{
    "2018-01-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2083639": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.179\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria as 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados em 6 (seis) cargos de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 6 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto, transformados pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, acrescidos de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização dos cargos de Promotor de Justiça referidos no art. 1º, as 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2083639"
                    ],
                    "2083640": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 26.01.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, o servidor ALEXANDRE DE GOES JAMEL, Analista do Ministério Público: Área Administrativa, matrícula nº 4157, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2018.00064868).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, a servidora ISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, Analista do Ministério Público: Área Administrativa, matrícula nº 4984, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Goes Jamel (Processo nº MPRJ-2018.00064868).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para cumprir o plantão do dia 27 de janeiro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, no período de 27 a 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, no período de 27 a 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 01 a 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 01 a 09 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍZA LIMA FAZZA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, no período de 01 a 09 de fevereiro de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00056866 - Diante das razões apresentadas pelo ilustre Coordenador (fl. 02), prorrogo a atuação da FTCON Tarifas - Intermunicipal por 1 (um) ano, a contar do término do prazo inicialmente fixado.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00052095 - Diante das razões apresentadas pelo ilustre Coordenador (fl. 02), prorrogo a atuação da FTCON Tarifas - Municipal por 1 (um) ano, a contar do término do prazo inicialmente fixado.\r\n\r\nId: 2083640"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2083641": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00056614 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2083641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2083642": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00014293 - Acolho o parecer de fls. 77/88, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em consequência, autorizo a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas, em virtude de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01267786 (Assunto: Sindicância) - Decido pelo arquivamento desta sindicância, tendo em vista que não há elementos capazes de configurar o descumprimento de dever funcional por servidor desta Instituição.\r\n\r\nId: 2083642"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2083643": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00787217 (Origem: 1ª Vara Criminal de da Comarca de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00972888 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00803848 (Origem: Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional da República da 2ª Região.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01274793 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00363353 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01299566 (Interessado: Robson Alves da Conceição) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01001877 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01243040 (Interessado: Carlos Cezar Saggese) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2083643"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2083644": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 9ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 11 de dezembro de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de seis de dezembro de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Angela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Márcia Maria Tamburini Porto, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do colegiado a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em prosseguimento, propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 5. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente comunicou a necessidade da escolha do membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que participará do Conselho Curador da FEMPRJ, uma vez que o Dr. Walberto Fernandes de Lima não integra a atual composição do Colegiado. Em vista disso, foi acolhida, por unanimidade, a indicação do nome do Dr. Hugo Jerke, com abstenção do próprio na votação. Em seguida, o Presidente comunicou que trinta e sete membros do Ministério Público, representados pelo Procurador de Justiça Alexandre Viana Schott, protocolizaram sob o nº MPRJ 2017.01215567 manifestação de apoio à Chefia Institucional no que se refere à apuração de fatos criminosos supostamente praticados por autoridades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Informou, também, que de igual forma se manifestaram as Dras. Rosa Maria Xavier Carneiro e Maria Amélia Barretto Peixoto no procedimento MPRJ nº 2017.01215632. Na sequência, foi facultada a palavra ao Dr. Alexandre Viana Schott que assomou à tribuna para ratificar o apoio ao Procurador-Geral de Justiça e requerer prioridade na apuração dos fatos que envolvem o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com designação de membros do Ministério Público para atuarem com exclusividade na função investigativa. Ressalvou que suas considerações naquela ocasião seriam de sua estrita responsabilidade, relembrou recente artigo do Dr. Joaquim Falcão, publicado no jornal O Globo, chamado “Poderes Inseparáveis”, no qual relaciona o Ministério Público como uma das instituições que manteriam suposto pacto de convivência, de modo que uma não incomodasse os mal feitos das outras. Lembrou que a afirmação, em que pese injusta, se soma a diversas outras que apontam eventual omissão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na apuração de fatos relacionados à investigação de altas autoridades do Estado. Relembrou matérias publicadas pela imprensa relacionadas ao ex-governador Sérgio Cabral, referente à sua casa em Mangaratiba, importada do exterior e construída num dos condomínios mais luxuosos do Estado e matérias relacionadas à viagem para a Bahia do ex-governador com o empreiteiro Cavendish e a viagem a Paris com o mesmo empreiteiro, ambas arquivadas. O inquérito da Saúde, que investigava o atual governador do Estado, que não foi homologado pelo Conselho Superior, cuja conclusão era isentar o Governador de responsabilidade e determinar que se investigassem os diretores dos hospitais. E, por fim, relembrou a investigação em relação ao presidente da ALERJ, razão do requerimento entregue ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça. Registrou, também, que as notícias veiculadas pela mídia atacam o Ministério Público, merecendo quem investiga tais fatos total apoio por parte da instituição. Por fim, fez considerações sobre as investigações em questão, comparando seu andamento enquanto esteve sob a presidência da promotoria de tutela e sob a presidência do PGJ, lendo matéria da revista Piauí que afirmava que as investigações “quase foram engavetadas” e relatava entrevista feita ao ex-PGJ, para destacar que os ataques à instituição não são de hoje e já foram piores. Fez ainda relato de entrevista do atual Procurador-Geral a rádio CBN. Por fim, enfatizou que apenas relatou fatos e que não os relatou no grupo de Direitos Humanos do WhatsApp por não ser o local adequado para fazê-lo, enfatizando que esta investigação não pode ser encarada como mais uma, seja pela seriedade, seja pelo momento histórico em que vivemos, merecendo ser tomado como exemplo a atuação do MPF que criou força tarefa com objetivo exclusivo de realizar investigações em relação às autoridades do Estado. O Procurador-Geral de Justiça, retomando a palavra, asseverou que, pela sua formação, não transige com o que não lhe pertence. Esclareceu, ademais, que já no início de sua gestão sugeriu que o fórum de Direitos Humanos fosse oficializado como um grupo de atuação, nos moldes dos grupos já existentes, o que lhe permitiria uma atuação processual mais efetiva. Ressalvou, porém, que a proposta não foi aceita. Registrou que as palavras do Dr. Alexandre Schott não guardam ligação com o expediente originalmente encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, tendo ocorrido a ampliação do espectro inicial, inclusive não constando dos autos os artigos da revista Piauí e do articulista Joaquim Falcão. Quanto à questão posta pelo Dr. Joaquim Falcão, ponderou que o autor ou desconhece os fatos ou teria agido de forma absolutamente covarde ao afirmar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não teria oferecido denúncias, ao passo que tal atribuição seria da Procuradoria-Geral da República. Informou que, em razão disso, oficiou a Presidente da Fundação Getúlio Vargas, entidade empregadora do Dr. Joaquim Falcão, fazendo o registro. Em relação à atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio de seus órgãos colegiados, há que se respeitar sua soberania quanto às questões que lhe são submetidas. Informou que o inquérito civil referido no expediente está sendo conduzido, desde o início da sua gestão, pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), Coordenado pela Dra. Patricia do Couto Villela, com o acompanhamento, sem exclusividade, do Dr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que possui capacidade de trabalho diferenciada. Ressaltou que existem vários outros grupos de atuação, tais como o de Atribuição Originária do Procurador-Geral de Justiça, o GAECO, o GAESF e o GAESP, dentre outros, tendo asseverado que todos esses órgãos atuam com absoluta autonomia, no tempo e hora que entendem necessários, sem qualquer tipo de interferência do Procurador-Geral de Justiça. Quanto à força-tarefa mencionada, criada pelo Ministério Público Federal, ponderou que seu surgimento ocorreu no contexto da operação lava jato, que teve início a partir do instituto da colaboração premiada, não sendo do seu conhecimento qualquer denúncia contra governador ou ex-governador desse estado anteriormente à modificação legislativa. Registrou que, desde o início de seu mandato, já formulou inúmeros pedidos de compartilhamento de provas, inclusive tendo pessoalmente comparecido perante Ministros do Supremo Tribunal Federal. Lamentou, todavia, que o encaminhamento de provas compartilhadas venha ocorrendo em “conta-gotas”, pontuando, que, se fossem remetidas em maior volume, todas as providências cabíveis já teriam sido adotadas. Reafirmou que não transige com o que não lhe pertence e que confia plenamente na equipe que conduz a investigação em questão e nos responsáveis pelos demais procedimentos investigatórios que tramitam na instituição. Consignou, por fim, que algumas questões expostas pelo Dr. Alexandre Viana Schott não integraram o procedimento inicialmente encaminhado, inviabilizando a manifestação das pessoas citadas. Na sequência, a Dra. Patrícia Silveira da Rosa sustentou a desnecessidade do manifesto, bem como a necessidade de sopesar as consequências das atitudes tomadas, sendo fundamental a união de todos e a percepção da diferença entre uma posição ministerial e uma simples opinião. O Dr. Márcio Klang elogiou a iniciativa do Dr. Alexandre Viana Schott por levar a debate o tema e considerou o pleito um clamor para que a matéria receba a importância e a prioridade merecida, tendo sido acompanhado pelos Drs. Márcia Maria Tamburini Porto, Adolfo Borges Filho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana, que destacou o caráter meramente sugestivo do pleito, sem qualquer imposição. A Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea parabenizou o Dr. Alexandre Schott pela iniciativa, destacando a necessidade de maturidade institucional, avaliando-se as consequências dos atos praticados. O Dr. Alexandre Viana Schott agradeceu ao Presidente por ter trazido o tema ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, bem como pela cordialidade como foi recebido. Ratificou que o pleito não tem conotação de protesto ou cisão, bem como aproveitou para ratificar o apoio ao Procurador-Geral de Justiça e manifestar admiração pela firmeza de suas decisões. A seguir, o Dr. Hugo Jerke lembrou que na ultima reunião solicitou informações sobre as providências adotas pelo Parquet fluminense relativamente à matéria jornalística veiculada pela Globonews, no dia dezessete de novembro, sobre o Presidente da Alerj, fazendo críticas à atuação do Ministério Púbico do Estado, tendo registrado que os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Geral de Justiça em entrevista concedida ao CONJUR foi plenamente esclarecedora. Em seguida, parabenizou o Dr. Eduardo Gussem e o Dr. Márcio Klang pela outorga do Colar do Mérito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no último dia oito de dezembro. O Presidente agradeceu aos membros do Colegiado pela carinhosa acolhida, pelo apoio na estruturação dos grupos de atuação especializada da instituição, bem como registrou que não se exime de suas obrigações e busca apresentar resultados à sociedade. A seguir, às onze horas e quarenta minutos, o Dr. José Eduardo Ciotola Gussem pediu licença a seus pares e passou a presidência dos trabalhos à decana do Colégio de Procuradores de Justiça, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, que anunciou o exame do item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2017.01212527 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Distribuído a Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu; 1.2. Processo MPRJ nº 2017.00364311 - Minuta de Resolução alterando a nomenclatura da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo e criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo. Distribuído ao Procurador de Justiça Joel Tovil. Em seguida, a Presidente em exercício indagou sobre a possibilidade de inclusão, para distribuição em mesa, do Processo MPRJ nº 2016.00374629 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Com a anuência de todos, o feito foi distribuído à Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto. Em prosseguimento, anunciou a apreciação do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1. PROCESSO DO DIA 20.10.2017: 2.1.1. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Iniciado o julgamento, a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea foi dispensada da leitura do relatório, inclusive pelo patrono do feito, Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526, que assomou a tribuna para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, a relatora votou pelo desprovimento do recurso interposto e, de offício, pela adequação das sanções impostas para aplicar a recorrente uma pena de advertência, por escrito e de forma reservada, pela prática da infração prevista no art. 127, II, c/c art. 118, VI, da L.C. nº 106/03; uma pena de censura, por escrito e de forma reservada, pela infração prevista no art. 127, VI, da L.C. nº 106/03; e, ainda, uma pena de censura, por escrito e de forma reservada, pela infração prevista no art. 127, II, c/c art. 118, II, da L.C. 106/03, tendo sido acompanhada pela revisora, Dra. Angela Maria Silveira dos Santos, bem como pelos Drs. Marlon Oberst Cordovil, Patrícia Silveira da Rosa, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Dirce Ribeiro de Abreu, Sérgio Bastos Viana de Souza, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Fernando Chaves da Costa e Adolfo Borges Filho. Em sentido contrário, pelo provimento do recurso, votaram os Drs. Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Ertulei Laureano Matos e Hugo Jerke. Deixaram de votar os Drs. Joel Tovil, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Márcia Maria Tamburini Porto, por motivo de suspeição, bem como o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, por motivo de impedimento. A Presidente em exercício, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do desprovimento do recurso interposto e, de offício, pela adequação das sanções impostas para aplicar a recorrente uma pena de advertência, por escrito e de forma reservada, pela prática da infração prevista no art. 127, II, c/c art. 118, VI, da L.C. nº 106/03; uma pena de censura, por escrito e de forma reservada, pela infração prevista no art. 127, VI, da L.C. nº 106/03; e, ainda, uma pena de censura, por escrito e de forma reservada, pela infração prevista no art. 127, II, c/c art. 118, II, da L.C. 106/03. 2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 2.2.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza. Revisora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu. A presidente determinou a retirada de pauta do presente procedimento e a inclusão na pauta da próxima sessão, em virtude de ter sido acolhido pela relatora o pedido de adiamento formulado pelo patrono do recorrente, Dr. Jorge Vacite, que se encontrava impossibilitado de comparecer. 2.2.2. Processo MPRJ nº 2014.00213698 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572. Iniciado o julgamento, a Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos foi dispensada da leitura do relatório, inclusive pelo patrono do feito, Dr. Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572, que assomou a tribuna para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, a relatora votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, tendo sido acompanhada pelo revisor, Dr. Ertulei Laureano Matos, e pelos Drs. Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke e Márcia Maria Tamburini Porto. O Julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana. Os Drs. Angela Maria Silveira dos Santos, Marlon Oberst Cordovil, Joel Tovil, Patrícia Silveira da Rosa, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Dirce Ribeiro de Abreu, Antonio Carlos Coelho dos santos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Viana de Souza e Márcio Klang, bem como a Presidente em exercício, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, decidiram aguardar o voto vista. Encontravam-se ausentes, justificadamente, no momento da votação, o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício declarou encerrada a sessão às quatorze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e sua substituta, ficando consignado que o Corregedor-Geral de Justiça, Pedro Elias Erthal Sanglard, e a Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, se ausentaram às doze horas e cinquenta minutos, justificadamente, bem como que os Drs. Marfan Martins Vieira, Fátima Maria Ferreira Melo e Kátia Aguiar Marques Selles Porto, deixaram de comparecer, por motivo justificado, e que as Dra. Dalva Pieri Nunes não se fez presente, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 26 de janeiro de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDecana do Colégio de Procuradores de Justiça\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro destinada à comemoração do Dia Nacional do Ministério Público e à entrega do Colar do Mérito da instituição e da Medalha Annibal Frederico de Souza aos agraciados de 2017, realizada no dia 15 de dezembro de 2017, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene, para comemoração do Dia Nacional do Ministério Público com a entrega do Colar do Mérito da instituição e da Medalha Annibal Frederico de Souza aos agraciados de dois mil e dezessete, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, Augusto Dourado, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana. Dando início aos trabalhos, a Mestre de Cerimônias convidou para compor a mesa, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Elias Erthal Sanglard; o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello; o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, Luciano Oliveira Mattos de Souza; o Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro, Virgilio Panagiotis Stavridis; a Presidente do Centro dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEPROJUS, Maria do Carmo dos Santos Casa Nova; a Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, Lilian Moreira Pinho; o Presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CAMPERJ, Eduardo da Silva Lima Neto e o Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ASSEMPERJ, Flávio Sueth Nunes. Em prosseguimento, a Mestre de Cerimônias solicitou a todos que se colocassem em posição de respeito para a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, o Presidente declarou aberta a sessão solene e proferiu discurso alusivo ao “Dia Nacional do Ministério Público”. Em seguida, fez a entrega do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a roseta e o diploma, aos seguintes agraciados: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; Desembargador Presidente do TJRJ, Milton Fernandes de Souza; Comandante do Estado-Maior do Exército, Fernando Azevedo e Silva; Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Jacqueline Lima Montenegro; Presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marianna Montebello Willeman; Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro; Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos João Meirelles; Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Antônio Carlos de Sá; Procurador de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins; Promotora de Justiça aposentada, Anaiza Helena Malhardes Miranda Montel; Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira (medalha concedida em 2009); Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho (medalha concedida em 2013). Ato contínuo, efetuou a entrega da Medalha Annibal Frederico de Souza, juntamente com o respectivo diploma, aos seguintes servidores homenageados: Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, João Máximo Guimarães Rodrigues (in memorian), Ana Paula dos Santos, Thais Silva Gonçalves, Denise Ramalho Nascimento e Marcelo Vieira de Azevedo. Durante a entrega das comendas, a Mestre de Cerimônias fez a leitura do curriculum vitae de cada agraciado. Na sequência, o Presidente procedeu à entrega do Prêmio “MPRJ Ideias Inovadoras”, tendo anunciado os seguintes ganhadores: Em terceiro lugar, a ideia “Pesquisas Eletrônicas de Satisfação e Geoprocessamento de Resultados”, proposta pelo servidor Ronaldo Bello Guimarães; Em segundo lugar, a ideia “Alinhamento das Ações de Assessoramento Técnico na Fiscalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, proposta pelas servidoras Marcia Nogueira da Silva e Analia dos Santos Silva; Em primeiro lugar a ideia “Planilha Excel para Controle do fluxo de notificações e ofícios enviados aos Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios / Planilha Excel para Preenchimento Automático de Endereços para Confecção de Relatórios de Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios / Planilha Excel para Controle das solicitações de inspeções encaminhadas à Equipe Técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional - CRAAI”, proposta pela servidora Taisa Raphael de Oliveira. Em seguida, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, discursou da tribuna, em nome de todos os homenageados. Por fim, às doze horas e dez minutos, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão solene, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita pelo Secretário do Colegiado, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e pelo Presidente. (Aprovada na sessão de 26 de janeiro de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2083644"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 30 de janeiro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2018 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de março de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento da Procuradora de Justiça Maria Helena Côrtes Pinheiro (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 30 de janeiro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.140, de 18 de agosto de 2017, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Christiane Louzão Costa de Sousa Véras (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.140, de 18 de agosto de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Gabriela Baeta Mello (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Maria de Lourdes Almeida da Fonseca (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Erika Bastos Targino Puppim (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Cláudia Türner Pereira Duarte (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de março de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 30 de janeiro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de março de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Gosende Simão Barroso Fernandes (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Henrique Aragão Carraro Bastos (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Cristina Figueiredo de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 29ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 30ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 31ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 32ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 33ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 34ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2083645"
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                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras do referido certame terão a seguinte composição:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\nPresidente: Dennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\n- Marcelo Pereira Marques - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\n- Pedro Paulo Marinho de Barros - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Eduardo Morais Martins - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\n- Dennis Aceti Brasil Ferreira - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\n- Salvador Bemerguy - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Alexander Araújo de Souza - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\n- Gabriela Araújo Teixeira Serra - Promotora de Justiça (titular);\r\n\r\n- Eduardo Rodrigues Campos - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Miriam Lahtermaher - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nPresidente: José Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\n- José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\n- Patrícia Leite Carvão - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\n- Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\n- Sérgio Bumaschny - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Bruno de Sá Barcelos Cavaco - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\n- Márcio Souza Guimarães - Advogado (titular);\r\n\r\n- Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- José Gabriel Assis de Almeida - Advogado (suplente).\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Tributário\r\n\r\nPresidente: Patrícia do Couto Villela\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n- Patrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça (titular);\r\n\r\n- Eduardo Santos de Carvalho - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Joana Fernandes Machado - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n- Marianna Montebello Willeman - Conselheira do TCE (titular);\r\n\r\n- Márcia Maria Tamburini Porto - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Inês da Matta Andreiuolo - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\n- Daniela Ribeiro de Gusmão - Advogada - indicação da OAB/RJ (titular);\r\n\r\n- Maurício Pereira Faro - Advogado - indicação da OAB/RJ (suplente);\r\n\r\n- Danielle Cavalcante de Barros - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n4. Banca de Direito da Infância e Juventude, de Tutela Coletiva e de Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nPresidente: Alexandre Viana Schott\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito da Infância e Juventude\r\n\r\n- Renato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\n- Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nTutela Coletiva\r\n\r\n- Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\n- Túlio Caiban Bruno - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Ana Carolina Moreira Barreto - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\n- Alexandre Viana Schott - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\n- Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante - Promotora de Justiça (suplente);\r\n\r\n- Diego Boyd Peçanha Costa - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n5. Banca de Língua Portuguesa\r\n\r\nPresidente: Prof. Agostinho Dias Carneiro\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- Prof. Agostinho Dias Carneiro (titular)\r\n\r\n- Prof. Leo Bárbara Machado (suplente)\r\n\r\nId: 2083646"
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                                "IA - Avisos",
                                "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n-\r\n\r\n02/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de março de 2018, pela intranet\r\n\r\n-\r\n\r\n02/02\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2018, pela intranet\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n20/02, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n21/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n26/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de março de 2018, na Intranet\r\n\r\n27/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de março de 2018, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses\r\n\r\n22/02\r\n\r\n25/02\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório)\r\n\r\n26/02\r\n\r\n28/02\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários\r\n\r\n28/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2018, na Intranet\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de MARÇO de 2018 somente serão admitidos até o dia 2 de fevereiro de 2018, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de março de 2018.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Ana Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n2. Ana Lúcia Abeid Nassar (Férias, de 15/02 a 06/03)\r\n\r\n3. Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n4. Ângela Maria Castro Leite de Andrade Cordeiro de Matos (Férias, de 15/02 a 07/03)\r\n\r\n5. Beatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n6. Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n7. Cristiane Branquinho Lucas (Férias, de 13 a 28/03)\r\n\r\n8. Cristiane de Carvalho Vasconcelos (Férias, de 26/02 a 27/03 / Licença Especial, de 28/03 a 26/04)\r\n\r\n9. Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas (Férias, de 28/02 a 09/03)\r\n\r\n10. Danielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n11. Eduardo Slerca\r\n\r\n12. Erica Rogar\r\n\r\n13. Fatima Vieira Henriques\r\n\r\n14. Gláucia Maria da Costa Santana (Férias, de 14 a 23/03)\r\n\r\n15. Guilherme Soares Barbosa\r\n\r\n16. Lúcia Iloizio Barros Bastos (Férias, de 09 a 19/03)\r\n\r\n17. Mario Moraes Marques Junior\r\n\r\n18. Marisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\n19. Nelia Nahid de Carvalho de Paola (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\n20. Renata Silvares França Fadel (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\n21. Roberto Goes Vieira\r\n\r\n22. Rodrigo de Almeida Maia (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\n23. Vera Regina de Almeida (Férias, de 15/02 a 16/03)\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Antonio Carlos Fonte Pessanha\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n2. Paulo Leal Medeiros Moreira (Férias, de 27/02 a 08/03)\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n1. André Nogueira Buonora\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Débora Martins Moreira\r\n\r\n2. Rosana Gomes Esperança (Férias, de 20 a 29/03)\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n1. Andre Constant Dickstein\r\n\r\n2. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Juliana Zenni Travassos\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\n1. Christiane Figueiredo Menescal Braga (Férias, de 15/02 a 01/03)\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1. Silvio Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Deise Barboza Passos Ribeiro (Férias, de 26/02 a 07/03)\r\n\r\n2. Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\n3. Patricia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n4. Sabrina Carvalhal Vieira (Férias, de 05 a 14/03)\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\n1. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (Férias, de 19/02 a 16/03)\r\n\r\n2. Renata Neme Cavalcanti (Férias, de 19/02 a 10/03)\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\n1. Fabio Miguel de Oliveira\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Luciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\n2. Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n2. Claudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\n3. Cristiana Cavalcante Benites\r\n\r\n4. Erika Bastos Targino Puppim\r\n\r\n5. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello\r\n\r\n6. Karina Puppin Moreira da Silva\r\n\r\n7. Letícia Xavier de Paula Antunes\r\n\r\n8. Marco Antonio Santos Reis\r\n\r\n9. Mariana Trino de Medeiros\r\n\r\n10. Paula Azambuja Martins\r\n\r\n11. Rodrigo Nogueira Mendonça (Licença Especial)\r\n\r\n12. Tulio Caiban Bruno\r\n\r\n13. Vinicius Winter de Souza Lima (Férias, de 12 a 28/03)\r\n\r\nId: 2083647"
                            ]
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 26/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00279031 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/12 - Parte(s): CASA DE REPOUSO QUATRO ESTAÇÕES (ADV.: LEANDRO REIS NUNES - OAB/RJ 134921);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317186 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/09 - Assunto(s): VISA ESTRATÉGIAS PARA DIMINUIR O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES COM AS DROGAS E COM O TRÁFICO ILÍCITO, NOTADAMENTE NOS BAIRROS RETA VELHA E NOVA CIDADE, ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01253291 - Um volume principal e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): GILSON DE ABREU PACHECO (ADV.: RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ 120160);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01318606 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/14 - Parte(s): POUSADA ACONCHEGO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00048890 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 61/14 - Parte(s): R M NUNES POUSADA GERIÁTRICA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00872782 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 31/15 - Parte(s): ILPI RECANTO DO IDOSO - HOTEL POUSADA GINESSA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00728197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 30/17 - Parte(s): MARIA DE LURDES GOMES TAVARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00833892 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/17 - Assunto(s): COMUNICA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL E SEUS AGENTES, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA 90ª DP POR DECISÃO JUDICIAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01064428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 89/17 - Parte(s): ANDRÉA DE CARVALHO JARDIM, LAUDELINO VALDOPIRES JARDIM E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01028261 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/14 - Parte(s): POUSADA ZOÉLIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01034050 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E O BOM FUNCIONAMENTO DO PROCON, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00267320 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/14 - Parte(s): DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01340301 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/14 - Parte(s): CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01014363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 74/16 - Parte(s): LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00546136 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 464/17 - Parte(s): FLÁVIA VIEGAS FERREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006474 - Três volumes principais, três anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00807277 com seis volumes, nº 2016.00206666 com dois volumes e nº 2013.01050428) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/02 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00438110 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 19/14 - Parte(s): ANGERAL HOSPEDAGEM LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00845648 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 09/13 - Assunto(s): APURAR A IMPLEMENTAÇÃO DA FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE - FICAI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00903882 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01210170 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): NÉLSON PEREIRA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00184179 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/17 - Parte(s): LUCIENE PRAÇA E EDUARDO BATISTA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00717998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 139/17 - Parte(s): AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00837777 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 44/17 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01232811 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/17 - Parte(s): RENATA GOMES DE BRITO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.24542.00 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/06 - Parte(s): RICARDO BASTOS E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO VILAREJO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01284633 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 17/14 - Parte(s): HOSPEDAR - HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01229518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 53/14 - Parte(s): LUCIANA PASSOS DOS SANTOS E SIDNÉA DAMASCENO AZEREDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00683446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 14/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00874950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 137/16 - Parte(s): DARCI DOS SANTOS MOTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01266420 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 06/17 - Parte(s): TÂNIA MARIA DE ALMEIDA ACHOU, RAFAEL VICENTE DA SILVA E ENES VICENTE DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00734202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 42/17 - Parte(s): DIONES COLEHO DA SILVA E SIMONE REJANE DELMIRO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00063157 - SECRETARIA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONSÓRCIO BRT DA LINHA SANTA CRUZ E ROBERT;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01212973 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/14 - Parte(s): CONVIVER POUSADA GERIÁTRICA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00541958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/15 - Parte(s): POUSADA PARA IDOSOS RESERVA VERDE EIRELI ME.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00659070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 27/15 - Parte(s): SARRAT E SILVA HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00026162 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01326467) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA, JOAQUIM PEIXOTO, MÁRCIA APARECIDA PEIXOTO E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00153524 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): ADÉLIA BITTENCOURT ALBUQUERQUE DE SOUSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00683442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/16 - Parte(s): ILPI ASSOCIAÇÃO GERALDO ALONSO ALVARES - SOLAR DA MELHOR IDADE- SOMEI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01026161 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/16 - Parte(s): UNIDADE CASA DE JOAQUIM GARCIA DO LAR FABIANO DE CRISTO E RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (ADV.: JULIANA PERDIGÃO DIAS LOBATO - OAB/RJ 133936);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01015921 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/17 - Parte(s): VIVENDA DOS COLIBRIS HOSPEDAGEM ASSISTIDA A TERCEIRA IDADE LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00248013 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/14 - Parte(s): GERO´S CENTER POUSADA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00260740 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 31/14 - Parte(s): ARARATE LAR DE IDOSOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00327241 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/14 - Parte(s): ACONCHEGO DIGNA IDADE LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00301916 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VOVÓ SANTINA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00735630 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, LOCALIZADO NA RUA ARI LEÃO, S/N, PARQUE UNIÃO/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00322772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/17 - Parte(s): ELAINE BROCHINI SERENO E ILZA BROCHINI SERENO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00505951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 39/17 - Parte(s): JANDIRA MARIA DOS SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00306508 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 33/14 - Parte(s): CASA DE REPOUSO CAMINHO NOVO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00645510 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/14 - Parte(s): SOCIEDADE NITEROENSE DE ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00686960 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 47/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES MORAES, SALOMÃO DA SILVA ALCÂNTARA, MARCELO SILVA QUARESMA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01079418 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 77/14 - Parte(s): EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA. (ADV.: MARCELO M. GIGLIO - OAB/RJ 107401) E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00090919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 30/14 - Parte(s): VILLA VECCHIA HOSPEDAGEM EM SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. (ADV.: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM - OAB/RJ 104797);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00609694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/16 - Parte(s): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00675692 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 73/17 - Parte(s): BRUNA SILVEIRA PITOMBO E DANIELE DA SILVA MOREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00982047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8960/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO DE MANGUE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DECK DE PISCINA, PELO CONDOMÍNIO QUEEN VICTORIA, SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO CLAUDINO, Nº 100, BARRA DA TIJUCA, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01009308 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 65/17 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA QUE FOSSE REALIZADA REVISÃO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332750 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL A TERCEIRA IDADE - ASTI, LOCALIZADA NA RUA JUIZ ALBERTO NADER, Nº 10, CHARITAS, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00536513 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/10 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LAR BATISTA PASTOR ANTONIO SOARES FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01256470 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/14 - Parte(s): DIVINAVÓ QUALIDADE EM ASSISTÊNCIA E REPOUSO A 3ª IDADE LTDA. (ADV.: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES - OAB/RJ 136597);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00080442 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 62/14 - Parte(s): ILPI MC BELTRÃO ASILO - CASA DE REPOUSO ANGELA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01302894 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 33/15 - Parte(s): ESPAÇO VIANNEY LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00700047 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 26/17 - Parte(s): FLAVIO TEIXEIRA E KELLY DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00036874 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA LEONARDO CUÑA DE SOUZA, PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO EM \"ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS\", NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI, ESPANHA, PELO PERÍODO DE JULHO DE 2018 A JULHO DE 2020;\r\n\r\nId: 2083648"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2083570": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204574-2/2017\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n884/2018\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\nId: 2083570"
                    ],
                    "2082379": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n130789-2/11\r\n\r\nANNA MARIA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n25011/2017\r\n\r\n230319-4/15\r\n\r\nHELLEN DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n25610/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113266-3/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n24297/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215679-7/17\r\n\r\nEMBRACON- EMPRESA BRASILEIRA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n27026/2017\r\n\r\n811026-2/16\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO ANCHIETA\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\n27766/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n229845-2/14\r\n\r\nAFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27291/2017\r\n\r\nId: 2082379"
                    ],
                    "2083408": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.152-4/2016 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a CRISTIANE DA SILVA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.330-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\nId: 2083408"
                    ],
                    "2083533": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 46/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: ÁLVARO CABRAL DA SILVA (Continuação de julgamento da pauta especial iniciada em 14/11/2017)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.019-3/2017\r\n\r\nId: 2083533"
                    ],
                    "2083534": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Continuação de julgamento da pauta especial iniciada em 23/11/2017) \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.654-5/2017\r\n\r\nId: 2083534"
                    ],
                    "2083535": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 48/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Continuação de julgamento da pauta especial iniciada em 05/09/2017)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.753-7/2017 \r\n\r\nId: 2083535"
                    ],
                    "2083580": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 049/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/02/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.800-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Imputação de Débito a AMARO FERNANDES DOS SANTOS e a LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO.\r\n\r\nId: 2083580"
                    ],
                    "2083410": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Extraordinária de 07/02/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.470-4/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO/Embargos de Declaração interposto por ANTÓNIO CARLOS VILHENA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.029-4/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17.01.2018.\r\n\r\nId: 2083410"
                    ],
                    "2083411": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Extraordinária de 07/02/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.379-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por VANELLE DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 18.01.2018.\r\n\r\nId: 2083411"
                    ],
                    "2083412": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 38/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Extraordinária de 07/02/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.452-2/2017 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIA VALÉRIA SORAGE COQUITO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 19.01.2018.\r\n\r\nId: 2083412"
                    ],
