{
    "2018-01-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2083397": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para completar o biênio eleitoral na 191ª Promotoria Eleitoral - Ilha do Governador, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para completar o biênio eleitoral na 125ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para completar o biênio eleitoral na 199ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 14, de 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para completar o biênio eleitoral na 103ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, a partir do dia 05 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 14, de 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Marly Saramago Hermann (Proc. nº SCOC - 37987/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 07 de julho de 2017 (Proc. nº SCOC - 38855/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Maria Helena Ramos de Freitas (Proc. nº SCOC - 37739/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.134, de 21 de julho de 2017 (Proc. nº SCOC - 37758/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, o Promotor de Justiça MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Fabrício Rocha Bastos (Proc. nº SCOC - 37987/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa (Proc. nº SCOC - 38855/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, o Promotor de Justiça PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. José Alexandre Maximino Mota (Proc. nº SCOC - 37739/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Isabel Horowicz Kallmann (Proc. nº SCOC - 37758/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça TACIANA CERQUEIRA CABRAL da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciane Tesch de Abreu (Proc. n° SCOC - 38723/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para a 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Caren Saisse Villardi (Proc. n° SCOC - 37981/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias para a 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher (Proc. n° SCOC - 37985/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, o Promotor de Justiça HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS da Promotoria de Justiça de Itatiaia para a Promotoria de Justiça de Pinheiral, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alessandra Silva dos Santos Celente (Proc. n° SCOC - 38851/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra para a 28ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.170, de 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cri minais de Rio das Ostras, no período de 24 a 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, no período de 24 a 31 de janeiro de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras, no período de 24 a 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2083397"
                    ],
                    "2083398": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Férias, de 26/02 a 07/03)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 26 a 28/02)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (de 01 a 25/02)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 26 a 28/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Férias, de 22/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 01 a 08/02)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Férias, de 11/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (de 01 a 09/02)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias, de 26/01 a 04/02 e de 28/02 a 09/03)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 01 a 04/02 e dia 28/02, sem ônus)\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Férias, de 05 a 14/02)\r\n\r\nDesig. - SILVIA CIVES SEABRA (de 05 a 14/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO*\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Licença à Gestante até 25/02 / Férias, de 26/02 a 27/03)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional) (Férias, de 07 a 16/02)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES* (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH (de 01 a 14 e de 25 a 28/02)\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH (de 15 a 24/02)\r\n\r\nAux. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH (de 01 a 14 e de 25 a 28/02)\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\nAux. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH (de 01 a 14 e de 25 a 28/02)\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH (de 01 a 14 e de 25 a 28/02)\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Férias, de 23/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (dias 01 e 02/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Férias, de 24/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (dias 01 e 02/02)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias, de 15/02 a 07/03)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 15 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 06/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias, de 15/02 a 01/03)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (de 15 a 28/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (de 01 a 06/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Férias, de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (de 19 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) (Férias, de 24/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Férias, de 01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (de 01 a 10/02)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (de 01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (de 07 a 28/02)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Licença para tratamento de saúde até 11/02)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (de 01 a 11/02)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (Licença Especial, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (de 01 a 06/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Férias, de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - ISABELLA PENA LUCAS (de 19 a 28/02)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (de 01 a 18/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 01 a 18/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias, de 24/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 22/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Férias, de 22/01 a 05/02)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (de 01 a 05/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nAux. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAux. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional) (Licença Especial, de 10/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (de 01 a 08/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Férias, de 29/01 a 17/02)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 01 a 17/02)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Férias, de 15/02 a 16/03)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 15 a 28/02)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Férias, de 22/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO CALO SOUSA (dias 01 e 02/02)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO*\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA**\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (de 01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 09 a 28/02)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 30/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (de 01 a 08/02)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (Férias, de 01/01 a 05/02)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 01 a 05/02)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 29/01 a 16/02)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTelefones: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Assistente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 15 a 24/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias, de 15/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (de 01 a 09/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias, de 10/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS (de 01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (de 01 a 08/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Férias, de 07 a 16/02)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ (de 07 a 16/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (Férias, de 26/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (de 01 a 09/02)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (de 10 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BARBARA SALOMÃO SPIER (de 10 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (de 07 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (de 07 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (de 01 a 06/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (de 15 a 24/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (de 01 a 14 e de 25 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Férias, de 22/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (de 01 a 08/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (de 01 a 04 e de 15 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 05 a 14/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Férias, de 08/01 a 05/02)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR (de 01 a 05/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (A partir de 19/02, afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CANONICO NETO (de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS RIBEIRO (de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (de 19 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 29/01 a 12/02)\r\n\r\nDesignação Temporária - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - RENATA SCHARFSTEIN (Férias, de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO (de 19 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Férias, de 01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (de 01 a 10/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Férias, de 27/02 a 08/03)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (dias 27 e 28/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (de 01 a 06/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO (Férias, de 01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (de 01 a 10/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 01 a 06/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos) (Férias, de 22/01 a 05/02)\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ (de 01 a 05/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias, de 31/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (dias 05, 15, 16, 19 e 26/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias, de 22/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 01 a 09/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) (Férias, de 29/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (de 01 a 07/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias, de 15/01 a 03/02)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 01 a 03/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (de 01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (de 10 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Férias, de 26/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Férias, de 01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (de 01 a 10/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (de 15 a 24/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Férias, de 26/02 a 09/03)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 26 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (de 03 a 28/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (de 01 a 10/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias, de 15/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (dias 01 e 02/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Férias, de 15 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (de 15 a 28/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) (Férias, de 10/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (de 01 a 08/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Férias, de 10/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 08/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos) (Férias, de 22/01 a 08/02)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias, de 15 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (de 15 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Férias, de 29/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (de 01 a 07/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Férias, de 15/02 a 01/03)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 15 a 28/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 10 a 14/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói) (Férias, de 15/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (dias 01 e 02/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Férias, de 08/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 01 a 09/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 10 a 28/02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias, de 29/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias, de 08/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (Férias, de 22/01 a 10/02)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (de 01 a 10/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (de 08 a 28/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 06/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Férias, de 21/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (de 01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (de 01 a 09/02)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA*\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias, de 31/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS (de 01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (de 07 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Licença Especial, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (de 01 a 06/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) (Afastada, dias 22 a 23/02 - MPRJ 2017.01308442)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 14 a 23/02)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (de 14 a 23/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Férias, de 05 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 05 a 24/02)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Férias, de 14 a 23/02)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (de 14 a 23/02)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (de 14 a 23/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias, de 26/02 a 07/03)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 26 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (de 26 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias, de 08 a 22/02)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 08 a 22/02)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 01 a 13 e de 24 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias, de 25/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (dia 01/02)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (de 02 a 09/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 10/01 a 01/02)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (dia 01/02)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 26/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (de 01 a 14/02)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (de 15 a 28/02)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (de 19 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 10/01 a 09/02)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (de 15 a 24/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Férias, de 15/01 a 03/02)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (de 01 a 03/02)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO (de 01 a 03/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Férias, de 19/02 a 05/03)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (de 19 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE FARIA BEZERRA (Férias, de 15 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (de 15 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias, de 15/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN (de 01 a 18/02)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (de 19 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias, de 19/02 a 16/03)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 19 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Férias, 22/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - DEBORA CAGY ERLICH (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias, de 31/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 01 a 09/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (de 03 a 28/02)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (Férias, de 16/01 a 02/02)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (dias 01 e 02/02)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 03 a 28/02)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias, de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 19 a 28/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 15 a 24/02)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Férias, de 19 a 28/02)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (de 19 a 28/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias, de 08/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES (de 01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Férias, de 31/01 a 09/02)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (de 01 a 09/02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias, de 19/02 a 10/03)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (de 19 a 28/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF) (Férias, de 08/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Férias, de 07 a 16/02)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (de 07 a 16/02)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Férias, de 29/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 01 a 07/02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 29/01 a 07/02)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designada para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SOARES RODRIGUES (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\nNova Sepetiba\r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nVila Cruzeiro / Alemão\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nCarlos Gilberto Magalhães\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nLuís Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nJaneiro / Fevereiro / Março / Abril de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n3. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 259\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Férias, de 25/01 a 03/02) - PAC*: 431\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 432\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 437\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 453\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 472\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 478\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 485\r\n\r\n9. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (5ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 496\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 500\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 508\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias, de 15/01 a 09/02) - PAC*: 515\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) - PAC*: 518\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 24/01 a 07/02) - PAC*: 523\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária) - PAC*: 527\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 532\r\n\r\n17. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 543\r\n\r\n18. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) - PAC*: 544\r\n\r\n19. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 551\r\n\r\n20. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 555\r\n\r\n21. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 557\r\n\r\n22. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) - PAC*: 565\r\n\r\n23. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 613\r\n\r\n24. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 614\r\n\r\n25. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (25ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 615\r\n\r\n26. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 622\r\n\r\n27. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Designação Temporária) - PAC*: 626\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (Designação Temporária)\r\n\r\n2. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Designação Temporária)\r\n\r\n3. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n4. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n5. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária) (Férias, de 15 a 24/02)\r\n\r\n6. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Licença à Gestante até 08/02 / Férias)\r\n\r\n7. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n8. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n9. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n10. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n11. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n12. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Designação Temporária)\r\n\r\n13. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n14. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n15. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias)\r\n\r\n16. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n17. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária)\r\n\r\n18. PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n19. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias, de 18 a 28/02)\r\n\r\n20. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n21. GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n22. MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n23. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n24. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n25. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n26. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n27. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n28. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n29. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n30. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n31. CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante)\r\n\r\n32. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n33. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n34. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Designação Temporária)\r\n\r\n35. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n36. LEONARDO ZULATO BARBOSA (Férias)\r\n\r\n37. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n38. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n39. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Licença à Gestante)\r\n\r\n40. RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n41. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Designação Temporária)\r\n\r\n42. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Férias)\r\n\r\n43. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n44. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n45. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n46. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n47. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n48. LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n49. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n50. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n52. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n53. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n54. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n55. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n56. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n57. MARCELO WINTER GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n58. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n59. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n60. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n61. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designação Temporária)\r\n\r\n62. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n63. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n64. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n65. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n66. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n67. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n68. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n69. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n70. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Férias)\r\n\r\n71. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n72. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n73. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n74. THAIS POSSATI DE SOUZA (Licença à Gestante)\r\n\r\n75. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n76. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n77. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n78. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n79. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAssistente: MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nId: 2083398"
                    ],
                    "2083399": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 16.01.2018\r\n\r\n* Indica o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para completar o biênio eleitoral na 243ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, a partir do dia 16 de janeiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 18.01.2018.\r\n\r\nId: 2083399"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2083400": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00056984 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00061697 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00057092 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00053260 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00069731 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01190086 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01190088 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2083400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2083401": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00388479 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para a celebração de contrato com a sociedade empresária HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviço de suporte técnico para equipamentos servidores tipo Blade G8 pertencentes ao MPRJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.00100667 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Decido pelo arquivamento do Inquérito Administrativo, tendo em vista que não se encontra presente pressuposto para aplicação de sanção.\r\n\r\nId: 2083401"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2083402": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01310792 (Interessado: Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17.587) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01042019 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00789379 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01057679 (Interessado: Théo Fernandes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00999427 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00927324 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00419368 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01159715 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00136945 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01212278 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento destes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República.\r\n\r\nId: 2083402"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2083403": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM na apreciação do item 1; do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL na análise dos itens 2, 3, 4, 5.1 e 5.2; do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, no exame do item 5.3; e do Conselheiro eleito mais antigo na classe da 1ª Turma, CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação dos Processos MPRJ nº 2012.00737111, nº 2013.00490986, nº 2013.01033350, nº 2014.00210023, nº 2014.00277875 e nº 2014.00552412; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, as Subcorregedoras-Gerais, MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES e KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e vinte minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2017.01186484 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: MINUTA DO REGULAMENTO DO XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Antes de iniciar o julgamento, a Promotora de Justiça Cláudia das Graças Mattos de Oliveira Portocarrero manifestou-se oralmente no sentido de que fosse analisada a possibilidade de disponibilização de espelho de gabarito das provas. Diante disso, o Presidente sugeriu, não obstante inexistir obrigatoriedade no oferecimento do espelho de gabarito, que o pleito fosse submetido à Comissão de Concurso para elaboração de estudos sobre a sua viabilidade e posterior apreciação do Colegiado, tendo submetido, em seguida, a questão à votação. Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, procedeu à leitura do relatório e votou pela aprovação da minuta de Deliberação que dispõe sobre o Regulamento do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos propostos, bem como pelo acolhimento da sugestão do Presidente quanto ao pedido formulado pela referida Promotora de Justiça, no que foi acompanhada pelas Conselheiras Conceição Maria Tavares de Oliveira e Anna Maria Di Masi, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Presidente. O Procurador de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira votou pela aprovação da minuta em comento, ressalvando seu entendimento no sentido de que compete ao Conselho Superior decidir a questão apresentada quanto à disponibilização de espelho de gabarito das provas e não à Comissão de Concurso, tendo sido acompanhado pelos Drs. Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes e Ricardo Ribeiro Martins, que registrou ser a divulgação da justificativa da correção das provas específicas o meio eficaz de alcançar a transparência. A Conselheira Flávia de Araújo Ferrer divergiu e votou pelo acolhimento parcial do sugerido, a fim de que fosse inserida no regulamento a previsão de divulgação de espelho de gabarito apenas na prova preliminar. O Presidente proclamou o resultado alcançado, por maioria de votos, no sentido de que o pleito da referida Promotora de Justiça fosse acolhido como sugestão a ser encaminhada à Comissão de Concurso para realização de estudo sobre a sua viabilidade e posterior apreciação do Colegiado, bem como pela aprovação da minuta de Deliberação, na forma proposta. Ato contínuo, foram aprovados, por unanimidade, para compor a Comissão de Concurso os Procuradores de Justiça Marfan Martins Vieira, Fernanda Moreira Jorgensen, Marlon Oberst Cordovil e Gladys Mary Licinio Holanda, na qualidade de titulares, e os Procuradores de Justiça Cristiane Bernstein Seixas, Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda, Márcio Mothé Fernandes e Luciana Sapha Silveira, na qualidade de suplentes, bem como os juristas Anderson Prezia Franco, como titular, e Fábio Nogueira Fernandes, como suplente. Integrarão, também, a referida Comissão, os advogados Luciano Bandeira Arantes e Thiago Morani, tiltular e suplente, respectivamente, escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, o Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins parabenizou o Dr. José Eduardo Ciotola Gussem pela excelência, transparência e lisura do trabalho realizado à frente da Chefia Institucional no último ano, bem como os Subprocuradores-Gerais de Justiça, Drs. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Alexandre Araripe Marinho, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. Na sequência, às quatorze horas e dez minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que anunciou a apreciação do item 2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 2.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2017.01104085 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM PRÁTICA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, MINISTRADO NO CENTRO AGRONÓMICO TROPICAL DE INVESTIGACIÓN Y ENSEÑANZA (CATIE), NA COSTA RICA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, A CONTAR DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2018. Iniciado o julgamento, foi concedida a palavra à Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, que demonstrou as dificulades enfrentadas na elaboração dos quadros de movimentação, tendo em vista o número insuficiente de Promotores de Justiça Substitutos e de substituição regional para cobertura de todas as modalidades de afastamentos, ratificando o parecer contrário à concessão do pedido. Ato contínuo, o Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA, Dr. Marcus Cavalcante Pereira Leal, assomou a tribuna para manifestar-se favoravelmente ao pedido do requerente, o qual presta assessoramento ao referido órgão. Em seguida, foi concedida a palavra ao Dr. Daniel Marones de Gusmão Campos, para sustentação oral. Na sequência, a relatora do feito, Dra. Anna Maria Di Masi, procedeu à leitura do relatório e votou pelo deferimento do pedido de afastamento, pelo período de 08 de janeiro a 07 de dezembro de 2018, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes, Sumaya Therezinha Helayel, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, que condicionou seu voto à ausência de solicitação de substituição do afastado pela Coordenadoria do GAEMA, em razão da manifestação da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça. Em sentido contrário, votou o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, pelo indeferimento do pedido, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, no que foi acompanhado pelos Procuradores de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do deferimento do pedido de afastamento, pelo período de 08 de janeiro a 07 de dezembro de 2018, nos termos do voto da relatora; 2.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2015.00960197 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 10, INCISO VI, DA REVOGADA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 47/05, REFERENTE AO CURSO DE DOUTORADO REALIZADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ISABELLA PENA LUCAS NA UNIVERSIDADE DE BURGOS, ESPANHA. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, da cópia da tese apresentada, sem recomendações, bem como do esclarecimento quanto à defesa oral do trabalho, que se encontra pendente em razão da disponibilidade de datas do orientador e demais membros da banca, com previsão até setembro de 2018, tendo a referida Promotora de Justiça se comprometido a informar a data designada, tão logo seja divulgada; b. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2017.00137585 - Um volume principal e um apenso (nº 2017.01216222) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, NO CURSO DE DOUTORADO NA LINHA DE PESQUISA DE DIREITO PENAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, DURANTE O PERÍODO DE JULHO DE 2017 A JANEIRO DE 2018. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pela referida Promotora de Justiça, sem recomendações, em observância ao preceituado tanto no artigo 10, inciso V, da revogada Deliberação CSMP nº 47/05, quanto ao similar comando inscrito no art. 8º, inciso II, da Deliberação CSMP nº 66/17, nos termos do voto do relator; Processo nº 2017.00143873 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FLÁVIA ABIDO ALVES, NO CURSO DE MESTRADO DA FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/RJ. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, da dissertação final desenvolvida pela referida Promotora de Justiça, sem recomendações, determinando o encaminhamento de cópia do trabalho à Biblioteca do Ministério Público e ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, nos termos do voto do relator. Em prosseguimento, passou-se à análise do item 3. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Antes de iniciar a apreciação do primeiro subitem, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer, relatora do Procedimento MPRJ nº 2016.00960191, consultou o Colegiado sobre a possibilidade de incluir o referido feito em mesa, tendo obtido a anuência de todos. Anunciou-se, então, o exame do Processo nº 2016.00960191 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DR. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento do Dr. Matheus Gabriel dos Reis Rezende, nos termos do voto da relatora; 3.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.00487720 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo prosseguimento da supervisão, sem recomendações, nos termos do voto do relator; b. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2017.00530356 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo prosseguimento da supervisão, sem recomendações, nos termos do voto do relator. Em seguida, foi anunciado o exame do item 4. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA: a. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2017.01212530 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, TITULAR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, E SÉRGIO BUMASCHNY, TITULAR DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE DA CAPITAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de remoção por permuta, com eficácia a partir de 1º de fevereiro de 2018, nos termos do voto da relatora. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício anunciou a apreciação do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: 5.1. PLENO: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.01257413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/17 - Parte(s): LUCIANI MOURA MARIANO, MUNICÍPIO DE ITAOCARA E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00150132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 13/17 - Parte(s): WILMAR MONTEIRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00500183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/17 - Parte(s): CÉSAR FEIJÓ, LUIS ANTÔNIO ALVES DIAS, MORADORES DO SÍTIO PERNAMBUCO E ANA MARIA CONSTANCIO XAVIER. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.01236082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/16 - Parte(s): RENILDA LIMA CASTRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00788914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (ADV.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.01160702 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00665530 com dois volumes) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 003/2015, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CUJO OBJETO FOI A COGESTÃO DAS LONAS CULTURAIS MUNICIPAIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00385136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 119/17 - Parte(s): ZINAH MAGALHÃES BARCELLOS (ADV.: RENATO TRISTÃO MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 185108). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, com recomendação de que sejam remetidas cópias do recurso da noticiante ao Município de Niterói, para adoção das providências necessárias, nos termos do voto da relatora; Processo nº 2017.00619911 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 96/17 - Parte(s): JOSE LUIS DOS ANJOS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Conselheiro Claudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00160187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM OCEÂNICO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00476867 - Oito volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.01015720) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Parte(s): SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI E FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA - FOSB (ADV.: LUIS MARCELO ABDALLA JAUED - OAB/RJ 170049 E OUTROS). Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Anna Maria Di Masi, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra ao advogado da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - FOSB, José Guilherme Berman Correa Pinto, OAB/RJ 119.454, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, a relatora votou pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Ulhôa Pimentel, proclamou a homologação da promoção de arquivamento à unanimidade, nos termos do voto da relatora; III - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00593168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 138/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (ADV.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497) E MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRADE; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00987806 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01020832) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. (ADV.: DAIANY PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/GO 43710 E OUTROS); Processo nº 2017.00442987 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MIGUEL ROCHA CORDEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA; Processo nº 2017.00745387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N - Parte(s): PAULO MANUEL COSTA E SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RIO CLARO, ANGRA DOS REIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, determinando a remessa de cópia dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para análise da constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.167/15; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2017.00999342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP S/N - Parte(s): ANTONIETA DUFFLES AMARANTE E LUIS HENRIQUE LAAF DA CUNHA; Processo nº 2017.00999355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): LUCÉLIA LOPES EUGENIO COUTINHO; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.00523423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP S/N - Parte(s): ALLAN CARDECH LEMOS E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: AYMARA DE ARÊA LEÃO SIMÕES - OAB/RJ 169758); Conselheiro Claudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00594210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE JARDIM ANHANGÁ - ABAJA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Processo nº 2017.01035472 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDCARE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E ROSEMERI RIBEIRO DE MELO; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2017.00408238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA TORRES; Processo nº 2017.00610525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 134/17 - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (ADV.: CAMILLA RIBEIRO ALALUNA - OAB/RJ 134742). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, determinando a remessa de cópia dos autos à promotoria de justiça com atribuição criminal, no intuito de que seja deflagrada investigação penal para averiguação da suposta prática do crime de falsificação do selo ou sinal público; IV- NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.001.29161.00 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO 2004; Conselheiro Claudio Soares Lopes: Processo nº 2014.00629446 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 368/16 - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO DE 2013; V- ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.01270753 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 129/16 Assunto: NOTÍCIA DE ENCERRAMENTO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, LOCALIZADAS NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante; VI - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.00970842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MÔNICA MACEDO GUSTAFSON E INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (ADV.: DAVID PERRUCHIO SILVA - OAB/RJ 113649); VII - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2017.00834490 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 801/17 - Parte(s): FÁTIMA REZENDE VITAL; VIII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2003.00000203 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/08 - Assunto(s): APURAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Dando continuidade ao julgamento, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira acompanhou o voto proferido pela relatora do feito, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, no sentido da homologação da promoção de arquivamento. Em seguida, o Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira acompanhou a divergência inaugurada pela Dra. Anna Maria Di Masi e votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido. Na sequência, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Procuradora de Justiça Flávia de Araújo Ferrer. Os Conselheiros Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes e Ricardo Ribeiro Martins, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista; IX - RETIRADO DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI. Por fim, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 5.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 5.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00097967 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/13 - Assunto(s): APURAR O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E SÃO JOSÉ DE UBÁ; Processo nº 2012.00500863 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 859/12 - Parte(s): EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS; Processo nº 2015.00440143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2015.00801215 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 117/15 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, PELA AUSÊNCIA DE UM SEMÁFORO, CAUSANDO INÚMEROS ACIDENTES, NA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, BARRA DO IMBUÍ, TERESÓPOLIS/RJ; Processo nº 2015.01308995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 63/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O DEGASE, DE FORMA REITERADA, APRESENTA OS MENORES PARA AUDIÊNCIA COM ATRASOS, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MESMOS; Processo nº 2017.00213355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIARES DE SECRETARIA, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2009.00334399 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/09 - Parte(s): H. J. QUEIROZ ME E MUNICÍPIO DE MACUCO; Processo nº 2010.00016441 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 394/08-B - Parte(s): LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA; Processo nº 2010.00879097 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ E R&C EDITORA LTDA.; Processo nº 2011.00188820 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/11 - Parte(s): SOCIEDADE KIFFER FERREIRA LTDA., M & N EMPREENDIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMBUCI; Processo nº 2012.00233605 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/12 - Parte(s): IVALDO BARBOSA DOS SANTOS E SENY PEREIRA VILELA JUNIOR; Processo nº 2012.00737111 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/12 - Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2013.01033350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 371/13 - Parte(s): NASSER CORDEIRO NAKHLE E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS; Processo nº 2014.00210023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NO SITE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA; Processo nº 2014.00922264 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1895/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO; Processo nº 2015.00149134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/15 - Parte(s): JEFFERSON MOURA MONTEIRO E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS; Processo nº 2015.00204337 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PARALISAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, DEVIDO À FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER OS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, OCASIONADA SUPOSTAMENTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA ADQUIRIR O REFERIDO PRODUTO; Processo nº 2016.01169055 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01233582) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONCERNENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE DIFERENCIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PRATICADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2014.00970838 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 267/14 - Parte(s): ROBERTO GOMES BARBOSA E ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO; Processo nº 2014.00989171 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTE FÍSICO EM PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM A PARTIR DO ANO DE 2010; Processo nº 2017.00472980 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 14/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO 01/17, PARA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA; Processo nº 2017.00783784 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 19/17 - Parte(s): COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORT, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E TIAGO DOS SANTOS MARIANO; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2012.01250389 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (ADV.: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 83025) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2015.01066127 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01244937 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E IRMÃOS NOGUEIRA MECÂNICA E RETÍFICA LTDA; Processo nº 2016.00306119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 08/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE TERESÓPOLIS - ADT (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2016.00818881 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSÂNGELA TEIXEIRA; Processo nº 2016.01120351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 810/16 - Parte(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS - FNE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.00871651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 174/15 - Assunto(s): ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, NO EXERCÍCIO DE 2013, ACERCA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE RECEBEM REPASSES DE VERBAS MUNICIPAIS; Processo nº 2015.01089116 - Um volume principal e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CLARO S.A. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2016.00054399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; Processo nº 2017.00150717 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 29/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO DAS \"ESPOSAS DE POLICIAIS MILITARES\", CUJO MOVIMENTO REIVINDICA PAGAMENTOS DE DÉBITOS SALARIAIS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2017.00516374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/17 - Parte(s): GILBERT DA SILVA GONÇALVES, JOANA D' ARK LOPES DE LIMA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00385876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - SINDPMT E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, determinando a remessa de cópia dos autos à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, para análise de eventual inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 4.743/2016; Processo nº 2017.00342043 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO Nº 002/15, PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONTROLADORES DE TRÁFEGO E GUARDA CIVIL AMBIENTAL, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO ANO DE 2015; Processo nº 2017.00625123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 53/17 - Parte(s): MARCELLE DE ANDRADE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, VERÔNICA LIMA, MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00530849 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 383/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, MUNICÍPIO DO CARMO E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM; Processo nº 2012.01195458 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS INATIVOS DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2015.00952293 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 189/15 - Parte(s): ANTÔNIO LUIZ VIDAURRE FRANCO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM; Processo nº 2017.00530998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 17/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.00081011 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS DESABRIGADOS E DESALOJADOS PELAS CHUVAS DE JANEIRO DE 2011; Processo nº 2012.00520699 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00073633) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 118/12 - Parte(s): HENRIQUE LIARENO NOVAES, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725) E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ; Processo nº 2013.00286795 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2015.01210863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2016.00729461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 108/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE; Processo nº 2016.00946872 - Um volume principal e três anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; Processo nº 2016.01044059 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 37/16 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ATRÁVES DE RESOLUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAPERI; Processo nº 2017.00288242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E PAULO ROBERTO DA SILVA; II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base nos Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos do voto da Relatora: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00093332 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR DO ZEZINHO\", SITUADO NA RUA OURO PRETO, Nº 216, NO BAIRRO MINERLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 02/07 e 21/08; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enun ciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2009.00437027 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 182/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; Processo nº 2011.00350496 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 443/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS À ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTES AO ANO DE 2007 NO MUNICÍPIO DO CARMO; Processo nº 2012.00114897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/12 - Parte(s): LUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO E INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE ARARUAMA - IBASMA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite:. Processo nº 2011.00706534 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 95/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.01603043 - Dois volumes principais e quatorze anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 67/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI E AUTO POSTO CAROLINE LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2017.00691900 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2103/17 - Parte(s): CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00334405 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1065/09 - Parte(s): LUIS HENRIQUE VIALLET LIMA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00461461 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 311/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E STS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2012.00822019 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 185/14 - Parte(s): CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DO CARMO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2013.00474972 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 188/14 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2004.00074781 - Três volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2011.01321984, nº 2006.00150980, nº 2006.00150979, nº 2012.00800994, nº 2011.01463550 com oito volumes e nº 2008.00307951) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, RELATIVAMENTE AOS ANOS DE 2003, 2004 E 2005; Processo nº 2012.00554764 - Dois volumes principais, dez anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01357242 e nº 2012.00596003) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 83/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBETTO; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2004.00001141 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01463060) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/04 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES NO PERÍODO DE 2002 A 2007; Processo nº 2011.00195079 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - C0RAAI CAMPOS - IC 71/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GERSON FERREIRA MACIEL (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00299829 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 183/12 - Parte(s): RICARDO JUNIOR DOS SANTOS, ROCINE CASTELO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE PARACAMBI. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2012.00756305 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/12 - Parte(s): TEIXEIRA & RANGEL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA; Processo nº 2013.00402674 - Nove volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01030076 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 228/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E S.T.S. CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.; IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base nos Enunciados nos 16/07 e 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2008.00212039 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10456/08 - Parte(s): RAFAEL SANTIAGO E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ (ADV.: MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA - OAB/RJ 197897). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 16/07 e 21/08; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.00266791 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ORGANIZADORA FUNDAÇÃO BENJAMIN CONSTANT NO ANO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSORES, NO MUNICÍPIO DE JAPERI; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2007.00163464 - Nove volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 285/07 - Parte(s): AMERICANO FUTEBOL CLUBE, CLUBE DE REGATAS RIO BRANCO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base na primeira parte do Enunciado CSMP nº 12/07 e no Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2013.00715323 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00587570) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3803/03 - Parte(s): IRÓDICE C. M. RODRIGUES (ADV.: PAULO VITOR CONFORTI BRUM - OAB/RJ 120020), ARMANDO P. CAETANO, CÉLIA DIAS CASTEGLIONE, JÚLIO CEZAR SILVA DE MENEZES E MIRIANA HICENKO SOARES (ADV.: SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - OAB/RJ 53538). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base na primeira parte do Enunciado CSMP nº 12/07 e no Enunciado CSMP nº 18/07; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2013.00662248 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 223/13 - Assunto(s): APURAR O DESAPARECIMENTO DE BENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO; Processo nº 2017.00257379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/17 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS ROSSETO PAIXÃO E MUNICÍPIO DE MESQUITA; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.00527131 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 36/15 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI (ADV.: CLÁUDIA GÓES - OAB/RJ 133834). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00544144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Processo nº 2013.00928303 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/13 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07, 21/08 e 51/15; Processo nº 2017.00010268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS PELOS SERVIDORES DE TRÊS RIO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00414684 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/RJ 107423) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE VILLAGE DE COSTA BARROS; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00091827 - Cinco volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2008.00204244 e nº 2007.00163506) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DAHAS CHADE ZARUR; Processo nº 2007.00153947 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/09 - Parte(s): WASHINGTON VIEIRA TERRA E PREFEITURA DE SEROPÉDICA; Processo nº 2013.00094483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; Processo nº 2013.01157296 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/14 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO; Processo nº 2013.01176604 - Dois volumes principais - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 140/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES; Processo nº 2014.01082504 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 142/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ÍNDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA. E CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITTI LUCAS (ADV.: BRUNO PINHO GOMES - OAB/RJ 110389); Processo nº 2014.01310933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 514/14 - Parte(s): UANDERSON BRUNO PETROCELLI; Processo nº 2016.00412011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 79/16 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO E INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ; Processo nº 2016.00552856 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PELO MUNICÍPIO DE VALENÇA, OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2013; Processo nº 2017.00051528 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): ALEX DA SILVA LACERDA, VAGNER COUTO DE JEZUZ, SANDER JÚLIO LIMA DA SILVA, CAMERINO VELASCO RIVAS; Processo nº 2017.00261163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 23/17 - Parte(s): MARÍLIA DUARTE DA COSTA MOREIRA E PEDRO PAULO GOMES HENRIQUES E OUTROS; Processo nº 2017.00666761 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ANILTON MIRANDA DA SILVA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2004.00002637 - Cinco volumes principais e vinte e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2010.00289296 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/08 - Parte(s): UILSON FRANCO MARINHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2011.01451492 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 218/12 - Parte(s): JOÃO LUIZ BELLOTI NACIF, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E HOSPITAL MUNICIPAL HÉLIO MONTEZANO; Processo nº 2012.01313854 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 294/12 - Parte(s): JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA E FUNDAÇÃO DOUTOR JOÃO BARCELOS MARTINS; Processo nº 2013.00675366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 335/13 - Parte(s): LUÍS RICARDO VAIS MARTINS, ROGÉRIO BENAMOR DE ALMEIDA E IRAN MOREIRA DA SILVA; Processo nº 2015.01142764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO - FUNASG E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG; Processo nº 2015.01244725 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/15 - Parte(s): DAVID RAMIRO NEY, MURILO SILVA DEFANTI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI; Processo nº 2016.00147968 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/16 - Parte(s): MARCELO FABIANO LATINI E PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2016.01240504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 90/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO E FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CARMOPREV; Processo nº 2016.01244321 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: DANIELA SANGIORGI OLIVETTI - OAB/RJ 153902); Processo nº 2017.00048016 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 51/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS; Processo nº 2017.00470752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 - Parte(s): ELZA SANTANA PEREIRA DE CASTRO; Processo nº 2017.00476626 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/17 - Parte(s): FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2010.00046972 - Dois volumes principais e vinte anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU; Processo nº 2010.00509723 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 100/12 - Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA.; Processo nº 2010.00581644 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 169/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.; Processo nº 2011.00978472 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRO E T J SANTANA DE PAULA PRODUÇÃO E EVENTOS (ADV.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564); Processo nº 2013.00442851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/14 - Parte(s): LK MONTAGENS LTDA. E MUNICÍPIO DE PARATY; Processo nº 2014.00864854 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 66/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E IWEIC RASTRACK VIA SATÉLITE LTDA.; Processo nº 2014.01000513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 167/14 - Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA E ORGANIZAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO; Processo nº 2015.00667346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 82/15 - Parte(s): SOCIEDADE CIVIL DE TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2015.01276813 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 119/15 - Parte(s): DENIZE GARCIA, HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JORNAL FOLHA DE NITERÓI; Processo nº 2016.00099856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/16 - Parte(s): ROBERTA HANNI E JÚLIO CESAR DOS SANTOS FELIX; Processo nº 2016.00105798 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E RILDO RODRIGUES DE SOUZA; Processo nº 2016.00498015 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/16 - Parte(s): MÁRIO LUIZ MENTROP, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E LAMIC LABORATÓRIO MIGUEL COUTO LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, determinando a remessa de cópias das fls. 229/239, 268/270, 278, 280/282, bem como do voto, à Promotoria de Justiça com atribuição para adoção das medidas que entender cabíveis, quanto à suposta violação ao artigo 95, inciso X, da Lei nº 2.378/92; Processo nº 2016.00654190 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/16 - Assunto(s): APURAR LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DA DESPESA COM MERENDA ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; Processo nº 2016.00851896 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CLÁUDIA MATTOS RAYBOLT E OUTROS; Processo nº 2017.00204213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, JULIANA FERNANDES RIBEIRO DA SILVA, GEOVANIA SOARES BELLO DA SILVA E LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA; Processo nº 2017.00281720 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 82/17 - Parte(s): JULIANO DE SOUZA BRAGA E MUNICÍPIO DE CARMO; Processo nº 2017.00379343 - Um volume principal e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM TRÊS DIFERENTES PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2009.00101840 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00745968) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 417/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, MARCUS MEDEIROS BARROS E CARLA NASSER MONNERAT; Processo nº 2009.00173582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 20/11 - Parte(s): ALEXANDRE MAGNO AMADEU; Processo nº 2010.00309007 - Dez volumes principais e dezessete anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/12 - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO - OAB/RJ 160122) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 51/15; Processo nº 2012.01014873 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 156/12 - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073), ECOENERGY OFFSHORE, COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. (ADV.: ÉRICO WANDERLEY VIANNA PASSOS - OAB/RJ 86435), HALLIBURTON DO BRASIL SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: DEMIAN GUEDES - OAB/RJ 114507) E SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.; Processo nº 2013.00656191 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 182/13 - Parte(s): ILHA AUTO POSTO DE ALÉM PARAÍBA LTDA. E MUNICÍPIO DO CARMO; Processo nº 2015.00484527 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA BR 116; Processo nº 2016.00320859 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00958853) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E TARCISO GONÇALVES PESSOA (ADV.: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN - OAB/RJ 204769); Processo nº 2016.00661808 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 92/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA; Processo nº 2016.01104810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/16 - Parte(s): ARMÊNIA VIEIRA DA SILVA ESPÍNDOLA E DANIELA VIEIRA DA SILVA PEIXOTO (ADV.: EULER DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 143226); Processo nº 2017.00151117 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (ADV.: FERNANDA POLO LOUREDO - OAB/RJ 122835); Processo nº 2017.00179991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/17 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS - SAAETRI. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/07, determinando a extração de cópia das manifestações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (SAAETRI), pela Promotoria de Justiça oficiante, para encaminhamento à livre distribuição, a fim de que seja investigada a existência de loteamentos clandestinos; Processo nº 2017.00453236 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA; Processo nº 2017.00473141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/17 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E EMPRESA RADIONET LTDA; Processo nº 2017.00483900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA; Processo nº 2017.00601193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 - Parte(s): NILCIANO OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00017960 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00198925) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 118/08 - Parte(s): HELDER DO AMARAL OLIVEIRA E LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725); Processo nº 2009.00332715 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/09 - Parte(s): FABIANO RIBEIRO RANGEL, MARCOS ALBERTO ARAÚJO FERREIRA E MUNICÍPIO DE ITALVA; Processo nº 2010.00199985 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/10 - Parte(s): BRUNO BARCELLOS CALDAS, MÁRCIA MARIA MOULIN VALENÇA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS; Processo nº 2010.00811476 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 272/10 - Parte(s): PASQUALE MARTIRE, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, AZIMUTE EMERGÊNCIA LTDA. E SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA; Processo nº 2011.00765940 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 32/12 - Parte(s): MARCELO FARIAS DE CARVALHO E INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA; Processo nº 2013.00309928 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, LEONI PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. E MANIASHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.: JOSÉ ESTEVAM MACEDO LIMA - OAB/RJ 102150); Processo nº 2013.00463444 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/13 - Parte(s): MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE; Processo nº 2015.00076473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): JÚLIO CÉSAR FONSECA LIMA E EDILSON MACIEL DA SILVA; Processo nº 2015.00205434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS; Processo nº 2015.00273457 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 59/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ABELHUDO'S CONFECÇÕES LTDA.; Processo nº 2015.00433220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 84/15 - Assunto(s): APURAR VENDA ILEGAL DE MÁQUINAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE TRANSPORTES, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN; Processo nº 2015.00653567 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): ELAINE CRISTINA MARTINS CURVELO DA SILVA E OUTROS; Processo nº 2015.00937091 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00995387) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; Processo nº 2015.01096927 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/15 - Parte(s): JULIANA MARTINS VIANA GOMES E OUTROS; Processo nº 2016.00450212 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI; Processo nº 2016.00450775 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE DIRETORES E ARBITRARIEDADES OCORRIDAS NA GESTÃO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUATIS; Processo nº 2016.01080167 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00889568, nº 2016.01042629 com dois volumes e nº 2016.00929604) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; Processo nº 2016.01127944 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/17 - Parte(s): DAYSE CRISTINA PORTUGAL FIGUEIRA; Processo nº 2017.00008172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 17/17 - Parte(s): CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA. (ADV): EDUARDO ROCHA PANÇARDES - OAB/RJ 57962) E MUNICÍPIO DE ITATIAIA; Processo nº 2017.00145724 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/17 - Parte(s): PENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 51/15; Processo nº 2017.00167540 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO NÚMERO 005/2017, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO; Processo nº 2017.00317335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/17 - Parte(s): CRISTIANE RODRIGUES BORGES, RENATA DOS SANTOS BATISTA E BÁRBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA; Processo nº 2017.00340708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 49/17 - Parte(s): EDVALDO MENDONÇA DAUMAS E FELIPE CHAGAS DAUMAS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00824506 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 397/10 - Parte(s): MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (ADV.: MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63173); Processo nº 2014.00047528 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS - SINSEP, MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE (ADV.: ARÍDIO CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 11464). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 46/14; Processo nº 2014.01359858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): THIAGO MARTINS CAFIERO E PAULO ROBERTO IVAN; Processo nº 2015.00205033 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO, MARCELO SANTOS ROSA E INSTITUTO AMIGO DE SEMPRE; Processo nº 2015.00263497 - Dois volumes principais e dezoito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 35/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; Processo nº 2015.00408738 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 27/15 - Parte(s): GILSON CARDOSO MAIA (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064), EDUARDO TEIXEIRA CARDOSO (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064), ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO; Processo nº 2015.01365089 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 158/15 - Parte(s): GRADUAL ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; Processo nº 2016.00819673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES; Processo nº 2016.00826912 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/16 - Parte(s): GEORGIA SANTANNA E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS; Processo nº 2016.00940365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JANDIR MARLOY VAZ TAVARES, ADRIANA RIBEIRO NEIVA BRANCO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, BRC-RIO CONCURSOS LTDA. E FUNDAÇÃO BIO-RIO (ADV.: CHRISTIANN NOGUEIRA GENÚ LEÃO - OAB/RJ 102837); Processo nº 2016.01282632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): CAMPESTRE CLUBE DE MIRACEMA (ADV.: WAIDIMARK MASTERO MACEDO CHACOU - OAB/RJ 189172), MUNICÍPIO DE MIRACEMA E JOSÉ CARLOS CABREIRA (ADV.: IVAN FARIA DA COSTA - OAB/RJ 186332); Processo nº 2017.00628374 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/17 - Parte(s): CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.00215480 - Cinco volumes principais e três anexo (s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 91/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; Processo nº 2015.00695790 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 84/15 - Parte(s): SOCIEDADE CIVIL DE TERESÓPOLIS, CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT' 'ANNA E SUPORTE AVANÇADO VIDA TERESÓPOLIS LTDA.; Processo nº 2015.00719764 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00414648) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 54/15 - Parte(s): OLIVEIRA E SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Processo nº 2015.00726830 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/15 - Parte(s): RENATO GARCIA DA SILVA, LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES, SANT. MÓVEIS LTDA. E L.U. SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (ADV.: ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - OAB/RJ 142901); Processo nº 2016.00101341 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00203683 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 57/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E CARLO BUSATTO JÚNIOR; Processo nº 2017.00000149 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00376769 e nº 2017.00353413) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2010.00352372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC S/N - Parte(s): ELISA BARRETO DE OLIVEIRA E OPERADORA DE TELEFONIA OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAÍNA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143); 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.01276055 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/15 - Parte(s): RICARDO CORRÊA SERRA E MUNICÍPIO DE RIO BONITO; Processo nº 2016.00467117 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00619729) - PROMOTORIA DE 1JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/17 - Parte(s): CÁTIA VIANA E CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CASA DO LARGO - NITERÓI; Processo nº 2017.00189894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E OUTROS; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00572656 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 54/11 - Parte(s): GRACYKELLY DA FONSECA MUNIZ; Processo nº 2011.01240271 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 457/11 - Parte(s): ADELICIO MARVILA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00490986 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 110/13 - Parte(s): CELINE PINHEIRO GORDO PRUDÊNCIO; Processo nº 2016.00995433 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01014505) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/16 - Parte(s): JOSÉ CARLOS AFFONSO MELLO; Processo nº 2017.00261762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 - Parte(s): ALINE COELHO CASTRO; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2016.00703104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 127/16 - Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES; Processo nº 2016.00996358 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/16 - Parte(s): WALDORES MARTINIANO DOS SANTOS; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2011.00689603 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 293/11 - Parte(s): KLAUS LISBOA TAVARES E KELLEN PESSANHA MACIEL; Processo nº 2016.00013105 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU; Processo nº 2016.01001253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/16 - Parte(s): WAGNER LEANDRO DOS SANTOS; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00037036 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2071/17 - Parte(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2015.01152957 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JAIRO QUEIROZ DA SILVA; Processo nº 2016.00947409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/16 - Parte(s): MARIA HELENA DA SILVA MATTOS (ADV.: JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO - OAB/RJ 130169); Processo nº 2017.00060540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/17 - Parte(s): ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00192398 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO MALAQUIAS E CARLOS ALBERTO MALAQUIAS JUNIOR; Processo nº 2016.00939586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 141/16 - Parte(s): ADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA; IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 50/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 50/15 deste Colegiado, eis que constatada a atuação efetiva do Poder Público na apuração de eventuais danos aos consumidores ou ao meio ambiente, nos termos do voto do Relator: 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2010.00450301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 177/10 - Parte(s): INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE E INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE; X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.00277875 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00507207) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/14 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL, PARA CARGOS QUE JÁ CONTAM COM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2013, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2010.00804164 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2016.00880294 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00722246) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.00502667 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 36/14 - Assunto(s): APURAR OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DE MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO; XI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos dos votos dos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.00552412 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E L&M MATERIAIS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2011.00598494 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 453/12 - Parte(s): FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL; XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2014.00014701 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1829/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (CARTA CONVITE 002/2009), REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DE RIO PRETO, DESTINADO Á CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.01376184 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 102/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E PFMP CONSTRUTORA LTDA.; XIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 57/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 57/16 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação ficou evidenciada a lesão a direitos individuais homogêneos disponíveis, defensáveis por associações e sindicatos constituídos com esta finalidade, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00508286 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/16 - Parte(s): GUSTAVO CÂNDIDO ALVES, ROBSON RODRIGUES LÚCIO E OUTROS; XIV - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00206702 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 43/10 - Parte(s): CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.; Processo nº 2017.00322027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): POSTO DE GASOLINA VIA KENNEDY DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2012.00122157 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00061895) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, POR MEIO DO EDITAL Nº 010/2011, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À REGULARIDADE, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS; Processo nº 2015.00927080 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01075116) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Par te(s): CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00469914 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01509351) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; XV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.00778354 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/11 - Parte(s): EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO - ECATUR E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; Processo nº 2015.00909884 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2015.00708303 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 629/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS XAVIER; Processo nº 2016.00880031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/17 - Parte(s): JOSE BRENIS TELLO; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.00559375 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 166/15 - Parte(s): VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES FERNANDES; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00934453 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 144/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE PÚBLICA, NO ANO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.01061692 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TATIANE T. SANCHES DIAS - OAB/RJ 213445 E OUTROS) E FELIPE CESAR PRAZIM; Processo nº 2017.00088032 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO CÉSAR MIRANDA E FULL LOG TRANSPORTES LTDA.; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00140356 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3813/13 - Parte(s): GABRIELLE CARVALHO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS; Processo nº 2015.00965686 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/15 - Parte(s): MANOEL RIBEIRO DA CUNHA, EMPRETEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI; XVI - JULGAMENTO SUSPENSO: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00005336 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE BUFFET, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA POSSE DOS VEREADORES SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. Iniciado o julgamento, pela 1ª Turma, a relatora do feito, Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, votou pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite. Os Conselheiros Flávia de Araújo Ferrer e Cláudio Soares Lopes, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista; XVII - RETIRADOS DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00054208 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9294/08 - Parte(s): JORGE MOREIRA THEODORO, JOSÉ LUIZ LIMA (ADV.: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 27978), PAULO CÉSAR TAVARES DE SOUSA, JOSÉ FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, EDITH BAPTISTA FRAGA (ADV.: OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA - OAB/RJ 60685), DELAINE DOS SANTOS SILVA, ROSANA MENDES GONÇALVES ROCHA, CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO (ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVA - OAB/RJ 73827), LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES, JACQUELINE NASCIMENTO SILVA, JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, SINVAL JOSÉ CAMPOS NEVES, RONALDO MARTINS DE MELO, ELIANE DE SOUZA SILVA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.01245175 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/14 - Parte(s): CLÁUDIO CÉSAR BARBOSA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI; Processo nº 2016.00952228 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALUISIO LUIS DOS SANTOS E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA.; Processo nº 2017.00118157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 6. ASSUNTOS GERAIS: Não houve assuntos gerais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezoito horas e onze minutos, consignando que a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira se ausentou às dezessete horas e cinquenta minutos. Da mesma forma, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na sessão de 25 de janeiro de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n(na apreciação do item 1)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\n(na apreciação dos itens 2, 3, 4, 5.1 e 5.2)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nConselheiro mais antigo da 1ª Turma no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação de feitos específicos)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2083403"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2083404": [
                            "IA - Avisos",
