{
    "2018-01-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2081970": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na 5ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no período de 13 a 31 de janeiro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 55ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Maricá, no período de 29 a 31 de janeiro de 2018, em razão da licença das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para completar o biênio eleitoral na 243ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, a partir do dia 15 de janeiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAINA SILVA RETTICH para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 15, 17, 19, 22 e 24 de janeiro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital para atuar nas audiências de sub-registro (registro tardio de nascimento) por videoconferência, no dia 19 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital para atuar nas audiências de sub-registro (registro tardio de nascimento) por videoconferência, no dia 02 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para atuar na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 15 a 26 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 15 a 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2081970"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2081971": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00025175 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00032424 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00032427 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2081971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2081972": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01281879 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de capacitação de servidores para interpretação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, com a formação de auditores internos especializados na referida norma, pelo valor total de R$ 25.910,96 (vinte e cinco mil, novecentos e dez reais e noventa e seis centavos), com fulcro no art. 25, II e art. 13, VI todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01219627 (Requerente: Maria da Glória Barboza Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Determino a averbação de 52 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2081972"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2081973": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00588137 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios.\r\n\r\nId: 2081973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2081974": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE079/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 001/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00390736.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSANGELA GOMES PEREIRA IMPRESSOS - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de material gráfico, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 079/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR ITEM: LOTE 01 - Itens: 1.1 - R$ 18,00 (50 exemplares); R$ 7,03 (300 exemplares); R$ 4,87 (500 exemplares); R$ 3,10 (1.000 exemplares); R$ 2,38 (1.500 exemplares); R$ 2,02 (2.000 exemplares); R$ 1,61 (3.000 exemplares); R$ 1,43 (5.000 exemplares); R$ 1,13 (10.000 exemplares); 1.2 - R$ 6,80 (50 exemplares); R$ 4,85 (300 exemplares); R$ 3,53 (500 exemplares); R$ 2,30 (1.000 exemplares); R$ 2,32 (1.500 exemplares); R$ 1,73 (2.000 exemplares); R$ 1,37 (3.000 exemplares); R$ 1,17 (5.000 exemplares); R$ 0,80 (10.000 exemplares); 1.3 - R$ 5,03 (50 exemplares); R$ 3,52 (300 exemplares); R$ 2,48 (500 exemplares); R$ 1,63 (1.000 exemplares); R$ 1,83 (1.500 exemplares); R$ 1,42 (2.000 exemplares); R$ 1,07 (3.000 exemplares); R$ 0,95 (5.000 exemplares); R$ 0,67 (10.000 exemplares); 1.4 - R$ 65,00 (06 exemplares); 1.5 - R$ 137,50 (02 exemplares); 1.6 - R$ 4,84 (300 exemplares); R$ 4,23 (500 exemplares); R$ 2,77 (1.000 exemplares); R$ 2,12 (1.500 exemplares); R$ 1,55 (2.000 exemplares); R$ 1,14 (3.000 exemplares); R$ 1,08 (5.000 exemplares); R$ 0,75 (10.000 exemplares); 1.7 - R$ 5,11 (300 exemplares); R$ 4,03 (500 exemplares); R$ 2,58 (1.000 exemplares); R$ 2,23 (1.500 exemplares); R$ 1,70 (2.000 exemplares); 1.8 - R$ 4,17 (300 exemplares); R$ 3,57 (500 exemplares); R$ 2,32 (1.000 exemplares); 1.9 - R$ 340,00; 1.10 - R$ 77,60; 1.11 - R$ 399,67.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE079/2017 (LOTES 02 E 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 002/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00390736.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JRB SERVIÇOS GRAFICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de material gráfico, em conformidade com as especificações constantes do lotes 02 e 03 do Pregão Eletrônico nº 079/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR ITEM: LOTE 02 - Itens: 2.1 - R$ 4,18 (de 100 a 300 exemplares); R$ 4,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 3,50 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 3,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.2 - R$ 6,00 (de 100 a 300 exemplares); R$ 5,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 4,00 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 3,32 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.3 - R$ 5,50 (de 100 a 300 exemplares); R$ 5,40 (de 301 a 500 exemplares); R$ 4,00 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 3,50 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.4 - R$ 9,90 (de 100 a 300 exemplares); R$ 8,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 5,00 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 4,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.5 - R$ 4,70 (de 100 a 300 exemplares); R$ 4,20 (de 301 a 500 exemplares); R$ 3,50 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 3,30 (de 1.001 a 3.000 exemplares); LOTE 03 - Itens: 3.1 - R$ 3,80 (1.000 exemplares); R$ 3,20 (2.000 exemplares); R$ 2,60 (5.000 exemplares); R$ 2,25 (10.000 exemplares); 3.2 - R$ 0,90 (500 exemplares); R$ 0,60 (1.000 exemplares); 3.3 - R$ 0,80 (1.000 exemplares); 3.4 - R$ 5,10 (1.000 exemplares); 3.5 - R$ 4,50 (150 exemplares); 3.6 - R$ 11,00 (100 exemplares); R$ 8,00 (300 exemplares); 3.7 - R$ 4,00 (350 exemplares); 3.8 - R$ 11,00 (200 exemplares); 3.9 - R$ 20,73 (100 exemplares); 3.10 - R$ 1,50 (500 exemplares); R$ 1,00 (1.000 exemplares).\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE079/2017 (LOTE 04) E TERMO DE CONTRATO Nº 003/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00390736.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de material gráfico, em conformidade com as especificações constantes do lote 04 do Pregão Eletrônico nº 079/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR ITEM: LOTE 04 - Itens: 4.1 - R$ 12,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 3,30 (1.000 exemplares); R$ 2,85 (1.500 exemplares); R$ 2,50 (2.000 exemplares); R$ 2,20 (3.000 exemplares); R$ 1,20 (5.000 exemplares); R$ 1,00 (10.000 exemplares); 4.2 - R$ 10,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 5,00 (1.000 exemplares); R$ 6,00 (1.500 exemplares); R$ 4,00 (2.000 exemplares); R$ 3,00 (3.000 exemplares); R$ 2,00 (5.000 exemplares); R$ 1,50 (10.000 exemplares); 4.3 - R$ 15,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 6,00 (1.000 exemplares); R$ 5,00 (1.500 exemplares); R$ 4,00 (2.000 exemplares); R$ 3,00 (3.000 exemplares); R$ 2,00 (5.000 exemplares); R$ 1,80 (de 10.000 exemplares); 4.4 - R$ 15,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 5,00 (1.000 exemplares); R$ 4,00 (1.500 exemplares); R$ 3,00 (2.000 exemplares); R$ 2,80 (3.000 exemplares); R$ 2,50 (5.000 exemplares); R$ 2,10 (10.000 exemplares); 4.5 - R$ 30,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 10,00 (1.000 exemplares); R$ 8,00 (1.500 exemplares); R$ 7,00 (2.000 exemplares); R$ 6,00 (3.000 exemplares); R$ 5,00 (5.000 exemplares); R$ 4,00 (10.000 exemplares); 4.6 - R$ 10,00 (500 exemplares); R$ 8,00 (1.000 exemplares); R$ 7,00 (1.500 exemplares); R$ 5,00 (2.000 exemplares); 4.7 - R$ 15,00 (300 exemplares); R$ 13,00 (500 exemplares); 4.8 - R$ 23,15 (300 exemplares); R$ 15,00 (500 exemplares); 4.9 - R$ 36,00 (300 exemplares); R$ 26,13 (500 exemplares); 4.10 - R$ 29,47 (300 exemplares); R$ 19,80 (500 exemplares).\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.01.2018.\r\n\r\nId: 2081974"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2081754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 813.800-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANSCISCO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horácio Machado Medeiros,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Antônio Francisco Neto, ex-Prefeito do Município de Volta Redonda, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Responsável frente ao chamamento formalizado por este Tribunal,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Antônio Francisco Neto, ex-Prefeito do Município de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/03/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO PARA ASSINATURA DO ACÓRDÃO\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração no original publicado no D.O. de 20.03.2017.\r\n\r\nId: 2081754"
                    ],
                    "2081755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 341/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.811-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : CGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre de 2014 do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, exige que a APLICAÇÂO DE MULTA seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, ex-Prefeita de Angra dos Reis, que correspondem na época a R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), equivalente a 35.213,7557 UFIR-RJ, com base no § 1º do artigo 5º da Lei Federal nº. 10.028/00, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/03/2017\r\n\r\n11 - DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 08/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO PARA ASSINATURA DO ACÓRDÃO\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração no original publicado no D.O. de 23.03.2017.\r\n\r\nId: 2081755"
                    ],
                    "2081756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.391-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à representação, impetrada pela Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, em face de ausência de pagamentos pela execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de saúde pública prestados à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 02/01/2013 a 07/02/2013.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo, quanto ao mérito;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista o não atendimento de decisão plenária, na quantia de R$ 9.599,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/03/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO PARA ASSINATURA DO ACÓRDÃO\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração no original publicado no D.O. de 29.03.2017.\r\n\r\nId: 2081756"
                    ],
                    "2081757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.911-0/2015\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao do Primeiro Termo Aditivo formalizado em 11/11/2014, ao Contrato nº 075/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa DCJ Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito do Município de Japeri e signatário do presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 075/13, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/03/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO PARA ASSINATURA DO ACÓRDÃO\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração no original publicado no D.O. de 14.06.2017.\r\n\r\nId: 2081757"
                    ],
                    "2081886": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211070-7/2017\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n157/2018\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n237874-9/2013\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\n138/2018\r\n\r\n086.101.317-42\r\n\r\n207801-4/2017\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n31924/2017\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n206922-5/2016\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n31921/2017\r\n\r\n033.387.867-19\r\n\r\n206110-6/2017\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n307/2018\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n214956-6/2017\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n162/2018\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n225799-1/2015\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n30263/2017\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n202930-4/2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CURTY JARDIM\r\n\r\n324/2018\r\n\r\n944.826.167-53\r\n\r\n814599-0/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n148/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n117/2018\r\n\r\n212.982.627-04\r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n118/2018\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n204720-3/2017\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n30392/2017\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n224907-3/2015\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n174/2018\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\nId: 2081886"
                    ],
                    "2081834": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103907-3/17\r\n\r\nELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n25204/2017\r\n\r\n218419-8/13\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27444/2017\r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nASSOC. DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU- ABESNI\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n30997/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n807872-9/16\r\n\r\nOBRA SOCIAL DE APOIO À CRIANÇA \r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22092/2017\r\n\r\n101533-4/17\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22347/2017\r\n\r\n810716-2/16\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n24509/2017\r\n\r\n270733-3/02\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n26789/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215679-7/17\r\n\r\nEMBRACON- EMPRESA BRASILEIRA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n25783/2017\r\n\r\n208312-0/17\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n25940/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226028-7/10\r\n\r\nR.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15201/2017\r\n\r\n805693-5/15\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22952/2017\r\n\r\n113417-2/13\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n26071/2017\r\n\r\n131423-7/11\r\n\r\nSÉRGIO ZVEITER\r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n26725/2017\r\n\r\n204864-3/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n27058/2017\r\n\r\n113513-0/12\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n28054/2017\r\n\r\n807105-2/15\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29889/2017\r\n\r\nId: 2081834"
                    ],
                    "2081737": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/02/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.379-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por VANELLE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nId: 2081737"
                    ],
                    "2081875": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.793-3/2006 - TERMO ADITIVO - SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA) - Recurso de Reconsideração interposto por SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.261-8/2011 - CONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO - PREFEITURA DE DE JAPERI - Recurso de Reconsideração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.582-9/2013 - EDITAL DE PREGÃO - PREFEITURA DE DE GUAPIMIRIM - Recurso de Reconsideração interposto por RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Adv.: Dr. LEONARDO PEÇANHA MOLL - OAB/RJ 112.330.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.823-8/2000 - PENSÃO - INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA - Embargos de Declaração interposto por DELINA MARTINS DOS SANTOS - Adv.: Dr. JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - OAB/RJ 92.708.\r\n\r\nId: 2081875"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2081878": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE - AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 119505-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2081878"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2081898": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.815-6/2017\r\n\r\nDIA: 22/01/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO 3D, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODÍZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 40.652,86\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 18/01/2018, às 10:00 horas, foi adiada para o dia 22/01/2018, às 10 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República nº 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2081898"
                        ],
                        "2081899": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.984-3/2017\r\n\r\nDIA: 22/01/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE CAFÉ EM PÓ, AÇÚCAR, ADOÇANTES, COADOR DE PANO, FILTRO DE PAPEL, MEXEDOR PLÁSTICO PARA BEBIDAS, ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 8.944,38\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 18/01/2018, às 14:00 horas, foi adiada para o dia 22/01/2018, às 14 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República nº 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2081899"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "2081923": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que no dia 25 de janeiro de 2018, às 14 horas, no Plenário do TCE-RJ, situado na Praça da República, nº. 70, 6º andar - Centro, o Egrégio Conselho Superior de Administração irá deliberar sobre os processos abaixo relacionados referentes ao concurso de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO PRINCIPAL\r\n\r\n302.093-7/12\r\n\r\nProcesso Concurso Auditor Substituto de Conselheiro\r\n\r\n300.074-5/16\r\n\r\nDiego Prandino Alves\r\n\r\n303.314-6/17\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n300.018-5/18\r\n\r\nLeonardo Santos Macieira\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2081923"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2081958": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 291/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1327-A, de 2015 de autoria do Deputado Dr. Deodalto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7789, de 21 de novembro de 2017, que “INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO “EXAME DO COTONETE” - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 294/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2177, de 2016 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7791, de 28 de novembro de 2017, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 295/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1886-A, de 2014 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7792, de 28 de novembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEC/GAB Nº 1038/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef. SGMD/BD nº 213/2017 - Projeto de Lei nº 3026/2017.\r\n\r\nPrezado Sr.,\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício SGMD/BD nº 213/2017, de 23 de novembro, que encaminhou o Projeto de Lei nº 3321/2017, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Caneco Gelado do Mário, baixado em diligência para análise e manifestação desta Secretaria, vimos pelo presente informar que a questão foi enviada para análise do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, órgão técnico desta Pasta responsável por esse tema, que exarou o competente parecer (em anexo), manifestando seu nada a opor quando ao prosseguimento da proposta, o qual estamos de pleno acordo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLeandro Sampaio Monteiro\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nID: 613044-5\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÈ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Chefe de Gabinete em Exercício \r\n\r\nAdriana Calazans \r\n\r\nAssunto: Informação sobre bens Imateriais \r\n\r\nEm atendimento à sua solicitação, sobre o Ofício SGMD/BD nº 213/2017, referente à Lei nº 3026, de 2017, de Autoria do deputado Figueiredo, que declara O CANECO GELADO DO MARIO como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Enraizado no cotidiano das comunidades e vinculado ao seu território e às suas condições materiais de existência, o patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade. (lPHAN https://www2.senado.leg. br/bdsf/bitstream/handle/id/496320/000934175.pdf?sequence=1)\r\n\r\nO Registro de um bem considerado Patrimônio Imaterial necessita de procedimentos técnicos que estão definidos no Decreto n° 3551, de 4 de agosto de 2000, pelo qual foram criados o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Como explica o próprio Iphan em sua página na internet, que serve de referência bibliográfica para questões do Registro de bens do Patrimônio Imaterial, o reconhecimento prescinde de alguns passos. \r\n\r\n[...] apoiando-se em três diretrizes básicas, essa política foi organizada segundo uma série de medidas voltadas para a produção de inventários e registros, além de medidas de apoio e fomento que visam a garantir o status e o suporte econômico das atividades e práticas vinculadas ao patrimônio imaterial. Essas diretrizes refletem a opção pela construção de uma política de salvaguarda que tem como pilares a documentação e a produção de conhecimento e que aborda o patrimônio cultural no contexto social e territorial onde se desenvolve, contemplando as condições sociais, materiais e ambientais que permitem sua manutenção e reprodução. Seu objetivo é realizar a identificação, o reconhecimento, a salvaguarda e a promoção da dimensão imaterial do patrimônio cultural a partir de um diálogo entre Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em 1° de março de 2006, que orientam o Registro do Patrimônio Imaterial no país, cabe esclarecer a situação da legislação estadual que regula este tema. \r\n\r\nAs Leis Estaduais nº 5113/2007, que instituí o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e nº 6459/2013, que cria o Programa Fluminense de Salvaguarda do Patrimônio Cultural e dá outras providências, carecem ainda de regulamentação. \r\n\r\nCom relação aos bens culturais imateriais temos a informar que, no momento, o INEPAC aguarda a edição de um Decreto do Governador regulamentando as Leis Estaduais nº 5113/2007 e nº 6459/2013, para que possa proceder ao Registro desse tipo de bem. Outrossim, não há em nossos arquivos nenhuma pesquisa de bens culturais imateriais sobre O CANECO GELADO DO MARIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017. \r\n\r\nAUGUSTO VARGAS\r\n\r\nDiretor do Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI\r\n\r\nID: 5708893\r\n\r\nOFICIO SEC/GAB Nº 1039/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRef. SGMD/BD n° 235/2017 - Projeto de Lei n° 2766/2017. \r\n\r\nPrezado Sr. \r\n\r\nConsiderando o teor do oficio SGMD/BD n° 235/2017, de 22 de novembro, que encaminhou o Projeto de Lei n° 2766/2017, que declara o Projeto Gugu como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência para análise e manifestação desta Secretaria, vimos pelo presente informar que a questão foi enviada para análise do Instituto Estadual do patrimônio Cultural, órgão técnico desta Pasta responsável por esse tema, que exarou o competente parecer (em anexo), manifestando seu nada a opor quando ao prosseguimento da proposta, o qual estamos de pleno acordo. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nId. 613044-5\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano \r\n\r\n2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Chefe de Gabinete em Exercício \r\n\r\nAdriana Calazans \r\n\r\nAssunto: Informação sobre bens imateriais \r\n\r\nEm atendimento à sua solicitação, sobre o Ofício SGMD/BD nº 235/2017, referente à lei nº 3026, de 2017, de Autoria do deputado WALDECK CARNEIRO , que declara \"O PROJETO GUGU DE GINASTICA NA TERCEIRA IDADE\", como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Enraizado no cotidiano das comunidades e vinculado ao seu território e às suas condições materiais de existência, o patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade. (lPHAN https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496320/000934175.pdf?sequence=1)\r\n\r\nO Registro de um bem considerado Patrimônio Imaterial necessita de procedimentos técnicos que estão definidos no Decreto nº 3551, de 4 de agosto de 2000, pelo qual foram criados o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Como explica o próprio Iphan em sua página na internet, que serve de referência bibliográfica para questões do Registro de bens do Patrimônio Imaterial, o reconhecimento prescinde de alguns passos. \r\n\r\n[...] apoiando-se em três diretrizes básicas, essa política foi organizada segundo uma série de medidas voltadas para a produção de inventários e registros, além de medidas de apoio e fomento que visam a garantir o status e o suporte econômico das atividades e práticas vinculadas ao patrimônio imaterial. Essas diretrizes refletem a opção pela construção de uma política de salvaguarda que tem como pilares a documentação e a produção de conhecimento e que aborda o patrimônio cultural no contexto social e territorial onde se desenvolve, contemplando as condições sociais, materiais e ambientais que permitem sua manutenção e reprodução. Seu objetivo é realizar a identificação, o reconhecimento, a salvaguarda e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em 1 ° de março de 2006, que orientam o Registro do Patrimônio Imaterial no país, cabe esclarecer a situação da legislação estadual que regula este tema. \r\n\r\nAs Leis Estaduais nº 5113/2007, que instituí o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e nº 6459/2013, que cria o Programa Fluminense de Salvaguarda do Patrimônio Cultural e dá outras providências, carecem ainda de regulamentação. \r\n\r\nCom relação aos bens culturais imateriais temos a informar que, no momento, o INEPAC aguarda a edição de um Decreto do Governador regulamentando as Leis Estaduais nº 5113/2007 e nº 6459/2013, para que possa proceder ao Registro desse tipo de bem. Outrossim, não há em nossos arquivos nenhuma pesquisa de bens culturais imateriais sobre \"O PROJETO GUGU DE GINASTICA NA TERCEIRA IDADE\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017. \r\n\r\nAUGUSTO VARGAS\r\n\r\nDiretor do Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI\r\n\r\nID 5708893\r\n\r\nId: 2081958"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2081959": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 134/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14697/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 20 de setembro de 2017, a servidora LEILA NEHME AMMON, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.964-5, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 5.161,98 (cinco mil; cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos). TOTAL: R$ 13.765,29 (treze mil; setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICIUS, 3º VICE-PRESIDENTE, CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO, SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO, FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO, PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO, ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL, MARCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.01.2018.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n540/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\n542/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\n543/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.01.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 037/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Finanças para a Superintendência da Brigada de Incêndio, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Alexandre Cezar Costa de Lucena, matrícula nº 308.131-2, com efeito a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 10.01.2018\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 014 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO SCHAEFER GUIMARÃES, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.820-8, na Subdiretoria-Geral de Informática, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2018. (Proc. nº 18.779/2017)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 029 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ALEXANDRE ROCHA SANTOS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.837-2, na Subdiretoria-Geral de Informática, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2018. (Proc. nº 21/2018)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 19.10.2017\r\n\r\n*PORTARIA “N”/DG/Nº 481/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\n- Natane Domingues de Freitas, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 414.867-2.\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\n- Alan Simei Lopes, Membro da Comissão de licitações, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\n- Edmilson José de Assis, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 419.701-8.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 037/2016.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 20 de outubro de 2017.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.01.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n33/2018 - SERGIO VIEIRA \r\n\r\n320/2018 - YARA CATRAMBY\r\n\r\n327/2018 - BRUNO PINTO BRUM \r\n\r\n359/2018 - ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n504/2018 - ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA GANDUR \r\n\r\n18804/2017 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n386/2018 - JULIANA SOARES CALÇADA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2081959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2080804": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de 2017, às dez horas, na sede da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, situada na Rua Uruguaiana n.º 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: NILO SERGIO ALVES FELIX, Presidente; ALDO ARTHUR SIVIERO e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo analisar a seguinte proposta, enviada em 11 de dezembro de 2017, a este Colegiado: “Venho submeter à necessária autorização deste Colegiado, proposta para alteração da Tabela de Cargos e Salários constante do Processo 02/002/151/2013, em especial dos Cargos de Confiança, em atendimento a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, constantes de fls. 67 do presente processo, quanto à isonomia dos valores atribuídos às funções de confiança e cargos em comissão. Trata-se de matéria que vem sendo analisada, desde 2001, com diversos pareceres da Procuradoria Geral do Estado no sentido da implementação imediata das medidas necessárias à regularização da situação, sem que nada tenha sido feito até a presente data, o que, certamente, esta gerando um passivo trabalhista, com reflexos negativos no futuro da empresa. No momento, 14 integrantes da empresa, exercentes de funções de confiança, percebem valores inferiores aos extraquadros, que ocupam cargos em comissão, com as mesmas atribuições. O valor da diferença a ser paga, com a equiparação, totaliza R$ 7.842,46, o que representa um impacto de apenas 1,0214% na Folha de Pagamento da TurisRio. Com a implantação da medida acima, ficam extintas as funções em comissão da TurisRio, mantendo-se os cargos em comissão, de forma isonômica, tanto para os integrantes do quadro de pessoal quanto para os extraquadros, na forma abaixo: CARGO EM COMISSÃO, VALOR - R$ ; Chefe de Gabinete, 2.451,68; Auditor Interno, 2.322,65; Assessor Jurídico, 2.322,65; Assessor de Comunicação Social, 2.322,65; Assessor Econômico e Comercial, 2.322,65; Assessor de Diretoria, 2.193,61; Gerente de Divisão, 1.982,88; Secretária Executiva, 2.064,57; Secretária, 1.729,88; Caixa, 1.729,88. São os seguintes os integrantes do quadro de pessoal beneficiados pela alteração acima proposta: CARGO EM COMISSÃO, SERIVDOR, DIFERENÇA R$ ; Chefe de Gabinete, Celia Margarida Silva Arruda, 362,98; Assessor de Comunicação Social, Suzana Maria da Rocha S. Cerqueira, 343,86; Assessor de Diretoria, Luiz Carlos dos Santos, 324,76; Valéria Felix Pereira, 324,76; Jorgenel Vieira de Aguiar Filho, 324,76; Di Cavalcanti Medeiros Jr., 324,76; Diva Maria Orichio Fonseca, 324,76; Gerente de Divisão, Rosanna Izabel Fonseca F. Lopes, 870,46; Sergio Martins Dias, 870,46; Neide Fonseca de Souza Carvalho, 870,46; Secretária Executiva, Bianca Campos Ribeiro, 305,65; Secretária, Jussara Lima Vianna, 864,93; Maria José Loyola da Silva, 864,93; Sandra Maria Gonçalves Frederick, 864,93; Total, 7.842,46. Em 11 de dezembro de 2017. Nilo Sergio Felix, Secretário de Estado de Turismo”, Submetida à votação, após análise do processo administrativo nº E-11/20270/2001, volumes 1 e 2, o Conselho aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada. Prosseguindo, esclareceu o Presidente ser necessário proceder à alteração do art.31 e do §2º do art. 37 do Estatuto Social, para o fim de adequar a forma de remuneração da Diretoria à realidade e a composição do Conselho Fiscal a nova estrutura organizacional do Estado, propondo a seguinte redação: “Art. 31 - A remuneração dos membros da Diretoria será sempre fixada pela Assembleia Geral” “Art. 37 ...-§ 2º - O Conselho Fiscal deverá ser assim constituído: 2 (dois membros efetivos e respectivos suplentes, na qualidade de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento: 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes da Secretaria de Estado de Turismo; 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente na qualidade de representante dos acionistas minoritários”. Submetida à votação, foi a proposta aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo prazo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme , vai assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião, Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente, Aldo Arthur Siviero e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00003137205, em 02/01/2018. \r\n\r\nId: 2080804"
                ],
                "2081729": [
                    "V - Ata",
                    "CAL NORTE NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.159.003/0001-87 - NIRE 33.3.0029914-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2017. Data, hora e local: No dia 31 de julho de 2017, às 15:00 horas, na sede da Cal Norte Nordeste S.A. (“Companhia”), na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, parte, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho. Secretário: Gilberto Cipriano. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Ata em forma de sumário: Foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas, conforme autorizam os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o reconhecimento da renúncia do Sr. Marcos de Azevedo Ferreira França, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017; (ii) a elevação do atual Membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho, à posição de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017; (iii) a eleição do Sr.Marlus Mendes Teixeira ao cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017; e (iv) a transferência da sede da Companhia e a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, foram aprovadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições as seguintes deliberações, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017: (i) o reconhecimento da renúncia do Sr. Marcos de Azevedo Ferreira França, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Av. Borges de Medeiros 633, sala 308, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da cédula de identidade RG nº 6.057.535, SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.635.538-69, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a elevação do atual Membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Av. Dr. Jorge Dias de Oliva, nº 3.301, São José da Lapa, MG, portador da cédula de identidade RG nº MG 3763642 e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.038.896-68, à posição de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) a eleição do Sr. Marlus Mendes Teixeira, Brasileiro, casado, Educador Físico, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Av. Dr. Jorge Dias de Oliva, nº 3.301, São José da Lapa, MG, portador da cédula de identidade RG nº MG 3687416 e inscrito no CPF/MF sob o nº 548.494.466-04, para o cargo de Membro do Conselho de Administração da Companhia, mediante a apresentação das declarações e a assinatura do respectivo termo de posse, que integra a presente ata como Anexo I. Os mandatos do novo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho, e do novo Membro do Conselho de Administração, Sr. Marlus Mendes Teixeira, serão válidos até 28 de junho de 2019, quando se encerra o mandato de todos os membros do Conselho de Administração, cuja composição passa a ser a seguinte: Srs.: Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº MG-3763642 SSP/MG e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 666.038.896-68, com escritório no município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, com escritório na Av. Jorge Dias de Oliva, 3301, Centro, CEP 33350-000, como Presidente do Conselho de Administração; Sávio Colombo Alves Torres, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade R.G. nº M-1139744 SSP/MG e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 369.871.316-00, com escritório no município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, na Av. Jorge Dias de Oliva, 3301, Centro, CEP 33350-000; Gilberto Cipriano, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade R.G. nº 157.667 SSP/ES e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 201.837.637-34, com escritório no município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, na Praça San Martin, 56, sala P04, Praia do Canto, CEP 29055-170; Breno Leme Asprino Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade R.G n. 24.121.266-2SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 182.711.788-57, com escritório no município de Barueri, no Estado de São Paulo, Rua Jussara n. 100, Jardim Maristina, CEP 06065-070; e Sr. Marlus Mendes Teixeira, brasileiro, casado, Educador Físico, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Av. Dr. Jorge Dias de Oliva, nº 3.301, São José da Lapa, MG, portador da cédula de identidade RG nº MG 3687416 e inscrito no CPF/MF sob o nº 548494466-04; e (iv) a transferência da sede da Companhia da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, parte, Leblon, CEP 22430-041, para a Cidade de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, na Avenida Doutor Jorge Dias de Oliva, 3301, parte, Centro, CEP 33350-000. Em função da transferência da sede ora aprovada, o caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia é alterado e passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A sede da Sociedade situa-se na Cidade de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, na Avenida Doutor Jorge Dias de Oliva, 3301, parte, Centro, CEP 33350-000, e funciona como sede administrativa.” Lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada por todos os presentes e assinada. (aa) Mesa: Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho - Presidente; e Gilberto Cipriano - Secretário. Acionistas: Lhoist do Brasil Ltda. e Fiabe Empreendimentos Ltda.. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2017. Mesa: Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho - Presidente; Gilberto Cipriano - Secretário. JUCERJA sob o nº 3102467 em 17/10/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-07-2017\r\n\r\nOS: 372774\r\n\r\nId: 2081729"
                ],
                "2081869": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nCertidão da Ata da RCA: 1.Data, Hora e Local: Aos 19/12/17, às 10hs, na sede social da Lorentzen Empreendimentos S.A. (\"Cia\"), à Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903, RJ. 2. Mesa: Presidente, o Sr. Luciano Puccini Medeiros, presidente do conselho de administração, e Secretário, a Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, conselheira. 3.\"Quorum\": Presentes todos os membros do conselho de administração, conforme comprovado no livro próprio. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. 5. Deliberação: Os Conselheiros presentes tomaram ciência da renúncia apresentada pelo Sr. Haakon Lorentzen ao cargo de Diretor Presidente da Cia, conforme carta datada de 18/12/17, e resolveram eleger os Srs. Luciano Puccini Medeiros e José Manuel Oliveira Carregal, passando a Diretoria da Cia a ser composta por 2 membros, sendo eles: Luciano Puccini Medeiros, brasileiro, casado, advogado, CI 85.658, OAB/RJ, CPF/MF 011.124.397-14, na qualidade de Diretor Presidente e José Manuel Oliveira Carregal, brasileiro, casado, economista, CI 05.418.484-1, IFP/RJ, CPF/MF 010.774.337-00, na qualidade de Diretor Executivo, ambos residentes nesta cidade, onde estão domiciliados à Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903, com mandato de 3 anos, contados a partir do dia 04/12/17. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata, que foi lida e aprovada por todos. RJ, 19/12/17. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez - Secretária. JUCERJA Reg 3139665, em 08/01/18.\r\n\r\nId: 2081869"
                ],
                "2081900": [
                    "V - Ata",