                    "2083409": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA comunica, ouvido o Plenário, que as sessões ordinárias dos dias 06 e 08 de fevereiro de 2018 serão substituídas pelas sessões extraordinárias que serão realizadas nos dias 05 e 07 de fevereiro de 2018, às 14h30m, em caráter excepcional.\r\n\r\nId: 2083409"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2083430": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106447-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106519-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227657-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 812002-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294213-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 266674-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806522-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827427-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828970-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812906-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270014-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271486-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267326-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265550-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810650-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2083430"
                    ],
                    "2083431": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814078-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814512-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812872-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814087-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2083431"
                    ],
                    "2083432": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-0/2015 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-1/2002 - Interessado: RENATO SILVA HOTTZ - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-7/2006 - Interessado: ROOSEVELT RÉGIS AMORIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271027-9/2002 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-8/2008 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2083432"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2083634": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 322/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3160 de 2014 de autoria do Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7819, de 20 de dezembro de 2017, que “DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 323/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2531-A de 2017 de autoria do Deputado Figueiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7820, de 20 de dezembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM, EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET, LINK PRÓPRIO, QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR, REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SGAB/SEFAZ N° 38/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\n\r\nAssunto: Exigências Lei Estadual nº 7.698, de 28 de setembro de 2017. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm razão da assinatura do termo aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 04/99-STN/COAFI referente à Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 e Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. E, em atendimento ao previsto no inciso II, do Artigo 6°, da Lei Estadual nº 7698, de 28 de setembro de 2017, segue em anexo, cópia do Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 04/99-STN/COAFI bem como os termos aditivos. \r\n\r\nNa oportunidade, renovamos os nossos votos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA- Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em exercício\r\n\r\nSecretaria Geral da Mesa Diretora - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 74/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 223/02 - RCL - 6° Bimestre/2017 - Anexo III\r\n\r\nAnexos: Cópia da CI GAB/CGE nº 019 (05 Folhas) \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento à CI GAB/CGE N° 019/2018 encaminho o Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Lei Complementar nº 101 - LRF, referente ao 6° bimestre de 2017 em cumprimento à Deliberação TCE/RJ nº 223, Art. 2°, § 3°, de 24 de setembro de 2002. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento - ID 4330049-9 \r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n4013 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias junto a SERLA e a Secretaria de Meio Ambiente a limpeza e dragagem de Rios e Canais dos Municípios da Baixa Fluminense.\r\n\r\n4014 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias junto a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente para intensificar o combate ao Aedes Aegypti. \r\n\r\n4016 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias no sentido de oficiar a Secretaria de Estado de Educação que, considerando a Resolução da SEEDUC nº 5549/2017 que “Estabelece critérios para a municipalização do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino”, mantenha estadualizado a prestação do ensino fundamental.\r\n\r\nId: 2083634"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2083635": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 169/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 778/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, MARCIA CRISTINA DUTRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 421.144-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 160/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18242/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.288-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 161/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18245/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA, matrícula nº 419.842-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 162/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18253/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, CLAUDIA FERREIRA MONTEZANA DA FONSECA, matrícula nº 419.968-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 163/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18258/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, HUDSON DE MELLO JULIÃO, matrícula nº 417.077-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 164/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18263/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, JORGE DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.865-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 165/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18286/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ROSALINDA DOS SANTOS GÓES, matrícula nº 421.663-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 166/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18287/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 419.846-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 167/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18291/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 168/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18292/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO, matrícula nº 419.004-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 13/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 812/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2018, o servidor requisitado JOÃO CARLOS MODESTO, matrícula nº 307.797-1, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.01.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11525/2017 - ANDRÉIA PELLOSO LIMA DE MOURA\r\n\r\n11993/2017 - FERNANDA TENÓRIO DAMASCENO\r\n\r\n18341/2017 - LUANA DE PAULA DELMINDO\r\n\r\n18383/2017 - ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n114/2018 - RAFAEL DE LIMA LAURENTINO\r\n\r\n227/2018 - EVALDO JUVÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n297/2018 - TAIMARA MAGALHÃES DA FONSECA\r\n\r\n311/2018 - JULIANE SOARES CORREIA\r\n\r\n375/2018 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN\r\n\r\n458/2018 - FABIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n509/2018 - FABIO CUNHA MOREIRA\r\n\r\n511/2018 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n547/2018 - TIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n548/2018 - MÁRCIA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.01.2017\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n732/2018\r\n\r\n414.973-8 - KAREN TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n754/2018\r\n\r\n419.287-8 - BRUNA BUSATTO CALIL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFERIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n737/2018 - DIEGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2083635"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2083536": [
                    "V - Certidão",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 22-2-2017 (Ata nº 1.481, item 11), sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Durval José Soledade Santos, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Jerônimo Antunes e Segen Farid Estefen, deliberou, dentre outros, sobre o assunto a seguir indicado: INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DAS UNIDADES MARÍTIMAS SEMISSUBMERSÍVEIS (SS) P-X, P-XVI, P-XVII E P-XXIII, DE PROPRIEDADE DA PETROBRAS NETHERLANDS B.V. (PNBV), BEM COMO DAS UNIDADES MARÍTIMAS AUTO-ELEVATÓRIAS (PA) P-III, DE PROPRIEDADE DA PETROBRAS, P-59 E P-60, DE PROPRIEDADE DA PNBV: - Após relato do Gerente Executivo de Poços Marítimos Rudimar Andreis Lorenzatto e esclarecimentos do Gerente Geral de Suprimento de Bens e Serviços para DP&T-E&P João Henrique Rittershaussen, o Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho submeteu ao Colegiado a matéria da referência, já aprovada pela Di retoria Executiva. DECISÃO: - O Conselho de Administração (i) autorizou a realização de leilão para alienação da plataforma P-III (dentre outras unidades marítimas); (ii) incumbiu os Gerentes Executivos de Suprimento de Bens e Serviços e de Poços Marítimos de constituírem Comissão de Alienação para o processo de venda da plataforma P-III; (iii) incumbiu os Gerentes Executivos de Suprimento de Bens e Serviços e de Poços Marítimos de autorizarem a alienação da plataforma P-III, por meio do relatório final da Comissão de Alienação, sem a necessidade de nova submissão ao Conselho de Administração, desde que atingido valor igual ou superior ao preço mínimo (informação sigilosa); (iv) incumbiu a Gerência Geral de Sondagem Marítima da unidade Poços Marítimos (POCOS/SM) de certificar-se de que não há bens de terceiros nas unidades que serão alienadas, antes da conclusão dos processos de venda e entrega; (v) incumbiu a Gerência Geral de Sondagem Marítima de recomendar à PNBV que efetue levantamento dos contratos de afretamento e locação de equipamentos de bens relacionados às unidades que serão alienadas, para garantir o encerramento dos mesmos e a correta destinação dos bens, antes da conclusão do processo de venda e entrega das unidades. Adicionalmente, acolhendo recomendação do Comitê Financeiro, o Conselho de Administração determinou que seja adotada máxima cautela na elaboração do processo de alienação, de forma a mitigar qualquer risco que possa futuramente prejudicar a Companhia. -- Esta Certidão foi gerada com decisões especificamente referentes à plataforma P-III, suprimindo-se decisões referentes a demais unidades marítimas. - Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2017. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003139019, em 05/01/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2083536"
                ],
                "2083423": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. - (Cia Aberta)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.743.065/0001-27 - NIRE nº 33300161899\r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, hora e local. Às 10 horas do dia 28/12/2017, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), RJ - RJ. 2. Presença. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. 3. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley 4. Deliberações tomadas por unanimidade. Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B a partir de 05 de janeiro de 2018, no montante total de R$ 356.037.000,00 (trezentos e cinquenta e seis milhões e trinta e sete mil reais) correspondente ao valor bruto de R$ 1,292263002 e ao valor líquido R$ 1,098423551 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2017, integrando tais valores ao montante de dividendos a serem distribuídos pela Cia para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia.5. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 28/12/2017. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. RJ, 28/12/2017. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley Secretário Jucerja nº 00003146063 em 23/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2083423"
                ],
                "2083569": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2083569"
                ],
                "2083380": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - REGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2017: DIA, HORA E LOCAL: Em 11 de dezembro de 2017, as 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, n° 410 / sala 210, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil nas edições de 22, 23 e 24 de novembro de 2017 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nas edições de 23, 24 e 27 de novembro de 2017. MESA: Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) nomeação, em substituição, do membro do conselho de administração, e (ii) nomeação de novo Presidente do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 100% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão do item (i). O Presidente da Assembleia apresentou aos acionistas presentes (1) a carta de renúncia do Conselheiro de Administração, Sr. Thiago de Resende Andrade, e (2) Carta da ACESITA PREVIDÊNCIA PRIVADA (\"ACEPREV\"), integrante do Bloco de Controle da sociedade, com a indicação, nos termos da Cláusula Segunda do Acordo de Acionistas, do Senhor João Rios Junior, em substituição ao Senhor Thiago de Resende Andrade, que, à época, também, foi indicado pela ACEPREV. Primeiramente, o Presidente da Assembleia, em nome dos acionistas e demais Conselheiros, agradeceu a atuação e comprometimento do Sr. Thiago no exercício do seu cargo. Em seguida, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos, a indicação do Sr. João Rios Junior brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida Assis Chateaubriand, nº 264, 2° andar, Belo Horizonte - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.244.586-49, portador da carteira de identidade nº M722928, expedida pela SSP/MG, para substituir o Sr. Thiago de Resende Andrade no Conselho de Administração até o término do seu mandato, que perdurará até a assembleia geral ordinária a ser realizada em abril de 2019. Dando continuidade a assembleia, iniciou-se os debates quanto ao item (ii) da ORDEM DO DIA e, foi esclarecido aos acionistas presentes que, devido ao pedido de renúncia do Sr. Thiago, os acionistas deveriam nomear um novo Presidente do Conselho de Administração, e, por unanimidade de votos, os acionistas nomearam o senhor Cesar Avidos Juruena Pereira, nomeado conselheiro da Companhia na assembleia geral extraordinária realizada em 06 de outubro de 2017, para o exercício das funções de Presidente do Conselho de Administração da PROMAN. Em decorrência das deliberações tomadas, fica, então, a formação o Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado até abril de 2019, conforme se segue: Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira, brasileiro, casado, engenheiro de computação, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 840.551.707-34, R.G. nº 07044813-9 - Detran-RJ, Sr. João Rios Junior, já qualificado acima; Sra. Márcia de Luca Micheli, brasileira, divorciada, economista, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 021.396.537-26, R.G. nº 08.453.990-7 IFP/RJ;, Sr. Antônio Carneiro Alves, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com endereço comercial à Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ e Sr Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Av. Carlos Gomes, 222, conjunto1001, Auxiliadora, Porto Alegre, RS, Inscrito no CPF/MF sob o nº 749.689.716-72 e portador da Carteira de Identidade de nº MG 5.225.689, expedida pelo SSP/MG. O Conselheiro ora eleito será investido em seu cargo mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso II, do art. 37 da Lei n° 8.934 de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declara que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; ANEXOS: (1) Termo de Renúncia do senhor Thiago de Resende Andrade, (2) Carta de Indicação de representante para compor o Conselho de Administração enviada pela ACEPREV, e (3) Termo de Posse do Conselheiro investido nesta assembleia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente, Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 3144670 no dia 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2083380"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "SND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nCNPJ 02.101.894/0011-03\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R.Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898- 91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA, para os devidos fins, que os produtos Microsoft, abaixo discriminados, fabricados na China e procedentes dos EUA, importados pela empresa SND Distribuição de Produtos de Informática S/A., CNPJ 02.101.894/0011-03, estabelecida na Estrada Camboata, nº 2.207, Galpão 2, sala F3, Meu Ranchinho, CEP 26379-160, Queimados - RJ, são produtos de informática classificados em NCM's específicos, com base nos fundamentos legais das NESH (Seção XVI | Cap. 84 e 85 | Posições 8471, 8518 e 8525), e das RGI.1, RGI.2, RGI.3, RGI.6 e RGC.1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10. \r\n\r\nP/N ANB-00005 - Teclado com fio, preto, mod. Wired 600, NCM 8471.60.52; P/N PZ3-00005 - Teclado sem fio, preto, mod. 850, NCM 8471.60.52; P/N 4FD-00025 - Mouse com fio, preto, mod. Comfort 4500, NCM 8471.60.53; P/N H3S-00009 - Mouse Bluetooth 3.0, preto, mod. Sculpt Comfort, NCM 8471.60.53; P/N L6V-00009 - Mouse sem fio, preto, mod. Sculpt Ergonomic, NCM 8471.60.53; P/N P58-00061 - Mouse óptico com fio, preto, mod. Basic Optical, NCM 8471.60.53; P/N U7Z-00008 - Mouse sem fio, preto, mod. Mobile 1850,NCM 8471.60.53; P/N U7Z-00038 - Mouse sem fio, vermelho, mod. Mobile 1850, NCM 8471.60.53; P/N U7Z-00055 - Mouse sem fio, azul turquesa, mod. Mobile 1850, NCM 8471.60.53; P/N U7Z-00062 - Mouse sem fio, magenta, mod. Mobile 1850, NCM 8471.60.53; P/N U81-00010 - Mouse óptico com fio, preto, mod. Compact Optical 500, NCM 8471.60.53; P/N APB-00005 - Kit contendo teclado e mouse óptico com fio, pretos, mod. Wired Desktop 600, NCM 8471.60.53; P/N 3J2- 00006 - Kit contendo teclado e mouse óptico com fio, pretos, mod. Wired Desktop 600 Business, NCM 8471.60.53; P/N L3V-00001 - Kit contendo teclado e mouse sem fio, pretos, mod. Sculpt Comfort Desktop, NCM 8471.60.53; P/N L3V- 00005 - KIT contendo teclado e mouse sem fio, pretos, mod. Sculpt Comfort Desktop, NCM 8471.60.53; P/N M7J-00021 - Kit contendo teclado e mouse sem fio, pretos, mod. Desktop 2000, NCM 8471.60.53; P/N PP4-00005 - Kit contendo teclado e mouse sem fio AES, pretos, mod. Comfort Desktop 5050, NCM 8471.60.53; P/N PV9-00021 - Kit contendo teclado e mouse sem fio, pretos, mod. Desktop 850, NCM 8471.60.53; P/N 2AA-00008 - Fone de ouvido com microfone, preto, mod. Lifechat LX-2000, NCM 8517.30.00; P/N JUG- 00013 - Fone de ouvido com microfone, preto, mod. Lifechat LX-3000, NCM 8517.30.00; P/N H5D-00013 - WEBCAM com microfone embutido, preta, mod. Lifecam Cinema, NCM 8525.80.19; P/N T3H-00011 - WEBCAM com microfone embutido, preta, mod. L2 Lifecam HD-3000, NCM 8525.80.19. \r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2083553"
                        ],
                        "2083496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BLUECOM Soluções de Conectividade e Informática Ltda\r\n\r\nCNPJ 02.685.151/0001-70\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS - DECRETO ESTADUAL RJ - 46213 de 8/1/2018\r\n\r\nINTRODUÇÃO: Em atendimento ao Decreto.Estadual 46213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas por BLUECOM Soluções de Conectividade e Informática Ltda - CNPJ 02.685.151/0001-70, localizada a BR393 - KM 221,5 - Vassouras - RJ - CEP 27700-000, organizadas por NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, contendo fotografias ilustrativas. O laudo em 3 (três) vias é composto de 6 (seis páginas), impressas de um só lado com a marca d´água da empresa Faith, todas rubricadas e a 1ª. assinada, contendo fotos das mercadorias. A fim de atender as exigências requeridas pelo Decreto 46213/18 de 08 de janeiro de 2018, o signatário declara estar ciente da lei 8137 de 27 de dezembro de 1990. Lista dasmercadorias importadas, num total de 21 itens, conforme segue:\r\n\r\n01. NCM 9001.10.20 - Tubo com fibras ópticas (loose tube) para fabricação de cabos de fibra óptica com diâmetro de 2.2mm a 2.6mm e espessura de 0.40mm - 2 à 12 fibras.\r\n\r\n02. NCM 9001.10.20 - Feixe com tubos com fibras ópticas e plastico de fibra reforçado (frp) para fabricação de cabos de fibra óptica asu80 / asu120 - 2 à 12 fibras.\r\n\r\n03. NCM 3926.90.90 - Plastico de fibra reforcado (frp) - 2.0mm à 2.6mm.\r\n\r\n04. NCM 3926.90.90 - Protetor plásticos ff.cp.\r\n\r\n05. NCM 9013.10.90 - Caneta emissora de luz tipo led para verificar a fibra.\r\n\r\n06. NCM 8536.70.00 - Adaptador optico sc - upc - modelo: fa.sc.upc - - fa.sc.upc.\r\n\r\n07. NCM 8536.70.00 - Adaptador optico sc - apc - modelo: fa.sc.apc - - fa.sc.apc.\r\n\r\n08. NCM 8536.70.00 - Conector fast crimp sc- upc azul - modelo: fc.sc.upc - 42 - fc.sc.upc - 42.\r\n\r\n09. NCM 8536.70.00 - Conector fast crimp sc- apc verde - modelo: fc.sc.apc - - fc.sc.apc.\r\n\r\n10. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x2 SC/UPC e SC/APC.\r\n\r\n11. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x4 SC/UPC e SC/APC\r\n\r\n12. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x8 SC/UPC e SC/APC.\r\n\r\n13. NCM 8544.42.00 - Divisor Óptico passivo 1x16 SC/UPC e SC/APC.\r\n\r\n14. NCM 9001.10.11 - Fibra óptica monomodo itu-t g.652d colorida.\r\n\r\n15. NCM 9001.10.11 - Fibra óptica monomodo itu-t g.652d natural.\r\n\r\n16. NCM 9001.10.11 - Fibra óptica monomodo itu-t g.657a de baixa sensibilidade a curvatura.\r\n\r\n17. NCM 3901.30.90 - Materia-prima plastica lszh wm-2901m cor preto (polimeros e etileno, em formas primárias utilizado no isolamento e na capa do cabo, que liberam baixa emissão de ? fumaça.\r\n\r\n18. NCM 3926.90.90 - Fita de plastico - rb-7.5kw.\r\n\r\n19. NCM 8544.42.00 - Placa de switch - swpcb.\r\n\r\n20. NCM 8536.90.90 - Conector macho blindado rj-45 cat6- 8p8c, 50u, 94-v2 - p88rz50v2c6sil-gts 41.065\r\n\r\n21. NCM 8443.19.90 - Impressora para cabos\r\n\r\n22. NCM 3916.90.90 - Monofilamento para impressora 3d\r\n\r\nCONCLUSÃO: Após vistoria e análise certificamos que as NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul informadas pelo importador estão de acordo com as mercadorias citadas pelo signatário.e são utilizadas para instalações em informática, estando enquadradas como produto de informática ou eletroeletrônico relacionado no capítulo, posição e subitem mencionados no caput do art. 1º do Decreto 42649 de 5 de outubro de 2010.\r\n\r\nO presente laudo tem validade por 180 dias a partir da data de assinatura.\r\n\r\nSergio Chouin Varejão\r\n\r\nEng. Mecânico e de Segurança no Trabalho - CREA 73102024\r\n\r\nCREA 73102024\r\n\r\nRio de Janeiro, 23.01.2018\r\n\r\nFAITH Consultoria Avaliações e Perícias de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 07.882.397/0001-31 www.faithtec.eng.br\r\n\r\nId: 2083496"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\nCNPJ: 02.536.066/0003-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030982, com validade até 26 de junho de 2020, Averbada através do Documento de Averbação AVB003620, coleta, transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos classe IIA e IIB (resíduos sólidos urbanos, de construção civil e reciclados) e classe I (resíduos de serviço de saúde e chorume), bem como o transporte de óleo diesel para abastecimento da frota, com manutenção e garageamento dos veículos vazios em uma área de 8.330 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (SIRGAS 2000) 0260851 m E e 7596709 m N, na AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, 1.249, PARTE - GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.2745/2014). \r\n\r\nId: 2083181"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TELÚRIO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 36.188.407/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TELÚRIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042951, com validade até 20 de dezembro de 2021, que a autoriza para extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, segundo o processo DNPM nº 890.387/04, com área de 46,39 ha; na ESTRADA DE PORTO DAS CAIXAS, S/N, FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - PORTO DAS CAIXAS, município de ITABORAÍ. Processo n°: E-07/506496/2011\r\n\r\nId: 2082103"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUETTO ARQUITETURA E ENGENAHARIA S.S\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL. Razão social: Duetto Arquitetura e Engenharia S.S. Sócios: Homero dos Santos - CPF: 648567807-78 e Thalita Furlani Assad Santos - CPF: 093119526-80. Endereço: Estrada União e Indústria, 9300, Sala 2 / B-Resto, Itaipava, Petrópolis, RJ, Cep: 25730-735. Objeto: Serviços de Arquitetura e Engenharia.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL, RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2083457"
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                        "2083418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0001/18\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2710.19.31\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2083418"
                        ],
                        "2083538": [
                            "V - Convocação",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 / NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) aprovação da proposta de constituição de subsidiária integral intermediária sugerida pelo diretor presidente da Austral Resseguradora S.A. e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia; (ii) aprovação da proposta de constituição de subsidiária integral sediada no exterior, com objetivo social relacionado ao mercado de seguro e resseguro, sugerida pelo diretor presidente da Austral Resseguradora S.A. e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia; (iii) autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos e providências necessários à implementação da referida constituição de subsidiária integral intermediária e de subsidiária integral sediada no exterior, nos termos dos itens (i) e (ii) acima; (iv) alteração do objeto social da Companhia, única e exclusivamente para fins de compatibilidade do mesmo com as propostas dos itens (i) e (ii) acima; (v) reforma do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia (Objeto Social), com intuito de refletir a alteração descrita no item (iv) acima; e (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia, somente refletindo a reforma prevista no item (v) acima. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2083538"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2082133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA RAUL LEITE - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0012-75, sito na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 6475 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9604 DAT de 26/06/89, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma 2526: Guilherme Gonçalves de Azevedo, Matrícula 025720; Julia Guedes Brandão de Souza, Matrícula 025731; Sandra Vieira dos Santos, Matrícula 025818; Turma 2507: Sara Cristina Ferreira Barbosa, Matrícula 026425; Turma 2568: Ana Julia da Silva Gonzaga, Matrícula 026405; Camila de Brito Rodrigues, Matrícula 026410; Gilcembergue Paiva Rodrigues, Matrícula 026414; Jessica Ferreira dos Santos, Matrícula 025339; Turma 2562: Raimunda Felix dos Santos Irmã, Matrícula 028561; Turma 2596: Caio Nascimento Alonso, Matrícula 026036; Elisabete Moreira da Silva Sousa, Matrícula 026034; Gabriel Pinheiro da Silva, Matrícula 025924. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4317 de 25/06/09, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma 2528: Vitor de Mello Dionisio, Matrícula 026749; Turma 2530: Eloiza Miranda de Freitas Gonçalves, Matrícula 027026: Turma 2560: Andrea Gonçalves Gomes Muniz Gomes, Matrícula 026847; Camila Rodrigues Rangel, Matrícula 026848; Claudia Gonçalves Macedo, Matrícula 028096; Elaine Ferreira da Silva, Matrícula 026852; Gabriel Cunha Pereira, Matrícula 026854; Gilmara Ribeiro da Silva de Paula, Matrícula 026855; Jovacy Lopes de Souza, Matrícula 026856; Katia de Vasconcelos Abreu, Matrícula 026857; Luana Cabral Martins, Matrícula 025558; Mariane Lopes Seixas, Matrícula 026858; Quitéria Lemos da Silva, Matrícula 026860; Raiane Duarte da Silva, Matrícula 026861; Thayne Gomes Amancio Teodoro de Aragão, Matrícula 025046; Turma 2565: Davi da Silva de Moraes, Matrícula 025497; Turma 2569: Camila do Espirito Santo Braz, Matrícula 025527; Carlos Alberto Pinto Pinho Júnior, Matrícula 026321; Débora Cristina Galvão Domingues, Matrícula 026331; Ítalo Felipe Gomes da Silva, Matrícula 026342; Luana de Gois da Silva, Matrícula 026352; Lucas Ferreira dos Santos, Matrícula 026354; Milena Cristina Marques dos Santos, Matrícula 026364; Moisés da Silva Conceição, Matrícula 026374; Sara Morais da Silva de Menezes, Matrícula 027528; Viviane de Lima Arruda dos Santos, Matrícula 026387; Turma 2570: Maria Vilma Gomes, Matrícula 016731; Turma 2597: Antonia Helena de Souza de Abreu, Matrícula 026381; Carlos Eduardo Carvalho Roque, Matrícula 025991; Débora Correia de Lima, Matrícula 026398; Fabiano Geraldo de Oliveira, Matrícula 25972; Francisco Neto da Silva, Matrícula 026402; Turma 2598: Fernanda Franciele Gonçalves Campos, Matrícula 026068; Jonathan dos Santos de Lima, Matrícula 26071; Leandro Moreira dos Santos, Matrícula 026069; Luana da Silva Ciriaco, Matrícula 026074; Marlon Oliveira dos Santos, Matrícula 026078; Patrícia da Silva de Castro, Matrícula 026082; Paulo Gustavo Melonio Riquetto, Matrícula 026066; Phillip Barbosa da Silva, Matrícula 26065; Rita Maria Ferreira de Sousa, Matrícula 027376; Zenaide Alves Marques, Matrícula 026369. RETIFICAÇÃO: D.O de 21/11//2016 pág. 6, 1ª coluna, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4317 de 25/06/09, ONDE SE LÊ: Marise Pacheco Consentino, LEIA-SE: Marise Pacheco Cosentino. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Of. E/COIE.E nº 194/2008, Diretora Escolar: Suzan Christina Ribeiro da Silva, designada no processo nº E-03/007/5870/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Fidelis Rizzo, ID. 4329367-0 e Antonio Moreira Barbosa Neto, ID. 4326129-9.\r\n\r\nId: 2082133"
                    ],
                    "2075236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FOCUS EDUCO\r\n\r\nCNPJ 07788084/0001-19\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FOCUS EDUCO, mantido pelo Colégio Focus Educo-CPS, CNPJ 07788084/0001-19, sito na Rua Dias da Cruz, 495, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33158606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 176/SEEDUC/SUGEN, de 09/12/2011, no ANO LETIVO DE 2012: Turma EM-M-31: Thomás de Carvalho Araujo, matrícula 201203896; ANO LETIVO DE 2013: Turma EM-M-31: \r\n\r\nSalvador Wallace da Silva Assuilo, matrícula 121475. Secretário Escolar: Aroldo Ferreira de Oliveira, Aut. 547/91, Diretor: Lindalva Cravo Guedes Pinto, Reg. 5169/MEC, Servidor que autoriza a publicação: Rita de Cássia Santos Couto, ID. 4326126-4 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2075236"
                    ],
                    "2076662": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREITAS\r\n\r\nCNPJ - 33.769.472/0001 - 62\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FREITAS, mantido pelo Colégio Freitas Ltda, CNPJ - 33.769.472/0001 - 62, sito na Avenida Paranapuan nº 242, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085633, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1736/ECDAT de 11/05/1981, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 323: Cláudia Regina Leite Santos, Matrícula 042; ANO LETIVO DE 2016, Turma 323: Caio da Silva Diniz, Matrícula 004; Turma 323: Edivaldo de Souza Corrêa, Matrícula 005; Turma 323: Pedro Henrique da Costa Borges, Matrícula 006; Turma 323: Rafael de Oliveira Quintanilha Dias, Matrícula 007. Secretária Escolar: Mônick de Freitas Barroso, designada no processo E-03/007/3089/2016, Diretor: Marcel Marcelli Ramos de Freitas, designado no Ofício/E/COIE.E Nº1051/2007. Servidores que autorizam a publicação: Avani Lanhas, ID.3601881-3 e Glaucia de Assis de Souza Santos ID. 4413750-8.\r\n\r\nId: 2076662"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2083567": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS E\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.116.251/0001-58\r\n\r\nEdital de Convocação. FICAM CONVOCADOS os Despachantes Públicos e Documentalistas associados em condições de votar, para eleição dos Diretores e membros dos órgãos internos representativos da entidade para o próximo triênio, a serem realizadas das 10:00 às 14:00 horas, no dia 02.03.2018 na Sede do SINDPDERJ, localizado à Av. Pedro II nº 311 - São Cristóvão-RJ. Rio de Janeiro, 26 de janeiro 2018. Presidente SINDPDERJ. Elizabeth Gonçalves Backx van Buggenhout.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372970\r\n\r\nId: 2083567"
                        ],
                        "2083562": [
                            "V - Ata",
                            "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS, \r\n\r\nTRAPICHES, TERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. De acordo com o Estatuto Social, Artigo Décimo Segundo - Parágrafo Único e item c da A.G.O. de 03/12/2001, no que se refere ao sistema de convocações de assembleias, convocamos os associados do SINDARG para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede deste Sindicato na rua da Candelária nº 79 sala 701, nesta cidade, no próximo dia 31 de janeiro de 2018 às 15:30 horas em primeira convocação e às 16:00 horas em segunda e última convocação, para tratar da seguinte ordem do dia, observando as orientações Estatutárias: 1) Decidir sobre a extinção, suspensão ou terceirização das atividades do SINDARG. Conforme artigo vigésimo sétimo tal deliberação necessitará de presença mínima de 2/3 dos associados quites; 2) Analisar e deliberar sobre o destino do Ativo do SINDARG. Conforme artigo vigésimo sexto deverá ser realizado em escrutínio secreto pela maioria absoluta dos sócios quites. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018. Thomas Klien - Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 2083562"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA TIPO VRF DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ, Processo Administrativo nº 3707/2017, na modalidade Pregão Presencialnº 02/2018, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24dejaneiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2083322"
                        ],
                        "2083323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO \r\n\r\nO Órgão Colegiado, constituído por meio do Decreto Municipal nº 062/2017, tendo como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 001/2017, relativo à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, nesta data, e considerando o quantitativo e complexidade das informações a serem encaminhadas às empresas habilitadas, RESOLVE tornar público a PRORROGAÇÃO por DERRADEIROS 30(trinta) dias o prazo para apresentação dos projetos, a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente aquele motivado pela prorrogação pretérita, conforme Processo Administrativo nº 9468/2017.\r\n\r\nMaiores informações pelo tel. (0xx-24) 2442-4027 - Ramal 232, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nId: 2083323"
                        ],
                        "2083324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS PELOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 1680/2017, na modalidade Pregão Eletrôniconº 08/2018, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24dejaneiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2083324"
                        ],
                        "2083325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS, Processo Administrativo nº 3102/2017, na modalidade Pregão Eletrôniconº 01/2018, que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24dejaneiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 2083325"
                        ],
                        "2083326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a nova data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO, Processo Administrativo nº 3167/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 041/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 08 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 2083326"
                        ],
                        "2083327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REFERÊNCIA E SIMILAR) PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Processo Administrativo nº 1286/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 39/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 08 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 2083327"
                        ],
                        "2083328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, objetivando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 2709/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2018, que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24dejaneiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 2083328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083598": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2017 (EDITAL RETIFICADO)\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, situada na Rodovia Amaral Peixoto, km 102, bairro Cidade Nova, no Município de Iguaba Grande/RJ, telefones para contato nº (22) 2624-2323, 2624-1137 e 2624-4319, através da Comissão Permanente de Compras e Licitação, torna público o ADIAMENTO SINE DIE da sessão para a entrega e abertura dos envelopes para Habilitação e Proposta de Preços referentes ao Edital CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 (EDITAL RETIFICADO), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para construção da futura sede da Câmara Municipal de Iguaba Grande, marcada para o dia 02/02/2018, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Iguaba Grande, tendo em vista a necessidade de nova retificação do Edital. Iguaba Grande, 26 de janeiro de 2018. Vânia Lúcia Barbosa da Costa, Presidente da Comissão Permanente de Compras e Licitação CMIG.\r\n\r\nId: 2083598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083592": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP (3129/2018) apresentou recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa acima se encontra disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2083592"
                        ],
                        "2083593": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 012/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa LLC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME (3616/2018) apresentou recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa acima se encontra disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2083593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2018 - SMF - Proc. Adm. nº 7208/2017 - Tipo: Menor preço Global - Objeto: Prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da informação- Propostas: 01/02/2018 às 8h, Realização: 20/02/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2083576"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2083631": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO SIMÕES CALDAS, Delegado de Polícia 1ª Classe, ID Funcional nº 2963614-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nEXONERAR LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SIMÕES CALDAS, Delegado de Polícia de 1ª Classe, ID Funcional nº 2963614-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lindinaldo Moraes dos Santos, ID Funcional nº 1980043-6.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS DAFLON CORREA, Coronel PM, ID Funcional nº 3222064-2, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 2982803-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Daflon Correa, ID Funcional nº 3222064-2.\r\n\r\nId: 2083631"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2083385": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/252/2018 - AUTORIZO a celebração, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ, de Termo de Cooperação Técnica com o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - PRRJ, e com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, representado por seu Procurador-Chefe, que tem por objeto alinhavar os compromissos assumidos pelos partícipes quanto (i) à destinação de recursos provenientes da recuperação e/ou multas decorrentes da atuação do MPF nas ações de combate à corrupção; (ii) às condições para que o Estado do Rio de Janeiro obtenha tais recursos com vistas à execução de obras e melhorias de infraestrutura nas escolas da rede pública estadual de ensino; e (iii) à definição de metodologia para execução e prestação de contas dos recursos envolvidos. \r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, em prosseguimento, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2083385"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2083632": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4414889-5, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gilberto Jose da Silva Leal, ID Funcional nº 5015803-1. Processo nº E-26/015/106/2018.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA RAYANNE MOTTA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Edmilson de Freitas Ferraz, ID Funcional nº 5073358-3. Processo nº E-22/001/33/2018.\r\n\r\nNOMEAR JALINE RIBEIRO VALADÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Eduardo da Silva Costa, ID Funcional nº 0562691-9. Processo nº E-26/015/112/2018.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON BRUNIAVEL PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Antiga SEASDH), anteriormente ocupado por Edson dos Santos Amaral, ID Funcional nº 569550-3. Processo nº E-26/015/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR HERACIDES MONTEIRO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lívia Alves Dias, ID Funcional nº 5007773-2. Processo nº E-26/015/109/2018.\r\n\r\nNOMEAR VITORIA ARAUJO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Diego Ernani Alves Lacaile Caldas, ID Funcional nº 5087514-0. Processo nº E-26/015/107/2018.\r\n\r\nNOMEAR NAYLA ARAUJO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Olga Campos de Farias Santos, ID Funcional nº 5089799-3. Processo nº E-26/015/108/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA RODRIGUES GROSSO para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cleberson Moreira Reis, ID Funcional nº 5091620-3. Processo nº E-26/013/1/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, ELIZABETE DE OLIVEIRA LIDUGERO, ID FUNCIONAL Nº 5090024-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/50/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE RIBEIRO LEITE para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Elizabete de Oliveira Lidugero, ID Funcional nº 5090024-2. Processo nº E-30/001/49/2018.\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 3482902-4/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/73/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2018.\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MARISE LEANDRO RANGEL, Inspetor De Segurança E Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4319261-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/003/112/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARISE LEANDRO RANGEL, Inspetor De Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 4319261-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Financeiro, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46010, de 31/05/2017. Processo nº E-21/003/112/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2083632"
                    ],
                    "2083633": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso X, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do processo nº 0128036-67.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/41/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, com vigência a contar de 21 de agosto de 2014, DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA, RG nº 90.875, ao posto de Segundo Tenente PM, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2083633"
                    ],
                    "2083607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1138/2016 - AUTORIZO, considerando a solicitação contida no Ofício OBF/SEGOV nº 012/2018, a alteração de lotação do SUB TEN PM ALESSANDRO XAVIER RODRIGUES, RG nº 69.915, do Projeto Barreira Fiscal para o Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/272/2012 - AUTORIZO, considerando a solicitação contida no Ofício OBF/SEGOV nº 013/2018, a alteração de lotação do 2º SGT PM LEANDRO DE SOUZA MENDES, RG nº 69.637, do Projeto Operação Lei Seca para o Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/748/2016 - AUTORIZO, considerando a solicitação contida no Ofício OBF/SEGOV nº 014/2018, a alteração de lotação do 1º SGT PM LEANDRO BONFIM PEDRO, RG nº 63.777, do Projeto Lei Seca para o Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nId: 2083607"
                    ],
                    "2083604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6440/2017- RETIFICO o despacho exarado no processo E-15/001/1513/2017, publicado no Diário Oficial de 28.12.2017, página 07, 2ª coluna, conforme solicitação contida no Ofício OBF/SEGOV nº 011/2018, na forma que segue:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto Operação Lapa Presente:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto Segurança Presente:\r\n\r\nId: 2083604"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/01/2018 \r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-12/170/40/2018 - Suelen Oliveira Alpino...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-12/170/40/2018 - Suelen Oliveira Alpino Rodrigues ...\r\n\r\nId: 2083353"
                        ],
                        "2083488": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1569 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da TRADUTORA PÚBLICA AD HOC ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nº 00-2018/009064-0, 00-2018/009046-1, arquivados, respectivamente, como Documento de Tradutor nº 3143492 e 3143489, e assinatura dos Termos de Compromisso em 18/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2083488"
                        ],
                        "2083498": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/016413-9- Empresa HEMER RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/332983-7- Empresa NOSLIDAX PARTICIPACOES S/A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2083498"
                        ],
                        "2083637": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/586/2013 - Com base nas justificativas apresentadas no processo nº E-12/079/766/2017 pela Diretoria às fls. 60/61, pelo Senhor Diretor Administrativo às fls. 96 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 50/57 e 76, assim como autorização do Conselho de Administração da IOERJ, resolvo: \r\n\r\na) APROVAR o aditamento de 1,62270289 % ao Contrato nº 21/2013 firmado com a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., através de Termo Aditivo, considerando o período de 29/01/2018 a 16/10/2018, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea b c/c § 1º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e de acordo com a cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente; \r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 37.934,25, compreendendo o período de 29/01/2018 a 16/10/2018, assim como a emissão de Reserva de Dotação para cobrir o acréscimo referente ao período de 29/01/18 a 16/ 02/18 da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2083637"
                        ],
                        "2083378": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/63/17 - FICA REVOGADA a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/17, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de terceirização de mão obra, abrangendo os serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares e apoio administrativo com a disponibilização de mão de obra, materiais de consumo e equipamentos necessários para a execução dos serviços no escritório descentralizado da CODIN localizado na Rua Largo do Moreira, n° 177, Centro, São João da Barra/RJ. MOTIVO: Razões de Interesse Público, para que se proceda à retificação do Edital. FUNDAMENTO DO ATO: artigo 29, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, aliado ao item 19.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/17.\r\n\r\nId: 2083378"
                        ],