                            "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 65 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, TORNA PÚBLICA a LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n27 04 21\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n54 04 24\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n46 10 15\r\n\r\n3\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\n26 10 01\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n49 08 15\r\n\r\n51 09 21\r\n\r\n52 01 16\r\n\r\n4\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\n26 03 21\r\n\r\n43 03 17\r\n\r\n48 01 13\r\n\r\n48 01 13\r\n\r\n57 01 12\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n26 00 20\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n45 07 06\r\n\r\n54 09 09\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n25 07 22\r\n\r\n43 05 17\r\n\r\n50 09 15\r\n\r\n50 09 15\r\n\r\n59 01 06\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n25 04 19\r\n\r\n40 06 22\r\n\r\n40 06 22\r\n\r\n43 02 00\r\n\r\n55 07 18\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n24 07 07\r\n\r\n42 10 18\r\n\r\n42 10 18\r\n\r\n42 10 18\r\n\r\n50 11 12\r\n\r\n9\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\n24 06 16\r\n\r\n40 03 14\r\n\r\n40 03 14\r\n\r\n40 03 14\r\n\r\n50 01 29\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n24 03 23\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n36 01 23\r\n\r\n36 01 23\r\n\r\n50 09 26\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\nSERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n24 01 20\r\n\r\n41 00 00\r\n\r\n41 00 00\r\n\r\n42 06 22\r\n\r\n57 09 29\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24 01 06\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n47 05 11\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n23 09 05\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n43 06 12\r\n\r\n50 01 11\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n23 01 28\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n39 09 11\r\n\r\n44 04 15\r\n\r\n53 10 05\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n22 08 14\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n38 01 06\r\n\r\n38 01 06\r\n\r\n48 11 02\r\n\r\n*\r\n\r\n16\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n22 06 11\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n40 10 13\r\n\r\n40 10 13\r\n\r\n44 06 25\r\n\r\n*\r\n\r\n17\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\n22 03 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n43 08 26\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\nHELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n22 02 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n38 04 09\r\n\r\n42 11 11\r\n\r\n19\r\n\r\nANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n22 02 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n40 04 26\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n22 01 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n35 09 14\r\n\r\n35 09 14\r\n\r\n41 00 18\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\nNELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n21 08 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n41 11 04\r\n\r\n22\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n21 07 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n35 05 18\r\n\r\n35 05 18\r\n\r\n38 04 07\r\n\r\n23\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n36 05 21\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n41 00 03\r\n\r\n25\r\n\r\nROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n38 11 10\r\n\r\n26\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n37 02 08\r\n\r\n48 05 22\r\n\r\n*\r\n\r\n27\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n43 01 24\r\n\r\n*\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n41 10 29\r\n\r\n*\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n21 03 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n46 08 23\r\n\r\n*\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n21 03 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n37 08 29\r\n\r\n37 08 29\r\n\r\n40 00 01\r\n\r\n31\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n33 06 01\r\n\r\n38 07 10\r\n\r\n50 03 22\r\n\r\n57 01 11\r\n\r\n*\r\n\r\n32\r\n\r\nVANIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n40 08 13\r\n\r\n33\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n20 04 07\r\n\r\n42 10 28\r\n\r\n42 10 28\r\n\r\n52 04 00\r\n\r\n52 04 00\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n20 01 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n39 04 07\r\n\r\n*\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n20 00 15\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n38 05 12\r\n\r\n36\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n20 00 15\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n36 09 12\r\n\r\n42 04 05\r\n\r\n47 07 06\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n19 11 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n37 05 21\r\n\r\n38\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n36 10 18\r\n\r\n39\r\n\r\nJOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n43 00 04\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n38 04 12\r\n\r\n50 11 02\r\n\r\n*\r\n\r\n41\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n42\r\n\r\nWILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n42 03 04\r\n\r\n42 03 04\r\n\r\n52 03 14\r\n\r\n*\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n36 01 09\r\n\r\n44\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n41 10 13\r\n\r\n45 08 08\r\n\r\n45\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n36 03 18\r\n\r\n46\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIÑEIRO\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n40 11 05\r\n\r\n40 11 05\r\n\r\n40 11 05\r\n\r\n47\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n19 04 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n37 06 21\r\n\r\n48\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n19 04 07\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n35 04 10\r\n\r\n35 04 10\r\n\r\n45 11 17\r\n\r\n49\r\n\r\nARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n43 06 15\r\n\r\n43 06 15\r\n\r\n45 06 05\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n36 04 13\r\n\r\n51\r\n\r\nANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n41 11 09\r\n\r\n52\r\n\r\nARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n36 01 03\r\n\r\n47 05 17\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n18 09 10\r\n\r\n43 03 17\r\n\r\n43 03 17\r\n\r\n43 03 17\r\n\r\n47 04 05\r\n\r\n54\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n32 00 00\r\n\r\n33 03 29\r\n\r\n42 03 25\r\n\r\n*\r\n\r\n55\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n32 05 25\r\n\r\n32 05 25\r\n\r\n39 00 20\r\n\r\n*\r\n\r\n56\r\n\r\nLIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n33 05 23\r\n\r\n41 02 15\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n36 09 26\r\n\r\n58\r\n\r\nROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n33 08 29\r\n\r\n38 08 12\r\n\r\n59\r\n\r\nJOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n33 02 25\r\n\r\n38 07 07\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n43 11 10\r\n\r\n44 11 05\r\n\r\n61\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n35 10 12\r\n\r\n62\r\n\r\nDENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n17 11 09\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n36 04 21\r\n\r\n63\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n17 11 09\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n39 01 28\r\n\r\n40 03 03\r\n\r\n64\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n17 05 08\r\n\r\n31 08 15\r\n\r\n33 01 09\r\n\r\n33 01 09\r\n\r\n37 07 03\r\n\r\n65\r\n\r\nPAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n35 06 01\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n37 04 16\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n35 05 18\r\n\r\n37 07 11\r\n\r\n42 01 24\r\n\r\n68\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n37 04 15\r\n\r\n*\r\n\r\n69\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n40 05 27\r\n\r\n44 06 21\r\n\r\n*\r\n\r\n70\r\n\r\nGISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n33 10 28\r\n\r\n36 02 03\r\n\r\n71\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n33 01 07\r\n\r\n72\r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n31 02 19\r\n\r\n31 02 19\r\n\r\n32 06 11\r\n\r\n73\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n38 01 17\r\n\r\n*\r\n\r\n74\r\n\r\nSIMONE BENICIO FEROLLA\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n32 02 13\r\n\r\n75\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n35 11 21\r\n\r\n*\r\n\r\n76\r\n\r\nMARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n41 10 03\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n37 07 22\r\n\r\n*\r\n\r\n78\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n33 08 05\r\n\r\n79\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n36 03 19\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n16 02 05\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n32 06 08\r\n\r\n32 10 02\r\n\r\n38 05 13\r\n\r\n*\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 05 07\r\n\r\n29 05 07\r\n\r\n36 03 02\r\n\r\n*\r\n\r\n82\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n30 11 29\r\n\r\n34 08 28\r\n\r\n83\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n15 11 08\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n37 05 00\r\n\r\n37 05 00\r\n\r\n41 06 00\r\n\r\n*\r\n\r\n84\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n42 05 17\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 05 07\r\n\r\n29 05 07\r\n\r\n41 07 19\r\n\r\n*\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n34 11 12\r\n\r\n87\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n30 04 04\r\n\r\n30 04 04\r\n\r\n35 04 12\r\n\r\n88\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n15 10 10\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n36 10 20\r\n\r\n40 05 24\r\n\r\n*\r\n\r\n89\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\n15 08 09\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n39 06 14\r\n\r\n90\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n15 08 09\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n31 11 07\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n91\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n15 08 09\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n36 03 18\r\n\r\n*\r\n\r\n92\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n39 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n93\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n36 07 04\r\n\r\n*\r\n\r\n94\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n44 00 22\r\n\r\n44 11 08\r\n\r\n58 00 18\r\n\r\n*\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n44 01 23\r\n\r\n96\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n15 04 06\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n38 00 15\r\n\r\n38 00 15\r\n\r\n48 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n97\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n36 03 06\r\n\r\n38 09 05\r\n\r\n98\r\n\r\nROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n14 03 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n49 01 01\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n33 11 21\r\n\r\n100\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n34 10 06\r\n\r\n34 10 06\r\n\r\n40 07 21\r\n\r\n*\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n34 09 23\r\n\r\n34 09 23\r\n\r\n39 02 13\r\n\r\n*\r\n\r\n102\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n14 00 04\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n35 00 07\r\n\r\n54 09 12\r\n\r\n*\r\n\r\n103\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n13 11 08\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n34 04 23\r\n\r\n104\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n37 11 03\r\n\r\n105\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO\r\n\r\n13 01 04\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n32 07 28\r\n\r\n32 11 21\r\n\r\n106\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n13 01 04\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n35 09 24\r\n\r\n35 09 24\r\n\r\n38 10 08\r\n\r\n*\r\n\r\n107\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n13 01 04\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n33 07 21\r\n\r\n33 07 21\r\n\r\n34 02 17\r\n\r\n108\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\n12 11 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n47 08 24\r\n\r\n*\r\n\r\n109\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n12 11 07\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n40 06 06\r\n\r\n*\r\n\r\n110\r\n\r\nMUNIR RAFIDI\r\n\r\n12 09 08\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n33 10 17\r\n\r\n40 05 07\r\n\r\n*\r\n\r\n111\r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n35 04 11\r\n\r\n35 04 11\r\n\r\n41 06 21\r\n\r\n112\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n34 05 02\r\n\r\n113\r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n34 04 15\r\n\r\n114\r\n\r\nCLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n36 08 18\r\n\r\n36 08 18\r\n\r\n37 01 03\r\n\r\n115\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n28 07 10\r\n\r\n28 07 10\r\n\r\n36 02 16\r\n\r\n*\r\n\r\n116\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n36 08 04\r\n\r\n36 08 04\r\n\r\n39 10 12\r\n\r\n*\r\n\r\n117\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n35 02 28\r\n\r\n36 01 04\r\n\r\n53 07 06\r\n\r\n*\r\n\r\n118\r\n\r\nLÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n30 02 10\r\n\r\n31 01 19\r\n\r\n31 01 19\r\n\r\n39 04 08\r\n\r\n119\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n33 03 26\r\n\r\n120\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n34 09 14\r\n\r\n121\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n27 02 15\r\n\r\n31 02 16\r\n\r\n35 03 17\r\n\r\n54 11 01\r\n\r\n*\r\n\r\n122\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n36 04 23\r\n\r\n37 01 10\r\n\r\n38 06 04\r\n\r\n123\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n32 00 24\r\n\r\n124\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n48 10 08\r\n\r\n48 10 08\r\n\r\n50 10 11\r\n\r\n125\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n33 01 02\r\n\r\n33 01 02\r\n\r\n34 05 05\r\n\r\n126\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n28 04 24\r\n\r\n28 04 24\r\n\r\n37 00 10\r\n\r\n*\r\n\r\n127\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n29 01 16\r\n\r\n29 01 16\r\n\r\n32 11 18\r\n\r\n128\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n10 06 07\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n41 06 12\r\n\r\n129\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n43 10 04\r\n\r\n43 10 04\r\n\r\n54 01 11\r\n\r\n*\r\n\r\n130\r\n\r\nDENISE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n32 09 00\r\n\r\n131\r\n\r\nORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n35 02 01\r\n\r\n*\r\n\r\n132\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n36 00 00\r\n\r\n133\r\n\r\nVANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n10 04 05\r\n\r\n29 11 17\r\n\r\n29 11 17\r\n\r\n29 11 17\r\n\r\n32 04 25\r\n\r\n134\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO FERRER\r\n\r\n10 04 05\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n27 11 26\r\n\r\n27 11 26\r\n\r\n32 05 08\r\n\r\n135\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n10 04 05\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n28 08 10\r\n\r\n31 07 15\r\n\r\n*\r\n\r\n136\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n10 04 05\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n31 08 03\r\n\r\n*\r\n\r\n137\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n34 03 07\r\n\r\n34 03 07\r\n\r\n38 06 02\r\n\r\n138\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n38 02 13\r\n\r\n38 02 13\r\n\r\n44 01 07\r\n\r\n46 04 01\r\n\r\n139\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n41 08 27\r\n\r\n140\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n28 02 13\r\n\r\n28 02 13\r\n\r\n30 00 03\r\n\r\n141\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n35 11 17\r\n\r\n35 11 17\r\n\r\n142\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n36 09 15\r\n\r\n143\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n36 04 09\r\n\r\n36 04 09\r\n\r\n36 07 07\r\n\r\n144\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n32 09 23\r\n\r\n145\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n31 10 05\r\n\r\n34 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n146\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n27 01 25\r\n\r\n29 10 00\r\n\r\n147\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n08 03 04\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n32 03 04\r\n\r\n32 03 04\r\n\r\n35 00 28\r\n\r\n*\r\n\r\n148\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n46 00 21\r\n\r\n*\r\n\r\n149\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n07 07 06\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n30 00 26\r\n\r\n32 05 21\r\n\r\n150\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n29 10 12\r\n\r\n151\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n34 04 12\r\n\r\n152\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n07 04 04\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n30 00 22\r\n\r\n30 00 22\r\n\r\n34 11 02\r\n\r\n153\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n07 04 04\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n28 09 24\r\n\r\n28 09 24\r\n\r\n154\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n29 08 16\r\n\r\n155\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 06 29\r\n\r\n25 06 29\r\n\r\n32 01 09\r\n\r\n*\r\n\r\n156\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n07 02 03\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n30 07 29\r\n\r\n*\r\n\r\n157\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n07 01 03\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n27 03 00\r\n\r\n158\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n06 01 23\r\n\r\n27 04 28\r\n\r\n27 04 28\r\n\r\n27 04 28\r\n\r\n34 10 22\r\n\r\n*\r\n\r\n159\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n34 08 10\r\n\r\n34 08 10\r\n\r\n40 09 17\r\n\r\n160\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n06 00 02\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n29 08 20\r\n\r\n161\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n05 11 06\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n38 06 05\r\n\r\n*\r\n\r\n162\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n05 11 06\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n43 04 12\r\n\r\n43 04 12\r\n\r\n55 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n163\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n164\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n42 03 04\r\n\r\n42 03 04\r\n\r\n48 01 15\r\n\r\n*\r\n\r\n165\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n30 06 05\r\n\r\n32 00 00\r\n\r\n37 00 02\r\n\r\n*\r\n\r\n166\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n35 11 27\r\n\r\n35 11 27\r\n\r\n49 09 06\r\n\r\n167\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n29 03 05\r\n\r\n168\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n26 08 13\r\n\r\n26 08 13\r\n\r\n27 10 21\r\n\r\n169\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n29 02 29\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n05 00 01\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n27 03 26\r\n\r\n27 10 16\r\n\r\n31 01 10\r\n\r\n*\r\n\r\n171\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n38 00 12\r\n\r\n*\r\n\r\n172\r\n\r\nMARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n40 01 20\r\n\r\n173\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n30 11 28\r\n\r\n*\r\n\r\n174\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n04 10 07\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n27 06 01\r\n\r\n175\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n40 00 11\r\n\r\n176\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n36 06 05\r\n\r\n*\r\n\r\n177\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n43 04 01\r\n\r\n43 04 01\r\n\r\n47 05 17\r\n\r\n*\r\n\r\n178\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n02 00 01\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n42 10 03\r\n\r\n42 10 03\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n40 01 16\r\n\r\n40 01 16\r\n\r\n43 02 22\r\n\r\n180\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n28 11 25\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n36 06 25\r\n\r\n36 06 25\r\n\r\n36 06 25\r\n\r\n182\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n28 11 06\r\n\r\n*\r\n\r\n183\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n25 09 12\r\n\r\n28 02 14\r\n\r\n30 09 09\r\n\r\n184\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n46 06 26\r\n\r\n185\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 07 23\r\n\r\n24 07 23\r\n\r\n27 07 16\r\n\r\n186\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n01 07 04\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n29 05 07\r\n\r\n29 05 07\r\n\r\n45 06 21\r\n\r\n187\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n01 07 04\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n31 01 25\r\n\r\n*\r\n\r\n188\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n01 07 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n26 06 06\r\n\r\n189\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n24 07 21\r\n\r\n24 07 21\r\n\r\n26 10 08\r\n\r\n190\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n28 00 18\r\n\r\n28 00 18\r\n\r\n33 04 24\r\n\r\n*\r\n\r\n191\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 10 10\r\n\r\n23 10 10\r\n\r\n26 06 19\r\n\r\n192\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n27 07 13\r\n\r\n27 07 13\r\n\r\n28 07 07\r\n\r\n193\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n28 00 12\r\n\r\n194\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n34 03 19\r\n\r\n38 09 06\r\n\r\n195\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n00 05 03\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n34 00 14\r\n\r\n34 00 14\r\n\r\n45 07 00\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n34 11 03\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n38 10 05\r\n\r\n46 09 06\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n32 07 06\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n35 05 18\r\n\r\n35 05 18\r\n\r\n39 06 27\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n31 10 26\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n37 03 13\r\n\r\n47 08 01\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n31 03 23\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n37 00 25\r\n\r\n5\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n30 05 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n45 03 23\r\n\r\n6\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n29 02 29\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n34 06 28\r\n\r\n38 04 29\r\n\r\n7\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n29 00 04\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n39 07 24\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n28 05 04\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n45 05 03\r\n\r\n9\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n27 02 22\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n34 07 20\r\n\r\n10\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n26 07 09\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n30 11 28\r\n\r\n53 08 06\r\n\r\n11\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n25 04 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n32 09 12\r\n\r\n33 11 19\r\n\r\n39 03 04\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n25 02 05\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n35 05 17\r\n\r\n13\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n24 06 03\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n34 00 04\r\n\r\n34 00 04\r\n\r\n38 03 00\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n24 05 11\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n36 11 14\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n24 04 06\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n27 05 08\r\n\r\n39 01 03\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n24 00 21\r\n\r\n26 11 08\r\n\r\n27 02 13\r\n\r\n30 00 02\r\n\r\n35 05 09\r\n\r\n17\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n23 08 17\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n39 02 01\r\n\r\n39 02 01\r\n\r\n56 04 12\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n22 09 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n35 10 29\r\n\r\n39 10 15\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n22 09 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n34 09 04\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n22 05 07\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n29 05 01\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n21 09 10\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n27 00 20\r\n\r\n22\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n21 09 10\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 07 23\r\n\r\n24 07 23\r\n\r\n28 05 28\r\n\r\n23\r\n\r\nEDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n21 09 10\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n26 04 08\r\n\r\n28 07 15\r\n\r\n30 04 15\r\n\r\n24\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n37 07 13\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n27 03 03\r\n\r\n27 07 13\r\n\r\n32 06 21\r\n\r\n*\r\n\r\n26\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n39 09 21\r\n\r\n*\r\n\r\n27\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 11 10\r\n\r\n32 07 20\r\n\r\n28\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n32 02 21\r\n\r\n29\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n34 10 06\r\n\r\n36 10 14\r\n\r\n40 01 29\r\n\r\n*\r\n\r\n30\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n28 11 21\r\n\r\n*\r\n\r\n31\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n27 01 25\r\n\r\n32\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n28 05 15\r\n\r\n33\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n26 09 23\r\n\r\n34\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n25 03 18\r\n\r\n33 02 12\r\n\r\n35 00 27\r\n\r\n35\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n27 03 25\r\n\r\n36\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n32 00 27\r\n\r\n32 00 27\r\n\r\n35 04 14\r\n\r\n*\r\n\r\n37\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n32 08 28\r\n\r\n*\r\n\r\n38\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n28 08 26\r\n\r\n*\r\n\r\n39\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n33 00 02\r\n\r\n40\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 06 17\r\n\r\n24 06 17\r\n\r\n28 03 16\r\n\r\n41\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n24 08 17\r\n\r\n24 08 17\r\n\r\n26 08 19\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n28 00 18\r\n\r\n28 00 18\r\n\r\n32 10 26\r\n\r\n43\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n31 05 11\r\n\r\n33 06 19\r\n\r\n*\r\n\r\n44\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n29 10 00\r\n\r\n45\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n21 02 06\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n30 08 09\r\n\r\n*\r\n\r\n46\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n20 10 11\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n26 05 13\r\n\r\n33 04 28\r\n\r\n54 01 10\r\n\r\n*\r\n\r\n47\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n20 10 11\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n28 02 09\r\n\r\n*\r\n\r\n48\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n20 10 11\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n27 03 18\r\n\r\n49\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n20 10 11\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n41 08 06\r\n\r\n50\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n20 10 11\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n28 00 17\r\n\r\n51\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n25 07 24\r\n\r\n25 07 24\r\n\r\n30 02 25\r\n\r\n*\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n25 09 18\r\n\r\n53\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n25 10 07\r\n\r\n54\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n29 00 16\r\n\r\n*\r\n\r\n55\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n25 05 23\r\n\r\n56\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n29 06 27\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n26 00 24\r\n\r\n*\r\n\r\n58\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n28 09 08\r\n\r\n*\r\n\r\n59\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n24 03 17\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 06 13\r\n\r\n*\r\n\r\n61\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n20 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 08 23\r\n\r\n*\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n20 06 09\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n25 02 04\r\n\r\n25 02 04\r\n\r\n30 09 18\r\n\r\n*\r\n\r\n63\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n20 06 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n34 06 12\r\n\r\n64\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n24 03 08\r\n\r\n24 03 08\r\n\r\n24 03 08\r\n\r\n27 00 26\r\n\r\n*\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n33 04 11\r\n\r\n*\r\n\r\n66\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n26 02 05\r\n\r\n*\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n20 03 07\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n23 04 09\r\n\r\n26 06 07\r\n\r\n*\r\n\r\n68\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n20 03 07\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n26 06 16\r\n\r\n*\r\n\r\n69\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n20 01 06\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n31 02 14\r\n\r\n*\r\n\r\n70\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n20 01 06\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n24 02 06\r\n\r\n71\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n20 01 06\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 08 04\r\n\r\n24 00 00\r\n\r\n28 05 21\r\n\r\n*\r\n\r\n72\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n20 01 06\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n27 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n73\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n20 00 05\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n25 08 01\r\n\r\n74\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n19 09 10\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n47 00 19\r\n\r\n56 02 28\r\n\r\n*\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n22 09 02\r\n\r\n22 09 02\r\n\r\n22 09 02\r\n\r\n28 06 11\r\n\r\n76\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 00 18\r\n\r\n77\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n24 03 14\r\n\r\n78\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n26 03 13\r\n\r\n79\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n34 02 25\r\n\r\n80\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n26 01 24\r\n\r\n*\r\n\r\n81\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n19 07 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n31 02 21\r\n\r\n33 09 20\r\n\r\n82\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 02 08\r\n\r\n*\r\n\r\n83\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n26 01 07\r\n\r\n84\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n24 06 18\r\n\r\n85\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n25 10 23\r\n\r\n86\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n23 09 02\r\n\r\n87\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n23 00 01\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n26 01 07\r\n\r\n*\r\n\r\n88\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 06 14\r\n\r\n89\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n26 00 08\r\n\r\n*\r\n\r\n90\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n25 09 17\r\n\r\n91\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n47 07 19\r\n\r\n*\r\n\r\n92\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n28 04 20\r\n\r\n93\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n25 03 20\r\n\r\n94\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n31 04 00\r\n\r\n35 09 14\r\n\r\n95\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 09 08\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n19 05 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n29 11 00\r\n\r\n97\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n19 04 07\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n31 05 03\r\n\r\n*\r\n\r\n98\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n28 09 14\r\n\r\n*\r\n\r\n99\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 06 26\r\n\r\n100\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 05 16\r\n\r\n101\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 11 01\r\n\r\n102\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n19 03 07\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n25 05 00\r\n\r\n35 09 24\r\n\r\n*\r\n\r\n103\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n29 03 01\r\n\r\n*\r\n\r\n104\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n25 07 24\r\n\r\n25 07 24\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 06 07\r\n\r\n106\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 07 28\r\n\r\n107\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 08 21\r\n\r\n108\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n26 10 13\r\n\r\n109\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n19 02 06\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n27 11 10\r\n\r\n*\r\n\r\n110\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n27 07 10\r\n\r\n*\r\n\r\n111\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n26 09 15\r\n\r\n*\r\n\r\n112\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n19 00 05\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 05 15\r\n\r\n113\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n19 00 05\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n33 04 16\r\n\r\n*\r\n\r\n114\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 01 04\r\n\r\n*\r\n\r\n115\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n26 05 08\r\n\r\n116\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 11 08\r\n\r\n20 11 08\r\n\r\n23 11 09\r\n\r\n117\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n25 04 22\r\n\r\n118\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 09 01\r\n\r\n119\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n22 03 04\r\n\r\n22 07 01\r\n\r\n26 02 26\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 01 01\r\n\r\n27 09 22\r\n\r\n*\r\n\r\n121\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 08 21\r\n\r\n122\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 05 18\r\n\r\n123\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 06 02\r\n\r\n124\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 07 21\r\n\r\n125\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 06 14\r\n\r\n126\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n30 03 29\r\n\r\n30 09 29\r\n\r\n127\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n27 03 00\r\n\r\n128\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n21 04 17\r\n\r\n21 04 17\r\n\r\n24 09 13\r\n\r\n*\r\n\r\n129\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 09 13\r\n\r\n130\r\n\r\nADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n18 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 10 10\r\n\r\n20 10 10\r\n\r\n29 02 20\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n26 06 09\r\n\r\n*\r\n\r\n132\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 08 09\r\n\r\n133\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 07 26\r\n\r\n25 07 07\r\n\r\n*\r\n\r\n134\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n24 02 15\r\n\r\n24 02 15\r\n\r\n27 08 27\r\n\r\n*\r\n\r\n135\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n23 04 29\r\n\r\n27 06 07\r\n\r\n136\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n21 10 06\r\n\r\n22 04 02\r\n\r\n28 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n137\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 02 16\r\n\r\n138\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n26 09 03\r\n\r\n139\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 07 00\r\n\r\n140\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n27 11 19\r\n\r\n*\r\n\r\n141\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 03 20\r\n\r\n142\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n23 03 27\r\n\r\n32 00 22\r\n\r\n*\r\n\r\n143\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 10 07\r\n\r\n*\r\n\r\n144\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n32 07 02\r\n\r\n145\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n25 02 26\r\n\r\n*\r\n\r\n146\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 07 21\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n18 02 06\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n33 04 25\r\n\r\n36 01 22\r\n\r\n*\r\n\r\n148\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n17 11 09\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n27 02 06\r\n\r\n149\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n17 10 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 01 26\r\n\r\n150\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n17 10 10\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n22 02 21\r\n\r\n24 10 00\r\n\r\n28 05 25\r\n\r\n*\r\n\r\n151\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17 09 09\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n22 11 18\r\n\r\n*\r\n\r\n152\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n23 11 19\r\n\r\n153\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n17 07 08\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n22 09 26\r\n\r\n154\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n24 03 15\r\n\r\n28 08 04\r\n\r\n28 08 04\r\n\r\n36 05 06\r\n\r\n*\r\n\r\n155\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n22 09 22\r\n\r\n*\r\n\r\n156\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n27 11 11\r\n\r\n27 11 11\r\n\r\n29 10 02\r\n\r\n*\r\n\r\n157\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n28 00 18\r\n\r\n28 00 18\r\n\r\n31 11 14\r\n\r\n158\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n31 11 05\r\n\r\n*\r\n\r\n159\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n23 08 03\r\n\r\n39 01 25\r\n\r\n*\r\n\r\n160\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n27 06 27\r\n\r\n161\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n23 02 29\r\n\r\n30 00 03\r\n\r\n162\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n27 09 13\r\n\r\n*\r\n\r\n163\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 07 18\r\n\r\n164\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 08 25\r\n\r\n29 11 09\r\n\r\n34 07 03\r\n\r\n*\r\n\r\n165\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n26 07 04\r\n\r\n*\r\n\r\n166\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n25 09 01\r\n\r\n*\r\n\r\n167\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n23 05 09\r\n\r\n26 07 16\r\n\r\n*\r\n\r\n168\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n26 10 25\r\n\r\n*\r\n\r\n169\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n25 02 12\r\n\r\n170\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n27 02 14\r\n\r\n*\r\n\r\n171\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n24 09 11\r\n\r\n25 09 00\r\n\r\n*\r\n\r\n172\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n25 02 03\r\n\r\n31 07 28\r\n\r\n*\r\n\r\n173\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n22 02 21\r\n\r\n22 02 21\r\n\r\n24 08 20\r\n\r\n174\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n26 00 13\r\n\r\n*\r\n\r\n175\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n26 01 17\r\n\r\n*\r\n\r\n176\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n25 11 21\r\n\r\n*\r\n\r\n177\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 04 11\r\n\r\n178\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n24 10 01\r\n\r\n*\r\n\r\n179\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n25 04 07\r\n\r\n26 02 12\r\n\r\n27 05 00\r\n\r\n*\r\n\r\n180\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n23 06 14\r\n\r\n181\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 08 00\r\n\r\n19 08 00\r\n\r\n22 02 13\r\n\r\n182\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n21 06 17\r\n\r\n*\r\n\r\n183\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 03 03\r\n\r\n*\r\n\r\n184\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 06 04\r\n\r\n185\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n24 11 20\r\n\r\n186\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 07 21\r\n\r\n*\r\n\r\n187\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 04 00\r\n\r\n20 04 00\r\n\r\n33 05 03\r\n\r\n*\r\n\r\n188\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n21 06 17\r\n\r\n*\r\n\r\n189\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n26 00 10\r\n\r\n*\r\n\r\n190\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n23 03 14\r\n\r\n191\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 06 20\r\n\r\n19 06 20\r\n\r\n23 09 19\r\n\r\n*\r\n\r\n192\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 08 19\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n*\r\n\r\n193\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n22 11 22\r\n\r\n194\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 03 11\r\n\r\n195\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n20 04 11\r\n\r\n23 04 08\r\n\r\n196\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n26 11 17\r\n\r\n26 11 17\r\n\r\n32 02 00\r\n\r\n*\r\n\r\n197\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n31 03 03\r\n\r\n*\r\n\r\n198\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 08 02\r\n\r\n22 11 04\r\n\r\n25 08 17\r\n\r\n199\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n21 11 08\r\n\r\n200\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n28 10 12\r\n\r\n28 10 12\r\n\r\n30 01 28\r\n\r\n201\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n23 02 17\r\n\r\n202\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 07 11\r\n\r\n203\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 09 05\r\n\r\n204\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n21 10 01\r\n\r\n22 03 17\r\n\r\n*\r\n\r\n205\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 01 29\r\n\r\n206\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n25 00 07\r\n\r\n*\r\n\r\n207\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n22 04 29\r\n\r\n208\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n21 05 15\r\n\r\n24 09 22\r\n\r\n209\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n21 02 18\r\n\r\n27 06 14\r\n\r\n*\r\n\r\n210\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 05 28\r\n\r\n20 05 28\r\n\r\n24 08 10\r\n\r\n211\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n27 03 08\r\n\r\n*\r\n\r\n212\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n22 01 05\r\n\r\n213\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n25 07 28\r\n\r\n214\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n23 05 18\r\n\r\n215\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n25 08 11\r\n\r\n216\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n23 07 26\r\n\r\n25 07 29\r\n\r\n217\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n24 10 10\r\n\r\n*\r\n\r\n218\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n23 03 23\r\n\r\n*\r\n\r\n219\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 05 20\r\n\r\n19 05 20\r\n\r\n29 11 08\r\n\r\n*\r\n\r\n220\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n20 04 04\r\n\r\n20 04 04\r\n\r\n31 05 03\r\n\r\n*\r\n\r\n221\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n24 06 16\r\n\r\n*\r\n\r\n222\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n24 01 27\r\n\r\n*\r\n\r\n223\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n19 01 06\r\n\r\n22 01 21\r\n\r\n224\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n21 08 23\r\n\r\n225\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 01 03\r\n\r\n20 01 03\r\n\r\n22 07 12\r\n\r\n*\r\n\r\n226\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n25 02 13\r\n\r\n227\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 08 00\r\n\r\n228\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n23 00 03\r\n\r\n*\r\n\r\n229\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 06 29\r\n\r\n230\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n22 00 20\r\n\r\n231\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n24 04 16\r\n\r\n24 04 16\r\n\r\n232\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 08 01\r\n\r\n233\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n24 06 25\r\n\r\n234\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n31 00 06\r\n\r\n31 00 06\r\n\r\n235\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n16 11 24\r\n\r\n31 01 26\r\n\r\n31 01 26\r\n\r\n31 01 26\r\n\r\n36 08 05\r\n\r\n*\r\n\r\n236\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 10 09\r\n\r\n19 00 04\r\n\r\n23 05 26\r\n\r\n23 05 26\r\n\r\n35 09 29\r\n\r\n237\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n26 08 13\r\n\r\n26 08 13\r\n\r\n26 08 13\r\n\r\n238\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 00 26\r\n\r\n21 00 26\r\n\r\n239\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 06 03\r\n\r\n25 01 15\r\n\r\n240\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 08 20\r\n\r\n241\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 01 29\r\n\r\n242\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n22 08 00\r\n\r\n22 08 00\r\n\r\n22 08 00\r\n\r\n243\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n22 11 05\r\n\r\n22 11 05\r\n\r\n25 03 19\r\n\r\n244\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n21 08 20\r\n\r\n*\r\n\r\n245\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 03 02\r\n\r\n25 02 09\r\n\r\n28 11 00\r\n\r\n246\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n247\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n26 07 11\r\n\r\n248\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 08 01\r\n\r\n249\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 06 18\r\n\r\n21 06 18\r\n\r\n22 11 11\r\n\r\n250\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 04 20\r\n\r\n251\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 03 28\r\n\r\n20 03 28\r\n\r\n22 01 24\r\n\r\n*\r\n\r\n252\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 08 21\r\n\r\n253\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PADUA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 07 11\r\n\r\n254\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 00 16\r\n\r\n19 00 16\r\n\r\n32 06 23\r\n\r\n255\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 08 01\r\n\r\n256\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 04 17\r\n\r\n21 04 17\r\n\r\n24 08 07\r\n\r\n257\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n19 00 19\r\n\r\n26 00 06\r\n\r\n26 00 06\r\n\r\n258\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 01 15\r\n\r\n21 01 15\r\n\r\n259\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n34 11 03\r\n\r\n34 11 03\r\n\r\n260\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n23 00 02\r\n\r\n261\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n262\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n21 11 25\r\n\r\n26 08 14\r\n\r\n263\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n18 07 29\r\n\r\n23 01 21\r\n\r\n264\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 25\r\n\r\n265\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 10 02\r\n\r\n266\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n267\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n268\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 06 24\r\n\r\n17 06 24\r\n\r\n19 06 24\r\n\r\n269\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 07 28\r\n\r\n270\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n21 05 07\r\n\r\n271\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 08 00\r\n\r\n19 08 00\r\n\r\n25 05 16\r\n\r\n*\r\n\r\n272\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 01 26\r\n\r\n273\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 00 19\r\n\r\n21 00 19\r\n\r\n27 06 11\r\n\r\n274\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 09 20\r\n\r\n18 09 20\r\n\r\n20 08 18\r\n\r\n275\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n26 00 27\r\n\r\n26 00 27\r\n\r\n26 00 27\r\n\r\n276\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 06 09\r\n\r\n277\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 10 01\r\n\r\n278\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 05 28\r\n\r\n279\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n19 04 00\r\n\r\n21 04 01\r\n\r\n280\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n20 11 10\r\n\r\n281\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 04 20\r\n\r\n282\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 03 25\r\n\r\n283\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 06 25\r\n\r\n284\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 02 22\r\n\r\n20 02 22\r\n\r\n22 02 24\r\n\r\n285\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 08 15\r\n\r\n21 10 00\r\n\r\n27 10 07\r\n\r\n286\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n16 04 06\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 10 22\r\n\r\n18 10 22\r\n\r\n287\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n27 01 20\r\n\r\n31 10 14\r\n\r\n288\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 04 00\r\n\r\n289\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n290\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 04 27\r\n\r\n291\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 08 26\r\n\r\n292\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 03 07\r\n\r\n293\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 08 19\r\n\r\n18 08 19\r\n\r\n20 02 12\r\n\r\n294\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 04 20\r\n\r\n295\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 02 11\r\n\r\n296\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n28 11 13\r\n\r\n297\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 02 19\r\n\r\n23 02 10\r\n\r\n298\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 01 04\r\n\r\n299\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 00 27\r\n\r\n22 00 27\r\n\r\n25 05 20\r\n\r\n300\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 00 27\r\n\r\n22 07 13\r\n\r\n23 01 12\r\n\r\n301\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n302\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 07 14\r\n\r\n303\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 25\r\n\r\n304\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n305\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n24 03 27\r\n\r\n306\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n21 06 01\r\n\r\n307\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 01 03\r\n\r\n20 01 03\r\n\r\n23 02 03\r\n\r\n*\r\n\r\n308\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n309\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 25\r\n\r\n310\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n311\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n32 09 29\r\n\r\n35 11 09\r\n\r\n37 08 17\r\n\r\n312\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n21 09 27\r\n\r\n313\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 05 11\r\n\r\n314\r\n\r\nPATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 22\r\n\r\n315\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n24 03 17\r\n\r\n24 03 17\r\n\r\n316\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 00 08\r\n\r\n23 09 22\r\n\r\n317\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n23 07 16\r\n\r\n318\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 19\r\n\r\n19 05 19\r\n\r\n23 04 19\r\n\r\n319\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 05 28\r\n\r\n320\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 03 00\r\n\r\n20 03 00\r\n\r\n22 03 01\r\n\r\n321\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n20 06 16\r\n\r\n322\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n22 04 02\r\n\r\n323\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n26 06 28\r\n\r\n324\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n28 09 16\r\n\r\n325\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 25\r\n\r\n326\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n327\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n23 09 21\r\n\r\n27 02 00\r\n\r\n27 02 00\r\n\r\n328\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n19 11 09\r\n\r\n329\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 09 21\r\n\r\n330\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n17 03 03\r\n\r\n19 03 03\r\n\r\n331\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n20 04 05\r\n\r\n332\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n20 02 09\r\n\r\n333\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n17 10 18\r\n\r\n20 05 08\r\n\r\n334\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n19 01 21\r\n\r\n22 03 24\r\n\r\n335\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n14 06 07\r\n\r\n16 05 24\r\n\r\n16 05 24\r\n\r\n16 05 24\r\n\r\n19 04 26\r\n\r\n336\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n337\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n17 00 07\r\n\r\n17 00 07\r\n\r\n20 07 24\r\n\r\n338\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n21 01 09\r\n\r\n339\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 11 18\r\n\r\n340\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO LESSA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n18 08 21\r\n\r\n341\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 06 26\r\n\r\n342\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 06 28\r\n\r\n343\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n19 08 15\r\n\r\n344\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 01 08\r\n\r\n345\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 10 05\r\n\r\n346\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 08 01\r\n\r\n347\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n19 08 22\r\n\r\n348\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n17 04 08\r\n\r\n17 04 08\r\n\r\n19 04 09\r\n\r\n349\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n20 01 26\r\n\r\n350\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n20 00 01\r\n\r\n351\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n31 06 13\r\n\r\n31 06 13\r\n\r\n31 06 13\r\n\r\n352\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 09 20\r\n\r\n30 11 11\r\n\r\n30 11 11\r\n\r\n353\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n18 08 22\r\n\r\n354\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n21 00 16\r\n\r\n355\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n356\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 08 00\r\n\r\n19 08 00\r\n\r\n25 04 08\r\n\r\n*\r\n\r\n357\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n23 09 07\r\n\r\n358\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n16 08 21\r\n\r\n21 06 23\r\n\r\n359\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n21 08 19\r\n\r\n360\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n20 04 23\r\n\r\n361\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n362\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 04 04\r\n\r\n363\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 01 00\r\n\r\n364\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n21 02 03\r\n\r\n365\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n21 02 16\r\n\r\n366\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n367\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n30 09 29\r\n\r\n31 08 11\r\n\r\n368\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n20 06 08\r\n\r\n369\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n17 00 20\r\n\r\n370\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n20 01 20\r\n\r\n371\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n18 05 21\r\n\r\n23 01 11\r\n\r\n372\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 09 19\r\n\r\n15 09 19\r\n\r\n19 09 27\r\n\r\n373\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 07 24\r\n\r\n17 07 24\r\n\r\n20 04 25\r\n\r\n374\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 11 12\r\n\r\n375\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 08 20\r\n\r\n19 05 23\r\n\r\n21 05 24\r\n\r\n376\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 07 24\r\n\r\n18 07 24\r\n\r\n21 08 22\r\n\r\n377\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 01 01\r\n\r\n18 06 14\r\n\r\n378\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 03 21\r\n\r\n379\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n19 11 17\r\n\r\n380\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 11 05\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n381\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 08 19\r\n\r\n18 08 19\r\n\r\n20 03 14\r\n\r\n382\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n16 07 12\r\n\r\n18 02 05\r\n\r\n383\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 09 06\r\n\r\n384\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n22 01 29\r\n\r\n385\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n17 10 16\r\n\r\n386\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n19 01 04\r\n\r\n387\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 10 18\r\n\r\n388\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n21 02 27\r\n\r\n389\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 00 25\r\n\r\n390\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 08 22\r\n\r\n391\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n19 09 11\r\n\r\n392\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n21 02 17\r\n\r\n393\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n29 08 23\r\n\r\n29 08 23\r\n\r\n29 08 23\r\n\r\n394\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 05 18\r\n\r\n395\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n26 00 28\r\n\r\n31 05 25\r\n\r\n31 05 25\r\n\r\n396\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n19 05 23\r\n\r\n21 07 18\r\n\r\n397\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 06 02\r\n\r\n398\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 10 10\r\n\r\n399\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n27 01 09\r\n\r\n400\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n34 11 13\r\n\r\n34 11 13\r\n\r\n401\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 00 29\r\n\r\n402\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 05 10\r\n\r\n20 05 10\r\n\r\n403\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n20 07 02\r\n\r\n21 11 09\r\n\r\n404\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n21 03 12\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n24 00 27\r\n\r\n406\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n20 01 15\r\n\r\n20 01 15\r\n\r\n20 01 15\r\n\r\n407\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n18 00 03\r\n\r\n408\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n409\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n13 04 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n410\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n26 10 17\r\n\r\n26 10 17\r\n\r\n26 10 17\r\n\r\n411\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n412\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n413\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 03 27\r\n\r\n414\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n415\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n416\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 09 10\r\n\r\n417\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n18 00 22\r\n\r\n18 00 22\r\n\r\n21 02 11\r\n\r\n418\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n18 03 20\r\n\r\n419\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n12 03 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n22 02 29\r\n\r\n420\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n26 09 25\r\n\r\n27 11 00\r\n\r\n27 11 00\r\n\r\n421\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 08 01\r\n\r\n16 08 01\r\n\r\n17 05 00\r\n\r\n422\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n16 08 07\r\n\r\n17 05 03\r\n\r\n423\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 09 01\r\n\r\n424\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n17 01 07\r\n\r\n425\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 06 03\r\n\r\n426\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n427\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n428\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n429\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 06 09\r\n\r\n14 06 09\r\n\r\n14 06 09\r\n\r\n430\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 09 17\r\n\r\n431\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 10 00\r\n\r\n432\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 02 29\r\n\r\n433\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n11 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 08 05\r\n\r\n16 01 29\r\n\r\n16 11 03\r\n\r\n434\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n19 00 27\r\n\r\n19 00 27\r\n\r\n22 11 27\r\n\r\n435\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 04 21\r\n\r\n436\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n437\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n16 01 26\r\n\r\n438\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 03 15\r\n\r\n15 03 15\r\n\r\n16 11 27\r\n\r\n439\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n19 09 25\r\n\r\n440\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n22 04 22\r\n\r\n22 04 22\r\n\r\n22 04 22\r\n\r\n441\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n442\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n20 03 02\r\n\r\n20 03 02\r\n\r\n24 10 00\r\n\r\n443\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 02 19\r\n\r\n444\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n445\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n446\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n18 06 19\r\n\r\n18 06 19\r\n\r\n21 03 13\r\n\r\n447\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n448\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n11 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n449\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n16 01 07\r\n\r\n450\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n451\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n10 10 09\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n20 09 25\r\n\r\n20 09 25\r\n\r\n26 07 18\r\n\r\n452\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n24 05 10\r\n\r\n453\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n17 02 05\r\n\r\n454\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n455\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n28 08 15\r\n\r\n456\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n15 10 00\r\n\r\n15 10 00\r\n\r\n16 03 07\r\n\r\n457\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n458\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n10 08 08\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n21 07 04\r\n\r\n459\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 05 04\r\n\r\n14 05 04\r\n\r\n16 00 14\r\n\r\n460\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n461\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n462\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n15 00 05\r\n\r\n15 00 05\r\n\r\n15 00 05\r\n\r\n463\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 10 21\r\n\r\n12 10 21\r\n\r\n464\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 07 01\r\n\r\n16 08 09\r\n\r\n16 08 09\r\n\r\n465\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n466\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n467\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n468\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n15 07 22\r\n\r\n15 07 22\r\n\r\n15 07 22\r\n\r\n469\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 03 05\r\n\r\n470\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n471\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 02 06\r\n\r\n472\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n473\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n474\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n475\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n476\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n477\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n478\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n479\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n480\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 02 27\r\n\r\n481\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n482\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 00 19\r\n\r\n14 00 19\r\n\r\n14 00 19\r\n\r\n483\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n484\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n18 07 19\r\n\r\n18 07 19\r\n\r\n21 08 20\r\n\r\n485\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n486\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n487\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n488\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n489\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n490\r\n\r\nDEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n491\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n08 11 29\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n14 02 27\r\n\r\n492\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n08 10 08\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n493\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n08 09 06\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n15 09 23\r\n\r\n15 09 23\r\n\r\n15 10 01\r\n\r\n494\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n08 09 06\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 02 06\r\n\r\n495\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n08 09 06\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n18 00 27\r\n\r\n18 00 27\r\n\r\n20 00 27\r\n\r\n496\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n08 09 06\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n15 00 02\r\n\r\n497\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n08 08 09\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n16 00 04\r\n\r\n16 00 04\r\n\r\n16 00 26\r\n\r\n498\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n08 08 09\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n499\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n08 07 10\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n500\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n08 07 10\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n13 00 18\r\n\r\n501\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n08 07 10\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n502\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\n08 07 10\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 11 19\r\n\r\n503\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n08 07 10\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n504\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n08 06 19\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n13 03 20\r\n\r\n505\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\n08 06 19\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n506\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n08 05 15\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n18 03 20\r\n\r\n18 03 20\r\n\r\n20 04 18\r\n\r\n507\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n08 05 15\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n508\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n08 04 10\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n509\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n15 00 08\r\n\r\n510\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n08 02 20\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n18 04 05\r\n\r\n20 07 03\r\n\r\n511\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n08 01 08\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n512\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n08 01 08\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n513\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\n07 10 01\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n514\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n515\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n516\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n07 02 15\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n517\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n06 11 25\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n518\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n06 11 25\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n13 09 04\r\n\r\n13 09 04\r\n\r\n13 09 04\r\n\r\n519\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN\r\n\r\n06 11 25\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n520\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n06 11 25\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n521\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n06 11 25\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n522\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n06 09 22\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n523\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n06 08 25\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n12 04 01\r\n\r\n12 04 01\r\n\r\n524\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n06 07 26\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n13 06 03\r\n\r\n525\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n06 06 07\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n25 10 25\r\n\r\n526\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n06 03 06\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n15 11 13\r\n\r\n15 11 13\r\n\r\n15 11 13\r\n\r\n527\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n05 11 12\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n19 09 06\r\n\r\n528\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n05 11 12\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n17 06 28\r\n\r\n17 06 28\r\n\r\n18 02 02\r\n\r\n529\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n05 11 12\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n530\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n531\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n532\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n14 00 17\r\n\r\n14 00 17\r\n\r\n533\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n05 08 18\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n534\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n05 06 23\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n535\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\n05 06 23\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n536\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n05 06 23\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n11 04 02\r\n\r\n11 04 02\r\n\r\n537\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n05 05 10\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n538\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n05 04 06\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n539\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n05 04 06\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n540\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n05 02 16\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n541\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n05 02 16\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n542\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n05 02 16\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n24 05 16\r\n\r\n31 01 14\r\n\r\n543\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n11 00 02\r\n\r\n11 00 02\r\n\r\n544\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n545\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n546\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n19 04 26\r\n\r\n20 06 27\r\n\r\n20 06 27\r\n\r\n547\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n548\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n13 09 04\r\n\r\n14 04 29\r\n\r\n14 04 29\r\n\r\n549\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n05 00 20\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n550\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 09 03\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n551\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n04 09 03\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n11 10 23\r\n\r\n11 10 23\r\n\r\n552\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n04 06 23\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n11 07 00\r\n\r\n11 07 00\r\n\r\n11 07 00\r\n\r\n553\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n04 06 10\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n554\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n04 06 10\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n555\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n556\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n11 10 02\r\n\r\n11 10 02\r\n\r\n11 10 02\r\n\r\n557\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n558\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n04 04 06\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n559\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n04 03 01\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n560\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n04 03 01\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n12 10 28\r\n\r\n12 10 28\r\n\r\n561\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n04 02 03\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n15 06 20\r\n\r\n15 06 20\r\n\r\n15 06 20\r\n\r\n562\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n04 02 03\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n563\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n04 00 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n22 08 23\r\n\r\n22 08 23\r\n\r\n564\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n03 11 14\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n10 02 21\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n565\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n03 11 00\r\n\r\n10 01 23\r\n\r\n10 07 25\r\n\r\n10 07 25\r\n\r\n10 07 25\r\n\r\n566\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n03 11 00\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n567\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n03 11 00\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n568\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n03 09 11\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n09 11 28\r\n\r\n569\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03 08 27\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n10 02 14\r\n\r\n10 02 14\r\n\r\n570\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n03 08 09\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n09 06 00\r\n\r\n11 01 29\r\n\r\n11 02 14\r\n\r\n571\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n03 08 09\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n572\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n03 07 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n573\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n03 07 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n574\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n03 07 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n575\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\n03 07 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n15 05 24\r\n\r\n576\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n03 07 08\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n21 06 29\r\n\r\n23 11 17\r\n\r\n23 11 17\r\n\r\n577\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n03 07 08\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 00 20\r\n\r\n13 00 20\r\n\r\n578\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n03 07 08\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n15 11 12\r\n\r\n15 11 12\r\n\r\n579\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n03 04 07\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n580\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n03 04 07\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n581\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n03 04 07\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 01 03\r\n\r\n582\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n03 03 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 10 09\r\n\r\n13 10 09\r\n\r\n21 06 13\r\n\r\n583\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n03 03 05\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n584\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n03 02 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n585\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n03 02 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 02 12\r\n\r\n12 02 12\r\n\r\n586\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n03 02 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n587\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n03 00 15\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n588\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n02 06 25\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 00 03\r\n\r\n589\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n02 04 08\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n15 03 06\r\n\r\n15 03 06\r\n\r\n15 03 06\r\n\r\n590\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n01 08 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n591\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n01 07 24\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n592\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n01 07 24\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n593\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n01 06 19\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n594\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n595\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n596\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n01 02 13\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n597\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n01 02 13\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n23 03 10\r\n\r\n27 00 09\r\n\r\n598\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n01 02 13\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n599\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n01 01 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 07 05\r\n\r\n13 07 05\r\n\r\n13 07 05\r\n\r\n600\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n01 01 22\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n11 09 05\r\n\r\n12 10 10\r\n\r\n12 10 10\r\n\r\n601\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n01 00 17\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n602\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\n00 08 09\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n603\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n00 07 28\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n604\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n00 07 25\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n605\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n00 07 25\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n606\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n00 07 11\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n607\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n00 06 27\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n608\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n00 05 29\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n609\r\n\r\nDENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n00 05 15\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n610\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n00 04 17\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n611\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n00 04 03\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n13 06 08\r\n\r\n612\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n00 04 03\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n613\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n00 04 03\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n614\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n00 04 03\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n615\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n00 03 19\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n616\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n00 03 19\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n617\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n00 03 05\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n14 01 12\r\n\r\n16 10 08\r\n\r\n16 10 08\r\n\r\n618\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n00 02 14\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n619\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n00 01 23\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n09 05 22\r\n\r\n09 05 22\r\n\r\n09 05 22\r\n\r\n620\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n00 01 23\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n621\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n00 01 23\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n10 03 05\r\n\r\n10 03 05\r\n\r\n10 03 05\r\n\r\n622\r\n\r\nERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n00 01 23\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n623\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n00 01 09\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n09 06 15\r\n\r\n09 06 15\r\n\r\n624\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n00 01 09\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n15 04 26\r\n\r\n23 03 22\r\n\r\n23 03 22\r\n\r\n625\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n00 01 09\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n13 00 28\r\n\r\n13 00 28\r\n\r\n626\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n00 01 09\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n627\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n00 00 25\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n08 04 15\r\n\r\n08 04 15\r\n\r\n08 04 15\r\n\r\n628\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n00 00 25\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n06 08 11\r\n\r\n06 08 11\r\n\r\n06 08 11\r\n\r\n06 08 11\r\n\r\n06 08 11\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n4\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n6\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n13 08 11\r\n\r\n13 08 11\r\n\r\n13 08 11\r\n\r\n7\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n8\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n9\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n10\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n06 11 10\r\n\r\n06 11 10\r\n\r\n06 11 10\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n19 10 10\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n14\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n15\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n09 03 01\r\n\r\n17\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n11 06 09\r\n\r\n11 06 09\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n07 02 21\r\n\r\n07 02 21\r\n\r\n07 02 21\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n07 03 25\r\n\r\n07 03 25\r\n\r\n07 03 25\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n06 05 05\r\n\r\n06 05 05\r\n\r\n06 05 05\r\n\r\n21\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n08 03 07\r\n\r\n08 03 07\r\n\r\n08 03 07\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n23\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n25\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n26\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n13 07 07\r\n\r\n29\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n08 05 04\r\n\r\n08 05 04\r\n\r\n08 05 04\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n21 10 11\r\n\r\n21 10 11\r\n\r\n21 10 11\r\n\r\n31\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n06 07 07\r\n\r\n06 07 07\r\n\r\n06 07 07\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n20 05 22\r\n\r\n20 05 22\r\n\r\n33\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n05 07 07\r\n\r\n34\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n05 05 16\r\n\r\n05 05 16\r\n\r\n05 05 16\r\n\r\n05 05 16\r\n\r\n05 05 16\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n36\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n10 05 22\r\n\r\n37\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n05 09 26\r\n\r\n05 09 26\r\n\r\n05 09 26\r\n\r\n39\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n40\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n10 07 25\r\n\r\n10 07 25\r\n\r\n10 07 25\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n10 04 10\r\n\r\n10 04 10\r\n\r\n10 04 10\r\n\r\n43\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n44\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n45\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n04 10 18\r\n\r\n04 10 18\r\n\r\n04 10 18\r\n\r\n46\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n07 00 12\r\n\r\n47\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n49\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n50\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n51\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n52\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n53\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n54\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n55\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n09 03 19\r\n\r\n09 03 19\r\n\r\n09 03 19\r\n\r\n58\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n59\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n60\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n04 08 01\r\n\r\n04 08 01\r\n\r\n04 08 01\r\n\r\n61\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n62\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n03 05 25\r\n\r\n63\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n02 11 00\r\n\r\n02 11 00\r\n\r\n02 11 00\r\n\r\n02 11 00\r\n\r\n02 11 00\r\n\r\n64\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n02 00 11\r\n\r\n65\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 08 19\r\n\r\n01 08 19\r\n\r\n01 08 19\r\n\r\n66\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n67\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n68\r\n\r\nDANIELLA D`ARCO GARBOSSA\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n09 04 24\r\n\r\n69\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n01 05 20\r\n\r\n04 10 08\r\n\r\n05 08 21\r\n\r\n05 08 21\r\n\r\n70\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n71\r\n\r\nANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n01 02 09\r\n\r\n72\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n01 01 21\r\n\r\n01 01 21\r\n\r\n01 01 21\r\n\r\n01 01 21\r\n\r\n01 01 21\r\n\r\n73\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n01 00 10\r\n\r\n01 00 10\r\n\r\n01 00 10\r\n\r\n01 00 10\r\n\r\n01 00 10\r\n\r\n74\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n00 11 10\r\n\r\n00 11 10\r\n\r\n00 11 10\r\n\r\n00 11 10\r\n\r\n00 11 10\r\n\r\n75\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n76\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n77\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n78\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n00 07 17\r\n\r\n79\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n00 06 27\r\n\r\n00 06 27\r\n\r\n00 06 27\r\n\r\n00 06 27\r\n\r\n00 06 27\r\n\r\n* Computando acréscimo de 17%, conforme decisão no processo 2010.00598994.\r\n\r\nId: 2083404"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2083405": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nANABEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7690\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3647\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2083405"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2083406": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 23/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01043053 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 84/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00370536 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 47/17 - Parte(s): GUIOMAR EURICINA OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00521661 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CARGO EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA SRA. REGINA GLÓRIA PEREIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01052919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): HOSPITAL SEMIU;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00649879 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/16 - Parte(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: FABIANO DINIZ CERQUEIRA - OAB/RJ 144181) E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAS IDOSA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00202876 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8798/17 - Parte(s): ÂNGELO ADOLFO FERNANDES E CANGALHUFA LANCHES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00556937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 112/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00634046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/17 - Assunto(s): APURAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA NA ESTRADA DA ROCINHA, SECRETÁRIO, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00844436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): NILCILENE NOGUEIRA TEODORO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00916231 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 820/17 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA RESIDENCIAL AVANCÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01110469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA TORRES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01171796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/17 - Parte(s): FRANCISCO LAURENTINO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00874410 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00994150) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALCIONE SILVA QUINTAS, CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO (ADV.: MARIANA FERREIRA GARCIA - OAB/RJ 153310), ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. (ADV.: VICTOR ATHAYDE SILVA - OAB/RJ 181411), SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO LTDA. (ADV.: JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 92685), INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. (ADV.: JULIANA GUERRA - OAB/RJ 150860) E FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: FABIENE FERREIRA FERRARA - OAB/RJ 155540);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00506759 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): MARLON KRAUSS FERNANDES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01236394 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 112/12 - Parte(s): MARCELO DOMINGUES SIMÕES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00728259 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 79/17 - Parte(s): PREDIAL PRIMUS LTDA. (ADV.: GABRIEL DE FREITAS RUIZ - OAB/RJ 189209) E VERIANO DE MATTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00728447 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 24/17 - Parte(s): ANSELMO CRISTÓVÃO GONÇALVES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00575407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E COBRAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PREVISTO NA LEI 12.594/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00371863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL ADALGISA MONTEIRO, LOCALIZADA EM JACAREPAGUÁ, NO TOCANTE À INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE PROFISSIONAL DE APOIO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NA REFERIDA ESCOLA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00661737 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 91/16 - Parte(s): KÁTIA TURBAY SOARES CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01079026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 180/17 - Parte(s): OLADIR ROSA SOARES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00758771 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CORONEL BERTHIER;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00443371 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 466/17 - Parte(s): GIRE TRANSPORTES LTDA., GIUSEPPE BORGES BOTTICELLO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00867063 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 802/17 - Parte(s): CARLOS RIBEIRO E CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01314320 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00378969, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08, DO CSMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00061763 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 05/16 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, FIRMADO ENTRE A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A FEBRABAN, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO SITUADAS NO TERRITÓRIO SOB ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00183710 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HERCULANO DA SILVA FERREIRA E ADALBERTO TERRE DE SANTANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00250259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/17 - Parte(s): ÍTALO SILVA PERES;\r\n\r\nEm 24/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00199905 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2017.00624632 com dois volumes, nº 2015.00336244 e nº 2015.00216623 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1998/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: LUCAS RAFAEL DE ARAÚJO OLIVEIRA - OAB/RJ 148171);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00162629 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/10 - Parte(s): EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME. E MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00315360 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14503/10 - Parte(s): CARLA PEREIRA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TAQUARA E HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00594994 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00149447) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 76/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00664461 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/13 - Parte(s): ACOMPANHAR AS OBRAS NAS UNIDADES ESCOLARES QUE ESTÃO EM LICITAÇÃO OU EXECUÇÃO, REFERENTES AO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR PÚBLICA, ESTABELECIDO ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 530/2011, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00659694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2079/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS E DO VALE DOS ANGRIÕES DE DENTRO E DE FORA - AMAVALE (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962) E LUIZ LOBIANCO FILHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00053097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 10/17 - Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00145298 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 25/17 - Parte(s): AROLDO JOSÉ PLANZ E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00585950 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 523/17 - Parte(s): FELIPE FERRAZ LONTRA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00592188 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 49/17 - Parte(s): ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01076601 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00253162) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/12 - Parte(s): CARLOS TERRA FERREIRA, RUY FERREIRA BORBA FILHO E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01183798 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 181/11 - Parte(s): LEANDRO DA SILVA SAMPAIO (ADV.: IVANIR PINTO DE MELO FILHO - OAB/RJ 139833), MARIA IVONE DA SILVA SAMPAIO E ANÁPOLIS COUNTRY CLUB (ADV.: PAULO TROCCOLI NETO - OAB/RJ 40226);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00795042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 37/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00295467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 73/14 - Parte(s): JUSCELINO MARRA STUTZ E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00396717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR AS CAUSAS DE INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - RESPONSÁVEL PELO POSTO DE ENTREGAS DE MEDICAMENTOS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01020801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 56/16 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760) E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00224433 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00362857) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 97/17 - Parte(s): EMPRESA BRASIL E TURISMO LTDA., RAPHAEL LUIZ SCHETTINO E KESIA MARIA FURTADO BORBA GARCIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00524207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1701/17 - Parte(s): LEONARDO MAIA DA SILVA E ROSEMERE SILVA LOPES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00534050 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 25/17 - Parte(s): THAILANI DE MOURA NEPOCENO E MAICON CLEYSSON DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00974974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MARCOS SANTOS DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00319401 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 48/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO E JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01461106 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/12 - Parte(s): JORGE LUIZ NÓBREGA RICHA, AUGUSTO DO ESPÍRITO SANTO TAVARES, ELIZABETH ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00599462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/16 - Parte(s): JOSENILSON DE MELO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00672983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/16 - Parte(s): MARCOS GAGLIARDI DE ARAUJO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01020886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 46/16 - Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01061490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1719/17 - Parte(s): ANGÉLICA FERREIRA CABRAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00413868 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 45/17 - Parte(s): RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO (ADV.: ANA LUIZA OLIVEIRA MARQUES - OAB/RJ 213152);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00470461 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00930423, nº 2017.00476486 e nº 2017.00521803) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 861/17 - Parte(s): RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. E FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00552413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTRATAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, ANTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE OFERTOU O SEGUNDO MENOR PREÇO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2012/12/17945;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01065048 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8878/17 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO NO JARDIM DE ALAH, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00294445 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 214/08 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA FÍSICA DO ESTÁDIO ELCYR RESENDE DE MENDONÇA, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO NUNES, Nº 557, BACAXÁ, SAQUAREMA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01451352 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NO ANO DE 2011;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00982536 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 96/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E SANTA SERRA ENGENHARIA DE SOLFAS S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00182679 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): ELISÂNGELA PEREIRA DE MELO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00749539 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8721/15 - Parte(s): GRÊMIO ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00113016 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 18/16 - Parte(s): DESIGUAL BAR E PETISCOS LTDA. E AMICIZIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00994431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 115/16 - Parte(s): LUIZ ALBERTO BARROS DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01230961 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/16 - Parte(s): JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00443370 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 47/17 - Parte(s): VICTOR PESSANHA REDER (ADV.: VICTOR PESSANHA REDER - OAB/RJ 126258), HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00675593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 08/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ HENRIQUES, NAGELA PEREIRA RANGEL E NEIDE HENRIQUE PEREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01100258 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ADRIANA DE MELO SILVA, VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA JÚNIOR E JOSEANE DA ROSA PINHEIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201056 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/08 - Parte(s): ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00999812 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/12 - Parte(s): MURILO VIEGAS VITORINO, MUNICÍPIO DE CAMBUCI E POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01061298 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00753344) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, RESULTANTE DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE NEPOTISMO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00095857 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 20/14 - Parte(s): ANDERSON COELHO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00533954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PP S/N - Parte(s): CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01329222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DE ALMEIDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00995852 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 65/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SITUADAS NA ÁREA PROGAMÁTICA 1.0;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00203175 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/17 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS E COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00835069 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2017 PARA FINS DE POSTERIOR RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00844573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 38/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00976254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/17 - Parte(s): BRUNA DUTRA GUIMARÃES;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01094587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 97/17 - Parte(s): DULCE MARIA DA SILVA ANDRADE;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003056 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 123/04 - Parte(s): CARLOS ALBERTO CARDOSO PONTES E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00006888 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 99/04 - Parte(s): MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO E POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS CAMINHO DO SOL LTDA. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO ALVES NETO - OAB/RJ 121832);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100750 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 222/06 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE DESTINAM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01023257 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/15 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01234916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1637/16 - Parte(s): IVANI MENDES SOARES E GLAUBER DA SILVA ROSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00630219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 90/17 - Parte(s): TERESINHA GUIMARÃES CHAGAS E JOSÉ CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00683274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00739640 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 135/17 - Parte(s): BAR ESTAÇÃO LEOPOLDINA MUSIC LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00884857 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/17 - Assunto(s): APURAR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS OFERTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DA CRIANÇA - APAC;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01281521 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ROGERIO DA MOTTA E JACIARA DOS SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01292312 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/12 - Parte(s): CONSÓRCIO HIDRO MACRO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01288329 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 119/14 - Parte(s): TATIANA PAIXÃO QUEIROZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00528650 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1885/14 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, BEM COMO IRREGULARIDADE NOS PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS NO CONTEXTO DO PLANEJA SUS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01351763 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/15 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NAS AÇÕES DE REPRESSÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS EM DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00125681 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): EDNA MARIA DE MOURA MATTOS, PRISCILA DA SILVA GOMES, CLÁUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00706342 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 90/16 - Parte(s): ANDERSON INÁCIO DOS SANTOS E SPE UNA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00809507 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1504/16 - Parte(s): NATÁLIA PINHO DOS SANTOS E MANOEL JOAQUIM DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00286337 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (ADV.: URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI - OAB/RJ 134683) E J. R. L. PARTICIPAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00371268 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 15/17 - Parte(s): CARLOS FREDERICO DE MACEDO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00472125 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/17 - Parte(s): CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSÓRCIO CEDERJ - POLO CAMPO GRANDE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01092801 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 251/12 - Parte(s): S.R. OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV.: SARA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 74964), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ARNALDO FRANÇA VIANNA (ADV.: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - OAB/RJ 86568);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00279606 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 178/13 - Parte(s): CAVO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00164446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 29/14 - Parte(s): IZAEL DE SOUZA E SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01088466 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1108/15 - Parte(s): TAYANE KARLLA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01204601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 58/14 - Parte(s): JURACY RIBEIRO SANT'ANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00065041 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 02/15 - Parte(s): DILCINÉA VIEIRA BRANCO E DORALICE DA SILVA MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00491737 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E KAFUMANGO, SERVIÇOS, LOCAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00503082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 03/16 - Parte(s): MADALENA BATISTA GONÇALVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00393727 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 41/17 - Parte(s): JURACY DE ANDRADE CARVALHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00449862 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO EXERCENDO FUNÇÕES DE SERVIDORES EFETIVOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00927801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 88/17 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA E MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA;\r\n\r\nEm 25/01/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000342 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/09 - Assunto(s): VERIFICAR A ESTRUTURA, AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E O GRAU DE AUTONOMIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00006368 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/05 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA PORTAL DO ITANHANGÁ LTDA. (ADV.: ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - OAB/RJ 90838), AMBI CONSULTORIA AMBIENTAL, MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA - OAB/MG 94103) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00653563 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01106434) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/13 - Parte(s): ALMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00805581 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 61/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, MAIS ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ONDE FUNCIONÁRIOS ESTARIAM RECEBENDO PROPINA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01045308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 54/12 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RESIDÊNCIAS EM RESERVA SITUADA PRÓXIMA AOS CONDOMÍNIOS DOS PÁSSAROS E PASSAREDO, BOSQUE DO PERÓ, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00642551 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 137/15 - Parte(s): PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00585685 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/16 - Parte(s): NILSON MIRANDA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01217799 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00370459 e nº 2016.01255503) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO, EM VIRTUDE DA REESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, REALIZADA NO ANO DE 2016, PARA VIGORAR NO ANO LETIVO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00026217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 15/17 - Parte(s): PEDRO GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00477901 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 20/17 - Parte(s): INDIARA RIBEIRO SOARE, IVANILDO COUTINHO INÁCIO,JOCEMIR MARICA CORRÊA, SIMONE FAZAL SILVA E ANTÔNIO SILVA ALMEIDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00693715 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 31/17 - Parte(s): JULIANA SILVA FRANÇA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00512361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/13 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01093756 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 803/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO BAR DOS CAVALEIROS, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS CABOCLOS, Nº 3560, CAMPO GRANDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01093770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 50/14 - Parte(s): LÉIA MOURA DA SILVA E FLANRLEI ROCHA FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00378880 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 54/15 - Parte(s): ORMINDO BARRETO DA COSTA NETO E SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE - SPEC;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00773658 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 841/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147575), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142) E FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV.: WELYTON DOURADO GOMES - OAB/SP 330181);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00947307 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 158/16 - Parte(s): NAIR SIMONE DUTRA SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01088346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 - Parte(s): MARIA DE FATIMA DE JESUS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00540730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/17 - Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA CESÁRIO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00564549 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/17 - Parte(s): COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. E HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00734030 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 49/17 - Parte(s): ANTÔNIO SEIXAS (ADV.: ANTÔNIO SEIXAS - OAB/RJ 140662);\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00032681 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01002181, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00047022 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01181568, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00441219 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00198444) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1606/09 - Parte(s): ALBERTO OSCAR BRITOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01129292 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/13 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE JAPERI FORNECE TRANSPORTE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE FAZEM TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00178231 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/13 - Assunto(s): APURAR O POSSÍVEL USO INDEVIDO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ZOELLO SOLA, S/N, BAIRRO FRIGORÍFICO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, PELO VEREADOR ALAILTON PONTES DE SOUZA, VULGO \"LALA\", PARA FINS PARTICULARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00353289 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/13 - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL HOSPITALAR E EXTRA - HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00994936 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 88/14 - Parte(s): MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00819039 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 146/16 - Parte(s): RULLIAN MOURA MARTINS E SEBASTIÃO CARLOS ROCHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00933751 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 971/16 - Parte(s): ANNA MARIA SCOFANO E HYPE ART PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01255844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 - Parte(s): JOSENI DE OLIVEIRA DE ALVARENGA E PATRICK DE ALVARENGA GONÇALVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00329792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/17 - Parte(s): CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00757203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 16/17 - Parte(s): ROBNÍZIA MARTINS DA SILVA VIEIRA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO E VIVIANE SILVA DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00094341 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 11/16 - Parte(s): LEONARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01050142 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 67/12 - Assunto(s): VERIFICAR A MOROSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA A INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, O QUE PODERIA ACARRETAR PREJUÍZOS AOS PACIENTES QUE DEPENDEM DA CONSTRUÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01226317 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/13 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00799626 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 147/14 - Assunto(s): APURAR SE OS VALORES PERCEBIDOS PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA SE ENCONTRAM DENTRO DO LIMITE CONSTITUCIONAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00566623 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/16 - Assunto(s): APURAR SE A REDE PÚBLICA HOSPITALAR (ESTADUAL E MUNICIPAL) NÃO FORNECE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE A IDOSOS EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00700496 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/15 - Parte(s): LUCIANA GOMES SIQUEIRA LIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00800444 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 78/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00037557 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA EM CABO FRIO, MAIS PRECISAMENTE NA PRAIA DO FORTE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00342407 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 60/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DANIEL MARIBONDO BARBOZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00625622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/16 - Parte(s): SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00047111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00915653, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00752695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/10 - Parte(s): JULIANA VENÂNCIO LUNGA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00822591 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00621304) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 63/12 - Assunto(s): FISCALIZAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE ESTRUTURA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR MUNICIPAL DA CRIANÇA DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00990625 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 51/14 - Parte(s): DANTON BRUNO SOARES DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01365462 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00626820 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 69/16 - Assunto(s): APURAR DEPÓSITO DE CARROS SUCATEADOS, GERANDO ACÚMULO DE LIXO E CAUSANDO PREJUÍZO À SAÚDE DOS MORADORES, LOCALIZADO NA RUA INGLATERRA, JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00599056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/17 - Parte(s): FABIANO MADEIRA LACERDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00610347 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 29/17 - Parte(s): LÚCIA DE PAULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00823135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 52/17 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E SIMONE CARDOSO DUQUE SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01239124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CÉLIA REGINA HERDY RIBEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00001759 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.001.21190.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 66/06 - Parte(s): MAURO PINHEIRO NAVEGA E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00632370 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 92/13 - Parte(s): ANDRÉ DOS SANTOS FERNANDES E MÍRIAN FERREIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00635943 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/14 - Parte(s): MARIO LUIS DE BRAGANÇA, MANIA CARIOCA SPORT BAR RESTAURANTE LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01251060 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 341/15 - Parte(s): JOUBER PEDRO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00050730 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM ESGOTO A CÉU ABERTO, LOCALIZADO EM FRENTE AO COMPLEXO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO, NO BAIRRO HAVAÍ, MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00941458 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 156/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CAIXA PREVIDENCIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00996156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 02/16 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01101194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 06/16 - Parte(s): VALDEIR DE PAULA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00722361 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/17 - Assunto(s): APURAR A CONCESSÃO DE FORMA ADEQUADA DE \"NADA OPOR\" PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SHOWS POR PARTE DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00817440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 104/17 - Parte(s): DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00032691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00250782, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00970060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 248/10 - Parte(s): HYPÓLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00046526 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.00287605 e nº 2011.00287332) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/11 - Assunto(s): FISCALIZAR O MAPEAMENTO DAS ÁREAS QUE CORREM RISCO DE ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS DE TERRAS E DESMORONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00975213 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 87/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS INVASÕES DE ÁREAS NO BAIRRO DAS DUNAS EM CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01223440 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01215056) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00002074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/16 - Parte(s): LUIZ CLAUDIO COELHO PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00157167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 13/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (ADV.: HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - OAB/RJ 147738);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00915977 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 55/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00960190 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 81/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, RODRIGO ANDRADE DE CASTRO E LUCIANA SOUZA DE ABREU CASTRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01020890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00763642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS E DENIZARD CUSTÓDIO DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01052719 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): JORGE LESSA DA SILVA (ADV.: JORGE LESSA DA SILVA - OAB/RJ 95556) E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305698 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e três apenso(s) (nº 2014.00135269, nº 2012.00344185 e nº 2012.00511995) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/18 - Assunto(s): APURAR MALVERSAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00594839 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/13 - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURAÇÃO E REGULARIDADE DAS AÇÕES RELACIONADAS AO TRABALHO E AO TRABALHADOR DO SUS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00877767 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 114/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVIMENDES, CAROLINA DE ARAÚJO SILVA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00136767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 02/15 - Parte(s): SANDRA REGINA GONÇALVES RESENDE E MARIA LUCIA RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00211806 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 07/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS RACHADURAS NA PASSARELA DO BLOCO \"B\" DO CONDOMÍNIO LILIANA VIVIANI, NA AV. DAS BARRACUDAS, Nº 220, PERÓ, CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01054339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SONIA CÂNDIDA BARBOSA E JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01147840 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 113/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E RUBEM DA SILVA SABA (ADV.: RUBEM DA SILVA SABA - OAB/RJ 175123);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00679327 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 98/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALAIR FRANCISCO CORREA, MARCELO CORREA, VINICIUS CORREA E PAULO HENRIQUE CORREA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00684412 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 62/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE TRÊS RIOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 12594/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00470822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MATTOS E JAQUELINE FERREIRA PEREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00492082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 144/17 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREAL E GABRIEL THADEU GUSMÃO SALGUEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00047036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01108538, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2083406"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2083338": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 44/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/02/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.121-6/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por DENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA COELHO\r\n\r\nId: 2083338"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2083188": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108460-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113315-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107945-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109239-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2083188"