                    "BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.757.072/0001-34 NIRE nº 33.3.00323520\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local. Aos 05/01/18, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Rua Dias Ferreira, nº 78, apto 302 - parte, Leblon/RJ. 2. Presença. Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa. Foi designado para presidir os trabalhos da presente AGE o Sr. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, que convidou o Sr. Luis Eduardo Brito Souza para figurar como secretário, ficando, assim, constituída a mesa. Instalada a sessão, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. 4. Convocação. Dispensada, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme consta do registro do Livro de Presença de Acionistas, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). 5. Ordem do Dia. (i) Aprovação da proposta para a 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária,com garantia real adicional, em série única, pela Cia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), no valor de R$ 10.000.000,00 nos termos do art. 59, da Lei das S/A, que será objeto de colocação privada; (ii) aprovação da cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes da Conta Vinculada e dos Créditos Financeiros (como adiante definidos), em benefício dos titulares das Debêntures da Emissão (\"Debenturistas\"); e (iii) autorização para a diretoria da Cia praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações consubstanciadas nesta ata, podendo, inclusive, mas não se limitando a, (a) negociar e formalizar termos e condições da escritura da Emissão, do contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios e outros documentos necessários, (b) contratar os prestadores de serviços que sejam necessários para a Emissão, incluindo, mas sem se limitar a agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), banco depositário, banco liquidante, escriturador, assessores legais, entre outros, e (c) negociar, fixar os respectivos honorários e assinar os respectivos contratos com tais prestadores de serviços. 6. Deliberações. Após a leitura, exame e votação das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas, as seguintes deliberações: 6.1. O Sr. Presidente declarou que, conforme era de conhecimento de todos os presentes, a presente Assembleia destinava-se à aprovação da 3ª Emissão das Debêntures pela Cia, para colocação privada conduzida nos estritos termos da regulamentação aplicável, inexistindo oferta pública de valores mobiliários, nos termos do art. 19, da Lei nº 6.386/76, conforme alterada (\"Lei nº 6.385/76\"), de acordo com as condições mencionadas a seguir, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): a) Emissora: Bizcapital Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. b) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão das Debêntures serão destinados para (i) pagamento dos custos e despesas da Emissão; (ii) formação de fundo de custeio, destinado ao pagamento dos custos e despesas da Emissão; e (iii) aquisição de créditos originados por instituições financeiras parceiras da Cia ou de outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Cia, decorrentes de cédulas de crédito bancário emitidas por clientes dessas instituições parceiras ou de seus correspondentes bancários (\"Créditos Financeiros\"), que poderá ser realizada até o dia 28/02/19 (\"Período de Aquisição de Créditos Financeiros\"), observados os critérios de elegibilidade e as hipótese de antecipação do término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. c) Valor Total da Emissão: R$ 10.000.000,00. d) Número da Emissão: As Debêntures representarão a 3ª emissão de debêntures simples não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, da Cia. e) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única. f) Valor Nominal Unitário: R$ 1,00 (\"Valor Nominal Unitário\"). g) Quantidade: Serão emitidas 10.000.000 de Debêntures. h) Forma e Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia e serão emitidas sob a forma nominativa e escritural. i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia real adicional, conforme o item 6.3 desta ata, abaixo. j) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional ou em Créditos Financeiros que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Escritura de Emissão, no ato de subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido do valor correspondente ao Prêmio (conforme definido adiante), calculado pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a respectiva data de integralização, de acordo com o disposto na Escritura de Emissão. k) Procedimento e Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, de modo que não haverá oferta pública de valores mobiliários nos termos do art. 19, da Lei nº 6.385/76. l) Registro para Distribuição, Negociação, Custódia Eletrônica e Liquidação: As Debêntures não serão depositadas para distribuição, negociação, custódia eletrônica ou liquidação em central depositária de títulos e valores mobiliários. As operações de compra e venda das Debêntures e todos os eventos relacionados às Debêntures serão processados diretamente pela Emissora e imediatamente comunicados ao Escriturador, não havendo negociação em mercado de balcão ou em bolsa de valores. m) Comprovação de Titularidade: Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato expedido pelo escriturador. n) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 05/01/18 (\"Data de Emissão\"). o) Prazo de Vencimento: O prazo das Debêntures será de 852 dias, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 06/05/20 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, conforme previsto na Escritura de Emissão. p) Atualização do Valor Nominal Unitário e Prêmio: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures não assegurarão aos seus titulares juros, fixos ou variáveis, ou participação no lucro da Emissora, nos termos do art. 56 da Lei das S/A. Todavia, sujeito à existência de saldo disponível nas datas de pagamento das Debêntures ou, conforme o caso, na data de vencimento antecipado, as Debêntures farão jus a um prêmio de reembolso correspondente a 100% do resultado financeiro positivo acumulado pela carteira dos Créditos Financeiros, entre a Data da Emissão e a primeira data de pagamento, e, posteriormente, entre datas de pagamento, limitado ao valor do saldo disponível nas datas de pagamento (\"Prêmio\"). q) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures será amortizado em 12 parcelas mensais consecutivas, após o término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, sendo o primeiro pagamento devido em 10/03/19, e os demais pagamentos devidos sempre no dia 10 de cada mês subsequente, até o dia 10/02/20. Na hipótese de antecipação do término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, a primeira data de pagamento da amortização do Valor Nominal Unitário será o dia 10 do mês subsequente ao término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, e as datas de pagamento serão sempre o dia 10 de cada mês subsequente, até o pagamento integral do Valor Nominal Unitário. r) Pagamento do Prêmio: O Prêmio será pago mensalmente, após o término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, sendo o primeiro pagamento devido em 10/03/19, e os demais pagamentos devidos sempre no dia 10 de cada mês subsequente, até a data de vencimento. Na hipótese de antecipação do término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, a primeira data de pagamento do Prêmio será o dia 10 do mês subsequente ao término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, e as datas de pagamento serão sempre o dia 10 de cada mês subsequente, até a Data de Vencimento. Para que não haja dúvidas, fica consignado que a última Data de Pagamento do Prêmio não será um dia 10, pois será o dia 06/05/20, a Data do Vencimento. s) Repactuação: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. t) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ter o seu vencimento antecipado declarado pelos Debenturistas caso ocorram determinados eventos ou situações que serão previstos na Escritura de Emissão. u) Dação dos Créditos Financeiros em Pagamento: Na Data de Vencimento ou na data em que ocorrer o vencimento antecipado, a Cia poderá efetuar o pagamento das Debêntures, total ou parcialmente, mediante dação em pagamento dos Créditos Financeiros que não forem integralmente quitados até a data do respectivo vencimento, pelo saldo do valor da dívida representada pelo respectivo Crédito Financeiro, respeitados a forma e os mecanismos previstos na Escritura de Emissão. v) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: Não será admitida a realização, pela Emissora, de resgate antecipado facultativo total ou parcial das Debêntures. w) Amortização Extraordinária: Não será admitida a realização, pela Emissora, de amortização extraordinária facultativa das Debêntures. A Emissora ficará obrigada a realizar a amortização extraordinária compulsória das Debêntures, nas hipóteses estabelecidas na Escritura de Emissão. x) Conta Vinculada: Os recursos decorrentes dos pagamentos dos Créditos Financeiros deverão ser depositados exclusivamente em conta vinculada, de titularidade da Companhia, movimentável pelo Agente Fiduciário (\"Conta Vinculada\"). A Conta Vinculada será movimentada conforme os termos e condições a serem estabelecidas na Escritura, no Contrato de Cessão Fiduciária e no Contrato de Depósito, a ser celebrado entre o banco depositário, a Cia e o Agente Fiduciário. y) Garantia Real: Na Data da Emissão, o Agente Fiduciário e a Emissora celebrarão o Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e de Promessa de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, nos termos do qual a Emissora (i) cederá fiduciariamente aos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, todos os direitos decorrentes da titularidade da Conta Vinculada; e (ii) comprometer-se-á a ceder fiduciariamente aos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, após o término do Período de Aquisição de Créditos Financeiros, todos os Créditos Financeiros de sua titularidade, adquiridos com recursos captados por meio da Emissão. z) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Cia, de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia ficarão sujeitos a acréscimo de (i) multa moratória de 2%; e (ii) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento. aa) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados todos os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou decorrente da Emissão até o Dia Útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação não for um \"Dia Útil\", compreendido como qualquer dia que não coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo. bb) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora, nas Datas de Pagamento, utilizando-se os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante e pelo Escriturador. Quando necessário, os pagamentos poderão ser realizados diretamente aos Debenturistas, na sede da Emissora. cc) Direito de Preferência na Subscrição das Debêntures: Os acionistas da Cia não possuirão qualquer direito de preferência na subscrição das Debêntures. 6.2. O Sr. Presidente submeteu as condições mencionadas no item 6.1 acima à apreciação e votação dos presentes, tendo sido aprovadas por unanimidade e sem restrições, em consonância com a legislação aplicável. 6.3. Em vista da aprovação das condições da Emissão das Debêntures, passou-se, a seguir, à aprovação, pelos acionistas presentes, da cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes da titularidade da Conta Vinculada e dos Créditos Financeiros, em benefício dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, na forma do subitem 6.1(x) acima, bem como da celebração do respectivo Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e de Promessa de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios pela Companhia (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"). 6.4. Por fim, os acionistas autorizaram a diretoria da Companhia a (i) assinar todos os documentos e a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo inclusive, mas não se limitando a, negociar e formalizar termos e condições da Escritura da Emissão, do Contrato de Cessão Fiduciária e dos Boletins de Subscrição das Debêntures; (ii) contratar os prestadores de serviços que sejam necessários para a Emissão, incluindo, mas sem se limitar a, Agente Fiduciária, escriturador, banco liquidante, banco depositário, assessores legais, entre outros, e (iii) negociar, fixar os respectivos honorários e assinar os respectivos contratos com tais prestadores de serviços. 7. Encerramento. Cumpridas todas as formalidades legais, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a mim, Secretário, que lavrasse a ata, a qual, após lida, conferida e aprovada, juntamente com os seus anexos, foi assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata da AGE da Bizcapital Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, lavrada no livro próprio. RJ, 05/01/18. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Presidente; Luis Eduardo Brito Souza - Secretário. Jucerja nº 3139671 em 08/01/18.\r\n\r\nAGE - 05-01-18\r\n\r\nOS: 372805\r\n\r\nId: 2081900"
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                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.593.815/0001-97 - NIRE Nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nATA DA RCA. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 29/12/2017, às 08h, na sede social da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401. 2. Convocação. Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e legislação em vigor. 3. Presença. Presentes a totalidade dos membros do Conselho da Administração da Cia., indicados ao final da presente ata. 4. Mesa. Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda. Secretário: Bruno de Mello Pereira. 5. Ordem do Dia. Deliberar sobre a distribuição, aos acionistas da Cia., de JCP com base em balancete levantado em 30/11/2017. 6. Deliberações. Após exame e discussão do item constante da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram: 6.1. Conforme o disposto no inciso (x) do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., os conselheiros aprovam a declaração de juros sobre o capital próprio, calculado na data-base de 30/11/2017, no montante bruto de R$ 4.000.000,00, correspondente a R$ 0,04268565 por ação, sujeito a retenção de 15% de IR na fonte, resultando no montante líquido de R$ 3.991.915.71, correspondente a R$ 0,04259938 por ação, excetuados dessa retenção os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável. Referidos juros sobre o capital próprio serão pagos durante o exercício de 2018, com base na composição acionária da data desta deliberação. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário. Rio de Janeiro, 29/12/2017. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente; Bruno de Mello Pereira - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Roberto Carmelo de Oliveira; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Bruno de Mello Pereira. Jucerja nº 00003142673, em 16/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2081656"
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                    "WSC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.398.042/0001-28 - NIRE nº 33.3.0031787-2\r\n\r\nAta de AGE - 1. Data, Horário e Local: Em 29/12/2017, às 09:00hs, na sede social da Cia localizada na Rua Redentor, nº 178, 301, Ipanema/RJ, CEP 22421-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Sérgio Bocayuva Bulcão Mendes Pinheiro; Secretária: Maria Bacelar Mendes Pinheiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, o único acionista da Cia deliberou: 4.1. Tendo em vista que mais de ¾ (três quartos) do capital social da Cia já se encontra totalmente integralizado, aprovar o aumento de capital social da Cia em R$ 411.500,00, com a emissão de 411.500 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, pelo preço de emissão de total de R$ 411.500,00, que corresponde a R$ 1,00 por ação, a ser integralizado em moeda corrente do País conforme boletins de subscrição apresentados pelos acionistas à Cia. Consequentemente, o capital social da Cia passa dos atuais R$ 120.523.755,44 para R$ 120.935.255,44, dividido em 36.415.784 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.2. Em razão das deliberações anteriores, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Cia é de R$ 120.935.255,44, dividido em 36.415.784 ações ordinárias e nominativas, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.3. Consolidar a redação do Estatuto Social da Cia, para refletir as alterações acima referidas, cuja redação consolidada constitui o Anexo I a esta ata. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pelos presentes. RJ, 29/12/2017. Mesa: Sérgio Bocayuva Bulcão Mendes Pinheiro - Presidente; Maria Bacelar Mendes Pinheiro - Secretário. Acionistas: Tática Consultoria e Empreendimentos Ltda.; Brazil opportunity Growth Partners Fund III - Fundo de investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA em 12/01/2018 sob o nº 00003141730. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2081637"
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                            "SILÉCIO CARPI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n339.124.918-87\r\n\r\nSILÉCIO CARPI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN043281, com validade até 08 de janeiro de 2027, que aprova a localização, instalação e operação da atividade de produção de carvão vegetal, na ESTRADA LAJEADO Nº 4501 - SITIO BOA SORTE - LAJEADO, município de SUMIDOURO. (Processo n° E-07/002.12426/2017).\r\n\r\nId: 2081404"
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                            "AREAL TRANSFORMAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 40.169.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TRANSFORMAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN042634, com validade até 07 de dezembro de 2019; que a autoriza destinada à localização e instalação da atividade de extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, em área de 2,05 ha, conforme processo DNPM nº 890.834/14; na ESTRADA RETA DOS 400, SN - LOTE 448 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/503572/2012.\r\n\r\nId: 2076476"
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                            "AMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0068-17\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAMBEV S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN042822, com validade até 04 de junho de 2018, que a autoriza para a captação de água bruta superficial nos rios Manoel Alexandre, Rio Mariquita e Guapiaçu, com a finalidade de consumo humano e industrial, e o lançamento de efluentes tratados em córrego sem nome, na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA RJ-122, - 35.000, KM 35 - PORTO DO TABUADO - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0074478/26; Declaração CNARH: 309995; CAPTAÇÃO: Ponto 1, Corpo Hídrico: Rio Manoel Alexandre, Vazão máxima: 288,00 m³/h, Vazão média: 288,00 m³/h, Volume mensal: 207.360,00m³, Tempo: 24 h/d Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 26' 7,00'' S e Long. 42º 45' 19,00'' O; CAPTAÇÃO: Ponto 2, Corpo Hídrico: Rio Guapiaçu, Vazão máxima: 90,00 m³/h, Vazão média: 90,00 m³/h, Volume mensal: 64.800,00m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 26' 3,00'' S e Long. 42º 45' 39,00'' O; CAPTAÇÃO: Ponto 3, Corpo Hídrico: Rio Mariquita, Vazão máxima: 79,200 m³/h, Vazão média: 79,200 m³/h, Volume mensal: 57.024,00m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 26' 10,00'' S e Long. 42º 45' 20,00'' O; LANÇAMENTO: Efluentes Tratados - ETDI, Corpo hídrico: Córrego Sem Nome, Eficiência de remoção de DBO: 95,56%, Vazão máxima instantânea: 216,00 m³/h, Vazão média: 216,00 m³/h, Volume mensal: 155.520m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 31' 17,50'' S e Long. 42º 42' 15,80'' O. Processo n° E-07/500775/2009.\r\n\r\nId: 2078922"
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                        "2081838": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tempestivamente em 20/12/2017, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI n°IN027911, referente ao processo n°: E-07/500.597/2012 para um circuito duplo de transmissão de energia elétrica de 345KV, com extensão de 58Km, com subestação de energia e supressão de vegetação nativa em área de 1,42 há de restinga, na DA FAZENDA SACO DANTAS ATÉ A SUBESTAÇÃO DE CAMPOS, LINHA DE TRANSMISSÃO DA UTE PORTO DO AÇU - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nId: 2081838"
                        ],
                        "2080328": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E LOCADORES DE\r\n\r\nIMÓVEIS DO RJ - APLIRJ\r\n\r\nCNPJ: 33.821.653/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores associados para comparecerem a nossa sede, a Av. Graça Aranha 226 - 2º andar, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30/01/2018 - artigo 68 § 2º, ás 14:00 horas em 1ª convocação, as 14:30 horas em 2ª convocação ou as 15:30 horas em 3ª convocação, (de acordo com o Parágrafo único do Art.52 do Estatuto Social) Constam desta Assembleia Geral Ordinária os seguintes itens: a) Eleição do Conselho Deliberativo para o biênio 2018/2020; b) Relatório Anual da Diretoria - Exercício de Janeiro a Dezembro/2017; c) Balanço Geral e Contas do Exercício de 2017, já com o parecer da Comissão de Finanças; d) Previsão Orçamentária para o exercício Financeiro de 2018, já aprovado em reunião anterior do conselho Deliberativo; e) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nEmilio de Campos Figueiredo - Presidente\r\n\r\nId: 2080328"
                        ],
                        "2081860": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33.300.162.178 (“Cia.”)\r\n\r\nConvocação dos Acionistas para AGE: Duque de Caxias, 16/01/2018. Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Cia., representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, no dia 05/02/2018, às 10h na R. Almirante Grenfall, 405 - Bloco Vermelho - 2º e 3º andares, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutirem e deliberarem sobre: (I) Aprovação da contratação de Auditoria Extraordinária. Atenciosamente, Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2081860"
                        ],
                        "2081910": [
                            "V - Convocação",
                            "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 02 de fevereiro de 2018, às 11:00h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGE”), para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração do número de membros do Conselho de Administração da Companhia de 6 (seis) para 7 (sete) membros; e (ii) eleição de novo membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: I) Para participar da AGE, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º Andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da AGE, os seguintes documentos: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGE munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2081910"
                        ],
                        "2081606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 15 de Janeiro de 2018, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) pago à razão de R$ 0,489747103 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), pago à razão de R$ 1,550865827 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/02/2018. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 6.000.000,00, pagos à razão de R$ 0,489747103 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/01/2018. A partir de 19/01/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 19.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,550865827 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/01/2018. A partir de 19/01/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2081606"
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                        "2081368": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.935.917/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027750-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de janeiro de 2018, às 10h, excepcionalmente na Praia de Botafogo, 501 - Bloco B - 2º andar - Sala 114 - Botafogo - RJ., para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Eleger 02 (dois) membros para a Diretoria da Companhia, em cumprimento ao determinado pela MM Juíza da 5a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Processo nº. 0408479-55.2013.8.19.0001; (ii) Rerra tificar a redação dos artigos 12, \"caput\" e 16 do Estatuto Social, consolidado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 30.12.2.016, bem como nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 31.05.2.017 e em 28.09.2.017, respectivamente, em decorrência do que foi determinado pela MM Juíza da 5a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Processo nº. 0408479-55.2013.8.19.0001; e (iii) Deliberar quanto ao uso, ocupação e locação dos imóveis de titularidade da Companhia. Informações Gerais: (a) o Acionista que desejar se candidatar ou indicar terceiros para concorrer à eleição mencionada no item (i) da pauta da presente Ordem do Dia, deverá apresentar o respectivo \"curriculum vitae\", com no mínimo um dia útil de antecedência ao dia da realização da Assembleia, encaminhando para o endereço eletrônico \"integrantes@coutosilva.com.br , com cópia para todos os demais Acionistas. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018. Pepe Fernandez Varejão de Oliveira Netto e Roberta Carneiro de Oliveira Netto, Diretores, na forma do \"caput\" do art. 123, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372730\r\n\r\nId: 2081368"
                        ],
                        "2081457": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ nº229352\r\n\r\nConvocação - Ficam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 10h, do dia 19.02.2018, na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, Centro/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial dos seguintes sócios: (i) Fernanda Strino de Faria; (ii) Glaucio da Costa Monteiro; (iii) Liliane Antunes de Almeida Schumann; e (iv) Marlus Fabiano Albuquerque de Melo, garantindo-lhes a ampla defesa; b) apresentação de defesa pelos sócios a serem excluídos; c) Ingresso e retirada de sócios. RJ, 17.01.2018. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2081457"
                        ],
                        "2081477": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; e (ii) Deliberar acerca da alteração de endereço da sede da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de janeiro de 2018. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico\r\n\r\nId: 2081477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2081571": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0001-99\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Av. Simão da Motta, 650 - Centro - Município de Magé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 2° Semestre de 2005: Marcela Rangel de Souza; 1° Semestre de 2006: Carlos Alberto Pereira Nery Junior; 2° Semestre de 2006: Penha Carolina Espíndola Mendes. Técnico em Informática com Ênfase em Programação - Ano 2005: Suelen Porto de Farias; Ano 2010: Iuly de Souza Gonçalves. Retificação: D.O.E.R.J. ano XXXI, Nº 057. Parte V de 30/03/2005, pág. 46, 1ª coluna: Curso Ensino Médio em 20/12/2004 - Onde se lê: Geruza Odete Aquina Silva, leia-se: Geruza Odete Aquino Silva. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professor Inspetor Escolar: Luiz F. Saraiva da Silva, Matr. 09425448.\r\n\r\nId: 2081571"
                    ],
                    "2080709": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA \r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA AGOSTINHO CUNHA, mantida por Escola Agostinho Cunha LTDA/ME, CNPJ 27.798.107/0001-83, sito na Rua Capitão Teixeira 521, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079978, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 2203: Gabriel de Araujo Mesquita, Matrícula 7189; Gisele Cristina Santana Guimarães, Matrícula 7661; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 2203: Claudiane Farias da Silva, Matrícula 7747; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado Portaria E/COIE.E nº 1589/2002 no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: Turma Fase III: Tatiana Souza da Silva, Matrícula 6235; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma Fase III: Rafaella Nogueira Santos, Matrícula 6076; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma Fase III: Diogo Pereira Gomes, Matrícula 8122; Thaiane do Prado Gomes, Matrícula 8061; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma Fase III: Adriene Silva Patueli, Matrícula 8049; Ellen Paranhos Ferreira Modesto, Matrícula 8112; Fernando Pereira dos Santos, Matrícula 7850; Hugo da Silva Oliveira, Matrícula 3652; João Victor Ferreira de Queiroz, Matrícula 7467; Joyce de Almeida Martins, Matrícula 8024; Lucinilia Padilha Nascimento, Matrícula 8111; Luiz Paulo da Silva Braggio, Matrícula 4456; Rosane Miranda de Lima, Matrícula 8099. Secretária Escolar: Noemi Gameiro Marques da Silva, designada no Ofício/DAT/SEEC/518/1989, Diretora: Margarete Dornelles Andrade, designada no Ofício/E/COIE.E/412/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4.\r\n\r\nId: 2080709"
                    ],
                    "2081247": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Jovens e Adultos Ensino Médio à Distancia, autorizado pelo Parecer 113/03 CEE/RJ, no Ano Letivo 2004: Marcelo Neres da Silva, matr. 0272900082. Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, de Técnico em Transações Imobiliárias autorizado pelo Parecer 211/10 CEE/RJ, no Ano Letivo 2016: Oscar Ernesto Landes, matr. 04400114201. Curso De Educação Profissional De Nível Técnico, No Eixo Tecnológico Apoio Educacional, Técnico Em Secretaria Escolar a Distancia autorizado pelo Parecer 211/10 CEE/RJ, no Ano Letivo 2016: Wanessa de Moraes Lima Duarte, matr. 08400100140. RETIFICA: D.O. de 30/05/2016, página 8, 1ª coluna do Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, de Técnico em Transações Imobiliárias autorizado pelo Parecer 211/10 CEE/RJ, ONDE SE LÊ: Josenilson Matta Cotrim, LEIA SE: Josenilson Matta Cotrin. D.O. de 26/08/1996, página 7, 2ª coluna do Curso de 2º Grau autorizado pelo Parecer 484/84 CEE/RJ, ONDE SE LÊ: Patricia Albuquerque Cavalcante, LEIA SE: Patricia Albuquerque Cavalcanti. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Designada no Processo - E-03/002/2922/2013, Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra, designado no Oficio E/COIE.E nº 740/ 2000. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fatima Ramos Baldi da Silva, ID. 4325939-1 e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID. 3857421-7.\r\n\r\nId: 2081247"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2081602": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ 31.932.536.0001/79\r\n\r\nConvocação: Convidamos os Srs. Condôminos do Edifício Campo de Santana, sito na Av. Pres. Vargas, 1733 a comparecerem à AGO, a realizar-se no dia 31/01/2018, na sala 209 do referido Edifício, às 11h:30 em primeira chamada, e às 12h00 em segunda chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da Ata anterior; b) Prestação de Contas do exercício de 2017; c) Eleição de Síndico, Vice Síndico, Conselho Consultivo e Suplente. d) Previsão orçamentária para fevereiro de 2018; e) Aluguel do terraço e empenas para instalação de letreiro e anúncio. f) Assuntos Gerais. Nelson de Lima Marques - Síndico. Em Tempo: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2017 encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos, na Administração.\r\n\r\nId: 2081602"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081764": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die O Pregão Presencial Nº 93/2017- Processo nº 18156/2017 - “Prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses”. Conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081832": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para exploração de áreas comerciais, gestão, organização, comercialização, realização, produção, bem como exploração geral do evento 76ª Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Cordeiro - 2018, a ser realizada de 18 a 22/07/2018, conforme Termo de Referência do Edital. A contratação referida se trata de valor global pago pela empresa vencedora ao Município de Cordeiro. LOCAL E DATA: 20 de fevereiro de 2018, às 09h, Sec. Municipal de Educação - Centro de Inclusão Digital - Av. Raul Veiga, n°. 135/sobreloja - Centro - Cordeiro-RJ. Edital de Tomada de Preço Nº. 001/2018, Exclusivamente, pelo site www.cordeiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCordeiro, 17 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFABRÍCIO BARROS PINTO\r\n\r\nSecretário de Turismo\r\n\r\nId: 2081832"
                        ],
                        "2081833": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para exploração de áreas comerciais, gestão, organização, comercialização, realização, produção, bem como exploração e prestação de serviços em geral do evento Carnaval - 2018, a ser realizado de 10 a 13/02/2018, conforme Termo de Referência do Edital. A contratação referida se trata de valor global pago pela municipalidade à empresa vencedora. LOCAL E DATA: 05 de fevereiro de 2018, às 13h, Av. Presidente Vargas, n°42/54 - Centro - Cordeiro-RJ. Edital de Tomada de Preço Nº. 002/2018, Exclusivamente, pelo site www.cordeiro.rj.gov.br. Valor Estimado: R$ 65.666,67.\r\n\r\nCordeiro, 17 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFABRÍCIO BARROS PINTO\r\n\r\nSecretário de Turismo\r\n\r\nId: 2081833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081884": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 26/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Processo n° 2303-S/2017 Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de garrafas tipo de squeeze e copos personalizados com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do Centro de Referências em Saúde do Trabalhador, setor da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Estimativa: R$ 60.614,19. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 01/02/2018, às 14:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma(s) de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site http://www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna.Telefone: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 18 de janeiro de 2018. Petterson Faria de Souza - Pregoeiro/SMS\r\n\r\nId: 2081884"
                        ],
                        "2081889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 28/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Processo n° 4313-S/2017 Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Medicamentos Éticos da Revista ABC Farma com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades dos mandados judiciais novos da Farmácia Judicial, setor da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Estimativa: R$ 300.000,00. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 01/02/2018, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma(s) de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site http://www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna.Telefone: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 18 de janeiro de 2018. Petterson Faria de Souza - Pregoeiro/SMS\r\n\r\nId: 2081889"
                        ],
                        "2081891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 30/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Processo n° 1600-S/2017 Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Pneus com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do Setor de Transporte, setor da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Estimativa: R$ 183.810,83. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 02/02/2018, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma(s) de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site http://www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna.Telefone: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 18 de janeiro de 2018. Petterson Faria de Souza - Pregoeiro/SMS\r\n\r\nId: 2081891"
                        ],
                        "2081896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 34/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Processo n° 2241-S/2017 Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de produtos com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de interligar os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Estimativa: R$ 18.846,52. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 02/02/2018, às 14:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma(s) de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site http://www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna.Telefone: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 18 de janeiro de 2018. Petterson Faria de Souza - Pregoeiro/SMS\r\n\r\nId: 2081896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081619": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 7.3, 7.4, 9.1.3.5 e 18.1.2; Clausulas da Minuta do Contrato com redação alterada: 13.1.2; Item inserido no Edital: 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3, 7.3.4, 7.3.5, 7.3.6, 7.3.7, 7.3.8, 7.5, 7.5.1 e 9.1.1.5; Item excluído do Edital: 7.4.1; Anexos modificados: VI e VIII (Memória de Calculo). As alterações do Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Coordenadoria Geral de Licitações sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMônica Pinto de Barros\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\n(Respondendo pela Coordenadoria Geral de Licitações)\r\n\r\n(Portaria n°004/2018)\r\n\r\nId: 2081619"
                        ],
                        "2081620": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 008/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, informa que devido à ausência de apresentação de recurso ao julgamento da proposta, a classificação das licitantes participantes fica inalterada conforme ata de sessão realizada em 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMônica Pinto de Barros\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\n(Respondendo pela Coordenadoria Geral de Licitações - Portaria n°004/2018)\r\n\r\nId: 2081620"
                        ],
                        "2081621": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CHAMADA PÚBLICA NO 001/2017 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 19 de fevereiro de 2018, às 10:00h, no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada através de pessoa credenciada, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, PESCADORES E SUAS ORGANIZAÇÕES DETENTORES DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PRONAF (DAP) PARA FORNECIMENTO DE PESCADO PARA SEREM UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMônica Pinto de Barros\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\n(Respondendo pela Coordenadoria Geral de Licitações - Portaria n°004/2018)\r\n\r\nId: 2081621"
                        ],
                        "2081622": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 012/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 012/2017.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Enge-Campos Construções Eireli, Sercon Construções - Eireli, LLC Comércio e Empreendimentos Eireli - ME e Delfiss Engenharia Ltda - ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Serven Serviços de Engenharia Ltda e Planetec Empreendimentos e Serviços Ltda - EPP.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMônica Pinto de Barros\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\n(Respondendo pela Coordenadoria Geral de Licitações - Portaria n°004/2018)\r\n\r\nId: 2081622"
                        ],
                        "2081623": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 010/2017.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: MM Construtora Ltda, Construtora Avenida Ltda, Sercon Construções - Eireli e Planetec Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda-ME, Delfiss Engenharia Ltda-EPP, Copa Engenharia e Construções Ltda e Serven Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMônica Pinto de Barros\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\n(Respondendo pela Coordenadoria Geral de Licitações - Portaria n°004/2018)\r\n\r\nId: 2081623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081894": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2018\r\n\r\n1 - A Comissão Permanente de Licitação faz saber que fica alterado o item 2.2 do edital, visando a substituição das parcelas de maior relevância técnica:\r\n\r\nOnde se lê: - Ter executado obras com painéis estruturados em perfilados;\r\n\r\nLeia-se: 13.168.0015-0 ou 13.168.0015-A; 13.460.0020-0 ou 13.460.0020-A e 91341, cotação 1, cotação 2 e cotação 5.\r\n\r\n2 - comunicamos aos interessados que a TP nº 002/2018 que tinha sua abertura marcada para o dia 25/01/2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, fica adiada para o dia 09/02/2018 às 11:00 (onze) horas, no mesmo endereço\r\n\r\nEMUSA, 17 de janeiro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA\r\n\r\nId: 2081894"
                        ],
                        "2081895": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA CNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA INTERNACIONAL 001/2017\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nFoi incluído o item 2.2 Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, é considerada parcela de maior relevância técnica: O item 3.2.1 da planilha orçamentaria em anexo, Para estação tipo I: \r\n\r\n11.529 kg x 9un = 103.761 kg\r\n\r\nO item 3.2.1 da planilha orçamentaria em anexo, Para estação tipo II:\r\n\r\n20979 kg x 2un = 41.958 kg\r\n\r\nNo item 6.3, onde se lê: prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nleia-se: prazo 60 (sessenta) dias\r\n\r\nNo item 8.2.2, onde se lê: Os licitantes que não possuam qualquer inscrição neste Município deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou certidões similares) expedidas pelo Município de sua sede; e, conjuntamente, Certidão de Não Contribuinte do ISS e Taxas do Município de Niterói.\r\n\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\nLeia-se: Os licitantes que não possuam qualquer inscrição neste Município deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou certidões similares) expedidas pelo Município de sua sede; e, conjuntamente, Certidão de Não Contribuinte do ISS e Taxas do Município de Niterói.\r\n\r\nNo item 8.3.4, onde se lê: atestado(s) de capacidade técnico-operacional, que comprove(m) que a licitante tenha executado, para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para Empresa privada, experiência na execução de obras referentes à implantação estações de transferência de passageiros localizadas em corredores de transporte de Bus rapid Transit - BRT, conforme anotação em acervo técnico e atestado de execução, emitido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, não se admitindo atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços \r\n\r\nLeia-se: atestado(s) de capacidade técnico-operacional, que comprove(m) que a licitante tenha executado, para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para Empresa privada, expedidas por estes Conselhos, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2. \r\n\r\nForam excluídos os itens 8.2.3 a 8.2.5\r\n\r\nNo item 8.3.6 onde se le: Os interessados deverão indicar um profissional habilitado, devidamente inscrito no CREA, o qual visitará o local da obra acompanhado de funcionário no dia xx/xx/xxxx às xx:xx hs, a fim de conhecer todos os fatores que possam influir, direta ou indiretamente nos custos de execução, devendo apresentar o respectivo atestado a ser emitido pela Diretoria de Obras Especiais da EMUSA que será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do art.30, da Lei nº 8666/93. A visita sairá da sede da EMUSA.\r\n\r\nLeia-se: Os interessados deverão indicar um profissional habilitado, devidamente inscrito no CREA, o qual visitará o local da obra acompanhado de funcionário nos dias xx/xx/xxxx às xx:xx hs e xx/xx/xxxx, a fim de conhecer todos os fatores que possam influir, direta ou indiretamente nos custos de execução, devendo apresentar o respectivo atestado a ser emitido pela Diretoria de Obras Especiais da EMUSA que será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do art.30, da Lei nº 8666/93. A visita sairá da sede da EMUSA. \r\n\r\nNo item 1.3 onde se lê: Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: Rua Visconde de Sepetiba nº 987/13º andar, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nLeia-se: Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, na Comissão Especial de Licitação pelo telefone (21) 2613-3729 ou endereço Rua Visconde de Sepetiba nº 987/13º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nNo item 13 onde se lê: DA SUBCONTRATAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO\r\n\r\nNas hipóteses de fusão, cisão ou incorporação, poderá ocorrer, após a administração verificar a inexistência de prejuízo para a execução do contrato e desde que mantidas as condições de habilitação e qualificação técnica, econômica e financeira exigidas no edital, a sub-rogação, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa jurídica empresária resultante da alteração social.\r\n\r\nForam excluídos os itens 13.1, 13.2, 13.3, 13.4, 13.5 do edital.\r\n\r\nNo item 15.7 onde se le: “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da assinatura do contrato, consoante previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666...”\r\n\r\nLeia-se: 15.7 “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta do licitante, consoante previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666...”\r\n\r\nNa clausula 5ª da minuta de contrato onde se lê: Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da assinatura do contrato, consoante previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, poderá a contratada fazer jus ao reajuste do valor contratual que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual com base na fórmula \r\n\r\nLeia-se: Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta do licitante, consoante previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, poderá a contratada fazer jus ao reajuste do valor contratual que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual com base na fórmula. \r\n\r\nMantido item 15.10 com base no art. 26 do Decreto Municipal 10.767/10, bem como § 11º da clausula 4ª da minuta contratual.\r\n\r\nForam excluídos o item 15.11 do edital e o paragrafo 3° da clausula 5ª da minuta contratual.\r\n\r\nNo item 14.1 onde se lê: A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de ate 0,5% (meio por cento) a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nLeia-se: 14.1 A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de 0,5% (meio por cento) a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. Qualquer que seja a modalidade de garantia escolhida devera prever a cobertura para os seguintes eventos, dentre outros, na forma do art. 71 da Lei 8.666/93:\r\n\r\na - prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\n\r\nb - multas punitivas aplicadas pela fiscalização a contratada;\r\n\r\nc - prejuízos diretos causados a contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;e\r\n\r\nd - obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada.\r\n\r\nNa clausula 6ª da minuta de contrato onde se lê: A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de até 0,5% (meio por cento) a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nLeia-se: A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de 0,5% (meio por cento) a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93\r\n\r\nNo item 14.7 onde se lê: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de 3% (três por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nLeia-se: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de 0,5% (meio por cento) do valor do Contrato. \r\n\r\nFoi excluído o item 8.3.4.1 do edital\r\n\r\nFoi excluído o item 8.3.2.1 do edital\r\n\r\nComunica ainda aos interessados que continua adiada SINE DIE a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2081895"
                        ]
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            "Município de Petrópolis": {
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                        "2081831": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO NA RUA PRESIDENTE SODRÉ, Nº 972 B - SIMÉRIA - PETRÓPOLIS/RJ. DATA/HORA/LOCAL: 06/02/18 às 13:00 horas na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 19/01/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 16 de janeiro de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2081831"
                        ],
                        "2081830": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 48/17\r\n\r\n(COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA ME/MEI/EPP E EQUIPARADOS)\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES, Valor estimado: R$ 2.313.308,70. DATA/HORA/LOCAL: 01/02/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 19/01/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 12 de janeiro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2081830"
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                        "2081835": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº54/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FORNECIMENTO DE LEITE LONGA VIDA INTEGRAL , Valor estimado: R$ 10.146,00. DATA/HORA/LOCAL: 02/02/18 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 22/01/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 16 de janeiro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2081835"
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            "Município de Quissamã": {
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                    "Atos": {
                        "2081723": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8895/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica, credenciada junto ao DETRAN-RJ, para prestação de serviço de ministrar cursos especializados para servidores com cargo/função de motorista da Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Os cursos serão aplicados em fevereiro/2018.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.798,74.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 31/01/2018 - 09:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081723"