                        "2083495": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 852 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n01/02/2018 e 02/02/2018\r\n\r\n5ª e 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nRegional de Niterói\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n05/02/2018 e 06/02/2018\r\n\r\n2ª feira e 3ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2083495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2083435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/896/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 020/2017, que objetivou a aquisição de 150 (cento e cinquenta) cones de sinalização zebrado e 120 (cento e vinte) sinalizadores visual eletrônico unidirecional, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa TELBRAS SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - EPP (CNPJ: 01.977.881/0001-68), com o valor global de R$ 26.980,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/896/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/896/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 020/2017, que objetivou a aquisição de 150 (cento e cinquenta) cones de sinalização zebrado e 120 (cento e vinte) sinalizadores visual eletrônico unidirecional, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa TELBRAS SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - EPP (CNPJ: 01.977.881/0001-68), com o valor global de R$ 26.980,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/896/2017.\r\n\r\nId: 2083435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083519": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/746/2015 - CINEMA ARTIFLEX S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6155/2015 - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1402/2015 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. DR. RODRIGO MORENO PAZ BARRETO. - OAB/SP - 333.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1528/2015 - TINTURARIA E LAVANDERIA FLOR DE COPACABANA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5805/2015 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3302/2015 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3242/2015 - NOAH COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2506/2015 - CAFÉ E BAR CENTO E OITENTA E OITO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/900/2016 - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/130/2015 - PLANO SEGURO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. DR. LEONARDO DRUMMOND. OAB/RJ - 151.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1916/2016 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS. DRA. MARIA AMÉLIA SARAIVA. - OAB/SP - 41.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/108/2015 - ASSIST.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1409/2015 - TAM LINHAS AÉREAS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/521/2016 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/482/2016 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083519"
                        ],
                        "2083520": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1524/2015 - TINTURARIA RIO DE JANEIRO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/818/2016 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/296/2016 - TOP ONE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/494/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/955/2016 - CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ - SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4839/2015 - ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5122/2015 - MEGA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/793/2016 - CASTOR MINAS RIO IND. E COM. DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4863/2015 - MEGATRON LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1129/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. VICTOR FREITAS CARDOSO. - OAB/RJ - 171.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1433/2016 - EDITORA GLOBO. DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP - 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/62/2016 - VRG LINHAS AÉREAS E GOL LINHAS AÉREAS. DR. FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA. - OAB/RJ - 152.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3220/2015 - GRUPO SARAIVA E SICILIANO S/A. DR. JULINA MENEZES RIBEIRO. - OAB/RJ - 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/808/2016 - TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1324/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083520"
                        ],
                        "2083517": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2310/2015 - LA NUIT PERFUMARIA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1407/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/165/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2132/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2293/2015 - B & B BOUTIQUE DE BANHO E CASA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5361/2015 - PLANET - RIO SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2951/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2326/2015 - MEU CLOSET COMÉRCIO DE CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2049/2016 - FENIX SUL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/959/2016 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. DRA. MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO. - OAB/RJ - 198.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2800/2015 - PM MAROCHI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2819/2015 - BICICLETAS DA LAPA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2209/2015 - LEELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1556/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2330/2015 - QI COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083517"
                        ],
                        "2083510": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6173/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. THATIANA MENDIZABAL BASTOJE - OAB/SP 225.889.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2088/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.401/2011 - BANCO CSF S/A - DRA. ALINE DE LUCENA A. DE ATHAYDE - OAB/RJ 134.981.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3696/2015 - BOMBINI CAMPO GRANDE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/859/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1184/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9445/2013 - CASA BELLA CARIOCA COOP. HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.225/2011 - CASA E VÍDEO - DRA. LUIZA VENTURA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3658/2015 - CEA MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5412/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/527/2014 - COTACOM - SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3035/2015 - COTI INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4780/2014 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1753/2015 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4736/2015 - CVC OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DRA. RENATA ABDALAD - OAB/RJ 161.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4877/2015 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2459/2015 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9105/2013 - DELIGHT LTDA EPP - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5224/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2465/2015 - FM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7246/2014 - INBRANDS S/A - DR. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - OAB/RJ 90.970.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7646/2014 - INFINITO AMORZINHO MODAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1133/2015 - JÉSSICA DE SOUZA ROMÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2207/2015 - MADRAS ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7554/2014 - MARISA LOJAS S.A - DR. CHRYSTIAN PICONE S. G. DA SILVA - OAB/RJ 166.451.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5272/2013 - MERCEARIA FRONTIN LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1356/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. MARCELO PANICO - OAB/SP 161.369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4321/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2003/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3761/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.123/2011 - PONTOFRIO.COM - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/325/2013 - RENATO GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7282/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7075/2014 - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A - DRA. MARIA CAROLINA B. GARCIA - OAB/SP 250.695.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5704/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/204/2015 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/402/2015 - TIM CELULAR S/A - DR. ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4570/2015 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO - OAB/SP 272.485.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1908/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2083510"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2083518": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 206 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212 e o disposto no Processo nº E-04/120/209/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos gerados no âmbito desta Secretaria através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar à presente.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º, do art. 6º, do Decreto 46.212, de 05 de Janeiro de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Caso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possuam acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - a SEFAZ deve produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\n\r\nII - a SEFAZ deve imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\n\r\nIII - a Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\n\r\nIV - a critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado; \r\n\r\nV - após análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta à SEFAZ, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise do órgão ou entidade, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos gerados em meio físico por outros órgãos ou entidades, ou que tenham sido autuados em data anterior à migração do tipo de processo administrativo para o meio eletrônico, seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Subsecretaria de Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2083518"
                    ],
                    "2083427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/131/184/2017 - SINDSPREV/RJ - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado à fl. 105, adotando como fundamento os argumentos exarados na Promoção AJUPLAG n° 02/2018-CFTF, às fls. 105/109, da Assessoria Jurídica de Planejamento desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/131/182/2017 - AFIASERJ - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado à fl. 46, adotando como fundamento os argumentos exarados na Promoção AJUPLAG n° 02/2018-CFTF, às fls. 62/66, da Assessoria Jurídica de Planejamento desta Pasta.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/240/2014 - AUTORIZO a utilização de saldo credor acumulado decorrente de exportação, para pagamento de créditos oriundos de Autos de Infração, lavrados sobre a empresa THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA, nos termos do despacho da Subsecretaria de Estado de Receita, às fls. 166 e 175, e a manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 168, 170 e 171.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/3108/2017 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/3584/2017 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/3586/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/3109/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/3587/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/2181/2017 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/32/2017 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/067213/2012 - METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AVOCO o presente processo para declarar a nulidade da decisão proferida pela Quarta Câmara às fls. 120/122.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/3385/2016 - COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS - DEFIRO parcialmente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/012/1665/2016 - TRIANGULOMED LED EPP - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo o INDEFERIMENTO do tratamento tributário especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/177740/1999 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento, para reformar o Acórdão n° 8.769, proferido pelo Conselho Pleno, mantendo-se o Auto de Infração n° 01.079446-9, na forma postulada às fls. 305/313.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/033/727/2015 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - Decido, com fulcro no art. 4º, do Decreto nº 42.644/2010, pelo CANCELAMENTO do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/09/2012, na forma do manifestado pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/317/2016 - GODIVA ALIMENTOS LTDA - Decido, com fulcro no art. 4º, do Decreto nº 42.644/2010, pelo CANCELAMENTO do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/016/163/2013 - ECO BRAZIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA-EPP - Decido, com fulcro no art. 12, §1º, da Lei nº 6331/2012, pelo CANCELAMENTO do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/003/1046/2016 - ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA - DECIDO, com fulcro no art. 12, §1º, da Lei nº 6331/2012, pelo cancelamento do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/196030/2011 - FIDENS ENGENHARIA S/A - DECIDO pelo cancelamento do benefício instituído pela Lei nº 5592/2009, com a data retroativa de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/200/2016 - CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - DECIDO pelo cancelamento do benefício fiscal instituído pelo Decreto nº 42649/2010, a contar de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 2083427"
                    ],
                    "2083359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/719/2016 - TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com \r\n\r\nfundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/85/2017 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/631/2017 - LOJAS AMERICANAS S.A. - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/630/2017 - LOJAS AMERICANAS S.A. - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1957/2015 - DIST RIO 2000 - COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA - EPP - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1450/2016 - TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/633/2016 - FRADE JAPÃO PETRÓLEO LTDA. - Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/932/2016 - SAPORE S.A. - Declaro a par cial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nId: 2083359"
                    ],
                    "2083366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059567/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 98/99, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03 mencionada na presente manifestação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059416/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 89/90, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03 mencionada na presente manifestação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059376/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/93, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03 mencionada na presente manifestação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/4181/2015 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 146/147, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir, devendo ser considerada a orientação da PGE, às fls. 236.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/1432/2015 - POSTO E SERVIÇOS DIMANCHES LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 115/116, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir, devendo ser considerada a orientação da PGE, às fls. 107.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002/100/2017 - TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 105/108, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059566/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 98/99, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03 de fls. 96/97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/054135/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 91/92, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, às fls. 89/90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/4126/2016 - DATAFORMS FORMULADOS E SERVIÇOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 83/84, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir, devendo ser considerada a orientação da PGE, às fls. 82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059467/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 80/81, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03 mencionada na presente manifestação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/053255/2010 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 48/49, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, às fls. 46/47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059468/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 80/81, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, mencionada na presente manifestação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/589/2017 - SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 122/123, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/243482/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela inocorrência de identidade de litígios, em regime de autotutela, torno sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial no dia 11/12/2013 (fls. 76), a qual declarou a perda parcial do objeto da Impugnação apresentada e, por conseguinte, resta afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação. \r\n\r\nPROCESSO N° E-04/039/297/2014 - NATURA COSMÉTICOS S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela inocorrência de identidade de litígios de fls. 219/220.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/588/2017 - SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 112/113, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002/103/2017 - TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 104/107, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059375/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/93, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, às fls. 90/91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002/98/2017 - TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 70/73, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir.\r\n\r\nPROCESSO N° 04/002/98/2017 - POSTO E SERVIÇOS DIMANCHES - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 108/109, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir, devendo ser considerada a orientação da PGE às fls. 107.\r\n\r\nPROCESSO N° 04/040/1167/2014 - BARCELOS & CIA LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 149/150, pela inocorrência de identidade de litígios, estando o feito em condições de prosseguir, devendo ser considerada a orientação da PGE, às fls. 147/149.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/053258/2010 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 44/45, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, às fls. 42/43.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/054709/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 61/63, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03 às fls. 59/60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/054134/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 90/91, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, às fls. 88/89.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/054710/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 63/64, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03, às fls. 61/62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/059415/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 91/92, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo o feito prosseguir, observando-se orientação da PG-03,às fls. 89/90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/041/2533/2013 - MARCO ENRICO SLERCA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 369/370, pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF n° 1.073/84, devendo-se atentar à orientação da PGE, às fls. 368.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/938/2016 - SAPORE S.A. - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/034/7303/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela ocorrência parcial de identidade de litígios, de fls. 147/148, declaro a perda parcial do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributária Estadual e no art. 3º, da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nId: 2083366"
                    ],
                    "2083360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/040/934/2016 - SAPORE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 302/303, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º, da Resolução SEF nº 1.073/84. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/040/937/2016 - SAPORE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 233/234, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º, da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/026/1005/2016 - GRIN BELLA PHARMACIA HOMEOPÁTICA LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 183/184, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/040/1149/2016 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 136/137, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/036/264/2016 - TIM CELULAR S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 155/156, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008/1302/2014 - POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 133/136, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/037/225/2017 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 284/285, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005/2610/2014 - POSTO GNV SELEÇÃO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 80/81, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único. do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/091/2459/2016 - POSTO DE SERVIÇO CAMBOATA LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 89/90, declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/035/027/2017 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 71/72, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/046/2544/2015 - JSL S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 198/199, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/040/935/2016 - SAPORE S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 292/293, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/091/1548/2015 - POSTO DE SERVIÇO CAMBOATA LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 89/90, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005/71/2015 - POSTO GNV SELEÇÃO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 78/79, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/034/8031/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 141, DECLARO A PARCIAL PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/036/265/2016 - TIM CELULAR S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 154/155, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/012/1538/2016 - A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 114/115, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Esta dual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/012/1537/2016 - A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 110/111, DECLARO A PERDA DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 2083360"
                    ],
                    "2083381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/744/2015 - TEMPUR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/245/2014 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/252/2014 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/258/2014 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/045/482/2013 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/53031/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S.A. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 2083381"
                    ],
                    "2083456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/1430/2013 - RECONHEÇO a Dívida de Exercícios Anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, correspondente ao exercício de 2013, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 69, em favor de Maria Meri Leão, esposa do ex-servidor Mário Edson Fernandes Leão, Id. Funcional nº 587.189-1, no valor de R$ 8.190,72 (oito mil cento e noventa reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/088/192/2017 - RECONHEÇO a Dívida de Exercícios Anteriores, referente ao Abono Permanência, correspondente aos exercícios de 2009 a maio de 2012, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 24, em favor de Mariza Duarte Silva, Id. Funcional nº 1.940.995-8, no valor de R$ 57.841,06 (cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/233370/2504/2005 - RECONHEÇO a Dívida de Exercícios Anteriores, referente ao Auxílio Funeral, relativo ao exercício de 2005, de acordo com o despacho de fls. 09, em favor de Joana Darc Batista Abreu, no valor de R$ 1.065,62 (hum mil sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2083456"
                    ],
                    "2083484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948923-4 e Matrícula nº 0.199.603-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/008/2650/2016. \r\n\r\nId: 2083484"
                    ],
                    "2083487": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA IVAN MENEZES MARTINS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1940325-9 e Matrícula nº 0.181.961-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1275/2017. \r\n\r\nId: 2083487"
                    ],
                    "2083460": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA REGINA VILA VERDE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949935-3 e matrícula nº 0.183.576-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/026/743/2017. \r\n\r\nId: 2083460"
                    ],
                    "2083371": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 25/06/2012 - ANA CAROLINA RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 5005994-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/058/3/2018, fica alterado a mudança de Estado Civil de solteira para casada. \r\n\r\nId: 2083371"
                    ],
                    "2083459": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 43 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE FORMULÁRIO QUE SERVIRÁ DE SUPORTE PARA O COMITÊ DE ELEGIBILIDADE VERIFICAR OS REQUISITOS E AS VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES E CONSELHEIRO FISCAL DE EMPRESAS ESTATAIS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 106, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, combinado com o item 4, do Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; \r\n\r\n- o Decreto nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e\r\n\r\n- a previsibilidade de a Auditoria Geral do Estado - AGE, por intermédio do art. 28, do Decreto nº 46.188/2017, elaborar formulário padronizado que servirá de suporte para o comitê de elegibilidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Padronizar formulário que servirá de suporte para o comitê de elegibilidade, ou comissão quando o comitê não tiver sido constituído, para verificar os requisitos e vedações quando da nomeação e nas eleições de administradores e conselheiros fiscais de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O comitê de elegibilidade, ou comissão, deverá opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e conselheiros fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; e verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos conselheiros fiscais.\r\n\r\n§1º - Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado.\r\n\r\n§2º - O comitê fará a verificação da comprovação documental apresentada pelos candidatos.\r\n\r\n§3º - Na hipótese de os requisitos serem preenchidos e na ausência das vedações relacionadas no Decreto nº 46.188/2017, os candidatos estarão habilitados para fim de nomeação como administradores e conselheiros fiscais.\r\n\r\n§4º - O comitê deliberará por maioria de votos, com registro em ata, acerca da habilitação de membros, a partir de formulários estabelecidos por esta instrução normativa.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam aprovados os seguintes formulários para fim de habilitação dos administradores e dos conselheiros fiscais:\r\n\r\na) Formulário I - Requerimento para habilitação de administradores para empresas de grande porte.\r\n\r\nb) Formulário II - Requerimento para habilitação de administradores para empresas de menor porte.\r\n\r\nc) Formulário III - Requerimento para habilitação de membro do conselho fiscal para empresas de grande porte.\r\n\r\nd) Formulário IV - Requerimento para habilitação de membro do conselho fiscal para empresas de menor porte.\r\n\r\ne) Formulário V - Requerimento para habilitação de membro independente do conselho de administração para empresas de grande porte.\r\n\r\nf) Formulário VI - Requerimento para habilitação de membro independente do conselho de administração para empresas de menor porte.\r\n\r\nParágrafo Único. Os formulários desta instrução normativa poderão ser atualizados, inclusive outros poderão ser criados quando se fizer necessário, em decorrência de publicação de futuras normas e melhora no processo de governança das empresas estatais.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas estatais deverão escanear em arquivo único, juntamente com a documentação comprobatória das qualificações informadas, e mantê-la à disposição dos órgãos de controle. \r\n\r\nArt. 5º - Os formulários relacionados no art. 3º, desta instrução normativa estão disponíveis no Portal da AGE.\r\n\r\nArt. 6º - Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nRui César dos Santos Chagas\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2083459"
                    ],
                    "2083349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000378/2006 - MARIA DALILA JULIO SOARES, ID Funcional 36550973, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/414/2014 - DARCY RESENDE NEGREIROS, ID Funcional 43999557, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3146/2016 - SELMA SILVA DE PAULO, ID Funcional 34900748, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 95583 (Prefeitura Municipal de Magé). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/258/2016 - CHRISTIANE MARIA SANTOS MARTINS, ID Funcional 50239937, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/906/2016 - ELIANE APARECIDA DOS SANTOS, ID Funcional 43751229, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4748/2017 - MARLEM PESSANHA NUNES, ID Funcional 37755250, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400020/2005 - FABIANE GONÇALVES VIANA, ID Funcional 42004926, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I C II - K, matrícula 10246 (Prefeitura Municipal de Macaé). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400337/2004 - PAULO ROBERTO CRESPO RANGEL, ID Funcional 5607329, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 7 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 17308 (Prefei tura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2083349"
                    ],
                    "2083350": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110159/2008 - SONIA FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional 34905448, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1840/2015 - GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID Funcional 50101633, Membro de Conselho, vínculo 2 (CECIERJ); Membro de Conselho, vínculo 4 (FAPERJ); Subsecretário, vínculo 5 (SEASDH) e Membro de Conselho, vínculo 6 (PESAGRO). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2083350"
                    ],
                    "2083422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de PAULO SÉRGIO PINTO MENDES, Identidade Funcional nº 42644143, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 928.834-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/012/1722/2015.\r\n\r\nId: 2083422"
                    ],
                    "2083521": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/232/2016 - Recorrente: TACHI-S BRASIL INDÚSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 226, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão do Presidente do Conselho de Contribuintes de fls. 224, publicada no Diário Oficial em 16/11/2017 às fls. 05, referente ao Recurso ao Conselho Pleno interposto intempestivamente pelo contribuinte. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2367/2015 - Recorrente: PENA VERDE TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA - ME- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/300/2017 - Recorrente: WAN ARTES E DECORAÇÕES LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de intimação via Aviso de Recebimento - AR em fls. 44 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 11 de outubro de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 12 de outubro de 2017 e, o último dia, o dia 10 de novembro de 2017, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de dezembro, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/299/2017 - Recorrente: WAN ARTES E DECORAÇÕES LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de intimação via Aviso de Recebimento - AR em fls. 48 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 11 de outubro de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 12 de outubro de 2017 e, o último dia, o dia 10 de novembro de 2017, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de dezembro, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/337/2017 - Recorrente: ENVASEPLUS ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS E PASTOSOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de intimação via domicílio Eletrônico - DeC em fls. 101 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. \r\n\r\nO contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 03 de novembro de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 06 de novembro de 2017 e, o último dia, o dia 05 de dezembro de 2017, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de dezembro, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 2083521"
                    ],
                    "2083467": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.123ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.881. - Processo nº E04/249.421/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 8.892. - EMENTA: LANÇAMENTO NULO. COBRANÇA DE IMPOSTO “por fora” ANTES DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. O levantamento fiscal que exige imposto “por fora” do regime de exceção, antes de formalizada, nos termos da lei, a exclusão do Contribuinte do Simples Nacional, é nulo de pleno direito. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 2083467"
                    ],
                    "2083468": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.143. - Processo nº E04/004/1229//2013. - Recorrente: A MIUDINHA JOIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.913. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO. O contribuinte não apresenta divergência com um acórdão paradigma que possibilite o conhecimento do Recurso quanto à nulidade suscitada, que foi rejeitada anteriormente por unanimidade dos votos, não está cumprindo, em parte, com o requisito previsto pela legislação fluminense. Como foi desprovido por maioria dos votos apenas quanto ao mérito, é de se reconhecer o Recurso apenas quanto a esta matéria. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. ICMS. MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento por parte do fiscal autuante, não tendo o contribuinte apresentado provas de que a alegada omissão não ocorreu. Mesmo que estivesse sob o regime do Simples Nacional, se houve operações não registradas em livro fiscal cujo levantamento foi feito por meio de informações obtidas por meio de operadoras de cartão de crédito em que se encontrou diferenças no imposto, fica caracterizada a omissão do tributo, tendo sido o contribuinte corretamente autuado. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2083468"
                    ],
                    "2083469": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.126ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.710. - Processo nº E04/043/1008//2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do conselheiro relator. Vencidos os conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Charley Francisconi Velloso que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.918. - EMENTA: ICMS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO SE CONTA A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. NA FORMA PREVISTA NO § 4º DO ART. 150 DO CTN, SE A LEI NÃO FIXAR PRAZO À HOMOLOGAÇÃO, SERÁ ESTE DE CINCO ANOS, A CONTAR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. RECURSO DESPROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.\r\n\r\nId: 2083469"
                    ],
                    "2083470": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.127ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.126. - Processo nº E-04/045/74/2015. - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.922. - EMENTA: icms. documento emitido corretamente e não escriturado. recurso não conhecido por não comprovar a divergência de julgado.\r\n\r\nId: 2083470"
                    ],
                    "2083471": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.127ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecursos nºs 60.020 e 60.021. - Processos nºs E04/037/40/2013 e E04/037/42/2013. - Recorrente: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.923 e 8.924. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE.\r\n\r\nPRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2083471"
                    ],
                    "2083472": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.127ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.109. - Processo nº E-04/038/109/2015. - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.925. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2083472"
                    ],
                    "2083473": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.127ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecursos nºs 66.855, 66.858 e 66.859. - Processos nºs E04/035/268/2015, E04/035/266/2015 e E04/035/267/2015. - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.926, 8.927 e 8.928. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2083473"
                    ],
                    "2083474": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.379. - Processo nº E-04/036/64/2016. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.929. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE DECLAN-IPM - DADOS INCORRETOS - RETIFICADORA ENTREGUE NO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou a DECLAN-IPM com dados incorretos, referente ao ano base 2014, entregando a DECLAN retificadora no prazo da 1ª intimação, contrariando o disposto pelos arts. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 62-B, inciso ii, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2083474"
                    ],
                    "2083475": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.141. - Processo nº E-04/004/2191/2015. - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.934. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO QUANTO À NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2083475"
                    ],
                    "2083476": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 46.003. - Processo nº E-04/107.371/2011. - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar do auto de infração, vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que deu provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.935. - EMENTA: ICMS - processo administrativo tributário. nulidade. Ao contrário das alegações de defesa, o lançamento e seus anexos vieram revestidos com todos os dados e elementos necessários à sua perfeita compreensão. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. - ICMS - cRÉdito em desacordo com a legislação ESTADUAL. DECRETO 39855/06. VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO NA ENTRADA DECORRENTE DE OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIA CUJO REMETENTE ESTEJA BENEFICIADO POR INCENTIVO FISCAL NÃO REFERENDADO EM CONVÊNIO. Em se tratando de operação interestadual, com mercadorias provenientes dos Estados de Goiás, Espírito Santo e Ceará, há que observar os limites impostos pelo Decreto nº 39855/2006. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2083476"
                    ],
                    "2083477": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.445. - Processo nº E-04/038/228/2014. - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.937. - EMENTA: ICMS e FECP - CRÉDITO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE ESTORNO - VENDAS POR PREÇO ABAIXO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO. No presente caso, não ocorre a pretendida divergência de julgados, ficando desatendida, dessa forma, a condição de admissibilidade prevista no art. 266, i, do CTE, visto que a decisão cameral se deu por unanimidade de votos. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nMANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2083477"
                    ],
                    "2083478": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.988. - Processo nº E04/034/8858/2013. - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 8.911. - EMENTA: ICMS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR NÃO COMPROVADA DIVERGÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2083478"
                    ],
                    "2083297": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/299/2015 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.429 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/986/2013 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.231 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.679/2011 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1531/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.282/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/119/2016 - Recorrente: TARGA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2083297"
                    ],
                    "2083415": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.570 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2802/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUTH KATZ DE CASTRO GELBAND - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.134 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/1202/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.030 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/110/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.206 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/014/1995/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO JOSÉ MOLIN BUKOVSKI COMÉRCIO DE ÓTICA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.981 e 69.982 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/1445/2017 e E-04/034/1443/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 70.105, 70.130 e 70.131 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/1096/2016, E-04/040/1146/2016 e E-04/040/1091/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.024 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/230/2014 - Recorrente: MERZ-BIOLAB FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.338 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.537/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2083415"
                    ],
                    "2083416": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.317 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/3319/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CV200 - COMÉRCIO DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS PARA VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.203 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2397/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.028 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/031/336/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFETEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.196 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/3320/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.023 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/222/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEPTA PRODUTOS TÉCNICOS E SERVIÇOS PETROQUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 70.108 e 70.110 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/136.955/2012 e E-04/136.958/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEIRY JÓIAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.133 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/500/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2083416"
                    ],
                    "2083298": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.455 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/2230/2016 - Recorrente: MAV'S EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.437 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/832/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.667 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/12051/2015 - Recorrente: PRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.926, 69.930 e 69.933 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/344/2017, E-04/022/345/2017 e E-04/022/343/2017 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/722/2015 - Recorrente: MERCEARIA LIMA DE ITAMBI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.142 e 69.149 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/1178/2016 e E-04/046/1234/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2083298"
                    ],
                    "2083440": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.269. - Processo nº E-04/022/2574/2016. - Recorrente: BVX-SP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.641. - EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.207. - Processo nº E-04/091.1857/2013. - Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu as preliminares. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.642. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE DECADÊNCIA. Preliminar de Nulidade. O acesso às informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito, crédito e similares não demanda autorização judicial prévia. As referidas administradoras podem ser intimadas pelo Fisco a fornecê-las a qualquer tempo, como dispõe o art. 189, VII, do CTE, Decreto-lei 05/75 - Inexistente violação da intimidade e de quebra de sigilo bancário. Preliminar Rejeitada. - Preliminar de Decadência. Omissão de receita. Simulação - Parágrafo 4° do Artigo 150 CTN descumprido. Necessário aplicar Inciso I do Artigo 173 CTN. Preliminar Rejeitada. - No Mérito. A alegação da Recorrente de ter apresentado recurso quanto a sua exclusão do Regime Simples Nacional, embasamento legal no §1º do art. 13 da LC nº 123/2006 que em nada altera a presente demanda. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.208. - Processo nº E-04/091/1858/2013. - Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu as preliminares. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.643. - EMENTA: ICMS OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. - Preliminar de Nulidade do Auto de Infração. Lançamento elaborado em obediência ao art. 74 do Decreto nº 2473/79. Não identificado qualquer uma das situações de nulidade previstas no art. 48 do mesmo dispositivo legal. O acesso às informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito, crédito e similares não demanda autorização judicial prévia. As referidas administradoras podem ser intimadas pelo Fisco a fornecê-las a qualquer tempo, como dispõe o art. 189, VII, do CTE, Decreto-Lei nº 05/75 - Inexistente violação da intimidade e de quebra de sigilo bancário. Preliminar Rejeitada. No Mérito. A alegação da Recorrente de ter apresentado recurso quanto a sua exclusão do Regime Simples Nacional, embasamento legal no §1º do art. 13 da LC nº 123/2006 que em nada altera a presente demanda. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083440"
                    ],