                    ],
                    "2083189": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2083189"
                    ],
                    "2083190": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101076-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-9/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103760-9/2015 - Decisão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106794-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107791-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 815438-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828866-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816683-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 817148-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828869-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 826610-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 828544-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808356-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828873-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípios: BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2083190"
                    ],
                    "2083191": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24.01.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2083191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2083351": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-7/2017 - Mariana Miranda Autran Sampaio, matr. 02/4243/0-6. AUTORIZO a licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 31.01.2018.\r\n\r\nId: 2083351"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2083395": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 318/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1139-A de 2015 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7806, de 12 de dezembro de 2017, que “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 321/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.01.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1386 de 2016 de autoria dos Deputados Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7807, de 15 de dezembro de 2017, que “INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI FEDERAL 11.340/2006, EXPEDIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTERMO DE ABERTURA DE PROCESSO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEm 26 de Outubro de 2017, procedeu-se a Abertura do presente nº E-10 / 001/ 702/2017. Com este fim e para constar, eu, Jacqueline José Moreira servidor do Serviço de Arquivo e Protocolo, lavrei o presente termo que vai por mim assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nJACQUELINE JOSÉ MOREIRA - ID: 4279743-8\r\n\r\nC.I. SETRANS/SST n° 255/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017. \r\n\r\nDe: Subsecretaria Executiva \r\n\r\nPara: Divisão de Serviços Gerais/Protocolo \r\n\r\nAssunto: Abertura de P. Administrativo\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar abertura de Processo Administrativo com o assunto: Projeto de Lei n° 1539/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos dos transportes intermunicipais, tais como ônibus, lotações, barcas, transportes metroviário e ferroviário. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA ARAÚJO - Assessora Executiva - ID: 5023466-8\r\n\r\nOficio SETRANS/SST Nº 234/2017 \r\n\r\nOficio nº 136/2017 - SGMD - Presidência da ALERJ - Deputado André Ceciliano \r\n\r\nOficio CCJ N° 225/2017 - Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 1539/2016 \r\n\r\nÀ Diretoria Técnica-Operacional \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do deputado lranildo Campos, da ALERJ, dispondo que todos os assentos dos veículos de transporte coletivo intermunicipal sejam preferenciais para idosos a partir de 60 anos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. \r\n\r\nCabe informar que nos ônibus urbanos intermunicipais já existe a obrigação de dois assentos de cada lado para estes passageiros, e nos ônibus rodoviários que operam linhas não metropolitanas a obrigação é de duas vagas por viagem. \r\n\r\nRessalvamos que no sistema intermunicipal prevalece a regra estabelecida no Art. 245 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 03, a garantida de gratuidade para os idosos dá-se a partir de 65 anos. \r\n\r\nÀ consideração superior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRO - Coordenador Técnico - ID: 2689491-2\r\n\r\nTERMO DE ABERTURA DE PROCESSO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEm 26 de Outubro de 2017, procedeu-se a Abertura do presente nº E-10 / 001/ 700/2017. Com este fim e para constar, eu, Jacqueline José Moreira servidor do Serviço de Arquivo e Protocolo, lavrei o presente termo que vai por mim assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nJACQUELINE JOSÉ MOREIRA - ID: 4279743-8\r\n\r\nC.I. SETRANS/SST n° 253/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017. \r\n\r\nDe: Subsecretaria Executiva \r\n\r\nPara: Divisão de Serviços Gerais/Protocolo \r\n\r\nAssunto: Abertura de P. Administrativo\r\n\r\nCumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste, solicitar abertura de Processo Administrativo com o assunto: Projetos de Lei - Criação de Linhas de Transporte Aquaviário. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA ARAÚJO - Assessora Executiva - ID: 5023466-8\r\n\r\nOfício SMTR nº 208/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nAo Senhor \r\n\r\nDr. RODRIGO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nEnd.: Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 11° andar Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.031-000 \r\n\r\nReferência: Ofício SETRANS/SET/N° 530/2016 \r\n\r\nTransporte Aquaviário de Passageiros \r\n\r\nPrezado Senhor, \r\n\r\nCumprimentando-o, serve o presente para acusar o recebimento do ofício em epígrafe, para que as ligações aquaviárias dentro do Município do Rio de Janeiro, atuais e possíveis futuras, sejam incluídas na modelagem da nova concessão das linhas regulares aquaviárias do Estado do Rio de Janeiro, Esta nova concessão é fruto do desinteresse da atual Concessionária em permanecer operando o atual sistema, composto inclusive por duas ligações dentro do Município do Rio de Janeiro, a saber: Praça XV x Paquetá e Praça XV x Cocotá. \r\n\r\nO pleito da SETRANS é pertinente, pois busca potencializar o sistema aquaviário a ser licitado, procurando dar mais atratividade ao setor privado, otimizando o potencial aquaviário da Baía de Guanabara, não tendo esta SMTR nada a opor. \r\n\r\nCabe ressaltar no entanto que, conforme descrito na solicitação, as ligações aquaviárias fora da Baía da Guanabara, como por exemplo a ligação Barra da Tijuca x Centro, bem como outras em mar aberto, e as ligações internas às lagoas da Barra da Tijuca, previstas no PMUS - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade do Rio de Janeiro, ora em fase final para publicação, deverão ser objeto de avaliação futura, não incluídas neste momento no pleito da SETRANS. \r\n\r\nColocamo-nos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALEXANDRE SANSÃO FONTES - Secretário Municipal de Transportes\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a V.Sa., em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, relativo aos Projetos de Lei nº 2891/17, 2889/17, 2887/17, 2888/17, 2886/17, 2890/17 da autoria do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Sa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nDoutora FABIANI GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST/N° 335/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 3046/2017 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Sr. Assessor-Chefe, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, dar-lhe conhecimento do Projeto de Lei nº 3046, do Deputado Estadual Gilberto Palmares, que dispõe sobre a tarifa de transporte público metroviário, ferroviário, aquaviário e rodoviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm relação ao transporte rodoviário intermunicipal, foi encaminhado Of. SETRANS/SST nº 259/2017 ao DETRO, para que se manifestasse acerca do referido Projeto de Lei. Aquela Autarquia informa que o reajuste tarifário tem como base o modelo de planilha Geipot, resultante do relatório elabora pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria DETRO/PRES N° 1329/2017. \r\n\r\nQuanto aos transportes públicos metroviário, ferroviário, aquaviário, foi encaminhado o SETRANS/SST Nº 260/2017 à AGETRANSP, para pronunciamento. Considerando que a Agência Reguladora remeteu sua manifestação diretamente ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDiante o exposto, procedo o envio para ciência e posterior remessa a Assembleia Legislativa, cópia dos pareceres técnicos do Departamento de Transportes Rodoviário e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos De Transportes Metroviário, Ferroviário, Aquaviário e de Rodovias do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nOSWALDO DREUX - Subsecretário Executivo\r\n\r\nOF. AGETRANSP/PRESI Nº 190/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente em exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei n° 3046/2017 - Autoria: Deputado Gilberto Palmares \r\n\r\nRef.: Oficio SGMD/BD n° 169/2017 \r\n\r\nSenhor Vice-Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, peço vênia pela incomum demora em atender a solicitação contida no oficio acima referenciado, no sentido desta Agência se pronunciar acerca do Projeto de Lei n° 3046/2017, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que da vedação de reajuste no transporte aquaviário até que se avalie o impacto da desoneração do PlS/CONFINS no valor das tarifas.\r\n\r\nAssim, sirvo-me do presente para encaminhar cópia da manifestação da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET acerca do objeto do mencionado projeto de lei.\r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO - Conselheiro Presidente\r\n\r\nDESPACHO - CAPET 120-17\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nDe: CAPET \r\n\r\nPara: SECEX \r\n\r\nProcesso: E-12/004/366/2017 - AGETRANSP\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei n° 3046/2017 - Autoria do Deputado Gilberto Palmares -- Dispõe sobre Tarifa de Transporte Público Metroviário, Ferroviário, Aquaviário e Rodoviário no Âmbito do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhora Secretária, \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado no despacho, de fls. 13, esta CAPET apresenta, a seguir, suas considerações: \r\n\r\nQuanto aos Modais Ferroviário e Metroviário. \r\n\r\nA desoneração de 3,65% referente ao PIS/COFINS foi levada em consideração nos cálculos dos reajustes de tarifas dos modais ferroviário e metroviário aplicados em 2014, conforme previsto na Medida Provisória nº 617 de 31 de maio de 2013, e na Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nO Conselho Diretor (CODIR), em sessão regulatória realizada em 13 de março de 2014, autorizou a prática da tarifa do modal ferroviário no valor de R$ 3,20, sendo a tarifa homologada de R$ 3,1785 para o exercício 2014, através da Deliberação AGETRANSP N° 545/2014, de fls. 18/20. Frise-se que, caso a desoneração relativa ao PIS/COFINS não tivesse sido considerada, nos cálculos desta AGETRANSP, o valor da tarifa seria de R$ 3,30, para uma tarifa homologada de R$ 3,2989. \r\n\r\nNa mesma sessão regulatória, o CODIR autorizou, também, através da Deliberação AGETRANS Nº 546/2014, de fls. 21/23, a prática da tarifa do modal 44.261/13, de 19 de junho de 2013, ou seja, R$ 0,2948, quanto o ganho de receita gerado pela desoneração do PIS e da COFINS pela Concessionária CCR Barcas, ou seja, R$ 0,1849, será objeto de avaliação em sede da 4ª Revisão Quinquenal da Tarifa (período: fev./2013 a fev./2018), momento de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\nÉ oportuno informar que, na ocasião da apreciação do processo da 3ª Revisão Quinquenal da Tarifa (período: fev./2008 a fev./2013), e CODIR, motivado pela necessidade de preservação do Princípio da Modicidade Tarifária, decidiu não propor a prática de nova Tarifa Aquaviária de Equilíbrio, que nos termos dos estudos técnicos desenvolvidos pela FGV, no processo regulatório nº E-12/004/163/2013, montaria a R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos - base: fev./2013), tarifa esta necessária para compensar o desequilíbrio verificado na equação econômico-financeira do Contrato de Concessão, durante o 3º quinquênio, conforme se aduz no Art. 3º da Deliberação AGETRANSP Nº 660, de 28 de maio de 2015, de fls. 16/17. \r\n\r\nNa precitada Deliberação, em seu Art. 4°, o CODIR recomendou ao Poder Concedente que, dentro do seu juízo de discricionariedade, negociasse com a Concessionária outra forma para obtenção da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.\r\n\r\nEm outubro de 2015, a Concessionária CCR Barcas apresentou ao Poder Concedente pleito para distrato amigável do contrato de concessão. \r\n\r\nQuanto ao Modal Rodoviário \r\n\r\nCumpre mencionar que o cálculo e a homologação da tarifa a ser praticada neste modal é atribuição exclusiva do DETRO. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRICARDO TRIGO - Gerente da CAPET - ID. 5023617-2 \r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nÂngelo Christiano Rondon Amarante \r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST/N° 352/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 404/2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 24.01.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, acusar o recebimento do Oficio SGMD/BD N° 164/2017, e encaminhar manifestação da Concessionária Metrô Rio e da Assessoria Jurídica, acerca do Projeto de Lei 404/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Metrô Rio, de efetuar a devolução dos bilhetes, sempre que solicitado pelo usuário, nos casos de desistência em face da má qualidade dos serviços.\r\n\r\nÉ importante salientar que a plataforma de embarque e desembarque é mista, o que impossibilita o controle quanto a permanência, chegada e saída do usuário no local, inviabilizando o Projeto de Lei em questão. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSWALDO DREUX - Subsecretário de Transportes \r\n\r\nID: 5004962-3\r\n\r\nPROMOÇÃO ASJUR/Transportes n° 89/2017 - CASB \r\n\r\nAo Subsecretário de Estado de Transportes, Sr. Oswaldo Dreux\r\n\r\nO processo administrativo foi aberto a partir do Ofício SETRANS/SST/N° 257/2017 encaminhado pelo Subsecretário de Transportes; Sr. Oswaldo Dreux, ao Presidente do Metrô-Rio, Sr. Guilherme Ramalho, no qual noticia a existência, do Projeto de Lei n° 404/2015, do Deputado Estadual Flavio Bolsonaro, que dispõe sobre, a obrigatoriedade, por parte do Metrô Rio, de efetuar a devolução dos valores dos bilhetes, sempre que solicitado pelo usuário, nos casos de desistência em fase da má qualidade dos serviços. \r\n\r\nÀs fls. 04/05 consta a integra do projeto de Lei 404/2015. \r\n\r\nÀs fIs. 07/09 manifestação da Gerência Regulatória do Metrô-Rio.\r\n\r\nÀs fls. 10 o processo foi encaminhado para esta ASJUR para análise e considerações acerca da inconstitucionalidade do Projeto de Lei 404/2015 de autoria do Deputado Estadual Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDeste modo, a análise quanto a constitucionalidade de Projeto de Lei, cabe a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, trata-se de controle prévio realizado no âmbito do legislativo.\r\n\r\nAdemais, na eventual hipótese de o Projeto de Lei vir a ser aprovado, ainda caberá ao Governador do Estado que poderá apor o seu veto, com fundamento em inconstitucionalidade da proposição legislativa. \r\n\r\nPor fim, consigne-se que não compete ao Poder Executivo fazer o Controle Preventivo de Constitucionalidade de Proposição Legislativa, sob pena de violar o princípio da separação dos Poderes. \r\n\r\nEssas foram as considerações que julguei pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA - Procurador do Estado - Assessor-Chefe da ASJUR/Transportes\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nC/C.: Sr. Ângelo Christiano Rondon Amarante\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n3984 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão; ao Secretário Estadual de Saúde Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Jr. E ao Comandante Geral dos Bombeiros Cel. Roberto Robadey Costa Jr., medidas necessárias para doação de uma ambulância, de forma a atender o Hospital Maternidade Santa Therezinha no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n3985 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Canal do Maxambomba em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3986 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Canal do Prata em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3987 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Rio Sarapuí em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3988 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Rio Iguaçu em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3989 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Rio das Velhas em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3990 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Rio Botas em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3991 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Itaocara no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3992 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Itaperuna no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3993 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Macaé no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3994 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Macuco no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3995 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Magé no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3996 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Mangaratiba no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3997 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Maricá no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3998 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Mendes no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n3999 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Niterói no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4000 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Paraíba do Sul no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4001 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, medidas necessárias objetivando promover serviço de limpeza e dragagem do Canal do Outeiro em toda sua extensão e seus afluentes no município de Belford Roxo.\r\n\r\n4008 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Quatis no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4009 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Quissamã no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4010 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Resende no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4011 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Rio Bonito no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n4012 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sr. Milton Rattes de Aguiar, a inclusão do Município de Rio Claro no Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nId: 2083395"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2083396": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 159/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CORRÊA FRANCISCO, matrícula nº 412.109-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 160/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18242/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.288-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18245/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA, matrícula nº 419.842-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18253/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, CLAUDIA FERREIRA MONTEZANA DA FONSECA, matrícula nº 419.968-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 163/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18258/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, HUDSON DE MELLO JULIÃO, matrícula nº 417.077-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18263/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, JORGE DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.865-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18286/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, ROSALINDA DOS SANTOS GÓES, matrícula nº 421.663-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18287/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 419.846-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18291/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18292/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO, matrícula nº 419.004-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.01.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 12/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18256/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Márcio Canella, o servidor requisitado GIBSON JOSÉ SOARES, matrícula nº 307.964-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 25.01.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n637/2018 - GISELA POTSCH ANDREATA\r\n\r\n667/2018 - LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2083396"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2083193": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nAta da AGE, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: No dia 29/12/17, às 18 hs, na sede social de Lorentzen Empreendimentos S.A. (\"Cia\"), nesta cidade, à Rua Lauro Muller, 116, sala 3903. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Luciano Puccini Medeiros, e Secretário: José Manuel Oliveira Carregal. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, na forma do art. 130, §4°, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar o pagamento e creditamento de juros sobre capital próprio, no valor total de R$ 7.500.000,00 auferidos de parte do saldo da conta \"Lucros Acumulados\", referentes aos lucros apurados no ano calendário de 2017, conforme balanço levantado em 30/11/17, os quais serão pagos aos acionistas da Cia até o dia 31/12/18, na proporção de suas participações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Luciano Puccini Medeiros; Secretário: José Manuel Oliveira Carregal; Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Erling Sven Lorentzen e Haakon Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 29/12/17. José Manuel Oliveira Carregal - Secretário. JUCERJA Reg 3145781, em 23/01/18.\r\n\r\nId: 2083193"
                ],
                "2082481": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nOitava Reunião do Conselho de Administração, realizada, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, na sede social da Companhia.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 6o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “QUORUM”: estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - RENÚNCIA DO DIRETOR DE ENGENHARIA - Aceitar o pedido de renúncia, a partir desta data, do Diretor de Engenharia, Sr. CARLOS EDUARDO ZAVATARO, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado na Avenida Afonso de Taunay, nº 585, aptº 201, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 02.206.844-9 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 191.606.317-91. ITEM 2o - ELEIÇÃO DO DIRETOR DE ENGENHARIA - Eleger, para completar mandato que teve início em 25.05.2016, mantida a remuneração vigente, o Sr. BRUNO ALBERGARIAS BEZERRA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, residente e domiciliado na Rua Gelson Fonseca, n° 130, aptº 201, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 11.122.033-1 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 088.076.277-28. Submetida a ordem do dia aos Srs. Conselheiros, houve aprovação por unanimidade dos Itens 1º e 2º. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017. Oswaldo de Andrade Dreux, Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira. Delmo Manoel Pinho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Léa Pontes Castello Branco, Alexandre Sansão Fontes. JUCERJA - nº 00003132915.\r\n\r\nId: 2082481"
                ],
                "2083288": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 12:00 horas, na sede social da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Kesley Medeiros Julianelli; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia e a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145.” 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Kesley Medeiros Julianelli, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Docepar S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003145267 em 22/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2083288"
                ],
                "2083078": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.566.534/0001-48 - NIRE nº 33.3.0031995-6\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 29/12/2017. I. Data, Hora e Local: Realizada em 29/12/2017, às 10h, na sede social da Cia., em Duque de Caxias/RJ, na Av. Feliciano de Castilho. s/n/, Quadra 24-B, Lote 36 e Av. Carmen Miranda, s/n/, Quadra 24-B, Lotes 31,33 e 35, bairro Rio Petrópolis, CEP:25.231-250. II. Convocação: Dispensada na forma do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. III. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Sr. Marcelo Gonçalves Costa. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração do Art. 22, do Estatuto Social da Cia.; (ii) a alteração da Cláusula 24, do Estatuto Social da Cia., (iii) a alteração do §2º, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia., (iv) a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. com base em balanço de 30/11/2017, nos termos do Art. 204, da Lei 6.404/76, e (v) a consolidação do Estatuto Social. V. Deliberação: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) a alteração do Art. 22, do Estatuto Social da Cia. que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 22. Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo do lucro líquido do exercício após a dedução da reserva legal: (a) 1%, será destinado ao pagamento de dividendos obrigatório; e (b) o restante será destinado à distribuição de dividendos, se não houver deliberação da Assembleia Geral de Acionista, pela destinação desse saldo à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Cia., a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que a reserva de investimento não excederá 80% do capital social. § Único. A Cia. poderá pagar dividendos aos acionistas utilizando a reserva de investimento acima referida.” (ii) a alteração do Art. 24, do Estatuto Social da Cia. que passa a constar com a redação abaixo: “Art. 24. A Cia. poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço, nos termos do caput do Art. 204 da Lei 6.404/76. A Cia. poderá, ainda, também mediante deliberação da Diretoria: (i) nos termos do Art. 204 §1º da Lei 6.404/76, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores sejam trimestrais, bimestrais ou mensais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o §1º do Art. 182 da Lei 6.404/76 ou as reservas de lucros; (ii) nos termos do Art. 204 §2º, da Lei 6.404/76, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.” (iii) a alteração do §2º, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia. que passa a constar com a redação abaixo: “§2º. Os dividendos intermediários, intercalares e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório.” (iv) a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia., nos termos do Art. 24, do Estatuto Social da Cia., com base em balanço de 30/11/2017, no valor de R$ 4.000.000,00 correspondente a R$ 0,11575220 por ação, que será pago até o dia 28/02/2018. (v) a consolidação do Estatuto Social da Cia. na forma do Anexo I. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 29/12/2017. Mesa: Túlio Cintra - Presidente; Marcelo Gonçalves Costa - Secretário. Acionistas: Túlio Cintra; Priner Serviços Industriais S.A.; Túlio Cintra - Diretor; Marcelo Gonçalves Costa - Diretor. Jucerja nº 3146543, em 24/01/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2083078"
                ],
                "2083201": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "TELMILL BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.213.904/0001-84\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\n1. ASSUNTO: Descrição e classificação na NCM de conversores elétricos estáticos modelos conversores elétricos estáticos da TELMILL. 2. OBJETIVO: Elaborar por solicitação da empresa TELMILL BRASIL INFORMATICA LTDA, laudo técnico da família de Conversores Elétricos Estáticos modelos A0365PZ-120030, A0505T8-120040, ADS012T- F120100, ADS0202-U120167, ADS0248-F120200, ADS0361-U120250, ADS036T-F120200, ADS036T-F120250, ADS036T-F120300, com os seguintes itens: 1. Descrição e Funcionalidade; 2. Classificação dentro da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. 3. DESCRIÇÃO E FUNCIONALIDADE: O Conversor Estático é dispositivo eletroeletrônico que converte energia elétrica sem usar componentes móveis (giratórios). Os conversores elétricos estáticos, objeto deste laudo, são dispositivos eletrônicos retificadores, fabricados com componentes semicondutores, que convertem a tensão alternada da rede de energia elétrica 110/240 volts AC, em tensão contínua de 12 volts DC. Eles servem para funcionamento na alimentação de diversos equipamentos eletroeletrônicos, tais como, receptores de TV via satélite (SET BOX de TV), roteadores e outros. Todos os conversores de alimentação mencionados neste laudo técnico pertencem à família de conversores da TELMILL nos modelos listados abaixo, tendo como especificações principais: Tensão de Entrada 110/240VAC; Frequência 50/60Hz; Tensão de Saída 12VDC e demais características individuais listados a seguir:\r\n\r\nModelo\r\n\r\nCorrente de saída (A)\r\n\r\nDimensões (mm)\r\n\r\nA0365PZ-120030\r\n\r\n3,3A\r\n\r\n91x43x75\r\n\r\nA0505T8-120040\r\n\r\n4A\r\n\r\n120x53x32\r\n\r\nADS012T-F120100\r\n\r\n1A\r\n\r\n69x30x46\r\n\r\nADS0202-U120167\r\n\r\n1,67A\r\n\r\n84x45x28\r\n\r\nADS0248-F120200\r\n\r\n2A\r\n\r\n72x34x51\r\n\r\nADS0361-U120250\r\n\r\n2,5A\r\n\r\n107x47x33\r\n\r\nADS036T-F120200\r\n\r\n2A\r\n\r\n82x34x50\r\n\r\nADS036T-F120250\r\n\r\n2,5A\r\n\r\n82x34x50\r\n\r\nADS036T-F120300\r\n\r\n3A\r\n\r\n82x34x50\r\n\r\n4. CLASSIFICAÇÃO NA NCM: Os Conversores elétricos estáticos da TELMILL, objeto deste laudo, estão classificados na NCM (Nomenclatura de Códigos do MERCOSUL), na posição 8504.40.21.da NCM, pelas seguintes razões: Estão classificados no capítulo 85 por serem aparelhos elétricos/ eletrônicos, que possuem placas de circuitos impresso e componentes eletrônicos semicondutores. Inseridos na posição 85.04, por serem Conversores elétricos estáticos com função de retificadores, convertendo o sinal de entrada de tensão AC, através da retificação, em tensão DC para saída. Inseridos no item e subitem 40.21 por serem Conversores estáticos retificadores utilizando componentes semicondutores. 5. CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS: Podemos garantir que os equipamentos Conversores elétricos estáticos de corrente alternada para corrente contínua, modelos A0365PZ-120030, A0505T8- 120040, ADS012T-F120100, ADS0202-U120167, ADS0248-F120200, ADS0361-U120250, ADS036T-F120200, ADS036T-F120250, ADS036T- F120300 da TELMILL, são produtos eletroeletrônicos, pois possuem placa de circuito impresso e componentes eletrônicos semicondutores. Estes Conversores estão classificados dentro do item 85.04.40.21 da NCM, no capítulo 85 posição 04, item 40 e subitem 21, atendendo, portanto, ao Artigo 1º do DECRETO 42.649 de 05/10/2010 com nova redação dada pelo DECRETO 46.208, de 27/12/2017 e 46.213 de 08/01/2018. 6. DECLARAÇÃO: Eu, WILSON DE SANTIS JUNIOR, Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações, CREA-RJ nº 23.766-D, declaro que assino este Laudo Técnico estando ciente da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, cujos efeitos sujeitam o presente Laudo Técnico, e que não possuo nenhum vínculo com a presente empresa importadora. Sem mais nada acrescentar, encerro o presente, com 3 páginas numeradas, impressos em uma única face. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nWILSON DE SANTIS JUNIOR - Engenheiro Eletrônico e Telecomunicações - CREA-RJ 23.766-D - ART 2020180014558. Fone: (21)98856-0267 / e-mail: w.santis@globo.com.\r\n\r\nId: 2083201"
                ],
                "2083307": [
                    "V - Ata",
                    "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33.300.164.502\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2018. 1. LOCAL E DATA DA ASSEMBLEIA: No dia 24 de janeiro de 2018, às 10:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. das Américas nº 500, Bloco 12, salas 205 e 206, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, na Cidade do Rio de Janeiro- RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2018, e no jornal Diário Comercial nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. PRESENÇA: Compareceram a esta Assembleia Geral Extraordinária acionistas representantes de mais de 83% do capital social com direito de voto e mais de 61% do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação desta Assembleia Geral Extraordinária. 4. MESA: Presidente: Alberto Koranyi Ribeiro; Secretária: Andrea Junqueira. 5. ORDEM DO DIA: (i) redução no prazo de convocação das Assembleias Gerais da Companhia, que passa a ser de 8 dias de antecedência, alterando-se o parágrafo primeiro do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; (ii) cancelamento das 19.426.917 ações preferenciais de emissão própria Companhia existentes na tesouraria, sem redução do valor do capital; (iii) aumento do capital da Companhia no valor de R$ 16.000.000,00 mediante a emissão de 9.895.501.230 ações ordinárias e 8.104.498.770 ações preferenciais, a ser integralizado em créditos ou em dinheiro; (iv) grupamento de ações ordinárias e ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, em proporção a ser definida na Assembleia Geral; e (v) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações previstas nos itens anteriores. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, os acionistas resolvem: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei das S.A. 6.2. Aprovar a redução no prazo de convocação das Assembleias Gerais da Companhia, que passa a ser de 8 dias de antecedência, em primeira convocação, e 5 dias, em segunda convocação, nos termos do art. 124, §1º, I da Lei das S.A., alterando-se o parágrafo primeiro do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo prazo de convocação, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, nos casos previstos em lei e neste estatuto social. §1º - As assembleias gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 5 (cinco) dias, em segunda convocação. (...)”. 6.3. Aprovar o cancelamento da totalidade das 19.426.917 ações preferenciais de emissão da própria Companhia existentes, nesta data, em tesouraria, sem redução do valor do capital social. 6.4. Aprovar o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de Reais) mediante a emissão, para subscrição particular, de 9.895.501.230 (nove bilhões, oitocentas e noventa e cinco milhões, quinhentas e uma mil, duzentas e trinta) ações ordinárias e 8.104.498.770 (oito bilhões, cento e quatro milhões, quatrocentas e noventa e oito mil, setecentas e setenta) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, a um preço por ação de R$ 0,000888889 a ser integralizado em créditos detidos contra a Companhia (“Aumento de Capital”). O preço de emissão foi fixado, sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, tomando por base o patrimônio líquido contábil da Companhia, que é negativo, conforme apurado em laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia na data-base de 30 de setembro de 2017, preparado por peritos independentes, o qual foi colocado à disposição dos acionistas para consulta por ocasião da convocação desta Assembleia Geral Extraordinária e que, recebido e rubricado pelo Presidente da Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. 6.4.1. As ações ordinárias e preferenciais da Companhia emitidas em decorrência do Aumento de Capital conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, respectivamente. 6.5. O Aumento de Capital será integralmente subscrito e integralizado, neste ato, por Cimento Santo Estevão e Participações S.A. (CNPJ/MF nº 43.227.016/0001-44), mediante capitalização de crédito por ela detido contra a Companhia. 6.5.1. Ficou consignado ainda que os acionistas não presentes nesta Assembleia Geral Extraordinária terão um prazo de 30 dias contados da data de publicação da ata deste Assembleia para exercer seu direito de preferência para subscrição das ações emitidas no Aumento de Capital, hipótese em que as importâncias por eles pagas serão entregues à Cimento Santo Estevão e Participações S.A., na forma da Lei das S.A. 6.5.2. Aprovar a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do aumento de capital. 6.6. Aprovar, na forma do artigo 12 da Lei das S.A., o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, independentemente de espécie ou classe, na proporção de 12.000.000 (doze milhões) para cada espécie de ações para 01 (uma) ação, sem alteração do valor do capital social, ficando a Companhia autorizada a cancelar as eventuais frações de ações resultantes do grupamento de ações ora deliberado. 6.6.1. Os termos aprovados para o grupamento são os seguintes: (1) será concedido prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata desta Assembleia Geral Extraordinária, isto é, a partir do dia 25 de janeiro de 2018, para que os acionistas não presentes nesta Assembleia, e que tiverem eventuais frações de ações canceladas na forma do item 6.6 acima, manifestem sua vontade em permanecer no quadro acionário da Companhia após o grupamento; (2) a Cimento Santo Estevão e Participações S.A. (CNPJ/MF nº 43.227.016/0001-44) assume a obrigação irrevogável e irretratável de transferir a cada um de tais acionistas, que se manifestarem na forma deste item 6.6.1, 01 (uma) ação preferencial de emissão da Companhia de sua titularidade, mediante pagamento do valor correspondente. 6.6.2. Aprovar a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do grupamento. 6.7. Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações previstas nos itens 6.3 e 6.6 desta Assembleia Geral Extraordinária, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 295.891.000,00, dividido em 1513 (um mil, quinhentas e treze) ações, sendo 834 (oitocentas e trinta e quatro) ações ordinárias e 679 (seiscentas e setenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, mantidas em conta de depósito, em nome dos seus titulares, em instituição financeira autorizada, sem emissão de certificados.”. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes da Companhia. Declaramos que esta ata e seu anexo conferem com os originais lavrados em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018. Mesa: ALBERTO KORANYI RIBEIRO - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária.\r\n\r\nAGE - 24-01-2018\r\n\r\nOS: 372998\r\n\r\nId: 2083307"
                ],
                "2083361": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturista da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Multiterminais S.A. realizada em 24 de novembro de 2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2017, na sede da Multiterminais S.A. (\"Emissora\" ou \"Companhia\") localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 404, Centro CEP 20020-100. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\", \"1ª Emissão\", respectivamente), nos termos do artigo 71, parágrafo 2º e artigo 124, parágrafo 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Presença: (i) debenturista representando a totalidade das Debêntures em circulação (\"Debenturista\") da 1ª Emissão, conforme verificou-se da Lista de Presença constante do Anexo I à presente ata, cuja Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Multiterminais S.A., foi celebrada em 27 de setembro de 2012, entre a Emissora, o Agente Fiduciário, os Srs. Richard Klien e Edith Franziska Katharina Klien, na qualidade de fiadores (\"Fiadores\") e a Sra. Renata Costa Klien, na qualidade de interveniente anuente (\"Interveniente Anuente\"), de acordo com os termos definidos abaixo, conforme aditada (\"Escritura\"); (ii) representantes da Emissora, nos termos de seu Estatuto Social; e (iii) representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da 1ª Emissão (\"Agente Fiduciário\"). 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cleber Cavalcante Diniz e secretariados pela Sra. Andréia Marques Ramos. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) A aprovação da amortização antecipada, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2017, das seguintes parcelas: (i) a totalidade da parcela remanescente de 20 de setembro de 2019; (ii) 20 de março de 2020; (iii) 20 de setembro de 2020; (iv) 20 de março de 2021; (v) 20 de setembro de 2021; (vi) 20 de março de 2022; e (vii) 16,0715% (dezesseis vírgula zero sete um cinco por cento) da parcela de 20 de setembro de 2022, referentes ao Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme previsto na Cláusula 5.8.1 da Escritura. Devido a referida amortização antecipada, a Emissora realizará o pagamento da Remuneração devida até 30 de novembro de 2017; b) Alteração da Cláusula 5.8.1 da Escritura, em função do item (a) acima; e c) Em razão das alterações mencionadas nos itens acima, autorização ou não para que o Agente Fiduciário realize, em conjunto à Companhia, todos os atos estritamente necessários para o cumprimento da deliberação desta Assembleia Geral de Debenturista da 1ª Emissão de Debêntures da Multiterminais S.A. (\"AGD\"), inclusive, mas não se limitando, à celebração do aditamento à Escritura. 6. Deliberações: Após a prestação dos devidos esclarecimentos referentes às matérias da Ordem do dia, o Debenturista deliberou pela: a) Aprovação da amortização antecipada, em 30 de novembro de 2017, das seguintes parcelas: (i) a totalidade da parcela remanescente de 20 de setembro de 2019; (ii) 20 de março de 2020; (iii) 20 de setembro de 2020; (iv) 20 de março de 2021; (v) 20 de setembro de 2021; (vi) 20 de março de 2022; e (vii) 16,0715% (dezesseis vírgula zero sete um cinco por cento) da parcela de 20 de setembro de 2022, conforme previsto na Cláusula 5.8.1 da Escritura. A Companhia pagará em 30 de novembro de 2017, o equivalente a 33,3380% (trinta e três vírgula três três oito zero por cento) do saldo em aberto do valor do principal das Debêntures, totalizando R$ 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil reais). Além disso, na mesma data, a Companhia pagará o valor referente à Remuneração devida até esta data, cujo período de capitalização se inicia em 20 de setembro de 2017, inclusive, e finaliza em 30 de novembro de 2017, exclusive. Fica certo e ajustado que a Remuneração, conforme cronograma previsto na Cláusula 5.8.1 da Escritura, continuará a ser paga normalmente durante o período em que os valores referentes ao Valor Nominal Unitário forem antecipados. O pagamento do Valor Nominal Unitário voltará a ser realizado de acordo com a Cláusula 5.8.1 da Escritura em 20 de setembro de 2022, conforme abaixo descrito. A Emissora e o Debenturista concordam que o pré-pagamento negociado nos termos desta AGD não configura uma hipótese de amortização extraordinária e, por isso, entendem não ser devido o prêmio equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) sobre o percentual do Valor Nominal Unitário objeto da amortização antecipada ou qualquer outra formalidade exigida pela cláusula 6.1 da Escritura; b) Aprovar a alteração da Cláusula 5.8.1 da Escritura para constar a nova planilha de pagamento de amortização, tendo em vista a amortização antecipada realizada pela Companhia, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"5.8.1. Após o pré-pagamento de 27 de julho de 2017 e 30 de novembro de 2017, o saldo do Valor Nominal Unitário será amortizado de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nData de Pagamento\r\n\r\nde Amortização\r\n\r\ne de Juros\r\n\r\nPercentual do\r\n\r\nValor Nominal Unitário Objeto de Amortização\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nDevida em Detrimento do Semestre Anterior\r\n\r\n20 de setembro de 2017\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n30 de novembro de 2017\r\n\r\n33,3380%\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de março de 2018\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de setembro de 2018\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de março de 2019\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de setembro de 2019\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de março de 2020\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de setembro de 2020\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de março de 2021\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de setembro de 2021\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de março de 2022\r\n\r\n-\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\n20 de setembro de 2022\r\n\r\n100%\r\n\r\n100% CDI + 1,75%\r\n\r\nc) Autorização para que o Agente Fiduciário realize, em conjunto à Companhia, todos os atos estritamente necessários para o cumprimento desta AGD, inclusive, mas não se limitando, ao aditamento à Escritura. Os termos em letras maiúsculas ou com iniciais maiúsculas empregados e que não estejam de outra forma definidos nesta AGD são aqui utilizados com o mesmo significado atribuído a tais termos na Escritura. A Companhia declara e manifesta ciência de que todos os termos e condições previstos na Escritura permanecem inalterados e em vigor, e que as presentes aprovações pelo Debenturista são referentes única e exclusivamente à Ordem do Dia, não significando renúncia de qualquer direito, novação de qualquer obrigação, tampouco afeta o direito do Debenturista de exigir o cumprimento de toda e qualquer obrigação prevista na Escritura, inclusive, sem prejuízo de quaisquer outros, sob pena de vencimento antecipado das Debêntures. Ficam ratificados todos os demais termos e condições da Escritura não alterados nos termos desta AGD, bem como todos os demais documentos da Emissão até o integral cumprimento da totalidade das obrigações ali previstas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Debenturista foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura do Debenturista termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2017. Esta ata é cópia fiel da que se encontra lavrada em livro próprio. Cleber Cavalcante Diniz - Presidente; Andréia Marques Ramos - Secretária. Companhia: Multiterminais S.A. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3125285 em 07/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD - 24-11-2017\r\n\r\nOS: 373052\r\n\r\nId: 2083361"
                ],
                "2083267": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ SG2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 25.225.088/0001-70 - NIRE: 33.210.192.710\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ SG2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia., representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 25 Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, na cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 312, Lote B-1, Bairro Vila Lage, CEP 24.415-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 6.394.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais) uma redução, portanto de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da so ciedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 5.000 (Cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 5.000,00 (Cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Gonçalo, RJ, 25 de Janeiro de 2018. Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia., Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.- Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 25-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2083267"
                ],
                "2083254": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL LII INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.857.079/0001-13 - NIRE 33.2.0900.315-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL LII INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 25 de Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, na cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Otoniel Gomes Tavares, nº1335, Bairro São José do Barreto, CEP 27.965-055. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 4.305.000,00 (quatro milhões trezentos e cinco mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 4.295.000,00 (quatro milhões duzentos e noventa e cinco mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 25 de Janeiro de 2018. Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia - Presidente Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 25-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2083254"
                ],
                "2083220": [
                    "V - Ata",
                    "MONTE SANTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.386.759/0001-04 - NIRE 33.2.08.91.601-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MONTE SANTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 25 Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Rua Monte Santo, nº 200, Bairro Irajá, CEP 21235.550. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 7.538.000,00 (Sete milhões, quinhentos e trinta e oito mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 7.528.000,00 (Sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. do Rio de Janeiro, RJ, 25 de Janeiro de 2018. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 25-01-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2083220"
                ],
                "2083268": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.713.877/0001-71 - NIRE 33.2.089.7639-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 25 Janeiro de 2018, na sede social da Sociedade, em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada do Imburo, s/nº, Parte B, Bairro Imburo, CEP 27.979-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 4.019.000,00 (quatro milhões e dezenove mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais) uma redução, portanto de R$ 4.009.000,00 (quatro milhões e nove mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 25 de Janeiro de 2018. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. José Adib Tomé Simão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 25-012018\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2083268"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2078506": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS - AEDIN\r\n\r\nCNPJ: 30.501.084/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS - AEDIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003586; Esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 413ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 20.12.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5 de julho de 2017; que altera os termos da LPI n° IN036840; Fica alterado o objeto: Onde se lê: construção de adutora de água na margem direita do canal de São Francisco, uma derivação artificial de água do rio Guandu, objetivando a captação de água para as empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz, com supressão/intervenção em 1,82 ha de área de preservação permanente e supressão de 0,26 ha de vegetação em estágio médio de regeneração; Substituir por: construção de adutora de água na margem direita do canal de São Francisco, uma derivação artificial de água do rio Guandu, objetivando a captação de água para as empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz, com supressão/intervenção em 1,82 ha de área de preservação permanente e supressão de 0,26 ha de vegetação em estágio médio de regeneração, alterando o projeto de travessia da adutora de 16 km na rodovia Rio-Santos - BR-101, km 394, nas coordenadas UTM N7.468.856 e E631.288; em DIVERSOS LOGRADOUROS - SANTA CRUZ, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.3818/2016.\r\n\r\nId: 2078506"
                        ],
                        "2083171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE PRESENTES LTDA\r\n\r\n13616567000210\r\n\r\nAVALIAÇÃO TÉCNICA PARA OPERAÇÕES DE SAÍDA COM \r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO \r\n\r\nPrecedendo o laudo propriamente dito, convém, para melhor apreciar os valores que dele constam, descrever e expor algumas considerações, metodologia, nomenclatura, conceitos e fórmulas utilizadas na estrutura de CONTROLES REMOTOS TV, DVD E AR CONDICIONADO para atendimento ao(s) NCM(s) 8526.92.00 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios - Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando - Outros: - Aparelhos de radiotelecomando) e 8415.90.90 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes - Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente - Partes - Outras) respectivamente. \r\n\r\nÉ fundamental ressaltar que a presente avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas e vistas através de inspeção visual de amostras apresentadas. A norma apresenta conceitos importantes para fins de avaliação de bens, destacando-se: \r\n\r\nClassificação da sua natureza; Instituição de \r\n\r\nTerminologia, definições, símbolos e abreviaturas; Descrição das atividades \r\n\r\nBásicas; Definição da metodologia básica; Especificação das avaliações; \r\n\r\nRequisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação. \r\n\r\nComprovar a conformidade do produto (CONTROLE REMOTO) quanto aos requisitos para atendimento ao Decreto nº 46213 de 08/01/2018. \r\n\r\nQuanto à utilidade e definições, são classificados como: \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto a: \r\n\r\na) classificação da sua natureza; \r\n\r\nb) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; \r\n\r\nc) descrição das atividades básicas; \r\n\r\nd) definição da metodologia básica; \r\n\r\ne) especificação das avaliações; \r\n\r\nf) requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação. \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 apresenta diretrizes para os procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional. \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO \r\n\r\nApós o reconhecimento do produto que compõem a avaliação por meio das amostras encaminhadas, a avaliação foi realizada verificando-se os seguintes itens:\r\n\r\nCaracterística do produto (controle remoto universal de tv / dvd / ar condicionado) apresentado, dentro da descrição e características técnicas específicas. \r\n\r\nEstado de conservação \r\n\r\nTodo produto é avaliado individualmente e são considerados como integrados ao mesmo todos os elementos necessários à sua operação e sua utilização. \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO \r\n\r\nPara a presente avaliação estabelecemos o critério de Estrutura Física, abaixo definido: \r\n\r\n1 - Tampa traseira; \r\n\r\n2 - Tampa da frente; \r\n\r\n3 - Placa de circuito impresso (CI); \r\n\r\n4 - Tampa das pilhas; \r\n\r\n5 - Botão de avanço e retrocesso do VCR; \r\n\r\n6 - Manta (ou tapete) de contatos de grafite. \r\n\r\nCOMPONENTES DA ESTRUTURA INTERNA \r\n\r\nA Placa de CI - é um pedaço fino de fenolite, com caminhos feitos de cobre, gravados em sua superfície. Os componentes são montados na placa de circuito impresso, por causa da facilidade de produção e montagem em grande quantidade. Nessa placa, também existem pistas de Carbono, com o objetivo de fechar os contatos com as conexões quando a tecla é pressionada. \r\n\r\nCada placa de Circuito Impresso (CI) possui em sua estrutura: \r\n\r\nMicroprocessador - um componente que possui todo o controle lógico do controle remoto. Ao apertamos as teclas, ele lê a informação e processa o comando necessário. Esse processo é chamado de matriz (o mesmo contato passa por várias ilhas, formando uma informação digital). Ex.: Verificação de botões pressionados, emissão do comando completo para o sistema de comunicação infravermelho, verificação de pilhas fracas, etc. \r\n\r\nCristal oscilador - através da ressonância, o cristal vibra com a pizoeletricidade, capacidade de alguns cristais gerarem corrente elétrica devido a uma pressão mecânica, assim, é criado um sinal elétrico com frequência bem precisa. Ele que ditará a velocidade com que o microprocessador irá processar os comandos. \r\n\r\nComponentes em geral - capacitores cerâmicos, resistores, diodos e transistores. São componentes secundários necessários para o funcionamento do circuito como um todo. \r\n\r\nLED infravermelho ou diodo emissor de luz - responsável por gerar luz infravermelha que é invisível ao olho humano e que transmite o comando para a TV,DVD e Ar condicionado. \r\n\r\nConjunto de pontos ou trilhas pretas de tinta condutiva - elas que fazem contato com os botões.\r\n\r\nBotões - são feitos por uma lâmina fina emborrachada (chamada de manta). Para cada botão, encontramos um disco condutor preto. Quando o disco toca na placa de circuito impresso, eles se conectam e o microprocessador consegue receber essa conexão. \r\n\r\nCOMPONENTES DA ESTRUTURA EXTERNA \r\n\r\nOs componentes pertinentes a sua estrutura externa, fazem a funcionalidade do produto (CONTROLE REMOTO TV / DVD / AR CONDICIONADO). Quando apertamos o botão do controle, fazemos essa luz piscar, emitindo pulsos longos e curtos que compõem um código binário, convertido em comandos pelo aparelho ao qual se destina. A cada botão do controle remoto corresponde um código específico, gerado por um microprocessador, que, por sua vez, aciona um gerador de frequências que envia os sinais para o equipamento controlado. Esse equipamento contém outro microprocessador, que trata de receber os sinais e identificar o código enviado. Para evitar interferências no aparelho errado, três códigos binários são enviados simultaneamente: o código da tecla em questão; esse mesmo código, invertido; e, finalmente, o código do fabricante do aparelho. \r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA \r\n\r\nProduto avaliado (CONTROLE REMOTO TV / DVD / AR CONDICIONADO), possui seu enquadramento como item de circuito eletrônico, tendo sua utilização também como parte de equipamentos informatizados como ar-condicionado, ventiladores, portões, portas, janelas, persianas e todo equipamento que pode ser automatizado e eletronicamente acionado por tal equipamento.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE MODELOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nNCM \r\n\r\nVC-062 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-136 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-139 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-145 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-150 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-20A12 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-226 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-232 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-237 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-239 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-2860 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO AR CONDICIONADO \r\n\r\n8415.90.90 \r\n\r\nVC-2870 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO AR CONDICIONADO \r\n\r\n8415.90.90 \r\n\r\nVC-2883 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO AR CONDICIONADO \r\n\r\n8415.90.90 \r\n\r\nVC-2884 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO AR CONDICIONADO \r\n\r\n8415.90.90 \r\n\r\nVC-2885 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-2886 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO AR CONDICIONADO \r\n\r\n8415.90.90 \r\n\r\nVC-615 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO DVD \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-7236 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO DVD \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8004 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8006 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8010 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO DVD \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8012 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8014 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8016 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8017 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8020 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8022 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8024 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8026 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8031 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8033 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8036 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8038 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8042 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8066 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO DVD \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8072 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8075 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8089 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8094 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8096 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8137 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-8191 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-9167 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO DVD \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-9222 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nVC-9758 \r\n\r\nCONTROLE REMOTO TV \r\n\r\n8526.92.00 \r\n\r\nPROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO \r\n\r\nVai o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, impresso em 8 (oito) folhas, de um só lado, todas timbradas, sendo esta última datada e assinada, ficando a EFCONSULT à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. \r\n\r\nOs profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. \r\n\r\nLaudo válido por: 180 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2018\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo\r\n\r\nEng. Elétrico Adriano Pinheiros Fragoso\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nEng.Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2083171"
                        ],
                        "2083140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.539/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n0.540/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n0.541/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n0.542/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n0.543/2018-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n0.544/2018-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n0.545/2018-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n0.546/2018-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n0.547/2018-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\n0.548/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n0.549/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n0.550/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n0.551/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n0.552/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n0.553/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n0.554/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n0.555/2018-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n3921.19.00\r\n\r\n0.564/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n0.565/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n0.566/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n0.585/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n0.586/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n6603.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2083140"
                        ],
                        "2080965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A \r\n\r\nCNPJ : 17.799.438/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042380, com validade até 28 de novembro de 2021, que a autoriza TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS DA CLASSE DE RISCO 8 E CLASSE DE RISCO 2.3, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/200845//2006).\r\n\r\nId: 2080965"
                        ],
                        "2082111": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.895.762/0001-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.01.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017 a realizar para fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas sem amianto crisotila), cumieiras e tampas; caixas de água de polietileno e blocos e pisos de concreto e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Mascarenhas de Morais, 521 - Chácara Rio - Petrópolis, Município de Duque de Caxias, no período de 22.01.2018 a 29.01.2018, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2082111"
                        ],
                        "2083332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL BARROSO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 36.086.783/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BARROSO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042069, com validade até 14 de novembro de 2021; que a autoriza destinada à extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, segundo o processo DNPM n° 890.434/2004, em área de 5,21 hectares; na ESTRADA SANTA ROSA, LOTE 415 - PIRANEMA, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/002.8764/2016.\r\n\r\nId: 2083332"
                        ],
                        "2082657": [
                            "V - Convocação",
                            "FSBPAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.562.492/0001-13\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0911561-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02 de Fevereiro de 2018, às 10:00Hs, na sede social, localizada à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, no 547, salas 315 a 326, CEP: 22.410-003, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:Deliberar acerca das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.Acham-se à disposição dos senhores sócios, na sede social, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, conforme exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2018.\r\n\r\nRenato Cirne de Oliveira\r\n\r\nProcurador Responsável\r\n\r\nId: 2082657"
                        ],
                        "2082661": [
                            "V - Convocação",
                            "RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.694.451/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0714060-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 02 de Fevereiro de 2018, às 10:00Hs, na sede social, localizada à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, no 547, salas 315 a 326, CEP: 22.410-003, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Deliberar acerca das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016.Acham-se à disposição dos senhores sócios, na sede social, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, conforme exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2018.\r\n\r\nRenato Cirne de Oliveira\r\n\r\nProcurador Responsável\r\n\r\nId: 2082661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2083286": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação Nominal dos Psicanalistas que concluíram a formação em psicánalise, análises didáticas e estágio supervisionado em 30/12/2017: Patrícia Ribeiro Siqueira, Aline Tavares Perdigão Santos e Marcelo de Jesus Coelho.\r\n\r\nId: 2083286"
                    ],
                    "2083287": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação Nominal dos Teólogos que concluíram o Curso Superior de Teologia em 31/12/2017 - PSICOTEOLOGIA: Márcia de Assis Barcelos Gomes, Elias da Silva de Souza, Fabio Aparecido Ladislau, Elizabeth Cardoso Ferreira Rodrigues e Joelma de Carvalho Moreira da Silva.\r\n\r\nId: 2083287"
                    ],
                    "2078941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA- CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo CEAD-Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, \r\n\r\nsito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCenso Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma S31: Fabiana da Cruz Carvalho, Matrícula 12319; Eveline de Sousa Santos, Matrícula 10693; no ANO LETIVO DE 2004, Turma S30: Carla Lima da Cruz, Matrícula 18031; Luiz Claudio Bezerra da Silva, Matrícula 0902; Marcelo Costa de Lima, Matrícula 1695; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma S30: Ana Amélia de Souza Apolinário, Matrícula 30210; Elisângela do Nascimento Corrêa, Matrícula 16594; Renata Medeiros Teixeira, Matrícula 1616; Rosana Oliveira dos Santos, Matrícula 16811; \r\n\r\nThatiane Rodrigues Nunes, Matrícula 29505; Thiago dos Santos Bezerra, Matrícula 2858; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma S31: \r\n\r\nPriscila Rezende dos Santos França Neves, Matrícula 3732; no ANO LETIVO DE 2006, Turma S30: Barbara da Silva Pressato, Matrícula 4670; \r\n\r\nFábio Macedo Carvalho, Matrícula 2265; no ANO LETIVO DE 2007,\r\n\r\nTurma S30: Ariane Cristina Rocha Leite, Matrícula 3629; Turma S31:\r\n\r\nThalita Maria Tavares, Matrícula 3996. CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nautorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE\r\n\r\n2002, Turma T30: Marcele Garcez Veiga, Matrícula 0130; no ANO\r\n\r\nLETIVO DE 2003, Turma T30: Carlos Roberto Ribeiro da Trindade Junior, Matrícula 0365; no ANO LETIVO DE 2004, Turma T30: Douglas Del \r\n\r\nGiudice Muniz, matrícula 4278; Eduardo Henrique Araujo Dias, Matrí-\r\n\r\ncula 05207; no ANO LETIVO DE 2005, Turma T30: Igor Silva Campos, Matrícula 510; no ANO LETIVO DE 2006, Turma M30: Felipe Alexandre\r\n\r\nMelo dos Santos, Matrícula 19208; no ANO LETIVO DE 2008, Turma M30: Bruno Vanderlei de Souza Pires da Silva, Matrícula 34927; Turma T30: André Luiz Mota Basilio, Matrícula 3748; Andriele Sales Ferreira, Matrícula 4026; Cássia Regina Franco, Matrícula 3904. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, designada através do Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, designada através \r\n\r\ndo processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0 e Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nId: 2078941"
                    ],
                    "2082847": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA, mantido pelo Instituto Brasileiro de Podologia LTDA - ME, CNPJ nº 02.830.334/0001-18, sito na Travessa Santa Martinha, nº 103 - Abolição - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148635, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM PODOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER FAVORÁVEL, Processo nº E-03/5900791/97, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 109: Jucirene Barcelos Neves, Matrícula 183; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 114: Ana Carolina Gonçalves Campos, Matrícula 329; Turma 1004: Eliana Liborio Medeiros, Matrícula 171; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1011: Ellen Soares Rodrigues, Matrícula 484; Maria de Fátima Nascimento de Andrade, Matrícula 453; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 122: Marcelo dos Santos Diniz, Matrícula 541. Torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 279/2010 de 19/01/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1018: Dayse Lene Duarte da Silva, Matrícula 669; Regina de Souza, Matrícula 646, Sandra de Souza Santos, Matrícula 673; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1019: Aline Rosa de Azevedo, Matrícula 677; Eliane Ferreira dos Santos Oliveira, Matrícula 2103, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1028: Cintia Viana Resadori Giovanini, Matrícula 1067, Turma 1026: Marilene dos Santos, Matrícula 837, ANO LETIVO DE 2013, Turma 131: Dayse Ribeiro de Almeida, Matrícula 2116; Denise Viana Gomes Ribeiro, Matrícula 1097, Marta Lemos Duarte dos Santos, Matrícula 856; Vânia Pereira de Jesús, Matrícula 1039, Turma 1028: Eliane Vieira Rafael da Silva, Matrícula 915; Evanete Corrêa dos Santos, Matrícula 554; Margarete Rodrigues dos Santos de Souza, Matrícula 905, Maria Aparecida de Oliveira Chagas, Matrícula 922; Marina Antonia Silva dos Santos, Matrícula 913; Turma 1029: Maristela Soares Fernandes, Matrícula 895, Turma 134: Wycktória Hosana Muniz Ribeiro, Matrícula 987. Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no Processo E-03/007/4223/15, Diretora: Marly Domingues Coutinho, Of. CDIN nº 2592/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo \r\n\r\nCarneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Ana Fátima Ribeiro Barbosa, \r\n\r\nID. 4329799-4.\r\n\r\nId: 2082847"
                    ],
                    "2082456": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ, CNPJ:29. 350.378/0001-05. Censo Escolar 33048428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Autorizado pela portaria nº 6.190/ECDAT de 14/08/1985, No Ano Letivo de 2011, T 503NA 1º Semestre: Marcelo Barreto Vianna, MT340383; No Ano Letivo de 2004, T506NA 2º Semestre: Priscilla de Freitas Domingos Santos, MT240365.Ensino Médio, Autorizado pelo parecer nº 680 de 05/11/1979-CCE, No Ano Letivo de 2013, T203MA; Hellen Mayara Cunha de Oliveira, MT217816; No Ano Letivo de 2012, Fernando Gabriel Souza da Silva, MT340249.Técnico em Química, Eixo Tecnológico Controle e Processos Indústrias, Autorizado pelo parecer Nº191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2015, T655NA; Shaienny Cristine Cesar Rachel, MT149707, No Ano Letivo de 2009, T655NA; Claudio do Carmo Rodrigues, MT280715; Ensino Médio/Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo parecer nº 285/2001-CCE, No Ano Letivo de 2014, T233MA; Lorrane Borges Silva Ferreira, MT994304, No Ano Letivo de 2009, T233MA; Felipe Tomaz da Silva, MT270088.Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Autorizado pelo Parecer CEE Nº 191/2011, No Ano Letivo de 2015, 243MA; Ana Carolina Coutinho Araujo, MT149712, Ana Clara Fonseca Alves de Souza, MT991317, Brenda Ferreira da Silva, MT991706, Ester Gleyce dos Santos Lima, MT991721, Gabrielly Fernandes Santos da Invenção, MT992322, Michaele Julião Venâncio de Souza, MT991313, Millena Silva de Sousa, MT149790, Larissa da Silva Pessôa, MT91935, Sara da Silva Ferreira Domingues, MT297579, No Ano Letivo de 2013, Isabelle Mattos dos Santos, MT390380, Soélly Chrystini Souza Machado Paulino, MT991936, Técnico em Enfermagem, No Ano Letivo de 2015, T645NA; Simone da Aparecida Ribeiro Teixeira, MT992558, No Ano Letivo de 2013, T744NA, Elizete Dias da Silva Lima, MT991198. Ensino Médio/Curso Normal, Autorizado pelo Parecer CEE Nº102/2001, No Ano Letivo de 2010, T223MA, Michelle da Silva Vianna, MT290871; No Ano Letivo de 2009, T223MA/503NP; Denilse Fernandes Fabbri, MT280203. Auxiliar de Laboratório/Análises Químicas, Autorizado pelo parecer Nº 576/CEDERJ/ 1979, No Ano Letivo de 1979, T3009NA, José Augusto da Costa Moreira, MT15051, Rosimar de Moraes Araujo, MT11050; Técnico em Química, No Ano letivo de 1979, T4002NA; Josefa Prata da Silva, MT444, Rubens Siqueira da Silva, MT1175.Técnico em Contabilidade, Autorizado pela portaria nº 414/MEC/1966, No Ano Letivo de 1978, T3002NA; Maria Helena Rosalino Pinheiro, MT14118, No Ano Letivo \r\n\r\nde 1975, T3001NA; Lucia Helena Teixeira, MT10850. Técnico em Edificações, Autorizado pelo parecer Nº 576/CEDERJ/1979, No Ano Letivo de 1978, T4001NA; Milton Aristides da Silva, MT13228. Secretária:\r\n\r\nErlane Aparecida Ferreira, Reg: E-03/ 016/ 4478/ 2017, Diretora: Marta Eleutério Siqueira Reg: E-03/016/4476/17. Servidor que autoriza a Publicação: Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8; Denise de Jesus Ferreira ID 4428437-3.\r\n\r\nId: 2082456"
                    ],
                    "2083035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO CNPJ: 31.991.755/0001-29, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, censo escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Autorizado pelo Parecer CEDERJ 079/90 de 04/07/1990, no ANO LETIVO DE 2000: Turma: 2069: Heloína Barbara Fernandes dos Santos, matrícula: 3914, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Autorizado pelo Parecer CEE 312 de 20/12/2001, no ANO LETIVO DE 2006: Turma: Enf: 43: Bruna de Cassia Lima, matrícula 050418, Turma: Enf: 45: Vanessa Gimenes Correa, matrícula: 050129, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer CEE 091 de 19/12/2008, no ANO LETIVO DE 2008: Turma: 66: Michelle Soares Paulino Carneiro, matrícula: 071460, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: COMPL: 89: Leticia Romão de Almeida, matrícula: 110540, no ANO LETIVO DE 2012: Turma: COMPL 95: Marcus Vinicius Andrade de Oliveira, matrícula: 120426, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: 100: Kamila Fischer Niemayer de Barros, matrícula: 120309, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: ENF 144: Vanessa Cauane dos Santos Roriz, matrícula: 130706, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer Favorável Processo E-03/014/3850/2013 de 08/05/2014, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: Enf:116: Mariana Ramos Rodrigues dos Santos, matrícula: 140482: Turma: ENF 118: Priscila Gomes Amazony Pereira, matrícula: 140428, Turma: ENF 119: Roberta Cristina Mendes Maia, matrícula: 140696, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Autorizado pelo Parecer CEE 314 de 22/11/2001 D.O de 07/01/2002: no ANO LETIVO DE 2005: Turma: TST: 08: Anderson de Andrade Mendes, matrícula: 140184, no ANO LETIVO DE 2009: Turma: TST 24: Julio Cezar da Silva Souza, matrícula: 080650, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, Autorizado pelo Parecer CEE 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: TST 41: Maria Luiza Matos da Silva Domingos, matrícula: 130179, Turma: TST 44: Pedro Paulo Cardoso de Oliveira, matrícula: 130470, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLOGICO, AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer Favorável Processo E-03/024/1664/2013, no ANO LETIVO DE 2015:Turma: 01: Hozana Henrique Fraga, matrícula: 140287, Turma: RAD: 02: Maicon Teixeira de Castro, matrícula: 140615, Turma: 02: Thayná Medeiros de Paula, matrícula: 140646, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Autorizado pelo Parecer 348 de 21/12/2004, no ANO LETIVO DE 2010: Turma: EET: 22: Renata Bomfim da Costa de Melo, matrícula: 091087, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: EET 26: Olga Maria Tavares de Oliveira, matrícula: 101006, ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM HEMODIÁLISE: Autorizado pelo Parecer CEE nº 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 07: Renata Medeiros Silva, matrícula: 150323, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Portaria E/COIE.E 1170 de 08/02/01 no ANO LETIVO DE 2004/2º semestre: Turma 003: Rudnei de Oliveira Gonçalves, matrícula: 041706, no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre: Turma: 51: Suellen Sobrinho Berg, matrícula: 060340, no ANO LETIVO DE 2007/2º semestre: Turma:63: Brunna Gabriella Figueira de Freitas, matrícula: 070384, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias designada no Of.CDIN nº 3031/2011, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Maria de Souza Gusmão, ID: 3927811-5 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7. \r\n\r\nId: 2083035"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2083296": [
                            "V - Ata",
                            "FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ n° 42.591.099/0001-93\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente Edital de Convocação do Conselho de Representantes, faço saber que no dia 24 de abril de 2018, no período das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), na Avenida Passos, nº 122, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, será realizada ELEIÇÃO para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a que está filiada, bem como seus suplentes, para mandato de 24 de junho de 2018 a 23 de junho de 2022, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 6º do Regulamento Eleitoral. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, conforme o disposto no art. 6º do citado Regulamento Eleitoral e no art. 17, III, a, b, c e d, do Estatuto, será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Para os fins previstos nos art. 7º e 8º do Regulamento Eleitoral, os trabalhos da Secretaria se realizarão na Avenida Passos, nº 122, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, no período eleitoral, no horário das 10h (dez horas) às 12h (doze horas) e das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), mantendo à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento de correspondente recibo. A eventual impugnação de candidatura e de chapa deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação da relação das chapas registradas. Caso ao final do período de votação não seja obtido quorum, 2/3 dos Delegados Eleitores com direito a voto, a eleição, em segunda votação, será realizada, com mais de 50% (cinquenta por cento) dos Delegados Eleitores com direito a voto, no dia seguinte e, em terceira votação, será realizada, com mais de 40% (quarenta por cento) dos Delegados Eleitores com direito a voto, no dia 26 de abril de 2018, sempre das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), no mesmo local. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição, restrita às chapas empatadas, no dia 02 de maio de 2018, no período das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas) e, caso não seja obtido quorum, 2/3 dos Delegados Eleitores com direito a voto, a eleição, em segunda votação, será realizada, com mais de 50% (cinquenta por cento) dos Delegados Eleitores com direito a voto, no dia seguinte e, em terceira votação, será realizada, com mais de 40% (quarenta por cento) dos Delegados Eleitores com direito a voto, no dia 04 de maio de 2018, sempre das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), todas na Avenida Passos, nº 122, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018. ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 2083296"
                        ],
                        "2083333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80 - Reg. Sindical 000.000.04800-3\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELEITORAL.\r\n\r\nO Presidente da OCB/RJ, no exercício de suas atribuições (art. 21 do Estatuto Social c/c art. 6° do Regimento Eleitoral), convoca todas as 210 (duzentos e dez) cooperativas associadas efetivas e em dia com suas obrigações até 31/12/2017, na forma do inc. IV, art. 4° do Regimento Eleitoral do Estatuto Social (RE) da OCB/RJ - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro, a participarem das eleições para os cargos de Diretoria e Conselho Fiscal do sindicato, em chapa única, de acordo com o seguinte cronograma, sendo a Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral realizada no dia 21/03/2018, com VOTAÇÃO de 9hs às 18hs e APURAÇÃO a partir das 18hs, no auditório do Sistema OCB-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 583, 11º andar, sala 1119, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Conforme at. 5° do RE, serão retiradas da lista de cooperativas em condições de votar e serem votadas aquelas que se quedarem inadimplentes com as obrigações financeiras já vencidas no ano do pleito, sendo permitida a quitação das obrigações já vencidas, relativas ao ano do pleito, até a data de publicação do presente edital. Nos termos do art. 6° do Regimento Eleitoral, o Processo Eleitoral seguirá o seguinte cronograma, neste ano: 1) PRAZO PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPAS entre 23/01/18 e 06/02/18, a ser apresentado na Secretaria da OCB/RJ, tendo como responsável a Sra. Glória Gomes. 2) PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS REGISTRADAS em 15/02/18, em razão da possibilidade de não haver publicação em Diário Oficial do Estado no dia anterior. 3) PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS até dia 19/02. Havendo impugnação(ões) e/ou indeferimento do registro da chapa, correrão os seguintes prazos: 4) CIÊNCIA DA DECISÃO sobre impugnações ou indeferimento de registro aos interessados às 18hs do dia 21/02. 5) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA À IMPUGNAÇÃO E/OU RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO até dia 23/02. 6) CIÊNCIA DO JULGAMENTO FINAL DAS IMPUGNAÇÕES/INDEFERIMENTOS às 11hs do dia 26/02. 7) PRAZO PARA EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DE CHAPA até às 11hs do dia 01/03. 8) DECISÃO SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO às 11hs do dia 02/03. 9) PUBLICAÇÃO DE EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DE CHAPA em 19/03. Os prazos mencionados no presente edital vencem apenas em dias úteis. O protocolo de requerimentos e documentos, assim como o recebimento de intimações pessoais durante o processo eleitoral, serão feitos na Secretaria da OCB/RJ, na Av. Presidente Vargas, n° 583, salas 1202 a 1205, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.071-000, no horário normal de expediente, em dias úteis, das 09hs às 18hs, ressalvadas as comunicações com data e hora marcada, constantes deste edital. O horário de votação poderá ser estendido para permitir que participantes presentes e inscritos até às 18hs possam exercer o voto, iniciando-se em seguida a apuração. O procedimento rege-se pelas demais regras e condições previstas no Regimento Eleitoral e Estatuto Social do sindicato. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018. Marcos Diaz - Presidente da OCB/RJ.\r\n\r\nAVISO: A presente errata é publicada porque a publicação realizada em 22/01/18 no D.O. do Estado do Rio de Janeiro divergiu da versão correta, publicada na mesma data no jornal Monitor Mercantil. O Conselho Consultivo, no exercício das atribuições de direção do processo eleitoral do sindicato OCB/RJ, constatou que a data para registro de chapas foi publicada de forma idêntica nas duas publicações do edital, ocorridas nos dois jornais citados. Por tal motivo, não houve divulgação de divergência que possa afetar interesse de eventuais candidatos no registro de chapas, mantendo-se, portanto, o calendário divulgado no Monitor Mercantil no dia 22/01/18. \r\n\r\nId: 2083333"
                        ],
                        "2083337": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, por seu Presidente infra-assinado, vem, nos termos do art. 16, I de seu estatuto, convocar seus associados em pleno gozo de seus direitos sociais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 28 de fevereiro de 2018, na sua sede, localizada na rua da Ajuda, 35, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 11:00h em primeira convocação e às 11:30h em segunda convocação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do relatório e contas referentes ao exercício de 2017 e aprovação do orçamento para o exercício de 2018; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Presidente.\r\n\r\nId: 2083337"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS municipal, para atender ao Fundo Municipal de Saúde, cf. anexo I do edital. LOCAL E DATA: 08 de fevereiro de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 26/01/2018. Valor estimado/máximo: R$ 289.471,18.\r\n\r\nCordeiro, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2083054"
                        ],
                        "2083055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para exploração de áreas comerciais, gestão, organização, comercialização, realização, produção, bem como exploração geral do evento 76ª Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Cordeiro - 2018, a ser realizada de 18 a 22/07/2018, conforme Termo de Referência do Edital. A contratação referida se trata de valor global pago pela empresa vencedora ao Município de Cordeiro. LOCAL E DATA: 20 de fevereiro de 2018, às 09h, Sec. Municipal de Educação - Centro de Inclusão Digital - Av. Raul Veiga, n°. 135/sobreloja - Centro - Cordeiro-RJ. Edital de Tomada de Preço Nº. 001/2018, Exclusivamente, pelo site www.cordeiro.rj.gov.br, a partir do dia 25/01/2018.\r\n\r\nCordeiro, 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFABRÍCIO BARROS PINTO\r\n\r\nSecretário de Turismo\r\n\r\nId: 2083055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083056": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/6243/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 04/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra específica e fornecimento de insumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos, condução de veículos automotores dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações previstas nos termos do Termo de Referência. A presente contratação inclui o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, uniformes e EPI's, de acordo com a natureza do serviço prestado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência. Dia/Hora: 08/02/18 às 14:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2083056\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/01/2018."
