de Credenciamento, feito em duas vias de igual teor e para um único efeito jurídico, de um lado O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio De Janeiro, doravante simplesmente Rioprevidência, autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 3.189/99, com sede na Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-005, inscrito no CNPJ sob o nº 03.066.219/0001-81, neste ato representado por Reges Moisés dos Santos, portador da carteira de identidade nº: 91961 - OAB, e inscrito no CPF sob o nº 013.904.397-71 e, de outro, a empresa __________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº______________________________, com sede na ____________________________________________, bairro____________________, cidade_______________________________, estado____________________________, neste ato representada por _________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº ____________________________, expedida pelo (a)____________, inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, doravante denominada simplesmente Credenciada, ajustam as obrigações e compromissos recíprocos que assumem nos termos e condições que se seguem:\r\n\r\nA Credenciada concorda incondicionalmente com todos os termos e condições estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 001/2018, cujos termos e condições fazem parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nA empresa credenciada atuando no ramo de___________________________________ _______________________________________________________concederá aos servidores do Rioprevidência e aos seus dependentes desconto no percentual de _______% (_________________________________) para os seguintes bens e/ou serviços: _______________________________________________________ __________________________________________________________. \r\n\r\nOs descontos acima estabelecidos serão concedidos aos servidores do Rioprevidência e aos seus dependentes, mediante apresentação de documento que os identifique como tal.\r\n\r\nDados para contato:\r\n\r\nResponsável: _________________________________ Cargo/Função______________ Telefone: ________________________E-mail: ________________________________\r\n\r\nA Credenciada informa os seguintes dados para divulgação por parte do Rioprevidência: Razão Social e/ou Nome Fantasia (se houver) _________________________________ _________________________________ Telefones:_________________________ Site:______________________________ \r\n\r\nE-mail:______________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ________, de ______________de ___________.\r\n\r\n_____________________________ _____________________________\r\n\r\nRioprevidência Empresa Credenciada\r\n\r\nReges Moisés dos Santos Representante Legal\r\n\r\nDiretor-Presidente Cargo/Função\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1 - __________________________\r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\n2 - ____________________________\r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\n______________________\r\n\r\nCPF: _________________________\r\n\r\n______________________\r\n\r\nCPF: ___________________________\r\n\r\nId: 2082089"
                            ],
                            "2082401": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008 e os Decretos nº 41.604/08 e nº 45.809/16, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias a contar da data de publicação deste Edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento;\r\n\r\n2 - As indicações deverão ser encaminhadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, impreterivelmente até o décimo quinto dia a contar da data de publicação deste Edital, uma vez que a divulgação da composição do conselho ocorrerá no dia 10 /03/2018.\r\n\r\nId: 2082401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2082769": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Inexigibilidade nº 006/2017 - Credenciamento - ALTERAÇÃO DE CRONOGRMA\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Chefe do Estado-Maior Geral, Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESEG nº 1.109, 01 ago 2017, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar o Cronograma de Atividades e Prazos, conforme tabela abaixo transcrita:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\n1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n[ . . . ]\r\n\r\n[ . . . ]\r\n\r\nPublicação da 2ª Relação das empresas habilitadas, após análise das respostas às notificações\r\n\r\n15 Jan 2018\r\n\r\nPrazo para interposição de Recursos\r\n\r\n23 Jan 2018\r\n\r\nPrazo para resposta aos Recursos\r\n\r\n29 Jan 2018\r\n\r\nPublicação da Relação definitiva das empresas habilitadas - 1ª Convocação\r\n\r\n01 Fev 2018\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPublicação da 2ª Convocação em Diário Oficial, e no sítio eletrônico https://pmerj.rj.gov.br/credenciamento-no-0062017\r\n\r\n16 Fev 2018\r\n\r\nReunião com os convocados e entrega de documentação\r\n\r\n01 Mar 2018\r\n\r\nPublicação da Relação das empresas habilitadas - 2ª convocação\r\n\r\n19 Mar 2018\r\n\r\nPrazo para interposição de Recursos\r\n\r\n26 Mar 2018\r\n\r\nPrazo para resposta aos Recursos\r\n\r\n28 Mar 2018\r\n\r\nPublicação da Relação definitiva das empresas habilitadas - 2ª Convocação\r\n\r\n29 Mar 2018\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPublicação da 2ª Convocação em Diário Oficial, e no sítio eletrônico https://pmerj.rj.gov.br/credenciamento-no-0062017\r\n\r\n09 Abr 2018\r\n\r\nReunião com os convocados\r\n\r\n19 Abr 2018\r\n\r\nPublicação da Relação das empresas habilitadas - 3ª convocação\r\n\r\n07 Mai 2018\r\n\r\nPrazo para interposição de Recursos\r\n\r\n14 Mai 2018\r\n\r\nPrazo para resposta aos Recursos\r\n\r\n16 Mai 2018\r\n\r\nPublicação da Relação definitiva das empresas habilitadas - 3ª Convocação\r\n\r\n17 Mai 2018\r\n\r\nO Cronograma atualizado e os demais documentos relativos ao objeto do Credenciamento, bem como as demais informações, poderão ser obtidos, no endereço https://pmerj.rj.gov.br/credenciamento-no-0062017, podendo ainda, serem obtidos, diretamente, na Diretoria de Logística, localizada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - 1º Andar - Rio de Janeiro - Centro, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPedidos de esclarecimentos poderão ser realizados através do telefone (21) 2333-2701 // 2333-2702 e/ou encaminhados à Comissão de Credenciamento, com a devida identificação do postulante, pelo endereço eletrônico credenciamentodl@gmail.com com a intitulação “Credenciamento - Manutenção - Viaturas”.\r\n\r\nId: 2082769"
                        ],
                        "2082914": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO LETIVO DE 2018 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DA 2ª RECLASSIFICAÇÃO, HABILITADOS À MATRÍCULA, CONFORME A PORTARIA/PMERJ Nº 814, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público a relação dos candidatos da 2ª reclassificação habilitados à matrícula no processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ), para o ano letivo de 2018, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801612\r\n\r\nCÍNTIA ESTEFANO RODRIGUES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos) Classificados segundo o Edital 2018 - Art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º - Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018011868\r\n\r\nPAULO GABRIEL DA NÓBREGA PINTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs candidatos classificados deverão seguir o cronograma do Anexo II - PORTARIA/PMERJ Nº 814, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 para realizarem a matrícula.\r\n\r\nId: 2082914"
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                        "2082836": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 129/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) - CNPJ nº 33.352.394.0001-04 (Órgão Participante) e a empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - CNPJ nº 29.047.156/0001-00 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias destinadas à manutenção das viaturas, visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da CEDAE (Órgão Participante).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/998/2016 (Pregão Eletrônico nº 048/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nBATERIA AUTOMOTIVA,TIPO: SELADA, CAPACIDADE: 60 AH, TENSAO: 12 Volts, DIMENSAO: de 240 mm ate 260 mm de comprimento x 170 mm ate 180 mm de largura tendo 170 ate 190 mm de altura\r\n\r\n53087\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n950 UN\r\n\r\nONBAT\r\n\r\n261,00\r\n\r\n04\r\n\r\nBATERIA AUTOMOTIVA,TIPO: SELADA, CAPACIDADE: 100 ah, TENSAO: 12 Volts, DIMENSAO: de 300 mm ate 350 mm de comprimento x 170 mm ate 180 mm de largura tendo 230 ate 260 mm de altura\r\n\r\n53084\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n50 UN\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10 UN\r\n\r\nELETRAN\r\n\r\n480,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 130/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) - CNPJ nº 33.352.394.0001-04 (Órgão Participante) e a empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - CNPJ nº 13.545.473/0001-16 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias destinadas à manutenção das viaturas, visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da CEDAE (Órgão Participante).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/998/2016 (Pregão Eletrônico nº 048/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nBATERIA AUTOMOTIVA,TIPO: SELADA, CAPACIDADE: 150 AH, TENSAO: 12 Volts, DIMENSAO: de 500 mm ate 520 mm de comprimento x 200 mm ate 230 mm de largura tendo 230 ate 240 mm de altura\r\n\r\n53083\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n80 UN\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n30 UN\r\n\r\nJÚPITER\r\n\r\n699,33\r\n\r\nId: 2082836"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2082736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SERV-CAL PEÇAS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços não continuados de manutenção preventiva e corretiva de caldeira e gerador de água quente, com aplicação e substituição de peças e acessórios para atender as necessidades do Hospital Estadual Eduardo Rabello.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6087/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2082736"
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                        "2064524": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Irajá, localizado à Av. Monsenhor Félix, nº 380, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.583.730,16 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e três mil setecentos e trinta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5855/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2017.\r\n\r\nId: 2064524"
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                        "2082775": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 22/12/2017 a 21/12/2018, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática tipo microcomputadores, notebooks, tablets e servidores.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7114/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2082775"
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                        "2082701": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado da avaliação referente ao 1º semestre de 2017, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo DECRETO Nº 44.843, de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela RESOLUÇÃO SES Nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n30581265\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30843758\r\n\r\nANA CARLA CORREA FRANCO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30077923\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42141850\r\n\r\nLÚCIA PASSERI LAVRADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37317725\r\n\r\nLÚCIA SCARDINO E. DE LOUREIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30549132\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5933765\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES RODRIGUES \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817702\r\n\r\nADRIANA JESUS COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBARBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9232372\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854 \r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640466\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479227\r\n\r\nELISABETH PRINCIPE VIEIRA CORDEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468756 \r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31524443\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640032\r\n\r\nFABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677 \r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473466\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA LOBO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30431263\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42195454\r\n\r\nKATIA ADOLFHO FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLÚCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637333\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438524\r\n\r\nMARA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478530\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518214\r\n\r\nMARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155290\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739155\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155584\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471749\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42494230\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31173160 \r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DURANTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3153295\r\n\r\nCASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA T. DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007698\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31537537 \r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3048133\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8668493\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005156\r\n\r\nHERCÍLIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005883\r\n\r\nHILCLÉIA NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31304869\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341 \r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42721350 \r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30042739\r\n\r\nMARILZA DE OLVIEIRA NUNES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659 \r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8028052\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314481973 \r\n\r\nPATRICIA G. MOZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42158303\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE C.CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\nId: 2082701"