                    "2083441": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.468. - Processo nº E-04/043/501/2016. - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.644. - EMENTA: ICMS - CREDITAR INDEVIDAMENTE BENS DESTINADOS AO SEU ATIVO FIXO. CRÉDITO SUPERIOR AO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Simples saídas de bens do Ativo com suspensão do imposto, quando estes devam retornar ao estabelecimento de origem, após consertos ou utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas similares de bens de consumo, não devem ser levadas em conta no cálculo do coeficiente de apropriação de créditos do Ativo Permanente, por não se relacionarem com a atividade fim a empresa. Da mesma forma, as simples transferências de Ativo Fixo ou material de consumo para outros estabelecimentos da mesma empresa, visto que igualmente desvinculadas da atividade fim da empresa, que, neste caso, é de prestação de serviços de comunicação e similares. Somente no caso das saídas de materiais inservíveis com destino a empresas de reciclagem, deve ser mantida a autuação, visto que tais saídas fazem parte da atividade operacional da empresa. Como tais operações não foram tributadas pelo Contribuinte, seus valores devem ser mantidos no denominador da operação de apuração do coeficiente de apropriação do Ativo Permanente. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente Em Parte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.770. - Processo nº E-04/036/148/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.645. - EMENTA: ICMS - CREDITAR INDEVIDAMENTE DO ICMS RELATIVO À AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO SEU ATIVO FIXO. Feitas as devidas verificações e constatada a correção dos valores dos documentos e os seus lançamentos no Registro de Entradas, conforme informações fiscais, o que nos permite atestar a legalidade dos créditos pleiteados. Não faz sentido o Estado, através de lançamento, exigir o quantum correspondente ao valor dos mesmos, devendo prosperar apenas o AI no que concerne à multa formal por descumprimento de obrigação acessória. Recurso provido parcialmente. Auto de Infração parcialmente procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.940. - Processo nº E-04/014/620/2015. - Recorrente: JMTS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.646. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que a revisão do lançamento pode ser realizada em virtude de impugnação do sujeito passivo, conforme previsão do art. 145 do CTN. Ademais, o art. 222 do Decreto-Lei nº 5/73 determina que o auto de infração pode ser retificado antes do julgamento de primeira instância, o que ocorreu no caso em tela, após diligência. Além disso, o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A contribuinte é obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica, conforme dispõe a Cláusula Segunda, Inciso II, e § 1º, inciso II, do Protocolo 42/2009. O uso de documento diverso do exigido para a operação o torna inidôneo para efeitos fiscais. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083441"
                    ],
                    "2083275": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.750 e 65.751. - Processos nºs E04/007/966/2015 e E04/007/963/2015. - Recorrente: AMéRICA DEZOITO COMéRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdãos nºs. 15.180 e 15.181. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MÉRITO FAVORÁVEL. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA. DESCABIMENTO. A alteração da Lei 2.657/96 pela Lei 6.357/12 pôs fim à infração pela não apresentação de documentos, devendo ser aplicada retroativamente por força do artigo 106, II, “a” do CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicado por incorreções na original, publicada no D.O. 07/03/2017.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.209. - Processo nº E-04/016/2446//2014. - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Soares da Silva. Quanto a preliminar de nulidade do lançamento, foi rejeitada por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.092. - EMENTA: ICMS E MULTA - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre 07/10/2009 e 23/12/2009, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2014. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 24/12/2014, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NOTA DE LANÇAMENTO. DESCABIMENTO. DÉBITO NÃO DECLARADO. A nota de lançamento não é aplicada para o caso de débitos não declarados. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS. PEDIDO DE BAIXA. HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITOS. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. O pedido de baixa de um estabelecimento não implica em homologação dos tributos vencidos até a data do ato, inclusive por expressa disposição infralegal a respeito, podendo a Fazenda efetuar o lançamento, respeitado o prazo decadencial. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 53.939. - Processo nº E04/119.351/2012. - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.119. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INOCORRÊNCIA. No que tange à suposta falta de fundamentação adequada, alegada pela recorrente, não se vislumbra a falta de quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. LANÇAMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Auto de Infração originário declarado nulo, por vício material, resulta na contagem da decadência com base nos fatos geradores originários. A leitura do julgado demonstra que o fundamento da decisão não era relacionado à forma, e sim ao conteúdo do auto de infração, caracterizando nulidade material. CONFIGURADA A DECADÊNCIA PARCIAL. MÉRITO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA. PRECLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.190. - Processo nº E04/036/96/2015. - Recorrente: vivo s/a. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e André Oliveira Cardoso da Silva, que a rejeitaram. - Acórdão nº. 16.185. - EMENTA: ICMS - Processo administrativo tributário. Conversão do julgamento em diligência. Tendo em vista a busca da verdade material e da excelência da instrução processual. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PELO VOT DE QUALIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.127. - Processo nº E04/043/387//2016. - Recorrente: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.363. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CIÊNCIA POR PESSOA NÃO AUTORIZADA. Não caracterizada a nulidade pela intimação ter sido realizada na pessoa de profissional vinculado à empresa com poderes expressos de representação. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. LANÇAMENTO. MULTA FORMAL. MATERIALIDADE. Constatada a infração, é de se aplicar a penalidade, fundamentada nas disposições legais aplicáveis. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.822ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.207. - Processo nº E04/079/4527/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.399. - EMENTA: ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A Recorrente deixou de provar alegações que ensejasse a considerar o valor pago indevidamente que suportasse o indébito. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.501. - Processo nº E-04/010/102/2017. - Recorrente: Afri 02.01 - araruama. - Interessada: i d da silva açougue e lanchonete me. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.404. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicada no D.O. 22/01/2018, fls. 06.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.431. - Processo nº E04/045/294/2016. - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que a acolheram. Quanto à decadência parcial, acolhida por maioria, vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.421. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. Nos casos de recolhimento a menor aplica-se a decadência nos termos do art. 150, §4°, CTN. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS AUTOMOTORES - DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO - INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ACORDO EM NOME DO SUBSTITUÍDO NESTE ESTADO. Tanto pela clareza do Termo de Acordo, em especial, a cláusula sexta e o Anexo I, quanto pelo conjunto da legislação do ICMS aplicável ao caso, não há dúvidas de que o contribuinte substituído e, por extensão, a Recorrente, descumpriu a condição prevista no art. 2º, Livro XIII, do RICMS/2000. Logo, é devido pela Recorrente o ICMS referente à diferença entre a alíquota interna deste Estado e aquela prevista no benefício fiscal do art. 1º, Livro XIII, do RICMS/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO PARA SE ACOLHER A DECADÊNCIA PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicada no D.O. 22/01/2018, fls. 06.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.419. - Processo nº E-04/045/420/2014. - Recorrente: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.450. - EMENTA: 5ª. INTIMAÇAO PARA RETIFICAÇAO DE GIA-ICMS. NÃO ATENDIMENTO. É legítima a aplicação de penalidade pelo descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal. Art. 65, da Lei 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.139 e 66.140 - Processos nºs E-04/004/2173/2015 e E-04/004/2188/2015 - Recorrente: open administração e serviços ltda. - Recorrida: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 16.460 e 16.461. - EMENTA: MULTA FORMAL. EMBARAÇO A FISCALIZAÇÃO. O embaraço a fiscalização resta caracterizado pelo não atendimento da 3ª intimação, ex-vi, artigo 44-A, II, b, item 1 da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12 e o artigo 7º, §2º, Livro XVI do RICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 69.201. - Processo nº E-04/004/2804/2015. - Recorrente: rarte materiais de construção ltda me. - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.464. - EMENTA: NULIDADES - AUTO DE INFRAÇÃO. No âmbito do procedimento fiscal alicerçado no artigo 2º da Lei nº 5.391/2009, o que caracteriza o comprovante de transação com cartão de crédito uma operação com valor fiscal, fato suficiente para se exigir imposto, nos termos do artigo 47, § 2º, da Lei nº 2.657/96. Informações sobre as movimentações bancárias dos contribuintes. Esta possibilidade encontra-se prevista no art. 6º da LC 105/2001, considerada constitucional pelo STF. A infração imputada encontra-se plenamente indicada com valores respaldados na legislação, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha, integrante ao lançamento. PRELIMINARES REJEITADAS. - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Versa o auto de infração, comissão de receita em detrimento realizado na apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em caso de omissão de receita e configurada uma possível redução de imposto devido ao Fisco Estadual, fica afastada, por força da exceção prevista na parte final do § 4º do art. 150 do CTN, aplicação da contagem o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, prevalecendo o artigo 173, I, do CTN. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Com o advento da Lei nº 6.571/13, que introduziu o artigo 12-C na Lei nº 5.147/07, a exclusão prévia deixou de existir, de modo que a autoridade fiscal passou a poder efetuar o lançamento. Contribuinte que realiza, exclusivamente, operações tributadas por via de ICMS. Uma vez comprovada a realização de operações sem o devido acobertamento documental, resulta correta a exigência de omissão de receita nos termos da “alínea \"f' do inciso XIII do artigo 13 da Lei Complementar n° 123/2006. Apropriação de crédito disciplinada pelo artigo 29 e seguintes, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.799. - Processo nº E-04/024/2748/2016. - Recorrente: eucalipto comércio de móveis ltda. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.466. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGAR DECLARAÇÕES FORA DO PRAZO LEGAL E ANTES DA INTIMAÇÃO FISCAL. MULTA ESPECÍFICA. A multa aplicável nos casos de Infrações Relativas a Entrega de Informações e Declarações está prevista no artigo 62-B da Lei 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.275. - Processo nº E-04/044/98/2016. - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.498. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.276. - Processo nº E-04/044/97/2016. - Recorrente: F´NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.499. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.277. - Processo nº E-04/044/95/2016. - Recorrente: F´NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida, do lançamento e de conversão do julgamento em diligência; quanto à decadência parcial também rejeitada por unanimidade; no mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.500. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª. INSTÂNCIA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A DECADÊNCIA PARCIAL. A questão da decadência parcial do crédito tributário foi enfrentada pela JRF às fls. 240/241do Acórdão recorrido. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.603. - Processo nº E-04/044/102/2016. - Recorrente: F´NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.501. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.611. - Processo nº E-04/044/103/2016. - Recorrente: F´NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.502. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.604. - Processo nº E-04/044/100/2016. - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.503. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.607. - Processo nº E-04/044/101/2016. - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.504. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.605. - Processo nº E-04/044/96/2016. - Recorrente: leyroz de caxias indústria comércio de logística ltda. - Recorrida: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.505. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.500. - Processo nº E-04/044/99/2016. - Recorrente: leyroz de caxias indústria comércio de logística ltda. - Recorrida: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.506. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de diligência indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 1970. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TRÊS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO FINAL SOB A CLÁUSULA FOB. AUTONO MIA DOS ESTABELECIMENTOS E A DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÃO/CIRCULAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA DE MERCADORIA. Nos termos do disposto no art. 40, § 3º, item 1 e item 2, “a” e “b”, do Convênio SINIEF s/nº de 1970, para que reste caracterizada a venda à ordem, necessário se faz a presença de três pessoas jurídicas distintas. Isto reconhecido, restam prejudicados os demais argumentos aventados em favor do Contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.326 - Processo nº E-04/024/1749/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA E FABIO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.507. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.336 - Processo nº E-04/026/280/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAGISTRAL ELETRÔNICA RESENDE ÁUDIO E VÍDEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.508. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2018\r\n\r\nRecursos nsº 69.772, 69.773, 69.774, 69.775, 69.776 e 69.885. - Processos nsº E-04/040/1613/2015, E-04/040/1615/2015, E-04/040/1623/2015, E-04/040/1612/2015, E-04/040/1622/2015 e E-04/040/1616/2015 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº. 16.510, 16.511, 16.512, 16.513, 16.514 e 16.515. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083275"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083479": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a CARMEN LUCIA CAVALCANTE DA SILVA, com validade a contar de 26/10/2013, tornando sem efeito o ato de 28/07/2016, publicado no D.O. de 26/08/2016, conforme processo nº E-01/028/6/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARLENE GONÇALVES RODRIGUES, com validade a contar de 01/01/2013, tornando sem efeito o ato de 12/03/2013, publicado no D.O. de 23/05/2013, conforme processo nº E-01/016/21/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a LEDA MARIA DE MELLO VAZ, com validade a contar de 17/12/2013, tornando sem efeito o ato de 07/11/2014, publicado no D.O. de 28/01/2015, conforme processo nº E-01/012/1/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a LILIA COELHO CARVALHOSA, com validade a contar de 21/06/2014, tornando sem efeito o ato de 02/01/2017, publicado no D.O. de 06/01/2017, conforme processo nº E-01/060/49/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a NEIDE ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 23/08/2008, tornando sem efeito o ato de 24/06/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009, conforme processo nº E-01/302392/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a OLIVIETE FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 14/07/2009, tornando sem efeito o ato de 22/09/2017, publicado no D.O. de 26/09/2017, conforme processo nº E-01/302042/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a DULCINEA CUSTODIO DE SOUZA, com validade a contar de 01/11/2013, tornando sem efeito o ato de 10/09/2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, conforme processo nº E-01/011/21/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, com validade a contar de 15/07/2014, tornando sem efeito o ato de 22/04/2015, publicado no D.O. de 08/05/2015, conforme processo nº E-01/017/132/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a FERNANDA LETRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/06/2009, tornando sem efeito o ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 24/06/2015, conforme processo nº E-01/301568/2009.\r\n\r\nId: 2083479"
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                        "2083482": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CLOVIS CASTRO DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 31/12/2013. Proc. nº E-01/009/019/2014.\r\n\r\nDE 17/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JOÃO RANGEL OLIVEIRA, com validade a contar de 12/07/2014. Proc. nº E-01/027/143/2014.\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/VM nº 80/2017 a LUCIA HELENA ALVES, com efeitos a contar de 07/08/2017. Procs. nºs. E-01/705/134/2003 e E-04/157/4474/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DAP nº 184/2017 a MARIA DA PENHA VARGAS PEÇANHA, com efeitos a contar de 13/07/2017. Procs. nºs. E-01/715154/2003 e E-04/157/3933/2017.\r\n\r\nId: 2083482"
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                        "2083483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/143/145/2017 - JOÃO VALENTINO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/143/300/2017 - IRAPAUAN FIGUEIREDO SAMPAIO.\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/154/2015 - WALD DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/152/094/2017 - SERGIO MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/152/143/2017 - SANDRA DOMINGOS CONCEIÇÃO DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/152/152/2017 - UBIRATAN R. BARBOSA.\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704.252/2006 - PERICLES DE LIMA ANDRADE. INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/312/2017 - JOSE NENO FERRAZ. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722.615/1992 - MANOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/141/035/2017 - MARIO IVO B. FITTIPALDI.\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/578/2016 - MARIA REGINA GUIMARÃES VOMERO. INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/308/2017 - ANTONIO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/123/2017 - CHRISTOVÃO DE TOLEDO PIZA.\r\n\r\nId: 2083483"
                        ],
                        "2083480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestora do Contrato, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - ID. 5015055-3 - Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 - Fiscal de Documentação e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 115/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A Processo n° E-04/161/1760/2017.\r\n\r\nId: 2083480"
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                        "2083481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3348/2013 - BÁRBARA RODRIGUES PAVÃO, ID Funcional 43851126, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/10/2013, para fins de regularização processual. \r\n\r\nId: 2083481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004091/2016 - AUTORIZO o Residente da 9ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Mizael Pureza Filho, matrícula 13/71003-8, a assinar o Termo de Anuência e reconhecimento, objeto do processo n° E-17/003.004091/2016.\r\n\r\nId: 2083362"
                        ],
                        "2082737": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 02/01/2018, às 10:00 horas, na sede da EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristóvão, n°138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Ícaro Moreno Júnior (respondendo interinamente face à renúncia do Sr. José Iran Peixoto Júnior em 31/10/2017); VICE PRESIDENTE: Ícaro Moreno Júnior, ID Funcional nº 0562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; MEMBROS: Andrea Riechert Senko, ID Funcional nº 04378005-9, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drumond, representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 623594-8; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Fundamentado pelo Decreto nº 46.188, de 06/12/2017, Artigo 30, § 1º, publicado no Diário Oficial de 07/12/2017, foram convocados para constituir o Conselho de Administração, os Diretores da Empresa: DIRETOR DE OBRAS - Renan Doyle Maia Filho, ID Funcional nº 0002850515-8, Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Aptº 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Marco Antonio Rodrigues Marinho, ID Funcional nº 2852675-9, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Álvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 623600-6, Administrador, brasileiro, casado, identidade nº 10.981399-8-IFP/RJ, CPF nº 079.851.097-81, residente e domiciliado a Rua Honório, nº 703, apto 303, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20771-420, DIRETOR DE MANUTENÇÃO, Fernando Luiz de França, ID Funcional nº 3232466-9, engenheiro, brasileiro, CREA nº 80.1.00710-1, CPF nº 435.646.317-04, residente e domiciliado à Rua Mearim nº 176, Grajaú, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 20561-010; conforme assinaturas ao final; IV - DELIBERAÇÕES: 1) Por unanimidade de Votos, os Conselheiros presentes e os Diretores da Empresa, deliberaram: eleger e empossar, PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID Funcional nº 0623600-6, Advogado, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20, residente e domiciliado a Rua Major Ávila, 320, apto. 701 - Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20540-092, no cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, em ratificação a análise positiva, na íntegra, dos requisitos necessários para preenchimento do cargo, levada a efeito pela comissão interna temporária, conforme o §1° do caput do art. 56, Decreto nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, Processo nº E-17/002/000.802/2017, de 22/12/17, em substituição e para complementar o mandato do Sr. Ícaro Moreno Júnior, que solicitou sua renuncia ao cargo de Diretor Presidente da EMOP, por motivos particulares; 2) Pela convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição/substituição de membros do Conselho de Administração e eleição do Conselho Fiscal; V) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2018. Presidente (Interino) Ícaro Moreno Júnior, Vice-Presidente Ícaro Moreno Júnior, Conselheiro Andrea Riechert Senko, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drumond; Diretores: Renan Doyle Maia Filho, Marco Antonio Rodrigues Marinho, Edgard de Andrade Gomes da Silva, Fernando Luiz de França e Secretária Larissa Martins Martins.\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente (interino)\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nVice Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARISTÓTELES LUIZ M. VASCONCELLOS DRUMOND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRENAN DOYLE MAIA FILHO\r\n\r\nDiretor de Obras\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Projetos\r\n\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nDiretor de Manutenção\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2082737"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2083377": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-09/183/01/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-09/183/01/2018...\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/54/2017\r\n\r\nOnde se lê: “...período base de 14/06/2012 a 12/06/2017...”\r\n\r\nLeia-se: “...período base de 14/06/2010 a 12/06/2015...”\r\n\r\nId: 2083377"
                    ],
                    "2083433": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa COMERCIAL VENCINI LTDA EPP, no valor total de R$ 798.909,60 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e nove reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa SR MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor total de R$ 319.788,60 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa ESSA DE TERESÓPOLIS OFICINA MECÂNICA LTDA - ME, no valor total de R$ 576.429,60 (quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa ALOAR AUTO CENTER LTDA, no valor total de R$ 434.512,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMERCIAL VENCINI LTDA EPP, no valor total de R$ 798.909,60 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e nove reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SR MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor total de R$ 319.788,60 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ESSA DE TERESÓPOLIS OFICINA MECÂNICA LTDA - ME, no valor total de R$ 576.429,60 (quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ALOAR AUTO CENTER LTDA, no valor total de R$ 434.512,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2083433"
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                    "2083306": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0310/2017- FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2017, os proventos de ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, CEL PM RG 52.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0137/2017- FIXADOS, com validade a contar de 03.01.2018, os proventos de IRAM ANTÔNIO RAMOS, MAJ PM RG 47.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0117/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de LUIZ ANTONIO SANTOS MELO, SUBTEN PM RG 42.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0049/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de JOSIEL GERVASIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0080/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0244/2017- FIXADOS ,com validade a contar de 11.01.2017, os proventos de DERLEI AZEVEDO GOMES, SUBTEN PM RG 51.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0095/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de MARCOS FRANCISCO MOREIRA, SUBTEN PM RG 52.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0950/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de RONALDO GARCIA SANDRI, SUBTEN PM RG 52.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0141/2016- FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2017, os proventos de CARLA MÔNICA CERQUEIRA ANDRÉ, SUBTEN PM RG 54.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0841/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de IVANIR NEVES BISPO, SUBTEN PM RG 54.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0091/2017- FIXADOS com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUSA, SUBTEN PM RG 54.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0122/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO MOTTA DE MACEDO, SUBTEN PM RG 54.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0209/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2018, os proventos de AMAURI CARIUS FERREIRA, SUBTEN PM RG 56.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0022/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2017, os proventos de EDNA PEREIRA SALES MARTINS, SUBTEN PM RG 56.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0499/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 41.832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0121/2017- FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de FLAVIO RAMIRO MOREIRA DE MELLO, 1º SGT PM RG 60.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0015/2017- FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2018, os proventos de ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 48.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/0038/2017- FIXADOS com validade a contar de 15.12.2016, os proventos de JAIR BARBOSA TAVARES, 2º SGT PM RG 62.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0404/2017- FIXADOS, com validade a contar de 12.09.2017 os proventos de MARCELO DA CRUZ DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 65.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0218/2017- FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2017, os proventos de WELLINGTON TAVARES DA SILVA, 2º SGT PM RG 68.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0274/2017- FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2017, os proventos de EDUARDO JESUS DA SILVA, 3º SGT PM RG 70.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0171/2017- FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2017, os proventos de MARCELO MARTINS, 3º SGT PM RG 74.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0031/2017- FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2017, os proventos de CARLOS DANIEL DE LIMA HERDY RIBEIRO, 3º SGT PM RG 78.450.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0029/0530/1994- FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2009, os proventos de NILTON PEREIRA TERRA, CB PM RG 1/13.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2510/1996- FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2014, os proventos de WILLIAMS DUARTE DOS SANTOS, CB PM RG 33.473.\r\n\r\nId: 2083306"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "2083173": [
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                    "2083443": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.003/2018.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GISELLE BIODINE SILVA DE OLIVEIRA AGUIAR, ID 41961536. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.017/2018.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVONETE PEDREIRA DA SILVA, ID 43935893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.021/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.279/2017.\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.003/2018.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.004/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, ID 50006916. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.002/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.014/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.016/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NIVIA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.082/2017.\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NIVIA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.003/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.113/2017.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.117/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.118/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON CAMARA DA COSTA, ID 50099388. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.078/2017.\r\n\r\nId: 2083443"
                    ],
                    "2083444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITEROI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/041.138/2017 e DESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265, LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723 e WAGNER JARDIM DIAS, ID 41562559, sob presidência do primeiro, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 2083444"
                    ],
                    "2083447": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.170/2017.\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.007/2018.\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.010/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.425/2017.\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.002/2018.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.008/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.009/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.010/2018\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.261/2017.\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.003/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO DE SOUZA JULIO, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.004/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO SOARES LAZARI, ID 19906552. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.005/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.137/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.138/2017.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.002/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.004/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.005/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.172/2017.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.212/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.005/2018.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.008/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.009/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.256/2017.\r\n\r\nDE 29.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.259/2017.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.008/2018\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.180/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.179/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.181/2017.\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.188/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAGNO NASCIMENTO DA SILVA, ID 50128191 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.001/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.232/2017.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.233/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.234/2017\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.001/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.001/2018.\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.008/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.009/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.272/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.273/2017.\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.275/2017.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.005/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.006/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.007/2018.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.010/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.011/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.139/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.001/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.006/2018.\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.007/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.149/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/081.150/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.151/2017.\r\n\r\nId: 2083447"
                    ],
                    "2083448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, ID 43547400, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.004/2018.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 20084447, LEANDRO GARIGLIA ALSINA, ID 43927645 e AFLAUDIZIO MATTOS DOS SANTOS, ID 19989261, para compor Comissão de Sindicância presidida pelo primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.008/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.151/2017.\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.162/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.245/2017.\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.251/2017.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.013/2018.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.017/2018.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.204/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.006/2018.\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.004/2018.\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.005/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.342/2017.\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VERÔNICA CARVALHO TOSTES, ID 50125753. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.351/2017.\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.352/2017.\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CÉSAR PESTANA DE AGUIAR, ID 43182933. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.358/2017.\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 43960840. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.002/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.003/2018.\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KÊNIA MARCIA DA SILVA VIEIRA, ID 43935900. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.014/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.151/2017.\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ID 50131434. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.16/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELO P. DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.155/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELO P. DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.156/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA CAROLINA CAMPELO B. DA MATTA, ID 50098080. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.189/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.119/2017.\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.120/2017.\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.005/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 4354703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.309/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.145/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.146/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCENILDO ALVES DE OLIVEIRA, ID 50278479. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.152/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCENILDO ALVES DE OLIVEIRA, ID 50278479. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.153/2017\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO VIEGAS LOPES, ID 42699568. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.059/2017.\r\n\r\nId: 2083448"
                    ],
                    "2083453": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUÍS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID 19932448, LUIZ CARLOS LUIZ, ID 19932561 e EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID 19928955, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.206/2017.\r\n\r\nId: 2083453"
                    ],
                    "2083445": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/020.430/2017 e DESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631, RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994 e ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/038.191/2017 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/062.006/2018 e DESIGNA a comissão de sindicância composta pelos servidores LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747, LUIZ CLÁUDIO FERANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6 e ELISE ALVES, ID 50000691 para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2083445"
                    ],
                    "2083446": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.204/2017.\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.004/2018.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.005/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.006/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUÍS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.008/2018.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.010/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.011/2018.\r\n\r\nId: 2083446"
                    ],
                    "2083449": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.151/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/016.151/2017.\r\n\r\nId: 2083449"
                    ],
                    "2083451": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de Suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ELIALDO DOS SANTOS REVELES, ID 43369813 com fulcro nos arts. 27, inciso III e 28 incisos I, II, III do Decreto nº 40.013/06; bem como art. 46, inciso III, do Decreto- Lei nº 220/75 e art. 295 do Decreto nº 2.479/79, por violação ao inciso IX e XXII do art. 26 do Decreto nº 40.013/2016, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/055.066/2016.\r\n\r\nId: 2083451"
                    ],
                    "2083450": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de Repreensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, SERGIO WILDO, ID 19649053, com ful cro no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; e art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75; haja visto a incidência do art. 26, inciso VI, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.057/2015.\r\n\r\nId: 2083450"
                    ],
                    "2083452": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID nº 50008084, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS, ID nº 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.287/2014.\r\n\r\nId: 2083452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2083355": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1635 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI A SISTEMÁTICA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TAIS CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Capítulos XI e XII da Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012;\r\n\r\n- o Decreto 46.190 de 06 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- que diversas unidades de saúde da SES/RJ estão sob gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, mediante contrato de gestão celebrado com o Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de sistematização do processo de elaboração, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão a serem celebrados entre a SES-RJ e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Sistemática do processo de elaboração dos contratos de gestão a serem celebrados entre a SES-RJ e a Fundação Saúde do Rio de Janeiro mediante a adoção sequencial dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - Autuação de processo administrativo-PA, por requisição do titular da Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde, definindo as unidades de saúde que constituirão o objeto do contrato de gestão a ser celebrado entre a SES-RJ e a Fundação Saúde, de acordo com o estipulado em decreto próprio;\r\n\r\nII - Remessa do PA à Subsecretaria de Atenção à Saúde - SAS para a elaboração dos termos de referência preliminares, referentes a cada unidade, os quais indicarão as metas de desempenho a serem atingidas pela Fundação Saúde, em decorrência do contrato de gestão a ser celebrado;\r\n\r\nIII - Encaminhamento do PA à Fundação Saúde para a elaboração de Plano de Trabalho, incluindo planilha orçamentária e cronograma de desembolso;\r\n\r\nIV - Retorno do PA à SES-RJ, a fim de que o Plano de Trabalho seja aprovado pela SAS, a qual poderá solicitar alterações à Fundação Saúde;\r\n\r\nV - Concluído o Plano de Trabalho, que fará parte do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a SES-RJ e a Fundação Saúde, o PA será remetido à Subsecretaria Jurídica para análise e parecer acerca do mesmo. \r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento definido neste dispositivo deverá ser acompanhado pela Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde, que deverá informar ao titular da Subsecretaria Geral acerca de qualquer inconformidade, visando à sua devida correção. \r\n\r\nArt. 2° - Criar a Comissão Permanente de Avaliação e Fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que será responsável pelo acompanhamento e a fiscalização dos contratos de gestão celebrados entre a SES-RJ e a Fundação Saúde, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos de controle interno e externo do Estado, nos moldes dos arts. 30 a 33 da Lei n° 5.164/2007.\r\n\r\n§ 1º - A comissão de que trata o caput deste artigo será presidida pelo titular da Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde e composta por mais 03 (três) servidores da SES-RJ, designados por ato próprio do Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\n§º 2º - O presidente aludido no parágrafo anterior poderá requerer a qualquer órgão da SES-RJ informações que julgar necessárias para a elaboração do relatório técnico anual de que trata o art. 33 da Lei n° 5.164/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2083355"
                    ],
                    "2083426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9280/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 125/2016, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (AMANTADINA 100 MG E DESMOPRESSINA 01 MG/ML), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 01, no Valor Total de R$ 191.268,00 (cento e noventa e um mil duzentos e sessenta e oito reais), e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 02, no valor total de R$ 502.840,00 (quinhentos e dois mil oitocentos e quarenta reais), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 694.108,00 (seiscentos e noventa e quatro mil cento e oito reais).\r\n\r\nId: 2083426"
                    ],
                    "2083563": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/08/2017\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 47º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/9871/2015\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE.\r\n\r\nNOV/2015\r\n\r\n16.492,20\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 47º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/9871/2015\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE.\r\n\r\nNOV/2015\r\n\r\n13.688,52\r\n\r\nId: 2083563"
                    ],
                    "2083342": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4872 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 54, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRANSFERIDOS PELO FNS PARA O FMS DE NOVA IGUAÇU, PARA CUSTEIO, EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HGNI), DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 54, de 19 de dezembro de 2017, que pactua a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS de Nova Iguaçu, para custeio, em parcela única, no valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083342"
                    ],
                    "2083343": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTOES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.873 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 55, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRANSFERIDOS PELO FNS PARA O FMS DO RIO DE JANEIRO, PARA CUSTEIO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 55, de 28 de dezembro de 2017, que pactua a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS do Rio de Janeiro, para custeio em parcela única no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083343"
                    ],
                    "2083344": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.874 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 4.850, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12240308000117019, REFERENTE AO TOMÓGRAFO, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 4.850, de 27 de dezembro de 2017, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 12240308000117019, referente ao tomógrafo, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083344"
                    ],
                    "2083345": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.851, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12240308000117020, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL DE MIGUEL PEREIRA, NO VALOR DE R$ 99.999,00 (NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.851, de 27 de dezembro de 2017, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar nº 12240308000117020, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais), para o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083345"
                    ],
                    "2083346": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.876 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR NºS 36000.1152963201-700, 36000.154169201-700, 36000.1562592/01-700, DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), E A EMENDA PARLAMENTAR Nº 90160617-005 REFERENTE À REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício 254/2017/SMS; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nºs 36000.1152963201-700, 36000.154169201-700, 36000.1562592/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC), e a emenda parlamentar nº 90160617-005 referente à reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o Mu nicípio de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083346"
                    ],