                        ],
                        "2083058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/6391/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 06/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra específica e fornecimento de insumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos, condução de veículos automotores dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações previstas no Termo de Referência. A presente contratação inclui o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, uniformes e EPI's, de acordo com a natureza do serviço prestado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme termo de referência. Dia/Hora: 09/02/18 às 09:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2083058\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/01/2018."
                        ],
                        "2083059": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/7005/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 04/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra específica e fornecimento de insumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos, condução de veículos automotores dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações previstas nos termos do Termo de Referência. A presente contratação inclui o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, uniformes e EPI's, de acordo com a natureza do serviço prestado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, Administração e Planejamento, conforme Termo de Referência. Dia/Hora: 08/02/18 às 09:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2083059\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/01/2018."
                        ],
                        "2083060": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/4427/17 \r\n\r\n*PREGÃO PRESENCIAL SRP- Nº 03/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de uniforme escolar, conforme especificações e quantidades descritas e especificados no ANEXO II - Termo de Referência.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço por lote\r\n\r\nDia/Hora: 07/02/18 às 15:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2083060\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/01/2018."
                        ],
                        "2083061": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/6950/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 07/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra específica e fornecimento de in sumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos, condução de veículos automotores dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações previstas nos termos do Termo de Referência. A presente contratação inclui o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, manutenção de piscina, uniformes e EPI's, de acordo com a natureza do serviço prestado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme termo de referência. Dia/Hora: 09/02/18 às 14:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083061\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/01/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 06 (SEIS) DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 002/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS) BONÉS E 1.800 (UM MIL E OITOCENTOS) COLETES DE IDENTIFICAÇÃO, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DA OPERAÇÃO NITERÓI MAIS SEGURA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2083141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083308": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/015.539\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CAMPO NO AMBITO DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O Pregão Presencial se realizará no dia 08 de FEVEREIRO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMAS DE PAPEL A4 e 01 PACOTE (100 UND) DE ENVELOPE A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2083308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar Ano Letivo de 2018; Data/Hora: 07/02/2018 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição e fornecimento de Dieta Enteral Sistema Fechado; Data/Hora: 08/02/2018 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2083200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017\r\n\r\nCANCELAMENTO DE EDITAL\r\n\r\nFica CANCELADO o Edital de Chamamento Público nº 001/2017 e todos os Atos dele decorrentes, que trata da contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de Saúde, no âmbito do município de Quissamã, para a Gestão, operacionalização e execução das ações e serviços e Saúde, da gestão compartilhada, das Unidades de Saúde Municipais que compõe a Rede de Atenção Especializada em Saúde do Município de Quissamã, tendo em vista as Impugnações do referido edital e necessidade de alterações das condições descritas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nLaiza Maria de Souza Moura Ferreira Miño\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção\r\n\r\nId: 2083340"
                        ],
                        "2083341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de Saúde, no âmbito do município de Quissamã, para a Gestão, operacionalização e execução das ações e serviços e Saúde, da gestão compartilhada, das Unidades de Saúde Municipais que compõe a Rede de Atenção Especializada em Saúde do Município de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato de gestão, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) mensais, totalizando R$ 45.600.000,00 (quarenta e cinco milhões e seiscentos mil reais) por um período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/02/2018 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O Edital poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nLaiza Maria de Souza Moura Ferreira Miño\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção\r\n\r\nId: 2083341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 001/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 512/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança não armada para apoio à guarda civil municipal em eventos oficiais, tradicionais e extraordinários, realizados pelo município de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 07/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083081"
                        ],
                        "2083082": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 587/2017\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster dos veículos pertencentes à frota municipal, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 08/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083082"
                        ],
                        "2083083": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 003/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 4040/2017\r\n\r\nObjeto: Registro preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, filtros de combustível, óleo e ar para manutenção básica dos veículos pertencentes à frota municipal, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 15/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083083"
                        ],
                        "2083084": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 004/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 4393/2017\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças destinadas à manutenção de implementos agrícolas que compõem a frota da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 16/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nId: 2083084"
                        ],
                        "2083085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 4042/2017\r\n\r\nObjeto: Registrar preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2083085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2083318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 016/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão de páginas e etc, consistindo em locação de 8 impressoras HMMR/SMS//PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09/02/2018 às 09h:01min \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 017/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado, para o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08/02/2018, às 15h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2083318"
                        ],
                        "2083195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 007/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1228/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO - POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083195"
                        ],
                        "2083192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 005/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1282/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA CIRÚRGIA DE UROLOGIA - POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083192"
                        ],
                        "2083197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 008/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1064/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DOSIMETRIA - POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083197"
                        ],
                        "2083199": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 002/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 798/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTAVEL, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - JUSTIFICATIVA: POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083199"
                        ],
                        "2083182": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 001/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DOSIMETRIA - JUSTIFICATIVA: POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083182"
                        ],
                        "2083185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 003/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1336/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA DE GLICEMIA - JUSTIFICATIVA: POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083185"
                        ],
                        "2083194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 006/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1000/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A TROCA DE REDE DE GÁS GLP, NO SETOR DE COZINHA - POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083194"
                        ],
                        "2083187": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRONICO nº 004/2018 - SAH/HSJB/PMVR - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1153/2017 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE RAIO X - POR MOTIVO DE ORDEM INTERNA ESTAMOS CANCELANDO O PREGÃO. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2083187"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2083383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.224 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 084, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 084, de 18 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de Natividade, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 18 de outubro do corrente ano;\r\n\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/013/01/2018.\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido Município,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 084, de 18 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de Natividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083383"
                    ],
                    "2083382": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.225 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5774, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 5774, de 24 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de Itaperuna, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 24 de outubro do corrente ano;\r\n\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/013/02/2018;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido Município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 5774, de 24 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083382"
                    ],
                    "2083384": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.226 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 56, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 56, de 10 de novembro de 2017, da Prefeita Municipal de São Francisco de Itabapoana, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 10 de novembro do corrente ano;\r\n\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/013/03/2018;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido Município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 56, de 10 de novembro de 2017, da Prefeita Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2083384"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2083336": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 618.801/RJ, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/189/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, a contar de 21 de agosto de 2015, o Aspirante-a-Oficial ÉLVIS SATIRO DOS SANTOS, RG nº 90.402, ID Funcional nº 42594723, ao posto de 2º Tenente PM, do Quadro I - Permanente, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nId: 2083336"
                    ],
                    "2083391": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Diretora da Diretoria de Administração e Finanças CERES PIMENTA SOARES, ID Funcional nº 4275867-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Presidente da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária JAIME MELO DE SÁ, ID Funcional nº 41886673-8, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 22/01/2018. Processo nº E-12/001/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALICIA VARELLA VICENTE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Karen Cassiano de Lunna Silva, ID Funcional nº 4387326-0. Processo nº E-26/005/081/2018.\r\n\r\nNOMEAR LAIS COELHO MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Michele Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 4375429-5. Processo nº E-26/005/082/2018.\r\n\r\nId: 2083391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2083375": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/239/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO, CORONEL PM, RG 39.133, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso IV e § 2º, ambos da Lei Estadual nº 443/1981, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2017, data da Ata de Inspeção de Saúde da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 2083375"
                    ],
                    "2083392": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE DE FATIMA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Exe cutiva Regional Sul/Médio Paraíba, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/286/2018.\r\n\r\nNOMEAR ARUA BRUM DA SILVA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Sul/Médio Paraíba, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marlene de Fatima da Silva. Processo nº E-02/007/286/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE ALCANTARA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lucas Ferreira Felix, ID Funcional nº 5073345-1. Processo nº E-22/001/029/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2018, CELIA FARIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4458684-1 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/377/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2018, SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 2859766-4, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/379/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIZE LEANDRO RANGEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 4319261-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Financeiro, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46010, de 31/05/2017. Processo nº E-21/003/112/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MARIZE LEANDRO RANGEL Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4319261-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/003/112/2017.\r\n\r\nId: 2083392"
                    ],
                    "2083393": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 11/12/2017 - D.O DE 12/12/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/75/2018, FICA RETIFICADO para 06 de novembro de 2017, a validade da exoneração, a pedido, de ENEAS MANOEL ALEXANDRINO FILHO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2083393"
                    ],
                    "2083352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/44/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e manifestação das fls. 09, com validade a contar de 26/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1826/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 12/12/2017, página 03, 01ª coluna, nos termos da solicitação de fls. 31.\r\n\r\nId: 2083352"
                    ],
                    "2083293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/83/2018 - CIENTE. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com vistas à Fundação Santa Cabrini, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2083293"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083239": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/12605/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5, e LEONARDO BRAGA LEAL, ID Funcional nº 4423205-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/12605/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/221/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5, e LEONARDO BRAGA LEAL, ID Funcional nº 4423205-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/221/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/291/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5, e LEONARDO BRAGA LEAL, ID Funcional nº 4423205-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/291/2018.\r\n\r\nREPREENDE o servidor WALDIR RAMOS BARBOSA, ID Funcional nº 2066374-9. Processo nº E-12/061/598/2017.\r\n\r\nREPREENDE o servidor LUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, ID Funcional nº 50734890. Processo nº E-12/071/14/2017.\r\n\r\nREPREENDE o servidor TAMIR ALEXANDRE MACEDO, ID Funcional nº 5029974-3. Processo nº E-12/071/22/2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor TIAGO DE LIMA VULCÃO, ID Funcional nº 4401330-2. Processo nº E-12/071/50/2017.\r\n\r\nId: 2083239"
                        ],
                        "2083241": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6728/2016 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 2.591,48 (dois mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), em favor da TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao ressarcimento do consumo de energia elétrica da Concessionaria Ampla, do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, lote 1ª, Jardim Vera Cruz, Maricá, onde está instalada a 28ª CIRETRAN - Maricá - CSD, relativo ao período de julho de 2016, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10556/2017 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 464,34 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), em favor de Jacy Gaspar de Souza, referente ao pagamento da diferença de aluguel do SAT de Porciúncula - CSD, do imóvel situado na Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 598, Porciúncula/RJ, relativo ao mês de novembro do exercício de 2016 do presente processo e ao mês de dezembro do exercício de 2016 do processo em apenso nº E-12/061/10554/2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10988/2017 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 24.031,81 (vinte e quatro mil trinta e um reais e oitenta e um centavos), em favor de Lourdes Rabha Deccache Espólio de JARJURA DECCACHE, referente à diferença do aluguel do imóvel situado na Rua Poeta Brasil dos Reis nº 45, Praia do Anil, onde funciona o Posto de Vistoria de Angra dos Reis/RJ, referente ao período de 01 de junho a 31 de dezembro do exercício de 2016, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16289/2015 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,49 (mil duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos), em favor Banco Bradesco, por meio do qual o DETRAN-RJ realiza o pagamento de multas de trânsito incidentes ao veículo oficial placa LCW3310, referente aos anos de 2007, 2008 e 2009, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2083241"
                        ],
                        "2083238": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/061/2679/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/65/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nId: 2083238"
                        ],
                        "2083240": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/035/418/2017 - FLAVIA RAMALHO RAMOS NOGUEIRA, ID Funcional nº 4381164-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/269/2018 - ROBERTA ARAUJO FLORES, ID Funcional nº 4400270-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nId: 2083240"
                        ],
                        "2083218": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/345970-6 (Anexos nºs 00-2017/345977-3, 00-2017/346769-5) Empresa: REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. INDEFERIDO por não comprovar a obrigatória convocação por escrito do sócio ausente (desconformidade com os arts. 35, I, da Lei nº 8934/94 e 53, I, do Decreto nº 1800/96), consoante Parecer nº 03/2018-JCTMS-PRJ-JUCERJA exarado no presente processo e em seu vinculado (00-2017/346769-5).\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/345977-3 (Anexos nºs 00-2017/345970-6, 00-2017/346769-5) Empresa: REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. RATIFICO O INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/346769-5 (Anexos nºs 00-2017/345970-6, 00-2017/345977-3) Empresa: REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. INDEFERIDO, pois a sociedade apresentou instrumento em desconformidade com os arts. 35, I, da Lei nº 8934/94 e 53, I, do Decreto nº 1800/96, não podendo o arquivamento ser levado a efeito, conforme Parecer nº 03/2018-JCTMS-PRJ-JUCERJA.\r\n\r\nId: 2083218"
                        ],
                        "2083213": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA: PROCESSO Nº 00-2017/321770-2 - Recorrente: SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da procuração registrada em 01/11/2017 sob o nº 3109937.\r\n\r\nId: 2083213"
                        ],
                        "2083127": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 009 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/257/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2016, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2083127"
                        ],
                        "2083196": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 851 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c com a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas Leis Municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis; e\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - A realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário publicado em Diário Oficial pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço por uma única vez, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§2º - Será permitido o agendamento do respectivo serviço pelo motorista auxiliar, desde que o mesmo apresente o seu cartão de identificação.\r\n\r\nArt. 3º - O local e o horário de realização da atualização tarifária e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros convencionais e executivos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 4º - O agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\n§1º - Qualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\n\r\n§2º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\n\r\n§3º - Caso o agendamento for referente à permuta, transferência ou, ainda caso de auto de infração, o mesmo deverá ser realizado somente na sede ou nas regionais do IPEM/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Etapa Externa: Análise documental e Teste de Pista;\r\n\r\nII - Etapa Interna: Emissão do certificado de verificação, Lacre e Selagem.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Procedimento Externo\r\n\r\nArt. 6º - O procedimento externo se caracteriza pela realização de teste do taxímetro, com o veículo em movimento (Teste de Pista), conforme as regras das Portarias do INMETRO, na presença de um Servidor do IPEM/RJ, dentro do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins da presente Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - Primeiro Turno: de 08:00 às 12:00h;\r\n\r\nII - Segundo Turno: de 13:00 às 16:00h.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\n\r\n§ 4º - No intervalo para almoço das 12:00h às 13:00h o portão de entrada para os veículos permanecerá fechado.\r\n\r\n§ 5º - O dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\nArt. 7º - No procedimento externo o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do relojoeiro ou a sua respectiva guia de serviço e correr pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário que for reprovado no procedimento deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retornar ao IPEM/RJ no mesmo dia, ou, em caso de impossibilidade, no dia útil seguinte, munido de autorização de retorno emitido pelo Superintendente da DITAXI, para finalização do procedimento.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à Sede Administrativa indicada em ato próprio pela Presidência deste Instituto, para cumprimento das providencias documentais e de selagem.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Procedimento Interno\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento interno se caracteriza pela análise da veracidade dos documentos exigidos nos incisos, parágrafos e caput do art. 11 desta Portaria, atualização cadastral e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a execução destas etapas dos serviços de Atualização Tarifária e Verificação Metrológica, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos listados no Capítulo III desta Portaria, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor estabelecido pela União Federal, com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/1999.\r\n\r\nArt. 9º - Em sendo atestada a regularidade documental será emitido o certificado de verificação metrológica, em caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\n\r\nArt. 10 - O permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia autenticada:\r\n\r\nI - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Certificado da SMTR;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada, a ser confirmada pela DITEC, SUFIN ou SUINF;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, com firma reconhecida por semelhança, inclusive para o motorista auxiliar (em casos de permuta, transferência e auto de infração) e o documento oficial de identificação do procurador, obedecidos aos § 1º e 2º deste artigo;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 2º deste artigo;\r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por semelhança. \r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis, a ser decidido pela DITEC e DIJUR conjuntamente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\n\r\nArt. 12 - Caso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\n\r\n§2º - No caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento ou o instrumento particular de compra e venda do produto usado.\r\n\r\n§3º - A realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\n\r\nArt. 13 - A guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\n\r\nI - Nome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - Nome do cliente permissionário;\r\n\r\nIII - Descrição de todos os serviços realizados;\r\n\r\nIV - descrição das peças que porventura tenham sido substituídas;\r\n\r\nV - Número do lacre azul (INMETRO);\r\n\r\nVI - Número da marca do taxímetro reparado (INMETRO).\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\n\r\nArt. 14 - Em caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Ofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\n\r\nII - Alvará ou decisão judicial;\r\n\r\nIII - Certidão de objeto e pé do procedimento administrativo em tramitação na SMTR, incluindo a decisão que deferiu a transferência, ainda que não tenha sido publicada no Diário Oficial;\r\n\r\nIV - O promitente beneficiário que não possuir a documentação dos incisos anteriores, deverá apresentar as seguintes cópias:\r\n\r\na) Identidade e CPF do requerente;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do requerente;\r\n\r\nc) Certidão de óbito do permissionário;\r\n\r\nd) Certidão de casamento ou declaração de união estável com o permissionário;\r\n\r\ne) Certidão de nascimento (em caso de herdeiros);\r\n\r\nf) Certidão de inventariança (caso haja inventário judicial aberto);\r\n\r\ng) Cópia do inventário extrajudicial (caso o inventário extrajudicial tenha sido aberto).\r\n\r\n§1º - Os documentos listados nos incisos I, II e III, deverão indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\n\r\n§2º - Os documentos listados no inciso IV deverão ser analisados previamente pela Diretoria Jurídica, antes da lavratura do auto de infração.\r\n\r\n§3º - Sendo autorizada a lavratura do auto de infração, nossos casos do inciso IV, o mesmo deverá ser lavrado em nome do permissionário, uma vez que ainda não há ofício autorizando a transferência do taxímetro.\r\n\r\nArt. 15 - Nos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\n\r\nI - Carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nII - Comprovante de residência, observados os termos do parágrafo 3º do art. 5º desta Portaria;\r\n\r\nIII - Certidão de óbito do antigo permissionário.\r\n\r\nArt. 16 - O titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\n\r\nArt. 17 - Ao requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do Registro de Ocorrência policial;\r\n\r\nII - cópia do Boletim de Acidente de Trânsito da PMERJ;\r\n\r\nIII - Declaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo;\r\n\r\nIV - Documentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 18 - Será autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\n\r\nI - Ficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para a atualização tarifária e verificação metrológica;\r\n\r\nII - Danificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\n\r\nIII - Inobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria do INMETRO nº 201/2002;\r\n\r\nIV - Quaisquer outras infrações tipificadas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 19 - A não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\n\r\nParágrafo Único - Haverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\n\r\nI - Por ano que deixar de realizar a vistoria;\r\n\r\nII - Utilizar do adiantamento da verificação sem justificativa;\r\n\r\nIII - Caracterizada a má-fé;\r\n\r\nArt. 20 - Em todos os casos de constatação da infração será observado aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\n\r\n§1º - Toda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, apresentando seus argumentos e documentações defensivas, sob pena de homologação da penalidade aplicada.\r\n\r\n§2º - As defesas prévias e os recursos administrativos, bem como qualquer documento deverá ser apresentado no setor de Protocolo, na Sede ou em quaisquer das Regionais, de 8h às 17h.\r\n\r\n§3º - Qualquer consulta processual acerca dos processos administrativos, pendências jurídicas e financeiras, deverão ser requeridas presencialmente diretamente no setor de Atendimento Jurídico de 9h às 14h ou, ainda, através do email boletosipemrj@gmail.com.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\n\r\nArt. 21 - Se o permissionário perder o (s) prazo (s) estipulado (s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\n\r\nI - Cópia da habilitação do permissionário;\r\n\r\nII - Cópia do comprovante de residência do permissionário;\r\n\r\nIII - Cópia do CRLV do veículo (2018 ou 2017);\r\n\r\nIV - Cópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\n\r\nV - Cópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 11º, VII desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - No caso de perda do certificado de verificação, o permissionário ou o auxiliar (devidamente cadastrado no veículo) poderão requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão permissionário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do respectivo Registro de Ocorrência.\r\n\r\nArt. 23 - Para os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\n\r\nArt. 24 - A existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitiria o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 25 - Ficam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 26 - A presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\n\r\nArt. 27 - Será caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Deixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\n\r\nII - Solicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\n\r\nIII - Utilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\n\r\nIV - Violar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\n\r\nV - Danificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Portaria ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083196"
                        ],
                        "2083261": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 852 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de Rio das Ostras, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS - RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; e\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 01/02/2018 e 02/02/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 1.784/2017, do Município de Rio das Ostras, datado de 17/11/2017 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. ( Anexo - Etapa I ).\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de RIO DAS OSTRAS, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Rio das Ostras após o dia 02/02/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/02 à 06/02/2018, na SECTRAN - Rua Jorge Ulrick, 251 - Costa Azul - Rio das Ostras - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. ( Anexo - Etapa II ).\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITEROI, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na SECTRAN - Rua Jorge Ulrick, 251 - Costa Azul - Rio das Ostras - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos, que ora transcrevemos:\r\n\r\n“art. 11\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Certificado da Prefeitura de Teresópolis;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§ 2º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 3º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói- RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITEROI e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói - RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITEROI, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO DAS OSTRAS - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083261"
                        ],
                        "2083264": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/005/565/2016, E-11/005/1003/2016 e E-11/005/924/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, despesa referente à infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2083264"
                        ],
                        "2083048": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/005/1027/2014, E-11/005/565/2016, E-11/005/1003/2016, E-11/005/924/2016 e E-11/005/568/2016 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 26/12/2017, publicado no D.O. de 28/12/2017, que reconheceu a dívida em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2083048"
                        ],
                        "2083262": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1027/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA., despesa referente ao ressarcimento pelo pagamento relativo a infração de trânsito de veículo locado ao IPEM/RJ, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2083262"
                        ],
                        "2083263": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/568/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 153,23 (cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), em favor da empresa RURAL RENTAL SERVICE LTDA., despesa referente ao ressarcimento pelo pagamento relativo a infração de trânsito de veículo locado ao IPEM/RJ, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2083263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2083100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1201/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 035/2017, que objetivou a aquisição de materiais diversos, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ: 10.656.610/0001-00), com o valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1201/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1202/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 036/2017, que objetivou a aquisição de materiais diversos, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ: 10.656.610/0001-00), com o valor global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1202/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1201/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 035/2017, que objetivou a aquisição de materiais diversos, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ: 10.656.610/0001-00), com o valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1201/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1202/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 036/2017, que objetivou a aquisição de materiais diversos, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ: 10.656.610/0001-00), com o valor global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1202/2017.\r\n\r\nId: 2083100"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083012": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4017/2015 - BANCO ITAÚ. DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS. - OAB/RJ - 158.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2612/2015 - MATE PEDRO II LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/84/2015 - B2 SAÚDE E CONSULTORIA DE GESTÃO DE BENFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2981/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2902/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6070/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/118/2016 - FAST SHOP COMERCIAL LTDA. DR. BRENO DIAS FERREIRA MAIA. - OAB/SP - 350.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/12/2015 - LU CUNHA STORE COM. IMP. EXPO. DE ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2932/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1338/2016 - TELERJ CELUÇAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1876/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1716/2016 - BOMBSERV TRANSPORTES E BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2613/2015 - LANCHONETE GRAVATINHA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2609/2015 - REAL LANCHES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2590/2015 - CENTRAL RIO CAFÉ LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2083012"
                        ],
                        "2083011": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1750/2016 - YIELDING ENGLILSH SCHOOL LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/751/2015 - ESTAÇÃO RETRO ACADEMIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2786/2015 - UM É POUCO DOIS É BOM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/85/2015 - CACSS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. DR. MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS. - OAB/RJ - 143.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/306/2016 - BANCO PAN S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1415/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. DRA. LUCIENE A. ABRAHAO FAGUNDES. - OAB/RJ - 156.897.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1321/2016 - BRASCAN SPE RJ - S. S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/591/2015 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. DR. MARCELO NEVES QUEIROZ. - OAB/RJ -152.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/128/2015 - PLANO DE SAÚDE GRANDE RIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/89/2015 - PLANO DE SAÚDE CAMIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/111/2015 - PLAMER PLANO MÉDICO RESENDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1403/2015 - VIAÇÃO MOTTA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1418/2015 - AMERICAN AIR LINES INC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/31/2015 - HOTEL OCEAN VIEW. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4426/2015 - KOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083011"
                        ],
                        "2083006": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1752/2016 - VRG LINHAS AÉREAS - GOL LINHAS AÉREAS E CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. DR. RENATA ABDALAD. - OAB/RJ - 161.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1500/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1218/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1393/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1758/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1695/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/29/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1910/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/27/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1985/2016 - SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/238/2016 - LOJAS RICAHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1196/2016 - MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/671/2017 - CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO SABOR DO GRÃO LTDA. DRA. BIANCA MESSIAS MENDES. - OAB/RJ - 113.808. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2770/2015 - IDREAM VENDAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2392/2015 - DEPP MODAS NORTE SHOPPING LTDA - EPP. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2083006"
                        ],
                        "2083243": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/930/2013 - BANCO CSF S.A - DRA. ALINE DE LUCENA A. DE ATHAYDE - OAB/RJ 134.981.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5444/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9245/2013 - CABELEIREIROS GÁVEA TEEN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1555/2014 - CAMAROTE BR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - DR. DAVID ZANGIROLAMI - OAB/RJ 80.049.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/823/2014 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1733/2014 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1283/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/71/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/166/2015 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3966/2013 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166.998.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5774/2014 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228.213.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2192/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2291/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3629/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.046/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4372/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5540/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5948/2015 - LOJAS AMERICANAS - DR. MATEUS GUIMARÃES - OAB/RJ 203.558.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2281/2015 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - DR. PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - OAB/SP 221.727.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1174/2017 - NECA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1674/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3557/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA - OAB/BA 35.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1241/2015 - RIO PAQUETÁ PADARIA E SORVETERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7199/2014 - SÓ PEZINHO DO MÉIER COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5592/2015 - TIM CELULAR S.A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6144/2013 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - DR. LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES - OAB/RJ 116.765.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/47/2013 - VIVO S.A - DRA. ÚRSULA SOARES MARTINS - OAB/RJ 172.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2219/2015 - WALMART BRASIL LTDA - DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - OAB/SP 200.777.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2083243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2083251": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 204 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 15 AO 19, DO CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E-04/036/178/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nI - nova redação dos seguintes artigos:\r\n\r\na) inciso I do art. 15:\r\n\r\n“Art. 15.(...)\r\n\r\nI - identificação do declarante, contendo, também, o endereço completo do seu estabelecimento ou domicílio, matriz ou principal, situado no estado do Rio de Janeiro, onde exerça suas atividades, e o número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), se inscrito;\r\n\r\n(...) (NR).”.\r\n\r\nb) caput do art. 16:\r\n\r\n“Art. 16. A DEVEC, de que trata o art. 15, deverá ser prestada em meio eletrônico até as 24 (vinte e quatro) horas do dia 14 (quatorze) do mês subseqüente àquele em que houver ocorrido o consumo da energia elétrica.\r\n\r\n(...) (NR).”.\r\n\r\nc) caput e § 2º do art. 17:\r\n\r\n“Art. 17. A prestação das informações que compõem a DEVEC, na forma e no prazo previstos nos arts. 15 e 16, poderá, a pedido da declarante e a critério do fisco, ser anualmente dispensada, desde que solicitada entre 0 (zero) hora do dia 1º de janeiro e 24 (vinte e quatro) horas do penúltimo dia útil do mês de janeiro, mediante o preenchimento de formulário eletrônico em opção específica no sistema DEVEC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Na ausência de manifestação da SEFAZ até o último dia útil do mês de janeiro, quanto à dispensa solicitada, esta restará automaticamente homologada após esta data.\r\n\r\n(...) (NR) .”.\r\n\r\nd) caput dos incisos I e II do art. 18:\r\n\r\n“Art. 18. (...)\r\n\r\nI - relativamente à operação descrita no inciso I do art. 14, emitir, mensalmente, até o último dia do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o consumo da energia elétrica, a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, de que trata o inciso VI do art. 5.º do Livro VI do RICMS na qual deverão constar, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguintes informações:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - até o dia 14 (quatorze) de cada mês, enviar à SEFAZ arquivo digital, gerado em meio eletrônico, que contenha as seguintes informações, gravadas em arquivo eletrônico de acordo com o leiaute previsto no Manual do Usuário DEVEC, relativas a cada estabelecimento ou domicílio, situado no território fluminense, que estiver conectado à linha de distribuição ou de transmissão integrante da rede de distribuição, por ela operada, em razão da execução de contratos de conexão e de uso da referida rede, por ela firmados com a respectiva pessoa jurídica destinatária, para fins do consumo da energia elétrica objeto da operação de que trata o inciso I do art. 14:\r\n\r\n(...) (NR) .”.\r\n\r\ne) caput do art. 19:\r\n\r\n“Art. 19. Para fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 18, a empresa distribuidora deverá, a partir do dia 15 (quinze) do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador, baixar arquivo digital com informações consolidadas das declarações prestadas, conforme leiaute definido no Manual do Usuário DEVEC.\r\n\r\n(...) (NR).”.\r\n\r\nII - Inclusão do § 8º ao art. 18 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º A distribuidora poderá optar pela emissão da Nota Fiscal de que trata o caput do § 1º sem incluir no somatório os valores previstos no inciso II do § 1º, os quais, nesta hipótese, deverão constar de Nota Fiscal autônoma para fins de cobrança de ICMS incidente sobre os encargos de conexão e de uso do sistema de distribuição.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2083251"
                    ],
                    "2083390": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 205 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS PARA O PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI Nº 7.495/2016, RELATIVO A 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/083/226/2017;\r\n\r\n- o disposto no caput do art. 51, da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009;\r\n\r\n- a competência do INEA no exercício do poder de polícia em matéria ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II, do art. 5º, da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007;\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria MTE nº 1.421, de 12 de setembro de 2014; e\r\n\r\n- a necessidade de garantir aos contribuintes o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto na parte final do inciso I, do § 2º, do art. 4º, da Lei nº 7.495, de 5 de dezembro de 2016 e no caput do art. 2º, da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4º, da Lei nº 7.495, de 5 de dezembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto nesta Resolução:\r\n\r\nI - aplica-se exclusivamente ao processo de verificação relativo ao ano de 2017;\r\n\r\nII - não implica alteração ou revogação de quaisquer dispositivos da Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, que deverá ser observada no que não contrariar o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Na apreciação dos recursos referidos no art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - serão aceitas como comprovantes de regularidade fiscal, desde que válidas à data da apresentação de informações e documentos para verificação ou à data da interposição do recurso;\r\n\r\na) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\nb) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - no caso de Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, positiva unicamente quanto a processos encaminhados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a mesma será considerada negativa desde que apresentada a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de verificação quanto ao atendimento ao condicionante relativo à regularidade ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma separada do aplicado aos requisitos e demais condicionantes, inclusive quanto a recursos, decisões e suspensão efetiva do direito de utilizar o Benefício Fiscal, devendo ser observado o disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não se aplica à verificação relativa à regularidade ambiental no âmbito da União, comprovada por meio da apresentação da certidão negativa de débito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\n\r\n§ 2º - Ficam sem efeito as decisões de suspensão preventiva da utilização dos Benefícios Fiscais, proferidas até a data de entrada em vigor desta Resolução, apenas e especificamente quanto ao não atendimento ao condicionante relativo à regularidade ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo válidas as decisões com fundamentos no descumprimento de outros condicionantes, inclusive o referido no § 1º.\r\n\r\n§ 3º - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA realizará a avaliação quanto à regularidade ou não existência de passivo ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativa aos estabelecimentos submetidos ao processo de verificação.\r\n\r\n§ 4º - Recebidas as informações fornecidas pelo INEA, o Superintendente de Fiscalização determinará a suspensão preventiva da utilização dos Benefícios Fiscais para os estabelecimentos com pendências relativas à regularidade ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que, à época, não tiverem sofrido a suspensão efetiva do direito de utilizar o Benefício Fiscal em decorrência do não atendimento a outros condicionantes, aplicando-se em seguida o disposto nos § 8º a 12, do art. 5º, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 108/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2083390"
                    ],
                    "2083111": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, HELDER FERREIRA PINTO SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Identidade Funcional n° 4427386-0, da Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Es pecializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/073/125/2017.\r\n\r\nId: 2083111"
                    ],
                    "2083112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/65/2018 - LARA DANTAS CARVALHO - AUTORIZO o gozo da licença para desempenho de estágio probatório, com validade de 15.01.2018, em conformidade com artigo 1º, da Lei n° 7.333/2016, bem como no item XIII da Resolução n° 109/2008 e vedado pelo artigo 37, inciso XVI da CRF.\r\n\r\nId: 2083112"
                    ],
                    "2083005": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDER INNOCENCIO TERRIN, Identidade Funcional nº 4406081-5, vínculo 2, do cargo de Especialista Em Políticas Públicas e Gestão Governamental, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 18/12/2017. Processo nº E-04/055/1037/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, Identidade Funcional nº 5006599-8, vínculo 1, do cargo de Analista de Controle Interno, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 15/12/2017. Processo nº E-04/204/152/2017.\r\n\r\nId: 2083005"
                    ],
                    "2083186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942116-8 e matrícula nº 0.294.630-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/008/20/2017. \r\n\r\nId: 2083186"
                    ],
                    "2083178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nATO DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Tendo em vista o que consta do processo, FICA RETIFICADO o Id. Funcional do Ato de aposentadoria do servidor RICARDO LOPES FALBO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, para Identidade Funcional nº 1954904-0 e a matrícula nº 0.189.464-1, publicado no D.O. de 25 de janeiro de 2018. Processo nº E-04/091/1344/2017. \r\n\r\nId: 2083178"
                    ],
                    "2083266": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083.397/2002 - JOSE LOPES SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941664-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nId: 2083266"
                    ],
                    "2083206": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/300/2002 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942116-8 e matrícula nº 0.294.630-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença-Prêmio não usufruído pela servidora, correspondente ao período de 25/10/1990 a 24/10/1995. \r\n\r\nId: 2083206"
                    ],
                    "2083236": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 105 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 2, de 23 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,5480 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,9519 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6700 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4420 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,2062 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,5060 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,2710 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2083236"
                    ],
                    "2083335": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 20 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI N.º 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2.º da Resolução n.º 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n.ºE-04/070/013/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ n.º 178, de 22 de dezembro de 2017, que fixou em R$ 3,2939 (três reais e dois mil novecentos e trinta e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2018,\r\n\r\nRESO LVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei n.º 2.657/96, para o exercício de 2018, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nValor em UFIR-RJ\r\n\r\nValor equivalente em reais em 2018\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nArt. 62, I\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n592,90\r\n\r\n-\r\n\r\n7.114,82\r\n\r\nArt. 62, II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n296,45\r\n\r\n-\r\n\r\n3.557,41\r\n\r\nArt. 62, III\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n592,90\r\n\r\n-\r\n\r\n7.114,82\r\n\r\nArt. 62-B, I, a\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.940,85\r\n\r\n32.939,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n49.408,50\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n8.234,75\r\n\r\n65.878,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\n82.347,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.940,85\r\n\r\n32.939,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n49.408,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n8.234,75\r\n\r\n65.878,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\n82.347,50\r\n\r\nArt. 62-B, III\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, IV\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, V\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4.940,85\r\n\r\n-\r\n\r\n32.939,00\r\n\r\nArt. 62-C, II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n296,45\r\n\r\n-\r\n\r\n3.557,41\r\n\r\nArt. 62-C, IX\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6,59\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\nArt. 62-C, X\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6,59\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\nArt. 62-C, XII\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\nArt. 62-D, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n39.526,80\r\n\r\nArt. 62-D, II\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n988,17\r\n\r\n-\r\n\r\n11.858,04\r\n\r\nArt. 63, I\r\n\r\n300,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n988,17\r\n\r\n2.964,51\r\n\r\n11.858,04\r\n\r\nArt. 63, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, III\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, V\r\n\r\n200,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n658,78\r\n\r\n1.976,34\r\n\r\n7.905,36\r\n\r\nArt. 63, VI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, VII\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n658,78\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\nArt. 63, VIII\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, I\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n19.763,40\r\n\r\nArt. 63-A, III\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, I\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n32.939,00\r\n\r\nArt. 63-C, II\r\n\r\n400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.317,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n19.763,40\r\n\r\nArt. 63-C, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n39.526,80\r\n\r\nArt. 63-D, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n39.526,80\r\n\r\nArt. 63-E, II\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n19.763,40\r\n\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n19.763,40\r\n\r\nArt. 63-E, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-F\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32.939,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65,88\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.940,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.881,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65.878,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n164.695,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329.390,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, I\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.646,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.940,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, IV\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-A\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.293,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16.469,50\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16.469,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.587,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n329,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8.234,75\r\n\r\nArt. 67, § 2º\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.858.040,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67, § 3º\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n592.902,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.858.040,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67-A\r\n\r\n-\r\n\r\n450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.482,26\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2083335"
                    ],
                    "2083386": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 736 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384078-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/109/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/109/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2083386"
                    ],
                    "2083387": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 737 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/111/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/111/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2083387"
                    ],
                    "2082580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.121ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.054. - Processo nº E-04/038/29/2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, André Oliveira Cardoso da Silva, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.872. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. QUESTÃO ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração envolve fatos geradores ocorrido em períodos anteriores a 16/02/2011, regularmente informados ao Fisco e isentos de dolo, encontrando-se os mesmo alcançados pela decadência, ex vi o disposto no art. 150 § 4º do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. MÉRITO. ICMS. DIFAL MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, como bens destinados ao uso e consumo, sujeitos a incidência do diferencial de alíquotas, nos termos do disposto nos arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 2082580"
                    ],
                    "2082825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.119ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.766 - Processo nº. E-04/012/826/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.856. - EMENTA: DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, à extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento. E o prazo para homologação é de cinco anos, a contar do fato gerador a teor do art. 150 § 4º, razão pela qual decaiu o direito da Fazenda constituir o crédito tributário relativo ao período anterior a 03/06/2010. Recurso ao Pleno Provido para excluir do lançamento o período anterior a 03/06/2010.\r\n\r\nId: 2082825"
                    ],
                    "2082574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.853. - Processo nº E04/038/513/2014. - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pelo Relator, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. Vencidos os Conselheiros Relator, Gustavo Kelly Alencar e Antonio Silva Duarte. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.760. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR DURAÇÃO EXCESSIVA DA AÇÃO FISCAL, REJEITADA. O contribuinte que se sentir prejudicado ou constrangido de alguma forma com a duração do procedimento fiscalizatório, pode recorrer aos meios administrativos cabíveis, com vistas à mais breve conclusão possível da ação fiscal. Tal prerrogativa, entretanto, não pode levar à declaração de nulidade do Auto de Infração, quando o Lançamento atendeu a todos os requisitos do art. 142 do CTN, além dos arts. 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO DE CÂMARA UNÂNIME. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime proferida pela Câmara, o requisito de admissibilidade do recurso ao Pleno previsto no art. 266 do CTE, envolve não só a juntada das decisões divergentes, assim como o cotejo das questões de fato e de direito que permitam a perfeita identificação da similaridade necessária. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2082574"
                    ],
                    "2082575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.113ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 59.686. - Processo nº E04/034/10457/2013. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.816. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. O acórdão como paradigma apresentado dá sustento para admissão o recurso. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Comprovado recolhimento do imposto reclamado em auto de infração. Aplicação da penalidade correspondente a prevista no art. 62 -C, III, “1”, penalidade que não poderá ser inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ. RECURSO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 2082575"
                    ],
                    "2082576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.116ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 59.168. - Processo nº E04/043/1078/2013. - Recorrente: M. J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.835. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Evidente o cometimento da infração com intenção do contribuinte de reduzir o montante de imposto devido ao Fisco Estadual, prevalecendo o art. 173, I, do CTN. Decadência não reconhecida.\r\n\r\nId: 2082576"
                    ],
                    "2082577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.122ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.234. - Processo nº E04/007/2737//2014. - Recorrente: CHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto da conselheira relatora. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da conselheira relatora. - Acórdão nº 8.889. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. VÍCIO FORMAL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. Foram observados no lançamento os arts. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Ademais, o Auto de Infração contém todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO. Não havendo Convênio, Acordo ou Protocolo que estabeleça a substituição tributária em operações interestaduais, nos termos do disposto pelo art. 3º do Livro II do RICMS/2000, e com base nos arts. 21, inciso VI, e 23, inciso IV, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, o adquirente localizado no território fluminense é equiparado a estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2082577"
                    ],
                    "2082578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.118ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.037. - Processo nº E04/045/97//2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: DARA COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Soares da Silva, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Priscila Haidar Sakalem e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.854. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do § 4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA.\r\n\r\nId: 2082578"
                    ],
                    "2082579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.123ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2017\r\n\r\nRecursos nºs 52.922 e 53.082. - Processos nºs E-04/153.089/2012 e E04/153.106/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Aguiar Amazonas Filho, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.896 e 8.897. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O lançamento se refere a fatos geradores ocorridos de 01/11/2006 a 26/12/2006, e foi cientificado ao contribuinte em 28/12/2011. Assim sendo, inexistindo indícios de prática dolosa, o direito da Fazenda de constituir o crédito tributário encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2082579"
                    ],
                    "2083162": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.698. - Processo nº E-04/016/1472/2015 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Ricardo Nunes Ramos, que acolheram a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Ricardo Nunes Ramos, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.639. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA SAÍDA DE MERCADORIA RIBUTADA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. Da leitura da mesma, pode-se perceber claramente que os principais aspectos da defesa apresentada (o pedido de baixa como forma de espontaneidade; a concessão da baixa como forma de homologação; a decadência e a ocorrência de pagamento parcial), foram objeto de deliberação, embora concisa, de forma que não vejo como acatar a alegação de nulidade da decisão de Primeira Instância. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. A infração imputada à Recorrente, de deixar de recolher o imposto destacado em nota fiscal e não informado ao Fisco, conforme verificado por meio do confronto entre o valor total de ICMS destacado pelo próprio Contribuinte nos documentos fiscais de saída emitidos em cada período de apuração e o valor total informado em GIA-ICMS, aponta para conduta omissiva e dolosa, com vistas ao pagamento de imposto a menor que o devido, em nada servindo de atenuante o fato de a empresa ter apresentado toda a sua documentação para apreciação pelo Fisco, quando do pedido de baixa de inscrição estadual. Aplicação ao caso do art. 173, I, do CTN. - NO MÉRITO, os dois principais requisitos para a caracterização da espontaneidade não foram atendidos, a saber: I) a efetiva denúncia do crédito tributário que não foi recolhido, apontando os fatos geradores e respectivos valores devidos; e II) o recolhimento desse crédito tributário, com os acréscimos legais. Da mesma forma, não cabe razão ao Contribuinte quando alega que a concessão da baixa equivaleria à homologação prevista no caput do art. 150 do CTN, pois, conforme determinam o art. 77 da Lei nº 2657/96 e o art. 131 da Resolução nº 2861/97, em vigor à época, o encerramento de eventual ação fiscal relativa à baixa, com sua posterior concessão, não implicam em homologação ou quitação de eventuais débitos em aberto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.782. - Processo nº E-04/022/2814/2016. - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.640. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DECORRENTE DE BENEFÍCIO FISCAL NÃO CONFIRMADO PELA SEFAZ. Este Conselho de Contribuintes não pode conhecer da alegação de que a exclusão da Recorrente do regime especial da Lei nº 4182/2003 se deu de forma arbitrária e injustificada, visto que, embora relevantes os argumentos do Contribuinte, a decisão pela sua exclusão seguiu os trâmites administrativos cabíveis, sendo confirmada pelo Sr. Secretário de Fazenda, instância máxima de alçada dentro da SEFAZ, não podendo, portanto, serem derrogadas suas decisões por órgão hierarquicamente inferior. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083162"
                    ],
                    "2083163": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.420. - Processo nº E-04/030/174/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, \r\n\r\nfoi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.647. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O limite máximo de 2.160 UFIR-RJ para a multa em questão, previsto no art. 62, inc. III, item 1, da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012, é inaplicável, visto que a receita bruta da empresa, no ano anterior ao da autuação, é maior que o equivalente em reais a 3.600.000 UFIR-RJ, conforme print da Declan-Ipm ano base 2016 em anexo, referente ao outro estabelecimento da mesma empresa, o que a enquadra na restrição estabelecida no § 2º do art. 67 do mesmo diploma legal e redação, c/c o § 4º, inc. I, alínea “a”, do mesmo artigo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.443. - Processo nº E-04/006/3127/2016. - Recorrente: TERMAS SOL DE IPANEMA LTDA. - Recorrida: AFR 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.648. - EMENTA: ICMS e FECP - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILAR - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Seja porque não foi trazida nenhuma justificativa para o atraso na impugnação, seja porque não foram trazidos argumentos de defesa relevantes e bem fundamentados, entendo que não há motivo para que seja levantada a perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPUGNAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083163"
                    ],
                    "2083164": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.039. - Processo nº E-04/038/453/2016. - Recorrente: CHANCELLER COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos,\r\n\r\nfoi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.672. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SUCATA ADQUIRIDA DE PESSOA FÍSICA. A empresa deixou de recolher o ICMS diferido das operações anteriores, nos termos do art. 3º, Livro XII, do RICMS/2000, ficando evidente que os créditos apropriados na entrada de sucatas são ilegítimos e foram corretamente glosados pelo Fisco Estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.040. - Processo nº E-04/038/452/2016. - Recorrente: CHANCELLER COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos,\r\n\r\nfoi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.673. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SUCATA ADQUIRIDA DE PESSOA FÍSICA. A empresa deixou de recolher o ICMS diferido das operações anteriores, nos termos do art. 3º, Livro XII, do RICMS/2000, ficando evidente que os créditos apropriados na entrada de sucatas são ilegítimos e foram corretamente glosados pelo Fisco Estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083164"
                    ],
                    "2083165": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.927. - Processo nº E-04/022/2904/2016. - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.675. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ENTREGAR GIA-ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Inexistência de abolitio criminis. A Lei nº 6357/2012, em seu art. 62-B, inc. I, não afastou a punibilidade pela não apresentação de GIA-ICMS, ou sua entrega com atraso, mas apenas modificou a dosimetria da multa, inserindo a faculdade de que o Contribuinte apresente o arquivo durante a ação fiscal, atendendo a intimação específica, reduzindo assim a penalidade aplicada. NO MÉRITO, a apreciação da suposta confiscatoriedade da multa aplicada é prerrogativa do Poder Judiciário, por envolver juízo de constitucionalidade de norma punitiva em plena vigência. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.928. - Processo nº E-04/022/2903/2016. - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.676. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ENTREGAR DECLAN-IPM. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Inexistência de abolitio criminis. A Lei 6357/2012, em seu art. 62-B, inc. I, não afastou a punibilidade pela não apresentação de Declan-Ipm, ou sua entrega com atraso, mas apenas modificou a dosimetria da multa, inserindo a faculdade de que o Contribuinte apresente o arquivo durante a ação fiscal, atendendo a intimação específica, reduzindo assim a penalidade aplicada. - NO MÉRITO, a apreciação da suposta confiscatoriedade da multa aplicada é prerrogativa do Poder Judiciário, por envolver juízo de constitucionalidade de norma punitiva em plena vigência. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083165"
                    ],
                    "2083166": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.872ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.334 - Processo nº E-04/034/12070/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E H ALMEIDA AGUIAR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.693 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.381 - Processo nº E-04/034/5230/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.694 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.388 - Processo nº E-04/034/5245/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.695 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.229 - Processo nº E-04/010/188/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURIAÇU PAPÉIS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.696 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.230 - Processo nº E-04/010/187/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURIAÇU PAPÉIS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.697 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.016 - Processo nº E-04/005/069/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.698 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.389 - Processo nº E-04/029/274/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMDS COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.699 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.324 - Processo nº E-04/037/73/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.700 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083166"
                    ],
                    "2083167": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.873ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.569 - Processo nº E-04/020/343/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVANI SAMPAIO BARRETO WERMELINGER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.701 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.987 - Processo nº E-04/037/147/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.703 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 65.767 - Processo nº E-04/046/2119/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.704 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.722 - Processo nº E-04/034/5670/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.705 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.587 - Processo nº E-04/034/1158/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES SABARÁ EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.706 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.112 - Processo nº E-04/011/226/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.707 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.113 - Processo nº E-04/011/227/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.708 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.114 - Processo nº E-04/011/228/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.709 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2083167"