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            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081897": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2017\r\n\r\nPregão Presencial nº 115/2017 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material de expediente didático e pedagógico, Processo Administrativo n°: 3.825/2017. Data/Hora: 31/01/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 1.358.206,00. O Edital e respectiva Errata atendendo as alterações determinadas e recomendadas pelo TCE/RJ, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamentos: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nPregão Presencial nº 01/2018 - Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos de saúde - RSS. Processo Administrativo n°: 26.252/2017. Data/Hora: 01/02/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 526.200,00. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamentos: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2081897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
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                    "Atos": {
                        "2081825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2018 - Processo de despesa nº 001/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção, organização e administração de eventos para todos os atos necessários que permitam a realização do CARNAVAL 2018, nos seguintes locais do Município de Rio Claro/RJ: Rio Claro; Lídice, Passa Três e Macundu, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Janeiro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081825"
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                        "2081826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2018 - Processo Administrativo nº 644/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pão francês para atender o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Janeiro de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081826"
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                        "2081827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2018 - Processo Administrativo nº 624/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de grupo de gerador (com serviço de instalação) para suprir eventual falta de energia elétrica no Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Fevereiro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081827"
                        ],
                        "2081828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2018 - Processo Administrativo nº 586/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de serviços de consulta médica de otorrinolaringologista em atendimento as necessidades de pacientes encaminhados pela Rede Municipal de saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Fevereiro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081828"
                        ],
                        "2081829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 007/2018 - Processo Administrativo nº 585/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de serviços de consulta médica de cardiologia em atendimento as necessidades de pacientes encaminhados pela Rede Municipal de saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Fevereiro de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2081829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 001/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 90.000 kg de cal hidratada. Data/Hora/Local: 01/02/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2081720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 28061/2017/FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos destinados a atender pacientes hipossuficientes e mandado judicial.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 31 de janeiro de 2018 às 10:00 (dez) horas\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou pelo SITE da Prefeitura.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2081873"
                        ],
                        "2081874": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 24861/2017/FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais destinados as atividades coletivas efetuadas em escolas e comunidades pelas estratégias de Saúde da Família e Unidades Basicas de Saúde do Municipio.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 01 de fevereiro de 2018 às 10:00 (dez) horas\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou pelo SITE da Prefeitura.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2081874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2081638": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2018- SMI - Proc. Adm. nº 10694/2017 -- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMPLEMENTARES - ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2018 às 8h, REALIZAÇÃO: 08/02/2018 às 9h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br INFO: (24) 3339-9037 - JOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA- PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2081638"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2081937": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7862 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - A Lei Estadual nº 6.642, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: \r\n\r\n“Art. 2-A Em caso de os estabelecimentos de que trata a presente Lei optarem pela concessão de gratuidade da tarifa de estacionamento às pessoas com deficiência, fica vedada a exigência de documento oficial no guichê ou local específico para pagamento.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 532-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Andre Ceciliano e Marcio Pacheco\r\n\r\nId: 2081937"
                    ],
                    "2081938": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7863 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE PACIENTES COM CÂNCER NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer acompanhamento médico psicológico a todos os pacientes de tratamento do câncer nas unidades de saúde pública estadual e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades de saúde mencionadas no artigo anterior deverão providenciar as instalações e pessoal técnico qualificado para a realização do referido acompanhamento.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de tratamento do câncer situadas no Estado do Rio de Janeiro deverão, desde logo, quando identificada a doença, encaminhar o paciente para a unidade de saúde pública estadual ou conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS mais próximo de sua residência com o objetivo de que inicie o acompanhamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O paciente receberá acompanhamento de que trata o caput, durante o tempo que o psicólogo julgar necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Poderá ser celebrada parceria de cooperação técnica entre o Poder Executivo Estadual junto aos Municípios e a iniciativa privada para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, e indicará o órgão competente que deverá adotar as providências necessárias para a execução e fiscalização do fiel cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2700/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Fatinha\r\n\r\nId: 2081938"
                    ],
                    "2081939": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7864 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ULTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O \"REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica inserido no Calendário Oficial deste Estado o Reencontro dos Paracambienses ausentes, comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÚltimo Domingo - Reencontro dos Paracambienses ausentes”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3136/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Ceciliano\r\n\r\nId: 2081939"
                    ],
                    "2081940": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7865 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA \"PIPA COM RESPONSABILIDADE\" NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Educativa “Pipa com Responsabilidade” a ser realizada nos meses de junho a novembro, na rede estadual de ensino, direcionada aos alunos dos Ensinos Médio e Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Campanha Educativa \"Pipa com Responsabilidade\" terá a participação da comunidade escolar em especial o corpo docente, corpo técnico administrativo e pedagógico, corpo discente e família e será realizada através de folhetos educativos, palestras e outras atividades planejadas pela Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 2º - A Campanha Educativa \"Pipa com Responsabilidade\" dar-se-á através da inserção do tema ao planejamento anual das unidades de ensino do estadual do Rio de Janeiro, com indicação no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 3º - O trabalho a ser realizado deverá conter orientação sobre a forma correta de soltar e brincar com pipas”, incluindo a participação de convidados como o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Saúde e Companhias de Energia Elétrica além da comunidade do entorno do estabelecimento de ensino reforçando o perigo da utilização da linha cortante e do cerol bem como informações sobre as proibições legais sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2020/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Felippe Neto\r\n\r\nId: 2081940"
                    ],
                    "2081945": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7866 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a dispor sobre a reserva de vagas, em todos os estabelecimentos hospitalares públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de, pelo menos, 2 (dois) leitos para tratamento específico de dependentes químicos. \r\n\r\n§1° - Entenda-se como dependência química a dependência em qualquer substancia psicoativa ou droga que altere o comportamento, descrita no Regulamento Técnico sobre substância e medicamentos sujeitos a controle especial do Ministério da Saúde. \r\n\r\n§2° - Poderão ser firmados convênios com hospitais e clínicas particulares conveniados ao SUS para oferta desses leitos, cujas normas e devida regulamentação ficará a critério da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Devem ser realizados cursos de capacitação de pessoal auxiliar na área de dependência química.\r\n\r\nArt. 3º - Para atendimento desses pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, além de médicos, enfermeiras, técnicos e pessoal de apoio, a presença de assistentes sociais, psicólogos e terapeutas, respeitando os parâmetros da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização e cumprimento da presente lei, bem como as penalidades impostas de natureza administrativa, civil ou penal incidentes em alguma infração cometida pelo estabelecimento médico/hospitalar, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde a regulamentação da operacionalização da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 473-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2081945"
                    ],
                    "2081946": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 389 RIO DE JANEIRO, 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2017, do Ofício nº 476- M, de 21 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1806 de 2016 dos Deputados Enfermeira Rejane e Figueiredo que, “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1806 DE 2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E FIGUEIREDO, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇAO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso com a segurança dos profissionais de saúde atuantes do Estado. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a criação de programa de prevenção de violência contra profissionais de saúde.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de programa deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º, c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2081946"
                    ],
                    "2081947": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 390 RIO DE JANEIRO, 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2017, do Ofício nº 472- M, de 21 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1919 de 2016 dos Deputados Lucinha, Luiz Paulo, Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PALUO E LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA medida ora tomada não se justifica pela ausência de competência para cuidar do tema, pois nos termos do art. 24, I e XII, da Constituição Federal, compete de forma concorrente à União e aos Estados legislar sobre direito penitenciário, bem como sobre proteção e defesa da saúde. Mas é que o projeto viola a competência privativa do Governador para iniciar o processo legislativo naquilo que se refere às atribuições dos órgãos do Poder Executivo e à criação de cargos, prerrogativa que, consagrada no art. 112, §1º, II, “a” e “d” da Constituição Estadual, significa uma das manifestações do princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nNão se pode negar, neste sentido, que a eventual sanção do projeto - e as suas consequentes imposições ao Estado, representaria uma possível violação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, uma vez que a Lei Complementar nº 159/17 veda o Estado, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, “a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa”; “a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício”; “a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância”; e “a criação de despesa obrigatória de caráter continuado”. \r\n\r\nAcrescente-se, por fim, que instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, quanto à exequibilidade do projeto, informou necessidade de aporte financeiro para consecução das medidas, o que se afigura inviável ante os argumentos acima expostos. \r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2081947"
                    ],
                    "2081948": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 391 RIO DE JANEIRO, 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2017, do Ofício nº 478- M, de 21 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2280 de 2016 do Deputado Benedito Alves que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN - BARRÉ\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2280/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN - BARRÉ”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, que tem como objetivo tornar obrigatória a afixação de cartazes, em todos os órgãos de saúde do Estado do Rio de Janeiro, contendo informações sobre a Síndrome de Guillain-Barré, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nÉ que, conforme informações prestadas pela Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, existe material de divulgação impresso (cartazes e folders) disponibilizado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde, comumente já afixados nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e/ou distribuídos à população em conjunto com palestras e atividades de educação em saúde, realizadas pelas equipes.\r\n\r\nVale ressaltar, neste sentido, que já existem ações, nas esferas estadual e municipal, com vistas à educação em saúde através dos profissionais da área, para a ampla divulgação das informações da síndrome de guillain-barré. \r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2081948"
                    ],
                    "2081949": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 392 RIO DE JANEIRO, 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2017, do Ofício nº 474- M, de 21 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3180 de 2016 do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3180/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nApesar de sua elevada inspiração, o PL está em rota de colisão com as normas da CERJ que regulam a iniciativa reservada do Chefe do Executivo para dispor sobre a organização administrativa, serviços públicos e cargos públicos.\r\n\r\nO PL ao dispor sobre as prestações direta de todos os serviços e funções públicas pela Administração Estadual, impondo a realização de concursos e seu pressuposto antecedente que é a criação de cargos públicos, claramente usurpou competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre “organização e funcionamento da administração estadual” (art. 145, VI, “a”).\r\n\r\nA prestação dos serviços públicos e o exercício das funções da Administração, diretamente ou por meio de contratação, adentram nas atribuições dos órgãos da Administração Pública, de modo que as respectivas condições não lhe podem ser impostas pelo Poder Legislativo. A esfera privativa do Poder Executivo decorre do reconhecimento da autonomia dos Poderes inserido no art. 2° da CR, reproduzido, por simetria, no art. 7° da CERJ.\r\n\r\nOutrossim, a Subsecretaria de Planejamento houve por bem, destacar que a Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro não possui recursos humanos suficientes, tampouco o aparelhamento necessário para a devida realização de concursos, tornando inviável a proposta.\r\n\r\nEm relação a gratuidade para a inscrição de certames públicos, através de sua Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de pessoas entende que o pleito foge a razoabilidade, pois sem o valor das taxas de inscrição, o próprio Estado teria que arcar com todos os custos da realização do certame. Hoje, já existem regras específicas para a isenção de inscrição para todas as pessoas de baixa renda, não faria sentido que o Estado arcasse com os custos de todas as inscrições, inclusive daqueles que possuem condições financeiras de participar dos concursos. Além disso, caso a inscrição seja gratuita, o número de inscritos irá aumentar significativamente, elevando, por consequência, os gastos com toda a logística para a realização das provas, como por exemplo: o aluguel de locais para a aplicação das provas, material para a realização, mobilização de efetivo para elaboração e aplicação das provas, entre outros, gastos estes incompatíveis com o atual cenário financeiro do Estado.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2081949"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2081957": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/005/1398/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA MARQUES ANTUNES, Id Funcional nº 4417437-3, do cargo efetivo de Advogado, Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa e Desenvolvimento Econômico, com validade a contar de 05 de janeiro de 2018. \r\n\r\nId: 2081957"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2081924": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/60/2018 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - AUTORIZO, nos termos da solicitação da Secretaria de Estado de Saúde, fls. 03/04.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências. \r\n\r\nId: 2081924"
                    ],
                    "2081865": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/079/754/2017 - DEFIRO o pedido formulado pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ - acerca da transformação, sem aumento de despesas, de um cargo de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Administrativa da IOERJ, em dois outros cargos com a nomenclatura de Assessor Especial II, símbolo CC-10, da Diretoria Administrativa da IOERJ, louvado nas razões expostas pela Subsecretaria Jurídica, desta Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-12/079/754/2017, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2081865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2081960": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ MANÇO CARVALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5003408-1, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Vanessa Nunes Santana, ID Funcional nº 5087138-2. Processo nº E-12/001/58/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA BORGES ALVES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5013968-1, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Simone Evangelista Charles. Processo nº E-04/161/42/2018.\r\n\r\nId: 2081960"
                    ],
                    "2081961": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 06/12/2017 - D.O. DE 07/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/2496/2017, fica retificado para CARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2081961"
                    ],
                    "2081962": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2129/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 24 e 25.\r\n\r\nId: 2081962"
                    ],
                    "2081911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/147/2017 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 03 e 07, bem como a manifestação de fls. 04, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/62591/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.12.\r\n\r\nId: 2081911"
                    ],
                    "2081956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/32/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2081956"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081803": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5278\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/919/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Cayo Barros Bonfim, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 50814192, em substituição ao servidor Emanuel Antonio Santiago de Menezes, Id. Funcional nº 5760208, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/594147/2012\r\n\r\n072/12\r\n\r\nTransportes FS Ltda.\r\n\r\nE-12/588669/2010\r\n\r\n073/12\r\n\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/594156/2012\r\n\r\n081/12\r\n\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nE-12/594148/2012\r\n\r\n080/12\r\n\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nE-12/594155/2012\r\n\r\n091/12\r\n\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nE-12/594154/2012\r\n\r\n090/12\r\n\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nE-12/588670/2010\r\n\r\n089/12\r\n\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nE-12/515640/2009\r\n\r\n096/12\r\n\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nE-12/515500/2009\r\n\r\n095/12\r\n\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nE-12/594151/2012\r\n\r\n097/12\r\n\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5614/2014\r\n\r\n118/14\r\n\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5615/2014\r\n\r\n117/14\r\n\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/7963/2013\r\n\r\n142/13\r\n\r\nViação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nE-12/061/7964/2013\r\n\r\n143/13\r\n\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6726/2013\r\n\r\n141/13\r\n\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6725/2013\r\n\r\n140/13\r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nE-12/594162/2012\r\n\r\n111/12\r\n\r\nTransportes A.M.S de Macaé Ltda.\r\n\r\nE-12/594177/2012\r\n\r\n113/12\r\n\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\n\r\nE-12/515635/2009\r\n\r\n114/12\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nE-12/594167/2012\r\n\r\n117/12\r\n\r\nTransportes Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nE-12/594160/2012\r\n\r\n115/12\r\n\r\nCity Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nE-12/594173/2012\r\n\r\n118/12\r\n\r\nViação Acari S/A\r\n\r\nE-12/594168/2012\r\n\r\n119/12\r\n\r\nTransportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nE-12/594170/2012\r\n\r\n120/12\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nE-12/594166/2012\r\n\r\n112/12\r\n\r\nTransporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nE-12/594161/2012\r\n\r\n116/12\r\n\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nE-12/594178/2012\r\n\r\n123/12\r\n\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n\r\nE-12/594180/2012\r\n\r\n128/12\r\n\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/594174/2012\r\n\r\n129/12\r\n\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nE-12/594169/2012\r\n\r\n124/12\r\n\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nE-12/594175/2012\r\n\r\n127/12\r\n\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nE-12/594182/2012\r\n\r\n126/12\r\n\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nE-12/594172/2012\r\n\r\n125/12\r\n\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/594176/2012\r\n\r\n122/12\r\n\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n\r\nE-12/594179/2012\r\n\r\n130/12\r\n\r\nViação Vila Real S/A\r\n\r\nE-12/588665/2010\r\n\r\n235/10\r\n\r\nTransportes Barra Ltda.\r\n\r\nE-12/588655/2010\r\n\r\n239/10\r\n\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nE-12/588663/2010\r\n\r\n233/10\r\n\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\n\r\nE-12/588656/2010\r\n\r\n234/10\r\n\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588664/2010\r\n\r\n236/10\r\n\r\nViação Redentor Ltda.\r\n\r\nE-12/588659/2010\r\n\r\n237/10\r\n\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nE-12/588657/2010\r\n\r\n238/10\r\n\r\nAuto Diesel Ltda.\r\n\r\nE-12/588658/2010\r\n\r\n241/10\r\n\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nE-12/588661/2010\r\n\r\n240/10\r\n\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5617/2014\r\n\r\n141/14\r\n\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6082/2014\r\n\r\n143/14\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6081/2014\r\n\r\n142/14\r\n\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nE-12/061/7601/2014\r\n\r\n154/14\r\n\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9810/2014\r\n\r\n157/14\r\n\r\nViação Pavunense S/A\r\n\r\nE-12/061/9811/2014\r\n\r\n158/14\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE-12/061/9813/2014\r\n\r\n160/14\r\n\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n\r\nE-12/061/7600/2014\r\n\r\n153/14\r\n\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/7602/2014\r\n\r\n155/14\r\n\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9812/2014\r\n\r\n159/14\r\n\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10061/2014\r\n\r\n163/14\r\n\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\n\r\nE-12/061/5616/2014\r\n\r\n168/14\r\n\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/10998/2014\r\n\r\n172/14\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nE-12/061/10997/2014\r\n\r\n171/14\r\n\r\nTransurb S/A\r\n\r\nE-12/061/10995/2014\r\n\r\n169/14\r\n\r\nViação Verdun S/A\r\n\r\nE-12/061/10996/2014\r\n\r\n170/14\r\n\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\n\r\nE-12/594159/2012\r\n\r\n145/12\r\n\r\nLocares Automotores Ltda.\r\n\r\nE-12/594165/2012\r\n\r\n144/12\r\n\r\nTransportes América Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9674/2013\r\n\r\n217/13\r\n\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nE-12/061/8772/2013\r\n\r\n219/13\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9675/2013\r\n\r\n220/13\r\n\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/8773/2013\r\n\r\n218/13\r\n\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/588694/2011\r\n\r\n156/11\r\n\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nE-12/588644/2010\r\n\r\n158/11\r\n\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nE-12/588648/2010\r\n\r\n162/11\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-12/594163/2012\r\n\r\n152/12\r\n\r\nViação Rubanil Ltda.\r\n\r\nE-12/594158/2012\r\n\r\n150/12\r\n\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10722/2013\r\n\r\n002/14\r\n\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10723/2013\r\n\r\n003/14\r\n\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nE-12/515501/2009\r\n\r\n003/13\r\n\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nE-12/061/11595/2013\r\n\r\n036/14\r\n\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nE-12/588660/2010\r\n\r\n031/13\r\n\r\nViação Andorinha Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1556/2014\r\n\r\n050/14\r\n\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1555/2014\r\n\r\n049/14\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/1101/2013\r\n\r\n048/13\r\n\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n\r\nE-12/061/3818/2013\r\n\r\n059/13\r\n\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/3816/2013\r\n\r\n057/13\r\n\r\nViação Estrela S/A\r\n\r\nE-12/061/3817/2013\r\n\r\n058/13\r\n\r\nViação Galo Branco S/A\r\n\r\nE-12/515639/2009\r\n\r\n112/10\r\n\r\nRio Ita Ltda.\r\n\r\nE-12/588650/2010\r\n\r\n116/10\r\n\r\nIcaraí Auto Transportes S/A.\r\n\r\nE-12/588649/2010\r\n\r\n109/10\r\n\r\nViação Mauá S/A.\r\n\r\nE-12/588653/2010\r\n\r\n105/10\r\n\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/515638/2009\r\n\r\n107/10\r\n\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nE-12/588651/2010\r\n\r\n108/10\r\n\r\nAuto Viação ABC S/A\r\n\r\nE-12/531821/2009\r\n\r\n110/10\r\n\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Estado do RJ -TRANSCOOPASS\r\n\r\nE-12/588645/2010\r\n\r\n114/10\r\n\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nE-12/588643/2010\r\n\r\n113/10\r\n\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1128/2013\r\n\r\n047/13\r\n\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5960/2013\r\n\r\n105/13\r\n\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\n\r\nE-12/588696/2011\r\n\r\n071/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2081803"
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                        "2081801": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/332/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/374/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/456/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/313/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/331/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/111/2/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/012/081/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nId: 2081801"
                        ],
                        "2081802": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/207/2018 - JOSÉ FIGUEIRA JORGE, ID Funcional n° 20295766, Auxiliar Operacional de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor inativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/235/2018 - SALVADOR OUTEIRO CARDELLE, ID Funcional n° 20652267, Motorista. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor ativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/241/2018 - BEREL SADIGURSCHI, ID Funcional n° 2556650, Despachante Público. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor inativo.\r\n\r\nId: 2081802"
                        ],
                        "2081847": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/814/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo às fls. 433 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, às fls.435/439, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 03/2014, através do Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e face ao disposto no parágrafo segundo da clausula segunda e no parágrafo oitavo da clausula nona do contrato, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à Empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 35.712,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.976,00, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2081847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2081618": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 281 DE16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/306/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 026/2017, da Empresa GUARAILHA DIST. DE ALIMENTOS LTDA-EPP, que tem por objeto o fornecimento de 2400 GARRAFÕES DE ÁGUA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Centro Presente).\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - 5023414-5;CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR - 5084900-0;MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - 5080027-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 282 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/308/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 027/2017, da Empresa GUARAILHA DIST. DE ALIMENTOS LTDA-EPP, que tem por objeto o fornecimento de 3600 GARRAFÕES DE ÁGUA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Segurança Presente).\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO DANIEL - 5085053-9;\r\n\r\nELIANE ARAUJO DA SILVA - 5084503-9;\r\n\r\nYAN ALVES FERREIRA - 5079483-3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2081618"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081768": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 84 DE 16 JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.7838, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao PROCON-RJ fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078/90, e, em outras normas pertinentes à defesa do Consumidor, a teor do art. 4° da Lei Estadual n° 5.7838/10;\r\n\r\n- que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgão de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal n° 2.18197; e\r\n\r\n- que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da transparência e zelar pela segurança jurídica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada aos servidores, abaixo relacionados, a competência para a lavratura de auto de infração e constatação:\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5013022-6\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS - ID Funcional nº 5013089-7\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS - ID Funcional nº 5022838-2\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCÍNIO - ID Funcional n° 4268942-2\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 440304-7\r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - ID Funcional nº 5022801-3\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO - ID Funcional nº 5022814-5\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES - ID Funcional nº 5022805-6\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser designados outros servidores para exercer, em casos excepcionais, as funções acima elencadas, a critério do Diretor-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como Chefes de Equipes de fiscalização os seguintes servidores:\r\n\r\nEDSON BAPTISTA DO FUNDO - ID. Funcional nº 5004852-0\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4137304-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores, especialmente a Portaria PROCON/RJ nº 77 de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2081768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2081599": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 199 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, considerando o que consta do Processo nº E-04/188/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o § 1º do art. 49 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2081599"
                    ],
                    "2081792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/070/251/2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato Contratual nº 002/2017, em favor do BANCO ITAU UNIBANCO S/A, no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2017, página 12.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2081792"
                    ],
                    "2081669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/572/2017 - PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4266046-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 14/08/2006 a 12/08/2011 e de 13/08/2011 a 10/08/2016.\r\n\r\nId: 2081669"
                    ],
                    "2081680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/116/2017- ANTONIO CARLOS VALDETARO PIERRE - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/177/2017- CLAUDIO DA SILVA VASCONCELLOS - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2081680"
                    ],
                    "2081677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.176/1987 - EDNILSON DE ABREU ALMEIDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954404-9 e matrícula nº 0.185.361-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 , a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Prêmio não usufruído pela servidora, correspondente aos períodos de 28/06/1986 a 26/06/1991 e de 27/06/1991 a 24/06/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/439.293/1987 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1938921-3 e matrícula nº 0.184.615-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (seis) meses de Licença Prêmio não usufruído pela servidora, correspondente aos períodos de 27/02/1981 a 25/02/1986; 26/02/1986 a 24/02/1991 e de 25/02/1991 a 23/02/1996. \r\n\r\nId: 2081677"
                    ],
                    "2081666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.568/1996 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA STRATIEVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 1941995-3 e matrícula nº 294.714-1, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 02/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/083.105/2003 - ANTONIO CRISTINO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957215-8 e matrícula nº 181.939-0,. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 08.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.760/1987 - JOSE MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950036-2 e matrícula nº 0.183.902-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2081666"
                    ],
                    "2081688": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/593/2017 - LUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Id. Funcional nº 5006127-5. AUTORIZO a inclusão da dependente: SABRINA MONTICELLI FONSECA PEREIRA, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fls.14, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1521/2017 - MARLOS LOPES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° categoria, Id. Funcional nº 4427401-7. AUTORIZO a inclusão da dependente: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/174/2017 - CESAR RODRIGUES ROCHA, Motorista, Id. Funcional nº 3173901-6, AUTORIZO a inclusão do dependente: ALBANA NASCIMENTO OLIVEIRA ROCHA, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fls. 07, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/5/2018 - ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006397-9. AUTORIZO a inclusão do dependente: ALICE BOSCO RABELLO E BIANCA BOSCO RABELLO, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/212/2017 - FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1155084-8. AUTORIZO a inclusão do dependente: FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls. 06, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2081688"
                    ],
                    "2081591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002/2149/2015- EDNILSON DE ABREU ALMEIDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954404-9 e matrícula nº 0.185.361-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/55/2017- JAYME BARBOZA DE FREITAS FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947835-6 e matrícula nº 0.810.178-4 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058/66/2017 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1938921-3 e matrícula nº 0.184.615-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/982/2017 - SELVI MENDONÇA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1944067-7 e matrícula nº 0.820.027-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/09/2012.\r\n\r\nId: 2081591"
                    ],
                    "2081706": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\nOnde se lê: Nota - 33\r\n\r\nLeia-se: Nota - 31\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: Nota - 31\r\n\r\nLeia-se: Nota - 32\r\n\r\nId: 2081706"
                    ],
                    "2081628": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 40 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nVANICE FELIZARDO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2081628"
                    ],
                    "2081587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/74/2014 - LUCIANA MARIA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 43877613, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9600006/1999 - ANA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, ID Funcional 39495027, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/102.053/2000 - MÁRCIA PAGELI FALLEIROS, ID Funcional 39447251, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e matrícula 146.956-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.190/2004 - NADIA MARTINS DA SILVA, ID Funcional 41974255, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400093/2006 - CLARINDA DA SILVA ASSAF, ID Funcional 33905282, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - 20 horas, matrícula 20965 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.316/2011 - ARLETE ALVES DE ARAUJO GEMMAL, ID Funcional 42586372, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2185/2014 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 41938950, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410050/2008 - EULÁLIA MARIA GOMES CITRONI, ID Funcional 43249086, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2081587"
                    ],
                    "2081585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3310/2017 - PABLO PULLIG TEIXEIRA, ID Funcional 43498043, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 299.812-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802227/2012 - ZILA DA GRAÇA SILVESTRE, ID Funcional 43978878, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 117285 (Prefeitura Municipal de Valença). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4872/2013 - KELEN PONTES LOPES DA SILVA, ID Funcional 50184105, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 8848-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3721/2013 - KEZIA LEÃO DA SILVA, ID Funcional 43852165, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 273.130-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4333/2015 - WILLIAM CHARLES MENEZES DA SILVA, ID Funcional 42624150, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2763/2017 - SHIRLEI SOUSA BEZERRA, ID Funcional 34848231, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 169.587-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6012/2017 - GLORIA FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT, ID Funcional 37184164, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 246.739-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1954/2017 - WAGNER PEIXOTO, ID Funcional 36347728, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1549/2017 - JANE DA ROCHA FRANCO JANDRE, ID Funcional 39490440, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 335 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1944/2017 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional 50337912, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 293.630-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2081585"
                    ],
                    "2081584": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DIOGO\r\n\r\nOnde se lê: ... ID FUNCIONAL Nº 8819360...\r\n\r\nLeia-se: ... ID FUNCIONAL Nº 26441535...\r\n\r\nId: 2081584"
                    ],
                    "2081635": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEONARDO MARCONDI DE SOUZA, Identidade Funcional nº 31271871, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula nº 285.627-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1659/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DONATO DA COSTA GUIMARAES FILHO, Identidade Funcional nº 30826276, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula nº 1168668-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/5846/2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCOS FRANCISCO SOARES SOUSA, Identidade Funcional nº 21061548, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Matrícula nº 8107377-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/004/309/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEONI VERLAINE DA SILVA CARVALHO, Identidade Funcional nº 31587810, Médico, Matrícula nº 865.757-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/3573/2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANDREA COSTA DA ROICHA, Identidade Funcional nº 31208185, Enfermeiro, Matrícula nº 865.836-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1597/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JAIME CARLOS LEANDRO DA SILVA, Identidade Funcional nº 31023240, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 864.117-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/8267/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALICE FEIJO VIEIRA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 5632560, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 863.374-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/6326/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO, Identidade Funcional nº 42146275, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 922.407-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1877/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RODRIGO AFONSO MAGALHAES, Identidade Funcional nº 30478219, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 866.271-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/689/2017\r\n\r\nId: 2081635"
                    ],
                    "2081661": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1722/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 15/01/2018, que indeferiu o pedido de cópia de inteiro teor em face de PAULO SÉRGIO PINTO MENDES, Identidade Funcional nº 42644143, Professor Docente I, Matrícula 928.834-1, Vinculo 1.\r\n\r\nId: 2081661"
                    ],
                    "2081548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3883/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face da servidora Lúcia Regina de Oliveira Rangel, Identidade Funcional nº 41217373, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, Matrícula n° 5025420-0, Vínculo 1 e Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 4, Matrícula n° 0942607-3, Vínculo 2, tudo conforme a fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2081548"
                    ],
                    "2081766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.586. - Processo nº E-04/091.308/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.628. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 69.988 e 69.989. - Processos nºs E-04/040/131/2016 e E04/040/130/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 16.629 e 16.630. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2081766"
                    ],