                        ],
                        "2082948": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2017, Processo de N° E-08/001/3814/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Calcitriol 1,0mg - Injetável - Ampola), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2017, Processo de N° E-08/001/3683/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Polimixina B Sulfato 500.000 ui - pó para solução injetável - Frasco), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2082948"
                        ],
                        "2082949": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2017, Processo nº E-08/001/3685/2017, destinado a Aquisição de Medicamento (Glicose 5% - Solução Estéril e Apirogênica - Sistema fechado - 500ml) para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2017, Processo nº E-08/001/3678/2017, destinado a Aquisição de Medicamento (Ringer Lactato Solução Estéril e Apirogênica Sistema fechado 500ml - Bolsa ou Frasco) para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2082949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2082985": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOIS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2018-A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1119/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VITORIA HOSPITLAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar (CATETER ANGIOGRÁFICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 783.390,00 (setecentos e oitenta e três mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2018-B. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1119/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar (CATETER ANGIOGRÁFICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2082985"
                            ],
                            "2083113": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 62/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1396/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TESTES CROMOGÊNOCOS - E.COLI está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2083113"
                            ],
                            "2082911": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 62/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1396/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TESTES CROMOGÊNOCOS - E.COLI está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2082911"
                            ],
                            "2082969": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/2681/2017 - Pregão Eletrônico n° 96/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (cateter balão e stent)\r\n\r\nFica incluído os itens 6.2.1 e 6.2.2 no Termo de Referência Anexo 01 do Edital.\r\n\r\n6.2.1 - O critério de julgamento do catálogo será verificar se: a) a descrição do produto está de acordo com o objeto da contratação desde TR; b) o catálogo oferecido para avaliação foi suficiente; c) o produto atende a expectativa e se está aprovado para uso.\r\n\r\n6.2.2. A avaliação do catálogo será realizada pela equipe técnica da Unidade sob a orientação e supervisão do Diretor Técnico e/ou Diretor Geral da Unidade.\r\n\r\nId: 2082969"
                            ],
                            "2082918": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados para compor o banco de fornecedores para contratações de serviços ou fornecimentos de insumos/medicamentos para atender as demandas das Unidades Hospitalares sob sua gestão: \r\n\r\nCentral Estadual de Transplantes; \r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro;\r\n\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC;\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE;\r\n\r\nInstituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO;\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria;\r\n\r\nHospital Estadual Ary Parreiras;\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta (HEAN); e\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels.\r\n\r\nOs interessados deverão manifestar o interesse através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e dione.garcia@fs.rj.gov.br, até o dia 08/02/2018, informando os seguintes dados ATUALIZADOS: \r\n\r\nRazão social;\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nE-mail para contato; \r\n\r\nTelefone para contato; \r\n\r\nNome do representante (se houver); \r\n\r\nObjeto social (linha de fornecimento e/ou serviços oferecidos). \r\n\r\nO banco de fornecedores será utilizado nos pedidos de cotação em fase de pesquisa de mercado dos processos administrativos, bem como na divulgação dos certames licitatórios realizados pela FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010; Ramal: 1359. \r\n\r\nId: 2082918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2082824": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar MÁRCIO FERREIRA PENHA para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2082824"
                        ],
                        "2082832": [
                            "I - Aviso",
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar ALESSANDRO MENDES MIRANDA para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2082827"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, sito na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2, São Francisco, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055645, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9503/DAT/1989, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Alleson Fuli Bispo, Matrícula 201032090088140; Juliana do Nascimento Soares, Matrícula 200917730022896; Laryssa Cardoso Loureiro, Matrícula 201332300286260. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Beatriz da Silva Moraes, Matrícula 201217820322636; Anderson do Nascimento Pereira, Matrícula 201431960423557; Breno Anthony dos Santos de Jesus, Matrícula 200917730018198; Fernando Ferreira de Moura, Matrícula 200932200034319; Larissa Ferreira Costa, Matrícula 200917730016063; Magda Joaquim Dantas, Matrícula 201231940417648; Marcella Viana da Silva Machado, Matrícula 201731960507830; Margarida das Dores Silva Rufino, Matrícula 201631960481452; Maria de Fatima dos Santos Martins, Matrícula 201731960507164; Milena Muniz de Lima, Matrícula 201017820300451; Pollyana Lemos Silva de Paulo, Matrícula 201131960330110; Rayssa Maiara Souza Xavier, Matrícula 200932090094967; Romilda Lino, Matrícula 201631960465252; Silvana Pinto Reis, Matrícula 201631960458396; Thayla da Silva Lima, Matrícula 201117820317156; Wallace Soares Crispim, Matrícula 200914710017515. Turma de Origem JA901/2017/1º Semestre: Júlia Teixeira Lopes, Matrícula 200932090102579; Michelle de Oliveira da Silva, Matrícula 200932270033133; Sergio Luiz Vani de Oliveira, Matrícula 200932200069619. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 2837/2005, NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucas Paz da Silva, Matrícula 200932090106809. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Neuziane Oliveira da Silva, Matrícula 201631960486251. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina da Conceição Semi, Matrícula 200931960061708; Andressa Lioti Guilherme, Matrícula 200932090019752; Carlos Anthony Miranda Ribeiro, Matrícula 200932090122332; Chrislaine Adão de Araujo Gomes Costa, Matrícula 200931910043315; Clayton da Rocha Lima Silva, Matrícula 200932090105322; Danielle Rodrigues Custodio, Matrícula 200932090125943; Dayana Cristina Alves da Silva, Matrícula 201631960484710; Flávia Gama de Alvarenga, Matrícula 201227160283245; Gisele Rocha Lobato, Matrícula 201631960469916; Ingrid França Costa, Matrícula 201099990020501; Janian Mirelley Cândido de Souza, Matrícula 200931960056895; Jaqueline Alves Honório, Matrícula 200931960053101; Laís Rezende de Souza, Matrícula 201131960319041; Lara Bernardo Alencar, Matrícula 200932090133962; Lidia Marques da Rocha Joaquim, Matrícula 200931910082302; Lucas Henrique Rosa Coelho, Matrícula 200932090120208; Lucas Martins de Carvalho, Matrícula 201731960501476; Luciano Mendonça Lelis da Costa, Matrícula 201432150401384; Lucilene de Oliveira Mendes, Matrícula 200932090113180; Luiz Antonio Monteiro dos Santos Junior, Matrícula 201731960502952; Marcione Barros da Silva, Matrícula 201532160412164: Priscila Cruz da Silva Campos, Matrícula 200931960033330; Stephanie de Souza Braz, Matrícula 200932090114151; Valdinea Peres da Silva Leite, Matrícula 201631960485792; Wilson Sales dos Santos Filho, Matrícula 201232420591331. Secretária Escolar: Carmem Lucia Delahyde Ramos, designada no D.O. de 23/03/2012, página 12, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Guimarães Cavallo, designada no D.O. de 10/03/2017, página 14, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Nilce Vianna Longuinhos Nunes. ID 4325979-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, sito na Avenida Acúrcio Torres s/nº, Piratininga, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4525/2010, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Amanda de Paula de Oliveira, Matrícula 201331930233281; Arilson Vieira de Souza Junior, Matrícula 200931830133601; Carla Talita Oliveira Izidoro, Matrícula 201631930325312; Celia da Silva Alves, Matrícula 201631930330154; Danielle da Fonseca dos Santos, Matrícula 201131930164831; Edivaldo Cler da Silva, Matrícula 201631930322135; Franklin de Oliveira de França Ferreira, Matrícula 201099990080002; Gilberto Dias do Amparo, Matrícula 201031930140926; Jeferson Lourenço da Fonseca, Matrícula 201331930216867; Jesse Cavalcante de Campos, Matrícula 201731930335276; Luana Jesus da Conceição, Matrícula 201731930346634; Lucas Alexandre Ferreira Quintanilha, Matrícula 201329510353169; Lucas Chagas Cesar Lopes, Matrícula 201132240225950; Lucas Walleson Barbosa da Silva, Matrícula 200931930015341; Luis Paulo Plouvier Lima, Matrícula 201132240239315; Luiz André dos Santos Abreu, Matrícula 201099990012570; Mailson Souza de Mesquita, Matrícula 201431830608727; Pablo Stellet de Abreu, Matrícula 201232240268818; Patricia de Sousa Lima, Matrícula 201531930292663; Renan Vitor de Castro Silva, Matrícula 201031930127318; Rodrigo Guedes de Souza Alves, Matrícula 201670010027205; Rosemere Alves de Souza, Matrícula 201531930311714; Simone Peçanha Gomes, Matrícula 201232240301025;Thais Santos Silva, Matrícula 200931930058407; Thatiana Martins da Silva Mello, Matrícula 201631930321597; Vitor Ivens Gomes da Silva, Matrícula 200931960043211; Wilian Cristian da Cunha, Matrícula 200931830027917. Secretária Escolar: Vera Maria Rodrigues Maia, designada no D.O. de 29/12/2006, página 29, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no D.O. de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Jurema Guilhermina Madeira de Almeida ID. 4331072-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, sito à Travessa Dr. João Leitão s/n, Charitas, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056501, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 3749/2007, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV01: Ana Claudia Silva de Oliveira, Matrícula 201532160411788; Brenner José dos Santos da Silva, Matrícula 201632160421810; Dario Índio de Oliveira, Matrícula 201432160399668; Elizângela Alves do Nascimento, Matrícula 201099990318954; Indaiara Elena dos Santos Cortez, Matrícula 201732160436201; Jessica Fabiana Alexandre de Lima, Matrícula 201532160409880; Juliana da Rocha Silva, Matrícula 200932090065436; Karla Correia Ribeiro, Matrícula 201017730051061; Leticia Firmino de Carvalho, Matrícula 200932090089025; Ozimar Souza e Silva, Matrícula 201532160414612; Paola Silva Talaveira, Matrícula 201032160125708; Rafael Lourenço dos Santos, Matrícula 201232160363261; Renato Lourenço dos Santos, Matrícula 200932160073041; Thalia Adriane Monteiro dos Santos, Matrícula 200932160064212; Valéria Maria Do Nascimento, Matrícula 201329930513010. Secretária Escolar: Claudia Barcellos Coutinho, designada no D.O. de 23/09/2013, página 13, 1ªcoluna. Diretora: Virginia de Paes Barreto, designada no D.O. de 06/07/2015, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID 4369717-8\r\n\r\nId: 2082863"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, sito na Rua Mário Simão Martins, 235 Japuíba, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar 33043752, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução n.º 3648/2007, ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV01: Alana Ferreira Borges, Matrícula 201212520191705; Caroline Louise de Souza Santos, Matrícula 201512520252290; Celso Vilas Boas, Matrícula 201412520234410; Cristiane da Conceição, Matrícula 201412520232293; Daniele Cordeiro da Silva, Matrícula 201209170126667; Dilcilene da Silva Rodrigues, Matrícula 201512520252101; Eduardo Quirino de Almeida, Matrícula 201512520250670; Fernanda de Oliveira Araujo, Matrícula 201412520234156; Francisco das Chagas dos Santos Veloso, Matrícula 201612520260524; Gresciane da Silva Corrêa, Matrícula 201512520241418; Jucilene Pagliasse Pereira, Matrícula 201112510165969; Lara Azeredo Futia, Matrícula 201512520240365; Leonardo Gomes Braga, Matrícula 201412520225327; Luana Moreira Salvador, Matrícula 200912510066818; Marcos Vinícios de Menezes Farias, Matrícula 200912510092495; Paulo Jefferson Garcia Mendes, Matrícula 200912520069950; Rafaela de Oliveira Lourenço, Matrícula 200912540083672; Simone da Conceição Peixoto, Matrícula 201412520234660; Tatiane da Silva Correa, Matrícula 201412540477615; Thainá Correa Caetano, Matrícula 201312520215554; Thayná Júlia Alvarenga de Andrade, Matrícula 201412520232021; Valdicesar Santos da Silva Junior, Matrícula 200912510097101; Victória Pinto Machado, Matrícula 200912520063919; Weviton Dias da Silva, Matrícula 200912520064133; no ANO LETIVO de 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Thais de Souza Paz, Matrícula 200917950089213; no ANO LETIVO de 2017, 2º SEMESTRE,Turma NEJA IV01: Alan Victor Borges dos Santos, Matrícula 201569780583495; Alexandre Amaral das Chagas, Matrícula 201612520274665; Ana Lygia da Rocha Leite Matrícula 201612520262910; Bruno da Cruz Almeida Alves, Matrícula 201412520228857; Daiany Cunha Lima, Matrícula 200912520058087; Daniele Cordeiro da Silva, Matrícula 201209170126667;Francilene Vieira Cesar, Matrícula 200912520081496; Geovana Corrêa Gonçalves, Matrícula 200912540078326; Glaydson Abreu Labarba Junior, Matrícula 201712520280521; Itaiane da Rocha Andrade, Matrícula 200910850012980; Jeferson Vitorino Ferreira, Matrícula 201512520244610; João Pedro Stutz Gomes, Matrícula 201712520290594; Leandro Rosa da Conceição, Matrícula 201099990032006; Leonardo Conceição da Silva, Matrícula 201212540425110; Leone Vicente Maria, Matrícula 200917930018060; Luara de Oliveira Caetano, Matrícula 200912520059300; Lucas da Rocha Andrade, Matrícula 201612520269661; Marcela Rocha de Oliveira, Matrícula 201412520231310; Marcos Gonçalves Guilherme, Matrícula 201612520258546; Mariani Teixeira Chagas, Matrícula 201612520261768; Paulo Amado Aguiar da Costa, Matrícula 201312520211567; Reginaldo de Oliveira, Matrícula 201612520272530; Rosa Andreia Silveira da Conceição, Matrícula 201612520270163; Ruth de Mendonça Brison, Matrícula 201112540362614; Styvie da Silva Siqueira de Souza, Matrícula 201612520265089; Thais de Araujo Silva, Matrícula 201512520247025; Thales dos Santos Pereira, Matrícula 201512520246568; Welitom dos Santos Menegussi, Matrícula 201612520266131; no ANO LETIVO de 2017, Turma de Origem JA3002/2010 2º Semestre: Amanda Cock Moraes Gonçalves, Matrícula 200912520090649; Turma de Origem JA3002/2009 2º Semestre: Raphael Cardoso Pagliasse, Matrícula 200912520112634; Turma de Origem NEJA IV 02/2015 1º Semestre: Lincon Vicente Belmont, Matrícula 201212520185144; Turma de Origem NEJA IV 01/2016 2º Semestre: Felipe Santos da Silva, Matrícula 201612520264945; Micaelle Ferreira de Lima, Matrícula 201112520176343; Turma de Origem NEJA IV 01/2016 2º Semestre: Jackson Vitorino Werner, Matrícula 201512520244786;Turma de Origem NEJA IV 01/2017 1º SEMESTRE: Paulo Victor Gachet Araujo, Matrícula 201712520283210. Secretária Escolar: Marcilene Amancio, designada no D.O. de 28 de março de 2017 página 10, 1ª coluna. Diretora: Daniela Alexandre Rego, designado no D.O. de 07 de março página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anna Maria Leal Loureiro, ID 3932764-7 e Marilza Pires de Souza, ID. 4327331-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO 2015\r\n\r\nPâmella de Oliveiras\r\n\r\nOnde se lê: JÁ 3002/2º SEMESTRE ANO:2013,\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3002 Ano 2015.