                    ],
                    "2083148": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.837. - Processo nº E04/199.264/2012 - Recorrente: KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.685. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A acusação fiscal trazida no Auto de Infração é de que a Recorrente teria se creditado do ICMS de forma indevida, sendo perfeitamente válido que os Julgadores entendam que, além do descumprimento de dever instrumental, há dúvidas quanto a legitimidade e origem do crédito. Tal conclusão de forma alguma pode ser entendida como inovação. Ademais, a decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal contém todos os requisitos previstos no art. 107 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DO CRÉDITO. Em que pese a jurisprudência consolidada deste Conselho no sentido de aplicar somente multa formal às hipóteses de crédito extemporâneo, notadamente quando verificado que ocorreu mero descumprimento de obrigação acessória, no caso em tela há controvérsias quanto a legitimidade do crédito, sendo que a Recorrente não logrou comprovar a sua origem. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083148"
                    ],
                    "2083149": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.170. - Processo nº E-04/036/167/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Fábia Trope de Alcantara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.954. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO DE ENERGIA ELÉTRICA POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. O Decreto nº 640/62, que equiparou os serviços de telecomunicações, para todos os efeitos legais, à indústria básica, continua plenamente em vigor e compatível com nosso ordenamento jurídico atual. Em virtude da essencialidade da energia elétrica, enquanto insumo, para o exercício da atividade de telecomunicações, induvidoso se revela o direito ao creditamento de ICMS, em atendimento ao princípio da não-cumulatividade. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083149"
                    ],
                    "2083150": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.897ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 59.986. - Processo nº E-04/034/3852/2014. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.039. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. FRETE. BASE DE CÁLCULO. MODALIDADE FOB. O valor do frete não deve ser incluído na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é efetuada na modalidade FOB. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083150"
                    ],
                    "2083151": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.487. - Processo nº E-04/005/417/2016. - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.061. - EMENTA: MULTA. NÃO ENTREGA DE GIA-ICMS NO PRAZO PREVISTO EM LEI. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. VÍCIO NA CAPITULAÇÃO LEGAL. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que houve erro de capitulação legal no lançamento. Assim, na forma dos arts. 48, inciso IV e 52 do Decreto nº 2.473/79, o lançamento deve ser declarado nulo. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083151"
                    ],
                    "2083152": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.643. - Processo nº E-04/0007/6/2015. - Recorrente: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Credito Tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator do acórdão. Vencida a Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas (Relatora) que dava provimento ao recurso. Também vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava parcial provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.089. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º. Do CTN, salvo se: (I) não houver pagamento a ser homologado; e (II) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. Temse, portanto, que o crédito tributário foi integralmente alcançado pela decadência. Acolhida preliminar de decadência com base no art. 150, § 4º do CTN. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo art. 13, § 1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC nº 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083152"
                    ],
                    "2083153": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.878. - Processo nº E-04/034/51612/2016. - Recorrente: VIA RIO LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.094. - EMENTA: processo administrativo tributário - preliminar de nulidade. Auto de Infração que contém todas os elementos necessários à sua validade. Lançamento realizado em conformidade com os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979. Ausência de qualquer vício capaz de invalidar o auto de infração. Descaracterizada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, e dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Relato que descreve de forma clara os fatos constatados pela fiscalização, apresenta corretamente os dispositivos infringidos e que justificam a exigência de imposto e multa do transportador da mercadoria. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Comprovado que o documento fiscal já fora utilizado, conforme registro no Sistema de Registro de Passagens da SEFAZ-RJ, anexado aos autos. Documento fiscal apresentado anteriormente à fiscalização do Posto de Controle Interestadual, quando transportada pelo veículo indicado no campo próprio da Nota Fiscal. Caracterizada a inidoneidade do documento fiscal. Correta a exigência de ICMS, FECP e multa, diante da infração cometida. Responsabilidade do transportador. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083153"
                    ],
                    "2083154": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 55.773. - Processo nº E-04/111.583/2009. - Recorrente: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de Portaria de Intimação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.109. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO. Portaria de Intimação n.º 445.022 ementada após a retificação do Auto de Infração expressa a penalidade incorreta, em desacordo com a determinação da Decisão de Primeira Instância. Nula a retificação do lançamento e da Portaria de Intimação de fls. 383. PRELIMINAR DE NULIDADE DA RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO E DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO FLS. 383 ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.570. - Processo nº E-04/046/237/2014. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.110. - EMENTA: ICMS-ST. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Não restou provado que as mercadorias estariam na lista da cesta básica para fazer jus à isenção na saída interna para consumidor final e, consequentemente, justificar o não recolhimento do ICMS-ST na entrada do território fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.162. - Processo nº E-04/079.4073/2013. - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.111. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. Pedido de Restituição de Indébito de parte do ICMS NORMAL (Confronto) referente ao período de apuração 01/08/2013 a 07/08/2013, no montante de R$ 26.978,63, pago através do DARJ n° 1201309100100000632273902, em 09/09/2013, em conformidade com o Registro de Apuração do ICMS, anexo ao Pedido. Para justificar seu pedido, a Recorrente invoca: (I) Arts. 97 e seguintes do Decreto Estadual nº 2.473/79; (II) Art. 156, X e 165, I, do Código Tributário Nacional e decisão judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança n° 0050230-95.2010.8.19.0000. O ICMS é imposto indireto, no qual o ônus do tributo é repassado para o consumidor final, havendo necessidade de apresentar provas de ter assumido o ônus do tributo para ter direito à restituição. A Recorrente não apresentou provas de que assumiu o ônus do tributo, nem autorização para obter restituição do mesmo em nome de terceiro. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.629. - Processo nº E-04/037/804/2016. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencida o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.115. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No caso de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como é o caso do ICMS, o prazo decadencial de que goza a Fazenda Pública para constituir o crédito, nos casos em que verifica ausência ou insuficiência de recolhimento, é de 5 (cinco) anos a contar da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação - não caracterizada no caso em exame. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DA EMPRESA. AMARRAS DE FIXAÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO. EVIDENTE A VINCULAÇÃO DAS AMARRAS À ATIVIDADE FIM DA RECORRENTE. É legítima a apropriação de créditos de ICMS destacados nas notas fiscais referentes à aquisição de amarras para fixação de plataformas de petróleo. As amaras em referência são correntes, cuja função é a ancoragem das plataformas, sem a qual não é possível realizar atividade de produção de petróleo e gás. O sistema de ancoragem permite estabilizar a plataforma, viabilizando a realização da atividade econômica. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083154"
                    ],
                    "2083155": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.909ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.424. - Processo nº E-04/046.11718/2013. - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. Relatora - Acórdão nº 17.118. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Lançamento que contém todos os elementos necessários à sua validade. Equívocos observados na peça inicial que foram devidamente sanados com a retificação do lançamento. Autuada que foi devidamente notificada e teve oportunidade de voltar a se manifestar nos autos. Inocorrência de qualquer prejuízo ao direito de defesa. Contraditório garantido. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Legítima a exigência do ICMS devido pelo regime de substituição tributária, relativo a aquisição de mercadorias sujeitas a este regime, originárias de outra unidade da federação. Caracterizada a condição de responsável da Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.343. - Processo nº E-04/034/5733/2014. - Recorrente: ANOBRAS ANODIZAÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA ME - Recorrida: TITULAR DA AFRI 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.119. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O levantamento de perempção é condicionado à comprovação de complexidade da matéria ou ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme disposto no artigo 209, §§ 1º e 2º, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro - CTE, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5/1975, ou à relevância dos argumentos apresentados pelo sujeito passivo, nos termos do art. 253 do CTE. Diante da ausência de comprovação de caso fortuito ou força maior, não havendo maior complexidade na matéria discutida - transporte com documento fiscal inidôneo - e não tendo sido trazidos argumentos relevantes, deve ser mantida a decisão que negou seguimento à impugnação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.278. - Processo nº E-04/037/710/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.120. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. O caso em tela diz respeito ao fornecimento de combustível aquaviário, pelo afretador à afretadora, onde, nesta relação de afretamento, estão envolvidas pessoas jurídicas diversas. Neste sentido, caracterizado está a circulação de mercadoria pelo que ocorre o fato gerador do imposto, ex-vi do art. 2º, I e art. 3º, inciso I, todos da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083155"
                    ],
                    "2083156": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.146. - Processo nº E-04/035/336//2016. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.149. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS, FECP E MULTA RELATIVO A ÓLEO BRUTO DE PETROLEO NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. O Regime Especial nº 148/2009 vigorou e produziu efeitos até 28.02.2013, ao passo que foi alterado pelo Tratamento Tributário Especial, ajustado nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/123/2013, que deixou de prever o diferimento para as operações de importação de petróleo, passando estas operações a seguir normas já existentes na legislação e aplicáveis aos demais contribuintes. Data a qual ocorreu o fato gerador (14.03.2013), conforme documentos anexados, não mais vigorava o Regime Especial nº 148/2009, devendo o imposto ser recolhido integralmente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083156"
                    ],
                    "2083157": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.625. - Processo nº E-04/037/835//2016. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.163. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Não restou comprovado pela recorrente que os bens do ativo fixo que ensejaram o crédito lançado no CIAP de fato pertencem ao estabelecimento da recorrente, vez que não foram localizados. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083157"
                    ],
                    "2083158": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.089. - Processo nº E-04/037/810/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.132. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. Conforme fartamente relatado nos autos, bem como atestado no próprio Auto de Infração, as transferências de mercadorias ocorreram entre estabelecimentos do mesmo titular. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura a hipótese de incidência do ICMS. Súmula 166 do STJ. Contudo, mesmo que o Recorrente tenha agido de boa-fé e sem causar danos ao Erário, a multa aplicada deve ser mantida, tendo em vista que agiu com total inobservância da legislação tributária. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.123. - Processo nº E-04/037/750/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Conselheira Relatora. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.133. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Não existe qualquer lacuna de informação referente à repartição fiscal responsável pela lavratura da autuação e encarregada de receber a impugnação. O lançamento encontra-se devida e corretamente fundamentado, na forma da lei. No caso dos autos não se vislumbra cerceamento de defesa ou imprecisão que enseje nulidade do lançamento, bem como inexiste precariedade do procedimento de arbitramento. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL. DEIXAR DE ATENDER À TERCEIRA INTIMAÇÃO. Legítima a cobrança de penalidade por embaraço à ação fiscal, quando o contribuinte não apresenta informa ções específicas sobre suas operações, de maneira classificada, selecionada ou agrupada. O descumprimento da terceira intimação expedida pela Fiscalização caracteriza embaraço à ação fiscalizadora. Corretamente aplicada a multa prevista no art. 65-B, item 1 da Lei nº 2657/1996 (com redação da Lei nº 6357/2012). RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2083158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/402.912/90 - OZIMA CLAUDIA PIRTES CARACAS - Assistente Administrativo, matrícula n° 293.318-2 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/07/87 a 28/06/92, publicado no D.O. de 02/09/92 e de 29/06/92 a 27/06/97, publicado no D.O. de 08/05/2000; totalizando 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2083031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2083070": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 766\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ENCERRAR O CONVÊNIO TC-262/07.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista e o que consta no processo administrativo E-17/001/3384/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de agilizar os procedimentos necessários ao encerramento do convênio firmado com o DNIT nº TC-262/07.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros:\r\n\r\nDa Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER / RJ\r\n\r\n- Carlos Alberto Sanches Rodrigues - ID nº 3224599-8\r\n\r\n- Gisela Kraus - ID nº 2846703-5\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\n- José Antonio de Melo Portela Filho - ID nº 3218134-5\r\n\r\n- José Luis Boabaid Dolabella - ID nº\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo servidor Carlos Alberto Sanches Rodrigues, ID nº 3224599-8, relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação DER / RJ\r\n\r\nId: 2083070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2082944": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1431-2017 - Terezinha Marinho Alvarez, CPF: 034.050.847-76 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nCI/PCERJ/1500/007-2011 - Wallace Gonçalves da Rocha, matr. 925.062-2.IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nProc. E-09/310/024-2015 - José Antonio Cunha de Lima, matr. 180.325-3. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2082944"
                    ],
                    "2083253": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/307/065-2015 - ALBERTO LUIZ MOURA DE ARAÚJO, matr. 184.659-1. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2083253"
                    ],
                    "2083050": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018 \r\n\r\nDISPENSA a servidora RITA CRISTINA PROBA IMROTH, Inspetor de Polícia, ID nº 4.137.900-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3042, 42ª DP-Recreio dos Bandeirantes, da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/01/2018, no núcleo SIMPLES de número 0279-26 - CI nº 0059/1042/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VIVIANE LOURENÇO BEZERRA, Inspetor de Polícia, ID nº 571.405-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3042, 42ª DP - Recreio dos Bandeirantes, da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro, a contar de 05/01/2018, no núcleo SIMPLES de número 0279-26 - CI nº 0059/1042/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIS NORONHA BARBOSA, Inspetor de Polícia, ID nº 2.946.783-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3565, DRFC, da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2017, no núcleo SIMPLES de número 0128-26 - CI nº 000096/1918/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, ID nº 437489-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3565, DRFC, da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2017, no núcleo SIMPLES de número 0128-26 - CI nº 000096/1918/2018.\r\n\r\nId: 2083050"
                    ],
                    "2083042": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3107/2015 - ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional n° 2.964.575-1 - INDEFIRO o pedido de desaverbar a contagem em dobro relativo aos anos de 1977, 1984, 1986 e 1987, em virtude de terem sido utilizados para os cálculos do Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 2083042"
                    ],
                    "2083040": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/39/2014 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS, ID Funcional nº 2.936.652-6 - período base: 01/07/2012 a 28/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/009/2018 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.947.864-2 - períodos base: 20/08/1994 a 18/08/1999; 19/08/1999 a 16/08/2004; 17/08/2007 a 15/08/2009 e 16/08/2009 a 14/08/2014, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/41/2018 - SÉRGIO BATISTA DA CRUZ, ID Funcional n° 4.138.415-6 -. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.915 dias.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/01/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/186/65/2017 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional nº 4.219.274-9.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base: de 26/09/2010 a 24/09/2015, 03 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base: de 27/09/2005 a 25/09/2010 e 26/09/2010 a 24/09/2015, 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/446/2017 - SÉRGIO VIEIRA, ID Funcional nº 2.962.945-4.\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base: de 12/03/1993 a 10/03/1998; 11/03/1998 a 09/03/2003; 25/03/2004 a 23/03/2009 e 24/03/2009 a 22/03/2014, 12 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base: de 12/03/1993 a 10/03/1998; 11/03/1998 a 09/03/2003 e 01/04/2004 a 30/03/2009, 09 meses.\r\n\r\nId: 2083040"
                    ],
                    "2083160": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/31/2018 - ODIR ALMEIDA JOANES, ID Funcional n° 2.992.259-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 35 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/31/2018 - ODIR ALMEIDA JOANES, ID Funcional n° 2.992.259-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/08/1988, publicado no D.O. de 16/08/1988, a averbação de tempo de serviço de 35 dias prestados a ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00854/059/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2083160"
                    ],
                    "2083180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/03/2018 - BRUNO CLEUDER DE MELO, ID Funcional n°5.023.110-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, 99 dias.\r\n\r\nId: 2083180"
                    ],
                    "2083139": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SILVA, Subtenente PM, RG 51.064, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/083/8/2017.\r\n\r\nHERNON ROSA, Subtenente PM, RG 42.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/417/2017.\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA GOMES, Subtenente PM, RG 33.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 43 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/111/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nWANDERSON COELHO CARNEVALE, Cabo PM, RG 81.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 16 anos de serviço a contar de 30.10.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/236/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO, Subtenente PM, RG 35.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 42 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/59/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJOÃO ELIAS DE LIMA, Subtenente PM, RG 50.991, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/52/2017.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nJOÃO ELIS DE LIMA, Subtenente PM, RG 50.991, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/52/2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEDINEA TRUBAT SANTOS, Subtenente PM, RG 41.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/137/19/2017.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS, Subtenente PM, RG 41.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/137/19/2017.\r\n\r\nId: 2083139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2083018": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318293-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 37.266, de 31.03.2005. Processo nº E-21/041.210/2017.\r\n\r\nId: 2083018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2083388": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.636 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA FEBRE AMARELA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação epidemiológica da Febre Amarela no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a priorização das ações assistenciais para prevenção;\r\n\r\n- a necessidade de informações atualizadas para avaliação e redefinição das estratégias adotadas; e\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento permanente dos estoques estratégicos de vacinas e Insumos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, conforme ANEXO, os profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para acompanhamento, in loco, das ações de controle da Febre Amarela;\r\n\r\nParágrafo Único - a abrangência desta Resolução são todos os municípios da Região Médio Paraíba, Baía de Ilha Grande e mais 15 municípios da Região Metropolitana;\r\n\r\nArt. 2º - O profissional referido no art. 1º deverá diariamente verificar e informar à SES os seguintes dados:\r\n\r\na) Estoque central de vacinas de Febre Amarela no município;\r\n\r\nb) Estoque descentralizado nas unidade de saúde;\r\n\r\nc) Quantitativo de doses aplicadas por dia, por faixa etária ;\r\n\r\nd) Validação da necessidade de recomposição dos estoques municipais;\r\n\r\ne) Demais informações requisitadas a qualquer tempo pela SES.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o Subsecretário de Vigilância em Saúde para coordenar a coleta e sistematização de dados, bem como a confecção do relatório diário;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nID\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDiego Vieira Mendes\r\n\r\n43461948\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRogério Casemiro da Silva\r\n\r\n219634-8\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCristina Maria Giordano Dias\r\n\r\n2552682-0\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLuiz Carlos Pimentel Aguiar\r\n\r\n5001751-9\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSandra Castelo Branco Gomes\r\n\r\n44178140\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAndréa Lopes de Araújo Santana\r\n\r\n4152297-4\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nFrancisco José de Almeida Oliveira\r\n\r\n3234096-6\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMário Sérgio Ribeiro \r\n\r\n4278057-8\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nGabrielle Damasceno Chagas \r\n\r\n3005185-8\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nValter Montes de Almeida\r\n\r\n4248456-1\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nPatricia Martins Sant'anna\r\n\r\n42518326\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCristina Freire da Silva \r\n\r\n2582774-0\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nAndersom Messias Silva Fagundes\r\n\r\n50904019\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGisela Motta de Miranda\r\n\r\n50116185\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMônica Morrisy Martins Almeida\r\n\r\n43665039\r\n\r\nREGIÃO DO M ÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nID\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nLiliane de Oliveira Costa \r\n\r\n4215994-6\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDayse Muller Fernandes \r\n\r\n5001811-6\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nAna Cristina Orenstein \r\n\r\n3155835-6\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nLisbete Ferro Machado \r\n\r\n3008314-1\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\n\r\n3006748-0\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\n\r\n3006748-0\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nCristianne de Souza Vaz \r\n\r\n3007792-3\r\n\r\nResende \r\n\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\n\r\n3005126-6\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira\r\n\r\n5000583-9\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nAnderson Carlos Mattos\r\n\r\n5081955-0\r\n\r\nValença \r\n\r\nSonia Regina de Paula Machado\r\n\r\n4215412-0\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSonia Regina de Paula Machado\r\n\r\n4215412-0\r\n\r\nREGIÃO DA BAÍA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nID\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nIsabel Meschesi Pinheiro\r\n\r\n5001416-1\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAndreia Garcia Gonçalves \r\n\r\n5072388-0\r\n\r\nParati\r\n\r\nMonica Maria Machado Clemente\r\n\r\n4380000-9\r\n\r\nId: 2083388"
                    ],
                    "2083312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N.º E-08/001/3060/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, VIII, do mesmo diploma legal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para prestação de serviços gráficos diversos.\r\n\r\nId: 2083312"
                    ],
                    "2083198": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades no atendimento realizado pela servidora ROSEMERI MARIA LIBÓRIO DE PAIVA, ID Funcional nº 31107184, estatutária lotada, à época na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, objeto do processo administrativo nº E-08/006/00261/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RIBAMAR TEIXEIRA, ID Funcional nº 42172922, DANIELE AMAR BUTTNER, ID Funcional nº 50723014 e ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 30730643, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n\r\nId: 2083198"
                    ],
                    "2083320": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nId: 2083320"
                    ],
                    "2083229": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.865 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24h DE MAGÉ (CNES 7449135) COMO UPA 24H MISTA, PORTE III, OPÇÃO VIII, NO MUNÍCIPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SAS/SGUPH nº 210, de 07/12/2017 referente à solicitação pactuação do termo compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24h de Magé (CNES 7449135) como UPA 24h Mista, porte III, opção VIII;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24h de Magé (CNES 7449135) como UPA 24h Mista, porte III, opção VIII.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083229"
                    ],
                    "2083230": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO- CIB - RJ Nº 4.866 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ, NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM n° 3, de 28 de setembro de 2017, em seu Livro II, Título IV, do componente: Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24h; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a inclusão da Unidade de Saúde 24h Arquiteta Patrícia Marinho (CNES 228420), da Unidade de Saúde 24h Dra Gisele Palhares Gouvêa - Vila de Cava (CNES 2284103) e da Unidade de Saúde 24h Moacyr de Carvalho - Austin (CNES 2284510), do Município de Nova Iguaçú, como Unidade de Pronto Atendimento 24h ampliada, no Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da região Metropolitana I.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083230"
                    ],
                    "2083231": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.867 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO, NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I, DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ (CNES 2798662), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA À PACIENTES COM AVC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.036, de 27 de dezembro de 2016, que aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM n° 3, de 28 de setembro de 2017, em seu Livro II, Título VIII, da linha de cuidados em AVC e dos critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com acidente vascular cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a inclusão, no Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da região Metropolitana I, do Hospital Geral de Nova Iguaçú (CNES 2798662), localizado no Município de Nova Iguaçú, como Centro de Atendimento de Urgência à pacientes com AVC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083231"
                    ],
                    "2083232": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.868 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 12116187000/1170-04 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI AS/SAB n° 122 de 30/11/2017 sobre propostas de Emenda Parlamentar, incluindo a Proposta n° 12116187000/1170-04 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito;\r\n\r\n- o ofício n° 382/2017/GAB/SMS-RB de 28/08/2017 que solicita a inclusão na pauta da CIR do item citado acima;\r\n\r\n- a Ata da 8° plenária ordinária da CIR-Metropolitana II; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 12116187000/1170-04 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083232"
                    ],
                    "2083233": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.869 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 12116187000/1177-06 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI AS/SAB n° 122 de 30/11/2017 sobre propostas de Emenda Parlamentar, incluindo a Proposta n° 12116187000/1177-06 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito;\r\n\r\n- o ofício n° 382/2017/GAB/SMS-RB de 28/08/2017 que solicita a inclusão na pauta da CIR do item citado acima;\r\n\r\n- a Ata da 8° plenária ordinária da CIR-Metropolitana II; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 12116187000/1177-06 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083233"
                    ],
                    "2083234": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.870 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO NA RUA DO MUNICÍPIO DE PARATY. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de uma equipe de Consultório na Rua do Município de Paraty, modalidade I, mediante projeto constante no Ofício nº 101/2017, datado de 13 de dezembro de 2017 e em consonância com as Portarias nºs122 e 123 de 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2083234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083259": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARMEN LÚCIA ABREU, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. nº 08/103.376-3, Id Funcional nº 21234345, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/280/2017.\r\n\r\nId: 2083259"
                        ],
                        "2083260": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/280/2017 - CARMEN LÚCIA ABREU, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.376-3, Id nº 21234345 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2083260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2083295": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 111 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEC Nº 102, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido no art. 1º da Resolução SEDEC nº 102, de 21 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 26.09.2017, o parágrafo único que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações decorrentes das competências delegadas serão assinadas, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2083295"
                    ],
                    "2083183": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nINCLUI o Sub ten BM Q11/00 EVERALDO PESSOA DE ANDRADE, RG 26734 e o Cb BM Q06/AxE/08 JOELSON FILIPE DA SILVEIRA ROGER, RG 42653, como membros, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 29/2017,Processo no E-27/132/038/2016.\r\n\r\nId: 2083183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2083034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARLENE FIGUEREDO DE SOUZA, mat. nº 273.232-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 39402177/1. Proc. nº E-03/004/21/2018.\r\n\r\nIZABEL DA SILVA SANTOS, mat. nº 272.737-8, Servente I, ID. Funcional nº 38374641/1. Proc. nº E-03/006/1518/2017.\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA BARBOSA, mat. nº 254.811-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38929244/1. Proc. nº E-03/004/4809/2017.\r\n\r\nZILDA PEREIRA DUARTE, mat. nº 272.970-5, Servente I, ID. Funcional nº 35948140/1. Proc. nº E-03/003/2366/2017.\r\n\r\nALINE MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 248.594-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36257940/1. Proc. nº E-03/008/5503/2017.\r\n\r\nEUNICE ARAUJO REZENDE, mat. nº 271.528-2, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 38895625/1. Proc. nº E-03/004/1698/2017.\r\n\r\nZELY BORGES JULIO, mat. nº 277.507-0, Servente I, ID. Funcional nº 34917420/1. Proc. nº E-03/013/2833/2016.\r\n\r\nROSIMERY BENTO WANDERLIM, mat. nº 244.285-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34878734/1. Proc. nº E-03/013/3815/2016.\r\n\r\nEDILEUZA PARREIRA DOS REIS, mat. nº 236.521-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36814547/1. Proc. nº E-03/003/2509/2017.\r\n\r\nId: 2083034"
                    ],
                    "2083214": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 20/10/2017, publicado no D.O. de 26/10/2017, que exonerou, com validade a contar de 25/08/2017, o servidor ONOFRE PEREIRA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4187429-3, vínculo 4, mat. nº 949.164-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a aposentadoria em data anterior à exoneração. Proc. nº E-03/005/3039/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27/11/2017, publicado no D.O. de 30/11/2017, que exonerou, com validade a contar de 25/08/2017, o servidor ONOFRE PEREIRA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4187429-3, vínculo 5, mat. nº 955.662-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a aposentadoria em data anterior à exoneração. Proc. nº E-03/014/2930/2017.\r\n\r\nId: 2083214"
                    ],
                    "2083098": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nALBA VALERIA DA CUNHA FERNANDES OLIVEIRA, mat. n° 248.252-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37987232/1. Processo n° E-03/001/1013/2017.\r\n\r\nANTONIO JORGE DE MORAES, mat. n° 239.824-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 37977156/1. Processo n° E-03/008/3948/2014.\r\n\r\nEDELMA PAES PEREIRA DA SILVA, mat. n° 292.703-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40420744/2. Processo n° E-03/004/1276/2017.\r\n\r\nGERALDO JOSE REZENDE GONÇALVES, mat. n° 256.597-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40465047/2. Processo n° E-03/015/3180/2016.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA OSORIO VELLOZO, mat. n° 283.615-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38486644/1. Processo n° E-03/012/3414/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SUAREZ, mat. n° 808.573-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34143750/1. Processo n° E-03/015/998/2016.\r\n\r\nDENISE DA SILVA REGO, mat. n° 251.905-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36742147/1. Processo n° E-03/001/6356/2016.\r\n\r\nSANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO, mat. n° 253.993-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 34609865/1. Processo n° E- 03/003/87/2018.\r\n\r\nDENISE SILVEIRA DE SOUZA, mat. n° 252.933-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 36809640/1. Processo n° E-03/003/2574/2017.\r\n\r\nId: 2083098"
                    ],
                    "2083039": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES, mat. nº 841.623-2, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40272885/2. Proc. nº E-03/015/931/2017.\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 191.462-1, Servente I, ID. Funcional nº 39665828/1. Proc. nº E-03/007/1318/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nTANIA GEREMIAS, mat. nº 272.282-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 37559150/1. Proc. nº E-03/011/2931/2017.\r\n\r\nPAULO SERGIO ELIAS, mat. nº 5.002.408-2, Zelador I, ID. Funcional nº 36797952/1. Proc. nº E-03/003/1850/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GALDINO, mat. nº 5.000.889-5, Zelador I, ID. Funcional nº 36416185/1. Proc. nº E-03/011/1881/2017.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA LOPES, mat. nº 278.291-0, Servente I, ID. Funcional nº 37406337/1. Proc. nº E-03/015/1863/2016.\r\n\r\nId: 2083039"
                    ],
                    "2083025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3708/2017 - ALCEDINA SIQUEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 41842790/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1980 a 30/05/1982, num total de 635 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/8/2018 - MARIA ELANIR DA NEVES, ID. Funcional nº 43179380/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 17/09/2005 a 14/12/2006 e de 15/12/2006 a 12/11/2007, num total de 786 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o dia 14/12/2006, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5796/2017 - WANIA LUCIA DA SILVA, ID. Funcional nº 38122588/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 20/08/1990 a 08/02/1998, num total de 2.730 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 04/06/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.864/2008 - MARINEA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 39481662/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/11/1977 a 21/03/1978, 22/06/1978 a 10/07/1978, 09/08/1978 a 01/09/1978, 11/09/1978 a 30/07/1981, 14/06/1982 a 01/08/1982, num total de 1.271 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/08/1982 a 06/08/1982, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2424/2017 - MARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, ID. Funcional nº 5644640/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/01/1997 a 04/11/2002, num total de 2.129 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/08/1990 a 31/12/1996, por estar averbado junto a matrícula nº 870.146-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/955/2016 - DANIELLE CADINHA FURTADO, ID. Funcional nº 42612721/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 17/03/2008 a 28/11/2012, num total de 1.718 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/1999 a 16/03/2008, por estar averbado na matrícula nº 942.546-3, 29/11/2012 a 04/01/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2983/2015 - MÁRCIA BORZINO CORDEIRO, ID. Funcional nº 42787394/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1982 a 02/02/1984, 01/03/1984 a 29/01/1985, 02/09/1985 a 23/12/1985, 03/03/1986 a 30/09/1987, num total de 1.545 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/08/1980 a 30/08/1982, 01/10/1987 a 30/08/1989, 01/10/1989 a 29/05/2007, por solicitação do servidor; 03/03/1986 a 30/08/1989, por estar concomitante com o INSS; 30/05/2007 a 30/04/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2083025"
                    ],
                    "2083097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2301/2017 - JOCENI VIEIRA SERPA LEANDRO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 36645516/1, a partir de 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3610/2017 - MARLENE APARECIDA RIBEIRO ASSIS, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional n° 33092575/1, a partir de 24/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2046/2017 - CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40173976/2, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2605/2017 - CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 35494620/1, a partir de 08/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2853/2017 - JANICE PESSANHA MOTA, Prof. Doc. II, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 35570555/1, a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2817/2017 - ANA MARISE REIS DA SILVA, Prof. Supervisor Educacional II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40227065/2, a partir de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2517/2017 - JOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 34005374/1, a partir de 04/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3873/2016 - ALVARO VICTOR PEREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 40016153/2, a partir de 18/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1854/2017 - MARIA LUIZA ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34135359/1, a partir de 02/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2549/2017 - SANDRA APARECIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37509667/1, a partir de 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1820/2017 - MARIA DAS GRAÇAS OTTONI DOS SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38031655/1, a partir de 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/4361/2014 - ANA MARIA LUCENA BELTRÃO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 38281171/1, a partir de 04/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1453/2015 - SANDRA LOURENÇO DA MOTTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38166216/1, a partir de 28/09/2011.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2083097"
                    ],
                    "2083057": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/627/2016 - ROSE MARY CARVALHO TELLES, mat. nº 5.011.994-0, ID Funcional nº 34859152/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2083057"
                    ],
                    "2083103": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4811/2017 - ARTUR TAVEIRA DE OLIVEIRA, CIC nº 265.049.797-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4466/2017 - ANDRÉA FELICIANO MEIRELLES DE ANDRADE, CIC nº 090.761.777-83.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5004/2017 - EDSON REDIVO, CIC nº 042.296.497-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2083103"
                    ],
                    "2083051": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3660 DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/004/3066/2016 e seus apensos E-03/004/4345/2016; E-03/10.402.824/2011 e E-03/10.402.971/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MÁRCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID nº 4326699-1; ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO; ID nº 545640-1, e MARILUCE DA SILVA MARTINS, ID nº 3252427-7, Professores Inspetores Escolares, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO SANTOS DUMONT, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares - ASA, em funcionamento no endereço da Rua Saldanha Marinho, nº 190, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/01/2018.\r\n\r\nId: 2083051"
                    ],
                    "2083147": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/2929/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO, mat. nº 958.531-6, ID. Funcional nº 4374444-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 12/04/2017, publicado no D.O. de 18/05/2017, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/159/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/159/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SIMONE LACERDA DE VASCONCELLOS SESSA, mat. nº 5.001.913-2, ID. Funcional nº 3647188-7, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1261/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1260/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, ob jeto do processo nº E-03/008/2276/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2083147"
                    ],
                    "2083046": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nDISPENSA RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.401-6, ID. Funcional nº 3488604-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Leitão. Proc. n° E-03/013/107/2018.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA TELES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.405-7, ID. Funcional nº 3614325-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Leitão, em substituição ao servidor Rodrigo da Silva Magalhães, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.401-6, ID. Funcional nº 3488604-4, com validade a contar de 30/11/2016. Proc. n° E-03/013/107/2018.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA TELES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.405-7, ID. Funcional nº 3614325-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Leitão. Proc. n° E-03/013/107/2018.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.399-2, ID. Funcional nº 3488645-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Leitão, em substituição a servidora Simone Baptista de Oliveira Teles, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.405-7, ID. Funcional nº 3614325-1, com validade a contar de 21/09/2017. Proc. n° E-03/013/107/2018.\r\n\r\nDISPENSA CELSO MACEDO DE ARRUDA, Prof. Doc. II, mat. n° 241.647-7, ID. Funcional nº 4012852-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Ruth Taldo França. Proc. n° E-03/013/105/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELANE DE ASSIS GAMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.251-5, ID. Funcional nº 3614203-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Ruth Taldo França, em substituição ao servidor Celso Macedo de Arruda, Prof. Doc. II, mat. n° 241.647-7, ID. Funcional nº 4012852-0, com validade a contar de 28/05/2014. Proc. n° E-03/013/105/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ANGÉLICA DAS NEVES TEIXEIRA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. n° 156.986-2, ID. Funcional nº 3489294-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Veríssimo. Proc. n° E-03/013/106/2018.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA KALED DA MOTTA BARROS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.891-9, ID. Funcional nº 3456946-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Veríssimo, em substituição a servidora Maria Angélica das Neves Teixeira Santiago, Prof. Doc. II, mat. n° 156.986-2, ID. Funcional nº 3489294-0, com validade a contar de 03/05/2016. Proc. n° E-03/013/106/2018.\r\n\r\nId: 2083046"
                    ],
                    "2083095": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 654 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3866/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio nº 44/2017, celebrado entre a PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2083095"
                    ],
                    "2083252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.611/1993 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 276.159-1, período base de 03/04/2012 a 02/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.311/1995 - VANILDA CRUZ DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277.060-0, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.049/1995 - JOSÉ LUIZ PEDROSA, Servente, mat. nº 277.069-1, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.114/1998 - MARGARETH SOARES PEREIRA, Servente, mat. nº 278.506-1, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.602.047/1995 - CIBELI RODRIGUES CASCABULHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.075-9, período base de 28/11/2012 a 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.801/2011 - FABIO GONÇALVES DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.427-2, período base de 01/09/2007 a 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/26/2018 - FABIO GONÇALVES DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.854-8, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/155/2018 - SYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.279-1, período base de 06/03/2008 a 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/967/2013 - PAULA DE SOUZA VALIM CLEM, Prof. Doc. I, mat. nº 943.920-9, período base de 07/04/2008 a 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3534/2017 - ANGÉLICA DE ARAÚJO VOGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.537-0, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3392/2017 - CARLA DE ARAÚJO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.094-0, período base de 28/04/2010 a 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.075/1999 - ELAINE APARECIDA MOREIRA ALALUNA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.767-0, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.045/1999 - MEIRE SOUZA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.556-9, período base de 08/09/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.065/2006 - MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.787-3, período base de 21/08/2012 a 31/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.083/1999 - ANGELA MARIA TRAJANO DE JESUS, Merendeira, mat. nº 271.783-3, períodos base de 01/07/2007 a 30/06/2012 e de 01/07/2012 a 30/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.602.080/1995 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.134-4, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3575/2017 - ANAZILDA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.349-8, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004 e de 22/08/2009 a 18/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3552/2017 - CLAUDIA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.681-1, períodos base de 23/02/2007 a 22/02/2012 e de 23/02/2012 a 22/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/147/2018 - SIRLEI MARA DE SOUZA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.548-8, períodos base de 30/07/2007 a 08/08/2012 e de 09/08/2012 a 08/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.085/1995 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.273-0, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 23/11/2001 a 22/11/2006; de 23/11/2006 a 22/11/2011 e de 23/11/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.042/1996 - MARIA DE FÁTIMA CAMPOS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.085-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 16/05/1994 a 15/05/1999; de 16/05/1999 a 15/05/2004; de 16/05/2004 a 15/05/2009 e de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1852/2017 - JEANETE EVANGELISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.269-8, períodos base de 15/08/1990 a 13/09/1995; de 14/09/1995 a 13/09/2000; de 14/09/2000 a 13/09/2005; de 14/09/2005 a 28/09/2010 e de 29/09/2010 a 28/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/93/2018 - ERINETE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.887-9, períodos base de 01/04/1992 a 31/03/1997; de 01/04/1997 a 31/03/2002; de 01/04/2002 a 31/03/2007; de 01/04/2007 a 31/03/2012 e de 01/04/2012 a 31/03/2017. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2731/2017 - MARIA PAULA CONSENCI GONÇALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.021-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2083252"
                    ],
                    "2083015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4548/2017 - ADRIANA ARAUJO DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 929.438-0, períodos base de 24/05/2007 a 07/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.543/2010 - ADRIANA GOMES FAGUNDES NUNES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.691-1, períodos base de 03/06/2011 a 02/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4552/2017 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.869-1, períodos base de 06/10/2011 a 05/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3350/2017 - ALINE DE SOUZA VALLE COTTIS, Prof. Doc. I, mat. nº 972.112-7, períodos base de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.907/2006 - BARBARA ANDRÉA CARDIM PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.187-6, períodos base de 19/09/2012 a 18/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4876/2017 - CARLA RENATA DA SILVEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.770-9, períodos base de 21/05/2012 a 20/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.811/1999 - CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 1.202.934-4, períodos base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.941/2007- ERICA VERONICA DA SILVA ALCANTARA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.935-7, períodos base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.707/2010 - FABIO OLIVEIRA PAVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.107-0, períodos base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.835/2010 - FRANCISCO SALES ORTIS SUAREZ, Prof. Doc. I, mat. nº 911.935-5, períodos base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2852/2016 - GABRIELE MARCIA DE MEDEIROS PANPHIRIO AVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.056-6, períodos base de 14/10/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4875/2017 - GISELE SILVA DOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.655-8, períodos base de 28/05/2010 a 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.854/2012 - GIVANILDO JUNQUEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.902-5, períodos base de 23/05/2012 a 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1530/2016 - LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 933.067-1, períodos base de 11/01/2012 a 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.673/2012 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 841.810-5, períodos base de 12/02/2011 a 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.634/1987 - MARLY ARUME, Prof. Assistente. Adm. Educacional, mat. nº 1.206.469-7, períodos base de 20/09/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.098/1995 - NEUZA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA, Datilógrafa, mat. nº 256.789-9, períodos base de 05/08/2011 a 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.808/1994 - RAFAEL GREGÓRIO DE ANDRADE, Agente Administrativo, mat. nº 270.040-9, períodos base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.555/2008 - ROBERTO ALTOÉ CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.265-2, períodos base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1939/2017 - RODRIGO DA SILVEIRA MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.3854 períodos base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.375/2011 - SELMA ROSANE COSTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.186-4, períodos base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3493/2017 - TATIANA CORREA DE CARVALHO MENUCCI, Prof. Doc. I, mat. nº 951.309-4, períodos base de 16/02/2009 a 18/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3900/2017 - FELIPE DO ESPIRITO SANTO SILVA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.800-5, períodos base de 06/06/2007 a 05/06/2012 e de 06/06/2012 a 20/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.540/2002 - GLÓRIA REGINA BAMDEIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.257-7, períodos base de 07/09/2006 a 27/09/2011 e de 28/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4238/2017 - JANE ALVES DA SILVA GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.584-5, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4300/2017 - LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 912.999-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 02/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.801/2009 - LUCIANE CARVALHO DA LUZ FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.330-4, período base de 29/04/2005 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.593/2011 - LUIZ CARLOS COELHO, Servente, mat. nº 5.008.902-8, períodos base de 22/03/2006 a 21/04/2011 e de 22/04/2011 a 08/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2166/2017 - SILVIO JOSE MOURA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.217-9, períodos base de 14/09/1993 a 13/09/1998 e de 27/11/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4498/2017 - GILSON DA SILVA LIMA, Zelador, mat. nº 5.016.758-4, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 01/03/2011 a 28/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1683/2017 - LUIZETE PEREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.283-0, período base de 12/07/1999 a 11/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3060/2017 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.008.642-0, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 05/04/2004 e de 28/02/2009 a 23/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1393/2017 - MARIA CRISTINA DE MORAES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.871-6, período base de 08/06/2002 a 22/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2818/2017 - ANA LUCIA DOS SANTOS BAPTISTA NASCIMENTO, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.021.721-5, períodos base de 11/08/1995 a 10/08/2000; de 11/08/2000 a 28/10/2005; de 29/10/2005 a 28/10/2010 e de 29/10/2010 a 17/12/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4599/2017 - AMANDA DA ROZA PINTO DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.350-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4600/2017 - AMANDA DA ROZA PINTO DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.586-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4647/2017 - SONIA CRISTINA MARTINS FELGUEIRAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.934-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4533/2017 - TAMARA ALCOFORADO VIANNA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.076-1\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2083015"
                    ],
                    "2083009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6380/2017 - CAMILA AMABILE GORNE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43697640, mat. nº 956.589-6, período base de 06/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2024/2016 - SANDRA MARIA DA SILVA MEGE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36771589, mat. nº 934.510-9, período base de 05/08/2011 a 14/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.517/1998 - LOURDES SA DA SILVA, Servente, ID Funcional nº 35435070, mat. nº 274.929-9, período base de 31/10/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1699/2016 - WANIA LIMA PARÁ, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42067634, mat. nº 919.343-4, período base de 11/10/2007 a 24/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.046/2011 - GISELLE BORBA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 37964852, mat. nº 846.583-3, período base de 29/08/2008 a 28/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.981/1995 - MARIA DOS ANJOS ALVES IRINEU, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 32917554, mat. nº 275.510-6, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.230/2011 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 39931501, mat. nº 195.081-5, período base de 29/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.569/2004 - SEVERINA FERNANDES SOBRINHO, Servente, ID Funcional nº 34780041, mat. nº 5.014.389-0, período base de 17/08/2011 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.904/2010 - CARLA APARECIDA URSELINO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 32603541, mat. nº 870.362-1, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.209/2005 - ZELIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34587934, mat. nº 195.068-2, período base de 01/04/2012 a 31/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6516/2017 - NORMA SUELI DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5666007, mat. nº 935.105-7, período base de 30/07/2007 a 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.034/2007 - SONIA MARIA SARMENTO COELHO, Servente, ID Funcional nº 39628752, mat. nº 5.018.662-6, período base de 15/05/2006 a 14/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6238/2017 - MARIA LUCIA DOS SANTOS BRAGA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39446034, mat. nº 831.532-7, períodos base de 29/03/2000 a 28/03/2005 e de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6480/2017 - ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41957660, mat. nº 912.924-8, período base de 01/02/2005 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.204/1999 - ELIZABETH HORLOW DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 37910264, mat. nº 275.637-7, período base de 27/08/2007 a 26/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2997/2017 - RONALDO DA SILVA ALVES, Servente, ID Funcional nº 32862873, mat. nº 5.018.494-4, períodos base de 29/09/1999 a 28/09/2004 e de 28/10/2007 a 27/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.743/1994 - CARMEM LUCIA DA SILVA MATOS, Agente Administrativo, ID Funcional nº 35428457, mat. nº 196.753-8, período base de 28/07/2007 a 14/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.044/2000 - ELISABETE DE BARROS MACHADO VIEIRA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 34340351, mat. nº 5.024.491-2, período base de 01/10/2004 a 29/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6315/2017 - LUCIA HELENA DOS SANTOS FELIPE, Servente, ID Funcional nº 36271748, mat. nº 5.025.066-1, período base de 06/10/1999 a 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6475/2017 - MARIA ROSALIA DE SOUZA BARROS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36520470, mat. nº 5.251.947-7, período base de 15/05/2001 a 19/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.504/2003 - VERA LUCIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40284867, mat. nº 5.252.005-3, período base de 09/05/2002 a 01/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5078/2017 - ALEXANDRE FERNANDES DA MOTTA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36255360, mat. nº 831.521-0, períodos base de 09/02/1998 a 03/03/2003 e de 31/10/2006 a 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4799/2017 - CLAUDIA THEREZINHA DE PAULA SANTOS BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 35123150, mat. nº 5.018.450-6, períodos base de 01/07/1994 a 30/06/1999, de 29/06/2006 a 28/06/2011 e de 15/06/2012 a 14/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.204/2001 - ROSANGELA MARIA SARMENTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40277836, mat. nº 5.003.216-8, períodos base de 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 31/10/2007 a 30/11/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4390/2017 - LUIZ CLAUDIO MEIRELES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5562600, mat. nº 5.009.995-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1549/2014 - JANE FREIRE DA ROCHA MACIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39638049, mat. nº 844.760-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6469/2017 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39655520, mat. nº 844.758-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/226/2013 - SEVERINA SILVA ANSELMO SOARES, Servente, ID Funcional nº 32644140, mat. nº 277.272-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6204/2017 - ANDREA BORGES DO NASCIMENTO MORETTI FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34963375, mat. nº 5.024.762-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5933/2017 - DRYELLE AFONSO COSTA TELES VILAR, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50243381, mat. nº 3.055.873-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6157/2017 - ELISANGELA NEVES MUNIZ LIMA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34756019, mat. nº 5.014.164-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5219/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 39422384...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 39422364...\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2136/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 11/10/2010 a 05/11/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 11/10/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nId: 2083009"
                    ],
                    "2083145": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4110/2013 - MARCIA REGINA CAMPOS SEIXAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34962158, mat. nº 5.023.295-8, período base de 30/10/2009 a 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1600/2014 - MARIA APARECIDA RUZZA SOM, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34751777, mat. nº 5.014.022-7, período base de 22/10/2012 a 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1503/2015 - MAIKO BARBOSA CANUTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42732751, mat. nº 916.466-6, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.968/2010 - DANIELE FERRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 32603240, mat. nº 870.352-2, período base de 04/02/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.091/2002 - ANDRE LUIS JARDIM DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 36814610, mat. nº 270.156-3, período base de 07/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.040/2001 - GERSIO DA CUNHA MENDONÇA, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 39445712, mat. nº 275.687-2, período base de 19/10/2009 a 16/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.156/2003 - FATIMA JOSE FERNANDES DE SOUZA MODESTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 35126280, mat. nº 5.018.485-2, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.523/2005 - MARIA LUIZA MELLO CANTANHEDE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40284034, mat. nº 832.901-3, período base de 22/06/2011 a 21/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6512/2014 - ANA LUCIA DE ALMEIDA SOARES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 39628159, mat. nº 804.971-0, período base de 02/04/2011 a 01/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6029/2017 - CARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42810086, mat. nº 929.670-8, período base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.369/2000 - MARIA ANTONIETA FERREIRA AMARAL, Merendeira, ID Funcional nº 35100540, mat. nº 5.023.721-3, período base de 01/10/2004 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6413/2017 - VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5614449, mat. nº 913.146-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6743/2017 - CARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42810086, mat. nº 929.670-8, período base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6409/2017 - ROSANGELA MARIA SARMENTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40277836, mat. nº 831.868-5, período base de 31/10/2007 a 30/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6218/2017 - JONES BISPO DOS REIS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5613426, mat. nº 913.268-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 03/03/2011 a 20/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.921/2003 - ROGERIA GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 32885733, mat. nº 275.430-7, período base de 01/03/2003 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6758/2017 - TEREZINHA CHAVES CORTES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40245586, mat. nº 920.771-3, período base de 26/02/2007 a 03/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3549/2015 - DORINDA DAVILA DE VAZQUEZ, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 32929056, mat. nº 805.470-2, períodos base de 23/10/1993 a 22/10/2003 e de 29/03/2006 a 27/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5422/2017 - PRISCILA PEREIRA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34228080, mat. nº 5.021.935-1, período base de 02/11/2000 a 06/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6774/2017 - PAULO FERNANDO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40705242, mat. nº 841.312-2, período base de 12/02/2001 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6415/2017 - DENISE CARVALHO DURANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40462374, mat. nº 844.787-2, período base de 04/02/2002 a 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.324/2004 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36625434, mat. nº 5.251.915-4, períodos base de 09/05/2002 a 17/04/2007 e de 31/08/2007 a 06/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.020/99 - CESAR ALMEIDA CRUZ, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5447127, mat. nº 231.023-3, período base de 18/06/2002 a 12/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2509/2017 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36468851, mat. nº 5.002.890-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.114/2001 - TERESA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 32866232, mat. nº 241.244-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/844/2014 - JOANA EUNICE RODES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41820754, mat. nº 935.352-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6534/2017 - MARIA DE FÁTIMA FELIX, Merendeira, ID Funcional nº 32529759, mat. nº 5.021.128-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6536/2017 - GLEICI DOS SANTOS VIEIRA BOMFIM, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43252737, mat. nº 938.011-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6174/2017 - VANIA APARECIDA SILVA CORREA PINTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 32873263, mat. nº 904.157-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2083145"
                    ],
                    "2083010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1518/2013 - ANA CRISTINA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.247-7, período base de 05/09/2007 a 29/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3281/2016 - ANDREIA DE OLIVEIRA BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.239-9, período base de 02/10/2011 a 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/771/2016 - EDIR DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 844.575-1, período base de 04/02/2012 a 05/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.373/2003 - LUCIANA SÉBA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.227-7, período base de 24/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.659/2000 - LUCIANE COLLI SANTOS AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.145-1, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4126/2017 - MARISA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, Prof. Doc. II, mat. nº 910.964-6, período base de 03/04/2012 a 02/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.329/95 - MONICA PAES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.811-7, período base de 01/07/2011 a 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.373/2002 - NILZETE ATÍLIO SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.010.173-2, período base de 01/06/2011 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1476/2013 - ROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.025-4, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.301/2004 - SILVIO PAES DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.176-0, período base de 27/03/2009 a 04/4/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/550/2017 - CINTIA JULIANE RODRIGUES CARNAUBA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.947-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.031/99 - CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 1.167.458-7, períodos base de 29/03/2006 a 28/03/2011 e de 29/03/2011 a 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.626/2000 - GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.190-7, períodos base de 06/10/2000 a 24/11/2005 e de 21/12/2007 a 20/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.770/2010 - MARGARIDA MARTINS, Merendeira, mat. nº 272.664-4, período base de 02/02/2007 a 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1421/2017 - PATRICIA SILVA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 878.374-8, períodos base de 10/07/2003 a 09/07/2008 e de 27/08/2009 a 24/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1269/2017 - VANDA LUCIA VITOR DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.699-3, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005 e de 23/03/2005 a 11/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2785/2016 - SILVIA REGINA LACERDA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.465-4, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 07/04/1999 a 06/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1666/2016 - MARCIA VALÉRIA DUARTE VIEGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 803.811-9, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 01/09/1993 a 31/08/1998; de 01/09/1998 a 31/08/2003; de 01/09/2003 a 30/09/2008 e de 01/10/2008 a 30/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/761/2017 - WILMA MUILER BARBOSA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.413-4, períodos base de 02/05/1984 a 01/05/1989; de 07/10/1993 a 06/10/1998; de 07/10/1998 a 06/10/2003; de 07/10/2003 a 06/10/2008 e de 30/10/2010 a 12/11/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4040/2017 - ANA LÚCIA MUNIZ MOTTA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.348-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4304/2017 - MARILENE FREITAS FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.092-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4070/2017 - RITA DE CÁSSIA VENANCIO GRAF CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.742-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.564/2004 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/12/2017, publicado no D.O. de 19/12/2017, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a servidora ANDRÉA RIBEIRO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.020.531-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1978/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/12/2017, publicado no D.O. de 19/12/2017, que concedeu 12 (doze) meses de Licença Especial a servidora JANAINA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Ag. Administrativo, mat. nº 5.050.050-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.918/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/12/2017, publicado no D.O. de 19/12/2017, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a servidora NILCEA CAETANO BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.628-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2481/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/12/2017, publicado no D.O. de 19/12/2017, concedeu Alteração de Nome a servidora ANDREA BRAGA DEGLE ESPOSTE, Prof. Doc. II, mat. nº 806.128-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.373/2002\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 24/05/2006 a 08/06/2011.\r\n\r\nLeia-se:...período base de 24/05/2006 a 31/05/2011.\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.11.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/11.003.175/2007...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/11.003.175/2004...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.443/2003\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 20/08/2006 a 20/08/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 21/08/2006 a 20/08/2016.\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.029/2002\r\n\r\nOnde se lê: ... Zelador...\r\n\r\nLeia-se: ... Enc. de Jardinagem...\r\n\r\nId: 2083010"
                    ],