                    "2081941": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de janeiro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recursos: 69.77, 69.773, 69.774, 69.775, 69.776 e 69.885/RO's - Processos nºs E-04/040/16.13/2015, E-04/040/16/15/2015, E-04/040/1623/2015, E-04/040/1612/2015, E-04/0401622/2015 e E-04/040/1616/2015...\r\n\r\nLeia-se: Recursos: 69.772, 69.773, 69.774, 69.775, 69.776 e 69.885/RO's - Processos nºs E-04/040/1613/2015, E-04/040/1615/2015, E-04/040/1623/2015, E-04/040/1612/2015, E-04/040/1622/2015 e E-04/040/1616/2015...\r\n\r\nId: 2081941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIZABETH SCHNEIDER MARQUES, com validade a contar de 24/02/2013, tornando sem efeito o ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 29/07/2014, conforme processo n° E-01/020/85/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IVANIR LUIZA DE CARVALHO, com validade a contar de 28/07/2014, tornando sem efeito o ato de 07/07/2015, publicado no D.O. de 29/06/2015, conforme processo n° E-01/026/144/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSEFINA VIEIRA DA MATA, com validade a contar de 06/01/2014, tornando sem efeito o ato de 24/07/2014, publicado no D.O. de 01/10/2014, conforme processo n° E-01/027/15/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LAURIZETE COSTA DA SILVA, com validade a contar de 19/05/2014, tornando sem efeito o ato de 08/05/2015, publicado no D.O. de 02/06/2015, conforme processo n° E-01/016/129/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO NORONHA PINTO PORTO, com validade a contar de 27/01/2014, tornando sem efeito o ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, conforme processo n° E-01/015/8/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA REGINA DE PAULA ORICHIO, com validade a contar de 18/03/2011, tornando sem efeito o ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 26/06/2015, conforme processo n° E-01/300517/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei 3.189/99, a MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES, com validade a contar de 11/06/2006, tornando sem efeito o ato de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011, conforme processo n° E-01/707563/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NEYDE GABRI DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/05/2009, tornando sem efeito o ato de 26/06/2015, publicado nos D.O. de 07/07/2015, conforme processo n° E-01/301254/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a OLCIMAR ROBERTO NUNES SILVA e VANDA COSMA COSTA E SILVA, com validade a contar de 02/08/2009, tornando sem efeito o ato de 09/06/2015, publicado no D.O. de 24/06/2015, conforme processo n° E-01/301897/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RONALDO DOS SANTOS, com validade a contar de 13/01/2014, tornando sem efeito o ato de 28/07/2016, publicado nos D.O. de 26/08/2016, conforme processo n° E-01/017/026/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SUZANA ANCORA DA LUZ DE SOUZA AGUIAR, com validade a contar de 19/04/2013, tornando sem efeito o ato de 19/05/2015, publicado no D.O. de 03/06/2015, conforme processo n° E-01/009/305/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a WILMA FARIAS BASTOS CAMPOS, com validade a contar de 05/02/2016, tornando sem efeito o ato de 14/01/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016, conforme processo n° E-01/300651/2009.\r\n\r\nId: 2081760"
                        ],
                        "2081762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/143/277/2017 - LUIS CARLOS IGNACIO DAS NEVES. AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/22/035/2016 - CARMINA ALVARENGA FONSECA DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/137044/2017 - NEIDE ANTONIO CRISTINO MARCOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/396/2017 - OSVALDO LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/456/2017 - ZELIA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nDEFIRO os processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/704/2016 - ANTONIO GERALDO DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/032/2017 - GUSTAVO ALBERTO MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/197/2017 - ZEYR DE SOUZA PORTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/557/2017 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA XAVIER.\r\n\r\nDEFIRO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2081762"
                        ],
                        "2081589": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 665 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TITULARIDADE E CONHECIMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.834, de 13/05/2002, e o constante no Processo nº E-26/81032/2003,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação dos Adicionais de Conhecimento e Titularidade, tendo em vista o cumprimento dos artigos 9º e 10 e seus incisos, da Lei nº 3.834/2002, para aplicação dos adicionais de titularidade e conhecimento. A Comissão será composta dos seguintes servidores:\r\n\r\na) Sônia da Silva Fandinho - ID: nº 2820922-2 - Coordenadora;\r\n\r\nb) Ana Tereza Pinho Amaral - ID: nº 2820934-6 - Substituto eventual da coordenadora;\r\n\r\nc) Dayse Vianna de Carvalho - ID nº 2822447-7;\r\n\r\nd) Jorge Luiz Magalhães Costa - ID nº 2876360-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2081542": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/990/2017 - MÁRCIA MARIA LIMA BORJA, Técnico de Planejamento L5772/10, matrícula nº 263.349-3, Id. Funcional nº 2038962-0. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9°, da Lei n°530, de 04.03.1982, em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do art. 94, da Constituição Estadual, o tempo de Tempo de Contribuição em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no total de 1.600 (hum mil e seiscentos dias), de efetivo exercício correspondendo a 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2081542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081655": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO VIEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70401-5, ID Funcional 2847733-2, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.007737/2017 e BIDER n° 010, de 15/01/2018.\r\n\r\nId: 2081655"
                        ],
                        "2081718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.195/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0078/2011, com a empresa Soloteste Engenharia Ltda, referente aos serviços de sondagem em áreas para diversas unidades de saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.196/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0079/2011, com a empresa Meta Serviços Técnicos Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico em diversas unidades de saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.114/2015 - Fica suspensa até o dia 31/07/2018 a contagem de prazo do Contrato nº 0030/2015, com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do Projeto Cinema da Cidade, no Município de Miracema. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.286/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0104/2013, com a empresa Midas Engenharia Ltdfa, referente às obras de demolição e construção da Maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2081718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2078285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1142 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Proc. nº E-09/223/85/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por antiguidade e por merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 23/03/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 26/12/2017\r\n\r\nPERITO LEGISTA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro C. Junior\r\n\r\n5646839\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n5647061\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\nId: 2078285"
                    ],
                    "2078286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1143 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Proc. nº E-09/223/76/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Policia a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 044, de 09/03/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 26/12/2017\r\n\r\nInspetor de polícia a 2ª classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29285410\r\n\r\nMario Augusto A. de Oliveira\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n29440777\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n29913276\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n29781922\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n29820367\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJabes de Paiva Pontes\r\n\r\n29276195\r\n\r\nWanderlei Christovam da S. Dias\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\nId: 2078286"
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                    "2078287": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1144 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a composição do quadro permanente de pessoal da PCERJ, instituído na forma da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975 (Institui o regime jurídico dos funcionários civis do serviço policial);\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.);\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002; \r\n\r\n- o pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Estado inserto no processo administrativo nº E-09/223/57/2017; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo nº E-09/223/69/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2015, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 203, de 01/11/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2015\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2922642\r\n\r\nJúlio Cesar Josué de Almeida\r\n\r\nId: 2078287"
                    ],
                    "2078288": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1145 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a composição do quadro permanente de pessoal da PCERJ, instituído na forma da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975 (Institui o regime jurídico dos funcionários civis do serviço policial.);\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.);\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002; \r\n\r\n- o pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Estado inserto no processo administrativo nº E-09/223/57/2017; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo nº E-09/223/67/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 135, de 28/07/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio Marcos Freire Teixeira\r\n\r\nId: 2078288"
                    ],
                    "2078289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1146 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a composição do quadro permanente de pessoal da PCERJ, instituído na forma da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975 (Institui o regime jurídico dos funcionários civis do serviço policial);\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.);\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002; \r\n\r\n- o pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Estado inserto no processo administrativo nº E-09/223/57/2017; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo nº E-09/223/83/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 23/03/2017, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL A 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29669120\r\n\r\nMauro Garios Fernandes\r\n\r\n29678552\r\n\r\nAntonio Jose da C.Guimarães\r\n\r\n29673496\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Dias\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29691664\r\n\r\nLuiz Gustavo Faria Briote\r\n\r\n29660548\r\n\r\nJair Cordeiro Neto\r\n\r\n5653282\r\n\r\nMariana Ruiz Leiroz\r\n\r\n40730158\r\n\r\nSelma L. S. Sales\r\n\r\n40732541\r\n\r\nHelio Vicente Teixeira\r\n\r\n40731251\r\n\r\nJoão L. B. Junior\r\n\r\nId: 2078289"
                    ],
                    "2081694": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1151 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nIMPLANTA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A BIBLIOTECA “SABER SEGURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/11/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a natureza das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG);\r\n\r\n- o interesse em disponibilizar um acervo de obras literárias doadas, especialmente, as relacionadas à segurança pública, como estímulo à leitura e ao processo de busca do conhecimento; e\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 46.103, de 02 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar, sem aumento de despesa, nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), a Biblioteca “Saber Seguro”, vinculada ao Gabinete do Secretário.\r\n\r\n§ 1º - A Biblioteca funcionará na Sede da SESEG, em dependência disponibilizada pela Superintendência de Infraestrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SupInfra/SSGA).\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos referentes a sua funcionalidade serão previstos em normatização própria, a ser formalizada em Portaria do Chefe de Gabinete da SESEG, em até 60 (sessenta) dias após a publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 2º - A Biblioteca será destinada ao público interno desta Secretaria.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de uma biblioteca especializada, o empréstimo dos materiais de informação se destinará aos servidores da SESEG e dos órgãos a ela vinculados.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, o uso da Biblioteca poderá ser estendido ao público externo, desde que de forma restrita, limitada e mediante contato prévio por telefone ou e-mail, visando o agendamento de pesquisas e consultas, conforme procedimentos a serem definidos em normatização própria.\r\n\r\nArt. 3º - O acervo da Biblioteca será composto por livros, periódicos e mídias eletrônicas, sobretudo da área de segurança pública, sendo admitidas, igualmente, outras obras literárias, teses e afins. \r\n\r\nParágrafo Único - Além do acervo descrito no caput deste artigo, incluem-se, também, registros fotográficos, noticiários, documentos e outros materiais que se constituam em fontes de pesquisa histórica da SESEG.\r\n\r\nArt. 4º - Fará parte da Biblioteca um Centro de Documentação (CEDOC), constituído por acervo de Portarias, Resoluções, Decretos, Leis, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Boletins da SESEG e outros documentos relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2081694"
                    ],
                    "2081699": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nREFORMA o CAPITÃO PM RR (RG 1/13.949) GENECI FERREIRA COIMBRA, pelo critério de idade, a contar de 22.03.2014, nos termos do art. 102, I, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/2058/2591/2001.\r\n\r\nId: 2081699"
                    ],
                    "2081693": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO ARMANDO FERRAZ, Identidade Funcional n° 1.919.396-3, Matrícula n° 811.742-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I, do Decreto Estadual n° 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar n° 144, de 15/05/2014 e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/157/3141/2017.\r\n\r\nId: 2081693"
                    ],
                    "2081686": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/1/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2081686"
                    ],
                    "2081572": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/60677/1029/2012 - DAVID BASTOS BIAGGI, ID Funcional nº 2.953.955-2 - período base: 31/07/2012 a 29/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1548/2017 - HEITOR LEMOS DA COSTA, ID Funcional nº 2.922.492-6 - período base: 18/10/2010 a 16/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/19/2017 - MARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº. 2.988.293-1 - período base: 25/10/2012 a 23/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2686/2017 - MIRIAN AMARAL DE ALMEIDA LEÃO, ID Funcional nº 2.912.663-0 - período base: 04/04/2010 a 02/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/491/2017 - PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO, ID Funcional nº 2.937.234-8 - período base: 23/09/2008 a 21/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2081572"
                    ],
                    "2081925": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 814 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RELAIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS A MATRÍCULA NO CPM/ERJ PARA O ANO LETIVO DE 2018.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ e no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975; o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976; o artigo 4º do Decreto nº 38.731, de 09 de janeiro de 2009; bem como os artigos 20, 70 a 75 do Regimento Interno Escolar do CPM/ERJ; e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - IG-1;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto na Portaria PMERJ nº 777/2017;\r\n\r\n- a exposição de motivos apresentada pelo Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da C.I PMERJ/CPM/ERJ nº 067/2018;\r\n\r\n- a necessidade de otimização do CPM/ERJ; e\r\n\r\n- a função social que o CPM/ERJ exerce em âmbito da PMERJ e fora dela;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com esta Portaria fica alterado o artigo 61 e o Anexo II da Portaria PMERJ nº 777, de 11 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 61 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 61 - Estão previstas 03 (três) convocações à matrícula (candidatos classificados e 02 - duas - reclassificações), conforme calendário.”.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo II passa a ter o seguinte cronograma:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nData\r\n\r\nEventos\r\n\r\n11/01/2018\r\n\r\nDivulgação dos habilitados à matrícula.\r\n\r\n12/01/2018 a 15/01/2018\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados.\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nDivulgação da 2ª reclassificação\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\nEntrega dos resultados dos exames médicos, laudos e documentos dos candidatos da 2ª reclassificação.\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\nDivulgação dos habilitados à matrícula.\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nMatrícula dos candidatos da 2ª reclassificação.\r\n\r\n29/01/2018\r\n\r\nDivulgação da relação final dos candidatos matriculados.\r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\nInício do ano letivo de 2018.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS PEREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2081925"
                    ],
                    "2081660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa ILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 1.425.284,88 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa MB MARINO MECANICA E SERVIÇOS ME, no valor total de R$ 306.288,60 (trezentos e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa AUTO MECANICA CARVALHO RAMOS LTDA ME, no valor total de R$ 199.110,00 (cento e noventa e nove mil cento e dez reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa A F IRMÃOS RODRIGUES PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, no valor total de R$ 162.510,00 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e dez reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 1.425.284,88 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MB MARINO MECANICA E SERVIÇOS ME, no valor total de R$ 306.288,60 (trezentos e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa AUTO MECANICA CARVALHO RAMOS LTDA ME, no valor total de R$ 199.110,00 (cento e noventa e nove mil cento e dez reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa A F IRMÃOS RODRIGUES PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, no valor total de R$ 162.510,00 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e dez reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2081660"
                    ],
                    "2081665": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO, em favor da Empresa RETA DE ITAGUAI AUTO PEÇAS LTDA, RBR PNEUS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades de toda frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2081665"
                    ],
                    "2081607": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/405/2017 - SONIA REGILENE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.623-4, ID. nº 3229468-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2081607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2081731": [
                        "I - Edital",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor VALMIR ROSA DE LIMA- IDF 1989531-3, na qualidade de servidor Processado, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/070/26//2016, para que compareça neste Colegiado. E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de fevereiro de 2018 , para tomar ciência dos fatos e que deverá apresentar Defesa.\r\n\r\nId: 2081731"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2081550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Unir Saúde - UNIR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Mesquita - Perfil Mista.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.596.680,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7887/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2081550"
                        ],
                        "2081629": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto, referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa:\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES VEIGA, ID Funcional 31366-1, exoneração da SES nº E-08/601832/2012.\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE JESUS, ID Funcional 4216619-5, abandono de cargo da SES nº E-08/008/2192/2015.\r\n\r\nANDREA BARRETO DE AZEVEDO, ID Funcional 3177144-0, acumulação da SES nº E-01/005/255/2014.\r\n\r\nJORGE PORTO MARASSI, ID Funcional 4216545-8, exoneração da SES nº E-08/008/6078/2015.\r\n\r\nHERCILIA REGINA DO AMARAL MONTENEGRO, ID Funcional 4215077-9, exoneração da SES nº E-08/008/482/2017.\r\n\r\nSALO BOGOMOLTZ, ID Funcional 563701-5, exoneração da SES nº E-08/008/859/2017.\r\n\r\nGUSTAVO GOMES DE AZEVEDO, ID Funcional 3005503-2, comunicação de faltas da SES nº E08/008/5814/2015.\r\n\r\nCRISTINA MARIA ARAGAO, ID Funcional 3115205-8, exoneração da SES nº E-08/008/2192/2015.\r\n\r\nPRISCILA ROCHA DE SOUZA, ID Funcional 563735-0, abandono de cargo da SES nº E-08/604379/2012.\r\n\r\nId: 2081629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081753": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quarta e quinta. VALOR: R$ 151.789,62. PROC IVB N° E-08/005/000435/2016. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, mat. 07092-0 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, mat. 02689-9.\r\n\r\nId: 2081753"
                            ],
                            "2081662": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/12/2017 a 30/12/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300.960,00 (trezentos mil novecentos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE00813.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 199, e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/1632/2016 e na Inexigibilidade de Licitação n° 008/ 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1632/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2081662"
                            ],
                            "2081663": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses e alteração quantitativa do Contrato nº 034/2015 para supressão de seu objeto.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/01/2018 a 04/01/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: o valor total do contrato após a supressão passa ser R$ 57.640,08 (cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e no inciso I, alínea b, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/1871/2015 e no Pregão Eletrônico nº 089/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/1871/2015.\r\n\r\nId: 2081663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2081543": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 509 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 007/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar o desenvolvimento das atividades objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n4339996-7\r\n\r\nROBÉRIO DE ARRUDA BRANT\r\n\r\n4363280-7\r\n\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA\r\n\r\n5089071-9\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORRÊA \r\n\r\n1976894-0\r\n\r\nJÚLIA DOS SANTOS PIFFER\r\n\r\n1977773-6\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2081543"
                    ],
                    "2081557": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.790 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO INSTITUTO ESTADUAL ALOYSIO DE CASTRO - IECAC,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1131/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 07/12/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI adulto tipo II, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, inscrito no CNES nº 2269678, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081557"
                    ],
                    "2081558": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.791 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA CARDIOVASCULAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-09/535336/2007; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 07/12/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Miguel Couto, como Unidade de Assistência Cardiovascular, abrangendo o serviço de alta complexidade em cirurgia vascular, inscrito no CNES nº 2270269, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081558"
                    ],
                    "2081559": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.793 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 05 (CINCO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº EXT-PMRJ 09/1179/2016; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 07/12/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 05 (cinco) leitos de UTI adulto tipo II, totalizando 15 (quinze) leitos, no Hospital Municipal Miguel Couto, inscrito no CNES nº 2270269, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081559"
                    ],
                    "2081570": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 123 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 630.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/AM, referente à análise fiscal da amostra coletada em atendimento ao Programa Estadual de Monitoramento de Cosméticos, do lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Determinação de pH; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03068, de 14/11/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Determinação de pH.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2081570"
                    ],
                    "2081772": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.618 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n-o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Imagem Clínica Médica e de Diagnóstico por Imagem Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça São Fidelis, nº 79 - Centro - São Fidelis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.686.003/0001-23\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4835/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081772"
                    ],
                    "2081773": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.619 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.798.956/0001-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 00882/2009, protocolizado em 18/02/2009. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/104057/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMS Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/00211-82\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06456/2009, protocolizado em 06/07/2009. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101973/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081773"
                    ],
                    "2081774": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.620 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Itaguaí:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102981/2004.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPraia do Leste Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.266.477/0001-13. \r\n\r\nEndereço \r\n\r\nPraia do Leste, s/nº - Ilha de Itacuruça - Itaguaí - RJ.e\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nEnvasadora de Água Mineral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081774"
                    ],
                    "2081775": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.621 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102473/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nL.P.G.B. Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.250.936/0001-94\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, nº 551 Castelândia - Petrópolis - RJ.e \r\n\r\nAtividade\r\n\r\nFabricação de Biscoitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081775"
                    ],
                    "2081776": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.622 DE 12 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101478/2010 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.153.845/0001-66\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 95, Salas 05 a 09 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico por Imagem. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101185/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0012-94\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 25 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/11274/2013 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0003-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Imperador, nº 675, Salas 109 a 114 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1129/2013 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Dr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.172.679/0002-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Alencar Lima, nº 35, Loja 06 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101184/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0002-12\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 16 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081776"
                    ],
                    "2081777": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.623 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Bom Jesus de Itabapoana:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100714/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUltramed de Itabapoana Ultrassonografia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.219.100/0001-49\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Abreu Lima, nº 97, Lojas 108 e 109 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAmbulatório sem Internação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102098/2010 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Bom Jesus Ferreira e Zanon Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.789.886/0001-58\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 275 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100227/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Bem de Quer Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.648.164/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Dr. Abreu Lima, nº 75 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101694/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCamil Centro de Assistência Médica Itabapoana Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.030.989/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 488 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaio X. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081777"
                    ],
                    "2081778": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.624 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente ao estabelecimento situado no Município de Bom Jesus de Itapaboana:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101595/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA.A. Henriques Junior Diagnósticos. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.543.701/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bonfino Cardoso de Mello, nº 50, Sala 101 - Belvedere - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica sem Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101596/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedi Tran Clínica de Medicina de Transito Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.991.165/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Abreu Lima, nº 200, Sala 305 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica sem Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101096/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLadeira e Abdallam Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.521.414/0001-66\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua XV de Novembro, nº 227 - Altos - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica sem Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101237/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFigueiredo e Tavares Drogaria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.694.110/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Padre Mello, nº 10, Loja 108 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101918/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria de Bom Jesus Ferreira e Zanon Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.789.886/0001-58\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 275 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101412/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTiradentes e Couto Drogaria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.832.211/0001-07\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, nº 323, Loja 02 - Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/0809/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nD`Casa Fabricação de Condimentos Preparados Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.011.078/0001-53\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Borges de Lima, nº 201 - Lima Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100328/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Grande Desconto Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.819.422/0001-44\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 466 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100450/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVargas & Cardoso de Bom Jesus Drogaria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.124.680/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Figueiredo, nº 428, Loja A - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101303/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServicito Laboratório Saad e Almeida Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.621.693/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Abreu Lima, nº 200, Sala 112 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100228/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Bem Me Quer Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.648.164/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Abreu Lima, nº 75 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/14436/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKashima & Assis Análises Clínicas e Citologia Clínica Geral.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.609.995/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Fassbender, nº 182 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/106658/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Itabapoana Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.904.571/0001-70\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 270 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081778"
                    ],
                    "2081779": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.625 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do nº de processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Rio do Ouro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Senador Fernando da Cunha, nº 09 - Rio do Ouro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.098.818/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101853/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento encontra-se fechado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2081779"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2081649": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2017R1.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A DGS - ETAPA III.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/01/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/01/2018, às 10h. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/83/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2081649"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2081670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronaldo Nogueira de Sousa\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Elienai Soares Moreira \r\n\r\n02-Jacqueline Candida Constantino da Silva\r\n\r\nId: 2081670"
                        ],
                        "2081743": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366, de 12/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO RESULTANTE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiana Santos da Silva-2003\r\n\r\n2- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nAndré José França Vieira-2013\r\n\r\n3- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nJose Genesio da Silva- 2003\r\n\r\n4- E.E.E.S. GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Carla da Silva- 2005\r\n\r\nV FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnaeuzalia Alves da Silva- 2006\r\n\r\nVI FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Julio Serra- 2010\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGenilson Ferreira da Silva- 2011\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYolanda dos Santos- 2010\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nVI ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nValeria Maria Ferreira Yala- 2009\r\n\r\nRafael Matias Dantas- 2011\r\n\r\n6- E.E.E.S. PORTUGAL-Rio de Janeiro\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYuri Felipe Cruz da Silva- 2011\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Ferreira David- 2011\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDandara Ignês André Roberto dos Santos- 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMagali Ferreira da Silva- 2013\r\n\r\n8- E.E.E.S MARÍLIA DO DIRCEU-Riode Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanice de Oliveira- 2011\r\n\r\n9- E.E.E.S FRANCISCO MANOEL-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTatiane de Oliveira Tavares- 2011\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayara Machado Ribeiro de Araujo Terto- 2011\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo do Nascimento Sousa- 1998\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValnice Rosa Faria Correa- 2012\r\n\r\n12- E.E.E.S DOM AQUINO CORREA- Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFrancielis Pereira e Silva- 2011\r\n\r\nId: 2081743"
                        ],