\r\n\r\nId: 2082803"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER,sito na Rua Treze s/nº, Maurimárcia, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2970 de 23 de setembro de 2005, no ANO LETIVO DE 2017 Turma: NEJA IV 01/2º SEMESTRE:. Alcione da Silva, Matricula 201617640758010; Aline de Paula Ramos Santos, Matricula 200917640122263; Andrieli da Silva Neves, Matricula 201311940565762; Carina Barros dos Santos, Matricula 200921030004460; Carlos Alberto dos Santos Junior, Matricula 201717640785397; Carlos Antonio Andrade Rodrigues, Matricula 200930750003410; Cleidilane Barros Faria, Matricula 201517640704874; Darci Rosa da Silva, Matricula 201617640742010; Denise Carneiro, Matricula 201617640745011; Eliabe Ribeiro Pereira, Matricula 200912130121817; Ingrid Costa da Silva, Matricula 201617640747812; Ismael Duarte da Silva, Matricula 200917640060640; Jéssica de Assis da Silva, Matricula 201517640727068; Jéssica Pereira da Silva, Matricula 201617640754517; Jonathan Nascimento da Silva, Matricula 201617640756560; Joselma Pereira da Silva, Matricula 201421030221561; Juliana de Oliveira, Matricula 201099990286736; Leonardo da Silva Eliezer, Matricula 200917640015505; Marcelo Silva, Matricula 201617640756481; Maria Hosana Monteiro da Silva, Matricula 201317970451268; Mateus Cassiano, Matricula 201617640738740; Milena Samara Marques da Costa, Matricula 201401930455710; Ormi Gonçalves Marques, Matricula 200911520108850; Roberto Carlos Vitorino da Cunha Junior, Matricula 201011940207581; Sheila Cristina Nunes Ingre, Matricula 200917640121704; Tassia Luiza de Paula Vernek da Costa Ramos, Matricula 201617640741024; Thiago Lopes dos Santos Costa, Matricula 201111940274668; Thiago Rodrigues de Souza, Matricula 201312130549520, Vilma Ferreira de Oliveira do Rosario, Matricula 201617640758423; Wesley Cristopher dos Santos Dutra, Matricual 201417640656994. Secretária Escolar: Maria de Lourdes Bomgosto Pereira, designada no D.O. de 18/08/1993, página 19, 1ª coluna. Diretora: Rosinéa Dias, designada no D.O. de 17/09/1992. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana da Costa Duarte, ID 4188442-6, Edir de Abreu Silva, ID 4331013-3.\r\n\r\nId: 2082851"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, sítio na Praça Dermeval Barbosa Moreira nº 15, Fundos, Bairro Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021643, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público, a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo Decreto nº 14.237, de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Gouveia Knupp, Matrícula 151004001064; Ariele de Oliveira Barradas, Matrícula 171004000631; Beatriz do Carmo Dutra de Medeiros, Matrícula 161004000055; Caio de Freitas Magarão, Matrícula 161004000488; Camila Vilhena Monteiro de Barros, Matrícula 171004001319; Carla Monike Rodrigues dos Santos Macedo, Matrícula 141004000027; Dilamar Aguiar da Silveira, Matrícula 151004000699; Douglas da Conceição Marques, Matrícula 161004000563; Dudyson Wendel da Silva Medeiros, Matrícula 171004000189; Edhulin Custodia Victorino, Matrícula 171004000242;Eliete de Oliveira Serafim, Matrícula 141004000504; Esther Soares Rimes, Matrícula 171004000659; Fernanda Vitória do Nascimento Nunes, Matrícula 171004001186; Fernando Junior Correia de Lima, Matrícula 171004001174; Franciane Siqueira Barroso Moraes, Matrícula 171004000031; Gabriel Henrique Veiga de Andrade, Matrícula 171004000060; Gilmar Capossi dos Santos, Matrícula 1714004000846; Grace da Silva Cruz, Matrícula 171004000297; Graziely Galhardo da Silva Pereira Pinto, Matrícula 171004000613; Jayne Portela Rocha, Matrícula 161004000229; Jeferson Silveira dos Santos, Matrícula 171004000224; Jefferson Gomes Medeiros, Matrícula 1310040001133; Jéssica Maria da Silva Jardim de Carvalho, Matrícula 171004001121; Jéssica dos Santos da Silva, Matrícula 171004001069; João Victor Lopes Veiga, Matrícula 151004000118;Jonathan Breder Sant'Anna 171004000849; José Mário Pinto de Araujo, Matrícula 171004000810; José Mauricio Balbino Pimentel, Matrícula 171004000231; Jucilene Vieira Neto, Matrícula 161004000818; Julia Montechiari Ferreira, Matrícula 171004000431; Karina do Nascimento Silva, Matrícula 171004000908; Larissa Nascimento da Silva, Matrícula 171004000785; Lorran Leite Monteiro, Matrícula 151004000211; Luana Fernandes Azevedo Martins, Matrícula 171004000466; Marcello Rodrigues Martins, Matrícula 171004001290; Marco Antonio Araujo Correa da Rocha, Matrícula171004000122; Maria Eduarda Feitosa de Oliveira, Matrícula 171004000835; Mario Antônio Melo Gomes, Matrícula 1471004000578; Mateus Camargo Lima, Matrícula 171004000931; Nohan da Silva Barbosa, Matrícula 151004000852; Ocenir Cardoso Munhé, Matrícula 171004000720; Otávio Bertoldo de Moura, Matrícula171004000188; Patrick Baptista da Silva, Matrícula 171004001063; Peterson do Valle Azevedo, Matrícula 171004000543; Sandy Werneck Milani Siqueira, Matrícula 171004000669; Simone Pereira Xavier Machado da Silva, Matrícula 151004000784; Valeria de Melo da Silva Costa, matrícula 171004001283; Vitória Moraes da Silva, Matrícula 171004001283; Wallace Jambos Guilhermino, Matrícula 171004001043; Walter Vieira Erthal, Matrícula 161004000460; Wemerson de Souza Pagliasse, Matrícula 171004000445; Yan Coelho Rodrigues Morse, Matrícula 171004000947. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14.237, de 27/12/89, ANO LETIVO DE 2017: Adrielle Paulo da Conceição, Matrícula 142004000888; Albertina Clara Asth da Silva, Matrícula 132004000144; Alex Bruno de Assis, Matrícula 172004001213; Alexandra Guimarães dos Santos da Costa, Matrícula 172004000073; Aline Ouverney dos Santos Wenderroscky, Matrícula 132004000044; Ana Clara Pinto Araujo, Matrícula 162004000494; Ana Paula de Souza Tavares Fernandes, Matrícula 172004000252; André Vitor Lira Carvalho, Matrícula 172004001060; Arthur Cardoso Saippa Pereira, Matrícula 172004001116; Beatriz Pereira Ameno Guercio, Matrícula 172004000090; Brenda Coelho do Couto, Matrícula 172004000282; Bruna Cristina dos Santos Pinto de Oliveira, Matrícula 162004000049; Bruna de Souza Oliveira, Matrícula 132004001118; Bruno Andrade de Almeida, Matrícula 132004000074; Cristiane da Silva Nunes Knupp, Matrícula 172004000360; Daniel Alves Barcelos, Matrícula 152004000500; Dara Bastos de Faria, Matrícula162004000651; Dayane Batista Chapeta, matrícula 152004000327; Dayane Helena Frotté Souza, Matrícula 172004000495; Douglas de Almeida Matta, Matrícula 162004000459; Enzo Domingues Graziadio, Matrícula 172004001146; Fabio Junior Negreiros Rodrigues, Matrícula 172004000983; Fernanda da Silva Mineiro, Matrícula 152004000228; Fernanda Morais Ferreira Pecci, Matrícula 132004001084; Fransol Elias Teixeira, Matrícula 132004000435; Gabriel Ribeiro de Souza, Matrícula 172004000328; Gilberto Gonçalves da Silva, Matrícula 152004000627; Giulia Neves Veiga Corrêa, Matrícula 17200400257; Hugo Ferreira Motroni, Matrícula 172004000944; Igor Santos Bravo da Costa, Matrícula 172004000745; Isabella de Freitas Penza, Matrícula 172004000674; Jean Araujo Affonso, Matrícula 152004000553; João Vitor Oliveira da Luz, Matrícula 172004000008; Joice Martins Knupp de Oliveira, Matrícula 172004000871; Karoline Dias Caldas, Matrícula 17200400954; Larissa de Oliveira Silva, Matrícula 172004000861; Larissa da Silva Maia, Matrícula 152004000400; Livia Isabel Verly, Matrícula 172004001183; Lorrainy Corrêa Pereira, Matrícula 172004000191; Lucas Amorim Rodrigues, Matrícula 152004000356; Lucas Figueira da Silva, Matrícula 172004000956; Luciano da Rocha Gomes, Matrícula 132004001359; Luciene Bonfim da Silva Rivas Chaves, Matrícula 162004000231; Luiza Vieira Levy Turque, Matrícula 172004000703; Maria Clara Corrêa de Padua Andrade Espino de Castro, Matrícula 172004000048; Mariani da Silva Gravino Pereira, Matrícula 172004000006; Matheus Pereira Klem, Matrícula 152004000095; Millena Teixeira da Silva de Jesus, Matrícula 172004000705; Paulo Lucio Gundling Pinel, Matrícula 132004001348; Priscila de Azevedo, Matrícula 152004000774; Raphael da Cruz Silva, Matrícula 152004000313; Raphael Thomé Penna de Souza, Matrícula 172004000279; Renata de Sousa Paulino, Matrícula 132004001305; Sandro Felippe Boy Lopes, Matrícula 162004000143; Simone Maciel Honorato, Matrícula 152004000215; Thais de Moura Thedim, Matrícula 172004000418; Thais Rocha Lopes, Matrícula 172004000326; Thiago Pereira Rosa, Matrícula 152004000781; Thuani Pires Coelho, Matrícula 142004000945; Vanderlaine Silibri de Moura, Matrícula 142004001039; Victor Americo Thuler de Carvalho, Matrícula 172004000952; Victor Eckstein de Siqueira Torres, Matrícula 172004000347; Victor Hugo Barros Schuenck, Matrícula 162004000864; Victoria Oliveira de Jesus Fleiman, Matrícula 172004000404; Ygor de Mattos Mendes, Matrícula 172004000671. Secretária Escolar: Luciane de Oliveira Souza, designada no D.O. de 22/05/2013, página 15, 2ª coluna, Diretora: Agueda Dias Knupp, designada no D.O. de 21/08/2008, página 11, 2ª coluna. Servidoras que autorizam a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID nº 4276432-7 e Jeanayna do Carmo de Angelo, ID nº 3844415-1.\r\n\r\nId: 2082757"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, sito na Avenida Poço Central s/n, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33069964, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Claudia Maria da Costa França, Matrícula 201617320407093; Deú Francisco de Sá, Matrícula 201617320419695; Elisa Teixeira de Souza, Matrícula 201099990100438; Fernando Martins Rocha, Matrícula 201117320282910; Gabriela Pereira Miranda, Matrícula 201517320404187; Gerson Luiz Santos de Oliveira Rego, Matrícula 201617320412259; Jessica da Silva de Souza, Matrícula 201517320404268; Julio César Freitas Santiago Junior, Matrícula 201217320305010; Lucas Crestani dos Santos, Matrícula 201617320418451; Simone da Silva Santos, Matrícula 201617320419776; Sueli Isaias de Sousa, Matrícula 201617320406951; Yasmim Ferreira Cruz, Matrícula 201099990155863. Secretária Escolar: Maria Prisilina Rodrigues Oliveira, designada no D.O. de 09/01/1988, página 08, 1º coluna, Diretora: Eliane Nogueira dos Santos Oliveira, designada no D.O. de 22/10/2012, página 15, 3º coluna. Servidores que autorizam a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, sito na Rua General Carvalho, nº 702, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33070172, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4324/2009, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma EJA IV-01: Alexandre Gomes de Carvalho, Matrícula 201318350522604; Alzira Lima Silva, Matrícula 201617590424276; Ana Caroline Fontes dos Santos, Matrícula 201117560317210; Anna Carolina Rodrigues da Silva, Matrícula 201469610504660; Camile de Oliveira Cunha, Matrícula 200918350077778; Elisabeth Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201617590427021; Erick Ribeiro Milhomem, Matrícula 201370020132606; Fábio de Almeida Santos, Matrícula 201717590442221; Gracielly da Silva, Matrícula 201617590417733; Greiciane Rezende da Silva, Matrícula 201021150345548; Jean Marcel Diniz de Souza, Matrícula 200908470028742; João Evangelista da Silva Filho, Matrícula 201617590418624; José Fernandes Parello Filho, Matrícula 201617590431051; Joselene Cristina Carlos, Matrícula 201717590440110; Leandro Souza Silva Gomes, Matrícula 201569610610823; Leonardo Oliveira do Nascimento, Matrícula 201617590420440; Lucas Dutra Pereira, Matrícula 201099990052833; Lucas Soares Bandeira, Matrícula 201201910596763; Luiz Gustavo Gomes da Silva, Matrícula 201717590435010; Luiz Phellipe Glaudeston Servo, Matrícula 201408470197181; Marcella Couto Peçanha, Matrícula 201717590441258; Marco Aurelio da Costa, Matrícula 201617590422494; Marcos Vinícius Silvestre de Lima, Matrícula 201318350536826; Maria Cleonice Amaro de Oliveira, Matrícula 201617590430918; Maria da Conceição Santos Carneiro, Matrícula 201617590424004; Maria José Silva de Ornelas, Matrícula 201617590423709; Matheus da Silva Parello, Matrícula 201511290295564; Monique Mendes Firmino, Matrícula 201617590428506; Robson Barroso, Matrícula 201099990356233; Rogerio José da Costa, Matrícula 201617590418210; Silvio Cesar dos Santos, Matrícula 201717590443544; Thamires Cristine Cardoso Silva, Matrícula 201370020103691; Valdemira Teixeira, Matrícula 201617590429410; Victor Ramos Figueiredo da Silva, Matrícula 200950510085432. Secretária Escolar: Lucia Gonçalves, designada no D.O. de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna. Diretora: Jane de Paula Soares, designada no D.O. de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Daniele Pires Pereira, ID 4326141-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, sito na Rua Souza Cerqueira nº 63, Piedade. Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072094, nos termos da Resolução SEEDUC Nº5469/2016. Torna publico a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5345/2015, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE TURMA NEJA IV-01: Ana Caroline Pinho Senna, Matrícula 201224350199178; Breno de Souza Bitencourt, Matrícula 201624290109531; Eduarda Thimoteo Duarte Correa, Matrícula 201624290110384; Jéssica Costa de Sá Silva, Matrícula 201469190631800; Julio Cezar Silva Siqueira, Matrícula 201624290109963; Mírian Ellen Silverio, Matrícula 201324290091810; Pedro George Silva dos Santos, Matrícula 201424500569032; Verena dias Portella, Matrícula 201624290114452. Secretaria Escolar: Roseli Moreira de Oliveira, designada no D.O. de 25/10/2005, página 9, 3ªcoluna. Diretor: Maria Helena Gomes Mendonça, designada no D.O. de 28 de julho de 2014, página 18, 1ªcoluna Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID.42674760 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 44279876.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO, sito na Avenida Brasil nº 19.462, Coelho Neto, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088160, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, NEJAIV-01: Ana Caroline da Silva, Matrícula 201719440251410; Bruno Felipe Laureano da Silva, Matrícula 201319530585017; Carolina Nicolau Martins, Matrícula 201319530556262; Carolina Rosa da Silva, Matrícula 201719440262354; Edna Guimarães Pereira, Matrícula 201719440262788; Ellen Sousa da Silva, Matrícula 201319530596647; Elmo da Silva Pessanha, Matrícula 201019440056954; Jonathan Mota da Silva, Matrícula 201419440197510; Luiz Fernando Batista Gomes, Matrícula 201719440262435; Raphael Silva do Nascimento, Matrícula 201219530468243. NEJAIV-02: Alessandra dos Santos, Matrícula 201519440230530; Alyson Raphael da Silva, Matrícula 201099990002059; Ana Paula do Nascimento, Matrícula 201519440230107; Andréa Gonçalves de Paula, Matrícula 201519440231502; Bruno Silva do Sacramento, Matrícula 200919530047786; Ederlaine Barbosa de Freitas, Matrícula 201317640573629; Edson Vieira, Matrícula 201519440231421; Josefa de Aguiar 201519440231261; Josinaldo Barreto da Silva, Matrícula 201719440268204; Orquidea Meiguins Barreto, 201120990142101; Rodrigo Nunes Lima, Matrícula 201099990356809; Telmo da Conceição, Matrícula 201519440231340; Thuany Cristile Martins da Silva, Matrícula 201519440230883; Vancarlos Maia, Matrícula 201319440180204. NEJAIV-03: Anderson de Oliveira Carvalho, Matrícula 201099990367698; André Henrique Santos Silva, Matrícula 201719440267585; Bruna Lucena Pereira Conceição, Matrícula 201218450422958; Diego Pires Marques, Matrícula 201219530479954; Esthefane Cristina Vianna Silva, Matrícula 201401940377401; Jesse Domingos de Oliveira, Matrícula 201319530601314; Johnny Tiers Viegas Ricardo, Matrícula 201117410188380; Jorge Luiz da Silva, Matrícula 201519440228201; Jose Carlos da Silva, Matrícula 201119530414260; Katia Dias Fortunato, Matrícula 201519440211410. Luana Esteves Guimarães, Matrícula 201519440228986; Luciana de Souza Moraes, Matrícula 201519440223321; Moisés Telles, Matrícula 201519440226851; Muriel Santos de Souza, Matrícula 201019440064892; Rosangela da Silva Baptista de Oliveira, Matrícula 201719440268980; Sara Melquiades Luna, Matrícula 201519440227319; Severino Pereira da Silva, Matrícula 201519440231189; Vitor Henrique da Silva, Matrícula 201019440045758; Viviane Augusto de Abreu, Matrícula 201519440228552. Secretária Escolar: Zilá Teixeira Brilhante da Silva, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Diretor: Rafael Fiúza Cislaghi, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19,1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID. 4428010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0. \r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, sito no Largo do Terço, sem número - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33120692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4405/2010, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV 01: Ane Caroline Daniel da Trindade, Matrícula 20166904054411; Ayla Myrrele Rodrigues da Silva, Matrícula 201769040844131; Clébio Souza Ferreira, Matrícula 201669040479510; Douglas Francelino da Silva, Matrícula 201269040482084; Evanderson ferreira Alves, Matrícula 201669040761116; Evelin Ferreira Carlos, Matrícula 201769040786010; Geogiane dos Santos Caitano, Matrícula 201269040478801; Iracy Elem da Silva Santana, Matrícula 201269040520512; Jacilane Santos de Oliveira, Matrícula 201669040722803; Jorge Luis Valera Huesembe, Matrícula 201669040754510; Lavinia Coffram Gomes, Matrícula 201569040683755; Lucas Felix, Matrícula 201269040505556; Maria Odete Teixeira Silva, Matrícula 201569040701400; Olidéa Silva de Oliveira, Matrícula 201769040843321; Pablo Oliveira Guimarães, Matrícula 201269040537083; Regival da Conceição Junior, Matrícula 201640771010; Ronald Pereira de Aguiar, Matrícula 201669040754926; Taiane da Trindade Martins, Matrícula 201669040730741; Thiago de Alvarenga Pereira, Matrícula 201669040764050; Vinicius de Paiva de Freitas, Matrícula 201269460284341; Weversson Souza Gonçalves, Matrícula 201269040477323; Yasmin de Paula dos Santos, Matrícula 201569990331832; Turma NEJA IV 02: Erick Bruno de Oliveira, Matrícula 200917340009399; Lucas Nascimento Ataide, Matrícula 201369040603880; Wobert Alves Manoel, Matrícula 201424190447880. Secretária Escolar: Mônica Pereira de Magalhães, designada no D.O. 15/05/2017, página 17, 1ª Coluna. Diretora: Tânia Mara Rodrigues Salazar, designada no D.O. 09/07/2009, página 9, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID: 4427988-4.\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA, sito à Avenida Pastor Martins Luther King Junior, s/nº, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33096759, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Anderson do Nascimento, Matricula 20073003002;\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA, sito à Avenida Pastor Martins Luther King Junior, s/nº, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33096759, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Anderson Clayton Eccard Peixoto, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003 Ano: 2007, publicado no D.O. de 26/07/2017, página 23, 2ª coluna. Secretária Escolar: Celia Maria da Silva Oliveira, designada no D.O. de20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Diretora: Tânia de Lacerda Gabriel, designada no D.O. de 17/02/2014, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID: 4182932-8 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nId: 2082815"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, sito na Estrada do Mato Alto, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082324, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela Resolução CC nº 87/2008, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Anderson Luís de Oliveira, Matrícula 201513870280216; Andréa Sarmento Santos Matrícula 201513870280135; Andressa Borges Ramos Soares, Matrícula 200905200139857; Cintia de Almeida Milesi Costa, Matrícula 201513870279201; Diogo de Azevedo Souza, Matrícula 201099990229858; Eugênia da Silva Gentil dos Santos, Matrícula 201513870279129; Ingrid Nunes da Costa, Matrícula 201328710518210; Jair Felipe Firmino, Matrícula 201513870280310; Luana Alves Lima, Matrícula 201414010407071; Luana da Conceição de Oliveira, Matrícula 201099990198220; Lucas Ferreira da Silva, Matrícula 201513870278742; Luciana Vianna Castro , Matrícula 201513870280054; Matheus Luiz da Silva de Oliveira, Matrícula 201169410512441; Patrick Nascimento Faria, Matrícula 201269410664432; Paulo Rayan Santos Souza, Matrícula 201358180691450; Sergio Ricardo Pereira Marques, Matrícula 201313870247224; Ygor Agostini Belicio da Silva, Matrícula 201613870286733; Turma NEJA-IV-02: Carolina Santos da Silva Alves, Matrícula 201518680377619; Cintia Lucia Sales, Matrícula 201413870258583; Juciara do Nascimento Carvalho, Matrícula 201513870265411; Luciene Antunes, Matrícula 201513870280569; Lucio Emanuel Romero de Oliveira, Matrícula 201513870277691; Luís Fernando Eugenio da Silva, Matrícula 201513870279471; Marcos Paulo Veiga Calmeirão, Matrícula 201213870228622; Marcos Roberto Pereira da Conceição, Matrícula 201513870280641; Maria da Penha Eugenio Pereira, Matrícula 201213870207544; Raimunda Fernandes dos Santos Silveira, Matrícula 201513870277010; Rayane de Paiva Silva, Matrícula 201418890451541; Rita de Cássia Corrêa de Oliveira, Matrícula 201513870280488; Tainá Carvalho de Souza, Matrícula 201269410656251; Vitória Roberta da Silva Rangel, Matrícula 201414010408810; ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Adriana Mendonça de Souza, Matrícula 201613870284791; Angelica Alves Barcelos, Matrícula 201613870282665; Breno Peixoto Ribeiro, Matrícula 201613870284609; Camila da Costa Santos, Matrícula 201613870285923; Célia Maria da Silva, Matrícula 2016 138 702 84366; Daniela Santana de Paiva, Matrícula 201613870283394; Dariane Pontes da Silva, Matrícula 201513870276960; Edmara Farias Gomes, Matrícula 201469390591543; Elane Felix da Silva, Matrícula 201513870274089; Eloisa Rodrigues de Moraes, Matrícula 201469411128650; Erik Clenison da Silva Lima, Matrícula 201613870289910, Francislaine Josaine Faria da Silva, Matrícula 201613870283475; Gilberto França Barbosa, Matrícula 201613870290510; Graziele Alves Gois, Matrícula 201214030494643; Jane Silva dos Santos, Matrícula 201613870285338; Jônatas Menezes Monteiro, Matrícula 201613870290684; Joseane Cordeiro dos Santos, Matrícula 201613870288787; Juliene Cardoso da Silva, Matrícula 201414030676531; Leticia Stefanie Souza Vieira, Matrícula 201269410739629, Lidiane do Couto Diniz, Matrícula 201613870290846; Maria de Lourdes Cardoso Barbosa, Matricula 201613870284013; Maria José Vicente Silva Tavares, Matrícula 201613870283203; Miriam Lopes de Souza, Matrícula 201613870283718; Orlando Irineu da Silva, Matrícula 201613870284528; Regilda Gomes do Rêgo, Matrícula 201613870284870; Rosimeire Bomfim da Silva, Matrícula 201613870285680; Simone Parreira Areas Pinheiro Pinto, Matrícula 201613870286301; Terezinha de Jesus Gomes da Silva Pereira, Matrícula 201613870286910; Vanderli Faria da Silva, Matrícula 201613870283041; Turma NEJA-IV-02: Ana Beatriz Rêgo da Silva, Matrícula 201713870298551; Cleison Eduardo dos Santos, Matrícula 201469170525053; Daiana de Farias Oliveira, Matrícula 201517960548610; Denilson Alexandre, Matrícula 201469410951035; Eduardo Alexandre, Matrícula 201469410916043; Emerson Pimentel de Medeiros, Matrícula 201318680262770; Erica Rocha Alves, Matrícula 201569411204663; Fernando Firmino de Morais, Matrícula 201318680262509; Gabriel Angelo Silva da Costa, Matrícula 201318690462391; Gabriel Trajano Coelho Mendes, Matrícula 201369410808856; Israel Silva Anizio, Matrícula 201713870306161; José Carlos Benjamim, Matrícula 201713870306595; Juliana Assunção de Lima Bernardo, Matrícula 201269410664610; Lucas Sales Barbosa, Matrícula 201318680270447; Marlon Adriano Borges de Paula, Matrícula 201713870303065; Matheus Ferreira de Jesus, Matrícula 201318680255642; Matheus Silva dos Santos, Matrícula 200918680067377; Monique dos Santos, Matrícula 201218680231739; Natália Felix Moreira, Matrícula 201518680382450; Renan Martins da Silva, Matrícula 201318680275759; Sarah Caroline Chimanovsky Sardinha, Matrícula 200918680071056; Thayane Reicher Martins Gonçalves, Matrícula 201358180649510; Thayná Silva, Matrícula 201613870291060; Thiago Henrique Vasconcellos, Matrícula 200913870049077; Victor Venancio da Silva Soares, Matrícula 201313820339011; Secretária Escolar: Katia Valeria Ribeiro do Amaral Leite, designada no D.O. de 05/01/2016, página 7, 2ª coluna. Diretora: Telma Maria Silva Freitas, designada no D.O. de 05/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID.4329356-5.\r\n\r\nId: 2083001"
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                        "2082742": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “DAYANNA DA ROCHA PIETRANI, ID Funcional: 5079000-5”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO, 13.1, inciso III do Contrato celebrado entre as partes envolvidas, processo nº E-03/021/2216/2017, o qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Feminino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 10/12/2015, página 48. \r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 19 de dezembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2216/2017. \r\n\r\nId: 2082742"
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                        "2082941": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, bem como O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna públicos o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, bem como o resultado da Pesquisa Social, item 14.3 do Edital/2011, referentes ao Processo nº E-03/022/56/2017, tendo em vista a candidato, abaixo, ter sido considerado aprovado no curso de capacitação, conforme DOERJ de 02/01/2018, página 28, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAvaliação médica\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n*CARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\n1014110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Candidato sub judice, Processo nº 023650292.2013.8.19.0001\r\n\r\nId: 2082941"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-007/2017. PARTES: Fairfield University e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. OBJETO: Desenvolver atividades cooperativas de longo tempo. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre ambas as partes. PRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data da última assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.613/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2018.\r\n\r\nId: 2082982"
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                            "2082844": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 23 de janeiro do corrente, a quinta convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2082844"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 41/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Atualização de prestação de serviços de atualização e suporte para manutenção do software para gestão de biblioteca Sophia Biblioteca Avançado. VALOR: R$ 10.841,28 (dez mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nsº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº E-07/002.11707/2017.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2082978"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 60/2017 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2014 - INEA, Assinado em 30/04/2014. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Casa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 24/2014-INEA, 12 (doze) meses, passando seu término de 14/06/2017 para 14/06/2018; e prorrogação do prazo de execução por 12 (doze) meses, passando seu término de 18/03/2017 para 18/03/2018. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.327/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2017.\r\n\r\nId: 2082979"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que fica V.Sa. convocada a comparecer na SUPBAP para ter ciência da Notificação n° SIMSULNOT/01087748.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL: Manoel Luiz Carrielo. CNPJ/CPF Nº: 524.713.067-72. ENDEREÇO: Sítio Conceição-Jaguarembé-Itaocara-Recreio e Outras Áreas de Reserva, Zona Rural de Itaocara - Itaocara RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, nº483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2082977"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2017.\r\n\r\nOBJETO: Serviços para manutenção predial do empreendimento Habitacional Roldão Gonçalves, no Município de Mesquita no Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19/02/2018,às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, nº 110, 4º andar, sala 404. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no núcleo de licitações, na Avenida Venezuela nº 110, 4º Andar- sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2082995"