                    "2083347": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.877 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS NºS 360001428322/01-700, 360001424002/01-700 E 360001227072/01-700, DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/AS/SAB/123/2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas nºs 360001428322/01-700, 360001424002/01-700 e 360001227072/01-700, destinadas ao incremento de custeio MAC para o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 24 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar o fluxo de peças operatórias, conforme solicitado através do OF.SES/FS/IECAC/DG n°633/2017, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2989/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - JOSE OCTAVIO SOUZA DA NOVA BRANDAO - Mat n°:8141020\r\n\r\nII - SUELY ALVES GÓES Mat. nº 40103178;\r\n\r\nIII -CARLA WOLFOWITCH DE PINHO - Mat. nº 1956701.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar sem efeito a Portaria n° 251/2017, de 08/12/2017, publicada no Diário Oficial de 12/12/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2083420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2083311": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/92/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS PARA EQUIPAMENTOS STIHL.\r\n\r\nINÍCIO DA VISITA TÉCNICA: 29/01/2018, às 09h\r\n\r\nTÉRMINO DA VISITA TÉCNICA: 20/02/2018, às 09h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/02/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/02/2018, às 10h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083311"
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                    "2083304": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/89/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR - DGS\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083304"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 02/2018 ao 1º Termo Aditivo nº 40/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições firmadas entre as partes signatárias em 09/10/2017 e retificação da CLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nOnde se lê: “Colégio Estadual João de Moraes Martins, situado na Rua Antônia Natividade, s/nº, Sede de Visconde de Imbé, 2º Distrito de Trajano de Moraes, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLeia-se: “Colégio Estadual João de Moraes Martins, situado na Avenida Coronel João Moraes de Martins, s/nº Sede de Visconde de Imbé, Trajano de Moraes, Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1009/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas (TAC) nº 01/2017 ao Processo nº E-03/001/4094/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.247.241,61 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: A SEEDUC reconhece que a acordante lhe prestou serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, no período compreendido entre os dias 02 de setembro de 2016 e 15 de dezembro de 2016, conforme notas fiscais atestadas por servidores da SEEDUC no valor de R$ 3.247.241,61 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos)..\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/4094/2016 e E-03/001/6789/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\nId: 2083515"
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                        "2083516": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 67/2017 ao Contrato SEEDUC nº 29/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.344.827,08 (nove milhões, trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 29/2015, por até 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2017, dando à contratação o prazo total de até 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9053/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo SEEDUC nº 68/2017 ao Contrato SEEDUC nº 07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.726.403,18 (catorze milhões, setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 07/2013, por até 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2017, dando ao contrato o prazo total de até 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo SEEDUC nº 69/2017 ao Contrato SEEDUC nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.905.751,81 (quinze milhões, novecentos e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2013 por até 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2017, dando ao contrato o prazo total de até 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo SEEDUC nº 70/2017 ao Contrato SEEDUC nº 09/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.081.104,40 (seis milhões, oitenta e um mil cento e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 09/2013, por até 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2017, dando ao contrato o prazo total de até 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1655/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 01/2018 ao Contrato SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.715,14 (quarenta mil setecentos e quinze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 19/2014 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2018, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/2754/2014 e E-03/001/3581/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 71/2017 ao Contrato SEEDUC nº 06/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.118.886,91 (dez milhões, cento e dezoito mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2016, por até 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2017, dando à contratação o prazo total de até 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4094/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2083516"
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                        "2083424": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS PROFISSIONAIS, DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, POR MEIO DA AÇÃO DENOMINADA MEDIOTEC, NAS MODALIDADES E CURSOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a realização de Processo Seletivo Interno destinado à classificação de estudantes candidatos à matrícula nos cursos profissionais, relativos à Bolsa Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC, referente ao primeiro semestre do ano letivo de 2018. Processo nº E-03/001/2027/2017.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. A inscrição dos estudantes candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, competindo a este órgão a coordenação do Processo Seletivo e a classificação dos estudantes candidatos inscritos.\r\n\r\n1.2. Para a inscrição dos estudantes candidatos, a ser efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, será indispensável a informação correta do número do CPF do estudante.\r\n\r\n1.3. O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de estudantes candidatos às vagas oferecidas por instituição parceira, conforme institucionalização no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC. \r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se estudantes devidamente matriculados na rede estadual de educação, preferencialmente, a partir da segunda série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n1.5. O resultado final do Processo Seletivo Interno será válido apenas para o preenchimento das vagas apresentadas neste Edital, para os cursos iniciados no primeiro semestre de 2018.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. Serão oferecidas no total 700 (setecentas) vagas, conforme disposto no Anexo I, em consonância com o art. 54, da Portaria nº 168, de 07 de março de 2013, sendo:\r\n\r\n2.1.1. As vagas serão disponibilizadas para cursos técnicos presenciais destinados, prioritariamente, aos estudantes de 15 a 19 anos de idade, matriculados na rede estadual de ensino, preferencialmente, a partir da segunda série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n2.2. Serão reservados 10% das vagas para estudantes com deficiências.\r\n\r\n2.3. Contribuindo com o processo de inclusão social de jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social, serão reservados 65% das vagas para estudantes com famílias beneficiárias do Programa Social Bolsa Família, devidamente matriculados no Ensino Médio da rede estadual de educação. \r\n\r\n2.4. Para os estudantes do Ensino Médio da rede estadual que não estão incluídos em nenhuma das situações citadas nos itens 2.2 e 2.3, serão reservados 25% do total de vagas.\r\n\r\n2.5. A reserva das vagas não garante a classificação no processo seletivo, já que o estudante passará pelo processo classificatório descrito no item 5 (cinco) - Da Classificação - deste edital. \r\n\r\n2.6. Caso as vagas reservadas aos estudantes incluídos nos itens 2.2 e 2.3, não sejam preenchidas, as vagas remanescentes serão destinadas, automaticamente, para os estudantes incluídos na situação 2.4.\r\n\r\n3. DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n3.1. A FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica será a instituição que ofertará Cursos Técnicos Presenciais. \r\n\r\n3.2. O Curso Técnico presencial oferecido pela FAETEC contempla:\r\n\r\n3.2.1. Encontros presenciais semanais de frequência obrigatória, que ocorrerão durante a semana nos turnos: manhã, tarde ou noite;\r\n\r\n3.2.2. Atividades presenciais desenvolvidas nas unidades da Instituição que ofertará os cursos, nas turmas criadas especificamente para o MEDIOTEC. \r\n\r\n3.2.3. Para a aprovação é indispensável:\r\n\r\nI. Frequência de, no mínimo, 75% nas aulas presenciais;\r\n\r\nII. Aprovação nas avaliações que ocorrerão ao longo do período letivo do curso. \r\n\r\n3.3. No caso de ausência nas aulas, o estudante poderá justificar a falta com atestado médico, no entanto, o registro não abonará a falta.\r\n\r\n3.4. Ao longo do curso o estudante será avaliado através de atividades, que desenvolvam o hábito da pesquisa, reflexão, iniciativa e criatividade. Serão utilizados estudo de casos, situações problemas, projetos interdisciplinares, simulações e demonstrações, bem como atividades realizadas presencialmente. O estudante que não obtiver aproveitamento suficiente nessas atividades será reprovado.\r\n\r\n3.5. Serão considerados, ao final da conclusão do curso, os conceitos Aprovado e Não Aprovado.\r\n\r\n3.6. O estudante candidato que estiver na 1ª série do Ensino Médio Regular em 2018 e for selecionado para um dos cursos técnicos indicados no Anexo I deste edital, somente poderá ser certificado após a conclusão do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1. Poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, preferencialmente, a partir da segunda série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n4.2. Deverá ser observada a escolaridade mínima especificamente exigida pelos cursos constantes do Anexo I.\r\n\r\n4.3. A inscrição destina-se, exclusivamente, aos cursos relacionados no Anexo I, reservados pelo MEDIOTEC, aos estudantes da rede estadual de ensino.\r\n\r\n4.4. A realização da inscrição no Processo Seletivo Interno representa, por parte do estudante candidato ou de seu responsável legal, a concordância irrestrita com as normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.5. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, entre 10 horas do dia 29 de janeiro de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n4.6. O estudante candidato que, porventura, não disponha de acesso à Internet, poderá efetuar sua inscrição em qualquer unidade escolar da rede estadual de ensino que possua laboratório de informática com internet disponível, respeitado o seu horário de funcionamento.\r\n\r\n4.7. A Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.8. Para realizar a inscrição, o estudante candidato e/ou responsável legal deverá:\r\n\r\n4.9. Acessar o endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc durante o período estabelecido no subitem 4.5 deste Edital, e:\r\n\r\n4.9.1. Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas; \r\n\r\n4.9.1.1. No ato da inscrição, o estudante candidato deverá indicar o município, a instituição, a modalidade e curso citados neste Edital a que pretende concorrer.\r\n\r\n4.9.1.2. Durante o preenchimento do Requerimento de Solicitação de Inscrição, o estudante candidato ou seu responsável legal deverá estar atento a todas as informações solicitadas, atestando que os dados fornecidos são verídicos, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.10. Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo Interno os estudantes candidatos que adotarem todos os procedimentos descritos neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.11. A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamente anulados na hipótese de, no ato de matrícula, ficar comprovado que o estudante candidato não atende a qualquer dos requisitos fixados para aquele fim, não se considerando qualquer condição ad quirida após a data fixada para matrícula.\r\n\r\n4.11.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.11.2. Serão considerados desclassificados os candidatos que não informarem corretamente os dados solicitados no ato da inscrição.\r\n\r\n4.12. O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição do Processo Seletivo não assegura ao estudante candidato o direito à matrícula nas instituições que participam do Processo Seletivo.\r\n\r\n5. DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n5.1. O estudante candidato será classificado com base nos critérios abaixo:\r\n\r\nI. Estar matriculado em escola com Indicador de Baixo Nível Socioeconômico; \r\n\r\nII. Estar matriculado e cursando a 2ª série do Ensino Médio Regular;\r\n\r\nIII. Estar matriculado e cursando a 3ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\nIV. Estar matriculado e cursando a 1ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n5.2. Na situação de empate, os critérios aplicáveis seguirão a seguinte ordem:\r\n\r\nI. Estudantes com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; \r\n\r\nII. Estudante com maior idade.\r\n\r\nIII. Ordem crescente de inscrição. \r\n\r\n6. DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.1. O Resultado do Processo Seletivo Interno será divulgado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, conforme data constante no Cronograma - Anexo II deste Edital.\r\n\r\n7. DA MATRÍCULA\r\n\r\n7.1. O estudante classificado e convocado para matrícula na instituição ofertante deve, obrigatoriamente, atender aos requisitos fixados abaixo, na data da matrícula, não se considerando qualquer situação adquirida após a referida data.\r\n\r\n7.1.1. Apresentar condições de deslocamento compatíveis com o horário de aulas, observados o horário de ingresso no curso e na unidade escolar em que está matriculado e os meios de transporte, eventualmente, necessários.\r\n\r\n7.1.2. Apresentar documentação exigida pela instituição.\r\n\r\n7.2. Os estudantes candidatos classificados para matrícula deverão efetuá-la, sob pena de perda da vaga, respeitados, rigorosamente, os prazos estabelecidos no cronograma apresentado no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n7.3. Não terá direito à matrícula o estudante candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n7.4. Por ocasião da matrícula na instituição ofertante do curso, o estudante candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Original (que será devolvida) e fotocópia da Certidão de Nascimento/Casamento (a ser autenticada pelo funcionário encarregado na matrícula);\r\n\r\nb) Original (que será devolvida) e fotocópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) Original (que será devolvido) e fotocópia do CPF;\r\n\r\nd) Declaração da unidade escolar comprovando série;\r\n\r\ne) Original (que será devolvido) do certificado de reservista (obrigatório para maior de 18 anos);\r\n\r\nf) Comprovante de residência (fotocópia);\r\n\r\ng) 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nh) Título de Eleitor ou comprovante de quitação da última eleição (fotocópia) para maiores de 18 anos.\r\n\r\n7.5. O não comparecimento do estudante candidato classificado com a documentação exigida no subitem 7.4, no período de efetivação da matrícula, implicará na perda da vaga.\r\n\r\n7.6. A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do estudante candidato e imediata convocação de classificado subsequente para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O estudante candidato classificado eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.\r\n\r\n7.7. Aqueles que, no ato de inscrição ou no ato de matrícula, se servirem de documentos inidôneos ou falsos, terão a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às punições previstas em Lei. \r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1. Sempre que necessário, a Superintendência Pedagógica, através da Coordenação de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro divulgará normas e avisos complementares.\r\n\r\n8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência Pedagógica através da Coordenação de Ensino Médio.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nTIPO DO CURSO\r\n\r\nNOME DO CURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n105\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico Santa Cruz da Serra\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n50\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Restauro Carlos Frederico Werneck Lacerda\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\n90\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Restauro Carlos Frederico Werneck Lacerda\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Conservação e Restauro\r\n\r\n60\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Logística\r\n\r\n25\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n60\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações\r\n\r\n100\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico Macaé\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n50\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica estadual Oscar Tenório\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Informática para Internet\r\n\r\n60\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante Ipanema\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Manutenção e Suporte em Informática\r\n\r\n70\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n29/01/2018 a 09/02/2018\r\n\r\nAnálise e classificação\r\n\r\n15/02/2018 a 20/02/2018\r\n\r\nDivulgação dos Resultados no site\r\n\r\n21/02/2018\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n26/02/2018 a 02/03/2018\r\n\r\nPrevisão para o início das aulas\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\nId: 2083424"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0282041-42.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVanessa de Almeida Azevedo Moreira- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366, de 12/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nWellington de Paula Alvim Neto- 2012\r\n\r\nJean Almeida Peres- 2012\r\n\r\nEudes Medeiros Ribeiro- 2013\r\n\r\nAldo Ribeiro da Silva- 2013\r\n\r\nNilton da Conceição Silva- 2012\r\n\r\nJosé Antonio Filho- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nMarco Antonio Vicente- 2012\r\n\r\nJéssica Janaína da Silva Gonçalves- 2011\r\n\r\nJanaina Pessôa de Macêdo Branco- 2012\r\n\r\nAlan Pacheco Severino Carneiro- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nCarlos Otávio Souza dos Santos- 2012\r\n\r\nSilvia Helena Brandão de Almeida- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nJuan da Costa Melo- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nDavid Barroso Boher- 2012\r\n\r\n2-UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDaniele Francisca de Almeida de Lima- 2008\r\n\r\nId: 2083461"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, sito na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares nº 214, Centro, Município de Miracema-RJ, Censo 33006679, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4443 de 05/04/2010, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV-183141- 1º SEMESTRE/15: Caio Márcio de Souza Goudard, 201031410124391;1º SEMESTRE/17: Otávio Gama Silva,201431410297990; Secretário Escolar: Patrícia de Sá Xavier Pinto, designada DOERJ de 17/03/2010, página 31, 3ª coluna, Diretor: Ilmar Braz, designado no DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Marlucia de Oliveira Miranda, ID 577678-3 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID 3556531-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Rua Fermino Bastos, 121, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33002258, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado pela Resolução SEE nº 2764 de 03 de fevereiro de 2005 - DO 10/02/2005, no ANO LETIVO DE 2017, turma NEJA-IV/2º semestre: Antonio Marcos Junio Andrade Oliveira - matrícula 201107820263301, Cassio Pinto de Araujo - matrícula 200907850016322, Josiene de Aguiar - matrícula 201607850142677, Lucas Ferreira de Andrade - matrícula 201099990012048, Mayara Alves Franco de Andrade - matrícula 200907690069865, Vinicius Vicente Corrêa - matrícula 201107850104196. Secretária Escolar: Ana Cláudia Prado Rocha Lima, designação DOERJ 07/11/2016, página 9, 2ª coluna,Diretora: Nandyara de Almeida Rezende, designação DOERJ 13/01/2016, página 1, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Daer Fraga, ID 4370014-4, Márcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1.\r\n\r\nId: 2082899"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, sito a Rua Joaquim Coelho nº 139, Centro, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051037, nos termos da Resolução SEEDUC nº º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01 -2º SEMESTRE: Alexandro Tecker Ramos, matrícula 201611960534871; Ana Cláudia Maia Barbosa, matrícula 201611960528470; André Fellipe Souza da Paixão, matrícula 200912140001288; Camila Inês de Sousa, matrícula 201099990131329; Carla dos Santos Carvalho Godoy, 201611960538001; Eliana Carlos dos Santos de Oliveira, matrícula 201611960539162; Emerson Fonseca Ribeiro da Silva, matrícula 201611960530459; Fernanda de Oliveira Gomes, matrícula 201312000400365; Isabelle da Paz Avelar, matrícula 200912000013569; Izabel de Souza Geraldo, matrícula 2012235120390327; Lorrana Rodrigues de Medeiros, matrícula 201511960512829; Lucas Hudson da Silva Feliciano, matrícula 201611960527075; Maria de Fátima Medeiros do Nascimento, matrícula 201611960530710; Maria de Lourdes da Silva, matrícula 201611960530610; Marlon de Azevedo Oliveira, matrícula 201611960520577; Maverson Corrêa da Silva, matrícula 201611960524483; Monique de Souza Reis, matrícula 200912000012325; Nasa Regina Nardoto Campista Siqueira, matrícula 201305910465870; Patrick Ventura de Jesus Costa, matrícula 201611960524645; Raiane de Oliveira dos Santos Ramos, matrícula 201211960376284; Tamires do Amaral Vasconcelos, matrícula 201611960520224; Vitor de Lima Figueiredo, matrícula 201112140182899, Wagner dos Santos Nunes, matrícula 201611960529442; Diretora: Helenice Augusta do Couto Martins designada no DOERJ de 24/03/2011, página 33, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID.4329158-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, sito a Rua Waldemar Lima Teixeira s/nº, Santo Aleixo ,Município de Magé , Censo Escolar 33053693 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5171 de 29/12/2014, no ANO LETIVO DE 2017- 2º Semestre, Turma NEJA-01-IV: Camila Silvano de Souza, Matrícula 201612060253163; Cristina da Cruz Bueno, Matrícula 201612060248917; Cristina Rodrigues Pereira Macêdo, Matrícula 201612060243443; Danuzia Cristina de Paiva Necho, Matrícula 201612060253831; Delaine França da Silva, Matrícula 20109999251118; Franciely Ribeiro Muniz, Matrícula 201117840222339; Ingrid da Silva Andrade, Matrícula 201112060195145; Jefferson Bueno Ferreira, Matrícula 200912060013824; Joseane Maria Lucia da Silva Peres, Matrícula 201612060250067; Josiane Francisco do Carmo, Matrícula 201612060252353; Larissa da Silva Faria, Matrícula 201612060251381; Lidiani de Souza Porto, Matrícula 201612060247007; Lívia Benevente Nascimento, Matrícula 200912060036018; Lucas Willian Pereira, Matrícula 201012060169415; Marcela Torres dos Santos Pinto, Matrícula 201712060254611; Matheus Sampaio dos Santos, Matrícula 201411970360010; Roberta Barros da Fonseca Salvador, Matrícula 201112060193282; Sara da Silva do Nascimento, Matrícula 201512060235967; Suelen Braga Pires, Matrícula 201012060147184; No ANO LETIVO 2017, Turma de Origem NEJA 01-IV- 2016 - 2º semestre: Gustavo Alves de Souza Pinheiro, Matrícula: 201412060229324; Turma de Origem NEJA 01-IV 2017- 1º semestre: Rafael Gomes Botelho, Matrícula: 201411970359687. Secretária Escolar Eliana Darque Pinheiro, designada no DOERJ de 18/06/2009, página 14, 1ª coluna, Diretora Tatiane Dias da Silva, designada no DOERJ de 21/09/2017, página 11,1ª coluna, servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges, ID: 4328884 e Luciana da Costa Duarte, ID: 4188442.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/05/2002\r\n\r\nPÁGINA 62- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÂO DE PROFESSORES DE 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2001, Turma : 1301\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Fonseca \r\n\r\nLeia-se: Bruna Fonceca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito à Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar n° 3305391, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna publico a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2802/2005, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV/01; Beatriz Xavier do Carmo, Matrícula 201311940559363; Bruno Lima dos Santos, Matricula 201317640603633; Carlos Eduardo Carvalho Travassos, Matricula 200911940117584; Claudia de Nazaré Reis Veiga, Matricula 201611940784587; Edielson de Aguiar Nascimento, Matricula 201611940756710; Elisangela Ferreira da Trindade, Matricula 201611940771418; Fábio Montuan Ribeiro, Matricula 201511940735210; Helenice Conceição de Lima, Matricula 201611940784821; Jaimerson Pereira da Silva Torres, Matricula 201511940735310; Juliana Pereira Pessoa, Matricula 201611940742825; Marcos Vinicius Miranda Martins, Matricula 201711940848621; Marlete Goncalves de Carvalho, Matricula 201611940742663; Matheus Antonio da Silva Gomes, Matricula 201411940642232; Michele Ferreira de Andrade dos Santos, Matricula 201611940755560; Octávio Brandão de Oliveira Castro, Matricula 201411940674193; Rayane Nascimento da Silva, Matricula 201711940873578; Roni Octaviano de Oliveira, Matricula 201611940759981; Sabrina Quellen Gomes das Neves; Matricula 201611940757423; Silvia Araujo Vieira, Matricula 201611940791281;Vanuce Aparecida da Silva Bernardo, Matricula 201611940761455, Turma NEJA IV/02; Abraão Igor Medeiros Guimarães, Matricula 201411940659471; Aline Aparecida Lourenço Moura, Matricula 201211940467519; Andréa Barros Loureiro, Matricula 201611940789210; Brígida Miquelina Severina Vianna, Matricula 201611940788061; Douglas de Lima Lago, Matricula 201611940791877; Flávio dos Santos, Matricula 200911940008700; Ilarina Claudia Severina Vianna Ribeiro, Matricula 201611940788140; Jeronimo Felipe da Veiga Pereira, Matricula 201611940795007; Joice Santos Barreto Paula, Matricula 201212130485054; José Victor da Silva Ribeiro, Matricula 201711940857710; Joyce Brandão Silva, Matricula 201711940873306; Marcia Rejane Severina Vianna, Matricula 201611940805762; Marcos Felipe Camilo de Oliveira, Matricula 201111940283225; Thaís Oliveira de Jesus, Matricula 201411940610111; Virgilio de Oliveira Domicioli, Matricula 201611940792334;Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2012, pagina 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no DOERJ de 16/03/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito na Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053391, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pela Portaria 070/1980, no ANO LETIVO DE 2009; Turma de origem 3001/2008, Gesser Mendes de Almeida, Turma de origem 3004/2008 Hellen Cristina da Silva de Paula Mariano, Tatiana Silva Arruda, ANO LETIVO DE 2015; Turma de origem 3006/2012, Lo Ruana Galdino do Espírito Santo, Matrícula 200911940092905; Turma de origem 3005/2013, Gustavo Henrique dos Santos da Silva, Matrícula 201111940289770; Turma de origem 3003/2014, Letícia Araújo Pontes, Matrícula 201211940496454; ANO LETIVO DE 2017; Turma de origem 3001/2007; Rodrigo Salgado de Oliveira; Turma de origem 3003/2013; Lucas de Souza Paulo; Turma de origem 3002/2015, Renato Alves Tavares Junior, Matrícula 201211940479010. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2012, pagina 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, Designada no DOERJ de 16/03/2017. Servidores que autorizaram a publicação; Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito à Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar n° 3305391, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna publico a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2802/2005, no ANO LETIVO DE 2008; Turma 3001/2008 - 1º SEMESTRE; Verônica de Araujo Erquecia; Turma 3001/2008 - 2º SEMESTRE; Michel Ferreira da Silva. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2012, pagina 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, Designada no DOERJ de 16/03/2017. Servidores que autorizaram a publicação; Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito à Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar n° 3305391, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2802/2005, no ANO LETIVO; 2009/1º SEMESTRE; Turma de origem; 3001/2008 - 1º SEMESTRE; Marcio Santos da Silva; Rafael Barboza Barreto; Vando Matos da Silva; Turma de origem; 3002/2008 - 1º SEMESTRE; Beatriz Xavier Duarte; Diangelis Bernardo dos Santos; Turma de origem; 3003/2008 - 1º SEMESTRE; Jeniffer da Silva Custodio; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE; Turma origem; 3001/2º SEMESTRE; Bartira Daiane dos Santos da Silva, Diego Faria de Lima; Turma de origem; 3002/2008 - 2º SEMESTRE; Diogo dos Santos Pará, Felipe Alves, Liziane Rodrigues; Turma de origem; 3003/2008 - 2º SEMESTRE; Fernando Neves Placides, Maria Aparecida Silva Gonçalves, Maria José do Nascimento Barbosa, Nathália Policarpo de Siqueira; Turma de origem; 3004/2008 - 2º SEMESTRE; Caio Gualberto Pereira, Luiza Iolanda da Conceição Gonçalves Ramos, Rodrigo de Oliveira Santos, Roberta Diana de Souza; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE; Turma de origem 3002/2º SEMESTRE; Diego Santos de Souza; Turma de origem; 3003/2º SEMESTRE; Yasmim Silva dos Santos Xavier; Turma de origem 3004/2009 - 2º SEMESTRE; Loan de Araujo Oliveira; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE; Turma de origem; 3003/1º SEMESTRE; Alair dos Santos Pereira; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE; Turma de origem 3004/2º SEMESTRE; Daniel Ferreira Lucas da Cruz; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE; Turma de origem 3004/2011 - 1º SEMESTRE; Geferson Gomes de Carvalho. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2012, pagina 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, Designada no DOERJ de 16/03/2017. Servidores que autorizaram a publicação; Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito à Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar n° 3305391, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2802/2005, Torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Jessica Guida Falcão Vidal, Curso; Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma 3001 - 1º Semestre, Ano 2007, publicado no D.O. de 21/06/2017, pagina 28, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jennyer da Silva Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 06-Jennifer da Silva Siqueira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Gegiane de Lima\r\n\r\nLeia-se: 11-Gegiane das Mercedes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria Daiana Possidoni de Sousa e Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria Daiana Possidonio de Sousa e Silva \r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gerusa de lima\r\n\r\nLeia-se: 12-Gerusa de Lima\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Robet de Abreu Silva Rocha\r\n\r\nLeia-se: 17-Robert de Abreu Silva Rocha\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê:TURMA: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n05-Aurilene de Almeida Fernandes\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Givalneide Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Gilvaneide Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 21-Miriam Teixeira da Paula\r\n\r\nLeia-se: 21-Miriam Teixeira de Paula\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 06-da Silva Freitas\r\n\r\nLeia-se: 06-Juliana Silva de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Silas Soares Lima\r\n\r\nLeia-se: Silas Soares Lira\r\n\r\nId: 2083394"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5210/2015, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV04: Angela Maria Moraes Gonçalves, Matrícula 201318810183980; Eduarda Pereira Tavares, Matrícula 201218810164955; Graziele Silvano da Silva, Matrícula 201618880633232; Leonardo dos Santos Silva, Matrícula 201218810169833; Lidiane da Silva Viana, Matrícula 201518810205243; Marcionila Maria dos Santos, Matrícula 201718810236680; Priscila Paulo da Silva, Matrícula 200900060091449; Rita Caroline Sales de Lima, Matrícula 201618810209474; Sthéfanny da Silva Ribeiro, Matrícula 201018880166237. Secretária Escolar: Márcia Lúcia Machado Viana, designada no D.O. de 10/05/1994, página 14, 1ª coluna. Diretora Marcia Regina Campos de Almeida, designada no D.O. de 22/02/2017, página 16, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, sito à Avenida Luís de Camões s/nº, Célula Mater, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027293, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2733/2004, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Caio Felipe Queiroz da Cruz, Matrícula 201507320229930; Kinderly de Souza Muinos, Matrícula 200900130290666; Leandra Alves Pacheco Rodrigues, Matrícula 201400130709296; Lorrane Pereira de Carvalho, Matrícula 201100130423385; Pedro Ruan Gonçalves de Albuquerque, Matrícula 200912720084464; Rafael de Moura Sant'Ana, Matrícula 201507320229010; Ranielza de Oliveira Bibiano, Matrícula 201607320232962; Ronald de Moura Sant'Ana, Matrícula 2014001130685923; Sidney Azevedo Trindade, Matrícula 201607320232881; Thaís dos Santos Estácio, Matrícula 201307320222127. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Adriele Santos de Carvalho, Matrícula 201507320226400; Ana Carolina Rosa das Dores, Matrícula 201033080306801; Andreia Lyra da Silva, Matrícula 201500080627085; Douglas Barreto Jorge, Matrícula 201607320232377; Ederson Antônio Damasceno Aristides, Matrícula 201607320233268; Gabrielle Dáurea Botelho Souza, Matrícula 201607320231310; Isabela Floriano Vieira Gomes, Matrícula 201607320232024; Iver Silva de Jesus, Matrícula 200907320029877; Joice Pereira de Souza, Matrícula 200900130290585; Natália Castro dos Santos, Matrícula 20160732023199. Secretária Escolar: Jaciléa Dáurea Botelho Souza, designada no D.O. de 10/12/2007, página 10, 3ª coluna.Diretora: Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho, designada no D.O. de 9/07/2015, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, sito à Rua Desembargador Lima Castro, nº 97, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5649/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2839/2005, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma NEJA-IV01: Cristiane Fontes Xavier, Matrícula 201631890413356; Davi Albino de Souza, Matrícula 201003920136874; Fabyulla de Sousa Baloneker, Matrícula 201631890410098; Fernanda Ribeiro da Silva, Matrícula 201231880650961; Ian de Andrade Fonseca, Matrícula 201131890237645; Israel Andrade da Silva, Matrícula 201631890416452; Israel Dutra da Silva, Matrícula 201432100253942; Jonatha da Silva Ferreira, Matrícula 201031830150710; Leandro Vianna Duque, Matrícula 201631890425877; Lucas Oliveira Almeida, Matrícula 201531890392794; Maria de Lourdes Da Silva, Matrícula 201132050331458; Mateus Frazão Pinto, Matrícula 201631890424633; Phillype Martins da Silva Ribeiro, Matrícula 201631890425958; Raphaela Rosa de Castro, Matrícula 200932050055855; Richard da Costa Rodrigues, Matrícula 200932150184770; Rodrigo dos Santos Silva Simão, Matrícula 200929960065922; Thayani Ferreira Silveira, Matrícula 200931890127055; Thayná Rodrigues Santos, Matrícula 201631890423319; Vanessa da Silva de Medeiros, Matrícula 201631890425796; Victoria Moreira de Oliveira, Matrícula 201631890424552; Vitor da Silva Pacheco Félix, Matrícula 201631890429610. Secretária Escolar: Lucila Paula da Silva Rodrigues, designada no D.O. de 26/07/2000, página 47, 3ª coluna. Diretora: Clementina Olivia da Cunha Moreira da Hora, designada no D.O. de 10/06/2015, página 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, sito à Rodovia RJ 124, Km 25, Aurora, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3835/2008, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Maria Elena de Oliveira Sardinha, Matrícula 201608750193731; Maria Lenir Gomes de Lima, Matrícula 201608750195270; Marisa Antonio, Matrícula 201608750192417; Raquel da Conceição Severino Silva, Matrícula 200908750010622. Secretária Escolar: Marilene Vieira de Andrade, designada no D.O. de 25/05/2004, página 29, 3ª coluna. Diretora: Angela Lucia de Sales Conrado, designada no D.O. de 13/12/2004, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID: 41964683.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, sito à Estrada do Arrastão nº 721, Centro, Município de Iguaba Grande, Censo Escolar nº33028583, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.644/2007, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV02/2015/2º Semestre: Luan Pereira de Oliveira, Matrícula 200918480203862. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/2008/2º Semestre: Angelita Santana da Silva. Turma de Origem JA-3002/2010/2º Semestre: Adriana dos Santos Martins, Matrícula 201018480170849. Turma NEJA-IV01: Amanda de Souza Teixeira Paulo, Matrícula 201618480560246; Bruno Quintanilha da Silva, Matrícula 201118480320642; Carolina Quintanilha da Silva Felix, Matrícula 201118480320561; Edson de Almeida Costa Junior, Matrícula 201218480396785; Eleno Junior Silva dos Santos, Matrícula 200918480137118; Elisângela Gimenis Nogueira de Oliveira, Matrícula 201618480565810; Ingrid Andrielle Mendes Filgueiras da Cruz, Matrícula 200925440068371; Jaqueline Vieira Fernandes, Matrícula 201204200251625; Jonatas Ribeiro Gomes, Matrícula 201018480136586; July Alves da Silva, Matrícula 201118480335402; Luan Santos das Neves, Matrícula 201618480559906; Luciara Reis da Costa, Matrícula 201168960052010; Mateus Rodrigues da Silva, Matrícula 200918480163461; Miriam da Silva Alves, Matrícula 201525440335566; Natan Sant'Ana Carvalho, Matrícula 201618480564667; Paulenilson Felix Cordeiro da Silva Quintanilha, Matrícula 201518480536217; Rickyson Peixoto Rodrigues, Matrícula 201118480326251; Vitor de Souza Santos, Matrícula 211268960176203. Turma NEJA-IV02: Alessandro Couto dos Santos, Matrícula 201518480525444; Camila Láis da Silva, Matrícula 201418480506680; Camila Tavares Lima, Matrícula 201618480556052; Edna Dias Marinho, Matrícula 201204200251210; Elio Junior da Silva Costa, Matrícula 201618480564829; Guilherme Ferreira Gurgel Teixeira, Matrícula 201218480407574; Iago Ginger Vieira Viana, Matrícula 201618480554432; Karolyne Menezes dos Santos Silva, Matrícula 201218480388928; Leonardo Teixeira de Lima, Matrícula 201618480562451; Lethicia Nancy Coutinho Simão, Matrícula 200925440079730; Luan Souza Duarte, Matrícula 201618480561803; Lucas Moreno Nogueira, Matrícula 201118480348148; Mylena Ribeiro Oliveira, Matrícula 201518480523311; Nayara Viana de Athaydes, Matrícula 201618480554513; Roberta Mara de Moura Silva, Matrícula 201618480555404; Rogerio Almeida da Conceição, Matrícula 201118480362310; Thainá de Souza Teixeira Paulo, Matrícula 201418480471283; Thiago Rolim da Silva, Matrícula 201618480569707; Vera Lucia de Azevedo, Matrícula 201618480563938; Wanessa Brum da Silva, Matrícula 201618480553703. Secretária Escolar Mara Ligia da Fonseca, Designação Processo nº E- 03/2.310.787/2009, D.O. de 02/12/2009, página13, 2ª coluna. Diretora: Mara Betúlia Holanda Barbosa, Designação, D.O. de 02/07/1997, página 11, 1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID 41964683 e Márcia Patrícia Ramos da Silva, ID 4333281-1.\r\n\r\nId: 2083294"
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Turma: NEJA IV-02/2º SEMESTRE: Aldair Andrade Gonçalves, Matrícula 201631140608983; Alex Felix Bandeira, Matrícula 201413010685103; Ana Claudia da Silva Oliveira, Matrícula 201531140589771; Angela Soares Madalena, Matrícula 201631140628909; Carina Pimentel, Matrícula 201631140623869; Daniele Ferreira de Castro Gomes, Matrícula 201369410864683; Dilnete Moreira da Costa Machado, Matrícula 201631140622382; Géssica Pedra Crisostomo 201431140497763; Gercilio Nunes Madalena, Matrícula 201631140629042; Graziele Mendes Fernandes, Matrícula 201631140616811; Izabel de Lourdes Vieira da Silva, Matrícula 201631140620258; Jhennyfer Kelly dos Santos Tavares, Matrícula 201033080130851; Juselia Goulart da Conceição, Matrícula 201631140622978; Patricia Batista Jardim, Matrícula 201631140615510; Patrícia Valadares Gomes, Matrícula 201631140623435; Tamiles da Silva Soares Tavares, Matrícula 201431140530566. Secretária Escolar: Érica da Silva Freitas, designada no D.O. de 18/04/2017, página 12, 1ª Coluna, Diretor: Artur Sales de Melo, designado no D.O. de 22/02/2017, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, sito a Rua José de Mattos, nº 861, Nova Esperança, no Município de Rio das Ostras, Censo Escolar nº 33025525, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3478/2007, no ANO LETIVO DE 2017; Turma de Origem: 3001/JÁ/1º SEMESTRE/2011: Thamiris Moraes de Carvalho, Matrícula 3001JA31, Turma de origem: NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE: André Santana dos Santos, Matrícula 201431140530485, Turma de origem: NEJA IV-02/ 1º Semestre/2017: Luciola Silva de Carvalho, Matrícula 201531140554810 Secretária Escolar: Érica da Silva Freitas, designada no D.O. de 18/04/2017, página 12, 1ª coluna. Diretor: Artur Sales de Melo, designado no D.O. de 22/02/2017, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, sito a Rua José de Mattos, nº 861, Nova Esperança, no Município de Rio das Ostras, Censo Escolar nº 33025525, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação de Thaís Alessandra Fernandes da Silva, Matrícula 30012009, publicada no D.O de 14.06.17, página 32, 3ª coluna. Secretária Escolar: Érica da Silva Freitas, designada no D.O. de 18/04/2017, página 12, 1ª coluna. Diretor: Artur Sales de Melo, designado no D.O. de 22/02/2017, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 01/ 2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Thaís Costa Boechat\r\n\r\nLeia-se: Thays Costa Boechat\r\n\r\nD.O DE 14.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002-JÁ/1º Semestre- Ano: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Nicole Felix\r\n\r\nLeia-se: Nicolle Felix\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 02/ 1º SEMESTRE - ANO DE 2017\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Figueiredo do Reis\r\n\r\nLeia-se: Matheus Figueiredo dos Reis\r\n\r\nId: 2083455"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, sito na Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 2495, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058610, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2905 de 27 de junho de 2005,NO ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE:TURMA:JA3003:Carlos Eduardo Afonso Franco,Matrícula:200805877551274,NO ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE:TURMA:JA3004:Julianna Luiza Batista Argemi, Matrícula:200905855772955,NO ANO LETIVO DE 2010/2ºSEMESTRE:TURMA:JA3008:Alexander Costa Felix, NO ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: TURMA NEJA-IV 01: Audicéa Barreto Baptista, Matrícula:201605870669534,Bianca Martins de Souza, Matrícula:200905680027896, Diego Reis de Souza, Matrícula:200905680045444, Ednelson dos Santos, Matrícula:201605870687273, Elyvelton Santos da Silva,Matrícula:201505870663361, Helenice Alves dos Reis Almeida,Matrícula:201605870684339, Heloisa de Carvalho Soares, Matrícula:201099990236106, Igor Luiz Crócamo Braz, Matrícula: 200904820056070, Isabelle Cristine Santos de Oliveira, Matrícula:201605870684096, Jeane dos Santos, Matrícula: 201605870678110, Jeferson Coelho Sabino, Matrícula: 201205700216185, Liliane Vieira da Silva, Matrícula:201605870669968, Luciana de Azeredo e Santos, Matrícula:201404890410136,Mateus Angelo de Souza, Matrícula:201205680338760, Mayara da Silva Araujo, Matrícula:200904820046512, Nizete de Oliveira Dornelas, Matrícula:201099990370560, Patrícia Louzada de Lima, Matrícula:201705870704271, Paulo Cesar de Jesus da Silva, Matrícula:201605870669100, Renan Ilidio da Silva, Matrícula:201305870569565, Sarah Lúcia Rodrigues, Matrícula:2009052200138966, Simone de Souza Félix Silva, Matrícula:200905700054206, TURMA NEJA-IV 02:Aline Cantiliano de Araujo: Matrícula:200905870228205, Ana Beatriz Gouvêa da Silva Coelho, Matrícula:201405080199110, Anderson Maurício da Silva Matoso, Matrícula:201705870706568, Andreza Rodrigues Fortunato, Matrícula:200912360056456,Charles Clayton Lemos Barbosa de Oliveira, Matrícula:201605870688679. Cristina Pereira Brandão de Carvalho, Matrícula:201605870684177, Daniele Pereira Oliveira, Matrícula:201705870710328, Eliane Barbosa Teixeira Quintino, Matrícula:201212350398274, Fábio de Andrade Miranda, Matrícula:201505870628963, Fernanda Marciano de Souza, Matrícula:201605870686706, Izabel Ramos da Silva Cruz, Matrícula: 200905870206309, Janderson de Oliveira Alfaiate, Matrícula:200905080068346, Joyce Maria de Araújo Santos, Matrícula: 200905870276781, Laerte Bruno Neto, Matrícula: 201305270350228,Larissa Felipe Ferreira Gonçalves, Matrícula:201205480219024, Leila Mendes Alves, Matrícula:201605870684411, Lilia Maria Oliveira da Silva, Matrícula:201104780313897, Marcia Cristina da Silva Maia, Matrícula:201705870706991, Marta Albino Guimarães Corrêa, Matrícula:201099990096080, Mateus China Alves da Silva, Matrícula:201517840349410,Rafael Santos Silva,Matrícula:200904820033020, Sálua Antonia Assis, Matrícula:201012450289393, Samira da Silva Costa, Matrícula:201705870705758, Suely Macedo Moreira, Matrícula:201505870657718;Secretária Escolar: Marilene Menezes Nazareth Silva, designada no D.O. de 17/10/2008,página 09, 1ª coluna, Diretor: Saturnino Alfredo Suárez Rodriguez, designado no D.O. de 05/05/2014,página 31, 2ª/3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Ana Cláudia Moreira Cassiano ID nº 44155679-0, Débora de Almeida Guedes Furtado ID nº 4392147-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 26.08.2009\r\n\r\nPÁGINA: 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Gerson Braga de Nasare\r\n\r\nLeia-se: 11-Gerson Braga de Nasaré\r\n\r\nId: 2083348"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, sito na Rua Amaro de Souza s/nº, Boa Esperança, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2660 D.O. de 07/05/2004, no ANO LETIVO DE 2017, Turma JA-IX-901/2º Semestre: Brenda Caroline Reis de Siqueira, Matrícula 201408040561589; Cláudia Ferreira da Silva, Matrícula 201612321235163; Eliane Ferreira da Silva, Matrícula 201712321262450; Ewerson Lopes Cordeiro, Matrícula 201112320904175; Jane Silva Batista, Matrícula 201012320724545; Kethelly Fernanda da Conceição Santana, Matrícula 200916850017956; Lucas Mauricio Machado, Matrícula 201412321134437; Marcelly Cristina de Oliveira Candido; Matrícula 201312321063770; Marcelo de Oliveira Junior, Matrícula 201305510183029; Roberta de Souza Santos, Matrícula 200912320605602; Vanessa dos Santos Carvalho, Matrícula 201307610590481; Victor Lopes da Silva, Matrícula 2017123212513; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2914 D.O. de 19/07/2005, no ANO LETIVO DE 2005, Turma: 3003: Carlos Sergio de Oliveira, Matrícula 200501; no ANO LETIVO DE 2008, Turma: 3001: Raphael Pereira da Silva, Matrícula 200801; no ANO LETIVO DE 2007, Turma: Turma: JA3003/2º Semestre: Júlio César Chaves de Assunção, Matrícula 200701; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: JA3001/2º Semestre: Elizabeth Rufino Teixeira da Silva, Matrícula 201101; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: JA3003/2º Semestre: Natan Alves dos Santos, Matrícula 201099990265752; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: JAIV01/1º Semestre: Eron Ribeiro dos Santos, Matrícula 201312321093769; no ANO LETIVO DE 2016, Turma: JAIV02/1º Semestre: Suellen Gleyce Rangel Gomes Cupertino, Matrícula 201304860249004; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 2008/JA-3001/1º Semestre: Rodrigo Almeida Araujo, Matrícula 2008004; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem 2007/JA-3001/2º Semestre: Marcione Ventura da Rocha, Matrícula 2007001; Turma de origem: 2008/JA-3001/1º Semestre: Ailton Arruda de Assis, Matrícula 2008001; Turma de origem 2008/JA-3001/2º Semestre: Adriana Pereira Sant'Anna, Matrícula 2008002; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01/2º Semestre: Alexsandro da Silva Lopes, Matrícula 201304860273061; Amilton de Assis Ferraz, Matrícula 201612321235244; Ana Beatriz Alves Ferreira, Matrícula 201512321161562; Ana Clara Crizanto Fortunato, Matrícula 201205910337558; Cíntia da Silva Moscatel, Matrícula 201012320780968; Diego Alberto Machado Herrera, Matrícula 201612321231923; Everilda Maria Farias de Oliveira, Matrícula 201312321090311; Gabriel de Araujo da Silva, Matrícula 201312321090311; Gisele Pinto Pereira dos Santos, Matrícula 2016123212222770; Guilherme Silva Bernardo, Matrícula 200912320634629; Ivanir Inacio Junior, Matrícula 201612321210330; Juliana da Silva Rocha, Matrícula 201508090387244; Leonardo da Silva Rocha Matrícula 200908080047483; Lidiane Fernandes da Silva, Matrícula 200912320605017; Luciano Barbosa da Silva, Matrícula 201312321066524; Márcia da Silva, Matrícula 200905250110348; Maria Lucia Pantoja da Conceição, Matrícula 201512321195033; Max Herculano de Souza, Matrícula 200912320473196; Michele Ramos de Souza, Matrícula 201005270142529; Neurení Soares, Matrícula 201412321148810; Suellen Nogueira Barboza, Matrícula 201212320989118, Thatiana Pacheco dos Santos, Matrícula 201512321194304; Thaysa Rodrigues Telles, Matrícula 201512321170553; Secretário Escolar: Diginani do Carmo Castro, designada no D.O. de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna. Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no D.O. de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicaçãos: Ana Paula da Silva Aguiar, ID 4368344, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2083270"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n.º, Cachambi Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33073368, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC N.º 5251 de 30 de março 2015, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma Neja IV01: Adriano Rosa de Oliveira, Matricula 201624420190390: Alef Carlos Monteiro da Silva, Matricula 201724420206625:Claudete Lopes Costa, Matricula201624420189465: Helenice de Souza Rosa de Oliveira, Matricula 201624420190129: Jonathan Gonçalves da Silva, Matricula 201469200329435: Lucas de Barros Faria, Matricula 201469200337454: Lucas Silva dos Santos do Nascimento, Matricula 201324500520800: Orlando Marques Gallier, Matricula 201624420197484: Rosângela Quintanilha Cunha de Souza, Matricula 201624420189708: Simone Rocha da Silva Cachoeiro, Matricula 201624420191524: Thalia Fernanda Paixão, Matricula 201624420189971, Secretário Escolar: Jorge Luís Martins de Souza designado no D.O. de 01/04/2015, página 18, 3ª coluna. Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no D.O. de 03/01/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932 e Rosangela de Souza Martins, Id. Funcional 4266857-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Praça Saicã, nº 57, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33070199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723, de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV02: Alex do Nascimento Damasceno, Matrícula 201517470230931; Alyne Faria de Sousa Cunha, Matrícula 201617470260731; Amanda Carvalho Maia, Matrícula 201617470246410;Bruno Inacio de Albuquerque, Matrícula 201017330143848; Dário Pereira da Silva Neto, Matrícula 201617470260810; Débora de Melo Santos, Matrícula 201717470279135; Diana Maria Cavalcante, Matrícula 201717470277515; José Edberto Ferreira de Sousa, Matrícula 201617470255574; Lucas da Silva Nogueira, Matrícula 201417240472410; Márcia Dias dos Santos, Matrícula 201617470263836; Priscila Souza da Conceição, Matrícula 201617470261116; Renata Lopes da Silva, Matrícula 201617470259138. Secretário Escolar: Gustavo de Souza Lima, designado no D.O. de 04/07/2017, 2º coluna. Diretora: Sonia Terezinha de Moraes Peters, designada no D.O. de 14/10/2004, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID: 4368741-5 e Ana Paula Pinto de Souza, ID: 4427979.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, sito na Praça XV de Novembro nº 29, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075867, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38319/2005, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Geruza Dias do Nascimento, Matrícula 2010180856014; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Elizete Pereira da Silva, Matrícula 200908560049498; Marcio Guilherme Barbosa da Silva, Matrícula 2009085600090021; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carlos Eduardo da Silva, Matrícula 201308560208666; Carlos Vinicius Mendonça Oliveira da Silva, Matrícula 201369230527190; Douglas Wallace da Silva Costa, Matrícula 201308560206371; Lucas Reis Rodrigues da Silva, Matrícula 201308440205724; Rafael Neves dos Santos Eduardo, Matrícula 201308560193710; Raiane Ávila Titoneli de Castro, Matrícula 201208950328996; Rosa Isabelli Balerini da Silva, Matrícula 201408560232342; Samyra Santos Araujo, Matrícula 201308560201149; Turma 3002: Alessa Guimarães Raimundo, Matrícula 201369230587339; Bruno Pereira Fernandes, Matrícula 201324500432944; Igor Soares Campos Souza, Matrícula 201508560249810; José Lucas Ribeiro Matos, Matrícula 201201910536515; Lucas Freitas da Silva, Matrícula 201508560245310; Milena Rayla Fernandes Sant'Anna, Matrícula 2013195220418851; Raíssa de Albuquerque Maia, Matrícula 201324500512972; Ricardo Martins de Oliveira Junior, Matrícula 201201610639939; Vitor Hugo Moreira de Mendonça, Matrícula 200969230170236. Secretária Escolar: Maria das Graças de Sousa Soares, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora: Cristina Ritins Gonçalves Valerio, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID 4427976-0 e Ligia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4. \r\n\r\nId: 2083273"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nJUAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nJÉSSICA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLAURA FERREIRA ETELVINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nLAURA FERREIRA ETELVINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nISABELLE CRISTIAN DIAS ACÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2006\r\n\r\nDIOGO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nVALQUIRIA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação da aluna LAURA FERREIRA ETELVINO, curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, D.O. de 24/07/2017, página 40, 3ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 2083303"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2083356": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 022/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 022/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa TRANS-SISTEMA DE TRANSPORTES S. A. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por objeto a alteração da Cláusula segunda do Contrato nº 022/2012 que passa a vigorar com o seguinte texto: “O prazo de vigência do contrato será de 84 (oitenta e quatro) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D. O., valendo a data da publicação do estrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data de emissão da ordem de serviço.”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme discriminado no Processo nº E-12/297/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2017.\r\n\r\nId: 2083356"