                    "2083020": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 467 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n12.594.912/0001-18\r\n\r\n005/2017\r\n\r\nLocação de Veículos Tipo Pickup\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nValmir Fernandes Viana, ID Funcional: 1989524-0;\r\n\r\nRogério Vieira de Mattos, ID Funcional: 1988492-3; e\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira, ID Funcional: 1981014-8. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 2083020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DE REITOR\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3490/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MAURO COSME MARTINS, matr. nº 06.955-9, para continuar exercendo atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Saquarema, até 31/12/2017, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5816/2016 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado do Professor MARCUS LIVIO GOMES, matr. nº 36.599-9, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, no período de 01/01/2018 a 30/06/2018, para dar continuidade ao pós-doutorado em Direito Tributário Internacional, na Universidade de Londres, Reino Unido, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6462/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Professora CLEIER MARCONSIN, matr. nº 33.022-5, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, no período de 01/03/2018 a 28/02/2019, para realizar pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em São Paulo. \r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6573/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Professora MIRIAM SOARES LEITE, matr. nº 35.004-1, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, no período de 01/03/2018 a 31/08/2018, para realizar pós-doutorado junto no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6645/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Professora MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, matr. nº 33.784-0, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, no período de 05/01/2018 a 15/03/2018, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Rennes 2, na França.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5742/2017 - AUTORIZO a cessão de MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33.637-0, ID nº 2553012-7, Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Leão XIII, a contar de 01/11/2017, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 1648/2005 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, matr. nº 34.182-6, ID nº 3007942-0, Técnico Universitário Superior / Assistente Social, admitida em 01/08/2002, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Vigilância em Saúde, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10336/2015 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 03.982-6, Professor Associado, para continuar exercendo o Cargo de Presidente do INMETRO, até 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2083222"
                        ],
                        "2083223": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - EXONERA, a pedido, RAPHAEL MIRANDA DE FREITAS, matr. nº 37.057-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Informática, lotado na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2018 - EXONERA, a pedido, FLAVIA SILVA SEVERINO, matr. nº 37.746-5, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2018 - EXONERA, a pedido, CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA, matr. nº 39.056-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Radiologia, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2018 - EXONERA, a pedido, ELISABETE CEIA DE SOUZA FEITOZA, matr. nº 34.862-3, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotada no Hospital Universi tário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/08/2017.\r\n\r\nId: 2083223"
                        ],
                        "2083224": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2017 - IVONE TELLES PIRES VALDETARO, matr. nº 05.425-4 / ID nº 25734466 - FICA ESCLARECIDO que a fundamentação da aposentadoria da servidora é “artigo 40, §1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal”, e não como constou.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2017 - DIMAS CAMPOS DE OLIVEIRA, matr. nº 25.528-1 / ID nº 2552226-4 - FICA ESCLARECIDO que a fundamentação da aposentadoria do servidor é “artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005”, e não como constou.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2015 - LILIAN SCHEINKMAN, matr. nº 38.489-1 / ID nº 5503515 - Tendo em vista a autorização do Magnifico Reitor no Processo nº E-26/007/4986/2017, FICA ESCLARECIDO que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horaria alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 20/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2015 - ROSAURA DE BARROS BAIÃO, matr. nº 39.038-5 / ID nº 50750275 - Tendo em vista a autorização do Magnifico Reitor no Processo nº E-26/007/11603/2015, FICA ESCLARECIDO que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horaria alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 17/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2015 - ELIZANDRA MARTINS SILVA, matr. nº 38.677-1 / ID nº 44183127 - Tendo em vista a autorização do Magnifico Reitor no Processo nº E-26/007/11624/2015, FICA ESCLARECIDO que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horaria alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nId: 2083224"
                        ],
                        "2082987": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ROBSON DE SOUZA LEÃO, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 127/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (Frasco de Hemocultura) com Comodato de Equipamento para o Laboratório de Bacteriologia do HUPE. Processo nº E-26/008/517/2017.\r\n\r\nId: 2082987"
                        ],
                        "2083146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mirian Ferreira de Oliveira Machado, matrícula nº 6026-9 (ID 2531146), da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - SAA-SIRIUS, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Rita de Cássia Scovino Gonçalves, matrícula 33318-7 (ID 9669736), a contar de 01/01/2018. (CI SIRIUS nº 014/2018).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Laurinda Ferreira Martins, matrícula nº 5835-4 (ID 2530325), da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Biblioteca de Ciências Sociais - A / CCS-A, a contar de 31/12/2017, indicando como sua substituta a servidora Tatiana Vereza, matrícula 35417-5 (ID 4397929), a contar de 01/01/2018. (CI SIRIUS nº 013/2018).\r\n\r\nId: 2083146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083094": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1379 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7,\r\n\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\n\r\nLidiane Michelle Filgueiras Dias, ID 41979036,\r\n\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4 será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Romulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7 nos casos de impedimento.\r\n\r\nArt. 3º - A equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Lidiane Michelle Filgueiras Dias, ID 41979036.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 2083094"
                        ],
                        "2083077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 28/07/2014, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, o servidor DIOGO DA CRUZ GABRIEL, Agente Auxiliar de Transportes, Id. Funcional n°43037011, Parte Suplementar, do Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, processo n° E-10/005/9232/2017, tornando sem efeito o Ato de 14/08/2017, publicado no Diário Oficial de 23/08/2017.\r\n\r\nId: 2083077"
                        ],
                        "2083101": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14510/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Barra Mansa, Rio de Janeiro - Volta Redonda e Rio de Janeiro - Resende, operadas pela Empresa Viação Cidade do Aço Ltda (RJ-174), com 6 ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA. (RJ-132) durante o dia 22 de dezembro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7054/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/784/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/786/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/787/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14354/2017 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRenato Andrade Moura\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKQO7394\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12888/2017 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/709/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/714/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/804/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2083101"
                        ],
                        "2083021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/3424/2017, E-10/005/3489/2017, E-10/005/3545/2017, E-10/005/4843/2017 E E-10/005/14849/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/1304/2017, E-10/005/9053/2017, E-10/005/10697/2017, E-10/005/11968/2017, E-10/005/12679/2017 E E-10/005/13806/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13838/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2083021"
                        ],
                        "2083106": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/2730/2017 e E-10/005/7350/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/959/2017, E-10/005/1317/2017 e E-10/005/1662/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2083106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2083215": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/013/19/2017\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-07/615/2012\r\n\r\nId: 2083215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083244": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002.725/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347948-0.\r\n\r\nId: 2083244"
                        ],
                        "2083247": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13960/2016- ABATEDOURO SAUDAVES LTDA - ME - O Conselho Diretor do INEA, em sua 414ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 10/01/2018, decidiu DEFERIR o recurso apresentado, revogando o indeferimento nº 041526 e determinou a continuidade da análise do processo de licenciamento em questão.\r\n\r\nId: 2083247"
                        ],
                        "2083248": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 148 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DO MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de janeiro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/512.297/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225, \r\n\r\n- a criação da unidade de conservação Parque Estadual da Pedra Selada através do Decreto Estadual n° 43.640, de 15 de junho de 2012, e \r\n\r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Selada - PEPS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Manejo foi elaborado por empresa de consultoria contratada pelo INEA, com recursos provenientes de compensação ambiental devidos pelo empreendimento Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ - TCCA nº 08/2012), por meio do Fundo da Mata Atlântica, e com a supervisão da Gerência de Unidades de Conservação (GEUC), vinculada à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) do INEA.\r\n\r\nArt. 2° - O Plano de Manejo do PEPS é composto por 6 (seis) módulos, mapas, anexos e resumo executivo e ficará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, no acervo da GEUC, localizada na sede do INEA - Município do Rio de Janeiro; na sede do PEPS, localizada em Visconde de Mauá, distrito do Município de Resende/RJ, bem como no sítio eletrônico do INEA.\r\n\r\nArt. 3º- O zoneamento ambiental do PEPS fica constituído por: Zonas de Preservação (ZP), Zonas de Conservação (ZC), Áreas de Visitação (AV), Áreas de Recuperação (AR), Áreas de Uso Conflitante (AUC) e Zona de Amortecimento (ZA).\r\n\r\nArt. 4º- As atividades desenvolvidas no PEPS deverão estar em consonância com este Plano de Manejo.\r\n\r\nArt. 5º- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela DIBAPE do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação, conservação e gestão do PEPS. \r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução INEA nº 62, de 24 de outubro de 2012, bem como as outras disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2083248"
                        ],
                        "2083008": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2017\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento H, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA e LEANDRO COUTO ROSA, Técnicos de Laboratório II, ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade B, PAULO GOMES DO COUTO, Agente de Saneamento I, JOÃO RICARDO CONSTÂNCIO, Técnico de Laboratório II, como membros titulares e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnica de Laboratório II, JOÃO ÂNGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade B, como membros suplentes. Gerente do Contrato: MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL”, de que trata o Processo nº E-07/100.203/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 14.936/2017.\r\n\r\nId: 2083008"
                        ],
                        "2083038": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório II, como Presidente, ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade B e LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento H, como membros titulares e WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório II, como membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Processo nº E-17/100.077/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 14.957.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.077/2017 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 025/2017 (DP), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 135.699,40 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em favor da PRECISION LABORATORIES LTDA-EPP, para a Aquisição de Reagentes para Análises Laboratoriais.\r\n\r\n*Omitido no DO de 22/12/2017\r\n\r\nId: 2083038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2083019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/002137/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 004/2017, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 13/12/2017, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma:\r\n\r\nALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME para os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 - Aquisição de Móveis de Escritório, no valor de R$ 42.314,00 (quarenta e dois mil trezentos e quatorze reais). \r\n\r\nId: 2083019"
                    ],
                    "2083174": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000162/2018 - ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional n° 5704073 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º e seu Parágrafo Único, da Lei n° 530/1982, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao regime da previdência social, nos períodos de 02.06.1997 a 31.08.2002, 10.02.1983 a 20.04.1983, 01.05.1983 a 31.07.1989 e 01.09.1989 a 31.07.1997, total de 7096(sete mil noventa e seis) dias.\r\n\r\nId: 2083174"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2083216": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Interna, Transitória e Não Estatutária composta pelos empregados Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto (ID: 50142720), Vanessa de Mattos Rodrigues Martins (ID 50916840) e Marília Kairuz Baracat (ID 50918648), sob a presidência desta última, para exercer, temporariamente, as competências do comitê de elegibilidade previsto no Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão terá a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições, além de verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2083216"
                        ],
                        "2083235": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COLEGIADO TRANSITÓRIO EQUIVALENTE AO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar colegiado composto pelos empregados Jeniffer Pereira Nery - ID: 44244584, Venilton Nantes de Faria (ID 4426677) e Maurício Vieira Soares - ID 28081455, sob a presidência deste último, para exercer, temporariamente, as competências do Comitê de Auditoria Estatutário previsto no Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2083235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2083114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/872/2015 - O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11, da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 014/2017, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Projeto Inclusão Sem Fronteiras: Esporte e dança como forma de lazer .\r\n\r\nProponente: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados Avançados.\r\n\r\nCNPJ: 04.641.617/0001-47.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 331.255,14.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 171.728,75.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/690/2013.\r\n\r\nId: 2083114"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2083013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001737/2018 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2083013"
                    ],
                    "2083014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/34818/1994 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº19225814. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001003/2018 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 43343058. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, averbe-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/01/1998 a 23/07/2003 e de 16/08/2004 a 09/12/2005, constantes da certidão emitida pelo INSS em 12 de janeiro de 2018, totalizando 2506 (dois mil quinhentos e seis) dias, que correspondem a 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, com fundamento no § 9º, do art. 201 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 2083014"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083093": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Consórcio - Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 meses. VALOR: R$ 101.289,29. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60698/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2017. \r\n\r\nId: 2083093"
                            ],
                            "2083242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROC. Nº E-12/490921/2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Ajuste de Contas 003/12.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Ajuste de Contas 032/17.\r\n\r\nId: 2083242"
                            ],
                            "2083237": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Prorrogar o Convênio por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2018. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional n° 4401421-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/38/2013.\r\n\r\nId: 2083237"
                            ],
                            "2083086": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/17 R1\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa prestação de serviços de assistência odontológica, por meio de Plano Odontológico, de abrangência nacional, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2083096": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que a licitação realizada no dia 24/01/2018, às 10:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 030/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 12 (doze) conversores/inversores, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/893/2017.\r\n\r\nId: 2083096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2083256": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - AFR 10.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer a esta Auditoria Fiscal Regional, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, no horário de 10h às 16h, para tomar ciência da exclusão do Regime Simples Nacional, realizada através do processo de número E-04/014/000442//2017.\r\n\r\nDADOS DO CONTRIBUINTE:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.544.953 e 84.378.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLAMAR ROUPAS EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 32.214.843/0004-20 e 32.214.843/0002-68\r\n\r\nId: 2083256"
                        ],
                        "2083257": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n50140000\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79352721\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nALMIRANTE GRENFELL 405 SALA 206, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n50205609\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86808684\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTRADA DA UNIÃO,1 A, SÃO BENTO, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n48636990\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nQUALITY VEDAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79121657\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MISSISSIPI, 685 FUNDOS, PARQUE PAULISTA, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF \r\n\r\n50139270\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSINNAL VISUAL RIO COMUNICACOES E PRODUÇOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78701803\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD WASHINGTON LUIZ 14357, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nId: 2083257"
                        ],
                        "2083258": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/968/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nELITENUT COM DE SUPLEMENT ALIMENT,ART ESPORTIV E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.512.02-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DOUTOR MARIO GUIMARES 211 LOJA A \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-230\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1010/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nARTE TRIGOLI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.393.91-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA VINTE E HUM 1331 \r\n\r\nPQ DAS PALMEIRAS - Queimados - RJ - Brasil - 26347-180\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1047/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nL MACHADO COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.522.74-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA GILBERTO CARDOSO S/N LOJA LOTE 24 QUADRA 03 \r\n\r\nSITIO FLORESTA LINDA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26175-320\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1048/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMATRIX 1000 TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.643.62-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MANUEL COELHO 304 PARTE \r\n\r\nKAONZE - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26250-350\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1167/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM F NUNES ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.948.60-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA NATUBA 09 LOJA \r\n\r\nSANTA AMELIA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26116-460\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1180/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nESTILLO 2014 INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.747.61-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA JOSE DE ASSIS FERREIRA 53 QUADRA 1 LOTE 3 \r\n\r\nCHACRINHA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-590\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1227/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMJ MERCADO E MERCEARIA DO PAIOL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.670.83-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MAJOR LEITE DE CASTRO 589 PARTE \r\n\r\nPAIOL DE POLVORA - Nilópolis - RJ - Brasil - 26545-550\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1228/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nOTICA DAS FABRICAS 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n76.032.69-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA OTAVIO TARQUINO 189 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26210-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1284/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPACAJUS COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.207.16-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MINAS GERAIS 918 \r\n\r\nVILA PALMEIRAS - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26282-190\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1285/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJ T INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.208.35-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PROFESSOR DECUNTO S/N LOJA \r\n\r\nGLAUCIA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26195-040\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1341/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDIESELTEC IGUACU COMERCIO E CONSERTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n80.376.25-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR DOUTOR PLINIO CASADO 2120 2120 A \r\n\r\nPRATA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26000-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1444/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDROGARIA QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n80.320.72-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Baixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN IRMAOS GUINLE 1037 LJ \r\n\r\nQUEIMADOS - Queimados - RJ - Brasil - 26320-000\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1479/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nT J M TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.769.41-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DUTRA 1850 \r\n\r\nCERAMICA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26030-003\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1481/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDHV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.941.59-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MORGADO 41 LOJA E SOBRA LOJA \r\n\r\nCENTRO - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26112-025\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-04/024/1485/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPIRES E ARAUJO COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.975.94-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA LEONEL GOUVEIA 17 \r\n\r\nCOMENDADOR SOARES - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26277-350\r\n\r\nId: 2083258"
                        ],
                        "2083044": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 02/01/2018, em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 32, da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 32, da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ANOS\r\n\r\nCAT_MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558222\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n9558032\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9558099\r\n\r\nARTUR MENDONÇA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9557901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558271\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557844\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636804\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n9636267\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636226\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636341\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660283\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n8346447\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30001630\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30001382\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ANOS\r\n\r\nCAT_MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nId: 2083044"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2083179": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 080/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Retomada da execução da obra e da contagem do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010.\r\n\r\nId: 2083179"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2083036": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Pro-Norte Soluções em Serviços Eireli EPP.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito decorrente da prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, pela Pro-Norte Soluções em Serviços Eireli EPP à 6º Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campos dos Goytacazes, no período de 14 a 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.384,55 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/847/2016.\r\n\r\nId: 2083036"
                        ],
                        "2083134": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 02 DE 03.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 128/2017.\r\n\r\nPARTES: ... Empresa ACW MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI ME...\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/253/2016... \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Item 18, valor unitário R$ 0,789, valor total do item R$ 473,40 e valor total da ata R$ 12.946,12\r\n\r\nLEIA-SE: ... Item 18, valor unitário R$ 0,7899, valor total do item R$ 473,94 e valor total da ata R$ 12.946,60\r\n\r\nId: 2083134"
                        ],
                        "2083071": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.897,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/203/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 028/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CHRISPIM NEDI CARRILHO - CNPJ 01.402.400/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.311,35 (sete mil trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/203/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 029/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ 56.998.982/0012-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.824,80 (cento e treze mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/203/2016.\r\n\r\nId: 2083071"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2083102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*NSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A - CNPJ 83.472.803/0001-76 OBJETO: Referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de hardware e software para interceptação de sinais de rádio, telefones fixos, celulares e radiocomunicação para esta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.237,69 (cento e noventa e sete mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 09 a 30/11/16, dezembro/16 e janeiro/17.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/071/19/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2017\r\n\r\nId: 2083102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2083225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROSEL DE IGUAÇU PROJETOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de um TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO com capacidade de 300KVA.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.540,00 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7111/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.\r\n\r\nId: 2083225"
                        ],
                        "2083300": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação anteriormente agendada para o dia 25/01/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 68/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/02/2018, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2018, às 10 h e 05 min\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/1917/2017\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 20095\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2083300"
                        ],
                        "2083301": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 79/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2018, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/20, às 10 h e 05 min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1566/2017\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 20268\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2083301"
                        ],
                        "2083302": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 81/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:08/02/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1159/2017\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 20285\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2083302"
                        ],
                        "2083207": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (IMPACT®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5979/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira , das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083207"
                        ],
                        "2083208": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NUTREN KIDS®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4700/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/02/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083208"
                        ],
                        "2083209": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NOVASOURCE®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/633/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083209"
                        ],
                        "2083210": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (GLUCERNA RTH®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4541/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/02/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\no edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na comissão de licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083210"
                        ],
                        "2083211": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NUTRI ENTERAL 1,5® E NUTRI ENTERAL SOYA®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4981/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/02/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083211"
                        ],
                        "2083159": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2017, Processo nº E-08/001/4809/2016, destinado a Aquisição de Suplementos Alimentares para Pacientes Portadores de Fibrose Cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2083159"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083142": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1159/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 81/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20285\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2083142"
                            ],
                            "2083205": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/2025/2016 - Pregão Eletrônico n° 32/2017 - Prestação de Serviços para Realização de Exames para Diagnóstico de Morte Encefálica.\r\n\r\nNo Edital Onde se Lê:\r\n\r\n13.8 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea “a”, do subitem 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.8 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 13.2; 13.3.1; 13.4.1 “c” e 13.6,1.\r\n\r\nFica excluído do Edital a alínea “b” do subitem 13.4.1.\r\n\r\nId: 2083205"
                            ],
                            "2083143": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1566/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 79/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2018, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2018, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20268\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2083143"
                            ],
                            "2083144": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação anteriormente agendada para o dia 25/01/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1917/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 68/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/02/2018, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2018, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20095\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2083144"
                            ],
                            "2083184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. DOADOR: LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA DONATÁRIO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Doação de quatro Relógios Termohigrometro Digital Minipad Mod. MT242; um APC Nobreak 400VA Bi-volt/115 Torre; uma Balança Digital Marte Mod. AC10K; um Ar Con dicionado Split 36000BTU 220V; uma Fiteira Manual Ciklop conforme notas fiscais e especificações constantes no Processo Administrativo nº E-08/005/000885/2017. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2083184"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                            "Atos": {
                                "2083135": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/124/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA SACOS PARA CADÁVER\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 07/02/2018, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 07/02/2018, às 09h30min\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma im pressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2083135"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2083092": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 01/2018 ao 1º Termo Aditivo nº 39/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições firmadas entre as partes signatárias em 09/10/2017 e retificação da CLÁUSULA PRIMEIRA. \r\n\r\nOnde se lê: “Colégio Estadual João de Moraes Martins, situado na Rua Antônia Natividade, s/nº, Sede de Visconde de Imbé, 2º Distrito de Trajano de Moraes, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLeia-se: “Colégio Estadual João de Moraes Martins, situado na Avenida Coronel João Moraes de Martins, s/nº Sede de Visconde de Imbé, Trajano de Moraes, Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1009/2017.\r\n\r\nId: 2083092"
                        ],
                        "2083219": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSOANTE manifestação da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas - SUPAD, desta Secretaria. A Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 007/2017, cujo objeto trata da contratação de prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, e conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais, com abertura prevista para o dia 26 de janeiro de 2018 às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 11:00h.\r\n\r\nId: 2083219"
                        ],
                        "2083217": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0176539-17.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nBruno Vieira de Almeida- 2016 \r\n\r\nId: 2083217"
                        ],
                        "2083169": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Selma de Souza Franco\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adson Lima de Carvalho \r\n\r\nId: 2083169"
                        ],
                        "2083255": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, sito à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Ana Beatriz de Souza Albino, matrícula 201332150336731; Daniel de Abreu Gomes, matrícula 201532230463684; Denise Gomes Rangel, matrícula 201232420664746; Elaine Cordovil de Castro, matrícula 201631881106276; Elizabeth da Fonseca Braga, matrícula 201601320865990; Fabio Freitas de Sousa, matrícula 201131870421510; Fernanda Silva Dalle Prane Rodrigues, matrícula 201604940421597; Geovani Belo Cordeiro, matrícula 201432230424380; Ian Pedro dos Santos Soares, matrícula 200932300235910; Igor Matheus da Fonseca, matrícula 201431880961315; Israel dos Santos Souza, matrícula 201532230463927; Jailton de Araujo Rodrigues, matrícula 201632230477444; Jiaxing Chen, matrícula 201631881169006; Jonas Braga de Souza, matrícula 201532230463099; Leticia Norberto da Conceição, matrícula 200932130007245; Luzia da Silva Cruz, matrícula 201631881105628; Marcos Paulo Silva dos Santos, matrícula 200932230062027; Maria Luiza Maximo, matrícula 201432170153270; Michael do Vale de Souza, matrícula 201532230464494; Monica Cristina Pereira de Nantes, matrícula 201631881147703; Rafael de Souza Silva, matrícula 201431880865006; Romulo Pires Belga Oliveira, matrícula 201631881169359; Rosilene Lara Bevilaqua, matrícula 201632150439724; Tálison Matos Castro, matrícula 201431880877527; Thainá Sobrinho Vieira, matrícula 200932300110467. Turma NEJA-IV40: Andressa Lacerda Freire Fernandes, matrícula 200932300073405; Carlos Machado Seara, matrícula 201531881053753; Delcemar Vieira da Costa, matrícula 201532300356946; Diego Pereira Andrade, matrícula 200929500034268; Eduardo Rodrigues Oliveira Junior, matrícula 200931910018809; Gabriel Gomes de Azevedo, matrícula 201431880866241; Jessika Carolina Anchieta Carvalho, matrícula 200929340005664; Larissa dos Santos Viana, matrícula 201331870529155; Liliane Conceição da Silva Ribeiro, matrícula 201432170153191; Lucas Gomes de Azevedo, matrícula 201431880857844; Lucinéia da Conceição Pereira, matrícula 201631881134059; Matheus Melo Lacerda, matrícula 201429800452913; Patrick Santos de Souza, matrícula 201431880933370; Pedro Thiago Carvalho, matrícula 200915060122075; Rafaela da Silva Pereira, matrícula 201331930226072; Rayane de Freitas Ribeiro, matrícula 200932100086279; Taís dos Santos Jardim, matrícula 200901450033409; Thamirys Monteiro de Almeida, matrícula 200931950045220; Valdinei Ferreira Pereira, matrícula 201731881181614; Vanessa Nunes Siqueira Uchôa, matrícula 201631881108643. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Siqueira Peccini, ID 4872044-2 e Monica Moura da Silva Bruno, Matrícula 0942685-9.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA, sito à Rua Assis de Vasconcelos n° 30, Barreto, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056510, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Andressa Pires Saldanha, matrícula 200932170082310; Larissa Magalhães dos Santos, matrícula 200932170079603. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Beatriz Lopes da Conceição, matrícula 200932170081934; Berenice da Silva Branco Bastos, matrícula 201632170196290; Eliana Sá dos Santos, matrícula 201632170202363; Emmily de Souza Ribeiro, matrícula 201231950203888; Fabricia Martins dos Santos, matrícula 201732170222956; Gabriel Faria da Silva, matrícula 200932170086146; Gleyson Leite da Silva Nascimento, matrícula 201232170098961; Jessica Antunes de Araujo, matrícula 200932170086499; Joyce Vieira Gama, matrícula 200932170079441; Millena Martins de Oliveira Santos, matrícula 201732170231351; Pedro Julião Francisco de Souza, matrícula 200932170072781; Sandra Maria Nascimento Soares, matrícula 201632170211516; Udenberg Romão da Silva, matrícula 201632170215341. Secretário Escolar: Fabio Vianna Quiterio, designado no D.O. de 16/05/2016, página 10, 3ª coluna. Diretora: Valeria Cristina Lopes do Couto, designada no D.O. de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID. 3857421-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito à Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói-RJ, Censo Escolar nº 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5.329/1956, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Alan dos Santos Xavier, Matrícula 200932200019190; Alan Reis Correa, Matrícula 200931860160844; André Luiz Franco, Matrícula 201332420781862; Jonathan Pereira da Silva Oliveira, Matrícula 200932200045191; Jorgeane Maria Bastos Alves Rezende, Matrícula 201332150341148; Marileide de Souza Barbosa Silva, Matrícula 201631940610044; Taiane da Silva Ferreira, Matrícula 200917820053685; Taissa do Nascimento Candido, Matrícula 200917910007801; Vanda Silva Gomes, Matrícula 201631940586747; Verônica Ribeiro dos Santos, Matrícula 201032010276410; Warly Sampaio da Silva, Matrícula 201031940181310. Turma de Origem JA-902/2017/1º Semestre: Rafaelle Sales da Silva, Matrícula 201232140369736; Thuyla Gomes da Costa Silva, Matrícula 201731940651472. Turma de Origem JA-901/2016/2º Semestre: Bianca Constantino Bastos, Matrícula 201531940562671. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2649/2004, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV00: Ana Paula dos Santos Koch da Silva, Matrícula 201332010342656; Domênico Pereira Felgueiras, Matrícula 201731940640942; Eduardo Ribeiro de Paula, Matrícula 201132240226175; Francisca Suzana Chaves de Souza, Matrícula 201332420804153; Francisco Wagner Pinto Freire, Matrícula 200932140228619; Juliana de Castro Silva, Matrícula 201032010261810; Karla Santos de oliveira, Matrícula 200931870075505; Kelfany da Silva Oliveira, Matrícula 201419340412721; Luan Victor Molina Machado Cordeiro, Matrícula 200929440080200; Marcos Pereira, Matrícula 201431940509979; Maria de Fatima Leandro da Silva, Matrícula 201431940493878; Marrany Lima Vidal Catharino, Matrícula 200931900143252; Nattaly Xavier Bezerra da Silva, Matrícula 201731940650905; Paola da Silva Machado, Matrícula 200932150186714; Priscila Viana da Silva, Matrícula 201631940606527; Rayane Rodrigues da Cunha, Matrícula 201131930157620; Ronny Barcelos da Silva, Matrícula 201031940136506; Thaís Cristina Sousa Bentos, Matrícula 200932150045738; Thaynara Plácido de Carvalho, Matrícula 200932150078237; Wendel dos Santos Moreira, Matrícula 200932300107679. Turma de Origem NEJA-IV02/2017/1º Semestre: Cleyton dos Santos Moreira, Matrícula 200932300218586; Leandro Augusto Rodrigues de Almeida, Matrícula 201031940136344. Secretária Escolar: Débora de Paula Scultori da Silva, designada no D.O. de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Diretora: Luciana Duarte Macedo, designada no D.O. de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos, ID 4115775-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, sito à Avenida Roberto Silveira nº 259, Município de Maricá, Censo Escolar nº 33102414, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, NO ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3001/2008: Adriana Paz da Silva. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Priscila Bastos de Oliveira, matrícula 200901340028869. Secretária Escolar: Meirilane de Barros Carvalho Fróes, designada no D.O. 17/07/2006. Diretora: Jacqueline Ribeiro Cabral, designada no D.O. 29/08/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Erica Vianna Prasser dos Santos, ID. 4370034-9 e Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro, ID. 4370027-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 11-Everton Oliveira Cassimiro Aragão\r\n\r\nLeia-se: 11-Everton Oliveira Cassemiro Aragão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, sito à Rua Reverendo Armando Ferreira s/nº, Largo da Batalha, Niterói - RJ, Censo Escolar nº 33056480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandro Vanel Valentim, Matrícula 200932140024967; Amanda Soares Costa, Matrícula 201731960503339; Ana Carolina dos Santos Rangel, Matrícula 200931910056212; Anaisa da Silva Lima, Matrícula 201032140147210; Anatalia da Silva Ferreira, Matrícula 201332420772601; Breno Rangel de Mattos Antunes, Matrícula 201431880845919; Daniela Feitosa de Sousa, Matrícula 200932150134242; Danilo de Oliveira Germano da Silva, Matrícula 201532140499108; Denis da Silva Faria Siqueira, Matrícula 201431910398796; Ibiracy Mattos dos Santos, Matrícula 201132420492541; Leandro da Silva Menezes, Matrícula 200932140256400; Leonardo de Oliveira Calaça, Matrícula 201432140460515; Lourdes Guimarães, Matrícula 201432140455430; Luiz Henrique Souza Duarte, Matrícula 201031910126375; Maria Aparecida Oliveira Soares, Matrícula 201532140495210; Matheus da Conceição Oberlander, Matrícula 201031930128632; Mayara dos Santos Marcilio, Matrícula 200917820058300; Maycon Andrade de Mello, Matrícula 200931870084334; Milena Fernandes da Silva de Mesquita, Matrícula 201432140420211; Rosemary Castro de Abreu, Matrícula 201432140454973; Wallace Ribeiro de Mello, Matrícula 201632140533388; Wendell Coutinho de Paula, Matrícula 200931910078534; Willian de Jesus Rodrigues Machado, Matrícula 201432140458456. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma JA-901: Alessandro Alves Barbosa, Matrícula 201632140513190; Ana Cristina Gomes da Silva Carvalho, Matrícula 201632140505848; Brenda Suelem Sousa da Silva, Matrícula ; 201131910319811; Eliza Silva Gonçalves, Matrícula 201232140360275; Felipe Silva Oliveira Neves, Matrícula 201432140428034; Giovana Barboza da Silva, Matrícula 201732140559669; Guilherme Antunes Freixo, Matrícula 201231870462510; Izabelle Porto de Almeida, Matrícula 201731870752135; Juliana Alves Dias, Matrícula 201332140376674; Marcos André Andrade da Rocha, Matrícula 201732140559316; Pâmela Parreira da Silva, Matrícula 201632140531849; Pauline Cristina Simplício da Silva, Matrícula 201217820323871; Renato da Conceição, Matrícula 201732140562104; Severino Brito Vidal, Matrícula 201632140512623; Thiago Koch da Silva Mastrangeli Baptista, Matrícula 201231890292715; Valesca Pereira de Souza, Matrícula 201331940446989; Vitória de Oliveira Viana, Matrícula 201332140402934; Willier Ramos, Matrícula 200932140238339. Secretária Escolar: Solange Velloso Mariath, designada no D.O. de 12/11/2004, página 18, 2ª coluna. Diretor: Carlos Alexandre Lobo, designado no D.O. de 22/02/2017, página 13, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea se Souza Almeida, ID 4331094 e Juraciema dos Santos Alves, ID 437854267.\r\n\r\nId: 2083255"
                        ],
                        "2083124": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, sito na Praça Dr. Miguel Couto Filho, nº 298, Centro, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3664 de 15 de outubro de 2007, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE,TURMA NEJA-IV01:Hendrius Vinicius de Oliveira Vianna, Matrícula:201635500226206; Jaqueline Ferreirade Almeida, Matrícula:201635500229061;Luciana Siqueira Mendes, Matrícula:201635500225749; Romario Carvalho Pereira, Matrícula:201635500225410; Talita Pena Pinheiro Silva, Matrícula: 201635500230410.Secretária Escolar: Maria Parecida Rodrigues de Souza, designada no DOERJ de 17/02/2014, página 19, 3ª coluna, Diretor-Geral: Monique Vieira Zanon Lobo, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL, sito na Estrada União Indústria, S/Nº, Posse, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33041946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos autorizado pelo Decreto nº 5162/2014, no ANO LETIVO DE 2017 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Pereira de Carvalho, Matrícula 201602560194274; Anderson de Souza Gomes, Matrícula 201602560196641; Angela Correa de Lima, Matrícula 201602560195084; Catia Quimas de Mello Rabelo, Matrícula 201502560181214; Daniela de Melo Lima Lopes, Matrícula 201602560194193; Jéssica Ribeiro Vieira, Matrícula 201200810178554; Joana Darque da Silva Martins, Matrícula 201119080286453; Jonatan Vicente de Carvalho, Matrícula 201000850139735; Juliana de Oliveira Braz Raeder, Matrícula 201602560198423; Jussara de Carvalho Pereira, Matrícula 201602560193707; Leonardo Quimas de Mello Rabelo, Matrícula 201102560077241; Marcos Felipe Vidago Glizente, Matrícula 200902560023929; Patricia Silva dos Santos, Matrícula 201002560042050; Raul da Conceição Dias, Matrícula 200902560006080; Regina Maria dos Santos, Matrícula 201602560196560; Victor Ariel Alvarez Brendolin, Matrícula 200902560036907; Secretário Escolar: Marcelo Dameão Mantovane Vieira, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna, Diretor: Vinicíus Neves Sabbadim, designado no DOERJ de 03/03/2017, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Nunes da Cruz, ID: 4324889-6\r\n\r\nId: 2083124"
                        ],
                        "2083065": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, Rua Francisco Lourenço Alves, 19 - Centro, Carmo/RJ, Censo Escolar 33019789, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Médio NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Processo nº E03/012/610/2017, 2º semestre, ano letivo 2017, turma Neja IV-04. Eliane Macharet Gonçalves Lemos, Matrícula 2001613210231184; Rosiane Corrêa dos Santos, Matrícula 201613210232318; Taimara Vidal Pereira da Silva, Matrícula 201613210232410. Secretária Escolar: Lenir Ribeiro Martins, designada no DOERJ de 24/07/2012, página 13, 2ª coluna, Diretor: Eduardo Pereira de Azevedo, designado no DORJ de 07/05/14, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Eliane Machareth Percegoni, ID 4327418-8 e Rosimeri Curty Huguenin, ID 3314194-0.\r\n\r\nId: 2083065"
                        ],
                        "2083176": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, sito na Rua Barão de Monte Cedro, nº 593, Centro, Município de Quissamã, Censo Escolar nº 33016550, nos ternos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicoa relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV/2º SEMESTRE: Adrielton Pessanha Conceição, Matrícula 201568470341959; Ariana de Almeida, Matrícula 201668470368454; Carmen Silva de Souza, Matrícula 201668470382015; Claudiceia Lima da Veiga, Matrícula 201668470382110; Daniel de Carvalho Santos, Matrícula 201668470369345; Daniel de Carvalho Santos, Matrícula 201668470369345; Daniel Pereira da Silva, Matrícula 201668470372133; Edson Machado de Souza, Matrícula 201668470382368; Elias Rodrigues de Aguiar, Matrícula 201668470359706; Emerson dos Santos Barcelos, Matrícula 201668470375078; Everton do Patrocínio Silva, Matrícula 201668470359463; Flaviane dos Santos Souza, Matrícula 201168470175778; Gabriel Ribeiro do Sacramento Souza, Matrícula 201468470273612; Lucas Victor Oliveira, Matrícula 201668470369507; Mayara Aguiar de Almeida, Matrícula 201268470189295; Polane da Silva Ribeiro, 201468470275410; Rodrigo Barbosa Barreto, Matrícula 201668470381981;Rosane Rangel de Almeida Souza, Matrícula 201268470195260; Wellington Silva dos Santos, Matrícula 201768470413669. Secretária Escolar: Renilda Nascimento Domingues, designada no D.O. de 12/07/2017, página 09, 1ª Coluna. Diretora Ivanete Nascimento Ribeiro, designada no D.O. de 14/12/2004, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeconias Correia Leandro, ID 43699944 e Adriana Nunes, ID43277284.\r\n\r\nId: 2083176"
                        ],
                        "2083175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA, sito na rua Maurício de Nassau n° 111 Jardim Santo Antônio, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015333, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n°4939/2013, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV-02/2°Semestre: Bruno Antonio Barros Alves, Matrícula 200933140101137; Iza Maria Pinheiro de Andrade, Matrícula 200933140121081; Katiane Vasconcellos de Sousa Ramos da Silva, Matrícula 200933140129147; Marilene Rosa Batista, Matrícula 201232730530217; Milena Alves Carvalho Nascimento, Matrícula 201532740107197; Nilza Soarês Lessa, Matrícula 201633140113948; Sanderson Nascimento Ferreira, Matrícula 200910550142004; Silvana Silva dos Santos, Matrícula 201432740072494; Vanessa Vasconcellos de Sousa da Silva, Matrícula 201633140114758; Vinicios Gonçalves de Souza, Matrícula 201210550251191. Secretária Escolar: Márcia Oliveira Santos Silva, designada no D.O. de 07/10/2015, página 15, 1ª coluna. Diretora: Gabriela Barreto de Oliveira, designada no D.O. de 28/01/2016, página 55, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Silva de Lima, ID. 4330346-3 e Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5.\r\n\r\nId: 2083175"
                        ],
                        "2082767": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, sito na Estrada RJ 127 s/n, BNH, Município de Paracambi, Censo Escolar 33038872, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.035/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma NEJA IV01: Dênnys Costa de Carvalho, Matrícula 201205030199251; Érick Lucas Silveira Ferreira, Matrícula 200905030006681; Iasmim Almeida Fernandes, Matrícula 201429190371281; Jhonnes Ferreira Araujo, Matrícula 201329190329432; Josiane dos Santos Nascimento, Matrícula 201105030174880; Letícia Souza Rosa, Matrícula 201405010166806; Lucélia dos Reis Oliveira da Silva, Matrícula 201604980544886; Rosemere Alves de Moura Souza, Matrícula 201605030270563; ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, turma de origem JA-3003/2º semestre/2006: Márcia da Silva Ferreira, Matrícula 20063003205; Secretária Escolar: Eni Carneiro Moreira, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 2º coluna, Diretora: Úrsula Cláudia de Souza, designada no DOERJ de 28/05/2005, página 30, 2º coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID.432582-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE, sito Rua Nestor de Oliveira Barbosa s/nº, Centro, Município de Rio das Flôres, Censo Escolar 33035059, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo decreto nº 43.953 de 23 de novembro de 2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02:Douglas Silva da Paixão, matrícula 201528980200169; Elci Lima Batista, Matrícula 201628980208387; Heloisa Helena Jovêncio da Costa Alves, Matrícula 201628980205442; Jandreza Cesar Fontes, Matrícula 200928980089306; Jaqueline Novaes de Macedo Machado, Matrícula 201628980213380; Jonas dos Santos, Matrícula 201228980140493;Jorge Gifoni, Matrícula 201628980211510; Júlio Corrêa da Cruz, Matrícula 200928980051090; Marco Aurélio de Oliveira, Matrícula 201128980128713; Rafael Leandro Temoteo, Matrícula 201228980141971; Roberto Soares dos Santos, Matrícula 201628980211418; Roselane Oliveira Manoel, Matrícula 201628980211681. Secretária Escolar Anderlucia Rosa de Oliveira Magalhães, designada no DOERJ de 10/10/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora : Aparecida de Cassia Rocha Navarro, designada no DOERJ de 05/12/2005, página 12, 1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação Shenia Saraiva dos Santos, ID 4327665-2 e Gisele Arieira da Silva, ID 3751013-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, sito na Avenida Pedro II nº 50, Avelar, Município de Paty do Alferes - RJ, Censo Escolar 33039402, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 2226 de 06/07/1999, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA 901: Jenifer Lisbôa Paulista, Matrícula 200950290035342; João Paulo de Assis, Matrícula 200950290054215; Shirley Leal da Rosa, Matrícula 201650290171498; Stefani da Silva dos Santos, Matrícula 201250290094579; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2857 de 11/05/2005, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Daysimar Teixeira Benfica, Matrícula 201450290141103; Deusilane Maria dos Santos Moraes, Matrícula 201250290084697; Diego de Almeida de Deus, Matrícula 200950290063710; Diego dos Santos Coelho, Matrícula 200950290014000; Gracieli Fernanda Severino Trindade, Matrícula 200919270063949; Lucas Pereira de Souza Mendonça, Matrícula 200950290084718; Lucilene Silva Vieira, Matrícula 201650290172210; Monique da Silva Fernandes, Matrícula 201050290045079; Uberliê da Silva Machado, Matrícula 201450290122826; Valmir Manços de Paula, Matrícula 200950290092303. Secretária Escolar: Eliane Cardoso Neves Gomes, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 9, 1º coluna, Diretor Geral: Maria Valeria Fernandes Fonseca Tavares, designado no DOERJ de 28/04/2009, página 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Cadinha Furtado, ID. 4261272-1 e Maria Luiza Delgados de Medeiros, ID. 4324995-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, sito a Rua Bonifácio Portela, nº 22, Centro, Município de Miguel Pereira, Censo Escolar 33038473, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2671/2004, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Patricia Procopio, matrícula 201304260278305; 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alan Marlon da Conceição Muxfeldt, matrícula 200904260059070; Allana Mafra da Silva, matrícula 201104260191592; Antonio Victor Neto, matrícula 201504270438693;Bruno Pereira Santos, matrícula 201504260323753; Carlos Felipe da Conceição Elydio Santos, matrícula 201019270135026; Cristiana da Silva,matrícula 201204260259381;Delson Dias da Silva Junior, matrícula 201604260348205;Dirlene De Andrade Ribeiro, matrícula 201604260351771;Felipe Nascimento Pereira, matrícula 200904270021113; Fernando Yoshio Sakamoto, matrícula 201404260310710; Italo Pinheiro Ribeiro de Bastos, matrícula 200904270023914; Luiz Fernando dos Santos Anselmo, matrícula 200918570039794; Luiz Paulo Ferreira de Paula, matrícula 201218570162511; Marcos José Xavier Reis Junior, matrícula 201404260305295; Matheus Borges dos Santos, matrícula 200904260060752; Paulo Cesar de Oliveira Silva, matrícula 201504260326698; Paulo Silva de Andrade, matrícula 201404260301210; Pollyana Silva de Andrade, matrícula 201404260290328; Roberta de Carvalho Fortuna, matrícula 201204260237221; Sara Damasceno Duarte, matrícula 201018570142895; Selma da Silva Carvalho, matrícula 201304260284038; Simone Mendonça da Cunha, matrícula 201504260334879; Stephanie de Souza Nascimento, matrícula 201150220365402; Tanhane da Conceição da Costa, matrícula 200919270033608; Victor Nascimento Rocha, matrícula 201204260246997; Willian de Oliveira Andrade, matrícula 201099990020816; Turma de origem JA-3001/2007, Luiz Paulo Aquino de Carvalho, matrícula 2005300132; Turma de origem JA-3001/2008, Gregore Leal Pereira, matrícula 2005300116; Turma de origem NEJA-IV01/2015, 2º SEMESTRE: Antonio Felipe Nunes da Silva, matrícula 200904260059150. Secretário Escolar: Alan de Mattos Rezende, designado no DOERJ de 05/01/2016, página 7, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Sandra Luzia Alves Ferreira, designada no DOERJ de 12/08/2009, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Cadinha Furtado, ID 42612721 e Maria Luiza Del gado de Medeiros, ID 43249957.\r\n\r\nId: 2082767"
                        ],
                        "2082841": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007 no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Alex Fortunato Martins Ruiz, Matrícula 10665078-1; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3002, Rosiane Oliveira de Albuquerque, Matrícula 201005490305281, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02, Natasha André Nicacio, Matrícula 201169760311265; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01, Adelina de Fátima Pereira dos Santos, Matrícula 201512330526314; Ana Lúcia da Silva do Nascimento, Matrícula 201305490391871; Ana Regina Dias, Matrícula 201312330437432; Bernardino Germano Duarte, Matrícula 201405490407438; Caroline Cristina Almeida de Souza, Matrícula 200905500002105; Cláudia Francisco, Matrícula 201105390265098; Dirlene Britto de Assis, Matrícula 201405490395596; Douglas Vieira Barros, Matrícula 201308700385808; Eduardo da Conceição Marques de Souza, Matrícula 201008680342107; Evellyn da Silva Sobral, Matrícula 201121290322385; Hanna Camila Araújo Terto, Matrícula 201300400442436; Hernane dos Santos Cardoso, Matrícula 201300370455446; Izabele Caroline da Conceição Silva, Matrícula 201012330300039; Jonathas Carlos de Jesus Silva, Matrícula 200905390241330; Josué Agostinho Carlos, Matrícula 201412330485565; Leandro Rodrigues Sampaio, Matrícula 201612330537241; Maiara Cristina Caldas Barbosa, Matrícula 201112330351187; Maria Carolina Machado da Silva, Matrícula 200907590039921; Maria Cristina Alves da Costa, Matrícula 201305490393651; Moab de Oliveira da Silva Acacio, Matrícula 201005490304633; Pâmella Lopes Marins, Matrícula 200914660050514; Silvia Silva dos Santos da Rosa, Matrícula 201612330541610; Simone Silva da Costa, Matrícula 201208700378112; Thiago da Conceição Carvalho, Matrícula 201512330527558; Vagner Triani Galindo, Matrícula 201405490406385; Viviane de Paula Agnelo, Matrícula 201612330547989: Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Tadeu Leal Silva, designado no D.O. de 05/03/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira, ID. 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID. 4415679-0.\r\n\r\nId: 2082841"
                        ],
                        "2082858": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPERÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, sito na Rua Comendador Soares, 64 - Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar 33142270, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelas Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, NO ANO LETIVO DE 2017,Turma IV - 01 1º/ SEMESTRE: Ester Lourenço da Silva Filgueira, Matrícula 201308060477791, Kathleen Vicente da Silva, Matrícula 200908700024603, Maria Izabel da Silva Tião Jesus , Matrícula 201769760529250, Thamires Sigolo Faria, Matrícula 200905650046914, Thaynara Dutra da Silva, Matrícula 209904920023921, NO ANO LETIVO DE 2017, Turma: IV - 01 2º SEMESTRE : Adriano Sebastião Pereira, Matrícula 201669760499861, Alexander Brian Abreu de Oliveira Ferreira, Matrícula 201669760497910, Bruna Pinheiro Santos, Matrícula 200905180002274, Caroline Lima de Oliveira, Matrícula 201505520165883, Deborah da Silva Bertozzi, Matrícula201169760321910, Denise dos Santos de Oliveira, Matrícula 201505520168810, Diogo Lopes Guimarães, Matrícula 201769760545531, Elziane Magno da Silva de Paulo, Matrícula 201304920365323, Estela Maris Cardoso Ribeiro, Matrícula 200908700090223, Ildeu Martins Tôrres, Matrícula 201669760522861, Isadora Silva Santos, Matricula 200969760041638, Jean Cláudio Campina de Oliveira, Matrícula 201669760516381, Jocemi da Silva, Matrícula 201405520152410, Lincoln Rodrigues da Silva, Matrícula 201514660327303, Maria da Conceição Arêdes Silva, Matrícula 20166976041710, Monica Valéria de Souza Silva, Matrícula 201569760477223, Raquel Cirilo de Lima, Matrícula 201769760532810, Renan Henrique de Assis Neves, Matrícula 200905910084969, Rita Maria Salviano, Matrícula 201205520091211, Sebastiana de Lourdes Rangel Correia, Matrícula 201305520118671, Sheila Queiroz, Matrícula 20112330334339, Talita dos Santos Feitosa, Matrícula 201369760516111, Victor Evangelista Ribeiro, Matrícula 201669760521709, Secretária Escolar: Julia Lima de Freitas, designada no DOERJ 03.04.2008, página 20, 2ª coluna, Diretora: Sandra Pereira de Oliveira, designada no DOERJ 31.12.2002, página 29, 2ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, Identidade Funcional, 4273895-4 e Marcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3927581-7..\r\n\r\nId: 2082858"
                        ],
                        "2082957": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, sito na Rua Nélio Chambarelli, s/nº - Bairro Jardim São Miguel em Queimados/RJ, Censo Escolar 33099901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através do Decreto nº 43.723, de 17/08/2012, ANO LETIVO DE 2017 Turma NEJA-IV01- 2º Semestre: Adriana Vera Vicente Morais Martins, Matrícula 201612460592704; Adrielle Cintra Moreira, Matrícula 201612460599474; Ana Lucia Carvalho do Nascimento, Matrícula 201612460612594; Ana Lucia do Nascimento Silva Pereira, Matrícula 201612460614619; Anderson Luiz Santos de Oliveira Júnior, Matrícula 201612460603171; Andrea Bispo da Costa Ribeiro, Matrícula 201612460595800; Carlos Henrique de Britto Oliveira, Matrícula 201512460542042; Caroline Marcondes Zacarias, Matrícula 200912460070043; Celia da Silva Santos, Matrícula 201612460613051; Clisnia Elisa de Araujo Andrade, Matrícula 201612460603250; Diego da Costa , Matrícula 201099990097195; Élida Rabelo Falcão, Matricula 201512460526942; Jhone Franklin, Matrícula 200912460075436; Lidia Herminio da Silva Thomaz, Matrícula 201612460589088; Luana da Silva Peixoto de Lima, matrícula 201612460610461; Lucas Gustavo de Rezende Dantas, Matrícula 201612460580455; Luzemir Pereira de Rezende Dantas, Matrícula 201612460580374; Marcelo Leles da Silva, Matrícula 201612460591813; Paulo Jônatas Minas Dias, Matrícula 201612460601398; Rosilene de Oliveira Rosa, Matrícula 201612460602955. Secretária Escolar: Iranilda Dias da Silva designada no DOERJ de 27/11/2007, página 16, 1ª Coluna, Diretora Nialen dos Santos Cunha, designada no DOERJ de 22/02/2017, páginas 13 e 14. Servidores que autorizaram a publicação Karla Lessa de Andrade , ID. 3500805-9, Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2.\r\n\r\nId: 2082957"
                        ],
                        "2082861": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, sito na Rua Tibiri, S/N, Bairro N. S. de Fátima, Município de Queimados, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33061742, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública os nomes dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 5973, de 31.08.1982, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002 Victória Oliveira da Cunha, Matrícula 201101910407220; Turma 3003 Carolina Pessanha Risperi, Matrícula 201205280529690; Turma 3005, Max Nunes Rodrigues Junior, Matrícula 201005280128571; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005 Isabelle Batista Meira da Silva, Matrícula 201208060402971; Talita Bastos dos Santos, Matrícula 201008060214412; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005 Luana Moura de Souza, Matrícula 201312560457346; Rosana dos Santos Pinto, Matrícula 200905540017502; Suellen Teixeira da Silva, Matrícula 200912430124811; do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2015,Turma NEJA IV-01/2º Semestre: Iago Filipe Lofrano, Matrícula 201305280629454; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-02/1º Semestre: Eliane Alves de Oliveira da Silva, Matrícula 201505280841537;Turma NEJA IV-01/2º Semestre: Breno Diego Santos da Silva, Matrícula, 201312560446816; Turma NEJA IV-02/2º Semestre: Bianca da Silva Gomes, Matrícula 200908020002106; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV-01/1º Semestre: Juliano da Silveira Rezende, Matrícula, 201608020650570; , Turma NEJA IV-02/1º Semestre: Marcos Paulo da Silva Gervasio, Matrícula 200908060307331; Tainara Nascimento de Souza, Matrícula 201508060620201 ; Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no D.O. de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna, Diretor: José Carlos Costa, designado no D.O. de 17.08.2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID. 4368402-5 e Elaine dos Santos Olimpio, ID. 3327185-2.\r\n\r\nId: 2082861"
                        ],
                        "2082859": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, sito a Rua Tibiriçá nº 285, Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, Censo Escolar nº 33061203, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5540/2017, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Alexandre Basilio Torres, Matrícula 200905170256419; Alexandre Wallace Balbino, Matrícula 201705170711658; Bruna Rafaela Gomes da Cunha, Matricula 201205170463342; Carla de Oliveira Simão, Matricula 201016520156314; Débora Regina de Andrade Silva Macedo, Matricula 201616520274471; Dhiego Vieira da Silva, Matricula 200905170201002; Diego Oliveira dos Santos, Matricula 201705170708274; Eduardo Henrique Ferreira de Almeida, Matricula 201406520240876; Frank Carvalho da Luz, Matricula 201616520272691;Ingrid Pinto Rangel, Matricula 201616520276172; Irenice Inácio Carvalho, Matricula 201616520272770; Jaqueline da Silva João, Matricula 201216520206640; Jennefer da Silva Vasques Balbino, Matricula 200916520033737; Jonas Leandro da Silva Martins Pinto, Matricula 200916550106643; Juan Fernandes Encarnação de Oliveira, Matricula 201513520267710; Marta Cristina Lopes de Barros Chiappetta, Matricula 201616520273157; Maxuel Luiz de Carvalho Júnior, Matricula 201416520243034; Rosana Pereira Silvestre da Fonseca, Matricula 201318080475961; Samuel Marques da Silva, Matricula 201434470616061; Secretária Escolar: Maria da Penha de Souza, designada no D.O. de 10/12/2008, página 15, 1ª coluna. Diretora: Ana Gloria Figueiredo de Souza, designada no D.O. de 18/02/1997, página 25, 1ª coluna. Servidoras que autorizam a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa, ID 43684416 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2082859"
                        ],
                        "2082857": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto 38.321 de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2017/2º semestre, Turma NEJA-IV01: Ana Caroline Neves Landim, Matrícula 200905910257731; Anderson Pereira Barros, Matrícula 200905.610132623; Beatriz Fernandes Pereira Barbosa, Matrícula 201704910583374; Caroline Alves da Silva, Matrícula 201012310035641; Eliane Pereira da Silva de Araujo, Matrícula 201507990613463; Josi Ana Marques da Silva Porto, Matrícula 201007630092591; Josiane Vieira de Souza da Silva Pires, Matrícula 201604910578137; Lenilson Persia da Silva, Matrícula 201104890124290; Leonardo Mendes da Silva, Matrícula 200908070228906; Lidiane Nicolau da Silva, Matrícula 201504910552603; Luzia Alice Ciszesnand Cardoso, Matrícula 201604910558454; Meriene dos Santos Santiago, Michele Elenia Rodrigues Gomes, Matrícula 201407990536721; Nichollas da Silva Oliveira, Matrícula 2009049780029418; Nilza Rodrigues da Fonseca, Matrícula 201604910576940; Raquel Marques Macena Pacheco, Matrícula 201604910570748; Rodrigo da Silva Almeida, Matrícula 201104910409732; Rômulo da Silva Ayres, Matrícula 201207990336010; Tassiana do Nascimento da Silva, Matrícula 200905620037089; Wallace Santana Rodrigues, Matrícula 201704910581837; Wellerson Carlos Amaral Moreira, Matrícula 201204910451311; Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Cleidiana de Sousa, ID 4378452-6 e Marcia Bahia B. Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2082857"
                        ],
                        "2083133": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, sito a Rua Joaquim Palhares, nº 648, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062226, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20587/1994, no ANO LETIVO DE 2005, Turma - 3002: Paola de Menezes Tobias, Matricula 2005300227. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012; no ANO LETIVO DE 2009/ 1º SEMESTRE, Turma JA - 3003: Nathalia da Silva Albano, Matricula 2009300329 ; no ANO LETIVO DE 2010/ 2º SEMESTRE, Turma JA - 3003: Marcelle Vicente Rodrigues, Matrícula 201015050154673; no ANO LETIVO DE 2011/ 1º SEMESTRE, Turma JA - 3003: Bruna Landy Santos, Matrícula 201099990126884; no ANO LETIVO DE 2012/ 1º SEMESTRE, Turma JA - 3003: Ana Cristina Quintanilha da Silva, Matrícula 201115050184810; Francinalva Gurgel Pereira, Matrícula 201115050194000; Turma JA - 3004: Jozirene dos Santos Silva, Matrícula 201115050182185; no ANO LETIVO DE 2012/ 2º SEMESTRE, Turma JA - 3002: Emanuel Panzo dos Santos, Matrícula 201115050226301; Turma JA - 3003: Amadeu Balbino dos Santos, Matrícula 201115050219110; Carlos Vinicius Menezes de Araujo, Matrícula 201115050206701; no ANO LETIVO DE 2013/ 1º SEMESTRE, Turma JA - 3001: Andre Lopes de Freitas, Matrícula: 201215050278855. Turma JA - 3002: Pedro Henrique Ramos de Araujo, Matrícula 201099990070372; Rodrigo dos Santos Magalhães, Matrícula 200901910246648; no ANO LETIVO DE 2013/ 2º SEMESTRE, Turma de JA - 3001: Benaiah Vaz Melo, Matrícula 201115050189610; Turma JA - 3002: Roseane Otaviano Nascimento, Matrícula 201215050274610; no ANO LETIVO DE 2014/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV02: Raimunda Cléa Silva Lima, Matrícula 201215210416681; no ANO LETIVO DE 2015/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Dalila dos Santos Fontes, Matrícula 201415050304141; Peter da Silva dos Santos, Matrícula 201415050307599; Wesley César Ferreira Viana, Matrícula 201224500304461; no ANO LETIVO DE 2015/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV02: Camila dos Santos Marques Silva; no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Alan Marcos Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201515050320151; Aldeni Soares da Silva, Matrícula 201415390236410; Anna Paula Carvalho dos Reis, Matrícula 200918530248589; Bruna Eroline Muniz Alves, Matrícula 201515050319910; Carolina Batista Barbosa de Farias, Matrícula 201515210741425; Conceição Aparecida Santos da Motta Souza, Matrícula 201222220217528; Débora Rodrigues dos Santos, Matrícula 201615050321527; Eduardo Ferreira dos Santos, Matrícula 201515050319496; Evandro Luís Faria Queiroz, Matrícula 201115060147129; Felipe Pereira Maximino de Araujo, Matrícula 201005890144935; Flavia Lima de Andrade, Matrícula 201215340281506; Gabrielly Marques Ramos da Silva, Matrícula 201215060173110; Gerson dos Santos Lima, Matrícula 201515050318848; Gladstone Cardoso, Matrícula 201515050319305; Hyago da Silva Lopes, Matrícula 201215060172553; Janaina Nunes Menezes de Freitas, Matrícula 201415210593918; Josiane Melo da Silva, Matrícula 201415050306002; Juliana Holanda Araujo, Matrícula 201515050312051; Laone Ralmi Silva Oeiras, Matrícula 201313190200913; Luiz Felipe Apolinario Francisco, Matrícula 201117270409710 ; Marcela Gaspar da Silva, Matrícula 200901940132306; Marllon Matheus Lage Santos, Matrícula 201315210527056; Michel Bizerra Jotha, Matrícula 201215050277107; Paulo Bruno Batista dos Santos, Matrícula 201515050318686; Petterson Lucas Hermôgenio Amorim, Matrícula 201315340359285; Raquel Cristina Miranda, Matrícula 200915050106425; Shaienne Xavier de Oliveira, Matrícula 201415210618510; Sindy Lani Souza de Brito Faria, Matrícula 201115210326376; Solange Marluce Cesar da Silva, Matrícula 201515050319143; Thainá França Martins, Matrícula 201315210474010; Thayane Cristina de Almeida, Matrícula 201615050321608; Vanessa Lima dos Santos Pereira, Matrícula 200915050115092. Secretário Escolar Paulo Fernando Ribeiro de Souza, designado no D.O.E.R.J 08 de novembro de 2016, página 19, 1ª coluna. Diretor Julio Cosme Francisco, designado no D.O.E.R.J de 15 de dezembro de 2004, página 30, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID. 41963067 e Joana D'arc Reis Santos, ID. 42107989.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO:2013/1º SEMESTRE , TURMA JA 3004\r\n\r\nOnde se lê: Ewerton da Silva Lopes\r\n\r\nLeia-se: Ewerton da Silva Lopes Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, sito na Rua Humaitá nº 19 Humaitá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063893, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4558/2010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: João Batista Pinto, Matrícula 20130208061012; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Thayrine Alves Pereira, Matrícula 201099990170597; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Thaylane Figueiredo Santos, Matrícula 201201960367202; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Ana Paula Souza da Silva, Matrícula 201602080174873; Carlos Henrique de Moura Corrêa, Matrícula 20141910872593; Eva Sueli de Lima Couto da Silva, Matrícula 2016020801172900; Eva Sueli de Lima Couto da Silva, Matrícula 201602080172900; Felipe Gonçalves Silva, Matrícula 201602080172315; Homero Lima Fernandes, 201018520445975; Isiane Silva de Novaes, Matrícula 201602080173810; Lucas Sales Silva, 201602080174288; Marlon José da Silva, Matrícula 201602080173710; Rosilda Oliveira Lopes, Matrícula 201602080173631; Silvânia da Silva Oliveira, Matrícula 20125380390926. Tauan Alves do Nascimento, Matrícula 201301950317578, Thayna Fernanda Oliveira de Farias, Matrícula 201099990146773, Yasmin Avilla de Souza, Matrícula 201502080170995. Secretária Escolar: Jussimara de Oliveira Saraiva, designada pela Ordem de Serviço conjunta DRA/DRP/CRIE Metropolitana III nº 03 de 22/01/2018, Diretor: Paulo do Nascimento Souza, designado no DOERJ de 19/08/2014, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mário Jorge Ferreira Gonzaga I.D. 4362026-4 e Eliane Branco Lugão Belo, I.D. 574135-1.\r\n\r\nId: 2083133"