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                            "2082975": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/01/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/02/2018, ÀS 10:45 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2018, ÀS 10:50 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 07/02/2018, ÁS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20815\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, n° 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2082975"
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                            "2082974": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148337\r\n\r\nNOME: KMA Comercio de Madeiras S/A. CNPJ/CPF Nº: 08.568.509/0002-28. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, sn km 16. MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.16195/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148328\r\n\r\nNOME: A4 Madeiras e Tintas LTDA. CNPJ/CPF Nº: 14.232.090/0001-50. ENDEREÇO: Avenida Conego de Vasconcelos, n 523 Loja B. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.16055/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148323\r\n\r\nNOME: Cristiano e Lilian Materiais de Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 11.279.960/0001-59. ENDEREÇO: Avenida do Canal , 0 Gueba B, Lote 344. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.16090/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148318\r\n\r\nNOME: Madlam Madeiras e Laminados LTDA. CNPJ/CPF Nº: 34.075.952/0001-96. ENDEREÇO: Rua Frei Caneca, n 121. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.16196/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148275\r\n\r\nNOME: Nov Flexibles Equipamentos e Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 13.812.133/0003-76. ENDEREÇO: Via 5Projetada, sn Lote A-12 Parte. MUNICIPIO: São João da Barra - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 35.761,33.PROCESSO Nº E-07/002.16076/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148221\r\n\r\nNOME: Cereais Bramil LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.296.378/0013-04. ENDEREÇO: Praça da Autonomia, n 79. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.16098/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148229\r\n\r\nNOME: M. da Silva Madeiras de Construção. CNPJ/CPF Nº: 05.060.746/0001-04. ENDEREÇO: Avenida Bom Jesus, n 67. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/0. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.16358/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148316\r\n\r\nNOME: Lojão das Madeiras 104 LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.265.636/0001-04. ENDEREÇO: Rua senador Jose Carlos Pereira Pinto - de 2 A 498 - Lado Par. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.16251/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148284\r\n\r\nNOME: PW Material de Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.123.598/0001-20. ENDEREÇO: Rua Tenente Antonio João, n 251. MUNICIPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.16262/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148235\r\n\r\nNOME: Materiais de Construção Flor do Bairro LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.730.992/0001-21. ENDEREÇO: Avenida Cilo Costa, n 27. MUNICIPIO: Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.16253/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148650\r\n\r\nNOME: Auto Viação Três Amigos S/A. CNPJ/CPF Nº: 33.479.213/0001-05. ENDEREÇO: Rua Picui, 550. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.2795/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148782\r\n\r\nNOME: Portal da Praia Auto Posto LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.171.013/0001-23. ENDEREÇO: Av. Rodolfo Amoedo, 455. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.328,78.PROCESSO Nº E-07/002.1865/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148783\r\n\r\nNOME: Mattar e Mattar Auto Posto LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04+971.802/0001-08. ENDEREÇO: Avenida das Americas, 10.495. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 32.271,95. PROCESSO Nº E-07/002.13452/2014.\r\n\r\nId: 2082974"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 005/2018 (DS).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETROJULIFER LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTOBOMBAS SUBMERSÍVEIS INSTALADAS NAS ETE'S E ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.778.998,89 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.375/2016 (Pregão Eletrônico nº 015/2017).\r\n\r\nId: 2082773"
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                            "2082771": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo dos serviços e reajuste das tarifas bancárias.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: As tarifas bancárias ficam reajustadas em 1,6299% pelo INPC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.447/2016 (IL nº 009/2016 - DF).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2082771"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 012/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO COLLET - PB.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras e alteração de itens da planilha orçamentária, com alteração do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nPRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR A REDUZIR: R$ 772.810,04 (setecentos e setenta e dois mil oitocentos e dez reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.371/2014 (CN n° 012/2014).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2082772"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 011/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO TELAR-CONTRACTA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de itens da planilha orçamentária, com alteração do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR A REDUZIR: R$ 58.011,16 (cinquenta e oito mil onze reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.658/2017 (CN n° 011/2014).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2082774"
                            ],
                            "2082930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 314/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE GERADORES PARA MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA DA DI”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 07/02/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 142.948,20.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 13 h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2082930"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 315/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM ASSISTÊNCIA AOS 2 (DOIS) ELEVADORES DA ELEVATÓRIA SUBTERRÂNEA DO LAMEIRÃO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/02/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.800,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2082931"
                            ],
                            "2082940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2017\r\n\r\nPAGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 043/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato, com suspensão de contagem de prazo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando-se o cronograma físico-financeiro, por igual período, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR, a contar de 13/12/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA com a suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação, com base no art. 78, IncisoS XIV e XV da Lei Federal nº 8.666 de, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2082940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2082795": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVISO - SHOPPING Nº 0001/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL. Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Centro de Treinamento de Italva - CENTERJ. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 07/02/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 08/02/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade Shopping - Comparação de Preços, segundo as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2082795"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2082926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 029/2017. PARTES: PESAGRO-RIO E QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CABINE DE RASPAGEM E 01 (UM) ESTERILIZADOR INFRA-VERMELHO. VALOR: R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017. Nº DE REGISTRO: 043/17. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/273/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.01.2018.\r\n\r\nId: 2082926"
                            ],
                            "2082739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades de pesquisa, assistência técnica, extensão e capacitação e ranicultura.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E- 02/006/26/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12. 2017.\r\n\r\nId: 2082739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2082872": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/38/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile Bloco das Mulheres de Chico\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVivian Carvalho de Freitas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n011.830.817-31\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/55/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBloco Carnavalesco Me Esquece\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFernando Lourenço Sérgio\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n045.365.867-92\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 37.400,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 7.480,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 9.350,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/75/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBloco Bangalafumenga\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nARSX Produções Artísticas e Culturais Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 2082872"
                        ],
                        "2082700": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/76/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2082700"
                        ],
                        "2082837": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº: E-18/001/1049/2017\r\n\r\nOnde se lê: II - Título do projeto: Leopoldina Orgânica\r\n\r\nLeia-se: II - Título do projeto: Festival Leopoldina Orgânica\r\n\r\nId: 2082837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2082777": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA INDIVIDUAL CARLOS A TARAN ALBA PRODUÇÃO E PUBLICIDADE, nome fantasia MUSIC TOUR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Salvavidas de Hielo”, no dia 12 de abril de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.01.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/492/2017.\r\n\r\nId: 2082777"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2082801": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 30 de dezembro de 2017, LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula n° 816986-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da EC n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2082801"
                    ],
                    "2082812": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.01.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, LUCIELLLE PIRES DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão de Registros Funcionais, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ÉRICA ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, ID funcional 50346296. Processo nº E-20/001/3071/2017 e Documento SEI nº 0742.\r\n\r\nId: 2082812"
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                    "2082810": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2616/2017 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817920-2. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 18.10.2017.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2767/2017 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensor Público, matrícula 268471-0. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15% e 20% sobre vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 07.07.2014, 07.07.2015, 07.07.2016 e de 07.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2334/2013 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816990-6. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% e 25% sobre vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 30.07.2016 e 30.07.2017\r\n\r\nId: 2082810"
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                    "2082811": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3094/2017 - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHÃES, Defensor Público, matrícula 3032186-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04/09/2012 a 02/09/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77.\r\n\r\nId: 2082811"