                        "2081565": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança, Município de Magé, Censo Escolar 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4582/2010, no ANO LETIVO DE 2017:Turma: NEJA 01 IV 2º semestre: Allan Rego da Silva, Matrícula 201112220428861; Catarina Condelo Alves, Matrícula 201112220363989; Julio Cesar de Jesus Oliveira, Matrícula 201012220357508; Leandro Ferreira Silva, Matrícula 201417650250705; Luiz Felipe de Jesus Oliveira, Matrícula 201317650232751; Marcos Paulo Cardoso Viana, Matrícula 201617650257761; Marcos Vinícius da Silva Rebello, Matrícula 201417650238330; Victor Valérios Fortes de Souza, Matrícula 201417650250039; Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no DOERJ de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna, Diretora: Izabel Maria Brito Tolêdo, designada no DOERJ de 14/04/2010, página 24, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Edir de Abreu Silva, ID 43310133 e Luciana da Costa Duarte, ID 41884426.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2015 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Mauricio do Nascimento Junior, Matrícula: 201012080390788; 02: Nathália Queiroz de Lima, Matrícula 201317690301606; no ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Juliana Andrade de Oliveira, Matrícula: 201412080507631; Secretária Escolar: Mônica Câmara Lima, designada no DOERJ de 10/12/1997, página 24, 2ª coluna, Diretor: César de Oliveira Soares, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Siqueira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Figueiredo da Silva\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2017: Gabrielly Lohany Esteves Caldas, matrícula 171008001116; Giseuda Emidio Vilar, matrícula 161008000018; Juliana Vieira Ignácio Sant'anna, matrícula 161008000439; Lucas Souza dos Anjos Pacheco, matrícula 171008000090; Matheus Trotti Monteiro, matrícula 161008000671; Rannelory Chaves da Cunha Medeiros, matrícula 171008000950; Yasmin Greca Maçulo, matrícula 171008001117. CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Clara Ramos, matrícula 142008000140; Ânela Cristina Santos da Costa, matrícula 162008000344; Ariana Farias Pacheco, matrícula 172008000486; Ayrton de Souza Magalhães, matrícula 162008000215; Fernanda Rodrigues Barbosa, matrícula 172008000087; Gabriel Delfino Pinheiro, matrícula 172008000514; Giovana Landin de Carvalho, matrícula 162008000838; Gracielle Silva de Jesús, matrícula 152008000684; Isabella Fernandes Barbosa, matrícula 172008000057; José Ronaldo da Rocha Lopes, matrícula 132008000927; Karina Eller Baena, matrícula 172008000034; Lucas Oliveira Lopes, matrícula 172008001087; Luiz Filipe da Costa Carneiro, matricula 162008000306; Maria Aparecida da Silva Medeiros, matrícula 132008000743; Maria Eduarda Cordeiro Ferreira Coutinho, matrícula 142008000567; Matheus Pinto Ferreira dos Santos, matrícula 172008000258; Pâmela da Silva Ribeiro, matrícula 162008000917; Pedro Fernandes de Paiva, matrícula 172008000646; Pedro Mazzi Wanderley, matrícula 172008000027; Pietra de Oliveira Mazzilli, matrícula 172008000571; Rafael Charles Pitassi, matrícula 142008000460; Rhenan Martins de Moraes, matrícula 172008000485; Samanta de Paula Hiath, matrícula 162008000680; Vitoria Lemos Peranzetta Dias Torres, matrícula 172008000949. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna, Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no DOERJ de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9.\r\n\r\nId: 2081565"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, sito na Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 57 Centro, Município de Três Rios/RJ, Censo Escolar 33018405, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2763 de 03/02/2005, no ANO LETIVO DE 2016 / 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Ramon Fonseca Ramos, Matrícula 200919030017322. No ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cristiano Carvalho de Andrade Luz, Matrícula 201518990622451; Damaris Rosa da Silva Passo, Matrícula 201469770186640; David Fonseca Rodrigues do Nascimento, Matrícula 200918400000927; Diana de Souza Miranda Espírito Santo, Matrícula 201519030332163; Flávio dos Santos Pereira Carlos, Matrícula 201119120161176; Gabrielle Alves de Araujo e Souza, Matrícula 201618990646363; Irís Nazário, Matrícula 201618990643501; Jaqueline Obadias da Silveira, Matrícula 201519030331272; Juliana Mariano Pereira, Matrícula 201118940152233; Larissa de Souza Dutra, Matrícula 200918990066824; Leonardo Neves, Matrícula 201418990557996; Quezia de Paula Oliveira, Matrícula 201000800314770; Suzana dos Santos Monsores, Matrícula 201518990620831; Taynara Vieira Silva, Matrícula 200918950047233; Vanessa Araújo Luiz, Matrícula 201618990645987; Turma NEJA-IV02: Aline Aparecida de Souza, Matrícula 200918380021487; Bruna Cecilia de Oliveira Corrêa, Matrícula 201518990633656; Flaviane Vieira Barbosa de Paula, Matrícula 201619030347752; Geovane Marcolino, Matrícula 201018990342455; Iago da Silva Bastos, Matrícula 201418990580890; Jéssica Santos Silva Mourão, Matrícula 201218990508305; João Víctor da Rocha Machado, Matrícula 201519030316125; Jocemar Carlos Fernandes da Silva Barbosa, Matrícula 201369770169410; Julio Cesar Salviano Travassos, Matrícula 201219030224922; Larisse de Medeiros Bittencourt, Matrícula 201519030332244; Marcelo Bittar Mendonça, Matrícula 201519030321471; Samira de Souza de Freitas, Matrícula 201618990645810. Turma de origem NEJA-IV01; ANO:2015/2º Semestre: Tayson Lima Nazareth, Matrícula 201218990500401. Turma de origem NEJA-IV02; ANO:2017/1º Semestre: Leonardo Rosa Velozo da Silva Lima, Matrícula 201418990610552. Secretária Escolar: Ana Cláudia de Paula Costa, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna, Diretora: Fernanda de Almeida Rinaldi, designada no DOERJ 01/06/2012, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692 e Márcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0.\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO INTEGRADO AGROECOLÓGICO BARÃO\r\n\r\nDE LANGSDORFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF sito na Estrada da Conceição nº 4601, Rio do Ouro, Município de Magé, Censo Escolar 33052808, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO INTEGRADO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AGROPECUÁRIA, autorizado pela Deliberação CEE nº 082/02 de 25/05/02, no ano letivo de 2015, Turma: 2º M.T.A. Simone Tolentino Mendes, Matrícula 201212250152834. Secretária Escolar Iara Esteves de Miranda, designada no DOERJ 18/08/2010, página 51, 3ª coluna, Diretor: Adilson Santos Caetano, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana da Costa Duarte, ID: 4188442 e Adélia Côrrea da Silva, ID: 4371669-7.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Matheus Rocha Caiafa, Matrícula 171033000709. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Franciane Lima da Silva, Matrícula 152033000588; Geiza Natielle da Silva, Matrícula 172033000695; Heitor da Silva Munch, Matrícula 172033000401; Isabelle da Silva Tenente Santos Faria, Matrícula 172033000685; Josué Leopoldino Martiniano, Matrícula 142033000356; Larissa Tavares dos Santos, Matrícula 172033000415; Yasmin Souza Silva, Matrícula 172033000476. No ANO LETIVO DE 2018: Veneranda Maria Firmino Neta, Matrícula 132033000096. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Diogo da Silva Rosa, Matrícula 161060000115; Marcia Cristina Souza da Silva, Matrícula 161060000287; Moisés de Almeida Rocha, Matrícula 161060000344. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Daiane Caterine de Souza Carvalho, Matrícula 162060000134. No ANO LETIVO DE 2017: Fábio Pereira Magno, Matrícula 162060000133; Marcelo Gonçalves da Silva, Matrícula 172060000314; Mariana Cabral Couto, Matrícula 172060000250; Pedro Henrique Balthar da Silva, Matrícula 172060000068; Rosângela Aparecida Diogo Nascimento, Matrícula 1320600000010; Wando Vitorino da Silva, Matrícula 172060000282. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2015, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Ismael Seles Novais, Matrícula 141040000141. ANO LETIVO DE 2017: Ana Lúcia Rocha Ribeiro, Matrícula 161040000390; Ana Maria Muniz de Oliveira, Matrícula 171040000410; Ariston Alexandre da Silva Ramos, Matrícula 161040000168; Cleiton da Silva Almeida, Matrícula 171040000422; Cristiane de Fátima Novaes de Abreu, Matrícula 171040000352; Daia na Aparecida da Silva dos Reis, Matrícula 171040000581; Douglas Diogo Botelho, Matrícula 171040000640; Elvis Júnior da Silva Valverde, Matrícula 171040000498; Evelin da Silva Paula da Cruz, Matrícula 171040000567; Fernanda Campos Chrisostimo de Almeida, Matrícula 171040000630; Fernando de Oliveira Torres, Matrícula 171040000616; Gabriela Nascibem Coelho, Matrícula 171040000450; Gleice Rodrigues Lopes de Souza, Matrícula 171040000643; Gustavo Dias Moura, Matrícula 171040000066; Jaine Luiz Vieira, Matrícula 171040000144; João Pedro Zamboni de Souza, Matrícula 171040000604; Jhonatan Yago Rodrigues de Souza, Matrícula 171040000417; Laiza Soares de Medeiros, Matrícula 171040000045; Larissa dos Santos Moreira, Matrícula 171040000624; Luandra Aparecida Soares de Souza de Assis, Matrícula 171040000437; Marci Helena Ribeiro de Oliveira, Matrícula 171040000169; Marcio Wiliam Pereira Feijó, Matrícula 161040000172; Pâmela Conceição Almeida, Matrícula 171040000436; Renata de Souza, Matrícula 171040000116; Sabrina Feijó da Silva, Matrícula 171040000150; Thais Abbud Adão, Matrícula 171040000569; Vânia dos Santos Bitencourt Neiva, Matrícula 171040000504; Victor Figueiredo da Silva, Matrícula 151040000615; Victor Hugo da Silva Rodrigues, Matrícula 171040000149. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Alex Costa Tavares Júnior, Matrícula 172040000457; Alexandre Pereira Balbino, Matrícula 152040000375; Aline de Souza Pereira, Matrícula 172040000430; André Gomes Miranda, Matrícula 172040000160; Andrezza Cristina Pereira de Souza, Matrícula 172040000402; Aslan Brum Moreira da Silva, Matrícula 152040000369; Bianca Assis de Andrade Neumann, Matrícula 172040000615; Bruno Amaral de Oliveira, Matrícula 172040000512; Camila da Silva Freitas, Matrícula 172040000521; Charles Souza da Silva, Matrícula 172040000554; Cleberson dos Santos Ribeiro, Matrícula 152040000068; Cosme Macedo de Oliveira, Matrícula 162040000648; Cristian Barbosa do Amaral, Matrícula 172040000501; Danielle Belizário Fernandes, Matrícula 162040000374; Douglas Souza da Silva Lima, Matrícula 132040000159; Elizeu Soares de Jesus, Matrícula 172040000425; Emerson Luis Aprigio, Matrícula 172040000393; Francisco Douglas Teixeira da Silva, Matrícula 162040000229; Gabriel Campos Chrisostimo de Almeida, Matrícula 172040000405; Gabriela Abbud Cipriano, Matrícula 162040000727; Gabriela D'Avila Maia da Silva, Matrícula 162040000690; Gabrielly de Andrade Martins, Matrícula 172040000449; Gentil Nogueira Neto, Matrícula 172040000465; Geziel Pereira de Sá, Matrícula 162040000046; Giulianno Coutinho Giusti, Matrícula 172040000234; Gustavo de Paula Souza Araujo, Matrícula 172040000537; Igor Matheus Rocha da Cruz, Matrícula 172040000203; Jefferson Faria Candido, Matrícula 172040000503; Jhuly Ketlilin Daniel Cinelli, Matrícula 172040000202; João Luccas de Souza Lima, Matrícula 172040000148; John Denis Lúcio Silva, Matrícula 162040000088; Jonas Trindade Figueiras dos Santos, Matrícula 162040000136; Julio Antonio Pereira, Matrícula 162040000560; Karolaine Soares de Sá, Matrícula 172040000363; Luam Alves Sabadini da Silva, Matrícula 162040000432; Luan da Silva Alves, Matrícula 172040000613; Lucas de Souza Tomaz, Matrícula 172040000625; Lucas Rodrigues Farias de Lima, Matrícula 172040000590; Luli da Silva, Matrícula 172040000420; Manuela Joaquim Lemos da Silva, Matrícula 172040000428; Maria Eduarda Duarte de Souza, Matrícula 172040000645; Marta Leal de Deus da Silva, Matrícula 172040000277; Mateus da Silva Barbosa, Matrícula 172040000341; Mateus Fonseca de Lima, Matrícula 172040000217; Matheus Fernandes de Souza Marques, Matrícula 172040000510; Matheus Pitzr Alves, Matrícula 172040000531; Natã Martins Baia Macedo, Matrícula 172040000614; Ozeir da Silva Moura, Matrícula 172040000558; Paula Jéssica Oliveira da Silva, Matrícula 162040000665; Paulo Renato Peliteiro de Souza, Matrícula 172040000274; Paulo Victor Lemos Rocha, Matrícula 162040000716; Paulo Victor Silva Rosa, Matrícula 172040000408; Pedro de Serqueira Barrilhas, Matrícula 172040000322; Rafael William Silva dos Santos, Matrícula 172040000381; Roberto Carlos Costa de Castilho Junior, Matrícula 142040000299; Suelen Pereira de Souza, Matrícula 172040000456; Tatiane Felizardo de Medeiros, Matrícula 172040000538; Tayller Alves, Matrícula 172040000441; Thífani Martinelo dos Santos, Matrícula 172040000500; Valcineia Casciano da Silva, Matrícula 172040000324; Vinicius da Silveira Santos, Matrícula 172040000088; Virginia Oliveira da Silva, Matrícula 152040000809; Vítor Rezende Baptista, Matrícula 142040000288; Walace da Silva Lira, Matrícula 172040000506; Wesley da Silva Menezes, Matrícula 162040000616; Willian Santos Gomes Silva, Matrícula 162040000319. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDênis Marcel Sinis, Matrícula 162040000533\r\n\r\nGilvan Barbosa Antonio, Matrícula 132040000135\r\n\r\nLeandro Santos da Silva, Matrícula 162040000495\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2016\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2017\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, no ANO LETIVO DE 2017, Turma: NEJA IV 02/2017: Alderlei Cordeiro, Matrícula 201512140311521; Alexandrina da Silva Marques, Matrícula 201712140333704; Alquerino Ferreira de Souza, Matrícula 201612140320169; Alzenira de Oliveira, Matrícula 201612140320592; Ana Paula Souza de Almeida, Matrícula 201099990263270, Andréa Abreu de Oliveira, Matrícula 201612140318261; Denise Franco Ribeiro, Matrícula 201512140310981; Eduarda Alves Rodrigues, 201612140322021; Isadora Borges de Medeiros, Matrícula 201612140321483; Janete da Costa Nascimento de Oliveira, 201212140238599; Josevânia Carlos da Cruz, Matrícula 201612140320088; Luana Souza Martins, Matrícula 201612140318695; Maria de Lourdes Silva Tertulino, Matrícula 201612140327686; Marllon Victor Pianes Motel Cirino, Matrícula 201712140341057; Regiane Pires Xavier, Matrícula 201612140318180; Roberta Mendes Leal, Matrícula 201712140342029; Rogério da Silva Soares, Matrícula 201612140321211;Simone Tito de Oliveira Couto, Matrícula 201112140191022; Thayná Francisca da Conceição, Matrícula 201311960422703; Valdirene Falcão Pessoa dos Santos, Matrícula 201612140323850. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no DOERJ 04/08/1998, página 16, 3ª coluna, Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no DOERJ04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, sito a Rua Maria de Almeida Peçanha, nº 08, Monte Castelo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33018430 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3063, de 03/05/2006, NO ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV4: Adilson Mariano dos Santos, Matrícula 201619120234469; Alef Rodrigues Ribeiro da Rocha, Matrícula 200918990004390; Crissilaine dos Santos Silva, Matrícula 201419120207361; Dinalva Pereira da Rocha, Matrícula 201619120230986; Fabiana de Paula Martins da Rocha, Matrícula 201619120231011; Jadison Silva de Oliveira Rocha, Matrícula 200918380023773; Jomara de Souza Conceição, Matrícula 200927380034421; Kamila dos Santos Sarmento, Matrícula 200919120014489; Karolina Kalil Kopke Sarmento, Matrícula 200919120032460; Lucas da Silva, Matrícula 200919120016180; Renata Dutra da Silva, Matrícula 201619120236321; Rosimeire Barcelos Moreira Pereira, Matrícula 201619120236402; Wellington Benedito da Silva Barbosa, Matrícula 201099990033958. Secretária Escolar: Patrícia Mara Gomes da Silva, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 2º coluna, Diretora: Mônica Cristina Pereira de Souza, designada no DOERJ de 21/03/2013, página 29. Servidores que autorizaram a publicação: Leandra Jacinto Pereira , ID 3668512-7 e Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0. \r\n\r\nId: 2081556"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, sito à Rua XVI com Rua I, s/nº, Loteamento Liramar, Grussaí, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013535, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 4.851/2012, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Eduardo da Silva Rangel, Matrícula 201125270330059; Edmundo de Souza Ribeiro, Matrícula 201524730188002; Édy Sander Peçanha de Souza, Matrícula 201524730187707; Everton de Souza Gomes, Matrícula 201624730191387; Fernanda Magalhães Pessanha, Matrícula 201524730188193; Kethellen Gomes de Vasconcelos, Matrícula 201524730188274; Luciana Magalhães Viana, Matrícula 201624730197318; Natália de Souza Azevedo, Matrícula 200924730025839; Raí Pereira da Silva, Matrícula 201225270389858; Suellen Pontes Silva, Matrícula 201424730169591. Secretária Escolar: Carmen Lucia Alves Melo, designada no DOERJ de 28/07/2017, página 17, 3ª coluna. Diretora: Silvana Azevedo Werneck, designada no DOERJ de 23/03/2012, Página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID: 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID: 4064944-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, sito na Avenida Itaperuna s/nº, Santa Clara, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33013802, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 40425/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV/01: Alessandra Rosa da Silva, Matrícula 201624720333901; Edmarcos da Silva Dias, Matrícula 201024740152310; Gabrielle Barbosa Gomes, Matrícula 201099990014893; Isabela Monteiro de Oliveira, Matrícula 200924720017370; Joceir Machado da Conceição, Matrícula 200924740018312; Tatiane Cordeiro Pereira, Matrícula 201724740225810; Wanderson Martins Manhães, Matrícula 200924880047811. Secretária Escolar: Jackeline Mendes B. de Carvalho, designada no DOERJ de 13/02/2012, página 13, 2ª coluna. Diretora: Eliana da Silva Tavares Pinto, designada no DOERJ de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2 e Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, sito à Rua Gregório Prudêncio de Azevedo s/nº, Barcelos, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013683, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/1986, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Adriano da Silva Campos, nº 300201; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Luis Claúdio Alves Ribeiro, Matrícula 201125270328747; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2014: Aleff Alves da Silva, Matrícula 200925270034420. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 4593/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Ana Carla Ribeiro Vitorino, Matrícula 201225270391836; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre Elias Gomes, Matrícula 201027480190751; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Ana Paula Nogueira Candido, Matrícula 201525270422242; ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alcilea Madalena Gomes, Matrícula 201625270428510; Andresa dos Santos Sousa, Matrícula 201227160408633; Eduarda Ferreira Nunes, Matrícula 200925270023224; João Paulo Viana Barreto, Matrícula 201625270428336; Luciana Soares de Almeida, Matrícula 2009267200677; Marta Rodrigues Tavares, Matrícula 201625270429146; Ricardo Salvador Ribeiro Barreto Filho, Matrícula 201625270430071; Romulo Rangel, Matrícula 20115270316579; Samuel Gomes Monteiro, Matrícula 201625270428761; Shaulim Gomes Pessanha, Matrícula 201099990250239; Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE 2012: Rafael Marques de Souza, Matrícula 20125270380559. Secretário Escolar: Déborah Cristiane Braz Nunes, designada no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Diretor Geral: Carlos Enrique Guzzo Biscarra, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID 4064944-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, sito na Praça Farol de São Tomé, Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes, Censo escolar 33011095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25020/1998, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1302: Vanusa Tavares da Silva, nº 130243. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3470/2006, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Patricia Ribeiro Pereira Gomes nº 300143; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma: JA 3001: João Batista Gomes de Almeida Filho nº 300118; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Jefferson Dias Nunes Bezerra nº 300117; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Douglas Gomes Monteiro, Matrícula 201526760203979; Joanderson Serafim Barreto, Matrícula 201426760178791; Margarete da Silva Santos, Matrícula 201726760226963; Vanessa Matias da Silva, Matrícula 200926760028395. Secretária Escolar: Adriana Sá Cruz, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª Coluna Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no DOERJ de 12/02/2015, Página 29, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniellle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2 e Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID 41940393.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Amanda Dias Silva, matrícula 201526760194104;\r\n\r\nRoberta de Souza Marques, matrícula 201099990235256\r\n\r\nLeia-se: Amanda Dias da Silva, matrícula 201526760194104;\r\n\r\nRobertta de Souza Marques, matrícula 20109999235256\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, sito à Rua João Francisco de Almeida, 439, Centro, Município São João da Barra, Censo Escolar 33013497, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5252/2015, ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexssandro Barbosa Machado, Matrícula 201624710413910; Ana Carolina Barreto Lima, Matrícula 201024860129586; Carlos Henriques Pereira da Silva Junior, matrícula 201624710411110; Cleide de Azevedo Oliveira, Matrícula 201624870070991; Eloelba Trindade Amorim Maia, Matrícula 201624710415433; Gabriel Morisson Caldas Cabral, Matrícula 201533040609805; Jenaina Costa Pereira, Matrícula 201624710413570; Jonatas Cerqueira Valentim, Matrícula 201624710413651; Josias Carvalho Magalhães, Matrícula 201624710406019; Juliana Ernesto Neves, Matrícula 201024860280310; Lucia Helena Silva Espirito Santo, Matrícula 201624710414704; Luiz Felipe da Silva Barreto, Matrícula 201124710288189; Maira Siqueira Paes, Matrícula 201624710408062; Marcelo Florencio, Matrícula 201524710400944; Marcos Rosa Gonçalves, Matrícula 201524860386351; Maria Alcimeia Gomes Rangel Silva, Matrícula 201624710414210; Millena Rios Araujo Lima, Matrícula 201524710397897; Rafael Pereira Barros, Matrícula 201624710403699; Raissa de Paiva Melo, Matrícula 200924710035405; Rayanne Rodrigues Ribeiro, Matrícula 201327350459618; Sahra de Souza Dias, Matrícula 201624710408224; Valeska Souza de Oliveira, Matrícula 201024710156626. Secretária Escolar: Rosana Medeiros Valiengo dos Santos, designada no DOERJ de 26/07/2005, página 16,1ª coluna. Diretor: Alanildo Sales Abreu, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 29, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID 4064944-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA, sito a Avenida Nossa Senhora da Penha s/nº, Bairro Penha, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33093946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5008/2014, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Áryson Barroso Faria, Matrícula 200907470012058; Augusto Elias Tolinto Barreto, Matrícula 200927410027533; Bruna dos Santos Costa, Matrícula 201407470063985; Diego Luiz Rangel dos Santos, Matrícula 201407470065510; Edmar Barreto Vieira, Matrícula 201407470065333; Jéssica Rosa de Oliveira, Matrícula 200926370062688; José Yan Rosa França de Araujo, Matrícula 200926520029109; Kevylin Ketherine dos Santos Moço, Matrícula 201227270249610; Lucas Eduardo Faria, Matrícula 201507470076188; Luciana de Almeida dos Santos, Matrícula 201607470087194; Luiz Gustavo Ribeiro, Matrícula 200926520020900; Maiara Sampaio Almeida, Matrícula 201407470062581; Paulo Felipe Faria Gomes, Matrícula 201707470104192; Rafael de Souza Ferreira, Matrícula 201407470067034; Sabrina Nogueira Martins, Matrícula 200926520044671; Sheila Cristina Pessanha Rosa de Barros, Matrícula 201607470087275; Ytalo Cristian de Souza Maciel, Matrícula 200926520050566. Secretária Escolar: Ioná Falcão Mota Tavares, designada no DOERJ de 02/01/2008, página 11, 1ª coluna. Diretora: Eliana Barroco Nogueira Vasconcelos, designada no DOERJ de 16/06/2008, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3; Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. \r\n\r\nId: 2081735"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, sito na Estrada dos Maracajás, no 1294, Galeão, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar no 33085463, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC no 43723/2012, no ANO LETIVO de 2017, 1o SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Jabson Silva de Alcantara, Matrícula 200969430038340; no ANO LETIVO de 2017, 2o SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Anaselis Zacarias da Silva, Matrícula 201622060290181; Daniele da Silva Felix, Matrícula 201622060285348; Jéssica Silva da Cruz, Matrícula 201369970166434; José Félix de Lima Júnior, Matrícula 201622060290010; Joyce Dias Santos Leirinha, Matrícula 201469970247082; Kethelon Hyrweck Vidigal Machado, Matrícula 201522060272630; Lucio Flavio Soares da Costa Junior, Matrícula 20122206098547; Marcus Vinicius Baptista de Oliveira, Matrícula 201622060281512; Mayara dos Anjos Bomfim, Matrícula 201122060196955; Raphael Silva Alves, Matrícula 201222060205187; Rivany Santos da Rocha, Matrícula 201332290256437; Tiago Rosa da Silva, Matrícula 201622060290260. Secretária Escolar: Michelle Leite de Souza, designada no D.O. de 07/12/2015, página 10, 1a coluna. Diretor: Djaldo de Lima Soares, designado no D.O. de 09/04/2013, página 18, 3a coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 - ANO: 2017 1o SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Leonardo Soares Teixeira\r\n\r\nLeia-se: Paulo Leonardo Soares Teixeira Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, sito na Praça Ênio, s/nº - Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088179, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29211, de 14/09/2001, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Fernanda Aline da Silva, Matrícula 2007300114; Turma 3002: Adria de Lima Luiz Bernardo, Matrícula 2007300202; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Anderson de Mello Roberto, Matrícula 200919480017820; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Maria Mariane da Silva Cruz Fernandes, Matrícula 200918040235747; Turma 3002: Ana Carolina Fonseca Baptista, Matrícula 201119480317607; Nathália Rodrigues dos Santos, Matrícula 201119480319499; Thaimara Ferreira de Siuza, Matrícula 201019480130721; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Luan Renato Sena Vianna, Matrícula 201119480310866; Pamela Eugenio de Sant'Ana, Matrícula 201119480313611; Wellington Sindra Terra, Matrícula 201019480137910; Yasmin Nepomuceno, Matrícula 201099990061093; Turma 3002: Antonio Carlos do Nascimento, Matrícula 201099990165083; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Natalya Cristina Oliveira dos Santos, Matrícula 201119480312133; Victor Hugo Lima da Silva, Matrícula 201119480297908; Yasmin Cristina de Moura Araujo, Matrícula 201118080324896; Turma 3002: Gabriela de Araujo Menezes, Matrícula 201099990092797; Rosilene Vieira Macedo Teixeira, Matrícula 201119480310513; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Juliana Mian Avelino, Matrícula 201419480365511; Maria da Conceição de Oliveira, Matrícula 201328510325957; Turma 3002: Roanderson Alexandre Silva da Cunha, Matrícula 201219480338767. Secretária Escolar: Maria Helena Feliciano, designado no D.O. de 05/05/2016, página 24, 2ª coluna. Diretora: Cristiane da Paz Pereira, designada no D.O. de 13/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID. 44280010-6 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2009 Turma: 3011 \r\n\r\nOnde se lê: 21-Thaís Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 21-Thaís Ribeiro de Oliveira Borges\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2013 Turma: 3007 \r\n\r\nOnde se lê: 23-Wildson Eliodoro Pereira \r\n\r\nLeia-se: 23-Wildsom Eliodoro Pereira\r\n\r\nId: 2081551"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, Sociedade de Economia Mista Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, torna público que, devidamente autorizada pelo Senhor - Diretor-Presidente, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E- 10/004/854/2017, fará realizar, no dia 05 de fevereiro de 2018, às 13 horas, em sua sede, licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, com regime de execução de empreitada por preço global, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 4/12/1979 e pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980 e Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, objetivando a prestação de engenharia civil para a execução de reforma parcial do Terminal Rodoviário Barbosa de Andrade, situado na Avenida Victor Sense, s/n, Centro, Conceição de Macabu/RJ, consoante o detalhamento do Anexo I (Termo de Referência). O edital se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel, modelo A-4, na Rua Visconde de Inhaúma, 65, sala 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2081810"
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                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,Sociedade de Economia Mista Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, torna público que, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor-Presidente, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-10/004/853/2017, fará realizar, no dia 06 de fevereiro de 2018, às 13 horas, em sua sede, licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, com regime de execução de empreitada por preço global, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 4/12/1979 e pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980 e Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, objetivando a prestação de engenharia civil para a execução de reforma parcial do Terminal Rodoviário Arsonval Macedo, situado na Avenida Condessa do Rio Novo, Três Rios/RJ, consoante o detalhamento do Anexo II (Termo de Referência). O Edital se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel, modelo A-4, na Rua Visconde de Inhaúma, 65, sala 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2081813"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/12/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01088088 à ETX Construção e Montagem LTDA, informando que o procedimento administrativo n° E-07/202603/2004, referente a Licença de Operação para a prestação de serviços de caldeiraria, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ETX Construção e Montagem LTDA.CNPJ/CPF Nº: 02.519.885/0001-65. ENDEREÇO: Rua R-3, S/N°, Lote 6, Quadra W-1 - Novo Cavaleiros, Município Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° RJ-NOT-2017-000138, fica V. Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial o recibo de inscrição do imóvel no CAR. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: João Augusto Ferreira. CNPJ/CPF Nº: 334.161.257-20. ENDEREÇO: Estrada Priscila Cardoso da Silva Lines.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149214, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 20/10/2017, com enquadramento no art. 87 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13172/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Nova Republica LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.076.730/0001-08.ENDEREÇO: Rua Reta dos 500, Lotes 579 e 580 - Seropédica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/12/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01088069 à Tiago Ouverney Spitz, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.7634/2016, referente a Certidão Ambiental para fornecimento de serviços públicos, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tiago Ouverney Spitz. CNPJ/CPF Nº: 124.121.617-71. ENDEREÇO: Estrada Lumiar, S/N° - Lumiar, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 22/11/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01086396 à Arco Incorporadora LTDA, informando que deverão ser apresentados documentos complementares, no prazo de 20 (vinte) dias prorrogável automaticamente por mais 10 (dez) dias, a fim de dar continuidade a análise do processo n° E-07/506971/2009. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Arco Incorporadora LTDA. CNPJ/CPF Nº: 17.200.270/0001-49.ENDEREÇO: Estrada De Macaé - Glicério Km 8, Fazendinha, Municipio Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/12/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01088074 à Cassiano Pereira de Jesus, informando que o procedimento administrativo n° E-07/505270/2012, referente a Certidão Ambiental para fornecimento de serviços públicos, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cassiano Pereira de Jesus. CNPJ/CPF Nº: 102.254.357-13. ENDEREÇO: Estrada De Rio Bonito, Estrada P/ Toca da Onça - Lumiar, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/12/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01088071 à Jair José Boy, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.3294/2013, referente a Certidão Ambiental para fornecimento de serviços públicos, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jair José Boy. CNPJ/CPF Nº: 458.726.517-91. ENDEREÇO: Sitio Flamengo - Benfica - Lumiar, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/12/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01088075 à Carlos Mauricio Primo de Siqueira, informando que o procedimento administrativo n° E-07/203042/2007, referente a licença Prévia para a implantação de loteamento residencial, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Mauricio Primo de Siqueira. CNPJ/CPF Nº: 475.165.347-49. ENDEREÇO: Fazenda das Palmeiras, Loteamento Recanto de Rio Das Ostras - Fazenda Cantagalo, Município Rio Das Ostras.\r\n\r\nId: 2081791"
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                            "2081788": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 024/2017\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/01/2018, às 09:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/01/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 31/01/2018, ás 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20688.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2081788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2081742": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 002/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa para o Levantamento, Elaboração de Projetos Técnicos, Elaboração de Termos de Referência e Supervisão de Obras de Engenharia Civil para as Reformas dos Prédios da SEAPPA e Vinculadas Financiadas pelo Banco Mundial.\r\n\r\nDuração do Contrato: 10 (dez) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: O-KEE SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz nº 100 - Sala 1.803 - Bairro: Barra da Tijuca - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.793-906.\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 640.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 730.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 730.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: O-KEE SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz nº 100 - Sala 1.803 - Bairro: Barra da Tijuca - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.793-906.\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 640.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 730.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2081742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2081671": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/5386/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1631/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1632/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9. \r\n\r\nId: 2081671"
                    ],
                    "2081646": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nATO DE 01/08/2007 - RITA ROSALINO, ID Funcional nº 41354494/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7877/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.607/2007.\r\n\r\nATO DE 01/08/2007 - RITA ROSALINO, ID Funcional nº 41354494/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7877/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.607/2007.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 42123011/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5469/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.388/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 42123011/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5469/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.388/2011.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - CARMELITA ELIAS LOPEZ, ID Funcional nº 19361246/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a EXCLUSÃO da gratificação de Direito de Pessoal - Encargos Especiais e Encargos 200%, com base no art. 35 da Lei nº 5260/2008, em virtude de não comprovar os requisitos necessários na data de aposentadoria. Processo nº E-03/16.168/2009.\r\n\r\nId: 2081646"
                    ],
                    "2081540": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nATO DE 22/07/96 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor GENITA GOMES XAVIER, ID Funcional nº 7537670/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.205/95.\r\n\r\nATO DE 22/07/96 - GENITA GOMES XAVIER, ID Funcional nº 7537670/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.205/95.\r\n\r\nATO DE 01/06/2005 - EDIR COELHO GAGLIANO, ID Funcional nº 38190060/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.101.442/2003.\r\n\r\nATO DE 21/10/2003 - THEREZINHA ARANTES LORANDES, ID Funcional nº 33759243/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.700.266/2003.\r\n\r\nATO DE 20/10/2005 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor IRITRÉIA ROCHA CAMARGO DE CASTRO, ID Funcional nº 9313834/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/5.510.023/2003.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - Fica retificada para 21/02/2005, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARLENE MELRO TOLEDO, ID Funcional nº 38352460/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.101.703/2004.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SILVA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4472/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila de 11/10/2016, publicada no D.O. de 14/10/2016. Processo nº E-01/601.518/2006.\r\n\r\nId: 2081540"
                    ],
                    "2081609": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nATO DE 21/03/2014 - AURORA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 34041150/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais, publicada no D.O. de 28/03/2014. Processo nº E-03/003/53/2014.\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - GILSI MARTINS PINHEIRO, ID Funcional nº 35851163/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.650/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/03/2014, publicada no D.O. de 18/03/2014. Processo nº E-08/220.756/2012.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - MARILANDE DO AMARAL MOTHE, ID Funcional nº 37690744/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.210/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/08/2012, publicada no D.O. de 29/08/2012. Processo nº E-08/220.288/2011.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - NEIDE DA COSTA ROCHA, ID Funcional nº 34097058/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.673/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 30/09/2012, publicada no D.O. de 02/10/2013. Processo nº E-08/221.165/2012.\r\n\r\nId: 2081609"
                    ],
                    "2081771": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4367/2017 - ANTÔNIO BARTOLOMEU FERREIRA FILHO, ID. Funcional nº 34329528/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1988 a 30/12/1988, e de 01/03/1990 a 26/02/1997, num total de 2.761 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3714/2017 - EDINÊS VIEIRA BARBOSA, ID. Funcional nº 35906332/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 11/03/1981 a 27/01/1988, num total de 2.507 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Comerciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6153/2017 - ELEONORA JORGE RICARDO, ID. Funcional nº 39740650/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 09/01/1989 a 31/01/1991, num total de 753 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Tel Bilingue, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 07/05/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4039/2017 - MARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA, ID. Funcional nº 50140370/1, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/11/2006 a 13/05/2013, num total de 2.383 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Assistente Comercial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1777/2017 - CATIA MARTINS DA SILVA, ID. Funcional nº 42770440/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/05/2005 a 23/11/2010, num total de 2030 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, como Professor, desprezando-se o período de 24/11/2010 a 01/02/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6062/2017 - REGINA DE JESUS ALVES DE CAMPOS, ID. Funcional nº 35307625/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/08/1973 a 31/01/1974; de 27/03/1974 a 03/07/1974, e de 02/12/1974 a 19/05/1981, num total de 2.639 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6402/2017 - EDUARDO TADEU ANDRADE DE SOUZA, ID. Funcional nº 39427668/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1980 a 30/03/1984; de 01/10/1985 a 03/02/1988, e de 01/02/1991 a 24/12/1999, num total de 5.592 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.002/2003 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DO CARMO, ID. Funcional nº 35015349/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 02/01/1987 a 19/05/1994, num total de 2.695 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório, desprezando-se os períodos de 20/05/1994 a 04/07/1994, por solicitação do servidor; de 01/03/1996 a 31/07/1996, por estar concomitante com o INSS; e de 01/03/1996 a 20/08/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1626/2017 - KÁTIA VALÉRIA PESSANHA DA SILVA, ID. Funcional nº 5673674/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/07/1999 a 30/07/2014, num total de 5498 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, como Professora, desprezando-se o período de 31/07/2014 a 04/08/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6038/2017 - CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS, ID. Funcional nº 35840889/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 04/02/1975 a 27/10/1987, num total de 4.649 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 08/07/1974 a 16/09/1974, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1880/2017 - CLÁUDIA DA SILVA PERES, ID. Funcional nº 32799365/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1982 a 02/03/1985; de 01/06/1985 a 02/03/1988, e de 08/03/1990 a 31/07/1990, num total de 2.245 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora e Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4655/2017 - CIRLENE SILVESTRE GOSI, ID. Funcional nº 34548530/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1991 a 06/10/1995, e de 07/10/1995 a 01/02/2002, num total de 4.016 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/02/2004 a 15/09/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; e de 01/02/1995 a 06/10/1995, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4549/2017 - MARTA HELENA MANHÃES DIAS, ID. Funcional nº 37576453/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/1988 a 31/01/1991, num total de 1.067 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/02/1991 a 07/11/1998; de 01/04/1999 a 16/08/2001, e de 04/03/2002 a 21/10/2003, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1508/2016 - ADRIANA PESSOA PEREIRA ORTIZ, ID. Funcional nº 42575214/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 07/02/1992 a 30/04/1997, e de 01/05/1997 a 29/07/2007, num total de 5643 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Professor, desprezando-se o período de 30/07/2007 a 06/08/2007, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5168/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO PRATES MORAES, ID. Funcional nº 36240257/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/07/1978 a 03/08/1978; de 01/05/1980 a 30/08/1981; de 01/04/1982 a 30/10/1986; de 01/05/1988 a 30/05/1988, e de 01/03/1989 a 30/03/1989, num total de 2.251 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2852/2017 - MARILDA ROCHA SANTOS, ID. Funcional nº 42067804/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1994 a 23/12/1998; de 04/04/2000 a 31/03/2004, e de 01/04/2004 a 05/02/2006, num total de 3.921 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 02/07/2001 a 31/03/2004, por estar concomitante com o INSS; e de 06/02/2006 a 20/12/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5437/2017 - MARCELO DA SILVA ALONSO, ID. Funcional nº 50243420/1, Inspetor de Alunos 2 G. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/09/1991 a 05/04/1994; de 01/04/1995 a 06/03/1996; de 08/03/1996 a 12/04/2006; de 09/09/2010 a 10/06/2011; de 01/11/2011 a 02/08/2012, e de 03/09/2012 a 14/08/2013, num total de 5.857 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6254/2017 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 36436933/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/10/1977 a 22/10/1977; de 29/03/1978 a 02/08/1978; de 25/08/1978 a 08/11/1978; de 15/03/1979 a 14/05/1979; de 19/06/1979 a 21/11/1979; de 21/03/1980 a 10/06/1980; de 24/09/1980 a 04/06/1981; de 01/01/1983 a 11/11/1983; de 12/11/1983 a 31/12/1983; de 01/04/1986 a 12/08/1987; de 01/12/1989 a 10/04/1991; de 02/05/1991 a 31/01/1992; de 01/08/1992 a 30/09/1992, e de 01/10/1992 a 30/11/1992, num total de 2.526 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 17/10/1983 a 11/11/1983, por estar concomitante com o INSS; de 01/10/2009 a 22/06/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2294/2017 - MONICA DUQUE DE MOURA, ID. Funcional nº 42159377/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1992 a 30/06/1993; de 01/04/2000 a 02/05/2002, e de 03/05/2002 a 15/08/2002, num total de 1109 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Orientador de Artes / Professor, desprezando-se os períodos de 01/11/1980 a 02/12/1980, de 20/12/1980 a 20/02/1981, de 09/03/1981 a 01/02/1990, de 01/07/1995 a 31/10/1999, de 01/11/1999 a 29/02/2000, de 01/09/2002 a 31/01/2004, e de 01/05/2004 a 31/03/2005, por solicitação do servidor; de 08/06/2001 a 02/05/2002, de 01/05/2008 a 31/12/2008, de 01/02/2010 a 01/02/2010, e de 01/12/2012 a 10/01/2013, por estarem concomitantes com o próprio INSS; de 01/09/2005 a 30/09/2005, de 01/01/2006 a 31/12/2008, de 01/01/2009 a 01/02/2010, de 02/02/2010 a 30/04/2010, de 01/06/2010 a 30/11/2010, de 01/01/2011 a 30/04/2011, de 01/12/2011 a 29/02/2012, de 01/04/2012 a 30/04/2012, de 02/05/2012 a 10/01/2013, de 11/01/2013 a 31/01/2013, de 01/04/2013 a 30/04/2013, de 01/03/2014 a 31/05/2014, e de 01/07/2014 a 31/12/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2081771"
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                    "2081769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.385/2002 - CLAUDETE ANTONIA PEREIRA CHAVES, ID Funcional nº 40080536/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.533/94 - ARGEMIRO CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 18243150/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.120/95 - CARIDADE DOS SANTOS ABEL, ID Funcional nº 9556257/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.740/94 - MARIA REGINA COTRIM VIEIRA, ID Funcional nº 1098160/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.971/2009 - VERA MARIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 35691158/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.025/97 - HERMINIA SIMÕES PINTO, ID Funcional nº 18430465/2, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.885/99 - LINDALVA BARBOSA BRAGA, ID Funcional nº 35639660/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.717/95 - IONE DE SOUZA LEITE, ID Funcional nº 38655853/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.658/A/2003 - VALDA ROHEM ISMERIO, ID Funcional nº 38394723/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.926/2009 - MARIA JOSÉ BON PEREIRA, ID Funcional nº 34704469/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.040/2005 - IRACY GONÇALVES VIEIRA, ID Funcional nº 41072758/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.008/2004 - ODAIR ORNELAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 40123340/1, Prof. Doc. I, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.008/98 - CIRENE FERREIRA BAZETH DE MELLO, ID Funcional nº 35525266/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.027/2004 - LUCINEA VILA PINTO, ID Funcional nº 6552412/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.068/95 - ALAYDE FERREIRA BAPTISTA GOMILDE, ID Funcional nº 18282377/2, Professor Orientador Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.981/95 - RITA DE CASSIA MOURA LIMA MIRANDA, ID Funcional nº 1417940/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.617/2003 - DULCE MARIA DAMASCENO, ID Funcional nº 33637725/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2003.\r\n\r\nId: 2081769"
                    ],
                    "2081647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.607/2007 - RITA ROSALINO, ID Funcional nº 41354494/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.607/2007 - RITA ROSALINO, ID Funcional nº 41354494/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.388/2011 - MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 42123011/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.388/2011 - MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 42123011/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/16.168/2009 - CARMELITA ELIAS LOPEZ, ID Funcional nº 19361246/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010, revogando-se o Despacho de 14/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nId: 2081647"
                    ],
                    "2081554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6211/2017 - ELENIZETE PEREIRA NUNES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37492373/1, a partir de 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2666/2017 - GENILCE VERDAN DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34609032/1, a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4132/2017 - FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33771650/2, a partir de 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2735/2017 - LUCIANA MILLER SARDENBERG BRUM, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40307182/2, a partir de 25/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2593/2017 - REGINA CELIA LIMA LEAL SEPULVEDA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 33171955/3, a partir de 18/06/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4427/2017 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MOTTA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32551231/1, a partir de 21/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3457/2017 - IARA DOS SANTOS FERNANDES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 32739745/1, a partir de 07/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4814/2017 - MARTHA SUELY MOTHÉ LEMOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39296512/1, a partir de 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2764/2017 - RISA DE CASSIA DA SILVA CAVALHEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34071059/1, a partir de 01/04/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/11/2018 - EDWARD MONTEIRO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39902277/1, a partir de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3110/2017 - EDNA MARINHO DE FREITAS, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 34637559/1, a partir de 09/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1755/2014 - MARISA APARECIDA DE AZEDIAS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37508440/1, a partir de 08/01/2009. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3700/2017 - LEONICE PESSANHA DE SALES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 40438716/2, a partir de 15/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3701/2017 - LEONICE PESSANHA DE SALES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 40438716/1, a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3558/2017 - MAGDA CAETANO GONÇALVES, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38891859/1, a partir de 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1454/2016 - ERICA RODRIGUES ALEGRE, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32581963/1, a partir de 18/10/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4226/2017 - ROSANGELA MOREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37622480/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/08/2008.\r\n\r\nId: 2081554"