                        ],
                        "2083204": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito na Avenida Paranapuan, 204, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085838, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 02: Cesar Casas Silva Meijueiro, Matrícula 201622180376065, Douglas Ricardo, Matrícula 201622180377381, Eduardo Toneli da Silva, Matrícula 201622180371268, Eugênia Cerqueira de Souza, Matrícula 201622180374607, Fabiana Alves Bezerra, Matrícula 201622180375840, Fabio de Lima Muniz Junior, Matrícula 201422210665441, Felipe Martins de Oliveira, Matrícula 201622180377894, Marcia Aparecida Moreira da Costa, Matrícula 201622180377703, Miguel Augusto Azambuja Gambôa, Matrícula 201422220394430, Monalisa Lira de Castro Pereira, Matrícula 201622180371772, Natanael Anselmo Lau Lima, Matrícula 201522180368821, Plabo de Souza Alves, Matrícula 201622180373635, Rafael Santos Bruno Gomes, Matrícula 201322210508453, Ruth Ermila Cruz, Matrícula 201622180372906, Vanessa Dattola Jacintho, Matrícula 201322220347703, Wânia Paula de Cerqueira, Matrícula 201122180309315. Secretária Escolar: Norma de Carvalho Rodrigues, designada no DOERJ de 01/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor: Paulo Fernandes Pires da Rocha, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Santa' Anna, ID. 3719785-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 58, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, \r\n\r\nONDE SE LÊ: Arielly Aparecida Michão, Matrícula 201622180375093, \r\n\r\nLEIA-SE: Arielly Aparecida Minchão, Matrícula 201622180375093. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4971/2013, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-41: Evelyn Almeida da Silva Abreu, Matrícula 201669581075542; Fabiola Costa Bernardo, Matrícula 201524480596982; Felipe Portugal Mangelo, Matrícula 201669581067795; Matheus Veloso da Silva, Matrícula 201169580386021; Natália Maria de Souza, Matrícula 201424500650077; Tainá Cintia Barros da Silva, Matrícula 201469580832517; Vanessa Matias dos Santos, Matrícula 201269210553300; Wallace Oliveira da Silva, Matrícula 201369580582417. Secretária Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso, designada no DOERJ de 17 de abril de 2017, página 11, 3ª coluna. Diretora: Alessandra da Silva Dias, designada no DOERJ de 05 de outubro de 2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, sito na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 5169/2014, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV: Agatha Costa da Silva Correia, Matrícula 201769260705122; Allyson Nascimento Adeliano, Matrícula 201569260517010; Cleber Cavalcante Rodrigues, Matrícula 201569260518311; Cristina Custodio de Farias, Matrícula 201101910497971; Estela da Silva Alves, Matrícula 201314530338019; Francisco José Dias Júnior, Matrícula 201769260660511; Helder Ferreira dos Santos Silva, 201417220595010; Joyce Jacinto da Silva, Matrícula 201269260283234; Karoline de Paula da Silva Teixeira, Matrícula 201324480542091; Leonardo Sales Barbosa da Silva, Matrícula 201569260516531; Maria Maiara Alves Gomes, Matrícula 201017540028654; Rafael dos Santos da Silva, Matrícula 201569260519717; Raquel Gabriel Silva de Lima, 201369250457449; Roberta Celli de Souza Rios, Matrícula 201569260519121; Thaís Cristina da Silva, Matrícula 201322220377710; Yago Otavio Silva de Oliveira, Matrícula 201317290347501. Secretária Escolar: Rozeli do Nascimento Rodrigues, designada no DOERJ de 30/01/2017, página 18, 2ª coluna, Diretora: Vanesa Costa da Cruz, designada no DOERJ de 05/10/2015, página 19, 2ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Rita de Cassia Santos Couto, ID. 4326126-4 e Juraciara Julio Celano, ID. 4326364-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, sito na Rua Tailândia nº 160, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público o nome o aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.046/2004, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Diego Pereira Ferreira, Matrícula 2002008;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, sito na Rua Tailândia nº 160, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Dênis Gomes Damas, Matrícula 201099990127896; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Kadu Evangelista da Silva, Matrícula 201369400249579; Marlene de Almeida Soares, Matrícula 201517420369529; Rayane Araujo Santos de Paula, Matrícula 201369400261196; Valdinéa Ferreira da Silva, Matrícula 201517420372236; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alice Machado Ventura, Matrícula 201369610463992; Allanderson da Costa Dias, Matrícula 201099990257623; Anderson Praga de Oliveira Junior, Matrícula 201417420335910; Caroline Andrade Novena, Matrícula 201617420382513; Daniela Pereira da Silva, Matrícula 201617420379644; Eduardo Gomes Filho, Matrícula 200969400053219; Isabel Aguiar da Silva, Matrícula 201517420374281; Jorgienia de Oliveira da Silva, Matrícula 201617420390028; Joyce Venancio Martins, Matrícula 201317420323917; Lucas Santos Couto da Silva, Matrícula 201417310318176; Marcela Lucia de Souza Clemente da Silva, Matrícula 201617420378400; Rita de Cássia de Santana Santos, Matrícula 201017420128287; Robson Clemente da Silva de Souza, Matrícula 201617420384567; Rosa Maria da Rocha Santos, Matrícula 201017420127396; Sandra Ricardo da Rocha, Matrícula 201617420385296; Taynara Albino Gonçalves, Matrícula 200910190080690; Thaynara Ribas Lima, Matrícula 201617420383595; Wilderlan Oliveira da Silva, Matrícula 201469610521832; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, sito na Rua Tailândia, nº 160, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público o nome o aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma de origem: NEJA IV-01 2016/ 2º SEMESTRE, Thiago Andrade Aragoso, Matrícula 201469610545502; Secretária Escolar: Ana Paula Cardoso Alves Almeida, designada no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna; Diretora: Adriana de Almeida Pedra, designada pelo DOERJ de 17/11/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2083204"
                        ],
                        "2083203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Rosana Fátima Moreira Cavalcante\r\n\r\nLeia-se: Rosana Fatima Moreira Cavalcante\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTATUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Andrew Torres de Bragança Matos, Matricula 2013187440613132, Barbara Victoria Gomes Neiva, Matrícula 201469170549319; Diego Elias Loretto Uach, Matrícula 201513920471362; Elaine do Nascimento Tavares, Matrícula 201513920470129; Flávio Cesar Francisco de Azevedo, Matrícula 201513920468736, Geovane Souza da Silva, Matrícula 201513920471443; Idara Andrade de Azevedo, Matrícula 201214030529710; Rosimere Santos de Oliveira, Matrícula 201513920468493. Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Helenice Barbosa dos Santos, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira ID. 4329307-7 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2083203"
                        ],
                        "2083062": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, sito na Av. Chopin Esquina com Rua Alcobaça S/Nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/94, no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3005: Brendo Luiz Santos da Silva, Matrícula 200920870002545; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ana Paula Ferreira Vital, Matrícula 201610790516584; Angela Maria Silva de Oliveira, Matrícula 201610790495137; Aparecida Cristina da Costa Vicente, Matrícula 201210790307165; Carlos Eduardo Gomes Nobre, Matrícula 201317220456761; Celia Regina Moraes Arantes, Matrícula 201610790516665; Claudio Bezerra de Macedo, Matrícula 201610790498586; Cleberson do Espirito Santo Melo, Matrícula 201310790323418; Daiane das Neves Moreira, Matrícula 201710790545149; Juliana Santiago Ribeiro Ferreira, Matrícula 201610190493559; Léa José Marcello de Oliveira, Matrícula 201610790524171; Luciene da Silva Santos, Matrícula; 201610790493436; Luís Carlos Costa da Silva, Matrícula 201610790492707; Manoel Amaro Gonçalves de Souza, Matrícula 201610790516312; Mariana Martins Nandolfo, Matrícula 201610790478399; Marluce Maria Oliveira de Souza, Matrícula 201610790517718; Maycon de Souza Pessoa, Matrícula 201610790505620; Misleyde Alvarenga Cunha de Freitas, Matrícula 200921320013151; Mônica Regina Marques de Souza, Matrícula 201610790523874; Ransés Oton Marques Madeira, Matrícula 201420640419499; Ricardo Walger Santos, Matrícula 201610790524099; Roberta Cavalcante Moraes, Matrícula 200920870035044; Vanessa Borges Lopes, Matrícula 200910790033498. Secretária Escolar: Antonia Celia Nascimento de Carvalho, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25,2ª coluna. Diretora: Maria Claudia Santiago da Mota, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tania Pinheiro dos Santos, ID.370604-3, e Denise de Jesus Ferreira, ID.4428437-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS \r\n\r\nDE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, sito na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, São Bento, Duque de Caxias, Censo Escolar 33049742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex Luiz de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201610220418746; Amanda Silva Lisboa de Azevedo, Matrícula 201610220473259; Ana Beatriz, Matrícula 201610220467110; Ana Clara Teixeira da Silva, Matrícula 201521060158910; Ana Lucia Gomes Barros dos Santos, Matrícula 201610220480387; Augusto Martinez Sardinha, Matrícula 200967880248454; Bárbara Fernanda Conceição Barbosa, Matrícula 201369240359908; Cíntia dos Santos Felex, Matrícula 200968000148249; Claudia Regina Eduardo Basto, Matrícula 201610220460947; Daiane Bernardo da Silva, Matrícula 201410220315057; Emerson de Araujo Silva, Matrícula 201610220461404; Fábio Braz de Arruda, Matrícula 201018670146566; Janete de Lourdes dos Santos Teixeira Rocha, Matrícula 201010220065950; Janine Correia de Lima, Matrícula 201610220456834; João Victor Monteiro de Oliveira, Matrícula 200910220028232; Lúcia Helena da Silva Vieira, Matrícula 200968000144413; Luciene de França, Matrícula 201610220465825; Maria José Firmino de Melo, Matrícula 201610220431688; Mycael Robaina Hetenyi Souza, Matrícula 201268000351266; Raphaella de Oliveira Figueiredo, Matrícula 200921120040090; Raquel Teixeira Soares, Matrícula 201168020299166; Rodrigo Teixeira de Souza, Matrícula 201310220255678; Sheila Oliveira de Azevedo, Matrícula 201710220517961; Suellen Silva dos Santos, Matrícula 201510220375781; Tainara Madureira Marinho, Matrícula 200921120054555; Talita de Souza Lima, Matrícula 201104120188645; Vanessa Santiago Varão Rocha, Matrícula 201321120110241; Vera Lucia Moraes Farias de Oliveira, Matrícula 201610220459183; Vivianne Ricardo de Farias, Matrícula 201009780176398; Turma NEJA-IV02: Andressa Cristina dos Santos Ferreira, Matrícula 201110220141378; Áurea de Souza Lima, Matrícula 201610220424045; Claudia Pacheco Conceição da Silva, Matrícula 201610220473682; Damião Oliveira da Costa, Matrícula 201610220424551; Dayene Alves Pereira do Nascimento, Matrícula 201521120174501; Douglas Modesto Fidelis, Matrícula 201109180317485; Drielle de Almeida Marques, Matrícula 201267960443246; Edson da Conceição, Matrícula 201610220423588; Eliana de Souza Lima Camargo, Matrícula 201610220433210; Erilene Sabino Silva, Matrícula 201610220418827; Estela Caetano Leal, Matrícula 201521060160494; Fernando da Rosa Maia, Matrícula 201421380669235; Francisca Barbosa Gomes Lira, Matrícula 201321060107043; Gabrielle Oliveira da Silva, Matrícula 200910220141802; Geane Fernandes do Nascimento, Matrícula 201610220429861; Irani Sabino Silva da Costa, Matrícula 201610220424983; Iris Cristina da Silva Muniz, Matrícula 201210220173039; Jonathan Santos da Silva, Matrícula 201099990028897; Juciara de Araujo da Silva, Matrícula 201310220254787; Kaik de Oliveira Blado, Matrícula 201021060046991; Katiana Silva do Rêgo do Nascimento, Matrícula 201099990039614; Kivia Graças de Araujo, Matrícula 200968000196804; Lucas Rodrigues Borba da Silva, Matrícula 200917620071019; Marcelo Alexandre da Costa Ferreira, Matrícula 201610220426765; Maria Fernandes Ramos, Matrícula 201610220422263; Matheus dos Santos de Lima, Matrícula 201221120087610; Michelle Silva de Souza, Matrícula 201010220082960; Pamela da Silva Santos, Matrícula 201010220083691; Paula Estefânia Campos do Santos, Matrícula 200967880239382; Philipe Henrique da Silva Fraga, Matrícula 200921120057732; Raquel dos Santos Sousa, Matrícula 201610220430010; Rosilene de Souza Sobrinho, Matrícula 201110220132972. Secretária Escolar: Eliane da Silva Conceição, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 2ª coluna, Diretor: Marcio Linhares dos Santos, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID. 4333030-4 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente Kennedy s/nº, km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 54692016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cleidimar Berriel Martins, Matrícula 201610190481542; Ivonete Silva dos Santos, Matrícula 201320650174751; Janaina Milão de Oliveira Pinto, Matríula 201610190479483; Jeronimo José Ferreira Filho, Matrícula 201610190484721; Larissa de Oliveira Ribeiro, Matrícula 200920650085387; Marcely de Araujo Cabral, Matrícula 201110190218610; Marcus Vinícius Ramiro da Silva, Matrícula 201110190211365; Paulo Roberto Cordeiro de Souza, Matrícula 201011510147801; Renato Nogueira Ferreira, Matrícula 201610190515110; Rosemary de Lima, Matrícula 201221380424779; Tayná Lorena da Silva, Matrícula 201610190504771; Turma NEJA-IV02: Andre Luis da Silva, Matrícula 201710190533174; Andressa Diniz da Silva, Matrícula 200910190059062; Antonio Claudio Soares Ramos, Matrícula 201710190575179; Conceição Moreira Leite, Matricula 201710190553361; Helbert Souza da Conceição, Matrícula 201710190519422; Julio Cesar Dantas de Melo, Matrícula 201710190532879; Karine Alves Barreto Rodrigues, Matrícula 201110190221247; Laryssa Cristina Galvão Bezerra, Matrícula 201470020194365; Luã Fernando Souza da Silva, Matrícula 201021120041583; Matheus da Costa e Silva, Matrícula 201468000472775; Matheus Silva Viana dos Reis, Matrícula 201710190574520;Mayara Agapito Muniz, Matrícula 201410190386010; Samuel de Moura, Matrícula 201110190220941; Tamiris da Silva do Nascimento, Matrícula 201710190574441. Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no DOERJ de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no DOERJ de 09/01/2007, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Veronica de Lima Alves, ID. 4188199-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito na Rua Eustáquio de Azevedo s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3769/2007; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Ana Beatriz Siqueira da Costa, Matrícula 201109870363037; Ana Kelly de Carvalho Oliveira, Matrícula 201609870516610; Antonio Moreira dos Reis, Matrícula 201509870494471; Claudio Araujo de Lima, Matrícula 200909870031994; Debora Morão de Sousa, Matrícula 201609870524611; Elizabeth Soares da Silva, Matrícula 201609870524962; Felipe Silva dos Santos, Matrícula 201009870294071; Jessica dos Santos Fontes, Matrícula 201709870537408; Kairo César de Melo Martins, Matrícula 201609870526410; Lourdes Jacqueline de Carvalho Linhares, Matrícula 201609870513251; Nathan Barboza da Silva, Matrícula 200910230053116; Rafael Douglas da Silva dos Santos, Matrícula 2013210703300326. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna, Diretor: Nelson Guedes de Almeida, designado no DOERJ de, 10/10/2017 página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3691124-0 e Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, sito à Rua Odessa, nº 546, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adna Maria Alves Floriano, Matrícula 201620860997512; Alessandra Nunes da Silva, Matrícula 201720860745319; Amanda Alves da Silva, Matrícula 201620860729910; Arlete Cassiano dos Santos, Matrícula 201620860719184; Camila Vieira Santos Nascimento, Matrícula 201620860697784; Celia Maria de Oliveira Moreira, Matrícula 201620860715863; Cinara Ferreira Manoel, Matrícula 201620860694416; Claudia da Silva Monteiro, Matrícula 201620860718961; Daiana Freitas da Conceição, Matrícula 201269940052876; Daiane França Lima Mattos, Matrícula 201620860718293; Dilmar Francisco Barbosa dos Santos, Matrícula 201620860730668; Elis Regina da Silva Gomes, Matrícula 201620860717051; Eunice Lopes Gonzaga, Matrícula 201620860698756; Iara de Sousa, Matrícula 201711510655567; Jéssica da Silva Luz, Matrícula 201620860730410; Pedro Marques da Silva, Matrícula 200920860293210; Roberto Carvalho de Souza, Matrícula 201320630453078; Thaís Braz Barreto, Matrícula 200920860105902; Theófilo José Barcellos de Araujo, Matrícula 200920610069720; Zenilda Silva da Silva, Matrícula 201610790477661. Secretária Escolar: Ivone Alexandrina de Arruda Vieira, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 2ª coluna, Diretora: Vanda Alves Marcolino Jorge, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice Gomes da Silva, ID. 36877247 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma EJA-3002:\r\n\r\nDébora Silva Souza, Matrícula 201520600301510 \r\n\r\nGabrieli Rodrigues de Lima, Matrícula 200920920003051\r\n\r\nJosileide Borges da Silva, Matrícula 201620760328558\r\n\r\nLEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma EJA-IV01:\r\n\r\nDébora Silva Souza, Matrícula 201520600301510\r\n\r\nGabrieli Rodrigues de Lima, Matrícula 200920920003051\r\n\r\nJosileide Borges da Silva, Matrícula 201620760328558\r\n\r\nId: 2083062"
                        ],
                        "2083202": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇAO SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2017/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Andressa dos Santos Souza, Matrícula 200910230024957; AngelaIzabel Pereira, Matrícula 201610160648686; Carla Aparecida Lima Malheiros, Matrícula201610160643293; Daniel dos Santos de Oliveira, Matrícula201410160568280; Denilza Silva Alves, Matrícula 201610160648848; Edneusa Maria Silva, Matrícula 201610160649224; Edivania da Rocha Alves, Matrícula 201510160622567; Fernanda Ribeiro dos Santos, Matrícula 201311510458154; Flávia Gomes Valadão, Matrícula 201710160674306; Gabriel Teixeira da Silva, Matrícula 201520860664022; Gean Rafael da Silva de Oliveira, Matrícula 200910230087282;Janini Silva Alves, Matrícula 200921050026167; Jean dos Ramos Oliveira, Matrícula 201410230542900; Marcos Cleiton Gonçalves Melo, Matrícula 201610160639695; Romilda Brum dos Reis, Matrícula 201210160459454; Severina Soares de Ataide, Matrícula 201610160664886; Thiago da Silva Santiago, Matrícula 201510230593544;Valmira Francisco de Oliveira, Matrícula 201620630607902.Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no DOERJ de 24/09/2009, página11, 2ª coluna, Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, sito na Avenida Dr. Fernando Figueiredo, nº 08, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050546, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,autorizado através da Resolução nº 4.408/2010, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE,Turma JA-3001: Raiane Dantas Lopes, Matrícula 201221030135786; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE,Turma NEJA-IV01: Beatriz da Silva Melo,Matrícula 201521030258453; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV02: Luana de Oliveira Pereira da Silva, Matrícula 200905140037360; Tiago Agostinho Higino, Matrícula 201521030236646; no Ano LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE,Turma NEJA-IV02: Carla Dias Alves, Matrícula 201521030259425; Rogerio Luís Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201521030265662;Sueli Silva de Oliveira, Matrícula 201112130419888;no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE,Turma NEJA- IV01: Ana Gabriela da Silva Lopes, Matrícula 201621030280610; Andressa dos Santos Nascimento, Matrícula 201521030244231; Dayvison de Oliveira do Nascimento, Matrícula 201321030169733; Degliher Anderson da Silva, Matrícula 201421030212910; Débora Barreto da Silva Pinto, Matricula 201621030290310; Delmiro Alencar da Silva Júnior, Matrícula 201099990131470; Eduardo Barbosa da Silva, Matrícula 201420590499028; Elenice Montalione Nogueira, Matrícula 200912130156360; Etiene Luiza de Matos Muniz, Matrícula 201721030330289; Evandro Machado dos Santos, Matrícula 201434500590136; Fabricio Oliveira de Mendonça, Matrícula 201621030282806; Geany Sales da Silva, Matrícula 201369040555118; Gilberto Moreira dos Santos, Matrícula 201621030288766; Hilda Maria Ephigenio da Cruz, Matrícula 201521030256833201621030292110; Jéssica Samuel Stoppa, Matrícula 201621030278450; Joice Baence da Silva do Nascimento, Matricula 201011940181175;Karina Carvalho de Figueiredo, Matrícula 201331930240733;Larine Lima da Silva, Matrícula 201621030275192; Larissa Pinheiro Cerqueira, Matrícula 201621030272924; Leandro Pinheiro Cerqueira, Matrícula 201621030272843; Leonardo Silva dos Santos, Matrícula 201621030282997; Lorrane dos Santos de Carvalho, Matrícula 201621030274625,Maria Cristina dos Santos Silva, Matrícula 201621030274706; Maria da Penha Lopes Candido,Matrícula 201621030288510; Maria Luíza Pereira dos Santos Alves, Matrícula 201621030281753; Maxlaynne Machado dos Santos, Matrícula 201205140378142; Maycon Luiz de Oliveira Rosa, Matrícula 201621030276164,Michelle Bravo Oliveira da Silva, Matrícula 201621030273910; Rafaela Neves Ferreira, Matrícula 201521030223900; RayaneStéfany da Silva Soares, Matrícula 201521030249543; Rayssa dos Santos Jacinto, Matrícula 201321000204141; Ronald da Silva Faria, Matrícula 201621030277055 Turma NEJA-IV02: Anne Caroline Melo da Silva,Matrícula 201521030246285; Augusto Santana Borges, Matrícula 201099990031168; Cleison Dias Freire, Matricula 201099990035458; Genilson Vieira Lessa,Matrícula 201621030290906;Ingrid dos Santos Braga,Matrícula 201321030156593;Isabele Adjani Santos de Souza,Matrícula 201421290423083;Itamar Conceição dos Santos,Matrícula 201721030312388;Jorge Jacson da Silva,Matrícula 201621030290231; Katia Maria Barcellos da Silva, Matricula 201611940746731; Leila da Silva Constancio,Matrícula 201621030290582; Lucas Andrade Peçanha, Matricula 201520990198587; Lucas Corrêa de Moraes, Matrícula 201421290428810, Merilly das Mercês Gomes, Matrícula 201421290430888;Nauana dos Santos Pereira, Matricula 201620590604476; Raquel de Almeida Souza, Matricula 200921290051867; Raquel Rezende da Silva, Matrícula 201621030290663;Sabrina Mariano de Oliveira, Matrícula 201621030288847;Sabrina Pereira Rodrigues Moura, Matrícula 201621030266444; Samara Alexandra dos Santos Maia, Matrícula 201621030279856; Selatiel Amâncio Pereira, Matrícula 201412070514641; Sérgio Soares da Silva, Matrícula 201621030279341; Sirlene dos Santos Damasceno, Matrícula 201721030317428; Suany de Mattos, Matrícula 201621030289495;Thaiane Aparecida Machado Dias, Matrícula 201621030283292;Thainá Taís Ribeiro da Silva, Matrícula 201721030312035; ThamyresKétlen Moreno da Conceição, Matrícula 201621030274210; Victor Humberto Ferreira Furtado, Matrícula 201621030290159; Vitória da Silva Martins, Matrícula 201321030169301; Weverton de Oliveira Martins, Matrícula 201721030303710;Secretária Escolar: Penha Cristina Monteiro de Azevedo, designada no D.O. de 08/04/2008, página 08, 3ª coluna, Diretora: Tamara Rogéria Rubin, designada no D.O.de 10/06/2015, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID 0433614-2.e Raquel Batista de O. Teles . ID 4368334-7.\r\n\r\nId: 2083202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083299": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT08.18, no dia 27 de fevereiro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT01.18, DT03.18, DT04.18, DT05.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 14/12/2017 N°230 e ERRATA 21/12/2017 N235°, 27/12/2017 N°238 28/12/2017 N°239 e 02/01/2018 N°001 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 18 de janeiro de 2018. JORGE LUIZ BARROS DELDUQUE, ABY2142/RJ, 9BWCA05X82T064214, 2001/2002, VW/GOL 1.0 POWER; EXPRESSO DAS COPIAS SERV LTDA ME, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, AHI3315/RJ, 9BD178838V0392676, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND 16V; ALVARO JOSE DOS SANTOS, AHK6643/ES, 9BD178216V0479335, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; VANUZIA DOURADO DA SILVA, AHZ1849/RJ, 9BWZZZ237WP016046, 1998/1999, VW/KOMBI; FELIPE ALBERTO CARDOSO DE SOUZA, HERMI FERNANDES ANDRADE DA SILVA, AJA0634/RJ, 9BFBSZGDAYB686239, 1999/2000, FORD/KA GL; CARLOS ONOFRE FONSECA CORDEIRO DE AZEVEDO, AJJ7607/RJ, 9BMMF32E11A022206, 2000/2001, M.BENZ/A 190; ANTONIO FERREIRA NETO, BANCO ABN AMRO REAL SA, ALI2198/RJ, 9BWGB07XX4P001185, 2003/2004, VW/KOMBI; MAURIELI FERNANDA PEREIRA, AQH7627/PR, 9C2JA04208R117296, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; NEUZALI OLIVEIRA DA SILVA, ATF8899/RJ, 9BWZZZ54ZNB250983, 1992/1992, VW/APOLLO GL; NEUSA DIAS DE ARAUJO, BV FINANCEIRA S A C F I, BGG7049/RJ, 9BWZZZ30ZMP240653, 1991/1992, VW/SAVEIRO CL; MARIA APARECIDA OLIVEIRA COUTO, BGO1020/RJ, 9BWZZZ54ZMB212574, 1991/1991, VW/APOLLO GLS; MARLUCIO CARDOSO SILVA, BJZ8692/SP, 9C2KC08108R248009, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; GENY RANGEL SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, BLG4244/RJ, 9BD146000P5082886, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; EDSON VANDER VIEIRA MENDONCA, BMD4899/ES, 9BGJL69TLKB005593, 1989/1990, GM/MONZA CLASSIC SE; MARCIO LEANDRO SCHMITT, BOP2279/SP, ZFA160000R4917018, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA, BRH9617/RJ, 9BWZZZ30ZJT093719, 1988/1988, VW/GOL CL; GETULIO BIGLI DEFANTI, BUX1892/RJ, 9BD146000P5092815, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; PEDRO PAIVA SOBRINHO, CAN9366/SP, ZFA160000S2751628, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; FRANCISCO EDUARDO DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS, CGZ0064/RJ, 8AJ33LNA3V9300213, 1997/1997, IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5; MAURICIO ROCHA CARREIRO, CIS5944/MG, 9BD178837V0302602, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND; HUMBERTO NEVES ROCHA, INACIO JOSE DE OLIEVIRA FILHO, CKN7944/SP, 9BD178016V0231304, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; DENNIS GUERIN, CKW0943/SP, RFGB050F4VS100018, 1997/1998, IMP/SANYANG ENJOY; GISELI LUIZ DOS SANTOS, CLS6751/SP, 9BFLDZPPAWB870186, 1998/1998, FORD/COURIER CLX; PAULO SERGIO BOTELHO DE VASCONCELLOS, COC0589/RJ, 9BWZZZ32ZHP218799, 1986/1987, VW/SANTANA GLS; BANCO ITAULEASING SA, JOSE ULISSES BARBOSA, JOSE ULISSES BARBOSA, CRE7364/SP, 9BGTT08C0XB316022, 1999/1999, GM/ASTRA GL; OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES, BCO PANAMERICANO, MARIVALDO TEIXEIRA SANTOS, DAS3694/RJ, 9BD17201243079602, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE; HAYASA COMERCIO E SERV DE AUTOMOTORES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DCH5475/RJ, 9BGTT08C01B131207, 2000/2001, GM/ASTRA GL; LITIERI NEVES ALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, DDO2100/SP, WVWCC43B82E024495, 2001/2002, I/VW PASSAT TURBO; LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA, DEV3418/SP, 9BWCA01J114064940, 2001/2001, VW/GOLF; LOESTER CONCESS DE SERVICOS FUNERARIOS L, DFP5389/SP, 9BD17834422340644, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; GILSON APARECIDO COSTA, CONTINENTAL BANCO SA, DFY7576/SP, 9BGSC19Z02B140977, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; MARIA RIBEIRO DA SILVA, DHO8197/SP, 9BD27801A72517603, 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX; ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES, DIH2671/SP, 9BWZZZ54ZLB125579, 1990/1991, VW/APOLLO GL; RENATA MATOS DE OLIVEIRA, DIK1576/RJ, 935CHRFM82J512615, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX; PERSONALIZE SERVICE SC LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DJH4141/SP, 9BD15802544566303, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; MARCELO MAGISTRINI, DKD8133/SP, 93HGD17604Z113966, 2003/2004, HONDA/FIT LXL; DAYSE LUCID DA CONCEICAO DE CARVALHO ARS, BANCO FINASA BMC S A, DMW4592/RJ, 9BGRD48J04G171125, 2004/2004, GM/CELTA 5 PORTAS; BV FINANCEIRA SA CFI, DQO0881/SP, 9BWCA05W56T030664, 2005/2006, VW/GOL 1.0; SERGIO RENATO DE MENEZES, DQV3344/SP, KMHSH81DP7U221838, 2007/2007, I/HYUNDAI SANTA FE V6; LEONARDO PEREIRA DA SILVA, DRM5598/SP, 9BD17146G62649545, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; GRAZIELLE FERREIRA MOTA, BCO PANAMERICANO, DTA1343/SP, 9BD17201X73333265, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; PAULO ROBERTO FERREIRA DE CAMPOS, DTD4573/SP, 9BD17301M94247245, 2008/2009, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; ADEMIR TOMAZ DA SILVA, DVT1731/SP, 9BD25504988832487, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX; INIVALDO GOMES DA SILVA, DYJ2476/PR, 9BWKB05Z774078455, 2006/2007, VW/CROSSFOX; LUIZ MAGNO BELMIRO DE ALMEIDA CARVALHO, DZR9037/RJ, 9CDNF41LJ8M097284, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO RICARDO IAMADA, DZS9003/SP, 9CDCF47AJ8M050482, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; ALLIANKA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, EAV6821/SP, 9BWGF07X18P014854, 2007/2008, VW/KOMBI; SERTENCO ENGENHARIA LTDA, EER7099/SP, 9BD17164G85263973, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ROSANA BENEDITA DE ALMEIDA, EGY4962/SP, 9CDCF47AJ9M054513, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; MKD LOGISTICK IMPORTACAO E EXPORTACAO EP, EJF8627/SP, 9BWAA05U79T238572, 2009/2009, VW/GOL 1.0; ALMIR FERNANDES, EJT2345/SP, 9BWAA05Z6A4018527, 2009/2010, VW/FOX 1.0; AZURE BAR E RESTAURANTE LTDA, ELK6478/SP, KMHFC41DP9A403048, 2008/2009, I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6; UNIDAS S A, BCO BRADESCO FINANC SA, GERALDO MARTIM PAIVA, ELL4162/SP, 9BD17106LA5609703, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; LUCIANO ALBINO, ELN7987/SP, 9BD118111A1097177, 2009/2010, FIAT/PUNTO 1.4; UNIDAS SA, EQB5481/SP, 9BD11054DB1536098, 2011/2011, FIAT/LINEA LX 1.8; LEONARDO ROSSATO, JULIANA VALERIA ROSSATO, ESR7140/SP, 95VCA7F8BCM001061, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; ELISETE LAVISIO, ANSELMO LOREDO MUNIZ, EXS1121/SP, 9BD15802AC6651775, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; MIRANDA E SOUZA CONSULTORIA EM T I LTDA, 0192BCO PSA FINANCE BRASIL SA, EYR3857/SP, 8AD4DRFJWCG000895, 2011/2012, I/PEUGEOT 408 ALLURE; HENRIQUE MANTOVANI CASSORIELO, BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA, MATHEUS MARVILA DA SILVA, FDI6573/SP, KMHTC61CBDU054998, 2012/2013, I/HYUNDAI VELOSTER; LUIS RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, FSW7671/SP, 9C2JF2500ER305811, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; RICARDO JEFFERSON NUNES, GKK4840/MG, 9BD14600003148054, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5; FABIANA APARECIDA DE MOURA RAMALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, GLU2498/RJ, 9BD146000K3427454, 1989/1989, FIAT/UNO CS; MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, GLW5509/MG, 9BGKT08GPNC316060, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI; JORIO NUNES DE ARAUJO, GMX8775/SP, 9BWZZZ377TT240444, 1996/1997, VW/GOL I; ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DIAS, GOI1332/RJ, 9BGKS15KNNC338909, 1992/1992, GM/KADETT IPAN. SL/E EFI; MARCIA CRISTINA FARIAS NEVES, GPD2867/MG, 9BM364298KC065052, 1989/1990, M.BENZ/O 371; LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITAO, GPW6025/RJ, 9BD146000P5120764, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA NORA NEY FERNANDES NOVAIS, GQO4274/RN, 9BWZZZ23ZRP014058, 1994/1994, VW/KOMBI; ALIECIO FERNANDES RODRIGUES, GRG2906/RJ, 9BD146000S5545483, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSE HUMBERTO DA SILVA, ALEX FREIRE ARAUJO, GSP6310/RJ, 8A1LA0G35YL151858, 2000/2000, I/RENAULT MEGANE RXE 2.0; PROSEGUR BRASIL S/A TRANS.V.SEG., GWA8975/MG, 9BGSD68ZVVC780693, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; JOSE MARCIO DE PAIVA SAAR, GWJ9081/PE, 9BD178835X0854101, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; HSBC B. B. S.A.BANCO MULTIPLO, ALEXANDRE ROOSEVELT SILVA, GWV2640/GO, 9BD15828814254980, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ANANIAS GILBERTO MASCARENHAS, JNT BRASIL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, GWV9735/MG, 9BD17201X73347817, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; MARIA FREITAS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, GXM1995/RJ, 9BD27803MC7426590, 2011/2012, FIAT/STRADA FIRE FLEX; SUSANA SIMONI BARBOSA, HENRIQUE PAIVA DE SOUZA, GYF2676/RJ, 9C6KE010010034780, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; RAQUEL DE SOUZA ROCHETTI, BV FINANCEIRA SA C F I, GZW6283/RJ, 9BD25504428718165, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE; ALCIDES ANTONIO MACIEL NETO, ANNA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA, HAD3361/SP, 9BWCA05X72T175157, 2002/2002, VW/GOL TREND; CLAUDIONOR SIDNEY CORREA PEREIRA, HAQ5947/MG, 9C2JC4110AR001977, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EDINA APARECIDA SILVA SANTOS, GISLENE TEIXEIRA, HBJ0047/SP, 9BD27804DA7173289, 2009/2010, FIAT/STRADA ADVENT FLEX; BANCO FINASA SA, HERCOLES ARGOLO DE PONTES, HCS5719/RJ, 9BD27801052463745, 2005/2005, FIAT/STRADA FIRE; CIA ITAULEASING, HDD9908/RJ, 9BGRX48906G129298, 2005/2006, GM/CELTA 4P SPIRIT; ROSELI DE SOUZA POMBO DA FONSECA, HDX4370/RJ, 9C2JC30707R135757, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, HEI2737/RJ, 9BGRZ08907G128130, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; NILSON PEREIRA COUTINHO JUNIOR, HGU7254/SP, 9C2ND07008R001261, 2007/2008, HONDA/NX-4 FALCON; DAIANA CARVALHO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, HLJ6350/RJ, 9BGRX0810AG159788, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT; R B JOAQUIM LOC DE VEICULOS ME, HNE1638/RJ, 9BGRX08F0AG323146, 2010/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT; KLEITON TAVARES DA SILVA, BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL, HPD4247/RJ, 8AGSD3540YR109098, 1999/2000, I/GM CORSA SUPER W; THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA, HRM7342/RN, 9BD178226W0748058, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX; FELLIPE LIRA BARRA, ANDRESSA DEBOSSAN DA SILVA, HSF4707/RJ, 9BFZF26PX68401030, 2005/2006, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; RAICE 364 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, HSI5240/RJ, 9BD19240R73051342, 2006/2007, FIAT/STILO FLEX; FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, HSS7700/RN, WDBRF61W82F147418, 2001/2002, I/M.BENZ C240; LELIA SUELY MACIEL SERRA, HTD6133/SP, WDDFH32W99J424649, 2008/2009, I/M.BENZ B 170; PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA, IJM5463/RS, 9BD15808814155364, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA, IJS5621/RS, 9BD15808814206072, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JONNY IGNACIO DE MELLO NETO, MARCIO FLAVIO DE SOUZA, IJW2760/RJ, 8AFAZZFHA1J198980, 2001/2001, I/FORD FOCUS 1.8L HA; JORGE DE CARVALHO COSTA, JEB8904/RJ, 9BWZZZ30ZRT144247, 1994/1995, VW/GOL 1000; EDSON OROSQUI DA COSTA, JFN8562/SP, 9BWCA05X41T121622, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; TRASCHCONT EMPREEND AMBIENTAIS, JGN8622/MG, 9BD27803A87043580, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX; RAFAEL DANIEL CATUMBILA, JIW9689/DF, 94DJBAL10CJ865684, 2011/2012, NISSAN/GRAND LIVINA 18SL; LEONARDO DA SILVA GOMES, JKG1008/DF, 9362CKFW98B015469, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; ERICO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, JQZ3217/PR, 9BGXH19X05C279868, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX; JTC8929/MG, 9BFZZZ54ZPB416807, 1993/1994, FORD/ESCORT HOBBY; WALLACE SOUZA NASCIMENTO, JTK7887/RJ, 9BD146000J3378649, 1988/1988, FIAT/UNO 1.5 R; LEONARDO REIS TRIPODE, ANDRESSA FERREIRA DE OLIVEIRA, JVK8894/BA, 9BGSA19908B314522, 2008/2008, GM/CLASSIC LIFE; PEDRO MOREIRA BARBOSA, JXS3031/SP, 9BD17350EC4370818, 2011/2012, FIAT/PALIO WEEK TREKKING; ARIOSVALDO DA SILVEIRA PORTO, JYN0522/MG, 9BWZZZ30ZMP205658, 1991/1991, VW/PARATI CL; SERGIO RICARDO ALVES DE A SALVATERRA, FRANCISCO GALDINO VIANA NETO, KBT7474/RJ, 9BWZZZ33ZSP004848, 1995/1995, VW/QUANTUM CL 1800 I; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOAO BAPTISTA MARQUES CITELI, KFK3626/RJ, 9BWKB05Z864115480, 2005/2006, VW/CROSSFOX; INTER VEICULOS SEMI NOVOS LTDA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KGN4951/PE, 9BGRZ08906G169572, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE; CLAUDIVAN COELHO DOS SANTOS, KIG7311/PE, 9BWZZZ231TP051387, 1996/1997, VW/KOMBI; LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, KLZ4787/RJ, 8AP178534V4038425, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL; ROGERIO CAMPOS, KMG5335/RJ, 9BD178026V0191135, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; JOAO HUGO DA SILVA RODRIGUES LOPES, KMH0599/RJ, 9BGJG11RSSB023340, 1995/1995, GM/MONZA GL; JOSE ROBERTO FERREIRA LAMIM, KMH7584/MG, 9BD27809312752445, 2000/2001, FIAT/STRADA LX 16V; MARLI DE SOUZA FERREIRA, ELENILSON RODRIGUES DA SILVA ESPINDOLA, KMJ0906/RJ, 9BD178237V0342610, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; MARIA DAS GRACAS VICENTE DE ARAUJO, BV FINANCEIRA S A C F I, KMJ1117/RJ, 9BFZZZFDAVB146738, 1997/1998, FORD/FIESTA; MARIA LUCIA COUTO, KMJ9852/RJ, 9BWZZZ374WT044967, 1998/1998, VW/PARATI 16V; PRISCILLA DE SOUZA FERREIRA PAULSEN, MARIA NAILZA SILVA CESARIO HENRIQUE, KML7811/RJ, 9BD14600003065646, 1985/1986, FIAT/UNO SX; NILSON NEPOMUCENO DE AZEVEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, KML9873/RJ, 9BD17834612235571, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; PAULO CESAR PONTES RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS, KMM3007/RJ, 9C2JC30101R040962, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA, KMM3923/RJ, VF31ACDZ91M002087, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO; EDILSON SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO, MARCELITO DOS SANTOS PESSANHA, KMM9858/RJ, 9C6KE0100Y0009764, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; DANIEL CAJARAVILLE CORREIA, KMN2537/RJ, 9BWZZZ23ZLP021865, 1990/1991, VW/KOMBI; WAGNER C FLOR FREITAS, KMN4177/RJ, 9C2KC08505R048507, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA BMC S A, CRISTINA BELNIZE VILA NOVA, KMN6043/RJ, 9BD17164G72884300, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA, BRUNO AMBROSIO CELESTINO, KMO9014/MG, 9BWCA01J914026193, 2000/2001, VW/GOLF; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBERTO CARLOS MONTEIRO, ROBERTO CARLOS MONTEIRO, KMP1880/RJ, 8AFZZZEHCVJ036452, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; FRANKLIN ALEXANDRE CALDEIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS MAGALHAES, KMP9138/RJ, 9BD255044X8638259, 1999/1999, FIAT/FIORINO IE; EDEVANDRO CARDOZO DA SILVA, KMR0076/RJ, 9BWZZZ30ZJP214668, 1988/1988, VW/PARATI CL; JOAO JOSE DE MORAES, KMT1535/RJ, 8AFZZZEHC1J176144, 2000/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 H; MARIA DA PENHA ESPALA DE MACEDO, BCO PANAMERICANO, AILTON DOS SANTOS, KMT5764/RJ, 9BWCA05W98T018035, 2007/2008, VW/GOL 1.0; JOSELITO DOS SANTOS RAMOS, EGBERTO TRAVASSOS PEREIRA, KMT7474/RJ, 9C6KG021070010183, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; LILIAM BAHIENSE FARIA DE SOUZA, KMV2876/RJ, 93HES16501Z000459, 2000/2001, HONDA/CIVIC LX; JESSIVALDO JANUARIO DA SILVA, KMX3463/RJ, 9C2HA07001R014234, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANDREIA SIQUEIRA DE MOURA, ANDREIA SIQUEIRA DE MOURA, KMX5630/RJ, 9BD15808814239664, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; FABIO DOS SANTOS, CARLOS ANDRE MARQUES JOSE, KMY0958/RJ, 9C2PC32001R001799, 2001/2001, HONDA/CB500; ANDERSON DA SILVA PRADO, MARCOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA, KMY7272/RJ, 9C2ND07001R005649, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; PAULO SERGIO ANTUNES, ALMIR TOMAZ DA SILVA, KMY9963/RJ, 9BWCA05Y51T134565, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; CARLOS VICENTE DA COSTA, MARCOS DA GUIA ARAUJO, KNC6674/RJ, KN2ANM8D1VK039007, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; OTENI MARQUES PEREIRA NETO, VANJA HELENA ROMARIZ SILVA, KND3275/RJ, 9C2JC30201R040118, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARILENE CONCEICAO SANTOS DO AMARAL, KNE0652/RJ, 9C2MC27001R016036, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; WALLACE MONTEIRO CECILIO, SILAS DA COSTA DE MENEZES, KNE2827/RJ, 9BWCA45X31P080030, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; CARLOS HENRIQUE DA SILVA, BANCO ITAULEASING SA, KNE3135/RJ, 9BWCA05XX1P060107, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; ELIANE LOPES MACEDO, KNF4547/RJ, 9BD146000N3883898, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDERSON JORGE DE SOUZA, ANDERSON JORGE DE SOUZA, KNI4351/RJ, 9BD17834612282587, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SERGIO SILVA, SERGIO SILVA, KNI7820/RJ, 9BFZZZGDAVB006249, 1997/1997, FORD/KA; MARIA LUIZA V P VALENTE DA SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, KNJ5774/RJ, 9BMMF33E85A059466, 2004/2005, M.BENZ/A 160; THIAGO DOS SANTOS, KNJ8293/RJ, 9C2KC08108R116633, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, TUANI SILVA LIMA DA ROCHA, KNK6398/RJ, 9BWZZZ377ST123435, 1995/1995, VW/GOL 1000I; JOSE ORLANDO FERNANDES HENRIQUES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ANDRE COSTA DA SILVA, KNM2850/RJ, 9BD18221612029540, 2001/2001, FIAT/BRAVA SX; PAULO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO V.NEVES, KNO1483/RJ, 9C2KD03108R016538, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; CLEVER MARTINS DOS SANTOS, KNQ9593/RJ, 9BD278033X2709632, 1999/1999, FIAT/STRADA LX 16V; VERA LUCIA RODRIGUES LIMA, RENATO SANTOS DE OLIVEIRA, KNR2661/RJ, 9BD146047T5823536, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES, MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, KNT5995/RJ, 9CDNF41LJ8M248705, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE MANUEL DA COSTA LOMBA, KNT7665/RJ, 952GR12538M000054, 2008/2008, GARINNI/GR125 T3; ANTONIO CARLOS F DA SILVA, FRANCISCO FAENER DA SILVA BARBOSA, KNT9587/RJ, 9C2KC15309R002927, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEANDRO BATISTA DA SILVA NETO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNV7170/RJ, 9C2JC41209R092434, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANE DE OLIVEIRA LOPES, LUCIANE DE OLIVEIRA LOPES, KNV9202/RJ, 9BWAA05WXAP059943, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; RODRIGO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA, JOAO PAULO DO NASCIMENTO BOIM, KNX7648/RJ, 9C2KC1550AR172476, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS PACHECO PINHEIRO, MARCOS PACHECO PINHEIRO, KNZ1261/RJ, 9C2JC30708R182991, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAURO MARIN, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, KNZ4633/RJ, LKHPC2CG0BAL82120, 2010/2011, I/HAFEI RUIYI PICKUP CD; BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HERCULES VIG E SEGURANCA LTDA, KNZ6355/RJ, 9BD15844AC6581953, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; JUSSARA ROSA DE JESUS TAVARES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, MARCOS ANTONIO DE JESUS CORREA, KOA8360/RJ, 9C2KC1680BR527499, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; GIVANILDO LUIZ DE MEIRA, KOB1453/RJ, 9C2KC1660BR533461, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOB5991/RJ, 9C2JC4110BR786722, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE CARLOS GONCALVES BATISTA, KOC2620/RJ, 9BGSC08WRRC611394, 1994/1994, GM/CORSA WIND; FERNANDO PINHEIRO CORREA, KOC3581/RJ, 9BD146000R8367226, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0; CLAUDIO MONTEIRO SOARES, KOD0905/RJ, 9BWZZZ32ZRP044359, 1994/1995, VW/SANTANA GL 2000 I; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANA GUIMARAES DA SILVA, LUCIANA GUIMARAES DA SILVA, KOE4271/RJ, 9C2KC08107R132787, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; DIMITRI MAMEDIR PINHEIRO, EDUCAR AUTOMOVEIS LTDA, KOH4973/RJ, 9BD158018Y4113698, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; ARLETE FERREIRA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S A, SHEILA DE OLIVEIRA WERNECK, KOI0996/RJ, 9BD146000R5233845, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; BANCO FINASA SA, CASSIO MORAIS MARINHO, KOL0999/RJ, 9C2JC30708R049197, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; VINICIUS DUARTE NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, WAGNER COSTA HENRIQUES, KON7295/RJ, 9C2KC1660CR501879, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; JORGE ALEXANDRE DA SILVA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, KOO4831/RJ, 9C6KE1510B0001140, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JOSE RENE ASSUMPCAO CHAVES, BCO PANAMERICANO, KOO6408/RJ, 9C6KE1510B0022712, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; VANIA SANTHIAGO LOPES, BCO BRADESCO FINANC SA, KOP6175/RJ, 3C4PDCCG6CT192660, 2011/2012, I/DODGE JOURNEY SXT; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SABINO, KOQ4670/RJ, 9UWSHX73ACN005968, 2011/2012, I/KIA UK2500 HD SC; FREDERICO GUILHERME DA SILVA P KOPLIN, KOT1570/RJ, ZFA160000R5075581, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ELSON JOSE ALVES DE SOUZA, KOT5294/MG, 9BWZZZ379TT024645, 1996/1996, VW/PARATI CLI; MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FIGUEIREDO, KOT6114/RJ, 9BD159542T9158861, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V; SIMONE DA SILVA MENDONCA, BANCO FIAT S A, KOW9689/RJ, 9BD118181C1208771, 2012/2012, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE; JOZIEL DE OLIVEIRA BRAGA, GUSTAVO SOUSA RENNA, KPA2754/RJ, 9C2JC30103R266947, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; LEANDRO MARQUES BERNARDO, KPA3699/RJ, 9C2JC4110BR308604, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, LEVI BARBOSA DA SILVA, DELIANE DA CONCEICAO MIRANDA, KPB0612/RJ, 9CDNF41LJ8M097111, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RICHARD DINIZ DIAS GOMES, KPC0894/RJ, 9BGJK69RSRB020749, 1994/1995, GM/MONZA GLS; CARLOS DOS SANTOS, KPE3555/RJ, 9BWZZZ23ZKP014726, 1989/1989, VW/KOMBI; SUELI DE SOUZA PINTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, VALDIR DE OLIVEIRA VIEIRA, KPG2144/RJ, 9BWZZZ373WT133245, 1998/1999, VW/GOL 16V; NILSON JOSE DA SILVA JUNIOR, THIAGO CASTRO DE SOUZA, KPH2868/RJ, 9C2KD0550DR300466, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; MARCIA CRISTINA DANTAS BORGES, BV FINANCEIRA SA C F I, KPK7621/RJ, 9BWAA05U0DP223140, 2013/2013, VW/NOVO GOL 1.0; CARLOS ALBERTO BUENO COSTA, BANCO DO BRASIL SA, KPN2301/MG, 8AFZZZEFFVJ027037, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; JESSIVALDO JANUARIO DA SILVA, KPY6445/RJ, 9C6KG0650E0009500, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, MARCIELEM DE J DOS SANTOS, KQB4152/RJ, 9BHBG51DAEP262770, 2014/2014, HYUNDAI/HB20 1.6M COMF; MARCELO ANDRADE DE FREITAS, KQC8158/RJ, 9BWZZZ377ST061886, 1995/1995, VW/GOL 1000I; NILTON ARAUJO ANTONIO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, KQD7511/RJ, 9BD146100S5567450, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; JAT NITEROI ELETROMECANICA LTDA, KQD8906/RJ, 9BD255307S8453401, 1995/1996, FIAT/FIORINO 1.0 IE; SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KQF0056/RJ, 9BGXF75004C168800, 2003/2004, GM/MERIVA; ADRIANA RUGIN, KQG2425/RJ, 9BWZZZ377ST093523, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES; FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA, BANCO DAYCOVAL SA, KQH6580/RJ, 9BGSC08WTTC684415, 1996/1996, GM/CORSA WIND; LEANDRO DE SOUZA CELESTE, OMNI S/A CFI, KQH7947/RJ, 9BWZZZ377ST159933, 1995/1995, VW/GOL CLI; BRUNO CESAR MOREIRA PESSANHA, KQI2860/RJ, 9BWZZZ377TT166656, 1996/1996, VW/GOL I; AUTO CLASS COM. E CONSIGNACAO DE VEIC LTDA, MAURO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, KQL0502/RJ, 9BWZZZ377TT026523, 1996/1996, VW/GOL 1000I; MAYK FREM DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQL6880/RJ, 8A1FC0025YL131632, 2000/2000, I/RENAULT KANGOO EXPRL16; MONICA MACIEL DE ASSIS, BANCO ABN AMRO REAL SA, JAILSON ALVES LOPES, KQM0568/RJ, 9BGSC08ZTTC756047, 1996/1996, GM/CORSA WIND; MARIETE PIRES DA SILVA BARBOSA, KQM5350/RJ, 9BWZZZ377TT185457, 1996/1996, VW/GOL CLI; JOSELI NASCIMENTO, KQM8699/RJ, 8AWZZZ557TJ054731, 1996/1996, IMP/VW POINTER 1.8I; WESLLEY FELIPE GUERRA DIAS, ALEXANDRO DE O ALVES, KQN1920/RJ, 9BWZZZ379TT159363, 1996/1996, VW/PARATI GLI 1.8; PEDRO LEONARDO MAIA DAMASCENO, BCO HONDA S/A, KQO9236/RJ, 9C2JC4110ER401187, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; ULISSES SERGIO SANTANA REIS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQP2680/RJ, 9BD146107T5812866, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; PAULO RICARDO DE PAULA LOPES, MARCIA DA SILVA, KQQ3348/RJ, 9C2JC30708R672400, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SEVERINO ANDRADE DA SILVA, KQT7166/RJ, 9C2KC1660FR022815, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, KQV4372/RJ, 95VJK6J2EFM006360, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ANA CATIA ESTRELA DE AGUIAR, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRA7661/RJ, 9C2KD0800FR033944, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESD; FRANCISCO ARAGAO DE MORAES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRB6707/RJ, 9C2KC1660CR525220, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; ELSON MANTOVANE, KRD9904/RJ, 9BD178858W0783920, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; NIZIO DE SOUZA FILHO, KRE2255/RJ, VSSNRZ6KZXR296281, 1999/1999, IMP/SEAT CORDOBA SXE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, LUIZ CARLOS DE F OLIVEIRA, KRG3130/RJ, 9BGKS48L0DG285683, 2013/2013, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT; WILSON RODRIGUES DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KRJ0288/RJ, 9BD178096W0763343, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; VILMA DE MEDEIROS OLIVEIRA, KRJ0815/RJ, 9BWZZZ373XP029339, 1999/1999, VW/GOL 16V; ROBERTO CARLOS BRITO COUTINHO, BC ABN AMRO REAL S A, KRJ6204/RJ, 9BD278072Y2714513, 1999/2000, FIAT/STRADA WORKING; FILADELPHIA VEICULOS LTDA, BCO DO BRASIL SA, PRISCILA GOMES RIBEIRO, KRK2193/RJ, 9BWAA05Z294158991, 2009/2009, VW/FOX 1.0; MITSUMAR VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A, SYLVIA BRACONNOT, KRL2316/RJ, 93XFRH72WFCE91218, 2014/2015, MMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP; MULLER CARDOSO NOBRE, KRO0970/RJ, 9C2JC30708R777107, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KRP0328/RJ, 9BD17106G72903607, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ALAN SILVA DE OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, KRQ6315/RJ, 9C6RG3120G0010767, 2016/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUZA, KRR0333/RJ, 9C2HB02107R009213, 2007/2007, HONDA/POP100; MARCOS RODRIGUES BASTOS, PAULO SERGIO MALHEIROS BASTOS, KRS1457/RJ, 9C2JC41109R075023, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; FELIPE ROBERTO CUNHA SOARES, ALEXANDRE DE C CORTES, KSZ8572/RJ, 9BWZZZ30ZLP242832, 1990/1990, VW/PARATI CL; CELSO DA SILVA, KSZ8856/RJ, 9BWZZZ30ZLT079342, 1990/1990, VW/VOYAGE CL; DENILSON DOS SANTOS FARIA, KTD8393/RJ, 9BG5TE11UGC121718, 1985/1986, GM/CHEVETTE SL; MARCOS MAGALHAES, KTI4698/RJ, 9BD146000N3916048, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; JUAREZ GOMES DA SILVA, KTM0679/RJ, 9BWZZZ32ZMP010734, 1991/1991, VW/SANTANA GL; ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, KTM4117/RJ, 9BFZZZ54ZNB303283, 1992/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL; ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, KTQ1108/RJ, 9BWZZZ30ZJP215270, 1988/1988, VW/PARATI CL; LUIZ MARCELO G DE FIGUEIREDO, KTQ2444/RJ, 9BD146000P3959911, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE; LEANDRO DE LIMA GUIMARAES, KUF4055/RJ, 9BWZZZ23ZPP011752, 1993/1993, VW/KOMBI; JOAO MATOS DA COSTA, KUI7635/RJ, 9BWZZZ32ZHP226331, 1987/1987, VW/SANTANA CL; LUISA FARIAS MOURAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUK2694/RJ, 9C2KC08504R002668, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; AMERICO RODRIGUES DE ANDRADE CARVALHO, KUK4061/RJ, 9BD17309C54137560, 2005/2005, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; LUCIVANIA RODRIGUES CUNHA, WILSON PAULO FREIRE, KUL6431/RJ, 9BGXH68606B131783, 2005/2006, GM/CORSA HATCH MAXX; KATIA CRISTINA DA S.DE CARVALHO, KUP9960/RJ, 9BWZZZ32ZEP012744, 1983/1984, VW/PASSAT VILLAGE; OZEAS ALVES DE MELLO, KUR0104/RJ, CG125BR1412692, 1985/1985, HONDA/CG 125; JESSICA ANDRADE LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KUS7692/RJ, 9BD17106G85016495, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ADRIANA DAS MERCES SILVA, KUT9584/RJ, 9C2KC08508R000911, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MESSIAS BARRETO SIQUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCIO FERNANDES HENRIQUES, KUY4715/RJ, 9BGXL75G08C732135, 2008/2008, GM/MERIVA JOY; ANA TEREZA TORRES DE LIMA, KVA4022/RJ, 9C2JC42109R002714, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS; JOIR FRANCISCO DE MATTOS, KVB1146/RJ, 9BGJK11ZJJB061744, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; IVANA SILVA BASTOS, KVD3853/RJ, 9CDCF47AJ9M062579, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; JOSE MAURO ANDRE, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA DO CARMO ARAUJO, KVF7523/RJ, LSCBB43D2AG000539, 2009/2010, I/CHANGAN CHANA SC1026W; MARCOS SOUTO CAMPELLO, KVJ3238/RJ, 9CDNF41LJ8M237594, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCO ANTONIO S DE F M GONCALVES, KVK3116/RJ, 9C2MD34008R020783, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; WANDERSON LUIZ REIS OLIVEIRA, KVL5748/RJ, 9C2JF2500BR005899, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, JHONATAN DA COSTA VALERIO, KVL7162/RJ, 9C2KC1660BR519511, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; BANCO FINASA SA, JORGE LUIZ MONTEIRO ARRENTA, KVQ2478/RJ, 9BD19240R83069238, 2008/2008, FIAT/STILO FLEX; BANCO FINASA SA, GILBERTO MARINHO, KVR1947/RJ, 9C2JC30708R001986, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO SALDANHA JUNIOR, KVS2569/RJ, 9C2JC30708R544135, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAURILHO FARJADO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KVS5485/RJ, 9C2JC4820CR037041, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; SAMANTA MENDES PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVV6449/RJ, 9BD223153D2029884, 2012/2013, FIAT/DOBLO CARGO 1.4; YGOR ARARUNA DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KVY5827/RJ, 9C2JC4110DR720139, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO BMC S A, DANILO EBNER, KVZ2664/RJ, 9C2JC30708R607170, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES, KWA0161/RJ, 9BD15802544541546, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANSELMO LUIZ GONCALVES, KWA3604/RJ, 9C2JC4110AR603098, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DENILDA GHIZI DOS SANTOS, BCO GMAC S/A, KWC8225/RJ, 9BGJC75Z0EB159405, 2013/2014, CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ; EUROBARRA RIO LTDA, BCO PANAMERICANO, HELISSA COSTA DA SILVA, KWD3892/RJ, 9BD135613A2144206, 2009/2010, FIAT/IDEA ELX FLEX; LEONARDO VICENTE, FRANCISCO JOSE DA SILVA MEDEIROS, KWD8116/RJ, 9C6KE1520B0020305, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELAINE CRISTINA R DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KWE2649/RJ, 9C2JC30708R525913, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RECREIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, KWF0223/RJ, 9BWKA05Z244012149, 2004/2004, VW/FOX 1.0; FATIMA REGINA SANTOS DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWF6574/RJ, 9C2JC4820DR098902, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; RICHARD DOS SANTOS RUSSO, KWG3966/RJ, 9C2KD0520AR026364, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CARLOS EDUARDO MORAIS DA ROCHA, KWI8875/SP, 95VKV8B5EFM000300, 2014/2015, DAFRA/CITYCOM 300I; PRISCILA DO NASCIMENTO COMBAS, KWJ1134/RJ, 9C2KC08507R041292, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUD CAR VEICULOS LTDA ME, BCO PANAMERICANO, EZEQUIEL GOUVEIA DE CARVALHO, KWK2246/RJ, 9BGRY08909G186347, 2008/2009, GM/CELTA 2P SUPER; JOSE DE JESUS LINHARES CANTANHEDE, KWK3166/RJ, 9BD17164LA5634988, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ANDREIA REGINA MACEDO DE CARVALHO, BANCO PAN S.A, KWR9019/RJ, 9C2KC1660FR026684, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; COMERCIO DE PESCADO C DO DOURO LTDA EPP, KWS2228/RJ, KNCSE213297345056, 2008/2009, I/KIA K2500 HD; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE, KWZ1670/RJ, 8AJYZ59G983027602, 2008/2008, I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4; LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA FILHO, BCO PANAMERICANO, KWZ4731/RJ, 9C2HB0210CR407730, 2011/2012, HONDA/POP100; JOSE MARIA CONCEICAO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KXF2459/RJ, 95VCA1L289M053151, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; RAIMUNDO FERREIRA MELO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXG6344/RJ, 9C2KC2200HR011991, 2016/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI; IZAIAS DE SOUZA, KXG7754/RJ, 95RHXBBC4DM003078, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, ALEXSANDRO VIEIRA, KXH3978/RJ, 9C2JC4110AR631948, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; IVAN DOS SANTOS LOPES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROBSON NUNES DA SILVA, KXJ0471/RJ, 9C2HA07103R032533, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; IVAN DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA LIMA, KXJ1806/RJ, 95VAC1D288M006875, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; LEONARDO TAVARES FERNANDES, KXN0954/RJ, 9C2JC30707R201690, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ROGERIO BATISTA DE SOUZA, BANCO FIAT S A, KXO0594/RJ, 9BD15822774904929, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; LUCIANA VIEIRA, KXO4475/RJ, 95VCA1K289M048685, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; FLAVIO LUIS ALVES DE MOURA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXP3109/RJ, KNAFU411AA5044309, 2009/2010, I/KIA CERATO EX2 1.6L; HIGOR DA SILVA GENESIO, BANCO PAN S.A, KXP8127/RJ, 9C2KC2210GR021990, 2015/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ALZIRA SILVA GUIMARAES, ALZIRA SILVA GUIMARAES, KXX0387/RJ, 9BWCA05W37T097457, 2007/2007, VW/GOL 1.0; DIOGO TEIXEIRA DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXX2506/RJ, 9BFZF55A898372145, 2009/2009, FORD/FIESTA FLEX; DILMA MARIA DA COSTA SILVA, KXX2713/RJ, 9C2MC35008R115949, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; OTHON FERNANDES LOPES, VALERIA SILVA SANTOS, KXX9540/RJ, 9C2HB0210CR510485, 2012/2012, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELSO MORAES, KXY2208/RJ, 9C2JC30708R630768, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEVI LOPES PEREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSE ADERIVALDO LOPES DOS SANTOS, KXY5998/RJ, 9CDNF41LJAM299491, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; GESSY MENDES DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, EDUARDO DE CARVALHO ADELINO, KXZ6619/RJ, 9C2KC1550AR082601, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RJ FINANCE A S GERAIS LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, GABRIEL PEREIRA DE LUCAS, KYE3776/RJ, LJ12EKR10C4390558, 2011/2012, I/JAC J3; ROBERTO SANDER TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KYG5756/RJ, 8A1BB8215DL480559, 2012/2013, I/RENAULT CLIO EXP1016VH; VILMA COUTO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, ERICA DOMINGUES DE SOUZA, KYI1429/RJ, 9C2KD03208R017243, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; BANCO BMC S A, HOT SUMMER MER E RACOES CORD LTDA, ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, KYI1863/RJ, 9CDNF41LJ8M235026, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ARLAN MILESI PIMENTA PINHEIRO, BANCO FINASA BMC S/A, KYL4413/RJ, 9C2KD0520AR021599, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; JONSON PAIVA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, KYM1668/RJ, 9C6KG017080108219, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; CLENILDO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, BRUNA TAISA DE ANDRADE MUNIZ, KYM2050/RJ, 9C2KC16309R010650, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD; FELIPE DE ANDRADE AROABA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYM5728/RJ, 9C2KC1660FR068847, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAFAEL SILVA DUVAEZEM LOPES, RAFAEL SILVA DUVAEZEM LOPES, KYN0116/RJ, 9BD17101212004472, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; MATHEUS DA SILVA CARREIRO, KYN0999/RJ, 9C6KE092070131406, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; JOAO PEDRO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KYN3327/RJ, 9C2JC4220AR104653, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; SAYMON MENEZES TSE, KYN3873/RJ, 9C2KD0520AR016395, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; 3MARC TRANSPORTES LTDA - ME, KYP3951/RJ, 9BGTU75C0AC218101, 2010/2010, GM/ZAFIRA ELEGANCE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, JEFERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, KYQ1089/RJ, 9C2JC30708R514896, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAPHAEL MARTINS GREMIAO, ANDRESSA DA SILVA MACHADO VIEIRA, KYW0062/RJ, 9C2MC35004R031342, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; DIEGO DA COSTA DOS SANTOS, BANCO J SAFRA S A, KYX4233/RJ, 9BD17106LB5707286, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; NIEVER DA CONCEICAO SANTOS, JOAO MANOEL GARCIA DE MELO, KYY1310/RJ, 9C2JC30708R224006, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KYY4930/RJ, 9BWAG412XFT542176, 2014/2015, VW/UP MOVE MA; BANCO BMC S A, MARCOS BARROS DE LIMA, KZA1312/RJ, 9C2JC30708R705025, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO, KZA2437/RJ, 8AC903672AE028813, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL GOMES DOS SANTOS, MANOEL GOMES DOS SANTOS, KZM0908/RJ, 9C2KC08508R022305, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCIA ROSA DOS SANTOS, KZR1008/RJ, 9BD17203G63195988, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; PAULO ROBERTO DE MELO CORREIA, JORGE LUIZ GONCALVES BERNARDO, KZR5780/RJ, 9C2JC30706R700674, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; FABIANO FERREIRA BRAGA, CARLOS ANDRE PRAXEDES DA SILVA, KZR7703/RJ, 9C6KE091060008796, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; VALDILON COSTA MONTEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KZS2720/RJ, 9BGSA19906B203518, 2006/2006, GM/CLASSIC LIFE; JR DE ITAGUAI VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KZS6665/RJ, 9BD17164G72815548, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; THIAGO FRANCISCO DE LIMA, KZS8424/RJ, 9C6KG017060018713, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA, KZT0099/RJ, 9C2KC08505R024852, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANDA LUCIA DE SOUZA SILVA, VANDA LUCIA DE SOUZA SILVA, KZT1819/RJ, 9C6KE092060001254, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; GEOVANE DA SILVA BRAGA, BCO PANAMERICANO, ALEX PIMENTA PEREIRA, KZT2782/RJ, 9BGRZ48906G177155, 2006/2006, GM/CELTA 4P LIFE; WALTER DE CARVALHO MONTEIRO, KZT2855/RJ, 9BD17241C63216832, 2006/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX; RONILDA DA SILVA LUGAO, KZT3163/RJ, 9C6KE084050014167, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; PAULO ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, KZT9236/RJ, 9C2JC30707R019762, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; INOVACAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA, MARIA DA SILVA PEREIRA, KZV5740/RJ, 9362EKFW97B005478, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; MARIA GORETE D DOS REIS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZW6941/RJ, 9BD19240R73051492, 2006/2007, FIAT/STILO FLEX; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, MARCELO DOS SANTOS FELIPE, KZY0760/SP, 9BFZE12P768716421, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; LUIS ALBERTO SILVA ANTONIO, ADRIANA ESCOSSIA DA SILVA, KZY6667/RJ, 9C6KE091070020330, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; JOVENTINO COELHO DE ARAUJO FILHO, BCO FORD SA, LAA4784/RJ, 8AWZZZ30ZRJ008584, 1994/1994, IMP/VW GOL GL 1.8; SERGIO CHAGAS MELLO, USA RIO VEIC. LTDA, LAB3402/RJ, 9BD146000R5212067, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCUS AURELIO MARTINS SA CARDOSO, LAC1432/RJ, 9BD146000R5237733, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; OSWALDO HENRIQUE MOREIRA, LAD5427/RJ, 9BD146000R5262393, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MIGUEL CARLOS DOS SANTOS, LAF2938/RJ, 9BWZZZ30ZLT115533, 1990/1991, VW/GOL CL; VIDRACARIA BANGU LTDA, LAI9414/RJ, 9BD255393T8507796, 1996/1996, FIAT/FIORINO WORKING; LUIS PAULO ANTUNES DE MATTOS GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LAJ4835/RJ, 9BD146027T5832154, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; LUIS EDUARDO DA SILVA LAMBERTI, PAULO CESAR SOARES ROCHA, LAK5258/RJ, 9BGJG11RRRB038551, 1994/1994, GM/MONZA GL; ADRIANO SOUZA DA SILVA, JEFFERSON ALVES DA SILVA P12/318531/11, LAN4658/RJ, 9C2KC08505R006374, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS JOSE CARVALHO PAULA, LAP3168/RJ, 9BGVP19LSSB206549, 1995/1995, GM/OMEGA GLS; SAMUEL BELARMINO, LAQ7798/RJ, 9BWZZZ377ST041242, 1995/1995, VW/GOL 1000I; PAULO ROBERTO BARROSO SILVA, LAR2415/RJ, 9BWZZZ55ZSB689147, 1995/1995, VW/LOGUS CLI; ANTONIO ALFREDO GONZAGA MARQUES, LAR3776/RJ, 9BFZZZ33ZPP048313, 1993/1994, FORD/ROYALE 2.0 GHIA; HENRIQUE CARVALHO DE ALMEIDA, ANA PAULA DE OLIVEIRA BATISTA, LAS1619/RJ, 9BD146000S5475822, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; JACK ZAGHA, KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA, LAU3496/RJ, 9BWZZZ377ST088929, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; ADEMAR ISRAEL DA SILVA, LAU4111/RJ, 9BWZZZ32ZSP036474, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; CLAUDIO JOSE DE PINHO PEREIRA, LAU6612/RJ, 9BGSD68ZVTC611955, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; JAILTON BARBOSA DA SILVA, LAU7932/RJ, 9BFZZZFDATB037928, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX; LLOYDS TSB LEASING S A ARREND MERCANTIL, INOZAURO M CORREA, LAW3622/RJ, 9BGLK19BSRB301250, 1994/1995, GM/VECTRA GLS; DOUGLAS MARQUES DE ARAUJO, LAW4596/RJ, 9BWZZZ30ZNP243851, 1992/1992, VW/PARATI GL; MARIA CRISTINA MOREIRA SAFADI, BANCO FINASA SA, CIPAN VEICULOS LTDA, LAY4712/RJ, 9BD146097S5608134, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ADRIANO DOS REIS FIRMO, LAY5093/RJ, 9BGSC08WTSC636622, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA, RIO INSULANA TRANSP E SERVICOS LTDA, LAZ1575/RJ, 3VW1931HLSM316710, 1995/1995, I/VW GOLF GLX; JULIANA ALVES DOS SANTOS, LAZ6018/MG, 9BWZZZ231TP030459, 1996/1996, VW/KOMBI; EDVANDRO CARLOS DA COSTA PASSOS, LAZ7536/RJ, 9BD178026T0040018, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; ALOISIO PEREIRA MACHADO JUNIOR, LBC2191/RJ, ZFA160000S5141921, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; DAILTON GOMES GUIMARAES, VANDERLEI DA SILVA, LBC8495/RJ, 9BWZZZ55ZSB787358, 1995/1996, VW/POINTER CLI 1.8; ADRIANO SERPA DOS SANTOS, LBD5220/RJ, 9BD146097T5677564, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; CRISTIANO MEIRA LIMA SIMAS, NAO ENCONTRADO, LBG1973/RJ, 9BWZZZ377TT064227, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8; SILVIO MESSIAS DE SOUZA, LBH5827/RJ, 9BGSJ19NTTC755855, 1996/1996, GM/CORSA GLS; ELTO MARTINS DA SILVA, LBH7424/MG, 9BWZZZ377TT056016, 1996/1996, VW/GOL 1000I; MARCIO DA SILVA LIMA, LBH9325/RJ, 9BWZZZ377TT095391, 1996/1996, VW/GOL GLI 1.8; LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES, JOSE RENATO SILVA DO NASCIMENTO, LBI8262/RJ, VF7N2J900S0J91595, 1995/1995, IMP/CITROEN ZX20 BR 16V; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RENATO NOGUEIRA, LBK2155/RJ, 9BGSD68ZVTC625009, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; VANILDA SILVA AUGUSTO, BC ABN AMRO REAL S A, MARGARIDA FRANCISCA DO AMARAL, LBK7209/RJ, 9BWZZZ377TT192425, 1996/1997, VW/GOL I PLUS; LEANDRO DA SILVA SOUZA, JOSE SERPA DE OLIVEIRA, LBM2800/RJ, 9BWZZZ377TT236316, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, LBM9129/RJ, 9BG116CWVTC918247, 1996/1997, GM/BLAZER DLX; JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA, MARIA SOLANGE MENDONCA MEIRA, LBO7945/RJ, 9BD146048V5904074, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; VANUSA MARIA DA SILVA, DOUGLAS DA SILVA CANTO, LBP8028/RJ, 9BWZZZ377VT063546, 1997/1997, VW/GOL MI; FRANCISCO EUDES FIDELES DA SILVA, VICTOR MENDES SANTOS, LBQ7450/RJ, 3VW1931HLVM306983, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; ANGELA MARIA ALFRADIQUE, LBR3851/RJ, KN3HNS8D1SK007542, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER TRUCK; EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, LBR7077/RJ, 9BWZZZ377VP552169, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; MARCOS HILARIO GOMES SANTOS, LBS4276/RJ, 9BWZZZ327VP022537, 1997/1997, VW/SANTANA; CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS, SODEPA SOC EMP P P SA, OSVALDELITA LOPES DANTAS, LBS7863/RJ, 9BFZZZFDAVB133278, 1997/1997, FORD/FIESTA; UEVERTON RODRIGUES DE LIMA DE SOUZA, SULIVAN DOS SANTOS SAMPAIO, LBT2103/RJ, 9BGSD08ZVVC772268, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ANTONIO CLEISON LOURENCO DE FREITAS, ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, LBU4095/RJ, 9BWZZZ379VT120724, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS ROBERTO N FERREIRA, LBU5506/RJ, 9BD146048V5943761, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; PAULO ROBERTO SOBRINHO, MARCELO JOSE RODRIGUES, LBV2987/RJ, 9BFZZZFHAVB132072, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC DE MAGE, LBV4953/RJ, 9BGSJ35PWVC604158, 1997/1998, GM/CORSA GLS WD; FLAVIO ROBERTO A DA SILVA JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LBX1208/RJ, 9BWZZZ327VP033462, 1997/1998, VW/SANTANA 2000 MI; ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, LBX7851/RJ, 9BWZZZ377VT193616, 1997/1998, VW/GOL 16V; NEUSA LEMOS DE CARVALHO, LCA6803/RJ, 9BWZZZ377WP558771, 1998/1999, VW/GOL MI; THAIS RIBEIRO FERNANDES EIRAS, BCO PECUNIA SA, MARIA MEIRE RODRIGUES PEREIRA, LCC3898/RJ, 9BGSC08ZWVB605026, 1997/1998, GM/CORSA WIND; MARGARETH CAVALCANTI COSTA, LCD0429/RJ, 9BD15802764690094, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; BANCO FINASA SA, MARIA GOMES ALVES, LCD0917/RJ, 9C2KC08105R135994, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDRE FERNANDES BRANCO, MARCELO DE CASTRO FREITAS, LCD1811/RJ, 3VW1931H4VM705014, 1997/1998, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI; ADRIANA FERNANDES FORTES, LCD2746/RJ, 9BD178016V0441629, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; RICARDO LUIZ STURNE, LCD4864/RJ, 9C6KE043050044618, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; AYRTON DA SILVA MEDEIROS, LCF4081/RJ, 9BFZZZFDAWB199665, 1998/1998, FORD/FIESTA; ALDINEA HENRIQUE DA SILVA, CRISTIANE CORDEIRO GONCALVES DA COSTA, LCG3672/RJ, 9BD178858W0622114, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO FINASA SA, CAMILLA DE JESUS CARVALHAES, LCH1717/SP, 9BWJB09N55P007253, 2004/2005, VW/POLO SEDAN 1.6; ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS, LCI2692/RJ, 9BGSC68ZXWC682765, 1998/1999, GM/CORSA WIND; NELLIE WIMMER, LCI2711/RN, 9BGSD19ZXWC680298, 1998/1999, GM/CORSA SUPER; JULIO CESAR BARBOSA, MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, LCI9251/RJ, 9C2KC08105R088896, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO AURELIO DE SOUZA DUARTE, BV FINANCEIRA SA C F I, LCK7896/RJ, 9BGRY48J05G164200, 2004/2005, GM/CELTA 4P SUPER; RANAH DOS SANTOS FIGUEIREDO, LCL2171/RJ, 9C2KC08105R061357, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIO LUIZ DA SILVA MARTINS, ELAINE FIGUEIREDO MOREIRA, LCM0036/RJ, 9C2HA07101R248835, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, DOMINEA MATTOS COSTA, DOMINEA MATTOS COSTA, LCM3100/RJ, 9C2KC08505R005503, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JANE DA COSTA PEREIRA, LCN4491/RJ, 9BGSC68ZXWC677481, 1998/1999, GM/CORSA WIND; JOAO ARAUJO DUARTE, LCO1339/RJ, 9C2JC250XWR097588, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO ITAULEASING SA, HENRIETTE PORTELLA DE MEDEIROS, LCO4376/RJ, 9BD178096W0787408, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, LCP5861/RJ, 9C2HA07004R013065, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; ACENOR TOME DE OLIVEIRA, LCQ8440/RJ, 8AFZZZEFFWJ062701, 1998/1999, I/FORD ESCORT GLX 16VF; BANCO ITAULEASING SA, CEDESP C E D C D H S PUBLICA, CEDESP C E D C D H S PUBLICA, LCU3043/RJ, 9BWZZZ374YT015800, 1999/2000, VW/PARATI 16V; SERGIO FRANCA MOURA, CIFRA S A C F I, LUCIANA VIEIRA NOIA, LCU9006/RJ, 9BWZZZ373YT021841, 1999/2000, VW/GOL 16V; SAMUEL DA SILVA, BCO PECUNIA SA, LCV4781/RJ, 9BGSC19Z0XC742175, 1999/1999, GM/CORSA WIND; ALTAIDE DA SILVA RODRIGUES CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, LCW5048/RJ, 9BD178096Y0946675, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; REGINA CELI ROCHA REBELLO MEIRELLES, WAGNER LOPES DE FREITAS, LCW7888/RJ, 9BWZZZ327YP006252, 1999/2000, VW/SANTANA; LUIS OCTAVIO DE OLIVEIRA AURICCHIO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCX1184/RJ, 9BD158068Y4091479, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; SERGIO MONTEIRO, BANCO FINASA SA, LCY6071/RJ, 9BGSC68Z0YC141323, 1999/2000, GM/CORSA WIND; RICARDO DA SILVA BOTELHO, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, LDA5088/RJ, 9BWZZZ30ZKP211220, 1989/1989, VW/SAVEIRO CL; ALESSANDRO RIBEIRO PAZ, LGQ1631/RJ, 9BG5TE11UFC145185, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL; NILTON DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR, SERGIO DA CONCEICAO MERODIO, LGQ9421/RJ, 9BD146000K3460122, 1989/1989, FIAT/PREMIO SL; ADEILDO DE LIMA MOURA, LGS4466/RJ, 9BG5JG11ZFB023697, 1985/1985, GM/MONZA; CATIA FRANCO CONTI, LGU6816/RJ, 9BG5TC11UGC169407, 1986/1986, GM/CHEVETTE L; ALUISIO VICENTE DA SILVA, LGZ6802/RJ, 9BG5TE11UGC164883, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; DELACI ALVES DA SILVA, LHB6962/RJ, 9BGVP69DHHB111647, 1987/1987, GM/OPALA COMODORO; IZA VIEIRA ALVES, LHF9799/RJ, 9BFDXXLB1DED47218, 1984/1984, FORD/BELINA; CARLOS VENTAPANE DE LIMA, LHP7613/RJ, 9BWZZZ30ZJT150104, 1988/1989, VW/VOYAGE GL; MARCIO DE VASCONCELLOS ZANINI, LHV4868/RJ, 9BWZZZ30ZLP240609, 1990/1990, VW/PARATI GL; JOSE FRANCISCO PAULO DA SILVA, LHX3456/RJ, 9BFBXXLBAKBM85205, 1989/1989, FORD/ESCORT L; LUTHER KING FALCAO DOS SANTOS, MARCOS VALERIO VIEIRA, LID7740/RJ, 9BD14600003158640, 1987/1987, FIAT/UNO S; RUBENS TOSCANO, ITAU UNIBANCO S.A, JORGE NELSON SALES, LIH7923/RJ, 9BG5JK11ZGB064967, 1986/1986, GM/MONZA SL/E; ILSON DOS REIS, LIJ7779/RJ, 9BGJL69YHGB011769, 1986/1987, GM/MONZA CLASSIC; GILIARD FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA, GETULIO PESSANHA DE SOUZA JUNIOR, LIU2658/RJ, 9BGJL69RNMB015837, 1991/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI; AMARA DOS SANTOS NOGUEIRA, LIU5490/RJ, 9BWZZZ30ZRT008275, 1994/1994, VW/GOL 1000; RICARDO GOMES CORDEIRO, LIW8167/RJ, 9BGJK11YHHB033387, 1987/1987, GM/MONZA SL/E; ALVARO MOREIRA, LIX2683/RJ, 9BGKS08GPNC310975, 1992/1993, GM/KADETT SL/E EFI; MARIA DIVA FERREIRA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LIX6601/RJ, 9BWZZZ30ZPT108842, 1993/1993, VW/GOL 1000; ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA, DEBORA CRISTINA V SROUR, LJD3596/RJ, 9BWZZZ32ZPP018639, 1993/1993, VW/SANTANA GL 2000; ANA PAULA GOMES VIEIRA, LJH7184/RJ, 9BD146000P5133049, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; OMAR GOMES BARBOSA, BCO ABN AMRO SA, LJI1607/RJ, 9BFBXXLBAJBV49211, 1988/1989, FORD/ESCORT GL; LADISLAU DOS SANTOS FILHO, EMILSON DE OLIVEIRA FREITAS, LJJ3469/RJ, 9BFZZZ54ZNB243862, 1992/1992, FORD/VERONA 1.8 LX; FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA HENRIQUES, CILA SILVEIRA, LJJ5369/RJ, 9BGKY08GRPC319241, 1993/1994, GM/KADETT LITE; JOAO BATISTA MATIAS DA SILVA, ANDERSON CARLOS DA SILVA, LJK5855/RJ, 9BWZZZ21ZHP015605, 1987/1987, VW/KOMBI FURGAO; ANTONIO BARRANCO, LJM9239/RJ, 9BD146000P5080664, 1993/1994, FIAT/PREMIO CS IE; ALZIRA COUTINHO HENRIQUE, LJQ6175/RJ, 9BWZZZ30ZLT098296, 1990/1991, VW/GOL CL; RANULFO ANTUNES MOREIRA SOBRINHO, LJQ6946/RJ, 9BD146000J3346500, 1988/1988, FIAT/UNO S; ANGELA DE SOUZA RIBEIRO, JOHN HUNT, LJS6081/RJ, 9C2HA0700XR057622, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; MARCO ANTONIO FONTES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S A, LJU1893/RJ, 9BWZZZ30ZMT087780, 1991/1992, VW/GOL CL; JOSE PAULO FERREIRA, SALVADOR ROSA, LJU2920/RJ, 9BD146000N3933538, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; GLAUCIA DE ASSIS H DA SILVA, MARCO CEZAR DOS SANTOS, LJU4265/RJ, 9BD146000P5086663, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ROSANE DIAS RIBEIRO, LJV9874/RJ, 9BWZZZ30ZRT024969, 1994/1994, VW/GOL 1000; PATRICIA PESSANHA DE OLIVEIRA AVILA, LKB2222/RJ, 9BFBXXLBAJBW54325, 1988/1989, FORD/ESCORT GL; MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS, JOILSON DOS SANTOS GREGORIO, LKD2270/RJ, 9BD146000K3524932, 1989/1990, FIAT/UNO 1.6 R; HAROLDO ESTEVAO DE ALMEIDA NETO, LKF7080/RJ, 9BWZZZ54ZNB253115, 1992/1992, VW/APOLLO GL; OZEIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, LKF8174/RJ, 9BG5TC11UEC145162, 1984/1984, GM/CHEVETTE; BANCO FINASA SA, WILLIAN RIBEIRO DA CRUZ, LKM4572/RJ, 9C2JC30708R014937, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLAYTON MARTINS MORAES, LUIZ FLAVIO PINTO, LKQ6616/RJ, 9C2JC30708R174478, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SILVIA MARIA CAMPOS, LKS3527/MG, 9BD15822786134963, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, LKS9993/RJ, 9C6KG017080093300, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; MARCIO DE LUCENA MACEDO, JAMISON DOS SANTOS, LKU5616/RJ, 9C2KD03308R064797, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; ROBSON WELTON SILVA, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A SIL, LKW8055/RJ, 93W244M2392041083, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; JORGE PAULO VIEIRA, LKY9785/RJ, 9C2KD04209R033741, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; DANIELLE MORAES C DE SOUZA, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LLA7953/RJ, 9BWAA05Z8A4084139, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII; RITA DE CASSIA SEVIOTTI SCANSETTI, LLB5579/RJ, 9C2ND0920AR001497, 2009/2010, HONDA/XRE 300; CARLOS ROBERTO VAZ, LLC9198/RJ, 9BD15802AA6427193, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; RAFAELLA BERNARDES GUIMARAES, LLC9992/RJ, 9C2JC4110AR023499, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS EDUARDO BARRETO DA SILVA, JONAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LLD1412/RJ, 