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                    "2082826": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\n19.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula nº 265.826-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 860.729-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no dia 23.01.2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula nº 817.913-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição nos períodos de 01.03.2018 a 15.03.2018, 01.06.2018 a 15.06.2018 e 17.10.2018 a 31.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula nº 817.911-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS, no período de 26.02.2018 a 17.03.2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula nº 817.890-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO e ABRIL de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula nº 896.789-5. O artigo 19, § 3º, da Resolução DPGE nº 895/2017 determina que: “não será deferido o gozo de férias ou de licença prêmio no mesmo mês em que haja renúncia das férias, salvo na hipótese de renúncia prévia, nos termos do § 5º deste artigo.”. No caso dos autos, o despacho (doc. 0002956) deferiu férias no período de 01.02.2018 a 09.02.2018, o qual já havia renúncia deferida. Desta forma, incorreu em vício de ilegalidade, motivo pelo qual anulo a mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensora Pública, matrícula nº 835.251-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula nº 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 12.03.2018 a 15.03.2018.\r\n\r\nId: 2082826"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                        "Despachos de 23 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180049186\r\n\r\nCAPRIANA GRANJA LEITEIRA DE CABRAS EIRELI \r\n\r\n180106880\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180106961\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173219632\r\n\r\nA CASA AZUL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180088408\r\n\r\nA ECONOMICA ROUPAS LTDA \r\n\r\n180148036\r\n\r\nA MATTOS DOS SANTOS RESTAURANTE \r\n\r\n180072641\r\n\r\nA PIONEIRA DO PARAISO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n180142330\r\n\r\nA. P. BERNAR - ASSESSORIA EDUCACIONAL \r\n\r\n173571018\r\n\r\nABB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180131036\r\n\r\nABC1 INFORMATICA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173532527\r\n\r\nACADEMIA DA VILA CAPRI LTDA ME \r\n\r\n180146157\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180073206\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE ANGRA DOS REIS RJ LTDA ME \r\n\r\n180099990\r\n\r\nAFGC GESTAO E INTERMEDIACAO S A \r\n\r\n180118790\r\n\r\nAFO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n173598587\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n180114158\r\n\r\nAJO SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI ME \r\n\r\n172997232\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180109960\r\n\r\nALBL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n180114905\r\n\r\nALCANCE COMERCIO E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n180135490\r\n\r\nAlexandre Pereira da Costa \r\n\r\n180142801\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n173586732\r\n\r\nALEXANDRE SILVA VENITO EIRELI ME \r\n\r\n173581781\r\n\r\nALIANCA MEGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173419526\r\n\r\nAMERICANO CONSULTORIA,TREINAMENTO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180125150\r\n\r\nANALICE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n180125737\r\n\r\nANDERSON D CANDEZ LOCACAO REPARO COMERCIO FABRICACAO DE PECAS E FERRAMENTAS E SERVICOS DE TORQUEAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n180020625\r\n\r\nANDRE L. DE VASCONCELLOS VELLOSO ME \r\n\r\n180111620\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA 10356638723 \r\n\r\n180111965\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA 10356638723 \r\n\r\n180141317\r\n\r\nANDRESSA M DE PAIVA SANTOS RESTAURANTE \r\n\r\n180095439\r\n\r\nANTONIA RUTILEIA DE SOUSA MACIEL \r\n\r\n180143972\r\n\r\nANTUNES & ALVES BISCOITOS E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n180125699\r\n\r\nAPMG SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n173525784\r\n\r\nARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173532772\r\n\r\nARGENTANO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180135120\r\n\r\nARISTON RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180135830\r\n\r\nARMY GESTAO DE INSTALACAO DE ESPORTE E ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n180149261\r\n\r\nARSENAL F7 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n173531148\r\n\r\nARTUR M S PAPELARIA ME \r\n\r\n180140108\r\n\r\nASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n180015435\r\n\r\nASX NOROESTE CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n173471927\r\n\r\nATOS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180075497\r\n\r\nAUGUSTO C. V. LEBRE \r\n\r\n180134540\r\n\r\nAURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180130218\r\n\r\nAUTO POSTO POMBAL LTDA \r\n\r\n180145991\r\n\r\nB 03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180128990\r\n\r\nBANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n173363229\r\n\r\nBANHO DE SOL MAGAZINE LTDA \r\n\r\n180131974\r\n\r\nBAR DO CENTRO LIMPO LTDA ME \r\n\r\n173184146\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n180137409\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LOUNGE WHITE LTDA \r\n\r\n180118153\r\n\r\nBARBOSA & PICANCO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173544924\r\n\r\nBARDO ESPETTO EIRELI \r\n\r\n180141325\r\n\r\nBIREL ART BRASIL LTDA \r\n\r\n180098942\r\n\r\nBISTRO CASA ANTIGA LTDA ME \r\n\r\n180114280\r\n\r\nBL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180122339\r\n\r\nBLANKARA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180147404\r\n\r\nBLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n180131982\r\n\r\nBNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180124331\r\n\r\nBOTEQUIM POR ACASO BOMTEMPO CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180127772\r\n\r\nBRAMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173415768\r\n\r\nBREDA TRANSPORTES E SERVICOS S A \r\n\r\n173515746\r\n\r\nBRILHANTE D' ACO COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME \r\n\r\n180140469\r\n\r\nBROTHERS VIDEO LTDA ME \r\n\r\n180123394\r\n\r\nBROTO VERDE FASHION LTDA EPP \r\n\r\n180124846\r\n\r\nBRUNO CESAR ROCHA DA SILVA \r\n\r\n180034111\r\n\r\nBRUNOS DA BARRA TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n180069152\r\n\r\nBSO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n180128027\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180129597\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n180069179\r\n\r\nC R PACIFICO SERVICOS DE OBRAS E FUNDACOES EIRELI \r\n\r\n180154346\r\n\r\nC & E 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n180122762\r\n\r\nC A BARDASSON MERCEARIA ME \r\n\r\n180141376\r\n\r\nC ALBERTO CHAMBARELLI II DISTRIBUIDORA DE SACOLAS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n180121235\r\n\r\nC L P S COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180070401\r\n\r\nCAEN VAREJISTA E ATACADISTA MATERIAL ELETRICO EIRELI - ME \r\n\r\n173556027\r\n\r\nCAFE ROMANCE LTDA \r\n\r\n180022504\r\n\r\nCAFETERIA CRUZ LTDA \r\n\r\n173450636\r\n\r\nCALIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n173414630\r\n\r\nCAMPOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180145444\r\n\r\nCANELA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n173598030\r\n\r\nCANTINA CLUB COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n180134248\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n180133969\r\n\r\nCAPULLETO DE ANGRA SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180140639\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAMBARELLI DISTRIBUIDORA DE SACOLAS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n180130501\r\n\r\nCASA DE CARNES CANAA LTDA \r\n\r\n180126792\r\n\r\nCASA E ESCRITORIO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180152165\r\n\r\nCASA LOTERICA GIGANTE DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n180136720\r\n\r\nCASSIO DUTRA CACADOR ASSESSORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n180136917\r\n\r\nCASSIO DUTRA CACADOR ASSESSORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n180096010\r\n\r\nCELIDERM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180123122\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS GUAPIMIRIM LTDA \r\n\r\n173461611\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FOX IV LTDA ME \r\n\r\n173588336\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JARDIM IRIS LTDA ME \r\n\r\n180115847\r\n\r\nCERVEJA ICARAHY LTDA \r\n\r\n180150120\r\n\r\nCESAR A B CHIAPPETTA CONSULTORIA ME \r\n\r\n180097016\r\n\r\nCGG REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173527990\r\n\r\nCHACARA FLORENCA FABRICA DE CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n173501648\r\n\r\nCHECKIN TURISMO E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n180101137\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEOS BASICOS LIMITADA \r\n\r\n173354424\r\n\r\nCID RAMOS ME \r\n\r\n173365787\r\n\r\nCID RAMOS ME \r\n\r\n180110659\r\n\r\nCIELLY LOCACAO DE MOBILIA LTDA ME \r\n\r\n173578144\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180101706\r\n\r\nCIRIACO CARLO OTRANTO 53161033787 \r\n\r\n180102249\r\n\r\nCIRIACO CARLO OTRANTO 53161033787 \r\n\r\n180079999\r\n\r\nCL RIO SUMMER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173599443\r\n\r\nCLEANSTAR BRASIL BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n173602894\r\n\r\nCLINICA DO COMPORTAMENTO LTDA \r\n\r\n180117572\r\n\r\nCLINICA ITAGUAI ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180118919\r\n\r\nCLINICA UB - CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n173526918\r\n\r\nCMC 265 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180121715\r\n\r\nCOMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n173175945\r\n\r\nCOMERCIO DE TENIS CORDEIRO DE FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n180116002\r\n\r\nCOMPLEXO RECREATIVO SANTA RITA LTDA \r\n\r\n180076612\r\n\r\nCONFIANCA PROMOTORA DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n173532179\r\n\r\nCONFIANCE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173573665\r\n\r\nCONSORCIO C-M-346_R-14 \r\n\r\n180142763\r\n\r\nCONSORCIO SOMAFEL CMC \r\n\r\n180138090\r\n\r\nCONT BRASIL CONTAINERS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180129953\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL GALEAO LTDA \r\n\r\n172720095\r\n\r\nCOOPPET RIO COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS PET DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n180136887\r\n\r\nCOPICENTER COPIAS GRAFICAS E PLASTIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n180123319\r\n\r\nCORDEIRO IGNACIO CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n173578365\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180150316\r\n\r\nCRECHE MATERNAL CRIATIVOS LTDA \r\n\r\n180108743\r\n\r\nCREDI TOTAL DE SAQUAREMA CONTABILIDADE E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173577555\r\n\r\nCREDIARIO DE ROUPAS MARLON LTDA ME \r\n\r\n180126342\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES ROMERO 09245193713 \r\n\r\n180011464\r\n\r\nCROSSOVER DESENVOLVIMENTO E GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180098381\r\n\r\nCULTURA FLOR COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n180136364\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180139100\r\n\r\nD V DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n180145304\r\n\r\nD V P PRODUCOES ARTISTICAS CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n173413714\r\n\r\nD. E F. HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180083104\r\n\r\nD. RODRIGUES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180140620\r\n\r\nDECON CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180015524\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n180053140\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n180013920\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n180082817\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n180063529\r\n\r\nDELIBERATIVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180126555\r\n\r\nDELICA DELLI DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n180125303\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO OLIVEIRAS & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n173554598\r\n\r\nDIAGNO X SERVICOS DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n180103008\r\n\r\nDINA E ROCHA MATERIAIS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173561519\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n180074520\r\n\r\nDOMINIO ONLINE LTDA \r\n\r\n180046322\r\n\r\nDORILEO PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n173609546\r\n\r\nDRESSING PEOPLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180138839\r\n\r\nDROGARIA CAROBINHA LTDA ME \r\n\r\n180102494\r\n\r\nDROGARIA DROGAGEBE LTDA ME \r\n\r\n180150502\r\n\r\nDUAS DAMAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180087037\r\n\r\nDX IND COM ALUMINIO LTDA \r\n\r\n173517587\r\n\r\nE M DA SILVA NOGUEIRA ME \r\n\r\n180138553\r\n\r\nEBORN CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180029835\r\n\r\nEDICOES MUSICAIS MOLEQUE LTDA \r\n\r\n180118838\r\n\r\nEDIMAX COSMETICOS ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n180125443\r\n\r\nEF CARRERA SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180139851\r\n\r\nELAFELIZ SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180137280\r\n\r\nELEGANZA ASSESSORIA & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180106856\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n180143492\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n180067893\r\n\r\nEMPORIUM BRASIL CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173570763\r\n\r\nEMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV LTDA \r\n\r\n173570852\r\n\r\nEMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV LTDA \r\n\r\n180134701\r\n\r\nEOLICA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180137328\r\n\r\nErika Maciel Ramos \r\n\r\n180088424\r\n\r\nESCALADA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180135805\r\n\r\nE-SECURITY CRYPTO DIGITAL SYSTEMS ONLINE LTDA \r\n\r\n180136330\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180136356\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180128540\r\n\r\nESTRELA 10 GARAGE LTDA ME \r\n\r\n180106287\r\n\r\nESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180106490\r\n\r\nESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180142887\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n180142976\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n180152963\r\n\r\nEVA'S HAIR CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n180141430\r\n\r\nEVERTON TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180138430\r\n\r\nF & M SOUZA AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n180133330\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n180134035\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n180049089\r\n\r\nF BEZ TURISMO ME \r\n\r\n180138944\r\n\r\nF M COSTA CONSTRUCOES \r\n\r\n180087967\r\n\r\nF.M ARAUJO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180104730\r\n\r\nF.S TRANSPORTES & TURISMO LTDA \r\n\r\n180076655\r\n\r\nFARMACIA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n180108735\r\n\r\nFAZEN BEM DE PADUA LTDA \r\n\r\n180012681\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180117556\r\n\r\nFELIPE PEREIRA ALVES 13358475700 \r\n\r\n180117939\r\n\r\nFELIPE PEREIRA ALVES 13358475700 \r\n\r\n180130587\r\n\r\nFFIT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180136410\r\n\r\nFGB CRIACOES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n180139983\r\n\r\nFIREWORKS EVENTOS E SHOWS PIROTECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180110179\r\n\r\nFISIO CAPA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n173597734\r\n\r\nFISIO DELTA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180101110\r\n\r\nFISIO ROYAL SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180099671\r\n\r\nFISIO TETA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180029207\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ PEREIRA ADAO COSMETICOS ME \r\n\r\n180029410\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ PEREIRA ADAO COSMETICOS ME \r\n\r\n180120298\r\n\r\nFLOR DE LIZ GOURMET DECOR LTDA EPP \r\n\r\n180073516\r\n\r\nFLOR DE SAL MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n180115383\r\n\r\nFORTUNATO E SOUZA SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173490832\r\n\r\nFRANCISCA REJANE COELHO ALMEIDA 93450192787 \r\n\r\n180007424\r\n\r\nFRANCISCA REJANE COELHO ALMEIDA 93450192787 \r\n\r\n180072536\r\n\r\nFRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO 11782324763 \r\n\r\n180117858\r\n\r\nFUNCKE ACOPLAMENTOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n180005162\r\n\r\nFUNERARIA ETERNA SAUDADE LTDA ME \r\n\r\n180118986\r\n\r\nG BEZERRA DA SILVA CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n173558976\r\n\r\nG R ACOS E METAIS COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS DE GESSO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180118617\r\n\r\nGB BRAGA CABO FRIO ESCOLA DE LUTAS LTDA \r\n\r\n180070606\r\n\r\nGDT BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180128167\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n180100491\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n180137808\r\n\r\nGIGIELE MARTINS FERNANDES ME \r\n\r\n180112392\r\n\r\nGLC REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n180137247\r\n\r\nGOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n173102158\r\n\r\nGPE GESTAO DE PROCESSOS ESTRATEGICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180126474\r\n\r\nGRACA & VIANNA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173395260\r\n\r\nGREY TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180080130\r\n\r\nGRUPO DE SAUDE INTERNACIONAL - GRUSAINT - EIRELI \r\n\r\n180051881\r\n\r\nGRUPO MED ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n180075942\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n180146858\r\n\r\nGUABIJU AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n180121936\r\n\r\nH S SEABRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180119460\r\n\r\nHAIR DESIGN BARRA MALL EIRELI \r\n\r\n180146068\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n180131940\r\n\r\nHEMPRETEC TECNOLOGIA EM SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180098616\r\n\r\nHGML GESTAO E SERVICOS INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n180123165\r\n\r\nHL EQUIPAMENTOS DA 28 EIRELI \r\n\r\n173489117\r\n\r\nHPM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180147480\r\n\r\nI FERNANDES RESTAURANTE \r\n\r\n180149393\r\n\r\nI9COMUNICACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180150421\r\n\r\nIBJ IRMAOS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180109693\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180137204\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n180104969\r\n\r\nIMTEP GSI CLINICA MEDICA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\n180128914\r\n\r\nIMTEP GSI CLINICA MEDICA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\n180146319\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n180139550\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n180121600\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS MONTE SINAI LTDA EPP \r\n\r\n180126750\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n180120883\r\n\r\nINNQUADRE NOVA AMERICA COMERCIO DE QUADROS LTDA \r\n\r\n173525741\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n173525881\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n173525938\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n173525997\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n173576320\r\n\r\nIRMAS SIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180130200\r\n\r\nISAAC G JORGE \r\n\r\n180141252\r\n\r\nITALO ADMINISTRACAO, VENDA E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180078860\r\n\r\nJ C G DA SILVA SERVICOS DE VIGILANCIA \r\n\r\n180122550\r\n\r\nJ CELLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180096800\r\n\r\nJ E D SIQUEIRA ACOUGUE LTDA \r\n\r\n180138731\r\n\r\nJ F FRANCISCO REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n180138375\r\n\r\nJ J DE CARAPEBUS AGROPECUARIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n180150430\r\n\r\nJ L A VILAS BOAS MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n180095293\r\n\r\nJ L SALES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n180117793\r\n\r\nJ N PICANCO COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173421695\r\n\r\nJ OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180120360\r\n\r\nJ P LACERDA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180048600\r\n\r\nJ. PORTES E SILVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180115294\r\n\r\nJ.BATISTA LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n180045083\r\n\r\nJAH MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180139959\r\n\r\nJEANS COM MEL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180091034\r\n\r\nJEITO DE FAZER MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173552790\r\n\r\nJENSEN E OLIVEIRA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180107852\r\n\r\nJJC TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180120204\r\n\r\nJORGE ALEX PEREIRA DA SILVA 11706967756 \r\n\r\n173467555\r\n\r\nJORGE ANDRE DE OLIVEIRA MATUDA - CLINICA MEDICA E ESTETICA \r\n\r\n180068946\r\n\r\nJOSE LUIZ FERNANDES RIBEIRO ME \r\n\r\n180098470\r\n\r\nJP BREW INSUMOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180144960\r\n\r\nJUCELIA MENDONCA DE ALMEIDA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n180135430\r\n\r\nJULIANO DA CONCEICAO CABRAL 09221718743 \r\n\r\n173130623\r\n\r\nJVN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180142780\r\n\r\nKERMA MACIEL DA SILVA 44656009415 \r\n\r\n180142534\r\n\r\nKI FULIA FESTAS EVENTOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n180131010\r\n\r\nKING BEER BAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180087975\r\n\r\nKL SPORTS & BUSINESS EIRELI \r\n\r\n173429653\r\n\r\nL B JUSTINIANO RESTAURANTE ME \r\n\r\n180080520\r\n\r\nL R ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173581749\r\n\r\nL S FERREIRA PARABRISAS ME \r\n\r\n180144197\r\n\r\nL TORRES MACHADO MERCEARIA ME \r\n\r\n180144545\r\n\r\nL TORRES MACHADO MERCEARIA ME \r\n\r\n180129465\r\n\r\nLABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS PLINIO BACELAR LTDA \r\n\r\n180066226\r\n\r\nLABOURIAU COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n180138022\r\n\r\nLAMPOTECH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173327990\r\n\r\nLANCHONETE BARILOCHE EIRELI \r\n\r\n180124439\r\n\r\nLB DOS SANTOS ARTIGOS E ACESSORIOS \r\n\r\n180068202\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA \r\n\r\n180122037\r\n\r\nLEANDRO SOUZA SANTOS 10853729794 \r\n\r\n180140981\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n180133080\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173386920\r\n\r\nLEONARDO BRAGA OTAVIANO 14860293703 \r\n\r\n180006371\r\n\r\nLEONARDO BRAGA OTAVIANO 14860293703 \r\n\r\n180143980\r\n\r\nLIMA & CUNHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180140124\r\n\r\nLINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n180143115\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180070096\r\n\r\nLOJA DAS BOMBAS COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n180135660\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180110349\r\n\r\nLPB EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180136836\r\n\r\nLS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - M E \r\n\r\n180144294\r\n\r\nLU CONSERVACAO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\n180078208\r\n\r\nLUCIO PETTERSEN SALLES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173484204\r\n\r\nLUIS ALBERTO VILLACA MATTOS JUNIOR \r\n\r\n180023780\r\n\r\nLUIZ PAULO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180142704\r\n\r\nLuiz Sergio Pereira \r\n\r\n180093665\r\n\r\nM DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS CONSULTORIO DE FISIOTERAPIA \r\n\r\n180135317\r\n\r\nM F PINTO GONCALVES ME \r\n\r\n180104250\r\n\r\nM J FERREIRA MENDES ME \r\n\r\n180146130\r\n\r\nM R R FERNANDES COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS \r\n\r\n173498248\r\n\r\nM VALE COMERCIO E ASSESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180132229\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172926971\r\n\r\nM.C DE JESUS MEDEIROS CONFECCAO \r\n\r\n180037919\r\n\r\nM.R.S. CARVALHO CONSTRUCOES \r\n\r\n180130153\r\n\r\nMACATIN COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n180097504\r\n\r\nMADEIREIRA NOVA AMERICA EIRELI \r\n\r\n180047647\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n180134485\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180152980\r\n\r\nMALAKUT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180070932\r\n\r\nMANA FRIOS MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180122967\r\n\r\nMANIA DE BIJU FASHION LTDA \r\n\r\n180130315\r\n\r\nMARCIO ALAN SIMOES MACEDO 07941112701 \r\n\r\n180151576\r\n\r\nMARCIO FERREIRA MENDES SILVA POUSADA \r\n\r\n172954991\r\n\r\nMARILENE DANTAS MALAFAIA 01447423739 \r\n\r\n180025872\r\n\r\nMARKTBAUER PLATAFORMA DE MARKETING DIGITAL SA \r\n\r\n173110533\r\n\r\nMARTINEZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180095633\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180125877\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO OICACIN DE COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n180136224\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado \r\n\r\n180113003\r\n\r\nMAXIMINO JOSE ALEXANDRE NETO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n180138715\r\n\r\nMC MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173532403\r\n\r\nMCFL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173609015\r\n\r\nMDS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n180139258\r\n\r\nMEGA DE NITEROI POSTO E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180149547\r\n\r\nMENDES E MACHADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180026143\r\n\r\nMERCADO BRAGA JARDIM BANGU LTDA \r\n\r\n180073583\r\n\r\nMERCADO BRAGA JARDIM BANGU LTDA \r\n\r\n173580513\r\n\r\nMERCADO, RESTAURANTE, LANCHONETE BRAGANCA LTDA \r\n\r\n180149407\r\n\r\nMERCEARIA CASTELLO FAIR TRADE LTDA ME \r\n\r\n180093886\r\n\r\nMERCEARIA THALES LTDA ME \r\n\r\n180141210\r\n\r\nMERCIER ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n180075438\r\n\r\nMETOUS SERVICOS DE MECANICA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n173443648\r\n\r\nMEU RIO.NET LTDA \r\n\r\n180128442\r\n\r\nMG SAO FRANCISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180101595\r\n\r\nMICROJET INDUSTRIAL PRINTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180113402\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180115537\r\n\r\nMILA REFORMA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180135740\r\n\r\nMILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n173560229\r\n\r\nMILLER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173594964\r\n\r\nMIRANDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180144391\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180124005\r\n\r\nMMC CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n180093983\r\n\r\nMONTE MORIA APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n180047060\r\n\r\nMOREIRA GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180077015\r\n\r\nMORPETH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180136453\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n180136550\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n180140710\r\n\r\nMOVEL RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n180016130\r\n\r\nMRS COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180118579\r\n\r\nMT ARAUJO SERVICOS LTDA \r\n\r\n180141414\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180048546\r\n\r\nMV MODA 2014 LTDA ME \r\n\r\n173533124\r\n\r\nN C R MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n173511520\r\n\r\nNABECA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n180077686\r\n\r\nNATALIE HENRIQUES MARTINS 10558051766 \r\n\r\n180127489\r\n\r\nNAXOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173450407\r\n\r\nNC LOJAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n173509800\r\n\r\nNEBRASKA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180099701\r\n\r\nNEYDE MARIA DA SILVA 58582401604 \r\n\r\n173337465\r\n\r\nNGR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180020676\r\n\r\nNITEROI ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO LTDA \r\n\r\n180095765\r\n\r\nNMX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180153714\r\n\r\nNOGUEIRA IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180089722\r\n\r\nNOVAS/B COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180019740\r\n\r\nNOVO PIER 86 EIRELI ME \r\n\r\n180124862\r\n\r\nNW RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180129333\r\n\r\nO CRUZ SIMOES FILHO FABRICACAO DE SALGADINHOS ME \r\n\r\n173550827\r\n\r\nOAS 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173477470\r\n\r\nOK MODA CARIOCA LTDA \r\n\r\n180109243\r\n\r\nOLIVEIRA & RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180108328\r\n\r\nOLV REALTY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180153595\r\n\r\nONIX SERVICOS LTDA \r\n\r\n173509649\r\n\r\nOUR POLLEN BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180091654\r\n\r\nOURO PRETO ENERGIA ONSHORE S A \r\n\r\n180105892\r\n\r\nP I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA \r\n\r\n180122452\r\n\r\nP R DOS SANTOS ROCHA PINTURAS REVESTIMENTOS E REFORMAS ME \r\n\r\n180072013\r\n\r\nPACPLAN ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n173558682\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA 3 IRMAOS LTDA \r\n\r\n173222412\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOSE DE JESUS LTDA \r\n\r\n180096370\r\n\r\nPADUA & RUIZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180139991\r\n\r\nPAI E FILHOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n173578349\r\n\r\nPALHANO RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173546498\r\n\r\nPANNCAV LOTERIAS LTDA \r\n\r\n180119850\r\n\r\nPAO DE VERDADE LTDA \r\n\r\n180124927\r\n\r\nPARCERIA SOCIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180132709\r\n\r\nPATRICIA GOMES LIMA 11688113762 \r\n\r\n180023675\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA BASTOS \r\n\r\n180117734\r\n\r\nPAULO R DE REZENDE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n180130099\r\n\r\nPAULO ROBERTO BAHIENSE 62621718787 \r\n\r\n180044966\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180135732\r\n\r\nPETLANDIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n180129562\r\n\r\nPETROEBANI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180067680\r\n\r\nPIRES E FELIX REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180121197\r\n\r\nPLATAFORMA PROJETOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI EPP \r\n\r\n180099574\r\n\r\nPLUSTERM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180141082\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n180134698\r\n\r\nPNEUMAG DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n180110381\r\n\r\nPOLYMER SERVICES LTDA \r\n\r\n180158473\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ESTRADA CAMPO GRANDE EIRELI \r\n\r\n180133977\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO RJ NORTE LTDA EPP \r\n\r\n180107950\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CENTRAL DE PIABETA LTDA \r\n\r\n180033409\r\n\r\nPOTTER E CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n180137867\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180030930\r\n\r\nPOUBEL E MELLO MARMORARIA LTDA \r\n\r\n173576613\r\n\r\nPOUSADA COSTAO DO SOL LTDA \r\n\r\n180122355\r\n\r\nPRADO E RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173440916\r\n\r\nPRO HEMO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180119508\r\n\r\nPROJETHAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180008560\r\n\r\nPROSPECT CONSULTORIA TECNICA & EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180130897\r\n\r\nQBAAR SERVICOS DE BAR EIRELI ME \r\n\r\n180129392\r\n\r\nQUALY 1 AGENCIA E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n180100580\r\n\r\nQUIMICA DO ATLANTICO PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180100823\r\n\r\nQUIMICA DO ATLANTICO PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180100980\r\n\r\nQUIMICA DO ATLANTICO PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180101196\r\n\r\nQUIMICA DO ATLANTICO PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n173456510\r\n\r\nR DA S MOREIRA MERCEARIA E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n180088572\r\n\r\nR ERTHAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180137638\r\n\r\nR J CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES EPP \r\n\r\n180144952\r\n\r\nR K COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180034332\r\n\r\nRBM MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n180135899\r\n\r\nREFRIBEL INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA EPP \r\n\r\n180097350\r\n\r\nREGILDO CONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173551238\r\n\r\nREMEDITA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180136950\r\n\r\nRENU SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180144693\r\n\r\nRESOLVE 2001 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n180124943\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS EIRELI \r\n\r\n180140248\r\n\r\nRESTAURANTE ORIENTAL RIO LTDA EPP \r\n\r\n180096486\r\n\r\nRESTAURANTE PARADA DE RAMOS LTDA \r\n\r\n180081560\r\n\r\nRETA CONSULTORIA ASSESSORIA E LEGALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n180081993\r\n\r\nRETA CONSULTORIA ASSESSORIA E LEGALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n173525873\r\n\r\nRICAMAR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180123912\r\n\r\nRIFA 3 CORACOES MOTOS LTDA ME \r\n\r\n180145053\r\n\r\nRIO SERVICE - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. \r\n\r\n180146513\r\n\r\nRIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173501427\r\n\r\nRIOGRAFF SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n180049925\r\n\r\nRL CENTER INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180089544\r\n\r\nROBERTO J DE CARVALHO ELETRONICA ME \r\n\r\n173428088\r\n\r\nROSANGELA SANTANA GODINHO 05713322777 \r\n\r\n173559662\r\n\r\nROSANGELA SANTANA GODINHO 05713322777 \r\n\r\n180009346\r\n\r\nROSTIROLLE E INNOCENCIO RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180083473\r\n\r\nRPESSURNO RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n180078887\r\n\r\nRQ REPRESENTACAO COMERCIAL EXECUTIVA EIRELI \r\n\r\n180075098\r\n\r\nRR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180109430\r\n\r\nRV LIPPE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180115308\r\n\r\nS C BARRETO ESTETICA ME \r\n\r\n180135465\r\n\r\nS L XAVIER BAR ME \r\n\r\n180150189\r\n\r\nS N P LOPES - CASTELINHO RABI CRECHE E EDUCACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n180144855\r\n\r\nS. RODRIGUEZ DE MORAES EIRELI EPP \r\n\r\n173070990\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n180134647\r\n\r\nSALADA DE PANO CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n173492177\r\n\r\nSANDRA MARA OLIVEIRA 05394319740 \r\n\r\n180132113\r\n\r\nSARAVAH CITY BRANDING URBANISMO E INDENTIDADE URBANA LTDA \r\n\r\n180114913\r\n\r\nSIDNEY A DE PAULA EPP \r\n\r\n180089340\r\n\r\nSIQUEIRA CAMPOS SALAO DE MANICURE E PEDICURE LTDA \r\n\r\n172798779\r\n\r\nSIS CLINICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS LTDA \r\n\r\n180132750\r\n\r\nSM ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180147951\r\n\r\nSMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173447368\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA LAGE GONCALVES \r\n\r\n173458157\r\n\r\nSOTORQ COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E TRATORES EIRELI \r\n\r\n180148087\r\n\r\nSPE CTV TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173442129\r\n\r\nSQUAREPIXEL COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n180130609\r\n\r\nSTEFF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180022075\r\n\r\nSTUDIO AF ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180148435\r\n\r\nSUPERMERCADO OPCAO DA ALEGRIA LTDA \r\n\r\n180155636\r\n\r\nSVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180120395\r\n\r\nT C BARROS FAGUNDES ME \r\n\r\n173581609\r\n\r\nT&M SOLUCOES EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180145126\r\n\r\nT. LINHARES DE SOUZA FISIOTERAPIA \r\n\r\n173388272\r\n\r\nTA LIMPO MARICA COM DE PROD DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180131850\r\n\r\nTAC PATRIMONIAL E PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173561390\r\n\r\nTAKE4 GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n180039415\r\n\r\nTCR CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n180076965\r\n\r\nTECH 21 AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n180143069\r\n\r\nTEIXEIRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180078330\r\n\r\nTELE REDES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172725925\r\n\r\nTHALENS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180142674\r\n\r\nTIGREASIATICO MOVEIS LTDA \r\n\r\n180122711\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180052985\r\n\r\nTONON SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180093410\r\n\r\nTOP TAURUS SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180119010\r\n\r\nTOTAL PLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180136402\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n173543480\r\n\r\nTRES SOCIOS DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n180108018\r\n\r\nTRISANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180129783\r\n\r\nUNOVA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180090968\r\n\r\nV F DE CARVALHO SERVICOS DE TELEFONIA ME \r\n\r\n180136429\r\n\r\nV J ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180135988\r\n\r\nV L L MODEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173607012\r\n\r\nV M DA CUNHA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173609040\r\n\r\nV M DA CUNHA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180118030\r\n\r\nV R FERREIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n173547532\r\n\r\nV R S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180141490\r\n\r\nVALERIA P A BRAGA CONSULTORIA PEDAGOGICA ME \r\n\r\n173561330\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n180138570\r\n\r\nVALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS -EIRELI \r\n\r\n180119087\r\n\r\nVANGUARD CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180080598\r\n\r\nVANGUARDA WORLD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180064878\r\n\r\nVIACAO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n180076400\r\n\r\nVICEMAR AVELINO PEREIRA 01593398719 \r\n\r\n180096079\r\n\r\nVICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA \r\n\r\n180137093\r\n\r\nVIVIANE LEITE DOS SANTOS \r\n\r\n170801241\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA AUTO PECA E ACESSESSORIOS ME \r\n\r\n180139908\r\n\r\nVOA COMUNICACAO E CULTURA LTDA EPP \r\n\r\n180028880\r\n\r\nVOXX RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n180135856\r\n\r\nW A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180121103\r\n\r\nW S DE OLIVEIRA INSTALACOES HIDRAULICAS ME \r\n\r\n173597572\r\n\r\nW.P.R. RECUPERADORA E VENDA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n180146220\r\n\r\nWHEREINTHEWORLD IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180081195\r\n\r\nX Z RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n180031341\r\n\r\nYASMIN BRUNET FERNANDEZ PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n173554210\r\n\r\nYIELD CONTROL SOLUCOES EM ENERGIA S.A. \r\n\r\n180123874\r\n\r\nZAC SERVICOS DE MONTAGEM NAVAL CIVIL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nId: 2082970"
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180140817\r\n\r\n180155180\r\n\r\n180155350\r\n\r\n180123360\r\n\r\n180103059\r\n\r\n173102689\r\n\r\n173480438\r\n\r\n180074172\r\n\r\n173383823\r\n\r\n173433677\r\n\r\n180136569\r\n\r\n173021743\r\n\r\n180113968\r\n\r\n173581765\r\n\r\n180126849\r\n\r\n180115260\r\n\r\n180154818\r\n\r\n180147510\r\n\r\n180141562\r\n\r\n180125567\r\n\r\n180105868\r\n\r\n180029681\r\n\r\n173562159\r\n\r\n180110721\r\n\r\n180145096\r\n\r\n180147560\r\n\r\n180141635\r\n\r\n180142100\r\n\r\n180121162\r\n\r\n180116835\r\n\r\n173445152\r\n\r\n180109413\r\n\r\n180124250\r\n\r\n180146025\r\n\r\n173584853\r\n\r\n180075365\r\n\r\n173419801\r\n\r\n180135775\r\n\r\n173461417\r\n\r\n172797063\r\n\r\n172801362\r\n\r\n180128663\r\n\r\n173562647\r\n\r\n180125052\r\n\r\n180108476\r\n\r\n180120859\r\n\r\n180089692\r\n\r\n180129813\r\n\r\n180103652\r\n\r\n180134957\r\n\r\n180134388\r\n\r\n180127136\r\n\r\n173048153\r\n\r\n180106368\r\n\r\n173521266\r\n\r\n173543952\r\n\r\n180146149\r\n\r\n180113690\r\n\r\n173566804\r\n\r\n180009133\r\n\r\n173228160\r\n\r\n180041398\r\n\r\n180092391\r\n\r\n173473679\r\n\r\n173236332\r\n\r\n173307272\r\n\r\n173555292\r\n\r\n180138111\r\n\r\n180142542\r\n\r\n180123076\r\n\r\n173526969\r\n\r\n180113976\r\n\r\n180081284\r\n\r\n172905834\r\n\r\n180137050\r\n\r\n180136534\r\n\r\n173514375\r\n\r\n173606229\r\n\r\n180115391\r\n\r\n180122304\r\n\r\n180143140\r\n\r\n180043595\r\n\r\n173522041\r\n\r\n180130340\r\n\r\n173251196\r\n\r\n173251234\r\n\r\n173251099\r\n\r\n173133630\r\n\r\n180144499\r\n\r\n173248977\r\n\r\n180107003\r\n\r\n180023950\r\n\r\n173505112\r\n\r\n180031686\r\n\r\n180140299\r\n\r\n180143700\r\n\r\n180015680\r\n\r\n180112864\r\n\r\n173567550\r\n\r\n180144944\r\n\r\n180135929\r\n\r\n180088688\r\n\r\n173317260\r\n\r\n180145045\r\n\r\n180125850\r\n\r\n173505589\r\n\r\n172336457\r\n\r\n180140060\r\n\r\n180083988\r\n\r\n172514479\r\n\r\n180069195\r\n\r\n180069616\r\n\r\n180138260\r\n\r\n180138693\r\n\r\n180140221\r\n\r\n180119680\r\n\r\n180119656\r\n\r\n180093134\r\n\r\n180102729\r\n\r\n180077813\r\n\r\n180139690\r\n\r\n180131699\r\n\r\n180136852\r\n\r\n180136194\r\n\r\n180143271\r\n\r\n180141163\r\n\r\n180141171\r\n\r\n180022253\r\n\r\n173499333\r\n\r\n180091182\r\n\r\n180136658\r\n\r\n180119320\r\n\r\n180141279\r\n\r\n180097393\r\n\r\n173245412\r\n\r\n180078119\r\n\r\n180144154\r\n\r\n180129651\r\n\r\n180101730\r\n\r\n180102931\r\n\r\n173167810\r\n\r\n173560580\r\n\r\n180079140\r\n\r\n180123670\r\n\r\n180105825\r\n\r\n180106228\r\n\r\n180123408\r\n\r\n180123653\r\n\r\n173464084\r\n\r\n180156098\r\n\r\n180149679\r\n\r\n180136259\r\n\r\n180145932\r\n\r\n173478670\r\n\r\n180130102\r\n\r\n180114654\r\n\r\n173464742\r\n\r\n180138162\r\n\r\n173569447\r\n\r\n180134990\r\n\r\n173518370\r\n\r\n180140140\r\n\r\n180023250\r\n\r\n173367224\r\n\r\n173245749\r\n\r\n173530214\r\n\r\n180130323\r\n\r\n172601940\r\n\r\n173385710\r\n\r\n180099892\r\n\r\n180100319\r\n\r\n173416888\r\n\r\n180123920\r\n\r\n180114018\r\n\r\n180120123\r\n\r\n180080431\r\n\r\n173588735\r\n\r\n173588930\r\n\r\n180138421\r\n\r\n180092928\r\n\r\n180017209\r\n\r\n180034090\r\n\r\n180112635\r\n\r\n180114735\r\n\r\n180007114\r\n\r\n180136500\r\n\r\n173601995\r\n\r\n180138510\r\n\r\n180023527\r\n\r\n173221769\r\n\r\n180051210\r\n\r\n173577130\r\n\r\n180113860\r\n\r\n173580823\r\n\r\n180073761\r\n\r\n180109057\r\n\r\n180120050\r\n\r\n173445489\r\n\r\n172918286\r\n\r\n173020976\r\n\r\n173457983\r\n\r\n180108514\r\n\r\n180078291\r\n\r\n180102028\r\n\r\n180120336\r\n\r\n180139207\r\n\r\n180079557\r\n\r\n172524008\r\n\r\n180100009\r\n\r\n180122428\r\n\r\n180143530\r\n\r\n180108344\r\n\r\n173410820\r\n\r\n180104764\r\n\r\n180080393\r\n\r\n173579272\r\n\r\n180141546\r\n\r\n173386652\r\n\r\n180036122\r\n\r\n173432069\r\n\r\n180103210\r\n\r\n180093576\r\n\r\n180155776\r\n\r\n180107020\r\n\r\n180134620\r\n\r\n180145169\r\n\r\n172543827\r\n\r\n180131400\r\n\r\n173548725\r\n\r\n180144227\r\n\r\n172707412\r\n\r\n180126806\r\n\r\n173372678\r\n\r\n180136348\r\n\r\n180137786\r\n\r\n173401490\r\n\r\n180108026\r\n\r\n170705676\r\n\r\n180109650\r\n\r\n173501346\r\n\r\n173399428\r\n\r\n180147706\r\n\r\n180003348\r\n\r\n180122088\r\n\r\n180124579\r\n\r\n173576699\r\n\r\n180139398\r\n\r\n180077120\r\n\r\n180139894\r\n\r\n173502750\r\n\r\n180120638\r\n\r\n180139525\r\n\r\n180131559\r\n\r\n180032135\r\n\r\n173578624\r\n\r\n173382169\r\n\r\n173382177\r\n\r\n173070787\r\n\r\n180111531\r\n\r\n180011634\r\n\r\n180050400\r\n\r\n180124528\r\n\r\n180127306\r\n\r\n180031740\r\n\r\n180140035\r\n\r\n180084445\r\n\r\n180143123\r\n\r\n180010760\r\n\r\n180137492\r\n\r\n180101862\r\n\r\n172569362\r\n\r\n180138979\r\n\r\n180095501\r\n\r\n180127632\r\n\r\n180140515\r\n\r\n180117076\r\n\r\n173378099\r\n\r\n180110985\r\n\r\n180110411\r\n\r\n180134434\r\n\r\n180115375\r\n\r\n180135635\r\n\r\n180116525\r\n\r\n180116592\r\n\r\n173384552\r\n\r\n180013050\r\n\r\n180135163\r\n\r\n180145134\r\n\r\n180127217\r\n\r\n180128949\r\n\r\n180071130\r\n\r\n173104436\r\n\r\n173491405\r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