                    ],
                    "2081610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/53/2014 - AURORA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 34041150/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2014, revogando-se o Despacho de 26/03/2014, publicado no D.O. de 28/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.756/2012 - GILSI MARTINS PINHEIRO, ID Funcional nº 35851163/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2012, revogando-se o Despacho de 13/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.288/2011 - MARILANDE DO AMARAL MOTHE, ID Funcional nº 37690744/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 27/08/2012, publicado no D.O. de 29/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.165/2012 - NEIDE DA COSTA ROCHA, ID Funcional nº 34097058/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012, revogando-se o Despacho de 30/09/2012, publicado no D.O. de 02/10/2013.\r\n\r\nId: 2081610"
                    ],
                    "2081783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3578/2017 - LUCIA HORTENCIA MADUREIRA DE MENDONÇA, mat. nº 291.943-9, ID. Funcional nº 38416000/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3521/2017 - MARIA DULCINEA LENGRUBER DE BARROS, mat. nº 276.758-0, ID. Funcional nº 34712747/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2508/2017 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA CORVINO, mat. nº 805.091-6, ID. Funcional nº 37559346/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4834/2017 - TELMA COSTA MAGALHÃES, mat. nº 501.210-9, ID. Funcional nº 40020665/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4835/2017 - TELMA COSTA MAGALHÃES, mat. nº 195.161-5, ID. Funcional nº 40020665/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4503/2017 - MARIA DE FATIMA FIGUEIRA TRINDADE SANTOS, mat. nº 254.845-1, ID. Funcional nº 38955628/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1709/2016 - RITA DE CASSIA CARVALHO LIMA, mat. nº 240.319-4, ID. Funcional nº 40504042/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3634/2017 - NELITA PEREIRA DA CUNHA, mat. nº 291.606-2, ID. Funcional nº 35049626/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2081783"
                    ],
                    "2081806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2907/2017 - ALOISIO DE ALMEIDA, mat. nº 276.619-4, ID. Funcional nº 39450546/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3584/2017 - MARIA MADALENA SILVA COSTA, mat. nº 271.707-2, ID. Funcional nº 33762457/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2409/2017 - EDNA BARBOSA, mat. nº 279.271-1, ID. Funcional nº 35861355/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2303/2017 - EDINA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 279.252-1, ID. Funcional nº 37509969/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17.01.2018.\r\n\r\nId: 2081806"
                    ],
                    "2081746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3948/2017 - CELIA DIOGO ALVES DA COSTA, mat. n° 240.385-5, ID Funcional nº 39648460/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3631/2017 - SUELY ECHIDORNE, mat. n° 291.889-4, ID Funcional nº 34717218/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2845/2017 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 5.012.907-1, ID Funcional nº 40505073/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4714/2017 - MARIA CELESTE GIRÃO DE ANDRADE, mat. n° 1.167.254-0, ID Funcional nº 33455589/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4253/2017 - MARIA NICE DA SILVA RIBEIRO, mat. n° 804.461-2, ID Funcional nº 35750871/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/575/2017 - APARECIDA DUARTE SOARES, mat. n° 828.455-6, ID Funcional nº 34895841/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3814/2016 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, mat. n° 291.723-5, ID Funcional nº 34878734/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2908/2016 - LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, mat. n° 845.689-9, ID Funcional nº 32722761/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2081746"
                    ],
                    "2081613": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3659 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE EMNCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 145 DE 21 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nResponde a solicitação interposta pela AC Martins Drumond-ME mantenedora do Educandário Martins, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco, município de São Gonçalo/RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, entendendo que o Educandário Martins localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco, município de São Gonçalo/RJ, obteve autorização para ministrar o Ensino Médio pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 226, de 08/05/2012, a partir do ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 231/98. Contudo, como a instituição iniciou a oferta do Ensino Médio, no ano letivo de 2009, gerou a necessidade de regularização da vida escolar de quatro (4) alunos que cursaram o 1º ano do referido curso neste período, tendo concluído os estudos em 2011, conforme Ata de Resultados Finais, datada de 29/12/2011, constante nos autos. Neste sentido, vota esta relatora, em razão das determinações legais citadas no processo, que o órgão próprio da SEEDUC, responsável por acompanhar o funcionamento das instituições de ensino, oriente e acompanhe os procedimentos necessários, junto ao Educandário Martins, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco - São Gonçalo, nos termos da legislação vigente, para que ocorra a regularização de vida escolar dos 04 (quatro) alunos que iniciaram os estudos em 2009 e concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2011, de modo a garantir a continuidade de seus estudos. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.227/2009 - A.C. MARTINS DRUMOND-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nSuspende as atividades do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pelo Instituto Professor Clóvis Tavares, CNPJ nº 07.569.065/0001-00, localizado à Rua Saldanha Marinho nº 190, Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso I do art.41 da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO EM SEPARADO: À vista dos fatos descritos e do diálogo analítico travado ao longo de toda trajetória das ações envolvendo o Colégio Santos Dumont, CNPJ inscrito sob o n° 07.569.065/0001-00, mantido pela Associação Educacional Amigos e Clóvis Tavares e a Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar do Norte Fluminense, nos termos da análise processual, este Conselheiro aponta ações operacionais, que poderão oportunizar uma releitura, para este caso específico, dos fatos envolvendo a Instituição de Ensino e a CRIE Norte Fluminense no sentido de trazer um alinhamento ordinário para os ajustes providenciais. Não obstante as irregularidades apresentadas pela Conselheira Rosana Maria do Nascimento Mendes, nota-se um procedimento negligente da Inspeção Escolar que deveria há muito ter suspendido às atividades da Instituição em tela. Na oportunidade, cabe ressaltar que uma proposta pedagógica que abriga uma experiência educacional reconhecida, não apenas pelo MEC, mas principalmente da Comunidade Escolar, não comporta uma decisão tão rígida como o encerramento de jure. Portanto não cabe aqui um olhar radicalizado como deve ser feito para aqueles que buscam utilizarem-se da máquina pública para ludibriar os segmentos de fiscalização pública, mas um olhar de educadores sensíveis e comprometidos com novas possibilidades e oportunidades de aprendizagem e fazer pedagógico, capazes de dar efetividade a Educação Inclusiva, uma vez que a instituição em sua proposta pedagógica inovadora se compromete com um fazer pedagógico para todos e para cada um. Assim, este conselheiro exara as seguintes providências, como voto em separado: a) suspensão total das atividades da Instituição de Ensino a partir de dezembro de 2017, ao final do calendário escolar, nos termos do inciso I do art. 41 da Deliberação CEE nº 316/2010, até que a mesma cumpra todas as exigências formais previstas na legislação vigente; b) determina à CRIE Norte Fluminense a regularização da vida escolar e da escrituração dos discentes vinculados ao Colégio Santos Dumont, durante o período de seu funcionamento - 2009 a 2017; c) que o Colégio Santos Dumont, tão logo atenda aos preceitos da Deliberação CEE nº 316/2010, tenha a paralisação das suas atividades suspensa podendo dar início a todo o procedimento de matrícula e funcionamento imediatamente, observada a carga horária e os dias letivos mínimos dispostos na Lei nº 9394/96; d) que seja constituída e designada Comissão de Avaliação pela Presidência Conselho Estadual de Educação, para, após o cumprimento das exigências documentais, acompanhar, avaliar e expedir laudo conclusivo acerca do Funcionamento no endereço solicitado do Colégio Santos Dumont, cabendo ao Conselho Estadual de Educação os encaminhamentos formais para sua publicação. e) solicitar à DICA - Diretoria e Inspeção Escolar, Certificação e Acervo instauração de procedimentos administrativos cabíveis para ciência e apuração de inconformidades processuais, em especial, a localização do volume I, do Processo E-03/004/3066/2016.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.971/2009; E-03/10.402.824/2011; E-03/44.990/2015 apenso ao E-03/023/78/2016; E-03/004/3066/2016 (Vol.: II) com apenso E03/004/4345/2016 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ASA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/01/2018.\r\n\r\nId: 2081613"
                    ],
                    "2081765": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 109\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PORTFÓLIO EDUCACIONAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.228/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: PORTFÓLIO EDUCACIONAL\r\n\r\nEntidade Mantenedora: PORTFÓLIO EDUCACIONAL - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 14.084.307/0001-22\r\n\r\nEndereço: Rua Princesa nº 352 Portuguesa, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 170 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2081765"
                    ],
                    "2081673": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/10/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1688/2016.\r\n\r\nId: 2081673"
                    ],
                    "2081675": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/1532/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116063, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/100/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116063, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 31/10/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2594/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2594/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2081675"
                    ],
                    "2081595": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 15 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no .O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.035.936-3\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n29,8\r\n\r\nE-03/021/46/2018\r\n\r\n5.035.852-9\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n29,5\r\n\r\nE-03/021/45/2018\r\n\r\n5.035.857-0\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n29,5\r\n\r\nE-03/021/41/2018\r\n\r\n5.035.933-9\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/36/2018\r\n\r\n4.361.703-4\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/02/2018\r\n\r\n5.035.926-6\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n30,5\r\n\r\nE-03/021/44/2018\r\n\r\n5.035.904-5\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/43/2018\r\n\r\n5.035.934-7\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n31,3\r\n\r\nE-03/021/42/2018\r\n\r\n5.035.836-7\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n32,8\r\n\r\nE-03/021/106/2018\r\n\r\n5.035.939-8\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nE-03/021/39/2018\r\n\r\nId: 2081595"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081804": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.666/1993, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID 4347456-0 e Mariane Assis de Moura, ID 4376171-2 para, na ausência dos fiscais dos Contratos nºs 002/2017, firmado entre a UEZO e a Claro S/A, e 003/2013 firmado entre a UEZO e a Jeol Brasil Ins trumentos Científicos Ltda., atestarem as Notas Fiscais de serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28.12.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2081804"
                        ],
                        "2081562": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nINDICA o servidor Roberto Barbosa Marques, matrícula nº 37233-4 como Gestor de Bens Móveis - UERJ/AC, a contar do dia 01/01/2018, na forma determinada pelo art. 17, Inciso II do Decreto nº 44.558/2014. (Portaria 001/REITORIA/2018).\r\n\r\nINDICA o servidor Evaldo Pereira Paiva, matrícula nº 5993-1 como Gestor de Bens Móveis - CEPUERJ, a contar do dia 01/01/2018, na forma determinada pelo art. 17, Inciso II do Decreto nº 44.558/2014. (Portaria 002/REITORIA/2018).\r\n\r\nINDICA o servidor Guilherme da Silva de Souza, matrícula nº 35722-8 como Gestor de Bens Móveis - HUPE, a contar do dia 01/01/2018, na forma determinada pelo art. 17, Inciso II do Decreto nº 44.558/2014. (Portaria 003/REITORIA/2018).\r\n\r\nId: 2081562"
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                        "2081724": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DOS CONSELHOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor Josué Pinto de Oliveira, matrícula nº 37129-4 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Secretaria dos Conselhos - SECON, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Ana Carolina de Oliveira Mendes Cruz, matrícula 37243-3, a contar de 01/01/2018. (CI SECON nº 004/2018).\r\n\r\nId: 2081724"
                        ],
                        "2081721": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor Robson Dias Martins, matrícula nº 34411-9 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Biblioteca de Tecnologia e Ciências - G / CTC-G, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Marianna Lopes Bezerra, matrícula 36320-0, a contar de 01/01/2018. (CI SIRIUS nº 007/2018)\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sandra Maria Gomes Pimenta, matrícula nº 3874-5 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Biblioteca de Ciências Sociais - B / CCS-B, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Luciana Damiani de Paiva Zohrer, matrícula 36361-4, a contar de 01/01/2018. (CI SIRIUS nº 008/2018).\r\n\r\nId: 2081721"
                        ],
                        "2081725": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ECOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nDISPENSA a servidora Helena de Godoy Bergallo, matrícula nº 32453-3 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Ecologia - LAECO, a contar de 31/12/2017, indicando como seu substituto o servidor Bruno Henrique Pimentel Rosado, matrícula 36374-7, a contar de 01/01/2018. (CI DECOL nº 092/2017).\r\n\r\nId: 2081725"
                        ],
                        "2081560": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/114/2018.\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCOGESTOR:\r\n\r\n1\r\n\r\nCETEP Alemão\r\n\r\nMaria das Graças Damasceno\r\n\r\nWenden Barreto da Silva\r\n\r\nID: 42109140\r\n\r\nID: 4433605\r\n\r\n2\r\n\r\nCETEP Paracambi\r\n\r\nSandra Maria Pereira de Mello\r\n\r\nDaniele Silva de Carvalho\r\n\r\nID: 4408091\r\n\r\nID: 578649\r\n\r\n3\r\n\r\nCETEP Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDiego Lomba Larrúbia\r\n\r\nLucélia Pacheco da Silva\r\n\r\nID: 41473019\r\n\r\nID: 44284527\r\n\r\n4\r\n\r\nCETEP Itaperuna\r\n\r\nSandra Maria Rebelo Côrtes\r\n\r\nMaria Veronica Tavares Verdan Masiero\r\n\r\nID: 57367-1\r\n\r\nID: 3316294-8\r\n\r\n5\r\n\r\nCVT Barra Mansa\r\n\r\nRicardo Alves Said\r\n\r\nValter de Brito Mendes\r\n\r\nID: 5765790\r\n\r\nID: 20982577\r\n\r\n6\r\n\r\nCVT Bom Jardim\r\n\r\nMirella da Silva Nicollielo Dias\r\n\r\nTatiana Gomes Sarno \r\n\r\nID: 54948851\r\n\r\nID: 4429740\r\n\r\n7\r\n\r\nCVT Cidade de Deus\r\n\r\nLuiz Roberto Accacio de Matos\r\n\r\nSheila Ferreira de Mello\r\n\r\nID: 20785143\r\n\r\nID: 44601441\r\n\r\n8\r\n\r\nCVT Itaboraí\r\n\r\nClaudio dos Santos Veiga\r\n\r\nNadia Vilela de Almeida Rego\r\n\r\nID: 562160\r\n\r\nID: 3225749\r\n\r\n9\r\n\r\nCVT Macaé\r\n\r\nJovenito Carvalho Tavares\r\n\r\nCarlos Mauricio de Azevedo Fróes\r\n\r\nID: 41922417\r\n\r\nID: 4407099\r\n\r\n10\r\n\r\nCVT Marechal Hermes\r\n\r\nEliane Leita da Silva\r\n\r\nValmir Miranda de Oliveira \r\n\r\nID: 2093674-5\r\n\r\nID: 4030226-1\r\n\r\n11\r\n\r\nCVT Mesquita\r\n\r\nMauro Cesar Silva Coelho\r\n\r\nJessica Sarubi de Moura\r\n\r\nID: 4127354\r\n\r\nID: 4405345\r\n\r\n12\r\n\r\nCVT Nilópolis\r\n\r\nJurupitam Roberto Blasquez\r\n\r\nAdriana Moraes de Andrade Vencioneck\r\n\r\nID: 3984695\r\n\r\nID: 2088187\r\n\r\n13\r\n\r\nCVT Olavo Bilac\r\n\r\nKatia de Aquino Calazans Ventura\r\n\r\nEsmeralda Nunes Teixeira\r\n\r\nID: 39471586\r\n\r\nID: 4458647\r\n\r\n14\r\n\r\nCVT Resende\r\n\r\nJosé Marques da Fonseca Junior\r\n\r\nTeresa Cristina Mendes\r\n\r\nID: 3863984\r\n\r\nID: 42738601\r\n\r\n15\r\n\r\nCVT São João de Meriti\r\n\r\nIsabel Cristina Barbosa de Sá\r\n\r\nBeatriz Helena Camargo Lima\r\n\r\nID: 2084624\r\n\r\nID: 44670664\r\n\r\n16\r\n\r\nCVT São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAldineir Magalhães de Souza Junior\r\n\r\nSonia Cristina Bernardino Ribeiro Manzoni Ramos\r\n\r\nID: 5624363-8\r\n\r\nID: 5786800\r\n\r\n17\r\n\r\nCVT Saracuruna\r\n\r\nVivian Fadel de Araújo\r\n\r\nSidnéa Coelho de Oliveira Meschken\r\n\r\nID: 43824480\r\n\r\nID: 4328905\r\n\r\n18\r\n\r\nCVT Santa Cruz da Serra\r\n\r\nDebora santos Fontes Pereira\r\n\r\nLuis Claudio da Cruz \r\n\r\nID: 3699832-0\r\n\r\nID: 2074726-8\r\n\r\n19\r\n\r\nCVT Três Rios\r\n\r\nAline de Miranda Marques\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\n\r\nID: 20978553\r\n\r\nID: 4366841\r\n\r\n20\r\n\r\nEAT Luis Carlos Ripper\r\n\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\n\r\nClaudia da Silva Barboza \r\n\r\nID: 578779\r\n\r\nID: 44329300\r\n\r\n21\r\n\r\nEAT Paulo Falcão\r\n\r\nIvone Baptista Landin\r\n\r\nMonica da Conceição de Oliveira Portes\r\n\r\nID: 20846614\r\n\r\nID: 44043431\r\n\r\n22\r\n\r\nEEE Favo de Mel\r\n\r\nMarcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 4269266\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\n23\r\n\r\nEEEF Henrique Lage\r\n\r\nLuciana Brum Vieira Machado\r\n\r\nCarlos Henrique Sertorio dos Santos\r\n\r\nID: 20916841\r\n\r\nID: 20821956\r\n\r\n24\r\n\r\nEEEF República\r\n\r\nMarcelo Pereira Lindenmeyer\r\n\r\nCarlos Eduardo Azevedo de Andrade\r\n\r\nID: 3834821\r\n\r\nID: 20853653\r\n\r\n25\r\n\r\nEEEF Visconde de Mauá\r\n\r\nJorge Luiz São Paulo dos Santos\r\n\r\nKatia Machinez da Cunha\r\n\r\nID: 20902468\r\n\r\nID: 20896271\r\n\r\n26\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nSergio Drummond Madureira Carvalho\r\n\r\nPaulo Frias Barbosa \r\n\r\nID: 5788994\r\n\r\nID: 20923651\r\n\r\n27\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida\r\n\r\nVictoria Freitas Coragio Manhães Araújo\r\n\r\nID: 50730827\r\n\r\nID: 20954352\r\n\r\n28\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n\r\nRoberto Carlos Sales\r\n\r\nID: 5765781\r\n\r\nID: 5766919\r\n\r\n29\r\n\r\nETE de Saúde Herbert José de Souza\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nAltair Antonio da Silva\r\n\r\nID: 4326562\r\n\r\nID: 32263864\r\n\r\n30\r\n\r\nETE de Transp. Eng. Silva Freire\r\n\r\nRoberto Willians de Santana\r\n\r\nMarcelo Queres de Oliveira \r\n\r\nID: 2094538\r\n\r\nID: 43458955\r\n\r\n31\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nAndrea Reis Albino\r\n\r\nFernando Villar Filho\r\n\r\nID: 2076387\r\n\r\nID: 41268113\r\n\r\n32\r\n\r\nETE Helber Vignoli Muniz (Bacaxá)\r\n\r\nClaudio Marcos da Silva Soares\r\n\r\nCecilia Ribeiro Voietta\r\n\r\nID: 43826113\r\n\r\nID: 42185017\r\n\r\n33\r\n\r\nETE Henrique Lage\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\nCarlos Evandro Viana\r\n\r\nID: 29699029\r\n\r\nID: 5777860\r\n\r\n34\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJulio Cesar Figueiredo Offredi\r\n\r\nElaine Barbosa da Silva \r\n\r\nID: 5661455\r\n\r\nID: 5035427-2\r\n\r\n35\r\n\r\nETE ISEPAM\r\n\r\nMirian Carvalho de Araujo Barreto\r\n\r\nPaula Silvianna Muniz Figueiredo\r\n\r\nID: 39899233\r\n\r\nID: 44294700\r\n\r\n36\r\n\r\nETE ISERJ\r\n\r\nSandra Regina Pinto dos Santos\r\n\r\nLuis Sérgio Gomes Moura Fé\r\n\r\nID: 3987217\r\n\r\nID: 5449111\r\n\r\n37\r\n\r\nETE João Barcelos Martins\r\n\r\nAugusto Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nAlzira Suellen Kalil Pereira Silva de Freitas\r\n\r\nID: 5555930\r\n\r\nID: 6418309\r\n\r\n38\r\n\r\nETE João Luiz do Nascimento\r\n\r\nPedro Willian da Costa\r\n\r\nClaudio Vieira de Melo\r\n\r\nID: 4003635\r\n\r\nID: 577745\r\n\r\n39\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nFrancisco Jose de Masson Antunes\r\n\r\nAnderson de Souza Villa Rodrigues \r\n\r\nID: 4019223\r\n\r\nID: 41997190\r\n\r\n40\r\n\r\nETE Maria Mercedes\r\n\r\nSheila Venância da Silva Vieira\r\n\r\nRenata Gama Sant'Anna\r\n\r\nID: 44043430\r\n\r\nID: 578706\r\n\r\n41\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nValeria Ramalho Peixoto Cunha\r\n\r\nElisa de Fatima da Cunha Viana Landim\r\n\r\nID: 42198100\r\n\r\nID: 40718450\r\n\r\n42\r\n\r\nETE República\r\n\r\nJoão Claudio Adolpho de Pinho\r\n\r\nSidney Carlos da Cruz\r\n\r\nID: 576485\r\n\r\nID: 578582\r\n\r\n43\r\n\r\nETE Santa Cruz\r\n\r\nAna Luiza Moreira Diniz\r\n\r\nSérgio Henrique da Costa Rodrigues\r\n\r\nID: 36394505\r\n\r\nID: 42495750\r\n\r\n44\r\n\r\nETE Visconde de Mauá\r\n\r\nGleise Coelho de Oliveira\r\n\r\nGabriela Farah Dias\r\n\r\nID: 5564719\r\n\r\nID: 37395440\r\n\r\n45\r\n\r\nETET Martins Pena\r\n\r\nMarcelo Reis\r\n\r\nLuciano Correa Loureiro\r\n\r\nID: 20718721\r\n\r\nID: 2091486\r\n\r\n46\r\n\r\nFAETERJ Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAndreia Martins Guedes\r\n\r\nLeiza Gomes de Faria\r\n\r\nID: 577606\r\n\r\nID: 4282135\r\n\r\n47\r\n\r\nFAETERJ Itaperuna\r\n\r\nAidê Corrêa Braga\r\n\r\nAlexsandro Rosa Soares\r\n\r\nID: 4010676\r\n\r\nID: 4378965\r\n\r\n48\r\n\r\nFAETERJ Paracambi\r\n\r\nHudson dos Santos Barros\r\n\r\nTulio Queto de Souza Pinto\r\n\r\nID: 4205282\r\n\r\nID: 4411995\r\n\r\n49\r\n\r\nFAETERJ Petrópolis\r\n\r\nLucimar Souza Cunha\r\n\r\nBruno Clemente Guingo\r\n\r\nID: 4404917\r\n\r\nID: 42821428\r\n\r\n50\r\n\r\nFAETERJ Rio\r\n\r\nHoracio da Cunha e Souza Ribeiro\r\n\r\nRoberto Velasco Kopp Junior\r\n\r\nID: 4205620\r\n\r\nID: 44244770\r\n\r\n51\r\n\r\nFAETERJ Três Rios\r\n\r\nPaulo Tasso Buzan\r\n\r\nClaudia da Costa Guimarães Santana \r\n\r\nID: 4253722\r\n\r\nID: 4253722\r\n\r\n52\r\n\r\nISEPAM Superior\r\n\r\nMirian Carvalho de Araujo Barreto\r\n\r\nJosete Pereira Peres Soares\r\n\r\nID: 39899233\r\n\r\nID: 39896447\r\n\r\n53\r\n\r\nISERJ Superior\r\n\r\nSandra Regina Pinto dos Santos\r\n\r\nArtur de Morais da Silva\r\n\r\nID: 3987217\r\n\r\nID: 44045069\r\n\r\nId: 2081560"
                        ],
                        "2081533": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/12/2018 - ALVA VALERIA MACHADO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0222.695-9, ID 20927053 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.07.1987 a 18.08.1987 e de 11.03.1992 a 30.06.2000, no total de 3.083 (três mil oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.10.1983 a 30.06.1987, por estar destinado à UFRJ e os períodos de 01.02.1994 a 07.07.1994 e de 01.07.2000 a 31.12.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7884/2014 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS, matrícula nº 00/0221.128-2, ID 5563747 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.08.1998 a 10.08.1998, no total de 10 (dez) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desprezando o período de 11.08.1998 a 15.12.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4542/2017 - CARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA, matrícula nº 00/0223.614-9, ID 20839219 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.09.1986 a 05.04.1995, no total de 3.063 (três mil sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.558/2003 - CARLOS ROBERTO SILVA MARCELINO, matrícula nº 00/0220.199-4, ID 40680460 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 21.06.1988 a 30.09.1990, no total de 830 (oitocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4315/2017 - CREMILDO JULIO DA SILVA, matrícula nº 00/0223.159-5, ID 5784654 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº2.479 de 08.03.1979, o período de 28.04.1975 a 31.01.1976, no total de 279 (duzentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; nos termos do artigo 80, inciso III, do mesmo Decreto, o período de 11.05.1979 a 07.08.1979, no total de 89 (oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao COMANDO DA MARINHA; e nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.06.1976 a 03.03.1978, 06.03.1978 a 09.04.1979, 30.08.1979 a 04.08.1980, 01.10.1980 a 23.03.1981, 20.05.1981 a 03.07.1981, 20.08.1981 a 08.01.1982, 25.03.1982 a 05.05.1982, 09.09.1982 a 27.09.1982, 29.12.1982 a 08.10.1984, 03.12.1984 a 01.07.1985, 01.08.1985 a 25.10.1985, 18.11.1985 a 14.01.1986, 18.02.1986 a 20.03.1986, 22.04.1986 a 27.01.1987, 01.06.1987 a 16.08.1994, 01.05.1996 a 31.07.1996, 01.09.1996 a 31.01.1997 e de 01.08.1998 a 30.11.1998, no total de 6.110 (seis mil cento e dez) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4759/2017 - GUIOMAR PEREIRA DE ARAÚJO DE SIQUEIRA, matrícula nº 00/0222.727-0, ID 20785674 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 05.05.1980 a 30.07.1983, 31.07.1983 a 19.02.1986, 11.06.1991 a 07.07.1993 e de 21.03.1994 a 02.01.1996, no total de 3.519 (três mil quinhentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.03.1983 a 30.07.1983, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4806/2017 - LEANDRO CHASSE PINHEIRO, matrícula nº 00/0225.800-2, ID 43306667 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 05.03.2008 a 06.04.2011, no total de 1.128 (um mil cento e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4638/2017 - MARCIA LUZIA DINIZ GAMA, matrícula nº 00/0223.390-6, ID 5785898 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 03.11.1980 a 29.12.1980, 09.02.1981 a 09.02.1982, 01.02.1983 a 30.04.1984, 29.10.1986 a 27.12.1986, 02.03.1987 a 28.06.1999 e de 01.05.2000 a 10.09.2002, no total de 6.299 (seis mil duzentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 13.05.1987 a 24.12.1988 e de 04.04.1988 a 31.12.1988, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MIRANDA CUNHA, matrícula nº 00/0222.845-0, ID 20808062 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.08.1990 a 30.09.1990, no total de 45 (quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto n° 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.04.1998 a 31.12.1998, no total de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4369/2017 - MARIA CRISTINA MENDES BUENO, matrícula nº 00/0822.852-0, ID 20808437 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto n° 2.479 de 08.03.1979, o período de 27.12.1978 a 20.07.1979, no total de 204 (duzentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; e nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.03.1995 a 29.02.1996, no total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.03.2004 a 31.03.2004, 01.05.2004 a 31.05.2004, 01.11.2007 a 30.11.2007 e de 01.07.2009 a 31.07.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.636/2009 - MARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER, matrícula nº 00/0221.380-9, ID 40579140 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 22.04.1998 a 09.08.1998, no total de 110 (cento e dez) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE SÃO GONÇALO, desprezando o período de 10.08.1998 a 31.08.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4714/2017 - MARISTELA DAVI DA SILVA, matrícula nº 00/0224.297-2, ID 9046054 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 28.03.1972 a 31.12.1972, 08.06.1973 a 31.12.1973 e de 11.02.1974 a 31.12.1974, no total de 786 (setecentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ; e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.01.1975 a 31.10.1996, no total de 7.966 (sete mil novecentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4411/2017 - MONICA DE FATIMA FERREIRA, matrícula nº 00/0823.014-6, ID 20947739 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.10.1990 a 17.12.1990, 16.09.1991 a 03.06.1993, 04.06.1993 a 01.12.1993, 01.02.1994 a 01.05.1994, 02.05.1994 a 18.07.1994, 01.09.1994 a 31.03.1995 e de 06.02.1996 a 27.06.1996, no total de 1.409 (um mil quatrocentos e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 03.05.1993 a 03.06.1993, 26.04.1994 a 01.05.1994 e de 28.06.1996 a 01.07.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4609/2017 - OLGA OLIVEIRA PASSOS RIBEIRO, matrícula nº 00/0224.956-3, ID 42181631 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 25.08.1995 a 31.10.1999, 01.11.1999 a 31.05.2003, 01.06.2003 a 30.09.2003 e de 01.10.2003 a 15.08.2005, no total de 3.636 (três mil seiscentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.08.2003 a 31.08.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.724/2005 - ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA, matrícula nº 00/0224.628-8, ID 41491904 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.11.1987 a 31.12.1987, 01.01.1988 a 20.08.1988, 01.07.1990 a 31.07.1990, 01.09.1990 a 31.01.1992, 01.08.1993 a 31.10.1993, 01.01.1994 a 31.05.1994, 01.08.1994 a 30.09.1994, 01.11.1994 a 31.01.1996, 01.04.1996 a 30.04.1998 e de 01.05.1998 a 31.12.1998, no total de 2.609 (dois mil seiscentos e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 04.12.1979 a 12.03.1981, 01.03.1996 a 23.12.1996 e de 03.02.1997 a 31.12.1997, por não terem sido aproveitados; os períodos de 01.05.1979 a 30.10.1987, 02.05.1995 a 31.01.1996 e de 01.04.1996 a 30.03.1998, por estarem destinados à SEEDUC; e os períodos de 28.01.1991 a 09.12.1991, 07.02.1995 a 26.01.1996 e de 01.04.1996 a 30.04.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.785/2004 - ROSANGELA HAUA, matrícula nº 00/0223.676-8, ID 35323973 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 05.03.1990 a 08.02.1998, no total de 2.898 (dois mil oitocentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 09.02.1998 a 24.02.1998, por ser concomitante; e o período de 01.04.1992 a 02.01.2003, a pedido da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.091/2005 - SELMO MACHADO PEREIRA, matrícula nº 00/0224.724-5, ID 38352656 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 09.09.1980 a 01.04.1985, 08.07.1985 a 31.10.1985, 01.11.1985 a 23.11.1985, 11.09.1987 a 06.06.1989, 11.12.1989 a 05.02.1991 e de 01.10.1991 a 30.11.1992, no total de 3.285 (três mil duzentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 25.10.1985 a 31.10.1985 e de 01.04.1996 a 20.02.1997, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4491/2017 - VALERIA FERNANDES DE ABREU, matrícula nº 00/0223.575-2, ID 5786983 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.03.1995 a 27.02.2000, no total de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.05.1987 a 20.05.1989, 01.04.1991 a 30.12.1994 e de 28.02.2000 a 10.11.2002, a pedido da servidora; e os períodos de 11.11.2002 a 04.12.2002, 01.01.2006 a 31.01.2006, 01.11.2009 a 30.11.2009, 01.03.2010 a 31.03.2010, 01.05.2010 a 31.05.2010, 01.09.2010 a 30.09.2010, 01.01.2011 a 28.02.2011, 01.08.2007 a 12.05.2011, 01.01.2012 a 31.01.2012, 01.03.2012 a 31.03.2012 e de 01.03.2014 a 30.04.2014, por serem concomitantes.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.139/2004 - SANDRA LUCIA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nOnde se lê:...a 01.02.1999, no total de 214 (duzentos e quatorze) dias...\r\n\r\nLeia-se:...a 31.01.1999, no total de 213 (duzentos e treze) dias..., desprezando o dia 01.02.1999, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2081533"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6955/2015, E-10/005/8508/2015, E-10/005/8787/2015, E-10/005/10053/2015, E-10/005/12000/2015, E-10/005/12496/2015, E-10/005/14242/2015, E-10/005/5617/2016 e E-10/005/14721/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2081605"
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                        "2081654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/13199/2017, E-10/005/13200/2017, E-10/005/14336/2017 e E-10/005/14337/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2081654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2081299": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 69 DE 15 DE JANEIRO 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEA n° 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n\r\n- o parecer conclusivo da Subprocuradoria Geral do Estado, constante às fls. 225, do Processo nº E-07/001/353/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão para a Classe A padrão III, conforme disposto na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Públicos listados no Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData exercício\r\n\r\nData para efeito retroativo\r\n\r\n50291718\r\n\r\nCarla Ribeiro\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n03/06/2017\r\n\r\n50291785\r\n\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\n50291688\r\n\r\nFilipe Filgueiras Jacome Araújo\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\n50291661\r\n\r\nSidnei Nazaré de Olveira\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nId: 2081299"
                    ],
                    "2081667": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 75 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-12, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 14 de dezembro de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-07/202.000/2001, referente à revisão do procedimento para medição de gases poluentes por veículos automotores do ciclo Otto, exceto motociclos e assemelhados,\r\n\r\n- o inciso VI do artigo 24 da Constituição da República Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418, de 25/11/2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n\r\n- que o IBAMA publicou em 08/07/2010, a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo III o “Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Otto, Exceto Motociclos e Assemelhados”,\r\n\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n\r\n- que os procedimentos previstos na referida Norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados à presente Resolução,\r\n\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que foi elaborado um Relatório pelo Programa de Engenharia de Transporte (PET) da COPPE/UFRJ intitulado “Análise crítica quanto à aplicabilidade da Instrução Normativa IBAMA no 6/2010, NOP-INEA 11, NOP-INEA 12 e NOP-INEA 13”, o qual avaliou a efetiva relevância dos itens do Anexo IV da IN IBAMA nº06/2010, que não foram adotados nas normas operacionais NOP-INEA, em relação às emissões de gases/fumaça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a REVISÃO 1 DA NOP-INEA 12 QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal INEA e DETRAN.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando todos os dispositivos em contrário, em especial, a Resolução CONEMA nº 64, de 10/10/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados, executado nos Centros de Inspeção Veicular do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA e o DETRAN-RJ.\r\n\r\n2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nA verificação da emissão de gases poluentes por veículos automotores do ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados, deve ser aplicada nos centros de inspeção veicular ou nas unidades móveis de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sendo obrigatória para o licenciamento anual do veículo.\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 6\r\n\r\n4 REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010. \r\n\r\n4.2 INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e softwares. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular. \r\n\r\n4.3 PET/COPPE/UFRJ - Análise crítica quanto à aplicabilidade da Instrução Normativa IBAMA no 6/2010, NOP-INEA 11, NOP-INEA 12 e NOP-INEA 13. \r\n\r\n5 RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 7\r\n\r\n6 CRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n6.1 Descrição dos Equipamentos, Periféricos e Software\r\n\r\n6.1.1 Analisador de Gases Computadorizado\r\n\r\nOs analisadores de gases deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.1.1. Atender às especificações descritas no Regulamento Metrológico da Portaria INMETRO n° 155, de 12 de agosto de 2005, e Portaria INMETRO n° 327, de 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n6.1.1.2. Possuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\n\r\n6.1.1.3. Apresentar construção robusta adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.1.4. Possuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\n\r\n6.1.1.5. Ser alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\n\r\n6.1.1.6. Apresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\n\r\n6.1.1.7. No banco de gases, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.\r\n\r\n6.1.1.8. Ter conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software. \r\n\r\n6.1.1.9. Estar conectado à linha de ar comprimido para permitir que seja realizado o procedimento de descontaminação de gases e partículas do escapamento.\r\n\r\n6.1.2 Gabinetes\r\n\r\nO gabinete utilizado para acomodar os analisadores de gases deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.2.1 Gabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externos), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\n\r\n6.1.2.2 Gabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\n\r\n6.1.2.3 Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\n\r\n6.1.2.4 Suporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\n\r\n6.1.3 Periféricos\r\n\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\n\r\n6.1.3.1 Captador de rotação do motor (RPM)\r\n\r\n6.1.3.1.1 Possibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através do captador piezelétrico ou pinça magnética, conjuntamente disponíveis para utilização.\r\n\r\n6.1.3.1.2. Apresentar capacidade de medição de rotação (RPM) conforme requerido nos procedimentos de inspeção veicular, comprovadamente aprovado pelo INMETRO.\r\n\r\n6.1.3.1.3. Ser alimentado por energia da rede elétrica do Centro de Inspeção. \r\n\r\n6.1.3.1.4. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.3.2 Captador de temperatura do motor (°C)\r\n\r\n6.1.3.2.1 Leitura de temperatura através de sonda ajustável com termistor.\r\n\r\n6.1.3.2.2 Leitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, com conexão tipo USB ou serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\n\r\n6.1.3.2.3. Apresentar capacidade de medição de temperatura conforme requerido nos procedimentos de inspeção veicular comprovadamente aprovado pelo INMETRO.\r\n\r\n6.1.3.2.4. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.3.3. Sonda de amostragem de gases poluentes\r\n\r\n6.1.3.3.1. Deve possuir sistema de tamponamento para o procedimento de estanqueidade.\r\n\r\n6.1.3.3.2. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.4 Software\r\n\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.4.1. Ser exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\n\r\n6.1.4.2 A versão do software deverá aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso e posicionada no canto inferior à direita nas demais telas.\r\n\r\n6.1.4.3 Apresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\n\r\n6.1.4.4. Ter um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\n\r\n6.1.4.5 A instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.6. Deverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\n\r\n6.1.4.7. As funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.8. As teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\n\r\n6.1.4.9 A configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\n\r\n6.1.4.10 O acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\n\r\n6.1.4.11 O registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\n\r\n6.1.4.12 Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\n\r\n6.1.4.13 Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\n\r\n6.1.4.14. Encerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\n\r\n6.1.4.15. Ao término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, acionado automaticamente pelo software, por 30 segundos.\r\n\r\n6.1.4.16. Após a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos (HC), durante o tempo mínimo de 15 segundos. Caso os valores residuais de HC permaneçam acima do limite máximo (20 ppm), será necessária nova descontaminação. O procedimento deverá ser repetido automaticamente até alcançar HC 20 ppm, ou sob comando do operador, por no máximo 6 vezes. Ao final deste procedimento, se o equipamento continuar medindo HC 20 ppm, este deverá sair de operação e ser acionada a manutenção do mesmo. \r\n\r\n6.1.4.17. Ao início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases.\r\n\r\n6.1.4.18 Os testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\n\r\n6.1.4.19. Os dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis à edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.20 A exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\n\r\n6.1.4.21. Possuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados.\r\n\r\n6.1.4.22. Possuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\n\r\n6.1.4.23. Possuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\n\r\n6.1.4.24 Todos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\n\r\n6.1.4.25 O software de inspeção de gases em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas ou defeitos identificados pelo INEA.\r\n\r\n6.1.4.26. Qualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações. \r\n\r\n6.1.4.27 Todos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.\r\n\r\n6.1.4.28 Todos os softwares deverão apresentar limites de aprovação, de reprovação e de inapto por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/2012 e suas possíveis atualizações.\r\n\r\n6.1.4.29 O software ao ser ligado deverá solicitar que seja feito o teste de estanqueidade.\r\n\r\n6.1.4.30. Se o teste de estanqueidade apresentar como resultado ÄP X, o software não deverá iniciar os procedimentos de inspeção (item 7), pois há vazamentos.\r\n\r\n7 PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n\r\nO procedimento para inspeção de gases poluentes, para veículos do ciclo Otto, exceto motociclos e assemelhados, se realizará da seguinte forma:\r\n\r\n7.1 O veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter a temperatura de regime. Este procedimento deverá ser aplicado até o terceiro da fila de espera. \r\n\r\n7.2 Antes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\n\r\n7.2.1 Placa\r\n\r\n7.2.2 Categoria\r\n\r\n7.2.3 Marca\r\n\r\n7.2.4 Tipo\r\n\r\n7.2.5 Ano de fabricação\r\n\r\n7.2.6 Quilometragem do veículo\r\n\r\n7.2.7 Cilindrada\r\n\r\n7.2.8 Tipo de combustível\r\n\r\n7.2.9 Número de saídas independentes de escapamento\r\n\r\n7.2.10 Tipo de arrefecimento\r\n\r\n7.2.11 Tipo de motor\r\n\r\n7.2.12 Classificação da frota\r\n\r\n7.2.13 Modelo\r\n\r\n7.3. Proceder à inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a realizar a amostragem de gases poluentes. Para tal, verificar a sequência descrita abaixo:\r\n\r\n7.3.1 Emissão de fumaça visível, exceto vapor d'água.\r\n\r\n7.3.2 Vazamentos de fluidos (óleo, combustível, água de arrefecimento e outros).\r\n\r\n7.3.3 Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\n\r\n7.3.4 Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\n\r\n7.3.5 A existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\n\r\n7.3.6 Falta da tampa do reservatório de combustível principal. \r\n\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou de controle de emissões poderão ser admitidas peças não originais, desde que não prejudiquem os padrões originais de desempenho, sendo necessária aprovação destes pelo INMETRO.\r\n\r\n7.3.7 Constatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.6, o veículo será \"REPROVADO\". A reprovação do veículo será pelo motivo correspondente aos itens onde foram constatadas as irregularidades.\r\n\r\n7.3.8 Antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao bloco do motor do veículo, para a comprovação do valor da rotação de marcha lenta, dentro de uma faixa de 900 ± 300 RPM, por 30 segundos. Porém, a avaliação deverá ocorrer nos últimos 5 segundos do tempo de medição. \r\n\r\n7.3.8.1 A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, conforme item 6.1.3.1, sem a desmontagem de qualquer peça do veículo ou alimentação pelo terminal de bateria do veículo.\r\n\r\n7.3.9 Também, antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deve verificar a temperatura do bloco do motor pelos seguintes métodos:\r\n\r\n7.3.9.1 Medição da temperatura do bloco do motor em até 2 min (mínimo de 45°C para veículos refrigerados a ar e 70°C para refrigerados a água), através da inserção da sonda de temperatura no local de onde será retirada a vareta de medição do nível de óleo do cárter. O tamanho da sonda que será introduzida não deverá alcançar o óleo, não podendo ser maior que a vareta.\r\n\r\n7.3.9.2 Leitura da temperatura externa do bloco do motor por termômetro infravermelho, por até 2 minutos, não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. \r\n\r\n7.3.9.3 A pistola/termômetro infravermelho só será utilizada para motores de difícil acesso à vareta de óleo, com o uso da senha do chefe do posto ou do supervisor.\r\n\r\n7.3.10 Se os valores encontrados nos itens 7.3.8, 7.3.9.1 ou 7.3.9.2 estiverem fora da faixa especificada ou não conseguirem se manter estáveis dentro do período determinado, o veículo será “REPROVADO” automaticamente por funcionamento irregular do motor.\r\n\r\n7.4 O veículo \"REPROVADO\" não inicia os procedimentos de medição de gases, sendo então emitido o Relatório de Inspeção, com a informação dos itens que o reprovaram, encerrando-se a inspeção.\r\n\r\n7.5 Veículos com motor de 2 tempos estará dispensado da amostragem de gases poluentes.\r\n\r\n7.6 Antes da medição, o analisador de gases deve garantir concentrações residuais de HC inferiores a 20 ppm, realizando os procedimentos 6.1.4.15 e 6.1.4.16.\r\n\r\n7.7. Para a execução da amostragem de gases poluentes, o vistoriador deverá seguir a sequência abaixo descrita:\r\n\r\n7.7.1. Manter o sensor tacômetro ligado ao motor medindo a rotação, que deverá estar na faixa de 2500 ± 200 RPM, mediante a aceleração, sem uso de carga no motor ou afogador, quando existente, durante um período de 30 segundos dentro desta faixa, para realização da descontaminação do óleo do cárter, previamente à medição dos gases de escapamento.\r\n\r\n7.7.2. Após a descontaminação do óleo do cárter, o veículo deverá ser desacelerado e posicionada a sonda de amostragem de gases, no mínimo, 300 mm dentro do tubo de escapamento do veículo, durante toda a medição de gases.\r\n\r\n7.7.3. Faz-se, inicialmente, avaliação das emissões medidas de CO2, automaticamente, no intervalo compreendido entre 15 e 25 segundos, dos 30 segundos de medição de gases e, utiliza o valor da média aritmética das medições de CO2 dentro deste intervalo de tempo. Caso a média aritmética das medições de CO2 seja inferior a 3%, encerra-se a inspeção, com o veículo “REPROVADO” por alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\n\r\n7.7.4. Nos últimos 5 segundos do tempo de medição de gases, deverão ser realizadas as medições simultâneas de concentração de COc, HCc e fator de diluição dos gases de escapamento do veículo, em velocidade angular de marcha lenta. Os valores utilizados na avaliação de COc, HCc e FD serão determinados pela média aritmética das medições de cada um dos poluentes.\r\n\r\n7.7.5. Se os valores medidos de COc ou HCc não atenderem aos limites de emissão estabelecidos, o veículo será pré-condicionado mediante a aceleração em velocidade angular de 2.500 ± 200 RPM, sem carga e sem uso de afogador, durante 3 minutos, e após inserida a sonda de amostragem, uma nova medição de COc, HCc e fator de diluição em marcha lenta será realizada.\r\n\r\n7.7.6. Ao final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\n\r\n7.7.7. Após o encerramento da vistoria, o analisador de gases deverá garantir concentrações residuais de HC inferior a 20 ppm.\r\n\r\n7.6.7. Para os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de gases será realizada individualmente em ambas saídas, refazendo todo o procedimento a partir do item 7.6, emitindo Relatórios de Inspeção com os maiores valores medidos.\r\n\r\n7.6.8. Os veículos bicombustíveis deverão realizar o teste de emissão de gases para cada um dos combustíveis, primeiramente com o GNV e a seguir com o combustível líquido, refazendo todo o procedimento a partir do item 7.6, emitindo dois Relatórios de Inspeção.\r\n\r\nId: 2081667"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081789": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.619/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Bonivar Indústria e Comércio de Linhas Ltda EPP, para a atividade de fabricação de linhas e fios, envolvendo etapas de tingimento dos materiais produzidos. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 14/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.033/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Agro Pecuária Santa Rosa Indústria e Comércio Ltda, para a atividade de preparação do leite e produtos de laticínios. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 22/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03012/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa Monumento Mineração Ltda ME, para concepção e localização da atividade de extração de areia em leito de rio e extração de saibro. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 05/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.442/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa C.A.M. Silva Sucatas ME, para a atividade de estocagem e comércio atacadista de resíduos e sucatas, papel, papelão, metal, madeira, borracha, óxido de ferro e vidros - Classe IIA e IIB. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8769/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Três Rios; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10747/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Malvão & Stanisce Ltda-ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.391/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Márcio Pimenta Campos; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11035/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Marina Imperial Ltda; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6574/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Posto Belvedere da Taquara Ltda., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144369. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10654/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00149078. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1604/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa DPC Distribuidor Atacadista S/A, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00146868.Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1315/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Deconav Indústria e Comércio Ltda., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00140511. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11257/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa MTR Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145805.Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13743/2017 - SÉRGIO DE ALMEIDA MATTOS, Engenheiro, matrícula nº 2701081-8, Id funcional 580832-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 08/08/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13225/2017 - MÁRIO IVO SÁ PAZ, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701388-7, Id funcional 2148693-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 12/01/2018, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.641/2018 - JOSÉ FLORENTINO FERNANDES, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700186-6, Id funcional 2150944-1. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.289/2002 - JOSE LUIZ LIBERATORIO, Auxiliar Motorista, ID nº 2870106-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, do período de Licença-Prêmio não gozada, referente aos períodos base de 25/11/1987 a 24/11/1992 e 25/11/1992 a 23/11/1997, no total de 360 dias de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2081789"