9C2JC4110AR595844, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCUS VINICIUS GONCALVES VIEIRA MACHADO, LLG8806/RJ, 9BGXH75X0BC131320, 2010/2011, GM/MERIVA MAXX; ELOILSON DE CASTRO MONTEIRO, LLH5084/RJ, 9BD15822AB6527689, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; RAYME MIRANDA VIZCARRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLI6293/RJ, WV1DB42HXB8008025, 2010/2011, I/VW AMAROK CD 4X4HIGH; JAQUELINE CIDRINO DA SILVA, LLK3308/RJ, 9C2KC1550AR213081, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; SANDRO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLK6559/RJ, 9BWAA05U4BT233643, 2011/2011, VW/GOL 1.0; SEBASTIAO JORGE PAES PEIXOTO, BV FINANCEIRA SA C F I, VANIA LUCIA COLARES DE LIMA, LLM2127/RJ, KNCSHX73AB7540321, 2010/2011, I/KIA K2500 HD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL GUSTAVO DE SOUZA SILVA, MANOEL GUSTAVO DE SOUZA SILVA, LLM4074/RJ, 9C2JC4110BR463499, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BRIGIDA ANTUNES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLN4787/RJ, 9C2JC4820BR061096, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; ITAU UNIBANCO SA, FRANCISCO DE ASSIS A DA SILVA, LLQ9620/SP, LKHPF2CGXCAY00353, 2011/2012, I/HAFEI START PICK UP CD; ROSANE OLIVEIRA SANTOS PROCESSY, LLR8114/RJ, 95VFU5J8BCM003190, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; ANTONIO DE ARAUJO FURTADO, BANCO ITAUCARD S/A, LLR8256/RJ, 9C2JC4110CR325194, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO DE OLIVEIRA DA COSTA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, PEDRO FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA, LLS1467/RJ, 9C2KD0540CR541010, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; ANGELO OLIVEIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, DELCIMAR BARBOSA, LLT3011/RJ, 9C6KE1520C0109584, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CARLOS ALBERTO ROSA, VANDERSON ALVES, LLV3348/RJ, 9C2JC4110DR409059, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ZILTON DE AQUINO SILVA, LLW5645/RJ, 93FSTJXLBCM015200, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; MARIA TATIANA LIMA SOBRINHO, LLY5012/RJ, 9C2KC1680ER469153, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ORLANDO SOARES FERNANDES, LLZ0647/RJ, 9C2KC1680ER004474, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, LMG9941/RJ, 9C2KC2200GR005437, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, LMH4522/RJ, 9C2KF1710FR203775, 2015/2015, HONDA/PCX 150; EDSON DINIZ FIDELIS, LNC1056/RJ, 9BD178096Y2113380, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; MIGUEL TORRES ROCHA, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, LNF3982/RJ, 9BFNSZPPAYB904773, 2000/2000, FORD/COURIER 1.6 L; VAGNER GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNH3398/RJ, 9BWDE15X2YT235756, 2000/2000, VW/PARATI 2.0; SILVIA MARIA ALVES FALCAO, T R C LTDA, LNJ0891/RJ, 9BD17834612294322, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES, LNK3500/RJ, WDBRF64W21F096752, 2001/2001, I/M.BENZ C320; ANA PAULA MOREIRA MENDONCA, LNL4329/RJ, 9BD146000K8056395, 1989/1989, FIAT/UNO PICK UP 1.3; ROGERIO MENEZES SANTANA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LNP3755/RJ, 9362C7LZ91W062087, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION; EDUARDO VINICIUS C MELO, ITAU UNIBANCO SA, LNQ9165/RJ, 9BGTT08B02B117111, 2001/2002, GM/ASTRA SUNNY; SILVANA DE MEDEIROS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LNR1902/RJ, 9BD17101222122223, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; GUAJARINO CARDOSO PORTUGAL, LNR9064/RJ, JTB53XK2010338774, 2001/2001, I/TOYOTA CAMRY XLE; GILMAR DOS SANTOS SOUZA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNU1381/SP, 9BWCA05X42T082693, 2002/2002, VW/GOL 1.0 POWER; ROGERIO GUEDES DA SILVA, LNU4462/RJ, 9BWCA05Y42T099051, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; NEUMA TEREZA FEIJO DE MELO, BCO VOLKSWAGEM SA, LNU4960/RJ, 9BGRD08Z02G137040, 2002/2002, GM/CELTA; CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS, LNV9935/RJ, 9C2ND07002R002314, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON; ALDAIR JOSE DA SILVA, LNX5052/RJ, 9BWAC03X62P008009, 2002/2002, VW/SANTANA; JOAO JACKSON ZAMPIERI DE SOUZA, JONATHAS DE SOUZA DUARTE, LOA2814/RJ, 9BWCA05Y62T178592, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; LUCIANO RODRIGUES COSTA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOA4946/RJ, 9BWGB07X42P011045, 2002/2002, VW/KOMBI; BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIO TEIXEIRA ROCHA, CLAUDIO TEIXEIRA ROCHA, LOA5083/RJ, 8AD2A7LZ92W019330, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION; JOSE IRENALDO FEITOSA DOS SANTOS, LOC0513/RJ, 9C2MC35002R041499, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; DANIEL INACIO DE SOUZA, LOC1805/RJ, 93HES15502Z116784, 2002/2002, HONDA/CIVIC LX; LOURIVAL DE SOUZA FRANCISCO, BANCO ITAUCARD S/A, LOD0083/RJ, 9BD17302424051910, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL, LOD3149/RJ, 9362A7LZ92W029501, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; EDUARDO FRANCISCO GONCALVES MAGDALENA, LOD7671/RS, 9BWCA05Y83T010244, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; CRISTIANO SANTOS ANDRADE, REINALDO DE LIMA SANTOS, LOD8133/RJ, 9C2JC30213R500198, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; CARLOS SOARES E SILVA, LOE1699/RJ, 9BD17201223029202, 2002/2002, FIAT/SIENA FIRE; DENILSON AZEVEDO LOPES, LOE5243/RJ, 9C2JC30103R018409, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; GLAUCIO CARDOSO MACHARET, LOE7116/RJ, 9BWEB41J134009002, 2002/2003, VW/GOLF 2.0; MARCIO CARDOSO BASTOS, CONS NAC HONDA LTDA, LOF0712/RJ, 9C2HA0700YR033427, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; LUIZ ANTONIO TENUTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOF5188/RJ, 9BD11975621008151, 2002/2002, FIAT/DOBLO ELX; JOAQUIM HENRIQUES MOREIRA, JOSE MENDEZ DE SOUZA NETO, LOF8203/RJ, 9C2JC30103R044633, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; WILMA SILVA DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOI4061/RJ, 9C6KE010020059011, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; M.A.S.V.RIO VEICULOS LTDA, RODOLFO DA COSTA FEITOSA, LOI7381/RJ, 9362AN6A93W022255, 2002/2003, PEUGEOT/206 PASSION 16; EDMAR CERQUEIRA PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, RONALDO LIMA FARIA, LOJ2166/RJ, 9BGTT69B03B133086, 2002/2003, GM/ASTRA SEDAN; DANIELA FERNANDES DA COSTA LOUZAO, BCO ABN AMRO REAL SA, LOJ6934/RJ, 9BWGB07X03P008144, 2002/2003, VW/KOMBI; FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCOS ANTONIO DA SILVA, LOJ8058/RJ, 9BD15802534432030, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA JOSE SILVA SALMERON, MARIA JOSE SILVA SALMERON, LOL2952/RJ, 9C6KE044030004142, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K; MARCELO IBSEN ABREU PINHEIRO, BCO ABN AMRO REAL S/A, JOSE MARTINS FILHO, LOL6771/RJ, 3FABP04A43M102027, 2002/2003, I/FORD FIESTA STREET; KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP, LOM1994/RJ, 9BWJB09A63P037761, 2003/2003, VW/POLO SEDAN 1.6; LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GOMES, LOM5256/RJ, 9C2JC30203R113634, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; GLAUTON MORETT DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOP2621/RJ, 9BWHB09A03P026446, 2002/2003, VW/POLO 1.6; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ARNALDO ANDRE FILHO, ARNALDO ANDRE FILHO, LOP4255/RJ, 9BGSB19X03B171104, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC; AMILTON ALVES DA SILVA, ITAU UNIBANCO SA, LOR2711/RJ, 9BGXF19X03C188719, 2003/2003, GM/CORSA SEDAN; MARIA EMILIA REIF DE ARAUJO, IGOR BESSA PERES DOS SANTOS, LOT1150/RJ, 9BWGB07X93P011429, 2003/2003, VW/KOMBI; BRUNO ESTEVES DE BARCELLOS, INGRID COSTA PASSOS ROSARIO, LOV1555/RJ, 9C6KE037030012512, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E; ALEX MONTEIRO DE PAULA, LOV2181/RJ, 9C2JC30303R107186, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO; FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE ROBERTO DA SILVA, LOV3471/RJ, 9C2JC30203R164867, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, LOX3422/RJ, 9C2HA07103R066376, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PABLO DA SILVA CABRAL, CLAUDIO A BERREZA, LOX5603/RJ, 93HGD17404Z110865, 2003/2004, HONDA/FIT LX; HANNO NICOLAAS PONDER, BANCO HONDA SA, LOX8443/RJ, 93HES16603Z118228, 2003/2003, HONDA/CIVIC LXL; BANCO FINASA SA, MARCELO BAPTISTA, LOY4560/RJ, 9C6KE089060001268, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115; BANCO FINASA SA, ANDERSON REIS OTERO, LOY5609/RJ, 9C2KC08107R040021, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RUBEN FERREIRA M JUNIOR, BANCO FINASA SA, ROGERIO MARINHO DA SILVA BRASIL, LOY7833/RJ, 9CDNF41LJ7M060985, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, BCO PANAMERICANO, FERNANDO LIMA DA SILVA, LOZ0796/RJ, 9BD17146752543583, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BIANCA BARBOSA, BIANCA BARBOSA, LOZ2639/RJ, 9C2JC30707R129137, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA, BCO PANAMERICANO, LEVINO SOARES CORREA DA SILVA, LPA8579/RJ, 9BGSA19908B128046, 2007/2008, GM/CLASSIC LIFE; JOSE MARCIO NOGUEIRA JUNIOR, LPF4498/RJ, 9C2JC30708R165008, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TADEU AUGUSTO VALENTE MONTEIRO, LINCOLN JORGE CORDEIRO BARBEIRO, LPH4250/RJ, 9C2JC30708R239123, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TANIA BERNARDO SIQUEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LPI2052/RJ, 9C2JC30708R705189, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTINA DA SILVA BRANDAO, LPJ0298/RJ, 9C2KC08204R001605, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FELIPE MARQUES PESTANA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPM6967/RJ, 9CDNF41LJ9M284784, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADAO SOARES DE OLIVEIRA, LPN0929/RJ, 93W231K2141020176, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO; JOAO FERNANDO BARBOZA DE ALMEIDA, LPN4433/RJ, 9C2KC1640AR000781, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; KATIA APARECIDA ZACCARO, LPO0278/RJ, 9C2MC35003R142538, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIS CARLOS SANTOS GARCEZ, LPO5702/RJ, 9C6KE1200A0050972, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; WELLINGTON DOS SANTOS BARCELOS, LPP3135/RJ, 9C2NC4310AR062543, 2010/2010, HONDA/CB 300R; JOSE LUIS GARCIA DE CASTRO, LPQ4062/RJ, 9C2KC1550AR129045, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; AUGUSTO HENRIQUE P DE S W MARTINS, BC ABN AMRO REAL S A, LPR0773/RJ, 93XLNH77W4C405672, 2004/2004, MMC/PAJERO TR4; AILTON JOSE DE MORAES SANTANA, BANCO PAN S.A, CLAUDIO MARCIO DA SILVA, LPR5790/RJ, 9BGXL75X0BC142662, 2010/2011, GM/MERIVA JOY; PHIGEL FORNECEDORA DE COMESTIVEIS LTDA ME, LPS0117/RJ, 936232BZ231012878, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER FURG MED; CLEVER FELIPE DA SILVA SABARA, LPT3630/RJ, 9C2JC4120BR500675, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; VCARGAS E TRANSPORTES LTDA, LPU1222/RJ, 9BWHB09N25P030892, 2005/2005, VW/POLO 1.6; JOSIAS SANTANA DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPV1677/RJ, 9BD17164G72838564, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; AILSON FRANCISCO DE AQUINO, BCO BRADESCO FINANC SA, LPV8446/RJ, 9BWAA05Z3C4002949, 2011/2012, VW/FOX 1.0 GII; ROSANE MARIA LOPES DE SOUZA, JOSUE SALES DA SILVA, LPW1210/RJ, 9BFZF20B158345717, 2005/2005, FORD/FIESTA SEDAN; JORGE LUIZ COUTINHO PAULA, LPW1948/RJ, 9C2JC4110BR718468, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA, LPW9802/RJ, 9C2JF2500BR007726, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; BOAS NOVAS VEICULOS LTDA, LPX5903/RJ, LVVDB12B5CD013796, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1,1; OTICA VERAO DE SAQUAREMA LTDA, HERALDO ALMEIDA DE MACEDO, LPY0304/RJ, 9C2KC08204R005969, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELZEVIR ALMEIDA NETO, LPZ4823/RJ, 9C2JC4120BR748373, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; EDILSON INACIO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPZ8665/RJ, 9C2KD0540CR501743, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; VINICIUS GUSMAO DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, GUILHERME OTAVIO GONCALVES MARINHO, LQA7281/RJ, 93YBSR7RHCJ994002, 2011/2012, RENAULT/SANDERO EXP1016V; WANDEILMA LIMA DOS SANTOS, LQB2150/RJ, 9C2JC30708R077778, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDREA ANDRADE DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQB3038/RJ, 9BD17106LB5652902, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ALMEIDA, BCO HONDA S/A, LQB3949/RJ, 9C2JF2500BR017796, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; DAVIDSON SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQD3658/RJ, 9C2KC1650CR503090, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DAVIDSON DA CONCEICAO DONATO, BCO HONDA S/A, LQE7884/RJ, 9C2JC4110CR461554, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; UBIRATAN VIEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LQF2111/RJ, 9BWEB05W28P046953, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6; JOSELITO SOUZA SILVA, LQF9986/RJ, 9C2NC4310CR034607, 2012/2012, HONDA/CB 300R; LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, LUCAS CABRAL ALVES DE CARVALHO, LQH2278/RJ, 9C2JC30708R149450, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO PINTO DE ARRUDA, LQL6290/RJ, 9C6KE1500C0069432, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; OSEIAS DA SILVA PAULA, LQM0462/RJ, 9C2MC35004R023691, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MAURO CUSTODIO MASSIMIRO, BANCO ITAUCARD S/A, LQN5670/RJ, 9C6KE1510C0031885, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JULIANA GOLTARA DA SILVA, LQO3705/RJ, 95VJK1C8CCM003008, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; VICTOR ALVES MACHADO E SOUZA, LQP1354/RJ, 9C6KE044050117643, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; WALLACE DE LIMA SEBASTIAO, BCO BRADESCO FINANC SA, LQU9554/RJ, 9C6KG0460E0087222, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; PRISCILA BARROS GOMES, LQZ0310/RJ, 9C2HA07004R009102, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CARLOS VIEIRA DE SALES, LUIZ CARLOS VIEIRA DE SALES, LQZ0817/RJ, 9C2KC08205R023218, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEVIMAR DA COSTA FELIX, BANCO ITAUCARD S/A, LQZ4233/RJ, 9C6KE1560C0013029, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; RAFAEL SANTOS VIEIRA, LRD1594/RJ, 9C6KE037050039805, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; ROSELENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LRD8675/RJ, 95VJK2H8CDM005885, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ROBSON CARDOSO OLIMPIO, LAIS DANIELE JORGE DE LIMA, LRE0361/RJ, 9C6KE044040043800, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GUSTAVO SOUSA CANDIDO, LRE0702/RJ, 9C2HA07105R004830, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; DELCIRA BATISTA LOPES ALVES, LRE2115/RJ, 9C6KE1950E0018985, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; RICARDO GALDINO DE OLIVEIRA, VALTER SOUZA CAVALCANTE, LRI1065/RJ, 9C2KC08105R054996, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCISCO JOSE RODRIGUES ROCHA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRI2585/RJ, 9C6KG0660E0012429, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; JETCELANY DE MELO ALVES, LRJ0244/ES, 93HGD17604Z117901, 2004/2004, HONDA/FIT LXL; JANETE SANTOS ARAUJO, SABRINA LOPES DIAS, LRM0412/RJ, 9C2KC08104R019645, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; VANESSA DE SANTANA MARQUES, BCO PANAMERICANO, LRM3149/RJ, 9C2KC1660ER056419, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARIA DO CARMO DE A MARCONDES NABUCO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LRN1072/RJ, 9BFZF10BX58299086, 2005/2005, FORD/FIESTA; BANCO FINASA BMC SA, LRN1126/SP, 9BWGB07X45P008280, 2005/2005, VW/KOMBI; MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, GLORIA MARIA NUNES CALDAS, LRN2085/RJ, 93YLSR1RH8J982227, 2007/2008, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; ANTONIO JOSE FURLANI NOVO, CIA DE CFI RCI BRASIL, COMPILLAR ENTRENIMENTO P. SERV EIRELE-EPP, LRP9733/RJ, 8A1BB8205FL413524, 2014/2015, I/RENAULT CLIO AUT1016VH; MARGARETE FERREIRA XAVIER MONTEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, LRR1165/RJ, 93HGD17405Z120900, 2005/2005, HONDA/FIT LX; MARCELO THOMAZ CARLEONE, ANTONIO MARCOS CASTRO DE ALBUQUERQUE, LRT0642/RJ, 9C6KE043040040882, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; CELSO ALFREDO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, LRT3992/RJ, 9BWMF07X1CP020620, 2011/2012, VW/KOMBI; ANGELICIA DOS SANTOS VIEIRA, BCO PANAMERICANO, LRW0395/RJ, 9BD17203743103960, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; VIVIANE DA COSTA VARGAS, VALDICEA DOS SANTOS LIDAVIM DA SILVA, LRW0978/RJ, 9C2KC08105R091508, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALBERTO AMARAL DE MOURA, BV FINANCEIRA S A C F I, LRX0213/RJ, 9BWCA05X94T067500, 2003/2004, VW/GOL 1.0; JOAO BATISTA DA SILVA, LSA2492/RJ, 9C2HB0210FR030103, 2015/2015, HONDA/POP100; MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTO, LSD1185/RJ, 9C2JC30705R023687, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MOISES BRAGA VAZ, ROSALIA CARDOSO VAZ, LSE1064/RJ, KMHNM81WP5U159506, 2004/2005, I/HYUNDAI TERRACAN TCI 7; EDUARDO DA SILVA ROMUALDO, BCO HONDA S/A, LSE2403/RJ, 93HGK5860GZ209330, 2015/2016, HONDA/FIT EX CVT; CORAL BRASIL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, BANCO BRADESCO S A, LSF0377/RJ, 9BR53ZEC148515568, 2004/2004, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT; MARIA CELESTE NUNES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSG0940/RJ, 9BWKA05ZX54057860, 2004/2005, VW/FOX 1.0; JEFFERSON DE OLIVEIRA DA COSTA, LSJ3243/RJ, 9C2KC1550AR105448, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RENATO DANIEL GOMES, EVERTON CESAR MARTINS GONCALVES, LSM9654/RJ, 951BXKBB5BB001316, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; VALDIMAR PATRICIO SOARES, BANCO PAN S.A, LSQ1999/RJ, 9C6RG2310G0009215, 2016/2016, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; ANDRE SILVA MIRANDA, LST3698/RJ, 9C6KE1440A0010639, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; ANDREIA DA SILVA LOUZADA, HELIO ROBERTO DA SILVA, LSV4075/RJ, 9C2JC4110CR444450, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; HORACIO JOSE RIBEIRO SAMPAIO, AYMORE CRED FIN INV S/A, CRISTIANE VASQUES BARCELLOS, LSX2441/RJ, 9BGXL75G08C182384, 2008/2008, GM/MERIVA JOY; JUSSARA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO FONTES, ALEXANDER SILVA DOS SANTOS, LTC0073/RJ, 9C2JC30104R050748, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO FINASA SA, CARLOS AURELIO F BUSQUET, LTH1236/RJ, 9C6KE092060048161, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; NELY ANDRE NICOLI, BANCO FINASA BMC S A, LTP2945/RJ, 9C2KC1550AR010290, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; FABIANO VICENTE GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUJ0835/RJ, 9362A7LZ95B028722, 2005/2005, PEUGEOT/206 10 SENSAT; JOSE PRADO, BANCO ITAUCARD S/A, RUBENS LUCIO SILVEIRA, LUJ2559/RJ, 9BD17350M94265401, 2009/2009, FIAT/PALIO WEEK TREKKING; ANDERSON AMARO, LUJ2600/RJ, 95VCB1K589M017395, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; BANCO ITAULEASING SA, REJANE FERREIRA CORREIA, LUJ3264/RJ, 9BD15802AB6465033, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; ADRIANA CRISTINA G PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, ELIZABETE DE OLIVEIRA CORREA, LUJ3394/RJ, 9BGSU19F0BB183361, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; WELINGTON DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUU8604/RJ, 9C2KC08606R808213, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; MANOEL GERVASIO PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LUV7188/RJ, 9BWCA05WX6T169303, 2006/2006, VW/GOL 1.0; PAULO ALBERTO DE PERNI, BANCO FINASA SA, ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI, LUZ0613/RJ, 93HGD17404Z133335, 2004/2004, HONDA/FIT LX; BANCO FINASA BMC S A, JESSICA SILVA DE ALMEIDA, LUZ1798/RJ, 9BGSA19X06B124914, 2005/2006, GM/CLASSIC LIFE; FERNANDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA, LUZ8853/RJ, 9362EKFW97B011528, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; JOZIVAL DA SILVA OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LVB5314/RJ, 9BFZF26P968462093, 2006/2006, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; ADELTO OLIVEIRA GONCALVES, ROBSON REIS ROSA, LVD0648/RJ, 9C2HA07005R009790, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; EUNICE DE FREITAS OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LVD2720/RJ, 9BWCA05W36T043607, 2005/2006, VW/GOL 1.0; MARCELO VIANA DOS SANTOS, LWM3166/PI, 9C2JC30706R922588, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDETE NERES DA SILVA, MBW7103/SC, 9C2HA07003R028102, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA DIAS, ELIANDRO ALVES TAVARES, MFE2626/RJ, 3VWV361K97M181071, 2007/2007, I/VW JETTA; JAVE FERREIRA DA COSTA, MOI7510/RN, 9BGTT08C0YB121458, 1999/2000, GM/ASTRA GL; NILTON ALVES DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER S A, MPV8116/RJ, 9BFZZZ54ZRB517580, 1994/1994, FORD/ESCORT L; MARCA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, MQO9131/ES, 9C2KD03306R012779, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; NAIR BOZONI PEDRO, MQS2302/SP, 9C2JA04206R850742, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; WALACE OLIVEIRA REZENDE, MRK3339/ES, 9C2MC35007R067920, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCIO GLEYS FERREIRA DUTRA, MRN1025/RJ, 9BG124CRSSC901068, 1995/1995, GM/S10 DELUXE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, GEOVANI BARZANO LIMA, MTC9084/RJ, 9362NKFWXAB052171, 2009/2010, PEUGEOT/207PASSION XR; WALNIR DA SILVA TEIXEIRA, MTI8698/RJ, 9BD17141312095605, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; CIA ITAU LEASING ARR.MERCANTIL, MARCOS ANTONIO F.ANICIO, MTK5148/ES, 9BWCA05Y61P007185, 2000/2001, VW/GOL 1.0; BANCO ITAULEASING SA, VERA LUCIA MARIA DE MOURA MAGALHAES, VERA LUCIA M MOURA MAGALHAES, MTL8044/RJ, 9BGXF19X02C154594, 2002/2002, GM/CORSA SEDAN; CHARLES PHILIP DAVID REIS, NCV5276/RO, 95VGF2L2ABM011369, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; MAIR DOS SANTOS PINTO, NEB9301/RO, 9BWAA05W2BP074972, 2011/2011, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV; JULIANO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, NFF7142/RJ, 9BD27807042408454, 2004/2004, FIAT/STRADA FIRE CE; RC 731 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BCO PANAMERICANO, PRISCILA GOMES FERREIRA, NSF2035/RJ, 9BD17164LB5655680, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; AUTOCRED MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULO, BV FINANCEIRA SA C F I, ANGELA MARIA PEREIRA MENDES, NWO7662/SP, 9BD17164LB5732509, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, OQV0143/MG, 9BD195163E0511255, 2013/2014, FIAT/UNO WAY 1.4; FELIPE GONCALVES DA SILVA OLIVEI, OXB7460/MG, 9BGKS48B0EG307552, 2014/2014, CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A, PYN2114/MG, 93Y5SRD04HJ551594, 2016/2017, RENAULT/SANDERO EXPR 10; PAULO CANUTO DOS SANTOS, VL778/RJ, 9C62TW000H0002322, 1988/1988, YAMAHA/DT 180 Z; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93F5F05022W002330, KASINSKI/50C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXEBCM007860, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFBCM008541, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA2DB007181, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA9EB009267, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7EB001418, 2014/2014, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKHE7AB000703, 2009/2010, TRAXX/JL110 8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAL8DEM001036, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2H8CDM006251, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2K8CDM007170, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM000735, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM000815, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001499, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001540, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C21C30191R169857, HONDA TITAN 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R025425, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07101R252124, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R042175, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110CR412239, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110CR421797, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO HONDA S/A, 9C2JC4810BR014351, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KC08204R022530, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2KC1650BR519510, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2NC4310BR031511, 2011/2011, HONDA/CB 300R; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1500B0039219, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA AD CONS SC LTDA, 9C6KE1520C0076300, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE1560D0023888, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBAH000027, 2010/2010, I/BENZHOU YY50QT-32 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD9C0308126, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPA6D1000181, 2012/2013, I/XINLING SPIRIT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA203E6014325, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBLOXCO201761, I/SHINERAY 50CC,; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL02E0526570, SHYNERAY/JET; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03F0287323, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08C0234497, SHINERAY 50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LYXLYL00B4C0A0903, ESCOOTER/YY50QT 28 49CC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. RIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nId: 2083299"
                            ],
                            "2083022": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Empresa TRANSTAXI TURISMO LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/7607/2017, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49, e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nId: 2083022"
                            ],
                            "2083088": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a empresa SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/539/2018, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49 e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nId: 2083088"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2083172": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 27/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a empresa EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia R$ 565,89 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.13194/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2083172"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2083246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 11/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCO VERDE.. OBJETO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM À CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS E A GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2017. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10071/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2018.\r\n\r\nId: 2083246"
                            ],
                            "2083250": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução do auto de infração SUPBGEAI/00149490 encaminhado via Correios. Processo nº E-07/002.11889/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Aquavitae Academia De Ginástica LTDA-ME.CNPJ/CPF Nº: 06.140.866/0001-84. ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, 22 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° SUPSULNOT/01084391, fica V.Sa. notificada que, tendo em vista que foi acatada a documentação em contextualização apresentada no INEA em 29/05/2017, foi cancelado o Auto de Constatação SIMSULCON/01016371. \r\n\r\nNOME: José Eduardo Carneiro Mares Guia. CNPJ/CPF: 443.912.187-04. ENDEREÇO: Loteamento Sítio Quissamã II - Quissamã.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, nº 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2083250"
                            ],
                            "2083249": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nOnde se lê: NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20815\r\n\r\nLeia se: NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20762\r\n\r\nId: 2083249"
                            ],
                            "2083245": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148063\r\n\r\nNOME: Dac e Matoso LTDA. CNPJ/CPF Nº: 14.773.593/0001-33. ENDEREÇO: Rua Bruno de Azevedo, 76 - Parque Tamandaré. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: 2.000,00. PROCESSO Nº: E-07/002.4803/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149386\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cambuci. CNPJ/CPF Nº: 29.111.085/0001-67. ENDEREÇO: Distrito de São João do Paraíso - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art.97 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICIPIO: São Fidélis. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº: E-07/002.11319/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148508\r\n\r\nNOME: Organização de Carnes Paraíba LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.968.717/0001-40. ENDEREÇO: Avenida Pelinca - 418 - Centro. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº: E-07/002.13223/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149385\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cambuci. CNPJ/CPF Nº: 29.111.085/0001-67. ENDEREÇO: Distrito de São João do Paraíso - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº: E-07/002.11316/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149390\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cambuci. CNPJ/CPF Nº: 29.111.085/0001-67. ENDEREÇO: Distrito de São João do Paraíso - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art.92 da Lei Estadual Nº 3467/2000. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. MULTA: R$ 16.374,29. PROCESSO Nº: E-07/002.11169/2017. PROCESSO Nº: E-07/002.11169/2017.\r\n\r\nId: 2083245"
                            ],
                            "2083007": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 002/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL\", itens 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 886.500,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.203/2017 (Pregão Eletrônico nº 330/2017).\r\n\r\nId: 2083007"
                            ],
                            "2083104": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 312/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE - INFOVIA III”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 09/02/2018 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.909.045,85\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2083104"
                            ],
                            "2083321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 343/2017 - ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA LARANJAL”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 08/02/2018, às 15:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2083321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2083138": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1468/2017 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCasa Bloco\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Independente de Blocos do Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2083138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2083107": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 45 (quarenta e cinco) meses. \r\n\r\nVALOR R$ 1.738.002,50 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil dois reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/120/2015; art. 57,inciso II, Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 45 (quarenta e cinco) meses. \r\n\r\nVALOR R$ 1.416.322,75 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/82/2015; art. 57,inciso II, Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 45 (quarenta e cinco) meses. \r\n\r\nVALOR R$ 996.994,80 (novecentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/83/2015; art. 57,inciso II, Lei nº8.666/93;\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nId: 2083107"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2083027": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3048/2017 - RENATA TAVARES DA COSTA e outros\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3047/2017 - SEBASTIÃO DE SOUZA e outros\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2083027"
                    ],
                    "2083125": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000129/2018 -Ana Beatriz Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000174/2018 -Adilson Kloh Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000172/2018 -Isabel Silva Izidoro da Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000124/2018 -Rafael Martins Meressi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000178/2018 -Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000112/2018 -Thaís da França Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000183/2018 -Ricardo de Mattos Pereira Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000171/2018 -Luciene Torres Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000103/2018 -Manuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000117/2018 -Cláudia Lúcia Santiago de Paula\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000165/2018 -Mirela Assad Gomes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 17/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000366/2018 -Beatrice Merten Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000371/2018 -Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000120/2018 -Leila Caixeiro Omari\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000367/2018 -Vanessa Gripp Guimarães\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000364/2018 -Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000307/2018 -Paulo César Barroso\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000305/2018 -Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000282/2018 -Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000345/2018 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000352/2018 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000319/2018 -Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000430/2018 -Anderson Marinovic\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000449/2018 -Fabiana do Amaral Cardinot\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000296/2018 -Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000484/2018 -Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000481/2018 -Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000477/2018 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000475/2018 -Júlio César Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000472/2018 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2083125"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Trmos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2083026": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº15/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 11/09/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BANCO ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 11/09/2017 a 11/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nºs 872 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2028/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº24/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BANCO BMG S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 15/09/2017 a 15/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nºs 872 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2125/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº 29/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 30/11/2017 a 30/11/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nºs 872 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2323/2017.\r\n\r\nId: 2083026"
                        ],
                        "2083126": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa que o evento “ARENA CARNAVAL RIO 2018”, que seria realizado nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 do mês de fevereiro, no Parque dos Atletas, foi CANCELADO por decisão da RIOTUR, razão pela qual as inscrições outrora realizadas para o respectivo Juizado serão desconsideradas.\r\n\r\nEm complemento, registra-se que o posto do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos referente ao Carnaval, que será instalado no setor 11 da Marques de Sapucaí, está devidamente confirmado.\r\n\r\nId: 2083126"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2083389": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2083389"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2083226": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180149326\r\n\r\n1001 DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180131761\r\n\r\n7GIROS SOLUCOES PARA INTERNET LTDA \r\n\r\n180155717\r\n\r\nA FAVORITA DO PILAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180114409\r\n\r\nA FERREIRA FRANCA ME \r\n\r\n180142712\r\n\r\nA OLIVEIRA DOS SANTOS OFICINA MECANICA \r\n\r\n180159810\r\n\r\nA RAMIRES DE SOUZA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n180160729\r\n\r\nA S SOUSA PESCADOS ME \r\n\r\n180156918\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180157027\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180157221\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180157310\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172985161\r\n\r\nA. M. DE SA CARVALHO DECORACAO E ORGANIZACAO DE FESTAS \r\n\r\n180123823\r\n\r\nABREU E SERIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180084232\r\n\r\nACADEMIA MEIER FITTNESS LTDA ME \r\n\r\n180043544\r\n\r\nACE RIO - CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173561128\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n180139010\r\n\r\nACYRLON ROCHA DUTRA ME \r\n\r\n173520790\r\n\r\nADRIANA LENHART IWAMOTO EIRELI ME \r\n\r\n173507158\r\n\r\nAFRODITE CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172321344\r\n\r\nAGRO FERRO PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n180140779\r\n\r\nAJB TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180076361\r\n\r\nAL GUIGNARD COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180162020\r\n\r\nALBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180152505\r\n\r\nAL-DENTE COZINHA ITALIANA EIRELI \r\n\r\n180094165\r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO ALVES 11099523761 \r\n\r\n180110144\r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO ALVES 11099523761 \r\n\r\n180146181\r\n\r\nALFA RIO CONSULTORIA, SERVICOS E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n173375383\r\n\r\nALIB CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173530605\r\n\r\nALMAC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n180145002\r\n\r\nALTO DA BOA VISTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180128310\r\n\r\nALVES E PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180135783\r\n\r\nAMERICA INSTALACAO DE GAS VEICULAR EIRELI \r\n\r\n180105876\r\n\r\nANFI SPORTS & ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180153200\r\n\r\nANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180069276\r\n\r\nANTIQUALHAS BRASILEIRAS LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n180091476\r\n\r\nANTIQUALHAS BRASILEIRAS LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n180103415\r\n\r\nAPEF REPRESENTACOES TEXTIL LTDA \r\n\r\n180143964\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180148656\r\n\r\nAREIA BRANCA LOTERIAS LTDA \r\n\r\n180155628\r\n\r\nARTECON CONSTRUTORA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n173237835\r\n\r\nARTI DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n180074610\r\n\r\nATELIER DO SIM SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n180158279\r\n\r\nATS UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n180139240\r\n\r\nAUTO PECAS JAMBEIRO LTDA \r\n\r\n180099329\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA BELEMLTDA \r\n\r\n180150260\r\n\r\nAUTO SERVICO MANGUEIRINHA LTDA \r\n\r\n180146270\r\n\r\nAUTOESCOLA PEDRA DO SINO LTDA ME \r\n\r\n180146688\r\n\r\nAZUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180156128\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n180122193\r\n\r\nBAIAO CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO EIRELI \r\n\r\n180072927\r\n\r\nBALINORTI SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n173404790\r\n\r\nBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A \r\n\r\n180147137\r\n\r\nBAR CHOPPEMPE RIO LTDA \r\n\r\n180043579\r\n\r\nBARBEARIA DO GAUCHO LTDA \r\n\r\n180119567\r\n\r\nBARRA RIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180044524\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ANCKLIN LTDA ME \r\n\r\n180126300\r\n\r\nBELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n180144162\r\n\r\nBELCHIOR BRECHO LTDA ME \r\n\r\n180076795\r\n\r\nBEM CASADO E AMANTEIGADOS DA SERRA LTDA \r\n\r\n180079840\r\n\r\nBESERRA E BOTELHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180149466\r\n\r\nBG APOIO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n180148974\r\n\r\nBIANCA P M BRITO \r\n\r\n180075217\r\n\r\nBIRDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173603041\r\n\r\nBLR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173016863\r\n\r\nBM COMERCIO DE ROUPAS E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n180151347\r\n\r\nBOGARI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180097180\r\n\r\nBRALTON MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n180154508\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n180092154\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n180092383\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n180093266\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n180093290\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n180145428\r\n\r\nBRAZ E BRITO REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n173543847\r\n\r\nBRW GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180138200\r\n\r\nBVS ARQUITETURA E CRIACOES LTDA \r\n\r\n180146998\r\n\r\nC EDUARDO DEGASPERI MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173475019\r\n\r\nCACAO E BRITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180156187\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n180155040\r\n\r\nCANTINHO DA BISA PENSAO LTDA \r\n\r\n180112791\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n173451020\r\n\r\nCARAPEBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180143344\r\n\r\nCARLEX TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173459722\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA NUNES ME \r\n\r\n173462073\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA NUNES ME \r\n\r\n180097334\r\n\r\nCASA SCHUELER E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n180033166\r\n\r\nCEDUCAR - CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL LTDA \r\n\r\n180157124\r\n\r\nCELMAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180109898\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n180149385\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA LTDA ME \r\n\r\n180051610\r\n\r\nCES SOUZA ADM E ASSESSORIA \r\n\r\n180080113\r\n\r\nCHILU COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180123297\r\n\r\nCHL LOCACOES REMOCOES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180090500\r\n\r\nCILENTE TRUCK CENTER LTDA \r\n\r\n180153633\r\n\r\nCIMENTO RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180081535\r\n\r\nCLEONETE ESTEVAM DA COSTA ME \r\n\r\n173498841\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ALVARENGA E FIGUEIREDO LTDA. \r\n\r\n180141953\r\n\r\nCLINICA SOS CURATIVOS LTDA \r\n\r\n180135031\r\n\r\nCM SALAO DE CABELEREIRO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n180151363\r\n\r\nCMAD CENTRO MEDICO DE ATENDIMENTO E DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n180115391\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180122304\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180129546\r\n\r\nCOLEGIO CONQUISTA DE GUARUS LTDA. \r\n\r\n180140205\r\n\r\nCOLEGIO SANTOS DUMONT EIRELI ME \r\n\r\n180142461\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n180142569\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n180142518\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n180142593\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n180142631\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n173508448\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n180117122\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n173521746\r\n\r\nCONSORCIO VOLTALIA VILA PARAIBA III \r\n\r\n173528724\r\n\r\nCONSTRUTORA LOUREIRO S/A \r\n\r\n180071998\r\n\r\nCOOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n173129579\r\n\r\nCOOPERATIVA MULTI FUNCIONAL DE PRESTACAO DE SERVICOS COOPMULT \r\n\r\n180128817\r\n\r\nCOPA LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n180144243\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180129740\r\n\r\nCRAVO E CANELA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180154370\r\n\r\nCRIACOES JUNIOR COSTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173440169\r\n\r\nCRISTIANE MOIZINHO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n180155229\r\n\r\nCSG PENIEL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180078801\r\n\r\nCURSO DE INGLES BPRC LTDA \r\n\r\n180145215\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180154109\r\n\r\nCYMI TECH SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n173481507\r\n\r\nD CLEA CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n180157558\r\n\r\nD ZEN PAPELARIA LTDA \r\n\r\n180150685\r\n\r\nDALMEIDA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180127500\r\n\r\nDEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180084348\r\n\r\nDEIVIANE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180140027\r\n\r\nDELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180141155\r\n\r\nDESIGN UP FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n180148354\r\n\r\nDEXTER RIO SERVICOS DE TRANSFER EIRELI \r\n\r\n180150634\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n173223010\r\n\r\nDIOGO MANCANO DOS SANTOS ME \r\n\r\n180120751\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n180141201\r\n\r\nDISTRIBUIDORA KARIAUC DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n173582443\r\n\r\nDNC COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180073842\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180163175\r\n\r\nDONESBETTER ESTRATEGIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n180161326\r\n\r\nDONT CRY STUDIO DE TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n180149911\r\n\r\nDREA DE TERESOPOLIS DIAGNOSE REGULAGEM ELETRONICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173281621\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA CIDADE LUZ LTDA ME \r\n\r\n180011820\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA EIRELI ME \r\n\r\n173552994\r\n\r\nDUDA XPTO ADMINISTRACAO E PATRIMONIO EIRELI \r\n\r\n180137190\r\n\r\nE R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180124390\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180124420\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172696143\r\n\r\nECO IGUACU GESTAO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173566251\r\n\r\nECOVIP ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n173604994\r\n\r\nEFRAIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180111140\r\n\r\nEL SHADDAY SUPERMERCADOS EIRELI \r\n\r\n180160877\r\n\r\nELETRICA VILLAGE I LTDA ME \r\n\r\n180154052\r\n\r\nELETRONET S/A \r\n\r\n180163140\r\n\r\nELISA ANTONIA GARCIA GAVIOLA 06095692792 \r\n\r\n173583199\r\n\r\nELIVALDO GOMES DA SILVA 05246646769 \r\n\r\n180155300\r\n\r\nEM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n173463150\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173459056\r\n\r\nENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173476945\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180140060\r\n\r\nESCOLA PDG IPANEMA LTDA \r\n\r\n180156209\r\n\r\nESPACO EIFFEL DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n173553613\r\n\r\nESPETO 131 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180129970\r\n\r\nESSENCIAL COLETA DE RESIDUOS 2011 COMERCIAL & SERVICOS LTDA \r\n\r\n180145975\r\n\r\nEUCALIPTO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n180109367\r\n\r\nEXCELLENCE ASSESSORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n180127110\r\n\r\nF B DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n180106112\r\n\r\nF M L DE O MONTEIRO MARKETING ME \r\n\r\n180143395\r\n\r\nF&M FOOD SERVICE LTDA \r\n\r\n173439284\r\n\r\nFABRICIA AGUILAR ALBANO 09532014730 \r\n\r\n180049232\r\n\r\nFAMILIA AGAPE LTDA ME \r\n\r\n173605443\r\n\r\nFARMACIA 926 EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n180105752\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173134300\r\n\r\nFERMAY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180150383\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n180080466\r\n\r\nFFFR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180021222\r\n\r\nFISIO BRASIL SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180128493\r\n\r\nFOGO, BRASA & CIA ASSADOS LTDA \r\n\r\n180157299\r\n\r\nFTI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180026801\r\n\r\nG C O S PAPELARIA INFORMATICA PRESENTES E GAMES LTDA \r\n\r\n180136046\r\n\r\nG L PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180124587\r\n\r\nGABAL OTICA LTDA EPP \r\n\r\n180135694\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MAFORT 06211964790 \r\n\r\n180144570\r\n\r\nGALVAO FIRE EXTINTORES EIRELI \r\n\r\n173552234\r\n\r\nGAS COMPANY DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n173153372\r\n\r\nGAUDIUM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n173561829\r\n\r\nGBLT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180152394\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180048899\r\n\r\nGFC SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180136585\r\n\r\nGGM SERVICOS DE MANUTENCAO E EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n173531784\r\n\r\nGIFTER COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n180000136\r\n\r\nGLOBO SHIP SUPPLIERS & SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180080300\r\n\r\nGOMES MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n180140540\r\n\r\nGRACA DO JARDIM RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180104136\r\n\r\nGREEN COAST INOVACOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180012983\r\n\r\nGREEN SERVICE EIRELI EPP \r\n\r\n173568394\r\n\r\nGRUPO COBUCCI LTDA EPP \r\n\r\n180155326\r\n\r\nGUANABARA 13 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180051229\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180090020\r\n\r\nHANG TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180130226\r\n\r\nHERDY ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180161180\r\n\r\nHGH EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180127241\r\n\r\nHIPER MARKET BATISTA LTDA ME \r\n\r\n180152823\r\n\r\nHOBBY TOP COMERCIO DE BRINQUEDOS BAZAR E MODELISMO LTDA ME \r\n\r\n180147838\r\n\r\nHOLAK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173332790\r\n\r\nHOLOCENTRUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180163507\r\n\r\nHORTIFRUTI MINAS MG EIRELI \r\n\r\n180159410\r\n\r\nHORTIFRUTI TRADICAO LTDA \r\n\r\n173608949\r\n\r\nHOSPEDAGEM PRAIA DA CRENA LTDA ME \r\n\r\n180102931\r\n\r\nHP PROJETOS, SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180156748\r\n\r\nHUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173264689\r\n\r\nHUNTER TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180153625\r\n\r\nI F DA SILVA REIS REPRESENTACOES \r\n\r\n180152912\r\n\r\nICLA TRUST SERVICOS FINANCEIROS S.A \r\n\r\n180153846\r\n\r\nICLA TRUST SERVICOS FINANCEIROS S.A \r\n\r\n180106023\r\n\r\nICS TUBOS E PECAS DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n180036041\r\n\r\nIMPERIO DO PORTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180163027\r\n\r\nINGA INTERMEDIACOES EIRELI \r\n\r\n180159151\r\n\r\nINOVA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n180139355\r\n\r\nINSTITUTO OSVALDO TAVARES DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA \r\n\r\n180149318\r\n\r\nINTUITIVE CARE INTELIGENCIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173608396\r\n\r\nINVERSANA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180121529\r\n\r\nIRMAOS LEE CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n180156497\r\n\r\nIRMAOS TOFANI LTDA ME \r\n\r\n180117050\r\n\r\nISABELA FERNANDES OLIVEIRA MIRANDA 16677462781 \r\n\r\n173482597\r\n\r\nITAIPU PESCADOS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n173482783\r\n\r\nITAIPU PESCADOS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180139703\r\n\r\nJ C BARROS MINERACAO ME \r\n\r\n180136097\r\n\r\nJ K KLEIN INFORMATICA \r\n\r\n180143760\r\n\r\nJ P ALMEIDA ENGENHARIA EIRELI - ME \r\n\r\n173444121\r\n\r\nJ P CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180164538\r\n\r\nJ V 63 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180138650\r\n\r\nJ. E. SILVA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n180154486\r\n\r\nJA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180154672\r\n\r\nJA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180154753\r\n\r\nJA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180130285\r\n\r\nJANGADA ESCOLA EIRELI \r\n\r\n180127225\r\n\r\nJB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180147145\r\n\r\nJF BOUTIQUE SALON EIRELI ME \r\n\r\n180043790\r\n\r\nJJA BRASIZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS DE REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n180158465\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180130854\r\n\r\nJOAB NUNES VALERIANO 68378220630 \r\n\r\n180106600\r\n\r\nJOAO CARLOS CERQUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n180150642\r\n\r\nJOAO WALTER TADEU DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n173559980\r\n\r\nJORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180128388\r\n\r\nJORGE M M AZEVEDO CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n173507441\r\n\r\nJUJU E BERNARDO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180146017\r\n\r\nK.M.R FATOR ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n173591175\r\n\r\nKAROLINE PIASSA DE SOUZA RESTAURANTE \r\n\r\n180085131\r\n\r\nKB GOULART SERVICOS LTDA. ME \r\n\r\n180127187\r\n\r\nKEEPER PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180044834\r\n\r\nKIN AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n180143557\r\n\r\nKK CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173425020\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS AZEVEDO SERVICOS MANUTENCAO INSTALACAO ELETRODOMESTICOS \r\n\r\n173551637\r\n\r\nKRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n180140787\r\n\r\nL A TERRA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180092898\r\n\r\nL D DE VALENCA DROGARIA LTDA \r\n\r\n180154877\r\n\r\nL MOURA DA SILVA ME \r\n\r\n173508189\r\n\r\nLANDON PLANEJAMENTO IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n180148575\r\n\r\nLARFE PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180123262\r\n\r\nLCS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n180130900\r\n\r\nLEAO MOTA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n180144006\r\n\r\nLETICIA ESTEVES ROCHA TEIXEIRA 09382184767 \r\n\r\n180118960\r\n\r\nLIGNET DIGITAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA \r\n\r\n173321062\r\n\r\nLKT COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180140442\r\n\r\nLOCELAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n172622190\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173143326\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180070746\r\n\r\nLOJA TUDAO EIRELI ME \r\n\r\n180147536\r\n\r\nLOLLA SERVICOS DE BELEZA E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n180148907\r\n\r\nLOOK FOR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180127403\r\n\r\nLUALTISVA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180161687\r\n\r\nLUSO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n173410715\r\n\r\nLUT LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180081020\r\n\r\nLUX TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n170500349\r\n\r\nM A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n180082710\r\n\r\nM DOS S AZEVEDO BRIGADERIA ME \r\n\r\n180124153\r\n\r\nM FRANCISCO FILHO ME \r\n\r\n180142283\r\n\r\nM I A BRAGA E CIA LTDA \r\n\r\n180156730\r\n\r\nM O M ESTACIONAMENTO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n180118390\r\n\r\nM&D INOVACAO PESQUISA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n173597548\r\n\r\nMACHADO E RAMOS CONSULTORIA TECNICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180108123\r\n\r\nMACKRO PLASTIC DE TERESOPOLIS ATACADO E VAREJO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180123467\r\n\r\nMADERO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180131184\r\n\r\nMANAGER CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180165097\r\n\r\nMANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180135422\r\n\r\nMANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n180162330\r\n\r\nMANIA DE PADUA LANCHES LTDA \r\n\r\n180151770\r\n\r\nMARCELOS GUARACY SCHENCKEL 75622661749 \r\n\r\n180078526\r\n\r\nMARIO NEWTON LEME CONSULTORIA DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n173518834\r\n\r\nMARLUCY ROSA SILVINO ME \r\n\r\n180153064\r\n\r\nMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180157361\r\n\r\nMAXXBRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E UNIFORMES EIRELI \r\n\r\n180144812\r\n\r\nMAYANA ORGANIZADORA DE CONGRESSOS EVENTOS E CONVENCOES LTDA ME \r\n\r\n180071629\r\n\r\nMDC SYNCRONOUS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173413919\r\n\r\nMELO VIEIRA IMPRESSOES E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180156063\r\n\r\nMERAT & FERNANDES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173445438\r\n\r\nMERCADINHO PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n173524168\r\n\r\nMERCADO MENDES NEVES LTDA EPP \r\n\r\n180158252\r\n\r\nMERCEARIA FLORENCA LTDA ME \r\n\r\n180144103\r\n\r\nMERITI MAIS VERDE SPE LTDA \r\n\r\n180149830\r\n\r\nMHFT INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n180131362\r\n\r\nMICHELLE CAROLINE CAVALHEIRO \r\n\r\n180124102\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA 10036622770 \r\n\r\n180141112\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA 10036622770 \r\n\r\n180079832\r\n\r\nMIL PAPEIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180013904\r\n\r\nMINERADORA BARAO DE MAUA LTDA \r\n\r\n180151797\r\n\r\nMINI MERCADO BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n180036017\r\n\r\nMIRANDA CONFECCAO DE CHAVES E CARIMBOS EIRELI \r\n\r\n180142836\r\n\r\nMJ MONTAGENS DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n180042386\r\n\r\nMMK CONSULTORIA & TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n180083929\r\n\r\nMMRJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180150901\r\n\r\nMND INDUSTRIA PLASTICA LTDA \r\n\r\n180156608\r\n\r\nMODULAR LV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180137590\r\n\r\nMOLDIN 3 PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180150235\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n173603580\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180145657\r\n\r\nMONTE VERDE ATACADAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n180148028\r\n\r\nMOREIRA S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180126440\r\n\r\nMORGADO DE JAPERI 2010 DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n173603157\r\n\r\nMRV MRL RJ SG2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180111280\r\n\r\nMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180151444\r\n\r\nMUNIZLILA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180022792\r\n\r\nMVM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180125729\r\n\r\nNACIONAL GAS BUTANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180150456\r\n\r\nNATA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180136321\r\n\r\nNATACEM COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180147641\r\n\r\nNEGRATO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n180142267\r\n\r\nNETWORKING ASSESSORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n180154036\r\n\r\nNEW ITALIA DESIGN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173609287\r\n\r\nNEWTOP OBRAS PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180151789\r\n\r\nNILOGIL FERNANDES MONTEIRO NETO 07579906732 \r\n\r\n180135902\r\n\r\nNM MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180027484\r\n\r\nNOVA CAPE RECAPAGEM LTDA ME \r\n\r\n180161830\r\n\r\nNOVA CONT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180158600\r\n\r\nNPJ BRASIL 2009 REFORMAS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180041797\r\n\r\nNUTRI DOG PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n173336558\r\n\r\nOAS 48 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180135244\r\n\r\nOBA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180142186\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180144820\r\n\r\nOMEGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n180043455\r\n\r\nP. COSTA LIMPEZA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180133004\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA \r\n\r\n180096168\r\n\r\nPADARIA FLOR DA MARE EIRELI \r\n\r\n180115502\r\n\r\nPANIFICACAO OLIMPICA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n180148982\r\n\r\nPAPEL UP PAPELARIA E COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n180148591\r\n\r\nPARAISO RURAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180150588\r\n\r\nPASCALE TELECOM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180137034\r\n\r\nPATRICIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180015354\r\n\r\nPBSL ASSESSORIA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n173548733\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO BARBOSA 11277164762 \r\n\r\n173553494\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO BARBOSA 11277164762 \r\n\r\n180153382\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n180011219\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n180145959\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n180127985\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n180115073\r\n\r\nPIRES & CELEM LTDA ME \r\n\r\n180125842\r\n\r\nPL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180131400\r\n\r\nPLATINUM DESIGN E CENOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n173500064\r\n\r\nPLURIBANK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180070789\r\n\r\nPLUS EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n180141147\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n180124226\r\n\r\nPOLARIS PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n173576184\r\n\r\nPOLICLINICA DEL CASTILHO LTDA \r\n\r\n180114972\r\n\r\nPOLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173584705\r\n\r\nPORTE X CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180142550\r\n\r\nPOS MAQUINA DO TEMPO AGENCIAMENTO E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180137751\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180141694\r\n\r\nPPML SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180145207\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n173563392\r\n\r\nPRO LOTES PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180159640\r\n\r\nPROEX RIO DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180139444\r\n\r\nPROLINK TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173416047\r\n\r\nPROPEG COMUNICACAO S A \r\n\r\n180154338\r\n\r\nPUBLIT COMERCIO DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n180074121\r\n\r\nR & COLOMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180086421\r\n\r\nR 5 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME \r\n\r\n173339603\r\n\r\nR C FERREIRA MATERIAL HIDRAULICO E ELETRICO ME \r\n\r\n180125559\r\n\r\nR F ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180138294\r\n\r\nR FRANCAVILLA PIZZARIA ME \r\n\r\n180063006\r\n\r\nR J BLANC MACEDO PROMOCAO E DIVULGACAO \r\n\r\n180076620\r\n\r\nR M BAZAR E UTILIDADES DO LAR DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n173426522\r\n\r\nR M P DO A GOURGEL \r\n\r\n173567860\r\n\r\nR S VOLPATO PAULA PREPARACAO DE DOCUMENTOS ME \r\n\r\n173379001\r\n\r\nR T VIANA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180160842\r\n\r\nR V DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180145843\r\n\r\nRADIO LUZ & VIDA EIRELI ME \r\n\r\n180150723\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR CORRETOR DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180014790\r\n\r\nRAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO \r\n\r\n180107909\r\n\r\nRB DE SOUZA CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n173393195\r\n\r\nREALIZA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n173512097\r\n\r\nRECANTO CLINICA VETERINARIA PET SHOP E COMERCIO VAR MED VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180139533\r\n\r\nRECICLE+CARTUCHOS E TONER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173603572\r\n\r\nREDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n180154834\r\n\r\nREDENCAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180160214\r\n\r\nRENTAXIS LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173346812\r\n\r\nRESPECT SERVICE MONITORAMENTO ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n180141449\r\n\r\nRIBEIRO E RODRIGUES PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180112678\r\n\r\nRIO BRANCO CREDITO INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n173513409\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n180130382\r\n\r\nRL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180103938\r\n\r\nROCK MADE LTDA \r\n\r\n173500854\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180111540\r\n\r\nROSA CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173475361\r\n\r\nROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n180023870\r\n\r\nRR FORTES JARDINAGEM E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180153080\r\n\r\nRSLF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180149725\r\n\r\nRUBI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180144642\r\n\r\nRUGGIERE LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180166212\r\n\r\nS SOUZA ALMEIDA SOM E ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n180064835\r\n\r\nS. G. FILHO ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n180022946\r\n\r\nS2TX SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n180106597\r\n\r\nSABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180119753\r\n\r\nSABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180044940\r\n\r\nSAD & SILVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180135953\r\n\r\nSAFIL SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n180116886\r\n\r\nSAFIRA GESTAO, SERVICOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180117475\r\n\r\nSAINT GERMAIN VIDROS LTDA \r\n\r\n173516599\r\n\r\nSAMUEL O ALMEIDA GESTAO IMOBILIARIA \r\n\r\n180083961\r\n\r\nSAMURFA 2007 SERVICOS DE OBRAS E ACABAMNETOS LTDA ME \r\n\r\n180150480\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n180131168\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n173485588\r\n\r\nSANTA LUCIA PARTICIPACOES CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n180145100\r\n\r\nSAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180146041\r\n\r\nSEACREST EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA. \r\n\r\n180127802\r\n\r\nSECURE WRAP EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n180129864\r\n\r\nSECURE WRAP EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n180127691\r\n\r\nSECURE WRAP EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n180090879\r\n\r\nSEGTOP SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n180076108\r\n\r\nSELF GOMES E JOAO RESTAURANTE DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n180132415\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180142208\r\n\r\nSENA PREMIADA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n180139762\r\n\r\nSERRA SUCOS DE TERESOPOLIS LTDA. \r\n\r\n180129112\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA \r\n\r\n180156390\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180153650\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180127764\r\n\r\nSILVA DE CARVALHO COMERCIO DE ACAI LTDA \r\n\r\n180146530\r\n\r\nSIMIONATO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180107143\r\n\r\nSIMPLE SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n180156250\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n180147579\r\n\r\nSOARES & DOTTLING ASSESSORIA EM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180039644\r\n\r\nSOBERANO MAGAZINE DECORACOES LTDA \r\n\r\n180165658\r\n\r\nSOUZA E SCHORCHT CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180122096\r\n\r\nSPE PRACA PAULO DE FRONTIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180127640\r\n\r\nSSAKI COMERCIO PROJETOS E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n180026909\r\n\r\nSTEP BOILERS - SOLUCOES EM CALDEIRAS LTDA \r\n\r\n180144421\r\n\r\nSUPERMERCADO MASTER 2010 LTDA \r\n\r\n173567924\r\n\r\nSUPERQUALITY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173523242\r\n\r\nSYN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173581722\r\n\r\nTAKIMARCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180078011\r\n\r\nTAKURRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180146726\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n180137654\r\n\r\nTAMIRES CRISTINE CABRAL BARBOSA 14150113700 \r\n\r\n180113232\r\n\r\nTAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180148800\r\n\r\nTARUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180077660\r\n\r\nTDZ - TURISMO E INTERCAMBIO EIRELI \r\n\r\n180151070\r\n\r\nTEG UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n180142062\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180068822\r\n\r\nTERAKOYA METODO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO LTDA ME \r\n\r\n180156772\r\n\r\nTHE FACTOR PUBLICIDADE E MIDIA EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180130617\r\n\r\nTHIAGO A. GONCALVES DIAGNOSTICO POR IMAGENS \r\n\r\n180144537\r\n\r\nTHYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n180134230\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180134019\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n180150510\r\n\r\nTJT CONSTRUCAO OPERACAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180048872\r\n\r\nTK COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA \r\n\r\n180157973\r\n\r\nTOSCH SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180050931\r\n\r\nTOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRO MECANICOS LTDA \r\n\r\n173609791\r\n\r\nTRANSPORTADORA EXPRESSO VALE DO PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n180117319\r\n\r\nUAIART PROJETOS CULTURAIS LTDA. \r\n\r\n180152785\r\n\r\nUM OITO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172902371\r\n\r\nUSED JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172927390\r\n\r\nUSED JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173561420\r\n\r\nVALE ENERGIA S.A \r\n\r\n173561292\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n180117220\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n180117300\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n173605850\r\n\r\nVALOR SELF STORAGE EIRELI \r\n\r\n180157540\r\n\r\nVANGUARDA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180125087\r\n\r\nVETERINARIA VILAR LTDA \r\n\r\n180009656\r\n\r\nVETOR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180013793\r\n\r\nVEZPA NOSSA SENHORA DE COPACABANA EIRELI \r\n\r\n180104098\r\n\r\nVIA GOURNET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173595480\r\n\r\nVIA PEIXE LTDA ME \r\n\r\n180157949\r\n\r\nVIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA \r\n\r\n172318165\r\n\r\nVIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180006320\r\n\r\nVIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180156802\r\n\r\nVIGPOR SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180128019\r\n\r\nVILLA VIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173429220\r\n\r\nVIVACON COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180143522\r\n\r\nVMJP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. \r\n\r\n180021214\r\n\r\nW RAYES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180150294\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ARAUJO 05196464794 \r\n\r\n180117017\r\n\r\nWBC SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n180148397\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180094580\r\n\r\nWH ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n180137727\r\n\r\nWLW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180129082\r\n\r\nWSEG EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n180146254\r\n\r\nXARIFF M L SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180002970\r\n\r\nYOGA E TURISMO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n173495559\r\n\r\nZEOLITA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180145614\r\n\r\nZPJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180134744\r\n\r\nZUSHI CIA GASTRO BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 2083226"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2083228": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 24 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173459706\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173459773\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173467695\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 2083228"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2083227": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 janeiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173500676\r\n\r\n173547745\r\n\r\n173350976\r\n\r\n173524605\r\n\r\n180148052\r\n\r\n180150618\r\n\r\n180129163\r\n\r\n173434797\r\n\r\n173587275\r\n\r\n180019732\r\n\r\n180108336\r\n\r\n180132300\r\n\r\n180150693\r\n\r\n173384439\r\n\r\n180015907\r\n\r\n180117726\r\n\r\n180166590\r\n\r\n173453066\r\n\r\n180124188\r\n\r\n180139428\r\n\r\n180063286\r\n\r\n173110878\r\n\r\n180141635\r\n\r\n180142100\r\n\r\n173445152\r\n\r\n180154745\r\n\r\n180162861\r\n\r\n180077449\r\n\r\n180144316\r\n\r\n180125338\r\n\r\n180046586\r\n\r\n180152106\r\n\r\n180087932\r\n\r\n180163248\r\n\r\n180087762\r\n\r\n180078062\r\n\r\n180090658\r\n\r\n180138138\r\n\r\n173608647\r\n\r\n173609783\r\n\r\n173487742\r\n\r\n180086910\r\n\r\n180101099\r\n\r\n173587577\r\n\r\n173159630\r\n\r\n180021486\r\n\r\n180126199\r\n\r\n173605478\r\n\r\n180012231\r\n\r\n173462723\r\n\r\n173606113\r\n\r\n180148923\r\n\r\n173598510\r\n\r\n173111556\r\n\r\n180032569\r\n\r\n180133497\r\n\r\n172318777\r\n\r\n173340342\r\n\r\n173489753\r\n\r\n173514006\r\n\r\n180143140\r\n\r\n180074601\r\n\r\n173429629\r\n\r\n173429831\r\n\r\n180082019\r\n\r\n173519539\r\n\r\n173521312\r\n\r\n173523200\r\n\r\n180139509\r\n\r\n180152416\r\n\r\n173417965\r\n\r\n180147072\r\n\r\n180106090\r\n\r\n180136909\r\n\r\n173521940\r\n\r\n172942594\r\n\r\n180005235\r\n\r\n180036548\r\n\r\n180036823\r\n\r\n180036866\r\n\r\n180036912\r\n\r\n180037005\r\n\r\n180037072\r\n\r\n180037129\r\n\r\n180037242\r\n\r\n180005235\r\n\r\n180036548\r\n\r\n180036823\r\n\r\n180036866\r\n\r\n180036912\r\n\r\n180037005\r\n\r\n180037072\r\n\r\n180037129\r\n\r\n180037242\r\n\r\n180117610\r\n\r\n180128469\r\n\r\n180104330\r\n\r\n173136206\r\n\r\n173161570\r\n\r\n173192165\r\n\r\n180142429\r\n\r\n180139827\r\n\r\n180153889\r\n\r\n180143867\r\n\r\n180123882\r\n\r\n180125010\r\n\r\n173319920\r\n\r\n180064126\r\n\r\n180146831\r\n\r\n180103237\r\n\r\n180149776\r\n\r\n173545351\r\n\r\n172569982\r\n\r\n180069195\r\n\r\n180164651\r\n\r\n180138324\r\n\r\n180146483\r\n\r\n180006380\r\n\r\n180152076\r\n\r\n173467059\r\n\r\n173509010\r\n\r\n180020978\r\n\r\n173011438\r\n\r\n180034898\r\n\r\n180066501\r\n\r\n173561721\r\n\r\n180124072\r\n\r\n180127160\r\n\r\n180077287\r\n\r\n173575471\r\n\r\n180017802\r\n\r\n173524060\r\n\r\n180138740\r\n\r\n173340350\r\n\r\n180155075\r\n\r\n180165607\r\n\r\n180156039\r\n\r\n173303935\r\n\r\n173552404\r\n\r\n173327885\r\n\r\n180122843\r\n\r\n180123939\r\n\r\n180152017\r\n\r\n180154630\r\n\r\n180154850\r\n\r\n180090135\r\n\r\n180102869\r\n\r\n173605648\r\n\r\n180086170\r\n\r\n180137026\r\n\r\n180103954\r\n\r\n180127209\r\n\r\n180151169\r\n\r\n180129376\r\n\r\n180016369\r\n\r\n180124714\r\n\r\n180146289\r\n\r\n173602010\r\n\r\n173547052\r\n\r\n180143247\r\n\r\n180143506\r\n\r\n180125389\r\n\r\n180121898\r\n\r\n180129937\r\n\r\n180123572\r\n\r\n180126121\r\n\r\n173315275\r\n\r\n173326730\r\n\r\n173480578\r\n\r\n180134876\r\n\r\n180027255\r\n\r\n180130374\r\n\r\n173294537\r\n\r\n173299520\r\n\r\n173324703\r\n\r\n173404898\r\n\r\n180095218\r\n\r\n180071963\r\n\r\n180133870\r\n\r\n180031309\r\n\r\n173296106\r\n\r\n173390986\r\n\r\n180028367\r\n\r\n180077899\r\n\r\n180119664\r\n\r\n173477372\r\n\r\n173032710\r\n\r\n173530532\r\n\r\n180080253\r\n\r\n180036360\r\n\r\n180113313\r\n\r\n173514960\r\n\r\n180147013\r\n\r\n172516420\r\n\r\n180150847\r\n\r\n180078143\r\n\r\n180007300\r\n\r\n173519520\r\n\r\n180132873\r\n\r\n180067540\r\n\r\n180081357\r\n\r\n180035843\r\n\r\n172520568\r\n\r\n173495419\r\n\r\n180152335\r\n\r\n180072870\r\n\r\n180134221\r\n\r\n180145568\r\n\r\n180140566\r\n\r\n180149970\r\n\r\n180125605\r\n\r\n173218610\r\n\r\n173291481\r\n\r\n180126652\r\n\r\n173401406\r\n\r\n180131613\r\n\r\n180144502\r\n\r\n180153960\r\n\r\n173608060\r\n\r\n180152530\r\n\r\n180094548\r\n\r\n180101978\r\n\r\n180142437\r\n\r\n180128078\r\n\r\n162735855\r\n\r\n180147730\r\n\r\n172606586\r\n\r\n172779030\r\n\r\n173426549\r\n\r\n180011170\r\n\r\n180122541\r\n\r\n180154400\r\n\r\n180046020\r\n\r\n180130714\r\n\r\n180121693\r\n\r\n180133624\r\n\r\n180104608\r\n\r\n180146343\r\n\r\n180130439\r\n\r\n180153811\r\n\r\n180007785\r\n\r\n180071165\r\n\r\n172914973\r\n\r\n180153153\r\n\r\n180050524\r\n\r\n173599303\r\n\r\n180096613\r\n\r\n180152386\r\n\r\n180150162\r\n\r\n180147358\r\n\r\n180096281\r\n\r\n180122770\r\n\r\n180035088\r\n\r\n180152750\r\n\r\n180041150\r\n\r\n180034880\r\n\r\n180130188\r\n\r\n180033379\r\n\r\n180140493\r\n\r\n173442471\r\n\r\n172657431\r\n\r\n180091441\r\n\r\n180155946\r\n\r\n180112538\r\n\r\n180089714\r\n\r\n173476350\r\n\r\n180154605\r\n\r\n180005707\r\n\r\n180119630\r\n\r\n180119702\r\n\r\n180119303\r\n\r\n180155849\r\n\r\n173309909\r\n\r\nId: 2083227"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}