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                            "2083357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2018. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação. ASSINADO: 02/01/2018. OBJETO: A prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica de Software denominado SISTEMA SISPRO PATRIMONIAL, na forma do termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 16.480,92 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2018. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/496/2017.\r\n\r\nId: 2083357"
                            ],
                            "2083374": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Empresa CWM RENT CAR LOCDORA LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/7393/2017, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49 e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Empresa SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/8664/2017, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49 e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nId: 2083374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083464": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 007/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO\", itens 01 a 06, 09 e 10, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.410.110,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil cento e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.082/2017 (Pregão Eletrônico nº 322/2017).\r\n\r\nId: 2083464"
                            ],
                            "2083465": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 008/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO\", itens 07, 08 e 11 a 16, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 907.284,00 (novecentos e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.082/2017 (Pregão Eletrônico nº 322/2017).\r\n\r\nId: 2083465"
                            ],
                            "2083588": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 003-C/2016 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PARS - PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.191,40 (cento e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.427/2014 (IL nº 011/2016 - DP).\r\n\r\nId: 2083588"
                            ],
                            "2083462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 084/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.440.179,46. (doze milhões, quatrocentos e quarenta mil cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.390/2013 (C.N nº 001/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2017.\r\n\r\nId: 2083462"
                            ],
                            "2083367": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 308/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO MOTOR SIEMENS Nº 2 (1 DM 5236-8VF09-Z) 6715 KW, 18 POLOS, 13200V DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 01/02/2018, às 15:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2083367"
                            ],
                            "2083506": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 309/2018 - ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2083506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2083578": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria - SEAPPA n° 001/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Engenheiro Civil Sr. RICARDO ZAROUR, cédula de identidade nº 24149/D - CREA/RJ.OBJETO:Constitui objeto do presente instrumento de Contrato a Prestação de Serviços de consultoria para a elaboração de projetos básicos de pontes, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório., presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/3206/2017.PRAZO: O prazo de vigência do contrato será 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.VALOR:Dá-se a este contrato o valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), sendo R$ 97.150,00 (noventa e sete mil cento e cinquenta reais) para pagamento dos serviços e R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais) para pagamento da contribuição social para o INSS a cargo do tomador do serviço.DATA DA ASSINATURA:25 de janeiro de 2018.FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA n° 003/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa P&P Turismo Eireli-EPP.OBJETO:Constitui objeto do presente instrumento o CONTRATO a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento Editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº. 18/2016 e deste Contrato, presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/203/2018.PRAZO: O prazo de vigência do contrato será 08 (oito) meses, contados a partir da data da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.VALOR:Dá-se a este contrato o valor estimado de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).DATA DA ASSINATURA:23 de janeiro de 2018.FUNDAMENTO:Lei Federal n. 8.666/1993,e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2083578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2083379": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 012/2017 - Sem Transferência de Recursos \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a \r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: o Convênio tem por objetivo a cooperação recíproca entre as partes, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível médio, técnico e universitário, desde que estejam re gularmente matriculados na Instituição de Ensino, em quaisquer unidades, de acordo com a lei nº 11788/08. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o OBJETO, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo realizado entre seus partícipe.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/530/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29/12/2017.\r\n\r\nId: 2083379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2083508": [
                            "I - Edital",
                            "***EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1468/2017 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCasa Bloco\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Independente de Blocos do Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2018.\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/01/2018 .\r\n\r\nId: 2083508"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083497": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço. DATA DE ASSINATURA: 25.01.2018. PARTES: A SUDERJ e a Empresa GUARDIANS VR COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTD-EPP. OBJETO: O presente contrato de prestação de serviço tem por objeto a prestação do serviço de portaria /vigia, ostensiva e contínua, conforme especificações e quantitativos estabelecido no termo de referência nas dependências do parque aquático Júlio de lamare, situado na av. Maracanã, nº 12 Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, 20271-111,de propriedade do estado do Rio de janeiro e Administrado pela SUDERJ. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias , contados a partir de sua publicação . VALOR: O valor global de 196.800.00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Dispensa com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor. PROCESSO Nº E-30/002/015/2018. \r\n\r\nId: 2083497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2083434": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº. 02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de janeiro de 2018 e término previsto para 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.023,12 (quarenta e nove mil vinte e três reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93, e parágrafo única da Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.023058/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2083434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2083429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, KARLA EUGENIA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5023947-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Angenor de Oliveira Cartola, U.A. 18-2863, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/4.172/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/12/2017, NADJA RUSSO ALVARENGA, Prof. Doc. I, ID 4201083-7/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Angenor de Oliveira Cartola, U.A. 18-2863, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 17/03/2015, publicado no DOERJ de 20/03/2015, da. Processo nº E-03/001/4.172/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NADJA RUSSO ALVARENGA, Prof. Doc. I, ID 4201083-7/2, para exercer, com validade a contar de 07/12/2017, a função de Diretor do C.E. Angenor de Oliveira Cartola, U.A. 18-2863, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/4.172/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCÍLIA MARIA SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3714184-8/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 18-2186, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2.971/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA PORFIRIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4187929-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 271 José Bonifácio Tassara, U.A. 18-0756, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/03/2017, publicado no DOERJ de 28/03/2017. Processo nº E-03/004/4.730/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/12/2017, GLÓRIA REGINA ANANIAS DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3455692-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/4.041/2017.\r\n\r\nDISPENSA LUÍS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3685672-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 24/04/2015, publicado no DOERJ de 06/05/2015. Processo nº E-03/016/17/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3.946/2017.\r\n\r\nDESIGNA GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3.946/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉBORA DE SOUZA ANTENOR, Prof. Doc. II, ID 4032708-6/1, da função de Secretário do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A. 18-2116, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/14/2018.\r\n\r\nDISPENSA FREDERICO INÁCIO ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4280329-2/3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 01/06/2015. Processo nº E-03/016/16/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2017, JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA, Prof. Doc. II, ID 543139-5/1, da função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Jayme Siciliano, U.A. 18-2166, Município de Mendes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/76/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 570628-9/vínculo 6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Figueira, U.A. 18-0548, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3.086/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2018, MARISTELA VIEIRA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4071074-2/2, da função de Secretário do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/140/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA AUGUSTA CASTOR, Prof. Doc. II, ID 3740674-4/1, da função de Secretário do CIEP 205 Frei Agostinho Fíncias, U.A. 18-1872, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6.723/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/05/2017, SUZANA TOURINHO, Prof. Doc. I, ID 3569686-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/07/2015, publicado no DOERJ de 09/07/2015, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/007/58/2018.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAM MAGALHÃES DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 3925055-5/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva, U.A. 18-1852, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5.972/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA CHEREM PEREIRA AMARAL, Merendeira, ID 3533561-0/1, da função de Secretário do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/6.775/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID 3657986-6/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/6.775/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RITA DE CÁSSIA DE ABREU LOUREIRO, Prof. Doc. I, ID 3543845-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5.977/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MANUELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4304212-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 14/03/2016, publicado no DOERJ de 21/03/2016. Processo nº E-03/008/6.776/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA GABRIEL GOUVÊA, Prof. Doc. I, ID 4278340-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2015, publicado no DOERJ de 09/04/2015. Processo nº E-03/016/15/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALDAIR SILVA VENTURA, Prof. Doc. I, ID 3484894-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 18-1188, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/12/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014. Processo nº E-03/016/4.332/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA LÚCIA DE FREITAS LOPES, Prof. Doc. I, ID 4330439-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 18-1188, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/4.332/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2017, CLÁUDIA ANTÔNIA MACEDO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3897372-3/1, da função de Diretor da E.E. Dr. Elias, U.A. 18-3362, Município de Trajano de Moraes, designada provisoriamente através do ato de 23/09/2015, publicado no DOERJ de 28/09/2015, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3.636/2017.\r\n\r\nDISPENSA JAQUELINE PORTILHO ALVES, Prof. Doc. II, ID 3373651-0/1, da função de Diretor do C.E. Acre, U.A. 18-0658, Município de Volta Redonda, designada provisoriamente através do ato de 13/04/2015, publicado no DOERJ de 17/04/2015, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/13/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2018, LUCIANA ALVES RISTUM, Prof. Doc. II, ID 3756156-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/49/2018.\r\n\r\nId: 2083429"
                    ],
                    "2083428": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nATO DE 16/08/2017 - Fica retificado para MARIA DAS GRAÇAS RANGEL HARTHMAN, ID 3927613-9/1, o nome da servidora designada para exercer a função de Diretor do C.E. Arruda Negreiros, U.A. 18-0520, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/005/4865/2017.\r\n\r\nId: 2083428"
                    ],
                    "2083372": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/27/2018 - HELOISA ELAINE DA SILVA, ID. Funcional nº 4328223, vínculo 1- INDEFIRO \r\n\r\nId: 2083372"
                    ],
                    "2083369": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 06/11/2017, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 23/09/1993, e publicado no D.O.de 28/09/1993, que Aposentou SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO, Prof. A.A.E. I, ID. Funcional n° 3949168/1, mat. nº 22.383-4, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/002/5759/2017; Proc. nº E-03/6.901.108/93 e Proc. nº E-03/002/5759/2017.\r\n\r\nId: 2083369"
                    ],
                    "2083438": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nATO DE 07/11/2008 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DEUD, ID Funcional nº 19893752/1, Pedagoga. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9971/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.056/2008.\r\n\r\nId: 2083438"
                    ],
                    "2083330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4251/2017 - TÂNIA MINERVA MACHADO CORRÊA, ID. Funcional nº 39942295/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 10/03/1992 a 02/05/1997, num total de 1.880 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 06/08/1975 a 10/05/1977, 06/03/1978 a 31/08/1978, 01/09/1980 a 26/02/1984, 27/02/1984 a 19/03/1985, 02/05/1985 a 03/10/1986, 06/10/1986 a 22/12/1986, 26/11/1987 a 15/04/1988, 06/06/1988 a 05/07/1988, 12/09/1988 a 24/12/1988, 05/06/1989 a 19/07/1989, 01/06/1990 a 14/12/1990, por solicitação do servidor; 01/12/1983 a 26/02/1984, 01/09/2006 a 30/11/2010, 01/11/2010 a 30/11/2010, por estar concomitante com o INSS; 01/08/2005 a 31/08/2005, 01/09/2006 a 30/11/2010, 01/09/2006 a 14/12/2011, 01/11/2010 a 30/11/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1860/2016 - SIDNEY MOTTA DA COSTA, ID. Funcional nº 38138042/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/04/1975 a 25/06/1976, 05/01/1977 a 30/01/1977, 16/08/1977 a 16/09/1977, 01/02/1978 a 05/05/1978, 01/11/1978 a 10/12/1978, 05/02/1979 a 13/10/1980, 05/10/1981 a 16/10/1981, 11/03/1982 a 21/06/1985, 01/11/1986 a 30/09/1987, num total de 2.805 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 05/11/1980 a 10/11/1980, 18/11/1980 a 23/03/1981, 01/11/1987 a 31/12/1987, por solicitação do servidor 01/01/1988 a 28/02/1991, 01/04/1991 a 30/11/1992, 01/01/1993 a 31/12/1993, 01/02/1994 a 31/07/1994, 01/09/1994 a 31/12/1994, 01/12/1995 a 31/12/1995, 01/02/1996 a 30/04/1996, 01/06/1996 a 31/12/1996, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3876/2016 - ROSA MARIA PIRES CARNEIRO LOPES, ID. Funcional nº 33807027/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 09/08/1988 a 31/12/1988, num total de 145 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda, como Professor III.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3876/2016 - ROSA MARIA PIRES CARNEIRO LOPES, ID. Funcional nº 33807027/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1989 a 20/01/1991, num total de 507 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 11/05/1987 a 11/01/1988, 03/03/1988 a 08/08/1988, 21/01/1991 a 31/01/1991, por solicitação do servidor, 09/08/1988 a 30/09/1988, por estar concomitante com o INSS, 09/08/1988 a 31/12/1988, por estar averbado segundo o art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, 01/02/1991 a 15/03/1993, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1652/2017 - LIANA MARIA FONTÃO DA SILVA, ID. Funcional nº 38488558/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1983 a 23/04/1984, 03/09/1984 a 01/11/1984, 20/11/1984 a 15/04/1985, 03/06/1985 a 31/10/1985, 07/01/1986 a 13/05/1986, 01/08/1989 a 30/12/1989, 26/03/1990 a 10/09/1990, 01/01/1991 a 31/01/1991, num total de 1.073 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/1991 a 28/02/1991, 01/06/1996 a 02/07/1996, por estar concomitante com o INSS; 14/05/1986 a 08/03/1989, por estar averbado segundo o art. 80 do Decreto nº 2.479/1979; 01/02/1991 a 28/02/1991, 01/02/1991 a 08/06/1991, 01/08/1991 a 19/03/1993, 04/04/1994 a 30/12/1994, 01/03/1995 a 02/07/1996, 01/06/1996 a 30/09/1996, 01/01/1997 a 31/12/1998, 01/11/2000 a 31/01/2003, 01/02/2003 a 28/02/2003, 01/03/2003 a 30/04/2011, 01/03/2012 a 31/03/2012, 01/03/2013 a 31/03/2013, 14/08/2013 a 01/11/2013, 01/03/2014 a 31/03/2014, 01/03/2015 a 31/03/2015, 01/03/2016 a 31/03/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1652/2017 - LIANA MARIA FONTÃO DA SILVA, ID. Funcional nº 38488558/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 14/05/1986 a 08/03/1989, num total de 1.029 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Escriturário/Auxiliar Administrativo III.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.627/2002 - CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36459429/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/11/1976 a 11/04/1978, 13/07/1978 a 03/08/1978, 17/03/1983 a 26/07/1984, 07/12/1984 a 28/02/1987, 01/03/1987 a 02/09/1987, 03/09/1987 a 06/09/1988, 16/09/1988 a 08/06/1989, 09/06/1989 a 04/12/1989, 05/12/1989 a 15/12/1989, 16/12/1989 a 10/10/1990, num total de 3.157 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/08/1987 a 02/09/1987, 04/08/1989 a 04/12/1989, 01/12/1989 a 15/12/1989, por estar concomitante com o INSS; 13/12/1990 a 31/12/1992, por solicitação do servidor; 02/01/1995 a 29/08/1995, 02/05/1997 a 03/11/1997, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/012/651/2014 - SUELI DA SILVA PINTO, ID. Funcional nº 40526747/2, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto desprezado é 22/04/1983 a 13/06/1984, cujo motivo correto é por estar averbado na matrícula nº 237.970-9 e que se insere, por solicitação, o período desprezado de 14/06/1984 a 01/08/1984, e não como constou no despacho de 28/08/2015, publicado no D.O. de 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/3.110.057/2007 - SUELI DA SILVA PINTO, ID. Funcional nº 40526747/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que a fundamentação correta é art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979 e que o período desprezado correto é 14/06/1984 a 01/08/1984, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e não como constaram no despacho de 16/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.627/2002 - CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36459429/1, Zelador. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/09/2003, publicado no D.O. de 10/09/2003, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 5.001.733-4 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/3.110.057/2007 - SUELI DA SILVA PINTO, ID. Funcional nº 40526747/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/01/2018, publicado no D.O. de 16/01/2018, que alterou a fundamentação da averbação do Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, com base no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, na matrícula nº 806.216-8, do servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/4.910.094/2001 - ROSEMARY SILVA FRANÇA, ID. Funcional nº 40468135/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/02/2017, publicado no D.O. de 14/02/2017, que averbou 332 dias do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 832.058-2 do servidor.\r\n\r\nId: 2083330"
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                    "2083439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.056/2008 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DEUD, ID Funcional nº 19893752/1, Pedagoga. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 02/08/2012, publicado no D.O. de 07/08/2012.\r\n\r\nId: 2083439"
                    ],
                    "2083354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4169/2013 - ROSIMAR CORREA DA SILVA MAIA, ID. Funcional nº 39445534/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/02/1982 a 14/05/1982, num total de 103 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório, desprezando-se o período de 16/08/1982 a 08/05/1997, por estar averbado segundo o inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4169/2013 - ROSIMAR CORREA DA SILVA MAIA, ID. Funcional nº 39445534/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 16/08/1982 a 08/05/1997, num total de 5.379 dias de efetivo exercício prestado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro (Comlurb), como Auxiliar de Escritório, desprezando-se o período de 09/05/1997 a 20/12/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4378/2015 - ELIANE MONTEIRO RODRIGUES PINTO, ID. Funcional nº 42036593/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/08/1979 a 30/07/1980, 31/07/1980 a 15/05/1985, num total de 2.112 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 16/05/1985 a 11/12/1997, 07/02/2000 a 27/12/2001, 28/12/2001 a 31/01/2005, por solicitação do servidor; 29/10/2001 a 27/12/2001, por estar concomitante com o INSS, 01/02/2005 a 31/07/2005, 05/09/2007 a 22/12/2009, 01/01/2011 a 31/08/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.241/92 - ZILDA JORGE COSTA MACHADO, ID. Funcional nº 38497867/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 26/03/1985 a 31/12/1988, 01/06/1989 a 31/12/1989, num total de 1.585 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.241/92 - ZILDA JORGE COSTA MACHADO, ID. Funcional nº 38497867/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/11/1990 a 31/01/1991, num total de 90 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 26/03/1985 a 31/12/1988, 01/06/1989 a 31/12/1989, por estar averbado segundo o inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4169/2013 - ROSIMAR CORREA DA SILVA MAIA, ID. Funcional nº 39445534/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/02/2015, publicado no D.O. de 10/02/2015, que Averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 5.251.978-2 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4378/2015 - ELIANE MONTEIRO RODRIGUES PINTO, ID. Funcional nº 42036593/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/11/2016, publicado no D.O. de 30/11/2016, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único do art. 9º, da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 919.465-5 do servidor.\r\n\r\nId: 2083354"
                    ],
                    "2083466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2931/2017 - TANIA GEREMIAS, mat. nº 272.282-5, ID. Funcional nº 37559150/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1850/2017 - PAULO SERGIO ELIAS, mat. nº 5.002.408-2, ID. Funcional nº 36797952/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1881/2017 - LUIZ CARLOS GALDINO, mat. nº 5.000.889-5, ID. Funcional nº 36416185/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1863/2016 - MARIA LUCIA DA SILVA LOPES, mat. nº 278.291-0, ID. Funcional nº 37406337/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 26.01.2018.\r\n\r\nId: 2083466"
                    ],
                    "2083425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1013/2017 - ALBA VALERIA DA CUNHA FERNANDES OLIVEIRA, mat. n° 248.252-9, ID Funcional nº 37987232/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3948/2014 - ANTONIO JORGE DE MORAES, mat. n° 239.824-6, ID Funcional nº 37977156/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1276/2017 - EDELMA PAES PEREIRA DA SILVA, mat. n° 292.703-6, ID Funcional nº 40420744/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3180/2016 - GERALDO JOSE REZENDE GONÇALVES, mat. n° 256.597-6, ID Funcional nº 40465047/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3414/2017 - IZABEL CRISTINA OSORIO VELLOZO, mat. n° 283.615-3, ID Funcional nº 38486644/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/998/2016 - MARIA DE FATIMA SUAREZ, mat. n° 808.573-0, ID Funcional nº 34143750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6356/2016 - DENISE DA SILVA REGO, mat. n° 251.905-6, ID Funcional nº 36742147/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/87/2018 - SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO, mat. n° 253.993-0, ID Funcional nº 34609865/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2574/2017 - DENISE SILVEIRA DE SOUZA, mat. n° 252.933-7, ID Funcional nº 36809640/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2083425"
                    ],
                    "2083274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4174/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...Lei nº 6.114/2011, Decreto Estadual nº 44.573/2014 e Resolução SEEDUC nº 4.379/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...Lei nº 6.114/2011, Decreto Estadual nº 44.573/2014...\r\n\r\nId: 2083274"
                    ],
                    "2083417": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 467 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n12.594.912/0001-18\r\n\r\n005/2017\r\n\r\nLocação de Veículos Tipo Pickup\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3; e\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2083417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2083514": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ANÁLISE E CREDENCIAMENTO \r\n\r\nDE INSTITUIÇÕES DE APOIO \r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ANÁLISE E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC. \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2017, às catorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a segunda reunião ordinária da Comissão de Análise e Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Verificação do cumprimento dos requisitos solicitados no Ofício SECTIDS/SEXEC Nº 369/2017. 2. Documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECT nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. Estavam presentes os membros titulares do CAC, Daniel Miceli de Freitas, Filipe Venturini Signorelli e Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião analisando à complementação dos documentos solicitados. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram pelo credenciamento da FUNDENOR. Em continuidade, decidiram que fosse oficiado ao Reitor da Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, sobre à aprova ção do credenciamento, encerrando assim a reunião às quinze horas e cinquenta minutos. \r\n\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS\r\n\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nId: 2083514"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083221": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - DISPENSA ANDERSON RICARDO DOS SANTOS LOPES, matr. nº 36.8324, ID nº 44567537, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1205, a contar de 29/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - DESIGNA ARIANE OLIVEIRA DE SOUSA, matr. nº 35.507-3, ID nº 44042361, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1205, a contar de 29/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2018 - DESIGNA MARGARETH PEDERNEIRAS DA COSTA, matr. nº 37.513-9, ID nº 44629621, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Produção e Criação, símbolo FG-03, código 850, a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2018 - EXONERA JOSÉ ALEXANDRE ASSED, matr. nº 02.641-9, ID nº 20170211, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3051, a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nId: 2083221"
                        ],
                        "2083305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO ELIAS DA SILVA, matr. 00/220.735-5, ID 2080226-9, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE10 ,da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da CF/88 Processo nº E-26/005/3603/2016.\r\n\r\nId: 2083305"
                        ],
                        "2083310": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.186/2003 - PAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI BARBOSA, matrícula nº 00/0826.083-8 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, os períodos de 14.03.1986 a 31.12.1986, de 01.04.1987 a 31.12.1987, de 01.03.1988 a 31.12.1988, de 01.03.1989 a 31.12.1989 e de 01.03.1990 a 04.02.1998, no total de 4.067 (quatro mil e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2083310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083363": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.380 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que toda permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas; e\r\n\r\n- que as permissões originais do Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC/RJ operado por veículos de baixa capacidade e regulamentado pelo Decreto n° 40.872, de 01/08/2007 já foram renovadas e se encontram próximas do seu prazo final e improrrogável,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico do STC/RJ, apresentando à Presidência propostas visando subsidiar decisão sobre a extinção das atuais permissões ou sua renovação parcial mediante regular procedimento licitatório, indicando neste caso os critérios técnicos adotados em consonância com a característica complementar deste serviço.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAÚJO - Diretor Técnico-Operacional - ID: 41785010\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID: 26894912\r\n\r\nLAERCIO SILVA DOS REIS - Assessor de Planejamento - ID: 20457383\r\n\r\nRICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO - Diretor da Divisão de Estudos Econômicos e Tarifários - ID: 2714852-1\r\n\r\nLESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA - Assistente - ID 50844970\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2083363"
                        ],
                        "2083373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14621/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2785/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do auto de infração nº D-501.222.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/005/708/2018 e E-10/005/802/2018 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1325/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1395/2018 - Com base no Parecer Técnico, NOTIFICO as empresas, abaixo discriminadas, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, efetuarem as regularizações devidas quanto a plena transmissão do Sistema de Monitoramento por GPS, sob pena de aplicação da pena das sanções cabíveis de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\n1\r\n\r\nRJ114/VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA (DETRO)\r\n\r\n2\r\n\r\nRJ134/NITURVIA - NOVA IGUACU TUR E VIACAO (DETRO)\r\n\r\n3\r\n\r\nRJ170/SANTA EUGENIA (DETRO)\r\n\r\n4\r\n\r\nRJ208/FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (DETRO)\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ213/VIACAO PENEDO (DETRO)\r\n\r\n6\r\n\r\nRJ217/COSTA VERDE (DETRO)\r\n\r\n7\r\n\r\nRJ219/VIACAO CARMENSE LTDA (DETRO)\r\n\r\n8\r\n\r\nRJ542/MARINHO TRANSPORTE (DETRO)\r\n\r\n9\r\n\r\nRJ566/ROSA (DETRO)\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ574/TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA (DETRO)\r\n\r\n11\r\n\r\nRJ621/TRANSP. URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE (DETRO)\r\n\r\n12\r\n\r\nRJ629/FERNATU-TRANSPORTE TURISMO LTDA-ME (DETRO)\r\n\r\n13\r\n\r\nRJ631/NIVALDO RODRIGUES COSTA NOVA LOGIST. (DETRO)\r\n\r\n14\r\n\r\nRJ661/MAXIMA (DETRO)\r\n\r\n15\r\n\r\nRJ662/CLASSIC LOCADORA DE VEICULOS LTDA (DETRO)\r\n\r\n16\r\n\r\nRJ670/CWM RENT CAR LOCADORA LTDA (DETRO)\r\n\r\n17\r\n\r\nRJ806/MATTOS E SANTOS (DETRO)\r\n\r\n18\r\n\r\nRJ838/RNC REZENDE TRANSP. - TRANSFER REIS (DETRO)\r\n\r\n19\r\n\r\nRJ851/HUMAITA (C-DETRO)\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ862/L B COSTA AG DE TUR E LOCADORA ME (C-DETRO)\r\n\r\n21\r\n\r\nRJ881 / ANGRA WAY TRAVEL & TOURS LTDA ME (DETRO)\r\n\r\n22\r\n\r\nRJ892/M J FERREIRA MENDES ME (DETRO)\r\n\r\n23\r\n\r\nRJ896/J E V FERREIRA VIAGENS E TURISMO ME (DETRO)\r\n\r\n24\r\n\r\nRJ899/EXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA (DETRO)\r\n\r\n25\r\n\r\nRJ900/OS&MAP AGENCIA DE VIAGEM E TUR. ME (DETRO)\r\n\r\n26\r\n\r\nRJ901/RVD OCEANICA AG. TUR. LOC. VEIC. (DETRO)\r\n\r\n27\r\n\r\nRJ905/CAMINHARTE TURISMO E ECOTURISMO (DETRO)\r\n\r\n28\r\n\r\nRJ906/RHODAN - P.J.TRANSPORTE E LOCACAO (DETRO)\r\n\r\n29\r\n\r\nRJ928/SAVEIROS ANGRA 43 A V TTUR EIRELI ME (DETRO)\r\n\r\n30\r\n\r\nRJ930 / AGET TUR AG DE VIAGENS LTDA ME (DETRO)\r\n\r\n31\r\n\r\nRJ931/BRISA TUR (DETRO)\r\n\r\n32\r\n\r\nRJ936/RIO EVENTOS TR. TUR. E EXEC .LTDA ME (DETRO)\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1395/2018 - Com base no Parecer Técnico, NOTIFICO as empresas, abaixo discriminadas, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, a locação de seus veículos, por linha operacional, através do rastreamento do Sistema de Monitoramento por GPS, sob pena de aplicação da pena das sanções cabíveis de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nVEICULOS NÃO ALOCADOS\r\n\r\nLINHAS SEM VEICULOS ALOCADOS\r\n\r\n18/01/2018\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\n18/01/2018\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n83\r\n\r\n94\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n1\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n869\r\n\r\n859\r\n\r\n852\r\n\r\n128\r\n\r\n127\r\n\r\n16\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n57\r\n\r\n61\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA.\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n177\r\n\r\n177\r\n\r\n177\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESA BRASIL - TRANSP. E TURISMO LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA. LTDA. (NILOPOLITANA)\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TUR. P. ANTONIO LTDA.\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.\r\n\r\n47\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSP. LIMOUSINE CARIOCA S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TUR. E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\n0\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\n22\r\n\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nOK\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJ.C. GUIMARÃES TRANSP. COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nRIO ITA LTDA.\r\n\r\n55\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nTRANSPORTES FABIO'S LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMASTER TRANSP. C. DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA.\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)\r\n\r\n125\r\n\r\n143\r\n\r\n133\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSP. E TURISMO LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n180\r\n\r\n180\r\n\r\n180\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A.\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S/A\r\n\r\n103\r\n\r\n103\r\n\r\n103\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TUR. LTDA.\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A.\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nOK\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nJ.F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nS/TRANS.\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABÚ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIÃO TRANSP. INTER.DE LUXO S/A - UTIL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSP. DE PAS. LTDA.\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nOK\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 2083373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2083279": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.152 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/01/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11353/2017, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA para a atividade de extração de saibro em morrote, localizada na Fazenda Santa Cecília, situada na Estrada Pádua-Miracema km 224 - RJ-116, Trajano, 1º Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA para a atividade de extração de saibro em morrote, localizada na Fazenda Santa Cecília, situada na Estrada Pádua-Miracema km 224 - RJ-116, Trajano, 1º Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083279"
                    ],
                    "2083280": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.153 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/01/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.853/2016, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa ROCHEDO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca, localizada no Sítio Poço d'Anta, situado na Estrada Bom Jesus-Serrinha s/n, Zona Rural do Município de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa ROCHEDO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca, localizada no Sítio Poço d'Anta, situado na Estrada Bom Jesus-Serrinha s/n, Zona Rural do Município de Bom Jesus do Itabapoana, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083280"
                    ],
                    "2083281": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.154 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA, DETERMINANDO A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/01/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.15749/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA. para a atividade de extração de argila em cava seca para uso imediato na construção civil, situada no Sítio Floresta, localizado na Estrada Miracema-Campelo, Zona Rural do Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD n° 012/2015, sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil,\r\n\r\n- que as atividades de extração de argila e produção de produtos cerâmicos desempenham um relevante papel na economia e no desenvolvimento da região norte fluminense, sendo responsáveis pelo emprego de um considerável contingente de trabalhadores, influindo de forma direta e gerando expressivo incremento econômico na cadeia produtiva de outros setores, tais como, construção civil, comércio, prestação de serviços, e\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 10, de 06/12/1990, que dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, com base no Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD nº 012/2015, a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA. para a atividade de extração de argila em cava seca para uso imediato na construção civil, situada no Sítio Floresta, localizado na Estrada Miracema-Campelo, Zona Rural do Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083281"
                    ],
                    "2083282": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.155 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/13 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/01/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.984/2006, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO DE MAR DE ESPANHA LTDA para a atividade de extração de mármore para confecção de blocos para produção de rocha para revestimento, situada na Fazenda Natal, localizada na Estrada Cambuci-Monte Verde, Monte Verde, Município de Cambuci, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO DE MAR DE ESPANHA LTDA para a atividade de extração de mármore para confecção de blocos para produção de rocha para revestimento, situada na Fazenda Natal, localizada na Estrada Cambuci-Monte Verde, Monte Verde, Município de Cambuci, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083282"
                    ],