                        ],
                        "2081786": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor admitido pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº E-07/002.14790/2014.\r\n\r\nID Avaliado\r\n\r\nAvaliado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID Avaliador\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nAV4\r\n\r\nMédia Simples\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n4461199-4\r\n\r\nMarcos Alburquerque Zappa\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n3244728-0\r\n\r\nEliane Pinto Barbosa\r\n\r\n40\r\n\r\n41,66\r\n\r\nE-07/002.12068/2014\r\n\r\nId: 2081786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2081577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003869/2015 - AUTORIZO a atualização do produto POQUER (CDSV/RJ nº 915) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001868/2016 - AUTORIZO a atualização do produto AFALON SC (CDSV/RJ nº 042) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003109/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto AFINCOBR (CDSV/RJ nº 1346) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003105/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto NILLUS (CDSV/RJ nº 1344) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003108/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto PARRUDOBR (CDSV/RJ nº 1345) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005710/2015 - AUTORIZO a renovação do produto ARMIGEN (CDSV/RJ nº 1164) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., CNPJ 14.165.428/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003852/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto SMARTFRESH (CDSV/RJ nº 1343) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa AGROFESH BRASIL LTDA, CNPJ 21.005.119/0001-27, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003999/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto JAMBTRIN 120 EC (CDSV/RJ nº 1342) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.772.606/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001710/2017 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA (SDA/RJ nº 74), inscrito no CNPJ sob o nº 04.136.367/0031-03, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2081577"
                    ],
                    "2081586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001821/2017 - PH RAMOS GONÇALVES ME - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de Carne Suína.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002560/2017 - PASTRINNI ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o registro do produto Queijo Muzzarela Ralado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000517/2017 - PASTRINNI ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2081586"
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                    "2081553": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002080/2010 - RENATA VITORIA CAMPOS COSTA, ID Funcional n° 1934528-3 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012 e 08.01.2012 a 07.01.2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2081553"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081739": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 012 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidades que deram origem aos autos de infrações pela Superintendência Regional do Trabalho do RJ, designados os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente - OSWALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - Id Funcional nº 0020400829\r\n\r\nMembro: FRANCISCO GONÇALVES A. NETO - Id Funcional nº 002691820\r\n\r\nMembro: JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA - Id Funcional nº 0026951878.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 119, de 11.12.2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói,16 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora-Presidente Interina\r\n\r\nId: 2081739"
                        ],
                        "2081750": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº13 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002/647/2017, de 15.09.2017.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade que deu origem ao Boletim de Acidente de Trânsito com o veículo Placa KPD-3807 do Escritório Local de Itaguaí, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSÉRGIO LIMA PEREIRA - mat. 1319-3, Id Funcional nº 0026922177\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOARES DA SILVA - mat. 0816-9, Id Funcional nº 0026950952.\r\n\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - mat. 0745-0, Id Funcional nº 0026918048\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora-Presidente Interina\r\n\r\nId: 2081750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2081797": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 850 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 840, DE 21/08/2017, QUANTO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO II.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução nº 840, de 21/08/2017, quanto a Comissão de Fiscalização II \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização II será integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licença e outro afastamento, será substituída pelo segundo membro.\r\n\r\nCOMISSÃO II:\r\n\r\n1º - Aline Garcia Bevilacqua - Assistente - ID 50896091\r\n\r\n2º - Maurílio Gomes Figueirinhas - Assistente II - ID 43976476 \r\n\r\n3º - Elmo da Silva Trindade - Assistente II - ID 43642241\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM (TELEFONIA FIXA).\r\n\r\nP.A. nº E-22/715/2012.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Telefonia Fixa.\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2017- Empresa Claro S/A.\r\n\r\nP.A. nº E-22/001/004/2017.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal\r\n\r\nCom efeitos a contar de 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2081797"
                    ],
                    "2081552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/18/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de MARCELO SOARES LINTOMEN e de ANDREIA FERREIRA MENEZES, de acordo com os documentos de fls. 04 a 06, conforme planilha abaixo relacionada no valor total de R$ 29.218,20 (vinte e nove mil duzentos e dezoito reais e vinte centavos), pagos na folha de pessoal do mês de dezembro 2017.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDEA\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n43541321\r\n\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN\r\n\r\nDEZEMBRO 2017\r\n\r\nFolha n° 04/05\r\n\r\n29.198,42\r\n\r\n43156070\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MENEZES\r\n\r\nSETEMBRO 2017\r\n\r\n19,78\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.218,20\r\n\r\nId: 2081552"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2081563": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nAV1\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nAV2\r\n\r\nAvaliação AV3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMédia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5025358-1\r\n\r\nMichele Carla de Loureiro Menezes\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/191/2016\r\n\r\nId: 2081563"
                        ],
                        "2081601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 356 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, ID nº 20284543;\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203;\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID nº 42180414.\r\n\r\nSUBSTITUTO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nEDNA ARAÚJO, ID nº 32158165.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2081601"
                        ],
                        "2081593": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 357 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/4/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edna Araújo, ID 32158165, Waldson Andrade Pires, ID 42180414, e Sônia Regina Barros Dias, ID 41784766, como Fiscais do Contrato com Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR para concessão de benefícios aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/4/2018, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2081593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2081545": [
                        "I - Despacho",
                        "GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14001.000085/2018 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA - Cargo: ANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Id. Funcional: 42611229. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 24/11/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nId: 2081545"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORREIOS Nº 9912346472.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 30/01/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.79/2014.\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00269.\r\n\r\nId: 2081744"
                            ],
                            "2081736": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO RE GULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 25/01/2018, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/001/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/003/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/464/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/319/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/320/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/194/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/318/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/120/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/121/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/402/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/403/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/209/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/334/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/335/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/425/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/136/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/311/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/312/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/052/2015\r\n\r\nApenso: E-12/003/665/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/495/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/077/2016\r\n\r\nApenso: E-12/003/92/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/024/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/025/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2081736"
                            ],
                            "2081935": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Instrução Processual nº 006/2018. PARTES: DETRAN/RJ e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de atendimento ao público nos postos de Identificação Civil do DETRAN/RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.640.000,00 (onze milhões, seiscentos e quarenta mil reais). GESTOR: Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Identidade Funcional nº 571764-7. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/007/71/2017.\r\n\r\nId: 2081935"
                            ],
                            "2081800": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2012. PARTES: DETRAN/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: Corrigir o ciclo de faturamento proposto no 10º Termo Aditivo, cláusula terceira, alíneas “a” e “b”. GESTORA: Ronan dos Santos, ID Funcional 4409170-1. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490500/2011.\r\n\r\nId: 2081800"
                            ],
                            "2081740": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessado, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEMPACOTADORA BOM GOSTO LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.073.926/0001-56\r\n\r\n1615/11\r\n\r\nM. DE ANDRADE HESPANHOL ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.482.670/0001-54\r\n\r\n2586/11\r\n\r\nDC JEANS COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.412.475/0001-74\r\n\r\n1784/11\r\n\r\nKATHONE MEOTE AMARAL ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.415.123/0001-00\r\n\r\n258/11\r\n\r\nBELLA BIJOUX LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.025.365/0001-94\r\n\r\n3952/11\r\n\r\nISABEL DE PINHO ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n115.239.927-60\r\n\r\n1674/11\r\n\r\nDODAS DA SERRA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.654.933/0001-65\r\n\r\n5545/11\r\n\r\nASSIS E MACIEL SABOR DO SITIO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.197.152/0001-87\r\n\r\n2584/11\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.376.021/0001-95\r\n\r\n4748/11\r\n\r\nMAGDA CRISTINA CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n35.818.228/0001-78\r\n\r\n1321/11\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2081740"
                            ],
                            "2081741": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nEDSON HERBELLA RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n426.776.107-87\r\n\r\n3653/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRAUL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n336.683.297-53\r\n\r\n3018/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nVILSON ALMEIDA MARINS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n106.967.177-00\r\n\r\n2887/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n337.066.387-20\r\n\r\n2883/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBSON SOARES DA FONSECA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n012.326.937-74\r\n\r\n2769/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA DAVIM\r\n\r\nRJ\r\n\r\n968.417.707-06\r\n\r\n3738/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n026.146.537-64\r\n\r\n2456/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nRAFAEL EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n131.795.407-61\r\n\r\n4493/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nWILCINEIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n339.224.467-87\r\n\r\n6917/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMAURO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n597.967.407-10\r\n\r\n2351/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARLENE BATISTA MAGALHAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n785.799.457-04\r\n\r\n992/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nJOSE ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n305.598.477-34\r\n\r\n2265/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRICARDO BORGES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.030.268-07\r\n\r\n2319/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n177.345.686-53\r\n\r\n2317/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n003.236.187-40\r\n\r\n5923/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLITO BARROS LAUDELINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n913.236.905-06\r\n\r\n5317/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCO AURELIO ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n631.395.537-49\r\n\r\n3628/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n080.330.567-20\r\n\r\n1968/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n758.945.997-68\r\n\r\n4657/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nT N DOYLE MAIA COMERCIO DE ROUPAS E LANCHETERIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.169.330/0001-21\r\n\r\n3334/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 506,78\r\n\r\nAMABILIS BARROSO VARSANO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n032.550.457-11\r\n\r\n3345/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nCOMERCIAL TORENA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.881.388/0001-40\r\n\r\n4870/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.564,00\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n495.321.467-68\r\n\r\n1444/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nEVERTON FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n028.690.307-54\r\n\r\n5395/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 518,40\r\n\r\nDEHEL RIO COM. DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.202.815/0001-07\r\n\r\n11993/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nBEMCOMER DE ICARAI COMESTIVEIS FINOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.181.177/0001-77\r\n\r\n7996/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.150,58\r\n\r\nSUB-SOLO DO PRAZER LINGERIE E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.357.340/0001-28\r\n\r\n8751/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONST. LUZ BEL LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.290.787/0001-48\r\n\r\n7286/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nTELE IGUABA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.268.219/0001-39\r\n\r\n5557/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.732,48\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2081741"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEFAZ N° 001/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, a errata para retificação do item 13.1.2 do edital:\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/148/2017\r\n\r\nOnde se Lê no item 11.14 edital: “Efetuar por meio do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, através de Transferência Eletrônica Disponível - TED, para o Banco BRADESCO (237), agência 6898, conta corrente 0000002-7, Conta Única, ou outra que vier a ser informada pela Superintendência de Arrecadação - SUAR, o repasse do produto da arrecadação de tributos estaduais, até às 15 horas do terceiro dia útil subsequente à data da arrecadação”, Leia-se: “11.14 - Efetuar por meio do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, através de Transferência Eletrônica Disponível - TED, para o Banco BRADESCO (237), agência 6898, conta corrente 0000002-7, Conta Única, ou outra que vier a ser informada pela Superintendência de Arrecadação - SUAR, o repasse do produto da arrecadação de tributos estaduais, até às 15 horas do segundo dia útil subsequente à data da arrecadação”; Onde se Lê no item 8 da Cláusula Quinta da Minuta de Contato: “8 - Efetuar por meio do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, através de Transferência Eletrônica Disponível - TED, para o Banco BRADESCO (237), agência 6898, conta corrente 0000002-7, ou outra que vier a ser informada pela Superintendência de Arrecadação - SUAR, o repasse do produto da arrecadação de tributos estaduais, até às 15 horas do terceiro dia útil subsequente à data da arrecadação”; Leia-se: “8 - Efetuar por meio do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, através de Transferência Eletrônica Disponível - TED, para o Banco BRADESCO (237), agência 6898, conta corrente 0000002-7, ou outra que vier a ser informada pela Superintendência de Arrecadação - SUAR, o repasse do produto da arrecadação de tributos estaduais, até às 15 horas do segundo dia útil subsequente à data da arrecadação”; Onde se Lê no item 11.1.1 do Termo de Referência: “11.1.1 - Da assinatura do contrato até 31/12/2017, o repasse do produto da arrecadação de tributos estaduais deverá ser efetuado até 15 horas do terceiro dia útil subsequente à data da arrecadação”, Leia-se: “11.1.1 - Da assinatura do contrato até 31/12/2017, o repasse do produto da arrecadação de tributos estaduais deverá ser efetuado até 15 horas do segundo dia útil subsequente à data da arrecadação.”\r\n\r\nId: 2081794"
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                        "2081568": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 02 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 02 de janeiro de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-016/001911/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001912/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001913/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001915/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001917/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001924/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001948/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001950/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001952/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001959/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-008/001577/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-008/001578/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-008/001579/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-008/001581/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/004752/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/006668/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000983/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-040/000986/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-040/000987/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-040/000988/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-043/000507/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-091/000517/2014\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-029/001036/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/004990/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-038/000363/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000348/2013\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000349/2013\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/002325/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-010/000815/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-010/000816/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/005655/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/006219/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-038/000416/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-038/000417/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-017/001266/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001881/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001882/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001889/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001894/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-101/000087/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-006/000511/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-010/000405/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-029/001170/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-029/001171/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-029/001172/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/004714/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/003834/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/006170/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-037/000608/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-039/000487/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000706/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/002266/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/001049/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/005675/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/005734/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/001975/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/003563/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-079/004912/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-004/002134/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/004901/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/005757/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-040/000984/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-040/000985/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-043/000461/2016\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-004/002127/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-004/002128/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-004/002738/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/006018/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/006218/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-041/000810/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-011/000512/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/000515/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/000521/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/000522/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/000523/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/000527/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/000447/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-041/000469/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-041/000746/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-043/000381/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-043/000382/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-043/000383/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-007/003670/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-014/000838/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-014/000839/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-014/000840/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-044/000171/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-044/000172/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-007/003729/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001723/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001724/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001725/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001726/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/007588/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-002/000955/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-002/000956/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-002/000961/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-016/001991/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/000242/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006230/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/008111/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000555/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000556/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000557/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000564/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/003992/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/003434/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/005720/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-040/000991/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-040/000994/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-040/000996/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/002592/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-016/001949/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001951/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001953/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001954/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001957/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001958/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001960/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001961/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001962/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001963/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-016/001966/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nId: 2081568"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAFRI 60.01 TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., CNPJ nº 04.544.783/0002-06, Inscrição Estadual nº 78.446.439, a promover o atendimento das exigências contidas na INTIMAÇÃO Nº 502933-68/2 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de ciência desta publicação. A intimação está à disposição na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Três Rios - AFRI 60.01, na Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, nº 81 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.804-020.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte PLASTVERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE POLÍMEROS EIRELI, CNPJ nº 10.764.647/0001-43, Inscrição Estadual nº 78.733.284, a promover o atendimento das exigências contidas na INTIMAÇÃO Nº 502890-69/2 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de ciência desta publicação. A intimação está à disposição na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Três Rios - AFRI 60.01, na Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, nº 81 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.804-020.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte UNIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA., CNPJ nº 11.940.544/0001-50, Inscrição Estadual nº 79.051.519, a promover o atendimento das exigências contidas na INTIMAÇÃO Nº 502883-64/2 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de ciência desta publicação. A intimação está à disposição na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Três Rios - AFRI 60.01, na Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, nº 81 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.804-020.\r\n\r\nId: 2081561"
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                            "2081759": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3513/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Avenida Maracanã, nº 591 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 37/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3514/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua São Francisco Xavier, nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 39/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3524/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Um, Lote 02, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 42/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3520/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Um, Lote 05, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 44/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3518/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Um, Lote 07, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 45/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/3517/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Um, Lote 08, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/332/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Cinco, Lote 38, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/334/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Cinco, Lote 40 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2017, referente ao processo administrativo nº E-04/161/1227/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Seis, Lote 49, IPERJ, Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2017 referente ao processo administrativo nº E-04/161/1228/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Praça Tiradentes, nº 37 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2081759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2081749": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 07/2017, objetivando Serviços contínuos de conservação e manutenção da rodovia RJ-109, entroncamento BR-040 a BR-101”, terá prosseguimento no dia 22/01/2018, às 14:30 horas, face a análise dos recursos apresentados.\r\n\r\nId: 2081749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2081168": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos Autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007.0011/2017 (PAD 005/2017), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.1989, CITA, pelo presente Edital, a servidora SAVANA SANTOS LAGO, Inspetor de Polícia, ID 5033100-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2081168"
                        ],
                        "2081659": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.425.284,88 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MB MARINO MECANICA E SERVIÇOS ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 306.288,60 (trezentos e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AUTO MECANICA CARVALHO RAMOS LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 199.110,00 (cento e noventa e nove mil cento e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 09/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa A F IRMÃOS RODRIGUES PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 162.510,00 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nId: 2081659"
                        ],
                        "2081734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A (FILIAL) - CNPJ nº 19.378.769/0116-15.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 04/01/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2018.\r\n\r\nId: 2081734"
                        ],
                        "2081747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ASSOCIAÇÃO VIVERBEM e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovado sucessivamente e rescindido por iniciativa de qualquer das partes.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços entre as partes para implementação de medidas capazes de aprimorar o monitoramento das vias públicas, que dispuserem de câmeras instaladas através da disposição do sistema de CFTV digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/030/63/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.12.2017.\r\n\r\nId: 2081747"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2081676": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2441/2017 - RATIFICO o ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 182.023,20 (cento e oitenta e dois mil vinte e três reais e vinte centavos), em favor de JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO e sua esposa ANA MARGARETH MARQUES PEREZ VEJA CARDOSO, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Glaziou, nº 68, Pilares, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2081676"
                    ],
                    "2081707": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/02 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública, matrícula 860.748-3. Considerando as peculiaridades do caso, notadamente a titularidade da interessada e a ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período compreendido entre os dias 01 e 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2438/16 - PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, Defensora Pública, matrícula 3089.328-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de Movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Defensores Públicos Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO e Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, respectivamente, nos meses de MAIO/20148 e ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2635/16 - RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, Defensor Público, matrícula 3089.553-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de Movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Defensores Públicos Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO e Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, respectivamente, nos meses de MAIO/20148 e ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.143/07 - RAFAELA DA SILVA GARCEZ, Defensora Pública, matrícula 930.802-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula 817.890-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS nos meses de FEVEREIRO e ABRIL de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/12 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 969.580-0. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessora Especial de Gabinete), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 19 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 181.893-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/12 - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Defensor Público, matrícula 969.598-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JUNHO e NOVEMBRO de 2018, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO a fruição de licença prêmio no mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.224/84 - ANDRE BERNARDES LOPES, Defensor Público, matrícula 860.777-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/1995 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância da Coordenadora, quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.155/07 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO e MARINA KAORI PINHEIRO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2018 e no mês de MAIO/2018. No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo o primeiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2430/16 - MARINA KAORI PINHEIRO, Defensora Pública, matrícula 3089.562-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO e MARINA KAORI PINHEIRO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2018 e no mês de MAIO/2018. \r\n\r\nId: 2081707"
                    ]
                }
            },
            "COMOV": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2081908": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e TELEFÔNICA DO BRASIL S.A e empresa consorciada TELEFÔNICA DATA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Serviço continuado de transporte de dados e acesso à internet de acordo com consumo, incluindo a disponibilização de hardware e software necessário ao perfeito funcionamento da solução.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/539/2017.\r\n\r\nId: 2081908"
                        ],
                        "2081555": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 035/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INFORMATEL COMERCIAL EIRELI -ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabo coaxial e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1901/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n6145.009.0030\r\n\r\n1000\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5897.031.0009\r\n\r\n500\r\n\r\n0,93\r\n\r\n465,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5985.014.0003\r\n\r\n20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nId: 2081555"
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                            "EXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso, sigilo e confidencialidade.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e TELEFÔNICA DO BRASIL S.A e empresa consorciada TELEFÔNICA DATA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Regular condições específicas no trato das informações sigilosas disponibilizadas pela Contratante à Contratada para execução do CONTRATO PRINCIPAL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2018.\r\n\r\nPRAZO: da data da sua assinatura até que expire o prazo de classificação da informação a que a Contratada teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/539/2017.\r\n\r\nId: 2081909"