                    "2083283": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.156 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/01/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.041/2010, referente ao requerimento de renovação da Licença Prévia - LP nº IN018497 da empresa TERNIUM BRASIL S/A para o projeto da Usina Siderúrgica para a produção de aço em placas, laminados e pelotas, incluindo unidades auxiliares, como Termelétrica, Fábrica de Cal, Fábrica de Oxigênio, Pátio de Preparação de Escórias, Planta de Tratamento de Água Bruta e Planta de Tratamento de Efluentes, prevista no Distrito Industrial de São João da Barra, localizado no Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença Prévia nº 47/2017, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de renovação da Licença Prévia - LP nº IN018497, da empresa TERNIUM BRASIL S/A, para o projeto da Usina Siderúrgica para a produção de aço em placas, laminados e pelotas, incluindo unidades auxiliares, como Termelétrica, Fábrica de Cal, Fábrica de Oxigênio, Pátio de Preparação de Escórias, Planta de Tratamento de Água Bruta e Planta de Tratamento de Efluentes, prevista no Distrito Industrial de São João da Barra, localizado no Município de São João da Barra\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083490": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504552/2010 - CONCEDO a redução de 50% (Cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para a servidora MÁRCIA REGINA GOMES DA SILVA, Administradora, Id. Funcional nº 4351547-9, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 06 de janeiro de 2018, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14790/2014 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Marcos Alburquerque Zappa, ID Funcional 4461199-4, no cargo de Engenheiro Ambiental, do Quadro Permanente do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2018, retificada no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2018, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e do art. 11, da Resolução INEA nº 98, de 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 2083490"
                        ],
                        "2083491": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201112/1998 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 75/2017, fls. 782 a 785, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 403a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.993/2018 - JOSÉ LUIZ LIBERATÓRIO, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.538-3, Id 2870106-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL no período compreendido entre 01/03/1979 a 31/01/1985, no total de 2.155 (dois mil cento e cinquenta e cinco) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de efetivo exercício, na conformidade do disposto do disposto no artigo 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982. \r\n\r\n.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3521/2017 - INDEFIRO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., que informa que a empresa solicitou arquivamento do processo tendo em vista a possibilidade de fornecimento de água por concessionária de serviços e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505410/2010 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 432/2017/SEORH (fls. 29), que informa que o objeto do presente requerimento será avaliado pelo processo nº E-07/101.694/2005 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100087/2009 - INDEFIRO o requerimento de Faixa Marginal de Proteção, em nome de RESORT PORTOBELLO LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico nº343/2017/SEFAM (fls. 33 às 35) considerando a desnecessidade de demarcação de FMP para captação de água superficial, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504446/2011 - INDEFIRO o requerimento de Faixa Marginal de Proteção, em nome de BIOFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico nº267/2017/SEFAM (fls. 54 e 55) uma vez que a mesma matéria (FMP) é objeto de análise no processo nº E-07/511.228/2011, requerido pela empresa para a mesma área, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101965/2005 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Recursos Hídricos, em nome de NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO, o requerimento de Outorga de Direito de Recursos Hídricos com base no Parecer Técnico GELIRH nº 446/2017/SEORH (fls. 63) que informa que o requerente manifestou desinteresse na continuidade da análise do processo e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.112177/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de JB COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP, com base no Parecer de INDEFIRO n GELRAM-PT-0214/2017 (fls. 288 e 288v.), que informa o não atendimento aos termos da notificação n. GELSARNOT/01062012 (fls. 250/250v.), e considerando, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506224/2009 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de DELIRIO GAVEA RESTAURANTE LTDA, com base no Parecer Técnico GELIRH nº 450/2017/SEORH (fls. 55) que informa que o requerente manifestou desinteresse na continuidade da análise do processo e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509807/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de KINOA BAR E RESTAURANTE LTDA, com base no Parecer Técnico GELIRH nº 452/2017/SEORH (fls. 54) que informa o enquadramento da atividade à resolução INEA nº 84, de 28.1.14 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3619/2015 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CARLOS HENRIQUE SCHRODER, com base no Parecer Técnico nº439/2017/SEORH (fls. 41 e 42), que informa que a empresa não atendeu às notificações nos SEORHNOT/01077694 e SEORHNOT/01065299 pela qual o INEA requisitou informações relevantes para a análise do requerimento, levando a consequente aplicação da Resolução INEA nº129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501243/2009 - INDEFIRO o requerimento de demarcação de Faixa Marginal de Proteção, em nome de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico n. 253/2017/SEFAM (fls. 79), que informa o não atendimento às notificações para encaminhamento de documentação necessária à análise do processo e, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505301/2012 - INDEFIRO o requerimento de demarcação de Faixa Marginal de Proteção, em nome de TECNOLOGIA LTDA ME, com base no Parecer Técnico nº 346/2017/SEFAM (fls. 46/47), que informa que a empresa não atendeu à notificação SEFAMNOT/01061050 (fls. 45) pela qual o INEA requisitou a apresentação de documentos relevantes para a análise do requerimento, levando a consequente aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202590/2007 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação LO nº IN003170, em nome de TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, com base nos termos do parecer técnico de INDEFIRO N° GELRAM-PT-0446/2017, fundamentado na Resolução INEA N°129/2015, e nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1107/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, com base no despacho da CILAM (fls. 51) que informa que a empresa requereu renovação de LO na SMAAA de Duque de Caxias (LO n. 101/2016 - fls.43) e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202951/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, com base no Parecer Técnico de INDEFIRO de Licença n. GELRAC-SELART-INDEFIRO-PT-354/17 (fls. 104), que informa que tal atividade carece de Licença Municipal de Operação, com base na Lei Complementar 140/2011, em face de suas características e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200955/1996 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de WTORRE GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico de INDEFIRO n. GELRAM-PT-0345 (fls. 721 a 723) que informa, ao final, a desativação das atividades da empresa no local cuja área encontra-se em recuperação com base nos termos da LAR n. IN040723 (fls. 735 a 739) e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203424/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 80/2017, fls. 304 a 306, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 404a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, de 4.10.2017, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2083491"
                        ],
                        "2083463": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nDESIGNA GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, Agente de Saneamento F, ANDERSON VIEIRA MANSUR, Agente de Saneamento F, CLEINA RODRIGUES FAGUNDES, Agente de Saneamento D, FERNANDO AUGUSTO DE ARRUDA, Agente de Saneamento F, REGINALDO RAMOS, Analista de Qualidade B, JOSELAN DUTRA DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento D, NEIDE CLAUDINO ARAÚJO, Agente Administrativo E, MICHELLE ROBERTA C. M. DO CARMO, Agente de Saneamento B, MANOEL FERREIRA FELIX, Técnico de Laboratório I, SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agente de Saneamento F, COSME CESAR PANIZZI, Ajudante de Saneamento, JUDAS TADEU F. VALENTE, Agente de Saneamento F, JOSE VALTER DE LIMA, Agente de Saneamento H, FIDELIS MENEZES CONTILHO, Agente de Saneamento D, JOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II, ÍTALO HENRIQUE M. SARTORI, Técnico de Laboratório I, NIVALDO DA SILVA PORTO, Agente Administrativo F, CARLOS LUIZ CALDAS, Agente de Saneamento D, como membros titulares e DEBORA ARAÚJO DIAS, Analista de Qualidade B, como membro suplente. Gerente do Contrato: MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos da ADM-DF, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO”, de que trata o Processo nº E-17/100.082/2017. Ordem de Serviço “E” nº 14.978/2018.\r\n\r\nId: 2083463"
                        ],
                        "2083522": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-07/100.679/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 009/2017 - (DE), com base no art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.053.854,10 (hum milhão, cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE 2.185 (DOIS MIL CENTO E OITENTA E CINCO) MICROCOMPUTADORES COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2018. \r\n\r\nId: 2083522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2083419": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001969/2017 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º, a modalidade Consultoria, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD-8200 - BR), à favor do O-KEE SOLUÇÕES EM AEQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. ME., no valor de R$ 730.000,00 ( setecentos e trinta mil reais), pela Contratação de Empresa para o Levantamento, Elaboração de Projetos Técnicos, Elaboração de Termos de Referência e Supervisão de Obras de Engenharia Civil para as reformas dos Prédios da SEAPPA e Vinculadas Financiadas pelo Banco Mundial, conforme autorização da Diretora Geral, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2083419"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2083587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.171 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem prejuízo das delegações previstas na Resolução PGE no 4.160/2017, fica delegada competência ao Procurador do Estado, Dr. FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, ID 19222548, e ao Procurador do Estado, Dr. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, ID 42666074, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fonte 230: \r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de qualquer valor, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984; \r\n\r\nII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º, do art. 82 e do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2083587"
                    ],
                    "2083507": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR- GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a servidora FERNANDA BICUDO NALDI, Técnico Processual, Id. Funcional nº 4383364-0, pelo período de dois anos. Processo nº E-14/001.002126/2018.\r\n\r\nId: 2083507"
                    ],
                    "2083413": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nATO DA PROCUDORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 295 - CEJUR/PGE DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2083413"
                    ],
                    "2083414": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 296 - CEJUR/PGE DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\n\r\nMONIQUE GOMES OTTATI DE MENEZES\r\n\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2083414"
                    ],
                    "2083629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012323/2016 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871925, referente ao exercício de 2017, 1º período. \r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA- ASSESSORA \r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048899/2015 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343384, referente ao exercício de 2015, 2º período. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009330/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623, referente ao exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001042/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20120532, referente ao exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.001046/2017 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado. Id. Funcional nº 19220561, referente ao exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.000993/2017 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665957, referente ao exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001476/2017 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220260, referente ao exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2083629"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2083331": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 43 -2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº012/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPARTES: ... P & P Turismo Ltda. ME.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPARTES: ... P&P Turismo Eireli EPP...\r\n\r\nId: 2083331"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miguel Pereira. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 23/01/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2083421"
                            ],
                            "2083492": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. Os condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. Decorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 04076468225, art.263, I; CNH nº 05491988505, art.263, I; CNH nº 00153843479, art.263, I; CNH nº 00015680571, art.263, I; CNH nº 05359264055, art.263, I; CNH nº 00013708545, art.263, I; CNH nº 02284602820, art.263, I; CNH nº 05215280290, art.263, I; CNH nº 00129541769, art.263, I.\r\n\r\nId: 2083492"
                            ],
                            "2083493": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. De acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. Decorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 04061855202, art.263, I; CNH nº 04212895652, art.263, I; CNH nº 00018045022, art.263, I; CNH nº 01914713133, art.263, I; CNH nº 04434859972, art.263, I; CNH nº 01436886314, art.263, I; CNH nº 04327940492, art.263, I; CNH nº 00449489782, art.263, I; CNH nº 00004121988, art.263, I; CNH nº 04315227135, art.263, I; CNH nº 04882116220, art.263, I; CNH nº 00448893478, art.263, I; CNH nº 02882484469, art.263, I; CNH nº 03993195547, art.263, I; CNH nº 00667835659, art.263, I; CNH nº 00290881826, art.263, I; CNH nº 00155803787, art.263, I; CNH nº 03742927316, art.263, I; CNH nº 01578567565, art.263, I; CNH nº 03444972254, art.263, I; CNH nº 04489775038, art.263, I; CNH nº 00432052204, art.263, I; CNH nº 04813876864, art.263, I; CNH nº 00359503909, art.263, I; CNH nº 04261399894, art.263, I; CNH nº 00256835375, art.263, I; CNH nº 03391489198, art.263, I; CNH nº 00223949301, art.263, I; CNH nº 00482032662, art.263, I; CNH nº 00443138190, art.263, I; CNH nº 05054299000, art.263, I; CNH nº 00327276548, art.263, I; CNH nº 00264166829, art.263, I; CNH nº 00091527668, art.263, I; CNH nº 02282914808, art.263, I; CNH nº 00696120488, art.263, I; CNH nº 01130038917, art.263, I; CNH nº 04243841214, art.263, I; CNH nº 04318423062, art.263, I; CNH nº 00024553293, art.263, I; CNH nº 00238662854, art.263, I; CNH nº 00448893478, art.263, I; CNH nº 00013938711, art.263, I; CNH nº 03775249576, art.263, I; CNH nº 05474306220, art.263, I; CNH nº 00305154294, art.263, I; CNH nº 00097237439, art.263, I; CNH nº 00177350019, art.263, I; CNH nº 05267652146, art.263, I; CNH nº 04272360405, art.263, I; CNH nº 01671408411, art.263, I; CNH nº 04778785389, art.263, I; CNH nº 00004846542, art.263, I; CNH nº 00112383003, art.263, I; CNH nº 00285417430, art.263, I; CNH nº 00248189704, art.263, I; CNH nº 04494686626, art.263, I; CNH nº 00448893478, art.263, I; CNH nº 05093786962, art.263, I; CNH nº 00232972044, art.263, I; CNH nº 04494686626, art.263, I; CNH nº 01488215573, art.263, I; CNH nº 00134980403, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 04601676158, art.263, I; CNH nº 00987735727, art.263, I; CNH nº 03328954801, art.263, I; CNH nº 00248189704, art.263, I; CNH nº 00342725000, art.263, I; CNH nº 03045446585, art.263, I; CNH nº 01813317153, art.263, I; CNH nº 04263967115, art.263, I. \r\n\r\nId: 2083493"
                            ],
                            "2083494": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Comunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 03526989913, art.263, I; CNH nº 00504768950, art.263, I; CNH nº 01998125315, art.263, I; CNH nº 03850549721, art.263, I; CNH nº 00033830410, art.263, I; CNH nº 04294137040, art.263, I; CNH nº 03720524091, art.263, I; CNH nº 02363101610, art.263, I; CNH nº 03842368280, art.263, I; CNH nº 01354682103, art.263, I; CNH nº 00150058130, art.263, I; CNH nº 00342725000, art.263, I.\r\n\r\nId: 2083494"
                            ],
                            "2083329": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Conselho Regional de Odontologia - CRO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de R$ 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2018 a 20/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/595/2015.\r\n\r\nId: 2083329"
                            ],
                            "2083319": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE CARVALHAES PINHEIRO (CPF: 398.523.187-72) Ref. Processo: 52-2017/233306-7;\r\n\r\nBELANDINA RODRIGUES PINHEIRO (CPF: 530.006.687-72); Ref. Processo: 52-2017/233306-7;\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHAES PINHEIRO (CPF: 055.084.347-71); Ref. Processo: 52-2017/233306-7;\r\n\r\nId: 2083319"
                            ],
                            "2083489": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os Indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF: 015.520.777-72) Ref. Processo nº 00-2017/341219-0;\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MACIEL (CPF: 426.205.547-72) Ref.Processo nº 00-2017/341219-0 e\r\n\r\nSAULO DE ARAÚJO GROSSMANN (CPF: 047.867.517-82) Processo nº 00-2017/341219-0.\r\n\r\nId: 2083489"
                            ],
                            "2083454": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLimpanno S A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1600617\r\n\r\n01/02/2018 ás09:00\r\n\r\nEsponja Limpano 2un 15x10cm \r\n\r\nIndustria Grafica Foroni Ltda \r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600669\r\n\r\n01/02/2018 ás10:00\r\n\r\nCaderno /Foroni 96un 200x275mm \r\n\r\nIndustria Grafica Foroni Ltda \r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600665\r\n\r\n01/02/2018 ás10:30\r\n\r\nPapel Creative /Foroni 48un 210x297mm\r\n\r\nIndustria Grafica Foroni Ltda \r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600665\r\n\r\n01/02/2018 ás10:30\r\n\r\nCaderno Foroni 96un 275x200mm \r\n\r\nIndustria Grafica Foroni Ltda \r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600665\r\n\r\n01/02/2018 ás10:30\r\n\r\nCaderno /School basics 200un 200x275mm\r\n\r\nBic Amazonia S/A\r\n\r\n04.402.277/0001-00\r\n\r\n1600663\r\n\r\n01/02/2018 ás13:00\r\n\r\nKit Escolar /Bic 16un \r\n\r\nTilibra Produtos de papelaria ltda \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1600667\r\n\r\n02/02/2018 ás09:00\r\n\r\nCaderno Brochura Tilibra 96un 140x200mm\r\n\r\nTilibra Produtos de papelaria ltda \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1600667\r\n\r\n02/02/2018 ás09:00\r\n\r\nCaderno /Tilibra 96un 140x200mm\r\n\r\nTilibra Produtos de papelaria ltda \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1600667\r\n\r\n02/02/2018 ás09:00\r\n\r\nCaderno /Office Basics 96un 200x275mm \r\n\r\nSociedade Industrial de Plasticos Dac Ltda \r\n\r\n43.140.862/0001-22\r\n\r\n1600666\r\n\r\n02/02/2018 ás10:00\r\n\r\nEnvelopes Plásticos Dac 50un 240x330mm\r\n\r\nBignardi Industria e comercio de Papeis e Artefatos Ltda \r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1600668\r\n\r\n02/02/2018 ás13:00\r\n\r\nCaderno Brochura Jandaia 96un 200x275mm\r\n\r\nBignardi Industria e comercio de Papeis e Artefatos Ltda \r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1600668\r\n\r\n02/02/2018 ás13:00\r\n\r\nCaderno Brochura Jandaia 96un 140x200mm\r\n\r\nBignardi Industria e comercio de Papeis e Artefatos Ltda \r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1600668\r\n\r\n02/02/2018 ás13:00\r\n\r\nAgenda /Jandaia 352un 117x162mm \r\n\r\nSummit Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n73.827.982/0001-63\r\n\r\n1600664\r\n\r\n02/02/2018 ás14:00\r\n\r\nCanetinha Hidrocor Tris 12un \r\n\r\nSummit Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n73.827.982/0001-63\r\n\r\n1600664\r\n\r\n02/02/2018 ás14:00\r\n\r\nCanetinha Hidrocor Meega Hidrocolor/Tris 12un \r\n\r\nSummit Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n73.827.982/0001-63\r\n\r\n1600664\r\n\r\n02/02/2018 ás14:00\r\n\r\nKit Escolar /Staedtler 12un\r\n\r\nSpiral Do Brasil Ltda \r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1600670\r\n\r\n05/02/2018 ás09:00\r\n\r\nCaderno Universitário Spiral 96un 200x275mm\r\n\r\nSpiral Do Brasil Ltda \r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1600670\r\n\r\n05/02/2018 ás09:00\r\n\r\nCaderno Universitário Capa Dura /Spiral 96un 200x275mm \r\n\r\nSpiral Do Brasil Ltda \r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1600670\r\n\r\n05/02/2018 ás09:00\r\n\r\nPrendedor De Papel Easy Office 12un 19mm\r\n\r\nVulcan Material Plastico Ltda \r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\n1600676\r\n\r\n05/02/2018 ás10:00\r\n\r\nCom-Tact/Com-Tact 2mx45cm \r\n\r\nPrincipal Comercio e Industria de Café \r\n\r\n30.740.773/0001-75\r\n\r\n1601123\r\n\r\n05/02/2018 ás11:00\r\n\r\nFiltro de café 103 3Corações 30un \r\n\r\nCelupa Industrial Celulose e Papel Guaiba Ltda \r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1601122\r\n\r\n05/02/2018 ás13:00\r\n\r\nFiltro de Papel 102 Brigitta 30un \r\n\r\nCelupa Industrial Celulose e Papel Guaiba Ltda \r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1601122\r\n\r\n05/02/2018 ás13:00\r\n\r\nFiltro de Papel 102 melitta, 30un \r\n\r\nM.C Estamparia Ltda -Me \r\n\r\n09.436.281/0001-02\r\n\r\n1601128\r\n\r\n06/02/2018 ás09:00\r\n\r\nPano de Pia M.E.C 1un 28x40cm \r\n\r\nMartins Comercio e Servicos de Distribuição S/A\r\n\r\n43.214.055/0001-07\r\n\r\n1601130\r\n\r\n06/02/2018 ás10:00\r\n\r\nSacos para Almofada Smart 10un 59x62cm \r\n\r\nMartins Comercio e Servicos de Distribuição S/A\r\n\r\n43.214.055/0001-07\r\n\r\n1601129\r\n\r\n06/02/2018 ás10:00\r\n\r\nSacos para Lixo /Smart 5un 75cmx1,05m \r\n\r\nRegina Industria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1601126\r\n\r\n06/02/2018 ás11:00\r\n\r\nPratos descartáveis Regina 10un 15cm \r\n\r\nPlatex Processos Plasticos Ltda \r\n\r\n05.259.711/0001-07\r\n\r\n1601127\r\n\r\n06/02/2018 ás13:00\r\n\r\nPratos Descartáveis Raso/ Festa Fácil 10un 21cm \r\n\r\nMinaplast maquinas Ind e Artefatos Plasticos \r\n\r\n83.463.034/0001-40\r\n\r\n1601125\r\n\r\n06/02/2018 ás13:30\r\n\r\nPratos Descartáveis Minaplast 10un 18cm \r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Industrial e Comercio ltda \r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n1601131\r\n\r\n07/02/2018 ás09:00\r\n\r\nBolsas Herméticas/Kip fresh 10un 17x15cm \r\n\r\nJunco Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n66.312.653/0001-14\r\n\r\n1601121\r\n\r\n07/02/2018 ás10:00\r\n\r\nSaco de Papel para pipoca /Junco 50un \r\n\r\nMercur S.A \r\n\r\n93.896.397/0002-03\r\n\r\n1600678\r\n\r\n07/02/2018 ás11:00\r\n\r\nElástico /Mercur 120un \r\n\r\nIndustria Grafica Foroni Ltda \r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1600680\r\n\r\n07/02/2018 ás13:00\r\n\r\nAgenda /Foroni 176un 117x164mm\r\n\r\nSummit Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n73.827.982/0001-63\r\n\r\n1600675\r\n\r\n07/02/2018 ás13:30\r\n\r\nLápis de Cor /staedtler 24un \r\n\r\nSummit Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n73.827.982/0001-63\r\n\r\n1600679\r\n\r\n07/02/2018 ás13:30\r\n\r\nCanetas Hidrocor /Tris 12un \r\n\r\nSummit Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n73.827.982/0001-63\r\n\r\n1600675\r\n\r\n07/02/2018 ás13:30\r\n\r\nLápis de Cor /Tris 12un \r\n\r\nA.W Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1600671\r\n\r\n08/02/2018 ás09:00\r\n\r\nMarca Texto /Faber Castell 6un \r\n\r\nA.W Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1600671\r\n\r\n08/02/2018 ás09:00\r\n\r\nEcolápis /Faber Castell 12un \r\n\r\nA.W Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1600671\r\n\r\n08/02/2018 ás09:00\r\n\r\nCanetinhas Marcadores Faber Castell 24un \r\n\r\nA.W Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1600671\r\n\r\n08/02/2018 ás09:00\r\n\r\nEstojo Escolar /faber Castell 18un \r\n\r\nA.W Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1600671\r\n\r\n08/02/2018 ás09:00\r\n\r\nEcolápis de cor Triangular/faber Castell 24un \r\n\r\nA.W Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1600671\r\n\r\n08/02/2018 ás09:00\r\n\r\nFita Corretiva /faber Castell 10m \r\n\r\nTilibra produtos de Papelaria Ltda \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1600681\r\n\r\n08/02/2018 ás11:00\r\n\r\nAgenda /Tilibra 176un 123x166mm \r\n\r\nTilibra produtos de Papelaria Ltda \r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1600681\r\n\r\n08/02/2018 ás11:00\r\n\r\nCaderno de Desenho Tilibra 40un 275x200mm\r\n\r\nEtilux Importacao e Distribuicao de Artigos de Cutelaria S.A\r\n\r\n50.306.471/0001-09\r\n\r\n1600674\r\n\r\n08/02/2018 ás13:00\r\n\r\nAbraçadeiras de Nylon western 100un 2,5x100mm \r\n\r\nInex do Brasil Suprimentos para Escritorios Ltda \r\n\r\n06.124.703/0001-08\r\n\r\n1600677\r\n\r\n08/02/2018 ás14:00\r\n\r\nCanetas /Paper mate Kilométrica 50un \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0020-66\r\n\r\n1601132\r\n\r\n15/02/2018 ás09:00\r\n\r\nMaionese Arisco 490ml \r\n\r\nGDC Alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1601135\r\n\r\n15/02/2018 ás10:00\r\n\r\nSardinha c/óleo Gomes da Costa 125g \r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1601133\r\n\r\n15/02/2018 ás11:00\r\n\r\nMostarda /Quero 190g \r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda \r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n1601111\r\n\r\n15/02/2018 ás13:00\r\n\r\nMilho Verde em Conserva /Aro 300g \r\n\r\nBic Amazonia S/A\r\n\r\n04.402.277/0001-00\r\n\r\n1600673\r\n\r\n15/02/2018 ás14:00\r\n\r\nCaneta ponta média Bic 12un \r\n\r\nBic Amazonia S/A\r\n\r\n04.402.277/0001-00\r\n\r\n1600673\r\n\r\n15/02/2018 ás14:00\r\n\r\nCaneta ponta Fina /Bic 50un \r\n\r\nCargill Agricola S.A\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1601115\r\n\r\n16/02/2018 ás09:00\r\n\r\nExtrato de Tomate Elefante 340g \r\n\r\nSertrading (BR) Ltda \r\n\r\n04.626.426/0001-06\r\n\r\n1601116\r\n\r\n16/02/2018 ás10:00\r\n\r\nTomate Pelado labelinda 400g \r\n\r\nSertrading (BR) Ltda \r\n\r\n04.626.426/0001-06\r\n\r\n1601114\r\n\r\n16/02/2018 ás11:00\r\n\r\nAtum Sólido /Aro 170g \r\n\r\nMassa Falida De Conserva Piracema S.A \r\n\r\n31.687.429/0002-03\r\n\r\n1601113\r\n\r\n16/02/2018 ás13:00\r\n\r\nSardinha c/ Óleo Palmeira 250g \r\n\r\nAtrios Alimentos Ltda -Epp\r\n\r\n17.339.293/0001-39\r\n\r\n1601134\r\n\r\n19/02/2018 ás09:00\r\n\r\nMostarda /Supra 200g \r\n\r\nGoias Verde Alimentos Ltda \r\n\r\n24.866.741/0001-18\r\n\r\n1601112\r\n\r\n19/02/2018 ás10:00\r\n\r\nMilho Verde Em Conserva /Bonare 300g \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anonima \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1601120\r\n\r\n19/02/2018 ás11:00\r\n\r\nMaionese /M E k 500g \r\n\r\nCarta Goias Industria e Comercio de Papeis S.A\r\n\r\n03.752.385/0007-27\r\n\r\n1600424\r\n\r\n19/02/2018 ás13:00\r\n\r\nFraldas Descartáveis P Jumbo /Looping 26un \r\n\r\nCarta Goias Industria e Comercio de Papeis S.A\r\n\r\n03.752.385/0007-27\r\n\r\n1600424\r\n\r\n19/02/2018 ás13:00\r\n\r\nFraldas Descartáveis m Jumbinho /baby looney Tunes 20un \r\n\r\nFood Brands Industria de Produtos Alimenticios S/A\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1601117\r\n\r\n20/02/2018 ás09:00\r\n\r\nMolho Cremoso Tipo Ketchup /Kisabor 380g \r\n\r\nFood Brands Industria de Produtos Alimenticios S/A\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1601117\r\n\r\n20/02/2018 ás10:00\r\n\r\nMolho Inglês /Kisabor 150g \r\n\r\nFood Brands Industria de Produtos Alimenticios S/A\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1601117\r\n\r\n20/02/2018 ás11:00\r\n\r\nMolho Cremoso á Base de Ketchup maionese E Mostarda /Kisabor 200g \r\n\r\nActive indústria de Cosmeticos S.A \r\n\r\n22.010.816/0001-39\r\n\r\n1600413\r\n\r\n20/02/2018 ás13:00\r\n\r\nFralda Plus Médio /Bigfral 9un \r\n\r\nCosmed Ind. de Cosmeticos e medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0008-00\r\n\r\n1600414\r\n\r\n21/02/2018 ás09:00\r\n\r\nFralda Noturna /Bigfral 8un \r\n\r\nCCM Industria e Comercio de Produtos Descartaveis S A \r\n\r\n12.288.046/0001-37\r\n\r\n1600425\r\n\r\n21/02/2018 ás10:00\r\n\r\nFrada Descartável Tam G / Hipopó 18un \r\n\r\nFW Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda \r\n\r\n10.339.739/0001-86\r\n\r\n1600415\r\n\r\n21/02/2018 ás11:00\r\n\r\nToalhas Umedecidas Geriatex 40un 25x18cm \r\n\r\nMili S/A\r\n\r\n78.908.266/0002-05\r\n\r\n1600386\r\n\r\n21/02/2018 ás13:00\r\n\r\nPapel Higiênico Neutro /Aro 24un 60mx10cm \r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1600423\r\n\r\n21/02/2018 ás14:00\r\n\r\nToalha Umedecidas /Huggies Classic 192un 19x16cm \r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1600423\r\n\r\n21/02/2018 ás14:00\r\n\r\nFralda Roupinha Huggies 20un \r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2083454"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2083108": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instituída pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através da Portaria CTCE nº 686, de 09 de fevereiro de 2017, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, na forma das alterações promovidas pela Lei nº 1.497/1989, o Sr. CELSO SOUZA GEREMIAS, Analista da Fazenda Estadual, ID n° 4343729-0, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do Processo Administrativo Disciplinar E-04/084/41/2016, em que figura como indiciado por infringir proibição legal expressa, conforme se depreende do incisos I do art. 285 do Decreto Estadual nº 2.479/79 e do inciso I do art. 39 do Decreto-Lei nº 220/75 e se sujeita à pena de DEMISSÃO, na forma do art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75 com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/1996, ficando desde já ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da última publicação, para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o art. 70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329 do Decreto nº 2.479/79, ficando-lhe facultado a vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Buenos Aires, nº 68, 4º andar, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 2083108"
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                        "2083358": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, no horário de 9h às 17hs para tomar ciência do resultado da diligência do Processo nº E-04/034/868/2016, referente ao auto de infração n° 03.490797-2.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: C SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ: 32.260.382/0001-89\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.636.599.\r\n\r\nId: 2083358"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS*\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(3° Trimestre)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPROCESSOS NÃO DEVOLVIDOS (Fora do prazo regimental para devolução)\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n82\r\n\r\n62\r\n\r\n144\r\n\r\n101\r\n\r\n43\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\n73\r\n\r\n93\r\n\r\n74\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAN SAKALEM\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGEI DA CUNHA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n154\r\n\r\n963\r\n\r\n1117\r\n\r\n1053\r\n\r\n64\r\n\r\n* E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR (3° Trimestre)\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS OU COM VISTA\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nEstado\r\n\r\n20\r\n\r\n524\r\n\r\n544\r\n\r\n544\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n134\r\n\r\n439\r\n\r\n573\r\n\r\n509\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n154\r\n\r\n963\r\n\r\n1.117\r\n\r\n1.053\r\n\r\n64\r\n\r\nId: 2083523"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES - CONSOLIDADO DO ANO DE 2017\r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância ( Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ )\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n851\r\n\r\n837\r\n\r\n1087\r\n\r\n1346\r\n\r\n1034\r\n\r\n910\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1052\r\n\r\n868\r\n\r\n1106\r\n\r\n1685\r\n\r\n1169\r\n\r\n874\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1020\r\n\r\n1014\r\n\r\n1474\r\n\r\n1394\r\n\r\n997\r\n\r\n891\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1089\r\n\r\n892\r\n\r\n1341\r\n\r\n1435\r\n\r\n1082\r\n\r\n788\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n359\r\n\r\n384\r\n\r\n381\r\n\r\n463\r\n\r\n536\r\n\r\n388\r\n\r\nNEGATIVAS DE SEGUIMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n204\r\n\r\n345\r\n\r\n445\r\n\r\n419\r\n\r\n421\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4544\r\n\r\n4199\r\n\r\n5734\r\n\r\n6768\r\n\r\n5237\r\n\r\n4272\r\n\r\n2. Distribuição de Processos às Câmaras PROTCC\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n378\r\n\r\n361\r\n\r\n739\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n418\r\n\r\n302\r\n\r\n720\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n414\r\n\r\n370\r\n\r\n784\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n412\r\n\r\n339\r\n\r\n751\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1622\r\n\r\n1372\r\n\r\n2994\r\n\r\n3. Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n945\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n947\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n1081\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n779\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n3752\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n453\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n453\r\n\r\n4. Decisões Monocráticas - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n124\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n108\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n6\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n31\r\n\r\nOutros\r\n\r\n122\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n5. Recursos Jugados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n490\r\n\r\n420\r\n\r\n910\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n460\r\n\r\n414\r\n\r\n874\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n441\r\n\r\n450\r\n\r\n891\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n393\r\n\r\n395\r\n\r\n788\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1784\r\n\r\n1679\r\n\r\n3463\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\n271\r\n\r\n117\r\n\r\n388\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n271\r\n\r\n117\r\n\r\n388\r\n\r\n6. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ \r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n112\r\n\r\n93\r\n\r\n106\r\n\r\n40\r\n\r\n351\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n291\r\n\r\n294\r\n\r\n236\r\n\r\n301\r\n\r\n1122\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n177\r\n\r\nOutros\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n134\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n490\r\n\r\n460\r\n\r\n441\r\n\r\n393\r\n\r\n1784\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n144\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n371\r\n\r\n386\r\n\r\n390\r\n\r\n195\r\n\r\n1342\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n186\r\n\r\n191\r\n\r\nOutros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n420\r\n\r\n414\r\n\r\n450\r\n\r\n395\r\n\r\n1679\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n42\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n93\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n6\r\n\r\nOutros\r\n\r\n130\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n271\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n27\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n23\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n24\r\n\r\nOutros\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n117\r\n\r\n¹ Recurso Voluntário: Recurso Voluntário (RV) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de primeira instância proferida pela Junta de Revisão Fiscal. Este recurso deve ser encaminhado á inspetoria de acompanhamento, em até 30 dias após a ciência, mediante pagamento de taxa de serviços estaduais com valor regulado por portaria SUAR.\r\n\r\n² Recurso de Ofício (RO) - É o recurso impetrado pela própria Fazenda contra a decisão de primeira instância, proferida pela Junta de Revisão Fiscal. É também chamado de reanálise necessária.\r\n\r\n3 Recurso da Fazenda (RF) - É o recurso impetrado pela Representação da Fazenda contra as decisões das Câmaras desfavoráveis ao Fisco Estadual. O Recurso da Fazenda, quando provido, será favorável ao Fisco Estadual, e quando desprovido, desfavorável.\r\n\r\nId: 2083524"
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                        "2083525": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nANO DE 2017\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS*\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(2016)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPROCESSOS NÃO DEVOLVIDOS (Fora do prazo regimental para devolução)\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\n259\r\n\r\n294\r\n\r\n294\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n230\r\n\r\n230\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n321\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n302\r\n\r\n302\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\n270\r\n\r\n274\r\n\r\n274\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n57\r\n\r\n251\r\n\r\n308\r\n\r\n308\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n289\r\n\r\n289\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n286\r\n\r\n295\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n297\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n54\r\n\r\n272\r\n\r\n326\r\n\r\n283\r\n\r\n43\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\n297\r\n\r\n315\r\n\r\n296\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n339\r\n\r\n340\r\n\r\n340\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAN SAKALEM\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n63\r\n\r\n236\r\n\r\n299\r\n\r\n299\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n225\r\n\r\n225\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n251\r\n\r\n251\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGEI DA CUNHA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n290\r\n\r\n4410\r\n\r\n4700\r\n\r\n4636\r\n\r\n64\r\n\r\n* E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nANO DE 2017\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR (3° Trimestre)\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS OU COM VISTA\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nEstado\r\n\r\n6\r\n\r\n2083\r\n\r\n2.089\r\n\r\n2.089\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n284\r\n\r\n2327\r\n\r\n2.611\r\n\r\n2.547\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n290\r\n\r\n4410\r\n\r\n4700\r\n\r\n4636\r\n\r\n64\r\n\r\nId: 2083525"
                        ],
                        "2083526": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 4° TRIMESTRE DE 2018\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n68.348\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n68.351\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n67.949\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n69.042\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n69.262\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n69.289\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n65.004\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n52.881\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n69.452\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n69.505\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n69.850\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n69.851\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n13. \r\n\r\n67.050\r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n43.352\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\n15. \r\n\r\n43.353\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\n16. \r\n\r\n66.692\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\n17. \r\n\r\n66.700\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n66.728\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n19. \r\n\r\n61.266\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\nId: 2083526"
                        ],
                        "2083527": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 4° TRIMESTRE DE 2018\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n65.983\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n65.984\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n55.994\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n55.995\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n67.738\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n67.232\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n67.378\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n67.397\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n63.196\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n55.416\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n55.417\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n67.650\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n67.628\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n67.701\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n15. \r\n\r\n67.618\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n16. \r\n\r\n68.164\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n17. \r\n\r\n68.598\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n68.582\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n19. \r\n\r\n68.583\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n20. \r\n\r\n67.229\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n21. \r\n\r\n68.502\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n22. \r\n\r\n67.224\r\n\r\n20/09/2017\r\n\r\n23. \r\n\r\n61.551\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\n24. \r\n\r\n47.012\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n25. \r\n\r\n47.013\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n26. \r\n\r\n47.014\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n27. \r\n\r\n44.564\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n28. \r\n\r\n44.565\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n29. \r\n\r\n44.566\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n30. \r\n\r\n44.567\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n31. \r\n\r\n44.568\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n32. \r\n\r\n66.308\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\n33. \r\n\r\n66.309\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\n34. \r\n\r\n67.670\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\n35. \r\n\r\n68.861\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\n36. \r\n\r\n63.123\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n37. \r\n\r\n51.866\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n38. \r\n\r\n64.695\r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n39. \r\n\r\n60.610\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n40. \r\n\r\n36.895\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n41. \r\n\r\n36.896\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n42. \r\n\r\n62.041\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n43. \r\n\r\n62.355\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\nId: 2083527"
                        ],
                        "2083528": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 4° TRIMESTRE DE 2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n53.568\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n46.865\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nId: 2083528"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083334": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2018, assinado em 25/01/2018. PARTES: PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) conexão internet para a rede governo, denominada infovia 2.0, e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o governo do estado do rio de janeiro Vigência: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 15/01/2018, conforme o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 57.479.816,70. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/171/930/2017.\r\n\r\nId: 2083334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2083365": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SR. MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 319.788,60 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016. \r\n\r\nId: 2083365"
                        ],
                        "2083368": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRTUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALOAR AUTO CENTER LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 434.512,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016. \r\n\r\nId: 2083368"
                        ],
                        "2083364": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL VENCINI LTDA EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 798.909,60 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016. \r\n\r\nId: 2083364"
                        ],
                        "2083370": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRTUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSA DE TERESÓPOLIS OFICINA MECÂNICA LTDA - ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 576.429,60 (quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016. \r\n\r\nId: 2083370"
                        ],
                        "2083292": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário Por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-09/106/119/2017. \r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE TESTE DE LABORATORIAIS COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO\r\n\r\nRealização: 08/02/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 5.164.365,15 (cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos)\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2083292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2083556": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas Nº 123/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.269,71 (dez mil duzentos sessenta nove reais e setenta um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6394/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79 e Decreto Estadual n.º 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas Nº 124/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.697,40 (um mil seiscentos e noventa sete reais quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6896/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79 e Decreto Estadual n.º 3149/80.\r\n\r\nId: 2083556"
                        ],
                        "2083551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Unir Saúde - UNIR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Nova Iguaçu I.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.584.980,00 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7885/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2018\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2083551"
                        ],
                        "2083552": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Unir Saúde - UNIR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Nova Iguaçu II.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.597.180,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e sete mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7886/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nData da assinatura: 19/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2083552"
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                        "2083550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Unir Saúde - UNIR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Queimados.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.580.480,00 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7888/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 22/01/2018. \r\n\r\nId: 2083550"
                        ],
                        "2083558": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORA DO REGISTRO: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 090/2017. Processo nº E-08/001/1368/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2018. VALOR TOTAL: R$ 142.348,36 (cento e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORA DO REGISTRO: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 213/2017. Processo nº E-08/001/3486/2017. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2018. VALOR TOTAL: R$ 90.633,80 (noventa mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2083558"
                        ],
                        "2083437": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2017, Processo nº E-08/001/3815/2017, destinado a Aquisição de Suplemento Alimentar para Pacientes Portadores de Fibrose Cística, para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2017, Processo nº E-08/001/4048/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (Albumina Humana 20% 50 Ml - Bolsa ou Frasco/ Ampola e Imunoglobulina Humana 2,5 G - Solução Injetável - Frasco/ Ampola), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2017, Processo nº E-08/001/3819/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (Norepinefrina Bitartarato 2 Mg/ Ml - Equivalente a 1 Mg/Ml de Norepinefrina Base - Solução Injetável - 4 Ml - Ampola), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2017, Processo nº E-08/001/3247/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (Cetoprofeno 100 Mg - Pó - Solução Injetável - uso Endovenoso), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2017, Processo nº E-08/001/3066/2016, destinado à Aquisição de Medicamentos (Ganciclovir 1mg/ml - Solução Injetável em sistema fechado), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2017, Processo nº E-08/001/3490/2017, destinado à Aquisição de Medicamentos (Diazepam 5mg e Diazepam 10mg - comprimido), para atender à Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2017, Processo nº E-08/001/3555/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (Deslanosídeo 0,2 Mg/ Ml - 20 Ml - Ampola e Outros), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2083437"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2083317": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEFONICA BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 60 (sessenta) meses, relativo à prestação de serviços de acesso à internet 3G ou superior com fornecimento de mini modens em comodato.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: valor total de R$ 430.800,00 (quatrocentos e trinta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a contar de 25/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/745/2014.\r\n\r\nId: 2083317"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2083636": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2083636"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2083511": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180163701\r\n\r\nBELA GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180006770\r\n\r\n3AF PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n180144715\r\n\r\n3RMSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180141848\r\n\r\n4FRIENDS TRANSPORTE TURISTICO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180119230\r\n\r\n4K ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180177249\r\n\r\n4K INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180129449\r\n\r\n6M PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180050320\r\n\r\n8SCIENCE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP \r\n\r\n173591213\r\n\r\nA L X CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180167529\r\n\r\nA R DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n180076639\r\n\r\nA. FARIA FIGUEIREDO PADARIA EIRELI \r\n\r\n180134205\r\n\r\nA. OLIVEIRA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180157647\r\n\r\nA2 MANIPULACAO LIMITADA \r\n\r\n180071254\r\n\r\nA3 MOTORS RJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180177990\r\n\r\nA7 SUPERIORI REALIZACOES LTDA \r\n\r\n180146947\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA EM SAUDE - ABRAS \r\n\r\n180119109\r\n\r\nACARAJE DA BAIANA BAR E APERITIVOS LTDA ME \r\n\r\n180154028\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180143620\r\n\r\nACOS PARANHOS LTDA ME \r\n\r\n180162853\r\n\r\nACQUA WORLD ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n180043129\r\n\r\nACRS INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180078410\r\n\r\nADEBANKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180103113\r\n\r\nADIBA SIRLEY ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180163019\r\n\r\nADILSON ANTONIO RAMOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n180140973\r\n\r\nADRIANA DE ALCANTARA NETO 10355656760 \r\n\r\n173350631\r\n\r\nAGILE RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180170252\r\n\r\nALBEROBELLO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180152815\r\n\r\nALCACHOFRA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n180132300\r\n\r\nALEX THIAGO SILVA 14688773722 \r\n\r\n180129201\r\n\r\nALFA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n180052152\r\n\r\nALFA PIABETA LTDA ME \r\n\r\n180162780\r\n\r\nALFEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180007394\r\n\r\nALLEQUIMICA LTDA ME \r\n\r\n180159739\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180135198\r\n\r\nALMEIDA FILHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180155504\r\n\r\nALMONT DE VOLTA REDONDA MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180091280\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180092375\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180155261\r\n\r\nANILTO FIGUEIRA CALCADOS \r\n\r\n173562159\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\n180137018\r\n\r\nANTONIO S LIGEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n180172824\r\n\r\nAP ESTETICA CIDADE NOVA LIMITADA EPP \r\n\r\n180142291\r\n\r\nAP HSE SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180145096\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n173477054\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180144359\r\n\r\nARMAZEM 1001 COMERCIO DE CESTAS BASICAS E DE NATAL LTDA. \r\n\r\n180147560\r\n\r\nARMAZEN DE MINAS RESTAURANTE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n180072676\r\n\r\nARRISK CONSULTING - SEGURANCA E PROTECAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180164660\r\n\r\nAS MONTEIRO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180141600\r\n\r\nASSECAD BRASIL ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n180151690\r\n\r\nAT INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n180144200\r\n\r\nAUTO CENTER 146 EIRELI \r\n\r\n180139479\r\n\r\nAUTO ESCOLA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n180080172\r\n\r\nAUTO POSTO ARCANJO DA BARRA EIRELI ME \r\n\r\n173462375\r\n\r\nAUTO POSTO UNIVERSITARIO LTDA EPP \r\n\r\n180159461\r\n\r\nB DA S M BITENCOURT CAFE E CHOCOLATES \r\n\r\n173437982\r\n\r\nB&Q INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n180161997\r\n\r\nB.M.N. COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180150146\r\n\r\nBACANA LANCHES BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n180118935\r\n\r\nBANCO FIBRA S/A \r\n\r\n180146025\r\n\r\nBAR BIG LTDA \r\n\r\n180164899\r\n\r\nBAZAR IMPERIAL DO SAARA LTDA ME \r\n\r\n180161946\r\n\r\nBEBERETE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180117084\r\n\r\nBEG ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n173557236\r\n\r\nBELA VISTA RESIDENCIAS SPE LTDA \r\n\r\n180132180\r\n\r\nBELLA COSTURA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180107399\r\n\r\nBEST BUY 86 PORTAL E PROVEDOR NA INTERNET LTDA \r\n\r\n180149717\r\n\r\nBHAKTI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n180167936\r\n\r\nBM GOURMET LTDA \r\n\r\n180108476\r\n\r\nBODY ESTETICA RIO LTDA \r\n\r\n173555586\r\n\r\nBODY FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n180163361\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n180163426\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n180078496\r\n\r\nBOUTIKA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180147188\r\n\r\nBOX 102 MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n180156225\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180125630\r\n\r\nBR HOTELS ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n180106694\r\n\r\nBR2W SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n180128370\r\n\r\nBRASPREVIR LTDA ME \r\n\r\n180157434\r\n\r\nBRIDGE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180172620\r\n\r\nBSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180163965\r\n\r\nBUDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173609309\r\n\r\nC J BARBOSA CARDOSO FUNERARIA ME \r\n\r\n180150030\r\n\r\nC J N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180162691\r\n\r\nC M CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180068792\r\n\r\nC M T MOTA ACOUGUE & MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n180096087\r\n\r\nC M T MOTA ACOUGUE & MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n180149903\r\n\r\nC R LIMA COMERCIO E CONSTRUCAO \r\n\r\n180154869\r\n\r\nC R SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n180152734\r\n\r\nC4 BINGEN COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180121073\r\n\r\nCALL LOG TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180155318\r\n\r\nCAMPOS MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS & CIA LTDA \r\n\r\n180140485\r\n\r\nCAMTUR CAMBUCI TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173459692\r\n\r\nCARGAMARRA DA FREGUESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180139924\r\n\r\nCARLOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA 10710468709 \r\n\r\n180159704\r\n\r\nCARLOS HENRY ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173059295\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FAUSTINO 99298449704 \r\n\r\n180141708\r\n\r\nCARLU INFO TEC COMERCIO DE INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180153730\r\n\r\nCASA DA MUSICA ITAIPAVA EIRELI \r\n\r\n180124498\r\n\r\nCAVALCANTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180111299\r\n\r\nCD&L CUPELLO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP \r\n\r\n180158953\r\n\r\nCEAME ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n173202470\r\n\r\nCELSO BATISTA DOS SANTOS 01103142712 \r\n\r\n173278892\r\n\r\nCELSO BATISTA DOS SANTOS 01103142712 \r\n\r\n173586996\r\n\r\nCELSO J OLIVEIRA ME \r\n\r\n173590373\r\n\r\nCELSO J OLIVEIRA ME \r\n\r\n180146807\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CATETE EIRELI \r\n\r\n180167588\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n180153692\r\n\r\nCENTRO GOURMET EVENTOS - EIRELI \r\n\r\n180155121\r\n\r\nCENTRO MEDICO CLINICA MEDICA E NEUROLOGIA LTDA \r\n\r\n180162926\r\n\r\nCHANDLEY INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180151975\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n180161849\r\n\r\nCIRLEY C. CARDOSO \r\n\r\n180133497\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO ME \r\n\r\n180131800\r\n\r\nCLC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180153463\r\n\r\nCLINICA SORRIR SEMPRE LTDA me \r\n\r\n180164490\r\n\r\nCLINICA BELLIZZI EIRELI ME \r\n\r\n173170404\r\n\r\nCLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SANTO ANTONIO LTDA \r\n\r\n180167979\r\n\r\nCLINICA EVA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180123491\r\n\r\nCLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA \r\n\r\n180078003\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DOUTORA LUANA THAMIRES LTDA \r\n\r\n180111590\r\n\r\nCLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA EDUARDO ALMEIDA EIRELI \r\n\r\n180139339\r\n\r\nC-LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180073567\r\n\r\nCMM LOGISTICA S.A. \r\n\r\n180159046\r\n\r\nCOLUMBIA APOIO ADMINISTRATIVO E CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n180168827\r\n\r\nCOMERCIAL ITAMARATY BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173524753\r\n\r\nCONFEITARIA E PIZZARIA BAMBINA LTDA ME \r\n\r\n180157337\r\n\r\nCONFRABIER PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180150979\r\n\r\nCONSTRUTORA BRAVE EIRELI EPP \r\n\r\n180073400\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA & RIBEIRO LTDA EPP \r\n\r\n180146297\r\n\r\nCOOPBAN RIO NORTE COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE RIO DAS OSTRAS MACAE E RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180108638\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n180114476\r\n\r\nCOPA BR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180072447\r\n\r\nCOPCAMS COOPERATIVA PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SAO FIDELIS RJ \r\n\r\n180162667\r\n\r\nCOQUEIRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO E MARMORARIA EIRELI \r\n\r\n180162276\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n180131451\r\n\r\nCORREIO DO CAMPO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n180144499\r\n\r\nCREART EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n180132555\r\n\r\nCTK COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n180081063\r\n\r\nCURSO CEDA DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n180162608\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO ESTUDANDO DIREITO PED LTDA ME \r\n\r\n180139592\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA EPP \r\n\r\n173609775\r\n\r\nD P DO AMARAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n180158350\r\n\r\nD&H CONSULTORIA EM PROJETOS E NEGOCIOS LIMITADA \r\n\r\n180163213\r\n\r\nDACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180173340\r\n\r\nDACORSO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180169637\r\n\r\nDANDAUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n180142003\r\n\r\nDANIEL E PRISCILA PEIXARIA LTDA EPP \r\n\r\n180152254\r\n\r\nDATERRA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180110764\r\n\r\nDEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180168886\r\n\r\nDECOLAR DECORACOES VR EIRELI ME \r\n\r\n180121863\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n180166158\r\n\r\nDELPHINO E CEZARIO ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n180150960\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180116215\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS FORTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n173597220\r\n\r\nDESEJO DE USAR LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n180156950\r\n\r\nDG GAMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180165208\r\n\r\nDIMENSION DATA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180154419\r\n\r\nDIONISIO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n180152114\r\n\r\nDIREITO DOS PES ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180031686\r\n\r\nDISTRICLAY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173465897\r\n\r\nDONALOG TRANPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180123092\r\n\r\nDROGARIA MARECHAL CASTELO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n180146009\r\n\r\nDS DE LIMA POSTO DE COLETA \r\n\r\n180153455\r\n\r\nDUETT CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180109391\r\n\r\nDV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173587143\r\n\r\nDYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180158180\r\n\r\nE B DE MENEZES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n173318240\r\n\r\nE MEDEIROS FLORES ME \r\n\r\n180165232\r\n\r\nEBENEZER RIO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n173363652\r\n\r\nEDENA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n173578551\r\n\r\nEDITORA RIO S A \r\n\r\n180164945\r\n\r\nEDMILSON DE L ROZINO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173428274\r\n\r\nEDUARDA SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173594174\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL CANTINHO DA CRIANCA LTDA \r\n\r\n180124552\r\n\r\nEFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI \r\n\r\n180150537\r\n\r\nEIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180049607\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CASTRO MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n180163760\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n180163841\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n180163914\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n180164015\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n180164090\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n180162675\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n180162748\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n180162799\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n180162870\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n180163051\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n180163167\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n180163272\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n180163353\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n180163450\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n180163566\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n180174681\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180127810\r\n\r\nENOTECA DE NITEROI COMERCIO DE VINHOS EIRELI ME \r\n\r\n180157183\r\n\r\nESCALA X ARQUITETURA MANUTENCAO E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n180155792\r\n\r\nESKIMO DE ALCANTARA SORVETES LTDA \r\n\r\n180153250\r\n\r\nESMALTARIA CLUB TERE EIRELI ME \r\n\r\n180148125\r\n\r\nESSENCIAL BEAUTY E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n180092030\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n180145894\r\n\r\nESTILO TELECOM INTERNET LTDA \r\n\r\n180090607\r\n\r\nETRICKS LFS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180166913\r\n\r\nEUROLUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180083988\r\n\r\nEVANDRO VICENTE RIVETTI 07821857700 \r\n\r\n180097210\r\n\r\nEXATA MATERIAL PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n180090194\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVICOS EIRELI - FALIDO \r\n\r\n180123475\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n180123696\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n180124730\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n180069195\r\n\r\nF A L MARTINS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180164651\r\n\r\nF A L MARTINS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180133810\r\n\r\nF G CHOPERIA ZERO GRAU LTDA ME \r\n\r\n180123041\r\n\r\nF L AYROSA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180122231\r\n\r\nF. R. DE OLIVEIRA AGENCIA DE MODELOS \r\n\r\n180123173\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n180124820\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n180113755\r\n\r\nFARMACIA MS SAUDE LTDA \r\n\r\n180169378\r\n\r\nFATIMA SALGADOS SERVICOS DE BUFFET E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180067753\r\n\r\nFC DOS SANTOS OTICA EIRELI \r\n\r\n180145452\r\n\r\nFERNANDA B M LAMOUNIER QUALITY LAB ME \r\n\r\n180107968\r\n\r\nFINTECH CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n180089730\r\n\r\nFIRMI RAMOS FORROS E DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n180100351\r\n\r\nFISIO MEGA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180021605\r\n\r\nFISIO VIDA VOLTA REDONDA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180014340\r\n\r\nFLAVIO L DA SILVA BORRACHEIRO ME \r\n\r\n180167090\r\n\r\nFLOR DE CAFE BM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180165518\r\n\r\nFLOWERS DESIGN LTDA ME \r\n\r\n180154222\r\n\r\nFMC QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173496954\r\n\r\nFORNERIA COCINARE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180133160\r\n\r\nFOXEN CONTRUCOES LTDA \r\n\r\n180162349\r\n\r\nFRANCINE V. LEITE - BIBLIOTECA \r\n\r\n180104748\r\n\r\nFRENTE IMOVEIS IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180140302\r\n\r\nFSM JOSE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180152858\r\n\r\nFUTURE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180123904\r\n\r\nG RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180163108\r\n\r\nG&A LOCACAO DE BENS IMOVEIS CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173559646\r\n\r\nG. LUIGI CICOGNANI \r\n\r\n173597653\r\n\r\nGAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180170813\r\n\r\nGARTES SORVETES LTDA \r\n\r\n180142143\r\n\r\nGC ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n173465854\r\n\r\nGDARYNO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180127144\r\n\r\nGESSO TIGRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173524745\r\n\r\nGESTAO IMOBILIARIA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n180164384\r\n\r\nGESTENG - GESTAO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180143549\r\n\r\nGF RIALY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n180167146\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n172025265\r\n\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES MERCEARIA \r\n\r\n180087142\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180092820\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180157990\r\n\r\nGLOBAL DRINKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180123998\r\n\r\nGMT PECAS PARA VANS E UTILITARIOS AUTO CENTER EIRELI EPP \r\n\r\n180145142\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173467474\r\n\r\nGRACA DO SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180146505\r\n\r\nGRANDA PRODUTOS VETERINARIOS S A \r\n\r\n180125036\r\n\r\nGRAO MESTRE RB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180155695\r\n\r\nGREENANT DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180090518\r\n\r\nGUTO FORLAN E FORLAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180174207\r\n\r\nH F SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n180147617\r\n\r\nHARKNESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180053000\r\n\r\nHELIO BARBOSA DA SILVEIRA - AGENCIAMENTO DE VIAGENS \r\n\r\n173434142\r\n\r\nHELIX COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n180112872\r\n\r\nHOME SOLUTION SERVICOS E O COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n180165976\r\n\r\nHORB RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n180161679\r\n\r\nHORUS 11 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180102524\r\n\r\nHOTEL RIBEIRO DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n180125141\r\n\r\nI M COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180112236\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180156969\r\n\r\nIDEALPRINT PRODUCOES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n180158295\r\n\r\nIDEIA INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA \r\n\r\n180091220\r\n\r\nIDFT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180139932\r\n\r\nIMSEG SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180158210\r\n\r\nINFRA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180152009\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DANY RO EIRELI EPP \r\n\r\n180151525\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA HAIR SUL LTDA EPP \r\n\r\n180173669\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL MOREIRA ALVES LTDA ME \r\n\r\n173605583\r\n\r\nIRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n180079166\r\n\r\nIRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n173431275\r\n\r\nITAPUCA COMER E MAR LTDA \r\n\r\n173527310\r\n\r\nITR 2500 MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n180148630\r\n\r\nITXGAS REVENDORA DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n180160575\r\n\r\nJ A SALES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n180136151\r\n\r\nJ B CARVALHO JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180112619\r\n\r\nJ B T INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180175610\r\n\r\nJ F NITEROI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180098276\r\n\r\nJ FERNANDES LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n180144111\r\n\r\nJ J SANTOS INCORPORACOES E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180092464\r\n\r\nJ L A MACIEL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n180026275\r\n\r\nJ R L DA SILVA COMERCIO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO ME \r\n\r\n180047639\r\n\r\nJ R L DA SILVA COMERCIO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO ME \r\n\r\n180097644\r\n\r\nJ R PAQUY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180152408\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180156179\r\n\r\nJGS LIMA ASSESSORIA CONTABIL EPP \r\n\r\n180129961\r\n\r\nJOCA E CASS MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n180142925\r\n\r\nJOSE CARDOSO GONCALVES 26952289704 \r\n\r\n180144723\r\n\r\nJOSE CARDOSO GONCALVES 26952289704 \r\n\r\n180151487\r\n\r\nJOSE ELSON BRAZOLINO DE MEDEIROS ME \r\n\r\n180156403\r\n\r\nJOSE ELSON BRAZOLINO DE MEDEIROS ME \r\n\r\n173403077\r\n\r\nJOVIFYRE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173566340\r\n\r\nJUCELIO CORREIA 07686179796 \r\n\r\n180147889\r\n\r\nJULIANA DE F P MARTINS COMERCIO DE JEANS EIRELI ME \r\n\r\n180132105\r\n\r\nJUMI COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180160800\r\n\r\nJUNIO VENTURA DE PAULA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n180130323\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180074652\r\n\r\nKAMAGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173385710\r\n\r\nKAPERN BRASIL LTDA \r\n\r\n180160168\r\n\r\nKAZUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173001769\r\n\r\nKEYWORD EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180070053\r\n\r\nKILIMNIK GESTAO PATRIMONIAL DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180087231\r\n\r\nKOKYTEL DE MARCAS LTDA ME \r\n\r\n172919517\r\n\r\nKUIKILE SANDUICHES REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180153609\r\n\r\nL F R LARANJA - ACADEMIA \r\n\r\n173459609\r\n\r\nL M A CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n180161130\r\n\r\nL MARTINS BARBOSA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180132059\r\n\r\nL. DE L. RIBEIRO VEICULOS CONSIGNADOS \r\n\r\n180123920\r\n\r\nL. GOMES DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA \r\n\r\n180031120\r\n\r\nLAELSON BATISTA DE SOUZA 11025833759 \r\n\r\n180174983\r\n\r\nLAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180164686\r\n\r\nLAINO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180164554\r\n\r\nLAINO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180144308\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n180147374\r\n\r\nLAKSHMI ARQUITETURA E CONSTRUCAO - EIRELI \r\n\r\n180149458\r\n\r\nLARISSA V.L. DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n173461239\r\n\r\nLATICINIO MIRANDELA LTDA ME \r\n\r\n180048988\r\n\r\nLAURA ALVIM PUBLICIDADES EIRELI ME \r\n\r\n180109200\r\n\r\nLEAO LEAL WILKER LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n180119176\r\n\r\nLEAO LEAL WILKER LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n180137557\r\n\r\nLEJARDIN EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180098853\r\n\r\nLHK CAVAGUTI PECAS DE CAMINHOES EIRELI \r\n\r\n180152084\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n173508529\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n180162268\r\n\r\nLKE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180134876\r\n\r\nLMJ FARMACIA E DROGRARIA LTDA \r\n\r\n180041266\r\n\r\nLOJAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180167855\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180167766\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180165631\r\n\r\nLOPES E LOPES CONSULTORIA E GESTAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n180143603\r\n\r\nLORELEI COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n180115146\r\n\r\nLORENA COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180139347\r\n\r\nLOUISE S VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180147005\r\n\r\nLRV NORTE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n180051741\r\n\r\nLUCAS GABRIEL BATISTA FRANCISCO 14441864779 \r\n\r\n180024680\r\n\r\nLUNNA SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n180071238\r\n\r\nM & S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180164953\r\n\r\nM A D MOREIRA ME \r\n\r\n180173197\r\n\r\nM DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS CONSULTORIO DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n173293638\r\n\r\nM F DA COSTA VINHA \r\n\r\n180150936\r\n\r\nM M S DOS SANTOS LOUCAS E ARTIGOS PARA DECORACAO ME \r\n\r\n180149946\r\n\r\nM P WERMELINGER ME \r\n\r\n180173227\r\n\r\nM S BRASIL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180127071\r\n\r\nM S RODRIGUES CONSULTORIO ODONTOLOGICO \r\n\r\n180134817\r\n\r\nM.M. NUTRICAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n180149598\r\n\r\nM21 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180113135\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n180155822\r\n\r\nMACEDO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180154125\r\n\r\nMAR T DECORACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180133322\r\n\r\nMARCIA M DE OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE REVESTIMENTOS \r\n\r\n180143859\r\n\r\nMARCIA REGINA M COSTA ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\n180150740\r\n\r\nMARIA DE LOS ANGELES DONATE CASTRO \r\n\r\n173113877\r\n\r\nMARIA ELISABETH RABELLO ME \r\n\r\n180147897\r\n\r\nMASCARO REZENDE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180049615\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n180064428\r\n\r\nMATAKARO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180095480\r\n\r\nMATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n180130366\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PARREIRAS EIRELI EPP \r\n\r\n180128884\r\n\r\nMAXILANGELA CRISTINA DA SILVEIRA ALVES 09506059721 \r\n\r\n180178075\r\n\r\nMAXWAL RIO LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180126180\r\n\r\nMAXXGNV REALENGO INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n180157787\r\n\r\nMAXXLATINA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E DESCARTAVEIS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180151061\r\n\r\nMEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180144030\r\n\r\nMEDICAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n180180908\r\n\r\nMEGA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n180170074\r\n\r\nMELIM RIO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n180113860\r\n\r\nMELLIBOR COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n180152343\r\n\r\nMERCURIUS CONSULTORIA EM IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n180170236\r\n\r\nMERITO CURSOS PREPARATORIO PARA CONCURSOS EIRELI ME \r\n\r\n180164279\r\n\r\nMGCEIA0I ASSESSORIA EM LEGALIZACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180143034\r\n\r\nMIAMI BAR LTDA ME \r\n\r\n180160664\r\n\r\nMILLENIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n180012223\r\n\r\nMMAC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180076663\r\n\r\nMOBILIARIA MARON LTDA ME \r\n\r\n180141309\r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA FERREIRA 02412759707 \r\n\r\n180075985\r\n\r\nMONTATUDO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180134450\r\n\r\nMORADAS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180076248\r\n\r\nMOTO EXPRESS ASPECTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n180102028\r\n\r\nMR CONE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180126954\r\n\r\nMR H COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180154532\r\n\r\nMR OLIVEIRA PRODUCOES E TECNOLOGIA \r\n\r\n173596355\r\n\r\nMUNISHOPPING MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180143328\r\n\r\nMUTATIS TELEINFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180165763\r\n\r\nNORMA ROSEIRA CAJU LTDA \r\n\r\n180132326\r\n\r\nNORTE SHOPPING BARBER SHOP BARBEARIA LTDA EPP \r\n\r\n180137468\r\n\r\nNORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180074474\r\n\r\nNOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180141813\r\n\r\nNOVA PADARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n173333583\r\n\r\nNOVERO REAL ESTATE LTDA \r\n\r\n180129821\r\n\r\nNUTRISUL SA PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180161300\r\n\r\nO MUNDO DAS BOLSAS IGUACU EIRELI \r\n\r\n173608442\r\n\r\nOBJETIVA TOUR LTDA ME \r\n\r\n180152360\r\n\r\nOCEAN & COASTAL ENVIRONMENT CONSULTING LTDA EPP \r\n\r\n180122045\r\n\r\nODONTO MAIS VIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n173272886\r\n\r\nOLIVEIRA CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180047140\r\n\r\nONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S A \r\n\r\n180147960\r\n\r\nOPEN WAY AUTO ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\n180037668\r\n\r\nOPUS GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n180164210\r\n\r\nOTTENBRAU CERVEJARIA LTDA EPP \r\n\r\n173598951\r\n\r\nOUTLET FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180148486\r\n\r\nP N A CENTER COMERCIO DE MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n180138723\r\n\r\nP N F NAVARRO SERVICOS DE DESIGN \r\n\r\n180125826\r\n\r\nP S MELO LANDIM COLCHOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173261990\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FRUTOS DO TRIGO EIRELI ME \r\n\r\n180144979\r\n\r\nPADARIA MASSAS DOURADAS LTDA \r\n\r\n180157426\r\n\r\nPAO DE ACUCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n180149504\r\n\r\nPAT NAT BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180120492\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO GONCALVES ME \r\n\r\n180148958\r\n\r\nPAULO CESAR DIAS PRATA JUNIOR 09623107781 \r\n\r\n180144405\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n180179454\r\n\r\nPAX LAGOS ADMINISTRACAO SOCIAL DE LUTO LTDA \r\n\r\n180145568\r\n\r\nPEDRO C R BORGES \r\n\r\n180163868\r\n\r\nPEGASUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173569161\r\n\r\nPENEDO SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n180052993\r\n\r\nPERON COIFFER LTDA ME \r\n\r\n180096907\r\n\r\nPERON COIFFER LTDA ME \r\n\r\n180127659\r\n\r\nPET FL 98 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180108417\r\n\r\nPET PELOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180160362\r\n\r\nPETISCARIA CHOP CARIOCA LTDA \r\n\r\n180129139\r\n\r\nPETRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180044192\r\n\r\nPIPING PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180168584\r\n\r\nPIROZZI CEREAIS LTDA \r\n\r\n173515010\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n180149970\r\n\r\nPOINT DOS ANIMAIS 2 COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n180165674\r\n\r\nPONTE ALTA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180137786\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180024540\r\n\r\nPOUSADA COLINA DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n180162144\r\n\r\nPRATICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n173413064\r\n\r\nPRE ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME \r\n\r\n173395317\r\n\r\nPRESS PASS PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180071270\r\n\r\nPRIME CORPORATION SEGUROS - EIRELI \r\n\r\n180116193\r\n\r\nPRIME INOX INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180159747\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n180126946\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n180071831\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n180156160\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n180034723\r\n\r\nPRONTO CAR DE TERESOPOLIS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180149415\r\n\r\nPRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180149601\r\n\r\nPSN CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180139843\r\n\r\nPUBLIC DUBLIN REFEICOES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173204236\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180138880\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n180135872\r\n\r\nQUALIVIDA FISIO & FITNESS LTDA ME \r\n\r\n180152122\r\n\r\nR 3 INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180095730\r\n\r\nR B FINGOLO SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n173581323\r\n\r\nR L MONTEIRO ME \r\n\r\n180167332\r\n\r\nR R DA CONCEICAO MILER MACHADO AUTO SOCORRO E CHAVEIRO \r\n\r\n180034863\r\n\r\nR S ABRANTES GERENCIAMENTO DE OBRAS \r\n\r\n180064037\r\n\r\nR S ADRIANO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n180098802\r\n\r\nR&X CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n180169521\r\n\r\nR. RODRIGUEZ DE MORAES EIRELI \r\n\r\n180150154\r\n\r\nRAIZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180163779\r\n\r\nRAPB CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180138707\r\n\r\nRAPE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180160532\r\n\r\nRCG RIBEIRA DE CELSO E GISELA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180165151\r\n\r\nREABILITE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180123769\r\n\r\nREAL PAX ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n180113658\r\n\r\nRECLAROJURA ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n180148672\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180165810\r\n\r\nRENASCER DE BUZIOS PRODUTOS OTICOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180161067\r\n\r\nRENTABUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180124579\r\n\r\nRESPOSTA LEGAL INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180141538\r\n\r\nRESTAURANTE BISTRO PORTO 2018 EIRELI \r\n\r\n173443869\r\n\r\nRESTAURANTE PERTINHO DO CEU LTDA \r\n\r\n180163221\r\n\r\nRESTAURANTE REI DO ENCANTADO LTDA EPP \r\n\r\n180161989\r\n\r\nRESULT CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180147730\r\n\r\nREVOLUTIONS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180021087\r\n\r\nRFID TECHNOLOGIES ASSESSORIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP \r\n\r\n173582664\r\n\r\nRITMO LOGISTICA S.A. \r\n\r\n180149628\r\n\r\nRIVER LINE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180151010\r\n\r\nRIVIERA SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180063782\r\n\r\nRJ DE ALMEIDA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180139002\r\n\r\nRM DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n180161377\r\n\r\nRM DE OLIVEIRA REBOQUE \r\n\r\n180163957\r\n\r\nRNR FOREVER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180077171\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO 09162128744 \r\n\r\n180080695\r\n\r\nROCHA & XIMENES MODAS LTDA ME \r\n\r\n180159780\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n173584543\r\n\r\nROZENBERG COMERCIO DE PLASTICOS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173320759\r\n\r\nRPR PUBLICIDADES LTDA \r\n\r\n180023861\r\n\r\nRRB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180030850\r\n\r\nRRY ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180156870\r\n\r\nS A L BRITO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180144073\r\n\r\nS L S COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180049631\r\n\r\nS M DE O MOURA BORDADOS ME \r\n\r\n180140795\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO BEACH FASHION LTDA EPP \r\n\r\n173426166\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n180158783\r\n\r\nSANDES CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180151908\r\n\r\nSANTA FELICIDADE GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n180108646\r\n\r\nSAO MANUEL PADARIA E MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n180167391\r\n\r\nSAWALA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180144766\r\n\r\nSAYES INCORPORACOES E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n173467938\r\n\r\nSB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180015346\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - EMPORIO ME \r\n\r\n180015478\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - EMPORIO ME \r\n\r\n180015451\r\n\r\nSERGIO P. M. CHIMITE \r\n\r\n180117092\r\n\r\nSERRA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n180151568\r\n\r\nSERRALHERIA FL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180155652\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n180109715\r\n\r\nSFC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180025473\r\n\r\nSIBRA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180094610\r\n\r\nSILVEIRA & ELLER LTDA ME \r\n\r\n180165216\r\n\r\nSISTEMA MID COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173261116\r\n\r\nSKY OCEAN LTDA ME \r\n\r\n180154656\r\n\r\nSND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180094947\r\n\r\nSO AQUI TEM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180172530\r\n\r\nSO FOFO PADARIA E DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n180172778\r\n\r\nSOARES E OLIVEIRA DE DUAS BARRAS ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n180155539\r\n\r\nSOLAR EXPERTS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180176749\r\n\r\nSOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180169866\r\n\r\nSOLUCOES EM ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n180161490\r\n\r\nSOMERO RJ PARCIPACOES S A \r\n\r\n173398235\r\n\r\nSOUZA MARQUES & MENEZES LTDA ME \r\n\r\n180163876\r\n\r\nSPE CTV VP1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180179799\r\n\r\nSPI PROJETOS INTEGRADOS LTDA EPP \r\n\r\n180144758\r\n\r\nSPLIT FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180155407\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CORPORATION ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180163434\r\n\r\nSTUDIO YOGA ONE ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n180165402\r\n\r\nSUBMARINO VIAGENS LTDA \r\n\r\n180155466\r\n\r\nSUDESTE QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180154311\r\n\r\nSUNN ENERGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180086812\r\n\r\nSUPERMERCADO NITEROI VR LTDA EPP \r\n\r\n180146378\r\n\r\nSUPREMA CAMPO GRANDE REVENDA DE PERFIS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n173570305\r\n\r\nSURF ARMY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n173195482\r\n\r\nT C GRANATO PRODUCOES FOTOGRAFICAS ME \r\n\r\n180114263\r\n\r\nT M DE PAULA LOBO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n180131427\r\n\r\nT M MARINHO CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n180153668\r\n\r\nTANUGI & COMPANHIA \r\n\r\n180159895\r\n\r\nTAO VILA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180067265\r\n\r\nTECHAUTO ASSISTENCIA TECNICA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n180151940\r\n\r\nTECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173607861\r\n\r\nTEMPERO VERDE DE IGUACU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180155512\r\n\r\nTEROS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n173275176\r\n\r\nTERRAMAR COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180121804\r\n\r\nTERROIR REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180104551\r\n\r\nTFM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180160427\r\n\r\nTHEOBALDO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180166727\r\n\r\nTIBUM COMERCIO DE BRINDES LTDA \r\n\r\n180042610\r\n\r\nTITI ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n180087010\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A \r\n\r\n180087053\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A \r\n\r\n173439233\r\n\r\nTOTAL SISTEMAS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n180065092\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n180085077\r\n\r\nTREND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173600360\r\n\r\nTRES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n180118331\r\n\r\nUEDSON FARIAS \r\n\r\n180154966\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n173570402\r\n\r\nURBANA 2007 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180048287\r\n\r\nURO CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180130455\r\n\r\nV C DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DA MODA EPP \r\n\r\n180134434\r\n\r\nVALLE DE BONSUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173548660\r\n\r\nVANESSA CORREA DE MATOS 11921819723 \r\n\r\n173608493\r\n\r\nVANESSA CORREA DE MATOS 11921819723 \r\n\r\n180166883\r\n\r\nVANESSA MELO FARIA 53568796104 \r\n\r\n173489214\r\n\r\nVEGRANO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180146742\r\n\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n180164147\r\n\r\nVIVA BEER BAR LTDA ME \r\n\r\n180096761\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A \r\n\r\n180165569\r\n\r\nWALELIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180140167\r\n\r\nWANNAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180155377\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180160257\r\n\r\nWEN WO ZHAN LANCHONETE ME \r\n\r\n180148320\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180149482\r\n\r\nWMJ PROMOCOES & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180164600\r\n\r\nXIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180179250\r\n\r\nZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\nId: 2083511"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2083513": [
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                            "Despachos de 25 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180164139\r\n\r\nHEMER RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n173329837\r\n\r\nNOSLIDAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nId: 2083513"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180154907\r\n\r\n180155067\r\n\r\n180173480\r\n\r\n180167316\r\n\r\n180161750\r\n\r\n180016326\r\n\r\n180143093\r\n\r\n180160141\r\n\r\n173578446\r\n\r\n180153897\r\n\r\n180136780\r\n\r\n173516114\r\n\r\n180141902\r\n\r\n180102915\r\n\r\n180132091\r\n\r\n180159062\r\n\r\n180066730\r\n\r\n180126377\r\n\r\n180130064\r\n\r\n180101560\r\n\r\n180141562\r\n\r\n180139274\r\n\r\n180144146\r\n\r\n180168916\r\n\r\n180147455\r\n\r\n180104217\r\n\r\n180154931\r\n\r\n180150197\r\n\r\n173189989\r\n\r\n173497969\r\n\r\n180161334\r\n\r\n180151720\r\n\r\n180152629\r\n\r\n180099108\r\n\r\n180154192\r\n\r\n180158104\r\n\r\n180158570\r\n\r\n173356362\r\n\r\n180145240\r\n\r\n180125052\r\n\r\n180071076\r\n\r\n180132881\r\n\r\n180128736\r\n\r\n172155835\r\n\r\n180069900\r\n\r\n180069969\r\n\r\n180117203\r\n\r\n180088238\r\n\r\n173597424\r\n\r\n171728661\r\n\r\n180129287\r\n\r\n173159796\r\n\r\n180151592\r\n\r\n180149563\r\n\r\n180147676\r\n\r\n180130722\r\n\r\n180114980\r\n\r\n173596410\r\n\r\n180166387\r\n\r\n180146670\r\n\r\n180140353\r\n\r\n180108468\r\n\r\n180157833\r\n\r\n180155873\r\n\r\n180070681\r\n\r\n180149571\r\n\r\n180122460\r\n\r\n180074270\r\n\r\n180152149\r\n\r\n180020447\r\n\r\n180165399\r\n\r\n180137301\r\n\r\n180140051\r\n\r\n180042742\r\n\r\n180112643\r\n\r\n180160249\r\n\r\n180088726\r\n\r\n180036645\r\n\r\n173570615\r\n\r\n180174002\r\n\r\n173509754\r\n\r\n180153420\r\n\r\n180135767\r\n\r\n180132431\r\n\r\n172336457\r\n\r\n180077627\r\n\r\n173562019\r\n\r\n180160460\r\n\r\n180069195\r\n\r\n180164651\r\n\r\n180163345\r\n\r\n180028952\r\n\r\n180155555\r\n\r\n173465056\r\n\r\n180073532\r\n\r\n180157353\r\n\r\n180166743\r\n\r\n180110934\r\n\r\n180131753\r\n\r\n180168339\r\n\r\n180078119\r\n\r\n180095021\r\n\r\n180165291\r\n\r\n180160036\r\n\r\n180118307\r\n\r\n180170783\r\n\r\n180105345\r\n\r\n180168266\r\n\r\n180132717\r\n\r\n173598773\r\n\r\n180153943\r\n\r\n180155520\r\n\r\n180164333\r\n\r\n180159216\r\n\r\n173520898\r\n\r\n180125419\r\n\r\n180164252\r\n\r\n180108310\r\n\r\n173531440\r\n\r\n173493351\r\n\r\n173557864\r\n\r\n173560423\r\n\r\n180144987\r\n\r\n180155865\r\n\r\n180040650\r\n\r\n180097920\r\n\r\n180103385\r\n\r\n180161407\r\n\r\n180122606\r\n\r\n180163329\r\n\r\n180167006\r\n\r\n180154060\r\n\r\n173607365\r\n\r\n173607411\r\n\r\n173415857\r\n\r\n180121537\r\n\r\n180150839\r\n\r\n173452612\r\n\r\n180136038\r\n\r\n173563619\r\n\r\n173563910\r\n\r\n180155415\r\n\r\n173561039\r\n\r\n180122827\r\n\r\n180144065\r\n\r\n180143778\r\n\r\n180137417\r\n\r\n180104047\r\n\r\n180074482\r\n\r\n180154524\r\n\r\n180124641\r\n\r\n180007750\r\n\r\n180102630\r\n\r\n173290124\r\n\r\n180144804\r\n\r\n180167413\r\n\r\n180144324\r\n\r\n180146386\r\n\r\n180073460\r\n\r\n180108115\r\n\r\n180103903\r\n\r\n180050125\r\n\r\n180151380\r\n\r\n172918286\r\n\r\n173020976\r\n\r\n180085913\r\n\r\n180149008\r\n\r\n173509886\r\n\r\n180097717\r\n\r\n173568416\r\n\r\n180135481\r\n\r\n180079557\r\n\r\n173607128\r\n\r\n180086219\r\n\r\n180138332\r\n\r\n180153374\r\n\r\n180148958\r\n\r\n173418767\r\n\r\n180044699\r\n\r\n180044907\r\n\r\n180103768\r\n\r\n180103881\r\n\r\n172707412\r\n\r\n180156330\r\n\r\n180175688\r\n\r\n180175130\r\n\r\n172412935\r\n\r\n180098560\r\n\r\n180177290\r\n\r\n180042327\r\n\r\n180042734\r\n\r\n180159283\r\n\r\n173349781\r\n\r\n180128922\r\n\r\n180121510\r\n\r\n180135562\r\n\r\n180167910\r\n\r\n173523137\r\n\r\n173193188\r\n\r\n180088025\r\n\r\n180048511\r\n\r\n180077120\r\n\r\n180086260\r\n\r\n180163787\r\n\r\n180131648\r\n\r\n180083414\r\n\r\n180111531\r\n\r\n173360823\r\n\r\n180159267\r\n\r\n173509959\r\n\r\n173513611\r\n\r\n180094157\r\n\r\n180127284\r\n\r\n180146580\r\n\r\n172813530\r\n\r\n173198678\r\n\r\n173514812\r\n\r\n173476155\r\n\r\n180154117\r\n\r\n173296505\r\n\r\n173250432\r\n\r\n173590896\r\n\r\n180102940\r\n\r\n180166921\r\n\r\n180167200\r\n\r\n180167464\r\n\r\n180095501\r\n\r\n180045520\r\n\r\n180129295\r\n\r\n180172735\r\n\r\n173578470\r\n\r\n180118315\r\n\r\n173290728\r\n\r\n173310834\r\n\r\n180080741\r\n\r\n180166476\r\n\r\n180153722\r\n\r\n180132520\r\n\r\n180073320\r\n\r\n180167898\r\n\r\n180142810\r\n\r\n180113836\r\n\r\n180051946\r\n\r\n180154354\r\n\r\n180165860\r\n\r\n172972965\r\n\r\n180175718\r\n\r\nId: 2083512"
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