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                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa que estará aberto o prazo para inscrições para os plantões do evento “ARENA CARNAVAL RIO 2018”, entre os dias 18 e 28 de janeiro de 2018, às 18h. O evento será realizado no Parque dos Atletas, situado na Av. Salvador Allende - Recreio dos Bandeirantes. A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, endereçada para grandeseventosdpge@gmail.com, cabendo salientar que emails enviados antes ou após os dias e horário estipulados ou para outros endereços eletrônicos serão automaticamente desconsiderados. O sorteio será realizado no dia 29 de janeiro de 2018, às 12h, na sala da CGPI e a publicação do resultado será hospedada no sítio eletrônico da Defensoria Pública, na área da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais - Grandes Eventos (acesso restrito). Caso o número de inscrições seja maior do que o de vagas, será elaborada lista de suplentes. Não serão permitidas permutas/substituições. Na hipótese de o Defensor sorteado não poder comparecer ao dia do evento para o qual tiver sido designado, passar-se-á ao primeiro suplente da lista. A desistência deve ser comunicada até 07 (sete) dias antes da realização do primeiro dia do evento, sob pena de inviabilizar a participação do suplente por questões de credenciamento. Os defensores participantes deverão utilizar o transporte da instituição, eis que não será permitido o acesso ao local do plantão por carros particulares (somente os credenciados), devendo estar na sede no horário estipulado pelo setor (Secretaria Geral - transportes).\r\n\r\nOs sorteios serão realizados para as escalas, na seguinte ordem: \r\n\r\n- 1º sorteado - 10/02/2018, de 08h até o final;\r\n\r\n- 2º sorteado - 11/02/2018, de 08h até o final;\r\n\r\n- 3º sorteado - 12/02/2018, de 08h até o final;\r\n\r\n- 4º sorteado - 13/02/2018, de 08h até o final;\r\n\r\n- 5º sorteado - 14/02/2018, de 08h até o final;\r\n\r\nId: 2081705"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180084615\r\n\r\n021 PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n180002392\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180072315\r\n\r\nA B COSTA GALVAO CENTER MODA EIRELI ME \r\n\r\n180068784\r\n\r\nA C MANHAES ME \r\n\r\n180084127\r\n\r\nA C S VOGAS MERCEARIA ME \r\n\r\n180086413\r\n\r\nA P R L TELLES MATERIAL HOSPITALAR ME \r\n\r\n180089137\r\n\r\nA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180028707\r\n\r\nA. BERNARDO DA SILVA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n180047817\r\n\r\nA. V. DA SILVEIRA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n180088874\r\n\r\nA2VI PRODUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173476473\r\n\r\nAC & C ENGENHARIA & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n173511635\r\n\r\nACCOUNTING JURIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180042645\r\n\r\nACS DE VOLTA REDONDA BICICLETARIA LTDA ME \r\n\r\n180087045\r\n\r\nADM TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n180071114\r\n\r\nAGL IMPRESSOES EIRELI \r\n\r\n173232990\r\n\r\nAGRIBIO SERVICOS INDUTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS ALTERNATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180004883\r\n\r\nAGROPECUARIA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA \r\n\r\n180087274\r\n\r\nAIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180089030\r\n\r\nALIANCA RIO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n180086863\r\n\r\nALVES & ZANON COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180078160\r\n\r\nAMANHECER 204 COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n180042696\r\n\r\nAME FARMA LTDA \r\n\r\n180048040\r\n\r\nAMIGOS DA SERRA ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n180035991\r\n\r\nANA CRISTINA PERUZZOLO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n180090453\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA 03219152759 \r\n\r\n173571875\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA SOARES SANTOS 07472787760 \r\n\r\n173138292\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA PEREIRA \r\n\r\n180030213\r\n\r\nAPI BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180030345\r\n\r\nAPI BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180051547\r\n\r\nAPP ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180082434\r\n\r\nARAUJO AFONSO DISTRIBUIDORA & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n173578063\r\n\r\nARCO DIGITAL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n173444156\r\n\r\nAREAL MORRO REDONDO LTDA ME \r\n\r\n180076744\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR KELLY LTDA ME \r\n\r\n180067028\r\n\r\nARMAZEM DA SERRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173399096\r\n\r\nARMINDA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n180084925\r\n\r\nART LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180034600\r\n\r\nASM CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180080563\r\n\r\nASSAD & ASSAD LTDA \r\n\r\n180030175\r\n\r\nASSIS PAULO DO CARMO FILHO \r\n\r\n180038940\r\n\r\nASTRO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180049119\r\n\r\nAT MOTORS LTDA ME \r\n\r\n173553044\r\n\r\nAUTO ESCOLA PASSALINI E MENDONCA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n180069640\r\n\r\nAUTO TECNICA TORINO EIRELI ME \r\n\r\n180071092\r\n\r\nAV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180090763\r\n\r\nAVA TREINAMENTOS EM SISTEMAS DE GESTAO DA QUALIDADE LTDA \r\n\r\n180086561\r\n\r\nAVELAR MOTOS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n180087002\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180048392\r\n\r\nBABALU AREAL LTDA ME \r\n\r\n180049429\r\n\r\nBABALU AREAL LTDA ME \r\n\r\n180043218\r\n\r\nBARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180073818\r\n\r\nBAZAR EVANGELICO JEOVA RAFA EM CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n180086308\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n180086294\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n180076329\r\n\r\nBELLY STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180009370\r\n\r\nBISA RJ 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173397174\r\n\r\nBOMBONESG COMERCIO DE BOMBONIERE E DOCETERIA LTDA ME \r\n\r\n180068229\r\n\r\nBOTEQUIM CANECO FURADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173273149\r\n\r\nBPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA \r\n\r\n180069730\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180069780\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180070886\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180070975\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n173243584\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n173580068\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n180022300\r\n\r\nBRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS \r\n\r\n173528813\r\n\r\nBRASOLIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180094955\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. \r\n\r\n180065327\r\n\r\nBRUMEDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180073591\r\n\r\nBSN BRAZIL SPORTS NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180084887\r\n\r\nBUSINESS PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n180013912\r\n\r\nC & R PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n180089358\r\n\r\nC A STELLET \r\n\r\n180064720\r\n\r\nC R DE CARVALHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME \r\n\r\n180073060\r\n\r\nC.E. SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n173488773\r\n\r\nC.H.P. DE OLIVEIRA REPROGRAFIA \r\n\r\n180073214\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n180017616\r\n\r\nCALUZA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180089048\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180072862\r\n\r\nCAPACITEAUTISMO CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180086936\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n180075187\r\n\r\nCARVALHO E ANDRADE AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n180021397\r\n\r\nCARVALHO E PRESGRAVE LTDA ME \r\n\r\n180052314\r\n\r\nCASA DE FESTAS TERRA DOS SONHOS LTDA \r\n\r\n180071459\r\n\r\nCASA VOLT COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n180074245\r\n\r\nCCBEX-RJ - COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX-BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180080857\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180091603\r\n\r\nCENTRO DE CONCEITO SABEDORIA CONJUGAL LTDA \r\n\r\n180080555\r\n\r\nCENTRO DE VACINAS DA BARRA DA TIJUCA LTDA EPP \r\n\r\n173567010\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO O FUTURO ITABORAI LTDA \r\n\r\n173464670\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENEZER LTDA ME \r\n\r\n180086820\r\n\r\nCESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n180087894\r\n\r\nCHEIA D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180050184\r\n\r\nCITRONIC SERVICE LTDA \r\n\r\n180073257\r\n\r\nCLASSESOM ELETRONICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n180014307\r\n\r\nCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME \r\n\r\n173589839\r\n\r\nCLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n180028405\r\n\r\nCLINICA LITERARIA EDITORA AGENCIA DE NOTICIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180089218\r\n\r\nCMIC CONSERVACAO MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180048368\r\n\r\nCNZ RESTAURANTE E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180078178\r\n\r\nCOLUMBUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173385567\r\n\r\nCOMERCIO E IMPORTACAO DENISE LTDA EPP \r\n\r\n173199232\r\n\r\nCOMTEMPO COMERCIO E PARTICIPACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n173576478\r\n\r\nCONAC X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n173325319\r\n\r\nCONFORTE & CURY CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173446752\r\n\r\nCOOPBIJU COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE NITEROI SAO GONCALO E ITABORAI RJ \r\n\r\n180042041\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n173603122\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n173135668\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DO SISTEMA E SUBSISTEMA DE RIO DAS OSTRAS E SERVICOS TECNICOS COOPER ANCORA \r\n\r\n173503373\r\n\r\nCOOPROVERB - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS PROP. VENDEDORES E VEND. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n180069411\r\n\r\nCOPA BAMBINO'S PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180087380\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180087487\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180072684\r\n\r\nCOSTA MARINE ELETRONICA NAVAL EIRELI \r\n\r\n173251439\r\n\r\nCOUTRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180098403\r\n\r\nCR SILVA CONDICIONAMENTO FiSICO \r\n\r\n180048031\r\n\r\nCRIA + COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n180074253\r\n\r\nCRIATIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172866863\r\n\r\nCUNHA & TRAVASSOS CAFETERIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n173588700\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n180077724\r\n\r\nD. PAIVA FRAGOSO FISIOTERAPIA \r\n\r\n180032887\r\n\r\nDALMA RIBEIRO FAJARDO CAMPOS SOUZA ME \r\n\r\n173307124\r\n\r\nDANTAS BERNARDES LTDA \r\n\r\n180026976\r\n\r\nDARIA FRANCISCA ALVES ME \r\n\r\n173330452\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173378803\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173571921\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180008854\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180008943\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180009109\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180082523\r\n\r\nDIAGEM REFLORESTAMENTO LTDA \r\n\r\n180051679\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BMB COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180089676\r\n\r\nDMTECH TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180073877\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173279813\r\n\r\nDR ARTES E ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n180042297\r\n\r\nDRIVE CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n180080580\r\n\r\nDS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180066536\r\n\r\nDUFOUR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180082493\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n180098799\r\n\r\nDUQUE DIESEL LTDA ME \r\n\r\n180077465\r\n\r\nDURGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180045180\r\n\r\nE & M ESQUADRIAS ESPECIAIS EM ALUMINIO E VIDRO EIRELI \r\n\r\n173487238\r\n\r\nE FIGUEIREDO HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n173552951\r\n\r\nE FIGUEIREDO HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n173588093\r\n\r\nE L MIDIA EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n180084704\r\n\r\nE NUNES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n180064690\r\n\r\nE SOUZA TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180081713\r\n\r\nE.H.B. SILVA RESTAURANTE E EMPORIO \r\n\r\n173547796\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180089790\r\n\r\nECONOMY ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180101684\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173553206\r\n\r\nEF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180073931\r\n\r\nEKOS - BENEFICIAMENTO E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n173418384\r\n\r\nELETROFER MENDES GOMES LTDA ME \r\n\r\n180029304\r\n\r\nELIAS LOURENCO PEREIRA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n180044141\r\n\r\nELIS REGINA RODRIGUES NUNES DA SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n180042963\r\n\r\nEMPAR SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n173342477\r\n\r\nEMPAR SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n180088599\r\n\r\nEMPRESA SANTA GERTRUDIS DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n180089064\r\n\r\nENGEPISO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173250440\r\n\r\nENTRETENEVENTOS PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180088947\r\n\r\nEPHIGENIA RAMOS BAR E DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS \r\n\r\n180024876\r\n\r\nESPACO REJUVE SERVICOS ESTETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180094343\r\n\r\nESPACO SAUDE E BEM ESTAR CASA AZUL LTDA ME \r\n\r\n180071815\r\n\r\nESTRELA DO VILAR CALCADOS 2018 LTDA \r\n\r\n180077007\r\n\r\nESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173528848\r\n\r\nETICHETA STORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180101412\r\n\r\nEVB RIO GREEN COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n180082094\r\n\r\nEYE TOOTH SERVICO CLINICO E CIRURGICO LTDA \r\n\r\n180070940\r\n\r\nEZEQUIAS PIRAS DE SOUZA 76261816700 \r\n\r\n173184065\r\n\r\nF E V EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180018124\r\n\r\nF G DUARTE COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n173018181\r\n\r\nF R S DE LIMA MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n173019137\r\n\r\nF R S DE LIMA MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n180039920\r\n\r\nFARIA E SILVA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n180072218\r\n\r\nFARMACIA LIANA LTDA \r\n\r\n173452604\r\n\r\nFAZENDA REGIANA LTDA EPP \r\n\r\n180091310\r\n\r\nFEANP TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180037790\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA DA SILVA SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA \r\n\r\n180095471\r\n\r\nFIGUEIRA E FIGUEIREDO COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180066641\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180068440\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180077341\r\n\r\nFLOOU SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n173334490\r\n\r\nFM2R SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173137644\r\n\r\nFORMA FACIL FORMATURAS LTDA EPP \r\n\r\n180070533\r\n\r\nFORNITURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180081136\r\n\r\nFUNERARIA E FLORICULTURA EL SHADAI LTDA ME \r\n\r\n180087134\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n180080199\r\n\r\nGAGGOLT PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180006991\r\n\r\nGALMACCI ARMAZEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180088033\r\n\r\nGAMES 226 COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173547729\r\n\r\nGANALE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180065378\r\n\r\nGATANIA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180088343\r\n\r\nGB CONSTRUCOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173598633\r\n\r\nGECEU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180082000\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173244955\r\n\r\nGOLOSOV HOLDING LTDA \r\n\r\n173568122\r\n\r\nGOMES E GOMES DE BARRA MANSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180077422\r\n\r\nGONCALVES DE CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173447678\r\n\r\nGRANITE SERVICES INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180083376\r\n\r\nGSL MONEY CRED SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n180073095\r\n\r\nGT LAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR ODONTOLOGICO E LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n173592937\r\n\r\nGTF JESUS TRANSDIEGUES TRANSPORTES ME \r\n\r\n173587631\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173587666\r\n\r\nGUAIMBE IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n180070517\r\n\r\nGUB IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180088858\r\n\r\nGUIGIS DE ARARUAMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180038923\r\n\r\nGUSTAVO R PESSANHA \r\n\r\n180064290\r\n\r\nHADDAD & BATISTA SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172076706\r\n\r\nHEALTH & LIFE BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180071840\r\n\r\nHELOISA CASTRO AZEVEDO REPRESENTACOES \r\n\r\n180051954\r\n\r\nHF DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n173593968\r\n\r\nHFL ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n173483534\r\n\r\nHOMSI ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180076167\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n180076035\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n180075136\r\n\r\nHP ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n180067591\r\n\r\nHSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180071572\r\n\r\nHUIJUAN WU COMERCIO DE BALAS DOCES E BISCOITOS ME \r\n\r\n180083627\r\n\r\nI OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n180097202\r\n\r\nILAN YEHUDA 88244474734 \r\n\r\n173523633\r\n\r\nIMPERIO DE CAXIAS CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n180050800\r\n\r\nIMPORT REAL ARTIGOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n173419461\r\n\r\nINDUSTRIA DE PANIFICACAO REPRI LTDA \r\n\r\n180093347\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n180093231\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n180092448\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n180092790\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n180027182\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n180063162\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA ELAINE PIRES EIRELI \r\n\r\n180090402\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n180063898\r\n\r\nIPANEMA INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E RELACOES INTERNACIONAIS EIRELI \r\n\r\n173221173\r\n\r\nIRMAU ASSESSORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n180063138\r\n\r\nISC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180080261\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180080318\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173553001\r\n\r\nJ B FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n180075357\r\n\r\nJ G B DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS EM GERAL ME \r\n\r\n173350240\r\n\r\nJ J G ASSESSORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n180027441\r\n\r\nJ M DOS SANTOS JUNIOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n173442870\r\n\r\nJ SOUSA CAMILO TELECOMUNICACOES MANUTENCAO E PROVEDORES EIRELI \r\n\r\n180084810\r\n\r\nJ.G. ARAUJO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180034227\r\n\r\nJACQUELINE BARRETO PEREIRA ROSA MARQUES 10374119783 \r\n\r\n180082469\r\n\r\nJANDRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180047680\r\n\r\nJANUARIOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180036670\r\n\r\nJBF MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180078267\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n180080075\r\n\r\nJCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180063464\r\n\r\nJEANS OFF INFANTIL DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n180076345\r\n\r\nJICP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180087908\r\n\r\nJJMLI SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n173345042\r\n\r\nJMIL MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173268250\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA CRUZ VASSALLO ME \r\n\r\n180080270\r\n\r\nJORGE GALVAO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n173587496\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES 46058575753 \r\n\r\n180032496\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES 46058575753 \r\n\r\n180050389\r\n\r\nJR MASTER MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173608884\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS RAMOS SERVICOS DE BORRACHARIA E CICLE \r\n\r\n180079409\r\n\r\nKATIA REGINA MARCHETTI EIRELI \r\n\r\n180073010\r\n\r\nKESSELER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180070053\r\n\r\nKILIMNIK GESTAO PATRIMONIAL DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180031155\r\n\r\nKILO GRILL RIO LTDA \r\n\r\n173516106\r\n\r\nKOME BEM DOS NAVEGANTES LTDA \r\n\r\n180068261\r\n\r\nKR COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180086537\r\n\r\nL ALMEIDA EVEnTOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n180091093\r\n\r\nL 'EQUIPE PARFUM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180066790\r\n\r\nL J COMERCIO DE DESCARTAVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n180087410\r\n\r\nL L S K COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180027174\r\n\r\nL R SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180095587\r\n\r\nL S OLIVEIRA SERVICOS EM REFORMA E APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n172882206\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n172084512\r\n\r\nLAGUAMARTI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n180074369\r\n\r\nLANCHES DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n173475620\r\n\r\nLANCHONETE BURGUEIROS INSANOS LTDA \r\n\r\n180083678\r\n\r\nLANCHONETE GRAND MAISON LTDA ME \r\n\r\n180083481\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180020340\r\n\r\nLC TECNOLOGY LTDA \r\n\r\n180045776\r\n\r\nLD LABORATORIO DE DESENHOS LTDA \r\n\r\n180090542\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180077279\r\n\r\nLED MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n180078500\r\n\r\nLED MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n173323642\r\n\r\nLENI DA SILVA VIEIRA ME \r\n\r\n173455050\r\n\r\nLF STORE DE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n180078836\r\n\r\nLGR ALEM DO CARMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180079107\r\n\r\nLGR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173577016\r\n\r\nLIFE SUPPORT PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173253695\r\n\r\nLILI ELISABETH SCHNEIDER DE PUCHETA SERVICOS CORPORATIVOS \r\n\r\n173286003\r\n\r\nLILI ELISABETH SCHNEIDER DE PUCHETA SERVICOS CORPORATIVOS \r\n\r\n180090445\r\n\r\nLIVRECRED SERVICOS DE CADASTRO LTDA \r\n\r\n173408370\r\n\r\nLOCAMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180023829\r\n\r\nLOGAN CIRCLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n180079816\r\n\r\nLS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180082370\r\n\r\nLSF LOCACAO PROMOCAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180040146\r\n\r\nLUXOR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n180022113\r\n\r\nM A B RODRIGUES CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n180083457\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180079549\r\n\r\nM E LEITE ESTEVES PLANEJAMENTO E SERVICOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n173553354\r\n\r\nM H B SILVEIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n173437400\r\n\r\nM M LANNES COLCHOES E CAMAS \r\n\r\n180090836\r\n\r\nM P G R DE OLIVEIRA SOLUCOES GRAFICAS ME \r\n\r\n180075250\r\n\r\nM TEREZA DOS SANTOS LOURES \r\n\r\n173416241\r\n\r\nMABI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n180098756\r\n\r\nMACENA COMERCIO E SERVICO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n173390897\r\n\r\nMADIMO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180034162\r\n\r\nMAKROFARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180036742\r\n\r\nMANDUCA LANCHES EIRELI \r\n\r\n173606261\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180097270\r\n\r\nMARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME \r\n\r\n173507557\r\n\r\nMARCOS BESSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n173508103\r\n\r\nMARGARETE COUTINHO EDUCACIONAL EIRELI-ME \r\n\r\n180084410\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA COSTA \r\n\r\n173499562\r\n\r\nMARIA BATISTA PETISCO LTDA \r\n\r\n180081551\r\n\r\nMARIA SERELEPE ATELIE CURSOS E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n180080849\r\n\r\nMARQUES E OLIVEIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173545858\r\n\r\nMARTINS E PIVA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n180024221\r\n\r\nMATTOS E TERRA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180081624\r\n\r\nMCEF SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n173588530\r\n\r\nMEDCIN FATURAMENTO E CREDENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180065505\r\n\r\nMEDICAL MIX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172793645\r\n\r\nMEDIL DE MARECHAL HERMES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173568220\r\n\r\nMERCADO DAS PULGAS ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n180087983\r\n\r\nMERCEARIA NOVA PASSA TRES LTDA ME \r\n\r\n173573398\r\n\r\nMETAL NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA EPP \r\n\r\n180078194\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180092170\r\n\r\nMG PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180081071\r\n\r\nMIAMI AD SCHOOL ESCOLA DE CRIATIVIDADE LTDA. \r\n\r\n180092340\r\n\r\nMICHAEL JOSE DE OLIVEIRA CARIUS HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n173461735\r\n\r\nMINERACAO QUISSAMA EIRELI \r\n\r\n173389830\r\n\r\nMIRO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n180098055\r\n\r\nMM LOUNGE BAR EIRELI \r\n\r\n173530664\r\n\r\nMM REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n173416896\r\n\r\nMMHX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n172714095\r\n\r\nMOISES MOURA MUNIZ 10499808754 \r\n\r\n173195210\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173508359\r\n\r\nMORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173151795\r\n\r\nMP4U PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173152120\r\n\r\nMP4U PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173138268\r\n\r\nMP4U PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173138365\r\n\r\nMP4U PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173560520\r\n\r\nMRC EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180013343\r\n\r\nMUGSHOT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180083287\r\n\r\nMULT ESTILO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173477747\r\n\r\nN ALVES NETO AUTOPECAS ME \r\n\r\n173563066\r\n\r\nN S FEITOSA SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n173563210\r\n\r\nN S FEITOSA SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n180073796\r\n\r\nNABREJA COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180029061\r\n\r\nNALBRAPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180029185\r\n\r\nNALBRAPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180089838\r\n\r\nNARITA ELIJA VEICULOS LTDA \r\n\r\n173608310\r\n\r\nNEGOCIOS E SOLUCOES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180002660\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n180073494\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n180073524\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n180080687\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180042530\r\n\r\nNIC SAT LTDA ME \r\n\r\n180089994\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180077198\r\n\r\nNOVA ERA BOMBAS MOTORES E REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n173555640\r\n\r\nNOVA NEWTONER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173563643\r\n\r\nNOVA ORGANIZE ASSESSORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n180024558\r\n\r\nNOVACAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO BETUMINOSO LTDA ME \r\n\r\n173396550\r\n\r\nNUTRY SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180046667\r\n\r\nOBJETIVA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173458840\r\n\r\nOCEAN HOT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180087614\r\n\r\nOESTE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180033565\r\n\r\nOGGIONI BORGES NUTRICAO ANIMAL - EIRELI \r\n\r\n180039768\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n180090682\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n180091344\r\n\r\nOMS DA TIJUCA COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n180008846\r\n\r\nORCA 2002 REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180080873\r\n\r\nP R CUPELLO REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n180082132\r\n\r\nP R CUPELLO REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n180087746\r\n\r\nP.J CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n173060196\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n180024779\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LARGO DOS TOMATES LTDA ME \r\n\r\n173464327\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OLIVEIRA NEVES LTDA \r\n\r\n180087584\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n180091638\r\n\r\nPARFUM 5 CARIOCA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173591124\r\n\r\nPAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n173404278\r\n\r\nPC.A.C SERVICOS EM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173336108\r\n\r\nPECITA PECAS ITAGUAI LTDA \r\n\r\n173508723\r\n\r\nPENA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180084933\r\n\r\nPERFORMANCE QUINTA DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180067770\r\n\r\nPERSONALIZZA COMERCIO DE TAPETES EIRELI ME \r\n\r\n173561098\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n180044656\r\n\r\nPHUTURA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n173032621\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173032761\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173032834\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180052551\r\n\r\nPIRAPORA II SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n180052438\r\n\r\nPIRAPORA III SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n180073850\r\n\r\nPIRAPORA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n173488056\r\n\r\nPLACE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180034243\r\n\r\nPLANAC MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n173601430\r\n\r\nPLANO A ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n180075950\r\n\r\nPMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173590489\r\n\r\nPOLARE COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180078216\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180034448\r\n\r\nPONTO ADMINISTRATIVO COM EIRELI ME \r\n\r\n180077546\r\n\r\nPORTO COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n180063561\r\n\r\nPREVENCAO TATICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n180084917\r\n\r\nPROTENSAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180023659\r\n\r\nPXA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173602657\r\n\r\nQUALITY SORVETES E ACAI COMERCIO DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n180087924\r\n\r\nQUINTAL DO MARACANA 25 LTDA ME \r\n\r\n173461034\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA TUDO AZUL LTDA ME \r\n\r\n173455760\r\n\r\nR T PETERSEN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173563651\r\n\r\nR0SANGELA FARIAS DA SILVA SOUZA 03595321790 \r\n\r\n180022806\r\n\r\nR2 AUTO CENTER SERVICOS E COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180013416\r\n\r\nR2B ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173223800\r\n\r\nRABELO BUFE LTDA \r\n\r\n180082345\r\n\r\nRARO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180091913\r\n\r\nRBL CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180053086\r\n\r\nRECUPERAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180050559\r\n\r\nREDEV TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180044001\r\n\r\nREFRIGERACAO BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n180079735\r\n\r\nREGUS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180095307\r\n\r\nREI DA VEIGA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180072099\r\n\r\nREIN CERVEJAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n180097172\r\n\r\nRENAISSENCE INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n173562914\r\n\r\nRENATA VALERIO DO BOMFIM ATHAYDE 05402285756 \r\n\r\n180080830\r\n\r\nREPRESENTACOES AMIGOS DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n180081098\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n180081187\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n173480489\r\n\r\nRESTAURANTE DUBOLO'S DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n180089641\r\n\r\nRESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n180096257\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n173523730\r\n\r\nRESTEC MANUTENCAO E PROJETOS EIRELI EPP \r\n\r\n180078933\r\n\r\nREVAN SUCATAS E METAIS EIRELI \r\n\r\n180069535\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180070371\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180067974\r\n\r\nREZENDE PEREIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173417990\r\n\r\nRFA BAR & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180032674\r\n\r\nRHE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n173243355\r\n\r\nRICKMAR DE MAUA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173513484\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n173522858\r\n\r\nRJ TURISMO RECEPTIVO EIRELI ME \r\n\r\n180076647\r\n\r\nROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180083970\r\n\r\nROSEDOL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180050001\r\n\r\nROTYCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS EIRELI-EPP \r\n\r\n180066196\r\n\r\nROYAL TRUST INVESTIMENTOS E SECURITIZACAO DE CREDITOS S A \r\n\r\n180013270\r\n\r\nRUBBERON INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n173547680\r\n\r\nS DUTRA VR TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n180033620\r\n\r\nS E DAFLON PADARIA \r\n\r\n173338704\r\n\r\nS V S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n173595545\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n173576010\r\n\r\nS1 FOTOGRAFIA COMUNICACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173531130\r\n\r\nSABOR DO SUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180083252\r\n\r\nSACI PERERE LANCHES AMERICANOS LTDA ME \r\n\r\n180043722\r\n\r\nSAGESSE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n180095811\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ROMILDO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n180100904\r\n\r\nSANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n173596452\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n173564887\r\n\r\nSANTA CRUZ COMERCIO DE EMBARCACOES E PECAS NAUTICAS LTDA ME \r\n\r\n180086880\r\n\r\nSANTA MARTA COMERCIO DE DOCES E CAFES LTDA \r\n\r\n180080865\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180081209\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n180077074\r\n\r\nSDA SILVA \r\n\r\n180050478\r\n\r\nSECRET COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172744156\r\n\r\nSERRA PLAST DE TERESOPOLIS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180081500\r\n\r\nSETE MARES COMERCIO E ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA EPP \r\n\r\n180083872\r\n\r\nSEVEN SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172460816\r\n\r\nSHANA MACHADO DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\n180088009\r\n\r\nSHOW GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173349838\r\n\r\nSILVA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180089129\r\n\r\nSIZASPA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180048813\r\n\r\nSKAVA TEC LTDA \r\n\r\n180080237\r\n\r\nSOARES DISTRIBUIDORA DE SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n180046063\r\n\r\nSOLVER RH GESTAO DE PESSOAS EIRELI EPP \r\n\r\n180091905\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n173469752\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180066528\r\n\r\nSPECTRANET CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180077104\r\n\r\nSPEEDY CLEAN CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180099256\r\n\r\nSR1 COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180053108\r\n\r\nSRM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180079751\r\n\r\nSS SERVICOS ESTETICOS EIRELI ME \r\n\r\n180071904\r\n\r\nSTELLA CELESTE ALL SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n180063359\r\n\r\nSTORE 21 LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173568890\r\n\r\nSTUDIO ARTHUR DIAS ELIRELI \r\n\r\n172947375\r\n\r\nSTYLO BRASIL EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n180043048\r\n\r\nSUBMARINO VIAGENS LTDA \r\n\r\n180044613\r\n\r\nSUBURBIO CARIOCA MADUREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180090119\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n180090054\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n180095374\r\n\r\nT& E ANALISE E INFORMACOES DE CADASTRO EIRELI ME \r\n\r\n180095560\r\n\r\nT& E ANALISE E INFORMACOES DE CADASTRO EIRELI ME \r\n\r\n180065459\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180011987\r\n\r\nTAITUTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180052233\r\n\r\nTCR COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172621097\r\n\r\nTECNO LOCKER LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n173404669\r\n\r\nTECNO LOCKER LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n173587178\r\n\r\nTELE LIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180086782\r\n\r\nTETELESTAI MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180102575\r\n\r\nTEVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180052217\r\n\r\nTHAG - SERVICOS AUTOMOTIVOS E GNV LTDA \r\n\r\n180044494\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173514537\r\n\r\nTOMMY HILFIGER DO BRASIL S A \r\n\r\n173581986\r\n\r\nTOP 1000 AUTOPECAS LTDA EPP \r\n\r\n180052586\r\n\r\nTOPCLIN SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n173514391\r\n\r\nTRAVASSOS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180064657\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA EPP \r\n\r\n180042009\r\n\r\nTRILHOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180073885\r\n\r\nTRINU COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180050028\r\n\r\nTRIUM ENGENHARIA E MULTISERVICOS EIRELI \r\n\r\n180067648\r\n\r\nTUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173413013\r\n\r\nTWINS & MARTIN DO BRASIL REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180088793\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180085719\r\n\r\nUNIFACILITIES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173566910\r\n\r\nUNIO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n180082191\r\n\r\nUNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180072714\r\n\r\nURUGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180052209\r\n\r\nV M EMIGDIO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180092189\r\n\r\nV S SILVA MACAE COMPUTADORES ME \r\n\r\n180082728\r\n\r\nVETOR EMPRESARIAL SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n180064509\r\n\r\nVIACAO MENDENSE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180064363\r\n\r\nVILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180067044\r\n\r\nVILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180081080\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n180081519\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n180081306\r\n\r\nVINCI INFRAESTRUTURA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180067508\r\n\r\nVISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180068024\r\n\r\nVISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n173307337\r\n\r\nVISIONMEDIC COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS \r\n\r\n180089250\r\n\r\nVIXSUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n180047930\r\n\r\nVIZIE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180065823\r\n\r\nW C B VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n180065661\r\n\r\nW J M DENTAL LTDA \r\n\r\n180089498\r\n\r\nW W DALLIER PADARIA ME \r\n\r\n180073397\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA ME \r\n\r\n173237720\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180047299\r\n\r\nWHJ SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180074911\r\n\r\nWINCLER CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI-ME \r\n\r\n173602819\r\n\r\nWTX REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180006550\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n180021362\r\n\r\nZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n173475884\r\n\r\nZPMC BRAZIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n180008447\r\n\r\nZR AUTOMOVEIS EIRELI 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                "Processos Indeferidos": {
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173469434\r\n\r\n180088408\r\n\r\n180100998\r\n\r\n180083732\r\n\r\n180080776\r\n\r\n180074172\r\n\r\n173507158\r\n\r\n173578225\r\n\r\n180098969\r\n\r\n180079042\r\n\r\n180091352\r\n\r\n180091409\r\n\r\n180065785\r\n\r\n180086847\r\n\r\n180006134\r\n\r\n180096753\r\n\r\n173524303\r\n\r\n180040960\r\n\r\n173445152\r\n\r\n180022660\r\n\r\n180080172\r\n\r\n173184146\r\n\r\n180086146\r\n\r\n173167365\r\n\r\n173551777\r\n\r\n180075217\r\n\r\n180087860\r\n\r\n173599176\r\n\r\n180089692\r\n\r\n180069900\r\n\r\n180069969\r\n\r\n180078062\r\n\r\n180092154\r\n\r\n180092383\r\n\r\n180093266\r\n\r\n180093290\r\n\r\n180079034\r\n\r\n180091727\r\n\r\n173526977\r\n\r\n173527884\r\n\r\n180090437\r\n\r\n180077325\r\n\r\n180082078\r\n\r\n180022504\r\n\r\n180074407\r\n\r\n173547036\r\n\r\n180091689\r\n\r\n180047248\r\n\r\n180088130\r\n\r\n173373445\r\n\r\n180023748\r\n\r\n173593798\r\n\r\n180079468\r\n\r\n173599443\r\n\r\n173584152\r\n\r\n180073567\r\n\r\n180076612\r\n\r\n180082035\r\n\r\n173549462\r\n\r\n180048210\r\n\r\n172946824\r\n\r\n173430589\r\n\r\n173248977\r\n\r\n173220010\r\n\r\n173602541\r\n\r\n180076493\r\n\r\n180010859\r\n\r\n180084003\r\n\r\n173516939\r\n\r\n173575293\r\n\r\n180013920\r\n\r\n180082817\r\n\r\n180084348\r\n\r\n180070150\r\n\r\n180036645\r\n\r\n180005235\r\n\r\n180036548\r\n\r\n180036823\r\n\r\n180036866\r\n\r\n180036912\r\n\r\n180037005\r\n\r\n180037072\r\n\r\n180037129\r\n\r\n180037242\r\n\r\n173369740\r\n\r\n172932106\r\n\r\n173010571\r\n\r\n180074482\r\n\r\n180073842\r\n\r\n180074717\r\n\r\n180084291\r\n\r\n180086960\r\n\r\n180074040\r\n\r\n180050702\r\n\r\n180051393\r\n\r\n180074504\r\n\r\n180016610\r\n\r\n180093274\r\n\r\n180089854\r\n\r\n173578551\r\n\r\n180068083\r\n\r\n173394035\r\n\r\n173055230\r\n\r\n173382223\r\n\r\n173550606\r\n\r\n180028731\r\n\r\n180077597\r\n\r\n173464238\r\n\r\n180088424\r\n\r\n173562019\r\n\r\n180063545\r\n\r\n180050060\r\n\r\n180046055\r\n\r\n173584250\r\n\r\n172800366\r\n\r\n172850185\r\n\r\n173522971\r\n\r\n180077813\r\n\r\n173137741\r\n\r\n173531008\r\n\r\n180084151\r\n\r\n173525105\r\n\r\n173443478\r\n\r\n173469914\r\n\r\n173558976\r\n\r\n170526836\r\n\r\n180067931\r\n\r\n172025265\r\n\r\n180075349\r\n\r\n180102001\r\n\r\n173245412\r\n\r\n180075942\r\n\r\n180085964\r\n\r\n180028316\r\n\r\n180051229\r\n\r\n180090020\r\n\r\n173434100\r\n\r\n173340350\r\n\r\n173608949\r\n\r\n173554610\r\n\r\n180079140\r\n\r\n173589910\r\n\r\n180052594\r\n\r\n180092260\r\n\r\n180080288\r\n\r\n180080342\r\n\r\n180078860\r\n\r\n173493351\r\n\r\n180095293\r\n\r\n180042700\r\n\r\n180041428\r\n\r\n180028413\r\n\r\n180088394\r\n\r\n180018361\r\n\r\n172785618\r\n\r\n173010610\r\n\r\n180085131\r\n\r\n172550874\r\n\r\n172556163\r\n\r\n180077520\r\n\r\n180068202\r\n\r\n173386920\r\n\r\n180006371\r\n\r\n180079794\r\n\r\n180080431\r\n\r\n180097695\r\n\r\n173588735\r\n\r\n173588930\r\n\r\n180032453\r\n\r\n180080601\r\n\r\n180079190\r\n\r\n180018221\r\n\r\n173470505\r\n\r\n180077759\r\n\r\n180041754\r\n\r\n180086448\r\n\r\n180071769\r\n\r\n180037919\r\n\r\n173415377\r\n\r\n171735749\r\n\r\n173554725\r\n\r\n180047647\r\n\r\n180087754\r\n\r\n172954991\r\n\r\n180025872\r\n\r\n180075853\r\n\r\n173532403\r\n\r\n173609015\r\n\r\n173457592\r\n\r\n180093207\r\n\r\n180080296\r\n\r\n180073443\r\n\r\n173529259\r\n\r\n180073761\r\n\r\n180035134\r\n\r\n180091298\r\n\r\n180006568\r\n\r\n180077015\r\n\r\n173597343\r\n\r\n171735676\r\n\r\n171735722\r\n\r\n180072889\r\n\r\n180078143\r\n\r\n173562833\r\n\r\n173545106\r\n\r\n173217621\r\n\r\n180086219\r\n\r\n180099701\r\n\r\n173451551\r\n\r\n180098870\r\n\r\n180019740\r\n\r\n172594774\r\n\r\n172595100\r\n\r\n172595266\r\n\r\n172595410\r\n\r\n172595541\r\n\r\n172598303\r\n\r\n180083813\r\n\r\n173581404\r\n\r\n173481671\r\n\r\n180091654\r\n\r\n173500315\r\n\r\n172883423\r\n\r\n172889804\r\n\r\n173227066\r\n\r\n173518958\r\n\r\n173553559\r\n\r\n180072919\r\n\r\n173428398\r\n\r\n180039636\r\n\r\n180043269\r\n\r\n180091891\r\n\r\n180030140\r\n\r\n180030256\r\n\r\n180086103\r\n\r\n180071530\r\n\r\n180075896\r\n\r\n173576184\r\n\r\n180071270\r\n\r\n180081659\r\n\r\n180063383\r\n\r\n180084909\r\n\r\n180038435\r\n\r\n180081276\r\n\r\n173523013\r\n\r\n172339553\r\n\r\n180042017\r\n\r\n173133509\r\n\r\n180071300\r\n\r\n173181147\r\n\r\n180077120\r\n\r\n173086993\r\n\r\n173362567\r\n\r\n173582664\r\n\r\n180080695\r\n\r\n180075098\r\n\r\n180083414\r\n\r\n180071289\r\n\r\n180075390\r\n\r\n180015346\r\n\r\n180015478\r\n\r\n180039130\r\n\r\n173466281\r\n\r\n180089340\r\n\r\n180093177\r\n\r\n180000560\r\n\r\n180039644\r\n\r\n173523315\r\n\r\n173523587\r\n\r\n180017551\r\n\r\n180067184\r\n\r\n180026810\r\n\r\n180075128\r\n\r\n180088335\r\n\r\n173595855\r\n\r\n180012916\r\n\r\n180016016\r\n\r\n180039415\r\n\r\n180035088\r\n\r\n180078330\r\n\r\n180087282\r\n\r\n180066692\r\n\r\n180066994\r\n\r\n180048015\r\n\r\n180088912\r\n\r\n180080741\r\n\r\n180047892\r\n\r\n180017748\r\n\r\n180027395\r\n\r\n180089714\r\n\r\n180091816\r\n\r\n173353908\r\n\r\n180035835\r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